XXX SEMANA DE HISTRIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

AS FACES DE CLIO E OS DESAFIOS DA

HISTRIA

18 A 22 DE NOVEMBRO DE 2013 UFJF

ANAIS DO EVENTO

Aline Abranches

lvaro Saluan

Arthur Lanzoni

Diego Rodolfo

Eduardo Barbosa

Fbio Duque

Gabriela Fazolato

Iano Oliveira

Inaj Reis

Jeniffer Azevedo

Joo Victor

Mariana Oliveira

Mariane Alves

Paloma Silva

Rafael Dias

Renato Ulha

Samara Vitral

Vitria Bergo

(Organizadores)

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As Faces de Clio e os Desafios da Histria

ISSN: 2317-0468

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XXX SEMANA DE HISTRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE

JUIZ DE FORA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF

INSTITUTO DE CINCIAS HUMANAS ICH

CENTRO ACADMICO DE HISTRIA GESTO

MovimentAo

Ficha Tcnica

Anais da XXX Semana de Histria da Universidade Federal de Juiz de Fora. As Faces de Clio e os Desafios da Histria.. Juiz de Fora, 2014. ISSN: 2317-0468. 448 p. 1. Teoria 2. Histria da Historiografia 3. Metodologia Comisso Organizadora: Aline Abranches lvaro Saluan Arthur Lanzoni Diego Rodolfo Eduardo Barbosa Fbio Duque Gabriela Fazolato Iano Oliveira Inaj Reis Jeniffer Azevedo Joo Victor Mariana Oliveira Mariane Alves Paloma Silva Rafael Dias Renato Ulha Samara Vitral Vitria Bergo

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Sumrio

TEXTO ESPECIAL: .............................................................................................................. 6

O Apelo Integralista do ps-guerra unio de uma liga pan-latina. Nuno Simo

Ferreira ................................................................................................................................ 6

SIMPSIOS TEMTICOS: .............................................................................................. 18

01. A Monarquia Pluricontinental Portuguesa: Elites, prticas sociais e

economia. Sculos XVI XVIII. ........................................................................... 18

Refletindo sobre relaes de poder em uma sociedade sertaneja: o termo de

Pitangui-MG na primeira metade do sculo XVIII. Izabella Ftima Oliveira de

Sales .................................................................................................................................. 18

Os Juzes Ordinrios de Vila do Carmo: perfil e atuao. Mariane Alves Simes 34

02. Cinema, Histria e Poltica. .................................................................................... 46

Germinal: cinema como fonte documental. Dirceu Ferreira Barbuto ...................... 46

03. Cultura Associativa e a Formao do Espao Pblico no Brasil, sculo XIX

e XX: Problemas, desafios e abordagens. ..................................................... 62

A formao, legitimao e ao do Sindicato dos Metalrgicos de Juiz de Fora/MG

na primeira metade do sculo XX. Luisa de Mello Correard Pereira ....................... 62

Troca de saberes nas associaes de artesos do Vale do Jequitinhonha Minas

Gerais. Juliana Pereira Ramalho. .................................................................................. 73

Revisando a esfera pblica: Uma proposta de pesquisa a partir da histria

conceitual. Renato de Ulha Canto Reis ...................................................................... 83

Opinio e espao pblico na Frana e no Brasil: um estudo comparativo. Dievani

Lopes Vital ....................................................................................................................... 97

04. Direita, Autoritarismo e Memria. .................................................................... 111

Construo de identidades a partir da luta pela Anistia: testemunhos e histria oral.

Esther Itaborahy Costa .................................................................................................. 111

24 de agosto de 1954: A morte de Getlio Vargas e a sua repercusso na mdia

jornalstica. Geovane Batista Costa. ........................................................................... 124

Nazismo em Juiz de Fora na dcada de 30 e 40. Roberto Gouva ......................... 139

A formao da intelectualidade antiliberal na segunda dcada da Primeira

Repblica. Allony Rezende de Carvalho Macedo .................................................... 149

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A batalha da Praa da S: o Brasil em verde e vermelho. Vincius da Silva Ramos

........................................................................................................................................... 164

O Golpe civil-militar de 1964 e a imprensa juizforana: uma anlise do Dirio

Mercantil e do Dirio da Tarde. Carolina Martins Saporetti ............................. 180

Ao Integralista Brasileira: um partido revolucionrio militarizado de direita no

Brasil entreguerras. Pedro Ivo Dias Tanagino ........................................................... 191

O Estado Novo e a Segunda Guerra Mundial: uma anlise da conjuntura poltica

interna e externa. Wesley Venncio ............................................................................ 204

05. O Catolicismo em Minas Gerais: Novas Perspectivas sobre a Histria da

Igreja. ........................................................................................................................ 219

O morrer na Juiz de Fora oitocentista. Leandro Gracioso de Almeida e Silva ..... 219

06. Por uma Historia Social da Poltica. .................................................................. 227

Perfil da diplomacia portuguesa na virada do sculo XVIII para o XIX. Debora

Cristina Alexandre Bastos e Monteiro de Carvalho ................................................. 227

Da Igreja Constituinte: a religio e a formao da estrutura poltica do Brasil

Imperial. Eliene da Silva Nogueira ............................................................................. 238

Phenix dramtica, o teatro da moda. Raquel Barroso Silva .................................... 250

07. Possibilidades de pesquisa em fontes manuscritas: o documento histrico

como testemunha do passado. .............................................................................. 264

Os registros de batismo e as redes de parentesco espiritual dos livres de cor para

So Joo del-Rei (1790-1799). Sirleia Maria Arantes .............................................. 264

A Histria contada e escrita por quem vive a histria. Claudia Carvalho Gaspar

Cimino ............................................................................................................................ 275

Justificaes: um olhar sobre o cotidiano. Edriana Aparecida Nolasco ................ 284

08. Trajetrias e Instituies Polticas no Brasil Republicano (1889-1845). ... 300

Estratgias e articulaes do Partido Comunista Brasileiro/PCB com o movimento

operrio em Minas Gerais (1955-1970). Camila Gonalves Figueiredo ................ 300

A Comisso de Verificao de Poderes no Parlamento Brasileiro (1898-1930).

Vtor Fonseca Figueiredo ............................................................................................. 310

O passado como narrativa: anos 1930, no Rio Grande do Norte, Histria de uma

campanha. Helicarla Morais ........................................................................................ 321

A relao do empresariado com o Estado no contexto do Estado Novo brasileiro e

portugus 1930-1945. Priscila Musquim Alcntara de Oliveira ........................... 339

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COMUNICAO LIVRE: ............................................................................................... 348

Um mestre da arte da gravura: Adalberto Pinto de Mattos. Joo Victor Rosseti

Brancato .......................................................................................................................... 348

Ms notcias: uma pintura de gnero de Rodolfo Amodo em meio s mudanas do

final do sculo XIX. Amanda Tostes Capichoni ....................................................... 363

Representaes de poder no Imprio: analisando o trono de D. Pedro II. Brbara

Ferreira Fernandes e Vanessa Luiz de Oliveira ......................................................... 376

A arte funerria no Museu Mariano Procpio: uma discusso acerca da tradio

arqueolgica Marajoara. Bruno Rezende Guedes ..................................................... 391

Iconografia de Nossa Senhora do Rosrio da cidade de Rio Pomba. Jayne de

Ftima Costa Santos ...................................................................................................... 405

Narrativa teratolgica: implicaes de O Narrador de Benjamin sobre o

Imaginrio Fantstico. Guilherme Jacinto Schneider ............................................... 417

Economia do dom: ddivas, reciprocidades e trocas. Fabiano Gomes da Silva ... 429

Imposto nico sobre transaes: a proposta da FIEMG. Maedison de Souza ....... 438

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TEXTO ESPECIAL

O apelo integralista do ps-guerra unio de uma liga pan-latina.

Nuno Simo Ferreira

Resumo:

Os acontecimentos da segunda metade de 1921 comearam a modificar

sensivelmente a situao. Com a crescente atividade dos republicanos radicais, a

provncia conservadora despertava e a Causa Monrquica via crescer as suas fileiras.

Dado o novo alento que soava, no mnimo, uma aparncia de crescimento, o

Integralismo Lusitano chegou a propor, atravs de um documento emanado pela sua

Junta Central, em 1 de Setembro de 1921, a unio dos povos latinos no combate a travar

contra o demoliberalismo republicano, a maonaria, o internacionalismo e o

cosmopolitismo.

Estes intentos ambicionados seriam conseguidos atravs do ressurgimento da

glria romana, da implantao da monarquia tradicionalista, orgnica e corporativa.

Palavras-Chave: Integralismo Lusitano, Monarquia e Unio dos Povos Latinos ou Pan-

Latinismo.

Abstract

The events of the second half of 1921 the situation began to change

dramatically. With the increasing activity of the radical republicans, the conservative

province awoke and saw Royalist Cause grow their ranks.

Given the new breath that sounded at least a semblance of growth Integralismo

Lusitano arrived to propose, through a document, issued by a Central Board in

September 1, 1921, the union of the Latin peoples to wage the fight against

demoliberalism republican, freemasonry, internationalism and cosmopolitanism.

These coveted attempts would be achieved through the resurgence of Roman

glory, the deployment of traditionalist, organic and corporate monarchy.

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Key-words: Integralismo Lusitano, Monarchy and Union of Latin Peoples or Pan-

Latinism.

