América do Sul - sapili.org · DA DIVISÃO PREMATURA À INTEGRAÇÃO QUE AMADURECE - Eugênio...

América do SulAmérica do Sul

Primeira Reunião de Chefes de Estado daComunidade Sul-Americana de Nações

América do Sul

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Ministro de Estado Embaixador Celso Amorim

Secretário-Geral Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

Presidente Embaixadora Maria Stela Pompeu Brasil Frota

SGAS - SUBSECRETÁRIA GERAL DA AMÉRICA DO SUL

DAS - DEPARTAMENTO DA AMÉRICA DO SUL

BRASÍLIA 2005

Primeira Reunião de Chefes de Estado daComunidade Sul-Americana de Nações

América do Sul

Direitos de publicação reservados à

Fundação Alexandre de Gusmão (Funag)

Ministério das Relações Exteriores

Esplanada dos Ministérios, Bloco H

Anexo II, Térreo

70170-900 Brasília – DF

Telefones: (61) 3411 6033/6034/6847/6028

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Programação Visual e Diagramação:

Paulo Pedersolli

Impresso no Brasil 2005

Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Decreto n° 1.825 de 20.12.1907

Reunião de Chefes de Estado da Comunidade Sul-Americana de Nações (1. :2005 : Brasília) 1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade Sul-Americana de Nações.– Brasília : Fundação Alexandre de Gusmão, 2005. 238 p.

1. Comunidade Sul-Americana de Nações. 2. América do Sul – Integraçãoregional. I. Fundação Alexandre de Gusmão. II. Título.

CDU: 341.17(8)

Sumário

DECLARAÇÃO DE CUSCO SOBRE A COMUNIDADE SUL-AMERICANA DE NAÇÕES ... 11

DECLARAÇÃO DE AYACUCHO 2004 ....................................................... 21

INFRAESTRUTURA E INTEGRAÇÃO NA AMÉRICA DO SUL - Darc Costa ................... 31

A INTEGRAÇÃO ENERGÉTICA DO BRASIL NA AMÉRICA

DO SUL - Luiz Pinguelli Rosa .............................................................. 45

MECANISMOS DE FINANCIAMENTO NA AMÉRICA DO SUL - Reginaldo Braga Arcuri ... 61

AMÉRICA DO SUL:

DA DIVISÃO PREMATURA À INTEGRAÇÃO QUE AMADURECE - Eugênio Bucci ........... 79

COMÉRCIO INTRA-REGIONAL COMÉRCIO COM O RESTO DO MUNDO ................... 89

INFORMAÇÕES GERAIS DE CADA PAÍS ........................................................ 95

ACORDOS, PROJETOS E PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS PAÍSES DA

AMÉRICA DO SUL .............................................................................. 145

1. ARGENTINA-BOLÍVIA .......................................................... 147

2. ARGENTINA-BRASIL .......................................................... 151

3. ARGENTINA-CHILE .......................................................... 158

4. ARGENTINA-COLÔMBIA ...................................................... 163

5. ARGENTINA-EQUADOR ....................................................... 164

6. ARGENTINA-GUIANA ....................................................... 165

7. ARGENTINA-PARAGUAI ....................................................... 165

8. ARGENTINA-PERU ............................................................. 167

9. ARGENTINA-URUGUAI ....................................................... 168

10. ARGENTINA-VENEZUELA ..................................................... 170

11. BOLÍVIA-BRASIL .............................................................. 173

12. BOLÍVIA-CHILE ............................................................... 177

13. BOLÍVIA-COLÔMBIA ..................................................... 178

14. BOLÍLIA-EQUADOR .......................................................... 179

15. BOLÍVIA-PARAGUAI ..................................................... 179

16. BOLÍVIA-PERU ................................................................ 181

17. BOLÍVIA-URUGUAI ........................................................... 183

18. BOLÍVIA-VENEZUELA .................................................... 184

19. BRASIL-CHILE ............................................................ 185

20. BRASIL-COLÔMBIA ...................................................... 186

21. BRASIL-EQUADOR ....................................................... 189

22. BRASIL-GUIANA ............................................................. 191

23. BRASIL-PARAGUAI ........................................................... 193

24. BRASIL-PERU ............................................................. 195

25. BRASIL-SURINAME ........................................................... 200

26. BRASIL-URUGUAI ........................................................... 201

27. BRASIL-VENEZUELA ........................................................... 205

28. CHILE-COLÔMBIA ........................................................... 210

29. CHILE-EQUADOR ........................................................... 211

30. CHILE-PARAGUAI ........................................................... 213

31. CHILE-PERU ................................................................... 214

32. CHILE-URUGUAI ........................................................... 216

33. CHILE-VENEZUELA ........................................................... 217

34. COLÔMBIA-PARAGUAI ...................................................... 218

35. COLÔMBIA-PERU ........................................................... 219

36. COLÔMBIA-URUGUAI ....................................................... 221

37. COLÔMBIA-VENEZUELA ..................................................... 222

38. EQUADOR-PARAGUAI ....................................................... 223

39. EQUADOR-PERU .............................................................. 224

40. EQUADOR-URUGUAI ....................................................... 226

41. GUIANA-SURINAME ....................................................... 227

42. GUIANA-VENEZUELA ....................................................... 227

43. PARAGUAI-PERU ............................................................. 228

44. PARAGUAI-URUGUAI ....................................................... 229

45. PARAGUAI-VENEZUELA ..................................................... 230

46. PERU-URUGUAI .............................................................. 231

47. SURINAME-VENEZUELA ..................................................... 232

48. URUGUAI-VENEZUELA ..................................................... 234

DECLARAÇÃO DE CUSCO

SOBRE A COMUNIDADE

SUL-AMERICANA DE NAÇÕES

DECLARAÇÃO DE CUSCO SOBRE

A COMUNIDADE SUL-AMERICANA DE NAÇÕES

Os Presidentes dos países da América do Sul, reunidos nacidade de Cusco, por ocasião da celebração das façanhaslibertadoras de Junín e Ayacucho e da convocação do CongressoAnfictiônico do Panamá, seguindo o exemplo do LibertadorSimón Bolívar, do Grande Marechal de Ayacucho, Antonio Joséde Sucre, do Libertador José de San Martín, de nossos povos eheróis independentistas que construíram, sem fronteiras, a grandePátria Americana e interpretando as aspirações e anseios de seuspovos a favor da integração, unidade e construção de um futurocomum, decidimos formar a Comunidade Sul-americana deNações.

I. A Comunidade Sul-americana de Nações se forma, tomando

em conta:

A história compartilhada e solidária de nossas nações, quedesde as façanhas da independência têm enfrentado desafiosinternos e externos comuns, demonstra que nossos países possuem

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1ª Reunião de Chefes de Estado da ComunidadeSul-Americana de Nações

potencialidades ainda não aproveitadas tanto para utilizar melhorsuas aptidões regionais quanto para fortalecer as capacidades denegociação e projeção internacionais;

O pensamento político e filosófico nascido de sua tradição,que, reconhecendo a primazia do ser humano, de sua dignidade edireitos, a pluralidade de povos e culturas, consolidou uma identidadesul-americana compartilhada e valores comuns, tais como: ademocracia, a solidariedade, os direitos humanos, a liberdade, a justiçasocial, o respeito à integridade territorial e à diversidade, a não-discriminação e a afirmação de sua autonomia, a igualdade soberanados Estados e a solução pacífica de controvérsias;

A convergência de seus interesses políticos, econômicos,sociais, culturais e de segurança, como um fator potencial defortalecimento e desenvolvimento de suas capacidades internaspara sua melhor inserção internacional;

A convicção de que o acesso a melhores níveis de vida deseus povos e à promoção do desenvolvimento econômico nãopode reduzir-se somente a políticas de crescimento sustentávelda economia, mas compreender também estratégias que,juntamente com uma consciência ambiental responsável e oreconhecimento das assimetrias no desenvolvimento de seuspaíses, assegurem uma distribuição de receita mais justa eeqüitativa, o acesso à educação, a coesão e a inclusão social, bem

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como a preservação do meio ambiente e a promoção dodesenvolvimento sustentável.

Nesse contexto, o desenvolvimento das regiões interiores doespaço sul-americano contribuirá para aprofundar o projetocomunitário, bem como para melhorar a qualidade de vida destaszonas que se encontram entre as de menor desenvolvimento relativo.

Seu compromisso essencial com a luta contra a pobreza,a eliminação da fome, a geração de emprego decente e o acessode todos à saúde e à educação, como ferramentas fundamentaispara o desenvolvimento de seus povos;

Sua identificação com os valores da paz e da segurançainternacionais, a partir da afirmação da vigência do direitointernacional e de um multilateralismo renovado e democrático,que integre decididamente e de modo eficaz o desenvolvimentoeconômico e social na agenda internacional;

A participação comum em sistemas democráticos degoverno e a uma concepção da governabilidade, sustentada naparticipação do cidadão, que incremente a transparência nacondução dos assuntos públicos e privados e exerça o podercom estrito apego ao estado de direito, conforme as disposiçõesda Carta Democrática Interamericana, em um marco de lutacontra a corrupção em todos os âmbitos;

Declaração de Cusco sobrea Comunidade Sul-Americana de Nações

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Sua determinação de desenvolver um espaço sul-americanointegrado no âmbito político, social, econômico, ambiental e deinfraestrutura, que fortaleça a identidade própria da América doSul e que contribua, a partir de uma perspectiva subregional e emarticulação com outras experiências de integração regional, para ofortalecimento da América Latina e do Caribe e lhes outorgue umamaior gravitação e representação nos foros internacionais.

Nossa convicção é no sentido de que a efetivação dosvalores e interesses compartilhados que nos unem, além decomprometer nossos Governos, somente encontrará viabilidadena medida em que os povos assumam o papel protagonista quelhes corresponde nesse processo. A integração sul-americana é edeve ser uma integração dos povos.

II. O espaço sul-americano integrado se desenvolverá e se

aperfeiçoará impulsionando os seguintes processos:

A concertação e a coordenação política e diplomática queafirme a região como um fator diferenciado e dinâmico em suasrelações externas.

O aprofundamento da convergência entre o MERCOSUL,a Comunidade Andina e o Chile, através do aprimoramento dazona de livre comércio, apoiando-se, no que for pertinente, naResolução 59 do XIII Conselho de Ministros da ALADI, de 18

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de outubro de 2004, e sua evolução a fases superiores daintegração econômica, social e institucional. Os Governos doSuriname e Guiana se associarão a este processo, sem prejuízode suas obrigações sob o Tratado revisado de Chaguaramas.

A integração física, energética e de comunicações naAmérica do Sul como base do aprofundamento das experiênciasbilaterais, regionais e subregionais existentes, com a consideraçãode mecanismos financeiros inovadores e as propostas setoriaisem curso, que permitam uma melhor efetivação dos investimentosem infraestrutura física para a região.

A harmonização de políticas que promovam odesenvolvimento rural e agroalimentar.

A transferência de tecnologia e de cooperação horizontalem todos os âmbitos da ciência, educação e cultura.

A crescente interação entre as empresas e a sociedade civilna dinâmica de integração desse espaço sul-americano, levandoem consideração a responsabilidade social empresarial.

III. A Ação da Comunidade Sul-americana de Nações:

A Comunidade Sul-americana de Nações estabelecerá eimplementará progressivamente seus níveis e âmbitos de ação


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conjunta, promovendo a convergência e tendo por base ainstitucionalidade existente, evitando a duplicação e superposiçãode esforços e sem que implique novos gastos financeiros.

Os Ministros das Relações Exteriores elaborarão umaproposta concreta de ação que considere, entre outros aspectos,as reuniões de Chefes de Estado como instância máxima decondução política e as de Chanceleres como âmbito de decisãoexecutiva do processo. Os Ministros contarão com a cooperaçãodo Presidente do Comitê de Representantes Permanentes doMERCOSUL, do Diretor da Secretaria do MERCOSUL, doSecretário-Geral da Comunidade Andina, do Secretário-Geral daALADI e da Secretaria Permanente da Organização do Tratadode Cooperação Amazônica, assim como de outros esquemas decooperação e integração subregional. As reuniões de Chefes deEstado e de Chanceleres substituirão as denominadas Cúpulas Sul-americanas.

O Governo do Peru exercerá a Presidência Pro Temporeaté a realização da Primeira Reunião de Chefes de Estado daComunidade Sul-americana de Nações, que se realizará no Brasilem 2005. A Segunda reunião se realizará na Bolívia.

Assinado na cidade de Cusco, no dia 8 de dezembro de 2004.

República do Peru

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Republica Argentina

República Bolívia

República Federativa do Brasil

República do Chile

República da Colômbia

República do Equador

República Cooperativa da Guiana

República do Paraguai

República do Suriname

República Oriental do Uruguai

República Bolivariana da Venezuela


DECLARAÇÃO DE AYACUCHO 2004

Convidados pelo Presidente do Peru, os Chefes de Estadoda República da Bolívia, da República Cooperativa da Guiana,da República do Panamá, da República do Suriname, daRepública Bolivariana da Venezuela, e altos representantes daRepública Argentina, da República Federativa do Brasil, daRepública da Colômbia, da República do Chile, da Repúblicado Equador, dos Estados Unidos Mexicanos, da República doParaguai e da República Oriental do Uruguai participaram dosatos comemorativos dos 180 anos das batalhas de Junín e deAyacucho, que selaram a independência da América Hispânica eda histórica convocação, de Lima, do Congresso Anfitiônico doPanamá, nas quais se erigem como figuras emblemáticas oLibertador Simon Bolívar e o Grande Marechal de Ayacucho,Antonio José de Sucre.

Sobre a base da constatação de uma cultura e históriacompartilhadas, de uma continuidade geográfica, assim como deum futuro de integração, os Presidentes reiteram os ideais de

DECLARAÇÃO DE AYACUCHO 2004

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liberdade, igualdade e solidariedade que sustentaram a luta pelaindependência de nossos povos.

Há trinta anos, desde a Declaração de Ayacucho de 1974, temosprogredido na consolidação da vigência dos direitos humanos , dosvalores democráticos e do estado de direito, e continuamosempregando nossos maiores esforços para atingir um desenvolvimentoeconômico e social sustentado que promova, entre outros aspectos, ajustiça social, a liberdade, a igualdade, a tolerância e o respeito aomeio ambiente, tomando em consideração as necessidades urgentesdos mais pobres, assim como os requisitos especiais das economiasmenores e mais vulneráveis da América do Sul.

Hoje, no que foi um dos cenários mais importantes daindependência da América Hispânica, saudamos a conformaçãoda Comunidade Sul-Americana de Nações que materializa avontade que os Chefes de Estado manifestaram nas declaraçõesde Brasília, em 2000 e de Guaiaquil, em 2002.

Nesse sentido, destacam a importância do compromissoassumido para tornar efetiva a Zona de Paz Sul-Americana e secomprometem a promover uma cultura de paz que torne viáveissociedades plurais e identificadas com propósitos comuns.

Reafirmam seu compromisso com a efetiva aplicação daCarta Democrática Interamericana, adotada em Lima em 11 de

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setembro de 2001, e reiteram sua vontade de envidar esforçospara fortalecer os mecanismos de sua promoção e defesa.

Reiteram a necessidade de concluir os trabalhos, no marcoda OEA, para a adoção da Carta Social das Américas, a qualfavorecerá a plena vigência dos direitos sociais, econômicos eculturais em benefício de nossos povos.

Reafirmam seu pleno respaldo à Iniciativa para a Integraçãoda Infra-estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA) e aos avançosregistrados nessa iniciativa, em especial no que se refere à “Agendade Implementação Consensuada 2005-2010” e à lista de projetosda IIRSA. Nesse sentido, acolhendo proposta formulada na SextaReunião do Comitê Executivo, rubricam o mapa que contém osprojetos incluídos inicialmente na mencionada Agenda.

Reiteram o direito soberano dos Estados de identificarsuas prioridades nacionais de segurança, de definir planos e açõesa esse respeito, em conformidade com seu ordenamento jurídicoe com a plena observância do direito internacional e das Cartasda Organização dos Estados Americanos e da Organização dasNações Unidas.

Por outro lado, reafirmam que as condições de segurançacidadã e a necessidade de enfrentar as novas ameaças sãoindissociáveis do direito ao desenvolvimento econômico e social

Declaração de Ayacucho 2004

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dos povos. Por essa razão, decidem a realização de reunião sobresegurança cidadã e temas afins, na cidade de Fortaleza, Estadodo Ceará, Brasil, em julho de 2005.

Nesse sentido, com vistas a abordar outros aspectosimportantes vinculados ao desenvolvimento econômico e socialda região, convocam as seguintes conferências:

Conferência de Ministros responsáveis pelos programassociais ( segundo trimestre de 2005), com vistas a estabelecerum Plano de Ação Sul-Americano para o Trabalho Digno, eConferência Internacional Especial, em nível ministerial, depaíses em desenvolvimento com fluxos internacionaissubstanciais de migrantes (primeiro semestre de 2005, Lima,Peru), com vistas a articular linhas de ação que permitam atenderàs múltiplas dimensões do fenômeno migratório, tomando emconsideração os avanços, iniciativas e recomendações da VConferência Sul-Americana sobre Migrações, realizada nacidade de La Paz, Bolívia, nos dias 25 e 26 de novembro de2004.

Reconhecem o aporte significativo dos Parlamentosregionais na construção do processo de integração e expressamsua satisfação e beneplácito pela constituição da UniãoParlamentar Sul-Americana, conformada pelas reuniõesconjuntas da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL,

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do Parlamento Andino e de representantes do Congresso doChile.

Os Presidentes e os Chefes de Estado presentes expressamseu mais vivo agradecimento ao Presidente do Peru por suscitara discussão de temas cruciais para a região, em tão significativoencontro, assim como pela organização da III Cúpula Sul-Americana e pelas atenções recebidas.

Assinada em Ayacucho, no dia 9 de dezembro de 2004.

República do Peru

República Argentina

República da Bolívia

República Federativa do Brasil

República do Chile

República da Colômbia

República do Equador

Estados Unidos Mexicanos

Declaração de Ayacucho 2004

República Cooperativa da Guiana

República do Panamá

República do Paraguai

República do Suriname

República Oriental do Uruguai

República Bolivariana da Venezuela

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INFRAESTRUTURA E INTEGRAÇÃO NA

AMÉRICA DO SUL

INFRAESTRUTURA E INTEGRAÇÃO NA AMÉRICA DO SUL

Darc Costa*

Diferentemente da Europa ou da América do Norte, ocontinente sul-americano é um continente onde a doutrinaeconômica prevalecente tem de ser a doutrina dodesenvolvimento. A América do Sul tem de se voltar paratransformar seu potencial em poder. Os padrões dedesenvolvimento econômico e social na América do Sul foramprofundamente desiguais. No Brasil e nas demais nações daregião, uma menor parte da população vive e trabalha emcondições comparáveis aos dos países centrais. Entretanto, tantono Brasil, como nas demais nações, a maior parte da populaçãourbana pobre e das zonas rurais vive em condições deprodutividade e de rendimento muito atrasadas.

Os dois principais problemas com que tem se defrontado,o continente sul-americano, na busca do desenvolvimento, são:

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* Engenheiro.

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a) criar uma ligação econômica permanente entre osdiversos setores da economia, que produza uma adequadaalocação do excedente econômico entre os centrosurbanos e a área rural; e

b) proporcionar emprego produtivo para o grande númerode desempregados já existentes e atender, anualmente, agrande massa de jovens que ingressa no mercado detrabalho.

Em tais condições, a base para montar uma economiadinâmica é, em primeiro lugar, se construir uma ampla infra-estrutura econômica de grande escala.

Nesta visão, deve-se dar ênfase também a incentivar e aproteger o segmento industrial, com base em um contexto deampliação generalizado de bens industriais empregados naconstrução de infra-estrutura. Especial atenção, portanto, deveráser concedida ao parque já instalado, produtor de bens de capitais,em especial, aqueles formadores de novas plantas industriais eabastecedores da construção de infra-estrutura.

