ANEXO 1 – MINUTA DO CONTRATO

ANEXO 2 – TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO 3 – INFORMAÇÕES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA

PROPOSTA COMERCIAL.

A PROPOSTA COMERCIAL será composta de duas partes, a saber:

1. Carta de Apresentação da proposta (MODELO 1), indicando:

(i) O valor proposto para a PARCELA FIXA, que não deverá exceder a R$

5.396.000,00 (Cinco milhões, trezentos e noventa e seis mil reais);

(ii) O valor proposto para a PARCELA VARIÁVEL, que não deverá exceder a R$

3.981.600,00 (Três milhões, novecentos e oitenta e um mil e seiscentos reais), e

que deverá considerar uma produção máxima mensal de 2.520.000 (dois

milhões, quinhentos e vinte mil) m3 como referência, representando uma taxa de

disponibilidade anual de 95,89% aplicada mensalmente.

(iii) A Tarifa da PARCELA VARIÁVEL, que será calculada como a razão entre o valor

proposto para a PARCELA VARIÁVEL e a produção máxima de referência

mencionada no item (III), em R$/m3;

(iv) Parâmetros adotados na formulação da PROPOSTA COMERCIAL;

(v) O prazo de validade da proposta.

2. PLANO DE NEGÓCIO da LICITANTE (MODELOS 2 e 3) para fins de verificação da

adequação da PROPOSTA COMERCIAL aos elementos e condições dispostos no edital,

bem como servir de referencial, sem que isso altere a matriz de risco estabelecida, para a

hipótese de reequilíbrio econômico-financeiro, nos casos em que assim dispuser o

CONTRATO;

3. O correto preenchimento de todos os itens previstos são condições para sua

aceitação, ficando desclassificada a PROPOSTA COMERCIAL que deixar de apresentar

qualquer informação ou apresentá-la de forma inadequada.

4. Para o PLANO DE NEGÓCIO, as LICITANTES deverão considerar que será fornecida

uma vazão de 1 m³/s e uma taxa de disponibilidade de 95,89% como base para aplicação

da tarifa por volume fornecido de água potável. Estes fatores determinam a PARCELA

VARIÁVEL.

5. O julgamento da PROPOSTA COMERCIAL, para fins de classificação de forma

crescente, classificando-se em primeiro lugar os menores valores ofertados a título de

somatório da PARCELA FIXA e PARCELA VARIÁVEL.

6. As propostas comerciais deverão atender estritamente os modelos abaixo, sendo

desclassificadas aquelas que em qualquer dos seus aspectos sejam diferentes.

MODELO 1 – APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL

À Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE Comissão de Licitação Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, CEP: 60.420-280 Vila União Fortaleza - Ceará Ref.: Edital de licitação da Concorrência Pública Internacional nº[●] Prezados Senhores, Para a execução dos SERVIÇOS DA CONCESSÃO, objeto da LICITAÇÃO, [●], sociedade

[●], com sede na Cidade de [●], Estado de [●], na [●], nº. [●],[●], CEP [●], inscrita no

CNPJ/MF sob o nº. [●], neste ato representada, na forma de seu [●] Social, por [●],

[nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da carteira de identidade RG nº. [●],

[órgão emissor], inscrito no CPF/MF sob o nº. [●], com endereço [●] na Cidade de [●],

Estado de [●], na [●], nº. [●], CEP [●] (“LICITANTE”), propõe valor de [●] para a

CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL.

Na proposição do valor acima, a LICITANTE levou em consideração a estrutura

remuneratória e as demais exigências da CONCESSÃO, o valor a ser recolhido a título de

ressarcimento do AGENTE AUTORIZADO, o seu PLANO DE NEGÓCIO e as

especificações técnicas dos serviços, tudo nos termos do EDITAL.

Assim, o valor da PARCELA VARIÁVEL oferecido pela LICITANTE é de R$ [●] ([●] reais),

calculado a partir da Tarifa relativa à PARCELA VARIÁVEL, de R$ [●] /m3 ([●]).

O valor da PARCELA FIXA oferecido pela LICITANTE é de R$ [●] ([●] reais) mensais,

totalizando R$ [●] ([●] reais).

