ANNO DE 1960LIVRO 10

ANAIS DO SENADO

Secretaria Especial de Editorao e Publicaes - Subsecretaria de Anais do Senado Federal

TRANSCRIO

SENADO FEDERAL

80 SESSO DA 2 SESSO LEGISLATIVA, DA 4 LEGISLATURA, EM 1 DE JULHO DE 1860

PRESIDNCIA DO SENHOR FILINTO MLLIER

s 14 horas e 30 minutos, acham. se presentes os Senhores Senadores:

Paulo Fender. Lobo da silveira. Mendona Clark. Joaquim Parente. Fernandes Tvora. Menezes Pimentel. Dix-Huit Rosado. Joo Arruda. Ruy Carneiro. Novaes Filho. Jarbas.Maranho. Antnio Baltar: Heribaldo Vieira. Ary Vianna. Jefferson de Aguiar. Arlindo Rodrigues. Gilberto Marinho. Afonso Arinos. Moura Andrade. Pedro Ludovico." Coimbra Bueno. Taciano de Mello. Filinto Mller. Gaspar Velloso: Francisco Gallotti. Daniel.Krieger. (26). O SR. PRESIDENTE: A lista de presena

acusa o comparecimento de 26 Senhores Senadores. Havendo nmero legal, declaro aberta a sesso.

Vai ser lida a Ata. O Sr. Quarto Secretrio, servindo de 2,

procede leitura da Ata da sesso anterior, que, posta em discusso, sem debate aprovada.

O Sr. Terceiro Secretrio, servindo de Primeiro, l seguinte:

EXPEDIENTE

EXPEDIENTE RECEBIDO

Lista n 3, de 1860

Em 1 de julho de 1960.

1) Prestao de contas da cota do impsto de

renda das Prefeituras Municipais: Do. Prefeito Municipal de Mondes Pimentel,

MG; Do Prefeito Municipal de Miradouro, MG; Do Prefeito Municipal de Nvo Cruzeiro, MG; Do Prefeito. Municipal de Guarulhos SP; Do Prefeito Municipal de Pilai do Sul, SP. 2) Apelos no sentido da rpida aprovao, das

seguintes proposies Projeto de Lei da Cmara n 149.58, que.

dispe sbre a classificao de cargos do Servio, Pblico Civil do Poder Executivo, estabelece os vencimentos correspondentes e d outras providncias:

Da Associao dos Servidores Sanitaristas do Estado do Amazonas;

Dos Professres Catedrticos da Faculdade de Farmcia da Universidade do Par;

Do Inspetor da Alfndega de Natal, RN; Do Bispo Dom Severino Mariano, de

Pesqueira, PE; Da Associao dos Servidores do

Departamento. Nacional de Endemias Rurais de Caruaru, PE;

2

Da Associao Pernambucana de Servidores do Estado de Recife, PE;

Da Unio Baiana de Servidores Pblicos Civis de Salvador, BA;

Dos Professares Catedrticos da Escola Nacional. de Msica de Lapa, Rio, GB;

Da Associao Comercial de Avar, SP; Dos funcionrios do DCT da Agncia de Monte

Aprazvel, de So Paulo; Da Comisso de Fiscais Aduaneiros de Natal,

RN; Dos funcionrios pblicos federais de Gois,

GO; Da Associao Comercial. de So Paulo, SP. Projeto de Lei n 472.59 (na Cmara), que

autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministrio da Viao e Obras Pblicas, o crdito especial de Cr$ 3.000.000.000,00 destinado pavimentao e malhoramentos da rodovia Rio-Bahia:

Da Associao Rural de Poes, BA. Projeto de Lei da Cmara n 784.59 (na

Cmara) que assegura iseno do impsto de renda, adicional de renda, pelo prazo de quinze anos, s indstrias de beneficiamento e de artefatos de borracha e s de beneficiamento e tecelagem de juta, localizadas na Amaznia:

Da Unio de. Estudantes da Amaznia; em Manaus, AM;

Da Cmara Municipal de Itacoatiara, AM. Projeto de Lei n 785.59 (na Cmara) que

dispe sbre pagamento de gio relativo s importaes feitas por emprsas telefnicas organizadas h menos de dez anos, com capitais exclusivamente nacionais, e d outras providncias:

Do Rotary Club de Cuiab, MT. Projeto de Lei da Cmara n 134-58 (no

Senado) que estabelece regime especial para navegao fluvial e lacustre no interior do Pais:

Da Assemblia Legislativa do Amazonas.

Projeto de Lei da Cmara n 7, de 1959 (no Senado) que cria cargos no Ministrio da Educao e Cultura, incorpora ao Patrimnio da Unio os bens que constituem a Faculdade de Farmcia e Odontologia de Natal no Rio Grande do Norte e d outras providncias:

Do Diretrio Acadmico Leito de Faria, em Alfenas, MG.

3) Comunicao de eleio e posse: Da Diretoria da Associao dos Operrios de

Cedro, CE; Da Mesa da Cmara Municipal de Campo do

Brito, SE; Da Diretoria do Centro Social Beneficente dos

Cabeis e Soldados da Policia Militar do Estado da Bahia, BA;

Da Diretoria da Liga da Defesa Nacional do Rio de Janeiro, GB;

Da Cmara Municipal de Mirassol, SP; Da Cmara Municipal de So Sebastio, SP. 4) Observaes. e sugestes sbre

proposies em curso no Congresso: Projeto de Lei da Cmara nmero 3.449-57

(na Cmara) que altara o art. 2 da Lei n 2.755, de 16 de abril de 1956, que dispe sbre contribuio dos segurados dos Institutos de Previdncia:

Da Cmara Municipal de Itapetininga, SP. Projeto de Lei da Cmara nmero 246.59 (na

Cmara) que Isenta dos impostos de importao e de consumo bem como de taxas de armazenagem, material a ser importado pela Companhia Telefnica de Itana, MG:

Da Cmara Municipal de Itana, MG. Projeto de Lei da Cmara n 166-58 (no Senado)

que institui a cdula oficial de votao nas aleies pelo sistema proporcional e da outras providncias:

Da Assemblia Legislativa do Paran. 5) Solicitaes e sugestes para apresentao

de proposies:

3

Que construa um Ginsio em Igarap-Au: Da Cmara Municipal de Igarap-Au. Que construa uma Estao Ferroviria em

Granja Eremita no Municpio da Anhang, PA: Da Cmara Municipal de Anhang, PA. Que crie uma usina siderrgica no Vale do

Paraopeba, em Minas Gerais: Do VIII Congresso Nacional de Jornalistas

reunido em Fortaleza, CE; Que construa um Hospital de IAPI, em Mau,

SP: Da Cmara Municipal de Mau SP. 6) Diversos assuntos: Manifestaes favorveis aprovao da

Emenda Constitucional nmero 1-59: Da Cmara Municipal de Igarap-Au PA; Da Cmara Municipal de Timboteua, PA; Do Prefeito de Guadalupe, PI. Solicitaes de providncias para atualizarem

o Decreto-lei n 3.200, de 19 de abril de 1941, principalmente com referncia a abonos familiares:

Da Cmara Municipal de Cachoeira, RS; Da Cmara Municipal de Caxias do Sul RS; Da Cmara Municipal de Bag, ES; Da Cmara Municipal de Guapor, RS; Da Cmara Municipal de Ss Leopoldo RS; Da Cmara Municipal de Pelotas, RS; Solicitaes de providncias no sentido de

nomeao de uma comisso de elementos estranhos CAPFESP, para apurao das responsabilidades sbre as denncias levantadas contra aquela autarquia:

Da Cmara Municipal de Bebedouro, SP; Da Cmara Municipal de Rio Claro, SP.

Solicitaes de providncias para a soluo do problema da elevao do custo de vida:

Da Cmara Municipal de Cubato, SP; Da Cmara Municipal de Jacare, SP; Da Cmara Municipal de Sorocaba, SP; Da Assemblia Legislativa de Florianpolis, SC; Da Cmara Municipal de Canoas, RS; Da Assemblia Legislativa do Par

manifestando-se favorvel ao reatamento das relaes diplomticas e comerciais com os pases europeus;

Da Assemblia Legislativa do Par congratulando-se com o Congresso pela manuteno da legalidade constitucional do Pas;

Da Cmara Municipal de Belm PA, manifestando-se favorvel ao reatamento das relaes comerciais do Brasil coma Rssia;

Da Assemblia Legislativa do Par, solicitando providncias no sentido de no permitir que o Banco de Crdito da Amaznia seja encampado pelo Banco do Brasil;

Do Presidente do PSD, de Picos, PI, solicitando autorizao para o inicio do servio de abastecimento de gua naquele Municpio;

Da Associao Comercial do Cear, solicitando, do Congresso exame das matrias com relao regio Nordeste do Pas;

Do VII Congresso Nacional de Jornalistas, fazendo aplo no sentido de ser aprovada a emenda do Senador Coimbra Bueno ao Oramento da Repblica, que concede auxilio s Associaes de Imprensa das Capitais dos Estados e aos Territrios Federais;

Dos ferrovirios aposentados do RN (Rde Ferroviria do Nordeste S. A.) reclamando, a desigualdade de direitos relativa a Montepio, existente naquela ferrovia;

Dos guardas do Departamento Nacional de Endemias Rurais do Ministrio da Sade do RN, solici-

4 tanto colaborao para as reivindicaes da classe;

Da Cmara Municipal de Mamanguapa, PB, manifestando-se solidria iniciativa do Deputado Croacy de Oliveira sbre as aspiraes daqueles que tudo fizeram para ver o Brasil livre do jugo do Nazi-fascismo;

Da Cmara Municipal de Bezerros, PE, manifestando-se solidrio com a administrao do Governador Cid Sampaio;

Do Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Carvo e Mineral do Estado de Pernambuco, solicitando o reajustamento das aposentadorias e penses de conformidade com o Dec. n 47.149, de 29-10-4959;

Do 5 Congresso Nacional dos Municipal em Recife, PE, solicitando a reforma da Lei do Inquilinato;

Da Cmara Municipal de Recife fazendo aplo no sentido de ser estabelecido o rezoneamento e a fixao de salrio-mnimo no Estado de Pernambuco,

Da Assemblia Legislativa de Aracaju, SE, remetendo cpia de requerimento aprovado por aquela Assemblia; contra o projeto da Cmara Federal que modifica o sistema dos contratos de trabalho;

Da Assemblia Legislativa, do Esprito Santo solicitando apoio emenda do Senador Attlio Vivacqua que objetiva verba especial para o PIano de Valorizao Econmica do Vale do So Mateus, naquele Estado;

Da Cmara Municipal de Cachoeira, BA, solicitando soluo definitiva para os problemas das enchentes naquela localidade;

Do Prefeito de Itapicuru, BA, manifestando seu apoio incluso do D.N.O.C.S. na Operao Nordeste;

Do Sr. Franklin de Souza Carneiro, Juiz Eleitoral de Salvador, BA, solicitando majorao de gratificao dos Juizes Eleitorais;

Dos funcionrios do Conselho Nacional de Petrleo, solicitando do

Congresso uma lei que conte em dbro o tempo de servio em campos petrolferos;

Do Sindicato dos Vendedores Ambulantes e dos Feirantes de Salvador, BA, solicitando interferncia para o fim de garantir a permanncia da feira de gua de Meninas, no Cais do Prto;

Da Associao Rural de Vitria da Conquista, BA, solicitando providncias para a pavimentao asfltica da Rio-Bahia, BR-4;

Da Cmara Municipal de Ecoporanga, manifestando seu grande pesar pelo fechamento violento da Fbrica de Papel Iguau, naquela localidade;

Da Associao dos Militares Reformados do Brasil congratulando-se com o Congresso pela sano da Lei n 3.625, de 7-9-59;

Do Departamento de Educao Primria, manifestando-se contrrio , fuso do Rio de Janeiro (ex-Distrito Federal com o Estado do Rio de Janeiro);

Do Sr, Walderez Pereira Brasil, solicitando a rejeio das emendas sbre o projeto de aposentadoria dos Aeronautas;

