ttulo: Portaria n 27, de 18 de maro de 1996

ementa no oficial: Aprova o regulamento tcnico sobre embalagens e equipamentos de vidro e cermica em contato com alimentos, conforme Anexo da presente Portaria.

publicao: D.O.U. - Dirio Oficial da Unio; Poder Executivo, de 20 de maro de 1996

rgo emissor: SVS/MS - Ministrio da Sade. Secretaria de Vigilncia Sanitria

alcance do ato: federal - Brasil

rea de atuao: Alimentos

PORTARIA N. 27, DE 18 DE MARO DE 1996

O Secretrio de Vigilncia Sanitria d Ministrio da Sade, no uso de suas atribuies legais e considerando:

a necessidade do constante aperfeioamento das aes de controle sanitrio na rea de alimentos visando a

proteo da sade da populao;

a importncia de compatibilizar a legislao nacional com base nos instrumentos harmonizados no MERCOSUL,

relacionados a embalagens e equipamentos em contato com alimentos, Res. GMC 55/92;

que indispensvel o estabelecimento de regulamentos tcnicos sobre embalagens e equipamentos de vidro e

cermica em contato com alimentos.

RESOLVE:

Art. 1 Aprovar o regulamento tcnico sobre embalagens e equipamentos de vidro e cermica em contato com

alimentos, conforme Anexo da presente Portaria.

Art. 2 Estabelecer s empresas que atuam nesta rea o prazo de 180 dias, a contar da data de publicao desta

Portaria para adequao de seus produtos.

Art. 3 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao.

Elisaldo L. A. Carlini

REGULAMENTO TCNICO

EMBALAGENS E EQUIPAMENTOS DE VIDRO E CERMICA DESTINADOS A ENTRAR EM CONTATO COM ALIMENTOS

1. ALCANCE

Este regulamento tcnico se aplica se aplica embalagens e equipamentos de vidro ou cermica (esmaltada ou

vitrificada) que entram em contato direto com alimentos durante sua produo, elaborao, fracionamento,

armazenamento, distribuio, comercializao e consumo.

As embalagens e equipamentos a que se refere este regulamento tcnico esto destinados a entrar em contato com

alimentos por perodos prolongados ou perodos breves e repetidos.

Neste regulamento tcnico esto includas as embalagens assim como os equipamentos de uso industrial e utenslios

empregados para uso domstico.

2. TERMINOLOGIA E CLASSIFICAO

2.1 Vidros - Materiais slidos que possuem uma estrutura atmica molecular no cristalina, obtidos, de modo geral,

pelo resfriamento de uma massa fundida em condies controladas que impeam sua cristalizao. Podem ser

incolores ou coloridos. So identificados os seguintes tipos de vidro:

a. vidro borossilicato

b. vidro sdio-clcico

c. cristal (com teor mnimo de 10% de um ou mais dos seguintes metais: chumbo, brio, potssio, zinco, expressos

como xido).

2.2 Esmaltes vitrificados - Materiais vtreos que correspondem definio anterior e eu se utilizam como

revestimento de embalagens e equipamentos de cermica porosa, vermelha ou branca, de vidro ou de metal (como

porcelana, loua e artigos esmaltados ou vitrificados em geral), com a finalidade de impermeabilizar, proteger ou

decorar.

3. EMBALAGENS DE VIDRO - TERMOS ESPECFICOS

3.1 Embalagens de vidro retornveis

Embalagens que podem ser utilizadas vrias vezes, somente para conter alimentos, sofrendo um processo industrial

de higienizao, antes de cada reutilizao.

3.2 Embalagens de vidro no retornveis

Embalagens de vidro de uma nica utilizao.

4. DISPOSIES GERAIS

4.1 Podem ser utilizadas, para contato com alimentos, as embalagens e equipamentos fabricados somente com os

seguintes tipos de vidro:

a. vidro borossilicato

b. vidro sdio-clcico

c. cristal

4.2 As embalagens e equipamentos de vidro destinados a entrar em contato com alimentos podero ser utilizados

sem necessidade de autorizao prvia.

4.3 As embalagens e equipamentos de cermica, vidro ou metal, esmaltados ou vitrificados na face em contato com

alimentos, devero ser registrados e obedecer aos limites especificados nos pontos 5.1.7 e 5.2.4 deste regulamento

tcnico.

4.4 Fica proibido o uso de embalagens e equipamentos de cermica porosa destinados a entrar em contato com

alimentos.

4.5 Os vidros borossilicatos esto permitidos para fabricao de embalagens e equipamentos par a qualquer condio

de contato com os alimentos, inclusive esterilizao e coco em todos os tipos de fornos industriais e domsticos.

4.6 Os vidros sdio-clcicos ficam permitidos para fabricao de embalagens e equipamentos para qualquer condio

de contato com alimentos, incluindo pasteurizao e esterilizao industrial.

4.7 O cristal fica permitido para fabricao de artigos de uso domstico, somente destinados a contatos breves e

repetidos com alimentos. Este tipo de vidro dever cumprir com o regulamento tcnico especfico correspondente.

4.8 Todo caco de embalagem de vidro para alimentos poder ser reciclado para a fabricao de novas embalagens,

sem nenhuma restrio.

4.9 As embalagens e equipamentos de cermica, vidro ou metal, esmaltados ou vitrificados na face em contato com

alimentos, nas condies previsveis de uso, no podem ceder para os alimentos substncias indesejveis, txicas ou

contaminantes que representem um risco para a sade humana, em quantidades superiores aos limites de migrao

especfica estabelecidos neste regulamento tcnico.

