Anexo I – Sistema de Mensuração de Desempenho e ...´mico...2017/04/03 · Desempenho e...
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| CADERNO 3 | MODELO ECONÔMICO-FINANCEIRO | ANEXO I – SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO E DISPONIBILIDADE 1 ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM Caderno 3 | Modelo Econômico-Financeiro Anexo I – Sistema de Mensuração de Desempenho e Disponibilidade Conteúdo 1. Considerações Gerais .................................................................................................................. 2 2. Premissas para apuração dos indicadores de desempenho .................................................... 2 3. Sistema de Mensuração de Desempenho ................................................................................. 3 3.1. Estrutura e funcionamento.......................................................................................................................... 3 3.2. Da Nota Final do ID, Indicador e Subindicador ............................................................................................ 5 3.3. Fator de Disponibilidade - FDI ..................................................................................................................... 6 3.4. Dos Indicadores de Desempenho da Qualidade da Disponibilidade ........................................................... 6 3.5. Dos Subindicadores de Desempenho da Qualidade da Disponibilidade ..................................................... 7 3.6. Descrição dos Subindicadores – FDI ............................................................................................................ 8 3.7. Fator de Desempenho - FDE ...................................................................................................................... 12 3.8. Descrição dos Subindicadores – FDE ......................................................................................................... 15 3.9. Grupo Atendimento................................................................................................................................... 16 3.10. Grupo Segurança ..................................................................................................................................... 54
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Caderno 3 | Modelo Econômico-Financeiro
Anexo I – Sistema de Mensuração de
Desempenho e Disponibilidade
Conteúdo 1. Considerações Gerais.................................................................................................................. 2
2. Premissas para apuração dos indicadores de desempenho .................................................... 2
3. Sistema de Mensuração de Desempenho ................................................................................. 3
3.1. Estrutura e funcionamento.......................................................................................................................... 3 3.2. Da Nota Final do ID, Indicador e Subindicador ............................................................................................ 5 3.3. Fator de Disponibilidade - FDI ..................................................................................................................... 6 3.4. Dos Indicadores de Desempenho da Qualidade da Disponibilidade ........................................................... 6 3.5. Dos Subindicadores de Desempenho da Qualidade da Disponibilidade ..................................................... 7 3.6. Descrição dos Subindicadores – FDI ............................................................................................................ 8 3.7. Fator de Desempenho - FDE ...................................................................................................................... 12 3.8. Descrição dos Subindicadores – FDE ......................................................................................................... 15 3.9. Grupo Atendimento ................................................................................................................................... 16 3.10. Grupo Segurança ..................................................................................................................................... 54
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
1. Considerações Gerais O SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO E DISPONIBILIDADE - SMDD tem a finalidade de me-dir o grau de atendimento da CONCESSIONÁRIA, em sua operação nas UPRM, aos patamares de ser-
viço considerados adequados pelo PODER CONCEDENTE.
Tal sistema fará com que a receita auferida pela CONCESSIONÁRIA corresponda com o citado nível de atendimento, garantindo assim que a atuação da esfera de responsabilidade privada nas UPRM e sua
operação permaneçam viáveis e em equilíbrio com o interesse do PODER CONCEDENTE.
O desempenho da CONCESSIONÁRIA no cumprimento das obrigações a ela atribuídas será medido
por meio de um conjunto de indicadores que permitem a apuração e o cálculo da Contraprestação Mensal Efetiva. Os indicadores foram distribuídos em dois grupos, sendo:
O FATOR DE DISPONIBILIDADE – FDI, terá a função de aferir, a partir de diversos subindicado-res, a qualidade da disponibilidade dos ambientes e instalações das Unidades Prisionais, ser-
vindo como balizador para a composição final da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL - CME a ser paga à CONCESSIONÁRIA.
O FATOR DESEMPENHO – FDE terá a função de aferir, a partir de diversos subindicadores, os
serviços efetivamente prestados, servindo como balizador para a composição final da CON-TRAPRESTAÇÃO MENSAL a ser paga à CONCESSIONÁRIA.
Os dados referentes ao SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO E DISPONIBILIDADE deverão ser gerados pela CONCESSIONÁRIA e fornecidos por esta ao PODER CONCEDENTE em meio magnéti-
co e impresso e sob a forma que esta última determinar.
O PODER CONCEDENTE indicará a metodologia de compilação e disponibilidade da base de dados
que deverão ser utilizadas pela CONCESSIONÁRIA a fim de que os dados referentes ao SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO E DISPONIBILIDADE sejam auditáveis.
2. Premissas para apuração dos indicadores de desempenho Com o intuito de garantir que a CONCESSIONÁRIA, o PODER CONCEDENTE e o VERIFICADOR INDE-
PENDENTE tenham a mesma base de apuração dos FATORES DE DESEMPENHO (FDE) e FATORES DE DISPONIBILIDADE (FDI) do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO E DA DISPONIBILIDADE,
assim como o mesmo processo de identificação das informações que servirão de base para o cálculo desses indicadores, seguem neste item definições e regras que devem ser consideradas como pre-
missas básicas para o cálculo da nota final, sobre a qual será efetuado o pagamento das PARCELAS REMUNERATÓRIAS citadas no documento MECANISMOS DE PAGAMENTO, a saber:
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Contraprestação Mensal Efetiva – CME;
Parcela Anual de Desempenho.
As definições e regras a seguir devem ser consideradas para efeito do cálculo dos indicadores e a nota final dos FATORES DE DESEMPENHO (FDE) e FATORES DE DISPONIBILIDADE (FDI) do SISTEMA DE
MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO E DISPONIBILIDADE, desde que não estejam em contradição com as premissas descritas em cada estrutura de indicadores. Nesse caso, prevalecerão as descritas na es-
trutura de indicadores.
Para facilitar a identificação dos indicadores a serem apurados, foram segmentados levando em con-
sideração o conteúdo e a classificação do tema. Nos indicadores descritos no FATORES DE DESEMPE-NHO (FDE), foram agrupados todos os indicadores relativos à operação, contendo a verificação do
desempenho das áreas de atendimento ao preso e segurança interna da UPRM. Nos indicadores descritos no FATORES DE DISPONIBILIDADE (FDI), foram agrupados todos os indicadores relativos à
manutenção e conservação dos ambientes, recintos e estrutura da UPRM.
3. Sistema de Mensuração de Desempenho É o conjunto de critérios e especificações técnicas referentes às metas de qualidade da prestação dos
SERVIÇOS da CONCESSÃO, que serão utilizados para calcular os FATORES DE DESEMPENHO e DISPO-NIBILIDADE, e, consequentemente, apurar a remuneração devida à CONCESSIONÁRIA.
3.1. Estrutura e funcionamento
O sistema de mensuração do desempenho avalia mensalmente o desempenho da CONCESSIONÁRIA na operação UPRM. Tal sistema gera, a cada MÊS, um número positivo entre 0 (zero) e 1 (um) que
determinará a nota final do FATOR DE DESEMPENHO – FDE, e FATOR DE DISPONIBILIDADE – FDI.
A nota do FATOR DE DESEMPENHO e do FATOR DA DISPONIBILIDADE será utilizada como variável na fórmula de cálculo para pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA – CME, conforme es-
trutura estabelecida no MECANISMO DE PAGAMENTO, ANEXO, e será calculada da seguinte forma:
𝐹𝐷𝐸 = { 𝐼𝐷 𝑆𝐸𝐺𝑈𝑅𝐴𝑁Ç𝐴 + 𝐼𝐷 𝐴𝑇𝐸𝑁𝐷𝐼𝑀𝐸𝑁𝑇𝑂 }
Sendo:
FDE – Fator de Desempenho
ID Segurança – Índice de Desempenho da Segurança
ID Atendimento – Índice de Desempenho do Atendimento
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𝐹𝐷𝐼 = 𝐼𝐷 𝑄𝑈𝐴𝐿𝐼𝐷𝐴𝐷𝐸 𝐷𝐴 𝐷𝐼𝑆𝑃𝑂𝑁𝐼𝐵𝐼𝐿𝐼𝐷𝐴𝐷𝐸
Sendo:
FDI – Fator de Disponibilidade
ID QUALIDADE DA DISPONIBILIDADE – Índice da Qualidade da Disponibilidade
ÍNDICE DE DESEMPENHO - ID
Tal índice é composto pelos seguintes Grupos:
ID – Atendimento – Esforço no atendimento ao preso e sua ressocialização;
ID – Segurança; - Esforço em manter a boa gestão da segurança da UPRM;
ID – Qualidade da Disponibilidade – Esforço para manter excelência na conservação dos ati-
vos.
A nota final do FDI e do FDE será calculado a partir da média mensal dos Indicadores de Desempe-nho. Nas fichas dos Indicadores de Desempenho e de Indicadores de Qualidade, existem apurações
diárias, mensais, e serão apuradas da seguinte forma:
𝑀é𝑑𝑖𝑎 𝐼𝐷 𝑑𝑖á𝑟𝑖𝑜 = 𝐼𝐷 𝑑𝑖𝑎 1 + 𝐼𝐷 𝑑𝑖𝑎 2 + . . . 𝐼𝐷 𝑑𝑖𝑎 30
30
𝐼𝐷 𝑀𝑒𝑛𝑠𝑎𝑙 = 𝐼𝐷 𝑎𝑝𝑢𝑟𝑎𝑑𝑜 𝑛𝑜 𝑚ê𝑠
O ÍNDICE DE DESEMPENHO é formado a partir de uma estrutura de cálculo segmentada em vários níveis. Os níveis estabelecidos são:
a) Subnota apurada do Subindicador;
b) Nota apurada do Indicador;
c) Índice.
