Revista do Centro Universitário Barão de Mauá, v.1, n.1, jan/jun 2001  

POR AMOR A DEUS: o processo da alforria dos escravos de Mariana (1750-1759)

Carlo Guimarães Monti 1

RESUMO: Essa pesquisa tem por propósito estudar e entender as relações que se estabeleciam entre senhor e escravo em meio ao processo de alforria. O termo de Mariana foi escolhido como foco de estudo por representar uma das áreas mais significativas de concentração urbana do Brasil colônia, o que se deveu à atividade de mineração. Neste trabalho as cartas de liberdade não são consideradas como o fim das obrigações devidas pelos escravos e sim como o momento inaugural de um novo tipo de relacionamento entre senhor e escravo. Estes vínculos mantinham o escravo alforriado ligado ao seu ex-senhor de algum modo. A continuidade de um relacionamento entre ex-proprietário e liberto pode ser vista como a reprodução do padrão de dominação anterior, nesse caso as alforrias revelariam a política escravagista.

UNITERMOS: História do Brasil Colônia; Alforrias; Escravidão; Minas Gerais.

          O termo de Mariana que é objeto de estudo desta pesquisa foi um dos mais importantes de Minas Gerais na época do auge da mineração de ouro, rivalizando em importância com a vizinha Vila Rica, e com Sabará. Mariana foi também a sede do bispado enquanto Vila Rica era a sede da comarca. O termo de Mariana na década de 1750 era composto por 11 arraiais principais, que compunham uma grande área na qual a mineração e a agricultura eram as atividades predominantes (AHCM, 1757).          A concentração urbana provocada pela mineração de ouro fez do termo de Mariana um espaço apropriado para pesquisar as relações entre senhores e escravos, que serão aqui vistas a partir do estudo das cartas de alforria. Perguntas como: quem deu a alforria ? para quem foi dada ? como foi dada ? e o por quê da concessão? conduzem a verificação desse mecanismo de liberdade que pode nos auxiliar no estudo das relações entre senhores e escravos.          A concessão da carta de alforria era o momento no qual o senhor doava o seu poder de patrão, enquanto tal, a doação poderia ser revogável, o escravo que recebia liberdade passava a ter um novo status, o de forro (SILVA, 1994).          A fonte ora estudada foi consultada no Arquivo Histórico Casa Setecentista de Mariana, e compreende o período entre 1750 e 1759. Um total de 348 cartas que alforriaram 415 escravos foram encontradas no 1o e 2o Cartórios que constituem o Arquivo. O registro em cartório assegurava fazer da carta, boa e válida para o escravo (MATTOSO, 1972). Se considerarmos o número de escravos alforriados no levantamento com a população escrava no termo de Mariana em 1749, temos que na década seguinte 2% do total da população cativa iria conseguir a alforria, ou se levarmos em conta somente as manumissões de 1750, 0,33% dos 20.539 escravos do termo seriam alforriados (BERGAD, 1984).          Dentre os arraiais que compunham o termo de Mariana, seis destes tinham a sua principal atividade econômica apoiada na mineração e contribuíram com 136 cartas das 348, dois outros eram basicamente agrícolas e forneceram 28 cartas, três eram de economia mista e somaram 44 cartas de alforria. A cidade de