5. MTODO DE ENSAIO

5.1 Determinao da migrao total em embalagens e equipamentos de cermica, vidro ou metal esmaltados ou

vitrificados.

5.1.1 Quantidade de amostras a serem submetidas ao ensaio.

O nmero de amostras deve ser tal que a quantidade de lquido simulante no seja inferior a 250 mL.

5.1.2 Preparao das amostras

Os objetos submetidos a ensaio devem estar limpos e isentos de gordura. Devem ser lavados com uma soluo

diluda e morna de um detergente comercial, devendo ser enxaguados a seguir com gua corrente e depois pelo

menos duas vezes com gua destilada, ou imersos em gua destilada, em repouso, durante pelo menos 30 minutos.

5.1.3 Prova em branco

Em todos os casos devem ser realizadas provas em branco, com uma quantidade de gua destilada igual

empregada no ensaio.

5.1.4 Mtodo de extrao

Colocar em cada um dos objetos um volume de gua destilada correspondente a 90% de sua capacidade e anotar o

volume usado. Cobrir as amostras com uma placa de Petri ou um vidro de relgio. Estes materiais devem ser

submetidos, pelo menos trs vezes, a uma hora de autoclavagem a 121C 1C.

Colocar as amostras em uma autoclave nas seguintes condies:

- 20 minutos para atingir 100C

- 10 minutos para que o vapor flua livremente

- - 2 minutos para atingir 121C

- - 30 minutos estabilizados em 121C

- - 42 4 minutos para resfriamento

- - 15 minutos de esfriamento no ar

Retirar as amostras da autoclave e coloc-las em um banho de gua a 80C, esfriado com gua corrente, durante

10-20 minutos, at alcanar a temperatura ambiente.

5.1.5 Determinao do resduo

Transferir o contedo dos recipientes em teste, frao por frao, para uma cpsula de platina com capacidade

aproximada de 100 mL, previamente seca em estufa a 150C e pesada em balana analtica. Evaporar o contedo

das cpsulas em banho-maria at a secura. Depois da evaporao, colocar as cpsulas durante uma hora em estufa

a 150C 5C. esfriar as cpsulas em dessecador e pesar novamente em balana analtica. O resultado da pesagem

menos a correspondente prova em branco o resduo seco.

5.1.6 Expresso dos resultados

O resultado, denominado migrao total, pode ser expresso de acordo com as seguintes equaes:

Q = R Q' = R

V S

Onde:

R = massa do resduo seco, em mg

S = rea da amostra de vidro ensaiada, em dm

V = massa de gua correspondente ao volume da embalagem, em kg

Q = migrao total, em mg/kg de gua

Q' = migrao total, em mg/dm

5.1.7 Limites de migrao total

Os limites de migrao total estabelecidos so os seguintes:

50 mg de resduo/kg de gua ou 8 mg/dm

5.1.8 Tolerncias analticas

As tolerncias analticas so as seguintes:

5 mg/kg de gua ou 0,8 mg/dm

5.2 Determinao da migrao especfica de metais pesados em embalagens e equipamentos de cermica, vidro ou

metal esmaltados ou vitrificados.

O ensaio de migrao especfica se aplica tambm aos objetos de vidro decorados na superfcie de contato com os

alimentos. Estes ensaios devem ser efetuados com proteo da luz.

5.2.1 Preparao das amostras

Os objetos submetidos ao ensaio devem estar limpos e isentos de gordura. Devem ser lavados com uma soluo

diluda e morna de um detergente comercial, devendo ser enxaguadas a seguir com bastante gua corrente e depois

com gua destilada ou desmineralizada. Desprezar as guas de enxaguatura e inverter os recipientes sobre um

tecido limpo e no felpudo.

5.2.2 Mtodo de extrao

Colocar os recipientes vazios durante 45 minutos em uma estufa a 80C 2C. Colocar soluo de cido actico a

4%, previamente aquecido a 80C at 90% da capacidade do recipiente. Anotar o volume de cido usado e cobrir

com vidro de relgio. Deixar os recipientes em estufa, regulada a 80C 2C durante 120 minutos 2 minutos.

Retirar os recipientes da estufa e levar temperatura ambiente o mais rpido possvel, protegendo-os da luz.

5.2.3 Determinao da migrao de chumbo e cdmio

Utilizar a espectrofotometria de absoro atmica para determinar as quantidades de metais liberadas pela amostra,

expressando os resultados em mg/kg ou em mg/dm de rea de amostra em contato com o lquido de ensaio,

efetuando uma prova em branco em paralelo.

5.2.4 Limites de migrao especfica de metais pesados

Os limites de migrao especfica so estabelecidos de acordo com as seguintes categorias:

categoria 1: objetos que no possam ser preenchidos e objetos que possam ser preenchidos cuja profundidade

interna entre o ponto mais baixo e o ponto mais horizontal que passe pela borda superior seja inferior ou igual a 25

mm:

- chumbo: 0,8 mg/dm

- cdmio: 0,07 mg/dm

categoria 2: todos os demais objetos que possam ser preenchidos:

- chumbo: 4,0 mg/kg

- cdmio: 0,3 mg/kg

categoria 3: utenslios de cozinha, embalagens e recipientes de armazenamento que tenham capacidade superior a 3

litros:

- chumbo: 1,3 mg/kg

- cdmio: 0,1 mg/kg