Alguns impactos sociais do desenvolvimento científico e...
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ISSN 0104-4141
Revista Brasileira de Educação a
Distância
Instituto de Pesquisas e Administração da Educação
4
Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
INDICE
Página
Editorial 5
MOOC, uma revolução em curso Ronaldo Mota e Andreia Inamorato
6
A educação a distância nas Convenções Coletivas de Trabalho – Santa Catarina
10
Dia Nacional da EAD
12
Credenciamento para educação superior a distância 13
Normas para publicação em Revista Brasileira de Educação a Distância
38
5
Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
Perfil Institucional
O Instituto de Pesquisas e Administração da Educação é uma organização social de iniciativa
privada que tem como objetivo o desenvolvimento da qualidade da educação. Atua nas áreas de
Administração da Educação, Informações Educacionais, Direito Educacional, Tecnologia em
Educação,Educação a Distância e Pesquisas Educacionais.
Revista Brasileira de Educação a Distância
Publicação do Instituto de Pesquisas e Administração da Educação
Exemplares arquivados na Biblioteca Nacional de acordo com Lei nº 10.944, de 14 de dezembro de 2004 (Lei do
Depósito Legal).
ISSN (International Standard Serial Number) nº 0104-4141 conforme registro no Instituto Brasileiro de
Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT (Centro Brasileiro do ISSN), vinculado ao Ministério de Ciência e
Tecnologia.
Editora do Instituto de Pesquisas e Administração da Educação cadastrada no ISBN (International Standard
Book Number) sob o nº 85927 conforme registro na Biblioteca Nacional.
Permitida a reprodução e disseminação, desde que citada a fonte.
Editor Responsável - João Roberto Moreira Alves
Consultores: Achilles Moreira Alves Filho; Agostinho Bacha Rizzo; Alexandre Domene Kuaik; Augusta Isabel
Junqueira Fagundes; Aurora Eugênia de Souza Carvalho; Bruno Lannes Aguiar Pacheco; Cayo Vinicius
Honorato da Silva; Cleiton Evandro Corrêa Pimentel; Cristiano George Campos Heinzel; Dalton da Silva e
Souza ; Danilo Figueira Gonçalves; Daruiz Castellani; Eduardo Desiderati Alves; Heloisa Teixeira Argento;
Heraldo Pereira Duarte; Joice Raddatz; José Alexandrino Neto; Juan Marcos A. Yañez; Luciano Santos da Silva;
Luis Felipe Camêlo de Freitas; Luiz Kelly Martins dos Santos; Marcia Romana de Oliveira Grassi; Marinaldo
Baia Corrêa; Silvailde de Souza Martins da Silva; Mathias Gonzalez de Souza; Mônica Ferreira de Melo;
Neuza Maria Thomaz; Ney Stival; Roberto Desiderati Alves; Roger Bédard; Sergio Henrique de Alcântara;
Silvia Maria Pinheiro Bonini Pereira; Simone Marie Itoh de Medeiros Teresa da Silva Rosa; e Wagner
Digenova Ramos.
Edição e Administração Instituto de Pesquisas e Administração da Educação
Av. Rio Branco, 156 - Conjunto 1.926 - CEP 20040-901 -Rio de Janeiro - RJ - Brasil
http://www.ipae.com.br- e-mail:[email protected]
Perfil institucional O Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação é uma organização social de iniciativa privada que tem como
objetivo o desenvolvimento da qualidade da educação. Atua nas áreas de Administração da Educação,
Informações Educacionais, Direito Educacional, Tecnologia em Educação, Educação a Distância e Pesquisas
Educacionais.
FICHA CATALOGRÁFICA
- Revista Brasileira de Educação a Distância
- N. 1 (dez. 1993). - Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisas e
Administração da Educação, 1993 - N.1 ; 29.5 cm Bimestral
Publicação do Instituto de Pesquisas e Administração da Educação.
1.Educação a Distância- Rio de Janeiro -periódico. I. Instituto de
Pesquisas e Administração da Educação. CDU 37.018.43(81)(05)
5
Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
Editorial
O último número da Revista Brasileira de Educação a Distância em 2012 destaca, logo de
inicio, artigo elaborado pelos Professores Ronaldo Mota e Andreia Inamorato que versa sobre o
“Mooc” que vem revolucionando o campo da educação a distância.
Numa segunda matéria traz estudos sobre a EAD nas convenções coletivas, ressaltando o que é
notado nas relações de trabalho que ocorrem no Estado de Santa Catarina. Alguns sindicatos de
estabelecimentos particulares de ensino e docentes vêm buscando um entendimento para disciplinar a
atuação dos que atuam no setor.
O periódico destaca também o Projeto de Lei 4.759, de 2012, que cria oficialmente o Dia
Nacional da Educação a Distância. A iniciativa de um parlamentar pode ser transformada em texto
imperativo e, com isso, oficializar o que já vem sendo feito pela Associação Brasileira de Educação a
Distância.
Por fim, traz os novos credenciamentos para educação a distância, aprovados pelo Conselho
Nacional de Educação, registrando a forma de obtenção dos atos legais por uma universidade
municipal paulista e por uma faculdade isolada do Rio Grande do Sul.
João Roberto Moreira Alves
(*) Presidente do Instituto de Pesquisas e Administração da Educação
IPAE 215 (12/21)
6
Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
MOOC, uma revolução em curso Ronaldo Mota e Andreia Inamorato (*)
Resumo:.Os cursos abertos pela internet para grandes massas vem
revolucionando o setor de EAD e o artigo mostra suas vantagens e
tendências mundiais. Evidencia os riscos de forte demanda e a
necessidade de haver um sistema eficaz de suporte aos alunos que
demandarem para as instituições.
Palavras-chave: Tecnologias aplicadas à educação; Educação; Modernidade.
MOOC significa "curso aberto pela internet para grandes massas" (em inglês, Massive Open
Online Course) e é, provavelmente, o fenômeno educacional mais recente. Segundo alguns, constitui
uma possível ruptura na educação superior em termos de ensino e aprendizagem online. Tal
entusiasmo, ainda que compreensível, demanda a necessária cautela, dado que o conceito, ainda em
consolidação, é extremamente recente (cinco anos), ele próprio ainda submetido a alterações com
novas tendências internas emergindo, bem como vários desafios ainda a enfrentar.
Duas características essenciais caracterizam os MOOCs: são cursos abertos e permitem
escalabilidade. Sobre a primeira, significa que mesmo estudantes que não estão regularmente
registrados na instituição promotora podem participar. No entanto, é preciso lembrar que uma
limitação ao "aberto" está associada à exigência de habilidades mínimas por parte dos participantes, o
famoso "letramento digital", além da infraestrutura tecnológica com acesso à internet e
preferencialmente com uma banda razoável que permita a navegação sem muitas frustrações. Sobre
escalabilidade, o desenho do curso é apropriado para atender crescimento exponencial de matrículas,
podendo chegar a centenas de milhares de estudantes participando em cada oferta de curso.
Embora desde meados da década de 1990, cursos online sejam oferecidos, o primeiro com
características próprias de MOOC foi ofertado em 2007 na Utah State University, por David Wiley,
ainda que a denominação MOOC só tenha sido cunhada um ano após por George Siemens e Stephen
Downes, na Athabasca University no Canadá. Neste caso, ambos lançaram o primeiro assim
denominado MOOC, que teve 2.300 estudantes de diversos países, numa tentativa explícita de utilizar
as tecnologias emergentes para propiciar a chamada "aprendizagem social distribuída em rede".
Mesmo com várias iniciativas semelhantes ao longo do final da década passada, somente em
2011, com o MOOC "Inteligência Artificial", promovido pela Universidade de Stanford, com quase
160.000 matrículas, é que o modelo chamou definitivamente a atenção de todos e ganhou notoriedade
jornalística. Recentemente, dois professores de Stanford criaram uma empresa denominada Coursera
(http://www.crunchbase.com/company/coursera), da qual participam universidades de elite, incluindo,
entre outras: Princeton, École Polytechnique Fédérale de Lausanne, University of Toronto, Columbia,
Brown, Melbourne, Hebrew, University of Jerusalem e Honk Kong University of Science and
Technology.
No momento, Coursera oferece dezenas de cursos variando de engenharia a sociologia e já
contam com impressionantes mais de um milhão de matrículas com estudantes oriundos de 196 países.
Outras importantes iniciativas estão brotando a todo momento e em todos os lugares. O MIT
(Massachusetts Institute of Technology) deu origem ao MITx2 (http://ocw.mit.edu/index.htm) em
dezembro de 2011. No começo deste ano, um professor de Stanford fundou a Udacity
(http://www.udacity.com), em maio, Harvard, juntamente com MIT e Berkeley, criaram o edX4
(https://www.edx.org), e assim por diante. O Brasil também participa ativamente deste processo e já
tem seu primeiro MOOC (http://moocead.blogspot.co.uk/) sobre o apropriado tema "educação a
distância", proclamado como o primeiro em língua portuguesa, idealizado por João Mattar (Brasil) e
Paulo Simões (Portugal).
Os MOOCs, ainda que a maior parte deles ainda possam ser considerados como em caráter de
experiências piloto, em sua dinâmica atual estão gerando duas correntes distintas, as quais parecem
mesmo divergir, com baixas chances de reencontro posterior, dado diferir em objetivos e métodos.
7
Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
George Siemens (http://www.slideshare.net/gsiemens/designing-and-running-a-mooc) entende que os
dois ramos derivados podem ser associados aos denominados cMOOCs, tipo-CCK MOOCs, e os
xMOOCs, tais como Coursera e edX.
Os cMOOCs são baseados no Conectivismo, uma teoria da era digital que parte da premissa
que o conhecimento está no mundo e não apenas no indivíduo, como afirmam outras correntes de
aprendizagem, tais como o Cognitivismo e o Construtivismo. Alguns elementos que ajudam a
caracterizar o conectivismo são: i. aprendizagem e conhecimento estão diretamente associados à
máxima diversidade de opiniões, ii. aprendizagem passa por um adequado processo de conexão a
fontes especializadas de informação, iii. desenvolvimento da capacidade de saber mais é mais
relevante do que o que momentaneamente se sabe, iv. capacidade de enxergar conexões entre os
campos de conhecimentos, ideias e conceitos constitui uma habilidade central, e v. aprendizagem,
nesta modalidade, depende de máquinas conectadas, demais infraestrutura tecnológica associada e
facilidades de conexão como elementos essenciais para facilitar uma aprendizagem que possa fluir
sem dificuldades.
Assim, os cMOOCs se caracterizam pela utilização do conteúdo como ponto de partida e os
estudantes são encorajados a expandir e criar conhecimentos a partir de seus próprios interesses e
buscas na rede. Via os processos de agregação, mixagem, customização e compartilhamento, os cursos
evoluem. Agregação significa que, diferentemente dos cursos tradicionais onde o conteúdo é estático e
definido preliminarmente, durante o curso, após o seu início, novos conteúdos são permanentemente
agregados ao ecossistema do curso, baseado na interatividade entre os professores responsáveis e os
estudantes participantes, todos entendidos como contribuintes ao cMOOC. Mixagem porque é
fortemente estimulado associar o material específico preparado para o curso com outros conteúdos que
forem tornados disponíveis ao longo do curso. Customização, desde que o material resultante da
mixagem é permanentemente redesenhado em uma forma customizada tal que seja apropriadamente
utilizado pelos participantes, viabilizando que eles atinjam seus objetivos específicos.
Compartilhamento é associado ao fato que o material redesenhado deve ser distribuído a todos os
demais participantes do curso. Ou seja, um cMOOC utiliza múltiplas plataformas (blogs, wikis,
websites e redes sociais as mais variadas), além de priorizar a interatividade entre os participantes. O
cMOOC, portanto, não é todo planejado desde o início, a experiência evolui conforme o curso se
desenvolve.
Os xMOOCS, diferentemente dos cMOOCS, são mais recentes ainda e se baseiam num
formato estruturado e tradicional, que segue um fluxo, a partir de conhecimento pré-definido pelo
professor, compartilhado de um para muitos. Neste modelo a figura do professor é central e em geral
professores doutores de universidades renomadas os responsáveis, os conteúdos são definidos a priori
pela instituição e não se prioriza a interatividade entre os participantes.
Em qualquer das modalidades, cMOOCs ou x MOOCs, é correto afirmar que instituição de
ensino superior que hoje não oferece educação a distância e não está pensando em como abrir o
conhecimento produzido por ela à sociedade, está operando de forma menos competitiva. Os
estudantes estão cada vez mais aproveitando a abertura de conhecimento das universidades como uma
vitrine para a escolha de como e onde estudar, uma vez que têm acesso a professores, conteúdos,
modelos pedagógicos e tecnologias antes não compartilhados.
Os MOOCs ainda enfrentam muitas dificuldades. Um dos mais importantes desafios inclui
como garantir uma participação mínima, evitando deixar muitos para trás, ainda que cada um tenha
seu próprio ritmo. Em geral, as desistências estão associadas às dificuldades quanto ao nível de
autonomia exigido, a capacidade de lidar com o ambiente tecnológico adotado, bem como o
persistente sentimento, em alguns casos, acerca da ausência da presença física de professores e
colegas.
De acordo com Phil Hill (http://mfeldstein.com/four-barriers-that-moocs-must-overcome-to-
become-sustainable-model/), as quatro barreiras que o modelo MOOC ainda precisa superar dizem
respeito a: i. consolidação de modelos de financiamento que garantam sustentabilidade, ii. Entregar
certificados de conclusão aceitáveis em programas acreditados, garantindo que o que o certificado
afirma corresponde efetivamente ao que as empresas empregadoras desejam contratar, iii. enfrentar a
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Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
relativamente alta evasão ao longo do curso.
Em que pesem os desafios remanescentes, os benefícios visíveis para o educando ao adotar os
MOOCs como fonte de novo conhecimento são largamente dominantes, o que é também atestado pelo
enorme sucesso que eles têm experimentado nos últimos tempos. As razões são múltiplas: i. MOOCs
são abertos, mesmo para aqueles que não são estudantes regulares na instituição promotora e, em
geral, com custo zero, ou próximo disso, ii. enorme flexibilidade, permitindo aos participantes
escolher espaço e tempos convenientes para se dedicar ao curso, iii. independente de restrições
curriculares e das formalidades usuais, evitando salas de aula e viabilizando tratar de temas variados
associados ao conteúdo principal, iv. compartilhamento de pensamentos e material adicional entre
todos os participantes de forma muito mais acessível do que em cursos tradicionais, v. os
equipamentos e conexões internet exigidos estão se tornando cada vez mais comuns e simples, vi.
oportunidades para, via links, acessar conhecimentos prévios ou posteriores, dependendo do específico
nível e interesse do estudante, vii. grande oferta de conteúdo variável, permitindo ser customizado de
acordo com perfil e demanda particular de cada participante, viii. custo relativamente barato para os
professores responsáveis pela elaboração do MOOC, estimulando os modelos colaborativos, ix.
