Alteraçoes na CLT

Legislação

ALTERAÇÕES NA CLT

LEIS

MEDIDAS PROVISÓRIAS

ARTIGOS ALTERADOS

LEIS QUE ALTERARAM A CLT

Lei n º 11.496, de 22-06-2007, DOU 25/06/2007 Altera o art. 894.

Lei n º 11.495, de 22-06-2007, DOU 25/06/2007 Altera o caput do art. 836.

Lei n º 11.457, de 16-03-2007, DOU 19/03/2007 Altera o § 4º do art. 832, o parágrafo único do art. 876, os §§ 3º e 5º do art. 879, o art. 880 e §§ 1º e 2º do art. 889-A. Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 832

Lei Complementar n º 123, de 14-12-2006 - DOU 15/12/2006 Concede ao empresário com receita bruta anual no ano-calendário anterior de até R$ 36.000,00 a dispensa do pagamento das contribuições sindicais de que trata a Seção I do Capítulo III do Título V Acrescenta o § 3º ao art. 58

Lei n º 11.304, de 11-05-2006 - DOU 12/05/2006 Acrescenta o inciso IX ao art. 473.

Lei n º 11.295, de 09-05-2006 - DOU 10-05-2006 Acrescenta § 2º do art. 526. Revoga parágrafo único do art. 526.

Lei n º 11.180, de 23-09-2005, DOU 26-09-2005 Altera os arts. 428 e 433

Lei n º 10.537, de 27-08-2002, DOU 28-08-2002 Altera os arts. 789 e 790 Acrescenta os arts. 789-A, 789-B, 790-A e 790-B

Lei n º 10.421, de 15-04-2002, DOU 16-04-2002 Altera o art. 392 Acrescenta o art. 392-A

Lei n º 10.288, de 20-09-2001, DOU 21-09-2001 Acrescenta § 10 ao art. 789 Altera o art. 793

Lei n º 10.272, de 05-02001, DOU 06-09-2001 Altera o art. 467

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12-Nov-07http://www.trt02.gov.br/geral/tribunal2/legis/CLT/alteracoesCLT.html

Lei n º 10.270, de 29-08-2001, DOU 30-08-2001 Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29

Lei n º 10.244, de 27-06-01 Revoga o art. 376

Lei n. º 10.243, de 19-06-01 Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 58; Altera o § 2º do art. 458. Revoga o art. 42;

Lei n. º 10.218, de 11-04-01 Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 487.

Lei n. º 10.097, de 19-12-00 Altera os arts. 402; 403 e par. único; alt.art. 428 e acresc. §§ 1º a 4º;alt. art. 429 e seu parágrafo único (transformado em § 1º) acresc § 1º-A; alt.art. 430 e acresc. inc.I e II e §§ 1º a 3º; alt. art. 431, revoga "a" "b" e "c"; art. 432 e § 1º, revoga § 2º; alt.art. 433, rev. "a" e "b", acresc. I a IV, rev. parágrafo único, acresc. § 2º. Revoga art. 80; § 1º do art. 405 e arts. 436; 437.

Lei n. º 10.035, de 25-10-00 Altera parágrafo único do art. 831, §§ 3º e 4º do art. 832, parágrafo único do art. 876; art. 878-A , §§ 1º-A, 1º-B, 3º e 4º do art. 879; art. 880, § 4º do art. 884; art. 889-A e §§ 1º e 2º; § 3º e 8º do art. 897.

Lei n. º 9.958, de 12-01-00 (Comissão de Conciliação Prévia) Acrescenta o Título VI-A: arts. 625-A a 625-H , Altera o art. 876 e acrescenta artg. 877-A.

Lei n. º 9.957, de 12-01-00 (Procedimento Sumaríssimo) Acrescenta os arts. 852-A a 852-I e Altera os arts. 895, 896 e 897-A.

Lei n. º 9.853, de 27-10-99 Acrescenta o inc. VIII o art. 473.

Lei n. º 9.851, de 27-10-99 Altera o § 1º do art. 651.

Lei n. º 9.842, de 07-10-99 Revoga os arts. 723, 724 e 725.

Lei n. º 9.800, de 26-5-99 Permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais.

