ANÁLISE DE MÉTODOS DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL PARA

LOTEAMENTOS URBANOS: O LEED-ND E O EIA

Negreiros, Iara 1; Abiko, Alex 2

1-2 Escola Politécnica, Universidade de São Paulo Av. Prof. Almeida Prado, travessa 2, n. 83 Ed. Engenharia Civil - Cid. Universitária São Paulo SP CEP 05508-900 Brasil

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RESUMO

Diversos métodos têm sido desenvolvidos mundialmente para avaliação de sustentabilidade no âmbito do edifício isolado e seus sistemas constituintes, sendo um deles o Leadership in Energy and Environmental Design for Neighborhood Developments Rating System (LEED-ND). Este método desenvolvido nos Estados Unidos considera o entorno dos edifícios, a vizinhança, o loteamento como um todo, enfatizando aspectos de desenvolvimento sustentável combinados às práticas dos chamados edifícios verdes . Também desenvolvido originalmente nos Estados Unidos, o Environment Impact

Assessment (EIA), tem sido largamente utilizado no Brasil especificamente em grandes loteamentos urbanos, em função da exigência da Resolução Conama Nº 001, de 23/01/86, em submeter ao licenciamento ambiental projetos urbanísticos acima de 100ha. Este artigo auxilia o entendimento, através de análise crítica qualitativa e comparativa destes dois métodos, focando importância, relevância e peso de cada aspecto ambiental abordado, as vantagens e desvantagens, aplicabilidade e resultados de cada um dos modelos. Para tal, utiliza a metodologia de estudo de caso em dois empreendimentos, o Loteamento Aquarius e o Loteamento Alphaville, ambos em São José dos Campos

SP. O resultado final de análise é um conjunto de diretrizes para auxiliar tomadores de decisão a selecionar locações, projetos e padrões melhores para a concepção e construção de loteamentos urbanos.

Palavras-chave: Sustentabilidade Urbana, Avaliação Ambiental, Loteamento, Parcelamento do solo, LEED-ND, EIA.

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ABSTRACT

Numerous assessment methods aimed at the ensuring the sustainability of isolated buildings and the performance of their constituent systems have been developed throughout the world, such as Leadership in Energy and Environmental Design for Neighborhood Developments Rating System (LEED-ND). This method, developed in the United States, take into account neighborhood, land subdivision and urbanistic concerns. Also originally developed in the United States, Environment Impact Assessment (EIA) has been widely used in Brazil, specifically in large urban land subdivision, because an environmental law (Conama Resolution Nº 001, 23/01/86) undertakes urbanistic projets larger than 100ha to get environmental license. This paper sets out to aid understanding, on the basis of qualitative and comparative critical analysis, of the many environmental assessment methods for urban land subdivision, with particular attention paid to the advantages and disadvantages, applicability and results of such methods. Aquarius and Alphaville, two land subdivision projects in São José dos Campos

SP, are used as a case study. The result is a set of guidelines to assist decision makers to select better locations and design and standards for the conception, design and construction of urban land subdivision.

Keywords: Urban Sustainability, Environmental Assessment, Land Subdivision, LEED-ND, EIA

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1 INTRODUÇÃO

Alicerçada na sinergia da sustentabilidade ambiental, social e econômica, a Agenda 21 Brasileira (BEZERRA; FERNANDES, 2000), tem por ação recomendada: rever os termos dos projetos de lei que dispõem sobre o parcelamento do solo urbano, alterando a Lei nº 6.766/79, (...) quanto aos dispositivos que poderão afetar negativamente a qualidade ambiental dos novos loteamentos . De fato, quando planejadores têm participação efetiva na realização de projetos de parcelamento de solo, e buscam interagir coerentemente com os elementos da natureza, atentando para os corpos d água, vegetação e geomorfologia do terreno, entre outros, desempenham importante papel no desenho final da urbanização (ABIKO, 1998). Mascaró (2005) alerta que os assentamentos urbanos alteram e agridem, em maior ou menor grau, o ecossistema natural do terreno que é parcelado, e que o novo sistema ecológico criado poderá ser agradável ou não, estável ou instável, econômico ou antieconômico, dependendo, em grande parte, do critério com que o urbanista o trata .

Os indicadores de qualidade ambiental urbana são abordados na literatura sob o enfoque de diversas e divergentes metodologias, e isso se deve em grande parte à complexidade de fatores que interferem na qualidade ambiental urbana, bem como às várias dimensões que envolvem o tema da qualidade ambiental, sintetizadas por Kamp et al. (2003), a saber: características pessoais, estilo de vida, cultura, comunidade, segurança, meio-ambiente natural, meio-ambiente modificado, recursos naturais, acesso a serviços públicos, economia e saúde. A própria definição de habitabilidade (livability) e de qualidade de vida são distintas e utilizadas em escalas diferentes que variam de um indivíduo a um nível global. Porém, há um consenso de que uma combinação de indicadores objetivos e subjetivos é considerada como preferível no estudo do relacionamento da pessoa-ambiente.

