A NÁ L I SE   DA  A CESSI B I L I DA DE   UR BANA   NA  C ID ADE   DO   RECI FE:   UMO LHA R  SOB RE   O S   PRI NC IP AIS   E IX OS   V IÁ R I OS   DE   PENE TRAÇÃ O

A ut o r :   G r upo   PET­ G eog ra f i a ,   Un i ve rs i dad e   Fede ra l   d e   Pe r nam buco

e ­ ma i l :   d i r ce ucaden a@g m a i l . co mt e l :   (8 1 )   2126 ­ 8276

R es umo

O   espa ço   u rba no   ap r esen t a ­ se   c omp lexo   com   um a   p lu r a l i dade   dee le men tos ,   uso s   e   p rá t i cas .   Con t udo ,   t a i s   e le men to s   não   se   encon t r amco r r e t a me n t e   d i s t r i bu ído s   ao   l ongo   dos   espaços   púb l i cos .   A   p a r t i rde s ta   ob se rva ção   tev e   i n íc io   a   aná l i se   de   como   a   pop u laç ão   ser e l ac iona   com   os   ob j e to s   i nse r i do s   no   espaço .   Pa r a   ta l ,   f o r ames co lh idos   se i s   im po r t an te s   e i xos   v iá r i os   da   c idad e   do   Rec i f e ,   send oe le s   as   Av .   Abd ia s   de   Ca r va l ho ,   Boa   V ia gem ,   C axang á ,   M asca r enhasde   M or aes ,   Av .   No r te   e   Av .   Rec i f e .   O   resu l t ado   e nco n t ra do   mos t r ouqu e   a   s i t u ação   do   Rec i f e   não   es t á   f un dam en tad a   d e   m odo   ap r opo rc i ona r   o   acesso   p le no   aos   c ida dãos .

A present aç ã o   do   t ema

O   t em a   do   p r o j e to   a   se r   a p re sen t ado   ve rsa   sob r e   a   ace ss ib i l i dadeno s   p r i nc i pa i s   e i xos   de   p ene t ra ção   da   c idad e   d o   Rec i f e ,   os   qua i sde s ta cam ­ se   a   A v .   Abd ia s   d e   Ca r va l ho ,   Av .   B oa   V i agem ,   Av .   Caxan gá ,A v .   M asca ren has   de   M or aes ,   Av .   No r t e   e   a   Av .   Rec i f e .

O   I n t e r esse   de   faz e r   essa   pesq u i sa   su r ge   da   i dé i a   de   qu e   oes paço   u r bano   enco n t r a ­ se   cad a   ve z   m a i s   co mp l exo ,   c omp os to   po rum a   p lu r a l id ade   de   e l eme n to s ,   usos   e   p r á t i ca s .   Com   es t a   ga ma   dee le men tos   coex i s t i ndo   n o   e spaço ,   e   um a   g r ande   d i ve r s ida de   depe ssoas ,   os   ag lom er ados   u r bano s   p r ec i sa m   se r   es t r u t u r ados   pa r aga ran t i r   a   t odos   os   c idad ãos   o   d i re i t o   à   C idade .  

O   conce i to   d e   acess i b i l i dad e   e s tá   r e l ac iona do   com   ad i sp on ib i l i dad e   d e   opo r t un i dades   o fe rec i das   ao   i n d i v íd uo   pa r a   o   seuac esso   à   c i dad e ,   a cesso   ta l   qu e   t em   q ue   se r   a t r i b u ído   de   co nd içõesv iáv e i s   de   m ob i l i dade ,   t a n to   pa ra   i nd i v íduos   em   sãs   cond içõe s   f ís i cas ,qu an t o   pa r a   i nd i v íduos   c om   n ecess i dades   espec i a i s ,   en f im   a   po pu laçãoem   ge r a l   que   des f ru t a r á   desse   aces so .

I rá ,   po r ta n t o ,   n essa   pesqu i sa ,   se r   e f e tu ada   um a   aná l i se   no   q ued iz   r espe i to   à   a cess ib i l i dade   u rba na   no   Rec i fe   em   f unção   de   sua s

p r i nc ipa i s   v i as   de   acesso ,   o   que   com pr eend e   desde   das   aven id as   e   suao r gan i zaçã o ,   p ro ssegu i ndo   com   as   es t ru tu r as   que   i r ão   d a r   f o r m a   aop r oce sso   e   a l m e jan do ,   o   em ba t e   f i na l :   a   dev id a   c i r cu l ação   dosc ida dãos   nesse   p r oces so .

Ju st i f i ca t i va

A   ques t ão   d a   acess ib i l i dad e   nos   d ias   a t ua i s   vem   sendot ra ba l hada   com o   um   im po r t an te   e l em en t o   pa r a   o   d ese nvo l v i men to   dom e i o   a mb i en t e   u r ban o ,   em   f unçã o   de   u ma   bu sca   pe lo   exe rc íc i o   dac ida dan ia .

No   Brasil,   este   tema   tem   se   mostrado   em   processo   inicial   de   aplicação,   neste

sentido,   iniciativas   estão   sendo   tomadas   através   de   um   sistema   legislativo   federal   e

municipal que objetivam melhorias na estrutura urbana e qualidade de vida.

