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Processo n° 50611.000.667/2008-58

ANEXO 1 - TERMOS DE REFÊRENCIA

ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICA E AMBIENTAL – EVTEA PARA ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE, MELHORIA DE SEGURANÇA E ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS; ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO DA SOLUÇÃO DEFINIDA PELO EVTEA, E DOS ESTUDOS AMBIENTAIS PARA FINS DE LICENCIAMENTO PARA EXECUÇÃO DA OBRA, NA RODOVIA BR-163/364/MT

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TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETIVO

Este Termo de Referência - TR tem como objetivo determinar a abrangência, os procedimentos e os critérios para a elaboração de “Estudo de Viabilidade Técnico-econômica e Ambiental – EVTEA”, juntamente com a Análise Econômica de Solução Técnica Adotada - AESTA” de Projetos existentes para a Adequação de Capacidade, Melhoria da Segurança com Eliminação de Pontos Críticos. Também especificará os critérios para a elaboração dos Projeto Básico/Executivo e dos Estudos Ambientais que subsidiarão o processo de licenciamento da rodovia BR-163/364/MT, no trecho a seguir identificado:

• Lote: Único

• Rodovia: BR-163/364/MT

• Trecho: Divisa MS/MT – Divisa MT/PA

• Subtrecho: Acesso a Rosário do Oeste – Entr. BR-364(B)/MT-010(B)/240(B) (Posto Gil)

• Segmento: Km 461,7 – Km 507,1

• Extensão: 45,4 km

• Códigos PNV: 163BMT0752/0771/0780 (coincidente com 364BMT0752/0871/0890)

2. BASE LEGAL E DEFINIÇÕES

2.1. Base Legal

Observar, no que couber, as definições estabelecidas no Artigo 6º da Lei nº 8.666 de 1993, modificada pela Lei 8.883 de 1994.

2.2. Definições

Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental (EVTEA) e Análise Economica de Solução Técnica Adotada (AESTA)

Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental - EVTEA é o conjunto de estudos desenvolvidos para avaliação dos benefícios sociais e econômicos decorrentes dos investimentos em implantação de novas rodovias ou melhoramentos de rodovias já existentes. A avaliação apura se os benefícios estimados superam os custos com os projetos e execução das obras previstas.Avaliação Econômica da Solução Técnica Adotada é a análise comparativa entre os custos previstos e os benefícios diretos e indiretos, obtidos com base em dados reais e recentes tanto de Projetos de Engenharia existentes nos trechos em estudo da rodovia quanto em segmentos homogêneos contidos no mesmo; computando os valores ao longo do período entre o início da realização dos investimentos e o final da vida útil considerada. A partir desse fluxo de caixa, são calculados os indicadores de viabilidade tais como taxa interna de retorno (TIR), valor presente líquido (VPL) e relação entre o benefício e o custo (B/C), bem como apresentada a respectiva análise de sensibilidade.

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Adequação de Capacidade e Melhoria de Segurança é o conjunto de melhoramentos introduzido em uma rodovia existente, urbana ou rural, compreendendo melhorias, alterações de características geométricas do traçado e da seção transversal, alargamento de plataforma e de acostamentos, duplicação de pista, construção ou ampliação de vias laterais, implantação de faixas adicionais, construção ou modificação de interseções e acessos, incorporação ou modificação ou reforço de obras de arte especiais, passarelas para travessia de pedestres e melhorias de drenagem. Tem por objetivo suprimir pontos críticos, melhorar a funcionalidade operacional, aumentar a fluidez e a segurança de tráfego de veículos e de pedestres. Pode incluir, portanto, etapas de construção ou de reabilitação de estruturas. A adequação deverá incluir os serviços de Restauração de todo o Sistema Rodoviário existente.

Segmentos Críticos são os trechos de uma rodovia em que se verificam acidentes com muita freqüência, cujos resultados deverão ser comprovados com levantamentos de dados estatísticos de órgãos idôneos tais como Polícia Rodoviária Federal, DNIT, DER, IBGE, IPEA, etc.

Projeto Executivo de Adequação da Capacidade e Restauração Para fins dos presentes Termos de Referência, denomina-se Projeto Executivo de Engenharia, o conjunto de estudos e projetos necessários e suficientes à execução do complexo das obras de engenharia, de acordo com as normas pertinentes do DNIT e da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Estudos Ambientais compreendem o exame das principais questões ambientais, com ênfase no impacto de vizinhança do empreendimento com as áreas legalmente protegidas, que se situam na área de influência direta ou indireta, destacando-se as imposições e limitações existentes, visando à obtenção da licença prévia (LP) e da licença de instalação (LI), junto a SEMA.

O conjunto dos elementos técnicos deverá definir um elenco de soluções que permitam adequar a capacidade, melhorar a segurança e eliminar pontos críticos no trecho da rodovia, para uma vida útil de 20(vinte) anos, dotando-a de melhores condições operacionais e conforto ao usuário, preservando as condições ambientais; tudo em conformidade com as definições e orientações, constantes no documento EB-103, das “Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários (Escopos Básicos / Instruções de Serviço)” adotados pelo DNIT (IPR-726).

Os serviços serão desenvolvidos visando a complementação do diagnóstico do trecho elaborado no Estudo de Viabilidade, envolvendo a definição do problema existente, quanto às condições de sua implantação, segurança de operação, obras de arte correntes / especiais, estabilidade de cortes / aterros (taludes), drenagem e condições ambientais, propondo soluções que venham possibilitar a correção das deficiências encontradas.

3. ESCOPO DO EVTEA

3.1. AbrangênciaOs serviços a serem licitados compreendem o conjunto de estudos necessários à verificação da existência de viabilidade técnico-econômica e ambiental para a execução da obra de infra-estrutura de transportes, nos segmentos considerados, consubstanciados principalmente nos estudos de tráfego e capacidade, aliados às pesquisas complementares e outras similares, bem

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como aos demais trabalhos e estudos de engenharia, sócio-econômicos e ambientais necessários.

Os estudos de viabilidade deverão ter abrangência suficiente para assegurar a compatibilidade dos investimentos previstos a serem implantados na área, inclusive as configurações e soluções associadas às diversas etapas de implantação.

Integra a abrangência dos serviços o exame das soluções de intermodalidade no escoamento da produção regional, das melhorias nos deslocamentos dos usuários da rodovia (incluindo o potencial turístico regional), de aspectos relativos a integração social e os principais problemas de impacto ambiental, destacando-se as imposições e limitações existentes.

Deverão ser apresentados aspectos ambientais, geométricos e geotécnicos, com base em dados pré-existentes, para toda a região, a partir da experiência em locais com problemas similares, soluções convencionais e não convencionais, avaliando custos e riscos envolvidos. A evidência da presença de solos moles ao longo do segmento, se houver, deverá merecer atenção especial.

Também deverá ser dada atenção especial às áreas de mananciais utilizados para abastecimento público, às Obras de Arte Especiais (OAE), às travessias, anéis e contornos de áreas urbanas, às interseções ao longo da rodovia, tais como acessos às cidades, entroncamentos com rodovias, ferrovias etc.

Alguns documentos do DNIT que orientarão as fases futuras de elaboração dos projetos Básico e Executivo já são indicados agora como fonte de informação para o EVTEA, com vistas a nortear suas atividades e formatar a apresentação de seus resultados.

Como objetivo complementar, o EVTEA também indicará as intervenções de manutenção (reconstrução, restauração e conservação) da plataforma estradal e respectivos acostamentos no trecho estudado já pavimentado, buscando dar homogeneidade ao conjunto composto por obras novas e trechos existentes, facilitando as intervenções de manutenção rotineira a serem planejadas.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

• A existência de Projetos de Engenharia nos trechos em estudo que ainda não se concretizaram em obras acarretará a necessidade da realização de Análise Econômica de Solução Técnica Adotada (AESTA) desses projetos, feitas juntamente com o EVTEA objeto desse Termo de Referência;

• Nas situações onde o estudo de viabilidade indicar a duplicação de trechos, ruas laterais, novos acessos, anéis, contornos, ou construções de uma maneira geral envolvendo nova pavimentação, deverão ser feitas e apresentadas análises comparativas entre a utilização de Pavimento Rígido e de Pavimento Flexível.

3.2. Conteúdo e Apresentação

Na elaboração do EVTEA deverá ser seguido o EB-101: Escopo Básico para Elaboração de Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica-Ambiental de Rodovias, constante das Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários (Escopos Básicos/Instruções de Serviço) – Publicação IPR 726 (2006).

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As atividades de elaboração do EVTEA foram aglutinadas em duas fases, a saber:

I. Fase Preliminar

I.1 Estudos Ambientais;I.2 Estudos de Tráfego;I.3 Estudos de Traçado; eI.4 Estudos Sócio-Econômicos.

II. Fase Definitiva

II.1 Definição e Cálculo dos Custos;II.2 Definição e Cálculo dos Benefícios; eII.3 Comparação entre Benefícios e Custos,II.4 Análise de Sensibilidade.

O desenvolvimento dessas atividades deverá ser oficialmente comprovado por meio da entrega de Relatórios de Andamento (RA) (Relatórios Periódicos), cuja formatação e orientações encontram-se definidas, no que couber, na IAR-01: Relatórios Periódicos, constante das Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários (Instruções para Apresentação de Relatórios e Projetos Executivos de Engenharia), publicação 727 do IPR (2006).

Os arquivos-fontes a serem usados no acompanhamento das atividades deverão ser entregues oficialmente em mídias CD-ROM, na fase inicial na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso.

Os demais relatórios a serem entregues deverão seguir as orientações contidas neste Termo de Referência, bem como na IAR-02: Instrução para Apresentação de Relatórios de Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica-Ambiental de Rodovias, também constante das Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários (Instruções para Apresentação de Relatórios e Projetos Executivos de Engenharia), publicação 727 do IPR (2006).

Também deverá ser apresentado o Relatório da Comissão e Monitoramento do Plano Pluri-Anual (CMA), conforme as orientações existentes no Documento “Manual de Apresentação de Estudos de Pré-Viabilidade de Projetos de Grande Vulto” Versão 1.0 de Outubro de 2005, publicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (www.planejamento.gov.br/arquivos_down/spi/cma/051129_Manua_vulto.pdf)

Os documentos mencionados nesta seção podem ser encontrados no sítio do DNIT (www.dnit.gov.br), link “IPR - Instituto de Pesquisas Rodoviárias”, opção “Manuais e outras Publicações”.

3.3. Fase Preliminar

3.3.1. Estudos Ambientais

Os Estudos Ambientais deverão caracterizar a situação ambiental da área de influência do projeto, objetivando conhecer a região antes da implantação do empreendimento, servindo de referência para avaliação de impactos ambientais advindos das obras, da operação da rodovia e do passivo ambiental.

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http://www.planejamento.gov.br/arquivos_down/spi/cma/051129_Manua_vulto.pdf

http://www.dnit.gov.br/

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Na caracterização da situação ambiental, os possíveis impactos ao meio ambiente deverão ser coletados e examinados, de forma expedita, por meio de dados secundários e, se necessário, primários. Nesta fase deverão ser contemplados, no mínimo, os seguintes tópicos:

Síntese das características técnicas/operacionais do segmento considerado; Diagnóstico ambiental sintético da região, contemplando os aspectos dos ambientes físico,

biótico e sócio-econômico; Fatores restritivos quanto ao uso do solo; Legislação ambiental municipal/estadual; Identificação das principais interfaces Empreendimento x Meio Ambiente; Identificação dos Programas Ambientais implementados e/ou necessários; e Identificação, caracterização e quantificação do passivo ambiental.

Adicionalmente às orientações do EB-101 e da IAR-02, já citados, deverão ser obedecidas, quanto aos aspectos pertinentes e harmônicos com os objetivos enunciados, as prescrições contidas nos seguintes documentos do DNIT:

Corpo Normativo Ambiental para Empreendimentos Rodoviários – edição 1996 ou posterior;

IS-246: Elaboração do Componente Ambiental dos Projetos de Engenharia Rodoviária;

Instruções de Proteção Ambiental das Faixas de Domínio e Lindeiras das Rodovias Federais (Publicação 713 do IPR – edição 2005 ou posterior).

3.3.2.Estudos de Tráfego

Os Estudos de Tráfego devem fornecer insumos para as análises da viabilidade técnico-econômica do empreendimento. Deverão fazer parte desses estudos, em especial, as seguintes atividades:

Estabelecimento das zonas de tráfego; Coleta de dados de tráfego; Pesquisas complementares; Determinação do tráfego atual e futuro; e Avaliação preliminar da capacidade e dos níveis de serviço atual e previsão para o período

de Projeto.

Adicionalmente às orientações do EB-101 e da IAR-02, já citados, deverão ser obedecidas, quanto aos aspectos pertinentes e harmônicos com os objetivos enunciados nesta seção, as prescrições contidas nos seguintes documentos do DNIT:

Manual de Estudo de Tráfego (Publicação 723 do IPR – edição de 2006 ou posterior); IS-201: Estudos de Tráfego em Rodovias; IS-230: Estudos de Tráfego em Áreas Urbanas.

A seguir detalha-se as tarefas a serem executadas.

a) Estabelecimento das Zonas de Tráfego

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A região de influência direta da rodovia, abrangendo os municípios por ela cortados e aqueles que dela dependem para seu acesso, é dividida em zonas internas de tráfego. Para aproveitamento dos dados sócio-econômicos existentes, essas zonas corresponderão normalmente aos limites municipais, embora torne-se necessário subdividir os municípios por mais de um centro de geração de tráfego. Os grandes centros econômicos, longe da região de influência direta, deverão ser representados por zonas externas de tráfego.

Para estabelecer as zonas de tráfego devem ser considerados aspectos quanto à caracterização da malha rodoviária atual, tais como: definição das rotas a estudar; montagem da rede física; descrição dos trechos; análise da inserção urbana; tendência de expansão das principais cidades, suas atividades econômicas e principais impactos.

b) Coleta de Dados de Tráfego

Esta fase compreende a execução dos seguintes serviços:

Coleta de dados sobre área de interesse para o projeto, incluindo mapas, planos, estudos e dados de tráfego, bem como quaisquer indicadores das variações sazonais de tráfego;

Obtenção de quaisquer dados de tráfego adicionais necessários ao desenvolvimento dos estudos, incluindo dados de contagens volumétricas, classificatórias e direcionais, dados de pesquisas de tempo de viagem, de pesquisas de Origem/Destino e, ainda, dados de pesagem de veículos comerciais; e

Preparação, se necessário, de levantamento do sistema de transporte coletivo, incluindo itinerários, freqüência, pontos de parada e transferência, tempos de viagem, e dados de volume de passageiros.

c) Pesquisas Complementares

Para complementar e atualizar dados e informações já disponíveis (obtidos na etapa anterior) será necessário realizar algumas pesquisas, tais como:

Contagens volumétricas e classificatórias para aferir e atualizar as informações de volume de tráfego existentes por tipo de veículo nas alternativas. Para tanto, os locais dos postos de contagem deverão ser selecionados mediante visita de inspeção aos trechos e em função das necessidades estabelecidas em estudo sócio-econômico. A coleta de dados será efetuada em postos distintos suficientes para cobrir todos os deslocamentos que possam vir a utilizar a ligação em estudo. Para cada posto de contagem serão obtidos: Volume de tráfego, para cada dia, devidamente classificado por tipo de veículo, Relatório contendo distribuição percentual, por dia da semana e por sentido;

Pesquisas de Origem/Destino a serem desenvolvidas em postos previamente selecionados, cobrindo todas as ligações entre as zonas de tráfego que forem definidas nos estudos, motivação de viagens, sempre acompanhados das contagens volumétricas classificatórias. O número de dias e os períodos de pesquisa durante o dia serão determinados de modo a atender o nível de precisão necessário dos estudos. É recomendável localizar os postos de contagem em limites de segmentos homogêneos, do ponto de vista do tráfego, levando-se em conta as interseções. Sempre que possível, devem-se realizar as contagens simultaneamente, compatibilizando os volumes de contagens de segmentos distintos.

