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ISSN 0130 -071x
ATUALIDADES EM EDUCAÇÃO
Instituto de Pesquisas e Administração da Educação
3
Atualidades em Educação nº 147 – ano 30
INDICE
Editorial 5
A educação nos municípios e o cenário político nas cidades brasileiras
João Roberto Moreira Alves 6
Instrução e Educação Aimone Camardella
8
Onde estão os doutores que os doutores do MEC acham que existem? Celso da Costa Frauches
10
Unesco propõe a criação de redes com foco em educação de direitos humanos
17
Mundo levará décadas para implantar ensino do século 21
18
Educação em Foco
19
Normas para publicação na Atualidades em Educação
23
4
Atualidades em Educação nº 147 – ano 30
Perfil Institucional
O Instituto de Pesquisas e Administração da Educação é uma organização social de iniciativa
privada que tem como objetivo o desenvolvimento da qualidade da educação. Atua nas áreas de
Administração da Educação, Informações Educacionais, Direito Educacional, Tecnologia em
Educação,Educação a Distância e Pesquisas Educacionais.
Atualidades em Educação
Publicação do Instituto de Pesquisas e Administração da Educação registrada no Cartório do registro Civil das
Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro sob o nº 3071, Livro A 04, em 10 de outubro de 1989
Exemplares arquivados na Biblioteca Nacional de acordo com Lei nº 10.944, de 14 de dezembro de 2004 (Lei do
Depósito Legal).
ISSN (International Standard Serial Number) nº 0103-071X conforme registro no Instituto Brasileiro de
Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT (Centro Brasileiro do ISSN), vinculado ao Ministério de Ciência e
Tecnologia.
Editora do Instituto de Pesquisas e Administração da Educação cadastrada no ISBN (International Standard
Book Number) sob o nº 85927 conforme registro na Biblioteca Nacional.
Permitida a reprodução e disseminação, desde que citada a fonte.
Editor Responsável - João Roberto Moreira Alves
Consultores: Achilles Moreira Alves Filho; Agostinho Bacha Rizzo; Alexandre Domene Kuaik; Augusta Isabel
Junqueira Fagundes; Aurora Eugênia de Souza Carvalho; Bruno Lannes Aguiar Pacheco; Cayo Vinicius Honorato da
Silva; Cleiton Evandro Corrêa Pimentel; Cristiano George Campos Heinzel; Dalton da Silva e Souza ; Danilo Figueira
Gonçalves; Daruiz Castellani; Eduardo Desiderati Alves; Heloisa Teixeira Argento; Heraldo Pereira Duarte; Joice
Raddatz; José Alexandrino Neto; Juan Marcos A. Yañez; Luciano Santos da Silva; Luis Felipe Camêlo de Freitas; Luiz
Kelly Martins dos Santos; Marcia Romana de Oliveira Grassi; Marinaldo Baia Corrêa; Silvailde de Souza Martins da
Silva; Mathias Gonzalez de Souza; Mônica Ferreira de Melo; Neuza Maria Thomaz; Ney Stival; Roberto Desiderati
Alves; Roger Bédard; Sergio Henrique de Alcântara; Silvia Maria Pinheiro Bonini Pereira; Simone Marie Itoh de
Medeiros Teresa da Silva Rosa; e Wagner Digenova Ramos.
Edição e Administração Instituto de Pesquisas e Administração da Educação
Av. Rio Branco, 156 - Conjunto 1.926 - CEP 20040-901 -Rio de Janeiro - RJ - Brasil
http://www.ipae.com.br- e-mail:[email protected]
Perfil institucional O Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação é uma organização social de iniciativa privada que tem como
objetivo o desenvolvimento da qualidade da educação. Atua nas áreas de Administração da Educação,
Informações Educacionais, Direito Educacional, Tecnologia em Educação, Educação a Distância e Pesquisas
Educacionais.
FICHA CATALOGRÁFICA
Atualidades em Educação
- Nº 1 (jul. 1983). - Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisas e
Administração da Educação - N.1 ; 29.5 cm - Bimestral
Publicação do Instituto de Pesquisas e Administração da Educação.
1. Educação - periódico I . Instituto de Pesquisas e Administração
da Educação. CDU37.312(05)
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Atualidades em Educação nº 147 – ano 30
Editorial Atualidades em Educação, nesse bimestre, destaca três artigos que abordam a educação
municipal, a ambiental e a superior. Os textos permitem reflexões sobre diversos ângulos que trazem
relação direta ou indireta com a comunidade educacional brasileira.
Além dos trabalhos científicos a revista, que se encontra em sua edição 147, evidencia o esforço
da UNESCO para a criação de redes com foco em educação de direitos humanos.
O compromisso de difundir as garantias individuais e coletivas em todas as nações do mundo
tem sido um trabalho constante dos organismos internacionais.
A UNESCO vem liderando esse trabalho que se multiplica com ações regionais ajustando as
políticas públicas à grande meta internacional.
Outro ponto destacado na edição versa sobre as perspectivas de longo prazo para a implantação
do ensino moderno nas escolas. Uma análise das tendências encerra a parte geral do periódico.
Finalizando, há a síntese dos principais fatos que foram notícias no primeiro bimestre de 2012.
(*) João Roberto Moreira Alves
IPAE 215 (04/12)
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Atualidades em Educação nº 147 – ano 30
A educação nos municípios e o cenário político
nas cidades brasileiras João Roberto Moreira Alves (*)
Resumo: O texto enfoca as politicas públicas para a educação, com destaque na
educação municipal. Aborda aspectos históricos e posições que eram tomadas
na antiguidade. Aborda projetos de lei e a carência de Planos Municipais de
Educação em muitas cidades brasileiras
Palavras-chave: Educação pública; políticas educacionais; Plano Nacional de
Educação.
Na Grécia antiga, antes de se estudar tecnicamente qualquer tema, avaliavam-se,
politicamente, os melhores caminhos para as questões.
Essa sabedoria milenar foi seguida por centenas de povos, ao longo dos séculos, entretanto
desprezada, no Brasil, especialmente nos últimos anos.
Em diversos setores, inclusive na educação, a praxe tem sido de iniciativas do Poder
Executivo (Ministérios e Secretarias) que ditam e implementam normas, indo apenas ao Legislativo o
que depende de um aval da Câmara dos Deputados ou Senado, na esfera federal, das Assembléias
Legislativas, no Distrito Federal e Estados e das Câmaras dos Vereadores, nos Municípios.
Poucos são os Projetos de Lei que se transformam em norma imperativa cujas origens sejam
de Vereadores, Deputados Federais, Distritais e Estaduais e de Senadores; a quase totalidade veio por
mensagens dos Chefes de Estados, pela via própria ou, em se tratando do Governo Federal, por meio
de medidas provisórias.