A análise das condições de acessibilidade nos principais eixos de penetração da

cidade   do   Recife,   constituirá   numa   medida   valiosa   para   se   perceber   o   impacto   das

intervenções sobre essa rede, identificando suas principais atribuições e deficiências. 

Desta   forma,   o   estudo   da   acessibilidade   urbana   na   cidade   do   Recife   poderá

proporcionar   uma   contribuição   relevante,   com   o   intuito   de   subsidiar   um   melhor

aproveitamento das políticas públicas, como também intervenções privadas. Além disto, a

pesquisa poderá fortalecer a discussão teórica sobre os conceitos referidos, incentivando o

exercício da cidadania.

Fu ndament aç ã o   d o   Prob l ema

E s ta   pes qu i sa   pa r te   de   uma   inqu ie t açã o ,   com o   vem   sen do

es t r u t u ra da   a   acess i b i l i dade   na   c idade   do   Rec i f e?   Com o   é   pe rceb ida

es sa   acess ib i l i dad e   n os   p r i nc ip a i s   e i xos   v iá r i os   de   p en e t r ação   da

c ida de?

L e g e n dA v .   B o a  A v .  M a s c a r e n h a s  

A v .   A b d i a s  d e   C a r v a l h oA v .   C a x a n g á

A v .   R e c i f e

A v .   N o r t e

A   c i dade   do   Re c i f e   possu i   um a   á r ea   de   ap rox im ada me n t e   218 , 7

km ² ,   de   aco rdo   com   o   A t l a s   do   Desenvo l v im en t o   Hum ano   d o   PNUD 1 ,

l oca l i zada   a   08 º05 ’   de   La t i t ude   S u l   e   34 º   88 ’   de   Long i t ude   Oes t e ,

ap res en t a ­ se   com o   u ma   das   ma i s   im po r t an te s   c idad es   do   No rde s te

b r as i l e i r o   ao   l ad o   d e   Fo r t a leza   e   Sa l vado r .

Fo n te :

h t t p : / / w ww. r e c i f e . p e . gov . b r / c i d ade /p r o je t os / m apas / m apa 0p . j pg

Lo ca l i za ç ão   da   Á re a   d e   Es t udo

1 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ­ PNUD

Reg ião  Met ropo l i t ana  do  Rec i fe ,  des taque  pa ra  Rec i feFon te :  Observa tó r io  de  Po l í t i cas  Púb l icas  Urbanas  e  Ges tão  

Mapa  do  Bras i lFon te :  A t las  Geográ f i co  

D ad a   a   sua   fo r m ação   e conôm ica   e   te r r i t o r i a l   es t a   c i dade   t rá s

co ns igo   a l gum as   he ran ças   do   pe r íod o   co l on ia l   e   a lgum as   em er gê nc ias

t íp icas   das   g r ande s   c id ades   do s   pa i ses   em   p ro cesso   de

de senvo l v i me n to .  

O   c r esc im en to   do   Rec i f e   se   deve   à   che gada   de   g ran de

co n t i ngen te   de   pesso as ,   em   fun ção   do   i ncênd io   da   c i dade   de   O l i n da ,

em   1631 .   C om   a   chega da   do s   ho land eses ,   R ec i f e   t o r na ­ se   a   sede   do

G ove r no   da   Cap i t an ia   de   Pe r nam buco .   E ,   com   essa   nova   cond içã o   a

c ida de   pa ssa   po r   um a   se r i e   d e   r e f o r m as   u r bana s ,   des t e   pe r ío do   de

t ra ns f o r ma çõe s   su rge m   vá r i os   e d i f íc io s ,   casas ,   r uas   e   cam inho s .

( ALV ES,   2004 )

A   pa r t i r   da   m e t ade   do   sécu lo   X I X ,   com eça m   a   se r   e labo r ado s

p r o j e t os   pa r a   so luc i ona r   p r ob lem as   do   po r t o   .   Fo i   da í   q ue   se   t omo u   a

de c i são   de   r e f o r m a r   o   Ba i r ro   do   R ec i f e   onde   fo i   p au tad a   um a   sé r i e   de

p r o j e t os .   Da í   se   i n i c i ou   a   m a io r   exp ansão   u rb ana   do   núc leo   da   c i dade .

–   Ad i c iona r   a s   re fo r m as   e   t ra ns f o r ma çõe s   u r ban as   no   Rec i f e   ­  

O   p e r íodo   co r r esp onden t e   ao   f i na l   d o   s écu lo   X IX   e   i n íc i o   do

sé cu lo   XX   f o i   o   que   exp ress ou   a   p r esença   m ar can te   de   e lem en t os

ide n t i f i cado s   com o   s i na l i zad o re s   d e   e spaços   púb l i co s   e   da   sua

a r t i cu l ação ,   t a i s   com o   os   a r cos   e   pon t es ,   nos   ba i r ro s   que   co mp õem   a

á r ea   de   ocupaçã o   i n i c i a l   d o   Rec i f e ,   o u   se j a ,   os   b a i r r os   do   R ec i fe ,

S an to   A n t ôn io   e   Sã o   José .  