1. PORTUGAL E O PS-GUERRA

A guerra produzira um novo contexto internacional, cujos reflexos no podiam

deixar de se fazer sentir em Portugal. A entrada de Portugal na guerra deu o sinal para

um novo perodo de agitao social, que duraria at ao fim da Repblica.

As consequncias do envolvimento de Portugal na guerra reflectiram-se

rapidamente na vida interna do pas com a escassez de gneros de primeira necessidade

e de at de segunda necessidade, ocasionando o aparecimento de fome entre as classes

urbanas menos favorecidas; o crescimento do nmero de contingentes militares que

partiam para a frente de combate e o elevado nmero de baixas, geraram rapidamente o

descontentamento entre o povo que era, no fundo, quem sustentava o esforo de guerra

portugus; a intensificao da agitao social, nos ltimos meses de 1917, obrigando o

governo a adoptar medidas severas que aumentaram a sua impopularidade.

Relativamente poltica interna, o governo republicano, embora prestigiado no

seio dos aliados, era contestado em Portugal, enquanto que as divises no seio dos

republicanos se acentuavam. As foras conservadoras (alguns republicanos, catlicos e

monrquicos) aproveitaram o descontentamento geral e afastaram revolucionariamente

os Democrticos do poder. Iniciava-se, ento, o perodo sidonista ou da Repblica

Nova.

Quanto poltica externa, destaca-se o triunfo da revoluo russa em 1917, que

provocou uma vaga revolucionria, sucedendo-se tentativas de tomadas de poder por

parte dos partidos operrios. Os regimes demoliberais revelavam-se excessivamente

vulnerveis, criando por isso condies para a emergncia de movimentos apostados na

construo de uma ordem forte e autoritria.

Monsaraz considerava que o Comunismo poderia espreitar no horizonte,

enquanto a crise econmica, financeira e social grassava por toda a Europa, com a

inflao disparada, o desemprego a subir, a violncia e a agitao incontrolveis.

De facto, capitalistas e vastos sectores da direita conservadora, assustados pelo

exemplo da Revoluo Russa, receavam que Portugal pudesse enveredar tambm por

um processo revolucionrio. Por isso, no s foram estimular a formao de grupos

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armados de direita como procuraram o apoio dos militares com vista formao de um

governo forte que defendesse melhor os seus interesses.

Portugal, pas de economia dependente e atrasada, sofreu ainda mais os efeitos

da crise internacional. Todavia, a participao na guerra assegurou a preservao do

Imprio colonial, alargado com a restituio de Quionga (pequeno territrio que a

Alemanha ocupava desde 1894), e era agora restituda por deciso do Conselho

Supremo das Naes Aliadas, de 25 de Setembro de 1919, e o aniquilamento das

pretenses, tanto da frica do Sul, bem como dos demais pases relativamente s

colnias portuguesas.

Apesar deste aparente cenrio de descompresso internacional volta dos

territrios portugueses, mais uma vez Monsaraz hasteava a bandeira da inquietao e do

temor contra uma possvel investida imperialista espanhola:

() Receio imenso a interveno estrangeira. No concordo contigo

sobre intimidades polticas e morais com a Espanha. O Leo de Castela o

inimigo tradicional do nosso Pelicano, smbolo da grei. Uma vez fortalecidos

internamente, poderemos viver ao lado uns dos outros, como vizinhos que se

consideram e respeitam.

Por agora no, no e no! A ameaa da conquista paira sobre ns. Castela

esboa uma poltica evidente de avante-guerra e o pior que a Inglaterra no

se ope. Lembra-te que a nossa obra uma obra nacional e a primeira

condio do nosso nacionalismo o dio Espanha, a melhor virtude que

nos legaram os nossos avs mortos em Aljubarrota e Montes-Claros. Fecha

os olhos e vive os melhores sculos da nossa Histria. Por fim concordars

que tenho razo 1 (MONSARAZ, Alberto de, 1919).

Monsaraz entendia que, uma vez a Monarquia restaurada e Portugal fortalecido,

a geo-estratgia da sua poltica externa seria impulsionada pela atlantizao, procurando

buscar apoios relevantes em territrios extra-Pennsula Ibrica e at Europa, de forma a

colmatar a exiguidade continental dos recursos lusos.

Depois de restaurada a ptria, no Brasil que a Ptria dever

procurar o seu natural ponto de apoio contra a ganncia multi-secular dos

vizinhos e dos aliados. Seria a maneira de sarmos da rbita diplomtica da

1 Esplio Antnio Sardinha (EAS), Correspondncia de Alberto de Monsaraz, Pasta n. 149, Carta n. 78,

Hospital de So Jos, Lisboa, 16 de Agosto de 1919.

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Inglaterra sem carmos na da Espanha, ainda mais trabalhosa e humilhante

para ns2. (MONSARAZ, Alberto de, 1919).

Apesar de Afonso Costa, que chefiara a segunda delegao lusa ao Tratado de

Paz, ter conseguido obter dos Aliados a concordncia para o pagamento por parte da

Alemanha de reparaes de guerra, numa percentagem aprecivel, esse pagamento foi

sempre protelado. O descalabro econmico facilitou manobras do capital financeiro,

num pas em que a circulao fiduciria aumentava a todo o momento e a dvida

flutuante triplicara depois da guerra. Principal vtima da inflaco era a classe mdia,

em que o regime republicano se apoiara. O poder de compra do funcionalismo pblico

baixara consideravelmente, em consequncia das crnicas dificuldades oramentais,

agravadas entretanto com as despesas da guerra. As reivindicaes salariais dos

sindicatos contriburam, por seu lado, para a espiral dos preos num ciclo imparvel. Eis

o testemunho de Alberto de Monsaraz:

O atual momento poltico de sobressaltos e de angstia. Samos da

guerra vitoriosos, certo, mas tristes e prostrados, com a conscincia do

dever patritico rigorosamente cumprido at ao fim, reconfortados sob o

ponto de vista moral, mas sob o aspecto material, o aspecto econmico e

financeiro, mais pobres do que dantes. Seria necessrio trabalhar muito,

trabalhar constantemente, numa faina incansvel, dia a dia, para ganharmos

de novo, com o suor do nosso rosto, pelo esforo prprio que nobilita e

engrandece, aquela gloriosa situao entre os povos da terra, que j tivemos e

deixmos perder. No parece compreend-lo assim o operariado portugus.

Em pas nenhum do mundo o esprito sectrio, anti-patritico e anti-nacional,

est mais fundamente radicado na alma das massas proletrias3. (Conde de

Monsaraz, 1919: 1).

Monsaraz esteve completamente ausente da actividade e propaganda polticas

ativas devido a estar h nove meses hospitalizado. Mas no deixava de advertir que, em

caso de

2 EAS, Correspondncia de Alberto de Monsaraz, Pasta n. 149, Carta n. 78, Hospital de So Jos, 16 de

Agosto de 1919. 3 Conde de Monsaraz, Na hora incerta, in A Monarquia, Ano III, N. 572, 11 de Outubro de 1919, p.

1.

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() desnorteamento e os maus conselhos, () conduzirem os

operrios portugueses a uma tentativa hedionda de subverso nacional e

social, pode contar o governo desta terra com o nosso esforo patritico, com

aquele esprito de sacrifcio que j tantas vezes temos revelado na defesa dos

nossos ideais, para que todos juntos, monrquicos e republicanos, possamos

proteger a Ptria contra os sem Ptria e a civilizao latina contra os novos

bbaros que a ameaam4. (Conde de Monsaraz, 1919: 1).

O governo revelava-se incapaz de travar o aumento dos preos dos produtos de

primeira necessidade e de evitar a deteriorao das condies de sobrevivncia. O

operariado agitava-se e os movimentos grevistas, determinados quase exclusivamente

pela necessidade de elevar os vencimentos, agravavam a instabilidade poltica. As

greves sucediam-se, e nos perodos mais difceis, desencadeando mesmos confrontos

violentos e assaltos colectivos a lojas e a armazns de produtos de primeira necessidade.

Alguns grupos sobretudo anarquistas recorriam frequentemente a atentados que

lanavam o pnico na populao.

, ainda, oportuno acrescentar que a vaga de reivindicaes que se vinham

assistindo, juntamente com a atitude benvola do Estado no ps-guerra, fez com que

vrios patres sentissem a necessidade de se organizarem para melhor lhes resistir. Um

dos maiores estmulos neste processo foi a aprovao da lei das 8 horas de trabalho em

1919, que estaria na origem dos primeiros confrontos de envergadura. O resultado

imediato da reaco patronal, ainda que meramente defensiva, foi o nascimento da

Confederao Patronal em Novembro de 1919, como uma tentativa de organizao

nacional e geral do patronato. A Confederao patronal estava claramente orientada

contra o movimento operrio.

Nestas condies, no se estranhar que se comeasse a assistir a um progressivo

fraccionamento no campo dos defensores de um regime demoliberal e ao reforo dos

extremos do leque poltico, de um lado, o movimento anarco-sindicalista e a

Confederao Geral do Trabalho, formada em 1919 e do outro, os catlicos

conservadores do Centro Catlico e os monrquicos do Integralismo Lusitano. Alberto

de Monsaraz deixa-nos entrever na correspondncia com Antnio Sardinha, que tinha

esperana de vir a influenciar decisivamente os ventos que sopravam conturbadamente,

() creio bem que o operariado portugus, desiludido da questo revolucionria, vir

4 Idem, Na hora incerta, Ibidem, p. 1.

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francamente colocar-se ao nosso lado. s possvel que triunfemos muito mais

depressa do que seria para supor e at mesmo para desejar5. (MONSARAZ, Alberto

de, 1920).