Cadastro expedito a ser realizado após a pesquisa e análise dos dados disponíveis percorrendo as alternativas com o objetivo de identificar o relevo, classificar as alternativas quanto à importância, registrando os locais dos principais acessos, verificar o estado de conservação do pavimento e efetuar observações relativas ao perfil do tráfego, à

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geometria da via e outros dados relevantes, como, por exemplo, o manejo ambiental das alternativas consideradas. Portanto, o cadastro expedito terá por objetivo estabelecer uma base de referência para a definição e apresentação dos melhoramentos a serem incorporados. Deve ser apresentado em desenho na escala de 1:5000, refletindo a descrição sumária dos segmentos estudados/percorridos e compreendendo: Caracterização da seção transversal a cada mudança de largura significativa,

indicando ainda as larguras de pista de rolamento, faixas adicionais de tráfego, acostamentos, elementos das travessias urbanas e larguras adicionais disponíveis;

Caracterização da geometria vertical; Caracterização da plataforma estradal em ambos os lados: corte, aterro, raspagem,

greide elevado e demais aspectos pertinentes; Cadastramento dos dispositivos de drenagem e Obras de Arte Corrente (OAC)

existentes, com a sua amarração à quilometragem da rodovia; Amarração à quilometragem, com precisão de dezena de metros, dos pontos notáveis

da rodovia, compreendendo pelo menos e não se restringindo a Início e fim de segmento; Início e fim de OAE, descrevendo problemas funcionais e/ou estruturais e, ainda, necessidade (se houver) de alargamento, recuperação e/ou reforço; Início e fim de interseções e travessias urbanas; Início e fim de travessias de áreas de mananciais utilizados para abastecimento público; Situação da faixa de domínio (largura, necessidade de desapropriação e indenizações, invasões e utilizações por concessionárias de serviço público); e Instalações de apoio aos usuários e de operação da rodovia.

Vistoria após a pesquisa, análise e registros dos dados pertinentes disponíveis, a contratada deverá percorrer o trecho em toda a sua extensão, com vistas a checar os registros efetuados e coletar dados adicionais que se fizerem necessários à confecção do cadastro. Deverá ser apresentado um Relatório Fotográfico do trecho percorrido e das alternativas selecionadas. Com tais procedimentos busca-se promover sintonia entre os resultados finais do EVTEA e as necessidades demandadas, cujo conhecimento e priorização são de competência da SR/MT e da Unidade Local.

Determinação dos valores do E.S.A.E.L. (semelhante ao valor usado para o cálculo do Número N), para condições com e sem o empreendimento de melhorias.

d) Determinação do Tráfego Atual e Futuro

A fase preliminar dos Estudos de Tráfego deverá ter compreendido estimativas (atuais e futuras) de volumes e composição da frota com base em séries históricas e levantamento de dados de acidentes, bem como em contagens atuais no segmento em estudo, em postos distintos, com relação a fluxos de pedestres e veículos.

Faz-se necessário apresentar dados e informações quantitativas e qualitativas sobre acidentes, especificando, no mínimo: local, tipo de acidente, tipo de veículo, tipo de vítima e data. Essas informações também serão utilizadas na Fase Definitiva do EVTEA.

De posse dos levantamentos e pesquisas complementares, deverão ser determinados os parâmetros de tráfego atual, em cada alternativa, por tipo de veículo. Com essas informações e com o modelo de crescimento do tráfego, determinado na análise sócio-econômica, deverá ser projetado o tráfego para o período de estudo (20 anos). Deverão ser obtidas as parcelas estimadas de tráfego normal, gerado e desviado.

Deverão ser apresentados os seguintes produtos:

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Indicação do Fator Horário de Pico (FHP) no Volume Horário de Projeto (VHP), com vistas aos estudos de capacidade da via;

Tabela de volume de tráfego potencial, atual e futuro, tráfego cativo e gerado, para cada alternativa (esses elementos deverão considerar cada ano e tipo de veículo); e

Perfil da variação sazonal de tráfego e alterações médias ao longo do dia.

Os estudos deverão ser conduzidos de acordo com a IS-201: Estudos de Tráfego em Rodovias e a IS-230: Estudos de Tráfego em Áreas Urbanas.

Releva observar que deverá ser promovida a devida correção de sazonalidade para as projeções do tráfego.

e) Avaliação Preliminar da Capacidade e dos Níveis de Serviço

Considera-se relevante a determinação das capacidades de escoamento (na situação atual e para os horizontes de 5, 10, 15 e 20 anos) por segmento homogêneo. As projeções de tráfego deverão utilizar, para o tráfego rodoviário de longa distância, fatores de crescimento compatíveis com os resultados obtidos a partir do subitem anterior.

Também deverão ser calculados os níveis de serviço dos diversos subtrechos rodoviários, para cada segmento homogêneo, considerando a situação atual e a introdução de melhoramentos na infra-estrutura existente. Isso será feito de acordo com critérios e diretrizes estabelecidas a seguir.

3.3.3. Estudos de Traçado

Nos Estudos de Traçado deverá ser verificada a necessidade de modificação ou não de traçado para atendimento a alguma situação de adequação de capacidade, melhoria de segurança e/ou eliminação de ponto crítico.

Poderão ser utilizados levantamentos, informações e outros dados disponíveis a respeito da região considerada, tais como: mapas, cartas geográficas, imagens aéreas ou de satélites, restituições aerofotogramétricas, estudos geológicos e geotécnicos, dados das contagens volumétricas, obtidos nos estudos de tráfego já realizados, e os custos estimados de construção e manutenção.

Na identificação das alternativas de traçado deverá ser utilizada a metodologia apresentada na IS-207: Estudos Preliminares de Engenharia para Rodovias (Estudos de Traçado).

No desenvolvimento dessas atividades deverão ser mantidos contatos com as administrações federal, estadual e municipal, presentes na área de interesse dos estudos, no sentido de se conhecerem eventuais projetos de naturezas diversas, que estejam sendo executados ou programados simultaneamente, e que possam de alguma forma vir a interferir na rodovia.

A finalidade disso é possibilitar a integração dos projetos desenvolvidos por outras instituições do setor público àqueles de iniciativa do próprio DNIT.

Adicionalmente às orientações do EB-101 e da IS-207, já citados, deverão servir de referência, quanto aos aspectos pertinentes e harmônicos com os objetivos enunciados nesta seção, as prescrições contidas nos seguintes documentos do DNIT:

Manual de Projeto Geométrico de Rodovias Rurais – edição de 1999 ou posterior;

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Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais (Publicação 728 do IPR) – edição de 2006 ou posterior;

Manual de Análise, Diagnóstico, Proposição de Melhorias e Avaliações Econômicas dos Segmentos Críticos – edição de 1988 ou posterior;

Manual de Ordenamento do Uso do Solo nas Faixas de Domínio e Lindeiras das Rodovias Federais (Publicação 712 do IPR) – edição de 2005 ou posterior;

Manual de Projeto de Interseções (Publicação 718 do IPR) – edição de 2005 ou posterior;

EB-108: Estudos para Adequação da Capacidade e Segurança de Rodovias Existentes;

IS 229: Estudos de Viabilidade Econômica de Rodovias (em áreas rurais); IS-231: Estudos de Plano Funcional para Projetos de Melhoramentos em Rodovias

para Adequação da Capacidade e Segurança; IS-232: Estudos de Definição de Programa para Adequação da Capacidade e

Segurança.

3.3.4. Estudos Sócio-Econômicos

Adicionalmente às atividades indicadas no EB-101, já citadas, os estudos sócio-econômicos deverão incluir as seguintes:

a) Delimitação da área de influência (direta/indireta) e respectiva caracterização econômica e social (diagnóstico e prognóstico);

b) Análise preliminar de expansão da frota na área de influência;

c) Simulação da operação da rede rodoviária local:

Definição das linhas de desejo do tráfego;

Montagem da rede básica matemática de simulação.

Calibração do modelo de alocação:

Ajuste das matrizes atuais de origem e destino;

Alocação dos fluxos atuais à rede atual.

Carregamento da rede de transportes:

Determinação das matrizes futuras de origem e destino;

Simulação do tráfego futuro na rede modificada.

d) Análise intermodal.

3.4. Fase Definitiva

3.4.1. Definição e Cálculo dos Custos

Nesta fase serão definidos os custos do investimento para a situação atual e para as alternativas estudadas. Deverão ser indicadas as metodologias adotadas nos cálculos das quantidades referenciais para o investimento, considerando-se, no mínimo:

a) Custos de implantação, onde deverão ser demonstrados os custos com execução dos

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estudos e projetos, desapropriação, construção da obra (incluindo a supervisão) e eventuais serviços a serem executados particularmente para o trecho (Interferências);

b) Custos de conservação;

c) Custos de manutenção;

d) Custos de infra-estrutura operacional da rodovia;

e) Custos de operação de veículos;

f) Custos de tempo de viagem;

g) Custos de acidentes;

h) Custos do passivo ambiental, onde deverão ser demonstrados os custos dos danos ambientais em decorrência da implantação do empreendimento e os custos das ações mitigadoras, compensatórias e de monitoramento a serem implementadas para proteção e compensação dos meios biótico, físico e antrópico.

Deverão ser explicitados os dados obtidos a partir dos levantamentos de campo, tais como estimativa da área a ser desapropriada, descrição sucinta das principais benfeitorias existentes, estimativa de valor de mercado, dentre outros aspectos relevantes.

Para o cálculo dos custos de acidentes deverão ser utilizados aqueles referenciados no “Relatório Final sobre Custos de Acidentes Rodoviários” (outubro/2004), elaborado sob a coordenação do Instituto de Pesquisas Rodoviárias – IPR da Diretoria de Planejamento e Pesquisa do DNIT, que deverão estar atualizados.

Recomenda-se a utilização do Modelo HDM-4, no cálculo dos custos operacionais (conservação, manutenção e infra-estrutura operacional), tanto para a situação atual quanto para as alternativas selecionadas.

Todos os custos deverão estar referidos a preços de mesma data-base. As estimativas das quantidades deverão refletir o máximo grau de detalhe e precisão possíveis, adotando-se os mesmos critérios e conceitos para todas as alternativas em análise.

Os custos deverão ser obtidos a partir da análise das condições de tráfego de cada alternativa, verificando-se a existência de segmentos críticos e pontos de baixa capacidade de tráfego. Após a realização desses levantamentos serão calculados os custos correspondentes. Os valores médios praticados deverão ser coerentes com os praticados pelo DNIT.

Será necessário analisar e atualizar os custos ou preços unitários reais pagos no passado e compará-los com os preços de projetos similares na região. No cálculo dos custos deverão ser avaliados (ou estimados) os impostos incidentes, a fim de permitir a determinação dos valores de custos econômicos, a partir dos valores de custos financeiros, mediante a dedução dos impostos.

3.4.2. Definição e Cálculo dos Benefícios

Nesta fase serão definidos e calculados os benefícios do investimento para a situação atual e para as alternativas estudadas. Assim como na fase anterior, deverão ser indicadas as metodologias adotadas nos cálculos.

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Com base nas potencialidades de cada alternativa estudada, e na metodologia adotada nas projeções de tráfego, poderão ser definidos e calculados os benefícios que resultarão da realização dos investimentos na rodovia.

No cálculo dos benefícios devem ser identificados e computados os impostos incidentes, para possibilitar a determinação dos valores de benefícios econômicos. Convém destacar que os benefícios econômicos são iguais aos benefícios financeiros sem os impostos.

Os benefícios passíveis de identificação e de cálculo para os fins de avaliação nos estudos de viabilidade técnico-econômica de rodovias são definidos conforme indicado a seguir:

a) Benefícios Diretos: resultantes de investimentos que impliquem em minimização dos custos de transporte, considerando a redução dos custos operacionais dos veículos, e ainda do tempo de viagem, custos de manutenção e número de acidentes. Os benefícios se aplicam aos tráfegos normal, desviado e gerado; e

b) Benefícios Indiretos: decorrentes do desenvolvimento social e econômico da região em face dos investimentos rodoviários realizados. Os benefícios indiretos se expressam em termos do crescimento líquido da produção local e, sobretudo, da evolução social, da renda e da redistribuição adequada da população domiciliada na região estudada. Quando necessário, para melhor representar os custos deverá ser adotada a teoria de shadow-prices.

3.4.2.1. Cálculo dos Benefícios Diretos

Os benefícios diretos serão calculados a partir de análise comparativa entre os custos operacionais dos veículos, custos de manutenção viária, de acidentes e de tempo de viagem, apurados nas alternativas existentes e os mesmos custos esperados em face da implantação da nova rodovia ou dos melhoramentos implementados na rodovia já existente, calculados para cada alternativa estudada.

Portanto, devem ser considerados os:

Custos operacionais dos veículos; Custos de manutenção viária; Custos de acidentes; e Custos de tempo de viagem.

3.4.2.2. Cálculo dos Benefícios Indiretos

Deverão ser apresentadas as estimativas dos benefícios indiretos a serem alcançados, envolvendo, no mínimo, as etapas resultantes do crescimento da produção agropecuária e industrial, inclusive o crescimento do emprego e renda da população.

3.4.3. Comparação entre Benefícios e Custos

Para fins de avaliação da viabilidade dos empreendimentos em estudo, deverá ser elaborada, para cada alternativa considerada, uma análise comparativa entre os custos envolvidos na realização dos empreendimentos e os benefícios que deles se esperam.

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Os valores dos custos e dos benefícios envolvidos nessa análise deverão ser os respectivos valores econômicos, ou seja, já deduzidos dos impostos.

Deverão ser computados os valores anuais de benefícios e de custos, a cada ano ao longo do período compreendido desde o início da realização dos investimentos até o final da vida útil considerada, montando-se o fluxo de caixa de custos e benefícios do empreendimento.

Deverá ser considerada, para fins de atualização dos valores envolvidos no fluxo de caixa acima referido, uma taxa anual efetiva de juros representativa do Custo de Oportunidade do Capital (COC), devendo ser utilizada a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

A partir desse fluxo de caixa, deverão ser calculados os seguintes Indicadores de Rentabilidade Econômica:

a) Relação Benefício/Custo (B/C): dada pelo quociente entre o valor atual dos benefícios e o valor atual dos custos;

b) Valor Atual (B-C): dado pela diferença entre o valor atual dos benefícios e o valor atual dos custos; e

c) Taxa Interna de Retorno (TIR); dada pela taxa efetiva anual de juros que, considerada no fluxo de caixa, torna a Relação B/C unitária ou anula o Valor Atual.