Como primeiro exemplo da complexa abordagem destes indicadores, Newman (1999) afirma que habitabilidade diz respeito à exigência humana para serviços, saúde e bem estar social, incluindo o bem estar individual e da comunidade, e que a melhoria da habitabilidade proporcionaria maior sustentabilidade urbana. Vários são os exemplos de quantificação de indicadores de qualidade urbana e desenvolvimento sustentável dentro do contexto do transporte urbano, relacionado ao consumo de energia resultado da mobilidade urbana. Zhang e Guindon (2006), como segundo exemplo, discutem que a distância percorrida é uma medida aliada ao consumo de energia, e indicadores apropriados devem levar em conta fatores de escala espaciais urbanos, ou a forma urbana, e cenários realísticos de deslocamentos. Por sua vez, Huang et al. (1998), baseados em um sistema urbano-ecológico-econômico, propõem uma metodologia de listas de indicadores, selecionados a partir do levantamento de questões identificadas atualmente como ameaças à sustentabilidade urbana, representadas através de 6 grupos básicos: recursos hídricos, economia, auto-suficiência de recursos, preservação ambiental, conforto das moradias, eficiência de transportes, gestão ambiental, bem-estar social e educação.

Evidencia-se, portanto, a necessidade de selecionar critérios, estratégias e indicadores para ancorar a formulação, monitorar a implementação e avaliar os resultados das políticas urbanas em bases sustentáveis. Mota (2003, p. 290) afirma que os índices urbanísticos devem ser definidos de forma que a ocupação do solo seja feita visando à conservação ambiental . Porém, para uma correta avaliação do progresso urbano, faz-se necessária uma definição de sustentabilidade através de indicadores mensuráveis que fundamentalmente reflitam o menor impacto ecológico, aliado à viabilidade econômica e ao bem-estar social, em relação às diversas alternativas de uso do solo.

Isto posto, este artigo tem como objetivo geral responder à pergunta: como são abordados os aspectos da sustentabilidade urbana nos métodos de avaliação ambiental de loteamentos urbanos, realizando uma análise crítica qualitativa e comparativa de dois métodos de avaliação ambiental: o Leadership in Energy and Environmental Design for Neighborhood Developments Rating System - LEED-ND e o Environment Impact Assessment EIA.

2 ESTUDO DE CASO: LOTEAMENTOS EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP

Inseridos no conceito de loteamentos urbanos, os empreendimentos Aquarius e Alphaville são utilizados como estudo de caso, focando a aplicabilidade e resultados dos métodos de avaliação

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selecionados, o LEED-ND e o EIA. Do ponto de vista metodológico, trata-se de um trabalho baseado numa revisão da bibliografia básica dos referenciais normativos dos métodos do LEED-ND e o EIA, complementado por um estudo exploratório de aplicação das exigências em dois casos concretos, localizados no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

Situado na porção paulista do Médio Vale do Rio Paraíba do Sul, próximo à Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), o município de São José dos Campos está inserido na região de desenvolvimento urbano-industrial ao longo do eixo São Paulo - Rio de Janeiro. Do ponto de vista físico e ambiental, o município faz parte da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.

2.1 Loteamento Misto Aquarius

De acordo com o EIA e elaborado pela empresa JGP (2005), o projeto do Loteamento Misto Aquarius consiste na implantação de um projeto de parcelamento urbano do solo de uso misto, com lotes industriais, residenciais e comerciais, incluindo um hotel e um parque particular. O empreendimento será implantado em uma área total de 3.622.532,70 m², parcelada conforme as áreas demonstradas na Tabela 1, localizada na zona oeste do município de São José dos Campos, junto à BR-116 (Rodovia Presidente Dutra), na altura do km 136. De acordo com a legislação municipal, ela está inserida na Zona de Uso Predominantemente Industrial (ZUPI) e na Zona de Vazio Urbano (ZVU). Do ponto de vista ambiental, a área de implantação apresenta um remanescente florestal de Mata Atlântica de aproximadamente 62 hectares, um dos únicos fragmentos de mata que sobraram nas redondezas, o qual será integralmente preservado e incorporado ao loteamento como área verde. O EIA se encontra em processo de análise pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, e a implantação do loteamento somente iniciará após a aprovação do mesmo.

2.2 Loteamento Alphaville

De acordo com o EIA elaborado pela empresa CEMA (2006), o loteamento Alphaville São José dos Campos localiza-se na porção oeste do município, próximo à divisa com Jacareí, setor onde se observa significativa expansão nos últimos anos, sobretudo, do segmento imobiliário dirigido às classes média e alta. O loteamento irá ocupar uma área de 2.693.246,20 m², parceladas conforme demonstra a Tabela 1. A gleba insere-se, de acordo a legislação municipal, em duas zonas distintas: as regiões norte e central da gleba estão em áreas caracterizadas como Zona de Vazio Urbano (ZVU); já a região sul situa-se na Zona Mista 2 (ZM2). Na proposta de ocupação está prevista a implantação de 4 (quatro) núcleos residenciais unifamiliares, um núcleo multiuso para comércio e serviços, além de um clube, todos eles articulados por um sistema viário principal e conformados em torno de um grande Parque. Este Parque será formado a partir da junção de áreas verdes, Áreas de Preservação Permanente (APPs), e áreas institucionais e deverá atender ao público externo e interno do empreendimento. A implantação do loteamento se seguirá à aprovação do EIA, que se encontra em processo de análise pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Tabela 1: Quadro Resumo de Áreas dos Loteamentos Aquarius e Alphaville