O bse r va ndo   a   pa i sa gem   u r bana   a   pa r t i r   da   l oca l i zação   do s   seu s

pá t i os ,   l a r gos   e   p r aças ,   a lém   d as   suas   r e laç ões   com   os   r i os ,   o   m ar ,   a

ve ge t ação ,   o s   ed i f íc ios   e   as   ru as ,   desvend a ra m ­ se   vá r i as   p a i sagen s

qu e   a inda   pe r m ane cem   em   boa   pa r te ,   apesa r   da s   desca rac te r i zaç ões

de co r ren t es   de   a ções   u r ban ís t i cas   oco r r i das   de   f o r m a   f r agm en t ada   ao

lon go   do   tem p o   ­   sob r e t udo   a   abe r t u r a   e   o   a l a r gam en to   de   v i as .

O s   e lem en t os   cons t r u ído s   p e rm i t i a m   a   c i r cu l ação   e   a lgu ns   d e le s ,

t a i s   com o   o s   a r cos   e   as   pon tes   se   de f i n em   como   ma rc os   na   pa i s agem ,

ind uz indo   e   f ac i l i t an do   a   p assagem   a t r avés   das   ru as .   As   r uas ,

p r i m i t i vos   de f i n i do res   da   es t ru t u r a   u r bana ,   p ro po r c ion am   a   l i gação

m a i s   d i r e t a   dos   esp aços   púb l i cos .  

A o   m esm o   t em po ,   o   t ra çado   das   l i nhas   de   b onde   en f a t i zava   os

e i xo s   p r i nc i pa i s   de f i n i d os   pe las   r uas ,   g e ra l men t e   passa ndo   o u

t ange nc ia ndo   os   esp aços   pú b l i cos .   A s   po n te s   pe rm i t i am   a   con t i nu idad e

do s   e i xos   de f i n i dos   pe las   ru as ,   a lém   de   se r v i r e m   d e   t e r ra ço   pa r a   o

de l e i t e   da   pa i sage m .   Os   ca i s   ab r i n do ­ se   pa r a   o   r i o ,   p r opo r c i onava m

l iga ções   a t r avés   da s   ág uas ,   e   pa r a   o   con t i ne n te ,   en quan t o   os

pe rcu rso s   i n t eg r ava m   g e ra lm en t e   tod os   esses   e lem en t os .  

P o r t an t o ,   esses   e l em en t os   cons t r u ído s ,   ao   m esm o   t em po   e m   q ue

da vam   sup o r t e   à s   f unçõe s   de sem penha das   nos   ed i f íc ios ,   de f i n i am

m ar cos   na   pa i sage m   in t eg r ando   os   e l eme n to s   na t u r a i s   e   os   espa ços

pú b l i cos .

O s   e leme n to s   na t u r a i s ,   o s   e le me n to s   cons t r u ído s   e   os   ed i f íc i os ,

ob se r vados   em   co n j un t o ,   re l ac iona vam ­ se   en t r e   s i   e   co m   os   esp aços

pú b l i cos .   Sua   a r t i c u laçã o   se   f az i a   a t r avés   dos   usos   p ra t i cados ,   dos

so ns   p r oduz i dos ,   d os   m arco s   ve r t i ca i s   ou   ho r i zon t a i s   es tab e lec idos ,   ou

da s   pe r spec t i vas   p r opo rc i onad as   p e l o   seu   con jun t o .

A   o r i g em   dos   esp aços   pú b l i cos   e   d os   e leme n to s   s ina l i zado r es   da

su a   a r t i cu la ção   se   c on f unde   co m   a   h i s t ó r i a   da   p ró p r i a   c i dade   do

R ec i fe ,   o   que   re fo r ça   a   im po r t ânc i a   de   um   s i s tem a   de   espaç os   p úb l i cos

qu e   conco r r a   pa r a   o   se u   o rde nam en t o .  

O s   pá t i os   com   suas   i g r e j as ,   os   l a r gos   com   se us   m erca dos ,   as

p r aça s   com   seus   ed i f íc i os   c ív i co s   e   os   fo r t es ,   e   os   c a i s   com   seu   po r to

­   e r a   ass i m   que   ge ra l m en t e   se   ap rese n ta vam   os   espaços   púb l i cos ,

a t r avés   de   um a   r e l ação   en t r e   a   pa i sage m   u rba na   e   a   pa i sagem   n a tu ra l

do   s í t i o .

O s   e lem en t os   cons t r u ído s   e s tab e lec i am ­ se   com o   m arco s   v i su a i s

e   conec t o r es   das   fun ções   u r ban as   da   é poca ,   e   os   e lem en tos   na t u r a i s

pa r t i c i pavam   a t r avés   de   sua   be leza   ­   o s   r i os ,   o   ma r   e   a   veg e ta ção   ­

p r opo rc i onan do   a   co mpr e ensão   da   c i dade   do   Re c i f e .  

A   f o r m a   de   d i s t r i bu i ção   dos   espa ços   púb l i cos ,   co ns i de r ando   sua

qu an t i da de   e   qua l i dade ,   a lém   d a   im po r tân c ia   d i s pensad a   aos

e le men tos   s i na l i za do r es ,   se ja   e lem en tos   n a tu ra i s   ou   cons t r u ídos ,

r e f l e t e   as   p r i o r i dades   de   ação   cons i de r ada   ao   l ongo   da   h i s t ó r i a

u r ban a .  

