Anais do I Simpósio Capixaba de - mpes.mp.br · longo da biografia como segmento significativo do...

Anais do I Simpósio Capixaba de Memória Institucional

TEXTOS

Gabriel Augusto de Mello Bittencourt Luiz Cláudio Moisés Ribeiro

Paulo José da Silva Simone da Silva Ávila

VITÓRIA - ES2012

Dossi Editora

MEMORIALMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Copyright 2012 by Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Memorial Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO Memorial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo Equipe: Gabriel de Souza Cardoso – Coordenador Paulo José da Silva e Simone da Silva Ávila – Agentes de Apoio Administrativo Arthur Lamborghini Ferreira e Victor Augusto Lage Pena – Estagiários DIAGRAMAÇÃO E CAPA: Sérgio MarvilaREVISÃO: Herbert Dernard Alvarenga FariasFOTOGRAFIAS: Ministério Público do Estado do Espírito SantoIMPRESSÃO: Dossi Editora Gráfica Ltda. EPPTIRAGEM: 1.000 exemplaresEDITOR: Dossi Editora Gráfica

Catalogação na fonte Biblioteca Pública do Estado do Espírito Santo

E77a Espírito Santo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça.

Memorial. Anais do I Simpósio Capixaba de Memória

Institucional. Palestras de Gabriel Augusto de Mello Bittencourt, Luiz Cláudio Moisés Ribeiro, Paulo José da Silva e Simone da Silva Ávila. – Vitória : MP-ES, 2012.

64p. : il.; 15 x 22 cm

ISBN: 978-85-65245-02-9

1. Ministério Público – Espírito Santo (Estado) – História – Simpósio. I. Bittencourt, Gabriel Augusto de Mello.

II. Ribeiro, Luiz Cláudio Moisés. III. Silva, Paulo José da. IV. Ávila, Simone da Silva. V. Título.

CDD. 981.52

Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, 350Edifício Edson Machado - Santa Helena - Vitória/ES - CEP. 29050-265

Telefone: (27) 3194 4500 - www.mpes.gov.br

SUMÁRIO

Mensagem do procurador-geral de Justiça ................................7

Agradecimentos .........................................................................9

Prefácio ......................................................................................11

A relação entre História e memória: diferenças e aproximações.....15Gabriel Bittencourt...........................................................................

A importância da preservação da memória institucional...29Luiz Cláudio Moisés Ribeiro............................................................

A construção da memória institucional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo ............................................................43Paulo José da Silva .....Simone da Silva Ávila......................................................................

7

Ministério Público do Estado do Espírito Santo

MENSAGEM DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Ao refletir sobre o I Simpósio Capixaba de Memória Institucional, realizado no dia 12 de dezembro de 2011 pelo Memorial do Ministério Público do Espírito Santo (MEMP), percebe-se o quanto é importante registrar, preservar e divulgar para toda a sociedade a memória do Ministério Público, Instituição fruto do Estado Democrático de Direito, há tempos inclinada a uma sociedade que naturalmente se movimenta, moldando-se às novas regras de convivência.

Preservar a memória é uma das preocupações dos fi lósofos e dos cientistas sociais, que há séculos vêm norteando os seus estudos e pesquisas em quaisquer tipos de documentos, além de relatos importantes, aproximando o passado do presente, permitindo a descoberta da informação e o enriquecimento da cultura, como verdadeira fonte do progresso social.

Nessa perspectiva, a memória vai além do plano individual, considerando que nenhuma lembrança pode existir apartada da sociedade. O emprego da memória amplia os caminhos ainda não explorados e resulta na construção da imagem do passado de forma dinâmica, comovente e mais próxima da realidade.

A continuidade de interesses e estudos a respeito do tema é de responsabilidade de todos como instituição e indivíduo, uma vez que existe uma grande lacuna no tratamento do assunto na historiografi a capixaba, tornando necessário propor novos estudos pertinentes à história e à memória do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

A nossa principal preocupação é tornar conhecidos os fatos ocorridos desde o berçário do Ministério Público capixaba.

8


A intenção é que todos cresçam com um acervo de acontecimentos pretéritos, inclusive a sociedade – ente de nossa proteção – que deve conhecer os personagens que fizeram história no Ministério Público do Espírito Santo.

Eder Pontes da SilvaProcurador-Geral de Justiça

9


AGRADECIMENTOS

A realização do I Simpósio Capixaba de Memória Institucional foi possível graças à colaboração de diversos setores do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES): Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Assessoria de Comunicação (ASCM) e Cerimonial.

Agradecemos ao Ceaf pelo desenvolvimento do projeto gráfico referente ao material de divulgação (folder e cartaz), pela recepção dos participantes e pela confecção dos certificados. À Assessoria de Comunicação do MP-ES, pela vinculação de notas sobre o evento no site e na intranet da instituição e pelo envio de releases para a imprensa local. Ao Cerimonial, pela condução do evento.

Além dos setores internos do MP-ES, agradecemos o apoio do governo do estado do Espírito Santo e da Universidade Federal do Espírito Santo na divulgação do Simpósio.

Agradecemos ao então procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini Antonio, por ter viabilizado a realização do I Simpósio Capixaba de Memória Institucional. Ao atual procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, nosso agradecimento por ter tornado possível a publicação dos Anais desse evento.

Agradecemos ainda aos participantes desse Simpósio, em especial aos representantes de instituições, aos graduandos de diversas áreas do conhecimento e aos membros e servidores do MP-ES.

11


PREFÁCIO

O Memorial do Ministério Público do Estado do Espírito (MEMP) concebeu e organizou o I Simpósio Capixaba de Memória Institucional, buscando discutir esse tema com representantes de outras instituições e organizações que possuem, ou pretendem constituir, centros de documentação e memória.

O objetivo principal desse evento foi o de debater a utilização da metodologia de história oral com vistas à construção da história de uma instituição. De igual modo, o Simpósio teve como meta o enriquecimento da discussão da identidade e o papel do Ministério Público no Estado do Espírito Santo.

O Simpósio, realizado no dia 12 de dezembro de 2011 no Auditório Promotor Deo Schneider, da Procuradoria-Geral de Justiça, contou com a participação de membros, servidores e colaboradores do Ministério Público, instituições públicas e privadas, profissionais e acadêmicos de Ciências Humanas, Jurídicas e áreas afins da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O evento fez parte das atividades relacionadas ao aniversário do Ministério Público, comemorado no dia 14 daquele mês.

As palestras proferidas durante o I Simpósio Capixaba de Memória Institucional estão sendo apresentadas nestes Anais com o intuito de contribuir para a produção historiográfica. Dessa forma, esta publicação oportuniza àqueles que não participaram do evento o acesso ao arcabouço teórico apresentado pelos professores doutores naquela ocasião.

Esta publicação apresenta, em seu primeiro capítulo, a palestra “A relação entre História e memória: diferenças e

12


aproximações”, proferida pelo historiador Gabriel Bittencourt. Ele discorre sobre a escrita da História ao longo dos séculos e relaciona os conceitos de memória e história com a sua última publicação, o livro Capitalismo Subsidiado.

No capítulo 2, o tema “A importância da preservação da memória institucional” é tratado pelo professor Luiz Cláudio Moisés Ribeiro, demonstrando a importância do MP-ES na história do Espírito Santo e como um trabalho de memória pode construir a identidade da uma instituição. Ele também destaca a importância da preservação do acervo documental, da produção do conhecimento e da divulgação da instituição como patrimônio da sociedade.

Completando a obra, os servidores Paulo José da Silva e Simone da Silva Ávila apresentaram a palestra “A construção da memória institucional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo”, destacando, dentre as ações realizadas pelo Memorial do MP-ES, o Projeto Memória Oral.