Loteamento Misto Aquarius Loteamento Alphaville Condição Dominial Tipo de Uso Nº de

Lotes Área (m²) % do Total Nº de

Lotes Área (m²) % do

Total Lotes industriais 92 583.429,21 16,10 Lotes residenciais 2.361 702.369,53 19,39 2.231 1.171.320,50 43,49 Lotes de comércio e serviços 121 135.384,85 3,74 152 291.258,12 10,82 Lotes do Hotel 2 48.038,51 1,33 Parque particular 1 356.856,59 9,85

Áreas Privadas

Total 2.577 1.826.078,68 50,41 2.383 1.462.578,62 54,31 Sistema viário 605.806,36 16,72 582.042,73 21,61 Áreas verdes fora de APP 438.608,23 12,11 494.904,63 18,38 Áreas verdes em APP 570.209,42 15,74 Lotes institucionais 17 181.830,01 5,02 153.720,19 5,71

Áreas Públicas

Total 17 1.796.454,02 49,59 1.230.667,55 45,69

Total Geral 2.594 3.622.532,70 100,00 2.383 2.693.246,20 100,00

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3 MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL URBANA

A exemplo dos diversos métodos que foram e estão sendo desenvolvidos mundialmente para avaliação ambiental no âmbito do edifício isolado e seus sistemas constituintes, em diversos países, recentemente comparados por Larsson (2004), surgem no horizonte novos sistemas de avaliação que consideram: o entorno, a vizinhança, o loteamento como um todo, enfatizando aspectos de desenvolvimento sustentável combinados às práticas dos chamados edifícios verdes . Dois destes métodos são analisados a seguir, destacando-se a relevância das preocupações ambientais de cada um dos métodos sob a ótica da aplicabilidade no estudo de caso dos loteamentos Aquarius e Alphaville.

3.1 LEED-ND

De acordo com USGBC (2007), o Leadership in Energy and Environmental Design for Neighborhood Developments Rating System (LEED-ND) foi desenvolvido nos Estados Unidos pela parceria do Congress For New Urbanism (CNU), Natural Resources Defense Council (NRDC) e U.S. Green Building Council (USGBC), e sua versão piloto foi publicada em fevereiro de 2007. Esta versão preliminar devera ser aplicada em mais de 120 projetos, após o que será realizada a sua revisão baseada no retorno dos comentários públicos acerca da versão piloto, culminando em 2009 na votação e lançamento da versão final do LEED-ND.

O LEED-ND integra os princípios de expansão urbana e edifícios verdes em padrões para projetos urbanos, provendo certificação por uma terceira parte independente, por meio de verificação e aceitação da locação e do projeto do empreendimento mediante índices relacionados a responsabilidade ambiental e desenvolvimento sustentável. O sistema concede créditos para o atendimento de critérios pré-estabelecidos. De acordo com USGBC (2007), a versão piloto do sistema LEED-ND prevê que a certificação pode se dar em três etapas distintas do empreendimento, a saber:

Estágio 1 - Pré-revisão: se o projeto, antes de liberado para construção, obtiver a pontuação necessária, a USGBC fornece uma carta alegando que o empreendimento é apto à certificação LEED-ND se construído conforme projeto;

Estágio 2 - Certificação do projeto aprovado: o projeto aprovado e liberado para construção é certificado, caso seja atingida a pontuação necessária, e, caso já esteja apto à certificação no Estágio 1, sejam informadas toda e qualquer alteração em relação ao projeto pré-revisado;

Estágio 3 - Certificação de áreas completamente urbanizadas: o bairro é certificado após a construção finalizada ou em fase de finalização, caso seja obtida a pontuação necessária, e, caso já esteja certificado no Estágio 2, sejam informados toda e qualquer alteração em relação ao projeto aprovado.

O critério mínimo de nivelamento exigido para avaliação de um empreendimento pelo LEED-ND é o cumprimento de uma série de pré-requisitos. Satisfeitos todos estes pré-requisitos, o empreendimento torna-se elegível a passar para a etapa de análise e classificação de desempenho, pois sistema concede créditos para o atendimento de critérios pré-estabelecidos. Na versão piloto do LEED-ND há 4 categorias, 9 pré-requisitos, 49 créditos e 106 pontos possíveis. Caso o empreendimento obtenha um mínimo de 40 pontos, ele será classificado como: certificado (40 a 49 pontos), prata (50 a 59 pontos), ouro (60 a 79 pontos) e platina (80 a 106 pontos).

3.2 EIA

De acordo com Sánchez (2006), a lei de política nacional de meio ambiente dos Estados Unidos (National Environmental Policy Act

NEPA), aprovada pelo Congresso em 1969, se transformou em um modelo de legislações similares em todo o mundo, no que se refere ao Environment Impact Assessment (EIA), ou Avaliação de Impacto Ambiental. A primeira norma de referência para EIA no Brasil foi a Resolução Conama Nº 001, de 23/01/86, que estabelece uma lista de atividades sujeitas a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) como condição para licenciamento ambiental e a orientação básica para preparação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que deve ser elaborado por equipe multidisciplinar independente do empreendedor e custeado pelo empreendedor (BRASIL, 1986).

