ANEXO I - Seplan...Receita Patrimonial 286.448.299 Receitas Agropecuárias 926.400 Receita...

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2014

DEMONSTRATIVOS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS

ANEXO I

Governo do Estado da Bahia

Proposta Orçamentária 2014

SUMÁRIO VOLUME I

DEMONSTRATIVOS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Receita e Despesa Segundo a Categoria Econômica ................................................................................................................................................................................................ 7

Despesa Segundo a Categoria Econômica e Grupo de Despesa, por Fonte de Recursos ........................................................................................................................................ 9

Despesa Segundo Poder, Órgão e Unidade Orçamentária, por Grupo de Despesa ................................................................................................................................................ 12

Despesa Segundo a Função e Subfunção, por Fonte de Recursos ......................................................................................................................................................................... 38

Despesa Segundo a Subfunção, por Fonte de Recursos ......................................................................................................................................................................................... 60

Despesa Segundo o Programa, por Fonte de Recursos .......................................................................................................................................................................................... 68

Receita Segundo a Categoria Econômica, por Fonte de Recurso ............................................................................................................................................................................ 75

Receita da Administração Indireta Segundo Poder, Órgão, Unidade Orçamentária e Categoria Econômica ........................................................................................................ 104

Despesa da Administração Indireta Segundo Poder, Órgão, Unidade Orçamentária, por Fonte de Recursos ...................................................................................................... 153

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

Despesa Segundo Poder, Órgão e Unidade Orçamentária, por Fonte de Recursos .............................................................................................................................................. 159

Despesa Segundo a Função e Subfunção, por Fonte de Recursos ....................................................................................................................................................................... 160

Despesa Segundo a Subfunção, por Fonte de Recursos ....................................................................................................................................................................................... 161

Despesa Segundo o Programa, por Fonte de Recursos ........................................................................................................................................................................................ 162

DEMONSTRATIVOS ESPECÍFICOS

Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ...................................................................................................................................................................................... 165

Aplicação em Ações e Serviços de Saúde ............................................................................................................................................................................................................. 169

Despesa com Propaganda, Promoção e Divulgação das Ações do Estado ........................................................................................................................................................... 172

Quadro de Pessoal do Estado ................................................................................................................................................................................................................................ 177

Ações Financiadas com Recursos de Operações de Crédito ................................................................................................................................................................................. 182

Dívida Flutuante e Fundada Interna e Externa ...................................................................................................................................................................................................... 193

Evolução da Receita Segundo a Categoria Econômica e Subcategoria................................................................................................................................................................. 196

Evolução da Despesa Segundo a Categoria Econômica ........................................................................................................................................................................................ 202

Relação de Obras em Andamento .......................................................................................................................................................................................................................... 203



Plano de Aplicação dos Fundos Especiais ............................................................................................................................................................................................................. 222

Legislação Estadual da Receita .............................................................................................................................................................................................................................. 256

Finalidade e Legislação dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual ........................................................................................................................................... 273

ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF

Anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF .................................................................................................................................................................................................. 295

ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO ................................................................................................................................................................................................. 301

QUADRO SINTÉTICO

Quadro Sintético, por Poder e Órgão ...................................................................................................................................................................................................................... 323

COMPATIBILIDADE ENTRE O ORÇAMENTO E O PLANO PLURIANUAL

Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA ........................................................................................................................................................................ 381

Análise Comparativa do Orçamento e o Plano Plurianual ...................................................................................................................................................................................... 491

ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA

Demonstrativo de Atualização do PPA 2012-2015 ................................................................................................................................................................................................. 497

VOLUME II

COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Programa de Trabalho, por Poder, Órgão e Unidade Orçamentária ...................................................................................................................................................................... 583


Demonstrativo das Fontes de Financiamento dos Investimentos, por Poder, Órgão e Unidade Orçamentária ................................................................................................... 1185

Programa de Investimento, por Poder e Órgão .................................................................................................................................................................................................... 1191

Demonstrativos Orçamentários Consolidados

Consolidação dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Recursos de Todas as Fontes e do Tesouro



Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - Recursos de Todas as Fontes

Receita e Despesa Segundo a Categoria Econômica

(em R$ 1,00)Art. 2º da Lei nº 4.320/64; Art. 4º da Lei Estadual nº 2.322/66

RECEITA CORRENTE 34.382.737.886Receita Tributária 19.498.331.543Receita de Contribuições 1.892.140.000Receita Patrimonial 286.448.299Receitas Agropecuárias 926.400Receita Industrial 105.000Receita de Serviços 140.286.498Transferências correntes 11.962.829.090Outras receitas correntes 601.671.056

RECEITA INTRAORCAMENTÁRIA 2.174.049.989RECEITAS REDUTORAS -3.916.569.823

DESPESA CORRENTE 31.090.420.522 Pessoal e Encargos Sociais 17.594.117.955 Juros e Encargos da Dívida 546.488.000 Outras Despesas Correntes 12.949.814.567

RECEITA DESPESA

SUPERÁVIT 1.549.797.530TOTAL TOTAL

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

32.640.218.052 32.640.218.052

1.549.797.530DESPESA CAPITAL 4.978.041.147

3.918.585.147 Investimento376.266.000 Inversões Financeiras683.190.000 Amortização da Dívida

RECEITA CAPITAL 3.443.727.6172.080.458.000Operações de crédito

12.218.000Alienação de bens177.221.000Amortização de empréstimos

1.173.830.617Transferências de capital

TOTAL

SUPERÁVIT

RECEITAS CORRENTES (- Conta Retificadora)RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA CORRENTERECEITAS DE CAPITALRECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA DE CAPITALDEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

TOTAL TOTAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

34.382.737.886 31.090.420.522

4.978.041.147

- 3.916.569.823

2.174.049.9893.443.727.617

4.993.525.147

15.484.000

15.484.000

36.083.945.669 36.083.945.669

RESUMOTOTAL 4.993.525.147

7



Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - Recursos do Tesouro

Receita e Despesa Segundo a Categoria Econômica


RECEITA CORRENTE 30.423.268.705Receita Tributária 19.498.331.543Receita Patrimonial 156.874.686Receita de Serviços 8.601.220Transferências correntes 10.542.137.659Outras receitas correntes 217.323.597

RECEITAS REDUTORAS -3.916.569.823

DESPESA CORRENTE 25.164.397.940 Pessoal e Encargos Sociais 14.465.217.955 Juros e Encargos da Dívida 546.488.000 Outras Despesas Correntes 10.152.691.985

RECEITA DESPESA

SUPERÁVIT 1.342.300.942TOTAL TOTAL

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

26.506.698.882 26.506.698.882

1.342.300.942DESPESA CAPITAL 4.438.929.559

3.737.843.559 Investimento17.896.000 Inversões Financeiras

683.190.000 Amortização da Dívida

RECEITA CAPITAL 3.112.112.6172.080.458.000Operações de crédito

3.265.000Alienação de bens3.832.000Amortização de empréstimos

1.024.557.617Transferências de capital

TOTAL

SUPERÁVIT

RECEITAS CORRENTES (- Conta Retificadora)RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA CORRENTERECEITAS DE CAPITALRECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA DE CAPITALDEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

TOTAL TOTAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

30.423.268.705 25.164.397.940

4.438.929.559

- 3.916.569.823

3.112.112.617

4.454.413.559

15.484.000

15.484.000

29.618.811.499 29.618.811.499

RESUMOTOTAL 4.454.413.559

8




Despesa Segundo a Categoria Econômica e Grupo de Despesa, por Fonte de Recursos


Código Especificação (Categoria Econômica e Grupo de Natureza deDespesa) Ordinários Vinculados

Recursos do Tesouro

TotalOutras Fontes Total

3.0.00.00 DESPESA CORRENTE 12.604.991.123 12.559.406.817 5.926.022.58225.164.397.940 31.090.420.5223.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 10.074.826.955 4.390.391.000 3.128.900.00014.465.217.955 17.594.117.9553.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 546.488.000 546.488.000 546.488.0003.3.00.00 Outras Despesas Correntes 1.983.676.168 8.169.015.817 2.797.122.58210.152.691.985 12.949.814.5674.0.00.00 DESPESA CAPITAL 970.101.000 3.468.828.559 539.111.5884.438.929.559 4.978.041.1474.4.00.00 Investimento 280.015.000 3.457.828.559 180.741.5883.737.843.559 3.918.585.1474.5.00.00 Inversões Financeiras 6.896.000 11.000.000 358.370.00017.896.000 376.266.0004.6.00.00 Amortização da Dívida 683.190.000 683.190.000 683.190.0005.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.484.000 15.484.000 15.484.0005.9.00.00 Reserva de Contingência 15.484.000 15.484.000 15.484.000

Total 13.575.092.123 16.043.719.376 29.618.811.499 6.465.134.170 36.083.945.669

9



Orçamentos Fiscal - Recursos de Todas as Fontes




Recursos do Tesouro


3.0.00.00 DESPESA CORRENTE 10.135.418.123 9.726.872.328 298.467.49919.862.290.451 20.160.757.9503.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 7.911.567.955 2.867.300.000 38.476.00010.778.867.955 10.817.343.9553.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 546.488.000 546.488.000 546.488.0003.3.00.00 Outras Despesas Correntes 1.677.362.168 6.859.572.328 259.991.4998.536.934.496 8.796.925.9954.0.00.00 DESPESA CAPITAL 968.870.000 3.325.162.219 484.726.0004.294.032.219 4.778.758.2194.4.00.00 Investimento 278.784.000 3.314.162.219 126.356.0003.592.946.219 3.719.302.2194.5.00.00 Inversões Financeiras 6.896.000 11.000.000 358.370.00017.896.000 376.266.0004.6.00.00 Amortização da Dívida 683.190.000 683.190.000 683.190.0005.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.484.000 15.484.000 15.484.0005.9.00.00 Reserva de Contingência 15.484.000 15.484.000 15.484.0009.9.99.99 Transferência para o Orçamento da Seguridade Social 2.470.804.000 2.976.200.829 5.681.940.6715.447.004.829 11.128.945.500

Total 13.575.092.123 16.043.719.376 29.618.811.499 6.465.134.170 36.083.945.669

10



Orçamento da Seguridade Social - Recursos de Todas as Fontes




Recursos do Tesouro


3.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.469.573.000 2.832.534.489 5.627.555.0835.302.107.489 10.929.662.5723.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 2.163.259.000 1.523.091.000 3.090.424.0003.686.350.000 6.776.774.0003.3.00.00 Outras Despesas Correntes 306.314.000 1.309.443.489 2.537.131.0831.615.757.489 4.152.888.5724.0.00.00 DESPESA CAPITAL 1.231.000 143.666.340 54.385.588144.897.340 199.282.9284.4.00.00 Investimento 1.231.000 143.666.340 54.385.588144.897.340 199.282.928

Total 2.470.804.000 2.976.200.829 5.447.004.829 5.681.940.671 11.128.945.500

11




Despesa Segundo Poder, Órgão e Unidade Orçamentária, por Grupo de Despesa


Código Especificação (Poder, Orgão e UO) Pessoal eEnc. Sociais

Juros e Enc.da Dívida

Outras Desp.Correntes Investimentos Inversões

FinanceirasAmortização

da Dívida Total

Legislativo1.00.000 659.623.000 145.967.000 15.276.000 820.866.000Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA1.01.000 333.811.000 105.230.000 4.964.000 444.005.000

Secretaria da Assembleia Legislativa - SAL1.01.101 330.400.000 101.200.000 3.800.000 435.400.000Fundação Paulo Jackson - FPJ1.01.201 3.411.000 4.030.000 1.164.000 8.605.000

Tribunal de Contas do Estado - TCE1.02.000 199.090.000 20.447.000 7.903.000 227.440.000Diretoria Administrativa e Financeira - DIRAF1.02.101 185.400.000 16.699.000 5.076.000 207.175.000Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologiapara a Auditoria - CEDASC

1.02.301 13.690.000 3.748.000 2.827.000 20.265.000

Tribunal de Contas dos Municípios - TCM1.03.000 126.722.000 20.290.000 2.409.000 149.421.000Presidência do Tribunal de Contas dos Municipios -PTCM

1.03.101 126.722.000 20.290.000 2.409.000 149.421.000

Judiciário2.00.000 1.362.472.000 330.115.000 19.300.000 500.000 1.712.387.000Tribunal de Justiça - TJ2.04.000 1.362.472.000 330.115.000 19.300.000 500.000 1.712.387.000

Secretaria do Tribunal de Justiça - STJ2.04.101 1.362.472.000 247.515.000 1.609.987.000Corregedoria Geral da Justiça - CGJ2.04.102 2.400.000 2.400.000Fundo de Aparelhamento Judiciário - FAJ2.04.601 80.200.000 19.300.000 500.000 100.000.000

Executivo3.00.000 15.080.379.955 546.488.000 12.388.812.567 3.876.187.147 374.466.000 683.190.000 32.965.007.669Casa Militar do Governador - CMG3.05.000 10.250.000 13.421.000 729.000 24.400.000

Diretoria Geral - DG3.05.101 10.250.000 13.421.000 729.000 24.400.000Procuradoria Geral do Estado - PGE3.06.000 99.750.000 9.257.000 7.120.000 116.127.000

Diretoria Geral - DG3.06.101 99.750.000 6.057.000 105.807.000Fundo de Modernização da Procuradoria Geral doEstado - FMPGE

3.06.601 3.200.000 7.120.000 10.320.000

Gabinete do Vice Governador - VICE3.07.000 1.815.000 305.000 18.000 2.138.000Gabinete do Vice Governador - VICE3.07.101 1.815.000 305.000 18.000 2.138.000

Secretaria da Administração - SAEB3.09.000 5.431.520.000 1.314.211.000 12.953.000 6.758.684.000Diretoria Geral - DG3.09.101 135.103.000 36.892.000 3.315.000 175.310.000Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN3.09.301 39.542.000 89.347.000 6.665.000 135.554.000Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores3.09.601 6.256.000 1.139.965.000 2.200.000 1.148.421.000

12










da Dívida Total

Públicos Estaduais - FUNSERVFundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estadoda Bahia - BAPREV

3.09.602 253.065.000 253.065.000

Fundo Financeiro da Previdência Social dos ServidoresPúblicos do Estado da Bahia - FUNPREV

3.09.603 4.987.482.000 4.987.482.000

Superintendência de Atendimento ao Cidadão - SAC3.09.801 10.072.000 48.007.000 773.000 58.852.000Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, ReformaAgrária, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

3.10.000 225.632.000 113.306.300 2.967.000 10.000.000 351.905.300

Diretoria Geral - DG3.10.101 61.940.000 48.750.000 2.702.000 10.000.000 123.392.000Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia -ADAB

3.10.301 57.493.000 16.511.000 74.004.000

Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A -EBDA

3.10.401 99.636.000 32.349.300 100.000 132.085.300

Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA3.10.501 6.563.000 10.146.000 165.000 16.874.000Coordenação de Desenvolvimento Agrário - CDA3.10.801 5.550.000 5.550.000

Secretaria da Educação - SEC3.11.000 2.965.641.000 1.682.517.187 156.600.884 4.804.759.071Diretoria Geral - DG3.11.101 2.195.531.000 1.232.750.003 114.742.884 3.543.023.887Universidade do Estado da Bahia - UNEB3.11.301 288.986.000 134.335.000 10.980.000 434.301.000Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB3.11.302 169.965.000 46.601.916 8.474.000 225.040.916Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS3.11.303 172.789.000 56.191.781 8.578.000 237.558.781Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC3.11.304 138.370.000 41.574.000 11.631.000 191.575.000Fundo de Assistência Educacional - FAED3.11.601 142.916.487 500.000 143.416.487Instituto Anísio Teixeira - IAT3.11.801 28.148.000 1.695.000 29.843.000

Secretaria da Fazenda - SEFAZ3.13.000 719.924.000 114.813.000 23.785.000 358.000.000 1.216.522.000Diretoria Geral - DG3.13.101 719.924.000 74.204.000 23.785.000 817.913.000Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico -FUNDESE

3.13.601 40.609.000 358.000.000 398.609.000

Casa Civil - CASA CIVIL3.14.000 12.567.000 74.803.000 35.925.778 123.295.778Diretoria Geral - DG3.14.101 12.567.000 8.655.000 240.000 21.462.000Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza -FUNCEP

3.14.601 66.148.000 35.685.778 101.833.778

Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SICM3.15.000 76.062.000 93.984.000 69.757.000 239.803.000Diretoria Geral - DG3.15.101 12.502.000 17.024.000 22.215.000 51.741.000

13










da Dívida Total

Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB3.15.301 7.588.000 7.630.000 388.000 15.606.000Superintendência de Desenvolvimento Industrial eComercial - SUDIC

3.15.302 14.623.000 6.455.000 25.287.000 46.365.000

Centro Industrial de Subaé - CIS3.15.303 2.417.000 1.006.000 6.253.000 9.676.000Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO3.15.304 20.480.000 26.615.000 13.179.000 60.274.000Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM3.15.501 18.452.000 35.254.000 2.435.000 56.141.000

Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos -SJCDH

3.16.000 14.258.000 30.214.000 2.100.000 46.572.000

Diretoria Geral - DG3.16.101 14.258.000 28.459.000 1.004.000 43.721.000Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor - FEPC3.16.601 1.755.000 1.096.000 2.851.000

Secretaria do Planejamento - SEPLAN3.17.000 31.544.000 17.589.000 108.526.000 157.659.000Diretoria Geral - DG3.17.101 21.091.000 13.886.000 108.483.000 143.460.000Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais daBahia - SEI

3.17.301 10.453.000 3.703.000 43.000 14.199.000

Secretaria da Saúde - SESAB3.19.000 1.487.304.000 2.458.795.820 186.818.928 4.132.918.748Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia -HEMOBA

3.19.201 22.729.000 21.450.000 3.761.000 47.940.000

Fundo Estadual de Saúde - FESBA3.19.601 1.464.575.000 2.437.345.820 183.057.928 4.084.978.748Secretaria da Segurança Pública - SSP3.20.000 2.872.042.000 425.705.000 304.669.739 3.602.416.739

Diretoria Geral - DG3.20.101 69.246.000 27.237.000 65.334.000 161.817.000Departamento de Polícia Técnica - DPT3.20.102 158.103.000 19.045.000 5.537.000 182.685.000Superintendência de Inteligência - SI3.20.103 3.326.000 564.000 3.890.000Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos ServiçosPoliciais - FEASPOL

3.20.601 10.000.000 26.589.739 36.589.739

Polícia Militar da Bahia - PM/BA3.20.801 2.074.658.000 256.657.000 123.824.000 2.455.139.000Polícia Civil da Bahia - PC/BA3.20.802 570.035.000 109.440.000 82.821.000 762.296.000

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte -SETRE

3.21.000 40.528.000 68.004.000 119.726.000 466.000 228.724.000

Diretoria Geral - DG3.21.101 26.486.000 50.630.000 118.896.000 196.012.000Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia -SUDESB

3.21.301 8.963.000 14.841.000 609.000 24.413.000

Instituto de Artesanato Visconde de Mauá - MAUÁ3.21.302 5.079.000 2.533.000 221.000 466.000 8.299.000Secretaria de Cultura - SECULT3.22.000 66.247.000 99.342.000 1.531.000 167.120.000

14










da Dívida Total

Diretoria Geral - DG3.22.101 15.027.000 21.580.000 300.000 36.907.000Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB3.22.201 26.551.000 17.132.000 783.000 44.466.000Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e ArquivoPúblico da Bahia - FPC-AP

3.22.202 10.372.000 8.158.000 215.000 18.745.000

Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia -IPAC

3.22.301 14.297.000 19.877.000 233.000 34.407.000

Fundo de Cultura da Bahia - FCBA3.22.601 32.595.000 32.595.000Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA3.24.000 66.788.000 55.523.324 272.205.000 394.516.324

Diretoria Geral - DG3.24.101 9.973.000 8.986.000 94.662.000 113.621.000Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia- DERBA

3.24.301 41.637.000 28.459.324 174.943.000 245.039.324

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos deEnergia, Transportes e Comunicações da Bahia -AGERBA

3.24.302 15.178.000 18.078.000 2.600.000 35.856.000

Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate àPobreza - SEDES

3.25.000 55.355.000 213.144.752 10.208.000 278.707.752

Diretoria Geral - DG3.25.101 27.336.000 65.674.472 7.623.000 100.633.472Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC3.25.201 28.019.000 82.951.000 1.200.000 112.170.000Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS3.25.601 60.181.280 1.150.000 61.331.280Fundo Estadual de Atendimento à Criança e aoAdolescente - FECRIANÇA

3.25.602 1.105.000 100.000 1.205.000

Coordenação de Defesa Civil - CORDEC3.25.801 3.233.000 135.000 3.368.000Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR3.26.000 98.909.000 83.818.440 1.965.771.818 2.148.499.258

Diretoria Geral - DG3.26.101 12.568.000 41.205.000 1.414.068.600 1.467.841.600Superintendência de Construções Administrativas daBahia - SUCAB

3.26.301 15.507.000 8.963.000 460.000 24.930.000

Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estadoda Bahia - AGERSA

3.26.302 1.962.000 5.031.440 1.206.000 8.199.440

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado daBahia - CONDER

3.26.401 68.872.000 28.619.000 299.800.000 397.291.000

Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social -FEHIS

3.26.601 250.237.218 250.237.218

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA3.27.000 131.354.000 155.812.038 250.781.000 537.947.038Diretoria Geral - DG3.27.101 20.841.000 41.656.000 20.720.000 83.217.000Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA3.27.301 51.680.000 47.483.038 2.995.000 102.158.038

15










da Dívida Total

Companhia de Engenharia Ambiental e RecursosHídricos da Bahia - CERB

3.27.501 58.833.000 60.030.000 227.066.000 345.929.000

Fundo de Recursos para o Meio Ambiente - FERFA3.27.601 6.293.000 6.293.000Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia -FERHBA

3.27.602 350.000 350.000

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI3.28.000 11.886.644 85.476.631 193.850.000 291.213.275Diretoria Geral - DG3.28.101 7.528.644 12.945.463 180.239.000 200.713.107Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia -FAPESB

3.28.201 4.358.000 72.531.168 13.611.000 90.500.168

Secretaria de Relações Institucionais - SERIN3.29.000 3.726.000 3.102.000 123.000 6.951.000Diretoria de Administração e Finanças - DAF3.29.101 3.726.000 3.102.000 123.000 6.951.000

Secretaria de Promoção da Igualdade Racial -SEPROMI

3.30.000 2.246.000 4.199.000 160.000 6.605.000

Diretoria de Administração e Finanças - DAF3.30.101 2.246.000 4.199.000 160.000 6.605.000Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional -SEDIR

3.31.000 30.325.000 54.052.000 62.180.000 146.557.000

Diretoria de Administração e Finanças - DAF3.31.101 2.089.000 2.460.000 7.230.000 11.779.000Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR3.31.401 28.236.000 51.592.000 54.950.000 134.778.000

Secretaria de Turismo - SETUR3.32.000 29.809.000 90.693.000 15.449.000 135.951.000Diretoria Geral - DG3.32.101 6.950.000 53.686.000 13.893.000 74.529.000Empresa de Turismo da Bahia - BAHIATURSA3.32.401 22.859.000 37.007.000 1.556.000 61.422.000

Gabinete do Governador - GAB GOV3.33.000 13.045.000 8.376.000 600.000 22.021.000Diretoria Administrativa e Financeira - DAF3.33.101 13.045.000 8.376.000 600.000 22.021.000

Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM3.34.000 2.320.000 3.155.000 334.000 5.809.000Diretoria de Administração e Finanças - DAF3.34.101 2.320.000 3.155.000 334.000 5.809.000

Secretaria de Administração Penitenciária eRessocialização - SEAP

3.35.000 154.203.000 115.892.000 61.086.000 331.181.000

Diretoria Geral - DG3.35.101 154.203.000 115.892.000 61.086.000 331.181.000Secretaria de Comunicação Social - SECOM3.36.000 22.570.000 77.551.000 52.000 100.173.000

Diretoria Geral - DG3.36.101 6.965.000 66.654.000 46.000 73.665.000Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB3.36.201 15.605.000 10.897.000 6.000 26.508.000

Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundoda FIFA Brasil 2014 - SECOPA

3.37.000 2.843.000 3.779.000 160.000 6.782.000

16










da Dívida Total

Diretoria de Administração e Finanças - DAF3.37.101 2.843.000 3.779.000 160.000 6.782.000Encargos Gerais do Estado - EGERAIS3.80.000 399.916.311 546.488.000 4.917.971.075 10.000.000 6.000.000 683.190.000 6.563.565.386

Encargos Gerais do Estado - Recursos sob GestãoDepat/Sefaz - EDEPAT

3.80.101 399.916.311 546.488.000 4.917.971.075 10.000.000 6.000.000 683.190.000 6.563.565.386

Reserva de Contingência - RESERVA3.90.000 15.484.000Reserva de Contingência - RESERVA3.90.901 15.484.000

Ministério Público4.00.000 365.152.000 51.158.000 5.634.000 500.000 422.444.000Ministério Público - MPE4.40.000 365.152.000 51.158.000 5.634.000 500.000 422.444.000

Superintendência de Gestão Administrativa -Superintendência

4.40.101 365.152.000 50.128.000 1.824.000 417.104.000

Fundo de Modernização do Ministério Público do Estadoda Bahia - FMMP

4.40.601 1.030.000 3.810.000 500.000 5.340.000

Defensoria Pública5.00.000 126.491.000 33.762.000 2.188.000 800.000 163.241.000Defensoria Pública - DPE5.50.000 126.491.000 33.762.000 2.188.000 800.000 163.241.000

Diretoria Geral - DG5.50.101 126.491.000 32.557.000 1.988.000 800.000 161.836.000Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública -FAJDP

5.50.601 1.205.000 200.000 1.405.000

17.594.117.955 546.488.000 12.949.814.567 3.918.585.147 376.266.000 683.190.000 36.083.945.669Total

17










da Dívida Total




1.02.301 13.690.000 3.748.000 2.827.000 20.265.000


1.03.101 126.722.000 20.290.000 2.409.000 149.421.000






3.06.601 3.200.000 7.120.000 10.320.000


Secretaria da Administração - SAEB3.09.000 2.340.376.000 130.879.000 4.088.000 2.475.343.000Diretoria Geral - DG3.09.101 135.103.000 36.892.000 3.315.000 175.310.000Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN3.09.301 38.822.000 45.980.000 84.802.000Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores3.09.601 6.256.000 6.256.000

18










da Dívida Total

Públicos Estaduais - FUNSERVFundo Financeiro da Previdência Social dos ServidoresPúblicos do Estado da Bahia - FUNPREV

3.09.603 2.150.123.000 2.150.123.000

Superintendência de Atendimento ao Cidadão - SAC3.09.801 10.072.000 48.007.000 773.000 58.852.000Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, ReformaAgrária, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

3.10.000 225.572.000 109.269.300 2.717.000 10.000.000 347.558.300


3.10.301 57.493.000 16.511.000 74.004.000


3.10.401 99.636.000 28.707.300 128.343.300



Secretaria da Fazenda - SEFAZ3.13.000 719.924.000 74.204.000 23.785.000 817.913.000Diretoria Geral - DG3.13.101 719.924.000 74.204.000 23.785.000 817.913.000


3.14.601 66.148.000 35.685.778 101.833.778

Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SICM3.15.000 40.892.000 52.716.000 47.690.000 141.298.000Diretoria Geral - DG3.15.101 12.502.000 17.024.000 22.215.000 51.741.000Superintendência de Desenvolvimento Industrial eComercial - SUDIC

3.15.302 14.623.000 5.555.000 20.287.000 40.465.000

Centro Industrial de Subaé - CIS3.15.303 2.417.000 1.006.000 2.753.000 6.176.000Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO3.15.304 11.350.000 1.425.000 12.775.000

19










da Dívida Total

Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM3.15.501 27.706.000 2.435.000 30.141.000Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos -SJCDH

3.16.000 14.258.000 30.214.000 2.100.000 46.572.000



3.17.301 10.453.000 2.573.000 13.026.000

Secretaria da Saúde - SESAB3.19.000 1.487.304.000 1.063.344.737 134.633.340 2.685.282.077Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia -HEMOBA

3.19.201 22.729.000 5.188.000 2.060.000 29.977.000

Fundo Estadual de Saúde - FESBA3.19.601 1.464.575.000 1.058.156.737 132.573.340 2.655.305.077Secretaria da Segurança Pública - SSP3.20.000 2.872.042.000 425.705.000 304.669.739 3.602.416.739

Diretoria Geral - DG3.20.101 69.246.000 27.237.000 65.334.000 161.817.000Departamento de Polícia Técnica - DPT3.20.102 158.103.000 19.045.000 5.537.000 182.685.000Superintendência de Inteligência - SI3.20.103 3.326.000 564.000 3.890.000Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos ServiçosPoliciais - FEASPOL

3.20.601 10.000.000 26.589.739 36.589.739



3.21.000 40.528.000 63.083.000 119.331.000 96.000 223.038.000


3.21.301 8.963.000 10.280.000 239.000 19.482.000



3.22.202 10.372.000 8.143.000 200.000 18.715.000

Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia -3.22.301 14.297.000 19.131.000 233.000 33.661.000

20










da Dívida Total

IPACFundo de Cultura da Bahia - FCBA3.22.601 32.595.000 32.595.000

Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA3.24.000 66.788.000 28.398.000 267.765.000 362.951.000Diretoria Geral - DG3.24.101 9.973.000 8.986.000 94.662.000 113.621.000Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia- DERBA

3.24.301 41.637.000 10.955.000 172.753.000 225.345.000


3.24.302 15.178.000 8.457.000 350.000 23.985.000


3.25.000 55.355.000 213.144.752 10.208.000 278.707.752

Diretoria Geral - DG3.25.101 27.336.000 65.674.472 7.623.000 100.633.472Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC3.25.201 28.019.000 82.951.000 1.200.000 112.170.000Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS3.25.601 60.181.280 1.150.000 61.331.280Fundo Estadual de Atendimento à Criança e aoAdolescente - FECRIANÇA

3.25.602 1.105.000 100.000 1.205.000

Coordenação de Defesa Civil - CORDEC3.25.801 3.233.000 135.000 3.368.000Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR3.26.000 96.947.000 78.512.000 1.964.283.818 2.139.742.818


3.26.301 15.507.000 8.938.000 230.000 24.675.000


3.26.401 68.872.000 28.369.000 299.748.000 396.989.000


3.26.601 250.237.218 250.237.218

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA3.27.000 131.354.000 129.888.000 167.502.000 428.744.000Diretoria Geral - DG3.27.101 20.841.000 41.656.000 20.720.000 83.217.000Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA3.27.301 51.680.000 38.516.000 1.745.000 91.941.000Companhia de Engenharia Ambiental e RecursosHídricos da Bahia - CERB

3.27.501 58.833.000 43.073.000 145.037.000 246.943.000


3.27.602 350.000 350.000

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI3.28.000 11.886.644 85.476.631 193.850.000 291.213.275

21










da Dívida Total

Diretoria Geral - DG3.28.101 7.528.644 12.945.463 180.239.000 200.713.107Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia -FAPESB

3.28.201 4.358.000 72.531.168 13.611.000 90.500.168

Secretaria de Relações Institucionais - SERIN3.29.000 3.726.000 3.102.000 123.000 6.951.000Diretoria de Administração e Finanças - DAF3.29.101 3.726.000 3.102.000 123.000 6.951.000


3.30.000 2.246.000 4.199.000 160.000 6.605.000


3.31.000 30.325.000 54.052.000 62.180.000 146.557.000


Secretaria de Turismo - SETUR3.32.000 29.809.000 86.508.000 14.449.000 130.766.000Diretoria Geral - DG3.32.101 6.950.000 53.686.000 13.893.000 74.529.000Empresa de Turismo da Bahia - BAHIATURSA3.32.401 22.859.000 32.822.000 556.000 56.237.000




3.35.000 154.203.000 115.892.000 61.086.000 331.181.000




3.37.000 2.843.000 3.779.000 160.000 6.782.000



3.80.101 399.916.311 546.488.000 4.917.971.075 10.000.000 6.000.000 683.190.000 6.563.565.386

Reserva de Contingência - RESERVA3.90.000 15.484.000

22










da Dívida Total

Reserva de Contingência - RESERVA3.90.901 15.484.000

Ministério Público4.00.000 365.152.000 51.158.000 5.634.000 500.000 422.444.000Ministério Público - MPE4.40.000 365.152.000 51.158.000 5.634.000 500.000 422.444.000


4.40.101 365.152.000 50.128.000 1.824.000 417.104.000


4.40.601 1.030.000 3.810.000 500.000 5.340.000



5.50.601 1.205.000 200.000 1.405.000

14.465.217.955 546.488.000 10.152.691.985 3.737.843.559 17.896.000 683.190.000 29.618.811.499Total

23



Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - Recursos de Outras Fontes







da Dívida Total

Legislativo1.00.000 33.000 33.000Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA1.01.000 33.000 33.000

Fundação Paulo Jackson - FPJ1.01.201 33.000 33.000

Executivo3.00.000 3.128.900.000 2.797.089.582 180.741.588 358.370.000 6.465.101.170Secretaria da Administração - SAEB3.09.000 3.091.144.000 1.183.332.000 8.865.000 4.283.341.000

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN3.09.301 720.000 43.367.000 6.665.000 50.752.000Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos ServidoresPúblicos Estaduais - FUNSERV

3.09.601 1.139.965.000 2.200.000 1.142.165.000

Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estadoda Bahia - BAPREV

3.09.602 253.065.000 253.065.000


3.09.603 2.837.359.000 2.837.359.000

Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, ReformaAgrária, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

3.10.000 60.000 4.037.000 250.000 4.347.000


3.10.401 3.642.000 100.000 3.742.000

Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA3.10.501 60.000 395.000 150.000 605.000Secretaria da Educação - SEC3.11.000 205.000 60.269.697 6.464.000 66.938.697

Universidade do Estado da Bahia - UNEB3.11.301 36.357.000 387.000 36.744.000Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB3.11.302 15.000 8.661.916 708.000 9.384.916Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS3.11.303 11.129.781 1.935.000 13.064.781Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC3.11.304 190.000 4.121.000 3.434.000 7.745.000

Secretaria da Fazenda - SEFAZ3.13.000 40.609.000 358.000.000 398.609.000Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico -FUNDESE

3.13.601 40.609.000 358.000.000 398.609.000

Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SICM3.15.000 35.170.000 41.268.000 22.067.000 98.505.000Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB3.15.301 7.588.000 7.630.000 388.000 15.606.000Superintendência de Desenvolvimento Industrial eComercial - SUDIC

3.15.302 900.000 5.000.000 5.900.000

Centro Industrial de Subaé - CIS3.15.303 3.500.000 3.500.000Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO3.15.304 9.130.000 25.190.000 13.179.000 47.499.000

24










da Dívida Total

Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM3.15.501 18.452.000 7.548.000 26.000.000Secretaria do Planejamento - SEPLAN3.17.000 1.130.000 43.000 1.173.000

Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais daBahia - SEI

3.17.301 1.130.000 43.000 1.173.000

Secretaria da Saúde - SESAB3.19.000 1.395.451.083 52.185.588 1.447.636.671Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia -HEMOBA

3.19.201 16.262.000 1.701.000 17.963.000

Fundo Estadual de Saúde - FESBA3.19.601 1.379.189.083 50.484.588 1.429.673.671Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte -SETRE

3.21.000 4.921.000 395.000 370.000 5.686.000

Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia -SUDESB

3.21.301 4.561.000 370.000 4.931.000

Instituto de Artesanato Visconde de Mauá - MAUÁ3.21.302 360.000 25.000 370.000 755.000Secretaria de Cultura - SECULT3.22.000 2.211.000 265.000 2.476.000

Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB3.22.201 1.450.000 250.000 1.700.000Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e ArquivoPúblico da Bahia - FPC-AP

3.22.202 15.000 15.000 30.000


3.22.301 746.000 746.000

Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA3.24.000 27.125.324 4.440.000 31.565.324Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia- DERBA

3.24.301 17.504.324 2.190.000 19.694.324


3.24.302 9.621.000 2.250.000 11.871.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR3.26.000 1.962.000 5.306.440 1.488.000 8.756.440Superintendência de Construções Administrativas daBahia - SUCAB

3.26.301 25.000 230.000 255.000


3.26.302 1.962.000 5.031.440 1.206.000 8.199.440


3.26.401 250.000 52.000 302.000

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA3.27.000 25.924.038 83.279.000 109.203.038Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA3.27.301 8.967.038 1.250.000 10.217.038Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos3.27.501 16.957.000 82.029.000 98.986.000

25










da Dívida Total

Hídricos da Bahia - CERBSecretaria de Turismo - SETUR3.32.000 4.185.000 1.000.000 5.185.000

Empresa de Turismo da Bahia - BAHIATURSA3.32.401 4.185.000 1.000.000 5.185.000Secretaria de Comunicação Social - SECOM3.36.000 359.000 1.320.000 1.679.000

Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB3.36.201 359.000 1.320.000 1.679.000

3.128.900.000 2.797.122.582 180.741.588 358.370.000 6.465.134.170Total

26



Orçamento Fiscal - Recursos de Todas as Fontes







da Dívida Total




1.02.301 13.690.000 3.742.000 2.827.000 20.259.000


1.03.101 126.722.000 20.280.000 2.409.000 149.411.000






3.06.601 3.200.000 7.120.000 10.320.000


Secretaria da Administração - SAEB3.09.000 190.973.000 168.463.000 10.753.000 370.189.000Diretoria Geral - DG3.09.101 135.103.000 33.569.000 3.315.000 171.987.000Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN3.09.301 39.542.000 86.887.000 6.665.000 133.094.000Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores3.09.601 6.256.000 6.256.000

27










da Dívida Total

Públicos Estaduais - FUNSERVSuperintendência de Atendimento ao Cidadão - SAC3.09.801 10.072.000 48.007.000 773.000 58.852.000

Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, ReformaAgrária, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

3.10.000 225.632.000 108.070.300 2.967.000 10.000.000 346.669.300


3.10.301 57.493.000 15.286.000 72.779.000


3.10.401 99.636.000 32.349.300 100.000 132.085.300



Secretaria da Fazenda - SEFAZ3.13.000 719.924.000 110.164.000 23.785.000 358.000.000 1.211.873.000Diretoria Geral - DG3.13.101 719.924.000 69.555.000 23.785.000 813.264.000Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico -FUNDESE

3.13.601 40.609.000 358.000.000 398.609.000


3.14.601 66.148.000 35.685.778 101.833.778

Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SICM3.15.000 76.062.000 88.722.000 69.757.000 234.541.000Diretoria Geral - DG3.15.101 12.502.000 16.690.000 22.215.000 51.407.000Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB3.15.301 7.588.000 7.611.000 388.000 15.587.000Superintendência de Desenvolvimento Industrial eComercial - SUDIC

3.15.302 14.623.000 5.616.000 25.287.000 45.526.000

Centro Industrial de Subaé - CIS3.15.303 2.417.000 847.000 6.253.000 9.517.000

28










da Dívida Total

Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO3.15.304 20.480.000 26.008.000 13.179.000 59.667.000Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM3.15.501 18.452.000 31.950.000 2.435.000 52.837.000


3.16.000 14.258.000 29.822.000 2.100.000 46.180.000



3.17.301 10.453.000 3.226.000 43.000 13.722.000

Secretaria da Saúde - SESAB3.19.000 15.245.000 15.245.000Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia -HEMOBA

3.19.201 15.245.000 15.245.000

Secretaria da Segurança Pública - SSP3.20.000 2.872.042.000 308.131.000 304.669.739 3.484.842.739Diretoria Geral - DG3.20.101 69.246.000 26.122.000 65.334.000 160.702.000Departamento de Polícia Técnica - DPT3.20.102 158.103.000 15.236.000 5.537.000 178.876.000Superintendência de Inteligência - SI3.20.103 3.326.000 564.000 3.890.000Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos ServiçosPoliciais - FEASPOL

3.20.601 10.000.000 26.589.739 36.589.739



3.21.000 40.528.000 66.256.000 119.726.000 466.000 226.976.000


3.21.301 8.963.000 14.515.000 609.000 24.087.000



3.22.202 10.372.000 7.648.000 215.000 18.235.000

Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia -3.22.301 14.297.000 18.856.000 233.000 33.386.000

29










da Dívida Total

IPACFundo de Cultura da Bahia - FCBA3.22.601 32.595.000 32.595.000

Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA3.24.000 66.788.000 51.488.324 272.205.000 390.481.324Diretoria Geral - DG3.24.101 9.973.000 8.408.000 94.662.000 113.043.000Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia- DERBA

3.24.301 41.637.000 25.342.324 174.943.000 241.922.324


3.24.302 15.178.000 17.738.000 2.600.000 35.516.000


3.25.000 100.000 100.000

Diretoria Geral - DG3.25.101 100.000 100.000Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR3.26.000 98.909.000 79.599.440 1.965.771.818 2.144.280.258


3.26.301 15.507.000 8.270.000 460.000 24.237.000


3.26.302 1.962.000 4.979.440 1.206.000 8.147.440


3.26.401 68.872.000 25.314.000 299.800.000 393.986.000


3.26.601 250.237.218 250.237.218

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA3.27.000 131.354.000 145.561.038 250.781.000 527.696.038Diretoria Geral - DG3.27.101 20.841.000 41.379.000 20.720.000 82.940.000Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA3.27.301 51.680.000 46.809.038 2.995.000 101.484.038Companhia de Engenharia Ambiental e RecursosHídricos da Bahia - CERB

3.27.501 58.833.000 50.730.000 227.066.000 336.629.000


3.27.602 350.000 350.000

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI3.28.000 11.886.644 85.331.631 193.850.000 291.068.275Diretoria Geral - DG3.28.101 7.528.644 12.860.463 180.239.000 200.628.107Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia -FAPESB

3.28.201 4.358.000 72.471.168 13.611.000 90.440.168

Secretaria de Relações Institucionais - SERIN3.29.000 3.726.000 3.034.000 123.000 6.883.000

30










da Dívida Total

Diretoria de Administração e Finanças - DAF3.29.101 3.726.000 3.034.000 123.000 6.883.000Secretaria de Promoção da Igualdade Racial -SEPROMI

3.30.000 2.246.000 4.163.000 160.000 6.569.000


3.31.000 30.325.000 51.569.000 62.180.000 144.074.000


Secretaria de Turismo - SETUR3.32.000 29.809.000 88.454.000 15.449.000 133.712.000Diretoria Geral - DG3.32.101 6.950.000 53.538.000 13.893.000 74.381.000Empresa de Turismo da Bahia - BAHIATURSA3.32.401 22.859.000 34.916.000 1.556.000 59.331.000




3.35.000 154.203.000 109.736.000 61.086.000 325.025.000




3.37.000 2.843.000 3.719.000 160.000 6.722.000



3.80.101 399.916.311 546.488.000 4.917.971.075 10.000.000 6.000.000 683.190.000 6.563.565.386

Reserva de Contingência - RESERVA3.90.000 15.484.000Reserva de Contingência - RESERVA3.90.901 15.484.000

Transferência para o Orçamento da Seguridade Social3.99.000 6.776.774.000 4.152.888.572 199.282.928 11.128.945.500

Ministério Público4.00.000 365.152.000 51.091.000 5.634.000 500.000 422.377.000

31










da Dívida Total

Ministério Público - MPE4.40.000 365.152.000 51.091.000 5.634.000 500.000 422.377.000Superintendência de Gestão Administrativa -Superintendência

4.40.101 365.152.000 50.061.000 1.824.000 417.037.000


4.40.601 1.030.000 3.810.000 500.000 5.340.000



5.50.601 1.205.000 200.000 1.405.000

17.594.117.955 546.488.000 12.949.814.567 3.918.585.147 376.266.000 683.190.000 36.083.945.669Total

32










da Dívida Total

Legislativo1.00.000 8.813.000 12.187.000 56.000 21.056.000Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA1.01.000 4.667.000 12.115.000 50.000 16.832.000

Secretaria da Assembleia Legislativa - SAL1.01.101 4.667.000 12.115.000 50.000 16.832.000Tribunal de Contas do Estado - TCE1.02.000 4.146.000 62.000 6.000 4.214.000

Diretoria Administrativa e Financeira - DIRAF1.02.101 4.146.000 56.000 6.000 4.208.000Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologiapara a Auditoria - CEDASC

1.02.301 6.000 6.000

Tribunal de Contas dos Municípios - TCM1.03.000 10.000 10.000Presidência do Tribunal de Contas dos Municipios -PTCM

1.03.101 10.000 10.000

Judiciário2.00.000 668.000 668.000Tribunal de Justiça - TJ2.04.000 668.000 668.000

Secretaria do Tribunal de Justiça - STJ2.04.101 668.000 668.000

Executivo3.00.000 6.767.961.000 4.139.628.572 199.226.928 11.106.816.500Casa Militar do Governador - CMG3.05.000 130.000 130.000

Diretoria Geral - DG3.05.101 130.000 130.000Procuradoria Geral do Estado - PGE3.06.000 394.000 394.000

Diretoria Geral - DG3.06.101 394.000 394.000Gabinete do Vice Governador - VICE3.07.000 21.000 21.000

Gabinete do Vice Governador - VICE3.07.101 21.000 21.000Secretaria da Administração - SAEB3.09.000 5.240.547.000 1.145.748.000 2.200.000 6.388.495.000

Diretoria Geral - DG3.09.101 3.323.000 3.323.000Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN3.09.301 2.460.000 2.460.000Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos ServidoresPúblicos Estaduais - FUNSERV

3.09.601 1.139.965.000 2.200.000 1.142.165.000

Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estadoda Bahia - BAPREV

3.09.602 253.065.000 253.065.000


3.09.603 4.987.482.000 4.987.482.000

Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma3.10.000 5.236.000 5.236.000

33










da Dívida Total

Agrária, Pesca e Aquicultura - SEAGRIDiretoria Geral - DG3.10.101 3.211.000 3.211.000Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia -ADAB

3.10.301 1.225.000 1.225.000

Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA3.10.501 800.000 800.000Secretaria da Educação - SEC3.11.000 151.033.000 151.033.000

Diretoria Geral - DG3.11.101 138.142.000 138.142.000Universidade do Estado da Bahia - UNEB3.11.301 6.882.000 6.882.000Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB3.11.302 1.226.000 1.226.000Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS3.11.303 3.563.000 3.563.000Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC3.11.304 1.220.000 1.220.000

Secretaria da Fazenda - SEFAZ3.13.000 4.649.000 4.649.000Diretoria Geral - DG3.13.101 4.649.000 4.649.000

Casa Civil - CASA CIVIL3.14.000 473.000 473.000Diretoria Geral - DG3.14.101 473.000 473.000

Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SICM3.15.000 5.262.000 5.262.000Diretoria Geral - DG3.15.101 334.000 334.000Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB3.15.301 19.000 19.000Superintendência de Desenvolvimento Industrial eComercial - SUDIC

3.15.302 839.000 839.000

Centro Industrial de Subaé - CIS3.15.303 159.000 159.000Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO3.15.304 607.000 607.000Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM3.15.501 3.304.000 3.304.000


3.16.000 392.000 392.000

Diretoria Geral - DG3.16.101 392.000 392.000Secretaria do Planejamento - SEPLAN3.17.000 976.000 976.000

Diretoria Geral - DG3.17.101 499.000 499.000Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais daBahia - SEI

3.17.301 477.000 477.000

Secretaria da Saúde - SESAB3.19.000 1.472.059.000 2.458.795.820 186.818.928 4.117.673.748

34










da Dívida Total

Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia -HEMOBA

3.19.201 7.484.000 21.450.000 3.761.000 32.695.000

Fundo Estadual de Saúde - FESBA3.19.601 1.464.575.000 2.437.345.820 183.057.928 4.084.978.748Secretaria da Segurança Pública - SSP3.20.000 117.574.000 117.574.000

Diretoria Geral - DG3.20.101 1.115.000 1.115.000Departamento de Polícia Técnica - DPT3.20.102 3.809.000 3.809.000Polícia Militar da Bahia - PM/BA3.20.801 85.590.000 85.590.000Polícia Civil da Bahia - PC/BA3.20.802 27.060.000 27.060.000


3.21.000 1.748.000 1.748.000

Diretoria Geral - DG3.21.101 1.153.000 1.153.000Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia -SUDESB

3.21.301 326.000 326.000

Instituto de Artesanato Visconde de Mauá - MAUÁ3.21.302 269.000 269.000Secretaria de Cultura - SECULT3.22.000 3.192.000 3.192.000

Diretoria Geral - DG3.22.101 485.000 485.000Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB3.22.201 1.176.000 1.176.000Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e ArquivoPúblico da Bahia - FPC-AP

3.22.202 510.000 510.000


3.22.301 1.021.000 1.021.000

Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA3.24.000 4.035.000 4.035.000Diretoria Geral - DG3.24.101 578.000 578.000Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia- DERBA

3.24.301 3.117.000 3.117.000


3.24.302 340.000 340.000


3.25.000 55.355.000 213.044.752 10.208.000 278.607.752

Diretoria Geral - DG3.25.101 27.336.000 65.574.472 7.623.000 100.533.472Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC3.25.201 28.019.000 82.951.000 1.200.000 112.170.000Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS3.25.601 60.181.280 1.150.000 61.331.280Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao3.25.602 1.105.000 100.000 1.205.000

35










da Dívida Total

Adolescente - FECRIANÇACoordenação de Defesa Civil - CORDEC3.25.801 3.233.000 135.000 3.368.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR3.26.000 4.219.000 4.219.000Diretoria Geral - DG3.26.101 169.000 169.000Superintendência de Construções Administrativas daBahia - SUCAB

3.26.301 693.000 693.000


3.26.302 52.000 52.000


3.26.401 3.305.000 3.305.000

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA3.27.000 10.251.000 10.251.000Diretoria Geral - DG3.27.101 277.000 277.000Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA3.27.301 674.000 674.000Companhia de Engenharia Ambiental e RecursosHídricos da Bahia - CERB

3.27.501 9.300.000 9.300.000

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI3.28.000 145.000 145.000Diretoria Geral - DG3.28.101 85.000 85.000Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia -FAPESB

3.28.201 60.000 60.000

Secretaria de Relações Institucionais - SERIN3.29.000 68.000 68.000Diretoria de Administração e Finanças - DAF3.29.101 68.000 68.000


3.30.000 36.000 36.000

Diretoria de Administração e Finanças - DAF3.30.101 36.000 36.000Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional -SEDIR

3.31.000 2.483.000 2.483.000

Diretoria de Administração e Finanças - DAF3.31.101 33.000 33.000Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR3.31.401 2.450.000 2.450.000

Secretaria de Turismo - SETUR3.32.000 2.239.000 2.239.000Diretoria Geral - DG3.32.101 148.000 148.000Empresa de Turismo da Bahia - BAHIATURSA3.32.401 2.091.000 2.091.000

Gabinete do Governador - GAB GOV3.33.000 182.000 182.000Diretoria Administrativa e Financeira - DAF3.33.101 182.000 182.000

36










da Dívida Total

Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM3.34.000 35.000 35.000Diretoria de Administração e Finanças - DAF3.34.101 35.000 35.000


3.35.000 6.156.000 6.156.000

Diretoria Geral - DG3.35.101 6.156.000 6.156.000Secretaria de Comunicação Social - SECOM3.36.000 1.051.000 1.051.000

Diretoria Geral - DG3.36.101 146.000 146.000Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB3.36.201 905.000 905.000


3.37.000 60.000 60.000

Diretoria de Administração e Finanças - DAF3.37.101 60.000 60.000

Ministério Público4.00.000 67.000 67.000Ministério Público - MPE4.40.000 67.000 67.000


4.40.101 67.000 67.000

Defensoria Pública5.00.000 338.000 338.000Defensoria Pública - DPE5.50.000 338.000 338.000

Diretoria Geral - DG5.50.101 338.000 338.000

6.776.774.000 4.152.888.572 199.282.928 11.128.945.500Total

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Despesa Segundo a Função e Subfunção, por Fonte de Recursos


Código Especificação (Função e Subfunção)Total

Outras Fontes TotalRecursos do Tesouro

VinculadosOrdinários

01 Legislativa 782.722.000 33.000 782.755.0001.175.000781.547.000031 225.802.000 33.000 225.835.000225.802.000Ação Legislativa032 144.571.000 144.571.000144.571.000Controle Externo122 384.661.000 384.661.000300.000384.361.000Administração Geral126 10.343.000 10.343.00010.343.000Tecnologia da Informação128 1.935.000 1.935.000875.0001.060.000Formação de Recursos Humanos131 3.926.000 3.926.0003.926.000Comunicação Social331 11.484.000 11.484.00011.484.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador02 Judiciária 1.711.897.000 1.711.897.000349.760.0001.362.137.000061 58.230.000 58.230.00058.230.000Ação Judiciária122 1.502.381.000 1.502.381.000140.244.0001.362.137.000Administração Geral126 36.335.000 36.335.00036.335.000Tecnologia da Informação128 5.903.000 5.903.0005.903.000Formação de Recursos Humanos131 1.075.000 1.075.0001.075.000Comunicação Social331 100.641.000 100.641.000100.641.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador422 7.332.000 7.332.0007.332.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos03 Essencial à Justiça 701.091.000 701.091.00018.740.000682.351.000091 7.147.000 7.147.0002.420.0004.727.000Defesa da Ordem Jurídica092 11.392.000 11.392.0005.800.0005.592.000Representação Judicial e Extrajudicial122 646.077.000 646.077.0007.740.000638.337.000Administração Geral126 9.570.000 9.570.0001.300.0008.270.000Tecnologia da Informação128 2.901.000 2.901.0001.480.0001.421.000Formação de Recursos Humanos131 1.140.000 1.140.0001.140.000Comunicação Social331 22.864.000 22.864.00022.864.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador04 Administração 1.468.177.000 37.334.000 1.505.511.000123.266.0001.344.911.000121 116.868.000 900.000 117.768.00083.156.00033.712.000Planejamento e Orçamento122 1.163.631.000 24.073.000 1.187.704.00012.234.0001.151.397.000Administração Geral

38









123 92.683.000 92.683.0008.321.00084.362.000Administração Financeira126 59.807.000 11.961.000 71.768.00019.555.00040.252.000Tecnologia da Informação128 960.000 960.000960.000Formação de Recursos Humanos131 8.557.000 400.000 8.957.0008.557.000Comunicação Social331 20.038.000 20.038.00020.038.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador367 220.000 220.000220.000Educação Especial422 250.000 250.000250.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos722 252.000 252.000252.000Telecomunicações781 4.911.000 4.911.0004.911.000Transporte Aéreo06 Segurança Pública 3.531.286.739 11.415.000 3.542.701.739342.065.7393.189.221.000122 2.955.685.000 9.077.000 2.964.762.00031.023.0002.924.662.000Administração Geral126 10.137.000 10.137.00010.137.000Tecnologia da Informação128 13.927.000 13.927.00013.927.000Formação de Recursos Humanos131 5.044.000 5.044.0005.044.000Comunicação Social181 471.380.739 2.338.000 473.718.739293.675.739177.705.000Policiamento182 13.520.000 13.520.00011.830.0001.690.000Defesa Civil183 9.407.000 9.407.0005.537.0003.870.000Informação e Inteligência302 834.000 834.000834.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 42.052.000 42.052.00042.052.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador421 9.000.000 9.000.0009.000.000Custódia e Reintegração Social422 300.000 300.000300.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos07 Relações Exteriores 480.000 480.000480.000212 480.000 480.000480.000Cooperação Internacional08 Assistência Social 270.604.752 270.604.752215.589.75255.015.000122 70.284.000 70.284.00054.532.00015.752.000Administração Geral125 1.590.000 1.590.0001.540.00050.000Normatização e Fiscalização126 1.771.000 1.771.0001.771.000Tecnologia da Informação

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128 13.000 13.00013.000Formação de Recursos Humanos131 2.893.000 2.893.0002.893.000Comunicação Social182 3.125.000 3.125.0002.668.000457.000Defesa Civil241 6.219.280 6.219.2806.219.280Assistência ao Idoso243 81.926.000 81.926.00057.971.00023.955.000Assistência à Criança e ao Adolescente244 53.437.000 53.437.00047.722.0005.715.000Assistência Comunitária306 17.100.000 17.100.00016.850.000250.000Alimentação e Nutrição331 2.814.000 2.814.0002.814.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador334 10.240.000 10.240.00010.000.000240.000Fomento ao Trabalho422 6.112.472 6.112.4725.062.4721.050.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos511 8.035.000 8.035.0008.000.00035.000Saneamento Básico Rural601 5.045.000 5.045.0005.025.00020.000Promoção da Produção Vegetal09 Previdência Social 2.150.123.000 3.090.424.000 5.240.547.0002.150.123.000272 2.150.123.000 3.090.424.000 5.240.547.0002.150.123.000Previdência do Regime Estatutário10 Saúde 2.856.438.077 2.591.144.671 5.447.582.7482.625.154.077231.284.000121 1.005.000 1.537.000 2.542.0001.005.000Planejamento e Orçamento122 1.567.966.000 18.588.518 1.586.554.5181.567.966.000Administração Geral125 1.654.000 3.264.000 4.918.0001.654.000Normatização e Fiscalização126 7.908.000 130.000 8.038.0007.908.000Tecnologia da Informação128 39.550.000 5.534.000 45.084.00039.550.000Formação de Recursos Humanos131 13.977.500 1.150.000 15.127.50013.977.500Comunicação Social241 315.000 300.000 615.000315.000Assistência ao Idoso242 43.000 11.280.000 11.323.00043.000Assistência ao Portador de Deficiência301 80.623.000 1.000.000 81.623.00080.623.000Atenção Básica302 996.396.237 2.399.382.181 3.395.778.418765.112.237231.284.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial303 102.062.000 113.962.909 216.024.909102.062.000Suporte Profilático e Terapêutico304 825.340 3.996.000 4.821.340825.340Vigilância Sanitária

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305 1.152.000 29.340.063 30.492.0631.152.000Vigilância Epidemiológica331 42.740.000 680.000 43.420.00042.740.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador332 122.000 1.000.000 1.122.000122.000Relações de Trabalho573 99.000 99.00099.000Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico11 Trabalho 86.507.000 755.000 87.262.00031.494.00055.013.000122 42.791.000 100.000 42.891.00042.791.000Administração Geral126 940.000 940.000940.000Tecnologia da Informação131 2.657.000 2.657.0002.657.000Comunicação Social331 2.315.000 2.315.0002.315.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador332 357.000 357.000357.000Relações de Trabalho333 18.100.000 18.100.00017.527.000573.000Empregabilidade334 19.301.000 655.000 19.956.00013.967.0005.334.000Fomento ao Trabalho392 46.000 46.00046.000Difusão Cultural12 Educação 4.738.331.374 66.102.697 4.804.434.0714.499.758.374238.573.000122 595.095.000 4.522.000 599.617.000392.189.000202.906.000Administração Geral126 32.915.000 241.000 33.156.00015.050.00017.865.000Tecnologia da Informação128 400.000 90.000 490.000400.000Formação de Recursos Humanos131 10.600.000 625.000 11.225.0002.600.0008.000.000Comunicação Social241 120.000 120.000120.000Assistência ao Idoso302 150.013.000 24.000 150.037.000150.013.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial306 122.071.000 122.071.000122.071.000Alimentação e Nutrição331 111.758.000 30.000 111.788.000102.758.0009.000.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador334 10.000 12.000 22.00010.000Fomento ao Trabalho361 6.390.000 6.390.0005.600.000790.000Ensino Fundamental362 78.003.000 420.000 78.423.00078.003.000Ensino Médio363 92.865.000 92.865.00092.865.000Ensino Profissional364 630.657.000 47.548.000 678.205.000630.657.000Ensino Superior

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365 50.000 50.00050.000Educação Infantil366 48.900.000 10.432.000 59.332.00048.900.000Educação de Jovens e Adultos367 700.000 700.000700.000Educação Especial368 2.845.663.374 2.845.663.3742.845.651.37412.000Educação Básica391 150.000 150.000150.000Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico392 597.000 472.000 1.069.000597.000Difusão Cultural423 1.200.000 1.200.0001.200.000Assistência aos Povos Indígenas571 1.863.000 1.863.0001.863.000Desenvolvimento Científico573 8.311.000 1.686.697 9.997.6978.311.000Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico13 Cultura 160.966.000 3.476.000 164.442.00034.495.000126.471.000122 90.672.000 657.000 91.329.00090.672.000Administração Geral126 2.311.000 2.311.0002.311.000Tecnologia da Informação128 270.000 270.000270.000Formação de Recursos Humanos131 5.267.000 5.267.000300.0004.967.000Comunicação Social331 5.916.000 5.916.0005.916.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador391 10.470.000 131.000 10.601.00010.470.000Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico392 46.060.000 1.688.000 47.748.00034.195.00011.865.000Difusão Cultural846 1.000.000 1.000.000Outros Encargos Especiais14 Direitos da Cidadania 485.503.778 485.503.778178.654.778306.849.000121 620.000 620.000620.000Planejamento e Orçamento122 84.927.000 84.927.00084.927.000Administração Geral126 3.017.000 3.017.0003.017.000Tecnologia da Informação131 3.774.000 3.774.0003.774.000Comunicação Social331 3.430.000 3.430.0003.430.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador421 266.040.000 266.040.00058.598.000207.442.000Custódia e Reintegração Social422 123.695.778 123.695.778119.436.7784.259.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos15 Urbanismo 794.213.600 3.302.000 797.515.600673.078.600121.135.000

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122 94.940.000 94.940.00094.940.000Administração Geral126 4.107.000 4.107.0004.107.000Tecnologia da Informação131 5.820.000 5.820.0005.820.000Comunicação Social331 3.041.000 3.041.0003.041.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador451 676.160.600 3.052.000 679.212.600662.933.60013.227.000Infraestrutura Urbana452 250.000 250.000Serviços Urbanos453 10.145.000 10.145.00010.145.000Transportes Coletivos Urbanos16 Habitação 370.195.218 370.195.218342.947.21827.248.000244 2.500.000 2.500.0002.500.000Assistência Comunitária481 2.300.000 2.300.0002.300.000Habitação Rural482 365.395.218 365.395.218338.147.21827.248.000Habitação Urbana17 Saneamento 1.186.619.000 101.558.440 1.288.177.4401.096.639.00089.980.000122 63.880.000 3.984.000 67.864.0005.196.00058.684.000Administração Geral125 3.653.440 3.653.440Normatização e Fiscalização126 2.062.000 500.000 2.562.0001.730.000332.000Tecnologia da Informação128 200.000 200.000Formação de Recursos Humanos131 1.250.000 350.000 1.600.000250.0001.000.000Comunicação Social331 2.350.000 1.250.000 3.600.0002.350.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador511 174.928.000 91.621.000 266.549.000174.928.000Saneamento Básico Rural512 942.149.000 942.149.000912.185.00029.964.000Saneamento Básico Urbano18 Gestão Ambiental 181.007.000 15.602.038 196.609.038102.019.00078.988.000121 300.000 300.000300.000Planejamento e Orçamento122 86.831.000 6.795.038 93.626.03813.439.00073.392.000Administração Geral126 957.000 210.000 1.167.000901.00056.000Tecnologia da Informação128 2.600.000 2.600.0002.600.000Formação de Recursos Humanos131 2.691.800 2.691.800491.8002.200.000Comunicação Social331 2.690.000 2.690.0002.690.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador

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541 25.635.000 1.147.000 26.782.00024.615.0001.020.000Preservação e Conservação Ambiental542 19.645.200 2.270.000 21.915.20019.645.200Controle Ambiental543 340.000 340.000340.000Recuperação de Áreas Degradadas544 37.317.000 5.180.000 42.497.00034.997.0002.320.000Recursos Hídricos571 2.000.000 2.000.0002.000.000Desenvolvimento Científico19 Ciência e Tecnologia 291.084.275 291.084.275183.719.463107.364.812122 16.920.644 16.920.64416.920.644Administração Geral126 1.293.000 1.293.0001.293.000Tecnologia da Informação131 2.295.000 2.295.0002.295.000Comunicação Social181 25.000.000 25.000.00025.000.000Policiamento331 606.000 606.000606.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador571 42.212.388 42.212.388309.22041.903.168Desenvolvimento Científico572 71.052.243 71.052.24370.302.243750.000Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia573 131.698.000 131.698.00088.108.00043.590.000Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico846 7.000 7.0007.000Outros Encargos Especiais20 Agricultura 440.728.300 48.287.000 489.015.300178.841.300261.887.000122 244.573.000 1.742.000 246.315.0005.065.000239.508.000Administração Geral126 2.628.000 2.628.0001.320.0001.308.000Tecnologia da Informação128 45.000 45.00040.0005.000Formação de Recursos Humanos131 4.326.000 4.326.000300.0004.026.000Comunicação Social304 2.123.000 2.123.0001.560.000563.000Vigilância Sanitária305 1.938.000 1.938.000988.000950.000Vigilância Epidemiológica331 8.205.000 8.205.0008.205.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador601 24.445.300 1.000.000 25.445.30024.045.300400.000Promoção da Produção Vegetal602 8.707.000 545.000 9.252.0006.015.0002.692.000Promoção da Produção Animal603 200.000 200.000200.000Defesa Sanitária Vegetal604 717.000 717.000717.000Defesa Sanitária Animal

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606 138.771.000 1.000.000 139.771.000136.191.0002.580.000Extensão Rural607 4.050.000 4.050.0002.400.0001.650.000Irrigação846 44.000.000 44.000.000Outros Encargos Especiais21 Organização Agrária 4.370.000 4.370.0004.070.000300.000606 100.000 100.000100.000Extensão Rural631 4.270.000 4.270.0003.970.000300.000Reforma Agrária22 Indústria 136.500.000 64.138.000 200.638.00084.121.00052.379.000122 54.323.000 46.371.000 100.694.0009.213.00045.110.000Administração Geral126 1.177.000 2.497.000 3.674.000909.000268.000Tecnologia da Informação128 230.000 250.000 480.000230.000Formação de Recursos Humanos131 3.729.000 393.000 4.122.000518.0003.211.000Comunicação Social331 2.792.000 1.712.000 4.504.000820.0001.972.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador365 240.000 240.000Educação Infantil573 2.004.000 2.004.0002.004.000Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico661 24.558.000 8.600.000 33.158.00022.770.0001.788.000Promoção Industrial662 1.400.000 1.400.0001.400.000Produção Industrial663 46.257.000 46.257.00046.257.000Mineração665 4.075.000 4.075.000Normalização e Qualidade846 30.000 30.00030.000Outros Encargos Especiais23 Comércio e Serviços 128.403.000 353.554.000 481.957.00058.150.00070.253.000121 10.000.000 10.000.000Planejamento e Orçamento122 40.169.000 13.680.000 53.849.00040.169.000Administração Geral126 1.075.000 540.000 1.615.0001.075.000Tecnologia da Informação128 57.000 57.000Formação de Recursos Humanos131 136.000 65.000 201.000136.000Comunicação Social331 1.033.000 450.000 1.483.0001.033.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador391 1.380.000 1.380.0001.380.000Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

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451 13.012.000 13.012.00012.154.000858.000Infraestrutura Urbana512 222.000 222.000222.000Saneamento Básico Urbano665 10.858.000 10.858.000Normalização e Qualidade691 780.000 904.000 1.684.000780.000Promoção Comercial692 212.000 212.000212.000Comercialização695 45.918.000 4.000.000 49.918.00019.928.00025.990.000Turismo784 24.466.000 24.466.00024.466.000Transporte Hidroviário846 313.000.000 313.000.000Outros Encargos Especiais24 Comunicações 98.035.000 1.600.000 99.635.00098.035.000122 27.222.000 910.000 28.132.00027.222.000Administração Geral126 814.000 176.000 990.000814.000Tecnologia da Informação131 64.277.000 15.000 64.292.00064.277.000Comunicação Social331 1.972.000 1.972.0001.972.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador334 220.000 220.000220.000Fomento ao Trabalho392 2.930.000 499.000 3.429.0002.930.000Difusão Cultural722 600.000 600.000600.000Telecomunicações25 Energia 78.750.000 78.750.00078.750.000752 78.750.000 78.750.00078.750.000Energia Elétrica26 Transporte 278.937.000 30.965.324 309.902.324213.923.00065.014.000122 74.633.500 4.816.000 79.449.50017.877.50056.756.000Administração Geral125 3.989.500 7.738.000 11.727.5003.989.500Normatização e Fiscalização126 1.459.000 1.285.000 2.744.000490.000969.000Tecnologia da Informação131 3.823.000 140.000 3.963.00088.0003.735.000Comunicação Social331 4.754.000 4.754.0001.200.0003.554.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador781 17.610.000 17.610.00017.610.000Transporte Aéreo782 172.668.000 16.986.324 189.654.324172.668.000Transporte Rodoviário27 Desporto e Lazer 141.467.000 4.926.000 146.393.0006.936.000134.531.000

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122 19.896.000 40.000 19.936.00019.896.000Administração Geral126 943.000 943.000943.000Tecnologia da Informação131 182.000 182.000182.000Comunicação Social331 845.000 845.000845.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador571 54.000 54.00054.000Desenvolvimento Científico811 111.599.000 1.882.000 113.481.000111.599.000Desporto de Rendimento812 7.878.000 3.004.000 10.882.0006.936.000942.000Desporto Comunitário813 70.000 70.00070.000Lazer28 Encargos Especiais 6.528.890.386 40.517.000 6.569.407.3864.584.888.0751.944.002.311122 17.100.000 17.100.00017.100.000Administração Geral843 956.586.000 956.586.000956.586.000Serviço da Dívida Interna844 273.092.000 273.092.000273.092.000Serviço da Dívida Externa845 4.583.324.075 4.583.324.0754.583.324.075Outras Transferências846 698.788.311 40.517.000 739.305.3111.564.000697.224.311Outros Encargos Especiais99 Reserva de Contingência 15.484.000 15.484.00015.484.000999 15.484.000 15.484.00015.484.000Reserva de Contingência

6.465.134.17029.618.811.49916.043.719.376Total 13.575.092.123 36.083.945.669

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01 Legislativa 782.661.000 33.000 782.694.0001.175.000781.486.000031 225.802.000 33.000 225.835.000225.802.000Ação Legislativa032 144.571.000 144.571.000144.571.000Controle Externo122 384.600.000 384.600.000300.000384.300.000Administração Geral126 10.343.000 10.343.00010.343.000Tecnologia da Informação128 1.935.000 1.935.000875.0001.060.000Formação de Recursos Humanos131 3.926.000 3.926.0003.926.000Comunicação Social331 11.484.000 11.484.00011.484.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador02 Judiciária 1.711.367.000 1.711.367.000349.230.0001.362.137.000061 58.230.000 58.230.00058.230.000Ação Judiciária122 1.501.851.000 1.501.851.000139.714.0001.362.137.000Administração Geral126 36.335.000 36.335.00036.335.000Tecnologia da Informação128 5.903.000 5.903.0005.903.000Formação de Recursos Humanos131 1.075.000 1.075.0001.075.000Comunicação Social331 100.641.000 100.641.000100.641.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador422 7.332.000 7.332.0007.332.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos03 Essencial à Justiça 701.003.000 701.003.00018.740.000682.263.000091 7.147.000 7.147.0002.420.0004.727.000Defesa da Ordem Jurídica092 11.392.000 11.392.0005.800.0005.592.000Representação Judicial e Extrajudicial122 645.989.000 645.989.0007.740.000638.249.000Administração Geral126 9.570.000 9.570.0001.300.0008.270.000Tecnologia da Informação128 2.901.000 2.901.0001.480.0001.421.000Formação de Recursos Humanos131 1.140.000 1.140.0001.140.000Comunicação Social331 22.864.000 22.864.00022.864.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador04 Administração 1.467.033.000 37.334.000 1.504.367.000123.266.0001.343.767.000121 116.868.000 900.000 117.768.00083.156.00033.712.000Planejamento e Orçamento122 1.162.487.000 24.073.000 1.186.560.00012.234.0001.150.253.000Administração Geral

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123 92.683.000 92.683.0008.321.00084.362.000Administração Financeira126 59.807.000 11.961.000 71.768.00019.555.00040.252.000Tecnologia da Informação128 960.000 960.000960.000Formação de Recursos Humanos131 8.557.000 400.000 8.957.0008.557.000Comunicação Social331 20.038.000 20.038.00020.038.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador367 220.000 220.000220.000Educação Especial422 250.000 250.000250.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos722 252.000 252.000252.000Telecomunicações781 4.911.000 4.911.0004.911.000Transporte Aéreo06 Segurança Pública 3.515.575.739 11.415.000 3.526.990.739342.065.7393.173.510.000122 2.939.974.000 9.077.000 2.949.051.00031.023.0002.908.951.000Administração Geral126 10.137.000 10.137.00010.137.000Tecnologia da Informação128 13.927.000 13.927.00013.927.000Formação de Recursos Humanos131 5.044.000 5.044.0005.044.000Comunicação Social181 471.380.739 2.338.000 473.718.739293.675.739177.705.000Policiamento182 13.520.000 13.520.00011.830.0001.690.000Defesa Civil183 9.407.000 9.407.0005.537.0003.870.000Informação e Inteligência302 834.000 834.000834.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 42.052.000 42.052.00042.052.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador421 9.000.000 9.000.0009.000.000Custódia e Reintegração Social422 300.000 300.000300.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos07 Relações Exteriores 480.000 480.000480.000212 480.000 480.000480.000Cooperação Internacional08 Assistência Social 100.000 100.000100.000244 100.000 100.000100.000Assistência Comunitária10 Saúde 15.245.000 15.245.00015.245.000122 15.245.000 15.245.00015.245.000Administração Geral

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11 Trabalho 86.482.000 755.000 87.237.00031.494.00054.988.000122 42.766.000 100.000 42.866.00042.766.000Administração Geral126 940.000 940.000940.000Tecnologia da Informação131 2.657.000 2.657.0002.657.000Comunicação Social331 2.315.000 2.315.0002.315.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador332 357.000 357.000357.000Relações de Trabalho333 18.100.000 18.100.00017.527.000573.000Empregabilidade334 19.301.000 655.000 19.956.00013.967.0005.334.000Fomento ao Trabalho392 46.000 46.00046.000Difusão Cultural12 Educação 4.587.342.374 66.058.697 4.653.401.0714.349.769.374237.573.000122 593.969.000 4.502.000 598.471.000392.063.000201.906.000Administração Geral126 32.915.000 241.000 33.156.00015.050.00017.865.000Tecnologia da Informação128 400.000 90.000 490.000400.000Formação de Recursos Humanos131 10.600.000 625.000 11.225.0002.600.0008.000.000Comunicação Social241 120.000 120.000120.000Assistência ao Idoso302 150.000 150.000150.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial306 122.071.000 122.071.000122.071.000Alimentação e Nutrição331 111.758.000 30.000 111.788.000102.758.0009.000.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador334 10.000 12.000 22.00010.000Fomento ao Trabalho361 6.390.000 6.390.0005.600.000790.000Ensino Fundamental362 78.003.000 420.000 78.423.00078.003.000Ensino Médio363 92.865.000 92.865.00092.865.000Ensino Profissional364 630.657.000 47.548.000 678.205.000630.657.000Ensino Superior365 50.000 50.00050.000Educação Infantil366 48.900.000 10.432.000 59.332.00048.900.000Educação de Jovens e Adultos367 700.000 700.000700.000Educação Especial368 2.845.663.374 2.845.663.3742.845.651.37412.000Educação Básica

50









391 150.000 150.000150.000Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico392 597.000 472.000 1.069.000597.000Difusão Cultural423 1.200.000 1.200.0001.200.000Assistência aos Povos Indígenas571 1.863.000 1.863.0001.863.000Desenvolvimento Científico573 8.311.000 1.686.697 9.997.6978.311.000Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico13 Cultura 160.932.000 3.476.000 164.408.00034.495.000126.437.000122 90.638.000 657.000 91.295.00090.638.000Administração Geral126 2.311.000 2.311.0002.311.000Tecnologia da Informação128 270.000 270.000270.000Formação de Recursos Humanos131 5.267.000 5.267.000300.0004.967.000Comunicação Social331 5.916.000 5.916.0005.916.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador391 10.470.000 131.000 10.601.00010.470.000Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico392 46.060.000 1.688.000 47.748.00034.195.00011.865.000Difusão Cultural846 1.000.000 1.000.000Outros Encargos Especiais14 Direitos da Cidadania 485.381.778 485.381.778178.654.778306.727.000121 620.000 620.000620.000Planejamento e Orçamento122 84.805.000 84.805.00084.805.000Administração Geral126 3.017.000 3.017.0003.017.000Tecnologia da Informação131 3.774.000 3.774.0003.774.000Comunicação Social331 3.430.000 3.430.0003.430.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador421 266.040.000 266.040.00058.598.000207.442.000Custódia e Reintegração Social422 123.695.778 123.695.778119.436.7784.259.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos15 Urbanismo 794.208.600 3.302.000 797.510.600673.078.600121.130.000122 94.935.000 94.935.00094.935.000Administração Geral126 4.107.000 4.107.0004.107.000Tecnologia da Informação131 5.820.000 5.820.0005.820.000Comunicação Social331 3.041.000 3.041.0003.041.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador

51









451 676.160.600 3.052.000 679.212.600662.933.60013.227.000Infraestrutura Urbana452 250.000 250.000Serviços Urbanos453 10.145.000 10.145.00010.145.000Transportes Coletivos Urbanos16 Habitação 370.195.218 370.195.218342.947.21827.248.000244 2.500.000 2.500.0002.500.000Assistência Comunitária481 2.300.000 2.300.0002.300.000Habitação Rural482 365.395.218 365.395.218338.147.21827.248.000Habitação Urbana17 Saneamento 1.186.619.000 101.546.440 1.288.165.4401.096.639.00089.980.000122 63.880.000 3.972.000 67.852.0005.196.00058.684.000Administração Geral125 3.653.440 3.653.440Normatização e Fiscalização126 2.062.000 500.000 2.562.0001.730.000332.000Tecnologia da Informação128 200.000 200.000Formação de Recursos Humanos131 1.250.000 350.000 1.600.000250.0001.000.000Comunicação Social331 2.350.000 1.250.000 3.600.0002.350.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador511 174.928.000 91.621.000 266.549.000174.928.000Saneamento Básico Rural512 942.149.000 942.149.000912.185.00029.964.000Saneamento Básico Urbano18 Gestão Ambiental 181.000.000 15.602.038 196.602.038102.019.00078.981.000121 300.000 300.000300.000Planejamento e Orçamento122 86.824.000 6.795.038 93.619.03813.439.00073.385.000Administração Geral126 957.000 210.000 1.167.000901.00056.000Tecnologia da Informação128 2.600.000 2.600.0002.600.000Formação de Recursos Humanos131 2.691.800 2.691.800491.8002.200.000Comunicação Social331 2.690.000 2.690.0002.690.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador541 25.635.000 1.147.000 26.782.00024.615.0001.020.000Preservação e Conservação Ambiental542 19.645.200 2.270.000 21.915.20019.645.200Controle Ambiental543 340.000 340.000340.000Recuperação de Áreas Degradadas544 37.317.000 5.180.000 42.497.00034.997.0002.320.000Recursos Hídricos

52









571 2.000.000 2.000.0002.000.000Desenvolvimento Científico19 Ciência e Tecnologia 291.068.275 291.068.275183.719.463107.348.812122 16.904.644 16.904.64416.904.644Administração Geral126 1.293.000 1.293.0001.293.000Tecnologia da Informação131 2.295.000 2.295.0002.295.000Comunicação Social181 25.000.000 25.000.00025.000.000Policiamento331 606.000 606.000606.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador571 42.212.388 42.212.388309.22041.903.168Desenvolvimento Científico572 71.052.243 71.052.24370.302.243750.000Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia573 131.698.000 131.698.00088.108.00043.590.000Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico846 7.000 7.0007.000Outros Encargos Especiais20 Agricultura 440.674.300 48.287.000 488.961.300178.841.300261.833.000122 244.519.000 1.742.000 246.261.0005.065.000239.454.000Administração Geral126 2.628.000 2.628.0001.320.0001.308.000Tecnologia da Informação128 45.000 45.00040.0005.000Formação de Recursos Humanos131 4.326.000 4.326.000300.0004.026.000Comunicação Social304 2.123.000 2.123.0001.560.000563.000Vigilância Sanitária305 1.938.000 1.938.000988.000950.000Vigilância Epidemiológica331 8.205.000 8.205.0008.205.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador601 24.445.300 1.000.000 25.445.30024.045.300400.000Promoção da Produção Vegetal602 8.707.000 545.000 9.252.0006.015.0002.692.000Promoção da Produção Animal603 200.000 200.000200.000Defesa Sanitária Vegetal604 717.000 717.000717.000Defesa Sanitária Animal606 138.771.000 1.000.000 139.771.000136.191.0002.580.000Extensão Rural607 4.050.000 4.050.0002.400.0001.650.000Irrigação846 44.000.000 44.000.000Outros Encargos Especiais21 Organização Agrária 4.370.000 4.370.0004.070.000300.000

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606 100.000 100.000100.000Extensão Rural631 4.270.000 4.270.0003.970.000300.000Reforma Agrária22 Indústria 136.461.000 63.838.000 200.299.00084.121.00052.340.000122 54.284.000 46.071.000 100.355.0009.213.00045.071.000Administração Geral126 1.177.000 2.497.000 3.674.000909.000268.000Tecnologia da Informação128 230.000 250.000 480.000230.000Formação de Recursos Humanos131 3.729.000 393.000 4.122.000518.0003.211.000Comunicação Social331 2.792.000 1.712.000 4.504.000820.0001.972.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador365 240.000 240.000Educação Infantil573 2.004.000 2.004.0002.004.000Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico661 24.558.000 8.600.000 33.158.00022.770.0001.788.000Promoção Industrial662 1.400.000 1.400.0001.400.000Produção Industrial663 46.257.000 46.257.00046.257.000Mineração665 4.075.000 4.075.000Normalização e Qualidade846 30.000 30.00030.000Outros Encargos Especiais23 Comércio e Serviços 128.379.000 353.538.000 481.917.00058.150.00070.229.000121 10.000.000 10.000.000Planejamento e Orçamento122 40.145.000 13.664.000 53.809.00040.145.000Administração Geral126 1.075.000 540.000 1.615.0001.075.000Tecnologia da Informação128 57.000 57.000Formação de Recursos Humanos131 136.000 65.000 201.000136.000Comunicação Social331 1.033.000 450.000 1.483.0001.033.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador391 1.380.000 1.380.0001.380.000Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico451 13.012.000 13.012.00012.154.000858.000Infraestrutura Urbana512 222.000 222.000222.000Saneamento Básico Urbano665 10.858.000 10.858.000Normalização e Qualidade691 780.000 904.000 1.684.000780.000Promoção Comercial

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692 212.000 212.000212.000Comercialização695 45.918.000 4.000.000 49.918.00019.928.00025.990.000Turismo784 24.466.000 24.466.00024.466.000Transporte Hidroviário846 313.000.000 313.000.000Outros Encargos Especiais24 Comunicações 98.027.000 1.600.000 99.627.00098.027.000122 27.214.000 910.000 28.124.00027.214.000Administração Geral126 814.000 176.000 990.000814.000Tecnologia da Informação131 64.277.000 15.000 64.292.00064.277.000Comunicação Social331 1.972.000 1.972.0001.972.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador334 220.000 220.000220.000Fomento ao Trabalho392 2.930.000 499.000 3.429.0002.930.000Difusão Cultural722 600.000 600.000600.000Telecomunicações25 Energia 78.750.000 78.750.00078.750.000752 78.750.000 78.750.00078.750.000Energia Elétrica26 Transporte 278.766.000 30.965.324 309.731.324213.923.00064.843.000122 74.462.500 4.816.000 79.278.50017.877.50056.585.000Administração Geral125 3.989.500 7.738.000 11.727.5003.989.500Normatização e Fiscalização126 1.459.000 1.285.000 2.744.000490.000969.000Tecnologia da Informação131 3.823.000 140.000 3.963.00088.0003.735.000Comunicação Social331 4.754.000 4.754.0001.200.0003.554.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador781 17.610.000 17.610.00017.610.000Transporte Aéreo782 172.668.000 16.986.324 189.654.324172.668.000Transporte Rodoviário27 Desporto e Lazer 141.467.000 4.926.000 146.393.0006.936.000134.531.000122 19.896.000 40.000 19.936.00019.896.000Administração Geral126 943.000 943.000943.000Tecnologia da Informação131 182.000 182.000182.000Comunicação Social331 845.000 845.000845.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador

55









571 54.000 54.00054.000Desenvolvimento Científico811 111.599.000 1.882.000 113.481.000111.599.000Desporto de Rendimento812 7.878.000 3.004.000 10.882.0006.936.000942.000Desporto Comunitário813 70.000 70.00070.000Lazer28 Encargos Especiais 6.512.734.386 40.517.000 6.553.251.3864.584.705.0751.928.029.311122 17.100.000 17.100.00017.100.000Administração Geral843 956.586.000 956.586.000956.586.000Serviço da Dívida Interna844 273.092.000 273.092.000273.092.000Serviço da Dívida Externa845 4.583.324.075 4.583.324.0754.583.324.075Outras Transferências846 682.632.311 40.517.000 723.149.3111.381.000681.251.311Outros Encargos Especiais99 Reserva de Contingência 15.484.000 15.484.00015.484.000999 15.484.000 15.484.00015.484.000Reserva de Contingência99 Transferência para o Orçamento da Seguridade Social 5.447.004.829 5.681.940.671 11.128.945.5002.976.200.8292.470.804.000999 5.447.004.829 5.681.940.671 11.128.945.5002.976.200.8292.470.804.000 Transferência para o Orçamento da Seguridade Social

6.465.134.17029.618.811.49916.043.719.376Total 13.575.092.123 36.083.945.669

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01 Legislativa 61.000 61.00061.000122 61.000 61.00061.000Administração Geral02 Judiciária 530.000 530.000530.000122 530.000 530.000530.000Administração Geral03 Essencial à Justiça 88.000 88.00088.000122 88.000 88.00088.000Administração Geral04 Administração 1.144.000 1.144.0001.144.000122 1.144.000 1.144.0001.144.000Administração Geral06 Segurança Pública 15.711.000 15.711.00015.711.000122 15.711.000 15.711.00015.711.000Administração Geral08 Assistência Social 270.504.752 270.504.752215.589.75254.915.000122 70.284.000 70.284.00054.532.00015.752.000Administração Geral125 1.590.000 1.590.0001.540.00050.000Normatização e Fiscalização126 1.771.000 1.771.0001.771.000Tecnologia da Informação128 13.000 13.00013.000Formação de Recursos Humanos131 2.893.000 2.893.0002.893.000Comunicação Social182 3.125.000 3.125.0002.668.000457.000Defesa Civil241 6.219.280 6.219.2806.219.280Assistência ao Idoso243 81.926.000 81.926.00057.971.00023.955.000Assistência à Criança e ao Adolescente244 53.337.000 53.337.00047.722.0005.615.000Assistência Comunitária306 17.100.000 17.100.00016.850.000250.000Alimentação e Nutrição331 2.814.000 2.814.0002.814.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador334 10.240.000 10.240.00010.000.000240.000Fomento ao Trabalho422 6.112.472 6.112.4725.062.4721.050.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos511 8.035.000 8.035.0008.000.00035.000Saneamento Básico Rural601 5.045.000 5.045.0005.025.00020.000Promoção da Produção Vegetal09 Previdência Social 2.150.123.000 3.090.424.000 5.240.547.0002.150.123.000

57









272 2.150.123.000 3.090.424.000 5.240.547.0002.150.123.000Previdência do Regime Estatutário10 Saúde 2.841.193.077 2.591.144.671 5.432.337.7482.609.909.077231.284.000121 1.005.000 1.537.000 2.542.0001.005.000Planejamento e Orçamento122 1.552.721.000 18.588.518 1.571.309.5181.552.721.000Administração Geral125 1.654.000 3.264.000 4.918.0001.654.000Normatização e Fiscalização126 7.908.000 130.000 8.038.0007.908.000Tecnologia da Informação128 39.550.000 5.534.000 45.084.00039.550.000Formação de Recursos Humanos131 13.977.500 1.150.000 15.127.50013.977.500Comunicação Social241 315.000 300.000 615.000315.000Assistência ao Idoso242 43.000 11.280.000 11.323.00043.000Assistência ao Portador de Deficiência301 80.623.000 1.000.000 81.623.00080.623.000Atenção Básica302 996.396.237 2.399.382.181 3.395.778.418765.112.237231.284.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial303 102.062.000 113.962.909 216.024.909102.062.000Suporte Profilático e Terapêutico304 825.340 3.996.000 4.821.340825.340Vigilância Sanitária305 1.152.000 29.340.063 30.492.0631.152.000Vigilância Epidemiológica331 42.740.000 680.000 43.420.00042.740.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador332 122.000 1.000.000 1.122.000122.000Relações de Trabalho573 99.000 99.00099.000Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico11 Trabalho 25.000 25.00025.000122 25.000 25.00025.000Administração Geral12 Educação 150.989.000 44.000 151.033.000149.989.0001.000.000122 1.126.000 20.000 1.146.000126.0001.000.000Administração Geral302 149.863.000 24.000 149.887.000149.863.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial13 Cultura 34.000 34.00034.000122 34.000 34.00034.000Administração Geral14 Direitos da Cidadania 122.000 122.000122.000122 122.000 122.000122.000Administração Geral

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15 Urbanismo 5.000 5.0005.000122 5.000 5.0005.000Administração Geral17 Saneamento 12.000 12.000122 12.000 12.000Administração Geral18 Gestão Ambiental 7.000 7.0007.000122 7.000 7.0007.000Administração Geral19 Ciência e Tecnologia 16.000 16.00016.000122 16.000 16.00016.000Administração Geral20 Agricultura 54.000 54.00054.000122 54.000 54.00054.000Administração Geral22 Indústria 39.000 300.000 339.00039.000122 39.000 300.000 339.00039.000Administração Geral23 Comércio e Serviços 24.000 16.000 40.00024.000122 24.000 16.000 40.00024.000Administração Geral24 Comunicações 8.000 8.0008.000122 8.000 8.0008.000Administração Geral26 Transporte 171.000 171.000171.000122 171.000 171.000171.000Administração Geral28 Encargos Especiais 16.156.000 16.156.000183.00015.973.000846 16.156.000 16.156.000183.00015.973.000Outros Encargos Especiais

5.681.940.6715.447.004.8292.976.200.829Total 2.470.804.000 11.128.945.500

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Despesa Segundo a Subfunção, por Fonte de Recursos


Código Especificação (Subfunção)Ordinários Vinculados

TotalRecursos do Tesouro

TotalOutras Fontes

031 Ação Legislativa 225.802.000 225.802.000 33.000 225.835.000032 Controle Externo 144.571.000 144.571.000 144.571.000061 Ação Judiciária 58.230.000 58.230.000 58.230.000091 Defesa da Ordem Jurídica 2.420.0004.727.000 7.147.000 7.147.000092 Representação Judicial e Extrajudicial 5.800.0005.592.000 11.392.000 11.392.000121 Planejamento e Orçamento 85.081.00033.712.000 118.793.000 12.437.000 131.230.000122 Administração Geral 2.257.018.5007.587.639.644 9.844.658.144 135.355.556 9.980.013.700123 Administração Financeira 8.321.00084.362.000 92.683.000 92.683.000125 Normatização e Fiscalização 7.183.50050.000 7.233.500 14.655.440 21.888.940126 Tecnologia da Informação 85.498.000106.071.000 191.569.000 17.540.000 209.109.000128 Formação de Recursos Humanos 51.078.00017.656.000 68.734.000 6.131.000 74.865.000131 Comunicação Social 19.600.300127.840.000 147.440.300 3.138.000 150.578.300181 Policiamento 318.675.739177.705.000 496.380.739 2.338.000 498.718.739182 Defesa Civil 14.498.0002.147.000 16.645.000 16.645.000183 Informação e Inteligência 5.537.0003.870.000 9.407.000 9.407.000212 Cooperação Internacional 480.000 480.000 480.000241 Assistência ao Idoso 6.654.280 6.654.280 300.000 6.954.280242 Assistência ao Portador de Deficiência 43.000 43.000 11.280.000 11.323.000243 Assistência à Criança e ao Adolescente 57.971.00023.955.000 81.926.000 81.926.000244 Assistência Comunitária 50.222.0005.715.000 55.937.000 55.937.000272 Previdência do Regime Estatutário 2.150.123.000 2.150.123.000 3.090.424.000 5.240.547.000301 Atenção Básica 80.623.000 80.623.000 1.000.000 81.623.000302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 915.125.237232.118.000 1.147.243.237 2.399.406.181 3.546.649.418303 Suporte Profilático e Terapêutico 102.062.000 102.062.000 113.962.909 216.024.909304 Vigilância Sanitária 2.385.340563.000 2.948.340 3.996.000 6.944.340305 Vigilância Epidemiológica 2.140.000950.000 3.090.000 29.340.063 32.430.063306 Alimentação e Nutrição 138.921.000250.000 139.171.000 139.171.000331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 253.199.000141.141.000 394.340.000 4.122.000 398.462.000

