Análise do Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São...

Análise do Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Paulo

Grazielle David1

A primeira medida adotada de austeridade e subfinanciamento do SUS na cidade de São Paulo é a redução do valor inicialmente orçado para as ações e serviços públicos de saúde pública. A tabela 1 mostra a porcentagem de redução do valor inicialmente previsto. As ações com maiores reduções são as referentes à construção, instalação e reformas de hospitais, unidades básicas de saúde (UBS) e unidades de pronto atendimento (UPA).

Tabela 1 – Porcentagem de redução do valor orçado por ação

Projeto/Atividade Aut/Orç (%)

3366 - Construção e Instalação de Hospitais 67,77

3367 - Construção e Instalação de Unidades Básicas Integrais de Saúde

85,02

3369 - Construção e Reformas para a Instalação de Unidades de Pronto Atendimento

88,59

4127 - Operação e Manutenção do Programa Melhor em Casa

97,53

4125 - Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

99,97

Fonte: Fundo Municipal de Saúde Elaboração: própria

A segunda medida adotada de subfinanciamento do SUS na cidade de São Paulo é o contingenciamento das ações orçamentárias referentes às ações e serviços públicos de saúde pública. As únicas ações que não tiveram seu orçamento autorizado congelado foram as listadas na tabela 2. Todas as demais estão 100% contingenciadas e listadas no Anexo 1. Chama atenção, por exemplo, que das 21 ações orçamentárias para a atenção básica, somente 1 não teve 100% de contingenciamento.

Tabela 2 – Ações não contingenciadas

Projeto/Atividade Congelado Cong/Aut

4120 - Gratificação de Municipalização - Saúde - Lei 13.510/03

0,00 0,00

4121 - Servidores Comissionados no Hospital Serv. Públco Municipal - HSPM

0,00 0,00

8052 - Publicações de Interesse do Município 0,00 0,00

2100 - Administração da Unidade 42.200.284,98 2,08

4107 - Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

10.082.147,57 6,40

4106 - Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

25.438.743,95 8,90

4105 - Operação e Manutenção do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

8.915.317,20 11,35

1 Mestre em Saúde Coletiva/Economia da Saúde, Assessora Política do INESC, Conselheira do CEBES

4113 - Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

93.432.280,00 12,10

4133 - Operação e Manutenção dos Serviços de DST/AIDS 1.856.774,38 12,55

4127 - Operação e Manutenção do Programa Melhor em Casa

1.791.000,00 12,66

4125 - Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

349.809.602,77 12,98

4130 - Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde 20.608.765,70 14,39

4103 - Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

156.414.064,26 14,41

2180 - Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

1.476.875,00 17,28

2803 - Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

103.344,50 22,10

2171 - Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

10.890.227,25 22,93

4101 - Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

70.151.419,95 23,96

6662 - Operação e manutenção do hospital veterinário de cães e gatos

2.800.000,00 25,00

3101 - Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

6.499.000,00 33,52

3366 - Construção e Instalação de Hospitais 59.435.823,70 73,08


98.553.095,37 89,63

8401 - Realização de Conferências Municipais Temáticas 36.068,00 90,17


A terceira medida adotada de subfinanciamento do SUS na cidade de São Paulo é o baixo empenho do valor autorizado para as ações orçamentárias referentes às ações e serviços públicos de saúde pública. Como os valores são referentes à Julho/2017, a tabela 3 apresenta todas as ações com empenho abaixo de 50% do valor autorizado de orçamento para o ano - 93% das ações do orçamento do fundo municipal de saúde está com baixo empenho.

Tabela 3 – Porcentagem de empenho das ações orçamentárias de saúde

Projeto/Atividade Emp/Aut

3367 - Construção e Instalação de Unidades Básicas Integrais de Saúde 0,00

1008 - Reforma e Manutenção de UBSs na região da Subprefeitura do Sapopemba

0,00

1009 - Reforma e Manutenção de UBSs na região da Subprefeitura da Vila Prudente

0,00

1012 - Construção e Instalação de Unidade Básica de Saúde - UBS no Jardim São Rafael - Subprefeitura de Capela do Socorro

0,00

1013 - Construção e Instalação de Unidade Básica de Saúde - UBS no Bairro do Socorro - Subprefeitura de Capela do Socorro

0,00

1028 - Criação do Hospital Público Veterinário da Zona Sul 0,00

1245 - Implantação Serviço de Odontologia na UBS Vila Calú 0,00

1246 - Ações de Promoção da Saúde na Secretaria Municipal da Saúde. 0,00

1247 - Aquisição de Ambulância (Veículo tipo Furgão de Grande Porte) e de Materiais Hospitalares para o Hospital Maternidade Cachoerinha.