O mercado regional, em sua totalidade, já possui umamassa crítica que justifica e garante a expansão crescente do parqueimplantado de bens de capital, desde que se invistam, nodesenvolvimento econômico, parcelas crescentes do somatório

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das poupanças nacionais. A elevação da taxa de formação brutade capital é uma necessidade premente para a região.

Conjuntamente com a necessidade do desenvolvimentodo setor de infra-estrutura se requer um desenvolvimentoadequado da força de trabalho, como um todo, tanto no Brasil,como nos demais países da América do Sul. As principaisdeficiências a corrigir estão centradas na área social, ou seja naeducação, na nutrição, na assistência médica, na saúde e na higiene.

Por décadas, tem-se falado da integração da América doSul, mas, praticamente, nada foi feito para construir a infra-estrutura básica sem a qual não poderá haver integração. Desdeos tempos dos gregos, e, mesmo antes, o transporte, a infra-estrutura urbana, as grandes obras hidráulicas, a energia, têm sidofatores decisivos para o desenvolvimento econômico. E, hoje, osão mais do que nunca.

No ambiente econômico prevalecente, o da contabilidadedos custos, algo decorrente das teses dos economistas liberais, émuito comum encobrir-se de mistério o verdadeiro papel da infra-estrutura. Do ponto de vista da contabilização dos custos, oinvestimento em infra-estrutura não se paga sozinho, nempoderá pagar-se com as quotas dos usuários. Os investimentosem infra-estrutura não criam produtos; criam a própriaprodutividade.

Infraestrutura e integração naAmérica do Sul

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De forma não-linear e geralmente incomensurável - mas,isto sim, muito real - a infra-estrutura adiciona eficiência eprodutividade aos setores da economia que produzem bens. Otransporte cria mercados para os produtores aonde antes nãoexistiam; permite a produção em grande escala, com maioreficiência, para atender a estes mercados ampliados, reduz oscustos, aumentando assim a margem de lucro e dereinvestimentos, criando inúmeras oportunidades para quefloresçam empresas que, sem ela, não existiriam. Da mesmaforma, a energia elétrica, em que pese não manifestar-se,tangivelmente, no produto acabado, aumenta a produtividadeindustrial de várias maneiras, provendo energia mais concentradae multifacetada, que possibilita uma grande variedade de novosprocessos industriais.

Nos próximos 30 anos, a América do Sul necessitaráinvestir vários bilhões de dólares na construção de ferrovias erodovias, de centrais hidrelétricas, de obras hidráulicas e de infra-estrutura urbana, se quiser escapar do círculo vicioso dosubdesenvolvimento de que, ainda, é vítima. O melhor exemplodo tipo de grandes obras que devem inspirar aos povos de todaa América do Sul é a rede de canais e ferrovias transcontinentaisque se construíram nos Estados Unidos, no século XIX. Obrascomo estas cumprem a função de criar as bases econômicas efísicas do crescimento sustentado mediante a integração. Aexperiência que o Brasil possui, mesmo que limitada, neste campo,

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como, por exemplo, a construção da hidrelétrica de Itaipu, a maiordo mundo, deve generalizar-se.

Estes “grandes projetos” deverão concentrar-se em trêssetores da infra-estrutura econômica:

1. No transporte, incluindo transporte fluvial e marítimo,portos, redes ferroviárias, redes rodoviárias, transporteaéreo, e a interconexão eficiente dessas redes com armazénse instalações de carga e descarga em geral.

2. Em obras hidráulicas, incluindo canais de irrigação, ascentrais hidrelétricas, os canais navegáveis e a distribuiçãode água para o consumo industrial e urbano.

3. Em sistemas de geração e distribuição de energiaelétrica.

Colocar em marcha grandes projetos de desenvolvimentotambém é de suma importância política para as nações daComunidade Sul-americana de Nações. Entre hoje e o ano 2030,estes grandes projetos empregarão, literalmente, milhões depessoas que, hoje, estão desempregadas ou subempregadas, eneste processo se especializarão para os empregos vindouros,altamente qualificados, que dominarão o mercado de trabalhosul-americano, no século XXI.


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Para alcançar estes formidáveis objetivos na construçãoda integração sul-americana, teremos que inspirar e dar motivaçãopolítica a milhões de novos jovens trabalhadores da construção,organizando-os em grupos que abrirão novos horizontes nodesenvolvimento de todo o subcontinente.

É preciso observar que a rede de transportes da AméricaLatina ainda não superou suas origens coloniais de meracorrente transmissora de matérias primas - riqueza mineral eagrícola - do interior, até os centros metropolitanos da Europae dos Estados Unidos. Nem as rodovias, nem o transportefluvial, muito menos as ferrovias, unem as nações da Américado Sul entre si. Somente na Argentina e Brasil existem redesferroviárias internas de alguma importância. A maioria dosramais existentes somente vai das minas aos portos costeirosde exportação, geralmente, com um traçado que não se podeacoplar com os demais.

O único esforço manifestado para unir o continenteatravés de rodovias, a Rodovia Pan-Americana, nunca terminou,e em sua maior parte está em mau estado de conservação. Somenteutiliza-se uma pequena fração das possibilidades do transportefluvial, em grande parte pela carência de obras de desvio, paraultrapassar as quedas de água e unir as bacias dos rios adjacentes.O vasto território interior da América do Sul está, virtualmente,despovoado, e quase toda a população vive a poucos quilômetros

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da costa. Até o comércio marítimo, o meio de transporte comfacilidades imediatas entre os países da região, estásubdesenvolvido; existe, somente, para transportar produtosprimários e abastecer-se de bens manufaturados, que não sãoproduzidos internamente.

Por razões, tanto de desenvolvimento, como de suaprópria independência e soberania, a América do Sul deve:

a) construir amplas redes ferroviárias retificadas, de viadupla, que logo se irão eletrificando;

b) construir uma moderna rede de super-rodovias;

c)tornar navegáveis e integradas as redes fluviais maisimportantes;

d)melhorar o transporte aéreo;

e)construir um segundo canal inter-oceânico;

f) construir grandes portos para navios de grande calado; eg)ter um amplo programa de reaparelhamento de suamarinha mercante.

Todas estas obras deverão integrar-se em torno de eixos


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de transportes que concentrarão e tornarão eficiente o movimentode bens e passageiros.

Para alcançar estas metas de desenvolvimento a Américado Sul deve aumentar, enormemente, sua capacidade demovimentação de cargas. As estatísticas da região, sobre cargastransportadas através de rodovias, ferrovias e rede fluvial, sãopouco confiáveis, mas agrupando dados de várias fontespodemos estimar que, em 2005, o movimento total já ultrapassavaa barreira do 1,5 trilhão de toneladas-quilômetro. Aplicandocritérios derivados do estudo das experiências de paísesdesenvolvidos de diversas densidades industriais e demográficas,calculamos que para o ano 2020 será necessário triplicar, mais oumenos, a capacidade de transporte não marítimo, medida emtonelada-quilômetro. Isso determina uma taxa média de 6,8% decrescimento anual da capacidade total de movimentação de carganeste período, frente à média projetada de 9% no crescimentoanual do produto interno bruto (PIB) total, média idêntica a daChina dos últimos dez anos. O mais provável é que nos primeirosanos as necessidades de transporte crescerão mais rapidamenteque a média de 6,8%, já que os setores que receberão mais ênfaseserão a indústria pesada, a agricultura, e os materiais deconstrução, em regiões em que se transporta grandes volumesde mercadorias a grandes distâncias. Logo após, haverá adiminuição na taxa de crescimento, à medida que os bensmanufaturados tendam mais para bens de capital e de alta

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tecnologia, com maior concentração no valor econômico emenores requisitos de transporte.

Ainda que o transporte rodoviário continue crescendo, aporcentagem total transportada por este meio diminuirá dosatuais 70% para cerca de 50% no ano 2020, enquanto as ferroviasaumentarão dos atuais 22% para 30%, e a navegação interior de8% para 20% no mesmo período. As razões destas mudançassão as seguintes: por um lado, a América do Sul gerará grandesvolumes de mercadorias - minerais, bens manufaturados semi-acabados e produtos agrícolas - que percorrerão grandesdistâncias, nas quais o transporte fluvial é o mais barato, ficandoas ferrovias em segundo lugar. É interessante situar o leitor, paraque ele conheça a razão de nossa colocação, quais são os custosde transporte das diferentes modalidades. Isto consta no dispostono quadro abaixo:


COMPARAÇÃO DOS CUSTOSDE DIFERENTES TIPOS DE TRANSPORTES

Modo

AviaçãoRodoviárioFerroviárioDutosBalsa e rebocadorCargueiroNavio graneleiro

Centavos / ton-milha

22,06,8 - 8,00,5 - 1,50,2 - 0,50,2 - 0,30,1 - 0,4

0,03 - 0,06

Fontes: David Bess, Marine Transportation.

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A melhor forma de organizar a rede de cargas é vincularos portos, as cidades e os focos geradores de carga no interior(complexos de mineração, regiões agrícolas, grandes complexosindustriais) de tal forma que se reduzam ao mínimo as operaçõesde carga e descarga. A idéia de um ou dois super-portos converteos portos em eficientes terminais de confluência de tráfegoferroviário, fluvial (ou de canais) e marítimo. As ferrovias de carganão devem passar pelos centros urbanos, mas sim ligadas a centrosnodais conectados fora do perímetro urbano; grandes pátios decarga e descarga de containers, onde as mercadorias sãotransladadas por caminhões até seu destino final na cidade. Asvias férreas irão diretamente às instalações da indústria pesadade bens de capital, as quais geralmente serão construídas afastadasdas novas cidades.

O projeto atual concebido no âmbito da IIRSA demodernização da infra-estrutura logística de integração sul-americana deve ser aperfeiçoado para ir além dos eixos sinérgicose de desenvolvimento, observando que as característicasgeográficas da região delimitam não só espaços contíguos detráfego como o exposto no mapa mas também explicitamconexões estratégicas.

Na prática, o transporte deve ser concebido como umagrande “correia transportadora” de cuja eficiência depende oresto da economia. O transporte ineficiente é caro, e inflacionário,

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além de resultar no desperdício de recursos, atrasar o embarquede bens, desorganizar os itinerários da produção e gerar gargalos.

A logística de integração é o motor capaz de construir naAmérica do Sul um mercado interno pujante e uma sociedademais justa.

Espaços de Tráfego e Conexões Estratégicas

1-Litoral Atlântico2- Planalto Brasileiro3- Bacia do Prata4- Cordilheira5- Litoral Pacífico6- Bacia Amazônica7- Orenoco/Caribe


A INTEGRAÇÃO ENERGÉTICA

DO BRASIL NA

AMÉRICA DO SUL

A INTEGRAÇÃO ENERGÉTICA

DO BRASIL NA AMÉRICA DO SUL

O Brasil tem procurado nos últimos anos reafirmar umaposição atuante para a integração dos países latino-americanos e,em particular, sul-americanos sob diferentes aspectos.

Portanto é natural que se busque ampliar a integraçãoenergética do país na América do Sul. Podem-se listar hojealgumas ações concretas:

- A Hidrelétrica Binacional de Itaipu, em parceria com oParaguai;

- O gasoduto Bolívia-Brasil, concretizado graças à Petrobrás;

- O fluxo significativo de importação de petróleo daVenezuela;

Luiz Pinguelli Rosa*

4 5

* Físico e engenheiro nuclear. Professor da UFRJ.

4 6


- A ligação com a Argentina para transmissão de energiaelétrica e, em menor escala, com o Uruguai e, na RegiãoNorte, com a Venezuela (usina de Guri).

Embora com conotação não restrita ao campo energético,também serve ao objetivo da integração na área nuclear o Acordocom a Argentina, do qual resultou a criação da ABACC, comouma agência voltada a inspeções mútuas de instalações nuclearesdos dois países, para garantir que não haja desvio de materiaispotencialmente aplicáveis na produção de armas nucleares.

Um problema atual que recoloca a necessidade de umavisão estratégica na área de energia é o sério problema do petróleono mundo a médio e longo prazo. A política do petróleo deveser integrada em uma política de combustíveis, por sua vezenquadrada dentro de uma política energética, envolvendotambém a energia elétrica. Aí se coloca o preço futuro do gásnatural, puxado pelo do petróleo.

Examinando o potencial de integração regional do Brasilna área de energia, podem ser assinalados:

- A ampliação das relações com a Venezuela, com a Bolíviae com os países do Mercosul;

- O gás natural do Peru (de Camisea em particular);

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- A cooperação com a Argentina na área de energia elétricae nuclear;

- O carvão mineral da Colômbia;

- A biomassa do Brasil, em particular o álcool automotivo.

Os Quadros 1 a 4 sintetizam a situação energética de algunspaíses sul-americanos selecionados pelo critério da potencialidadede integração com o Brasil: Argentina, Bolívia, Colômbia,Equador, Paraguai, Peru e Venezuela.

No que tange ao petróleo (Quadro 1) predomina naAmérica do Sul a Venezuela, um importante exportador, seguidado Brasil, do Equador e da Argentina. Entretanto o Brasil aindaconsome mais do que produz, embora se aproxime da auto-suficiência. Os maiores consumidores de derivados de petróleosão Brasil, Argentina, Venezuela e Colômbia. São exportadoresde petróleo a Venezuela, o Equador, a Argentina, a Colômbia eo Peru, embora este último tenha uma reserva relativamentepequena. O Brasil importa quantidade significativa de óleo daVenezuela.

A Integração Energéticado Brasil na América do Sul

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* Exportação líquida, subtraída a importação** Exclui o petróleo extremamente pesado venezuelanoReservas em bilhões de barris;Produção, Consumo e Exportação em milhares de barris / dia;R/P em anosFonte:Energy Information Adminstration e OLADE. Dados de 2004, em alguns casos de 2003ou 2002

QUADRO 1 - PETRÓLEO

Argentina Bolívia Colômbia Equador Peru Venezuela Brasil

Reservas

Produção

Consumo

Exportação*

Relação R/P

2,6

692

397

295

10

0,44

39

53

(- 14)

31

1,54

530

261

138

8

4,6

534

144

390

24

0,25

94

161

66

7

77,8**

2600

350

2250

82

10,6

1839

2189

(- 200)

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Há questões estratégicas na política do petróleo, longe deser uma commodity normal como defendem os economistas dacorrente neoliberal. Este fato é evidenciado pelo impacto da altado preço internacional do barril de petróleo na economia mundiale sua repercussão no Brasil. Em uma avaliação simples, deve-seobservar que, hoje, a participação do petróleo na economia émenor do que nos tempos dos choques do petróleo da décadade 70. Em nível mundial esta participação nos custos dosprodutos em geral é a metade do que era naquele tempo. Tambémo preço de US$ 60 / barril, atingido recentemente e mesmoultrapassado neste momento, é pouco menos da metade do valorque atingiu no segundo choque do petróleo em 1979, em dólarescorrigidos pela inflação norte-americana.

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Embora seja irreal esperar por enquanto um impacto tãoforte como na década de 70, a alta do barril do petróleo é causadapor fatores robustos. Entre eles estão, de um lado, o crescente eelevado consumo da China, os problemas do Iraque, a instabilidadedo Oriente Médio e as relações estremecidas dos EUA com o mundoárabe. De outro, estão o tamanho e o potencial limitado decrescimento das reservas. As projeções das reservas de petróleo nãoapresentam um encurtamento tão drástico do tempo de vida delas,como alguns autores previram. Mas tampouco este tempo é longo.

Apesar das incertezas, a tendência futura é de preço alto dopetróleo, ainda que não permaneça na faixa atualmente atingida.Isto sugere a necessidade de um critério para uso das reservasbrasileiras, além da auto-suficiência que hoje se configura, pois elasnão são muito grandes, embora possam ainda aumentar. Assim, équestionável a cogitação de exportar mais petróleo, além daqueleque a Petrobrás exporta, importando óleo leve para o blend norefino. Esta questão leva a uma crítica do processo de licitação deblocos pela ANP, merecendo a maior atenção em uma políticaestratégica para o petróleo brasileiro, a ser ainda definida.

A política de combustível no Brasil deve dar ênfase aoálcool motor, valorizado no atual Governo e cujo crescimentotende a se acentuar, seja pelo uso de motores flexíveis, quepermitem a mistura de álcool e gasolina, seja pela alta do preçointernacional do petróleo.


5 0


Considerando o petróleo convencional, inclusive arecuperação terciária do restante do petróleo deixado nos poçosjá explorados, as reservas entrarão em forte declínio a partir de20 anos, o que não significa seu esgotamento neste prazo, massim escassez progressiva e preço crescente. Incluindo o petróleonão convencional, como os óleos pesados venezuelanos, podem-se acrescentar 10 a 20 anos a mais neste prazo.

Um problema fundamental para o Brasil é a necessidadede importar petróleo leve para fazer o blend com o petróleonacional, em geral mais pesado. Não só a segurança doabastecimento em caso de crise mundial fica em jogo, mas tambémo preço do petróleo pesado exportado é inferior ao do leveimportado, dando um balanço negativo para o Brasil. Torna-se,portanto, estratégica a construção de refinaria para processar óleopesado no Brasil, como se está planejando fazer no Nordeste emparceria com a Venezuela.

Uma iniciativa interessante é a cooperação comercial etecnológica da Petrobrás com a empresa estatal venezuelana depetróleo PDVSA. Houve a cogitação de criar a chamadaPetroamérica, articulando as duas empresas.

Ainda no terreno dos hidrocarbonetos, a presença daPetrobrás na Argentina tornou-se importante com a compra dosativos da Peres Compac há alguns anos. Inversamente cresceu a

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atuação no Brasil da Repsol espanhola, que adquiriu a antigaestatal argentina YPF.

As reservas mundiais de gás natural vão um pouco alémdo petróleo convencional, mas não muito. O gás natural teriareservas para até mais 20 anos além do petróleo convencional,segundo alguns autores.

Na América do Sul, as maiores reservas de gás natural(Quadro 2) estão na Venezuela, por larga margem, seguida deBolívia e Argentina. O Brasil fica próximo do Peru quanto a essasreservas, mas o consumo peruano é pequeno, permitindo secogitar de que ele venha exportar gás natural, em particular daregião de Camisea. São exportadores a Argentina e a Bolívia. Aimportação de gás da Bolívia foi viabilizada pela Petrobrás quefez parceria com multinacionais para produzir o gás e construiro gasoduto. Este era subutilizado ao tempo da crise de energiaelétrica no Brasil, no ano de 2001, mas já é plenamente usado. Hátambém contrato para importação de gás argentino, em particularpara termelétricas no Sul do Brasil.


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ReservasProduçãoConsumo

Exportação*

QUADRO 2 - GÁS NATURAL

Argentina Bolívia Colômbia Peru Venezuela Brasil

21,612801070210

27,620536

169

4,0215215

-

8,715,515,5

-

14811001100

-

8,8310500

(- 200)

* Exportação líquida, subtraída a importação; quando esta prevalece é usado um

sinal negativo entre parênteses.

Reservas em trilhões de pés cúbicos;

Produção, Consumo e Exportação em bilhões de pés cúbicos / ano

Fonte:

Energy Information Adminstration e OLADE. Dados de 2004, em alguns casos de 2003 ou 2002

O gás natural tem sido objeto de debate, destacando-sea necessidade de definir melhor sua participação na geraçãoelétrica. Em primeiro lugar a regulamentação do Novo Modeloficou devendo a especificação do contrato de térmicas emregime de disponibilidade, que foi agora anunciada e é umavariante do contrato de capacidade instalada. A maneira pelaqual as termelétricas foram introduzidas à época doracionamento não foi planejada. Elas devem fazer acomplementação térmica das hidrelétricas, o que implica emficarem desligadas ou operarem a baixa potência exceto quandoforem necessárias conforme o planejamento da operação nosistema interligado e a situação da água nos reservatórios. Háalguns aspectos a serem considerados.

Com a complementação térmica será possível reduzir asdimensões dos reservatórios de acumulação plurianual de água

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nas futuras hidrelétricas, reduzindo assim seus impactosambientais. Em contrapartida a metodologia adotada noplanejamento e na operação do sistema, que é muito complexaexigindo um esforço teórico matemático, deve ser reformulada,no que concerne o custo do déficit. Aumentando-o para se tornarmais realista se economizaria mais a água dos reservatórios e,conseqüentemente, se despacharia mais as usinas térmicas. Ficaainda o problema dos contratos take or pay do gás, que causamcerta inflexibilidade no uso das termelétricas.