O cálculo de cada um destes níveis depende dos itens dos níveis precedentes e é pré-requisito para o
cálculo dos itens dos níveis seguintes. Assim, o cálculo do índice depende do cálculo das notas dos indicadores e o cálculo dos indicadores depende do cálculo das notas dos subindicadores.
𝑁𝑂𝑇𝐴 𝑑𝑜 𝐼𝐷𝑥 = [ 𝑛𝑜𝑡𝑎 𝐼𝑛𝑑𝑖𝑐𝑎𝑑𝑜𝑟 𝑥1 + 𝑛𝑜𝑡𝑎 𝑖𝑛𝑑𝑖𝑐𝑎𝑑𝑜𝑟 𝑥2 + 𝑛𝑜𝑡𝑎 𝑖𝑛𝑑𝑖𝑐𝑎𝑑𝑜𝑟 𝑥… ]
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Onde:
IDx – Índice de Desempenho de um Grupo;
Nota Indicadorx – Nota dos Indicadores do referido Grupo.
𝑁𝑜𝑡𝑎 𝑑𝑜 𝐼𝑁𝐷𝐼𝐶𝐴𝐷𝑂𝑅𝑥 = [ 𝑛𝑜𝑡𝑎 𝑠𝑢𝑏𝑖𝑛𝑑𝑖𝑐𝑎𝑑𝑜𝑟 𝑥1 + 𝑛𝑜𝑡𝑎 𝑠𝑢𝑏𝑖𝑛𝑑𝑖𝑐𝑎𝑑𝑜𝑟 𝑥2 + 𝑛𝑜𝑡𝑎 𝑠𝑢𝑏𝑖𝑛𝑑𝑖𝑐𝑎𝑑𝑜𝑟 𝑥. . . ]
Onde:
INDICADORx – Indicador de um referido Grupo;
Nota Subindicadorx – Nota do Subindicador pertencente a um Indicador.
3.2. Da Nota Final do ID, Indicador e Subindicador
Os valores finais das notas do ID, indicadores e subindicadores será apurada do valor extraído de
cada ficha de indicador de desempenho multiplicado pelo peso previamente instituído:
a) O valor final da subnota do subindicador será apurado da seguinte fórmula:
𝑆𝑈𝐵𝑁𝑂𝑇𝐴 = 𝑠𝑢𝑏𝑖𝑛𝑑𝑖𝑐𝑎𝑑𝑜𝑟 × 𝑝𝑒𝑠𝑜 𝑑𝑜 𝑠𝑢𝑏𝑖𝑡𝑒𝑚
b) O valor final da Nota do Indicador será apurado da seguinte fórmula:
𝑁𝑂𝑇𝐴 = 𝑖𝑛𝑑𝑖𝑐𝑎𝑑𝑜𝑟 × 𝑝𝑒𝑠𝑜 𝑑𝑜 𝑖𝑡𝑒𝑚
c) O valor final da Nota do Índice de Desempenho – ID será apurado da seguinte fórmu-la:
𝐼𝐷 = í𝑛𝑑𝑖𝑐𝑒 𝑑𝑒 𝑑𝑒𝑠𝑒𝑚𝑝𝑒𝑛ℎ𝑜 𝑑𝑜 𝑔𝑟𝑢𝑝𝑜 𝑥 𝑝𝑒𝑠𝑜 𝑑𝑜 𝐺𝑟𝑢𝑝𝑜
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3.3. Fator de Disponibilidade - FDI
O FATOR DE DISPONIBILIDADE é formado por um conjunto de Indicadores que avaliam a qualidade da disponibilidade referente aos recintos, ambientes e estruturas das edificações, considerando es-
tado de conservação e manutenção da infraestrutura.
Em um contrato de longo prazo, a apuração sistemática da qualidade dos prédios e estruturas por indicadores de qualidade da disponibilidade dão ao PODER CONCEDENTE instrumentos para aferição
e controle da manutenção dos ativos.
3.4. Dos Indicadores de Desempenho da Qualidade da Disponibilidade
Para formação do FATOR DE DISPONIBILIDADE – FDI são apuradas a QUALIDADE DA DISPONIBILIDA-DE de 07 (sete) INDICADORES. Na Planilha de Cálculo do Sistema de Mensuração de Desempenho e
Disponibilidade os Indicadores são representados da seguinte forma:
FATOR – Fator de Disponibilidade – FDI;
GRUPO – Qualidade da Disponibilidade –Todos os indicadores desse grupo irão apurar a qua-lidade da disponibilidade;
ITEM – Projeção numérica do indicador;
INDICADOR – Referente à qualidade de disponibilidade de um recinto específico;
PESO DO ITEM – Refere-se ao peso do item do indicador em relação ao GRUPO;
PESO DO GRUPO – Total da soma dos PESOS DOS ITENS;
PESO PARA CÁLCULO DO CME – Refere-se ao peso do FATOR DE DISPONIBILIDADE e do GRU-PO QUALIDADE DA DISPONIBILIDADE para cálculo da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA –
CME.
FATOR GRUPO ITEM INDICADORPESO DO
ITEMPESO DO GRUPO
PESO PARA O CÁLCULO
DA CME
3.1 INDICADOR DE QUALIDADE DE DISPONIBILIDADE REFERENTE AOS RECINTOS, AMBIENTES E ESTRUTURAS COM FUNÇÕES DE CELA
14,29%
3.2INDICADOR DE QUALIDADE DE DISPONIBILIDADE REFERENTE AOS RECINTOS, AMBIENTES OU ESTRUTURAS COM A FUNÇÃO DE CIRCULAÇÃO, INCLUINDO ECLUSAS E ANTE-SALAS
14,29%
3.3 INDICADOR DE QUALIDADE DE DISPONIBILIDADE REFERENTE AOS RECINTOS, AMBIENTES OU ESTRUTURAS DA ÁREA DE SAÚDE
14,29%
3.4 INDICADOR DE QUALIDADE DE DISPONIBILIDADE REFERENTE AOS RECINTOS, AMBIENTES OU ESTRUTURAS DO MINI FORUM
14,29%
3.5 INDICADOR DE QUALIDADE DE DISPONIBILIDADE REFERENTE AOS RECINTOS, AMBIENTES OU ESTRUTURAS DA ESCOLA
14,29%
3.6 INDICADOR DE QUALIDADE DE DISPONIBILIDADE REFERENTE AOS RECINTOS, AMBIENTES OU ESTRUTURAS DO PRÉDIO TRABALHO
14,29%
3.7INDICADOR DE QUALIDADE DE DISPONIBILIDADE REFERENTE AOS RECINTOS, AMBIENTES OU ESTRUTURAS DESTINADOS A SEGURANÇA COMO MURALHA, GUARITAS, E SALAS
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Os Indicadores de Desempenho da Qualidade da Disponibilidade são divididos nos seguintes Itens:
a) Indicador de Qualidade de Disponibilidade Referente aos Recintos, Ambientes e Es-truturas com funções de CELA;
b) Indicador de Qualidade de Disponibilidade Referente aos Recintos, Ambientes e Es-truturas com função de CIRCULAÇÃO, incluindo ECLUSAS E ANTESSALAS;
c) Indicador de Qualidade de Disponibilidade Referente aos Recintos, Ambientes ou Es-truturas da ÁREA DE SAÚDE;
d) Indicador de Qualidade de Disponibilidade Referente aos Recintos, Ambientes e Es-truturas do Mini-Fórum;
e) Indicador de Qualidade de Disponibilidade Referente aos Recintos, Ambientes e Es-truturas da ESCOLA;
f) Indicador de Qualidade de Disponibilidade Referente aos Recintos, Ambientes e Es-truturas do PRÉDIO TRABALHO;
g) Indicador de Qualidade de Disponibilidade Referente aos Recintos, Ambientes e Es-truturas destinados a SEGURANÇA COMO MURALHA, GUARITA e SALAS.
3.5. Dos Subindicadores de Desempenho da Qualidade da Disponibilidade
Para a apuração de cada INDICADOR, será verificado um conjunto de Subindicadores de Desempe-nho da Qualidade da Disponibilidade. Na Planilha de Cálculo do Sistema de Mensuração de Desem-
penho e Disponibilidade os Indicadores são representados da seguinte forma:
SUBITEM SUBINDICADORPESO DO SUBITEM
3.1.1 Condições de Portas 16,67%
3.1.2 condições de funcionamento, manutenção e conservação das instalações elétricas e de i luminação.
16,67%
3.1.3condições de funcionamento, manutenção e conservação das instalações e de dispositivos hidráulicos incluindo (mas sem se l imitar a) pia(s), vaso(s) sanitário(s) e chuveiros
16,67%
3.1.4 Piso, paredes, sensores, esquadrias, telas, grades, forro e outras partes construtivas e de segurança
16,67%
3.1.5condições de funcionamento, manutenção e conservação do(s) colchão(ões), cama(s), prateleira(s), mesa(s), divisórias e demais acessórios e/ou móveis
16,67%
3.1.6 Ausência de mofo e sinais de infi ltração e umidade 16,67%
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Os Subindicadores de Desempenho da Qualidade da Disponibilidade são divididos nos seguintes I-
tens:
a) Condições das Portas;
b) Condições de funcionamento, manutenção e conservação das instalações elétricas e de iluminação;
c) Condições de funcionamento, manutenção e conservação das instalações de disposi-tivos hidráulicos, incluindo (mas sem se limitar a) pias(s), vaso(s) sanitário(s) e chu-
veiros;
d) Piso, paredes, sensores, esquadrias, telas, grades, forro e outras partes construtivas e de segurança;
e) Condições de funcionamento, manutenção e conservação do(s) colchão(ões), ca-ma(s), prateleira(s), mesa(s), divisórias e demais acessórios e ou móveis;
f) Ausência de mofo e sinais de infiltração e umidade.
