ANEXO I - Seplan€¦ · Receita e Despesa Segundo a Categoria Econômica ... RECEITA CORRENTE...

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

ORÇAMENTO 2018

DEMONSTRATIVOS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS

ANEXO I

Governo do Estado da Bahia

Orçamento 2018

SUMÁRIO VOLUME I


ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Receita e Despesa Segundo a Categoria Econômica ....................................................................................................................................................................................................... 9

Despesa Segundo a Categoria Econômica e Grupo de Despesa, por Fonte de Recursos ............................................................................................................................................. 11

Despesa Segundo Poder, Órgão e Unidade Orçamentária, por Grupo de Despesa ....................................................................................................................................................... 14

Despesa Segundo a Função e Subfunção, por Fonte de Recursos ................................................................................................................................................................................ 40

Despesa Segundo a Subfunção, por Fonte de Recursos ................................................................................................................................................................................................ 64

Despesa Segundo o Programa, por Fonte de Recursos ................................................................................................................................................................................................. 71

Receita Segundo a Categoria Econômica, por Fonte de Recursos ................................................................................................................................................................................. 76

Receita da Administração Indireta Segundo Poder, Órgão, Unidade Orçamentária e Categoria Econômica ............................................................................................................... 112

Despesa da Administração Indireta Segundo Poder, Órgão, Unidade Orçamentária, por Fonte de Recursos ............................................................................................................. 159

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

Despesa Segundo Poder, Órgão e Unidade Orçamentária, por Fonte de Recursos .................................................................................................................................................... 163

Despesa Segundo a Função e Subfunção, por Fonte de Recursos .............................................................................................................................................................................. 164

Despesa Segundo a Subfunção, por Fonte de Recursos .............................................................................................................................................................................................. 165

Despesa Segundo o Programa, por Fonte de Recursos ............................................................................................................................................................................................... 166

DEMONSTRATIVOS ESPECÍFICOS

Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ............................................................................................................................................................................................. 169

Aplicação em Ações e Serviços de Saúde .................................................................................................................................................................................................................... 173

Despesa com Propaganda, Promoção e Divulgação das Ações do Estado.................................................................................................................................................................. 176

Quadro de Pessoal do Estado ....................................................................................................................................................................................................................................... 178

Ações Financiadas com Recursos de Operações de Crédito ........................................................................................................................................................................................ 184

Dívida Flutuante ............................................................................................................................................................................................................................................................ 194

Dívida Fundada Interna ............................................................................................................................................................................................................................................... 195

Dívida Fundada Externa ............................................................................................................................................................................................................................................... 196

Evolução da Receita Segundo a Categoria Econômica e Subcategoria ....................................................................................................................................................................... 197


Orçamento 2018

Evolução da Despesa Segundo a Categoria Econômica .............................................................................................................................................................................................. 205

Relação de Obras em Andamento ................................................................................................................................................................................................................................ 206

Plano de Aplicação dos Fundos Especiais .................................................................................................................................................................................................................... 262

Legislação Estadual da Receita .................................................................................................................................................................................................................................... 300

Finalidade e Legislação Básica dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual ...................................................................................................................................... 327

ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF ........................................................................................................................................................................................... 353

ANEXOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS

Anexo I - Emendas Parlamentares Impositivas por Autor ............................................................................................................................................................................................ 359

Anexo II - Emendas Parlamentares Impositivas por Órgão, Ação e Unidade Orçamentária ......................................................................................................................................... 455

QUADRO SINTÉTICO

Quadro Sintético, por Poder e Órgão ........................................................................................................................................................................................................................... 545

COMPATIBILIDADE ENTRE O ORÇAMENTO E O PLANO PLURIANUAL

Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA ............................................................................................................................................................................... 601

Análise Comparativa do Orçamento e o Plano Plurianual ............................................................................................................................................................................................. 753

ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA

Demonstrativo da Revisão do PPA 2016-2019 ............................................................................................................................................................................................................. 757

VOLUME II

COMPOSIÇÃO DOS ORÇAMENTOS


Programa de Trabalho, por Poder, Órgão e Unidade Orçamentária ............................................................................................................................................................................. 837

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

Demonstrativo das Fontes de Financiamento dos Investimentos, por Poder, Órgão e Unidade Orçamentária .......................................................................................................... 1489

Programa de Investimento, por Poder, Órgão e Unidade Orçamentária ..................................................................................................................................................................... 1494

ANEXO I



Orçamento 2018

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - Recursos de Todas as Fontes

Receita e Despesa Segundo a Categoria Econômica

(em R$ 1,00)Art. 2º da Lei nº 4.320/64; Art. 4º da Lei Estadual nº 2.322/66

RECEITA CORRENTE 44.178.892.083Receita Tributária 26.145.457.932Receita de Contribuições 2.528.893.650Receita Patrimonial 530.019.064Receita Agropecuária 685.585Receita Industrial 252.160Receita de Serviços 197.143.862Transferências Correntes 13.746.556.000Receita a Regularizar 0Outras Receitas Correntes 1.029.883.830

RECEITA INTRAORCAMENTÁRIA 2.922.094.350RECEITAS REDUTORAS -5.146.693.973

DESPESA CORRENTE 39.725.045.928Pessoal e Encargos Sociais 22.385.504.350Juros e Encargos da Dívida 634.437.000Outras Despesas Correntes 16.705.104.578

RECEITA DESPESA

SUPERÁVIT 2.229.246.532TOTAL TOTAL

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

41.954.292.460 41.954.292.460

2.229.246.532DESPESA DE CAPITAL 4.821.672.413

3.505.341.413Investimentos590.389.000Inversões Financeiras725.942.000Amortização da Dívida

RECEITA DE CAPITAL 2.627.425.8811.403.195.000Operações de Crédito

12.568.881Alienação de Bens117.581.000Amortização de Empréstimos

1.094.081.000Transferências de Capital

TOTAL

SUPERÁVIT

RECEITA CORRENTE (- Conta Retificadora)RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA CORRENTERECEITA DE CAPITALRECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA DE CAPITALDEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE

TOTAL TOTAL

DESPESA CORRENTE

DESPESA DE CAPITAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

44.178.892.083 39.725.045.928

4.821.672.413

- 5.146.693.973

2.922.094.3502.627.425.881

4.856.672.413

35.000.000

35.000.000

44.581.718.341 44.581.718.341

RESUMOTOTAL 4.856.672.413

9


Orçamento 2018

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - Recursos do Tesouro

Receita e Despesa Segundo a Categoria Econômica


RECEITA CORRENTE 39.461.886.893Receita Tributária 26.145.457.932Receita Patrimonial 434.324.416Receita de Serviços 43.509.591Transferências Correntes 12.145.601.460Receita a Regularizar 0Outras Receitas Correntes 692.993.494