60








TotalOutras Fontes

332 Relações de Trabalho 122.000357.000 479.000 1.000.000 1.479.000333 Empregabilidade 17.527.000573.000 18.100.000 18.100.000334 Fomento ao Trabalho 23.977.0005.794.000 29.771.000 667.000 30.438.000361 Ensino Fundamental 5.600.000790.000 6.390.000 6.390.000362 Ensino Médio 78.003.000 78.003.000 420.000 78.423.000363 Ensino Profissional 92.865.000 92.865.000 92.865.000364 Ensino Superior 630.657.000 630.657.000 47.548.000 678.205.000365 Educação Infantil 50.000 50.000 240.000 290.000366 Educação de Jovens e Adultos 48.900.000 48.900.000 10.432.000 59.332.000367 Educação Especial 700.000220.000 920.000 920.000368 Educação Básica 2.845.651.37412.000 2.845.663.374 2.845.663.374391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.530.00010.470.000 12.000.000 131.000 12.131.000392 Difusão Cultural 34.792.00014.841.000 49.633.000 2.659.000 52.292.000421 Custódia e Reintegração Social 58.598.000216.442.000 275.040.000 275.040.000422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 131.831.2505.859.000 137.690.250 137.690.250423 Assistência aos Povos Indígenas 1.200.000 1.200.000 1.200.000451 Infraestrutura Urbana 675.087.60014.085.000 689.172.600 3.052.000 692.224.600452 Serviços Urbanos 250.000 250.000453 Transportes Coletivos Urbanos 10.145.000 10.145.000 10.145.000481 Habitação Rural 2.300.000 2.300.000 2.300.000482 Habitação Urbana 338.147.21827.248.000 365.395.218 365.395.218511 Saneamento Básico Rural 182.928.00035.000 182.963.000 91.621.000 274.584.000512 Saneamento Básico Urbano 912.407.00029.964.000 942.371.000 942.371.000541 Preservação e Conservação Ambiental 24.615.0001.020.000 25.635.000 1.147.000 26.782.000542 Controle Ambiental 19.645.200 19.645.200 2.270.000 21.915.200543 Recuperação de Áreas Degradadas 340.000 340.000 340.000544 Recursos Hídricos 34.997.0002.320.000 37.317.000 5.180.000 42.497.000571 Desenvolvimento Científico 4.172.22041.957.168 46.129.388 46.129.388

61








TotalOutras Fontes

572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 70.302.243750.000 71.052.243 71.052.243573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 98.522.00043.590.000 142.112.000 1.686.697 143.798.697601 Promoção da Produção Vegetal 29.070.300420.000 29.490.300 1.000.000 30.490.300602 Promoção da Produção Animal 6.015.0002.692.000 8.707.000 545.000 9.252.000603 Defesa Sanitária Vegetal 200.000 200.000 200.000604 Defesa Sanitária Animal 717.000 717.000 717.000606 Extensão Rural 136.291.0002.580.000 138.871.000 1.000.000 139.871.000607 Irrigação 2.400.0001.650.000 4.050.000 4.050.000631 Reforma Agrária 3.970.000300.000 4.270.000 4.270.000661 Promoção Industrial 22.770.0001.788.000 24.558.000 8.600.000 33.158.000662 Produção Industrial 1.400.000 1.400.000 1.400.000663 Mineração 46.257.000 46.257.000 46.257.000665 Normalização e Qualidade 14.933.000 14.933.000691 Promoção Comercial 780.000 780.000 904.000 1.684.000692 Comercialização 212.000 212.000 212.000695 Turismo 19.928.00025.990.000 45.918.000 4.000.000 49.918.000722 Telecomunicações 852.000 852.000 852.000752 Energia Elétrica 78.750.000 78.750.000 78.750.000781 Transporte Aéreo 17.610.0004.911.000 22.521.000 22.521.000782 Transporte Rodoviário 172.668.000 172.668.000 16.986.324 189.654.324784 Transporte Hidroviário 24.466.000 24.466.000 24.466.000811 Desporto de Rendimento 111.599.000 111.599.000 1.882.000 113.481.000812 Desporto Comunitário 6.936.000942.000 7.878.000 3.004.000 10.882.000813 Lazer 70.000 70.000 70.000843 Serviço da Dívida Interna 956.586.000 956.586.000 956.586.000844 Serviço da Dívida Externa 273.092.000 273.092.000 273.092.000845 Outras Transferências 4.583.324.075 4.583.324.075 4.583.324.075846 Outros Encargos Especiais 1.564.000697.261.311 698.825.311 398.517.000 1.097.342.311

62








TotalOutras Fontes

999 Reserva de Contingência 15.484.000 15.484.000 15.484.000

Total 13.575.092.123 16.043.719.376 29.618.811.499 6.465.134.170 36.083.945.669

63








TotalOutras Fontes

031 Ação Legislativa 225.802.000 225.802.000 33.000 225.835.000032 Controle Externo 144.571.000 144.571.000 144.571.000061 Ação Judiciária 58.230.000 58.230.000 58.230.000091 Defesa da Ordem Jurídica 2.420.0004.727.000 7.147.000 7.147.000092 Representação Judicial e Extrajudicial 5.800.0005.592.000 11.392.000 11.392.000121 Planejamento e Orçamento 84.076.00033.712.000 117.788.000 10.900.000 128.688.000122 Administração Geral 649.109.5007.553.378.644 8.202.488.144 116.419.038 8.318.907.182123 Administração Financeira 8.321.00084.362.000 92.683.000 92.683.000125 Normatização e Fiscalização 3.989.500 3.989.500 11.391.440 15.380.940126 Tecnologia da Informação 77.590.000104.300.000 181.890.000 17.410.000 199.300.000128 Formação de Recursos Humanos 11.528.00017.643.000 29.171.000 597.000 29.768.000131 Comunicação Social 5.622.800124.947.000 130.569.800 1.988.000 132.557.800181 Policiamento 318.675.739177.705.000 496.380.739 2.338.000 498.718.739182 Defesa Civil 11.830.0001.690.000 13.520.000 13.520.000183 Informação e Inteligência 5.537.0003.870.000 9.407.000 9.407.000212 Cooperação Internacional 480.000 480.000 480.000241 Assistência ao Idoso 120.000 120.000 120.000244 Assistência Comunitária 2.500.000100.000 2.600.000 2.600.000302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 150.000834.000 984.000 984.000304 Vigilância Sanitária 1.560.000563.000 2.123.000 2.123.000305 Vigilância Epidemiológica 988.000950.000 1.938.000 1.938.000306 Alimentação e Nutrição 122.071.000 122.071.000 122.071.000331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 210.459.000138.327.000 348.786.000 3.442.000 352.228.000332 Relações de Trabalho 357.000 357.000 357.000333 Empregabilidade 17.527.000573.000 18.100.000 18.100.000334 Fomento ao Trabalho 13.977.0005.554.000 19.531.000 667.000 20.198.000361 Ensino Fundamental 5.600.000790.000 6.390.000 6.390.000362 Ensino Médio 78.003.000 78.003.000 420.000 78.423.000

64








TotalOutras Fontes

363 Ensino Profissional 92.865.000 92.865.000 92.865.000364 Ensino Superior 630.657.000 630.657.000 47.548.000 678.205.000365 Educação Infantil 50.000 50.000 240.000 290.000366 Educação de Jovens e Adultos 48.900.000 48.900.000 10.432.000 59.332.000367 Educação Especial 700.000220.000 920.000 920.000368 Educação Básica 2.845.651.37412.000 2.845.663.374 2.845.663.374391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.530.00010.470.000 12.000.000 131.000 12.131.000392 Difusão Cultural 34.792.00014.841.000 49.633.000 2.659.000 52.292.000421 Custódia e Reintegração Social 58.598.000216.442.000 275.040.000 275.040.000422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 126.768.7784.809.000 131.577.778 131.577.778423 Assistência aos Povos Indígenas 1.200.000 1.200.000 1.200.000451 Infraestrutura Urbana 675.087.60014.085.000 689.172.600 3.052.000 692.224.600452 Serviços Urbanos 250.000 250.000453 Transportes Coletivos Urbanos 10.145.000 10.145.000 10.145.000481 Habitação Rural 2.300.000 2.300.000 2.300.000482 Habitação Urbana 338.147.21827.248.000 365.395.218 365.395.218511 Saneamento Básico Rural 174.928.000 174.928.000 91.621.000 266.549.000512 Saneamento Básico Urbano 912.407.00029.964.000 942.371.000 942.371.000541 Preservação e Conservação Ambiental 24.615.0001.020.000 25.635.000 1.147.000 26.782.000542 Controle Ambiental 19.645.200 19.645.200 2.270.000 21.915.200543 Recuperação de Áreas Degradadas 340.000 340.000 340.000544 Recursos Hídricos 34.997.0002.320.000 37.317.000 5.180.000 42.497.000571 Desenvolvimento Científico 4.172.22041.957.168 46.129.388 46.129.388572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 70.302.243750.000 71.052.243 71.052.243573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 98.423.00043.590.000 142.013.000 1.686.697 143.699.697601 Promoção da Produção Vegetal 24.045.300400.000 24.445.300 1.000.000 25.445.300602 Promoção da Produção Animal 6.015.0002.692.000 8.707.000 545.000 9.252.000603 Defesa Sanitária Vegetal 200.000 200.000 200.000

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TotalOutras Fontes

604 Defesa Sanitária Animal 717.000 717.000 717.000606 Extensão Rural 136.291.0002.580.000 138.871.000 1.000.000 139.871.000607 Irrigação 2.400.0001.650.000 4.050.000 4.050.000631 Reforma Agrária 3.970.000300.000 4.270.000 4.270.000661 Promoção Industrial 22.770.0001.788.000 24.558.000 8.600.000 33.158.000662 Produção Industrial 1.400.000 1.400.000 1.400.000663 Mineração 46.257.000 46.257.000 46.257.000665 Normalização e Qualidade 14.933.000 14.933.000691 Promoção Comercial 780.000 780.000 904.000 1.684.000692 Comercialização 212.000 212.000 212.000695 Turismo 19.928.00025.990.000 45.918.000 4.000.000 49.918.000722 Telecomunicações 852.000 852.000 852.000752 Energia Elétrica 78.750.000 78.750.000 78.750.000781 Transporte Aéreo 17.610.0004.911.000 22.521.000 22.521.000782 Transporte Rodoviário 172.668.000 172.668.000 16.986.324 189.654.324784 Transporte Hidroviário 24.466.000 24.466.000 24.466.000811 Desporto de Rendimento 111.599.000 111.599.000 1.882.000 113.481.000812 Desporto Comunitário 6.936.000942.000 7.878.000 3.004.000 10.882.000813 Lazer 70.000 70.000 70.000843 Serviço da Dívida Interna 956.586.000 956.586.000 956.586.000844 Serviço da Dívida Externa 273.092.000 273.092.000 273.092.000845 Outras Transferências 4.583.324.075 4.583.324.075 4.583.324.075846 Outros Encargos Especiais 1.381.000681.288.311 682.669.311 398.517.000 1.081.186.311999 Reserva de Contingência 15.484.000 15.484.000 15.484.000999 Transferência para o Orçamento da Seguridade Social 2.976.200.8292.470.804.000 5.447.004.829 5.681.940.671 11.128.945.500

Total 13.575.092.123 16.043.719.376 29.618.811.499 6.465.134.170 36.083.945.669

66








TotalOutras Fontes

121 Planejamento e Orçamento 1.005.000 1.005.000 1.537.000 2.542.000122 Administração Geral 1.607.909.00034.261.000 1.642.170.000 18.936.518 1.661.106.518125 Normatização e Fiscalização 3.194.00050.000 3.244.000 3.264.000 6.508.000126 Tecnologia da Informação 7.908.0001.771.000 9.679.000 130.000 9.809.000128 Formação de Recursos Humanos 39.550.00013.000 39.563.000 5.534.000 45.097.000131 Comunicação Social 13.977.5002.893.000 16.870.500 1.150.000 18.020.500182 Defesa Civil 2.668.000457.000 3.125.000 3.125.000241 Assistência ao Idoso 6.534.280 6.534.280 300.000 6.834.280242 Assistência ao Portador de Deficiência 43.000 43.000 11.280.000 11.323.000243 Assistência à Criança e ao Adolescente 57.971.00023.955.000 81.926.000 81.926.000244 Assistência Comunitária 47.722.0005.615.000 53.337.000 53.337.000272 Previdência do Regime Estatutário 2.150.123.000 2.150.123.000 3.090.424.000 5.240.547.000301 Atenção Básica 80.623.000 80.623.000 1.000.000 81.623.000302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 914.975.237231.284.000 1.146.259.237 2.399.406.181 3.545.665.418303 Suporte Profilático e Terapêutico 102.062.000 102.062.000 113.962.909 216.024.909304 Vigilância Sanitária 825.340 825.340 3.996.000 4.821.340305 Vigilância Epidemiológica 1.152.000 1.152.000 29.340.063 30.492.063306 Alimentação e Nutrição 16.850.000250.000 17.100.000 17.100.000331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 42.740.0002.814.000 45.554.000 680.000 46.234.000332 Relações de Trabalho 122.000 122.000 1.000.000 1.122.000334 Fomento ao Trabalho 10.000.000240.000 10.240.000 10.240.000422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 5.062.4721.050.000 6.112.472 6.112.472511 Saneamento Básico Rural 8.000.00035.000 8.035.000 8.035.000573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 99.000 99.000 99.000601 Promoção da Produção Vegetal 5.025.00020.000 5.045.000 5.045.000846 Outros Encargos Especiais 183.00015.973.000 16.156.000 16.156.000

Total 2.470.804.000 2.976.200.829 5.447.004.829 5.681.940.671 11.128.945.500

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Despesa Segundo o Programa, por Fonte de Recursos


Código Especificação (Programa)Vinculados Total


Outras FontesOrdinários

Bahia Saudável 1.909.816.5771.909.816.577100 1.431.038.671 3.340.855.248Fortalecimento da Educação Básica 802.000 3.025.567.3743.024.765.374101 3.025.567.374Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos 66.990.00066.990.000102 66.990.000Educação Profissional 92.865.00092.865.000103 92.865.000Educação Superior no Século XXI 644.128.000644.128.000104 59.840.916 703.968.916Pacto pela Vida 3.031.564.000 3.397.795.739366.231.739105 3.397.795.739Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania 1.855.000 12.746.00010.891.000106 12.746.000Ressocialização: Direito do Interno e do Cumpridor de Penas eMedidas Alternativas

207.467.000 266.065.00058.598.000107 266.065.000

Juventude 1.210.000 6.272.4725.062.472108 6.272.472Criança e Adolescente 105.000 15.765.00015.660.000109 15.765.000Envelhecimento Ativo 460.000 7.114.2806.654.280110 300.000 7.414.280Proteção Social 6.100.000 52.940.00046.840.000111 52.940.000Segurança Alimentar e Nutricional 450.000 21.325.00020.875.000112 21.325.000Água para Todos - PAT 32.319.000 1.153.176.0001.120.857.000113 95.274.440 1.248.450.440Regularização Fundiária e Reforma Agrária 300.000 4.370.0004.070.000115 4.370.000Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa 7.176.000 196.232.300189.056.300116 5.045.000 201.277.300Promoção da Igualdade Racial e Garantia de Direitos 539.000 1.589.0001.050.000117 1.589.000Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais 61.000 1.361.0001.300.000118 1.361.000Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres 138.000 468.000330.000119 468.000Autonomia das Mulheres 456.000 1.140.000684.000120 1.140.000Trabalho Decente 562.000 2.002.0001.440.000121 2.002.000Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 7.732.000 29.711.00021.979.000122 29.711.000Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda 5.841.000 5.841.000123 9.155.000 14.996.000Bahia Esportiva 116.410.000 126.911.00010.501.000124 4.886.000 131.797.000Logística Integrada de Transporte 195.412.500195.412.500125 24.874.324 220.286.824Infraestrutura de Telecomunicações 400.000 82.358.00081.958.000126 149.000 82.507.000

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Energia para o Desenvolvimento 78.250.00078.250.000127 78.250.000Ciência, Tecnologia e Inovação 80.943.168 166.587.63185.644.463128 719.781 167.307.412Economia Verde 4.306.0004.306.000129 250.000 4.556.000Sustentabilidade Ambiental 1.092.000 54.999.20053.907.200130 8.597.000 63.596.200Moradia Digna 27.248.000 411.286.218384.038.218132 411.286.218Mobilidade e Acessibilidade Urbana 13.131.000 556.274.000543.143.000133 21.657.000 577.931.000Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 250.000 105.155.000104.905.000134 105.155.000Turismo Sustentável 26.848.000 82.857.00056.009.000135 64.000.000 146.857.000Copa 2014 63.000 25.063.00025.000.000137 100.000 25.163.000Economia Criativa 3.664.000 36.729.00033.065.000138 943.000 37.672.000Desenvolvimento Cultural 21.905.000 24.058.0002.153.000139 2.991.000 27.049.000Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agropecuária Empresarial 3.942.000 3.942.000140 45.000.000 48.942.000Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 1.809.000 15.506.60013.697.600141 204.000 15.710.600Indústria e Mineração 1.788.000 71.674.00069.886.000142 43.500.000 115.174.000Comércio e Serviços Estratégicos 112.000 112.000143 175.061.000 175.173.000Microempresa e Empresas de Pequeno Porte 680.000 709.00029.000144 46.086.000 46.795.000Planejamento e Gestão Estratégica 3.045.000 110.334.778107.289.778150 10.250.000 120.584.778Gestão Fiscal 5.700.000 35.773.00030.073.000151 35.773.000Modernização da Gestão Pública 60.695.000 93.432.00032.737.000152 154.176.038 247.608.038Relação Governo-Sociedade 112.915.000 123.247.50010.332.500153 1.420.000 124.667.500Pacto Federativo 400.000 400.000154 400.000Fortalecimento da Ação Legislativa 228.002.000 228.002.000160 33.000 228.035.000Aperfeiçoamento do Controle Externo Estadual 146.002.000 147.177.0001.175.000161 147.177.000Aperfeiçoamento do Controle Externo dos Municípios 3.520.000 3.520.000162 3.520.000Justiça Presente 72.340.00072.340.000163 72.340.000Defesa da Sociedade e Garantia da Cidadania Plena 723.000 1.523.000800.000164 1.523.000

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Modernização do Ministério Público 4.234.000 6.574.0002.340.000165 6.574.000Acesso à Justiça Integral e Gratuita 1.447.000 1.447.000166 1.447.000Modernização da Gestão da Defensoria Pública 5.600.000 5.840.000240.000167 5.840.000Ações de Apoio Administrativo do Poder Legislativo 430.618.000 430.618.000500 430.618.000Ações de Apoio Administrativo do Poder Judiciário 1.362.137.000 1.639.695.000277.558.000501 1.639.695.000Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 5.076.561.644 6.549.314.9441.472.753.300502 4.219.066.000 10.768.380.944Ações de Apoio Administrativo do Ministério Público 414.337.000 414.337.000503 414.337.000Ações de Apoio Administrativo da Defensória Pública 150.794.000 155.954.0005.160.000504 155.954.000Operação Especial 1.962.939.311 6.626.327.3864.663.388.075900 40.517.000 6.666.844.386Reserva de Contingência 15.484.00015.484.000999 15.484.000

13.575.092.123 16.043.719.376 29.618.811.499Total 6.465.134.170 36.083.945.669

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Fortalecimento da Educação Básica 802.000 3.025.567.3743.024.765.374101 3.025.567.374Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos 66.990.00066.990.000102 66.990.000Educação Profissional 92.865.00092.865.000103 92.865.000Educação Superior no Século XXI 644.128.000644.128.000104 59.840.916 703.968.916Pacto pela Vida 3.007.714.000 3.325.474.739317.760.739105 3.325.474.739Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania 1.855.000 12.746.00010.891.000106 12.746.000Ressocialização: Direito do Interno e do Cumpridor de Penas eMedidas Alternativas

207.467.000 266.065.00058.598.000107 266.065.000

Juventude 160.000 160.000108 160.000Envelhecimento Ativo 460.000 580.000120.000110 580.000Proteção Social 100.000 100.000111 100.000Água para Todos - PAT 32.284.000 1.142.941.0001.110.657.000113 95.274.440 1.238.215.440Regularização Fundiária e Reforma Agrária 300.000 4.370.0004.070.000115 4.370.000Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa 6.936.000 185.992.300179.056.300116 5.045.000 191.037.300Promoção da Igualdade Racial e Garantia de Direitos 539.000 1.589.0001.050.000117 1.589.000Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais 61.000 361.000300.000118 361.000Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres 138.000 238.000100.000119 238.000Autonomia das Mulheres 456.000 1.140.000684.000120 1.140.000Trabalho Decente 562.000 2.002.0001.440.000121 2.002.000Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 7.732.000 29.711.00021.979.000122 29.711.000Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda 5.841.000 5.841.000123 9.155.000 14.996.000Bahia Esportiva 116.410.000 126.911.00010.501.000124 4.886.000 131.797.000Logística Integrada de Transporte 195.412.500195.412.500125 24.874.324 220.286.824Infraestrutura de Telecomunicações 400.000 82.358.00081.958.000126 149.000 82.507.000Energia para o Desenvolvimento 78.250.00078.250.000127 78.250.000Ciência, Tecnologia e Inovação 80.943.168 166.587.63185.644.463128 719.781 167.307.412Economia Verde 4.306.0004.306.000129 250.000 4.556.000

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Sustentabilidade Ambiental 1.020.000 54.927.20053.907.200130 8.597.000 63.524.200Moradia Digna 27.248.000 411.286.218384.038.218132 411.286.218Mobilidade e Acessibilidade Urbana 13.131.000 556.274.000543.143.000133 21.657.000 577.931.000Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 250.000 105.155.000104.905.000134 105.155.000Turismo Sustentável 26.848.000 82.857.00056.009.000135 64.000.000 146.857.000Copa 2014 25.000.00025.000.000137 100.000 25.100.000Economia Criativa 3.664.000 36.729.00033.065.000138 943.000 37.672.000Desenvolvimento Cultural 21.905.000 24.058.0002.153.000139 2.991.000 27.049.000Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agropecuária Empresarial 3.942.000 3.942.000140 45.000.000 48.942.000Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 1.809.000 15.506.60013.697.600141 204.000 15.710.600Indústria e Mineração 1.788.000 71.674.00069.886.000142 43.500.000 115.174.000Comércio e Serviços Estratégicos 112.000 112.000143 175.061.000 175.173.000Microempresa e Empresas de Pequeno Porte 680.000 709.00029.000144 46.086.000 46.795.000Planejamento e Gestão Estratégica 3.045.000 110.334.778107.289.778150 10.250.000 120.584.778Gestão Fiscal 5.700.000 35.773.00030.073.000151 35.773.000Modernização da Gestão Pública 60.695.000 93.432.00032.737.000152 13.358.038 106.790.038Relação Governo-Sociedade 110.415.000 112.310.0001.895.000153 1.420.000 113.730.000Pacto Federativo 400.000 400.000154 400.000Fortalecimento da Ação Legislativa 228.002.000 228.002.000160 33.000 228.035.000Aperfeiçoamento do Controle Externo Estadual 146.002.000 147.177.0001.175.000161 147.177.000Aperfeiçoamento do Controle Externo dos Municípios 3.520.000 3.520.000162 3.520.000Justiça Presente 72.340.00072.340.000163 72.340.000Defesa da Sociedade e Garantia da Cidadania Plena 723.000 1.523.000800.000164 1.523.000Modernização do Ministério Público 4.234.000 6.574.0002.340.000165 6.574.000Acesso à Justiça Integral e Gratuita 1.447.000 1.447.000166 1.447.000Modernização da Gestão da Defensoria Pública 5.600.000 5.840.000240.000167 5.840.000

72









Ações de Apoio Administrativo do Poder Legislativo 421.062.000 421.062.000500 421.062.000Ações de Apoio Administrativo do Poder Judiciário 1.362.137.000 1.639.027.000276.890.000501 1.639.027.000Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 2.666.056.644 3.246.586.944580.530.300502 109.282.000 3.355.868.944Ações de Apoio Administrativo do Ministério Público 414.270.000 414.270.000503 414.270.000Ações de Apoio Administrativo da Defensória Pública 150.456.000 155.616.0005.160.000504 155.616.000Operação Especial 1.946.966.311 6.610.171.3864.663.205.075900 40.517.000 6.650.688.386Reserva de Contingência 15.484.00015.484.000999 15.484.000Transferência para Orçamento da Seguridade Social 2.470.804.000 5.447.004.8292.976.200.829999 5.681.940.671 11.128.945.500

13.575.092.123 16.043.719.376 29.618.811.499Total 6.465.134.170 36.083.945.669

73









Bahia Saudável 1.909.816.5771.909.816.577100 1.431.038.671 3.340.855.248Pacto pela Vida 23.850.000 72.321.00048.471.000105 72.321.000Juventude 1.050.000 6.112.4725.062.472108 6.112.472Criança e Adolescente 105.000 15.765.00015.660.000109 15.765.000Envelhecimento Ativo 6.534.2806.534.280110 300.000 6.834.280Proteção Social 6.000.000 52.840.00046.840.000111 52.840.000Segurança Alimentar e Nutricional 450.000 21.325.00020.875.000112 21.325.000Água para Todos - PAT 35.000 10.235.00010.200.000113 10.235.000Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa 240.000 10.240.00010.000.000116 10.240.000Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais 1.000.0001.000.000118 1.000.000Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres 230.000230.000119 230.000Sustentabilidade Ambiental 72.000 72.000130 72.000Copa 2014 63.000 63.000137 63.000Modernização da Gestão Pública 0152 140.818.000 140.818.000Relação Governo-Sociedade 2.500.000 10.937.5008.437.500153 10.937.500Ações de Apoio Administrativo do Poder Legislativo 9.556.000 9.556.000500 9.556.000Ações de Apoio Administrativo do Poder Judiciário 668.000668.000501 668.000Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 2.410.505.000 3.302.728.000892.223.000502 4.109.784.000 7.412.512.000Ações de Apoio Administrativo do Ministério Público 67.000 67.000503 67.000Ações de Apoio Administrativo da Defensória Pública 338.000 338.000504 338.000Operação Especial 15.973.000 16.156.000183.000900 16.156.000

2.470.804.000 2.976.200.829 5.447.004.829Total 5.681.940.671 11.128.945.500

74




Receita Segundo a Categoria Econômica, por Fonte de Recurso


Recursos do TesouroOutras Fontes

OrdináriosTotal

VinculadosEspecificação (Categoria, Origem, Espécie, Rubrica, Alinea,Subalinea e Desdobramento) Total

Código

1000.00.00.00 13.575.092.123 16.848.176.582 30.423.268.705 34.382.737.886Receitas Correntes 3.959.469.1811100.00.00.00 10.498.809.0458.999.522.498 19.498.331.543 19.498.331.543Receita Tributária1110.00.00.00 10.070.786.7058.639.534.295 18.710.321.000 18.710.321.000Impostos1112.00.00.00 1.062.751.7051.044.569.295 2.107.321.000 2.107.321.000Impostos sobre o Patrimônio e a Renda1112.04.00.00 429.702.090731.654.910 1.161.357.000 1.161.357.000Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza -

IRRF1112.04.31.00 429.702.090731.654.910 1.161.357.000 1.161.357.000Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do

Trabalho1112.04.31.01 731.654.910 731.654.910 731.654.910IRRF sobre Rendimento do Trabalho - Livre1112.04.31.02 290.339.250 290.339.250 290.339.250IRRF sobre Rendimento do Trabalho - Educação1112.04.31.03 139.362.840 139.362.840 139.362.840IRRF sobre Rendimento do Trabalho - Saúde1112.05.00.00 615.506.065283.042.935 898.549.000 898.549.000Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA1112.05.51.00 166.231.565283.042.935 449.274.500 449.274.500IPVA Estado1112.05.51.01 283.042.935 283.042.935 283.042.935IPVA Estado - Livres1112.05.51.02 89.854.900 89.854.900 89.854.900IPVA Estado - Fundeb1112.05.51.03 22.463.725 22.463.725 22.463.725IPVA Estado - Educação1112.05.51.04 53.912.940 53.912.940 53.912.940IPVA Estado - Saúde1112.05.52.00 449.274.500 449.274.500 449.274.500IPVA - Municípios1112.05.52.01 449.274.500 449.274.500 449.274.500IPVA - Municípios1112.07.00.00 17.543.55029.871.450 47.415.000 47.415.000Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e

Direitos-ITCD1112.07.00.01 29.871.450 29.871.450 29.871.450ITCD Estado - Livre1112.07.00.02 9.483.000 9.483.000 9.483.000ITCD Estado - Fundeb1112.07.00.03 2.370.750 2.370.750 2.370.750ITCD Estado - Educação1112.07.00.04 5.689.800 5.689.800 5.689.800ITCD Estado - Saúde1113.00.00.00 9.008.035.0007.594.965.000 16.603.000.000 16.603.000.000Impostos sobre a Produção e a Circulação1113.02.00.00 9.008.035.0007.594.965.000 16.603.000.000 16.603.000.000Imposto s/Oper Rel à Circulação Mercadoria e s/Prest Serv

Transp Interest e Intermunic e Comunicação

75







OrdináriosTotal


Código

1113.02.01.00 8.479.035.0007.594.965.000 16.074.000.000 16.074.000.000ICMS Estado1113.02.01.01 7.594.965.000 7.594.965.000 7.594.965.000ICMS Estado - Livre1113.02.01.02 2.411.100.000 2.411.100.000 2.411.100.000ICMS Estado - Fundeb1113.02.01.03 602.775.000 602.775.000 602.775.000ICMS Estado - Educação1113.02.01.04 1.446.660.000 1.446.660.000 1.446.660.000ICMS Estado - Saúde1113.02.01.05 4.018.500.000 4.018.500.000 4.018.500.000ICMS Municípios1113.02.02.00 529.000.000 529.000.000 529.000.000Adicional de Alíquota do ICMS - Funcep- Lei nº 7.988/011113.02.02.01 529.000.000 529.000.000 529.000.000Adicional de Alíquota do ICMS - Funcep- Lei nº 7.988/011120.00.00.00 428.022.340359.988.203 788.010.543 788.010.543Taxas1121.00.00.00 82.632.340359.695.200 442.327.540 442.327.540Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - TPP1121.17.00.00 10.801.340 10.801.340 10.801.340Taxa de Poder de Polícia de Fiscalização de Vigilância Sanitária1121.17.00.01 5.700.000 5.700.000 5.700.000TPP de Fiscalização de Vigilância Sanitária Animal - ADAB1121.17.00.02 4.300.000 4.300.000 4.300.000TPP de Fiscalização de Vigilância Sanitária Vegetal - ADAB1121.17.00.03 801.340 801.340 801.340TPP de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Fesba1121.21.00.00 3.707.000 3.707.000 3.707.000Taxa de Poder de Polícia de Controle e Fiscalização Ambiental1121.21.00.01 3.707.000 3.707.000 3.707.000TPP de Controle e Fiscalização Ambiental - SEMA1121.51.00.00 6.640.000 6.640.000 6.640.000Taxas de Poder de Polícia de Segurança Pública1121.51.00.01 6.640.000 6.640.000 6.640.000TPP de Segurança Pública - Feaspol1121.52.00.00 38.065.000359.633.589 397.698.589 397.698.589Taxas de Poder de Polícia de Segurança de Trânsito1121.52.00.01 359.633.589 359.633.589 359.633.589TPP de Segurança de Trânsito - Livre1121.52.00.02 38.065.000 38.065.000 38.065.000TPP de Segurança de Trânsito - Detran1121.53.00.00 23.285.000 23.285.000 23.285.000Taxas de Poder de Polícia de Transporte Intermunicipal1121.53.00.01 23.285.000 23.285.000 23.285.000TPP de Transporte Intermunicipal - Agerba1121.99.00.00 134.00061.611 195.611 195.611Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia1121.99.00.01 61.611 61.611 61.611Demais Taxas pelo Poder de Polícia - Livre1121.99.00.02 134.000 134.000 134.000Demais Taxas pelo Poder de Polícia - SEMA

76







OrdináriosTotal


Código

1122.00.00.00 345.390.000293.003 345.683.003 345.683.003Taxas pela Prestação de Serviços - TPS1122.08.00.00 93.000.000 93.000.000 93.000.000Emolumentos e Custas Judiciais1122.08.00.01 93.000.000 93.000.000 93.000.000Emolumentos e Custas Judiciais - Poder Judiciário1122.29.00.00 222.160.000 222.160.000 222.160.000Emolumentos e Custas Extrajudiciais1122.29.00.01 217.000.000 217.000.000 217.000.000Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Poder Judiciário1122.29.00.02 5.160.000 5.160.000 5.160.000Cota-Parte da Receita de Emolumentos e Custas

Extrajudiciais(Lei nº12.352/11) - Defensoria Pública1122.51.00.00 29.368.000 29.368.000 29.368.000Taxas pela Prestação de Serviços de Segurança Pública1122.51.00.01 29.368.000 29.368.000 29.368.000TPS de Segurança Pública - Feaspol1122.53.00.00 293.003 293.003 293.003Taxas pela Prestação de Serviços da Fazenda Pública1122.53.00.01 293.003 293.003 293.003TPS da Fazenda Pública - Livre1122.54.00.00 862.000 862.000 862.000Taxas Pela Prestação de Serviços do Desenvolvimento Florestal1122.54.00.01 862.000 862.000 862.000TPS de Desenvolvimento Florestal - SEMA1200.00.00.00 1.892.140.000 1.892.140.000Receitas de Contribuições1210.00.00.00 1.892.140.000 1.892.140.000Contribuições Sociais1210.29.00.00 1.112.619.000 1.112.619.000Contribuição para o Regime Próprio de Previdência do Servidor

Público - RPPS1210.29.07.00 865.942.000 865.942.000Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio de

Previdência1210.29.07.01 798.689.000 798.689.000Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Funprev1210.29.07.02 67.253.000 67.253.000Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Baprev1210.29.08.00 170.907.000 170.907.000Contribuição de Servidor Ativo Militar para o Regime Próprio de

Previdência1210.29.08.01 135.627.000 135.627.000Contribuição de Servidor Ativo Militar para o RPPS - Funprev1210.29.08.02 35.280.000 35.280.000Contribuição de Servidor Ativo Militar para o RPPS - Baprev1210.29.09.00 46.232.000 46.232.000Contribuição do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio de

Previdência1210.29.09.01 46.179.000 46.179.000Contribuição do Servidor Inativo Civil para o RPPS - Funprev1210.29.09.02 53.000 53.000Contribuição do Servidor Inativo Civil para o RPPS - Baprev

77







OrdináriosTotal


Código

1210.29.10.00 8.849.000 8.849.000Contribuição de Servidor Inativo Militar para o Regime Próprio dePrevidência

1210.29.10.01 8.796.000 8.796.000Contribuição de Servidor Inativo Militar para o RPPS - Funprev1210.29.10.02 53.000 53.000Contribuição de Servidor Inativo Militar para o RPPS - Baprev1210.29.11.00 16.332.000 16.332.000Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio de

Previdência1210.29.11.01 16.122.000 16.122.000Contribuição de Pensionista Civil para o RPPS - Funprev1210.29.11.02 210.000 210.000Contribuição de Pensionista Civil para o RPPS - Baprev1210.29.12.00 4.109.000 4.109.000Contribuição de Pensionista Militar para o Regime Próprio de

Previdência1210.29.12.01 3.059.000 3.059.000Contribuição de Pensionista Militar para o RPPS - Funprev1210.29.12.02 1.050.000 1.050.000Contribuição de Pensionista Militar para o RPPS - Baprev1210.29.51.00 248.000 248.000Contribuição de Segurado Facultativo e Outros para o Regime

Próprio de Previdência1210.29.51.01 248.000 248.000Contribuição de Segurado Facultativo e Outros para o RPPS -

Funprev1210.99.00.00 779.521.000 779.521.000Outras Contribuições Sociais1210.99.61.00 300.169.000 300.169.000Contribuição de Servidor Ativo Civil da Adm. Direta para

Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais1210.99.61.01 300.169.000 300.169.000Contribuição de Servidor Ativo Civil da Adm Direta para

Assistência Médica - Funserv1210.99.62.00 39.395.000 39.395.000Contribuição de Servidor Ativo Civil da Adm Indireta p/Assistência

Médica do Servidor Público Estadual1210.99.62.01 39.395.000 39.395.000Contribuição do Servidor Ativo Civil da Adm Indireta

p/Assistência Médica - Funserv1210.99.63.00 122.882.000 122.882.000Contribuição de Servidor Ativo Militar para Assistência Médica

dos Servidores Públicos Estaduais1210.99.63.01 122.882.000 122.882.000Contribuição do Servidor Ativo Militar p/Assistência Médica -

Funserv1210.99.64.00 2.320.000 2.320.000Contribuição de Segurado Facultativo e Outros para Assistência

Médica dos Servidores Públicos Estaduais1210.99.64.01 2.320.000 2.320.000Contribuição de Segurado Facultativo e Outros para Assitência

Médica - Funserv

78







OrdináriosTotal


Código

1210.99.71.00 220.571.000 220.571.000Contribuição de Servidor Inativo Civil da Adm Direta p/AssistênciaMédica dos Servidores Públicos Estaduais

1210.99.71.01 220.571.000 220.571.000Contribuição de Servidor Inativo Civil da Adm Direta paraAssitência Médica - Funserv

1210.99.72.00 150.000 150.000Contribuição de Servidor Inativo Civil da Adm Indiretap/Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais

1210.99.72.01 150.000 150.000Contribuição de Servidor Inativo Civil da Adm Indireta paraAssitência Médica - Funserv

1210.99.73.00 67.696.000 67.696.000Contribuição de Servidor Inativo Militar para Assistência Médicados Servidores Públicos Estaduais

1210.99.73.01 67.696.000 67.696.000Contribuição do Servidor Inativo Militar para Assistência Médica- Funserv

1210.99.91.00 17.802.000 17.802.000Contribuição de Pensionista Civil da Adm Direta para AssistênciaMédica dos Servidores Públicos Estaduais

1210.99.91.01 17.802.000 17.802.000Contribuição de Pensionista Civil da Adm Direta paraAssitência Médica - Funserv

1210.99.92.00 30.000 30.000Contribuição de Pensionista Civil da Adm Indireta paraAssistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais

1210.99.92.01 30.000 30.000Contribuição de Pensionista Civil da Adm Indireta paraAssitência Médica - Funserv

1210.99.93.00 8.506.000 8.506.000Contribuição de Pensionista Militar para Assistência Médica dosServidores Públicos Estaduais

1210.99.93.01 8.506.000 8.506.000Contribuição de Pensionista Militar para Assistência Médica -Funserv

1300.00.00.00 95.158.68661.716.000 129.573.613156.874.686 286.448.299Receita Patrimonial1310.00.00.00 41.913.093 41.913.093Receitas Imobiliárias1311.00.00.00 7.501.093 7.501.093Aluguéis1311.51.00.00 7.451.793 7.451.793Aluguel de Bens Imóveis1311.51.01.00 45.000 45.000Aluguéis de Centros Esportivos e seus Espaços1311.51.01.01 45.000 45.000Aluguéis de Centros Esportivos e seus Espaços1311.51.02.00 111.025 111.025Aluguéis de Centros Culturais e seus Espaços1311.51.02.02 111.025 111.025Aluguéis de Centros Culturais e seus Espaços

79







OrdináriosTotal


Código

1311.51.99.00 7.295.768 7.295.768Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis1311.51.99.03 7.295.768 7.295.768Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis1311.53.00.00 49.300 49.300Aluguel de Bens Móveis1311.53.00.02 49.300 49.300Aluguel de Bens Móveis1312.00.00.00 34.412.000 34.412.000Arrendamentos1312.51.00.00 7.800.000 7.800.000Arrendamentos de Terminais de Transportes1312.51.00.01 7.800.000 7.800.000Arrendamentos de Terminais de Transportes1312.52.00.00 26.000.000 26.000.000Arrendamentos de Jazidas e Áreas de Pesquisa Mineral1312.52.00.01 26.000.000 26.000.000Arrendamentos de Jazidas e Áreas de Pesquisa Mineral1312.99.00.00 612.000 612.000Outros Arrendamentos1312.99.00.02 612.000 612.000Demais Arrendamentos1320.00.00.00 61.616.44353.716.000 77.131.396115.332.443 192.463.839Receitas de Valores Mobiliários1322.00.00.00 380.000 380.000Dividendos1322.99.00.00 380.000 380.000Outros Dividendos1322.99.00.03 380.000 380.000Outros Dividendos1325.00.00.00 61.616.44353.716.000 76.751.396115.332.443 192.083.839Remuneração de Depósitos Bancários1325.01.00.00 61.616.443 76.751.39661.616.443 138.367.839Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados1325.01.03.00 12.757.021 12.757.021Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados

- Fundo de Saúde1325.01.03.01 693.000 693.000RDB de Recursos Vinculados - Convênio Fesba1325.01.03.03 266.562 266.562RDB de Recursos Vinculados - FNS/Fesba1325.01.03.04 151.568 151.568RDB de Recursos Vinculados - SUS/Atenção Básica1325.01.03.05 6.423.981 6.423.981RDB de Recursos Vinculados - SUS/Atenção de MAC1325.01.03.06 1.928.040 1.928.040RDB de Recursos Vinculados - SUS/Vigilância em Saúde1325.01.03.07 1.300.862 1.300.862RDB de Recursos Vinculados - SUS/Assistência

Farmacêutica1325.01.03.08 824.420 824.420RDB de Recursos Vinculados - SUS/Gestão do SUS

80







OrdináriosTotal


Código

1325.01.03.09 1.168.588 1.168.588RDB de Recursos vinculados - SUS/Investimento na Rede deServiços SUS

1325.01.51.00 31.642.000 31.642.000Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de RecursosVinculados do RPPS - Arts. 2º e 3º da Resolução CMN

1325.01.51.01 642.000 642.000RDB de Recursos Vinculados Funprev Movimento1325.01.51.02 10.000.000 10.000.000RDB de Recursos Vinculados - Funprev Capitalizável1325.01.51.03 21.000.000 21.000.000RDB de Recursos Vinculados - Baprev1325.01.99.00 61.616.443 32.352.37561.616.443 93.968.818Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de

Recursos Vinculados1325.01.99.03 141.000 141.000 141.000RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados -

FEPC1325.01.99.05 8.700.000 8.700.000 8.700.000RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados1325.01.99.12 27.034.000 27.034.000 27.034.000RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados -

Funcep1325.01.99.13 25.741.443 25.741.443 25.741.443RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados -

Transf. Voluntárias Federais1325.01.99.19 28.842.375 28.842.375RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados1325.01.99.25 3.510.000 3.510.000RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados -

Tranf Voluntárias Federais1325.02.00.00 53.716.000 53.716.000 53.716.000Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos

Não Vinculados1325.02.99.00 53.716.000 53.716.000 53.716.000Receita de Remuneração de Outros Depósitos de Recursos

Não Vinculados1325.02.99.01 53.716.000 53.716.000 53.716.000RDB de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados1330.00.00.00 1.402.243 10.524.1241.402.243 11.926.367Receitas de Concessões e Permissões1332.00.00.00 3.299.013 3.299.013Receita de Concessões e Permissões - Exploração de Recursos

Naturais1332.02.00.00 3.299.013 3.299.013Receita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hidricos1332.02.00.01 3.299.013 3.299.013Receita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hidricos1333.00.00.00 1.402.243 7.225.1111.402.243 8.627.354Receita de Concessões e Permissões - Direitos de Uso de Bens

Públicos1333.01.00.00 1.402.243 1.402.243 1.402.243Receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública

81







OrdináriosTotal


Código

1333.01.00.01 1.402.243 1.402.243 1.402.243Receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública -Parque Tecnológico

1333.51.00.00 7.225.111 7.225.111Permissão e Concessão de Uso de Faixa de Domínio emRodovias Estaduais

1333.51.00.01 7.225.111 7.225.111Autorização de Uso da Faixa de Domínio em RodoviasEstaduais - Derba

1360.00.00.00 32.140.000 32.140.000 32.140.000Receita de Cessão de Direitos1361.00.00.00 32.140.000 32.140.000 32.140.000Receita de Cessão de Direitos de Operacionalização de

Pagamentos1361.01.00.00 2.140.000 2.140.000 2.140.000Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de

Pagamento de Pessoal1361.01.00.02 2.140.000 2.140.000 2.140.000Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha

de Pagamento de Pessoal1361.03.00.00 30.000.000 30.000.000 30.000.000Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de

Pagamento a Fornecedores1361.03.00.02 30.000.000 30.000.000 30.000.000Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de

Pagamento a Fornecedores1390.00.00.00 8.000.000 5.0008.000.000 8.005.000Outras Receitas Patrimoniais1390.99.00.00 8.000.000 5.0008.000.000 8.005.000Demais Receitas Patrimoniais1390.99.00.01 8.000.000 8.000.000 8.000.000Demais Receitas Patrimoniais1390.99.00.03 5.000 5.000Demais Receitas Patrimoniais1400.00.00.00 926.400 926.400Receita Agropecuária1410.00.00.00 20.500 20.500Receita da Produção Vegetal1410.51.00.00 20.500 20.500Receita da Produção Vegetal1410.51.00.01 20.500 20.500Receita da Produção Vegetal1420.00.00.00 635.900 635.900Receita da Produção Animal e Derivados1420.51.00.00 635.900 635.900Receita da Produção Animal e Derivados1420.51.00.01 635.900 635.900Receita da Produção Animal e Derivados1490.00.00.00 270.000 270.000Outras Receitas Agropecuárias1490.99.00.00 270.000 270.000Demais Receitas Agropecuárias

82







OrdináriosTotal


Código

1490.99.00.01 270.000 270.000Demais Receitas Agropecuárias1500.00.00.00 105.000 105.000Receita Industrial1520.00.00.00 105.000 105.000Receita da Indústria de Transformação1520.99.00.00 105.000 105.000Outras Receitas da Indústria de Transformação1520.99.00.01 105.000 105.000Outras Receitas da Indústria de Transformação1600.00.00.00 3.601.2205.000.000 131.685.2788.601.220 140.286.498Receita de Serviços1600.01.00.00 2.523.198 2.523.198Serviços Comerciais1600.01.02.00 359.405 359.405Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais

Escolares e Publicidade1600.01.02.02 359.405 359.405Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais

Escolares e Publicidade1600.01.51.00 740.000 740.000Serviços de Comercialização de Artesanatos1600.01.51.01 740.000 740.000Serviços de Comercialização de Artesanatos1600.01.99.00 1.423.793 1.423.793Outros Serviços Comerciais1600.01.99.01 1.423.793 1.423.793Outros Serviços Comerciais1600.02.00.00 1.192.000 48.806.0001.192.000 49.998.000Serviços Financeiros1600.02.01.00 1.192.000 48.806.0001.192.000 49.998.000Serviços de Juros de Empréstimos1600.02.01.01 1.192.000 1.192.000 1.192.000Serviços de Juros de Emprésimos - Prohabit1600.02.01.02 48.806.000 48.806.000Serviços de Juros de Empréstimos1600.05.00.00 146.000 146.000Serviços de Saúde1600.05.99.00 146.000 146.000Outros Serviços de Saúde1600.05.99.01 146.000 146.000Outros Serviços de Saúde1600.11.00.00 3.012.000 3.012.000Serviços de Metrologia e Certificação1600.11.01.00 670.000 670.000Serviços de Metrologia Legal e Certificatória Delegada1600.11.01.01 670.000 670.000Serviços de Metrologia Legal e Certificatória Delegada1600.11.04.00 2.342.000 2.342.000Certificação de Produtos e Serviços1600.11.04.01 2.342.000 2.342.000Certificação de Produtos e Serviços

83







OrdináriosTotal


Código

1600.12.00.00 767.739 767.739Serviços Tecnológicos1600.12.51.00 767.739 767.739Serviços de Análises e Ensaios Laboratoriais e Tecnológicos1600.12.51.01 767.739 767.739Serviços de Análises e Ensaios Laboratoriais e Tecnológicos1600.13.00.00 1.100.000 5.123.3101.100.000 6.223.310Serviços Administrativos1600.13.01.00 1.100.000 1.215.2441.100.000 2.315.244Serviços de Inscrição em Concursos Públicos1600.13.01.02 1.100.000 1.100.000 1.100.000Serviços de Inscrição em Concursos Públicos1600.13.01.03 1.215.244 1.215.244Serviços de Inscrição em Concursos Públicos1600.13.02.00 337.341 337.341Serviços de Venda de Editais1600.13.02.03 337.341 337.341Serviços de Venda de Editais1600.13.06.00 3.408.000 3.408.000Serviços de Fornecimento de Listagens1600.13.06.01 3.408.000 3.408.000Serviços de Acesso ao Banco de Dados e Cadastro do Detran1600.13.07.00 10.000 10.000Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas1600.13.07.02 10.000 10.000Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas1600.13.99.00 152.725 152.725Outros Serviços Administrativos1600.13.99.03 152.725 152.725Outros Serviços Administrativos1600.14.00.00 10.899.440 10.899.440Serviços de Inspeção e Fiscalização1600.14.51.00 8.199.440 8.199.440Serviços de Regulação/Fiscalização dos Serv Públ de Abast Água

e de Saneamento Básico-Lei Fed nº 11445/071600.14.51.02 8.199.440 8.199.440Serviços de Regulação e Fiscalização dos Serv Públicos de

Abastecim Água e de Saneam Básico-Agersa1600.14.52.00 2.700.000 2.700.000Serviços de Inspeção e Fiscalização de Transportes1600.14.52.01 2.700.000 2.700.000Serviços de Inspeção e Fiscalização de Transportes1600.16.00.00 30.345.553 30.345.553Serviços Educacionais1600.16.51.00 13.574.654 13.574.654Receitas de Inscrição em Vestibular1600.16.51.01 13.574.654 13.574.654Receitas de Inscrição em Vestibular1600.16.52.00 1.451.399 1.451.399Receitas de Cursos de Pós-Graduação/Especialização1600.16.52.01 1.451.399 1.451.399Receitas de Cursos de Pós-Graduação/Especialização

84







OrdináriosTotal


Código

1600.16.53.00 11.844.849 11.844.849Receitas de Eventos e Cursos de Extensão1600.16.53.01 11.844.849 11.844.849Receitas de Eventos e Cursos de Extensão1600.16.54.00 1.274.296 1.274.296Receitas de Outros Eventos Educacionais1600.16.54.01 1.274.296 1.274.296Receitas de Outros Eventos Educacionais1600.16.99.00 2.200.355 2.200.355Outros Serviços Educacionais1600.16.99.01 2.200.355 2.200.355Outros Serviços Educacionais1600.19.00.00 2.211.000 2.211.000Serviços Recreativos e Culturais1600.19.51.00 1.500.000 1.500.000Ingresso para Acesso a Espaços e Eventos Culturais1600.19.51.01 1.500.000 1.500.000Ingresso para Acesso a Espaços e Eventos Culturais1600.19.52.00 711.000 711.000Inscrição e Mensalidades em Cursos e Eventos Culturais1600.19.52.01 711.000 711.000Inscrição e Mensalidades em Cursos e Eventos Culturais1600.20.00.00 1.050.000 1.050.000Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos1600.20.00.01 1.050.000 1.050.000Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos1600.22.00.00 1.309.220 1.309.220 1.309.220Serviços de Estudos e Pesquisas1600.22.00.01 1.309.220 1.309.220 1.309.220Serviços de Estudos e Pesquisas1600.24.00.00 15.606.000 15.606.000Serviços de Registro de Comércio1600.24.00.01 15.606.000 15.606.000Serviços de Registro de Comércio1600.26.00.00 5.200.000 5.200.000Serviços de Fornecimento de Água1600.26.51.00 5.200.000 5.200.000Serviços de Fornecimento de Água Bruta dos Reservatórios1600.26.51.01 5.200.000 5.200.000Serviços de Fornecimento de Água Bruta dos Reservatórios1600.27.00.00 2.485.000 2.485.000Serviços de Perfuração e Instalação de Poços1600.27.00.01 2.485.000 2.485.000Serviços de Perfuração e Instalação de Poços1600.28.00.00 200.000 200.000Serviços de Geoprocessamento1600.28.00.01 200.000 200.000Serviços de Geoprocessamento1600.99.00.00 5.000.000 3.310.0385.000.000 8.310.038Outros Serviços1600.99.00.01 5.000.000 5.000.000 5.000.000Outros Serviços

85







OrdináriosTotal


Código

1600.99.00.03 3.310.038 3.310.038Outros Serviços1700.00.00.00 6.121.593.1774.420.544.482 1.420.691.43110.542.137.659 11.962.829.090Transferências Correntes1720.00.00.00 6.082.254.5894.420.544.482 1.368.443.65010.502.799.071 11.871.242.721Transferências Intergovernamentais1721.00.00.00 3.233.328.4094.420.544.482 1.368.443.6507.653.872.891 9.022.316.541Transferências da União1721.01.00.00 2.631.112.1404.329.092.860 6.960.205.000 6.960.205.000Participação na Receita da União1721.01.01.00 2.495.964.0004.208.036.000 6.704.000.000 6.704.000.000Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito

Federal - FPE1721.01.01.01 4.208.036.000 4.208.036.000 4.208.036.000Cota-Parte do FPE - Livre1721.01.01.03 1.340.800.000 1.340.800.000 1.340.800.000Cota-Parte do FPE - Fundeb1721.01.01.04 335.200.000 335.200.000 335.200.000Cota-Parte do FPE - Educação1721.01.01.06 804.480.000 804.480.000 804.480.000Cota-Parte do FPE - Saúde1721.01.01.07 15.484.000 15.484.000 15.484.000Cota-Parte do FPE - Reserva de Contingência1721.01.12.00 135.148.140121.056.860 256.205.000 256.205.000Cota-Parte do Imposto s/Produtos Industrializados - Estados

Exportadores de Produtos Industrializados - IPI1721.01.12.01 121.056.860 121.056.860 121.056.860Cota-Parte do IPI Exportação - Livre1721.01.12.02 64.051.250 64.051.250 64.051.250Cota-Parte do IPI Exportação - Município1721.01.12.03 38.430.752 38.430.752 38.430.752Cota-Parte do IPI Exportação - Fundeb1721.01.12.04 9.607.688 9.607.688 9.607.688Cota-Parte do IPI Exportação - Educação1721.01.12.05 23.058.450 23.058.450 23.058.450Cota-Parte do IPI Exportação - Saúde1721.22.00.00 315.000.000 315.000.000 315.000.000Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de

Recursos Naturais1721.22.11.00 53.000.000 53.000.000 53.000.000Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos1721.22.11.01 53.000.000 53.000.000 53.000.000Cota-Parte pela Utilização de Recursos Hídricos - Royalties1721.22.20.00 8.000.000 8.000.000 8.000.000Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais

- CFRM1721.22.20.01 8.000.000 8.000.000 8.000.000Cota-Parte pela Exploração de Recursos Minerais - Royalties1721.22.30.00 254.000.000 254.000.000 254.000.000Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção

de Petróleo - Lei Fed nº 7.990/891721.22.30.01 254.000.000 254.000.000 254.000.000Cota-Parte pela Produção de Petróleo - Lei Fed n° 7990/89

86







OrdináriosTotal


Código

Royalties1721.33.00.00 1.363.927.650 1.363.927.650Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -

Repasse Fundo a Fundo1721.33.54.00 893.025 893.025Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -

Atenção Básica1721.33.54.02 893.025 893.025Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -

Atenção Básica1721.33.55.00 1.241.541.019 1.241.541.019Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -

Atenção Ambulatorial e Hospitalar1721.33.55.02 1.241.541.019 1.241.541.019Transferências de Recursos do SUS - BL Atenção de MAC

Ambulatorial e Hospitalar1721.33.56.00 42.802.023 42.802.023Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -

Vigilância em Saúde1721.33.56.02 42.802.023 42.802.023Transferências de Recursos do SUS - BL Vigilância em

Saúde1721.33.57.00 59.729.485 59.729.485Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -

Assistência Farmacêutica1721.33.57.02 59.729.485 59.729.485Transferências de Recursos do SUS - BL Assistência

Farmacêutica1721.33.58.00 13.962.098 13.962.098Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -

Gestão do SUS1721.33.58.02 13.962.098 13.962.098Transferências de Recursos do SUS - BL Gestão do SUS1721.33.59.00 5.000.000 5.000.000Transferências de Outros Recursos do Sistema Único de

Saúde - SUS1721.33.59.02 5.000.000 5.000.000Transferências de Outros Recursos do SUS - FNS/Fesba1721.34.00.00 4.000.000 4.000.000 4.000.000Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência

Social - FNAS1721.34.00.01 4.000.000 4.000.000 4.000.000Transferências de Recursos do FNAS - FEAS1721.35.00.00 263.104.487 263.104.487 263.104.487Transferências de Recursos do Fundo Nacional do

Desenvolvimento da Educação - FNDE1721.35.01.00 95.200.000 95.200.000 95.200.000Transferência do Salário-Educação1721.35.01.01 95.200.000 95.200.000 95.200.000Transferência do Salário-Educação - Educação1721.35.02.00 4.587 4.587 4.587Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa

87







OrdináriosTotal


Código

Dinheiro Direto na Escola - PDDE1721.35.02.01 4.587 4.587 4.587Transferências Diretas do FNDE referentes ao PDDE -

Educação1721.35.03.00 100.944.900 100.944.900 100.944.900Transferências Diretas do FNDE referente ao Programa

Nacional de Alimentação Escolar - PNAE1721.35.03.01 100.944.900 100.944.900 100.944.900Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE -

Educação1721.35.52.00 12.875.000 12.875.000 12.875.000Transferências Diretas do FNDE Refer Programa Nacional de

Acesso Ensino Técnico e Emprego-Pronatec1721.35.52.01 12.875.000 12.875.000 12.875.000Transferências Diretas do FNDE referentes ao PRONATEC -

Educação1721.35.53.00 38.580.000 38.580.000 38.580.000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Brasil

Alfabetizado1721.35.53.01 38.580.000 38.580.000 38.580.000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa

Brasil Alfabetizado1721.35.54.00 10.500.000 10.500.000 10.500.000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa

Nacional Inclusão Jovens Projovem Urbano1721.35.54.01 10.500.000 10.500.000 10.500.000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa

Nacional Inclusão de Jovens Projovem Urbano1721.35.55.00 2.500.000 2.500.000 2.500.000Transferências Diretas do FNDE Ref ao Programa de

Educação Prof e Tecnológica à Distância ETEC1721.35.55.01 2.500.000 2.500.000 2.500.000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa E-

TEC1721.35.56.00 500.000 500.000 500.000Transferências Diretas do FNDE Ref Rede Nacional

Certificação Profis e Formação Inicial e Continuada1721.35.56.01 500.000 500.000 500.000Transferências Diretas do FNDE referentes a Rede Certific1721.35.58.00 1.000.000 1.000.000 1.000.000Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa

Mulheres Mil1721.35.58.01 1.000.000 1.000.000 1.000.000Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa

Mulheres Mil1721.35.99.00 1.000.000 1.000.000 1.000.000Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do

Desenvolvimento da Educação - FNDE1721.35.99.01 1.000.000 1.000.000 1.000.000Outras Transferências Diretas do FNDE - Educação1721.36.00.00 20.111.78234.244.376 54.356.158 54.356.158Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

88







OrdináriosTotal


Código

1721.36.00.01 34.244.376 34.244.376 34.244.376Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº87/96 - Livre

1721.36.00.02 10.871.231 10.871.231 10.871.231Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº87/96 - Fundeb

1721.36.00.03 2.717.808 2.717.808 2.717.808Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº87/96 - Educação

1721.36.00.04 6.522.743 6.522.743 6.522.743Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº87/96 - Saúde

1721.51.00.00 57.207.246 57.207.246 57.207.246Auxílio Financeiro aos Estados Exportadores1721.51.00.01 57.207.246 57.207.246 57.207.246Auxílio Financeiro aos Estados Exportadores - Livre1721.52.00.00 4.516.000 4.516.000Transferências de Recursos da União para o Desporto - Lei Fed

9.615/981721.52.00.01 4.516.000 4.516.000Transferências de Recursos da União para o Desporto - Lei

Fed 9.615/981724.00.00.00 2.848.926.180 2.848.926.180 2.848.926.180Transferências Multigovernamentais1724.01.00.00 2.848.926.180 2.848.926.180 2.848.926.180Transferências de Rec do Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento da Educ Básica e de Valorização dosProfissiona

1724.01.00.01 2.848.926.180 2.848.926.180 2.848.926.180Transferências do Fundeb1740.00.00.00 14.781 14.781Transferências do Exterior1740.99.00.00 14.781 14.781Outras Transferências do Exterior1740.99.00.03 14.781 14.781Outras Transferência de Órgãos e Fundos Internacionais1760.00.00.00 39.338.588 52.233.00039.338.588 91.571.588Transferências de Convênios1761.00.00.00 39.078.116 45.226.00039.078.116 84.304.116Transferências de Convênios da União e de suas Entidades1761.02.00.00 13.268.116 4.729.00013.268.116 17.997.116Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas

de Educação1761.02.00.03 13.268.116 4.729.00013.268.116 17.997.116Transferências de Convênios da União para Programas de

Educação1761.05.00.00 7.925.000 7.925.000Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas

de Saneamento Básico1761.05.00.02 7.925.000 7.925.000Transferências de Convênios da União para Programas de

Saneamento Básico

89







OrdináriosTotal


Código

1761.99.00.00 25.810.000 32.572.00025.810.000 58.382.000Outras Transferências de Convênios da União1761.99.00.01 25.810.000 25.810.000 25.810.000Outros Transferências de Convênios da União1761.99.00.02 32.572.000 32.572.000Outros Transferências de Convênios da União1764.00.00.00 7.007.000 7.007.000Transferências de Convênios de Instituições Privadas1764.99.00.00 7.007.000 7.007.000Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas

Nacionais1764.99.00.02 7.007.000 7.007.000Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas

Nacionais1765.00.00.00 260.472 260.472 260.472Transferências de Convênios do Exterior1765.99.00.00 260.472 260.472 260.472Outras Transferências de Convênios do Exterior1765.99.00.01 260.472 260.472 260.472Outras Transferências de Convênios do Exterior - Órgão e

Fundo Internacional1900.00.00.00 129.014.45488.309.143 384.347.459217.323.597 601.671.056Outras Receitas Correntes1910.00.00.00 62.822.53451.155.123 58.653.391113.977.657 172.631.048Multas e Juros de Mora1911.00.00.00 51.334.86736.566.210 87.901.077 87.901.077Multas e Juros de Mora dos Tributos1911.20.00.00 91.714156.160 247.874 247.874Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Transmissão "Causa

Mortis" e Doação de Bens e Direitos1911.20.52.00 91.714156.160 247.874 247.874Multas por Infração ao Regulamento do ITCD1911.20.52.01 156.160 156.160 156.160Multas por Infração ao Regulamento do ITCD - Livre1911.20.52.02 49.575 49.575 49.575Multas por Infração ao Regulamento do ITCD - Fundeb1911.20.52.03 12.394 12.394 12.394Multas por Infração ao Regulamento do ITCD - Educação1911.20.52.04 29.745 29.745 29.745Multas por Infração ao Regulamento do ITCD - Saúde1911.41.00.00 18.322.6998.425.765 26.748.464 26.748.464Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de

Veículos Automotores - IPVA1911.41.51.00 4.948.4678.425.765 13.374.232 13.374.232Multas e Juros de Mora do IPVA - Estado1911.41.51.01 8.425.765 8.425.765 8.425.765Multas e Juros de Mora do IPVA - Livre1911.41.51.02 2.674.847 2.674.847 2.674.847Multas e Juros de Mora do IPVA - Fundeb1911.41.51.03 668.712 668.712 668.712Multas e Juros de Mora do IPVA - Educação1911.41.51.04 1.604.908 1.604.908 1.604.908Multas e Juros de Mora do IPVA - Saúde

90







OrdináriosTotal


Código

1911.41.52.00 13.374.232 13.374.232 13.374.232Multas e Juros de Mora do IPVA - Municípios1911.41.52.01 13.374.232 13.374.232 13.374.232Multas e Juros de Mora do IPVA - Municípios1911.42.00.00 31.638.71527.984.285 59.623.000 59.623.000Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Circulação de

Mercadorias e Serviços - ICMS1911.42.51.00 16.428.55527.972.945 44.401.500 44.401.500Multas e Juros de Mora do ICMS - Estado1911.42.51.01 27.972.945 27.972.945 27.972.945Multas e Juros de Mora do ICMS - Livre1911.42.51.02 8.880.300 8.880.300 8.880.300Multas e Juros de Mora do ICMS - Fundeb1911.42.51.03 2.220.075 2.220.075 2.220.075Multas e Juros de Mora do ICMS - Educação1911.42.51.04 5.328.180 5.328.180 5.328.180Multas e Juros de Mora do ICMS - Saúde1911.42.52.00 14.800.500 14.800.500 14.800.500Multas e Juros de Mora do ICMS - Municípios1911.42.52.01 14.800.500 14.800.500 14.800.500Multas e Juros de Mora do ICMS - Municípios1911.42.53.00 6.66011.340 18.000 18.000Multas por Infração ao Regulamento do ICMS1911.42.53.01 11.340 11.340 11.340Multas por Infração ao Regulamento do ICMS - Livre1911.42.53.02 3.600 3.600 3.600Multas por Infração ao Regulamento do ICMS - Fundeb1911.42.53.03 900 900 900Multas por Infração ao Regulamento do ICMS - Educação1911.42.53.04 2.160 2.160 2.160Multas por Infração ao Regulamento do ICMS - Saúde1911.42.54.00 403.000 403.000 403.000Multas e Juros de Mora do ICMS Adicional1911.42.54.02 403.000 403.000 403.000Multas e Juros de Mora do ICMS Adicional - Funcep1911.51.00.00 1.278.270 1.278.270 1.278.270Multas e Juros de Mora de de Taxas do Poder de Polícia1911.51.01.00 578.270 578.270 578.270Multas e Juros de Mora de Taxas do Poder de Polícia de

Segurança Pública1911.51.01.01 578.270 578.270 578.270Multas e Juros de Mora de TPP Segurança Pública - Feaspol1911.51.03.00 700.000 700.000 700.000Multas e Juros de Mora das Taxas do Poder de Polícia de

Transporte Intermunicipal1911.51.03.01 700.000 700.000 700.000Multas e Juros de Mora de TPP Transporte Intermunicipal -

Agerba1911.52.00.00 3.469 3.469 3.469Multas e Juros de Mora de de Taxas do Poder de Polícia1911.52.01.00 3.469 3.469 3.469Multas e Juros de Mora das Taxas de Serviços de Segurança

Pública

91







OrdináriosTotal


Código

1911.52.01.01 3.469 3.469 3.469Multas e Juros de Mora da TPS Segurança Pública - Feaspol1912.00.00.00 17.000 17.000Multas e Juros de Mora das Contribuições1912.99.00.00 17.000 17.000Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições1912.99.01.00 16.000 16.000Multas e Juros de Mora de Contribuições de Segurado

Facultativo para Assistência Médica dos Servidores Público1912.99.01.01 16.000 16.000Multa e Juro de Mora de Contribuições de Segurado

Facultativo p/Assistência Médica - Funserv1912.99.02.00 1.000 1.000Multas e Juros de Mora de Repasse de Contribuições para

Assistência Médica dos Servidores Públicos1912.99.02.01 1.000 1.000Multas e Juros de Mora de Repasse de Contribuições para

Assistência Médica - Funserv1913.00.00.00 8.496.6675.673.067 14.169.734 14.169.734Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos1913.14.00.00 4.445.4672.044.267 6.489.734 6.489.734Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a

Propriedade de Veículos Automotores - IPVA1913.14.51.00 1.200.6002.044.267 3.244.867 3.244.867Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA -

Estado1913.14.51.01 2.044.267 2.044.267 2.044.267Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA -

Livre1913.14.51.02 648.973 648.973 648.973Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA -

Fundeb1913.14.51.03 162.243 162.243 162.243Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA -

Educação1913.14.51.04 389.384 389.384 389.384Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA -

Saúde1913.14.52.00 3.244.867 3.244.867 3.244.867Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA -

Municípios1913.14.52.01 3.244.867 3.244.867 3.244.867Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA -

Municípios1913.15.00.00 4.051.2003.628.800 7.680.000 7.680.000Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre

Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - IC1913.15.51.00 2.131.2003.628.800 5.760.000 5.760.000Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS -

Estado1913.15.51.01 3.628.800 3.628.800 3.628.800Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS -

Livre

92







OrdináriosTotal


Código

1913.15.51.02 1.152.000 1.152.000 1.152.000Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS -Fundeb

1913.15.51.03 288.000 288.000 288.000Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS -Educação

1913.15.51.04 691.200 691.200 691.200Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS -Saúde

1913.15.52.00 1.920.000 1.920.000 1.920.000Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS -Municípios

1913.15.52.01 1.920.000 1.920.000 1.920.000Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS -Municípios

1915.00.00.00 3.299.012 3.299.012Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas1915.51.00.00 3.299.012 3.299.012Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa por Danos Causados ao

Meio Ambiente1915.51.00.01 3.299.012 3.299.012Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa por Danos Causados

ao Meio Ambiente - Ferfa1918.00.00.00 1.148.000 1.148.000Demais Multas e Juros de Mora de Outras Receitas1918.99.00.00 1.148.000 1.148.000Demais Multas e Juros de Mora de Outras Receitas1918.99.00.02 1.148.000 1.148.000Demais Multas e Juros de Outras Receitas1919.00.00.00 2.991.0008.915.846 54.189.37911.906.846 66.096.225Multas de Outras Origens1919.15.00.00 53.989.379 53.989.379Multas Previstas na Legislação de Trânsito1919.15.51.00 1.370.000 1.370.000Multas por Infração ao Regulamento de Transporte Rodoviário1919.15.51.01 1.370.000 1.370.000Multas e Juros de Mora por Infração ao Regulamento de

Transporte Rodoviário - Agerba1919.15.52.00 52.619.379 52.619.379Multas por Infração ao Regulamento de Trânsito1919.15.52.01 52.619.379 52.619.379Multas por Infração ao Regulamento de Trânsito1919.27.00.00 8.915.846 180.0008.915.846 9.095.846Multas e Juros Previstos em Contratos1919.27.00.01 8.915.846 8.915.846 8.915.846Multas e Juros de Mora de Contratos1919.27.00.08 140.000 140.000Multas e Juros de Mora de Contratos1919.27.00.09 5.000 5.000Multas e Juros de Mora de Contratos - Funserv1919.27.00.22 15.000 15.000Multas e Juros de Mora de Contratos - SUS / Bl Atenção de

MAC

93







OrdináriosTotal


Código

1919.27.00.23 5.000 5.000Multas e Juros de Mora de Contratos - SUS / Bl Vigilância emSaúde

1919.27.00.24 5.000 5.000Multas e Juros de Mora de Contratos - SUS / Bl AssistênciaFarmacêutica

1919.27.00.25 5.000 5.000Multas e Juros de Mora de Contratos - SUS / Bl Gestão do SUS

1919.27.00.26 5.000 5.000Multas e Juros de Mora de Contratos - SUS / Bl Investimentosna Rede de Serviços SUS

1919.48.00.00 105.000 105.000 105.000Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas1919.48.00.01 105.000 105.000 105.000Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas1919.51.00.00 2.585.000 2.585.000 2.585.000Multas e Juros de Mora por Infração ao Código de Defesa do

Consumidor1919.51.00.01 2.585.000 2.585.000 2.585.000Multas e Juros de Mora por Infração ao Código de Defesa do

Consumidor - FEPC1919.53.00.00 301.000 301.000 301.000Multas e Juros de Mora do Prohabit1919.53.00.01 301.000 301.000 301.000Multas e Juros de Mora do Prohabit1919.99.00.00 20.000 20.000Outras Multas e Juros de Mora1919.99.00.03 20.000 20.000Outras Multas e Juros de Mora1920.00.00.00 1.300.00026.898.988 178.378.00028.198.988 206.576.988Indenizações e Restituições1922.00.00.00 1.300.00026.898.988 178.378.00028.198.988 206.576.988Restituições1922.10.00.00 178.000.000 178.000.000Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes

Próprios de Previdência dos Servidores1922.10.01.00 48.000.000 48.000.000Compensações Financ entre o Regime Geral e os Reg Próprios

de Previdência dos Servidores-Principal1922.10.01.02 48.000.000 48.000.000Compensação Financeira entre o Regime Geral e o RPPS-

Principal-CAP FUNPREV1922.10.02.00 130.000.000 130.000.000Compensação Financeira entre o Regime Geral e os Reg

Próprios de Previdência dos Servid-Parcelamento1922.10.02.02 130.000.000 130.000.000Compensação Financeira entre o Regime Geral e o RPPS-

Parcelamento-CAP FUNPREV1922.99.00.00 1.300.00026.898.988 378.00028.198.988 28.576.988Outras Restituições1922.99.00.01 26.898.988 26.898.988 26.898.988Outras Restituições

94







OrdináriosTotal


Código

1922.99.00.04 1.300.000 1.300.000 1.300.000Outras Restituições1922.99.00.10 75.000 75.000Outras Restituições1922.99.00.11 11.000 11.000Outras Restituições - Funprev1922.99.00.12 55.000 55.000Outras Restituições - Funserv1922.99.00.21 20.000 20.000Outras Restituições - SUS / Bl Atenção de MAC1922.99.00.22 100.000 100.000Outras Restituições - SUS / Bl Vigilância em Saúde1922.99.00.23 12.000 12.000Outras Restituições - SUS / Bl Assistência Farmacêutica1922.99.00.24 100.000 100.000Outras Restituições - SUS / Bl Gestão do SUS1922.99.00.25 5.000 5.000Outras Restituições - SUS / Bl Investimentos na Rede de

Serviços SUS1930.00.00.00 12.141.9208.255.032 20.396.952 20.396.952Receita da Dívida Ativa1931.00.00.00 12.141.9208.255.032 20.396.952 20.396.952Receita da Dívida Ativa Tributária1931.14.00.00 6.012.8972.765.055 8.777.952 8.777.952Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de

Veículos Automotores - IPVA1931.14.51.00 1.623.9212.765.055 4.388.976 4.388.976Receita da Dívida Ativa do IPVA - Estado1931.14.51.01 2.765.055 2.765.055 2.765.055Receita da Dívida Ativa do IPVA - Livre1931.14.51.02 877.795 877.795 877.795Receita da Dívida Ativa do IPVA - Fundeb1931.14.51.03 219.449 219.449 219.449Receita da Dívida Ativa do IPVA - Educação1931.14.51.04 526.677 526.677 526.677Receita da Dívida Ativa do IPVA - Saúde1931.14.52.00 4.388.976 4.388.976 4.388.976Receita da Dívida Ativa do IPVA - Municípios1931.14.52.01 4.388.976 4.388.976 4.388.976Receita da Dívida Ativa do IPVA - Municípios1931.15.00.00 6.129.0235.489.977 11.619.000 11.619.000Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de

Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS1931.15.51.00 3.224.2735.489.977 8.714.250 8.714.250Receita da Dívida Ativa do ICMS - Estado1931.15.51.01 5.489.977 5.489.977 5.489.977Receita da Dívida Ativa do ICMS - Livre1931.15.51.02 1.742.850 1.742.850 1.742.850Receita da Dívida Ativa do ICMS - Fundeb1931.15.51.03 435.713 435.713 435.713Receita da Dívida Ativa do ICMS - Educação1931.15.51.04 1.045.710 1.045.710 1.045.710Receita da Dívida Ativa do ICMS - Saúde

95







OrdináriosTotal


Código

1931.15.52.00 2.904.750 2.904.750 2.904.750Receita da Dívida Ativa do ICMS - Municípios1931.15.52.01 2.904.750 2.904.750 2.904.750Receita da Dívida Ativa do ICMS - Municípios1990.00.00.00 52.750.0002.000.000 147.316.06854.750.000 202.066.068Receitas Diversas1990.02.00.00 9.240.000 9.240.000 9.240.000Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais1990.02.01.00 9.000.000 9.000.000 9.000.000Receita de Honorários Advocatícios1990.02.01.02 9.000.000 9.000.000 9.000.000Receita de Honorários Advocatícios1990.02.02.00 240.000 240.000 240.000Receita de Ônus de Sucumbência1990.02.02.01 240.000 240.000 240.000Receita de Ônus de Sucumbência1990.55.00.00 43.460.000 43.460.000 43.460.000Receita do Fundo de Cultura da Bahia - FCBA1990.55.01.00 32.595.000 32.595.000 32.595.000Receita do Fundo de Cultura da Bahia - Estado1990.55.01.01 32.595.000 32.595.000 32.595.000Receita do FCBA - Estado1990.55.02.00 10.865.000 10.865.000 10.865.000Receita do Fundo de Cultura da Bahia - Município1990.55.02.01 10.865.000 10.865.000 10.865.000Receita do FCBA - Município1990.99.00.00 50.0002.000.000 147.316.0682.050.000 149.366.068Outras Receitas1990.99.90.00 50.0002.000.000 147.316.0682.050.000 149.366.068Demais Receitas1990.99.90.01 2.000.000 2.000.000 2.000.000Demais Receitas1990.99.90.02 50.000 50.000 50.000Demais Receitas1990.99.90.03 147.316.068 147.316.068Demais Receitas2000.00.00.00 3.112.112.617 3.112.112.617 3.443.727.617Receitas de Capital 331.615.0002100.00.00.00 2.080.458.000 2.080.458.000 2.080.458.000Operações de Crédito2110.00.00.00 1.896.261.000 1.896.261.000 1.896.261.000Operações de Crédito Internas2114.00.00.00 1.896.261.000 1.896.261.000 1.896.261.000Operações de Crédito Internas - Contratuais2114.60.00.00 400.000.000 400.000.000 400.000.000Operações de Crédito Interna para Programa de Mobilidade

Urbana2114.60.00.01 400.000.000 400.000.000 400.000.000OCI para Programas de Mobilidade Urbana - CEF2114.63.00.00 611.914.000 611.914.000 611.914.000Operações de Crédito Internas para o Programa Pró-investe2114.63.00.01 611.914.000 611.914.000 611.914.000Operações de Crédito Internas para o Programa Pró-investe -

96







OrdináriosTotal


Código

BNDES2114.99.00.00 884.347.000 884.347.000 884.347.000Outras Operações de Crédito Internas - Contratuais2114.99.00.01 884.347.000 884.347.000 884.347.000OCI para Outros Programas de Governo - Vinculado2120.00.00.00 184.197.000 184.197.000 184.197.000Operações de Crédito Externas2123.00.00.00 184.197.000 184.197.000 184.197.000Operações de Crédito Externas - Contratuais2123.04.00.00 12.696.000 12.696.000 12.696.000Operações de Crédito Externas para Programas de Meio

Ambiente2123.04.00.01 12.696.000 12.696.000 12.696.000OCE para Programas de Meio Ambiente2123.99.00.00 171.501.000 171.501.000 171.501.000Outras Operações de Crédito Externas - Contratuais2123.99.00.01 171.501.000 171.501.000 171.501.000OCE para Outros Programas de Governo - Vinculado2200.00.00.00 3.265.000 8.953.0003.265.000 12.218.000Alienação de Bens2210.00.00.00 3.265.000 453.0003.265.000 3.718.000Alienação de Bens Móveis2214.00.00.00 220.000 220.000Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes2214.51.00.00 220.000 220.000Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes2214.51.00.01 220.000 220.000Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes - Alienação de

Bens2215.00.00.00 2.215.000 183.0002.215.000 2.398.000Alienação de Veículos2215.00.00.01 2.215.000 2.215.000 2.215.000Alienação de Veiculos2215.00.00.02 183.000 183.000Alienação de Veiculos2216.00.00.00 900.000 900.000 900.000Alienação de Móveis e Utensílios2216.00.00.01 900.000 900.000 900.000Alienação de Móveis e Utensílios2219.00.00.00 150.000 50.000150.000 200.000Alienação de Outros Bens Móveis2219.00.00.02 150.000 150.000 150.000Alienação de Outros Bens Moveis2219.00.00.04 50.000 50.000Alienação de Outros Bens Moveis2220.00.00.00 8.500.000 8.500.000Alienação de Bens Imóveis2229.00.00.00 8.500.000 8.500.000Alienação de Outros Bens Imóveis2229.00.00.02 8.500.000 8.500.000Alienação de Outros Bens Imoveis

97







OrdináriosTotal


Código

2300.00.00.00 3.832.000 173.389.0003.832.000 177.221.000Amortização de Empréstimos2300.99.00.00 3.832.000 173.389.0003.832.000 177.221.000Amortização de Empréstimos Diversos2300.99.51.00 76.292.000 76.292.000Amortização de Empréstimos Diversos - Giro2300.99.51.01 76.292.000 76.292.000Amortização de Empréstimos Diversos - Giro Fundese2300.99.52.00 97.097.000 97.097.000Amortização de Empréstimos Diversos - Fixo2300.99.52.01 97.097.000 97.097.000Amortização de Empréstimos Diversos - Fixo Fundese2300.99.53.00 3.832.000 3.832.000 3.832.000Amortização de Financiamentos Habitacionais - Prohabit2300.99.53.01 3.832.000 3.832.000 3.832.000Amortização de Financiamentos Habitacionais - Prohabit2400.00.00.00 1.024.557.617 149.273.0001.024.557.617 1.173.830.617Transferências de Capital2420.00.00.00 9.800.000 25.000.0009.800.000 34.800.000Transferências Intergovernamentais2421.00.00.00 9.800.000 25.000.0009.800.000 34.800.000Transferências da União2421.01.00.00 25.000.000 25.000.000Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS2421.01.51.00 25.000.000 25.000.000Transferência de Recursos do SUS - BL Investimentos na Rede

de Serviços SUS2421.01.51.03 25.000.000 25.000.000Transferências de Recursos do SUS - Bl Investimentos na

Rede de Serviços SUS2421.02.00.00 9.800.000 9.800.000 9.800.000Transferências de Recursos para Programas de Educação2421.02.51.00 4.800.000 4.800.000 4.800.000Transferência do Salário Educação2421.02.51.01 4.800.000 4.800.000 4.800.000Transferência do Salário Educação- Educação2421.02.55.00 1.000.000 1.000.000 1.000.000Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa de

Educação Profissional e Tecn à Dist E-TEC2421.02.55.01 1.000.000 1.000.000 1.000.000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa E-

TEC2421.02.99.00 4.000.000 4.000.000 4.000.000Outras transferências diretas do FNDE - Educação2421.02.99.01 4.000.000 4.000.000 4.000.000Outras transferências diretas do FNDE - Educação2470.00.00.00 1.014.757.617 124.273.0001.014.757.617 1.139.030.617Transferências de Convênios2471.00.00.00 1.014.757.617 124.273.0001.014.757.617 1.139.030.617Transferências de Convênios da União e de suas Entidades2471.01.00.00 27.717.000 27.717.000Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de

Saúde - SUS

98







OrdináriosTotal


Código

2471.01.00.01 27.717.000 27.717.000Transferências de Convênios da União para o SUS - ConvênioFesba

2471.02.00.00 78.375.884 1.502.00078.375.884 79.877.884Transferências de Convênios da União para Programas deEducação

2471.02.00.02 78.375.884 78.375.884 78.375.884Transferências de Convênios da União para Programas deEducação

2471.02.00.03 1.502.000 1.502.000Transferências de Convênios da União para Programas deEducação

2471.03.00.00 193.524.000 81.462.000193.524.000 274.986.000Transferências de Convênios da União para Programas deSaneamento Básico

2471.03.00.01 193.524.000 193.524.000 193.524.000Transferências de Convênios da União p/Programas deSaneamento Básico

2471.03.00.02 81.462.000 81.462.000Transferências de Convênios da União p/Programas deSaneamento Básico

2471.56.00.00 180.936.733 180.936.733 180.936.733Transferências de Convênios da União para Programas deHabitação

2471.56.00.01 180.936.733 180.936.733 180.936.733Transferências de Convênios da União para Programas deHabitação

2471.99.00.00 561.921.000 13.592.000561.921.000 575.513.000Outras Transferências de Convênios da União2471.99.00.01 561.921.000 561.921.000 561.921.000Outros Transferências de Convênios da União2471.99.00.02 13.592.000 13.592.000Outros Transferências de Convênios da União7000.00.00.00 2.174.049.989Receitas Intraorçamentárias Correntes 2.174.049.9897200.00.00.00 2.130.719.000 2.130.719.000Receita de Contribuições7210.00.00.00 2.130.719.000 2.130.719.000Contribuições Sociais7210.29.00.00 1.768.152.000 1.768.152.000Contribuição Previdenciária do Regime Próprio de Previdência do

Servidor Público - RPPS7210.29.01.00 1.455.171.000 1.455.171.000Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência -

Ativo Civil7210.29.01.01 1.341.872.000 1.341.872.000Contribuição Patronal para o RPPS - Ativo Civil - Funprev7210.29.01.02 29.233.000 29.233.000Contribuição Patronal para o RPPS- Ativo Civil - CAP Funprev7210.29.01.03 84.066.000 84.066.000Contribuição Patronal para o RPPS- Ativo Civil - Baprev7210.29.02.00 312.981.000 312.981.000Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência -

99







OrdináriosTotal


Código

Ativo Militar7210.29.02.01 263.454.000 263.454.000Contribuição Patronal para o RPPS- Ativo Militar - Funprev7210.29.02.02 5.427.000 5.427.000Contribuição Patronal para o RPPS- Ativo Militar - CAP

Funprev7210.29.02.03 44.100.000 44.100.000Contribuição Patronal para o RPPS- Ativo Militar - Baprev7210.99.00.00 362.567.000 362.567.000Outras Contribuições Sociais7210.99.61.00 157.326.000 157.326.000Contribuição Patronal para Assistência Médica de Servidor

Público Estadual - Ativo Civil da Adm Direta7210.99.61.01 157.326.000 157.326.000Contribuição Patronal - Ativo Civil da Adm. Direta - Funserv7210.99.62.00 17.645.000 17.645.000Contribuição Patronal para Assistência Médica de Servidor

Público Estadual Ativo Civil da Adm Indireta7210.99.62.01 17.645.000 17.645.000Contribuição Patronal - Ativo Civil da Adm Indireta - Funserv7210.99.63.00 34.570.000 34.570.000Contribuição Patronal para Assistência Médica de Servidor

Público Estadual - Ativo Militar7210.99.63.01 34.570.000 34.570.000Contribuição Patronal - Ativo Militar - Funserv7210.99.71.00 101.751.000 101.751.000Contribuição Patronal para Assistência Médica de Servidor

Público Estadual - Inativo Civil da Adm Direta7210.99.71.01 101.751.000 101.751.000Contribuição Patronal - Inativo Civil da Adm Direta - Funserv7210.99.72.00 11.834.000 11.834.000Contribuição Patronal para Assistência Médica de Servidor

Público Estadual - Inativo Civil da Adm Indireta7210.99.72.01 11.834.000 11.834.000Contribuição Patronal - Inativo Civil da Adm Indireta - Funserv7210.99.73.00 39.441.000 39.441.000Contribuição Patronal para Assistência Médica dos Servidores

Públicos Estaduais - Inativo Militar7210.99.73.01 39.441.000 39.441.000Contribuição Patronal - Inativo Militar - Funserv7600.00.00.00 43.330.989 43.330.989Receitas de Serviços7600.05.00.00 17.963.000 17.963.000Serviço de Saúde7600.05.80.00 17.963.000 17.963.000Serviços de Hematologia e Hemoterapia7600.05.80.01 17.963.000 17.963.000Serviços de Hematologia e Hemoterapia7600.16.00.00 24.256.989 24.256.989Serviços Educacionais7600.16.99.00 24.256.989 24.256.989Outros Serviços Educacionais

100







OrdináriosTotal


Código

7600.16.99.01 24.256.989 24.256.989Outros Serviços Educacionais7600.22.00.00 1.111.000 1.111.000Serviços de Estudos e Pesquisas7600.22.00.01 1.111.000 1.111.000Serviços de Estudos e Pesquisas9000.00.00.00 -3.916.569.823 -3.916.569.823 -3.916.569.823Deduções de Receita9100.00.00.00 -2.510.437.900 -2.510.437.900 -2.510.437.900Dedução de Receita Tributária9110.00.00.00 -2.510.437.900 -2.510.437.900 -2.510.437.900Dedução de Receita de Impostos9112.00.00.00 -99.337.900 -99.337.900 -99.337.900Dedução de Receita de Impostos sobre Patrimônio e Renda9112.05.00.00 -89.854.900 -89.854.900 -89.854.900Dedução de Receita do IPVA9112.05.51.00 -89.854.900 -89.854.900 -89.854.900Dedução da Receita do IPVA - Estado9112.05.51.02 -89.854.900 -89.854.900 -89.854.900Dedução de Receita do IPVA - Fundeb9112.07.00.00 -9.483.000 -9.483.000 -9.483.000Dedução de Receita do ITCD9112.07.00.02 -9.483.000 -9.483.000 -9.483.000Dedução de Receita do ITCD - Fundeb9113.00.00.00 -2.411.100.000 -2.411.100.000 -2.411.100.000Dedução de Receita de Impostos sobre Produção e Circulação9113.02.00.00 -2.411.100.000 -2.411.100.000 -2.411.100.000Dedução da Receita do ICMS9113.02.01.00 -2.411.100.000 -2.411.100.000 -2.411.100.000Dedução de Receita de ICMS - Estado9113.02.01.02 -2.411.100.000 -2.411.100.000 -2.411.100.000Dedução de Receita de ICMS - Fundeb9700.00.00.00 -1.390.101.983 -1.390.101.983 -1.390.101.983Dedução de Receita de Transferências Correntes9720.00.00.00 -1.390.101.983 -1.390.101.983 -1.390.101.983Dedução da Receita de Transferências Intergovernamentais9721.00.00.00 -1.390.101.983 -1.390.101.983 -1.390.101.983Dedução da Receita de Transferências da União9721.01.00.00 -1.379.230.752 -1.379.230.752 -1.379.230.752Dedução das Receitas de Transferência da União9721.01.01.00 -1.340.800.000 -1.340.800.000 -1.340.800.000Dedução de Receita - FPE9721.01.01.03 -1.340.800.000 -1.340.800.000 -1.340.800.000Dedução de Receita do FPE - Fundeb9721.01.12.00 -38.430.752 -38.430.752 -38.430.752Dedução de Receita - IPI Exportação9721.01.12.03 -38.430.752 -38.430.752 -38.430.752Dedução de Receita do IPI Exportação - Fundeb9721.36.00.00 -10.871.231 -10.871.231 -10.871.231Dedução de Receita - ICMS Desoneração- Lei Complementar

87/96.9721.36.00.02 -10.871.231 -10.871.231 -10.871.231Dedução de Receita do ICMS- Desoneração- LC 87/96 -

101







OrdináriosTotal


Código

Fundeb9900.00.00.00 -16.029.940 -16.029.940 -16.029.940Dedução de Receita de Outras Receitas Correntes9910.00.00.00 -13.409.295 -13.409.295 -13.409.295Dedução de Receita de Multa e Juros de Mora9911.00.00.00 -11.608.322 -11.608.322 -11.608.322Dedução de Receita de Multa e Juros de Mora dos Tributos9911.20.00.00 -49.575 -49.575 -49.575Dedução da Receita de Multas e Juros de Mora do ITCD9911.20.52.00 -49.575 -49.575 -49.575Dedução da Receita de Multas por Infração e Regulamento do

ITCD9911.20.52.02 -49.575 -49.575 -49.575Dedução de Receita de Multa por Infração ao Regulamento

do ITCD - Fundeb9911.41.00.00 -2.674.847 -2.674.847 -2.674.847Dedução da Receita de Multas e Juros de Mora do IPVA9911.41.51.00 -2.674.847 -2.674.847 -2.674.847Dedução de Receita de Multa e Juros de Mora do IPVA -

Estado9911.41.51.02 -2.674.847 -2.674.847 -2.674.847Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora do IPVA -

Fundeb9911.42.00.00 -8.883.900 -8.883.900 -8.883.900Deduções de Receita de Multas e Juros de Mora do ICMS9911.42.51.00 -8.880.300 -8.880.300 -8.880.300Deduções de Receita de Multas e Juros de Mora do ICMS -

Estado9911.42.51.02 -8.880.300 -8.880.300 -8.880.300Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora do ICMS -

Fundeb9911.42.53.00 -3.600 -3.600 -3.600Deduções de Receita de Multas por Infração ao Regulamento

do ICMS9911.42.53.02 -3.600 -3.600 -3.600Dedução de Receita de Multa por Infração ao Regulamento

do ICMS - Fundeb9913.00.00.00 -1.800.973 -1.800.973 -1.800.973Dedução da Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos

Tributos9913.14.00.00 -648.973 -648.973 -648.973Dedução da Receita de Multas e Juros de Mora da Divida Ativa

Tributária do IPVA9913.14.51.00 -648.973 -648.973 -648.973Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

Tributária do IPVA - Estado9913.14.51.02 -648.973 -648.973 -648.973Dedução da Receita de Multas e Juros da Dívida Ativa

Tributária do IPVA - Fundeb9913.15.00.00 -1.152.000 -1.152.000 -1.152.000Deduções da Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

do ICMS

102







OrdináriosTotal


Código

9913.15.51.00 -1.152.000 -1.152.000 -1.152.000Deduções de Receita de Multas e Juros de Mora da DívidaAtiva Tributária do ICMS - Estado

9913.15.51.02 -1.152.000 -1.152.000 -1.152.000Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora da DívidaAtiva Tributária do ICMS - Fundeb

9930.00.00.00 -2.620.645 -2.620.645 -2.620.645Dedução de Receita da Dívida Ativa9931.00.00.00 -2.620.645 -2.620.645 -2.620.645Dedução de Receita da Dívida Ativa Tributária9931.14.00.00 -877.795 -877.795 -877.795Dedução de Receita da Dívida Ativa do IPVA9931.14.51.00 -877.795 -877.795 -877.795Dedução de Receita da Dívida Ativa do IPVA - Estado9931.14.51.02 -877.795 -877.795 -877.795Dedução da Receita da Dívida Ativa do IPVA - Fundeb9931.15.00.00 -1.742.850 -1.742.850 -1.742.850Dedução da Receita da Divida Ativa do ICMS9931.15.51.00 -1.742.850 -1.742.850 -1.742.850Dedução de Receita da Dívida Ativa do ICMS- Estado9931.15.51.02 -1.742.850 -1.742.850 -1.742.850Dedução da Receita da Dívida Ativa do ICMS - Fundeb

Total 13.575.092.123 6.465.134.17016.043.719.376 29.618.811.499 36.083.945.669

103



Total

(em R$ 1,00)


Art. 4º da Lei Estadual nº 2.332/66

Receita da Administração Indireta Segundo Poder, Órgão, Unidade Orçamentária eCategoria Econômica

Poder: 1 - LegislativoÓrgão: 01 - Assembleia Legislativa da Bahia

Unid. Orçamentaria: 201 - Fundação Paulo Jackson

Código Especificação (Categoria, Origem, Espécie, Rubrica, Alinea, Subalinea e Desdobramento)