Do Engenheiro Raul Matos, do Rio de Janeiro, GB, comunicando achar-se em mos do Deputado ltimo de Carvalho o plano tcnico para reivindicao da classe mdia sbre a greve de So Paulo;

Da Associao Brasileira de Municpios, no Rio de Janeiro, enviando cpia da proposta do IV Congresso Fluminense de Municpios a ser includa na Lei Orgnica de Previdncia Social dispositivo que estabelea a aplicao nos Municpios de um tro da arrecadao local dos contribuintes;

Da Dra. Elza Lobo, solicitando apoio para a Campanha Nacional da Merenda nas Escolas;

Do Sr. Srgio Magalhes e outros, solicitando rejeio do veto do Prefeito ao projeto que desapropria gleba em beneficio dos trabalhadores;

Da Confederao Brasileira de Basketball congratulando-se com o

5 Congresso pela aprovao e incluso no Oramento da Unio de verba destinada quela Confederao;

Da Cmara Municipal de Mag, RJ, comunicando os acontecimentos ocorridos em Santo Aleixo com a Cia. de Fiao e Tecelagem Bezerra de Mello;

Da Cmara Municipal de Mangaratiba. RJ, solicitando providncias urgentes contra a invaso das autoridades de Rio Claro no territrio daquele Municpio;

Do Servio de Alto Falantes de Nova Iguau, RJ, enviando sugestes para os estudos da soluo do problema referente ao Estado da Guanabara e o Estado do Rio e o Distrito Federal;

Da Cmara Municipal de Niteri, RJ, congratulando-se com a administrao que vem sendo realizada pelo Dr. Walter Fvila Nunes, como Delegado do IAPB, naquele Estado;

Do Conselho Sindical de Trabalhadores de Petrpolis, RJ, solicitando urgncia para incluso na Oramento de verba destinada a cobrir dvida da Unio e das Instituies de Previdncia Social;

Da Cmara Municipal de Paraba do Sul, RJ, apelando no sentida de uma aliana poltica com os candidatos Lott e Jango;

Da Cmara Municipal de Pirai, RJ, remetendo fotocpias autenticadas de moo aprovada por aquela Cmara contra a Companhia Light;

Da Cmara Municipal de So Fidelis, RJ, fazendo aplo no sentido de que seja mantido o preo da aguardente na base da safra de 1957-1958;

Da Assemblia Legislativa de Minas Gerais, fazendo aplo no sentido de ser examinado o plano de reformas polticas e administrativas;

Do Sr. Thomaz Carneiro, de Belo Horizonte, MG, enviando memorial onde d conta de um plano fiscal denominado "Contrle Tributrio Educacional";

Da Assemblia Legislativa de Minas Gerais, congratulando.se com o Congresso pela aprovao do Pra jato que institui a Superintendncia do Desenvolvimento do Nordeste;

Da Associao Comercial de Belo Horizonte, MG, solicitando a permanncia de Seguro de Acidentes de Trabalhos;

Da Assemblia Legislativa de Minas Gerais, encarecendo a necessidade de serem apreciadas as reivindicaes do 1 Congresso Nacional Pr-Direito dos Brasileiros naturalizados;

Da Cmara Municipal de Juiz de Fora, MG, mandando constar nos Anais daquela Cmara o discurso do Presidente da Repblica Dr. Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Clube Militar;

Da Associao Comercial e Industrial de Monte Santo, MG, manifestando-se solidria com o ponto de vista da Associao Comercial de So Paulo com referncia aos despachantes aduaneiros;

Da Cmara Municipal de Nova Lima, MG, manifestando-se contrria atitude provocadora e ofensiva dos policiais de Belo Horizonte para com o povo daquela localidade;

Da Cmara Municipal de Raposos, MG, solicitando do Congresso a gentileza de decretar feriado nacional o dia 24 de agsto, data da morte do Dr. Getlio Vargas;

Da Cmara Municipal de Uberaba, MG, congratulando-se com o Congresso pela aprovao do projeto de lei que inclui a cidade de Uberaba no plano nacional rodovirio ligando Limeira a Braslia;

Do Prefeito Jos Carlos de Souza e outros, de Viosa, MG; manifestando sua excelente impresso das obras que realizam em conjunto a Universidade Rural e o Servio de extenso Acar em Minas Gerais;

Da Associao Mdica Brasileira de So Paulo, enviando exemplar da concluso da Mesa Redondo B do II Congresso da AMB, onde proposta a criao de um rgo

6 dirigido por mdicos que centralizaria a previdncia mdica;

Da Cmara Municipal de Bastos, SP, solicitando integral apoio ao manifesto realizado a 1 de maro ltimo naquela cidade, referente sobrevivncia da cafeicultura do Estado de So Paulo;

Da Cmara Municipal de Bauru, SP, solicitando restabelecimento do contrato. entre a Casa de Sade Dois Crregos S.A. e a CAPFESP para atendimento aos ferrovirios;

Da Cmara Municipal de Bragana Paulista, SP, solicitando providncias necessrias para evitar a extino da Estrada-de-Ferro Bragantina;

Da Cmara Municipal de Lavinia, SP, solicitando providncias no sentido de que seja anulada a Portaria em que so aumentadas as tarifas de energia termeltricas;

Da Cmara Municipal de Estncia de Atibaia, SP, solicitando providncias no sentido do congelamento dos impostos;

Da Cmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, SP, manifestando-se contrria , atitude, da Rde Ferroviria Federal contra os usurios dos trens de subrbios do Estado de So Paulo;

Da Cmara Municipal de Guaratinguet; SP, manifestando seu profundo pesar pelo falecimento do General Flores da Cunha;

Da Cmara Municipal de Itu, SP, manifestando-se solidria com o Senhor Dr. Juscelino Kubitschek de Oliveira pela maneira decisiva e prudente com que reprimiu o movimento de rebeldia de alguns oficiais das Fras Armadas;

Da Cmara Municipal de Ribeiro Prto, SP, solicitando providncias no sentido de ser regularizada a situao dos aposentados e pensionistas da CAPFESP;

Da Cmara Municipal de Anpolis, GO, e da Associao Comercial de So Paula, solicitando a extino da COFAP;

Da Cmara Municipal de Santo Andr, SP, solicitando providncias no sentido de que a gleba de

terras pertencente Unio, entre a Vila Assuno e Bairro Paraso seja dada em pagamento da dvida aos Institutos de Previdncia Social;

Do Sr. Arlindo Pinheiro de Oliveira, de So Miguel Paulista, SP, solicitando proteo do Senado para a aflitiva situao dos aposentados do IAPI;

Da Cmara Municipal de So Carlos, SP, manifestando-se contrria ao preo do gs engarrafado;

Do Sr. Aurlio Aquilini, de Presidente Prudente, SP, encaminhando cpia de recurso enviado ao Delegado do IAPC sbre a modificao da Legislao Trabalhista;

Da Cmara Municipal de Pirapzinho, SP, solicitando do Congresso medida para que cessem abuso sbre a desvalorizao da moeda;

Das Assemblias Legislativas de Gois, GO, de Florianpolis, SC, manifestando apoio a S. Exa. o Senhor Juscelino Kubitschek, Presidente da Repblica para a mudana da Capital em 21 de abril de 1960;

Da Assemblia Legislativa de Gois, GO, manifestando seu valioso apoio s teses goianas aprovadas no 1 Congresso de Trabalhadores do Estado de Gois e de Braslia;

Da Assemblia Legislativa de Florianpolis, SC, solicitando providncias urgentes para a soluo do assunto das destilarias e aproveitamento do excesso da fcula de mandioca conforme o plano dos produtores do Vale de Itaja;

Do Sindicato da Indstria de Serrarias, Carpintarias e Tonorias de Lages, SC, comunicando seu apoio a qualquer atitude do Govrno em defesa do carvo; nacional;

Da Cmara Municipal de Tubaro, SC, solicitando providncias para que a Usina Piratininga, no Estado de So Paulo, venha a consumir carvo catarinense;

Da Cmara Municipal de Cangussu, RS, solicitando providncias para a manuteno da verba federal destinada construo da ferrovia Prto Alegre.Passo Fundo;

7

Da Cmara Municipal de Carazinho, RS, solicitando providncias para que o Dr. Joo Goulart, por intermdio da COFAP, COAPS e COMAPS, seja tabelado o preo do boi vivo;

Da Cmara Municipal de Caxias do Sul, RS, solicitando reajustamento dos proventos dos aposentados dos Institutos de Previdncia;

Da Cmara Municipal de Ibiruba, RS, fazendo aplo no sentido do restabelecimento da verba para a construo da ferrovia Prto Alegre-Passo Fundo;

Da Cmara Municipal de Jaguari e da Cmara Municipal de So Leopoldo, RS, fazendo aplo no sentido de que as subvenes s obras educacionais, hospitalares e assistenciais no sejam prejudicadas e nem atingidas pela execuo do Plano de Economia do Govrno Federal;

Das Cmaras Municipais de Lagoa Vermelha, RS, Sananduva, RS, e So Leopoldo, RS, fazendo aplo no sentido de que seja denominado "Dia do Agricultor Brasileiro" a data de 25 de julho;

Da Cmara Municipal de Pelotas RS, manifestando-se contrria manifestao ofensiva do Embaixador John Cabot, a respeito do sentimento nacionalista dos pases americanos;

Da Cmara Municipal de Taquara, RS, solicitando reviso do salrio-mnimo com instituio de escala mvel e congelamento geral de preos em todo o Pas;

Da Cmara Municipal de Taquara, RS solicitando providncias no sentido de que sejam estabelecidos para determinados produtos agrcolas de primeira necessidade, ainda no amparados diretamente pelo Govrno, preos mnimos e justos para os produtores e ao mesmo tempo preos mximos de venda aos consumidores, dentro de uma oscilao razovel ao comrcio intermedirio;

Da Cmara Municipal de Trres, RS, solicitando providncias para

que seja reformada a legislao do Instituto do Acar e do lcool.

PARECER

N 249, DE 1960

Da Comisso de Constituio e Justia, sbre o Projeto de Lei da Cmara n 71, de 1959 (na Cmara n 3.141-B-57), que d ao aeroporto da cidade de Ira, Estado do Rio Grande do Sul, o nome de "Aeroporto Vicente Dutra".

Relator: Sr. Rui Palmeira. Declara a Lei n 1.909, de 21 de julho de 1958,

que dispe sbre a denominao dos aeroportos e aerdromos nacionais, em seu artigo 1, que "os aeroportos brasileiros tero em geral a denominao das prprias cidades, vilas ou povoados em que se encontrem, declarando-se a posio norte, sul, leste ou oeste, quando houver mais de um na localidade

A mesma lei, entretanto, no 1 do prprio artigo 1, admite que, "mediante lei especial para cada caso, poder um aeroporto ou um aerdromo ter a designao de um nome de brasileiro que tenha prestado relevante servios causa da Aviao, ou de um fato histrico nacional".

II Atento quele dispositivo legal, o ilustre Deputado Lucdio Ramos apresentou, e a Cmara Federal aprovou, o presente projeto dando ao aeroporto da cidade de Ira, no Estado do Rio Grande do Sul, a denominao de "Aeroporto Dr. Vicente Dutra".

Acentua o autor da proposio que o Dr. Vicente Dutra, "por seus sentimentos humanitrios, por sus modstia, por seu acrisolado amor ao trabalho, por sua condio de um dos pioneiros da fundao e engrandecimento da cidade de Ira deve, como uma justa homenagem, ter o seu nome no prtico de seu aeroporto".

III Justificado, no que diz respeito a seu mrito, o projeto do

8 ponto de vista constitucional e jurdico, nada contm que o invalide, pelo que opinamos por sua aprovao.

Sala das Comisses, em 9 de dezembro de 1959. Lourival Fontes, Presidente. Rui Palmeira, Relator. Menezes Pimentel. Jefferson de Aguiar. Ruy Carneiro. Argemiro de Figueiredo. Rui Palmeira. Attlio Vivacqua.

