ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA 2008 3º Bimestre (jan/jun) · 2009-11-17 · Direito Tributário -...

GGOOVVEERRNNOO DDOO EESSTTAADDOO DDEE MM AATTOO GGRROOSSSSOO SECRETARIA DE ESTADO

DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA

AANNÁÁLL II SSEE DDAA RREECCEEII TTAA PPÚÚBBLL II CCAA 22000088 33ºº BBiimmeessttrr ee ((jj aann//jj uunn))

Cuiabá – agosto 2008

Secretaria Adjunta da Receita Pública

BLAIRO BORGES MAGGI Governador do Estado de Mato Grosso

IRACI ARAÚJO MOREIRA Vice Governadora do Estado de Mato Grosso

ÉDER DE MORAES DIAS Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso

BENEDITO NERY GUARIM STROBREL Secretario Adjunto de Gestão – SAG

EDMILSON JOSÉ DOS SANTOS Secretário Adjunto do Gasto Público – SAGP

MARCEL SOUZA DE CURSI Secretário Adjunto da Receita Pública - SARP


Anexos. Relatório governamental de análise do comportamento a renda, tributação, receita fiscal estadual e resultados relativos aos respectivos segmentos econômicos mato-grossenses. Conteúdo: 1. Receita Pública Estadual. 2. Direito Tributário - ICMS. 3. Exportações. 4. Tributos Estaduais. 5. Federalismo Fiscal. 6. Pacto federativo. 7. Transferências intergovernamentais. 8. PIB. 9. Economia Regional. 10. Política e Planejamento Governamental. 11. Renda e tributação. 12. Crescimento e Desenvolvimento Econômico. 13. Contabilidade e Finanças. 1. Renda e Tributação. 2. Direito Tributário – ICMS. 3. Federalismo Fiscal. 4. Economia Regional. I.Título.


EQUIPE DA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA - S ARP

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA Marcel Souza de Cursi – Fiscal de Tributos Estaduais APOIO DIRETO AO GABINETE Jorge Merquiades Magalhães – Fiscal de Tributos Estaduais Nardele Pires Rotherbarth – Fiscal de Tributos Estaduais Valéria Cristina Cunha Cintra – Assistente Técnica ASSESSORIA DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (ordem alfabética) Cristiane Alves dos Santos – DGA-9 Eliézer Pereira da Silva - Técnico da Área Instrumental do Governo Elizeu Gomes da Silva – Técnico da Área Instrumental do Governo Greice Caroline Guerro - Técnico da Área Instrumental do Governo Jacildo Souza – Agente de Tributos Estaduais/Assessor Jonil Vital de Souza – Agente de Tributos Estaduais/Assessor Márcio Melo Maia – Fiscal de Tributos Estaduais Paulo Cezar de Souza – Gestor Governamental Reinhard Ramminger – Gestor Governamental Valéria Isaac - Técnico da Área Instrumental do Governo ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO DA RECEITA PÚBLICA Agostinho Hideaki Nohama - Fiscal de Tributos Estaduais Luciney Martins de Almeida Moreira - Fiscal de Tributos Estaduais Marly Aparecida Tavares Pauletti - Agente de Tributos Estaduais Patrícia Bento Gonçalves Vilela - Agente de Tributos Estaduais/ Paulo César da Silva - Técnico em Processamento ASSESSORIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS FISCAIS Iara Xavier – Fiscal de Tributos Estaduais Thelniza Vieira de Araújo – Agente de Administração Fazendária Fábio Fernandez Pimenta - Fiscal de Tributos Estaduais Zilanda Sorai de Oliveira - Técnica em Processamento Lucymar Regina Padoan S. Froés - Fiscal de Tributos Estaduais APOIO TÉCNICO Juliana C. Zanin Cintra – Técnica em Processamento Edir Benedito Barreto Júnior – Técnico em Processamento Kellen Regina da Silva – Técnica em Processamento


APRESENTAÇÃO

O presente trabalho avalia o comportamento da receita pública do Estado de Mato Grosso no primeiro semestre de 2008, cumprindo assim dispositivo do Art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Parte do conteúdo deste documento compara as receitas efetivamente ingressadas no erário estadual com os montantes de receitas que foram previstas pela Secretaria de Estado de Fazenda.

Art. 12 As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas (LRF, 2000)

As análises da receita1 visam prevenir riscos futuros além de permitirem correções de eventuais desvios das metas legais e econômicas. Desse modo, o esforço em antecipar os desvios de metas, permite que sejam corrigidos a tempo, evitando prováveis desequilíbrios das contas públicas.

Uma visão geral de receita como a elaborada neste documento, é uma tentativa de sintetizar informações e evidenciá-las a todos os gestores possibilitando a estes o cumprimento da gestão fiscal (acompanhamento e avaliação permanente através de análises, estudos e diagnósticos da receita) como estabelecido no Art. 67 da LRF, inciso 4).

Ao aferir resultados obtidos referente ao ano anterior pretende-se motivar todos os gestores públicos a realizarem as receitas cabíveis ao Estado de Mato Grosso de acordo com os princípios tributários e com o potencial da economia.

Procurou-se identificar o potencial da Receita Tributária e suas componentes (IRRF, IPVA, ITCD, ICMS e TAXAS) que, no presente trabalho foi denominado “receita analisada”.

A distância entre a receita realizada e a analisada representa possibilidades de o Estado avançar na arrecadação sem aumentar alíquotas dos tributos de sua competência. A diferença entre a arrecadação realizada e a analisada representa também um desafio para os respectivos gestores dessas contas (IRRF, IPVA, ITCD, ICMS e TAXAS). Procura-se, assim, contribuir tanto para o aperfeiçoamento das atividades fiscais como melhorar os mecanismos ou processos para a operacionalização das receitas.

MARCEL SOUZA DE CURSI

Secretário Adjunto da Receita Pública

1 Em conformidade com a LRF, Capítulo I, Disposições Preliminares, Art. 1º.


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RESUMO EXECUTIVO - RECEITA PÚBLICA Tabela 1 - Especificação da Receita, Receita Prevista, Realizada e Participação

Percentual da Receitas, no período de Jan/jun 2008 (em milhões de reais)

Prevista Realizada Analisada Realizada/ Prevista

Analisada/ Prevista

Receita Pública Total 3.489 4.141 4.251 18,7% 21,8%1000.00.00.00 Receitas Correntes 3.416 4.122 4.233 20,7% 23,9%1100.00.00.00 Receita Tributária 1.988 2.242 2.336 12,7% 17,5%

1112.04.00.00 IRRF 99 96 96 -3,5% -3,5%1112.05.00.00 IPVA 133 146 149 10,0% 12,0%1112.07.00.00 ITCD 3 8 8 164,4% 164,4%1113.00.00.00 ICMS* 1.737 1.969 2.060 13,4% 18,6%1120.00.00.00 TAXAS 16 23 23 41,1% 41,1%

1200.00.00.00 Receita de Contribuições 254 287 303 13,1% 19,5%1220.99.02.00 FETHAB 140 176 192 25,3% 37,0%

Outras receitas de contribuições 113 111 111 -2,1% -2,1%1600.00.00.00 Receitas de Serviços 84 108 108 28% 28%1700.00.00.00 Transferências Correntes 972 1.047 1.047 7,8% 7,8%

1721.00.00.00 Constitucionais e Legais 702 726 726 3,4% 3,4%1724.00.00.00 Outras Transferências multigovernamentais 246 297 297 20,7% 20,7%1761.00.00.00 Voluntárias 22 24 24 8,4% 8,4%

Demais transferências 1 0 0 -78,7% -78,7%1900.00.00.00 Outras Receitas Correntes 93 153 153 63,6% 63,6%

1910.00.00.00 Multas e Juros 19 36 36 92,6% 92,6%1920.00.00.00 Indenizações e restituições 7 3 3 -57,9% -57,9%1930.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 5 34 34 582,9% 582,9%1990.00.00.00 Receitas Diversas 63 80 80 26,4% 26,4%

Outras "Demais Receitas Correntes" (4) 24 49 49 99,0% 99,0%Outras Receita (5) 205 237 237

2000.00.00.00 Receitas de Capital 73 19 19 -74,6% -74,6%

EspecificaçãoCódigo

jan/jun 2008

Fonte: LOA-2008 - GARP/SARE/SARP/SEFAZ - FIPLAN de Junho emitido em 15.07.2008 Notas* Fonte do ICMS - SIDIR/GARP - Relatório da Receita Pública1) Receita tributária analisada, estimada com base na análise da receita da SARP. 2) Na receita tributária e transferências correntes não estão deduzidos os valores do FUNDEB.3) Voluntárias: transferências da União e Autarquias.4) Outras demais receitas correntes inclui Receita patrimonial; Receitas agropecuárias e Receitas industrial.5) Outras Receitas incluem "Receita Extra-orçamentária e Demais Receitas".6) A receita tributária do 1º semestre (jan a jun) de 2008 está R$ 26 milhões superior a do relatório FIPLANde outubro emitido em 15-07-08 por diferenças entre GARP/SARE e SGEC na apropriação dos valores do ICMS.

A receita pública total realizada, um pouco mais de R$ 4 bilhões no primeiro semestre, superou a prevista em mais de 18%.

A tabela 1 permite verificar que o ICMS pelo seu potencial, poderia ter alcançado R$ 4,2 bilhões.

Com exceção do IRRF, a tabela mostra que todas as receitas tributárias obtiveram um valor realizado acima do projetado na LOA. TAXAS

Quanto às taxas (Segurança Pública, Judiciária e Serviços Estaduais), estimou-se na LOA um montante de R$ 16 milhões para o primeiro semestre de 2008. O resultado foi mais de 40% superior. IPVA


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A previsão de arrecadação de IPVA para o período foi de R$ 133 milhões, enquanto o realizado nos primeiros seis meses foi de R$ 146 milhões. Imposto sobre transmissão Causa Mortis Ou Doação de Bens e Direitos (ITCD)

Há espaço para a melhoria nos índices de recolhimento do ITCD, especialmente devido à ação fazendária de vistoria de imóveis sujeitos ao fato gerador. Anteriormente, o ITCD era recolhido tendo como base o valor cadastral informado pelas prefeituras e nem sempre esses imóveis tinham seus preços regularmente atualizados. Agora, há um esforço para recolher o ITCD com base numa avaliação do imóvel feita por servidor fazendário.

Por enquanto, em 2008, o contribuinte retira pela internet, os formulários e a legislação pertinente ao ITCD. Tabela 3 – Código, Especificação e Comparação entre Receita prevista e Realizada para

o primeiro semestre (jan-mai) de 2008.

R$ milhões

Código Especificação Realizada Part.%Receita Pública Total 4.140,7 100

1000.00.00.00 Receita Correntes 4.122,1 97,30%1100.00.00.00 Receita Tributária 2.241,6 54,14%1200.00.00.00 Receita de Contribuições 286,6 6,92%1300.00.00.00 Receita Patrimonial 46,7 1,13%1400.00.00.00 Receita Agropecuária 0,1 0,002% 86,35%

1500.00.00.00 Receita Industrial 2,0 0,05%1600.00.00.00 Receita de Serviços 108,4 2,62%1700.00.00.00 Transferências Correntes 1.047,2 25,29%1900.00.00.00 Outras Receitas Correntes 152,9 3,69%2000.00.00.00 Receitas de Capital 18,7 0,45%9999.99.99.98 Receita Extra-Orçamentária 93,1 2,25%9999.99.99.99 Demais Receitas 143,5 3,46%Fontes: GARP/SARE - SARP/SEFAZ; SIDIR de 15/07/08- Relatório de Receita Acumulada no Período

Notas: 1) As participações desses três grandes grupos: Receita Tributária; Receita de

Contribuições e Transferências Correntes, totalizam 86,35% da receita total.

2) Na receita tributária e transferências correntes não estão deduzidos os valores do FUNDEB.

3) Foram consideradas as receitas extra-orçamentárias e as receitas a regularizar.

4) No ítem demais receitas foram inclusas "Receita Intra-orçamentária Corrente e Transf.

Recebidas de Outros Estados" passando esta a compor as Receitas Correntes

5) A receita tributária do 1º semestre (jan a jun) de 2008 está R$ 26 milhões superior a do relatório FIPLAN

de outubro emitido em 15-07-08 por diferenças entre GARP/SARE e SGEC na apropriação dos valores do ICMS.

A tabela 3 ressalta o peso de três contas na composição da receita. As receitas: tributária, de contribuições e transferências correntes responderam no semestre por mais de 85% de toda a receita estadual. Importante salientar que esse percentual está abaixo dos observados anteriormente. É provável que o percentual retorne aos patamares de 93% à 94%, tão logo o Fundo de Compensação de Exportações – FEX, seja repassado da União para o Estado. No primeiro semestre de 2008 ainda não foi feito nenhum repasse dese fundo para Mato Grosso.


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Receita de Contribuições

A receita patrimonial (R$ 46,6 milhões) e a receita de serviços (R$ 108,4 milhões) são as duas principais componentes da receita de contribuições. Em termos de participação na receita pública total, o percentual da receita de contribuções foi de quase 7%. Transferências Correntes (Constitucionais e Legais)

Estava prevista uma receita de R$ 972 milhões de transferências constitucionais e

legais para o primeiro semestre de 2008, no entanto, verificou-se um montante aproximado de R$ 1 bilhão, superior em 7,8%. Multas e juros

Os valores efetivamente recebidos a título de Multas e Juros, praticamente dobraram

passando de R$ 19 para R$ 36 milhões. Receita da Dívida Ativa

A Receita esperada da Dívida Ativa era de R$ 3,3 milhões, o valor recebido, entretanto, foi de R$ 18,9; praticamente seis vezes mais. Receitas de Capital

As receitas de capital apresentam resultado muito aquém do estimado na LOA, ou seja, dos R$ 73 milhões, apenas R$ 19 foi realizado. Dos componentes das receitas de capital [operação de crédito, alienação, amortização de empréstimos (concedidos), transferências de capitais da União e outras receitas de capital], apenas a rubrica transferências de capital, apresenta alguma possibilidade de registrar fluxos. As outras modalidades estão legalmente impedidas (operações de crédito) ou irrisórias em seus valores (alienações).


