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Anlise da Poltica de Assistncia Estudantil da Universidade Federal do Tocantins a partir dos Relatrios de Avaliao Institucional da CPA.

Universidade Federal do Tocantins (UFT) Eixo III Impactos da CPA

Elaine Jesus Alves (Universidade Federal do Tocantins)

Resumo

A poltica de atendimento ao estudante contemplada na Dimenso 9 do Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior (SINAES), cujo objetivo constitui analisar as formas pelas quais os estudantes esto sendo integrados vida acadmica e os programas que as universidades propem para assistir os mais carentes. A Comisso Prpria de Avaliao (CPA) da UFT contemplou a dimenso poltica de atendimento ao estudante em todos os relatrios de Avaliao Institucional nos perodos de 2006-2012. A anlise destes documentos possibilita a viso de um quadro evolutivo da poltica de assistncia ao estudante na UFT, e ainda os avanos e retrocessos encontrados nesse percurso. Neste sentido, este artigo tem o intuito de apresentar a evoluo da poltica de assistncia ao estudante na UFT a partir dos relatrios de Avaliao Institucional dos anos 2006-2012 desta universidade. Para cumprir esse objetivo, foram consultados os Relatrios de Avaliao Institucional da UFT do perodo de 2006-2012 com vistas a compreender o percurso da poltica de assistncia estudantil. Na publicao Orientaes gerais para o roteiro de auto avaliao das instituies produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), apresenta-se o conjunto de questes norteadoras para avaliao institucional das IFES. No tocante poltica de atendimento ao estudante, so apresentadas as questes relativas s polticas de acesso, seleo e permanncia dos estudantes nas universidades. O Relatrio da CPA de 2006 foi sinttico e apresentou apenas as demandas de assistncia ao estudante que a UFT passou a ter em virtude da aprovao da poltica de cotas para estudantes indgenas. O Relatrio de 2007-2008 tambm foi muito sucinto ao tratar da poltica de atendimento ao estudante: citou os programas Bolsa Permanncia e Bolsa Estgio como principais aes nesta rea. O relatrio de 2009-2010 sinaliza uma poltica de assistncia estudantil mais estruturada em diferentes aes alm das bolsas: iseno da taxa de vestibular e auxlio transporte para eventos. O relatrio da CPA de 2010 avana em relao dos anteriores no sentido de no se limitar a apresentar apenas os dados coletados, mas faz comparao com o relatrio de 2009-2010. Aponta, por exemplo, as fragilidades constatadas no relatrio anterior no que concerne necessidade de RUs, atendimento psicossocial aos alunos, espaos de convivncia e quadras esportivas. O relatrio de 2011 segue o mesmo padro do anterior, apresenta em grficos a evoluo dos programas de bolsas descreve as condies das casas dos estudantes dos campi. O relatrio mais recente, de 2012, aponta para a necessidade de uma poltica efetiva de assistncia aos estudantes que atenda as suas reais necessidades. Na anlise dos relatrios percebe-se o avano da poltica de assistncia estudantil na UFT e o amadurecimento da CPA na avaliao institucional conforme apresentados nos relatrios.

Palavras-chave: CPA, Avaliao Institucional, Assistncia Estudantil.

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Introduo

Recentes polticas de acesso ao ensino superior (cotas, Enem/SISU) permitiram ao jovem de baixo poder aquisitivo o ingresso na universidade pblica. Esse quadro altera o perfil socioeconmico das universidades e a demanda por poltica de assistncia estudantil visando a permanncia destes estudantes pobres aumenta exponencialmente. No entanto, a poltica de assistncia ao estudante no recente. Estudos realizados sobre o tema revelam que desde a criao das primeiras universidades pblicas no Brasil a demanda por assistncia aos estudantes oriundos de classes menos favorecidas era atendida de forma remediada e espordica (PORTES, 2006, VARGAS, 2006; ZAGO, 2006). A partir da Constituio de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educao (LDBEN) a assistncia ao estudante foi institucionalizada como poltica e direito social. Um importante avano no sentido do fortalecimento das polticas de assistncia nas IFES foi a criao do Frum Nacional de Pr-reitores de Assuntos Comunitrios e Estudantis (FONAPRACE), em 1987, com apoio da Associao Nacional dos Dirigentes das Instituies Federais de Ensino Superior (ANDIFES).