PARECER

N 250 DE 1960

Da Comisso de Transportes, Comunicaes e Obras Pblicas, sbre oProjeto de Lei da Cmara n 71, de 1959 (Projeto de Lei n 3.141-B-57), que d ao aeroporto da cidade de Ira, Estado do Rio Grande do Sul, o nome de "Aeroporto Vicente Dutra".

Relator: Sr. Eugnio de Barros. Pela Lei n 1.909, de 2 de julho de 1958, que

dispe sbre a denominao dos aeroportos e aerdromos nacionais, est estabelecido que, mediante lei especial e para cada casa, facultado ter um aeroporto ou aerdromo "a designao de um nome de brasileiro que tenha prestado relevantes servios causa da Aviao, ou de um fato histrico nacional".

Com fundamentos neste dispositivo legal, o ilustre Deputado Lucdio Ramos ofereceu considerao da Cmara doa Deputados o projeto de lei ora em exame nesta Comisso.

Foi o eminente mdico Doutor Vicente Dutra um dos pioneiros da fundao da florescente cidade gacha de Ira, tendo emprestado o maior de seus esforos e dedicao ao progresso industrial e social da localidade, hoje uma das mais prsperas e saudveis cidades de guas termais.

Idealizador do aeroporto da cidade, justo ser que, obra que tanto lhe deve, fique vinculado seu ilustre nome.

Por essas razes, somos de parecer que o projeto merece ser aprovado.

Sala das Comisses, em 30 de junho de 1960. Francisco Gallotti, Presidente. Eugnio de Barros, Relator. Taciano de Mello.

PARECER

N 251, DE 1960

Redao Final das Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Cmara n 40, de 1959 (n 3.908-B-58,na Cmara).

Relator: Sr. Padre Calazans. A Comisso apresenta a Redao Final (fls.

anexas) das emendas do Senado ao Projeto de Lei n 40, de 1959, de iniciativa da Cmara dos Deputados.

Sala das Comisses, junho de 1960. Padre Calazans, Presidente e Relator. Joaquim Parente, Meneses Pimentel. Lourival Fontes.

ANEXO AO PARECER

N 251, de 1960

Redao Final das Emendas do Senado do Projeto de Lei da Cmara n 40, de 1959, que reverte ao Servio Ativo da Marinha de Guerra os militares que passaram inatividade por fra do Decreto n 19.700, de 12 de fevereiro de 1931.

EMENDA N 1

Ao Art. 2 (Emenda n 1 CF). Acrescentem-se os seguintes pargrafos: 1 O processo adotado para reverso ser o

mesmo determinado pelo Decreto n 19.700, de 12 de fevereiro de 1931.

2 S podero requerer os favores desta lei os oficiais que no tenham conseguido, por via administrativa, a reverso ao servio ati-

9 vo, nos trmos da legislao anterior.

EMENDA N 2

Ao art. 3 (Emenda n 2-CF) Acrescente-se, in fine: ...ou s vantagens decorrentes das leis

relativas aos militares participantes da segunda guerra mundial ou contagem do tempo de servio para a inatividade, durante o perodo em que estiveram na reserva remunerada ou reformados.

O SR. PRESIDENTE: Est finda a leitura do Expediente.

Tem a palavra o nobre Senador Gilberto Marinho, primeiro orador inscrito.

O Sr. Senador Gilberto Marinho pronuncia, discurso que, entregue reviso do orador, ser publicado posteriormente.

O SR. PRESIDENTE: Tem a palavra o nobre Senador Mendona Clark, segundo orador inscrito (Pausa).

O SR. MENDONA CLARK: Sr. Presidente, desisto da palavra.

O SR. PRESIDENTE: O nobre Senador Mendona Clark desiste da palavra.

Tem a palavra o nobre Senador Jefferson de Aguiar, terceiro orador inscrito.

O SR. JEFFERSON DE AGUIAR (*): Sr. Presidente, o Govrno Federal est construindo duas estradas de importncia vital para a economia do Estado do Esprito Santo: a BR-5, de Niteri a Vitria e Feira de Santana, na Bahia e a BR-31, de Vitria a Belo Horizonte e at o Estado de Mato Grosso.

A BR-5 embora com alguns trechos asfaltados, tem seguido ritmo desalentador, porque h muitos anos est sendo construda. Louvvel tem sido a atuao do Dr. __________________ (*) No foi revisto pelo orador.

Regis Bittencourt, especialmente no atendimento aos apelos que venho formulando da tribuna da Cmara, na legislatura passada quando representava, o Estado do Esprito Santo, e, posteriormente no Senado Federal, onde ainda o represento, integrando a legenda do Partido Social Democrtico.

No h negar, e proclamo perante ste Plenrio, que as obras no tm tido o ritmo que deveriam ter, no obstante se lhe d andamento, em virtude de disposio legal, mas em realidade sem a urgncia merecida. Inclusive porque essa estrada tem importncia estratgica e resguarda a segurana nacional na possibilidade, embora longnqua, no momento atual, de um conflito entre as naes em litgio na rbita internacional.

Assim que de Campos at a fronteira do Estado, em Santa Cruz, no h o menor indcio de asfaltamento, sequer a presena do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, para preservar a estrada que atualmente liga o Estado do Rio ao do Esprito Santo dos malefcios das chuvas e do intenso trfego que suporta durante todo o ano.

No Esprito Santo alguns trechos ainda exigem o asfaltamento e a complementao do servio de terraplenagem. At h bem pouco tempo, quando regressava daquela unidade da Federao pela estrada de rodagem, tive ensejo de ver grandes curvas sendo ampliadas e a estrada alargada, mas com tanta morosidade que at hoje, o servio no foi concludo.

A BR-31 tambm padece do mesmo defeito de construo, com prejuzo para a prpria entidade que realiza a obra, porque, com a elevao do custo da mesma e a majorao dos servios, quanto mais se prolonga a construo da rodovia, mais as despesas avultam, em detrimento do intersse nacional, tambm prejudicado pela diminuio da freqncia que seria de desejar, num trecho que atender a

10 riqussimas regies dos Estados do Esprito Santo e Minas Gerais.

A construo da BR-31 est sendo feita em pequenos trechos nos vrios Estados do Brasil por onde ela atravessa, de acrdo com planificao que no merece justificativa, porque a soluo de continuidade desatende ao interesse pblico, e prejudica o servio do D.N.E.R.

O trecho de Vitria a Domingos Martins, iniciado de Marechal Floriano para Vianna e de Vianna para Domingos Martins, tem sofrido soluo de continuidade no trabalho. At mesmo o equipamento de 13 basculantes que ali servia no mereceu reparo e 10 dles esto paralisadas, dependendo de verbas que devem ser liberadas e transferidas para o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem para atendimento dos servios urgentes.

Da porque, embora singularmente e at mesmo ocupando o precioso tempo do Senado da Repblica, apelo para o Sr. Presidente da Repblica e Sr. Diretor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem para que dem urgncia e prioridade construo das rodovias referidas, a BR-5 e a BR-31, desde que j se pensa em iniciar os trabalhos do asfaltamento da Estrada Rio-Bahia, no interior, paralela BR-5, sem que tenha concludo ainda a construo daquelas, que iro atender a extensa regio do Estado do Esprito Santo e Minas Gerais por elas atravessada.

Sr. Presidente, espero que meu aplo seja atendido pelo D.N.E.R para que, com urgncia e prioridade, a BR-5 e a BR-31 tenham seus servios de terraplanagem e asfaltamento concludos, porque, o Esprito Banto, hoje, est abastecendo o Estado da Guanabara e atendendo, com urgncia merecida, as necessidades e anseios de grandes ncleos populacionais. Se a obra fr retardada, como vem sendo, essas populaes sofrero

descontinuidade de abastecimento e o encarecimento acarretar, necessriamente, um prejuzo que as estradas mal cuidadas e no concludas vm oferecendo aos veculos que ali transitam.

O Govrno do Estado do Esprito Santo e a representao federal daquela regio tm formulado apelos veementes para que se realizem as obras referidas e, eu, da tribuna do Senado Federal, os reitero, esperando que o Sr. Presidente da Repblica e o Diretor do D.N.E.R. ouam os intensivos reclamos do povo espiritossantense. (Muito bem).

O SR. PRESIDENTE: Tem a palavra o nobre Senador Ruy Carneiro, quarto orador inscrito.

O SR. RUY CARNEIRO (*): Sr. Presidente, h poucos dias viajei pelo interior do Estado da Paraba, sobretudo pela zona sertaneja, fazendo a propaganda poltica dos candidatos do Partido Social Democrtico: o Marechal Teixeira Lott Presidncia da Repblica; o Dr. Joo Goulart, Vice-Presidncia da Repblica e o Deputado Janduhy Carneiro a Governador do Estado.

Nas comunas que percorri, em nmero de trinta, tive o cuidado de auscultar as necessidades dos meus co-estaduanos e as suas reivindicaes em benefcio da coletividade.

Os representantes federais e estaduais da Paraba, de modo geral, costumam assim proceder. As suas cidades so constantemente visitadas quer pelos representantes do meu Partido, quer pelos demais que militam conosco na Paraba.

Presente, com outros prestigiosos prceres polticos do meu Partido, aos festejos da tradicional festa de Santo Antnio, na cidade de Pianc, ali recebi a honrosa visita de uma comisso de Vereadores da cidade de Pombal, integrantes das diversas correntes polticas locais, com a finalidade de encaminhar __________________ (*) No foi revisto pelo orador.

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assuntos de intersse daquela comuna sertaneja. Como, porm, o Municpio de Pombal deveria fazer parte do meu itinerrio de visitas, dediquei quela cidade a oportunidade de um mais demorado contato para o atendimento de reivindicaes locais.

No dia 16 de junho, realmente ali cheguei e tive o prazer de receber a visita no s dos integrantes do Legislativo Municipal, como tambm do vigrio local, Cnego Oriel Fernandes; Dr. Walter Sarmento de S, Juiz de Direito; Dr. Orlando Jansen, Promotor Pblica e outras figuras de projeo poltica, social e econmica do Municpio de Pombal, sem esquecer, ainda, representantes da indstria e da atividade agro-pastoril.

Na qualidade de intrprete de quantos me procuravam naquele ensejo, usou da palavra o Dr. Nelson Nbrega, ex-Promotor daquele Municpio, que formulou, em nome do Prefeito Municipal e dos habitantes de Pombal salvo engano a mais antiga comarca da Paraba velha pretenso junto ao Presidente do Banco do Brasil, de se instalar ali uma agncia daquele estabelecimento, de crdito.

O SR. DIX-HUIT ROSADO: Permite V. Exa. um aparte?

O SR. RUY CARNEIRO: Com muito prazer ouo o aparte de Vossa Excelncia.

O SR. DIX-HUIT ROSADO: Sem me imiscuir, mesmo de leve, no problema poltico que V. Exa. expe, desejo apoiar a reivindicao das vrias correntes que, de Pombal, pedem a V. Ex.. interfira junto ao Chefe da Nao, atravs da tribuna da Cmara Alta do Pas, para a criao de uma agncia bancria em Municpio do Estado que o nobre colega representa. Sou, alis, ligado a Pombal. Meu pai ali nasceu e minha me, em Catol do Rocha. Compreendo o valor da criao de uma agncia do Banco do

Brasil em Pombal, porque, ligado a intersses dsse Municpio, vejo no s as dificuldades da gente local, como dos habitantes de Catol do Rocha, onde moram parentes meus. Quando precisam efetuar alguma transao so obrigados a utilizar as agncias de Cajazeiras e Pianc. H pouco tempo, atravs da tribuna do Senado da Repblica, apelei para o ilustre Diretor do Banco do Brasil, a fim de que fsse criada uma agncia em Macau; e fui atendido. Pombal to importante quanto Macau. Estou pois antevendo que o aplo de V. Exa., que conta com o meu apoio e corresponde ao intersse da prpria Nao, ser ouvido e os pombalenses tero, no futuro, uma Agncia do Banco do Brasil.