Deixando-se de lado os municípios brasileiros com seus milhares de vereadores, há atualmente
mais de mil legisladores estaduais e 594 federais (81 senadores e 513 deputados). Esse grande exército
de parlamentares tem a função de representar o povo, propondo projetos, votando e fiscalizando os
atos do Executivo e definindo as políticas públicas e verbas orçamentárias. Contrapõem-se aos 27
Governadores e um Presidente da República que integram as lideranças maiores e coordenam as
equipes técnicas, chefiadas por Ministros e Secretários.
O processo democrático permite que tenhamos no próximo pleito de outubro de 2012, mais de
vinte mil candidatos para as Prefeituras Municipais e bem mais de cem mil proponentes a cargos de
vereadores.
O novo Legislativo deverá ter uma renovação de quase 50%, o que permite vislumbrar novas
idéias para o Brasil.
Durante a campanha dos candidatos serão poucas as propostas claras e específicas para o
desenvolvimento da educação. Falar-se-á muito em melhorar a qualidade, ampliar o acesso e aumentar
vagas nas escolas públicas. Como falaram alguns cientistas políticos, serão “candidatos demais e
propostas de menos”.
Os partidos políticos, em número de aproximadamente trinta, não disponibilizam, em sua
maioria, projetos claros para a educação nacional, estadual ou municipal; alguns sequer os têm, a bem
da verdade.
Os novos governos municipais terão desafios a vencer e os compromissos de campanha serão
cobrados, já no próximo ano, pelos milhões de eleitores, de forma direta, ou indireta, através das
organizações.
Espera-se que o Legislativo Municipal não fique à reboque do Executivo e parta para
iniciativas concretas, bem elaboradas e com reais chances de êxito, quando implementadas.
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Atualidades em Educação nº 147 – ano 30
As comissões de Educação das casas legislativas vem funcionando, em muitas cidades,
especialmente as de maior porte, com grande intensidade; sucessivas reuniões, audiências públicas,
conferências e outros eventos vem fazendo com que o trabalho seja bastante intenso, entretanto, os
números de um balanço final da legislatura, irão apontar uma produção pequena de leis que impactem
o cursos da história.
Muitas cidades não tem aprovado seus Planos Municipais de Educação. A carência de um
Plano é péssimo pois caminha-se à deriva e sem uma diretriz para os Municípios. Não se tem, ainda, a
tendência do perfil exato do novo quadro de legisladores municipais brasileiros. Também não há
indicativos de composição das Comissões de Educação das casas do Legislativo.
Um outro ponto que não deve alterar muito refere-se à escolaridade dos prefeitos e vereadores,
que é bastante baixo.
Por fim, valorizar a profissionalização de nível básico, deverá ter foco especial.
Caso a educação tivesse tido modelos eficazes, especialmente nas bases da Federação, não
encontraríamos um cenário de uma enorme dívida social no Brasil.
Os resultados da sucessão nos Municípios será fundamental para traçar tendências das eleições
de 2014, onde há as disputas maiores para os governos estaduais e federal.
(*) Presidente do Instituto de Pesquisas e Administração em Educação
IPAE 216 (04/12)
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Atualidades em Educação nº 147 – ano 30
Instrução e Educação Ambiental Aimone Camardella (*)
Resumo – O texto analisa a educação ambiental e a carência de uma maior
atenção ao sistema de incentivo à implantação de uma consciência para o
desenvolvimento sustentável no Brasil. Destaca fatores pedagógicos que
precisam ser abordados pelas escolas públicas e particulares de todo o País.
Palavras chave: Educação ambiental, desenvolvimento sustentável; políticas
educacionais
Nunca é demais insistir num Tema, atualmente tão comentado e debatido em Eventos
Internacionais, com a participação de Chefes de Estado, Cientistas de renome, e tantas outras
Personalidades preocupadas com os problemas do MEIO AMBIENTE.
O que se tem observado é que o foco de todas essas discussões se volta, não só para a
necessidade de conhecimento do ser humano, quanto aos sistemas ambientais em que ele vive, como
em relação aos métodos e processos que ele utiliza no seu dia-a-dia. Ou seja, há necessidade de
permanentes estudos e preservação ecológica, desses sistemas, para evitar a prática de métodos e
processos, que possam produzir impactos naturais, tanto físicos, como biológicos. Sem dúvida, isto só
pode ser conseguido através da Instrução e da Educação Ambiental.
Há que se levar em conta que, no que tange à Instrução Ambiental, por exemplo, há o fator
político que precisa estar plenamente sincronizado com os fatores pedagógicos e didáticos para
fornecer às Escolas , não só os recursos financeiros, mas, principalmente, os elementos mais
importantes para atingirem os objetivos visados: os PROFESSORES , devidamente capacitados para a
MISSÃO.
É fundamental, pois, que tais MESTRES sejam devidamente preparados para atenderem ao
desideratum a que se propõem, ou seja, abordarem o complexo assunto ambiental em todos os seus
aspectos.
Não é nenhum desdoiro para esta Classe tão importante, mas muito sacrificada, dizer-se que
no mundo natural, tanto físico, como biológico, são encontradas situações estáticas, num extremo de
comportamento, e situações dinâmicas, no outro extremo. Portanto, em se tratando de “transmitir
conhecimento” , há que se ter uma visão muito ampla a ensinar, e uma formação didático-pedagógica
capaz de suprir todas as dificuldades do corpo discente.
À guisa do que se faz nas Conferências Internacionais sobre Meio Ambiente, em que os
Temas são discutidos por Especialistas, também devem ser estabelecidas DISCIPLINAS específicas ,
a serem distribuídas para Professores mais relacionados com as mesmas.
Por outro lado, não se deve confundir Instrução com Educação. A primeira se adquire nas
Escolas e a segunda , na sua maior parte, em casa.
Na verdade, deve-se dizer que o problema não é apenas didático, em que a tecnologia e a
ciência se aprende na Escola, mas, é preciso que , no caso ambiental, haja uma ideologia ecológica
abrangente, onde as famílias também devem participar, pois são elas , às vezes, que muito concorrem
para modificar o sistema ambiental. O entrosamento escola-família é imprescindível, no que tange a
este caso particular.
Referimo-nos acima, em princípio, às Escolas de primeiro, e segundo grau. No que tange ao
nível superior, o problema instrucional torna-se mais importante ainda porque serão os futuros
profissionais, dela gerados, que irão administrar a situação homeostática, ou seja , equilíbrio entre
Homem-Tecnologia-Ambiente.
Maiores massas humanas , com a explosão demográfica, exigem mais tecnologia (cada vez
mais agressiva), num processo duplamente exponencial, de tal maneira que, no próximo milênio, a
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Atualidades em Educação nº 147 – ano 30
continuar o ritmo atual, o impacto ambiental do homem, sem dúvida, estará multiplicado por cerca de
8(oito) em relação ao impacto atual.