2. O APELO INTEGRALISTA DO PS-GUERRA UNIO DE UMA

LIGA PAN-LATINA

O ano decisivo de 1921

Foi aps a 1. Guerra Mundial que o Integralismo Lusitano publicou as suas

instrues de organizao, definindo-se como () o sistema de princpios filosfico-

polticos que se destinam a restaurar a Nao Portuguesa pela autoridade do Rei e pela

interveno nos rgos do Estado dos legtimos representantes dos Municpios, das

Provncias, e das corporaes da Inteligncia e do Trabalho 6 (A Monarquia, 1921) e,

como expresso perfeita das aspiraes nacionais, se considerava () nacionalista por

princpio, sindicalista (corporativista) por meio, monrquico por concluso 7 (A

Monarquia, 1921). A sua meta seria, em nome do interesse nacional, proclamar a defesa

da legitimidade histrica das instituies monrquicas e Rei legtimo e contra as

fices liberalistas, pugnar pela monarquia orgnica, anti-parlamentar, e

descentralizada8 (A Monarquia, 1921). Na sua actuao, o Integralismo Lusitano

rejeitava liminarmente a designao de partido, prpria das faces republicanas:

no um novo partido que se prepara para assumir poder, pelo

contrrio, uma corrente de opinio que procura libertar a Nao das

clientelas partidrias, entregando a defesa dos diversos interesses aos seus

rgos prprios: a Junta de freguesia, a Cmara Municipal, a Junta (ou

assembleia provincial), a Assembleia Nacional (Cortes), na ordem

administrativa; o Sindicato patronal, o Sindicato misto, as unies locais e

regionais de sindicatos, as federaes nacionais de Sindicatos de produo,

na ordem econmica; as escolas, a igreja, as associaes profissionais, os

institutos cientficos, na ordem espiritual9. (A Monarquia, 1921)

5 EAS, Correspondncia de Alberto de Monsaraz, Pasta n. 149, Carta n. 86, Victoria Palace-Hotel, Paris, 24 de Agosto de 1920.

6 Integralismo Lusitano/ Instrues de organizao/ Aprovadas pela Junta Central, in A Monarquia, Ano V, N. 896, 20 de Abril de 1921. 7 Integralismo Lusitano/ Instrues de organizao/ Aprovadas pela Junta Central, in A Monarquia,

Ano V, N. 896, 20 de Abril de 1921. 8 Integralismo Lusitano/ Instrues de organizao/ Aprovadas pela Junta Central, Ibidem.

9 Integralismo Lusitano/ Instrues de organizao/ Aprovadas pela Junta Central, Ibidem.

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Para o projecto de organizao da Nao procurou dotar-se o Integralismo

Lusitano de organizao prpria, com uma Junta Central, juntas provinciais, juntas

municipais, ncleos paroquiais, juntas escolares, conselhos tcnicos centrais, conselhos

tcnicos provinciais e sindicatos profissionais10

.

O Integralismo Lusitano publicou tambm, em 1921, A Questo Dinstica/

Documentos para a Histria11

(A Questo Dinstica/ Documentos para a Histria/

Mandados coligir e publicar pela Junta Central do Integralismo Lusitano, 1921),

pretendendo elaborar uma sntese elucidativa e documentada das vrias diligncias que

a Junta Central encetara, aps as intentonas monrquicas de 1919, primeiro para com D.

Manuel II, culminando com a desvinculao poltica dos integralistas ao Rei exilado e,

logo a seguir, a abordagem do perodo de interregno, que durou cerca de dois anos de

negociaes travadas entre integralistas, legitimistas e miguelistas, culminando na

divulgao da proclamao de princpios, emanada por D. Aldegundes, que em nome do

Prncipe Real estabeleceu os fundamentos da Monarquia nova.

As eleies de Julho de 1921, em que os monrquicos participaram, foram uma

decepo. Apesar de todos os esforos desenvolvidos e da vitria conservadora nestas

eleies, os monrquicos s conseguiram eleger quatro deputados, o que era

manifestamente frustrante para quem teve 37 deputados no sidonismo.

As eleies provaram que a principal fora mobilizadora dos monrquicos

estava na provncia e no Norte, em que predominavam importantes sectores do

campesinato, classe que, no entanto, no pesava muito nas eleies. Em Lisboa, s as

juventudes monrquicas se revelavam activas, e, apesar dos avultados fundos sua

disposio, a sua fora era reduzida.

O Partido Democrtico, juntamente com a sua mquina eleitoral bem organizada

e com o seu leal ncleo de burocratas, perdia as eleies, numa poca em que estas

estavam cada vez mais desacreditadas. Em vez de darem ao eleitorado, j por si restrito,

10

A organizao integralista seguia o modelo das ligas do perodo precedente da I Guerra Mundial, com

uma direco inamovvel e um conjunto de organismos locais e provinciais sob o estrito controlo da

direco e sem mecanismos electivos. de realar que os dirigentes da primeira gerao integralista

nunca esconderam a desconfiana perante as massas e o populismo e, por isso, no cederam em termos

organizativos s presses fascizantes de alguns sectores mais jovens dos anos 20. 11

A Questo Dinstica/ Documentos para a Histria/ Mandados coligir e publicar pela Junta Central do

Integralismo Lusitano, Lisboa, Empresa Nacional de Indstrias Grficas, 1921.

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a oportunidade de escolher entre os diversos grupos polticos, a maioria das eleies

servia apenas para consolidar o poder do partido que j o tinha, tendncia que se tornou

prtica comum com o rotativismo partidrio na monarquia constitucional e liberal.

Os acontecimentos da segunda metade de 1921 comearam a modificar

sensivelmente a situao. Com a crescente atividade dos republicanos radicais, a

provncia conservadora despertava e a Causa Monrquica via crescer as suas fileiras. O

mau ano agrcola de 1921 e a crise mais geral s viriam contribuir para acentuar ainda

mais a tendncia.

A to esperada amnistia de 1921, que se devera principalmente tctica

adoptada por D. Manuel II, veio permitir que Alberto de Monsaraz e outros dirigentes

integralistas, ainda no exlio, voltassem a Portugal. A organizao integralista, que j

conseguira refazer no essencial a sua rede de 1917, surgia como uma das maiores foras

conservadoras, com ramificaes em praticamente todos os sectores do exrcito, nos

jornais e nas organizaes patronais. Consequentemente, a maior parte dos monrquicos

comeava a sentir que, uma vez obtida a amnistia e consolidada a organizao, tinha

chegado o momento de passar a actividade eleitoral para segundo plano e procurar criar

as condies que permitissem a restaurao, como resposta crescente fora dos

republicanos radicais.

Dados estes novos alentos que conferiam, no mnimo, uma aparncia de

crescimento, de influncia poltica e de um novo recrudescimento da esperana

monrquica, o Integralismo Lusitano chegou a propor, atravs de um documento

emanado pela sua Junta Central, em 1 de Setembro de 1921, a unio dos povos latinos

no combate a travar contra o demoliberalismo republicano, a maonaria, o

internacionalismo e o cosmopolitismo.

Estes intentos ambicionados seriam conseguidos atravs do ressurgimento da

glria romana, da implantao da monarquia tradicionalista, orgnica e corporativa:

o Integralismo Lusitano que no nosso pas representa, em teoria e

com efeito, o nacionalismo integral portugus, estima que a hora histrica

veio exprimir o desejo que um esforo comum seja tentado pelas naes

herdeiras de Roma para restaurar, ao mesmo tempo que a ordem romana,

monrquica e catlica, o antigo esplendor da inteligncia latina. () Este

triste privilgio (as consequncias derivadas do aniquilamento das velhas

instituies histricas portuguesas, operadas pelo demoliberalismo

republicano) d uma significao e uma autoridade particulares ao nosso

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apelo tradicionalista e ns queremos esperar que ser entendido e cumprido

por todos os povos que, apesar de tantas amarguras, tm ainda f nos seus

destinos nacionais12

(Integralismo Lusitano/ Pour lordre traditionnel latin,

1921).

A sugesto da Junta Geral legitimar-se-ia pelo glorioso passado lusitano:

Portugal cuja epopeia famosa das navegaes e das conquistas esta cruzada de cinco

sculos para o brilho da civilizao ocidental o melhor ttulo de glria, actualmente

sbito, mais que nenhuma outra das suas irms latinas13

(Integralismo Lusitano/

Pour lordre traditionnel latin, 1921).

Para a conservao do apelo aos povos latinos, a Junta Central, assemelhando-se

frmula do Enqute sur la Monarchie de Charles Maurras, elaborou um inqurito

destinado aos lderes dos grupos reacionrios dos pases latinos dispersos pela Europa e

pela Amrica. Atravs de sucessivas questes, a Junta Central demonstrava a

necessidade imperiosa de proceder renovao total da sociedade.

As questes visavam realar a reconstruo nacionalista, monrquica

tradicionalista da Europa, sob a gide do pan-latinismo europeu e americano e,

combater, obviamente, os arqui-inimigos dos meios reaccionrios: maonaria,

socialismo, comunismo, capitalismo, repblicas demoliberais e democrticas e o

cosmopolitismo:

1. - A ideia poltica que se traduz por estas palavras Nacionalismo

Integral, isto a Monarquia orgnica, tradicionalista, antiparlamentar e

descentralizada ela, sim ou no, a nica superao de um perfeito

nacionalismo?