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Dentro do processo de AIA, a Resolução Conama 01/86 prevê a elaboração de dois documentos: o EIA e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), sendo este último destinado à informação e consulta pública, devendo, por tal razão, ser escrito em linguagem não-técnica e conter as conclusões do EIA. No que se refere aos empreendimentos urbanos e loteamentos, a Resolução Conama 01/86 exige licenciamento ambiental através de EIA conforme abaixo (BRASIL, 1986):

Art. 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: [...] XV - Projetos urbanísticos, acima de 100ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;

O EIA consiste na elaboração de um documento resultante do desenvolvimento de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) que, por sua vez, corresponde ao processo de identificar, prever, avaliar e mitigar os efeitos relevantes de ordem biofísica, social ou outros de projetos ou atividades antes que decisões importantes sejam tomadas (IAIA, 1999). Com um caráter prévio e preventivo, a AIA é o processo de identificar as conseqüências futuras de uma ação presente ou proposta , de acordo com a

definição sintética apresentada pela International Association for Impact Assessment

IAIA (1999), associação organizada em 1980 que conta com mais de 2500 representantes de mais de 100 países. O conceito de AIA foi internacionalmente difundido na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992.

De posse da descrição do empreendimento e das alternativas a avaliar, a localização e delimitação da área de estudo, Sánchez (2006) enumera as etapas para desenvolvimento da AIA compreende: (i) estudos de base para identificação das características ambientais da área, através de métodos de levantamento e tratamento de dados; (ii) a identificação dos impactos ambientais prováveis do empreendimento; (iii) a previsão dos impactos; (iv) a avaliação dos impactos, através de procedimentos pré-definidos; e (v) plano de gestão. Cada impacto ambiental potencialmente decorrente da implantação e operação do empreendimento, identificado nos meios físico, biótico e antrópico, é qualificado e hierarquizado, segundo critérios que devem ser combinados e ponderados, tais como: magnitude do impacto, probabilidade de ocorrência do impacto, extensão espacial e temporal, possibilidade de recuperação do ambiente afetado, importância do ambiente afetado, nível de preocupação pública, repercussões políticas, etc. Para garantir que todos os impactos potencialmente decorrentes sejam tratados, o EIA estabelece uma proposição de medidas de adequação ao princípio da sustentabilidade ambiental, que são divididas em três tipos básicos:

medidas mitigadoras: destinadas a atenuar a magnitude e/ou a importância dos impactos ambientais negativos;

medidas compensatórias: destinadas a compensar os impactos ambientais negativos cuja mitigação é impossível ou insuficiente;

medidas valorizadoras: destinadas a valorizar os impactos positivos.

Desta forma, o plano de gestão consolidado no EIA deverá compreender programas de mitigação, de compensação, de prevenção de riscos, de resposta a contingências, de monitoramento, de participação comunitária e de capacitação.

Apesar de realizado antes mesmo do desenvolvimento da finalização do projeto executivo do empreendimento, o caráter preventivo e antecipativo do EIA se justifica pelo tratamento de todas as fases do empreendimento, identificando, avaliando e propondo medidas para os impactos ambientais decorrentes em todas as etapas, desde o projeto até a desmobilização.

4 RESULTADOS

O conceito de sustentabilidade pressupõe que os componentes ambiental, social e econômico estejam em um mesmo nível hierárquico (ANTROP, 2001). Diferentemente do LEED-ND, que é uma ferramenta de certificação, o EIA não apresenta qualquer critério de pontuação e classificação,

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resultando somente na aprovação ou não do empreendimento, tanto perante os órgãos públicos quanto à apreciação da comunidade e sociedade. Considerando que os dois métodos levam em conta aspectos de sustentabilidade ambiental urbana, o LEED-ND é mais restritivo aos aspectos urbanísticos e dos edifícios, ao passo que o EIA, por sua vez, é mais pluralista, porém, e consequentemente, mais específico e diferenciado para cada projeto. Em suma, os métodos de avaliação ambiental LEED-ND e EIA são comparados na Tabela 2.

Tabela 2: Comparação dos métodos de avaliação ambiental urbana LEED-ND e EIA

LEED-ND EIA Instituição de Desenvolvimento

U.S. Green Building Council International Association for Impact

Assessment - IAIA País de Origem Estados Unidos da América Estados Unidos da América

· Desenvolver um padrão que melhore o desempenho ambiental e econômico dos empreendimentos

· Identificar, prever, avaliar, qualificar e hierarquizar os impactos ambientais decorrentes dos empreendimentos

Principais Objetivos · Divulgar melhores práticas de desenho verde sustentável dos empreendimentos

· Propor plano de gestão com medidas para que os impactos sejam prevenidos, mitigados, monitorados ou compensados

Escopo da avaliação Ambiental / Econômico / Social Ambiental / Econômico / Social Lista de verificação de projeto Relatório

Aplicação Classificação Plano de Gestão Empreendimento Empreendimento

Limites do sistema Processo Gestão Locação inteligente & conexão descrição da ação proposta Padrão & Desenho de Bairros descrição das áreas afetadas Construção & Tecnologia Verdes características dos componentes ambientais Inovação & Projeto avaliação de impacto ambiental

