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Ancine aprova aporte de R$ 10,8 milhõespara o Polo Audiovisual da Zona da Mata

Em 2019, Cataguases estará mais uma vez em destaque na cena da produção audiovisual brasileira. Em sua reunião, no último dia 6, a diretoria da Agência Nacional de Cinema (Ancine) aprovou a proposta apresentada por Cataguases no edital de “Coinvestimentos Regionais”. A proposta prevê investimentos de até R$ 10,8 milhões para a produção audiovisual na cidade e região. Deste total, R$ 9 milhões virão da Ancine e R$ 1,8 milhão serão de incentivos fiscais estaduais aportados pela Energisa. Os recursos devem contemplar a publicação de novos editais para incentivo à produção de curtas e longas-metragens, produtos para TV, games eletrônicos, filmes de animação, formação de núcleos criativos, desenvolvimento de projetos em diversos formatos.

No edital, coube à Agência de Desenvolvimento do Polo Audiovisual, entidade criada em 2014 para realizar a governança do arranjo regional, a elaboração da proposta apresentada junto à Ancine. A iniciativa envolveu diretamente a Prefeitura de Cataguases, como ente federado e proponente, a Energisa como empresa garantidora dos recursos da contrapartida local, e o governo de Minas Gerais, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

A presidente da Fundação Cultural Ormeo Junqueira Botelho, Mõnica Botelho, comemorou o resultado. “Desde 2014, estamos trabalhando para essa conquista. Fizemos um encontro nacional em João Pessoa, na sexta edição do Festival CINEPORT. Desde então,

passamos a mobilizar produtoras e agentes governamentais em Minas Gerais, que sempre foram muito receptivos e colaborativos, em especial o nosso secretário estadual de Cultura, Ângelo Oswaldo, e o prefeito Willian. Eles não mediram esforços para que pudéssemos alcançar este objetivo. Estivemos também, ao longo do tempo, várias vezes no Rio de Janeiro, na Ancine, para apresentar

nosso plano de trabalho, buscando reconhecimento e legitimidade para nossos pleitos. Estivemos com o ex-diretor, Roberto Lima, um incentivador essencial na Agência para as políticas públicas de regionalização, bem como tivemos nossas ideias e ações muito bem recebidas pelo atual diretor-presidente, Christian de Castro”, relata.

O diretor-presidente da Agência

de Desenvolvimento do Polo Audiovisual da Zona da Mata e do Instituto Fábrica do Futuro, Cesar Piva, também comemorou o resultado e destacou a parceria. “Temos orgulho por manter essa aliança estratégica de muitos anos com a Energisa, em nossas ações estruturadoras e de longo prazo, em especial, com apoio e a confiança de Eduardo Mantovani, presidente do grupo em Minas Gerais. É a

primeira vez que a Ancine aprova uma proposta com recursos de contrapartida local, provenientes de isenções fiscais estaduais por meio do patrocínio de uma empresa privada. Isso é inédito, pode servir de referência e modelo para todo o país”, ressaltou.

O secretário de Estado da Cultura de Minas Gerais, Ângelo Oswaldo, também citou a importância dessa conquista para estruturar o polo regional. “Essa soma de esforços das três esferas, Prefeitura, Estado e Governo Federal, além da participação da iniciativa privada consolida o Polo Audiovisual da Zona da Mata. Após a aprovação da Lei do Audiovisual na Assembleia Legislativa, temos agora mais essa conquista muito significativa”.

O secretário de Cultura e Turismo de Cataguases, Fausto Menta, ressaltou a união da Prefeitura com o Polo Audiovisual para a busca de projetos para a cidade. “Nesta gestão do prefeito Willian, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, nos colocamos alinhados com todas as ações do Polo Audiovisual, as instituições e empresas envolvidas, no apoio às produções realizadas na cidade. Estamos trabalhando juntos também no programa “Cidades Criativas”, na elaboração de projetos para recuperar o Edgard Cine-Teatro, comprado recentemente pelo município e, agora, como proponente na chamada pública da Ancine, que irá gerar grandes impactos em nossa economia, com mais empregos e novas oportunidades”, aposta o titular da pasta de Cultura e Turismo do município. ■

O período de matrículas nas escolas municipais começa amanhã, dia 17,

e prossegue até a sexta-feira, dia 21. A matrícula confirma a vaga dos estudantes para o ano letivo de 2019 e vai acontecer em todas as unidades da rede municipal, de 7 as 15 horas. A documentação necessária para o procedimento é composta de comprovante de residência atualizado, documento de identificação do aluno (carteira de identidade ou certidão de nascimento) e cartão de vacinas. Além desses documentos, os estudantes egressos de outras escolas devem apresentar também uma Declaração de Curso ou de Transferência, emitida pela unidade de ensino anterior.

Atualmente, são 23 unidades compondo o Sistema Municipal de Ensino, espalhadas por bairros e distritos do município. Destas, três funcionam em tempo integral, as escolas municipais Maria

Escolas municipais estão com matrículas abertas até 21 de dezembro

José Peloso, Professora Darcília Guimarães e Enedina Prata. O sistema atende alunos da educação

infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental I (do 1º ao 5º ano), ensino fundamental II (do 6º ao 9º

ano) e EJA (Educação de Jovens e Adultos), este último oferecido na Escola Municipal Carmelita

Guimarães. As escolas municipais possuem toda a infraestrutura para atender os alunos, além de corpo de profissionais qualificado, projetos com proposta pedagógica diferenciada e merenda de qualidade.