0,00

1248 - Aquisição de Equipamentos - Instituto Arnaldo Vieira de Carvalho, CNPJ: 60.945.854/0001-72

0,00

1249 - Aquisição de Equipamentos - Instituto Brasileiro de Controle do Câncer/IBCC

0,00

1250 - Aquisição de Equipamentos para a OSS Santa Marcelina Hospital Cidade Tiradentes

0,00

1251 - Aquisição de Equipamentos para o Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança com Câncer

0,00

1252 - Aquisição de Equipamentos para o Hospital do Pari 0,00

1253 - Aquisição de Equipamentos para o Hospital Infantil Menino Jesus 0,00

1254 - Aquisição de Material Permanente do Hospital Nossa Senhora do Pari, Rua Hannemann nº 234 - Pari

0,00

1255 - Auxílio Financeiro ao Hospital Amparo Maternal - Associação Congregação de Santa Catarina

0,00

1256 - Auxílio Financeiro para a AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente CNPJ: 60.979.457/0001-11 na Avenida Professor Ascendino Reis, 724, Vila Clementino, São Paulo - SP

0,00

1257 - Auxílio Financeiro para a Associação Cruz Verde - CNPJ: 60.762.846/0001-90 na Rua Dr. Diogo de Faria, 695, Vila Clementino, São Paulo - SP

0,00

1258 - Auxílio Financeiro para a Beneficência Portuguesa de São Paulo, mantenedora do Hospital Santo Antônio

0,00

1259 - Auxílio Financeiro para a Fundação Antônio Prudente, mantenedora A.C.Camargo Câncer Center

0,00

1260 - Auxílio Financeiro para a Fundação Oswaldo Ramos, mantenedora do Hospital do Rim e Hipertansão

0,00

1261 - Auxílio Financeiro para atender as demandas do Instituto Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho

0,00

1262 - Auxílio Financeiro para o Centro de Oftalmologia Tadeu Cvintal 0,00

1263 - Auxílio Financeiro para o Hospital AC Camargo cirurgia de alta complexidade, bairro da Liberdade.

0,00

1264 - Auxílio Financeiro para o Hospital Amparo Maternal (adm. Hospital Santa Catarina) localizado na Rua Loefgren, 1901 - Vila Clementina.

0,00

1265 - Auxílio Financeiro para o Hospital do Pari localizado Rua Hannemann, 234 - Bairro do Pari.

0,00

1266 - Auxílio Financeiro para o Hospital do Rim e Hipertensão 0,00

1267 - Auxílio Financeiro para o Hospital Nossa Senhora do Pari 0,00

1268 - Auxílio Financeiro para o IBCC - Instituto Brasileiro de Controle do Câncer - CNPJ: 62.932.942/0001-65 na Av. Alcântara Machado, 2576, Mooca, São Paulo - SP

0,00

1269 - Auxílio Financeiro para o Instituto Brasileiro de Controle do Câncer - IBCC

0,00

1270 - Auxílio Financeiro para o Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho

0,00


0,00


0,00

1273 - Auxilio Financeiro para Projetos do Instituto de Tratamento do Câncer Infantil

0,00

1274 - Compra de Equipamentos Hospitalares - Instituto Suel Abujamra 0,00

1275 - Compra de Equipamentos Oftalmológicos - Instituto Suel Abujamra 0,00

1277 - Custeio e Aquisição de Material de Consumo para a Associação Congregação Santa Catarina

0,00

1278 - Custeio e Aquisição de Material de Consumo para a Beneficência Portuguesa de São Paulo

0,00

1279 - Custeio e Aquisição de Material de Consumo para a Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro

