André Dutra 40222 - Plano de mandato
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Propomos um mandato colaborativo e participativo. Este Plano de Mandato é diferente do que
você vê por aí entre candidatos a Deputado Distrital. Aqui nós fazemos uma ampla discussão,
mostramos o porquê de nossas propostas e também como fazer. Queremos também que as
pessoas tenham acesso e peso nos trabalhos legislativos. Para isso, a comunicação entre as
pessoas e o gabinete é muito importante. Já adotado pelo nosso companheiro de Partido no
Rio de Janeiro, o Deputado Romário, vamos implantar um sistema de transparência do
mandato e participação pela internet. Sugestões poderão ser enviadas e projetos de Lei
discutidos e votados online. E esse Plano de Mandato estará em constante ampliação, com
sua participação!
Além disso, após eleito, queremos que você frequente mais a Câmara Legislativa. Com
audiências públicas o povo fica mais perto do poder. Quero ouvir a população e instigar sua
participação, sentido importante para a manutenção e oxigenação da Democracia, tão
maltratada no Distrito Federal. A participação social é muito importante para nossos projetos
serem aprovados e construirmos uma cidade melhor. Quero ser seu link direto para uma
democratização da Câmara Legislativa do DF!
Também farei pressão e cobranças diretas ao Governador para garantir e adotar as medidas
demandadas pela população do DF. Precisamos reativar algo tão importante e que foi corroído
no DF: o diálogo entre políticos e população. Um não vive sem o outro. O que existia antes era
politicagem. Vamos colocar Brasília no caminho certo juntos, não há forma melhor.
Queremos colocar Brasília no caminho certo
Acreditamos que os brasilienses merecem direito à cidade com um transporte sustentável, que seja tratado como direito social e não mercadoria. Rápido, seguro, moderno, confortável e ecologicamente correto, o transporte sobre trilhos – metrô, VLT, monotrilho, etc. – consegue ser tudo isso e muito mais. Ele evita congestionamentos, não tem manobras perigosas e é muito mais confiável. Dentro da Câmara Legislativa podemos propor leis e garantir orçamento que favoreçam a melhoria e a ampliação das atuais linhas do Metrô e defender os trabalhadores metroviários, fiscalizar a administração da empresa e o mesmo para as empresas de ônibus. Vamos cobrar que o serviço prestado respeite o cidadão e lutar por uma cidade com o sistema de transporte público coletivo que queremos e merecemos. Também estaremos em constante diálogo com o Governador do DF. Nosso mandato irá legislar, fiscalizar o Executivo e representar você, para colocar Brasília no caminho certo!
Integração completa entre todos os modais do transporte público coletivo do DF Propomos uma integração de verdade e definitiva: tarifária, operacional e que integre pedestres e ciclistas com os diferentes modais de transporte coletivo. Transporte Público é direito e não mercadoria. Este é o primeiro passo em direção a uma gestão inteligente, popular e honesta do sistema de transporte público coletivo do DF. Teremos mais transparência, sabendo exatamente quanto dinheiro entra no sistema e em aonde este dinheiro pago pelas passagens e os demais recursos governamentais será investido.
Bilhete Único já! Pagar por mais de uma passagem de metrô, ônibus ou qualquer seja o tipo de transporte coletivo para se mover pela cidade não é justo. Com um mandato comprometido com a melhoria dos transportes públicos do DF é possível reduzir o custo para o usuáro do sistema e garantir a ele a possibilidade de pagar um valor justo pelo acesso irrestrito aos meios de transporte. Isso se tornará realidade com o Bilhete Único DF. Sou o criador do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que cria o Bilhete Único no DF e com seu voto poderei apresentá-lo logo no início do mandato como nosso primeiro Projeto de Lei. Com o Bilhete Único DF, ao invés de pagar por passagens unitárias a cada vez que toma um ônibus ou metrô, você poderá comprar um único passe que valerá pelo tempo que você escolher, para ser usado onde, quando e quantas vezes você necessitar, seja no metrô ou no ônibus. Quer andar por 24hs ou por uma semana? Será possível. Ou que tal pagar ainda menos e ter um passe mensal ou até mesmo anual? A escolha é sua! Isto já é realidade em várias cidades ao redor do mundo e agora é a vez de Brasília!
Passe livre Estudantil
Defendemos o Passe Livre Estudantil em todos modais de transporte público coletivo e sem restrições por linhas cadastradas e de quantidade de usos por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. A educação não acontece só nas cadeiras da sala de aula: hoje, cada vez mais, precisamos de uma formação que vá às ruas, que esteja em contato com eventos culturais da cidade e que seja conciliada com o lazer dos(as) estudantes. É por isso que acreditamos que o passe estudantil deve ser totalmente livre, tornando a educação de nossos estudantes verdadeiramente completa.