Gabriel de Souza Cardoso Coordenador do Memorial/MP-ES

13


A RELAÇÃO ENTRE HISTÓRIA E MEMÓRIA:

DIFERENÇAS E APROXIMAÇÕES

Gabriel Bittencourt*

* Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino (UMSA), Buenos Aires, Argentina. Mestre em História do Brasil pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Niterói (RJ). Sócio-correspondente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Presidente de honra do IHGES e presidente da Academia Espírito-Santense de Letras.

15


A RELAÇÃO ENTRE HISTÓRIA E MEMÓRIA: DIFERENÇAS E APROXIMAÇÕES

Memória Considerando-se a memória como um termo genérico para a recorrência consciente, total ou parcial, de uma função ou de uma experiência aprendida ou vivida no passado, é um substantivo que passou a ser utilizado com menos frequência na psicologia moderna, termo que designa uma faculdade da mente. Nesse sentido, hoje é mais comum falar-se de lembrança ou retenção, com os subtipos evocação e reconhecimento.

Em uma acepção mais genérica, o conceito memória social designa o caráter social da construção da memória humana. Os primeiros esforços de demarcação desse sentido se deram nos quadros da escola sociológica francesa, com É. Durkheim, que lançou mão da questão da memória para sua argumentação e defesa da especificidade das representações coletivas.

Essa concepção da construção social da memória foi explorada em diversos sentidos pelos trabalhos etnográficos e históricos. O poder de rememoração é uma conquista, marca o preço que lhe é dado em uma civilização puramente oral, como o foi a civilização grega, entre os séculos XII e VII, antes da difusão da escrita. A memória, ao longo da preservação de recursos e transmissão dos saberes da sociedade, passava a ser representada como a grande sede, o grande arquivo da individualidade, desenrolada ao longo da biografia como segmento significativo do curso da história e como potencial interno do indivíduo, complementar e mesmo antagônica à área das relações interpessoais.

16


Dessa forma, hoje se oferecem à análise sociológica da memória duas vias de trabalho: a primeira, a da memória individual como fato social; a segunda, a da memória social, no sentido da identidade de grupos, classes, etnias, nações – através de categorias como passado, tradição, história etc.

A primeira via abarca fenômenos fundamentais da cultura ocidental, tais como as memórias pessoais, os romances de formação, a literatura de introspecção, a psicanálise etc. A segunda via constitui justamente a outra e mais específica acepção corrente da categoria, institucionalizando-se, sobretudo no trabalho, hoje amplamente empreendido, de preservação ou reconstituição da memória social de grupos específicos, sobretudo os dominados ou subordinados das sociedades ocidentais, que não dispunham ou dispõem dos recursos formais e dominantes de preservação da identidade social por um passado historicizado: arquivos, monumentos, literatura escrita etc.

História

A História pode ser considerada sob três aspectos: como ciência do acontecido; como notícia desse fato; como fatos acontecidos. Só alcança o nível de ciência a partir do século XVIII.

Como disciplina, foi criada pelos gregos, mas com a ideia essencial de narração. Heródoto, Tucídides, Políbio foram meros cronistas de fatos contemporâneos. Os fatos passados eram mitos para os gregos e não constituíam objeto da História, que só podia estudar fatos presentes e basear-se em testemunhos orais e não documentais. Por outro lado, os fatos presentes regem os acontecimentos históricos. As leis eram permanentes e eternas, pois a história era o eterno

17


retorno, era como uma roda que se deslocava no tempo. Os historiadores latinos aceitaram essa visão e Cícero afirmou “que a história é a mestra da vida”: conhecendo a história, podem-se enfrentar todas as situações que surjam. Apenas Santo Agostinho, no fim da Antiguidade Clássica, negaria a visão do eterno retorno, afirmando uma concepção de progresso linear manifestada na história e que tende à culminação dos tempos (A cidade de Deus).

A visão da história como mestra da vida continuou aceita como válida até a reação racionalista provocada por R. Descartes. No século XVIII há a contrarreação dos historicistas. G. Vico repele a racionalidade temporal, buscando no passado, com a ciência histórica, as razões para o que se é no presente. O passado só o interessava na medida em que ajudava a compreender o presente. Sua concepção se inclina também para a evolução progressiva, mas em espiral, passando a ser objetos da História o indivíduo coletivo e a organização social.

Ao longo dos séculos, os pensadores vão tomando consciência da historicidade das coisas. As ideias de evolução e progresso foram elaboradas por Turgot e Condorcet, e afinal se consolida a razão histórica criada por Kant. Mas será necessário aguardar o final do século XIX para que a história alcance a categoria de ciência, com historiadores como Dilthey, B. Croce e muitos outros.

Para J. Ortega Y Gasset, são as ciências naturais ou as exatas baseadas na razão histórica que devem se ocupar desse estudo. O homem não pode ser estudado como uma coisa, pois não é uma coisa; e, do mesmo modo, é falso falar de natureza humana, pois o homem não tem natureza, mas história. O homem é um drama e sua vida é um gerúndio e não um particípio. Por isso, é no passado que se

18


encontra o que o homem foi, e isso determina o que é e o que será. Somente por meio da razão histórica é que a vida humana se torna compreensível, sendo por isso totalmente válida a afirmação de que o homem é história. Conforme Gasset, a história é um sistema: o sistema das experiências humanas, uma cadeia inexorável e única. A missão desse sistema seria tornar-nos verossímeis aos demais homens.

A História também pode ser entendida como uma ciência de princípios próprios, cujo objeto de estudo é o fato histórico. Fato histórico antes de tudo coletivo, pois a História não estuda fatos individuais isolados, mas encadeamentos de fatos, isto é, estruturas. Ela não consiste nem no estudo do particular, nem em generalizações. O historiador não recolhe os fatos em função de sua semelhança, ou seja, generalizando, mas escolhe-os à medida que se relacionam, abstraindo o que não entra nas relações da estrutura que estuda, e mantendo tudo quanto com ela se relacione. O limite da observação dos fatos vai até a descoberta do que é importante para a conexão de um determinado fato, e isso só pode ser feito conhecendo-se o valor dos dados em relação à interpretação tentada, isto é, partindo sempre de uma hipótese.

Já os fatos históricos, objeto da ciência histórica, não são os fatos tal como acontecem na realidade, mas fatos selecionados e construídos. Para iniciar um estudo histórico, é preciso saber quais são esses fatos e onde procurá-los, sendo para isso necessário que se parta de uma ideia prévia daquilo que se vai buscar. Os fatos históricos nunca podem ser objetivos, porque, enquanto nos fixamos nos fatos relevantes para nossa estrutura ou conjunto, nossa observação se altera. Mas isso não importa, porque o objeto da História não é reproduzir os fatos tal e como se dão na realidade, mas interpretá-los e dar-lhes sentido dentro de um conjunto.

19


O problema das leis na História não é tanto das leis históricas, mas da ampla causalidade histórica. O conceito de causal tem como conotação um nexo de dependência de um fato em relação a outro. E. H. Carr resolve o problema da causalidade afirmando a existência de uma pluricausalidade complexa, enquanto Maraval chama essa pluricausalidade de sistema de relações estruturais. A conexão histórica é um círculo em cujo interior se dão laços entre todos e cada um dos dados, de modo que cada um seja afetado pelos demais. Há assim uma conexão que entrelaça os fatos e implica uma organização estruturada de um conjunto de elementos. Por isso a causalidade histórica deve ser procurada no conceito de estrutura. Estrutura é a figura em que é mostrado um conjunto de fatos dotado de um sistema interno de articulação, no qual se sistematiza e adquire sentido a complexa rede de relações dentro da qual cada fato passa a ter um significado em função de todos os outros com os quais está em conexão. Haverá uma estrutura sempre que aparecer um conjunto com uma totalidade distinta da justaposição de dados.

