Anais Do v Simpósio de Restauração Ecológica

Coordenao GeralDr. Luiz Mauro Barbosa

Diretor Tcnico de Departamentodo Instituto de Botnica

de So Paulo

V Simpsio de Restaurao

Ecolgica

Coordenao Especial deRestaurao de reas Degradadas

04 a 08 de novembro de 2013

Polticas Pblicaspara a

Restaurao Ecolgica e Conservao

da Biodiversidade

Instituto de BotnicaAv. Miguel Estefano, 3687 - gua Funda - So Paulo - Brasil

www.ibot.sp.gov.br

Coordenao Especial deRestaurao de reas Degradadas

Polticas Pblicas para a Restaurao Ecolgica e Conservao da B

iodiversidade V Simpsio de Restaurao Ecolgica

Patrocnio:

Apoio:

Realizao:

Governo do estado de so Paulo

secretaria de estado do Meio aMbiente

Polticas Pblicas para a Restaurao Ecolgicae Conservao da Biodiversidade

V Simpsio de Restaurao Ecolgica

Coordenao Geral: Luiz Mauro Barbosa

So Paulo

Instituto de Botnica

04 a 08 de novembro de 2013

Governo do estado de so Paulo

Geraldo alckmin Governador

secretaria de estado do Meio aMbiente

bruno covas secretrio

instituto de botnica

luiz Mauro barbosa diretor Geral

FICHA TCNICA

COORDENAO GERAL: Luiz Mauro Barbosa PqC. IBt

REALIZAO: Instituto de Botnica IBtSecretaria de Estado do Meio Ambiente SMA/SPGoverno do Estado de So Paulo

EDITOR RESPONSVEL: Luiz Mauro Barbosa (coordenador)

EDITORES ASSISTENTES: Diagramao: Giuliano Lorenzini; Janaina Pinheiro Costa, Paulo Roberto Torres Ortiz. Editorao Grfica: Elvis Jos Nunes da Silva. Reviso Ortogrfica: Elenice Eliana Teixeira.

COMISSO CIENTFICA:Palestras e Anais: Adriana de Mello Gugliotta; Eduardo Luis Martins Catharino; Emerson Alves da Silva; Karina Cavalheiro Barbosa; Luciano Mauricio Esteves; Luiz Mauro Barbosa (coordenador); Ricardo Ribeiro Rodrigues; Tania Maria Cerati; Tiago Cavalheiro Barbosa. Resumos e Painis: Maurcio Augusto Rodrigues; Nelson Antonio Leite Maciel; Nelson Augusto dos Santos Junior; Valria Augusta Garcia. Reviso Cientfica: Adriana de Oliveira Fidalgo. Reviso Taxonmica: Regina Tomoko Shirasuna. Revista Hoehnea: Armando Reis Tavares; Eduardo Pereira Cabral Gomes.

COMISSO ORGANIZADORA:Agncia de Fomento: Cibele Boni de Toledo; Cilmara Augusto; Luiz Mauro Barbosa; Nelson Augusto dos Santos Junior; Renata Ruiz Silva; Valria Augusta Garcia. Comunicao e divulgao: Bruna Eloisa Alves Lima; Carlos Yoshiyuki Agena; Cibele Boni de Toledo; Elvis Jos Nunes da Silva; Janaina Pinheiro Costa; Marlia Vazquez Aun; Paul Joseph Dale; Renata Ruiz Silva; Wagner Amrico Isidoro. Infra-estrutura: Ada Andr Pinheiro; Cilmara Augusto; Lilian Maria Asperti; Luiz Mauro Barbosa (coordenador); Marco Antonio Machado; Mauro Semaco; Marlia Vazquez Aun; Osvaldo Avelino Figueiredo; Ruth Nunes de Carvalho. Mini-cursos: Karina Cavalheiro Barbosa; Nelson Antonio Leite Maciel; Nelson Augusto dos Santos Junior; Paulo Roberto Torres Ortiz. Patrocnio: Cilmara Augusto; Flvio Cavalheri Parajara; Osvaldo Avelino Figueiredo; Luiz Mauro Barbosa (coordenador). Programao: Cilmara Augusto; Liliane Ribeiro Santos; Luiz Mauro Barbosa (coordenador); Nelson Augusto dos Santos Junior; Vanessa Rebouas dos Santos. Secretaria: Ada Andr Pinheiro; Cilmara Augusto; Liliane Ribeiro Santos; Renata Ruiz Silva.

EDITORAO, CTP, IMPRESSO E ACABAMENTO:Imprensa Oficial do Estado de So Paulo

Ficha Catalogrfica elaborada pelo Ncleo de Biblioteca e Memria do Instituto de Botnica

Barbosa, Luiz Mauro, coord. Polticas pblicas para a restaurao ecolgica e conservao da biodiversidade / Luiz Mauro Barbosa -- So Paulo, Instituto de Botnica - SMA, 2013.

400p.

Bibliografia.

ISBN: 978-85-7523-045-9

1. reas degradadas. 2. Recuperao ambiental. 3. Reflorestamento compensatrio. I. Ttulo

CDU:581.526

PREFCIO

Em sua quinta edio, o Simpsio de Restaurao Ecolgica uma ao concreta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de So Paulo (SMA). Oportunamente, nesta edio, o evento traz como tema central as Polticas Pblicas para a Restaurao e Conservao da Biodiversidade, reforando o comprometimento desta pasta com as aes que possam melhorar a qualidade ambiental e, consequentemente, a qualidade de vida dos cidados, alm de produzir informaes cientficas que subsidiem as aes dos setores florestais relacionadas com a recuperao de reas degradadas e a conservao da biodiversidade.

luz do novo Cdigo Florestal, da Conveno sobre a Diversidade Biolgica e o Protocolo de Nagoya, bem como pela necessidade de diversos empreendimentos imprescindveis ao desenvolvi-mento, que podem comprometer o patrimnio gentico brasileiro, torna-se imperativa a definio e aplicao constante de polticas pblicas para a conservao da biodiversidade brasileira.

O evento composto por 19 palestras e 11 mini-cursos, que abordaro desde o fomento restaurao ecolgica at questes jurdicas envolvendo o novo Cdigo Florestal. Com carter abrangente e agregador, o Simpsio de Restaurao Ecolgica traz ao debate os trs institutos de pesquisa da SMA (Instituto de Botnica - IBt, Instituto Florestal - IF e Instituto Geolgico - IG) e as Coordenadorias de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN), Planejamento Ambiental (CPLA), Fiscalizao Ambiental (CFA), Educao Ambiental (CEA) e a CETESB, que apresentaro as aes e experincias da SMA, na aplicao e desenvolvimento de programas e produtos voltados s pol-ticas pblicas de meio ambiente do estado de So Paulo. O debate tambm enriquecido com a participao de especialistas atuantes no tema restaurao ecolgica, das mais renomadas institui-es de ensino e pesquisa do estado de SP, tais como o Instituto de Economia Agrcola IEA/SAA/SP, Universidade de So Paulo (USP) e Universidade Estadual Paulista (UNESP), e do Brasil, como a Universidade Federal de Lavras (UFLA), de Viosa (UFV), de So Carlos (UFSCar) e Estadual de Lon-drina (UEL). Completando seu aspecto agregador, conta ainda com a participao do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente do municpio de Esprito Santo do Pinhal, SP, e da Coordenadoria de Assistncia Tcnica Integral CATI - SAA.

O Simpsio de Restaurao Ecolgica tambm uma excelente oportunidade para estrei-tar o relacionamento entre os meios tcnico-cientfico, social e de polticas pblicas e a sociedade beneficiria, consumidora de recursos naturais e cada vez mais exigente no estabelecimento de polticas e leis de sustentabilidade e preservao do meio ambiente. Assim, este evento tambm de extrema importncia para decodificar o entendimento e compreenso das pesquisas e estudos cientficos desenvolvidos nos institutos de pesquisa da SMA, disponibilizando importantes ferra-mentas para a restaurao e promovendo reflexes e discusses de forma transparente e demo-crtica, numa relao de parceria que contribua com a incluso social de todos os segmentos da sociedade, no debate sobre o meio ambiente.

A capacitao de alunos, gestores ambientais e ps-graduandos na rea outro vis deste importante evento, que propicia e estimula a formao de novos profissionais, muitos deles volta-dos pesquisa cientfica, sendo mais bem preparados para atuao nas reas de meio ambiente, restaurao ecolgica e conservao de biodiversidade, entre outros aspectos.

neste cenrio de grandes desafios a serem enfrentados por governantes, legisladores, pesquisadores e a sociedade civil que se realiza V Simpsio de Restaurao Ecolgica, no Instituto de Botnica e Jardim Botnico de So Paulo, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Bruno CovasSecretrio de Estado do Meio Ambiente SP

APRESENTAO

Estabelecer parmetros facilitadores de planejamento, avaliao e licenciamento ambiental, identificando obstculos, dificuldades socioambientais e solues atravs de polticas pblicas, baseadas em resultados de pesquisas e experincias prticas, sempre foram os principais focos dos simpsios sobre restaurao ecolgica, organizados pelo Instituto de Botnica de So Paulo. A preocupao constante de se estabelecer formas de avaliao, monitoramento e gerao de ferramentas teis restaurao ecolgica permearam continuamente as discusses, no apenas nos simpsios, mas tambm em outros eventos paralelos, como workshops e cursos de capacitao para agentes pblicos e comunidade envolvida com o tema, durante mais de duas dcadas.

Diversas pesquisas desenvolvidas nos ltimos anos tm apontado resultados que promove-ram avanos significativos no processo de restaurao ecolgica e conservao da biodiversidade, contudo h ainda muitas incertezas sobre o sucesso de vrias tcnicas utilizadas e o futuro dos ecossistemas em construo. Tais constataes tm sido observadas com frequncia e promovido diversos estudos, envolvendo o monitoramento de reas em restaurao, manejo adaptativo e a busca de tcnicas alternativas, recorrentes em diversas recomendaes da comunidade cientfica.