Lei n. º 9.799, de 26-5-99 Acrescenta Seção I - arts. 373-A, 390-B, 390-C e 390-E e Altera o § 4º do art. 392( i e ii) (arts. 390-A, 390-D, 401-A, 401-B - vetados)

Lei n. º 9.756, de 17-12-98 Altera os arts. 896 "a" e "b", "c" e §§ 1º a 4º; § 5º I, II, §§ 6º e 7º do art. 897

Lei n. º 9.658, de 05-6-98



Altera o art. 11 (acresc.§ 1º)

Lei n. º 9.655, de 02-06-98 (art. 666) valor da gratificação

Lei n. º 9.601, de 21-1-98 Altera o art. 59 regul. art. 443

Lei n. º 9.528, de 10-12-97 Altera os arts. 144, 453(§§ 1º e 2º), 464 (parág.único) e 465 ADIn n.º 1.770-4-DF, de 14-5-98

Lei n. º 9.471, de 14-7-97 Altera o art. 473 (acresc. inc.VII)

Lei n. º 9.270, de 17-4-96 Altera o art. 659 (acresc inc. X)

Lei n. º 9.022, de 05.04.95 Altera os arts. 846, 847, 848

Lei n. º 9.016, de 30-3-95 Altera o art. 133 (acresc. §§ 3º e 4º)

Lei n. º 9.013, de 30-3-95 Altera o art. 322 e acresc. § 3º

Lei n. º 8.966, de 27-12-94 Altera o art. 62


Lei n. º 8.923, de 27-7-94 Altera o art. 71 (acresc. § 4º)

Lei n. º 8.921, de 25-7-94 Altera o inc. II do art. 131

Lei n. º 8.865, de 29-3-94 Altera o art. 530 (rev. ítens VI e VIII )

Lei n º 8.861, de 25-3-94 Alt. (vetada) - arts. 387 e 392 (licença-maternidade)

Lei n. º 8.860, de 24-3-94 Altera s §§ 3º e 4º do art. 458

Lei n. º 8.726, de 05-11-93 Altera o inc III art. 131




Lei n. º 8.630, de 25-2-93 Revoga os arts. 254 a 292 e. VIII do art. 544

Lei n. º 8.432, de 31-3-93 Altera os arts. 656, 879, 882, 897


Lei n. º 7.855, de 24-10-89 Altera os arts. 16, 29, 41, 42, 74, 153, 168, 317, 459 e 477. Revoga os arts. 18, 19, 27, 28, 43, 44, 324, 374, 375, 378, 379, 380, 387, 388, 418 e 446.

Lei n. º 7.783, de 28-6-89 Prejudicou o art. 723


MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE ALTERAM A CLT

MP nº 251, de 14-06-2005 Altera o caput do art. 428 Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 428 Altera o caput do art. 433

MP nº 2.226, de 04-09-2001 - DOU 05-09-2001 Acrescenta art. 896-A

MP n.º 2.180-35, de 24-8-2001 Acrescenta o parágrafo único ao art. 467 Acrescenta parágrafo único ao art. 836 Acrescenta § 5º ao art. 884 Altera a Lei n.º 9.494, de 10-09-97 que se refere ao art. 884 da CLT

MP n.º 2.164-41, de 24-08-2001 Acrescenta os arts. 58-A, 130-A, 476-A e 627-A. Altera os arts. 59, 143, 628, 643 e 652

CLT - ARTIGOS ALTERADOS

Art. 11 Redação dada pela Lei n. º 9.658, de 05-6-98

Art. 16 Alterado pela Lei n. º 8.260, de 12-12-91

Art. 18 Revogado pela Lei n. º 7.855, de 24-10-89






Art. 29 Alterado pela Lei n. º 7.855, de 24-10-89 Acrescentados §§ 4º e 5º pela Lei 10.270 , de 29-08-2001





Art. 58 §§ 1º, 2º acrescentados pela Lei n. º 10.243, de 19-06-01

Art. 58A Acrescentado pela MP n.º 2.164-41, de 24-08-01

Art. 59 Alterado o § 2º e acrescentado o § 3º pela Lei n. º 9.601, de 21-1-98; alterado o § 2º e acrescentado o § 4º pela MP n.º 2.164-41, de 24-08-01

Art. 62 Alterado pela Lei n. º 8.966, de 27-12-94 (caput e parágrafo único)

Art. 71 Acrescentado § 4º pela Lei n. º 8.923, de 27-7-94


Art. 74 Redação do § 2º dada pela Lei n. º 7.855, de 24-10-89

Art.130-A Acrescentado pela MP n.º 2.164-41, de 24-08-01

Art. 131 Inciso II - Redação dada pela Lei n. º 8.921, de 25-7-94 Inciso III - Redação dada pela Lei n. º 8.726, de 05-11-93