Mariana teve 99 cartas registradas, demonstrando que a maior parte das cartas foram proporcionadas pela concentração urbana (28,44%) e pela mineração (51,72%) que também contribuiu com o meio de pagamento, já que em 136 das 202 cartas pagas utilizou-se o ouro em pó no pagamento.          O registro foi feito como “carta de liberdade” ou como “lançamento ou escritura de liberdade”. Na primeiro forma de alforria, a mudança de status já tinha sido concedida ao escravo antes do registro em cartório e então duas datas eram anotadas no momento do registro: uma relativa à mudança de condição do escravo e outra relativa ao próprio registro em cartório, quando então seria copiada a carta existente. A segunda forma caracteriza-se pelo registro em cartório no momento inicial da mudança de status, portanto só a data do registro era anotada.          Das 348 manumissões pesquisadas, 36,79% são “cartas de liberdade” cuja média ponderada entre a data de concessão da liberdade e a do registro é igual a 4 anos, o que indica um período no qual o status de forro era aplicado ao sujeito, mas não garantia a ele o acesso a uma liberdade plena, já que o senhor ainda permanecia durante algum tempo dando a última palavra sobre os movimentos do alforriado pela “carta de liberdade”. Alguns senhores podem ter preferido esperar que todas as suas imposições para a concessão da liberdade tenham sido cumpridas pelo escravo para só então permitir o registro em cartório.          As datas da alforria também podem nos fornecer possíveis ciclos de concessão. No termo de Mariana foi no mês de janeiro que mais se registraram escrituras, época em que as chuvas são freqüentes e o trabalho de lavagem do ouro era interrompido. Já a concessão da alforria foi mais praticada em maio e junho, meses em que a escassez de chuvas favorece a faiscação, portanto gerando um maior acúmulo de ouro que podia ser utilizado para pagar a liberdade.

Proprietários

          Na maior parte das vezes foram os homens que concederam a alforria a 268 de um total de 348. De notar que 12 destas cartas foram dadas por forros. Quanto ao sexo das alforriadas 61,19% das cartas concedidas pelos homens alforriaram mulheres. As proprietárias passaram 80 cartas, 50 destas dadas por forras; 63,75% das senhoras alforriaram escravas. Somente em 30/348 tivemos casais alforriando, sendo que 6 eram de forros, o que talvez demonstre que os escravos domésticos não foram tão privilegiados pelas alforrias consentidas por famílias escravistas de Mariana, tendo em vista a baixa freqüência de casais que alforriaram e a quase totalidade dessas alforrias serem pagas.          A análise de quem alforriou, ao privilegiar os homens, demonstra que a região estudada se comportou como outras em que importantes atividades econômicas foram desenvolvidas, espelhando na concessão das alforrias a participação de cada sexo nas atividades econômicas. Os homens monopolizaram a aprovação de alforrias por controlarem a mineração, entre as mulheres foram as forras que concederam um maior número de liberdades pois essas desenvolviam atividades que apoiavam a extração de ouro, como a venda ambulante de alimentos (FIGUEIREDO, 1995).          Entre os proprietários não forros temos 13,50% (40/268) que eram membros da elite local como funcionários, clérigos e licenciados (destes somente um declarou ser pai de um escravinho). A maior parcela dos 51 escravos libertos por eles foram crianças(8) e mulheres(19). Este grupo libertou 12,28% de todos os escravos. Se levarmos em conta o papel econômico desse grupo com o número de escravos libertos por eles, comprovaremos um desempenho acanhado na concessão de alforrias.          Já os proprietários forros(as) representaram 17,81% dos proprietários e na maioria das vezes alforriaram parentes. Esses libertos compraram escravos e os manumitiram devido a laços familiares. Entre as 21 cartas concedidas por parentes que eram também proprietários, temos 18 proprietárias sendo mães, filhas e até avós, demonstrando que a continuidade da família escrava esteve mais ligada à escrava do que ao escravo. Esses por sua vez foram os mais favorecidos por relações de parentesco: 28,51%. Analisando quem

alforriou, podemos notar que a instituição da alforria foi aceita por diferentes grupos sociais e verificar que a elite não declarou ter um íntimo envolvimento com suas escravas, enquanto que os forros concederam 30% de suas cartas a um parente, o que pode ser visto como uma preservação do sistema de liberdades.