O conjunto de subindicadores tem a função de apurar as condições diárias de toda a infraestrutura da UPRM. A verificação de cada item é diária e será realizada pela CONCESSIONÁRIA pelo PODER
CONCEDENTE através do VERIFICADOR INDEPENDENTE.
3.6. Descrição dos Subindicadores – FDI
Todos os subindicadores tem um sistema de pontuação que apura a funcionalidade do objeto ou local verificado. Os critérios variam entre:
Não Operante – Nota 0 (zero)
Operante necessitando de manutenção – Nota 0,5 (zero vírgula cinco);
Operante – Nota 1 (um)
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Condições de Portas
Subindicador Condições de Portas
Objetivos Ausência de ferrugem, integridade e demais condições de funcionamento, manutenção, conservação, fechamento e travamento.
Forma de Medição Verificação diária
Sistema de Pontuação
Critério Nota
Operante 1,00
Operante necessitando de manutenção 0,50
Não operante 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade diária
Ativação A partir do 12º mês da concessão
Condições de Funcionamento, manutenção e conservação das instalações elétricas e de iluminação
Subindicador condições de funcionamento, manutenção e conservação das instalações elétricas e de iluminação
Objetivos condições de funcionamento, manutenção e conservação das instalações elétricas e de iluminação.
Forma de Medição Verificação diária
Sistema de Pontuação
Critério Nota
Operante 1,00
Operante necessitando de manutenção 0,50
Não operante 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade diária
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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Condições de Funcionamento, manutenção e conservação das instalações e de dispositivos hidráulicos
Subindicador condições de funcionamento, manutenção e conservação das instalações e de dispositivos hidráulicos
Objetivos condições de funcionamento, manutenção e conservação das instalações e de dispositivos hidráulicos incluindo pia(s), vaso(s) sanitário(s) e chuveiros
Forma de Medição Verificação diária
Sistema de Pontuação
Critério Nota
Operante 1,00
Operante necessitando de manutenção 0,50
Não operante 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade diária
Ativação A partir do 12º mês da concessão
Piso, paredes, sensores, esquadrias, telas, grades, forro e outras partes construtivas e de segurança
Subindicador Piso, paredes, sensores, esquadrias, telas, grades, forro e outras partes construtivas e de segurança
Objetivos Condições de pintura e integridade de Pisos, paredes, sensores, esquadrias, telas, grades, forro e outras partes construtivas e de segurança
Forma de Medição Verificação diária
Sistema de Pontuação
Critério Nota
Operante 1,00
Operante necessitando de manutenção 0,50
Não operante 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade diária
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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Condições de Funcionamento, manutenção e conservação dos(s) colchão(ões), cama(s), e demais acessórios e ou móveis das celas
Subindicador condições de funcionamento, manutenção e conservação do(s) colchão(ões), cama(s), e demais acessórios e/ou móveis da cela
Objetivos Verificar condições de funcionamento, manutenção e conservação do(s) colchão(ões), cama(s), e demais acessórios e/ou móveis das celas
Forma de Medição Verificação diária
Sistema de Pontuação
Critério Nota
Operante 1,00
Operante necessitando de manutenção 0,50
Não operante 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade diária
Ativação A partir do 12º mês da concessão
Ausência de mofo e sinais de infiltração e umidade
Subindicador Ausência de mofo e sinais de infiltração e umidade
Objetivos Verificar ausência de mofo e sinais de infiltração e umidade
Forma de Medição Verificação diária
Sistema de Pontuação
Critério Nota
Operante 1,00
Operante necessitando de manutenção 0,50
Não operante 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade diária
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
3.7. Fator de Desempenho - FDE O FATOR DE DESEMPENHO é formado por um conjunto de Indicadores que avaliam a excelência na prestação dos serviços de atendimento ao preso e família, e de segurança interna da UPRM. Os INDI-
CADORES DE DESEMPENHO – ID do FATOR DE DESEMPENHO –FDE, foram divididos em 2 (dois) Gru-pos:
a) ID – ATENDIMENTO;
b) ID – SEGURANÇA.
FATOR GRUPO ITEM INDICADORPESO DO
ITEMPESO DO GRUPO
PESO PARA O CÁLCULO
DA CME1.1 ASSIST. JURIDICA 7,69%1.2 ASSIST. SOCIAL 7,69%1.3 ASSIST. PSICOLÓGICA 7,69%1.4 ASSIST. MÉDICA 7,69%1.5 ASSIST. ENFERMAGEM 7,69%1.6 ASSIST. ODONTOLÓGICA 7,69%1.7 ASSIST. EDUCACIONAL 7,69%1.8 TRABALHO E RENDA 7,69%1.9 ATIVIDADES ARTISTICAS/CULTURAIS 7,69%
1.10 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA 7,69%1.11 ATIVIDADE ESPORTIVA-RECREATIVA 7,69%1.12 COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO 7,69%1.13 ASSISTÊNCIA AO DEPENDENTE QUÍMICO 7,69%2.1 COND. PREPARO DOS MONITORES 14,29%2.2 FUGA 14,29%2.3 REBELIÃO 14,29%2.4 MOTIM 14,29%2.5 MORTE CAUSADA 14,29%2.6 OBJETOS ILÍCITOS 14,29%2.7 CONTINGENTE DE AGENTE DE MONITORAMENTO 14,29%
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50%
3.7.1. Do Grupo Atendimento
O Grupo Atendimento, os INDICADORES DE DISPONIBILIDADE - ID abrangem as rotinas internas da
UPRM de atendimento aos presos nas áreas:
c) Assistência Jurídica;
d) Assistência Social;
e) Assistência Psicológica;
f) Assistência Médica;
g) Assistência de Enfermagem;
h) Assistência Odontológica;
i) Assistência Educacional;
j) Assistência ao Trabalho e Renda;
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k) Atividades Artísticas e Culturais;
l) Assistência Religiosa;
m) Atividades Esportivas/Recreativas;
n) Comissão Técnica de Classificação – CTC;
o) Assistência ao Dependente Químico.
3.7.2. Do Grupo Segurança:
No Grupo Segurança, os INDICADORES DE DISPONIBILIDADE - ID abrangem as rotinas internas de segurança da UPRM:
a) Condição de Preparo dos Monitores de Segurança;
b) Fuga;
c) Rebelião;
d) Motim;
e) Objetos Ilícitos;
f) Contingente de Agentes de Monitoramento.
3.7.3. Dos Subindicadores de Desempenho
Para a apuração de cada INDICADOR, será verificado um conjunto de Subindicadores de Desempe-nho específicos para cada Grupo. Na Planilha de Cálculo do Sistema de Mensuração de Desempenho
e Disponibilidade os Indicadores estão representados da seguinte forma:
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
3.7.3.1. Grupo Atendimento
SUBITEM SUBINDICADORPESO DO SUBITEM
1.1.1 Tempo total de disponibil idade de assistência jurídica 33,33%1.1.2 Total de presos atendidos 33,33%1.1.3 Presos com Ficha de Resumo Processual Atualizada 33,33%1.2.1 Tempo total de disponibil idade de assistência social 33,33%1.2.2 Total de presos atendidos 33,33%
1.2.3 Porcentagem de Presos com RG e CPF sob custódia da Unidade Prisional
33,33%
1.3.1 Tempo total de disponibil idade de psicologia 50,00%1.3.2 Total de presos atendidos 50,00%1.4.1 Tempo total de disponibil idade de assistência médica 33,33%1.4.2 Total de presos atendidos 33,33%1.4.3 Campanhas de prevenção de doenças 33,33%1.5.1 Tempo total de disponibil idade de equipe de enfermagem 33,33%1.5.2 Total de presos atendidos 33,33%
1.5.3 Busca ativa para detecção de tuberculose e outros agravos de saúde 33,33%
1.6.1 Tempo total de disponibil idade de assistência odontológica 50,00%1.6.2 Total de presos atendidos 50,00%1.7.1 Tempo total de disponibil idade de equipe educacional 20,00%1.7.2 Total de presos estudando ensino básico: Fundamental e médio 20,00%
1.7.3 Total de projetos para preparatório aos exames de certificação por competência e de acesso ao ensino superior.
20,00%
1.7.4 Total de presos estudando ensino superior 20,00%1.7.5 Total de presos estudando ensino profissionalizante 20,00%1.8.1 Ocupação do preso com trabalho para parceiros 25,00%1.8.2 Ocupação das vagas de trabalho para concessionária 25,00%1.8.3 Ocupação do preso em projetos de remição pela Leitura 25,00%1.8.4 Ocupação das vagas de trabalho para parceiros governamentais 25,00%1.9.1 Número de projetos artístico-culturais 50,00%1.9.2 Número de presos inseridos em projetos artístico-culturais 50,00%
1.10.1 Número de Atividades Religiosas Realizadas 50,00%1.10.2 Número de presos inseridos em atividades religiosas 50,00%1.11.1 Número de projetos esportivo-recreativos 50,00%1.11.2 Número de presos inseridos em projetos esportivo-recreativo 50,00%1.12.1 Porcentagem de Presos com PIP elaborado e atualizado 33,33%1.12.2 Número absoluto de reuniões da CTC 33,33%1.12.3 Tempo total de disponibil idade de equipe da CTC 33,33%1.13.1 Número de projetos de prevenção e tratamento 50,00%
1.13.2 Número de presos inseridos nos projetos de Assistência ao Dependente Químico
50,00%
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
3.7.3.2. Grupo Segurança:
2.1.1 Horas de Treinamento 14,29%
2.2.1 ocorrência de saídas de presos não-autorizadas da Unidade Prisional acessando a área externa sendo considerado como fuga
14,29%
2.3.1Ocorrência de evento iniciado como motim, em que há perda parcial ou total da área de segurança da Unidade Prisional, havendo ou não refém.