4. - Os princpios do Internacionalismo Socialista que pretendem negar a

funo eterna e essencial do organismo da nao, devem eles, sim ou no, ser

considerados como contrrios aos interesses da civilizao?

6. - O Nacionalismo Integral deve, sim ou no, reconhecer a Igreja Catlica

como o mais alto poder internacional e o nico coordenador possvel dos

diferentes nacionalismos, por vezes divergentes?

7. - Deve-se, sim ou no, condenar, ao mesmo tempo, a aco nefasta da

internacional manica?

8. - Haver vantagem, na luta contra as democracias estrangeiras, a que as

organizaes nacionalistas de todos os pases latinos, se unissem numa forte

12

Esplio Alberto de Monsaraz (EAM), Integralismo Lusitano/ Pour lordre traditionnel latin, Junta

Central do Integralismo Lusitano, Lisboa, Rua Serpa Pinto 38, 1 de Setembro de 1921. Documento

traduzido do original em Francs. 13

EAM, Integralismo Lusitano/ Pour lordre traditionnel latin, Junta Central do Integralismo Lusitano,

1 de Setembro de 1921.

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aliana de apoio e de solidariedade mtua?14

(Integralismo Lusitano/ Pour

lordre traditionnel latin, 1921).

Acerca da ideia de unio das foras nacionalistas latinas contra as democracias,

restavam dvidas sobre a sua orgnica:

a) Por um rgo central que mantm unidas, atravs de uma

correspondncia regular, todas as organizaes nacionalistas?

b) Por um acordo jornalstico? Por uma agncia comum de informaes? Por

uma revista internacional pan-latina?

c) Pela convocao de Congresso e a nomeao de misses de embaixadores

polticos?15

(Integralismo Lusitano/ Pour lordre traditionnel latin, 1921).

Para efectivar este propsito, Alberto de Monsaraz parece encaminhar-se para a

constituio de agncia comum de informaes, referindo o seguinte a Antnio

Sardinha, ento director da Nao Portuguesa:

ainda no pude escrever para a Nao Portuguesa, atarefado como

ando, com a constituio da nova sociedade FAST e criao dos diversos

departamentos, alguns dos quais te ho-de certamente interessar.

Havemos de pensar numa federao de livrarias e muitos poders, por certo,

auxiliar-nos em Madrid16

(MONSARAZ, Alberto de, 1922).

A agncia Fast, situar-se-ia em Paris, na Rue Royale, nmero 13. Da agncia

estava dependente o Comoedia/ Journal Quotidien Ilustr/ La Vie Artistique et

Intellectuelle-Etrangre. Os seus directores eram: o portugus, Francisco Homem Cristo

14

EAM, Integralismo Lusitano/ Pour lordre traditionnel latin, Junta Central do Integralismo Lusitano,

1 de Setembro de 1921. 15

EAM, Integralismo Lusitano/ Pour lordre traditionnel latin, Junta Central do Integralismo Lusitano,

1 de Setembro de 1921. 16

EAS, Correspondncia de Alberto de Monsaraz, Pasta N. 149, Carta n. 102, Paris, 28 de Novembro de

1922.

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Filho17

e o espanhol Garcia-Calderon. Monsaraz comunicava a Sardinha acerca da

divulgao da obra potica neste jornal:

os teus sonetos so admirveis, dos mais belos que tens feito. Destaco

a Madre Hispnia, que prefiro a todos os outros.

No quis escrever-te sem te mandar o nmero de Comoedia o grande

jornal literrio e artstico de Paris, onde anunciei o aparecimento do teu livro

na pgina semanal que o Homem Cristo dirige, em colaborao com o

escritor Garcia-Calderon. Tive muito gosto em poder falar nos teus sonetos e

no o fiz latamente, porque o Homem Cristo Filho, sendo portugus, no

deseja, no primeiro nmero da pgina, falar demasiado nos escritores seus

compatriotas, e eu no quis esperar mais tempo para dar a notcia sobre o teu

livro18

(MONSARAZ, Alberto de, 1923).

A Junta Central do Integralismo Lusitano parecia querer dar o primeiro passo, na

vanguarda da to desejada unio das foras nacionalistas latinas, ao anunciar

unilateralmente uma futura reunio a ser realizada em Paris, de Charles Maurras e da

sua Action Franaise, ou em Roma, do meterico Mussolini. Seria um Congresso

poltico reaccionrio, o primeiro evento concreto que deveria conduzir, segundo a Junta

Central integralista, ao triunfo das verdades que ns defendemos, para a vida e sade

da nossa Raa e de nossas Ptrias19

(Integralismo Lusitano/ Pour lordre traditionnel

latin, 1921).

Hiplito Raposo confirmaria, na sua obra Dois Nacionalismos: LAction

Franaise e o Integralismo Lusitano, a pretenso do Integralismo Lusitano, chegando a

propor Action Franaise a realizao de um Congresso Internacional de organizaes

congneres para debater a criao de uma liga internacional latina contra as influncias

manicas e a escravido democrtica. Alm disso, Hiplito Raposo adianta que tal

pretenso seria mal recebida por Maurras, sempre numa postura chauvinista e de

desconfiana em face de qualquer de qualquer internacionalismo: ao Nacionalismo

Francs, demasiadamente preocupado consigo mesmo, no mereceu esse documento

17

Homem Cristo Filho, refugiado novamente em Paris, foi a nomeado por Sidnio Pais director dos

servios de informao de Portugal nos pases amigos e aliados, colocando ao servio do apoio ao

sidonismo a agncia noticiosa Chez Fast, que dirigia na capital francesa.

18 EAS, Correspondncia de Alberto de Monsaraz, Pasta N. 149, Carta N. 103, Chez Fast-Paris, 13 de

Fevereiro de 1923. 19

EAM, Integralismo Lusitano/ Pour lordre traditionnel latin, Junta Central do Integralismo Lusitano,

1 de Setembro de 1921.

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outro interesse que no fossem as boas palavras de Maurras ao nosso amigo que lho

entregou20

. (RAPOSO, Hiplito, 1929: 143).

Em 1923, Monsaraz acrescentava um elemento novo unio internacionalizada

das foras nacionalistas latinas: aguardo, porm, a volta de Roma do Homem Cristo,

que vai conferenciar com ele acerca da criao da Federao Transnacional Pan-

Latina21

. (MONSARAZ, Alberto de, 1921).

. FONTES MANUSCRITAS:

. Esplio Antnio Sardinha.

. Esplio Alberto de Monsaraz.

. FONTES IMPRESSAS:

. A Monarquia, Ano III, N. 572, 11 de Outubro de 1919.

. A Questo Dinstica/ Documentos para a Histria/ Mandados coligir e publicar pela

Junta Central do Integralismo Lusitano, Lisboa, Empresa Nacional de Indstrias

Grficas, 1921.

. Integralismo Lusitano/ Instrues de organizao/ Aprovadas pela Junta Central, in

A Monarquia, Ano V, N. 896, 20 de Abril de 1921.

. RAPOSO, Hiplito, Dois Nacionalismos: LAction Franaise e o Integralismo

Lusitano. Conferncia feita na Liga Naval Portuguesa, em 23 de Maro de 1925,

Lisboa, Livraria Ferin, 1929

20

RAPOSO, Hiplito, Dois Nacionalismos: LAction Franaise e o Integralismo Lusitano. Conferncia

feita na Liga Naval Portuguesa, em 23 de Maro de 1925, Lisboa, Livraria Ferin, 1929, p. 143. 21

EAS, Correspondncia de Alberto de Monsaraz, Pasta N. 149, Carta N. 104, 15 de Fevereiro de 1923.

Com o advento do fascismo em Itlia, Homem Cristo Filho tornou-se, nos anos 20, um partidrio

entusiasta de Mussolini. Alberto de Monsaraz informava Sardinha acerca de um eventual agrupamento

poltico encabeado por Homem Cristo Filho. () As informaes que me chegam do Pas so das mais

animadoras. Ainda h dias tive a confirmao por pessoas bem informadas, vindas de Portugal, que as

tentativas de aliciamento de monrquicos para o novo partido de Homem Cristo Filho, tentativas a que

os talassas correspondem cheios de satisfao, tm deixado os nossos amigos, sem excepo,

indiferentes, firmes no seu posto de disciplina monrquica e nas convices. Estou convencido, em vista

disso, que a organizao dessa chefia partidria, apesar da proteco evidente do estrangeiro, nenhum

inconveniente nos poder trazer. Vejo-lhe, pelo contrrio, uma vantagem imediata e evidentssima

dissociar os talassismo, atraindo os dbios e atirando para ns os mais intransigentes realistas. EAS,

Correspondncia de Alberto de Monsaraz, Pasta N. 149, Carta N. 95, Cayr s Hotel 4. Boulevard

Raspail Paris, de 25 de Fevereiro de 1921.

Homem Cristo Filho escreveria, em favor de Mussolini, a obra intitulada Mussolini Batisseur dAvenir. A

18 de Agosto de 1926, aps o afastamento de Gomes da Costa, foi mais uma vez exilado por ordem

ministerial, e passou a retomar em Madrid, Paris e Roma, o projeto caro a Mussolini, de quem se tornou

amigo pessoal, de convocar um congresso pan-latino das naes do Ocidente.