A seguir são detalhadas as composições dos cálculos referentes aos custos variáveis

(energia elétrica e produtos químicos) e fixos:

ENERGIA ELÉTRICA

Item Valor Unidade

Consumo de Energia [●] KWh / ano

Consumo Unitário [●] KWh /m3

Tarifa Fora Ponta [●] R$ / KWh

Tarifa Ponta [●] R$ / KWh

Custo Fixo [●] R$ / ano

PRODUTOS QUÍMICOS

Item R$/ton Ton/ano R$/ano

Ácido Sulfúrico [●] [●] [●]

Hipoclorito de Sódio [●] [●] [●]

Cloreto Férrico [●] [●] [●]

Metabissulfito de Sódio [●] [●] [●]

CO2 [●] [●] [●]

Cal [●] [●] [●]

Fluorsilicato de Sódio [●] [●] [●]

Materiais Aplicados na Produção [●] [●] [●]

CUSTOS DE CAPITAL

Descrição Unidade Valor

% de Capital de Terceiros % [●]

% de Capital Próprio % [●]

Custo Capital de Terceiros (Kd) [●]

Nominal Antes de Impostos (Kd) % [●]

IR+CSLL % [●]

Nominal Após Impostos (Kd) % [●]

Custo Capital de Próprio (Ke) [●]

Nominal (Ke) % [●]

Inflação Brasil % [●]

Taxa WACC Nominal % [●]

Taxa WACC Real % [●]

A LICITANTE informa, por fim, que a validade da presente PROPOSTA COMERCIAL é de

180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua apresentação.

[Local], [data].

________________________________________

[Nome da licitante]

[Nome e cargo do representante legal da licitante]

Obs.: Preencher em papel timbrado da licitante

MODELO 2 – PLANO DE NEGÓCIO – QUADRO 1 – DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS

MODELO 3 – PLANO DE NEGÓCIO – QUADRO 2 – DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA

ANEXO 4 – MODELOS E FORMULÁRIOS

MODELO 1 - DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE

[Local], [●] de [●] de [●]. À Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE Comissão de Licitação Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, CEP: 60.420-280 Vila União Fortaleza - Ceará Ref.: Edital de licitação da Concorrência Pública Internacional nº[●] Prezados Senhores, A empresa [●], estabelecida à [●], nº [●] na cidade de [●], no Estado de [●], devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º [●], neste ato representada na forma de seu [●], por [●] [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG n.º [●], inscrito no CPF/MF sob o n.º [●], com endereço à [●], nº [●] na cidade de [●], Estado de [●], CEP: [●], apresenta ANEXOS os documentos para sua qualificação no certame licitatório em referência, organizados consoante a ordem ali estabelecida, refletida no ANEXO índice. A declarante assegura expressamente que:

(i) Tem pleno conhecimento dos termos do EDITAL em referência e que os aceita

integralmente, em especial, no que tange às faculdades conferidas à COMISSÃO DE LICITAÇÃO de conduzir diligências especiais para verificar a veracidade dos documentos apresentados e buscar quaisquer esclarecimentos necessários para elucidar as informações neles contidas.

(ii) Atendeu a todos os requisitos e critérios para qualificação e apresentou os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO conforme definido no EDITAL.

(iii) Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ora apresentados estão completos, verdadeiros e corretos em cada detalhe.

[●] [Qualificação do representante legal]

MODELO 2 - CREDENCIAL E PODERES DOS REPRESENTANTES

[Local], [●] de [●] de [●]. À Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE Comissão de Licitação Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, CEP: 60.420-280 Vila União Fortaleza - Ceará Ref.: Edital de licitação da Concorrência Pública Internacional nº[●] Prezados Senhores, A LICITANTE [●] [em caso de Consórcio indicar o consórcio e sua representação por meio da empresa líder], estabelecida à [●]], nº [●] na cidade de [●], no Estado de [●], devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º [●], neste ato representada na forma de seu [●], por [●] [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG n.º [●], inscrito no CPF/MF sob o n.º[●], com endereço à [●], nº [●] na cidade de [●], Estado de [●], CEP: [●], pela presente CREDENCIA o Sr(a). [●] e o Sr.(a), portador da cédula de identidade RG n.º [●] e do CPF/MF n.º [●], para representá-la, [especificar se isoladamente, ou em conjunto], em todos os atos da licitação referente ao Edital de licitação da Concorrência Pública nº. [●], que tem por objeto a parceria público-privada, na modalidade de concorrência pública para execução dos s SERVIÇOS DA CONCESSÃO podendo assinar atas e demais documentos, apresentar e desistir de recursos e praticar quaisquer outros atos que sejam pertinentes ao desempenho da representação na referida licitação. Atenciosamente,