MOOCs podem ser desenvolvidos voltados a atender demandas específicas do trabalho de uma
determinada empresa, permitindo e estimulando que os funcionários usem também o tempo
eventualmente disponível no próprio serviço, x. promove naturalmente uma imersão em tecnologias
digitais, as quais são essenciais para quaisquer atividades contemporâneas, e xi, propicia e estimula a
formação de novas redes de relacionamento, tanto entre os colegas como entre os estudantes e os
professores.
O futuro exato dos MOOCs é ainda incerto; a não ser a realidade consolidada de que eles
chegaram para ficar e fazer parte em definitivo de nosso universo educacional. Mesmo assim, há ainda
um longo caminho até que eles efetivamente sejam incorporados como parte integrante substantiva da
formação acadêmica em grande escala, lembrando sempre que atualmente essas coisas costumam
ocorrer, às vezes, mais rapidamente do que esperamos.
Até agora, os MOOCs têm oferecido aos concluintes um atestado de conclusão e raramente
também uma nota. Porém, as coisas estão se alterando muito rapidamente. A Universidade de
Washington (http://www.washington.edu/news/2012/07/18/uw-is-first-u-s-school-to-give-credit-for-
classes-certificate-programs-on-massive-open-online-course-platform/) acaba de anunciar que deverá
ser a pioneira em utilizar MOOCs com concessão de créditos e os estudantes provavelmente terão que
arcar com as taxas relativas ao material disponibilizado, tutorias, exames de avaliação etc.
A ideia dos MOOCs é, de fato, precedida pelo movimento global de Recursos Educacionais
Abertos (conhecido por REA) e que vem ganhando espaço no cenário nacional e internacional. REA,
termo cunhado em evento da Unesco em 2002, são materiais educacionais ou de pesquisa, incluindo
cursos completos, objetos de aprendizagem, textos, vídeos, livros e software, disponíveis em qualquer
formato ou mídia, que estejam em domínio público ou que tenham uma licença de uso aberta,
permitindo o reuso e adaptação por terceiros.
Uma vez que há uma década se fala e se faz REA internacionalmente, seria interessante
vermos mais cursos em língua portuguesa oferecidos por universidades brasileiras nesse modelo. Há
quem argumente que produção acadêmica fomentada com dinheiro público é um bem público, e,
portanto, não deve estar fechado às quatro paredes da universidade e aos poucos que tenham acesso a
ela. No caso das universidades particulares e confessionais, além do compromisso social que a elas
igualmente cabe, existem também os fatores visibilidade e atração de matrículas, como aconteceu com
o já famoso MIT, que ao abrir seu conteúdo na forma de REA desde meados da década passada, teve
sua reputação ainda mais solidificada.
George Siemens enfatiza o alinhamento dos cMOOCs ao movimento REA, apesar de não
serem sinônimos. Os MOOCs podem ou não ser REA, dependendo da licença de uso utilizada nos
seus materiais educacionais. Pedagogicamente falando, os cMOOCs não se limitam ao conteúdo pré-
empacotado pelas universidades, uma vez que facilitadores (professores) e participantes (estudantes)
são igualmente curadores de conteúdo, nova habilidade do século XXI, e procuram utilizar e produzir
REA, ainda que não exclusivamente. Tudo é tão novo que até a terminologia adequada ainda está em
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Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
construção.
Já os xMOOCs são mais estruturados, como um curso tradicional e geralmente, com
pouquíssimas exceções, não apresentam conteúdos licenciados de forma aberta. São cursos de acesso
livre, mas não necessariamente abertos no que se refere à adaptação, reuso e redistribuição do
conteúdo.
Os MOOCs estão alinhados com os princípios da educação aberta, que entre outras
características, preveem flexibilidade e redução de barreiras de acesso, além de grande diversidade de
material utilizado durante o curso. Educação aberta é um conceito que existe há muitas décadas, mas
que agora se reconfigura com o avanço da tecnologia e novas possibilidades de distribuição de
conhecimento, acesso e licenças abertas. Nessa configuração contemporânea de REA e educação
aberta, os MOOCs são frutos das tecnologias aplicadas à educação, e da descoberta de que, por causa
desses avanços, a capacidade de uma aprendizagem em rede, aberta e distribuída, faz parte das
habilidades individuais que terão cada vez maiores demandas na sociedade da informação em que
vivemos.
Por fim, os MOOCs reúnem um conjunto não pequeno de incertezas e indefinições, típicos de
novidades com potencial transformador. A única certeza é que iniciativas do tipo estão em perfeita
sintonia com explorar possibilidades de transformar educação em um bem mais acessível com
qualidade e contribuindo com a formação de profissionais e cidadãos aptos a enfrentar os desafios do
mundo contemporâneo e tornando possível um desenvolvimento social e econômico sustentável.
(*) Ronaldo Mota é pesquisador visitante (Cátedra Anísio Teixeira/CAPES) no Instituto de Educação
da Universidade de Londres e professor aposentado de Física da UFSM. Andreia Inamorato é pesquisadora,
palestrante sobre REA, e consultora em educação a distância.
IPAE 216 (12/12)
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Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
A educação a distância nas Convenções Coletivas
de Trabalho – Santa Catarina
Alguns Estados começam a definir as relações de trabalho entre os profissionais da educação e
as instituições de ensino.
Nesta edição da Revista Brasileira de Educação a Distância destacamos a Convenção definida
em Santa Catarina.
A mesma possui uma abrangência de 1º de março de 2012 a 28 de fevereiro de 2013
A data-base da categoria é 1º de março. A abrangência é o Estado de Santa Catarina
A Cláusula 38 refere-se aos professores de EAD. Assim diz a Cláusula 27ª:
CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - DO ENSINO A DISTÂNCIA
A escola que ofertar cursos e/ou disciplinas na modalidade a distância, remunerará o professor
que neles atuarem, respeitando os valores mínimos da hora-aula fixados nesta CCT, considerando as
especificidades desse tipo de oferta, a elaboração dos materiais, a docência propriamente dita e o
atendimento aos alunos, em relação ao conteúdo.
§ 1º - Os equipamentos de multimídia utilizados, no ambiente físico da escola, pelos docentes
na execução de planos de trabalho devidamente sintonizados com o plano pedagógico da instituição,
serão disponibilizados pela escola.
§ 2º - O atendimento aos alunos deverá ocorrer, obrigatoriamente, no ambiente da escola,
físico ou virtual, sendo proibido o fornecimento para os alunos, do endereço, telefone e endereço
eletrônico particular do professor, salvo autorização expressa deste.
§ 3º - A carga horária de trabalho do professor-tutor deverá ser previamente definida entre as
partes, mediante acordo expresso.
§ 4º - O número de professores necessários para o desenvolvimento de um núcleo de trabalho
e/ou de uma disciplina deverá ser previamente definido, levando em consideração o número de alunos
por turma, admitido, contudo, a sua variação, sempre que necessário para ajustar a oferta com a efetiva
demanda.
§ 5º - O curso de Ensino a Distância” será composto por coordenador; professorautor;
professor-tutor; e monitor, respeitado a nomenclatura própria de cada instituição de ensino, cabendo a
cada um desses profissionais o desenvolvimento das seguintes tarefas:
a) Coordenador do Curso: é responsável pela organização e desenvolvimento do projeto
pedagógico e do curso. Coordena o andamento didáticopedagógico.
Orienta e acompanha o trabalho dos professores tutores e supervisiona o andamento dos
aspectos técnicos com o trabalho dos monitores.
b) Professor-autor: é responsável pela criação do conteúdo do curso.
c) Professor-tutor: é o responsável pelo processo de mediação ensino aprendizagem, atende
aos alunos, tira dúvidas, apresenta questões para serem discutidas pelo grupo e corrige os exercícios.
d) Monitor: é a pessoa qualificada para solucionar dúvidas sobre eventuais problemas
técnicos. O contato com esse profissional pode ser presencial, online ou por telefone.
§ 6º - A função de monitor”, prevista na alínea ”d” do parágrafo anterior, não se enquadra na
categoria de docentes, podendo ser exercida por qualquer profissional que atenda os requisitos
técnicos necessários.
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Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
§ 7º - As funções previstas no parágrafo quinto desta cláusula poderão ser desempenhadas pela
mesma pessoa, desde que esta tenha habilitação legal, preencha os requisitos técnicos necessários e
haja acordo formal entre as partes.
§ 8º - Não se constitui educação a distância”, a simples disponibilização de material de apoio
pedagógico na página eletrônica da escola, bem como o desempenho de qualquer outra função que não
seja a de professor.
IPAE 217 (12/12)
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Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
Dia Nacional da EAD
Há sete anos, a diretoria da ABED achou estratégico criar o Dia Nacional da EAD como
forma de chamar a atenção da sociedade brasileira, anualmente, para a importância dessa modalidade.
Além de especificar uma data, o motivo da criação do Dia da EaD foi o de promover a
confraternização dos profissionais (educadores e especialistas em comunicação e administração) nos
locais onde residem e trabalham. Enquanto o Congresso Internacional da ABED (que se realiza
durante quatro dias), e seu Seminário Nacional (ao longo de três dias), o Dia Nacional é
simultaneamente multiponto (profissionais em dezenas de cidades em todo o território nacional em um
dia), tendo em vista permitir a formação local de comunidades atuantes em cidades pequenas, médias
e grandes.
Uma vez que, desde seu início, a ABED praticou a política de maior inclusão possível, unindo,
sob sua bandeira, profissionais e instituições de todos os setores ligados à aprendizagem (escolas e
universidades públicas e privadas, o Sistema “S”, empresas de todos os tipos, e órgãos e agências
governamentais, a comemoração do Dia Nacional da EAD é uma oportunidade para renovar amizades
conquistadas desde sua idealização e afinar-se com novas propostas tecnológicas e parcerias
educacionais. Embora trabalhando em instituições não-similares, ou até concorrentes, a amizade entre
profissionais tem que falar mais alto, porque, num mundo cada vez mais baseado em colaboração, é
preciso poder contar com apoios variados para superar os problemas que às vezes surgem. Estender a
rede de contatos e amizades, networking, é a palavra de ordem.
Nesse ano no Plenário da Câmara dos Deputados o Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO),
Presidente da Frente Parlamentar,apresentou o Projeto de Lei n° 4759/2012 que institui o dia 27 de
novembro como Dia Nacional de EaD.
Daqui em diante, o Dia Nacional da EAD constará de todos os calendários e agendas públicas
e privadas, lembrando à sociedade brasileira que a EAD é a mais importante solução para dar acesso
ao conhecimento avançado aos milhões de brasileiros que aspiram entrar na força de trabalho de um
país que se quer cada vez mais qualificado.
IPAE 218 (12/12)
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Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
Credenciamento para educação superior a distância
Os credenciamentos de instituições de educação superior para programas de educação a
distância vem sendo destacado nas edições da Revista Brasileira de Educação a Distância.
Nesta edição daremos ênfase aos pareceres 391, de 8 de novembro de 2012 que credenciou a
Universidade Municipal de São Caetano do Sul (SP) e o 442, de 6 de dezembro de 2012, relativo à
Faculdade cenecista de Osório (RS).
a) Universidade Municipal de São Caetano
I – RELATÓRIO
Em 9 de outubro de 2009, a Universidade Municipal de São Caetano do Sul, protocolou no
Ministério da Educação (MEC), pedido de credenciamento institucional para a oferta do curso de
Administração, bacharelado, na modalidade a distância, bem como de credenciamento de polos de
apoio presencial.
A Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) foi credenciada através do
Decreto Estadual nº 1.611/1967 e recredenciada por meio da Portaria CEE/CG/SP nº 366, em
23 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de junho de 2008.
Atualmente, oferece 26 (vinte e seis) cursos presenciais entre bacharelados, licenciaturas e
Superiores em Tecnologia (CST). O Índice Geral de Cursos (IGC) atribuído à Instituição de Educação
Superior (IES) no último ciclo avaliativo, em 2010, obteve conceito 3 (três), IGC - contínuo 253
(duzentos e cinqüenta e três), e a IES não apresenta Conceito Institucional (CI).
A solicitação de credenciamento institucional tramitou, inicialmente, pela Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que instruiu os processos e analisou os
aspectos de sua competência. Os processos foram encaminhados ao Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para avaliação das condições institucionais da sede e
do polo de apoio presencial para a oferta de educação superior na modalidade a distância.
A Comissão de Avaliação in loco foi designada pelo Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para avaliar as condições institucionais, assim
como do polo de apoio presencial para oferta do curso de Administração, bacharelado. A visita
ocorreu no período de 18 a 21 de maio de 2011, exarando o Relatório de nº 382291, em 24/5/2011, no
qual às três dimensões avaliadas, Organização Institucional para Educação a Distância, Corpo Social e
Instalações Físicas, obtiveram a atribuição do conceito final “5” (cinco), concluindo a comissão que a
Instituição de Educação Superior (IES) apresenta um perfil muito bom de qualidade.
Os avaliadores apontaram na dimensão 1, que a Universidade Municipal de São
Caetano do Sul (USCS) se organiza institucionalmente para a oferta de Educação a
Distância a partir de 2007, com a criação da Pró-Reitoria de Educação a Distância e a
inclusão, no quadro de docentes, dos cargos de professor conteudista e professor tutor, realizada por
meio da Lei Municipal n. 4.581, de 27 de dezembro de 2007. As primeiras iniciativas em EaD foram
implantadas a partir do ano de 2010, por meio de cursos livres e a oferta de disciplinas para a
utilização de até 20% da carga horária dos cursos, construindo uma experiência de dois anos na
área. (...) A IES tem adequadas condições de cumprir sua missão, como gerar, sistematizar e
socializar o conhecimento e o saber em todas as suas formas e modalidades de ensino, tornando-os
acessíveis à sociedade e colaborando, sobretudo, para o desenvolvimento integrado da região do
Grande ABC inclusive, para atuação em EAD. (...) A USCS comprova, adequadamente, os requisitos
e as condições necessárias para a implementação de seu planejamento de cursos a distância,
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Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
especialmente porque propõe a oferta de cursos em que já atua presencialmente e apresenta previsão
de aporte de recursos financeiros compatíveis, conforme disposto no PDI. (...) A IES apresenta Plano
de Gestão para a Modalidade de EAD, no entanto, não especifica nesse Plano o respectivo
cronograma de sua execução. Além da Pró-Reitoria de EAD a IES possui um Núcleo de Educação a
Distância, responsável pelo desenvolvimento e coordenação das atividades, incluindo sistemas de
gestão e de logística. A IES possui Programa de Auto-Avaliação Institucional, em que está prevista a
avaliação da EAD, corroborando esse processo há o Plano de Gestão que explicita os enfoques
específicos a serem abordados nessa avaliação.