1000.00.00.00 33.000Receitas Correntes1300.00.00.00 1.000Receita Patrimonial1320.00.00.00 1.000Receitas de Valores Mobiliários1325.00.00.00 1.000Remuneração de Depósitos Bancários1325.01.00.00 1.000Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados1325.01.99.00 1.000Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados

1.0001325.01.99.25 RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados - Tranf Voluntárias Federais1700.00.00.00 32.000Transferências Correntes1760.00.00.00 32.000Transferências de Convênios1761.00.00.00 32.000Transferências de Convênios da União e de suas Entidades1761.99.00.00 32.000Outras Transferências de Convênios da União1761.99.00.02 32.000Outros Transferências de Convênios da União

Total 33.000

104



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 09 - Secretaria da Administração

Unid. Orçamentaria: 301 - Departamento Estadual de Trânsito


1000.00.00.00 50.752.000Receitas Correntes1600.00.00.00 3.408.000Receita de Serviços1600.13.00.00 3.408.000Serviços Administrativos1600.13.06.00 3.408.000Serviços de Fornecimento de Listagens1600.13.06.01 3.408.000Serviços de Acesso ao Banco de Dados e Cadastro do Detran1700.00.00.00 7.007.000Transferências Correntes1760.00.00.00 7.007.000Transferências de Convênios1764.00.00.00 7.007.000Transferências de Convênios de Instituições Privadas1764.99.00.00 7.007.000Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas Nacionais1764.99.00.02 7.007.000Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas Nacionais1900.00.00.00 40.337.000Outras Receitas Correntes1910.00.00.00 40.337.000Multas e Juros de Mora1919.00.00.00 40.337.000Multas de Outras Origens1919.15.00.00 40.337.000Multas Previstas na Legislação de Trânsito1919.15.52.00 40.337.000Multas por Infração ao Regulamento de Trânsito

40.337.0001919.15.52.01 Multas por Infração ao Regulamento de Trânsito

Total 50.752.000

105



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 601 - Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais


1000.00.00.00 779.598.000Receitas Correntes1200.00.00.00 779.521.000Receitas de Contribuições1210.00.00.00 779.521.000Contribuições Sociais1210.99.00.00 779.521.000Outras Contribuições Sociais1210.99.61.00 300.169.000Contribuição de Servidor Ativo Civil da Adm. Direta para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais1210.99.61.01 300.169.000Contribuição de Servidor Ativo Civil da Adm Direta para Assistência Médica - Funserv1210.99.62.00 39.395.000Contribuição de Servidor Ativo Civil da Adm Indireta p/Assistência Médica do Servidor Público Estadual1210.99.62.01 39.395.000Contribuição do Servidor Ativo Civil da Adm Indireta p/Assistência Médica - Funserv1210.99.63.00 122.882.000Contribuição de Servidor Ativo Militar para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais1210.99.63.01 122.882.000Contribuição do Servidor Ativo Militar p/Assistência Médica - Funserv1210.99.64.00 2.320.000Contribuição de Segurado Facultativo e Outros para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais1210.99.64.01 2.320.000Contribuição de Segurado Facultativo e Outros para Assitência Médica - Funserv1210.99.71.00 220.571.000Contribuição de Servidor Inativo Civil da Adm Direta p/Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais1210.99.71.01 220.571.000Contribuição de Servidor Inativo Civil da Adm Direta para Assitência Médica - Funserv1210.99.72.00 150.000Contribuição de Servidor Inativo Civil da Adm Indireta p/Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais1210.99.72.01 150.000Contribuição de Servidor Inativo Civil da Adm Indireta para Assitência Médica - Funserv1210.99.73.00 67.696.000Contribuição de Servidor Inativo Militar para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais1210.99.73.01 67.696.000Contribuição do Servidor Inativo Militar para Assistência Médica - Funserv1210.99.91.00 17.802.000Contribuição de Pensionista Civil da Adm Direta para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais1210.99.91.01 17.802.000Contribuição de Pensionista Civil da Adm Direta para Assitência Médica - Funserv1210.99.92.00 30.000Contribuição de Pensionista Civil da Adm Indireta para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais1210.99.92.01 30.000Contribuição de Pensionista Civil da Adm Indireta para Assitência Médica - Funserv1210.99.93.00 8.506.000Contribuição de Pensionista Militar para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais1210.99.93.01 8.506.000Contribuição de Pensionista Militar para Assistência Médica - Funserv1900.00.00.00 77.000Outras Receitas Correntes1910.00.00.00 22.000Multas e Juros de Mora1912.00.00.00 17.000Multas e Juros de Mora das Contribuições

106



Total

(em R$ 1,00)







1912.99.00.00 17.000Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições1912.99.01.00 16.000Multas e Juros de Mora de Contribuições de Segurado Facultativo para Assistência Médica dos Servidores Público

16.0001912.99.01.01 Multa e Juro de Mora de Contribuições de Segurado Facultativo p/Assistência Médica - Funserv1912.99.02.00 1.000Multas e Juros de Mora de Repasse de Contribuições para Assistência Médica dos Servidores Públicos

1.0001912.99.02.01 Multas e Juros de Mora de Repasse de Contribuições para Assistência Médica - Funserv1919.00.00.00 5.000Multas de Outras Origens1919.27.00.00 5.000Multas e Juros Previstos em Contratos1919.27.00.09 5.000Multas e Juros de Mora de Contratos - Funserv1920.00.00.00 55.000Indenizações e Restituições1922.00.00.00 55.000Restituições1922.99.00.00 55.000Outras Restituições1922.99.00.12 55.000Outras Restituições - Funserv7000.00.00.00 362.567.000Receitas Intraorçamentárias Correntes7200.00.00.00 362.567.000Receita de Contribuições7210.00.00.00 362.567.000Contribuições Sociais7210.99.00.00 362.567.000Outras Contribuições Sociais7210.99.61.00 157.326.000Contribuição Patronal para Assistência Médica de Servidor Público Estadual - Ativo Civil da Adm Direta7210.99.61.01 157.326.000Contribuição Patronal - Ativo Civil da Adm. Direta - Funserv7210.99.62.00 17.645.000Contribuição Patronal para Assistência Médica de Servidor Público Estadual Ativo Civil da Adm Indireta7210.99.62.01 17.645.000Contribuição Patronal - Ativo Civil da Adm Indireta - Funserv7210.99.63.00 34.570.000Contribuição Patronal para Assistência Médica de Servidor Público Estadual - Ativo Militar7210.99.63.01 34.570.000Contribuição Patronal - Ativo Militar - Funserv7210.99.71.00 101.751.000Contribuição Patronal para Assistência Médica de Servidor Público Estadual - Inativo Civil da Adm Direta7210.99.71.01 101.751.000Contribuição Patronal - Inativo Civil da Adm Direta - Funserv7210.99.72.00 11.834.000Contribuição Patronal para Assistência Médica de Servidor Público Estadual - Inativo Civil da Adm Indireta7210.99.72.01 11.834.000Contribuição Patronal - Inativo Civil da Adm Indireta - Funserv7210.99.73.00 39.441.000Contribuição Patronal para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais - Inativo Militar

107



Total

(em R$ 1,00)







7210.99.73.01 39.441.000Contribuição Patronal - Inativo Militar - Funserv

Total 1.142.165.000

108



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 602 - Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia


1000.00.00.00 124.899.000Receitas Correntes1200.00.00.00 103.899.000Receitas de Contribuições1210.00.00.00 103.899.000Contribuições Sociais1210.29.00.00 103.899.000Contribuição para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público - RPPS1210.29.07.00 67.253.000Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio de Previdência1210.29.07.02 67.253.000Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Baprev1210.29.08.00 35.280.000Contribuição de Servidor Ativo Militar para o Regime Próprio de Previdência1210.29.08.02 35.280.000Contribuição de Servidor Ativo Militar para o RPPS - Baprev1210.29.09.00 53.000Contribuição do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio de Previdência1210.29.09.02 53.000Contribuição do Servidor Inativo Civil para o RPPS - Baprev1210.29.10.00 53.000Contribuição de Servidor Inativo Militar para o Regime Próprio de Previdência1210.29.10.02 53.000Contribuição de Servidor Inativo Militar para o RPPS - Baprev1210.29.11.00 210.000Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio de Previdência1210.29.11.02 210.000Contribuição de Pensionista Civil para o RPPS - Baprev1210.29.12.00 1.050.000Contribuição de Pensionista Militar para o Regime Próprio de Previdência1210.29.12.02 1.050.000Contribuição de Pensionista Militar para o RPPS - Baprev1300.00.00.00 21.000.000Receita Patrimonial1320.00.00.00 21.000.000Receitas de Valores Mobiliários1325.00.00.00 21.000.000Remuneração de Depósitos Bancários1325.01.00.00 21.000.000Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados1325.01.51.00 21.000.000Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados do RPPS - Arts. 2º e 3º da Resolução CMN

21.000.0001325.01.51.03 RDB de Recursos Vinculados - Baprev7000.00.00.00 128.166.000Receitas Intraorçamentárias Correntes7200.00.00.00 128.166.000Receita de Contribuições7210.00.00.00 128.166.000Contribuições Sociais7210.29.00.00 128.166.000Contribuição Previdenciária do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público - RPPS7210.29.01.00 84.066.000Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência - Ativo Civil

109



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 602 - Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia


7210.29.01.03 84.066.000Contribuição Patronal para o RPPS- Ativo Civil - Baprev7210.29.02.00 44.100.000Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência - Ativo Militar7210.29.02.03 44.100.000Contribuição Patronal para o RPPS- Ativo Militar - Baprev

Total 253.065.000

110



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 603 - Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos doEstado da Bahia


1000.00.00.00 1.197.373.000Receitas Correntes1200.00.00.00 1.008.720.000Receitas de Contribuições1210.00.00.00 1.008.720.000Contribuições Sociais1210.29.00.00 1.008.720.000Contribuição para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público - RPPS1210.29.07.00 798.689.000Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio de Previdência1210.29.07.01 798.689.000Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Funprev1210.29.08.00 135.627.000Contribuição de Servidor Ativo Militar para o Regime Próprio de Previdência1210.29.08.01 135.627.000Contribuição de Servidor Ativo Militar para o RPPS - Funprev1210.29.09.00 46.179.000Contribuição do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio de Previdência1210.29.09.01 46.179.000Contribuição do Servidor Inativo Civil para o RPPS - Funprev1210.29.10.00 8.796.000Contribuição de Servidor Inativo Militar para o Regime Próprio de Previdência1210.29.10.01 8.796.000Contribuição de Servidor Inativo Militar para o RPPS - Funprev1210.29.11.00 16.122.000Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio de Previdência1210.29.11.01 16.122.000Contribuição de Pensionista Civil para o RPPS - Funprev1210.29.12.00 3.059.000Contribuição de Pensionista Militar para o Regime Próprio de Previdência1210.29.12.01 3.059.000Contribuição de Pensionista Militar para o RPPS - Funprev1210.29.51.00 248.000Contribuição de Segurado Facultativo e Outros para o Regime Próprio de Previdência1210.29.51.01 248.000Contribuição de Segurado Facultativo e Outros para o RPPS - Funprev1300.00.00.00 10.642.000Receita Patrimonial1320.00.00.00 10.642.000Receitas de Valores Mobiliários1325.00.00.00 10.642.000Remuneração de Depósitos Bancários1325.01.00.00 10.642.000Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados1325.01.51.00 10.642.000Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados do RPPS - Arts. 2º e 3º da Resolução CMN

642.0001325.01.51.01 RDB de Recursos Vinculados Funprev Movimento10.000.0001325.01.51.02 RDB de Recursos Vinculados - Funprev Capitalizável

1900.00.00.00 178.011.000Outras Receitas Correntes1920.00.00.00 178.011.000Indenizações e Restituições

111



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 603 - Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos doEstado da Bahia


1922.00.00.00 178.011.000Restituições1922.10.00.00 178.000.000Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores1922.10.01.00 48.000.000Compensações Financ entre o Regime Geral e os Reg Próprios de Previdência dos Servidores-Principal

48.000.0001922.10.01.02 Compensação Financeira entre o Regime Geral e o RPPS-Principal-CAP FUNPREV1922.10.02.00 130.000.000Compensação Financeira entre o Regime Geral e os Reg Próprios de Previdência dos Servid-Parcelamento

130.000.0001922.10.02.02 Compensação Financeira entre o Regime Geral e o RPPS-Parcelamento-CAP FUNPREV1922.99.00.00 11.000Outras Restituições1922.99.00.11 11.000Outras Restituições - Funprev7000.00.00.00 1.639.986.000Receitas Intraorçamentárias Correntes7200.00.00.00 1.639.986.000Receita de Contribuições7210.00.00.00 1.639.986.000Contribuições Sociais7210.29.00.00 1.639.986.000Contribuição Previdenciária do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público - RPPS7210.29.01.00 1.371.105.000Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência - Ativo Civil7210.29.01.01 1.341.872.000Contribuição Patronal para o RPPS - Ativo Civil - Funprev7210.29.01.02 29.233.000Contribuição Patronal para o RPPS- Ativo Civil - CAP Funprev7210.29.02.00 268.881.000Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência - Ativo Militar7210.29.02.01 263.454.000Contribuição Patronal para o RPPS- Ativo Militar - Funprev7210.29.02.02 5.427.000Contribuição Patronal para o RPPS- Ativo Militar - CAP Funprev

Total 2.837.359.000

112



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 10 - Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura

Unid. Orçamentaria: 401 - Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A


1000.00.00.00 3.642.000Receitas Correntes1400.00.00.00 300.000Receita Agropecuária1420.00.00.00 100.000Receita da Produção Animal e Derivados1420.51.00.00 100.000Receita da Produção Animal e Derivados1420.51.00.01 100.000Receita da Produção Animal e Derivados1490.00.00.00 200.000Outras Receitas Agropecuárias1490.99.00.00 200.000Demais Receitas Agropecuárias1490.99.00.01 200.000Demais Receitas Agropecuárias1600.00.00.00 3.342.000Receita de Serviços1600.11.00.00 2.342.000Serviços de Metrologia e Certificação1600.11.04.00 2.342.000Certificação de Produtos e Serviços1600.11.04.01 2.342.000Certificação de Produtos e Serviços1600.20.00.00 1.000.000Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos1600.20.00.01 1.000.000Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos2000.00.00.00 100.000Receitas de Capital2200.00.00.00 100.000Alienação de Bens2210.00.00.00 100.000Alienação de Bens Móveis2214.00.00.00 100.000Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes2214.51.00.00 100.000Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes2214.51.00.01 100.000Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes - Alienação de Bens

Total 3.742.000

113



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 501 - Bahia Pesca S/A


1000.00.00.00 605.000Receitas Correntes1400.00.00.00 500.000Receita Agropecuária1420.00.00.00 500.000Receita da Produção Animal e Derivados1420.51.00.00 500.000Receita da Produção Animal e Derivados1420.51.00.01 500.000Receita da Produção Animal e Derivados1500.00.00.00 105.000Receita Industrial1520.00.00.00 105.000Receita da Indústria de Transformação1520.99.00.00 105.000Outras Receitas da Indústria de Transformação1520.99.00.01 105.000Outras Receitas da Indústria de Transformação

Total 605.000

114



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 11 - Secretaria da Educação

Unid. Orçamentaria: 301 - Universidade do Estado da Bahia


1000.00.00.00 18.550.761Receitas Correntes1300.00.00.00 341.818Receita Patrimonial1310.00.00.00 283.818Receitas Imobiliárias1311.00.00.00 283.818Aluguéis1311.51.00.00 283.818Aluguel de Bens Imóveis1311.51.99.00 283.818Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis

283.8181311.51.99.03 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis1320.00.00.00 58.000Receitas de Valores Mobiliários1325.00.00.00 58.000Remuneração de Depósitos Bancários1325.01.00.00 58.000Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados1325.01.99.00 58.000Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados

58.0001325.01.99.25 RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados - Tranf Voluntárias Federais1600.00.00.00 15.902.943Receita de Serviços1600.01.00.00 238.280Serviços Comerciais1600.01.02.00 238.280Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade1600.01.02.02 238.280Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade1600.12.00.00 595.700Serviços Tecnológicos1600.12.51.00 595.700Serviços de Análises e Ensaios Laboratoriais e Tecnológicos1600.12.51.01 595.700Serviços de Análises e Ensaios Laboratoriais e Tecnológicos1600.13.00.00 953.119Serviços Administrativos1600.13.01.00 953.119Serviços de Inscrição em Concursos Públicos1600.13.01.03 953.119Serviços de Inscrição em Concursos Públicos1600.16.00.00 14.115.844Serviços Educacionais1600.16.51.00 8.637.154Receitas de Inscrição em Vestibular1600.16.51.01 8.637.154Receitas de Inscrição em Vestibular1600.16.52.00 1.191.399Receitas de Cursos de Pós-Graduação/Especialização1600.16.52.01 1.191.399Receitas de Cursos de Pós-Graduação/Especialização

115



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 301 - Universidade do Estado da Bahia


1600.16.53.00 2.382.799Receitas de Eventos e Cursos de Extensão1600.16.53.01 2.382.799Receitas de Eventos e Cursos de Extensão1600.16.54.00 952.246Receitas de Outros Eventos Educacionais1600.16.54.01 952.246Receitas de Outros Eventos Educacionais1600.16.99.00 952.246Outros Serviços Educacionais1600.16.99.01 952.246Outros Serviços Educacionais1700.00.00.00 2.306.000Transferências Correntes1760.00.00.00 2.306.000Transferências de Convênios1761.00.00.00 2.306.000Transferências de Convênios da União e de suas Entidades1761.02.00.00 2.306.000Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação1761.02.00.03 2.306.000Transferências de Convênios da União para Programas de Educação7000.00.00.00 18.193.239Receitas Intraorçamentárias Correntes7600.00.00.00 18.193.239Receitas de Serviços7600.16.00.00 18.193.239Serviços Educacionais7600.16.99.00 18.193.239Outros Serviços Educacionais7600.16.99.01 18.193.239Outros Serviços Educacionais

Total 36.744.000

116



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 302 - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia




51.0001325.01.99.25 RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados - Tranf Voluntárias Federais1400.00.00.00 56.400Receita Agropecuária1410.00.00.00 20.500Receita da Produção Vegetal1410.51.00.00 20.500Receita da Produção Vegetal1410.51.00.01 20.500Receita da Produção Vegetal1420.00.00.00 35.900Receita da Produção Animal e Derivados1420.51.00.00 35.900Receita da Produção Animal e Derivados1420.51.00.01 35.900Receita da Produção Animal e Derivados1600.00.00.00 6.821.516Receita de Serviços1600.01.00.00 60.000Serviços Comerciais1600.01.02.00 60.000Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade1600.01.02.02 60.000Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade1600.05.00.00 146.000Serviços de Saúde1600.05.99.00 146.000Outros Serviços de Saúde1600.05.99.01 146.000Outros Serviços de Saúde1600.12.00.00 150.000Serviços Tecnológicos

117



Total

(em R$ 1,00)







1600.12.51.00 150.000Serviços de Análises e Ensaios Laboratoriais e Tecnológicos1600.12.51.01 150.000Serviços de Análises e Ensaios Laboratoriais e Tecnológicos1600.13.00.00 100.000Serviços Administrativos1600.13.01.00 100.000Serviços de Inscrição em Concursos Públicos1600.13.01.03 100.000Serviços de Inscrição em Concursos Públicos1600.16.00.00 6.135.516Serviços Educacionais1600.16.51.00 1.480.000Receitas de Inscrição em Vestibular1600.16.51.01 1.480.000Receitas de Inscrição em Vestibular1600.16.53.00 4.300.000Receitas de Eventos e Cursos de Extensão1600.16.53.01 4.300.000Receitas de Eventos e Cursos de Extensão1600.16.99.00 355.516Outros Serviços Educacionais1600.16.99.01 355.516Outros Serviços Educacionais1600.19.00.00 180.000Serviços Recreativos e Culturais1600.19.52.00 180.000Inscrição e Mensalidades em Cursos e Eventos Culturais1600.19.52.01 180.000Inscrição e Mensalidades em Cursos e Eventos Culturais1600.20.00.00 50.000Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos1600.20.00.01 50.000Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos1700.00.00.00 1.948.000Transferências Correntes1760.00.00.00 1.948.000Transferências de Convênios1761.00.00.00 1.948.000Transferências de Convênios da União e de suas Entidades1761.02.00.00 1.948.000Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação1761.02.00.03 1.948.000Transferências de Convênios da União para Programas de Educação2000.00.00.00 408.000Receitas de Capital2200.00.00.00 300.000Alienação de Bens2210.00.00.00 300.000Alienação de Bens Móveis2214.00.00.00 120.000Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes2214.51.00.00 120.000Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes

118



Total

(em R$ 1,00)







2214.51.00.01 120.000Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes - Alienação de Bens2215.00.00.00 180.000Alienação de Veículos2215.00.00.02 180.000Alienação de Veiculos2400.00.00.00 108.000Transferências de Capital2470.00.00.00 108.000Transferências de Convênios2471.00.00.00 108.000Transferências de Convênios da União e de suas Entidades2471.02.00.00 108.000Transferências de Convênios da União para Programas de Educação2471.02.00.03 108.000Transferências de Convênios da União para Programas de Educação

Total 9.384.916

119



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 303 - Universidade Estadual de Feira de Santana


1000.00.00.00 5.607.031Receitas Correntes1300.00.00.00 333.650Receita Patrimonial1310.00.00.00 121.275Receitas Imobiliárias1311.00.00.00 121.275Aluguéis1311.51.00.00 121.275Aluguel de Bens Imóveis1311.51.02.00 11.025Aluguéis de Centros Culturais e seus Espaços

11.0251311.51.02.02 Aluguéis de Centros Culturais e seus Espaços1311.51.99.00 110.250Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis


165.3751325.01.99.19 RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados47.0001325.01.99.25 RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados - Tranf Voluntárias Federais

1600.00.00.00 4.716.532Receita de Serviços1600.01.00.00 55.125Serviços Comerciais1600.01.02.00 55.125Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade1600.01.02.02 55.125Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade1600.12.00.00 22.039Serviços Tecnológicos1600.12.51.00 22.039Serviços de Análises e Ensaios Laboratoriais e Tecnológicos1600.12.51.01 22.039Serviços de Análises e Ensaios Laboratoriais e Tecnológicos1600.13.00.00 63.150Serviços Administrativos1600.13.01.00 52.125Serviços de Inscrição em Concursos Públicos1600.13.01.03 52.125Serviços de Inscrição em Concursos Públicos1600.13.99.00 11.025Outros Serviços Administrativos1600.13.99.03 11.025Outros Serviços Administrativos

120



Total

(em R$ 1,00)







1600.16.00.00 4.124.193Serviços Educacionais1600.16.51.00 3.307.500Receitas de Inscrição em Vestibular1600.16.51.01 3.307.500Receitas de Inscrição em Vestibular1600.16.53.00 22.050Receitas de Eventos e Cursos de Extensão1600.16.53.01 22.050Receitas de Eventos e Cursos de Extensão1600.16.54.00 22.050Receitas de Outros Eventos Educacionais1600.16.54.01 22.050Receitas de Outros Eventos Educacionais1600.16.99.00 772.593Outros Serviços Educacionais1600.16.99.01 772.593Outros Serviços Educacionais1600.19.00.00 441.000Serviços Recreativos e Culturais1600.19.52.00 441.000Inscrição e Mensalidades em Cursos e Eventos Culturais1600.19.52.01 441.000Inscrição e Mensalidades em Cursos e Eventos Culturais1600.99.00.00 11.025Outros Serviços1600.99.00.03 11.025Outros Serviços1700.00.00.00 489.781Transferências Correntes1740.00.00.00 14.781Transferências do Exterior1740.99.00.00 14.781Outras Transferências do Exterior1740.99.00.03 14.781Outras Transferência de Órgãos e Fundos Internacionais1760.00.00.00 475.000Transferências de Convênios1761.00.00.00 475.000Transferências de Convênios da União e de suas Entidades1761.02.00.00 475.000Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação1761.02.00.03 475.000Transferências de Convênios da União para Programas de Educação1900.00.00.00 67.068Outras Receitas Correntes1990.00.00.00 67.068Receitas Diversas1990.99.00.00 67.068Outras Receitas1990.99.90.00 67.068Demais Receitas1990.99.90.03 67.068Demais Receitas

121



Total

(em R$ 1,00)







2000.00.00.00 1.394.000Receitas de Capital2400.00.00.00 1.394.000Transferências de Capital2470.00.00.00 1.394.000Transferências de Convênios2471.00.00.00 1.394.000Transferências de Convênios da União e de suas Entidades2471.02.00.00 1.394.000Transferências de Convênios da União para Programas de Educação2471.02.00.03 1.394.000Transferências de Convênios da União para Programas de Educação7000.00.00.00 6.063.750Receitas Intraorçamentárias Correntes7600.00.00.00 6.063.750Receitas de Serviços7600.16.00.00 6.063.750Serviços Educacionais7600.16.99.00 6.063.750Outros Serviços Educacionais7600.16.99.01 6.063.750Outros Serviços Educacionais

Total 13.064.781

122



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 304 - Universidade Estadual de Santa Cruz


1000.00.00.00 7.745.000Receitas Correntes1300.00.00.00 1.150.000Receita Patrimonial1310.00.00.00 980.000Receitas Imobiliárias1311.00.00.00 980.000Aluguéis1311.51.00.00 980.000Aluguel de Bens Imóveis1311.51.99.00 980.000Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis

980.0001311.51.99.03 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis1320.00.00.00 170.000Receitas de Valores Mobiliários1322.00.00.00 170.000Dividendos1322.99.00.00 170.000Outros Dividendos1322.99.00.03 170.000Outros Dividendos1400.00.00.00 70.000Receita Agropecuária1490.00.00.00 70.000Outras Receitas Agropecuárias1490.99.00.00 70.000Demais Receitas Agropecuárias1490.99.00.01 70.000Demais Receitas Agropecuárias1600.00.00.00 6.150.000Receita de Serviços1600.13.00.00 180.000Serviços Administrativos1600.13.01.00 110.000Serviços de Inscrição em Concursos Públicos1600.13.01.03 110.000Serviços de Inscrição em Concursos Públicos1600.13.99.00 70.000Outros Serviços Administrativos1600.13.99.03 70.000Outros Serviços Administrativos1600.16.00.00 5.970.000Serviços Educacionais1600.16.51.00 150.000Receitas de Inscrição em Vestibular1600.16.51.01 150.000Receitas de Inscrição em Vestibular1600.16.52.00 260.000Receitas de Cursos de Pós-Graduação/Especialização1600.16.52.01 260.000Receitas de Cursos de Pós-Graduação/Especialização1600.16.53.00 5.140.000Receitas de Eventos e Cursos de Extensão

123



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 304 - Universidade Estadual de Santa Cruz


1600.16.53.01 5.140.000Receitas de Eventos e Cursos de Extensão1600.16.54.00 300.000Receitas de Outros Eventos Educacionais1600.16.54.01 300.000Receitas de Outros Eventos Educacionais1600.16.99.00 120.000Outros Serviços Educacionais1600.16.99.01 120.000Outros Serviços Educacionais1900.00.00.00 375.000Outras Receitas Correntes1910.00.00.00 20.000Multas e Juros de Mora1919.00.00.00 20.000Multas de Outras Origens1919.99.00.00 20.000Outras Multas e Juros de Mora1919.99.00.03 20.000Outras Multas e Juros de Mora1920.00.00.00 75.000Indenizações e Restituições1922.00.00.00 75.000Restituições1922.99.00.00 75.000Outras Restituições1922.99.00.10 75.000Outras Restituições1990.00.00.00 280.000Receitas Diversas1990.99.00.00 280.000Outras Receitas1990.99.90.00 280.000Demais Receitas1990.99.90.03 280.000Demais Receitas

Total 7.745.000

124



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 13 - Secretaria da Fazenda

Unid. Orçamentaria: 601 - Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico


1000.00.00.00 225.220.000Receitas Correntes1300.00.00.00 28.677.000Receita Patrimonial1320.00.00.00 28.677.000Receitas de Valores Mobiliários1325.00.00.00 28.677.000Remuneração de Depósitos Bancários1325.01.00.00 28.677.000Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados1325.01.99.00 28.677.000Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados

28.677.0001325.01.99.19 RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados1600.00.00.00 48.806.000Receita de Serviços1600.02.00.00 48.806.000Serviços Financeiros1600.02.01.00 48.806.000Serviços de Juros de Empréstimos1600.02.01.02 48.806.000Serviços de Juros de Empréstimos1900.00.00.00 147.737.000Outras Receitas Correntes1910.00.00.00 1.148.000Multas e Juros de Mora1918.00.00.00 1.148.000Demais Multas e Juros de Mora de Outras Receitas1918.99.00.00 1.148.000Demais Multas e Juros de Mora de Outras Receitas1918.99.00.02 1.148.000Demais Multas e Juros de Outras Receitas1990.00.00.00 146.589.000Receitas Diversas1990.99.00.00 146.589.000Outras Receitas1990.99.90.00 146.589.000Demais Receitas1990.99.90.03 146.589.000Demais Receitas2000.00.00.00 173.389.000Receitas de Capital2300.00.00.00 173.389.000Amortização de Empréstimos2300.99.00.00 173.389.000Amortização de Empréstimos Diversos2300.99.51.00 76.292.000Amortização de Empréstimos Diversos - Giro2300.99.51.01 76.292.000Amortização de Empréstimos Diversos - Giro Fundese2300.99.52.00 97.097.000Amortização de Empréstimos Diversos - Fixo2300.99.52.01 97.097.000Amortização de Empréstimos Diversos - Fixo Fundese

125



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 601 - Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico


Total 398.609.000

126



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 15 - Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração

Unid. Orçamentaria: 301 - Junta Comercial do Estado da Bahia


1000.00.00.00 15.606.000Receitas Correntes1600.00.00.00 15.606.000Receita de Serviços1600.24.00.00 15.606.000Serviços de Registro de Comércio1600.24.00.01 15.606.000Serviços de Registro de Comércio

Total 15.606.000

127



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 302 - Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial


1000.00.00.00 900.000Receitas Correntes1300.00.00.00 865.000Receita Patrimonial1310.00.00.00 650.000Receitas Imobiliárias1311.00.00.00 650.000Aluguéis1311.51.00.00 650.000Aluguel de Bens Imóveis1311.51.99.00 650.000Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis

650.0001311.51.99.03 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis1320.00.00.00 210.000Receitas de Valores Mobiliários1322.00.00.00 210.000Dividendos1322.99.00.00 210.000Outros Dividendos1322.99.00.03 210.000Outros Dividendos1390.00.00.00 5.000Outras Receitas Patrimoniais1390.99.00.00 5.000Demais Receitas Patrimoniais1390.99.00.03 5.000Demais Receitas Patrimoniais1600.00.00.00 15.000Receita de Serviços1600.13.00.00 15.000Serviços Administrativos1600.13.02.00 15.000Serviços de Venda de Editais1600.13.02.03 15.000Serviços de Venda de Editais1900.00.00.00 20.000Outras Receitas Correntes1910.00.00.00 20.000Multas e Juros de Mora1919.00.00.00 20.000Multas de Outras Origens1919.27.00.00 20.000Multas e Juros Previstos em Contratos1919.27.00.08 20.000Multas e Juros de Mora de Contratos2000.00.00.00 5.000.000Receitas de Capital2200.00.00.00 5.000.000Alienação de Bens2220.00.00.00 5.000.000Alienação de Bens Imóveis2229.00.00.00 5.000.000Alienação de Outros Bens Imóveis

128



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 302 - Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial


2229.00.00.02 5.000.000Alienação de Outros Bens Imoveis

Total 5.900.000

129



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 303 - Centro Industrial de Subaé


2000.00.00.00 3.500.000Receitas de Capital2200.00.00.00 3.500.000Alienação de Bens2220.00.00.00 3.500.000Alienação de Bens Imóveis2229.00.00.00 3.500.000Alienação de Outros Bens Imóveis2229.00.00.02 3.500.000Alienação de Outros Bens Imoveis

Total 3.500.000

130



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 304 - Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade



1.110.0001325.01.99.25 RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados - Tranf Voluntárias Federais1600.00.00.00 670.000Receita de Serviços1600.11.00.00 670.000Serviços de Metrologia e Certificação1600.11.01.00 670.000Serviços de Metrologia Legal e Certificatória Delegada1600.11.01.01 670.000Serviços de Metrologia Legal e Certificatória Delegada1700.00.00.00 32.540.000Transferências Correntes1760.00.00.00 32.540.000Transferências de Convênios1761.00.00.00 32.540.000Transferências de Convênios da União e de suas Entidades1761.99.00.00 32.540.000Outras Transferências de Convênios da União1761.99.00.02 32.540.000Outros Transferências de Convênios da União2000.00.00.00 13.179.000Receitas de Capital2400.00.00.00 13.179.000Transferências de Capital2470.00.00.00 13.179.000Transferências de Convênios2471.00.00.00 13.179.000Transferências de Convênios da União e de suas Entidades2471.99.00.00 13.179.000Outras Transferências de Convênios da União2471.99.00.02 13.179.000Outros Transferências de Convênios da União

Total 47.499.000

131



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 501 - Companhia Baiana de Pesquisa Mineral


1000.00.00.00 26.000.000Receitas Correntes1300.00.00.00 26.000.000Receita Patrimonial1310.00.00.00 26.000.000Receitas Imobiliárias1312.00.00.00 26.000.000Arrendamentos1312.52.00.00 26.000.000Arrendamentos de Jazidas e Áreas de Pesquisa Mineral1312.52.00.01 26.000.000Arrendamentos de Jazidas e Áreas de Pesquisa Mineral

Total 26.000.000

132



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 17 - Secretaria do Planejamento

Unid. Orçamentaria: 301 - Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia


1000.00.00.00 59.000Receitas Correntes1600.00.00.00 59.000Receita de Serviços1600.01.00.00 6.000Serviços Comerciais1600.01.02.00 6.000Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade1600.01.02.02 6.000Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade1600.13.00.00 53.000Serviços Administrativos1600.13.99.00 53.000Outros Serviços Administrativos1600.13.99.03 53.000Outros Serviços Administrativos2000.00.00.00 3.000Receitas de Capital2200.00.00.00 3.000Alienação de Bens2210.00.00.00 3.000Alienação de Bens Móveis2215.00.00.00 3.000Alienação de Veículos2215.00.00.02 3.000Alienação de Veiculos7000.00.00.00 1.111.000Receitas Intraorçamentárias Correntes7600.00.00.00 1.111.000Receitas de Serviços7600.22.00.00 1.111.000Serviços de Estudos e Pesquisas7600.22.00.01 1.111.000Serviços de Estudos e Pesquisas

Total 1.173.000

133



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 19 - Secretaria da Saúde

Unid. Orçamentaria: 201 - Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia


7000.00.00.00 17.963.000Receitas Intraorçamentárias Correntes7600.00.00.00 17.963.000Receitas de Serviços7600.05.00.00 17.963.000Serviço de Saúde7600.05.80.00 17.963.000Serviços de Hematologia e Hemoterapia7600.05.80.01 17.963.000Serviços de Hematologia e Hemoterapia

Total 17.963.000

134



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 601 - Fundo Estadual de Saúde


1000.00.00.00 1.376.956.671Receitas Correntes1300.00.00.00 12.757.021Receita Patrimonial1320.00.00.00 12.757.021Receitas de Valores Mobiliários1325.00.00.00 12.757.021Remuneração de Depósitos Bancários1325.01.00.00 12.757.021Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados1325.01.03.00 12.757.021Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde

693.0001325.01.03.01 RDB de Recursos Vinculados - Convênio Fesba266.5621325.01.03.03 RDB de Recursos Vinculados - FNS/Fesba151.5681325.01.03.04 RDB de Recursos Vinculados - SUS/Atenção Básica

6.423.9811325.01.03.05 RDB de Recursos Vinculados - SUS/Atenção de MAC1.928.0401325.01.03.06 RDB de Recursos Vinculados - SUS/Vigilância em Saúde1.300.8621325.01.03.07 RDB de Recursos Vinculados - SUS/Assistência Farmacêutica

824.4201325.01.03.08 RDB de Recursos Vinculados - SUS/Gestão do SUS1.168.5881325.01.03.09 RDB de Recursos vinculados - SUS/Investimento na Rede de Serviços SUS

1700.00.00.00 1.363.927.650Transferências Correntes1720.00.00.00 1.363.927.650Transferências Intergovernamentais1721.00.00.00 1.363.927.650Transferências da União1721.33.00.00 1.363.927.650Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo1721.33.54.00 893.025Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Atenção Básica

893.0251721.33.54.02 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Atenção Básica1721.33.55.00 1.241.541.019Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Atenção Ambulatorial e Hospitalar

1.241.541.0191721.33.55.02 Transferências de Recursos do SUS - BL Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar1721.33.56.00 42.802.023Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Vigilância em Saúde

42.802.0231721.33.56.02 Transferências de Recursos do SUS - BL Vigilância em Saúde1721.33.57.00 59.729.485Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Assistência Farmacêutica

59.729.4851721.33.57.02 Transferências de Recursos do SUS - BL Assistência Farmacêutica1721.33.58.00 13.962.098Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Gestão do SUS

135



Total

(em R$ 1,00)







13.962.0981721.33.58.02 Transferências de Recursos do SUS - BL Gestão do SUS1721.33.59.00 5.000.000Transferências de Outros Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

5.000.0001721.33.59.02 Transferências de Outros Recursos do SUS - FNS/Fesba1900.00.00.00 272.000Outras Receitas Correntes1910.00.00.00 35.000Multas e Juros de Mora1919.00.00.00 35.000Multas de Outras Origens1919.27.00.00 35.000Multas e Juros Previstos em Contratos1919.27.00.22 15.000Multas e Juros de Mora de Contratos - SUS / Bl Atenção de MAC1919.27.00.23 5.000Multas e Juros de Mora de Contratos - SUS / Bl Vigilância em Saúde1919.27.00.24 5.000Multas e Juros de Mora de Contratos - SUS / Bl Assistência Farmacêutica1919.27.00.25 5.000Multas e Juros de Mora de Contratos - SUS / Bl Gestão do SUS1919.27.00.26 5.000Multas e Juros de Mora de Contratos - SUS / Bl Investimentos na Rede de Serviços SUS1920.00.00.00 237.000Indenizações e Restituições1922.00.00.00 237.000Restituições1922.99.00.00 237.000Outras Restituições1922.99.00.21 20.000Outras Restituições - SUS / Bl Atenção de MAC1922.99.00.22 100.000Outras Restituições - SUS / Bl Vigilância em Saúde1922.99.00.23 12.000Outras Restituições - SUS / Bl Assistência Farmacêutica1922.99.00.24 100.000Outras Restituições - SUS / Bl Gestão do SUS1922.99.00.25 5.000Outras Restituições - SUS / Bl Investimentos na Rede de Serviços SUS2000.00.00.00 52.717.000Receitas de Capital2400.00.00.00 52.717.000Transferências de Capital2420.00.00.00 25.000.000Transferências Intergovernamentais2421.00.00.00 25.000.000Transferências da União2421.01.00.00 25.000.000Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS2421.01.51.00 25.000.000Transferência de Recursos do SUS - BL Investimentos na Rede de Serviços SUS

25.000.0002421.01.51.03 Transferências de Recursos do SUS - Bl Investimentos na Rede de Serviços SUS

136



Total

(em R$ 1,00)







2470.00.00.00 27.717.000Transferências de Convênios2471.00.00.00 27.717.000Transferências de Convênios da União e de suas Entidades2471.01.00.00 27.717.000Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS2471.01.00.01 27.717.000Transferências de Convênios da União para o SUS - Convênio Fesba

Total 1.429.673.671

137



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 21 - Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Unid. Orçamentaria: 301 - Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia


1000.00.00.00 4.569.000Receitas Correntes1300.00.00.00 53.000Receita Patrimonial1310.00.00.00 45.000Receitas Imobiliárias1311.00.00.00 45.000Aluguéis1311.51.00.00 45.000Aluguel de Bens Imóveis1311.51.01.00 45.000Aluguéis de Centros Esportivos e seus Espaços

45.0001311.51.01.01 Aluguéis de Centros Esportivos e seus Espaços1320.00.00.00 8.000Receitas de Valores Mobiliários1325.00.00.00 8.000Remuneração de Depósitos Bancários1325.01.00.00 8.000Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados1325.01.99.00 8.000Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados

8.0001325.01.99.25 RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados - Tranf Voluntárias Federais1700.00.00.00 4.516.000Transferências Correntes1720.00.00.00 4.516.000Transferências Intergovernamentais1721.00.00.00 4.516.000Transferências da União1721.52.00.00 4.516.000Transferências de Recursos da União para o Desporto - Lei Fed 9.615/981721.52.00.01 4.516.000Transferências de Recursos da União para o Desporto - Lei Fed 9.615/982000.00.00.00 362.000Receitas de Capital2400.00.00.00 362.000Transferências de Capital2470.00.00.00 362.000Transferências de Convênios2471.00.00.00 362.000Transferências de Convênios da União e de suas Entidades2471.99.00.00 362.000Outras Transferências de Convênios da União2471.99.00.02 362.000Outros Transferências de Convênios da União

Total 4.931.000

138



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 302 - Instituto de Artesanato Visconde de Mauá


1000.00.00.00 755.000Receitas Correntes1600.00.00.00 755.000Receita de Serviços1600.01.00.00 755.000Serviços Comerciais1600.01.51.00 740.000Serviços de Comercialização de Artesanatos1600.01.51.01 740.000Serviços de Comercialização de Artesanatos1600.01.99.00 15.000Outros Serviços Comerciais1600.01.99.01 15.000Outros Serviços Comerciais

Total 755.000

139



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 22 - Secretaria de Cultura

Unid. Orçamentaria: 201 - Fundação Cultural do Estado da Bahia


1000.00.00.00 1.700.000Receitas Correntes1300.00.00.00 100.000Receita Patrimonial1310.00.00.00 100.000Receitas Imobiliárias1311.00.00.00 100.000Aluguéis1311.51.00.00 100.000Aluguel de Bens Imóveis1311.51.02.00 100.000Aluguéis de Centros Culturais e seus Espaços

100.0001311.51.02.02 Aluguéis de Centros Culturais e seus Espaços1600.00.00.00 1.580.000Receita de Serviços1600.19.00.00 1.580.000Serviços Recreativos e Culturais1600.19.51.00 1.500.000Ingresso para Acesso a Espaços e Eventos Culturais1600.19.51.01 1.500.000Ingresso para Acesso a Espaços e Eventos Culturais1600.19.52.00 80.000Inscrição e Mensalidades em Cursos e Eventos Culturais1600.19.52.01 80.000Inscrição e Mensalidades em Cursos e Eventos Culturais1900.00.00.00 20.000Outras Receitas Correntes1910.00.00.00 20.000Multas e Juros de Mora1919.00.00.00 20.000Multas de Outras Origens1919.27.00.00 20.000Multas e Juros Previstos em Contratos1919.27.00.08 20.000Multas e Juros de Mora de Contratos

Total 1.700.000

140



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 202 - Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público daBahia



10.0001311.51.99.03 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis1600.00.00.00 20.000Receita de Serviços1600.13.00.00 10.000Serviços Administrativos1600.13.07.00 10.000Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas1600.13.07.02 10.000Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas1600.19.00.00 10.000Serviços Recreativos e Culturais1600.19.52.00 10.000Inscrição e Mensalidades em Cursos e Eventos Culturais1600.19.52.01 10.000Inscrição e Mensalidades em Cursos e Eventos Culturais

Total 30.000

141



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 301 - Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia



745.7001311.51.99.03 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis1600.00.00.00 300Receita de Serviços1600.13.00.00 300Serviços Administrativos1600.13.02.00 300Serviços de Venda de Editais1600.13.02.03 300Serviços de Venda de Editais

Total 746.000

142



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 24 - Secretaria de Infraestrutura

Unid. Orçamentaria: 301 - Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia


1000.00.00.00 19.694.324Receitas Correntes1300.00.00.00 7.225.111Receita Patrimonial1330.00.00.00 7.225.111Receitas de Concessões e Permissões1333.00.00.00 7.225.111Receita de Concessões e Permissões - Direitos de Uso de Bens Públicos1333.51.00.00 7.225.111Permissão e Concessão de Uso de Faixa de Domínio em Rodovias Estaduais1333.51.00.01 7.225.111Autorização de Uso da Faixa de Domínio em Rodovias Estaduais - Derba1600.00.00.00 186.834Receita de Serviços1600.01.00.00 96.793Serviços Comerciais1600.01.99.00 96.793Outros Serviços Comerciais1600.01.99.01 96.793Outros Serviços Comerciais1600.13.00.00 90.041Serviços Administrativos1600.13.02.00 90.041Serviços de Venda de Editais1600.13.02.03 90.041Serviços de Venda de Editais1900.00.00.00 12.282.379Outras Receitas Correntes1910.00.00.00 12.282.379Multas e Juros de Mora1919.00.00.00 12.282.379Multas de Outras Origens1919.15.00.00 12.282.379Multas Previstas na Legislação de Trânsito1919.15.52.00 12.282.379Multas por Infração ao Regulamento de Trânsito

12.282.3791919.15.52.01 Multas por Infração ao Regulamento de Trânsito

Total 19.694.324

143



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 302 - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia,Transportes e Comunicações da Bahia


1000.00.00.00 11.871.000Receitas Correntes1300.00.00.00 7.800.000Receita Patrimonial1310.00.00.00 7.800.000Receitas Imobiliárias1312.00.00.00 7.800.000Arrendamentos1312.51.00.00 7.800.000Arrendamentos de Terminais de Transportes1312.51.00.01 7.800.000Arrendamentos de Terminais de Transportes1600.00.00.00 2.701.000Receita de Serviços1600.13.00.00 1.000Serviços Administrativos1600.13.02.00 1.000Serviços de Venda de Editais1600.13.02.03 1.000Serviços de Venda de Editais1600.14.00.00 2.700.000Serviços de Inspeção e Fiscalização1600.14.52.00 2.700.000Serviços de Inspeção e Fiscalização de Transportes1600.14.52.01 2.700.000Serviços de Inspeção e Fiscalização de Transportes1900.00.00.00 1.370.000Outras Receitas Correntes1910.00.00.00 1.370.000Multas e Juros de Mora1919.00.00.00 1.370.000Multas de Outras Origens1919.15.00.00 1.370.000Multas Previstas na Legislação de Trânsito1919.15.51.00 1.370.000Multas por Infração ao Regulamento de Transporte Rodoviário

1.370.0001919.15.51.01 Multas e Juros de Mora por Infração ao Regulamento de Transporte Rodoviário - Agerba

Total 11.871.000

144



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 26 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Unid. Orçamentaria: 301 - Superintendência de Construções Administrativas da Bahia


1000.00.00.00 205.000Receitas Correntes1600.00.00.00 195.000Receita de Serviços1600.13.00.00 195.000Serviços Administrativos1600.13.02.00 180.000Serviços de Venda de Editais1600.13.02.03 180.000Serviços de Venda de Editais1600.13.99.00 15.000Outros Serviços Administrativos1600.13.99.03 15.000Outros Serviços Administrativos1900.00.00.00 10.000Outras Receitas Correntes1990.00.00.00 10.000Receitas Diversas1990.99.00.00 10.000Outras Receitas1990.99.90.00 10.000Demais Receitas1990.99.90.03 10.000Demais Receitas2000.00.00.00 50.000Receitas de Capital2200.00.00.00 50.000Alienação de Bens2210.00.00.00 50.000Alienação de Bens Móveis2219.00.00.00 50.000Alienação de Outros Bens Móveis2219.00.00.04 50.000Alienação de Outros Bens Moveis

Total 255.000

145



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 302 - Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia


1000.00.00.00 8.199.440Receitas Correntes1600.00.00.00 8.199.440Receita de Serviços1600.14.00.00 8.199.440Serviços de Inspeção e Fiscalização1600.14.51.00 8.199.440Serviços de Regulação/Fiscalização dos Serv Públ de Abast Água e de Saneamento Básico-Lei Fed nº 11445/071600.14.51.02 8.199.440Serviços de Regulação e Fiscalização dos Serv Públicos de Abastecim Água e de Saneam Básico-Agersa

Total 8.199.440

146



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 401 - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia


1000.00.00.00 251.000Receitas Correntes1300.00.00.00 1.000Receita Patrimonial1320.00.00.00 1.000Receitas de Valores Mobiliários1325.00.00.00 1.000Remuneração de Depósitos Bancários1325.01.00.00 1.000Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados1325.01.99.00 1.000Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados

1.0001325.01.99.25 RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados - Tranf Voluntárias Federais1600.00.00.00 250.000Receita de Serviços1600.13.00.00 50.000Serviços Administrativos1600.13.02.00 50.000Serviços de Venda de Editais1600.13.02.03 50.000Serviços de Venda de Editais1600.28.00.00 200.000Serviços de Geoprocessamento1600.28.00.01 200.000Serviços de Geoprocessamento2000.00.00.00 51.000Receitas de Capital2400.00.00.00 51.000Transferências de Capital2470.00.00.00 51.000Transferências de Convênios2471.00.00.00 51.000Transferências de Convênios da União e de suas Entidades2471.99.00.00 51.000Outras Transferências de Convênios da União2471.99.00.02 51.000Outros Transferências de Convênios da União

Total 302.000

147



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 27 - Secretaria do Meio Ambiente

Unid. Orçamentaria: 301 - Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos


1000.00.00.00 9.897.038Receitas Correntes1300.00.00.00 3.299.013Receita Patrimonial1330.00.00.00 3.299.013Receitas de Concessões e Permissões1332.00.00.00 3.299.013Receita de Concessões e Permissões - Exploração de Recursos Naturais1332.02.00.00 3.299.013Receita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hidricos1332.02.00.01 3.299.013Receita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hidricos1600.00.00.00 3.299.013Receita de Serviços1600.99.00.00 3.299.013Outros Serviços1600.99.00.03 3.299.013Outros Serviços1900.00.00.00 3.299.012Outras Receitas Correntes1910.00.00.00 3.299.012Multas e Juros de Mora1915.00.00.00 3.299.012Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas1915.51.00.00 3.299.012Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa por Danos Causados ao Meio Ambiente1915.51.00.01 3.299.012Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa por Danos Causados ao Meio Ambiente - Ferfa

Total 9.897.038

148



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 501 - Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia



2.234.0001325.01.99.25 RDB de Outros Dep Bancários de Recursos Vinculados - Tranf Voluntárias Federais1600.00.00.00 7.685.000Receita de Serviços1600.26.00.00 5.200.000Serviços de Fornecimento de Água1600.26.51.00 5.200.000Serviços de Fornecimento de Água Bruta dos Reservatórios1600.26.51.01 5.200.000Serviços de Fornecimento de Água Bruta dos Reservatórios1600.27.00.00 2.485.000Serviços de Perfuração e Instalação de Poços1600.27.00.01 2.485.000Serviços de Perfuração e Instalação de Poços1700.00.00.00 7.925.000Transferências Correntes1760.00.00.00 7.925.000Transferências de Convênios1761.00.00.00 7.925.000Transferências de Convênios da União e de suas Entidades1761.05.00.00 7.925.000Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico1761.05.00.02 7.925.000Transferências de Convênios da União para Programas de Saneamento Básico2000.00.00.00 81.462.000Receitas de Capital2400.00.00.00 81.462.000Transferências de Capital2470.00.00.00 81.462.000Transferências de Convênios2471.00.00.00 81.462.000Transferências de Convênios da União e de suas Entidades2471.03.00.00 81.462.000Transferências de Convênios da União para Programas de Saneamento Básico2471.03.00.02 81.462.000Transferências de Convênios da União p/Programas de Saneamento Básico

Total 99.306.000

149



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 32 - Secretaria de Turismo

Unid. Orçamentaria: 401 - Empresa de Turismo da Bahia


1000.00.00.00 5.185.000Receitas Correntes1300.00.00.00 5.065.000Receita Patrimonial1310.00.00.00 5.065.000Receitas Imobiliárias1311.00.00.00 4.453.000Aluguéis1311.51.00.00 4.404.000Aluguel de Bens Imóveis1311.51.99.00 4.404.000Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis

4.404.0001311.51.99.03 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis1311.53.00.00 49.000Aluguel de Bens Móveis1311.53.00.02 49.000Aluguel de Bens Móveis1312.00.00.00 612.000Arrendamentos1312.99.00.00 612.000Outros Arrendamentos1312.99.00.02 612.000Demais Arrendamentos1900.00.00.00 120.000Outras Receitas Correntes1990.00.00.00 120.000Receitas Diversas1990.99.00.00 120.000Outras Receitas1990.99.90.00 120.000Demais Receitas1990.99.90.03 120.000Demais Receitas

Total 5.185.000

150



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 36 - Secretaria de Comunicação Social

Unid. Orçamentaria: 201 - Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia



12.0001311.51.99.03 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis1311.53.00.00 300Aluguel de Bens Móveis1311.53.00.02 300Aluguel de Bens Móveis1600.00.00.00 1.316.700Receita de Serviços1600.01.00.00 1.312.000Serviços Comerciais1600.01.99.00 1.312.000Outros Serviços Comerciais1600.01.99.01 1.312.000Outros Serviços Comerciais1600.13.00.00 4.700Serviços Administrativos1600.13.02.00 1.000Serviços de Venda de Editais1600.13.02.03 1.000Serviços de Venda de Editais1600.13.99.00 3.700Outros Serviços Administrativos1600.13.99.03 3.700Outros Serviços Administrativos1900.00.00.00 350.000Outras Receitas Correntes1910.00.00.00 100.000Multas e Juros de Mora1919.00.00.00 100.000Multas de Outras Origens1919.27.00.00 100.000Multas e Juros Previstos em Contratos1919.27.00.08 100.000Multas e Juros de Mora de Contratos1990.00.00.00 250.000Receitas Diversas1990.99.00.00 250.000Outras Receitas1990.99.90.00 250.000Demais Receitas1990.99.90.03 250.000Demais Receitas

151



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentaria: 201 - Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia


Total 1.679.000

152




Despesa da Administração Indireta Segundo Poder, Órgão, Unidade Orçamentária, por Fonte de Recursos

(em R$ 1,00)Art. 4º da Lei Estadual nº 2.332/66

Código Especificação (Poder, Órgão e Unidade Orçamentária)Próprios Outros

TotalRecursos

01.00.000 Legislativo 33.000 33.000Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA01.01.000 33.000 33.000

01.01.201 Fundação Paulo Jackson - FPJ 33.000 33.000

03.00.000 Executivo 631.888.718 5.833.212.452 6.465.101.170Secretaria da Administração - SAEB03.09.000 43.745.000 4.239.596.000 4.283.341.000

03.09.301 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN 43.745.000 7.007.000 50.752.00003.09.601 Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - FUNSERV 1.142.165.000 1.142.165.00003.09.602 Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - BAPREV 253.065.000 253.065.00003.09.603 Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - FUNPREV 2.837.359.000 2.837.359.000

Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura - SEAGRI03.10.000 4.247.000 100.000 4.347.00003.10.401 Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A - EBDA 3.642.000 100.000 3.742.00003.10.501 Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA 605.000 605.000

Secretaria da Educação - SEC03.11.000 60.236.916 6.701.781 66.938.69703.11.301 Universidade do Estado da Bahia - UNEB 34.380.000 2.364.000 36.744.00003.11.302 Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB 6.977.916 2.407.000 9.384.91603.11.303 Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS 11.134.000 1.930.781 13.064.78103.11.304 Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC 7.745.000 7.745.000

Secretaria da Fazenda - SEFAZ03.13.000 398.609.000 398.609.00003.13.601 Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE 398.609.000 398.609.000

Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SICM03.15.000 43.176.000 55.329.000 98.505.00003.15.301 Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB 15.606.000 15.606.00003.15.302 Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC 900.000 5.000.000 5.900.00003.15.303 Centro Industrial de Subaé - CIS 3.500.000 3.500.00003.15.304 Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO 670.000 46.829.000 47.499.00003.15.501 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM 26.000.000 26.000.000

153







TotalRecursos

Secretaria do Planejamento - SEPLAN03.17.000 1.170.000 3.000 1.173.00003.17.301 Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI 1.170.000 3.000 1.173.000

Secretaria da Saúde - SESAB03.19.000 17.963.000 1.429.673.671 1.447.636.67103.19.201 Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA 17.963.000 17.963.00003.19.601 Fundo Estadual de Saúde - FESBA 1.429.673.671 1.429.673.671

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE03.21.000 800.000 4.886.000 5.686.00003.21.301 Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB 45.000 4.886.000 4.931.00003.21.302 Instituto de Artesanato Visconde de Mauá - MAUÁ 755.000 755.000

Secretaria de Cultura - SECULT03.22.000 2.476.000 2.476.00003.22.201 Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB 1.700.000 1.700.00003.22.202 Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC-AP 30.000 30.00003.22.301 Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC 746.000 746.000

Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA03.24.000 31.565.324 31.565.32403.24.301 Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia - DERBA 19.694.324 19.694.32403.24.302 Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações

da Bahia - AGERBA11.871.000 11.871.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR03.26.000 8.654.440 102.000 8.756.44003.26.301 Superintendência de Construções Administrativas da Bahia - SUCAB 205.000 50.000 255.00003.26.302 Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA 8.199.440 8.199.44003.26.401 Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER 250.000 52.000 302.000

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA03.27.000 12.382.038 96.821.000 109.203.03803.27.301 Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA 9.897.038 320.000 10.217.03803.27.501 Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB 2.485.000 96.501.000 98.986.000

Secretaria de Turismo - SETUR03.32.000 5.185.000 5.185.00003.32.401 Empresa de Turismo da Bahia - BAHIATURSA 5.185.000 5.185.000

Secretaria de Comunicação Social - SECOM03.36.000 1.679.000 1.679.00003.36.201 Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB 1.679.000 1.679.000

154






5.833.245.452631.888.718Total 6.465.134.170

155



Orçamento de Investimento das Empresas - Recursos de Todas as Fontes

Despesa Segundo Poder, Órgão e Unidade Orçamentária, por Fonte de Recursos



TotalRecursos

3.00.000 Executivo 582.539.000 281.500.000 864.039.000Secretaria da Administração3.09.000 7.473.000 7.473.000

3.09.501 Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia 7.473.000 7.473.000Secretaria da Fazenda3.13.000 98.500.000 281.500.000 380.000.000

3.13.501 Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A 98.500.000 281.500.000 380.000.000Casa Civil3.14.000 16.296.000 16.296.000

3.14.501 Empresa Gráfica da Bahia 16.296.000 16.296.000Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração3.15.000 20.000.000 20.000.000

3.15.502 Empresa Baiana de Alimentos S/A 20.000.000 20.000.000Secretaria de Infraestrutura3.24.000 75.707.000 75.707.000

3.24.401 Companhia de Gás da Bahia 75.707.000 75.707.000Secretaria de Desenvolvimento Urbano3.26.000 364.563.000 364.563.000

3.26.501 Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A 364.563.000 364.563.000

281.500.000582.539.000Total 864.039.000

159



Orçamento de Investimento das Empresas - Recursos de Todas as Fontes



Código Especificação (Função e Subfunção)Próprios Outros

TotalRecursos

04 Administração 23.769.000 23.769.000122 Administração Geral 16.296.000 16.296.000126 Tecnologia da Informação 7.473.000 7.473.00011 Trabalho 38.500.000 38.500.000846 Outros Encargos Especiais 38.500.000 38.500.00015 Urbanismo 98.500.000 98.500.000846 Outros Encargos Especiais 98.500.000 98.500.00017 Saneamento 364.563.000 364.563.000512 Saneamento Básico Urbano 364.563.000 364.563.00020 Agricultura 72.000.000 72.000.000846 Outros Encargos Especiais 72.000.000 72.000.00022 Indústria 72.000.000 72.000.000846 Outros Encargos Especiais 72.000.000 72.000.00023 Comércio e Serviços 20.000.000 99.000.000 119.000.000692 Comercialização 20.000.000 20.000.000846 Outros Encargos Especiais 99.000.000 99.000.00025 Energia 75.707.000 75.707.000753 Combustíveis Minerais 75.707.000 75.707.000

864.039.000281.500.000582.539.000Total

160



Orçamento de Investimento das Empresas – Recursos de Todas as Fontes



Código Especificação (Subfunção)Próprios Outros

TotalRecursos

122 Administração Geral 16.296.00016.296.000126 Tecnologia da Informação 7.473.0007.473.000512 Saneamento Básico Urbano 364.563.000364.563.000692 Comercialização 20.000.00020.000.000753 Combustíveis Minerais 75.707.00075.707.000846 Outros Encargos Especiais 281.500.000 380.000.00098.500.000

582.539.000 281.500.000 864.039.000Total

161



Orçamento de Investimento das Empresas – Recursos de Outras Fontes



Código Especificação (Programa)Próprios Outros

TotalRecursos

Água para Todos - PAT 364.563.000 364.563.000113Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa 3.500.0003.500.000116Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda 35.000.00035.000.000123Energia para o Desenvolvimento 75.707.000 75.707.000127Mobilidade e Acessibilidade Urbana 98.500.000 98.500.000133Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agropecuária Empresarial 72.000.00072.000.000140Indústria e Mineração 72.000.00072.000.000142Comércio e Serviços Estratégicos 20.000.000 119.000.00099.000.000143Modernização da Gestão Pública 23.769.000 23.769.000152

582.539.000 281.500.000 864.039.000Total

162

Demonstrativos Específicos



Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Recursos do Tesouro

Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (A)

(em R$ 1,00)Art. 212 da CF/88

Total

Deduções (-)

Multas e Juros da Dívida Ativa do ICMS

Impostos

IPVA

Transf Financeira ICMS

Receita da Dívida Ativa Tributária

Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

Cota-Parte IOF

Receita da Dívida Ativa do ICMS

ICMS Municípios

Multas e Juros do ICMS Multas e Juros do IPVA

Multas e Juros do ICMS Adicional

ICMS Transferências da União Cota-Parte FPE

Transferências aos Municípios

Cota-Parte IPI

Multas e Juros de Mora dos Tributos

Multas por Infração do ICMS Adicional

Cota-Parte IPI

IR Provento Natureza

Receita (+)

ITCD

IPVA Municípios

Adicional de Aliquota do ICMS

Base de Cálculo para as Aplicações em Educação

1.161.357.000898.549.000

47.415.00016.603.000.000

6.704.000.000256.205.000

54.356.158100.789.072

20.396.952

449.274.5004.018.500.000

64.051.25013.374.23214.800.500

1.920.000

2.904.750

529.000.000403.000

Total

Programação da Despesa em Educação

Código Especificação (Função e Subfunção)

12 Educação 4.372.101.887122 Administração Geral 595.095.000126 Tecnologia da Informação 32.915.000128 Formação de Recursos Humanos 400.000131 Comunicação Social 10.600.000241 Assistência ao Idoso 120.000302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 150.013.000306 Alimentação e Nutrição 14.050.000331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 111.758.000334 Fomento ao Trabalho 10.000361 Ensino Fundamental 6.390.000362 Ensino Médio 78.003.000363 Ensino Profissional 44.998.000364 Ensino Superior 630.657.000365 Educação Infantil 50.000366 Educação de Jovens e Adultos 17.400.000367 Educação Especial 700.000368 Educação Básica 2.666.821.887391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 150.000392 Difusão Cultural 597.000423 Assistência aos Povos Indígenas 1.200.000571 Desenvolvimento Científico 1.863.000573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 8.311.000

28 Encargos Especiais 279.000846 Outros Encargos Especiais 279.000

18.710.321.000

7.014.561.158

25.846.068.182

5.101.862.0754.572.459.075

529.403.000

Especificação (Receita)

3.244.867 Multas e Juros da Dívida Ativa do IPVA

4.388.976 Receita da Dívida Ativa do IPVA

165



Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Recursos do Tesouro

Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (A)

(em R$ 1,00)Art. 212 da CF/88

Receita Resultante da Base de Cálculo

Valor Constitucional (25%)

20.744.206.1075.186.051.527 5.440.024.530

Transferência aos Municípios (Fundeb) 1.067.643.643Total 4.372.380.887

Valor Programado ( %)26,22

166




Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (B)

(em R$ 1,00)Art. 212 da CF/88

TotalInversõesFinanceiras

InvestimentosOutras Desp.Correntes

Pessoal eEnc.SociaisCódigo Especificação (Órgão, Função e Subfunção)

4.371.590.8871.341.071.887 65.083.0002.965.436.0003.11 Secretaria da Educação2.965.326.000Educação12 1.340.902.887 65.083.000 4.371.311.887

Administração Geral122 359.962.000 228.881.000 6.252.000 595.095.000Tecnologia da Informação126 1.836.000 28.029.000 3.050.000 32.915.000Formação de Recursos Humanos128 300.000 100.000 400.000Comunicação Social131 10.600.000 10.600.000Assistência ao Idoso241 120.000 120.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial302 149.983.000 30.000 150.013.000Alimentação e Nutrição306 14.050.000 14.050.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador331 111.758.000 111.758.000Fomento ao Trabalho334 10.000 10.000Ensino Fundamental361 5.550.000 50.000 5.600.000Ensino Médio362 77.253.000 750.000 78.003.000Ensino Profissional363 34.496.000 10.502.000 44.998.000Ensino Superior364 536.891.000 66.848.000 26.918.000 630.657.000Educação Infantil365 50.000 50.000Educação de Jovens e Adultos366 17.250.000 150.000 17.400.000Educação Especial367 700.000 700.000Educação Básica368 2.066.637.000 583.894.887 16.290.000 2.666.821.887Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico391 142.000 8.000 150.000Difusão Cultural392 587.000 10.000 597.000Assistência aos Povos Indígenas423 1.200.000 1.200.000Desenvolvimento Científico571 1.657.000 206.000 1.863.000Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico573 7.544.000 767.000 8.311.000

110.000Encargos Especiais28 169.000 279.000Outros Encargos Especiais846 110.000 169.000 279.000

790.000790.0003.20 Secretaria da Segurança PúblicaEducação12 790.000 790.000Ensino Fundamental361 790.000 790.000

167




Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (B)

(em R$ 1,00)Art. 212 da CF/88

TotalInversõesFinanceiras

InvestimentosOutras Desp.Correntes

Pessoal eEnc.SociaisCódigo Especificação (Órgão, Função e Subfunção)

2.965.436.000 1.341.861.887 65.083.000

5.440.024.530

Subtotal1.067.643.643Transferência aos Municípios (Fundeb)

Valor Programado (5.186.051.527

26,22 %)Limite Constitucional (25%)

4.372.380.887

168



Orçamento da Seguridade Social – Recursos do Tesouro

Aplicação em Ações e Serviços de Saúde (A)

(em R$ 1,00)Art. 198 da CF/88 c/c art. 77 da ADCT (EC 29/2000)

Especificação (Receita) Total

Deduções (-)

Multa e Juros da Divida Ativa do ICMS

Impostos

IPVA

Transf Financeira ICMS

Receita da Dívida Ativa Tributária

Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

Cota-Parte IOF

Receita da Dívida Ativa do ICMS

ICMS Municípios

Multas e Juros do ICMS Multas e Juros do IPVA

Multas e Juros do ICMS Adicional

ICMS Transferências da União Cota-Parte FPE

Transferências aos Municípios

Cota-Parte IPI

Multas e Juros de Mora dos Tributos

Multas por Infração do ICMS Adicional

Cota-Parte IPI

IR Provento Natureza

Receita (+)

ITCD

IPVA Municípios

Adicional de Aliquota do ICMS

Base de Cálculo para as Aplicações em Saúde

1.161.357.000898.549.000

47.415.00016.603.000.000

6.704.000.000256.205.000

54.356.158100.789.072

20.396.952

449.274.5004.018.500.000

64.051.25013.374.23214.800.500

1.920.000

2.904.750

529.000.000403.000

Total

Programação da Despesa em Saúde

Código Especificação (Função e Subfunção)

10 Saúde 2.560.548.737121 Planejamento e Orçamento 5.000122 Administração Geral 1.567.966.000125 Normatização e Fiscalização 1.354.000126 Tecnologia da Informação 7.908.000128 Formação de Recursos Humanos 39.550.000131 Comunicação Social 13.977.500241 Assistência ao Idoso 315.000242 Assistência ao Portador de Deficiência 43.000301 Atenção Básica 69.332.000302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 713.899.237303 Suporte Profilático e Terapêutico 102.062.000304 Vigilância Sanitária 24.000305 Vigilância Epidemiológica 1.152.000331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 42.740.000332 Relações de Trabalho 122.000573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 99.00028 Encargos Especiais 183.000846 Outros Encargos Especiais 183.000

18.710.321.000

7.014.561.158

25.846.068.182

5.101.862.0754.572.459.075

529.403.000

Multas e Juros da Dívida Ativa do IPVA 3.244.867

Receita da Dívida Ativa IPVA 4.388.976

169



Orçamento da Seguridade Social – Recursos do Tesouro

Aplicação em Ações e Serviços de Saúde (A)


Receita Resultante da Base de Cálculo

Valor Constitucional (12%)

20.744.206.107

2.489.304.733 2.560.731.737Valor Programado (12.34%)

Total 2.560.731.737

170



Orçamento da Seguridade Social - Recursos do Tesouro

Aplicação em Ações e Serviços de Saúde (B)


Código Especificação (Órgão, Função e Subfunção) Pessoal eEnc.Sociais

Outras Desp.Correntes

Investimentos InversõesFinanceiras Total

2.560.731.7371.058.344.737 15.083.0003.19 Secretaria da Saúde 1.487.304.0002.560.548.737Saúde 15.083.0001.058.161.7371.487.304.00010

Planejamento e Orçamento 5.0005.000121Administração Geral 1.484.736.000 1.567.966.00083.230.000122Normatização e Fiscalização 1.354.0001.354.000125Tecnologia da Informação 2.568.000 7.908.0005.340.000126Formação de Recursos Humanos 39.550.00039.303.000 247.000128Comunicação Social 13.977.50013.977.500131Assistência ao Idoso 315.000315.000241Assistência ao Portador de Deficiência 43.00043.000242Atenção Básica 69.332.00065.732.000 3.600.000301Assistência Hospitalar e Ambulatorial 713.899.237705.134.237 8.765.000302Suporte Profilático e Terapêutico 102.062.00099.591.000 2.471.000303Vigilância Sanitária 24.00024.000304Vigilância Epidemiológica 1.152.0001.152.000305Proteção e Benefícios ao Trabalhador 42.740.00042.740.000331Relações de Trabalho 122.000122.000332Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 99.00099.000573

183.000Encargos Especiais 183.00028Outros Encargos Especiais 183.000183.000846

1.487.304.000 1.058.344.737 15.083.0002.489.304.737

TotalRecursos Vinculados às Ações e Serviços Públicos de Saúde

2.489.304.733Limite Constitucional (12%)

2.560.731.737

171




Despesa com Propaganda, Promoção e Divulgação das Ações do Estado

(em R$ 1,00)Art. 159 da CE/89, 2ª parte

Código Especificação (Poder, Órgão, Unidade Orçamentária e PAOE)Tesouro Outras Fontes

TotalRecursos

1.00.000 Legislativo 2.000.000 2.000.000Assembleia Legislativa da Bahia1.01.000 2.000.000 2.000.000

1.01.101 Secretaria da Assembleia Legislativa 2.000.000 2.000.0002.000.000 2.000.000 Publicidade Institucional

2.00.000 Judiciário 875.000 875.000Tribunal de Justiça2.04.000 875.000 875.000

2.04.101 Secretaria do Tribunal de Justiça 875.000 875.000875.000 875.000 Publicidade Institucional

3.00.000 Executivo 144.065.500 2.900.000 146.965.500Procuradoria Geral do Estado3.06.000 90.000 90.000

3.06.101 Diretoria Geral 90.000 90.00090.000 90.000 Publicidade Institucional

Secretaria da Administração3.09.000 2.100.000 2.100.0003.09.101 Diretoria Geral 2.100.000 2.100.000

2.100.000 2.100.000 Publicidade InstitucionalSecretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura3.10.000 3.763.000 3.763.000

3.10.101 Diretoria Geral 3.088.000 3.088.0003.088.000 3.088.000 Publicidade Institucional

3.10.401 Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A 375.000 375.000375.000 375.000 Publicidade Institucional

3.10.501 Bahia Pesca S/A 300.000 300.000300.000 300.000 Publicidade Institucional

Secretaria da Educação3.11.000 6.370.000 605.000 6.975.0003.11.101 Diretoria Geral 5.000.000 5.000.000

5.000.000 5.000.000 Publicidade Institucional

3.11.301 Universidade do Estado da Bahia 550.000 550.00050.000 50.000 Publicidade de Utilidade Pública - Processos Seletivos

172







TotalRecursos

500.000 500.000 Publicidade Institucional

3.11.302 Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia 210.000 225.000 435.00015.000 120.000 135.000 Publicidade de Utilidade Pública - Processos Seletivos

195.000 105.000 300.000 Publicidade Institucional

3.11.303 Universidade Estadual de Feira de Santana 300.000 300.000 600.000300.000 300.000 Publicidade de Utilidade Pública - Processos Seletivos

300.000 300.000 Publicidade Institucional

3.11.304 Universidade Estadual de Santa Cruz 310.000 80.000 390.000300.000 300.000 Publicidade Institucional

10.000 80.000 90.000 Publicidade de Utilidade Pública - Processos SeletivosSecretaria da Fazenda3.13.000 2.330.000 2.330.000


Casa Civil3.14.000 1.000.000 1.000.0003.14.101 Diretoria Geral 1.000.000 1.000.000

1.000.000 1.000.000 Publicidade InstitucionalSecretaria da Indústria, Comércio e Mineração3.15.000 3.300.000 215.000 3.515.000


3.15.301 Junta Comercial do Estado da Bahia 15.000 15.00015.000 15.000 Publicidade de Utilidade Pública

3.15.304 Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade 200.000 200.000200.000 200.000 Publicidade de Utilidade Pública

3.15.501 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral 300.000 300.000300.000 300.000 Publicidade Institucional

Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos3.16.000 1.400.000 1.400.0003.16.101 Diretoria Geral 1.400.000 1.400.000

173







TotalRecursos

150.000 150.000 Realização de Campanha Educativa para Prevenção ao Uso de Drogas1.250.000 1.250.000 Publicidade Institucional

Secretaria do Planejamento3.17.000 1.500.000 1.500.0003.17.101 Diretoria Geral 1.500.000 1.500.000

1.500.000 1.500.000 Publicidade InstitucionalSecretaria da Saúde3.19.000 8.437.500 1.000.000 9.437.500

3.19.601 Fundo Estadual de Saúde 8.437.500 1.000.000 9.437.5008.437.500 8.437.500 Publicidade Institucional

1.000.000 1.000.000 Publicidade de Utilidade PúblicaSecretaria da Segurança Pública3.20.000 3.500.000 3.500.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte3.21.000 2.420.000 2.420.0003.21.101 Diretoria Geral 2.420.000 2.420.000

2.420.000 2.420.000 Publicidade InstitucionalSecretaria de Cultura3.22.000 4.625.000 4.625.000


3.22.601 Fundo de Cultura da Bahia 300.000 300.000300.000 300.000 Publicidade Institucional

Secretaria de Infraestrutura3.24.000 3.220.000 30.000 3.250.0003.24.101 Diretoria Geral 3.200.000 3.200.000


3.24.302 Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes eComunicações da Bahia

20.000 30.000 50.000

20.000 30.000 50.000 Realização de Campanhas EducativasSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza3.25.000 2.500.000 2.500.000

3.25.101 Diretoria Geral 2.500.000 2.500.000

174







TotalRecursos

2.500.000 2.500.000 Publicidade InstitucionalSecretaria de Desenvolvimento Urbano3.26.000 5.000.000 1.050.000 6.050.000


3.26.302 Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia 1.050.000 1.050.000850.000 850.000 Realização de Campanha Educativa na Área de Saneamento Básico200.000 200.000 Publicidade Institucional

3.26.401 Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia 1.875.000 1.875.0001.875.000 1.875.000 Publicidade Institucional

Secretaria do Meio Ambiente3.27.000 3.200.000 3.200.0003.27.101 Diretoria Geral 2.200.000 2.200.000


3.27.501 Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia 1.000.000 1.000.0001.000.000 1.000.000 Publicidade Institucional

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação3.28.000 1.875.000 1.875.0003.28.101 Diretoria Geral 1.875.000 1.875.000

1.875.000 1.875.000 Publicidade InstitucionalSecretaria de Relações Institucionais3.29.000 750.000 750.000

3.29.101 Diretoria de Administração e Finanças 750.000 750.000750.000 750.000 Publicidade Institucional

Secretaria de Promoção da Igualdade Racial3.30.000 1.875.000 1.875.0003.30.101 Diretoria de Administração e Finanças 1.875.000 1.875.000

1.875.000 1.875.000 Publicidade InstitucionalSecretaria de Desenvolvimento e Integração Regional3.31.000 1.300.000 1.300.000

3.31.101 Diretoria de Administração e Finanças 1.000.000 1.000.0001.000.000 1.000.000 Publicidade Institucional

3.31.401 Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional 300.000 300.000

175







TotalRecursos

300.000 300.000 Publicidade InstitucionalSecretaria de Turismo3.32.000 22.000.000 22.000.000

3.32.101 Diretoria Geral 2.000.000 2.000.0002.000.000 2.000.000 Realização de Campanhas Publicitárias e Promocionais Nacionais e Internacionais

3.32.401 Empresa de Turismo da Bahia 20.000.000 20.000.00020.000.000 20.000.000 Realização de Campanhas Publicitárias e Promocionais Nacionais e Internacionais

Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização3.35.000 10.000 10.0003.35.101 Diretoria Geral 10.000 10.000

10.000 10.000 Publicidade InstitucionalSecretaria de Comunicação Social3.36.000 61.500.000 61.500.000


500.000 500.000 Divulgação das Ações do Governo7.000.000 7.000.000 Publicidade de Utilidade Pública

5.00.000 Defensoria Pública 700.000 700.000Defensoria Pública5.50.000 700.000 700.000

5.50.101 Diretoria Geral 700.000 700.000700.000 700.000 Publicidade Institucional

2.900.000147.640.500Total 150.540.500

176

Governo do Estado da Bahia Proposta Orçamentária 2014

Demonstrativo do Quadro de Pessoal do Estado

Art. 159, § 6º, da Constituição Estadual/98

Poder/Secretaria/ÓrgãoEstatutário

CeletistaCargo emComissão

Total REDAPrevisão de

NovasAdmissões1,2 Ativo Inativo

TOTAL 134.113 84.596 10.563 14.338 243.610 9.790 4.644

PODER LEGISLATIVO 1.321 612 0 3.139 5.072 0 113

Administração Direta 1.305 611 0 3.100 5.016 0 104

Assembleia Legislativa - ALBA 4603 218 0 2.842 3.520 ...4 30

Tribunal de Contas do Estado - TCE 4935 290 0 68 851 0 47

Tribunal de Contas dos Municípios - TCM 3525 103 0 190 645 0 27

Administração Indireta 16 1 0 39 56 0 9

Autarquias 16 1 0 10 27 0 9

Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia para a Auditoria - CEDASC 16 1 0 10 27 0 9

Fundações 0 0 0 29 29 ...4 0

Fundação Paulo Jackson - FPJ 0 0 0 29 29 ...4 0

PODER JUDICIÁRIO 9.026 2.742 0 380 12.148 0 100

Administração Direta 9.026 2.742 0 380 12.148 0 100

Tribunal de Justiça 9.026 2.742 0 380 12.148 0 100

MINISTÉRIO PÚBLICO 1.544 156 0 239 1.939 0 80

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 227 14 0 43 284 177 0

PODER EXECUTIVO 121.995 81.072 10.563 10.537 224.167 9.613 4.351

Administração Direta 111.091 77.476 68 6.458 195.093 7.305 3.575

Casa Civil - CASA CIVIL 46 88 0 144 278 10 0

177








Casa Militar do Governador - CMG 20 17 0 24 61 0 0

Encargos Gerais do Estado - EGERAIS 0 0 0 0 0 0 0

Gabinete do Governador - GABGOV 6 1 0 149 156 25 0

Gabinete do Vice-Governador - VICE 2 0 0 18 20 0 0

Procuradoria Geral do Estado - PGE 243 106 0 86 435 51 40

Secretaria da Administração - SAEB 443 557 1 449 1.450 846 0

Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e

Aquicultura - SEAGRI 711 838 8 166 1.723 682 0

Secretaria da Educação - SEC 39.283 51.481 50 1.755 92.569 4.196 900

Secretaria da Fazenda - SEFAZ 2.492 1.123 0 158 3.773 0 0

Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SICM 62 63 3 100 228 50 0

Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SJCDH 58 258 0 103 419 89 0

Secretaria da Saúde - SESAB 25.618 7.837 5 1.072 34.532 228 0

Secretaria da Segurança Pública - SSP 39.582 14.063 1 625 54.271 237 2.600

Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP 1.466 31 0 329 1.826 247 0

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI 0 1 0 74 75 17 0

Secretaria de Comunicação Social - SECOM 29 5 0 90 124 9 0

Secretaria de Cultura - SECULT 92 96 0 133 321 108 0

Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional - SEDIR 1 0 0 18 19 7 0

Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - SEDES 439 177 0 228 844 37 0

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR 10 4 0 95 109 45 0

Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA 106 109 0 86 301 0 0

Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM 1 0 0 20 21 12 0

178








Secretaria de Promoção da Igualdade Racial - SEPROMI 2 0 0 23 25 7 0

Secretaria de Relações Institucionais - SERIN 1 0 0 39 40 12 0

Secretaria de Turismo - SETUR 4 3 0 42 49 48 0

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA 71 6 0 84 161 37 35

Secretaria do Planejamento - SEPLAN 98 183 0 124 405 32 0

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE 204 429 0 203 836 239 0

Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 - SECOPA 1 0 0 21 22 34 0

Administração Indireta 10.904 3.596 10.495 4.079 29.074 2.308 776

Autarquia 9.775 3.040 29 2.190 15.034 1.553 174

Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB 303 3 0 191 497 481 0

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e

Comunicações da Bahia - AGERBA 84 9 0 45 138 87 0

Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA 0 0 0 8 8 0 0

Centro Industrial de Subaé - CIS 30 12 0 25 67 0 0

Departamento de Infraestrutura de Transporte da Bahia - DERBA 760 1303 27 100 2190 0 0

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN 534 221 0 509 1.264 221 0

Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO 99 21 0 58 178 66 0

Instituto de Artesanato Visconde de Mauá - MAUÁ 48 58 0 48 154 30 0

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA 213 38 1 138 390 88 144

Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC 242 116 0 92 450 45 0

Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB 47 27 0 49 123 28 0

Superintendência de Construções Administrativas da Bahia - SUCAB 160 82 0 66 308 19 0

Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC 172 250 0 92 514 0 0

179








Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI 79 126 0 81 286 0 30

Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB 65 33 0 73 171 48 0

Universidade do Estado da Bahia - UNEB 2.929 340 0 396 3.665 153 0

Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS 1.523 213 0 70 1.806 110 0

Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC 1.039 113 1 106 1.259 65 0

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB 1.448 75 0 43 1.566 112 0

Fundação 1.109 555 9 499 2.172 565 0

Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB 316 151 0 133 600 114 0

Fundação da Criança e do Adolescente FUNDAC 568 309 0 82 959 165 0

Fundação de Amparo à Pesquisa do estado da Bahia - FAPESB 4 0 0 38 42 13 0

Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA 4 0 0 23 27 81 0

Fundação Pedro Calmon – Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC-AP 49 20 9 124 202 120 0

Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB 168 75 0 99 342 72 0

Sociedade de Economia Mista 1 0 8.388 796 9.185 0 367

Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A - DESENBAHIA 0 0 220 17 237 0 0

Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA 1 0 46 59 106 0 0

Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM 0 0 117 53 170 0 0

Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB 0 0 411 81 492 0 138

Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB 0 0 388 112 500 0 0

Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA 0 0 4.927 0 4.927 0 229

Empresa Baiana de Alimentos S/A - EBAL 0 0 2.058 471 2.529 0 0

Empresa Gráfica da Bahia - EGBA 0 0 221 3 224 0 0

Empresa Pública 19 1 2.069 594 2.683 190 235

180








Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR 1 0 242 80 323 0 0

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER 1 0 343 121 465 73 220

Companhia de Gás da Bahia - BAHIAGÁS 0 0 187 26 213 0 15

Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A - EBDA 17 1 1.152 226 1.396 85 0

Empresa de Turismo da Bahia - BAHIATURSA 0 0 145 141 286 32 0

(1) As novas admissões ficam condicionadas à efetiva disponibilidade de recursos do Tesouro, em observância ao que dispõe o §2º do art. 30 da Lei nº 12.834, de 10 de julho de 2013

(2) Não inclui REDA

(3) Inclusive os 63 Deputados

(4) Informação não disponibilizada

(5) Inclusive os 7 Conselheiros e 3 Procuradores do Ministério Público Especial de Contas - MPEC

181




Ações Financiadas com Recursos de Operações de Crédito

(em R$ 1,00)Art. 167, inciso III, CF/88

Código Especificação (Poder, Órgão, Unidade Orçamentária e Projeto/Atividade)Financiado Contrapartida

ValorAgenteDataLei

3.00.000 Executivo 2.080.458.000 32.414.000Procuradoria Geral do Estado3.06.000 1.200.000 120.000

3.06.601 Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado 1.200.000 120.0001260 Capacitação de Procuradores da Procuradoria Geral do Estado 460.000 46.000

BNDES19/05/201011912 460.0007033 Modernização do Serviço de Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral do Estado 700.000 70.000

BNDES19/05/201011912 700.0007950 Modernização Institucional de Órgão Público 40.000 4.000

BNDES19/05/201011912 40.000

Secretaria da Fazenda3.13.000 30.160.000 2.100.0003.13.101 Diretoria Geral 30.160.000 2.100.000

1403 Aperfeiçoamento de Métodos e Instrumentos da Gestão Fiscal 104.000BID/OCE27/09/201112358 104.000

1410 Fomento a Cooperação Interinstitucional 66.000 900.000BID/OCE27/09/201112358 66.000

1412 Aperfeiçoamento de Modelo de Gestão e Sistema da Administração Tributária 2.030.000BID/OCE27/09/201112358 2.030.000

1437 Aperfeiçoamento de Processo e Sistema na Área Administrativa 97.000BID/OCE27/09/201112358 97.000

1444 Aperfeiçoamento da Gestão de Processo na Área de Controle Interno 210.000BID/OCE27/09/201112358 210.000

1448 Aperfeiçoamento de Processo de Atendimento ao Contribuinte e Cidadão 191.000BID/OCE27/09/201112358 191.000

1451 Modernização de Tecnologia da Informação e Comunicação 19.555.000 600.000BID/OCE27/09/201112358 19.555.000

1458 Aperfeiçoamento de Modelo de Gestão de Recursos Humanos na Área Fazendária 1.600.000 400.000BID/OCE27/09/201112358 1.600.000

1510 Gerenciamento de Financiamento Externo - Profisco 615.000

182







ValorAgenteDataLei

BID/OCE27/09/201112358 615.0003043 Capacitação de Servidores na Área Fazendária 2.543.000 200.000

BID/OCE27/09/201112358 2.543.0003110 Recuperação de Unidade Fazendária 522.000

BID/OCE27/09/201112358 522.0005429 Aperfeiçoamento do Sistema da Administração Financeira 440.000

BID/OCE27/09/201112358 440.0005954 Realização de Estudo Técnico de Viabilidade de Parceria Público-Privada 87.000

BID/OCE27/09/201112358 87.0007850 Ampliação e/ou Renovação da Frota de Veículos 2.100.000

BID/OCE27/09/201112358 2.100.000

Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração3.15.000 21.125.0003.15.302 Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial 18.387.000

7902 Realização de Obra de Infraestrutura em Distrito Industrial 18.387.000BNDES14/09/201212591 18.387.000

3.15.303 Centro Industrial de Subaé 2.738.0007902 Realização de Obra de Infraestrutura em Distrito Industrial 2.738.000

BNDES14/09/201212591 2.738.000

Secretaria do Planejamento3.17.000 83.069.0003.17.101 Diretoria Geral 83.069.000

3558 Fortalecimento Institucional para o Desenvolvimento do Estado nas Áreas de Saúde eRecursos Hídricos

5.069.000

BIRD/OCE23/12/200911621 5.069.0008029 Provisão para Contrapartida 78.000.000

CEF06/11/201212595 78.000.000

Secretaria da Saúde3.19.000 123.749.0003.19.601 Fundo Estadual de Saúde 123.749.000

183







ValorAgenteDataLei

1099 Ampliação da Frota de Ambulâncias 3.000.000BB29/12/201212627 3.000.000

2838 Auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS-Bahia 300.000BIRD/OCE23/12/200911621 300.000

3058 Implantação do Serviço de Atenção Integral às Populações em Situação de MaiorVulnerabilidade

1.000.000

BIRD/OCE23/12/200911621 1.000.0003996 Ampliação de Unidades de Saúde 43.382.000

BNDES14/09/201212591 40.526.000BB29/12/201212627 2.856.000

3997 Construção de Unidades de Saúde 32.973.000BNDES14/09/201212591 16.980.000

BB29/12/201212627 15.993.0004954 Gestão da Rede Materno-Infantil - Rede Cegonha 1.000.000

BIRD/OCE23/12/200911621 1.000.0004955 Qualificação de Profissionais da Atenção Materno-Infantil - Rede Cegonha 1.700.000

BIRD/OCE23/12/200911621 1.700.0005607 Aparelhamento de Unidades de Saúde 28.103.000

BB29/12/201212627 28.103.0005609 Aparelhamento das Unidades de Saúde da Rede Cegonha 11.291.000

BIRD/OCE23/12/200911621 11.291.0006301 Implementação do Sistema Estadual de Planejamento em Saúde 1.000.000

BIRD/OCE23/12/200911621 1.000.000

Secretaria da Segurança Pública3.20.000 274.453.0003.20.101 Diretoria Geral 65.001.000

7877 Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Sistema de Segurança Pública 65.001.000BB29/12/201212627 65.001.000

3.20.102 Departamento de Polícia Técnica 5.537.000

184







ValorAgenteDataLei

1061 Aquisição de Equipamentos Especializados para Perícia e Identificação 4.766.000BB29/12/201212627 4.766.000

5792 Ampliação do Sistema de Identificação por Impressões Digitais 771.000BB29/12/201212627 771.000

3.20.801 Polícia Militar da Bahia 121.094.0001095 Aquisição de Equipamento de Proteção, Segurança e Material Operacional para asUnidades do Corpo de Bombeiros

11.830.000

BB29/12/201212627 11.830.0007873 Ampliação e Renovação da Frota de Veículos do Sistema de Segurança Pública 52.845.000

BB29/12/201212627 52.845.0007875 Aquisição de Equipamentos de Informática para o Sistema de Segurança Pública 1.500.000

BB29/12/201212627 1.500.0007876 Aquisição de Equipamento de Proteção, Segurança e Material Operacional para oSistema de Segurança Pública

4.344.000

BB29/12/201212627 4.344.0007877 Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Sistema de Segurança Pública 10.100.000

BB29/12/201212627 10.100.0007879 Expansão da Rede Física do Sistema de Segurança Pública 27.475.000

BB29/12/201212627 27.475.0007880 Melhoria da Rede Física das Unidades do Sistema de Segurança Pública 13.000.000

BB29/12/201212627 13.000.0003.20.802 Polícia Civil da Bahia 82.821.000

7877 Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Sistema de Segurança Pública 1.750.000BB29/12/201212627 1.750.000

7879 Expansão da Rede Física do Sistema de Segurança Pública 72.729.000BB29/12/201212627 72.729.000

7880 Melhoria da Rede Física das Unidades do Sistema de Segurança Pública 8.342.000BB29/12/201212627 8.342.000

Secretaria de Infraestrutura3.24.000 172.668.000

185







ValorAgenteDataLei

3.24.301 Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia 172.668.0001798 Restauração de Rodovia na BA.233, Entroncamento da BR.116 - Lamarão 382.000

BNDES14/09/201212591 382.0001826 Restauração de Rodovia na BA. 156, Brotas de Macaúbas - Ipupiara 222.000

BNDES14/09/201212591 222.0001868 Restauração de Rodovia na BA. 647, Entr. BR. 330 - Aiquara 941.000

BNDES14/09/201212591 941.0001875 Recuperação de Rodovia na BA.634, Tomba - Ribeirão do Largo 639.000

BNDES14/09/201212591 639.0001888 Recuperação de Rodovia na BA. 026, Malhada de Pedra - Rio do Antônio 2.473.000

BNDES14/09/201212591 2.473.0001891 Recuperação de Rodovia na BA. 148, Malhada de Pedra - Guajeru 650.000

BNDES14/09/201212591 650.0001978 Restauração de Rodovia na BA. 623, Vila Mariana - Maetinga - Jânio Quadros 2.500.000

BNDES14/09/201212591 2.500.0001998 Implantação de Rodovia na BA. 351, Estreito (Barra) - Km 35 - Buritirama 151.000

BNDES14/09/201212591 151.0003030 Restauração de Rodovia na BA. 120, BR. 415 (Itapé) - Barro Preto 781.000

BNDES14/09/201212591 781.0003090 Restauração de Rodovia na BR. 330, Entr. BA. 160- Gentio do Ouro 395.000

BNDES14/09/201212591 395.0003092 Restauração de Rodovia na BA. 130, Baixa Grande (BA. 052)- Mairi 2.500.000

BNDES14/09/201212591 2.500.0003114 Duplicação de Rodovia na BA. 530, Via Atlântica ( Camaçari / Entr. BA. 099) 19.809.000

BNDES14/09/201212591 19.809.0003211 Recuperação de Rodovia no Entr. BA. 459, (Anel da Soja) - Div. BA / TO - KM 0,00 25.500.000

BNDES14/09/201212591 25.500.0003244 Restauração de Rodovia na BA. 210 - Sento Sé (Piri) - Sobradinho 1.919.000

BNDES14/09/201212591 1.919.000

186







ValorAgenteDataLei

3404 Restauração de Rodovia na BA. 210, Entr. BA. 311 (Barra do Tarrachil) - Rodelas 2.545.000BNDES14/09/201212591 2.545.000