0,00

1280 - Custeio e Aquisição de Material de Consumo para o Hospital Infantil Darcy Vargas

0,00

1281 - Custeio e Aquisição de Material de Consumo para o Hospital Perola Bayton - Centro de Referência da Saúde da Mulher

0,00

1282 - Custeio e Aquisição de Material de Consumo para o Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho

0,00

1283 - Custeio para aquisição de insumos e medicamentos pelo Instituto de Câncer Dr. Arnaldo

0,00

1284 - Custeio para aquisição de medicamentos e insumos para o Instituto Brasileiro de Controle do Câncer

0,00

1285 - Equipamentos e Custeio - IBCC Instituto do Câncer - AIH de Média Complexidade

0,00

1286 - Implantação de Hospital Público Veterinário para Cães e Gatos na Zona Oeste

0,00

1287 - Implantação de Hospital Veterinário - na região da M' Boi Mirim. 0,00

1288 - Incentivo ao Coral Grupo Sua Voz do A.C.Camargo Cancer Center (Grupo de Laringectomizado)

0,00

1289 - Instituto do Câncer Doutor Arnaldo, cirurgias de alta complexidade e manutenção para extra físico e financeiro.

0,00

1290 - Manutenção e Aquisição de Equipamentos para Hospitais e UBS's. 0,00

1291 - Manutenção, Adequação e Aquisição de Equipamentos para Hospitais e Unidades Básicas de Saúde

0,00

1292 - Reforma da Unidade Básica de Saúde Três Marias 0,00

1293 - Reforma do prédio do Centro de Convivência Educacional da UBS Jd. São Remo - Rua Baltazar Rabelo 365

0,00

1294 - Reforma e Adequação da UBS Parque Arariba localizada na Rua Francisco Soares 81, na Vila Franca.

0,00

1296 - Reforma e manutenção da Unidade Básica de Saúde da Agua Funda localizada na Rua Rosa de Morais, 91 - Vila Água Funda, São Paulo - SP, 04155-000

0,00

1297 - Transferência a Instituição Privada, sem fins lucrativos, ASSOCIAÇÃO CRUZ VERDE para ampliação da capacidade de atendimento.

0,00

1345 - Incentivo ao Projeto de Equoterapia do Centro Social Nossa Senhora da Penha - CENHA, localizado na Rua Francisco Bueno, 384 - Tatuapé

0,00

1347 - Incentivo ao Tratamento e Reabilitação de Crianças, Adolescentes e Adultos Portadores de Deficiência Física, Realizado pela AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente

0,00

1509 - Ampliação da UBS Iaçapé na Rua Iaçapé, 302 - Parque Santa Madalena 0,00

1510 - Aquisição de Equipamentos e Custeio do Instituto Brasileiro de Controle do Câncer - IBCC

0,00

1511 - Aquisição de Equipamentos e Manutenção dos Atendimentos de Excelência do Instituto Dr. Arnaldo

0,00

1512 - Aquisição de Equipamentos para a Maternidade Cachoeirinha - CNPJ: 46.392.148/0001-10

0,00

1513 - Aquisição de Equipamentos para Hospitais Municipais 0,00

1515 - Aquisição de Equipamentos para o Hospital Municipal Infantil Menino Jesus - CNPJ: 46.392.148/0014-34

0,00

1516 - Aquisição de Equipamentos para o Hospital Municipal M'Boi Mirim 0,00

1518 - Aquisição de Equipamentos para o Hospital Municipal Vereador José Storopolli, CNPJ: 61.699.567/0003-54

0,00

1519 - Aquisição de Equipamentos para o IBCC - Instituto Brasileiro de Controle do Câncer - CNPJ: 62.932.942/0001-65

0,00

1520 - Aquisição de Equipamentos para o Instituto Arnaldo Vieira de Carvalho - CNPJ: 60.945.854/0001-72

0,00

1521 - Aquisição de Equipamentos para o Instituto Suel Abujamra - CNPJ: 05.095.474/0001-88

0,00

1522 - Aquisição de Gerador/Transformador para o Centro Cirúrgico do Instituto Suel Abujamra

0,00

1523 - Aquisição de Mobiliário para a Nova UBS Jd. Helian - Rua Carmen Cardoso Bordini, 184 - Jd. Helian