No campo da tendência da História, as ideias de progresso histórico deram lugar à ideia de evolução. A ideia de evolução na história voltou à moda. Observa-se na história um processo evolutivo, entendendo-se o conceito de processo como uma série de mudanças definidas e continuadas produzidas pelo influxo de forças que se encontram presentes na situação social desde o início, e o de evolução como processo de direção determinada concretamente, no sentido de mudança de tamanho e de estrutura. Nesse sentido, dá-se um processo de diferenciação progressiva na organização social humana, sem que isso signifique que não possa haver regressões e que o processo evolutivo tenha que atravessar momentos ou estratos determinados em cada sistema social.

20


No campo da metodologia, como em todas as ciências sociais, a tendência é a quantificação. Nesse sentido, basta mencionar o relativo êxito da aplicação da análise de conteúdo à História, tanto para descobrir tendências, quanto para descobrir autores de determinadas obras. Há necessidade também de mencionar o uso maciço dos censos de população para a quantificação, apontando ainda (Lipset) a possibilidade de uso das pesquisas de atitudes e de opinião no estudo da História. Assim se descobriu uma enorme massa de novos documentos – novos no sentido de não terem sido ainda usados como fontes históricas -, como livros etc.

O documento, objeto material da pesquisa, são os traços deixados pelos pensamentos e pelas ações dos homens. “Tudo quanto o homem diz ou escreve, tudo quanto fabrica, tudo quanto toca pode e deve fornecer dados a seu respeito” (March Bloch). Isto é, conforme grande número de historiadores, a palavra documento, tomada num sentido bastante amplo, refere-se a fontes ou testemunhos, ou traços. Outros reservam a designação de documento para os atos escritos emanados dos poderes públicos, ou de particulares, em suma, aos papéis, conservados pelos arquivos administrativos ou privados.

Essa tem sido a nossa experiência, como historiador da economia, sobretudo para o nosso estudo, que teve como objetivo analisar aquilo que convencionamos denominar de Política Brasileira dos Engenhos Centrais (1870-1920) e seu papel no processo histórico da atual Região Sudeste do Brasil, sob o título Capitalismo Subsidiado.

O marco inicial da pesquisa, 1870, não deve ser visto como uma submissão aos rigores cronológicos, entretanto, representa o período em que já se encontrava caracterizado o termo “engenho central” na documentação oficial do

21


governo brasileiro. O limite final, 1920, foi fixado tomando-se em consideração o desaparecimento virtual dos engenhos ou usinas centrais, como instituições juridicamente delimitadas. Pode-se afirmar, à luz da documentação existente, que nesse período, com a expiração do prazo das últimas concessões governamentais às fábricas, que desde 1910 suprimiram-se os atos jurídicos e as rubricas nos relatórios ministeriais que lhes regulavam a existência, síndrome de que, desde algum tempo, vinha o “programa” sendo substituído pelo das usinas, empreendimento que não contava com a participação oficial e era apenas regulado pelo Direito Comercial.

Mais especificamente – como as concessões dos engenhos centrais poderiam atingir o prazo de até 25 anos, sendo as últimas deferidas em 1890, das quais não se conhecem decretos de caducidade até 1915 – os atos provenientes da “legislação dos engenhos centrais” podem ser considerados válidos, quando então se extinguem os seus últimos vestígios jurídicos legais.

Ao analisar o papel do Estado, a contradição na apresentação do problema político-econômico e a contradição da intervenção governamental face ao espírito liberal das leis constitucionais de 1824 e de 1891, necessário se fez uma abordagem ao liberalismo no Brasil, subjacente àquele período, movimento que obedeceu aquela orientação de fundir a organização jurídico-política do Estado com certo tipo de elogio à ideologia liberal, estreitamente vinculado ao próprio processo da emancipação nacional. É também nossa pretensão uma contribuição ao estudo da industrialização do país. Isto é, verificar o fato histórico da aplicação de esforços industrializantes em um período incipiente da moderna maquinofatura e do próprio processo de industrialização substitutiva de importações.

22


Daí o subtítulo do nosso estudo a propósito da “pré-industrialização do Sudeste açucareiro”. Isto é, a tentativa de captar a especificidade dos esforços industrializantes do setor açucareiro, área mais tradicional da economia brasileira, e fato histórico ocorrido, sob a denominação de engenhos ou usinas centrais. Modelo transferido dos centros mais desenvolvidos do exterior, cujo papel no Brasil desencadeará formidável processo de modernização da economia regional e do próprio país.

A criação de tais unidades produtivas de açúcar, estimuladas pela ação governamental, gerou farta documentação oficial, sobretudo aquela de caráter jurídico-administrativo, que era ainda parcamente utilizada pelos estudiosos da história econômica, aplicada ao setor. Além disso, é necessário lembrar o vácuo deixado pela historiografia do século XIX e início do século XX em relação ao setor açucareiro no Brasil.Muito embora esse “vácuo’ já estivesse sendo preenchido de algum tempo, ainda são raros, na atualidade, os estudos sobre o tema.

Os trabalhos, no entanto, eram parciais e só faziam colocar em relevo a necessidade premente de estudos sobre engenhos ou usinas centrais em outras regiões do cenário açucareiro nacional. Particularmente na atual região Sudeste, onde o açúcar cumpriu papel importante, mas muitas vezes desconhecido, na sua formação. Razão pela qual nos propusemos a pesquisa do tema, cujas hipóteses essenciais e necessárias procuramos embasar à luz da documentação existente nos arquivos nacionais.

Essas hipóteses se fundamentaram inicialmente na literatura pertinente ao tema, mas, sobretudo, nas fontes primárias inclusas nos relatórios ministeriais da Pasta da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e da Indústria, Viação e Obras

23


Públicas, assim como nos relatórios dos engenheiros fiscais dos distritos de engenhos centrais, de presidentes de províncias e, posteriormente, presidentes de estados, e, principalmente na Coleção das Leis do Brasil, documentos encontrados nos arquivos responsáveis pela guarda da memória nacional.

Foram essas fontes, produzidas pela administração pública durante o período em estudo, que puderam, em nossa opinião, confirmar a significação do que foi um engenho ou usina central para o governo brasileiro, um ponto de direito controvertido. Tanto pelo caráter interventor e regulador do Estado quanto pela massa da documentação produzida, que determina e caracteriza o termo “engenho”, ou “usina central”, por meio de decretos de concessão, isenções, aprovações ou favores governamentais. Sendo também nosso objetivo detectar a participação do Estado e sua influência na modernização dos setores econômicos. Isto é, suas implicações com a prática intervencionista do Estado brasileiro no século XIX e início do século seguinte, mesmo quando o substrato estava nas Constituições liberais de 1824 e de 1891. Por isso a necessidade de detectar a participação do Estado e sua influência na modernização da infraestrutura nacional em decorrência da intervenção do governo na sociedade, via políticas de fomento à modernização dos setores econômicos, até mesmo pela parceria nos negócios tidos como necessários ao desenvolvimento nacional.

Nossa hipótese era a de que isso poderia ser captado na “Coleção das Leis do Brasil”, existente nos arquivos das instituições públicas, e que essa captação poderia ocorrer por meio dos atos legais específicos emanados do Poder Executivo Geral, autorizados a partir de uma legislação delegada e dos demais atos substratos das Constituições de 1824 e de 1891, mas em desacordo com o espírito do pensamento do direito público vigente no período.