Dadas as dificuldades com o licenciamento de obras dehidrelétricas no leilão previsto para o fim de 2005, pode-se, poroutro lado, passar para a geração termelétrica a gás, cujo prazo deconstrução é menor: 3 anos, oficialmente. Mas sabe-se quedependendo do horizonte considerado não haverá disponibilidadede gás suficiente. Há hoje um plano de contingência para converteralgumas usinas a gás em usinas bi -combustíveis para permitirem ouso do diesel, que é muito caro.

Um último ponto sobre termelétricas é a geraçãodistribuída em empresas consumidoras. Isto exige uma políticaespecífica de estímulo em articulação com distribuidoras elétricas,para superar as barreiras e garantir o back-up, quando fornecessária a manutenção do equipamento, bem como para usaro excedente de energia na rede elétrica como uma usina virtualdistribuída.


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De outro lado tem sido cogitada a ampliação do uso degás natural, nos veículos, na indústria e nas residências. De outrolado, as reservas de gás em Santos foram reduzidas em relação àprojeção inicial.

do gás da Bolívia devido à mudanças políticas naquelepaís, que passou a buscar maior controle no uso de seus recursosnaturais. Mas foram exagerados os prognósticos de interrupçãodo fluxo no gasoduto, pois o Brasil é um mercado natural para ogás boliviano, entretanto seu preço pode aumentar por esta epor outras razões, pois é função do preço do petróleo, porcontrato.

Além da importação de gás da Bolívia e da Argentina, oBrasil deve estudar a possibilidade de considerar o petróleoperuano de Camisea. Há dificuldades logísticas para se ter acessoa ele, mas algumas soluções foram prospectadas em uma teserecente.1

O consumo do carvão mineral, cujas reservas mundiaissão grandes, se mantém alto em nível mundial, apesar de seuimpacto nas emissões de gases de efeito estufa. No Brasil esteconsumo é pequeno, quase restrito ao carvão siderúrgico ou aocoque importado, além de algumas termelétricas no sul.

1 Elisabeth Morales, tese de doutorado, COPPE/ UFRJ, 2001

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QUADRO 3 - CARVÃO

Argentina Colômbia Peru Venezuela Brasil

ReservasProdução

4740,23

730052,5

117020,3

52810

11 147 6,4

Reservas em milhões de toneladas;Produção em milhões de toneladas / anoFonte:Energy Information Adminstration e OLADE. Dados de 2004, em alguns casos de 2003 ou 2002

Entre os países selecionados possuem maiores reservas decarvão (Quadro 3) o próprio Brasil, seguido da Colômbia, vindo muitoatrás o Peru, a Venezuela e a Argentina. A Colômbia destaca-se pelaboa qualidade de seu carvão, sendo o acesso do Brasil a ele uma questãode logística e de preço, além das restrições ambientais eventuais.

No setor elétrico, o Quadro 4 mostra que o Brasil fica àfrente na América do Sul tanto em capacidade instalada comoem energia gerada, seguido de Venezuela, da Argentina e doParaguai. A grande quantidade de energia gerada por este últimoé devido à Hidrelétrica Binacional de Itaipu e é praticamente todaexportada para o Brasil.

Prevalece a geração hidrelétrica que atinge 99,5% daenergia gerada no Paraguai, 80% no Brasil, mais de 70% naColômbia, mais de 60% na Venezuela e no Equador. A geraçãotermelétrica convencional tem sua maior participação percentualna Bolívia com 75%, seguida do Peru e da Argentina com cerca


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de 50%, enquanto a energia nuclear comparece apenas naArgentina e no Brasil,

Capacidade instalada em gigawatts = milhões de kW

Geração elétrica em bilhões de kWh

Geração Hidroelétrica, Termoelétrica e Nuclear em %

Fonte:

Energy Information Adminstration e OLADE. Dados de 2004, em alguns casos de 2003 ou

2002

QUADRO 4 - ENERGIA ELÉTRICA

Capaci-

dade

Geração

Hidro

Termo

Nuclear

Argent Bolívia Colômbia Equador Peru Venezuela BrasilParaguai

27

81,4

44

49

7

1,2

4,1

25

75

-

13,1

44,9

77

23

-

3,3

11,5

63

37

-

8,0

48,4

99,5

0,5

-

6,0

21,7

50

50

-

21,2

87,0

62

38

-

82,5

359,2

80

17

3

O Quadro 5 dá os dez países com maiores recursoshídricos do mundo, entre os quais se incluem o Brasil o Brasil(primeiro lugar), o Peru (sétimo) e a Venezuela (décimo). Verifica-seque apesar disto o Peru utiliza pouco a hidroeletricidade, masinfelizmente não é simples sua integração com o Brasil.

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QUADRO 5 – RECURSOS HÍDRICOS

Dez Maiores do Mundo

8,2

4,5

2,9

2,8

2,8

2,0

1,9

1,9

1,3

1,2

29,7

43,7

km3 / ano m3 /ano / habitante

Brasil

Rússia

Canadá

Indonésia

China

EUA

Peru

Índia

Congo

Venezuela

Dez Maiores

Mundo

48,3

30,9

94,3

13,3

2,2

7,4

74,5

1,8

25,1

51,0

34,9

7,2

Fonte:FAO, ONU, 2003

Citado por Roberto D ‘Araujo, Seminário sobre Estratégias Energéticas, 2004

Em capacidade instalada (Quadro 6) o Brasil ocupa oquarto lugar, atrás do Canadá, dos EUA e da China, aparecendoa Venezuela em nono lugar entre os dez países do mundo commaior potência elétrica.

É muito modesta a integração do Brasil do Brasil com aVenezuela, através da ligação com a usina venezuelana de Gurino Norte. Há uma interligação maior com a Argentina, comcapacidade de cerca de 2 mil MW médios, mas não tem havidodisponibilidade de energia na Argentina para usá-la plenamente.


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Esta linha de transmissão pode ser usada nos dois sentidos, poishá certa complementaridade entre a Argentina e o Brasil. É muitogrande a transferência de energia hidrelétrica do Paraguai para oBrasil, gerada por Itaipu, a maior hidrelétrica do mundo,constituindo um exemplo de integração energética no continente,ao lado do gasoduto Bolívia Brasil.

Uma possibilidade cogitada de integração elétrica com aBolívia é construir termelétricas lá para usar seu gás natural efazer a transmissão elétrica para o Brasil. Uma objeção é as perdasda transmissão elétrica, maiores que em gasoduto.

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Canadá

EUA

China

Brasil

Rússia

Noruega

Japão

Índia

França

Itália

Suécia

Suíça

Venezuela

Áustria

QUADRO 6 – CAPACIDADE INSTALADADE GERAÇÃO ELÉTRICA

Dez Maiores do Mundo

Capacidade EnergiaMW

Instalada GeradaGWh

66,9

79,5

65,0

57,5

44,0

27,5

27,2

22,0

25,3

16,6

16,2

13,2

13,1

11,6

Fonte:Survey of Energy Resources - World Energy CouncilRoberto D ‘Araujo, Seminário sobre estratégias Energéticas, 2004

341,3

319,5

204,3

285,6

160,5

121,8

84,5

82,2

77,5

47,0

70,8

37,3

60,6

41,7

No campo da energia nuclear é possível estabelecer umaforte cooperação entre Brasil e Argentina. Além da colaboraçãona tecnologia dos reatores, pode-se estudar a utilização pelosreatores argentinos do combustível nuclear após seu uso nosreatores brasileiros. A razão disso é que o Brasil utiliza reatoresde água leve pressurizada (PWR) e urânio enriquecido (com cercade 3% do isótopo de urânio U-235), enquanto a Argentina tem


reatores de água pesada (HWR) e urânio natural (com 0,7% deU-235). O combustível usado nos PWR contem uma mistura deprodutos de fissão, plutônio e urânio com cerca de 0,9% de U-235; seria possível reencamizá-lo para uso direto nos HWR,adaptados para funcionarem como reatores a urânio ligeiramenteenriquecidos, como os reatores a gás AGR ingleses.

Dadas as dimensões do uso do álcool motor no Brasil,esta experiência poderia servir de base para transferência detecnologia para os países sul – americanos, contribuindo parareduzir emissões de gases do efeito estufa para a atmosfera, umproblema atual em nível mundial. Este tipo de projeto pode serincluído, em princípio, no Mecanismo de DesenvolvimentoLimpo do Protocolo de Quioto.

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MECANISMOS DE FINANCIAMENTO

NA AMÉRICA DO SUL

1- Introdução

A busca de tornar efetiva a integração da América do Sultomou contornos mais objetivos a partir do ano de 2000, quando,pela primeira vez, reuniram-se em Brasília todos os Presidentesda América do Sul.

Resultou desse encontro um programa específico centradona integração das redes deinfra-estrutura da Região, a IIRSA.

Aprofundando os esforços anteriores, a partir de 2003tiveram novo ímpeto as negociações comerciais entre os doismaiores blocos econômicos, resultando,em 2004, na assinaturados Acordos MERCOSUL-CAN. Em sua arquitetura, umelemento essencial foi o reconhecimento explícito das assimetriasexistentes entre os países e seu tratamento diferenciado.

MECANISMOS DE FINANCIAMENTO NA AMÉRICA DO SUL

Reginaldo Braga Arcuri*

* Diretor da Secretaria do MERCOSUL.

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Ao mesmo tempo, os objetivos mais amplos e de mais longoprazo apontam para a redução dessas através de ações destinadasà ampliação dos mercados regionais e da competitividade através,prioritariamente, da integração decadeias produtivas e daagregação de valor e inovação aos bens e serviços aqui produzidos.

Com o lançamento, nesse mesmo ano, da ComunidadeSul-Americana de Nações, incorporando Chile, Guiana eSuriname e a associação recíproca dos países na CAN e noMERCOSUL, estabeleceu-se um marco político que permitiráoperar em condições muito mais favoráveis a implantação efetivadas medidas acordadas.

2 - Desafios

Uma questão central de agora em diante será conseguirque tais acordos, fruto de quase uma década de intensas negociações,possam produzir os resultados previstos, assegurando-se as demaiscondições necessárias para que o comércio intra-zona se ampliesignificativamente, seja mais equilibrado e sua composição reflitaa inclusão crescente de bens de maior valor agregado nas pautasde exportações de todos os países.

Para isso será necessário operar coordenadamente aimplementação de transformações efetivas em, pelo menos, trêsgrandes áreas :

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1) os projetos da IIRSA no setor de transportes, parapermitir fluxo real e efetivo de bens com custos de fretese seguros compatíveis com os estandares mundiais e daconexão ou ampliaçãodas demais redes de infra-estruturasque apoiarão o incremento da produtividade,

2) uma progressiva mas efetiva integração de cadeiasprodutivas da região, aprofundando o aproveitamento dasescalas geradas e induzindo a avanços sistêmicos em suacompetitividade, tendo como parâmetro suasconcorrentes mundiais e 3) o estímulo à ampliação docomércio intra-zona, introduzindo no mesmo um númerocrescente de médias e pequenas empresas e incluindo osmencionados bens de maior valor agregado,principalmente no sentido CAN-MERCOSUL.

Condições de estabilidade macro-econômica e aconcretização de outros acordos que abram ou melhorem o acessoa terceiros mercados estão entre algumas das principais pré-condições para a operação exitosa dos programas derivados dessesobjetivos. Mas a disponibilidade efetiva de fontes e formas definanciamento é também uma questão crítica a ser solucionada nocurto prazo para que o processo avance e gere resultados palpáveis.

Uma rápida síntese das circunstâncias atuais da regiãopermite identificar alguns dos problemas que dificultam a

Mecanismos de financiamentona América do Sul

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construção (ou operação) dos mecanismos de financiamentonecessários:

- trata-se de países em desenvolvimento com severasrestrições fiscais e demandas sociais imensas e logo não sepode, como em outros períodos, basear o financiamento(para infra-estrutura ou setor produtivo) essencialmenteem subsídios e gastos diretos a serem suportados pelosErários Nacionais ;

- a poupança privada interna é limitada e os mecanismosde intermediação representados pelos mercados decapitais e assemelhados estão ainda insuficientementedesenvolvidos;

- os marcos jurídicos que permitirão associações (eregulamentarão as relações) entre setor público e privadoem projetos de mais longa maturação ainda não estãodesenhados definitivamente ou, em alguns casos, entraramem operação há tempo insuficiente para uma avaliaçãoprofunda de sua operacionalidade;

- os resultados objetivos da importante participação dosetor privado em projetos ou companhias privatizadas nasáreas de infra-estrutura ( com aressalva do setor detelecomunicações) durante os anos 90 indicam problemas

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na implantação do modelo tanto na percepção do públicoquanto dos investidores privados;- as médias e pequenas empresas, por suas circunstâncias,têm dificuldades estruturais para conseguir cumprir comos critérios “normais” de avaliação quanto ao risco e aooferecimento de garantias para acesso a financiamentos;

- há limitações importantes na obtenção de informaçõessobre projetos e mercados , principalmente nos casos dasinfra-estruturas, plantas industriais de setores quedemandam mais longa maturação ou os que estão nasfronteiras da inovação.

3 - Oportunidades

3.1 Bancos e Fundos de Desenvolvimento

Como tais questões não surgem agora, nos níveis nacionaise sub-regionais foram construídos os mecanismos adaptados epreparados para, dentro de determinados limites, oferecerresposta à questão do financiamento às atividades produtivas e àimplantação das infra-estruturas.

A literatura mais recente sobre os processos regionais deintegração da América do Sul indica, de uma maneira geral que,dadas as dificuldades anteriormente mencionadas, (além de outras


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mais específicas) o financiamento a projetos industriais de maiorenvergadura ou de mais longa maturação, assim como os destinados àimplantação de projetos de energia e transporte, por exemplo, nãotêm sido possíveis ou não lograram êxito sem que houvesse algumacoordenação e aporte de recursos por parte dos Estados Nacionais.

Praticamente todos os Países da Região desenvolveram,então, além dos recursos orçamentários empregados diretamente,Bancos ou Fundos nacionais de desenvolvimento destinados aoperar programas de apoio aos investimentos nesses e em outrossetores considerados estratégicos, além de, ao longo do tempo,incorporar novas áreas e setores em suas carteiras.

Na medida em que na Cúpula de Cusco os Presidentesdefiniram que os objetivos da Comunidade Sul-Americana deNações seriam implementados valendo-se não de uma novaburocracia mas sim dos organismos em operação nos Países enos entes gerados pelos processos sub-regionais de integração, aexistência dessa importante rede de instituições financeiras deveráser tomada como base para o aperfeiçoamento e construção dosmecanismos de financiamento da mesma.

3.2 Fóruns e Programas de Competitividade

Outras estruturas importantes para a conformação de umsistema integrado de financiamento ao desenvolvimento da

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América do Sul são os programas nacionais ou sub-regionais decompetitividade.

O choque da competição direta em seus mercados internoscom produtos mais baratos, com qualidade e sempre incorporandoinovações, vindos de centros dinâmicos da economia mundial, e adura competição com os mesmos nos mercados internacionaisdespertou em nossos países a consciência de que, sem tratar a questãoda competitividade como um desafio crítico e urgente, a tendênciade redução da nossa presença no comércio mundial (já verificada)se acentuaria e os déficits nas balanças comerciais seriam insustentáveis.

Partindo de metodologias similares e normalmentereunindo governo, empresários e trabalhadores em torno de umamesa de diálogo permanente, tais Fóruns ou Programas permitem:

- tratar a produção a partir do conceito mais operacional decadeias produtivas, e não apenas fazendo um recorte setorial;

- produzir diagnósticos a partir das informações eavaliações dos atores envolvidos, incorporando de maneirainédita as questões que afetam direta e especificamente asmédias e pequenas empresas;

- como nos sistemas mais avançados de produção industrial,fazer dos trabalhadores participantes ativos, incorporando


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suas perspectivas e demandas ao processo;

- gerar planejamento de médio e longo prazo, preenchendoum espaço antes ocupado quase exclusivamente pelosgovernos, ao estabelecer metas hierarquizadas e quantificáveispara o conjunto e cada elo da cadeia produtiva e paramacrometas nacionais como exportações, geração deempregos, produtividade,etc.

Ressalte-se, ainda, que os Bancos ou Fundos nacionais dedesenvolvimento sempre participam de tais programas ou, comoa CAF, têm o seu próprio programa com abrangência sub-regional (Programa de Apoio à Competitividade). OMERCOSUL criou em 2002 seus Fóruns de Competitividade,tendo a cadeia madeira e móveis como experiência em curso.

4 - Construindo Mecanismos de Financiamento

para a América do Sul

4.1 Indústria e Infra-estrutura

Se agregarmos os valores e os instrumentos financeirosque manejam os mencionados Bancos e Fundos e aquelesexistentes no setor privado, poderemos verificar que representamuma massa muito significativa de recursos já disponíveis e emoperação. Trata-se, portanto, de coordenar sua utilização para

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que se consolidem como as ferramentas básicas para implantaçãodos projetos que tornarão efetiva a integração da América doSul.

Partindo das determinações da Cúpula de Cusco e tendocomo referência a experiência em curso da IIRSA, o caminhomais curto para oferecer, em condições operacionais, financiamentosem valores crescentes e com processos de aprovação e liberaçãomais rápidos para essas duas grandes áreas poderia prever osseguintes passos:

- instruções dos Srs. Presidentes aos Chanceleres para queconstituíssem um Comitê de Coordenação das Entidadesde Financiamento ao Desenvolvimento, subordinado àsdecisões desses e dos Ministros da área econômica,formado pelos presidentes (ou as mais altas autoridades)dos Bancos nacionais e Fundos de desenvolvimento,autoridades de alto nível dos Ministérios de Fazenda ouEconomia, além dos presidentes da CAF, Fonplata, BIDe de representação do FOCEM MERCOSUL;

- definição de um período curto (um semestre) para queesse Comitê produza uma avaliação dos mecanismos definanciamento já existentes e suas possíveis formas dearticulação para efetivamente aportar recursos aosprojetos de integração priorizados;


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- utilizar os 31 projetos prioritários( selecionados namesma cúpula de Cusco) da IIRSA como ponto de partidae realizar, a partir daí, com um ou dois desses ,experiências-piloto que tenham como objetivo viabilizarconcretamente os financiamentos necessários no menorespaço de tempo possível;

-tais experiências piloto deveriam concentrar-se em tornaroperacionais as seguintes questões:

a) um sistema de gerenciamento exclusivo para cadaprojeto, (também previsto na Agenda de Implementação)capaz de, com eficiência, coordenar as múltiplas instânciasde governos, bancos e empresas privadas para viabilizar aaprovação e o efetivo desembolso de recursos;

b) compartilhamento de informações e experiências entreas entidades financeiras, principalmente sobre questõescomo metodologias de análise de projetos eprocessamento de informações, sistemas deaprimoramento de garantias (cruzadas, colaterais) emitigação de riscos.

Um segundo Comitê poderia ser criado congregando osdirigentes dos programas nacionais e regionais de competitividadepara:

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a) estabelecer metas e acompanhar sua execução avaliandoo aumento da competitividade das cadeias produtivasenvolvidas, a evolução das correntes internas e externas decomércio (em seus volumes, valores e composição) e os efeitossobre a geração de emprego e renda nas regiões envolvidas;

b) propor medidas nas áreas de regulação, financiamentoe promoção comercial sugeridas no âmbito dos FórunsNacionais e Regionais que contribuam para o aumento dacompetitividade de tais cadeias.

Os resultados obtidos deveriam ser avaliados em reuniãoconjunta entre os dois Comitês como forma de dar início a umesforço de articulação entre as duas instâncias tendente a gerar, nofuturo, um planejamento cada vez mais integrado, também jáprevisto. Em relatórios distintos, seriam elevados aos Chancelerese por esses diretamente aos Presidentes, como ponto central desua reunião de Cúpula, que produziria não apenas a avaliação críticada implantação de cada projeto mas, e principalmente, permitiriaque o processo fosse permanentemente direcionado pelosPresidentes para a obtenção de resultados mensuráveis e concretos,como forma de tornar efetiva a integração sul-americana.