0,00

1524 - Aumento da Capacidade para a Realização das Consultas, Exames e Procedimentos da Rede Hora Certa Unidade Móvel

0,00

1525 - Auxílio Financeiro para a Associação Congregação de Santa Catarina, Mantenedora do Hospital Amparo Maternal CNPJ. 60.922.168/0043-35

0,00

1526 - Auxilio Financeiro para Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho - CNPJ 60.945.854/0001-72

0,00

1527 - Auxílio Financeiro para o AC Camargo - Fundação Antônio Prudente, CNPJ: 60.961.968/0001-06

0,00

1528 - Auxílio Financeiro para o Hospital Municipal Vereador José Storopolli, na Rua Francisco Fanganielo, 127 - Parque Novo Mundo

0,00


0,00

1530 - Auxílio Financeiro para o Instituto Suel Abujamra, CNPJ: 05.095.474/0001-88

0,00

1531 - Auxilio Financeiro para Utilização em Procedimentos que Não Constam ou Não Estão Cobertos pela Tabela do SUS, para Usuários do SUS para o Instituto CEMA, na Rua Pachoal Moreira, 425, Mooca

0,00

1533 - Curso de Formação de Doulas para o SUS 0,00


0,00

1536 - Custeio e Aquisição de Material de Consumo para o Hospital Nossa Senhora do Pari

0,00

1537 - Custeio e Aquisição de Material de Consumo para o Hospital Pérola Byington - Centro de Referência da Saúde da Mulher

0,00

1538 - Custeio e Aquisição de Material de Consumo para o Hospital Regional Sul

0,00


0,00

1540 - Custeio e Aquisição de Material de Consumo para o SPDM - Hospital Geral de Pedreira

0,00

1541 - Custeio e Manutenção do Hospital São Paulo 0,00

1542 - Custeio e Manutenção do Instituto Brasileiro de Combate ao Câncer - IBCC

0,00

1544 - Custeio e Reforma do Hospital do Pari 0,00

1545 - Implantação de Tecnologia Assistiva, Jardim Sensorial e Integração Sensorial no CER III Pedreira

0,00

1546 - Manutenção e Reforma da UBS São Lucas Local na Rua Nogueira de Noronha, 322 - Supervisão de Saúde de Vila Prudente

0,00

1547 - Melhoria e Adequação para Atendimento Público do Hospital Instituto Brasileiro de Combate ao Câncer - IBCC

0,00

1548 - Melhorias e Requalificação da UBS Manoel Joaquim Pêra - Rua Purpurina,280, em Vila Madalena

0,00

1550 - Reforma da UBS do Bairro da Vila Prel 0,00

1551 - Reforma da UBS Vila Perus na Praça Vig. João Gonçalves de Lima, 42 - Perus

0,00

1552 - Reforma do Pronto Socorro Municipal Prof. João Catarin Mezomo 0,00

1553 - Reforma e Compra de Insumos para a Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari - Hospital de Pari

0,00

1555 - Reforma e Requalificação da UBS/AME Vila Constância sob Gestão da OS Santa Catarina

0,00

1556 - Reforma na UBS Parque da Lapa 0,00

1591 - Despesas de Exercícios Anteriores - Processo PMSP nº 2005-0.320.462-1

0,00

1848 - Associação Nossa Senhora do Pari - Cnpj: 05.245.390/0001-83 - Projetos Sociais e Aquisição de Equipamentos

0,00

1849 - Centro Social Nossa Senhora da Penha, Cnpj: 43.028.075/0001-93 Aquisição de Equipamentos

0,00

1857 - Reajuste Remuneratório Retroativo dos Médicos Residentes (Abril a Outubro de 2016)

0,00

1912 - ABADS (Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social) 0,00

1938 - Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari - Cnpj 05.245.390/0001-83

0,00

2167 - Atividades de Promoção e Prevenção da Saúde junto aos Grupos Existentes nos Serviços de Saúde da UBS/AME Vila Constância com o Planejamento da OS Santa Catarina

0,00

2169 - Transporte da Pessoa Idosa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida 0,00