Padrões de sexo e cor

          Quanto ao sexo do alforriado temos 61,49% sendo mulheres, dessas 27% crioulas, 53,50% africanas e 15,50% eram crianças, para os homens temos 38,50%, desses 27% eram crioulos, 42% africanos e 28% crianças2 (SCHWARTZ, 1974 e GOLDSCHMIDT, 1989). Comparando com as representações sexo/nação encontradas nos testamentos para 972 escravos registrados, no mesmo período e arquivo utilizados nessa pesquisa, temos 16,91% de crioulas, 18,26% de crioulos, 8,14% de africanas e 56,68% de africanos (BERGAD, 1984). Verificamos que as africanas conseguiram a liberdade 7 vezes mais do que a sua representação nos testamentos, enquanto que os africanos tiveram mais dificuldades em se libertarem. Caso juntemos as mulheres crioulas com as meninas, temos 42,50% de crioulas alforriadas, o que resulta em 2,5 vezes a mais do que sua representação nos testamentos, os crioulos totalizaram 55%, o que resulta em 3 vezes mais a sua participação nas alforrias do que nos testamentos. Caso as relações de participação étnica da população escrava total estiverem certas, em Minas houve a composição de um quadro que privilegiou mais o escravo de nação no momento da alforria, caso esse singular no estudo das alforrias do período colonial.          Um total de 81 crianças, todas crioulas, receberam alforria, ou seja 19,51% dos escravos libertos na amostra. Estavam juntas às mães escravas em 43,20%, casos nos quais um mesmo senhor era proprietário da mãe e da criança. Apenas 6 crianças tiveram a paternidade reconhecida pelos senhores. Mães forras de crianças escravas foram registradas nas cartas em 7,4% dos casos. A baixa participação de crianças nas alforrias aponta para um padrão de liberdade no termo que funcionou como um instrumento que não visou à eliminação de escravos não produtivos.          Em relação à cor e ao lugar de origem informados nas cartas, são os africanos que representam a maior parcela dos alforriados com 176 de um total de 348 cartas, enquanto que os crioulos receberam 95 alforrias, mulatos 51, cabras 9 e os pardos tiveram 7 cartas concedidas. Se observarmos somente a nação, temos os africanos recebendo 50,57% das alforrias, nas quais pôde ser identificado este dado, e os crioulos com 46,55%. Estes índices favorecem em muito o africano que constituiu no máximo 31% dos libertos em outras pesquisas que estudaram o mesmo período em diferentes regiões. Quanto à cor, os negros somam 77,87% e mulatos 19,25%; os 3,46% restantes não forneceram esta informação. Stuart Schwartz verificou para a Bahia uma porcentagem de 54% de negros e 46% de mulatos, o que demonstra uma aceitação maior pelo negro em Mariana, mesmo sendo ele o foco principal do sistema escravista (SCHWARTZ, 1974 e GOLDSCHMIDT, 1989).          Os escravos de nação africana eram originários em sua maioria da região conhecida como Congo-Angola (90/176), a Costa do Ouro foi a segunda região de origem de escravos que conseguiram a alforria (24/176). As mulheres africanas obtiveram 65,34% das cartas dadas aos escravos de nação; também entre os crioulos elas foram a maioria com 58,94%; os indivíduos do sexo masculino só foram mais alforriados do que os do sexo feminino enquanto crianças mulatas. Os registros para o termo de Mariana não permitem verificar a idade com precisão, só permitindo diferenciar adultos de crianças.

Tipos de alforrias

          As cartas de alforria constituíram um sistema de liberdade representado por várias formas, mas basicamente se considera a alforria em dois grupos: um no qual há um ônus econômico e outro em que isto