N es te   se n t i do ,   enqu an t o   se   p r i v i l eg ia   a   c i r cu l ação   dos   pedes t r es

e   a   u t i l i zaçã o   do   t r anspo r t e   co l e t i vo ,   com o   p ôd e   se r   ve r i f i cad o   no

R ec i fe   a t é   o   sécu l o   X I X ,   r edu z ­ se   a   necess i dade   d e   e s ta c iona men t o   e

os   p r ob l em as   do   cong es t i ona men t o   do   t rân s i t o ,   a lém   de   ap r ox im a r   a s

pe ssoas   en t re   s i   e   suas   re laçõe s   co m   os   esp aços   púb l i cos .    

A ss i m,   a   c idade   do   Rec i f e ,   é   pa l co   de   um   p r oces so   com p le xo   de

es t r u t u ra ção ,   po i s   a   m esm a   passo u   a   exe r ce r   a   f unção   de   um a

loca l i dade   c en t ra l   co m   um   a l t o   n íve l   de   se r v iço s   que   sã o   pos t os   à

d isp os içã o   dos   c idad ãos .  

D es ta   ma ne i r a ,   e s te   t r aba l ho   te n ta r á   d i scu t i r   a   acess i b i l i dade

u r ban a   d a   c id ade   do   Rec i f e ,   u t i l i zan do   os   co nce i t os   d e   espaço   p úb l i co ,

ac ess ib i l i d ade   e   i n f o r m açõe s   sob r e   a   l eg i s l a ção   v i gen t e   em   âm bi t o

na c i ona l   e   m un i c ipa l .   Pa r a   tan to   se r á   necessá r i o   ana l i s a r   o s   p r i nc i pa i s

e i xo s   v i á r i os   d e   pene t ra ção   da   c i da de   do   Re c i fe   como   loca l   de

av e r i guaçã o   d as   q ue s tõe s   p r opo s ta s   pa r a   o   t ra ba l ho

O   p r ocesso   de   l ocom oçã o   d as   pesso as   em   a mb i en t es   u r ban os   é

ba s ta n te   com p lexo .   A   d i s t r i bu ição   espa c ia l   d as   a t i v i da des   e   dos

co mpo nen t es   des t e   a mb ien t e   são   as   pe ças   f und am en t a i s   nes t e

p r oce sso ,   ressa l t ando   que   essa   a cess ib i l i d ade   se   da r á   em   f unção   da

se pa r ação   es pac ia l   do   de s t i no   e   do   l uga r   de   o r i g em .

V e r i f i ca ­ se   qu e   o   f enô me no   de   c i r cu la ção   das   pessoa s   e   sua

r e l ação   co m   a   c i dade   e s tã o   co r re l ac i onado s   co m   a   d i s t r i b u içã o

es pac ia l   da s   a t i v i dad es ,   como   ta mbé m   com   a s   d i spos i çõ es   do

m ob i l iá r i o   u r bano   e   a   es t ru t u r a   que   dão   v i a   pa r a   o   acesso .  

Referencial Teórico

A ce ss i b i l i dad e

A   c ida de   em   sua   com pos i ção   e voca   a   i dé i a   de   p lu ra l i dade   de

ob j e to s   e   pes soas .   Ass im ,   c ada   e le men to   exe r ce   u ma   f unção   p ró p r i a

on de   à   t e i a   de   r e laç ões   des t es   f o r j a m   um   am b i en t e   com p l exo ,   ou   se ja ,

o   espaço   é   f r u t o   de   um   con j un t o   de   o b j e to s   e   açõ es   q ue   se   encon t r am

as soc iad os   e   a r t i cu la dos   en t re   s i .

O bede cendo   a   essa   lóg ica   com p l exa   o   a to   de   exe r ce r   d i r e i t o   e

de ve r es   es t á   i n t im am en t e   l i gad o   à s   von t ades   dos   Se res   Hum anos   o u

as   sua s   necess i dad es   i ns t ru m en ta i s .   Com   i sso ,   e le   po de   se r

m an i fe s t ado   d e   d i f e r en te s   ma ne i ras ,   t a i s   como :   vo n ta de   de   exe r ce r

um a   p r o f i s são ,   con hece r   novas   pe ssoas   o u   s i mp lesm en t e   i r   e   v i r   d e

f o r m a   segu r a   e   o b j e t i va .

E n t r e me n t es ,   os   espaço s   u r ban os   não   o fe rec em   cond içõe s   pa ra

qu e   os   hom ens   e xe rç am   de   f o rm a   s im p l es   u m   d i re i t o   ga ran t i do   pe l a

co ns t i t u ição   –   d i r e i t o   de   i r   e   v i r   ­ ,   po i s   os   c i t ad in os   d i spu t am   os

pa sse ios   púb l i co s   e   v ias   d e   acesso   com   t oda   s o r t e   de   eq u i pam en t os   e

m ob i l iá r i o s   u r ban os .  