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Tabela 2 - Arrecadação ICMS, Nominal e Corrigido, para o Período entre 2003 a 2008

(em Milhões de Reais)

Nom 6,7 6,7 (0,0) 8,3 0,2 6,3 (0,2) 6,6 0,0 8,7 0,3

Cor 9,4 8,8 (0,1) 9,8 0,1 7,4 (0,2) 7,4 0,0 9,0 0,2

Nom 11,8 15,0 0,3 13,9 (0,1) 17,7 0,3 5,9 (0,7) 7,2 0,2

Cor 16,3 19,5 0,2 16,4 (0,2) 20,8 0,3 6,6 (0,7) 7,4 0,1

Nom 49,2 64,0 0,3 53,3 (0,2) 58,8 0,1 69,5 0,2 96,8 0,4

Cor 68,3 83,3 0,2 62,8 (0,2) 69,0 0,1 78,3 0,1 99,5 0,3

Nom 37,8 44,5 0,2 53,1 0,2 60,0 0,1 69,8 0,2 85,3 0,2

Cor 52,5 58,1 0,1 62,6 0,1 70,4 0,1 78,6 0,1 87,9 0,1

Nom 273,0 314,3 0,2 374,9 0,2 358,2 (0,0) 426,6 0,2 468,0 0,1

Cor 377,7 409,7 0,1 441,5 0,1 420,2 (0,0) 480,5 0,1 481,3 0,0

Nom 116,2 143,7 0,2 177,6 0,2 177,4 (0,0) 198,1 0,1 211,2 0,1

Cor 161,3 187,5 0,2 209,3 0,1 208,2 (0,0) 223,4 0,1 217,5 (0,0)

Nom 88,8 131,3 0,5 158,8 0,2 170,7 0,1 163,5 (0,0) 183,7 0,1

Cor 123,3 171,3 0,4 187,1 0,1 200,3 0,1 184,2 (0,1) 189,3 0,0

Nom 39,6 42,4 0,1 51,6 0,2 41,3 (0,2) 49,6 0,2 36,7 (0,3)

Cor 54,9 55,1 0,0 60,8 0,1 48,4 (0,2) 55,9 0,2 37,8 (0,3)

Nom 16,3 24,1 0,5 26,8 0,1 34,1 0,3 37,0 0,1 38,9 0,0

Cor 22,6 31,3 0,4 31,6 0,0 40,0 0,3 41,7 0,0 39,9 (0,0)

Nom 52,5 61,1 0,2 73,2 0,2 70,6 (0,0) 83,2 0,2 102,6 0,2

Cor 72,6 79,5 0,1 86,3 0,1 82,9 (0,0) 93,8 0,1 105,7 0,1

Nom 72,5 72,9 0,0 77,5 0,1 47,7 (0,4) 52,1 0,1 106,5 1,0

Cor 100,6 95,0 (0,1) 91,5 (0,0) 55,9 (0,4) 58,7 0,0 109,9 0,9

Nom 69,3 43,3 (0,4) 62,7 0,4 87,2 0,4 81,6 (0,1) 92,6 0,1

Cor 96,1 56,5 (0,4) 73,8 0,3 102,3 0,4 92,0 (0,1) 95,1 0,0

Nom 41,3 67,8 0,6 76,6 0,1 53,9 (0,3) 53,0 (0,0) 78,9 0,5

Cor 57,2 88,3 0,5 90,2 0,0 63,2 (0,3) 59,8 (0,1) 81,4 0,4

Nom 111,7 177,0 0,6 180,8 0,0 170,1 (0,1) 204,5 0,2 279,9 0,4

Cor 155,1 230,6 0,5 213,2 (0,1) 199,6 (0,1) 230,4 0,2 287,7 0,2

Nom 52,3 80,7 0,5 85,7 0,1 79,6 (0,1) 98,0 0,2 146,3 0,5

Cor 72,4 105,1 0,5 101,0 (0,0) 93,4 (0,1) 110,4 0,2 150,2 0,4

Nom 27,7 25,0 (0,1) 23,6 (0,1) 21,8 (0,1) 22,9 0,0 25,6 0,1

Cor 38,6 32,5 (0,2) 27,8 (0,1) 25,6 (0,1) 25,8 0,0 26,3 0,0

Nom 1.066,6 1.313,7 0,2 1.498,4 0,1 1.455,4 (0,0) 1.621,9 0,1 1.968,8 0,2

Cor 1.478,9 1.712,1 0,2 1.765,6 0,0 1.707,5 (0,0) 1.827,7 0,1 2.025,8 0,1

Fontes: GARP/SEGAR/SEFAZNota: Valor Cor corresponde a valores reais de junho de 2008, atualizados pela variação do IGP-DI mensal

TOTAL

Veículos

Outros

Soja

Varejo

Supermercados

Transporte

Atacado

2005

Algodão

Arroz

SEGMENTO VAR. (%)2006 VAR. (%)

Medicamentos

Pecuária

Bebidas

Madeira

Comunicação

Energia

Combustível

VAR. (%)2004 VAR. (%) 2007 VAR. (%)2003 2008

Observando-se o valor do ICMS corrigido, no intervalo de cinco anos (2003 – 2008), verificamos aumento de 37%.

O crescimento do ICMS semestral (jan-jun) de 2008 em relação ao mesmo período do ano anterior, em valores corrigidos foi de 10,8%.


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Tabela 4 – Tributos (ICMS, IRRF, IPVA, ITCD e Taxas), Valores Projetados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Receita Realizada, para o primeiro semestre de 2008.

Análise da Receita Tributária Resumo até o 1º Semes tre (jan/jun) - 2008

R$ % R$ R$ %ICMS 1.736,9 1.968,8 232,0 13,4% 2.060,3 -91,5 -4,4%

IRRF 99,0 95,6 -3,4 -3,5% 95,6 0,0 0,0%

IPVA 133,0 146,4 13,4 10,0% 149,0 -2,6 -1,8%

ITCD 3,0 7,8 4,9 164,4% 7,8 0,0 0,0%

Taxas (TSE,TSP e TJ) 16,3 23,0 6,7 41,1% 23,0 0,0 0,0%

TOTAL 1.988,1 2.241,6 253,5 12,7% 2.335,7 -94,1 -4,0%Fontes: LOA 2008 - GARP/SEGAR/SARP - FIPLAN: 15-07-08

Analisada Realizada/Analisada

R$ milhões

TributoProjetada Realizada

Realizada/Projetada

Janeiro a Junho / 2008

A economia mato-grossense, vista pela ótica potencial dos seus dezesseis segmentos – conforme Tabela 4 - poderia ter arrecadado acima de R$ 2 bilhões de ICMS. O montante realizado de R$ 1.969 ficou abaixo do analisado em 4,4%. Tabela 5 - Análise da Receita Projetada e Analisada obtida com o IPVA de 2008.

Realizado2007 Projetado LDO Estimado APEA

Frota cadastrada no Detran (1) 851.630 936.793 953.826 Frota não cadastrada (2) 27.252 29.977 30.522 Frota Total 878.882 966.770 984.348 ( - ) Frota Imune (3) 10.459 11.148 11.714 ( - ) Frota isenta ND ND ND( - ) Outros (4) 32.519 34.661 35.292 Frota Tributável 835.905 920.961 937.343 IPVA Médio - R$ 200 245 245

IPVA Potencial - 189 226 230 Renúcia Fiscal 14 17 17 Inconverso do IPVA 8 11 12 IPVA 166,8 197,6 201,2 Eficácia 88% 88% 88%Índice do inconverso 5% 6% 6%

Fonte: SARP/SEFAZ/APEA

1 - DETRAN - Por indisponibilidade da frota no final de junho/2008, foi aplicado 2,5% de acréscimo na frota de final de maio/2008(2) = 3,2% da frota Detran (Fonte: SEFAZ/GIPVA)(3) = 1,19% da frota Detran (Fonte: SEFAZ/GIPVA)(4) = 3,7% da Frota Total (Fonte: SEFAZ/GIPVA) -

Descrição2008

R$ milhões

Anual 2008

O valor previsto para o IPVA na LDO foi de R$ 197,6 milhões. Mantida esta arrecadação, é provável que o IPVA em 2008 se aproxime dos R$ 200 milhões, superior ao arrecado em 2007 em 20%.


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Tabela 5 - Potencial e eficácia das receitas tributárias e não tributárias no semestre jan-jun de 2008.

2008 - Análise da Receita Pública - 1º Semestre (jan/jun).

FETHAB 192 16,35 176 91%Outras Receitas de Contribuições 111 - 111 100%Receita Patrimonial, Agropec. e Industrial 48,75 - 49 100%Transf. constitucionais e legais 726 - 726 100%Transf. voluntárias 24 - 24 100%Demais Transferências 0,3 - 0 100%Receita de Serviços 108 - 108 100%Outras receitas correntes 153 - 153 100%

Multas e juros 36 - 36 100%Dívida ativa 34 - 34 100%

Demais "Outras receitas correntes" 49 - 49 100%Receitas de Capital 19 - 19 100%

1.915 16 1.899 99%Receita Tributária 2.336 94 2.242 96%Receita Pública 4.251 110 4.140,7 97%

Fonte: LOA-2008 - SEFAZ/GARP/SARE/SARP - FIPLAN 07/2008

Notas:1) Receita tributária analisada, estimada com base na análise da receita da SARP. 2) Na receita tributária e transferências correntes não estão deduzidos os valores do FUNDEB.3) Voluntárias: transferências da União e Autarquias.4) Outras demais receitas correntes inclui Receita patrimonial; Receitas agropecuárias e Receitas industrial.

Descrição Potencial Inconverso

R$ milhões

5) A receita tributária no 1º Semestre (jan a jun) de 2008 está R$ 26,47 milhões superior a do relatório FIPLAN devido a diferenças entre Gerência de Arrecadação e Superintendência de Análise da Receita na apropriação dos valores do ICMS.

Receita efetiva Eficácia

Receita não tributária

Receitas não tributárias

Origem

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

Tabela 7 – Receita potencial, inconverso, FETHAB efetivo e índice de incoverso para soja,

gado, diesel, algodão, e madeira. Valores do primeiro semestre de 2008.

Segmento Soja Gado Diesel Algodão Madeira TotalReceita potencial (R$) 72.358.912 17.884.022 90.576.484 4.232.422 6.933.216 191.985.056Inconverso estimado - R$ 3.322.809 3.795.201 5.396.084 3.015.379 816.769 16.346.242FETHAB efetivo - R$ 69.036.103 14.088.820 85.180.400 1.217 .043 6.116.447 175.638.814Indice de inconverso 4,6% 21,2% 6,0% 71,24% 11,8% 8,51%

Observa-se para o primeiro semestre de 2008, uma receita potencial de R$ 192

milhões para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB). A receita efetiva foi de R$ 176. Em princípio, pode se presumir que as bases econômicas sob as quais incide a contribuição para o Fundo (Soja, Gado, Diesel, Algodão e Madeira) poderiam ter gerado um montade de FETHAB superior em 9%.


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ASPECTOS LEGAIS E METODOLÓGICOS ASPECTOS LEGAIS

1. DISPOSIÇÕES LEGAIS

Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina a realização, a cada dois meses, de uma avaliação de desempenho da receita.

Uma das vantagens dessa análise é que ela propicia um contexto mais amplo das causas que estão influenciando o comportamento das receitas. Naturalmente que a observação das causas permite correção de rumos. Entre as mudanças possíveis, destaca-se a atuação do aparelho fiscal movido pela necessidade de desdobramento e cumprimento de metas bimestrais de receitas.

O acompanhamento da arrecadação visa garantir as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. Art. 13. No prazo previsto no art. 8º, as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa. Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. § 1º No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.


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§ 2º Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias. § 3º No caso de os Poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público não promoverem a limitação no prazo estabelecido no caput, é o Poder Executivo autorizado a limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. § 4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. (Constituição Federal, art. 166, § 1º... Comissão permanente de Senadores e Deputados).

A LRF prevê também a prestação de contas periódicas à sociedade das realizações do Poder Executivo no campo tributário. Trata-se da divulgação do seu programa de melhoria da arrecadação e de sua política tributária.

Conforme se interpreta o Art. 12 da LRF, caso a receita própria venha mostrar-se declinante, o Estado poderá:

� Adotar medidas para atualização do cadastro de contribuintes; � Focar o aparelho fiscalização para evitar sonegação de tributos; � Rever as isenções concedidas; � Adequar taxas ao custo real dos serviços e outras medidas. � Decidir sobre outras ações recuperadoras de créditos. Nesse sentido, a LRF estabelece:

Art. 58. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.

ASPECTOS METODOLÓGICOS

METODOLOGIA Projeção da Receita do ICMS

A metodologia de estimativa da receita de ICMS adotada pela SEFAZ/MT, em março de 2001, considerou a dinâmica macroeconômica atual e futura da base produtiva do Estado, ao invés da tendência histórica de comportamento da receita. O acelerado processo de crescimento e transformação produtiva da economia local, a partir da segunda metade da


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década de 90, motivou essa decisão. Entendeu-se que o ritmo e a trajetória do ICMS de hoje não guardava aderência com o verificado nos últimos 10 anos.

Assim, a previsão de receita de ICMS deu-se a partir de informações sobre o potencial de consumo e de estimativas do comportamento do PIB setorial, em agrupamentos denominados SEGMENTOS.

Esse agrupamento poderia ser feito sob a ótica do produto ou da sua cadeia produtiva. Optou-se pelo agrupamento da cadeia produtiva, pois tal procedimento guarda sintonia com a abordagem adotada pelo Governo do Estado em sua Política de Desenvolvimento Regional. Além disso, essa estruturação contribui para a padronização do Sistema de Administração Tributária, em consonância com o modelo de gestão da SEFAZ/MT e permite maior eficácia na projeção e acompanhamento da receita. Permite ainda mensurar e avaliar o efeito multiplicador da renda e de tributos decorrentes da produção.

Apesar desse entendimento, não foi possível enquadrar todos os Segmentos no conceito de cadeia produtiva, de modo que alguns ainda permanecem sob a ótica do produto. Adotou-se, portanto, o conceito misto, conforme demonstrado no Quadro I. Tabela 8 - Segmentos da Economia Mato-Grossense e seu Respectivo Conceito Misto

(sob a Ótica de Cadeia Produtiva e da Ótica de Produto)

SEGMENTO CONCEITO MISTO

1. Algodão Produção, Indústria, Comercialização 2. Arroz Produção, Indústria, Comercialização (exclusive comercialização

alcançada por outros segmentos) 3. Atacado Exclusive mercadorias contempladas nos segmentos 4. Bebidas Indústria, Distribuição e Comercialização 5. Combustíveis Diesel, Álcool, Gasolina, GLP, GNV, Querosene 6. Comunicação Telefonia, Rádio Difusão, TV, TV a Cabo, Correios, Internet 7. Energia Elétrica Consumo 8. Madeira Extração, Beneficiamento, Indústria Moveleira 9. Medicamentos Distribuidores e Farmácia 10. Pecuária Produção, Indústria, Exportação, Comercialização (inclusive

frigoríficos, casas de carnes, etc) 11. Soja Produção, Indústria, Exportação e Comercialização Mercado

Interno 12. Supermercados Hiper, Super, Produtos Alimentícios, bebidas, fumos, outros

(inclusive substituição tributária) 13. Transportes Aéreo, rodoviário de cargas e passageiros, ferroviário, fluvial 14. Varejo Exclusive mercadorias contempladas nos segmentos e inclusive

substituição tributária 15. Veículos Automóveis, Motos, Ônibus, Caminhões, Auto-Peças, Pneus e

Acessórios 16. Outros Outras receitas de ICMS (inclusive outros produtos agrícolas não

alcançados pelos segmentos)


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Os critérios para definir produto ou cadeia produtiva como Segmento foram sua representatividade na receita tributária e/ou na economia do Estado, de modo que o conjunto dos Segmentos representasse, no mínimo, 90% da arrecadação total.

Para os diversos PIBs setoriais – PIB dos Segmentos - adotou-se a hipótese de elasticidade unitária PIB - receita tributária, ou seja, para cada ponto de crescimento/redução no PIB registra-se um incremento/queda de um ponto na receita de ICMS.

Como Proxy do PIB considerou-se a estimativa do faturamento de cada Segmento, com base em informações sobre a demanda local, obtida a partir de indicadores de consumo per capta e do volume de produção do Segmento. Essa informação permitiu identificar a capacidade contributiva potencial dos agentes econômicos.

O ICMS potencial, obtido a partir da aplicação da alíquota média do ICMS do segmento no valor do faturamento, refere-se ao valor da arrecadação em uma situação ideal (ausência de externalidades na gestão tributária, tais como, renúncia, inadimplência, medidas judiciais que anulem a obrigação tributária, contencioso administrativo e sonegação).

A renúncia por segmento foi calculada a partir de levantamento das concessões de incentivos fiscais isolados (redução de base de cálculo, crédito presumido, crédito outorgado, isenção, diferimento) e de programas de incentivos fiscais.

O ICMS potencial menos a renuncia, o aproveitamento de crédito e o inconverso é igual ao ICMS efetivo. O inconverso por sua vez é composto de quatro variáveis: contencioso administrativo, contencioso judicial, conta corrente ou inadimplência e um valor residual configurado como fraude (ver ilustração 1).

ICMS efetivo é obtido com base no registro das receitas recolhidas ao erário. Essa metodologia permitiu identificar um importante indicador de desempenho da

receita pública, que é o de eficácia tributária, o qual estabelece uma relação entre a receita efetiva e receita potencial, revelando o espaço ainda existente para avançar em termos de arrecadação.