Segundo dados do FONAPRACE (2000), a poltica de Assistncia Estudantil foi marcada pela deteriorao de seus programas bsicos: os programas de alimentao (restaurantes universitrios) e de moradia (casa de estudantes), provocando o sucateamento das universidades. Apesar da LDBEN e a Constituio de 1988 considerarem a permanncia dos estudantes nas IFES como direito, estas prerrogativas jurdicas no destinavam verbas especficas para atendimento aos estudantes pobres. A presso do FONAPRACE em parceria com os estudantes levou o governo a implementar o Programa Nacional de Assistncia Estudantil (PNAES) que prev recursos especficos para assistir aos estudantes em situao vulnervel.

A poltica de atendimento ao estudante ocupa um espao privilegiado pelos gestores de polticas pblicas. Fato confirmado pela insero desta poltica em uma das dez dimenses do Sistema Nacional de Avaliao do Ensino Superior (SINAES). Assim, a poltica de atendimento ao estudante compe a dimenso 9 do SINAES. No documento produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) que estabelece as diretrizes para as universidades avaliarem essa dimenso, as polticas de acesso, seleo e permanncia de estudantes so considerados prioridades (INEP, 2004). Neste sentido, as universidades pblicas obrigatoriamente devem contemplar sua poltica de atendimento ao estudante nos seus relatrios de autoavaliao organizado pelas suas respectivas Comisso Prpria de Avaliao (CPA).

A Universidade Federal do Tocantins instituiu a sua Comisso Prpria de Avaliao em 2004. Desde ento, a UFT apresenta nos seus relatrios as aes referente s polticas de atendimento ao estudante. Visando fazer uma reconstituio da poltica de assistncia estudantil na UFT, este artigo objetiva investigar os relatrios de autoavaliao produzidos pela CPA da UFT desde 2006 com vistas a compreender os caminhos percorridos desta poltica na instituio e suas interfaces com demais polticas que atendem aos estudantes.

Objetivos

Apresentar a evoluo da poltica de assistncia ao estudante na UFT a partir dos relatrios de Avaliao Institucional dos anos 2006-2012 desta universidade.

Metodologia

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A UFT, com seus sete campi, tem uma dimenso que abrange todo o estado do Tocantins. a mais importante instituio pblica de ensino superior do estado, em termos de dimenso e desempenho acadmico. Essa amplitude fica evidente nos nmeros aproximados mais de 9.000 alunos de graduao e ps-graduao stricto sensu, 746 professores e 634 tcnicos administrativos. Neste sentido, para a CPA constitui um desafio coordenar o processo de avaliao institucional interna da UFT de acordo com as diretrizes, critrios e estratgias estabelecidas pelo SINAES e em consonncia com as diretrizes internas, princpios e critrios definidos pela Universidade, respeitando as especificidades de suas atividades e sua misso institucional. De acordo com Gonalves Filho (2013), os trabalhos para a avaliao institucional da UFT iniciaram em 2003 com a constituio da primeira equipe de trabalho representada por um membro docente de cada cmpus universitrio (sete ao todo); um discente, representante do Diretrio Central dos Estudantes; dois tcnicos-administrativos, escolhidos pelo prprio segmento, e um representante da reitoria. Segundo o autor, o primeiro projeto da CPA foi intitulado Avaliao Institucional da Universidade Federal do Tocantins: compromisso e inteno para a primeira avaliao (2004/2006) e foi aprovado pelo INEP em 2005. Este relatrio de avaliao foi publicado em 2006. Desde ento foram produzidos mais 5 relatrios: 2007/2008; 2009/2010; 2010; 2011 e 2012.

Assim, os dados apresentados neste artigo so fruto de pesquisa documental nos seis relatrios de autoavaliao institucional da UFT nos perodos de 2006 a 2012. Buscou-se analisar os relatrios com foco na evoluo das polticas de assistncia estudantil na UFT e como estas so configuradas na instituio: sua concepo, valores e objetivos. Partimos da proposta metodolgica apresentada em Gussi (2008 p.34), que tem como pressuposto que a poltica avaliada no tem um sentido nico e est circunscrita a ressignificaes, segundo seus distintos posicionamentos nos vrios espaos institucionais que percorre, ou seja, de acordo com seus deslocamentos na instituio. Nesta proposta, configura-se a noo de processo e de deslocamentos dentro da instituio, o que, segundo a proposio de Gussi, retira qualquer pressuposto de linearidade, j que os deslocamentos comportam mltiplas direes. Neste momento retomamos ao histrico da poltica de assistncia estudantil no Brasil e seu marco legal, para ento apresentarmos a sua institucionalizao na Universidade Federal do Tocantins.