4.2 Financiamento ao Comércio Intra-zona

Outra questão fundamental para utilizar da melhor maneira


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os benefícios imediatos que podem gerar os acordosMERCOSUL-CAN é potencializar, através de mecanismos definanciamento ágeis e em volumes suficientes, a ampliação docomércio em curso entre os dois blocos, Chile, Guiana e Suriname.

Também nesse caso cada um dos Países possui linhas decrédito (com recursos públicos e privados) em operação, mashaveria uma oportunidade extremamente importante paraampliar essas correntes comerciais se fosse acelerada a“reativação” do instrumento criado pelos países da ALALC em1965, (e adaptado em 1982 após a criação da ALADI) conhecidopela sigla CCR.

O Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos é ummecanismo criado pelos bancos centrais dessa Associação (maisa República Dominicana), pelo qual se cursam e compensam,entre eles, a cada quatro meses, os pagamentos derivados docomércio dos países membros, de bens originários e serviçosefetuados por pessoas residentes, de modo que ao final doquadrimestre, somente se transfere ou recebe o saldo global dobanco central de cada país com o resto.

Além disso, o CCR é mais do que apenas uma câmara decompensação, e contempla garantias (conversibilidade,transferibilidade e reembolso) e é um mecanismo para facilitar epromover as exportações, assim como para o apoio recíproco

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entre os mesmos países (através de seus bancos centrais) em casosde dificuldades conjunturais de liquidez.

As mudanças ocorridas internamente em cada país e nomundo quanto às características operacionais dos sistemasfinanceiros, somadas a problemas localizados em algumasoperações cursadas via CCR e a necessidade de gerar novossistemas de garantias que não fossem suportadas apenas pelosbancos centrais, determinaram, no período mais recente,importantes restrições ao seu funcionamento, provocando umalacuna significativa no portfólio de opções com que contam osexportadores de região.

Apenas à guisa de exemplo, se tomarmos as operaçõescursadas entre 1966 e 2005, veremos que as mesmas alcançaramum montante total de US$217 bilhões, correspondendo apenasUS$68 bilhões a divisas transferidas, donde se verifica que paracancelamento de saldos foram necessários somente 31% do valortotal, ou seja, foram compensados, sem efetiva transferência(gasto) de divisas 69%.

Várias formas de reativação do CCR se encontram emcurso nos últimos anos.

Algumas, em determinados países, já em processo deimplementação e sendo utilizadas para execução de projetos de


grande envergadura, além do comércio de bens. Outras iniciativasno sentido da recuperação do alcance do Convênio poderiamser aceleradas por decisão dos Presidentes, contribuindodecisivamente para o incremento no curto prazo do comércioregional.

5) Conclusão

Dada a existência de meios e instrumentos necessários, aquestão mais imediata para permitir uma utilização eficaz de taismecanismos de financiamento na América do Sul seria a deimplementar uma coordenação operativa entre as entidades eprogramas citados.

Com decisões políticas claras orientando o processo serápossível utilizar os mecanismos mencionados com maior eficiência,rapidez e segurança, gerando resultados que concretizem asoportunidades surgidas do renovado compromisso com aintegração da América do Sul. É com esse propósito que seavançam as idéias aqui sugeridas.

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AMÉRICA DO SUL:DA DIVISÃO PREMATURA

À INTEGRAÇÃO QUE AMADURECE

AMÉRICA DO SUL:DA DIVISÃO PREMATURA À INTEGRAÇÃO QUE AMADURECE

Eugênio Bucci*

*Jornalista, Doutor em Ciências da Comunicação, presidente da Radiobrás.

A idéia da divisão da América do Sul é precoce, oumelhor, é prévia: nasceu antes da chegada de Pedro ÁlvaresCabral ao Brasil. A idéia da divisão data de 1494, quandoPortugal e Espanha celebraram o Tratado de Tordesilhas,traçando uma linha de pólo a pólo 370 léguas a oeste doarquipélago de Cabo Verde. Pelo acordo, as terras que viessema ser descobertas do lado ocidental da linha pertenceriam aosreis de Aragão e Castela, cabendo a Portugal tudo que ficasse aleste. As terras que só seriam “descobertas” depois de 1494foram assim repartidas de antemão (como durante asnegociações do tratado Cristóvão Colombo estava em suasegunda viagem à América, foi aberta para ele uma exceção: osterritórios que ele encontrasse a partir de 250 léguas a oeste deCabo Verde ficariam sob domínio espanhol).

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8 0


No caso dos sul-americanos, a cisão ao meio, essa fissura,antecede a existência oficial do continente. Esse tipo de divisãofundadora, uma divisão que precede à própria constituição doser, não é algo assim tão simples de entender. Ou de explicar. Naorigem, na gênese, o que está lá, criando a América do Sul, é umabarra vertical, um muro primordial. Assim como, na teoriapsicanalítica de Jacques Lacan, o sujeito humano é por definiçãoum sujeito dividido, o nosso continente nasce dividido: pareceuma anedota, aliás bem ao gosto de Lacan, mas é um trauma –aspectos que não são excludentes.

Assim é que uns falam português e outros falam espanhol,separados por uma linha que já não é tão retilínea como aquelariscada pelos negociadores do século XV, mas ainda persiste,embarrigada para oeste, às vezes se perdendo na selva, às vezesquase encostando nas montanhas. A fronteira entre os doisidiomas do nosso continente tem a conformação de uma cicatriz,uma cicatriz ancestral: no princípio, era o marco divisório.

Quanto à idéia da integração, esta é bem posterior. Se aidéia da divisão é precoce, podemos dizer que a idéia daintegração é tardia. Ela vai aparecer com mais força na faceespanhola da América, por volta do século 19, nas campanhasmilitares que, a um tempo, buscavam libertar os países do jugocolonial e fundi-los em nações livres, maiores e bem armadas.Essa aspiração teve em Simón Bolívar (1783-1830) e San Martin

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(1778-1850) seus símbolos mais cintilantes. Ambos são chamadosde libertadores, mas, dadas as características de suas mensagensde unificação, poderiam também ser chamados de fundadores.São, de fato, heróis fundadores. Heróis armados. Unir os paísesde língua espanhola da América era, então, um sonho de generais.

Depois das armas, os mercados. O final do século 20trouxe um forte incremento das negociações comerciais entre ossul-americanos. A aproximação pela compra-e-venda ganhousubstância e gerou efeitos no plano institucional, com acordosbilaterais e multilaterais de cooperação de diversas formas.Investimentos e empreendimentos transnacionais passaram aimpor modificações profundas na fisionomia da América do Sul,que cada vez mais assume as feições iniciais de uma economia emvias de integração, agora movida pelos agentes de mercado. Desonho de generais, a integração assume ares de uma causacapitalista.

Apenas muito lentamente a aproximação comercial entreos países sul-americanos vem se manifestando no âmbito dacultura. Muito superficialmente também. Há, por exemplo,tratados que têm como objeto a produção cinematográfica, assimcomo há festivais dedicados à produção audiovisual docontinente. São ações com vistas ao mercado, ou seja, sãoexpressões periféricas de um movimento econômico maisprofundo, que nada têm a ver com a essência do que de melhor

América do Sul:da divisão prematura à integração que amadurece

8 2


se pode entender por cultura. O fato de os bens culturais seremtambém mercadorias, e de terem a sua circulação condicionadapor leis de mercado, explica a maneira como a cultura tem refletidoa integração econômica, o que nos leva a uma breve digressão.

Não há, no nosso continente, a tradição política dedispensar à cultura um tratamento que a separe – e que a proteja– das leis de mercado. Raramente temos conseguido administrara cultura, na esfera do Estado, como um fator de formação e nãoapenas como um item de produção e consumo. Não é o caso debuscar generalizações, mas é possível afirmar que, na maior partedos períodos da maior parte dos nossos países, a cultura temsido gerida, isso quando foi de fato gerida, como um reflexo, umapêndice, uma conseqüência, um adereço de processos que lhesão exteriores. Essa constatação incontornável, ainda queconstrangedora, está na raiz da inexistência de um papel de relevo,exercido pela cultura, nos movimentos de integração quevivenciamos até aqui. Da mesma forma, a comunicação –entendida não como negócio e muito menos como tecnologia,mas como compartilhamento de sentidos e de significações entreagentes sociais – também não desempenhou uma função deprotagonista nesses processos. O que não há de ser casual.

Quando buscamos no passado e mesmo no presente asexperiências que tiveram ou que têm como tema a integração docontinente, verificamos que a cultura e a comunicação vão de

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arrasto, vão de brinde, como se fossem um enfeite. Muitas vezesse fala na lentidão com que caminham os projetos que buscamintegrar a América do Sul. Outras vezes se fala em projetosmalogrados. Pois tanto a lentidão que alguns apontam como omalogro de que outros se queixam têm boa parte da suaexplicação no desprezo da cultura e da comunicação. Não haveráintegração do continente se ela não for costurada pelas relaçõespróprias da cultura e da comunicação.

Essa percepção é ainda mais grave quando se nota queestá em curso o surgimento de um espaço público internacionalna América do Sul. A categoria de espaço público, como sabemos,só pode ser dada como existente quando amparada por uma teiade relações econômicas e por algum nível de institucionalização,mesmo que incipiente. Acima disso, porém, em sua essência, oespaço público é uma esfera constituída pela formulaçãocompartilhada de sentidos e significados comuns a seus agentes,seus sujeitos, seus cidadãos, em torno de temas que a todos digamrespeito, de modo simultâneo. Em suma, um espaço público éum espaço constituído pelas relações de comunicação e tem lugarnas práticas sociais da cultura.

A América do Sul parece condenada a dar suporte a umnovo espaço público internacional. É fácil constatar as razõesdesse fenômeno, que guarda semelhanças com o que se passa emoutras regiões do mundo. É cada vez maior, em nosso continente,


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o número de impasses e encruzilhadas cujas soluções dependemde práticas comunicativas, de negociações regionais, de iniciativasque mesclam atores de nacionalidades variadas, em círculos maioresou menores. Esse espaço público inevitavelmente virá. Florescerãoe já estão florescendo, no seu bojo, veículos de comunicação osmais diversos, eletrônicos, audiovisuais ou impressos, que terão, ejá começam a ter, naturezas jurídicas variadas, públicas ou privadas,numa teia que ganhará concretude numa velocidade acentuada nospróximos anos. O que nos desafia, agora, não é admitir ou deixarde admitir esse novo espaço público, mas é saber que caráter eleterá e qual a melhor forma de atuar sobre a sua constituição.

As interrogações em aberto são muitas. Citemos aqui apenasduas. A primeira: Ele terá um repertório mais público, quer dizer,mais dedicado a temas e causas públicas, comprometido com oaclaramento dos direitos, dedicado a buscar, refletir e promoverdiversidades culturais independentemente de seus valores demercado, ou ele será um prolongamento automático da gramáticacomercial da maior parte dos meios de comunicação que atuamhoje na América do Sul? A segunda: O espaço público sul-americanoserá um convite à integração ou será meramente um palco para acompetição comercial ou política entre países ou grupos de paísese grandes empresas?

É fundamental ter claro que a existência de um espaçopúblico nascente, como aquele que esboçamos aqui, não implica

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automaticamente a integração. Pode implicar, aliás, o seu oposto:dominações veladas, supressão de identidades culturais,estancamento de oportunidades para cidadãos de diversasnacionalidades. Pode significar, enfim, uma subglobalização, porassim dizer, mais ou menos selvagem. A sobreposição de umparadigma de sociedade sobre outros, ainda que seja capaz deunificar espacialmente um agrupamento de populações, não temnada a ver com o que temos concebido como integração, processoque requer entendimento horizontal e reformulação deparadigmas variados em padrões comuns e negociados deconvivência.

O que nos interessa, isto sim, é um espaço público nascenteque seja um convite à integração. Se formos capazes de observaros requisitos para estabelecer formas de comunicação democráticasentre os povos, entre as pessoas, homens e mulheres de carne eosso, o que supõe o livre trânsito da informação, poderemoscontribuir para imprimir a esse espaço público nascente um carátermenos excludente e mais apto a construir novos laços identitáriosentre os sujeitos e o espaço ampliado do continente.

A América do Sul pode ser mais que mais um blocoeconômico para negociações internacionais com outros blocos.Pode ser, de fato, um continente integrado, de cidadãos que sereconheçam identificados entre si, tanto no plano da cultura comono plano da comunicação. O que nesse momento pode fazer uma


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grande diferença positiva é a criação de canais públicos decomunicação para os sul-americanos. De modo aindaembrionário, é o que já começa a acontecer quando são criadasentidades como a Arnaspal (Associação de Rádios Nacionais deServiço Público da América Latina, criada no ano de 2000), ouquando uma emissora de televisão como a TeleSur (uma iniciativada Venezuela com a participação da Argentina, de Cuba e doUruguai) estréia sua programação dedicada a fortalecer aidentidade sul-americana, ou ainda quando a TV Brasil – CanalIntegración também começa as suas transmissões com o objetivode promover a integração por meio da informação e da cultura.Várias outras ações com o mesmo perfil se encontram em gestaçãoe em breve serão parte dessa nova realidade.

Especialmente na televisão, esse eletrodoméstico que virousinônimo de espaço público nos nossos países, a comunicaçãopública poderá determinar grandes inovações, desde que essasnovas iniciativas não venham a ser contaminadas por veleidadesou pretensões propagandísticas de estados nacionais. Precisamosde uma comunicação pública que esteja inteiramente livre deinteresses promocionais de qualquer natureza: comercial,partidária, nacional ou religiosa. Ela deve estar comprometidacom uma só causa, a da integração. E por integração devemosentender a aproximação horizontal entre sujeitos sociais denacionalidades distintas, que partilhem de projetos comuns numambiente de pluralidade.

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Tal desafio requer uma revisão profunda no entendimentoque temos admitido de comunicação pública. Até aqui, no âmbitodos governos, a comunicação tem sido concebida como a formade promover valores ou conceitos de interesse dos governantes.A comunicação é entendida, em poucas palavras, comoferramenta para o convencimento ideológico. Agora, para operíodo em que vivemos, essa concepção é anacrônica, além dedesastrosa. A democracia contemporânea, tanto no plano nacionalcomo no plano regional, exige de seus dirigentes um novo graude desprendimento. Em lugar de promover autoridades oubandeiras partidárias – hábito, ou melhor, vício que nos vem daspiores heranças patrimonialistas –, em lugar de vender respostasdoutrinárias a problemas imaginários, a comunicação deve cuidarde informar com objetividade, de refletir e promover adiversidade cultural, de assegurar as condições para que o cidadãoreflita e decida com autonomia. Uma nova comunicação públicanão é aquela que está em guerra contra esta ou aquela concepçãode mundo, mas a que encontra maneiras criativas de entender asdiversas visões, reportá-las, dar-lhes voz, buscando pontes dediálogo com elas. Uma nova comunicação pública deve cuidarde fornecer os dados necessários para que as pessoas, em seusdiversos níveis de escolaridade, de poder aquisitivo e deinformação, construam livremente a sua visão das coisas, a suaopinião sobre os fatos e a sua vontade política. Essa novacomunicação pública não ambiciona angariar seguidores ouconvertidos; ao contrário, alimenta-se da confiança prévia de que


o público, em seu conjunto, é mais sábio do que seus dirigentes;de que a coletividade, de posse dos dados e das equações que arealidade oferece, saberá imaginar soluções melhores do queaquelas que os controladores dos meios de comunicação tenhamporventura estabelecido. É uma comunicação que acredita nainteligência e na criatividade do público.

Um espaço público mediado por esse tipo de posturapode ser um convite à integração, e nisso não é nenhum exageroacreditar. Sem esquecer o marco divisório, profundo e ancestral,da nossa fundação – posto que esquecê-lo seria não compreendê-lo –, podemos superá-lo em um novo tecido que nos integre semnos descaracterizar.

8 8


COMÉRCIO INTRA-REGIONAL

COMÉRCIO COM O RESTO

DO MUNDO

9 1

Elaboração:

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Fonte:

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2005

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o an

teri

or

9 2


9 3

Comércio intra-regionalComércio com o resto do mundo

INFORMAÇÕES GERAIS

DE CADA PAÍS

ARGENTINA

Informações Gerais

12005

Crescimento anual1%

Expectativa de vida74,3 anos

Taxa de fertilidade2 partos/mulher

Taxa de mortalidade infantil17/1.000 nascimentos vivos

Produção e Comércio

(2004)

PIBUS$ 152.200.000.000

Área total2.780.400 km2

Moeda nacionalPeso

População (2004)

População37.139.560

Com menos de 15 anos26%1

Com mais de 65 anos27%1

9 7

9 8


Crescimento do PIB9%

PIB per capita (PPP)US$ 12.106

Formação bruta de Capital18% do PIB

Valor agregado da Agricultura13% do PIB

Valor agregado da Indústria36% do PIB

Valor agregado de Serviços, etc.51% do PIB

Comércio de Bens35% do PIB

Comércio Exterior,

porcentagem do PIB (2004)

Exportação de Bens e Serviços23%

Importação de Bens e Serviços15%

Energia (2004)

Utilização Energética1.550 kg de equivalente a óleo

per capita

Consumo de Energia Elétrica2.264 kwh per capita

Comunicações (2004)

Assinantes de telefones fixos etelefones celulares662/1.000 pessoas

Computadores pessoais122/1.000 pessoas

Uso da Internet215/1.000 pessoas

Investimento e Finanças

(2005)

9 9

Valor da dívidaUS$ 147.600.000.000

Serviço da dívida32% das exportações

de bens e serviços

Investimento Direto Estrangeiro,US$ 3.926.000.000 (2004)

Inflação(deflator do PIB)7% (2004)

Educação (2003)

Taxa de alfabetizaçãomasculina acima de 15 anos

97,2%

Taxa de alfabetizaçãofeminina acima de 15 anos

97,2%

Relação aluno/professor nonível primário

17

Gasto público4% do PIB

(13,8% dos gastos totais)

Ciência e Tecnologia (2004)

Gasto público0,49% do PIB

Pesquisadores756/1 milhão de habitantes

Emprego (2005)

Taxa de desemprego – 12,1%

Condições Sociais (2003)

População com menos deUS$ 1 (2003 PPP) de

consumo diário – 3,3%Fontes:Banco MundialUnesco – Institute for StatisticsUnited Nations Statistics DivisionMinistério de Ciência e TecnologiaMinistério de Economia e ProduçãoInstituto Nacional de Estadística y Censo(INDEC)

Informações geraisde cada país


Moeda nacionalBoliviano

População (2005)

População9.427.219 (Projeção)

Com menos de 15 anos38%

Com mais de 65 anos13%

BOLÍVIA


Crescimento anual2,24% (2000-2005)

Expectativa de vida63 anos

Taxa de fertilidade3,73 partos/mulher

Taxa de mortalidade infantil61,25/1.000 nascimentos vivos

Produção e Comércio (2004)

PIBUS$ 8.606.420.000

101

102


Crescimento do PIB3,58%


Formação bruta de Capital11%1 do PIB

Valor agregado da Agricultura15%1 do PIB

Valor agregadoda Indústria30%1 do PIB

Valor agregado de Serviços, etc.55%1 do PIB

Comércio de Bens41%1 do PIB

Comércio Exterior,porcentagem do PIB (2004)

Exportação de Bense Serviços

25%Importação de Bens

e Serviços 21%

Energia (2002)

Utilização Energética 499 kg de equivalente a óleo

per capita

Consumo de Energia Elétrica419 kwh per capita


Assinantes de telefones fixos e telefones celulares

172/1.000 pessoas


1 2003

103


Investimento e Finanças (2003)

Valor da dívida – US$2.896.300.032


de bens e serviços

Investimento DiretoEstrangeiro, ingresso bruto

US$ 566.920.000

Inflação (deflator do PIB)5,35%2

Educação (2002/03)


92%


80,4%


24



Ciência e Tecnologia (2002/03)