[●] [qualificação do representante legal]

MODELO 3 - DECLARAÇÃO DE VERACIDADE E LICITUDE DE TODOS OS

DOCUMENTOS

[Local], [●] de [●] de [●]. À Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE Comissão de Licitação Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, CEP: 60.420-280 Vila União Fortaleza - Ceará Ref.: Edital de licitação da Concorrência Pública Internacional nº[●] A empresa [●], estabelecida à [●] , nº [●] na cidade de [●] , no Estado de [●] , devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º [●], neste ato representada na forma de seu [●], por [●] [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG n.º [●] inscrito no CPF/MF sob o n.º [●], com endereço à [●], nº [●] na cidade de [●], Estado de [●], CEP: [●], pela presente DECLARA, para os fins previstos no Edital de licitação da Concorrência Pública nº [●] que tem por objeto a parceria público-privada para execução dos SERVIÇOS DA CONCESSÃO, que todos os documentos e informações ora apresentados são verdadeiros e completos, assim como são provenientes de fontes lícitas. Atenciosamente,

[●]

[qualificação do representante legal]

MODELO 4 - DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO

TRABALHO

[Local], [●] de [●] de [●]. À Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE Comissão de Licitação Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, CEP: 60.420-280 Vila União Fortaleza - Ceará Ref.: Edital de licitação da Concorrência Pública Internacional nº[●] Prezados Senhores, A empresa [●], estabelecida à [●], nº [●] na cidade de [●], no Estado de [●], devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º [●], neste ato representada, na forma de seu [●], por [●] [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG n.º [●], inscrito no CPF/MF sob o n.º [●], com endereço à [●], nº [●] na cidade de [●], Estado de [●], CEP: [●], pela presente DECLARA, para os fins previstos no Edital de licitação da Concorrência Pública nº. [●],que tem por objeto a parceria público-privada para execução dos SERVIÇOS DA CONCESSÃO, que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, não possuindo em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil. Atenciosamente, [●] [qualificação do representante legal]

MODELO 5 - DECLARAÇÃO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO EM

PARTICIPAR DA LICITAÇÃO

[Local], [●] de [●] de [●]. À Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE Comissão de Licitação Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, CEP: 60.420-280 Vila União Fortaleza - Ceará Ref.: Edital de licitação da Concorrência Pública Internacional nº[●] Prezados Senhores, A empresa [●], estabelecida à [●], nº [●] na cidade de [●], no Estado de [●], devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º [●], neste ato representada na forma de seu [●], por [●] [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG n.º [●], inscrito no CPF/MF sob o n.º [●], com endereço à [●], nº [●] na cidade de [●], Estado de [●], CEP: [●], pela presente, DECLARA, sob as penas da Lei, que até a presente data não existem fatos impeditivos para sua habilitação no processo licitatório referente ao Edital de licitação da Concorrência Pública nº. [●], que tem por objeto a parceria público-privada para execução dos SERVIÇOS DA CONCESSÃO, estando ciente da obrigação de declarar ocorrências posteriores. Atenciosamente,

[●] [qualificação do representante legal]

MODELO 6 - DECLARAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA

[Local], [●] de [●] de [●] À Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE Comissão de Licitação Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, CEP: 60.420-280 Vila União Fortaleza - Ceará Ref.: Edital de licitação da Concorrência Pública Internacional nº[●] Prezados Senhores, A empresa [●], estabelecida à [●], nº [●] na cidade de [●], no Estado de [●], devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º [●], neste ato representada na forma de seu [●], por [●] [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG n.º [●], inscrito no CPF/MF sob o n.º [●], com endereço à [●], nº [●] na cidade de [●], Estado de [●], CEP: [●], pela presente, DECLARA, sob as penas da Lei, que até a presente data:

a) Não está declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública;

b) Não se encontra suspensa o seu direito de participar em licitações ou impedida de contratar com a Administração Pública;

c) Não se encontra falida e nem em processo de falência ou autofalência;

d) Não se encontra em processo de recuperação judicial ou extrajudicial ou, em se

encontrando, que possui plano de recuperação homologado em juízo;

e) Não se encontra em liquidação judicial ou extrajudicial;

f) Não se encontra em insolvência;

g) Não se encontra em administração especial temporária; e

h) Não se encontra em administração sob intervenção do órgão fiscalizador competente. Atenciosamente,