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Códigos das Atividades Econômicas (CNAE´s)

Segmento: Algodão CNAES Descrição

1321-9/00 Tecelagem de fios de algodão 1311-1/00 Preparação e fiação de fibras de algodão 0112-1/01 Cultivo de algodão herbáceo 4623-1/03 Comércio atacadista de algodão

Segmento Arroz 1061-9/02 Fabricação de produtos do arroz 0111-3/01 Cultivo de arroz 4632-0/01 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados 1061-9/01 Beneficiamento de arroz

Segmento Atacado 0114-8/00 a 1749-4/00 2011-8/00 a 2829-1/01 3050-4/00 a 3329-5/99 4623-1/04 a 4693-1/00

Com 212 atividades

Segmento Bebidas

1112-7/00 Fabricação de vinho 1033-3/02 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados 1033-3/01 Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes 1122-4/01 Fabricação de refrigerantes

1122-4/03 Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas

1122-4/99 Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente

1111-9/02 Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas 1113-5/01 Fabricação de malte, inclusive malte uísque 1122-4/02 Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo 1113-5/02 Fabricação de cervejas e chopes 1121-6/00 Fabricação de águas envasadas 1111-9/01 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar 4723-7/00 Comércio varejista de bebidas 4635-4/02 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante 4635-4/99 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente

4635-4/03 Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

4635-4/01 Comércio atacadista de água mineral


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Segmento Bebidas

3520-4/01 Produção de gás; processamento de gás natural 1922-5/01 Formulação de combustíveis 2021-5/00 Fabricação de produtos petroquímicos básicos 1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo

2099-1/99 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente

1922-5/99 Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino

1931-4/00 Fabricação de álcool 0600-0/02 Extração e beneficiamento de xisto 0600-0/03 Extração e beneficiamento de areias betuminosas 0600-0/01 Extração de petróleo e gás natural 3520-4/02 Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas 1910-1/00 Coquerias 4732-6/00 Comércio varejista de lubrificantes 4784-9/00 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores 4681-8/05 Comércio atacadista de lubrificantes 4682-6/00 Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)

4681-8/02 Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)

4681-8/03 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante

4681-8/04 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto

4681-8/01

Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)

0500-3/02 Beneficiamento de carvão mineral Segmento: Comunicação

6120-5/01 Telefonia móvel celular 6130-2/00 Telecomunicações por satélite 6110-8/01 Serviços de telefonia fixa comutada - STFC 6120-5/99 Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente 6110-8/99 Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente 6110-8/02 Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT 6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia - SCM 6120-5/02 Serviço móvel especializado - SME 6190-6/02 Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP 6190-6/01 Provedores de acesso às redes de comunicações 6022-5/01 Programadoras 6190-6/99 Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente 6143-4/00 Operadoras de televisão por assinatura por satélite 6142-6/00 Operadoras de televisão por assinatura por microondas


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6141-8/00 Operadoras de televisão por assinatura por cabo

6022-5/02 Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras

6021-7/00 Atividades de televisão aberta


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Segmento: Energia 3512-3/00 Transmissão de energia elétrica 3511-5/00 Geração de energia elétrica 3514-0/00 Distribuição de energia elétrica 3513-1/00 Comércio atacadista de energia elétrica

Segmento: Medicamentos

1610-2/02 Serrarias sem desdobramento de madeira 1610-2/01 Serrarias com desdobramento de madeira 0210-1/09 Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas 0210-1/08 Produção de carvão vegetal - florestas plantadas 0220-9/02 Produção de carvão vegetal - florestas nativas 1622-6/99 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira

1621-8/00 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada

1622-6/02 Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais

1622-6/01 Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas 1629-3/01 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis 2219-6/00 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente 0210-1/07 Extração de madeira em florestas plantadas 0220-9/01 Extração de madeira em florestas nativas 0210-1/04 Cultivo de teca 0139-3/06 Cultivo de seringueira 0210-1/03 Cultivo de pinus 0210-1/01 Cultivo de eucalipto

0210-1/05 Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca

0210-1/02 Cultivo de acácia-negra 4744-0/02 Comércio varejista de madeira e artefatos 4671-1/00 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados 0230-6/00 Atividades de apoio à produção florestal

Segmento: Pecuária

0151-2/01 0322-1/99 1011-2/01 1529-7/00 1012-1/02 1012-1/01 4623-1/01 4722-9/01

63 Atividades Segmento: Soja

1042-2/00 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho 1041-4/00 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho 0115-6/00 Cultivo de soja 4622-2/00 Comércio atacadista de soja 4637-1/03 Comércio atacadista de óleos e gorduras


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Segmento: Supermercado

4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda 4721-1/01 Padaria e confeitaria com predominância de produção própria

4711-3/02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados

4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

4711-3/01 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados

4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

4637-1/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

4639-7/02 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 4637-1/01 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel 4621-4/00 Comércio atacadista de café em grão

Segmento: Transporte 4911-6/00 4950-7/00 5011-4/01 5320-2/02 48 atividades Segmento: Varejo

1932-2/00 2029-1/00 2869-1/00 3102-1/00 3299-0/04 4615-0/00 4789-0/99 5611-2/01 5620-1/04

168 Atividades Segmento: Outros

0170-9/00 a 1811-3/01 a 1830-0/03 0210-1/06 a 0220-9/99 1922-5/02 0311-6/03 a 0322-1/07 2019-3/01 a 2541-1/00 0500-3/01 a 3211-6/01 a 3900-5/00 0710-3/01 a 0729-4/05 4110-7/00 a 4618-4/99 0810-0/01 a 0899-1/99 5211-7/01 a 5920-1/00 0910-6/00 a 0990-4/03 6010-1/00 a 6920-6/02 1099-6/04 a 1340-5/99 7020-4/00 a 7990-2/00 1531-9/02 8011-1/01 a 8800-6/00 1741-9/02 9001-9/01 a 9900-8/00

625 Atividades


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COMPORTAMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA Gráficos e Tabelas

Gráfico 1 – Total do ICMS, Projeção Inicial, Realizado e Analisado para o primeiro

semestre de 2008 – algodão, arroz, atacado e bebidas (em Milhões de Reais)

Gráfico 2 – Total do ICMS, Projeção Inicial, Realizado e Analisado para o primeiro

semestre de 2008 – combustível, comunicação, energia e madeira (em Milhões de Reais)


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Gráfico 3 – ICMS, Projeção Inicial, Realizado e Analisado para o primeiro semestre de 2008, segmentos de Medicamentos, pecuária, soja e supermercados para o ano de 2008 (em Milhões de Reais)

Gráfico 4 – ICMS, Projeção Inicial, Realizado e Analisado para os segmentos de

Transporte, Varejo, Veículos e Outros para o ano de 2008 (em Milhões de Reais)

79

280

146

26

0

50

100

150

200

250

300

Transporte Varejo Veículos Outros


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Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso

Tabela 9 – Potencial, Efetivo e Eficácia Tributária do ICMS por Segmentos, para o primeiro semestre de 2008 (em Milhões de Reais)

R$ milhões

Potencial Efetivo Eficácia Potencial Efetivo Eficácia Pot encial Efetivo Eficácia

Algodão 73 15 20,4% 45 9 19,3% 45 9 20,4%Arroz 34 14 40,0% 29 7 25,2% 29 15 51,2%Atacado 123 75 60,9% 127 97 76,2% 127 97 76,2%Bebidas 82 65 79,0% 101 85 84,8% 101 85 84,8%Combustível 566 445 78,6% 595 468 78,6% 595 482 81,0%Comunicação 243 199 81,7% 281 211 75,2% 281 235 83,7%Energia 242 169 69,9% 274 184 67,1% 274 192 69,9%Madeira 88 61 68,5% 54 37 68,3% 54 38 70,1%Medicamentos 35 32 89,1% 48 39 81,7% 48 42 88,7%Pecuária 316 76 24,1% 293 103 35,0% 293 117 39,8%Soja 158 84 53,3% 200 106 53,1% 200 109 54,5%Supermercados 114 68 60,3% 175 93 52,9% 175 97 55,6%Transporte 144 83 57,3% 158 79 50,1% 158 90 57,3%Varejo 259 207 80,0% 316 280 88,6% 316 280 88,6%Veículos 176 92 52,6% 213 146 68,6% 213 146 68,6%Outros 88 53 60,0% 73 26 35,0% 73 26 35,0%TOTAL 2.742 1.737 63,3% 2981 1.969 66,0% 2.981 2.060 69,1%Fonte: Análise da Receita Tributária - SARP/SEFAZ.

Segmento

2008Original Realizada Analisada

Análise ICMS - até 1º semestre de 2008 - Potencial, efetivo e eficácia tributária


Tabela 10 – Comparação entre Receita Projetada, Realizada e Analisada para o primeiro semestre de 2008 (em Milhões de Reais)

R$ % R$ %Algodão 15 9 -6 -41,4% 9 -1 -5,6%Arroz 14 7 -7 -47,4% 15 -7 -50,7%Atacado 75 97 22 29,1% 97 0 0,0%Bebidas 65 85 20 31,6% 85 0 0,0%Combustível 445 468 23 5,2% 482 -14 -2,9%Comunicação 199 211 12 6,3% 235 -24 -10,2%Energia 169 184 15 8,6% 192 -8 -4,1%Madeira 61 37 -24 -39,4% 38 -1 -2,5%Medicamentos 32 39 7 22,9% 42 -3 -7,8%Pecuária 76 103 26 34,7% 117 -14 -12,1%Soja 84 106 22 26,3% 109 -3 -2,5%Supermercados 68 93 24 35,3% 97 -5 -5,0%Transporte 83 79 -4 -4,5% 90 -11 -12,6%Varejo 207 280 73 35,2% 280 0 0,0%Veículos 92 146 54 58,3% 146 0 0,0%Outros 53 26 -27 -51,4% 26 0 0,0%TOTAL 1.737 1.969 232 13,4% 2.060 -91 -4,4%Fonte: LOA 2007 - SAAR/SARP/SEFAZ

RealizadaRealizada/projetada

AnalisadaRealizada/Analisada

Análise de receita de ICMS - até 1º semestre de 200 8 – (jan/jun).R$ milhões

Segmento Econômico Projetada


Tabela 11 – Comparação entre Realizado e Analisado da Eficácia Tributária por Segmento para o primeiro semestre de 2006 a 2008.

2006 2007 2008Algodão 18,37% 13,95% 19,29%Arroz 39,99% 34,35% 25,25%Atacado 66,03% 67,16% 76,23%Bebidas 82,29% 83,29% 84,83%Combustível 81,51% 83,37% 78,64%Comunicação 89,49% 84,65% 75,16%Energia 81,98% 66,38% 67,08%Madeira 53,08% 81,07% 68,30%Medicamentos 95,59% 90,48% 81,70%Pecuária 33,49% 44,09% 34,99%Soja 41,27% 45,09% 53,14%Supermercados 70,04% 55,05% 52,86%Transporte 45,00% 53,49% 50,06%Varejo 85,67% 84,01% 88,59%Veículos 58,11% 60,49% 68,56%Outros 38,02% 37,01% 35,00%Total 67,27% 68,59% 66,04%

1º SemestreSegmentos


Tabela 12 – Comparação do Inconverso do ICMS entre Original, Realizado e Analisado por Segmento no primeiro semestre de 2008 (em Milhões de Reais).

R$ milhões

Original Realizada AnalisadaAlgodão 14,6 0,9 0,4 -94,0% 145,6%Arroz 17 21,3 13,9 27,6% 53,2%Atacado 40 19 19 -52,0% 0,0%Bebidas 6 1 1 -79,9% 0,0%Combustível 47 33 19 -28,9% 73,8%Comunicação 34 52 28 53,3% 87,0%Energia 35 44 36 25,4% 21,6%Madeira 28 17 16 -38,9% 5,9%Medicamentos 3,9 8,7 5,4 124,4% 61,3%Pecuária 13 48 34 271,2% 41,4%Soja 48 56 53 16,3% 5,2%Supermercados 19 43 38 122,4% 13,0%Transporte 21 34 23 64,2% 50,3%Varejo 7 11 11 68,3% 0,0%Veículos 32 5 5 -84,9% 0,0%Outros 17 32 32 93,3% 0,0%TOTAL 380 426 335 12,1% 27,3%Fonte: Análise dos Segmentos Econômicos - SARP/SEFAZ/MT

Segmentos2008 Realizada/

OriginalRealizada/ Analisada

Análise do inconverso do ICMS - 2008 - ( jan/jun)


Tabela 13 – Comparação do ICMS – efetivo e potencial – renúncia fiscal, inconverso estimado e eficácia tributária para o primeiro semestre

de 2008 (em Milhões de Reais).

R$ milhões

Algodão 73 45 42 34 15 1 0 15 9 9 20,4% 19,3% 20,4%Arroz 34 29 4 0 17 21 14 14 7 15 40,0% 25,2% 51,2%Atacado 123 127 9 11 40 19 19 75 97 97 60,9% 76,2% 76,2%Bebidas 82 101 12 14 6 1 1 65 85 85 79,0% 84,8% 84,8%Combustíveis 566 595 8 9 47 33 19 445 468 482 78,6% 78,6% 81,0%Comunicação 243 281 5 6 34 52 28 199 211 235 81,7% 75,2% 83,7%Energia elétrica 242 274 9 10 35 44 36 169 184 192 69,9% 67,1% 69,9%Madeira 88 54 0 0 28 17 16 61 37 38 68,5% 68,3% 70,1%Medicamentos 35 48 0 0 4 9 5 32 39 42 89,1% 81,7% 88,7%Pecuária 316 293 227 142 13 48 34 76 103 117 24,1% 35,0% 39,8%Soja 158 200 26 38 48 56 53 84 106 109 53,3% 53,1% 54,5%Supermercados 114 175 26 40 19 43 38 68 93 97 60,3% 52,9% 55,6%Transportes 144 158 41 45 21 34 23 83 79 90 57,3% 50,1% 57,3%Varejo 259 316 45 25 7 11 11 207 280 280 80,0% 88,6% 88,6%Veículos 176 213 51 62 32 5 5 92 146 146 52,6% 68,6% 68,6%Outros 88 73 19 15 17 32 32 53 26 26 60,0% 35,0% 35,0%Total 2742 2981 523 452 380 426 335 1737 1969 2060 63,3% 66,0% 69,1%Fonte: SARP/Memórias de cálculo

Analisado OriginalSegmento

ICMS Potencial

Receita do ICMS 2008 (jan /jun) – Resumo

Renúncia fiscal Inconverso estimado

AnalisadoOriginal Realizado

ICMS efetivo Eficácia tributária

AnalisadoRealizadoRealizadoOriginal Realizado/ AnalisadoRealizado/ Analisado

OriginalOriginal


Tabela 14 – Arrecadação de ICMS com Valores Nominais e Corrigidos no primeiro semestre janeiro-junho (2003 a 2008 em milhões de Reais) Arrecadação ICMS por segmentos 1º Semestre (jan - jun) 2003/2008

R$ milhões

Nom 6,7 6,7 (0,0) 8,3 0,2 6,3 (0,2) 6,6 0,0 8,7 0,3

Cor 9,4 8,8 (0,1) 9,8 0,1 7,4 (0,2) 7,4 0,0 9,0 0,2

Nom 11,8 15,0 0,3 13,9 (0,1) 17,7 0,3 5,9 (0,7) 7,2 0,2

Cor 16,3 19,5 0,2 16,4 (0,2) 20,8 0,3 6,6 (0,7) 7,4 0,1

Nom 49,2 64,0 0,3 53,3 (0,2) 58,8 0,1 69,5 0,2 96,8 0,4

Cor 68,3 83,3 0,2 62,8 (0,2) 69,0 0,1 78,3 0,1 99,5 0,3

Nom 37,8 44,5 0,2 53,1 0,2 60,0 0,1 69,8 0,2 85,3 0,2

Cor 52,5 58,1 0,1 62,6 0,1 70,4 0,1 78,6 0,1 87,9 0,1

Nom 273,0 314,3 0,2 374,9 0,2 358,2 (0,0) 426,6 0,2 468,0 0,1

Cor 377,7 409,7 0,1 441,5 0,1 420,2 (0,0) 480,5 0,1 481,3 0,0

Nom 116,2 143,7 0,2 177,6 0,2 177,4 (0,0) 198,1 0,1 211,2 0,1

Cor 161,3 187,5 0,2 209,3 0,1 208,2 (0,0) 223,4 0,1 217,5 (0,0)