Na dimensão 2, a Comissão destacou que a instituição tem um plano de capacitação docente
para atividades em EAD, composto por um curso de 120 horas divididas em três módulos de 40
horas.(...) A frequência e aprovação neste curso é obrigatória para os docentes envolvidos com a
EAD. (...) Pela política da instituição, qualquer professor pertencente ao seu quadro pode ser
designado como tutor. Além da formação específica para a EAD a instituição tem um plano de
capacitação docente com incentivos financeiros (...) para os docentes que queiram cursar mestrado
ou doutorado nela própria ou em outras instituições. (...) A produção científica dos docentes
envolvidos na EAD é fraca. Entretanto, a instituição prevê no seu plano de carreira incentivos para os
docentes que produzirem trabalhos científicos (artigos, participações em congressos, etc.). O
Coordenador da EAD na instituição é o Pró-reitor de Ensino a Distância, pessoa com larga
experiência acadêmica e na instituição. (...) O corpo técnico-administrativo responsável pela gestão
da EAD é composto por funcionários concursados na instituição, regidos pelo regime CLT, e
monitores, alunos de graduação da própria instituição. (...) A biblioteca da EAD funcionará em
associação com a biblioteca dos cursos presenciais da instituição, ficando o gerenciamento dos livros
da EAD por conta das bibliotecárias já contratadas para administrarem as bibliotecas. (...)
Na dimensão 3, segundo os avaliadores, a IES apresenta instalações físicas
plenamente envolvidas para o desenvolvimento das atividades de EAD. (...) Os dois campi da
IES, onde serão desenvolvidas as atividades de EAD, estão localizadas em bairros equipados com boa
estrutura de serviços com lanchonetes, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais voltados
para finalidades de alimentação. (...) A Região é bem servida de infraestrutura de comunicação. No
entorno dos campi têm ainda uma boa estrutura de estacionamentos. (...) O gerenciamento central da
biblioteca está plenamente satisfatória nos quesitos dimensão, limpeza, iluminação, acústica,
ventilação, equipamentos de segurança, conservação e comodidade. (...) A comissão concluiu que a
IES atende às condições de acesso para portadores de necessidades especiais (Decreto nº 5.296/2004, a
vigorar a partir de 2009).
Para verificação in loco das condições para oferta de educação superior na modalidade a
distância, a USCS protocolou dois polos de apoio presencial: um na sede e outro no Campus II [Polo
na Sede: Avenida Goiás, nº 3.400, bairro Barcelona, São Caetano do Sul/São Paulo e Polo Campus II:
Rua Santo Antonio, nº 50, centro, São Caetano do Sul/São Paulo], para ser ofertado o Curso de
Administração, bacharelado. Foram designadas duas comissões para a avaliação in loco pelo Inep,
ambas visitaram a IES no mesmo período, de 27 a 30 de março de 2011, exarando os Relatórios de nos
87.165 e 87.164, no qual foram atribuídos os conceitos finais 4 (quatro) para os dois polos, concluindo
que os dois apresentam um perfil Bom de qualidade.
Polo na Sede (Relatório nº 87.165)
Avaliadores: Helder de Amorim Mendes e Milton Ramón Pires de Oliveira (coordenador da
comissão). Endereço: Avenida Goiás, nº 3.400, bairro Barcelona - São Caetano do Sul – SP, CEP:
09550-051.
Informações sobre o polo - De acordo com os avaliadores, o polo “encontra-se instalado em
uma região altamente desenvolvida, conforme indicadores reconhecidos e citados no PDI, anexado ao
e-MEC, bem como ancorado na missão institucional. Ainda, consta no referido PDI a proposta de
15
Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
implantação de vários cursos, os quais permeiam tanto a formação continuada de professores, bem
como o desenvolvimento científico e tecnológico da sociedade local”.
Corpo Social - Com relação ao corpo social para EAD do polo, conforme os avaliadores, a
coordenação é exercida por profissional com formação adequada, experiência profissional de mais de
20 anos em informática e de 03 anos em EAD, com vínculo empregatício formalizado e tempo
adequado para o exercício das atividades. Sobre os tutores, a Comissão relatou que esses possuem
titulação adequada ao exigido para tal atividade, entretanto, apenas uma pequena quantidade deles
recebeu qualificação específica para EAD, ofertada pela própria Instituição. Quanto ao corpo
técnico-administrativo para as atividades do polo, conforme registrado no Relatório, essas funções
são desempenhadas por “discentes da instituição, contratados como monitores, conforme contratos
originais apresentados aos componentes da comissão avaliadora”.
Infraestrutura - A Comissão informou que as instalações administrativas destinadas ao polo
serão as mesmas que atendem aos cursos presenciais da IES. Os espaços são amplos, bem
iluminados, ventilados e seguros. (...) A IES também conta com espaços de convivência amplos, com
lanchonetes e cozinhas para atender a discentes e docentes (...). Com relação à infraestrutura
tecnológica, foi informado pelos avaliadores que o polo conta com equipamentos (computadores e
projetores multimídia) em todas as salas (...). Também foi relatado pela Comissão que os
equipamentos de informática disponibilizados para os alunos, estão organizados em 5 laboratórios
com dimensões e número de equipamentos variados. (...). Conforme o Relatório, a biblioteca do polo
é adequada para o pleno funcionamento do curso proposto, sendo chefiada por profissionais
qualificados, aptos a atender o número proposto de alunos. Entretanto, foi chamada a atenção para a
insuficiência da quantidade dos livros da bibliografia básica. (...)
Requisitos Legais - Os avaliadores consideraram atendidos todos os requisitos legais
relativos ao polo, a saber: “Condições de acesso para portadores de necessidades especiais (Decreto
N. 5.296/2004)”, “Responsabilidade pelo polo (Decretos nº 5.622/2005 e nº 5.773/2006)”, “Previsão
de realização de atividades presenciais obrigatórias (Decreto n° 5.622/2005)”.
Polo Campus II (Relatório nº 87.164)
Endereço: Rua Santo Antonio, nº 50, Centro - São Caetano do Sul - SP. CEP: 09521-160.
Avaliadores: Leandro Ramires Comassetto e Silvestre Prado de Souza Neto (coordenador da
comissão).
Informações sobre o polo - De acordo com os avaliadores, o polo de apoio presencial está
previsto para ser instalado no Campus II da IES, em espaço suficiente para as atividades
programadas. Foi ressaltado pela comissão o fato de a instituição estar localizada em município com
grande potencial industrial e de serviços, com alto índice de empregabilidade e muitas oportunidades
de trabalho.
Corpo Social - Com relação ao corpo social para EAD, os avaliadores registraram que a
coordenadora possui especialização (pós-graduação lato sensu) em EAD, sendo responsável pelo
acompanhamento das disciplinas já oferecidas a distância e pelo treinamento dos professores. A
Comissão ressaltou que a Universidade promoveu a capacitação para EAD de seu corpo social por
meio de um curso de extensão de 120 horas, dividido em três módulos: docência, planejamento e
gestão em EAD; tutoria em EAD; desenvolvimento de conteúdos para EAD. Quanto ao pessoal de
apoio às atividades acadêmico-administrativas do polo, os avaliadores observaram que o número
previsto é insuficiente para o início das atividades, tendo em vista a pretensão da instituição de
oferecer, imediatamente, 300 vagas para o curso proposto. Além disso, os técnicos listados são
estagiários (graduandos da instituição)
Infraestrutura - A Comissão informou que os cursos EAD compartilharão a estrutura que
atende à modalidade presencial. Tanto a coordenação do polo quanto os tutores ainda não dispõem
de local exclusivo para a EAD. A coordenação desenvolverá seus trabalhos na mesma sala em que
atuam os demais coordenadores de curso. Os tutores atuarão em sala contígua à sala dos professores,
porém com cabines para atendimento individualizado dos alunos. A infraestrutura é moderna,
16
Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
funcional, todos os ambientes são amplos, arejados, devidamente climatizados, com acessibilidade
total para portadores de deficiência, rampas e elevadores suficientes, com um auditório para 600
pessoas, uma biblioteca no segundo piso, ampla, climatizada, com acesso total aos estudantes,
espaços para estudo em grupo e individuais, acervo tombado, com segurança e serviço de localização
e empréstimo informatizado, com pessoal bem treinado, qualificado para as respectivas funções, com
secretaria já em funcionamento nos cursos presenciais, dois amplos laboratórios de informática com
71 computadores com kit multimídia. (...) Os espaços físicos gerais são amplos, arejados, limpos,
adequados e confortáveis, situados em três dos cinco andares do prédio, que é limpo e muito bem
cuidado, ficando sob responsabilidade de um funcionário com mais de 20 anos de serviço, concursado
e trabalhando em regime integral. (...) A IES desenvolveu uma plataforma própria de atendimento aos
estudantes via WEB, com recursos para tutoria a distância, web-conferência, acesso a materiais
didáticos, que estão sendo escritos em linguagem adequada por docentes devidamente treinados para
esta função. No tocante a laboratórios de informática, conforme relatado pela Comissão de
avaliadores, há no polo dois laboratórios, sendo um exclusivo para aulas, e outro, com 32 máquinas,
para uso dos alunos a qualquer hora do dia. Em relação à biblioteca, conforme o Relatório, esta é
espaçosa, possui ambientes confortáveis para estudo individualizado e em grupo e dispõe de acervo
compatível para o curso inicialmente proposto. Além dos livros básicos e complementares, há
periódicos de referência na área e acesso ao portal de periódicos da Capes. Os avaliadores
apresentaram como ressalva o fato de que “a bibliografia registrada junto às ementas no PPC
precisa ser reforçada. Para cada disciplina, são listados apenas 4 livros, sendo dois de bibliografia
básica e dois da bibliografia complementar”.
Requisitos Legais - Os avaliadores consideraram atendidos todos os requisitos legais relativos
ao polo, a saber: “Condições de acesso para portadores de necessidades especiais (Decreto nº
5.296/2004)”, “Responsabilidade pelo polo (Decretos nº 5.622/2005 e nº 5.773/2006)”, “Previsão de
realização de atividades presenciais obrigatórias (Decreto n° 5.622/2005)”. Em 15 de junho de 2012, a
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior recomenda que a Universidade Municipal
de São Caetano do Sul atente para as ressalvas e fragilidades apontadas pelas Comissões de
Verificação in loco, como forma de aprimorar sua atuação na oferta de ensino superior na
modalidade a distância. Diante do exposto, a SERES manifestou parecer favorável ao
credenciamento da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS, mantida pela
Universidade Municipal de São Caetano do Sul, para a oferta de cursos superiores de graduação na
modalidade a distância, com abrangência para atuar nos seguintes polos de apoio presencial: Polo
na Sede – Avenida Goiás, 3400, Barcelona, Cep: 09550-051, e Polo Campus II - Rua Santo Antonio,
50, Centro, cep: 09521-160, ambos no município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo. Este é
o parecer que submetemos à consideração superior e que, após apreciação do Senhor Secretário de
Regulação e Supervisão da Educação Superior, será enviado ao Conselho Nacional de Educação,
para análise e parecer.
Em atendimento, agora, ao disposto no Artigo 67, do Decreto nº 5.773/2006, e Artigo 12, do
Decreto nº 5.622/2005, assim como, em atenção ao Parecer CNE/CES nº 66/2008, homologado pelo
Ministro de Estado da Educação em 22/2/2009, reproduzimos abaixo o Parecer exarado no Processo nº
200910456, de autorização do curso de bacharelado em Administração, que tramita em conjunto com
esse Processo de Credenciamento EAD.
(...)
1. Do Projeto Pedagógico do Curso
(...)
O curso pretende que o aluno tenha uma visão generalista, multidisciplinar e interdisciplinar
do processo administrativo, ao mesmo tempo em que vivencie áreas e disciplinas de formação
específica com o propósito de se municiar com conhecimentos, habilidades e atitudes que possam
ensejar eficiência e eficácia na tarefa de planejar, organizar, dirigir e controlar. Tais atributos devem
estar em sintonia com a visão que o habilite compreender o meio social, político, econômico e
cultural da sociedade em que está inserido, internalizando valores de responsabilidade social, justiça
e ética.
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Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
(...)
2. Do Relatório da Avaliação In Loco
Com relação à Avaliação in loco, registrada sob o nº 91483 e realizada pelos especialistas
designados pelo INEP, destacamos as observações a seguir:
2.1 Da Organização Didático-Pedagógica
Conceito: 5 (cinco)
No que concerne à organização didático-pedagógica para a oferta do curso, a Comissão de
Avaliadores relatou que os aspectos gerais do projeto do curso demonstram algumas lacunas quanto
à aderência às DCNs, compromisso declarado com a formação científica e fontes que garantam uma
análise aprofundada da sua justificativa social. No que tange a formação, o projeto apresenta
perspectivas promissoras, precisando, no entanto, identificar estratégias para promoção da
interdisciplinaridade. Os materiais apresentados têm conteúdo de boa qualidade, carecendo apenas
de maior interrelacionamento e complementação para o segundo ano de formação. Os mecanismos de
interação, avaliação e segurança do projeto se mostraram adequados.
(...)
2.2 Do Corpo Social
Conceito: 4 (quatro)
(...)
O corpo docente apresentado possui boa experiência profissional e tem experiência em curso
de EAD, 20% dos cursos presenciais e capacitação ofertada pela USCS, sendo que o núcleo de apoio
didático-pedagógico aos docentes da Instituição tem promovido o devido treinamento para
qualificação dos docentes em EAD e a equipe de apoio envolvida no projeto. O corpo docente possui
titulação comprovada de aderência ao curso proposto, salvo o coordenador de curso que possui
graduação em engenharia civil. De acordo com a Comissão de Avaliação, há previsão de 600
(seiscentas) vagas anuais para o curso, sendo 300 (trezentas) para cada polo, em duas entradas
semestrais de 150
(cento e cinquenta) alunos. Conforme o Relatório, está previsto o número médio de uma
disciplina por docente, embora alguns poucos estejam programados para serem responsáveis por
mais de uma disciplina durante a trajetória do curso.