Pesquisadores118/1 milhão de habitantes

Emprego (2004)

Taxa de desemprego8,7%

2 Agosto 2004 - Agosto 2005




consumo diário14%

Fontes:

Banco Mundial

Unesco – Institute for Statistics

United Nations Statistics Division

Instituto Nacional de Estadística (INE)

Corporación Andina de Fomento (CAF)

Área total 8.514.215 km2

Moeda nacionalReal

População (2004)




BRASIL


Crescimento anual1%





PIBUS$ 603.952.355.133

1 2005

105

106





Valor agregado da Agricultura10,1% do PIB

Valor agregado da Indústria38,9% do PIB

Valor agregado de Serviços, etc.55,7% do PIB


Comércio Exterior,

porcentagem do PIB

(2004)


Importação deBens e Serviços

13%

Energia (2002)


per capita



Assinantes de telefones fixose telefones celulares424/1.000 pessoas


2 2003

107



(2004)


Serviço da dívida64%2 das exportações

de bens e serviços


US$ 18.084.851.800

Inflação(deflator do PIB)

8,1%



97,2%


97,2%

Relação aluno/professorno nível primário

17

Gasto público4% do PIB


Ciência e Tecnologia

(2002/03)


Pesquisadores715/1 milhão de

habitantes

Emprego (2004)

Taxa de desemprego 7,5%



População com menos deUS$ 1 (1999 PPP) deconsumo diário – 3%

Fontes:

Banco Mundial



Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

(IPEA)

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE)

108


Área total756.630 km2

Moeda nacionalPeso

População (2004)




CHILE


Crescimento anual1%





PIBUS$ 94.100.296.000

1 2005

109

110




Formação bruta de Capital25,2% do PIB

Valor agregado da Agricultura18,8% do PIB


Valor agregado de Serviços, etc.64,1% do PIB


Comércio Exterior,




Energia (2002)


per capita







(2004)

111


Serviço da dívida15,7% das

exportações debens e serviços


US$ 7.146.100.000

Inflação (deflator do PIB)1%


Taxa de alfabetizaçãomasculina

acima de 15 anos95,8%

Taxa de alfabetizaçãofeminina


Relação aluno/professor no nível primário

34




(2002/03)


Número de Pesquisadores419/1 milhãode habitantes

Emprego

(2004)

Taxa de desemprego8.9%

Condições Sociais

(2000)


População com menosde US$ 1 (1999 PPP)

de consumo diário2%

Fontes:

Banco Mundial



Banco Central de Chile

Instituto Nacional de Estatísticas de Chile

112



Moeda nacionalPeso

População (2004)




Crescimento anual1,7%

COLÔMBIA




Taxa de mortalidade infantil 20,97/1.000

nascimentos vivos


(2004)

PIBUS$ 94.966.000.000

Crescimento do PIB

3,8%

113

114




Valor agregado daAgricultura2%1 do PIB

Valor agregado da Indústria29%1 do PIB



Comércio Exterior,


Exportação de Bense Serviços

17%

Importação de Bens eServiços16,79%1

Energia (2003)

Utilização Energética625 kg de equivalente a óleo

per capita


Comunicações

(2002)

Assinantes de telefonesfixos e telefones celulares

286/1.000 pessoas



1 2003

115


(2004)


Serviço da dívida44% das exportaçõesde bens e serviços1


US$ 3.005.000.000


5,5%

Educação

(2002/03)

Taxa de alfabetizaçãomasculina


Taxa de alfabetizaçãofeminina



27




(2002/03)


(2004)

Número de Pesquisadores81/1 milhãode habitantes

Emprego (2004)

1 2003





consumo diário8%

Fontes:

Banco Mundial




Banco de la República de Colombia

Ministerio de Comercio, Industria y Turismo

Departamento Nacional de Planeación

Ministerio de Minas y Energia

116


116


Área total

276.840 km2

Moeda nacional

Dólar norte-americano

População (2004)

População

12.400.000

Com menos de 15 anos

32%1

Com mais de 65 anos

17%1

EQUADOR


Crescimento anual

2%2

Expectativa de vida

71 anos2

Taxa de fertilidade

3 partos/mulher2

Taxa de mortalidade infantil

24/1.000 nascimentos vivos2


PIB

US$ 30.281.400.000

1 20052 2003

117117

118


Crescimento do PIB

6,6%

PIB per capita (PPP)

US$ 2,325

Formação bruta de Capital

28% do PIB

Valor agregado da Agricultura

7,13% do PIB

Valor agregado da Indústria

21,8% do PIB

Valor agregado de Serviços, etc.

51% do PIB

Comércio de Bens

13% do PIB

Comércio Exterior,


Exportação de Bens e Serviços

25%

Importação de Bens e Serviços

26%

Energia (2002)

Utilização Energética

706 kg de equivalente a óleo

per capita

Consumo de Energia Elétrica

665 kwh per capita


Assinantes de telefones fixos

e telefones celulares

430/1.000 pessoas (jun/2005)

Computadores pessoais

31/1.000 pessoas

Uso da Internet

46/1.000 pessoas


(2003)

119

Valor da dívida

US$ 18.703.900.672

Serviço da dívida

18,8% das exportações

de bens e serviços

Investimento Direto

Estrangeiro, ingresso bruto

US$ 1.554.737.024

Inflação

(deflator do PIB)

1,9%3


Taxa de alfabetização

masculina acima de 15 anos

92,3%

Taxa de alfabetização

feminina acima de 15 anos

89,7%

Relação aluno/professor no

nível primário

24

Gasto público

1% do PIB (8% dos gastos

totais)

Ciência e Tecnologia (1998)

Gasto público

0,1% do PIB

Número de

Pesquisadores 84/um milhão

de habitantes

Emprego (2004)

Taxa de desemprego

11%

Condições Sociais

(2003)

3 2004


População com menos de

US$ 1 (1999 PPP)

de consumo diário

17,7 %

Fontes:

Banco Mundial




120



Moeda nacionalDólar

População (2003)

População768.888



GUIANA


Crescimento anual0%



Taxa de mortalidade infantil 52/1.000 nascimentos vivos


PIBUS$ 741.971.776

1 2005

121

122





Valor agregado daAgricultura

31%2 do PIB

Valor agregado da Indústria29%2 do PIB



Comércio Exterior,


Exportação de Bens eServiços

93%

Importação de Bens eServiços

106%

Energia (2002)

Utilização Energéticand3

Consumo de Energia Elétricand



Computadores pessoais 27/1.000 pessoas

2 20023 Não disponível

123



(2003)

Valor da dívidaUS$ 568.099.968

Serviço da dívida8% das exportaçõesde bens e serviços


US$ 26.100.000


5%



nd


nd


27

Gasto público8,4% do PIB (18,4% dos

gastos totais)


(2002/03)

Gasto públicond

Número de Pesquisadoresnd

Emprego

(2003)

Taxa de desempregond


Fontes:

Banco Mundial





consumo diário3%

124



Moeda nacionalGuarani

População (2003)

População5.701.675 (2004)



PARAGUAI


Crescimento anual2%



Taxa de mortalidadeinfantil 25/1.000

nascimentos vivos


(2004)

1 2005

125

126


PIBUS$ 6.730.811.000, dólares

correntes a preços demercado



Formação bruta de Capital20% do PIB2

Valor agregado daAgricultura23% do PIB

Valor agregado da Indústria 29,7% do PIB

Valor agregado de Serviços,etc.

47,3% do PIB

Comércio de Bens63,5% do PIB

Comércio Exterior,



33%


44%

Energia (2002)


per capita



2 2003

127

Assinantes de telefones fixos e telefones

celulares345/1.000 pessoas (2003)




(2004)

Valor da dívidaUS$ 2.263.471.000 (saldo em

julho de 2005)

Serviço da dívida14,6% das exportações de

bens e serviços

Investimento DiretoEstrangeiro,

ingresso bruto US$ 92.500.000

Inflação2,8%



94,4% (2003)


92,5% (2003)


27


gastos totais)


(2002/03)



Fontes:

Banco Mundial



Banco Central del Paraguay Dirección General

de Estadísticas, Encuestas y Censos

Número de Pesquisadores 83/1 milhão de habitantes

Emprego (2004)

Taxa de desemprego aberto7,3%

Taxa de subemprego24,1%



consumo diário16%

128



Moeda nacionalNovo Sol

População (2004)


Com menos de 15 anos32,7%1

Com mais de 65 anos5,1%

PERU





Taxa de mortalidade infantil 33,4/1.000 nascimentos vivos


PIBUS$ 61.100.000.000

1 2005

129

130




Formação bruta de Capital19% do PIB


8,4% do PIB


Valor agregado de Serviços, etc.60% do PIB


Comércio Exterior,



18%


Energia (2002)


per capita





2 2003

131

Uso da Internet93,5/1.000 pessoas2


(2004)


Serviço da dívida28% das exportações de bens

e serviços


US$ 1.377.246.9762

Inflação (deflator do PIB)3,5%



93,5%


82,1%


25Gasto público

3% do PIB (17,1% dos gastostotais)


(2002/03)


Número de Pesquisadores225/1 milhão de habitantes3

Emprego

(2004)

2 20033 1997


Taxa de desemprego – 9,4%



consumo diário – 18%

Fontes:

Banco Mundial




Banco Central de Peru

132



Moeda nacionalDólar Surinamês

População (2004)

População487.025



SURINAME


Crescimento anual1%


Taxa de fertilidade2,6 partos/mulher

Taxa de mortalidade infantil

30/1.000 nascimentosvivos


(2004)

1 2005

133

134


PIBUS$ 1.179.900.000(estimativa 2005)


PIBper capita (PPP)

US$ 2.306



7,5%2 do PIB

Valor agregado da Indústria 20%3 do PIB

Valor agregado deServiços, etc.

26,5%2 do PIB


Comércio Exterior,

porcentagem do PIB

(estimativa 2005)


Importação de Bense Serviços

78%

Energia (2002)

Utilização Energéticand3

Consumo de Energia Elétricand

Comunicações

(2003)

2 20023 Não disponível

135


Computadores pessoais45/1.000 pessoas (2001)



(2003)

Valor da dívidand

Serviço da dívidand


nd




92,3%


84,1%


19

Gasto públicond


(2002/03)

Gasto público nd

Número de Pesquisadoresnd

4 Estimativa 2005


Fontes:

Banco Mundial



The Economist Intelligence Unit Country

Report (Suriname) – August 2003

Statistical Yearbook of Suriname (2003)

Escritório Geral de Estatísticas do Suriname

– Censo de 2004

Human Development Report – 2005 (UNDP)

Emprego (Estimativa 2003)

Taxa de desemprego7%

Condições Sociais


consumo diáriond

136



Moeda nacionalPeso

População (2005)





URUGUAI






PIBUS$ 13.216.000.000


PIB per capita (PPP)US$ 3.889,4

137

138


Formação bruta de Capital 10% do PIB


12,2% do PIB

Valor agregado da Indústria 18,2% do PIB

Valor agregado deServiços, etc.

69,6% do PIB


Comércio Exterior,


Exportação de Bens eServiços30,32%

Importação de Bense Serviços

27,78%

Energia

(2002)


per capita

Consumo de Energia Elétrica1.739 kwh per capita (2003)

Comunicações

(2002)



1 2001

139



(2004)


Serviço da dívida13,16% das exportações

de bens e serviços


US$ 310.700.000

Inflação (deflator do PIB)7,59%

Educação

(2002/03)


97,3%


98,1%


21


gastos totais)


(2002/03)


Número de Pesquisadores370/1 milhão de habitantes

Emprego

(2004)



Fontes:

Instituto Nacional de Estatística – Uruguay

Banco Mundial




População com menos deUS$1 de consumo diário

3,3%

140



Moeda nacionalBolivar

População (2004)


Com menos de 15 anos 31%1


VENEZUELA


Crescimento anual2%2

Expectativa de vida74 anos2

Taxa de fertilidade3 partos/mulher2

Taxa de mortalidade infantil 18/1.000

nascimentos vivos2


(2004)

1 20052 2003

141

142


PIBUS$ 106.800.000.000



Formação bruta de Capital 9%2 do PIB

Valor agregado daAgricultura4%2 do PIB

Valor agregado da Indústria 41%2 do PIB

Valor agregado de Serviços,etc.

54%2 do PIB


Comércio Exterior,



31%


15%

Energia (2002)


per capita




2 2003

143




(2003)

Valor da dívidaUS$ 44.300.000.000 (2o trimestre 2005)


de bens e serviços


US$ 491.933.3223




93,3%


92,7%


nd

Gasto públicond


(2002/03)


Número de Pesquisadores222/1 milhão de habitantes

Emprego (2004)

3 2004


Fontes:

Banco Mundial



Superintendencia de Inversiones Externas de

Venezuela

Banco Central de Venezuela





consumo diário14%

144


ACORDOS, PROJETOS E PROGRAMAS DE

INTEGRAÇÃO ENTRE OS PAÍSES DA

AMÉRICA DO SUL

ACORDOS, PROJETOS E PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO

ENTRE OS PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL1

1. ARGENTINA - BOLÍVIA

Comércio (acordos tarifários, projetos de integração produtiva,

promoção comercial etc.)

Protocolo para a Exportação de Banana da Bolívia para aRepública Argentina3 de fevereiro de 2003

Acordo de Complementação Econômica nr 36, 11o ProtocoloAdicional, assinados entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai,Estados partes do Mercosul, e a BolíviaEntrada em Vigor:25 de março de 2004

1Período coberto: 2003-2005. Este documento possui caráter preliminar e foi elaboradocom base em informações iniciais obtidas pelas Embaixadas do Brasil na América do Sul,por divisões do Ministério das Relações Exteriores e por contribuições de Governos sul-americanos. Não pretende ser exaustivo e será atualizado e corrigido pela Secretaria ProTempore da Comunidade Sul Americana de Nações.

147

148


Acordo de Alcance Parcial para a Promoção Econômica, Comerciale de Investimentos21 de abril de 2004

Agenda de Trabalho Argentino-Boliviana14 de outubro de 2004

Saúde

Convênio de Colaboração em Matéria de Saúde22 de julho de 2004

Protocolo sobre Cooperação sobre Medidas Sanitárias yFitossanitárias, adicional ao Acordo de Alcance Parcialpara a Promoção Econômica, Comercial e de Inves-timentos22 de julho de 2004

Segurança Pública

Memorando de Entendimento que estabelece o ComitêPermanente de Segurança Boliviano-Argentino22 de julho de 2004

Fronteiras

Regulamento do Acordo sobre Controles Integrados deFronteira3 de fevereiro de 2003

149

Meio Ambiente

Protocolo Adicional ao Tratado sobre Meio Ambiente22 de julho de 2004

Movimentação de Pessoas

Segundo Protocolo Adicional ao Convênio de Migração de 16de fevereiro de 199812 de dezembro de 2003

Acordo Migratório

21 de abril de 2004

Segurança Pública

Acordo para a Prevenção do uso indevido e repressão do tráficoilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas26 de maio de 2003

Memorando de Entendimento sobre intercâmbio de informaçõessobre tráfico de armasOutubro de 2003


Protocolo para a Pesquisa, Desenvolvimento e Geração deTecnologia, adicional ao Acordo de Alcance Parcial para aPromoção Econômica, Comercial e de Investimentos22 de julho de 2004

Acordos, Projetos e Programas de Integraçãoentre os Países da América do Sul

150


Turismo

Protocolo para o Desenvolvimento, Fomento e Promoção doTurismo, adicional ao Acordo de Alcance Parcial para aPromoção Econômica, Comercial e de Investimentos22 de julho de 2004

Memorando de Entendimento para a Realização do EncontroPolítico Empresarial Argentino-Boliviano para a PromoçãoEconômica, Comercial, de Investimentos e Turismo20 de agosto de 2004

Encontro Político-Empresarial Argentino-Boliviano para aPromoção Econômica, Comercial, de Investimentos eTurismo2 de julho de 2005

Integração na área de infra-estrutura (transportes, energia e

comunicações)

Acordo sobre a Construção da Ponte Salvador Mazza-Yacuíba19 de março de 2004

Convênio Temporário de Venda de Gás Natural21 de abril de 2004

Carta de Intenções em Matéria Energética22 de julho de 2004

151

Memorando de Entendimento para a Complementação,Integração Energética e Econômica entre a República Argentina,a República da Bolívia e a República Oriental do UruguaiEntrada em Vigor: 20 de agosto de 2004

Protocolo para o Fornecimento de Gás Natural da República daBolívia ao Gasoduto do Noroeste Argentino, adicional aoAcordo de Alcance Parcial sobre Integração Energética14 de outubro de 2004

Outros Assuntos

Convênio para o Controle do Tráfico Ilícito de Entorpecentes,Substâncias Psicotrópicas e Delitos Conexos, Prevenção doConsumo, Reabilitação e Desenvolvimento Alternativo6 de novembro de 2000

Entrada em Vigor: 13 de dezembro de 2003

Memorando de Entendimento em Matéria de Mineração3 de fevereiro de 2003

2. ARGENTINA - BRASIL



Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias do MercosulEntrada em Vigor: 11 de abril de 2003


152


Memorando de Entendimento para a Criação da Comissão deMonitoramento do Comércio entre Argentina e Brasil16 de outubro de 2003

Acordo por troca de notas que modifica o Acordo de Facilitaçãode Atividades Empresariais de 15 de fevereiro de 1996Entrada em Vigor: 16 de outubro de 2003

Inauguração do portal “Argentina Trade Net”, com cooperaçãoprestada pelo BrasilSetembro de 2004

Acordo de Cooperação relativo à Cooperação entre as Autoridadesde Defesa da Concorrência na Aplicação de Leis de Concorrência16 de outubro de 2003

Temas Financeiros

Assinatura, pelos Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e NestorKirchner, do “Consenso de Buenos Aires”, em que ambos osPresidentes se comprometem a instrumentar políticas públicas quealicercem o crescimento sustentável e a distribuição eqüitativa de seusbenefícios, propiciando ordenamentos tributários e fiscais mais justos16 de outubro de 2003

Cooperação Técnica

Ajuste complementar ao Acordo de Cooperação Técnica para

153

Criação do Instituto Social Argentino-Brasileiro11 de abril de 2003

Acordo para a Criação do Instituto Social Argentino-Brasileiro11 de abril de 2003

Acordo para Implementar o Sistema de Voto Eletrônico naProvíncia de Buenos Aires30 de julho de 2003

Acordo complementar ao Acordo de Cooperação Técnica paraImplementação do Sistema de Voto Eletrônico na província deBuenos Aires18 de fevereiro de 2005

Educação e Cultura

Programa de incentivo para que os alunos que concluem o Cursode Mestrado em Diplomacia, do Instituto Rio Branco, possampleitear remoção para as repartições brasileiras em Buenos Aires,a fim de realizarem cursos de Doutorado em universidadeslocaisInício do programa: 2003

Instituição do Prêmio Binacional de Artes16 de outubro de 2003

Renovação do Acordo entre a Agência Nacional do Cinema


154


(ANCINE) e o instituto Nacional do Cinema e Artes Audiovisuais(INCAA), que permite a distribuição de filmes de longa metragementre ambos os países23 de agosto de 2004

Defesa

Acordo de Cooperação entre as Autoridades de Defesa daConcorrência na Aplicação das Leis de Concorrência16 de outubro de 2003

Segurança Pública

Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de umMecanismo Permanente de Intercâmbio de Informação sobre aCirculação e Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições,Explosivos e Outros Materiais Relacionados16 de outubro de 2003

Meio Ambiente

Acordo-Quadro sobre o meio Ambiente do MercosulEntrada em Vigor: 27 de novembro de 2003

Fronteiras

Acordo para a Facilitação da Construção e Operação de NovasTravessias Rodoviárias sobre o Rio Uruguai15 de dezembro de 2000

Entrada em Vigor: 6 de outubro de 2003

155

Acordos Consulares

Convênio sobre Assistência Consular aos Nacionais da outra Parteque se encontrem no Território de Estados nos quais não hajaRepresentação Diplomática ou Consular de seu País14 de agosto de 2001


Acordo sobre Simplificação de Legalizações de DocumentosPúblicos16 de outubro de 2003

Aduana

Acordo de Intercâmbio de Informações Tributárias e AduaneirasAbril de 2005


Protocolo Adicional ao Acordo Marco de Cooperação emAplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia Espaciais relativo àConcessão de Reciprocidade na Aquisição de Equipamento paraa Cooperação Espacial14 de agosto de 2001


Integração na área de infra-estrutura (transportes, energia ecomunicações)Memorando de Entendimento entre a Secretaria de Comunicações


156


da República Argentina, a Comissão Nacional de Comunicaçõesda República Argentina e a Agência Nacional de Telecomunicaçõesda República Federativa do Brasil14 de fevereiro de 2003

Acordo de Cooperação sobre o Estabelecimento da PetrosulMaio de 2005

Auto-estrada do Mercosul (Belo Horizonte-Buenos Aires):iniciadas, em 2005, obras de recuperação da Rodovia Br-290,entre Osório e Ueruguaiana. Os estudos de pré-viabilidade da“Ruta 14” (Paso de Los Libres-Uruguaiana e Gualeguaychú), naArgentina, foram contratados.