Nom 88,8 131,3 0,5 158,8 0,2 170,7 0,1 163,5 (0,0) 183,7 0,1

Cor 123,3 171,3 0,4 187,1 0,1 200,3 0,1 184,2 (0,1) 189,3 0,0

Nom 39,6 42,4 0,1 51,6 0,2 41,3 (0,2) 49,6 0,2 36,7 (0,3)

Cor 54,9 55,1 0,0 60,8 0,1 48,4 (0,2) 55,9 0,2 37,8 (0,3)

Nom 16,3 24,1 0,5 26,8 0,1 34,1 0,3 37,0 0,1 38,9 0,0

Cor 22,6 31,3 0,4 31,6 0,0 40,0 0,3 41,7 0,0 39,9 (0,0)

Nom 52,5 61,1 0,2 73,2 0,2 70,6 (0,0) 83,2 0,2 102,6 0,2

Cor 72,6 79,5 0,1 86,3 0,1 82,9 (0,0) 93,8 0,1 105,7 0,1

Nom 72,5 72,9 0,0 77,5 0,1 47,7 (0,4) 52,1 0,1 106,5 1,0

Cor 100,6 95,0 (0,1) 91,5 (0,0) 55,9 (0,4) 58,7 0,0 109,9 0,9

Nom 69,3 43,3 (0,4) 62,7 0,4 87,2 0,4 81,6 (0,1) 92,6 0,1

Cor 96,1 56,5 (0,4) 73,8 0,3 102,3 0,4 92,0 (0,1) 95,1 0,0

Nom 41,3 67,8 0,6 76,6 0,1 53,9 (0,3) 53,0 (0,0) 78,9 0,5

Cor 57,2 88,3 0,5 90,2 0,0 63,2 (0,3) 59,8 (0,1) 81,4 0,4

Nom 111,7 177,0 0,6 180,8 0,0 170,1 (0,1) 204,5 0,2 279,9 0,4

Cor 155,1 230,6 0,5 213,2 (0,1) 199,6 (0,1) 230,4 0,2 287,7 0,2

Nom 52,3 80,7 0,5 85,7 0,1 79,6 (0,1) 98,0 0,2 146,3 0,5

Cor 72,4 105,1 0,5 101,0 (0,0) 93,4 (0,1) 110,4 0,2 150,2 0,4

Nom 27,7 25,0 (0,1) 23,6 (0,1) 21,8 (0,1) 22,9 0,0 25,6 0,1

Cor 38,6 32,5 (0,2) 27,8 (0,1) 25,6 (0,1) 25,8 0,0 26,3 0,0

Nom 1.066,6 1.313,7 0,2 1.498,4 0,1 1.455,4 (0,0) 1.621,9 0,1 1.968,8 0,2

Cor 1.478,9 1.712,1 0,2 1.765,6 0,0 1.707,5 (0,0) 1.827,7 0,1 2.025,8 0,1

Fontes: GARP/SEGAR/SEFAZNota: Valor Cor corresponde a valores reais de junho de 2008, atualizados pela variação do IGP-DI mensal

VAR. (%)2004 VAR. (%) 2007 VAR. (%)2003 2008

Medicamentos

Pecuária

Bebidas

Madeira

Comunicação

Energia

Combustível

Atacado

2005

Algodão

Arroz

SEGMENTO VAR. (%)2006 VAR. (%)

TOTAL

Veículos

Outros

Soja

Varejo

Supermercados

Transporte

Nom= nominal, Cor = corrigido

Na tabela 14, comparando o primeiro semestre de 2008 com o primeiro de 2007, verificamos que o pior desempenho em termos de arrecadação é atribuível aos segmentos de madeira, medicamento e comunicação. No caso da madeira, esse comportamento é explicado pela tentativa de contenção do desmatamento. Os melhores desempenhos foram observados na soja, transporte, veiculos e atacado.

Em valores reais, o ICMS no primeiro semestre de 2008 foi de R$ 2.025,8 enquanto no primeiro semestre de 2007 esse valor foi de R$ 1.827,7, registrando um acréscido de 10%.

Embora o setor de supermercados não tenha apresentado melhora no desempenho do ICMS, instituições representativas do setor argumentam um crescimetno real de 7,5%.


Quanto ao segmento de veículos, observa-se um consumo relativamente aquecido, o que

a priori, explica o crescimento do ICMS. O segmento varejista mostrou uma evolução de 20% quanto à arrecadação do ICMS.

Nesse aspecto, é interessante destacar dados da pesquisa de comércio varejista feita pelo IBGE. As pesquisas mostram que Mato Grosso ocupa as primeiras posições em termos relativos de crescimento no consumo varejista. No trimestre (abril, maio e junho) de 2008 essa expansão no estado oscilou em torno de 13%.

O preço altista da soja (preço pago ao produto - saca de 60 kg em Sorriso/MT), cujos preços médio saltaram de R$ 23 para R$ 43 (média da última semana de junho/2008) tem incentivado a comercialização do produto.

Esse mesmo comportamento altista tem ocorrido com o preço pago no atacado - saca de 60 kg em Rondonopoli/MT - cujos preços médios saltaram de R$ 28 para R$ 48 (média da última semana de junho/2008). As altas tem sido também a regra no mercado internacional com US$ 34 dólares a saca de 60 kg (última semana de junho/2008 contra um preço de US$ 18 a um ano. O preço deve permanecer estável devido a certa rigidez da demanda internacional, aos efeitos especulativos ocaionadas por aplicações em mercados futuros e à pressão compradora das tradings companies (CONAB, Conjuntura Semanal 23 a 27/06/2008).

Especialistas admitem que os preços devam se estabilizar, especialmente quando se credita o aumento recente, à paralisação dos produtores Argentinos. A volta do país ao cenário mundial tende a diminuir a linha ascedente dos preços.

Quanto ao algodão, mesmo com a iminência de colheita prevista para o início de julho, não deverá haver mudanças bruscas de preços. Parte deste comportamento é atribuível às vendas antecipadas tanto para o mercado interno quanto para o mercado externo. O preço pago ao produtor em Rondonópolis/MT variou em um ano, em cerca de 10%, subindo de R$ 37 para R$ 40,83 a arroba – preço médio no final de junho/2008 (CONAB, Conjuntura Semanal 23 a 27/06/2008).


PARTICIPAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA RECEITA D O ICMS

Tabela 15 – Segmento Econômico, Faturamento Total, Faturamento Tributável, Renúncia Fiscal ICMS realizado em 2008 (primeiro semestre – em milhões de Reais).

2008 - Realizado (Jan./jun)

R$ % s/ total R$ % s/ total R$ % s/ total R$ % s/ total

Algodão 592 2,2% 377 1,8% 34 7,6% 9 0,4%Arroz 239 0,9% 238 1,2% 0 0,0% 7 0,4%

Madeira 595 2,2% 413 2,0% 0 0,0% 37 1,9%Pecuária 3.267 12,3% 2.515 12,3% 142 31,5% 103 5,2%

Soja 7.279 27,3% 2.329 11,4% 38 8,4% 106 5,4%Agropecuária e madeira 11.971 45,0% 5.872 28,6% 215 47,6% 262 13,3%

Atacado 894 3,4% 894 4,4% 11 2,5% 97 4,9%Bebidas 510 1,9% 510 2,5% 14 3,1% 85 4,3%

Combustível 3.217 12,1% 3.217 15,7% 9 1,9% 468 23,8%Medicamentos 528 2,0% 528 2,6% 0 0,0% 39 2,0%

Supermercados 1.288 4,8% 1.288 6,3% 40 8,9% 93 4,7%Varejo 2.633 9,9% 2.633 12,8% 25 5,5% 280 14,2%

Veículos 2.032 7,6% 2.032 9,9% 62 13,8% 146 7,4%Comércio 11.103 41,7% 11.103 54,1% 161 35,6% 1.208 61,3%

Comunicação 937 3,5% 937 4,6% 6 1,3% 211 10,7%Energia 1.136 4,3% 1.136 5,5% 10 2,2% 184 9,3%

Transporte 1.467 5,5% 1.467 7,1% 45 9,9% 79 4,0%Serviços 3.540 13,3% 3.540 17,3% 60 13,4% 474 24,1%

Outros - - - - 15 3,4% 26 1,3%TOTAL 26.614 100,0% 20.515 100,0% 452 100,0% 1.969 100,0%

ICMS efetivoSegmento Econômico

Faturamento total Faturamento tributável (exclui exportações)

Renúncia fiscal

R$ milhões

A tabela 15 mostra que do faturamento do agronegócio muito pouco se converte em ICMS. Os retângulos destacam os percentuais relativos ao faturamento e ao ICMS: agropecuária 45% do faturamento e 13,3% do ICMS; comércio 41,7% do faturamento e 61,3% do mesmo tributo, já para os segmentos que integram os serviços, esses percentuais são respectivamente de 13,3% e 24,1%.

Relação entre faturamento e ICMS

Na Tabela 15, observamos que o faturamento da agropecuária representa 45%, mas a parte que se converte em ICMS é de apenas 13,3%. Isso ocorre devido à grande renúncia que é concedida para as atividades componentes da agropecuária. A maior renúncia, de 31,%, está na pecuária, seguida de 8,4% na soja e de 7,6% para o algodão. O argumento justificador da renúncia, geralmente leva em consideração os efeitos multiplicadores dessas atividades em toda a economia, já que, em termos de arrecadação direta, o ICMS é bem menor do que em outras atividades.

As atividades ligadas ao comércio, embora contribuam com 41,7% (dados desse primeiro semestre de 2008), apresentaram um peso de quase 61,3% na arrecadação.

Agrupando-se os segmentos de serviços - comunicação, energia e transportes – cujo faturamento alcançou 13,3%, nota-se que, praticamente dobraram esse percentual em termos de contribuição para a arrecadação do ICMS (em torno de 24%). Segmentos econômicos

Segmento Algodão


Tabela 16 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o Segmento do Algodão até o final de 2008.

Segmento: Algodão

Indicador HipótesesInicial Analisada 2008

Produção (t) 548.280 797.700Preço Médio (R$/t)* 2.900 2.722 Faturamento total - R$ milhões 1.972 1.965 Exportações - R$ milhões 667 611Faturamento tributável - R$ milhões 1.305 1.354ICMS efetivo - R$ milhões 31,99 33,19Exportações s/ faturamento total 34% 31%Eficácia tributária 20% 4%Fonte produção: CONAB.* Preco analisado = média de preços de em Mato Grosso

Fonte produção: CONAB.

Tabela 16a – Memória de Cálculo do ICMS projetada para a algodão em 2008

Original AnalisadaFaturamento total 2.013 1.972 1.965 Exportação 569 667 611 Faturamento tributável 1.444 1.305 1.354 Alíquota média 12,0% 12,0% 12%ICMS potencial 173 157 162 Renúncia fiscal 126 91 115Créditos 2,7 2,4 4Inconverso estimado 23 31 11 ICMS efetivo 22 32 33Eficácia tributária 13% 20% 20%Índice de inconverso 105% 98% 33%Fontes:

1) 2007: Análise da Receita Pública 2007 - anual - SARP.2) Projeção 2008 Original: Projeção da Receita Pública - LOA 2008 - SARP/SEFAZNotas:1) Faturamento total e exportação analisado obtidos a partir do cálculo do valor bruto da produção - SARP/APEA, jul. 2008.2) Renúncia fiscal: Proalmat agricultura e Proalmat indústria, PRODEI e PRODEIC. 3) Créditos: refere-se à utilização de créditos decorrentes da aquisição de insumos .

R$ milhões

Discriminação 2007 RealizadoProjeção - 2008

No segmento algodão, o faturamento observado na análise se apresentou ligeiramente

inferior nesse primeiro semestre. Quanto ao ICMS não convertido – inconverso - de R$ 31 milhões estimados na LOA, a análise mostra uma tendência de que esse montante chegue a R$ 11 milhões até o final de 2008.


É verificável também que há uma sinalização de um aumento da renúncia de R$ 91 para R$ 115 milhões para 2008. A despeito desse fato, o ICMS aponta para um acréscimo de 50% quando comparado com os números de 2007.

Segmento Arroz Tabela 17 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o arroz até o final de 2008.

Segmento: Arroz

Hipóteses Inicial Analisada 2008

Produção (t 1.000) 734,40 675,50Preço (R$/ t) ** 316,4 415,0Faturamento tributável - R$ milhões 614 447Eficácia tributária 40% 51%Fonte produção: CONAB.

HIPÓTESES

Indicador

** Preço do arroz em casca. CONAB julho 2008 Ano XVIII - n. 7, p. 46 Tabela 17a – Memória de Cálculo do ICMS do Arroz jan-jun de 2008


Tabela 17a – Memória de Cálculo do ICMS projetada para o arroz em 2008

Original AnalisadaFaturamento total 387 614 449Exportação 0,1 0,0 2,1Faturamento tributável 386 614 447Alíquota média 12% 12% 12%ICMS potencial 46 74 54Renúncia fiscal 22 8 0Créditos 0 0 0Inconverso estimado 11 36 26 ICMS efetivo 13 29 27Eficácia tributária 29% 40% 51%Índice de inconverso 81% 122% 95%Fontes:

1) 2007: Análise da Receita Pública 2007 - anual - SARP.2) Projeção 2008 Original: Projeção da Receita Pública - LOA 2008 - SARP/SEFAZNotas:1) Faturamento tributável obtido de trabalho técnico SARP/APEA: "Arroz: Valor buto da produção, julho de 2008.2) Exportações estimadas com base no realizado no período e sazonalidade da comercialização

fiscal, mediante o seguinte cálculo com valores da coluna "2008 original": ICMS efetivo + Renúncia fiscal/ICMS potencial = (29+8)/74 = 51%).

3) Eficácia original de 39% ajustada para 51% na coluna analisadaem função da eliminação da renúncia

R$ milhões

Discriminação 2007 Realizado

Projeção - 2008

Realizou-se uma revisão no faturamento do segmento arroz. Comparando-se, as colunas

original (LOA) e realizada, o faturamento estimado de R$ 614 foi reduzido para R$ 449 milhões, 26% menor. Apesar dessa queda, o ICMS analisado deve dobrar se comparado a 2007, isto se deve em parte, a não inclusão da renúncia na análise, conforme memória de conforme nota 3, abaixo da tabela 17a.

Segmento Atacado

Tabela 18 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o atacado até o final de 2008.

HIPÓTESES

Segmento: Atacado

Indicador Hipóteses Inicial Analisada 2008

Variação PIB (% a.a.)* 5,71% 4,0% Variação IPA-DI (% a.a.) 5,50% 17,05% Variação faturamento (% a.a.) 11,5% 21,8% Faturamento (R$ milhões) 1.861 1.916 Eficácia tributária 61% 76%

*Utiliza-se o IGP-DI acumulado até o mês e extrapola-se o resultado para o ano.


Tabela 18a - Memória de Cálculo do ICMS projetada para o Atacado para 2008.

Original AnalisadaFaturamento tributável 1.582 1.861 1.916 Alíquota média 14,2% 14,2% 14,2%ICMS potencial 225 264 272Renúncia fiscal 20 18 24 Créditos 0 0 0Inconverso estimado 52 85 41 ICMS efetivo 153 161 207Eficácia tributária 68% 61% 76%Índice de inconverso 34% 53% 20%Fontes:

1) 2007: Análise da Receita Pública 2007 - anual - SARP.2) Projeção 2008 Original: Projeção da Receita Pública - LOA 2008 - SARP/SEFAZNotas:

Projeção - 2008R$ milhões


Para o segmento de atacado previa-se uma arrecadação anual de R$ 161 milhões (dados

da LOA). O consumo aquecido juntamente com um aumento da eficácia de 61% para 76% eleva a expectativa de uma arredação de ICMS a patamares superiores a R$ 200 milhões. Segmento: Bebidas Tabela 19 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o segmento de bebidas para o

final de 2008.