Art. 133 Parágrafo 3º acrescentado pela Lei n. º 9.016, de 30-3-95

Art. 143 Acrescentado o § 3º pela MP n.º 2.164-41, de 24-08-01






Art. 254 a 292 Revogados pela Lei n. º 8.630, de 25-2-93

Art. 317 Redação dada (caput) pela Lei n. º 7.855, de 24-10-89

Art. 322 Acrescentado o § 3º pela Lei n. º 9.013, de 30-3-95


Art. 373-A Acrescentado pela Lei n. º 9.799, de 26-5-99

Art. 374 e 375 Revogados pela Lei n. º 7.855, de 24-10-89

Art. 376 Revogado pela Lei n. º 10.244, de 27-06-01, DOU 28-06-01.

Art. 378, 379 e 380 Revogados pela Lei n. º 7.855, de 24-10-89

Art. 387 e 388 Revogados pela Lei n. º 7.855, de 24-10-89

Art. 390-B Acrescentado pela Lei n. º 9.799, de 26-5-99

Art. 390-C Acrescentado pela Lei n. º 9.799, de 26-5-99

Art. 390-E Acrescentado pela Lei n. º 9.799, de 26-5-99

Art. 392 Alterado o § 4º pela Lei n. º 9.799, de 26-5-99 Alterados caput, § 1º, § 2º e § 3º pela Lei n. º 10.421, de 16-4-02

Art 392-A Acrescentado pela Lei n º 10.421, de 16-04-02




Art. 403 Alterado pela Lei n. º 10.097, de 19-12-00. Alíneas "a" e "b" revogadas.

Art. 405 § 1º revogado pela Lei n. º 10.097, de 19-12-00.


Art. 428 Caput alterado e §§ 1º, 2º, 3º e 4º acrescentados pela Lei n. º 10.097, de 19-12-00. Caput alterado e §§ 5º e 6º acrescentados pela MP nº 251, de 14/06/2005,convertida na Lei n º 11.180, de 23-09-2005.

Art. 429 Alterado pela Lei n. º 10.097, de 19-12-00. Parágrafo único transformado em § 1º, com nova redação. § 1º-A acrescentado. Alíneas "a" revogada.

Art. 430 Caput alterado. Acrescentados os inc. I e II pela Lei n. º 10.097, de 19-12-00.

Art. 431 Caput alterado. Alíneas "a", "b" e "c" revogadas pela Lei n. º 10.097, de 19-12-00.

Art. 432 Caput e § 1º alterado pela Lei n. º 10.097, de 19-12-00. § 2º revogado.

Art. 433 Caput alterado pela MP nº 251, de 14/06/2005, convertida na Lei n º 11.180, de 23-09-2005. Alterado pela Lei n. º 10.097, de 19-12-00. Incisos I a IV e § 2º acrescentados. Revogadas as Alíneas "a", "b", "c" e o parágrafo único.

Art. 436 Revogado pela Lei n. º 10.097, de 19-12-00.

Art. 437 Revogado pela Lei n. º 10.097, de 19-12-00.

Art. 442 Parágrafo único acrescentado pela Lei n. º 8.949, de 09-12-94


Art. 453 Acrescentados os §§ 1º e 2º pela Lei n. º 9.528, de 10-12-97 (o § 1º está suspenso pelo STF ADIn n.º 1.770-4-DF)

Art. 458 Acrescentados os §§ 3º e 4º pela Lei n. º 8.860, de 24-3-94; § 2º alterado pela Lei n. º 10.243, de 19-06-01




Art. 464 Parágrafo único acrescentado pela Lei n. º 9.528, de 10-12-97


Art. 467 "Caput" alterado pela Lei n º 10.272, de 05-09-2001 Parágrafo único acrescentado pela MP n.º 2.180-35, de 24-08-01

Art. 473 Acrescentados inc. VII pela Lei n. º 9.471, de 14-7-97; o inc. VIII pela Lei n.º 9.853, de 27-10-99; inc. IX pela Lei n. º 11.304, de 11-05-06

Art. 476-A Acrescentado pela MP n.º 2.164-41, de 24-08-01

Art. 477 Acrescentados os §§ 6º, 7º e 8º pela Lei n. º 7.855, de 24-10-89

Art. 487 Acrescentados os §§ 5º e 6º pela Lei n. º 10.218, de 11-04-01

Art. 526 Acrescentado § 2º pela Lei n º 11.295, de 09-05-2006 e revogado o parágrafo único.