N ão   r a r o   é   po ss íve l   pe r cebe r   que   as   g ran des   me t r ópo l es

b r as i l e i r as   so f r em   com   a   f a l t a   de   p l ane ja men to   e   co m   a   não   a r t i cu l ação

da s   d iv e rsa s   fu nções   de   um a   c id ade .   I s so   denunc ia   um   pe nsam en t o

es té r i l   d a   d i men são   com p lexa   da   so c i edade ,   on de   os   espa ços   e r am

co nceb ido s   nu m   p la no   ho mog êneo   des r esp e i t ando   as   espec i f i c i da des

da   cond i ção   h uma na .  

P a ra   que   a   c ida de   es t i m u le   os   d i r e i t os   e   deve r es   de   tod os   os

ind i v ídu os   e   g r upo s ,   deve ­ se   pensa r   em   um   con jun t o   de   no r ma s .

C ód igos   que   es t i mu l em   a   re l ação   en t r e   o b j e t os   e   pe ssoas   de   f o r m a   a

t o r na r   m a i s   acess íve l   à   cone xão   en t re   os   e lem en t os   u r ban os .   Es t i mu l a r

a   c r i ação   de   cód igos   que   se jam   in t e l i g íve i s   pa r a   tod os   os   c i dadã os   e

qu e   r espe i tem   as   esp ec i f i c i da des   é   es t im u l a r   e   d esenvo l ve r   a

ac ess ib i l i d ade .

A o   l o ngo   do   te mpo ,   o   conce i to   de   ace ss ib i l i da de   vem   sen do

de senvo l v i do   e   deba t i d o   po r   p r o f i s s i ona i s   de   d i ve r sas   á r eas   do

co nhec im en t o .   A   essa   d i m ensão   i n te r d i sc ip l i na r   é   um   dos   p r im e i r os

p r ob l em as   qu e   se   encon t r a   p r a   de f i n i r   o   conce i to   de   acess i b i l i dade .

To ma ndo   com o   p on to   de   pa r t i da   o   senso   comu m   t em ­ se   segun do

o   d i c i on á r i o   “ Au r é l i o ”   a   ace ss ib i l i da de   com o   a lgo   ou   pess oa   de   aces so

f ác i l .   O   que   já   evoca   uma   p r im e i ra   ap rox i m ação   co m   a   i dé i a   do   que

ve nha   a   se r   acess ib i l i dade   nos   m e ios   u rb anos ,   po r ém   há   que   se

ac resce n t a r   e m   qu e   cond i ções   e   a   quem   esse   ace sso   oco r r a   de

m ane i r a   fá c i l .

S eg undo   a   A ssoc iação   B r as i l e i ra   de   No r m as   Técn i cas   ( ABN T)

ac ess ib i l i d ade   é   a   poss i b i l i d ade   e   cond i ção   de   a l ca nce ,   pe rcep ção   e

en ten d im en t o   pa r a   a   u t i l i zação   com   segu r anç a   e   au ton omi a   de

ed i f i cações ,   espaço ,   m ob i l i á r i o ,   eq u i pam en t os   e   e l em en t os   u r banos

( NR B  905 0 ,   200 4 ) .

D e   aco r do   c om   J ones   ( 1981 )   a   ace ss ib i l i da de   é   a   op o r t un i dade

qu e   u m   ind i v i du o ,   em   u m   dad o   l oca l ,   possu i   pa ra   t om ar   pa r te   em   uma

a t i v i dade   pa r t i cu l a r   ou   um a   sé r i e   d e   a t i v i dad es .   Ou   se ja ,   a   c i dade

ac ess íve l   se r i a   aque l a   q ue   o f e r ece   mú l t i p l as   opo r t un i dade s   pa r a   seus

c ida dãos ,   não   só   de   cam in hos ,   m as   s im   de   pe r spec t i vas   de   v id a .

C ami nha ndo   pa r a   um a   com pr eens ão   de   aces s ib i l i dad e   m a is

p r óx i ma   da   r e la ção   do s   c i dadã os   com   o s   e le men tos   u rb anos   enco n t r a ­

se   em   Dav idso n   ( 199 5 )   que   ace ss ib i l i dade   é   a   f ac i l i dad e   com   que   cada

pe ssoa ,   em   um   da do   po n to ,   pode   te r   acesso ,   v i a   s i s t em a   de   t ra nspo r te

( qua l que r   qu e   se ja   o   m odo   ou   sub ­ s i s tem a   de   t ran spo r t e ) ,   a   t odos   os

ou t r os   l ug a re s   em   um a   á r ea   de f i n i da ,   l ev ando   e m   cons id e ra ção   as

va r i ações   de   a t i v i da des   e   o   cus t o   p e rce b ido   pa ra   a t i n g í ­ l o s .   O   au t o r

p r opõ e   a i nd a   um a   m ed ida   neg a t i va   cha mad a   d e   i so l ame n t o .   O   a um en t o

na   acess i b i l i dade   i mp l i ca   um a   d i m i nu ição   do   i so lam en t o   (o u

de su t i l i dade )   de   de t e r m ina do   l oca l .   E s te   s i s t em a   ou   su b ­ s i s t em a   de

t ra nspo r t es   p ode   se r   cons i de r ado   com o   os   p róp r i os   pés ,   um   ca r r o ,   u m

t ra nspo r t e   co l e t i vo ,   um a   cade i r a   d e   r oda s   ou   a   p r óp r ia   ca lçada .