[●] [qualificação do representante legal]

MODELO 7 - DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE FINANCEIRA

[Local], [●] de [●] de [●] À Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE Comissão de Licitação Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, CEP: 60.420-280 Vila União Fortaleza - Ceará Ref.: Edital de licitação da Concorrência Pública Internacional nº[●] Prezados Senhores, A empresa , estabelecida à [●], nº [●] na cidade de [●], no Estado de [●] devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º [●], neste ato representada na forma de seu [●], por [●] [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG n.º [●], inscrito no CPF/MF sob o n.º [●], com endereço à [●], nº [●] na cidade de [●], Estado de [●], CEP: [●], pela presente, DECLARA, sob as penas da Lei, que dispõe ou tem capacidade de obter recursos financeiros suficientes para cumprir as obrigações de aporte de recursos próprios e de terceiros necessários à consecução do objeto da CONCESSÃO. DECLARA, além disso, que dispõe de condições de contratar todos os seguros necessários à consecução dos SERVIÇOS DA CONCESSÃO.

Atenciosamente, [●] [qualificação do representante legal]

MODELO 8 - DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DAS INFORMAÇÕES E CONDIÇÕES

LOCAIS

[Local], [●] de [●] de [●]. À Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE Comissão de Licitação Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, CEP: 60.420-280 Vila União Fortaleza - Ceará Ref.: Edital de licitação da Concorrência Pública Internacional nº[●] Prezados Senhores, A empresa [●]”), estabelecida à [●], nº [●] na cidade de [●], no Estado de [●], devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º [●], neste ato representada, na forma de seu [●], por [●] [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG n.º [●], inscrito no CPF/MF sob o n.º [●], com endereço à [●], nº [●] na cidade de [●], Estado de [●], CEP: [●], pela presente, DECLARA, sob as penas da Lei, que POSSUI CONHECIMENTO da ÁREA DE IMPLANTAÇÃO e demais instalações relacionadas no Edital de licitação da Concorrência Pública nº. [●], que tem por objeto a parceria público-privada, na modalidade de concorrência pública para execução dos SERVIÇOS DA CONCESSÃO; que está a par da complexidade e das condições de execução dos SERVIÇOS DA CONCESSÃO; e que, caso vencedora, será plenamente capaz de prestá-los nas atuais condições existentes, não cabendo posteriormente qualquer alegação de seu desconhecimento. Atenciosamente, [●] [qualificação do representante legal]

MODELO 9 - COMPROMISSO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL

[Local], [●] de [●] de [●] À Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE Comissão de Licitação Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, CEP: 60.420-280 Vila União Fortaleza - Ceará Ref.: Edital de licitação da Concorrência Pública Internacional nº[●] Prezados Senhores, A empresa estabelecida à [●], nº [●] na cidade de [●], no Estado de [●] devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º [●], neste ato representada na forma de seu [●], por [●] [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG n.º [●], inscrito no CPF/MF sob o n.º [●], com endereço à [●], nº [●] na cidade de [●], Estado de [●], CEP: [●], pela presente, DECLARA, sob as penas da Lei, que manterá durante o CONTRATO Profissional(ais) Responsável(eis) Técnico(s) detentor(es) de qualificação técnica igual ou superior a exigida no Edital, admitida a substituição desde que aprovada pelo PODER CONCEDENTE.

Atenciosamente,

[●]

[qualificação do representante legal]

MODELO 10 - SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS AO EDITAL

[Local], [●] de [●] de [●]. À Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE Comissão de Licitação Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, CEP: 60.420-280 Vila União Fortaleza - Ceará Ref.: Edital de licitação da Concorrência Pública Internacional nº[●] A empresa [●], estabelecida à [●], nº [●] na cidade de [●], no Estado de [●], devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º [●], neste ato representada, na forma de seu [●], por [●] [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG n.º [●], inscrito no CPF/MF sob o n.º [●], com endereço à [●], nº [●] na cidade de [●], Estado de [●], CEP: [●], apresenta pedido de esclarecimentos relativo ao EDITAL: Número da questão formulada