São esses alguns dos aspectos que só uma INSTRUÇÃO e uma EDUCAÇÃO AMBIENTAL
são capazes de fornecer os subsídios necessários para a PRESERVAÇÃO DA NATUREZA, e,
conseqüentemente, a PRESERVAÇÃO DA ESPÉCIE HUMANA.
(*) Professor universitário, especialista em diversas áreas do ensino das ciências sociais e tecnológicas, membro
de diversas academias e presidente da ALAC
IPAE 217 (04/12)
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Atualidades em Educação nº 147 – ano 30
Onde estão os doutores que os doutores do MEC
acham que existem?
Celso da Costa Frauches1[1]
Resumo – O texto analisa a deficiência de docentes com a qualificação exigida
pelo Ministério da Educação para as universidades, centros universitários e
faculdades brasileiras. Enfoca com dados numéricos, a necessidade de
mudança de critérios sob pena de inviabilização de bons projetos que são
realizados em regiões menos favorecidas por programas de pós-graduação
“stricto sensu”
Palavras chave – Políticas públicas para a educação superior; ensino
universitário; lacunas da educação brasileira
“Uma proposição incorreta é forçosamente falsa, mas uma proposição correta
não é forçosamente verdadeira”. (Kant)
A Portaria MEC nº 821/2009, que define procedimentos para avaliação de instituições de
educação superior (IES) e cursos de graduação no âmbito do 1º Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional
de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), estabelece, no art. 4º, o seguinte critério para o cálculo
dos Insumos do Conceito Preliminar de Cursos (CPC), instituído mediante portaria ministerial
(Portaria Normativa nº 40/2007, art. 35):
Art. 4º O Conceito Preliminar de Cursos - CPC, instituído pela Portaria Normativa nº 4, de 5
de agosto de 2008, passa a ter a seguinte composição: INSUMOS (40%), sendo: 20% a titulação
de doutores; 5% a titulação de mestres; 5% - regime de trabalho docente parcial ou integral; 5%
a infra-estrutura; 5% questão pedagógica; e ENADE (60% ), sendo: 15% o desempenho dos
concluintes; 15% o desempenho dos ingressantes e 30% o IDD. (grifei)
O Núcleo Docente Estruturante (NDE), que o ministério da Educação passou a exigir, em
todos os cursos de graduação, a partir da Portaria MEC nº 147/2007 (inciso IV, art. 2º e inciso II, art.
3º), é avaliado positivamente quando, pelo menos, 50% dos seus integrantes são doutores, com
pequenas variações entre os diversos tipos de cursos de graduação.
Os critérios de avaliação in loco dos instrumentos do Inep para os cursos de graduação,
aprovados pelo ministro da Educação, a partir do segundo semestre de 2008, e que estão sendo
aplicados em 2009, exigem entre 15% e 30% de doutores na composição do corpo docente das
diversas modalidades de cursos de graduação. Para os cursos superiores de tecnologia o referencial
mínimo de qualidade são 15% de doutores.
Para os cursos de direito, nos processos de autorização e reconhecimento, exige-se 25% de
doutores para o indicador referente à titulação dos professores, para o menor conceito positivo – 3.
Para a autorização e reconhecimento dos cursos de medicina, no mínimo, 30% de doutores.
Qual o critério usado pelos doutores do ministério da Educação para estabelecerem esses
indicadores de qualidade para a titulação dos professores dos cursos de graduação? Vamos tentar
identificar esses critérios.
O Censo da Educação Superior de 2008i[2]
registra a existência de 76.560 doutores na
educação superior, em todos os tipos de instituições (universidades, centros universitários e
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Atualidades em Educação nº 147 – ano 30
faculdades), num total de 338.890 professores, ou seja, 23,8%. O quadro seguinte revela onde estão
esses doutores, por região e por IES privada e pública:
Doutores por região, segundo a categoria administrativa da IES
REGIÃO TOTAL
DOCENTES
TOTAL
DOUTORES
IES PÚBLICAS IES PRIVADAS
Quant. % Quant. %
BRASIL 338.890 80.814 52.350 64,8 28.464 35,2
NORTE 20.554 2.893 2.253 77,8 640 22,2
NORDESTE 65.127 12.829 10.400 81,1 2.429 18,9
SUDESTE 158.874 43.613 25.529 58,5 18.084 41,5
SUL 64.645 16.066 10.385 64,6 5.681 35,4
CENTRO
OESTE
29.690 5.413 3.783 69,9 1.630 30,1
Fonte: Inep – Censo da Educação Superior/2008.
O quadro revela que dos 338.890 professores que estão na educação superior, 52.350 doutores
(15,4%) atuam nas IES públicas e 28.464 (8,4%) nas IES privadas. A distribuição regional, por outro
lado, demonstra um brutal desequilíbrio na alocação dos doutores, com 73,8% (59.679) nas regiões
Sul/Sudeste e apenas 26,2% (21.135) no Centro-Oeste/Norte/Nordeste.
Quantos cursos de graduação registra o mesmo Censo? Eis a resposta, por região:
Cursos de graduação presenciais – por região
REGIÃO TOTAL IES
PÚBLICAS
% IES
PRIVADAS
%
BRASIL 24.719 6.772 27,4 17.947 72,6
NORTE 1.802 946 52,5 856 47,5
NORDESTE 4.215 2.187 51,9 2.028 48,1
SUDESTE 11.709 1.616 13,8 10.093 86,2
SUL 4.658 1.235 26,5 3.423 73,5
CENTRO OESTE 2.335 788 33,7 1.547 66,3
Fonte: Inep – Censo da Educação Superior/2008.
São 24.719 cursos de graduação presenciais. Mas os doutores devem atuar, ainda, nos
programas de mestrado e doutorado. Quantos programas de pós-graduação stricto sensu estão
aprovados pelo ministério da Educação? Vamos recorrer à Capesii[3]
para identificar esses números:
Cursos de pós-graduação stricto sensu, por região – 2009
(Data atualização: 6/10/2009)
REGIÃO CURSOS
TOTAIS D MA MP
BRASIL 4.221 1.458 2.502 261
NORTE 166 40 119 7
NORDESTE 693 199 455 39
SUDESTE 2.235 859 1.234 142
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Atualidades em Educação nº 147 – ano 30
SUL 841 278 508 55
CENTRO-OESTE 286 82 186 18
D = doutorado; MA = mestrado acadêmico; MP = mestrado
profissional.
Fonte: Capes.
Nos 4.221 cursos de mestrado e doutorado devem atuar, no mínimo, oito doutores em tempo
integral em cada curso, ou seja, mais de 33 mil doutores ou 42% do total de doutores registrado no
Censo.
Identificamos, então, 28.940 cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu, onde
atuam 80.814 doutores. Ou seja, 2,8 doutores por curso. Por região essa relação é, ainda, menor nas
regiões onde o desenvolvimento não apresenta o mesmo nível do Sul/Sudeste, como o Norte, Nordeste
e Centro-Oeste.