O ut r os   au t o r es   con ce i t uam   ace ss ib i l i da de   de   uma   m a is   fo r m a

ge ra l .   Bo m   e xem p lo   é   en con t ra do   em   Ra ia   J r   (20 00 )   qu ando   de f i ne   a

ac ess ib i l i d ade   com o   um a   med ida   de   es fo rç o   pa r a   se   t r ansp o r   um a

se pa r ação   espac ia l ,   ca r ac t e r i zad a   pe la s   op o r t un i dade s   ap res en t ada s

ao   i nd i v i duo   ou   g r upo   de   i nd i v íduos ,   pa r a   que   pos sam   exe r ce r   suas

a t i v i dades  

E m   Sanche s   (1 996 )   encon t ra ­ se   que   a   acess i b i l i dade   é

co ns ide r ada   um   f a t o r   que   p e rm i t e   a va l i a r   a   f ac i l i da de   de   aces so   da

po pu lação   de   um a   d e te r m i nada   á r ea   às   opo r t un i dades   de   em pr ego   e

ao s   equ ip ame n t os   soc ia i s   da   c id ade .  

O u t r o   c once i t o   é   o   de   qu e   a cess ib i l i d ade   é   um a   me d ida   da

f ac i l i dade   de   u m   ind i v i duo   em   pe rse gu i r   um a   a t i v i dade   de   u m   t i p o

de se jado ,   em   loca i s   de se jad os ,   po r   um   de se jad o   m odo   e   num   dese ja do

t em po   ( BH AT;   K OCK ELM AN ;   CH EN ;   HANDY ;   M AHM AS SAN I ;   WES TON ,

20 00 ) .

A o   se   an a l i sa r   a   f o r m a   co mo   a   acess ib i l i dad e   é   con ceb id a   pe los

d i ve rso s   au to r es   t êm ­ se   a   im p r ess ão   de   que   ca da   re f l exão   sob r e   a

m esm a   é   i m p re gnada   da   i n t enc i ona l i dade   do   ob j e to   de   cad a   c iênc i a

es pec i f i c a   es tud a .   Nes t a   d i men são   te n ta ­ se   aqu i   pe rceb e r   o   v i és

ge og r á f i co   da   i dé i a   de   a cess ib i l i d ade ,   pensand o   a   me sm a   com o   pa r te

es senc ia l   do   p r oces so   peda gó g ico   u r bano   on de   o   que   se ja   l eva ndo   em

co ns ide r ação   se ja   a   d im ens ão   soc ia l ,   ou   se j a ,   o   d i r e i t o   à   c i dade ,   o

d i r e i t o   a   c i r cu l a r ,   hab i ta r   e   des f ru ta r   d e   t oda s   as   opo r t un i dade s   qu e   a

c ida de   o f e r ece .

N es ta   d im ens ão   t em ­ se   q ue   a   acess ib i l i d ade   é   con ceb ida   com o   o

e le men to   f undam en t a l   p a ra   se   es t abe l ece r   um a   r e la ção   saudá ve l   e n t r e

os   hab i t an t es   da   c i dade   (pe ssoas   sãs   ou   com   a lgum   t i po   de   l i m i t ação )

e   os   e l eme n to s   e   equ ipa men to s   u r bano s ,   ga r an t i n do   que   os   c i t ad inos

ex e rça m   seus   d i re i t o s   e   deve r es   de   hab i ta r ,   c i r cu la r ,   “ degu s ta r ”   a

c ida de   a t r avés   de   l ocom oção   p r óp r ia   e   d e   m ane i r a   au t ôno ma   u t i l i zan do

co mo   r ecu rso   t oda   a   r ede   d e   c i r cu l ação   de   m ane i r a   f ác i l ,   segu ra   e

ob j e t i va ,   a t r avés   d e   um a   pe r spec t i va   de   i n t e ra ção   do s   d i f e ren t es

e le men tos   da   c idade .

N essa   l i nha   p e rce be ­ se   que   a   a cess ib i l i d ad e   u r bana   é   cond iç ão

s ine   qu a   non   pa r a   se   es ta be le ce r   um a   re lação   saudá ve l   e   ha r mo n iosa

en t r e   os   hab i tan tes   da   c i dade   e   os   e lem en t os   e   eq u i pam en t os   u rb anos

t endo   co mo   pano   de   f und o   d essa   cond içã o   h a rm ôn i ca   as   i dé i a s   de

qu a l i dade   de   v i da .

E sp aç o   Pú b l i co

A   idé i a   d e   que   as   c idade s   possu em   u ma   es fe ra   púb l i ca   ( espa ço

pe r t ence n t e   ao   uso   co le t i vo )   e   u ma   es f e r a   p r i vada   (   cu jo   a   p ose   e

m anu ten ção   co r r es pond em   aos   i n t e r esse s   de   um   ou   de te r m i nados

ind i v ídu os )   é   an t i ga .   M as   só   i r a   se   de f i n i r   com p le ta me n t e   com o   a

U rba n ís t i ca   G re ga   du r an t e   a   An t i g ü i dade   C lá ss i ca .   Pa ra   os   G r egos ,   o

es paço     que   rep rese n t av a   o   púb l i co ,   que   e r a   dese jad o   p e l a   pop u l ação

e   onde   se   e xe rc i a   a   c idad an ia   e r a   a   Ágo r a .          