Quando se observa o processo histrico de restaurao ecolgica de reas degradadas no estado de So Paulo, importante destacar, hoje, a utilizao de alta diversidade de espcies, in-troduzida nos conceitos de restaurao, associada aos processos de sucesso natural e paisagem natural.

Em mais de 20 anos de pesquisas e experincias prticas, juntamente com levantamentos de projetos bem ou mal sucedidos no passado, verificou-se que concluses e recomendaes de um simpsio sobre mata ciliar, ocorrido em 1989, seguido de uma srie de encontros, simpsios, workshops e congressos, realizados ou organizados pelo Instituto de Botnica em So Paulo, num processo amplamente participativo, levaram o estado a ser o primeiro no pas a ter uma norma capaz de orientar os reflorestamentos e a restaurao ecolgica, em reas degradadas das diversas formaes florestais.

Nos ltimos anos, diversas correntes de pensamento tm se consolidado e propiciado uma significativa mudana na orientao de programas de restaurao ecolgica em reas degradadas, especialmente para reas de preservao permanente (APPs) e reservas legais (RLs). As mudanas implicaram na troca da mera aplicao de prticas agronmicas ou silviculturais de plantio de esp-cies arbreas, pela real necessidade de reconstruo das complexas interaes das comunidades a serem implantadas. Dessa maneira, busca-se promover a sustentabilidade florestal e, no caso das RLs, o manejo de espcies de interesse econmico. Existe tambm a necessidade de se considerar que os processos de restaurao, alm de promover a conservao in situ, devem cuidar de proces-sos naturais de sucesso ou da chamada regenerao natural, que pode agregar valores econmi-cos pelo menor custo de sua implantao.

So, portanto, posies distintas e muitas vezes complementares que determinam a ne-cessidade de aprendizagem, em que preciso impor certas decises para a restaurao ecolgica em reas degradadas, geralmente num modelo nico, independentemente das caractersticas e do local a ser restaurado. Mas tambm preciso conhecer o processo histrico de degradao, as situaes do entorno, em especial a existncia de remanescentes florestais para, s a partir da, preocupar-se com a reativao da restaurao dos processos ecolgicos, principais responsveis pelo sucesso dos reflorestamentos com espcies nativas de ocorrncia regional.

Alm destas consideraes, nunca demais lembrar que, no processo de restaurao eco-lgica, o recomendvel seguir ou procurar imitar o que ocorre na natureza.

Assim, ao se constatar que as florestas tropicais maduras, entre outros aspectos, apresen-

tam alta diversidade de espcies arbreas (geralmente mais de 100 por hectare) como estratgia de sustentabilidade, ajusta-se este parmetro para os reflorestamentos.

Sabe-se, por exemplo que, nas florestas tropicais, para cada espcie de vegetal, haver mais de uma centena de espcies de insetos e micro-organismos, o que os torna predominantes nestes ecossistemas. Apesar de potenciais pragas e causadores de doenas, tanto os insetos quanto os mi-cro-organismos vivem em equilbrio dinmico com as espcies de plantas. Quando os ecossistemas so desequilibrados (baixa densidade e diversidade de espcie, por exemplo), as pragas e doenas comeam a ocorrer. Nesse sentido, as experincias com plantios ou reflorestamentos com alta di-versidade de espcies arbreas (mais de 80) tm tornado desnecessrio at o controle das temveis formigas cortadeiras, aps o estabelecimento da floresta (dois ou trs anos, em muitos casos).

Nesta obra, que reflete o pensamento de importantes segmentos da sociedade envolvidos com a restaurao ecolgica, so tratados temas envolvendo desde as aes de fomento pesquisa sobre a restaurao, at aqueles sobre tcnicas de extenso rural e fiscalizao ambiental, passando por importantes discusses sobre o novo cdigo florestal (Lei n 12.651/2012) e seus reflexos na restaurao ecolgica. Onze temas afins e sugeridos em simpsios anteriores puderam ser contem-plados nesta obra, que apresenta um breve relato dos contedos abordados em minicursos e nas palestras das 5 mesas de discusso.

Alm disso, esta obra contm alguns artigos sobre temas correlatos ao evento e os resumos de 161 trabalhos voluntrios, que sero apresentados neste V Simpsio de Restaurao Ecolgica, na forma de painis expositivos.

nossa inteno que esta obra, alm de facilitar o acompanhamento dos trabalhos, seja tambm um documento de consulta permanente para todos os interessados nos temas restaurao ecolgica, conservao da biodiversidade e polticas pblicas para o setor.

Luiz Mauro BarbosaDiretor Geral do Instituto de Botnica

Coordenador do V Simpsio de Restaurao Ecolgica

CONTEDO

Artigos Referentes s Palestras

Fomentos a Projetos de Restaurao Ecolgica ...................................................................... 13

Breves Questionamentos sobre a Lei Federal 12.651, de 25 de Maio de 2012 Novo Cdigo Florestal .............................................................................................................. 17

Impactos das Alteraes no Cdigo Florestal, Lei Federal 12.651, de 25 de Maio de 2012 e seus Reflexos na Restaurao Ecolgica ................................................................................... 19

A Restaurao Ecolgica no mbito da Lei Federal 12.651, de 25 de Maio de 2012 ............... 20

A Nova Lei Florestal e Polticas Pblicas Decorrentes ............................................................... 24

Reflexes sobre as Aes de Restaurao e a Definio de Parmetros de Avaliao e Monitoramento ..................................................................................................................... 26

Reflexes sobre a Restaurao Ecolgica em Regies de Cerrado ........................................... 33

Experincias com Reflorestamentos Antigos: Obstculos Inesperados e Formas de Manejo em Floresta Estacional Semidecidual ....................................................................................... 38

Critrios para Aperfeioar a Incluso da Diversidade Gentica na Restaurao Florestal em APPs e Reservas Legais ............................................................................................................. 40

Pomares de Sementes: Conservao Gentica de Espcies Arbreas Nativas no Instituto Florestal de So Paulo .............................................................................................................. 42

Conservao Gentica de Espcies Arbreas em Diferentes Sistemas de Plantio ................... 54

Agentes de Reduo da Presso sobre a Biodiversidade Paulista ............................................ 60

Diretivas Norteadoras do Programa Municpio Verde Azul da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de So Paulo ............................................................................................................ 68

O Programa Centros Municipais de Educao Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de So Paulo ........................................................................................................... 73

Aes Ambientais para a Restaurao Ecolgica no Muncipio de Esprito Santo do Pinhal SP 75

Restaurao Ecolgica em Condies sob Diferentes Agentes de Degradao e a Importn-cia da Fauna na Restaurao Ecolgica .................................................................................... 79

Restaurao Ecolgica em Meio a Paisagens Agrcolas ............................................................ 80

Quantificao da Degradao e Risco em reas Mineradas do Litoral Norte, SP ..................... 84

Artigos Referentes aos Minicursos

O Solo: Base para a Restaurao Ecolgica .............................................................................. 95

Restaurao Ecolgica de Florestas Estacionais: Desafios Conceituais, Metodolgicos e Polticas Pblicas ...................................................................................................................... 102

Resgate de Plantas em Processos de Supresso de Vegetao ................................................ 106

A Importncia da Fauna na Conservao da Biodiversidade: na Restaurao Ecolgica e na Ecologia de Estradas ................................................................................................................. 117

Caracterizao das Fisionomias Florestais do Estado de So Paulo ......................................... 135

Produo de Mudas em Viveiros Florestais Destinadas Conservao e Restaurao Ecolgica 143

A Crise da gua e a Conservao da Biodiversidade em Reservatrios ................................... 162

Respostas de Plantas s Mudanas Climticas Globais ............................................................ 168

Medio da Biodiversidade em reas Restauradas .................................................................. 174

Artigos de Convidados

Fertilidade do Solo e Composio Mineral de Espcies Arbreas de Restinga ........................ 185

Acidez e Salinidade de Solos do Ecossistema Restinga ............................................................. 198

Implantao de Unidades de Conservao como Compensao Ambiental Estudo de Caso: a Criao de 4 Unidades de Conservao, no Municpio de So Paulo, como Compen-sao Ambiental da Implantao do Trecho Sul do Rodoanel ................................................. 209

O Papel dos Bancos de Esporos de Samambaias e Licfitas nos Processos de Restaurao Ambiental ................................................................................................................................. 233

Polticas Pblicas e o Monitoramento da Produo de Mudas de Espcies Florestais Nativas no Estado de So Paulo, Brasil .................................................................................................. 242

Dez Anos de Pesquisas do Instituto de Botnica Visando Restaurao Ecolgica em reas da International Paper do Brasil, em Mogi-Guau/SP .............................................................. 252

Efeito de Macro e Micronutrientes em Espcies Florestais de Restinga .................................. 262

Trabalhos voluntrios

rea 1: Mtodos e Tcnicas Alternativas para a Restaurao Ecolgica .................................. 277

rea 2: Avaliao e Monitoramento de Projetos de Restaurao Ecolgica ............................ 324

rea 3: Estudos de Caso em Restaurao Ecolgica (Compensaes e Passivos Ambientais) . 364

rea 4: Aspectos Scio-Econmicos, Polticos, Legais, Culturais e Educacionais, Vinculados Restaurao Ecolgica .............................................................................................................. 375

rea 5: Restaurao Ecolgica da Paisagem em Ambientes Urbanos e Rurais ........................ 387

ARTIGOS REFERENTES S PALESTRAS

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FOMENTOS A PROJETOS DE RESTAURAO ECOLGICA

Rubens Rizek1

Introduo

Os instrumentos de comando e controle previstos na legislao nacional tm sido aperfeioados e tm se tornado cada vez mais eficazes para coibir o desmatamento, especial-mente em regies onde a economia independe da explorao de florestas nativas. O uso de ferramentas tecnolgicas, como o sensoriamento remoto, veculos areos no tripulados, sis-temas de informaes geogrficas e outros, permite que os rgos de fiscalizao monitorem os remanescentes de vegetao, evitando sua supresso. No estado de So Paulo, os ndices de cobertura florestal foram estabilizados no fim da dcada de 90 e os ltimos inventrios florestais mostram que tem havido incremento da vegetao nativa. As aes de controle, le-vadas a efeito pelos rgos de licenciamento e fiscalizao da SMA e da CETESB e pela Polcia Ambiental, tm favorecido a restaurao ecolgica, especialmente em reas ciliares e outras reas imprprias para cultivo, em funo de suas condies naturais ou de restries legais. A implementao do Cadastro Ambiental Rural (CAR) estabelecer condies excepcionais para o monitoramento de imveis rurais, que em So Paulo so mais de 330.000, favorecendo as aes de planejamento e acompanhamento da recuperao ambiental prevista na nova lei florestal. O CAR, aliado aos instrumentos existentes, ampliar o impacto do licenciamento, da fiscalizao e do monitoramento em prol da restaurao ecolgica.