Se há carência de doutores na docência dos cursos de graduação, como demonstram os dados
registrados pelos órgãos do próprio ministério da Educação, e os doutores do MEC fixaram em torno
de vinte por cento o percentual mínimo de doutores para esse nível de ensino, há de existir uma
política para atender às exigências desses doutores.
O Plano Nacional de Educação – 2001/2010, aprovado pela Lei nº 10.172/2001, estabelece a
seguinte meta para esse decênio: “Promover o aumento anual do número de mestres e de doutores
formados no sistema nacional de pós-graduação em, pelo menos, 5%”.
Como está essa meta? O Plano Nacional de Pós-graduaçãoiii[4]
(PNPG) – 2005/2010 apresenta
o seguinte quadro da evolução da pós-graduação brasileira, no período 1976/2004:
Evolução do Sistema Nacional de Pós-Graduação: Número de cursos
NÍVEL 1976 1990 1996 2004 Taxa geométrica
(% ao ano)
DOUTORADO 183 510 541 1.034 6,5
MESTRADO 490 975 1.083 1.959 5,2
TOTAIS 673 1.485 1.624 2.993 5,6
Fonte: Capes.
E a evolução dos titulados nos programas de doutorado? O mesmo PNPG registra o seguinte:
Número de alunos titulados (1990-2003)
NÍVEL 1990 1996 2003 Taxa geométrica
(% ano ano)
DOUTORADO 1.302 2.985 8.094 15,1
MESTRADO 5.737 10.499 27.630 12,9
TOTAIS 7.039 13.484 35.724 13,3
Fonte: Capes.
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Atualidades em Educação nº 147 – ano 30
O Censo da Educação Superior de 2008 assinala a seguinte evolução na quantidade de
doutores em atuação, de 2002 a 2008:
Evolução de doutores na educação superior – 2002/2008
ANO TOTAL
Qtde %
2002 49.287 ----
2003 54.487 10,5
2004 58.431 7,2
2005 63.294 8,3
2006 67.583 6,8
2007 72.931 7,9
2008 77.164 5,8
Fonte: Inep.
Nos últimos cinco anos (2004/2008), seguintes ao PNPG atual, o crescimento médio da
quantidade de doutores em atuação na educação superior ficou em 7,2%, registrando-se, contudo, uma
queda acentuada entre 2007 e 2008. O crescimento em 2008 (5,8%) é ligeiramente superior ao
registrado em 2004 (5,6%), este, em relação à quantidade de titulados em cursos de doutorado.
A distribuição dos cursos de doutorado por área de conhecimentoiv[5]
, reconhecidos pelo
ministério da Educação, revela que a área das Ciências Sociais Aplicadas tem apenas 124 doutorados,
8% do total de cursos, sabendo-se que essa área é responsável pela oferta de elevado nível de
matrículas nos cursos de direito e administração. É o que se pode constatar no quadro seguinte:
Cursos de doutorado, por área de conhecimento – 2009
(Atualização em 6/10/2009)
GRANDE ÁREA QTDE. %
CIÊNCIAS AGRÁRIAS 183 13
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 167 11
CIÊNCIAS DA SAÚDE 294 20
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA 162 11
CIÊNCIAS HUMANAS 206 14
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS 124 8
ENGENHARIAS 143 10
LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES 82 6
MULTIDISCIPLINAR 97 7
TOTAIS: 1.458 100
Fonte: Capes.
Esses números demonstram claramente que o ministério da Educação não tem uma política e
nem diretrizes especiais para atender aos critérios de análise dos instrumentos de avaliação do próprio
MEC e à quantidade mínima de doutores na composição dos insumos do CPC, no que se refere à
formação acelerada de doutores.
Vamos recorrer à Plataforma Lattes/Cnpq para verificar se o estoque de doutores dessa base de
dadosv[6]
dá suporte aos indicadores de titulação docente do MEC e se há alguma relação com a
quantidade de doutorados reconhecidos pelo MEC. A distribuição dos doutores cadastrados na
Plataforma Lattes por área aponta maior concentração nas áreas de Ciências Exatas e da Terra e
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Atualidades em Educação nº 147 – ano 30
Humanas, seguidas por Ciências da Saúde, Biológicas e Engenharias. As Ciências Sociais Aplicadas
representam dez por cento, à frente somente das Engenharias e de Línguística, Letras e Artes. São
88.195 doutores distribuídos pelas seguintes áreas:
Plataforma Lattes – Currículos de doutores
ÁREA QTDE. %
AGRÁRIAS 10.187 12
BIOLÓGICAS 12.191 14
EXATAS E DA TERRA 15.033 17
HUMANAS 14.089 16
SOCIAIS APLICADAS 8.936 10
SAÚDE 12.997 15
ENGENHARIAS 10.136 11
LÍNGUÍSTICA, LETRAS E
ARTES
4.626 5
Totais: 88.195 100
Fonte: Cnpq/Plataforma Lattes.
A diferença (9%) entre o número de doutores com currículo na Plataforma Lattes (88.195) e os
em atuação no ensino superior (80.814) é inexpressiva e pode significar que nem todos os doutores
cadastrados nessa base de dados são professores da graduação ou estão em atividade.
A desigualdade de oferta de cursos de doutorado reconhecidos pelo MEC e de doutores em
atuação no ensino superior, por área geográfica e de conhecimento, indica que os índices de doutores
exigidos pelos instrumentos de avaliação do Inep deveriam, pelo menos, apresentar níveis
diferenciados, levando em consideração a realidade de formação de doutores no Brasil.
Outro fator que deve ser levado em conta é o relativo às características ou pré-requisitos
exigidos por lei para os diversos tipos de IES. Somente para as universidades, onde ensino, pesquisa e
extensão devem ser indissociáveis (art. 207 da Constituição), a lei (Lei nº 9.394/96 – LDB, inciso II,
art. 52) exige o mínimo de um terço de mestres ou doutores. Os indicadores para centros universitários
são estabelecidos em decreto (Decreto nº 5.786/2006, inciso II, art. 1º), também, com um terço de
mestres ou doutores. Para as IES não-universitárias (faculdades integradas, faculdades, escolas ou
institutos superiores) não há nenhuma exigência legal.
O art. 66 da LDB, por outro lado, dispõe que “a preparação para o exercício do magistério
superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e
doutorado” (grifei). Ou seja, na educação superior a lei permite o exercício do magistério para
professores certificados em cursos ou programas de pós-graduação lato sensu (especialização, segundo
a Resolução CES/CNE nº 1/2007) e stricto sensu (mestrado e doutorado, nos termos da Resolução
CES/CNE nº 1/2001). “Prioritariamente” não significa majoritariamente.