Segmento: Bebidas

Hipóteses

Inicial Analisada 2008

Variação PIB (% a.a.) 5,7% 4,03%Variação IGP-DI (% a.a.) 4,70% 14,3%Variação faturamento (% a.a.) 10,7% 18,9%Faturamento (R$ milhões) 895 1.058Eficácia tributária 79% 85%

HIPÓTESES

Indicador


Tabela 19a - Memória de Cálculo do ICMS do segmentos de Bebidas projetada para 2008.

Original AnalisadaFaturamento tributável 890 895 1.058 Alíquota média 19,7% 19,7% 19,7%ICMS potencial 175 176 208 Renúncia fiscal 15 25 29Créditos 0 0 0Inconverso estimado 8 12 2 ICMS efetivo 152 139 177Eficácia tributária 87% 79% 85%Índice de inconverso 5% 9% 1%Fontes:

1) 2007: Análise da Receita Pública 2007 - anual - SARP.2) Projeção 2008 Original: Projeção da Receita Pública - LOA 2008 - SARP/SEFAZNotas:1) Renúncia fiscal correspondem às informadas pela SICME (PRODEI e PRODEIC). Representa 14,02% do ICMS potencial.2) Créditos já estão considerados na alíquota média.


Discriminação2007

Realizado

Para o segmento de bebidas espera um incremento de R$ 25 milhões de ICMS a mais do que foi arrecadado em 2007 (R$ 177 contra R$ 152 milhões).

A renúncia fiscal para 2008 praticamente é o dobro da verificada em 2007, contudo, o maior faturamento tributável, indica um comportamento ascendente para a arrecadaçao prevista no segmento. Segmento: Combustíveis

Tabela 20 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o segmento de combustíveis para o final de 2008.

Segmento: Combustíveis

HipótesesInicial Analisada 2008

Variação PIB (% a.a.) 5,71% 4,0%

Variação IGP-DI (% a.a.) 4,70% 14,3%

Variação faturamento (% a.a.) 10,7% 18,9%Faturamento (R$ milhões) 5.912 7.026

Eficácia tributária 79% 81%

HIPÓTESES

Indicador


Tabela 20a – Memória de Cálculo ICMS dos Combustíveis projetada para 2008.

Original AnalisadaFaturamento tributável 5.912 6.567 7.026 Alíquota média 18,5% 18,5% 18,5%ICMS potencial 1.094 1.215 1.300 Renúncia fiscal 15 18 19Créditos 155 142 186Inconverso estimado 37 101 42 ICMS efetivo 886 955 1.053 Eficácia tributária 81% 79% 81%Índice de inconverso 4% 11% 4%Fontes:1) 2007: Análise da Receita Pública 2007 - anual - SARP.2) Projeção 2008 Original: Projeção da Receita Pública - LOA 2008 - SARP/SEFAZNotas:1) Renúncia fiscal refere-se a incentivos concedidos através do PRODEI e PRODEIC. Corresponde a 1,45% do ICMS potencial.2) Créditos: refere-se ao FETHAB combustível.



O faturamento anual inicialmente projetado para o segmento de combustíveis foi de R$

6.567 milhões. Com base no faturamento realizado no primeiro semestre de 2008, esse faturamento pode chegar a R$ 7.026 milhões.

Estima-se em aproximadamente 20%, acréscimo na arrecadação do ICMS de 2008 em relação a 2007, ou seja, de R$ 886 milhões para mais de R$ 1 bilhão. Segmento: Comunicação

Tabela 21 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o segmento de comunicação para o final de 2008.

Segmento: Comunicação



Variação IGP-DI (% a.a.) 4,70% 14,3%Variação faturamento (% a.a.) 9,9% 18,9%

Faturamento (R$ milhões) 1.741 1.951Eficácia tributária 82% 84%

HIPÓTESES

Indicador


Tabela 21a – Memória de Cálculo ICMS de Comunicação para o ano de 2008.

Original AnalisadaFaturamento tributável 1.641 1.741 1.951 Alíquota média 30% 30% 30%ICMS potencial 492 522 585 Renúncia fiscal 15 11 12 Créditos 11 13 26 Inconverso estimado 55 72 58 ICMS efetivo 412 427 490 Eficácia tributária 84% 82% 84%Índice de inconverso 13% 17% 12%Fontes:1) 2007: Análise da Receita Pública 2007 - anual - SARP.2) Projeção 2008 Original: Projeção da Receita Pública - LOA 2008 - SARP/SEFAZNotas:1) Renúncia fiscal: redução alíquotas para cartões telefônicos - Lei 7.829/02. Representa 2,02% do ICMS potencial.2) Créditos: refere-se ao FUNGEFAZ (concessionária de telecomunicações).


R$ milhões

Para o segmento de comunicação, o ICMS potencial previsto na LOA foi de R$ 522 milhões contra R$ 585 estimados na análise.

O ICMS efetivo de 2007 foi de R$ 412 milhões, ao que tudo indica, essa arrecadação será superada para valores próximos de R$ 500 milhões até o final de 2008.

Segmento Energia Elétrica Tabela 22 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o segmento de energia elétrica

até o final de 2008.

Segmento: Energia elétrica

Hipóteses inicial Analisada 2008


Variação IGP-M (% a.a.) 5,40% 13,7%

Variação faturamento (% a.a.) 10,7% 18,2%


HIPÓTESES

Indicador

Tabela 22a – Memória de cálculo ICMS da energia elétrica para o primeiro semestre de 2008


Original AnalisadaFaturamento tributável 2.142 2.154 2.401 Alíquota média 24,1% 24,1% 24,1%ICMS potencial 516 519 579 Renúncia fiscal 26 19 21 Créditos 62 61 76 Inconverso estimado 86 76 77 ICMS efetivo 341 363 405 Eficácia tributária 66% 70% 70%Índice de inconverso 25% 21% 19%Fontes:

1) 2007: Análise da Receita Pública 2007 - anual - SARP.2) Projeção 2008 Original: Projeção da Receita Pública - LOA 2008 - SARP/SEFAZ


R$ milhões

A lei orçamentária anual previu para o ano de 2008 o faturamento de R$ 2.154 milhões

no segmento de energia elétrica. A análise estima uma arrecadação 11% maior, ou seja, R$ 2.401 milhões. O ICMS efetivo de 2008 pode superar em até 18% o ICMS de 2007. Segmento Madeira Tabela 23 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o segmento de madeira para até o

final de 2008.

Segmento: Madeira


Faturamento (R$ milhões) 1.578 1.245Exportações (% s/ faturamento 25% 32%Eficácia tributária 68% 70%

HIPÓTESES

Indicador

Tabela 23a – Memória de cálculo ICMS da madeira para o primeiro semestre de 2008.

Original AnalisadaFaturamento total 1.496 1.944 1.245 Exportação 479 483 399 Faturamento tributável 1.017 1.460 847 Alíquota média 13% 13% 13%ICMS potencial 132 190 110 Renúncia fiscal 22 0 0Créditos 0 0 0Inconverso estimado 17,7 59,8 33,0 ICMS efetivo 92,7 130,0 77,1 Eficácia tributária 70% 68% 70%Índice de inconverso 19% 46% 43%Fontes:


R$ milhões



A projeção da LOA apontava para o início de 2008, um cenário um pouco mais pujante para o segmento de madeira. Por razões diversas, entre elas, as extrações de madeira em discordância com normas ambientais, culminaram com a contenção dessa atividade e conseqüentemente na redução de seu faturamento. Dessa forma, o ICMS esperado para 2008, é bem inferior se comparado com o realizado de 2007 ou com o estimado na LOA.

Segmento Medicamentos Tabela 24 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o segmento de medicamentos

para o final de 2008.

Segmento: Medicamentos



PIB (% a a) 5,7% 4,0%

População (Crescimento) 1,75% 1,75%

Incremento no faturamento 12,4% 20,6%

Faturamento (R$ milhões) 847 1.135Eficácia tributária 89% 89%

HIPÓTESES

IndicadorHipóteses

Tabela 24a – Memória de Cálculo ICMS do Segmento Medicamentos para o primeiro semestre de 2008.

Original AnalisadaFaturamento tributável 976 847 1.135 Alíquota média 9% 9% 9%ICMS potencial 88 76 102 Renúncia fiscal 0 0 0Créditos 0 0 0Inconverso estimado 10 8 12 ICMS efetivo 78 68 91 Eficácia tributária 89% 89% 89%Índice de inconverso 13% 12% 13%Fontes:1) 2007: Análise da Receita Pública 2007 - anual - SARP.2) Projeção 2008 Original: Projeção da Receita Pública - LOA 2008 - SARP/SEFAZ

R$ milhõesProjeção - 2008


A hipótese inicial do faturamento tributável no segmento de medicamentos previa para 2008 um volume faturado de R$ 847 milhões. Observando a tabela 24, verificamos que esse valor foi superior em 21% ao inicialmente estimado. O aumento do inconverso para o segmento, de R$ 8 para 12 milhões, é também reflexo da queda da eficicáca tributária que no semestre (não mostrado na tabela 24a) manteve-se em 82%. O ICMS de R$ 91 milhões pode superar 2007 em mais de 15%.

Convém ressaltar que, a Secretaria de Fazenda avalia a possibilidade de deflagrar várias ações fiscais, inclusive ações no segmento de medicamentos. O propósito é coibir/evitar qualquer prática lesiva ao erário estadual.


Segmento: Pecuária

Tabela 25 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o segmento de pecuária o final de 2008.

Segmento: Pecuária


Valor bruto da produção (R$ milhões) 9.555 6.014Exportações (% s/ faturamento) 39,0% 26%Exportações (R$ milhões) 3726 1.727Faturamento tributável (R$ milhões) 5.828 4.832Eficácia tributária 24% 40%

HIPÓTESES

IndicadorHipóteses


Tabela 25a – Memória de Cálculo ICMS da Pecuária para o primeiro semestre de 2008.

Original AnalisadaFaturamento total 5.272 9.555 6.558 Exportações 1.554 3.726 1.727 Faturamento tributável 3.719 5.828 4.832 Alíquota média 11,66% 11,66% 11,66%ICMS potencial 434 680 563 Renúncia fiscal 220 488 286 Créditos 0 0 0Inconverso estimado 41 28 53 ICMS efetivo 173 164 224 Eficácia tributária 40% 24% 40%Índice de inconverso 24% 17% 24%Fontes:1) 2007: Análise da Receita Pública 2007 - anual - SARP.2) Projeção 2008 Original: Projeção da Receita Pública - LOA 2008 - SARP/SEFAZ3) Faturamento total coluna analisada: APEA/SARP: Valor bruto da produção - jul. 2008.4) Exportação analisada corresponde ao realizado no período ponderado pela sazonalidade das. exportações de carnes.5) Renúncia fiscal refere-se ao PRODEIC, PRODEI, PRO-LEITE e crédito presumido.7) Eficácia analisada elevada para 40%, mesmo índice alcançado em 2007.

R$ milhões


O segmento da pecuária engloba a cadeia produtiva dos bovinos, das aves e dos suínos. O faturamento total anual previsto para o segmento por ocasião da LOA foi de R$ 9.555, muito superior ao desempenho de 2007. Isto significa que o segmento teve um desempenho de jan-jun de 2008 aquém do esperado. Entretanto, a queda da exportação (sobre a qual não incide ICMS), repercutiu na arrecadação efetiva, elevando seu valor de R$ 173 em 2007 para 224 em 2008. Para tanto, a eficácia tributária do segmento de 24% previsto na LOA precisará repetir o desempenho de 2007, ou seja, 40%.

A renúncia de R$ 286 milhões em 2008 refere-se aos programas de incentivo do Programa de Desenvolvimento da Política Industrial e Comercial (PRODEIC), do Programa de Desenvolvimento Industrial (PRODEI) e Programa de Incentivo à atividade leiteira (PRÓ-LEITE).


Segmento Soja

Tabela 26 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o segmento de soja o final de 2008.

Segmento: Soja

InicialAnalisada 2008

Produção (t milhões) 17.700 17.738Preço grão (R$/t)* 629 615 Valor bruto da produção (R$ milhões) 12.241 11.900Exportações (% s/ faturamento) 68% 68,0%Exportações (R$ milhões) 8.292 8.092Faturamento tributável (R$ milhões) 3.949 3.808Renúncia fiscal (R$ milhões) 35 62Eficácia tributária 44% 55%

IndicadorHipóteses

HIPÓTESES

Tabela 26a – Memória de Cálculo do ICMS da soja para o primeiro semestre de 2008.

Original AnalisadaFaturamento total 8.291 12.241 11.900 Exportação 5.670 8.292 8.092 Faturamento tributável 2.622 3.949 3.808 Alíquota média 8,6% 8,6% 8,6%ICMS potencial 225 340 327 Renúncia fiscal 43 56 62 Créditos 0 0 0Inconverso estimado 60 103 87 ICMS efetivo 123 181 179 Eficácia tributária 55% 53% 55%Índice de inconverso 48% 57% 48%Fontes/Notas:

1) 2007: Análise da Receita Pública 2007 - anual - SARP.2) Exportação: estimados 68% do faturamento total, conforme realizado em 2007.3) Renúncia fiscal refere-se a PRODEI e crédito presumido para farelo e óleo. 4) Eficácia analisada ajustada ao desempenho de 2007.

2007 Realizado

Projeção - 2008Discriminação

R$ milhões

Com base nos volumes de produção e preços atualizados, manteve-se o valor bruto da

produção do segmento de soja. Descontando-se as exportações anuais de R$ 8.092 milhões, o resultado do faturamento tributável prenuncia um total de R$ 3.808 milhões. Praticamente 70% da produção de soja está sendo exportada, devido aos incentivos de desoneração do ICMS.

A receita esperada de ICMS de R$ 181 milhões conforme LOA, provavelmente se realizará. Utilizando-se dados da arrecadação calculados até final de junho/2008, pode-se antecipar que o montante de ICMS para final do ano, oscilará em torno do estimado na Lei Orçamentária.

Segmento Supermercados


Tabela 27 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o segmento de supermercados o final de 2008.

Segmento: Supermercados


Variação IGP-DI (% a.a.) 4,7% 14,3%Variação PIB (% a.a.) 5,7% 4,0%

Variação faturamento (% a.a.) 10,7% 18,9%


HIPÓTESES

IndicadorHipóteses

Tabela 27a – Memória de Cálculo do ICMS dos supermercados para o primeiro semestre de 2008.

Original AnalisadaFaturamento tributável 2.211 1.793 2.627 Alíquota média 13,6% 13,6% 13,6%ICMS potencial 301 244 357 Renúncia fiscal 72 56 82 Créditos 0 0 0Inconverso estimado 61 41 77 ICMS efetivo 167 147 199 Eficácia tributária 56% 60% 56%Índice de inconverso 36% 28% 39%Fontes:


R$ milhões

Discriminação2007

RealizadoProjeção - 2008

No segmento de supermercados, a expectativa da análise é que o faturamento supere o projetado na LOA em mais de 45%. Já o ICMS deve se aproximar dos R$ 200 milhões, um salto de 35%. As compras das famílias permanecem em forte ascensão, demonstrando o vigor apresentado pelas atividades econômicas inseridas neste segmento. Importante registrar as tendências de alta dos preços em diversos gêneros alimentícios, para as quais concorrem vários fatores: especulação com as commodities de alimentos nos mercados futuros; reflexo dos preços por atacado; demandas crescentes da China e da Índia; aumento de áreas destinadas aos biocombustíveis e supressão de áreas para produção de alimentos; problemas climáticos, entre outros.

Segmento: Transporte


Tabela 28 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o segmento de transporte o final

de 2008.

Segmento: Transportes

Inicial Analisada 2008Variação IGP-DI (% a.a.) 4,7% 14,3%Variação PIB (% a.a.) 5,7% 4,0%População (Crescimento) 1,75% 1,75%Variação faturamento (% a.a.) 12,4% 20,6%Faturamento (R$ milhões) 1.822 3.345Eficácia tributária 57% 57%

HIPÓTESES

IndicadorHipóteses

Tabela 28a – Memória de Cálculo do ICMS do Transportes para o primeiro semestre de 2008.