As polticas de comando e controle, no entanto, isoladamente no so suficientes para induzir a restaurao em larga escala, na velocidade que seria desejvel para o estabelecimento de conectividade da paisagem e para assegurar a oferta dos servios ecossistmicos, neces-srios para a manuteno da qualidade de vida e desenvolvimento econmico e social. Por esta razo, outros instrumentos e mecanismos esto sendo desenvolvidos e implementados no estado de So Paulo, para induzir a restaurao ecolgica, alguns deles bastante inovadores.

O pagamento por servios ambientais, que constitui um dos instrumentos da Polti-ca Estadual de Mudanas Climticas (PEMC), parte do reconhecimento de que as reas ru-rais no tm apenas potencial para a produo agropecuria, mas tambm so responsveis pela gerao de servios ecossistmicos, essenciais para a sociedade, e que estes servios possuem valor econmico. Associar a presena de florestas disponibilidade de gua com regularidade e qualidade possibilita viabilizar, junto s instncias competentes do Sistema de Gesto de Recursos Hdricos, a destinao de recursos da cobrana pelo uso da gua para cus-tear a conservao e restaurao. Da mesma forma, o estabelecimento de metas de reduo de emisses de gases de efeito estufa, previsto na PEMC, abre oportunidades promissoras para financiar a restaurao de florestas com recursos de remunerao pelo sequestro de

1 Secretrio Adjunto de Estado do Meio Ambiente - SP

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Polticas Pblicas para a Restaurao Ecolgica e Conservao da Biodiversidade

carbono. O pagamento por servios ambientais relacionados gua e ao carbono poder representar uma fonte de recursos permanente para a restaurao ecolgica. Os programas de PSA desenvolvidos em So Paulo contemplam a remunerao de proprietrios rurais pela proteo de nascentes, criao e manuteno de Reservas Particulares do Patrimnio Natu-ral (RPPN), restaurao de matas ciliares e conservao de florestas. Outros projetos de PSA viro, pois o marco legal concebido em So Paulo prev a possibilidade de instituio de pro-jetos de PSA voltados para reas geogrficas determinadas, como bacias hidrogrficas, zonas de amortecimento de unidades de conservao e reas de mananciais, ou para fomentar a gerao de servios ambientais especficos como a conservao da biodiversidade por meio do controle de espcies invasoras, ou do manejo de fauna nativa.

A regularizao de reservas legais representa uma oportunidade mpar para impul-sionar polticas de conservao e restaurao. Os mecanismos de compensao previstos na legislao permitem racionalizar a localizao das reservas, conciliando conservao e produ-o, visando a obter o mximo de benefcios ambientais a menores custos sociais. A Cota de Reserva Ambiental (CRA) possibilitar transaes entre proprietrios rurais com excedentes e dficits de vegetao, estabelecendo um mercado de servios ambientais entre entes priva-dos. Complementando esta alternativa, o estado de So Paulo criar mecanismos adicionais de mercado para a compensao de reservas legais, de modo a orientar os investimentos privados para a conservao de remanescentes de alto valor ecolgico e a restaurao de reas, necessrias para assegurar a conectividade entre os remanescentes, e entre estes e as unidades de conservao. Desta maneira, buscar-se- otimizar os benefcios ambientais advindos dos esforos realizados pelos proprietrios rurais, direcionando-os para reas de maior relevncia ambiental, indicadas pelo Programa BIOTA/FAPESP.

Desenha-se, a partir desta lgica, o chamado mercado de ativos ambientais, ne-cessrio para proporcionar mecanismos de acessibilidade da massa coorporativa ao fomento da restaurao ecolgica. O mercado de ativos ambientais oferecer alternativas seguras s iniciativas voluntrias de plantio de florestas, para a compensao de emisses de gases de efeito estufa ou neutralizao de pegada ecolgica e pegada hdrica, que tm gerado deman-da por reas apropriadas para reflorestamento, nem sempre localizadas pelos interessados.

A SMA, num esforo coordenado com o Pacto pela Restaurao da Mata Atlntica, vem se dedicando ao estudo do potencial de florestas nativas para a produo de madeira e de produtos no madeireiros. Atividades de pesquisa, experimentao, regulamentao e estudos, visando ao desenvolvimento de mercados para produtos florestais, encontram-se em curso. A identificao de modelos economicamente viveis para reflorestamentos deve-r induzir proprietrios rurais ao plantio de florestas nativas comerciais, especialmente em reas com esta vocao, tanto em reservas legais como em reas com baixa aptido agrcola.

Pesquisas desenvolvidas em So Paulo apontam para novos mtodos de restaurao ecolgica, baseados na rpida cobertura da rea e no potencial de regenerao natural, que devero proporcionar a reduo de custos da recuperao de reas degradadas e de matas ciliares. Especialmente para o segmento da agricultura familiar, h a preocupao de iden-tificar atividades produtivas compatveis com a conservao de biodiversidade, em reas de especial interesse ou restrio ambiental, que auxiliem a promoo da restaurao ecolgica e gerem renda, como os sistemas agroflorestais e silvipastoris e a produo de sementes de espcies nativas. As aes que a SMA desenvolve no Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentvel, executado em parceria com a Coordenadoria de Assistncia Tcnica Integral da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, esto orientadas nesta direo.

H grande potencial para impulsionar a restaurao, por meio da articulao com diferentes setores da sociedade, e a SMA tem envidado esforos neste sentido. O cadastra-mento de matas ciliares em recuperao no setor sucro-energtico mostra o impressionante nmero de 416.000 hectares, um dos significativos resultados do Projeto Etanol Verde. Os en-

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tendimentos com as empresas florestais, que resultaram na recente assinatura de protocolo de boas prticas ambientais para o setor, so tambm muito promissores. Os municpios pau-listas esto igualmente engajados nos esforos de promover a conservao da biodiversidade por meio da proteo e recuperao da vegetao nativa, que constitui uma das diretivas do Programa Municpio Verde Azul, aberto participao dos 645 municpios paulistas.

A restaurao florestal deve ser planejada e executada com base em subsdios tcnico--cientficos consistentes, como os que o Programa BIOTA/FAPESP e as diversas instituies de pesquisa e ensino disponibilizam no estado de So Paulo. Alm disso, as sete aes contempla-das no Plano de Ao do Estado de So Paulo para atendimento s metas de Aichi, organizadas pela Comisso Paulista de Biodiversidade (CPB), convergem para o conhecimento e conserva-o da biodiversidade, gerando diversos produtos para as polticas pblicas de meio ambiente.

necessrio difundir, para todos os interessados, informaes sobre metodologias adequadas s diferentes situaes e bons indicadores para monitorar e avaliar a restaurao, evitando-se o desperdcio de recursos e de tempo, mantendo a conservao da biodiversida-de como um dos principais objetivos a ser atendidos. Diante desta necessidade, o V Simpsio de Restaurao Ecolgica, que neste ano traz como tema as Polticas Pblicas para Conserva-o da Biodiversidade, constitui um importante produto para a CPB e veculo de difuso de informaes da pesquisa tcnico-cientfica desenvolvida na SMA. Grande parte dos assuntos a serem apresentados e debatidos neste evento so oriundos de resultados das mais de 230 teses de doutorado e dissertaes de mestrado, j desenvolvidas no Programa de Ps-gra-duao em Biodiversidade Vegetal e Meio Ambiente do Instituto de Botnica de So Paulo, vinculado SMA, no qual a gerao do conhecimento tambm est associada formao de recursos humanos especialistas em biodiversidade e meio ambiente e captao de recursos junto s agncias publicas e privadas de fomento pesquisa cientfica, demonstrando assim um sinergismo com o Plano de Ao da Secretaria do Meio Ambiente para se atingir as Metas de Aichi 2020, sobretudo para a ao VII Gesto do Conhecimento, que contempla o produto pesquisa sobre o conhecimento, restaurao e conservao da biodiversidade.

Finalmente como fomento a projetos de restaurao ecolgica vale ressaltar o esforo da SMA, no sentido da criao de um Conselho de Pesquisas Ambientais no mbito do Gabinete do Secretrio, composto por dirigentes dos institutos de pesquisa, da CETESB, alm de um jornalista especializado. Este conselho ter como principal objetivo trazer para a comunidade envolvida os principais resultados de pesquisa, decodificados no entendimento, visando sua utilizao em polticas pblicas da SMA. Assim, processos de licenciamento ambiental como os envolvidos com o Rodoanel Mrio Covas, por exemplo, no apenas sero agilizados, mas tero bases cientficas consideradas. O envolvimento do Instituto de Botnica de So Paulo com as orientaes sobre os levantamentos florsticos, que representam o conhecimento da flora regional, ou o resgate de plantas em reas de supresso de vegetao autorizadas, e ainda a melhor forma de promover a restaurao ecolgica (ex.: chave de tomada de decises para cada situao), so exemplos recen-tes desta atuao. Outros aspectos relevantes referem-se Lista de Espcies Vegetais Ameaadas de Extino (estabelecida a partir de Workshop realizado no Instituto de Botnica), ou lista de espcies de ocorrncias regionais, com suas principais caractersticas ecolgicas, que podem ser facilmente consultadas atravs do site do IBt (www.ibot.sp.gov.br), entre outras ferramentas que certamente j tm apoiado polticas pblicas, facilitando, inclusive, a aplicao de resolues com orientaes especficas para a restaurao ecolgica e a compensao ambiental.