Conforme lembra o secretário municipal de Educação, José Fernando Antunes Millane, as escolas estão preparadas para receber todos os alunos, com capacidade de alocar até 40 estudantes em média nas salas de aula, além de permitir que o jovem ou adulto que deixou de concluir seus estudos no tempo regular tenha uma nova oportunidade de fazê-lo. “Estamos prontos para receber as matrículas e preparar o ano letivo de 2019 com muita alegria, pois o nosso trabalho vai além de ensinar, mas agregar valor na formação dos estudantes da rede municipal”, afirmou o secretário municipal de Educação José Fernando. ■

Conhecida historicamente pela obra do pioneiro do cinema brasileiro Humberto Mauro, pelo seu acervo arquitetônico modernista e pela Revista Literária Verde, Cataguases se transforma em importante centro

de produção para o cinema nacional, com o trabalho realizado pelo Polo Audiovisual da Zona da Mata

FARMÁCIAS - (Plantão Diário)5ª feira -20/12Hiperfarma:3422.1738Brasil: 3422.29046ª feira- 21/12DrogaMinas:3422.3283Pague Menos: 3422.3635

Domingo -16/12Santa Rita:3421.1668Saúde e Vida: 3421.24202ª feira -17/12Dose Certa: 3422.6462Drogasil: 3421.2298

Sábado -22/12Coimbra: 3421.2147Aeropharma: 3422.1151Domingo -23/12Econômica:3421.3083Drogaria da Vila: 3421.5624

3ª feira -18/12Inova:3429.2425Drogafarma:3421.57354ª feira - 19/12Econômica III:3421.2476Ultrapopular:3422.0300

CÂMARA MUNICIPALDE CATAGUASES

MESA DIRETORA 2017/2018Presidente: Michelangelo de Melo Correa

1º Vice-Presidente: Carlos Alberto Silva Barbosa2º Vice-Presidente: Ricardo Geraldo Dias

1º Secretário: Vinícius Machado Costa de Oliveira

2º Secretário: Henrique Silva OliveiraTesoureiro: Mauro de Oliveira Ruela

Plenário:

Antônio Gilmar de Oliveira, Hercyl Suhurt Sal-gado, Humberto Antônio Silva Machado, Jorge Roberto Silva Alves, Marcos da Costa Garcia, Maria Ângela Girardi, Alberto Costa Milani,

Rafael Rodrigues Moreira e Rogério de Oliveira Ladeira

UTILIDADE PÚBLICA

Polícia Militar n 190Polícia Militar de Meio Ambiente

n 3429-2528Polícia Rodoviária Estadual

(Dona Euzébia) n (32) 3453-1325 Corpo de Bombeiros (Ubá) n (32) 3531-2807

Corpo de Bombeiros (Leopoldina) n (32) 3441-3766

Defesa Civil n 199 - (32) 3429-2594Samu n 192

Policlínica Municipal n 3429-2441Hospital de Cataguases n 3429-4900

Iluminação pública nEnergisa n 116Copasa n 115

UFM: R$309,46

0800 8870 870

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

CATAGUASES

Prefeito:Willian Lobo de Almeida

Vice-Prefeito:João Batista Alves Lima

Secretária de AdministraçãoCláudia Aline da Silva Vargas de Faria

Secretário de FazendaMauro Fachini Gomes

Secretário de Cultura e TurismoFausto Menta

Secretário de SaúdeRenan Guimarães de Oliveira

Secretária de Desenvolvimento SocialMirilane Licazali Caetano

Secretário de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional

Anízio Araújo da SilvaSecretário de Educação

José Fernando Antunes MillaneSecretário de Serviços Urbanos

José Ângelo LavoratoSecretário de Obras

Walber Lacerda AlvesSecretário de Esportes

José Vitor LimaSecretário de Agricultura e Meio Ambiente

José Emilton SilvaProcurador Geral do Município

Yegros Martins Malta

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIOFUNDADO EM 28 DE JANEIRO DE 1906

Praça Santa Rita, 462 - Centro - Cataguases/MG

Telefone: (32) 3422.1066E-MAIL - jornal@cataguases.mg.gov.brPORTAL - www.cataguases.mg.gov.br

DiretorPrefeito Willian Lobo de Almeida

Editora:n Heldnéa Simões

Repórteres:n Cristina Quirino n Roberto Guimarãesn Vera Lúcia Maciel n Bernardo Chaia

Fotos: n Bruno DiegoRevisão: n Antônio Jaime

Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores

Tiragem - 3.000 exemplares Periodicidade - semanal

IMPRESSÃOTribuna de Petrópolis

www.e-tribuna.com.br/sumauma/index.htmlPetrópolis/RJ ( (24) 2244-2410

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES

Telefone (32) 3422-1066Ramais

Gabinete n 212Procuradoria n 210

Redação n 234Secretaria de Administração n 239

Recursos Humanos n 205Defesa Civil n 199Patrimônio n 218

Secretaria de Fazenda n 213Compras n 223

Contabilidade n 224Finanças n 236Licitação n 214

Telefonista n 200Outros setores:

Secretaria Municipal de Saúde n 3429-2600Secretaria Municipal de Educação

n 3422-2097Secretaria Municipal de Assistência Social

n 3429-2566Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

n 3429-2590Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Econômico e Gestão Institucional n 3422-1521 Secretaria Municipal de Agricultura

e Meio Ambiente n 3429-2599

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo n 3429-2580

Secretaria Municipal de Esporte n 3429-2582Controle Interno n 3429-2599

Engenharia n 3429-2599Fiscalização de Posturas n 3429-2599

Fiscalização Tributária n 3429-2599Procon n 3429-4022

Protocolo n 3429-2599Catrans n 3429-2599

ÓRGAOS DE ATENDIMENTO À COLETIVIDADECâmara Municipal de Cataguases n 3429-1900

Atendimento de 8h às 18h, de segunda a sextaTribunal de Justiça (Fórum) n 3429-8150

Atendimento de 12h às 18h, de segunda a sexta

Cartório Eleitoral n 3421-7554 - Atendimento de 12h às 18h,

de segunda a sextaDelegacia de Polícia n 3421-1129

Atendimento de 8h30 às 12h e de 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. Plantão de 24 horas