Item do Edital Esclarecimento solicitado

1

2

3

N

Atenciosamente,

[●]

[qualificação do representante legal] Responsável para contato: [●] Telefone: [●] Endereço eletrônico: [●]

MODELO 11 - COMPROMISSO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES

[Local], [●] de [●] de [●]. À Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE Comissão de Licitação Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, CEP: 60.420-280 Vila União Fortaleza - Ceará Ref.: Edital de licitação da Concorrência Pública Internacional nº[●] A empresa [●], estabelecida à [●], nº [●] na cidade de [●], no Estado de [●], devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º [●], neste ato representada, na forma de seu [●], por [●] [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG n.º [●], inscrito no CPF/MF sob o n.º [●], com endereço à [●], nº [●] na cidade de [●], Estado de [●], CEP: [●], declara-se ciente e assume a obrigação de reembolsar o montante de R$ [●] ([●]), ao AGENTE AUTORIZADO, até a data de assinatura do CONTRATO DE CONCESSÃO, em razão dos custos incorridos pela elaboração dos documentos apresentados ao PODER CONCEDENTE nos termos do Edital de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2017/CAGECE. Atenciosamente,

[●] [qualificação do representante legal]

MODELO 12- DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

[Local], [●] de [●] de [●]. À Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE Comissão de Licitação Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, CEP: 60.420-280 Vila União Fortaleza - Ceará Ref.: Edital de licitação da Concorrência Pública Internacional nº[●] A LICITANTE [●], [em caso de Consórcio indicar o consórcio e sua representação por meio da empresa líder] estabelecida à [●], nº [●] na cidade de [●], no Estado de [●], devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º [●], neste ato representada, na forma de seu [●], por [●] [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG n.º [●], inscrito no CPF/MF sob o n.º [●], com endereço à [●], nº [●] na cidade de [●], Estado de [●], CEP: [●] declara que,

(a) a Proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante, e que seu conteúdo não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta Licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

(b) a intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta Licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

(c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato desta Licitação, quanto a participar ou não da referida Licitação;

(d) que o conteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato desta Licitação, antes da adjudicação do objeto da referida Licitação;

(e) que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer integrante do Estado do Ceará antes da abertura oficial das propostas; e

(f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos

poderes e informações para firmá-la.

Atenciosamente,

[●] [qualificação do representante legal]

MODELO 13 – GARANTIA DA PROPOSTA: SEGURO GARANTIA

[Local], [●] de [●] de [●]. Á

[razão social da Companhia Seguradora]

Seguro-Garantia – Apólice n.° [●]

Tomador: [razão social ou denominação da Licitante], [CNPJ da Licitante]

Segurado: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ

Objeto do Seguro: Garantir o pagamento de indenização de R$ [●] caso o Tomador descumpra quaisquer de suas obrigações no âmbito da Concorrência Pública Internacional nº [●], incluindo, mas não se limitando a recusa em assinar o Contrato de Concessão Administrativa e/ou o não atendimento das exigências para sua assinatura, no prazo e condições fixados em referido certame. Obriga-se, igualmente e nos limites da cobertura contratada, a pagar pelos prejuízos causados pelo Tomador ao Segurado, incluindo, mas não se limitando a multas aplicadas pelo Segurado ao Tomador, relacionadas ao descumprimento das obrigações decorrentes da participação do Tomador na Licitação.

Instrumento: Apólice de Seguro-Garantia emitida por Seguradora devidamente constituída e autorizada a operar pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e conforme os atos normativos da SUSEP.

Prazo: A Apólice de Seguro-Garantia vigorará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados de [data de abertura dos envelopes], sendo certo que poderá ser renovada por igual período mediante notificação escrita do Segurado nesse sentido.

Declarações: A Seguradora declara e garante que conhece e aceita todos os termos e condições da Concorrência n.º[●], em especial item 84 bem como que realizará o pagamento da indenização no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da entrega dos documentos necessários à regulação do sinistro. Confirmado o descumprimento pelo Tomador das obrigações cobertas pela Apólice de Seguro-Garantia, o Segurado será indenizado pela Seguradora no montante previsto na Apólice.

[assinatura do responsável pela Seguradora]

[nome completo e cargo do responsável pela Seguradora]

[razão social da Seguradora]

ANEXOS: Comprovação dos poderes do signatário da apólice, certidão de Regularidade Operacional junto à SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, em nome da Seguradora que emitir a apólice; e comprovante de quitação do prêmio.

