Alterações da LDB LEI 13.415 de 2017

LEI 13.415 de 2017

• Conversão da Medida provisória 746/2016

• Altera a LDB 9394-96

• 11.494/2007 – FUNDEB

• 5452/1943 – CLT

• Decreto 236/1967-Radio Difusão/TV educativa

• 11.161/2005 – Ensino de Espanhol

• Política de Fomento as escolas de tempo integral

LDB atualizada

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

Mostra original, alterações e o que foi revogado

http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/544283/lei_de_diretrizes_e_bases_2ed.pdf

Principais alterações

Art. 1º - altera o art. 24 que trata da

Carga horária a partir de 03/2017

Antes Depois

§2 - Obrigatório na educação infantil e ensino fundamental (MP 746/2016)

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente obrigatório na educação básica.

§5 - A partir da 5ª série, uma língua estrangeira, a escolha da comunidade (LDB 9394/96)

No currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a língua inglesa.

§ 7 - A Base Nacional Comum Curricular disporá sobre os temas transversais que poderão ser incluídos nos currículos de que trata o caput (MP 746/2016)

A integralização curricular poderá incluir, a critério dos sistemas de ensino, projetos e pesquisas envolvendo os temas transversais.

§10 - A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na BNCC dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação, ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed e a União Nacional de Dirigentes de Educação - Undime. (MP 746/2016)

A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na BNCC dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.

Art. 2º - altera o Art. 26

Art. 3º - acrescenta o Art. 35-A

• Direitos e Objetivos de aprendizagens;

• §1º - Parte diversificada, definida em cada sistema, deve estar em harmonia com a BNCC. DRC/MT

• §2º - Obrigatoriedade no EM: educação física, arte, sociologia e filosofia;

• §3º - Obrigatoriedade de LP e Matemática nos 3 anos do EM e assegurar língua materna na comunidade indígena

• §4º - Obrigatoriedade, no Ensino Médio, Língua Inglesa e optativo, preferencialmente, espanhol.

• §5º - 1.800 horas para a BNCC

• §6º - A união estabelecerá os padrões de desempenho para avaliação;

• §7º - Currículo: formação integral, projeto de vida • §8º - Os conteúdos, as metodologias e as formas

de avaliação processual e formativa serão organizados nas redes de ensino por meio de atividades teóricas e práticas, provas orais e escritas, seminários, projetos e atividades on-line, de tal forma que ao final do ensino médio o educando demonstre:

I - domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna; II - conhecimento das formas contemporâneas de linguagem.

Art.4º Alteração do Art. 36

O currículo do ensino médio será composto pela BNCC e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino:

Alterações no Art.36 da LDB • § - 1º organização das áreas será feita por cada sistema de ensino; • §3º - Itinerário Formativo Integrado; • §5º - Alunos concluintes podem cursar mais um itinerário

formativo; • §6º - A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação com

ênfase técnica e profissional considerará: I - a inclusão de vivências práticas de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional; II - a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade.

• § 7º - Formações experimentais (novos cursos técnicos) só terão continuidade se reconhecidas pelo Conselho Estadual de Educação (3 anos) e inseridas no catálogo – 5 anos).

• § 8º - Oferta de formação técnica e profissional deve ser aprovada previamente pelo CEE/Sistemas.

• § 9º - Certificado com validade nacional e habilitando ao prosseguimento;

• § 10º - EM poderá ser organizado por módulo/créditos

• § 11º - convênios para educação a distância

• § 12º - escolas devem orientar os alunos nas escolhas

Art. 5º Acrescenta ao Art. 44 da LDB

• Vestibular considerará as competências e habilidades da BNCC.

Art. 6º Altera o Art. 61 da LDB

Art. 7º altera o Art. 62 da LDB

• Formação docente:

• Ensino médio normal/magistério – educação infantil e ensino fundamental inicial;

• Demais: superior

• Currículo dos cursos de licenciatura devem seguir BNCC;

Art. 9º

Art. 9º altera a Lei 11.494/2007 (FUNDEB) acrescenta a formação técnica e profissional;

Art. 10º altera o Decreto Lei 236/1967

• Radio difusão e TV Educativa

• 7h as 21h

Art. 11 trata da implementação do §8 do Artigo 62 da LDB

• § 8o Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.

• Deverá ser implementado em 2 anos

Art. 12

2018 •Homologação

2019

•Estudos

•Elaboração da DRC MT

2020 • Implementação

Art. 13º ao 20º

Política de Fomento as escolas de tempo integral

• Repasses do MEC por 10 anos;

• Quantitativo de alunos

• Prestação de contas

• Acompanhamentos dos Conselhos