No cálculo dos Indicadores de Rentabilidade Econômica deverão ser consideradas as seguintes particularidades:

Todos os valores de custos e de benefícios envolvidos no fluxo de caixa do empreendimento deverão estar referidos a preços de mesma época; e

No cálculo da Relação Benefício/Custo (B/C) e do Valor Atual (VA), os valores de benefícios e de custos envolvidos devem ser atualizados para a mesma data, tomando-se em geral, como data de referência, o ano de início das obras (ano zero).

Em seguida será feita a interpretação dos indicadores de rentabilidade. Na análise de sensibilidade para a alternativa selecionada serão apresentados: Valor Presente Líquido (VPL) socioeconômico; Relação Benefício/Custo (B/C) socioeconômica; e Taxa Interna de Retorno (TIR) socioeconômica, que seriam obtidos em caso de aumento dos custos socioeconômicos e/ou em caso de redução dos benefícios socioeconômicos.

A Contratada ainda deverá considerar as hipóteses de aumento dos custos em 0%, 5%, 10% e 15% e combiná-las com as hipóteses de redução dos benefícios em 0%, 10%, 20% e 30%, chamado de “Análise de Sensibilidade do Projeto”.

O período de análise será de 20 anos e a avaliação econômica, realizada por trecho e por segmento homogêneo.

Caso seja verificada a não viabilidade da solução mais adequada, a CONTRATADA deverá apresentar, também, indicadores de rentabilidade identificados para os diversos segmentos homogêneos identificados.

Convém destacar que a segmentação, de início, deverá considerar o constante no documento “Rede Rodoviária do PNV – Divisão em Trechos”, do DNIT.

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3.5. Relatórios

3.5.1.Cronograma de Entrega

No decorrer dos serviços deverão ser apresentados, nos prazos estabelecidos a seguir, os seguintes relatórios:

RELATÓRIO PRAZO

Relatório de Andamento Aos 30 dias

Relatório Preliminar dos Estudos (RPE) Aos 45 dias

Minuta do Relatório Final Aos 65 dias

Relatório Final (RF) (impressão definitiva) Aos 70 dias

Esses prazos referenciais para apresentação dos produtos constam do ANEXO III – ORÇAMENTO ESTIMADO E CRONOGRAMA.

3.5.2. Relatório de Andamento (RA)

O Relatório de Andamento tem como objetivo permitir ao contratante acompanhar o desenvolvimento do trabalho como um todo e avaliar o desempenho da Contratada. Deverá conter, dentre outros aspectos, o cronograma dos trabalhos com a indicação dos serviços previstos e executados e as propostas de soluções alternativas, assim como as eventuais alterações procedidas no plano de trabalho e na equipe.

O Relatório de Andamento deverá trazer, no que couber, a estrutura sugerida na IAR-01: Relatórios Periódicos, constante das Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários (Instruções para Apresentação de Relatórios e Projetos Executivos de Engenharia), publicação 727 do IPR (2006). Adicionalmente, deverão abordar os seguintes itens:

• Gerenciamento: Descrevendo as ações gerenciais relevantes, comentando e justificando eventuais mudanças na equipe técnica e no plano de trabalho, alteração na programação, atrasos verificados, identificação de problemas capazes de afetar a programação dos serviços contratados.

• Serviços Planejados para o Período Seguinte: Descrevendo, de forma sucinta, as atividades planejadas, abrangendo os estudos de meio ambiente, técnicos e econômicos, pesquisas complementares e de tráfego.

• Cronograma Geral de Atividades: Indicando o desenvolvimento do serviço, por item do Escopo Básico, previsto e realizado, em porcentagem.

• Acompanhamento Fotográfico: Indicando as fotos consideradas relevantes, durante o desenvolvimento dos serviços, que possam contribuir para análise dos diversos assuntos envolvidos nos estudos das alternativas.

A Contratada deverá apresentar a documentação técnica pertinente às atividades executadas

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no período para análise e comentário da fiscalização do Contrato. Também deverá entregar atualização do arquivo-fonte para gestão da programação

3.5.3 Relatório Preliminar do Estudo (RPE)

O Relatório Preliminar do Estudo (RPE), a ser apresentado ao término da Fase Preliminar, tem como objetivo permitir ao contratante conhecer os resultados obtidos, as metodologias utilizadas e as conclusões até aquele momento. Deverá, portanto, conter Memória Descritiva, Justificativa e Conclusões, bem como as recomendações quanto à continuidade dos trabalhos na fase seguinte.

O RPE deverá ser apresentado à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso (SR/MT), que emitirá parecer prévio sobre seu conteúdo. Caso julgado em condições de ser aceito, o trabalho poderá prosseguir na fase definitiva.

O RPE deverá incluir, ainda, cópia do instrumento contratual correspondente e da publicação, no Diário Oficial da União - DOU, do extrato contratual, com a data em que ocorreu.

3.5.4. Relatório Final (RF)

O Relatório Final também deverá ser elaborado e apresentado em conformidade com o que preconizam o EB-101 e a IAR-02. Será apresentado primeiro como Minuta e, posteriormente, após exame, correções, ajustes e aceitação, em três volumes:

Volume 1: Relatório do EstudoDescrição sucinta (enfoque gerencial) das conclusões e resultados dos estudos técnicos e econômicos realizados. Incluir neste volume os documentos exigidos ao final do item 4.2 do EB-101. Todos os documentos textos deverão ser entregues em formato A4, com desenhos, no máximo, em A3.

Volume 2: Memória JustificativaMemória Descritiva e Justificativa, detalhada e fundamentada dos estudos realizados. Formato A4, com desenhos, no máximo, em A3..

Volume 3: Análise EconômicaDetalhamento dos Custos e Benefícios esperados de todos os serviços e obras necessários às análises técnico-econômicas, para cada alternativa estudada. Também deverá ser entregue, como apêndice desse volume, o Relatório de Pré-Viabilidade da CMA Formato A4, com desenhos, no máximo, em A3.

O Relatório Final deverá ser apresentado à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso (SR/MT), que emitirá parecer sobre seu conteúdo.

3.5.5. Apresentação

Os relatórios serão apresentados no decorrer e na conclusão dos estudos na periodicidade, número de vias e com os conteúdos a seguir descritos.

• Na Fase Preliminar deverão ser apresentados dois jogos em papel e dois em meio digital (DVD ou CDRom) do Relatório de Andamento e do Relatório Preliminar do Estudo,

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para análise e aceitação por parte do responsável pela fiscalização dos serviços.

• Na Fase Definitiva deverão ser apresentados dois jogos em papel e dois em meio digital (DVD ou CDRom) da Minuta do Relatório Final, para análise e aceitação por parte do responsável pela fiscalização dos serviços.

• Uma vez aprovada a Minuta do Relatório Final, a Contratada deverá encaminhar um conjunto de três vias em papel e três cópias em meio digital (DVD ou CDRom) do Relatório Final para o responsável pela fiscalização dos serviços.

Os relatórios e documentos deverão ser apresentados em sua parte descritiva, no formato A4, podendo os quadros, croquis, fotos e desenhos serem apresentados no formato A3, obedecendo a identificação e a formatação indicadas a seguir:

IDENTIFICAÇÃO FORMATORelatório de Programação A4Relatório de Andamento A4Relatório Preliminar do Estudo A4Relatório do Estudo A4Memória Justificativa- Estudos Econômicos, de Tráfego e Diagnóstico Ambiental A4- Estudos de Engenharia A3Orçamento A4

4. ESCOPO DO PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO

O projeto executivo de engenharia para Duplicação, Restauração com melhoramentos, assim como todos os serviços previstos, inclusive recuperação/reforço/reabilitação e construção de OAE’s serão desenvolvidos, seqüencialmente, conforme EB 103 e IS-214– IPR – 726, de acordo com as seguintes fases:

a) Fase Preliminar;

b) Fase de Projeto Básico; e

c) Fase de Projeto Executivo.

4.1 – Fase Preliminar

Etapa caracterizada pela coleta e análise de dados, com finalidade de estudar soluções a serem propostas e elaboração do Relatório Preliminar, contendo a descrição, plantas dos estudos efetuados e plano de trabalho para prosseguimento do projeto, em conformidade com as Instruções de Serviço relacionadas no item 3.2 – Fase Preliminar do EB-103 e 3.1 da IS-214, das Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários.

Merece destaque o que se refere às obras de arte especiais, envolvendo:

• Fase preliminar (vide item 3.1 da IS-214)

• Fase preliminar (vide 3.2.6 do EB-107) - Levantamento das Obras-de-Arte Especiais

Serão levantadas informações referentes ao projeto, à construção, ao funcionamento da estrutura, para identificação dos problemas e possíveis causas; deverá ser realizada inspeção,

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observando as prescrições do Manual de Inspeções de Pontes Rodoviárias, 2ª Edição, DNIT/2004 e adotando-se a metodologia da NORMA DNIT 010/2004-PRO – Inspeções em Pontes e Viadutos de Concreto Armado e Protendido – Procedimento.

Ao final da Fase Preliminar, todos os levantamentos de campo necessários à proposição das diversas alternativas de solução que poderão constar do Projeto Básico, deverão estar concluídos.

4.2 – Fase de Projeto Básico

Fase em que se faz o diagnóstico das condições atuais do segmento rodoviário, com apresentação do Relatório Básico, contendo estudos e proposições sobre a concepção do projeto de pavimentação e das OAE’s.

Estes estudos abrangem as medidas de ampliação da capacidade da rodovia, avaliação do passivo ambiental e recuperação das áreas degradadas, determinação da capacidade de tráfego, avaliação do grau de deterioração da pista de rolamento e dos acostamentos, capacidade e estado de conservação do sistema de drenagem superficial e bueiros, estabilidade de cortes e aterros, apresentando relatório contendo estudos e proposições de concepções do projeto de reabilitação a serem desenvolvidas na próxima fase.

Deve-se observar o prescrito no 3.3 – Fase de Projeto Básico, do EB-103 e no 3.2 da IS 214, das Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários – Edição 2006.

Todos os serviços previstos estarão de acordo com as Especificações Gerais para Obras Rodoviárias adotas pelo DNIT.

Observar o prescrito nos itens 3.3.1 a 3.3.18 do EB-103 das Diretrizes Básicas para a Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários, Edição 2006.

Com respeito às obras de arte especiais, As alternativas apresentadas nesta fase deverão atender aos parâmetros estabelecidos nos itens 3.2.1 a 3.2.8.1 do Capítulo 3 do Manual de Projeto de Obras de Arte Especiais - Edição de 1996 e no item 3.2 da IS-214 - Projeto de Obras de Arte Especiais das Diretrizes Básicas DNIT/2006, notadamente quanto ao traçado, arquitetura e lançamento da estrutura. Deverá constar o seguinte:

• Definição da concepção do projeto;

• Estudo de alternativas para a travessia, no que respeita ao local de implantação da obra;

• Estudo das soluções estruturais exeqüíveis, em decorrência do exame do local de implantação, com definição, para cada solução proposta, do comprimento total da obra, número de vãos, características geométricas principais, extensão dos aterros de acesso e fundações;

• Pré-dimensionamento das alternativas selecionadas, com estimativas de quantidades, custos e total, com justificativa para cada solução.

Para as OAE’s, somente após a análise e a aceitação do Relatório Preliminar com a escolha da alternativa de solução pelo DNIT, será emitida a ordem para a elaboração do projeto Básico e Executivo.

4.3 – Fase de Projeto Executivo

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Os trabalhos deverão ser elaborados de acordo com as Instruções para Apresentação de Relatórios e Projetos de Engenharia para Rodovias Federais, adotados pelo DNIT.

Deverá ser observado, no que couber, os seguintes Manuais e demais Atos Normativos:

• Manual de Soluções Técnico-Gerenciais para Rodovias Federais – vol. 1, 2 e 3;

• Manual de Serviços de Consultoria para Estudos e Projetos Rodoviários;

• Manual de Projeto Geométrico de Rodovias Rurais – 1999;

• Manual de Pavimentação – DNER 1996;

• Manual de Reabilitação de Pavimentos Asfálticos – 1998;

• Manual de Sinalização Rodoviária - 1999;

• Manual de Custos Rodoviários – SICRO 2;

• Manual de Gestão Ambiental de Estradas;

• Corpo Normativo Ambiental para Empreendimentos Rodoviários;

• Manual para Ordenamento do Uso do Solo nas Faixas de Domínio e Lindeiras das Rodovias Federais;

• Manual de Inspeção de Pontes Rodoviárias;

• Norma DNIT 012/2004 – PRO (Requisitos para Qualidade em Projetos Rodoviários);

• Instruções de Proteção Ambiental das Faixas de Domínio e Lindeiras das Rodovias Federais;

• Diretrizes e Procedimentos para Reassentamento de Populações Afetadas em Obras Rodoviárias;

• NBR 6.118/2003 – Projeto de estruturas de concreto-Procedimento;

• NBR 6.122/1996 – Projeto e execução de fundações-Procedimento;

• NBR 7.187/2003 – Projeto de pontes de concreto armado e de concreto protendido- Procedimento;

• NBR 7.188/1984 – Carga móvel em ponte rodoviária e passarela de pedestre - Procedimento

• NBR- 8.953/1992 – Concreto para fins estruturais – Classificação por grupos de resistência – Classificação;

• NBR 8.681/2003 – Ações e segurança nas estruturas – Procedimento;

• NBR 10.839/1989 – Execução de obras de arte especiais em concreto armado e protendido;

• NBR 12.655/1996 – Concreto – preparo, controle e recebimento – Procedimento;

• NBR 12.654/1992 – Controle tecnológico de materiais componentes do concreto – Procedimento;

• NBR 14.931/2003 – Execução de estruturas de concreto – Procedimento;

• NBR 9.050/2004 – Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos;

Com referência a acessibilidade, devem também, ser consideradas as prescrições da Lei nº

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10.098, de 19/12/200.

• IS/DG/DNIT Nº 05 de 09/12/2005;

• IS/DG/DNIT Nº 15 de 20/02/2006;

• IS/DG/DNIT Nº 07, de 28/12/2007, que regulamenta a IN Nº 01, de 05 de outubro de 2007 do Ministério dos Transportes, que uniformiza os procedimentos e rotinas a serem observados pelo DNIT na instrução de processos licitatórios, e da outras providências.

Em caso de conflito entre as Normas do DNIT e as da ABNT, prevalecerão às prescrições das Normas da ABNT

As instruções abaixo estabelecem critérios e diretrizes complementares aos existentes nos itens 3 e 4 do EB-103 das Diretrizes Básicas para a Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários, Edição-2006.

4.3.1 - Estudos Topográficos

a - Pelo Método ConvencionalElaborados conforme preconizado nas IS-204 e 205, das Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos de Projetos Rodoviários.

b - Pelo Processo Digital EletrônicoRecomenda-se empregar o processo eletrônico-digital, sendo realizados com a utilização de equipamentos GPS (Ground Position System) e de Estação Total.