3364 - Construção e Instalação de Centros de Atenção Psicossocial 0,00

3365 - Construção e Instalação de Centros Especializados de Reabilitação (CER)

0,00

3368 - Construção e Instalação de Unidades de Referência à Saúde do Idoso (URSI)

0,00

3370 - Implantação do Prontuário Eletrônico Integrado ao Sistema SIGA 0,00

3371 - Instalação de Unidades da Rede Hora Certa 0,00

3372 - Reforma, Recuperação e Adequação de Hospitais 0,00

7108 - Implantação de Hospital Veterinário 0,00

8052 - Publicações de Interesse do Município 0,00

8401 - Realização de Conferências Municipais Temáticas 0,00


10,37

3366 - Construção e Instalação de Hospitais 12,99

2180 - Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores 16,22

4120 - Gratificação de Municipalização - Saúde - Lei 13.510/03 31,37

4121 - Servidores Comissionados no Hospital Serv. Públco Municipal - HSPM 37,85

2803 - Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

39,38

4133 - Operação e Manutenção dos Serviços de DST/AIDS 41,56

2100 - Administração da Unidade 44,59

4130 - Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde 49,46

4127 - Operação e Manutenção do Programa Melhor em Casa 49,54


Por fim, num momento de proposta de revisão da PNAB – Política Nacional de Atenção Básica é importante observar o que está ocorrendo com a mesma na cidade de São Paulo. Das 21 ações orçamentárias previstas, apenas 1 não teve 100% de contingenciamento. E a única ação que restou com orçamento ainda teve 23% do seu orçamento congelado.

Tabela 4 – Orçamento da Atenção Básica Projeto/Atividade Orçado Atualizado Empenhado Liquidado Congelado Cong/Aut Emp/Aut

4101 - Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

291.128.029 292.748.868,31 179.247.272,49 90.624.305,62 70.151.419,95 23,96 61,23


50.000 50.000 0 0 50.000 100,00 0,00


500.000 500.000 0 0 500.000 100,00 0,00


1.000.000 1.000.000 0 0 1.000.000 100,00 0,00

1013 - Construção e Instalação de Unidade Básica

1.000.000 1.000.000 0 0 1.000.000 100,00 0,00

de Saúde - UBS no Bairro do Socorro - Subprefeitura de Capela do Socorro


62.660.879 53.272.262,48 0 0 53.272.262,48 100,00 0,00


300.000 300.000 0 0 300.000 100,00 0,00


300.000 300.000 0 0 300.000 100,00 0,00

1245 - Implantação Serviço de Odontologia na UBS Vila Calú

150.000 150.000 0 0 150.000 100,00 0,00

1290 - Manutenção e Aquisição de Equipamentos para Hospitais e UBS's.

500.000 500.000 0 0 500.000 100,00 0,00


100.000 100.000 0 0 100.000 100,00 0,00


200.000 200.000 0 0 200.000 100,00 0,00

1509 - Ampliação da UBS Iaçapé na Rua Iaçapé, 302 - Parque Santa Madalena

1.000.000 1.000.000 0 0 1.000.000 100,00 0,00

1523 - Aquisição de Mobiliário para a Nova UBS Jd. Helian - Rua Carmen Cardoso Bordini, 184 - Jd.

80.000 80.000 0 0 80.000 100,00 0,00

Helian


100.000 100.000 0 0 100.000 100,00 0,00


30.000 30.000 0 0 30.000 100,00 0,00

1550 - Reforma da UBS do Bairro da Vila Prel

130.000 130.000 0 0 130.000 100,00 0,00


50.000 50.000 0 0 50.000 100,00 0,00


310.511 310.511 0 0 310.511 100,00 0,00

1556 - Reforma na UBS Parque da Lapa

50.000 50.000 0 0 50.000 100,00 0,00


75.000 75.000 0 0 75.000 100,00 0,00


É essencial que essas análises orçamentárias sejam referendadas pela avaliação da política de saúde, de seus indicadores e resultados, para dar sentido e propósito a esses números. Como essas medidas de austeridade e subfinanciamento do SUS na cidade de São Paulo estão impactando a saúde e vida da população paulistana?

