POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Reunião VISA/ 2006 – Controle sanitário de alimentos

Política Nacional da Alimentação e Nutrição

I - Estímulo às ações intersetoriais com vistas ao acesso universal aos alimentos.

II – Garantia da segurança e da qualidade dos alimentos e da prestação de serviços nesse contexto.

III – Monitoramento da situação alimentar e nutricional do País.

IV – Prevenção e controle dos distúrbios nutricionais e doenças associadas à alimentação e nutrição.

V – Promoção de práticas alimentares saudáveis.

VI - Desenvolvimento de linhas de investigação.

VII – Desenvolvimento e capacitação de RH .

PNSAN CONSEA

POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA SAÚDEPOLÍTICA NACIONAL DE

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO- PNAN

Interfaces

FOME ZERO

Perfil da Saúde no Brasil

TransiçãoEpidemiológica

Transição Nutricional

TransiçãoDemográfica

Globalização

Mortalidade por DCNT* supera doenças transmissíveisDupla carga de doenças

Mudanças na alimentação e redução da atividade física

Envelhecimento populacional acelerado e urbanização

Difusão rápida de hábitos e padrões de comportamento

DESNUTRIÇÃOOBESIDADEE OUTRAS

DCNT

Desafios na área de alimentação e nutrição no SUS

INFECÇÕES

DEFICIÊNCIAS DE MICRO

ATENÇÃO À SAÚDE E AS FACES DA INSEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL PROMOÇÃO DA

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO CURSO DA VIDA

Pactos pela vida, em defesa do SUS e de Gestão

• Compromisso entre os gestores em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.

• Prioridades:1. Saúde do Idoso; 2. Controle do câncer do colo do útero e da mama;3. Redução da mortalidade infantil e materna;4. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças

emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza;

5. Promoção da saúde; e6. Fortalecimento da Atenção Básica

Política de Promoção da Saúde

Portaria n.º 687, de 30/03/2006• Objetivos:

• Elaborar e implementar uma Política de Promoção da Saúde, de responsabilidade dos três gestores

• Enfatizar a mudança de comportamento da população brasileira de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação adequada e saudável e combate ao tabagismo

• Proposta em sintonia com a Estratégia Global para Promoção da Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde

• Prioridade 2006/2007 – Alimentação saudável

Promoção da Alimentação Saudável

Linhas prioritárias:

Rotulagem nutricional obrigatória

Promoção da alimentação saudável nas escolas

Iniciativa nacional de incentivo ao consumo de alimentos saudáveis com ênfase a Frutas, Legumes e Verduras

Regulamentação de alimentos: marketing e publicidade de alimentos

Pacto social para redução do teor de sódio nos alimentos

Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas

Grupo de Trabalho (CGPAN, Saúde da Criança, CGDANT/MS, Anvisa, FNDE, MDS e UNB)

• Projeto Escola da ANVISA

•Portaria Interministerial 1010, de 08/05/2006

• Eixos prioritários:

- ações de educação alimentar e nutricional;

- estímulo à produção de hortas escolares;

- implantação de boas práticas de manipulação de alimentos;

- restrição ao comércio de alimentos com altos teores de gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal;

- incentivo ao consumo de frutas, legumes e verduras no ambiente escolar com ênfase na cultura local;

- monitoramento da situação alimentar e nutricional.

•Fórum Global da OMS sobre Prevenção e Controle de Doenças Não Transmissíveis.

Rio de Janeiro – Brasil (09/11/2002)

•Workshop Kobe/Japão (2004) relatório sobre os dados e as estratégias governamentais sobre o tema

•Workshop Lisboa/Portugual – Promoção de FL&V nos países de língua portuguesa (set 2005)

•Congreso panamericano para consumo de frutas e verduras - Mendonza/ Argentina (maio 2006)

Iniciativa ao consumo de F,L&V no marco da Iniciativa ao consumo de F,L&V no marco da biodiversidade brasileirabiodiversidade brasileira

Ministério da Saúde

- GT (CONSEA)

- Apoio ao Projeto PARA da Anvisa

- Capacitação de profissionais de saúde

- Projeto de Promoção da Alimentação Saudável nas escolas

- Campanha com materiais educativos – “Pratique Saúde” (Logomarca/ Cartazes/ Cartilha para a população/ Site)

Regulamentação de alimentos

Evidências sobre a formação de hábitos alimentares; Proteção dos direitos da criança.