O SR. RUY CARNEIRO: Muito obrigado ao nobre Senador Dix Huit Rosado, homem da nossa regio. com saudade, e respeito que evoco, neste instante, a memria de seu saudoso pai, grande amigo do meu e nascido na minha terra. Era uma figura venerada pela nossa gente. A famlia Rosado conceituada e merece o, apro no smente do povo da Paraba como de todo o Nordeste.

O SR. DIX-HUIT ROSADO: Obrigado a Vossa Excelncia.

O SR. RUY CARNEIRO: Sr. Presidente, queira Deus que o aplo que fao em nome da populao do Municpio de Pombal receba, do Presidente do Banco do Brasil, Dr. Maurcio Bicalho a acolhida que teve o da cidade de Macau, no Rio Grande do Norte, patrocinado, muito justa e louvvelmente, pelo ilustre Senador Dix-Huit Rosado.

O SR. MENDONA CLARK: Permite V. Ex.. um aparte?

O SR. RUY CARNEIRO: Com muito, prazer.

O SR. MENDONA CLARK: V. Exa., que tantos servios tem prestado

12 Paraba, comeou o seu discurso dizendo que, ao visitar o interior daquele Estado, alm de tratar dos intersses polticos, procurou ouvir os reclamos locais, quer dos seus aliados, quer dos que lhe so contrrios. E pretende neste momento, seja criada uma agncia do Banco do Brasil na cidade de Pombal. sse gesto s poder elevar V. Ex.. no conceito dos paraibanos. Eu tambm, embora no seja representante da Paraba, hipoteco todo o meu apoio ao aplo que V. Exa. est fazendo. E assim procedo, porque sei que uma agncia dsse tipo, necessria no interior do seu Estado, como o tambm no Piau. H dois anos pedimos, pelas mesmas razes to brilhantemente expostas por V. Exa. a criao de uma agncia em So Joo do Piau, no Sul do Estado. At agora no fomos atendidos, como o nobre Senador Dix-Huit Rosado, com referncia a Macau. Mas, no quer dizer nada. Hipotecamos nossa solidariedade ao gesto de V. Ex.. em favor de Pombal, certos de que o seu valor e prestgio, junto ao Banco do Brasil, auxiliaro a criao de uma agncia tambm em So Joo do Piau.

O SR. RUY CARNEIRO: Agradeo o aparte. V. Exa., nesta Casa tem erguido a sua voz autorizada em defesa dos intersses, no smente do seu Estado, o Piau, como tambm das coletividades da nossa regio. Seu aparte e seu apoio muito me honram e serviro estou certa, para ajudar-me na luta que hoje empreendo pela criao de uma agncia do Banco do Brasil na cidade de Pombal, Municpio onde nasci.

Sr. Presidente, volto s minhas consideraes. Recebi, como disse, o que havia de mais representativo no Municpio de Pombal: o Presidente da Associao Rural, Sr. Josias Arruda, comerciantes, industriais, agricultores, criadores, todos recorriam ao humilde representante do Estado da Paraba, nesta Ca-

sa, no sentido de que, desta tribuna, fizesse um aplo e trabalhasse, pessoalmente como alis, costumo fazer, secundando as palavras, modestas mas sinceras, que profiro no Senado a fim de conseguir o objetivo colimado.

Quando eu era Secretrio do ento Presidente do Banco do Brasil, o saudoso Marques dos Reis, aqule grande administrador designou uma comisso para estudar a possibilidade de criao, naquela oportunidade, de uma rde de subagncias daquele estabelecimento, em todo o territrio nacional.

Presidia esta comisso o saudoso Major Roberto Carneiro de Mendona, grande amigo meu e de outros Senadores aqui presentes e na poca, Diretor da Carteira de Crdito Agrcola do Banco do Brasil. Secundavam-no o Sr. Humberto Moleta, figura de destaque nesse estabelecimento de crdito, que dirigia o ento Departamento de Fiscalizao de agncias D.E.I.F.A e o Doutor Amilcar Bevilacqua, elemento de projeo no mundo bancrio; funcionrio aposentado do Banco do Brasil e hoje na direo de um dos Bancos da Capital do Estado da Guanabara.

Quando aquela comisso elaborava seu plano, o Major Carneiro de Mendona e seus companheiros pediram-me que indicasse, no meu Estado, os Municpios que deveriam ser contemplados. Apesar de eu ser poltico, asseguravam-me S. Sas. confiar no critrio da minha escolha. Indiquei, ento, Monteiro municpio paraibano divorciado da nossa comunidade, por falta de estradas, e que fazia comrcio e todos os seus negcios com o Estado de Pernambuco, como era natural.

A Sub-agncia ali criada passou posteriormente a Agncia de sexta classe. Indiquei tambm Guarabira, grande municpio na zona do brejo e da caatinga, perto do Estado do Rio Grande do Norte, com uma sede prspera e progressista que se tem desenvolvido extraor-

13 dinriamente, aps a criao da Sub-agncia do Banco do Brasil; e finalmente, indiquei o Municpio de Patos, no alto serto paraibano.

O Major Carneiro de Mendona, que havia sido interventor no Cear e, portanto, conhecia a situao dos Estados nordestinos, adiantou-se a dizer-me que, certamente, eu indicaria Pombal por ser a minha terra natal. Diante, porm, de sua preliminar de que confiaria no critrio de minha escolha, tive que apontar a cidade mais central. Quer dizer, o ento Diretor da Carteira de Crdito Agrcola do Banco do Brasil desejava fsse escolhida uma cidade de tima situao geogrfica, desenvolvida e que pudesse servir bem, no s comunidade mas aos intersses do Banco do Brasil.

O SR. LOBO DA SILVEIRA: Permite V. Exa. um aparte?

O SR. RUY CARNEIRO: Com todo prazer. O SR. LOBO DA SILVEIRA: muito justa

a reivindicao do Municpio de Pombal transmitida por V. Ex.. a esta Casa e que sem dvida, h de contar com o apoio do Senado Federal. Neste momento, quando se fala no Brasil em Reforma Agrria, tem-se de pensar tambm no incremento produo e no crdito ao lavrador. Sem crdito no haver produo.

O SR. RUY CARNEIRO: Muito bem! Agradeo o aparte do nobre Senador Lobo da Silveira, meu velho e querido amigo, e correligionrio do Estado do Par, profundo conhecedor das necessidades da nossa Regio.

Sr. Presidente, estou fazendo ste ligeiro histrico e peo ao Senado que me perdoe, mas tenho que defender os intersses da minha cidade natal, e da Paraba, os intersses do Nordeste.

Poucas vzes tenho cansado a pacincia dos meus colegas e a de

V. Exa. mas sempre que o fao, com minhas modestas oraes, em defesa, repito, da minha gente e da minha terra.

Desejo ressaltar, sobretudo, a posio que assumi ante Pombal em face daquela escolha.

No momento, era Patos a cidade mais desenvolvida centro geogrfico de uma regio cujo raio de ao vai at Catol do Rocha, Brejo do Cruz, Malta, Pombal, Souza, Pianc, Misericrdia So Mamede e Cajazeiras, que j possua uma agncia do Banco do Brasil.

Embora com o corao em trapos, porque queria servir ao meu Municpio, minha terra natal, tive de, criteriosamente, indicar a cidade de Patos para nela ser instalada a agncia do Banco do Brasil.

O Major Carneiro de Mendona que conhecia a palmo a regio, voltou-se para os dois companheiros, ambos do Sul um do Paran, Humberto Moleta, e outro do antigo Distrito Federal, Amilcar Bevilacqua e disse: "Na realidade o Municpio de Patos merecia a agncia. Por isso, confiei na indicao do nosso amigo".

Acontece, porm, que o povo de Pombal, que no conhecia sses pormenores nem o pronunciamento do ento Diretor da Carteira de Crdito. Agrcola do Banco do Brasil, que no sabia da dificuldade em que fiquei para escolher entre o corao e o cumprimento do dever, jamais me perdoou ter deixado de indicar o Municpio de Pombal para aqule benefcio.

Senhor Presidente, decorreram vrios anos e meu Municpio foi-se desenvolvendo. Hoje conta mais de cinqenta mil habitantes. Para trmos uma idia da sua posio, basta citar as distncias que o separam das cidades vizinhas: dista de Catol do Rocha e Brejo do Cruz uns cinqenta quilmetros; de Patos e Malta trinta e nove, ou quarenta quilmetros; de Souza, Pianc, Curema, Misericrdia e

14 Conceio, aproximadamente sessenta quilmetros.

Pombal est realmente, num centro que se tem desenvolvido. Possuindo Escola Normal, ginsio, hospital, maternidade, fbrica de leo de oiticica e pequenas indstrias.

Desde 1940 at esta data, reivindica uma agncia do Banco do Brasil. A propsito, enviaram memorial ao Presidente Maurcio Bicalho, meu dileto amigo, que penso estar procedendo a estudos a respeito, ouvindo gerentes, talvez at inspetores, do Banco em Cajazeiras e Patos.

O certo que confio no critrio de S. Sa. e no esprito de solidariedade dsse homem de Minas Gerais populao sofredora do Nordeste, que para o seu desenvolvimento tanto necessita do crdito, como acaba de citar o eminente representante do Estado do Par, Senador Lobo da, Silveira.

Precisamos de crdito para nosso desenvolvimento. Diro que h fome de crdito e procura genera. Usada de dinheiro em todo o Brasil. Ento, Sr. Presidente e Srs. Senadores, estamos ns numa penria tremenda!

Sr. Presidente, eu deveria ocupar esta tribuna depois que recebesse um memorial com amplos pormenores e fartas informaes, a fim de transmiti-los ao Presidente do nosso principal estabelecimento de crdito, comov-lo, faz-lo compreender e sentir o problema como o estamos sentindo, e conseguirmos atendimento do nosso aplo.

No me veio s mos o memorial mas mo poderia perder a oportunidade de; nesta tarde, iniciar meu trabalho e minha luta para atingir quele objetivo. Vrios passos j dei pessoalmente, junto ao Presidente Maurcio Bicalho, que prometeu mandar estudar o memorial anterior, enviado pelas classes produtoras de Pombal.

Irei lutar e trabalhar, desta tribuna, pela Imprensa e pessoalmente, at me redimir perante o povo da terra onde nasci, conseguindo a

abertura, de uma sucursal do Banco do Brasil no Municpio de Pombal, no corao do serto da Paraba, para poder minorar a vida daquela gente sofredora da terra quente e da terra sca do Nordeste. (Muito bem; muito bem! Palmas).

O SR. PRESIDENTE: Continua a hora do Expediente.

Tem a palavra o nobre Senador Lobo da Silveira, quinto orador inscrito.

O SR. LOBO DA SILVEIRA (*): Sr. Presidente, assisti, hoje pela manh, no Ministrio da Sade, a uma solenidade de real significao no campo da sade pblica no Brasil a instalao do Conselho Diretor da Fundao do Servio Especial de Sade Pblica, obedecendo a uma Lei do Congresso Nacional.

O Servio Especial de Sade Pblica o SESP foi a entidade que deu origem a essa nova Fundao. Em 1942, por ocasio da Grande Guerra os Estados Unidos da Amrica do Norte e o Brasil resolveram estabelecer convnio para realizar trabalhos de sade pblica na Amaznia e no Vale do Rio Doce, com objetivo de proteger a sade das populaes que se ocupavam das matrias-primas necessrias ao esfro de guerra, como eram a borracha e os minrios.

sse servio deu um resultado notvel no s no campo da medicina de cura, como tambm no campo da engenharia sanitria.

Sabemos que nos Municpios afastados dos grandes centros, muito embora o Govrno tenha a boa inteno de realizar servios de esgotos e canalizao de gua, geralmente no h emprsas capazes e conscientes para resolverem sses empreendimentos necessrios s populaes.

Ento o SESP criou um corpo especializado de engenheiros, de mdicos, laboratoristas, de funcio- __________________ (*) No foi revisto pelo orador.

15 nrios de tda espcie e mobilizou o nesse grande esfro de guerra.