Cumprimento a todos os participantes deste evento, na certeza de que esta ser mais uma tima contribuio da SMA, como vem sendo conduzida pelo Instituto de Botnica nos ltimos 10 anos, associando pesquisa, ensino e divulgao de aes fundamentais para o estabelecimento de polticas pblicas para o setor, no apenas no estado de So Paulo, mas um exemplo para o mundo.

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Referncias Bibliogrficas

Programa Biota / FAPESP. Gerao de conhecimento, formao de recursos humanos e supor-te polticas pblicas no estado de So Paulo, site: www.biota.org.br.

Rodrigues, R.R. & Bononi, V.L.R (orgs.) 2008. Diretrizes para conservao e restaurao da biodiversidade no Estado de So Paulo. 248p.

So Paulo - SMA. Programa Municpio Verde Azul - Manual de Orientaes, 2013, 47 p.

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BREVES QUESTIONAMENTOS SOBRE A LEI FEDERAL 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 NOVO CDIGO FLORESTAL

Daniel Smolentzov1

A Lei Federal n 12.651, de 25 de maio de 2012, conhecida como Novo Cdigo Flo-restal, foi o primeiro grande diploma florestal construdo no parlamento brasileiro sob a influncia do consagrado Princpio do Desenvolvimento Sustentvel, pelo qual se estabelece que o desenvolvimento econmico deve ocorrer de forma a se permitir que as atuais ge-raes supram suas necessidades sem comprometer, contudo, a capacidade de as futuras geraes terem suas prprias necessidades atendidas. Tal princpio restou incorporado ao ordenamento jurdico brasileiro a partir da Conferncia das Naes Unidas sobre Meio Am-biente e Desenvolvimento, tambm conhecida por ECO 92 ou Rio 92, que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro em 1992.

O Princpio do Desenvolvimento Sustentvel estabelece, portanto, que o crescimento econmico deve ocorrer de forma a no se permitir o esgotamento dos recursos naturais, possibilitando, com isso, que as futuras geraes tambm tenham acesso a estes mesmos recursos, mantendo-se, assim, a prpria sobrevivncia da espcie humana.

O Princpio determina, portanto, que se busque um equilbrio na complexa equao existente entre desenvolvimento econmico e a proteo dos recursos naturais e do meio ambiente ecologicamente equilibrado como um todo.

Nesse contexto, surgiu no Congresso Nacional Brasileiro o tenso debate de um novo diploma florestal, pelo qual se buscou melhor equacionar as questes relacionadas cober-tura vegetal em territrio ptrio, anteriormente disciplinadas pela Lei Federal n 4.771, de 15 de setembro de 1965, hoje conhecida como antigo Cdigo Florestal.

Por certo que o caloroso debate sobre o tema trouxe vises muito distintas sobre como conciliar o desenvolvimento econmico com a preservao da vegetao ainda hoje presente em territrio brasileiro e em qual limite seria importante a restaurao dos biomas para se garantir a permanncia dos recursos naturais para as futuras geraes.

Neste debate, gostaria de ouvir a opinio dos palestrantes sobre o novo Cdigo Flo-restal em relao ao diploma anterior. Houve um avano ou um retrocesso em relao preservao do meio ambiente?

No diploma florestal, dois temas ganham relevncia no agronegcio brasileiro: rea de preservao permanente e reserva legal.

Sobre rea de preservao permanente, o novo Cdigo estabeleceu sua recomposi-o, obrigao que no havia no diploma legal anterior. Neste ponto, deve-se indagar: houve

1 Procurador do Estado de So Paulo responsvel pela Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Gabinete do Procurador Geral do Estado. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifcia Universida-de Catlica de So Paulo. Especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de So Paulo.

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um efetivo ganho ambiental? Em que medida essas reas so realmente relevantes para a proteo dos recursos naturais? Os padres de proteo estabelecidos pelo atual Cdigo Flo-restal so suficientes para se estabelecer a restaurao ecolgica desses espaos territoriais?

Outra questo que se coloca o papel das reas de preservao permanente no meio urbano. O novo Cdigo, assim como o anterior, no traz um tratamento diferenciado para a rea de preservao permanente no meio urbano. correto dispensar o mesmo tratamento legal a esse espao territorial no meio urbano e no rural? No campo ou na cidade, a rea de preservao permanente cumpre a mesma funo ecolgica?

No que se refere reserva legal, outro tema, como dito, de destaque, a primeira ques-to que se coloca se realmente essa forma de proteo desempenha uma funo ecolgica. Um pequeno fragmento de mata cumpre uma funo relevante para a preservao do meio ambiente?

Deve-se indagar aos palestrantes: a reserva legal, como disciplinada hoje pelo atual Cdigo Florestal, Lei Federal n 12.651/2012, traz um efetivo ganho restaurao ecolgica?

Mas, afinal, qual o papel dos rgos ambientais na aprovao dos projetos de recom-posio da reserva legal?

O novo Cdigo Florestal traz uma srie de possibilidades de recomposio da reserva legal fora da propriedade rural daquele que possui tal obrigao, desde que preenchidos certos requisitos previstos em lei. Qual a anlise que se faz desses mecanismos? Dentre as opes estabelecidas em lei, como, por exemplo, aquisio de Cota de Reserva Legal (CRA), doao de rea para regularizao fundiria de unidade de conservao, etc., qual seria a melhor forma de se compensar a ausncia da reserva legal na prpria propriedade rural, sob o ponto de vista da restaurao ecolgica?

Os comandos legais previstos na nova legislao florestal, sejam um avano ou um retrocesso na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, somente ganham efe-tividade pelo controle exercido pelo Poder Pblico. Neste sentido, qual o papel do Cadastro Ambiental Rural (CAR)? Este instrumento constitui um avano para a restaurao ecolgica das propriedades rurais no estado de So Paulo?

Aps o cadastramento da propriedade no CAR, abre-se ao proprietrio rural a possi-bilidade de regularizar sua propriedade por meio de adeso ao Programa de Regularizao Ambiental (PRA). Como funcionar este programa no estado de So Paulo? Tal programa traz um avano para a restaurao ecolgica?

De todo o debate travado entre os palestrantes sobre os temas colocados por este debatedor, encerrar-se- esta Mesa 1, que cuida do arcabouo legal para a restaurao eco-lgica, com a seguinte questo: o novo Cdigo Florestal conseguiu cumprir o Princpio do Desenvolvimento Sustentvel?

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IMPACTOS DAS ALTERAES NO CDIGO FLORESTAL, LEI FEDERAL 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, E SEUS REFLEXOS NA RESTAURAO ECOLGICA

Ricardo Ribeiro Rodrigues1

O debate em torno do Cdigo Florestal Brasileiro (CF) ainda no acabou. A Procu-radoria Geral da Repblica entrou com trs pedidos de ao direta de inconstitucionalida-de (ADIN) no Supremo Tribunal Federal, em janeiro de 2013, buscando amenizar vrias das distores na proteo dos recursos naturais e da biodiversidade com a aprovao da Lei 12.651/2012, que instituiu o Novo Cdigo Florestal Brasileiro. Essas ADINs sustentam-se no aprofundado debate cientfico que ocorreu no processo de discusso do novo CF, mas que no foi considerado para se construir um Novo Cdigo Florestal Brasileiro, mais inovador, que possibilite o planejamento ambiental e agrcola do ambiente rural. Os retrocessos ocorreram na delimitao das larguras de reas de preservao permanente (APP) nas margens de cur-sos de gua, que passou a ser considerada a partir do leito regular e no mais do maior leito sazonal. A relevncia da proteo das nascentes ficou muito comprometida com a reduo da faixa de proteo de 50m para 15m e pelo fato das nascentes e olhos dgua intermitentes terem sido retirados da proteo, comprometendo principalmente as nascentes do nordeste brasileiro, j to escasso de gua. Esses retrocessos resultam numa grande reduo da res-taurao ecolgica para proteo desses ambientes ciliares. Tambm ocorreu uma significati-va reduo da proteo dos remanescentes naturais pela reduo das porcentagens de reser-va legal (RL), com a possibilidade da APP ser considerada na RL, e tambm da dispensa de RL nas propriedades at 4 mdulos fiscais, o que reduziu tambm a necessidade de restaurao ecolgica para complementao da RL. Vrios outros retrocessos ocorreram, como a reduo da proteo dos mangues e encostas, a possibilidade de uso de espcies exticas na restau-rao de RL e at de APP e outras. Alguns poucos ganhos ocorreram nesse processo, como a obrigao da restaurao das APPs, a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural, que vai ser um bom diagnstico das regularidades e irregularidades ambientais das propriedades ru-rais e outros. Em resumo, foram poucos ganhos e muitas perdas e quem acaba efetivamente perdendo a sociedade brasileira, que perdeu a proteo de seus recursos naturais e de sua biodiversidade para as geraes futuras e isso tudo com ganhos muito pouco significativos para a agricultura, j que essa expanso da rea agrcola ocorreu principalmente nas reas de baixa aptido, que j so reconhecidas, inclusive com dados cientficos, de baixa produtivida-de, consolidando assim a inadequao do uso de nossos solos agrcolas.

1 Laboratrio de Ecologia e Restaurao Florestal, Departamento de Cincias Biolgicas, USP/ESALQ

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A RESTAURAO ECOLGICA NO MBITO DA LEI FEDERAL 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012

Cristina Maria do Amaral Azevedo1

Rafael Barreiro Chaves2

A Lei 12.651/12, que substituiu as Leis 4.771/65 e 7.754/89, estabeleceu o novo arca-bouo legal, em nvel federal, para a adequao ambiental dos imveis rurais.

Embora o Novo Cdigo Florestal tenha previsto muitas excees regra geral, a mesma no foi centralmente alterada: foram mantidos os dois institutos previstos na Lei 4.771/65, denominados Reserva Legal e reas de Preservao Permanente.

Como muitos imveis rurais no possuem reas com vegetao nativa, a Lei estabele-ce a obrigao de efetuar a recomposio.