14,29%
2.4.1 Ocorrência de evento em que há perda parcial ou total da área de segurança da Unidade Prisional, não havendo refém.
14,29%
2.5.1 Ocorrência de Morte Causada 14,29%
2.6.1 ocorrência de entrada de objetos i l ícitos dentro da Unidade Prisional
14,29%
2.7.1 quantitativo de Monitores de Segurança que exercem suas funções dentro da Unidade Prisional em um dia de trabalho
14,29%
3.8. Descrição dos Subindicadores – FDE Todos os subindicadores tem um sistema de pontuação que apura o desempenho das ações de aten-
dimento ao preso e segurança da UPRM. Os critérios variam entre 0,00 e 1,00, e são de acordo com cada tipo de subindicador avaliado.
3.8.1. DEFINIÇÕES E REGRAS
a) Número médio de presos matriculados no mês – Soma do número de presos que
pernoitaram na UPRM em cada dia do mês, dividido pelo número de dias, ressalva-
dos os presos em período de pernoite em processo de trânsito provenientes de ou-
tros estabelecimentos penais.
b) Dias úteis – Serão considerados dias úteis, de segunda-feira à sexta-feira, exceto os feriados oficiais nacionais, estaduais e municipais, incluindo os de cunho religiosos.
Não serão considerados dias úteis os dias de dispensa de trabalho por eventos espor-
tivos oficiais, culturais ou quaisquer outros motivos indicados previamente, ou por
determinação do PODER CONCEDENTE.
c) Preso apto pela CTC – É aquele classificado peta CTC- Comissão Técnica de Classifica-ção, para a prática das atividades a que se referem os indicadores de desempenho.
d) Preso computável – É o preso classificado pela CTC como APTO para a prática das a-tividades a que se referem os indicadores de desempenho, excluindo o preso que
manifestar a sua recusa por escrito, estiver impedido por cumprimento de medida
cautelar ou punição disciplinar. Também não será computado o preso doente com o
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
respectivo atestado médico impedindo-o de participar de atividades, o preso em es-
colta externa, ou visita íntima.
e) Plano de Individualização da Pena (PIP) – Relatório emitido pela CTC, que prevê as ações planejadas e coordenadas, a serem executadas pela equipe de profissionais
que atuam nas áreas assistenciais (aos presos), que objetivam atender o preso em
todas as suas vertentes no processo · de reinserção social, com segurança e qualida-
de.
f) Presos dentro do Período de Admissão – Serão 30 (trinta) dias corridos contados da data da admissão do preso na UPRM, quando transferidos de outra unidade prisional.
É o prazo que a CONCESSIONÁRIA terá para realizar todos os exames médicos admis-sionais, providenciar documentos faltantes. Neste prazo o preso será considerado
não computável para os indicadores de desempenho.
3.9. Grupo Atendimento
3.9.1. ASSISTÊNCIA JURÍDICA
A CONCESSIONÁRIA será avaliada no desempenho das atividades de atendimento jurídico ao preso, levando em consideração o número suficiente de profissionais para atenderem toda a população
carcerária da UPRM no mês.
A Nota do INDICADOR – Assistência Jurídica é composta por 3 (três) Subindicadores:
a) Tempo Total da Disponibilidade de Assistentes Técnicos Jurídicos;
b) Total de Presos Atendidos;
c) Prontuário Geral Padronizado Jurídico – PGPJ Atualizado.
Para cômputo dos Subindicadores deverão ser observadas as seguintes regras:
a) Assistente Técnico Jurídico - Advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advo-gados do Brasil com contrato de trabalho firmado com a CONCESSIONÁRIA ou com
terceiros por ela contratada, para atuar junto aos presos, em apoio às atividades da
Defensoria Pública, sob orientação da SEAP;
b) Número de atendimentos por preso - Atendimento entre o preso (individualmente ou acompanhado por Defensor Público) e membro da Equipe Jurídica da CONCES-
SIONÁRIA, em ambiente próprio para a realização do aconselhamento jurídico, inclu-
indo a apresentação de intimações. Também se considera atendimento ao preso a
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
participação de advogado da Equipe da Concessionária em reuniões da CTC e CON-
DISC;
c) Estagiários - Não será considerado para cômputo dos indicadores o tempo do aten-dimento dos Estagiários.
Tempo Total de Disponibilidade de Assistentes Técnicos Jurídicos
Neste Subindicador a verificação das horas disponíveis (ofertadas) para a prestação dos serviços é avaliada. Para alcançar a Nota Máxima (1,00), a CONCESSIONÁRIA deverá ter no mínimo 3 (três) As-
sistentes Técnicos Jurídicos trabalhando em regime de 80 (oitenta) horas mensais, totalizando entre 220 a 240 horas de serviços prestados.
Com este Subindicador espera-se que a CONCESSIONÁRIA tenha o número de profissionais suficien-
tes para a prestação de serviços com excelência a todos os presos no mês.
Subindicador Tempo total de disponibilidade de Assistentes Técnicos Jurídicos
Objetivos Verificação da disponibilidade de mão de obra do (s) profissional (is) assistentes técnicos jurídicos
Forma de Medição Verificação das horas de disponibilidade
Sistema de Pontuação
Critério Nota
disponibilidade de 220 a 240 horas 1,00
disponibilidade de 161 a 220 horas 0,75
disponibilidade de 121 a 160 horas 0,50
disponibilidade de 61 a 120 horas 0,25
disponibilidade de 0 a 60 horas 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Total de Presos Atendidos
Neste Subindicador verifica-se o número absoluto de presos atendidos no mês. Para alcançar a Nota
Máxima a CONCESSIONÁRIA deverá atender TODOS os presos na Assessoria Jurídica no mês.
Para esse Subindicador é possível que não exista demanda jurídica no mês para o preso, porém, o mesmo deverá ter ciência do direito ao atendimento, e no caso, assinar um documento de recusa.
Subindicador Total de presos atendidos
Objetivos Verificação do total de presos atendidos pelo atendimento jurídico
Forma de Medição Verificação do número absoluto de presos atendidos
Sistema de Pontuação
Critério Nota
200 - 256 presos atendidos 1,00
150 - 199 presos atendidos 0,75
90 - 149 presos atendidos 0,50
51 - 89 presos atendidos 0,25
0 - 50 presos atendidos 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
PGPJ Atualizado
Neste Subindicador verifica-se o número absoluto de PGPJ atualizados no mês. Espera-se a atualiza-ção constante dos prontuários por meio físico e digital.
Subindicador PGPJ Atualizado
Objetivos Verificação do total de presos com PGPJ atualizado
Forma de Medição Verificação da totalidade de PGPJ dos presos da Unidade Prisional no mês.
Sistema de Pontuação
Critério Nota
200 -256 PGPJ Atualizado 1,00
150 – 199 PGPJ Atualizado 0,75
90 -149 PGPJ Atualizado 0,50
51 - 89 PGPJ Atualizado 0,25
0 - 50 Fichas de Resumo Atualizada 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
Tempo Total de Disponibilidade de Assistentes Sociais
Neste Subindicador a verificação das horas disponíveis (ofertadas) para a prestação dos serviços é avaliada. Para alcançar a Nota Máxima (1,00), a CONCESSIONÁRIA deverá ter no mínimo 3 (três) As-
sistentes Sociais trabalhando em regime de 80 (oitenta) horas mensais, totalizando entre 220 a 240 horas de serviços prestados.
Com este Subindicador espera-se que a CONCESSIONÁRIA tenha o número de profissionais suficien-
tes para a prestação de serviços com excelência a todos os presos e familiares no mês.
Para cômputo deste Subindicador deverá ser observado as seguintes regras:
a) Assistência Social - Profissionais com curso superior completo em Serviço Social com registro no respectivo Conselho de Classe;
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
b) Estagiários - Serão considerados no cômputo dos indicadores de desempenho o tem-po de atendimento dos estagiários desde que devidamente acompanhados pelo pro-
fissional de serviço social com curso superior.
Subindicador Tempo total de disponibilidade de assistência social
Objetivos Verificação da disponibilidade de mão de obra do (s) profissional (is) de Assistência Social
Forma de Medição Verificação das horas de disponibilidade
Sistema de Pontuação
Critério Nota
Disponibilidade de 201 a 240 horas 1,00
Disponibilidade de 161 a 200 horas 0,75
Disponibilidade de 121 a 160 horas 0,50
Disponibilidade de 61 a 120 horas 0,25
Disponibilidade de 0 a 60 horas 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
Total de Presos Atendidos
Neste Subindicador verifica-se o número de atendimentos da assistência social no mês. Reunião en-tre o membro da família do preso (pai, mãe, irmãos ou pessoas que tenham coabitado como preso
antes da sua prisão), e Assistente Social da CONCESSIONÁRIA, em ambiente próprio para a realização de um aconselhamento social, preferencialmente nas dependências da UPRM.
Serão considerados para efeito de cômputo do indicador, os atendimentos realizados pelas Assisten-tes Sociais ao membro da família do preso, por meio de ligação telefônica, desde que devidamente registrado em documento que comprove o atendimento realizado (Relatório de Registro de ligações, Relatório de Atendimento ou similar) e também no prontuário de saúde do preso, devendo constar as informações pertinentes ao atendimento realizado.