RECEITA INTRAORCAMENTÁRIA 897.000RECEITAS REDUTORAS -5.022.391.100

DESPESA CORRENTE 32.288.483.261Pessoal e Encargos Sociais 18.263.565.683Juros e Encargos da Dívida 634.437.000Outras Despesas Correntes 13.390.480.578

RECEITA DESPESA

SUPERÁVIT 2.151.909.532TOTAL TOTAL

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

34.440.392.793 34.440.392.793

2.151.909.532DESPESA DE CAPITAL 4.609.316.413

3.440.785.413Investimentos442.589.000Inversões Financeiras725.942.000Amortização da Dívida

RECEITA DE CAPITAL 2.492.406.8811.403.195.000Operações de Crédito

6.258.881Alienação de Bens9.531.000Amortização de Empréstimos

1.073.422.000Transferências de Capital

TOTAL

SUPERÁVIT

RECEITA CORRENTE (- Conta Retificadora)RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA CORRENTERECEITA DE CAPITALRECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA DE CAPITALDEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE

TOTAL TOTAL

DESPESA CORRENTE

DESPESA DE CAPITAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

39.461.886.893 32.288.483.261

4.609.316.413

- 5.022.391.100

897.0002.492.406.881

4.644.316.413

35.000.000

35.000.000

36.932.799.674 36.932.799.674

RESUMOTOTAL 4.644.316.413

10


Orçamento 2018


Despesa Segundo a Categoria Econômica e Grupo de Despesa, por Fonte de Recursos


Código Especificação (Categoria Econômica e Grupo de Natureza deDespesa) Ordinários Vinculados

Recursos do Tesouro

TotalOutras Fontes Total

3.0.00.00 DESPESA CORRENTE 16.511.725.984 15.776.757.277 7.436.562.66732.288.483.261 39.725.045.9283.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 12.632.678.683 5.630.887.000 4.121.938.66718.263.565.683 22.385.504.3503.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 634.437.000 634.437.000 634.437.0003.3.00.00 Outras Despesas Correntes 3.244.610.301 10.145.870.277 3.314.624.00013.390.480.578 16.705.104.5784.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.638.251.032 2.971.065.381 212.356.0004.609.316.413 4.821.672.4134.4.00.00 Investimentos 515.537.032 2.925.248.381 64.556.0003.440.785.413 3.505.341.4134.5.00.00 Inversões Financeiras 396.772.000 45.817.000 147.800.000442.589.000 590.389.0004.6.00.00 Amortização da Dívida 725.942.000 725.942.000 725.942.0005.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 35.000.000 35.000.000 35.000.0005.9.00.00 Reserva de Contingência 35.000.000 35.000.000 35.000.000

Total 18.149.977.016 18.782.822.658 36.932.799.674 7.648.918.667 44.581.718.341

11


Orçamento 2018

Orçamentos Fiscal - Recursos de Todas as Fontes




Recursos do Tesouro


3.0.00.00 DESPESA CORRENTE 13.518.825.984 12.321.176.735 288.852.00025.840.002.719 26.128.854.7193.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 10.215.036.683 4.230.127.000 35.941.00014.445.163.683 14.481.104.6833.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 634.437.000 634.437.000 634.437.0003.3.00.00 Outras Despesas Correntes 2.669.352.301 8.091.049.735 252.911.00010.760.402.036 11.013.313.0364.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.588.297.407 2.710.007.381 184.145.0004.298.304.788 4.482.449.7884.4.00.00 Investimentos 465.583.407 2.665.270.381 36.345.0003.130.853.788 3.167.198.7884.5.00.00 Inversões Financeiras 396.772.000 44.737.000 147.800.000441.509.000 589.309.0004.6.00.00 Amortização da Dívida 725.942.000 725.942.000 725.942.0005.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 35.000.000 35.000.000 35.000.0005.9.00.00 Reserva de Contingência 35.000.000 35.000.000 35.000.0009.9.99.99 Transferência para o Orçamento da Seguridade Social 3.042.853.625 3.716.638.542 7.175.921.6676.759.492.167 13.935.413.834

Total 18.149.977.016 18.782.822.658 36.932.799.674 7.648.918.667 44.581.718.341

12


Orçamento 2018

Orçamento da Seguridade Social - Recursos de Todas as Fontes




Recursos do Tesouro


3.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.992.900.000 3.455.580.542 7.147.710.6676.448.480.542 13.596.191.2093.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 2.417.642.000 1.400.760.000 4.085.997.6673.818.402.000 7.904.399.6673.3.00.00 Outras Despesas Correntes 575.258.000 2.054.820.542 3.061.713.0002.630.078.542 5.691.791.5424.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 49.953.625 261.058.000 28.211.000311.011.625 339.222.6254.4.00.00 Investimentos 49.953.625 259.978.000 28.211.000309.931.625 338.142.6254.5.00.00 Inversões Financeiras 1.080.000 1.080.000 1.080.000

Total 3.042.853.625 3.716.638.542 6.759.492.167 7.175.921.667 13.935.413.834

13


Orçamento 2018


Despesa Segundo Poder, Órgão e Unidade Orçamentária, por Grupo de Despesa


Código Especificação (Poder, Orgão e UO) Pessoal eEnc. SociaisJuros e Enc.

da DívidaOutras Desp.

Correntes InvestimentosInversões

FinanceirasAmortização

da Dívida Total

Legislativo1.00.000 835.901.000 180.662.000 6.413.000 1.022.976.000Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA1.01.000 467.586.000 115.635.000 1.310.000 584.531.000

Secretaria da Assembleia Legislativa - SAL1.01.101 462.505.000 108.245.000 1.250.000 572.000.000Fundação Paulo Jackson - FPJ1.01.201 5.081.000 7.390.000 60.000 12.531.000

Tribunal de Contas do Estado - TCE1.02.000 223.560.000 33.687.000 761.000 258.008.000Diretoria Administrativa - DIRAD1.02.101 223.560.000 33.687.000 761.000 258.008.000

Tribunal de Contas dos Municípios - TCM1.03.000 144.755.000 31.340.000 4.342.000 180.437.000Presidência do Tribunal de Contas dos Municipios -PTCM

1.03.101 144.755.000 31.340.000 4.342.000 180.437.000

Judiciário2.00.000 1.951.922.000 471.769.000 54.982.000 2.478.673.000Tribunal de Justiça - TJ2.04.000 1.951.922.000 471.769.000 54.982.000 2.478.673.000

Secretaria do Tribunal de Justiça - STJ2.04.101 1.951.922.000 359.051.000 2.310.973.000Corregedoria Geral da Justiça - CGJ2.04.102 2.700.000 2.700.000Fundo de Aparelhamento Judiciário - FAJ2.04.601 110.018.000 54.982.000 165.000.000