3441 Restauração de Rodovia na BA. 670, Entr. BA. 130 (Itororó) - Ponte Rio Palmeirão 4.100.000BNDES14/09/201212591 4.100.000

3446 Restauração de Rodovia na BA. 263, BR. 030 - Sebastião Laranjeiras 5.726.000BNDES14/09/201212591 5.726.000

3452 Implantação de Rodovia na BA. 120, Itapé - Itaju do Colônia 9.469.000BNDES14/09/201212591 9.469.000

3454 Restauração de Rodovia na BA. 084, Biritinga - Nova Soure 9.247.000BNDES14/09/201212591 9.247.000

3653 Restauração de Rodovia na BA.210, Entr. do Acesso a Barragem de Itaparica - Rodelas 3.183.000BNDES14/09/201212591 3.183.000

3700 Restauração de Rodovia na BA. 411, Candeal - Tanquinho 8.380.000BNDES14/09/201212591 8.380.000

3710 Restauração de Rodovia na BA. 245, Mocambo - Ibipitanga 1.522.000BNDES14/09/201212591 1.522.000

3713 Restauração de Rodovia na BA. S/C, São Desidério - Localidade Samambaia 5.517.000BNDES14/09/201212591 5.517.000

3715 Restauração de Rodovia na BA.305, Entr. BR.110 - Santa Brígida 3.380.000BNDES14/09/201212591 3.380.000

3744 Restauração de Rodovia na BA. S/C, Alagoinhas - Riacho da Guia 3.165.000BNDES14/09/201212591 3.165.000

3846 Restauração de Rodovia na BA. 654, Itacaré - Taboquinhas 10.429.000BNDES14/09/201212591 10.429.000

3862 Restauração de Rodovia na BA. 148, Abaíra - Jussiape 11.747.000BNDES14/09/201212591 11.747.000

3864 Recuperação de Rodovia na BA.284, Jucuruçu - Itamaraju (Entr. BR.101) 10.343.000BNDES14/09/201212591 10.343.000

3979 Construção de Pontes 24.151.000

187







ValorAgenteDataLei

BNDES14/09/201212591 24.151.0005567 Restauração de Rodovia na BA. 120, Gongogi - BR. 330 (Ubatã) 902.000

BNDES14/09/201212591 902.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano3.26.000 886.499.000 22.434.0003.26.101 Diretoria Geral 562.939.000 22.434.000

1122 Requalificação de Área Urbana para o Desenvolvimento Habitacional e Ambiental emÁreas Carentes

3.500.000 22.434.000

BNDES14/09/201212591 3.500.0001240 Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas 148.239.000

BNDES14/09/201212591 148.239.0005157 Elaboração de Estudos e Projetos para Sistema de Abastecimento de Água 11.200.000

BNDES14/09/201212591 11.200.0007903 Implantação de Infraestrutura para a Melhoria da Mobilidade Urbana e Interurbana 400.000.000

CEF17/08/201212589 400.000.0003.26.401 Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia 298.751.000

3829 Duplicação da Avenida Pinto de Aguiar 12.000.000BNDES14/09/201212591 12.000.000

3838 Construção das Alças da Avenida Luís Eduardo Magalhães - BR. 324 1.000.000BNDES14/09/201212591 1.000.000

3843 Implantação do Complexo Viário Imbuí / Narandiba 12.000.000BNDES14/09/201212591 12.000.000

7080 Reabilitação de Área - Memorial Pirajá 20.000.000BNDES14/09/201212591 20.000.000

7133 Implantação do Sistema Cicloviário 10.145.000BB29/12/201212627 10.145.000

7466 Implantação de Sistemas de Manejo de Águas Pluviais em Áreas Urbanas 138.701.000CEF23/05/201312814 138.701.000

7673 Recuperação Urbanística de Áreas no Centro Antigo de Salvador 104.905.000

188







ValorAgenteDataLei

CEF23/05/201312814 104.905.0003.26.601 Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social 24.809.000

5114 Urbanização Integrada em Assentamentos Precários 24.809.000BNDES14/09/201212591 24.809.000

Secretaria do Meio Ambiente3.27.000 145.233.000 7.760.0003.27.101 Diretoria Geral 6.696.000 4.802.760

1211 Formação Inicial e Continuada em Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 250.000 2.010.000BID/OCE27/06/200811057 250.000

7692 Implementação do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada 2.946.000 1.522.760BID/OCE27/06/200811057 2.946.000

7693 Implementação do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos- SEIA

3.500.000 1.270.000

BID/OCE27/06/200811057 3.500.0003.27.301 Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos 13.241.000 2.957.240

7452 Implementação dos Instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos 9.755.000 1.000.000BIRD/OCE23/12/200911621 7.241.000

BID/OCE27/06/200811057 2.514.0007890 Implementação de Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental 2.514.000 957.000

BID/OCE27/06/200811057 2.514.0007891 Implementação de Ações para Sustentabilidade dos Recursos Hídricos 487.000

BID/OCE27/06/200811057 487.0007950 Modernização Institucional de Órgão Público 485.000 1.000.240

BID/OCE27/06/200811057 485.0003.27.501 Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia 125.296.000

1674 Elaboração de Estudos e Projetos Executivos de Oferta de Água 120.000BIRD/OCE23/12/200911621 120.000

3826 Construção de Sistema Integrado de Abastecimento de Água 108.000.000BNDES14/09/201212591 108.000.000

189







ValorAgenteDataLei

5743 Construção de Sistema Convencional de Abastecimento de Água 9.693.000BNDES14/09/201212591 9.693.000

7887 Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água 5.713.000BIRD/OCE23/12/200911621 5.713.000

7893 Implantação de Módulo Sanitário Domiciliar 600.000BIRD/OCE23/12/200911621 600.000

7894 Perfuração de Poços 1.020.000BIRD/OCE23/12/200911621 1.020.000

7950 Modernização Institucional de Órgão Público 150.000BIRD/OCE23/12/200911621 150.000

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação3.28.000 178.858.0003.28.101 Diretoria Geral 178.858.000

1550 Implantação de Rede de Comunicação de Dados de Tecnologia da Informação 81.958.000BB29/12/201212627 81.958.000

3471 Construção de Edificação Complementar do Parque Tecnológico de Salvador 10.974.000BNDES14/09/201212591 974.000

BB29/12/201212627 10.000.0003683 Construção do Centro de Biotecnologia do Vale do São Francisco 2.872.000

BB29/12/201212627 2.872.0003686 Implantação do Espaço Interativo da Ribeira 3.500.000

BB29/12/201212627 3.500.0007219 Implantação de Laboratório Compartilhado no Parque Tecnológico 46.554.000

BB29/12/201212627 46.554.0007222 Construção da Escola Técnico Científica no Parque Tecnológico 6.000.000

BNDES14/09/201212591 6.000.0007223 Construção do Museu Mundo da Ciência no Parque Tecnológico 2.000.000

BNDES14/09/201212591 2.000.0007710 Instalação do Centro Integrado de Gestão de Emergências - Cige 25.000.000

190







ValorAgenteDataLei

BB29/12/201212627 25.000.000

Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional3.31.000 58.937.0003.31.401 Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional 58.937.000

5226 Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Prosemiárido 2.987.000FIDA/OCE24/04/201312807 2.987.000

5230 Assistência Técnica a Produtor Rural do Semiárido Baiano - Prosemiárido 9.700.000FIDA/OCE24/04/201312807 9.700.000

5232 Implantação de Projetos Comunitários de Desenvolvimento Produtivo, Acesso a Mercadoe Sustentabilidade Ambiental - Prosemiárido

4.250.000

FIDA/OCE24/04/201312807 4.250.0007125 Implantação de Projetos de Inclusão Sócio Produtiva e Acesso a Mercados - PDRS 32.400.000

BIRD/OCE05/09/201312902 32.400.0007127 Assistência Técnica às Associações Comunitárias - PDRS 2.800.000

BIRD/OCE05/09/201312902 2.800.0007130 Gestão do Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável - PDRS 6.800.000

BIRD/OCE05/09/201312902 6.800.000

Secretaria de Turismo3.32.000 46.200.0003.32.101 Diretoria Geral 46.200.000

3534 Fortalecimento Institucional do Órgão Gestor do Turismo - Prodetur 2.141.000BID/OCE28/06/201112219 2.141.000

5483 Elaboração de Estudos, Projetos, Pesquisas, Diagnósticos e Planos Relacionados àAtividade Turística

5.394.000

BID/OCE28/06/201112219 5.394.0005488 Requalificação de Infraestrutura de Apoio ao Turismo Náutico 10.498.000

BID/OCE28/06/201112219 10.498.0005489 Implantação de Infraestrutura de Apoio ao Turismo Náutico 13.968.000

BID/OCE28/06/201112219 13.968.0005490 Implantação de Sinalização Turística 10.311.000

191







ValorAgenteDataLei

BID/OCE28/06/201112219 10.311.0005491 Recuperação de Equipamentos de Interesse Turístico 1.686.000

BID/OCE28/06/201112219 1.686.0005494 Restauração de Imóveis de Interesse Histórico, Artístico e Arqueológico 1.380.000

BID/OCE28/06/201112219 1.380.0005495 Capacitação de Profissionais e Empresários da Área de Turismo 150.000

BID/OCE28/06/201112219 150.0005496 Implantação do Distrito Cultural e Turístico da Baía de Todos os Santos 300.000

BID/OCE28/06/201112219 300.0005589 Implantação de Planos de Gestão de Residuos Sólidos em Áreas Turísticas 222.000

BID/OCE28/06/201112219 222.0005985 Apoio à Implantação de Arranjos Produtivos Locais em Áreas Turísticas 150.000

BID/OCE28/06/201112219 150.000

Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização3.35.000 58.307.0003.35.101 Diretoria Geral 58.307.000

5401 Construção de Unidades Prisionais 49.867.000BB29/12/201212627 49.867.000

5428 Ampliação de Unidades Prisionais 8.440.000BB29/12/201212627 8.440.000

32.414.0002.080.458.000Total

192

Governo do Estado da BahiaProposta Orçamentária 2014

Demonstrativo da Dívida Flutuante - Posição até o mês de Agosto 2013

Art. 22 da Lei nº 4.320/64 c/c art. 4º da Lei Estadual nº 2.322/66 (em R$ 1,00)

Títulos Saldo Exercício Anterior Movimento no Exercício Saldo do Mês Seguinte

Inscrição Baixa

2111 Restos a Pagar 1.453.319.829,76 0 1.033.503.378,19 419.816.451,57

211111 Processados 1.043.055.072,95 0 801.076.014,84 241.979.058,11

211112 Não Processados 410.264.756,81 0 232.427.363,35 177.837.393,46

2113 Serviços da Dívida a Pagar – Juros e Encargos 24.147.212,30 0 23.082.820,71 1.064.391,59

21131 Dívida Interna 24.147.212,30 0 23.082.820,71 1.064.391,59

2114 Depósitos 136.353.911,07 553.453.464,03 320.767.412,21 369.039.962,89

Total Geral 1.616.820.953,13 553.453.464,03 1.377.353.611,11 789.920.806,05

Fonte: SEFAZ/SAF

193


Demonstrativo da Dívida Fundada Interna - Posição até o mês de Agosto 2013


Títulos Saldo Anterior emCirculação

Movimento no Exercício Saldo ExercícioSeguinte

Emissão Resgate

231 Dívida Fundada Interna 7.543.987.583,95 835.007.215,12 1.230.472.394,42 7.148.522.404,65

2312 Por Contratos 7.543.987.583,95 835.007.215,12 1.230.472.394,42 7.148.522.404,65

231211 Banco do Brasil 81.359.633,95 11.429.918,06 18.172.837,78 74.616.714,22

231212 Caixa Econômica Federal 299.300.995,92 2.133.982,17 43.452.015,84 257.982.962,25

231213Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

1.127.926.431,66 699.479.426,19 78.301.666,64 1.749.104.191,22

231214 Banco do Nordeste do Brasil 157.450.030,80 23.385.404,24 13.809.583,11 167.025.851,93

231221 Tesouro Nacional 5.877.950.491,62 98.578.484,46 1.076.736.291,05 4.899.792.685,03

Total Geral 7.543.987.583,95 835.007.215,12 1.230.472.394,42 7.148.522.404,65

Fonte: SEFAZ/SAF

194


Demonstrativo da Dívida Fundada Externa - Posição até o mês de Agosto 2013


Títulos Saldo Anterior emCirculação

Movimento no Exercício Saldo ExercícioSeguinte

Emissão Resgate

232 Dívida Fundada Externa 3.672.293.308,19 1.086.730.744,15 144.201.897,20 4.614.822.155,14

2322 Por Contratos 3.672.293.308,19 1.086.730.744,15 144.201.897,20 4.614.822.155,14

232221 Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID 2.213.777.801,62 825.088.949,30 89.605.350,22 2.949.261.400,70

232222Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD

1.310.242.284,08 254.907.424,56 44.831.857,60 1.520.317.851,04

232223 JBIC (OECF) 94.417.460,00 840.095,00 4.150.195,00 91.107.360,00

232231Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA

48.683.617,39 5.121.542,91 5.009.727,87 48.795.432,43

232232 Kreditanstalr Fur Wiederan - KFW 5.172.145,10 772.732,38 604.766,51 5.340.110,97

Total Geral 3.672.293.308,19 1.086.730.744,15 144.201.897,20 4.614.822.155,14

Fonte: SEFAZ/SAF

195




Evolução da Receita Segundo a Categoria Econômica e Subcategoria


20142013Especificação (Categoria Econômica, Origem e Espécie)Código ORÇADO

201220112010ARRECADADO

Receitas Correntes1.0.0 34.382.737.88624.652.004.774 27.440.408.829 30.557.271.794 32.160.125.293Receita Tributária1.1.0 19.498.331.54312.876.988.651 14.183.218.585 15.864.323.802 17.163.974.683Impostos 18.710.321.0001.1.1 16.493.117.54615.199.307.12413.612.102.64812.405.124.942Taxas 788.010.5431.1.2 670.857.137665.016.679571.115.938471.863.708Receitas de Contribuições1.2.0 1.892.140.0001.384.473.939 1.599.077.129 1.809.252.132 1.798.448.660Contribuições Sociais 1.892.140.0001.2.1 1.798.448.6601.809.252.1321.599.077.1291.384.473.939Receita Patrimonial1.3.0 286.448.299476.768.199 416.363.848 909.100.576 414.358.892Receitas Imobiliárias 41.913.0931.3.1 36.021.24638.952.30236.889.41032.593.049Receitas de Valores Mobiliários 192.463.8391.3.2 317.612.116309.804.366322.357.844237.832.964Receitas de Concessões e Permissões 11.926.3671.3.3 8.747.6717.325.85611.220.0263.991.353Receita de Cessão de Direitos 32.140.0001.3.6 1.276.000549.829.988Outras Receitas Patrimoniais 8.005.0001.3.9 50.701.8593.188.06445.896.569202.350.833Receita Agropecuária1.4.0 926.400203.171 286.112 221.485 865.000Receita da Produção Vegetal 20.5001.4.1 4.2997.4566.360Receita da Produção Animal e Derivados 635.9001.4.2 600.000192.187259.370178.939Outras Receitas Agropecuárias 270.0001.4.9 265.00025.00019.28617.871Receita Industrial1.5.0 105.00028.653 71.073 91.145 105.000Receita da Indústria de Transformação 105.0001.5.2 105.00091.14571.07328.653Receita de Serviços1.6.0 140.286.49895.316.871 87.100.081 114.855.660 138.361.140Transferências Correntes1.7.0 11.962.829.0908.818.200.368 10.139.368.702 11.028.725.653 11.586.721.416Transferências Intergovernamentais 11.871.242.7211.7.2 11.486.862.29510.845.662.6239.997.246.0078.659.776.976Transferências de Instituições Privadas Nacionais1.7.3 32.56048.005950.614Transferências do Exterior 14.7811.7.4 255.481895.333226.370192.595Transferências de Convênios 91.571.5881.7.6 99.603.640182.135.136141.848.320157.280.182Outras Receitas Correntes1.9.0 601.671.0561.000.024.923 1.014.923.299 830.701.342 1.057.290.502Multas e Juros de Mora 172.631.0481.9.1 248.983.042215.690.836232.500.110153.836.968Indenizações e Restituições 206.576.9881.9.2 59.796.02444.413.05040.693.80161.639.875Receita da Dívida Ativa 20.396.9521.9.3 48.464.50441.460.69046.596.200131.902.206

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Receitas Diversas 202.066.0681.9.9 700.046.932529.136.767695.133.189652.645.875Receitas de Capital2.0.0 3.443.727.6171.325.860.411 912.648.966 2.665.514.302 3.907.836.577Operações de Crédito2.1.0 2.080.458.000652.242.417 448.565.185 1.854.663.547 3.028.477.456Operações de Crédito Internas 1.896.261.0002.1.1 1.691.191.000245.613.194376.101.371472.332.064Operações de Crédito Externas 184.197.0002.1.2 1.337.286.4561.609.050.35372.463.814179.910.354Alienação de Bens2.2.0 12.218.00012.662.975 8.339.188 14.435.070 9.992.556Alienação de Bens Móveis 3.718.0002.2.1 5.742.5567.623.7135.064.8675.643.325Alienação de Bens Imóveis 8.500.0002.2.2 4.250.0006.811.3573.274.3217.019.651Amortização de Empréstimos2.3.0 177.221.00075.725.635 93.369.452 99.204.607 120.632.500Transferências de Capital2.4.0 1.173.830.617585.211.246 362.375.141 696.847.675 748.734.065Transferências Intergovernamentais 34.800.0002.4.2 10.000.00079.947.0728.841.87023.082.397Transferências de Instituições Privadas Nacionais2.4.3 69.990Transferências de Convênios 1.139.030.6172.4.7 738.734.065616.900.603353.533.271562.058.859Outras Receitas de Capital2.5.0 18.138 363.404Outras Receitas de Capital2.5.9 363.40418.138Receitas Intraorçamentárias Correntes7.0.0 2.174.049.9891.554.880.503 1.775.662.478 2.041.200.936 2.108.224.201Receita de Contribuições7.2.0 2.130.719.0001.544.860.401 1.734.447.556 1.991.193.034 2.060.665.000Contribuições Sociais 2.130.719.0007.2.1 2.060.665.0001.991.193.0341.734.447.5561.544.860.401Receitas de Serviços7.6.0 43.330.98910.020.103 41.214.922 50.007.902 47.559.201Deduções de Receita9.0.0 -3.916.569.823-2.673.557.937 -3.054.184.802 -3.277.814.285 -3.595.143.887Dedução de Receita Tributária9.1.0 -2.510.437.900-1.677.350.002 -1.832.681.570 -2.035.081.178 -2.211.174.042Dedução de Receita de Impostos -2.510.437.9009.1.1 -2.211.174.042-2.035.081.178-1.832.681.570-1.677.350.002Dedução de Receita de Transferências Correntes9.7.0 -1.390.101.983-959.907.204 -1.187.626.909 -1.212.619.629 -1.349.089.694Dedução da Receita de Transferências Intergovernamentais -1.390.101.9839.7.2 -1.349.089.694-1.212.619.629-1.187.626.909-959.907.204Dedução de Receita de Outras Receitas Correntes9.9.0 -16.029.940-36.300.731 -33.876.322 -30.113.477 -34.880.151Dedução de Receita de Multa e Juros de Mora -13.409.2959.9.1 -28.010.475-24.574.556-27.199.174-16.754.523Dedução de Receita da Dívida Ativa -2.620.6459.9.3 -6.869.676-5.538.921-6.677.148-19.546.207

Total 36.083.945.66934.581.042.18431.986.172.74727.074.535.47224.859.187.752

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Receitas Correntes1.0.0 30.423.268.70521.730.930.067 24.279.518.576 26.651.443.813 28.692.229.978Receita Tributária1.1.0 19.498.331.54312.876.988.651 14.183.218.585 15.864.323.802 17.163.974.683Impostos 18.710.321.0001.1.1 16.493.117.54615.199.307.12413.612.102.64812.405.124.942Taxas 788.010.5431.1.2 670.857.137665.016.679571.115.938471.863.708Receita Patrimonial1.3.0 156.874.686359.379.606 258.224.177 716.597.345 306.916.067Receitas Imobiliárias1.3.1 345.5861.020.676316.483470.124Receitas de Valores Mobiliários 115.332.4431.3.2 253.579.622162.666.736212.121.806156.904.591Receitas de Concessões e Permissões 1.402.2431.3.3 1.013.000Receita de Cessão de Direitos 32.140.0001.3.6 1.276.000549.829.988Outras Receitas Patrimoniais 8.000.0001.3.9 50.701.8593.079.94545.785.889202.004.891Receita de Serviços1.6.0 8.601.22014.297.499 16.004.209 26.649.792 26.669.534Transferências Correntes1.7.0 10.542.137.6597.667.124.974 8.965.646.305 9.432.550.530 10.264.235.894Transferências Intergovernamentais 10.502.799.0711.7.2 10.221.487.8839.337.059.1858.887.860.8417.636.477.477Transferências de Instituições Privadas Nacionais1.7.3 45.000Transferências do Exterior1.7.4 185.563Transferências de Convênios 39.338.5881.7.6 42.748.01195.491.34577.740.46430.461.933Outras Receitas Correntes1.9.0 217.323.597813.139.337 856.425.300 611.322.343 930.433.800Multas e Juros de Mora 113.977.6571.9.1 210.726.934182.883.197199.628.518123.771.151Indenizações e Restituições 28.198.9881.9.2 58.746.30438.188.98735.269.04158.710.333Receita da Dívida Ativa 20.396.9521.9.3 48.464.50441.371.31346.546.562131.502.157Receitas Diversas 54.750.0001.9.9 612.496.058348.878.847574.981.179499.155.696Receitas de Capital2.0.0 3.112.112.6171.135.464.437 727.415.753 2.343.115.062 3.615.402.219Operações de Crédito2.1.0 2.080.458.000652.242.417 448.565.185 1.854.663.547 3.028.477.456Operações de Crédito Internas 1.896.261.0002.1.1 1.691.191.000245.613.194376.101.371472.332.064Operações de Crédito Externas 184.197.0002.1.2 1.337.286.4561.609.050.35372.463.814179.910.354Alienação de Bens2.2.0 3.265.0004.296.285 4.686.262 4.273.749 5.589.556Alienação de Bens Móveis 3.265.0002.2.1 5.589.5564.273.7434.686.2624.296.285Alienação de Bens Imóveis2.2.2 6

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Amortização de Empréstimos2.3.0 3.832.0003.488.143 3.808.577 4.195.905 3.815.500Transferências de Capital2.4.0 1.024.557.617475.437.593 270.355.728 479.981.150 577.519.707Transferências Intergovernamentais 9.800.0002.4.2 5.000.00055.110.5027.251.309Transferências de Convênios 1.014.757.6172.4.7 572.519.707424.870.647263.104.419475.437.593Outras Receitas de Capital2.5.0 711Outras Receitas de Capital2.5.9 711Deduções de Receita9.0.0 -3.916.569.823-2.669.752.777 -3.046.723.190 -3.273.513.743 -3.595.143.887Dedução de Receita Tributária9.1.0 -2.510.437.900-1.677.350.002 -1.832.681.570 -2.035.081.178 -2.211.174.042Dedução de Receita de Impostos -2.510.437.9009.1.1 -2.211.174.042-2.035.081.178-1.832.681.570-1.677.350.002Dedução de Receita de Transferências Correntes9.7.0 -1.390.101.983-956.102.044 -1.180.165.297 -1.208.319.088 -1.349.089.694Dedução da Receita de Transferências Intergovernamentais -1.390.101.9839.7.2 -1.349.089.694-1.208.319.088-1.180.165.297-956.102.044Dedução de Receita de Outras Receitas Correntes9.9.0 -16.029.940-36.300.731 -33.876.322 -30.113.477 -34.880.151Dedução de Receita de Multa e Juros de Mora -13.409.2959.9.1 -28.010.475-24.574.556-27.199.174-16.754.523Dedução de Receita da Dívida Ativa -2.620.6459.9.3 -6.869.676-5.538.921-6.677.148-19.546.207

Total 29.618.811.49928.712.488.31025.721.045.13221.960.211.14020.196.641.727

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Receitas Correntes1.0.0 3.959.469.1812.921.074.707 3.160.890.253 3.905.827.981 3.467.895.315Receitas de Contribuições1.2.0 1.892.140.0001.384.473.939 1.599.077.129 1.809.252.132 1.798.448.660Contribuições Sociais 1.892.140.0001.2.1 1.798.448.6601.809.252.1321.599.077.1291.384.473.939Receita Patrimonial1.3.0 129.573.613117.388.593 158.139.671 192.503.231 107.442.825Receitas Imobiliárias 41.913.0931.3.1 35.675.66037.931.62636.572.92732.122.925Receitas de Valores Mobiliários 77.131.3961.3.2 64.032.494147.137.630110.236.03880.928.373Receitas de Concessões e Permissões 10.524.1241.3.3 7.734.6717.325.85611.220.0263.991.353Outras Receitas Patrimoniais 5.0001.3.9 108.119110.680345.942Receita Agropecuária1.4.0 926.400203.171 286.112 221.485 865.000Receita da Produção Vegetal 20.5001.4.1 4.2997.4566.360Receita da Produção Animal e Derivados 635.9001.4.2 600.000192.187259.370178.939Outras Receitas Agropecuárias 270.0001.4.9 265.00025.00019.28617.871Receita Industrial1.5.0 105.00028.653 71.073 91.145 105.000Receita da Indústria de Transformação 105.0001.5.2 105.00091.14571.07328.653Receita de Serviços1.6.0 131.685.27881.019.372 71.095.872 88.205.867 111.691.606Transferências Correntes1.7.0 1.420.691.4311.151.075.394 1.173.722.397 1.596.175.123 1.322.485.522Transferências Intergovernamentais 1.368.443.6501.7.2 1.265.374.4121.508.603.4391.109.385.1661.023.299.499Transferências de Instituições Privadas Nacionais1.7.3 32.5603.005950.614Transferências do Exterior 14.7811.7.4 255.481895.333226.3707.032Transferências de Convênios 52.233.0001.7.6 56.855.62986.643.79164.107.857126.818.249Outras Receitas Correntes1.9.0 384.347.459186.885.586 158.497.999 219.378.999 126.856.702Multas e Juros de Mora 58.653.3911.9.1 38.256.10832.807.63832.871.59230.065.818Indenizações e Restituições 178.378.0001.9.2 1.049.7206.224.0625.424.7602.929.542Receita da Dívida Ativa1.9.3 89.37849.638400.049Receitas Diversas 147.316.0681.9.9 87.550.874180.257.920120.152.010153.490.178Receitas de Capital2.0.0 331.615.000190.395.974 185.233.213 322.399.240 292.434.358Alienação de Bens2.2.0 8.953.0008.366.691 3.652.925 10.161.321 4.403.000Alienação de Bens Móveis 453.0002.2.1 153.0003.349.970378.6041.347.040

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Alienação de Bens Imóveis 8.500.0002.2.2 4.250.0006.811.3513.274.3217.019.651Amortização de Empréstimos2.3.0 173.389.00072.237.492 89.560.875 95.008.701 116.817.000Transferências de Capital2.4.0 149.273.000109.773.653 92.019.413 216.866.525 171.214.358Transferências Intergovernamentais 25.000.0002.4.2 5.000.00024.836.5701.590.56123.082.397Transferências de Instituições Privadas Nacionais2.4.3 69.990Transferências de Convênios 124.273.0002.4.7 166.214.358192.029.95590.428.85286.621.266Outras Receitas de Capital2.5.0 18.138 362.692Outras Receitas de Capital2.5.9 362.69218.138Receitas Intraorçamentárias Correntes7.0.0 2.174.049.9891.554.880.503 1.775.662.478 2.041.200.936 2.108.224.201Receita de Contribuições7.2.0 2.130.719.0001.544.860.401 1.734.447.556 1.991.193.034 2.060.665.000Contribuições Sociais 2.130.719.0007.2.1 2.060.665.0001.991.193.0341.734.447.5561.544.860.401Receitas de Serviços7.6.0 43.330.98910.020.103 41.214.922 50.007.902 47.559.201Deduções de Receita9.0.0 -3.805.160 -7.461.612 -4.300.542Dedução de Receita de Transferências Correntes9.7.0 -3.805.160 -7.461.612 -4.300.542Dedução da Receita de Transferências Intergovernamentais9.7.2 -4.300.542-7.461.612-3.805.160

Total 6.465.134.1705.868.553.8746.265.127.6165.114.324.3324.662.546.025

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Evolução da Despesa Segundo a Categoria Econômica


2010 2011 2012 2013 2014Código

EXECUTADOEspecificação (Categoria Econômica e Grupo de Natureza deDespesa)

Orçamento Estimativa

3.0.0.0 DESPESA CORRENTE 31.090.420.52228.927.604.12427.075.280.93824.070.823.87321.502.299.4273.1.0.0 Pessoal e Encargos Sociais 15.555.724.44214.481.698.473 17.594.117.95512.828.656.66211.470.359.5583.2.0.0 Juros e Encargos da Dívida 479.000.000515.961.268 546.488.000503.486.354510.138.4913.3.0.0 Outras Despesas Correntes 12.892.879.68212.077.621.197 12.949.814.56710.738.680.8579.521.801.378

4.0.0.0 DESPESA CAPITAL 4.978.041.1475.637.954.5773.304.895.9703.068.706.1303.165.693.6164.4.0.0 Investimento 4.289.990.5771.836.280.062 3.918.585.1471.752.502.4412.046.146.1314.5.0.0 Inversões Financeiras 275.964.000436.520.697 376.266.000404.295.425247.641.1314.6.0.0 Amortização da Dívida 1.072.000.0001.032.095.211 683.190.000911.908.264871.906.354

5.0.0.0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.484.00015.483.4835.9.0.0 Reserva de Contingência 15.483.483 15.484.000

Total 24.667.993.043 27.139.530.003 30.380.176.908 34.581.042.184 36.083.945.669

202



Relação de Obras em Andamento (data base: agosto de 2013) - Exercício 2013

Art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101/2000

Município/Ação/Produto (Órgão Executor)

AbaíraConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Restauração de Rodovia na BA. 148, Abaíra - Jussiape / Rodovia restaurada ( SEINFRA )AbaréExpansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída ( SEC )AiquaraConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Restauração de Rodovia na BA. 647, Entr. BR. 330 - Aiquara / Rodovia restaurada ( SEINFRA )AlagoinhasConstrução de Unidades Universitárias / Unidade universitária construída ( SEC )AlcobaçaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )AmargosaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )AndaraíConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Expansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída ( SEC )AndorinhaRealização de Obras de Infraestrutura Viária em Áreas de Mineração / Obra de infraestrutura viária executada ( SICM )AngicalConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Recuperação de Rodovia na BA. 800, Irecê (Entr. BA. 052) - Angical / Rodovia recuperada ( SEINFRA )AraçasConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Restauração de Rodovia na BA. 504, Araças - Itanagra / Rodovia restaurada ( SEINFRA )AracatuConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Araci

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Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )AramariConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )BaianópolisConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Expansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída ( SEC )Baixa GrandeRestauração de Rodovia na BA. 130, Baixa Grande (BA. 052)- Mairi / Rodovia restaurada ( SEINFRA )BanzaêExpansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída ( SEC )BarraAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Implantação de Rodovia na BA. 351, Estreito (Barra) - Km 35 - Buritirama / Rodovia implantada ( SEINFRA )Melhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )Requalificação Física e Tecnológica de Equipamentos Culturais / Unidade cultural requalificada ( SECULT )Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 160 - Xique-Xique - Barra - Premar / Rodovia restaurada e mantida ( SEINFRA )Barra da EstivaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Barra do ChoçaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Barra do MendesConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )BarreirasConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Construção de Unidades Hematológicas e Hemoterápicas / Unidade hematológica e/ou hemoterápica construída ( SESAB )Melhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )Recuperação da Rede Física das Unidades Universitárias / Unidade universitária recuperada ( SEC )

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Barro PretoRestauração de Rodovia na BA. 120, BR. 415 (Itapé) - Barro Preto / Rodovia restaurada ( SEINFRA )BiritingaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Restauração de Rodovia na BA. 084, Biritinga - Nova Soure / Rodovia restaurada ( SEINFRA )Boa NovaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Boa Vista do TupimConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Bom Jesus da LapaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Bom Jesus da SerraConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )BoninalConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Meio Rural / Sistema de abastecimento de água implantado ( SEDUR )BonitoConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Meio Rural / Sistema de abastecimento de água implantado ( SEDUR )BotuporãConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Brotas de MacaúbasRestauração de Rodovia na BA. 156, Brotas de Macaúbas - Ipupiara / Rodovia restaurada ( SEINFRA )BrumadoRestauração e Manutenção Preventiva na BA. 262, Brumado - Vitória da Conquista - Premar / Rodovia restaurada e mantida ( SEINFRA )BueraremaExpansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída ( SEC )Buritirama

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Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )CaetitéConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Melhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )CafarnaumConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Caldeirão GrandeConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )CamaçariConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Melhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )Realização de Infraestrutura para Implantação de Empresas Industriais / Obra de infraestrutura realizada ( SICM )Realização de Obra de Infraestrutura Industrial em Distrito Industrial / Obra de infraestrutura realizada ( SICM )CamamuConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Realização de Obras de Infraestrutura Viária em Áreas de Mineração / Obra de infraestrutura viária executada ( SICM )Recuperação de Terminal Hidroviário / Terminal hidroviário recuperado ( SEINFRA )Campo FormosoConstrução de Sistema Convencional de Abastecimento de Água / Sistema convencional de água construído ( SEMA )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )CanaranaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Restauração de Rodovia na BA. 046, Canarana - Barro Alto / Rodovia restaurada ( SEINFRA )CandeiasRealização de Obra de Infraestrutura para Implantação do Estaleiro Enseada do Paraguaçú e Complexo Naval de Aratu / Obra de infraestrutura náutica realizada ( SICM )CandibaAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Cândido Sales

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Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )CansançãoConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )CanudosConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Capela do Alto AlegreConstrução de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Capim GrossoMelhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )CaraíbasConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )CaravelasMelhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )Cardeal da SilvaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Casa NovaAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Castro AlvesConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )CatolândiaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )CaturamaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )CipóConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Conceição da FeiraAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )

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Implantação de Acessos Rodoviários / Acesso viário implantado ( SEINFRA )Conceição do CoitéMelhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )Conceição do JacuípeConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Coração de MariaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )CordeirosConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )CorrentinaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )CotegipeConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Cruz das AlmasMelhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )CuraçáConstrução de Sistema Convencional de Abastecimento de Água / Sistema convencional de água construído ( SEMA )Dias d'ÁvilaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Elísio MedradoConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )EncruzilhadaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Érico CardosoConstrução de Sistema Integrado de Abastecimento de Água - PAC / Sistema integrado de água construído ( SEMA )Euclides da CunhaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Recuperação da Rede Física das Unidades Universitárias / Unidade universitária recuperada ( SEC )

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EunápolisAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Feira da MataConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Feira de SantanaAmpliação de Unidades Universitárias / Unidade universitária ampliada ( SEC )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Construção de Unidades Universitárias / Unidade universitária construída ( SEC )Melhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )Recuperação da Rede Física das Unidades Universitárias / Unidade universitária recuperada ( SEC )FiladélfiaExpansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída ( SEC )Formosa do Rio PretoConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )GanduConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Restauração de Rodovia na BA. 250, Piraí do Norte - Gandu / Rodovia restaurada ( SEINFRA )Gentio do OuroRestauração de Rodovia na BR. 330, Entr. BA. 160- Gentio do Ouro / Rodovia restaurada ( SEINFRA )GlóriaConstrução de Sistema Convencional de Abastecimento de Água / Sistema convencional de água construído ( SEMA )Expansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída ( SEC )GongogiRestauração de Rodovia na BA. 120, Gongogi - BR. 330 (Ubatã) / Rodovia recuperada ( SEINFRA )GuanambiAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Melhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )Iaçu

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Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Recuperação de Rodovia na BA. 245, Iaçú - Marcionílio Souza - Itaeté / Rodovia recuperada ( SEINFRA )IbitiaraConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Meio Rural / Sistema de abastecimento de água implantado ( SEDUR )IgaporãConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )IguaíConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )IlhéusConstrução de Pontes / Ponte construída ( SEINFRA )IpiaúMelhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )IpiráMelhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )IraquaraConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Meio Rural / Sistema de abastecimento de água implantado ( SEDUR )IrecêConstrução de Unidades Universitárias / Unidade universitária construída ( SEC )Melhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 418, BA. 052 (Irecê) - BR. 432 (Entr. Lapão) - Premar / Rodovia restaurada e mantida ( SEINFRA )ItabelaAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )ItaberabaRestauração de Rodovia BA. 046, trecho Ruy Barbosa - Itaberaba / Rodovia restaurada ( SEINFRA )Itabuna

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Melhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )ItaetéImplantação de Acessos Rodoviários / Acesso viário implantado ( SEINFRA )ItamarajuConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )ItamariConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )ItambéConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Melhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )ItanagraConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )ItanhémConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )ItapéConstrução de Barragem / Barragem construída ( SEMA )ItapicuruConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )ItaquaraConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )ItiruçuAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )ItororóRestauração de Rodovia na BA. 670, Entr. BA. 130 (Itororó) - Ponte Rio Palmeirão / Rodovia restaurada ( SEINFRA )ItuaçuConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )ItuberáExpansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída ( SEC )

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JacaraciRestauração de Rodovia na BA. 156, Mortugaba - Jacaraci / Rodovia restaurada ( SEINFRA )JacobinaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Implantação de Sistema Integrado de Abastecimento de Água / Sistema integrado de água implantado ( SEMA )JaguaquaraMelhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )JaguarariConstrução de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Melhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )JandaíraRestauração de Rodovia na BA. 396, Jandaira - Entr. BR. 101 (Loreto) / Rodovia restaurada ( SEINFRA )JequiéAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Construção de Sistema Convencional de Abastecimento de Água / Sistema convencional de água construído ( SEMA )JeremoaboConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )JiquiriçáConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )JuazeiroExpansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída ( SEC )Melhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )Recuperação da Rede Física das Unidades Universitárias / Unidade universitária recuperada ( SEC )JucuruçuRecuperação de Rodovia na BA.284, Jucuruçu - Itamaraju (Entr. BR. 101) / Rodovia recuperada ( SEINFRA )JussaraRestauração de Rodovia na BA. 148, Irecê - São Gabriel - Jussara / Rodovia restaurada ( SEINFRA )Jussiape

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Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Meio Rural / Sistema de abastecimento de água implantado ( SEDUR )Lagoa RealConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )LamarãoRestauração de Rodovia na BA.233, Entroncamento da BR.116 - Lamarão / Rodovia restaurada ( SEINFRA )Lauro de FreitasConstrução de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )LençóisConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Livramento de Nossa SenhoraConstrução de Galpão / Galpão construído ( SICM )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Implantação de Projetos de Agricultura Irrigada Familiar / Área irrigada implantada ( SEAGRI )Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 148, Brumado - Livramento de Nossa Senhora - Premar / Rodovia restaurada e mantida ( SEINFRA )Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 156, Livramento de Nossa Senhora - BA. 152 - Premar / Rodovia restaurada e mantida ( SEINFRA )Luís Eduardo MagalhãesConstrução de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )MacajubaExpansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída ( SEC )Recuperação de Rodovia na BA. 130, Macajuba - Entr. BA. 052 (Baixa Grande) / Rodovia recuperada ( SEINFRA )MacaúbasConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 156, BR. 152 - BR. 242 (Bom Sossego) - Premar / Rodovia restaurada e mantida ( SEINFRA )MaetingaRestauração de Rodovia na BA. 623, Vila Mariana - Maetinga - Jânio Quadros / Rodovia restaurada ( SEINFRA )MairiConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Malhada

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Expansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída ( SEC )Malhada de PedrasRecuperação de Rodovia na BA. 026, Malhada de Pedra - Rio do Antônio / Rodovia recuperada ( SEINFRA )Recuperação de Rodovia na BA. 148, Malhada de Pedra - Guajeru / Rodovia recuperada ( SEINFRA )MaracásConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )MaragogipeConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Expansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída ( SEC )Recuperação de Equipamentos Urbanos / Espaço público requalificado ( SETUR )MaraúMelhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )Recuperação de Terminal Hidroviário / Terminal hidroviário recuperado ( SEINFRA )Medeiros NetoMelhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )Monte SantoConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Restauração de Rodovia na BA.220, Povoado de Pedra Vermelha - Monte Santo / Rodovia implantada ( SEINFRA )Morro do ChapéuMelhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )MortugabaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )MucugêConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )MucuriConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Expansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída ( SEC )Mundo Novo

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Melhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )Muniz FerreiraDinamização da Comercialização de Animais / Unidade de comercialização implantada ( SEAGRI )MutuípeConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )NazaréRestauração de Rodovia na BA. 001/046, Bom Despacho - Nazaré - Santo Antônio de Jesus / Rodovia restaurada ( SEINFRA )Nova IbiáAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Nova RedençãoConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Novo HorizonteImplantação de Sistema de Abastecimento de Água no Meio Rural / Sistema de abastecimento de água implantado ( SEDUR )OuriçangasConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )OurolândiaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Palmas de Monte AltoConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )ParatingaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Pau BrasilExpansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída ( SEC )Paulo AfonsoImplantação de Acessos Rodoviários / Acesso viário implantado ( SEINFRA )Implantação de Unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC / Unidade de atendimento implantada ( SAEB )Melhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )

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Recuperação da Rede Física das Unidades Universitárias / Unidade universitária recuperada ( SEC )Pé de SerraConstrução de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )PedrãoConstrução de Galpão / Galpão construído ( SICM )PindaíConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )PiripáConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )PiritibaConstrução de Galpão / Galpão construído ( SICM )PlanaltinoConstrução de Galpão / Galpão construído ( SICM )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )PoçõesConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Porto SeguroConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Expansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída ( SEC )PradoConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Presidente Jânio QuadrosConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )QueimadasConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )QuijingueConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Remanso

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Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Riachão das NevesExpansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída ( SEC )Riachão do JacuípeConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Riacho de SantanaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Ribeira do AmparoConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Implantação de Projetos de Agricultura Irrigada Familiar / Área irrigada implantada ( SEAGRI )Ribeira do PombalConstrução de Galpão / Galpão construído ( SICM )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Melhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )Ribeirão do LargoConstrução de Sistema Convencional de Abastecimento de Água / Sistema convencional de água construído ( SEMA )Recuperação de Rodovia na BA.634, Tomba - Ribeirão do Largo / Rodovia recuperada ( SEINFRA )Rio de ContasConstrução de Sistema Convencional de Abastecimento de Água / Sistema convencional de água construído ( SEMA )Rio do AntônioConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Rio do PiresConstrução de Sistema Integrado de Abastecimento de Água - PAC / Sistema integrado de água construído ( SEMA )RodelasRestauração de Rodovia na BA.210, Entr. do Acesso a Barragem de Itaparica - Rodelas / Rodovia restaurada ( SEINFRA )Ruy BarbosaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Melhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )

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Restauração de Rodovia BA. 046, trecho Ruy Barbosa - Itaberaba / Rodovia restaurada ( SEINFRA )SalvadorAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Ampliação de Edifício Público / Edifício público ampliado ( SEDUR )Construção de Unidades Universitárias / Unidade universitária construída ( SEC )Melhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )Recuperação da Rede Física das Unidades Universitárias / Unidade universitária recuperada ( SEC )Recuperação de Bens Protegidos e/ou de Reconhecido Valor Cultural / Bem cultural recuperado ( SECULT )Recuperação de Edifício Público / Edifício público recuperado ( SJCDH )Reforma de Edifício Público / Edifício público reformado ( SEPLAN )Reforma do Museu Geológico da Bahia / Museu geológico reformado ( SICM )Requalificação Física e Tecnológica de Equipamentos Culturais / Unidade cultural requalificada ( SECULT )Santa BrígidaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Restauração de Rodovia na BA.305, Entr. BR.110 - Santa Brígida / Rodovia restaurada ( SEINFRA )Santa Cruz CabráliaAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Expansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída ( SEC )Santa Maria da VitóriaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 172 - Entr. BR. 242 (Já Vi) - Sta. Maria da Vitória - Premar / Rodovia restaurada e mantida ( SEINFRA )Santa Rita de CássiaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Santo AmaroConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Melhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )Santo Antônio de JesusMelhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )

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São DesidérioExpansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída ( SEC )Restauração de Rodovia na BA. S/C, São Desidério - Localidade Samambaia / Rodovia restaurada ( SEINFRA )São DomingosMelhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )São FelipeConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Dinamização da Comercialização de Animais / Unidade de comercialização implantada ( SEAGRI )São Gonçalo dos CamposAmpliação de Infraestrutura de Distritos Industriais - CIS / Distrito industrial ampliado ( SICM )Realização de Obra de Infraestrutura Industrial em Distrito Industrial / Obra de infraestrutura realizada ( SICM )SaúdeMelhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )SeabraConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Meio Rural / Sistema de abastecimento de água implantado ( SEDUR )Sebastião LaranjeirasAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Restauração de Rodovia na BA. 263, BR. 030 - Sebastião Laranjeiras / Rodovia restaurada ( SEINFRA )Senhor do BonfimMelhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )Sento SéExpansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída ( SEC )Melhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )SerrinhaConstrução de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Construção de Unidades Universitárias / Unidade universitária construída ( SEC )Melhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )

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Simões FilhoMelhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )Realização de Obra de Infraestrutura Industrial em Distrito Industrial / Obra de infraestrutura realizada ( SICM )Recuperação de Edifício Público / Edifício público recuperado ( SICM )Sítio do QuintoConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )SobradinhoRestauração de Rodovia na BA. 210 - Sento Sé (Piri) - Sobradinho / Rodovia restaurada ( SEINFRA )Souto SoaresRestauração e Manutenção Preventiva na BA. 432, BA. 418 (Irecê) - BR. 242 (Carne Assada) - Premar / Rodovia restaurada e mantida ( SEINFRA )Tabocas do Brejo VelhoConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )TanhaçuConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Tanque NovoConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )TaperoáConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Teixeira de FreitasMelhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )TeolândiaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )TremedalConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )UauáAmpliação das Unidades Escolares - Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Urandi

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Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )ValençaConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Expansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída ( SEC )Vitória da ConquistaAmpliação de Unidades Universitárias / Unidade universitária ampliada ( SEC )Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Construção de Unidade do Ministério Público / Edifício público construído ( MPE )Construção de Unidades Universitárias / Unidade universitária construída ( SEC )Melhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )Recuperação da Rede Física das Unidades Universitárias / Unidade universitária recuperada ( SEC )Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 263 - Vitória da Conquista - Itambé - Premar / Rodovia restaurada e mantida ( SEINFRA )WagnerImplantação de Sistema de Abastecimento de Água no Meio Rural / Sistema de abastecimento de água implantado ( SEDUR )Melhoria da Rede Física de Educação Profissional / Unidade de educação profissional adequada ( SEC )Wenceslau GuimarãesConstrução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de abastecimento de água construído ( SEMA )Expansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica / Escola construída ( SEC )

221



Código / Especificação (Função, Subfunção, Programa,Projeto/Atividade, Objetivo e Modalidade) F / S

Pessoal eEnc.Sociais

Juros e Enc.da

Dívida


FinanceirasAmortização e

Refinanciamentoda Dívida

Total

(em R$ 1,00)


Art. 2º da Lei nº 4.320/64; Art. 4º da Lei Estadual nº 2.332/66

Plano de Aplicação dos Fundos EspeciaisFundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP

8 Assistência Social 151.389.28051.032.000 7.883.000 210.304.280

122 Administração Geral 3.500.00051.032.000 54.532.000

111 Proteção Social 3.500.000 3.500.0004080 Apoio à Organização Social de Entidades,Movimentos e Organizações NãoGovernamentais - ONG na Implementação dePolíticas Sociais

3.500.000 3.500.000S

Contribuir para o fortalecimento de organizaçãode entidades e movimentos, garantindo aimplementação de políticas sociais em instituiçõespúblicas

50 Transferências a InstituiçõesPrivadas sem Fins Lucrativos

3.500.000 3.500.000

502 Ações de Apoio Administrativo do PoderExecutivo

51.032.000 51.032.000

2001 Administração de Pessoal e Encargos 45.254.000 45.254.000SAtender aos compromissos com o pagamento devencimentos e vantagens de pessoal

90 Aplicações Diretas 39.715.000 39.715.000

91 Aplicação Direta Decorrente deOperação entre Órgãos, Fundos eEntidades Integrantes dosOrçamentos

5.539.000 5.539.000

2005 Administração de Pessoal sob RegimeEspecial de Contratação

5.778.000 5.778.000S

Atender despesas decorrentes da admissão depessoal, sob regime especial de contratação,facultada pela Constituição Federal em seu art.37, inciso IX e de acordo com os artigos 252 a255 da Lei nº 6.677/94


125 Normatização e Fiscalização 220.000 220.000

222





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




111 Proteção Social 220.000 220.0002284 Apoio à Organização, à Gestão e àVigilância Social, no âmbito do Sistema Único daAssistência Social - Suas

220.000 220.000S

Dotar a gestão estadual e municipal de condiçãotécnica e operacional para gerenciar e executar oSistema Único da Assistência Social - Suas

90 Aplicações Diretas 220.000 220.000

182 Defesa Civil 2.650.000 18.000 2.668.000

111 Proteção Social 468.000 468.0002461 Assistência aos Municípios Atingidos pelaSeca e por Ocorrências Adversas

468.000 468.000S

Assistir emergencialmente aos municípiosatingidos por ocorrências adversas e pela seca,desenvolvendo ações integradas e articuladascom outros órgãos públicos, na resposta e norestabelecimento da normalidade

40 Transferência a Municipios 468.000 468.000

113 Água para Todos - PAT 2.182.000 18.000 2.200.0005072 Implantação de Soluções Hídricas paraRedução dos Efeitos da Seca

2.182.000 18.000 2.200.000S

Adotar soluções hídricas, implantado ouentregando aos municípios, por meio de doações,cisternas de vinil e contendores de água, paradistribuição à população de baixa renda residenteem localidades com escassez de recursoshídricos e promover a parceria com outros órgãospara construção de poços artesianos

40 Transferência a Municipios 2.000.000 2.000.00090 Aplicações Diretas 182.000 18.000 200.000

241 Assistência ao Idoso 6.219.280 6.219.280

223





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




110 Envelhecimento Ativo 6.219.280 6.219.2806326 Cofinanciamento a Municípios para Serviçode Convivência Familiar e Fortalecimento deVínculos para a Pessoa Idosa

3.100.000 3.100.000S

Assegurar o espaço para idosos, de modo apromover sua convivência familiar e comunitária,detectar necessidades e motivaçõesdesenvolvento potencialidades e capacidadespara novos projetos de vida

40 Transferência a Municipios 1.600.000 1.600.000

41 Transferências a Municípios Fundo a Fundo

1.500.000 1.500.000

6412 Cofinanciamento a Municípios paraServiços de Proteção Social Especial de AltaComplexidade - Abrigamento de Idosos

3.119.280 3.119.280S

Acolher idosos com vínculos familiares rompidosou fragilizados em diferentes tipos deequipamentos para garantir a sua proteção social



1.119.280 1.119.280

243 Assistência à Criança e ao Adolescente 57.421.000 550.000 57.971.000

105 Pacto pela Vida 48.171.000 300.000 48.471.0004365 Funcionamento de Unidade de AtendimentoSocioeducativo

471.000 471.000S

Dotar as unidades operacionais da Fundac decondições necessárias ao seu plenofuncionamento, possibilitando o atendimentodigno a crianças e adolescentes em regime deinternato, abrigo ou meio aberto


224





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




4832 Atendimento ao Adolescente em Conflitocom a Lei - Programa Pacto pela Vida

47.700.000 300.000 48.000.000S

Apoiar técnica e financeiramente a entidades não-governamental e governamental na implantaçãodo atendimento a adolescentes em cumprimentode medidas socioeducativas de internação,semiliberdade, liberdade assistida e prestação deserviço à comunidade


3.600.000 300.000 3.900.000


109 Criança e Adolescente 9.250.000 250.000 9.500.0004082 Atendimento a Crianças e Adolescentes emOrganizações Governamentais e NãoGovernamentais

700.000 100.000 800.000S

Financiar projetos sociais com a finalidade defortalecer as políticas de garantia da proteção edefesa dos direitos de crianças e adolescentes


700.000 100.000 800.000

4493 Apoio à Implementação de AçõesArticuladas para Atendimento a Crianças eAdolescentes

300.000 300.000S

Apoiar a execução de ações voltadas para apromoção, garantia e defesa de direitos dacriança e do adolescente

90 Aplicações Diretas 300.000 300.0004823 Atendimento ao Adolescente em Conflitocom a Lei - Programa Criança e Adolescente

2.250.000 150.000 2.400.000S

Apoiar técnica e financeiramente a entidadadesnão-governamental e governamental noatendimento a adolescentes em comprimento demedidas socioeducativas de internação,

225





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




semiliberdade assitida e prestação de serviço àcomunidade ampliando a oferta de vagas


2.250.000 150.000 2.400.000

6321 Cofinanciamento a Municípios para Serviçode Acolhimento Institucional a Crianças eAdolescentes

3.700.000 3.700.000S

Manter e ampliar o cofinanciamento a municípiospara o abrigamento de crianças e adolescentes



1.700.000 1.700.000

6322 Cofinanciamento a Municípios para Serviçode Proteção Social a Adolescentes emCumprimento de Medidas Socioeducativas

2.300.000 2.300.000S

Promover a atenção socioassistencial eacompanhamento a adolescentes e jovens emcumprimento de medidas socioeducativas emmeio aberto de Liberdade Assistida - LA ouPrestação de Serviço à Comunidade - PSC,determinadas judicialmente e referenciadas aoCreas



1.000.000 1.000.000

244 Assistência Comunitária 45.017.000 25.000 45.042.000

109 Criança e Adolescente 6.160.000 6.160.0002455 Mobilização da Sociedade para oEnfrentamento a Situações de Violência

360.000 360.000S

Desenvolver atividades de mobilização visandoconscientização da sociedade e combate asituações de violência

226





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)





50.000 50.000

90 Aplicações Diretas 310.000 310.0004784 Cofinanciamento a Municípios para Serviçode Convivência e Fortalecimento de Vínculospara Crianças e Adolescentes de 0 a 17 anos

5.800.000 5.800.000S

Garantir o atendimento e acompanhamento àscrianças e adolescentes em situação devulnerabilidade e risco pessoal e social, emdecorrência de trabalho infantil, violência, conflito,abondono, apartação, confinamento, isolamento,preconceito e discriminação, dentre outrasviolações de direitos



2.700.000 2.700.000

111 Proteção Social 38.757.000 25.000 38.782.0002421 Cofinanciamento a Municípios para aConcessão de Benefícios Eventuais

2.000.000 2.000.000S

Ampliar o valor de referência de cofinanciamentopara apoio e proteção à família atingida porsituações de vulnerabilidade e riscos eventuais



1.000.000 1.000.000

2516 Apoio ao Funcionamento de UnidadesRegionais de Acolhimento de Regime Integral

5.000.000 5.000.000S

Acolher pessoas em diferentes tipos deequipamentos destinados a famílias e/ouindividuos com vínculos familiares rompidos oufragilizados, a fim de garantir proteção integral


227





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)





1.000.000 1.000.000


2.000.000 2.000.000

4430 Cofinanciamento a Municípios para ServiçoEspecializado a Pessoas em Situação de Rua -CreasPOP

4.400.000 4.400.000S

Promover o acesso a pessoas que utilizam asruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência,ao atendimento e a atividades direcionadas para odesenvolvimento de sociabilidade, a espaços deguarda de pertences, de higiene pessoal,alimentação e provisão de documentação civil



2.200.000 2.200.000

4433 Cofinanciamento a Municípios para Serviçode Proteção a Atendimento Especializado aFamílias e Indivíduos - Paefi/Creas

11.000.000 11.000.000S

Promover o serviço de apoio, orientação eacompanhamento a famílias com um ou mais deum de seus membros em situação de ameaça ouviolação de direitos



5.000.000 5.000.000

4435 Cofinanciamento a Municípios para Serviçode Proteção e Atendimento Integral a Famílias -Paif - Cras

12.182.000 12.182.000S

Cofinanciar os municípios que oferecem osserviços de Proteção e Atendimento Integral aFamílias - Paif, através dos Centros de Referênciade Assistência Social - Cras

228





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)






6.090.000 6.090.000

4838 Funcionamento de Unidades de AssistênciaSocial

175.000 25.000 200.000S

Manter a estrutura física dos centros sociaisurbanos em bom estado de uso para ofertarserviços às comunidades

90 Aplicações Diretas 175.000 25.000 200.0006315 Financiamento de Projetos Especiais deCaráter Modular

4.000.000 4.000.000S

Ampliar a capacidade de atendimento e qualificaros serviços ofertados através da redesocioassistencial


2.000.000 2.000.000


119 Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres 100.000 100.0006316 Cofinanciamento a Municípios para Serviçode Acolhimento a Mulheres em Situação deViolência

100.000 100.000S

Cofinanciar casas de acolhimento a mulheres emanter o funcionamento da atual Casa deAcolhimento da Mulher Cidadã para garantiracolhimento e proteção integral, contribuindo paraa prevenção do agravamento de situações denegligência, violência e ruptura de vínculos erestabelecendo vínculos familiares e/ou sociais


306 Alimentação e Nutrição 16.600.000 250.000 16.850.000

112 Segurança Alimentar e Nutricional 16.600.000 250.000 16.850.000

229





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




1844 Incentivo à Produção e ao Consumo deLeite

6.000.000 6.000.000S

Fortalecer a cadeia produtiva do setor lácteo econtribuir para reduzir a vulnerabilidade alimentare nutricional de famílias com renda mensal percapita de até meio salário mínimo

90 Aplicações Diretas 6.000.000 6.000.0001849 Produção e Distribuição de SopaConcentrada - Programa Nossa Sopa

4.000.000 4.000.000S

Atender a projetos institucionais de combate àdesnutrição e à fome, como creches, orfanatos,asilos e às populações flageladas em situação deemergência, através da produção e distribuiçãode sopa concentrada

90 Aplicações Diretas 4.000.000 4.000.0004409 Funcionamento de Equipamentos deSegurança Alimentar e Nutricional

6.400.000 6.400.000S

Prestar serviços de administração, fornecimento edistribuição de refeições à população de baixarenda, através do acompanhamento denutricionistas habilitados, refeições balanceadasnutricionalmente e comercializadas a preçosecessíveis


4411 Educação Alimentar e Nutricional 150.000 150.000SDesenvolver junto com as famílias em situação deinsegurança alimentar e nutricional um processode formação através da educação popular capazde transformar os hábitos alimentares parapromover a saúde, respeitando a diversidadecultural


230





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




5065 Implantação de Equipamentos deSegurança Alimentar e Nutricional

50.000 250.000 300.000S

Combater a fome e promover a segurançaalimentar e nutricional das famílias em situação deinsegurança alimentar a partir da oferta derefeições saudáveis e suplementação alimentar aserem distribuidas em equipamentos desegurança alimentar e nutricional: restaurantespopulares, cozinhas comunitárias, bancos dealimentos e unidades de produção

90 Aplicações Diretas 50.000 250.000 300.000

334 Fomento ao Trabalho 10.000.000 10.000.000116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem MaisPrecisa

10.000.000 10.000.000

6584 Assistência Técnica e Apoio aEmpreendimentos Individuais, Familiares eOrganizados em Redes a partir de ArranjosProdutivos Urbanos

10.000.000 10.000.000S

Oferecer assistência técnica e dotarempreendedores individuais e familiares deinfraestrutura produtiva, proporcionando aumentode renda de famílias em situação de pobreza


422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 4.702.000 100.000 4.802.000

108 Juventude 4.702.000 100.000 4.802.0001867 Incentivo ao Protagonismo eEmpreendedorismo Juvenil pelo ProgramaEstadual de Inserção de Jovens no Mercado deTrabalho - Trilha

3.062.000 100.000 3.162.000S

Potencializar conhecimento e atuação do jovemcomo protagonista, em ações que envolvam suaqualificação social e profissional, desenvolvendocompetências e habilidades que lhe possibilitem

231





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




sua atuação como agentes de desenvolvimentono mundo do trabalho


3.000.000 100.000 3.100.000

90 Aplicações Diretas 62.000 62.0002645 Auxílio Financeiro a EstudantesBeneficiários do Programa Jovens Baianos

1.440.000 1.440.000S

Garantir a permanência do jovem na escola e nasatividades de qualificação social e profissional

90 Aplicações Diretas 1.440.000 1.440.0004480 Auxílio Financeiro a Jovens do ProgramaEstadual de Inserção do Jovem no Mercado deTrabalho - Trilha

200.000 200.000S

Garantir a permanência de jovens na escola e naatividade de qualificação social e profissional


511 Saneamento Básico Rural 2.560.000 5.440.000 8.000.000

113 Água para Todos - PAT 2.560.000 5.440.000 8.000.0005136 Construção de Cisterna paraArmazenamento de Água no Semiárido

2.560.000 5.440.000 8.000.000S

Promover o desenvolvimento social e sustentávelda região semiárida baiana através da construçãode infraestruturas sociais (cisternas de consumohumano e de produção) e formações paraconvivência com o semiárido


2.560.000 5.440.000 8.000.000

601 Promoção da Produção Vegetal 2.500.000 1.500.000 4.000.000

112 Segurança Alimentar e Nutricional 1.500.000 1.500.000 3.000.0007629 Apoio às Ações de Inclusão Produtiva eGeração de Renda para Famílias em Situação de

1.500.000 1.500.000 3.000.000S

232





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




Insegurança AlimentarIncentivar a produção de alimentos de formacomunitária, com uso de tecnologias de basesagroecológicas em espaços urbanos eperiurbanos ociosos, para prover a segurançaalimentar e nutricional com geração de renda dasfamílias


1.500.000 1.500.000 3.000.000

118 Desenvolvimento Sustentável de Povos eComunidades Tradicionais

1.000.000 1.000.000

1876 Implantação de Núcleos Produtivos emComunidades Tradicionais

1.000.000 1.000.000S

Garantir a inclusão produtiva de populaçõestradicionais através de atividades de geração derenda vinculadas às potencialidadessocioeconômicas apontadas pelas própriascomunidades


11 Trabalho 19.580.000 218.000 19.798.000

333 Empregabilidade 13.000.000 13.000.000

122 Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 13.000.000 13.000.0002119 Qualificação e Requalificação Profissionaldo Trabalhador

5.000.000 5.000.000F

Promover a qualificação e requalificação dotrabalhador, para atendimento às exigências domercado de trabalho incluindo novas habilidadesprofissionais

90 Aplicações Diretas 5.000.000 5.000.0005063 Intermediação e Qualificação para oPrograma Estadual de Inserção de Jovens noMercado de Trabalho - Trilha

6.000.000 6.000.000F

233





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




Promover a inserção social e profissional dejovens na faixa etária de 16 a 29 anos, oriundosde núcleos familiares de baixa renda

90 Aplicações Diretas 6.000.000 6.000.0006669 Qualificação Social e Profissional em Áreasde Atuação do Programa Pacto Pela Vida - PPV

2.000.000 2.000.000F

Qualificar trabalhadores baianos nas áreas deproteção social, visando sua inclusão no mundodo trabalho e, consequentemente, contribuindopara a redução da criminalidade


334 Fomento ao Trabalho 6.580.000 218.000 6.798.000116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem MaisPrecisa

6.580.000 218.000 6.798.000

1172 Fomento de Rede de Economia Solidária 418.000 418.000FFomentar, apoiar e assessorar empreendimentosem Redes de Economia Solidária


418.000 418.000

5914 Apoio a Cooperativas e AssociaçõesAtuantes com Resíduos Sólidos

1.242.000 138.000 1.380.000F

Promover a inserção econômica e social doscatadores e trabalhadores de resíduos sólidosurbanos, industriais e agrícolas através do apoioao cooperativismo e associativismo


1.242.000 138.000 1.380.000

7721 Implantação de Unidade de InclusãoSocioprodutiva

4.920.000 80.000 5.000.000F

Implantar unidades de inclusão socioprodutivavisando potencializar a economia popular esolidária e incluir, através de atividades laboraisdecentes, trabalhadores em situação de pobreza

234





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




e exclusão social ou que atuam em atividadesprecárias

90 Aplicações Diretas 4.920.000 80.000 5.000.000

12 Educação 15.400.000 15.400.000

306 Alimentação e Nutrição 9.000.000 9.000.000

102 Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos 9.000.000 9.000.0004449 Atendimento a Alfabetizando na MerendaEscolar - Topa

9.000.000 9.000.000F

Prover as necessidades nutricionais durante suapermanência em sala de aula

40 Transferência a Municipios 8.640.000 8.640.00090 Aplicações Diretas 360.000 360.000

362 Ensino Médio 3.500.000 3.500.000

104 Educação Superior no Século XXI 3.500.000 3.500.0003464 Implementação do Projeto Universidadepara Todos

3.500.000 3.500.000F

Implementar e aprimorar o projeto visando inseriro estudante da escola pública no ensino superior


91 Aplicação Direta Decorrente deOperação entre Órgãos, Fundos eEntidades Integrantes dosOrçamentos

3.000.000 3.000.000

363 Ensino Profissional 1.700.000 1.700.000

103 Educação Profissional 1.700.000 1.700.0004448 Formação Inicial e Continuada de JovensIntegrada à Elevação de Escolaridade eOrientação Profissional

1.700.000 1.700.000F

Promover a qualificação social e profissional nocontra turno do ensino médio

235





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)





1.700.000 1.700.000

366 Educação de Jovens e Adultos 1.200.000 1.200.000

102 Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos 1.200.000 1.200.0003907 Atendimento a Alfabetizandos noTransporte Escolar - Topa

1.200.000 1.200.000F

Garantir a oferta de transporte escolar para osalfabetizandos


13 Cultura 1.900.000 1.900.000

392 Difusão Cultural 1.900.000 1.900.000

139 Desenvolvimento Cultural 1.900.000 1.900.000

2925 Apoio a Projetos Culturais 1.900.000 1.900.000FApoiar projetos que possibilitem a difusão,promoção e dinamização da produção artístico-cultural no Estado


14 Direitos da Cidadania 79.871.000 35.907.778 115.778.778

121 Planejamento e Orçamento 620.000 620.000

150 Planejamento e Gestão Estratégica 620.000 620.0005919 Realização de Estudo e Diagnóstico deCombate e Erradicação da Pobreza

500.000 500.000F

Realizar estudos e diagnósticos obtendosubsídios sobre a temática da pobreza, gerandoproposições para seu combate e erradicação

90 Aplicações Diretas 500.000 500.0005922 Promoção de Evento para o Fortalecimentodo Controle Social

20.000 20.000F

Promover eventos para prospectar as demandas

236





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




sociais e democratizar as informações e ações decombate e erradicação da pobreza

90 Aplicações Diretas 20.000 20.0006113 Monitoramento Sistemático das Ações deCombate e Erradicação da Pobreza

100.000 100.000F

Articular, acompanhar e monitorar as ações decombate e erradicação da pobreza, por meiofísico e por sistema de informação, buscando aeficiência e eficácia na aplicação dos recursosdisponíveis


421 Custódia e Reintegração Social 180.000 180.000107 Ressocialização: Direito do Interno e do Cumpridorde Penas e Medidas Alternativas

180.000 180.000

4636 Realização de Cursos de CapacitaçãoProfissional do Interno e Egresso

100.000 100.000F

Desenvolver programa de cursos de capacitaçãoprofissional beneficiando internos e egressos doSistema Prisional em parceria com organizaçõesgovernamentais e não governamentais


100.000 100.000

4637 Assistência ao Interno em AtividadesLaborativas

80.000 80.000F

Desenvolver parcerias para integração de mão-de-obra de internos do Sistema Penitenciário namodalidade remunerada e na manutenção dasunidades prisionais


80.000 80.000

422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 79.071.000 35.907.778 114.978.778

105 Pacto pela Vida 4.788.000 212.000 5.000.000

237





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




6715 Apoio ao Funcionamento de ComunidadesTerapêuticas para Reabilitação aos Usuários deÁlcool e Outras Drogas

4.788.000 212.000 5.000.000F

Desenvolver o sistema de atenção integral aousuário de substâncias psicoativas e apoiar osseus familiares, em complementariedade aosSuas e ao SUS, com ações de abrigamento,acolhimento, assistência e reinserção social deusuários


4.788.000 212.000 5.000.000

106 Promoção, Proteção, Defesa dos DireitosHumanos e Cidadania

8.155.000 10.000 8.165.000

2170 Assistência Técnico-financeira a EntidadesNão-governamentais na Defesa dos DireitosHumanos

7.400.000 7.400.000F

Promover assistência técnico-financeira aentidades não-governamentais que atuam nadefesa dos direitos humanos


7.400.000 7.400.000

2204 Desenvolvimento de Ações de Assistênciaaos Povos Indígenas

165.000 10.000 175.000F

Articular a defesa e proteção dos direitosindígenas, garantindo a promoção dodesenvolvimento sustentável das sociedadesindígenas com vistas a construção de diagnósticosocioeconômico para a redução da pobreza e daexclusão social

90 Aplicações Diretas 165.000 10.000 175.0004144 Concessão do Passe Livre Intermunicipalpara Pessoas com Deficiência

400.000 400.000F

Garantir a concessão de passe livre intermunicipalpara pessoas com deficiência contribuindo para

238





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




melhoria da qualidade de vida e inclusão social,beneficiando um grande número da população doEstado da Bahia

90 Aplicações Diretas 400.000 400.0007250 Implantação de Núcleos de DireitosHumanos para População em Situação de Rua -NUDH - POP

190.000 190.000F

Assegurar serviços de direitos humanosespecializados em população de rua e decatadores de material reciclável

90 Aplicações Diretas 190.000 190.000117 Promoção da Igualdade Racial e Garantia deDireitos

50.000 50.000

3825 Interiorização de Ações de Promoção daIgualdade Racial

50.000 50.000F

Impulsionar a municipalização das políticas depromoção da igualdade racial junto a territórios emunicípios do Estado

90 Aplicações Diretas 50.000 50.000118 Desenvolvimento Sustentável de Povos eComunidades Tradicionais

300.000 300.000

6717 Promoção da Sustentabilidade e Melhoriada Qualidade de Vida dos Povos e ComunidadesTradicionais

300.000 300.000F

Promover o desenvolvimento sustentável depovos e comunidades tradicionais através darealização, articulação, fomento e apoio a políticase ações que visem a melhoria da qualidade devida, respeitando a diversidade e asespecificidades sociais, culturais e religiosas


119 Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres 100.000 100.000

239





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




4689 Apoio ao Funcionamento da Rede Estadualde Enfrentamento à Violência contra a Mulher

100.000 100.000F

Estabelecer canais de participação de órgãosgovernamentais e da sociedade civil para oenfrentamento à violência contra a mulher deforma articulada com municípios e territóriosorganizados em rede e realizar mobilização paraefetivar os atendimentos


120 Autonomia das Mulheres 150.000 150.0005959 Apoio ao Cadastramento de Mulheres emSituação de Extrema Pobreza para acesso aoPrograma Bolsa Família

150.000 150.000F

Promover a mobilização de mulheres chefes defamília para inclusão no cadastro único doPrograma Bolsa Família, contribuindo para adesfeminilização da extrema pobreza


150 Planejamento e Gestão Estratégica 65.528.000 35.685.778 101.213.7782422 Apoio às Ações de Combate e Erradicaçãoda Pobreza

65.528.000 35.685.778 101.213.778F

Apoiar em caráter suplementar, as ações decombate e erradicação da pobreza

90 Aplicações Diretas 65.528.000 35.685.778 101.213.778

15 Urbanismo 482.000 22.434.000 22.916.000

451 Infraestrutura Urbana 482.000 22.434.000 22.916.000

132 Moradia Digna 482.000 22.434.000 22.916.0001112 Desenvolvimento Comunitário, Social eEconômico das Famílias

482.000 482.000F

Fortalecer os mecanismos de organizaçãocomunitária, estruturação familiar e educação

240





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




sanitária e ambiental, visando a redução dosníveis de exclusão e de vulnerabilidade social dosmoradores e ampliar as oportunidades de trabalhoe renda

90 Aplicações Diretas 482.000 482.0001122 Requalificação de Área Urbana para oDesenvolvimento Habitacional e Ambiental emÁreas Carentes

22.434.000 22.434.000F

Melhorar as condições de moradia ehabitabilidade nas áreas carentes, mediante aqualificação urbana e ambiental de espaçosdegradados


16 Habitação 2.500.000 13.469.642 15.969.642

244 Assistência Comunitária 2.500.000 2.500.000

132 Moradia Digna 2.500.000 2.500.0001199 Ações Sociais para o Desenvolvimento deComunidades

2.500.000 2.500.000F

Promover o desenvolvimento integrado emcomunidades, envolvidas em empreendimentoshabitacionais através de ações que favoreçam aparticipação, organização, educação ambiental egeração de renda das famílias


481 Habitação Rural 2.300.000 2.300.000

132 Moradia Digna 2.300.000 2.300.0005110 Produção de Unidades Habitacionais emZonas Rurais

2.300.000 2.300.000F

Produzir unidades habitacionais em zonas ruraispara atendimento do déficit por incremento doestoque de domicílios da população de baixa

241





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




renda90 Aplicações Diretas 2.300.000 2.300.000

482 Habitação Urbana 11.169.642 11.169.642

132 Moradia Digna 11.169.642 11.169.6425114 Urbanização Integrada em AssentamentosPrecários

11.169.642 11.169.642F

Dotar as moradias localizadas em assentamentosprecário de infraestrutura urbana básica


17 Saneamento 10.716.000 23.130.000 33.846.000

511 Saneamento Básico Rural 10.716.000 23.130.000 33.846.000

113 Água para Todos - PAT 10.716.000 23.130.000 33.846.0005040 Implantação de Infraestrutura Hídrica naZona Rural

2.846.000 2.846.000F

Dotar a zona rural de infraestrutura hídrica,através da construção de cisternas, poçosartesianos, barragens e outros mecanismos,visando promover o desenvolvimento sustentávelda região e a melhoria da qualidade de vida dapopulação

90 Aplicações Diretas 2.846.000 2.846.0007887 Construção de Sistema Simplificado deAbastecimento de Água

4.080.000 11.420.000 15.500.000F

Ampliar a oferta de água beneficiando oshabitantes da zona rural


7894 Perfuração de Poços 6.636.000 8.864.000 15.500.000FPerfurar poços para ampliar a oferta de água


242





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




19 Ciência e Tecnologia 2.050.000 100.000 2.150.000

573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 2.050.000 100.000 2.150.000

122 Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 300.000 300.0001525 Capacitação na Área de Tecnologia daInformação - TI

300.000 300.000F

Capacitar pessoas na área de tecnologia dainformação, tendo em vista, o aumento dainserção de mão-de-obra no mercado de trabalhona área de TI


300.000 300.000

128 Ciência, Tecnologia e Inovação 1.750.000 100.000 1.850.0001486 Implantação de Centros Digitais deCidadania

50.000 100.000 150.000F

Socializar o acesso ao conhecimento daTecnologia da Informação e Comunicação - TIC,através da implantação de Centros Digitais deCidadania

90 Aplicações Diretas 50.000 100.000 150.0002521 Funcionamento dos Centros Digitais deCidadania

1.700.000 1.700.000F

Operacionalizar os Centros Digitais de Cidadania,garantindo a qualidade dos serviços prestadosaos usuários


20 Agricultura 74.658.300 25.246.000 10.000.000 109.904.300

131 Comunicação Social 190.000 190.000116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem MaisPrecisa

190.000 190.000

243





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




6459 Realização de Eventos da AgriculturaFamiliar

190.000 190.000F

Divulgar políticas públicas para agricultura familiare promover seus produtos e serviços


90.000 90.000


601 Promoção da Produção Vegetal 23.353.300 692.000 24.045.300116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem MaisPrecisa

23.353.300 692.000 24.045.300

5255 Implantação de EmpreendimentosAgroindustriais da Agricultura Familiar

692.000 692.000F

Implantar unidade de beneficiamento agregandovalor ao produto primário das propriedades ruraisverticalizando a produção adequando-a àsexigências do mercado consumidor


492.000 492.000

90 Aplicações Diretas 200.000 200.0005844 Apoio a Projetos Produtivos e Atividadesnão Agrícolas para Agricultura Familiar

2.161.000 2.161.000F

Estimular ações de grupos produtivos para iniciarou dinamizar atividades econômicas ruraisgeradoras de renda


2.161.000 2.161.000

7725 Aquisição e Distribuição de Sementes eInsumos para Agricultor Familiar

15.000.000 15.000.000F

Estimular o aumento da produção e produtividadeagrícola com a disponibilização de sementes einsumos para o plantio das lavouras do agricultorfamiliar de baixa renda

244





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




90 Aplicações Diretas 15.000.000 15.000.0007754 Produção de Sementes para a AgriculturaFamiliar

3.000.000 3.000.000F

Produzir sementes abrangendo material genéticobásico ou outra categoria e sementes formais demilho, feijão, vigna e mamona, inplantandocampos de produção


2.000.000 2.000.000

90 Aplicações Diretas 1.000.000 1.000.0007755 Produção de Mudas para a AgriculturaFamiliar

3.192.300 3.192.300F

Produzir mudas para distribuição aos agricultoresfamiliares


602 Promoção da Produção Animal 6.015.000 6.015.000116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem MaisPrecisa

6.015.000 6.015.000

3223 Peixamento em Aguadas Públicas,Comunitárias e de Pequenos Produtores

150.000 150.000F

Fomentar a distribuição de alevinos de água docepara a aquicultura e pesca, atendendopreferencialmente os diversos municípios debaixo índice de desenvolvimento social, ediversificando as fontes de renda

90 Aplicações Diretas 150.000 150.0003228 Produção de Alevinos em Estações dePiscicultura

1.000.000 1.000.000F

Fomentar a produção de alevinos para aaquicultura, priorizando os diversos municípios debaixo índice de desenvolvimento social,diversificando as fontes de renda, gerando o

245





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




fortalecimento da aquicultura familiar90 Aplicações Diretas 1.000.000 1.000.000

5086 Apoio às Ações Sociais Inclusivas emComunidades de Aquicultores e PescadoresArtesanais

554.000 554.000F

Atender as comunidades artesanais apoiandoações sociais inclusiva que promovamdesenvolvimento social e aumento da rendafamiliar

90 Aplicações Diretas 554.000 554.0006608 Assistência Técnica a Aquicultores ePescadores

4.311.000 4.311.000F

Prover meios para garantir a assistência técnicacom qualidade e eficiência aos aquicultores epescadores beneficiados com os projetos deinclusão social


606 Extensão Rural 44.700.000 22.554.000 10.000.000 77.254.000116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem MaisPrecisa

44.700.000 22.554.000 10.000.000 77.254.000

1065 Assistência Técnica a Produtor Rural doSemiárido Baiano - Gente de Valor

10.000.000 10.000.000F

Reduzir a pobreza rural das famílias do semiárido,através da assistência técnica e capacitação aosagricultores e suas famílias participantes doPrograma Gente de Valor

90 Aplicações Diretas 10.000.000 10.000.0001926 Implantação de Projeto de Apoio àProdução

11.000.000 11.000.000F

Ampliar as oportunidades de geração de empregoe renda para os pequenos produtores e suasfamílias

246





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)





11.000.000 11.000.000

3588 Adesão de Agricultores Familiares aoFundo Garantia Safra

10.000.000 10.000.000F

Ofertar contrapartida estadual ao Fundo GarantiaSafra para que na iminência de frustração desafra das lavouras do feijão, milho, mandioca,arroz e algodão, dentre outras, as famíliasseguradas possam receber indenização

20 Transferência à União 10.000.000 10.000.0003913 Implantação de Infraestrutura Produtiva eAmbiental

7.100.000 7.100.000F

Implantar, adequar e manter unidades produtivase entrepostos regionais, com ações envolvendo acapacitação de agricultores e a aquisição deequipamentos agrícolas, visando a geração derenda e o desenvolvimento das comunidadescarentes, contribuindo com a melhoria daqualidade de vida das populações rurais


7.100.000 7.100.000

4055 Apoio à Execução de Projetos deAssistência Técnica e Extensão Rural Pública enão Estatal

12.000.000 12.000.000F

Garantir assistência técnica gratuita aosagricultores familiares do Estado que não tiveremacesso através dos órgãos públicos, emcomplemento às ações diretas da Ebda, Ceplac,Prefeituras Municipais e CAR

90 Aplicações Diretas 12.000.000 12.000.0005230 Assistência Técnica a Produtor Rural doSemiárido Baiano - Prosemiárido

12.700.000 12.700.000F

Reduzir a pobreza rural das famílias do semiárido,através da assistência técnica e capacitação aos

247





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




agricultores e suas famílias participantes doPrograma Prosemiárido, visando a autogestão e aformação de capital humano e social, no meiorural

90 Aplicações Diretas 12.700.000 12.700.0005232 Implantação de Projetos Comunitários deDesenvolvimento Produtivo, Acesso a Mercado eSustentabilidade Ambiental - Prosemiárido

4.454.000 4.454.000F

Reduzir a pobreza das famílias do semiárido,através da implantação de projetos comunitáriosvoltados para o desenvolvimento social,econômico e ambiental sustentável em atividadesagropecuárias e não agropecuárias


4.454.000 4.454.000

6943 Assistência Técnica e Extensão Rural aosAgricultores Familiares

10.000.000 10.000.000F

Dotar os agricultores familiares dosconhecimentos técnicos e organizacionaisnecessários ao desenvolvimento sustentável


607 Irrigação 400.000 2.000.000 2.400.000116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem MaisPrecisa

400.000 2.000.000 2.400.000

7627 Implantação de Área de Agricultura FamiliarIrrigada

400.000 2.000.000 2.400.000F

Implantar projetos com infraestrtura para irrigação,beneficiando agricultores familiares

90 Aplicações Diretas 400.000 2.000.000 2.400.000

21 Organização Agrária 4.070.000 4.070.000

606 Extensão Rural 100.000 100.000

248





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




115 Regularização Fundiária e Reforma Agrária 100.000 100.0006606 Apoio as Famílias Participantes deMovimentos Sociais e Associações emAssentamentos

100.000 100.000F

Prestar assistência as famílias participantes demovimentos sociais e as associaçõesrepresentantes dos assentamentos, através deapoio a eventos e serviços


631 Reforma Agrária 3.970.000 3.970.000

115 Regularização Fundiária e Reforma Agrária 3.970.000 3.970.000

3118 Regularização Fundiária 3.200.000 3.200.000FTitular imóveis rurais com área de até 100 ha,titular áreas coletivas das comunidadestradicionais de fundos e fechos de pastos, dascomunidades remanescentes de quilombos,realizar discriminatórias administrativas rurais,visando a discriminação das terras devolutas paraarrecadação e destinação para assentamentos detrabalhadores sem terra, e realizardiscriminatórias administrativas urbanas comvistas ao reconhecimento das áreas das sedes,distritos e povoados como de domínio municipal

90 Aplicações Diretas 3.200.000 3.200.0003125 Vistoria de Imóvel Rural para ReformaAgrária

350.000 350.000F

Executar ações conjuntas com o Incra, pelo PlanoNacional de Reforma Agrária - PNRA do GovernoFederal, através da realização de vistorias deimóveis rurais passíveis de desapropriação porinteresse social para assentamento detrabalhadores rurais sem terra

249





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)





5608 Fomento ao Crédito Fundiário 420.000 420.000FApoiar os agricultores familiares na contrataçãode propostas de crédito fundiário nos bancosoficiais, utilizando o Programa Nacional de CréditoFundiário - PNCF do Governo Federal


22 Indústria 1.900.000 1.900.000

661 Promoção Industrial 500.000 500.000

142 Indústria e Mineração 500.000 500.000

3095 Apoio à Organização de Cadeias Produtivas 500.000 500.000FAgrupar os segmentos produtivos industriaisvisando o aumento da produção, da qualidade e aautosuficiência dos segmentos, notadamentetêxtil, moda, coureiro, moveleiro, náutico,cosmético, agroindústrial, mármore e granito eartesanato


662 Produção Industrial 1.400.000 1.400.000116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem MaisPrecisa

1.400.000 1.400.000

5894 Construção de Galpão 1.400.000 1.400.000FConstruir galpões para fomentar e incentivar odesenvolvimento socioeconômico nos municípios,criando novos postos de trabalho e geração derenda


27 Desporto e Lazer 2.500.000 2.500.000

812 Desporto Comunitário 2.500.000 2.500.000

250





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




124 Bahia Esportiva 2.500.000 2.500.0004997 Apoio ao Desenvolvimento de Núcleos deIniciação Esportiva e Inclusão Social

2.500.000 2.500.000F

Fomentar através da prática do esporte e lazer ainclusão e integração social de crianças, jovens,adultos e idosos como veículo e objeto depromoção de saúde, educação e cidadania


2.500.000 2.500.000

Total do Orçamento FiscalTotal do Orçamento da Seguridade SocialTotal Geral 51.032.000

51.032.000365.116.580

213.727.300151.389.280

130.288.420

122.405.4207.883.000

10.000.000

10.000.000

556.437.000

346.132.720210.304.280

251





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)



Plano de Aplicação dos Fundos EspeciaisFundo de Defesa Sanitária Vegetal - FDSV

20 Agricultura 4.300.000 4.300.000

122 Administração Geral 2.752.000 2.752.000502 Ações de Apoio Administrativo do PoderExecutivo

2.752.000 2.752.000

2000 Manutenção de Serviços Técnico eAdministrativo

2.112.000 2.112.000F

Executar as despesas com administração egestão, a exemplo de material, patrimônio,transporte e outros serviços auxiliares, bem comode assessoramento e controle

90 Aplicações Diretas 2.112.000 2.112.0002018 Encargos com Concessionárias de ServiçosPúblicos

640.000 640.000F

Garantir o fornecimento de energia elétrica, água,telefonia, correios e outras atividades de utilidadepública concedidas


126 Tecnologia da Informação 120.000 120.000502 Ações de Apoio Administrativo do PoderExecutivo

120.000 120.000

2002 Manutenção de Serviços de Informática 120.000 120.000FPromover a melhoria do desempenho dasatividades administrativas mediante ainformatização, racionalização e otimização dosrecursos disponíveis


128 Formação de Recursos Humanos 20.000 20.000

141 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 20.000 20.0006179 Capacitação dos Servidores para Inspeçãoe Defesa Sanitária Animal e Vegetal

20.000 20.000F

252





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




Qualificar os servidores na prestação de serviçosde inspeção de produtos de origem animal edefesa sanitária animal e vegetal, promovendo aharmonização e padronização das açõesfiscalizatórias


131 Comunicação Social 110.000 110.000502 Ações de Apoio Administrativo do PoderExecutivo

110.000 110.000

2020 Comunicação Legal 110.000 110.000FAtender despesas com a divulgação de atosoficiais do Órgão


304 Vigilância Sanitária 340.000 340.000

141 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 340.000 340.000

5983 Adequação de Barreiras Sanitárias 40.000 40.000FAdequar as barreiras sanitárias fixas e móveis,para melhoria do serviço de fiscalização sanitária,garantindo a diminuição do risco de disseminaçãode doenças e pragas na agropecuária deimportância econômica

90 Aplicações Diretas 40.000 40.0006167 Controle e Fiscalização do Trânsito deVegetais e Animais

300.000 300.000F

Diminuir os riscos de introdução e disseminaçãode pragas e doenças de importância econômica equarentenária nas propriedades com atividadesagropecuárias no Estado, garantindo amanutenção do status fitossanitário ezoossanitário, através do controle da emissão dosdocumentos sanitários, que são Guia de TrânsitoAnimal (GTA), Permissão de Trânsito Vegetal

253





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




(PTV) e Permissão de Trânsito Interno Vegetal(PTIV)


305 Vigilância Epidemiológica 758.000 758.000

141 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 758.000 758.0006177 Intensificação do Sistema de VigilânciaEpidemiológica e Análise de Risco

610.000 610.000F

Cadastrar e recadastrar os estabelecimentosagropecuários para a realização de ações devigilância epidemiológica e análise de riscos parao controle e/ou erradicação de enfermidades epragas, com vistas a assegurar odesenvolvimento sustentável da agriculturaestadual

90 Aplicações Diretas 610.000 610.0006178 Realização de Diagnóstico Laboratorial paraVigilância Sanitária e Epidemiológica

148.000 148.000F

Fortalecer as ações do sistema de vigilânciaepidemiológica, através da realização de análiseslaboratoriais


603 Defesa Sanitária Vegetal 200.000 200.000

141 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 200.000 200.000

6161 Controle do Uso de Agrotóxicos 200.000 200.000FDisciplinar os processos de uso de agrotóxicos edescarte de embalagens vazias, atendendo alegislação vigente, visando a segurança alimentar,saúde do trabalhador e a proteção ao meioambiente, além de criar oportunidades de geraçãode emprego e renda na reciclagem dos produtos


254





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




Total do Orçamento FiscalTotal do Orçamento da Seguridade SocialTotal Geral 4.300.000

4.300.000

4.300.000

4.300.000

255


Legislação Estadual da Receita

Portaria Interministerial MF/SOF nº 163/01 e alterações posterioresArt. 6º da Lei Estadual nº 12.834/13

Código Especificação Legislação Data

1.0.0.0.00.00.00 Receitas Correntes

1.1.0.0.00.00.00 Receita Tributária

1.1.1.0.00.00.00 Impostos

1.1.1.2.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

Constituição Federal (art.157) 05.10.88

1.1.1.2.04.00.00 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

Lei Federal nº 5.172 - Institui o Código Tributário Nacional (art. 43 a 45) 25.11.66

Constituição Federal (art.157, inc I) 05.10.88

Decreto nº 4.229 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos Órgãos e Entidades Estaduais para recolhimento do Impostosobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, pertencente ao Estado, na forma do disposto no art. 157, inciso I, da Constituição Federal 23.05.95

Emenda Constitucional nº 42 19.12.03

1.1.1.2.05.00.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

Lei nº 3.956 - Institui o Código Tributário do Estado da Bahia 11.12.81

Constituição Federal (art.155, inc III) 05.10.88

Constituição Estadual (art.151, inc.III) 05.10.89

Lei nº 6.348 - Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 17.12.91

Decreto 12.301 - Procede alteração ao Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 902, de 30.12.91 03.08.10

Lei nº 12.605 – Altera as Leis nº 7.014 de 04.12.96, nº 3.956 de 31.12.91, nº 6.348 de 17.12.91, nº 11.631 de 30.12.09, e dá outrasprovidências 14.12.12

Decreto 14.528 – Regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 04.07.13

1.1.1.2.07.00.00 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - ITCD


Constituição Federal (art.155, inc. I) 05.10.88

Lei nº 4.826 - Institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens ou Direitos (ITD) 27.01.89

Decreto nº 2.487 - Regulamenta a cobrança de Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens ou Direitos – ITD (art. 17) 16.06.89

256





Constituição Estadual (art.151, inc. I) 05.10.89

Lei nº 10.847 – Altera dispositivos das Leis 4.826 de 27.01.89, 7.014 de 04.12.96, 9.833 de 05.12.05, 9.655 de 26.10.05, e 3.956 de11.12.81. 27.11.07

1.1.1.3.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação - ICMS

1.1.1.3.02.00.00 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal ede Comunicação - ICMS

1.1.1.3.02.01.00 ICMS - Estado


Constituição Federal (art.155, inc.II) 05.10.88

Constituição do Estado (art.151, inc.II) 05.10.89

Lei nº 7.014 - Trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências. 04.11.96

Lei nº 12.038 – Altera o Art. 16-A, da Lei nº 7.014, der 4.12.96, que trata do ICMS 06.12.10

Lei nº 12.040 – Altera a Lei nº 7.014, de 04.12.96 e dá outras providências. 30.12.10

Decreto nº 6.734 - Dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS nas operações que indica e dá outras providências 09.09.97

Decreto nº 7.726 - Estabelece tratamento tributário relativo às prestações de serviços de comunicação telefônica que indica. 28.12.99

Decreto nº 7.727 - Dispõe sobre tratamento tributário nas operações que indica e dá outras providências. 28.12.99

Decreto nº 7.799 - Dispõe sobre tratamento tributário nas operações que indica e dá outras providências. 09.05.00

Lei nº 10.847 – Altera dispositivos das Leis 4.826 de 27.01.89, 7.144 de 04.12.96, 9.833 de 05.12.05, 9.655 de 26.10.05 e dá outrasprovidências. 27.11.07

Decreto nº 10.936 - Dispõe sobre o tratamento tributário nas operações com álcool etílico hidratado e anidro combustível e dá outrasprovidências. 27.02.08

Decreto nº 10.972 - Dispõe sobre os créditos fiscais referidos no art. 4º da Lei nº 9.430, de 10.02. 05. 18.03.08

Decreto nº 11.059 – Acrescenta hipótese de redução de base de cálculo no RICMS; 19.05.08

Decreto nº 11.070 - Dispõe sobre a isenção do ICMS na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionaisregistradas no Estado da Bahia. 27.05.08

257





Decreto nº 11.183 - Dispõe sobre benefícios fiscais em operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa,exploração e produção de petróleo e gás natural. 21.08.08

Decreto nº 11.567 - Altera o Decreto nº 10.936, de 27.02. 08, que dispõe sobre o tratamento tributário nas operações com álcool etílicohidratado e anidro combustível. 03/06/09

Decreto nº 11.677 – Altera o Decreto nº 11.059, de 19.05. 08, que dispõe sobre a carga tributária do ICMS nas operações internas e deimportação com nafta e dá outras providências; 25.08.09

Decreto nº 11.807 - Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com nafta. 27.01.09