Constata-se que os dados que integram as bases de dados do governo brasileiro – ministérios
da Educação e da Ciência e Tecnologia – não oferecem nenhum indicador que dê validade aos
critérios de avaliação de titulação docente como os constantes dos instrumentos de avaliação dos
cursos de graduação adotados pelo Inep e, muito menos, para os insumos do CPC. Não há nenhum
estudo sério, publicado e validado pela comunidade científica brasileira, que dê amparo a esses
critérios de análise.
Como, então, os doutores do MEC chegaram à conclusão de que doutor é sinônimo de
qualidade de um curso de graduação? Puro achismo. Ou corporativismo entre os doutores.
Verifica-se, assim, que os doutores do MEC não levaram em consideração, ao fixarem
percentual de doutores no corpo docente de cursos de graduação, as diferenças e desigualdades
regionais, a diversidade de instituições e de cursos superiores, o estoque de doutores em atuação no
ensino superior e, muito menos, a capacidade de formação de doutores nos programas de pós-
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Atualidades em Educação nº 147 – ano 30
graduação stricto sensu reconhecidos pelo ministério da Educação. A fonte dos dados que apresento
neste artigo é do próprio MEC. Disponível para qualquer pessoa.
“Fontes geralmente bem informadas” dizem, todavia, que os doutores do MEC chegaram a
essa conclusão após análises da relação conceito elevado no Enade / quantidade de doutores nos
respectivos cursos de graduação. Um aspecto isolado que, por si só, não confere validade científica
ao referencial mínimo de qualidade concernente à titulação docente nos critérios de análise dos
diversos instrumentos de avaliação do Inep e na composição dos insumos do CPC.
Por oportuno, registro que nas IES públicas, onde o percentual de doutores é superior a 64%,
sendo de 40% nas instituições federais, acontecem dois fenômenos que, se levados em consideração,
poderiam alterar esse achismo dos doutores do MEC:
a) os alunos ingressantes nos cursos de graduação são “nota cinco” (tendo presente que o
conceito máximo do Enade é cinco), com excelente desempenho no ensino médio e
especialmente capacitados para a continuidade de estudos em nível superior;
b) os doutores estão cadastrados nos cursos de graduação, mas a grande maioria somente
atua na pós-graduação ou em projetos de pesquisa.
Caso sejam mantidos os percentuais mínimos de quinze a trinta por cento de doutores para os
cursos de graduação, em pouco tempo as IES privadas do interior entrarão em processo de extinção ou
descredenciamento. No interior, a docência é exercida, prioritariamente, por profissionais que atuam
na administração pública, nos bancos, empresas e escolas da região. Os doutores estão nos grandes
centros. São instituições que exercem papel extraordinário no desenvolvimento local e regional, em
particular, na formação em nível superior de profissionais para o mercado de trabalho, contribuindo
para a eliminação ou redução das desigualdades regionais e para reduzir a migração de jovens para as
capitais ou grandes cidades. Os sucessivos conceitos negativos no CPC impedirão o acesso de alunos
ao Prouni e ao Fies e o massacre que a mídia promove, com o silêncio do ministério da Educação,
serão relevantes nesse processo de extinção de faculdades do interior.
Falta sensibilidade aos doutores do ministério da Educação para essa análise mais profunda e
conectada às realidades brasileiras, aos diversos brasis. Mas falta sensibilidade, especialmente, aos
dirigentes do MEC. A mídia, por outro lado, repete o que a assessoria de comunicação social do MEC
informa após da divulgação do censo da educação superior ou dos conceitos Enade, CPC e IGC. A
mídia desinforma a sociedade, pois não conhece – e nem demonstra interesse em conhecer – a
formulação desses indicadores, os critérios de análise nos instrumentos de avaliação e os objetivos
desse processo avaliativo ultrapassado, baseado apenas em quantidades: quantidades de doutores, de
mestres, de livros na biblioteca, de equipamentos nos laboratórios...
Não se avalia o que a Constituição determina no art. 205, o processo educacional “visando ao
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho”. O pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho não podem ser avaliados por quantidades, mas por uma avaliação
formativa, alteritária, que leve em consideração todo o processo formativo, ao longo de anos, e não
apenas uma “fotografia” ocasional, onde os doutores podem não aparecer na foto, por inexistirem, e a
instituição “não ficar bem na foto”... Nesse caso, será punida pelo MEC, execrada na mídia, marcada
pela má qualidade do ensino, quando a simples presença de doutores em determinado curso de
graduação não confere selo de qualidade ao mesmo automaticamente.
Ao final do primeiro decênio do Plano Nacional de Educação e do 1º Ciclo Avaliativo do
Sinaes (2007/2009), penso que o ministério da Educação deveria honrar a sua designação e promover
a mega avaliação desse sistema perverso, que premia e pune, sem avaliar qualidade, para que um novo
processo avaliativo possa realmente contribuir para a melhoria contínua da educação superior
brasileira.
16
Atualidades em Educação nº 147 – ano 30
(*) Consultor sênior do ILAPE, ex-Secretário Executivo do Conselho Federal de Educação e especialista em
educação
Referências 1[2]
http://www.inep.gov.br/download/censo/2008/Censo_Superior_2008_Resumo_Tecnico.pdf - 1[3]
http://conteudoweb.capes.gov.br/conteudoweb/ProjetoRelacaoCursosServlet?acao=pesquisarRegiao
1[4] http://www.capes.gov.br/sobre-a-capes/plano-nacional-de-pos-graduacao
1[5]http://conteudoweb.capes.gov.br/conteudoweb/ProjetoRelacaoCursosServlet?acao=pesquisarGrand
eArea – 1[6]
http://lattes.cnpq.br/conteudo/estatisticas/doutores_area.htm
IPAE 218 (04/12)
17
Atualidades em Educação nº 147 – ano 30
UNESCO propõe a criação de redes com foco em
educação de direitos humanos
A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura está incentivando a
instituições e educadores de todo o mundo a criarem redes com foro em educação de direitos
humanos.
A iniciativa parte de uma equipe multidisplinar que foi constituída em 2011. Mais detalhes
sobre o trabalho podem ser acessados pelo link
http://www.unesco.org/new/es/education/resources/online-materials/single-
view/news/networking_for_human_rights_education/
IPAE 219 (04/12)
18
Atualidades em Educação nº 147 – ano 30
Mundo levará décadas para implantar ensino do
século 21
A maioria das escolas do mundo parou no tempo e ainda não se adequou às demandas e desafios
do século 21. Enquanto a sociedade desenvolve e depende cada vez mais de novas tecnologias, as
instituições de ensino parecem não saber como acompanhar essas transformações e sofrem para se
comunicar com os alunos. A avaliação é do pesquisador David Albury, da Gelp (sigla em inglês para
Global Education Leaders" Program ou, na tradução livre, Grupo Global de Líderes da Educação), que
esteve no Brasil e participou de um bate-papo com jornalistas sobre os desafios na área de educação.