Atualmente, o conceito mais utilizado no meio cientfico o da restaurao ecolgica, utilizado tanto pela Sociedade Internacional para a Restaurao Ecolgica (SER) como pelo Pacto pela Restaurao da Mata Atlntica, entendido como o processo de auxlio ao resta-belecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destrudo (SER, 2004). Este processo pode ser desenvolvido por diferentes tcnicas, dentre as quais a conduo da regenerao natural, plantio de espcies nativas, dentre outros.

A Lei 12.651/12 apresenta o termo restaurao uma s vez em seu Art. 1A, que estabelece os princpios que devero ser observados:

IV - responsabilidade comum da Unio, Estados, Distrito Federal e Munic-pios, em colaborao com a sociedade civil, na criao de polticas para a preservao e restaurao da vegetao nativa e de suas funes ecolgicas e sociais (grifo nosso) nas reas urbanas e rurais;

J o Inciso VI do mesmo Artigo utiliza o termo recuperao:

VI criao e mobilizao de incentivos econmicos para fomentar a preser-vao e a recuperao da vegetao nativa (grifo nosso) e para promover o desenvolvimento de atividades produtivas sustentveis.

O termo recuperao utilizado muitas outras vezes ao longo do texto da Lei, ora apontando para a recuperao do meio ambiente (Cap. X, Arts.: 50, 59,79) ou de reas (Arts.: 15, 41, 51, 58, 64, 65, 66), ora referindo-se vegetao (Arts.: 3, 41, 44, 61A) ou mesmo, de maneira mais genrica, referindo-se capacidade de uso do solo (Art. 3).

O termo recomposio tambm bastante empregado referindo-se vegetao (Arts.: 7, 46, 54, 66) e a reas (Arts.: 12, 13, 15, 41, 61).

1 Biloga, Coordenadora de Biodiversidade e Recursos Naturais da Secretaria de Estado do Meio Am-biente de So Paulo. Emails: [email protected];[email protected] Eclogo, Diretor de Restaurao Ecolgica (CBRN/DB/CRE) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de So Paulo. Email:[email protected]

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A leitura sistemtica da Lei permite a interpretao de que a recuperao emprega-da de maneira mais genrica, referindo-se a reas degradadas, inclusive bacias hidrogrficas.

J o termo recomposio foi conceituado pelo Decreto no 7.830/2012 como a res-tituio de ecossistema ou de comunidade biolgica nativa degradada ou alterada a condio no degradada, que pode ser diferente de sua condio original.

Na Lei, este termo empregado no sentido de restabelecer a cobertura vegetal de uma rea, especialmente quando se trata de exigncia legal, utilizando diferentes tcnicas, o que pode ser verificado especificamente na redao do Art. 61A, 13:

(...) 13. A recomposio de que trata este artigo poder ser feita, isolada ou conjuntamente, pelos seguintes mtodos: I - conduo de regenerao natural de espcies nativas; II - plantio de espcies nativas; III - plantio de espcies nativas conjugado com a conduo da regenerao natural de espcies nativas; IV - plantio intercalado de espcies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, ex-ticas com nativas de ocorrncia regional, em at 50% (cinquenta por cento) da rea total a ser recomposta, no caso dos imveis a que se refere o inciso V do caput do art. 3o;(...)

O Art. 66 3 tambm utiliza o termo recomposio de modo similar:

(...) 3o A recomposio de que trata o inciso I do caput poder ser realizada mediante o plantio intercalado de espcies nativas com exticas ou frutferas, em sistema agroflorestal, observados os seguintes parmetros: I - o plantio de espcies exticas dever ser combinado com as espcies nati-vas de ocorrncia regional; II - a rea recomposta com espcies exticas no poder exceder a 50% (cin-quenta por cento) da rea total a ser recuperada.(...)

Por fim, o termo regenerao tambm empregado no texto da Lei, na maioria das vezes acompanhado por um verbo que denota a previso de uma ao humana, como: fa-vorecer a regenerao de espcies nativas (Art. 22), promoo da regenerao da floresta (Art. 31), propiciar a regenerao do meio ambiente (Art. 51); conduo da regenerao natural de espcies nativas (art. 61A), permitir a regenerao natural da vegetao (Art.66). A anlise dos artigos que empregam esse termo indica que o mesmo tratado como uma tc-nica de recomposio a qual prev alguma ao humana, no significando, portanto, apenas o abandono da rea.

Assim, verifica-se que todos esses conceitos utilizados na Lei podem ser interpretados luz do princpio estabelecido no Inciso IV do Art. 1oA, qual seja, o princpio da restaurao, entendido como interveno humana intencional em ecossistemas degradados ou alterados com o objetivo de facilitar o processo natural de sucesso ecolgica.

A Lei 12.651/12 determina tambm que as faixas marginais de corpos hdricos sejam restauradas. A rea a ser recomposta difere dependendo do tamanho do imvel e da exis-tncia ou no de rea consolidada rea com uso antrpico anterior a 22 de julho de 2008 (Art.61A), conforme Tabela 1.

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Tabela 1 - Faixas obrigatrias para recomposio de cursos dgua em APPs

(exclusivamente para reas consolidadas).

rea do Imvel rural (em mdulos fiscais)

Recomposio obrigatria para APPs de cursos dgua

Largura do curso dgua (em metros)

A soma das APP de recomposio obrigatria no ultrapassar:

At 01 5 mQualquer largura

10 % da rea total do imvel

Superior a 01 e de at 02

8 mQualquer largura

Superior a 02 e de at 04

15 mQualquer largura

20 % da rea total do imvel

Superior a 04 e igual ou menor que 10

20 m At 10m

Superior a 04Extenso correspondente metade da largura do curso dgua sendo o mnimo de 20 m e mximo de 100 m.

Mais de 10 m -

Espera-se que com a inscrio dos imveis rurais no CAR Cadastro Ambiental Rural, obrigao imposta pela lei 12.651/12, o Estado tenha dados mais precisos para estimar a rea total a ser recomposta e acompanhar o aumento da rea em restaurao em cada unidade da federao.

O estado de So Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e com o apoio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, desenvolveu o Sistema Estadual de Cadastro Ambiental Rural SiCAR.SP1, que viabilizar a inscrio de todos os imveis existentes no ter-ritrio do estado e a migrao das informaes base de dados nacional CAR. Para que as inscries sejam efetivadas, o CAR deve ser formalmente implantado, o que ocorrer por ato da Ministra do Meio Ambiente, conforme previsto no Art. 21 do Decreto 7.830/2012.

A Lei 12.651/12 e o Decreto 7.830/12 previram a possibilidade de o proprietrio/possuidor de imvel rural aderir ao Programa de Regularizao Ambiental PRA por meio de assinatura de Termo de Compromisso, que compreender o conjunto de aes a serem desenvolvidas com o objetivo de adequar e promover a regularizao ambiental de sua pro-priedade/posse.

Aps a adeso ao PRA, que tem por requisito a inscrio no CAR, e enquanto estiver sendo cumprido, o proprietrio/possuidor no poder ser autuado por infraes cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas supresso irregular de vegetao em reas de pre-servao permanente, de reserva legal e de uso restrito.

Considerando todos os pontos levantados, vale destacar dois reflexos da lei 12.651/12 sobre a restaurao ecolgica, que inovaram com relao lei 4.771/65:

1 O SiCAR.SP est disponvel no Portal da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de So Paulo: www.ambiente.sp.gov.br

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a) O estabelecimento de faixas obrigatrias para recomposio de APPs;

b) O acompanhamento das aes e resultados da restaurao por meio dos PRAs.

Neste cenrio em que a necessidade de restabelecer a cobertura vegetal concre-ta e desafiadora, a Secretaria de Meio Ambiente est desenvolvendo o Sistema de Apoio Restaurao Ecolgica SARE, na mesma plataforma do SiCAR.SP, com o objetivo de acom-panhar as iniciativas de restaurao. O sistema tambm ser uma ferramenta importante para apoiar os proprietrios/possuidores de imveis rurais, especialmente aqueles com rea inferior ou igual a 4 mdulos fiscais que desenvolvem atividades agrossilvipastoris, terras indgenas demarcadas e demais reas tituladas de comunidades tradicionais.

Com o desenvolvimento de um sistema de informaes e a previso de acompanha-mento de mdio/longo prazo, surge a oportunidade de superar uma antiga lacuna nas po-lticas de restaurao: compatibilizar o tempo necessrio para implantao e execuo de projetos com o tempo de processos ecolgicos. Isso porque parmetros fundamentais para a autossustentabilidade dos ecossistemas, como a presena de regenerao natural, nem sempre apresentam respostas imediatas s aes humanas.

Com a possibilidade da recomposio, em alguns casos, poder ser atingida em at 20 anos (conforme Lei 12.651/12 e Decreto 7.830/12), estabeleceu-se um cenrio propcio para que o cumprimento do compromisso se d com base em critrios tcnicos (definidos pelos rgos estaduais competentes), proporcionando importantes ganhos ambientais.

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A NOVA LEI FLORESTAL E POLTICAS PBLICAS DECORRENTES

Eduardo P. Castanho Filho1

Adriana Damiani Correa CamposVera Lcia Ramos Bononi

No Brasil Colnia, as ordenaes manuelinas j garantiam a existncia de uma Re-serva Legal- RL nas propriedades rurais, que era a segurana do abastecimento estratgico de produtos madeireiros, porm, no havia nenhuma preocupao ambiental com essa exi-gncia. A proteo de reas verdes para garantir o abastecimento comea com o Cdigo de 1934, reforada pelo Cdigo Florestal de 1965 que, alm das RLs, instituiu a Vegetao de Proteo Permanente. Modificaes do cdigo (Lei 4771/65) criaram as reas de Preserva-o Permanente - APP. Atravs de medidas provisrias na sequncia, as RLs foram configura-das como Unidades de Conservao em cada propriedade rural. Para que tal requerimento seja implementado, entende-se que precise ser gerenciado com cincia e tcnicas apuradas, sob pena de fracassarem em seus propsitos. Constitui-se numa poltica pblica sofisticada e cara, que exige conhecimentos da flora e fauna, manuteno de diversidade e variabilidade gentica, reduo de efeito de borda e outras tcnicas de manejo florestal e de manejo de ecossistema, enfim.