RDC n.º 73, de 29/03/2005 (ANVISA) Institui grupo de trabalho para apresentar proposta de Resolução para o controle de propaganda, publicidade,

promoção e informação de alimentos.Início dos trabalhos: 25/10/2005 – (Pactuação da CP)

Próximos passos:

* Fóruns da sociedade civil (CONSEA, IDEC, IBASE, IBFAN,ASBRAN e SBEM)

* Formação de massa crítica para discussão sobre o tema

* Participação das Entidades e demais setores afetos ao tema na consulta pública

* Publicação da RDC

Pacto social para redução do teor de sódio nos alimentos

• Alto consumo de sódio x hipertensão (20% da população brasileira)

• Consumo médio de sal 9,6g/dia (POF 2002/2003) sem considerar o consumido fora de casa

• Guia alimentar da População Brasileira – 5g de sal/dia (1,7g sódio)

• Aumento do consumo de alimentos industrializados• Grupos para monitorar: embutidos, queijo/ requeijão, pratos

prontos (pizza e lazanha), salgadinhos, amendoim e snacks (POF e Informação nutricional).

• Pacto social com a industria x norma e/ou regulamentação para a redução

Importância do monitoramento do teorde sódio dos alimentos processados

Pacto social para redução do teor de sódio nos alimentos

Tabela 2. Estimativas de óbitos evitáveis a cada ano pela redução do consumo de sal, gorduras saturadas e açúcar (números absolutos e percentuais do total de óbitos anuais).

Nível de redução Causas de óbito Óbitos preveníveis

Brasil* Inglaterra**

Sal 1g/dia Doenças isquêmicas do coração, AVC

6.356(0,63%)

4.750(0,89%)

Gorduras saturadas

1% na participação no total de calorias

Doenças isquêmicas do coração

180(0,02%)

600(0,11%)

Açúcar 1% na participação no total de calorias

Todas as causas, via redução da obesidade

708(0,07%)

750(0,14%)

** - UK White Paper: Choosing Health: Making healthy choices easier. Department of Health/UK (2004).

Política de Atenção Básica

• Portaria n.º 648, DE 28/03/2006• Áreas estratégicas:

• Eliminação da hanseníase;• Controle da tuberculose;• Controle da hipertensão arterial;• Controle da Diabetes Mellitus;• Eliminação da desnutrição infantil;• Saúde da Criança, da Mulher, do idoso e

Saúde Bucal; e7. Promoção da saúde.

Programas de controle e prevenção das deficiências de micronutrientes

Protocolo de Atenção à Crianças com Desnutrição

Nível hospitalar: implantação do Manual para Tratamento da Criança com Desnutrição Grave em nível Hospitalar

Nível ambulatorial, da atenção básica, comunitário e familiar: elaboração de materiais

Carências nutricionais:

Hipovitaminose A

Anemia por deficiência de ferro

Distúrbios por deficiência de iodo

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Fortificação das Fortificação das farinhas de farinhas de

trigo e milhotrigo e milho

Suplementação medicamentosa

Educação Educação NutricionalNutricional

Medidas de intervenção para a anemia por deficiência de ferro

IDENTIFICAR GRUPOS IDENTIFICAR GRUPOS ESPECÍFICOSESPECÍFICOS

Estudo UFPEL

Importância do monitoramento da fortificação

Prevalência:• Criança - 40 a 50% • Gestantes - 30 a 40%• Estudo nacional PNDS/ 2006

Medidas de intervenção para os DDI* Fortificação universal do sal para consumo humano desde 1953* Prevalência de bócio – 1,4% (aceitável)* Compromisso com a OMS – monitoramento na população (a cada três anos)* Ações do Ministério da Saúde:

• Monitoramento para fortificação com segurança – deficiência x excesso (Thyromobil)

• Atualização dos parâmetros legais para iodação do sal p/ consumo humano (RDC nº 130, de 26/05/2003 – adequação na faixa de iodação: 20 a 60 ppm de iodato de potássio

• Comissão - portaria Nº/GM 520 de 6 de abril de 2005• Pró-Iodo (Portaria MS n.º 2.362, de 1º de dezembro de 2005):

Norma técnica e operacional e materiais educativos aos profissionais de saúde;

Monitoramento: impacto da iodação do sal na população (iodúria em escolares) a

cada três anos – Pesquisas (PNAISAL: atualização dos parâmetros de iodação do sal; certificação da eliminação virtual dos DDI e apresentação dos resultados na AMS/OMS – 2007 e PNDS: qualitativa)

Monitoramento do teor de iodo no sal para consumo humano pela ANVISA – indústria salineiras (sustentabilidade do Programa – recrudescimento)

Obrigada pela atenção!

Patrícia Chaves Gentilcgpan@saude.gov.brFone: 61 3448-8040

www.saude.gov.br/nutricao