nos finais de semana e feriados.Receita Federal n 3421-1298

Atendimento de13h às 17h, de segunda a sextaAgência Fazendária n 3429 -1600

Atendimento de13h às 17h, de segunda a sextaIBGE n 3421-1788

Atendimento de 8h às 17h, de segunda a sextaConselho Tutelar n 3429-2658

Junta de Serviço Militar n 3429-2599Tiro de Guerra n 3429-2523

Albergue Noturno Francisco de Assis n 3429-2653

Rodoviária n 3422-0379

Cataguases

2DOMINGO, 16 de dezembro de 2018 Cataguases

ATOS DO JUDICIÁRIO COMARCA DE CATAGUASES

ATOS DO EXECUTIVO Prefeito Willian Lobo de Almeida

ATOS DO LEGISLATIVOPresidente Michelangelo de Melo Correa

JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS - Processo nº 0153 16 009349-5. O MM. Juiz de Direito titular da Segunda Vara Cível desta Comarca, Dr. Cláudio Henrique Fuks, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este meio CITA todos os réus ausentes, incertos e desconhecidos e demais pessoas interessadas, para, querendo, contestarem a AÇÃO DE USUCAPIÃO nº0153 16 009349-5 requerida por GILMAR SERRA e sua esposa LENILCE APARECIDA MENDES NEVES SERRA, nos quinze dias seguintes ao prazo de fruição do presente, com as advertências de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos trazidos pelo requerente na petição inicial. O imóvel tem as seguintes características: “Uma pequena casa de morada, coberta de telhas com 85,50m2 de área construída e o respectivo terreno com 785,45m2 de área total, situados nesta cidade, na Rua Aurélio Augusto de Souza, nº21, Vila Domingos Lopes, medindo 8,90 metros de frente para a referida rua e casa nº17 de José Fófan Piovani; 23,00 metros nos fundos, confrontando com uma rua projetada; pelo lado direito 54,00 metros confrontando com a casa nº74de Sérgio Ricardo Carvalho pelo lado esquerdo 53,90 metros confrontando com a casa nº50 de José de Paula Souza, devidamente matriculado sob o nº17.075 no CRI de Cataguases”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se este edital, que será publicado nas Imprensas Oficiais Estadual e Municipal, e afixado no átrio do Fórum local, cientes que, transcorrido o prazo de trinta dias a partir da publicação, dar-se-á por perfeita esta citação. Cataguases, 25 de outubro de 2018. (a) Josiane de Fátima Marinho Ribeiro, Gerente de Secretaria. (a) Cláudio Henrique Fuks - Juiz de Direito.

EDITAL DE INTIMAÇÃORECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL

DE USUCAPIÃOAtravés do presente edital torna-se público que

tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião no Registro de Imóveis de Cataguases/MG, Protocolo nº 94.518, com os seguintes dados: Requerentes: OLAVO JOSÉ XAVIER, brasileiro, aposentado, RG nº M-2845919 SSP/MG, CPF 424.109.326-49, e sua mulher VILMA DOS SANTOS BARCÁRIO XAVIER, brsileira, operadora de máquina, RG nº MG-11.282.238 SSP/MG, CPF 829.963.696-53, casados sob o regime da comunhão parcial de bens na data de 10/11/207, residentes e domiciliados na Avenida Centenário, nº 747, Bairro Centenário, Cataguases/MG, CEP 36772-350. Identificação do imóvel usucapiendo: Lote de terreno, localizado na Avenida Centenário, nº 747, Bairro Centenário, Cataguases/MG, com área de 396,00m², contendo uma casa com 148,46m². Matrícula/Transcrição: não existe inscrição do imóvel. Confrontantes: Pela direita com Associação de Moradores dos Bairros Bom Pastor e Centenário, pela esquerda com Geraldina Melo Rodrigues e pelos fundos com Lenira Rossini de Araujo. Modalidade de usucapião: Usucapião extraordinária com base no art. 1.238 do CPC. Tempo de posse alegado pelos requerentes: declaram que sua posse somada aos seus antecessores perfaz um lapso temporal ad usucapião de 24 anos. Pelo presente edital de intimação, ficam intimados terceiros eventualmente interessados para se manifestarem em relação ao pedido de usucapião, apresentando impugnação escrita diretamente no Registro de Imóveis de Cataguases/MG, com as razões de sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados após o transcurso de 30 (trinta) dias desta publicação, ficando advertidos de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião. Maiores informações sobre o pedido feito podem ser obtidas no Registro de Imóveis de Cataguases/MG, situado na Praça Rui Barbosa, nº 170, loja 04, Centro, Cataguases/MG. Cataguases, 06 de dezembro de 2018. (a) Luísa Costa Cruz Curto - Sub Oficiala de Registro.

LEI Nº 4.567/2018 Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei oriundo do Programa Vereador

Mirim)Fica proibido o uso de bebidas alcoólicas dentro

das escolas públicas e privadas no Município de Cataguases.

O povo do Município de Cataguases, por seus representantes aprovou e eu Willian Lobo de Almeida, Prefeito Municipal de Cataguases, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica proibido o uso de bebidas alcoólicas dentro das escolas públicas e privadas no Município de Cataguases.

Art. 2° - Dispõe a proibição para alunos, professores e funcionários em geral.

Art. 3° - Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito em 16 de dezembro de 2018. Willian Lobo de Almeida

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 5.045/2018Substitui membros do Conselho Municipal de

Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACSFUNDEB para o mandato 2018-2020

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso IV do Art. 60 da LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES e em conformidade com a Lei 11.494 de 20 de junho de 2007 e Lei Municipal nº. 3.606 de 20 de setembro de 2007 e suas alterações, DECRETA:

Artigo 1º - Fica nomeado novo membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, visando garantir a composição dos segmentos pertinentes, passando o Conselho a ser assim constituído:

Onde se lê:IV - Dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:Suplente: Eliete Vieira Gonçalves

Leia-se:IV - Dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:

Suplente: Paula Vergínia Todesco Artigo 2º - O mandato do conselheiro nomeado terá

início na data de publicação do presente Decreto e se estenderá até a data do término do mandato vigente.

Artigo 3º - Os demais segmentos permanecem inalterados até o término do mandato.

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, alterando o Decreto nº 5.038/2018.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 12 de dezembro de 2018

WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

JOSÉ FERNANDO ANTUNES MILLANE Secretária de Educação

DECRETO Nº. 5.046/2018Altera a redação do inciso XXXV do artigo 20 do

Decreto nº 4.592/2018.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2018Constitui Comissão Processante para apurar

denúncia formulada contra o Prefeito Municipal William Lobo de Almeida

O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, MG, Vereador Michelangelo de Melo Correa, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a existência de Denúncia escrita formulado pelo Vereador Ricardo Geraldo Dias contra o Prefeito Municipal William Lobo de Almeida;

Considerando que uma vez apresentada em plenário a denúncia foi acatada através de votação nominal por 08 votos a favor e 05 votos contrários;

Considerando que após o acatamento da denúncia procedeu-se o sorteio para a formação da Comissão Processante conforme determina o Artigo 336, Inciso IV, do Regimento Interno;

Considerando que os Vereadores Sorteados aceitaram o encargo tendo entre eles sido eleito o Presidente e o Relator, RESOLVE:

Artigo 1º - Instituir o presente Decreto Legislativo, nomeando a Comissão Processante a qual tem como Presidente o Vereador Antônio Gilmar de Oliveira, como Relator o Vereador Hercyl Suhurt Salgado e como membro o Vereador Marcos da Costa Garcia.