Transporte noturno e Interbares
O lazer não pode ser exclusividade dos "motorizados", muito menos deve ser o carro a única opção para se divertir. Da mesma forma não devem ser prejudicados pela falta de ônibus de madrugada quem trabalha nesses horários. Propomos criar o transporte interbares e rotas culturais, que liguem por meio de micro-ônibus (o retorno das Zebrinhas) zonas muito frequentadas com bares e restaurantes, bem como casas de shows e demais eventos festivos e culturais aos principais acessos de transporte público coletivo, como terminais rodoviários e estações de Metrô.
Para isso acontecer, é importante criar o transporte 24 horas aos finais de semana, como já existente em várias capitais mundiais. Essas medidas serão responsáveis por abrir o debate, também, da segurança e iluminação pública, fazendo com que se tenha o direito de se divertir com segurança tanto para andar livremente pela cidade, como para não ser mais refém do carro no final de semana à noite. Impacto positivo na saúde do seu bolso, do seu corpo e da cidade. Quem será o amigo da vez? O motorista do ônibus ou o piloto do metrô, claro!
Padronização da infraestrutura de transporte público do DF: é mais acessibilidade para todos e todas.
Quem em Brasília que já usou o transporte público e não precisou perguntar, algum dia, para alguém na parada se determinado ônibus passaria por aquele lugar? Porque não ter a lista de linhas daquele ponto nas próprias paradas, aproveitando-se dos totens já existentes? Porque não ter um mapa dos arredores, para facilitar a vida de quem não conhece tão bem a região, como turistas, ao invés de propagandas de lanchonetes ou anúncios nada informativos? Porque temos paradas bonitas, novas e outras que não têm sequer o teto e cadeiras? São muitas perguntas para poucas ações concretas de sucessivos governos que há anos se revezam e pouco fazem. Com um mandato distrital será possível tornar isto uma realidade, não apenas propondo leis, mas fiscalizando cobrando ao Governador o cumprimento das leis já existentes e das melhorias que propomos. Esta padronização também é garantia de acessibilidade a uma parcela sempre esquecida quando falamos de transporte público coletivo no DF: os portadores de necessidades especiais. Queremos e podemos fazer um projeto de mobilidade que garanta a estes cidadãos o seu direito à cidade, a começar pelo estudo e proposta de um meio de garantir a informação sobre qual ônibus está chegando em áudio, chão tátil e veículos preparados para receber e transportar cadeirantes e deficientes visuais.
Mais Mobilidade e Transporte é mais qualidade de vida
Transporte também é SAÚDE! Não tem jeito: não se melhora o transporte público sem se lembrar dos pedestres, dos ciclistas e dos cadeirantes. Afinal, até que se invente o teletransporte, ainda precisaremos sair de casa e ir à parada de ônibus, estação de metrô ou VLT para embarcarmos. E de quebra, é saudável! A qualidade de vida do trabalhador é fator preocupante de saúde. Mais transporte público de qualidade significa mais tempo para as pessoas. Mais tempo para descansar, para seu lazer, para passar com a família, para atividades do lar, para estudos, atividades físicas e por aí vai. Significa, também, menos carros nas ruas e menos acidentes e gastos públicos no Sistema Único de Saúde. O que mais mata crianças no de 5 a 14 anos no DF é o trânsito. Motociclistas também são brutalmente atingidos, sendo que para cada morte há 50 feridos. O trânsito é também um ambiente psicologicamente hostil, causando doenças relacionadas ao stress e mesmo mortes banais por brigas decorrentes de pequenas ocorrências. Este dinheiro economizado pode ser revertido para campanhas educacionais que previnam mais acidentes e mostre os benefícios do transporte para a saúde das pessoas. Vamos incentivar, também, o transporte por meio de bicicletas, que já é uma realidade em muitos lugares do mundo. A conscientização precisa de uma pequena distância que começa com um metro e meio, mas que vai longe. É um hábito mais saudável, econômico e sustentável. Assim, é preciso garantir ao ciclista reais condições de viabilidade e segurança para o uso deste tipo de transporte. Tendo um mandato será possível propor e batalhar pela aprovação de planos de metas para a construção de ciclovias, ciclofaixas e estacionamentos públicos para bicicletas, cobrar implantação de vestiários pelos entes públicos e encorajar a iniciativa privada a adotar o mesmo. Poderemos garantir emendas para esse tipo de obra, além de fiscalizar o seu cumprimento pelo Executivo, dever do Poder Legislativo.