O Brasil é um dos 10 países que faz parte do grupo, responsável por pesquisas sobre como
implantar um sistema educacional adequado aos conhecimentos, necessidades e habilidades requeridos
para os dias atuais. Para o estudioso, embora já existam exemplos de escolas adotando novas
metodologias de ensino, ainda não é possível apontar um caminho certo a seguir, nem tampouco
calcular em quanto tempo o mundo adotará a chamada "educação para o século 21", capaz de conquistar
e atrair os estudantes, e de proporcionar, de fato, um ensino de qualidade aplicado à vida adulta.
Para exemplificar o lapso entre o que o mercado quer dos jovens recém-formados e o que eles
aprendem nas instituições de ensino, Albury cita alguns dos pré-requisitos que ainda não entraram nas
grades curriculares das escolas, como a capacidade de trabalhar em equipe, de solucionar problemas, de
se comunicar bem, além da criatividade e do empreendedorismo.
"Nós hoje sabemos que as escolas deveriam adotar um ensino mais "personalizado", com um
currículo que atenda ao perfil, aos problemas, às necessidades e aos interesse dos alunos. (...) Também
sabemos que as crianças não aprendem só nas escolas, (...) mas que a tecnologia, embora fundamental,
não é tudo em uma instituição de ensino. (...) Enfim, nós sabemos o que precisamos, mas ainda não
sabemos como realizar essa mudança, (...) como será esse novo modelo de ensino, e esse é o nosso
grande desafio", disse Albury. "Não são os alunos de hoje que são desengajados. Nós é que não
soubemos engajá-los a aprender", completou o pesquisador, ao apresentar uma análise dos desafios e
obstáculos que os educadores deparam.
Para tentar identificar soluções, o grupo tem percorrido o mundo em busca de instituições de
ensino que tenham adotado experiências inovadoras e bem sucedidas, que possam servir de exemplos,
tanto em áreas ricas quanto em lugares pobres. A ideia é, a partir desses exemplos, implantar aos poucos
projetos pilotos desse novo modelo de educação. Entretanto, ainda será preciso percorrer um longo
caminho até que se alcancem os mecanismos capazes de serem disseminados e implantados em escalas
maiores.
"Existem alguns obstáculos. Por exemplo, ainda não sabemos como testar, nesse novo modelo
de educação, o aprendizado dos alunos. E como vamos avaliar e capacitar os professores? (...) (No
Reino Unido) Nós levamos 1.000 anos para desenvolver esse sistema de educação que temos hoje. Ou,
no caso do Brasil, 300 ou 200 anos... Então essa mudança não vai acontecer da noite para o dia, vai
levar anos, talvez décadas", disse o pesquisador, em encontro promovido pelo Instituto Inspirare, em
São Paulo.
Fonte: Terra - Educação
IPAE 220 (04/12)
19
Atualidades em Educação nº 147 – ano 30
Educação em Foco
A revista Atualidades em Educação destaca as notícias que foram destaque nos meses de janeiro
e fevereiro de 2012
Janeiro
O ano de 2012 foi iniciado com fortes esperanças de mudanças políticas na educação brasileira,
fato que se consumou com a mudança do ministro titular da pasta. Aloisio Mercadante Oliva assume
como o ministro de número 168 em 189 anos de independência do Brasil.
Outro fato relevante foi a sanção da lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (Sinase), regulamentou a execução das medidas socioeducativas destinadas a
adolescente que pratique ato infracional e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a
Consolidação das Leis do Trabalho. A nova norma regulamenta a execução das medidas destinadas a
adolescentes que pratiquem ato infracional.
A presidente Dilma Roussef comemorou a concessão de 1 milhão de bolsas de estudos, através
do Programa Universidade para Todos (ProUni). Criado em 2004, o programa oferece bolsas integrais
ou parciais em cerca de 1.300 instituições de ensino superior particulares, entre universidades, centros
universitários e faculdades, em 1.354 municípios, em todas as unidades da federação. No processo de
seleção para o primeiro semestre de 2012, o programa registrou um número recorde de candidatos
inscritos. Foram 1.208.398 candidatos. O número supera os 1.048.631 concorrentes da edição de 2011,
até então a maior marca
O Ministério da Educação fixou também em janeiro em R$ 2.096, 68 o valor mínimo para
investimento por aluno da rede pública em 2012. O valor se refere aos estudantes dos primeiros anos do
ensino fundamental (1.º ao 5.º ano), além de servir como base para calcular quanto as redes de ensino
(municipal e estadual) vão aplicar para custear as matrículas de cada etapa da educação básica – creche,
pré-escola, ensino fundamental e médio. O valor representa um aumento 21,75% maior do que o de
2011.
O governo federal divulgou o índice oficial da inflação em 2011, que ficou em 6,50%.Em
setembro passado encontrava-se a 7,31% e com base nesse número as entidades mantenedoras das
escolas de educação básica e superior definiram os novos preços dos serviços educacionais. Na maioria
das unidades de ensino o aumento variou entre 8 a 12%. Considerando que o reajuste dos professores e
demais profissionais que atuam no setor ocorre entre março e abril e a perspectiva de queda ainda maior
no IPCA acumulado, deverá haver um superávit mais significativo do que nos períodos anteriores.
O Conselho Nacional de Educação realizou a primeira sessão ordinária do ano. Aliás o
colegiado editou resolução definindo as novas diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio. A
nova norma modifica a estrutura do segmento que havia sido fixada em 1998. Esse ano haverá
renovação parcial do CNE e algumas entidades já estão se mobilizando para indicar membros que
possam integrar as Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação. A legislação específica dispõe que a escolha e nomeação dos conselheiros será feita pelo
Presidente da República, sendo que, pelo menos a metade, obrigatoriamente, dentre os indicados em
listas elaboradas especialmente para cada Câmara, mediante consulta a entidades da sociedade civil,
relacionadas às áreas de atuação dos respectivos colegiados.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou a relação das instituições de ensino
superior que tiveram o melhor desempenho de seus estudantes no V Exame Unificado da OAB. Os
resultados mostraram que as faculdades públicas ficaram entre as 20 melhores instituições de ensino do
direito no país. Mais de 106 mil candidatos fizeram o exame. Desses, 26.010 passaram foram
20
Atualidades em Educação nº 147 – ano 30
aprovados. A média de aprovação ficou em 24,5% dos candidatos.
A Justiça Federal no Ceará concedeu o direito aos candidatos de todo o Brasil que fizeram a
prova do Exame Nacional do Ensino Médio a terem acesso às cópias das provas de redação, e seus
espelhos de correção. A decisão veio depois de uma série de ações de estudantes pedindo o direito de
terem acesso às correções.
O MEC anunciou que a edição do ENEM que seria realizada em abril deste ano, está cancelada.