Executivo3.00.000 19.028.861.350 634.437.000 15.877.234.578 3.423.696.532 589.389.000 725.942.000 40.314.560.460Casa Militar do Governador - CMG3.05.000 12.612.000 17.680.000 360.000 30.652.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - CMG - APG3.05.101 12.612.000 17.680.000 360.000 30.652.000Procuradoria Geral do Estado - PGE3.06.000 126.293.000 19.081.000 736.000 146.110.000

Diretoria Geral - DG3.06.101 126.293.000 6.887.000 133.180.000Fundo de Modernização da Procuradoria Geral doEstado - FMPGE

3.06.601 12.194.000 736.000 12.930.000

Gabinete do Vice Governador - VICE3.07.000 1.750.000 490.000 10.000 2.250.000Gabinete do Vice Governador - VICE3.07.101 1.750.000 490.000 10.000 2.250.000

Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento -SIHS

3.08.000 89.375.000 65.963.000 539.474.094 694.812.094

Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS - APG3.08.101 9.012.000 14.547.000 431.621.000 455.180.000Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estadoda Bahia - AGERSA

3.08.301 3.837.000 6.745.000 1.850.000 12.432.000

Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento daBahia - CERB

3.08.501 76.526.000 44.671.000 106.003.094 227.200.094

14


Orçamento 2018








da Dívida Total

Secretaria da Administração - SAEB3.09.000 6.841.382.667 2.053.301.000 13.819.000 11.706.000 8.920.208.667Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB - APG3.09.101 294.687.000 214.590.000 4.294.000 11.706.000 525.277.000Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN3.09.301 46.908.000 136.663.000 8.625.000 192.196.000Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos ServidoresPúblicos Estaduais - FUNSERV

3.09.601 5.039.000 1.647.735.000 900.000 1.653.674.000

Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estadoda Bahia - BAPREV

3.09.602 365.122.000 365.122.000

Fundo Financeiro da Previdência Social dos ServidoresPúblicos do Estado da Bahia - FUNPREV

3.09.603 6.120.875.667 6.120.875.667

Superintendência de Atendimento ao Cidadão - SAC3.09.801 8.751.000 54.313.000 63.064.000Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca eAquicultura - SEAGRI

3.10.000 120.833.000 45.239.000 4.658.000 170.730.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI - APG3.10.101 30.901.000 12.905.000 4.048.000 47.854.000Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia -ADAB

3.10.301 79.299.000 18.629.000 465.000 98.393.000

Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA3.10.501 10.633.000 13.705.000 145.000 24.483.000Secretaria da Educação - SEC3.11.000 4.322.170.000 1.019.739.496 100.949.421 5.442.858.917

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC - APG3.11.101 3.274.518.000 587.999.496 54.938.401 3.917.455.897Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB3.11.201 18.165.000 13.687.000 1.060.000 32.912.000Universidade do Estado da Bahia - UNEB3.11.301 386.289.000 137.978.000 23.301.020 547.568.020Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB3.11.302 225.892.000 62.147.000 5.335.000 293.374.000Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS3.11.303 225.589.000 70.872.000 7.686.000 304.147.000Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC3.11.304 191.717.000 53.331.000 4.579.000 249.627.000Fundo de Assistência Educacional - FAED3.11.601 89.925.000 4.000.000 93.925.000Instituto Anísio Teixeira - IAT3.11.801 3.800.000 50.000 3.850.000

Secretaria de Justiça, Direitos Humanos eDesenvolvimento Social - SJDHDS

3.12.000 54.836.000 233.048.000 7.820.000 295.704.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS - APG3.12.101 33.724.000 75.782.000 3.080.000 112.586.000Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC3.12.201 21.112.000 94.310.000 640.000 116.062.000Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor - FEPC3.12.601 2.030.000 950.000 2.980.000Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS3.12.602 60.576.000 3.000.000 63.576.000Fundo Estadual de Atendimento à Criança e aoAdolescente - FECRIANÇA

3.12.603 350.000 150.000 500.000

15


Orçamento 2018








da Dívida Total

Secretaria da Fazenda - SEFAZ3.13.000 783.548.000 130.258.000 7.889.000 147.800.000 1.069.495.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ - APG3.13.101 783.548.000 91.889.000 7.889.000 883.326.000Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico -FUNDESE

3.13.601 38.369.000 147.800.000 186.169.000

Casa Civil - CASA CIVIL3.14.000 16.770.000 14.217.000 1.109.000 32.096.000Assessoria de Planejamento e Gestão - CASA CIVIL -APG

3.14.101 16.770.000 8.955.000 200.000 25.925.000

Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza -FUNCEP

3.14.601 3.182.000 889.000 4.071.000

Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC3.14.801 2.080.000 20.000 2.100.000Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE3.15.000 103.554.000 107.127.000 11.080.000 221.761.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE - APG3.15.101 13.906.000 15.617.000 293.000 29.816.000Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB3.15.301 12.200.000 12.460.000 340.000 25.000.000Superintendência de Desenvolvimento Industrial eComercial - SUDIC

3.15.302 16.754.000 28.173.000 1.200.000 46.127.000

Centro Industrial de Subaé - CIS3.15.303 2.526.000 882.000 1.296.000 4.704.000Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO3.15.304 24.294.000 13.544.000 1.950.000 39.788.000Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM3.15.501 33.874.000 15.727.000 1.955.000 51.556.000Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais daSUDIC - FUNEDIC

3.15.601 20.724.000 4.046.000 24.770.000

Secretaria do Planejamento - SEPLAN3.17.000 34.373.000 22.002.000 2.049.000 58.424.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPLAN - APG3.17.101 23.173.000 13.820.000 825.000 37.818.000Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais daBahia - SEI

3.17.301 11.200.000 8.182.000 1.224.000 20.606.000

Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR3.18.000 87.012.000 215.240.900 169.199.027 30.000.000 501.451.927Assessoria de Planejamento e Gestão - SDR - APG3.18.101 49.951.000 16.386.000 49.598.000 30.000.000 145.935.000Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR3.18.401 37.061.000 123.042.900 119.201.027 279.304.927Coordenação de Desenvolvimento Agrário - CDA3.18.801 9.200.000 400.000 9.600.000Superintendência Baiana de Assistência Técnica eExtensão Rural - BAHIATER

3.18.802 66.612.000 66.612.000

Secretaria da Saúde - SESAB3.19.000 1.353.960.000 3.397.056.542 332.092.625 1.080.000 5.084.189.167Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia -HEMOBA

3.19.201 24.730.000 45.976.000 1.700.000 72.406.000

16


Orçamento 2018








da Dívida Total

Fundo Estadual de Saúde - FESBA3.19.601 1.329.230.000 3.351.080.542 330.392.625 1.080.000 5.011.783.167Secretaria da Segurança Pública - SSP3.20.000 4.371.870.000 632.163.000 62.247.760 5.066.280.760

Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP - APG3.20.101 60.328.000 32.009.000 267.000 92.604.000Departamento de Polícia Técnica - DPT3.20.102 257.075.000 40.070.000 200.000 297.345.000Superintendência de Inteligência - SI3.20.103 3.700.000 3.700.000Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos ServiçosPoliciais - FEASPOL