Transporte também é SEGURANÇA! É preciso que a locomoção entre a moradia e o transporte público seja feita em segurança, com calçadas niveladas, com boa iluminação pública, rampas de acesso para cadeirantes, mais faixas de pedestre, passarelas, chão tátil e sinalização sonora. Isso é direito à cidade e respeito às pessoas!
Um transporte público de qualidade é uma boa forma de separar bebida e direção, uma combinação desastrosa. Temos "Lei Seca", que pune severamente quem mistura as duas coisas, mas é preciso garantir que o carro não seja a única opção para quem quer beber uma cervejinha com os amigos, um vinho com o/a namorado/a, um Jäger naquela festona ou qualquer outra bebida alcoólica em qualquer situação que seja. Temos duas propostas para isso: A expansão dos horários de funcionamento do metrô aos finais de semana, tornando-o 24h, e a regularidade das linhas de ônibus 24h por dia, 7 dias por semana, além da criação das linhas especiais, que chamamos de "rotas interbares e culturais"
por passarem pelas áreas de bares e demais locais da vida noturna e de efervescência cultural brasiliense. E isso leva diretamente à discussão de uma cidade mais segura, 24 horas por dia. E falando em maior segurança, propomos o fortalecimento das rondas policiais em duplas pelos espaços do DF (o “Cosme e Damião”), incentivando a adoção das bicicletas como meio de transporte para os agentes de segurança nessa função. Com o uso de bicicletas tradicionais e bicicletas elétricas (sucesso no Espírito Santo) pela PM-DF em determinadas localidades, o policiamento se torna mais inteligente, ostensivo e, ao mesmo tempo, mais próximo da comunidade. É saudável, respeita o meio-ambiente e é mais eficaz que duplas a pé.
Transporte também é EDUCAÇÃO! Juntamente com nossa proposta de passe estudantil livre e irrestrito, queremos encontrar uma maneira de oferecer um transporte escolar seguro para aquelas crianças que ainda são muito novas para andar no transporte público desacompanhadas. Assim, vamos fiscalizar se o Executivo cumpre com o transporte escolar de nossas crianças, direito delas e dever do Estado. Queremos também retomar o legado da campanha "Paz no Trânsito". Nosso mandato construirá uma proposta de parceria com os órgãos de trânsito do DF para levar a conscientização sobre o papel de cada um na construção de um trânsito seguro e saudável para dentro das salas de aula, inspirando-se no modelo bem sucedido do PROERD.
Saúde
Vamos estimular, debater e cobrar do GDF por campanha específica de combate ao crack no
DF. O crack assola vidas cada vez mais cedo, desestrutura famílias, sendo grande responsável
pelas crescentes mazelas sociais e violência no DF. Deve ser tratado como epidemia que é e
deve ter prioridade na agenda de saúde.
Propomos-nos a lutar por uma assistência pública à saúde mental de qualidade no DF, bem
como na saúde de atenção básica. O DF tem hoje uma das piores, senão a pior assistência
pública à saúde mental. Se para os ricos já é difícil tratar de problemas como depressão, vício
em substâncias químicas e distúrbios mentais imaginem a comunidade carente! É um
desrespeito e uma clara e inadmissível omissão do Estado, que deve amparar seus cidadãos
com qualidade e dignidade. Vamos lutar por esse direito da comunidade do DF e dever do
Estado.
Faremos inspeções periódicas e surpresas na Farmácia de Alto Custo da Secretaria de Saúde
do DF e nos estoques de medicamentos básicos dos principais Hospitais, UPA’s e Postos de
Saúde do DF. Medicamentos faltantes em estantes significam dor, sofrimento e morte de
pessoas que merecem respeito das autoridades públicas. São seres humanos em situação de
extrema fragilidade, não são números em planilhas ou minutos em filas. É obrigação do
sistema público de saúde oferecer medicamentos àqueles que não podem pagar para
manterem sua saúde.
Segurança Pública
É hora de levantar o debate sobre a humanização da ação policial e do policiamento, bem
como da desmilitarização policial.
A Polícia deve ser vista pela população com respeito e não medo. Deve tratar o cidadão com
respeito e autoridade e não autoritarismo. O cidadão deve confiar e tratar com respeito os
agentes da segurança pública.
A sociedade jovem é a que mais sofre com este problema. Educação de mão dupla: polícia e
sociedade juntas, garantindo segurança de todos com humanização de suas ações.
Educação e Cultura
Vamos pressionar e ajudar o GDF a aplicar gradualmente o sistema de Ensino Integral no Ensino Básico no DF. Temos que garantir as escolas que já existem nessa modalidade e expandir ainda mais. Nosso mandato defenderá que mais recursos sejam destinados a essas escolas, para mantê-las, e ampliar o ensino integral até que todo o sistema de ensino no DF seja integral.