Decreto nº 11.872 – Dispõe sobre regime especial de tributação nas aquisições de produtos farmacêuticos medicinais de uso nãoveterinário efetuadas por distribuidor de medicamentos localizado neste Estado. 04.12.09

Decreto nº 11.913 – Procede à alteração nº 129, ao regulamento do ICMS, promove alterações nos dispositivos do Decreto nº 7.723, de28.12. 99, do Regulamento do Programa Desenvolve, aprovado pelo Decreto nº 8.205, de 03.04. 02, e dá outras providências; 30.12.09

Lei nº 11.899 - Altera as Leis Estaduais nº 7.014, de 04.12.96, e nº 7.015, de 09.12.96, na forma que indica. 30.03.10

Decreto nº 12.415 – Dispõe sobre o tratamento tributário relacionado ao setor náutico. 08.10.10

Decreto nº 12.469 – Institui tratamento tributário aplicável às operações com gemas, jóias, metais preciosos e afins. 22.11.10

Dec reto nº 12.533 – Altera o Decreto nº 7.799, de 09.05. 00. 23.12.10

Lei nº 12.217 – Concede remissão de débitos fiscais ao ICM/ICMS 09.06.11

Lei nº 12.218 – Dispõe sobre a transação de créditos tributários em âmbito judicial 10.06.11

Decreto nº 13.549 – Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês dedezembro de 2011. 22.12.11

Decreto nº 13.780 – Regulamenta o ICMS 16.03.12

Decreto nº 13.844 – Altera o Decreto n° 6.734/97. 29.03.12

Decreto nº 13.870 – Procede à alteração nº 01, ao Regulamento do ICMS e dá outras providências 02.04.12

Decreto nº 13.945 – Procede à alteração nº 02, ao Regulamento do ICMS e dá outras providências 23.04.12

Emenda Constitucional nº 31 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo deCombate e Erradicação da Pobreza – Funcep. 14.12.00

Lei Complementar nº 111 - Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - Funcep, na forma prevista nos artigos 79, 80e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 06.07.01

258





Lei nº 7.988 - Cria a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - Secomp e o Fundo Estadual de Combate eErradicação da Pobreza - Funcep 21.12.01

Emenda Constitucional nº 37 - Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 84, 85, 86, 87 e 88 ao Ato dasDisposições Constitucionais Transitórias. 12.06.02

Lei nº 8.967 - Altera a redação das Leis n os 7.014, de 04.12.96 , 7.025, de 24.01.97, 3.956, de 11.12.81, 6.348, de 17.12.91, 7.980, de12.12. 01 e 7.979, de 05.12.01. 29.12.03

Lei nº 9.509 - Altera a Lei nº 7.988, de 21.12.01, que criou a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais – Secomp e oFundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - Funcep, e dá outras providências. 20.05.05

Lei nº 12.038 - Altera o Art. 16-A, da Lei nº 7.014, de 4.12.96, que trata do ICMS 06.12.10

1.1.2.0.00.00.00 Taxas

Lei nº 3.956 - Institui o Código Tributário do Estado da Bahia. 03.12.81

Decreto nº 28.595 - Aprova o Regulamento de Taxas do Estado da Bahia. 30.12.81

Constituição Federal (art.145, inc.II) . 09.12.83

Lei nº 11.631 - Dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual. 30.12.09

Decreto nº 12.520 - Ajusta o valor das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços na área do Poder Executivo. 29.12.10

Lei nº 12.605 – Altera as Leis nos 7.014 de 04.12.96, 3.956 de 31.12.91, 6.348 de 17.12.91, 11.631 de 30.12.09, e dá outras providências 14.12.12

1.1.2.1.00.00.00 Taxas plo Exercício do Poder de Polícia - TPP

Lei nº 4.193 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços. 01.12.83

Lei nº 4.347 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia. 27.11.84

Constituição Federal (art. 236). 05.10.88

Lei nº 6.417 - Reorganiza o Departamento Estadual de Trânsito - Detran e dá outras providências. 31.08.92

Lei nº 6.581 - Institui o Fundo Estadual de Saúde - Fesba e dá outras providências. 04.05.94

Lei nº 6.896 - Dispõe sobre o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais – Feaspol. 28.07.95

Lei nº 6.957 - Altera a Lei nº 6.417, de 31.08.92, e dá outras providências – Detran. 20.06.96

Lei nº 7.210 - Altera dispositivos da Lei nº 4.347, de 27.11.84, e dá outras providências. 27.11.97

Lei nº 7.314 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicaçõesda Bahia – Agerba dá outras providências. 19.05.98

259

http://www2.bahia.ba.gov.br/CGI-BIN/om_isapi.dll?clientID=92866742&headingswithhits=on&infobase=lo&jump=LO%207.014&softpage=Doc_Frame_Pg42#JUMPDEST_LO%207.014













Lei nº 7.439 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB e dá outras providências. 18.01.99

Lei nº 7.753 - Modifica a redação de dispositivos das Leis nos 3.956, de 11.12.81, 7.014, de 4.12.96, 7.537, de 28.10.99, e 7.599, de 07.02.00, e dá outras providências. 13.12.00

Lei nº 9.832 - Altera as Leis nos 3.956, de 11.12.81 e 7.753, de 13.12.00, e revoga a Lei nº 7.019, de 16.12.96. 05.12.05

1.1.2.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - TPS

Constituição Federal (art. 236) 05.10.88


Lei nº 6.896 - Dispõe sobre o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais – Feaspol. 28.07.95

Lei nº 6.957 - Altera a Lei nº 6.417, de 31.08.92, e dá outras providências – Detran. 20.06.96


1.1.2.2.29.00.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais

1.1.2.2.29.00.01 Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Poder judiciário

Lei nº 12.373 - Dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelosserviços notariais e de registros, da taxa de prestação de serviços na área do Poder Judiciário e da taxa de fiscalização judiciária. 23.12.11

1.1.2.2.29.00.02 Cota-Parte da Receita de Emolumentos e Custas Extrajudiciais – Defensoria Pública

Lei nº 12.352 - Dispõe sobre a outorga, mediante delegação a particulares, dos serviços notariais e de registros no Estado da Bahia e dáoutras providências. 08.09.11

1.2.0.0.00.00.00 Receitas de Contribuições

1.2.1.0.00.00.00 Contribuições Sociais

1.2.1.0.29.00.00 Contribuições para o Regime Próprio de Previdência o Servidor Público - RPPS

Constituição Federal (art. 40 e art. 159, § 1º) 05.10.88

Constituição Estadual (art.51) 05.10.89

Lei nº 7.249 - Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, e dá outras providências. 07.01.98

Lei nº 7.593 - Altera dispositivos da Lei nº 7.249, de 07.01.98, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores PúblicosEstaduais, e dá outras providências. 20.01.00

Lei nº 8.535 - Altera dispositivos da Lei nº 7.249, de 07.01.98, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos 13.12.02

260















do Estado da Bahia, e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 41 19.12.03

Lei nº 9.003 - Altera dispositivos da Lei nº 7.249, de 07.01.98, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores PúblicosEstaduais, bem como da Lei nº 6.677, de 26.09.94, e dá outras providências. 30.01.04

Lei nº 9.444 - Altera a Lei no 7.249, de 07.01.98, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, edá outras providências. 26.04.05

Lei nº 10.955 – Disciplina o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia e o FundoPrevidenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia 21.12.07

Portaria Federal nº 402 – Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios deprevidência social dos Servidores Públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, emcumprimento das leis nº 9.717/98 e nº 10.887/04. 10.12.08

Lei nº 11.357 – Organiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia 06.01.09

Lei nº 11.474 – Altera dispositivos da Lei nº 10.955, de 21.12.07 14.05.09

1.2.1.0.51.00.00 Compensação Previdenciária


Lei Federal nº 9.796 - Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdênciados servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuiçãopara efeito de aposentadoria, e dá outras providências. 05.05.99

Decreto Federal nº 3.112 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 9.796, de 05.05.99, que versa sobre compensação financeira entreo Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal edos Municípios, na contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências. 06.07.99


Lei nº 8.535 - Altera dispositivos da Lei nº 7.249, de 07.01.98, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicosdo Estado da Bahia, e dá outras providências. 13.12.02

1.2.1.0.99.00.00 Otras Contribuições Sociais

Constituição Federal (art. 40 e art. 159, § 1º) 05.10.88


261






Lei nº 8.535 - Altera dispositivos da Lei nº 7.249, de 07.01.98, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicosdo Estado da Bahia, e dá outras providências. 13.12.02

Lei nº 9.528 – Aprova o Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – Planserv e dá outrasprovidências. 22.06.05

Lei nº 12.351 – Institui mudanças no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – Planserv e altera a Lei nº9.528, de 22.06. 05. 08.09.11

1.3.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial

1.3.1.0.00.00.00 Receitas Imobiliárias

1.3.1.1.00.00.00 Aluguéis

Lei nº 9.433 - Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações noâmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências. 01.03.05

Decreto nº 9.440 - Estabelece regras e procedimentos administrativos a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual na celebração de contratos de locação de bens imóveis, e dá outras providências. 31.05.05

1.3.1.2.00.00.00 Arrendamentos

Lei nº 7.314 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicaçõesda Bahia - Agerba e dá outras providências. 19.05.98

1.3.2.0.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários

1.3.2.5.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários

1.3.2.5.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados

1.3.2.5.01.51.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados do RPPS – Arts. 2º e 3º da Resolução CMN nº 3.244/04

Resolução BACEN nº 3.790 – Dispõe sobre as aplicações dos recursos em moeda corrente dos regimes próprios de previdência socialinstituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 28.09.09

1.3.3.0.00.00.00 Receitas de Permissão e Concessão

1.3.3.3.00.00.00 Receitas de Permissão e Concessão – Direitos de Uso de Bens Públicos

Constituição Federal (art. 175) - Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos 05.10.88

262





Decreto nº 7.426 - Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes eComunicações da Bahia - Agerba. 31.08.98

Lei nº 8.250 - Dispõe sobre a reorganização do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia – Derba. 17.04.02

Decreto nº 8.271 - Aprova o Regimento do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia – Derba (art. 32). 20.06.02

1.4.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária

Lei nº 6.074 - Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual e dá outras providências - EBDA. 22.05.91

Decreto nº 674 - Extingue o Instituto Biológico da Bahia - IBB, na forma da delegação contida no art. 13, Inciso III, da Lei nº 6.074, de22.05.91 e dá outras providências - EBDA. 18.11.91

Lei nº 7.439 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB, e dá outras providências. 18.01.99

1.6.0.0.00.00.00 Receita de Serviços

Decreto nº 7.702 - Dispõe sobre o Programa Habitacional para o Servidor Público Estadual – Prohabit e dá outras providências. 24.11.99

Lei nº 8.194 - Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia - Ferhba e a reorganização da Superintendênciade Recursos Hídricos - SRH e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - Conerh, e dá outras providências. 21.01.02

Decreto nº 8.446 – Aprova o Regimento da Secretaria da Industria, Comércio e Mineração. 10.02.03

Decreto nº 8.862 - Altera o Decreto nº 7.702, de 24.11.99, que dispõe sobre o Programa Habitacional para o Servidor Público Estadual -Prohabit e dá outras providências. 29.12.03

Lei nº 9.835 - Dispõe sobre a outorga de permissão e concessõ para exploração do serviços de transporte hidroviário intermunicipal depassageiros e dá outras providências 14.12.05

Decreto nº 9.747 - Dispõe sobre a cobrança pela prestação de serviços de fornecimento de água bruta dos reservatórios operados pelaSuperintendência de Recursos Hídricos, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e dá outras providências 28.12.05

1.7.0.0.00.00.00 Transferências Correntes

1.7.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais

1.7.2.1.00.00.00 Transferências da União

1.7.2.1.01.00.00 Participação na Receita da União

1.7.2.1.01.01.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE

Lei Federal nº 5.172 – Código Tributário Nacional (art. 86 a 90) 25.10.66

Constituição Federal (art.159, inciso I, alínea a e art. 34, § 2º itens I e II da ADCT) 05.10.88

263





Lei Federal nº 7.713 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. 22.12.88

Lei Complementar nº 62 - Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos deParticipação e dá outras providências. 28.12.89

Lei Complementar nº 71 - Dá nova redação ao art. 3° da Lei Complementar n° 62, de 28.12.89, que "estabelece normas sobre o cálculo,a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências". 03.09.92

Lei Federal nº 9.250 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. 26.12.95

Decisão Normativa TCU nº 101 - Aprova, para o exercício de 2010, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para adistribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas a e b da Constituição Federal e da Reserva instituída pelo Decreto-lei nº1.881, de 27.08.81. 18.11.09

1.7.2.1.01.12.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados

Constituição Federal (art. 159, inc. II, § 3º) 05.10.88

Constituição Estadual (art. 153, inc. III) 05.10.89

Lei Complementar nº 61 - Estabelece normas para a participação dos Estados e do Distrito Federal no produto da arrecadação doImposto sobre Produtos Industrializados, relativamente às exportações. 26.12.89

Lei Complementar nº 65 - Define, na forma da alínea a do inciso X do art. 155 da Constituição, os produtos semi-elaborados que podemser tributados pelos Estados e Distrito Federal, quando de sua exportação para o exterior. 15.04.91

Lei Complementar Estadual nº 13 - Regulamenta o inciso II, do artigo 153, da Constituição do Estado. 30.12.97

Lei nº 10.966 - Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar asexportações do País. 09.11.04

Decisão Normativa TCU nº 106 - Aprova os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursosprevistos no art. 159, inciso II, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2011. 28.07.10

1.7.2.1.01.13.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Estado

Lei nº 10.336 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleoe seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), e dá outras providências. 19.12.01

Lei Federal nº 10.636 - Dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômica (CIDE)incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível,atendendo o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 10.336, de 19.12.01 que cria o Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (FNIT),e dá outras providências 30.12.02

264

http://www2.bahia.ba.gov.br/CGI-BIN/om_isapi.dll?clientID=1199074104&infobase=ce&jump=Const%20Est%20Art.%20153%20II&softpage=Doc_Frame_Pg42#JUMPDEST_Const%20Est%20Art.%20153%20II





Emenda Constitucional nº 42 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (CIDE). 19.12.03

Lei Federal nº 10.866 - Acresce os arts. 1º-A e 1º-B à Lei no 10.336, de 19.12.01, com o objetivo de regulamentar a partilha com osEstados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre aimportação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide, e dáoutras providências. 04.05.04

Emenda Constitucional nº 44 - Altera o Sistema Tributário Nacional (CIDE). 30.06.04

Decisão Normativa TCU nº 105 - Altera os percentuais individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursosprevistos no art. 159, inciso III, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2010, aprovados originalmente na forma do AnexoI da Decisão Normativa TCU nº 104, de 10.02.10. 24.03.10

1.7.2.1.01.32.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro

Lei Federal nº 5.143 - Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação dasreservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências. 20.10.66

Decreto Federal nº 4.494 - Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou ValoresMobiliários - IOF. 03.12.02

1.7.2.1.22.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

Constituição Federal (art. 20, §1º) 05.10.88


Lei Federal nº 7.990 - Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração depetróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivosterritórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências. (Art. 21, XIX da CF). 28.12.89

Lei Federal nº 8.001 - Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28.12.89, e dáoutras providências. 13.03.90

Lei Federal nº 9.478 - Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o ConselhoNacional de Política Energética e a Agência Nacional de Petróleo, e dá outras providências. 06.08.97

Decreto Federal nº 2.705 - Define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de06.08.97, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências. 03.08.98

Lei Federal nº 9.993 - Dispõe sobre destinação de recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para ageração de energia elétrica e pela exploração de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia 24.07.00

265

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10336.htm





Decreto Federal nº 3.739 - Dispõe sobre o cálculo da tarifa atualizada de referência para compensação financeira pela utilização derecursos hídricos, de que trata a Lei nº 7.990, de 28.12.89, e da contribuição de reservatórios de montante para a geração de energiahidroelétrica de que trata a Lei nº 8.001, de 13.03.90, e dá outras providências 31.01.01

Decreto Federal nº 3.866 – Regulamenta o inciso II-A do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13.03.90, e a Lei nº 9.993, de 24.07.00, noque destina recursos da compensação financeira pela utilização de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia. 16.07.01

Lei nº 9.281 - Estabelece a distribuição dos recursos financeiros de que trata o art. 204 da Constituição Estadual e dá outras providências. 07.10.04

Lei nº 10.850 - Dispõe sobre a fiscalização, arrecadação e controle das receitas financeiras decorrentes da exploração de recursoshídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais, inclusive petróleo e gás natural. 06.12.07

1.7.2.1.33.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo

Constituição Federal (art. 198) 05.10.88

Constituição Estadual (art. 237) 05.10.89

Lei nº 8.080 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dosserviços correspondentes e dá outras providências. 19.09.90

Lei Federal nº 8.142 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre astransferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. 28.12.90

Lei nº 6.581 - Institui o Fundo Estadual de Saúde - Fesba e dá outras providências. 04.05.94

Emenda Constitucional nº 29 - Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato dasDisposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. 13.09.00

1.7.2.1.34.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Constituição Federal (arts. 195, 203 e 204) 05.10.88

Lei Federal nº 8.742 - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. 07.12.93

Decreto Federal nº 1.605 - Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei nº 8.742, de 07.12.93. 25.08.95

1.7.2.1.35.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

1.7.2.1.35.01.00 Salário Educação

Constituição Federal (art. 212 § 5º) - Salário Educação 05.10.88


Lei Federal nº 9.424 - Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – Fundef. 24.12.96

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http://www2.bahia.ba.gov.br/CGI-BIN/om_isapi.dll?clientID=893360691&hitsperheading=on&infobase=ce&jump=Const%20Est%20Art.%20204&softpage=Doc_Frame_Pg42#JUMPDEST_Const%20Est%20Art.%20204





Lei Federal nº 9.766 - Altera a Legislação que rege o salário educação (Lei nº 9.424/96) 18.12.98

Decreto Federal nº 6.003 - Regulamenta a arrecadação, a fiscalização, e a cobrança da contribuição social do salário-educação, a quese referem o art. 212, § 5º, da CF, e as Leis nº 9.424, de 24.12.96, e nº 9766, de 18.12.98, e dá outras providências. 28.12.06

1.7.2.1.35.02.00 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

Lei Federal nº 5.537 – Cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), e dá outras providências. 21.11.68

Lei Federal nº 11.947 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro na Escola aos alunos da educaçãobásica; altera as Leis nº 10.880, de 09.06.04, nº 11.273, de 06.02.06, nº 11.507, de 20.07.07; revoga dispositivos da medida provisória nº2.178-36, de 24.08.01, e a Lei nº 8.913, de 12.07.94; e dá outras providências. 16.06.09

1.7.2.1.35.03.00 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

Lei Federal nº 11.947 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro na Escola aos alunos da educaçãobásica; altera as Leis nos 10.880 de 09.06.04, 11.273 de 06.02.06, 11.507 de 20.07.07 revoga dispositivos da medida provisória nº2.178-36 de 24.08.01, e a Lei nº 8.913 de 12.07.94; e dá outras providências (art. 4º) 16.06.09

1.7.2.1.35.04.00 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

Lei Federal nº 10.880 – Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemasde Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa BrasilAlfabetizado; altera ao art. 4º da Lei nº 9.424 de 24.12.96; e dá outras providências.

09.06.04

1.7.2.1.36.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L. C. nº 87/96 - Lei Kandir

Lei Complementar nº 87 - Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação demercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. 13.09.96

Lei Complementar nº 99 - Dá nova redação ao inciso I do art. 33 da Lei Complementar no 87, de 13.09.96, que dispõe sobre o impostodos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporteinterestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. 20.12.99

Lei Complementar nº 102 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87 de 13.09.96, que dispõe sobre o imposto dos Estados e doDistrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual eintermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. 11.07.00

Lei Complementar nº 114 - Altera dispositivos da Lei Complementar no 87 de 13.09.96, que dispõe sobre o imposto dos Estados e doDistrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual eintermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. 16.12.02

267

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp87.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp87.htm





Lei Complementar nº 115 - Altera as Leis Complementares nos 87 de 13.09.96 e 102 de 11.07.02 (Lei Kandir). 26.12.02

Lei Complementar nº 120 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87 de 13.09.96, que dispõe sobre o imposto dos Estados e doDistrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual eintermunicipal e de comunicação, e dá outras providências”. 29.12.05

1.7.2.4.00.00.00 Transferências Multigovernamentais

1.7.2.4.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb

Constituição Federal (art. 212 e art. 60 do ADCT) - Fundeb 05.10.88

Emenda Constitucional nº 53/06 - Modifica os artigos de nos 7, 30, 206, 208, 211, 212 e 223 da Constituição Federal e dá nova redaçãoao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 20.12.06

Medida Provisória nº 339/06- Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias e dá outras providências. 28.12.06

Portaria MEC nº 48/07- Estabelece os procedimentos contábeis para registro dos recursos destinados ao Fundeb. 31.01.07

Resolução MEC nº 1/07- Especifica as ponderações aplicáveis à distribuição proporcional dos recursos advindos do Fundeb. 15.02.07

Portaria MEC nº 43/08- Trata da distribuição proporcional dos recursos do Fundeb, quanto às matrículas públicas presenciais deeducação básica 11.01.08

Lei Federal nº 11.494 – Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação – Fundeb, de que trata o art. 60 do ADCT; altera a lei nº 10.195, de 14.02.01. 20.06.07

Decreto Federal nº 6.253 – Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação – Fundeb, regulamenta a Lei nº 11.494 de 20.06. 07, e dá outras providências. 13.11.07

Portaria MEC nº 538-A - Retifica e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2010. 26.04.10

1.7.6.0.00.00.00 Transferências de Convênios

1.7.6.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União e suas Entidades

1.7.6.1.03.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

Constituição Federal (arts. 203 e 204) 05.10.88

Lei Federal nº 8.069 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências (art. 260). 13.07.90

Lei Federal nº 8.242 - Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências - (art. 6º). 12.10.91

Decreto Federal nº 1.196 - Dispõe sobre a gestão e administração do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), e dá 14.07.94

268





outras providências.

1.9.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes

1.9.1.0.00.00.00 Multas e Juros de Mora

1.9.1.1.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos

Lei nº 3.982 - Dispõe sobre o Subsistema de Saúde do Estado da Bahia, aprova a legislação básica sobre promoção, proteção erecuperação da saúde e dá outras providências. (art. 219 a 231). 29.12.81

Decreto nº 2.487 - Regulamenta a cobrança de Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens ou Direitos – ITD (art. 18). 16.06.89

Lei nº 8.078 - Dispõe sobre Proteção do Consumidor e dá outras providências. 11.09.90

Decreto nº 902 - Aprova o Regulamento do IPVA (art. 16). 30.12.91


Resolução nº 27 - Aprova o Regulamento do Serviço Público de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estadoda Bahia e dá outras providências - Agerba (1.9.1.1.99.82). 10.01.94

Lei nº 6.896 - Dispõe sobre o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais - Feaspol 28.07.95

Lei nº 7.039 - Dá nova redação ao artigo 223, da Lei nº 3.982 de 29.12.81. 15.04.97

Decreto nº 6.284 - Aprova o Regulamento do ICMS (art. 915) 14.03.97


Lei nº 7.439 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB e dá outras providências. 18.01.99

Lei nº 7.597 - Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado da Bahia e dá outras providências. 07.02.00

Decreto nº 7.854 - Aprova o Regulamento da Lei nº 7.597 de 07.02.00, que dispõe sobre Defesa Sanitária e Animal no Estado da Bahia edá outras providências. 11.10.00

Lei nº 7.813 - Dispensa às multas e os acréscimos moratórios incidentes sobre créditos tributários e parcelamento dos respectivospagamentos e suas condições 16.05.01

Lei nº 9.433 - Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações noâmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências. 01.03.05

Lei nº 9.835 - Dispõe sobre a outorga de permissão e concessão para exploração do serviço de transporte hidroviário intermunicipal depassageiros e dá outras providências. 14.12.05

269

http://www.agerba.ba.gov.br/

http://www.agerba.ba.gov.br/





1.9.1.3.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos

Lei nº 2.986 - Dispõe sobre a cobrança amigável da dívida ativa, o parcelamento de débitos ajuizados. 03.12.71

1.9.3.0.00.00.00 Receita da Dívida Ativa

Decreto nº 2.487 - Regulamenta a cobrança de Imposto sobre Transmissão “causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - ITD 16.06.89

Decreto nº 902 - Aprova o regulamento do IPVA (art. 8º) 30.12.91

Decreto nº 6.284 - Aprova o regulamento do ICMS 14.03.97

1.9.9.0.00.00.00 Receitas Diversas

Lei nº 8.632 - Institui o Fundo de Investimento Econômico e Social da Bahia - FIES 12.06.03

Lei nº 9.431 - Cria o Fundo de Cultura da Bahia - FCBA e dá outras providências 11.02.05

2.0.0.0.00.00.00 Receitas de Capital

2.1.0.0.00.00.00 Operações de Crédito

2.1.1.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas

Lei nº 8.211 - CEF - Financiamento de investimento na área de habitação, saneamento e infra-estrutura urbana. 22.03.02

Lei nº 11.909 - BNDES - Financiamento da construção e reforma do Estádio Otávio Mangabeira (Fonte Nova), que sediará os jogos daCopa do Mundo FIFA 2014. 04.05.10

Lei nº 11.912 - BNDES - Financiamento do Projeto de Modernização da Procuradoria Geral do Estado no âmbito do programa deModernização da Administração das Receitas e Gestão Fiscal, Financeira r Patrimonial das Administrações Estaduais – PMAE (Gestão). 18.05.10

Lei n° 12.589 - CEF - Finaciamento de empreendimentos integrantes do PAC mobilidade nas grandes cidades 16.08.12

Lei nº 12.591 - BNDES - Financiamento para aplicação em despesas de capital constantes do PPA e dos Orçamentos Anuais. 13.09.12

Lei n° 12.595 - CEF - Financiamento destinado obrigatoriamente à contrapartida de contratos de repasse para investimentos nas áreasde habitação, saneamento e infraestrutura urbana. 05.11.12

Lei nº 12.627 - B.Brasil - Financiamento destinado à viabilização de investimentos previstos no orçamento do Estado nas áreasde segurança pública e prisional; ciência, tecnologia e inovação; saúde e mobilidade urbana. 28.12.12

Lei nº 12.814 - CEF - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal, na formaque indica, altera a Lei nº 12.589, de 16.08.12, e dá outras providencias. Destinada ao financiamento da execução de ações desaneamento básico e de pavimentação e qualificação das vias urbanas do Centro Antigo de Salvador – CAS 22.05.13

2.1.2.0.00.00.00 Operações de Crédito Externas

270





Lei nº 9.068 - BIRD - Financiamento do Projeto de Desenvolvimento Integrado de Áreas Carentes no Estado da Bahia – Viver Melhor II. 28.04.04

Lei nº 9.274 - BID - Financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal Estadual. 22.09.04

Lei nº 9.275 - BID - Financiamento do Programa de Fortalecimento da Atividade Empresarial. 22.09.04

Lei nº 9.520 - BIRD - Financiamento do Programa de Conservação e Recuperação de Rodovias do Estado da Bahia – CREMA-BA 20.06.05

Lei nº 9.654 - FIDA - Financiamento do Projeto de Desenvolvimento de Comunidades Rurais nas Áreas mais Carentes do Estado daBahia – Prodecar. 16.09.05

Lei nº 11.044 - BIRD - Financiamento do Projeto Integrado do Estado da Bahia: Pobreza Rural – Projeto de Combate à Pobreza Rural noInterior da Bahia – Produzir III. 09.05.08

Lei nº 11.057 - BID - Financiamento do Programa de Desenvolvimento Ambiental da Bahia – PDA. 26.06.08

Lei nº 11.621 - BIRD - Financiamento do Programa com Enfoque Setorial Amplo das Áreas de Saúde e Recursos Hídricos do Estado doEstado da Bahia - SWAP 22.12.09

Lei nº 12.219 - BID - Financiamento do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo na Bahia – Prodetur Nacinal - Bahia 27.06.11

Lei nº 12.358 - BID - Financiamento do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia 26.09.11

Lei nº 12.359 - BID - Financiamento do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia –Proconfis II. 26.09.11

Decreto nº 14.217 - Regulamenta a Lei n° 12.359 de 26.09.11 – que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externocom o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a viabilização dos investimentos requeridos ao desenvolvimentosocioeconômico do Estado, assegurando a consolidação do seu equilíbrio fiscal em apoio ao Programa de Consolidação do EquilíbrioFiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia - Proconfis II. 26.11.12

Lei nº 12.807 - FIDA - Financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável na Região Semiárida da Bahia –PROSEMIÁRIDO. 23.04.13

Lei nº 12.829 – Bank of America Merril Lynch - Financiamento da liquidação de operação de crédito com o Tesouro Nacional. 04.07.13

Lei nº 12.901 – Altera a Lei n° 12.807 - FIDA - Financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável na Região Semiárida daBahia – PROSEMIÁRIDO. 04.09.13

Lei nº 12.902 - BIRD – Financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado da Bahia – PDRS.. 04.09.13

2.2.0.0.00.00.00 Alienação de Bens

2.2.1.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis

271





Lei nº 9.433 - Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações noâmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências (art. 34 a 42). 01.03.05

Decreto nº 2.652 - Dispõe sobre o recolhimento ao Tesouro Estadual do produto financeiro da alienação de bens públicos e dá outrasprovidências. 10.08.89

2.2.2.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis

Constituição Estadual (art.18). 05.10.89

Lei nº 7.624 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade. 18.04.00

Lei nº 9.433 - Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações noâmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências (art. 34 a 42). 01.03.05

2.3.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos

2.3.0.0.99.53.00 Amortização de Financiamentos Habitacionais - Prohabit

Decreto nº 7.702 - Dispõe sobre o Programa Habitacional para o Servidor Público Estadual – Prohabit e dá outras providências. 24.11.99

Decreto nº 8.862 - Altera o Decreto nº 7.702, de 24.11.99, que dispõe sobre o Programa Habitacional para o Servidor Público Estadual -Prohabit e dá outras providências. 29.12.03

7.0.0.0.00.00.00 Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

Portaria Interministerial STN/SOF nº 163 04.05.01

Portaria Interministerial STN/SOF nº 688 14.10.05

272


Finalidade e Legislação dos Órgãos e Entidades da Administração Direta


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO – AL

FINALIDADE Legislar, com a sanção do Governador, sobre todas as matérias de competência do Estado e privativamente fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo e disporsobre suas atividades administrativas.

LEGISLAÇÃO Constituição Estadual (art. 70).Lei nº: 8.902, de 18.12.03; 10.959, de 16.01.08; 11.048, de 21.05.08;

Resolução nº: 1.193, de 17.01.85.

FUNDAÇAO PAULO JACKSON

FINALIDADE Apoiar, incentivar e patrocinar eventos e ações culturais e de assistência e comunicação social, voltadas para a valorização, divulgação e aperfeiçoamento dasatividades do Poder Legislativo.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 10.959, de 16.01.08.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE

FINALIDADE Exercer o controle externo da administração pública, direta e indireta, do Estado da Bahia e fiscalizar a aplicação de recursos estaduais.

LEGISLAÇÃO Constituição Federal (art. 70, 71, 72, 73, 74, 75); Constituição Estadual (art. 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98); Leis Complementares n.º 05, de 04.12.91; n.º 12, de29.09.97; nº 27, de 28.06.06.Lei nº: 7.879, de 29.06.01; 10.547, de 27.12.06; 11.483, de 10.07.09.Resolução n º: 18, de 29.06.92; 12, de 18.03.93, com as modificações posteriores; 97, de 15.12.94; 45, de 28.08.01; 20, de 25.05.03; 63, de 16.10.03; 86, de

10.12.03; 15, de 23.03.04; 79, de 25.07.06; 86, de 28.09.06; 116, de 21.12.06; 56, de 29.07.08; 66, de 25.09.08; 133, de 09.12.09; 32, de18.05.10.

CENTRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS PARA AUDITORIA - CEDASC

FINALIDADE Realizar estudos e pesquisas de novas metodologias para o controle externo a cargo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, planejar, fomentar, apoiar e executarprojetos e atividades nas áreas de desenvolvimento institucional e capacitação de recursos humanos, bem como prestar suporte técnico especializado ao processoauditorial.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 4.819 de 28.12.88; 7.879, de 29.06.01

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA – FUNTCE

FINALIDADE Obter recursos para o aperfeiçoamento técnico–profissional do Tribunal de Contas do Estado.LEGISLAÇÃO Lei Complementar nº 27 de 28.06.06.

Resolução n º: 98 de 30.11.06

273




TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – TCM

FINALIDADE Fiscalizar contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonialmente os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal, como órgão de auxílio aocontrole externo a cargo das Câmaras Municipais.

LEGISLAÇÃO Constituição Federal de 1988 (art. 31 e 75); Constituição Estadual (art. 91); Leis Complementares de nº 6, de 06.12.91; nº 14, de 25.04.98; nº 28, de 14.12.06.Lei nº: 7.976, de 03.02.01; nº 8.262, de 06.06.02; e nº 8.642, de 21.07.03.

Resolução nº: 345/ 98; 439/ 00 e 627/ 02.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TJ

FINALIDADE Exercer a competência judicial nos termos das Constituições Federal, Estadual e das leis, em primeiro e segundo graus de jurisdição,bem como a de naturezaadministrativa dos órgãos integrantes do Poder Judiciário.

LEGISLAÇÃO Constituição Federal (art. 92, 94, 96, 99 e 125); Constituição Estadual (art. 110, 111, 113, 122 e 123); Lei Complementar nº 35, de 14.03.79.Lei nº: 3.731, de 22.11.79; 6.947, de 26.04.96; 7.816, de 04.06.01; 7.885, de 23.08.01; 10.400, de 23.10.06; 10.433, de 20.12.06; 10.845, 27.11.07;

11.047, de 21.05.08; 11.918, de 16.06.10Resolução nº: 03, de 23.08.99.

FUNDO DE APARELHAMENTO JUDICIÁRIO – FAJ

FINALIDADE Prover os recursos necessários à execução do programa de trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado, compreendendo o reequipamento material dosserviços da Justiça do Estado.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 4.384, de 06.12.84; 4.688, de 05.12.86; 6.955, de 04.06.96; 11.350, de 19.12.08; 11.918, de 16.06.10Decreto nº: 05, de 04.03.97.Resolução nº: 15, de 14.08.97.

GABINETE DO GOVERNADOR – GAB. GOV

FINALIDADE Prestar assessoria direta e imediata ao Governador do Estado no exercício de suas atribuições.LEGISLAÇÃO Lei nº: 10.549, de 28.12.06; 12.212, de 04.05.11.

Decreto nº: 10.355, de 23.05.07; 13.976 de 09.05.12; 13.984 de 14.05.12

CASA MILITAR DO GOVERNADOR – C. MILITAR

FINALIDADE Assistir ao Governador do Estado no exercício de suas atribuições constitucionais no trato dos assuntos de natureza militar e de segurança.LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.321, de 11.04.66; 6.074, e 22.05.91; Lei Delegada nº 40, de 14.03.83; 9.516, de 07.06.05; 9.523, de 21.06.05.

Decreto nº: 9.525, de 24.08.05.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE

FINALIDADE Exercer a representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico do Estado.

274




LEGISLAÇÃO Leis Complementares nº 19, de 23.07.03; nº 23, de 27.12.05; nº 34, de 06.02.09Lei nº: 2.320, de 04.04.66; 2.321, de 11.04.66.Decreto nº: 11.737, de 30.09.09; 11.738, de 30.09.09; 11.808, de 28.10.09

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – FMPGE

FINALIDADE Prover recursos para o aperfeiçoamento de pessoal e dos serviços prestados pelo Órgão.LEGISLAÇÃO Lei Complementar nº 19, de 23.07.03

Decreto n º: 10.008, de 24.05.06; 11.464, de 12.03.09; 11.703, de 11.09.09

GABINETE DO VICE – GOVERNADOR

FINALIDADE Assistir ao Vice-Governador no exercício de suas atribuições e coordenar as suas relações políticas e administrativas.LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.433, de 13.03.67; 6.074, de 22.05.91; 10.955, de 21.12.07.

Decreto nº: 20.292, de 14.08.67; 699, de 18.11.91; 10.973, de 18.03.08.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO – SAEB

FINALIDADE Planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de administração geral, de modernização administrativa e de informatização, bem como formular e executar apolítica de recursos humanos, de previdência e assistência aos servidores públicos estaduais, de processamento de dados e de desenvolvimento dos serviçospúblicos.

LEGISLAÇÃO Lei nº: Lei Delegada nº 63, de 01.06.83; 4.697, de 15.07.87; 5.466, de 13.10.89; 6.074, de 22.05.91; 6.420, de 16.09.92; 6.459, de 16.03.93; 6.932, de19.01.96; 7.141, de 30.07.97; 7.249, de 07.01.98; 7.252, de 17.03.98; 7.435, de 30.12.98; 7.880, de 04.07.01; 7.936, de 09.10.01; 8.485, de13.11.02; 8.628, de 05.06.03; 8.647, de 29.07.03; 8.830, de 14.10.03; 8.882, de 04.11.03; 9.424, de 27.01.05; 9.436, de 23.03.05; 9.528, de22.06.05, 10.851, de 10.12.07; 10.955, de 21.12.07; 12.351, de 08.09.11.

Decreto nº: 29.887, de 15.09.83; 30.038, de 11.11.83; 1.528, de 31.08.88; 2.730, de 04.09.89; 3.602, de 26.04.90; 4.194, de 14.11.90; 676, de 18.11.91; 1.314,de 01.07.92; 5.136, de 23.01.96; 5.491, de 17.06.96; 6.758, de 16.09.97; 6.885, de 14.10.97; 7.249, de 07.01.98; 7.270, de 01.04.98; 7.549, de05.04.99; 7.852, de 09.10.00; 7.864, de 30.10.00; 7.882, de 13.12.00; 8.214, de 18.04.02; 10.110, de 04.10.06; 11.073, de 27.05.08; 12.431 de20.2010; 12.793, de 22.06.11.

FUNDO DE CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS – FUNSERV

FINALIDADE Prover recursos para manutenção do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – Planserv.LEGISLAÇÃO Lei nº: 7.249, de 07.01.98; 7.435 de 30.12.98; 9.528, de 22.06.05; 12.351, de 08.09.11.

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - BAPREV

FINALIDADE Reunir, arrecadar e capitalizar os recursos econômicos de qualquer natureza a serem utilizados no pagamento dos benefícios dos servidores públicos estatutários, civise militares, de qualquer dos Poderes do Estado da Bahia, que ingressarem no serviço público a partir da vigência desta Lei, incluindo seus dependentes.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 10.955, de 21.12.07; 11.357, de 01.01.09; 11.474, de 14.05.09.

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FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV

FINALIDADE Reunir, arrecadar e capitalizar os recursos econômicos de qualquer natureza a serem utilizados no pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores públicosestatutários, civis e militares, de qualquer dos Poderes do Estado da Bahia, ingressos no serviço público até a vigência desta Lei, incluindo os seus dependentes, atéque se extinga o último benefício a ser custeado com os recursos deste Fundo.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 7.249, de 07.01.98; 7.593, de 20.01.00; 7.943, de 05.11.01; 8.535, de 13.12.02; 9.444, de 26.04.05; 10.955, de 21.12.07; 11.357, de 01.01.09;11.474, de 14.05.09.

Decreto nº: 7.389, de 28.07.98, 7.429, de 03.09.98.

SUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – SAC

FINALIDADE Planejar, promover, coordenar, acompanhar e avaliar a prestação de serviços públicos estaduais, bem como realizar as atividades necessárias à manutenção eampliação dos Postos de Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC

LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.932, de 19.01.96; 6.974, de 24.07.96; 7.028, de 31.01.97; 6.798, de 24.09.97; 7.141, de 30.07.97; 7.435, de 30.12.98; 7.615, de 22.06.99; 7.880,de 04.07.01; 8.830, de 14.10.03; 8.965, de 22.12.03; 10.213, de 26.06.06; 10.955, de 21.12.07; 11.365, de 29.01.09.

Decreto nº: 5.653, de 06.08.96; 6.798, de 24.09.97; 8.725, de 06.11.03; 9.502, de 02.08.05; 10.121, de 11.10.06

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN

FINALIDADE Planejar, dirigir, fiscalizar, controlar, disciplinar e executar os serviços relativos ao trânsito, além das atribuições definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro erespectivo Regulamento.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.321, de 11.04.66; 2.939, de 28.06.71; 3.650, de 19.05.78; 6.417, de 31.08.92, 6.907, de 28.09.95; 7.435, de 30.12.98; 8.254, de 08.05.02; 9.198,de 29.07.04; 9.427, de 01.02.05; 9.436, de 23.03.05; 10.214, de 26.06.06.

Decreto nº: 22.671, de 24.11.71; 22.794, de 09.03.72; 23.397, de 11.04.73; 23.618, de 14.08.72; 23.799, de 09.11.73; 23.641, de 07.02.79; 28.869, de17.06.82; 28.870, de 17.06.82; 29.688, de 23.06.83; 1.528, de 31.08.88, 3.602, de 26.04.90; 1.847, de 23.12.92, 7.624, de 25.06.99; 8.051, de19.10.01; 8.284, de 10.07.02; 9.094, de 10.05.04; 9.189, de 01.10.04; 9.262, de 13.02.04; 9.403, de 25.04.05; 9.492, de 15.07.05; 9.591, de17.10.05; 10.137, de 27.10.06.

Resolução nº 001, de 15.07.05; 02, de 27.10.06.

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA – PRODEB

FINALIDADE Prestação de serviços de informática e de outras tecnologias de tratamento, armazenamento e transmissão de informações da administração direta e indireta doEstado.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 3.157, de 01.10.73; 4.697, de 15.07.87; 7.435, de 30.12.98; 9.845, de 28.10.05.Decreto nº: 23.730, de 09.10.73; 23.749, de 19.10.73; 12.431 de 20.10.Decreto nº: 7.524, de 10.02.99.

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA, PESCA E AQUICULTURA – SEAGRI

FINALIDADE Formular e executar a política de desenvolvimento da agropecuária, incluída a agricultura familiar, da piscicultura e da aqüicultura, cooperativismo, irrigação e reformaagrária, bem como promover e executar a defesa sanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária, da pesca e da aqüicultura.

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LEGISLAÇÃO Lei nº: 115, de 16.08.1895; 2.321, de 11.04.66; 2.516, de 15.02.68; Lei Delegada nº 76, de 03.06.83; 4.697, de 15.06.87; 5.121, de 06.07.89; 5.469, de13.10.89; 6.074, de 22.05.91, 6.812, de 18.01.95; 7.311, de 02.02.98; 7.435, de 30.12.98; 7.597, de 07.02.00; 7.932, de 19.02.01; 8.538, de20.12.02; 8.889, de 01.12.03; 10.549, de 28.10.06; 11.052, de 06.06.08; 12.212, de 04.05.11; 12.626 de 28.12.12.

Decreto nº: 10.733, de 22.04.38; 19.923, de 19.09.66; 27.498, de 27.08.80; 28.311, de 15.10.81; 30.328, de 09.02.84; 31.700, de 20.05.85; 31.744, de30.05.85; 33.064; de 30.04.86; 867, de 18.01.88; 2.982, de 31.10.89, 3.602, de 26.04.90; 674, de 18.11.91; 5.793, de 20.09.96; 7.390, de 29.07.98;7.538, de 08.03.99; 7.756, de 08.02.00; 7.808, de 24.05.00; 8.064, de 21.11.01; 8.342, de 10.10.02; 8.487, de 11.04.03; 9.419, de 12.05.05; 13.992de 17.05.12.

FUNDO DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL – FDSV

FINALIDADE Custear a manutenção, melhoria e expansão dos serviços desempenhados pela ADAB, nessa área de atuação.LEGISLAÇÃO Lei nº: 10.434, de 22.12.06.

Decreto nº: 11.414, de 27.01.09.

COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – CDA

FINALIDADE Promover, coordenar, supervisionar, acompanhar, executar e avaliar as políticas de reforma agrária e regularização fundiária das diversas modalidades deassociativismo no âmbito do Estado, bem como executar as atividades e procedimentos que forem delegados ao Estado pela União, visando à agilização do processode execução da reforma agrária.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.321, de 11.04.66; 6.074, de 22.05.91; 7.311, de 02.02.98; 7.435, de 30.12.98.Decreto nº: 7.547, de 24.03.99.

AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA – ADAB

FINALIDADE Promover e executar a defesa sanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária.LEGISLAÇÃO Lei nº: 7.439, de 18.01.99; 8.969, de 05.01.04; 10.434, de 22.12.06.

Decreto nº: 7.538, de 08.03.99; 9.023, de 15.03.04; 7.854, de 11.10.00; 9.023, de 15.03.04; 7.435, de 30.12.98; 7.597, de 07.02.00; 11.414, de 27.01.09.

EMPRESA BAIANA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA S/A – EBDA

FINALIDADE Executar programas, projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e experimentação e extensão rural.LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.074, de 22.05.91; 6.812, de 18.01.95; 10.303, de 31.01.01; 11.638, de 28.12.07.

Decreto nº: 675, de 18.11.91; 7.538, de 08.03.99.

BAHIAPESCA S/A- BAHIAPESCA

FINALIDADE Coordenar, supervisionar, controlar, e avaliar os planos, programas, projetos e atividades concernentes à pesca e piscicultura, no âmbito do Estado.LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.074, de 22.05.91.

Decreto nº: 1.469 de 22.08.88.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEC

FINALIDADE Promover a execução da política de educação do Estado.

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LEGISLAÇÃO Lei nº: 115, de 16.08.85; 2.321, de 11.04.66; 6.074, de 22.05.91; 6.812, de 18.01.95; 7.028, de 31.01.97; 7.435, de 30.12.98; 8.538 de 20.12.02; 8.970,de 05.01.04; 10.955, de 21.12.07.

Decreto nº: 20.802, de 31.07.68, 28.309, de 14.10.81; 7.804, de 16.05.00; 8.877, de 19.01.04; 8.995, de 02.03.04; 9.417, de 10.05.05.

FUNDO DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL – FAED

FINALIDADE Assistência financeira aos estabelecimentos de ensino para manutenção das atividades didáticas; implementação do projeto pedagógico; desenvolvimento deatividades educacionais diversas; adaptação, conservação e pequenos reparos na rede física; equipamento e reequipamento, bem como assistência alimentar aoestudante.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 28.696, de 18.02.82Decreto nº: 137, de 26.06.91; 7.357, de 12.06.98; 7.821, de 11.06.00; 13.745 de 08.03.12.

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB

FINALIDADE Destinar recursos para a educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos e de valorização domagistério.

LEGISLAÇÃO Emenda Constitucional nº 53, de 19.12.06, regulamentada pela Medida Provisória 339, de 28.12.06, convertida na Lei Federal nº 11.494, de 20.06.07.

INSTITUTO ANÍSIO TEIXEIRA – IAT

FINALIDADE Planejar, coordenar estudos e projetos referentes a ensino, pesquisa, experimentações educacionais e capacitação de recursos humanos na área de educação.LEGISLAÇÃO Lei nº: Delegada nº 67, de 01.06.83; 6.074, de 22.05.91; 6.812, de 18.01.95; 7.028, de 31.01.97; 7.435, de 30.12.98; 8.970, de 05.01.04.

Decreto nº: 30.727, de 10.07.84; 691, de 18.11.91; 7.028, 31.01.97; 6.211, de 14.02.97; 7.581, de 26.05.99; 7.804, de 16.05.00; 9.064, de 07.04.04.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB

FINALIDADE Desenvolver, de forma harmônica e planejada, a educação superior, promovendo a formação, o aperfeiçoamento dos recursos humanos, a pesquisa e extensão, demodo indissociável, voltada para as questões do desenvolvimento socioeconômico, em consonância com as peculiaridades regionais.

LEGISLAÇÃO Lei nº: Lei Delegada nº 66, de 01.06.83; Leis nº 7.176, de 10.09.97; 7.435, de 30.12.98; 8.631, de 12.06.03.Decreto nº: 92.937, de 12.07.86; 7.223, de 20.01.98; 7.839, de 29.08.00; 8.057, de 05.11.01; 7.951, de 04.01.06; 10.181, de 15.12.06; 14.719, de 26.08.13.Resolução nº 09, de 05.11.01; 863, de 18.11.11; 864, de 18.11.11.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB

FINALIDADE Desenvolver a educação superior, de forma harmônica e planejada, promovendo a formação e aperfeiçoamento acadêmico, científico e tecnológico dos recursoshumanos, a pesquisa e extensão, de modo indissociável, voltada para as questões do desenvolvimento socioeconômico, em consonância com as peculiaridadesregionais.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 3.799, de 23.05.80; Lei Delegada nº 12, de 30.12.80; 7.176, de 10.09.97.Decreto nº: 28.169, de 25.06.81; 7.344, de 27.05.98.

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA – UEFS

FINALIDADE Promover o desenvolvimento social, econômico e cultural da região de Feira de Santana, através do ensino superior, da pesquisa e do estudo em todos os ramos dosaber e da divulgação científica técnica e cultural, em consonância com a política de ensino superior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional enacional, promovendo a interação social e a melhoria da qualidade da vida com ênfase na Região do Semi-Árido.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 1.802, de 25.10.62; 2.784, de 24.01.70; 2.817, de 24.07.70; Lei Delegada nº 11 e 12, de 29 e 30.12.80; 7.176, de 10.09.97.Decreto nº. 28.168, de 25.08.81; 9.271, de 14.12.04.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC

FINALIDADE Desenvolver de forma harmônica e planejada a educação superior, promovendo a formulação e o aperfeiçoamento acadêmico, cientifico e tecnológico dos recursoshumanos, a pesquisa e extensão voltadas para as questões do meio ambiente e do desenvolvimento socioeconômico e cultural em consonância com as necessidadese peculiaridades regionais.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.344, de 05.12.91; Lei Delegada nº 12, de 30.12.80; 4.816; de 28.12.88; 6.343, de 04.12.91; 6.344, de 05.12.91; 6.345, de 17.12.91; 6.898, de18.08.95; 7.176, de 10.09.97.

Decreto nº: 3.602, de 26.04.90.

SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ

FINALIDADE Formular, coordenar e executar as funções de administração tributária, financeira e contábil do Estado. LEGISLAÇÃO Lei nº: 115, de 16.08.1895; 2.321, de 11.04.66; Lei Delegada nº 73, de 03.06.83; 6.074, de 22.05.91; 7.249, de 07.01.98; 7.435, de 30.12.98; 8.596, de

28.04.03, 10.955, de 21.12.07.Decreto nº: 111, de 12.12.1901; 19.894, de 05.08.66; 680, de 18.11.98; 7.921, de 02.04.01; 7.951, de 17.05.01; 7.979, de 13.06.01; 8.148, de 15.02.02; 8.256,

de 16.05.02; 8.503, de 30.04.03; 8.628, de 02.09.03; 8.634, de 06.09.03; 8.863, de 05.01.04; 9.028, de 19.03.04; 9.321, de 31.01.05; 9.533, de31.08.05; 9.559, de 28.09.05; 9.621, de 01.11.05; 9.646, de 09.11.05; 9.682, de 29.11.05; 10.009, de 29.05.06; 14.216, de 26.11.12.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO – FUNDESE

FINALIDADE Financiar programas voltados para o desenvolvimento econômico e social do Estado.LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.445, de 07.12.92; 7.138, de 30.07.97; 7.503, de 13.08.99; 7.537, de 28.10.99; 7.599, de 07.02.00; 7.753, de 13.12.00; 7.798, de 05.02.01; 9.830,

de 30.11.05; 11.611, de 01.10.09; 11.909, de 04.05.10; 12.362, de 21.11.11; 12.499, de 29.12.11.Decreto nº: 25.231, de 30.07.76; 25.697, de 06.06.77; 4.152, de 25.04.95; 7.271, de 01.04,98; 7.361, de 17.06.98; 7.798, de 05.05.00; 8.011, de 02.08.01;

8.046, de 04.10.01; 8.027, de 03.09.01; 8.241, de 30.04.02; 8.416, de 09.01.03; 8.426, de 27.01.03; 8.571, de 25.06.03; 8.826, de 18.12.03; 9.131,de 05.07.04; 9.220, de 10.11.04; 9.427, de 18.05.05; 9.787, de 10.02.06; 9.953, de 27.03.06; 9.982, de 18.04.06; 9.999, de 09.05.06; 10.056, de18.07.06; 10.315, de 11.04.07; 10.318, de 16.04.07; 10.342, de 11.05.07; 10.413, de 03.08.07; 10.439, de 03.09.07; 10.669, de 12.12.07; 10.950,de 10.03.08; 10.951, de 11.03.08; 11.029, de 29.04.08; 11.105, de 20.06.08; 11.232, de 08.10.08; 11.345, de 01.12.08; 11.469, de 18.03.09;11.765, de 07.10.09; 11.922, de 11.01.10; 11.997, de 08.03.10; 12.022, de 24.03.10; 12.442, de 08.07.10; 12.488, de 01.12.10; 12.490, de01.12.10; 13.295, de 08.07.11; 13.004, de 05.09.11; 13.991, de 16.05.12; 14.091, de 13.08.12; 14.124, de 06.09.12; 14.153, de 24.09.12;14.171 de04.10.12; 14.200 de 09.11.12; 14.246, de 19.12.12; 14.338 de 28.02.13; 14.447 de 29.04.13; 14.600 de 10.07.13.

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FUNDO DE INVESTIMENTOS ECONÔMICO E SOCIAL DA BAHIA – FIES

FINALIDADE Auferir contribuições destinadas, exclusivamente à implementação de programas de investimentos em infra-estrutura, em ações econômicas sociais, e na manutençãodo equilíbrio fiscal do Estado da Bahia.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 8.632, de 12.06.03; 8.644 de 24.07.03; 9.286, de 01.12.04. Decreto nº: 9.456, de 13.06.05; 9.513, de 10.08.05.

AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A – DESENBAHIA

FINALIDADE Apoiar programas e projetos de desenvolvimento econômico e social no Estado da Bahia, mediante a concessão de empréstimos e financiamentos de capital fixo e degiro,com recursos próprios e / ou de fundos constitucionais, de orçamentos estaduais e municipais e de organismos nacionais e internacionais de desenvolvimento, bemassim prestar garantias e serviços de agenciamento financeiro, de administração de fundos de desenvolvimento e de consultoria, inclusive aos órgãos e entidades daAdministração direta e indireta do Estado, visando a realização de estudos estratégicos e financeiros destinados a promover a atração de investimentos e a reforma,reestruturação e modernização do Estado.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.321, de 11.04.66; 4.697, de 15.07.87; 7.133, de 21.07.97; 7.935, de 09.10.01.Resolução BACEN 2.828, de 30.03.01; 3.757, de 01.07.09.

CASA CIVIL – CASA CIVIL

FINALIDADE Assistir ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições constitucionais, políticas e administrativas, desempenhando dentre outras, as seguintescompetências: análise da política governamental; monitoramento e avaliação dos resultados das ações prioritárias do Governo e promoção da publicação dos atosoficiais.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 4.697, de 15.07.87; 6.074, de 22.05.91; 7.310, de 02.02.98; 7.435, de 30.12.98; 8.538 de 20.12.02; 10.549, e 28.12.06; 10.955, de 21.12.07;12.212, de 04.05.11.

Decreto nº: 2.122, de 21.12.88; 468, de 06.03.03; 10.377, de 12.06.07; 11.431, de 06.02.09.

FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENO DO ESTADO DA BAHIA – FDBA

FINALIDADE Apoiar ações nas áreas d infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, turismo, meio ambiente, sustentabilidade e enfrentamentoda seca e outros desastres naturais.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 12.819, de 17/06/13

FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – FUNCEP

FINALIDADE Viabilizar à população do Estado o acesso a níveis dignos de subsistência, cujo recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, saúde,reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 7.988, de 21.12.01; 8.540, de 22.12.02; 9.509, de 20.05.05; 10.549, de 28.12.06; 10.377, de 12.06.07; 10.955, de 12.12.07; 11.610 de 28.09.09.

EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA – EGBA

FINALIDADE Publicar os atos dos Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, competindo-lhe: editar o Diário Oficial do Estado; realizar trabalhos gráficos necessáriosaos órgãos e entidades do Serviço Público Estadual; editar coletâneas ou separatas de atos oficiais ou técnicos que interessem ao serviço público estadual e editar

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trabalhos de caráter cultural ou educacional para venda ou distribuição gratuita, de acordo com o plano de divulgação do Governo do Estado.LEGISLAÇÃO Lei nº: 3.037, de 03.10.72; 3.385, de 06.06.75; Lei Delegada nº. 68, de 03.06.83; 4.387, de 10.12.84; 6.704, de 22.05.91.

Decreto nº: 750, de 06.12.91; 8.576, de 04.07.03; 8.577, de 04.07.03; 8.824, de 16.12.03; 9.130, de 05.07.04; 9289, de 29.12.04; 9.505, de 03.08.05; 9.554, de26.09.05; 9.571, de 10.10.05; 10.067, de 08.08.06; 10.051, de 11.07.06; 10.222, de 01.02.07; 10.311, de 10.04.07; 10.679, de 17.12.67; 11.027, de28.04.08; 11.424, de 29.01.09; 11.598, de 30.06.09; 13.213, de 24.08.11; 14.515, de 19.05.13

Resolução nº: 02, de 30.04.03; 03, de 29.05.03; 04, de 25.11.03; 03, de 29.06.04; 05, de 29.09.04; 03, de 30.05.05; 04, de 29.08.05; 05, de 29.09.05; 03, de30.06.06; 04, de 31.07.06; 01, de 31.01.07; 02, de 27.03.07; 03, de 27.03.07; 05, de 26.09.07; 06, de 31.10.07; 03, de 30.12.08; 03, de 29.05.09;04, de 04.09.09; 02, de 24.08.11; 04, de 30/11/12.

SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO – SICM

FINALIDADE Formular e executar a política de desenvolvimento e apoio à indústria, comércio, aos serviços e à mineração do Estado.LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.321, de 11.04.66; 6.074, de 22.05.91; 7.435, de 30.12.98; 8.538, de 20.12.02; 12.212, de 04.05.11.

Decreto nº: 20.136, de 30.01.67; 31.141, de 25.10.84; 694, de 18.11.91; 7.519, de 08.02.99; 8.446, de 10.02.03; 11.879, de 10.12.09; 12.042, de 07.04.10;12.046, de 09.04.10, 13.305, de 22.09.11.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA – JUCEB

FINALIDADE Efetivar os serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins, consoante o disposto na Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94. LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.321, de 11.04.66; Lei Delegada nº 1, de 16.10.68; 6.074, de 22.05.91; 8.934, de 18.11.94; 6.962, de 15.07.96; 9.208, de 01.09.04.

Decreto nº: 33.889, de 10.10.86; 1.800, de 30.01.96; 5.908, de 29.10.96; 7.519, de 08.02.99; 8.446 de 10.02.03; 14.083 de 08.08.12.

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL – SUDIC

FINALIDADE Executar programas e projetos de desenvolvimento industrial, comercial e de serviços, bem como gerir os distritos industriais do Estado.LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.074, de 22.05.91.

Decreto nº: 580, de 04.11.91; 8.446, de 10.02.03.Resolução nº: 01, de 19.04.02.

CENTRO INDUSTRIAL DE SUBAÉ – CIS

FINALIDADE Prover a infra-estrutura básica, de localização industrial referente a urbanização, transporte, energia, abastecimento de água e esgoto, estimular a implantação deindustrias e promover a alienação de lotes de terrenos para fins industriais e correlatos, em harmonia com as diretrizes da política de desenvolvimento da União, doEstado e do Município de Feira de Santana.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 4.167, de 07.11.83; 6.074, de 22.05.91; 12.366, de 07.12.11.Decreto nº: 30.304, de 19.01.84; 2.879, de 18.10.89; 7.519, de 08.02.99; 8.446 de 10.02.03, 13.440, de 18.11.11.

INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE – IBAMETRO

FINALIDADE Executar a política meteorológica definida pela Lei Federal n.º 5.966, de 11.12.73, e de competitividade industrial no âmbito da metrologia científico-industrial,normalização, qualidade industrial e proteção ao consumidor.

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LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.547 de 07.06.68; 2.696, de 19.05.69; 6.074, de 22.05.91; 6.980, de 25.07.96; 8.822, de 19.09.03.Decreto nº: 7.519, de 08.02.99; 8.446, de 10.02.03; 8.694, de 29.10.03.Resolução nº 002, de 15.10.03.

COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL – CBPM

FINALIDADE Promover a pesquisa, prospecção e qualquer forma de aproveitamento econômico de minérios.LEGISLAÇÃO Lei nº: 3.093, de 18.12.72; 6.074, de 22.05.91; 12.825, de 04.07/13

Decreto nº: 7.519, de 08.02.99; 8.446, de 10.02.03.

EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A – EBAL

FINALIDADE Executar projetos e atividades relativas ao abastecimento, armazenagem, processamento e comercialização de alimentos, produtos essenciais e medicamentos eprestação de serviços de intermediação e congêneres no âmbito do Estado da Bahia.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.074, de 22.05.91; 8.538, de 20.12.02.Decreto nº: 675, de 18.11.91; 7.538, de 08.03.99; 8.446, de 10.02.03.

SECRETARIA DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – SJCDH

FINALIDADE Executar a política do Governo relacionada com a ordem jurídica e social, suscitar e promover a apuração, o estudo e o acompanhamento das questões e dos assuntosconcernentes à cidadania, as garantias constitucionais, ao livre exercício dos poderes constituídos e as relações do Poder Executivo com os demais Poderes do Estadoe da União.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 115, de 16.08.1895; 2.321, de 11.04.66; 6.074, de 22.05.91; 7.435, de 30.12.98; 8.268, de 04.07.02; 8.353, de 05.09.02; 8.595, de 09.04.03, LeiComplementar nº 26, de 28.06.06; 10.693, de 05.09.07; 10.955, de 21.12.07; 11.042, de 09.05.08; 11.903, de 23.04.10; 12.054, de 07.01.11;12.212, de 04.05.11

Decreto nº: 19.927, de 19.09.66; 1.676, de 19.09.88; 9.161, de 16.08.04; 10.151, de 08.11.06; 10.388, de 27.06.07; 10.651, de 10.12.07.

FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR – FEPC

FINALIDADE Dar suporte financeiro às políticas, ações e serviços de proteção e defesa dos direitos dos consumidores no âmbito Estadual.LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.936, de 24.01.96.

Decreto nº: 5.193, de 26.02.96; 6.435, de 23.05.96.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO – SEPLAN

FINALIDADE Executar as funções de planejamento do Estado.LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.925, de 03.05.71; Lei Delegada nº 32, de 03.03.83; 4.697, de 15.07.87; 6.074, de 22.05.91; 6.812, de 18.01.95; 7.435, de 30.12.98; 7.888, de

27.08.01; 8.538, de 20.12.02; 8.631, de 12.06.03; 8.897, de 17.12.03; 9.509, de 20.05.05; 9.513, de 06.06.05; 10 549, de 28.12.06.Decreto nº: 23.358, de 03.05.71; 1.677, de 03.10.88; 10.359, de 23.05.07; 11.602, de 10.07.09.

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SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA BAHIA – SEI

FINALIDADE Elaborar estudos e projetos, bem como promover e difundir as informações estatísticas e geográficas, visando a formulação de políticas públicas, planos e programasde desenvolvimento do Estado.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 5.121, de 06.07.89; 6.812, de 18.01.95; 9.513, de 06.06.05.Decreto nº: 9.712, de 14.12.05.

SECRETARIA DA SAÚDE – SESAB

FINALIDADE Formular e executar as políticas e diretrizes para a saúde no Estado da Bahia, em consonância com as disposições constantes da Lei Federal n.º 8.080 de 19.09.90,que constitui o Sistema Único de Saúde - SUS.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 375, de 01.12.51; 2.321, de 11.04.66; e Lei Delegada n.º 24 de 10.02.83; 6.074, de 22.05.91; 8.888, de 24.11.03; 9.831, de 01.12.05; 11.055, de26.06.08; 12.053, de 07.01.11; 12.212, de 04.05.11

Decreto nº: 19.931, de 28.09.66; 8.785, de 20.11.03; 10.139, de 06.11.06; 10.180, de 14.12.06; 10567, de 09.11.07.

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FESBA

FINALIDADE Prover os recursos necessários à execução de programas de trabalho relacionados com a saúde individual e coletiva, desenvolvidos e coordenados pela Secretaria daSaúde.

LEGISLAÇÃO Lei nº. 6.581, de 04.05.94; 7.942, de 05.11.01; 8.888 de 24.11.03.Decreto nº: 5.404, de 09.05.96; 5.405, de 04.05.96; 3.916, de 26.12.94; 10.334, de 27.04.07; 10.338, de 08.05.07; 13.587 de 11.01.12.

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA BAHIA – HEMOBA

FINALIDADE Coordenar a execução da política pública nacional de sangue, no âmbito do Estado da Bahia.LEGISLAÇÃO Lei nº: 5.183, de 26.09.89; 8.884, de 04.11.03; 6.074, de 22.05.91; 9.831, de 01.12.05.

Decreto nº: 2.360, de 30.07.93; 10.139 de 06.11.06; 10.180, de 14.12.06.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP

FINALIDADE Formular e executar a política governamental destinada à preservação da ordem pública e da incolumidade de pessoas e patrimônio, bem como assegurar os direitos egarantias fundamentais.

LEGISLAÇÃO Lei nº: Lei Delegada nº 78, de 03.06.83; 115, de 16.08.1895; 6.074, de 22.05.91; 7.435, de 30.12.98; 7.596, de 07.02.00; 8.538, de 20.12.02; 8.574, de13.01.03; 9.006, de 04.02.04; 8.825, de 29.09.03; 9.439, de 11.04.05; 9.848; de 29.12.05; 10.028, de 18.04.06; 10.207, de 26.05.06; 11.061, de01.07.08; 12.212, de 04.05.11.

Decreto nº: 26.664, de 02.03.79; 1.314, de 01.07.92; 7.623, de 25.06.99; 7.784, de 06.04.00; 7.806, de 18.05.00; 8.572, de 27.06.03; 9.335, de 22.02.05;10.186, de 20.12.06; 10.484, de 05.10.07; 10.485, de 05.10.07; 10.967, de 14.03.08; 11.217, de 18.09.08; 11.658, de 11.08.09.

FUNDO ESPECIAL DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS POLICIAIS – FEASPOL

FINALIDADE Prover recursos para reequipamento de material das policias civil e militar e para a compensação dos encargos adicionais de pessoal, decorrentes do exercício do poderde polícia, de prestação de serviços específicos e / ou diferenciados na área de segurança pública e fiscalização do cumprimento da legislação administrativa.

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LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.896, de 28.07.95; 7.556, de 20.12.99.Decreto nº: 4.617, de 11.09.95; 7.562, de 27.04.99.

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA – PM/BA

FINALIDADE Preservar a ordem pública, a vida, a liberdade, o patrimônio e o meio ambiente, de modo a assegurar, com equilíbrio e equidade, o bem estar social.LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.321 de 11.04.66; 2.428, de 17. 04. 67; 4.075, de 08.11.82; 8.636, de 09.07.03; 7.435, de 30.12.98; 9.848, de 29.12.05; 10.215, de 26.06.06;

10.403, de 08.11.06; 11356, de 06.01.09; 12.212, de 04.05.11.Decreto nº: 20.508 de 19.12.67; 25.200, de 30.04.76; 31.451, de 27.12.84; 7.796, de 28.04.00; 10.152, de 09.11.06; 11.069, de 20.05.08;.

POLÍCIA CIVIL DA BAHIA – PC/BA

FINALIDADE O exercício das funções de polícia judiciária, ressalvada a competência da União, cabendo-lhe, ainda, as atividades de repressão criminal especializada.LEGISLAÇÃO Lei nº: 11.370 de 04.02.09; 11.471, de 15.04.09; 12.212, de 04.05.11.

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE – SETRE

FINALIDADE Planejar e executar as políticas de emprego e renda e de apoio á formação e qualificação do trabalhador, de economia solidária e de fomento ao esporte.LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.321, de 11.04.66; 6.074, de 22.05.91; 6.410, de 19.06.92; 6.930, de 28.12.95; 7.435, de 30.12.98; 9.424, de 27.02.05; 10.549, de

28.12.06.10.955, de 21.12.07; 11.362, de 26.01.09.Decreto nº: 19.912, de 06.09.66; 9.097, de 22.05.04; 9.334, de 22.02.05; 9.711, de 14.12.05.10.454, de 13.09.07, 10.986, 28.03.08.

SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA – SUDESB

FINALIDADE Fomentar o desenvolvimento do desporto, recreação e lazer no Estado da Bahia.LEGISLAÇÃO Lei nº: Lei Delegada nº 37, de 14.03.83; 4.697, de 15.07.87; 7.435, de 30.12.98; 6.074, de 22.05.91; 9.424, de 27.01.05.

Decreto nº: 30.229, de 22.12.83; 3.293, de 01.07.94; 9.361, de 07.03.05; 14.255 de 02.01.13

INSTITUTO DE ARTESANATO VISCONDE DE MAUÁ – MAUÁ

FINALIDADE Preservar, incentivar, promover, comercializar e divulgar o artesanato baiano.LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.704, de 22.05.91; 6.410, de 14.06.92; 7.435, de 30.12.98; Lei Delegada n.º 38, de 14.03.83.

Decreto nº: 11.275, de 20.03.39; 20.180, de 09.03.67; 3.602, de 26.04.90; 2.156, de 26.05.93; 10.390, de 03.07.07.Resolução nº: 01/93; 001, de 03.07.07.

FUNDO DE CRÉDITO AO TRABALHADOR – FUNCRED

FINALIDADE Dar apoio financeiro a micro e pequenos empreendedores econômicos, a micro e pequenas empresas, ao incremento dos níveis de emprego e renda e ao estímulo àformação de cooperativas no Estado da Bahia.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 7.130, de 05.06.97.Decreto nº: 6.730, de 09.09.97.

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FUNDO DE PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE – FUNTRAD

FINALIDADE Financiar ações de promoção do trabalho decente, no âmbito do Programa Bahia do Trabalho Decente.LEGISLAÇÃO Lei nº: 12.356, de 22.09.11; 12.596, de 05.11.12.

SECRETARIA DA CULTURA – SECULT

FINALIDADE Executar a política governamental destinada a apoiar a cultura, preservar a memória e o patrimônio cultural do Estado.LEGISLAÇÃO Lei nº: 10.549, de 28.12.06; 10.955, de 21.12.07; 12.212, de 04.05.11.

Decreto nº: 10.378, de 12.06.07; 10.478, de 02.10.07.

FUNDO DE CULTURA DA BAHIA – FCBA

FINALIDADE Incentivar e estimular a produção artístico-cultural baiana.LEGISLAÇÃO Lei nº: 9.431, de 11.02.05; 9.846, de 28.12.05.

Decreto nº 10.992, de 01.04.08.

Resolução nº: 001/07; 002/07; 003/07; 004/07.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DA BAHIA – IPAC

FINALIDADE Executar a política de preservação do patrimônio cultural do Estado da Bahia e estimular e promover as atividades relacionadas com museus, organizando, atualizandoe difundindo seus acervos.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.464, de 13.09.67; Lei Delegada nº 12, de 30.12.80; 6.465, de 13.05.93; 6.812, de 18.01.95; 8.538, de 20.12.02; 8.895, de 16.12.03; 10.955, de21.12.07; 12.212, de 04.05.11

Decreto nº: 20.536, de 03.01.68; 8.626, de 29.08.03; 10.039, de 03.07.06.

FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA – FUNCEB

FINALIDADE Planejar, promover, coordenar, executar, acompanhar as ações culturais do Poder Público Estadual, no âmbito da produção, memória e difusão, bem como fomentar asmanifestações artístico-culturais dos diversos segmentos da sociedade.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 3.095, de 28.12.72; Lei Delegada nº 12, de 30.12.80; 6.074, de 22.05.91; 6.570, de 18.03.94; 6.812, de 18.01.95; 8.538, de 20.12.02; 12.212, de04.05.11

Decreto nº: 2.983, de 31.10.89; 3.203, de 16.06.94; 5.023, de 19.12.95; 8.464, de 24.02.03.

FUNDAÇÃO PEDRO CALMON - CENTRO DE MEMÓRIA E ARQUIVO PÚBLICO DA BAHIA – FPC- AP

FINALIDADE Recolher, organizar, preservar e divulgar o acervo histórico e documental, provenientes de arquivos públicos e privados, que evidencie a memória histórica, geográfica,administrativa, técnica, legislativa e judiciária da Bahia e estimular e promover as atividades relacionadas com bibliotecas, organizando, atualizando e difundindo seusacervos

LEGISLAÇÃO Lei nº: 4.662, de 29.04.86; 6.812, de 18.01.95; 8.538, de 20.12.02; 8.890, de 05.12.03; 9.582, de 12.07.05; 12.212, de 04.05.11.Decreto nº: 34.325, de 15.01.87; 9.624, de 04.11.05; 9.757, de 17.01.06.

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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA

FINALIDADE Executar as políticas públicas relativas a energia, transportes, comunicações, bem como regular, controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços concedidos, permitidos eautorizados.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 7.435, de 30.12.98; 8.538, de 20.12.02.Decreto nº: 8.580, de 07.07.03; 10.515, de 25.10.07; 12.308, de 06.08.10; 14.485, de 21.05.13.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA – DERBA

FINALIDADE Executar os programas relativos à sub-função transporte, de competência do Estado, à exceção daqueles cometidos em Lei e outras entidades ou órgãos e, em carátersupletivo, os referentes aos planos federal e municipais, bem como a construção e a administração de seus terminais rodoviários, hidroviários e aeroviários.

LEGISLAÇÃO Lei nº: Decreto-Lei nº 816, de 12.07.46; 8.250, de 17.04.02.Decreto nº: 20.322 de 31.08.67; 8271, de 19.06.02;

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA – AGERBA

FINALIDADE Regular, controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos concedidos, permissionados e autorizados, nos segmentos de energia, transportes e comunicações.LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.654, de 15.07.94; 6.566, de 10.01.94; 7.314, de 19.05.98; 9.835, 14.12.05;

Decreto nº: 7.426, de 31.08.98; 9.595, de 19.10.05; 9.596, de 19.10.05; 11.832, de 09.11.09.Resolução nº: 27, de 27.01.01; 06, de 08.02.01; 28, de 29.11.01; 01, de 10.01.08; 03, de 11.02.10; 03, de 01.03.12; 04, de 01.03.12.

COMPANHIA DE GÁS DA BAHIA – BAHIAGÁS

FINALIDADE Promover a exploração, produção, aquisição, armazenamento, transporte, transmissão, distribuição e comercialização de gás combustível e de subprodutos ederivados.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 5.555, de 13.12.89; 7.029, de 31.01.97; 7.435, de 30.12.98; 6.074, de 22.05.91.Resolução nº: 27, de 28.11.01.Decreto nº: 4.401, de 12.03.91; 7.497, de 11.01.99; 7.582, de 26.05.99.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À POBREZA – SEDES

FINALIDADE Planejar, coordenar, executar e fiscalizar as políticas de desenvolvimento social, segurança alimentar e nutricional e de assistência social.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 7.988, de 21.12.01; 9.509, de 20.05.05; 9.511, de 03.06.05; 10.549, de 28.12.06; 10.955, de 21.12.07.Decreto nº: 8.142, de 05.02.02; 9.568, de 05.10.05; 10.437, de 03.09.06.

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS

FINALIDADE Prover recursos necessários à política estadual de assistência social, apoiando serviços, programas e projetos específicos.LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.930, de 28.12.95.

Decreto nº: 5.225, de 07.03.96.

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FUNDO ESTADUAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – FECRIANÇA

FINALIDADE Prover os recursos necessários à execução de programas de trabalho relacionados com a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.975, de 24.07.96.

Decreto nº: 6.198, de 05.02.97.

COORDENAÇÃO DE DEFESA CIVIL – CORDEC

FINALIDADE Coordenar, executar e supervisionar o atendimento a situação de emergências e de calamidade pública, no âmbito do Estado.LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.321, de 11.04.66; 7.435, de 30.12.98, 9.224, de 27.01.05, 10.549, de 28.12.06.

Decreto nº: 26.664, de 02.03.79; 698, de 18.11.91; 7.623, de 25.08.99; 7784, de 06.04.00; 8.572, de 27.06.03; 9.334, de 22.02.05.

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FUNDAC

FINALIDADE Executar, no âmbito estadual a política de atendimento à criança e ao adolescente envolvido em ato infracional ou em situação de abandono.LEGISLAÇÃO Lei nº: 1.567, de 01.12.61; 3.509, de 14.10.76; 7.435, de 30.12.98, 6.074 de 22.05.91; 9.424, de 27.01.05; 9.847, de 28.12.05.

Decreto nº: 25.547, de 29.12.76; 685, de 18.10.91; 1.203, de 27.05.92.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SEDUR

FINALIDADE Formular e executar a política estadual de desenvolvimento urbano, de habitação, de saneamento básico e de assistência técnica aos municípios, bem como planejar,coordenar, executar e controlar as atividades de edificações públicas.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 8.538, de 20.12.02; 8.628, de 05.06.03; 9.388, de 20.01.05, 10.955, de 21.12.08; 11.361, de 20.01.09.Decreto nº: 12.021, 23.03.10.

FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FEHIS

FINALIDADE Orientar planos, programas, projetos e ações dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social – SEHIS, de modo aproporcionar à população de baixa renda o acesso à moradia digna.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 11.041, de 07.05.08.Decreto nº: 11.539, de 15.05.09

SUPERINTENDÊNCIA DE CONSTRUÇÕES ADMINISTRATIVAS DA BAHIA – SUCAB

FINALIDADE Exercer a gestão da política de edificações públicas do Estado da Bahia, coordenando os programas relativos à construção, ampliação, reforma, manutenção,conservação, urbanização e paisagismo dos prédios públicos, inclusive, na área do Centro Administrativo da Bahia – CAB.

LEGISLAÇÃO Lei nº: Leis Delegadas nº 08, de 09.07.74; nº 14, de 06.04.81; Leis nº 3.385, de 06.06.75; 4.697, de 15.07.87; 7.435, de 30.12.98; 7.554, de 13.12.99;8.628, de 05.06.03; 9.388, de 20.01.05; 10.955, de 21.12.07.

Decreto nº: 24.190, de 08.08.74; 28.028, de 01.07.81; 916, de 02.03.88; 1.590, de 06.10.92; 7.743, de 14.01.00; 8.144, 05.02.02; 9.373, de 15.03.05.

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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA – CONDER

FINALIDADE Executar as obras e ações imediatamente correlatas, inerentes às políticas de desenvolvimento urbano e habitacional do Estado da Bahia.LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.074, de 22.05.91; 7.435, de 30.12.98; 29.533, de 11.03.83; Lei Delegada n.º 30, de 03.03.83; 8.538, de 20.12.02; 11.361, de 20.01.09.

Decreto nº: 718, de 25.11.91; 8.341, de 10.10.02; 8.577, de 09.06.03; 11.857, de 01.12.09.Resolução nº: 003 e 004, de 10.10.02; 001, de 03.02.03; 001, de 30.11.09.

EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A – EMBASA

FINALIDADE Executar a política de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Estado da Bahia.LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.929, de 11.05.71; 7.435, de 30.12.98; 8.538, de 20.12.02.

Decreto nº: 22.810, de 21.03.72; 7.668 de 02.09.99.

FUNDO ESPECIAL DE EQUIPAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR – FEREM

FINALIDADE Proporcionar recursos para a formulação e a execução de estudos, programas e projetos estaduais e municipais, assim como a execução de obras de interesse daRegião Metropolitana de Salvador.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 3.103, de 17.05.73.Decreto nº: 26.119, de 20.04.78; 32.913, de 06.02.86.

AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DA BAHIA - AGERSA

FINALIDADE Exercer as atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, dentro dos limites legais.


SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA

FINALIDADE Formular e executar a política estadual de ordenamento ambiental, de desenvolvimento florestal e de recursos hídricos.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.424, de 26.10. 92; 8.194, de 21.01.02; 8.538, de 20.12.02; 9.525, de 21.06.05; 10.431, de 20.12.06; 10.432, de 20.12.06; 11.050, de 06.06.08;11.478, de 01.07.09; 11.612, de 08.10.09; 12.035, de 22.11.10; 12.212, de 04.05.11; 12.377 de 28.12.11.

Decreto nº: 8.419, de 14.01.03; 8.578, de 04.07.03; 10.193, de 27.12.06; 10.449, de 11.09.07; 10.968, de 14.03.08; 11.235, de 10.10.08; 12.071, de 23.04.10;12.120, de 11.05.10; 12.228, de 01.07.10; 12.353, de 25.08.10; 12.465, de 16.11.10

FUNDO DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE – FERFA

FINALIDADE Prover recursos para a execução do programa ambiental do Estado.LEGISLAÇÃO Lei nº: Constituição Estadual; Lei nº 4.617, de 11.09.95; 7.562, de 27.04.99; 6.424, de 26.10.92; 10.431, de 20.12.06; 12.377, de 28.12.11.

Decreto nº: 29.490, de 22.02.83; 11.253, de 10.10.08; 11.612, de 08.10.09; 12041, de 31.03.10; 14.024, de 06.06.12; 14.032, de 15.06.12.

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FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DA BAHIA – FERHBA

FINALIDADE Custear ações previstas; dar suporte financeiro à política estadual de recursos hídricos e às ações previstas no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nos PlanosDiretores de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 8.194, de 21.01.02; 10.432, de 20.12.06; 11.050, de 06.06.08; 11.612, 08.10.09; 12.377, de 28.12.11.Decreto nº: 10.449, de 11.09.07; 12.024, de 25.03.10; 12.120, de 11.05.10.Resolução 02, de 07.10.10, 06 de 22.11.12.

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – INEMA

FINALIDADE Executar a Política Estadual de Meio Ambiente e de proteção à Biodiversidade, a Política Estadual de Recursos Hídricos, a Política Estadual sobre Mudança do Clima ea Política Estadual de Educação Ambiental.


COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA BAHIA – CERB

FINALIDADE Executar programas, projetos e ações de engenharia ambiental e aproveitamento dos recursos hídricos, perenização de rios, perfuração de poços, construção,operação e manutenção de barragens e obras para mitigação dos efeitos da seca e convivência com o semi-árido, bem como a execução de outros programas, projetose ações relativas a obras de infraestrutura que lhe venham a ser atribuídas dentro da política de Governo do Estado para o setor.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.929, de 11.05.71; 3.305, de 10.10.74; 7.435, de 30.12.98; 8.538, de 20.12.02; 11.050, de 06.06.08; 12.212, de 04.05.11.Decreto nº: 22.618, de 05.11.71; 7.497, de 11.01.99.Resolução nº: 37, de 25.05.76; 11.612, de 08.10.09.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SECTI

FINALIDADE Formular e implantar a política estadual de desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação.LEGISLAÇÃO Lei nº: 8.538, de 20.12.02; 8.897, de 17.12.03; 9.427, de 01.02.05; 10.955, de 21.12.07.

Decreto nº: 8.874, de 12.01.04; 8.912, de 27.01.04; 11.095, de 04.06.08; 11.457, de 06.03.09; 14.719, de 26.08.13.

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DA BAHIA – FAPESB

FINALIDADE Fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado da Bahia.LEGISLAÇÃO Lei nº: 7.888, de 27.08.01; 10.216, de 26.06.06.

Decreto nº: 8.089, de 02.01.02; 8.155, de 19.02.02; 9.399, de 14.04.05; 10.065, de 01.08.06.Resolução nº: 001, de 31.01.02; 003, de 14.01.05; 001, de 13.07.06.

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SERIN

FINALIDADE Coordenar a política do Poder Executivo e de suas relações com os demais Poderes das diversas esferas de Governo,com a sociedade civil e suas instituições.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 10.549, de 28.12.06; 11.173, de 06 e 07.12.08; 12.212, de 04.05.11.Decreto nº: 10.358, de 23.05.07; 11.261, de 21.10.08

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SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALIDADE RACIAL – SEPROMI

FINALIDADE Planejar e executar políticas de promoção da igualdade racial e de proteção dos direitos dos indivíduos e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formasde intolerância.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 10.549, de 28.12.06; 12.212, de 04.05.11.Decreto nº: 14.068, de 25.07.12.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL – SEDIR

FINALIDADE Planejar e coordenar a execução da política estadual de desenvolvimento regional integrado; formular, em parceria com o Conselho Estadual de DesenvolvimentoEconômico e Social, os planos e programas regionais de desenvolvimento;estabelecer estratégias de integração das economias regionais;acompanhar e avaliar osprogramas integrados de desenvolvimento regional.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 10.549, de 28.12.06.Decreto: 10.357, de 23.05.07.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL – CAR

FINALIDADE Coordenar e promover a execução das políticas e programas integrados de desenvolvimento municipal e regional do Estado.LEGISLAÇÃO Lei nº: 5.121, de 06.07.89; 6.074, de 22.05.91; 6.812, de 18.01.95; 7.435, de 30.12.98; e Lei Delegada n.º 30, de 03.03.83; 10.549, de 28.12.06.

Decreto nº: 3.602, de 26.04.90; 7.753, de 03.02.00; 13.556, de 28.12.11.Resolução nº: 001, de 25.01.00.

SECRETARIA DE TURISMO – SETUR

FINALIDADE Planejar, coordenar e executar políticas de promoção e fomento ao turismo, no âmbito do Estado da Bahia.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 10.549, de 28.12.06.,10.955, de 21.12.07.Decreto nº: 10.497, de 19.10.07

EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA S/A – BAHIATURSA

FINALIDADE Coordenar e executar a política de fomento ao turismo, no âmbito estadual, em consonância com as diretrizes básicas, estabelecidas pelo Governo do Estado.LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.563, de 28.08.68; 4.697, de 15.07.87; 6.074, de 22.05.91; 7.435, de 30.12.98, 10.955, de 21.12.07.

Decreto nº: 23.371, de 23.02.73; 10.497, de 19.10.07.

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SPM

FINALIDADE Planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres.

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LEGISLAÇÃO Lei nº: 12.212, de 04.05.11.Decreto nº: 14.030, de 14.06.12.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SEAP

FINALIDADE Formular políticas de ações penais e de ressocialização de sentenciados, bem como de planejar, coordenar e executar, em harmonia com o Poder Judiciário, osserviços penais do Estado.


SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SECOM

FINALIDADE Propor, coordenar e executar a política de comunicação social do Governo, bem como de promover a radiodifusão pública.LEGISLAÇÃO Lei nº: 12.212, de 04.05.11.

Decreto nº: 13.993, de 17.05.12.

INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA – IRDEB

FINALIDADE Promover as atividades culturais e educativas, no âmbito do Estado, mediante a utilização de rádio, televisão e outras tecnologias, que se fizerem necessárias.LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.752, de 04.12.69; Lei Delegada nº 65, de 01.06.83; 8.538, de 20.12.02; 8.645, de 24.07.03; 12.212, de 04.05.11.

Decreto nº: 21.704, de 05.02.70; 6.241, de 28.02.97; 7.220, de 15.01.98; 8.258, de 21.05.02; 9.123, de 21.06.04, 14.351, de 16.03.13; 14.485, de 21.05.13;14.545, de 13.06.13.

Resolução nº: 002, de 01.06.04.

SECRETARIA ESTADUAL PARA ASSUNTOS DA COPA DO MUNDO DA FIFA BRASIL 2014 - SECOPA

FINALIDADE Coordenar, articular, promover, acompanhar e integrar as ações e projetos prioritários da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.LEGISLAÇÃO Lei nº: 12.212, de 04.05.11.

Decreto nº: 14.088, de 10.08.12.

MINISTÉRIO PÚBLICO – MP

FINALIDADE Defesa da ordem jurídica do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis.LEGISLAÇÃO Constituição Federal (art. 127, e 128); Leis Complementares n.º 11, de 18.01.96; n.º 17, de 21.08.02; n.º 21, de 12.01.04; nº 22, de 16.12.05; nº 24, de 04.01.06; nº 31,

de 06.06.08.Lei nº: 8.625, de 12.02.93 (Federal); Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA – FMMP / Ba

FINALIDADE Suprir o Ministério Público com recursos financeiros necessários ao cumprimento de sua função constitucional.LEGISLAÇÃO Lei nº: 8.216, de 04.04.02.

Ato Normativo: 08, de 29.12.04; 016, de 27.12.06.

291




DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA – DPE

FINALIDADE Promover políticas públicas, preventivas e postulatórias, de assistência e orientação jurídica, integral e gratuita, aos necessitados,dos direitos humanos, dos direitos einteresses individuais, coletivos e difusos e a defesa judicial, extrajudicial e administrativa,em todos os graus e instâncias.

LEGISLAÇÃO Constituição Federal; Emenda à Constituição Federal, nº 45, de 08.12.04; Emenda à Constituição Estadual nº 11, de 28.06.05; Lei Complementar nº 26, de 28.06.06.

FUNDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA – FAJDPE / BA

FINALIDADE Prover recursos financeiros para aplicação em despesas permanentes, em benefício de aperfeiçoamento e de capacitação dos membros e dos servidores daDefensoria Pública, nos termos do art. 265, da Lei Complementar nº 26, de 28.06.06.


292

ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCALLei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000


Anexos da LC nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal

Art. 5º, Inciso I da LC nº 101/00

QUADRO I

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2014

COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO COM AS METAS FISCAIS DA LDO 2014(Art. 5º, Inciso I da LC nº 101/00)

Em R$ 1.000,00 (corrente)

DISCRIMINAÇÃO LDO 2014 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2014

1 - RECEITA FISCAL 33.049.782 33.571.967

2 - DESPESA FISCAL 33.736.198 34.521.268

3 - RESULTADO PRIMÁRIO (686.416) (949.301)

4 - RESULTADO NOMINAL 1.303.977 1.303.977

5 - ESTOQUE DA DÍVIDA 16.117.926 16.117.926

Fonte: Seplan / Sefaz

295



Art. 5º, Inciso II da LC nº 101/00

QUADRO II

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2014

DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA(Art. 5º, Inciso II da LC nº 101/00)

Previsão da Renúncia da Receita

R$ 1.000,00

Tributo Modalidade Programa 2014 2015 2016 Compensação*

ICMS Crédito presumido Informática 3.903 4.098 4.303

ICMS Crédito presumido FazBahia 18.030 18.932 19.878

ICMS Crédito presumido Programa de Desenvolvimento do Algodão - Proalba 18.723 19.659 20.642

ICMS Financeiro e crédito presumidoPrograma Automotivo da Bahia - Proauto 909.495 954.970 1.002.718

ICMS Crédito presumido e redução da base de cálculo Outros de Natureza Fiscal 85.822 90.113 94.619

ICMS Dilatação de pagamento e financeiro Programa de Desenvolvimento Industrial e Integração Econômica do Estado da Bahia - Desenvolve 1.907.157 2.002.515 2.102.641

Total 2.943.130 3.090.287 3.244.801

Fonte: Sefaz

Notas:

1. O cálculo teve como parâmetro a renúncia prevista e efetiva de 2012;

2. Para o Desenvolve, considerou-se a média de renúncia por empresa no 3º quadrimestre de 2012 mais um incremento relacionado ao número de empresasbeneficiárias deste programa, que se tornou a principal ferramenta de atração e ampliação de empresas industriais do Estado;

296



Art. 5º, Inciso II da LC nº 101/00

3. Para o Proauto, tomou-se a renúncia da principal empresa beneficiária do programa em 2012 em que operou, praticamente, na sua capacidade plena, e projetou-seum crescimento de 5% para os próximos anos, relacionado às vendas no mercado nacional, uma vez que não há renúncia nas exportações;

4. Para os anos seguintes a 2013, considerou-se um incremento anual de 5%.

Com relação às medidas de compensação à renúncia de receita, vale ressaltar que, na estimativa das receitas orçamentárias para o exercício de 2014, estas renúncias jáforam expurgadas para o cálculo dos tributos correspondentes e, desse modo, não se observará impacto na receita.

Quanto à compensação para as despesas obrigatórias de caráter continuado, esta se dará pela ampliação da base de cálculo refletida pelo crescimento real da atividadeeconômica, cujo cálculo está explicitado no Anexo II – F2 das Metas Anuais da Lei nº 12.834 de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercíciode 2014.

297

ANEXOS DA LEI ESTADUAL Nº 12.584/12 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 (Atualização)


Anexos da Lei Estadual nº 12.834/2013 - LDO 2014 (atualização)

ANEXO II – A1GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014ANEXO DE METAS FISCAISMETAS ANUAIS 2014 a 2016(Art. 4º, § 1º, da LC nº 101/00)

R$ 1.000,00

Especificação

2014 2015 2016

Valor Corrente(A)

Valor Constante(*)

% PIB(A/PIB) x

100

Valor Corrente(A)

Valor Constante(*)

% PIB(A/PIB) x

100

Valor Corrente(A)

Valor Constante(*)

% PIB(A/PIB) x

100

Receita Total 36.083.946 34.332.965 16,09 36.873.476 33.573.381 15,20 39.453.625 34.375.705 14,93

Receitas Primárias (I) 33.571.967 31.942.880 14,97 35.990.812 32.769.713 14,83 38.520.540 33.562.714 14,58

Despesa Total 36.083.946 34.332.965 16,09 36.873.476 33.573.381 15,20 39.453.625 34.375.705 14,93

Despesas Primárias (II) 34.521.268 32.846.116 15,39 34.946.623 31.818.977 14,40 37.549.931 32.717.028 14,21

Resultado Primário (III) = (I - II) (949.301) (903.236) (0,42) 1.044.189 950.736 0,43 970.609 845.686 0,37

Resultado Nominal 1.303.977 1.240.701 0,58 (182.361) (166.040) (0,08) (90.226) (78.613) (0,03)

Dívida Pública Consolidada 17.446.253 16.599.670 7,78 17.212.087 15.671.643 7,09 17.072.077 14.874.798 6,46

Dívida Consolidada Líquida 16.117.926 15.335.800 7,18 15.935.565 14.509.367 6,57 15.845.339 13.805.948 6,00

Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0 0 0

Despesas Primárias advindas de PPP (V) 285.847.548 310.452.548 310.452.548

Impacto do Saldo das PPP (VI) = = (IV - V) (285.847.548)(310.452.548)

(310.452.548)

Fonte: Seplan/SPO e Sefaz

(*) Preços médios esperados em 2013 com base na projeção do IGP-DI

301



As metas fiscais previstas para o período 2014-2016 demonstradas no quadro acima tiveram seus cálculos desenvolvidos conforme a metodologia descrita a seguir.