3.20.601 18.500.000 41.393.000 59.893.000

Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia- FUNEBOM

3.20.602 1.500.000 11.581.000 13.081.000

Polícia Militar da Bahia - PM/BA3.20.801 2.992.539.000 388.428.000 6.468.760 3.387.435.760Polícia Civil da Bahia - PC/BA3.20.802 825.799.000 117.907.000 943.706.000Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA3.20.803 236.129.000 30.049.000 2.338.000 268.516.000

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte -SETRE

3.21.000 38.790.000 67.356.732 6.537.960 164.723.000 277.407.692

Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE - APG3.21.101 28.256.000 45.460.000 3.668.000 164.723.000 242.107.000Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia -SUDESB

3.21.301 10.534.000 21.821.732 2.869.960 35.225.692

Fundo de Promoção do Trabalho Decente - FUNTRAD3.21.601 75.000 75.000Secretaria de Cultura - SECULT3.22.000 75.115.000 117.842.000 3.591.601 196.548.601

Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT - APG3.22.101 14.156.000 30.195.000 2.676.000 47.027.000Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB3.22.201 29.842.000 15.351.000 282.000 45.475.000Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e ArquivoPúblico da Bahia - FPC-AP

3.22.202 9.983.000 7.254.000 101.601 17.338.601

Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia -IPAC

3.22.301 21.134.000 20.250.000 432.000 41.816.000

Fundo de Cultura da Bahia - FCBA3.22.601 44.792.000 100.000 44.892.000Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA3.24.000 38.379.000 238.306.000 705.392.128 982.077.128

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEINFRA - APG3.24.101 20.959.000 9.103.000 45.072.500 75.134.500Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos deEnergia, Transportes e Comunicações da Bahia -AGERBA

3.24.302 17.214.000 26.594.000 1.850.000 45.658.000

Superintendência de Infraestrutura de Transportes daBahia - SIT

3.24.801 206.000 202.609.000 658.469.628 861.284.628

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR3.26.000 104.942.000 217.786.000 1.275.255.872 194.080.000 1.792.063.872

17


Orçamento 2018








da Dívida Total

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR - APG3.26.101 13.032.000 107.631.000 1.059.171.872 60.000.000 1.239.834.872Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado daBahia - CONDER

3.26.401 76.524.000 80.681.000 99.032.000 134.080.000 390.317.000

Companhia de Transportes do Estado da Bahia - CTB3.26.402 15.386.000 29.474.000 96.000 44.956.000Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social -FEHIS

3.26.601 116.956.000 116.956.000

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA3.27.000 77.281.000 81.420.000 3.042.000 161.743.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA - APG3.27.101 23.977.000 19.393.000 1.016.000 44.386.000Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA3.27.301 53.304.000 61.431.000 2.026.000 116.761.000Fundo de Recursos para o Meio Ambiente - FERFA3.27.601 596.000 596.000

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI3.28.000 16.153.000 109.157.500 32.357.614 157.668.114Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI - APG3.28.101 11.852.000 15.350.000 3.467.114 30.669.114Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia -FAPESB

3.28.201 4.301.000 93.807.500 28.890.500 126.999.000

Secretaria de Relações Institucionais - SERIN3.29.000 3.904.000 2.816.000 70.000 6.790.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SERIN - APG3.29.101 3.904.000 2.816.000 70.000 6.790.000

Secretaria de Promoção da Igualdade Racial -SEPROMI

3.30.000 3.798.000 7.373.655 30.000 11.201.655

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPROMI -APG

3.30.101 3.798.000 7.373.655 30.000 11.201.655

Secretaria de Turismo - SETUR3.32.000 14.013.000 84.408.000 17.396.000 115.817.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SETUR - APG3.32.101 13.893.000 70.968.000 17.396.000 102.257.000Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado daBahia - BAHIATURSA

3.32.801 120.000 13.440.000 13.560.000

Gabinete do Governador - GAB GOV3.33.000 13.526.000 12.147.000 200.000 25.873.000Gabinete do Governador - GAB GOV3.33.101 13.526.000 12.147.000 200.000 25.873.000

Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM3.34.000 3.264.000 4.456.000 685.000 8.405.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SPM - APG3.34.101 3.264.000 4.456.000 685.000 8.405.000

Secretaria de Administração Penitenciária eRessocialização - SEAP

3.35.000 167.752.000 214.582.000 30.216.000 412.550.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP - APG3.35.101 167.752.000 214.582.000 3.100.000 385.434.000Fundo Penitenciário do Estado da Bahia - FUNPEN/BA3.35.601 27.116.000 27.116.000

Secretaria de Comunicação Social - SECOM3.36.000 10.025.000 116.138.000 320.000 126.483.000

18


Orçamento 2018








da Dívida Total

Assessoria de Planejamento e Gestão - SECOM - APG3.36.101 10.025.000 116.138.000 320.000 126.483.000Encargos Gerais do Estado - EGERAIS3.80.000 141.580.683 634.437.000 6.630.839.753 95.109.430 40.000.000 725.942.000 8.267.908.866

Encargos Gerais do Estado - Recursos sob GestãoDepat/Sefaz - EDEPAT

3.80.101 141.580.683 634.437.000 6.578.773.777 10.000.000 40.000.000 725.942.000 8.130.733.460

Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão daSPO/Seplan - EGE-SPO

3.80.102 52.065.976 85.109.430 137.175.406

Reserva de Contingência - RESERVA3.90.000 35.000.000Reserva de Contingência - RESERVA3.90.901 35.000.000

Ministério Público4.00.000 438.583.000 109.997.000 14.457.881 563.037.881Ministério Público - MPE4.40.000 438.583.000 109.997.000 14.457.881 563.037.881

Superintendência de Gestão Administrativa -Superintendência

4.40.101 438.583.000 99.406.000 943.000 538.932.000

Fundo de Modernização do Ministério Público do Estadoda Bahia - FMMP

4.40.601 10.591.000 13.514.881 24.105.881

Defensoria Pública5.00.000 130.237.000 65.442.000 5.792.000 1.000.000 202.471.000Defensoria Pública - DPE5.50.000 130.237.000 65.442.000 5.792.000 1.000.000 202.471.000

Diretoria Geral - DG5.50.101 130.237.000 64.522.000 5.650.000 1.000.000 201.409.000Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública -FAJDP

5.50.601 920.000 142.000 1.062.000

22.385.504.350 634.437.000 16.705.104.578 3.505.341.413 590.389.000 725.942.000 44.581.718.341Total

19


Orçamento 2018








da Dívida Total





1.03.101 144.755.000 31.340.000 4.342.000 180.437.000






3.06.601 12.194.000 736.000 12.930.000



3.08.000 85.538.000 56.378.000 528.453.094 670.369.094

Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS - APG3.08.101 9.012.000 14.547.000 431.621.000 455.180.000Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento daBahia - CERB