Também propomos que haja o uso das escolas como centros de convivência culturais para a
comunidade aos finais de semana, com mostra de filmes, peças teatrais, exposições de artes
plásticas, shows musicais e outros eventos artísticos, bem como práticas desportivas.
Nosso mandato quer incentivar programas que criem palestras nas escolas públicas da
Educação Básica (a partir do 5º ano) com conteúdo de noções de Direito, Ética, Cidadania,
Direito do Consumidor, Direitos e Deveres políticos, noções de democracia, meio-ambiente e
sustentabilidade. Eu mesmo, fui professor voluntário por 3 anos na escola pública onde me
formei no Ensino Médio, lecionando os temas citados acima e o impacto na vida escolar foi
excelente. Além das escolas, é importante também pensar naquelas crianças que ainda não vão à escola, pois são muito pequenas. Dentro da Câmara Distrital poderemos propor, via projeto de lei, um número suficiente de creches para atender a população do DF que hoje está desassistida. Acompanharemos a evolução do número delas e fiscalizaremos o andamento das obras. Muitas mulheres deixam de trabalhar para cuidar de seus filhos, uma vez que não têm condições de colocá-los em uma creche paga. Queremos mudar essa realidade: creches significam respeito às crianças e mais espaço para a mulher.
Os artistas locais também precisam de espaço e eles têm uma função social determinante para
a educação. Unir a arte aos artistas e às escolas é unir a sociedade em busca de um DF
melhor!
As escolas têm que ser tratadas como um bem da comunidade. Para isso vamos desmistificar
seu uso e espaço. Vamos usar a escola e cuidar dela! Ensino integral e uso aos finais de
semana com intuito comunitário é fazer a sociedade amar a escola. E quem ama a escola
garante um futuro brilhante para seus filhos e também para seus pais! E já é hora de levarmos
aos nossos estudantes as noções que todo cidadão deve ter. Além da educação convencional,
as palestras educativas têm um forte potencial em enraizar conceitos que serão importantes
para toda a vida da pessoa. Saber seus direitos é ter mais dignidade e ter a certeza de cobrá-
los e jamais passar injustiças despercebidas. Uma sociedade inteligente é uma sociedade feliz.
Direito dos animais
Defenderei e buscarei recursos para a criação mais parques voltados à convivência pacífica e
livre dos bichinhos de estimação ao redor do DF, como o ParCão.
Também vamos propor audiência pública sobre venda de animais de estimação em pet shops
e discutir sobre o desenvolvimento de um selo para criadores cadastrados, com normas e
critérios para tanto.
Juventude Empreendedora
Vamos defender a criação de incentivos fiscais (diminuição de impostos) para empresas de
jovens empreendedores e startups, bem como defender o aumento das linhas de microcrédito
voltadas a esse público e dos recursos do Projovem, para qualificação e inserção no mercado
de trabalho dos jovens do DF.
Nosso mandato também pensa nos empreendedores sociais, que aliam empreendedorismo e
impacto social direto, uma realidade em várias cidades do mundo e algo possível e necessário
em Brasília. Para que esse tipo de empreendedorismo jovem e social cresça, defendemos a
criação de incentivos fiscais.
Juventude e Esporte
Vamos apoiar a criação de mais skate parks e áreas de esportes, além da revitalização de
espaços já existentes no DF, sempre em contato com a comunidade e com os praticantes dos
esportes, para termos uma melhor execução dos projetos.
Também vamos cobrar do Executivo a frequente manutenção, reformas das quadras e
aparelhos públicos de esportes, bem como a construção de novos espaços destinados às
práticas esportivas.
O esporte também disciplina, educa e mantém os jovens fora do mundo das drogas e ilícitos.
Temos o dever de propiciar a nossas crianças e adolescentes bons materiais esportivos que
garantam a prática de atividades esportivas nas escolas.
EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS
Emendas orçamentárias para atualização tecnológica (hardware) do Metrô-DF.
A proposta visa ajudar a resolver o gargalo tecnológico existente hoje na Empresa,
pondo em risco a vida dos usuários e empregados diariamente. Gastos serão
fiscalizados;
Emendas orçamentárias para melhoria e modernização do sistema de transporte
público, para melhor informação e segurança nas paradas de ônibus e estações do
Metrô;
Emendas orçamentárias para compra de equipamentos para o Corpo De Bombeiros
Militar do DF. Essencial para a categoria e para a população. Gastos serão
fiscalizados;
Emendas orçamentárias para a Secretaria de Educação do DF destinados à compra de
material esportivo para escolas públicas do Ensino Fundamental e Médio. Gastos
serão fiscalizados;
Outras emendas serão usadas para construir uma cidade melhor, com alocação de
recursos transparente e participativa, para colocar Brasília no caminho certo.