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Subindicador Tempo total de presos atendidos
Objetivos Verificação do total de presos atendidos pelo serviço social
Forma de Medição Verificação do número absoluto de presos atendidos
Sistema de Pontuação
Critério Nota
200 - 256 presos atendidos 1,00
150 - 199 presos atendidos 0,75
90 - 149 presos atendidos 0,50
51 - 89 presos atendidos 0,25
0 - 50 presos atendidos 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
Porcentagem de Presos com RG e CPF sob custódia da UPRM
Neste Subindicador verifica-se a porcentagem de presos com documentação (RG e CPF). Espera-se que a CONCESSIONÁRIA busque constantemente junto ao PODER CONCEDENTE, formas e mecanis-
mos para o registro dos presos nos órgãos de identificação civil e Receita Federal.
Subindicador Porcentagem de Presos com RG e CPF sob custódia da UPRM
Objetivos Verificação da porcentagem de presos com RG e CPF sob a custódia da Unidade Prisional
Forma de Medição Verificação da porcentagem de presos com RG e CPF sob a custódia da Unidade Prisional no Mês
Sistema de Pontuação
Critério Nota
71 - 100% dos presos com CPF e RG 1,00
51 - 70% dos presos com CPF e RG 0,75
36 - 50% dos presos com CPF e RG 0,50
11 - 35% dos presos com CPF e RG 0,25
0 - 10% dos presos com CPF e RG 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
3.9.2. Atendimento à Saúde
Tempo Total de Disponibilidade de Psicologia
Neste Subindicador a verificação das horas disponíveis (ofertadas) para a prestação dos serviços é
avaliada. Para alcançar a Nota Máxima (1,00), a CONCESSIONÁRIA deverá ter no mínimo 2 (dois) Psi-cólogos trabalhando em regime de 80 (oitenta) horas mensais, totalizando entre 121 a 160 horas de
serviços prestados.
Com este Subindicador espera-se que a CONCESSIONÁRIA tenha o número de profissionais suficien-tes para a prestação de serviços com excelência a todos os presos e familiares no mês.
Subindicador Tempo total de disponibilidade de psicologia
Objetivos Verificação da disponibilidade de mão de obra do (s) profissional (is) de Psicologia
Forma de Medição Verificação das horas de disponibilidade
Sistema de Pontuação
Critério Nota
disponibilidade de 121 a 160 horas 1,00
disponibilidade de 81 a 120 horas 0,75
disponibilidade de 61 a 80 horas 0,50
disponibilidade de 41 a 60 horas 0,25
disponibilidade de 0 a 40 horas 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Total de Presos Atendidos
Neste Subindicador verifica-se o número absoluto de presos atendidos no mês. Para alcançar a Nota Máxima a CONCESSIONÁRIA deverá atender TODOS os presos na Psicologia no mês.
Para esse Subindicador é possível que não exista demanda para psicologia no mês para o preso, po-
rém, o mesmo deverá ter ciência do direito ao atendimento, e no caso, assinar um documento de
recusa.
Subindicador Total de presos atendidos
Objetivos Verificação do total de presos atendidos pelo atendimento psicológico
Forma de Medição Verificação do número absoluto de presos atendidos
Sistema de Pontuação
Critério Nota
200 - 256 presos atendidos 1,00
150 - 199 presos atendidos 0,75
90 - 149 presos atendidos 0,50
51 - 89 presos atendidos 0,25
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Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Tempo Total de Disponibilidade de Médicos
Neste Subindicador a verificação das horas disponíveis (ofertadas) para a prestação dos serviços é
avaliada. Para alcançar a Nota Máxima (1,00), a CONCESSIONÁRIA deverá ter no mínimo 3 (três) Mé-dicos trabalhando em regime de 80 (oitenta) horas mensais, totalizando entre 220 a 240 horas de
serviços prestados. A CONCESSIONÁRIA deverá ter profissionais de Clínica Médica Geral e Psiquiatria.
Com este Subindicador espera-se que a CONCESSIONÁRIA tenha o número de profissionais suficien-tes para a prestação de serviços com excelência a todos os presos e familiares no mês.
Subindicador Tempo total de disponibilidade de médicos
Objetivos Verificação da disponibilidade de mão de obra do (s) profissional (is) de medicina
Forma de Medição Verificação das horas de disponibilidade
Sistema de Pontuação
Critério Nota
disponibilidade de 220 a 240 horas 1,00
disponibilidade de 161 a 200 horas 0,75
disponibilidade de 121 a 160 horas 0,50
disponibilidade de 61 a 120 horas 0,25
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Total de Presos Atendidos
Neste Subindicador verifica-se o número absoluto de presos atendidos no mês. Para alcançar a Nota Máxima a CONCESSIONÁRIA deverá atender TODOS os presos pelos médicos no mês.
Subindicador Total de presos atendidos
Objetivos Verificação do total de presos atendidos pelos médicos
Forma de Medição Verificação do número absoluto de presos atendidos
Sistema de Pontuação
Critério Nota
200 - 256 presos atendidos 1,00
150 - 199 presos atendidos 0,75
90 - 149 presos atendidos 0,50
51 - 89 presos atendidos 0,25
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Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Campanhas de Prevenção de doenças
Neste Subindicador verifica- se o total de campanhas de prevenção de doenças. Considera-se como
campanhas de prevenção de doenças: palestras de sensibilização, distribuição de material educativo, mutirões de vacinação e mutirão de testagens rápidas.
Subindicador Campanhas de prevenção de doenças
Objetivos
Verificação do total de campanhas de prevenção de doenças. Considera-se como campanhas de prevenção de doenças: palestras de sensibilização, distribuição de material educativo, mutirões de vacinação e mutirão de testagens rápidas, do total de presos da UPRM
Forma de Medição Verificação do número absoluto de campanhas executadas em que o público seja igual ou superior a 30% dos presos da Unidade Prisional
Sistema de Pontuação
Critério Nota
4 campanhas executadas 1,00
3 campanhas executadas 0,75
2 campanhas executadas 0,50
1 campanhas executadas 0,25
0 campanhas executadas 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Tempo Total de Disponibilidade de Odontólogos
Neste Subindicador a verificação das horas disponíveis (ofertadas) para a prestação dos serviços é avaliada. Para alcançar a Nota Máxima (1,00), a CONCESSIONÁRIA deverá ter no mínimo 2 (dois) O-
dontólogos trabalhando em regime de 80 (oitenta) horas mensais, totalizando entre 121 a 160 horas de serviços prestados.
Com este Subindicador espera-se que a CONCESSIONÁRIA tenha o número de profissionais suficien-
tes para a prestação de serviços com excelência a todos os presos e familiares no mês.
Subindicador Tempo total de disponibilidade de odontólogos
Objetivos Verificação da disponibilidade de mão de obra do (s) profissional (is) odontólogos
Forma de Medição Verificação das horas de disponibilidade
Sistema de Pontuação
Critério Nota
disponibilidade de 121 a 160 horas 1,00
disponibilidade de 81 a 120 horas 0,75
disponibilidade de 61 a 80 horas 0,50
disponibilidade de 41 a 60 horas 0,25
disponibilidade de 0 a 40 horas 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Total de Presos Atendidos
Neste Subindicador verifica-se o número absoluto de presos atendidos no mês. Para alcançar a Nota
Máxima a CONCESSIONÁRIA deverá atender TODOS os presos pelos odontólogos no mês.
Subindicador Total de presos atendidos
Objetivos Verificação do total de presos atendidos pelo atendimento odontológico
Forma de Medição Verificação do número absoluto de presos atendidos
Sistema de Pontuação
Critério Nota
200 - 256 presos atendidos 1,00
150 - 199 presos atendidos 0,75
90 - 149 presos atendidos 0,50
51 - 89 presos atendidos 0,25
0 - 50 presos atendidos 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Tempo Total de Disponibilidade de Equipe de Enfermagem
Neste Subindicador a verificação das horas disponíveis (ofertadas) para a prestação dos serviços é avaliada. Para alcançar a Nota Máxima (1,00), a CONCESSIONÁRIA deverá ter profissionais Técnicos
de Enfermagem entre 721 a 1080 horas de serviços prestados.
Com este Subindicador espera-se que a CONCESSIONÁRIA tenha o número de profissionais suficien-
tes para a prestação de serviços com excelência a todos os presos 24 horas por dia.
Para o cômputo deste Subindicador, serão considerados profissionais com contrato de trabalho fir-mado com a Concessionária que prestam serviços no interior da UPRM.
Serão considerados os profissionais atuantes e qualificados na especialidade de Enfermagem e Técni-
cos em Enfermagem: técnicos (curso técnico), com respectivo registro no Conselho de Classe.
Subindicador Tempo total de disponibilidade de Equipe de Enfermagem
Objetivos Verificação da disponibilidade de mão de obra do (s) profissional (is) da Equipe de Enfermagem
Forma de Medição Verificação das horas de disponibilidade
Sistema de Pontuação
Critério Nota
disponibilidade de 721 a 1080 horas 1,00
disponibilidade de 541 a 720 horas 0,75
disponibilidade de 361 a 540 horas 0,50
disponibilidade de 161 a 360 horas 0,25
disponibilidade de 0 a 160 horas 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Total de Presos Atendidos
Neste Subindicador verifica-se o número absoluto de procedimentos de enfermagem. Para alcançar a
Nota Máxima a CONCESSIONÁRIA deverá computar valor superior a 1000 (mil) procedimentos de enfermagem. Serão considerados como procedimentos de enfermagem:
a) Preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos;
b) Realizar o acolhimento dos pacientes;
c) Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas;
d) Executar tratamentos prescritos ou de rotina;
e) Administrar medicamentos conforme prescrição médica;
f) Fazer curativos simples;
g) Realizar exame de glicemia capilar;
h) Coletar material para exames laboratoriais;
i) Executar atividades de desinfecção e esterilização de instrumentais;
j) Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança;
k) Orientar os pacientes pós consulta;
l) Realizar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios;
m) Realizar assistência de enfermagem de forma integral a população carcerária no âm-bito da promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, trata-
mento, reabilitação e manutenção da saúde;
n) Realizar consulta de enfermagem incluindo histórico de enfermagem e exame físico, de acordo com a competência e habilidade técnica;
o) Solicitar exames complementares e prescrever medicações conforme protocolos ou outras normativas técnicas, observadas as disposições legais da profissão;
p) Encaminhar os pacientes aos demais membros da equipe ou a outros serviços de sa-úde, sempre que necessário.