O Ministro Mrio Pinotti, hoje, teve oportunidade de, num feliz improviso, dizer que o SESP, criado para a guerra, estava servindo para a Paz, e o disse com profundo acrto.

Graas a essa notvel entidade que hoje se constitui em Fundao, conseguimos na Amaznia e naquelas regies distantes debelar quase por completo, ou pelo menos reduzir em grande parte, a mortandade causada pelas doenas de massa, como sejam; o impaludismo, a febre tifide e outras.

Foi, sem dvida, graas a essa ao enrgica, decidida e patritica do SESP, na Amaznia, que o Govrno atual, conseguiu realizar essa grande meta que a Estrada Belm-Braslia.

Sabemos que ela atravessa uma regio de mata virgem, de charcos, de grandes pauta, sujeita, portanto, quelas doenas tropicais. Mas, felizmente, muito embora trabalhassem naquela rodovia mais de cinco mil homens, no tivemos nenhuma vtima a lamentar, o que de admirar porque, quando o Govrno construiu a Madeira-Mamor, inmeras e preciosas vidas para a nossa Ptria se perderam. Chega-se mesmo a dizer que, cada dormente da Madeira-Mamor representa a vida de um brasileiro.

Assim, tambm nesta hora uma outra meta est o Govrno realizando, graas ao preparo antecipado de sade pblica que se realizou naquela regio da Amaznia. Refiro-me Belm-Braslia, cujos trabalhos vo decorrendo normalmente, numa das regies mais inspitas, do territrio nacional.

Na oportunidade em que se instaIa o Conselho Diretor da Fundao do Servio Social de Sade Pblica, quero registrar o fato para constar dos Anais do Senado, pela circunstncia de que os oradores que, naquela solenidade, se referiram s duas Casas do Congresso Nacional,

fizeram justia aos Srs. Congressistas pela acolhida que mereceu por parte da Cmara dos Deputados e do Senado, sse projeto importante que criou para o Brasil mais uma Fundao, a do Servio Social de Sade Pblica que j prestou, est prestando e vai prestar ainda mais, notveis servios em campo to relevante.

O SR. JEFFERSON DE AGUIAR: Permite V. Ex. um aparte?

O SR. LOBO DA SILVEIRA: Concedo-o a Vossa Excelncia.

O SR. JEFFERSON DE AGUIAR: Devo assinalar que quando a proposio veio ao Senado Federal, no exerccio da Liderana da Maioria, contei com a colaborao de todos os Srs. Senadores, especialmente do nobre Senador Daniel Krieger, que, atendendo a meu, nenhum obstculo ops ao projeto. Em poucos dias foi le aprovado no Senado. Era a homenagem mais sincera, e entusistica que esta Casa do Congresso Nacional poderia render ao SESP pelos relevantes servios que V. Exa. refere e que, realmente, vem prestando no s Amaznia, mas a todos os Estados da Federao, inclusive Esprito Santo, que tenho a honra de representar no Senado Federal.

O SR. LOBO DA SILVEIRA: Sou muito grato ao aparte de V. Exa. que ratifica perfeitamente os conceitos hoje emitidos, por ocasio da solenidade da instalao da Fundao do Servio Especial de Sade Pblica, quando o Dr. Henrique Maia Penido, Presidente do Conselho Diretor dessa entidade, ressaltou o elevado esprito pblico de todos os representantes das diversas correntes partidrias nas duas Casas do Congresso Nacional.

de salientar, ainda, a instalao do Conselho Diretor da Fundao do Servio Especial de Sade Pblica quando se encontra frente do Ministrio da Sade essa figura de cientista e apstolo que

16 o Dr. Mrio Pinotti, a quem o Brasil muito deve no setor da sade pblica.

O SR. RUY CARNEIRO: V. Ex.. permite um aparte?

O SR. LOBO DA SILVEIRA: Com muito prazer.

O SR. RUY CARNEIRO: Ratificando o aparte do eminente colega, Senador Jefferson de Aguiar, naquela oportunidade dei meu apoio integral matria.

O SR. LOBO DA SILVEIRA: Muito grato ao aparte de V. Exa. que, mais uma vez, demonstra o elevado esprito pblico que possui.

O SR. JEFFERSON DE AGUIAR: Devo esclarecer que no fiz referncia especial ao Senador Ruy Carneiro porque, na Liderana, sempre contei com a sua colaborao e sempre a louvei. S graas ao trabalho eficiente de S. Ex., como tambm ao de tantos outros Senadores, que sempre me distinguiram, pude desincumbir-me do encargo afanoso de dirigir a Maioria do Senado Federal. S. Exa. no s no projeto aludido como em outros, colaborou, eficientemente e V. Ex., na direo da Maioria comigo, tambm prestou os relevantes servios. No seria possvel fazer referncia nominal a todos os Senadores que prestaram os servios a que me reportei, genricamente. Louvando o Senado por ter atendido aprovao daquela proposio que era como que a consubstanciao de todos os louvores do Congresso ao trabalho eficiente e annimo do SESP, atravs da direo do eminente mdico, Dr. Henrique Maia Penido, e a todos seus eficientes colaboradores.

O SR. LOBO DA SILVEIRA: Agradeo vivamente o aparte do nobre Senador Jefferson de Aguiar, que, mais uma vez esclarece e ratifica todos os conceitos emitidos a propsito do esprito pblico dos

Srs. Senadores, na aprovao daquele projeto de grande significao para a sade pblica no Brasil.

Assim, com a instalao hoje dessa Fundao; o Govrno realiza uma das suas metas mais importantes, a da Sade. Digo, mais importante, seno a principal meta de qualquer Govrno porque reputo a sade pblica o primordial problema de um Pas, antes mesmo da educao, antes do desenvolvimento econmico, j que um homem sem sade nada pode fazer, nada pode produzir. Os romanos j, com profundo acrto, afirmavam: "Salus populi, suprema lex".

Registro o fato, a bem do critrio que vem norteando o Ministrio da Sade, em boa hora confiado ao grande cientista e apstolo, que o Dr. Mrio Pinotti...

O SR. RUY CARNEIRO: Um grande Ministro.

O SR. LOBO DA SILVEIRA: ... que vem executando a poltica traada pelo Presidente Juscelino Kubitschek, de criar e realizar metas que cada vez mais elevam o Brasil, no conceito dos povos civilizados. (Muito bem).

O SR. PRESIDENTE: Continua a hora do Expediente.

Tem a palavra o nobre Senador Dix-Huit Rosado, sexto orador inscrito.

O SR. DIX-HUIT ROSADO (*): Sr. Presidente, h dias, dste Plenrio, fiz um aplo ao Sr. Presidente da Repblica e tambm ao Sr. Ministro da Aeronutica, relativamente situao do Aeroporto de Mossor.

Meu aplo recebeu do Sr. Presidente da Repblica ateno imediata, tendo Sua Excelncia encaminhado o problema ao Sr. Ministro da Aeronutica que, em atendimento, mandou a Mossor um en- __________________ (*) No foi revisto pelo orador.

17 genheiro verificar as condies do campo de pouso.

Entretanto, atravs de mensagem telegrfica do Prefeito de minha cidade, Sr. Antnio Rodrigues de Carvalho, chega a notcia de que os avies da N.A.B., so os nicos a pousar no Aeroporto de Mossor, de vez que as condies s permitem a utilizao de aparelhos do tipo "Douglas". Fiz aplo no sentido de que o Ministrio mande fazer o asfaltamento das duas cabeas da pista do Aeroporto. Mas agora, alm de reiter-lo, porque sei que o problema est psto nas mos do Sr. Ministro da Aeronutica quero, tambm; desta tribuna, solicitar aos responsveis pela direo da Navegao Area Brasileira que mantenham as linhas atuais para Mossor. Sendo a principal Cidade do Rio Grande do Norte, ligada a Natal por estrada de rodagem, de conservao deficiente o alto custo do transporte terrestre para movimentao da populao mossoroense torna as viagens onerosas, pois os automveis cobram, pelo percurso daquela cidade capital do Estado, a quantia de dez mil cruzeiros, o que representa, indiscutvelmente, um peso na circulao dos intersses do Estado.

sse o primeiro aplo que fao neste meu pequeno discurso.

A segundo ainda do intersse da minha terra. Refere-se ao financiamento de caminhes e automveis por parte do Banco do Brasil.

Recebi do Sr. Gabriel Fernandes Negreiros, Presidente da Associao Comercial de Mossor, o seguinte telegrama:

"Senador Dix-Huit Rosado Senado Federal Braslia Pedimos tratar da Tribuna dessa Casa assunto

contido na seguinte mensagem hoje encaminhada ao Excelentssimo Presidente da Repblica, Exmo. Ministro da Fazenda, Exmo. Presidente do Banco do Brasil, Exmo. Diretor do Banco do Brasil da Regio Norte: "a Associao Comercial de Mossor pede

vnia para ponderar a V. Exa. a circular do Banco do Brasil, reduzindo de dezoito para doze meses o prazo de financiamentos de veculos, o que significa insuportveis dificuldades em operaes de vendas, com graves reflexos para a economia nordestina. Convm considerar o baixo poder aquisitivo do mercado comprador do Nordeste; exacerbado por constantes altas de preos, lembrando, tambm; as dificuldades naturais oriundas de condies climticas e das ltimas inundaes que ainda subsistem. A aplicao da circular para esta Regio to carente de transportes, a fim de assegurar a mnimo de renda per capita tornar inacessvel a aquisio de veculos, s possvel pelo sistema de financiamento a longo prazo. Apelamos para V. Ex.. no sentido de suspender a execuo da mencionada circular, prejudicial a uma regio j duramente castigada por fatores scio-econmicos de seu pleno conhecimento: Saudaes".

Outro assunto que devo tratar nesta minha pequena orao o da realizao, tambm na Cidade de Mossor, da Assemblia dos Gegrafos Brasileiros.

Existe no Brasil a Associao dos Gegrafos Brasileiros, hoje dirigida pelo ilustre patrcio Gilberto Osrio de Andrade.

A Nao inteira conhece o alto padro de seu saber.

Em minhas mos tenho um dos boletins dessa Associao. Peo licena a V. Exa., Sr. Presidente, para dar conhecimento dle Casa (L):

"ASSOCIAO DOS GEGRAFOS BRASILEIROS

A Associao dos Gegrafos Brasileiros

nasceu na cidade de So Paulo, em setembro de 1934, sob a inspirao de Pierre Deffontaines, ento professor contratado de Geografia na Faculdade de Filosofia, Cincias e Letras da Universidade de So Paulo. Os scios fundadores

18 eram pouco numerosos, mas formavam um bem escolhido grupo de intelectuais figurando entre eles Luiz Flres de Morais Rgo, Rubens Borba de Morais, Caio Prado Jr., Geraldo Horcio de Paula Souza, Antnio Carlos Couto de Barros, Agenor Machado, Eddy Crissiuma e Teodoro Knecht.

Embora o nome fsse nacional, a Associao ficou restrita a So Paulo at 1945 quando, reestruturada e com novos Estatutos foi organizada em bases mais slidas, prevendo-se a formao de Seces Regionais e de Ncleos Municipais e mantendo-se a sede em So Paulo. As Seces Regionais logo foram se organizando, havendo atualmente quatro em funcionamento (So Paulo; Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco) e uma em carter experimental (Paran); existem, ainda, dois Ncleos Municipais, de Salvador e, Florianpolis, com mais um em organizao, o de Prto Alegre.

