Alternativas para o compartilhamento da

responsabilidade pela prestação dos

serviços de saneamento em regiões

metropolitanas

Fernando S. MarcatoSão Paulo, 30 de setembro de 2011

Sumário

1. Evolução e panorama do saneamento no Brasil

2. Compartilhamento em regiões metropolitanas

3. Exemplos de modelos para o compartilhamento

1. Evolução e Panorama do Saneamento no Brasil

1.1 Evolução do setor

Reformulação do setor durante a década de 1970...

Antes da década de 1970 municípios operavam individualmente os serviços de água e esgoto

1971: implantação do PLANASA – Plano Nacional de Saneamento:

•Incentivar a criação de companhias públicas estaduais

•Financiamento pelo Sistema Financeiro de Saneamento (FGTS),

gerido pelo Banco Nacional de Habitação – BNH

•Estados deveriam oferecer contrapartida de 50% e obter concessões

municipais

Resultados relativamente satisfatórios...

Antes do PLANASA: 50,4% com acesso à rede de água – 26,7 milhões

de pessoas

15 anos de PLANASA: 87% com acesso à rede de água – 82,7 milhões

de pessoas

Crescimento de 7,5%/ano na cobertura dos serviços de água e

6,07%/ano para os serviços de esgoto

c

Fim do PLANASA e deterioração das CESBs

Crises econômicas reduziram recursos federais

CESBs tiveram dificuldades de se atualizar e foram usadas

como instrumento político

Saneamento não estava na pauta: “Cano enterrado não dá

voto”

Não houve movimento de privatização à exemplo de outros

setores

1.2 Nova institucionalidade do setor

Nova era do saneamento…

Planejamento pelo operador

Instrumentos precários

Auto-regulação

Financiamento público

Foco em obras

Monopólio natural

Água como bem livre

Planejamento pelo Poder Concedente

Contrato de programa/concessão

Agência reguladora

Financiamento de mercado

Foco no cliente

Ambiente competitivo

Escassez de recursos hídricos e centralidade da questão da sustentabilidade

PLANASA Lei 11.445/2007

Institucionalidade do saneamento brasileiro...

Planejamento Regulação Operação

Federal Ministério das Cidades -

Secretaria de Saneamento Ambiental

Estadual Conselhos Estaduais Ex. CONESAN (SP)

Agências Reguladoras Estaduais

(ex. Agersa -- RJ)

Companhias Estaduais com controle público ou

privado

Municipal Conselhos Municipais Agências Reguladoras Municipais (Ex. Cachoeiro de Itap.)

Autarquias municipais,

empresas privadas

1.3 Indicadores de Saneamento

Percentual da população brasileira com acesso a água e esgoto (%)...

Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000/2008 Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000/2008

33,5

11,8

63,9

44,0

30,2

78,6

Domicílios com acesso à rede geral de esgoto

Esgoto Tratado Domicílios com acesso à rede de água

Percentual da população brasileira com acesso a água e esgoto, %

2000 2008

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000/2008.Nota: O percentual de municípios com tratamento de esgoto, em 2000, refere-se àquelas que o coletam e tratam.

Dados do saneamento brasileiro...

A perda média de água é muito elevada...

• Em algumas regiões do país a perda de água supera

60%

• Estimativa oficial de perdas no Brasil se aproxima de

40%

• Padrão internacional se situa entre 15-20% e em

algumas regiões da Europa e do Japão chega a ser

menor do que 10%

Investimento em saneamento no Brasil...

(1996-2009, R$ milhões constantes junho 2010)

Fonte: SNIS (2009) – Ministério das Cidades. Dados estimados para 2009

Art. 3º, I:

•Abastecimento de água

•Esgotamento sanitário

•Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

•Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas

Lei 11.445/07 ampliou o conceito de saneamento...

Com o atual ritmo de investimentos universalização só ocorrerá daqui a meio século...

Elaboração própria

Água Esgoto Universal. Até 2060

1 - Manutenção do atual patamar de investimentos 2039 2060 R$ 255 bi R$ 255 bi

2 - Duplicação do patamar de investimentos 2021 2031 R$ 220 bi R$ 255 bi

3 - Manutenção do atual patamar de investimentos com incremento de 30% na produtividade

2028 2042 R$ 165 bi R$ 186 bi

4 - Duplicação do patamar de investimentos com incremento de 30% na produtividade

2017 2024 R$ 150 bi R$ 186 bi

Ano de universalização Cenários

Investimentos

Cinco condições para a universalização...

• Mobilização de capital público e privado (PPPs e

Concessões)

• Planejamento macrosetorial e regulação eficiente

• Reconhecimento tributário da externalidade positiva

do setor

• Aumento da eficiência do investimento e das

empresas (PMI, GVA e Lei de Licitações)

• Inovação e promoção de soluções ambientais

integradas

2. Compartilhamento em regiões

metropolitanas

Indefinição em regiões metropolitanas inibe investimentos...

• Insegurança jurídica para investir

• Dificuldade de obter financiamentos e recursos

federais

• Dificuldade de mobilizar capital privado

• Fragilização da regulação e defesa do consumidor

STF não dará solução definitiva para o problema...

• Decisão vinculante será de declarar constitucional ou

inconstitucional dispositivo que atribui titularidade dos

serviços de saneamento ao Estado

• A inconstitucionalidade da titularidade estadual

significa que o Município é titular necessariamente?

Soluções propostas até o momento não são viáveis...

• Congregação de Municípios com competência

procedimental do Estado (Eros Grau): limita a

competência municipal

•Assembléia entre Estado e Municípios (Gilmar

Mendes): grande dificuldade de obter consenso político

•Titularidade exclusivamente estadual (Maurício Corrêa):

torna serviços menos eficiente e diminui legitimidade

•Artigo 25, para. 3º da CF atribui ao Estado a obrigação

de zelar pela integração da organização, o planejamento

e a execução de funções públicas de interesse comum

• Solução ótima passa pelo envolvimento do Município e

adequação do planejamento municipal urbano ao plano

metropolitano e de saneamento

Compartilhamento com Estado como integrador e participação efetiva municipal...

Marco regulatório (Lei 11.445) embasa o compartilhamento...

• Estado como ente integrador do planejamento

metropolitano dispensa lógica de consórcio

•Negociação com cada Município e formalização de

convênio e contrato metropolitano

•Planejamento é distinto da operação

•Regulação independente e metropolitana

•Obrigação de contratualização independente de

decisão do STF

3. Exemplos de modelos para

compartilhmento

São Paulo, Santos, Ferraz de Vasconcelos, Cotia...

Estado Município

Agencia reguladora

estadual CESB

Convênio

Contrato

Regulação

Rio de Janeiro...

Estado Município

Agencia reguladora

estadual CESB

Instrumento

Instrumento

Regulação

Concessionária privada (AP-

05)

Contrato interdependência

Agencia reguladora municipalConcessão

Diadema...

Estado Município

Agencia reguladora

estadual Empresa mista

Convênio

Contrato

Regulação

CESB

Fornecimento de água

(Hipótese 1) - Campinas...

Estado Município

Agencia reguladora

estadual Companhia Municipal

Convênio

Contrato

Regulação

(Hipótese 2) – Participação privada...

Estado Município

Agencia reguladora

estadual Empresa privada

Convênio

Contrato

Regulação

(Hipótese 3) – Participação mista...

Estado Município

Agencia reguladora

estadual Empresa mista

Convênio

Contrato

Regulação

CESB

Empresa privada

Muito obrigado!

Fernando S. Marcato

fsmarcato@goassociados.com.br