100 DIAS DA GESTÃO ROBERTO CLÁUDIO

Demonstrativo da Situação Financeira

• Conforme dados dos Balanços Contábeis, a atual gestão recebeu a prefeitura municipal de Fortaleza com a seguinte composição de caixa:

ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)Restos a Pagar Inscritos até 2012 93.621.874,05

( - ) Bancos/Diretas 68.614.665,36(- ) Bancos/Indiretas 211.280.225,98

(=) Diferença 186.273.017,29

Restos a Pagar inscritos 2008-2012 x Disponibilidade Financeira em 2012

Fonte: Balanço Patrimonial da PMF

Pelos demonstrativos Contábeis, publicados no site da SEFIN e enviados a Câmara Municipal de Fortaleza, constatou-se que a atual gestão recebeu em caixa o valor de R$ 186.273.017,29

Demonstrativo da Situação Financeira

• Apesar dos balanços contábeis, evidenciar que a atual gestão recebeu o governo com um saldo positivo de caixa, o chefe do executivo através da mensagem de abertura dos trabalhos do poder Legislativo, informou ter encontrado a Prefeitura Municipal de Fortaleza com uma dívida de R$ 375 milhões, no entanto, não existe notícia de nenhuma representação judicial contra a ex-Prefeita de Fortaleza, em descumprimento da LRF em seu artigo 42:

• Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

• Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

Demonstrativo da Situação Financeira

• Passaremos agora, para a análise das Receitas durante os 100 primeiros dias da atual gestão :

TOTAIS Receita Prevista no ano (R$)

Receita Arrecadada no Período (R$) % Realizado

Total das Receitas 5.587.796.071,00 1.125.936.163,07 20,15Receita Correntes 5.177.866.333,00 1.154.135.199,42 22,29

Receitas de Capital 587.707.846,00 3.075.555,21 0,52Receitas Intra-Orçamentárias 195.662.006,00 61.749.267,34 31,56

Deduções da Receita -373.440.114,00 -93.023.858,90 24,91

Observa-se, pelos dados apresentados no Portal da Transparência que a arrecadação municipal vem tendo ótimos índices, tendo inclusive já alcançado uma realização de 20,15% do total inicialmente previsto.

Fonte: Portal da Transparência

Demonstrativo da Situação Financeira• Passamos agora para análise da despesa do município de

Fortaleza, pertinente aos 100 dias de gestão:

Descrição da Despesa Valor Anual Previsto (R$) Valor Acumulado % de Execução

Pessoal e Encargos Sociais 2.427.269.970,00 495.864.512,87 20,43%

Juros e Encargos da Dívidas 18.000.000,00 3.884.957,08 21,58%

Outras Despesas Correntes 2.122.294.620,00 386.898.602,91 18,23%

Investimentos 941.822.601,00 27.842.287,98 2,96%

Inversões Financeiras 10.922.758,00 1.765.717,99 16,17%

Amortização da Dívida 65.000.000,00 11.917.854,13 18,34%

Reserva de Contingencia 2.486.122,00 0,00 0,00%

TOTAIS 5.587.796.071,00 928.173.932,96 16,61%Fonte: Portal da TransparênciaObserva-se, por parte da gestão uma tentativa de redução do gasto público, destaca-se que a despesa executada, atingiu o percentual 16,61% do previsto inicialmente, desta forma durante esse período verificou-se uma economia financeira R$ 197.762.230,11, fato esse influenciado pelo corte na Folha de Pagamento Pessoal.

Análise das Propostas Imediatas – Plano de Governo

O governo Roberto Cláudio, através de seu plano de governo na página 17, faz a seguinte descrição:

Ações Imediatas 100 dias – Moradia e Transparência

Ações do Governo nesses 100 dias – Moradia e Transparência

• Ainda não foi realizada uma atualização do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, desta forma a criação de um portal com maior visibilidade de dados não foi realizado;

• Outro ponto central é que o programa de governo do RC fala em 3 questões entre as propostas IMEDIATAS, que passados 100 dias ainda não saíram do papel (pelo menos até onde sabemos). Um deles é a construção de 20 mil casas;

• Também não se tem notícia do plano habitacional com um banco de dados que oriente a redução do déficit habitacional e a redução das distorções;

Ações do Governo nesses 100 dias – Moradia e Transparência

• Também não foi feito um programa de regularização fundiária nas áreas mais pobres e favelizadas, garantindo o documento legal do imóvel. Conforme meta prevista para os 100 dias em seu plano de governo;

• Por fim, é importante dizer que tem havido, no mínimo, conivência com despejos forçados e violentos, inclusive quando os protagonistas são milícias, como o caso da Alberto Craveiro. 