Original AnalisadaFaturamento tributável 1.440 1.822 3.345 Alíquota média 17% 17% 10,7%ICMS potencial 245 310 360 Renúncia fiscal 78 88 102 Créditos 0 0 0Inconverso estimado 39 45 52 ICMS efetivo 128 178 206 Eficácia tributária 52% 57% 57%Índice de inconverso 30% 25% 25%Fontes:1) 2007: Análise da Receita Pública 2007 - anual - SARP.2) Projeção 2008 Original: Projeção da Receita Pública - LOA 2008 - SARP/SEFAZ3) Projeção 2008 analisada: revisão feita em trabalho técnico SARP/APEA - "Estudo ajuste alíquota transporte" - com base no "Demonstrativo débitos e créditos ICMS transporte de cargas - SARP/ARFF (transporte de cargas) e no cálculo do impacto da redução da alíquota líquida de 13,6% para 4% no transporte de passageiros - SARP/APEA.3) Renúncia fiscal refere-se a redução da base de cálculo transporte de passageiros (Decreto nº. 7.323/2006, art. 1º, parágrafo único, II. Representa 28,31% do IICMS potencial.

R$ milhões


Neste segmento também se fez necessário o ajuste da hipótese de faturamento tributável estabelecido na LOA. O valor de R$ 1.822 sofreu um significativo acréscimo e foi elevado para R$ 3.345 milhões. Convém esclarecer, que em termos de ICMS efetivo, o impacto estimado está dentro de patamar médio de acréscimo como verificado nos demais segmentos. De outro modo, o crescimento de 15% (R$ 206 em 2008, contra R$ 178 previstos na LOA), naturalmente não reflete o mesmo salto no faturamento. O motivo para isso foi a redução da aliquota de 17% para 10,7%, devido a uma revalidação no segmento de transporte [cargas e passageiros (terrestre e interestadual). Os dados das atividades do segmento provocaram mudança na alíquota adotada


nas análises. Há que observar um aumento estimado na renúncia fiscal, de R$ 78 milhões em 2007 para R$ 102 milhões em 2008. Segmento Varejo

Tabela 29 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o segmento de varejo final de

2008.

Segmento: Varejo




Incremento no faturamento 346,77 1.308,41

Variação total do faturamento (% a.a.) 10,7% 18,9%


HIPÓTESES

IndicadorHipóteses

Tabela 29a – Memória de Cálculo do ICMS do Varejo para o primeiro semestre de 2008.

Original AnalisadaFaturamento tributável 4.285 4.631 5.593 Alíquota média 12% 12% 12%ICMS potencial 514 556 671 Renúncia fiscal 40 97 52 Créditos 0 0 0Inconverso estimado 25 14 24 ICMS efetivo 449 445 595 Eficácia tributária 87% 80% 89%Índice de inconverso 6% 3% 4%Fontes:


R$ milhões


Um dos dados mais significativos refere-se ao acréscimo de mais de um bilhão no

faturamento do segmento varejo. São aproximadamente 170 atividades com CNAE’s - Código Nacional da Atividade Econômica inseridas no segmento de varejo, entre eles: lanchonetes, produtos de limpeza, vestuário, calçados, azulejos, pisos, móveis e material elétrico e itens para a construção civil (a exemplo do cimento).

Com esse aumento no valor faturado, o ICMS caminha para um desempenho de 32% superior ao ICMS de 2007.

Novamente, os dados corroboram um comportamento crescente do consumo familiar. Outro item cujos preços estão pronunciados é o cimento. Primeiro foi a paralização da

única fábrica mato-grossense sediada em Nobres, que responde por 80% do mercado estadual.


Posteriormente, houve dificuldade de abastecer o mercado local, cuja produção viria de São Paulo e/ou Brasilía. Duas das cargas originadas em Mato Grosso e destinadas a São Paulo e Brasilia - soja e madeira – estão com remessas bastante reduzidas o que implica em uma reduzida frota de retorno, na qual viria cimento para o estado. Normalmente esta tem sido a logística usual para prover o estado com cimento (carga de ida e volta). O resultado óbvio tem sido um relativo desabastecimento e aumento de preços

Segmento Veículos

Tabela 30 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o segmento de veículos de 2008.

Segmento: Veículos

Inicial (projetado mar 2007)

Analisada 2008

Crescimento PIB (% a.a.) 4,7% 4,03%Variação IGP-DI (% a.a.) 5,7% 14,3%Crescimento vendas 13,6%Variação faturamento (% a.a.) 10,7% 32,5%Faturamento (R$ milhões) 3.592 4.235Eficácia tributária 53% 69%

HIPÓTESES

Indicador

Hipóteses


Tabela 30a – Memória de Cálculo do ICMS do segmento de Veículos para o primeiro semestre de 2008

Original AnalisadaFaturamento tributável 3.197 3.592 4.235 Alíquota média 10,5% 10,5% 10,5%ICMS potencial 336 377 445 Renúncia fiscal 111 110 130 Créditos 0 0 0Inconverso estimado 4 69 10 ICMS efetivo 221 198 305 Eficácia tributária 66% 53% 69%Índice de inconverso 2% 35% 3%Fontes:


R$ milhões


O segmento de veículos, a exemplo do varejo e supermercados, também mostra percentuais que ratificam um consumo aquecido. Alguns dados preliminares amplamente divulgados pela imprensa local (Cuiabá) chegam a afirmar em mais de 20%, o crescimento na venda (na análise foi utilizado um crescimento de 13%). Embora os números da frota estadual não confirmem todo esse aumento, até porque as vendas de Cuiabá e Várzea Grande não se repetirão em todos os municípios mato-grossenses, os números relativos ao faturamento e ao ICMS tendem a aumentar respectivamente em 32% e 38% - comparações entre 2008 e 2007. Quanto ao ICMS, em termos relativos, a análise projeta crescimento de 54% sobre o previsto na LOA e 38% quando em relação a 2007. OUTROS

Tabela 30 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o segmento de outros de 2008.

Segmento: Outros

Inicial (projetado mar

2007)Analisada 2008

Crescimento PIB (% a.a.) 4,7% 4,0%Variação IGP-DI (% a.a.) 5,7% 14,3%Variação faturamento (% a.a.) 10,7% 18,9%ICMS potencial (R$ milhões) 188,75 193,24Eficácia tributária 60% 35%

HIPÓTESES

Indicador

Hipóteses


Tabela 30a – Memória de Cálculo ICMS do segmento Outros para 2008.

Original AnalisadaFaturamento tributável N.D. N.D. N.D.Alíquota média N.D. N.D. N.D.ICMS potencial 163 189 193 Renúncia fiscal 86 40 41 Créditos 0 0 0Inconverso estimado 21 36 85 ICMS efetivo 35 113 68 Eficácia tributária 34% 60% 35%Índice de inconverso 39% 31% 125%Fontes:




O ICMS efetivo do segmento “Outros”, pelos dados obtidos de jan-jun de 2008, projeta uma queda de R$ 45 milhões se tomado como referência o estimado na LOA. No segmento “Outros” estão inseridas mais de 600 atividades em todo o Estado de Mato Grosso.


MODELO ECONOMÉTRICO DE PREVISÃO DA ARRECADAÇÃO DE I CMS

No ano de 2003 a Secretaria de Fazenda, visando testar sua metodologia de projeção da receita do ICMS, contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE para desenvolver um modelo econométrico de previsão da arrecadação. O relatório foi feito com base nos valores históricos da receita do ICMS dos anos de 1992 a 2001.

Optou-se por essa alternativa porque, embora os problemas de economia possam ser analisados de diversas formas, uma das mais importantes dentre elas é a econometria, que é, segundo a literatura, a aplicação de métodos matemáticos e estatísticos a problemas de economia.

A econometria é o ramo da Economia que trata da mensuração de relações econômicas, isto é, das relações entre variáveis de natureza econômica.

O método mais importante da econometria é a análise de regressão. Ela serve para estimar valores não conhecidos de uma variável dependente (comumente chamada de y) a partir de uma série de valores conhecidos de uma variável independente (geralmente denominada x).

Um das técnicas mais difundidas da econometria consiste em encontrar uma equação que melhor descreva a relação entre os pontos distribuídos num sistema de eixo ortogonais (uma reta horizontal e vertical). Entretanto, é comum trabalhar com um terceiro eixo, ou seja, três variáveis independentes. Quando há mais de três variáveis, os cálculos são apenas algébricos – sem representação gráfica.

As variáveis dependentes são aquelas que recebem influência de outras variáveis, das independentes. As primeiras também são chamadas de variáveis endógenas, variáveis-efeitos ou explicativas. O conjunto de variáveis explicativas mais o termo constante (não captado nas equações) são chamados de regressores.

As etapas metodológicas para a pesquisa em economia com uso de modelos econométricos são três:

• Formulação de hipóteses sobre o comportamento da realidade. Nessa etapa aplicam-se conhecimentos sobre a teoria econômica e/ou da observação do mundo real. A seguir essas hipóteses estão reunidas em um modelo matemático, utilizando-se uma função definida, com o acréscimo de um termo aleatório;

• A segunda etapa consiste na coleta de dados estatísticos e estimação dos parâmetros;

• A terceira e última etapa é a avaliação. No presente caso, a avaliação foi feita comparando-se a arrecadação anual resultante da aplicação do modelo com arrecadações já realizadas em determinado ano (valores previstos x valores observados).

As pressuposições de um modelo de regressão linear, ou seja, as premissas a serem satisfeitas, foram atendidas no modelo. (São elas: Relação linear entre Y e X; erro aleatório com média zero; erro aleatório com variância constante - presença de homocedasticidade; erros aleatórios independentes; variáveis não aleatórias – fixas; os erros apresentaram distribuição normal, com média zero e variância constante; ausência de relação linear exata entre as variáveis explicativas).


RESULTADOS

Tabela 32 – Previsão de Arrecadação Conforme Modelo Econométrico Desenvolvido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) comparado com o Método da SARP por segmento econômico no ano de 2008.

Variação de 1% no PIB (%):

Variação de 1% dos preços (%)

Variação prevista pelo Modelo

Modelo econométrico

(a) (b) (c) (d)LOA

2008 - original

2008 analisado

LOA 2.008

Algodão 33 0,95 0,99 0,19 39,02 32 33 -18% -15%Arroz 19 1,00 0,99 0,19 22,71 29 27 30% 21%Atacado 153 1,06 0,99 0,19 181,92 161 207 -12% 14%Bebidas 152 1,06 0,99 0,19 181,10 139 177 -23% -2%Combustível 905 1,12 0,99 0,19 1.079,41 955 1.053 -12% -2%Comunicação 423 1,07 0,99 0,19 504,15 427 490 -15% -3%Energia 380 1,06 1,27 0,23 468,04 363 405 -22% -14%Madeira 95 1,07 0,99 0,19 113,54 130 77 15% -32%Medicamentos 82 1,01 0,99 0,19 97,82 68 91 -31% -7%Pecuária 179 1,03 0,99 0,19 212,71 164 224 -23% 5%Soja 149 1,05 0,99 0,19 176,98 181 179 2% 1%Supermercados 191 1,04 0,99 0,19 226,94 147 199 -35% -12%Transporte 148 1,05 0,99 0,19 175,64 178 206 1% 17%Varejo 449 1,09 0,99 0,19 534,80 445 595 -17% 11%Veículos 221 1,06 0,99 0,19 262,58 198 305 -24% 16%Outros 55 1,06 0,99 0,19 65,84 113 68 72% 3%TOTAL 3.634 - - - 4.343 3.730 4.335 -14% -0,18%

Método da SARP / Modelo Econométrico

(FIPE)Metodo (SARP)

ICMS previsto para 2008Resposta do ICMS à:

SEGMENTO2007

Realizada

( )( )[ ] 111 −++ γβ dc

Como foi mostrado na tabela 1, o ICMS do semestre jan-jun/2008 ficou em R$ 2,0 bilhões, e, considerada a sazonalidade do tributo, sua projeção é para mais de R$ 4 bilhões até o final de 2008. Entretanto, este montante difere do obtido no modelo econométrico da FIPE, mas apenas, em menos de 1%. A finalidade da tabela 32 é exatamente comparar a previsão de ICMS feita na APEA, com o modelo econométrico estimador do ICMS feito pela FIPE.

O modelo econométrico é considerado robusto quando a comparação entre os valores analisados pela APEA e gerados pelo modelo (FIPE) não superem 5%. Então, pode-se considerar que o percentual de -0,18% assegura certa consistência às previsões para o final de 2008.

Evidente que toda estimativa define variáveis e comportamentos relativamente estáveis da economia, de modo que, conjunturas e movimentos imprevisíveis podem distorcer as previsões.

As diferenças geralmente observáveis entre o modelo e as análises, devem-se a fatores que o modelo econométrico não consegue captar como: variações na produção agrícola; quantidade exportada; flutuação de preços; ajustamentos dos CNAES2 e alterações significativas da eficácia tributária em alguns segmentos.

Adicionalmente, convém mencionar que o Modelo econométrico formulado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), define a seguinte relação funcional para o

2 CNAE – A Classificação Nacional das Atividades Econômicas foi construída para uso federal e amplamente difundida a partir de 1994 após sua publicação do Diário Oficial. Todos os segmentos econômicos utilizados pela SEFAZ (16 ao todo) são compostos por inúmeras atividades, e toda essas atividades têm um CNAE específico. A vinculação das atividades do CNAE a um Segmento não é algo estático, ela muda com o tempo e conforme a necessidade de atualização da economia. Esses ajustamentos dos CNAE não são padrões que possam ser mensurados numa variável e, portanto, não é possível inserir seus efeitos no modelo econométrico.


ICMS estadual. A relação [(1 + �).(1 + ϒ)-1], onde �(beta) significa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) Estadual e ϒ (gama) reflete o IGP-DI acumulado até jun-2008. Para este exercício, o �está que sendo utilizado é de 4,03% e ϒ é de 14,25%.

Quando o PIB do Estado de Mato Grosso aumenta em 1% em termos reais, a arrecadação do ICMS a aumenta nas proporções na coluna c. Quando a inflação medida pelo IGP-DI se eleva em 1%, as arrecadações nominais de cada segmento (coluna a) aumenta nas proporções na coluna d. Tabela 33 – Classificação dos Estados Brasileiros, População, ICMS, ICMS per capita,

Produto Interno Bruto (PIB) e carga tributária (jan-jun 2008).

Ranking ICMS Per Capita

UF População Tributos Estaduais ICMS (R$ Milhões)*

ICMS Per Capita (R$)

PIB 2005 (R$ milhões)

Carga Tribut. ICMS/PIB

1º Mato Grosso do Sul 2.265.274 2.044 902 21.642 9,45%2º Amazonas 3.221.939 2.026 629 33.359 6,07%3º Rio Grande do Norte 3.013.740 1.072 356 17.862 6,00%4º Mato Grosso 2.854.642 2.225 779 37.466 5,94%5º Minas Gerais 19.273.506 11.356 589 192.611 5,90%6º Pernambuco 8.485.386 2.919 344 49.904 5,85%7º Espírito Santo 3.351.669 2.736 816 47.191 5,80%8º Goiás 5.647.035 2.901 514 50.536 5,74%9º Bahia 14.080.654 5.067 360 90.943 5,57%

10º Paraíba 3.641.395 934 256 16.864 5,54%11º Alagoas 3.037.103 759 250 14.135 5,37%12º Ceará 8.185.286 2.186 267 40.923 5,34%13º Rio Grande do Sul 10.582.840 7.261 686 144.344 5,03%14º Piauí 3.032.421 555 183 11.125 4,99%15º Rondônia 1.453.756 642 442 12.902 4,98%16º Pará 7.065.573 1.941 275 39.150 4,96%17º São Paulo 39.827.570 35.709 897 727.053 4,91%18º Tocantins 1.243.627 432 347 9.084 4,75%19º Sergipe 1.939.426 635 327 13.422 4,73%20º Paraná 10.284.503 5.652 550 126.622 4,46%21º Santa Catarina 5.866.252 3.753 640 85.295 4,40%22º Maranhão 6.118.995 1.089 178 25.326 4,30%23º Roraima 395.725 116 294 3.179 3,66%24º Rio de Janeiro 15.420.375 8.459 549 246.936 3,43%25º Acre 655.385 107 164 4.482 2,39%26º Distrito Federal 2.455.903 1.584 645 80.517 1,97%27º Amapá 587.311 81 138 4.367 1,85%

Brasil 183.987.291 104.239 567 2.147.239 4,85%Fontes: IBGE- estimativa populacional em 2005 - PIB refere-se ano 2005, COTEPE - Arrecadação dos EstadosNota: No Estado de Sergipe os Tributos Estaduais (ICMS) referem-se aos meses de janeiro e fevereiro de 2007. Os demais de janeiro a maio.