Outro dos objetivos que a Nova Lei Florestal (Lei 12.651 de 25 de maio de 2012) persegue o combate ao desmatamento. Considerando que o maior proprietrio de terras no Brasil o governo brasileiro e que os maiores desmatamentos e queimadas ocorrem na regio Amaznica, em terras do governo, prev-se que a lei no coibir a ocorrncia destes.

No estado de So Paulo, 3,2 milhes de ha esto ocupados por florestas nativas em propriedades privadas, em um total de 20,5 milhes. Para obedecer ao novo cdigo florestal, ter-se-ia que ampliar as florestas para 4 milhes de ha e recompor cerca de 800.000 ha, que seriam retirados da produo agropecuria.

No estado esto cadastrados mais de 273 mil unidades como pequenos produto-res rurais que necessitaro de auxlio estatal para serem cadastrados. Esses proprietrios no esto em condies de desempenhar o papel esperado pela Nova Lei Florestal quanto adequao ambiental que deles se poderia esperar. Alm do mais, pela lei eles no seriam obrigados a recompor a vegetao das RLs.

Os restantes 60 mil proprietrios, com unidades maiores do que 4 mdulos fiscais, que tero a obrigao da recomposio. No entanto, deixar a execuo dessa poltica nas mos desse contingente de produtores rurais apostar na total inadequao dos resultados que sero alcanados, seja pela tcnica requerida, seja pelos custos envolvidos.

Diante das dificuldades apontadas, prope-se que as dimenses e formatos das APPs sejam definidos localmente atravs de projetos tcnicos. Isso seria precedido de um zonea-mento ambiental que determinasse o percentual de reserva legal para cada regio e o tama-

1 Instituto de Economia Agrcola - Secretaria da Agricultura e Abastecimento

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nho mnimo delas para garantir os processos ecolgicos. Prope-se tambm que essas reas sejam remuneradas, tendo em vista a relevncia dos servios ecossistmicos que estaro produzindo, induzindo criao de um novo mercado.

Sugere-se tambm que, aproveitando as interpretaes que a lei oferece e at que uma nova norma seja aprovada, o Estado assuma a execuo dessa recomposio como uma poltica pblica, viabilizando ambientalmente os preceitos legais.

Pelas regras atuais, o estado de So Paulo teria que recompor ou compensar perto de 800 mil hectares. No estado, j existem mais de um milho de hectares de florestas pblicas que poderiam ser compensados como reserva legal. A situao do estado aponta que apenas com as terras pblicas em unidades de conservao, se conseguiria cumprir as obrigaes com a Lei Florestal.

No entanto, se fosse feita a opo por aumentar as reas protegidas, que fossem utilizadas como RLs, poderia ser utilizado o custo mdio de arrendamentos das terras do Estado como parmetro. Isso significaria, atualmente, cerca de R$ 380,00/ ha/ ano. No prazo de vinte anos, o gasto anual seria de 15,2 milhes de reais por ano cumulativamente, quando a despesa estabilizar-se-ia, e seriam despendidos cerca de um bilho e trezentos milhes de reais ao ano, incluindo as reas j existentes, em valores atuais, para viabilizar a poltica de reservas como unidades de conservao.

Esse montante equivale a cerca de 2 % do valor da produo agropecuria e florestal estadual e tende a ser percentualmente cada vez menor, pela incorporao de valor. S o ICMS arrecadado no setor agropecurio, com deslocamentos intra setoriais, seria suficiente para financiar esse programa, levando a uma condio ambiental muito superior.

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REFLEXES SOBRE AS AES DE RESTAURAO E A DEFINIO DE PARMETROS DE AVALIAO E MONITORAMENTO

Sergius Gandolfi1

Embora persista a importncia das florestas primrias como fonte primordial de con-servao da biodiversidade (Gibson et al., 2011), cresce a cada dia o reconhecimento da im-portncia da restaurao de florestas tropicais como estratgia fundamental para a conser-vao da biodiversidade nos trpicos (Chazdon, 2008a; 2009)

Em muitas regies de So Paulo a sucesso secundria pode ser suficiente para re-cuperar florestas nativas em reas degradadas e/ou abandonadas, no entanto, na maioria das reas do interior paulista, e mesmo do sudeste brasileiro, ser necessria a aplicao de mtodos de restaurao florestal para desencadear e/ou desenvolver o processo de recons-truo local de florestas nativas (Rodrigues et al., 2009).

Nos ltimos 25 anos, um grande nmero de iniciativas de pesquisa em restaurao e de projetos de restaurao, no vinculados diretamente pesquisa, foram implantados no estado de So Paulo. Embora predomine at hoje o uso de plantios como tcnica principal de restaurao, muitas outras tcnicas tm sido experimentadas com resultados promissores na implantao ou no enriquecimento assistido de reas restauradas (Zaneti, 2008; Vidal, 2008; Le Bourlegat, 2009; Iserhhagen, 2010, Santos, 2011; Aguirre, 2012; Mnico , 2012; Duarte, 2013). Muitas dessas pesquisas e projetos produziram florestas hoje presentes na paisagem paulista, enquanto muitas resultaram ou tendem a resultar em evidentes fracassos (Souza, 2000; Siqueira 2002; Souza & Batista, 2004; Vieira, 2004; Vieira & Gandolfi, 2006; Castanho, 2009; Rodrigues et al., 2009, 2011; Preiskorn, 2011; Mnico, 2012; Naves, 2013). As causas desses sucessos e/ou fracassos so normalmente complexas e muitas vezes decorrentes de interaes entre as aes intencionais implementadas, de processos naturais que ocorreram de forma diversa daquela esperada, de distrbios naturais e/ou antrpicos, nem sempre f-ceis de serem evitados, ou ainda da escolha inadequada dos mtodos de restaurao que foram empregados (Rodrigues et al., 2009, Holl & Aide, 2011).

Aqui um plantio resultou numa floresta permanente, ali o plantio desapareceu sem deixar vestgios. Muitas vezes, sucessos e fracassos tornam-se difceis de interpretar, uma vez que a res-taurao ecolgica se d em condies no controladas e de forma lenta e contnua, onde, com frequncia, fatores favorveis ou desfavorveis atuam sem deixar vestgios claros de sua ocorrncia.

A compreenso de como a evoluo temporal de uma comunidade florestal se d, seja atravs da sucesso secundria, ou da restaurao ecolgica, crucial para se entender

1 Laboratrio de Ecologia e Restaurao Florestal, Departamento de Cincias Biolgicas, Escola Supe-rior de Agricultura Luiz de Queiroz - Universidade de So Paulo - Av. Pdua Dias, 11, Caixa Postal: Piraci-caba, CEP:13418-900, So Paulo Brasil. Email: [email protected]

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que processos ecolgicos precisam ocorrer para que uma comunidade florestal forme-se e evolua. Embora exista j uma clara descrio de como o processo de sucesso secund-ria ocorre em florestas tropicais (Chazdon, 2008), o mesmo ainda no existe em relao restaurao ecolgica de florestas tropicais, onde a complexidade de padres e processos envolvidos maior, pois nela interagem de forma complexa processos naturais e aes inten-cionais. Portanto, uma das possveis causas dos fracassos observados a falta de percepo dos formuladores dos projetos, ou de seus executores, de quais eram os processos ecolgicos que tinham de ser induzidos ou garantidos pelos mtodos de restaurao, empregados numa dada situao(Rodrigues et al., 2009, Holl & Aide, 2011).

Essa carncia de um modelo conceitual sobre o processo de restaurao reflete-se tambm na avaliao e no monitoramento de reas em restaurao, onde muitas vezes no se tem clareza sobre que aspectos deveriam ser avaliados e monitorados. Dessa forma, mui-tas vezes coletam-se dados desnecessrios e/ou insuficientes para informar se processos ecolgicos garantidores da formao e evoluo da comunidade florestal foram efetivamente induzidos, ou garantidos pelos mtodos de restaurao empregados

Sendo os plantios de restaurao os mtodos ainda em maior aplicao, algumas re-flexes teis podem ser feitas sobre eles.

Plantios feitos para a restaurao de uma rea degradada podem ser realizados com diferentes densidades/espaamentos e ainda assim resultar em florestas permanentes (Cas-tanho, 2009; Rodrigues et al., 2009, Preiskorn,2011; Mnico, 2012). Todavia, o uso de me-nores ou maiores densidades vai se refletir em maiores ou menores custos iniciais e em um maior ou menor tempo de manuteno nas linhas e entrelinhas do plantio. Ou seja, ir re-sultar em maiores ou menores custos e eficincia na sobrevivncia das mudas implantadas. Portanto, embora muitos espaamentos sejam possveis, espaamentos de 3x2m e 3x3m ten-deram, nas ltimas dcadas, a se tornar os mais empregados.

Se as densidades tenderam a um padro, o nmero de espcies a ser empregado nes-ses plantios permanece ainda como uma fonte de muitas discusses (Brancalion et al., 2010; Durigan et al., 2010). Parece provvel que o nmero de espcies a serem introduzidas num plantio seja varivel, medida que as reas a serem recuperadas divergem em termos da pr--existncia, ou no, de uma vegetao florestal residual (p.ex. banco de sementes, rebrotas, regenerantes, etc.) e na possibilidade de virem a ser colonizadas por espcies provenientes de florestas remanescentes na paisagem do seu entorno (Lamb et al., 2005; Rodrigues et al., 2009; Holl & Aide, 2011).

Acredito que as espcies florestais, sobretudo inicialmente as arbreas, so a ferra-menta bsica a ser manejada na construo da estrutura tridimensional da floresta (dossel, sub-bosque, estratos, biomassa, etc.), na definio dos padres locais de acmulo de matria orgnica no solo e de ciclagem de elementos qumicos, na proteo local dos solos contra pro-cessos erosivos, na facilitao da infiltrao do escoamento superficial da gua proveniente das reas do entorno, na definio dos padres microclimticos do habitat florestal que se est formando (p.ex. sombreamento, temperatura do ar e do solo, etc.), na oferta, abundncia e diversidade de abrigos e alimentos para a fauna e no potencial em atrair dispersores zoocricos que enriqueam de espcies o plantio(Rodrigues et al., 2009; Brancalion et al., 2010) .