Estrutura de avaliação

Plano de Gestão Como avaliam Sistema de pontuação Relatório descritivo

Projeto Pré-operacional: estudos de base Implantação Operacional: funcionamento

Momento(s) de avaliação

Área completamente urbanizada Pós-operacional: desmobilização da atividade Publicação de RIMA Comunicação de

resultados 4 níveis de certificação em função da pontuação obtida Licenciamento ambiental

- Estrutura simples - Complexa identificação das características ambientais, para avaliação dos impactos

- Grande preocupação não só com a infraestrutura, mas também com os edifícios do empreendimento

- Mais abrangente nos aspectos de sustentabilidade (econômico, ambiental e social)

Principais diferenças

- Âmbito de empreendimentos urbanísticos - Âmbito de grandes empreendimentos, urbanísticos ou não

Conceituados como loteamentos urbanos, os empreendimentos Aquarius e Alphaville são bastante semelhantes em termos de área de implantação, e passíveis de aplicação dos métodos de avaliação ambiental abordados, conforme apresentado a seguir.

4.1 LEED-ND

Avaliando-se criticamente cada um dos os critérios de pontuação do LEED-ND, os loteamentos Aquarius e Alphaville obtiveram a pontuação verificada na Tabela 3, onde está indicada a opção de pontuação adequada a cada empreendimento nos critérios aplicáveis.

O LEED-ND privilegia empreedimentos localizados em áreas previamente urbanizadas (previously developed sites), ou em áreas com ao menos 75% do perímetro com divisa para uma área previamente urbanizada, denominadas áreas inseridas (infill sites). Ambos os loteamentos estudados são designados pelo LEED-ND como áreas adjacentes (adjacent sites), uma vez que 25% dos perímetros fazem divisa com área previamente urbanizada. Esta designação contribui para vários pontos não serem creditados aos empreendimentos estudados. Além disso, como se tratam de loteamentos, que oferecerão lotes a venda, os empreendimentos não incorporam o projeto dos

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Tabela 3 1ª parte: Categorias, pré-requisitos, créditos e pontos possíveis do LEED-ND,

com pontuação obtida após aplicação aos loteamentos Aquarius e Alphaville

edifícios, das residências que serão construídas, também não pontuando em vários critérios do grupo Construção & Tecnologia Verdes . Portanto, ambos os loteamentos acabam por receber uma

pontuação abaixo do mínimo de 40 pontos para a certificação.

Ambos são loteamentos mistos, com componentes não-residenciais, no caso do Alphaville com comércio e serviços, e o Aquarius também com indústrias e hotel, o que promove proximidade entre habitação e empregos. Apesar dos loteamentos apresentarem taxas de ocupação compatíveis com o pré-requisito Urbanização Compacta , o LEED-ND privilegia empreendimentos mais compactos,

Título Ptos Aqua-rius

Alpha-ville

Locação Inteligente & Conexão (6 Pré-requisitos / 11 Créditos / 30 Pontos Possíveis) Pré-requisito 1: Locação Inteligente

- OK

(Opção 5)

OK

(Opção 5)

Pré-requisito 2: Proximidade à Infraestrutura de Água e Esgoto

- OK

(Opção 2)

OK (Opção 2)

Pré-req. 3: Espécies com Perigo de Extinção e Comunid. Ecológicas

- OK

(Opção 2)

OK (Opção 2)

Pré-requisito 4: Conservação de Corpos D'água e Várzeas

- OK

(Opção 3)

OK (Opção 3)

Pré-requisito 5: Conservação de Áreas Agricultáveis

- OK

(Opção 4)

OK (Opção 4)

Pré-requisito 6: Afastamento de Cota de Inundação

- OK

(Opção 3)

OK (Opção 3)

Crédito 1: Reurbanização de Terras Contaminadas

2 0 0

Créd. 1: Reurbanização de Terras Prioritárias para Descontaminação

1 0 0

Crédito 3: Locações Preferenciais 2 a 10

1 1

Crédito 4: Reduzida Dependência de Automóveis

1 a 8

2 (Opção 1)

2 (Opção 1)

Crédito 5: Rede de Ciclovias 1 0 0 Crédito 6: Proximidade entre Habitação e Empregos

3 3

(Opção 2)

3 (Opção 2)

Crédito 7: Proximidade de Escola 1 1 1 Crédito 8: Preservação de Taludes Acentuados

1 1

(Opção 3)

1 (Opção 3)

Crédito 9: Concepção para Con-servação de Habitat ou Várzeas

1 1

(Opção 3)

1 (Opção 3)

Crédito 10: Restauração de Habitat ou Várzeas

1 1 1

Crédito 11: Gestão de Conser-vação de Habitat ou Várzeas

1 1

(Opção 2)

1 (Opção 2)

Padrão & Desenho de Vizinhanças (2 Pré-requisitos / 16 Créditos / 39 Pontos Possíveis) Pré-req. 1: Comunidades Abertas - OK OK Pré-req. 2: Urbanização Compacta - OK OK Crédito 1: Urbanização Compacta 1 a 7