Referencial Terico

A poltica de assistncia estudantil nas universidades pblicas brasileiras foram institucionalizadas formalmente na Constituio de 1988, quando afirma que a educao dever do Estado e da Famlia (art. 205,caput) e reconhece no artigo n. 206 que deve haver um princpio de igualdade no acesso e na permanncia dos estudantes pobres no decorrer do perodo de estudos, sendo um este um direito constitudo. No entanto, estudos realizados em universidades pblicas do relato de que aes que visavam a permanncia dos alunos pobres nos estudos j eram realizadas desde a gnese da universidade pblica brasileira, quando esta j nasceu elitista e excludente (PORTES (2006); ZAGO (2006); VARGAS (2008); VASCONCELOS (2011).

De acordo com Raasch (2012) foi no seio do forte movimento social e poltico contra a Ditadura Militar em que surgiram duas grandes frentes polticas de embate sobre as questes educacionais e a assistncia estudantil: A criao em 1987 do Frum Nacional dos Pr-reitores de Assuntos Comunitrios e Estudantis (FONAPRACE) e o

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apoio da Associao Nacional dos Dirigentes das Instituies Federais de Ensino Superior (ANDIFES), no sentido do fortalecimento das polticas de assistncia nas IFES. O FONAPRACE solicitou a incluso da assistncia estudantil no Plano Nacional da Educao(PNE). A reinvindicao foi acatada e no Cap. 4 do PNE, a assistncia estudantil foi adotada como um dos objetivos do Plano: Objetivo n. 34 - a adoo de programas de Assistncia Estudantil tais como bolsa trabalho ou outros destinados a apoiar os estudantes carentes que demonstrem bom desempenho acadmico. A partir desta conquista, Alves (2010) afirma que a poltica de assistncia estudantil ganha espao na agenda poltica brasileira.

No cenrio de expanso e democratizao de polticas de acesso ao Ensino Superior a partir do governo Lula, polticas de assistncia estudantil tornaram-se imprescindveis considerando o elevado nmero de estudantes pobres ingressando no Ensino Superior (VASCONCELOS, 2010). De acordo com Santiago, Norberto e Rodrigues (2008) o processo excludente inicia-se antes mesmo do ingresso desses jovens no ensino superior. Num estudo sobre polticas de incluso nas universidades brasileiras, os autores constataram que a maioria dos potenciais candidatos universidade pertence a classes de baixa renda sendo proveniente da rede pblica de ensino, o que esclarece as causas das dificuldades de permanncia:

Por isso no tem condies financeiras para arcar com os custos de uma universidade, nem to pouco consegue enfrentar a elevada concorrncia nas universidades pblicas. O resultado desta falta de perspectiva, que entre os 40% mais pobres da populao, praticamente inexiste demanda para o ensino superior (pblico ou privado). (SANTIAGO, NORBERTO e RODRIGUES, 2008, p.139).

Os autores acrescentam que nas universidades pblicas no h um consenso sobre como trabalhar com a grave situao da evaso no Ensino Superior. Eles identificam duas abordagens de atuao: uma que defende a adoo de polticas universalistas que nivelem as condies de acesso pela melhoria da qualidade do ensino bsico, e polticas focalizadas que destinem mais recursos s universidades pblicas. Por outro lado, outro grupo concorda com o aumento de recursos para o sistema pblico, mas refora a necessidade de aes mais especficas e imediatas que garantam o acesso diferenciado aos grupos, identificados estatisticamente como sub-representados na rede pblica: egressos de escola pblica, negros, ndios e portadores de necessidades especiais. (SANTIAGO, NORBERTO e RODRIGUES, 2008, p.140).