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SIMPSIOS TEMTICOS

ST 01. A Monarquia Pluricontinental Portuguesa: Elites, prticas sociais e

economia. Sculos XVI XVIII.

Refletindo sobre relaes de poder em uma sociedade sertaneja: o termo de

Pitangui-MG na primeira metade do sculo XVIII.

Izabella Ftima Oliveira de Sales

Universidade Federal de Juiz de Fora

Universidade do Estado de Minas Gerais

RESUMO

O presente trabalho pretende realizar alguns apontamentos sobre o processo de

constituio de elites em regies de fronteira, tomando como foco o contexto do termo

de Pitangui-MG, na primeira metade do sculo XVIII. Tal proposta nos remete ao

problema relativo natureza do poder que se estabelecia entre metrpole e colnia, na

medida em que a distino do indivduo na sociedade dependia da sua condio de

constituir espaos de barganha com a Coroa, o que- na Amrica Portuguesa- se fazia

especialmente atravs da ocupao de postos militares e do exerccio de cargos no

governo da municipalidade. Sendo assim, o conceito de Monarquia Pluricontinental se

faz essencial para compreendermos a dinmica de hierarquizao da sociedade

pitanguiense, especialmente porque contribui para relativizarmos a dicotomia entre

serto e litoral, brbaro e civilizado.

PALAVRAS CHAVE: armas, elite, poder

ABSTRACT

This work intends to make some notes on the process of elites formation in border

regions, taking as its focus the context of the Termo de Pitangui (Minas

Gerais/Brazil) in the first half of the eighteenth century. This proposal leads us to the

problem concerning the power established between metropolis and colony, to the extent

that the distinction of the individual in society depended on their chance to constitute

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bargain spaces with the Crown, which in Portuguese America was especially through

the occupation of military posts and government posts in the municipality. Thus, the

concept of "Monarquia Pluricontinental" becomes essential to understand the hierarchy

of this society, especially because it contributes to rethink the dichotomy between

backwoods and coast, barbarous and civilized

KEYWORDS: weapons, elite, power

INTRODUO

O esforo de tentar compreender a formao da elite em uma regio de fronteira,

onde a distncia com relao s esferas administrativas do poder metropolitano

provocava o desrespeito s regras definidas pela Coroa, a propagao da violncia e

fortalecia a ao de potentados locais, como era o caso do termo de Pitangui, nos leva a

realizar uma breve anlise sobre o contexto de ocupao e povoamento daquela regio,

assim como as caractersticas da relao que se estabeleceu entre seus moradores-

especialmente os membros da elite e o poder metropolitano.22

A histria da Vila de Pitangui est ligada ao processo de desbravamento e

ocupao do serto do oeste mineiro dimensionado pelas nascentes do So Francisco e

do rio da Prata. (ANDRADE, 2011: 280). A explorao desse territrio teve incio

ainda no sculo XVII, devido s atividades agropastoris, ao aprisionamento de ndios e

explorao aurfera, onde se destacam paulistas, fazendeiros e vaqueiros de gado

oriundos dos caminhos da Bahia, como principais agentes dessa empreitada. Na medida

em que os povoadores estabeleceram os primeiros arraiais na regio de Pitangui,

iniciou-se um esforo de intensificar a explorao do serto oeste e expandir as

fronteiras agropastoris, verificando-se assim, o avano das terras municipais em direo

ao referido espao geogrfico. (Idem)

Segundo Carrara (2007), a regio de Pitangui se diferenciaria dos primeiros

ncleos mineradores- Mariana, Ouro, Preto, Sabar e Caet- na medida em que a

explorao aurfera naquelas paragens teria se extinguido muito precocemente, sendo

substituda pelas atividades agropastoris. Neste sentido, a Vila de Pitangui representaria

um ncleo urbano tpico da regio dos Currais Del'Rei.

22

As informaes e anlises apresentadas neste artigo so, em sua maior parte, fruto da pesquisa de

doutorado desenvolvida por Izabella Ftima Oliveira de Sales no programa de ps-graduao em Histria

da Universidade Federal de Juiz de Fora, sobre a orientao da professora Monica Ribeiro de Oliveira.

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Os denominados Currais Del'Rei eram compostos por vilas e arraiais onde ainda

nos primeiros anos de conquista e ocupao do territrio mineiro, teriam sido

descobertos veios aurferos, o que provocou um rpido processo de ocupao. Tais

ncleos populacionais se localizavam prximos regio das Minas, onde a extrao de

ouro era bem mais intensa e aos afluentes do Rio So Francisco, como o Rio Paraopeba

e Par. Este ltimo fator, somado existncia de bons pastos, levou a Coroa a

estabelecer Registros nestes locais para taxar as mercadorias que circulavam naquela

regio - especialmente os rebanhos oriundos dos Currais da Bahia- o que acabou

estimulando o desenvolvimento da pecuria voltada para o abastecimento das regies

mineradoras (Idem).

Alguns aspectos aproximam os Currais Del'Rei e seu entorno do contexto

caracterstico das Minas, como a presena de instituies representativas do poder

reinol, o estabelecimento de relaes com os principais ncleos mineradores, a saber,

Sabar, Vila Rica e a Vila do Ribeiro do Carmo, alm do envolvimento de alguns

grupos nos motins provocados pela cobrana do quinto. Entretanto, essas paragens

tambm apresentavam caractersticas comuns s regies dos Currais, como a baixa

densidade demogrfica, os conflitos pela posse da terra e a grande importncia que a

atividade agropecuria representava para as economias locais (Idem).

Os motins relacionados cobrana de tributos por parte da Coroa e a atuao de

potentados locais que frequentemente impunham regras muitas vezes contrrias aos

desgnios metropolitanos, foram elementos frequentes no termo de Pitangui e essas

prticas podem ser associadas ideia de serto como regio marcada pela fragilidade da

ao das autoridades representativas do poder reinol (Idem). Entretanto, isso no

significa que o conceito de serto se reduza dicotomia entre brbaro e civilizado, que

muitas vezes marcou o discurso das autoridades representativas do poder reinol durante

o perodo colonial e permeia muitas anlises historiogrficas dedicadas ao estudo das

regies de fronteira.

O trabalho de Gruzinski (2001) sobre a formao das sociedades coloniais no

Novo Mundo importante para refletirmos sobre o conceito de serto. Isso porque, em

sua anlise, durante o processo de colonizao, a relao que se estabeleceu entre as

culturas se baseava na hibridao, ou seja, os grupos conquistados encontravam brechas

para fortalecer e transmitir seus smbolos sociais, ao mesmo tempo em que a cultura

ocidental dava abertura para elementos culturais diferentes (Idem). Dessa forma,

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contraposies rgidas entre grupos tidos como civilizados e incivilizados, ordenado e

desordenado, mostram-se insuficientes para compreender as dinmicas de relaes que

marcaram a conformao dos sertes.

No caso do Brasil, o termo serto era utilizado desde o perodo colonial para

definir regies de povoaes escassas, distantes do litoral; onde predominavam o

estabelecimento de uma ordem privada, cujas relaes sociais e polticas tinham como

base o direito costumeiro. Dessa maneira, devido s dificuldades enfrentadas pelas

autoridades locais para estabelecer a ordem pblica em tais paragens, as populaes

locais passaram a ser consideradas como insubordinadas e violentas (JESUS, 2006).

Entretanto, preciso salientar que, as representaes sobre o universo sertanejo

tm razes em contextos de conflitos, neste sentido, os atributos de insubordinao e

violncia no podem ser considerados apenas para as populaes fronteirias (Idem).

Essa perspectiva reducionista marcou a trajetria do serto oeste mineiro, o que

poderia explicar porque as autoridades metropolitanas definiam a regio do termo de

Pitangui como terra de gente intratvel. Salientamos que nossa pesquisa se dedica ao

momento de ocupao da regio, onde realmente a definio dos lugares de mando e o

estabelecimento das instituies representativas do poder reinol ocorreram de forma

bastante conturbada, caracterizando assim, um ambiente de destacada violncia.

Contudo, partimos do pressuposto de que as estratgias dos homens do serto para

ocupar espaos privilegiados numa sociedade hierarquizada no se reduziam apenas ao

enfrentamento, na medida em que havia significativos espaos para negociaes tanto

com as autoridades metropolitanas quanto com os diversos grupos sociais.

No possvel precisar o momento em que ocorreram os primeiros achados

aurferos no termo de Pitangui, mas, provavelmente o processo teria se iniciado ainda na

primeira dcada de 1700 e seria fruto da prtica de minerao clandestina comum entre

pobres, forros, escravos e jornaleiros que buscavam explorar montanhas e encostas

independentemente da exclusividade senhorial na extrao aluvial. Neste sentido, a

atuao de homens pobres teria ocorrido anos antes das negociaes dos paulistas pelas

lavras da regio (ANDRADE, 2005).

A Vila de Pitangui foi erigida em 09/06/1715 e seu termo, alm de inicialmente

constituir um importante foco de minerao, estava localizado em uma regio bastante

estratgica, na medida em que era porta de entrada para o serto oeste, constituindo

passagem obrigatria para aqueles que se deslocavam s Minas de Gois e como rota

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dos rebanhos que saam dos Currais da Bahia para abastecer os principais ncleos

mineradores (CATO, 2011).