Memória e Metodologia de Cálculo da Receita 2014-2016

As receitas cujos valores serviram de referência para o estabelecimento das metas fiscais para o Governo da Bahia, no período de 2014 a 2016, foram estimadasutilizando-se, em grande parte, a mesma metodologia adotada em anos anteriores.Para subsidiar as estimativas das receitas do Tesouro Estadual para este triênio, em especial daquelas chamadas de suporte de receita (impostos do Estado, incluindo ostransferidos pela União, a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico e os Royalties), adotou-se os procedimentos descritos detalhadamente a seguir:

I - Ajuste dos dados passados

A análise das receitas realizadas foi efetuada com base na série histórica do período de 2010 a 2012, observados os seguintes procedimentos:

a) retirada do efeito variação de preços agregados para todos os anos, levando os valores a preços constantes;

b) exclusão, se considerado necessário, dos registros atípicos que evidenciavam “picos” ou “vales” nos seus valores, explicados por fenômenos do tipo efeitoscumulativos de um ano para outro, mudanças transitórias de legislação, efeitos cíclicos não repetitivos para o período projetado, entre outros;

c) manutenção de variações permanentes que pareciam mudar a tendência para cima ou para baixo, com relação aos anos recentes e que permaneceriam nohorizonte futuro projetado;

d) realização do processo de “alisamento” da série, retirando os fenômenos atípicos temporais e incluindo as variações permanentes, buscando-se um ajustamentode tendência através de modelos funcionais distintos, tais como, lineares, quadráticos, log-lineares e exponenciais, escolhendo aquele que resultasse na melhoraderência, ou seja, que apresentasse o maior coeficiente de determinação;

e) inclusão de dados relativos ao Orçamento 2013, se verificado que os valores estavam dentro de um intervalo de confiança da tendência estimada para os anosanteriores. Caso extrapolasse o intervalo, explicado pelo erro estatístico, buscou-se examinar se os mesmos estariam relacionados a uma nova atipicidade ou auma mudança de caráter permanente;

f) verificação dos números realizados até o primeiro bimestre de 2013, integrando-os, ou não, através de processos de análise, na previsão para 2014-2015.

II - Inclusão de variáveis que afetam o comportamento futuro

a) Efeito PIB

Para as receitas que sofrem influência do PIB, admitiu-se uma elasticidade unitária, de forma que as mesmas capturaram toda variação do PIB. As estimativas do PIBestadual foram elaboradas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais - SEI, que levou em conta o cenário que a economia do Estado desenha nessemomento enquanto que, para o PIB Brasil, utilizou-se as estimativas contidas nos Relatórios do Banco Central do Brasil.

302



No caso do Estado da Bahia, considerou-se um crescimento real do PIB da ordem de 4,4% em 2014 e de 4,2% nos dois anos seguintes. Esta expectativa assenta-se nosresultados alcançados pela economia baiana em 2012 e na maturação dos investimentos estratégicos. Entretanto, levou-se em conta, também, os riscos advindos davolatilidade da conjuntura internacional, bem como as consequências da crise fiscal nos países da zona do euro. Deste modo, tendo em vista os princípios do equilíbriofiscal e a gestão responsável das contas públicas, optou-se pelo cenário mais cauteloso.

b) Efeito Expectativa de Inflação

Como expectativa inflacionária para o período 2014-2016, adotou-se a variação na média esperada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), extraídado Relatório do Banco Central do Brasil - BACEN.

Além destas variáveis, outras também foram consideradas para o cálculo das metas fiscais, conforme estão apresentadas no quadro a seguir.

Parâmetros Macroeconômicos

Parâmetros 2014 2015 2016

IGP – DI (%) 5,1 4,5 4,5

IPCA (%) 5,6 5,3 4,8

INPC (%) 5,0 4,5 4,5

Selic (%) 9,3 8,0 8,0

PIB BR (%) 3,5 3,5 3,5

Câmbio (real/dólar em 31/12/2012) 2,20 1,90 2,00

Salário Mínimo (R$ 1,00) 723,00 785,00 852,00

PIB Ba (crescimento % anual) 4,4 3,5 4,2

Agropecuária 12,0 4,0 4,2

Indústria 4,0 3,5 3,9

Serviços 3,8 3,4 4,5

Projeção do PIB Ba (R$ milhares) 224.328.008,00 242.627.566,00 264.194.730,00Fonte: Seplan/SEI, Seplan/SPO e BACEN

As receitas provenientes de transferências voluntárias da União foram incluídas no Sistema Informatizado de Planejamento - SIPLAN Integração diretamente pelosórgãos e entidades públicas estaduais competentes para a negociação e gestão dos recursos correspondentes. Esses valores informados, após serem discutidos e

303



avaliados pelas Secretarias do Planejamento e da Fazenda, foram acatados ou revisados, de forma a garantir a adequação à respectiva série histórica. Este mesmoprocedimento foi também adotado para as receitas próprias das entidades da Administração Indireta.

Com relação às receitas de operações de crédito, para o período 2014-2016, incluíram-se as já negociadas e autorizadas pelo Poder Legislativo, bem como aquelas emestudo ou em tramitação na esfera federal, levando-se em conta, em ambos os casos, o grau de endividamento do Estado, nos termos da Lei Complementar Federal nº101/00, das Resoluções pertinentes do Senado Federal e do Programa de Ajuste Fiscal firmado com o Governo Federal.

Para as demais receitas, observando-se as especificidades de cada item, aplicou-se um dos seguintes modelos de projeção: variação de preços, crescimento vegetativo,orçado do ano em execução corrigido, realizado do ano anterior corrigido, média de execução dos três últimos anos, dentre outros.

304



ANEXO II – A2GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS(Art. 4º, § 1º da LC nº 101/00)

Evolução Projetada do Estoque da Dívida - 2013 a 2016

(a preços correntes)R$ 1.000,00

AnoSaldo Projetado

Ativo Financeiro LíquidoDívida Consolidada

LíquidaDívida Interna Dívida Externa Total

2013 11.045.647 5.150.536 16.196.183 1.382.234 14.813.949

2014 11.803.738 5.642.515 17.446.253 1.328.327 16.117.926

2015 11.469.424 5.742.663 17.212.087 1.276.522 15.935.565

2016 11.159.521 5.912.556 17.072.077 1.226.738 15.845.339

Fonte: Sefaz / Saf / Depat / Gepub

Evolução Projetada do Estoque da Dívida - 2013 a 2016

(a preços médios esperados 2013) *R$ 1.000,00

AnoSaldo Projetado

Ativo Financeiro LíquidoDívida Consolidada

LíquidaDívida Interna Dívida Externa Total

2013 11.045.647 5.150.536 16.196.183 1.382.234 14.813.949

2014 11.230.959 5.368.711 16.599.670 1.263.870 15.335.800

2015 10.442.936 5.228.707 15.671.643 1.162.276 14.509.367

2016 9.723.223 5.151.574 14.874.798 1.068.849 13.805.948

Fonte: Sefaz / Saf / Depat / Gepub* Corrigida pelo IGP-DI

305



ANEXO II – CGOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

METAS ANUAIS (Art. 4º, § 2º. Inciso II da LC nº 101/2000)

R$ 1.000,00

EspecificaçãoValores a Preços correntes

2011 2012 2013* 2014 2015 2016

Receita Total 27.074.535 31.986.173 34.854.771 36.083.946 36.873.476 39.453.625

Receitas Primárias (I) 26.207.968 29.700.464 31.098.416 35.571.967 35.990.812 38.520.540

Despesa Total 27.139.530 30.380.177 34.886.052 36.083.946 36.873.476 39.453.625

Despesas Primárias (II) 25.393.872 28.421.520 33.131.715 34.521.268 34.946.623 37.549.931

Resultado Primário (I - II) 814.096 1.278.944 (2.033.299) (949.301) 1.044.189 970.609

Resultado Nominal (139.119) 1.699.462 4.196.599 1.303.977 (182.361) (90.226)

Dívida Pública Consolidada 10.414.665 13.474.098 16.196.183 17.446.253 17.212.087 17.072.077

Dívida Consolidada Líquida 8.917.888 10.617.350 14.813.949 16.117.926 15.935.565 15.845.339

306



EspecificaçãoValores a Preços Constantes **

2011 2012 2013* 2014 2015 2016

Receita Total 30.716.490 34.241.198 34.854.771 34.332.965 33.573.381 34.375.705

Receitas Primárias (I) 29.733.356 31.794.347 31.098.416 31.942.880 32.769.713 33.562.714

Despesa Total 30.790.228 32.521.979 34.886.052 34.332.965 33.573.381 34.375.705

Despesas Primárias (II) 28.809.752 30.425.237 33.131.715 32.846.116 31.818.977 32.717.028

Resultado Primário (I - II) 923.605 1.369.110 (2.033.299) (903.236) 950.736 845.686

Resultado Nominal (157.833) 1.819.274 4.196.599 1.240.701 (166.040) (78.613)

Dívida Pública Consolidada 11.815.603 14.424.022 16.196.183 16.599.670 15.671.643 14.874.798

Dívida Consolidada Líquida 10.117.486 11.365.873 14.813.949 15.335.800 14.509.367 13.805.948

Fonte: Seplan / Sefaz* Orçado Atual - posição 28/02/2013**Preços médios esperados para 2013 com base na projeção do IGP-DI

A metodologia de cálculo das metas fiscais previstas para o período 2014-2016 encontram-se descritas no Anexo II-A1.

307



ANEXO II – EGOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL

METAS ANUAIS(Art. 4º, § 2º, inciso IV da LC nº 101/00)

A Lei nº 10.955, de 21 de dezembro de 2007, criou na estrutura da Secretaria da Administração do Estado da Bahia a Superintendência de Previdência - SUPREV, com afinalidade de gerir, administrar e operacionalizar o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, incluindo a arrecadação e gestãodos recursos e a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios previdenciários.

Com a citada Lei, o Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia deixou de integrar a estrutura da Secretaria da Fazenda epassou para a Secretaria da Administração, sendo alterada a sua denominação para Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado daBahia, porém manteve a sigla FUNPREV. Também com o advento desta Lei foi criado outro fundo, o BAPREV - Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estadoda Bahia, sendo ambos administrados pela SUPREV.

Os fundos têm por finalidade reunir, arrecadar e capitalizar os recursos econômicos de qualquer natureza a serem utilizados no pagamento dos benefícios previdenciáriosdos servidores públicos estatutários, civis e militares, de quaisquer dos Poderes do Estado da Bahia, com participação contributiva do Estado como patrocinador e dosfuncionários ativos, inativos e pensionistas como participantes.

De acordo com o art. 5º, combinado com o art. 4º e o art. 17 da reportada Lei, as receitas previstas para o BAPREV serão capitalizadas em uma conta exclusiva, a fim deque os seus recursos sejam destinados ao pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores públicos estatutários, civis e militares, de quaisquer dos Poderes doEstado da Bahia, que ingressarem no serviço público a partir de 1º de janeiro de 2008.

Já o FUNPREV é constituído de duas contas, segundo o disposto no art. 7º, combinado com o art. 6º e o art. 17 da citada Lei:

1) uma conta para o pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores públicos estatutários, civis e militares, de quaisquer dos Poderes do Estado da Bahia,ingressos no serviço público até 31 de dezembro de 2007, incluindo seus dependentes, ficando o Governo do Estado encarregado de repassar os recursos para acobertura do déficit previdenciário; e

2) uma segunda conta capitalizada, que receberá 2% da contribuição patronal e a receita decorrente da compensação financeira entre regimes de previdência,notadamente os valores repassados mensalmente pelo INSS, conta essa que deverá capitalizar-se por pelo menos 10 anos, a partir de 1º de janeiro de 2008, como objetivo de gerar recursos que venham, no futuro, reduzir o impacto do déficit previdenciário sobre as contas do Tesouro Estadual, buscando o atingimento doequilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS. No período compreendido entre 2009 e 2014, os recursos creditados e

308



acumulados nesta conta, desde a sua abertura, poderão ser utilizados para a finalidade exclusiva de pagamentos de benefícios previdenciários a cargo doFUNPREV, consoante autorização disposta no artigo 1º da Lei nº 11.474, de 14 de maio de 2009, e do artigo 20 da Lei nº 12.204, de 18 de março de 2011, tendosido utilizado entre os exercícios de 2009 e 2012 o valor de R$ 731.394.898,68.

Receitas e Despesas dos Fundos Previdenciários

Nos quadros abaixo estão demonstradas as receitas arrecadadas e as despesas executadas do FUNPREV e do BAPREV durante o exercício de 2012, os valoresorçados para 2013 e a estimativa para o exercício de 2014.

FUNPREV – Receitas e Despesas

R$ 1.000,00

RECEITAS 2012 2013 2014

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 1.035.883 989.643 1.120.087

RECEITAS CORRENTES 1.035.883 989.643 1.120.087

Receita de Contribuições dos Segurados 825.214 850.183 931.434

Pessoal Civil 672.728 715.556 783.952

Pessoal Militar 152.486 134.627 147.482

Outras Receitas de Contribuições 0 0 0

Receita Patrimonial 23.122 6.460 10.642

Receita de Serviços 0 0 0

Outras Receitas Correntes 187.547 133.000 178.011

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 185.043 133.000 178.000

Demais Receitas Correntes 2.504 0 11

RECEITAS DE CAPITAL 0 0 0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0 0 0

Amortização de Empréstimos 0 0 0

Outras Receitas de Capital 0 0 0

(-) Deduções da Receita 0 0 0

309



RECEITAS 2012 2013 2014

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - INTRAORÇAMENTÁRIAS (II) 1.453.755 1.566.194 1.717.272

RECEITAS CORRENTE 1.453.755 1.566.194 1.717.272

Receita de Contribuições 1.453.755 1.566.194 1.717.272

Patronal 1.453.755 1.566.194 1.717.272

Pessoal Civil 1.198.165 1.320.817 1.448.391

Pessoal Militar 255.590 245.377 268.881

Para Cobertura de Déficit Atuarial 0 0 0

Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0 0 0

Receita Patrimonial 0 0 0

Receita Serviços 0 0 0

Outras Receitas Correntes 0 0 0



SUBTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II) 2.489.638 2.555.837 2.837.359

RECEITAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (IV) 83.687 0 0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (V) = (III + IV) 2.573.325 2.555.837 2.837.359

DESPESAS 2012 2013 2014

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VI) 3.905.330 4.231.669 4.987.482ADMINISTRAÇÃO 0 0 0

Despesas Correntes 0 0 0

Despesa de Capital 0 0 0

PREVIDÊNCIA 3.905.330 4.231.669 4.987.482

Pessoal Civil e Militar 3.905.330 4.231.669 4.987.482

Outras Despesas Previdenciárias 0 0 0

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0 0 0

Demais Despesas Previdenciárias 0 0 0

310



DESPESAS 2012 2013 2014

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - INTRAORÇAMENTÁRIAS (VII) 0 0 0

ADMINISTRAÇÃO 0 0 0



TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VIII) = (VI + VII) 3.905.330 4.231.669 4.987.482

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (IX) = (V - VIII) (1.332.005) (1.675.832) (2.150.123)

Aportes de Recursos para o Regime Próprio de Previdência do Servidor 2012 2013 2014

PLANO FINANCEIRO 1.332.005 1.675.832 2.150.123

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 1.332.005 1.675.832 2.150.123

Recursos para Formação de Reserva 0 0 0

Outros Aportes para o RPPS 0 0 0

PLANO PREVIDENCIÁRIO 0 0 0

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0 0 0

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0 0 0


TOTAL DE APORTES PARA O RPPS 1.332.005 1.675.832 2.150.123

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0 0 0

BENS E DIREITOS DO RPPS 0 0 0

Fontes: Balanço Geral do Estado Exercício de 2012, Orçamentos 2013 e Estimativas 2014.

311



As contribuições patronal e dos segurados são as principais fontes de financiamento do FUNPREV e representaram 91,54% das receitas arrecadadas em 2012, seguidaspela compensação previdenciária do RGPS para o RPPS. Para 2013, o orçamento prevê esta participação em 94,54%, e de 93,35% para 2014. Entretanto, como estasreceitas previdenciárias são insuficientes para o pagamento das despesas do Fundo, torna-se necessário o aumento, anualmente, dos aportes de recursos do TesouroEstadual para cobertura do déficit, passando de 34,11% em 2012 para 39,60% em 2013, e estima-se 43,11% para 2014.

Quanto às despesas, ressalte-se a importante participação do Estado no financiamento dos benefícios previdenciários através não só da contribuição patronal comotambém de repasses do Tesouro, o que em 2012 representou 71,33% e cuja previsão é da ordem de 76,61% e 77,54% para os exercícios de 2013 a 2014,respectivamente. As contribuições dos servidores ativos, inativos e pensionistas mantêm-se com uma participação anual em torno de 20% para o financiamento dosistema, devendo manter-se neste patamar em razão do impedimento, desde o advento da Lei nº 10.955/08, do ingresso de novos participantes.

BAPREV – Receitas e Despesas

R$ 1.000,00

RECEITAS 2012 2013 2014

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 161.794 73.071 124.899RECEITAS CORRENTES 161.794 73.071 124.899

Receita de Contribuições dos Segurados 93.527 61.754 103.899

Pessoal Civil 61.131 34.238 67.516

Pessoal Militar 32.396 27.516 36.383

Outras Receitas de Contribuições 0 0 0

Receita Patrimonial 68.266 11.317 21.000

Receita de Serviços 0 0 0


Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0 0 0

Demais Receitas Correntes 1 0 0


Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0 0 0

Amortização de Empréstimos 0 0 0

Outras Receitas de Capital 0 0 0


312



RECEITAS 2012 2013 2014

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - INTRAORÇAMENTÁRIAS (II) 187.038 123.471 128.166

RECEITAS CORRENTE 187.038 123.471 128.166

Receita de Contribuições 187.038 123.471 128.166

Patronal 187.038 123.471 128.166

Pessoal Civil 122.243 68.408 84.066

Pessoal Militar 64.795 55.063 44.100

Para Cobertura de Déficit Atuarial 0 0 0

Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0 0 0

Receita Patrimonial 0 0 0

Receita Serviços 0 0 0




SUBTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II) 348.832 196.542 253.065

DESPESAS 2012 2013 2014

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IV) 831 196.542 253.065ADMINISTRAÇÃO 0 0 0



PREVIDÊNCIA 831 196.542 253.065

Pessoal Civil e Militar 831 196.542 253.065

Outras Despesas Previdenciárias 0 0 0

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0 0 0

Demais Despesas Previdenciárias 0 0 0

313



DESPESAS 2012 2013 2014

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - INTRAORÇAMENTÁRIAS (V) 0 0 0

ADMINISTRAÇÃO 0 0 0



TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) 831 196.542 253.065

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 348.001 0 0

Aportes de Recursos para o Regime Próprio de Previdência do Servidor 2012 2013 2014

PLANO FINANCEIRO 0 0 0

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0 0 0

Recursos para Formação de Reserva 0 0 0


PLANO PREVIDENCIÁRIO 0 0 0

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0 0 0

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0 0 0


TOTAL DE APORTES PARA O RPPS 0 0 0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 348.001 0 0

BENS E DIREITOS DO RPPS 0 0 0

Fontes: Balanço Geral do Estado Exercício de 2012, Orçamentos 2013 e Estimativas 2014.

Assim como no FUNPREV, as contribuições do patronal e dos servidores foram as principais fontes de financiamento do BAPREV em 2012, que representaram 80,62%das receitas deste Fundo. Para os anos de 2013 e 2014, está prevista uma participação de 94,24% e 91,70%, respectivamente. Desde 1ª de janeiro de 2013, conformeautorizado pela Lei nº 12.597, de 22 de novembro de 2012, haverá redução da contribuição patronal ao BAPREV, passando de 24% para 15%.

314



Importante ressaltar que a totalidade da despesa do Funprev e do Baprev é com o pagamento de inativos e pensionistas, uma vez que as despesas correntes e de capitaldestes Fundos foram consignados no orçamento da Secretaria da Administração a partir do advento da Lei nº 10.955/07.

Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

FUNPREV

R$ 1.000,00

Exercício Receitas Previdenciárias

(a)

Despesas Previdenciárias

(b)

Resultado Previdenciário

(c) = (a - b)

Saldo Financeiro do Exercício

(d) = (d exercício anterior + (c)

2012 2.573.325 3.905.330 (1.332.005) (1.332.005)2013 2.555.837 4.231.669 (1.675.832) (3.007.837)

2014 2.837.359 4.987.482 (2.150.123) (5.157.960)

2015 3.075.881 6.517.663 (3.441.782) (8.599.742)

2016 3.333.542 7.950.619 (4.617.077) (13.216.819)

Fontes: Balanço Geral do Estado Exercício de 2012, Orçamentos 2013 e Estimativas 2014, 2015 e 2016.Nota: projeção atuarial elaborada em 31/12/2012.

BAPREV

R$ 1.000,00

Exercício Receitas Previdenciárias

(a)

Despesas Previdenciárias

(b)

Resultado Previdenciário

(c) = (a - b)

Saldo Financeiro do Exercício

(d) = (d exercício anterior + (c)

2012 348.832 831 348.001 348.0012013 196.542 196.542 0 348.001

2014 253.065 253.065 0 348.001

2015 265.716 265.716 0 348.001

2016 279.002 279.002 0 348.001

Fontes: Balanço Geral do Estado Exercício de 2012, Orçamentos 2013 e Estimativas 2014, 2015 e 2016.Nota: projeção atuarial elaborada em 31/12/2012

315



Avaliação Atuarial dos Fundos Previdenciários

A avaliação atuarial é um estudo técnico baseado em levantamento de dados estatísticos em que se busca mensurar os recursos necessários à garantia dos benefíciosoferecidos pelo sistema de previdência. O exercício se fundamenta na adoção de premissas, hipóteses de ocorrências admissíveis e variáveis a ponderar, quesensibilizam os resultados e, tudo isso, projetado para um horizonte de 30 anos.

Nas previsões, dentre os principais elementos, leva-se em conta a legislação vigente, benefícios admissíveis, massa de segurados, expectativas de vida e, usualmente,as seguintes variáveis de ponderação: tábua de mortalidade, tábua de invalidez, taxa de turn-over, previsibilidade de crescimento real do salário, inexistência desolidariedade de gerações no financiamento dos benefícios, arbitramento de uma idade para início dos trabalhos, taxa real de retorno na aplicação do patrimôniofinanceiro e indexador do sistema atuarial. Ao final, o que se tem é uma previsão que expressa o montante, em valor presente, do que o sistema previdenciário deveria terem caixa para saldar de uma só vez todo o estoque de benefícios existentes.

Os quadros seguintes apresentam a posição, em 31/12/2012, da provisão matemática de benefícios do FUNPREV e do BAPREV, respectivamente.

Provisão Matemática de BenefíciosPosição em 31/12/2012

FUNPREVR$ 1.000,00

Benefício Nº de beneficiáriosValor mensal do

benefícioProvisão

matemática

Benefícios já concedidos 104.713 297.523 72.367.960

Aposentadorias 84.508 255.310 61.937.078

Pensão por morte 20.205 42.213 10.430.882

Benefícios a conceder 116.033 450.320 37.157.842

Aposentadorias e Pensões 116.033 450.320 37.157.842

Total do Passivo Atuarial - - 109.525.802

Fonte: Relatório de Avaliação Atuarial – ETA - Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda.

316



BAPREVR$ 1.000,00

Benefício Nº de beneficiáriosValor mensal do

benefícioProvisão

matemática

Benefícios já concedidos 35 64 13.614

Pensão por morte 33 62 13.271

Aposentadorias 2 2 343

Benefícios a conceder 21.968 59.735 197.995

Aposentadorias e Pensões 21.968 59.735 197.995

Total do Passivo Atuarial - - 211.609


O Fundo de Previdência é representado pelo valor patrimonial acumulado para fazer frente aos pagamentos dos benefícios já concedidos e a conceder. O Funprev e oBaprev apresentavam, em 31/12/2012, respectivamente, a situação descrita nos quadros seguintes.

FUNPREVR$ 1.000,00

Item Valor

Fundo de Previdência 82.955

Provisão Matemática 109.525.804

Déficit Técnico Total (109.442.849)


317



BAPREVR$ 1.000,00

Item Valor

Fundo de Previdência 743.417

Provisão Matemática 211.610

Superávit Técnico Total 531.807


A reserva matemática representa o montante de recursos necessários para manutenção dos benefícios aos níveis atuais de contribuição. Diante da existência de déficittécnico, a sua cobertura deverá ser feita ao longo do tempo, através das contribuições dos beneficiários, da contribuição patronal e por aportes adicionais do Tesouro, emvalores crescentes, o que já vem ocorrendo com o FUNPREV, conforme demonstrado no quadro de receita e despesa dos fundos previdenciários, sob o título Repassesdo Tesouro Estadual.

318



ANEXO II – F2

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014

DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

METAS ANUAIS(Art. 4º, § 2º. Inciso V da LC nº 101/00)

R$ 1.000,00

Evento Valor Previsto 2014

Aumento Permanente da Receita 1.398.047

(-) Aumento referente a transferências constitucionais 349.512

(-) Aumento referente a transferências do Fundeb 209.707

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 838.828

Margem Bruta (II) = (I) 838.828

Saldo Utilizado da Margem Bruta (III) 811.129

Impacto de novas DOCC - Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 284.563

Impacto do aumento do salário mínimo 526.566

Margem Líquida de Expansão de DOCC (IV) = (II) - (III) 27.699

Fonte: Seplan / Saeb

Como exigência introduzida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, essa estimativa busca assegurar que nenhuma despesa classificada como obrigatória de carátercontinuado seja criada sem a devida fonte de financiamento responsável por sua integral cobertura. Conforme o art. 17 da referida Lei, considera-se despesa obrigatóriade caráter continuado aquela de natureza corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o Estado a obrigação de sua execuçãopor um período superior a dois exercícios.

319



Para o exercício de 2014, a referida cobertura ocorrerá pelo aumento permanente de receita, considerando o crescimento real da atividade econômica refletidodiretamente na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal ede Comunicação - ICMS.

Para esta apuração foram considerados: como taxa de crescimento esperada para o PIB/Ba, 4,4%, e como expectativa de inflação média, 5,1%. A margem paracobertura obtida, excluídas as transferências obrigatórias, foi de R$ 719,1 milhões.

Considerando R$ 505,4 milhões como impacto relativo ao aumento do salário mínimo e R$ 211,6 milhões relativo a novas despesas de pessoal, obtém-se um saldolíquido de R$ 2,2 milhões, conforme demonstrado no quadro acima.

320

QUADRO SINTÉTICO



(em R$ 1,00)

Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento - Recursos de Todas as Fontes

LDO, capitulo II

Quadro Sintético, por Poder e Órgão

Poder: 1 - LegislativoÓrgão: 01 - Assembleia Legislativa da Bahia

01 Legislativa 410.083.000

10 Saúde 5.317.000

28 Encargos Especiais 28.605.000

031 225.835.000Ação Legislativa

122 197.743.000Administração Geral

126 500.000Tecnologia da Informação

128 200.000Formação de RecursosHumanos

131 2.905.000Comunicação Social

302 5.317.000Assistência Hospitalar eAmbulatorial

846 11.505.000Outros Encargos Especiais

0160 Fortalecimento da Ação Legislativa 228.035.000

0500 Ações de Apoio Administrativo do PoderLegislativo

204.465.000

0900 Operação Especial 11.505.000

Total Geral 444.005.000 444.005.000 444.005.000

ValorFunção Subfunção Valor Programa Valor

TesouroOutras Fontes

443.972.00033.000

105.197.000 4.964.000333.811.00033.000

Fonte Total Pessoal e EncargosSociais

Juros e Encargos daDívida

Outras DespesasCorrentes

Investimentos InversõesFinanceiras

Amortização eFinanciamento da

Dívida

Total 444.005.000 333.811.000 105.230.000 4.964.000

Unidade Orçamentária TotalTesouro Outras Fontes

101 Secretaria da Assembleia Legislativa - SAL 435.400.000 435.400.000

33.000201 Fundação Paulo Jackson - FPJ 8.572.000 8.605.000

Total 443.972.000 33.000 444.005.000

Legislar, com a sanção do Governador, sobre todas as matérias de competência do Estado e privativamente fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo e disporsobre suas atividades administrativas

Assembleia Legislativa da Bahia

FINALIDADE

Fundação Paulo JacksonFINALIDADE Apoiar, incentivar, patrocinar eventos e ações culturais e de assistência e comunicação social, voltadas para a valorização,divulgação e aperfeiçoamento das atividades do

Poder Legislativo.

323



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 1 - LegislativoÓrgão: 02 - Tribunal de Contas do Estado


10 Saúde 4.178.000

032 141.051.000Controle Externo


126 5.184.000Tecnologia da Informação

128 1.735.000Formação de RecursosHumanos

131 541.000Comunicação Social


331 6.364.000Proteção e Benefícios aoTrabalhador

0161 Aperfeiçoamento do Controle ExternoEstadual

147.177.000


80.263.000

Total Geral 227.440.000 227.440.000 227.440.000



227.440.000 20.447.000 7.903.000199.090.000






Dívida

Total 227.440.000 199.090.000 20.447.000 7.903.000


101 Diretoria Administrativa e Financeira - DIRAF 207.175.000 207.175.000

301 Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia para a Auditoria - CEDASC 20.265.000 20.265.000

Total 227.440.000 227.440.000

Exercer o controle externo da administração pública, direta e indireta , do Estado da Bahia e fiscalizar a aplicação de recursos estaduais

Tribunal de Contas do Estado

FINALIDADECentro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia para a AuditoriaFINALIDADE Realizar, precipuamente, estudos e pesquisas de novas tecnologias para o controle externo a cargo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, prestando suporte técnico

especializado ao processo auditorial, articulando-se com instituições públicas e privadas, com vistas ao aprimoramento da gestão pública.

324



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 1 - LegislativoÓrgão: 03 - Tribunal de Contas dos Municípios


28 Encargos Especiais 11.000

032 3.520.000Controle Externo





846 11.000Outros Encargos Especiais

0162 Aperfeiçoamento do Controle Externo dosMunicípios

3.520.000


145.890.000

0900 Operação Especial 11.000

Total Geral 149.421.000 149.421.000 149.421.000



149.421.000 20.290.000 2.409.000126.722.000






Dívida

Total 149.421.000 126.722.000 20.290.000 2.409.000


101 Presidência do Tribunal de Contas dos Municipios - PTCM 149.421.000 149.421.000

Total 149.421.000 149.421.000

Fiscalizar contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonialmente os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta municipal, como órgão de auxílio aocontrole externo a cargo das Câmaras Municipais

Tribunal de Contas dos Municípios

FINALIDADE

325



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 2 - JudiciárioÓrgão: 04 - Tribunal de Justiça

02 Judiciária 1.711.897.000

10 Saúde 138.000


061 58.230.000Ação Judiciária

122 1.502.381.000Administração Geral




302 138.000Assistência Hospitalar eAmbulatorial


422 7.332.000Direitos Individuais, Coletivose Difusos


0163 Justiça Presente 72.340.000

0501 Ações de Apoio Administrativo do PoderJudiciário

1.639.695.000


Total Geral 1.712.387.000 1.712.387.000 1.712.387.000



1.712.387.000 330.115.000 19.300.000 500.0001.362.472.000






Dívida

Total 1.712.387.000 1.362.472.000 330.115.000 500.00019.300.000


101 Secretaria do Tribunal de Justiça - STJ 1.609.987.000 1.609.987.000

102 Corregedoria Geral da Justiça - CGJ 2.400.000 2.400.000

601 Fundo de Aparelhamento Judiciário - FAJ 100.000.000 100.000.000

Total 1.712.387.000 1.712.387.000

Exercer a competência judicial nos termos das Constituições Federal , Estadual e das leis, em primeiro e segundo graus de jurisdição,bem como a de naturezaadministrativa dos órgãos integrantes do Poder Judiciário

Tribunal de Justiça

FINALIDADE

326



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 05 - Casa Militar do Governador

04 Administração 24.280.000

10 Saúde 120.000






722 252.000Telecomunicações

781 4.911.000Transporte Aéreo


24.400.000

Total Geral 24.400.000 24.400.000 24.400.000



24.400.000 13.421.000 729.00010.250.000






Dívida

Total 24.400.000 10.250.000 13.421.000 729.000


101 Diretoria Geral - DG 24.400.000 24.400.000

Total 24.400.000 24.400.000

Assistir ao Governador do Estado no exercício de suas atribuições constitucionais no trato dos assuntos de natureza militar e de segurança

Casa Militar do Governador

FINALIDADE

327



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 06 - Procuradoria Geral do Estado

03 Essencial à Justiça 115.744.000

10 Saúde 383.000

092 6.710.000Representação Judicial eExtrajudicial






331 560.000Proteção e Benefícios aoTrabalhador

0151 Gestão Fiscal 100.000

0152 Modernização da Gestão Pública 11.130.000

0153 Relação Governo-Sociedade 90.000


104.807.000

Total Geral 116.127.000 116.127.000 116.127.000



116.127.000 9.257.000 7.120.00099.750.000






Dívida

Total 116.127.000 99.750.000 9.257.000 7.120.000



601 Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado - FMPGE 10.320.000 10.320.000

Total 116.127.000 116.127.000

Exercer a representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico do Estado

Procuradoria Geral do Estado

FINALIDADE

328



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 07 - Gabinete do Vice Governador


10 Saúde 19.000







2.138.000

Total Geral 2.138.000 2.138.000 2.138.000



2.138.000 305.000 18.0001.815.000






Dívida

Total 2.138.000 1.815.000 305.000 18.000


101 Gabinete do Vice Governador - VICE 2.138.000 2.138.000

Total 2.138.000 2.138.000

Assistir ao Vice-Governador no exercício de suas atribuições e coordenar as suas relações políticas e administrativas

Gabinete do Vice Governador

FINALIDADE

329



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




06 Segurança Pública 42.938.000

09 Previdência Social 5.240.547.000

10 Saúde 1.146.963.000

15 Urbanismo 3.000.000

23 Comércio e Serviços 100.000






181 2.338.000Policiamento

272 5.240.547.000Previdência do RegimeEstatutário

302 1.146.963.000Assistência Hospitalar eAmbulatorial


367 220.000Educação Especial

451 3.000.000Infraestrutura Urbana

692 100.000Comercialização


0133 Mobilidade e Acessibilidade Urbana 57.218.000

0144 Microempresa e Empresas de PequenoPorte

100.000


0153 Relação Governo-Sociedade 2.100.000


6.496.047.000


Total Geral 6.766.157.000 6.766.157.000 6.766.157.000



2.475.343.0004.290.814.000

130.879.000 4.088.0002.340.376.0003.091.144.000 1.183.332.000 16.338.000






Dívida

Total 6.766.157.000 5.431.520.000 1.314.211.000 20.426.000



50.752.000301 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN 84.802.000 135.554.000

7.473.000501 Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB 7.473.000

1.142.165.000601 Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - FUNSERV 6.256.000 1.148.421.000

330



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




253.065.000602 Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - BAPREV 253.065.000

2.837.359.000603 Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia -FUNPREV

2.150.123.000 4.987.482.000

801 Superintendência de Atendimento ao Cidadão - SAC 58.852.000 58.852.000

Total 2.475.343.000 4.290.814.000 6.766.157.000

Planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de administração geral, de modernização administrativa e de informatização, bem como formular e executar apolítica de recursos humanos, de previdência e assistência aos servidores públicos estaduais, de processamento de dados e de desenvolvimento dos serviços públicos.

Secretaria da Administração

FINALIDADE

Departamento Estadual de TrânsitoFINALIDADE Planejar, dirigir, fiscalizar, controlar, disciplinar e executar os serviços relativos ao trânsito, além das atribuições definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e respectivo

Regulamento

Companhia de Processamento de Dados do Estado da BahiaFINALIDADE Prestar assessoramento aos serviços de processamento de dados dos Órgãos e Entidades da administração centralizada e descentralizada do Estado

Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos EstaduaisFINALIDADE Prover recursos para manutenção do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais Planserv

Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da BahiaFINALIDADE Reunir, arrecadar e capitalizar os recursos econômicos de qualquer natureza a serem utilizados no pagamento dos benefícios dos servidores públicos estatutários ,civis e

militares, de qualquer dos Poderes do Estado da Bahia, que ingressarem no serviço público a partir da vigência desta Lei,incluindo seus dependentes

Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da BahiaFINALIDADE Reunir, arrecadar e capitalizar os recursos econômicos de qualquer natureza a serem utilizados no pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores públicos

estatutários, civis e militares, de qualquer dos Poderes do Estado da Bahia, ingressos no serviço público até a vigência desta Lei,incluindo os seus dependentes

331



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




10 Saúde 5.182.000

20 Agricultura 340.824.300

21 Organização Agrária 4.370.000







304 2.123.000Vigilância Sanitária

305 1.938.000Vigilância Epidemiológica


601 25.445.300Promoção da ProduçãoVegetal

602 9.252.000Promoção da ProduçãoAnimal

603 200.000Defesa Sanitária Vegetal

604 717.000Defesa Sanitária Animal

606 35.680.000Extensão Rural

607 4.050.000Irrigação

631 4.270.000Reforma Agrária


0115 Regularização Fundiária e Reforma Agrária 4.370.000

0116 Vida Melhor - Oportunidade para QuemMais Precisa

69.595.300

0140 Desenvolvimento e Sustentabilidade daAgropecuária Empresarial

4.942.000

0141 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 5.018.000

0152 Modernização da Gestão Pública 5.000



263.863.000


Total Geral 351.905.300 351.905.300 351.905.300



347.558.3004.347.000

109.269.300 2.717.000 10.000.000225.572.00060.000 4.037.000 250.000






Dívida

Total 351.905.300 225.632.000 113.306.300 10.000.0002.967.000

332



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II





301 Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB 74.004.000 74.004.000

3.742.000401 Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A - EBDA 128.343.300 132.085.300

605.000501 Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA 16.269.000 16.874.000

801 Coordenação de Desenvolvimento Agrário - CDA 5.550.000 5.550.000

Total 347.558.300 4.347.000 351.905.300

Formular e executar a política de desenvolvimento da agropecuária, abastecimento, cooperativismo, irrigação e reforma agrária, bem como promover e executar a defesasanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária

Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura

FINALIDADE

Agência Estadual de Defesa Agropecuária da BahiaFINALIDADE Promover e executar a defesa sanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária

Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/AFINALIDADE Executar programas projetos e atividades de pesquisa,desenvolvimento e experimentação e extensão rural

Bahia Pesca S/AFINALIDADE Coordenar, supervisionar, controlar, e avaliar os planos, programas, projetos e atividades concernentes à pesca e piscicultura, no âmbito do

Estado

333



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



12 Educação 4.803.644.071






241 120.000Assistência ao Idoso


306 122.071.000Alimentação e Nutrição


334 22.000Fomento ao Trabalho

361 5.600.000Ensino Fundamental

362 78.423.000Ensino Médio

363 92.865.000Ensino Profissional

364 678.205.000Ensino Superior

365 50.000Educação Infantil

366 59.332.000Educação de Jovens eAdultos

367 700.000Educação Especial

368 2.845.663.374Educação Básica

391 150.000Patrimônio Histórico, Artísticoe Arqueológico

392 1.069.000Difusão Cultural

423 1.200.000Assistência aos PovosIndígenas

571 1.863.000Desenvolvimento Científico

573 9.997.697Difusão do ConhecimentoCientífico e Tecnológico


0101 Fortalecimento da Educação Básica 3.024.777.374

0102 Alfabetização e Educação de Jovens eAdultos

66.990.000

0103 Educação Profissional 92.865.000

0104 Educação Superior no Século XXI 703.968.916

0105 Pacto pela Vida 520.000

0110 Envelhecimento Ativo 120.000

0117 Promoção da Igualdade Racial e Garantiade Direitos

1.000.000

0128 Ciência, Tecnologia e Inovação 7.704.781

0138 Economia Criativa 1.270.000

0139 Desenvolvimento Cultural 425.000


65.000




894.878.000



334



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



Total Geral 4.804.759.071 4.804.759.071 4.804.759.071


4.737.820.37466.938.697

1.622.247.490 150.136.8842.965.436.000205.000 60.269.697 6.464.000






Dívida

Total 4.804.759.071 2.965.641.000 1.682.517.187 156.600.884


101 Diretoria Geral - DG 3.543.023.887 3.543.023.887

36.744.000301 Universidade do Estado da Bahia - UNEB 397.557.000 434.301.000

9.384.916302 Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB 215.656.000 225.040.916

13.064.781303 Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS 224.494.000 237.558.781

7.745.000304 Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC 183.830.000 191.575.000

601 Fundo de Assistência Educacional - FAED 143.416.487 143.416.487

801 Instituto Anísio Teixeira - IAT 29.843.000 29.843.000

Total 4.737.820.374 66.938.697 4.804.759.071

Promover a execução da política de educação do Estado

Secretaria da Educação

FINALIDADE

335



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



Universidade do Estado da BahiaFINALIDADE Desenvolver, de forma harmônica e planejada, a educação superior, promovendo a formação, o aperfeiçoamento dos recursos humanos, a pesquisa e extensão, de modo

indissociável, voltada para as questões do desenvolvimento sócio-econômico , em consônsonancia com as peculiaridades regionais

Universidade Estadual do Sudoeste da BahiaFINALIDADE Desenvolver a educação superior, de forma harmônica e planejada, promovendo a formação e aperfeiçoamento acadêmico, científico e tecnológico dos recursos

humanos, a pesquisa e extensão, de modo indissociável ,voltada para as questões do desenvolvimento socioeconômico, em consonância com as peculiaridades regionais

Universidade Estadual de Feira de SantanaFINALIDADE Promover o desenvolvimento social, econômico e cultural da região de Feira de Santana, através do ensino superior, da pesquisa e do estudo em todos os ramos do saber

e da divulgação científica técnica e cultural, em consonância com a política de ensino superior do Estado,contribuindo para o desenvolvimento regional e nacional,promovendo a interação social e a melhoria da qualidade da vida com ênfase na Região do Semi-Árido

Universidade Estadual de Santa CruzFINALIDADE Desenvolver de forma harmônica e planejada a educação superior, promovendo a formulação e o aperfeiçoamento acadêmico, cientifico e tecnológico dos recursos

humanos, a pesquisa e extensão voltadas para as questões do meio ambiente e do desenvolvimento sócio-econômico e cultural em consonância com as necessidades epeculiaridades regionais

336



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




10 Saúde 4.575.000

11 Trabalho 38.500.000

13 Cultura 1.000.000

15 Urbanismo 98.500.000


22 Indústria 72.000.000

23 Comércio e Serviços 422.000.000

24 Comunicações 2.330.000


121 10.087.000Planejamento e Orçamento


123 16.330.000Administração Financeira







7.000.000

0123 Bahia Solidária: Mais Trabalho e MaisRenda

43.500.000


0135 Turismo Sustentável 60.000.000

0139 Desenvolvimento Cultural 1.000.000

0140 Desenvolvimento e Sustentabilidade daAgropecuária Empresarial

116.000.000

0142 Indústria e Mineração 107.000.000

0143 Comércio e Serviços Estratégicos 259.000.000


46.000.000

0150 Planejamento e Gestão Estratégica 10.087.000

0151 Gestão Fiscal 35.673.000



779.823.000


Total Geral 1.596.522.000 1.596.522.000 1.596.522.000



817.913.000778.609.000

74.204.000 23.785.000719.924.00040.609.000 738.000.000






Dívida

Total 1.596.522.000 719.924.000 114.813.000 738.000.00023.785.000



380.000.000501 Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A - DESENBAHIA 380.000.000

337



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




398.609.000601 Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE 398.609.000

Total 817.913.000 778.609.000 1.596.522.000

Formular,coordenar e executar as funções de administração tributária, financeira e contábil do Estado

Secretaria da Fazenda

FINALIDADEAgência de Fomento do Estado da Bahia S/AFINALIDADE Apoiar programas e projetos de desenvolvimento econômico e social no Estado da Bahia, mediante a concessão de empréstimos e financiamentos de capital fixo e de

giro,com recursos próprios e / ou de fundos constitucionais, de orçamentos estaduais e municipais e de organismos nacionais e internacionais de desenvolvimento, bemassim prestar garantias e serviços de agenciamento financeiro, de administração de fundos de desenvolvimento e de consultoria, inclusive aos órgãos e entidades daAdministração direta e indireta do Estado, visando a realização de estudos estratégicos e financeiros destinados a promover a atração de investimentos e a reforma,reestruturação e modernização do Estado

Fundo de Desenvolvimento Social e EconômicoFINALIDADE Financiar programas voltados para o desenvolvimento econômico e social do Estado

338



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 14 - Casa Civil


10 Saúde 463.000

14 Direitos da Cidadania 101.833.778

121 620.000Planejamento e Orçamento











20.462.000

Total Geral 139.591.778 139.591.778 139.591.778



123.295.77816.296.000

74.803.000 35.925.77812.567.00016.296.000






Dívida

Total 139.591.778 12.567.000 74.803.000 52.221.778



16.296.000501 Empresa Gráfica da Bahia - EGBA 16.296.000

601 Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP 101.833.778 101.833.778

Total 123.295.778 16.296.000 139.591.778

Assistir ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições constitucionais, políticas e administrativas, desempenhando dentre outras, as seguintescompetências : análise da política governamental; monitoramento e avaliação dos resultados das ações prioritárias do Governo, coordenação e promoção da política deComunicação Social do Governo e promoção da publicação dos atos oficiais.

Casa Civil

FINALIDADE

339



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 14 - Casa Civil

Empresa Gráfica da BahiaFINALIDADE Publicar os atos dos Poderes e do Ministério Público, competindo-lhe: editar o Diário Oficial do Estado; realizar trabalhos gráficos necessários aos órgãos e entidades do

Serviço Público Estadual; editar coletâneas ou separatas de atos oficiais ou técnicos que interessem ao Serviço Público Estadual e editar trabalhos de caráter cultural oueducacional para venda ou distribuição gratuita, de acordo com o plano de divulgação do Governo do Estado

340



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



10 Saúde 4.907.000

22 Indústria 200.638.000









365 240.000Educação Infantil


661 33.158.000Promoção Industrial

662 1.400.000Produção Industrial

663 46.257.000Mineração

665 14.933.000Normalização e Qualidade

691 1.684.000Promoção Comercial

692 20.112.000Comercialização



1.400.000

0125 Logística Integrada de Transporte 1.145.000

0128 Ciência, Tecnologia e Inovação 198.000

0129 Economia Verde 250.000

0133 Mobilidade e Acessibilidade Urbana 50.000

0134 Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 250.000

0137 Copa 2014 100.000

0138 Economia Criativa 42.000

0141 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 204.000

0142 Indústria e Mineração 80.174.000

0143 Comércio e Serviços Estratégicos 35.173.000


580.000




118.333.000


Total Geral 259.803.000 259.803.000 259.803.000



141.298.000118.505.000

52.716.000 47.690.00040.892.00035.170.000 41.268.000 42.067.000






Dívida

Total 259.803.000 76.062.000 93.984.000 89.757.000

341



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II





15.606.000301 Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB 15.606.000

5.900.000302 Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC 40.465.000 46.365.000

3.500.000303 Centro Industrial de Subaé - CIS 6.176.000 9.676.000

47.499.000304 Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO 12.775.000 60.274.000

26.000.000501 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM 30.141.000 56.141.000

20.000.000502 Empresa Baiana de Alimentos S/A - EBAL 20.000.000

Total 141.298.000 118.505.000 259.803.000

Formular e executar a política de desenvolvimento e apoio à indústria, comércio e a mineração do Estado

Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração

FINALIDADEJunta Comercial do Estado da BahiaFINALIDADE Efetivar os serviços de registro público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, consoante o disposto na Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94

Superintendência de Desenvolvimento Industrial e ComercialFINALIDADE Executar programas e projetos de desenvolvimento industrial, comercial e de serviços, bem como gerir os distritos industriais do Estado

Centro Industrial de SubaéFINALIDADE Prover a infra-estrutura básica de localização industrial referente a urbanização, transporte, energia, abastecimento de água e esgoto, estimular a implantação de

industrias e promover a alienação de lotes de terrenos para fins industriais e correlatos, em harmonia com as diretrizes da política de desenvolvimento da União, doEstado e do Município de Feira de Santana

Instituto Baiano de Metrologia e QualidadeFINALIDADE Executar a política metrológica definida pela Lei Federal n.º 5.966, de 11.12.73, e de competitividade industrial no âmbito da metrologia científico-industrial, normalização,

qualidade industrial e proteção ao consumidor

Companhia Baiana de Pesquisa MineralFINALIDADE Promover a pesquisa, prospecção e qualquer forma de aproveitamento econômico de minérios

Empresa Baiana de Alimentos S/AFINALIDADE Executar projetos e atividades relativas ao abastecimento, armazenagem, processamento e comercialização de alimentos, produtos essenciais e medicamentos e

prestação de serviços de intermediação e congêneres no âmbito do Estado da Bahia

342



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 16 - Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

10 Saúde 330.000








0105 Pacto pela Vida 6.948.000

0106 Promoção, Proteção, Defesa dos DireitosHumanos e Cidadania

12.746.000




25.168.000

Total Geral 46.572.000 46.572.000 46.572.000



46.572.000 30.214.000 2.100.00014.258.000






Dívida

Total 46.572.000 14.258.000 30.214.000 2.100.000



601 Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor - FEPC 2.851.000 2.851.000

Total 46.572.000 46.572.000

Executar a política do Governo relacionada com a ordem jurídica e social, suscitar e promover a apuração, o estudo e o acompanhamento das questões e dos assuntosconcernentes à cidadania, as garantias constitucionais, ao livre exercício dos poderes constituídos e as relações do Poder Executivo com os demais Poderes do Estado eda União

Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

FINALIDADE

343



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 17 - Secretaria do Planejamento


10 Saúde 942.000












39.584.000


Total Geral 157.659.000 157.659.000 157.659.000



156.486.0001.173.000

16.459.000 108.483.00031.544.0001.130.000 43.000






Dívida

Total 157.659.000 31.544.000 17.589.000 108.526.000



1.173.000301 Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI 13.026.000 14.199.000

Total 156.486.000 1.173.000 157.659.000

Executar as funções de planejamento do Estado

Secretaria do Planejamento

FINALIDADESuperintendência de Estudos Econômicos e Sociais da BahiaFINALIDADE Coordenar e promover a produção, análise e divulgação de informações estatísticas, geográficas, cartográficas, demográficas e gerenciais do Estado

344



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



10 Saúde 4.132.735.748




125 4.918.000Normatização e Fiscalização




241 615.000Assistência ao Idoso

242 11.323.000Assistência ao Portador deDeficiência

301 81.623.000Atenção Básica

302 2.080.931.418Assistência Hospitalar eAmbulatorial

303 216.024.909Suporte Profilático eTerapêutico

304 4.821.340Vigilância Sanitária

305 30.492.063Vigilância Epidemiológica


332 1.122.000Relações de Trabalho

573 99.000Difusão do ConhecimentoCientífico e Tecnológico


0100 Bahia Saudável 3.340.855.248





781.710.000


Total Geral 4.132.918.748 4.132.918.748 4.132.918.748



2.685.282.0771.447.636.671

1.063.344.737 134.633.3401.487.304.0001.395.451.083 52.185.588






Dívida

Total 4.132.918.748 1.487.304.000 2.458.795.820 186.818.928

345



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




17.963.000201 Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA 29.977.000 47.940.000

1.429.673.671601 Fundo Estadual de Saúde - FESBA 2.655.305.077 4.084.978.748

Total 2.685.282.077 1.447.636.671 4.132.918.748

Formular e executar as políticas e diretrizes para a saúde no Estado da Bahia, em consonância com as disposições constantes da Lei Federal n.º 8.080 de 19.09.90, queconstitui o Sistema Único de Saúde - SUS

Secretaria da Saúde

FINALIDADE

Fundação de Hematologia e Hemoterapia da BahiaFINALIDADE Coordenar a execução da política pública nacional de sangue, no âmbito do Estado da Bahia

Fundo Estadual de SaúdeFINALIDADE Prover os recursos necessários à execução de programas de trabalho relacionados com a saúde individual e coletiva, desenvolvidos e coordenados pela Secretaria da

Saúde

346



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 20 - Secretaria da Segurança Pública

06 Segurança Pública 3.499.763.739

10 Saúde 101.863.000

12 Educação 790.000






182 13.520.000Defesa Civil

183 9.407.000Informação e Inteligência



361 790.000Ensino Fundamental

421 9.000.000Custódia e ReintegraçãoSocial

422 300.000Direitos Individuais, Coletivose Difusos

0101 Fortalecimento da Educação Básica 790.000

0105 Pacto pela Vida 3.318.006.739



280.120.000

Total Geral 3.602.416.739 3.602.416.739 3.602.416.739



3.602.416.739 425.705.000 304.669.7392.872.042.000






Dívida

Total 3.602.416.739 2.872.042.000 425.705.000 304.669.739



102 Departamento de Polícia Técnica - DPT 182.685.000 182.685.000

103 Superintendência de Inteligência - SI 3.890.000 3.890.000

601 Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais - FEASPOL 36.589.739 36.589.739

347



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 20 - Secretaria da Segurança Pública


801 Polícia Militar da Bahia - PM/BA 2.455.139.000 2.455.139.000

802 Polícia Civil da Bahia - PC/BA 762.296.000 762.296.000

Total 3.602.416.739 3.602.416.739

Formular e executar a política governamental destinada à preservação da ordem pública e da incolumidade de pessoas e patrimônio, bem como assegurar os direitos egarantias fundamentais

Secretaria da Segurança Pública

FINALIDADE

348



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



10 Saúde 1.723.000

11 Trabalho 87.262.000

27 Desporto e Lazer 139.671.000







332 357.000Relações de Trabalho

333 18.100.000Empregabilidade

334 19.956.000Fomento ao Trabalho

392 46.000Difusão Cultural

571 54.000Desenvolvimento Científico

811 113.481.000Desporto de Rendimento

812 10.882.000Desporto Comunitário

813 70.000Lazer


0107 Ressocialização: Direito do Interno e doCumpridor de Penas e Medidas Alternativas

25.000


12.351.000

0121 Trabalho Decente 1.562.000

0122 Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 28.691.000


1.696.000

0124 Bahia Esportiva 127.912.000

0138 Economia Criativa 38.000

0139 Desenvolvimento Cultural 46.000


50.000



53.865.000


Total Geral 228.724.000 228.724.000 228.724.000



223.038.0005.686.000

63.083.000 119.331.000 96.00040.528.0004.921.000 395.000 370.000






Dívida

Total 228.724.000 40.528.000 68.004.000 466.000119.726.000



4.931.000301 Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB 19.482.000 24.413.000

755.000302 Instituto de Artesanato Visconde de Mauá - MAUÁ 7.544.000 8.299.000

349



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



Total 223.038.000 5.686.000 228.724.000

Planejar e executar as políticas de emprego e renda e de apoio á formação do trabalhador, de economia solidária e de fomento ao esporte

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

FINALIDADESuperintendência dos Desportos do Estado da BahiaFINALIDADE Fomentar o desenvolvimento do desporto, recreação e lazer no Estado da Bahia

Instituto de Artesanato Visconde de MauáFINALIDADE Preservar, incentivar, promover, comercializar e divulgar o artesanato baiano

350



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



10 Saúde 3.158.000

13 Cultura 163.442.000








391 10.601.000Patrimônio Histórico, Artísticoe Arqueológico




0139 Desenvolvimento Cultural 25.578.000



103.356.000


Total Geral 167.120.000 167.120.000 167.120.000



164.644.0002.476.000

97.131.000 1.266.00066.247.0002.211.000 265.000






Dívida

Total 167.120.000 66.247.000 99.342.000 1.531.000



1.700.000201 Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB 42.766.000 44.466.000

30.000202 Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC-AP 18.715.000 18.745.000

746.000301 Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC 33.661.000 34.407.000

601 Fundo de Cultura da Bahia - FCBA 32.595.000 32.595.000

Total 164.644.000 2.476.000 167.120.000

Secretaria de Cultura

351



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



Executar a política governamental destinada a apoiar a cultura, preservar a memória e o patrimônio cultural do Estado e promover a radiodifusão educativaFINALIDADEFundação Cultural do Estado da BahiaFINALIDADE Planejar, promover, coordenar, executar, acompanhar as ações culturais do Poder Público Estadual, no âmbito da produção, memória e difusão, bem como fomentar as

manifestações artístico-culturais dos diversos segmentos da sociedade

Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da BahiaFINALIDADE Recolher, organizar, preservar e divulgar o acervo histórico e documental, provenientes de arquivos públicos e privados, que evidencie a memória histórica, geográfica,

administrativa, técnica, legislativa e judiciária da Bahia e estimular e promover as atividades relacionadas com bibliotecas, organizando, atualizando e difundindo seusacervos

Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da BahiaFINALIDADE Executar a política de preservação do patrimônio cultural do Estado da Bahia e estimular e promover as atividades relacionadas com museus, organizando, atualizando e

difundindo seus acervos

352



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



10 Saúde 3.864.000

24 Comunicações 300.000

25 Energia 154.457.000

26 Transporte 309.902.324









752 78.750.000Energia Elétrica

753 75.707.000Combustíveis Minerais

781 17.610.000Transporte Aéreo

782 189.654.324Transporte Rodoviário


0125 Logística Integrada de Transporte 219.141.824

0127 Energia para o Desenvolvimento 153.957.000




91.424.500


Total Geral 470.223.324 470.223.324 470.223.324



362.951.000107.272.324

28.398.000 267.765.00066.788.00027.125.324 80.147.000






Dívida

Total 470.223.324 66.788.000 55.523.324 347.912.000



19.694.324301 Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia - DERBA 225.345.000 245.039.324

11.871.000302 Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes eComunicações da Bahia - AGERBA

23.985.000 35.856.000

75.707.000401 Companhia de Gás da Bahia - BAHIAGÁS 75.707.000

Total 362.951.000 107.272.324 470.223.324

353



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



Executar as políticas públicas relativas a energia, transportes, comunicações, bem como regular, controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços concedidos, permitidos eautorizados

Secretaria de Infraestrutura

FINALIDADE

Departamento de Infraestrutura de Transportes da BahiaFINALIDADE Executar os programas relativos à sub-função transporte, de competência do Estado, à exceção daqueles cometidos em Lei e outras entidades ou órgãos e, em caráter

supletivo, os referentes aos planos federal e municipais, bem como a construção e a administração de seus terminais rodoviários, hidroviários e aeroviários

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da BahiaFINALIDADE Regular, controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos concedidos, permissionados e autorizados, nos segmentos de energia, transportes e comunicações

Companhia de Gás da BahiaFINALIDADE Promover a exploração, produção, aquisição, armazenamento, transporte, transmissão, distribuição e comercialização de gás combustível e de subprodutos e derivados

354



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 25 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza

08 Assistência Social 270.604.752

10 Saúde 3.630.000







182 3.125.000Defesa Civil

241 6.219.280Assistência ao Idoso

243 81.926.000Assistência à Criança e aoAdolescente

244 53.437.000Assistência Comunitária


306 17.100.000Alimentação e Nutrição


334 10.240.000Fomento ao Trabalho


511 8.035.000Saneamento Básico Rural

601 5.045.000Promoção da ProduçãoVegetal


0105 Pacto pela Vida 72.321.000

0108 Juventude 6.112.472

0109 Criança e Adolescente 15.765.000

0110 Envelhecimento Ativo 6.219.280

0111 Proteção Social 52.940.000

0112 Segurança Alimentar e Nutricional 21.325.000

0113 Água para Todos - PAT 10.235.000


10.240.000


1.000.000

0119 Enfrentamento da Violência Contra asMulheres

230.000

0130 Sustentabilidade Ambiental 72.000

0137 Copa 2014 63.000



75.212.000


Total Geral 278.707.752 278.707.752 278.707.752



278.707.752 213.144.752 10.208.00055.355.000






Dívida

Total 278.707.752 55.355.000 213.144.752 10.208.000

355



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 25 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza



201 Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC 112.170.000 112.170.000

601 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 61.331.280 61.331.280

602 Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente - FECRIANÇA 1.205.000 1.205.000

801 Coordenação de Defesa Civil - CORDEC 3.368.000 3.368.000

Total 278.707.752 278.707.752

Planejar, coordenar, executar e fiscalizar as políticas de desenvolvimento social, segurança alimentar e nutricional e de assistência social

Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza

FINALIDADEFundação da Criança e do AdolescenteFINALIDADE Executar, no âmbito estadual a política de atendimento à criança e ao adolescente envolvido em ato infracional ou em situação de abandono

356



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




10 Saúde 4.182.000

15 Urbanismo 794.515.600

16 Habitação 370.195.218

17 Saneamento 1.319.830.440







244 2.500.000Assistência Comunitária




452 250.000Serviços Urbanos

453 10.145.000Transportes ColetivosUrbanos

481 2.300.000Habitação Rural

482 365.395.218Habitação Urbana


512 1.306.712.000Saneamento Básico Urbano


0113 Água para Todos - PAT 1.315.406.440

0124 Bahia Esportiva 3.885.000

0132 Moradia Digna 411.286.218


0134 Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 104.905.000

0141 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 10.488.600

0150 Planejamento e Gestão Estratégica 250.000




133.121.000


Total Geral 2.513.062.258 2.513.062.258 2.513.062.258



2.139.742.818373.319.440

78.512.000 1.964.283.81896.947.0001.962.000 5.306.440 366.051.000






Dívida

Total 2.513.062.258 98.909.000 83.818.440 2.330.334.818

357



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




101 Diretoria Geral - DG 1.467.841.600 1.467.841.600

255.000301 Superintendência de Construções Administrativas da Bahia - SUCAB 24.675.000 24.930.000

8.199.440302 Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA 8.199.440

302.000401 Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER 396.989.000 397.291.000

364.563.000501 Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA 364.563.000

601 Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS 250.237.218 250.237.218

Total 2.139.742.818 373.319.440 2.513.062.258

Formular e executar a política estadual de desenvolvimento urbano, de habitação, de saneamento básico e de assistência técnica aos municípios, bem como planejar,coordenar, executar e controlar as atividades de edificações públicas

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

FINALIDADE

358



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



Superintendência de Construções Administrativas da BahiaFINALIDADE Exercer a gestão da política de edificações públicas do Estado da Bahia, coordenando os programas relativos à construção, ampliação, reforma, manutenção,

conservação, urbanização e paisagismo dos prédios públicos, inclusive, na área do Centro Administrativo da Bahia CAB

Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da BahiaFINALIDADE Nos termos da Lei 12.602 de 29/11/2012, Art. 4º, A AGERSA poderá exercer, integral ou parcialmente, mediante delegação, atividades de regulação e fiscalização na área

de saneamento básico, de competência dos Municípios ou agrupamento de Municípios, competindo-lhe: I - exercer as atividades previstas pela LNSB e pela Lei nº11.172/2008, para o órgão ou entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico; II - promover e zelar pelo cumprimento da PolíticaEstadual de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.172/2008; III - estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dosusuários; IV - reajustar e, após audiência pública e oitiva da Câmara Técnica de Saneamento Básico do Conselho das Cidades do Estado da Bahia, revisar as tarifas, demodo a permitir a sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços, observada a modicidade tarifária; V - garantir o cumprimento das condições e metasestabelecidas pelo planejamento dos serviços; VI - prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do SistemaNacional de Defesa da Concorrência; VII - atuar em cooperação com os demais órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual, com asAdministrações Públicas dos Municípios baianos e com os consórcios públicos dos quais os mesmos participem; VIII - apoiar os Municípios na elaboração dos respectivosplanos municipais de saneamento básico; IX - editar normas que disciplinem os contratos, ou outros instrumentos, cujo objeto seja a prestação de serviços públicos desaneamento básico; X - estipular parâmetros, critérios, fórmulas, padrões ou indicadores de mensuração e aferição da qualidade dos serviços e do desempenho dosprestadores, zelando pela sua observância; XI - fiscalizar a prestação dos serviços, inclusive mediante inspeção in loco; XII - aplicar, nos limites da delegação de que tratao caput deste artigo, as sanções pertinentes; XIII - executar as atividades que lhe tenham sido delegadas por convênios de cooperação firmados entre o Estado da Bahia eMunicípios, dirimindo, em sede administrativa, as divergências eventualmente existentes, podendo se valer de auxílio técnico especialmente designado; XIV - fiscalizar oscontratos de programas que tenham por objeto a prestação dos serviços públicos de saneamento básico; XV - arbitrar e dirimir conflitos entre os agentes regulados e entreestes e os usuários, nos termos de seu Regimento Interno.

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da BahiaFINALIDADE Promover, coordenar e executar a política estadual de desenvolvimento urbano, metropolitano e habitacional do Estado da Bahia

Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/AFINALIDADE Executar a política de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Estado da Bahia

359



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



10 Saúde 10.244.000

17 Saneamento 330.064.000

18 Gestão Ambiental 196.609.038


121 300.000Planejamento e Orçamento








541 26.782.000Preservação e ConservaçãoAmbiental

542 21.915.200Controle Ambiental

543 340.000Recuperação de ÁreasDegradadas

544 42.497.000Recursos Hídricos




0121 Trabalho Decente 440.000


0129 Economia Verde 4.306.000

0130 Sustentabilidade Ambiental 63.524.200





167.488.800


Total Geral 537.947.038 537.947.038 537.947.038



428.744.000109.203.038

129.888.000 167.502.000131.354.00025.924.038 83.279.000






Dívida

Total 537.947.038 131.354.000 155.812.038 250.781.000



10.217.038301 Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA 91.941.000 102.158.038

360



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




98.986.000501 Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB 246.943.000 345.929.000

601 Fundo de Recursos para o Meio Ambiente - FERFA 6.293.000 6.293.000

602 Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia - FERHBA 350.000 350.000

Total 428.744.000 109.203.038 537.947.038

Formular e executar a política estadual de ordenamento ambiental, de desenvolvimento florestal e de recursos hídricos

Secretaria do Meio Ambiente

FINALIDADEInstituto do Meio Ambiente e Recursos HídricosFINALIDADE Executar as ações e programas relacionados à Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, a Política Estadual de Recursos Hídricos e a Política

Estadual sobre Mudança do Clima

Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da BahiaFINALIDADE Executar programas, projetos e ações de aproveitamento dos recursos hídricos, perenização de rios, perfuração de poços, construção de barragens e de combate à seca

361



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 28 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação

10 Saúde 129.000

19 Ciência e Tecnologia 291.084.275








572 71.052.243DesenvolvimentoTecnológico e Engenharia



0122 Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 800.000


4.800.000

0126 Infraestrutura de Telecomunicações 81.958.000


0137 Copa 2014 25.000.000



19.368.644


Total Geral 291.213.275 291.213.275 291.213.275



291.213.275 85.476.631 193.850.00011.886.644






Dívida

Total 291.213.275 11.886.644 85.476.631 193.850.000



201 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB 90.500.168 90.500.168

Total 291.213.275 291.213.275

Formular e implantar a política estadual de desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação

FINALIDADE

362



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 28 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da BahiaFINALIDADE Fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado da Bahia

363



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 29 - Secretaria de Relações Institucionais


10 Saúde 64.000







0108 Juventude 160.000


0154 Pacto Federativo 400.000


5.064.000

Total Geral 6.951.000 6.951.000 6.951.000



6.951.000 3.102.000 123.0003.726.000






Dívida

Total 6.951.000 3.726.000 3.102.000 123.000


101 Diretoria de Administração e Finanças - DAF 6.951.000 6.951.000

Total 6.951.000 6.951.000

Coordenação política do Poder Executivo e de suas relações com os demais Poderes das diversas esferas de Governo, com a sociedade civil e suas instituições

Secretaria de Relações Institucionais

FINALIDADE

364



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 30 - Secretaria de Promoção da Igualdade Racial

10 Saúde 36.000








0117 Promoção da Igualdade Racial e Garantiade Direitos

589.000


361.000



3.780.000

Total Geral 6.605.000 6.605.000 6.605.000



6.605.000 4.199.000 160.0002.246.000






Dívida

Total 6.605.000 2.246.000 4.199.000 160.000



Total 6.605.000 6.605.000

Planejar e executar políticas de promoção da igualdade racial e proteção dos direitos dos indivíduos e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas deintolerância, bem assim, planejar e executar as políticas públicas de caráter transversal para as mulheres

Secretaria de Promoção da Igualdade Racial

FINALIDADE

365



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 31 - Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional


10 Saúde 2.480.000

17 Saneamento 2.846.000








606 104.191.000Extensão Rural



104.191.000



38.220.000

Total Geral 146.557.000 146.557.000 146.557.000



146.557.000 54.052.000 62.180.00030.325.000






Dívida

Total 146.557.000 30.325.000 54.052.000 62.180.000



401 Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR 134.778.000 134.778.000

Total 146.557.000 146.557.000

Planejar e coordenar a execução da política estadual de desenvolvimento regional integrado; formular,em parceria com o Conselho Estadual de DesenvolvimentoEconômico e Social , os planos e programas regionais de desenvolvimento ;estabelecer estratégias de integração das economias regionais;acompanhar e avaliar osprogramas integrados de desenvolvimento regional

Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional

FINALIDADE

Companhia de Desenvolvimento e Ação RegionalFINALIDADE Coordenar e promover a execução das políticas e programas integrados de desenvolvimento municipal e regional do Estado

366



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



10 Saúde 2.215.000








391 1.380.000Patrimônio Histórico, Artísticoe Arqueológico


512 222.000Saneamento Básico Urbano

695 49.918.000Turismo

784 24.466.000Transporte Hidroviário


0135 Turismo Sustentável 86.857.000



44.733.000


Total Geral 135.951.000 135.951.000 135.951.000



130.766.0005.185.000

86.508.000 14.449.00029.809.0004.185.000 1.000.000






Dívida

Total 135.951.000 29.809.000 90.693.000 15.449.000



5.185.000401 Empresa de Turismo da Bahia - BAHIATURSA 56.237.000 61.422.000

Total 130.766.000 5.185.000 135.951.000

Planejar, coordenar e executar políticas de promoção e fomento ao turismo, no âmbito do Estado da Bahia

Secretaria de Turismo

FINALIDADE

367



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



Empresa de Turismo da BahiaFINALIDADE Coordenar e executar a política de fomento ao turismo, no âmbito estadual, em consonância com as diretrizes básicas, estabelecidas pelo Governo do Estado

368



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 33 - Gabinete do Governador


07 Relações Exteriores 480.000

10 Saúde 180.000




212 480.000Cooperação Internacional







20.521.000

Total Geral 22.021.000 22.021.000 22.021.000



22.021.000 8.376.000 600.00013.045.000






Dívida

Total 22.021.000 13.045.000 8.376.000 600.000


101 Diretoria Administrativa e Financeira - DAF 22.021.000 22.021.000

Total 22.021.000 22.021.000

Prestar assessoria direta e imediata ao Governador do Estado no exercício de suas atribuições

Gabinete do Governador

FINALIDADE

369



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 34 - Secretaria de Políticas para as Mulheres

10 Saúde 25.000








0119 Enfrentamento da Violência Contra asMulheres

238.000

0120 Autonomia das Mulheres 1.140.000



4.425.000

Total Geral 5.809.000 5.809.000 5.809.000



5.809.000 3.155.000 334.0002.320.000






Dívida

Total 5.809.000 2.320.000 3.155.000 334.000



Total 5.809.000 5.809.000

Planejar e executar políticas de promoção da igualdade racial e proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas deintolerância, bem assim planejar e executar as políticas públicas de caráter transversal para as mulheres

Secretaria de Políticas para as Mulheres

FINALIDADE

370



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 35 - Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização

10 Saúde 6.106.000







421 266.040.000Custódia e ReintegraçãoSocial

0107 Ressocialização: Direito do Interno e doCumpridor de Penas e Medidas Alternativas

266.040.000

0153 Relação Governo-Sociedade 10.000


65.131.000

Total Geral 331.181.000 331.181.000 331.181.000



331.181.000 115.892.000 61.086.000154.203.000






Dívida

Total 331.181.000 154.203.000 115.892.000 61.086.000



Total 331.181.000 331.181.000

Formular políticas de ações penais e de ressocialização de sentenciados, bem como de planejar, coordenar e executar, em harmonia com o Poder Judiciário, os serviçospenais do Estado

Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização

FINALIDADE

371



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




10 Saúde 1.043.000

24 Comunicações 97.005.000







334 220.000Fomento ao Trabalho




0122 Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 220.000

0126 Infraestrutura de Telecomunicações 549.000




34.203.000


Total Geral 100.173.000 100.173.000 100.173.000



98.494.0001.679.000

76.231.000 52.00022.211.000359.000 1.320.000






Dívida

Total 100.173.000 22.570.000 77.551.000 52.000



1.679.000201 Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB 24.829.000 26.508.000

Total 98.494.000 1.679.000 100.173.000

Propor, coordenar e executar a política de comunicação social do Governo, bem como de promover a radiodifusão pública

Secretaria de Comunicação Social

FINALIDADEInstituto de Radiodifusão Educativa da BahiaFINALIDADE Promover as atividades culturais e educativas,no âmbito do Estado,mediante a utilização de rádio,televisão e outras tecnologias, que se fizerem necessárias

372



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 37 - Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014

10 Saúde 60.000

27 Desporto e Lazer 6.722.000







6.782.000

Total Geral 6.782.000 6.782.000 6.782.000



6.782.000 3.779.000 160.0002.843.000






Dívida

Total 6.782.000 2.843.000 3.779.000 160.000



Total 6.782.000 6.782.000

Coordenar, articular, promover, acompanhar e integrar as ações e projetos prioritários da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014

Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014

FINALIDADE

373



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 80 - Encargos Gerais do Estado


28 Encargos Especiais 6.487.212.386

123 76.353.000Administração Financeira

843 956.586.000Serviço da Dívida Interna

844 273.092.000Serviço da Dívida Externa

845 4.583.324.075Outras Transferências



70.353.000

0900 Operação Especial 6.493.212.386

Total Geral 6.563.565.386 6.563.565.386 6.563.565.386



6.563.565.386 546.488.000 4.917.971.075 10.000.000 683.190.0006.000.000399.916.311






Dívida

Total 6.563.565.386 399.916.311 546.488.000 4.917.971.075 6.000.000 683.190.00010.000.000


101 Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz - EDEPAT 6.563.565.386 6.563.565.386

Total 6.563.565.386 6.563.565.386

Honrar com as obrigações constitucionais e legais do Estado da Bahia, além de outras que não possam ser atribuídas especificamente a nenhum órgão ou entidadeestadual, e realizar os controles necessários para o devido acompanhamento das mesmas

Encargos Gerais do Estado

FINALIDADE

374



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 90 - Reserva de Contingência

99 Reserva de Contingência 15.484.000 999 15.484.000Reserva de Contingência 0999 Reserva de Contingência 15.484.000

Total Geral 15.484.000 15.484.000 15.484.000



15.484.000






Dívida

Total 15.484.000


901 Reserva de Contingência - RESERVA 15.484.000 15.484.000

Total 15.484.000 15.484.000

Atender passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos, inclusive os decorrentes de fatores econômicos supervenientes

Reserva de Contingência

FINALIDADE

375



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 4 - Ministério PúblicoÓrgão: 40 - Ministério Público



091 7.147.000Defesa da Ordem Jurídica







0164 Defesa da Sociedade e Garantia daCidadania Plena

1.523.000

0165 Modernização do Ministério Público 6.574.000

0503 Ações de Apoio Administrativo do MinistérioPúblico

414.337.000


Total Geral 422.444.000 422.444.000 422.444.000



422.444.000 51.158.000 5.634.000 500.000365.152.000






Dívida

Total 422.444.000 365.152.000 51.158.000 500.0005.634.000


101 Superintendência de Gestão Administrativa - Superintendência 417.104.000 417.104.000

601 Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia - FMMP 5.340.000 5.340.000

Total 422.444.000 422.444.000

Defesa da ordem jurídica do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis

Ministério Público

FINALIDADE

376



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 5 - Defensoria PúblicaÓrgão: 50 - Defensoria Pública


10 Saúde 328.000

092 4.682.000Representação Judicial eExtrajudicial







0166 Acesso à Justiça Integral e Gratuita 1.447.000

0167 Modernização da Gestão da DefensoriaPública

5.840.000

0504 Ações de Apoio Administrativo daDefensória Pública

155.954.000

Total Geral 163.241.000 163.241.000 163.241.000



163.241.000 33.762.000 2.188.000 800.000126.491.000






Dívida

Total 163.241.000 126.491.000 33.762.000 800.0002.188.000



601 Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública - FAJDP 1.405.000 1.405.000

Total 163.241.000 163.241.000

Promover políticas públicas, preventivas e postulatórias, de assistência e orientação jurídica ,integral e gratuita, aos necessitados,dos direitos humanos, dos direitos einteresses individuais, coletivos e difusos e a defesa judicial, extrajudicial e administrativa,em todos os graus e instâncias

Defensoria Pública

FINALIDADE

377

COMPATIBILIDADE ENTRE O ORÇAMENTO E O PLANO PLURIANUAL



Especificação (Programa, Ementa, Ação e Produto) Órgão/Unidade Quantidade Valor Total


Art. 5º, inciso I, da LC 101/2000 - LRF

Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA

Eixo Estruturante: Inclusão Social e Afirmação de Direitos

Área Tematica: Saúde

(em R$ 1,00)

Bahia SaudávelConstruir uma sociedade saudável, ampliando o conceito de saúde de modo que contemple outrosaspectos além da prevenção, assistência e recuperação de enfermos

3.340.855.248

Ampliação da Frota de Ambulâncias SESAB/FESBA 4.485.000Ambulância adquirida 64 un

Construção de Unidade da Rede Materno-Infantil SESAB/FESBA 741.000Unidade da rede materno-infantil construída 1 un

Construção de Unidade Hematológica e Hemoterápica SESAB/HEMOBA 2.253.000Unidade hematológica e/ou hemoterápica construída 2 un

Organização da Rede de Atenção às Urgências SESAB/FESBA 60.000Rede macrorregional organizada 1 un

Aparelhamento de Unidade Hematológica e Hemoterápica SESAB/HEMOBA 717.000Unidade hematológica e/ou hemoterápica aparelhada 4 un

Publicidade de Utilidade Pública SESAB/FESBA 1.000.000Publicidade de utilidade pública realizada 3 un

Qualificação e Pós-graduação na Área da Saúde SESAB/FESBA 1.321.000Profissional de saúde qualificado 2000 un

Desenvolvimento do Serviço de Vigilância Epidemiológica de Doenças e Agravos àSaúde

SESAB/FESBA 5.896.000

Doença e agravo de notificação compulsória investigados 70 %

Desenvolvimento do Serviço de Imunização nos Municípios SESAB/FESBA 10.538.063Município com cobertura adequada para vacina tetravalente 292 un

Funcionamento das Residências em Saúde SESAB/FESBA 39.012.000Residente de saúde em atividade 990 un

Formação de Nível Médio e Pós-Médio na Área de Saúde SESAB/FESBA 2.875.000Técnico em saúde formado 1350 un

Funcionamento do Serviço de Assistência Pré-Hospitalar Móvel do SAMU 192 SESAB/FESBA 36.000.000Município atendido 329 un

381









(em R$ 1,00)

Produção de Bolsa de Hemocomponente SESAB/HEMOBA 13.877.000Bolsa de hemocomponentes produzida 220000 un

Educação Continuada para Servidores da Rede Hematológica e Hemoterápica SESAB/HEMOBA 111.000Profissional de saúde capacitado 250 un

Assistência Hematológica para Usuários do SUS-Bahia SESAB/HEMOBA 301.000Atendimento de saúde realizado 110000 un

Funcionamento das Unidades Ambulatoriais e Hospitalares sob AdministraçãoIndireta


Unidade de saúde em funcionamento 26 un

Funcionamento das Unidades Ambulatoriais e Hospitalares sob Administração Direta SESAB/FESBA 404.771.737Unidade de saúde em funcionamento 32 un

Desenvolvimento do Sistema Estadual de Transplantes SESAB/FESBA 594.000Transplante de órgão realizado 450 un

Desenvolvimento do Sistema de Regulação da Saúde SESAB/FESBA 36.000Complexo regulador estruturado 2 un

Incentivo Financeiro Estadual para Atenção Básica SESAB/FESBA 58.000.000Equipe de saúde da família cofinanciada 3216 un

Desenvolvimento do Serviço de Atenção Básica nos Municípios SESAB/FESBA 2.695.000Município apoiado 417 un

Desenvolvimento de Serviço de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência SESAB/FESBA 43.000Serviço de reabilitação desenvolvido 6 un

Desenvolvimento do Serviço de Atenção à Saúde Mental SESAB/FESBA 1.147.000Município atendido 10 un

Funcionamento do Serviço de Saúde no Sistema Prisional SESAB/FESBA 764.593Unidade prisional com serviço de saúde em funcionamento 18 un

Desenvolvimento do Serviço de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme SESAB/FESBA 126.000Município com serviço de saúde em funcionamento 6 un

382









(em R$ 1,00)

Desenvolvimento da Rede Baiana de Farmácia Popular do Brasil SESAB/FESBA 5.266.562Farmácia com serviço de distribuição de medicamentos em funcionamento 32 un

Estruturação dos Serviços Farmacêuticos SESAB/FESBA 1.216.000Serviço farmacêutico estruturado 8 un

Desenvolvimento do Serviço de Assistência Farmacêutica Básica SESAB/FESBA 63.478.347Município atendido 417 un

Auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS-Bahia SESAB/FESBA 566.000Auditoria de saúde realizada 2700 un

Funcionamento da Rede de Serviços de Saúde Credenciada ao SUS SESAB/FESBA 598.584.000Unidade de saúde credenciada em funcionamento 1300 un

Funcionamento do Hospital de Custódia e Tratamento SESAB/FESBA 2.840.000Hospital de Custódia e Tratamento em funcionamento 1 un

Funcionamento do Serviço de Assistência à Saúde no Sistema Penitenciário SESAB/FESBA 600.000Atendimento realizado 170000 un

Implantação de Plano Operativo de Saúde em Município com População Privada deLiberdade

SESAB/FESBA 197.000

Município com plano operativo implantado 14 unImplantação do Serviço de Atenção Integral às Populações em Situação de MaiorVulnerabilidade


Município com projeto de saúde implantado 6 un

Apoio à Construção de Unidades de Saúde SESAB/FESBA 3.600.000Unidade de saúde construída 63 un

Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde SESAB/FESBA 3.600.000Unidade de saúde recuperada 18 un

Apoio a Equipamento de Unidades de Saúde SESAB/FESBA 3.150.000Unidade de saúde aparelhada 23 un

Melhoria da Assistência à Saúde SESAB/FESBA 1.960.000

383









(em R$ 1,00)

Ação de saúde desenvolvida 8 un

Reforma de Unidades de Saúde SESAB/FESBA 24.525.000Unidade de saúde reformada 54 un

Ampliação de Unidades de Saúde SESAB/FESBA 45.134.000Unidade de saúde ampliada 54 un

Construção de Unidades de Saúde SESAB/FESBA 35.687.000Unidade de saúde construída 11 un

Funcionamento da Rede Complementar de Serviço de Saúde de Média e AltaComplexidade


Serviço de assistência complementar em funcionamento 15 un

Funcionamento de Unidade de Saúde em Parceria Público-Privada - PPP SESAB/FESBA 178.796.000Unidade de saúde em funcionamento 2 un

Administração de Pessoal e Encargos do Grupo Ocupacional de Saúde SESAB/FESBA 928.818.000Grupo ocupacional a serviço da população 1 un

Funcionamento do Serviço de Internação Domiciliar nos Municípios SESAB/FESBA 5.579.000Município atendido 15 un

Gestão do Trabalho e da Educação Permanente em Saúde SESAB/FESBA 1.122.000Unidade com serviço implementado 8 un

Concessão de Órteses, Próteses, Meios Auxiliares de Locomoção e Bolsas deOstomia


Material/equipamento de reabilitação concedido 110112 un

Reordenamento da Formação Profissional em Saúde SESAB/FESBA 1.284.000Profissional de saúde qualificado 3200 un

Implementação dos Dispositivos da Política de Humanização do SUS SESAB/FESBA 164.000Unidade de saúde com dispositivos implementados 5 un

Desenvolvimento do Serviço Medicamento em Casa SESAB/FESBA 1.610.000Usuário do Sistema Único de Saúde atendido 40000 un

384









(em R$ 1,00)

Dispensação de Medicamentos Especializados da Assistência Farmacêutica eNutricêuticos


Usuário do Sistema Único de Saúde atendido 90000 un

Disseminação da Cultura de Doação Voluntária de Sangue SESAB/HEMOBA 68.000Doador de sangue fidelizado 10000 un

Incentivo ao Controle Social nas Ações de Saúde SESAB/FESBA 230.000Conselho estadual de saúde em funcionamento 1 un

Funcionamento das Unidades da Rede Hematológica e Hemoterápica SESAB/HEMOBA 1.203.000Unidade hematológica e/ou hemoterápica em funcionamento 26 un

Desenvolvimento do Serviço de Vigilância Sanitária SESAB/FESBA 4.163.340Alvará de funcionamento liberado 1500 un

Desenvolvimento de Ações de Vigilância em Saúde Ambiental SESAB/FESBA 658.000Município com ação de vigilância da qualidade da água desenvolvida 150 un

Desenvolvimento da Rede Estadual de Saúde do Trabalhador SESAB/FESBA 726.000Município com ação de saúde do trabalhador desenvolvida 131 un

Desenvolvimento da Rede de Laboratórios de Saúde Pública do Estado SESAB/FESBA 45.538.000Laboratório de saúde pública implementado 10 un

Educação Permanente para a Atenção Básica SESAB/FESBA 667.000Município atendido 354 un

Desenvolvimento de Ações Transversais em Saúde SESAB/FESBA 217.000Município com ação transversal de saúde em desenvolvimento 417 un

Cuidado Integral nos Ciclos de Vida e Gênero SESAB/FESBA 314.000Município atendido 417 un

Gestão da Rede Materno-Infantil - Rede Cegonha SESAB/FESBA 1.423.000Microrregião de saúde atendida 6 un

Qualificação de Profissionais da Atenção Materno-Infantil - Rede Cegonha SESAB/FESBA 4.866.000Profissional de saúde qualificado 3500 un

385









(em R$ 1,00)

Construção da Instituição de Educação Permanente em Saúde SESAB/FESBA 247.000Instituição de educação permanente em saúde construída 1 un

Restruturação da Rede Física das Unidades Hematológicas e Hemoterápica SESAB/HEMOBA 127.000Unidade hematológica e hemoterápica reestruturada 4 un

Aparelhamento de Unidades de Saúde SESAB/FESBA 62.976.588Unidade de saúde aparelhada 51 un

Aparelhamento das Unidades de Saúde da Rede Cegonha SESAB/FESBA 11.291.000Unidade de saúde aparelhada 200 un

Informatização da Rede de Atenção Básica de Saúde SESAB/FESBA 1.770.000Unidade de saúde informatizada 722 un

Implantação da Política Estadual de Gerenciamento de Equipamentos e ProdutosMédicos

SESAB/FESBA 588.000

Política de gerenciamento de equipamentos implantada 1 un

Aquisição de Unidade de Coleta Móvel SESAB/HEMOBA 740.000Unidade de coleta móvel adquirida 1 un

Desenvolvimento do Serviço de Atenção aos Usuários de Crack, Álcool e OutrasDrogas


Município atendido 5 un

Funcionamento do Serviço de Dispensação de Medicamentos em Caráter Especial SESAB/FESBA 22.800.000Usuário do Sistema Único de Saúde atendido 5500 un

Mobilização e Participação Social - MobilizaSUS SESAB/FESBA 345.000Microrregião de saúde atendida 5 un

Gestão do Sistema de Ouvidoria em Saúde SESAB/FESBA 306.000Ouvidoria em saúde em funcionamento 74 un

Desenvolvimento do Centro de Informação sobre Medicamentos da Bahia - Cimbahia SESAB/FESBA 76.000Centro de informação estruturado 1 un

Organização de Redes de Atenção Especlializada de Saúde SESAB/FESBA 48.000

386









(em R$ 1,00)

Rede de atenção especializada organizada 5 un

Assistência Financeira a Usuários para Tratamento Fora do Domicílio SESAB/FESBA 3.912.000Usuário de saúde atendido 2200 un

Gestão da Economia da Saúde SESAB/FESBA 90.000Centro de custo implantado 4 un

Fomento à Produção de Conhecimento Científico e Tecnológico em Saúde SESAB/FESBA 99.000Pesquisa em saúde monitorada 8 un

Estruturação e Gestão da Regulação no Sistema de Saúde Estadual SESAB/FESBA 84.000Complexo regulador estruturado 2 un

Gestão do Sistema Estadual de Vigilância da Saúde SESAB/FESBA 14.058.000Município com prática integrada de vigilância da saúde 100 un

Implementação do Sistema Estadual de Planejamento em Saúde SESAB/FESBA 2.542.000Sistema de planejamento em saúde implementado 1 un

Cooperação Técnica com os Municípios em Regulação, Controle e Avaliação dosServiços de Saúde

SESAB/FESBA 30.000

Município atendido 140 unEstruturação dos Processos de Contratualização dos Serviços de Saúde de Média eAlta Complexidade

SESAB/FESBA 20.000

Unidade de saúde contratualizada 471 un

Qualificação e Monitoramento da Gestão Regional de Saúde SESAB/FESBA 2.527.518Comissão Intergestora Regional implementada 28 un

Ampliação de Unidades da Rede Materno-Infantil SESAB/FESBA 1.167.000Unidade de saúde ampliada 4 un

387








Área Tematica: Educação

(em R$ 1,00)

Fortalecimento da Educação BásicaFortalecer a educação básica, garantindo o acesso, a permanência e a aprendizagem do estudante,combatendo a reprovação, o abandono e a evasão escolar

3.025.567.374

Implantação de Bibliotecas Escolares SEC/DG 125.000Biblioteca escolar implantada 30 un

Produção e Disseminação de Mídias e Tecnologias Educacionais SEC/IAT 1.500.000Escola com infraestrutura tecnológica adequada 144 un

Implantação do Programa Ensino Médio EM-Ação SEC/IAT 1.800.000Professor da educação básica atendido 1200 un

Funcionamento dos Colégios da Polícia Militar SSP/PM/BA 790.000Colégio da Polícia Militar em funcionamento 13 un

Desenvolvimento das Atividades Socioeducacionais e Culturais nas UnidadesEscolares

SEC/FAED 12.967.000

Escola atendida 1245 unDiagnóstico Institucional Permanente das Unidades Escolares para ReorientaçãoPedagógica - Paip

SEC/DG 3.400.000

Unidade escolar com diagnóstico situacional realizado 1453 un

Formação Continuada de Profissionais Não Docentes SEC/IAT 283.000Profissional não docente capacitado 250 un

Fortalecimento da Gestão Democrática Participativa em Rede nas Escolas Estaduaisde Ensino

SEC/DG 1.200.000

Escola atendida 1423 unAssessoria Técnico-pedagógica a Municípios para Organização dos SistemasMunicipais de Ensino

SEC/DG 700.000


Acompanhamento das Escolas da Rede Estadual SEC/DG 1.100.000Escola acompanhada 1423 un

Implementação de Base de Dados para Informações Educacionais SEC/DG 450.000Base de dados implementada 1 un

388









(em R$ 1,00)

Promoção de Assistência Alimentar e Nutricional ao Educando SEC/FAED 103.941.000Aluno da educação básica atendido 1020000 un

Execução do Transporte Escolar para o Ensino Médio SEC/DG 54.793.000Município atendido 200 un

Efetivação do Processo de Matrícula da Educação Básica na Rede Pública Estadual SEC/DG 1.800.000Processo de matrícula efetivado 1 un

Desenvolvimento da Educação Escolar Indígena na Educação Básica SEC/DG 1.200.000Aluno da educação básica atendido 7600 un

Desenvolvimento da Educação de Pessoas com Necessidades EducacionaisEspeciais

SEC/DG 700.000

Aluno especial atendido 3000 un

Disseminação das Inovações Curriculares e de Práticas Pedagógicas Exitosas SEC/IAT 2.000.000Sistemática pedagógica implantada 1 un

Formação Inicial para Professores SEC/IAT 2.000.000Professor da educação básica formado 1100 un

Formação Continuada para Professores SEC/IAT 3.000.000Professor da educação básica formado 1000 un

Funcionamento do Conselho Estadual da Educação SEC/DG 1.300.000Conselho de educação em funcionamento 1 un

Desenvolvimento da Atenção à Saúde dos Profissionais de Educação da RedeEstadual de Ensino - Educação Básica

SEC/DG 800.000

Profissional da educação atendido 12500 un

Assessoramento à Gestão da Aprendizagem Escolar SEC/IAT 3.000.000Professor da educação básica atendido 2000 un

Implantação de Núcleo de Tecnologia do Instituto Anísio Teixeira - IAT SEC/IAT 200.000Núcleo de tecnologia educacional implantado 2 un

Aquisição de Imóvel para a Rede Estadual de Ensino SEC/DG 3.000.000

389









(em R$ 1,00)

Imóvel público adquirido 1 un

Desenvolvimento da Autonomia das Unidades Escolares - Educação Básica SEC/FAED 12.500.000Escola atendida 1309 un

Promoção da Autogestão das Unidades Escolares - Educação Básica SEC/FAED 8.487Escola atendida 4 un