Artigo 2º - A Comissão que se refere este Decreto Legislativo terá o prazo de 90 (dias) dias para concluir seus trabalhos, de acordo com o Artigo 337 do Regimento Interno.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões em 05 de dezembro de 2018.Vereador MICHELANGELO DE MELO CORREA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2018.“Aprova a Prestação de Contas do Chefe do Poder

Executivo Municipal, José César Samor relativa ao exercício financeiro de 2016”.

O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases – MG -, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 108 da Lei Orgânica do Município, e:

Considerando o resultado da votação nominal em plenário, na sessão realizada em 04 de dezembro de 2018, que votou pela aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício financeiro de 2016.

Considerando, ainda, o que dispõe o art. 31, §§ 2º e 3º da Constituição Federal e art. 14 da Lei Orgânica deste Município.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente da Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, José César Samor, relativa ao exercício financeiro de 2016.

Artigo 2º - Revogando-se as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2018.Vereador Michelangelo de Melo Corrêa

Presidente Vereador Carlos Alberto Silva Barbosa

1º Vice- Presidente Vereador Ricardo Geraldo Dias

2º Vice-Presidente Vereador Vinícius Machado

1º Secretário Vereador Henrique Silva Oliveira

2º Secretário Vereador Mauro de Oliveira Ruela

Tesoureiro

DECRETO LEGISLATIVO N° 15/2018ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASO Presidente da Câmara Municipal de Cataguases,

no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei em vigor DECRETA:

Artigo 1° - Fica aberto para o corrente exercício crédito suplementar no valor de R$ R$ 8.000,00 (oito mil reais) para reforço da seguinte dotação

orçamentária:01.031.0001.2.005 Manutenção das atividades do

Legislativo3.3.90.39.00 Serviços de Terceiros de Pessoa

Jurídica 8.000,00Artigo 2° - Para cobertura do crédito suplementar

aberto pelo artigo anterior, indica-se nos termos do parágrafo 3° artigo 43 da Lei 4.320/64 a anulação, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), da seguinte dotação do orçamento vigente:

01.031.0001.2.005 Manutenção das atividades do Legislativo 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00

Artigo 3° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 11 de dezembro de 2018.

Sala das Sessões, de 11 de dezembro de 2018.Michelângelo de Melo Corrêa

Presidente Carlos Alberto Silva Barbosa

1° Vice-PresidenteRicardo Geraldo Dias

2° Vice-Presidente Vinícius Machado Costa de Oliveira

1° SecretárioHenrique Silva Oliveira

2° Secretário Mauro de Oliveira Ruela

Tesoureiro

PORTARIA Nº 48/2018. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Concede férias a Servidora Pública da Câmara

Municipal de Cataguases-MG. O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases,

utilizando de suas prerrogativas, com fulcro na alínea “a”, inciso VII do artigo 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases.

RESOLVE : Artigo 1º - Conceder férias a Servidora Pública da

Câmara Municipal de Cataguases: -BÁRBARA DELAGE RODRIGUES BEGHINI ,

referente ao período compreendido entre 02/05/2017 a 01/05/2018.

Artigo 2º - O período concessivo estará compreendido entre os dias 01/12/2018 a 30/12/2018, transformando em pecúnia o período de 01/12/2018 a 10/12/2018.

Artigo 3º - Revogadas às disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 01 de dezembro de 2018. Gabinete da Presidência, 21 de novembro de 2018. Vereador MICHELANGELO DE MELO CORREA

Presidente

PORTARIA Nº 49/2018. Concede férias a Servidora Pública da Câmara

Municipal de Cataguases-MG. O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases,

utilizando de suas prerrogativas, com fulcro na alínea “a”, inciso VII do artigo 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases.

RESOLVE : Artigo 1º - Conceder férias a Servidora Pública da

Câmara Municipal de Cataguases: - MÁRCIA DE PAULA MARTINS , referente ao

período compreendido entre 02/05/2017 a 01/05/2018. Artigo 2º - O período concessivo estará

compreendido entre os dias 02/01/2019 a 31/01/2019.Artigo 3º - Revogadas às disposições em contrário,

esta Portaria entra em vigor na data de 02 de janeiro de 2019.

Gabinete da Presidência, 07 de dezembro de 2018. Vereador MICHELANGELO DE MELO

CORREAPresidente

PORTARIA Nº 50/2018. Concede férias a Servidora Pública da Câmara

Municipal de Cataguases-MG. O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases,

utilizando de suas prerrogativas, com fulcro na alínea “a”, inciso VII do artigo 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases.

RESOLVE : Artigo 1º - Conceder férias a Servidora Pública da

Câmara Municipal de Cataguases: - LIDIA DA SILVA ROCHA BATISTA ,

referente ao período compreendido entre 02/05/2017 a 01/05/2018.

Artigo 2º - O período concessivo estará compreendido entre os dias 01/02/2019 a 02/03/2019.

Artigo 3º - Revogadas às disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 01 de fevereiro de 2019. Gabinete da Presidência, 07 de dezembro de 2018. Vereador MICHELANGELO DE MELO CORREA

Presidente PORTARIA Nº 51/2018

Dispõe sobre exoneração de servidores públicos em cargos de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Cataguases

O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 25, VII, alínea “a” da Resolução 01/94 (Regimento Interno), de 18 de outubro de 2004,

RESOLVE:Art. 1º - Ficam exonerados, a partir do dia 31 de

dezembro de 2018, todos os servidores públicos em exercício, ocupantes dos cargos de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Cataguases.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.Gabinete da Presidência, em 13 de dezembro de 2018.Vereador MICHELANGELO DE MELO CORREA

PRESIDENTE

O Prefeito Municipal de Cataguases, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 85 da Lei Orgânica do Município,

DECRETAArt. 1º – Fica alterada a redação do inciso XXXV

do artigo 20 do Decreto 4.592/2018 que passa a vigorar com a seguinte reação:

Art. 20º - É dever dos permissionários:XXXV- O titular do ponto cumprirá carga horário

diária de no mínimo 8 horas, não podendo afastar-se do seu veiculo por uma distancia superior a 5 (cinco) metros. O infrator ficará sujeito a multa no importe de 2 (duas) a 5 (cinco) UFMs.