REFLEXES SOBRE A CONFORMAO DA ELITE EM UMA SOCIEDADE

DE ANTIGO REGIME

As anlises acerca da constituio da elite no termo de Pitangui tem como

parmetro estudos que se dedicam compreenso dos processos de diferenciao dos

grupos que compunham as esferas mais altas da pirmide social em uma sociedade de

Antigo Regime, especialmente no que diz respeito ao contexto lusitano e de suas

possesses ultramarinas.

Nuno Gonalo Monteiro (2003), ao analisar a natureza do poder e a

conformao das elites em Portugal durante a Dinastia Bragana (1640-1832), afirma

que em Portugal no se pode perceber a existncia de um Governo- onde o poder tivesse

centralizado nas mos do monarca- at meados do sculo XVIII, entretanto, tal

constatao no exclua a existncia de um centro identificado com a figura do monarca

ou com as instituies representativas do poder reinol. (Idem, p.20)

O mesmo autor argumenta que no decurso do sculo XV para o XVI, ocorre o

fortalecimento das unidades polticas europeias, entretanto, na maioria desses Reinos

prevalecer o modelo dos Estados Dinsticos, onde a monarquia atuava no no sentido

de garantir a centralizao do poder pelo Rei, mas, a fim de perpetuar sua existncia e

adquirir recursos financeiros (Idem, p.24).

Nesse processo, muitos Estados Europeus teriam constitudo monarquias

compsitas, onde alguns territrios dominados por uma mesma dinastia mantinham

estruturas polticas prprias. Por sua vez, Portugal representava uma exceo, pois, em

seus domnios prevalecia uma significativa homogeneidade institucional e a inexistncia

de corpos polticos intermedirios (Idem).

As consideraes acima nos trazem indcios muito significativos para

entendermos o contexto em que se conformavam as elites locais no mbito do Imprio

Portugus. Neste sentido, importante salientar que a existncia de um modelo

corporativo de sociedade (HESPANHA, 2001: p.172) - onde se destacava a vitalidade

desempenhada pelos poderes perifricos- conferia as possibilidades atravs das quais os

indivduos poderiam se destacar diante de seu grupo, ou at mesmo para alm dessa

esfera, especialmente aqueles que no pertenciam nobreza de sangue.

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Antonio Manuel Hespanha (2001) questiona a ideia de centralizao do poder

pelo Estado, apontando para a existncia de relaes recprocas ou simbiticas entre os

poderes locais e a Coroa, atravs das quais se baseava a economia poltica dos

privilgios. No que tange uniformidade jurdica do Imprio, que representaria o poder

central do monarca, o autor afirma que, considerando-se a distncia das colnias em

relao metrpole e a realidade de cada regio conquistada, o direito colonial se

ajustava aos contextos locais e os nativos atuavam no estabelecimento de suas prprias

prticas legislativas. Tais princpios representariam os fundamentos bsicos de uma

monarquia corporativa.

Observando as possees ultramarinas portuguesas, Hespanha defende a

existncia de uma estrutura administrativa centrfuga, onde os representantes da Coroa e

as instituies locais gozavam de um significativo espao de autonomia. Podemos

mencionar aqui, o caso dos vice-reis e governadores que respaldados pela doutrina

jurdica vigente, dispunham de poderes extraordinrios; sendo assim os mesmos tinham

condies de desobedecer ou adaptar as regras estabelecidas pela metrpole de acordo

com as circunstncias da regio em que atuavam, desde que essas mudanas

favorecessem sempre os interesses reais. Alm disso, como estavam em terras distantes

do centro do poder, muitas vezes precisavam tomar decises sem antes consultar a

posio do monarca e seus conselheiros sobre o assunto (Idem, pp. 174-175).

Outro fator que tambm contribua para reforar a autonomia dos poderes locais

era a ausncia de hierarquia administrativa que marcava a forma de organizao poltica

do Estado Portugus. o caso, por exemplo, da atuao de donatrios, governadores

locais e juzes.

A partir da segunda metade do sculo XVII, os governadores-gerais passam a ter

supremacia sobre os donatrios e posteriormente os governadores das capitanias,

contudo, esses ltimos tambm deviam se submeter s ordens dos secretrios de Estado

em Lisboa. Tal fato acabava propiciando uma situao de incerteza hierrquica, o que

permitia uma ao bastante autnoma por parte dos governadores locais, que tinham

como uma de suas principais atribuies a concesso de sesmarias, de acordo com seu

livre arbtrio. Ademais, tais funcionrios rgios tambm exerciam plena jurisdio

criminal e vasta jurisdio cvel, fatores estes que demonstram claramente o

fortalecimento dos poderes locais (Idem, pp. 178-179).

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Hespanha (2001) salienta ainda que as Cmaras municipais eram um espao

privilegiado para a ao das elites locais, atravs do qual encontravam a possibilidade

de barganhar com a Coroa. O autor aponta para a especificidade brasileira, onde apesar

da proibio relacionada venalidade dos cargos, a partir do incio do sculo XVIII os

ofcios eram dados queles que tivessem oferecido um donativo fazenda, que na

realidade significava a prestao de um servio que deveria ser recompensado (Idem,

pp.185-187).

Monteiro (2003) faz uma anlise mais complexa sobre a importncia da

ocupao de cargos no governo da municipalidade para a conformao da elite

portuguesa no final do Antigo Regime, observando que o exerccio de ofcios

camarrios era fundamental no processo de nobilitao dos indivduos.

Os poderes municipais apresentavam uma grande vitalidade e eram responsveis

pela formao de um grupo caracterizado como a gente nobre da governana da terra,

categoria social diferente da fidalguia (Idem, p.38).

Em Portugal, havia uma maior tutela da Coroa sobre a composio das cmaras,

fato que poderia ser explicado por uma estrutura poltica marcada pela uniformidade

institucional, o que permitiria a definio de regras gerais para direcionar o

funcionamento de tais instituies. Entretanto, elas apresentavam significativos espaos

de autonomia, especialmente no que se refere justia (Idem).

No que diz respeito questo da mobilidade social, Monteiro se baseia na

perspectiva de um alargamento da nobreza durante o Antigo Regime, onde o

enfraquecimento do furor blico acabou por impulsionar a valorizao de ofcios e

cargos civis, conferindo-lhes a devida honra. Nestes casos, os indivduos no

pertenciam aos grupos tradicionais da aristocracia, formados por Cavaleiros e Fidalgos,

mas usufruam praticamente dos mesmos privilgios (Idem).

O mesmo autor chama tambm chama ateno para outro aspecto de relevncia,

ou seja, o fato da legislao portuguesa seiscentista reconhecer que a liderana da terra

deveria ficar sob a responsabilidade dos principais, apesar de os juristas debaterem se

essa regra se aplicaria apenas s cidades e vilas com maior desenvolvimento social e

econmico ou a todas as cmaras do pas. Sendo assim, a condio de nobreza estava

diretamente relacionada indicao do nome de um indivduo na lista dos elegveis

(Idem).

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A distino conferida pela ocupao de cargos no governo da municipalidade era

incompatvel com a prtica de ofcios mecnicos e a especificidade portuguesa consistia

no fato de que ser nobre significava viver lei da nobreza, condio relacionada com a

no dependncia do trabalho do corpo para garantir a prpria sobrevivncia (Idem).

Desde os fins da Idade Mdia, ocorreu na Europa uma crescente valorizao das

funes desempenhadas por grupos sociais no ligados ao universo rural de raiz

medieval. Sendo assim, o estatuto da nobreza se torna varivel de acordo com a regio,

no sendo possvel, portanto, pensar em categorias uniformemente hierarquizveis para

todos os territrios do Reino (Idem, p.49).

Neste sentido, os cargos camarrios no eram considerados como a melhor

estratgia para reconhecimento da nobreza, pelo fato de ser proibida a sua venalidade,

dos mesmos dependerem dos contextos locais e representarem um efeito, de certa

forma, restrito ao mbito da localidade (Idem).

Para o seu estudo Nuno Monteiro utiliza como fonte as Listas dos homens

elegveis para o governo de cada municipalidade, documentos que segundo o autor

permitem radiografar o perfil das elites locais. Infelizmente ter acesso a esse tipo de

dado no privilgio dos historiadores de uma forma geral. No caso da Capitania de

Minas Gerais, por exemplo, ainda no foram encontrados esses tipos de registros, o que

obriga o pesquisador a se esforar para compreender a conformao das elites locais e o

papel das Cmaras nesse processo a partir dos nomes daqueles que ocuparam cargos.

No caso das cmaras com perfis mais aristocrticos constatou-se a presena de

fidalgos da Casa Real e com relao aos postos nas ordenanas eram considerados

elegveis somente Capites-Mores e os Sargentos-Mores. J nas municipalidades menos

seletas ou perifricas, predominavam os oficiais de ordenanas (inclusive capites e

alferes), bacharis, funcionrios, boticrios e lavradores. A anlise dos arrolamentos

leva relativizao da categoria geral de oligarquias municipais, visto que, a sua base

de recrutamento era muito diversa.