Serão executadas as seguintes tarefas principais:

b.1 - Implantação de marcos planialtimétricos com utilização de equipamentos GPS • Locação do eixo de referência para o levantamento;

• Levantamento cadastral da faixa de domínio;

• Levantamento de seções transversais, com detalhamento da plataforma atual;

• Levantamentos especiais;

• Levantamento de locais de ocorrências de materiais;

• Levantamento de passivo ambiental;

• Elaboração de planta topográfica.

b.2 - Implantação de Marcos Planialtimétricos com Utilização de Equipamentos GPS Para controle dos Estudos Topográficos deverá ser implantada uma rede de marcos planialtimétricos, com coordenadas e cotas verdadeiras no segmento. Para cada observação, deverão ser implantados dois marcos de concreto dotados de pinos metálicos, afastados entre si de, aproximadamente, 200 m. O segundo marco em cada observação tem como finalidade possibilitar o fechamento angular e a determinação do azimute.

As determinações poderão ser feitas a partir de marcos do IBGE/IGA ou marcos de referência com leitura de GPS.

b.3 - Locação do Eixo de Referência para o Levantamento

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A locação do eixo de referência deverá ser feita pelo bordo da pista de rolamento, em função das condicionantes locais correspondentes à segurança da equipe.

O eixo locado deverá ser estaqueado de 20m em 20m, em tangentes e de 10m em 10m em curvas.

A materialização dos pontos locados será feita por meio de tachas, prego ou piquetes de madeira, dependendo do revestimento existente. Os pontos materializados serão assinalados com tinta apropriada no leito, sendo a estaca correspondente pintada no bordo da faixa de rolamento, ou do acostamento.

A locação do eixo poderá ser realizada com a utilização de trena de aço. Os pontos da locação deverão ser levantados por Estação Total, quando da ocasião do levantamento da faixa de domínio.

b.4 - Levantamento Cadastral da Faixa de Domínio O levantamento cadastral da faixa de domínio será executado por processo de irradiação de pontos, com utilização de Estação Total, devendo ser levantados todos os pontos de interesse do projeto, tais como, benfeitorias existentes, interseções, acessos a postos de abastecimento, obras-de-arte especiais, obras-de-arte corrente, dispositivos de drenagem superficial, placas de sinalização vertical, obras complementares, obras de contenção, redes de serviços públicos (água potável, água pluvial, esgoto, redes elétricas e de telefonia).

b.5 - Levantamento das Seções Transversais, com Detalhamento da Pista Existente O levantamento das seções transversais deverá ser realizado também com a utilização de Estação Total.

Deverão ser levantados, no mínimo, os seguintes pontos da plataforma: eixo, bordos, início e fim de acostamentos, fundo de sarjetas , cristas de corte e aterros, pés de cortes e aterros. As seções serão prolongadas em direção ao lado dos melhoramentos indicados em projetos.

Serão levantadas seções transversais em todos os pontos locados, abrangendo largura adequada aos serviços.

b.6 - Levantamentos Especiais Os levantamentos especiais serão executados por meio de processo de irradiação de pontos, com utilização de Estação Total e têm como finalidade fornecer base topográfica para elaboração de projetos de obras-de-arte especiais, obras-de-arte corrente, interseções, obras de contenção, pontos de parada de ônibus, áreas degradadas para o desenvolvimento do PRAD, etc.

Nos locais de obras-de-arte especiais, deverá ser realizado um levantamento batimétrico, sendo, no mínimo, 3 seções localizadas no eixo, à montante e à jusante, permitindo, inclusive, a determinação da declividade do curso d’água no local da obra.

Todas as áreas de empréstimos e jazidas serão amarradas por coordenadas geográficas, determinadas por GPS, e discriminados todos os segmentos, ao longo do eixo locado, de existência de solos moles.

b.7 - Levantamento Topográfico para o Projeto de Desapropriação

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Os levantamentos poderão ser executados com utilização da Estação Total e deverão fornecer os elementos necessários para a elaboração do Projeto de Desapropriação.

b.8 - Levantamento dos Locais de Ocorrências de MateriaisOs locais de ocorrências de materiais para pavimentação (pedreiras, jazidas, areais e empréstimos) serão levantados por processo irradiação de pontos, com utilização de Estação Total.

b.9 - Elaboração de Plantas Topográficas Os estudos topográficos serão representados em plantas desenhadas na escala 1:2.000, contendo toda a planimetria da faixa, com as curvas de nível eqüidistantes de 1,0 m.

O perfil será elaborado nas escalas H = 1:2.000 e V = 1:200.

4.3.2– Componente Ambiental

Deverá ser elaborado de acordo com as exigências do órgão ambiental competente para proceder ao licenciamento e da IS-246 das Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários.

a - Estudos Ambientais

É importante destacar alguns aspectos relevantes para o levantamento do passivo ambiental, indicados no Manual acima citado, conforme se segue:

• O cadastramento das áreas degradadas ocorrentes no interior da faixa de domínio.

• A avaliação dos impactos decorrentes das obras previstas no projeto.

• O passivo ambiental existente deverá ser objeto de levantamento expedito com identificação, dimensão aproximada e localização, incluindo:

a.1) Descrição dos problemas ambientais decorrentes da existência da rodovia a ser pavimentada (erosões, assoreamentos, inundações, deslizamentos, etc.), que interfiram ou que tenham potencial para interferir, não só no corpo estradal, mas também em áreas e/ou comunidades lindeiras à faixa de domínio;

a.2) Descrição dos problemas ambientais decorrentes de atividades de terceiros (lavouras, indústrias, loteamentos, etc.) que interfiram ou que tenham possibilidades de interferir no corpo estradal e/ou faixa de domínio da rodovia;

a.3) Descrição das antigas áreas de uso (acampamentos, usinas, pedreiras, jazidas, etc.) que não tenham possibilidade de uso e que possam ou não interferir na rodovia e /ou áreas lindeiras.

b - Relatório Ambiental Será elaborado conforme preconizado na IS-246 das Diretrizes Básicas, e objetiva a elaboração de documentos necessários e suficientes para implantar medidas corretivas recomendadas pelos estudos ambientais, por intermédio do seu detalhamento e quantificação.

Acrescentam-se a essas atividades:

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b.1) Elaboração de especificações complementares e/ou particulares que garantam, através de penalidades financeiras razoáveis, a execução das obras de proteção programadas e da recuperação de áreas degradadas pelo uso com acampamentos, usinas, etc. e pela exploração de materiais de construção em empréstimos, areais, pedreiras, etc;

b.2) Elaboração de relatório de avaliação ambiental, seguindo o modelo do Escopo Básico a ser apresentado junto com a Minuta do Projeto Executivo de Engenharia, a qual deverão ser descritos, todas as obras, serviços e medidas corretivas.

Esses relatórios deverão ser apresentados, com a inclusão de mapas, esquemas, croquis ou diagrama unifilar em escala adequada com representação esquemática dos problemas ambientais levantados, captações de água para consumo humano, os quais sejam passíveis de contaminação.

4.3.3 – Drenagem, OAC e Estudos HidrológicosCom referência aos possíveis locais de transposição, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:

• Indicação das cotas, épocas e durações das ocorrências, de máxima cheia e máxima estiagem do curso d'água;

• Memória de cálculo da determinação da seção de vazão necessária à obra-de-arte, com indicação da velocidade máxima das águas no local;

• Indicação da possibilidade de ocorrência de depósitos no leito, margens e erosões no fundo ou nas margens do curso d'água, assim como tendência à divagação do leito do rio e eventual transporte de matérias flutuantes nos períodos de cheia;

• Notícias sobre a possibilidade de ocorrência de águas agressivas, tanto sob o aspecto tóxico como sob o aspecto de ação destrutiva;

• Informações relativas aos serviços de regularização, dragagem, retificações ou proteção das margens, em execução e planejados;

• Informações relativas às obras-de-arte implantadas nas proximidades, tais como tipo da estrutura, extensão da obra, número de vãos, altura de construção, vazão, tipo de fundação, existência ou não de erosão nas fundações, margens e encontros, ou qualquer outro dado de interesse.

• Deverão ser observados os tempos de recorrência constantes do quadro abaixo:

Dispositivo Tempo de Recorrência (Anos)- Drenagem superficial 5 a 10- Drenagem sub-superficial 10

- Bueiro tubular 15 (como canal)25 (como orifício) 25 (como orifício)

- Bueiro celular 25 (como canal)50 (como orifício)

- Pontilhão 50- Ponte 100

• Para Dispositivos de Drenagem já Implantados, deverão ser apresentados cadastro e documentação fotográfica, indicando suas condições hidráulicas, estruturais e de conservação, além da intervenção ou solução a ser adotada;

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• Para uso especifico das OAC’s, deverão ser apresentadas fotografias a montante e a jusante da Rodovia.

4.3.4– Pavimentação

a– Estudos Geotécnicosa.1– Avaliação Estrutural da Pista de Rolamento

Para desenvolver a avaliação estrutural da Pista de Rolamento existente serão executadas as seguintes atividades:

• Sondagens de pista e acostamentos, a partir dos levantamentos de campo anteriormente mencionados, deverão ser executadas sondagens, com o objetivo de definir e caracterizar as camadas do pavimento existente (granulometria e índices físicos) e suas espessuras. O Posicionamento desses poços de sondagem deverá ser criteriosamente estudado de forma a contemplar 1 poço para cada segmento homogêneo. Essa atividade poderá ser dispensada em trecho onde trabalhos anteriores já tenham definido essa estrutura. Os poços de sondagem serão perfurados a pá e picareta na junção da pista com o acostamento. No caso onde os problemas existentes necessitarem de análise mais aprofundada, devido a deformações elevadas, deverá ser também determinada a densidade “in situ” e coletadas amostras para a realização de ensaios de compactação e resistência.

a.1.1– Definição das Características do Subleito para Pavimentos Novos

Para definir as características do subleito para execução de pavimento novo, serão efetuadas sondagens a pá e picareta para coleta de amostras e realização de ensaios. As sondagens serão realizadas com espaçamento de 100m ou menos quando houver variação no material.

Com o material coletado nas sondagens serão feitos os seguintes ensaios:

• Granulometria por peneiramento;

• Índices físicos;

• Compactação;

• ISC.

Os dois primeiros ensaios serão feitos em todos os furos de sondagem e os dois últimos em furos alternados.

Todos os ensaios serão realizados de acordo com os Métodos de Ensaios do DNER absorvidos pelo DNIT.

a.2– Sondagens nos Cortes para Verificação de Nível d’água (NA)

As sondagens nos cortes para verificação do NA com profundidade de 1,50m abaixo da cota do subleito, serão de, no mínimo, 3 (três) furos, um em cada ponto de passagem (PP) e outro no meio do corte. Proceder à análise dos resultados em função da sazonalidade.

a.3– Estudos de Ocorrências

Serão estudadas ocorrências de areia, solos e material pétreo, em conformidade com as soluções previstas. O estudo das ocorrências pétreas consistirá na estimativa de volume de expurgo e volume útil, bem como coleta de amostras para serem submetidas aos ensaios de Abrasão Los Angeles, índice de forma e de adesividade. O estudo dos areais consistirá na

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avaliação da área e volume úteis a explorar e coleta de amostras para ensaios de granulometria, equivalente de areia e determinação do teor de matéria orgânica.

Para as ocorrências de materiais granulares, será lançado um reticulado com malha de 30m em 30m de forma a caracterizar cada ocorrência, em termos de qualidade e volume.

Nos vértices do reticulado, serão executadas sondagens, com coleta de amostras para ensaios de granulometria sem sedimentação, limites de liquidez, plasticidade e, em furos alternados, equivalente de areia, ensaios de compactação e ISC, sendo 09 (nove) o número mínimo de ensaios, após rejeição de valores espúrios.

A posição dos furos, em uma ocorrência, será escolhida de forma que se cubra toda sua área sendo que os vértices externos da área utilizável serão necessariamente sondados. Todos os ensaios serão executados em conformidade com as Normas do DNIT, e os estudos atenderão ainda às Instruções de Serviço IS-206 das Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários. Serão avaliadas também as condições de acessibilidade das ocorrências. No caso de materiais lateríticos deverão ser realizados ensaios para determinação da relação sílica-sesquióxido de ferro.

a.4– Sondagens nos possíveis locais de OAE´s

• Sondagens de reconhecimento em número e profundidade tais que permitam a perfeita caracterização do subsolo, ao longo de duas linhas paralelas ao eixo locado na rodovia, distantes aproximadamente três metros para cada lado, em toda a extensão provável da futura obra-de-arte;

• Planta de locação das sondagens, referida ao eixo locado da rodovia;

• Perfis geológicos - geotécnicos e individuais de todas as sondagens, indicando a natureza e espessura das diversas camadas atravessadas, profundidades em relação às RRNN da rodovia, índice de resistência à penetração e níveis d'água;

• Sondagens rotativas ou mistas, quando a fundação for em rocha ou em terrenos que apresentem matacões;

• Relatório das sondagens, indicando o equipamento empregado, descrevendo as condições do subsolo explorado e interpretando os resultados obtidos;

• Em caso de terreno cuja estabilidade possa ser ameaçada pela colocação dos aterros de acesso, serão necessários estudos geotécnicos especiais que permitam a demonstração de estabilidade do conjunto solo - aterro - obra-de-arte.

4.3.5 – Ensaios de LaboratóriosDevem ser realizados, no mínimo, os ensaios de laboratório descritos a seguir:

a - Estudos do Subleito, incluindo sondagens e coleta com retirada de amostras para caracterização do material, até 1,5 m abaixo do greide do Projeto Geométrico (um furo de sondagem a cada 100 m). Verificar o manual de “Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários” item 3.1.1 – IS-206–Investigação Geotécnicas do Pavimento.

Com o material coletado em cada furo de sondagem serão realizados os seguintes ensaios:

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• Caracterização: (granulometria por peneiramento e sedimentação, LL e LP);

• Compactação ;

• Índice de Suporte Califórnia (ISC/CBR); e

• Densidade “in situ”.

b - Sondagens a pá e picareta (uma a cada 2 km)

b.1 Índice de Suporte Califórnia e granulometria com sedimentação, para cada furo:

• Material de base – proctor modificado

• Material de sub-base – proctor intermediário

• Material de reforço do subleito – proctor intermediário

• Material de subleito – proctor normal

c - Estudos de Ocorrências de Materiais para Pavimentação

c.1) Saibreiras, com mínimo de 9 furos, para os seguintes ensaios para cada furo:

• Granulometria por peneiramento simples

• Limite de liquidez

• Limite de plasticidade

• Equivalente de areia – em furos alternados

• Ensaios de compactação

• ISC e Densidade “in situ”

c.2) Depósitos de areia, ensaios para cada areal:

• Ensaios de granulometria

• Teor de matéria orgânica

c.3) Materiais pétreos (pedreiras), ensaios para cada ocorrência:

• Ensaios de abrasão Los Angeles

• Ensaios de adesividade

• Durabilidade

4.3.6 – Projetos de O.A.E. Os estudos e projetos deverão atender o prescrito nas IS 214 bem como o Manual de Inspeção de Pontes Rodoviárias – DNIT/2004, publicação IPR-709, a Norma de Inspeções de Pontes – DNIT-010/2004-PRO, o Manual de Projeto de Obras de Arte Especiais – DNER/1996 e.demais Normas da ABNT, aplicáveis ao caso.