2.3 Da Infraestrutura e Instalações Físicas para o Curso
Conceito 5 (cinco)
Conforme o relatório, foi verificado pela comissão que os polos para apoio presencial de
Educação a Distância do Campi Sede e II da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, estão
situados em área construída especificamente para o uso na educação, em terreno próprio, com
pessoal devidamente concursado para exercer as atividades no Campus. A infraestrutura é moderna,
funcional, todos os ambientes são amplos, arejados, devidamente climatizados, com acessibilidade
total para portadores de deficiência, rampas e elevadores suficientes, com um auditório para 600
pessoas, com secretaria já em funcionamento nos cursos presenciais, dois amplos laboratórios de
informática com 71 computadores com kit multimídia. As salas estão devidamente climatizadas, todas
com sistema audiovisual (datashow), equipamentos de informática para registro e apresentação de
dados. Os espaços físicos gerais são amplos, arejados, limpos, adequados e confortáveis, situados em
três dos cinco andares do prédio, que é limpo e muito bem cuidado, ficando sob responsabilidade de
um funcionário com mais de 20 anos de serviço, concursado e trabalhando em regime integral. As
bibliotecas ficam no segundo piso dos polos, são amplas, climatizadas, com acesso total aos
estudantes, espaços para estudo em grupo e individuais, acervo tombado, com segurança e serviço de
localização e empréstimo informatizado, com pessoal bem treinado, qualificado para as respectivas
funções, sua infraestrutura de pessoal do polo atende às atividades propostas. Algumas referências
estão em fase de aquisição, conforme verificado em contato com a gestão da biblioteca.
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Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
3. Requisitos Legais
O Relatório da Comissão de Avaliação registrou o conceito “atende” nos itens:
“Coerência dos conteúdos curriculares com as Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN”,
“Estágio supervisionado”, “Trabalho de Curso”, “Carga horária mínima e tempo mínimo de
integralização”, “Disciplina optativa de Libras”, “Condições de acesso para portadores de
necessidades especiais” e “Condições para as atividades presenciais obrigatórias (Dec.5.622/2005)”.
Foi atribuído pelos avaliadores o conceito final 5 (cinco) ao projeto do curso em análise.
4. Considerações da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior recomenda que a
Universidade Municipal de São Caetano do Sul atente para as ressalvas apontadas pela Comissão de
Verificação in loco, no tocante ao projeto apresentado neste pedido de autorização, como forma de
aprimorar sua oferta. A Secretaria volta, em suas considerações, a informar que o pedido de
credenciamento institucional para a oferta de ensino superior na modalidade a distância da USCS,
Processo nº 200907741, ao qual esta solicitação de autorização está vinculada, recebeu parecer
favorável desta Secretaria e seguirá para a deliberação do Conselho Nacional de Educação (CNE).
5. Conclusão
Diante do exposto, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior manifesta-
se favorável à autorização para a oferta do curso de bacharelado em Administração, na modalidade a
distância, a ser ofertado pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul, mantida pela
Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS, nos seguintes polos de apoio presencial: Polo
na Sede - Avenida Goiás, 3400, Barcelona, Cep: 09550-051, São Caetano do Sul; e Polo Campus II -
Rua Santo Antonio, 50, Centro, cep: 09521-160, ambos no município de São Caetano do Sul, Estado
de São Paulo.
Tendo em vista a instrução processual, concordamos com a manifestação da SERES quanto às
fragilidades apontadas no credenciamento e na autorização do curso de bacharelado em EAD, portanto
devem ser rapidamente corrigidas, pois, inclusive, poderão prejudicar futuras avaliações da IES e de
seus cursos. Isto posto, passamos ao voto.
II – VOTO DO RELATOR
Voto favoravelmente ao credenciamento da Universidade Municipal de São Caetano do Sul
(USCS) para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Avenida Goiás, nº
3.400, bairro Barcelona, no Município de São Caetano do Sul, no Estado de São Paulo, mantida pela
Universidade Municipal de São Caetano do Sul, com sede no mesmo Município e Estado, observados
tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 13, § 4º, do Decreto nº 5.773/2006, como a
exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do mesmo Decreto, com a redação dada pelo Decreto
nº 6.303/2007, com abrangência de atuação em sua sede, e nos seguintes polos de apoio presencial:
[Polo Sede: Avenida Goiás, nº 3.400, bairro Barcelona, São Caetano do Sul/ São Paulo e Polo Campus
II: Rua Santo Antonio, nº 50, centro, São Caetano do Sul/ São Paulo], a partir da oferta do curso de
Administração, bacharelado.
III – DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Educação Superior aprova, por unanimidade, o voto do Relator.
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Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
Sala das Sessões, em 8 de novembro de 2012.
b) Faculdade Cenecista de Osório
I – RELATÓRIO
Em 20 de dezembro de 2010, a Faculdade Cenecista de Osório (FACOS), protocolou no
Ministério da Educação (MEC) pedido de credenciamento institucional para oferta de Cursos
Superiores na modalidade à distância, bem como o de credenciamento de polos de apoio
presencial.
A Faculdade Cenecista de Osório (FACOS) foi credenciada por meio do Decreto Federal
nº 85.867/1981, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 3 de abril de 1981. Atualmente,
oferece 16 (dezesseis) cursos presenciais entre Bacharelados e Licenciaturas. O Índice Geral de
Cursos (IGC) atribuído à Instituição de Educação Superior (IES) no último ciclo avaliativo, em
2010, foi conceito 3 (três), IGC contínuo 222 (duzentos e vinte e dois), e a IES apresenta Conceito
Institucional (CI) 4 (quatro), obtido em 2012.
A solicitação de credenciamento institucional tramitou, inicialmente, pela Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), que instruiu os processos e analisou os
aspectos de sua competência. Os processos foram encaminhados ao Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para avaliação das condições institucionais da
sede e do polo de apoio presencial para a oferta de educação superior na modalidade à distância.
A Comissão de Avaliação in loco foi designada pelo Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para avaliar as condições institucionais, assim
como do polo de apoio presencial para oferta dos cursos: Pedagogia, licenciatura (e-Mec:
201010589); Teologia, bacharelado (e-Mec: 201011689); Processos Gerenciais, superior de
tecnologia (e-Mec: 201011688) e Gestão de Recursos Humanos, superior de tecnologia (e-Mec:
201011687). A visita ocorreu no período de 1 a 4 de fevereiro de 2012, cujo Relatório de nº
91.729 foi concluído em 7/2/2012; as três dimensões avaliadas, Organização Institucional para
Educação a Distância, Corpo Social e Instalações Físicas, apresentadas no quadro abaixo,
obtiveram conceitos “4” (quatro), “5” (cinco) e “4” (quatro) respectivamente, concluindo a
comissão que a Instituição de Educação Superior (IES) apresenta um perfil bom de qualidade.
De acordo com o relatório dos avaliadores a IES atende a todos os requisitos legais para
ofertas dos cursos supracitados na modalidade a distância, incluindo condições de acesso para
portadores de necessidades especiais conforme Decreto nº 5.296/2004.
Para verificação in loco das condições para oferta de educação superior na modalidade a
distância, a FACOS protocolou os seguintes polos de apoio presencial:
1- Cód. 201013630-50010 - Polo de Apoio Presencial: Sede Campus Osório - Centro
2- Cód. 201013630-51014 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Além do Paraíba
(arquivado)
3- Cód.201013630-50969 - Polo de Apoio Presencial: POLO – Arapiraca (arquivado)
4- Cód.201013630-51030 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Belo Horizonte
5- Cód. 201013630-51080 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Bento Gonçalves
6- Cód.201013630-50997 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Brusque
20
Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
7- Cód.201013630-51019 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Campo Grande
8- Cód.201013630-51007 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Campo Largo
9- Cód. 201013630-51005 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Capivari
10- Cód. 201013630-51029 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Caucaia
11- Cód. 201013630-51282 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Charqueadas
12- Cód. 201013630-50999 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Concórdia
13-Cód. 201013630-51024 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Estância Velha
14-Cód. 201013630-51025 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Farroupilha
15-Cód. 201013630-51134 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Ferraz de Vasconcelos
(arquivado)
16-Cód. 201013630-51117 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Gramado
17-Cód. 201013630-51026 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Gravataí
18-Cód. 201013630-51013 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Iguatu
19- Cód. 201013630-51081 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Ilha do Governador
20- Cód. 201013630-51269 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Itaboraí
21- Cód. 201013630-51000 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Itajaí
22- Cód. 201013630-50978 - Polo de Apoio Presencial: POLO - João Pessoa (arquivado)
23- Cód. 201013630-51002 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Joinville
24- Cód. 201013630-50971 - Polo de Apoio Presencial: POLO – Lagarto (arquivado)
25- Cód. 201013630-51272 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Maricá
26- Cód. 201013630-51273 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Nilópolis
27- Cód. 201013630-51275 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Niterói - Athayde
Parreiras (arquivado)
28- Cód. 201013630-51137 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Niterói - Comunidade
Cristã Paz e Vida (arquivado)
29- Cód. 201013630-51027 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Nova Petropólis
30- Cód. 201013630-51031 - Polo de Apoio Presencial: POLO – Pedreiras (arquivado)
31- Cód. 201013630-51012 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Pirapora
32- Cód. 201013630-51015 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Pouso Alegre
33- Cód. 201013630-51138 - Polo de Apoio Presencial: POLO – Recife (arquivado)
34- Cód. 201013630-51270 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Rio Bonito
35- Cód. 201013630-51171 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Rio das Ostras
36- Cód. 201013630-51136 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Rio de Janeiro
(arquivado)
37- Cód. 201013630-51028 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Santo Ângelo
38- Cód. 201013630-51276 - Polo de Apoio Presencial: POLO - São Gonçalo
39- Cód. 201013630-51135 - Polo de Apoio Presencial: POLO - São Paulo (arquivado)
40- Cód. 201013630-51016 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Sete Lagoas
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Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
41- Cód. 201013630-51266 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Teresina
42- Cód. 201013630-51022 - Polo de Apoio Presencial: POLO – Teutônia
43- Cód. 201013630-50980 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Timbaúba
44- Cód. 201013630-51018 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Unaí
45- Cód. 201013630-51017 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Varginha
46- Cód. 201013630-50995 - Polo de Apoio Presencial: POLO - Vila Velha
Desses polos inicialmente apresentados para credenciamento, em 1 (um) não foi realizada
a avaliação e, por isto, foi arquivado a pedido da IES – conforme informação do INEP constante
no processo Cód. 201013630-51014 – Polo de Apoio Presencial: Polo Além do Paraíba.
Outrossim, 10 (dez) sub-processos de polos foram arquivados por desistência da IES:
Cód. 201013630-51135 - Polo de Apoio Presencial: Polo São Paulo
Cód. 201013630-51136 - Polo de Apoio Presencial: Polo Rio de Janeiro
Cód. 201013630-51138 - Polo de Apoio Presencial: Polo Recife
Cód. 201013630-51031 - Polo de Apoio Presencial: Polo Pedreiras
Cód. 201013630-51137 - Polo de Apoio Presencial: Polo Niterói - Comunidade Cristã Paz
e Vida
Cód. 201013630-51275 - Polo de Apoio Presencial: Polo Niterói - Athayde Parreiras
Cód. 201013630-50971 - Polo de Apoio Presencial: Polo Lagarto
Cód. 201013630-50978 - Polo de Apoio Presencial: Polo João Pessoa
Cód. 201013630-51134 - Polo de Apoio Presencial: Polo Ferraz de Vasconcelos
Cód. 201013630-50969 - Polo de Apoio Presencial: Polo Arapiraca
Desta forma, a Seres tomou por base, no parecer final de seu relatório, o credenciamento
apenas de 35 polos de apoio presencial. O INEP realizou as visitas em 35 (trinta e cinco) polos
mais a sede da Instituição, produziu os Relatórios de avaliação e os encaminhou à Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), para análise e emissão de parecer, em
atendimento ao inciso I do § 4° do Art 5° do Decreto nº 5.773/2006, o qual dispõe que compete
especialmente a Secretaria “instruir e exarar parecer nos Processos de credenciamento e
recredenciamento de instituições para a oferta de educação superior a distância, promovendo as
diligências necessárias (Redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007)”.
A FACOS atua na Região do Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul, abrangendo
um total de 21 (vinte e um) municípios que juntos contam com uma população de mais de 282
(duzentos e oitenta e dois) mil habitantes. Entretanto sua influencia estende-se para além do
litoral norte, atraindo alunos dos municípios de Santo Antonio da Patrulha, Cachoeirinha e
Viamão na região metropolitana de Porto Alegre e Rolante na região da Encosta, o que leva a
mais de 320 (trezentos e vinte) mil habitantes, segundo registro dos avaliadores, vindo a
representar cerca de 2,9% (dois vírgula nove) da população do Estado. Segundo o Plano de
Desenvolvimento Institucional (PDI) 2012-2014 as áreas de atuação acadêmica respondem às
demandas regionais voltadas para formação de professores, administração e direito.
Os documentos analisados e as informações constantes do cadastro e-MEC (26/11/2012)
revelam que a Faculdade Cenecista de Osório oferece 16 (dezesseis) cursos presenciais de
graduação. E de acordo com o site da Instituição (http://facos.edu.br) a FACOS oferece (em
27/11/12) cursos de Especialização Lato Sensu e MBA (Master in Business Administration),
assim como Programas de Extensão.
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Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
No Plano de Desenvolvimento Institucional 2012-2014, consta que a missão da IES é
“Promover a formação integral das pessoas oferecendo educação de excelência com
compromisso social”.
Para credenciamento dos polos de apoio presencial, em consonância com o disposto na
Alínea ‘c’ do Inciso X do Artigo 12º do Decreto nº 5.622/2005, a FACOS cadastrou 46 (quarenta
e seis) polos de apoio presencial dos quais 35 (trinta e cinco) foram avaliados por comissões de
especialistas nomeadas pelo INEP, conforme descrito a seguir.
1. Polo de Apoio Presencial na Sede – Campus Osório - Código: 201013630-50010
Endereço: Polo Campus Osório – Centro - Rua 24 de Maio, nº 141, Centro. Osório/ RS.
CEP:95520-000
Conclusão dos avaliadores:
A Comissão de Avaliação, designada através do ofício MEC/INEP/DAES/ referente a
Avaliação Nº 91730, realizou a avaliação da proposta do Polo Sede de Apoio Presencial da
Faculdade Cenecista de Osório – FACOS, localizado na Rua 24 de Maio Nº 141 CEP 95520000
– Osório – Estado do Rio Grande do Sul, para efeitos de credenciamento do polo para a
Educação a Distância. A referida Comissão, na visita in loco realizada no período de 27 a 30 de
novembro de 2011, considerando os referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente,
atribuiu Conceito Final: 5
2. Polo Belo Horizonte - Código: 201013630-51030
Endereço: Rua José Gonçalves, nº 550 Barreiro, Belo Horizonte /MG - CEP:30640-270
Conclusão dos avaliadores:
Os avaliadores concluem que o Polo, face aos referenciais de qualidade dispostos na
legislação vigente, apresenta um perfil Regular.
Conceito Final: 3.