Nos conselhos perifricos havia uma resistncia das elites locais em ocupar os

postos disponveis, isso se explicaria pelo fato de que predominava a dvida em relao

ao status conferido para o trabalho desempenhado em pequenas cmaras, ademais,

geralmente nesses municpios os recursos eram escassos, o que muitas vezes obrigava

os juzes ou vereadores a arcarem com os impostos das teras que deveriam ser pagos

Coroa. (Idem)

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Nota-se ainda que as cmaras mais antigas e mais ricas no eram compostas

apenas por indivduos pertencentes fidalguia muito antiga, mas pela confluncia entre

fidalguia tradicional e homens ricos, especialmente homens de negcio.

Para Monteiro, as vereaes representavam um espao de reconhecimento da

existncia de mobilidade social em escala local. J os cargos de almotacs e os postos

nas ordenanas constituam vias institucionais para a mobilidade social.

FORJANDO UMA IDENTIDADE NOBRE

No que diz respeito conformao da elite no termo de Pitanqui, ainda no

temos a possibilidade de apresentar dados conclusivos, entretanto, podemos discutir

alguns indcios que podem nos indicar caminhos de investigao. Partimos do

pressuposto de que fazia parte das estratgias de nobilitao de alguns membros do

referido grupo os processos de negociao e barganha com a Coroa.

Obviamente que a ao dos indivduos no homognea, onde muitos

potentados locais optaram por arrefecer suas indiferenas com as autoridades

metropolitanas, ao que se tornava vivel na medida em que os mesmos possuam

recursos financeiros e poderio blico considerveis para defender sua posio. Neste

caso, conveniente destacar que entre os anos de 1718-1724 o principal lder dos

motins na regio Domingos Rodrigues do Prado no foi citado entre os que

contriburam com os quintos reais23

, apesar de ter sido um dos primeiros cobradores

desse imposto na regio. J seu companheiro Suplcio Pedroso Xavier contribuiu entre

os nos anos de 1718, 1719 e 1722, momento em que provavelmente deixa a regio

devido s punies da Coroa aos lderes dos motins.

O caso de Antnio Rodrigues Velho tambm merece nossa ateno. Natural da

regio de So Paulo foi tradicionalmente considerado como descendente dos

bandeirantes; filho de Garcia Rodrigues Velho e Izabel Bicudo. Casou-se em Itu, com

Margarida de Campos, filha de Jos de Campos Bicudo. Juntamente com seu sogro,

Rodrigues Velho penetrou o serto do So Francisco e foi responsvel pela criao de

23

Arquivo Pblico Mineiro. Quintos, capitao a cargo do cobrador Joo Henrique de Alvarenga. 1718-

1724. Microfilme 006(5/5) 007 (1/10) / CC.

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arraiais da regio, como por exemplo, o de So Joanico, atualmente conhecido como

cidade de Maravilhas.24

Ocupou o posto de Capito- Mor da Vila de Pitangui, alm de ser juiz ordinrio

da Cmara durante o ano de 1718 (Idem). Esses cargos, provavelmente, foram

conquistados no s pelo mrito de sua famlia- tradicional na Capitania de So Paulo-

mas, tambm atravs dos servios que o mesmo prestou Coroa, utilizando dos

recursos oriundos de sua prpria fazenda.

Se observarmos a lista relativa cobrana dos quintos reais na Vila de Nossa

Senhora da Piedade do Pitangui entre os anos de 1718-172425

, verificamos que Antonio

Rodrigues Velho contribuiu durante todos os anos, apresentando um nmero total de

escravos que variava entre 24 e 41. Fazendo meno ao trabalho de Luna (1980), onde

consta que na Capitania de Minas Gerais, a maioria dos proprietrios no possua mais

do que 5 cativos, possvel concluir que o seu cabedal era bastante considervel, o que

lhe garantia uma maior possibilidade de prestar servios Coroa.

Neste sentido, podemos mencionar que Antonio Rodrigues Velho estava entre as

pessoas que apoiaram o Conde de Assumar durante a resistncia de alguns moradores

liderados por Domingos Rodrigues do Prado e Suplcio Pedroso Xavier diante da

entrada do Brigadeiro Joo Lobo de Macedo, que estaria encarregado da regncia e

governo dos moradores (CUNHA, 2009). A postura do Capito-Mor nos faz inferir que

o mesmo deveria possuir um significativo poderio blico, j que a situao era de

conflito; ademais, a posse se armas era prerrogativa para ocupao de postos de maior

destaque nas Ordenanas. Destacamos ainda que Rodrigues Velho foi citado na lista dos

homens mais ricos da Capitania de Minas Gerais residentes no termo de Pitangui,

comarca do Rio das Velhas26

e ocupou cargos no governo da municipalidade.

O j citado trabalho de Monteiro (2003) sobre a conformao da elite portuguesa

no final do Antigo Regime nos faz refletir sobre as estratgias seguidas por Antonio

Rodrigues Velho, considerando os postos nas Ordenanas como meios atravs do qual o

24

LEME, Pedro Taques de Almeida Paes. Nobiliarquia Paulistana Histrica e Genealgica. Ttulo: Garcias Velhos. Editora Itatiaia, 5 ed, 1980. 25

Arquivo Pblico Mineiro.Quintos, capitao a cargo do cobrador Joo Henrique de Alvarenga. 1718-1724. Microfilme 006(5/5) 007 (1/10) / CC. 26

Cf. ALMEIDA, Carla Maria Carvalho de. Ricos e pobres em Minas Gerais: produo e hierarquizao social no mundo colonial. Editora FAPEMIG, 2010.

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indivduo conseguia atingir possibilidade de mobilidade social e os postos na Cmara

como o reconhecimento dessa ascenso em escala local.

No ano de 1728, o governador da Capitania de Minas Gerais envia um

requerimento ao Conselho Ultramarino contendo o pedido de confirmao do posto de

Capito Mor da Vila de Nossa da Piedade do Pitangui ocupado por Miguel de Arajo

Velho e esse documento nos traz indcios sobre a importncia da ocupao de ofcios na

Ordenana para os moradores da regio.27

O suplicante justifica que merecedor do referido privilgio porque serviu com

destacado zelo no posto de Capito Mor das Entradas de Vila Real do Sabar,

executando pontualmente todas as ordens que lhe foram dadas pelos governadores.

Com a mesma presteza e competncia teria se dedicado ao posto de Capito de uma

Companhia de Cavalaria da Ordenana do distrito de [Paraopeba]. Tambm

acompanhou o Sargento Mor Joo de Souto Maior, tesoureiro da Fazenda Real, na

conduo dos quintos daquela comarca para a Vila do Carmo, levando para essa jornada

seus [escravos] armados e portando-se com grande vigilncia, cuidado e zelo28

. Todos

esses servios realizados em benefcio do interesse rgio demonstravam sua fidelidade

enquanto vassalo e consequentemente o habilita como algum que merece ser agraciado

com mercs e privilgios.

De acordo com Ana Paula Pereira Costa (2006), no Brasil colonial os postos

militares constituam um importante meio de distino social e a organizao do

exrcito portugus a partir de 1640 passou a se dar da seguinte maneira:

- Corpos regulares: fora paga pela Fazenda Real, onde os oficiais eram ligados

permanentemente funo militar.

- Milcias ou Corpos de Auxiliares: os oficiais no eram remunerados e o servio era

obrigatrio para os civis. Esta fora prestava auxlio s tropas pagas, mas no ficava

permanentemente ligada funo militar.

- Ordenanas ou Corpos Irregulares: nesta fora os oficiais no recebiam soldos, podiam

continuar exercendo suas atividades e s se afastavam delas em caso de grave

perturbao da ordem. Eram recrutados os indivduos que se encontravam na faixa

dos18 aos 60 e todos eram obrigados a possuir armamentos de acordo com sua

condio.

27

AHU- ACL- N. MG. Catlogo 1066. Projeto Resgate UNB. 28

Idem

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Observando a composio social do corpo dos oficiais que integravam as

Ordenanas na Comarca de Vila Rica durante o perodo colonial, a historiadora conclui

que, ao contrrio do que ocorria em Portugal, onde o nascimento contava

significativamente para a ocupao de altas patentes, em Vila Rica o preenchimento dos

principais postos da Ordenana dependia do exerccio de cargos pblicos, da posse de

cabedal considervel, do oferecimento de servios pecunirios Coroa e da atuao na

conquista de territrios coloniais (Idem).

A trajetria de Manuel Jorge Azere tambm demonstra as possibilidades

encontradas pelos indivduos que viviam no termo de Pitangui para se distinguir

socialmente. Na carta patente passada pelo Conde de Galveas no ano de 1732 - onde lhe

confere o posto de Sargento-Mor do tero dos Auxiliares da Vila e do distrito de

Pitangui- consta que esse indivduo teria servido em Portugal, em Praa de soldados de

Infantaria durante alguns anos, atuando em Companhias na luta contra Castela.