1 1 Crédito 2: Diversidade de Usos 1 a 4

1 1 Crédito 3: Diversidade de Tipos de Habitação

1 a 3

2 0

Crédito 4: Habitações Disponíveis para Locação

1 a 2

0 0

Crédito 5: Habitações Disponíveis para Venda

1 a 2

0 0

Crédito 6: Reduzida Área para Estacionamento

2 2 2

Crédito 7: Vias para Pedestres 4 a 8

6 6

Crédito 8: Rede de Ruas 1 a 2

1 (Opção 2)

2 (Opção 2)

Crédito 9: Facilidades para Transporte Público

1 1 1

Crédito 10: Gestão da Demanda de Transporte

2 1

(Opção 3)

1 (Opção 3)

Título Ptos

Aqua-

rius Alpha-

ville Padrão & Desenho de Bairros (2 Pré-requisitos / 16 Créditos / 39 Pontos Possíveis) Crédito 11: Acesso a Bairros Adjacentes

1 0 0

Cr. 12: Acesso a Espaços Públicos 1 0 0 Crédito 13: Acesso a Espaços Públicos Ativos

1 0 0

Créd. 14: Acessibilidade Universal 1 1 1 Crédito 15: Alcance e Envolvimento na Comunidade

1 1 1

Cr. 16: Prod. Local de Alimentos 1 0 0

Construção & Tecnologia Verdes (1 Pré-requisito / 20 Créditos / 31 Pontos Possíveis) Pré-req. 1: Prevenção de Poluição da Atividade de Construção

- OK OK

Crédito 1: Certificação como "Edifício Verde"

1 a 3

0 0

Créd. 2: Eficiência Energética nos Edifícios

1 a 3

0 0

Crédito 3: Reduzido Uso de Água 1 a 3

0 1

(Opção 2)

Crédito 4: Reuso e Adaptabilidade para Reuso de Edifícios

1 a 2

0 0

Créd. 5: Reuso de Edif. Históricos 1 0 0 Crédito 6: Projeto que Minimiza Transtornos Locais

1 1

(Opção 2)

1 (Opção 2)

Crédito 7: Minimizar Transtornos Locais durante a Construção

1 1

(Opção 3)

1 (Opção 3)

Crédito 8: Redução de Contami-nantes em Recuperação de Terras

1 0 0

Crédito 9: Gestão de Águas Pluviais

1 a 5

5 (Opção 2)

5 (Opção 2)

Cr. 10: Redução de Ilhas de Calor 1 0 0 Crédito 11: Orientação Solar 1 0 0 Cr. 12: Geração Interna de Energia 1 0 0 Crédito 13: Fontes Internas de Energia Renovável

1 0 0

Crédito 14: Zonas de Frio e Calor 1 0 0 Cr. 15: Efic. Infraestr. de Energia 1 0 0 Crédito 16: Gestão de Esgotos 1 0 0 Crédito 17: Recicláveis Contidos na Infraestrutura

1 0 0

Crédito 18: Gestão de Resíduos na Construção.

1 0 1

Crédito 19: Gestão Abrangente (Total) de Resíduos

1 0 1

Cr. 20: Redução Poluição por Luz 1 0 0

Inovação & Projeto (0 Pré-requisitos / 2 Créditos / 6 Possíveis Pontos / 6% do Total de Pontos) Crédito 1: Inovação e Desempenho Exemplar

1 a 5

0 0

Crédito 2: Profissional Acreditado LEED

1 0 0

Total

106 35 37

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uma vez que dos 7 pontos possíveis, somente o loteamento Aquarius conseguiu 1 ponto, devido à alta concentração de unidades residenciais da região em que está prevista verticalização. Por prever vários tipos de lotes residenciais, com possibilidade de tamanhos diferentes de residências e também apartamentos, o Loteamento Aquarius tem 2 pontos em relação ao Alphaville, que prevê somente um tipo de residência segundo a classificação do LEED-ND (maiores que 120 m²). Já no critério Rede de Ruas , a densidade calculada conforme o requisito é maior no Alphaville, proporcionando maior conectividade interna. A vantagem final de 2 pontos do Loteamento Alphaville em relação ao Aquarius também se dá em função de seu Plano de Gestão de Resíduos, tanto na construção quanto na ocupação do empreendimento, e pelo envolvimento dos futuros moradores em programas de redução de consumo de água.

No pré-requisito Comunidades abertas , o LEED-ND tem o propósito de promover comunidades fisicamente conectadas umas às outras e adotar comunidades e conectividades além da urbanização. Para tal, o requisito é que todas as ruas e calçadas construídas pelo empreendimento ou servindo diretamente ao empreendimento sejam disponíveis ao uso geral e público, e não fechadas por portões. Áreas cercadas ou muradas não são consideradas pelo LEED-ND disponíveis ao uso público, com exceção de educação e saúde, onde grades são usadas por questões de segurança. Uma vez que segurança é uma questão controversa quando observadas as diferenças culturais locais, ambos os casos deste estudo foram considerados aptos neste pré-requisito, a fim de avaliar a aplicabilidade dos demais critérios e do LEED-ND como um todo. Além deste pré-requisito, o critério Acesso a Bairros Adjacentes estabelece que haja pelo menos uma conexão a cada 2.400m, da divisa do empreendimento, o que também evidencia novamente a preferência por áreas previamente urbanizadas.