Considerando esses aspectos, da excluso dos jovens pobres no ensino superior, e mesmo seu acesso sem as condies de permanncia, compreende-se que a assistncia ao estudante nessas condies se faz necessria (SPOSATI, 2009). Nesse sentido, iniciativas diversas, como programas de ao afirmativa em algumas IFES, que preveem a distribuio de bolsas tendo em vista critrios socioeconmicos, demonstram a atualidade e relevncia social da questo da democratizao do acesso, por um lado, e da garantia de permanncia, por outro. Porm, enquanto no forem assegurados por lei os recursos necessrios a assistncia estudantil continuar a depender dos humores institucionais e da boa vontade dos gestores das universidades (VARGAS, 2008).

Para assegurar os direitos pela assistncia estudantil nas universidades, o governo instituiu o Programa Nacional de Assistncia Estudantil (PNAES) que prev recursos especficos para assistir os estudantes com baixo poder aquisitivo nas universidades pblicas. Segundo Cislaghi e Silva (2011), houve um expressivo aumento

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de recursos destinados Assistncia Estudantil aps o PNAES: entre os anos de 2002 e 2009 os recursos passaram de 50.000,000,00 (cinquenta milhes) para 300.000.000.00 (trezentos milhes) divididos entre todas as IFES. As universidades recebem os recursos e so responsveis pela implementao das aes e pela definio dos critrios de seleo de acordo com os parmetros do PNAES.

O PNAES embora seja considerado um importante avano na consolidao das polticas de assistncia ao estudante, recebe severas crticas de especialistas na rea que o analisam como uma ao focalizada/seletiva, assistencialista, tendendo bolsificao (NASCIMENTO, 2012 p. 24). Ainda segundo Leite (2013), programas como o PNAES constituem como mecanismos de manuteno da pobreza em nveis aceitveis quando as necessidades sociais so tratadas de forma fragmentada e compensatria pelo Estado.

Na reflexo de Dias Sobrinho (2010, p. 199) as mudanas na universidade com a expanso de vagas so positivas a medida que contribuem para a superao ainda que parcial e insuficiente de um longo perodo de elitismo da Educao Superior. Por outro lado o autor afirma que esse fenmeno traz s instituies superiores

uma gama de graves problemas no atendimento, com qualidade e quantidade, dessa nova populao cuja maioria apresenta importantes dficits de formao acadmica anterior, dificuldades econmicas e expectativas profissionais bastante limitadas. Os sistemas no estavam, e no esto preparados para a ecloso de demandas desagregadas em termos de infraestrutura fsica, financiamentos, qualificao docente, domnio de contedos disciplinares que se multiplicam e se superam com enorme rapidez, transformaes no mundo do trabalho e na sociedade.

Assim, Dias Sobrinho (2010) analisa que neste cenrio de rpidas transformaes na Educao Superior a avaliao institucional cumpre um papel relevante. Na viso do autor, esta constitui um importante instrumento acadmico e de gesto que vai alm do controle e da prestao de contas, mas tambm como mecanismo de construo e reviso dos processos de melhorias da qualidade de ensino. Neste sentifo, o autor conclui que a avaliao institucional tem a tendncia de influenciar as universidades a produzirem mudanas significativas concernentes a sua atuao acadmica, trabalho docente e gesto administrativa.

Na UFT, uma instituio relativamente jovem com apenas dez anos, a pauta da Avaliao Institucional nasceu junto com a implantao da universidade e da criao do SINAES. Conforme citado anteriormente, em 2003, foi criado um grupo de trabalho para iniciar a discusso sobre a Avaliao Institucional na UFT. Os relatrios produzidos durante o perodo de 2006 a 2012 apresentam o amadurecimento da universidade na sua autoavaliao e demonstram a preocupao da instituio em promover aes de assistncia aos estudantes mesmo com determinados limites e desafios como se apresenta no tpico seguinte.