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Subindicador Total de presos atendidos
Objetivos Verificação do total de presos atendidos pela equipe de enfermagem
Forma de Medição Verificação do número de procedimentos de enfermagem
Sistema de Pontuação
Critério Nota
acima de 1000 procedimentos de enfermagem 1,00
500 - 1000 procedimentos de enfermagem 0,75
201 - 500 procedimentos de enfermagem 0,50
101 - 200 procedimentos de enfermagem 0,25
0 - 100 procedimentos de enfermagem 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Busca Ativa para Detecção de Tuberculose e outros agravos de saúde
Neste Subindicador espera-se com ações da equipe de enfermagem em testagens e exames clínicos a
prevenção de doenças epidêmicas na UPRM.
Subindicador Busca ativa para detecção de tuberculose e outros agravos de saúde
Objetivos Busca ativa para detecção de tuberculose e outros agravos de saúde com a finalidade de erradicar qualquer tipo de patologia transmissível.
Forma de Medição Considera-se como presos buscados aqueles que passaram por avaliação pela equipe de enfermagem no mês
Sistema de Pontuação
Critério Nota
200 - 256 presos atendidos 1,00
150 - 199 presos atendidos 0,75
90 - 149 presos atendidos 0,50
51 - 89 presos atendidos 0,25
0 - 50 presos atendidos 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Tempo Total de Disponibilidade de Enfermeiros
Neste Subindicador a verificação das horas disponíveis (ofertadas) para a prestação dos serviços é avaliada. Para alcançar a Nota Máxima (1,00), a CONCESSIONÁRIA deverá ter no mínimo 3 (três) En-
fermeiros trabalhando em regime de 80 (oitenta) horas mensais.
Serão considerados os profissionais atuantes e qualificados na especialidade de Enfermeiros: profis-
sionais com curso superior e respectivo registro no Conselho de Classe.
Subindicador Tempo total de disponibilidade de Enfermeiros
Objetivos Verificação da disponibilidade de mão de obra do (s) profissional (is) Enfermeiros
Forma de Medição Verificação das horas de disponibilidade
Sistema de Pontuação
Critério Nota
disponibilidade de 201 a 240 horas 1,00
disponibilidade de 161 a 200 horas 0,75
disponibilidade de 121 a 160 horas 0,50
disponibilidade de 61 a 120 horas 0,25
disponibilidade de 0 a 60 horas 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Total de Presos Atendidos
Neste Subindicador verifica-se o número absoluto de presos atendidos no mês. Para alcançar a Nota
Máxima a CONCESSIONÁRIA deverá atender TODOS os presos pelos enfermeiros no mês.
Subindicador Total de presos atendidos
Objetivos Verificação do total de presos atendidos pelos enfermeiros
Forma de Medição Verificação do número absoluto de presos atendidos
Sistema de Pontuação
Critério Nota
200 - 256 presos atendidos 1,00
150 - 199 presos atendidos 0,75
90 - 149 presos atendidos 0,50
51 - 89 presos atendidos 0,25
0 - 50 presos atendidos 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Tempo Total de Disponibilidade de Professores
Neste Subindicador a verificação das horas disponíveis (ofertadas) para a prestação dos serviços é avaliada. Os professores poderão trabalhar no regime de 20 (vinte) horas semanais ou em regime de
dedicação exclusiva (40 horas semanais). A CONCESSIONÁRIA deverá ter no mínimo 1 (um) professor de educação física.
Subindicador Tempo total de disponibilidade de Professores
Objetivos Verificação da disponibilidade de mão de obra do (s) profissional (is) de Professores
Forma de Medição Verificação das horas de disponibilidade
Sistema de Pontuação
Critério Nota
disponibilidade de 1281 a 1680 horas 1,00
disponibilidade de 961 a 1280 horas 0,75
disponibilidade de 641 a 960 horas 0,50
disponibilidade de 321 a 640 horas 0,25
disponibilidade de 0 a 320 horas 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Tempo Total de Disponibilidade de Pedagogos
Neste Subindicador a verificação das horas disponíveis (ofertadas) para a prestação dos serviços é
avaliada. Os pedagogos irão atuar na escola e nas atividades de profissionalização da UPRM.
Subindicador Tempo total de disponibilidade de Pedagogos
Objetivos Verificação da disponibilidade de mão de obra do (s) profissional (is) de Pedagogia
Forma de Medição Verificação das horas de disponibilidade
Sistema de Pontuação
Critério Nota
disponibilidade de 201 a 240 horas 1,00
disponibilidade de 161 a 200 horas 0,75
disponibilidade de 121 a 160 horas 0,50
disponibilidade de 61 a 120 horas 0,25
disponibilidade de 0 a 60 horas 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Total de Presos Estudando Ensino Básico: Fundamental e Médio
Neste Subindicador verifica-se a porcentagem de presos classificados como aptos pela CTC estudan-do no ensino fundamental e médio.
A CONCESSIONÁRIA juntamente com o PODER CONCEDENTE estabelecerá os critérios para matrícula
de presos durante os ciclos dos estudos.
Para cômputo dos Subindicadores de educação será levada em consideração a frequência à educação
formal incluindo ensino básico (EJA - Educação de Jovens e Adultos), médio e ensino superior, bem como cursos profissionalizantes e outros cursos livres, nas modalidades presencial, semipresencial e
à distância, desde que culminem em certificação.
Subindicador Total de presos estudando ensino básico: Fundamental e médio
Objetivos Verificação da porcentagem de presos classificados como aptos pela CTC estudando no ensino fundamental e médio.
Forma de Medição Percentual presos aptos pela CTC estudando no ensino fundamental e médio.
Sistema de Pontuação
Critério Nota
90 - 100% dos presos aptos pela CTC estudando 1,00
70 - 89% dos presos aptos pela CTC estudando 0,75
30 - 69% dos presos aptos pela CTC estudando 0,50
11 - 29% dos presos aptos pela CTC estudando 0,25
0 - 10% dos presos aptos pela CTC estudando 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Total de Projetos Preparatórios aos Exames de Certificação por Competência e de Acesso ao Ensino Superior
Neste Subindicador verifica-se o número de projetos preparatórios visando os exames de certificação por competência e de acesso ao ensino superior disponíveis e, em execução, no Mês.
A CONCESSIONÁRIA juntamente com o PODER CONCEDENTE estabelecerá os critérios para matrícula
de presos durante os ciclos dos estudos.
Subindicador Total de projetos para preparatório aos exames de certificação por competência e de acesso ao ensino superior.
Objetivos Verificação da porcentagem de presos classificados como aptos pela CTC estudando para preparação de exames de certificação por competência.
Forma de Medição Nº de projetos preparatórios visando os exames de certificação por competência e de acesso ao ensino superior disponíveis e, em execução, no Mês.
Sistema de Pontuação
Critério Nota
4 Projetos 1,00
3 Projetos 0,75
2 Projetos 0,50
1 Projetos 0,25
0 Projetos 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Total de Presos Estudando Ensino Superior
Neste Subindicador verifica-se a porcentagem de presos aptos pela CTC estudando em ensino supe-rior – EAD.
A CONCESSIONÁRIA juntamente com o PODER CONCEDENTE estabelecerá os critérios para matrícula
de presos durante os ciclos dos estudos.
Subindicador Total de presos estudando ensino superior
Objetivos Verificação da porcentagem de presos classificados como aptos pela CTC estudando ensino superior.
Forma de Medição Percentual de presos aptos pela CTC estudando ensino superior.
Sistema de Pontuação
Critério Nota
90 - 100% dos presos aptos pela CTC estudando 1,00
70 - 89% dos presos aptos pela CTC estudando 0,75
30 - 69% dos presos aptos pela CTC estudando 0,50
11 - 29% dos presos aptos pela CTC estudando 0,25
0 - 10% dos presos aptos pela CTC estudando 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Total de Presos Estudando Ensino Profissionalizante
Neste Subindicador verifica-se a porcentagem de presos aptos pela CTC estudando em ensino profis-
sionalizante.
A CONCESSIONÁRIA juntamente com o PODER CONCEDENTE estabelecerá os critérios para matrícula de presos durante os ciclos dos estudos.
Subindicador Total de presos estudando ensino profissionalizante
Objetivos Verificação da porcentagem de presos classificados como aptos pela CTC estudando ensino profissionalizante
Forma de Medição Percentual presos aptos pela CTC estudando ensino profissionalizante
Sistema de Pontuação
Critério Nota
90 - 100% dos presos aptos pela CTC estudando 1,00
70 - 89% dos presos aptos pela CTC estudando 0,75
30 - 69% dos presos aptos pela CTC estudando 0,50
11 - 29% dos presos aptos pela CTC estudando 0,25
0 - 10% dos presos aptos pela CTC estudando 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Ocupação do Preso com Trabalho
Nos Subindicadores de referência ao trabalho dos presos deverá ser verificado a porcentagem de presos classificados como aptos pela CTC trabalhando de forma remunerada em empresas privadas,
órgãos da administração pública, organizações da sociedade, projetos de economia solidária, proje-tos de empreendedorismo, para a concessionária e parcerias governamentais.