24


Assim procedendo, o interesse do Estado e o fomento governamental a empreendimentos privados no período refletem a fraqueza da iniciativa privada para realização de projetos necessários à modernização do país. Nessa circunstância, estudando-se a regulação econômica pelo Estado, observa-se que ela se fez sentir, com particular veemência, no comércio, na indústria e nos transportes, com autorizações, favores, tarifas protecionistas e concessões, o que pode ser entendido como fundamental ao papel regulador desempenhado pelo Estado brasileiro. Assim, é também nossa hipótese que o liberalismo econômico da essência do pensamento político do século XIX cedeu às necessidades econômicas do país, embora no regime imperial e na Primeira República ainda não se esboçassem as lutas de ordem econômica reguladas por leis positivas e específicas. Em paralelo, nos diversos setores econômicos, a participação do Estado pode também estar relacionada à incipiência e descapitalização do empresariado brasileiro face à modernização tecnológica do mundo pós-Revolução Industrial e à grande capacidade de barganha política da elite tradicional, capaz ainda de pleitear e obter o auxílio governamental necessário à expansão dos negócios.

Assim sendo, para realização de nosso trabalho, a metodologia empregada foi, sobretudo, a pesquisa das fontes primárias – Constituição, leis ordinárias, decretos e relatórios ministeriais, complementada com a leitura dos trabalhos sobre o tema. O que se encontra condensado no presente estudo é, sobretudo, resultado de pesquisa direta das fontes, manuscritas e impressas, subsidiadas por trabalhos secundários e que são encontrados em arquivos e bibliotecas de acordo com os objetivos que se propõem, sendo este trabalho um exemplo da importância que adquirem para a história e memória da sociedade.

25


Palestra do historiador Gabriel Bittencourt

O historiador Gabriel Bittencourt recebe certificado de palestrante no I Simpósio Capixaba de Memória Institucional do coordenador do Memorial, Gabriel de Souza Cardoso, e da agente de apoio administrativo Simone da Silva Ávila.

27


A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO

DA MEMÓRIA INSTITUCIONAL

Luiz Cláudio Moisés Ribeiro*

*Doutor em História pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Mestre em História Econômica pela USP. Professor adjunto do Departamento de História da UFES.

29


A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA INSTITUCIONAL

Quero cumprimentar esta instituição na pessoa do procurador de Justiça e coordenador do seu Memorial, Dr. Gabriel de Souza Cardoso, e todos os procuradores e promotores de Justiça e todos os atuais e ex-servidores e colaboradores aqui presentes, e os parabenizo pela iniciativa do I Simpósio Capixaba de Memória Institucional do MP-ES. Meus cumprimentos também ao seleto público de profissionais e estudantes que nos prestigia.

Minha contribuição nesta mesa junto do meu mestre e dileto amigo, o historiador e professor Dr. Gabriel Augusto de Mello Bittencourt, é no sentido de apontar para uma reflexão acerca dos vínculos entre as pessoas, MP-ES e a sociedade local no passado, e do que podemos fazer no presente para produzir uma narrativa da história social tecida através da produção de fontes históricas e de toda uma série de documentos-memória desta instituição.

Trata-se de uma iniciativa digna do nosso aplauso porque tratamos de uma instituição peculiar do Estado brasileiro e do seu sistema de governo. A redemocratização do Brasil, nestes mais de 30 anos da Anistia – ocorrida em 1979 –, abriu espaço para manifestações individuais e coletivas e a sociedade organizada apresentou ao poder público demandas e aspirações políticas que estavam “engessadas” pelo regime de exceção. A Constituição Federal de 1988 fez retomar a normalidade democrática e hoje um dos maiores desafios da nossa democracia é a gestão do Estado, refletida na aplicação correta da lei por aquelas instituições que aprovam, executam, fiscalizam ou prestam serviços de interesse público. Este é um dos pontos mais críticos para o Brasil: adequar-se rapidamente aos padrões de gestão pública propostos pelas convenções multilaterais.

30


Chamo a atenção para a formação da sociedade aqui no Espírito Santo nestas últimas décadas, que viveu uma urbanização desordenada e uma industrialização forçada. Ao mesmo tempo, diferentes grupos e fragmentos das novas classes sociais atualizaram a composição multiétnica e pluri-histórica (povos com diferentes histórias: indígenas, colonos europeus, negros, imigrantes dos séculos XIX e XX) no mesmo pequeno território: o Espírito Santo.

Ao mesmo tempo, a explosão das formas de manifestação individual no mundo globalizado potencializou os instrumentos científicos e tecnológicos de participação política e acompanhamento da gestão pública, enquanto o computador e a Internet transformaram qualquer tipo de informação em conteúdo para os meios de comunicação de massa.

O lado positivo foi a oportunidade da articulação política em torno de significação e ressignificação de valores, ideais e práticas de coesão e identidade coletiva em prol da cidadania e da consolidação democrática. Porém, no mundo capitalista globalizado, as razões da “economia de mercado” e as modernas tecnologias de informação induziram com maior eficiência e ganho de escala a valorização do produto supérfluo e efêmero, do casual/eventual, destinado o mais cedo possível à perda do status de “moderno”. Assim, vivemos um tempo em que, enquanto pisamos o chão, respiramos, conversamos, como fazemos agora, perdemos os elementos da nossa memória individual e coletiva e, por isso mesmo, o nosso futuro nos preocupa cada vez mais. Concluímos que não há como correr da máxima “tudo que é sólido desmancha no ar”, com que Marx definiu a sociedade capitalista que estudava.

O papel do Ministério Público do Estado do Espírito Santo

O meu entendimento é que a regularidade democrática brasileira impele o Ministério Público – em especial o do

31


Espírito Santo – a organizar-se internamente para conhecer e tornar pública a forma como a instituição posiciona-se em relação a questões antigas e às novas questões que envolvem os interesses da sociedade civil. Nesse sentido, o desafio de um projeto de memória institucional da instituição será – a meu ver – atualizar a autoimagem da instituição, afinando-a com alguns preceitos constitucionais na missão de apoiar a construção de uma sociedade democrática, multiétnica, cultural e historicamente constituída no território do Espírito Santo.

Se até pouco tempo a história no Brasil era inscrita exclusivamente sobre informações retiradas de documentos, hoje pensamos que os elementos com que fazemos a história podem também estar em pessoas, objetos e lugares. Mas à instituição do Ministério Público – por sua peculiaridade de independência dos Poderes e pela prerrogativa de fiscalizar o cumprimento da lei ou manifestar-se na ausência dela – cabe refletir sobre o Espírito Santo naquilo que o constitui, tanto do ponto de vista material como do imaterial ou intangível; saber como a instituição entendeu e atuou em épocas e situações passadas em relação às questões mais importantes da sociedade capixaba; e até mesmo antecipar-se na produção de alternativas legais para problemas de maior complexidade socioeconômica (por exemplo, a questão atual dos royalties do petróleo e, ontem e hoje, a apropriação e a utilização das terras, o uso da força de trabalho – escravo/ontem e assalariado/hoje –, o problema da violência, da ocupação ilegal e o tipo de moradias, a educação, a cidadania etc.).

É nesse contexto que se renovam as atenções sobre a estrutura organizacional do Estado e o fortalecimento dos seus instrumentos de nivelamento da participação dos diversos segmentos da sociedade brasileira nos serviços das instituições públicas e na garantia de obrigações e

32


direitos de responsabilidade das instituições democráticas no Espírito Santo.

Para o Ministério Público do Espírito Santo, em relação à construção de uma identidade que é sempre o objetivo de um projeto de memória institucional, o desafio é extrair da memória de quem trabalhou ou se relacionou com o MP-ES desde a sua criação, no alvorecer da República, os elementos necessários à construção da história da própria instituição. E, a meu ver, essa história deve estar prioritariamente relacionada à memória de seu envolvimento – ou não – nas principais questões da sociedade capixaba e do estado do Espírito Santo na Federação republicana brasileira.

O que é um projeto de memória institucional?