Posteriormente, migrou para o Rio de Janeiro, onde [sentar] Praa de Soldado Infante

em um daqueles teros. Por fim, deslocou-se para as Minas e ocupou o posto de Furriel

do Tero Pago que o governador Antonio de Albuquerque Coelho organizou para

defender o Rio de Janeiro das invases francesas.29

O referido Sargento-Mor tambm ocupou os cargos de vereador e almotac no

governo da municipalidade, portando-se sempre com bom procedimento no exerccio

das ditas funes. Trabalhou na conduo dos quintos reais para a provedoria a Real

Fazenda, enfrentado os perigos de caminhos que trilhavam os sertes; tudo custa de

suas fazendas e com graves riscos para sua prpria vida, levando consigo cavalos e

escravos armados para garantir a segurana dos recursos reais. Ademais, manteve a

fidelidade durante o levantamento dos paulistas, dando alojamento s pessoas que foram

castigar os rebeldes de Pitangui a mando do Conde de Assumar.30

No ano de 1760, Manuel Jorge Azere ocupa o cargo de Comissrio Intendente

dos reais quintos da Vila de Pitangui e solicita Coroa a merc do pagamento do

referido ordenado. No processo o suplicante salienta mais uma vez as suas contribuies

para o benefcio da Fazenda Real e argumenta que apesar do seu cargo ter sido

concedido sem constar o pagamento de ordenado, requer que a Coroa reveja a sua

29

AHU. Cx:09/Doc:03/Cd:10 30

Idem

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situao, j que o comissrio do recm-criado termo de Paracat , Rafael da Silva e

Souza tinha o direito de receber ajuda de custo.

As informaes levantadas at o momento sobre a trajetria de Azere nos

permitem verificar que a ascenso social deste indivduo se pautou especialmente em

uma atuao militar desempenhada em Portugal e no Brasil- especificamente nas

Capitanias do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Tais servios provavelmente

possibilitaram que o mesmo conquistasse cargos no governo da municipalidade,

elemento indispensvel sua estratgia de projeo social. Podemos notar ainda, que

esse indivduo, apesar de viver em uma regio de fronteira, distante das principais

instituies representativas do poder reinol, provavelmente, participava de uma ampla

rede de informaes, na medida em que tomou conhecimento (incluindo o requerimento

ao seu processo) da concesso de soldos Rafael da Silva e Souza, comissrio de

Paracat.

Podemos ento perceber que, Antonio Rodrigues Velho e Manuel Jorge Azere

seguiram as estratgias comumente traadas pelos indivduos para se distinguir

socialmente em uma sociedade de Antigo Regime. No entanto, preciso levar em

considerao que cada uma dessas variveis deve ser entendida a partir do contexto em

que os mesmos esto inseridos.

Citando como exemplo a Cmara de Goa, estudada por ngela Barreto Xavier

(2008), o mrito dos oficias naquelas paragens no se justificava atravs da atuao na

conquista de territrios, ao contrrio do ocorre na maior parte das capitanias da Amrica

Portuguesa, entre elas Pernambuco e Minas Gerais.

Em seu estudo sobre a destacada famlia de Maximiliano de Oliveria Leite,

estabelecida na regio da Vila do Carmo - MG ainda no alvorecer do sculo XVIII,

Carla Almeida (2007) defende que a posio de nobreza da terra dependia da ocupao

de cargos concelhios; da atuao na conquista e na soberania da coroa portuguesa na

colnia; de fazer parte das ordenanas e de apresentar alto nvel de riqueza. A

legitimao da condio de nobreza da terra se relacionava posio de conquistadores

e primeiros povoadores da regio.

Em se tratando da casa de Maximiano, a condio de nobreza j consolidada ao

longo do tempo permitiu que o referido grupo estabelecesse um projeto de distino

social mais ampliado, ou seja, que ultrapassava os limites da localidade. Fazia parte das

estratgias de distino dessa famlia as atividades de conquista, a defesa do territrio

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colonial em caso de invases estrangeiras, a ocupao de postos nas Ordenanas e no

governo da municipalidade. Prticas endogmicas e assimilao de indivduos

endinheirados vindos do Reino pela famlia, tambm contriburam para manuteno do

capital simblico adquirido e a preservao ou crescimento dos bens materiais.

Acrescenta-se ainda o fato de que alguns membros dessa famlia eram enviados para

Portugal para adquirir formao e ali estabeleciam laos de reciprocidade com a

administrao, representando os interesses dos seus familiares no mbito do alm-mar

(Idem).

Notamos que no caso de Pitangui, apesar dos servios prestados por Azere em

outras paragens, existe uma nfase na questo do esforo para garantir a cobrana e a

transferncia segura dos recursos recolhidos atravs da cobrana de impostos para os

cofres da Provedoria da Real Fazenda. Neste caso, podemos supor que tal servio era

uma das principais prerrogativas para se justificar distino do indivduo, pelo menos a

nvel local, j que em uma regio de fronteira a resistncia em relao s regras do jogo

colonial, os conflitos de jurisdio e a violncia eram sempre constantes.

CONCLUSO

As reflexes acerca da conformao da elite em uma sociedade de Antigo

Regime e a construo de apontamentos iniciais sobre a constituio desse grupo no

termo de Pitangui ainda no nos permite chegar a concluses, mas, j nos cabe colocar

algumas inferncias.

Durante o Antigo Regime, o Imprio Portugus foi marcado por uma cultura

poltica que permeava tanto a Corte quanto suas conquistas, onde a ocupao de ofcios

no governo da municipalidade e de postos nas Ordenanas constituam elementos

centrais nos projetos de ascenso social. A lgica das estratgias de nobilitao era

compartilhada pelos vassalos, estivessem eles em terras lusitanas ou no alm mar.

Contudo, preciso salientar que o significado da projeo que tais cargos lhes

conferiam variava de acordo com contexto de cada localidade.

Neste sentido, passamos a nos questionar o que representava para um indivduo

ser oficial de uma cmara perifrica como a da Vila de Pitangui ou ocupar postos nas

Companhias de Ordenana? A distino social conferida por tais privilgios podia lhes

dar a possibilidade de alar sua condio de nobreza para alm da localidade em que

estavam inseridos? Os sujeitos que viviam em um ambiente marcado pela rusticidade

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alimentavam tal ambio, ou bastava ser reconhecido como homem nobre diante de sua

comunidade? Como j foi dito, este trabalho nos direcionou mais no sentido dos

questionamentos do que das concluses.

FONTES MANUSCRITAS:

- Arquivo Histrico Ultramarino:

AHU- ACL- N. MG. Catlogo 1066. Projeto Resgate UNB.

AHU. CX: 73, DOC: 73, CD:21

AHU. Cx:09/Doc:03/Cd:10

- Arquivo Pblico Mineiro

Quintos, capitao a cargo do cobrador Joo Henrique de Alvarenga. 1718-1724.

Microfilme 006(5/5) 007 (1/10) / CC.

FONTES IMPRESSAS

LEME, Pedro Taques de Almeida Paes. Nobiliarquia Paulistana Histrica e

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Os juizes ordinrios de Vila do Carmo: perfil e atuao

Mariane Alves Simes31

RESUMO:

O objetivo geral do trabalho refletir sobre a justia em primeira instncia

na regio Vila do Carmo, Minas Gerais, durante a primeira metade do

sculo XVIII. Mais detidamente no perodo de 1711 a 1731, anos em que os

juzes ordinrios atuaram nessa regio e perodo em que a regio sofre um

significativo aumento demogrfico devido descoberta aurfera nos anos

anteriores. A proposta foi fazer algumas reflexes sobre o perfil e a atuao

dos juzes ordinrios dessa regio.

Palavras-chave: juzes, justia, Minas.

ABSTRACT:

The overall objective is to reflect on justice in the first instance in Vila do

Carmo region, Minas Gerais, during the first half of the eighteenth century.

More closely in the period from 1711 to 1731, years in which the ordinary

judges acted in this region and period in which the region is a significant

population increase due to gold mining discovery in previous years. The

proposal was to make some reflections on the profile and activities of judges

ordinary of this region.

Key- words: judges, justice, Minas

INTRODUO

A instituio da justia ordinria remete-se diretamente antiga tradio de

justia local ou justia comum, surgida nos concelhos portugueses medievais32

.

Destarte, essa justia teve um papel longevo nessa sociedade e os juzes ordinrios

foram responsveis pela aplicao da justia na maior parte das localidades dotadas de

cmaras municipais em todo o territrio portugus, at o inicio do sculo XIX.

Nesse perodo os juzes podiam ser oficiais honorrios, no letrados e no

remunerados ou oficiais de carreira, letrados, de carreira e nomeao rgia. Em Portugal

a nomeao dos juzes de fora teve inicio no reinado de D. Dinis. O juiz de fora era um

magistrado nomeado pelo rei de Portugal, para atuar em lugares onde era necessria a

atuao de um juiz isento e imparcial. Alm de serem de fora da localidade, esses

31

Mestranda em Histria pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Email:marianehist@gmail.com 32

Segundo Luis Miguel Duarte muito pouco se sabe sobre a preparao dos juzes concelhios no perodo

medieval. Para o autor se pedia, sobretudo, preeminncia social, desafogo econmico, bom senso e

conhecimento dos costumes da terra; o saber jurdico era secundarizado e muitas vezes inexistente.

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juzes eram especialistas em leis, o que compensaria o nus salarial com que o

Concelho teria que arcar33

.

Porm, o processo apenas adquiriu maior impulso com o reforo centralizador

pombalino e que os Concelho com juiz de nomeao rgia, sendo, embora os mais

importantes e populosos pouco teriam ultrapassado os 20% do total em Portugal34

.

Segundo Antnio Manuel Hespanha as justias de uma esmagadora maioria dos

concelhos eram justias honorrias.

Na colnia o cargo de juiz de fora foi criado em 1696 na Bahia e em 1703 no

Rio de Janeiro. Na nossa regio de estudo, a Vila do Ribeiro do Carmo, esse cargo vai

ser criado em 24 de maro de 173035

, porm, o primeiro juiz de fora assume o