Projeto de revitalização da ferrovia bioceânica que liga o Portode Santos, no Brasil, a Antofagasta, no Chile. Projeto prevê aintegração também com a rede Belgrano Cargas, do noroesteargentino.

Acordo para a Viabilização da Construção e Operação de NovasTravessias Rodoviárias sobre o Rio UruguaiAssinado em 15 de dezembro de 2000;entrou em vigor em 6 de outubro de 2003

Saúde

Protocolo de Intenções entre o Ministério da Saúde da República

157

Federativa do Brasil e o Ministério da Saúde e Ambiente daRepública Argentina sobre Cooperação da Área da Saúde sobreMedicamentos22 de agosto de 2005

Cooperação Judicial

Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional emmatéria Contratual entre Argentina, Brasil, Uruguai e ParaguaiEntrada em Vigor: 24 de dezembro de 2003

Acordo por troca de notas complementar ao “Acordo deCooperação para a Prevenção do Uso Indevido e Combate contrao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas”,sobre Cooperação no Campo da Redução da Demanda deEntorpecentes nos Municípios Fronteiriços30 de abril de 2004 / 5 de maio de 2004

Outros Assuntos

Acordo de Cooperação entre a Secretaria Especial de DireitosHumanos (Brasil) e o Arquivo Nacional da Memória da RepúblicaArgentina para a troca de informações sobre mortos e desaparecidospolíticosMaio de 2005

Memorando de Entendimento sobre a participação de diplomatada Missão da Argentina em Nova York na delegação do Brasil


158


no Conselho de Segurança, em 2004-2005, e participação dediplomata brasileiro na delegação da Argentina no Conselho deSegurança no biênio 2005-2006

Declaração sobre Água e Pobreza16 de outubro de 2003

Consenso de Buenos Aires16 de outubro de 2003

3. ARGENTINA - CHILE

Comércio (acordos tarifários, projetos

de integração produtiva, promoção comercial etc.)

Protocolo modificativo do Convênio para Evitar a DuplaTributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, Lucros ouBenefícios e sobre o Capital e o Patrimônio23 de abril de 2003

Acordo de Complementação Econômica nr. 35, 21o ProtocoloAdicional, assinado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai,estados partes do Mercosul, e o Chile22 de setembro de 2004

Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional, assinadoentre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados partes do

159

Mercosul, e o Chile23 de setembro de 2004


Ata Constitutiva da Comissão Mista Argentino-Chilena sobre aCooperação em Matéria de Catástrofes1o de março de 2005.

Saúde

Ata Complementar do Convênio de Cooperação em Matéria deSaúde (de 26 de abril de 1996)14 de março de 2005


Acordo sobre Coprodução Cinematográfica16 de dezembro de 1994Entrada em Vigor: 25 de setembro de 2003

Memorando de Entendimento entre a Direção Nacional daJuventude do Ministério de Desenvolvimento Social da RepúblicaArgentina e o Instituto Nacional da Juventude do Ministério dePlanificação e Cooperação da República do Chile para aIntegração e Cooperação das Juventudes de ambos os países28 de abril de 2003

Acordo por troca de notas sobre o estabelecimento de um Grupo


160


de Trabalho para analisar os Currículos Existentes em Ambos osPaíses em História e Geografia14 de março de 2005

Protocolo Adicional ao Convênio de Cooperação Cultural (de10 de abril de 1975) sobre o Reconhecimento Mútuo deCertificados, Títulos e Graus Acadêmicos de Educação Superior14 de março de 2005

Convênio de Colaboração entre o Instituto Nacional de Cinemae Artes Audiovisuais da República Argentina e o ConselhoNacional da Cultura e Artes da República do Chile sobre oFomento à Distribuição de Filmes de Longa Metragem14 de março de 2005

Acordo por troca de notas que estabelece grupo de trabalhopara enfatizar o estudo dos conteúdos de aprendizagem quecontribuam para a promoção e o reforço de uma cultura de paze de integração entre Argentina e Chile14 de março de 2005

Dia da Amizade Chileno-Argentina (5 de abril, data escolhidapor ambos Presidentes, corresponde ao abraço de seuslibertadores San Martín e O’Higgins, “o abraço de Maipú”; estadata será comemorada nos institutos educacionais de ambos ospaíses por meio de atividades reciprocamente orientadas à cultura

161

e à história)21 de julho de 2005

Acordos Consulares

Acordo por troca de notas sobre o “Sistema Timbre Digital”.15 de setembro/10 de novembro de 2004


Convênio para o Intercâmbio de Informação de AntecedentesPenais por Delitos de Tráfico Ilícito de Estupefacientes ySubstâncias Psicotrópicas e Lavagem de Ativos Associada a essesDelitos14 de março de 2005

Acordo relativo ao intercâmbio dos instrumentos de ratificaçãodo convênio sobre traslado de nacionais condenados ecumprimento de sentenças penais entre Chile e Argentina14 de março de 2005


Acordo de Intercâmbio e Cooperação Científica e Tecnológica28 de abril de 2003

Integração na área de infra-estrutura (transportes, energia ecomunicações)Protocolo para Uso Compartilhado por Empresas de Transporte


162


Internacional Rodoviário que Operam na Banda de HF, adicionalao Acordo de Complementação Econômica Nº 16 sobre oReconhecimento Mútuo de Licenças, Permissões ou Autorizaçõesde Estações de Radiocomunicações17 de setembro de 2002

Entrada em Vigor: 5 de junho de 2003

Estabelecimento de Grupo de Trabalho sobre TemasEnergéticos24 de abril de 2004

Fronteiras e Limites

Segundo Acordo Complementar ao Acordo sobre Coordenaçãode Abertura e Fechamento de Passos FronteiriçosFirmado em 31 de outubro de 2002; publicado no Diário Oficial(chileno) em 13 de janeiro de 2003

Memorando de Entendimento sobre o Controle Integrado deFronteiras “Sistema Cristo Redentor”Firmado em 15 de abril de 2003

Temas Financeiros

Memorando de Entendimento entre as Autoridades Competentes doChile e da Argentina concernente à cooperação no intercâmbio deinformação financeira e conhecimentos com relação à Lavagem de Ativos9 de dezembro de 2004

163

Memorando de Entendimento entre os Ministérios de PlanejamentoFederal, Investimento Público e Serviços da República Argentinae o Ministério da Economia e Energia da República do Chile14 de março de 2005

Outros Assuntos

Projeto Mineiro “Pascua Lama” (Exploração de ouro e prata naRegião do Atacama no Chile e na Província de San Juan na Argentina)13 de agosto de 2004

Declaração Presidencial Conjunta sobre Direitos Humanos14 de março de 2005

4. ARGENTINA - COLÔMBIA



Acordo de Complementação Econômica # 48, assinado entreColômbia, Equador, Peru e Venezuela, países Membros daComunidade Andina, e a Argentina18 de dezembro de 2003

6º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica# 48, assinado entre Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, paísesMembros da Comunidade Andina, e a Argentina30 de Junho de 2004


164


Acordo de Complementação Econômica (AC-59), assinado entreArgentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados partes doMercosul, e Colômbia, Equador e Venezuela, Estados partes daComunidade Andina, e o 1o Protocolo Adicional – Regime deSolução de Controvérsias18 de outubro de 2004


Protocolo Complementar ao Convênio de Cooperação emMatéria de Prevenção do Uso Indevido de Entorpecentes eSubstâncias Psicotrópicas (de 28 de abril de 1988)12 de outubro de 2000

Entrada em Vigor: 11 de janeiro de 2004

5. ARGENTINA - EQUADOR



Acordo de Complementação Econômica # 48, assinado entreColômbia, Equador, Peru e Venezuela, países Membros daComunidade Andina, e a Argentina, 7o Protocolo Adicional18 de dezembro de 2003

6º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica# 48, assinado Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, paísesMembros da Comunidade Andina, e a Argentina

165

30 de Junho de 2004


6. ARGENTINA-GUIANA

Acordos Consulares

Acordo por troca de notas sobre Supressão de Vistos emPassaportes Ordinários20 de maio de 2004

7. ARGENTINA-PARAGUAI



Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias do MercosulEntrada em Vigor: 11 de abril de 2003

Acordos Consulares

Acordo para a Supressão da Legalização Consular nas Autorizações


166


de Viagens de Menores de Idade5 de setembro de 2001

Entrada em Vigor: 4 de abril de 2003


Ata Constitutiva do Movimento Argentino-Paraguaio de Promoçãoda Cultura na Região Compartilhada24 de julho de 2004

Meio Ambiente

Acordo-Quadro sobre o Meio Ambiente do MercosulEntrada em Vigor: 27 de novembro de 2003

Integração na área de infra-estrutura

(transportes, energia e comunicações)

Memorando de Entendimento sobre a Entidade BinacionalYaciretá (elevação da cota da represa de Yaciretá)17 de dezembro de 2003

Outros Assuntos

Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacionalem matéria Contratual entre Argentina, Brasil, Uruguai eParaguaiEntrada em Vigor: 24 de dezembro de 2003

8. ARGENTINA - PERU

167



Acordo de Complementação Econômica # 48, assinado entreColômbia, Equador, Peru e Venezuela, países Membros daComunidade Andina, e a Argentina18 de dezembro de 2003

6º Protocolo Adicional ao Acordo de ComplementaçãoEconômica # 48, assinado entre Colômbia, Equador, Peru eVenezuela, países Membros da Comunidade Andina, e a Argentina30 de Junho de 2004


Acordo sobre Cooperação em Matéria de Desastres Naturais11 de junho de 2004

Saúde

Convênio de Cooperação em Matéria de Saúde19 de maio de 2003


Tratado de Extradição11 de junho de 2004

Turismo

Convênio sobre Cooperação e Desenvolvimento Sustentável do


168


TurismoAssinatura: Lima, 7 de setembro de 2001

21 de novembro de 2003

9. ARGENTINA - URUGUAI



Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias doMercosul11 de abril de 2003

Memorando de Entendimento para a Complementação, IntegraçãoEnergética e Econômica entre Argentina, Bolívia e Uruguai20 de agosto de 2004

Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do Mercosul20 de dezembro de 2004

Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional, entre Mercosul,Bolívia e Chile23 de setembro de 2004

Acordo de Complementação Econômica Nr.59 entre Mercosul e CAN18 de outubro de 2004

169


Acordo sobre Coprodução Cinematográfica18 de agosto de 1999

Entrada em vigor: 9 de abril de 2003


Acordo por troca de notas que estabelece um Grupo de Trabalhopara Redigir um Projeto de Acordo Migratório2 de março de 2005

Meio Ambiente

Acordo-Quadro sobre o Meio Ambiente do Mercosul27 de novembro de 2003

Outros Assuntos

Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional emmatéria Contratual entre Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai24 de dezembro de 2003

Acordo por troca de notas sobre o Número de Delegados por Paísna Comissão Técnica Mista de Salto Grande22 de junho de 2005

10. ARGENTINA - VENEZUELA



170



Protocolo Adicional para Atualizar o Convênio Básicosobre Cooperação Econômica, Industrial, Tecnológica eComercial19 de agosto de 2003

Acordo de Complementação Económica # 48, assinado entreColômbia, Equador, Peru e Venezuela, países Membros daComunidade Andina, e a Argentina18 de dezembro de 2003

6º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Económica# 48, assinado entre Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, paísesMembros da Comunidade Andina, e a Argentina30 de junho de 2004

Declaração de Porlamar sobre a Criação do Foro de IntegraçãoArgentino-Venezuelano (FIVA)23 de julho de 2004

Acordo de Complementação Econômica (ACE-59), assinadoentre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados partes doMercosul, e Colômbia, Equador e Venezuela, Estados partes daComunidade Andina, e o 1o Protocolo Adicional – Regime deSolução de Controvérsias18 de outubro de 2004

171

Temas Financeiros

Memorando de Entendimento em Matéria de CooperaçãoFinanceira21 de julho de 2004

Addendum N° 1 ao Convenio Integral de Cooperação entre aRepública Argentina e a República Bolivariana da Venezuela23 de julho de 2004

Addendum N° 2 ao Convênio Integral de Cooperação entre aRepública Argentina e a República Bolivariana da Venezuela23 de julho de 2004

Compra, pela Venezuela, de 500 milhões de dólares em títulospúblicos argentinos2005


Convênio Integral de Cooperação6 de abril de 2004

Convênio de Cooperação Integral para o Desenvolvimento Social11 de agosto de 2005

Saúde

Carta de Intenção para Avaliar a Instalação de Centros ou


172


Módulos de Medicina Nuclear de Origem Argentina na RepúblicaBolivariana de Venezuela19 de agosto de 2003

Esportes

Convênio de Cooperação Desportiva entre a Secretaria deTurismo e Esportes da República Argentina e o Instituto Nacionalde Desportes da República Bolivariana de Venezuela19 de agosto de 2003

Agricultura

Carta de Intenção para a Modernização e Fornecimento deImplementos, Maquinaria e Tecnologia Agroindustrial eAlimentícia19 de agosto de 2003

Carta de Intenção em Matéria de Produtos Agroalimentários Básicos19 de agosto de 2003


comunicações)

Acordo de cooperação sobre o Estabelecimento da Petrosulmaio de 2005

Acordo para a criação da TELESUR1º de fevereiro de 2005

173

11. BOLÍVIA - BRASIL


comunicações)

Construção de hidrelétrica binacional e de hidrelétrica emCachuela Esperanza, no rio Beni, do lado boliviano.

Construção, pelos consórcios ARG-Camargo Correa e Odebrecht-IASA, de dois trechos da estrada Santa Cruz-Puerto Suárez.

Crédito para a construção de dois trechos da rodovia Santa Cruz-Puerto Suárez2004

Pólo Gás Químico Binacional, anteprojeto da ComissãoExecutiva BinacionalJulho de 2004

Acordo para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nasproximidades das cidades de Brasiléia e CobijaAssinado em 28 de abril de 2003; entrada em vigor em 24 de junho

de 2004


Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica,Científica e Tecnológica para Implementação do Projeto de


174


Manejo de Fauna Silvestre18 de novembro de 2003

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica,Científica e Tecnológica para Implementação do Projeto SistemaEletrônico de Contratações Estatais28 de abril de 2003

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica,Científica e Tecnológica para Implementação do Projeto Apoioao Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa18 de novembro de 2003

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica,Científica e Tecnológica para Implementação do ProjetoEstruturação do Centro de Referência para Queimados em La Paz18 de novembro de 2003

Meio Ambiente

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica,Científica e Tecnológica para Implementação do ProjetoLegislação dos Recursos Hídricos28 de abril de 2003

Agricultura

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica,

175

Científica e Tecnológica para Implementação do Projeto deTransferência de Tecnologia no Cultivo e Processamento deFrutas Tropicais em Chapare e em Yungas de La Paz18 de novembro de 2003

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica,Científica e Tecnológica para Implementação do Projeto deTransferência de Tecnologia no Cultivo do Palmito (BactrisGasipaes) em Chapare18 de novembro de 2003

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica,Científica e Tecnológica para Implementação do Projeto deTransferência de Tecnologia Para Apoiar a Competitividade doCircuito Produtivo do Café na Região de Yungas18 de novembro de 2003

Saúde

Memorando de Entendimento no Âmbito do Programa deCooperação Internacional do Ministério da Saúde do Brasil29 de agosto de 2003

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica,Científica e Tecnológica para Implementação do Projeto Prevençãoe Controle de Doenças Sexualmente Transmissíveis, Vírus deDeficiência Imunológica Humana e a Síndrome da Imunodeficiência


176


Adquirida (DST/HIV/AIDS)28 de abril de 2003

Comércio

Memorando de Entendimento para Promoção do Comércio edo Investimento18 de novembro de 2003

Primeira Reunião do Grupo Executivo de Trabalho Bolívia-Brasilpara a promoção do comércio e de investimentosMarço de 2004

Fronteiras

Reuniões dos Comitês de Fronteiras: Cohija-Brasiléia;Guayamerín-Guajará Mirim; San Matía-Cáceres; Puerto Suárez-Corumbá (2003-2004-2005)


Acordo sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito dosNacionais da Bolivia e do Brasil nos Territórios brasileiro eboliviano8 de julho de 2004

Acordo para a Permissão de Residência, Estudo e Trabalho aNacionais Fronteiriços Brasileiros e Bolivianos8 de julho de 2004

177

Acordo sobre Regularização Migratória15 de agosto de 2005


Acordo para a Restituição de Veículos Automotores Roubadosou Furtados28 de abril de 2003

Outros assuntos

Contrato de Reestruturação de Dívida8 de julho de 2004

12. BOLÍVIA - CHILE

Fronteiras

Convênio sobre Controles Integrados de Fronteira17 de fevereiro de 2004

Acordos Consulares

Acordo de Supressão de Passaportes para Chilenos e Bolivianosque Viajam por Razões de Turismo18 de julho de 2005


Tratado de Transferência de Pessoas Condenadas4 de outubro de 2004


178


Integração física

Projeto de construção da Rodovia Cañada Oruro-Villamontes-Tarija-Estación Avaroa

Projeto de Construção da Rodovia Toledo-Pisiga

Aduanas

Protocolo 14 ao Acordo de Cooperação e Intercâmbio deInformação em Matéria Aduaneira17 de fevereiro de 2004

13. BOLÍVIA - COLOMBIA



Memorando de Entendimento para a Cooperação em Matéria deComercialização de Produtos Provenientes do DesenvolvimentoAlternativo29 de novembro de 2004

Memorando de Entendimento para a Promoção Econômica,Investimento, Intercâmbio Comercial, Apoio à Transferência deTecnologia e Fortalecimento da Integração Binacional2004


179

Acordo de Cooperação Institucional para a Assistência Técnicaentre a PROEXPORT, da Colômbia, e a CEPROBOL, da Bolívia2004

Memorando de Entendimento entre “Artesanato de Colombia”e o Instituto Boliviano da Pequena Indústria e Artesanato para oFomento da Cooperação em Matéria de Artesanato2004

Convênio de Cooperação institucional entre o Ministério deComércio, Indústria e Turismo da Colômbia e o Ministério deDesenvolvimento Econômico da Bolívia – Unidade deProdutividade e Competitividade2004

14. BOLÍVIA - EQUADOR

Acordos Consulares

Acordo sobre Trabalho Remunerado para Familiares e Dependentesdo Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico30 de setembro de 2003

15. BOLÍVIA - PARAGUAI




180


Acordo de Complementação Econômica nr 36, 11o ProtocoloAdicional, assinados entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai,Estados partes do Mercosul, e a Bolívia25 de março de 2004

Memorando Operativo para a Dinamização das RelaçõesEconômico-Comerciais16 de abril de 2004

Acordo Institucional de Assistência e Cooperação Mútua emAssuntos Aduaneiros25 de abril de 2005


Convênio para a Recuperação de Bens Culturais e OutrosEspecíficos Roubados, Importados ou ExportadosIlicitamente16 de abril de 2004

Fronteiras

Acordo Institucional de Assistência e Cooperação Mútua emAssuntos AduaneirosAbril de 2005

Asfaltamento da passagem de fronteira Cañada Oruro- InfanteRivarola e estudo para o desenho de infra- estrutura que permita

181

a instalação de um Centro de Fronteira com controles integradosde aduanas.