Conforme BARBOSA1,

a Memória Institucional consiste em uma (re) construção de fatos e acontecimentos significativos da trajetória e das experiências da organização, selecionados e (re) organizados com o objetivo de estimular o processo de (re) construção de uma identidade comum entre esta e seus públicos de interesse. Mas, embora essa identidade seja volátil e mutável em razão da complexidade do ambiente organizacional, é ela que, dialogicamente, pode propiciar o senso de pertencimento e a partilha de significados entre os sujeitos e a instituição.

A autora destaca e valoriza, sobretudo, o senso de pertencimento do indivíduo à instituição porque, citando Tedesco,

um indivíduo que perde o sentido da relação com o próprio passado perde também um elemento fundante de sua identidade, ou

33


seja, a capacidade de perceber sua própria continuidade, de se reconhecer como mesmo no decorrer do tempo.2

Sendo assim, o “papel da Memória Institucional é, então, (re) construir o futuro por meio do passado e da atualidade, no qual a identificação dos elementos da cultura e da identidade organizacional serão fatores predominantes”.3

Portanto, por suas características específicas, um centro de memória institucional prima pela guarda e tratamento adequado do acervo e pela produção do conhecimento relacionado à história da instituição, divulgando-a como um patrimônio da sociedade capixaba.

Começando pelo seu objetivo, o memorial tem de saber transformar informação relevante em fonte de informação histórica – isto é, produzida com metodologia científica – que possa ser mediada por todos os canais de informação disponíveis no mundo. Nesse sentido, o memorial é o elemento da investigação histórica da instituição e, por isso, precisa se estruturar como laboratório de trabalho de produção permanente da história da instituição e capacitar-se para compor acervos documentais, conservá-los e difundi-los em sua comunicação científica e organizacional.

Na maior parte das instituições o início ocorre com a organização da documentação escrita. Por muito tempo os documentos arquivados nas instituições foram tratados como “arquivo morto” e relegados aos porões, banheiros interditados, almoxarifados e aos famigerados “anexos”. De algum tempo para cá os dirigentes começam a entender que, mesmo quando uma instituição é extinta, é preciso manter seus documentos, a sua “memória”, os registros de sua existência, porque ela continua atuando, quer pelo reflexo de suas ações pretéritas no presente, quer por constituir-se renovadamente na memória das pessoas que com ela interagiram e, por consequência,

34


da sociedade. Basta lembrar o desmonte de instituições públicas promovidas no início do governo Collor, cuja perda da “memória” documental e das pessoas remanejadas e aposentadas implicou em prejuízos difusos ao Estado e à sociedade brasileira como um todo.

O historiador francês Jacques Le Goff nos ensina que o documento expressa a racionalidade interna da instituição que o gera, o pensamento de seus dirigentes e a “memória” da sociedade em que ela existe.4 Concordando, afirmamos que o documento é também um monumento e sua existência informa do passado, constrói o real na duração de presente e forma uma perspectiva de condução futura da instituição, tendo por referência seus acertos, equívocos, vitórias e derrotas judiciais; a composição de seus quadros, a história de vida de seus dirigentes, as crises provocadas por disputas entre diferentes teses jurídicas e o debate gerado no seio da instituição, a organização de seus espaços-sedes, as relações e as práticas políticas; enfim, tudo que o Estado de Direito impõe e/ou permite a uma instituição pública informar de si à sociedade.

Se a instituição guarda seus documentos, já inicia seu patrimônio, acervo-memória. Eles são fontes tradicionais para levar a conhecer as práticas da organização no tempo, permitindo investigar o que lhes conferia legitimação, segundo seus próprios dirigentes e outros atores do processo histórico. Por isso os memoriais se modernizaram como espaço onde se respira a história tecida pela informação de reminiscências pessoais cotidianas, de manifestações dos colégios superiores da instituição em relação a debates importantes na Federação, ou mesmo em pormenores das administrações, tendo em vista que cada um soma, a seu modo, à extensão do corpo institucional. Nesse sentido, cada documento cria ou reconstrói vínculos, sinaliza o lugar do sujeito em relação àquele meio social específico e, no final, conforma e situa a instituição no campo prático e simbólico.

35


O MP-ES é uma instituição centenária. Sua origem é o raiar da República. Trata-se, portanto, de um lugar de memória do Espírito Santo e do Brasil; através de sua memória institucional poderemos saber dos homens e mulheres que gastaram nele as suas vidas, deram-lhe as feições de um “monumento” no território da democracia brasileira socialmente construído, para que os governantes e o povo percebam os pilares maiores da sociedade capixaba, e o MP-ES se apresente para pugnar por sua consolidação.

Isso seria suficiente para definir a “identidade” desta instituição, ou traçar o seu componente mais importante? Penso que sim. Porém a identidade é um todo. A identidade é a forma como a própria instituição se interpreta e se projeta para fora do seu tempo, para antes ou para depois do presente. Ou seja, é na identidade que a instituição se apoia para legitimar-se como lugar da formulação da aplicabilidade das leis, ainda que as atribuições do Ministério Público estejam estabelecidas em lei. Então, a identidade é de fato um capital simbólico expresso por um conceito difundido nos espaços públicos internos da instituição e na sociedade.

A complexidade aumenta quando se trata de uma instituição centenária. Sua história carece de ser conhecida e sempre atualizada, porque está ligada à ocupação de cargos e funções e ao exercício do poder por diversos indivíduos em diferentes contextos no tempo, acompanhando as alterações ocorridas no próprio Estado. Essa atualização depende de muitos elementos que se apresentam quando uma política de memória institucional tem continuidade na instituição. Afinal, sabemos sobre uma pessoa quando conhecemos sua história de vida. Com uma instituição peculiar como o MP não poderia ser diferente.

Então, só para fixar, os elementos constituintes da identidade de uma instituição são os elementos considerados para compor a sua memória. Além da guarda documental, a

36


historiografia avançou com a história oral. Dissemos que a história já não se faz somente com documentos escritos. Faz-se história oral com o exame e o registro da “memória” do sujeito; memória como lembrança de uma experiência única vivida na instituição. E a história oral tenta captar essa memória, entendendo que a repercussão dos processos, discursos e formas de atuação do indivíduo produzem efeitos na organização que não poderiam ser captados senão através da memória capturada, já que representam reminiscências que escaparam ao registro documental escrito. Assim, a história institucional evoluiu para a valorização da oralidade, porque as memórias referenciadas no passado dão o sentido de uma identidade comum aos integrantes das organizações, sobretudo as públicas.

Portanto, dentre os objetivos da Memória Institucional, consta valorizar o trabalho de ex e atuais dirigentes, funcionários e colaboradores; identificar a missão da instituição e o percurso de sua trajetória no tempo; possibilitar economia de tempo em pesquisa dos dados institucionais e reduzir o retrabalho e/ou inconsistência de informações importantes.

Em resposta, a instituição se beneficia, porque promove a cultura institucional e o histórico do relacionamento com as demais instituições públicas e privadas e com a sociedade, divulga uma cultura de preservação de documentos – obrigatórios ou não –, constrói a linha do tempo de sua existência em relação aos serviços que prestou à sociedade; tem à sua disposição a documentação que considera estratégica aos seus fins, identifica o relacionamento temático entre documentos de diversos tipos, garante acesso restrito a documentos sigilosos e situações confidenciais, diminui o desgaste que ocorre pelo manuseio de objetos e documentos históricos, cria um elo para a busca de soluções em outras instituições, diminuindo o custo do seu trabalho e a margem de erros (veja-se, por exemplo, o TAC da Suzano/Fibria com o MP da Bahia, construído pela instituição para forçar as empresas a mitigarem problemas de

37


poluição e descaracterização ambiental). Afinal, a identidade tem a ver com o pedigree da instituição, a sua forma de atuar em defesa dos interesses da sociedade e em defesa do seu patrimônio natural e imaterial, e referenciar a construção de sua própria imagem no processo histórico local. Por exemplo, como a instituição responderá a perguntas sobre temas complexos e sempre na ordem do dia, como a ocorrência de transformações da paisagem urbana? A título de exemplo, citem-se a destruição do patrimônio arquitetônico do Centro, o desmantelamento de comunidades tradicionais como a dos catraieiros a partir da “modernização” desumana e dos aterros do Porto de Vitória e problemas advindos de questões políticas históricas como a divisão político-administrativa entre Vitória e Vila Velha.E quando o projeto de memória institucional cresce e se desdobra num centro de documentação da instituição, ganha todo o público, que pode acessar os documentos para pesquisa e informação da sociedade.