Anexo 1– Valor e porcentagem dos valores contingenciados por ação

Projeto/Atividade Congelado Cong/Aut


53.272.262,48 100


300.000 100


300.000 100


1.000.000 100

1013 - Construção e Instalação de Unidade Básica de Saúde - UBS no Bairro do Socorro - Subprefeitura de Capela do Socorro

1.000.000 100

1028 - Criação do Hospital Público Veterinário da Zona Sul 100.000 100

1245 - Implantação Serviço de Odontologia na UBS Vila Calú

150.000 100

1246 - Ações de Promoção da Saúde na Secretaria Municipal da Saúde.

700.000 100

1247 - Aquisição de Ambulância (Veículo tipo Furgão de Grande Porte) e de Materiais Hospitalares para o Hospital Maternidade Cachoerinha.

200.000 100

1248 - Aquisição de Equipamentos - Instituto Arnaldo Vieira de Carvalho, CNPJ: 60.945.854/0001-72

100.000 100

1249 - Aquisição de Equipamentos - Instituto Brasileiro de Controle do Câncer/IBCC

150.000 100

1250 - Aquisição de Equipamentos para a OSS Santa Marcelina Hospital Cidade Tiradentes

50.000 100

1251 - Aquisição de Equipamentos para o Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança com Câncer

50.000 100

1252 - Aquisição de Equipamentos para o Hospital do Pari 50.000 100

1253 - Aquisição de Equipamentos para o Hospital Infantil Menino Jesus

50.000 100

1254 - Aquisição de Material Permanente do Hospital Nossa Senhora do Pari, Rua Hannemann nº 234 - Pari

100.000 100

1255 - Auxílio Financeiro ao Hospital Amparo Maternal - Associação Congregação de Santa Catarina

50.000 100

1256 - Auxílio Financeiro para a AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente CNPJ: 60.979.457/0001-11 na Avenida Professor Ascendino Reis, 724, Vila Clementino, São Paulo - SP

50.000 100

1257 - Auxílio Financeiro para a Associação Cruz Verde - CNPJ: 60.762.846/0001-90 na Rua Dr. Diogo de Faria, 695, Vila Clementino, São Paulo - SP

50.000 100

1258 - Auxílio Financeiro para a Beneficência Portuguesa de São Paulo, mantenedora do Hospital Santo Antônio

200.000 100

1259 - Auxílio Financeiro para a Fundação Antônio Prudente, mantenedora A.C.Camargo Câncer Center

200.000 100

1260 - Auxílio Financeiro para a Fundação Oswaldo Ramos, mantenedora do Hospital do Rim e Hipertansão

100.000 100

1261 - Auxílio Financeiro para atender as demandas do Instituto Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho

50.000 100

1262 - Auxílio Financeiro para o Centro de Oftalmologia Tadeu Cvintal

50.000 100

1263 - Auxílio Financeiro para o Hospital AC Camargo cirurgia de alta complexidade, bairro da Liberdade.

50.000 100

1264 - Auxílio Financeiro para o Hospital Amparo Maternal (adm. Hospital Santa Catarina) localizado na Rua Loefgren, 1901 - Vila Clementina.

50.000 100

1265 - Auxílio Financeiro para o Hospital do Pari localizado Rua Hannemann, 234 - Bairro do Pari.

100.000 100

1266 - Auxílio Financeiro para o Hospital do Rim e Hipertensão

50.000 100

1267 - Auxílio Financeiro para o Hospital Nossa Senhora do Pari

50.000 100

1268 - Auxílio Financeiro para o IBCC - Instituto Brasileiro de Controle do Câncer - CNPJ: 62.932.942/0001-65 na Av. Alcântara Machado, 2576, Mooca, São Paulo - SP

50.000 100


50.000 100


50.000 100


100.000 100


100.000 100

1273 - Auxilio Financeiro para Projetos do Instituto de Tratamento do Câncer Infantil

30.000 100

1274 - Compra de Equipamentos Hospitalares - Instituto Suel Abujamra

500.000 100

1275 - Compra de Equipamentos Oftalmológicos - Instituto Suel Abujamra

500.000 100

1277 - Custeio e Aquisição de Material de Consumo para a Associação Congregação Santa Catarina