Art. 530 Revogados os incisos VI e VIII pela Lei n. º 8.865, de 29-3-94

Art. 544 Inciso VIII - Revogado pela Lei n. º 8.630, de 25-2-93

Art. 625-A a 625-H Acrescentados pela Lei n. º 9.958, de 12-01-00

Art. 627-A Acrescentado pela MP n.º 2.164-41, de 24-08-01

Art. 628 Alterado pela MP n.º 2.164-41, de 24-08-01


Art. 651 Alterado pela Lei n. º 9.851, de 27-10-99, que deu nova redação ao § 1º


Art. 656 Redação do caput dada pela Lei n. º 8.432, de 11-6-92; Acrescentados



os §§ 1º, 2º, 3º e 4º

Art. 659 Acrescentado o inciso X pela Lei n. º 9.270, de 17-4-96

Arts. 723 a725 Revogados pela Lei n. º 9.842, de 07-10-99

Art. 789 § 10 - Acrescentado pela Lei n º 10.288, de 20-09-2001 Alterado pela Lei n º 10.537, de 27-08-2002


Art 789-B Acrescentado pela Lei n º 10.537, de 27-08-2002

Art 790 Alterado pela Lei 10.537 , de 27-08-2002


Art 790-B Acrescentado pela Lei n º 10.537, de 27-08-2002

Art. 793 Alterado pela Lei n º 10.288, de 20-09-2001, DOU 21-09-2001


Art. 832 Acrescentados os §§ 3º, 4º pela Lei n. º 10.035, de 25-10-00. Parágrafo 4º alterado pela Lei n º 11.457, de 16-03-07. Acrescentados os §§ 5º. 6º e 7º, pela Lei n º 11.457, de 16-03-07

Art. 836 Acrescentado parágrafo único pela MP 2.180-35, de 24-08-2001 Caput alterado pela Lei nº 11.495/2007, de 22-06-2007

Art. 846 Caput alterado. §§ 1º e 2º acrescentados pela Lei n. º 9.022, de 05-4-95


Art. 848 Caput com redação dada pela Lei n. º 9.022, de 05-4-95

Arts. 852-A a 852-I Acrescentados pela Lei n. º 9.957, de 12-01-00

Art. 876



Alterado pela Lei n. º 9.958, de 12-01-00; parágrafo único acrescentado pela Lei n.º 10.035, de 25-10-00 e alterado pela Lei n º 11.457, de 16-03-07



Art. 879 Antigo parág. único transf. em § 1º; Acresc. o § 2º pela Lei n. º 8.432, de 11-6-92; e os §§ 1º-A, 1º-B, 3º e 4º pela Lei n. º 10.035, de 25-10-00, §§ 3º e 5º alterados pela Lei n º 11.457, de 16-03-07

Art. 880 Alterado pela Lei n. º 10.035, de 25-10-00 Alterado pela Lei n º 11.457, de 16-03-07


Art. 884 § 4º alterado pela Lei n. º 10.035, de 25-10-00

§ 5º, acrescentado pela MP 2.180-35, de 24-08-2001 A MP n.º 2.180-35, de 24-08-01, altera a Lei n. º 9.494, de 10-09-97 que se refere ao art. 884 da CLT.

Art. 889-A Acrescentado pela Lei n. º 10.035, de 25-10-00 §§ 1º e 2º alterados pela Lei n º 11.457, de 16-03-07

Art. 894 Artigo alterado pela Lei n º 11.496. de 22-06-07

Art. 895 §§ 1º e 2º acrescentados pela Lei n. º 9.957, de 12-01-00

Art. 896 Caput "a" "b" "c" e §§ 1º a 4º alterados pela Lei n. º 9.756, de 17-12-98;§ 5º alterado pela Lei n. º 7.701, de 21-12-88; alterado pela Lei n. º 9.957, de 12-01-00 (§ 6º)

Art. 896-A Acrescentado pela MP nº 2.226, de 05-09-2001

Art. 897 Caput e §§ 2º e 4º alterados pela Lei n. º 8.432, de 11-6-92; § 5º, inc. I e II, §§ 6º e 7º alterados pela Lei n. º 9.756, de 17-12-98; § 3º alterado e § 8º acrescentado pela Lei n. º 10.035, de 25-10-00


Art. 901



Serviço de Jurisprudência e Divulgação última revisão: 25/06/2007

Parágrafo único acrescentado pela Lei n. º 8.638, de 31-3-93



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