Assistência Material a Estudantes da Rede Estadual - Educação Básica SEC/DG 4.000.000Aluno da educação básica atendido 1108000 un

Funcionamento das Unidades Escolares - Educação Básica SEC/DG 582.765.887Escola atendida 1423 un

Fortalecimento da Prática de Avaliação em cada Etapa da Educação Básica SEC/DG 9.200.000Escola atendida 4492 un

Desenvolvimento de Ações Socioeducacionais Especiais SEC/DG 1.100.000Escola atendida 500 un

Consolidação das Linguagens Artísticas e Atividades Culturais na Educação Básica SEC/DG 5.000.000Aluno da educação básica atendido 1107971 un

Desenvolvimento da Educação Básica no Campo SEC/DG 5.800.000Educação básica no campo desenvolvida 1 un

Fortalecimento das Fanfarras Escolares na Rede Estadual SEC/DG 100.000Escola atendida 10 un

Fortalecimento da Cultura Corporal e Esporte no Currículo da Educação Básica SEC/DG 1.000.000Escola atendida 800 un

Administração de Pessoal e Encargos - Educação Básica SEC/DG 1.954.058.000Grupo ocupacional a serviço da população 1 un

Administração de Pessoal Sob Regime Especial de Contratação/REDA - EducaçãoBásica

SEC/DG 112.579.000

Grupo ocupacional a serviço da população 1 un

Assessoramento aos Gestores e Técnicos da Rede Pública de Ensino SEC/DG 600.000

390









(em R$ 1,00)

Profissional da educação atendido 6000 unAparelhamento e Reaparelhamento da Rede Física das Unidades Escolares -Educação Básica

SEC/DG 1.000.000

Escola aparelhada 607 un

Desenvolvimento do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica SEC/IAT 6.000.000Aluno da educação básica atendido 17500 un

Reparação da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica SEC/FAED 14.000.000Escola reparada 747 un

Expansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica SEC/DG 26.098.000Escola construída 85 un

Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica SEC/DG 10.364.000Escola recuperada/reparada 153 un

Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica SEC/DG 60.245.000Unidade escolar ampliada 267 un

Implantação de Centro Juvenil de Ciência e Cultura - CJCC SEC/DG 1.700.000Centro juvenil implantado 2 un

Desenvolvimento da Educação Básica SEC/DG 5.500.000Aluno da educação básica atendido 600 un

Expansão da Educação Integral SEC/DG 800.000Aluno da educação básica atendido 600 un

Implantação das Ações do Pacto Todos Pela Escola SEC/DG 5.600.000Município com adesão ao Pacto Todos pela Escola 370 un

Assessoramento para a Melhoria da Aprendizagem Escolar SEC/IAT 3.500.000Professor da educação básica atendido 1306 un

Alfabetização e Educação de Jovens e AdultosReduzir o índice de analfabetismo e assegurar a oferta de escolarização de jovens, adultos e idosos,criando as condições objetivas para inclusão social, política, econômica e cultural

66.990.000

Desenvolvimento da Educação de Jovens, Adultos e Idosos SEC/DG 7.355.000

391









(em R$ 1,00)

Jovem e adulto alfabetizado 250000 unFormação de Alfabetizadores, Coordenadores de Turmas e Tradutores Intérpretes deLibras do Topa

SEC/DG 21.000.000

Alfabetizador formado 30500 un

Suprimento de Material Didático Pedagógico - Topa SEC/DG 17.150.000Alfabetizando atendido 300000 un

Atendimento a Alfabetizandos no Transporte Escolar - Topa SEC/DG 2.155.000Município atendido 417 un

Atendimento a Alfabetizando na Merenda Escolar - Topa SEC/DG 18.130.000Município atendido 417 un

Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos na Educação Básica SEC/DG 1.200.000Aluno da educação básica atendido 978 un

Educação ProfissionalConsolidar e ampliar a oferta da educação profissional em consonância com o desenvolvimentosocioeconômico e ambiental dos territórios baianos, promovendo a inserção cidadã na vida social e nomundo do trabalho

92.865.000

Desenvolvimento da Educação Integral em Jornada Ampliada nas Escolas Públicas SEC/DG 12.875.000Aluno beneficiado 12000 un

Construção de Centro de Educação Profissional SEC/DG 1.000.000Centro de educação profissional construído 1 un

Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica: Sustentabilidade comoInclusão Social

SEC/DG 8.500.000

Aluno da educação profissional atendido 74520 unFormação Inicial e Continuada Integrada à Elevação de Escolaridade e CertificaçãoProfissional para Populações Vulneráveis

SEC/DG 4.000.000

Pessoa atendida 50400 unFormação Inicial e Continuada de Jovens Integrada à Elevação de Escolaridade eOrientação Profissional

SEC/DG 15.696.000

Jovem atendido 60000 un

392









(em R$ 1,00)

Funcionamento de Unidades de Ensino Profissional SEC/DG 14.000.000Unidade de educação profissional em funcionamento 171 un

Aparelhamento de Unidade de Educação Profissional SEC/DG 7.500.000Unidade de educação profissional aparelhada 170 un

Melhoria da Rede Física de Educação Profissional SEC/DG 25.794.000Unidade de educação profissional adequada 66 un

Formação Profissional Integrada à Educação de Jovens e Adultos em Programas deTrabalho, Emprego e Renda

SEC/DG 3.500.000


Educação Superior no Século XXIConsolidar o Sistema Educacional de Educação Superior por meio da implementação de políticaspúblicas visando o desenvolvimento científico, tecológico e cultural e a inserção nos territórios deidentidade

703.968.916

Construção do Auditório Central SEC/UEFS 100.000Auditório universitário construído 1 un

Expansão da Pós-Graduação SEC/UNEB 645.000Curso de pós-graduação implantado 4 un

Gestão das Atividades do Ensino de Graduação a Cargo dos Departamentos SEC/UNEB 12.521.000Curso de graduação em funcionamento 117 un

Gestão das Atividades do Ensino de Pós-Graduação a Cargo dos Departamentos SEC/UNEB 2.033.000Curso de pós-graduação em funcionamento 72 un

Gestão das Atividades de Pesquisa a Cargo dos Departamentos SEC/UNEB 1.480.000Projeto de pesquisa desenvolvido 298 un

Gestão das Atividades de Extensão a Cargo dos Departamentos SEC/UNEB 1.443.000Ação de extensão educacional em desenvolvimento 403 un

Gestão do Programa de Integração da Uneb com a Educação Básica SEC/UNEB 2.151.000Programa de integração gerenciado 1 un

Gestão de Programas, Projetos e Ações Acadêmico-administativas do Ensino de SEC/UNEB 3.530.000

393









(em R$ 1,00)

GraduaçãoGestão acadêmica/administrativa desenvolvida 31 un

Desenvolvimento de Estudo para Orientação da Política de Educação Superior SEC/DG 500.000Estudo realizado 1 un

Apoio à Avaliação Institucional das Universidades Estaduais SEC/DG 100.000Universidade apoiada 4 un

Implantação de Cursos de Graduação SEC/UESC 64.000Curso de graduação implantado 1 un

Implantação de Cursos de Pós-Graduação SEC/UESC 50.000Curso de pós-graduação implantado 1 un

Implementação do Projeto Universidade para Todos SEC/DG 12.500.000Aluno da educação básica atendido 20000 un

Transporte Escolar para Estudantes Universitários Indígenas SEC/DG 60.000Aluno universitário atendido 44 un

Funcionamento das Atividades Acadêmicas SEC/UEFS 3.790.000Atividade acadêmica em funcionamento 1 un

Administração de Programas da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas - PGDP SEC/UNEB 780.000Atividade de gestão desenvolvida 2 un

Gestão de Programas, Projetos e Ações de Planejamento SEC/UNEB 53.000Atividade de gestão desenvolvida 1 un

Gestão do Herbário SEC/UESC 16.000Gestão acadêmica/administrativa desenvolvida 1 un

Apoio à Implementação do Projeto Universidade para Todos SEC/UESC 430.000Projeto educacional apoiado 1 un

Implantação de Unidades Universitárias SEC/UEFS 250.000Unidade universitária implantada 4 un

394









(em R$ 1,00)

Implementação das Redes de Gestão Departamental - RGD SEC/UNEB 5.350.000Rede de gestão implementada 8 un

Gestão de Programas, Projetos, e Ações da Unidade de DesenvolvimentoOrganizacional

SEC/UNEB 100.000

Atividade de gestão desenvolvida 1 un

Gestão das Ações do Serviço Médico Odontológico SEC/UNEB 150.000Atendimento de saúde realizado 10000 un

Gestão da Pesquisa e da Pós-Graduação SEC/UNEB 455.000Atividade de gestão desenvolvida 1 un

Gestão do Hospital Veterinário SEC/UESC 84.000Gestão acadêmica/administrativa desenvolvida 1 un

Gestão dos Laboratórios SEC/UESC 71.000Gestão acadêmica/administrativa desenvolvida 1 un

Administração de Pessoal do Magistério Superior sob o Regime Especial deContratação

SEC/UEFS 6.373.000

Grupo ocupacional a serviço da população 1 unAdministração de Pessoal do Magistério Superior sob o Regime Especial deContratação

SEC/UESC 3.645.000


SEC/UESB 3.152.000


SEC/UNEB 5.748.000


Administração de Pessoal e Encargos do Magistério Superior SEC/UESB 123.435.000Grupo ocupacional a serviço da população 1 un

Administração de Pessoal e Encargos do Magistério Superior SEC/UEFS 117.817.000Grupo ocupacional a serviço da população 1 un

395









(em R$ 1,00)

Administração de Pessoal e Encargos do Magistério Superior SEC/UNEB 180.934.000Grupo ocupacional a serviço da população 1 un

Administração de Pessoal e Encargos do Magistério Superior SEC/UESC 95.837.000Grupo ocupacional a serviço da população 1 un

Capacitação de Profissionais de Ensino Superior SEC/UEFS 210.000Profissional de ensino superior capacitado 350 un

Capacitação de Profissionais de Ensino Superior SEC/UESB 1.000.000Profissional de ensino superior capacitado 175 un

Capacitação de Profissionais de Ensino Superior SEC/UESC 629.000Profissional de ensino superior capacitado 350 un

Capacitação de Profissionais de Ensino Superior SEC/UNEB 200.000Profissional de ensino superior capacitado 600 un

Gestão das Atividades de Extensão SEC/UESC 931.000Ação de extensão educacional em desenvolvimento 1 un

Gestão das Atividades de Extensão SEC/UNEB 12.100.000Ação de extensão educacional em desenvolvimento 20 un

Gestão das Atividades de Extensão SEC/UEFS 1.096.000Ação de extensão educacional em desenvolvimento 1 un

Gestão das Atividades do Ensino de Graduação SEC/UEFS 1.232.000Curso de graduação em funcionamento 30 un

Gestão das Atividades do Ensino de Graduação SEC/UESB 4.144.000Curso de graduação em funcionamento 45 un

Gestão das Atividades do Ensino de Graduação SEC/UESC 2.150.000Curso de graduação em funcionamento 34 un

Gestão das Atividades do Ensino de Pós-Graduação SEC/UESC 814.000Curso de pós-graduação em funcionamento 31 un

396









(em R$ 1,00)

Gestão das Atividades do Ensino de Pós-Graduação SEC/UESB 800.000Curso de pós-graduação em funcionamento 13 un

Gestão das Atividades do Ensino de Pós-Graduação SEC/UEFS 152.000Curso de pós-graduação em funcionamento 35 un

Gestão de Ações de Assistência ao Estudante Universitário SEC/UESB 1.690.000Aluno universitário atendido 1320 un

Gestão de Ações de Assistência ao Estudante Universitário SEC/UEFS 2.908.000Aluno universitário atendido 7500 un

Gestão de Ações de Assistência ao Estudante Universitário SEC/UESC 2.140.000Aluno universitário atendido 1100 un

Gestão de Ações de Assistência ao Estudante Universitário SEC/UNEB 3.795.000Aluno universitário atendido 3000 un

Gestão de Processos Seletivos SEC/UESB 1.280.000Processo seletivo realizado 3 un

Gestão de Processos Seletivos SEC/UESC 298.000Processo seletivo realizado 2 un

Gestão de Processos Seletivos SEC/UEFS 3.127.000Processo seletivo realizado 8 un

Gestão de Processos Seletivos SEC/UNEB 8.650.000Processo seletivo realizado 3 un

Gestão de Projetos e Ações da Editora Universitária SEC/UNEB 960.000Material midiático produzido 1 un

Gestão de Projetos e Ações da Editora Universitária SEC/UESC 25.000Material midiático produzido 40 un

Gestão do Acervo do Sistema de Bibliotecas Universitárias SEC/UESC 520.000Acervo educacional atualizado 1 un

397









(em R$ 1,00)

Gestão do Acervo do Sistema de Bibliotecas Universitárias SEC/UEFS 500.000Acervo educacional atualizado 1 un

Gestão do Acervo do Sistema de Bibliotecas Universitárias SEC/UESB 600.000Acervo educacional atualizado 3 un

Gestão do Acervo do Sistema de Bibliotecas Universitárias SEC/UNEB 500.000Acervo educacional atualizado 29 un

Realização de Cursos de Educação à Distância pela Universidade SEC/UNEB 40.000Curso a distância realizado 11 un

Realização de Cursos de Educação à Distância pela Universidade SEC/UESB 50.000Curso a distância realizado 3 un

Realização de Cursos de Educação à Distância pela Universidade SEC/UESC 25.000Curso a distância realizado 4 un

Publicidade de Utilidade Pública - Processos Seletivos SEC/UNEB 50.000Publicidade de utilidade pública realizada 1 un

Publicidade de Utilidade Pública - Processos Seletivos SEC/UEFS 300.000Publicidade de utilidade pública realizada 1 un

Publicidade de Utilidade Pública - Processos Seletivos SEC/UESC 90.000Publicidade de utilidade pública realizada 2 un

Publicidade de Utilidade Pública - Processos Seletivos SEC/UESB 135.000Publicidade de utilidade pública realizada 1 un

Gestão das Atividades de Pesquisa SEC/UEFS 1.155.000Projeto de pesquisa em desenvolvimento 635 un

Gestão das Atividades de Pesquisa SEC/UESB 963.000Projeto de pesquisa em desenvolvimento 3 un

Concessão de Bolsa de Monitoria de Ensino SEC/UESC 494.000Bolsa de monitoria concedida 100 un

398









(em R$ 1,00)

Concessão de Bolsa de Monitoria de Ensino SEC/UNEB 840.000Bolsa de monitoria concedida 350 un

Ampliação no Programa de Bolsas Sociais aos Estudantes SEC/UESC 200.000Bolsa educacional concedida 80 un

Ampliação do Atendimento do Restaurante Universitário SEC/UESC 692.000Refeição fornecida 104000 un

Implantação de Cursos de Graduação a Distância SEC/UESC 11.000Curso de educação à distância implantado 2 un

Apoio à Formação de Professor do Ensino Básico SEC/UESC 15.000Projeto educacional apoiado 1 un

Aquisição de Imóvel para Expansão da Universidade SEC/UESC 3.100.000Imóvel público adquirido 1 un

Implantação de Pólos da Universidade Aberta do Brasil - UAB SEC/IAT 200.000Pólo Universidade Aberta do Brasil - UAB implantado 2 un

Ampliação de Unidade Universitária SEC/UEFS 1.013.000Unidade universitária ampliada 5 un

Ampliação de Unidade Universitária SEC/UNEB 1.010.000Unidade universitária ampliada 1 un

Ampliação de Unidade Universitária SEC/UESB 400.000Unidade universitária ampliada 3 un

Ampliação de Unidade Universitária SEC/UESC 1.950.000Unidade universitária ampliada 6 un

Apoio à Formação de Profissionais de Educação Básica SEC/UESB 784.000Projeto de formação apoiado 1 un

Apoio à Formação de Profissionais de Educação Básica SEC/UEFS 2.340.000Projeto de formação apoiado 2 un

399









(em R$ 1,00)

Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos SEC/UESB 1.640.000Projeto educacional apoiado 1 un

Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos SEC/UEFS 3.200.000Projeto educacional apoiado 1 un

Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos SEC/UNEB 4.530.000Projeto educacional apoiado 1 un

Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos SEC/UESC 1.102.000Projeto educacional apoiado 1 un

Apoio ao Projeto Universidade para Todos SEC/UEFS 1.164.000Projeto educacional apoiado 1 un

Apoio ao Projeto Universidade para Todos SEC/UNEB 8.220.000Projeto educacional apoiado 1 un

Apoio ao Projeto Universidade para Todos SEC/UESB 1.500.000Projeto educacional apoiado 1 un

Avaliação Institucional do Ensino Superior SEC/UESB 18.000Universidade avaliada 1 un

Construção de Unidade Universitária SEC/UEFS 2.042.000Unidade universitária construída 3 un

Construção de Unidade Universitária SEC/UNEB 2.000.000Unidade universitária construída 1 un

Construção de Unidade Universitária SEC/UESB 3.878.000Unidade universitária construída 5 un

Desenvolvimento de Ações de Interação da Universidade e Sociedade SEC/UESB 2.191.916Ação de interação desenvolvida 3 un

Desenvolvimento de Ações de Interação da Universidade e Sociedade SEC/UEFS 272.000Ação de interação desenvolvida 5 un

400









(em R$ 1,00)

Desenvolvimento de Ações do Ensino Superior SEC/UESB 200.000Ação do ensino superior em desenvolvimento 3 un

Desenvolvimento de Ações do Ensino Superior SEC/UEFS 307.000Ação do ensino superior em desenvolvimento 1 un

Equipamento de Unidade Universitária SEC/UNEB 700.000Unidade universitária equipada 29 un

Equipamento de Unidade Universitária SEC/UEFS 2.100.000Unidade universitária equipada 60 un

Equipamento de Unidade Universitária SEC/UESB 1.100.000Unidade universitária equipada 1 un

Equipamento de Unidade Universitária SEC/UESC 3.716.000Unidade universitária equipada 1 un

Recuperação da Rede Física de Unidade Universitária SEC/UEFS 400.000Unidade universitária recuperada 1 un

Recuperação da Rede Física de Unidade Universitária SEC/UESB 600.000Unidade universitária recuperada 3 un

Recuperação da Rede Física de Unidade Universitária SEC/UNEB 4.000.000Unidade universitária recuperada 29 un

Reparação da Rede Física das Unidades Universitárias SEC/UESC 626.000Unidade universitária reparada 1 un

Reparação da Rede Física das Unidades Universitárias SEC/UESB 507.000Unidade universitária reparada 3 un

Reparação da Rede Física das Unidades Universitárias SEC/UNEB 4.000.000Unidade universitária reparada 29 un

401








Área Tematica: Segurança Pública

(em R$ 1,00)

Pacto pela VidaImplementar uma política de segurança pública transversal e integrada, que proteja a cidadania e garantaos direitos humanos, reduza os índices de criminalidade, violência e vulnerabilidade das comunidades,com base em ações construídas de forma pactuada junto à sociedade

3.397.795.739

Aquisição de Equipamentos Especializados para Perícia e Identificação SSP/DPT 4.766.000Equipamento de perícia adquirido 12 un

Aquisição de Equipamento de Proteção, Segurança e Material Operacional para asUnidades do Corpo de Bombeiros

SSP/PM/BA 12.610.000

Equipamento/material operacional adquirido 2000 un

Instalação de Equipamento de Inteligência Policial da Polícia Militar SSP/PM/BA 70.000Equipamento de inteligência policial instalado 1 un

Realização de Análises Criminais e em Medicina Legal SSP/DPT 1.310.000Perícia realizada 80000 un

Expedição e Registro de Carteira de Identificação Civil SSP/DPT 960.000Carteira de identidade civil expedida 2500000 un

Atendimento a Sinistros SSP/PM/BA 910.000Atendimento a sinistro realizado 26501 un

Atendimento a Pessoas Usuárias de Drogas SSP/DG 150.000Serviço de atendimento a usuários de droga em funcionamento 5102 un

Atendimento a Vítimas de Violência Sexual - Viver SSP/DG 150.000Serviço de atendimento a vítimas de violência em funcionamento 1 un

Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas de Violência -Provita

SJCDH/DG 1.798.000

Pessoa protegida 65 un

Conservação de Equipamentos Especializados da Polícia Técnica SSP/DPT 1.200.000Equipamento conservado 25 un

Funcionamento de Unidade de Atendimento Socioeducativo SEDES/FUNDAC 24.321.000Unidade de atendimento socioeducativo em funcionamento 11 un

402









(em R$ 1,00)

Funcionamento do Sistema de Telecomunicações da Polícia Militar SSP/PM/BA 100.000Sistema de telecomunicações em funcionamento 1 un

Operação de Aeronaves da Polícia Militar SSP/PM/BA 6.116.000Aeronave em operação 9 un

Instauração de Inquéritos Policiais SSP/PC/BA 2.400.000Inquérito policial instaurado 120000 un

Fornecimento de Alimentação a Pessoas Custodiadas SSP/PC/BA 9.000.000Pessoa custodiada atendida 80000 un

Funcionamento de Base Comunitária de Segurança Pública SSP/PM/BA 400.000Base comunitária de segurança pública em funcionamento 20 un

Realização de Campanha Educativa para Prevenção ao Uso de Drogas SJCDH/DG 150.000Campanha educativa realizada 1 un

Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei - Programa Pacto pela Vida SEDES/FUNDAC 48.000.000Adolescente em conflito com a lei atendido 2060 un

Policiamento Judiciário em Eventos Populares SSP/PC/BA 1.400.000Evento popular policiado 80 un

Ampliação do Sistema de Identificação por Impressões Digitais SSP/DPT 771.000Sistema de identificação digital ampliado 1 un

Promoção da Incorporação de Hábitos Saudáveis e Combate a Drogadição nasUnidades Escolares

SEC/DG 520.000

Aluno da educação básica atendido 429000 unApoio ao Funcionamento de Comunidades Terapêuticas para Reabilitação aosUsuários de Álcool e Outras Drogas

SJCDH/DG 5.000.000

Entidade social apoiada 10 un

Administração de Pessoal e Encargos da Polícia SSP/DPT 157.016.000Grupo ocupacional a serviço da população 1 un

Administração de Pessoal e Encargos da Polícia SSP/PC/BA 568.798.000

403









(em R$ 1,00)


Administração de Pessoal e Encargos da Polícia SSP/PM/BA 2.074.658.000Grupo ocupacional a serviço da população 1 un

Capacitação de Policial SSP/PM/BA 2.870.000Policial capacitado 2000 un

Desenvolvimento de Missão de Inteligência Policial SSP/PM/BA 100.000Missão de inteligência policial desenvolvida 1 un

Desenvolvimento de Missão de Inteligência Policial SSP/PC/BA 300.000Missão de inteligência policial desenvolvida 80 un

Desenvolvimento de Atividade Continuada de Policiamento Preventivo SSP/PC/BA 300.000Atividade policial desenvolvida 80 un

Desenvolvimento de Atividade Continuada de Policiamento Preventivo SSP/PM/BA 1.914.000Atividade policial desenvolvida 20 un

Formação de Policial SSP/DPT 480.000Policial formado 200 un

Formação de Policial SSP/PC/BA 5.400.000Policial formado 2000 un

Formação de Policial SSP/PM/BA 5.177.000Policial formado 5177 un

Funcionamento da Frota de Veículos da Polícia SSP/PM/BA 63.660.000Frota de veículo em funcionamento 1 un

Funcionamento da Frota de Veículos da Polícia SSP/PC/BA 30.060.000Frota de veículo em funcionamento 1 un

Funcionamento da Frota de Veículos da Polícia SSP/DPT 3.980.000Frota de veículo em funcionamento 1 un

Funcionamento das Unidades da Polícia SSP/SI 1.476.000

404









(em R$ 1,00)

Unidade de polícia em funcionamento 1 un

Funcionamento das Unidades da Polícia SSP/DPT 610.000Unidade de polícia em funcionamento 35 un

Funcionamento das Unidades da Polícia SSP/PC/BA 9.120.000Unidade de polícia em funcionamento 600 un

Funcionamento das Unidades da Polícia SSP/PM/BA 34.980.000Unidade de polícia em funcionamento 190 un

Policiamento Preventivo em Eventos Populares SSP/PM/BA 13.000.000Evento popular policiado 100 un

Policiamento Preventivo em Eventos Populares SSP/DG 2.975.000Evento popular policiado 80 un

Realização de Missões Especiais SSP/SI 1.844.000Missão especial realizada 2 un

Realização de Missões Especiais SSP/PC/BA 300.000Missão especial realizada 80 un

Ampliação e Renovação da Frota de Veículos do Sistema de Segurança Pública SSP/PM/BA 52.845.000Veículo para o sistema de segurança pública adquirido 200 un

Ampliação e Renovação da Frota de Veículos do Sistema de Segurança Pública SSP/FEASPOL 2.500.000Veículo para o sistema de segurança pública adquirido 30 un

Aquisição de Armamento para o Sistema de Segurança Pública SSP/FEASPOL 1.000.000Armamento adquirido 400 un

Aquisição de Armamento para o Sistema de Segurança Pública SSP/PM/BA 1.000.000Armamento adquirido 400 un

Aquisição de Equipamentos de Informática para o Sistema de Segurança Pública SSP/FEASPOL 6.500.000Equipamento de informática adquirido 1625 un

Aquisição de Equipamentos de Informática para o Sistema de Segurança Pública SSP/PM/BA 1.500.000

405









(em R$ 1,00)

Equipamento de informática adquirido 1200 unAquisição de Equipamento de Proteção, Segurança e Material Operacional para oSistema de Segurança Pública

SSP/FEASPOL 2.000.000

Equipamento/material operacional adquirido 2000 unAquisição de Equipamento de Proteção, Segurança e Material Operacional para oSistema de Segurança Pública

SSP/PM/BA 4.344.000

Equipamento/material operacional adquirido 1200 unAquisição de Equipamento e Material Permanente para o Sistema de SegurançaPública


Equipamento/material permanente adquirido 3000 unAquisição de Equipamento e Material Permanente para o Sistema de SegurançaPública

SSP/PC/BA 1.750.000


SSP/DG 65.001.000


SSP/PM/BA 10.100.000

Equipamento/material permanente adquirido 10100 un

Aquisição de Munição para a Polícia SSP/PM/BA 2.000.000Munição policial adquirida 500000 un

Expansão da Rede Física do Sistema de Segurança Pública SSP/FEASPOL 7.000.000Unidade de segurança pública construída 7 un

Expansão da Rede Física do Sistema de Segurança Pública SSP/PC/BA 72.729.000Unidade de segurança pública construída 29 un

Expansão da Rede Física do Sistema de Segurança Pública SSP/PM/BA 27.475.000Unidade de segurança pública construída 4 un

Melhoria da Rede Física das Unidades do Sistema de Segurança Pública SSP/FEASPOL 6.000.000Unidade policial reformada 12 un

406









(em R$ 1,00)

Melhoria da Rede Física das Unidades do Sistema de Segurança Pública SSP/PC/BA 8.342.000Unidade policial reformada 31 un

Melhoria da Rede Física das Unidades do Sistema de Segurança Pública SSP/PM/BA 13.000.000Unidade policial reformada 4 un

Aquisição de Equipamento de Telecomunicação para o Sistema de SegurançaPública


Equipamento de telecomunicação adquirido 1000 un

407








Área Tematica: Cidadania e Direitos Humanos

(em R$ 1,00)

Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e CidadaniaGarantir o efetivo respeito aos direitos humanos e à cidadania, através de ações que visam suapromoção, proteção e defesa

12.746.000

Funcionamento dos Núcleos de Direitos Humanos SJCDH/DG 145.000Atendimento realizado 2600 un

Assistência Técnico-financeira a Entidades Não-governamentais na Defesa dosDireitos Humanos

SJCDH/DG 7.470.000

Entidade social atendida 1 unDesenvolvimento de Ações de Promoção de Acessibilidade e dos Direitos da Pessoacom Deficiência

SJCDH/DG 100.000

Ação de direitos humanos desenvolvida 1 un

Desenvolvimento de Ações de Combate à Homofobia SJCDH/DG 30.000Ação de direitos humanos desenvolvida 1 un

Desenvolvimento de Ações de Assistência aos Povos Indígenas SJCDH/DG 175.000Ação de direitos humanos desenvolvida 1 un

Fortalecimento de Conselhos de Direitos Humanos SJCDH/DG 20.000Conselho de direitos humanos fortalecido 4 un

Concessão do Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência SJCDH/DG 400.000Atendimento realizado 25000 un

Funcionamento do Centro de Educação em Direitos Humanos SJCDH/DG 200.000Servidor capacitado 1600 un

Atividades Preventivas e Fiscalizatórias de Defesa do Consumidor SJCDH/FEPC 341.000Estabelecimento inspecionado 6300 un

Funcionamento da Casa da Cidadania SJCDH/DG 200.000Unidade social em funcionamento 1 un

Fortalecimento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor SJCDH/FEPC 255.000Sistema de defesa do consumidor fortalecido 1 un

Desenvolvimento de Ações Educativas sobre o Mercado de Consumo e o Direito doConsumidor

SJCDH/FEPC 780.000

408









(em R$ 1,00)

Ação educativa desenvolvida 8 un

Fortalecimento do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência SJCDH/DG 50.000Conselho de direitos humanos fortalecido 1 un

Funcionamento dos Núcleos de Justiça Comunitária SJCDH/DG 400.000Atendimento realizado 4000 un

Realização de Exame Laboratorial para Identificação de Paternidade SJCDH/DG 30.000Exame laboratorial realizado 60 un

Interiorização dos Serviços Prestados ao Consumidor SJCDH/FEPC 1.380.000Posto de atendimento ao consumidor instalado 5 un

Implantação do Centro de Referência em Acessibilidade SJCDH/DG 475.000Centro de referência implantado 1 un

Implantação da Rede de Saúde e Segurança nas Relações com o Consumo SJCDH/FEPC 95.000Rede de consumo implantada 1 un

Implantação de Núcleos de Direitos Humanos para População em Situação de Rua -NUDH - POP

SJCDH/DG 200.000

Núcleo de direitos humanos implantado 1 un

Ressocialização: Direito do Interno e do Cumpridor de Penas e Medidas AlternativasHumanizar o sistema penitenciário com ações que possibilitem a reintegração da pessoa privada deliberdade na sociedade e que evitem o ingresso de pessoas que cometeram delito de baixo potencialofensivo

266.065.000

Realização de Cursos de Capacitação Profissional do Interno e Egresso SEAP/DG 160.000Pessoa capacitada 1070 un

Assistência ao Interno em Atividades Laborativas SEAP/DG 140.000Interno atendido 1800 un

Assistência ao Interno em Atividades de Arte e Educação SEAP/DG 50.000Interno atendido 1200 un

Assistência ao Interno em Atividades Educacionais SEAP/DG 30.000Interno atendido 1280 un

409









(em R$ 1,00)

Assistência ao Interno em Atividades de Esporte e Lazer SEAP/DG 30.000Interno atendido 800 un

Funcionamento das Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário SEAP/DG 88.442.000Unidade prisional em funcionamento 24 un

Fornecimento de Alimentação aos Internos do Sistema Penitenciário SEAP/DG 45.000.000Interno atendido 13000 un

Assistência e Proteção Psicossocial ao Interno, Egresso e seus Familiares SEAP/DG 110.000Pessoa atendida 11000 un

Assistência a Saúde dos Internos do Sistema Penitenciário SEAP/DG 130.000Interno atendido 8000 un

Funcionamento da Central Médica Penitenciária SEAP/DG 200.000Atendimento de saúde realizado 3000 un

Funcionamento de Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e MedidasAlternativas

SEAP/DG 353.000

Central de acompanhamento de penas alternativas em funcionamento 11 un

Funcionamento do Conselho Penitenciário SEAP/DG 45.000Conselho penitenciário em funcionamento 1 un

Administração de Pessoal e Encargos do Sistema Penitenciário SEAP/DG 72.602.000Grupo ocupacional a serviço da população 1 un

Capacitação dos Servidores do Sistema Penitenciário SEAP/DG 100.000Servidor capacitado 200 un

Implantação de Central de Apoio e Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas SEAP/DG 211.000Central de acompanhamento de penas alternativas implantada 5 un

Recuperação de Unidades do Sistema Penitenciário SEAP/DG 130.000Unidade penitenciária recuperada 2 un

Construção de Unidades Prisionais SEAP/DG 49.867.000Unidade prisional construída 7 un

410









(em R$ 1,00)

Ampliação de Unidades Prisionais SEAP/DG 8.440.000Unidade prisional ampliada 4 un

Qualificação Social e Profissional em Apoio às Ações de Ressocialização SETRE/DG 25.000Interno qualificado 1140 un

JuventudeDesenvolver políticas, projetos e ações que contemplem os aspectos humanos, sociais, culturais,educacionais e econômicos, com o objetivo de integrar os jovens ao desenvolvimento da Bahia,compreendendo-os não somente enquanto beneficiários, mas também como sujeitos ativos naelaboração da política estadual de juventude

6.272.472

Incentivo ao Protagonismo e Empreendedorismo Juvenil pelo Programa Estadual deInserção de Jovens no Mercado de Trabalho - Trilha

SEDES/DG 3.422.472


Auxílio Financeiro a Estudantes Beneficiários do Programa Jovens Baianos SEDES/DG 2.490.000Estudante jovem atendido 2000 un

Auxílio Financeiro a Jovens do Programa Estadual de Inserção do Jovem no Mercadode Trabalho - Trilha

SEDES/DG 200.000


Acompanhamento e Monitoramento das Ações da População Jovem SERIN/DAF 160.000Ações da população jovem acompanhada 15 un

Criança e AdolescenteAssegurar oportunidades que proporcionem o desenvolvimento físico, psíquico, social e cultural, emcondições de liberdade e de dignidade, a todas as crianças e adolescentes

15.765.000

Mobilização da Sociedade para o Enfrentamento a Situações de Violência SEDES/FEAS 360.000Evento social realizado 2 un

Atendimento a Crianças e Adolescentes em Organizações Governamentais e NãoGovernamentais

SEDES/FECRIANÇA 800.000

Criança/adolescente atendido 6000 unApoio à Implementação de Ações Articuladas para Atendimento a Crianças eAdolescentes

SEDES/FECRIANÇA 405.000

Ação apoiada 2000 un

411









(em R$ 1,00)

Cofinanciamento a Municípios para Serviço de Convivência e Fortalecimento deVínculos para Crianças e Adolescentes de 0 a 17 anos

SEDES/FEAS 5.800.000

Município apoiado 417 unAtendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei - Programa Criança eAdolescente

SEDES/FUNDAC 2.400.000

Adolescente em conflito com a lei atendido 60 unCofinanciamento a Municípios para Serviço de Acolhimento Institucional a Crianças eAdolescentes


Município apoiado 39 unCofinanciamento a Municípios para Serviço de Proteção Social a Adolescentes emCumprimento de Medidas Socioeducativas


Município apoiado 63 un

Envelhecimento AtivoAssegurar melhor qualidade de vida no processo de envelhecimento das pessoas, garantindo o acesso àeducação, trabalho, segurança, seguridade e participação social

7.414.280

Atenção Integral e Apoio à Pessoa Idosa na Área de Direitos Humanos SJCDH/DG 420.000Atendimento realizado 6000 un

Capacitação de Entidades da Sociedade Civil e Municípios na Área de Gerontologia SJCDH/DG 40.000Entidade de gerontologia capacitada 1 un

Gestão do Projeto Universidade Aberta da Terceira Idade SEC/UNEB 120.000Atividade de gestão desenvolvida 8 un

Desenvolvimento do Serviço de Atenção à Saúde do Idoso SESAB/FESBA 355.000Município atendido 100 un

Funcionamento do Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso -Creasi

SESAB/FESBA 260.000

Unidade de saúde em funcionamento 1 unCofinanciamento a Municípios para Serviço de Convivência Familiar e Fortalecimentode Vínculos para a Pessoa Idosa


Município apoiado 417 unCofinanciamento a Municípios para Serviços de Proteção Social Especial de AltaComplexidade - Abrigamento de Idosos


412









(em R$ 1,00)


413








Área Tematica: Desenvolvimento Social

(em R$ 1,00)

Proteção SocialCombater à pobreza, com ações de assistência social e transferência direta de renda, tendoprioritariamente a família como unidade de atendimento e como público alvo às famílias baianas inscritasno Cadastro Único do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e no Cadastro doSistema Único de Assistência Social CadSuas

52.940.000

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social, no âmbito do Sistema Único daAssistência Social - Suas



Mapeamento das Diversas Situações de Risco à População SEDES/CORDEC 46.000Documento elaborado 1 un

Cofinanciamento a Municípios para a Concessão de Benefícios Eventuais SEDES/FEAS 2.000.000Município apoiado 417 un

Assistência às Famílias Atingidas pela Seca e por Ocorrências Adversas SEDES/CORDEC 58.000Família atendida 500 un

Assistência aos Municípios Atingidos pela Seca e por Ocorrências Adversas SEDES/CORDEC 584.000Município atendido 120 un

Capacitação de Agentes de Defesa Civil SEDES/CORDEC 13.000Agente de defesa civil capacitado 100 un

Apoio ao Funcionamento de Unidades Regionais de Acolhimento de Regime Integral SEDES/FEAS 5.000.000Instituição social apoiada 60 un

Implantação do Sistema de Comunicação SEDES/CORDEC 23.000Sistema de comunicação implantado 1 un

Apoio a Municípios na Execução de Obras Emergenciais e Recuperativas SEDES/CORDEC 45.000Município apoiado 5 un

Apoio à Organização Social de Entidades, Movimentos e Organizações NãoGovernamentais - ONG na Implementação de Políticas Sociais

SEDES/DG 3.500.000

Organização social apoiada 1 unCofinanciamento a Municípios para Serviço Especializado a Pessoas em Situação deRua - CreasPOP


414









(em R$ 1,00)

Município apoiado 21 unCofinanciamento a Municípios para Serviço de Proteção a Atendimento Especializadoa Famílias e Indivíduos - Paefi/Creas


Município apoiado 199 unCofinanciamento a Municípios para Serviço de Proteção e Atendimento Integral aFamílias - Paif - Cras



Fortalecimento do Sistema Estadual de Defesa Civil SEDES/CORDEC 17.000Atividade de gestão desenvolvida 10 un

Funcionamento de Unidades de Assistência Social SEDES/DG 5.815.000Unidade de assistência social em funcionamento 24 un

Desenvolvimento de Ações Preventivas SEDES/CORDEC 17.000Ação preventiva desenvolvida 10 un

Apoio às Ações Integradas da Câmara Setorial de Prevenção Social do Pacto PelaVida

SEDES/DG 100.000

Comunidade atendida 6 unApoio ao Exercício da Participação e do Controle Social no Sistema Único deAssistência Social - Suas

SEDES/FEAS 300.000


Financiamento de Projetos Especiais de Caráter Modular SEDES/FEAS 4.100.000Projeto de caráter modular apoiado 417 un

Apoio à Gestão Municipal nas Ações do Programa Bolsa Família SEDES/FEAS 2.050.000Município apoiado 417 un

Segurança Alimentar e NutricionalPromover a segurança alimentar e nutricional na perspectiva de garantir o direito humano à alimentaçãoadequada e saudável, por meio da integração de ações intersetoriais que ampliem a disponibilidade e ascondições de acesso a alimentos saudáveis, em quantidade e regularidade suficientes para todos, a partirde processos sustentáveis de produção que promovam trabalho, gerem renda e respeitem a diversidadesocial, ambiental e cultural

21.325.000

Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite SEDES/DG 6.000.000

415









(em R$ 1,00)

Leite distribuído 4445000 un

Produção e Distribuição de Sopa Concentrada - Programa Nossa Sopa SEDES/DG 4.000.000Prato de sopa distribuído 18000000 un

Funcionamento de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional SEDES/DG 6.400.000Refeição fornecida 1083660 un

Educação Alimentar e Nutricional SEDES/DG 350.000Pessoa atendida 834 un

Desenvolvimento do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Alimentos SEDES/DG 50.000Pessoa atendida 166 un

Implantação de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional SEDES/DG 300.000Equipamento de segurança alimentar e nutricional implantado 3 un

Acompanhamento de Ações de Combate à Pobreza SEDES/DG 180.000Ação de combate à pobreza monitorada 11 un

Apoio às Ações de Inclusão Produtiva e Geração de Renda para Famílias em Situaçãode Insegurança Alimentar

SEDES/DG 4.045.000

Família atendida 1001 un

Água para Todos - PATProporcionar o acesso aos serviços de saneamento básico com a oferta de água em qualidade equantidade, prioritariamente para consumo humano, a coleta e tratamento do esgoto e dos resíduossólidos, bem como o manejo de águas pluviais

1.613.013.440

Capacitação Técnica em Saneamento Básico e Resíduos Sólidos SEDUR/DG 43.000Técnico capacitado 150 un

Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário em Comunidades Quilombolas SEDUR/DG 1.800.000Sistema de esgotamento sanitário implantado 3 un

Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas SEDUR/DG 266.258.000Sistema de abastecimento de água ampliado 17 un

Ampliação de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Áreas Urbanas SEDUR/DG 186.579.000Sistema de esgotamento sanitário ampliado 12 un

416









(em R$ 1,00)

Implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Áreas Urbanas SEDUR/DG 31.318.000Sistema de esgotamento sanitário implantado 5 un

Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas SEDUR/DG 9.807.000Sistema de abastecimento de água implantado 3 un

Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Meio Rural SEDUR/DG 1.182.000Sistema de abastecimento de água implantado 6 un

Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Comunidades Tradicionais SEDUR/DG 906.000Sistema de abastecimento de água implantado 1 un

Elaboração de Planos em Saneamento Básico e Resíduos Sólidos SEDUR/DG 7.692.000Plano elaborado 4 un

Elaboração de Estudos e Projetos em Saneamento Básico e Resíduos Sólidos emÁrea Urbana

SEDUR/DG 2.361.000

Estudo e projeto elaborado 1 un

Educação Ambiental e Mobilização Social em Comunidades Urbanas SEDUR/DG 166.000Comunidade atendida 3 un

Elaboração de Planos em Saneamento Básico e Resíduos Sólidos na Área Rural SEDUR/DG 188.000Plano de saneamento básico elaborado 2 un

Apoio a Implementação de Consórcios Públicos SEDUR/DG 150.000Entidade social apoiada 4 un

Elaboração de Estudos e Projetos em Saneamento Básico e Resíduos Sólidos naÁrea Rural

SEDUR/DG 700.000


Elaboração de Estudos e Projetos Executivos de Oferta de Água SEMA/CERB 120.000Estudo e projeto elaborado 5 un

Aquisição de Equipamentos para Obras Hídricas SEMA/CERB 32.600.000Equipamento adquirido 695 un

Implantação de Escritórios Regionais para Fiscalização de Saneamento Básico SEDUR/AGERSA 800.000

417









(em R$ 1,00)

Escritório regional implantado 1 un

Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - Embasa SEDUR/EMBASA 256.010.000Sistema de esgotamento sanitário ampliado 1 un

Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Embasa SEDUR/EMBASA 100.114.000Sistema de abastecimento de água ampliado 1 un

Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC SEDUR/EMBASA 3.828.000Sistema de esgotamento sanitário implantado 5 un

Construção de Sistema Integrado de Abastecimento de Água SEMA/CERB 108.000.000Sistema integrado de água construído 1 un

Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC SEDUR/EMBASA 4.066.000Sistema de esgotamento sanitário ampliado 7 un

Elaboração de Estudos e Projetos na Área de Esgotamento Sanitário SEDUR/DG 6.596.000Estudo e projeto elaborado 10 un

Realização de Campanha Educativa na Área de Saneamento Básico SEDUR/AGERSA 850.000Campanha educativa realizada 1 un

Supervisão Técnica em Saneamento Básico e Resíduos Sólidos SEDUR/DG 6.302.000Supervisão técnica realizada 104 un

Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico SEDUR/AGERSA 2.003.440Fiscalização de serviço público realizada 36 un

Implantação de Infraestrutura Hídrica na Zona Rural SEDIR/CAR 2.846.000Infraestrutura hídrica implantada 490 un

Realização de Estudo para Suporte aos Serviços de Saneamento SEMA/CERB 5.255.000Estudo de saneamento realizado 250 un

Implantação de Soluções Hídricas para Redução dos Efeitos da Seca SEDES/CORDEC 2.200.000Solução hídrica implantada 100 un

Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - PAC SEDUR/EMBASA 545.000

418









(em R$ 1,00)

Sistema de abastecimento de água ampliado 5 un

Construção de Cisterna para Armazenamento de Água no Semiárido SEDES/DG 8.035.000Cisterna para armazenamento de água construída 2865 un

Elaboração de Estudos e Projetos para Sistema de Abastecimento de Água SEDUR/DG 17.142.000Estudo e projeto elaborado 5 un

Fiscalização de Obras de Saneamento Básico SEDUR/DG 15.000.000Fiscalização realizada 122 un

Realização de Estudos para Perfuração de Poços SEMA/CERB 5.640.000Estudo em recursos hídricos realizado 250 un

Implementação do Programa de Ação Estadual de Combate à Desertificação eMitigação dos Efeitos da Seca

SEMA/INEMA 280.000

Programa implementado 1 un

Construção de Sistema Convencional de Abastecimento de Água SEMA/CERB 24.439.000Sistema convencional de água construído 16 un

Apoio ao Desenvolvimento de Programa de Educação Ambiental SEMA/FERHBA 200.000Programa de educação ambiental apoiado 1 un

Formação Inicial e Continuada para a Sustentabilidade dos Recursos Hídricos SEMA/FERHBA 150.000Pessoa capacitada 50 un

Educação Ambiental e Mobilização Social em Comunidades Rurais SEDUR/DG 165.000Comunidade atendida 2 un

Implantação do Sistema Estadual de Informação de Saneamento Básico SEDUR/DG 118.000Sistema de informação implantado 1 un

Ampliação de Sistemas de Manejo de Águas Pluviais em Áreas Urbanas SEDUR/DG 253.916.000Sistema de manejo de águas pluviais ampliado 2 un

Implantação de Sistemas de Manejo de Águas Pluviais em Áreas Urbanas SEDUR/CONDER 138.701.000Sistema de manejo de águas pluviais implantado 3 un

Implementação do Projeto Água Doce SEMA/DG 23.695.000

419









(em R$ 1,00)

Projeto ambiental implementado 1 un

Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água SEMA/CERB 56.988.000Sistema simplificado de abastecimento de água construído 372 un

Implementação de Ações para Sustentabilidade dos Recursos Hídricos SEMA/INEMA 1.359.000Ação ambiental implementada 3 un

Implementação de Ações para Sustentabilidade dos Recursos Hídricos SEMA/DG 180.000Ação ambiental implementada 1 un

Implantação de Módulo Sanitário Domiciliar SEDUR/DG 100.000Módulo sanitário domiciliar implantado 15 un

Implantação de Módulo Sanitário Domiciliar SEMA/CERB 600.000Módulo sanitário domiciliar implantado 150 un

Perfuração de Poços SEMA/CERB 25.020.000Poço perfurado 390 un

Regularização Fundiária e Reforma AgráriaPromover a regularização fundiária por meio da legalização da posse de imóveis e do apoio à reformaagrária, auxiliando o Governo Federal no processo de democratização do acesso à terra

4.370.000

Regularização Fundiária SEAGRI/CDA 3.500.000Título de terra emitido 10000 un

Vistoria de Imóvel Rural para Reforma Agrária SEAGRI/CDA 350.000Imóvel rural vistoriado 35 un

Fomento ao Crédito Fundiário SEAGRI/CDA 420.000Proposta de crédito encaminhada 40 un

Apoio as Famílias Participantes de Movimentos Sociais e Associações emAssentamentos

SEAGRI/CDA 100.000

Família atendida 50 un

420








Área Tematica: Inclusão Produtiva

(em R$ 1,00)

Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais PrecisaIncluir produtivamente, de forma sustentável e digna, o maior número de pessoas em situação de pobrezae com potencial de trabalho na Bahia

204.777.300

Assistência Técnica a Produtor Rural do Semiárido Baiano - Gente de Valor SEDIR/CAR 10.000.000Produtor rural atendido 36471 un

Fomento de Rede de Economia Solidária SETRE/DG 418.000Rede de Economia Solidária fomentada 33 un

Implantação de Projeto de Apoio à Produção SEDIR/CAR 11.000.000Projeto de apoio à produção implantado 44 un

Intermediação do Trabalhador Autônomo SETRE/DG 48.000Trabalhador autônomo intermediado 120 un

Peixamento em Aguadas Públicas, Comunitárias e de Pequenos Produtores SEAGRI/BAHIAPESCA 150.000Alevino distribuído 50000000 un

Produção de Alevinos em Estações de Piscicultura SEAGRI/BAHIAPESCA 1.000.000Alevino produzido 50000000 un

Adesão de Agricultores Familiares ao Fundo Garantia Safra SEAGRI/DG 10.000.000Agricultor familiar assegurado 59400 un

Implantação de Infraestrutura Produtiva e Ambiental SEDIR/DAF 7.100.000Infraestrutura produtiva e ambiental implantada 16 un

Supervisão das Entidades Públicas e Organizações Sociais na Execução das Açõesde Assistência Técnica Rural

SEAGRI/DG 30.000

Entidade supervisionada 100 unApoio à Execução de Projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural Pública e nãoEstatal

SEAGRI/DG 12.000.000

Agricultor familiar atendido 13317 un

Funcionamento das Unidades de Produção e Terminais Pesqueiros da Bahiapesca SEAGRI/BAHIAPESCA 650.000Unidade pesqueira em funcionamento 14 un

Funcionamento de Unidades de Pesquisa, Produção e Formação Profissional SEAGRI/EBDA 2.050.000

421









(em R$ 1,00)

Unidade de pesquisa e formação profissional em funcionamento 18 unApoio às Ações Sociais Inclusivas em Comunidades de Aquicultores e PescadoresArtesanais

SEAGRI/BAHIAPESCA 554.000

Aquicultor/Pescador atendido 32500 un

Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Prosemiárido SEDIR/CAR 2.987.000Projeto de financiamento gerenciado 1 un

Assistência Técnica a Produtor Rural do Semiárido Baiano - Prosemiárido SEDIR/CAR 22.400.000Assistência técnica realizada 12 un

Implantação de Projetos Comunitários de Desenvolvimento Produtivo, Acesso aMercado e Sustentabilidade Ambiental - Prosemiárido

SEDIR/CAR 8.704.000

Projeto comunitário implantado 24 un

Implantação de Empreendimentos Agroindustriais da Agricultura Familiar SEAGRI/DG 692.000Empreendimento implantado 8 un

Realização de Evento Promocional da Aquicultura e Pesca SEAGRI/BAHIAPESCA 345.000Evento de aquicultura e pesca realizado 6 un

Apoio a Projetos Produtivos e Atividades não Agrícolas para Agricultura Familiar SEAGRI/DG 2.161.000Empreendimento apoiado 966 un

Construção de Galpão SICM/SUDIC 1.400.000Galpão construído 2 un

Apoio a Cooperativas e Associações Atuantes com Resíduos Sólidos SETRE/DG 4.658.000Entidade de catadores apoiada 17 un

Apoio à Geração de Trabalho e Renda em Atividades de Economia Solidária SETRE/DG 227.000Empreendimento apoiado 50 un

Realização de Eventos da Agricultura Familiar SEAGRI/DG 210.000Evento realizado 12 un

Assistência Técnica e Apoio a Empreendimentos Individuais, Familiares eOrganizados em Redes a partir de Arranjos Produtivos Urbanos

SEDES/DG 10.240.000

Empreendimento apoiado 20000 un

422









(em R$ 1,00)

Assistência Técnica a Aquicultores e Pescadores SEAGRI/BAHIAPESCA 4.661.000Aquicultor/Pescador atendido 6907 un

Apoio Operacional às Ações de Inclusão Socioprodutiva SETRE/DG 2.000.000Ação de inclusão socioprodutiva apoiada 1 un

Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores Familiares SEAGRI/EBDA 11.500.000Agricultor familiar atendido 50000 un

Implantação de Projetos de Inclusão Sócio Produtiva e Acesso a Mercados - PDRS SEDIR/CAR 32.400.000Projeto comunitário implantado 162 un

Assistência Técnica às Associações Comunitárias - PDRS SEDIR/CAR 2.800.000Assistência técnica realizada 6 un

Gestão do Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável - PDRS SEDIR/CAR 6.800.000Projeto de financiamento gerenciado 1 un

Implantação de Área de Agricultura Familiar Irrigada SEAGRI/DG 2.400.000Área irrigada implantada 152 ha

Implantação de Unidade de Inclusão Socioprodutiva SETRE/DG 5.000.000Unidade de inclusão socioprodutiva implantada 19 un

Aquisição e Distribuição de Sementes e Insumos para Agricultor Familiar SEAGRI/DG 15.000.000Semente/Insumo distribuído 3326794 kg

Produção de Sementes para a Agricultura Familiar SEAGRI/EBDA 3.000.000Semente produzida 3000 kg

Produção de Mudas para a Agricultura Familiar SEAGRI/EBDA 3.192.300Muda produzida 10000000 un

Financiamento de Projetos de Interesse Social SEFAZ/FUNDESE 3.500.000Linha de financiamento disponibilizada 3 un

Financiamento de Projetos de Interesse Social SEFAZ/DESENBAHIA 3.500.000Linha de financiamento disponibilizada 1 un

423








Área Tematica: Gênero, Raça e Etnia

(em R$ 1,00)

Promoção da Igualdade Racial e Garantia de DireitosPromover a redução das desigualdades raciais e a melhoria das condições de vida, mediante aampliação e implementação de políticas voltadas para a inclusão e a igualdade de oportunidades dapopulação negra

1.589.000

Realização de Ações de Apoio, Preservação e Mobilização do Patrimônio CulturalMaterial e Imaterial Afro-Brasileiro

SEPROMI/DAF 38.000

Ação cultural apoiada 10 unApoio Técnico-financeiro a Entidades com Projetos Voltados para a Promoção daIgualdade Racial

SEPROMI/DAF 324.000

Entidade social apoiada 40 un

Interiorização de Ações de Promoção da Igualdade Racial SEPROMI/DAF 50.000Município apoiado 27 un

Apoio ao Funcionamento do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra -CDCN

SEPROMI/DAF 28.000

Conselho de direitos humanos apoiado 1 un

Realização de Eventos para o Fortalecimento de Datas de Referência Histórica SEPROMI/DAF 30.000Evento social realizado 8 un

Desenvolvimento de Ações de Combate ao Racismo Institucional SEPROMI/DAF 31.000Ação de combate ao racismo institucional desenvolvida 1 un

Implantação de Rede de Atenção aos Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa SEPROMI/DAF 30.000Rede social implantada 1 un

Realização de Evento de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial SEPROMI/DAF 30.000Evento para promoção da igualdade realizado 5 un

Implementação do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial SEPROMI/DAF 28.000Plano de promoção da igualdade implementado 1 un

Fortalecimento da Educação para a Inclusão e Diversidade SEC/DG 1.000.000Escola atendida 1413 un

Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades TradicionaisPromover a redução das desigualdades raciais e a melhoria das condições de vida, mediante a

1.361.000

424









(em R$ 1,00)

ampliação e implementação de políticas voltadas para a inclusão, a sustentabilidade e a igualdade deoportunidades de povos e comunidades tradicionais

Implantação de Núcleos Produtivos em Comunidades Tradicionais SEDES/DG 1.000.000Núcleo produtivo implantado 20 un

Apoio à Regularização Fundiária em Comunidades Tradicionais e Quilombolas SEPROMI/DAF 30.000Comunidade quilombola apoiada 20 un

Promoção de Ações para o Desenvolvimento das Religiões de Matriz Africana SEPROMI/DAF 31.000Ação de valorização e preservação promovida 5 un

Promoção da Sustentabilidade e Melhoria da Qualidade de Vida dos Povos eComunidades Tradicionais

SEPROMI/DAF 300.000

Ação de apoio/articulação realizada 8 un

Enfrentamento da Violência Contra as MulheresCombater todas as formas de violência e o tráfico de mulheres e garantir o atendimento integral àsmulheres vítimas de violência

468.000

Apoio ao Funcionamento da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra aMulher

SPM/DAF 175.000

Rede de atendimento à mulher apoiada 1 unRealização de Ações de Resgate da Cidadania de Interna e Egressa do SistemaPrisional

SPM/DAF 20.000

Ação de resgate da cidadania realizada 2 un

Implantação de Plano Integrado para Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher SPM/DAF 21.000Plano integrado implantado 2 un

Promoção de Ações Educativas para Proteção aos Direitos da Mulher em Situação deViolência

SPM/DAF 22.000

Campanha educativa realizada 2 unCofinanciamento a Municípios para Serviço de Acolhimento a Mulheres em Situaçãode Violência

SEDES/FEAS 230.000


Autonomia das MulheresPromover a autonomia econômica e financeira das mulheres urbanas e rurais por meio da inclusãoprodutiva e social, de forma a ampliar a cidadania pelo acesso a direitos e a bens e serviços

1.140.000

425









(em R$ 1,00)

Apoio à Institucionalização das Políticas para as Mulheres SPM/DAF 244.000Município apoiado 7 un

Implantação do Sistema Integrado de Dados e Indicadores Oficiais da Situação daMulher

SPM/DAF 3.000

Sistema integrado implantado 1 un

Funcionamento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher - CDDM SPM/DAF 15.000Conselho de direitos humanos em funcionamento 1 un

Desenvolvimento de Ações de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher SPM/DAF 84.000Ação de defesa de direitos desenvolvida 10 un

Realização de Eventos para a Promoção dos Direitos da Mulher SPM/DAF 300.000Evento realizado 10 un

Apoio à Organização Produtiva e à Produção de Empreendimentos de Mulheres SPM/DAF 328.000Unidade produtiva apoiada 5 un

Apoio ao Cadastramento de Mulheres em Situação de Extrema Pobreza para acessoao Programa Bolsa Família

SPM/DAF 150.000

Cadastro de mulheres realizado 1 un

Apoio ao Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher SPM/DAF 16.000Programa de saúde apoiado 1 un

426








Área Tematica: Trabalho e Renda

(em R$ 1,00)

Trabalho DecentePromover o trabalho decente garantindo condições de liberdade, equidade, saúde, segurança, dignidadehumana e proteção social, de acordo com as diretrizes da Agenda Bahia do Trabalho Decente

2.002.000

Desenvolvimento da Agenda Estadual do Trabalho Decente SETRE/DG 30.000Agenda do Trabalho Decente desenvolvida 1 un

Capacitação de Pessoas para o Trabalho Decente SETRE/DG 29.000Pessoa capacitada 150 un

Apoio ao Trabalhador nas Relações de Trabalho SETRE/DG 50.000Trabalhador apoiado 10 un

Emissão de Documentos Civil e Trabalhista SETRE/DG 125.000Documento civil e trabalhista emitido 360000 un

Realização de Pesquisa de Emprego e Desemprego SETRE/DG 1.112.000Pesquisa de emprego/desemprego realizada 1 un

Realização de Eventos sobre o Trabalho Decente SETRE/DG 75.000Evento sobre o trabalho decente realizado 10 un

Elaboração de Estudo e Análise do Mundo do Trabalho - Observatório SETRE/DG 141.000Estudo do mundo do trabalho elaborado 1 un

Implantação de Centro de Formação para Restauração Florestal SEMA/INEMA 440.000Centro de formação implantado 4 un

Bom Trabalho: Ampliando OportunidadesAmpliar as oportunidades ocupacionais para trabalhadores, geradas pelo novo ciclo de desenvolvimentosocial, econômico e ambiental no Estado

29.711.000

Implantação de Unidade de Atendimento ao Trabalhador SETRE/DG 100.000Unidade de atendimento ao trabalhador implantada 9 un

Capacitação na Área de Tecnologia da Informação - TI SECTI/DG 800.000Pessoa capacitada 2520 un

Atendimento ao Trabalhador para o Seguro Desemprego SETRE/DG 2.168.000Atendimento realizado 306000 un

427









(em R$ 1,00)

Intermediação para o Trabalho Formal SETRE/DG 5.260.000Trabalhador colocado no mercado de trabalho 57991 un

Qualificação e Requalificação Profissional do Trabalhador SETRE/DG 8.590.000Trabalhador qualificado 19700 un

Apoio Operacional às Ações de Desenvolvimento do Trabalho SETRE/DG 4.000.000Ação de desenvolvimento do trabalho apoiada 1 un

Intermediação e Qualificação para o Programa Estadual de Inserção de Jovens noMercado de Trabalho - Trilha

SETRE/DG 6.273.000

Jovem qualificado 3300 un

Modernização de Unidade de Atendimento ao Trabalhador SETRE/DG 300.000Unidade de atendimento ao trabalhador modernizada 12 un

Qualificação Social e Profissional em Áreas de Atuação do Programa Pacto Pela Vida- PPV

SETRE/DG 2.000.000

Trabalhador qualificado 2600 un

Formação de Comunicadores Comunitários - Ondas Livres SECOM/IRDEB 220.000Comunicador comunitário qualificado 315 un

Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais RendaEstimular o desenvolvimento socioeconômico de empreendimentos solidários e populares

49.996.000

Apoio à Concessão de Crédito Produtivo e Orientado de Finanças Solidárias SETRE/DG 380.000Empreendedor atendido 20000 un

Apoio à Comercialização de Produtos Artesanais SETRE/MAUÁ 585.000Peça artesanal adquirida/comercializada 10000 un

Realização e Apoio a Eventos Promocionais do Segmento Artesanal SETRE/MAUÁ 336.000Evento do segmento artesanal realizado e/ou apoiado 20 un

Apoio a Projeto de Inovação para o Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável SECTI/FAPESB 4.800.000Projeto de CT&I apoiado 20 un

Apoio ao Funcionamento de Conselhos de Economia Solidária e Cooperativismo SETRE/DG 20.000Conselho de economia solidária apoiado 2 un

428









(em R$ 1,00)

Organização de Empreendimentos Artesanais SETRE/MAUÁ 180.000Empreendimento artesanal organizado 10 un

Capacitação de Artesãos SETRE/MAUÁ 150.000Artesão capacitado 700 un

Capacitação de Educadores e Trabalhadores para Atuação em Economia Solidária SETRE/DG 45.000Educador/trabalhador capacitado 2000 un

Financiamento de Projetos para o Programa Bahia Solidária SEFAZ/DESENBAHIA 35.000.000Linha de financiamento disponibilizada 3 un

Financiamento de Projetos para o Programa Bahia Solidária SEFAZ/FUNDESE 8.500.000Linha de financiamento disponibilizada 4 un

429








Área Tematica: Esporte e Lazer

(em R$ 1,00)

Bahia EsportivaFortalecer a estrutura do desporto, paradesporto e lazer e fomentar sua prática através de ações comenfoque nos aspectos de saúde, sociais, educativos, econômicos, ambientais, científicos, tecnológicos einovadores com vistas a contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população

131.797.000

Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários SEDUR/DG 3.885.000Equipamento urbano implantado 3 un

Estruturação do Sistema e das Políticas Públicas de Esporte e Lazer SETRE/DG 70.000Sistema de esporte e lazer estruturado 1 un

Funcionamento do Estádio da Fonte Nova - Arena Multiuso SETRE/DG 110.184.000Equipamento desportivo em funcionamento 1 un

Funcionamento de Equipamentos Desportivos SETRE/SUDESB 3.425.000Equipamento desportivo em funcionamento 7 un

Concessão de Bolsas Esporte para Atletas e Paraatletas SETRE/SUDESB 1.400.000Bolsa esporte concedida 100 un

Apoio ao Desenvolvimento de Núcleos de Iniciação Esportiva e Inclusão Social SETRE/SUDESB 3.109.000Núcleo de esporte apoiado 13 un

Gerenciamento de Ações para Implantação de Arena Multiuso SETRE/DG 15.000Ação de implantação de equipamento desportivo gerenciada 1 un

Apoio ao Desenvolvimento da Prática Científica e Tecnológica para o Esporte SETRE/DG 54.000Projeto de CT&I apoiado 1 un

Realização de Eventos Esportivos Educacionais SETRE/SUDESB 614.000Evento esportivo realizado 2 un

Realização de Eventos Esportivos de Alto Rendimento SETRE/SUDESB 1.882.000Evento esportivo realizado 23 un

Realização de Eventos Esportivos e de Lazer Comunitário SETRE/SUDESB 1.131.000Evento esportivo realizado 31 un

Qualificação dos Agentes de Esporte e Lazer SETRE/SUDESB 79.000

430








Área Tematica: Esporte e Lazer

(em R$ 1,00)

Agente de esporte e lazer capacitado 1940 un

Ampliação do 2º Tempo no Contraturno Escolar SETRE/DG 20.000Núcleo de esporte implantado 50 un

Ampliação do 2º Tempo no Contraturno Escolar SETRE/SUDESB 251.000Núcleo de esporte implantado 71 un

Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer SETRE/SUDESB 399.000Equipamento esportivo construído 7 un

Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer SETRE/DG 5.279.000Equipamento esportivo construído 16 un

431







Eixo Estruturante: Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para o Desenvolvimento

Área Tematica: Infraestrutura Logística e de Telecomunicações

(em R$ 1,00)

Logística Integrada de TransporteAmpliar e modernizar a infraestrutura logística multimodal baiana

220.286.824

Implementação de Sistema Único de Gestão de Serviços Públicos Regulados SEINFRA/AGERBA 3.470.000Sistema de gestão de serviço público implementado 1 un

Recuperação dos Pólos Regionais da Agerba SEINFRA/AGERBA 1.000.000Escritório regional recuperado 1 un

Elaboração de Estudo e Projeto na Área de Transporte Intermunicipal de Passageiros SEINFRA/AGERBA 1.005.000Estudo em transporte realizado 1 un

Restauração de Rodovia na BA.233, Entroncamento da BR.116 - Lamarão SEINFRA/DERBA 382.000Rodovia restaurada 13 km

Restauração de Rodovia na BA. 156, Brotas de Macaúbas - Ipupiara SEINFRA/DERBA 222.000Rodovia restaurada 32 km

Restauração de Rodovia na BA. 647, Entr. BR. 330 - Aiquara SEINFRA/DERBA 941.000Rodovia restaurada 13 km

Recuperação de Rodovia na BA.634, Tomba - Ribeirão do Largo SEINFRA/DERBA 639.000Rodovia recuperada 20 km

Recuperação de Rodovia na BA. 026, Malhada de Pedra - Rio do Antônio SEINFRA/DERBA 2.473.000Rodovia recuperada 26 km

Recuperação de Rodovia na BA. 148, Malhada de Pedra - Guajeru SEINFRA/DERBA 650.000Rodovia recuperada 23 km

Restauração de Rodovia na BA. 623, Vila Mariana - Maetinga - Jânio Quadros SEINFRA/DERBA 2.500.000Rodovia restaurada 40 km

Implantação de Rodovia na BA. 351, Estreito (Barra) - Km 35 - Buritirama SEINFRA/DERBA 151.000Rodovia implantada 35 km

Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados SEINFRA/AGERBA 6.002.500Fiscalização de serviço público realizada 34000 un

Operacionalização dos Postos de Atendimento ao Usuário dos Transportes, SEINFRA/AGERBA 200.000

432









(em R$ 1,00)

Terminais e Rodovias PedagiadasAtendimento realizado 4000 un

Licenciamento Ambiental para Serviços e Obras de Infraestrutura de Transportes SEINFRA/DERBA 386.324Licença ambiental emitida 30 un

Conservação da Rede Rodoviária Estadual SEINFRA/DERBA 1.700.000Rodovia conservada 8740 km

Policiamento e Segurança Pública de Rodovias SEINFRA/DERBA 9.000.000Rodovia policiada 12000 km

Restauração de Rodovia na BA. 120, BR. 415 (Itapé) - Barro Preto SEINFRA/DERBA 781.000Rodovia restaurada 12 km

Restauração de Rodovia na BR. 330, Entr. BA. 160- Gentio do Ouro SEINFRA/DERBA 395.000Rodovia restaurada 54 km

Restauração de Rodovia na BA. 130, Baixa Grande (BA. 052)- Mairi SEINFRA/DERBA 2.500.000Rodovia restaurada 30 km

Duplicação de Rodovia na BA. 530, Via Atlântica ( Camaçari / Entr. BA. 099) SEINFRA/DERBA 19.809.000Rodovia duplicada 22 km

Desenvolvimento Institucional do Derba SEINFRA/DERBA 150.000Órgão fortalecido 1 un

Recuperação de Rodovia no Entr. BA. 459, (Anel da Soja) - Div. BA / TO - KM 0,00 SEINFRA/DERBA 25.500.000Rodovia recuperada 56 km

Restauração de Rodovia na BA. 210 - Sento Sé (Piri) - Sobradinho SEINFRA/DERBA 1.919.000Rodovia restaurada 96 km

Elaboração de Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes Rodoviários SEINFRA/DERBA 1.600.000Estudo e projeto em infraestrutura elaborados 20 un

Restauração de Rodovia na BA. 210, Entr. BA. 311 (Barra do Tarrachil) - Rodelas SEINFRA/DERBA 2.545.000Rodovia restaurada 27 km

433









(em R$ 1,00)

Restauração de Rodovia na BA. 670, Entr. BA. 130 (Itororó) - Ponte Rio Palmeirão SEINFRA/DERBA 4.100.000Rodovia restaurada 34 km

Restauração de Rodovia na BA. 263, BR. 030 - Sebastião Laranjeiras SEINFRA/DERBA 5.726.000Rodovia restaurada 56 km

Implantação de Rodovia na BA. 120, Itapé - Itaju do Colônia SEINFRA/DERBA 9.469.000Rodovia implantada 47 km

Restauração de Rodovia na BA. 084, Biritinga - Nova Soure SEINFRA/DERBA 9.247.000Rodovia restaurada 58 km

Restauração de Rodovia na BA.210, Entr. do Acesso a Barragem de Itaparica -Rodelas

SEINFRA/DERBA 3.183.000

Rodovia restaurada 86 km

Restauração de Rodovia na BA. 411, Candeal - Tanquinho SEINFRA/DERBA 8.380.000Rodovia restaurada 19 km

Restauração de Rodovia na BA. 245, Mocambo - Ibipitanga SEINFRA/DERBA 1.522.000Rodovia restaurada 29 km

Restauração de Rodovia na BA. S/C, São Desidério - Localidade Samambaia SEINFRA/DERBA 5.517.000Rodovia restaurada 8 km

Restauração de Rodovia na BA.305, Entr. BR.110 - Santa Brígida SEINFRA/DERBA 3.380.000Rodovia restaurada 13 km

Restauração de Rodovia na BA. S/C, Alagoinhas - Riacho da Guia SEINFRA/DERBA 3.165.000Rodovia restaurada 15 km

Restauração de Rodovia na BA. 654, Itacaré - Taboquinhas SEINFRA/DERBA 10.429.000Rodovia restaurada 19 km

Restauração de Rodovia na BA. 148, Abaíra - Jussiape SEINFRA/DERBA 11.747.000Rodovia restaurada 40 km

Recuperação de Rodovia na BA.284, Jucuruçu - Itamaraju (Entr. BR.101) SEINFRA/DERBA 10.343.000Rodovia recuperada 36 km

434









(em R$ 1,00)

Construção de Pontes SEINFRA/DERBA 24.151.000Ponte construída 840 m

Gerenciamento e Fortalecimento Tecnológico de Rodovias SEINFRA/DERBA 3.200.000Sistema de informação em funcionamento 1 un

Realização de Campanhas Educativas SEINFRA/AGERBA 50.000Campanha educativa realizada 1 un

Modernização dos Processos de Controle e Fiscalização do Trânsito nas RodoviasEstaduais

SEINFRA/DERBA 500.000

Controle e fiscalização do trânsito modernizado 1 un

Realização de Eventos Educativos sobre Trânsito SEINFRA/DERBA 100.000Evento de segurança no trânsito realizado 5 un

Construção de Novo Aeroporto de Vitória da Conquista SEINFRA/DG 6.892.000Aeroporto construído 1 un

Ampliação de Terminal Aeroviário SEINFRA/DG 10.718.000Terminal aeroviário ampliado 1 un

Gerenciamento de Ações para Implantação de Infraestrutura Naval e Portuária SICM/DG 1.145.000Ação de implantação de infraestrutura naval/portuária gerenciada 1 un

Restauração de Rodovia na BA. 120, Gongogi - BR. 330 (Ubatã) SEINFRA/DERBA 902.000Rodovia recuperada 13 km

Georreferenciamento das Ocupações da Faixa de Domínio da Malha Rodoviária sob aJurisdição do Derba

SEINFRA/DERBA 500.000

Georreferênciamento da malha rodoviária realizado 1 un

Infraestrutura de TelecomunicaçõesDisponibilizar o acesso aos serviços de telecomunicações

82.507.000

Implantação de Rede de Comunicação de Dados de Tecnologia da Informação SECTI/DG 81.958.000Rede de comunicação implantada 9 un

Requalificação Física do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia SECOM/IRDEB 148.000Infraestrutura física requalificada 1 un

435









(em R$ 1,00)

Capacitação de Técnicos em Radiodifusão e Audiovisual SECOM/IRDEB 101.000Técnico capacitado 300 un

Operação das Estações de Retransmissão de Sinal da TV Educativa da Bahia SECOM/IRDEB 300.000Retransmissora de sinal em operação 417 un

436








Área Tematica: Energia

(em R$ 1,00)

Energia para o DesenvolvimentoElevar a produção de energia, diversificar a matriz energética estadual com ampliação de fontesrenováveis, estimular a eficiência energética e aumentar as malhas de transporte de energia

153.957.000

Implantação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica na Área Urbana SEINFRA/DG 3.941.000Domicílio interligado à rede de energia 492 un

Eficientização de Sistemas de Iluminação Pública Municipal SEINFRA/DG 944.000Ponto de iluminação eficientizado 590 un

Expansão da Iluminação Pública Municipal SEINFRA/DG 30.351.000Ponto de iluminação implantado 10117 un

Estudos e Pesquisas para Elaboração e Atualização do Balanço Energético e daMatriz Energética

SEINFRA/DG 50.000

Estudo/pesquisa em energia elaborado 1 un

Implantação de Sistemas de Energias Renováveis SEINFRA/DG 4.998.000Sistema de energia renovável implantado 3 un

Expansão da Rede de Distribuição de Gás Natural SEINFRA/BAHIAGÁS 15.587.000Rede de distribuição de gás expandida 218 km

Plano de Interiorização do Gás Natural SEINFRA/BAHIAGÁS 60.120.000Gás natural distribuído 1002000 m³

Supervisão de Obras na Área de Energia SEINFRA/DG 550.000Obra supervisionada 1000 un

Elaboração de Estudos e Projetos para Área de Infraestrutura Energética SEINFRA/DG 317.000Estudo e projeto em energia elaborados 1 un

Realização de Obra de Infraestrutura Energética em Subestações SEINFRA/DG 12.000.000Obra de infraestrutura realizada 3 un

Implantação de Infraestrutura Energética - Linhas de Transmissão SEINFRA/DG 9.050.000Linha de transmissão implantada 78 km

Elaboração de Estudos e Projetos de Energia Renováveis SEINFRA/DG 1.422.000Estudo e projeto em energia elaborados 3 un

437








Área Tematica: Energia

(em R$ 1,00)

Implantação de Linhas de Distribuição Tronco SEINFRA/DG 3.840.000Linha de distribuição implantada 128 km

Implantação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica na Área Rural SEINFRA/DG 8.819.000Domicílio interligado à rede de energia 979 un

Implantação de Micro Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica com FonteRenovável

SEINFRA/DG 1.968.000

Sistema de energia renovável implantado 1640 un

438








Área Tematica: Ciência e Tecnologia

(em R$ 1,00)

Ciência, Tecnologia e InovaçãoDefinir e implementar a política estadual para Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I, priorizandoestratégias para o fortalecimento, articulação e descentralização territorial do Sistema de CT&I, o estímuloa inovações para a competitividade sustentável do setor produtivo e a aplicação dos instrumentos depromoção da inovação tecnológica para o desenvolvimento

167.307.412

Implantação de Centros Digitais de Cidadania SECTI/DG 150.000Centro digital de cidadania implantado 5 un

Promoção de Eventos para a Disseminação da Tecnologia Industrial Básica - TIB SICM/IBAMETRO 100.000Evento em TIB realizado 12 un

Implementação do Centro de Agroecologia, Energias Renováveis e DesenvolvimentoSustentável - Caerdes

SEC/UNEB 150.000

Centro de pesquisa implementado 1 un

Criação e Implementação de Redes de Conhecimento e Pesquisa SEC/UNEB 224.000Rede de comunicação implantada 1 un

Fomento à Pesquisa para o Desenvolvimento Econômico e Social SEC/UNEB 126.000Projeto de pesquisa desenvolvido 5 un

Funcionamento dos Centros Digitais de Cidadania SECTI/DG 2.700.000Centro digital de cidadania em funcionamento 750 un

Apoio à Organização de Evento Científico, Tecnológico e de Inovação SECTI/FAPESB 2.400.000Evento de CT&I apoiado 80 un

Apoio à Participação de Pesquisador em Evento Científico, Tecnológico e deInovação

SECTI/FAPESB 720.000

Pesquisador de CT&I apoiado 50 un

Apoio a Publicação Científica, Tecnológica e de Inovação SECTI/FAPESB 600.000Publicação de CT&I apoiada 10 un

Apoio a Projeto de Pesquisa de Natureza Científica, Tecnológica e de Inovação SECTI/FAPESB 7.800.000Projeto de CT&I apoiado 50 un

Apoio a Projeto de Infraestrutura de Pesquisa para o Desenvolvimento Científico,Tecnológico e de Inovação

SECTI/FAPESB 6.000.000

439









(em R$ 1,00)

Projeto de CT&I apoiado 30 un

Apoio a Projeto Temático na Área de Ciência, Tecnologia e de Inovação SECTI/FAPESB 9.115.000Projeto de CT&I apoiado 40 un

Apoio à Formação e à Capacitação na Área de Ciência, Tecnologia e de Inovação SECTI/FAPESB 36.000.000Bolsa de CT&I concedida 2500 un

Gestão do Museu de Ciência e Tecnologia SECTI/DG 100.000Museu de C&T gerenciado 1 un

Apoio a Projeto de Inovação para a Competitividade Empresarial SECTI/FAPESB 13.200.000Projeto de CT&I apoiado 30 un

Fomento a Cursos de Mestrado e Doutorado SEC/UESB 300.000Pesquisador formado 3 un

Concessão de Bolsas de Pesquisa ao Corpo Discente SEC/UESB 418.000Bolsa de pesquisa concedida 240 un

Concessão de Bolsa de Extensão ao Corpo Discente SEC/UESB 381.000Bolsa de extensão concedida 240 un

Produção de Documento Científico, Tecnológico e Cultural SEC/UESC 116.000Documento de C&T publicado 100 un

Concessão de Bolsa de Iniciação Científica SEC/UESC 750.000Bolsa de iniciação científica concedida 150 un

Apoio à Unidade Geradora de Bens e Serviços Tecnológicos SEC/UESC 171.000Unidade universitária apoiada 1 un

Fomento a Cursos de Mestrado e Doutorado de Profissionais SEC/UESC 169.000Profissional de ensino superior capacitado 110 un

Construção de Edificação Complementar do Parque Tecnológico de Salvador SECTI/DG 10.974.000Edificação tecnológica construída 1 un

Desenvolvimento e Fortalecimento de Ações a Cargo do Centro de Pesquisa eDesenvolvimento - Ceped

SECTI/DG 309.220

440









(em R$ 1,00)

Projeto de pesquisa desenvolvido 1 un

Construção do Centro de Biotecnologia do Vale do São Francisco SECTI/DG 2.872.000Centro de biotecnologia construído 1 un

Implantação do Espaço Interativo da Ribeira SECTI/DG 3.500.000Espaço interativo implantado 1 un

Fomento à Cooperação Nacional e Internacional com Inserção de Ciência, Tecnologiae de Inovação

SECTI/FAPESB 988.168

Cooperação nacional e internacional fomentada 5 un

Funcionamento do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento - Ceped SECTI/DG 1.000.000Centro de pesquisa e desenvolvimento em funcionamento 1 un

Funcionamento do Centro de Estudos Estratégicos do Semiárido - Cesar SEC/UNEB 100.000Centro de pesquisa implementado 1 un

Funcionamento do Parque Tecnológico SECTI/DG 3.270.000Parque tecnológico em funcionamento 1 un

Realização de Serviços de Calibração Metrológica SICM/IBAMETRO 58.000Certificado de conformidade emitido 1320 un

Gestão das Atividades de Pesquisa SEC/UESC 860.000Projeto de pesquisa em desenvolvimento 300 un

Concessão de Bolsa de Monitoria de Extensão SEC/UNEB 840.000Bolsa de monitoria concedida 350 un

Concessão de Bolsa de Monitoria de Extensão SEC/UESC 479.000Bolsa de monitoria concedida 80 un

Desenvolvimento de Programas, Projetos e Atividades a Cargo do Centro dePesquisa em Educação e Desenvolvimento Regional - CPEDR

SEC/UNEB 50.000

Projeto de pesquisa desenvolvido 9 unDesenvolvimento de Programas, Projetos, Atividades e Ações Afirmativas a Cargo doCentro de Estudos das Populações Afro-Indígenas Americanas - Cepaia

SEC/UNEB 228.000

Projeto de pesquisa desenvolvido 1 un

441









(em R$ 1,00)

Apoio a Projetos de Pesquisa Ecológica SEMA/DG 2.000.000Projeto ambiental apoiado 9 un

Realização de Estudo na Área de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI/DG 750.000Estudo de CT&I realizado 1 un

Estruturação do Prédio Central do Parque Tecnológico - Tecnocentro SECTI/DG 402.243Tecnocentro estruturado 1 un

Implantação de Laboratório Compartilhado no Parque Tecnológico SECTI/DG 46.554.000Laboratório compartilhado implantado 1 un

Construção da Escola Técnico Científica no Parque Tecnológico SECTI/DG 6.000.000Escola técnico científica construída 1 un

Construção do Museu Mundo da Ciência no Parque Tecnológico SECTI/DG 2.000.000Museu Mundo da Ciência construído 1 un

Realização de Pesquisas e Estudos Sobre a Oferta de Serviços Tecnológicos na áreada Tecnologia Industrial Básica - TIB

SICM/IBAMETRO 40.000

Estudo e pesquisa em TIB realizados 20 un

Desenvolvimento de Ações Científicas, Tecnológicas e de Inovação SEC/UNEB 1.799.000Projeto de pesquisa desenvolvido 23 un

Desenvolvimento de Ações Científicas, Tecnológicas e de Inovação SEC/UEFS 543.781Projeto de pesquisa desenvolvido 4 un

442








Área Tematica: Economia Verde

(em R$ 1,00)

Economia VerdeElaborar e apoiar o desenvolvimento de políticas capazes de promover o surgimento de uma novaeconomia baiana, estruturada nos três pilares do desenvolvimento sustentável e da economia verde:crescimento econômico, eqüidade social e equilíbrio ecológico; assim como promover a construção de umsistema estadual de inovação favorável ao desenvolvimento de tecnologias que minimizem os riscosambientais, como de baixo carbono, e de sistemas de indicadores ambientais e de gestão

4.556.000

Apoio ao Desenvolvimento de Tecnologias Sociais Sustentáveis SEMA/FERFA 1.130.000Desenvolvimento de tecnologia apoiado 3 un

Implantação de Sistema Local de Inovação - SLI para a Metrologia, Qualidade eSustentabilidade


Sistema local de inovação implantado 1 unElaboração das Políticas Estaduais de Utilização e Repartição dos Benefícios daBiodiversidade

SEMA/DG 60.000

Política ambiental elaborada 1 un

Apoio à Implementação de Ações de Manejo de Sistemas Agroflorestais SEMA/FERFA 2.800.000Ação ambiental apoiada 2 un

Incentivo ao Reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural SEMA/INEMA 316.000Reserva particular reconhecida 5 un

443








Área Tematica: Meio Ambiente

(em R$ 1,00)

Sustentabilidade AmbientalPromover o desenvolvimento sustentável considerando a biodiversidade e os recursos hídricos eflorestais como ativos ambientais

63.596.200

Formação Inicial e Continuada em Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável SEMA/DG 2.600.000Pessoa capacitada 1725 un

Apoio a Municípios no Desenvolvimento de Atividades Preventivas a DanosAmbientais

SEDES/CORDEC 72.000


Realização da Conferência Estadual do Meio Ambiente SEMA/DG 1.950.000Conferência de meio ambiente realizada 1 un

Apoio aos Colegiados de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMA/DG 400.000Colegiado de meio ambiente apoiado 4 un

Operação de Reservatórios Hídricos SEMA/CERB 4.880.000Reservatório hídrico em operação 6 un

Proteção dos Biomas do Estado Contra Incêndios Florestais SEMA/DG 6.832.000Bioma protegido 3 un

Funcionamento do Parque Zoobotânico Getúlio Vargas SEMA/INEMA 1.020.000Parque Zoobotânico Getúlio Vargas em funcionamento 1 un

Gestão de Unidades de Conservação Ambiental SEMA/INEMA 1.843.000Unidade de conservação ambiental gerenciada 45 un

Gestão de Parques Metropolitanos SEMA/INEMA 660.000Parque metropolitano gerenciado 2 un

Licenciamento Ambiental de Atividades e Empreendimentos Impactantes SEMA/INEMA 2.050.000Licença ambiental emitida 1500 un

Fiscalização do Uso das Águas de Domínio Estadual SEMA/INEMA 1.600.000Fiscalização do uso das águas realizada 50 un

Implantação de Centros de Triagem de Animais Silvestres SEMA/INEMA 750.000Centro de triagem de animais silvestres implantado 2 un

444









(em R$ 1,00)

Implantação do Plano Estadual de Gestão, Manejo e Reintrodução de Espécies daBiodiversidade

SEMA/INEMA 900.000

Plano implantado 1 un

Revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos SEMA/DG 300.000Plano de recursos hídricos revisado 1 un

Gestão de Unidades Regionais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMA/INEMA 1.437.000Unidade regional gerenciada 10 un

Fiscalização Ambiental de Atividades e Empreendimentos Impactantes SEMA/INEMA 2.235.000Atividade ambiental fiscalizada 1000 un

Regularização Ambiental de Propriedades Rurais SEMA/INEMA 440.000Imóvel cadastrado 800 un

Apoio a Ações Socioambientais SEMA/FERFA 520.000Ação socioambiental apoiada 2 un

Apoio a Ações Socioambientais SEMA/DG 300.000Ação socioambiental apoiada 1 un

Apoio à Elaboração de Planos de Ações para Melhoria da Gestão Ambiental SEMA/DG 750.000Plano de ação apoiado 1 un

Requalificação de Unidades de Conservação SEMA/INEMA 910.000Unidade de conservação requalificada 3 un

Apoio à Elaboração de Planos de Ações de Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana SEMA/INEMA 280.000Plano de ação apoiado 1 un

Recuperação de Áreas Degradadas SEMA/INEMA 340.000Área ambiental recuperada 120 ha

Implementação dos Instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos SEMA/INEMA 11.453.000Instrumento da política de recursos hídricos implementado 10 un

Apoio ao Fortalecimento de Órgãos Colegiados de Unidades de Conservação SEMA/INEMA 668.000Órgão colegiado fortalecido 15 un

445









(em R$ 1,00)

Apoio ao Desenvolvimento de Programas Territoriais de Educação Ambiental SEMA/DG 370.000Programa territorial apoiado 1 un

Implementação do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada SEMA/DG 4.869.200Programa de gestão ambiental implementado 1 un

Implementação do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de RecursosHídricos - SEIA

SEMA/DG 4.850.000

Sistema de informações ambientais implementado 1 un

Elaboração de Estudos para Proteção da Biodiversidade SEMA/FERFA 1.843.000Estudo em meio ambiente elaborado 3 un

Fortalecimento do Sistema Estadual de Unidades de Conservação SEMA/DG 233.000Sistema ambiental fortalecido 1 un

Fortalecimento do Sistema Estadual de Unidades de Conservação SEMA/INEMA 300.000Sistema ambiental fortalecido 1 un

Implementação de Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental SEMA/DG 335.000Ação ambiental implementada 1 un

Implementação de Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental SEMA/INEMA 5.606.000Ação ambiental implementada 89 un

446








Área Tematica: Desenvolvimento Urbano - Cidades Sustentáveis

(em R$ 1,00)

Moradia DignaAmpliar a construção de habitações populares, legalizar terrenos e habitações de populações de baixarenda e urbanizar comunidades em área de risco e assentamentos precários considerando os planosdiretores dos municípios com o objetivo de assegurar o padrão de sustentabilidade nas cidades

411.286.218

Desenvolvimento Comunitário, Social e Econômico das Famílias SEDUR/DG 482.000Família atendida 5000 un

Requalificação de Área Urbana para o Desenvolvimento Habitacional e Ambiental emÁreas Carentes

SEDUR/DG 25.934.000

Área urbana requalificada 17 un

Ações Sociais para o Desenvolvimento de Comunidades SEDUR/CONDER 2.500.000Família atendida 1000 un

Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Rurais SEDUR/FEHIS 2.300.000Unidade habitacional produzida 930 un

Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Urbanas SEDUR/FEHIS 21.304.000Unidade habitacional produzida 5000 un

Urbanização Integrada em Assentamentos Precários SEDUR/FEHIS 226.633.218Assentamento urbanizado 16 un

Realização de Obras de Contenção de Encostas em Setores de Alto Risco SEDUR/DG 112.133.000Obras de contenção de encostas realizadas 98 un

Reabilitação de Área - Memorial Pirajá SEDUR/CONDER 20.000.000Área reabilitada 1 un

Mobilidade e Acessibilidade UrbanaProporcionar a infraestrutura necessária para assegurar a mobilidade e acessibilidade nos principaiscentros urbanos baianos

676.431.000

Realização de Obras de Infraestrutura em Áreas Urbanas SEDUR/DG 70.510.000Obra de infraestrutura realizada 37 un

Realização de Obras de Infraestrutura em Áreas Urbanas SEDUR/CONDER 70.000Obra de infraestrutura realizada 4 un

447









(em R$ 1,00)

Expedição da Carteira de Habilitação de Condutores SAEB/DETRAN 18.648.000Carteira de habilitação expedida 654000 un

Licenciamento de Veículos da Frota do Estado SAEB/DETRAN 12.875.000Veículo licenciado 2151000 un

Fiscalização de Trânsito SAEB/DETRAN 2.338.000Blitz de trânsito realizada 1558 un

Funcionamento das Unidades de Trânsito SAEB/DETRAN 8.460.000Unidade de trânsito em funcionamento 211 un

Funcionamento da Escola Pública de Trânsito SAEB/DETRAN 4.172.000Escola pública de trânsito em funcionamento 1 un

Atividades Educativas para Humanização do Trânsito SAEB/DETRAN 2.400.000Atividade educativa de trânsito realizada 133 un

Fomento à Municipalização da Gestão do Trânsito SAEB/DG 20.000Município apoiado 23 un

Recuperação de Unidade de Trânsito SAEB/DETRAN 800.000Unidade de trânsito recuperada 3 un

Implantação de Sinalização de Trânsito SAEB/DETRAN 3.000.000Sinalização de trânsito implantada 9 un

Duplicação da Avenida Pinto de Aguiar SEDUR/CONDER 12.000.000Obra de infraestrutura urbana implantada 1 un

Construção das Alças da Avenida Luís Eduardo Magalhães - BR. 324 SEDUR/CONDER 1.000.000Obra de infraestrutura urbana implantada 1 un

Implantação do Complexo Viário Imbuí / Narandiba SEDUR/CONDER 12.000.000Obra de infraestrutura urbana implantada 1 un

Funcionamento da Frota de Veículo do Departamento Estadual de Trânsito - Detran SAEB/DETRAN 1.490.000Frota de veículo em funcionamento 1 un

448









(em R$ 1,00)

Implantação de Unidade de Trânsito SAEB/DETRAN 2.000.000Unidade de trânsito implantada 3 un

Implantação do Sistema Cicloviário SEDUR/CONDER 10.145.000Circuito cicloviário implantado 1 un

Fiscalização da Acessibilidade dos Meios de Transporte SICM/IBAMETRO 50.000Certificado de conformidade emitido 930 un

Ampliação e/ou Renovação da Frota de Veículos SAEB/DETRAN 1.015.000Veículo adquirido 17 un

Implantação de Infraestrutura para a Melhoria da Mobilidade Urbana e Interurbana SEDUR/DG 414.938.000Obra de infraestrutura implantada 1 un

Financiamento à Infraestrutura Básica em Municípios SEFAZ/DESENBAHIA 98.500.000Linha de financiamento disponibilizada 5 un

Reabilitação do Centro Antigo de SalvadorReabilitar o Centro Antigo de Salvador contemplando sua sustentabilidade cultural, econômica, social,urbanística e ambiental

105.155.000

Recuperação Urbanística de Áreas no Centro Antigo de Salvador SEDUR/CONDER 104.905.000Área urbana requalificada 1 un

Apoio a Capacitação e Formação de Micro e Pequenos Empreendedores na Área doCentro Antigo de Salvador

SICM/DG 250.000

Capacitação de micro e pequeno empreendedor apoiada 10 un

449








Área Tematica: Turismo

(em R$ 1,00)

Turismo SustentávelDiversificar os destinos e os produtos turísticos baianos e fomentar a qualificação e capacitação depessoas promovendo a Bahia no mercado nacional e internacional

146.857.000

Elaboração de Estudos, Projetos, Pesquisas, Diagnósticos e Planos Relacionados àAtividade Turística

SETUR/DG 5.394.000


Requalificação de Infraestrutura de Apoio ao Turismo Náutico SETUR/DG 10.498.000Equipamento requalificado 1 un

Implantação de Infraestrutura de Apoio ao Turismo Náutico SETUR/DG 13.968.000Infraestrutura náutica implantada 4 un

Implantação de Sinalização Turística SETUR/DG 10.311.000Sinalização turística implantada 4 un