Resultados e Discusses

Na publicao Orientaes gerais para o roteiro de auto avaliao das instituies produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP, 2004), apresenta-se o conjunto de questes norteadoras para avaliao institucional das IFES. No tocante poltica de atendimento ao estudante, so contempladas questes relativas s polticas de acesso, seleo e permanncia dos

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estudantes nas universidades. Neste sentido, a pesquisa constatou que a Comisso Prpria de Avaliao da UFT desde o primeiro relatrio buscou seguir as diretrizes do SINAES para a avaliao institucional. O relatrio de 2006, o primeiro da instituio, foi sinttico e apresentou apenas as demandas de assistncia ao estudante que a UFT passou a ter em virtude da aprovao da poltica de cotas para estudantes indgenas. As aes de atendimento ao estudante naquele perodo eram exercidas pela Pr-Reitoria de Extenso e Assuntos Comunitrios (PROEX) e percebe-se pelos dados expostos que a poltica de assistncia estudantil ainda mostrava-se bastante embrionria n UFT. O relatrio cita a aprovao da politica de cotas para indgenas como um importante avano nas polticas de aes afirmativas na UFT, mas expressa preocupao em relao permanncia dos indgenas cotistas ingressantes. Neste sentido, o relatrio aponta que ficava a cargo do Ncleo de Estudos para Assuntos Indgenas NEAI a responsabilidade de fazer o acompanhamento pedaggico dos indgenas cotistas e a elaborao de projetos de bolsas de pesquisa de estudos especficos.

Um importante dado apresentado no relatrio de 2006, diz respeito a discusso sobre a poltica de cotas para alunos negros na UFT. O relatrio cita que a Comisso Especial de Polticas de Promoo de Igualdade Racial (CEPPIR) realizou pesquisa sobre o perfil social e econmico do alunado da UFT e constatou que 62% destes eram negros ou pardos, considerando assim desnecessrias polticas de cotas para negros na UFT. No entanto, o relatrio apresenta a preocupao da instituio com a assistncia estudantil:

Contudo, as discusses se concentram em implementar aes que garantam a permanncia dos alunos na Universidade (cursos de lnguas, transporte, restaurante universitrio, material didtico e bolsas de estudo para indgenas remanescentes de quilombos)(UFT, 2006 p.49).

Dentre as aes relativas ao acesso de estudantes com baixo poder aquisitivo UFT, o relatrio de 2006 aponta a Iseno da Taxa de Vestibular como uma importante ao. No que diz respeito permanncia, cita-se o Programa Institucional de Monitoria, o Bolsa Estgio, Bolsa para o Centro de Idiomas e Intercmbio Cultural (nacional e internacional). No relatrio constam dois grficos sobre a avaliao da poltica de atendimento ao estudante: o primeiro na tica do aluno e outro na viso do professor. Interessante que o item avaliado em ambas as perguntas o Programa de Monitoria, o que pressupe que a instituio considerava esse programa a nica ao de atendimento ao estudante. Os resultados do grfico apontam a insatisfao dos alunos com respeito ao programa (ou com relao a politica de atendimento estudantes?) Os professores por outro lado avaliaram o programa positivamente. Assim, a anlise do relatrio de 2006 sobre a assistncia ao estudante demonstra que essa poltica, naquele perodo, mostrava-se bastante insipiente na UFT.

O Relatrio de 2007-2008 tambm foi muito sucinto ao tratar da poltica de atendimento ao estudante: citou os programas Bolsa Permanncia e Bolsa Estgio como principais aes nesta rea. O relatrio dedicou apenas uma pgina ao tema e menciona a existncia de uma Diretoria de Assuntos Estudantis na estrutura da PROEX citando apenas o programa Bolsa Permanncia e o programa Bolsa Estgio como aes efetivas de assistncia ao estudante. Este relatrio revela que nos anos de 2006 a 2008 a poltica de assistncia estudantil na UFT no avanou. Alves (2010) que realizou um estudo sobre o programa Bolsa Permanncia na UFT, reconstituiu a trajetria do programa na instituio e por sua vez o histrico da

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poltica de assistncia estudantil na universidade. A pesquisadora se valeu de documentos institucionais como o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), Relatrios de Gesto da UFT e de entrevistas aos gestores e tcnicos envolvidos na implementao do programa. Sobre o histrico da poltica de assistncia estudantil, a pesquisadora constatou que os programas de bolsas foram institudos num contexto em que a universidade estava com dficit de servidores e utilizava os alunos como mo de obra para realizao de trabalhos administrativos. A autora afirma que

Logo aps a criao da universidade, entre 2004 e 2005, os programas do governo federal eram usados para financiar bolsas para alunos. Mas os critrios de seleo no eram socioeconmicos e nem era garantida a permanncia nos programas. Havia um programa de estgio na universidade chamado Bolsa Estgio que foi criado para regulamentar a situao de estudantes que j prestavam servio na instituio. Mas esse foi reformulado devido legislao do estgio, de 2008, que no permitia que os estudantes trabalhassem mais que seis horas dirias nas instituies. Criou-se ento o programa Bolsa Permanncia que tinha critrios socioeconmicos na sua seleo e tinha como objetivo contribuir para a permanncia do aluno na instituio (ALVES, 2010 p.169).