50.000 100

1278 - Custeio e Aquisição de Material de Consumo para a Beneficência Portuguesa de São Paulo

400.000 100


500.000 100

1280 - Custeio e Aquisição de Material de Consumo para o Hospital Infantil Darcy Vargas

180.000 100

1281 - Custeio e Aquisição de Material de Consumo para o Hospital Perola Bayton - Centro de Referência da Saúde da Mulher

500.000 100


300.000 100

1283 - Custeio para aquisição de insumos e medicamentos pelo Instituto de Câncer Dr. Arnaldo

50.000 100

1284 - Custeio para aquisição de medicamentos e insumos para o Instituto Brasileiro de Controle do Câncer

50.000 100

1285 - Equipamentos e Custeio - IBCC Instituto do Câncer - AIH de Média Complexidade

80.000 100

1286 - Implantação de Hospital Público Veterinário para Cães e Gatos na Zona Oeste

3.000.000 100

1287 - Implantação de Hospital Veterinário - na região da M' Boi Mirim.

30.000 100

1288 - Incentivo ao Coral Grupo Sua Voz do A.C.Camargo Cancer Center (Grupo de Laringectomizado)

30.000 100

1289 - Instituto do Câncer Doutor Arnaldo, cirurgias de alta complexidade e manutenção para extra físico e financeiro.

100.000 100

1290 - Manutenção e Aquisição de Equipamentos para Hospitais e UBS's.

500.000 100


500.000 100

1292 - Reforma da Unidade Básica de Saúde Três Marias 150.000 100


100.000 100


200.000 100


50.000 100

1297 - Transferência a Instituição Privada, sem fins lucrativos, ASSOCIAÇÃO CRUZ VERDE para ampliação da capacidade de atendimento.

100.000 100

1345 - Incentivo ao Projeto de Equoterapia do Centro Social Nossa Senhora da Penha - CENHA, localizado na Rua Francisco Bueno, 384 - Tatuapé

250.000 100

1347 - Incentivo ao Tratamento e Reabilitação de Crianças, Adolescentes e Adultos Portadores de Deficiência Física, Realizado pela AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente

200.000 100

1509 - Ampliação da UBS Iaçapé na Rua Iaçapé, 302 - Parque Santa Madalena

1.000.000 100

1510 - Aquisição de Equipamentos e Custeio do Instituto Brasileiro de Controle do Câncer - IBCC

150.000 100

1511 - Aquisição de Equipamentos e Manutenção dos Atendimentos de Excelência do Instituto Dr. Arnaldo

100.000 100

1512 - Aquisição de Equipamentos para a Maternidade Cachoeirinha - CNPJ: 46.392.148/0001-10

100.000 100

1513 - Aquisição de Equipamentos para Hospitais Municipais

1.000.000 100

1515 - Aquisição de Equipamentos para o Hospital Municipal Infantil Menino Jesus - CNPJ: 46.392.148/0014-34

100.000 100

1516 - Aquisição de Equipamentos para o Hospital Municipal M'Boi Mirim

350.000 100

1518 - Aquisição de Equipamentos para o Hospital Municipal Vereador José Storopolli, CNPJ:

100.000 100

61.699.567/0003-54

1519 - Aquisição de Equipamentos para o IBCC - Instituto Brasileiro de Controle do Câncer - CNPJ: 62.932.942/0001-65

100.000 100

1520 - Aquisição de Equipamentos para o Instituto Arnaldo Vieira de Carvalho - CNPJ: 60.945.854/0001-72

350.000 100

1521 - Aquisição de Equipamentos para o Instituto Suel Abujamra - CNPJ: 05.095.474/0001-88

300.000 100

1522 - Aquisição de Gerador/Transformador para o Centro Cirúrgico do Instituto Suel Abujamra

150.000 100

1523 - Aquisição de Mobiliário para a Nova UBS Jd. Helian - Rua Carmen Cardoso Bordini, 184 - Jd. Helian

80.000 100

1524 - Aumento da Capacidade para a Realização das Consultas, Exames e Procedimentos da Rede Hora Certa Unidade Móvel

200.000 100

1525 - Auxílio Financeiro para a Associação Congregação de Santa Catarina, Mantenedora do Hospital Amparo Maternal CNPJ. 60.922.168/0043-35