Quanto à estrutura organizacional que o projeto de memória institucional pode tomar, concordo com Gunter Axt, para quem

Diferentemente dos antigos museus tradicionais, os modernos memoriais pretendem estabelecer uma interlocução dinâmica com o entorno comunitário. Têm por característica unir a museografia, a museologia, a pesquisa histórica e sociológica, um centro de documentação e uma política de eventos culturais, tais como seminários, palestras, projeções de filmes, exposições artísticas, etc.5

Portanto, um projeto de memória institucional passa pela construção física de uma estrutura de Memorial, adequando-o como um espaço que produzirá – embora não exclusivamente – e divulgará a história do MP-ES, disseminando-o junto à sociedade capixaba. Falamos de um trabalho demorado e de difícil execução. Ele começa quase sempre com pessoas

38


dedicadas que entendem sua necessidade e produzem quase voluntariamente seus primeiros resultados práticos. Mas a experiência deve ser ampliada pela profissionalização dos quadros.

Como dissemos antes, para que um projeto de Memória Institucional seja bem-sucedido ele precisa de continuidade no tempo para ser incorporado à cultura da instituição. Dessa maneira, o Memorial terá de estabelecer uma política de arquivamento de documentos históricos e transcrições dos depoimentos orais e imagens capturadas.

Outro pilar estrutural do Memorial é uma equipe multidisciplinar focada na pesquisa e na composição de acervos de sua história. Além do historiador, profissionais de imagem e som participarão da elaboração dos projetos e da definição de ações, dos roteiros e de sua execução, bem como do preparo dos cenários das entrevistas, fotografando, editando, reproduzindo e disponibilizando as mídias originais para a guarda e conservação no arquivo.

Essas são as linhas gerais do que penso seja o caminho a ser percorrido pelo MP-ES e por diversas organizações aqui representadas. O pontapé inicial foi dado com este I Seminário. Minha torcida é que ele sirva de estímulo para as muitas realizações que hão de vir pelo fortalecimento da história do Espírito Santo. Muito obrigado!

1.BARBOSA, Andreia A. O lugar da memória institucional nas organizações complexas. IV Congresso Brasileiro de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas (2010) – disponível em http://www.abrapcorp.org.br/anais2010/GT2/GT2_Andreia.pdf acesso em 10 de dezembro de 2011.

2.TEDESCO (2004) apud BARBOSA, Andreia A. Ib. (grifo nosso)3.BARBOSA, Andreia A. Ib.4. LE GOFF, Jacques. História e Memória. 4.ed. Campinas:Unicamp, 1996.5. AXT (2004) apud BARBOSA, Andreia A. Ib

39


Palestra do professor Luiz Cláudio Moisés Ribeiro

O professor Luiz Cláudio Moisés Ribeiro recebe certificado de palestrante no I Simpósio Capixaba de Memória Institucional do coordenador do Memorial, Gabriel de Souza Cardoso (à direita), e do agente de apoio administrativo Paulo José da Silva.

41


A CONSTRUÇÃO DA MEMÓRIA INSTITUCIONAL

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO

Paulo José da Silva*Simone da Silva Ávila**

*Agente de Apoio Administrativo do Memorial do Ministério Público do Espírito Santo. Graduado em História pela UFES.

**Agente de Apoio Administrativo do Memorial do Ministério Público do Espírito Santo. Graduada em Comunicação Social (Jornalismo) pela UFES.

43


A CONSTRUÇÃO DA MEMÓRIA INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO

Ver, olhar nos olhos; ouvir, escutar as palavras; sentir a presença da pessoa, os odores dos lugares são condições que nada supera. As máquinas registram as vozes e as imagens. Apenas as vozes e as imagensAs emoções são captadas por nossos sentidos.

Juan Mollinari

Introdução

O Memorial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MEMP) foi criado em 2008 considerando a necessidade de se criar uma política visando à construção e preservação da história do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES). Dessa forma, atua em prol da preservação da memória dessa instituição com foco no fortalecimento de sua identidade por meio da organização de acervo documental de imagem e som, realização de pesquisas, exposições, seminários e publicações, numa interação permanente entre o presente e o passado.

O MEMP integra a estrutura administrativa do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e conta, atualmente, com uma equipe de cinco integrantes: um coordenador, dois agentes de apoio administrativo e dois estagiários do curso de História.

Para desenvolver suas atribuições, o MEMP estabeleceu como plano de ação o cumprimento de metas anuais. Assim, dentre outras atividades, criou a Galeria de Procuradores-Gerais de Justiça, situada no auditório e no hall de entrada

44


do Edifício Promotor Edson Machado, sede da Procuradoria-Geral de Justiça; lançou o livro Procuradores-Gerais do Ministério Público do Espírito Santo: 1909-2009; inaugurou uma página eletrônica para disponibilização dos resultados de sua memorialística e historiografia; e realizou o I Simpósio Capixaba de Memória Institucional.

Esse Simpósio foi criado com o objetivo de fazer parte do calendário acadêmico e cultural do Estado do Espírito Santo, com a participação direta das instituições que também atuam na construção da memória institucional.

Ações desenvolvidas pelo Memorial do Ministério Público do Espírito Santo

A construção da história de uma instituição parte do resgate das informações já registradas em documentos. No caso do Ministério Público estadual, essa documentação é composta de resoluções, atos e portarias que tratam da nomeação de membros e servidores e da organização administrativa da instituição, dentre outros.

A opção inicial pelas fontes escritas permite analisar os documentos preservados pela instituição como registros de sua história e, a partir daí, buscar nas fontes orais o preenchimento das lacunas e/ou registrar memórias daqueles que vivenciaram, como protagonistas, o desenvolvimento da instituição.

Dessa forma, as atividades até então executadas pelo MEMP fundamentam-se na pesquisa documental e oral. Cabe ressaltar que essas linhas de pesquisa não estão totalmente desvinculadas uma da outra, sendo, portanto, complementares.

45


Pesquisa documental

O primeiro trabalho de pesquisa documental realizado pelo MEMP teve como objetivo a identificação dos procuradores-gerais de Justiça que comandaram o Ministério Público Capixaba no último século. Esse trabalho resultou em uma galeria exposta no auditório e no hall da Procuradoria-Geral de Justiça. Neste último local encontra-se uma placa em homenagem ao procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, tornado patrono do MP-ES por indicação do MEMP.

Vale ressaltar que Antônio Benedicto Amancio Pereira ocupou o cargo de procurador-geral de Justiça do MP-ES de 1983 a 1987. Encabeçou, nessa década, vigoroso movimento nacional coordenado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que resultou na conquista da independência administrativa e financeira do Ministério Público, consignada no artigo 127 da Constituição Federal de 1988.

As pesquisas para a montagem da galeria resultaram no livro Procuradores-Gerais do Ministério Público do Espírito Santo: 1909-2009. Lançado em dezembro de 2010, a obra com a biografia dos dirigentes da instituição é um marco importante na história da nossa instituição.