3.08.501 76.526.000 41.831.000 96.832.094 215.189.094

Secretaria da Administração - SAEB3.09.000 2.754.645.000 341.668.000 4.294.000 11.706.000 3.112.313.000

20


Orçamento 2018








da Dívida Total

Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB - APG3.09.101 294.687.000 214.590.000 4.294.000 11.706.000 525.277.000Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN3.09.301 46.168.000 72.765.000 118.933.000Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos ServidoresPúblicos Estaduais - FUNSERV

3.09.601 5.039.000 5.039.000


3.09.603 2.400.000.000 2.400.000.000


3.10.000 120.833.000 44.556.000 4.608.000 169.997.000


3.10.301 79.299.000 18.629.000 465.000 98.393.000

Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA3.10.501 10.633.000 13.022.000 95.000 23.750.000Secretaria da Educação - SEC3.11.000 4.322.070.000 984.668.496 98.440.421 5.405.178.917



3.12.000 54.836.000 233.048.000 7.820.000 295.704.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS - APG3.12.101 33.724.000 75.782.000 3.080.000 112.586.000Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC3.12.201 21.112.000 94.310.000 640.000 116.062.000Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor - FEPC3.12.601 2.030.000 950.000 2.980.000Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS3.12.602 60.576.000 3.000.000 63.576.000Fundo Estadual de Atendimento à Criança e aoAdolescente - FECRIANÇA

3.12.603 350.000 150.000 500.000

Secretaria da Fazenda - SEFAZ3.13.000 783.548.000 91.889.000 7.889.000 883.326.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ - APG3.13.101 783.548.000 91.889.000 7.889.000 883.326.000

Casa Civil - CASA CIVIL3.14.000 16.770.000 14.217.000 1.109.000 32.096.000

21


Orçamento 2018








da Dívida Total

Assessoria de Planejamento e Gestão - CASA CIVIL -APG

3.14.101 16.770.000 8.955.000 200.000 25.925.000

Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza -FUNCEP

3.14.601 3.182.000 889.000 4.071.000

Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC3.14.801 2.080.000 20.000 2.100.000Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE3.15.000 72.290.000 51.798.000 4.626.000 128.714.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE - APG3.15.101 13.906.000 15.617.000 293.000 29.816.000Superintendência de Desenvolvimento Industrial eComercial - SUDIC

3.15.302 16.054.000 6.719.000 22.773.000

Centro Industrial de Subaé - CIS3.15.303 2.526.000 729.000 6.000 3.261.000Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO3.15.304 13.025.000 1.513.000 14.538.000Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM3.15.501 26.779.000 6.496.000 281.000 33.556.000Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais daSUDIC - FUNEDIC

3.15.601 20.724.000 4.046.000 24.770.000


3.17.301 11.200.000 8.173.000 1.224.000 20.597.000


3.18.802 66.612.000 66.612.000


3.19.201 24.730.000 15.806.000 1.630.000 42.166.000

Fundo Estadual de Saúde - FESBA3.19.601 1.329.230.000 1.968.410.542 303.151.625 1.080.000 3.601.872.167Secretaria da Segurança Pública - SSP3.20.000 4.371.870.000 632.163.000 62.247.760 5.066.280.760

Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP - APG3.20.101 60.328.000 32.009.000 267.000 92.604.000Departamento de Polícia Técnica - DPT3.20.102 257.075.000 40.070.000 200.000 297.345.000Superintendência de Inteligência - SI3.20.103 3.700.000 3.700.000Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços3.20.601 18.500.000 41.393.000 59.893.000

22


Orçamento 2018








da Dívida Total

Policiais - FEASPOLFundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia- FUNEBOM

3.20.602 1.500.000 11.581.000 13.081.000



3.21.000 38.790.000 61.103.732 5.877.960 164.723.000 270.494.692

Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE - APG3.21.101 28.256.000 45.460.000 3.668.000 164.723.000 242.107.000Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia -SUDESB

3.21.301 10.534.000 15.568.732 2.209.960 28.312.692



3.22.202 9.983.000 7.129.000 101.601 17.213.601


3.22.301 21.134.000 19.401.000 142.000 40.677.000



3.24.302 17.214.000 16.566.000 850.000 34.630.000


3.24.801 206.000 202.609.000 658.469.628 861.284.628

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR3.26.000 104.942.000 208.837.000 1.275.255.872 194.080.000 1.783.114.872Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR - APG3.26.101 13.032.000 107.631.000 1.059.171.872 60.000.000 1.239.834.872Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado daBahia - CONDER

3.26.401 76.524.000 79.841.000 99.032.000 134.080.000 389.477.000


3.26.601 116.956.000 116.956.000

23


Orçamento 2018








da Dívida Total

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA3.27.000 77.281.000 60.884.000 1.136.000 139.301.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA - APG3.27.101 23.977.000 19.393.000 1.016.000 44.386.000Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA3.27.301 53.304.000 40.895.000 120.000 94.319.000Fundo de Recursos para o Meio Ambiente - FERFA3.27.601 596.000 596.000

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI3.28.000 16.153.000 106.695.500 28.577.614 151.426.114Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI - APG3.28.101 11.852.000 15.350.000 3.467.114 30.669.114Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia -FAPESB

3.28.201 4.301.000 91.345.500 25.110.500 120.757.000



3.30.000 3.798.000 7.373.655 30.000 11.201.655


3.30.101 3.798.000 7.373.655 30.000 11.201.655


3.32.801 120.000 13.440.000 13.560.000




3.35.000 167.752.000 214.582.000 30.216.000 412.550.000


Secretaria de Comunicação Social - SECOM3.36.000 10.025.000 116.138.000 320.000 126.483.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SECOM - APG3.36.101 10.025.000 116.138.000 320.000 126.483.000

Encargos Gerais do Estado - EGERAIS3.80.000 141.580.683 634.437.000 6.630.839.753 95.109.430 40.000.000 725.942.000 8.267.908.866Encargos Gerais do Estado - Recursos sob GestãoDepat/Sefaz - EDEPAT

3.80.101 141.580.683 634.437.000 6.578.773.777 10.000.000 40.000.000 725.942.000 8.130.733.460


3.80.102 52.065.976 85.109.430 137.175.406

24


Orçamento 2018








da Dívida Total




4.40.101 438.583.000 99.406.000 943.000 538.932.000


4.40.601 10.591.000 13.514.881 24.105.881



5.50.601 920.000 142.000 1.062.000

18.263.565.683 634.437.000 13.390.480.578 3.440.785.413 442.589.000 725.942.000 36.932.799.674Total

25


Orçamento 2018

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - Recursos de Outras Fontes







da Dívida Total

Executivo3.00.000 4.121.938.667 3.314.624.000 64.556.000 147.800.000 7.648.918.667Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento -SIHS