Art. 2º - Revogando as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cataguases, 12 de dezembro de 2018.WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

Prefeito MunicipalCLÁUDIA ALINE DE FARIA VARGAS

Secretária de Administração

Instrução Normativa Resumida nº. 001/2018

Institui normas específicas da Política de Assistência Social para a formalização de parcerias entre o órgão gestor da assistência social e as Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Cataguases, no uso das atribuições que lhe confere e

Considerando o art. 3º, 9º e 18, inciso XI, da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, que conceitua entidades e organizações de assistência social como aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos;

Considerando o art. 2º-A e o inciso VI do art, 30 da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco.

Considerando a Resolução nº 21, de 24 de novembro de 2016 do Conselho Nacional de Assistência Social, que estabelece requisitos para a celebração de parcerias.

RESOLVE:Art. 1º - Estabelecer os requisitos para celebração

de parcerias, conforme a Lei 13.019/2014, entre órgão gestor de assistência social e as entidades ou organizações de assistência social para a consecução de serviços programas ou projetos de assistência social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS observados os art 2º-A e o inciso VI do art. 30 da Lei 13.019/2014.

A Resolução completa estará disponível no site do Município de Cataguases

Prefeitura Municipal de CataguasesGabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 264/2018Institui comissão para confeccionar o Plano de

Cargos e Salários da Secretaria Municipal da Saúde. O Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de

suas atribuições legais, artigo 85, inciso II, alínea ‘c’, e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso VII do artigo 60, todos da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o disposto no artigo 4º, inciso VI da Lei 8.142/1990;

CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar uma melhor estrutura a Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:Artigo 1°. Criar comissão especial para

confeccionar o PCCS – Plano de Cargos e Salários da Secretaria Municipal de Saúde, formada pelos seguintes servidores.

1) Amanda Silva de Souza Penha - Enfermeira2) Ricardo Pinto Vieira – Médico Auditor3) Fernanda Bittencourt de Paula – Procuradora

JurídicaArtigo 2°. Fica determinado o prazo de 60 (sessenta)

dias da publicação desta portaria para apresentação do trabalho para analise e conclusão, devendo a comissão emitir seu parecer acerca do trabalho realizado, podendo haver prorrogação deste prazo, por igual período, caso seja indispensável ao interesse público.

Artigo 3º. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, revogando-se as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cataguases, 11 de dezembro de 2018.Willian Lobo de Almeida

Prefeito MunicipalRenan Guimarães de OliveiraSecretário Municipal da Saúde

PORTARIA Nº. 265/2018.Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Processo

Administrativo em decorrência de atos infracionais da empresa ARBOR Limpeza Urbana Eirelli.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso das atribuições de seu cargo em conformidade com o artigo 85, inciso II da Lei Orgânica Municipal, nomeia os membros da Comissão para realização de PAD – Processo Administrativo para apuração de sanções administrativas decorrentes dos fatos investigados.

CONSIDERANDO a existência de fortes indícios que ocorreu infração administrativa da empresa acima citada;

CONSIDERANDO a necessidade de observar os princípios constitucionais do Devido Processo Legal, do contraditório e da Ampla Defesa.

R E S O L V EArt. 1º. Ficam nomeados os servidores abaixo

relacionados como membros da comissão de Processo Administrativo instaurado para apurar infrações administrativas.

1 – Priscila Coutinho Martins Werneck 2 – Ana Carolina Lima de Sousa 3 – Jarbas Rabelo de Sousa JuniorArt. 2º A presidência da comissão ficará a Cargo da

primeira nominada.Art. 3º Instaure-se processo administrativo.Art. 4º. Revogando as disposições em contrário,

esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Cataguases, 12 de dezembro de 2018.

Willian Lobo de AlmeidaPrefeito Municipal

Município de CataguasesGabinete do Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 266 /2018WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito

Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE: I – Fica concedida licença sem vencimentos para

fins do exercício de cargo eletivo na Assembleia Legislativa de Minas, o funcionário FERNANDO PACHECO FIALHO, matrícula 121452, ocupante do cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos a partir de 18 de dezembro de 2018.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 13 de dezembro de 2018.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIASecretária de Administração

PORTARIA Nº 267/2018 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito

Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE: I – Fica autorizada a contratação da senhora

CAMILA SILVEIRA BATISTA, aprovada em 05º lugar, para o exercício da função de EDUCADOR FÍSICO, selecionada através do Processo Seletivo Público Edital 001/2018, com base na Lei 4.223/2015, com lotação na Secretaria de Saúde devido à desistência da aprovada em 4º lugar.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 13 de dezembro de 2018.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIASecretária de Administração

PORTARIA Nº 268/2018WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito

Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE:

CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS EDITAL 03/2018O Secretário Municipal de Educação, José Fernando Antunes Millane, no uso de suas

atribuições, considerando a Resolução 06/2018, torna público a classificação dos candidatos inscritos para processos de designação para cargos na educação pública municipal, em caráter temporário, nos termos do Edital nº 03/2018, a saber:

Secretaria de EducaçãoSecretário: José Fernando Millane

I – Fica rescindida, a contratação da senhora GLAUCIMEIRE FONTOURA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de PEB I, para o qual foi contratada em 17 de fevereiro de 2017.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 13 de dezembro de 2018.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIASecretária de Administração

Cataguases 3DOMINGO, 16 de dezembro de 2018

Secretaria de FazendaSecretário: Mauro Fachini Gomes

EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 196/2018

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 161/2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2018REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2018

Detentora da Ata: AUTOPEÇAS NOSSA SENHORA DO ROSARIO CATAGUASES LTDAOBJETO: Registrar preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação

de serviços e fornecimento de peças/acessórios para manutenção preventiva e corretiva de mecânica, elétrica, hidráulica, funilaria, pintura (corretiva, preventiva e estética) e capotaria/tapeçaria, incluindo o fornecimento e troca de peças, acessórios, alinhamento, balanceamento e cambagem, lavagem e lubrificação, trocas de óleos e filtros dos veículos automotivos terrestres, pertencentes à frota de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Cataguases, alocados nas seguintes Secretarias Municipais: Secretaria de Administração, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Cultura, Secretaria de Obras, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional e Secretaria de Esportes, a saber:

EXTRATO DE EDITAISPRORROGAÇÃO DE ABERTURA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 195/2018CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2018

O Município de Cataguases, por meio de seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fica prorrogada para o dia 29 de janeiro de 2.019 às 09:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 195/2018 na modalidade Concorrência Pública nº 012/2018, Tipo Maior Oferta, com objeto de venda dos terrenos constantes na Lei Municipal nº 4.548/2018.