Segundo o procurador de Justiça e coordenador do Memorial, Gabriel de Souza Cardoso, esse livro é, “de certo modo, uma janela aberta para paisagens desfeitas da vida capixaba, na perspectiva de que os homens devem amar e recordar os seres queridos e as coisas passadas para que dessa forma se façam sempre presentes”.1

Juntamente com o lançamento da versão em livro da Galeria de Procuradores-Gerais do Ministério Público do Espírito

46


Santo, inaugurou-se uma página eletrônica do MEMP, vinculada ao site oficial da instituição, www.mpes.gov.br, com a finalidade de disponibilizar para o público em geral o resultado do trabalho realizado em prol da construção da história do MP-ES.

O MEMP colabora com a Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Espírito Santo (ASCM), escrevendo a nota Registros Históricos do informativo Acontece MP. Esse informativo é destinado aos membros, servidores e funcionários, magistrados, advogados, estudantes de Direito e à imprensa em geral. Nos registros históricos são abordados sucintamente assuntos referentes a pessoas, fatos e eventos significativos na compreensão da trajetória do Ministério Público no Espírito Santo.

Considerando que a produção historiográfica é dinâmica e decorre da identificação de novas fontes documentais, o MEMP está realizando pesquisa com o objetivo de traçar o período de gestão dos procuradores-gerais de Justiça no período compreendido entre 1891 e 1909.

Outra atividade de pesquisa documental em fase de desenvolvimento visa identificar a trajetória da Procuradoria-Geral de Justiça por meio de suas sedes administrativas, desde sua criação como órgão integrante do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em 1891, até a sua instalação no Edifício Promotor Edson Machado, em 2001.

Esse trabalho de pesquisa histórica demanda a leitura de documentos, numa atividade que na Arquivologia chamamos de Paleografia, ou seja, o estudo da escrita manuscrita, suas formas e variações. A documentação que trata da origem do Ministério Público, em sua maioria, encontra-se no Arquivo

47


Público Estadual e no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, pois o acervo documental do arquivo do MP-ES data da década de 1960.

Pesquisa oral

A aceleração do tempo na produção e na vinculação das informações tem gerado uma crise de identidade nas sociedades contemporâneas. Nas instituições, um número cada vez maior de notícias, documentos e imagens cria um turbilhão de fragmentos sem definir sua história. Diante disso, é importante pensar em estratégias de armazenamento do passado. A construção dos museus, centros de memória e institutos históricos aponta para a necessidade de manter viva a memória de determinado povo. O que se guarda e armazena é o que se quer lembrar, pois o que não é visto tende ao esquecimento.

A construção da memória de um povo e a preservação de sua identidade têm sido o desafio da sociedade ao longo dos séculos. Identidades podem ser pensadas a partir dos indivíduos, de suas trajetórias e biografias, e das referências dos agentes sociais. Nesse sentido, o Projeto Memória Oral do MEMP se apresenta como um instrumento fundamental de construção e preservação da memória institucional, pois registrará os fatos da história do Ministério Público do Espírito Santo sob a ótica de seus protagonistas.

Em 2011 realizou-se a primeira edição do Projeto Memória Oral, e o resultado desse trabalho está disponível no endereço eletrônico www.mpes.gov.br/memorial.2.0. Em 2012 será apresentada a proposta de uma segunda edição desse projeto, objetivando dar voz a todos os membros aposentados do MP-ES e deixar registradas em entrevistas escritas ou em depoimentos em vídeos as reminiscências

48


de suas experiências pessoais e/ou no exercício de suas funções ministeriais.

As entrevistas com membros e servidores aposentados abrem espaço para a construção coletiva da história do Ministério Público no Espírito Santo.

Oralidade e História de Vida

As invenções tecnológicas do século XX proporcionaram inúmeras modificações nas pesquisas científicas. No campo das ciências sociais, o gravador de fita possibilitou o registro de informações orais e, consequentemente, novas abordagens do objeto de pesquisa, que deixou de ser tratado de forma tradicional em função do (re) significado que se impôs à oralidade.

A história oral pode ter a finalidade de adquirir dados sobre determinado tema, portanto deve ser pautada em documentos já existentes sobre o assunto que se pretende pesquisar. Ela também pode ter como foco o ponto de vista daqueles que participaram da história. Nesse caso os documentos servirão de contraponto para as informações coletadas oralmente. A essa modalidade de estudo da oralidade dá-se o nome de História de Vida.

Segundo Paulilo,2 através da História de Vida pode-se captar o que acontece na intersecção do individual com o social, assim como permite que elementos do presente fundam-se a evocações passadas. Podemos, assim, dizer que a vida olhada de forma retrospectiva faculta uma visão total de seu conjunto, e que é o tempo presente que torna possível uma compreensão mais aprofundada do momento passado.

49


As entrevistas de história de vida têm como centro de interesse o próprio indivíduo na história, incluindo sua trajetória desde a infância até o momento em que fala, passando pelos diversos acontecimentos e conjunturas que presenciou, vivenciou ou de que se inteirou.3

Verena Alberti ressalta ainda que não basta que estejam vivos aqueles que podem falar sobre o tema. É preciso que estejam disponíveis e em condições físicas e mentais de empreender a tarefa que lhes será solicitada.

Ao adotar a metodologia de História de Vida na concepção do Projeto Memória Oral, o MEMP pretende compreender a trajetória daqueles que fizeram parte do Ministério Público capixaba, bem como captar seus olhares sobre eventos institucionais dos quais participaram direta ou indiretamente. Cada entrevistado discorre sobre sua trajetória funcional e familiar, tanto quanto sobre fatos que marcaram sua carreira, com vistas à formação de acervo audiovisual.

Projeto Memória Oral: instrumento de construção e preservação da memória do MP-ES

A palavra memória, atualmente, é das mais evocadas em qualquer área das humanidades ou mesmo nas conversas do dia a dia. A presença e a popularidade da memória têm levado diferentes setores do conhecimento a se posicionar em face das alternativas que ela traz aos estudos.

Segundo Meihy4, memória, imaginação e representação são bases que sustentam qualquer narrativa sobre o passado e o presente. O que foi lembrado, como foi narrado, em que circunstâncias foi evocado o fato, tudo isso integra a narrativa,

50


que sempre nasce na memória e se materializa na representação verbal. Isso pode ser transformado em fonte escrita.

Seguindo essa premissa, o Projeto Memória Oral visa empreender ações inerentes ao MEMP, criado para reunir, sistematizar e divulgar o acervo histórico, material e documental da instituição, oferecer elementos para enriquecer o debate sobre a identidade e o papel do Ministério Público na sociedade e possibilitar a preservação e o adequado tratamento do acervo documental.

O Projeto Memória Oral surgiu da necessidade de ampliar os instrumentos para a construção e preservação da memória institucional. Ele tem como função registrar os fatos que marcaram a trajetória do Ministério Público do Espírito Santo sob a ótica de seus personagens.

O resultado desse projeto será um acervo documental audiovisual, que, divulgado através dos diversos meios de comunicação, servirá de fonte ao entendimento da história recente do Ministério Público capixaba, principalmente no período compreendido entre a segunda metade do século XX e os dias atuais.

Nas entrevistas optamos pela metodologia de História de Vida, pois acreditamos que assim seria mais fácil compreender as emoções vividas pelos entrevistados, dentro da sua trajetória.