A tabela mostra que a arrecadação de ICMS média per capita (Estadual) no Brasil de jan-jun de 2008 está em R$ 567. Como é de se esperar, geralmente as médias tendem a distorcer os valores extremos, no caso em tela, temos um limite inferior de ICMS per capta de R$ 138 para o Amapá e um limite superior de R$ 902 para Mato Gosso do Sul. Outro fato importante é que as médias além de ocultarem as disparidades de uma série não dizem muito a respeito do quadro econômico e social do Estado. Obviamente que a avaliação do ICMS per capita sem qualquer outro dado adicional, como por exemplo, a qualidade e a quantidade de serviços públicos providos por esses impostos, não favorecem uma análise mais aprofundada.

O Estado de Mato Grosso está nas primeiras posições em termos de elevado ICMS per capita, 4º lugar, seguido de Mato Grosso do Sul, São Paulo, e Espírito Santo.


Tabela 34 – Ranking dos Estados Brasileiros, FPE, IOF, IPI EXP, Fundo Estadual de Educação, Lei Constitucional 87/96, CIDE e FEX no primeiro semestres de 2008 (jan-jun de 2008).

Milhões

Mil ReaisOrdem Estados FPE IOF IPI-EXP FUNDEF FUNDEB LC 87/96 LC 87/96-1579 CIDE FEX Total

1 São Paulo 194.633 20 287.876 0 4.622.914 185.983 0 131.218 0 5.422.6432 Minas Gerais 866.991 0 171.826 0 1.789.068 77.065 0 77.804 0 2.982.7543 Bahia 1.828.807 0 100.295 0 616.745 22.196 0 45.231 0 2.613.2754 Pernanbuco 1.343.004 0 9.534 0 471.722 8.872 0 23.841 0 1.856.9735 Rio Grande do Sul 458.321 0 173.064 0 1.069.383 59.987 0 41.345 0 1.802.1006 Ceara 1.428.000 10 12.570 0 270.045 9.727 0 24.491 0 1.744.8447 Maranhao 1.404.897 8 16.922 0 259.175 10.026 0 21.189 0 1.712.2188 Parana 561.165 3 140.400 0 901.033 60.214 0 47.427 0 1.710.2429 Para 1.189.595 286 72.631 0 364.427 26.061 0 21.095 0 1.674.09410 Rio de Janeiro 297.340 37 206.729 0 717.684 35.027 0 35.997 0 1.292.81511 Paraiba 932.076 2 3.387 0 228.602 1.717 0 12.714 0 1.178.49912 Tocantis 844.706 0 604 0 193.116 470 0 13.543 0 1.052.43913 Goias 553.360 0 19.009 0 436.867 7.971 0 34.176 0 1.051.38314 Rio Grande do Norte 813.156 1 2.994 0 214.316 2.163 0 13.696 0 1.046.32515 Piaui 841.085 0 401 0 152.541 1.801 0 13.990 0 1.009.81916 Sergipe 808.757 0 1.412 0 154.190 1.496 0 8.383 0 974.23917 Alagoas 809.691 0 5.065 0 139.234 5.018 0 9.966 0 968.97418 Santa Catarina 249.091 0 98.512 0 524.991 21.448 0 25.948 0 919.98919 Amazonas 543.103 9 20.080 0 263.541 6.019 0 11.218 0 843.97120 Amapa 664.086 66 956 0 148.918 2.428 0 4.206 0 820.66021 Mato Grosso 449.193 122 17.758 0 312.636 11.591 0 19.597 0 810.89722 Acre 665.838 0 179 0 138.222 544 0 5.225 676 810.68423 Rondonia 548.008 46 3.102 0 166.787 1.489 0 9.172 0 728.60424 Espirito Santo 291.949 0 64.274 0 241.567 25.461 0 15.094 0 638.34625 Roraima 482.825 8 69 0 113.131 228 0 4.760 0 601.02026 Mato Grosso do Sul 259.251 0 8.597 0 235.970 7.373 0 17.729 0 528.92027 Distrito Federal 134.335 0 1.131 0 39.460 6.448 0 13.249 0 194.623

Fonte: STN

Transferências Constitucionais - Estados: - 1º seme stre jan-jun, 2008

Considerando todas as rubricas da tabela 34, Mato Grosso foi o vigésimo primeiro em recebimento de IPI-EXP, IOF, Fundo Estadual de Educação, Lei Constitucional 87/96, FEX e CIDE. Um esclarecimento adicional deve ser feito quanto ao IPI-EXP. O critério para compor o montante do IPI-EXP é originado de uma fração de 10% do IPI. Após a apuração desses 10%, os estados receberão uma parcela conforme a participação deles na exportação de produtos industrializados. São Paulo, Minas e Bahia foram os Estados que mais receberam essa modalidade de transferência constitucional. Tabela 35 – Especificação das Transferências Constitucionais e sua Comparação entre o

Previsto na Lei Orçamentária Anual e a Realizada de jan-jun de 2008.

R$ milhões

R$ %FPE 311,34 367,79 56,44 18,1%IOF-OURO 0,71 0,94 0,23 32,2%IPI-EXP. 9,82 14,12 4,30 43,7%FUNDEB 160,11 187,04 26,94 16,8%LC 87/96 9,81 9,46 (0,35) -3,5%Transf. Comp. Financeira 3,26 3,65 0,39 11,9%CIDE 26,21 26,13 (0,08) -0,3%Transf. Rec. SUS 60,42 62,72 2,30 3,8%Aux. Financeiro de Fomento à Exportação 37,66 10,36 (27,30) -72,5%TOTAL 619,34 682,21 62,87 10,2%Fonte: LOA-2008 - FIPLAN: 13-05-08

Notas:a) Os recursos da CIDE são repassados trimestralmente.

Especificação Prevista LOA RealizadaRealizada/ LOA


O Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) são os valores mais representativos da Tabela 35, e ambos obtiveram de janeiro a junho de 2008, realização acima do que foi estipulado na LOA.

Como se pode ver, o valor de R$ 449,19 milhões de FPE recebido por Mato Grosso (conforme tabela 34), difere do montante de R$ 367,79 (conforme tabela 35). Essa diferença ocorre por que a tabela 35, cujos dados originam-se do FIPLAN, já deduziu o percentual (18,33%) de repasses do FUNDEB, cálculo não efetuado na tabela 34.

Tabela 36 – Classificação, Estados, População, Transferências Constitucionais e transferências per capita no primeiro quadrimestre (jan-abr) 2008.

Ranking das transf.

Constitucionais Per capita

UF PopulaçãoTrans. Constitucionais

(mil reais)Trans. Per capita

R$

1 Distrito Federal 2.455.903 194.623 79,252 Rio de Janeiro 15.420.375 1.292.815 83,843 São Paulo 39.827.570 5.422.643 136,154 Minas Gerais 19.273.506 2.982.754 154,765 Santa Catarina 5.866.252 919.989 156,836 Paraná 10.284.503 1.710.242 166,297 Rio Grande do Sul 10.582.840 1.802.100 170,298 Bahia 14.080.654 2.613.275 185,599 Goiás 5.647.035 1.051.383 186,1810 Espírito Santo 3.351.669 638.346 190,4611 Ceará 8.185.286 1.744.844 213,1712 Pernambuco 8.485.386 1.856.973 218,8413 Pará 7.065.573 1.674.094 236,9414 Amazonas 3.221.939 843.971 261,9415 Maranhão 6.118.995 1.712.218 279,8216 Mato Grosso 2.854.642 810.897 284,0617 Alagoas 3.037.103 968.974 319,0518 Paraíba 3.641.395 1.178.499 323,6419 Piauí 3.032.421 1.009.819 333,0120 Rio Grande do Norte 3.013.740 1.046.325 347,1821 Rondônia 1.453.756 728.604 501,1922 Sergipe 1.939.426 974.239 502,3323 Mato Grosso do Sul 2.265.274 1.802.100 795,5324 Tocantins 1.243.627 1.052.439 846,2725 Acre 655.385 810.684 1.236,9626 Amapá 587.311 820.660 1.397,3227 Roraima 395.725 601.020 1.518,78

Brasil 183.987.291 38.264.531 207,97

Estados, População, Transferencias Constitucionais, e transf. Per capita (jan-junho - 2008)


A tabela mostra que a transferência per capita (estadual) no Brasil no primeiro semestre de 2008 chegou a R$ 38 bilhões. Em valores absolutos, São Paulo foi a unidade de federação que recebeu o maior valor, cerca de R$ 5,4 bilhões. Já em termos per capita, Roraima foi a unidade da federação que recebeu a maior fração per capita das transferências constitucionais. Mato Grosso com uma população de aproximadamente de 2,8 milhões de pessoas recebeu um pouco mais de R$ 280 reais por pessoa. As transferências têm por finalidade promover o equilíbrio financeiro. Esse mecanismo provê recursos adicionais aos governos subnacionais, de modo a manter os serviços públicos sob suas competências. As transferências não constituem fonte primária de receita, mas alteram a receita disponível dos tesouros subnacionais.

Transferências Constitucioanais e Legais - CIDE

Tabela 38 – Ranking dos Estados e o Percentual da CIDE no primeiro semestre de 2008. R$ Milhões

RANKING UF jan-jun 2008 1º SÃO PAULO 131,222º MINAS GERAIS 77,804º PARANÁ 47,433º BAHIA 45,235º RIO GRANDE DO SUL 41,3514º MATO GROSSO DO SUL 41,356º RIO DE JANEIRO 36,007º GOIÁS 34,188º SANTA CATARINA 25,959º CEARÁ 24,4910º PERNAMBUCO 23,8411º MARANHÃO 21,1912º PARÁ 21,1013º MATO GROSSO 19,6015º ESPÍRITO SANTO 15,0918º PIAUÍ 13,9917º RIO GRANDE DO NORTE 13,7016º TOCANTINS 13,5420º DISTRITO FEDERAL 13,2519º PARAÍBA 12,7121º AMAZONAS 11,2222º ALAGOAS 9,9723º RONDONIA 9,1724º SERGIPE 8,3825º ACRE 5,2326º RORAIMA 4,7627º AMAPÁ 4,21

2) Dados extraídos do SIAFI - STN


A Lei 10.866/2004 acrescentou os artigos 1-A e 1-B à lei 10.336/2001, com o objetivo de regulamentar a partilha da CIDE com os estados, o distrito federal e os municípios. A CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incide sobre a importação e a comercialização de petróleo e gás natural, e também se aplica às operações realizadas com o álcool etílico. Mato Grosso recebeu nesse semestre (jan-jun de 2008), o total de R$ 19,6 milhões, o que o coloca na décima terceira posição.

Tabela 39 – Transferências voluntárias por unidade da federação, compreendida entre jan-jun de 2008.

Ordem Estados Transferencias voluntárias Part. %

1 SP 194.957 13,8%2 MG 140.015 9,9%3 BA 139.258 9,8%4 CE 98.515 7,0%5 RJ 80.796 5,7%6 PE 77.788 5,5%7 PA 75.472 5,3%8 MA 70.444 5,0%9 PR 69.839 4,9%10 RS 60.520 4,3%11 SC 47.115 3,3%12 GO 41.995 3,0%13 PB 40.757 2,9%14 RN 38.835 2,7%15 PI 36.677 2,6%16 MT 31.156 2,2%17 AL 29.427 2,1%18 ES 27.099 1,9%19 MS 26.699 1,9%20 AM 26.308 1,9%21 SE 20.606 1,5%22 RO 13.464 1,0%23 TO 11.369 0,8%24 AC 6.516 0,5%25 RR 4.976 0,4%26 AP 3.373 0,2%27 DF - 0,0%

Total 1.413.975 100,0%


Quando se agrega as transferências voluntárias de Mato Grosso no primeiro semestre de 2008, verifica-se que MT ocupa a 16ª colocação no final de junho/2008. No interesse em compreender porque a rubrica transferências voluntárias apresenta valores distintos na tabela 39A, convém esclarecer que na primeira tabela dos dados foram extraídos do sítio do STN, cuja atualização não ocorre simultaneamente com o Sistema Integrado de Planejamento, Contababilidade e Finanças (FIPLAN). Logo, a defasagem temporal entre o envio das informações pela SEFAZ e o lançamento desses números na base do STN é o motivo dessa diferença. Isso significa que a tabela 39A, com valor de R$ 17,22; está um pouco maior do que mostrado na tabela 39, no caso R$ 14,5 milhões.

Transferências voluntárias são os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares cuja finalidade seja a realização de obras e/ou serviços de interesse comum às três esferas de Governo. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.3

Tabela 39A – Transferências de Convênios da União de suas entidades, no período entre jan-jun

2008.

R$ milhões

Prevista Realizada Analisada17.61.00.00.00 Voluntárias 22,40 24,28 24,28 Fonte: LOA-FIPLAN MT- 28.07.2008

Código Especificação jan/jun 2008

Multas, juros e dívida ativa.

Tabela 40 – Especificação multas, juros e receitas no primeiro semestre (abr/jun) 2008.

(em Milhões de Reais)

Especificação Prevista Realizada AnalisadaMultas e Juros 19 36 36Fonte: LOA 2008- FIPLAN do mês de abril emitido em: 15-07-08

Nota: Multas e juros referentes: ICMS, IPVA e Taxas

Receita

A receita realizada decorrente de Multas e Juros alcançou no total R$ 36 milhões, ou seja 89% maior do que o valor previsto.

3 http://www.receita.fazenda.gov.br


Dívida ativa

Tabela 41 – Código, Especificação (Receita da Dívida Ativa), Valor Previsto, Realizado e Analisado no primeiro semestre de 2008 (em Milhões de Reais)

R$ milhõesEspecificação

Prevista Realizada AnalisadaReceita da Dívida Ativa 5,1 34,5 583%Fonte: LOA 2008 - FIPLAN: 01/08/2008

Notas: 1) Estoque da Dívida Ativa em dezembro de 2007 R$ 5,8 bilhões

2) Pendências: Definição índice de eficácia; Meta real e Registrar a Renúncia Fiscal

3) Analisada: Fica estabelecida a meta de 3% de 2007 do estoque da dívida ativa = 174 milhões.

Receita de Janeiro a junho 2008

A dívida ativa realizada superou o estimado na LOA em quase sete vezes.

Quando se compara a dívida ativa recebida em relação à Receita Corrente para todas as unidades da federação (2007), observa-se que esta razão permitiu o ingresso para MT de 0,26%. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS “SUB JUDICE”.


Tabela 42 – Modalidades, Quantidades de Processos, Processos Analisados (Valor Econômico e Valor da Operação), Projeção (Valor Econômico e Valor da Operação) e Participação percentual do Valor Econômico Sobre o Valor da Operação para o primeiro semestre de 2008.

Em mil Reais.