3.08.000 3.837.000 9.585.000 11.021.000 24.443.000

Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estadoda Bahia - AGERSA

3.08.301 3.837.000 6.745.000 1.850.000 12.432.000


3.08.501 2.840.000 9.171.000 12.011.000

Secretaria da Administração - SAEB3.09.000 4.086.737.667 1.711.633.000 9.525.000 5.807.895.667Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN3.09.301 740.000 63.898.000 8.625.000 73.263.000Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos ServidoresPúblicos Estaduais - FUNSERV

3.09.601 1.647.735.000 900.000 1.648.635.000


3.09.602 365.122.000 365.122.000


3.09.603 3.720.875.667 3.720.875.667

Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca eAquicultura - SEAGRI

3.10.000 683.000 50.000 733.000

Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA3.10.501 683.000 50.000 733.000Secretaria da Educação - SEC3.11.000 100.000 35.071.000 2.509.000 37.680.000

Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB3.11.201 1.706.000 1.706.000Universidade do Estado da Bahia - UNEB3.11.301 17.399.000 195.000 17.594.000Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB3.11.302 7.831.000 280.000 8.111.000Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS3.11.303 4.725.000 355.000 5.080.000Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC3.11.304 100.000 3.410.000 1.679.000 5.189.000

Secretaria da Fazenda - SEFAZ3.13.000 38.369.000 147.800.000 186.169.000Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico -FUNDESE

3.13.601 38.369.000 147.800.000 186.169.000

Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE3.15.000 31.264.000 55.329.000 6.454.000 93.047.000Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB3.15.301 12.200.000 12.460.000 340.000 25.000.000Superintendência de Desenvolvimento Industrial eComercial - SUDIC

3.15.302 700.000 21.454.000 1.200.000 23.354.000

Centro Industrial de Subaé - CIS3.15.303 153.000 1.290.000 1.443.000Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO3.15.304 11.269.000 12.031.000 1.950.000 25.250.000

26


Orçamento 2018








da Dívida Total

Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM3.15.501 7.095.000 9.231.000 1.674.000 18.000.000Secretaria do Planejamento - SEPLAN3.17.000 9.000 9.000

Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais daBahia - SEI

3.17.301 9.000 9.000

Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR3.18.000 33.000 33.000Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR3.18.401 33.000 33.000

Secretaria da Saúde - SESAB3.19.000 1.412.840.000 27.311.000 1.440.151.000Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia -HEMOBA

3.19.201 30.170.000 70.000 30.240.000

Fundo Estadual de Saúde - FESBA3.19.601 1.382.670.000 27.241.000 1.409.911.000Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte -SETRE

3.21.000 6.253.000 660.000 6.913.000

Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia -SUDESB

3.21.301 6.253.000 660.000 6.913.000

Secretaria de Cultura - SECULT3.22.000 2.844.000 340.000 3.184.000Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB3.22.201 1.870.000 50.000 1.920.000Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e ArquivoPúblico da Bahia - FPC-AP

3.22.202 125.000 125.000


3.22.301 849.000 290.000 1.139.000

Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA3.24.000 10.028.000 1.000.000 11.028.000Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos deEnergia, Transportes e Comunicações da Bahia -AGERBA

3.24.302 10.028.000 1.000.000 11.028.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR3.26.000 8.949.000 8.949.000Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado daBahia - CONDER

3.26.401 840.000 840.000

Companhia de Transportes do Estado da Bahia - CTB3.26.402 8.109.000 8.109.000Secretaria do Meio Ambiente - SEMA3.27.000 20.536.000 1.906.000 22.442.000

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA3.27.301 20.536.000 1.906.000 22.442.000Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI3.28.000 2.462.000 3.780.000 6.242.000

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia -FAPESB

3.28.201 2.462.000 3.780.000 6.242.000

27


Orçamento 2018




4.121.938.667 3.314.624.000 64.556.000 147.800.000 7.648.918.667Total

28


Orçamento 2018

Orçamento Fiscal - Recursos de Todas as Fontes







da Dívida Total





1.03.101 144.755.000 29.412.000 4.342.000 178.509.000






3.06.601 12.194.000 736.000 12.930.000



3.08.000 89.375.000 64.014.000 539.474.094 692.863.094

Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS - APG3.08.101 9.012.000 14.381.000 431.621.000 455.014.000Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estadoda Bahia - AGERSA

3.08.301 3.837.000 6.697.000 1.850.000 12.384.000


3.08.501 76.526.000 42.936.000 106.003.094 225.465.094

29


Orçamento 2018








da Dívida Total

Secretaria da Administração - SAEB3.09.000 355.385.000 397.233.000 12.919.000 11.706.000 777.243.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB - APG3.09.101 294.687.000 208.379.000 4.294.000 11.706.000 519.066.000Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN3.09.301 46.908.000 134.541.000 8.625.000 190.074.000Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos ServidoresPúblicos Estaduais - FUNSERV

3.09.601 5.039.000 5.039.000


3.10.000 120.833.000 42.185.000 4.658.000 167.676.000


3.10.301 79.299.000 17.098.000 465.000 96.862.000

Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA3.10.501 10.633.000 13.496.000 145.000 24.274.000Secretaria da Educação - SEC3.11.000 4.322.170.000 889.518.496 100.949.421 5.312.637.917



3.12.000 24.874.000 2.690.000 27.564.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS - APG3.12.101 22.844.000 1.740.000 24.584.000Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor - FEPC3.12.601 2.030.000 950.000 2.980.000

Secretaria da Fazenda - SEFAZ3.13.000 783.548.000 124.350.000 7.889.000 147.800.000 1.063.587.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ - APG3.13.101 783.548.000 85.981.000 7.889.000 877.418.000Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico -FUNDESE

3.13.601 38.369.000 147.800.000 186.169.000

Casa Civil - CASA CIVIL3.14.000 16.770.000 11.685.000 1.089.000 29.544.000Assessoria de Planejamento e Gestão - CASA CIVIL -APG

3.14.101 16.770.000 8.503.000 200.000 25.473.000

Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza -3.14.601 3.182.000 889.000 4.071.000

30


Orçamento 2018








da Dívida Total

FUNCEPSecretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE3.15.000 103.554.000 104.187.000 11.080.000 218.821.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE - APG3.15.101 13.906.000 15.242.000 293.000 29.441.000Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB3.15.301 12.200.000 12.310.000 340.000 24.850.000Superintendência de Desenvolvimento Industrial eComercial - SUDIC

3.15.302 16.754.000 27.474.000 1.200.000 45.428.000

Centro Industrial de Subaé - CIS3.15.303 2.526.000 718.000 1.296.000 4.540.000Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO3.15.304 24.294.000 12.932.000 1.950.000 39.176.000Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM3.15.501 33.874.000 14.787.000 1.955.000 50.616.000Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais daSUDIC - FUNEDIC