O ministério havia determinado, no ano passado, que a partir de 2012 o Exame passaria a ser realizado
duas vezes por ano. Com isso, a única edição do Enem 2012 está confirmada para novembro deste ano.
Dentre os eventos vale registro o realizado em Porto Alegre, a edição de 2012 do Fórum Social
Mundial. Além da preocupação com questões ligadas ao meio ambiente, o evento também teve o
objetivo de debater idéias a serem aplicadas no desenvolvimento do setor.
Depois de ser apontado como a sexta maior economia do mundo, o Brasil demonstrou
desempenho ruim no que diz respeito à distribuição de renda. O país ficou em segundo lugar com maior
desigualdade entre os países do G20. A pesquisa foi realizada por uma entidade de combate à pobreza e
a injustiça social presente em 92 países. O Brasil ficou atrás apenas da África do Sul. Outros países com
economia emergente, como México, Argentina e Rússia também tiveram baixo desempenho na
pesquisa. Ainda de acordo com o estudo, França, Alemanha e Canadá são as nações com maior
igualdade na distribuição de renda.
A Organização da Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura anunciou a ampliação das
ações de apoio aos países membros no processo de formação de docentes. O trabalho envolve
especialmente a revisão e elaboração de material de capacitação no âmbito da formação de docentes e de
administração do setor. As recomendações conjuntas da UNESCO e da Organização Internacional do
Trabalho - OIT relativa à situação dos docentes constituem um marco de referência para o apoio que
proporciona à Organização.
A Espanha anunciou que o déficit público pode superar 8% do Produto Interno Bruto (PIB). A
estimativa anterior é que a porcentagem ficasse em 6%. O alto número vai implicar em um rígido plano
de cortes de investimentos do Governo, que deve chegar a quase nove bilhões de euros. Uma das áreas
que devem ser afetadas com o corte é a Educação.
Uma grande empresa multinacional anunciou que prepara novidades para o setor de livros
digitais interativos. A corporação apresentou essas novas ferramentas em uma feira realizada em Nova
York. O objetivo é aumentar a plataforma atual de livros e a distribuição em iPhones e iPads. A empresa
também estaria visando a entrada em maior proporção dos iPads em escolas. A expectativa é que seja
criado um banco de livros digitais, facilitando o acesso aos professores.
O presidente dos Estados Unidos da América anunciou uma série de ações que visam solucionar
os problemas causadas pela crise econômica enfrentada pelo país, além de garantir maior igualdade de
oportunidades entre os americanos. Um dos pilares do discurso foi a educação. O presidente prometeu
investir no setor e em treinamento, para capacitar mais a população e lutar contra o desemprego, que já
chega a 8,5%.
Um estudo mostrou que a Alemanha é o país com o maior número de universidades de artes do
mundo. Ao todo, são vinte e três instituições oferecendo esse tipo de curso. Calcula-se que cerca de dez
mil alunos estejam matriculados em escolas superiores de artes. A procura também é muito grande.
Reduzir as desigualdades e reativar a atividade econômica simultaneamente é possível, se forem
realizadas reformas nos mercados de trabalho, nos sistemas tributários e no nível da educação, segundo
um relatório publicado nesta segunda-feira pela OCDE (Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Econômico). A organização divulgou um relatório indicando maneiras de reduzir as
desigualdades e reativar a atividade econômica mundial. Para a organização, um dos pilares desse
processo é a educação. A OCDE acredita que o aumento do nível de educação, aliado à outras ações,
como reformas no mercado de trabalho e sistemas tributários, pode ajudar na construção de uma
sociedade com mais igualdade. O documento também diz que as reformas educacionais deveriam se
21
Atualidades em Educação nº 147 – ano 30
concentrar nas comunidades de imigrantes e nos grupos com mais dificuldades socioeconômicas.
Assim foi janeiro de um ano que promete grandes estudos e debates sobre a educação brasileira
e mundial.
Fevereiro
Os principais fatos que foram notícia em fevereiro são abordadas na presente edição.
O Ministério da Educação anunciou que concluiu a primeira fase do pregão eletrônico para a
compra de cerca até 900 mil tablets. O MEC pretende distribuir os equipamentos para alunos do ensino
médio e fundamental.
Os aparelhos fazem parte do programa "Um Computador Por Aluno", que visa a compra de
equipamentos com menor custo.
O objetivo do ministério é criar pequenos núcleos de tecnologia e ampliar conhecimentos com o
uso desses aparelhos, sem a necessidade de adquirir, num primeiro momento, um tablet, um por aluno.
Depois de anunciar a compra de 900 mil tablets para distribuir entre alunos da rede pública de
ensino, o Ministério da Educação deve investir cerca de R$ 150 milhões para a aquisição de mais 600
mil tablets. Essa remessa será direcionada para uso dos professores do ensino médio de escolas públicas
federais, estaduais e municipais.
O ministro da Educação anunciou os nomes dos novos secretários e do presidente do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Será implantada uma nova
estrutura no MEC, objetivando dar uma dinâmica diferenciada aos programas governamentais.
O INEP editou portaria extinguindo o Exame Nacional do Ensino Médio em, pelo menos, duas
edições por ano.
A decisão havia sido tomada pela ex-presidente do órgão, com base em política pública
assumida pelo então ministro da Educação.
Estudantes brasileiros têm procurado cada vez mais especialização no exterior. O número de
bolsas distribuídas pela Capes cresceu cerca de 85% de 2004 a 2010. Já no CNPq, órgão ligado ao
Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, o crescimento foi parecido. Entre 2004 e 2011 o número
de bolsas subiu em 86%. O segmento deve crescer ainda mais com o programa Ciência sem Fronteiras.
O projeto prevê doação de mais de 24 mil bolsas até 2014. Lançado no ano passado, o programa recebeu
36.172 inscrições de candidatos que desejam estudar em instituições de ensino superior dos Estados
Unidos, Reino Unido, Itália, Alemanha ou França. Os estudantes concorrem a cerca de 10 mil bolsas.
As inscrições foram encerradas em 31 de janeiro. Os países mais procurados foram Estados
Unidos, com 9.440 inscrições, e Reino Unido, com 4.928 candidatos.
A CAPES fechou uma parceria para intercâmbio educacional e científico de estudantes na
Bélgica. O acordo garante vagas a alunos brasileiros em seis universidades belgas.
Sete universidades brasileiras ficaram entre as top 200 do mundo no ranking da Webometrics,
que mede a visibilidade das instituições por meio dos resultados obtidos nos principais mecanismos de
busca da internet. Melhor colocada entre as instituições nacionais, A USP pulou da 43ª para a 20ª
posição.
Na última edição, em julho de 2011, quatro universidades do Brasil apareciam no ranking. Já
entre as 500 melhores, a participação brasileira sobe para 12 instituições. A lista avaliou os sites de mais
de 20 mil instituições de todo o mundo. A universidades de Harvard ficou em primeiro lugar. O ranking
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Atualidades em Educação nº 147 – ano 30
da Webometrics leva em conta aspectos como o número de páginas da universidade descobertas no
Google e artigos encontrados no Google Acadêmico.