3. Polo Bento Gonçalves - Código: 201013630-50010
Endereço: Rua Arlindo Franklin Barbosa, nº 460, São Roque, Bento Gonçalves/RS. CEP:
95700-000
Conclusão dos avaliadores:
Os avaliadores concluem: “As instalações visitadas estão dentro das expectativas
fornecidas pelos relatórios prévios, e apresentam uma boa qualidade para as recomendações e
necessidades de suporte à modalidade EaD. Considerando também os referenciais de qualidade
dispostos na legislação vigente, atribuiu o seguinte conceito: 4. Portanto, o Polo da FACOS em
Bento Gonçalves/RS de apoio presencial apresenta um perfil bom de qualidade.
Conceito Final: 4
4. Polo BRUSQUE - Código: 201013630-50997
Endereço: Rua Hercílio Luz , nº 63 Centro, Brusque/SC. CEP:88350-300
Conclusão dos avaliadores:
A comissão considera que o Polo EAD em análise, face aos referenciais de qualidade
dispostos na legislação vigente, nas orientações do Ministério da Educação, nas diretrizes da
CONAES apresenta um perfil Adequado (4).
Conceito Final : 4
5. Polo Campo Grande - Código: 201013630-51019
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Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
Endereço: Avenida Afonso Pena, 3315 Vila Paraizo, Campo Grande/MS. CEP: 79002-
072
Conclusão dos avaliadores:
O Polo de apoio presencial às atividades de oferta de ensino na modalidade EaD da
Faculdade Cenecista de Osório (FACOS), localizado na cidade de Campo Grande, oferece as
condições locais satisfatórias para o desenvolvimento das atividades do projeto da IES na
modalidade EaD para o número de dois cursos conforme proposta apresentada.
Conceito Final: 3
6. Polo CAMPO LARGO - Código: 201013630-51007
Endereço: Rua Rui Barbosa, nº 541 Centro, Campo Largo/PR. CEP: 83601-140
Conclusão dos avaliadores:
Considerando a análise da documentação e a visita in loco no polo avaliado a comissão
de avaliação constatou que “as condições de funcionamento atendem aos requisitos legais e as
condições de funcionamento para iniciar as atividades nos cursos solicitados. Os conceitos das
categorias avaliadas representam as condições observadas pelos avaliadores e o conceito final
5(cinco) demonstra a realidade das condições de funcionamento institucional.”
Conceito Final: 5
7. Polo Capivari - Código: 201013630-51005
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 374 Centro. Capivari - SP. CEP: 13360-000
Conclusão dos avaliadores:
“Tendo realizado as considerações sobre cada uma das três dimensões avaliadas e sobre
os requisitos legais, todas integrantes deste relatório e, considerando também os referenciais de
qualidade dispostos na legislação vigente (diretrizes da Comissão Nacional de Avaliação da
Educação Superior e este instrumento), atribuiu o conceito final 4”. O polo avaliado está
previsto no PDI apresentado pela IES, com justificativa adequada à sua implantação. A
infraestrutura é adequada às atividades que serão desenvolvidas no polo de apoio presencial.
Conceito Final: 4
8. Polo Caucaia - Código: 201013630-51029
Endereço: Rua Raimundo Viana, nº 234 Centro – Caucaia/CE. CEP: 61600-290
Conclusão dos avaliadores:
Tendo realizado as ações preliminares de avaliação, as considerações sobre cada uma
das três dimensões avaliadas e sobre os requisitos legais, todas integrantes deste relatório e,
considerando também os referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente (diretrizes da
Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior e este instrumento), atribuiu o conceito
final 4”, apresentando um perfil bom de qualidade.
Conceito final: 4
9. Polo Charqueadas - Código: 201013630-51282
Endereço: Rodovia RS 401, nº 3.300 Centro. Charqueadas/RS. CEP: 96745-000
Conclusão dos avaliadores:
Tendo realizado as ações preliminares de avaliação, as considerações sobre cada uma
das três dimensões avaliadas e sobre os requisitos legais, todas integrantes deste relatório e,
24
Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
considerando também os referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente (diretrizes da
Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior e este instrumento), atribuiu o conceito
final 4”, apresentando um perfil bom de qualidade.
Conceito final: 4
10. Polo Concórdia - Código: 201013630-50999
Endereço: Rua Adolfo Konder, nº 268 Centro. Concórdia/SC. CEP: 89700-000
Conclusão dos avaliadores:
A comissão, tendo realizado as considerações sobre cada uma das três dimensões
avaliadas e sobre os requisitos legais, todas integrantes deste relatório e, considerando também
os referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente (diretrizes da Comissão Nacional de
Avaliação da Educação Superior e este instrumento), atribuiu o conceito final 4. “A organização
institucional documenta de forma completa a real situação da IES. O corpo social apresentado
está perfeitamente adequado às demandas que o polo exigirá.”
Conceito Final : 5
11. Polo Estância Velha - Código: 201013630-51024
Endereço: Rua Anita Garibaldi, 196 Centro. Estância Velha/RS. CEP: 93600-000
Conclusão dos avaliadores:
“No que se refere à Organização Institucional para o EAD, considera-se que as
Instituições proponentes/conveniadas do polo cumprem, adequadamente, os requisitos
necessários para a realização dos Cursos propostos. A organização estrutural da gestão, o
planejamento dos programas a serem adotados, a dinâmica no encaminhamento do processo em
geral e, ainda, a experiência acumulada pela coordenadora e alguns profissionais que compõem
a equipe conferem condições adequadas para a implantação do polo em questão. No que tange
ao Corpo Social, a comissão argumenta que a titulação e a formação da coordenadora são
pertinentes para promover uma gestão adequada e de qualidade, pois a mesma tem formação e
experiência pertinentes. Os tutores presenciais apresentam formação e experiência condizentes.
O corpo técnico-administrativo de apoio às atividades acadêmico-administrativas do pólo
apresenta quantidade e formação adequadas. Com relação à Infraestrutura, a comissão entende
que os espaços físicos, a quantidade de equipamentos e os recursos TICs atendem de forma
suficiente a demanda inicial para a implantação do pólo. A biblioteca requer melhor alocação de
espaço para estudos individuais e em grupo, assim como melhorias em seu acervo de periódicos e
para reservas on-line. Registre-se que as instalações, os recursos de informática e tecnológicos
atendem suficientemente as necessidades da EAD. Pelo exposto, o pólo de apoio presencial
Estância Velha da FACOS, apresenta um perfil bom de qualidade.”
Conceito Final: 4
12. Polo Farroupilha - Código: 201013630-51025
Endereço: Rua 14 de Julho, nº 339 Centro. Farroupilha/RS. CEP: 95180-000
Conclusão dos avaliadores:
“De acordo com a legislação vigente, o polo apresenta um perfil BOM de qualidade, para
fins de credenciamento do polo para Educação a Distância.”
Conceito Final: 4
13. Polo Gramado - Código: 201013630-51117
Endereço: Rua São Pedro, nº 275 Centro. Gramado/RS. CEP: 95670-000
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Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
Conclusão dos avaliadores:
A comissão, tendo realizado as considerações sobre cada uma das dimensões avaliadas e
sobre os requisitos legais, todas integrantes do relatório, e considerando também os referenciais
de qualidade dispostos na legislação vigente (diretrizes da Comissão Nacional de Avaliação da
Educação Superior e este instrumento), atribuiu conceito satisfatório em razão de apresentar
perfil bom de qualidade.
Conceito Final: 4
14. Polo Gravataí - Código: 201013630-51026
Endereço: Avenida Dr. José Loureiro da Silva, nº 1.991 Centro. Gravataí/RS. CEP:
94010-001
Conclusão dos avaliadores:
A Comissão constatou e considera que o polo Gravataí apresenta boa estrutura, bom
corpo social e tutorial para o apoio presencial, atendendo desta forma, os principais desafios
para o apoio a EAD.
Conceito Final: 5
15. Polo Iguatu - Código: 201013630-51013
Endereço: Rua Luzia Moreira, nº 804 Veneza. Iguatu/CE. CEP: 63500-000
Conclusão dos avaliadores:
“A Faculdade Cenecista de Osório - FACOS comprova em documentos e em sua infra-
estrutura os requisitos necessários para implementação do Polo de apoio presencial de Iguatu/
Ceará, a fim de oferecerem dois Cursos Superiores de Tecnologia em Gestão de Recursos
Humanos e Tecnologia em Processos Gerenciais, visando atender às demandas de egressos do
ensino médio reprimida, às necessidades de pequenas e médias empresas de profissionais
qualificados na área de gestão de recursos humanos e processos gerenciais, e possibilitar
sustentabilidade e perenidade às organizações da região.”
Conceito Final: 3
16. Polo Ilha do Governador - Código: 201013630-51081
Endereço: Estrada do Galeão, Ilha do Governador. Rio de Janeiro/RJ. CEP: 21853-480
Conclusão dos avaliadores:
“A Comissão, na visita in loco realizada no período de 25 a 28 de março de 2012, tendo
realizado as ações preliminares de avaliação, as considerações sobre cada uma das dimensões
avaliadas e sobre os requisitos legais, todas integrantes do relatório, e considerando também os
referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente, atribuiu o conceito final 4, por
configurar-se o polo Ilha do Governador com perfil bom de qualidade.”
Conceito Final: 4
17. Polo Itaboraí - Código: 201013630-51269
Endereço: Rua Presidente Costa e Silva, nº 212 Centro. Itaboraí/RJ. CEP: 24800-000
Conclusão dos avaliadores:
“A instituição que sediará o polo de Itaboraí possui uma estrutura de pessoal, com
experiência e titulação adequadas bem como uma boa estrutura organizacional. A mesma possui
órgãos deliberativos como conselhos, colegiados e comissão de avaliação institucional. Com
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Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
relação ao corpo de tutores, a IES polo, conta com mestres e doutores em número adequado ao
funcionamento do curso solicitado.
As instalações físicas de prédio e equipamentos são adequadas à implementação do
projeto proposto. Tais instalações atendem a todos os requisitos legais, tais como acessibilidade,
higiene, ventilação, entre outros. A biblioteca tem espaço destinado à leitura individual e
trabalho de grupos e livros adquiridos em volume suficiente ao primeiro período de atividade do
curso.
Tendo em vista o acima exposto, a comissão entende que o polo de Itaboraí da Faculdade
Cenecista de Osório - FACOS atende de modo adequado às necessidades da proposta.”(sic)
Conceito Final: 5
18. Polo Itajaí - Código: 201013630-51000
Endereço: Avenida Adolfo Konder, nº 2.000 São Vicente. Itajaí/SC. CEP: 88308-004
Conclusão dos avaliadores:
Esta Comissão tendo realizado as considerações sobre cada uma das dimensões
avaliadas e sobre os requisitos legais, todas integrantes do relatório e considerando também os
referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente, atribuiu conceito satisfatório ao polo.
“Considerando, portanto, os referenciais de qualidade, o polo sede apresenta uma infraestrutura
boa para desenvolver atividades pedagógicas a distância e atende aos requisitos legais exigidos
pela legislação.”
Conceito Final: 4
19. Polo Joinville - Código: 201013630-51002
Endereço: Rua Coronel Francisco Gomes, nº 1.290 Anita Garibaldi. Joinville/SC.
CEP: 89202-250
Conclusão dos Avaliadores:
O Polo da FACOS em Joinville ocupará as instalações físicas da FCJ, ambas mantidas
pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CENEC). A Comissão registrou as
considerações sobre cada uma das dimensões avaliadas e sobre os requisitos legais, aspectos
integrantes do relatório, e considerando também os referenciais de qualidade, dispostos na
legislação vigente (diretrizes da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior e este
instrumento), atribuiu o conceito satisfatório, a meu ver de alta qualidade, ao polo. Portanto, o
Polo de Apoio Presencial para Educação a Distância apresenta perfil de qualidade muito boa
para acolher alunos de EAD.
Conceito Final: 5
20. Polo Maricá - Código: 201013630-51272
Endereço: Rua Barão de Inoã, nº 137 Centro. Maricá/RJ. CEP: 24900-000
Conclusão dos avaliadores:
A comissão realizou as considerações sobre cada uma das dimensões e sobre os
requisitos legais, todos integrantes do relatório. Considerando também os referenciais de
qualidade dispostos na legislação vigente (diretrizes da Comissão Nacional de Avaliação da
Educação Superior e este instrumento), atribuiu conceito regular ao polo. Portanto o polo de
apoio presencial do Colégio Cenecista de Maricá apresenta um perfil regular.
Conceito Final: 3
21. Polo Nilópolis - Código: 201013630-51273
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Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
Endereço: Rua João Pessoa, nº 1.678 Nilópolis. Nilópolis/RJ. CEP: 26520-020
Conclusão dos avaliadores:
A comissão tendo realizado as ações preliminares de avaliação, as considerações sobre
cada uma das dimensões avaliadas, bem como os requisitos legais, todos integrantes do relatório
e, considerando também os referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente, atribuiu
conceito de alta qualidade ao polo. “Portanto, a IES FACOS, Polo Nilópolis, apresenta um perfil
ótimo de qualidade”.
Conceito Final: 5
22. Polo Nova Petrópolis - Código: 201013630-51027
Endereço: Rua 28 de Fevereiro, nº 100 Logradouro. Nova Petrópolis/RS.
CEP: 95150-000
Conclusão dos avaliadores:
A comissão tendo realizado as ações preliminares de avaliação, as considerações sobre
cada uma das três dimensões avaliadas e sobre os requisitos legais, todas integrantes deste
relatório. Considerando também os referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente
(diretrizes da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior e este instrumento),
atribuiu conceito satisfatório ao polo, destacando o corpo social como de ótimo nível. A comissão
considera que o Polo Nova Petrópolis da FACOS, face aos referenciais de qualidade dispostos na
legislação vigente, nas orientações do Ministério da Educação, nas diretrizes da CONAES e no
instrumento de avaliação, apresenta um perfil Adequado de qualidade.
Conceito Final: 4
23. Polo Pirapora - Código: 201013630-51012
Endereço: Rua Dr. Evaristo Barbosa , nº 375 Bom Jesus. Pirapora/MG. CEP: 32270-000
Conclusão dos avaliadores:
“A comissão, tendo realizado as considerações sobre cada uma das dimensões avaliadas
e sobre os requisitos legais, todas integrantes do relatório e, considerando também os
referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente (diretrizes da Comissão Nacional de
Avaliação da Educação Superior e do instrumento), atribuiu conceitos satisfatórios ao polo.
“Esta comissão considera que o projeto apresentado no PDI está de acordo com a legislação
vigente, apresentando uma proposta coerente com a realidade de EAD e com a realidade da
região onde será instalado o Polo. Após a visita à instituição foi verificado que a instituição está
adequada para receber o polo, mantendo condições estruturais adequadas, tendo um bom padrão
de limpeza, iluminação, ventilação, adequação mobiliária e tecnológica”.