4.3.6.1 - Projeto Básico da Ponte O projeto básico de ponte será desenvolvido de acordo com o previsto na IS-214 das Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários, ed. 2006, no Manual

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Para cada furo

Para cada furo

Para cada areal

Para cada pedreira

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de Projeto de Obras-de-Arte Especiais, ed. 1996, Manual de Construção de Obras-de-Arte Especiais, ed. 1995 todos do extinto DNER, com os ajustes estabelecidos nestes Termos de Referência e com as Normas da ABNT.

a) O projeto básico de uma obra-de-arte especial deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos: • Memória de cálculo estrutural da solução adotada definindo as principais seções e

elementos de relevância na estrutura, constando as verificações de resistência e quantidade aproximada de armadura;

• Indicação da resistência característica do concreto (fck), em todos os desenhos e memórias que descrevam o projeto tecnicamente e as outras especificações previstas no item 5.1 da NBR 12.655/1996;

• Indicação da resistência característica do aço duro e do aço doce;

• Adotar as classes de resistência do concreto do Grupo I, de acordo com a NBR 8.953/1992, ou seja, até C50 (fck ≤ 50 MPa);

• Adotar um único fck para a superestrutura (lajes, vigas e transversinas);

b) Elaboração de desenhos contendo, no mínimo, os dados relacionados nos seguintes itens:• Elementos topográficos: mapa de situação da região de influência da obra; planta e perfil

do local de implantação da obra, contendo a estrutura, os acessos, greides, estaqueamento e ocorrências, com respectivos gabaritos e cotas; local da obra, com curvas de nível espaçadas de forma a permitir a perfeita caracterização dos taludes dos cortes, aterros; interseção da saia de aterro com o terreno natural; seções transversais pelos apoios, mostrando a implantação das fundações.

• Elementos geotécnicos: perfil longitudinal do terreno, constando os dados da sondagem no exato local de cada apoio, perfil provável do subsolo, indicando a taxa de resistência encontrada no cálculo, tipo e dimensões das fundações com as cargas máximas permitidas; Sondagens Definitivas: conhecidas as posições dos pilares, as sondagens serão complementadas de modo que haja, sempre, um furo para cada fundação (item 3.2.3 do Manual de Projeto de Obras-de-Arte Especiais) e item 3.2.5 da IS-206: Estudos Geotécnicos.

• Elementos hidrológicos: nível normal e de máxima enchente e seção de vazão calculada; indicar a batimetria.

• Elementos geométricos: declividade transversal e longitudinal, elementos de curvas verticais e horizontais, valor e posição de gabaritos mínimos da passagem superior ou inferior, coordenadas dos eixos dos pilares.

• Drenagem superficial: esquema de drenagem pluvial sobre o tabuleiro e acessos.

• Desenhos de estrutura: desenho de forma, com elevações, plantas, cortes longitudinais e transversais, detalhes estruturais, especialmente de encontros, tipos, posicionamento e dimensões dos aparelhos de apoio, detalhes arquitetônicos e locação da obra em planta e perfil, incluindo fundações. Indicar, ainda, no desenho principal, as especificações de materiais, cargas móveis ou eventuais sobrecargas adotadas, incluindo as decorrentes do processo executivo previsto.

4.3.6.2 - Projeto Executivo da Ponte (IS-214)Esta fase compreenderá o detalhamento do projeto básico elaborado na fase anterior, e aceito,

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Processo n° 50611.000.667/2008-58

através da determinação e preparação dos seguintes elementos necessários à execução da obra:

• Cálculos estruturais;

• Desenhos;

• Especificações;

• Quantitativos (apresentar memória de cálculo dos quantitativos de todos os serviços);

• Orçamento e plano de execução.

a) Cálculos estruturaisSerão executados de acordo com as normas e especificações vigentes, compreendendo:

• Descrição minuciosa do sistema estrutural;

• Hipóteses gerais de cálculo;

• Cálculo dos esforços solicitantes, devidos às cargas permanentes, móveis, acidentais e outras, para cada elemento estrutural;

• Dimensionamento e verificação da resistência de todos os elementos estruturais;

• Envoltório e recobrimento;

• Verificação das taxas de trabalho de todos os materiais e sua compatibilidade com as especificações;

• Demonstração de compatibilidade das fundações com a natureza do solo.

Quando os cálculos estruturais são efetuados com auxílio de computadores, fornecer detalhadamente, informações sobre o programa utilizado, dados de entrada e resultados obtidos.

b) DesenhosDeverão ser apresentados todos os elementos necessários à execução da obra, condizentes com os cálculos.

b.1) Desenhos de fôrmas

Deverão conter as dimensões de todos os elementos estruturais componentes, as cotas necessárias à definição geométrica da obra (elevações, plantas, cortes longitudinais e transversais, detalhes estruturais e arquitetônicos e locação da obra em planta e perfil), classe no que se refere às cargas móveis, a qualidade do concreto, taxas de trabalho do terreno de fundação ou cargas nas estacas, aberturas provisórias para fases de construção e retirada de fôrmas, e definitivas para inspeção rotineira e permanente, bem como a previsão de locais para montagem de macacos, para substituição de aparelhos de apoio. Deverão, ainda, constar dos desenhos de fôrma, sempre que necessário, as contra-flechas, apoios auxiliares para escoramentos e quaisquer outros detalhes que possam contribuir para a perfeita execução dos serviços.

b.2) Desenhos de armação

Deverão indicar o tipo de aço, disposição relativa às peças na estrutura e dimensões das barras, quantidades, bitolas, forma, número das posições e espaçamento dos barras ou cabos, tipos e detalhes de emendas ou ligações a serem executados, ganchos e raios de curvatura adotados nas barras curvadas, cobrimentos, bem como, prever espaços para lançamento do

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Processo n° 50611.000.667/2008-58

concreto e utilização de vibradores.

Cada folha deverá conter uma lista geral das armaduras de todos os elementos estruturais apresentados; dessa lista devem constar os comprimentos unitários e totais de cada posição, os pesos totais das diversas bitolas e o peso de toda a armadura representada no desenho.

b.3) Desenhos de execução

Deverão indicar a sistemática construtiva prevista, planos de concretagem, juntas obrigatórias e optativas, planos e tabelas de protensão, desenhos de escoramento convenientemente dimensionados de acordo com o plano de concretagem proposto, indicando seqüência de execução e descimbramento, bem como as deformações previstas.

Deverão também ser apresentados desenhos de cimbramentos especiais, tais como vigas articuladas; "leques", arcos e outras estruturas que permitam o escoramento de grandes vãos.

Os acabamentos - pavimentação, dispositivos de drenagem, guarda-corpo, iluminação e sinalização e as providências especiais na execução dos aterros de acesso também deverão ser representados.

4.3.7 – Projeto de Sinalização

Será elaborado o Projeto de Complementação de Sinalização conforme preconiza a IS-215, bem como, o Projeto de Sinalização da rodovia durante a execução das obras.

A complementação e/ou previsão de nova sinalização deverá ser feita em conformidade com as seguintes publicações:

• IS-215 e IS-224;

• Manual de Sinalização de Trânsito, DENATRAN.

4.3.8 – Orçamento e Plano de Execução da Obra

a - Orçamento da ObraO orçamento da obra será elaborado conforme preconizado na IS-220 das Diretrizes Básicas e na IS DG/DNIT nº 15/2006, de 20 de dezembro de 2006, publicada no Boletim Administrativo nº 051, de 18 a 22 de dezembro de 2006.

Junto ao orçamento da obra deverão ser encaminhadas três avaliações de mercado, elaboradas por corretores credenciados, para as áreas a serem desapropriadas.

b - Plano de Execução da ObraO plano de execução da obra será elaborado conforme preconizado na IS-222 das Diretrizes Básicas e na IS DG/DNIT nº 15/2006, de 20 de dezembro de 2006, publicada no Boletim Administrativo nº 051, de 18 a 22 de dezembro de 2006.

4.4 RELATÓRIOS

4.4.1 – Cronograma de Entrega dos Relatórios

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No decorrer dos serviços deverão ser apresentados, nos prazos estabelecidos a seguir, os Relatórios previstos no quadro abaixo:

DISCRIMINAÇAO PRAZOS (dias corridos)Relatório Periódico – RP 01 20Relatório Preliminar 45Relatório Periódico – RP 02 70Relatório Básico 100Relatório Periódico – RP 03 120Relatório Final - Minuta 150Relatório Final – Impressão Definitiva 180

4.4.2 - Relatórios Periódico (RP)

O Relatório Periódico deverá ser apresentado em 2 vias, dando entrada na Superintendência Regional, que emitirá parecer conclusivo sobre o conteúdo do Relatório e julgara se está em condições de ser aceito e aprovado.

Os RP deverão conter o cronograma dos trabalhos, com a indicação dos serviços previstos e executados, assim como, as alterações procedidas no plano de trabalho e na equipe. O seu conteúdo será o seguinte:

• Índice: indica a paginação do início de cada capítulo;

• Apresentação: fornece informações sobre a identificação da empresa, o número e o objeto do contrato, a rodovia, o trecho, o subtrecho, o segmento, a extensão e a identificação do Relatório;

• Mapa de Situação: Indica o trecho em estudo, o segmento em destaque e sua situação em relação à região, com sua amarração às principais localidades e à rede de transporte existente;

• Desenvolvimento: apresenta detalhadamente, por item de serviço, os trabalhos executados, resultados obtidos e conclusões e soluções recomendadas conforme conceito exposto nos Termos de Referência;

• Cronograma geral: indica o desenvolvimento do serviço, por item do escopo básico, previsto e realizado, em porcentagem;

• Anexos: deverão ser apresentadas cópias de correspondências relativas ao contrato, atas de reuniões, expedientes sobre alteração de equipes e qualquer outro documento necessário ao acompanhamento dos serviços. O RP deverá conter cópia do instrumento contratual correspondente e da publicação, no Diário Oficial da União, do extrato contratual, com a data em que ocorreu, bem como, de todas as demais publicações de alterações e eventos contratuais deverão ser incluídas nos relatórios referentes ao mês em que ocorreram; e

• Cópia do presente Termos de Referência.

4.4.3 - Relatório Preliminar

O Relatório Preliminar deverá ser entregue ao final da fase Preliminar, de acordo com o previsto no item 4.4.1 - cronograma de entrega dos relatórios. Serão elaborados como prescrito no subitem 4.1 do EB-105 das Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários, publicação IPR-726/2006.

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Processo n° 50611.000.667/2008-58

O Relatório deverá ser apresentado em 2 vias na Superintendência Regional, conforme abaixo descrito, dando entrada na SR/MT, que emitirá o seu parecer sobre o conteúdo do Relatório e julgará se está em condições de ser aceito e aprovado, fazendo menção ao processo que analisou o Relatório Periódico. Não deve ser aberto um novo Processo.

O Relatório deverá ser constituído pelos seguintes volumes:

VOL. N° TÍTULO FORMATO

N° DE VIASSR/MT TOTAL

1Relatório da Fase Preliminar - Memória Descritiva dos Estudos Preliminares Realizados (Textos, Gráficos e Desenhos)

A-4 2 2

2 Relatório Preliminar de Avaliação Ambiental RPAA A-4 2 2

4.4.4 - Relatório Básico

O Relatório Básico (RB) será entregue após aprovação da Minuta do Relatório Básico, de acordo com o item 4.4.1 - Cronograma de Entrega dos Relatórios. Serão elaborados como prescrito no item 4.2 - Fase de Projeto Básico, do EB-102/105 das Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários, edição 2006.

O RB deverá ser apresentado em 3 vias (SR/MT), conforme abaixo descrito, todas dando entrada na SR/MT, que utilizando-se do mesmo Processo que analisou os Relatórios Periódico e Preliminar, emitirá parecer conclusivo sobre o conteúdo do Relatório e julgara se o mesmo esta em condições de ser aceito e aprovado. Não deve ser aberto um novo Processo.

O Relatório Básico deverá conter as soluções propostas, quadros indicativos das características técnicas e operacionais e quantitativos dos serviços. Será constituído dos seguintes volumes:

VOL. N° TÍTULO FORMATO Nº DE VIAS

SR/MT TOTAL

1 Relatório do Projeto Básico e Documentos Básicos para Concorrência

A-4 3 3

2 Projeto Básico de Execução A-1 / A-3 3 33 Memória Justificativa do Projeto Básico A-3 3 34 Relatório Básico de Avaliação Ambiental - RBAA A-4 3 3

5 Orçamento Básico de Obras A-4 3 3

4.4.5 – Relatório Final

4.4.5.1 - MinutaA Minuta do Projeto Executivo deverá ser entregue no prazo previsto no item 4.4.1 - Cronograma de Apresentação de Relatórios, contendo todos os estudos e projetos que respaldem as soluções aprovadas, desenvolvidas em termos de detalhamento de projeto executivo, com as informações, desenhos, gráficos e anexos necessários à sua análise, assim como, especificações, quadros demonstrativos e de quantidades, orçamento, etc.

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Deverão ser apresentadas, as metodologias adotadas, os serviços executados e os resultados obtidos, em estrita consonância com os presentes Termos de Referência, complementados, pelas Instruções de Serviço pertinentes, constantes das Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos.

Quando da existência, no decorrer do Projeto, de estudos comparativos de soluções, a Minuta incluirá os elementos detalhados referentes apenas aos estudos aprovados pelo DNIT. Não obstante, nos volumes da Minuta, onde for adequado, deverão constar descrições, em capítulos específicos, de forma resumida e abrangente, de todos os trabalhos desenvolvidos, hipóteses consideradas e solução final adotada.

A Minuta do Projeto Executivo compreenderá os seguintes volumes:

VOL. N° DISCRIMINAÇÃO FORMATO

N° DE VIASSR/M

T TOTAL

1 Relatório do Projeto e Documentos para a Licitação, inclusive OAE A4 1 1

2 Projeto de Execução, inclusive OAE A1/A3 1 13 Memória Justificativa, inclusive OAE A4 1 13ª Relatório Final de Avaliação Ambiental RFAA A4 1 13B Estudos Geotécnicos e Geológicos A4 1 1

3C Memória de Cálculo de Estruturas da Ponte (OAE) A4 1 1

3D Notas de Serviço e Cálculo de Volumes, inclusive OAE A4 1 1

3E Projeto de Desapropriação A4 1 1

4 Orçamento e Plano de Execução das Obras, inclusive OAE A4 1 1

Será confeccionada, apenas, 01 (uma) via de cada volume, que será enviada à CGDESP, por intermédio da Sup. Reg., após a análise da mesma, que emitirá um parecer sobre seu conteúdo, utilizando o mesmo Processo que analisou os relatórios anteriores

Obs.: Deverá ser incluída, no Volume 1, na forma de um Apêndice, uma cópia do presente Termos de Referência.

4.4.5.2 - Impressão Definitiva do Relatório Final A Impressão Definitiva do Projeto Executivo deverá estar de acordo com a Minuta do Projeto Executivo aprovada, observadas as correções, complementações e esclarecimentos abordados nas análises elaboradas pelo DNIT, e deverá ser constituída pelos volumes supracitados, a ser apresentada conforme item 4.3, Fase de Projeto Executivo, do EB-105, das Diretrizes Básicas para a Elaboração de Estudos e Projetos, edição 2006.