O uso de um maior nmero de espcies arbreas em plantios, combinadas para fa-vorecer todos os aspectos anteriormente listados, parece ser um investimento adequado na acelerao do processo de restaurao, que no implica em perdas de eficincia ecolgica (Jones et al., 1997; Byers et al., 2006; Gandolfi et al., 2007), se obviamente as espcies es-colhidas forem adequadamente selecionadas, considerando-se a sua ocorrncia natural no local em que est sendo introduzida, sua tolerncia s condies do meio fsico, ao regime de distrbios locais (p.ex., secas, geadas, etc.) e interao com outras espcies empregadas.

Em resumo, o emprego de um maior nmero de espcies pode favorecer vrios as-

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pectos ecolgicos da comunidade florestal em construo, em especial, em paisagens muitos fragmentadas, nas quais a chegada de novas espcies nula ou muito pequena ao longo das primeiras dcadas, dada a existncia de poucos fragmentos florestais na paisagem, fragmen-tos, em geral, pequenos, distantes, muito degradados e submetidos a grande defaunao.

Todavia, uma outra discusso importante tem sido menos feita, a que se refere sobre o impacto biolgico das florestas em restaurao na biodiversidade da paisagem, sobretudo sobre as interaes entre trechos distintos de uma rea contnua de restaurao, por exemplo plantios ciliares de vrios quilmetros, entre distintos trechos em restaurao, mas no interco-nectados diretamente entre si, e entre florestas em restaurao e fragmentos florestais.

Via de regra, os remanescentes florestais existentes na paisagem so vistos correta-mente como fontes de fauna e de espcies vegetais que podem enriquecer reas em restau-rao, seja atravs de uma conexo fsica entre os fragmentos e as reas restauradas, seja atravs de uma conexo funcional atravs da migrao da fauna, e atravs dela a introduo de espcies vegetais em reas em restaurao (Parrota et al., 1997; Silva, 2003; Lamb et al., 2005; Jordano et al., 2006; Rodrigues et al., 2009, 2011).

Todavia, tambm as reas em restaurao tornam-se fontes de disperso de espcies para os remanescentes de vegetao natural existentes no seu entorno, o que pode ter um importante papel na conservao da biodiversidade, se esse incremento de espcies da res-taurao nos fragmentos resultar na reintroduo de espcies tpicas da formao florestal que no fragmento florestal j haviam sido perdidas (Castanho, 2009; Mnico, 2013).

Pode-se ento perguntar:Quantos anos so necessrios para se estabelecer um fluxo de sementes que incre-

mente a biodiversidade nas interaes Restaurao/Restaurao e Restaurao/Fragmentos?Quais fluxos se estabelecem durante os diferente perodos do processo de restaura-

o, e que incrementos na biodiversidade eles podem produzir nas interaes Restaurao/Restaurao e Restaurao/Fragmentos?

Num interao Restaurao/Fragmentos, em que a restaurao foi feita atravs de um plantio total de mudas com alta diversidade (p.ex., plantio do tipo preenchimento/diver-sidade, com 80 ou mais espcies arbreas), h a possibilidade das espcies pioneiras planta-das poderem comear a ser dispersar para os fragmentos do entorno j a partir de seis meses ps-plantio. Nesse perodo algumas pioneiras j se encontram com frutos (p.ex., Trema mi-cranta (L.) Blume, Cecropia pachystachya Trcul, Solanum granuloso-leprosum Dunal, Bauhi-nia forficata Link, etc.). Todavia, nem todas essas pioneiras precoces so zoocricas e assim apenas parte delas parece ter maiores chances de se deslocar entre essas reas.

Essa contribuio, no entanto, parece ser de menor importncia no enriquecimento de outras reas prximas em restaurao ou de fragmentos do entorno, porque essas se-mentes no germinariam em reas sombreadas, podendo apenas permanecer no banco de sementes permanente desses locais, mas mesmo a morrer sem germinar, e tambm porque essas espcies normalmente j se encontram presentes nessas reas.

As espcies secundrias iniciais (entre 40-50 espcies) e clmaces (entre 20-30 esp-cies) representam, em plantios de alta diversidade, um nmero maior de espcies do que as pioneiras empregadas (10-15 espcies), sendo portanto uma fonte potencial mais importan-te de enriquecimento florstico. Todavia, ao contrrio das espcies pioneiras, as secundrias e clmaces demoram mais tempo para comearem a se reproduzir e assim a fornecer sementes que possam ser dispersas internamente ou entre reas.

As espcies arbreas secundrias iniciais tendem a comear a produzir frutos e se-mentes cerca de 10 anos aps o plantio

Assim, enquanto ao longo dos 10 primeiros anos ps-plantios apenas as pioneiras po-dem estar sendo dispersas para outras reas, o mesmo s comear a acontecer com as se-cundrias aps esses dez anos iniciais. Tambm aqui a possibilidade de disperso para outras

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reas no ser de todas as espcies, pois nem todas as espcies secundrias so zoocricas. Existem tambm, nesse grupo de espcies, algumas que so precoces em termos de repro-duo (p.e.x, Centrolobium tomentosum Guillem. ex Benth., Piptadenia gonoacantha (Mart.) J.F.Macbr., Cordia ecalyculata Vell., etc.) e outras que so mais tardias, o que implica tambm que nem todas as secundrias estaro j produzindo frutos aos 10 anos.

As espcies arbreas clmaces, por sua vez, tendem a comear a se reproduzir apenas aps cerca de 20 anos aps terem sido plantadas (p.ex., Cariniana legalis (Mart.) Kuntze, Esenbeckia leiocarpa Engel., etc.), porm nem todas frutificaro imediatamente aps esse perodo e nem todas tero chances de serem dispersas, por no serem zoocricas.

Para todas as espcies citadas, deve-se ainda considerar que apenas entrar em fase reprodutiva no sinnimo de se produzir frutos e sementes, pois sendo a maioria das es-pcies arbreas tropicais algamas, a existncia de florescimento na ausncia do polinizador adequado levar as espcies a produzir poucos, ou mesmo nenhum fruto. Ou seja, daquelas espcies que poderiam ser dispersas por j estarem em fase reprodutiva, apenas algumas efetivamente estaro aptas a faz-lo j nos primeiros anos em que florescero, reduzindo ainda mais o potencial inicial de uma rea em restaurao fornecer espcies arbreas para outras reas vizinhas.

Pode-se assim inferir que o fluxo de espcies vegetais, de um fragmento mais ou me-nos distante para dentro de uma rea em restaurao, pode potencialmente levar espcies pioneiras, secundrias e clmaces zoocricas, e espcies zoocricas de outras formas de vida (p.ex. lianas, epfitas, palmeiras, etc.) j aps 6 meses aps um plantio inicial. Isso porque algumas pioneiras zoocricas presentes no plantio j estaro frutificando e assim podendo atrair a fauna dos fragmentos para dentro do plantio. Por outro lado, o mesmo tipo, intensi-dade e composio de fluxo no se dar no sentido oposto , da rea restaurada para os frag-mentos. Haver assim, pelos menos nos primeiros 20 anos, sobretudo em relao s arbreas implantadas, uma assimetria no fluxo entre reas de restaurao e fragmentos florestais.

Por vezes esse fluxo entre reas poder resultar em efetivo enriquecimento florstico, outras vezes apenas em uma potencial introduo de diversidade gentica, se as espcies introduzidas pela fauna j estiverem presentes nessas reas.

Continua-se ainda sem saber como deve ocorrer o fluxo de espcies vegetais no zoocricas entre reas, sobretudo no caso daquelas distantes entre si.

Tambm espcies arbreas que cheguem s reas em restaurao por disperso na-tural estaro sujeitas a essa demora em comear a se dispersar e, portanto, quando num monitoramento de reas restauradas se documenta a presena de determinadas espcies (plantadas ou no), isso no significa dizer que todas essas espcies listadas estaro imedia-tamente aptas a se dispersarem internamente pela rea em restaurao, ou para outras reas vizinhas (sejam fragmentos ou outras reas em restaurao).

Assim, na definio de critrios de avaliao e parmetros de monitoramento, cabe refletir sobre qual deve ser a interpretao dada aos parmetros analisados, pois diferentes interpretaes podem criar a expectativa de que certos processo ecolgicos esto operando, quando na realidade ainda no esto.

O mesmo intervalo entre estar presente e estar se dispersando ir influenciar tam-bm na efetiva oferta de alimentos para a fauna (plen, nctar, frutos e sementes), de novo, entre a lista de espcies plantadas e efetiva oferta de alimento por todas as espcies listadas, pode haver um intervalo de mais de 20 anos, o que significa dizer que a oferta efetiva de alimentos ser muito diferente daquela que se supe existir apenas a partir do que j est presente no local.

No mesmo sentido, vale lembrar que tambm espcies exticas indevidamente pre-sentes em plantios de restaurao podem vir a ser fontes importantes de contaminao de fragmentos florestais remanescentes na paisagem, variando entre essas espcies quais pode-

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ro efetivamente se reproduzir e dispersar, e quando elas podero faz-lo (Castanho, 2009; Vieria, 2009, Mnico, 2012, Naves, 2013).

Portanto, a avaliao e o monitoramento dessas espcies deve ser feito com muito cuidado, pois muitas delas precisaro ser controladas e/ou erradicadas, enquanto outras po-dero vir a desaparecer naturalmente sem causar outros problemas.

Por fim, a constatao de que h uma variao temporal no potencial que diferen-tes espcies arbreas tm em comear a se dispersar deve ser levada em considerao nas reflexes e decises futuras que se venham a fazer sobre o enriquecimento natural ou assistido de reas em restaurao e/ou de fragmentos degradados (Santos, 2011; Manguei-ra, 2012; Mnico, 2012), e a sua explicitao aqui serve para lembrar que no planejamen-to dos critrios de avaliao e dos parmetros de monitoramento, uma ponderao mais completa precisa ser feita sobre quais processos ecolgicos esto sendo observados e qual o seu significado para a comunidade de interesse, mas tambm para as demais comunida-des da paisagem.