3.15.601 20.724.000 4.046.000 24.770.000


3.17.301 11.200.000 7.826.000 1.224.000 20.250.000


3.18.802 66.612.000 66.612.000

Secretaria da Segurança Pública - SSP3.20.000 4.362.270.000 430.414.000 62.247.760 4.854.931.760Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP - APG3.20.101 60.328.000 30.611.000 267.000 91.206.000Departamento de Polícia Técnica - DPT3.20.102 257.075.000 35.621.000 200.000 292.896.000Superintendência de Inteligência - SI3.20.103 3.700.000 3.700.000Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos ServiçosPoliciais - FEASPOL

3.20.601 18.500.000 41.393.000 59.893.000

Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia- FUNEBOM

3.20.602 1.500.000 11.581.000 13.081.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte -3.21.000 38.790.000 66.111.732 6.537.960 164.723.000 276.162.692

31


Orçamento 2018








da Dívida Total

SETREAssessoria de Planejamento e Gestão - SETRE - APG3.21.101 28.256.000 44.587.000 3.668.000 164.723.000 241.234.000Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia -SUDESB

3.21.301 10.534.000 21.449.732 2.869.960 34.853.692



3.22.202 9.983.000 6.724.000 101.601 16.808.601


3.22.301 21.134.000 19.108.000 432.000 40.674.000



3.24.302 17.214.000 26.049.000 1.850.000 45.113.000


3.24.801 206.000 202.609.000 658.469.628 861.284.628

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR3.26.000 104.942.000 212.764.000 1.275.255.872 194.080.000 1.787.041.872Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR - APG3.26.101 13.032.000 107.433.000 1.059.171.872 60.000.000 1.239.636.872Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado daBahia - CONDER

3.26.401 76.524.000 76.132.000 99.032.000 134.080.000 385.768.000


3.26.601 116.956.000 116.956.000

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA3.27.000 77.275.000 79.894.000 3.042.000 160.211.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA - APG3.27.101 23.977.000 19.001.000 1.016.000 43.994.000Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA3.27.301 53.298.000 60.297.000 2.026.000 115.621.000Fundo de Recursos para o Meio Ambiente - FERFA3.27.601 596.000 596.000

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI3.28.000 16.153.000 108.776.500 32.357.614 157.287.114Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI - APG3.28.101 11.852.000 15.044.000 3.467.114 30.363.114

32


Orçamento 2018








da Dívida Total

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia -FAPESB

3.28.201 4.301.000 93.732.500 28.890.500 126.924.000



3.30.000 3.798.000 7.299.655 30.000 11.127.655


3.30.101 3.798.000 7.299.655 30.000 11.127.655


3.32.801 120.000 13.440.000 13.560.000




3.35.000 167.752.000 208.108.000 30.216.000 406.076.000


Secretaria de Comunicação Social - SECOM3.36.000 10.025.000 115.807.000 320.000 126.152.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SECOM - APG3.36.101 10.025.000 115.807.000 320.000 126.152.000

Encargos Gerais do Estado - EGERAIS3.80.000 141.580.683 634.437.000 6.630.839.753 95.109.430 40.000.000 725.942.000 8.267.908.866Encargos Gerais do Estado - Recursos sob GestãoDepat/Sefaz - EDEPAT

3.80.101 141.580.683 634.437.000 6.578.773.777 10.000.000 40.000.000 725.942.000 8.130.733.460


3.80.102 52.065.976 85.109.430 137.175.406


Transferência para o Orçamento da Seguridade Social3.99.000 7.904.399.667 5.691.791.542 338.142.625 1.080.000 13.935.413.834


33


Orçamento 2018








da Dívida Total


4.40.101 438.583.000 96.306.000 943.000 535.832.000


4.40.601 10.591.000 13.514.881 24.105.881



5.50.601 920.000 142.000 1.062.000

22.385.504.350 634.437.000 16.705.104.578 3.505.341.413 590.389.000 725.942.000 44.581.718.341Total

34


Orçamento 2018








da Dívida Total

Legislativo1.00.000 11.140.000 11.140.000Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA1.01.000 5.502.000 5.502.000

Secretaria da Assembleia Legislativa - SAL1.01.101 5.430.000 5.430.000Fundação Paulo Jackson - FPJ1.01.201 72.000 72.000

Tribunal de Contas do Estado - TCE1.02.000 3.710.000 3.710.000Diretoria Administrativa - DIRAD1.02.101 3.710.000 3.710.000

Tribunal de Contas dos Municípios - TCM1.03.000 1.928.000 1.928.000Presidência do Tribunal de Contas dos Municipios -PTCM

1.03.101 1.928.000 1.928.000

Judiciário2.00.000 43.240.000 43.240.000Tribunal de Justiça - TJ2.04.000 43.240.000 43.240.000

Secretaria do Tribunal de Justiça - STJ2.04.101 43.240.000 43.240.000

Executivo3.00.000 7.904.399.667 5.633.571.542 338.142.625 1.080.000 13.877.193.834Casa Militar do Governador - CMG3.05.000 136.000 136.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - CMG - APG3.05.101 136.000 136.000Procuradoria Geral do Estado - PGE3.06.000 567.000 567.000

Diretoria Geral - DG3.06.101 567.000 567.000Gabinete do Vice Governador - VICE3.07.000 27.000 27.000

Gabinete do Vice Governador - VICE3.07.101 27.000 27.000Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento -SIHS

3.08.000 1.949.000 1.949.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS - APG3.08.101 166.000 166.000Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estadoda Bahia - AGERSA

3.08.301 48.000 48.000


3.08.501 1.735.000 1.735.000

Secretaria da Administração - SAEB3.09.000 6.485.997.667 1.656.068.000 900.000 8.142.965.667Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB - APG3.09.101 6.211.000 6.211.000Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN3.09.301 2.122.000 2.122.000

35


Orçamento 2018








da Dívida Total

Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos ServidoresPúblicos Estaduais - FUNSERV

3.09.601 1.647.735.000 900.000 1.648.635.000


3.09.602 365.122.000 365.122.000


3.09.603 6.120.875.667 6.120.875.667

Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca eAquicultura - SEAGRI

3.10.000 3.054.000 3.054.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI - APG3.10.101 1.314.000 1.314.000Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia -ADAB

3.10.301 1.531.000 1.531.000

Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA3.10.501 209.000 209.000Secretaria da Educação - SEC3.11.000 130.221.000 130.221.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC - APG3.11.101 117.200.000 117.200.000Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB3.11.201 925.000 925.000Universidade do Estado da Bahia - UNEB3.11.301 5.801.000 5.801.000Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB3.11.302 1.880.000 1.880.000Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS3.11.303 3.130.000 3.130.000Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC3.11.304 1.285.000 1.285.000


3.12.000 54.836.000 208.174.000 5.130.000 268.140.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS - APG3.12.101 33.724.000 52.938.000 1.340.000 88.002.000Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC3.12.201 21.112.000 94.310.000 640.000 116.062.000Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS3.12.602 60.576.000 3.000.000 63.576.000Fundo Estadual de Atendimento à Criança e aoAdolescente - FECRIANÇA

