Anexo 11 Resolução Cema 07009

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ANEXO 11 - RESOLUO CEMA 070/09DIRETRIZES PARA APRESENTAO DE DECLARAO DE CARGA POLUIDORAAs Declaraes de Carga Poluidora, devero ser elaborados por tcnico habilitado e apresentados para anlise do IAP, em 02 (duas) vias, subscritas pelo administrador principal da empresa e pelo responsvel tcnico devidamente habilitado, acompanhada da respectiva Anotao de Responsabilidade Tcnica ART, Certificado de Responsabilidade Tcnica ou documento similar, contendo a descrio precisa da atividade e do tipo de servio prestado.A frequncia de encaminhamento das Declaraes de Carga Poluidora deve ser de acordo com o estabelecido na Portaria IAP - 019/06.1. INFORMAES CADASTRAISRazo socialNome da indstria/atividade

CNPJNmero do CNPJ da unidade avaliada

Nmero de funcionriosNmero de funcionrios efetivos

EndereoEndereo completo

CEPCEP

Cidade/EstadoCidade/Estado

Coordenadas geogrficas UTM norte e lesteCoordenadas

TelefoneTelefone da empresa, para contato com o responsvel pelo Automonitoramento

FaxFax da indstria/atividade

E-mailE-mail do responsvel pela gesto ambiental da indstria/atividade

HomepageDa indstria/atividade

Representante da empresaPessoa juridicamente responsvel pela unidade industrial/atividade

Produo anualRelacionar os produtos e respectivas quantidades anuais

Matrias primasRelacionar as matrias primas utilizadas e suas quantidades anuais

ObservaesCampo destinado para observaes julgadas importantes, tais como se a produo sazonal

2. INFORMAES SOBRE O PROCESSAMENTO INDUSTRIALa) breve descrio do processo produtivo da indstria, destacando os processos geradores de efluentes lquidos.b) Croqui do processo produtivo, identificando os pontos de gerao de efluentes lquidos respectivos poluentes.3. INTERPRETAO, AVALIAO DOS RESULTADOS E MELHORIASa) caracterizao qualitativa dos parmetros especificados para os efluentes, considerando as substncias passveis de estarem presentes ou serem formadas no processo produtivo ou na atividade;b) data da amostragem;c) relatar as condies operacionais dos processos avaliados para amostragem realizada;d) cpia do resultado das anlises;e) interpretao e avaliao dos resultados;f) planilha dos resultados de amostragem, comparando com os limites estabelecidos pelo IAP para a atividade/empreendimento em questo;g) estado de manuteno dos equipamentos e dispositivos de controle da poluio;h) relato e avaliao de episdios excepcionais;i) relatar e avaliar episdios excepcionais que justifiquem resultados excepcionais obtidos, quando pertinente;j) identificao de melhorias necessrias;k) medidas adotadas ou a serem implementadas visando as melhorias, informando o prazo para implementao e avaliao da eficcia das medidas;l) descrever a situao de manuteno das fontes e equipamentos de controle de emisses;m) instituies responsveis pelas amostragens;4. PLANO DE CORREOEm caso de no-conformidades, apresentar plano de correo, contendo todas as medidas a serem tomadas para o atendimento aos padres estabelecidos e seu respectivo cronograma de implantao.