Matérias Jornalísticas sobre Moradia

Ações Imediatas 100 dias - Educação

Ações do Governo nesses 100 dias - Educação

• Antecipação do calendário escolar contrariando a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação;

• Professores substitutos demitidos sem prévia comunicação;• Diretrizes de lotação modificadas sem um estudo logístico de

remanejamento e um mapeamento de realocação eficiente, resultando em filas intermináveis enfrentadas por professores sem informações e devidas orientações;

• Chefias conduzindo ações sem o mínimo conhecimento do sistema educacional;

• Escolas sendo fechadas sem o necessário zelo na organização e conhecimento na condução desses processos;

Ações do Governo nesses 100 dias - Educação

• Técnicos sendo expurgados de seus ambientes de trabalho sem qualquer esclarecimento e justificativa, cabendo aos próprios a procura de um lugar que os aceitem;  

• 65 escolas com a modalidade da EJA fechada, sem qualquer estudo de impacto e consulta com a equipe de técnicos que, tradicionalmente, acompanha essa modalidade de ensino, o que demonstra o descaso e total falta de prioridade;

• Profissionais enfrentando diariamente assédio moral, sofrendo ameaças no trabalho por suas respectivas chefias;

• Concurso para chefia de distrito de educação conduzido por empresa sem divulgação do nome;

    

Ações do Governo nesses 100 dias - Educação

• Corte de salário de professores devidamente lotados nas escolas municipais por, simplesmente, serem confundidos, com profissionais ausentes de suas atividades de docência;

• Seleção pública para diretores escolares articulada ao Estado, sem o zelo para com a seleção de conteúdos específicos ao sistema municipal de ensino e a legislação pertinente ao ensino fundamental e educação infantil, contemplando majoritariamente o ensino médio;

•  Diretrizes de afastamento para estudo sem liberação total do profissional, contrariando as normas de seleção strictu senso cuja prerrogativa é o tempo integral de disponibilidade ao estudo;

Ações do Governo nesses 100 dias - Educação

• Publicação de portaria obrigando profissionais da educação, que legalmente obtiveram seus afastamentos para estudo na gestão anterior, a se apresentarem e retomarem suas atividades, em pleno trabalho laborativo de tese. Uma medida sui generis de retroação da lei em prejuízo para o indivíduo.  De fato, para se constituir um exército de instrutores não há necessidade de mestres, nem doutores.

• Retirada da Lei Orgânica do Município, do artigo que exigia a eleição democrática dos diretores escolares pela comunidade escolar e realização antecipada da seleção contra dispositivo da LOM em vigor.

Matérias Jornalísticas sobre Educação

Matérias Jornalísticas sobre Educação

Ações Imediatas 100 dias - Saúde

Ações do Governo nesses 100 dias - Saúde

• Os postos de Saúde ainda não funcionam e também não passaram por reformas, conforme previa o plano nas ações imediatas;

• Conforme depoimentos dados ao Jornal Diário do Nordeste o chefe do executivo, ainda se compromete a colocar os postos para funcionar “Estamos ampliando a cobertura do PSF (Programa Saúde da Família), que vai passar de 33% para 50%. E iremos reformar os postos que hoje têm situação muito precária, indigna muitas vezes. Iremos reformar 75 dos 92 postos”, no entanto é só promessa ainda;

• Os Frotinhas e Gonzaginhas ainda continuam funcionando de forma precária;

Ações do Governo nesses 100 dias - Saúde

• O Hospital da Mulher ainda não funciona, grande parte se deve a falta de orçamento feito pela gestão passada que não previu recursos para o equipamento e também pela falta de profissionais, no entanto, o chefe do executivo poderia ter amenizado o fato, uma vez que a reforma administrativa lhe concedeu uma modificação ao orçamento de 100%;

• Os CAPS não estão mais funcionando, inclusive muitos não tem sequer remédios a serem distribuídos a população que procura atendimento;

• Os Leitos de retaguarda estão parados; A Santa Casa bloqueou o atendimento por falta de repasse dos recursos do município de Fortaleza;

• Não houve proposta/convocatória/seleção para médicos;

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Ações Imediatas 100 dias - Juventude

Ações do Governo nesses 100 dias - Juventude

• A secretaria Municipal de Juventude, até momento não foi criada, mesmo com a reforma administrativa, que existe é uma coordenadoria, vinculada a SDHC;

• O programa Pro Enem, também não foi implantado pela atual gestão, mesmo no plano de governo ter focado como uma ação imediata;

• O projeto Cidade Digital, também não foi posto em prática;

Ações Imediatas 100 dias - Mobilidade

Ações do Governo nesses 100 dias - Mobilidade

• A prefeitura de Fortaleza, marcou para o dia 22 de Abril o cadastro dos passageiros para o bilhete único;

• Não foram instaladas nesses 100 dias de governo, nenhuma parada de ônibus nova, com iluminação e cobertura;

• As obras da copa tiveram inicio, principalmente na Av Deputado Paulino Rocha;

• Não foi criado o centro de operações coordenadas em fiscalização e controle do tráfego;

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