MODELO 14 – GARANTIA DA PROPOSTA: CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA

À Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE Comissão de Licitação Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, CEP: 60.420-280 Vila União Fortaleza - Ceará Ref.: Edital de licitação da Concorrência Pública Internacional nº[●] A empresa [●], estabelecida à [●], nº [●] na cidade de [●], no Estado de [●], devidamente

inscrita no CNPJ sob o n.º [●], neste ato representada, na forma de seu [●], por [●]

[nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG n.º [●],

inscrito no CPF/MF sob o n.º [●], com endereço à [●], nº [●] na cidade de [●], Estado de [●],

CEP: [●]:

Carta de Fiança Bancária n.º [--] (“Carta de Fiança”)

Por este instrumento de Carta de Fiança, o [razão social da instituição financeira], [endereço

da instituição financeira], [CNPJ da instituição financeira] (“Banco Fiador”), por seus

representantes legais abaixo assinados, declara constituir-se fiador solidário, sem benefício

de ordem, com expressa renúncia dos benefícios dos artigos 827, 835, 837, 838 e 839 do

Código Civil, da Licitante [razão social ou denominação da Licitante], [endereço da Licitante],

[CNPJ da Licitante] (“Afiançado”), visando a garantir, em todos os seus termos, todas as

obrigações do Afiançado decorrentes da apresentação da proposta para participar da

Concorrência Pública Internacional n.º[●], que tem por objeto a construção e operação de

planta de dessalinização para fornecimento de água potável e cujos termos e condições o

Banco Fiador declara expressamente conhecer e aceitar.

O Banco Fiador obriga-se a pagar ao Poder Concedente o valor total de R$ [--] ([--

])(“Fiança”), caso a Afiançada descumpra quaisquer de suas obrigações no âmbito da

Concorrência Pública Internacional n.º [●] , incluindo, mas não se limitando a recusa em

assinar o Contrato de Concessão Administrativa e/ou o não atendimento das exigências para

sua assinatura, no prazo e condições fixados em referido certame. Obriga-se, igualmente e

nos limites da Fiança, a pagar pelos prejuízos causados pela Afiançada ao Poder

Concedente, incluindo, mas não se limitando a multas aplicadas pelo Poder Concedente à

Afiançada, relacionadas ao descumprimento das obrigações decorrentes da participação da

Afiançada na Licitação.

Os pagamentos serão realizados pelo Banco Fiador ao Poder Concedente no prazo máximo

de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da notificação escrita do Poder Concedente,

independentemente da interferência ou autorização da Afiançada, ou de ordem judicial.

O Banco Fiador não alegará nenhuma objeção ou oposição da Afiançada ou por ela

invocada para o fim de não honrar a Fiança ora prestada perante o Poder Concedente.

Caso o Poder Concedente necessite ingressar em juízo para pleitear o cumprimento da

presente Fiança pelo Banco Fiador, este responderá pelo pagamento das despesas e custas

respectivas, inclusive honorários advocatícios.

A Fiança vigorará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados de [data de abertura

dos envelopes], sendo certo que poderá ser prorrogada por igual período mediante

notificação escrita do Poder Concedente nesse sentido.

Atestam os signatários que esta garantia não é gratuita e está regularmente contabilizada,

satisfazendo as formalidades exigíveis, em especial a legislação bancária e demais

resoluções, instruções e circulares do Banco Central do Brasil, achando-se os signatários

devidamente autorizados à prática deste ato.

[assinatura do responsável pela Seguradora]

[nome completo e cargo do responsável pela Seguradora]

[razão social da Seguradora]

TESTEMUNHAS

Nome:

CPF:

Nome:

CPF:

OBSERVAÇÕES: 1 - nome e assinatura dos representantes da instituição financeira; 2 -

assinar duas testemunhas (nome e CPF); 3 - reconhecer as firmas.

ANEXO 5 – ÁREA DE IMPLANTAÇÃO De acordo com os termos deste EDITAL, a ÁREA DE IMPLANTAÇÃO é a área definida

conforme mapa e memorial descritivo a seguir, situando-se no Município de Fortaleza,

Mucuripe, sem prejuízo de sua utilidade para a ÁREA DE CONCESSÃO.