Para o cômputo deste Subindicador deverá ser observada as seguintes regras:
a) Número de dias trabalhados por preso apto – Número absoluto de presos classifica-dos como aptos pela CTC trabalhando de forma remunerada em empresas privadas, órgãos da administração pública, organizações da sociedade, projetos de economia
solidária, projetos de empreendedorismo, ou para a CONCESSIONÁRIA.
b) Dia-padrão trabalhado – Jornada de trabalho de um preso da UPRM de no mínimo 06hs (seis horas) e máximo de 08hs (oito horas) de trabalho por dia útil, independen-
te do turno de trabalho (manhã, tarde ou noite). A carga horária mínima exigida para
cômputo do indicador deve ser de 06 (seis) horas diárias efetivas, não devendo ser
considerado neste tempo, as atividades de movimentação interna do preso ao local de trabalho.
c) Evidência dos dias trabalhados – A frequência dos presos ao trabalho será compro-vada pelos registras no INFOPEN. Nos casos em que o registro no INFOPEN não puder
ser realizado, serão aceitas folhas avulsas, devidamente assinadas por representante
da CONCESSIONÁRIA e pelo DIRETOR PÚBLICO GERAL.
d) Dias de paralisação por empresas tomadoras de serviços – Não serão considerados como COMPUTÁVEIS os presos inseridos em atividades laborais, nos dias úteis em
que houver paralisação ou suspensão das atividades de trabalho por disposição das
empresas tomadoras, pelo período de 30 (trinta) dias para oficinas de trabalho insta-
ladas dentro da UPRM. Os dias acrescidos ao prazo acima estabelecido, decorrentes
da atuação do PODER CONCEDENTE junto às empresas tomadoras, também não se-
rão considerados no cômputo dos indicadores de desempenho pertinentes.
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Subindicador Ocupação do preso com trabalho
Objetivos
Verificação da porcentagem de presos classificados como aptos pela CTC trabalhando de forma remunerada em empresas privadas, órgãos da administração pública, organizações da sociedade, projetos de economia solidária, projetos de empreendedorismo, para a concessionária e parcerias governamentais.
Forma de Medição Percentual presos aptos pela CTC trabalhando de forma remunerada
Sistema de Pontuação
Critério Nota
90 - 100% dos presos aptos pela CTC trabalhando 1,00
70 - 89% dos presos aptos pela CTC trabalhando 0,75
30 - 69% dos presos aptos pela CTC trabalhando 0,50
11 - 29% dos presos aptos pela CTC trabalhando 0,25
0 - 10% dos presos aptos pela CTC trabalhando 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
Ocupação das Vagas de Trabalho para a CONCESSIONÁRIA
Subindicador Ocupação das vagas de trabalho para concessionária
Objetivos Verificação da quantidade de presos trabalhando para a Concessionária.
Forma de Medição Quantidade presos aptos pela CTC trabalhando para a Concessionária (no limite de 50 vagas por UPRM).
Sistema de Pontuação
Critério Nota
80 - 100 vagas preenchidas 1,00
50 - 79 vagas preenchidas 0,75
21 - 49 vagas preenchidas 0,50
11 - 20 vagas preenchidas 0,25
0 - 10 vagas preenchidas 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Ocupação das Vagas de Trabalho para Parceiros Governamentais
Subindicador Ocupação das vagas de trabalho para parceiros governamentais
Objetivos Verificação quantidade de presos trabalhando para parceiros governamentais remunerados pela concessionária.
Forma de Medição Quantidade de presos aptos pela CTC trabalhando para parceiros governamentais remunerados pela concessionária.
Sistema de Pontuação
Critério Nota
46 - 50 vagas preenchidas 1,00
31 - 45 vagas preenchidas 0,75
21 - 30 vagas preenchidas 0,50
11 - 20 vagas preenchidas 0,25
0 - 10 vagas preenchidas 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
Número de Projetos Artístico-Culturais
Neste Subindicador avalia-se o número de projetos artístico-culturais disponíveis e, em execução, no Mês, na UPRM.
Subindicador Número de projetos artístico-culturais
Objetivos Estimular o desenvolvimento do preso e sua reinserção social através de atividades artístico-culturais.
Forma de Medição Número de projetos artístico-culturais disponíveis e, em execução, no Mês.
Sistema de Pontuação
Critério Nota
4 projetos artístico-culturais 1,00
3 projetos artístico-culturais 0,75
2 projetos artístico-culturais 0,50
1 projetos artístico-culturais 0,25
0 projetos artístico-culturais 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Percentual de Presos Inseridos em Projetos Artístico-Culturais
Neste Subindicador avalia-se o percentual de presos aptos e indicados pela CTC inseridos em proje-tos artístico-culturais.
Subindicador Percentual de presos inseridos em projetos artístico-culturais
Objetivos Verificação da porcentagem de presos classificados como aptos pela CTC inseridos em projetos artístico-culturais.
Forma de Medição Percentual de presos aptos e indicados pela CTC inseridos em projetos artístico-culturais.
Sistema de Pontuação
Critério Nota
90 - 100% dos presos aptos pela CTC inseridos 1,00
70 - 89% dos presos aptos pela CTC inseridos 0,75
30 - 69% dos presos aptos pela CTC inseridos 0,50
11 - 29% dos presos aptos pela CTC inseridos 0,25
0 - 10% dos presos aptos pela CTC inseridos 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Ocupação do Preso em Projetos de Remição pela Leitura
Neste Subindicador avalia-se o percentual de presos aptos e indicados pela CTC inseridos em proje-tos de remição pela leitura.
A CONCESSIONÁRIA juntamente com o PODER CONCEDENTE deverá estabelecer os critérios de avali-
ação e verificação.
Subindicador Ocupação do preso em projetos de remição pela Leitura
Objetivos Verificação da porcentagem de presos classificados como aptos pela CTC inseridos em atividades de remição pela leitura.
Forma de Medição Percentual de presos aptos e indicados pela CTC inseridos em projetos de remição pela leitura.
Sistema de Pontuação
Critério Nota
90 - 100% dos presos aptos pela CTC inseridos 1,00
70 - 89% dos presos aptos pela CTC inseridos 0,75
30 - 69% dos presos aptos pela CTC inseridos 0,50
11 - 29% dos presos aptos pela CTC inseridos 0,25
0 - 10% dos presos aptos pela CTC inseridos 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Ocupação do Preso em Projetos de Remição pela Leitura
Neste Subindicador busca estimular o desenvolvimento do preso e sua reinserção social através do
fomento às atividades religiosas.
Subindicador Número de Atividades Religiosas Realizadas
Objetivos Estimular o desenvolvimento do preso e sua reinserção social através do fomento às atividades religiosas.
Forma de Medição Número de atividades religiosas no Mês
Sistema de Pontuação
Critério Nota
4 atividades 1,00
3 atividades 0,75
2 atividades 0,50
1 atividades 0,25
0 atividades 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Número de Presos Inseridos em Atividades Religiosas
Neste Subindicador avalia o percentual de presos inseridos em atividades religiosas. A participação na atividade religiosa deve ser voluntária.
As atividades de cunho religioso (que não sejam culto, missa e análogos) serão consideradas para
efeito de cômputo do indicador de desempenho. Estas atividades devem ser estruturadas, coorde-
nadas e supervisionadas por profissionais qualificados para cada tipo de atividade, podendo ser exe-cutada por estagiários com comprovada supervisão por profissional competente.
Subindicador Número de presos inseridos em atividades religiosas
Objetivos Estimular o fomento e verificar a porcentagem de presos que de forma voluntária solicitou a participação, inseridos em atividades religiosas.
Forma de Medição Percentual presos inseridos em atividades religiosas.
Sistema de Pontuação
Critério Nota
90 - 100% dos presos inseridos 1,00
70 - 89% dos presos inseridos 0,75
30 - 69% dos presos inseridos 0,50
11 - 29% dos presos inseridos 0,25
0 - 10% dos presos inseridos 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Número de Projetos Esportivo/Recreativos
Neste Subindicador avalia o número de projetos esportivo-recreativos disponíveis e, em execução,
no Mês.
Subindicador Número de projetos esportivo-recreativos
Objetivos Estimular o desenvolvimento do preso e sua reinserção social através do fomento de projetos esportivo-recreativos.
Forma de Medição Nº de projetos esportivo-recreativos disponíveis e, em execução, no Mês.
Sistema de Pontuação
Critério Nota
4 Projetos 1,00
3 Projetos 0,75
2 Projetos 0,50
1 Projetos 0,25
0 Projetos 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Número de Projetos Esportivo/Recreativos
Neste Subindicador avalia percentual presos classificados como aptos pela CTC, inseridos em ativida-des esportivo-recreativos.
Para o cômputo deste Subindicador serão levadas em consideração as atividades em que o preso se
envolve com artes plásticas, literatura, música, teatro, etc. Estas atividades devem ser estruturadas,
coordenadas e supervisionadas por profissionais qualificados para cada tipo de atividade, podendo ser executada por estagiários com comprovada supervisão por profissional competente.
Subindicador Percentual de presos inseridos em projetos esportivo-recreativos
Objetivos Estimular o fomento e verificar a porcentagem de presos inseridos em atividades esportivo-recreativos.