Em sua fase inicial a Associao dos Gegrafos Brasileiros publicou a primeira revista especializada brasileira, Geografia (1935-36), de que saram oito nmeros, hoje raros e peas de bibliofilia. A seguir publicou cinco nmeros do Boletim da Associao dos Gegrafos Brasileiros (1941-44) que; embora modesto teve o mrito de registrar as atividades da agremiao nesse perodo. Depois da reforma estatutria de 1945, a Associao geral passou a editar os Anais da Associao dos Gegrafos Brasileiros, de que j saram 15 volumes, contendo as teses apresentadas e os resultados dos "simposium" e trabalhos de campo efetuados no decorrer de suas Assemblias Gerais. Por sua vez, duas das Seces Regionais vm mantendo suas publicaes, a de So Paulo e a do Rio de Janeiro, correspondendo ao Boletim Paulista de Geografia e ao Boletim Carioca de Geografia, de que j saram 31 e 28 nmeros, respectivamente. A Seco Mineira j distribuiu o primeira nmero do Bole-

tim Mineiro de Geografia, estando a Seco de Pernambuco empenhada em iniciar a publicao de seu Boletim. Essas publicaes so os instrumentos, de divulgao das realizaes das Seces Regionais e da Associao Nacional, tendo ampla aceitao no s territrio do Pas como no estrangeiro.

Alm das publicaes, a Associao dos Gegrafos Brasileiros vem se projetando como organizao cientfica sui-generis, atravs do trabalho realizado em suas Assemblias Gerais, que tm lugar, anualmente, em diferentes pontos do Pas. At o momento j foram realizadas quatorze; Assemblias, a saber 1 So Paulo, So Paulo (1945); 2 Lorena, So Paulo (1946); 3 Rio de Janeiro, D.F. (1947); 4 Goinia, Gois (1948); 5 Belo Horizonte, Minas Gerais (1950); 6 Nova Friburgo, Rio de Janeiro (1951); 7 Campina Grande e Joo Pessoa, Paraba (1952); 8 Cuiab, Mato Grosso (1953); 9 Ribeiro Preto, So Paulo (1954); 10 Garanhuns, Pernambuco (1955); 11 Rio de Janeiro, D.F. (1956); 12 Colatina, Esprito Santo (1957); 13 Santa Maria, Rio Grande do Sul (1958) e 14 Viosa, Minas Gerais (1959).

Nessas Assemblias, que tm tido durao, de 7 a 10 dias, os participantes apresentam teses apreciao de seus colegas, realizam "simposium" em que so debatidos temas pr-estabelecidos, e participam de pesquisas de campo em reas vizinhas sede da reunio, divididos em 3 a 5 equipes, conforme as possibilidades e o intersse da regio. O trabalho de campo, realizado por diviso de tarefas e por uma cooperao harmnica, resulta em relatrios preliminares que, discutidos ainda na Assemblia, iro depois integrar, na Redao Final, o material publicado pelos Anais. Assim, a Associao dos Gegrafos Brasileiros tem contribudo para um melhor conhecimento e divulgao de vrias regies bra-

19 sileiras, traando-lhes o panorama, salientando seus problemas, sugerindo solues. Dentre elas, apenas para exemplificar, podem ser citadas as seguintes reas, geogrficamente estudadas pelos participantes das Assemblias: 1 Macio da Bocana, (So Paulo); 2 Baixada Fluminense e plancie canavieira de Campos (Rio de Janeiro); 3 regio de Inhumas e Anpolis-Jaragu (Gois); 4 regio de Baro de Cocais e do macio do Caraa (Minas Gerais); 5 regio de Nova Friburgo (Rio de Janeiro); 6 regio de Campina Grande, serto de Curemas e Brejo paraibano (Paraba); 7 zona canavieira da Leverger, Chapada dos Guimares e Serra de So Vicente, Planalto dos Parecis e regio de Cuiab (Mato Grosso); 8 Ribeiro Prto e sua regio (So Paulo); 9 regio de Garanhuns de Arco Verde-Patos, de Palmeira dos ndios e de Catende (Pernambuco, Paraba e Alagoas); 10 regio de Colatina, rea colonial do Vale de Santa Maria e rea Pioneira de Barra de So Francisco (Esprito Santo); 11 rea colonial do planalto gacho, regio da campanha de S. Gabriel, rea agrcola do Vale do Jacu e regio de Santa Maria (Rio Grande do Sul) e 12 regies de Ponte Nova, Ub e Viosa (Minas Gerais).

Assim, no dizer do Professor Aroldo de Azevedo, scio efetivo da nossa agremiao, a Associao dos Gegrafos Brasileiros "no pertence a nenhuma cidade e a nenhum Estado; pertence a sse grande continente, que o Brasil. Somos os Peregrinos da Boa Nova a Geografia moderna; e, nesse nomadismo cultural, armamos nossa barraca onde melhor nos parea tendo em vista o intersse da pesquisa.

Associao dos Gegrafos

Brasileiros Presidente, Gilberto Osrio de

Andrade, prof. da Faculdade de Fi-

losofia de Pernambuco da Universidade do Recife. Rua Nicargua 72 Recife, Secretrio, Nine Lecop Mller prof. da Faculdade de Filosofia da Universidade de So Paulo Caixa Postal 8.105 So Paulo.

Tratam, Sr. Presidente, da dcima quinta assemblia. O nome da Associao no traduz o significado marcante dsse conclave de verdadeiros sbios.

Sei que a Geografia, como disse Aires da Mata Machado, uma cincia ecumnica, com penetrao em vasto plano de setores de tdas as atividades humanas. Devo, portanto, ressaltar o valor extraordinrio dessa assemblia; que mais um congresso, uma, reunio de homens e de mulheres capazes de estudar a Geografia no seu sentido mais amplo.

Sei que minha cidade ter, dentro de poucos dias, o seu levantamento geogrfico, a repercusso da fixao do homem ao solo, a utilizao das suas riquezas, o delineamento dos condutos de distribuio de riquezas e a prpria utilizao do solo.

Sei que Mossor se fixa geogrficamente numa regio sedimental de alta importncia, e estou convencido de que a Associao dos Gegrafos Brasileiros poder convocar a ateno dos responsveis pelas pesquisas de petrleo no Brasil.

H anos a PETROBRS mandou para Mossor uma perfuratriz. Vi, durante os trabalhos, sinais de petrleo naquela regio sedimentar. Sabia que os exames magnetomtricos, csmicos, mineralgicos e geolgicos tinham registrado a possibilidade da presena de Petrleo. Estou agora voltando a minha confiana para os gegrafos brasileiros que vo tornar a levantar a ponta do vu do ouro negro da minha cidade.

Est em tramitao no Congresso Nacional o Projeto de Lei n 1.060, de 1959 de autoria do ilustre Deputado Cllio Lemos; que autoriza o

20 Poder Executivo a abrir pelo Ministrio da Educao e Cultura o crdito especial de trs milhes destinados aquisio de equipamentos realizao do dcimo quinto encontro de gegrafos no Nordeste, em julho de 1960. sse projeto est nas mos do Deputado Manoel Almeida, para receber o seu esclarecido parecer.

Ao fazer esta comunicao alta Cmara do Pas; espero ter o direito de retornar, ao assunto quando houver nmero nas duas Casas do Congresso.

A ausncia de nmero, Sr. Presidente, tem justificativa no perodo que atravessamos, de propaganda eleitoral em vrios Estados da Federao.

Se consultssemos as listas de presena em outros perodos equivalentes, quando o Congresso funcionava no Rio de Janeiro, no antigo, Distrito Federal, verificaramos a mesma falta de presena do Srs. Senadores e Deputados. que as nossas bases polticas esto em nossos Estados e no podemos ir para o Congresso Nacional sem a necessria delegao de nosso povo.

O SR. RUY CARNEIRO: Permite V. Exa. uma parte?

O SR. DIX-HUIT ROSADO: Com todo o prazer.

O SR. RUY CARNEIRO: Aprecio a sinceridade de V. Ex. em reconhecer que, nas pocas de campanha eleitoral; mesma quando, no Rio de Janeiro, havia falta de nmero no Congresso. O assunto foi debatido ontem nesta Casa pelos nobres Senadores Taciano de Mello e Daniel Krieger. pois com muita satisfao que ouo o nobre colega, velho sertanejo do Nordeste, cheio de sinceridade. V. Ex. jovem, se o digo velho porque. mais agradvel e mais simptico (riso). Se V. Exa. fsse velho eu no me manifestaria dessa maneira. Asseguro, como V. Ex., que durante as cam-

panhas polticas, no Rio de Janeiro ou em Braslia, sempre ocorrer a falta de nmero.

O SR. DANIEL KRIEGER: Mas nunca em perodo to longo quanto ste.

O SR. DIX-HUIT ROSADO: que se somam duas parcelas: o deslocamento das Casas do Congresso para o Planalto Central e a necessidade de trabalharmos nos Estados, em nossas bases eleitorais, a fim de podermos representar nossa terra e nosso povo dignamente.

A respeito ainda da assemblia da Associao dos Gegrafos Brasileiras, motivo dste meu pequeno discurso, desejo repetir as palavras do ilustre Professor Gilberto Osrio. de Andrade, Presidente dsse rgo. Diz le, referindo-se ao ltimo Congresso de Garanhuns:

"A de Garanhuns, preparada pelo ento presidente, o Professor Mrio Lacerda de Melo; ficou memorvel e mereceu das autoridades pernambucanas o mais decidido apoio. Acho que a vez, agora do Rio Grande do Norte, onde, sob especiais condies da grande regio problema, que o Nordeste, uma populao tenaz e realizadora luta sem desfalecimento pela domesticao do meio tropical semi- rido.

E continua: "Se AGB operar em Mossor, ter como

campos de estudos os problemas econmicos da explorao do sal da carnaba com suas implicaes sociais; as formas de ocupao, do solo e de uso da terra na vrzea do Mossor e no brejo do Apodi; a utilizao dos poos tubulares pela lavoura que ali se desenvolve; a pesca martima, os problemas, porturios; a minerao do gsso; as perspectivas econmicas de desenvolvimento de condutos

21 de circulao regional; a funo regional de Mossor, alm das plantaes incgnitas morfolgicas, ligadas , chamada cretcica do Apodi".

sse o nico processo capaz de ns proporcionar gua para o gado e de manter as populaes trabalhando a frtil Chapada do Apodi.

Sei que, quando o projeto do eminente Deputado Cllio Lemos chegar a esta Casa, j se ter realizado o Congresso; mas os recursos serviro para cobrir despesas e para a aquisio de equipamento destinado a novas realizaes.

O Governador Dinarte Mariz, conhecedor do elevado valimento dsse conclave, no s lhe hipotecou todo apoio como entregou Associao trezentos mil cruzeiros como auxlio sua realizao em Mossor. E a Prefeitura da minha cidade tem dado a sse certame uma adeso compacta a fim de que obtenha todo brilho e os resultados que esperamos.

Aguardando a tramitao do projeto Cllio Lemos, Sr. Presidente, esperamos que o eminente Deputado Manoel de Almeida, esclarecido como , lhe dar parecer favorvel, para que a matria siga sua marcha, at a aprovao final. (Muito bem).

O SR. PRESIDENTE: Sbre a mesa requerimento que vai ser lido pelo Sr. Primeiro Secretrio.

lido o seguinte:

REQUERIMENTO N 347, DE 1960

Nos trmos dos artigos ns. 214, item II,

e 212, letra "e" do Regimento Interno, requeremos um voto de pesar e apresentao de condolncias famlia pelo falecimento do ex-Deputado Federal, Sr. Ayrton Mendona Telles, do P.S.D. de Sergipe, trgicamente desaparecido e que muito honrou os altos postos que exerceu.

Sala das Sesses, 1 de julho de 1960. Jefferson de Aguiar. Gilberto Marinho. Jarbas Maranho. Lobo da Silveira. Ruy Carneiro. Francisco Gallotti. Ary Vianna. Mendona Clark. Coimbra Bueno. Menezes Pimentel.

O SR. PRESIDENTE: O presente requerimento no depende de apoiamento nem, de discusso e pode ser votado com o nmero de Senadores necessrio abertura da sesso.

Assim, vai-se proceder votao. Os Senhores Senadores que aprovam o

requerimento do nobre Senador Jefferson de Aguiar, queiram permanecer sentados: (Pausa)

Est aprovado. A Mesa associa-se s homenagens votadas

pelo Senado em memria do ex-Deputado Ayrton Mendona Telles, que exerceu o mandato de representante de Sergipe com elevao e patriotismo. Desaparece na flr da vida, quando a Ptria muito poderia esperar da sua competncia, da sua cultura e do seu valor.