Vários critérios do LEED-ND incorporam aspectos favoráveis ao pedestre, estabelecendo valores mínimos de distância a pé (walking distance) de 800 ou 400 metros. Esta distância mínima é estabelecida para pontuação em Reduzida Dependência de Automóveis , na distância até pontos de ônibus e em Diversidade de Usos , Acesso a Espaços Públicos e Acesso a Espaços Públicos Ativos , na distância das residências até os equipamentos públicos. No critério Produção Local de Alimentos , o requisito é de 400m, do projeto até um mercado (farmers market), sendo que nem a proximidade do Loteamento Aquarius ao Ceasa existente contempla esta distância mínima.

O LEED-ND traz vários conceitos relacionados a instituições americanas, tais como: Habitat Conservation Plan (HCP) aprovado por State Natural Heritage Program, caracterização de solos do Natural Resources Conservation Service, mapeamento de 100 anos da cota de inundação da Federal Emergency Management Agency, acessibilidade universal conforme Fair Housing Amendments Act (FAAH), entre outros. Faz-se necessário um estudo detalhado de cada aspecto e conceito, a fim de avaliar as diferenças entre agências americanas e locais, para correto entendimento e conseqüente pontuação de alguns requisitos.

Muitos requisitos do LEED-ND já são observados quando da adequação legal do projeto, conforme se verifica no pré-requisito Conservação de Corpos D'água e Várzeas . O LEED-ND prescreve uma distância de 30 metros dos mesmos, valor próximo da Lei Federal 4771/65 para corpos d água e da resolução CONAMA para lagoas urbanas. Outro exemplo é o critério Projeto que Minimiza Transtornos Locais : o LEED-ND estabelece que 10 a 20% da área não urbanizada não seja alterada, percentagem contemplada pela legislação brasileira para projeção de áreas verdes e APP s.

Enfim, ambos os loteamentos estudados não trazem vários aspectos inovadores de desempenho ambiental requisitados pelo LEED-ND, tais como: recicláveis contidos na infraestrutura, reuso de águas servidas, uso de energias alternativas (solar, eólica, biodigestores, etc.), materiais refletivos nos pavimentos e calçadas, rede de ciclovias, entre outros.

4.2 EIA

Uma vez que os dois empreendimentos estudados são loteamentos de proporções comparáveis, ambos identificaram vários impactos potencialmente decorrentes semelhantes, contemplados não só aspectos

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ambientais, mas também sociais e econômicos. Porém, o processo de AIA de cada loteamento identificou também impactos ambientais específicos de cada empreendimento. A Tabela 4 lista todos os impactos potencialmente decorrentes identificados no EIA dos dois loteamentos estudados, sendo assinalados os que constam no EIA de cada um deles. Por exemplo, o impacto dinamização de processos de erosão subterrânea consta somente no EIA do Loteamento Alphaville, ou seja, não foi identificado no EIA do Loteamento Aquarius.

Tabela 4: Impactos potencialmente decorrentes identificados nos Loteamentos Aquarius e Alphaville

Componentes Ambientais

Impactos Potencialmente Decorrentes Loteamento Aquarius

Loteamento Alphaville

Aumento da vulnerabilidade a processos de erosão e desestabilização de encostas X X Dinamização de processos de erosão subterrânea X Aumento da superfície impermeável X X Alteração das feições naturais do relevo X X

Solo e relevo

Melhoria das qualidades físico-químicas do solo X Indução ao assoreamento X X Alterações na qualidade das águas X X Alterações no regime hidrológico X X Redução da disponibilidade hídrica regional X X

Recursos hídricos superficiais

Intervenção no curso d´água para a implantação dos barramentos e estruturas hidráulicas

X

Contaminação localizada do lençol freático X X Rebaixamento do nível do lençol freático X

Recursos hídricos subterrâneos Redução do volume de recarga do aqüífero X

Ressuspensão de poeira X X

Mei

o F

ísic

o

Qualidade do ar Alterações na qualidade do ar X X

Redução da cobertura vegetal herbáceo-arbustiva X X Interferências com vegetação de submata X Recomposição da vegetação ciliar X X

Vegetação

Alteração dos níveis de risco de incêndios X Afugentamento e perturbação da fauna X X Fragmentação de habitats e isolamento de populações X X Recomposição de habitats X X

Mei

o B

ióti

co

Fauna silvestre

Exposição da fauna a ações antrópicas: caça, captura, pesca, etc X Geração de empregos temporários X Geração de empregos permanentes X Valorização imobiliária X Dinamização das atividades econômicas locais X

Economia local e regional

Aumento da arrecadação fiscal X Geração de tráfego nas principais vias de acesso X X Geração de tráfego nas vias internas X Aumento da demanda local por transporte público X X Aumento da demanda local de água X Apropriação parcial da capacidade de atendimento da rede pública de abastecimento de água potável

X

Aumento da produção de esgotos na bacia do Rio Paraíba do Sul X X Aumento da produção de resíduos sólidos X Apropriação parcial da capacidade de atendimento das redes de energia e telefonia

X

Apropriação parcial do serviço público de coleta de lixo e da capacidade do aterro sanitário municipal

X

Infra-estrutura local e regional

Demanda por equipamentos sociais básicos de educação X Indução à ocupação urbana no entorno X Geração de IPTU X Valorização imobiliária X