A Impressão Definitiva do Projeto Executivo deverá ser constituída pelos seguintes volumes, devendo ser observado que:

a) O Volume1 – Relatório do Projeto e Documentos para Concorrência – deverá conter os documentos abaixo:• Cópia dos Termos de Referência que nortearam a elaboração do projeto;

• Cópia da ART da empresa responsável pela elaboração do projeto, assinada com

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Processo n° 50611.000.667/2008-58

comprovante de pagamento;

• Cópia das ART’s dos profissionais que elaboraram cada um dos itens constituídos do projeto, assinado e com comprovantes de pagamentos;

• Identificação dos profissionais responsáveis por cada um dos itens constituintes do projeto, com os nomes completos e respectivos nº do CREA;

• Declaração de responsabilidade, pelos quantitativos de cada um dos tipos de projetos, conforme modelo próprio, devidamente assinado e em capítulo específico; e

• Inscrição no Cadastro Técnico Federal do IBAMA, dos profissionais de nível superior que participaram da elaboração dos Estudos Ambientais.

b) Incluir no Volume 2 – Projeto de Execução – o projeto do canteiro de obras e dos acampamentos;

c) Incluir no Volume 1 - Relatório do Projeto e Documentos para Concorrência, a memória de cálculo dos custos de mobilização e desmobilização.

d) Na Minuta, o item de Obras-de-Arte Especiais do Volume 2 – Projeto de Execução, deverá ser apresentado em formato A-1, dobrado em formato A-3;

e) No Volume 3 – Memória Justificativa – incluir a memória de cálculo dos custos de mobilização e desmobilização;

f) Uma das vias da Impressão Definitiva deverá ser encadernada em espiral.A Impressão Definitiva do Projeto Executivo deverá ser constituída pelos seguintes volumes:

VOL. N°

DISCRIMINAÇÃO FORMATO N° DE VIASSR/MT CGDESP TOTAL

1 Relatório do Projeto e Documentos para a Licitação, inclusive OAE A4 3 2(*) 5

2 Projeto de Execução, inclusive OAE A1/A3 3 2(*) 5

3 Memória Justificativa, inclusive OAE A4 3 2(*) 5

3ª Relatório Final de Avaliação Ambiental RFAA A4 3 3(***) 6

3B Estudos Geotécnicos e Geológicos A4 3 2 5

3C Memória de Cálculo de Estruturas da Ponte (OAE) A4 3 2 5

3D Notas de Serviço e Cálculo de Volumes, inclusive OAE A4 3 2 5

3E Projeto de Desapropriação A4 3 3(**) 6

4 Orçamento e Plano de Execução das Obras, inclusive OAE A4 3 2(*) 5

(*) - Uma das vias em espiral, para a licitação.(**) – uma via para a PG/DNIT, de forma a subsidiar os processos de desapropriação(***) - Uma via para o Órgão Ambiental.

Obs.: Deverá ser incluída, no Volume-1, na forma de um Apêndice, uma cópia do presente Termos de Referência.

4.4.6 - FORMAS DE APRESENTAÇÃO

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Todos os Relatórios apresentados deverão ser devidamente apresentados e encadernados, conforme preconizado nas Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários, das Instruções para Apresentação de Relatórios, DNIT/IPR-727, Edição 2006.

Deverão ser obedecidas também as seguintes diretrizes:

• A fim de suprimir falhas que eventualmente ocorram nos projetos, as firmas consultoras devem controlar a qualidade dos mesmos ao longo das etapas em andamento, de modo a evitar transtornos para o atendimento ao cronograma de tal forma que as medições correspondentes não fiquem retidas até a sua aprovação.

• Todos os contatos relativos à Elaboração dos Projetos, inclusive sobre preservação ambiental e segurança, serão feitos junto a CGDESP/DPP, a CGMA/DPP, em Brasília, em conjunto com a Super. Reg. envolvida.

• Todos os Relatórios e Projetos Básico / Executivo, além das vias impressas, serão também encaminhados, gravados em CD-ROM, de forma a facilitar a consulta. Para os Projetos Básico, Minutas e Executivo em mídia magnética serão apresentados :

CD Nº 01 - Projeto (sem orçamento)

CD Nº 02 - Orçamento e Plano de Execução da Obra

• Devem ser, adequadamente, identificados:

pontos notáveis (referidos à quilometragem);

início e fim de cada segmento;

• Apresentar a Ficha resumo do Projeto conforme modelo anexo.

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5. ESCOPO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS

5.1. – OBJETIVOS E CONDICIONANTESEsse Termo de Referência - TR tem como objetivo determinar a abrangência do Relatório de Controle Ambiental - RCA e Plano de Controle Ambiental- PCA que subsidiarão o licenciamento ambiental das obras de restauração e duplicação da rodovia BR–163/MT.

Trata-se de Termo de Referência para pedido de Licença de Instalação, visto que os segmentos adjacentes a esse trecho já se encontram pavimentados, apesar da precariedade em alguns pontos.

5.2. - PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO E REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente SEMA/MT procederá ao licenciamento ambiental do empreendimento, doravante denominada SEMA, de acordo com o Art. 10º § 4º da Lei nº 6.938/81, Art. 19º § 5º do Decreto 99.274, de 06.06.90, e o Art. 4º, § 1º da Resolução CONAMA nº 237/97.

5.2.1 - ABORDAGEM METODOLÓGICA

5.2.2. Relatório de Controle Ambiental/Plano de Controle Ambiental – RCA/PCA.

Os estudos deverão ser elaborados através de análises integradas, multi e interdisciplinarmente, a partir de levantamentos primários e secundários. Posteriormente, a caracterização e os resultados obtidos deverão balizar as conclusões a serem apresentadas em forma de um diagnóstico ambiental simplificado e Programas Ambientais que deverão contemplar todo o trecho, devendo ser adaptado para cada trecho, que estão em fases distintas de licenciamento e construção.

Todas as referências bibliográficas utilizadas deverão ser mencionadas no texto e relacionadas no capítulo próprio, contendo, no mínimo, as informações referentes a autor, título, origem, ano e demais dados que permitam o acesso à publicação.

Caso exista algum tipo de impedimento, limitação ou discordância para o atendimento de qualquer dos itens propostos, sua omissão ou insuficiência deve ser justificada com argumentação objetiva, porém bem fundamentada.

5.2.3. Diagnóstico Ambiental

O diagnóstico deverá caracterizar a situação ambiental atual das Áreas de Influência do empreendimento, nos aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos.

Os dados obtidos deverão ser apresentados descritivamente, em tabelas, diagramas e gráficos de forma a facilitar a visualização destes como um todo. Os resultados dos levantamentos e dos estudos deverão ser apresentados com o apoio de mapas, gráficos, tabelas e fotografias.

Os levantamentos de dados e informações deverão ser realizados tendo como base, preferencialmente, fontes primárias. Estas informações poderão ser complementadas com o uso de fontes secundárias (referências bibliográficas, documentais, cartográficas, estatísticas,

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imagens de satélite etc) obtidas junto a órgãos públicos e agências governamentais especializadas, universidades e instituições de pesquisa.

Devem constar as metodologias utilizadas para coletas e determinação dos parâmetros, identificando os laboratórios que analisaram as amostras.

5.2.4. Formas de Apresentação do PCA

O Plano de Controle Ambiental – PCA, deve ser bem composto de programas ambientais que contemplem as metodologias que deverão ser executadas durante a fase de implantação do empreendimento, devendo vir ilustrado com figuras, mapas e fotos explicativas e elucidativas de modo a facilitar o entendimento e a identificação das áreas que deverão ser objetos dos programas propostos. Se possível, deverão ser utilizados dados de sensoriamento remoto (imagens de satélite ou aerofotografias), assim como mapas temáticos de informações ambientais da região, em escala adequada.

5.2.5. Apresentação dos dados digitais

► TextosDeverá ser entregue ao menos uma via do estudo em meio digital (CD), em formato PDF e/ou documento de texto, preferentemente em arquivo único, devendo ser evitada a subdivisão do estudo em excessivos arquivos.

► DadosOs dados gerados e/ou utilizados pelos estudos devem ser apresentados em formato digital (CD) em forma de tabelas completas, nas quais os resultados físico-químicos, listas de fauna e flora e dados sócio-econômicos, entre outros, devem constar com seus respectivos pontos ou vértices das áreas geográficas amostradas.

As localizações geográficas dos pontos ou das áreas devem ser apresentadas preferencialmente no datum WGS 84 ou SAD 69 no formato de coordenadas planas ou geográficas e os dados físico-químicos devem ser apresentados em conformidade com as Resoluções CONAMA n° 344/04 e 357/05.

► MapasTodos os mapas desse estudo deverão estar georreferenciados preferentemente no datum WGS 84 ou SAD 69 no formato de coordenadas planas ou geográficas e apresentados, numa escala compatível com as dimensões das áreas de influência direta e indireta da atividade, devendo ser claramente indicada e justificada a sua escolha.

Deverão ser seguidos padrões e normas técnicas em cartografia adotadas, propostas e referendadas pelo CONCAR – Conselho Nacional de Cartografia.

O referenciamento geodésico deverá ser efetuado tomando como padrão, segundo definição do IBGE – a Datum Vertical e horizontal e demais padrões cartográficos. Deve-se especificar claramente qual sistema de projeção foi utilizado – seja UTM, WGS 84 ou outro compatível com sistema adotado no Brasil.

Os mapas vetoriais deverão ser entregues nos formatos passíveis de exportação para sistema ArcGis ou compatíveis com padrão OpenGIS.

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Imagens georreferenciadas, se apresentadas, deverão ser entregues em formato GEOTIFF.

Quando apresentados os arquivos em formato CAD deverão apresentar níveis de informação de acordo com a natureza temática - rios, estradas, limites, etc.

Os atributos relacionados a cada elemento gráfico que não puderem ser identificados através de níveis de informação, deverão ser armazenados em bancos de dados, planilhas ou formatos compatíveis.

As feições cartográficas apresentadas deverão estar consistidas quanto à sua topologia e toponímias.

Adotar padrão de legenda vigente segundo normas CONCAR, IBGE, DSG.

A escala deverá ser condicionada ao tipo de empreendimento em análise – predominantemente linear, espacial, pontual, por nível de exigência de acurácia e precisão específica de cada classe de empreendimento.

Deverá ser considerada quando da representação de informações na forma de mapas temáticos o fator unidade mínima de mapeamento, a ser definida segundo escala e acurácia requerida.

► Dados no formato RASTER

Dados do tipo RASTER (imagens) deverão ser entregues em formato GEOTIFF, geometricamente corrigidos segundo projeção adotada no projeto.

► Observações Complementares

Informações relativas ao memorial descritivo poderão ser apresentadas em arquivos metadados anexos aos principais.

Os metadados deverão conter obrigatoriamente formato, acurácia, precisão e origem dos dados utilizados, assim como descrição detalhada dos procedimentos (processamento digital e analítico) dos dados e informações constantes nas bases de dados.

As tabelas, relacionamentos, fontes, etc. deverão fazer parte do documento geral de descrição dos dados digitais (metadados).

5.3. RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL E PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL – RCA/PCA

O RCA/PCA a ser elaborado deverá obrigatoriamente atender a itenização apresentada a seguir neste Termo de Referência, sendo que esta condição será observada quando da realização do check list.5.3.1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR E EMPRESA CONSULTORA

5.3.1.1 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR

Nome ou razão social;

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Número do CNPJ; Endereço completo; Telefone e fax; Representantes legais (nome, CPF, endereço, fone, fax e e-mail); Pessoa de contato (nome, CPF, endereço, fone, fax e e-mail); Certidão Negativa de Débitos Ambientais junto ao IBAMA; Registros no Cadastro Técnico Federal (IBAMA);

5.3.1.1.2 IDENTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS CONSULTORAS

Nome ou razão social; Número do CNPJ; Endereço completo; Telefone e fax; Representantes legais (nome, CPF, endereço, fone, fax e e-mail); e Pessoa de contato (nome, CPF, endereço, fone, fax e e-mail); Registros no Cadastro Técnico Federal (IBAMA); Registros no Cadastro Técnico Federal de todos os técnicos responsáveis pela elaboração do PCA, bem como registros em órgãos ou conselhos de classe. Assinatura da equipe de uma das paginas do PCA, e rubrica dos mesmos em todas as páginas de uma cópia do PCA apresentado.

5.3.2. DADOS DO EMPREENDIMENTO

5.3.2.1 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

5.3.2.1.1 Histórico do Empreendimento

Apresentar um relato sintetizado do Projeto, informando suas particularidades e indicando os passivos ambientais existentes, por categorias, isto é, referentes ao meio físico, biótico e socioeconômico.

5.3.2.1.2 Objetivos do Empreendimento

Apresentar os objetivos e as metas do projeto de pavimentação e melhorias operacionais da rodovia, com indicação das melhorias resultantes no sistema de transporte hoje existente.

5.3.2.1.3 Justificativas para o Empreendimento

Apresentar as justificativas para o projeto, abordando os aspectos técnicos, ambientais, econômicos, sociais e políticos-governamentais.

5.3.2.1.4 Localização Geográfica

Apresentar carta-imagem ou foto-carta do traçado, em escala e resolução adequadas, devidamente georreferenciada, indicando o eixo da implantação e pavimentação da rodovia.

Apresentar mapa com a disposição do empreendimento na escala adequada, usando-se de base cartográfica oficial, de modo a fornecer uma boa visuliazação dos seguintes itens:

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• Localização geográfica da rodovia proposta.• Malha viária existente;• Principais núcleos urbanos (vilas, povoados) da Área de Influência;• Principais áreas produtivas e comunidades rurais atravessadas;• Principais cursos d’água transpostos;• Indicação e limites das Unidades de Conservação Federais, Estaduais e Municipais na Área de Influência;• Todas as áreas legalmente protegidas (Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais) interceptadas pelo eixo do empreendimento; • Indicação de outras interferências consideradas relevantes.

5.3.2.1.5 Órgão Financiador / Valor do Empreendimento

Informar o órgão financiador e o custo total do empreendimento, apresentando cronograma físico-financeiro, detalhado, do empreendimento.

5.3.2.2 DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Descrever o empreendimento com base nos dados técnicos disponíveis devendo-se considerar:

• A classe da rodovia;• A seção tipo (pistas de rolamento, acostamentos e faixa de domínio);• A extensão;• A localização e estimativa de volumes de terraplanagem compreendendo cortes, aterros, empréstimos, bota-foras e jazidas;• A tecnologia a ser empregada para execução de aterro e cortes.• O tipo de revestimento a ser utilizado na faixa de rolamento e acostamento;• A origem, quantificação e qualificação de mão-de-obra (estimativa) a ser empregada nas diferentes etapas de implementação do empreendimento;• A localização (provável) dos canteiros de obra e alojamentos, incluindo possíveis Usinas de Asfalto, informando os equipamentos de infra-estrutura dos mesmos (captação de água, esgotamento sanitário, coleta e disposição de lixo, emergência e prevenção de acidentes);• A descrição dos tipos de veículos, o volume de tráfego e os tipos de carga transportada esperados na fase de operação da rodovia, inclusive o limite de peso que será permitido.• Os limites de velocidade e localização/tipificação dos redutores de velocidade, quando couber.• As localizações (previstas) e os tipos de acesso rodoviário a ser empregado para a população local.• A localização (previstas) e os tipos de passarelas de pedestre a serem construídas, quando couber.• Apresentar cronograma físico-financeiro do empreendimento.Instruções Complementares:Deverão ser listadas e expressas cartograficamente, em escala compatível, as obras de infra-estrutura necessárias à implantação do empreendimento, tais como: desvios; acessos; obras de arte correntes e especiais; sistema de drenagem; equipamentos de segurança; placas educativas; sinalização, localização proposta das áreas de empréstimo, bota-fora, jazidas e canteiros de obra.Todas as atividades envolvidas na implantação e operação do empreendimento deverão ser detalhadas de forma compreensível, relacionando-as ao uso dos recursos naturais e identificando sua interferência com a população local e com as Unidades de Conservação que

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estejam localizadas na Área de Influência da rodovia.Para todas as ações previstas devem ser apresentadas as normas construtivas e operacionais, e as normas de proteção ambiental previstas.Deverá ser apresentada a caracterização das principais travessias dos cursos d’água e Obras de Arte Especiais (OAE) previstas, bem como estudos preliminares de dimensionamento das estruturas de drenagem.