3.12.603 350.000 150.000 500.000

Secretaria da Fazenda - SEFAZ3.13.000 5.908.000 5.908.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ - APG3.13.101 5.908.000 5.908.000

Casa Civil - CASA CIVIL3.14.000 2.532.000 20.000 2.552.000Assessoria de Planejamento e Gestão - CASA CIVIL -APG

3.14.101 452.000 452.000

Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC3.14.801 2.080.000 20.000 2.100.000Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE3.15.000 2.940.000 2.940.000

36


Orçamento 2018








da Dívida Total

Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE - APG3.15.101 375.000 375.000Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB3.15.301 150.000 150.000Superintendência de Desenvolvimento Industrial eComercial - SUDIC

3.15.302 699.000 699.000

Centro Industrial de Subaé - CIS3.15.303 164.000 164.000Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO3.15.304 612.000 612.000Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM3.15.501 940.000 940.000

Secretaria do Planejamento - SEPLAN3.17.000 886.000 886.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPLAN - APG3.17.101 530.000 530.000Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais daBahia - SEI

3.17.301 356.000 356.000

Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR3.18.000 2.535.000 2.535.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SDR - APG3.18.101 762.000 762.000Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR3.18.401 1.773.000 1.773.000


3.19.201 24.730.000 45.976.000 1.700.000 72.406.000

Fundo Estadual de Saúde - FESBA3.19.601 1.329.230.000 3.351.080.542 330.392.625 1.080.000 5.011.783.167Secretaria da Segurança Pública - SSP3.20.000 9.600.000 201.749.000 211.349.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP - APG3.20.101 1.398.000 1.398.000Departamento de Polícia Técnica - DPT3.20.102 4.449.000 4.449.000Polícia Militar da Bahia - PM/BA3.20.801 9.600.000 161.440.000 171.040.000Polícia Civil da Bahia - PC/BA3.20.802 27.327.000 27.327.000Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA3.20.803 7.135.000 7.135.000


3.21.000 1.245.000 1.245.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE - APG3.21.101 873.000 873.000Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia -SUDESB

3.21.301 372.000 372.000

Secretaria de Cultura - SECULT3.22.000 3.026.000 3.026.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT - APG3.22.101 358.000 358.000Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB3.22.201 996.000 996.000

37


Orçamento 2018








da Dívida Total

Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e ArquivoPúblico da Bahia - FPC-AP

3.22.202 530.000 530.000


3.22.301 1.142.000 1.142.000

Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA3.24.000 1.116.000 1.116.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEINFRA - APG3.24.101 571.000 571.000Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos deEnergia, Transportes e Comunicações da Bahia -AGERBA

3.24.302 545.000 545.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR3.26.000 5.022.000 5.022.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR - APG3.26.101 198.000 198.000Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado daBahia - CONDER

3.26.401 4.549.000 4.549.000

Companhia de Transportes do Estado da Bahia - CTB3.26.402 275.000 275.000Secretaria do Meio Ambiente - SEMA3.27.000 6.000 1.526.000 1.532.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA - APG3.27.101 392.000 392.000Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA3.27.301 6.000 1.134.000 1.140.000

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI3.28.000 381.000 381.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI - APG3.28.101 306.000 306.000Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia -FAPESB

3.28.201 75.000 75.000

Secretaria de Relações Institucionais - SERIN3.29.000 72.000 72.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SERIN - APG3.29.101 72.000 72.000


3.30.000 74.000 74.000


3.30.101 74.000 74.000

Secretaria de Turismo - SETUR3.32.000 278.000 278.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SETUR - APG3.32.101 278.000 278.000

Gabinete do Governador - GAB GOV3.33.000 170.000 170.000Gabinete do Governador - GAB GOV3.33.101 170.000 170.000

Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM3.34.000 54.000 54.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SPM - APG3.34.101 54.000 54.000

38


Orçamento 2018








da Dívida Total


3.35.000 6.474.000 6.474.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP - APG3.35.101 6.474.000 6.474.000Secretaria de Comunicação Social - SECOM3.36.000 331.000 331.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SECOM - APG3.36.101 331.000 331.000

Ministério Público4.00.000 3.100.000 3.100.000Ministério Público - MPE4.40.000 3.100.000 3.100.000


4.40.101 3.100.000 3.100.000

Defensoria Pública5.00.000 740.000 740.000Defensoria Pública - DPE5.50.000 740.000 740.000

Diretoria Geral - DG5.50.101 740.000 740.000

7.904.399.667 5.691.791.542 338.142.625 1.080.000 13.935.413.834Total

39


Orçamento 2018


Despesa Segundo a Função e Subfunção, por Fonte de Recursos


Código Especificação (Função e Subfunção)Total

Outras Fontes TotalRecursos do Tesouro

VinculadosOrdinários

01 Legislativa 1.001.661.000 1.001.661.00010.315.000991.346.000031 301.620.000 301.620.000301.620.000Ação Legislativa032 174.960.000 174.960.000308.000174.652.000Controle Externo122 471.762.000 471.762.0001.922.000469.840.000Administração Geral126 16.145.000 16.145.00016.145.000Tecnologia da Informação128 9.192.000 9.192.0008.085.0001.107.000Formação de Recursos Humanos131 3.530.000 3.530.0003.530.000Comunicação Social302 10.472.000 10.472.00010.472.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 13.380.000 13.380.00013.380.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador422 600.000 600.000600.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos02 Judiciária 2.478.577.000 2.478.577.000550.855.0001.927.722.000061 1.798.466.000 1.798.466.00099.664.0001.698.802.000Ação Judiciária122 453.540.000 453.540.000224.720.000228.820.000Administração Geral126 95.660.000 95.660.00095.660.000Tecnologia da Informação128 4.000.000 4.000.0004.000.000Formação de Recursos Humanos131 244.000 244.000244.000Comunicação Social302 43.000.000 43.000.00043.000.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 79.868.000 79.868.00079.868.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador422 3.799.000 3.799.0003.699.000100.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos03 Essencial à Justiça 911.618.881 911.618.88122.650.881888.968.000091 298.697.881 298.697.8811.062.881297.635.000Defesa da Ordem Jurídica092 124.035.000 124.035.0005.001.000119.034.000Representação Judicial e Extrajudicial122 415.804.000 415.804.0005.916.000409.888.000Administração Geral126 27.555.000 27.555.0009.489.00018.066.000Tecnologia da Informação128 2.697.000 2.697.0001.182.0001.515.000Formação de Recursos Humanos131 2.690.000 2.690.0002.690.000Comunicação Social302 4.275.000 4.275.0004.275.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial

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Orçamento 2018

Orçamentos Fiscal e da Seguridade S

ANEXO I - Seplan€¦ · Receita e Despesa Segundo a Categoria Econômica ... RECEITA CORRENTE...

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