Numa entrevista de história de vida, a preocupação maior não é o tema, e sim a trajetória do entrevistado. Escolher esse tipo de entrevista pressupõe que a narração da vida do depoente ao longo da história tenha relevância para os objetivos do trabalho. Assim, por exemplo, se no estudo de determinado

51


tema for considerado importante conhecer e comparar as trajetórias de vida dos que nele se envolveram, será aconselhado realizarem-se entrevistas de história de vida. Ou, por outra, se a pesquisa versar sobre determinada categoria profissional ou social, seu desempenho, sua estrutura ou suas transformações na história, torna-se igualmente aconselhada a opção por entrevistas de história de vida.5

A primeira etapa do Projeto Memória Oral teve início em fevereiro de 2011, quando foram escolhidos os primeiros membros aposentados da instituição a ser entrevistados. Em um primeiro momento, essa escolha levou em consideração a idade e a época em que eles atuaram no MP-ES. No entanto, alguns membros aposentados não puderam participar dessa primeira etapa, por motivo de doença, viagens etc. Assim, o trabalho resultou em entrevistas com membros de diferentes faixas etárias que exerceram atribuições ministeriais desde a década de 1950. Para alcançar esse resultado, a equipe do MEMP pesquisou junto à Coordenação de Recursos Humanos do Ministério Público do Espírito Santo (CREH) os assentamentos funcionais dos membros inativos para compor seus perfis. A elaboração do questionário, baseado na trajetória de cada um na instituição, e as entrevistas ficaram a cargo dos servidores do MEMP.

Foi feito um primeiro contato, por telefone, com os membros e suas famílias para esclarecimento de dúvidas. Esse caminho foi percorrido para servir de base às entrevistas, posteriormente aplicadas.

52


Concomitantemente, a equipe do MEMP submeteu ao procurador-geral de Justiça o processo de contratação da empresa para a operacionalização técnica dos serviços de captação e edição dos vídeos. A terceirização desses serviços justificou-se pela necessidade de pessoal e equipamento adequados para o registro dos depoimentos em vídeos.

De posse do material biográfico e com a empresa já contratada para as filmagens, foram agendadas todas as entrevistas e foi-se a campo para a ação. Cabe ressaltar que muitos entrevistados preferiram ler o questionário previamente para depois receberem a equipe de filmagem.

Após a conclusão das gravações nas residências ou nos escritórios dos entrevistados, iniciou-se o processo de decupagem com vistas à edição. Esse processo de marcação das partes do vídeo que comporiam o depoimento final, levado a cabo pelos servidores do MEMP, exigiu muito tempo e análise porque procurou organizar os assuntos numa sequência cronológica.

Vale ressaltar que, quando se faz uma entrevista baseada em história de vida, ainda que se tenha um roteiro preestabelecido, é preciso deixar o entrevistado responder às questões livremente, sem muitas interferências. Isso ajuda a não interromper o pensamento, evitando a perda de detalhes importantes de experiências de um passado que, embora distante, pode contribuir para a compreensão de sua trajetória.

Os depoimentos resultantes da edição dos vídeos foram gravados em DVDs que comporão o acervo documental do MP-ES, sendo uma cópia enviada aos respectivos entrevistados. Nesse momento, solicitamos que eles ou algum membro de sua família assinassem um termo de

53


autorização para divulgação das imagens e sons captados durante as entrevistas.O acervo audiovisual resultante do Projeto Memória Oral está disponível para visualização e download no endereço www.mpes.gov.br/memorial.2

Considerações finais

O MP-ES, cuja finalidade principal é a promoção da Justiça, tem participado cada vez mais nos diversos segmentos da sociedade. Seu órgão de interface com os setores acadêmico e cultural, o MEMP, tem atuado como colaborador da historiografia capixaba.

Assim, o produto resultante das ações do MEMP, como os depoimentos originados do Projeto Memória Oral, pretende ser fonte de pesquisa para os estudiosos de diversas áreas científicas e de divulgação da história do Ministério Público.

Outrossim, as atividades do MEMP têm contribuído sobremaneira para legitimar a importância de se construir e preservar a memória institucional e para fortalecer a identidade do MP-ES perante a sociedade capixaba.

54


1. ESPÍRITO SANTO (Estado). Ministério Público. Procuradores-gerais de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo: 1909-2009. Vitória: MPES, 2010.

2. Paulilo, Maria Angela Silveira. A pesquisa qualitativa e a história de vida. In: Serviço Social em Revista. Volume 2, nº 1, jul./dez. 1999. Disponível em: <http://www.uel.br/revista/ssrevista/c_v2n1_pesquisa.htm>. Acesso em 1 jun. 2011.

3. ALBERTI, Verena. Manual de História Oral. 3 ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005

4. MEIHY, José Carlos Sebe Bom. Manual de história oral. 4 ed. São Paulo: Loyola, 1996.

5. ALBERTI, Verena. Ib.

55


Simone da Silva Ávila apresentando as ações do Memorial do Ministério Público do Espírito Santo.

Paulo José da Silva apresentando as ações do Memorial do Ministério Público do Espírito Santo.

56


Abertura solene. Execução do Hino Nacional Brasileiro

Abertura solene. Catarina Cecin Gazele (procuradora de Justiça), Gabriel de Souza Cardoso (procurador de Justiça e coordenador do Memorial/MP-ES), Fernando Zardini Antonio (procurador-geral de Justiça) e Marcello Souza Queiroz (presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público – AESMP)

57


Participantes do I Simpósio Capixaba de Memória Institucional


58




59




Cartaz do I Simpósio Capixaba de Memória Institucional

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDER PONTES DA SILVA Procurador-Geral de Justiça

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO Subprocuradora de Justiça Administrativa

JOSEMAR MOREIRA Subprocurador de Justiça Judicial

FÁBIO VELLO CORRÊA Subprocurador de Justiça Institucional

MARIA DA PENHA DE MATTOS SAUDINO Corregedora-Geral do Ministério Público

MARIA BEATRIZ RENOLDI MURAD VERVLOET Chefe de Gabinete do Procurador-Geral

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE Secretária-Geral

LUCIANO DA COSTA BARRETOChefe de Apoio ao Gabinete

DAYSE MARIA OSLEGHER LEMOS Gerente-Geral

GABRIEL DE SOUZA CARDOSO Procurador de Justiça | Ouvidor do MP-ES |

Coordenador do Memorial/MP-ES

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

Eder Pontes da Silva - PresidenteJosé Adalberto DazziSérgio Dário MachadoCatarina Cecin GazeleJosé Marçal de Ataíde AssiHeloísa Malta CarpiCélia Lúcia Vaz de AraújoAntônio Carlos Amancio PereiraDomingos Ramos FerreiraEliezer Siqueira de SousaGabriel de Souza CardosoElda Márcia Moraes SpedoJosé Maria Rodrigues de Oliveira FilhoFernando Franklin da Costa SantosValdeci de Lourdes Pinto VasconcelosMaria da Penha de Mattos SaudinoCarla Viana ColaIvanilce da Cruz RomãoAlexandre José GuimarãesMariela Santos Neves SiqueiraAdonias ZamElias Faissal JuniorEloíza Helena ChiabaiSócrates de SouzaLicéa Maria de Moraes CarvalhoElcy de SouzaFernando Zardini AntonioFábio Vello CorrêaJosé Cláudio Rodrigues Pimenta Andréa Maria da Silva RochaJosemar MoreiraMaria Elizabeth de Moraes Amancio PereiraMaria Auxiliadora Freire Machado

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Membros natosEder Pontes da Silva – PresidenteMaria da Penha de Mattos Saudino – Corregedora-Geral

Membros eleitosJosé Adalberto DazziFábio Vello CorrêaElda Márcia Moraes SpedoJosemar MoreiraCatarina Cecin Gazele

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Anais do I Simpósio Capixaba de - mpes.mp.br · longo da biografia como segmento significativo do...

Documents

Transcript of Anais do I Simpósio Capixaba de - mpes.mp.br · longo da biografia como segmento significativo do...