Assim, esse estudo esclarece porque nesse perodo entre 2004 a 2008 as aes de assistncia estudantil foram focalizadas em programa de bolsas, como apontado no relatrio de 2007/2008. Sobre a percepo dos gestores das polticas de assistncia estudantil na UFT, Alves (2010) constatou nas entrevistas realizadas com os mesmos que a universidade tinha uma concepo restrita de assistncia estudantil no momento em que qualificava o programa Bolsa Permanncia como a maior expresso dessa poltica na universidade em detrimento de outras aes que deveriam se articular com o programa de bolsas. A autora conclui que a criao da Pr-reitoria de Assuntos Estudantis (PROEST) em 2008 foi um importante avano na estruturao da politica de assistncia estudantil na UFT.

O relatrio de 2009/2010 j expe esses avanos ao apresentar as aes da PROEST concernentes ao atendimento e assistncia aos estudantes. Segundo o relatrio, as aes implementadas a partir de 2009 pela PROEST eram pautadas dentro do que concebe o Programa Nacional de Assistncia Estudantil (PNAES). O relatrio reza:

Dentro dessa perspectiva, as aes desenvolvidas pela PROEST preveem o incentivo a aprendizagem e a permanncia, utilizando como instrumentos a pratica de atividades esportivas, Bolsas de Permanncia para o desenvolvimento de atividades acadmicas vinculadas a extenso, pesquisa, monitoria, cultura e institucional, iseno da taxa do vestibular, auxilio viagem terrestre para a participao em atividades acadmicas e culturais, e outras aes desenvolvidas de acordo com a demanda levantada (UFT, 2009/2010 p. 186).

O relatrio segue discriminando as aes de atendimento aos alunos com seus respectivos nmeros. O programa Bolsa Permanncia citado como um importante instrumento de integrao social que visa reduzir os ndices de evaso e atendeu em 2009 aproximadamente 540 estudantes nos sete campi da UFT. Outros programas so

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citados pela primeira vez como aes de atendimento ao estudante: Programa Auxlio Viagem Individual e Programa Auxlio Transporte ambos voltados a promover auxilio a estudantes com comprovada carncia socioeconmica para participarem de eventos cientficos em outras cidades. As casas de estudantes tambm so contempladas pela primeira vez neste relatrio. Com base nos relatrios das Comisses Setoriais de Avaliao (CSAs) de todos os campi, foi realizado um mapeamento das condies das moradias estudantis.

Outro fator indito no relatrio 2009/2010 foi a apresentao das potencialidades e fragilidades de cada dimenso. No caso da Dimenso 9, as fragilidades apontadas foram os problemas enfrentados pelos estudantes nas moradias estudantis como a falta de manuteno das casas do estudantes, falta de fiscalizao do acessos dos estudantes, segurana e higiene. Apontou-se ainda a necessidade de um servio de atendimento psiclogo aos estudantes. Percebe-se o salto qualitativo da poltica de assistncia ao estudante a partir de 2009 na UFT. Sem dvida, a criao da PROEST voltada para atender essa demanda em conjunto com o PNAES que previa financiamento para a poltica de assistncia estudantil foram fatores determinantes para a expanso desta poltica na UFT.