16. BOLÍVIA - PERU



Tratado Geral de Integração e Cooperação Econômica e Socialpara Conformação de Mercado Comum3 de agosto de 2004

Acordo para Desgravação de Produtos Bolivianos, incluídos noanexo VII da Decisão nº 414 da Comissão da CAN4 de agosto de 2004

Fronteiras

Memorando de Entendimento para Integração, CooperaçãoSocial e Preservação de Recursos Naturais em Zonas deFronteira27 de agosto de 2003

Acordo de Cooperação em benefício do Município Bolivianode “El Alto”5 de março de 2004

Acordo Específico para o “Centro Binacional de Apoio


182


Fronteiriço” (CEBAF)28 de janeiro de 2005

Meio Ambiente

Acordo para a criação de Unidade de Biodiversidadesubordinada à “Autoridad Binacional del Lago Titicaca”,conforme recomendação do Comitê Gestor do “Proyecto deConservación de la Biodiversidad del Sistema Cuenca del lagoTiticaca, río Desaguadero, lago Poopó y Salar de Coipasa”(T.D.P.S.)2 de julho de 2003

Memorando de Entendimento para Apoiar a Integração de seusRespectivos Territórios e Habitantes assim como a Preservaçãodos Recursos Naturais em suas Zonas Fronteiriças27 de agosto de 2003

Assuntos Consulares

Acordo que autoriza o livre exercício de atividades remuneradaspor familiares dependentes de membros das missões diplomáticase consulares, em missão oficial30 de julho de 2004


Tratado de Extradição27 de agosto de 2003

183


comunicações)

Carta de intenções para Complementação Energética4 de agosto de 2004

Memorando de Entendimento para a Complementação,Integração Energética e Econômica entre a República Argentina,a República da Bolívia e a República Oriental do Uruguai20 de agosto de 2004

Ampliação do projeto rodovia Tarija – Bermejo, trecho LaMamona-Emborozu

Outros Assuntos

Acordo de Integração e Complementação Mineira15 de setembro de 2003

Acordo-Marco de Cooperação e Ajuda Mútua no Campo daAvaliação de Risco, Prevenção e Atuação em caso de DesastresNaturais27 de agosto de 2003

17. BOLÍVIA - URUGUAI




184


Acordo de Complementação Econômica nr 36, 11o ProtocoloAdicional, assinados entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai,Estados partes do Mercosul, e a Bolívia25 de março de 2004

Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional, assinadoentre Mercosul, Bolívia e Chile23 de setembro de 2004


comunicações)

Memorando de Entendimento para a Complementação,Integração Energética e Econômica entre a República daBolívia, a República Argentina e a República Oriental doUruguai20 de agosto de 2004

Memorando de Entendimento para a Complementação Energéticae Econômica entre a República da Bolívia e a República Orientaldo Uruguai20 de agosto de 2004

18. BOLÍVIA-VENEZUELA


comunicações)

185

Convênio de Cooperação Energética7 de maio de 2004

Acordo de Cooperação Energética9 de dezembro de 2004

19. BRASIL - CHILE



Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir aEvasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a RendaEntrada em vigor: 24 de julho de 2003

Memorando de Entendimento para a Promoção do Comércio edos Investimentos23 de agosto de 2004

Memorando de Entendimento(isenção de PIS e COFINS para empresas de transportes)18 de novembro de 2004


Memorando de Entendimento entre a Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária e o Instituto de Investigações Agropecuárias do Chile23 de agosto de 2004


186


Integração Física e Infraestrutura (transportes, energia,

comunicações etc.)

Emenda, por troca de Notas, ao Acordo sobre Transportes Aéreos,de 04/07/1947

4 de julho de 1947

Entrada em Vigor: 22 de junho de 2004

Projeto de revitalização do Corredor Bioceânico Antofagasta-Santos

Outros Assuntos

Plano de Ação Conjunta Brasil-Chile23 de agosto de 2004

Memorando de Entendimento entre o Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome do Brasil e o Ministério de Planejamentoe Cooperação do Chile23 de agosto de 2004

20. BRASIL - COLÔMBIA



Acordo de Complementação Económica # 39, assinado entreColômbia, Equador, Venezuela e Peru, países Membros daComunidade Andina, e o Brasil18 de dezembro de 2003

187


Memorando de Entendimento para a Promoção do Comércio edos Investimentos entre o Brasil e a Colômbia27 de junho de 2005


Ajuste para a Implementação do Projeto “Atenção e Tratamentode Pessoas vivendo com VIH/SIDA na Colômbia”,complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica17 de outubro de 2003


Memorando de Entendimento entre o Ministério das RelaçõesExteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério dasRelações Exteriores da República da Colômbia sobre cooperaçãoentre as Academias Diplomáticas do Brasil (Instituto Rio Branco)e da Colômbia (San Carlos)27 de junho de 2005

Fronteiras


188


Memorando de Entendimento para o ensino dos idiomas Portuguêse Espanhol na região fronteiriça27 de junho de 2005

Saúde

Ajuste Complementar, por troca de Notas, ao Acordo Básicode Cooperação Técnica de 13 de dezembro de 1972, para Saúdena FronteiraAssinado em 7 de março de 2003; entrada em vigor em 22 de março

de 2005

Defesa

Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa daRepública Federativa do Brasil e o Ministério da Defesa daRepública da Colômbia sobre Cooperação em Matéria deDefesa20 de junho de 2003

Memorando de Entendimento entre o Ministério da DefesaNacional da República da Colômbia, o Ministério de Defesa e oMinistério de Justiça da República Federativa do Brasil, e oMinistério de Defesa da República do Peru para combater asatividades ilícitas nos rios fronteiriços e/ou comuns11 de fevereiro de 2004

Segurança Pública

189

Acordo por troca de notas para constituir um Grupo de TrabalhoBilateral para a Repressão da Criminalidade e do Terrorismo26 de junho de 2003


comunicações)

Hidrovia Meta-Orinoco

Autoestrada Pasto-Moncoa.

21. BRASIL - EQUADOR



Acordo de Complementação Econômica # 39, assinado entreColômbia, Equador, Venezuela e Peru, países Membros daComunidade Andina, e o Brasil18 de dezembro de 2003



190



comunicações)

Hidrelétrica San Francisco.

Projeto para fornecimento de água potável à península de Santa Elena

Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Setor de Energia25 de agosto de 2004

Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Setor deTelecomunicações25 de agosto de 2004


Protocolo de Intenções na Área da Educação27 de maio de 2003

Saúde

Protocolo de Intenções na Área de Saúde6 de maio de 2004

Memorando de Entendimento sobre Cooperação para aImplementação de Banco de Leite Humano25 de agosto de 2004

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica

191

para a Implementação do Projeto Intercâmbio para Fortalecimentodos Sistemas Nacionais de Saúde do Brasil e do Equador25 de agosto de 2004

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnicapara a Implementação do Projeto “Fortalecimento da Capacidadede resposta do Programa de Prevenção e Controle de DoençasSexualmente Transmissíveis, Vírus de Deficiência ImunológicaHumana e Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (DST/HIV/AIDS)”27 de maio de 2003

Outros assuntos

Protocolo de Intenções na Área de Distribuição de BenefíciosSociais, com Uso de Cartão Magnético27 de maio de 2003

Memorando de Entendimento sobre Políticas Sociais no Âmbitodo Programa de Cooperação Técnica27 de maio de 2003

22. BRASIL - GUIANA


Programa Executivo na Área de Educação15 de fevereiro de 2005


192


Acordo de Cooperação entre os Institutos Diplomáticos deAmbos os Países15 de fevereiro de 2005


Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnicapara a Implementação do Projeto Gestão de Base de Dadosde Produção de Gado Leiteiro e Vigilância de Doenças naGuiana30 de julho de 2003

Saúde

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica, queestabeleceu Comissão Bilateral de Saúde Fronteiriça15 de fevereiro de 2005


comunicações)

Interconexão viária entre Boa Vista e Goergetown. Trechobrasileiro (BR 401), entre Boa Vista e Bonfim.

Ponte sobre o rio Takutu (projeto inserido na interconexão viáriaBoa Vista-Georgetown.)

Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageirose Cargas

193

Assinado em 7 de fevereiro de 2003; entrada em vigor em 13 de

junho de 2005

Assuntos Consulares

Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos30 de julho de 2003

23. BRASIL - PARAGUAI

Temas Financeiros

Protocolo de Cooperação entre o Banco Central do Brasil e aSuperintendência de Bancos do Banco Central do Paraguai1o de dezembro de 2003


Acordo Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica naÁrea de Formação e Capacitação Profissional (Fase II do ProjetoHernandárias)22 de outubro de 2004


Protocolo de Intenções para a Implantação do Projeto BolsaEscola no Perímetro de Atuação da Itaipu Binacional16 de agosto de 2003

Saúde


194


Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica, paraa Implementação do Projeto Assistência e Tratamento a PessoasPortadoras de AIDS14 de outubro de 2003

Fronteiras

Plano de Contingência para a Região de Foz do Iguaçu-Ciudaddel Este1º de abril de 2005


Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um GrupoBilateral de Inteligência Brasil-Paraguai na Esfera da Pirataria, daFalsificação e do Contrabando de Produtos Pirateados e Falsificados20 de junho de 2005

Meio Ambiente

Acordo por Troca de Notas relativo à incorporação, pelo Brasile pelo Paraguai, dos conceitos de responsabilidade social eambiental ao planejamento das atividades de Itaipu Binacional31 de março de 2005

Agricultura

Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica na Área doDesenvolvimento Agrário29 de março de 2004

195


comunicações)

Expansão da Ruta 10, entre os municípios de San Estanislao eTacuará/Katueté. A conclusão está prevista para o final de2005.

Memorando de Entendimento para a Construção da SegundaPonte sobre o Rio Paraná, que ligará Foz do Iguaçú a PresidenteFranco14 de outubro de 2003

24. BRASIL - PERU



Memorando de Entendimento sobre Integração Física eEconômica25 de agosto de 2003

Memorando de Entendimento sobre Promoção da Pesca26 de agosto de 2003

Acordo de Complementação Econômica # 39, assinado entreColômbia, Equador, Venezuela e Peru, países Membros daComunidade Andina e o Brasil18 de dezembro de 2003


196



Programa de Trabalho para a Área de Cooperação Técnica (Atada IV Reunião do Grupo de Trabalho bilateral sobre cooperaçãotécnica).24 de junho de 2003

Acordo complementar ao Acordo Básico de cooperação técnica ecientífica para implementação de projeto de fortalecimentoinstitucional de entidades peruanas prestadoras de serviços desaneamento - tratamento de águas residuais, lodos e esgoto sanitário24 de junho de 2003; entrou em vigor em 18 de julho de 2003

Acordo complementar ao Acordo Básico de cooperação técnicae científica para implementação de projeto de controle da raivasilvestre24 de junho de 2003; entrou em vigor em 18 de julho de 2003

Acordo complementar ao Acordo Básico de cooperação técnicae científica para a implementação de projeto de aprimoramentode serviços de defesa zoosanitária e diagnóstico veterinário24 de junho de 2003; entrou em vigor em 18 de julho de 2003


Programa Executivo Cultural e Educacional para o quadriênio2004-200721 de novembro de 2003

197

Saúde

Acordo Complementar ao Acordo básico de cooperação técnicapara implementação do projeto “Prevenção e controle dedoenças sexualmente transmissíveis, vírus da deficiênciaimunológica humana e síndrome da imunodeficiência adquirida(VIH/SIDA) no Peru”;25 de agosto de 2003

Defesa

Memorando de Entendimento sobre cooperação em matéria devigilância e proteção da Amazônia25 de agosto de 2003

Memorando de Entendimento entre o Ministério da DefesaNacional da República da Colômbia, o Ministério de Defesae o Ministério de Justiça da República Federativa do Brasil,e o Ministério de Defesa da República do Peru paracombater as atividades ilícitas nos rios fronteiriços e/oucomuns11 de fevereiro de 2004

Fronteiras

Acordo substitutivo do Acordo (de 11 de abril de 2003) para aconstrução de ponte sobre o rio Acre, entre as cidades de AssisBrasil e Iñapari30 de setembro de 2003; entrou em vigor em 15 de maio de 2004


198


Meio Ambiente

Acordo Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica paraa Implementação de Projeto de Recuperação Ambiental daRegião de Huaypetue25 de agosto de 2003; entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2004

Protocolo para a implementação de sistema de prevenção econtrole de incêndios florestais25 de agosto de 2003; entrou em vigor em 19 de outubro de 2004

Acordo Complementar ao Acordo Básico de CooperaçãoCientífica e Técnica na Área de Recursos Naturais e Meio Ambiente20 de agosto de 2004

Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentávelda Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos25 de agosto de 2003


Acordo sobre facilidades de ingresso e trânsito de nacionaisbrasileiros e peruanos nos territórios dos dois países10 de fevereiro de 2004; entrou em vigor em 15 de setembro de 2005

Acordos Consulares

Acordo sobre trabalho remunerado para familiares dependentesdo pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico de

199

Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e RepresentaçõesPermanentes perante Organizações Internacionais10 de fevereiro de 2004


Tratado de Extradição25 de agosto de 2003

Acordo sobre Transferência de Presos25 de agosto de 2003


comunicações)

Memorando de Entendimento de Cooperação Técnica na Áreade Serviços Postais para Pequenas e Micro Empresas9 de dezembro de 2004

Protocolo de Intenções sobre “Roaming” Internacional9 de dezembro de 2004

Interconexão viária entre Assis Brasil, no Acre, e os portosmarítimos peruanos de Ilo, Mararani e San Juán (trecho da estradainteroceânica).

Ponte Assis Brasil – Iñapari.


200


Agosto de 2004.

Rodovia Paita-Yurimáguas, trecho da Rodovia Bioceânica.

25. BRASIL - SURINAME

Comercial

Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica Nr. 4121 de abril de 2005

Acordo de Alcance Parcial Para a Exportação de Arroz doSuriname para o Brasil21 de abril de 2005

Saúde

Protocolo de Intenções em Matéria de Saúde16 de fevereiro de 2005

Educação

Programa de Educação Executivo


Acordo de Extradição21 de dezembro de 2004

Tratado sobre Cooperação Jurídica em Matéria Penal

201

16 de fevereiro de 2005

Tratado sobre a Transferência de Pessoas Condenadas16 de fevereiro de 2005


Acordo sobre Regularização Migratória21 de dezembro de 2004

Ajuste complementar ao Acordo sobre Regularização Migratória16 de fevereiro de 2005

Agricultura

Memorando de Entendimento sobre Cooperação em PesquisaAgrícola16 de fevereiro de 2005

Outros Assuntos

Memorando de Entendimento para o estabelecimento de umMecanismo de Consulta Política16 de fevereiro de 2005

Projeto de Cooperação para Redução dos Impactos Negativosde Mineração de Pequeno Porte no Interior do Suriname

26. BRASIL - URUGUAI


202



promoção comercial, etc.)

Protocolo de Olivos para Solução de Controvérsias noMercosul11 de abril de 2003 (data de vigência)


comunicações)

Termelétrica de San José.


Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica eTécnica sobre Atividades de Cooperação entre a Secretaria deCiência e Tecnologia do Estado do Rio Grande do Sul e oEscritório de Planejamento e Orçamento da Presidência daRepública Oriental do Uruguai.Assinado em 24 de junho de 2003

Acordo, Por Troca de Notas, para o Estabelecimento de umaComissão Binacional de Cooperação Técnica1º de abril de 2005


Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional emMatéria Contratual24 de dezembro de 2003 (data de vigência)

203


Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação1º de abril de 2005

Acordo para a Criação de Escolas e/ou Institutos BinacionaisFronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamentode Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços1º de abril de 2005

Acordo sobre Cooperação entre Academias Diplomáticas21 de agosto de 2002 – Entrada em vigor: 28 de novembro de 2004

Saúde

Memorando de Entendimento no Âmbito de Troca deExperiências em Transplantes de Órgãos e Tecidos18 de junho de 2003

Segurança Pública

Acordo sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação,Prevenção e Controle de Fatos DelituososAssinado em 14 de abril de 2004

Acordo de Cooperação Mútua para Combater o Tráfegode Aeronaves Envolv idas com Ativ idades I l íc i tasTransnacionaisAssinado em 14 de setembro de 2004


204


Fronteiras

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica,Científica e Tecnológica para Saúde na Fronteira31 de julho de 2003

Ajuste Complementar, P. T. N., ao Acordo de 21 de julho de1972, que Estabeleceu o Limite Lateral Marítimo Brasil-Uruguai29 de julho de 2005

Assuntos Consulares

Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho aNacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios21 de agosto de 2002 - Entrada em vigor: 14 de abril de 2004

Acordo, P. T. N., para Permissão de Residência, Estudo eTrabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios02 de setembro de 2004


Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação para aImplementação do Projeto “Aportes de Conhecimento sobre os Fatoresque Incidem na Necrose de Gemas da Flor da Pera no Uruguai”1º de abril de 2005

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperaçãopara Implementação do Projeto “Capacitação e Transferência

205

de Metodologia para o Zoneamento do Cultivo da Videira noUruguai e Caracterização Enológica dos Vinhos Regionais”1º de abril de 2005

Integração Física e Infraestrutura (transportes, energia,

comunicações etc.)

Acordo para a Construção de uma Segunda Ponte sobre o RioJaguarão, nas Proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco,e Recuperação da Atual Ponte Barão de Mauá21 de novembro de 2000

Entrada em vigor: 1º de julho de 2003

Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de umaComissão Mista Permanente em Matéria Energética e deMineração1º de abril de 2005

Meio Ambiente

Acordo Quadro sobre Meio Ambiente27 de novembro de 2003 (data de vigência)

Outros assuntos

Memorando de Entendimento sobre isenção de PIS, FINSOCIALe COFINS para empresas de transporte18 de novembro de 2004


206


27. BRASIL - VENEZUELA



Acordo de Complementação Econômica # 39, assinado entreColômbia, Equador, Venezuela e Peru, países Membros daComunidade Andina e o Brasil18 de dezembro de 2003.



Acordo para Evitar a Bitributação e Prevenir a Evasão Fiscalem Matéria de Imposto de Renda14 de fevereiro de 2005

Temas Financeiros

Implementação de linha de crédito de 1 bilhão de dólaresdestinada a exportação de bens e serviços brasileiros àVenezuela2003

207

Defesa

Realização do exercício militar conjunto CRUZEX, em Fortaleza e NatalSetembro de 2004

Agricultura

Memorando de entendimento entre a Secretaria Especial deAquicultura e Pesca do Brasil e o Ministério de Agricultura eTerras da República Bolivariana da Venezuela14 de fevereiro de 2005

Protocolo de Intenções entre o Ministério do Desenvolvimento Agráriodo Brasil e o Ministério de Agricultura e Terras da Venezuela sobreCooperação nas Áreas de Agricultura Familiar e Reforma Agrária14 de fevereiro de 2005


Memorando de Entendimento entre o “Instituto de Geologia yMinería de Venezuela” e a Companhia de Pesquisas de RecursosMinerais (CPRM), do Brasil14 de fevereiro de 2005

Acordo de Cooperação técnica entre o Ministério de Petróleo eEnergia, da Venezuela, e o Ministério das Minas e Energia, doBrasil, para a transferência de tecnologia no campo do biodisel edo etanol, a construção de plataformas e navios14 de fevereiro de 2005


208


Memorando de Entendimento no Campo da CooperaçãoCientífica e Tecnológica14 de fevereiro de 2005

Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicações14 de fevereiro de 2005

Ajuste Complementar ao Convênio Básico de CooperaçãoTécnica para o Desenvolvimento das TelecomunicaçõesAssinado em 4 de julho de 1995; entrou em vigor em 8 de outubro de

2003

Carta de Intenção entre a Petrobrás e a PDVSA em relação àPlataforma Deltana3 de junho de 2005

Memorando de Entedimento para o desenvolvimento denegócios e atividades de cooperação na área de produção edistribuição de lubrificantes entre a Petrobrás e a PDVSA

Acordo entre a Petrobrás e a PDVSA para cooperação edesenvolvimento de negócios e atividades de cooperação na áreade produção e distribuição de lubrificantes

Memorando de Entendimento para o desenvolvimento de negócios eatividades de cooperação na área de refinação entre a Petrobrás e a PDVSA

209

Memorando de Entendimento entre a PDVSA para odesenvolvimento de um projeto conjunto na bacia do Orinoco(“Faja del Oronoco”)


Criação do Núcleo de Estudos Brasileiros na UniversidadeCentral da Venezuela

Saúde

Doação à Venezuela de número considerável de “kits enchente”,destinados à população vítima de inundaçõesFevereiro de 2005

Fronteiras

Inauguração da Alfândega de Santa Elena de Uiarén, comescritórios de diversos órgãos da Administração Públicavenezuelana ligados ao comércio11 de agosto de 2005


comunicações)

Hidrelétrica La Vueltosa.