Sbre a mesa outro requerimento, que vai ser lido pelo Sr. Primeiro Secretrio.

lido o seguinte:

REQUERIMENTO N 348, DE 1960

Nos trmos do art. 214, n 2 do Regimento

Interno, e de acrdo com as tradies da Casa, requeremos as seguintes homenagens de pesar por motivo do falecimento do Dr. Carlos Pennafiel, que com grande dignidade representou o Estado do Rio Grande do Sul na Cmara dos Deputados:

a) Inscrio em Ata de um voto de pesar; b) Apresentao de condolncias famlia e

ao Govrno do Rio Grande do Sul. Sala das Sesses, 1 de

julho de 1960. Mendona Clark. Gaspar Velloso. Fernandes Tvora

22 Daniel Krieger. Heribaldo Vieira. Novaes Filho. Paulo Fender. Joo Arruda. Menezes Pimentel. Coimbra Buenos. Ary Vianna. Francisco Gallotti. Jarbas Maranh. Ruy Carneiro. AIonso Arinos. Gilberto Marinho. Lobo da Silveira. Jefferson de Aguiar.

O SR. PRESIDENTE: Tambm ste requerimento independe de apoiamento e discusso, podendo ser votado com o nmero de Senadores presentes.

Em votao. O SR. DANIEL KRIEGER (para encaminhar

a votao) (*): Sr. Presidente, Srs. Senadores, no poderia deixar fsse aprovado o requerimento do eminente Senador Mendona Clark e outros Sra Senadores sem uma palavra do representante do Rio Grande do Sul, que se associa s justas homenagens que o Senado prestar figura do ilustre desaparecido.

Carlos Pennafiel exerceu atividade pblica em outros tempos. Foi um modlo de competncia, probidade devoo. Mdico notvel, ainda quando iniciei minha vida de advogado servi-me, muitas vzes, dos seus pareceres, perito que era em Medicina Legal. Diretor de "A Federao", houve-se neste psto com rara elegncia e combatividade.

Depois, Deputado Federal, honrou seu Estado pelo labor profcuo e pela sua grande dignidade.

Assim, Sr. Presidente, em nome do Rio Grande do Sul, que teve a ventura de t-lo por filho, solidarizo-me no justo preito que o Senado da Repblica render sua memria. (Muito bem)

O SR. LOBO DA SILVEIRA (para encaminhar a votao) (*): Sr. Presidente, na ocasio em, que se vota o requerimento de pesar pelo desaparecimento do tabelio Carlos Pennafiel, que foi um __________________ (*) No foi revisto pelo orador.

dos legtimos representantes do Estado do Rio Grande do Sul no Parlamento Nacional, em nome da Maioria associo-me s justas homenagens sua memria.

O SR. GILBERTO MARINHO: Permite V. Ex. um aparte?

O SR. LOBO DA SILVEIRA: Pois no.

O SR. GILBERTO MARINHO: Trago a V. Exa. a solidariedade do Partido Social Democrtico do Estado da Guanabara, que se habituou a admirar no Dr. Carlos Pennafiel um daqueles altos valores cvicos, morais e intelectuais que fizeram o brilho e o prestgio do glorioso Estado do Rio Grande do Sul, notadamente naquele perodo da histria poltica da Nao que mediou entre a Proclamao da Repblica e o movimento revolucionrio de 3 de outubro.

O SR. MENDONA CLARK: Permite o nobre orador um aparte?

O SR. LOBO DA SILVEIRA: Com prazer.

O SR. MENDONA CLARK: No momento em que V. Ex. fala pela Maioria desta Casa, em meu nome pessoal e no do Partido Republicano associo-me s justas homenagens prestadas ao Dr. Carlos Pennafiel, grande patriota e grande brasileiro.

O SR. LOBO DA SILVEIRA: Agradeo os apartes dos nobres Senadores Gilberto Marinho e Mendona Clark, que endossam as justas homenagens prestadas memria de uma das figuras mais expressivas do Rio Grande do Sul.

O SR. GASPAR VELLOSO: Permite V. Ex. um aparte?

O SR. LOBO DA SILVEIRA: Pois no. O SR. GASPAR VELLOSO:

Fala V. Ex. tambm em nome da Bancada

23 do Partido Social Democrtico nesta Casa.

O SR. PAULO FENDER: Permite o nobre orador um aparte?

O SR. LOBO DA SILVEIRA: Perfeitamente.

O SR. PAULO FENDER: Aceite Vossa Excelncia a solidariedade do Partido Trabalhista Brasileiro ao voto de pesar pelo passamento do Dr. Carlos Pennafiel.

O SR. LOBO DA SILVEIRA: Recolho as palavras dos nobres Senadores Gaspar Velloso e Paulo Fender que, em nome do Partida Social Democrtico e do Partido Trabalhista Brasileiro, associam-se s manifestaes de pesar pelo desaparecimento dsse vulto que tanto honrou o Rio Grande do Sul e o Brasil.

O SR. FERNANDES TVORA: Permite V. Ex. um aparte?

O SR. LOBO DA SILVEIRA: Pois no. O SR. FERNANDES TVORA: Fui colega

do Dr. Carlos Pennafiel quando em 1902, estagiamos no Hospital de Alienados. Posso, pois, dar o testemunho de que seus conhecimentos e sua dignidade muito honraram o Rio Grande do Sul e o Brasil.

O SR. LOBO DA SILVEIRA: Muito grato pela aparte de V. Ex. que, na qualidade de colega do ilustre morto, presta depoimento muito sincero sbre as qualidades do Dr. Carlos Pennafiel, cuja memria o Senado Federal ora reverencia, (Muito bem).

O SR. PRESIDENTE: Em votao o requerimento.

Os Senhores Senadores que o aprovam, queiram permanecer sentados. (Pausa).

Est aprovado. A Mesa se associa s homenagens

prestadas memria do Dr. Car-

los Pennafiel ex-representante do Rio Grande do Sul na Cmara dos Deputados. Nos altos cargos que exerceu, o ilustre morto sempre se houve com brilho e dignidade, prestando relevantes servios Ptria.

O SR. COIMBRA BUENO: Sr. Presidente, peo a palavra para explicao pessoal.

O SR. PRESIDENTE: Tem a palavra o nobre Senador Coimbra Bueno, para explicao pessoal.

O SR. COIMBRA BUENO (para explicao pessoal) (*): Senhor Presidente, Senhores Senadores, a propsito do debatido assunto da freqncia de Senadores, nesta Casa, s vsperas de pleitos eleitorais, encaminho Mesa, no presente momento, requerimento vazado nos seguintes trmos:

"Requeiro Mesa mandar levantar a freqncia s sesses do Senado, por Estado, nas segundas e sextas-feiras de cada semana de 1959, bem como nos quatro meses que antecederam os trs ltimos pleitos presidenciais".

Sr. Presidente, preciso que, de uma vez por tdas se d resposta concreta e objetiva s exploraes que se fazem, no momento, em todo o Pas, em trno da freqncia de Senadores a esta Casa do Parlamento Nacional, em Braslia.

Se estivssemos no Rio de Janeiro, a freqncia tambm seria pequena, como sempre ocorreu, s vsperas de pleitos presidenciais, sem que o fato causasse qualquer espcie.

Realmente, os Srs. Congressistas que permaneciam mais tempo no Rio de Janeiro s vsperas de tais pleitos, o faziam em detrimento dos mesmos, e justamente uma das razes da mudana da capital para o interior foi a necessidade de __________________ (*) No foi revisto pelo orador.

24 darmos maior ateno aos Estados que representamos.

No momento; porm, a ausncia dos parlamentares se explica pela aproximao de pleito presidencial decisivo, principalmente, para ns, que apoiamos o candidato Jnio Quadros. Trata-se de inovar com sangue nvo uma equipe j cansada, que vive enquistada na Administrao Pblica Federal.

A atitude dos congressistas se justifica plenamente pelo esfro que vimos desenvolvendo em nossos Estados. No Rio de Janeiro a freqncia seria igualmente pequena, apenas pouco acrescida por aqules que, uma vez eleitos, viram as costas para seus Estados, atrados pela grande metrpole. Uma das razes precpuas da mudana da Capital repito foi justamente colocar os representantes do povo numa cidade meramente administrativa, onde pudessem viver os problemas de seus Estados. s vsperas de um pleito da altitude do que se vai travar, mister voltemos nossas vistas e nosso esfro no sentido de darmos assistncia direta e permanente aos nossos eleitores, esclarecendo cada um dles, nessas peregrinaes que fazemos a todos os rinces da nossa terra.

A meu ver, a funo do parlamentar s vsperas de uma eleio geral, dar assistncia aos municpios.

a nica ocasio em que os representante do povo, sobretudo os representantes federais Senadores e Deputados se lembram dos municpios longnquos, das populaes insuladas de nossa terra para, ao mesmo tempo em que fazem a pregao democrtica de suas idias, observarem suas necessidades, tomando contato direto com os problemas locais, para seu enquadramento nas solues estaduais e nacionais.

Entendo, Sr. Presidente, que a providncia devida e que j devia ter sido tomada h muitos decnios no Rio de Janeiro regular a freqncia ao Parlamento nestas vs-

peras de eleies, fazendo com que o Senado e a Cmara Federal funcionassem em regime de trs sesses por dia como vem sendo habitual nos fins do ano, nas viradas oramentrias; num tal regime bastariam apenas uns poucos dias por ms, digamos uma semana, para apreciao da Lei de Meios e outras essenciais, que poderiam ser rigorosamente selecionadas para tramitao nesta emergncia. Isto poderia ser feito sem prejuzo do funcionamento normal das reparties do Congresso. Entendo que o Parlamento Nacional prestou esta semana, por um caminho errado, um bom servio ao Pas no dando por outro e justificvel motivo: as eleies quorum, para votao da famosa COFAP, excrescncia mantida no regime democrtico, e que um resto de ditadura, uma reminiscncia de regimes de exceo ou de fra, e que infelizmente vinha funcionando no Pas apenas para manter seu funcionalismo, porque os governos sucessivos no tiveram coragem de enfrentar o problema dando-lhe a soluo adequada.

Acredito que cada um dos Senhores Senadores, na sua quase totalidade, contra a COFAP e essas COAPS, mquinas dos maiores escndalos que se tm verificado atravs dos governos constitudos, neste Pas.

Fui governador de Estado e, felizmente, nunca dei a menor importncia tal COAP de Gois; pelo contrrio, considerei-a um rgo absurdo, uma excrescncia do regime, e jamais prestigiei no meu Estado aquela interveno indbita na economia privada, fator do desequilbrio dos preos e fator de fome.

Sou testemunha e testemunhas so todos os que vivem em contato com o interior de que um sem nmero de agricultores preferem deixar suas fazendas e vir para o asfalto emprestar o seu dinheiro a 2 e 3%, a viverem na

25 roa, plantando com suor e sangue, para no fim do ano, s vsperas da safra, acontecer o que ocorreu com o feijo no ano passado. Estava no meu Estado quando soube que todo o estoque de feijo existente nas praas de Goinia e Anpolis, e nas regies produtoras vizinhas, fra aambarcado e adquirido por um grupete formado no Rio de Janeiro. Casualmente, alguns dias depois, fui a Fortaleza, e obtive, informao idntica: todo o estoque da Capital do Cear e zonas circunvizinhas tinha sido adquirido, provvelmente pelo mesmo grupo que operou em Anpolis e Goinia. O feijo passou a Cr$ 700,00 preo pelo qual foi aambarcado para Cr$ 2.600,00, preo pelo qual foi distribudo ao consumidor brasileiro.

Informo ao Senado que de dois mil e seicentos cruzeiros o feijo deve estar voltando, felizmente, casa normal dos setecentos cruzeiros no corrente exerccio; mas acontece que muitos agricultores desprevenidos e mal informados contrataram a pso de ouro com vencimentos dobrados pessoal tirado daqui mesmo de Braslia e de Goinia para plantar feijo. E esto outra vez numa situao catica porque pagaram ao que estou informado salrios at de crca de 100% acima dos nveis normais da zona rural porque o feijo estava a dois mil e seiscentos cruzeiros.