não ocorre, mas não significa que algum tipo de compensação deixava de ser dada ao senhor.          Quando não ocorreu ônus econômico, a alforria é considerada gratuita — 38,79% ou 135 cartas. As mulheres receberam a maior parte destas alforrias (42,96%), sendo as crioulas as mais privilegiadas com 55,17%. A alforria gratuita em alguns casos impunha condições ao futuro liberto (17,77% das cartas), sendo as meninas as que mais receberam esse tipo de alforria para as variáveis sexo/idade. As condições impostas ao alforriar um escravo eram normalmente expressas por serviços, que são 50% das condicionais, o restante é relativo a uma variedade de exigências. Em alguns casos as alforrias condicionais por serviços definiram a tarefa a ser cumprida, assim como o tempo que o liberto ficaria à disposição do seu ex-senhor, o que poderia se estender até a morte de quem deu a alforria. Essa restrição esteve presente em 66,66% das alforrias gratuitas condicionais e foram os homens crioulos que receberam a maior parcela de tal modalidade de manumissão.          Das cartas que foram concedidas em troca de um pagamento, 58%, ou 202, podiam ou não serem pagas pelo próprio escravo. No primeiro caso, o nome dado é ‘autocompra’ — 81,68%. Já as pagas por outra pessoa revelam que parentes e padrinhos realizaram o pagamento em 51,35% dos casos. As crianças foram as mais privilegiadas pela alforria onerosa paga por outro, totalizando 54% dos casos.          O pagamento também poderia ser parcelado em um período de tempo determinado, a chamada coartação. A coartação por autocompra representou 75,75% das onerosas. As mulheres tiveram 70% dessas, sendo africanas 84%. Algumas coartações eram condicionais 6/202, o que demonstra que, se por um lado o senhor facilitava a forma de pagamento, por outro ele impunha condições que dificultavam a liberdade completa do escravo. Somente 8% das coartações foram pagas por uma outra pessoa. A média ponderada do tempo de pagamento das ‘cartas de coartamento’ é igual a um ano e meio, sendo que em uma delas o período de pagamento foi estendido por vinte anos (ACSM, 1758). Com relação às ‘escrituras de corte’, só podemos averiguar em quantas parcelas o escravo deveria saldar a dívida, o que foi registrado entre duas e quatro vezes.          Em alguns casos as coartações foram consentidas em testamentos. Das 136, tivemos 24 registradas por testamenteiros em escrituras. Alforrias que obedeceram às disposições testamentárias (46/348) foram registradas como cartas somente no caso de liberdade gratuita: 5 cartas das 22 gratuitas.          Quanto aos valores pagos nas diversas formas de alforria onerosa, podemos verificar que nas coartações não foram tão maiores do que os das outras cartas, tendo em vista que aquelas eram pagas em prestações, o que poderia favorecer uma superestimativa desses valores (Tabela 1). Mesmo com os maiores valores, os africanos foram os que mais se coartaram. Os preços também podem indicar o motivo pelo qual as crioulas foram mais alforriadas gratuitamente, assim como os crioulos.          Os valores dos escravos que constam nas cartas podem não refletir os de mercado, em função da tentativa de burlar impostos ou mesmo em função do modo aleatório que eram feitas as avaliações. Ao menos permitem a comparação com os que eram registrados em testamentos, que também não são fontes nas quais os valores de mercado eram expressos com fidelidade. Contudo as duas listas demonstram que os valores cobrados nas alforrias acompanham aqueles registrados nos testamentos segundo as variáveis nação/sexo, não sendo nenhuma categoria mais favorecida ou prejudicada no momento do pagamento.          Os valores acentuadamente superiores para as alforrias indicados na tabela talvez sejam gerados por diferenças de cálculos que geraram os valores médios. Os preços devem ser mais altos nas alforrias do que nos testamentos em uma proporção bem menor se não forem os mesmos.

Tabela 1 - Valores dos escravos segundo sexo/idade/nação 1750-1759*

* Os valores foram definidos a partir da média ponderada.# Número de escravos quantificados.

+ BERGAD, Laird W. Depois do boom: aspectos demográficos e econômicos da escravidão em Mariana, 1750-1808. Estudos Econômicos, São Paulo, 24(3):495-525, set-dez, 1984.

          Uma última modalidade de alforria onerosa é aquela na qual um escravo dava um outro escravo ao seu senhor em troca da sua liberdade. Essas somaram 7 casos ou 3,4% das 202 onerosas. Para São Paulo, a

porcentagem encontrada foi de 1,8%; para a Bahia, é em torno de 3% (SCHWARTZ, 1974 e GOLDSCHMIDT, 1989). Foram os homens africanos que conseguiram utilizar esse sistema de pagamento

em maior número. Talvez esse índice de trocas acima do das outras regiões demonstre que no termo de Mariana os escravos, em função da mineração, tiveram mais facilidade em adquirir um cativo.