Conceito Final: 4
24. Polo Pouso Alegre - Código: 201013630-51015
Endereço: Praça Doutor Alcides Mosconi, nº 55 Nova Pouso Alegre. Pouso Alegre/MG.
CEP: 37550-000
Conclusão dos avaliadores:
“A comissão, tendo realizado as considerações sobre cada uma das dimensões avaliadas
e sobre os requisitos legais, todas integrantes do relatório e, considerando também os
referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente (diretrizes da Comissão Nacional de
Avaliação da Educação Superior e o instrumento), atribuiu conceitos satisfatórios ao polo Pouso
Alegre. “A solicitação de credenciamento do Polo FACOS/Pouso Alegre ganha força pela
história institucional da FACOS e pela implantação acelerada do Polo Industrial na região de
28
Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
Pouso Alegre. O planejamento do Polo FACOS/Pouso Alegre, de apoio presencial a cursos de
EAD, em termo de organização institucional, está adequado para sua implantação. Quanto à
infraestrutura do Polo, existem condições suficientes para atendimento da primeira turma de
cada um dos dois cursos previstos, uma vez que a maior parte desse atendimento será feito em
turnos não ocupados pela Escola Cenecista Senador Eduardo Amaral. Observa-se que toda a
estrutura do polo está vinculada a uma estrutura maior que é a CNEC/FACOS, Faculdade
Cenecista de Osório, onde estão alocados os professores autores do material didático
disponibilizado no ambiente CNEC VIRTUAL, os sistemas informacionais institucionais didáticos
e administrativos, a tutoria a distância.”
Conceito Final: 3
25. Polo Rio Bonito - Código: 201013630-51270
Endereço: Avenida Sete de Maio, nº 383 Centro. Rio Bonito/RJ. CEP: 28800-000
Conclusão dos avaliadores:
“A comissão, tendo realizado as considerações sobre cada uma das dimensões avaliadas
e sobre os requisitos legais, todas integrantes do relatório e, considerando também os
referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente (diretrizes da Comissão Nacional de
Avaliação da Educação Superior e o instrumento), atribuiu conceito satisfatório ao Polo Rio
Bonito da FACOS.”
Conceito Final: 4
26. Polo Rio das Ostras - Código: 201013630-51171
Endereço: Rua Renascer da Terceira Idade - Quadra 09, Jardim Campomar. Rio das
Ostras/ RJ. CEP: 28890-000
Conclusão dos avaliadores:
“A comissão, tendo realizado as considerações sobre cada uma das três dimensões
avaliadas e sobre os requisitos legais, todas integrantes do relatório e, considerando também os
referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente (diretrizes da Comissão Nacional de
Avaliação da Educação Superior e o instrumento), atribuiu conceitos satisfatórios ao Polo Rio
das Ostras da FACOS.”
Conceito Final: 4
27. Polo Santo Ângelo - Código: 201013630-51028
Endereço: Rua Dr. João Augusto Rodrigues, nº 471 Centro. Santo Ângelo/RS. CEP:
98801-015
Conclusão dos avaliadores:
“A comissão, tendo realizado as considerações sobre a dimensão 1 avaliada, informações
conferidas sobre o Pólo e sobre os requisitos legais, todas integrantes do relatório e,
considerando também os referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente (diretrizes da
Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior e o instrumento), atribuiu conceitos
satisfatórios ao Polo Santo Ângelo.”
Conceito Final: 4
28. Polo São Gonçalo - Código: 201013630-51276
Endereço: Praça Estefania de Carvalho, nº 04 - Ze Garoto, São Gonçalo/RJ. CEP:
24430-380
Conclusão dos avaliadores:
29
Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
“A comissão, tendo realizado as considerações sobre cada uma das dimensões avaliadas
e sobre os requisitos legais, todas integrantes do relatório e, considerando os referenciais de
qualidade dispostos na legislação vigente (diretrizes da Comissão Nacional da Educação
Superior e o instrumento), atribuiu o conceito regular ao Polo São Gonçalo.”
Conceito Final: 3
29. Polo Sete Lagoas - Código: 201013630-51016
Endereço: Rua Pedro Gabriel de Lima, nº 20 Jardim Arizona. Sete Lagoas/MG. CEP:
35700-377
Conclusão dos avaliadores:
“A Comissão, tendo realizado as considerações sobre cada uma das dimensões avaliadas
e sobre os requisitos legais, todas integrantes do relatório e, considerando também os
referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente (diretrizes da Comissão Nacional de
Avaliação da Educação Superior e o instrumento), atribuiu conceito bom ao polo Sete Lagoas.
“Os conceitos final e das dimensões indicam que há condições adequadas para o início das
atividades de EAD no polo que será sediado na FACOS/CNEC de Sete Lagoas.”
Conceito Final: 4
30. Polo Teresina - Código: 201013630-51016
Endereço: Rua Manoel da Paz, nº 1.131 Teresina. Teresina/PI. CEP:64019-280
Conclusão dos avaliadores:
“Considerando os referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente, nas
orientações do Ministério da Educação, nas Diretrizes da Secretaria, e no instrumento de
avaliação de Credenciamento do Polo Teresina da FACOS apresenta um perfil satisfatório.”
Conceito Final: 3
31. Polo Teutônia - Código: 201013630-51022
Endereço: Rua Dom Pedro II, nº 1.450 Canabarro. Teutônia/RS. CEP: 98890-000
Conclusão dos avaliadores:
“No que se refere à Organização Institucional para o Credenciamento em EaD,
considera-se que a Instituição Proponente e a Instituição Conveniada do Polo cumprem,
adequadamente, os requisitos necessários para a realização dos Cursos propostos. A
organização estrutural da gestão, o planejamento dos programas a serem adotados, a dinâmica
no encaminhamento do processo em geral e, ainda, a proposta de coordenador e de profissionais
que compõem a equipe conferem condições adequadas para a implantação do Polo em questão.
No que tange ao Corpo Social, a comissão constatou que a titulação e a formação do
Coordenador são pertinentes para promover uma gestão adequada e de qualidade. Os tutores
presenciais apresentam formação e experiência condizentes. O corpo técnico-administrativo de
apoio às atividades acadêmico-administrativas do Polo apresenta quantidade e formação
adequadas. Com relação à Infraestrutura, a comissão observou que os espaços físicos, a
quantidade de equipamentos e os recursos de TI atendem de forma adequada a demanda inicial
para a implantação do Polo. A biblioteca possui espaço físico adequado além de um acervo
condizente às necessidades iniciais requeridas para a implantação dos cursos. As demais
instalações e recursos tecnológicos atendem adequadamente as necessidades da EaD. Sobre as
informações constantes do formulário eletrônico, pode-se afirmar que todas foram conferidas
pelos avaliadores e estão em conformidade com a realidade.”
Conceito Final: 5
32. Polo Timbaúba - Código: 201013630-50980
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Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
Endereço: Avenida Belarmino Rodrigues, nº 276 Centro. Timbaúba/PE. CEP: 55870-000
Conclusão dos avaliadores:
“O conceito obtido na Dimensão 1 retrata a preocupação em adaptar uma escola de
Ensino Básico para abrigar um polo em EAD. A IES tem realizado os investimentos necessários
para realizar essa adaptação. Cabe a ressalva de que algumas inconsistências encontradas no
preenchimento do formulário foram justificadas pelo fato de que alguns equipamentos foram
adquiridos posteriormente ao preenchimento. Portanto, a Comissão considera que o polo
apresenta um perfil bom em concordância com o conceito numérico calculado.”
Conceito Final: 4
33. Polo Unaí - Código: 201013630-51018
Endereço: Rua Celina Lisboa Frederico, nº 142 Centro. Unaí/MG. CEP: 38610-000
Conclusão dos avaliadores:
“O Polo de Apoio Presencial em EAD da FACOS, a ser implantado no Instituto Superior
Cenecista - INESC, em Unaí- MG, apresenta um perfil BOM de qualidade.”
Conceito Final: 4
34. Polo Varginha - Código: 201013630-51017
Endereço: Rua Professor Felipe Tiago Gomes, nº 173 Vila Bueno. Varginha/MG. CEP:
37006-020
Conclusão dos avaliadores:
“O Polo de Varginha foi planejado pela FACOS como parte de sua expansão de cursos
de graduação na modalidade EaD, que visa contar com as instituições já existentes na rede
cenecista como apoio presencial ao ensino nessa modalidade. A escolha de Varginha é
parcialmente justificada pelo número de matrículas no ensino médio da região, mas não é
apresentada justificativa sobre o porque da implantação dos cursos específicos na região. Na
primeira dimensão, considera-se que a proposta de planejamento e implantação do polo é
suficiente para uma situação de início de trabalhos. O corpo de apoio acadêmico e
administrativo é plenamente qualificado para cumprir suas funções (coordenador, tutores e
pessoal de apoio), contudo quase todos eles já ocupam cargos na IES conveniada, com carga
horária de 40 horas semanais, havendo compromisso de redimensionamento destas horas de
dedicação com a implantação do polo. Na questão da infraestrutura, entende-se que os
equipamentos existentes e espaços físicos são suficientes para dar suporte à implantação dos
cursos previstos. Alguns espaços, contudo, necessitam de aumento, melhoria ou de
estabelecimento de convênios formais para utilização de espaços. O referencial bibliográfico
previsto para os cursos ainda necessita de complementação.”
Conceito Final: 3
35. Polo Vila Velha - Código: 201013630-50995
Endereço: Rua Nelson Monteiro, s/n, IBES. Vila Velha/ES. CEP: 29108-710
Conclusão dos avaliadores:
“O Projeto do Polo, a organização institucional descrita no PDI e demais documentos da
IES são coerentes com as propostas institucionais para implantação do Polo de Apoio Presencial
para Educação a Distância no município de Vila Velha/ES, localizado à rua Nelson Monteiro,
s/n, Bairro Ibes. CEP 29.108 - 710. A análise qualitativa dos dados inseridos no questionário
eletrônico e a comprovação das informações pela comissão avaliadora durante a visita em loco
justificam o conceito final do Polo avaliado, considerando-o BOM.”
Conceito Final: 4
31
Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
Em 19 de outubro de 2012, a Seres concluiu: A Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior recomenda que a Faculdade Cenecista de Osório – FACOS atente para as
ressalvas e fragilidades apontadas pelas Comissões de Verificação in loco dos polos visitados,
como forma de aprimorar sua atuação na oferta de ensino superior na modalidade a distância,
de modo a assegurar qualidade crescente no desenvolvimento desta modalidade de oferta.
Ressalta-se que o pedido de autorização dos cursos Pedagogia – Cód. 1126244 (licenciatura –
processo 201010589), Teologia – Cód. 1128966 (bacharelado – processo 201011689), Processos
Gerenciais – Cód. 1128965 (superior de tecnologia - processo 201011688) e Gestão de Recursos
Humanos – Cód. 1128964 (superior de tecnologia – processo 201011687) que acompanham esta
solicitação de credenciamento institucional para EAD, receberam parecer favorável desta
Secretaria, cuja síntese anexamos neste Parecer, após o item IV- Conclusão, a seguir. Diante do
exposto, manifestamos parecer favorável ao credenciamento da Faculdade Cenecista de Osório-
FACOS, mantida pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, Pessoa Jurídica de
Direito Privado - sem fins lucrativos, para a oferta de cursos superiores de graduação na
modalidade a distância, com abrangência para atuar nos seguintes polos de apoio presencial:
50010 – Polo Sede - CAMPUS - Osório - Centro - Rua 24 de Maio, Nº 141 – Centro – Osório/RS;
51030 - Polo Belo Horizonte - Rua José Gonçalves, Nº 550 - Barreiro - Belo Horizonte/Minas
Gerais; 51080 - Polo Bento Gonçalves - Rua Arlindo Franklin Barbosa, Nº 460 - São Roque -
Bento Gonçalves/Rio Grande do Sul; 50997 - Polo Brusque, Rua Hercílio Luz 63, Centro -
Brusque/SC; 51019 - Polo Campo Grande, Avenida Afonso Pena 3315, Vila Paraizo - Campo
Grande/MS; 51007 - Polo Campo Largo - Rua Rui Barbosa, Nº 541 - Centro - Campo
Largo/Paraná; 51005 - Polo Capivari - Rua Barão do Rio Branco, Nº 374 - Centro -
Capivari/São Paulo; 51029 - Polo Caucaia - Rua Raimundo Viana, Nº 234 - Centro -
Caucaia/Ceará; 51282 - Polo Charqueadas, Rodovia RS 401 3300, Centro - Charqueadas/RS;
50999 - Polo Concórdia - Rua Adolfo Konder, Nº 268 - Centro - Concórdia/Santa Catarina;
51024 - Polo Estância Velha, Rua Anita Garibaldi 196, Centro - Estância Velha/RS; 51025 - Polo
Farroupilha - Rua 14 de Julho, Nº 339 - Centro - Farroupilha/Rio Grande do Sul; 51117 - Polo
Gramado, Rua São Pedro 275, Centro - Gramado/RS; 51026 - Polo Gravataí - Avenida Dr. José
Loureiro da Silva, Nº 1991 - Centro - Gravataí/Rio Grande do Sul; 51013 - Polo Iguatu, Rua
Luzia Moreira 804, Veneza - Iguatu/CE; 51081 - Polo Ilha do Governador - Estrada do Galeão,
s/n - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/Rio de Janeiro; 51269 - Polo Itaboraí - Rua Presidente
Costa e Silva, Nº 212 - Centro - Itaboraí/Rio de Janeiro; 51000 - Polo Itajaí - Avenida Adolfo
Konder, Nº 2000 - São Vicente - Itajaí/Santa Catarina; 51002 - Polo Joinville - Rua Coronel
Francisco Gomes, Nº 1290 - Anita Garibaldi - Joinville/Santa Catarina; 51272 - Polo Maricá -
Rua Barão de Inoã, Nº 137 - Centro - Maricá/Rio de Janeiro; 51273 - Polo Nilópolis, Rua João
Pessoa 1678, Nilópolis - Nilópolis/RJ; 51027 - Polo Nova Petrópolis, Rua 28 de Fevereiro 100,
Logradouro - Nova Petrópolis/RS; 51012 - Polo Pirapora, Rua Dr. Evaristo Barbosa 375, Bom
Jesus - Pirapora/MG; 51015 - Polo Pouso Alegre, Praça Doutor Alcides Mosconi 55, Nova
Pouso Alegre - Pouso Alegre/MG; 51270 - Polo Rio Bonito - Avenida Sete de Maio, Nº 383 -
Centro - Rio Bonito/Rio de Janeiro; 51171 - Polo Rio das Ostras - Rua Renascer da Terceira
Idade - Quadra 09, Lotes 14 e 15 - Jardim Campomar - Rio das Ostras/Rio de Janeiro; 51028 -
Polo Santo Ângelo - Rua Dr. João Augusto Rodrigues, Nº 471 - Centro - Santo Ângelo/Rio
Grande do Sul; 51276 - Polo São Gonçalo, Praça Estefania de Carvalho 04, Ze Garoto - São
Gonçalo/RJ; 51016 – Polo Sete Lagoas, Rua Pedro Gabriel de Lima 20, Jardim Arizona - Sete
Lagoas/MG; 51266 - Polo Teresina, Rua Manoel da Paz 1131, Teresina - Teresina/PI ; 51022 -
Polo Teutônia - Rua Dom Pedro II, Nº 1450 - Canabarro - Teutônia/Rio Grande do Sul; 50980 -
Polo Timbaúba - Avenida Belarmino Rodrigues, Nº 276 - Centro - Timbaúba/Pernambuco; 51018
- Polo Unaí - Rua Celina Lisboa Frederico, Nº 142 - Centro - Unaí/Minas Gerais; 51017 - Polo
Varginha - Rua Professor Felipe Tiago Gomes, Nº 173 - Vila Bueno - Varginha/Minas Gerais;
50995 - Polo Vila Velha - Rua Nelson Monteiro, s/n, Setor 3 - IBES - Vila Velha/Espírito Santo.