O relatrio da CPA de 2010 avana em relao dos anteriores no sentido de no se limitar a apresentar apenas os dados coletados, mas faz comparao com o relatrio de 2009-2010. Aponta, por exemplo, as fragilidades constatadas no relatrio anterior no que concerne necessidade de RUs, atendimento psicossocial aos alunos, espaos de convivncia e quadras esportivas. O relatrio avana tambm na apresentao de grficos com dados sobre nmero de alunos atendidos pelo programa Bolsa Permanncia e do Programa Bolsa Estgio, constatando que o primeiro cresceu vertiginosamente o nmero de atendidos (de 47 em 2008 para 668 em 2010) e o ltimo permaneceu numa mdia de 90 alunos atendidos. Estes dados sinalizam que a UFT continuou focalizando o subsdio por meio de bolsas para estudantes com baixo poder aquisitivo visando sua permanncia. O atendimento aos estudantes nas diferentes modalidades de auxilio para viagem a eventos cientficos tambm foi citado no relatrio com expressivo aumento em comparao com o ano anterior (de 100 atendimentos em 2009 para mais de 1.000 em 2010). Infere-se do relatrio de 2010 que a CPA avanou na tabulao dos dados sobre a assistncia estudantil na UFT.

O relatrio de 2011 segue o mesmo padro do anterior, apresenta em grficos a evoluo dos programas de bolsas descreve as condies das casas dos estudantes dos campi. Retrocede do relatrio de 2010 por no apresentar as potencialidades e fragilidades da poltica de assistncia ao estudante na UFT. O relatrio de 2012, foi elaborado com base nos dados fornecidos pela PROEST, PROGRAD e pelos diagnsticos enviados pelas CSAs dos campi e contemplou os seguintes eixos concernente ao atendimento aos estudantes: (I) Acesso, seleo e permanncia dos estudantes; (II) Participao dos discentes nas atividades de ensino, pesquisa e extenso; (III) Mecanismos de estudo e anlise sobre ingressantes, evaso, concluso; (IV) Casa do Estudante; (V) Bolsa permanncia; (VI) Alimentao, transporte e apoio psicossocial. O relatrio revela que a poltica de assistncia ao estudante continua centrado nos programas de bolsas, mas que a UFT est investindo na construo de trs restaurantes universitrios no campi com maior nmero de alunos: Palmas, Gurupi e Araguana. O servio de cantinas nos campi no foi bem avaliado neste relatrio. Sobre o transporte para a universidade, o relatrio apresentou problemas especficos da realidade de cada campus.

O relatrio de 2012, na anlise desta pesquisa, foi considerado o mais completo em termos de dados e anlise dos mesmos. Este apresentou ainda os aspectos que a

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CPA considera que precisam ser melhorados diante dos dados analisados: fragilidade da poltica de assistncia estudantil diante das dez dimenses do PNAES (moradia estudantil; alimentao; transporte; ateno sade; incluso digital; cultura; esporte; creche; apoio pedaggico; acesso, participao e aprendizagem de estudantes com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotao), o relatrio concluiu que a poltica de assistncia estudantil da UFT ainda se encontra aqum do ideal. Os discursos institucionais implcitos nos documentos da gesto da UFT considera que o programa Bolsa Permanncia o carro chefe da assistncia estudantil, e os dados coletados revelam que as demais dimenses da assistncia ficam a desejar na universidade. O relatrio aponta a situao precria das casas dos estudantes, a falta de RUs, transporte pblico e assistncia psicossocial como fortes gargalos ainda presentes na universidade.

Consideraes Finais

Na anlise dos relatrios percebe-se o avano da poltica de assistncia estudantil na UFT. Enquanto no relatrio de autoavaliao de 2006 a poltica de assistncia estudantil surge insipiente, os relatrios dos anos subsequentes mostraram um crescimento desta poltica e as estratgias utilizadas pela gesto para a sua consolidao: a criao da PROEST, a adeso ao PNAES e demais aes decorrentes destas estratgias como a construo dos restaurantes universitrios e a estruturao das moradias estudantis. Estes registros so importantes para a memria da instituio e ao mesmo tempo fornecem subsdios para o aprimoramento da gesto das polticas de atendimento aos alunos.

Os relatrios evidenciaram tambm o amadurecimento da CPA na avaliao institucional. Nos primeiros trs relatrios os dados so apresentados apenas como uma transcrio do discurso institucional, sem uma anlise crtica da comisso, no entanto, os ltimos relatrios realizam anlises comparativas, apresentam grficos e fazem apontamentos sobre pontos que precisam ser melhorados e as fragilidades encontradas. Neste sentido, as perspectivas da avaliao institucional na UFT so promissoras e apontam para a consolidao da CPA como um importante agente de interlocuo e discusso das polticas pblicas visando a excelncia da Universidade.

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