5.3.2.3 ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS E LOCACIONAIS

Apresentar em escala adequada o traçado proposto, apresentando no projeto executivo aprovado os aspectos ambientais da região, devendo ser apresentados os pontos notáveis com sensibilidade ambiental e ainda os pontos de passagem de fauna que deverão ser construídas.

5.3.3. ÁREA DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO

O Relatório de Controle Ambiental/Plano de Controle Ambiental deverá definir os limites da área geográfica a ser afetada diretamente pelo empreendimento e das áreas que sofrerão influência, direta ou indiretamente. Além das delimitações, essas áreas deverão ser caracterizadas segundo suas peculiaridades e impactos a que serão submetidas.

A Área de Influência deve abranger, no mínimo, as regiões próximas da rodovia proposta, incluindo o trecho já implantado e o trecho proposto para pavimentação, contemplando todo o segmento rodoviário a ser licenciado.

5.3.3.1 ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA

Deverá compreender áreas reais ou potencialmente ameaçadas pelos impactos diretos da implementação e operação do empreendimento, bem como das atividades associadas e decorrentes. Tal AID deverá ser primeiramente delimitada de forma separada para cada meio analisado (físico, biótico e, principalmente, socioeconômico), sendo posteriormente aglutinados e apresentados de forma conjunta na determinação da AID.

5..3.3.2 ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA

Deverá abranger a região sobre a qual os impactos indiretos da obra incidirão considerando os meios físico, biótico e, principalmente, socioeconômico, este relacionado às possíveis alterações na dinâmica de uso e ocupação do solo, na dinâmica dos núcleos urbanos e na dinâmica de fluxo rodoviário. Ela deverá abranger os ecossistemas e o sistema sócio-econômico, e incorporar, no mínimo, o território dos municípios atravessados pela rodovia.

5.3.4. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

Para possibilitar uma visão sistemática da Área de Influência, a caracterização dos diversos meios deverá ser apresentada, inicialmente, em separado e, posteriormente, de forma multi e interdisciplinar no item Análise Integrada. Os resultados dos levantamentos e dos estudos deverão ser apresentados com o apoio de mapas, gráficos e tabelas.

5.3.4.1 MEIO FÍSICO

Metodologia

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• Apresentar a Metodologia empregada para levantamento dos dados e informações que subsidiaram o detalhamento de cada item relacionado ao Meio Físico, apresentando a forma e andamento dos trabalhos de levantamento de dados primários e/ou secundários.

Clima

• Efetuar a caracterização meteorológica e climática, considerando entre outros, os aspectos de precipitação, com apresentação de balanço hídrico, temperatura, umidade do ar.

Geomorfologia

• Caracterizar detalhadamente a área de Influência Direta da rodovia, abordando a fisiografia e a morfologia do terreno, incluindo aspectos como declividade e forma de relevo, presença ou propensão à erosão, escorregamento de encostas e taludes, presença ou propensão ao assoreamento.

• Apresentar mapa planialtimétrico (curvas de nível) identificando as relações diferenças de cota dentro da Área de Influência Direta, e relacionando tais informações com o empreendimento.

Geologia

• Realizar análise descritiva detalhada das áreas onde estão previstas as obras (litologia predominante, grau de alteração das rochas e declividades de terrenos).

• Avaliação das características geotécnicas dos terrenos atingidos diretamente pelas obras e a interferências destas em relação ao empreendimento (propensão à erosão, taludes instáveis, travessias de regiões com solos hidromórficos etc).

• Caracterização e localização geográfica das jazidas de solo, areia e pedras a serem utilizadas para realização das obras, para os casos em que o material será proveniente de jazidas não comerciais.

• Caracterização e localização proposta das Áreas de Depósito de Material Excedente (bota-foras).

• Ao que se refere o domínio cárstico deverá ser atendido as exigências de Termo de Referência específico.

Solos

• Apresentar descrição das classes de solo, bem como mapa temático dessas classes, em escala compatível, para a Área de Influência Direta, de acordo com o Sistema de Classificação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.

• Apresentar mapas com identificação das áreas de risco e susceptibilidade à erosão, baseado no grau de erodibilidade das litologias constituintes do solo.

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Recursos Hídricos

Hidrologia e Hidrogeologia

• Caracterizar e mapear o sistema hidrográfico da Área de Influência Direta, com indicação dos pontos de intersecção da rodovia com cursos d’água.

• Apresentar avaliação da interferência da rodovia existente, bem como das intervenções previstas, com a dinâmica de fluxo de água nos pontos de travessia de cursos d’água.

• Verificar a interferência das obras de construção da rodovia, principalmente cortes e aterros na oscilação e fluxo do lençol freático.Qualidade da Água

• Avaliar as qualidades física e química das águas nos pontos de travessia de cursos d’água da Área de Influência Direta, com as justificativas para os critérios de escolha dos pontos e parâmetros de amostragem, visando o respectivo controle e monitoramento durante a execução das obras.

• Identificar as possíveis fontes poluidoras desses recursos hídricos, na área de Influência Direta.

Níveis de Ruído e Vibrações

• Estimar e caracterizar os tipos de ruído a serem gerados durante a construção e operação da rodovia (níveis e suas fontes), detalhando a metodologia e justificando os pontos de amostragem.• Apresentar medidas previstas para a mitigação desses impactos.

5.3.4.2 MEIO BIÓTICO

Metodologia

• Apresentar a Metodologia empregada para levantamento dos dados e informações que subsidiaram o detalhamento de cada item relacionado ao Meio Biótico, apresentando a forma e andamento dos trabalhos de levantamento de dados primários e/ou secundários.

• Os levantamentos primários em campo devem ser as fontes principais das informações, devendo-se descrever a metodologia empregada nos trabalhos de caracterização da vegetação e da fauna..

• Todas as fontes de informação secundária utilizadas devem ser identificadas, seguindo as normas da ABNT.

Flora

• Caracterizar e elaborar mapas da vegetação das Áreas de Influência Direta e Indireta, utilizando-se da interpretação de imagens de satélite ou, ainda, de estudos eventualmente existentes, de forma a classificar as formações nativas apresentado seu estágio de sucessão.

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• Caracterizar os remanescentes florestais e outras formas de vegetação natural que serão diretamente impactados pelo empreendimento. Deverão ser abordados os seguintes temas: florística, fitofisionomia, corredores entre remanescentes e estado de conservação e regeneração.

• Fazer um levantamento florístico contendo a classificação taxonômica, nome vulgar e científico, e caracterização fitofisionômica de todos os compartimentos existentes na Área de Influência Direta. Destaque deve ser dado a espécies endêmicas, raras, ameaçadas de extinção, bioindicadoras, de interesse medicinal e econômico.

• Apresentar estimativa da área em que ocorrerá supressão de vegetação, caracterizando qualitativamente e quantitativamente a vegetação a ser suprimida.

Fauna

• Caracterização da fauna na Área de Influência Direta do empreendimento, seus "habitats", sua distribuição geográfica e diversidade, descrevendo o estado de conservação da fauna local e a integridade dos processos ecológicos.

• Levantamento de riqueza e abundância de espécies da fauna da área de influência, ressaltando-se as espécies raras, endêmicas, ameaçadas de extinção, caçadas pela população local, e aquelas protegidas por legislação federal, estadual e municipal. Deverão ser caracterizados os seguintes grupos: herpetofauna, ictiofauna (nos pontos de travessia de corpos d’água), avifauna e mastofauna.

• As listas de espécies deverão ser apresentadas contendo os nomes científicos e populares, as referências e/ou especialistas reportados na identificação dos espécimes.

• Identificar corredores ecológicos interceptados pelo empreendimento.

• Caracterizar a ocorrência e quantidade de atropelamentos de animais no trecho já pavimentado, de maneira a identificar as espécies mais afetadas e os trechos da rodovia de maior utilização por parte dos animais para travessia.• As coletas devem se restringir ao número mínimo de exemplares necessário para identificação das espécies levantadas, apresentando Licença de Coleta a ser obtida junto ao IBAMA, sendo que devem ser priorizadas as metodologias de captura e soltura, ou que não envolvam coleta de exemplares.

Áreas Prioritárias para Conservação

• Identificar e mapear as Unidades de Conservação – UC’s municipais, estaduais e federais, incluindo as RPPN’s, porventura existentes na área de influência indireta;

• Abordar as possíveis modificações e interferências que poderão ser causadas pelo empreendimento nas UC’S interceptadas ou impactadas, discorrendo sobre a inserção do empreendimento no contexto das UC’S, em relação aos objetivos e restrições segundo seus instrumentos legais de criação das mesmas.

5.3.4.3 MEIO SÓCIO-ECONÔMICO

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Metodologia

• Apresentar a Metodologia empregada para levantamento dos dados e informações que subsidiaram o detalhamento de cada item relacionado ao Meio Sócio-Econômico, apresentando a forma e andamento dos trabalhos de levantamento de dados primários e/ou secundários.

Dinâmica Populacional

• Apresentar, para a área de Influência: demografia, distribuição e mapeamento da população; localização das aglomerações urbanas e rurais; áreas de expansão urbana; zoneamentos existentes, etc.

Uso e Ocupação Territorial

• Caracterização da paisagem através da análise descritiva e histórica da evolução da ocupação humana na região.

• Caracterização e Mapeamento do uso e ocupação do solo na área de influência direta e indireta do empreendimento, em escala adequada;

• Identificação dos principais usos rurais, indicando as culturas temporárias, permanentes, pastagens etc.

• Caracterizar as interferências da obras e operação da rodovia nos trechos em que este interceptará zonas urbanas e comunidades rurais.

• Localizar os principais pontos com aglomerados populacionais e/ou comunidades que possam demandar a necessidade de implantação de passarelas para pedestres, ou possível instalação de sinalização horizontal, ondulações transversais, ou verificadores eletrônicos de velocidade.

• Apresentar as expectativas da comunidade local em relação ao empreendimento.

Desapropriação e Reassentamento

• Identificação e Mapeamento de todas as áreas previstas para desapropriação devido às intervenções realizadas para implantação do empreendimento, e também para instalação e/ou ampliação da faixa de domínio da ferrovia.

Infra-estrutura Básica Social

• Identificar, na Área de Influência Direta, a infra-estrutura existente: de transporte, de energia elétrica, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta e disposição de lixo.

• Caracterizar: o sistema de ensino rural e urbano; e a infra-estrutura de assistência à saúde da população.

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Estrutura Produtiva e de Serviços

• Apresentar e caracterizar a estrutura produtiva e serviços exercidos na Área de Influência: fatores de produção, contribuição de cada setor, nível tecnológico por setor; aspectos da economia informal; e relação de troca entre as economias local, regional e nacional, incluindo a destinação da produção local.

• Apresentar as atuais atividades econômicas, com destaque para os principais produtos e serviços, bem como indicar as potencialidades existentes para o aproveitamento adequado dessas áreas.

• Identificar os possíveis impactos da construção da rodovia e decorrente aumento do fluxo de pessoas e veículos na organização social de todas as comunidades afetadas. Patrimônio Histórico, Cultural e Arqueológico.

• Histórico da ocupação territorial da região afetada pelo empreendimento, caracterizando o contexto etno-histórico e arqueológico regional.

• Identificação e caracterização, com mapeamento, quando existentes, dos sítios arqueológicos e/ou históricos, locais de relevante beleza cênica ou quaisquer outros considerados patrimônio da população.

• Identificar e mapear as áreas de valor histórico, espeleológico, cultural e paisagístico na área de influência direta, quando existentes.

• Atender à legislação vigente, bem como todas as exigências efetuadas pelo IPHAN.

Lazer e Turismo

• Caracterizar a importância regional e local das atividades turísticas e de lazer existentes na área de influência do empreendimento.

• Identificar as possíveis interferências resultantes do provável aumento do fluxo de pessoas e veículos e da implantação da infra-estrutura decorrente (pousadas, restaurante, etc) na potencialização do turismo na região do empreendimento, e na modificação do modo e qualidade de vida das comunidades.

Caracterização das Comunidades Tradicionais, Quilombolas e Indígenas

• Verificar a existência de grupos indígenas na área de influência do empreendimento, atendendo a legislação vigente e todas as exigências efetuadas pela FUNAI.• Verificar a existência de comunidades Quilombolas na área de influência do empreendimento, caracterizando-as em caso positivo e atendendo a legislação vigente.

• Verificar a existência de comunidades tradicionais na área de influência do empreendimento, caracterizando-as em caso positivo.

5.3.4.4 PASSIVOS AMBIENTAIS ATUALMENTE EXISTENTES

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Deverão ser identificados, descritos e devidamente localizados em mapas, com escala adequada, a ocorrência de eventuais passivos ambientais decorrentes da implantação da estrada existente.

5.4. ANÁLISE INTEGRADA

Após os diagnósticos de cada meio, deverá ser elaborada uma síntese que caracterize a área de influência do empreendimento de forma global. A análise deverá conter a interação dos itens de maneira a caracterizar as principais inter-relações dos meios físico, biótico e sócio-econômico.

5.5. PROGNÓSTICO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

Esta avaliação deverá abranger os impactos benéficos e adversos do empreendimento, determinando-se uma projeção dos impactos imediatos a médio e longo prazo; temporários, permanentes e cíclicos; reversíveis e irreversíveis; locais, regionais e estratégicos. Na avaliação dos impactos identificados, deverão constar:

• Metodologia de identificação dos impactos e os critérios adotados para a interpretação e análise de suas interações;

• Valoração, magnitude e importância dos impactos.

• Descrição detalhada dos impactos sobre cada fator ambiental relevante, considerado no diagnóstico ambiental;

• Síntese conclusiva dos impactos relevantes a serem ocasionados nas fases de implantação (adequação de capacidade e melhorias operacionais) e operação da rodovia, acompanhada de suas interações; eAo final deste item deverá ser apresentado um resumo na forma de planilha contendo o levantamento de impactos relacionados às atividades do empreendimento nas fases de projeto, implantação e operação. Esta planilha deverá conter as condições de ocorrência dos impactos, suas magnitudes, grau de importância e as medidas necessárias para o seu controle.

5.6. MEDIDAS MITIGADORAS , COMPENSATÓRIAS e PROGRAMAS AMBIENTAIS

5.6.1 Medidas Compensatórias e Mitigadoras:Com base na avaliação dos possíveis impactos ambientais do empreendimento e as medidas recomendadas que venham a minimizá-los, maximizá-los, compensá-los ou eliminá-los.