O Ministério da Educação divulgou que o novo piso salarial nacional dos professores será de R$
1.451,00. O reajuste, de 22,22%, já está valendo desde o dia 1° de janeiro deste ano. O valor é referente
à professores de nível médio e com jornada de 40 horas semanais. De acordo com o MEC, a correção
reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso é obrigatório para estados e municípios.
Uma análise do PISA, divulgada nesta pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), constatou que não necessariamente os países que mais investem em educação por
aluno entre os 6 e os 15 anos são aqueles com melhor rendimento dos estudantes. O relatório afirma que
apenas dinheiro não é o bastante para garantir um bom sistema educativo. Os dois países com melhores
resultados nas últimas provas do Pisa - Finlândia, com US$ 71 mil, e Coreia do Sul, com US$ 61 mil -
estão muito distantes dos que mais investiram (como Luxemburgo, com US$ 155 mil acumulados por
aluno, ou a Suíça, com US$ 104 mil).
Depois de anunciar, no início do ano, o investimento em educação como uma de suas
prioridades, presidente dos Estados Unidos, anunciou um fundo de U$ 80 milhões (cerca de R$ 137
milhões) destinado à especialização de cem mil professores. O objetivo é mais de 1 milhão de
americanos em ciência, tecnologia, engenharia e matemática no prazo de dez anos. O presidente disse
ainda que o ensino de ciência e matemática pode ajudar a recuperação econômica dos EUA. A verba
destinada à educação deve ser incluída na proposta de Orçamento do ano fiscal de 2013. Além disso, o
governo também espera a contribuição da iniciativa privada, que se comprometeria a doar US$ 22
milhões (R$ 37,8 milhões) para o programa.
A Suprema Corte dos EUA decidiu que vai avaliar o caso de uma americana que alega ter sido
rejeitada pela Universidade do Texas por ser branca. A medida retoma a polêmica das ações afirmativas
e pode reverter uma decisão de 2003 da própria Suprema Corte, que permitiu que universidades
levassem em conta a cor dos candidatos para garantir a "diversidade acadêmica".
Foi realizado em Cuba, o Universidad 2012. O Congresso teve como lema - A Universidade por
um desenvolvimento sustentável. O evento contou com a presença de mais de 3.000 Congressistas de
dezenas de Paises.
da Educação do Brasil baixou diversos atos autorizando a participação de servidores no
congresso.
O Departamento de Educação de Soweto, na África do Sul, anunciou uma decisão polêmica.
Alunos que chegarem tarde na escola serão enviados para a delegacia da região. A medida foi tomada
após a constatação de que alunos e professores não chegaram na hora certa em escola de ensino médio.
De acordo com um comunicado do governo provincial, os professores disseram que chegam tarde ao
centro de ensino devido a engarrafamentos, enquanto os alunos assumem que se levantam tarde. Apenas
metade dos alunos da África do Sul consegue completar os 12 anos de ensino obrigatório.
O mês de fevereiro marcou, também o trigésimo novo aniversário de fundação do Instituto de
Pesquisas e Administração de Educação, que é uma organização social, com o objetivo de promover a
qualidade da educação através dos programas de administração das escolas públicas e particulares. Ao
logo dessa trajetória de quase quatro décadas os princípios norteadores do IPAE permanecem os
mesmos, mas existiram, naturalmente, grandes transformações. Hoje a entidade contribuiu com milhares
de unidades educacionais, desde a educação infantil até os centros de pesquisas e pós-graduação.
IPAE 221 (04/12)
23
Atualidades em Educação nº 147 – ano 30
Normas para publicação na Atualidades em
Educação
O Instituto de Pesquisas e Administração da Educação é uma organização social de iniciativa
privada que tem como objetivo o desenvolvimento da qualidade da educação. Desde sua fundação, em
23 de fevereiro de 1973, a entidade atua em todo o território nacional, associado a milhares de
unidades educacionais.
O Instituto também edita publicações técnicas e periódicas, sendo a maioria eletrônica,
disponibilizada através da Internet.
Dentre seus periódicos há quatro que circulam bimestralmente como revistas científicas:
• Atualidades em Educação (ISSN nº 0103 – 071X)
• Revista do Direito Educacional (ISSN nº 0103 – 717X)
• Revista Brasileira de Educação a Distância (ISSN nº 0104 – 4141)
• Administração da Educação (ISSN nº 1518- 2371)
O Instituto tem seu registro no ISBN sob o número 85927 e seus periódicos são devidamente
arquivados na Biblioteca Nacional.
Todas as revistas são abertas à contribuição de autores nacionais e estrangeiros e as normas para
submissão de artigos são as seguintes:
• Os artigos devem enfocar temas atuais e serem preferencialmente inéditos, isto é, sem ter
ocorrido publicações em outra revista;
• Deverão conter um mínimo de 6 e um máximo de 15 páginas;
• Os autores devem observar os aspectos de direitos autorais, não trazendo nos conteúdos
transcrições de obras que tenham copyright ou que estejam acima dos limites permitidos pela
legislação vigente. Quando ocorrer citações deverão conter na Bibliografia os dados dos autores,
conforme critérios da ABNT;
• Os textos devem ser remetidos digitados, podendo haver o encaminhamento através do e-mail
• Os autores deverão enviar, à parte, um currículo resumido;
• Ao submeterem os artigos os autores aceitam tacitamente as condições e normas do Instituto,
estando ciente de que não haverá remuneração pelos mesmos;
• O Instituto apreciará no prazo máximo de quarenta e cinco dias os artigos e informará se
foram aceitos ou não. Caso não sejam aceitos os autores ficam liberados para apresentação à outras
entidades;
• Os autores, cujos trabalhos sejam aceitos, terão seus nomes incluídos entre os Colaboradores
da Revista e a síntese de seus currículos será disponibilizada no site do Instituto. Poderão também vir a
serem convidados para participar de foros eletrônicos e /ou presenciais realizados pela entidade;
• Os artigos deverão ser apresentados em português e /ou espanhol;
• Os artigos podem ser feitos por grupos de autores, não excedendo a três;
• O Instituto disponibilizará gratuitamente para seus colaboradores as edições das quatro
revistas supracitadas, através da Internet;
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Atualidades em Educação nº 147 – ano 30
• Ocorrendo a citação de siglas deve haver a especificação das mesmas no próprio texto ou final
do trabalho;
• As citações em língua estrangeira e as que forem transcrições devem ser apresentadas entre
aspas;
• O Instituto se reserva no direito de alterar as presentes normas sempre que necessário. As
mesmas serão disponibilizadas no site www.ipae.com.br .
(normas vigentes desde 21 de janeiro de 2010)