Total Não analisados

Valor econômico (ICMS)

Valor operação (Base de cálculo)



Algodão 0 0 0 0 0 0 0,00%

Arroz 1 0 1.162,13 3.873,78 1.162,13 3.873,78 0,13%

Atacado 1 0 2.139,79 17.320,60 2.139,79 17.320,60 0,24%

Bebidas 1 0 6.676,24 39.870,00 6.676,24 39.870,00 0,74%

Combustíveis 1 0 0 0 0 0 0,00%

Comunicação 0 0 0 0 0 0 0,00%

Energia elétrica 0 0 0 0 0 0 0,00%

Madeira 5 0 276.204,47 1.634.432,08 276.204,47 1.634.432,08 30,58%

Medicamentos 1 0 3.129,34 34.770,51 31.293,34 34.770,51 0,35%

Pecuária 2 1 1.719,85 29.500,00 3.439,70 59.000,00 0,19%

Soja 1 0 0 0 0 0 0,00%

Supermercados 1 0 0 0 0 0 0,00%

Transportes 3 0 23.495,12 194.657,15 23.495,12 194.657,15 2,60%

Varejo 23 0 47.835,10 433.105,16 47.835,10 433.105,16 5,30%

Veículos 5 0 14.873,88 211.127,22 14.873,88 211.127,22 1,65%

Outros 11 0 526.043,68 4.073.658,55 526.043,68 4.073.658,55 58,24%

Total 56 1 903.279,60 6.672.315,05 933.163,45 6.701.815,05 100,00%

Projeção 100% - Total - R$ Participação s/ total - Valor econômico

Segmentos Quantidade de processos Processos analisados

Fonte: Coordenadoria Geral de Normas da Receita Pública - Gerência de Controle de Processos Judiciais

A tabela 42 mostra que os contribuintes ligados ao segmento de varejo e Outros foram os

que mais questionaram os débitos tributários, respectivamente com 23 e 11 processos. O valor de base para o cálculo de ICMS foi de aproximadamente R$ 6,6 bilhões cujo valor econômico estimado está em quase R$ 900 mil reais.


Tabela 43 – Objetos de Processo Judicial, Quantidades de Processos, Processos Analisados (Valor Econômico e Valor da Operação), Projeção (Valor Econômico e Valor da Operação) e Participação percentual do Valor Econômico Sobre o Valor da Operação para o primeiro semestre de 2008.

Milhões de Reais.

Total Não analisados





AIDF 0,00%ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS 0,00%ANULAÇÃO DE NAI 0,00%CADASTRO I.E. 1 0,00%CREDENCIAMENTO EXPORTAÇÃO 0 0,00%CRÉDITOS FISCAIS 5 273.074,81 1.606.323,21 273.074,81 1.606.323,21 30,23%CRÉDITOS FISCAIS (ST) 0,00%DEVOL. DE DOCUMENTOS 0,00%DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA 1 0,00%EMISSÃO CERTIDÃO 1 0,00%IMUNIDADE (ICMS) 0,00%IMUNIDADE (IPVA) 0,00%ISENÇÃO – ICMS 0,00%ISENÇÃO – IPVA 1 0,00%LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS 44 1 629.010,00 5.062.009,19 643.638,14 5.179.730,33 69,64%NÃO INCIDÊNCIA (FETHAB) 0,00%NÃO INCIDÊNCIA (IPVA) 0,00%NÃO INCIDÊNCIA (ICMS) 2 1.194,79 3.982,65 1.194,79 3.982,65 0,13%PAUTA FISCAL 0,00%RECÁLCULO DO IPM 0,00%REGIME ESPECIAL 0,00%OUTROS 1 0,00%TOTAL 56 1 903.279,60 6.672.315,05 917.907,74 6.790.036,19 100,00%

Projeção 100% - Total - R$ Participação s/ total - Valor econômico

Objetos Quantidade de Processos analisados - R$

A tabela 46 quantifica em 56, a totalidade de processos judiciais no primeiro semestre de 2008. Repetindo situações anteriores, a liberaççao de mercadorias é o objeto que tem causado maior quantidade de litígios. A soma de tributos em questionamento alcança mais de R$ 900 milhões de ICMS.


CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECUPERAR

Tabela 44 – Créditos Tributários a Recuperar (ICMS), Correção Monetária, Juros, Multas e Total, antes de 2006, 2007 e jan-jun de 2008.

Reais Ano fato gerador ICMS Correção Monetária Juros Multas Total = ou anteirior a 2006 121.770.736 37.461.796 61.766.622 142.097.088 363.096.241

2.007 109.424.377 13.453.121 26.717.430 97.915.498 247.510.4262.008 2.413.386 104.959 30.654 15.945.655 18.494.653Total 233.608.498 51.019.875 88.514.706 255.958.241 629.101.321

Fonte: SUFIS/SEFAZ/APEA A tabela 44 mostra um valor de R$ 233,6 milhões de ICMS a recuperar, montante originado em lavraturas de Notificação de Auto de Infração (NAI). Somando-se correção monetária, Juros e Multas, o valor chega a R$ 692 milhões.

Percentual de Realização das Medidas do Programa da Receita Pública Período de Jan/2008 a Jun/2008

Gráfico 5 – Percentual de Realização dos Projetos/Atividades (0236) – Realização da receita pública – jan-jun 2008.

19

,30

%

21

,50

%

25

,60

%

28

,90

%

33

,90

%

41

,70

%

44

,10

%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

0236

'jan/08' 'fev/08' 'mar/08' 'abr/08' 'mai/08' 'jun/08' 'jul/08'

A realização da receita pública vem mostrando percentuais de crescentes de desempenho. Em dezembrou fechou com 41,70%


Gráfico 6 – Percentual de Realização dos Projetos/Atividades (3718) – Realização de ativos – jan-jun 2008.

15,2

0%

17,2

0%

27,1

0%

36,3

0%

38,4

0%

53,6

0%

40,8

0%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

3718


A Realização de ativos variou de 15,20% (jan/2008) a 53,60% (jun/2008). Mantendo este desempenho, até dez/2008, a meta de 100% tende a ser cumprida.

Gráfico 7 – Percentual de Realização dos Projetos/Atividades (3719) – Controle da obrigação tributária – jan-jun 2008

12,3

0%

14,1

0%

14,7

0%

14,9

0% 20,5

0%

22,4

0% 27,0

0%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

3719



O controle da obrigação tributária apresenta uma taxa ligeiramente crescente ao longo deste 2008, chegando a junho a 22,40%.

Gráfico 8 – Percentual de Realização dos Projetos/Atividades (3720)– Lançamento eletrônico do tributo – Jan-Abr 2008.

6,7

3% 11,1

0%

11,1

0%

11,8

0%

22,3

0%

19,3

0%

19,4

0%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

3720


O Lançamento eletrônico do tributo mostrou de comportamento de estabilidade, chegando a maio/2008 a 22,3%, e terminou junho com um pequeno descendo de 2 pontos %.

Gráfico 9 – Percentual de Realização dos Projetos/Atividades (3721)– Aumento da percepção do risco fiscal por parte do contribuinte – jan – jun 2008.

3,69

% 10,2

0%

10,0

0%

10,0

0%

12,0

0%

15,8

0%

12,5

0%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

3721



O aumento da percepção fiscal por parte do contribuinte, conforme as medições feitas até junho/2008 chegou ao final do primeiro semestre com 15,80%. Sem dúvida, um percentual que deve ser avaliado até o final do ano.

Gráfico 10 – Percentual de Realização dos Projetos/Atividades (3722) – Simplificação do processo de cumprimento da obrigação tributária – Jan-jun 2008.

12,0

0%

13,7

0%

14,5

0%

18,5

0% 24,4

0% 28,7

0% 34,5

0%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

3722


A simplificação do processo de cumprimento da obrigação tributária está próxima dos 30% (jun/2008) e mostrou um crescimento médio no periodo de 4,7%.

Gráfico 11 – Percentual de Realização dos Projetos/Atividades (3723) – Aperfeiçoamento da gestão pública da receita – Jan-jun 2008.


27,0

0%

27,7

0% 32,1

0%

36,1

0% 42,2

0%

53,4

0%

63,8

0%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

3723


O aperfeiçoamento da gestão pública ultrapassou os 50% no final de junho/2008.

Gráfico 12 – Percentual de Realização dos Projetos/Atividades (3725) – Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização do cumprimento da obrigação tributária – jan-jun 2008

2,44

%

5,47

%

4,79

%

6,08

%

8,43

%

11,9

0% 16,6

0%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

3725


Quanto ao aperfeiçoamento do sistema fiscalização da obrigação tributária, o desempenho mostra-se bastante modesto, oscilando entre 2 e 17%.


Gráfico 13 – Percentual de Realização dos Projetos/Atividades (3726)– Superação dos fatores críticos ao sucesso da política tributária – jan-jun 2008.

48,3

0%

52,3

0%

62,2

0%

60,5

0%

64,1

0%

62,2

0%

36,0

0%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

3726


Já o projeto/atividade - Superação dos fatores críticos ao sucesso da política tributária – apresenta um desempenho médio em torno dos 60%. Gráfico 14 – Percentual de Realização dos Projetos/Atividades Aperfeiçoamento do processo

de gestão e análise da informação de interesse fiscal (3727) – jan-jun 2008.

10,0

0% 16,0

0% 22,1

0%

23,6

0%

24,6

0%

25,4

0%

26,3

0%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

3727

'jan/08' 'fev/08' 'mar/08' 'abr/08' 'mai/08' 'jun/08' 'jul/08' Em junho de 2008, o Projeto/atividade Aperfeiçoamento do processo de gestão e análise da informação de interesse fiscal – fechou junho/2008 com 25,40%. Desde fevereiro este desempenho tem permanecido praticamente estável.


Quadro 2 – Resumos de Projetos/atividades, percentuais mínimos, máximos e média semestral (jan-jun) 2008.

Projeto atividade

Periodo 3719 3726 3725 3723 3723 3721 3718 3720 3727

jan 12,30

48,30

2,44

27,00

12,00

3,69

15,20

6,73

10,00

fev 14,10

52,30

5,47

27,70

13,70

10,20

17,20

11,10

16,00

mar 14,70

62,20

4,49

32,10

14,50

10,00

27,10

11,10

22,10

abr 14,90

60,50

6,08

36,10

18,50

10,00

36,30

11,80

23,60

mai 20,50

64,10

8,43

42,20

24,40

10,12

38,34

22,30

24,60

jun 22,40

62,20

11,90

53,40

28,70

15,80

53,60

19,30

25,40

minimo 12,30

48,30

2,44

27,00

12,00

3,69

15,20

6,73

10,00

maximo 22,40

64,10

11,90

53,40

28,70

15,80

53,60

22,30

25,40

media 16,48

58,27

6,47

36,42

18,63

9,97

31,29

13,72

20,28


Valores transferidos a fundos.

Tabela 46 – Valores Transferidos a Fundos (FUNGEFAZ, FUPIS, E FESP), Previstos e Realizados durante o primeiro semestre de 2008.

2008 - Análise da Receita Pública até 1º Semestre ( jan/ jun)

FUNGEFAZ 41,9 54,3 29%

FUPIS 6,5 4,40 -33%

FESP 572,0 253,6 -56%Fonte: FIPLAN do mês de junho/08 emitido em 06.08.08

Nota: Os valores transferidos aos Fundos já estão considerados na receita pública total.

Realizada/Prevista

FUNDO Prevista Realizada

Como evidenciado na tabela 46, o FUNGEFAZ realizado está acima do previsto em 29%, enquanto o FUPIS e o FESP diminuíram em 33% e 56% respectivamente.

PTA DA RECEITA PÚBLICA – 2008

O Plano de Trabalho Anual da Receita Pública – PTA foi elaborado visando atender ao objetivo proposto no Programa de Gestão da Receita Pública - “Garantir a receita pública por meio da modernização da gestão fazendária, do fortalecimento da consciência fiscal e da valorização das pessoas, visando a qualidade nos serviços públicos, promovendo a justiça fiscal”.

O PTA (metas, medidas, tarefas e respectivos indicadores) foi construído para harmonizar-se com as disposições da Lei do Plano Plurianual de Investimentos – PPA, da Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA.

No ano de 2007 a área da Receita Pública, com base nos fatores críticos de sucesso definidos na Política Econômica e Tributária, formulou e promoveu a execução de medidas voltadas para a eficácia da arrecadação da Receita Pública Estadual.

A Política Econômica e Tributária propõe uma nova forma de gerir a organização. Tem como foco alcançar os resultados projetados para atender as partes interessadas (clientes/usuários, fornecedores, servidores, sociedade, etc) e os objetivos de Governo.

Para tanto, foi necessário introduzir mudanças nas práticas de gestão, inclusive, no que diz respeito às fases de planejamento, que anteriormente estavam direcionadas para a orçamentação. Atualmente as práticas adotadas consideram possíveis cenários de futuro e elas estão articuladas em torno de diretivas que abrangem estratégias, atendimento às partes interessadas e busca de melhoria contínua do desempenho das ações pública.

Neste contexto de significativas reformulações no processo da área da receita pública descrito acima, foi possível alcançar as metas propostas para o programa no ano de 2007.

As mudanças introduzidas em 2007 estão contempladas em 2008. O acompanhamento e controle dos indicadores do programa são efetuados em reuniões sistemáticas de acompanhamento realizadas mensalmente. A medição é feita por meio do Sistema de Gestão e Acompanhamento da Execução – SIGPEX, que possibilita o monitoramento dos progressos efetuados na execução do planejado através do seu conjunto de indicadores: financeiros,


clientes, processos internos, aprendizagem contínua e responsabilidade social. Em seguida, é feito um acompanhamento das medidas vinculadas ao programa da Receita Pública.


A N E X O


GLOSSÁRIO

Alíquota média Alíquota resultante da ponderação de cada alíquota com o respectivo faturamento num mesmo segmento econômico

Analisada (Receita)

Dummy (Variable)

Receita obtida a partir da atualização das hipóteses utilizadas na projeção inicial da receita. Uma variável que considera as alterações exógenas ou mudanças de inclinação de uma curva numa relação econométrica. Por exemplo: as variáveis dummy podem ser utilizadas para estimação das influências sazonais sobre um conjunto de dados. Administrando a uma dummy o valor 1 para os meses de inverno e “zero” para os demais, ela indicará em que medida uma relação econométrica (preços de produtos agrícolas e quantidades produzidas, por exemplo) se alterará durante o inverno, em relação aos demais meses do ano

Eficácia tributária Relação entre a receita efetiva e a potencial. Elasticidade Mede a reação/sensibilidade de uma variável

à uma mudança em outra, sendo as duas variações expressas em termos percentuais. A elasticidade mede um aumento ou diminuição no ICMS dos segmentos econômicos ocasionados por acréscimo ou redução do PIB.

Evasão Fuga ou subtração do contribuinte ao pagamento do tributo, que lhe é atribuído, usando para isso de meios que evitem a incidência tributária a seu cargo.

Execução Cobrança ajuizada

Faturamento tributável Faturamento do segmento econômico sobre o qual incide a alíquota média

ICMS efetivo

ICMS potencial, menos renúncia, créditos e inconverso do ICMS.

ICMS potencial Valor obtido a partir da aplicação da alíquota média do ICMS do segmento sobre o valor do faturamento.

Inconverso

Não convertido; inconvertido.


Inconverso do ICMS

ICMS que poderia ser ou ter sido arrecadado, mas deixou de sê-lo em virtude de contencioso administrativo, contencioso judicial, inadimplência e fraudes.

Índice de inconverso

Relação entre o inconverso e o ICMS efetivo.

Renúncia A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado (LRF, Art. 14, Inciso II, § 1º). Os Programas de incentivos fiscais (PROALMAT, PRODEIC, PROARROZ etc) são

Isenção Dispensa legal do pagamento do tributo. Segmento econômico/Segmento Produto ou cadeia produtiva com

representatividade na receita tributária e/ou na economia do Estado.

Sonegação Sonegação simples: Falta de pagamento do tributo sem qualquer malícia, ou sem o emprego de ardil, ou fraude, com que o contribuinte procura furtar-se ao cumprimento da imposição fiscal. Sonegação dolosa (ou fraudulenta): Decorrente da fraude ou da má-fé do contribuinte, usando meios, manobras ou ardis para se furtar, ou se subtrair ao pagamento do tributo.

PIB – Produto Interno Bruto

Proxy

Valor monetário total de todos os bens e serviços finais produzidos dentro das fronteiras de uma Nação, mesmo que tenham sido produzidos por estrangeiros. Variável utilizada para substituir outra teoricamente mais satisfatória, nos casos em que não se dispõe de dados para esta última ou estes não podem ser obtidos.


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ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA 2008 3º Bimestre (jan/jun) · 2009-11-17 · Direito Tributário -...

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