100.000 100

1526 - Auxilio Financeiro para Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho - CNPJ 60.945.854/0001-72

750.000 100

1527 - Auxílio Financeiro para o AC Camargo - Fundação Antônio Prudente, CNPJ: 60.961.968/0001-06

100.000 100

1528 - Auxílio Financeiro para o Hospital Municipal Vereador José Storopolli, na Rua Francisco Fanganielo, 127 - Parque Novo Mundo

750.000 100


200.000 100

1530 - Auxílio Financeiro para o Instituto Suel Abujamra, CNPJ: 05.095.474/0001-88

600.000 100

1531 - Auxilio Financeiro para Utilização em Procedimentos que Não Constam ou Não Estão Cobertos pela Tabela do SUS, para Usuários do SUS para o Instituto CEMA, na Rua Pachoal Moreira, 425, Mooca

100.000 100

1533 - Curso de Formação de Doulas para o SUS 100.000 100


100.000 100

1536 - Custeio e Aquisição de Material de Consumo para o Hospital Nossa Senhora do Pari

500.000 100

1537 - Custeio e Aquisição de Material de Consumo para o Hospital Pérola Byington - Centro de Referência da Saúde da Mulher

100.000 100

1538 - Custeio e Aquisição de Material de Consumo para o Hospital Regional Sul

100.000 100


100.000 100

1540 - Custeio e Aquisição de Material de Consumo para o SPDM - Hospital Geral de Pedreira

100.000 100

1541 - Custeio e Manutenção do Hospital São Paulo 500.000 100

1542 - Custeio e Manutenção do Instituto Brasileiro de Combate ao Câncer - IBCC

500.000 100

1544 - Custeio e Reforma do Hospital do Pari 500.000 100

1545 - Implantação de Tecnologia Assistiva, Jardim Sensorial e Integração Sensorial no CER III Pedreira

113.889 100


100.000 100

1547 - Melhoria e Adequação para Atendimento Público do Hospital Instituto Brasileiro de Combate ao Câncer - IBCC

100.000 100


30.000 100

1550 - Reforma da UBS do Bairro da Vila Prel 130.000 100


50.000 100

1552 - Reforma do Pronto Socorro Municipal Prof. João Catarin Mezomo

1.000.000 100

1553 - Reforma e Compra de Insumos para a Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari - Hospital de Pari

50.000 100


310.511 100

1556 - Reforma na UBS Parque da Lapa 50.000 100

1591 - Despesas de Exercícios Anteriores - Processo PMSP nº 2005-0.320.462-1

4.600.225 100

1848 - Associação Nossa Senhora do Pari - Cnpj: 05.245.390/0001-83 - Projetos Sociais e Aquisição de Equipamentos

100.000 100

1849 - Centro Social Nossa Senhora da Penha, Cnpj: 43.028.075/0001-93 Aquisição de Equipamentos

100.000 100

1857 - Reajuste Remuneratório Retroativo dos Médicos Residentes (Abril a Outubro de 2016)

2.000.000 100

1912 - ABADS (Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social)

100.000 100

1938 - Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari - Cnpj 05.245.390/0001-83

750.000 100


75.000 100

2169 - Transporte da Pessoa Idosa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida

3.000.000 100

3364 - Construção e Instalação de Centros de Atenção Psicossocial

9.164.000 100

3365 - Construção e Instalação de Centros Especializados de Reabilitação (CER)

38.083.333 100

3368 - Construção e Instalação de Unidades de Referência à Saúde do Idoso (URSI)

4.535.001 100

3370 - Implantação do Prontuário Eletrônico Integrado ao Sistema SIGA

1.000.000 100

3371 - Instalação de Unidades da Rede Hora Certa 6.100.000 100

3372 - Reforma, Recuperação e Adequação de Hospitais 5.400.000 100

7108 - Implantação de Hospital Veterinário 1.000 100

8401 - Realização de Conferências Municipais Temáticas 36.068 90,17


98.553.095,37 89,62853378

3366 - Construção e Instalação de Hospitais 59.435.823,7 73,08342191


Análise do Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São...

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