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REFLEXES SOBRE A RESTAURAO ECOLGICA EM REGIES DE CERRADO

Giselda Durigan1

1. Restaurao ecolgica: at onde possvel chegar?

A restaurao ecolgica, em sua definio mais amplamente conhecida, o processo e a prtica de auxiliar a recuperao de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destrudo, buscando recuperar sua sade, integridade e sustentabilidade (SER, 2004).

A Sociedade para a Restaurao Ecolgica SER tem centralizado a conceituao de restaurao e, tambm, os debates internacionais sobre o assunto, por meio de sua confe-rncia mundial bienal, de suas conferncias regionais e de suas publicaes, que compreen-dem livros tcnicos e cientficos e peridicos (Ecological Restoration, para artigos relativos prtica da restaurao, e Restoration Ecology, para artigos cientficos).

Com tamanha penetrao global, a SER acaba por estabelecer o balizamento para a tomada de decises e polticas relativas restaurao em todo o mundo. Assim, quando, em seus princpios, a SER estabelece que restoration attempts to return an ecosystem to its historic trajectory, e que historic conditions are therefore the ideal starting point for resto-ration design, a tendncia de que a meta de reconstruir o ecossistema que foi destrudo seja perseguida, em todos os projetos e em todo o mundo.

No entanto, periodicamente a SER rev os seus princpios mediante avanos do co-nhecimento cientfico e a questo das metas da restaurao tem sido um dos temas mais debatidos pela comunidade cientfica nos ltimos anos, podendo-se prever mudanas em breve. Ehrenfeld (2000), Choi (2004) e Hobbs (2007), entre outros autores, j questionavam as metas da restaurao, antes mesmo que estudos cientficos tratassem do assunto com base em dados empricos. Mais recentemente, artigos baseados em resultados de pesquisas tm reforado as posies daqueles autores e levado a um consenso: reconstruir o ecossis-tema que foi destrudo, com todos os seus atributos, uma meta inatingvel (Rey-Benayas et al., 2009; Sudding, 2011; Maron et al., 2012). Regra geral, a concluso a que se chega de que se recuperam, geralmente, os servios ecossistmicos, mas a biodiversidade fica sempre aqum do esperado. Esta concluso tem implicaes sobre as metas dos projetos, mas, so-bretudo, exige reflexo sobre a compensao de desmatamento de reas naturais por meio de plantios de restaurao, negociao que se faz no Brasil e em alguns outros pases, com o respaldo das leis ambientais (sobre este assunto, ver Maron et al., 2012).

O estudo de Rey-Benayas et al. (2009) analisa comparativamente, em grandes grupos, os ecossistemas do mundo, quanto ao que se consegue melhorar, com aes de restaurao, em relao ao ecossistema degradado, e o quanto se fica devendo, em relao ao ecossistema ntegro pr-existente, em biodiversidade e servios ecossistmicos. Esses autores demonstraram que os maiores ganhos so observados em ecossistemas terrestres tropicais, em comparao com ou-

1 Floresta Estadual de Assis, Instituto Florestal de So Paulo, Caixa Postal 104, 19802-970, Assis, SP, email: [email protected]

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tras regies ecolgicas do mundo. Mas, mesmo para regies tropicais, os autores concluem que recuperar o ecossistema original no possvel e recomendam que se revejam as expectativas.

A questo das metas da restaurao, no Brasil, precisa de ampla discusso, envolven-do cientistas, tcnicos, tomadores de deciso e legisladores, com base em anlise criteriosa do que j foi realizado at hoje. Normas e indicadores para avaliao de projetos precisam basear-se em metas que sejam possveis de atingir para cada bioma ou situao de degrada-o. E, nesse contexto, a restaurao do Cerrado merece especial ateno.

2. Cerrado x floresta: dificuldades para restaurar

Quanto menos restritivas forem as condies ambientais, mais fcil ser obter suces-so com a restaurao ecolgica por meio de plantio. Esta a explicao genrica por trs das dificuldades para restaurar o Cerrado, em comparao com as Florestas Tropicais no Brasil, onde, geralmente, os solos so mais frteis e o clima mais favorvel. As dificuldades em res-taurar o Cerrado esto relacionadas com as dificuldades naturais de reproduo das espcies vegetais desse bioma. Em condies ambientais restritivas, as espcies evoluem, sobretudo, sob presso de seleo para a sobrevivncia ( seca, ao fogo, herbivoria etc.) e, muitas vezes, tm srias dificuldades para crescer e se reproduzir por sementes, pois no foram selecionadas pela competio para ocupar os espaos rapidamente (Grime, 1977). Esta difi-culdade, no caso do Cerrado, reflete-se, sobretudo, em obstculos obteno de sementes e produo de mudas (Brando & Durigan, 2001), que so a base das tcnicas de restaurao comumente utilizadas no Brasil.

Cerrado e Floresta diferem consideravelmente no espectro biolgico. Se, nas flores-tas, as rvores ocupam praticamente todo o espao em trs dimenses, no Cerrado h um componente herbceo-arbustivo que fundamental. Se o que se busca a estrutura e a composio de espcies anteriormente existentes, preciso, portanto, restaurar tambm a cobertura do piso pelas gramneas, ciperceas, ervas e arbustos, para que a fauna endmica do ambiente savnico possa reconhecer o seu hbitat caracterstico. Aqui o primeiro entra-ve tecnolgico, pois nossos viveiros so florestais, produzindo apenas mudas de espcies arbreas. Depois, h um obstculo talvez ainda mais difcil de ser transposto, que so as gramneas invasoras. Se na restaurao florestal elas so um obstculo temporrio, j que desaparecem quando sombreadas, no Cerrado so um obstculo permanente, pois de se esperar que o Cerrado restaurado tenha pelo menos parte do terreno permanentemente ocupado por gramneas nativas. Acontece que as gramneas exticas persistem e impedem o estabelecimento das plantas nativas (Hoffmann e Haridasan, 2008).

Outra diferena relevante est no ritmo de crescimento das mudas plantadas entre Cerrado e Floresta. Em parte, a diferena se deve aos solos arenosos e de baixa fertilidade, mas, por outro lado, da natureza das espcies de Cerrado o crescimento muito lento (Pinto et al., 2007). Na restaurao por meio de plantio, este problema, associado s gramneas invasoras, dificulta e encarece consideravelmente a restaurao, j que o tempo de manuten-o precisar ser muito mais longo e, tambm, as mudas pequenas podem morrer devido ao sombreamento pelo capim, exigindo replantio.

3. A sucesso ecolgica no Cerrado e suas implicaes para a restaurao

A sucesso no Cerrado, como bem descrita por Eiten (1972), uma sucesso de fi-sionomias. Assim, uma rea desmatada tem inicialmente o aspecto de um campo limpo. Se preservadas as estruturas subterrneas, a fisionomia pode evoluir naturalmente para campo sujo, campo cerrado, cerrado tpico e at culminar em cerrado, em um gradiente controlado por fatores naturais e perturbaes antrpicas (Durigan, 2003). At a fase de cerrado tpico,

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as espcies endmicas vegetais so todas helifitas. Quando a vegetao se adensa e atinge a estrutura de cerrado, as espcies endmicas deixam de se regenerar, desaparece o estrato herbceo e a comunidade passa a ser dominada por espcies generalistas, tolerantes som-bra, que ocorrem tambm em florestas.

Pode-se considerar, ento, que as espcies endmicas do Cerrado funcionariam como pioneiras rumo a um clmax de Cerrado? E a se colocam outras questes: 1) Seria possvel plantar diretamente as espcies de Cerrado a cu aberto? A experincia tem demonstrado que o plantio de algumas espcies abundantes no Cerrado (e.g. Siparuna guianensis, Ocotea corymbosa) a cu aberto tem poucas chances de sucesso. 2)Vale a pena plantar espcies en-dmicas, de difcil cultivo, se elas tendem a desaparecer? Neste caso, deveramos incorporar queimadas prescritas como prtica de manejo para assegurar a persistncia das espcies en-dmicas e a estrutura savnica nas reas restauradas? A resposta sim, mas vem a inevitvel pergunta: a braquiria pode, tecnicamente, ser substituda por gramneas nativas?

Considerando que muito mais fcil cultivar espcies arbreas generalistas do que espcies endmicas e assumindo que recuperar servios ecossistmicos seria prioritrio, Felfili et al. (2005) propuseram um modelo de restaurao para o Cerrado que denomina-ram nativas do bioma. Trata-se do plantio de espcies arbreas de crescimento relativa-mente rpido, que ocorrem em formaes florestais dentro do bioma Cerrado, cujo cultivo relativamente mais fcil do que o de espcies endmicas. O modelo foi bem sucedido do ponto de vista de recuperar biomassa e possibilitar explorao sustentvel, em condies onde o solo e o clima admitem uma fisionomia florestal. Mas seria recomendvel quando o que se deseja restaurar a vegetao tpica do Cerrado? Todas essas questes nos re-portam ao primeiro item deste texto: o que se deve aceitar como meta da restaurao no caso do Cerrado?

4. Aprendizado com as experincias de restaurao do Cerrado

As tentativas de restaurar o Cerrado foram poucas e encontram-se pouco documen-tadas, mas as evidncias permitem algumas generalizaes e recomendaes (Durigan et al., 2011). A primeira generalizao de que se a rea a restaurar preserva as estruturas subterrneas das plantas lenhosas pr-existentes, a restaurao pelo simples abandono (restaurao passiva) possvel, sendo desnecessrio o plantio de mudas (Durigan, 2003; 2005). Esta situao comum em reas que foram utilizadas para silvicultura ou pastagens aps o desmatamento, sem que tenha havido revolvimento do solo capaz de destruir o potencial de rebrota.

A segunda generalizao de que, em reas que foram desmatadas e o solo altera-do, o plantio de um nmero pequeno de espcies suficientemente rsticas para sobreviver braquiria e sombre-la a tcnica mais vivel

Anais Do v Simpósio de Restauração Ecológica

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