Alegacoes Finais - Estagio de Pratica
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QUESTÃO PRÁTICA: No dia 25 de abril de 2012, na frente do bar do Magrão Caius e Ticio agrediram-se mutuamente provocando lesão corporal de natureza grave um a outro. Caius ficou mais de trinta dias sem exercer suas ocupações habituais por ter rompido o tendão, Ticio, em razão da fratura na região occipital correu risco de vida. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público pelo art. 129,§ 1°. Durante a instrução processual foi realizado exame de corpo de delito no qual foi demonstrado que as lesões foram de natureza grave. Apenas duas testemunhas presenciaram o evento sendo que, João Mentira disse que quem iniciou a contenda foi Ticio e que Caius ao se defender acabou lesionando seu desafeto. Luiz Fuxico que também alega ter assistido a contenda diz que quem iniciou a contenda foi Caius e que Ticio ao se defender acabou lesionando seu desafeto. O ministério público ofereceu denuncia contra ambos, em suas alegações finais pediu a condenação de ambos por infringir art. 129, §1. Com base no enunciado elabore as alegações finais de um dos acusados. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE FREDERICO WESTPHALEN/RS. OBJETO: ALEGAÇÕES FINAIS TICIUS , devidamente qualificado nos autos do processo crime n. 000/0.00.0000000-0, por seu procurador signatário, vem à douta presença de Vossa Excelência, com o costumeiro respeito, na qualidade de assistente de acusação, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, nos seguintes termos:
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QUESTO PRTICA: No dia 25 de abril de 2012, na frente do bar do Magro Caius e Ticio agrediram-semutuamente provocando leso corporal de natureza grave um a outro Caius ficoumais de trinta dias sem e!ercer suas ocupa"#es $abituais por ter rompido o tendo,Ticio, emrazodafraturanaregiooccipital correuriscodevida%mbosforamdenunciados pelo Minist&rio '(blico pelo art 12),* 1+,urante a instru"o processualfoirealizado e!ame de corpo de delito no -ualfoidemonstrado-ueasles#esforamdenaturezagrave%penasduastestemun$aspresenciaram o evento sendo -ue, .oo Mentira disse -ue -uem iniciou a contendafoi Ticio e -ue Caius ao se defender acabou lesionando seu desafeto /uiz 0u!ico-uetamb&malegater assistidoacontendadiz-ue-ueminiciouacontendafoiCaiuse-ueTicioaosedefender acaboulesionandoseudesafeto 1minist&riop(blico ofereceu denuncia contra ambos, emsuas alega"#es finais pediu acondena"o de ambos por infringir art 12), *1Com base no enunciado elabore as alega"#es finais de um dos acusadosEXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA JUDICIALDA COMARCA DE FREDERICO WESTPHALEN/RS.OJETO: ALE!A"#ES FINAISTICIUS$devidamente -ualificado nos autos doprocesso crime n%%%/%.%%.%%%%%%%&%, por seuprocurador signat2rio, vem3 douta presen"a de4ossa5!cel6ncia, comocostumeirorespeito, na-ualidade de assistente de acusa"o, apresentarALE!A"#ES FINAIS$ nos seguintes termos7RELAT'RIO DO PROCESSO1r&ufoi denunciadopeloM'comoincursonassan"#es do artigo 12), * 18, do C9digo 'enal, por ter, segundo a den(ncia, agredidoC%:;tima defesa%ssim, restademonstradaapresen"adoprimeirore-uisito da leg>tima defesa, -ual se?a, o fato de o =&u ter agido repelindo agresso3 sua pessoa ,1< '5,:,1< DIANTE DO EXPOSTO, requer a absolvio do acusadoTICIUSdas sanes do art.129, 1, da CP, por ter agido em legtima deesa, como medida de inteira J U S T I A!Nestes termos,'ede deferimento0rederico @estp$alenA=