Os interessados poderão adquirir o edital através do site www.cataguases.mg.gov.br e qualquer duvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 214, 219 e 241 ou através do e-mail licitacao@cataguases.mg.gov.br.

Cataguases, 13 de dezembro de 2.018

EXTRATO DE EDITAISPROCESSO LICITATÓRIO Nº 196/2018

TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2018O Município de Cataguases, por meio de seu

Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 11 de janeiro de 2.019 às 09:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 196/2018 na modalidade Tomada de Preços nº 010/2018, Tipo Menor Preço, com objeto de contratação de empresa para prestação de serviços de coleta de resíduos através de caminhões compactadores de lixo, incluso mão de obra e transporte do lixo coletado para o aterro sanitário municipal.

Os interessados poderão adquirir o edital através do site www.cataguases.mg.gov.br e qualquer duvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 214, 219 e 241 ou através do e-mail

licitacao@cataguases.mg.gov.br. Valor estimado global (12 meses): R$

1.966.599,66Cataguases, 13 de dezembro de 2.018

EXTRATO DE RATIFICAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 183/2018DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2018

CHAMADA PÚBLICA Nº 026/2018TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Processo Licitatório N.º183/2018, Dispensa de Licitação N.°029/2017, Chamada Pública 026/20178, atendeu às formalidades legais, conforme demonstrado nos atos praticados e confirmado pelo Parecer Jurídico em anexo, com tais fundamentos, RATIFICO com valor total de R$ 42.630,00 (quarenta e dois mil seiscentos e trinta reais), à ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E FAMILIAS DA COMUNIDADE DE RIBEIRO JUNQUEIRA, para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar (leite em pó sem adição de açúcar), para a alimentação das escolas e creches municipais.

Justificativa: Caput do art. 24 da Lei 8.666/93, Lei 11.947/2009, Decreto 6.319/2007 e Resolução CD/FNDE 038/2009.

Cataguases (MG), 07 de dezembro de 2018.Willian Lobo de Almeida/ Prefeito Municipal

EXTRATO DE REVOGAÇÃOTERMO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2018TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2018

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para reforma das estações ferroviárias de Cataguases e do distrito de Aracati.

Fica revogado o processo licitatório em epígrafe em consonância com o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Municipal, tendo em vista a ausência de recursos financeiros na conta apontada pela Secretaria de Cultura e Turismo.

Cataguases, 07 de dezembro de 2018. Willian Lobo de Almeida/Prefeito Municipal

Cataguases 4DOMINGO, 16 de dezembro de 2018

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CRIME DENUNCIE DISQUE 180

VIOLÊNCIA CONTRA IDOSO E ABUSO SEXUAL DE CRIANÇASE ADOLESCENTES É CRIME - DENUNCIE DISQUE 100

EDITAL DE LOTEAMENTO Belª. CECÍLIA COSTA CRUZ CURTO, Oficiala do Registro de Imóveis da Comarca de Cataguases/MG, segundo as atribuições conferidas pelo art. 19 da Lei nº 6.766/79, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que esta Serventia está processando pedido de REGISTRO DE LOTEAMENTO, protocolizado sob o nº 95.315, no qual MANOEL JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, representante comercial, CI M-5.814.493 SSP/MG, CPF 676.146.986-49, e JANAYNA DALTON MOREIRA SANTOS, brasileira, professora, CI MG-8.121.541 SSP/MG, CPF 006.608.476-80, casados sob o regime da comunhão parcial de bens na data de 25/01/1997, residentes e domiciliados na Rua Major Vieira, 300, apto 402, Centro, Cataguases/MG, apresentaram os documentos descritos no art. 18 da Lei 6.766/79, necessários ao registro do loteamento denominado “Dr. ANTONIO ALKINDAR DALTON”, devidamente aprovado pelo Município de Dona Euzébia/MG em 29/10/2018, conforme Lei nº 972/2018. O imóvel objeto do loteamento tem área de 4.898,28m², matriculado sob o nº 31.843 – lv. 02, perfazendo um total de 13 (treze) lotes, conforme planta abaixo:

Por este edital ficam os interessandos cientes que, caso não sejam apresentadas impugnações no prazo de 15 (quinze) dias da última publicação deste será procedido o registro do loteamento. Eventual impugnação deverá ser apresentada perante esta Oficiala, na Praça Rui Barbosa, 170, loja 04, Centro, Cataguases/MG, CEP 36.770-034. Cataguases/MG, 26/11/2018. (a) Cecília Costa Cruz Curto - Oficiala de Registro.

TERCEIROSOperário Futebol ClubeEdital de Convocação

Ficam convocados todos os sócios do clube para a assembleia geral ordinária a se realizar as 19:30hs horas do dia 19 do corrente em primeira convenção. Caso não haja quórum será realizada 30 minutos após com qualquer número, para tratar do seguinte:

A – Leitura do EditalB – Eleição do Presidente e Vice- presidente do clube

para o biênio 2019/2020, bem como os membros do conselho fiscal.

Cataguases,11 de Dezembro de 2018.Clóvis Rodrigues de Oliveira

Presidente do conselhoRESOLUÇÃO Nº 005/2018

O CONSELHO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE CATAGUASES - CONDEF através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 4.385/2017 e;

Considerando a solicitação do representante Presidente do Lar Ana Nery, Sr. Murilo Matias de Souza;

Considerando a apresentação e aprovação, por unanimidade, em plenária realizada no dia 07/12/2018.

Resolve:Art. 1º - Aprovar o nome do Sr. Murilo Matias de Souza

como Conselheiro Titular e o da Sra. Wilma Marliére Barcellos como Conselheira Suplente, representes do Lar Ana Nery;

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua deliberação no dia 07/12/2018, revogando as disposições em contrário.

Cataguases, 07 de dezembro de 2018.Cláudio Amâncio Luiz

Presidente do CONDEFRESOLUÇÃO Nº 006/2018

O CONSELHO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE CATAGUASES - CONDEF através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 4.385/2017 e;

Considerando a apresentação e aprovação, por unanimidade, em plenária realizada no dia 07/12/2018.