Pois bem, Srs. Senadores: no presente momento, quando a safra e os produtores atenderam s necessidades do Pas e as do consumo o feijo est descendo novamente casa dos Cr$ 700,00 e ao que estou informado sem comprador. Provvelmente os mesmos aambarcadores e especuladores que foraram a alta para Cr$ 2.600,00 esto agora em campo, forando a baixa para em seguida voltarem ao seus jgo.

So situaes como esta que se repetem peridicamente, com origem, com base, na existncia da

COFAP que ensejou a citada aventura do feijo a Cr$ 2.600,00 e que todos sabemos, j devia ter sido abolida, tanto assim que sse rgo est vivendo a prestao. Peridicamente o Govrno manda mensagem isto vem de longe ao Congresso Nacional, adiando por trs meses, seis meses e um ano, a existncia dsse rgo das ditaduras, e dos perodos de exceo e que no deve subsistir na democracia brasileira.

Acho que a COFAP acaba de morrer de inanio, de tanto fazer mal ao Pas. No h um s produtor, um s trabalhador dste Pas que no seja contrrio existncia dsse malfadado rgo. Entendo que o Govrno deveria, de uma vez por tdas, dar livre curso aos preos, porque tenho a ntima certeza de que, se assim fsse, dentro de poucos meses teramos uma queda e normalizao definitiva dos preos das utilidades, sobretudo nos produtos farmacuticos e outros de nveis de preos artificiais. Todos ns estamos cansados de saber da existncia de um sem nmero de sociedades ocultas sombra dessas COAPS e COFAP, fazendo a misria do pobre, fazendo a misria daqueles que no tm recursos, porque tais rgos em todos os tempos, regimes e emergncias sempre deram margem a combinaes de alcova que existem infelizmente em nosso Pas. Todos ns sentimos sse estado de coisas, contra o qual protestamos intilmente, e que tem origem nessas intervenes indbitas, prprias dos regimes prepotentes. Infelizmente, ainda estamos sentindo sse problema entre ns, dentro de uma democracia ainda em evoluo, como a brasileira, onde no temos estatsticas nem elementos de comparao, onde a interveno estatal em qualquer hiptese seria um fracasso, como o foi mesmo no perodo agudo da guerra, Sabemos que a Inglaterra, a Frana, a Alemanha, que sofreram os horrores da guerra na prpria carne, h muito tempo ex-

26 tinguiram sses organismos de guerra, essas organizaes de exceo. Ns, que vivemos ao largo, a quem a guerra mal tocou, ainda mantemos, algumas dezenas de anos aps o trmino do grande conflito, os mesmos rgos, que s sobreviveram nas Naes evoludas e organizadas, durante o perodo rduo em que alas estiveram mergulhadas num conflito mundial sem paralelo na histria dos povos.

A Inglaterra que sofreu como a prpria Alemanha as conseqncias do bloqueio continental, e ficou privada de uma srie de elementos bsicos, sobretudo alimentares, e que conseguiu, custa do patriotismo, da educao, da democratizao e alfabetizao generalizados do seu povo, resultados apreciveis, com as suas COFAP e COAPS tratou de aboli-las logo aps o conflito, e goza hoje de uma situao h muito normalizada.

Mesmo assim, no conseguiu superar, completamente, a onda de crimes, o gangsterismo, as organizaes secretas que durante a guerra atuaram criminosamente naqueles pases organizados. Qualquer de ns sente perfeitamente o problema, sobretudo os Srs. Senadores e Deputados que ltimamente tm visitado a Alemanha, a Europa e os Estados Unidos. Todos sabem que essas COFAP e COAPS constituem excrescncia; um absurdo. Qualquer de ns fora do Brasil sente isso, naqueles pases, onde os pregos foram regularizados e disciplinados pela livre concorrncia. No Brasil, os nveis de preos das utilidades sofrem altas e baixas injustificadas, artificiosas, contra os trabalhadores, contra os que produzem, contra aqules que consomem, que a imensa massa brasileira.

Talvez poucas centenas, quem sabe, se at mesmo alguns milhares de aproveitadores bem articulados com essas organizaes de exceo, com essas intervenes ind-

bitas na economia popular, esto escravizando a produo nacional, mantendo os preos em nveis incompatveis com a realidade brasileira.

Na realidade ningum se dispe a enfrentar o problema. Ningum tem coragem de dizer que vai dispensar ou dar outra destinao ao pessoal que vive custa da Unio, num rgo que h muito j deveria ter sido abolido. Dai os sucessivos adiamentos, deixando as coisas como esto, para ver como ficam. Temos sessenta milhes de habitantes para uns poucos milhares de quilmetros quadrados; para rea idntica, nos Estados Unidos, h 180 milhes de pessoas vivendo um padro de vida muitas vzes superior ao nosso. Temos falta de homens para trabalhar na lavoura, na indstria e em todos os ramos de atividade, e temos mdo de dispensar indivduos que vivem ai, anos a fio custa do povo, da fome sobretudo dos que se agrupam em trno das nossas grandes cidades, e tm parcos recursos para comprar gneros alimentcios e medicamentos para seus filhos. Se o que se despende com o pessoal instalaes e funcionamento dessas COFAP e COAPS incrustadas na Democracia brasileira fsse psto em Bancos do interior para financiamento de produo do arroz, do feijo, da carne e de outros produtos essenciais alimentao do povo, sse dinheiro bem empregado, daria imenso impulso j no prximo ano, produo nacional. A verba no momento despendida com o seu pessoal excessivo e dispensvel, e com suas instalaes, inclusive com o aluguel de belssimos e carssimos andares, alguns por centenas de milhares de cruzeiros mensais; se todo sse dinheiro fsse entregue aos produtores, a juros mdicos, poderia produzir, j na prxima safra, resultados sensveis, no sentido da baixa do custo de vida.

So processos dissimulatrios como sses que vimos tolerando de

27 ano para ano, e, que geram o artificialismo de preos em que vivemos mergulhados.

Sr. Presidente, ultimando minhas palavras, peo a V. Ex. que no menor, prazo, informe Nao a freqncia, nos ltimos meses, s sesses do Senado.

Folgo muito ter tido esta oportunidade de dizer algumas palavras em relao to, famosa COFAP e s suas COAPS, que nos trmos da Constituio vigente morreram por obra e graa de Deus. O Parlamento Nacional, assim o Executivo e o Judicirio tm a obrigao, para o bem da Nao, da Democracia e da consolidao do regime no Pas, de mant-las extintas, como extintas esto legalmente. (Muito bem; muito bem).

O SR. PRESIDENTE: Peo a V. Ex. envie Mesa o requerimento a que fz referncia. (Pausa).

Vem Mesa e lido o seguinte:

REQUERIMENTO N 349, DE 1960

Requeiro Mesa mandar levantar, a

freqncia s sesses do Senado, por Estado, nas 2as e 6as feiras de cada semana de 1959 bem como nos 4 meses que antecederam os ltimos pleitos presidenciais.

Sala das Sesses, em 1 de julho de 1960. Coimbra Bueno.

O SR. PRESIDENTE: O requerimento que acaba de ser lido deixa de ser submetido apreciao do Plenrio, por falta de nmero.

O SR. FRANCISCO GALLOTTI: Sr. Presidente, peo a palavra para explicao pessoal.

O SR. PRESIDENTE: Tem a palavra o nobre Senador Francisco Gallotti, para explicao pessoal.

O SR. FRANCISCO GALLOTTI (para explicao pessoal): Sr.

Presidente, no aparteei o nobre colega, Senador Coimbra Bueno, porque S. Ex. falava em explicao pessoal e, se eu tentasse faze-lo, infringiria o Regimento da Casa.

O SR. RUY CARNEIRO: Tambm tive a tentao de aparte-lo.

O SR. FRANCISCO GALLOTTI: Entretanto ouvido S. Exa., no como de sua orao, afirmativa que no fz desmoronar ste prdio porque sua construo deve estar muito slida.

S. Exa., o Senador Coimbra Bueno tido e conhecido e, em certos momentos, at apelidado de "Senador Braslia", justificando sua ausncia e de outros Senadores s sesses do Senado, deu como razo e muito justa a campanha eleitoral que ai est, para eleio dos futuros dirigentes do Pas. Disse S. Exa. que esta era campanha de vida e de morte porque se tratava de apoiar candidatos que viessem modificar a atual administrao cansada.

Que contradio constitui esta afirmativa do Senador Coimbra Bueno! le, representante do Estado de Gois, que viu surgir no seu Estado a nova Capital da Repblica, Braslia; le, que tantas vzes ocupou a tribuna do Senado para realar a atividade do Govrno que enfrentou esta construo sem pestanejar, at com sacrifcios de ordem pessoal, diz agora que vai lutar para que se mude, no Pas, uma administrao cansada! direito que assiste a S. Ex. agora que a Capital est mudada, agora que no h mais perigo de adiamento, ser ingrato. Respeito a ingratido do nobre Senador Goiano. Meus declaro, aqui, o que tambm sabido: Estou na luta poltica para continuarmos trabalhando por um Govrno que siga as pegadas do benemrito Govrno de Juscelino Kubitschek porque queremos homens de compostura, de atividade, de patriotismo, de nacionalismo, de

28 coragem, para prosseguir e levar ste Brasil a seus gloriosos destinos.

O SR. RUY CARNEIRO: Muito bem!. O SR. FRANCISCO GALLOTTI: Tenho

dito, Sr. Presidente. (Muito bem, Muito bem. Palmas).

O SR. PRESIDENTE: Sbre a mesa oficio que vai ser lido pelo Sr. Primeiro Secretrio.

lido o seguinte: Of. N 7.60. Braslia, 30 de junho de 1960 Senhor Presidente: O Comit Executivo do Grupo Brasileiro

da Unio Interparlamentar, em reunio realizada em 29 de junho corrente, deliberou que esta Presidncia oficiasse a V. Ex. solicitando o obsquio de designar a delegao que dever comparecer 49 Conferncia Interpalamentar, a realizar-se em Tquio, entre 29 de setembro a 6 de outubro vindouros.

2. Essa solicitao feita em face do que reza o art. 23 dos Estatutos em vigor, a saber:

"Art. 23. A, Delegao que dever participar de uma Conferncia da Unio Interpalamentar ser designada pela Presidncia das duas Casas do Congresso Nacional, noventa dias antes de sua realizao.

Pargrafo nico. A escolha dos membros da Delegao ser feita em listas trplices apresentadas pelos lideres dos partidos que tenham representantes no Grupo".

3. Ainda sbre o mesmo assunto deliberou o referido Comit que fosse comunicado a V. Ex. que, para atender maior eficincia dos trabalhos das, delegaes, a convenincia de orientar os delegados em ambiente desconhecido para les e satisfazer ao lado poltico da representao, fssem os Presidente e Vice-Presidente do Grupo brasileiro considerados delegados natos, a exemplo do que sucede com

o maior nmero das delegaes de outros pases. 4. Na constituio do restante da delegao

brasileira opinou o mesmo Comit que fsse, tanto quanto possvel, adotado o critrio do rodzio, dando preferncia s indicaes de parlamentares que ainda no tivessem sido designados para viagem no estrangeiro, por julgar mais democrtico e mais estimulante ao prestigio e desenvolvimento do Grupo brasileiro.

Grato pela ateno que V. Ex. dispensar ao presente, aproveito o ensejo para reiterar-lhe os meus protestos da mais alta estima e considerao. Saturnino Braga, Presidente do Grupo Brasileiro da Unio Interparlamentar.

O SR. PRESIDENTE: Determina o Regimento do Grupo Brasileiro da Unio Interparlamentar que trs meses antes da data da instalao das Conferncias daquela entidade sejam, pelos Presidentes das duas Casas, designados os representantes das mesmas que devero integrar a Delegao do Congresso Nacional naquele