E s ta   ca ra c t e r ís t i ca   pe r deu ­ se   com   as   c idad es   m ed ieva i s

eu rop é i a s ,   qu e   cons t r u í r am ­ se   a t r avés   da   a p ro p r i ação   de   t e r r as

pu b l i cas   e   da   de f i n ição   de so rd enada   de   r uas   e s t r e i t as   e   i nsa lub r es .

A pe nas   no   sécu lo   X I X ,   co m   o   u rb an i s mo   s an i ta r i s ta ,   a t r avés   da s

in t e r vençõ es   d e   H au sma nn   em   Pa r i s   e   de   I l de l f ons   Ce r dá   em

B arce lon a ,   é   que   o   espaço   da   co le t i v i dade   (pú b l i co )   com eçou   a   se r   r e ­

pe nsado .

P a ra   i n i c i a r ­ se   as   d i scussõ es     sob re   o   te ma   espa ço   pub l i co ,   f az ­

se   necessá r i o   de f i n i r   o   que   é   espaço ,   e   o   que   é   pú b l i co .   Segund o

M i l to n   San tos ,   o   espaço   em   q ua l que r   é poca ,   é   o   r esu l t ado   do

ca same n t o   i nd i v i dua l   en t re   s i s tem a s   de   ob je t os   e   s i s te m as   de   açõ es ,

en quad r ado s   na   d in âm ica   das   re laçõ es   e conôm ica s ,   po l í t i cas   e

cu l t u ra i s   espec í f i cas   das   d i f e r en t es   fo r ma ções   soc ia i s .   Já   a   pa l av r a

pú b l i co   é   de f i n i ção   j u r íd i ca   que   que r   d i ze r   o   con t r a r i o ,   o   o pos t o   de

p r i vado ,   e   qu e   es t a   po r   sua   vez   r em e t e   s ign i f i ca t i vam en t e   a

co le t i v i da de .

D en t r o   des t a   conce pção   d iv e rso s   au to r es     o   co nce i t uam .   Seg undo

( fu lan o ,   2 00 4 )   o   espaço   púb l i co   é   o   l ug a r   de   conv ív i o   e   de

so c i ab i l i da de   en t re   os   d i ve rso s   ex t ra t os   soc i a i s ,   ou   se ja ,   o   e spaço   d e

c i v i l i dade ,   de   con ta t o   e   de   de senvo l v im en t o   das   p r á t i cas   de

co nv i vên c i a   c om   o   d i f e re n t e .

S eg undo   VA Z   ( 2001 )   o   e spaço   p úb l i co   é   o   con jun to   de   l uga res   de

do m ín i o   d o   co l e t i vo   e   g e r i dos   p e la s   i ns t i t u içõe s   go ve r nam en t a i s ,   onde

é   p ro ib ida   a   s ua   u t i l i zação   p r i vad a .     As   Á rea s   do   pa t r i m ôn i o   púb l i co

po dem   te r   u so   co nced ido   ao   se t o r   p r i vad o   a t r avés   de   c oncessão .

N es te   co n te x t o     os   espa ços   Púb l i cos   pod em   se r :

• L iv r es   ­   espaço   de   c i r cu la ção ,   ex . :   V ias   púb l i cas ,   p raç as ,   j a r d in s

( com   u sos   m ú l t i p l o s ) .

• Te mp ora r i a me n t e   l i v r es     ( sem i ­ es pec ia l i zados )   ­   cen t ros   com er c ia i s ,

ga l e r i as   e   pa r que s .

• C om   Con t r o le   de   acess o   (   espec i a l i zados )   ­   P r aça   ce n t r a l ,

ca lç adão ,   r ua   com er c ia l ,   e t c .

• P rese rva ção   e   conse rvaçã o   ­   Rese r vas   e co ló g icas   e   g ran des

pa rqu es .

A i nda   ex i s t e   o s   es paços   que   possuem   ce r t a   r es t r i ção     ao   ace sso

e   à   c i r cu l ação   pe r t encen te   a   es fe ra   púb l i ca :   s ão   os   ed i f íc i os   e

eq u i pam en t os   púb l i cos   com o ,   esco la s ,   h osp i t a i s ,   cen t r o   d e   cu l t u r a ,

e t c .

Le g is laç ão

O   s i s t em a   l eg i s l a t i vo   pod e   se r   enca rad o   com o   fon te   p r im a r ia   pa r a

se   es t abe lece r   as   d im ensõe s   da   acess ib i l i dade   de   um a   m ane i r a   am p l a ,

po i s   t odo   o   có d igo   l ega l   é   desen vo l v ido   pa r a   ga r an t i r   d i re i t o   e   de ve r es

ao s   c idadã os .  