Conclusão

          Com a análise do processo da alforria dos escravos em Mariana, podemos conjeturar que em boa medida que os libertos permaneciam com algum tipo de vínculo com seu ex-senhor. A própria essência da

alforria que era uma doação, pode espelhar esses vínculos.          Como contribuição aos elos de continuidade entre ex-senhor e liberto temos a estrutura da carta,

quando a forma é “carta de liberdade”. Temos uma situação na qual o liberto ficava mais tempo (em média 4 anos) sob o domínio do antigo senhor, o que pode explicar a grande quantidade de alforrias gratuitas

registradas enquanto tal. Talvez para não ocorrer o prolongamento de poder sobre o liberto é que alguns forros preferiram obter a posse de um parente para depois alforriá-lo e não simplesmente pagar pela alforria

ao senhor. Esses casos foram a minoria.          As alforrias onerosas por autocompra não permitem identificar como o valor da alforria foi

conseguido, mas os escravos de nação as praticaram na maioria das vezes, talvez por não contarem com o benefício das relações de parentesco. Quando as alforrias onerosas tiveram o seu pagamento facilitado nas coartações, essas chegaram até vinte anos de duração, período no qual o escravo permanecia sob o controle

total do senhor.          Os apontamentos sobre a continuidade dos elos de poder entre senhores e escravos, mesmo após ser

iniciado o processo da alforria, devem ser utilizados para pensarmos que espécie de liberdade foi gerada nas

alforrias.

ABSTRACT: This research has the purpose of studying and understanding the relations that were established between Master and slave in the Manumission process. The Mariana’s term was chosen as the

studying purpose by representing one of the most significantly areas of urban concentration in Brazil Colony, that was given in party of the mining activity. In this study, the letters of liberty are not considered

as the end of the slave’s obligations, but as the first moment of a new relationship between master and slave. These relations kept in such a way the liberated slave linked to his ex-master. The continuity of the

relationship between ex-owner and free slave may be seen as the reproduction of the preview domination pattern, in this case the manumissions would show the policy of the slave.

KEYWORDS: History of Brazil Colony; Manumissions; Slaves; Minas Gerais.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ACSM, Livro de Notas, n.79, folha 230 v, 1758.AHCM, Livro de registro, n.11, folha 91, 1757.

BERGAD, L.W. Depois do boom: aspectos demográficos e econômicos da escravidão em xxxMariana, 1750-1808. Estudos Econômicos, São Paulo, v.24, n.3, p.495-525, set./dez. 1984. xxx p.499.FIGUEIREDO, L. O avesso da memória: cotidiano e trabalho da mulher em Minas Gerais no 

século XVIII. Rio de Janeiro: José Olympio; Brasília: Edunb, 1983. 249 p. GOLDSCHMIDT, E. Alforrias e propriedade familiar. In: Reunião da SBPH, 7. Anais. 1989. 

p.31-38.MATTOSO, K.M. de Q. A propósito de cartas de alforria, Bahia, 1779-1850. Anais de

História, Assis, n.4, p.23-52, 1972.SCHWARTZ, S.B. A manumissão dos escravos no Brasil colonial: Bahia, 1684-1745. Anais xxxde História,

Assis, n.6, p.71-114, 1974. SILVA, M.B.N. da. Dicionário da história da colonização portuguesa no Brasil. Lisboa: Verbo, 1994. 893 p.

Verbete alforria. 

1Mestre em História Social pela USP. Esse trabalho foi inicialmente publicado em Anais da XVIII Reunião da SBPH, pp. 193-197, 1999, com o título: O processo da alforria dos escravos de Mariana: resultados

preliminares.

2 Os índices para São Paulo foram os mesmos, demonstrando que no termo de Mariana, um local de economia mais pujante no qual os homens tiveram mais chances de se alforriarem, isto talvez comprove a

importância das prerrogativas econômicas na concessão das alforrias. 

EditorialA Construção da Imagem Social do Profissional Executivo

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Por amor a Deus: O Processo da alforria dos escravos de Mariana (1750-1759)