Resolve: Art. 1º - Aprovar a substituição da Sra. Ana Paula

Carneiro Barbosa pelo Sr. Raony Guimarães Simões, como Conselheiro Titular, representando a Secretaria de Saúde;

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua deliberação no dia 07/12/2018, revogando as disposições em contrário.

Cataguases, 07 de dezembro de 2018.Cláudio Amâncio Luiz

Presidente do CONDEFRESOLUÇÃO Nº 007/2018

O CONSELHO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE CATAGUASES - CONDEF através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 4.385/2017 e;

Considerando a apresentação e aprovação, por unanimidade, em plenária realizada no dia 07/12/2018.

Resolve:Art. 1º - Corroborar com a publicação da Lei nº

4.545/2018, que institui o Programa Calçada Cidadã no Município de Cataguases;

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua deliberação no dia 05/10/2018, revogando as disposições em contrário.

Cataguases, 07 de dezembro de 2018.Cláudio Amâncio Luiz

Presidente do CONDEFRESOLUÇÃO Nº 008/2018

O CONSELHO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE CATAGUASES - CONDEF através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 4.385/2017 e;

Considerando a apresentação e aprovação, por unanimidade, em plenária realizada no dia 07/12/2018.

Resolve: Art. 1º - Eleger e Empossar a nova Diretoria, para

mandato de 01 (um) ano, a contar do dia 07/12/2018 e terminar em 07/12/2019, ficando assim constituída:

Presidente: Jacqueline Ferreira de Lima;Vice-Presidente: Cláudio Amâncio Luiz;Primeiro Secretário: Raony Guimarães Simões;Segundo Secretário: Murilo Matias de Souza;Primeiro Tesoureiro: Maria de Lurdes Barcaro Corrêia;Segundo Tesoureiro: Mario Ferreira de Almeida.Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua

deliberação no dia 05/10/2018, revogando as disposições em contrário.

Cataguases, 07 de dezembro de 2018.Cláudio Amâncio Luiz - Presidente do CONDEF

VALIDADE DOS PREÇOS: 12 meses, a partir da sua assinatura.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.01 – Gabinete do Prefeito - Proj./

Ativ. 2.001 – Manutenção das Atividades da Secretaria - 33.90.30 – Material de Consumo (Ficha 6) - 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 8) - Proj./Ativ. 2.084 – Manutenção das Atividades da Defesa Civil - 33.90.30 – Material de Consumo (Ficha 24) - 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 26)

02.02 – Secretaria de Administração - Proj./Ativ. 2.001 – Manutenção das Atividades da Secretaria - 33.90.30 – Material de Consumo (Ficha 48) - 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 50) - Proj./Ativ. 2.005 – Convênio com a Polícia Militar - 33.90.30 – Material de Consumo (Ficha 83) - 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 85)

02.04 – Secretaria de Fazenda - Proj./Ativ. 2.001 – Manutenção das Atividades da Secretaria - 33.90.30 – Material de Consumo (Ficha 135) - 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 138)

02.07 – Fundo Municipal de Assistência Social - Proj./Ativ. 2.053 – Serv.Prot.e Atend.Espec.a Famílias e Indivíduos(PAEFI) - 33.90.30 – Material de Consumo (Ficha 284) - 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 286) - Proj./Ativ. 2.058 – INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - 33.90.30 – Material de Consumo (Ficha 333) - 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 335) - Proj./Ativ. 2.055 – Manutenção da Casa de Maria - 33.90.30 – Material de Consumo (Ficha 300) - 33.90.39 – Outros Serviços de

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 197/2018PROCESSO LICITATÓRIO Nº 174/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2018REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2018

Detentora da Ata: EL ELYON PNEUS EIRELIOBJETO: Registrar preços para futura e eventual contratação de empresas para aquisição de

pneus para os veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases-MG, a saber:

Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 304)02.11 – Secretaria de Cultura - Proj./

Ativ. 2.001 – Manutenção das Atividades da Secretaria - 33.90.30 – Material de Consumo (Ficha 851) - 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 853)

02.12 – Secretaria de Obras - Proj./Ativ. 2.001 – Manutenção das Atividades da Secretaria - 33.90.30 – Material de Consumo (Ficha 911) - 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha913)

02.15 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - Proj./Ativ. 2.001 – Manutenção das Atividades da Secretaria - 33.90.30 – Material de Consumo (Ficha 984) - 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 986)

02.16 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional - Proj./Ativ. 2.001 – Manutenção das Atividades da Secretaria - 33.90.30 – Material de Consumo (Ficha 1165) - 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 1167)

02.17 – Secretaria de Esportes - Proj./Ativ. 2.001 – Manutenção das Atividades da Secretaria - 33.90.30 – Material de Consumo (Ficha 1224) - 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 1226)

FORO: Cataguases – MG - Cataguases, 05 de novembro de 2018.Nilyê Faria de Oliveira/ PregoeiraWillian Lobo de Almeida/ Prefeito MunicipalMarcelo Duarte Neves / EmpresárioYegros Martins Malta / Procurador Geral do Município José Fernando Antunes Millane / Secretário Municipal de EducaçãoTestemunhas: Carla Rivone Lopes / Neimar Garcia de Oliveira

VALIDADE DOS PREÇOS: 12 meses, a partir da sua assinatura.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0209 – Fundo Municipal de Saúde -

2.081 - Atividades da Atenção Básica – 459 - 3.3.90.30.00.00.00.00 0048 Material de Consumo - 2.094 - Regulação, Controle e Avaliação – 578 - 3.3.90.30.00.00.00.00 0049 Material de Consumo - 2.097 – Atividades da Vigilância Sanitária – 606 - 3.3.90.30.00.00.00.00 0050 Material de Consumo - 2.098 – Atividades da Vigilância Epidemiológica – 621 - 3.3.90.30.00.00.00.00

0050 Material de ConsumoFORO: Cataguases – MG - Cataguases, 08 de novembro de 2018.Nilyê Faria de Oliveira/ PregoeiraWillian Lobo de Almeida/ Prefeito Municipal Marcia de Souza / Empresário Yegros Martins Malta / Procurador Geral do Município Mauro Fachini Gomes / Secretário Municipal de Saúde InterinoTestemunhas: Neimar Garcia de Oliveira / Marcela de Sousa Oliveira

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 198/2018PROCESSO LICITATÓRIO Nº 174/2018 -

PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2018REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2018