As medidas mitigadoras e compensatórias deverão ser consideradas quanto: ao componente ambiental afetado; a fase do empreendimento em que deverão ser implementadas; ao caráter preventivo ou corretivo e sua eficácia; ao agente executor, com definição de responsabilidades e; a duração do impacto.

As medidas mitigadoras e compensatórias devem ser instituídas no âmbito de programas, os quais deverão ser materializados com o objetivo de garantir eficiência ações a serem executadas.

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5.6.2 Programas Ambientais:

Deverão ser propostos programas integrados para monitoramento ambiental na área de influência, com o objetivo de acompanhar a evolução da qualidade ambiental e permitir a adoção de medidas complementares de controle:• Componente ambiental afetado;• As fases do empreendimento em que deverão ser implementadas;• O caráter preventivo ou corretivo e sua eficácia;• O agente executor, com definição de responsabilidades.

Os programas de monitoramento e acompanhamento dos impactos deverão indicar e justificar:

• Parâmetros selecionados para a avaliação dos impactos sobre cada um dos fatores ambientais considerados;

• Rede de amostragens, incluindo seu dimensionamento e distribuição espacial;

• Métodos de coleta e análise das amostras;

• Periodicidade das amostragens para cada parâmetro, segundo diversos fatores ambientais.

Dentre os programas a serem propostos no Plano de Controle Ambiental, ressalta-se a importância da implementação, nas diversas fases do empreendimento, dos seguintes:

Programa de Gestão e Supervisão Ambiental, que deve conter, entre outros itens, o Plano Ambiental de Construção

Programa de Apoio às Unidades de Conservação presentes na Área de Influência do empreendimento, caso existam.

Programa de Monitoramento da Fauna e bioindicadores.

Programa de Monitoramento e Controle do Atropelamento da fauna, constando de avaliação da necessidade de se instalar passagens de fauna ao longo do traçado da rodovia.

Programa de Controle de Supressão de Vegetação (a ser implementado conforme Autorização a ser requisitada junto ao IBAMA).

Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos, na fase de construção.

Programa de Recuperação de Áreas Degradadas e dos Passivos Ambientais, com inserção das áreas anteriormente embargadas pelo IBAMA, áreas de jazidas, bota-foras e canteiros-de-obra utilizados.

Programa de Monitoramento da Qualidade da Água (nas travessias dos cursos hídricos).

Programa de Educação Ambiental, destinado às comunidades lindeiras, e empregados diretos e terceirizados do empreendedor.

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Programa de Capacitação dos empregados diretos e terceirizados em questões ambientais, com ênfase no Plano Ambiental de Construção, entre outros Programas Ambientais.

Programa de Comunicação Social para as populações do entorno do empreendimento.

Programa de Indenização de Terras e Benfeitorias e Reassentamento de Populações.

Programa de Gerenciamento de Riscos Ambientais e Plano de Ação de Emergência, direcionado ao transporte de produtos perigosos.

Outros a serem propostos em função das singularidades e características da região.

5.7. CONCLUSÕES

Deverão ser apresentadas as conclusões sobre os resultados dos estudos de avaliação ambiental do empreendimento, enfocando os seguintes pontos:

• Prováveis modificações ambientais na região (naturais, sociais ou econômicas) decorrentes da implementação do projeto, considerando a adoção das medidas mitigadoras e compensatórias propostas;

• Benefícios sociais, econômicos e ambientais decorrentes da implantação (adequação de capacidade e melhorias operacionais) e operação da rodovia; e

• Avaliação do prognóstico realizado quanto à viabilidade ambiental do projeto.

5.8. BIBLIOGRAFIA

Listar a bibliografia consultada para a realização dos estudos, especificada por área de abrangência do conhecimento.Como forma de auxiliar na elaboração dos programas ambientais, em anexo é apresentada as diretrizes para a elaboração de cada programa ambiental que pode vir a constituir o Plano de Controle Ambiental a ser apresentado.

5.9. ESTRUTURAS DOS PROGRAMAS AMBIENTAIS

Os Programas Ambientais a serem elaborados neste PBA deverão conter a estrutura indicada a seguir.

a) Justificativa

Descrever quais as situações e problemas que geram a necessidade do Programa, ou seja, quais os impactos resultantes do empreendimento que podem ser minimizados com sua implementação.

b) Objetivos do Programa

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Explicitar o objetivo geral do Programa, bem como seus objetivos específicos, que deverão demonstrar a maneira pela qual será alcançado o objetivo geral e deverão ser definidos para cada etapa do Programa, quando couber.

c) Metas

Apresentar metas, que deverão ser vinculadas aos objetivos específicos e ser mensuráveis no monitoramento do programa.

d) Indicadores

Para o estabelecimento de indicadores, quando pertinente, dever-se-á considerar sua representatividade e sensibilidade às mudanças, objetivando determinar as condições do meio ambiente e a eficiência da gestão ambiental durante o desenvolvimento da atividade.

e) Público – Alvo

Identificar o público-alvo a ser atingido com o Programa.

f) Metodologia e Descrição do Programa

Descrever o modo como será desenvolvido o Programa, explicitando claramente seus métodos e técnicas específicas.

g) Etapas de Execução

Descrever as etapas que compõem o Programa.

h) Inter-relação com Outros Planos e Programas

Quando houver interação entre Programas, a inter-relação e o grau de interferência para se alcançarem os objetivos determinados deverão ser explicitados, sempre que cabível.

i) Atendimento a Requisitos Legais e/ou outros Requisitos

Todos os Programas deverão considerar os requisitos legais, bem como normas e diretrizes aplicáveis. O atendimento aos requisitos deverá fazer parte dos objetivos do Programa.

j) Recursos Necessários

Descrever os recursos físicos, humanos e financeiros.

k) Cronograma Físico-Financeiro

Detalhar as ações a serem implementadas em cada etapa do Programa, bem como os recursos que serão gastos em cada uma.

l) Acompanhamento e Avaliação

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Estabelecer procedimentos para o acompanhamento e avaliação do desempenho no cumprimento do Programa.

m) Responsáveis pela Implementação do Programa

Especificar os responsáveis pela implementação do Programa, incluindo as instituições envolvidas e as respectivas responsabilidades durante todo o processo de implementação. Incluir informações como: tipo de instituição (governamental ou não, privada, etc), endereço e responsável, dentre outros. Deve ser indicado, mesmo que de forma preliminar, qual a forma prevista para sua implementação (execução própria, contratação de serviço, convênio, etc)

n) Responsáveis Técnicos

Apresentar, sempre que disponível, os responsáveis técnicos pelo Programa, bem como a equipe técnica, indicando a área profissional de atuação, o número de registro no respectivo conselho de classe, quando couber, e no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (no caso deste último, anexar cópia). Nos casos em que não se dispuser de informações definitivas deverão ser apresentadas as características daquilo que se propõe como a melhor forma para a realização do Programa (perfil profissional, relação com o empreendedor, exigências técnicas e experiência).

o) Bibliografia

Relacionar a bibliografia utilizada na elaboração do Programa.

5.10. PRODUTOS

5.10.1 Mobilização e Planejamento das Atividades

5.10.2 RCA preliminar

5.10.3 RCA definitivo

5.10.4 PCA preliminar

5.10.5 PCA definitivo

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ANEXO II

INDICAÇÕES PARTICULARES

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ANEXO II

INDICAÇÕES PARTICULARES

01. CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA

A Proposta Técnica será avaliada e pontuada de acordo com os seguintes critérios objetivos:

A) CAPACIDADE TÉCNICA DA PROPONENTE (TOTAL MÁXIMO DE 40 PONTOS)

a.1) Tempo de Atuação da Proponente (10 pontos):

TEMPO PONTUAÇÃO

0 anos < TAP ≤ 04 anos 02




TAP > 10 anos 10

a.2) Experiência Específica da Proponente (30 pontos):

Serão pontuados os seguintes serviços:

• Elaboração de Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica referentes a empreendimentos em Infra-Estrutura de Transportes;

• Elaboração de Projetos de Engenharia de Restauração com Melhoramentos, ou Projetos para Adequação da Capacidade e Melhoria de Segurança ou Projetos de Duplicação de Rodovias;

• Elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) de empreendimentos rodoviários;

• Elaboração de Plano Básico Ambiental (PBA) de empreendimentos rodoviários.

A análise dos serviços executados pela Empresa relacionados no Quadro.04 apresentado no

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Edital de Licitação, deverão ser comprovados mediante atestados e / ou certidões de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e devidamente certificados / averbados pelo CREA ou Conselho Profissional competente, obedecendo aos critérios abaixo indicados.

OBS: Quando a certidão e/ou atestado não for emitida pelo contratante principal do projeto, deverá ser juntada à documentação uma declaração formal do contratante principal confirmando que a empresa indicada participou da execução dos serviços atestados.

Cada atestado será pontuado conforme tabela abaixo:

TABELA DE PONTUAÇÃOExtensão total em 45 km

Ext. < 14 km 14 km ≤ Ext. < 27 km Ext. ≥ 27 km02 04 06

• A pontuação total será a soma da pontuação de cada atestado, totalizando o máximo de 30 pontos.

• No caso de atestados que possuírem mais de um serviço executado que possa ser pontuado, este será pontuado mais de uma vez conforme a quantidade de diferentes serviços executados.

• Serão pontuados um máximo de 5 (cinco) atestados, sendo:

o 02 (dois) Atestados referentes à Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para Restauração com Melhoramentos, ou Melhoramentos para Adequação da Capacidade e Segurança ou Duplicação de Rodovias;

o 01 (um) Atestado referentes à Elaboração de Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica referente a empreendimentos em infraestrutura de transportes;

o 01 (um) Atestado referente à elaboração de Estudos de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental de empreendimentos rodoviários; e

o 01 (um) Atestado referente à elaboração de Plano Básico Ambiental de empreendimentos rodoviários.

B) CAPACIDADE DA EQUIPE TÉCNICA (TOTAL MÁXIMO 60 PONTOS)

Somente serão avaliados e pontuados os profissionais indicados para as seguintes funções :

• Coordenador Geral,• Coordenador EVTEA,• Coordenador Projeto de Pavimentação, e

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• Coordenador Estudos Ambientais.

A licitante deverá, obrigatoriamente, apresentar os seguintes documentos para estes profissionais:

b.1) Relação e Vinculação da Equipe Técnica proposta para a execução dos serviços referentes ao lote, mediante o preenchimento do Quadro 09 do edital;

b.2) Para cada profissional constante do Quadro 09 do edital deverá ser preenchido o Quadro 10– Identificação, Formação e Experiência da Equipe Técnica, também do edital.

b.3) Para cada um dos serviços executados e relacionados no Quadro 10, a título de experiência do profissional, deverá ser anexado atestado e/ou certidão comprovando a execução dos mesmos. Estes atestados e/ou certidões deverão comprovar que o profissional está listado entre os nomes apresentados para a execução do serviço, devendo ser emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e devidamente certificados pelo Conselho Regional competente, neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e discriminação dos serviços. De acordo com os serviços relacionados e comprovados será avaliado o nível de experiência da equipe para execução dos serviços.

Obs: Quando a certidão e/ou atestado não for emitida pelo contratante principal do projeto, deverá ser juntada à documentação uma declaração formal do contratante principal confirmando que o técnico indicado foi responsável técnico pela sua execução, ou um dos seus responsáveis técnicos.

b.4) Os profissionais listados a serem pontuados, indicados no “Quadro 09 – Relação e Vinculação da Equipe Técnica” do edital, serão pontuados da seguinte forma:

b.4.1) Para o Coordenador Geral:

- Pontuação máxima: 20 (vinte) pontos

- Formação Acadêmica requerida: Engenheiro Civil.

Tipo de Atestado Função desempenhada

Quantidade mínima de atestados a

serem pontuados

Quantidade máxima de atestados a

serem pontuados

Pontos / atestado

Elaboração de Projeto de Engenharia de Restauração com Melhoramentos ou Melhoramentos para Adequação da Capacidade e Segurança ou Duplicação de Rodovias

Coordenação ou Responsável Técnico

01 01 05

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Processo n° 50611.000.667/2008-58

Elaboração de Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica referentes a empreendimentos de infra-estrutura de transportes


01 01 05

Elaboração de Estudos de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA de empreendimentos rodoviários


01 01 05

Elaboração de Plano Básico Ambiental de empreendimentos rodoviários


01 01 05

b.4.2) Para o Coordenador do EVTEA:

- Pontuação máxima: 10 (dez) pontos

- Formação Acadêmica requerida: Engenheiro Civil ou Economia.


Quantidade mínima de atestados a serem pontuados

Quantidade máxima de atestados a serem pontuados

Pontos/atestado

Elaboração de Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica referentes a empreendimentos rodoviários


01 02 05

b.4.3) Para o Coordenador do Projeto de Engenharia:- Pontuação máxima: 15 (quinze) pontos

- Formação Acadêmica requerida: Engenheiro Civil.


Quantidade mínima de atestados a

serem pontuados

Quantidade máxima de atestados a

serem pontuados

Pontos/atestado

Elaboração de projetos de Coordenação 01 03 05

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Processo n° 50611.000.667/2008-58

pavimentação/Restauração ou Responsável Técnico

b.4.4) Para o Coordenador Estudos Ambientais:

- Pontuação máxima: 15 (quinze) pontos

- Formação Acadêmica requerida: Engenheiro Civil ou Engenheiro Agrônomo ou Geólogo ou Biólogo.


Quantidade mínima de atestados a serem pontuados

Quantidade máxima de atestados a serem pontuados

Pontos/atestado

Elaboração de EIA/RIMA ou PBA de empreendimentos rodoviários


01 03 05

b.5) Serão considerados, adicionalmente, para cada profissional, em sua pontuação o critério de permanência, através da aplicação do seguinte fator:

FP – Fator de Permanência:• Se o Profissional for do quadro de funcionários permanentes da empresa há mais de

um ano: FP = 1,00• Se o Profissional não for do quadro de funcionários permanentes da empresa há mais

de um ano ou, ainda, a ser contratado: FP = 0,80

N ota F in a l p ara cad a p rof i s s ion a l : NF = To ta l de pon to s x F P

b.6) A NOTA TOTAL da Capacidade da Equipe Técnica será obtida através da soma da Nota Final de cada profissional, considerando arredondamento centesimal.

02. ORÇAMENTO ESTIMADO

O detalhamento do orçamento estimado pelo DNIT para execução dos serviços objeto da presente licitação está inserido no Anexo III, tendo como mês base - Junho / 2008.

03 – MEDIÇÃO DOS SERVIÇOSPara a elaboração do EVTEA, dos Projetos Básico e Executivo, EIA/RIMA e PBA as

medições se processarão na forma de empreitada por preço global e em parcelas nos percentuais conforme o Cronograma apresentado no Anexo III.

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Processo n° 50611.000.667/2008-58

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Processo n° 50611.000.667/2008-58

TERMO DE ENCERRAMENTO

Este Edital de nº ............/....... possui ....... (................) folhas numeradas em ordem seqüencial crescente.

Cuiabá, ......... de ........................... de 2008.

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ANEXO 1 - TERMOS DE REFÊRENCIA ELABORAÇÃO DO … de Referência/Termo de Referência... · O...

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