Estrutura urbana

Alteração no zoneamento X Aumento da massa salarial X X Geração de empregos X Aumento dos níveis de ruído X X Aumento das emissões atmosféricas X

Qualidade de vida da população local

Alterações na paisagem X X Risco de destruição de sítios ou bens de interesse histórico e arqueológico X X

Mei

o A

ntró

pico

Patrimônio histórico e arqueológico Comprometimento de estudos regionais de ocupação humana X

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A despeito da quantidade de impactos ambientais identificados na AIA, o EIA de ambos os loteamentos propõem planos de gestão para viabilização dos empreendimentos. No caso do Loteamento Aquarius, considerados apenas os vetores dominantes ou de maior intensidade, foram propostas 32 medidas, de forma que todos os impactos negativos são objeto de alguma forma de mitigação, agrupadas em: medidas preventivas a serem incorporadas no projeto executivo, medidas mitigadoras a serem incorporadas ao planejamento das obras e/ou aos procedimentos construtivos, medidas jurídicas de controle, medidas de monitoramento e gestão permanente durante a fase de operação e ocupação, e medidas compensatórias. As 63 medidas propostas em contrapartida aos impactos causados pelo Loteamento Alphaville, por sua vez, foram agrupadas em: 11 ações de acompanhamento, de verificação sistemática e periódica do processo ou fenômeno, aplicável a qualquer impacto reversível, independente da magnitude; e 52 ações de mitigação ou maximização dos Impactos Ambientais, aplicáveis aos impactos de magnitude alta, moderada e baixa. Para o Loteamento Alphaville foram propostos também Planos de Controle e Monitoramento Ambiental, compreendendo: erosão e assoreamento, drenagens, qualidade das águas superficiais, comunicação social e vegetação.

5 CONCLUSÃO

Muitos requisitos do LEED-ND e também do EIA já são observados quando da adequação legal do projeto. Como exemplo, nos critérios que incorporam a questão de vias para pedestres, a legislação brasileira também contempla boa parte dos requisitos, confirmados pelos projetos urbanísticos adequados dos dois loteamentos estudados. As próprias medidas preventivas e mitigadoras do EIA tendem a ser incorporadas às práticas de engenharia correntes, tornando-se, muitas vezes, normas técnicas ou exigências da legislação.

Na mitigação de impactos potencialmente decorrentes, buscando a viabilidade dos empreendimentos, o EIA de ambos os loteamentos propõem planos e medidas, que acabam por atender também alguns requisitos do LEED-ND. É o caso do projeto de terraplenagem com balanceamento de volumes de corte e aterro, evitando movimentação de terra e criação de taludes acentuados, e um plano de controle de erosão e sedimentação. Assim, os dois empreendimentos obtêm pontuação em requisitos do LEED-ND por conta do plano de gestão apresentado no EIA, a exemplo do plano de gestão de água. O mesmo ocorre com o que se refere aos critérios do LEED-ND Gestão da Demanda de Transporte e Facilidades para Transporte Público , uma vez que ambos os empreendimentos prevêm gestão e

ampliação dos sistemas de transporte público, inclusive com provisão de pontos de ônibus. Mas o conceito mais abordado tanto pelo LEED-ND quanto pelo EIA é o alcance e envolvimento na comunidade, uma vez que ambos falam em programas de integração do empreendimento com os futuros habitantes desde o princípio do projeto.

Ao passo que o EIA é um instrumento que aborda as características e impactos ambientais de forma bastante individual, resultando em um relatório distinto para cada empreendimento, este aspecto proporciona maior aplicabilidade do método, uma vez flexível e facilmente adaptável a vários empreendimentos, urbanísticos ou não. O LEED-ND, por sua vez, traz na sua versão piloto diversos conceitos relacionados a instituições americanas, fazendo-se necessário um estudo detalhado de cada critério para avaliar as diferenças entre agências americanas e locais, para coerente aplicação. Como exemplo, apesar de ambos os loteamentos estudados apresentarem no EIA um plano de gestão para conservação de habitat, nenhum dos dois possui um Habitat Conservation Plan (HCP), aprovado nos moldes requisitados pelo LEED-ND.

Apesar de obterem uma pontuação no LEED-ND que não lhes confere certificação, tanto o Loteamento Aquarius quanto o Alphaville confirmaram a aplicabilidade dos aspectos e preocupações ambientais do método, uma vez que há a possibilidade de pontuação em todos os critérios. A aplicação do LEED-ND acusou a adoção de poucos aspectos inovadores para o desempenho ambiental urbano de ambos os projetos. A despeito das diferenças entre os métodos, tanto o LEED-ND quanto o EIA podem e devem ser levados em conta quando da concepção de projetos urbanísticos de loteamentos, uma vez que também apresentam semelhanças significativas. Entretanto, deve-se lembrar que os

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métodos têm suas simplificações, como falta de ponderação de critérios e de integração com outros aspectos de projeto. Os métodos de avaliação são ferramentas cujos resultados devem ser utilizados com o objetivo de uma melhoria contínua, na direção da sustentabilidade urbana, para que sejam atendidos os princípios das Agendas 21 Global e Local.

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