Este é o parecer que submetemos à consideração superior e que, após apreciação do Senhor
Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, será enviado ao Conselho Nacional
de Educação, para análise e parecer.
32
Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
Em atendimento, agora, ao disposto no Artigo 67 do Decreto nº 5.773/2006, e Artigo 12
do Decreto nº 5.622/2005, assim como, em atenção do Parecer CNE/CES nº 66/2008,
homologado pelo Ministro de Estado da Educação em 22/2/2009, reproduzimos abaixo os
pareceres nos Processos e-MEC nº 201010589 (Pedagogia), 201011689 (Teologia), 201011688
(Processos Gerenciais) e 201011687 (Gestão de Recursos Humanos) de autorização desses cursos
na modalidade a distância, que tramitam em conjunto com esse Processo de Credenciamento
EAD.
CURSO: PEDAGOGIA (cód. 1126244), licenciatura.
ASSUNTO: Autorização Curso Pedagogia na modalidade EaD
1. DADOS GERAIS
Processo: 201010589
Mantenedora: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC - Código 407
Mantida: A Faculdade Cenecista de Osório (FACOS) – Código 626
Curso: Pedagogia - Código: 1126244 - Modalidade: EaD
Vagas Totais Anuais : 2.200 - Carga horária : 3.200h
2. HISTÓRICO
O processo em análise tem por finalidade a autorização do curso de Licenciatura em
Pedagogia na modalidade EAD pelo poder público. Todos os requisitos legais e normativos
foram atendidos, de acordo com o relatório da Comissão de Avaliação.
3. CONCLUSÃO
Por estar em consonância com os requisitos do Decreto Nº 5.773, de 9 de maio de 2006,
alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007, e nos termos da Portaria 40, de 12
de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e o Decreto 5.622/2005 esta
Secretaria manifesta-se favorável à autorização do curso de Pedagogia (licenciatura),
modalidade EaD, código 1126244, com 2.200 vagas totais anuais, ofertado a distância, com as
atividades presenciais obrigatórias nos polos de apoio presencial citados a seguir, ministrado
pela Faculdade Cenecista de Osório -FACOS, mantida pela Campanha Nacional de Escolas da
Comunidade – CNEC: 50010 - Polo Sede - Campus - Osório - Centro - Rua 24 de Maio, Nº 141 -
Centro / Osório – RS (Sede); 51030 - Polo Belo Horizonte - Rua José Gonçalves, Nº 550 -
Barreiro - Belo Horizonte/Minas Gerais; 51080 - Polo Bento Gonçalves - Rua Arlindo Franklin
Barbosa, Nº 460 - São Roque - Bento Gonçalves/Rio Grande do Sul; 51007 -000
Polo Campo Largo - Rua Rui Barbosa, Nº 541 - Centro - Campo Largo/Paraná; 51005 -
Polo Capivari - Rua Barão do Rio Branco, Nº 374 - Centro - Capivari/São Paulo; 51029 - Polo
Caucaia - Rua Raimundo Viana, Nº 234 - Centro - Caucaia/Ceará; 50999 - Polo Concórdia -
Rua Adolfo Konder, Nº 268 - Centro - Concórdia/Santa Catarina; 51025 - Polo Farroupilha -
Rua 14 de Julho, Nº 339 - Centro - Farroupilha/Rio Grande do Sul; 51026 - Polo Gravataí -
Avenida Dr. José Loureiro da Silva, Nº 1991 - Centro - Gravataí/Rio Grande do Sul; 51081 -
Polo Ilha do Governador - Estrada do Galeão, s/n - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/Rio de
Janeiro; 51269 - Polo Itaboraí - Rua Presidente Costa e Silva, Nº 212 - Centro - Itaboraí/Rio de
Janeiro; 51000 - Polo Itajaí - Avenida Adolfo Konder, Nº 2000 - São Vicente - Itajaí/Santa
Catarina; 51002 - Polo Joinville - Rua Coronel Francisco Gomes, Nº 1290 - Anita Garibaldi -
Joinville/Santa Catarina; 51272 - Polo Maricá - Rua Barão de Inoã, Nº 137 - Centro -
Maricá/Rio de Janeiro; 51270 - Polo Rio Bonito - Avenida Sete de Maio, Nº 383 - Centro - Rio
Bonito/Rio de Janeiro; 51171 - Polo Rio das Ostras - Rua Renascer da Terceira Idade - Quadra
09, Lotes 14 e 15 - Jardim Campomar - Rio das Ostras/Rio de Janeiro; 51028 - Polo Santo
Ângelo - Rua Dr. João Augusto Rodrigues, Nº 471 - Centro - Santo Ângelo/Rio Grande do Sul;
51022 - Polo Teutônia - Rua Dom Pedro II, Nº 1450 - Canabarro - Teutônia/Rio Grande do Sul;
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Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
50980 - Polo Timbaúba - Avenida Belarmino Rodrigues, Nº 276 - Centro -
Timbaúba/Pernambuco; 51018 - Polo Unaí - Rua Celina Lisboa Frederico, Nº 142 - Centro -
Unaí/Minas Gerais; 51017 - Polo Varginha - Rua Professor Felipe Tiago Gomes, Nº 173 - Vila
Bueno - Varginha/Minas Gerais; 50995 - Polo Vila Velha - Rua Nelson Monteiro, s/n, Setor 3 -
IBES - Vila Velha/Espírito Santo.
CURSO: TEOLOGIA (cód. 1128966), bacharelado.
ASSUNTO: Autorização Curso Teologia (Bacharelado) na modalidade EaD
1. DADOS GERAIS
Processo: 201011689
Mantenedora: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC - Código 407
Mantida: Faculdade Cenecista de Osório (FACOS) - Código: 626
Curso: Teologia (bacharelado) - Código 1128966 - Modalidade: EaD
Vagas Totais Anuais: 800 - Carga horária: 2.400h
2. HISTÓRICO
O processo em análise tem por finalidade a autorização do curso de Bacharelado em
Teologia na modalidade EAD pelo poder público. Todos os requisitos legais e normativos foram
atendidos, de acordo com o relatório da Comissão de Avaliação.
3. CONCLUSÃO
Por estar em consonância com os requisitos do Decreto Nº 5.773, de 9 de maio de 2006,
alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007, e nos termos da Portaria 40, de 12
de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e o Decreto 5.622/2005 esta
Secretaria manifesta-se favorável à autorização do curso de Teologia (bacharelado), modalidade
EaD, código 1128966, com 800 vagas totais anuais, ofertado a distância, com as atividades
presenciais obrigatórias nos polos de apoio presencial citados a seguir, ministrado pela
Faculdade Cenecista de Osório -FACOS, mantida pela Campanha Nacional de Escolas da
Comunidade – CNEC: 50010 – Polo Sede - Campus - Osório - Centro - Rua 24 de Maio, Nº 141 –
Centro – Osório/RS (Sede); 51030 - Polo Belo Horizonte - Rua José Gonçalves, Nº 550 - Barreiro
- Belo Horizonte/Minas Gerais; 51029 - Polo Caucaia - Rua Raimundo Viana, Nº 234 - Centro -
Caucaia/Ceará; 51024 - Polo Estância Velha, Rua Anita Garibaldi 196, Centro - Estância
Velha/RS; 51081 - Polo Ilha do Governador - Estrada do Galeão, s/n - Ilha do Governador - Rio
de Janeiro/Rio de Janeiro; 51273 - Polo Nilópolis, Rua João Pessoa 1678, Nilópolis -
Nilópolis/RJ; 51276 – Polo São Gonçalo, Praça Estefania de Carvalho 04, Ze Garoto - São
Gonçalo/RJ; 51266 - Polo Teresina, Rua Manoel da Paz 1131, Teresina - Teresina/PI.
CURSO: PROCESSOS GERENCIAIS (cód. 1128965), Curso Superior de Tecnologia
(CST)
ASSUNTO: Autorização do Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais na
modalidade EaD
1. DADOS GERAIS
Processo: 201011688
Mantenedora: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC - Código 407
Mantida: Faculdade Cenecista de Osório (FACOS) - Código 626
Curso: Processos Gerenciais (CST) - Código: 1128965 - Modalidade: EaD
Vagas Totais Anuais: 3.500
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Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
Carga horária: 1.760h
2. HISTÓRICO
O processo em análise tem por finalidade a autorização do Curso Superior de Tecnologia
em Processos Gerenciais na modalidade EAD pelo poder público. Todos os requisitos legais e
normativos foram atendidos, de acordo com o relatório da Comissão de Avaliação.
3. CONCLUSÃO
Por estar em consonância com os requisitos do Decreto Nº 5.773, de 9 de maio de 2006,
alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007, e nos termos da Portaria 40, de 12
de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e o Decreto 5.622/2005 esta
Secretaria manifesta-se favorável à autorização do Curso Superior de Tecnologia em Processos
Gerenciais, modalidade EaD, código 1128965, com 3.500 vagas totais anuais, ofertado a
distância, com as atividades presenciais obrigatórias nos polos de apoio presencial citados a
seguir, ministrado pela Faculdade Cenecista de Osório - FACOS, mantida pela Campanha
Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC: 50010 – Polo Sede - Campus - Osório - Centro -
Rua 24 de Maio, Nº 141 – Centro – Osório/RS (Sede); 51030 – Polo Belo Horizonte - Rua José
Gonçalves, Nº 550 - Barreiro - Belo Horizonte/Minas Gerais; 51080 - Polo Bento Gonçalves -
Rua Arlindo Franklin Barbosa, Nº 460 - São Roque - Bento Gonçalves/Rio Grande do Sul; 50997
- Polo Brusque, Rua Hercílio Luz 63, Centro - Brusque/SC; 51019 - Polo Campo Grande,
Avenida Afonso Pena 3315, Vila Paraizo - Campo Grande/MS; 51007 - Polo Campo Largo - Rua
Rui Barbosa, Nº 541 - Centro - Campo Largo/Paraná; 51005 - Polo Capivari - Rua Barão do Rio
Branco, Nº 374 - Centro - Capivari/São Paulo; 51029 - Polo Caucaia - Rua Raimundo Viana, Nº
234 - Centro - Caucaia/Ceará; 51282 - Polo Charqueadas, Rodovia RS 401 3300, Centro -
Charqueadas/RS; 50999 - Polo Concórdia - Rua Adolfo Konder, Nº 268 - Centro -
Concórdia/Santa Catarina; 51024 - Polo Estância Velha, Rua Anita Garibaldi 196, Centro -
Estância Velha/RS; 51025 - Polo Farroupilha - Rua 14 de Julho, Nº 339 - Centro -
Farroupilha/Rio Grande do Sul; 51117 - Polo Gramado, Rua São Pedro 275, Centro -
Gramado/RS; 51026 - Polo Gravataí - Avenida Dr. José Loureiro da Silva, Nº 1991 - Centro -
Gravataí/Rio Grande do Sul; 51013 - Polo Iguatu, Rua Luzia Moreira 804, Veneza - Iguatu/CE;
51081 - Polo Ilha do Governador - Estrada do Galeão, s/n - Ilha do Governador - Rio de
Janeiro/Rio de Janeiro; 51269 - Polo Itaboraí - Rua Presidente Costa e Silva, Nº 212 - Centro -
Itaboraí/Rio de Janeiro; 51000 - Polo Itajaí - Avenida Adolfo Konder, Nº 2000 - São Vicente -
Itajaí/Santa Catarina; 51002 - Polo Joinville - Rua Coronel Francisco Gomes, Nº 1290 - Anita
Garibaldi - Joinville/Santa Catarina; 51272 - Polo Maricá - Rua Barão de Inoã, Nº 137 - Centro
- Maricá/Rio de Janeiro; 51273 - Polo Nilópolis, Rua João Pessoa 1678, Nilópolis - Nilópolis/RJ;
51027 - Polo Nova Petrópolis, Rua 28 de Fevereiro 100, Logradouro - Nova Petrópolis/RS;
51012 - Polo Pirapora, Rua Dr. Evaristo Barbosa 375, Bom Jesus - Pirapora/MG; 51015 - Polo
Pouso Alegre, Praça Doutor Alcides Mosconi 55, Nova Pouso Alegre - Pouso Alegre/MG; 51270
- Polo Rio Bonito - Avenida Sete de Maio, Nº 383 - Centro - Rio Bonito/Rio de Janeiro; 51171 -
Polo Rio das Ostras - Rua Renascer da Terceira Idade - Quadra 09, Lotes 14 e 15 - Jardim
Campomar - Rio das Ostras/Rio de Janeiro; 51028 - Polo Santo Ângelo - Rua Dr. João Augusto
Rodrigues, Nº 471 - Centro - Santo Ângelo/Rio Grande do Sul; 51276 - Polo São Gonçalo, Praça
Estefania de Carvalho 04, Ze Garoto - São Gonçalo/RJ; 51016 – Polo Sete Lagoas, Rua Pedro
Gabriel de Lima 20, Jardim Arizona - Sete Lagoas/MG; 51266 - Polo Teresina, Rua Manoel da
Paz 1131, Teresina - Teresina/PI; 51022 - Polo Teutônia - Rua Dom Pedro II, Nº 1450 -
Canabarro - Teutônia/Rio Grande do Sul; 50980 - Polo Timbaúba - Avenida Belarmino
Rodrigues, Nº 276 - Centro - Timbaúba/Pernambuco; 51018 - Polo Unaí - Rua Celina Lisboa
Frederico, Nº 142 - Centro - Unaí/Minas Gerais; 51017 - Polo Varginha - Rua Professor Felipe
Tiago Gomes, Nº 173 - Vila Bueno - Varginha/Minas Gerais; 50995 – Polo Vila Velha - Rua
Nelson Monteiro, s/n, Setor 3 - IBES - Vila Velha/Espírito Santo.