Detentora da Ata: JRS PNEUS LTDAOBJETO: Registrar preços para futura e eventual contratação de empresas para aquisição de

pneus para os veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases-MG, a saber:

VALIDADE DOS PREÇOS: 12 meses, a partir da sua assinatura.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0209 – Fundo Municipal de Saúde -

2.081 - Atividades da Atenção Básica – 459 - 3.3.90.30.00.00.00.00 0048 Material de Consumo - 2.094 - Regulação, Controle e Avaliação – 578 - 3.3.90.30.00.00.00.00 0049 Material de Consumo - 2.097 – Atividades da Vigilância Sanitária – 606 - 3.3.90.30.00.00.00.00 0050 Material de Consumo - 2.098 – Atividades da Vigilância Epidemiológica – 621 - 3.3.90.30.00.00.00.00 0050 Material de Consumo

FORO: Cataguases – MGCataguases, 08 de novembro de 2018.Nilyê Faria de Oliveira/ PregoeiraWillian Lobo de Almeida/ Prefeito Municipal Rosa Maria Ribeiro dos Santos / Empresário Yegros Martins Malta / Procurador Geral do Município Mauro Fachini Gomes / Secretário Municipal de Saúde InterinoTestemunhas: Ana Carolina Lima de Souza / Rosemeire Botarro Miranda

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 199/2018PROCESSO LICITATÓRIO Nº 174/2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2018

REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2018Detentora da Ata: LARISSA TORRES MACHADO EIRELIOBJETO: Registrar preços para futura e eventual contratação de empresas para aquisição de

pneus para os veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases-MG, a saber:

VALIDADE DOS PREÇOS: 12 meses, a partir da sua assinatura.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0209 – Fundo Municipal de Saúde -

2.081 - Atividades da Atenção Básica – 459 - 3.3.90.30.00.00.00.00 0048 Material de Consumo - 2.094 - Regulação, Controle e Avaliação – 578 - 3.3.90.30.00.00.00.00 0049 Material de Consumo - 2.097 – Atividades da Vigilância Sanitária – 606 - 3.3.90.30.00.00.00.00 0050 Material de Consumo - 2.098 – Atividades da Vigilância

Epidemiológica – 621 - 3.3.90.30.00.00.00.00 0050 Material de ConsumoFORO: Cataguases – MG - Cataguases, 08 de novembro de 2018.Nilyê Faria de Oliveira/ PregoeiraWillian Lobo de Almeida/ Prefeito Municipal Larissa Torres Machado / EmpresárioYegros Martins Malta / Procurador Geral do Município Mauro Fachini Gomes / Secretário Municipal de Saúde InterinoTestemunhas: Carla Rivone Lopes / Silas Guimarães Toledo

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 200/2018PROCESSO LICITATÓRIO Nº 174/2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2018

REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2018Detentora da Ata: VILLAR GUIMARAES COMERCIO DE PNEUS LTDAOBJETO: Registrar preços para futura e eventual contratação de empresas para aquisição de

pneus para os veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases-MG, a saber:

VALIDADE DOS PREÇOS: 12 meses, a partir da sua assinatura.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0209 – Fundo Municipal de Saúde -

2.081 - Atividades da Atenção Básica – 459 - 3.3.90.30.00.00.00.00 0048 Material de Consumo - 2.094 - Regulação, Controle e Avaliação – 578 - 3.3.90.30.00.00.00.00 0049 Material de Consumo - 2.097 – Atividades da Vigilância Sanitária – 606 - 3.3.90.30.00.00.00.00 0050 Material de Consumo - 2.098 – Atividades da Vigilância Epidemiológica – 621 - 3.3.90.30.00.00.00.00

0050 Material de ConsumoFORO: Cataguases – MG - Cataguases, 08

de novembro de 2018.Nilyê Faria de Oliveira/ PregoeiraWillian Lobo de Almeida/ Prefeito

Municipal Dalva Maria Raimundo /

Empresário Yegros Martins Malta / Procurador Geral

do Município Mauro Fachini Gomes / Secretário Municipal de Saúde Interino

Testemunhas: Marcela de Sousa Oliveira / Silas Guimarães Toledo

O sucesso das políticas públicas voltadas para o esporte em Cataguases ganhou o reconhecimento do Governo de Minas como um dos municípios que mais se destacou no ano de 2018. Em solenidade realizada na noite da última quarta-feira, promovida pela Secretaria de Estado de Esportes, a Prefeitura de Cataguases recebeu a medalha ‘Prêmio do Esporte Mineiro’. A solenidade promovida pela Secretaria de Estado de Esportes reuniu atletas, técnicos e gestores que se destacaram no cenário esportivo do estado, entre esses, competidores dos Jogos do Interior de Minas

Cataguases recebe prêmio "Melhoresdo Ano! no esporte de Minas Gerais

(JIMI) e Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG). O evento aconteceu na noite da última quarta-feira, dia 13, no auditório da PUC.

O prefeito Willian recebeu a notícia com muito entusiasmo.“Estão todos de parabéns. Essa premiação é resultado da competência e dedicação dos nossos atletas, professores e da nossa equipe de profissionais da Prefeitura. Cataguases agradece", destacou.

O secretário de Esportes, José Vitor Lima, recebeu a medalha como gestor esportivo representando Cataguases pelo alto desempenho no ranking

do ICMS Esportivo. “Para mim, é muito gratificante quando o trabalho de uma equipe é reconhecido. Isso nos motiva a continuar trabalhando com dedicação e certeza de que estamos no caminho certo. Agradeço a toda comunidade esportiva de Cataguases, nossos atletas, professores de educação física, organizadores de eventos, clubes e entidades esportivas. Somos também muito gratos ao prefeito Willian que sempre nos deu autonomia e apoio para executarmos nosso trabalho”, disse José Vitor.

O mérito de Cataguases

foi alcançado graças a um trabalho que vem sendo realizado deste 2017, ano referência para a avaliação dos municípios mineiros no ranking do ICMS Esportivo. Além do sucesso em sediar etapas regionais do JEMG (Jogos Escolares de Minas Gerais) e JIMI (Jogos do Interior de Minas), contribuíram para o resultado a rotina de eventos esportivos que a cidade vem mantendo e que integram o esporte à educação, à saúde e ao lazer, tais como os torneios e desafios entre as escolas, as caminhadas, corridas e passeios ciclísticos. ■

O sucesso em sediar JEMG e JIMI contribuíram para o mérito de Cataguases