Hidrelétrica Antonio Paez.

Hidrelétrica San Agatón.


210


Segunda ponte sobre o rio Orinoco.

Metrô de superfície “Los Teques”.

Linha 4 do metrô de Caracas.

Outros Assuntos

Criação da companhia Carbosuramérica S. A .14 de fevereiro de 2005

28. CHILE - COLÔMBIA

Saúde

Convênio de Seguridade Social9 de dezembro de 2003

Meio Ambiente

Acordo de Cooperação em Matéria de DesenvolvimentoFlorestal (Intercâmbio de experiências e conhecimentos nodesenvolvimento do manejo sustentável das florestas)9 de dezembro de 2003

Temas Financeiros

Memorando de Entendimento concernente à cooperação na troca deinformações e conhecimentos relacionadas com a Lavagem de Ativos

211

entre a Unidade de Análise Financeira da República do Chile e a Unidadede Informação e Análise Financeira da República da Colômbia18 de novembro de 2004

29. CHILE - EQUADOR



Acordo de Complementação Econômica Nr. 32, 3º ProtocoloAdicionalAssinado em 24 de janeiro de 2001; 30 de junho de 2004 (data dapublicação no Diário Oficial chileno)

Acordo de Complementação Econômica Nr. 32, 4o ProtocoloAdicionalAssinado em 25 de junho de 2004; 25 de outubro de 2004 (data depublicação no Diário Oficial chileno)

Anúncio de início de negociações para assinar um Tratado deLivre Comércio3 de agosto de 2004

Defesa

Memorando de Entendimento sobre participação combinada naMissão de Estabilização do Haiti (MINUSTAH)15 de outubro de 2004


212


Segurança Pública

Acordo para o Funcionamento das Reuniões de Consulta entreo Alto Comando da Polícia Nacional do Equador e osCarabineiros do Chile3 de julho de 2003

Acordo de Cooperação em Matéria de Segurança Cidadã ePrevenção da Criminalidade22 de abril de 2004

Aduanas

Acordo de Cooperação e Assistência em Matérias Aduaneiras22 de abril de 2004


Convênio de Cooperação sobre Registro Civil22 de abril de 2004

Convênio para Evitar a Dupla Tributação e para Previnir a EvasãoFiscal em relação ao Imposto de Renda e ao Patrimônio26 de agosto de 1999 (data da assinatura); 5 de janeiro de 2004

(publicação no Diário Oficial chileno)

Outros Assuntos

Convênio de Cooperação em Matérias Antárticas22 de abril de 2004

213

Acordo entre os Arquivos Históricos dos Ministérios de RelaçõesExteriores de ambos os países22 de abril de 2004

30. CHILE - PARAGUAI



Inauguração de um “depósito franco” do Paraguai no Porto deAntofogasta, por ocasião da visita do Presidente Nicanor DuarteFrutos ao Chile31 de agosto de 2005

Acordo de Complementação Econômica nr. 35, 210 ProtocoloAdicional, assinado entre Paraguai, Argentina, Brasil e Uruguai,estados Partes do Mercosul e o Chile22 de setembro de 2004

Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional, assinadoentre Paraguai, Argentina, Brasil e Uruguai, Estados partes doMercosul e o Chile23 de setembro de 2004

Temas Financeiros

Memorando de Entendimento entre as Autoridades da Unidadede Análise Financeira da República do Chile e a Unidade de


214


Análise Financeira da Secretaria de Prevenção de Lavagem deDinheiro ou Bens da República do Paraguai5 de novembro de 2004


comunicações)

Acordo de Transporte Aéreo5 de maio de 2005

31. CHILE - PERU



Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de ComplementaçãoEconômica Nr. 1714 de fevereiro de 2005

Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de ComplementaçãoEconômico Nr. 38, de 17 de fevereiro de 2005

Defesa

Aprovação da proposta de Metodologia para a Mediçãoestandardizada dos Gastos Militares10 de dezembro de 2004

Acordo de Cooperação Empresarial entre o Serviço Industrial da

215

Marinha (SIMA) e Estaleiros e Oficinas Mecânicas da Armada(ASMAR)2004


Programa de Intercâmbio Cultural e Educativo para o período2004/2007

30 de agosto de 2004

Inauguração da escultura “Del pueblo de Chile al pueblo delPerú”, no Distrito de San Borja10 de dezembro de 2004

Acordos Consulares

Acordo para Ingresso e Trânsito de Nacionais Chilenos ePeruanos na qualidade de Turistas com Documento de Identidade6 de julho de 2005

Aduana

Acordo de Cooperação e Assistência Mútua em MatériasAduaneiras17 de dezembro de 2003

Temas Financeiros

Memorando de entendimento entre a Unidade de AnáliseFinanceira da República do Chile e a Unidade de Inteligência


216


Financeira do Peru, concernente à cooperação no intercâmbiode informação financeira e conhecimentos com relação à lavagemde ativos8 de setembro de 2004

Outros Assuntos (seguridade social, integração, prevenção

de desastres, etc)

Criação de Mecanismo de Consultas em Matéria Pesqueira eDireito do Mar15 de maio de 2003

Acordo Administrativo para a Implementação do Convênio deSeguridade Social23 de agosto de 2005

Acordo de Cooperação e Assitência Mútua no Campo daPrevenção de Desastres10 de dezembro de 2004

Acordo de Transporte de Passageiros Rodoviários entre Tacna e Arica10 de dezembro de 2004

32. CHILE - URUGUAI



217

Acordo de Complementação Econômica nr. 35, 21o ProtocoloAdicional, assinado entre Uruguai, Argentina, Brasil e Paraguai,Estados Partes do Mercosul, e o Chile22 de setembro de 2004

Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional, assinadoentre Uruguai, Argentina, Brasil e Paraguai, Estados partes doMercosul, e o Chile23 de setembro de 2004


Memorando de Entendimento entre a Agência de CooperaçãoInternacional do Chile (AGCI) e o Escritório de Orçamento daPresidência da República Oriental do Uruguai27 de abril de 2004


comunicações)

Acordo Aeronáutico Bilateral de Transporte Aéreo27 de abril de 2004

33. CHILE - VENEZUELA



I Macro Rodada de Negócios


218


20 de abril de 2005


Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica20 de abril de 2005

Turismo

Reativação da aplicação do Acordo Complementar de Cooperaçãoe Integração Turística, para que os organismos competentestrabalharem conjuntamente no estabelecimento de um planoturístico binacional e de um programa de cooperação na matéria20 de abril de 2005


comunicações)

Acordo de Cooperação Energética20 de abril de 2005

Outros assuntos

Convênio de Seguridade Social20 de agosto de 2004

34. COLÔMBIA - PARAGUAI



219

Acordo de Alcance Parcial de Renegociação # 18, 14o Protocolo Adicional18 de dezembro de 2003

15º Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial deRenegociação # 1825 de junho de 2004

Acordo-Quadro de Cooperação entre a Direção Geral dePromoção das Exportações e Investimentos da Chancelariaparaguaia (ProParaguay) e a Proexport/Colômbia13 de julho de 2004

Acordo de complementação Econômica (AC-59), assinado entreArgentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados partes de Mercosul,e Colômbia, Equador e Venezuela, Estados partes daComunidade Andina, e o 1º Protocolo Adicional – Regime deSolução de Controvérsias18 de outubro de 2004

Defesa

Plano de Ação em Matéria de Segurança19 de abril de 2005

35. COLÔMBIA - PERU

Temas Financeiros


220


Acordo de Cooperação para a Prevenção, Controle e Repressãoda Lavagem de Ativos Derivados de qualquer Atividade Ilícita20 de fevereiro de 2004.


Convênio Complementar ao Convênio Básico de CooperaçãoTécnica e Científica, relativo ao Intercâmbio de Experiênciassobre Formação Profissional e Competência Laboral20 de fevereiro de 2004

Defesa

Memorando de Entendimento entre o Ministério da DefesaNacional da República da Colômbia, o Ministério da Defesae o Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil,e o Ministério da Defesa da República do Peru paracombater as atividades ilícitas nos rios fronteiriços e/oucomuns11 de fevereiro de 2004

Meio Ambiente

Convênio Complementar de Cooperação sobre Meio Ambientee Promoção do Desenvolvimento Sustentável11 de junho de 2003

Protocolo Modificativo do Acordo Marco para a Conservaçãodos Recursos Vivos Marinhos no Alto Mar do Pacífico Sudeste

221

- Acordo de Galápagos27 de novembro de 2003


Regulamento entre a Armada Nacional da República daColômbia e a Marinha de Guerra da República do Peru paracombater as atividades ilícitas nos rios fronteiriços e/ou comuns23 de junho de 2003

Acordo modificativo do Convênio Bolivariano de Extradição22 de outubro de 2004

Fronteiras

Acordo sobre Transporte Aéreo Fronteiriço11 de junho de 2003

36. COLÔMBIA - URUGUAI



Acordo de complementação econômica (AC-59), assinado entreArgentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados partes doMercosul, e Colômbia, Equador e Venezuela, Estados partes daComunidade Andina, e o 1º Protocolo Adicional – Regime deSolução de Controvérsias18 de outubro de 2004


222


16º Protocolo de Adequação ao Acordo de Alcance Parcial deRenegociação #2325 de Junho de 2004

Acordo de Complementação Econômica nr. 59, assinado entreUruguai, Argentina e Paraguai, Estados partes do Mercosul, eColômbia, Equador e Venezuela, países membros da CAN18 de outubro de 2004

37. COLÔMBIA-VENEZUELA

Saúde

Acordo para o Fortalecimento das Ações de Saúde nas ÁreasFronteiriças, complementar ao Convênio Básico de CooperaçãoTécnica e Científica26 de agosto de 2004


Memorando de Entendimento sobre o tratamento das pessoasdeslocadas no território colombiano que chegam à fronteira venezuelana23 de abril de 2003


Acordo por troca de notas pelo qual se modifica o Art. 4 doAcordo de Cooperação e Assistência Judicial em Matéria Penal12 de agosto de 2004

223

Integração na área de infra-estrutura

Memorando de Entendimento entre os Ministérios de Minas eEnergia da República Bolivariana da Venezuela e da Repúblicada Colômbia sobre a interconexão gasífera dos dois países14 de julho de 2005

38. EQUADOR - PARAGUAI



Acordo de Cooperação entre a ProParaguay e a Corporação paraa Promoção das Exportações e Investimentos do Equador(CORPEI)14 de janeiro de 2003

Acordo de Complementação Econômica No 3018 de dezembro de 2003

Acordo de Complementação Econômica No 30, 19o ProtocoloAdicional25 de junho de 2004

Acordo de Complementação Econômica (AC-59), assinado entreArgentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados partes do Mercosule Colômbia, Equador e Venezuela, Estados partes daComunidade Andina, e o 1º Protocolo Adicional – Regime de


224


Solução de Controvérsias18 de outubro de 2004

39. EQUADOR - PERU


Convênio de Cooperação e Mútuo Reconhecimento deTítulos Prof issionais, Graus Acadêmicos e EstudosUniversitários8 de março de 2003

Acordo de Cooperação entre a Academia Diplomática AntonioJ. Quevedo, do Ministério de Relações Exteriores da Repúblicado Equador, e a Academia Diplomática do Ministério de RelaçõesExteriores da República do Peru7 de novembro de 2003

Estatuto da Corporação Catamayo para o Gerenciamentoda Sede Equatoriana do Centro Binacional de FormaçãoTécnica16 de julho 2004

Memorando de Entendimento para a Cooperação Acadêmica,Científica, Tecnológica e Cultural entre a Universidade RicardoPalma e a Embaixada do Equador no Peru9 de março de 2005

225

Saúde

Memorando de Entendimento entre os Ministérios da Saúde daRepública do Equador e da República do Peru14 de março de 2003

Fronteiras

Acordo sobre estabelecimento da Zona de Integração Fronteiriça(ZIF) Binacional7 de novembro de 2003

Convênio de Apoio Institucional entre o Plano Binacional deDesenvolvimento da Região Fronteiriça Equador-Peru, o GrupoBinacional de Promoção do Investimento Privado, a Agência dePromoção do Investimento Privado (PROINVERSION) e aCorporação de Promoção de Exportações e Investimentos doEquador (CORPEI)2 de fevereiro de 2004

Acordo por troca de notas para a Entrada em Vigência doAcordo Específico sobre a criação do Centro Binacional deAtenção na Fronteira (CEBAF)8 de março de 2004

Convênio Marco de Cooperação Institucional entre o PlanoBinacional de Desenvolvimento da Região Fronteiriça Equador-Peru e a Associação de Universidades do Sul do Equador e do


226


Norte do Peru18 de agosto de 2004


Carta de Entendimento e Integração Relativa à CooperaçãoTécnico-Jurídica7 de novembro de 2003


comunicações)

Intercâmbio de notas para a Constituição de Eixos Viários6 de março de 2003

Vários projetos de integração de infra-estrutura, no bojo doPlano Binacional de Desenvolvimento Fronteiriço: Carta deIntenção para construção da ponte internacional de Huaquillas,de 21 de julho de 2005; construção da ponte internacional deMacará; inauguração, em 2003, da ponte La Balsa sobre o rioCanchis.

40. EQUADOR - URUGUAI



Acordo de Complementação Econômica No 2818 de dezembro de 2003

227

Acordo de Complementação Econômica No 28, 18o Protocolo Adicional25 de junho de 2004

Acordo de Complementação Econômica (AC-59), assinado entreArgentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados partes doMercosul, e Colômbia, Equador e Venezuela, Estados partes daComunidade Andina, e o 1º Protocolo Adicional – Regime deSolução de Controvérsias18 de outubro de 2004


Acordo de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal6 de maio de 2005

Assuntos Consulares

Acordo de Reciprocidade para Trabalho Remunerado deDependentes de Funcionários Diplomáticos6 de maio de 2005

41. GUIANA - SURINAME


comunicações)

Construção do corredor de integração entre a Venezuela (CiudadGuiana), a Guiana (Georgetown) e o Suriname (Paranamaribo)Em execução (conclusão prevista para dezembro de 2006)


228


Melhoria do trecho Nieeuw Nickerie-Paramaribo-Albina e daPonte Internacional sobre o rio Marowijne

42. GUIANA - VENEZUELA


comunicações)


Construção do Eixo da estrada da “Guayana Shield” entre aVenezuela, a Guiana e o Suriname

Acordo de Cooperação Energética PetrocaribeAssinado em junho de 2005

Temas Financeiros

Acordo de perdão da dívida guianense no valor de 15 milhõesde dólares, assinado durante a visita do Presidente Chávez àGuiana em fevereiro de 2004

43. PARAGUAI - PERU



Acordo de Complementação Econômica nr. 59, assinado

229

entre Paraguai, Uruguai e Argentina, Estados partes doMercosul, e Equador, Colômbia e Venezuela, Estadosmembros da CAN18 de outubro de 2004

Assuntos Consulares

Acordo sobre Trabalho Remunerado de familiares e Dependentes doPessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de MissõesDiplomáticas, Escritórios Consulares e representações Permanentes24 de janeiro de 2003

44. PARAGUAI - URUGUAI



Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul11 de abril de 2003

Acordo sobre Arbitragem Comercial internacional, assinado entreMercosul, Bolívia e Chile23 de setembro de 2004

Acordo de Complementação Econômica nr. 59, assinado entreParaguai, Uruguai e Argentina, Estados partes do Mercosul, eEquador, Colômbia e Venezuela, Estados membros da CAN18 de outubro de 2004


230


Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do Mercosul20 de dezembro de 2004


Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Educativa,Científica, Tecnológica e Cultural23 de março de 2005

Meio Ambiente

Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul27 de novembro de 2003

Turismo

Memorando de Entendimento entre o Ministério de Turismo daRepública Oriental do Uruguai e a Secretaria Nacional de Turismoda República do Paraguai30 de abril de 2003

Outros Assuntos

Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional emMatéria Contratual, assinado entre Uruguai, Paraguai, Argentinae Brasil24 de dezembro de 2003

Acordo entre as Direções de Imigração29 de agosto de 2005

231

45. PARAGUAI - VENEZUELA



Acordo de complementação econômica (AC-59), assinado entreArgentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados partes do Mercosul,e Colômbia, Equador e Venezuela, Estados partes da ComunidadeAndina, e 1º Protocolo Adicional – Regime de Solução deControvérsias18 de outubro de 2004


comunicações)

Acordo de Cooperação Energética de Caracas17 de junho de 2005

46. PERU - URUGUAI



XV ao XX Protocolos Adicionais ao Acordo de Alcance Parcialde Renegociação no 33 (Protocolos de Adequação)18 de dezembro de 2003

Outros Assuntos

Memorando de Entendimento para o Fortalecimento da


232


Democracia e para a Luta contra a Corrupção e a Impunidade19 de outubro de 2004

Acordo para a Aplicação do Acordo Ibero-Americano deProteção Social19 de outubro de 2004

Acordo Administrativo Complementar para a Regulamentaçãodo Acordo Ibero-Americano de Proteção Social19 de outubro de 2004

47. SURINAME - VENEZUELA



Acordo de Complementação Econômica (AC-59), assinado entreArgentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados partes doMercosul, e Colômbia, Equador e Venezuela, Estados partesda Comunidade Andina, e 1º Protocolo Adicional – Regime deSolução de Controvérsias18 de outubro de 2004

Memorando de Entendimento sobre Intercâmbio Comercial entreo Laboratório Tecnológico do Uruguai (Latu) e o Banco deComércio Exterior da Venezuela (Bancoex)10 de agosto de 2005

233

Agricultura

Acordo de Cooperação Técnica e Científica em MatériaAgropecuária e de Desenvolvimento Rural10 de agosto de 2005


comunicações)

Convênio Integral de Cooperação Energética8 de agosto de 2005

Memorando de Entendimento entre o Ministério de Indústria,Energia e Mineração do Uruguai e o Ministério de IndústriasBásicas, Mineração e Petróleo da Venezuela10 de agosto de 2005

Carta de Intenção entre o Ministério de Indústria, Energia e Mineraçãodo Uruguai e o Ministério de Energia e Petróleo da Venezuela10 de agosto de 2005

Carta de Intenção entre a Administração Nacional deCombustíveis, Álcool e Cimento (ANCAP), do Uruguai, e oMinistério da Habitação da Venezuela10 de agosto de 2005

Acordo de Adesão do Uruguai à Secretaria da PETROSUR


10 de agosto de 2005

Acordo relativo à “Nueva Televisión del Sur”10 de agosto de 2005

Turismo

Acordo de Cooperação Turística10 de agosto de 2005

Outros Assuntos

Memorando de Entendimento entre o Ministério doDesenvolvimento Social do Uruguai e o Ministério da EconomiaPopular da Venezuela10 de agosto de 2005

48. URUGUAI - VENEZUELA

Integração na área de infra-estrutura (energia, transportes)

Projeto de Cooperação em Matéria de Energia no Quadro da Petrocaribe


Outros assuntos

Projeto de Acordo de Pesca

234


América do Sul - sapili.org · DA DIVISÃO PREMATURA À INTEGRAÇÃO QUE AMADURECE - Eugênio...

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