A o   assum i r   o   u rb ano   com o   e l eme n to   ba l i zado r   e   f i o   condu t o r   da

an á l i se   ace rca   da   aces s ib i l i dade   encon t r am ­ se   a   cons t i t u içã o   f ede ra l

( ve r   t r echo   da   cons t i t u i ção   em   anexo   ao   tex t o )   co mo   doc ume n to

f unda me n t a l   pa r a   conce be r   o   d i r e i t o   à   c i dade ,   po i s   e l a   es t abe l ece   e

ide n t i f i ca   as   ne cess id ades   i ns t rum e n t a i s   p a ra   o   dese nvo l v im en to   d a

v ida .  

S eg u indo   po r   essa   t r i l ha   de   i nve s t i gação   é   poss íve l   e n te nde r   o

s i s t em a   l ega l   com o   u m   e lem en t o   r íg id o   que   não   co nsegue   en ten de r

t oda   a   com p le x idade   e   f l u i dez   da   v ida   u rb ana .   É   co mo   se   t odo   o

co n j un t o   d e   l e i s   f u nc ion asse   com o   peça s   de   um   jogo   d e   b lo cos   ond e

ex is te m   á r eas   m a i s   sa l i en t es   e   á re as   de   r een t r ân c ia s   qu e   se   enca i xa m

f o r m ando   um a   f i g u ra   rú s t i ca   sem   c u rva s .   D es t a   f o r m a   o   p lan o   l eg a l   não

en ca i xa   no   p la no   r ea l ,   po rém   e l e   se r ve   p ra   b a l i za r   e   aux i l i a r   na

co ndução   das   ações   dos   hum anos .  

N o   e n ta n to   há   qu e   se   pe r cebe r   qu e   quando   se   abando na   as

r e f e r ênc i as   t eó r i co s   c ien t i f i cas   e   se   i n i c i a   um   p r ocesso   de   busca

ac e rca   do   qu e   a   l eg i s l ação   en ten de   po r   acess i b i l i da de   se   pe r cebe   que

es se   te r mo   es t á   i mp reg nado   de   um   sen t i ndo   m u i to   m eno s   ab r ange n te ,

e le   es t á   d i r e ta m en t e   v incu lado   ao   ace sso   de   pess oas   com   de f i c i ênc ia

e / ou   res t r i ções   f ís i cas .   F ác i l   i den t i f i c áve l   na   ca r ac t e r i z ação   de

a lg uma s   l e i s ,   com o   po r   exem p l o :  

Le i   n º   4 .61 3   ­   de   2   de   a b r i l   d e   1965   e   o   D ecre t o   n º   58 .9 32   de   29   de

ju lh o   de   1966   que   r egu lam en t a   a   l e i   ­   " I sen ta   dos   im pos tos   de

i mp or t aç ão   e   de   cons umo ,   be m   co mo   da   t axa   de   despa cho   aduan e i ro ,

os   ve íc u los   espe c ia i s   des t i n ados   a   uso   ex c l us i vo   de   pa r ap l ég i cos   ou

de   pe ssoas   p o r t ado r as   d e   d e fe i t os   f ís i cos ,   os   qu a i s   f i quem

i mp oss ib i l i t a dos   de   u t i l i za r   os   m ode l os   com uns " .

Le i   n º   7 .40 5   ­   de   12   de   No vem bro   de   1985   ­   "To rna   ob r i ga t ó r i a   a

co lo cação   do   S ím bo lo   I n t e r nac i ona l   de   A ce sso   em   t odo s   os   l oca i s   e

se rv i ços   que   pe r m i ta m   sua   u t i l i zação   po r   pesso as   po r t ado ra s   de

de f i c iênc i a ,   e   dá   o u t r as   p r ov idê nc ias " .  

Le i   n º   7 .85 3   ( ve r   co rpo   da   l e i   e m   a nexo )   ­   de   24   de   ou t ub r o   d e   1989   ­

"D i spõ e   so b re   o   a po i o   às   pessoa s   po r ta do r as   de   de f i c iê nc ia ,   sua

in t eg r ação   soc ia l ,   so b re   a   Coo r dena do r ia   N ac io na l   pa r a   I n te g ra ção   da

P essoa   P o r tad o ra   de   De f i c i ên c ia   ( CO RD E) ,   i ns t i t u i   a   t u t e la

ju r i s d i c i on a l   de   i n t e re sses   co l e t i vos   o u   d i f uso s   de ssas   pes soas ,

d i sc ip l i na   a   a tua ção   do   M in i s t é r i o   Púb l i co ,   de f i ne   c r i me s ,   e   dá   ou t r as

p r ov i dênc i as " .

Le i   n º   8 .16 0   ­   de   08   de   Jane i r o   de   1991 .   ­   "D i spõ e   sob r e   a

ca rac t e r i zação   de   s ím bo l o   que   pe r m i t a   a   i den t i f i cação   de   pesso as

po r t ado r as   d e   de f i c i ênc ia   aud i t i va " .  

Le i   n º   8 .89 9   ­   de   29   de   j unh o   de   1994   ­   "Co ncede   passe   l i v re   às

pe ssoas   po r ta do r as   de   de f i c iê nc ia   no   s i s t em a   de   t r anspo r t e   c o l e t i vo

in t e r es tad ua l "