Forma de Medição Percentual presos classificados como aptos pela CTC, inseridos em atividades esportivo-recreativos.
Sistema de Pontuação
Critério Nota
90 - 100% dos presos inseridos 1,00
70 - 89% dos presos inseridos 0,75
30 - 69% dos presos inseridos 0,50
11 - 29% dos presos inseridos 0,25
0 - 10% dos presos inseridos 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Número de Projetos de Prevenção e Tratamento
Neste Subindicador avalia o número de projetos de prevenção e tratamento a dependência química
disponíveis e, em execução, no mês.
Subindicador Número de projetos de prevenção e tratamento
Objetivos Estimular o desenvolvimento de atividades de prevenção e tratamento a dependência química
Forma de Medição Número de projetos de prevenção e tratamento a dependência química disponíveis e, em execução, no mês.
Sistema de Pontuação
Critério Nota
4 projetos 1,00
3 projetos 0,75
2 projetos 0,50
1 projetos 0,25
0 projetos 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Percentual de Presos inseridos nos Projetos de Assistência ao Dependente Químico
Neste Subindicador avalia o percentual presos, classificados como aptos pela CTC inseridos em proje-tos de assistência ao dependente químico.
Subindicador Percentual de presos inseridos nos projetos de Assistência ao Dependente Químico
Objetivos Incentivar a inserção de presos a participar de atividades que visam o tratamento e a prevenção da dependência química
Forma de Medição Percentual presos, classificados como aptos pela CTC inseridos em projetos de assistência ao dependente químico.
Sistema de Pontuação
Critério Nota
90 - 100% dos presos inseridos 1,00
70 - 89% dos presos inseridos 0,75
30 - 69% dos presos inseridos 0,50
11 - 29% dos presos inseridos 0,25
0 - 10% dos presos inseridos 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Presos com PIP Elaborado e Atualizado
Neste Subindicador avalia o percentual presos com PIP elaborado e atualizado.
Subindicador Presos com PIP elaborado e atualizado
Objetivos Fomentar a completa elaboração do Programa Individualizado da Pena -PIP e sua constante atualização
Forma de Medição Percentual de presos com o PIP elaborado e atualizado
Sistema de Pontuação
Critério Nota
90 - 100% dos presos 1,00
70 - 89% dos presos 0,75
30 - 69% dos presos 0,50
11 - 29% dos presos 0,25
0 - 10% dos presos 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Número Absoluto de Reuniões da CTC
Neste Subindicador avalia o número de reuniões da Comissão Técnica de Classificação.
Subindicador Número absoluto de reuniões da CTC
Objetivos Fomentar a completa elaboração do Programa Individualizado da Pena -PIP e sua constante atualização
Forma de Medição Número de reuniões da Comissão Técnica de Classificação
Sistema de Pontuação
Critério Nota
4 reuniões 1,00
3 reuniões 0,75
2 reuniões 0,50
1 reuniões 0,25
0 reuniões 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
3.10. Grupo Segurança
Ocorrência de Rebelião
Neste Subindicador avalia a capacidade da CONCESSIONÁRIA em manter a boa ordem da UPRM. A
melhor pontuação é 0 (zero) eventos.
Para o cômputo deste Subindicador será levado em consideração um evento iniciado como motim, em que há perda parcial ou total da área de segurança da Unidade Prisional, havendo refém.
Subindicador Ocorrência de Rebelião
Objetivos Rebelião é um evento iniciado como motim, em que há perda parcial ou total da área de segurança da Unidade Prisional, havendo refém.
Forma de Medição Avaliação de ocorrência de rebelião
Sistema de Pontuação
Critério Nota
Não ocorrência 1,00
Ocorrência 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade diária
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Ocorrência de Motim
Neste Subindicador avalia a capacidade da CONCESSIONÁRIA em manter a boa ordem da UPRM. A melhor pontuação é 0 (zero) eventos.
Para o cômputo deste Subindicador será levado em consideração um evento em que há perda parcial
ou total da área de segurança da Unidade Prisional, não havendo refém.
Subindicador Ocorrência de Motim
Objetivos Motim é um evento em que há perda parcial ou total da área de segurança da Unidade Prisional, não havendo refém.
Forma de Medição Avaliação de ocorrência de motim
Sistema de Pontuação
Critério Nota
Não ocorrência 1,00
Ocorrência 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade diária
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Ocorrência de Fuga
Neste Subindicador avalia a capacidade da CONCESSIONÁRIA em manter a boa ordem da UPRM. A
melhor pontuação é 0 (zero) eventos.
Para o cômputo do Subindicador será levado em consideração quando um ou mais presos deixam, na mesma ocasião, a UPRM sem a devida autorização. Pode ser com ou sem transposição de obstáculo,
bastando deixar a unidade sem a devida autorização. Não será considerado para fins do cômputo do indicador de desempenho caso o preso não consiga transpor a muralha ou alambrado por ação de
um Agente de Segurança Penitenciário.
Subindicador Ocorrência de Fuga
Objetivos Inibir a ocorrência de saídas de presos não autorizadas da Unidade Prisional acessando a área externa sendo considerado como fuga.
Forma de Medição Avaliação de ocorrência de fuga
Sistema de Pontuação
Critério Nota
Não ocorrência 1,00
Ocorrência 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade diária
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Ocorrência de Morte Causada
Neste Subindicador avalia a capacidade da CONCESSIONÁRIA em manter a boa ordem da UPRM. A melhor pontuação é 0 (zero) eventos.
Para o cômputo deste Subindicador será levada em consideração a ocorrência de um incidente
que resulte em morte não acidental e não natural de um indivíduo. Excetua-se do cálculo do indica-
dor correspondente os casos de suicídio que não estejam comprovadamente relacionados à omissão ou negligência da CONCESSIONÁRIA.
Subindicador Ocorrência de Morte Causada
Objetivos Inibir a ocorrência de mortes por assassinato dentro da Unidade Prisional
Forma de Medição Avaliação de ocorrência da causa da morte através de laudos emitidos por órgãos públicos
Sistema de Pontuação
Critério Nota
Não ocorrência 1,00
Ocorrência 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade diária
Ativação A partir do 12º mês da concessão
Ocorrência de Apreensão de Objetos Ilícitos
Neste Subindicador avalia a capacidade da CONCESSIONÁRIA em manter a boa ordem da UPRM. A melhor pontuação é 0 (zero) eventos.
Para o cômputo deste Subindicador será levada em consideração a ocorrência da detecção da
presença, nas dependências da UPRM, de uma unidade ou uma determinada quantia de objetos
e/ou materiais não autorizados:
a) Armas – Para fins deste indicador: arma branca ou de fogo, transportada para o inte-rior da UPRM terceiros não autorizados;
b) Drogas – Apreensão em posse de determinada pessoa e/ou nas dependências da U-PRM, de entorpecente ou substância ilícita;
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Serão permitidos:
a) Itens, objetos e/ou materiais inerentes à realização de atividades laborais e cursos profissionalizantes, desde que devidamente listados e autorizados pelo DIRETOR PÚ-
BLICO GERAL e que sejam encontrados no interior dos recintos onde são realizadas as
atividades laborais e/ou cursos profissionalizantes ou outros recintos autorizados.
b) Objetos e/ou materiais de uso/higiene pessoal, fornecidos pela CONCESSIONÁRIA em conformidade com a previsão contratual, que forem encontrados nas celas/vivência.
Subindicador Ocorrência de apreensão de objetos ilícitos
Objetivos Inibir a ocorrência de entrada de objetos ilícitos dentro da Unidade Prisional
Forma de Medição Avaliação de ocorrência de apreensões de objetos ilícitos dentro da Unidade Prisional
Sistema de Pontuação
Critério Nota
Não ocorrência 1,00
Ocorrência 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade diária
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Contingente de Monitores de Segurança
Neste Subindicador avalia o percentual de Monitores de Segurança do mínimo estabelecido. Busca-se com este Subindicador acompanhar o número mínimo de efetivo de segurança dentro da UPRM.
Subindicador Contingente de Monitores de Segurança
Objetivos Acompanhar o quantitativo de Monitores de Segurança que exercem suas funções dentro da Unidade Prisional
Forma de Medição Avaliação do Percentual de Monitores de Segurança
Sistema de Pontuação
Critério Nota
Entre 90 - 100% do Efetivo Estabelecido 1,00
Abaixo de 90% do Efetivo Estabelecido 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade diária
Ativação A partir do 12º mês da concessão
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ESTUDO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRISIONAL | CATEGORIA UPRM
Capacitação de Monitores de Segurança
Neste Subindicador avalia o número de horas de capacitação por Monitor de Segurança no mês. Bus-
ca-se com este Subindicador estabelecer para a CONCESSIONÁRIA uma capacitação contínua de seus funcionários de segurança.
A CONCESSIONÁRIA deverá desenvolver ações de capacitação contínua dos Monitores de Segurança
com foco nos direitos e deveres dos presos, com ênfase nos direitos humanos, bem como desenvol-ver treinamentos operacionais.
Subindicador Capacitação de Monitores de Segurança
Objetivos Acompanhar a capacitação contínua dos Monitores de Segurança
Forma de Medição Avaliação do número de horas de capacitação por Monitores de Segurança
Sistema de Pontuação
Critério Nota
10 -12 Horas por Monitor 1,00
8 - 10 Horas por Monitor 0,75
4 - 8 Horas por Monitor 0,50
2 - 4 Horas por Monitor 0,25
0 - 2 Horas por Monitor 0,00
Verificador PODER CONCEDENTE
Localização Área concessionada
Periodicidade Mensal
Ativação A partir do 12º mês da concessão