CURSO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (cód. 1128964), Curso Superior de
Tecnologia (CST)
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Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
ASSUNTO: Autorização do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos
Humanos na modalidade EaD
1. DADOS GERAIS
Processo: 201011687
Mantenedora: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC Código 407
Mantida: Faculdade Cenecista de Osório – FACOS - Código 626
Curso: Gestão de Recursos Humanos (CST) - Código: 1128964 - Modalidade: EaD
Vagas Totais Anuais: 3.500 - Carga horária : 1.760h
2. HISTÓRICO
O processo em análise tem por finalidade a autorização do Curso Superior de Tecnologia
em Gestão de Recursos Humanos na modalidade EAD pelo poder público. Os requisitos legais e
normativos foram atendidos em quase sua totalidade, devendo atentar apenas para a inclusão no
decorrer do curso do ítem 4.2, Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações
Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena (Lei n° 11.645 de
10/03/2008; Resolução CNE/CP N° 01 de 17/06/2004) como componente curricular.
3. CONCLUSÃO
Por estar em consonância com os requisitos do Decreto Nº 5.773, de 9 de maio de 2006,
alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007, e nos termos da Portaria 40, de 12
de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e o Decreto 5.622/2005 esta
Secretaria manifesta-se favorável à autorização do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de
Recursos Humanos, modalidade EaD, código 1128964, com 3.500 vagas totais anuais, ofertado a
distância, com as atividades presenciais obrigatórias nos polos de apoio presencial citados a
seguir, ministrado pela Faculdade Cenecista de Osório -FACOS, mantida pela Campanha
Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC: 50010 – Polo Sede – Campus - Osório - Centro -
Rua 24 de Maio, Nº 141 – Centro – Osório/RS (Sede); 51030 - Polo Belo Horizonte - Rua José
Gonçalves, Nº 550 - Barreiro - Belo Horizonte/Minas Gerais; 51080 - Polo Bento Gonçalves -
Rua Arlindo Franklin Barbosa, Nº 460 - São Roque - Bento Gonçalves/Rio Grande do Sul; 50997
- Polo Brusque, Rua Hercílio Luz 63, Centro - Brusque/SC; 51019 - Polo Campo Grande,
Avenida Afonso Pena 3315, Vila Paraizo - Campo Grande/MS; 51007 - Polo Campo Largo - Rua
Rui Barbosa, Nº 541 - Centro - Campo Largo/Paraná; 51005 - Polo Capivari - Rua Barão do Rio
Branco, Nº 374 - Centro - Capivari/São Paulo; 51029 - Polo Caucaia - Rua Raimundo Viana, Nº
234 - Centro - Caucaia/Ceará; 51282 - Polo Charqueadas, Rodovia RS 401 3300, Centro -
Charqueadas/RS; 50999 - Polo Concórdia - Rua Adolfo Konder, Nº 268 - Centro -
Concórdia/Santa Catarina; 51024 - Polo Estância Velha, Rua Anita Garibaldi 196, Centro -
Estância Velha/RS; 51025 - Polo Farroupilha - Rua 14 de Julho, Nº 339 - Centro -
Farroupilha/Rio Grande do Sul; 51117 - Polo Gramado, Rua São Pedro 275, Centro -
Gramado/RS; 51026 - Polo Gravataí - Avenida Dr. José Loureiro da Silva, Nº 1991 - Centro -
Gravataí/Rio Grande do Sul; 51013 - Polo Iguatu, Rua Luzia Moreira 804, Veneza - Iguatu/CE;
51081 - Polo Ilha do Governador - Estrada do Galeão, s/n - Ilha do Governador - Rio de
Janeiro/Rio de Janeiro; 51269 – Polo Itaboraí - Rua Presidente Costa e Silva, Nº 212 - Centro -
Itaboraí/Rio de Janeiro; 51000 - Polo Itajaí - Avenida Adolfo Konder, Nº 2000 - São Vicente -
Itajaí/Santa Catarina; 51002 - Polo Joinville - Rua Coronel Francisco Gomes, Nº 1290 - Anita
Garibaldi - Joinville/Santa Catarina; 51272 - Polo Maricá - Rua Barão de Inoã, Nº 137 - Centro
- Maricá/Rio de Janeiro; 51273 - Polo Nilópolis, Rua João Pessoa 1678, Nilópolis - Nilópolis/RJ;
51027 - Polo Nova Petrópolis, Rua 28 de Fevereiro 100, Logradouro - Nova Petrópolis/RS;
51012 - Polo Pirapora, Rua Dr. Evaristo Barbosa 375, Bom Jesus - Pirapora/MG; 51015 - Polo
Pouso Alegre, Praça Doutor Alcides Mosconi 55, Nova Pouso Alegre - Pouso Alegre/MG; 51270
- Polo Rio Bonito - Avenida Sete de Maio, Nº 383 - Centro - Rio Bonito/Rio de Janeiro; 51171 -
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Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
Polo Rio das Ostras - Rua Renascer da Terceira Idade - Quadra 09, Lotes 14 e 15 - Jardim
Campomar - Rio das Ostras/Rio de Janeiro; 51028 - Polo Santo Ângelo - Rua Dr. João Augusto
Rodrigues, Nº 471 - Centro - Santo Ângelo/Rio Grande do Sul; 51276 - Polo São Gonçalo, Praça
Estefania de Carvalho 04, Ze Garoto - São Gonçalo/RJ; 51016 – Polo Sete Lagoas, Rua Pedro
Gabriel de Lima 20, Jardim Arizona - Sete Lagoas/MG; 51266 - Polo Teresina, Rua Manoel da
Paz 1131, Teresina - Teresina/PI; 51022 - Polo Teutônia - Rua Dom Pedro II, Nº 1450 -
Canabarro - Teutônia/Rio Grande do Sul; 50980 - Polo Timbaúba - Avenida Belarmino
Rodrigues, Nº 276 - Centro - Timbaúba/Pernambuco; 51018 - Polo Unaí - Rua Celina Lisboa
Frederico, Nº 142 - Centro - Unaí/Minas Gerais; 51017 - Polo Varginha - Rua Professor Felipe
Tiago Gomes, Nº 173 - Vila Bueno - Varginha/Minas Gerais; 50995 - Polo Vila Velha - Rua
Nelson Monteiro, s/n, Setor 3 - IBES - Vila Velha/Espírito Santo.
II – VOTO DO RELATOR
Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Cenecista de Osório (FACOS) para
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua 24 de maio, nº 141,
Centro, no Município Osório, no Estado Rio Grande do Sul, mantida pela Campanha Nacional de
Escolas da Comunidade, com sede na Avenida Dom Pedro I, nº 426, Centro, no Município João
Pessoa, no Estado Paraíba, observados tanto o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o artigo
13, § 4º, do Decreto nº 5.773/2006, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do
mesmo Decreto, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, com abrangência de atuação em
sua sede, e nos seguintes polos de apoio presencial: Polo Sede - CAMPUS - Osório - Centro - Rua
24 de Maio, nº 141, Centro – Osório/RS; Polo Belo Horizonte - Rua José Gonçalves, nº 550,
Barreiro - Belo Horizonte/Minas Gerais; Polo Bento Gonçalves - Rua Arlindo Franklin Barbosa,
nº 460, São Roque - Bento Gonçalves/Rio Grande do Sul; Polo Brusque, Rua Hercílio Luz 63,
Centro - Brusque/SC; Polo Campo Grande, Avenida Afonso Pena, nº 3.315, Vila Paraizo - Campo
Grande/MS; Polo Campo Largo - Rua Rui Barbosa, nº 541, Centro - Campo Largo/Paraná; Polo
Capivari - Rua Barão do Rio Branco, nº 374, Centro - Capivari/São Paulo; Polo Caucaia - Rua
Raimundo Viana, nº 234, Centro - Caucaia/Ceará; Polo Charqueadas, Rodovia RS 401, nº 3.300,
Centro - Charqueadas/RS; Polo Concórdia - Rua Adolfo Konder, nº 268, Centro -
Concórdia/Santa Catarina; Polo Estância Velha, Rua Anita Garibaldi, nº 196, Centro - Estância
Velha/RS; Polo Farroupilha - Rua 14 de Julho, nº 339, Centro - Farroupilha/Rio Grande do Sul;
Polo Gramado, Rua São Pedro, nº 275, Centro - Gramado/RS; Polo Gravataí - Avenida Dr. José
Loureiro da Silva, nº 1.991, Centro - Gravataí/Rio Grande do Sul; Polo Iguatu, Rua Luzia
Moreira, nº 804, Veneza - Iguatu/CE; Polo Ilha do Governador - Estrada do Galeão, s/n, Ilha do
Governador - Rio de Janeiro/Rio de Janeiro; Polo Itaboraí - Rua Presidente Costa e Silva, nº 212,
Centro - Itaboraí/Rio de Janeiro; Polo Itajaí - Avenida Adolfo Konder, nº 2.000, São Vicente -
Itajaí/Santa Catarina; Polo Joinville - Rua Coronel Francisco Gomes, nº 1.290, Anita Garibaldi -
Joinville/Santa Catarina; Polo Maricá - Rua Barão de Inoã, nº 137, Centro - Maricá/Rio de
Janeiro; Polo Nilópolis, Rua João Pessoa, nº 1.678, Nilópolis - Nilópolis/RJ; Polo Nova
Petrópolis, Rua 28 de Fevereiro, nº 100, Logradouro - Nova Petrópolis/RS; Polo Pirapora, Rua
Dr. Evaristo Barbosa, nº 375, Bom Jesus - Pirapora/MG; Polo Pouso Alegre, Praça Doutor
Alcides Mosconi, nº 55, Nova Pouso Alegre - Pouso Alegre/MG; Polo Rio Bonito - Avenida Sete
de Maio, nº 383, Centro - Rio Bonito/Rio de Janeiro; Polo Rio das Ostras - Rua Renascer da
Terceira Idade - Quadra 09, Lotes 14 e 15 - Jardim Campomar - Rio das Ostras/Rio de Janeiro;
Polo Santo Ângelo - Rua Dr. João Augusto Rodrigues, nº 471, Centro - Santo Ângelo/Rio Grande
do Sul; Polo São Gonçalo, Praça Estefania de Carvalho, nº 04, Ze Garoto - São Gonçalo/RJ; Polo
Sete Lagoas, Rua Pedro Gabriel de Lima, nº 20, Jardim Arizona - Sete Lagoas/MG; Polo
Teresina, Rua Manoel da Paz, nº 1.131, Teresina - Teresina/PI ; Polo Teutônia - Rua Dom Pedro
II, nº 1.450, Canabarro - Teutônia/Rio Grande do Sul; Polo Timbaúba - Avenida Belarmino
Rodrigues, nº 276, Centro - Timbaúba/Pernambuco; Polo Unaí - Rua Celina Lisboa Frederico, nº
142, Centro - Unaí/Minas Gerais; Polo Varginha - Rua Professor Felipe Tiago Gomes, nº 173,
Vila Bueno - Varginha/Minas Gerais; Polo Vila Velha - Rua Nelson Monteiro, s/n, Setor 3 - IBES
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Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
- Vila Velha/Espírito Santo.], a partir da oferta dos cursos de Pedagogia, licenciatura, Teologia,
bacharelado, Processos Gerenciais, superior de tecnologia, Gestão de Recursos Humanos, superior
de tecnologia, com o número de vagas fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior do Ministério da Educação.
III – DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Educação Superior aprova, por unanimidade, o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 6 de dezembro de 2012.
IPAE 219 (12/12)
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Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
Normas para publicação na Revista Brasileira de
Educação a Distância
O Instituto de Pesquisas e Administração da Educação é uma organização social de iniciativa
privada que tem como objetivo o desenvolvimento da qualidade da educação. Desde sua fundação, em
23 de fevereiro de 1973, a entidade atua em todo o território nacional, associado a milhares de
unidades educacionais.
O Instituto também edita publicações técnicas e periódicas, sendo a maioria eletrônica,
disponibilizada através da Internet.
Dentre seus periódicos há quatro que circulam bimestralmente como revistas científicas:
• Atualidades em Educação (ISSN nº 0103 – 071X)
• Revista do Direito Educacional (ISSN nº 0103 – 717X)
• Revista Brasileira de Educação a Distância (ISSN nº 0104 – 4141)
• Administração da Educação (ISSN nº 1518- 2371)
O Instituto tem seu registro no ISBN sob o número 85927 e seus periódicos são devidamente
arquivados na Biblioteca Nacional.
Todas as revistas são abertas à contribuição de autores nacionais e estrangeiros e as normas para
submissão de artigos são as seguintes:
• Os artigos devem enfocar temas atuais e serem preferencialmente inéditos, isto é, sem ter
ocorrido publicações em outra revista;
• Deverão conter um mínimo de 6 e um máximo de 15 páginas;
• Os autores devem observar os aspectos de direitos autorais, não trazendo nos conteúdos
transcrições de obras que tenham copyright ou que estejam acima dos limites permitidos pela
legislação vigente. Quando ocorrer citações deverão conter na Bibliografia os dados dos autores,
conforme critérios da ABNT;
• Os textos devem ser remetidos digitados, podendo haver o encaminhamento através do e-mail
• Os autores deverão enviar, à parte, um currículo resumido;
• Ao submeterem os artigos os autores aceitam tacitamente as condições e normas do Instituto,
estando ciente de que não haverá remuneração pelos mesmos;
• O Instituto apreciará no prazo máximo de quarenta e cinco dias os artigos e informará se
foram aceitos ou não. Caso não sejam aceitos os autores ficam liberados para apresentação à outras
entidades;
• Os autores, cujos trabalhos sejam aceitos, terão seus nomes incluídos entre os Colaboradores
da Revista e a síntese de seus currículos será disponibilizada no site do Instituto. Poderão também vir a
serem convidados para participar de foros eletrônicos e /ou presenciais realizados pela entidade;
• Os artigos deverão ser apresentados em português e /ou espanhol;
• Os artigos podem ser feitos por grupos de autores, não excedendo a três;
• O Instituto disponibilizará gratuitamente para seus colaboradores as edições das quatro
revistas supracitadas, através da Internet;
• Ocorrendo a citação de siglas deve haver a especificação das mesmas no próprio texto ou final
do trabalho;
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Revista Brasileira de Educação a Distância – n° 115 Ano 20
• As citações em língua estrangeira e as que forem transcrições devem ser apresentadas entre
aspas;
• O Instituto se reserva no direito de alterar as presentes normas sempre que necessário. As
mesmas serão disponibilizadas no site www.ipae.com.br .
(normas vigentes desde 21 de janeiro de 2010)