Recuperação de Equipamentos de Interesse Turístico SETUR/DG 13.012.000Equipamento turístico recuperado 5 un

Restauração de Imóveis de Interesse Histórico, Artístico e Arqueológico SETUR/DG 1.380.000Patrimônio turístico restaurado 1 un

Capacitação de Profissionais e Empresários da Área de Turismo SETUR/DG 1.329.000Pessoa capacitada 2000 un

Implantação do Distrito Cultural e Turístico da Baía de Todos os Santos SETUR/DG 300.000Distrito turístico-cultural implantado 1 un

Implantação de Planos de Gestão de Residuos Sólidos em Áreas Turísticas SETUR/DG 222.000Plano de gestão de resíduos sólidos implantado 1 un

Apoio à Implantação de Arranjos Produtivos Locais em Áreas Turísticas SETUR/DG 553.000Arranjo produtivo local apoiado 1 un

Funcionamento do Sistema Integrado de Informações Turísticas SETUR/BAHIATURSA 330.000Turista atendido 30000 un

Funcionamento do Sistema Integrado de Informações Turísticas SETUR/DG 3.560.000Turista atendido 10000 un

450








Área Tematica: Turismo

(em R$ 1,00)

Realização de Campanhas Publicitárias e Promocionais Nacionais e Internacionais SETUR/DG 2.000.000Campanha turística realizada 10 un

Realização de Campanhas Publicitárias e Promocionais Nacionais e Internacionais SETUR/BAHIATURSA 20.000.000Campanha turística realizada 10 un

Revitalização do Patrimônio Turístico SETUR/BAHIATURSA 4.000.000Patrimônio turístico revitalizado 1 un

Financiamento de Projetos de Apoio ao Turismo Sustentável SEFAZ/FUNDESE 60.000.000Linha de financiamento disponibilizada 1 un

Copa 2014Maximizar as oportunidades derivadas da realização de grandes eventos desportivos mundiais no Brasil,quais sejam: Copa das Confederações 2013, Copa do Mundo 2014, Copa América 2015 e JogosOlímpicos 2016, como indutores da construção de legados para um Estado economicamente forte,socialmente justo e sustentável

25.163.000

Classificação dos Meios de Hospedagem SICM/IBAMETRO 100.000Certificado de conformidade emitido 110 un

Instalação do Centro Integrado de Gestão de Emergências - Cige SECTI/DG 25.000.000Centro integrado de gestão de emergências instalado 1 un

Implantação do Centro Estadual de Monitoramento e Gerenciamento de Riscos eDesastres

SEDES/CORDEC 63.000

Centro de monitoramento implantado 1 un

451








Área Tematica: Cultura e Desenvolvimento

(em R$ 1,00)

Economia CriativaDesenvolver ações de fomento e promoção à economia criativa, contemplando a diversidade de áreas emanifestações da cultura

37.672.000

Apoio à Realização de Intercâmbio Nacional e Internacional SECULT/DG 50.000Projeto cultural apoiado 1 un

Apoio à Realização de Projetos Culturais SECULT/FCBA 23.295.000Projeto cultural apoiado 350 un

Apoio à Instituições Culturais sem Fins Lucrativos SECULT/FCBA 5.700.000Instituição cultural apoiada 16 un

Promoção e Difusão Educativa de Rádio e TV da Uesc SEC/UESC 180.000Rádio e TV em funcionamento 1 un

Promoção da Difusão Educativa pela Universidade SEC/UESB 150.000Material midiático produzido 1 un

Transmissão ao Vivo de Festas Populares SECOM/IRDEB 1.300.000Transmissão de festa popular realizada 3 un

Realização de Eventos em Radiodifusão e Audiovisual SECOM/IRDEB 151.000Evento de comunicação realizado 1 un

Cobertura de Eventos em Radiodifusão e Audiovisual SECOM/IRDEB 100.000Evento de comunicação divulgado 10 un

Certificação de Produtos de Artesãos e Empreendimentos Artesanais com o Selo deQualidade

SETRE/MAUÁ 14.000

Produto artesanal certificado 1 un

Apoio a Projetos Calendarizados SECULT/FCBA 3.300.000Projeto cultural apoiado 18 un

Implantação do Centro de Referência do Artesanato Baiano SETRE/MAUÁ 24.000Centro de artesanato implantado 1 un

Apoio à Promoção de Bens e Projetos Culturais - Bureaus Criativos SECULT/DG 276.000Projeto cultural apoiado 1 un

452









(em R$ 1,00)

Incentivo à Cultura Digital SECULT/DG 20.000Ação cultural apoiada 1 un

Atração de Produções Audiovisuais Nacionais e Internacionais - Bahia FilmComission

SECULT/FUNCEB 10.000

Produção audiovisual apoiada 1 un

Capacitação e Qualificação Técnica na Área de Arquivos e Bibliotecas SECULT/FPC-AP 50.000Pessoa capacitada 500 un

Realização de Seminários e Encontros sobre Economia Criativa SECULT/DG 70.000Seminário cultural realizado 1 un

Dinamização da Programação dos Meios de Comunicação do Instituto deRadiodifusão Educativa da Bahia

SECOM/IRDEB 1.730.000

Programação de comunicação transmitida 7000 un

Capacitação e Qualificação Técnica e Artística SECULT/FUNCEB 270.000Técnico artístico-cultural capacitado 100 un

Avaliação da Conformidade do Artesanato Baiano SICM/IBAMETRO 42.000Certificado de conformidade emitido 90 un

Promoção da Economia Criativa pela Universidade SEC/UEFS 940.000Ação cultural realizada 42 un

Desenvolvimento CulturalPromover a diversidade cultural da Bahia por meio do fortalecimento das identidades; do diálogointercultural; do incentivo à criação, divulgação, crítica, preservação e fruição cultural

27.049.000

Publicação de Documentos sobre o Artesanato Baiano SETRE/MAUÁ 24.000Documento cultural publicado 1 un

Registro e Memória das Artes SECULT/FUNCEB 40.000Registro artístico-cultural disponibilizado 1 un

Publicação de Mapeamento de Competências e de Catálogo de Tecnologias SEC/UESC 22.000Publicação de catálogo elaborada 1 un

Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Canudos SEC/UNEB 150.000

453









(em R$ 1,00)

Complexo histórico conservado 1 un

Modernização do Sistema de Arquivos SECULT/FPC-AP 10.000Arquivo cultural modernizado 2 un

Implantação de Planos de Desenvolvimento Territorial da Cultura SECULT/DG 100.000Plano de cultura implantado 1 un

Implantação de Pontos de Cultura SECULT/DG 50.000Ponto de cultura implantado 1 un

Territorialização da Cultura SECULT/DG 350.000Território de identidade visitado 12 un

Incentivo à Produção, Formação e Difusão Cultural SECULT/FUNCEB 1.430.000Prêmio cultural concedido 6 un

Formação de Platéia SECULT/FUNCEB 150.000Evento artístico-cultural realizado 20 un

Dinamização da Programação do Teatro Castro Alves -TCA SECULT/FUNCEB 750.000Evento artístico-cultural realizado 12 un

Conservação de Bens Protegidos e/ou de Reconhecido Valor Cultural SECULT/IPAC 400.000Bem cultural conservado 25 un

Funcionamento do Conselho Estadual de Cultura SECULT/DG 300.000Conselho de cultura em funcionamento 1 un

Conservação e Restauração de Bens Móveis e Integrados SECULT/IPAC 200.000Acervo cultural preservado 4 un

Dinamização de Bibliotecas Públicas SECULT/FPC-AP 400.000Evento cultural realizado 25 un

Apoio a Atividades Artístico-culturais nas Áreas da Memória Histórica da Leitura e doLivro

SECULT/FPC-AP 10.000

Ação artístico-cultural apoiada 4 un

Realização de Eventos para Preservação e Difusão da Memória Histórica e do Livro SECULT/FPC-AP 200.000

454









(em R$ 1,00)

Evento cultural realizado 10 un

Gestão do Museu do Cacau SEC/UESC 146.000Museu em funcionamento 1 un

Dinamização de Museu SECULT/IPAC 500.000Museu dinamizado 10 un

Preservação de Acervos Documentais e Bibliográficos SECULT/FPC-AP 130.000Acervo preservado 4 un

Apoio à Preservação e Dinamização de Sítios Arqueológicos e Depósitos Fossilíferos SECULT/IPAC 371.000Ação cultural apoiada 1 un

Realização de Ações de Educação Patrimonial SECULT/IPAC 30.000Ação cultural realizada 5 un

Gestão do Patrimônio Imobiliário do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural daBahia - Ipac

SECULT/IPAC 119.000

Imóvel público regularizado 8 un

Apoio a Projetos Culturais SECULT/DG 1.900.000Projeto cultural apoiado 10 un

Revitalização das Salas Walter da Silveira e Alexandre Robatto SECULT/FUNCEB 9.000Sala de cinema/vídeo revitalizada 2 un

Implantação do Sistema de Informações Culturais SECULT/DG 154.000Sistema de informação implantado 1 un

Realização de Eventos na Área da Memória Histórica SECULT/FPC-AP 50.000Evento cultural realizado 5 un

Realização de Eventos Artísticos Culturais SECULT/FUNCEB 430.000Evento artístico-cultural realizado 6 un

Modernização do Sistema de Bibliotecas SECULT/FPC-AP 10.000Biblioteca modernizada 5 un

Apoio à Realização de Eventos Culturais SECULT/DG 1.000.000

455









(em R$ 1,00)

Evento cultural apoiado 50 un

Funcionamento do Teatro Castro Alves - TCA SECULT/FUNCEB 1.810.000Teatro em funcionamento 1 un

Funcionamento de Bibliotecas e Arquivos SECULT/FPC-AP 280.000Biblioteca/Arquivo em funcionamento 10 un

Funcionamento de Museus SECULT/IPAC 7.391.000Museu em funcionamento 9 un

Desenvolvimento de Ações de Incentivo à Literatura SECULT/FUNCEB 30.000Ação artístico-cultural desenvolvida 1 un

Dinamização dos Corpos Estáveis do Teatro Castro Alves SECULT/FUNCEB 1.266.000Apresentação de música/dança realizada 20 un

Implementação de Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia -Neojibá

SECULT/FUNCEB 1.125.000

Criança/adolescente atendido 480 un

Realização de Ações de Salvaguarda de Bem Cultural Material e Imaterial SECULT/IPAC 280.000Ação de salvaguarda realizada 12 un

Realização de Ações de Incentivo ao Livro e Leitura SECULT/FPC-AP 200.000Ação cultural realizada 30 un

Apoio à Implantação e Assistência Técnica a Arquivos Municipais SECULT/FPC-AP 10.000Arquivo cultural assistido 10 un

Apoio à Implantação e Assistência Técnica a Bibliotecas Municipais e Comunitárias SECULT/FPC-AP 40.000Biblioteca assistida 30 un

Apoio à Implantação e Assistência Técnica a Espaços de Leitura SECULT/FPC-AP 10.000Espaço de leitura implantado 10 un

Estruturação e Modernização do Centro de Estudos, Pesquisa e Preservação doArtesanato Baiano

SETRE/MAUÁ 12.000

Centro de estudos estruturado 1 un

456









(em R$ 1,00)

Elaboração de Projetos e Pesquisas nas Áreas da Memória Histórica, da Leitura e doLivro

SECULT/FPC-AP 150.000

Estudo/pesquisa em cultura elaborado 8 un

Ampliação do Acervo do Artesanato Baiano SETRE/MAUÁ 10.000Acervo documental ampliado 1 un

Festival Nacional de Vídeo - Imagem em 5 Minutos SECULT/FUNCEB 150.000Festival cultural realizado 1 un

Fomento à Produção Audiovisual SECULT/FUNCEB 10.000Conteúdo audiovisual produzido 1 un

Aquisição de Acervos para Bibliotecas e Arquivos Públicos Estaduais SECULT/FPC-AP 200.000Publicação adquirida 31000 un

Apoio à Preservação das Culturas Identitárias e Populares SECULT/DG 300.000Ação cultural apoiada 20 un

Realização de Ações Culturais no Centro Antigo de Salvador - CAS SECULT/DG 700.000Ação cultural realizada 12 un

Modernização de Espaços Culturais SECULT/DG 50.000Espaço cultural modernizado 5 un

Programação de Eventos em Equipamentos Culturais SECULT/DG 100.000Evento artístico-cultural realizado 10 un

Acompanhamento de Projetos Apoiados pelo Fazcultura SECULT/DG 100.000Projeto cultural acompanhado 1 un

Apoio a Ações Artístico-Culturais SECULT/FUNCEB 200.000Ação artístico-cultural apoiada 1 un

Funcionamento de Unidades Culturais SECULT/FUNCEB 358.000Unidade cultural em funcionamento 2 un

Funcionamento de Unidades Culturais SECULT/DG 775.000Unidade cultural em funcionamento 17 un

457









(em R$ 1,00)

Preservação e Revitalização do Patrimônio Histórico e Artístico-cultural Grapiúna SEC/UESC 50.000Projeto cultural apoiado 1 un

Preservação do Patrimônio Histórico-cultural das Comunidades Quilombolas eIndígenas

SEC/UESC 23.000

Projeto cultural apoiado 1 unAtualização do Mapeamento dos Terreiros de Matriz Africana nos Municípios deIlhéus e Itabuna

SEC/UESC 34.000

Projeto de matriz africana apoiado 1 un

Requalificação Física e Tecnológica de Equipamentos Culturais SECULT/DG 350.000Unidade cultural requalificada 6 un

Requalificação Física e Tecnológica de Equipamentos Culturais SECULT/IPAC 100.000Unidade cultural requalificada 20 un

Melhoria Física e Tecnológica de Equipamentos Culturais SECULT/FUNCEB 50.000Unidade cultural requalificada 2 un

Melhoria Física e Tecnológica de Equipamentos Culturais SECULT/FPC-AP 320.000Unidade cultural requalificada 10 un

Edição de Obras de Interesse Cultural SECULT/FUNCEB 130.000Título artístico-cultural publicado 12 un

Financiamento de Projetos de Empreendimentos da Indústria Cultural SEFAZ/FUNDESE 1.000.000Linha de financiamento disponibilizada 1 un

458








Área Tematica: Cadeias Produtivas do Agronegócio

(em R$ 1,00)

Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agropecuária EmpresarialDesenvolver e modernizar a agropecuária baiana com o uso de práticas sustentáveis e novastecnologias, bem como promover seus produtos nos mercados nacionais e internacionais

120.942.000

Funcionamento do Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador SEAGRI/DG 1.592.000Parque de exposições em funcionamento 1 un

Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária SEAGRI/DG 100.000Cadeia produtiva apoiada 10 un

Realização de Estudos da Potencialidade da Agropecuária SEAGRI/DG 30.000Estudo agropecuário realizado 1 un

Apoio a Eventos para Atração de Investimentos Agropecuários SEAGRI/DG 270.000Evento agropecuário apoiado 1 un

Classificação de Produtos de Origem Vegetal SEAGRI/EBDA 1.000.000Produto de origem vegetal classificado 10 t

Monitoramento de Áreas de Irrigação SEAGRI/DG 50.000Área de irrigação monitorada 5840 ha

Operação de Perímetros de Irrigação SEAGRI/DG 1.600.000Unidade de irrigação em operação 1 un

Promoção de Eventos para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Pecuária SEAGRI/DG 300.000Evento agropecuário promovido 52 un

Financiamento de Projetos para a Agricultura SEFAZ/FUNDESE 44.000.000Linha de financiamento disponibilizada 1 un

Financiamento de Projetos para a Agricultura SEFAZ/DESENBAHIA 72.000.000Linha de financiamento disponibilizada 17 un

Bahia Segura: Da Produção ao ConsumoConsolidar o Sistema Estadual de Defesa Agropecuária e o Sistema de Vigilância Sanitária com o intuitopromover a maior competitividade dos produtos de origem animal e vegetal nos mercados nacional einternacional, bem como assegurar a saúde do consumidor

15.710.600

Realização de Parceria com a Força Pública Policial para Vigilância Sanitária SEAGRI/ADAB 563.000

459









(em R$ 1,00)

Parceria realizada 1 un

Adequação de Barreiras Sanitárias SEAGRI/ADAB 90.000Barreira sanitária adequada 3 un

Controle do Uso de Agrotóxicos SEAGRI/ADAB 200.000Embalagem de agrotóxico recolhida 2400 t

Realização de Educação Sanitária nas Áreas de Inspeção, Defesa Animal e Vegetal SEAGRI/ADAB 50.000Produtor/comerciante sensibilizado 1000 un

Controle e Fiscalização do Trânsito de Vegetais e Animais SEAGRI/ADAB 600.000Documento de fiscalização sanitária emitido 400000 un

Fiscalização da Vacinação Animal SEAGRI/ADAB 717.000Vacina animal fiscalizada 22 /1.000.000

Intensificação do Sistema de Vigilância Epidemiológica e Análise de Risco SEAGRI/ADAB 1.760.000Estabelecimento agropecuário cadastrado 150000 un

Realização de Diagnóstico Laboratorial para Vigilância Sanitária e Epidemiológica SEAGRI/ADAB 178.000Amostra laboratorial analisada 13500 un

Capacitação dos Servidores para Inspeção e Defesa Sanitária Animal e Vegetal SEAGRI/ADAB 40.000Servidor capacitado 40 un

Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal SEAGRI/ADAB 628.000Produto de origem animal fiscalizado 50000 t

Controle e Fiscalização do Trânsito de Produtos de Origem Animal SEAGRI/ADAB 96.000Fiscalização do trânsito de produtos de origem animal realizada 30 un

Auditoria para Incentivo a Adesão de Estabelecimentos ao Serviço Brasileiro deInspeção de Produtos de Origem Animal

SEAGRI/ADAB 96.000

Auditoria em estabelecimento realizada 15 un

Qualificação Metrológica e de Conformidade em Feiras Livres e Mercados Municipais SICM/IBAMETRO 204.000Feira livre e mercado municipal qualificado 4 un

Revitalização de Mercados e Feiras Livres SEDUR/CONDER 296.000

460









(em R$ 1,00)

Feira livre e mercado municipal revitalizado 2 un

Revitalização de Mercados e Feiras Livres SEDUR/DG 10.192.600Feira livre e mercado municipal revitalizado 1 un

461








Área Tematica: Indústria, Mineração e Serviços Estratégicos

(em R$ 1,00)

Indústria e MineraçãoDesenvolver ações para atração de novos investimentos e para o fortalecimento dos setoressemiestruturados e estruturados da indústria e mineração baianos

187.174.000

Apoio Técnico às Unidades de Produção e Exploração Mineral Comunitária SICM/CBPM 550.000Unidade de produção e exploração mineral apoiada 1 un

Apoio à Implantação de Unidades de Produção, Beneficiamento e Transformação deBens Minerais

SICM/CBPM 2.950.000

Unidade mineral apoiada 10 un

Participação em Eventos para a Promoção de Produtos Minerais SICM/CBPM 100.000Evento mineral participado 1 un

Difusão do Patrimônio Mineral Cultural e Geológico do Estado SICM/DG 2.004.000Exposição geológica realizada 10 un

Realização de Pesquisa e Avaliação Mineral SICM/CBPM 9.915.000Pesquisa mineral realizada 10 un

Realização de Estudos Geocientíficos Básicos SICM/CBPM 750.000Estudo geocientífico realizado 2 un

Realização de Obras de Infraestrutura em Áreas de Mineração SICM/DG 21.100.000Obra de infraestrutura executada 152 km

Funcionamento de Centro de Eventos de Qualificação e Transferência Tecnológicaem Mineração

SICM/CBPM 170.000

Centro de evento em funcionamento 1 un

Promoção de Oportunidades de Investimento Mineral SICM/CBPM 1.050.000Oportunidade de investimento mineral promovido 10 un

Controle e Acompanhamento de Direitos Minerários SICM/CBPM 3.850.000Direito minerário controlado 1000 un

Funcionamento do Sistema de Informações Geológicas Básicas SICM/CBPM 200.000Sistema de informação em funcionamento 1 un

Preservação de Acervo da Litoteca da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral -CBPM

SICM/CBPM 22.000

462









(em R$ 1,00)

Acervo da litoteca preservado 1 un

Apoio à Organização de Cadeias Produtivas SICM/SUDIC 827.000Cadeia produtiva apoiada 2 un

Capacitação Profissional na Área de Mineração SICM/DG 500.000Profissional de mineração capacitado 340 un

Conservação de Distritos Industriais SICM/CIS 300.000Distrito industrial conservado 1 un

Conservação de Distritos Industriais SICM/SUDIC 673.000Distrito industrial conservado 1 un

Realização de Estudos e Pesquisas dos Segmentos do Setor Mineral SICM/DG 400.000Estudo em mineração realizado 3 un

Implantação de Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral SICM/DG 300.000Arranjo produtivo local implantado 2 un

Implantação do Pólo Industrial Cerâmico SICM/DG 1.200.000Pólo industrial implantado 1 un

Realização de Eventos de Mineração SICM/DG 300.000Evento de mineração realizado 6 un

Apoio a Empreendimentos Minerais SICM/DG 300.000Empreendimento apoiado 4 un

Reforma do Museu Geológico da Bahia SICM/DG 2.100.000Museu geológico reformado 1 un

Requalificação do Museu Geológico da Bahia SICM/DG 500.000Museu geológico requalificado 1 un

Implantação do Sistema Integrado de Informações Estratégicas sobre as CadeiasProdutivas

SICM/DG 488.000

Sistema integrado implantado 1 un

Realização de Obra de Infraestrutura em Distrito Industrial SICM/SUDIC 23.387.000

463









(em R$ 1,00)

Obra de infraestrutura realizada 2 un

Realização de Obra de Infraestrutura em Distrito Industrial SICM/CIS 6.238.000Obra de infraestrutura realizada 1 un

Financiamento de Projetos para a Industria e Mineração SEFAZ/FUNDESE 35.000.000Linha de financiamento disponibilizada 1 un

Financiamento de Projetos para a Industria e Mineração SEFAZ/DESENBAHIA 72.000.000Linha de financiamento disponibilizada 15 un

Comércio e Serviços EstratégicosDesenvolver ações para atração de novos investimentos para o Estado e para o fortalecimento dossetores semiestruturados do comércio e de serviços estratégicos

294.173.000

Certificação de Sistemas, Produtos e Serviços SICM/IBAMETRO 595.000Certificado de conformidade emitido 2519 un

Funcionamento do Disque Ibametro - Portal da Qualidade SICM/IBAMETRO 232.000Consumidor atendido 4500 un

Inspeção Metrológica de Tanques Móveis e Estacionários SICM/IBAMETRO 2.808.000Certificado de conformidade emitido 7600 un

Verificação da Conformidade Legal de Instrumentos e Produtos de CertificaçãoCompulsória

SICM/IBAMETRO 10.708.000

Instrumento metrológico verificado 243949 un

Modernização Administrativa da Ebal SICM/EBAL 5.000.000Órgão público modernizado 1 un

Promoção de Eventos para Oportunizar Negócios e Investimentos no Setor deComércio e Serviços

SICM/DG 112.000

Evento de negócio promovido 5 un

Capacitação do Público Externo da Juceb SICM/JUCEB 18.000Pessoa capacitada 800 un

Implantação da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização deEmpresas - Redesim

SICM/JUCEB 700.000

Município com Redesim implantada 129 un

464









(em R$ 1,00)

Reforma das Lojas e Centrais de Distribuição da Cesta do Povo SICM/EBAL 5.000.000Unidade de comercialização reformada 100 un

Implantação de Loja da Cesta do Povo SICM/EBAL 5.000.000Unidade de comercialização implantada 5 un

Eficientização do Atendimento nas Lojas da Cesta do Povo SICM/EBAL 5.000.000Unidade de comercialização eficientizada 1 un

Financiamento de Projetos para o Comércio e Serviços Estratégicos SEFAZ/FUNDESE 160.000.000Linha de financiamento disponibilizada 3 un

Financiamento de Projetos para o Comércio e Serviços Estratégicos SEFAZ/DESENBAHIA 99.000.000Linha de financiamento disponibilizada 23 un

Microempresa e Empresas de Pequeno PorteDesenvolver ações de fomento às microempresas e empresas de pequeno porte em setoressemiestruturados ou estruturados da indústria, comércio, serviço e mineração do Estado

46.795.000

Acompanhamento e Suporte de Empresas de Base Tecnológica SEC/UESC 21.000Projeto tecnológico/biotecnológico apoiado 1 un

Promoção e Acompanhamento de Parcerias Universidade-Empresa SEC/UESC 22.000Projeto de empreendedorismo em desenvolvimento 1 un

Funcionamento do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC Empresarial SICM/DG 380.000SAC Empresarial em funcionamento 1 un

Capacitação Gerencial de Empreendedor de Micro e Pequeno Negócio SETRE/DG 50.000Empreendedor capacitado 850 un

Gerenciamento dos Fóruns Estadual e Municipal das Microempresas e Empresas dePequeno Porte

SICM/DG 150.000

Fórum de micro e pequena empresa realizado 10 unRealização de Avaliação da Conformidade de Microempresas e Empresas dePequeno Porte


Certificado de conformidade emitido 20 unFomento a Participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nasLicitações Públicas

SAEB/DG 100.000

465









(em R$ 1,00)

Segmento econômico incentivado 1 un

Incubação de Empreendimentos Econômicos Solidários SEC/UESC 22.000Projeto de economia solidária apoiado 1 un

Financiamento de Projetos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte SEFAZ/FUNDESE 46.000.000Linha de financiamento disponibilizada 2 un

466







Eixo Estruturante: Gestão Democrática do Estado

Área Tematica: Planejamento e Gestão Estratégica

(em R$ 1,00)

Planejamento e Gestão EstratégicaRealizar o planejamento e gestão estratégica governamental, visando à efetividade das políticas públicas,gerando desenvolvimento sustentável e aumento da confiança e participação social

120.584.778

Realização de Estudo Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado SEFAZ/FUNDESE 10.000.000Estudo socioeconômico realizado 5 un

Realização de Ações de Planejamento e Gestão para o Desenvolvimento Sustentáveldo Estado

SEPLAN/DG 200.000

Ação de planejamento realizada 5 un

Apoio às Ações de Combate e Erradicação da Pobreza CASA CIVIL/FUNCEP 101.213.778Ação de combate à pobreza apoiada 35 un

Funcionamento da Câmara Setorial de Articulação dos Poderes GAB GOV/DAF 250.000Câmara setorial em funcionamento 1 un

Fortalecimento Institucional para o Desenvolvimento do Estado nas Áreas de Saúde eRecursos Hídricos

SEPLAN/DG 5.069.000

Fortalecimento institucional realizado 1 un

Funcionamento dos Sistemas Informatizados da Secretaria do Planejamento SEPLAN/DG 515.000Sistema de informação em funcionamento 8 un

Elaboração de Documentos Legais e Outras Peças de Planejamento Orçamentário SEPLAN/DG 400.000Documento de planejamento elaborado 3 un

Gestão do Sistema de Defesa Social GAB GOV/DAF 240.000Sistema de defesa social gerenciado 1 un

Funcionamento do Sistema de Informações Geográficas Urbanas da Bahia - Informs SEDUR/CONDER 250.000Sistema de informação em funcionamento 1 un

Realização de Estudo e Diagnóstico de Combate e Erradicação da Pobreza CASA CIVIL/FUNCEP 500.000Estudo e diagnóstico de combate à pobreza realizados 1 un

Promoção de Evento para o Fortalecimento do Controle Social CASA CIVIL/FUNCEP 20.000Evento de controle social promovido 1 un

Realização de Estudo Técnico de Viabilidade de Parceria Público-Privada SEFAZ/DG 87.000

467








Área Tematica: Planejamento e Gestão Estratégica

(em R$ 1,00)

Estudo de viabilidade técnica realizado 1 un

Monitoramento Sistemático das Ações de Combate e Erradicação da Pobreza CASA CIVIL/FUNCEP 100.000Ação de combate à pobreza monitorada 96 un

Acompanhamento e Monitoramento das Ações Internacionais do Estado GAB GOV/DAF 480.000Ação internacional acompanhada 1 un

Funcionamento do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - Cedeter SEPLAN/DG 60.000Conselho territorial em funcionamento 1 un

Apoio ao Consorciamento, Cooperação Federativa e Gestão Municipal SEPLAN/DG 400.000Consórcio municipal apoiado 3 un

Apoio aos Colegiados de Desenvolvimento Territorial - Codeter SEPLAN/DG 500.000Colegiado territorial apoiado 2 un

Gestão do Zoneamento Ecológico-Econômico SEMA/DG 300.000ZEE gerenciado 1 un

468








Área Tematica: Gestão Fiscal

(em R$ 1,00)

Gestão FiscalMelhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal, bem como o controle do gasto público, provendomelhores serviços ao cidadão

35.773.000

Aperfeiçoamento de Métodos e Instrumentos da Gestão Fiscal SEFAZ/DG 104.000Gestão fiscal aperfeiçoada 1 un

Fomento a Cooperação Interinstitucional SEFAZ/DG 966.000Cooperação interinstitucional fomentada 1 un

Aperfeiçoamento de Modelo de Gestão e Sistema da Administração Tributária SEFAZ/DG 2.030.000Modelo de gestão aperfeiçoado 1 un

Aperfeiçoamento de Processo e Sistema na Área Administrativa SEFAZ/DG 97.000Processo e sistema administrativo aperfeiçoado 1 un

Aperfeiçoamento da Gestão de Processo na Área de Controle Interno SEFAZ/DG 210.000Processo de controle interno aperfeiçoado 1 un

Aperfeiçoamento de Processo de Atendimento ao Contribuinte e Cidadão SEFAZ/DG 191.000Processo de atendimento aperfeiçoado 1 un

Modernização de Tecnologia da Informação e Comunicação SEFAZ/DG 20.155.000Tecnologia da informação modernizada 1 un

Aperfeiçoamento de Modelo de Gestão de Recursos Humanos na Área Fazendária SEFAZ/DG 2.000.000Modelo de gestão de recursos humanos aperfeiçoado 1 un

Gerenciamento de Financiamento Externo - Profisco SEFAZ/DG 615.000Projeto de financiamento gerenciado 1 un

Capacitação de Servidores na Área Fazendária SEFAZ/DG 2.743.000Servidor capacitado 3000 un

Recuperação de Unidade Fazendária SEFAZ/DG 522.000Unidade fazendária recuperada 1 un

Aperfeiçoamento do Sistema da Administração Financeira SEFAZ/DG 440.000Sistema aperfeiçoado 1 un

469








Área Tematica: Gestão Fiscal

(em R$ 1,00)

Realização de Campanha em Educação Fiscal SEFAZ/DG 3.500.000Campanha educativa realizada 2 un

Implantação do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC da Procuradoria Geral doEstado

PGE/DG 100.000

SAC PGE implantado 1 un

Ampliação e/ou Renovação da Frota de Veículos SEFAZ/DG 2.100.000Veículo adquirido 50 un

470








Área Tematica: Modernização da Gestão Pública

(em R$ 1,00)

Modernização da Gestão PúblicaInovar a gestão pública, visando elevar o padrão de eficiência, eficácia e efetividade do serviço público,por meio de soluções integradas e otimizadas de gestão e de tecnologia da informação, contribuindo paraa excelência na prestação de serviços à sociedade e para o alcance pleno das políticas públicas

271.377.038

Reestruturação dos Espaços Físicos da Empresa Gráfica da Bahia CASA CIVIL/EGBA 3.300.000Espaço físico reestruturado 1 un

Apoio ao Servidor na Aquisição da Casa Própria SEDUR/CONDER 5.325.000Unidade habitacional adquirida 1600 un

Capacitação de Procuradores da Procuradoria Geral do Estado PGE/FMPGE 1.206.000Procurador capacitado 100 un

Elaboração de Projetos de Arquitetura, Engenharia e Prospecção SEDUR/SUCAB 58.000Projeto de obra de edificação pública elaborado 25 un

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SICM/JUCEB 39.000Evento de capacitação realizado 200 un

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SICM/IBAMETRO 250.000Evento de capacitação realizado 250 un

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SEC/UESC 90.000Evento de capacitação realizado 5 un

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado PGE/FMPGE 100.000Evento de capacitação realizado 5 un

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SICM/CBPM 230.000Evento de capacitação realizado 20 un

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SEDUR/AGERSA 200.000Evento de capacitação realizado 30 un

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SEC/UNEB 200.000Evento de capacitação realizado 10 un

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado SEAGRI/BAHIAPESCA 5.000

471









(em R$ 1,00)

Evento de capacitação realizado 2 unRepresentação Judicial e Extrajudicial, Consultoria e Assessoramento Jurídico doEstado

PGE/DG 810.000

Processo judicial analisado 60000 un

Conservação de Edifício Público SEDUR/SUCAB 100.000Edifício público conservado 20 un

Urbanização do CAB SEDUR/SUCAB 350.000Serviço de urbanização executado 50 un

Preservação do Acervo Documental do Poder Executivo SAEB/DG 50.000Acervo preservado 1 un

Operação do Sistema de Telefonia dos Órgãos Estaduais SEINFRA/DG 300.000Sistema de telefonia em operação 1 un

Elaboração de Estudos Técnicos e Pesquisas na Área da Construção Civil SEDUR/SUCAB 730.000Estudo e pesquisa em construção civil realizados 12 un

Desenvolvimento de Iniciativas para Valorização dos Servidores Públicos SAEB/DG 700.000Atividade desenvolvida 10 un

Fiscalização de Obras e Serviços Públicos SEDUR/SUCAB 762.000Obra fiscalizada 12 un

Funcionamento de Ponto Cidadão SAEB/SAC 973.000Ponto Cidadão em funcionamento 16 un

Funcionamento de Posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC SAEB/SAC 43.445.000Posto SAC em funcionamento 34 un

Assistência às Comissões de Licitação e aos Pregoeiros SAEB/DG 20.000Atividade de gestão desenvolvida 1 un

Avaliação de Imóvel do Poder Executivo SAEB/DG 150.000Imóvel público avaliado 40 un

Cadastramento de Imóvel do Poder Executivo SAEB/DG 150.000

472









(em R$ 1,00)

Imóvel público cadastrado 75 un

Contratação de Seguro de Imóvel do Poder Executivo SAEB/DG 1.643.000Imóvel público segurado 1685 un

Concessão de Prêmio a Servidor Público SAEB/DG 100.000Prêmio a servidor concedido 2 un

Conservação de Imóvel Público do Poder Executivo SAEB/DG 50.000Imóvel público conservado 5 un

Implementação da Educação Corporativa SAEB/DG 860.000Evento de capacitação realizado 500 un

Concessão de Bolsa Educacional SAEB/DG 220.000Bolsa educacional concedida 60 un

Implantação de Sistema Corporativo para a Área de Recursos Humanos SAEB/DG 700.000Sistema de recursos humanos implantado 1 un

Fortalecimento Institucional do Órgão Gestor do Turismo - Prodetur SETUR/DG 2.141.000Órgão de turismo fortalecido 1 un

Reequipamento do Parque Industrial e Tecnológico da Empresa Gráfica da Bahia CASA CIVIL/EGBA 9.996.000Unidade tecnológica reequipada 1 un

Modernização e Atualização Tecnológica da Empresa Gráfica da Bahia CASA CIVIL/EGBA 3.000.000Empresa de tecnologia modernizada 1 un

Funcionamento de SAC Móvel SAEB/SAC 4.042.000SAC móvel em funcionamento 3 un

Disseminação de Tecnologias de Gestão SAEB/DG 200.000Tecnologia de gestão disseminada 25 un

Realização de Processo de Seleção de Pessoas SAEB/DG 2.100.000Processo seletivo realizado 2 un

Aperfeiçoamento da Gestão de Compras, Patrimônio e Serviços Públicos SAEB/DG 800.000

473









(em R$ 1,00)

Atividade de gestão desenvolvida 1 un

Adequação de Unidade Regional da Procuradoria Geral do Estado PGE/FMPGE 300.000Unidade regional adequada 4 un

Organização do Acervo Documental da Procuradoria Geral do Estado PGE/FMPGE 1.500.000Acervo documental organizado 4000000 un

Construção do Anexo à Sede da Procuradoria Geral do Estado PGE/FMPGE 1.000.000Anexo da sede construído 1 un

Construção de Unidade Regional da Procuradoria Geral do Estado PGE/FMPGE 2.700.000Unidade regional construída 1 un

Adaptação da Estrutura Física da SPM SPM/DAF 6.000Imóvel adaptado 1 un

Funcionamento de Unidade de Dispensação de Medicamentos do Planserv SAEB/FUNSERV 138.000.000Unidade de dispensação de medicamento em funcionamento 1 un

Realização de Atividades Educativas de Saúde SAEB/FUNSERV 200.000Atividade educativa realizada 1 un

Modernização do Serviço de Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral doEstado

PGE/FMPGE 1.370.000

Serviço de tecnologia modernizado 1 un

Aquisição de Imóvel para Instalação de Unidade da Procuradoria Geral do Estado PGE/FMPGE 1.300.000Imóvel adquirido 3 un

Fomento a Contratação Sustentável de Bens e Serviços SAEB/DG 721.000Ação de sustentabilidade desenvolvida 1 un

Implantação de Unidade de Dispensação de Medicamentos do Planserv SAEB/FUNSERV 1.500.000Unidade de dispensação de medicamento implantada 1 un

Ampliação da Capacidade do Data Center da Companhia de Processamento de Dadosdo Estado da Bahia

SAEB/PRODEB 6.725.000

Data center ampliado 1 un

474









(em R$ 1,00)

Desenvolvimento da Tecnologia de Business Intelligence - BI na Companhia deProcessamento de Dados do Estado da Bahia

SAEB/PRODEB 748.000

Tecnologia de BI implementada 1 un

Recuperação da Sede do Gabinete do Governador GAB GOV/DAF 530.000Edifício público recuperado 1 un

Ampliação e/ou Renovação da Frota de Veículos SESAB/HEMOBA 50.000Veículo adquirido 1 un

Ampliação e/ou Renovação da Frota de Veículos SAEB/DG 2.995.000Veículo adquirido 50 un

Adequação de Edifício Público SICM/IBAMETRO 2.330.000Edifício público adequado 4 un

Ampliação de Edifício Público SICM/IBAMETRO 5.067.000Edifício público ampliado 1 un

Construção de Edifício Público SEMA/DG 2.500.000Edifício público construído 1 un

Recuperação de Edifício Público SESAB/FESBA 1.068.000Edifício público recuperado 3 un

Modernização Institucional de Órgão Público SICM/CBPM 1.400.000Órgão público modernizado 1 un

Modernização Institucional de Órgão Público PGE/FMPGE 844.000Órgão público modernizado 1 un

Modernização Institucional de Órgão Público SEMA/INEMA 5.457.038Órgão público modernizado 1 un

Modernização Institucional de Órgão Público SEMA/CERB 775.000Órgão público modernizado 1 un

Modernização Institucional de Órgão Público SICM/IBAMETRO 1.950.000Órgão público modernizado 1 un

475









(em R$ 1,00)

Modernização Institucional de Órgão Público SEMA/DG 2.400.000Órgão público modernizado 1 un

Modernização Institucional de Órgão Público SICM/JUCEB 176.000Órgão público modernizado 1 un

Modernização dos Processos de Gestão Administrativa da Universidade SEC/UESC 40.000Processo de gestão modernizado 1 un

Modernização dos Processos de Gestão Administrativa da Universidade SEC/UEFS 1.500.000Processo de gestão modernizado 1 un

Modernização dos Processos de Gestão Administrativa da Universidade SEC/UNEB 830.000Processo de gestão modernizado 1 un

476








Área Tematica: Relação Governo-Sociedade

(em R$ 1,00)

Relação Governo-SociedadeAssegurar o acesso à informação, estimular a participação cidadã e o controle social da gestão do Estado

124.667.500

Elaboração de Estudo e Projeto Socioeconômico SEPLAN/SEI 500.000Estudo e projeto socioeconômico elaborado 6 un

Publicidade Institucional SEMA/CERB 1.000.000Publicidade institucional realizada 1 un

Publicidade Institucional SEAGRI/BAHIAPESCA 300.000Publicidade institucional realizada 1 un

Publicidade Institucional SJCDH/DG 1.250.000Publicidade institucional realizada 1 un

Publicidade Institucional SEDUR/AGERSA 200.000Publicidade institucional realizada 1 un

Publicidade Institucional SECULT/FCBA 300.000Publicidade institucional realizada 1 un

Publicidade Institucional SEMA/DG 2.200.000Publicidade institucional realizada 1 un

Publicidade Institucional SERIN/DAF 750.000Publicidade institucional realizada 1 un

Publicidade Institucional SEC/UEFS 300.000Publicidade institucional realizada 1 un

Publicidade Institucional SEFAZ/DG 2.330.000Publicidade institucional realizada 1 un

Publicidade Institucional SEC/UNEB 500.000Publicidade institucional realizada 1 un

Publicidade Institucional SEDIR/CAR 300.000Publicidade institucional realizada 1 un

Publicidade Institucional SETRE/DG 2.420.000

477









(em R$ 1,00)

Publicidade institucional realizada 1 un

Publicidade Institucional SEC/UESC 300.000Publicidade institucional realizada 1 un

Publicidade Institucional SEC/DG 5.000.000Publicidade institucional realizada 1 un

Publicidade Institucional SICM/CBPM 300.000Publicidade institucional realizada 1 un

Publicidade Institucional SEDIR/DAF 1.000.000Publicidade institucional realizada 1 un

Publicidade Institucional SEPLAN/DG 1.500.000Publicidade institucional realizada 5 un

Publicidade Institucional SESAB/FESBA 8.437.500Publicidade institucional realizada 1 un

Publicidade Institucional SEDES/DG 2.500.000Publicidade institucional realizada 5 un

Publicidade Institucional SEDUR/CONDER 1.875.000Publicidade institucional realizada 1 un

Publicidade Institucional SEAGRI/EBDA 375.000Publicidade institucional realizada 1 un

Publicidade Institucional SEC/UESB 300.000Publicidade institucional realizada 1 un

Publicidade Institucional SSP/DG 3.500.000Publicidade institucional realizada 1 un

Publicidade Institucional SEPROMI/DAF 1.875.000Publicidade institucional realizada 1 un

Publicidade de Utilidade Pública SICM/JUCEB 15.000

478









(em R$ 1,00)

Publicidade de utilidade pública realizada 1 un

Publicidade de Utilidade Pública SICM/IBAMETRO 200.000Publicidade de utilidade pública realizada 1 un

Publicidade de Utilidade Pública SECOM/DG 7.000.000Publicidade de utilidade pública realizada 1 un

Produção de Informação Geoambiental SEPLAN/SEI 150.000Informação geoambiental produzida 6 un

Elaboração de Pesquisa Socioeconômica e Ambiental SEPLAN/SEI 750.000Pesquisa socioeconômica e ambiental elaborada 9 un

Divulgação das Ações do Governo SECOM/DG 500.000Material informativo divulgado 261 un

Gestão do Observatório de Equidade Social SERIN/DAF 90.000Observatório de equidade social gerenciado 1 un

Fomento a Criação de Conselho e Associação de Controle Social SERIN/DAF 40.000Conselho de controle social apoiado 3 un

Promoção de Evento de Articulação com a Sociedade SERIN/DAF 447.000Evento de articulação promovido 110 un

Promoção de Eventos Institucionais, Mercadológicos e de Utilidade Pública SECOM/DG 350.000Evento de comunicação promovido 50 un

479








Área Tematica: Pacto Federativo

(em R$ 1,00)

Pacto FederativoBuscar soluções integradoras dentro do Pacto Federativo, visando à ampliação da efetividade naimplementação de políticas públicas, pelo fortalecimento da cooperação federativa e qualificação darelação com parlamentares

400.000

Funcionamento do Sistema de Relacionamento Institucional - SRI SERIN/DAF 140.000Sistema de Relacionamento Institucional em funcionamento 1 un

Articulação da Relação Política do Poder Executivo com Esferas de Governo,Poderes e Sociedade Civil

SERIN/DAF 140.000

Articulação política coordenada 1000 un

Promoção de Evento de Articulação Política SERIN/DAF 120.000Evento de articulação promovido 50 un

480







Eixo Estruturante: Ação Legislativa e Controle das Contas Públicas

Área Tematica: Ação Legislativa

(em R$ 1,00)

Fortalecimento da Ação LegislativaApreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o controle externo dosórgãos e de seus representantes do Poder Público e desempenhar as demais prerrogativasconstitucionais doÓrgão e de seus membros

228.035.000

Publicidade Institucional ALBA/SAL 2.000.000Publicidade institucional realizada 1 un

Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado ALBA/SAL 200.000Evento de capacitação realizado 50 un

Funcionamento da Fundação Paulo Jackson ALBA/FPJ 3.487.000Unidade legislativa em funcionamento 1 un

Desenvolvimento do Sistema de TV e Radiodifusão da Assembleia Legislativa ALBA/FPJ 990.000Sistema de TV e rádiodifusão desenvolvido 1 un

Exercício da Ação Legislativa ALBA/SAL 218.158.000Ação legislativa em funcionamento 1 un

Reforma das Instalações Físicas da Assembleia Legislativa ALBA/SAL 1.200.000Unidade legislativa reformada 3 un

Desenvolvimento do Sistema de Informação da Assembleia Legislativa ALBA/SAL 2.000.000Sistema de informação desenvolvido 3 un

481








Área Tematica: Controle Externo Estadual

(em R$ 1,00)

Aperfeiçoamento do Controle Externo EstadualAperfeiçoar o exercício do controle externo, com ênfase na modernização da estrutura física e tecnológicae na capacitação de pessoas, visando zelar pela regular aplicação dos recursos públicos contribuindopara uma gestão orçamentária e financeira do Estado desenvolvida em concordância com as políticasgovernamentais, sob a ótica da transparência, economicidade, efetividade, legalidade e materialidade ebaseada no diálogo para enfrentar possíveis impropriedades a partir de uma perspectiva construtiva

147.177.000

Modernização da Gestão do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologiaspara Auditoria

TCE/CEDASC 350.000

Órgão público modernizado 1 un

Ampliação do Parque Computacional de Tecnologia da Informação TCE/CEDASC 668.000Equipamento de informática adquirido 347 un

Auditoria e Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional ePatrimonial do Estado

TCE/DIRAF 90.454.000

Órgão público fiscalizado 124 un

Aperfeiçoamento Técnico-Profissional do Tribunal de Contas do Estado TCE/DIRAF 1.735.000Técnico capacitado 227 un

Apreciação, Julgamento e Divulgação dos Resultados do Controle Externo TCE/DIRAF 45.353.000Processo fiscalizado 6774 un

Funcionamento dos Sistemas de Informação do Tribunal de Contas do Estado TCE/CEDASC 1.698.000Sistema de informação em funcionamento 14 un

Reestruturação Física do Datacenter TCE/CEDASC 493.000Datacenter reestruturado 1 un

Desenvolvimento de Novas Soluções Tecnológicas para o Tribunal de Contas doEstado

TCE/CEDASC 1.222.000

Solução tecnológica desenvolvida 5 un

Reforma das Instalações Físicas do Prédio Sede do Tribunal de Contas do Estado TCE/DIRAF 3.594.000Edifício público reformado 1 un

Realização de Concurso Público TCE/DIRAF 310.000Concurso público realizado 1 un

482








Área Tematica: Controle Externo Estadual

(em R$ 1,00)

Construção do Anexo à Sede dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios TCE/DIRAF 1.300.000Anexo da sede construído 1 un

483








Área Tematica: Controle Externo dos Municípios

(em R$ 1,00)

Aperfeiçoamento do Controle Externo dos MunicípiosAperfeiçoar o controle externo da administração pública municipal como instrumento de articulação sociale de cidadania com eficiência, eficácia e efetividade das ações, assegurando uma gestão orçamentária efinanceira em conformidade com as normas legais e em benefício do interesse comum, com apriorização, no âmbito interno, da intensificação das relações intergovernamentais e interinstitucionais, damodernização dosprocedimentos e instrumentos de controle, da valorização e capacitação de pessoas e da requalificaçãoda informação e do conhecimento

3.520.000

Reforma das Instalações Físicas do Prédio do Tribunal de Contas dos Municípios TCM/PTCM 400.000Edifício público reformado 1 un

Gestão das Atividades de Fiscalização e Auditoria Externa das Contas Municipais TCM/PTCM 2.270.000Conta municipal fiscalizada 834 un

Gestão da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios TCM/PTCM 150.000Evento de capacitação realizado 5 un

Fortalecimento do Controle Social das Políticas e Contas Públicas Municipais TCM/PTCM 100.000Evento de controle social realizado 23 un

Fortalecimento da Gestão Pública Municipal para o Exercício do Controle Interno eExterno

TCM/PTCM 100.000

Gestão pública municipal fortalecida 400 un

Desenvolvimento da Política de Gestão de Pessoas e de Informação e Conhecimento TCM/PTCM 100.000Política de gestão desenvolvida 4 un

Aperfeiçoamento das Atividades do Controle Externo dos Municípios TCM/PTCM 100.000Atividade de controle externo aperfeiçoada 1 un

Modernização do Sistema de Controle Externo do Estado e dos Municípios- Promoex TCM/PTCM 100.000Sistema de controle externo modernizado 1 un

Construção do Anexo à Sede dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios TCM/PTCM 200.000Anexo da sede construído 1 un

484







Eixo Estruturante: Efetividade no Poder Judiciário

Área Tematica: Justiça

(em R$ 1,00)

Justiça PresenteOferecer condições ao Poder Judiciário para melhorar o desempenho da prestação de serviçojurisdicional no atendimento às demandas sociais

72.340.000

Publicidade Institucional TJ/STJ 875.000Publicidade institucional realizada 1 un

Correição e Fiscalização dos Serviços Judiciários TJ/CGJ 437.000Unidade judiciária fiscalizada 310 un

Capacitação de Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça TJ/STJ 1.903.000Servidor do Poder Judiciário capacitado 1346 un

Capacitação de Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça TJ/FAJ 4.000.000Servidor do Poder Judiciário capacitado 1300 un

Aquisição de Imóvel para Instalação de Unidade Judiciária TJ/FAJ 1.500.000Imóvel público adquirido 2 un

Construção de Unidade Judiciária TJ/FAJ 1.000.000Unidade judiciária construída 1 un

Expansão da Tecnologia da Informação no Poder Judiciário TJ/FAJ 24.000.000Tecnologia da informação fortalecida 1 un

Aparelhamento de Unidade do Poder Judiciário TJ/FAJ 7.300.000Equipamento adquirido 20000 un

Realização de Concurso Público do Tribunal de Justiça TJ/STJ 287.000Concurso público realizado 1 un

Ampliação dos Serviços de Acesso à Justiça TJ/STJ 14.225.000Serviço de acesso à justiça disponibilizado 4 un

Ampliação da Frota de Veículos do Poder Judiciário TJ/FAJ 200.000Veículo adquirido 4 un

Apoio às Ações de Inclusão Social TJ/STJ 7.332.000Entidade social apoiada 2 un

485








Área Tematica: Justiça

(em R$ 1,00)

Reforma de Unidade Judiciária TJ/FAJ 9.281.000Unidade judiciária reformada 102 un

486







Eixo Estruturante: Proteção da Sociedade e Fomento à Cidadania

Área Tematica: Defesa da Sociedade

(em R$ 1,00)

Defesa da Sociedade e Garantia da Cidadania PlenaCumprir as atribuições constitucionais, intervindo na vida social em defesa das garantias e dos direitosfundamentais explícitos e implícitos da sociedade, priorizando: o combate à criminalidade, a garantia dadisponibilização de saúde e educação pública de qualidade, a fiscalização permanente da probidade nagestão pública, à proteção da criança e do adolescente, à proteção do meio ambiente e a defesa dacidadania e dos direitos humanos para transformação da realidade social, e da construção de umasociedade mais justa, equitativa, inclusiva e solidária

1.523.000

Proteção e Defesa dos Direitos e Garantias das Mulheres e da População deLésbicas, Bissexuais e Transsexuais-LBT

MPE/Superintendência 80.000

Fiscalização realizada 8 un

Articulação de Ações de Segurança Pública e Defesa Social MPE/Superintendência 90.000Articulação realizada 5 un

Combate às Organizações Criminosas MPE/Superintendência 98.000Fiscalização realizada 5 un

Proteção e Defesa do Direito à Saúde MPE/Superintendência 60.000Fiscalização realizada 8 un

Proteção e Defesa do Direito à Educação MPE/Superintendência 100.000Fiscalização realizada 8 un

Proteção e Defesa do Consumidor MPE/Superintendência 50.000Fiscalização realizada 8 un

Proteção e Defesa da Bacia do Rio São Francisco MPE/Superintendência 145.000Fiscalização realizada 9 un

Proteção e Defesa da Infância e Juventude MPE/Superintendência 100.000Fiscalização realizada 8 un

Ações de Integração, Intercomplementaridade e Auxílio Técnico-jurídico àsPromotorias: Pró-Ambiente

MPE/Superintendência 495.000

Fiscalização realizada 10 un

Proteção e Defesa da Cidadania Plena MPE/Superintendência 145.000Fiscalização realizada 8 un

487







Eixo Estruturante: Proteção da Sociedade e Fomento à Cidadania

Área Tematica: Defesa da Sociedade

(em R$ 1,00)

Proteção e Defesa da Mata Atlântica MPE/Superintendência 160.000Fiscalização realizada 10 un

Modernização do Ministério PúblicoPromover a modernização das políticas organizacional e de gestão do Ministério Público do Estado daBahia, visando aperfeiçoar cotidianamente sua atuação no cumprimento da missão institucional, emconsonância com as atribuições constitucionais; ampliar os mecanismos de interação com a sociedade, apartir da incorporação de uma nova cultura e uma nova percepção das ações ministeriais, calcadas nummodelo de gestão estratégica

6.574.000

Desenvolvimento de Novas Práticas de Gestão do Ministério Público MPE/Superintendência 854.000Órgão público modernizado 1 un

Aparelhamento de Unidades do Ministério Público MPE/FMMP 2.000.000Unidade administrativa aparelhada 20 un

Aquisição de Imóvel para Instalação de Unidade do Ministério Público MPE/FMMP 500.000Imóvel público adquirido 1 un

Construção de Unidade do Ministério Público MPE/FMMP 820.000Edifício público construído 6 un

Capacitação de Membros e Servidores do Ministério Público MPE/Superintendência 230.000Servidor capacitado 800 un

Modernização da Gestão Estratégica do Ministério Público MPE/Superintendência 100.000Modelo de gestão implantado 1 un

Reforma de Unidade do Ministério Público MPE/FMMP 300.000Edifício público reformado 7 un

Desenvolvimento de Sistemas Informatizados do Ministério Público MPE/FMMP 1.000.000Sistema de informação desenvolvido 4 un

Aperfeiçoamento da Política de Gestão de Pessoas MPE/Superintendência 50.000Política de gestão desenvolvida 1 un

Realização de Concurso Público MPE/FMMP 720.000Concurso público realizado 2 un

488







Eixo Estruturante: Justiça Integral e Gratuita e Garantia dos Direitos do Cidadão

Área Tematica: Justiça Cidadã

(em R$ 1,00)

Acesso à Justiça Integral e GratuitaContribuir para a redução das desigualdades, conflitos sociais e de violação dos direitos das pessoas emsituação de hipossuficiência ou vulnerabilidade, individual e coletiva, através da assistência extrajudicial ejudicial, integral, gratuita e multidisciplinar, valorizando a dignidade humana e cidadã

1.447.000

Implantação de Unidade da Defensoria Pública do Estado DPE/DG 110.000Unidade da Defensoria implantada 4 un

Dinamização da Corregedoria da Defensoria Pública do Estado DPE/DG 198.000Fiscalização de serviço público realizada 200 un

Prestação da Assistência Jurídica, Integral e Gratuita à População DPE/DG 949.000Pessoa atendida 800000 un

Funcionamento da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado DPE/DG 190.000Ouvidoria em funcionamento 1 un

Modernização da Gestão da Defensoria PúblicaDesenvolver ações e projetos que ampliem as condições físicas e tecnológicas da Instituição, bem comofomentar ações de investimento na educação continuada de defensores públicos e servidores, através daEscola Superior da Defensoria Pública - Esdep, para humanizar, simplificar e agilizar o atendimento aoscidadãos que buscam os serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, no intento dereduzir a demanda reprimida e as filas de espera, evoluindo para o alcance de padrões de qualidade erespeito ao princípio da dignidade humana, essenciais a efetividade de suas ações

5.840.000

Desenvolvimento de Sistema de Informação da Defensoria Pública do Estado DPE/DG 125.000Sistema de informação desenvolvido 5 un

Reforma de Unidade da Defensoria Pública do Estado DPE/DG 1.810.000Unidade de defensoria regional e local reformada 9 un

Publicidade Institucional DPE/DG 700.000Publicidade institucional realizada 1 un

Capacitação de Defensor e Servidor da Defensoria Pública do Estado DPE/FAJDP 1.365.000Defensor/servidor capacitado 330 un

Aquisição de Imóvel para Instalação de Unidade da Defensoria Pública do Estado DPE/DG 800.000Imóvel público adquirido 2 un

489








Área Tematica: Justiça Cidadã

(em R$ 1,00)

Construção de Unidade da Defensoria Pública do Estado DPE/DG 500.000Unidade de defensoria regional e local construída 2 un

Ampliação do Parque Computacional da Defensoria Pública do Estado DPE/DG 500.000Equipamento de informática adquirido 221 un

Realização de Concurso Público DPE/FAJDP 40.000Concurso público realizado 2 un

490



Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento – Recursos de Todas as Fontes

Análise Comparativa do Orçamento e o Plano Plurianual

(em R$ 1,00)Art. 5º, inciso I, da LC 101/2000 - LRF

Especificação (Eixo Estruturante, Área Temática e Programa)

PPA Atual %VALOR TOTAL

% %2014

ParticipaçãoPLOA 2014 x PPA

Inclusão Social e Afirmação de Direitos 45.461.923.237 13.050.794.76980,104 77,422 28,707 Saúde 12.278.349.370 3.340.855.24821,634 19,819 27,209

Bahia Saudável 12.278.349.370 3.340.855.24821,634 19,819 27,209 Educação 16.128.730.467 3.889.391.29028,419 23,073 24,115

Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos 400.134.000 66.990.0000,705 0,397 16,742 Educação Profissional 514.524.720 92.865.0000,907 0,551 18,049 Educação Superior no Século XXI 2.791.753.633 703.968.9164,919 4,176 25,216 Fortalecimento da Educação Básica 12.422.318.114 3.025.567.37421,888 17,949 24,356

Segurança Pública 11.388.441.000 3.397.795.73920,066 20,157 29,835 Pacto pela Vida 11.388.441.000 3.397.795.73920,066 20,157 29,835

Cidadania e Direitos Humanos 882.565.660 308.262.7521,555 1,829 34,928 Criança e Adolescente 118.476.260 15.765.0000,209 0,094 13,306 Envelhecimento Ativo 27.418.000 7.414.2800,048 0,044 27,042 Juventude 46.866.000 6.272.4720,083 0,037 13,384 Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania 32.564.400 12.746.0000,057 0,076 39,141 Ressocialização: Direito do Interno e do Cumpridor de Penas e Medidas 657.241.000 266.065.0001,158 1,578 40,482

Desenvolvimento Social 3.265.801.740 1.691.648.4405,754 10,035 51,799 Água para Todos - PAT 2.964.869.000 1.613.013.4405,224 9,569 54,404 Proteção Social 123.026.740 52.940.0000,217 0,314 43,031 Regularização Fundiária e Reforma Agrária 31.094.000 4.370.0000,055 0,026 14,054 Segurança Alimentar e Nutricional 146.812.000 21.325.0000,259 0,127 14,525

Inclusão Produtiva 978.124.750 204.777.3001,723 1,215 20,936 Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa 978.124.750 204.777.3001,723 1,215 20,936

Gênero, Raça e Etnia 58.452.780 4.558.0000,103 0,027 7,798 Autonomia das Mulheres 8.635.000 1.140.0000,015 0,007 13,202 Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais 21.832.780 1.361.0000,038 0,008 6,234 Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres 5.667.000 468.0000,010 0,003 8,258 Promoção da Igualdade Racial e Garantia de Direitos 22.318.000 1.589.0000,039 0,009 7,120

Trabalho e Renda 332.268.470 81.709.0000,585 0,485 24,591 Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda 67.430.480 49.996.0000,119 0,297 74,145

491








% %2014


Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 238.839.990 29.711.0000,421 0,176 12,440 Trabalho Decente 25.998.000 2.002.0000,046 0,012 7,701

Esporte e Lazer 149.189.000 131.797.0000,263 0,782 88,342 Bahia Esportiva 149.189.000 131.797.0000,263 0,782 88,342

Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para o Desenvolvimento 6.950.056.771 2.786.618.25412,246 16,531 40,095 Infraestrutura Logística e de Telecomunicações 1.292.621.500 302.793.8242,278 1,796 23,425

Infraestrutura de Telecomunicações 37.149.000 82.507.0000,065 0,489 222,097 Logística Integrada de Transporte 1.255.472.500 220.286.8242,212 1,307 17,546

Energia 584.178.240 153.957.0001,029 0,913 26,354 Energia para o Desenvolvimento 584.178.240 153.957.0001,029 0,913 26,354

Ciência e Tecnologia 440.616.537 167.307.4120,776 0,993 37,971 Ciência, Tecnologia e Inovação 440.616.537 167.307.4120,776 0,993 37,971

Economia Verde 20.508.000 4.556.0000,036 0,027 22,216 Economia Verde 20.508.000 4.556.0000,036 0,027 22,216

Meio Ambiente 292.059.000 63.596.2000,515 0,377 21,775 Sustentabilidade Ambiental 292.059.000 63.596.2000,515 0,377 21,775

Desenvolvimento Urbano - Cidades Sustentáveis 2.293.654.781 1.192.872.2184,041 7,077 52,007 Mobilidade e Acessibilidade Urbana 897.795.781 676.431.0001,582 4,013 75,344 Moradia Digna 1.083.555.000 411.286.2181,909 2,440 37,957 Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 312.304.000 105.155.0000,550 0,624 33,671

Turismo 1.028.572.000 172.020.0001,812 1,020 16,724 Copa 2014 636.650.000 25.163.0001,122 0,149 3,952 Turismo Sustentável 391.922.000 146.857.0000,691 0,871 37,471

Cultura e Desenvolvimento 436.156.713 64.721.0000,769 0,384 14,839 Desenvolvimento Cultural 237.164.000 27.049.0000,418 0,160 11,405 Economia Criativa 198.992.713 37.672.0000,351 0,223 18,931

Cadeias Produtivas do Agronegócio 174.615.000 136.652.6000,308 0,811 78,259 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 72.108.000 15.710.6000,127 0,093 21,788 Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agropecuária Empresarial 102.507.000 120.942.0000,181 0,717 117,984

Indústria, Mineração e Serviços Estratégicos 387.075.000 528.142.0000,682 3,133 136,444

492








% %2014


Comércio e Serviços Estratégicos 63.697.000 294.173.0000,112 1,745 461,832 Indústria e Mineração 306.314.000 187.174.0000,540 1,110 61,105 Microempresa e Empresas de Pequeno Porte 17.064.000 46.795.0000,030 0,278 274,232

Gestão Democrática do Estado 2.774.405.713 552.802.3164,889 3,279 19,925 Planejamento e Gestão Estratégica 1.098.468.000 120.584.7781,936 0,715 10,978

Planejamento e Gestão Estratégica 1.098.468.000 120.584.7781,936 0,715 10,978 Gestão Fiscal 196.270.000 35.773.0000,346 0,212 18,226

Gestão Fiscal 196.270.000 35.773.0000,346 0,212 18,226 Modernização da Gestão Pública 1.129.797.713 271.377.0381,991 1,610 24,020

Modernização da Gestão Pública 1.129.797.713 271.377.0381,991 1,610 24,020 Relação Governo-Sociedade 347.674.000 124.667.5000,613 0,740 35,858

Relação Governo-Sociedade 347.674.000 124.667.5000,613 0,740 35,858 Pacto Federativo 2.196.000 400.0000,004 0,002 18,215

Pacto Federativo 2.196.000 400.0000,004 0,002 18,215 Ação Legislativa e Controle das Contas Públicas 1.067.103.000 378.732.0001,880 2,247 35,492 Ação Legislativa 645.180.000 228.035.0001,137 1,353 35,344

Fortalecimento da Ação Legislativa 645.180.000 228.035.0001,137 1,353 35,344 Controle Externo Estadual 396.878.000 147.177.0000,699 0,873 37,084

Aperfeiçoamento do Controle Externo Estadual 396.878.000 147.177.0000,699 0,873 37,084 Controle Externo dos Municípios 25.045.000 3.520.0000,044 0,021 14,055

Aperfeiçoamento do Controle Externo dos Municípios 25.045.000 3.520.0000,044 0,021 14,055 Efetividade no Poder Judiciário 407.644.000 72.340.0000,718 0,429 17,746 Justiça 407.644.000 72.340.0000,718 0,429 17,746

Justiça Presente 407.644.000 72.340.0000,718 0,429 17,746 Proteção da Sociedade e Fomento à Cidadania 41.845.000 8.097.0000,074 0,048 19,350 Defesa da Sociedade 41.845.000 8.097.0000,074 0,048 19,350

Defesa da Sociedade e Garantia da Cidadania Plena 9.967.000 1.523.0000,018 0,009 15,280 Modernização do Ministério Público 31.878.000 6.574.0000,056 0,039 20,622

Justiça Integral e Gratuita e Garantia dos Direitos do Cidadão 50.633.000 7.287.0000,089 0,043 14,392 Justiça Cidadã 50.633.000 7.287.0000,089 0,043 14,392

493








% %2014


Acesso à Justiça Integral e Gratuita 9.500.000 1.447.0000,017 0,009 15,232 Modernização da Gestão da Defensoria Pública 41.133.000 5.840.0000,072 0,035 14,198

Total 56.753.610.721 16.856.671.339100% 100% 29,701

494

ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA



Demonstrativo da Atualização de Entregas/Iniciativas do PPA 2012/2015


Área Temática: Saúde

Programa: Bahia Saudável

Ementa:Construir uma sociedade saudável, ampliando o conceito de saúde de modo que contemple outros aspectos além da prevenção, assistência e recuperação de enfermos

Compromisso: Fortalecer a Atenção Básica efetivando a mudança do Modelo de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS

Órgão Responsável : (SESAB)

Entregas/Iniciativas Iniciais

Implantação da Política Estadual de Promoção da Saúde

Implementação da Política Estadual de Atenção Básica com ênfase na promoção da saúde e integração das práticas de vigilância em saúde no território

Implantação da Política Estadual de Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica

Implantação de linhas de cuidado na Atenção Básica

Implantação de Academias da Saúde

Implantação das equipes de consultório de rua

Ampliação dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família - Nasf

Construção e recuperação de unidades de saúde (unidades de saúde da família / unidades satélites) para Atenção Básica

Desprecarização dos vínculos dos trabalhadores da Atenção Básica

Desenvolvimento das ações de educação permanente para os trabalhadores da Atenção Básica

Apoio institucional aos municípios para qualificação da Atenção Básica

Ampliação do incentivo financeiro estadual para a Saúde da Família

Entregas/Iniciativas Atuais

Implantação da Política Estadual de Promoção da Saúde

Obs: As Entregas/Iniciativas Atuais são as atualizações realizadas nas LOA subsequentes ao PPA

497




Implementação da Política Estadual de Atenção Básica com ênfase na promoção da saúde e integração das práticas de vigilância em saúde no território

Implantação da Política Estadual de Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica

Implantação de linhas de cuidado na Atenção Básica

Implantação de Academias da Saúde

Implantação das equipes de consultório de rua

Ampliação dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família - Nasf

Construção e recuperação de unidades de saúde para Atenção Básica

Desprecarização dos vínculos dos trabalhadores da Atenção Básica

Desenvolvimento das ações de educação permanente para os trabalhadores da Atenção Básica

Apoio institucional aos municípios para qualificação da Atenção Básica

Ampliação do incentivo financeiro estadual para a Saúde da Família

Compromisso: Ampliar o acesso da população às ações e serviços de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde - SUS, com qualidade e resolutividade



Implementação do Plano Estratégico de Atenção Hospitalar

Regulação, controle e avaliação da rede SUS

Garantia do acesso da população ao Tratamento Fora do Domicílio - TFD

Contratualização / credenciamento de unidades e serviços de saúde

Gerenciamento das unidades da rede pública estadual

Implementação dos complexos reguladores

Ampliação do programa Saúde em Movimento

Organização da Atenção Domiciliar

Implementação das ações do Sistema Estadual de Regulação dos Transplantes de Órgãos e Tecidos

Implantação de unidades de atenção especializada em oftalmologia, nefrologia, queimados, traumato-ortopedia, cardiologia, neurologia e oncologia

Construção de novos hospitais

Reforma e ampliação de unidades da rede própria de Saúde


498




Ampliação de leitos de UTI

Concessão de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e bolsas de ostomias

Processamento e execução de unidades credenciadas ao SUS


Implementação do Plano Estratégico de Atenção Hospitalar

Regulação, controle e avaliação da rede SUS

Garantia do acesso da população ao Tratamento Fora do Domicílio - TFD

Contratualização / credenciamento de unidades e serviços de saúde

Gerenciamento das unidades da rede pública estadual

Implementação dos complexos reguladores

Ampliação do programa Saúde em Movimento

Organização da Atenção Domiciliar

Implementação das ações do Sistema Estadual de Regulação dos Transplantes de Órgãos e Tecidos

Implantação de unidades de atenção especializada em oftalmologia, nefrologia, queimados, traumato-ortopedia, cardiologia, neurologia e oncologia

Construção de novos hospitais

Reforma e ampliação de unidades da rede própria de saúde

Ampliação de leitos de UTI

Concessão de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e bolsas de ostomias

Processamento e execução de unidades credenciadas ao SUS

Equipamento de unidades de saúde

Compromisso: Consolidar a rede de hematologia e hemoterapia do Estado da Bahia para atender à demanda do Sistema Único de Saúde - SUS



Descentralização da atenção hematológica para a rede hospitalar estadual


499




Implementação de ações de educação continuada para servidores da rede hematológica e hemoterápica

Estruturação e ampliação das agências transfusionais nas unidades hospitalares

Descentralização da distribuição de hemoderivados para os hemocentros regionais

Modernização e aparelhamento das unidade hematológicas e hemoterápicas

Acreditação do Hemocentro Coordenador da Fundação Hemoba

Construção de unidades hematológicas e hemoterápicas

Reestuturação de unidades hemoterápicas e hematológicas

Aquisição de novas unidades móveis de coleta (hemóvel)

Criação do quadro próprio de servidores da Fundação Hemoba, através de concurso público


Descentralização da atenção hematológica para a rede hospitalar estadual

Implementação de ações de educação continuada para servidores da rede hematológica e hemoterápica

Estruturação e ampliação das agências transfusionais nas unidades hospitalares

Descentralização da distribuição de hemoderivados para os hemocentros regionais

Modernização e aparelhamento das unidade hematológicas e hemoterápicas

Acreditação do Hemocentro Coordenador da Fundação Hemoba

Construção de unidades hematológicas e hemoterápicas

Reestuturação de unidades hemoterápicas e hematológicas

Aquisição de novas unidades móveis de coleta (hemóvel)

Criação do quadro próprio de servidores da Fundação Hemoba, através de concurso público

Disseminação da Cultura de Doação Voluntária de Sangue

Compromisso:Consolidar a política de gestão do trabalho e da educação na saúde, com vistas à qualificação e humanização das práticas de gestão e do cuidado, ematendimento aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS




500




Implementação da Política Nacional de Humanização - PNH no Estado

Convocação de aprovados em concurso público para substituição de vínculos temporários e suprimento de vagas da Sesab

Implementação do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos - PCCV para os trabalhadores de saúde da Sesab

Implantação da Mesa de Negociação Permanente do SUS-Bahia

Implementação dos Núcleos de Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde - Nugtes na Sesab

Implementação do dimensionamento da força de trabalho como instrumento gerencial para definição do quadro funcional

Modernização administrativa da área de gestão do trabalho da Sesab

Implementação do programa Universidade Aberta do SUS-Bahia

Implantação das novas sedes das Escolas de Formação Técnica em Saúde e Estadual de Saúde Pública

Qualificação dos trabalhadores do SUS com ênfase na formação e especialização técnica

Formação/qualificação dos trabalhadores do SUS com ênfase na pós-graduação latu e stricto sensu

Ampliação e qualificação dos programas de residência em saúde com enfoque nas necessidades do SUS-Bahia

Ordenamento do processo de formação técnica e qualificação de trabalhadores em saúde

Implantação do Observatório Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

Ampliação do programa Mais Futuro na rede de saúde estadual

Implantação do programa de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador da Sesab

Implantação do espaço de valorização do servidorConsolidação da Rede de Integração Educação Trabalho


Implementação dos dispositivos da Política Nacional de Humanização - PNH no Estado

Convocação de aprovados em concurso público para substituição de vínculos temporários e suprimento de vagas da Sesab

Implementação do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos - PCCV para os trabalhadores de saúde da Sesab

Implantação da Mesa de Negociação Permanente do SUS-Bahia

Implementação dos Núcleos de Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde - Nugtes na Sesab

Implementação do dimensionamento da força de trabalho como instrumento gerencial para definição do quadro funcional

Modernização administrativa da área de gestão do trabalho da Sesab

Implementação do programa Universidade Aberta do SUS-Bahia

Implantação das novas sedes das Escolas de Formação Técnica em Saúde e Estadual de Saúde Pública

Qualificação dos trabalhadores do SUS com ênfase na formação e especialização técnica


501




Formação/qualificação dos trabalhadores do SUS com ênfase na pós-graduação latu e stricto sensu

Ampliação e qualificação dos programas de residência em saúde com enfoque nas necessidades do SUS-Bahia

Ordenamento do processo de formação técnica e qualificação de trabalhadores em saúde

Implantação do Observatório Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

Ampliação do programa Mais Futuro na rede de saúde estadual

Implantação do programa de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador da Sesab

Implantação do espaço de valorização do servidor

Consolidação da Rede de Integração Educação - Trabalho


502





Área Temática: Educação

Programa: Fortalecimento da Educação Básica

Ementa: Fortalecer a educação básica, garantindo o acesso, a permanência e a aprendizagem do estudante, combatendo a reprovação, o abandono e a evasão escolar

Compromisso: Valorizar os profissionais da educação e promover sua formação nas diversas áreas do conhecimento

Órgão Responsável : (SEC)


Formação para professores de língua portuguesa e matemática da rede estadual pelo programa Gestão da Aprendizagem Escolar - Gestar

Implantação do programa de Formação Colaborativa de Professores do Ensino Médio

Construção, reforma, manutenção e adequação da infraestrutura dos pólos formativos

Implementação de práticas de iniciação científica e tecnológica nas escolas

Realização de concurso público para profissionais da educação

Desenvolvimento da atenção à saúde dos professores da rede estadual de ensino


Formação para professores de língua portuguesa e matemática da rede estadual pelo programa Gestão da Aprendizagem Escolar - Gestar

Implantação do programa de Formação Colaborativa de Professores do Ensino Médio

Construção, reforma, manutenção e adequação da infraestrutura dos pólos formativos

Implementação de práticas de iniciação científica e tecnológica nas escolas

Realização de concurso público para profissionais da educação

Desenvolvimento da atenção à saúde dos professores da rede estadual de ensino

Formação inicial e continuada de professores com foco na escola e na aprendizagem dos estudantes


503




Formação continuada de profissionais não docentes

Compromisso: Promover a popularização da ciência, tecnologia e inovação por meio de educação formal e informal

Órgão Responsável : (SECTI)


Promoção de eventos na área de Ciência,Tecnologia e Inovação - CT&I voltados à popularização da ciência

Criação de programa baiano de TV, rádio e revista de Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I

Criação do prêmio Ciência na Escola

Criação de pólo de ensino de matemática e ciências com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior - Capes

Elaboração de plano de informação de Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I com interface junto à comunidade, Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs, indústria e educação

Apoio ao desenvolvimento de kits didáticos para fortalecer o aprendizado nas disciplinas de matemática e ciências


Promoção de eventos na área de Ciência,Tecnologia e Inovação - CT&I voltados à popularização da ciência

Criação de programa baiano de TV, rádio e revista de Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I

Criação do prêmio Ciência na Escola

Criação de pólo de ensino de matemática e ciências com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior - Capes

Elaboração de plano de informação de Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I com interface junto à comunidade, Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs, indústria e educação

Apoio ao desenvolvimento de kits didáticos para fortalecer o aprendizado nas disciplinas de matemática e ciências

Implantação do Núcleo Municipal de Ciência & Tecnologia


504





Área Temática: Educação

Programa: Educação Superior no Século XXI

Ementa:Consolidar o Sistema Educacional de Educação Superior por meio da implementação de políticas públicas visando o desenvolvimento científico, tecológico e cultural e a inserção nos territórios de identidade

Compromisso:Garantir a efetividade das atividades finalísticas das universidades estaduais, por meio de uma gestão qualificada, assegurando os padrões de excelência científica e acadêmica das instituições



Gestão dos projetos e atividades do ensino superior

Gestão do Sistema de Bibliotecas

Gestão do Museu de Ciência e Tecnologia

Gestão dos projetos e atividades de assistência ao estudante universitário

Gestão das editoras universitárias

Capacitação de profissionais para a educação superior

Realização de processo seletivo de candidatos ao ensino superior

Divulgação de ações por meio de publicidade institucional


Gestão dos projetos e atividades do ensino superior

Gestão do Sistema de Bibliotecas

Gestão do Museu de Ciência e Tecnologia

Gestão dos projetos e atividades de assistência ao estudante universitário


505




Gestão das editoras universitárias

Capacitação de profissionais para a educação superior

Realização de processo seletivo de candidatos ao ensino superior

Divulgação de ações por meio de publicidade institucional e de utilidade pública


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Área Temática: Segurança Pública

Programa: Pacto pela Vida

Ementa:Implementar uma política de segurança pública transversal e integrada, que proteja a cidadania e garanta os direitos humanos, reduza os índices de criminalidade, violência e vulnerabilidade das comunidades, com base em ações construídas de forma pactuada junto à sociedade

Compromisso: Garantir a proteção à vida, a integridade e a assistência a vítimas de violência e testemunhas de crimes

Órgão Responsável : (SJCDH)


Assistência e proteção à pessoa em situação de risco ou vulnerabilidade

Manutenção do Centro de Atendimento às Vítimas de Violência - CAVV

Articulação institucional para a prevenção, repressão, responsabilização e atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência


Assistência e proteção à pessoa em situação de risco ou vulnerabilidade

Manutenção do Centro de Atendimento às Vítimas de Violência - CAVV

Articulação institucional para a prevenção, repressão, responsabilização e atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência

Fortalecimento do Conselho Estadual de Entorpecentes

Compromisso:Implementar ações policiais integradas por meio da gestão democrática do Sistema de Segurança Pública, com o uso da inteligência e da tecnologia como diferencial estratégico

Órgão Responsável : (SSP)


507





Ampliação da integração das operações das polícias civil, militar e técnica

Implantação do Departamento Especializado em Repressão ao Crime Organizado

Implantação de Delegacia para Conflitos Fundiários

Implantação do Núcleo de Combate ao Crime Organizado

Implantação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública - Seisp

Expansão do Sistema de Identificação por Impressões Digitais Automatizado - Siida

Modernização e ampliação do parque tecnológico de informações e telecomunicações do Sistema de Segurança Pública

Reaparelhamento técnico-científico nas áreas de perícias técnicas

Implementação de estudos nas áreas de pesquisa, perícia criminalística e médico-legal


Ampliação da integração das operações das polícias civil, militar e técnica

Implantação do Departamento Especializado em Repressão ao Crime Organizado

Implantação de Delegacia para Conflitos Fundiários

Implantação do Núcleo de Combate ao Crime Organizado

Implantação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública - Seisp

Expansão do Sistema de Identificação por Impressões Digitais Automatizado - Siida

Modernização e ampliação do parque tecnológico de informações e telecomunicações do Sistema de Segurança Pública

Reaparelhamento técnico-científico nas áreas de perícias técnicas

Implementação de estudos nas áreas de pesquisa, perícia criminalística e médico-legal

Aquisição de viatura técnica operacional de inteligência

Implantação de gabinete móvel de comando e controle de evento crítico

Construção da sede da Superintendência de Inteligência - SI

Implementação da ferramenta de Business Intelligence - BI

Implantação da Central de Acompanhamento e Controle de Produção de Laudos Periciais

Implantação da Central de Custódia de Vestígios e Contraprovas

Reestruturação da Coordenação de Documentação e Estatística Policial


508




Instauração de inquéritos policiais

Compromisso: Fortalecer a gestão do Sistema Estadual de Segurança Pública por meio da reestruturação administrativa e do aperfeiçoamento de suas instituições

Órgão Responsável : (SSP)


Reestruturação da rede física das unidades de segurança

Reestruturação física do Corpo de Bombeiros


Construção da sede da Superintendência de Inteligência

Ampliação da estrutura física e reaparelhamento do Esquadrão Águia

Implantação da Central de Acompanhamento e Controle de Produção de Laudos Periciais

Implantação da Central de Custódia de Vestígios e Contraprovas

Implantação de novas bases do Grupamento Aéreo da Policia Militar da Bahia - Graer

Implantação do Departamento de Operações Especiais

Implantação de delegacias especializadas

Implantação de gabinete móvel de comando e controle de evento crítico

Reequipamento e ampliação do parque bélico policial

Modernização do policiamento ambiental

Aquisição de viatura técnica operacional de inteligência

Implementação de ferramenta Business Intelligence - BI

Expansão e Fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança


Reestruturação da rede física das unidades de segurança

Reestruturação física do Corpo de Bombeiros



509




Ampliação da estrutura física e reaparelhamento do Esquadrão Águia

Implantação do Departamento de Operações Especiais

Implantação de delegacias especializadas

Reequipamento e ampliação do parque bélico policial

Modernização do policiamento ambiental

Otimização da Gestão do Sistema Estadual de Segurança Pública


510





Área Temática: Cidadania e Direitos Humanos

Programa: Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania

Ementa: Garantir o efetivo respeito aos direitos humanos e à cidadania, através de ações que visam sua promoção, proteção e defesa

Compromisso: Facilitar o acesso à Justiça e a direitos para a população socialmente vulnerável



Implantação de Núcleos de Direitos Humanos - NUDH

Implantação de Núcleos de Justiça Comunitária

Implantação da Casa do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci

Implantação do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis, em Salvador

Implantação do Núcleo de Direitos Humanos para População em Situação de Rua - NUDH POP

Funcionamento de Núcleos de Justiça Comunitária e Núcleos de Direitos Humanos


Implantação de Núcleos de Direitos Humanos - NUDH

Implantação de Núcleos de Justiça Comunitária

Implantação da Casa da Cidadania

Implantação do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis, em Salvador

Implantação do Núcleo de Direitos Humanos para População em Situação de Rua - NUDH POP

Funcionamento de Núcleos de Justiça Comunitária e Núcleos de Direitos Humanos


511




Compromisso:Garantir o respeito à diversidade e aos direitos humanos, prioritariamente das pessoas com deficiência, com danos de substâncias psicoativas, indígenas e lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - LGBT



Fortalecimento de associações e/ou entidades da sociedade civil, vinculadas aos movimentos sociais de segmentos historicamente discriminados

Divulgação de informações sobre o respeito à diversidade, direitos humanos e aos direitos dos segmentos historicamente discriminados

Criação do Centro de Referência em Acessibilidade

Implantação do Comitê do Desarmamento

Implantação do Comitê de Enfrentamento à Intolerância Religiosa

Implantação do Comitê de Promoção dos Direitos da População de Rua

Modernização dos órgãos colegiados implantados

Qualificação de profissionais e gestores das diversas redes para atuação focada nos direitos humanos

Elaboração de mapa georreferenciado nas redes de atendimento à pessoa com deficiência

Apoio à elaboração e implantação de planos municipais de acessibilidade e dos direitos da pessoa com deficiência


Fortalecimento de associações e/ou entidades da sociedade civil, vinculadas aos movimentos sociais de segmentos historicamente discriminados

Divulgação de informações sobre o respeito à diversidade, direitos humanos e aos direitos dos segmentos historicamente discriminados

Criação do Centro de Referência em Acessibilidade

Implantação do Comitê do Desarmamento

Implantação do Comitê de Enfrentamento à Intolerância Religiosa

Implantação do Comitê de Promoção dos Direitos da População de Rua

Modernização dos órgãos colegiados implantados

Qualificação de profissionais e gestores das diversas redes para atuação focada nos direitos humanos

Elaboração de mapa georreferenciado nas redes de atendimento à pessoa com deficiência

Apoio à elaboração e implantação de planos municipais de acessibilidade e dos direitos da pessoa com deficiência

Implantação do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos


512




Regularização de associações indígenas

Apoio a eventos sócio-culturais da população indígena

Articulação com órgão governamental para garantia de direitos e implementação de políticas públicas para a população indígena

Compromisso: Fortalecer o gozo dos direitos do consumidor no Estado, educando o cidadão e ampliando a forma e a abrangência territorial de atendimento



Desenvolvimento de ações educativas sobre direitos do consumidor

Implantação de call-center e atendimento web

Implantação de atendimento itinerante

Implantação de novos postos e núcleos regionais de atendimento

Apoio à implantação de Procons municipais

Modernização do Procon


Desenvolvimento de ações educativas sobre direitos do consumidor

Implantação de call-center e atendimento web

Implantação de atendimento itinerante em municípios de maior vulnerabilidade social

Implantação de novos postos e núcleos regionais de atendimento

Apoio à implantação de Procons municipais

Modernização do Procon

Implementação de ações de prevenção e fiscalização em defesa do consumidor

Realização de eventos educativos para o jovem consumidor

Implantação da rede de saúde e segurança nas relações com o consumo

Mapeamento e monitoramento dos serviços essenciais prestados à comunidade

Desenvolvimento de diagnóstico sobre a qualidade dos serviços prestados à comunidade


513






Programa: Ressocialização: Direito do Interno e do Cumpridor de Penas e Medidas Alternativas

Ementa:Humanizar o sistema penitenciário com ações que possibilitem a reintegração da pessoa privada de liberdade na sociedade e que evitem o ingresso de pessoas que cometeram delito de baixo potencial ofensivo

Compromisso:Fortalecer a ressocialização e integração social dos internos e egressos do sistema penitenciário, através de ações de educação, saúde, assistência social, profissionalização e trabalho produtivo

Órgão Responsável : (SEAP)


Implementação do programa de desinstitucionalização progressiva dos pacientes do Hospital de Custódia e Tratamento - HCT

Ampliação de escola formal de alfabetização, ensino fundamental e ensino médio nas unidades prisionais

Ampliação das atividades laborativas nas unidades prisionais

Implantação e execução do Plano Operativo de Saúde nas unidades prisionais

Implantação e implementação de ações em assistência social individualizada para o interno e egresso do Sistema Penitenciário

Implantação e ampliação de cursos profissionalizantes e inclusão digital nas unidades prisionais

Implantação de banco de empregos, através do desenvolvimento de cadastro próprio junto empresas privadas parceiras

Implantação de núcleos de atividades rurais nas unidades prisionais para produção de hortifrutigranjeiros, embutidos e laticínios

Implantação de oficinas de reciclagem para promoção de ações referentes à saúde ambiental


Implementação do programa de desinstitucionalização progressiva dos pacientes do Hospital de Custódia e Tratamento - HCT

Ampliação de escola formal de alfabetização, ensino fundamental e ensino médio nas unidades prisionais

Ampliação das atividades laborativas nas unidades prisionais


514




Implantação e execução do Plano Operativo de Saúde nas unidades prisionais

Desenvolvimento de ações em assistência social individualizada para o interno, egresso e seus familiares do Sistema Penitenciário

Implantação e ampliação de cursos profissionalizantes e inclusão digital nas unidades prisionais

Implantação de banco de empregos, através do desenvolvimento de cadastro próprio junto empresas privadas parceiras

Implantação de núcleos de atividades rurais nas unidades prisionais para produção de hortifrutigranjeiros, embutidos e laticínios

Implantação de oficinas de reciclagem para promoção de ações referentes à saúde ambiental


515






Programa: Juventude

Ementa:Desenvolver políticas, projetos e ações que contemplem os aspectos humanos, sociais, culturais, educacionais e econômicos, com o objetivo de integrar os jovens ao desenvolvimento da Bahia, compreendendo-os não somente enquanto beneficiários, mas também como sujeitos ativos na elaboração da política estadual de juventude

Compromisso: Fortalecer o sistema de garantias de direitos dos jovens, elevando o patamar da temática juvenil na Agenda Política Estadual

Órgão Responsável : (SERIN)


Articulação institucional para aprovação e implementação do Plano Estadual de Juventude

Implantação de sistema de acompanhamento e avaliação das ações voltadas à população jovem

Promoção e realização de estudos, debates, encontros, foruns, seminários e pesquisas

Capacitação na temática juvenil


Articulação institucional para aprovação e implementação do Plano Estadual de Juventude

Acompanhamento e avaliação das ações voltadas à população jovem

Promoção e realização de estudos, debates, encontros, foruns, seminários e pesquisas

Capacitação na temática juvenil


516





Área Temática: Desenvolvimento Social

Programa: Proteção Social

Ementa:Combater à pobreza, com ações de assistência social e transferência direta de renda, tendo prioritariamente a família como unidade de atendimento e como público alvo às famílias baianas inscritas no Cadastro Único do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e no Cadastro do Sistema Único de Assistência Social - CadSuas

Compromisso: Fortalecer o convívio familiar, comunitário e social para contribuir com a garantia de direitos das famílias em situação de risco e vulnerabilidade social

Órgão Responsável : (SEDES)


Ampliação do atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social - Cras

Apoio aos municípios de pequeno porte para a criação e construção de Centros de Referência de Assistência Social - Cras

Reforma e ampliação de Centros Sociais Urbanos - CSU

Elaboração e implementação de novo modelo de organização e financiamento dos Centros Sociais Urbanos - CSU

Capacitação de operadores responsáveis por serviços socioassistenciais

Capacitação de grupos gestores locais do programa Benefício de Prestação Continuada - BPC na Escola

Apoio a projetos especiais de caráter modular


Ampliação do atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social - Cras

Realização de Oficina de Escuta Social e Mutirão Social

Apoio aos municípios de pequeno porte para a criação e construção de Centros de Referência de Assistência Social - Cras

Reforma e ampliação de Centros Sociais Urbanos - CSU

Elaboração e implementação de novo modelo de organização e financiamento dos Centros Sociais Urbanos - CSU


517




Capacitação de operadores responsáveis por serviços socioassistenciais

Capacitação de grupos gestores locais do programa Benefício de Prestação Continuada - BPC na Escola

Apoio a projetos especiais de caráter modular


518






Programa: Segurança Alimentar e Nutricional

Ementa:Promover a segurança alimentar e nutricional na perspectiva de garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, por meio da integração de ações intersetoriais que ampliem a disponibilidade e as condições de acesso a alimentos saudáveis, em quantidade e regularidade suficientes para todos, a partir de processos sustentáveis de produção que promovam trabalho, gerem renda e respeitem a diversidade social, ambiental e cultural

Compromisso: Consolidar o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan

Órgão Responsável : (SEDES)


Fortalecimento dos Conselhos Estuadual e Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional

Formação em Segurança Alimentar e Nutricional - SAN para conselheiros, gestores, profissionais e agentes sociais

Implantação de sistema de avaliação e monitoramento da política de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN

Realização de eventos para a promoção da educação alimentar e nutricional nos territórios


Fortalecimento dos Conselhos Estuadual e Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional

Apoio à Consolidação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan

Formação em Segurança Alimentar e Nutricional - SAN para conselheiros, gestores, profissionais e agentes sociais

Implantação de sistema de avaliação e monitoramento da política de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN

Realização de eventos para a promoção da educação alimentar e nutricional nos territórios


519






Programa: Água para Todos - PAT

Ementa:Proporcionar o acesso aos serviços de saneamento básico com a oferta de água em qualidade e quantidade, prioritariamente para consumo humano, a coleta e tratamento do esgoto e dos resíduos sólidos, bem como o manejo de águas pluviais

Compromisso: Minimizar os impactos sociais e ambientais negativos ocasionados pela disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos

Órgão Responsável : (SEDUR)


Implementação de planos de resíduos sólidos urbanos

Apoio aos municípios na realização de projetos de destinação final de resíduos sólidos ambientalmente adequados

Desenvolvimento institucional na gestão integrada de resíduos sólidos urbanos

Implantação de coleta seletiva

Implantação de unidades de destinação final de resíduos sólidos urbanos

Apoio à atuação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis

Avaliação e monitoramento dos sistemas de resíduos sólidos urbanos


Implementação de planos de resíduos sólidos urbanos

Apoio aos municípios na realização de projetos de destinação final de resíduos sólidos ambientalmente adequados

Desenvolvimento institucional na gestão integrada de resíduos sólidos urbanos

Implantação de coleta seletiva

Implantação de unidades de destinação final de resíduos sólidos urbanos

Apoio à atuação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis


520




Avaliação e monitoramento dos sistemas de resíduos sólidos urbanos

Supervisão técnica na área de resíduos sólidos


521






Programa: Regularização Fundiária e Reforma Agrária

Ementa:Promover a regularização fundiária por meio da legalização da posse de imóveis e do apoio à reforma agrária, auxiliando o Governo Federal no processo de democratização do acesso à terra

Compromisso: Ampliar e democratizar o acesso à terra com base no Programa Nacional de Reforma Agrária

Órgão Responsável : (SEAGRI)


Vistoria de áreas para fins de desapropriação

Implantação de obras e serviços em assentamentos

Melhoria do acesso ao crédito fundiário Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNC)


Vistoria de áreas para fins de desapropriação

Implantação de obras e serviços em assentamentos

Melhoria do acesso ao crédito fundiário Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)

Apoio aos movimentos sociais e associações em assentamento


522





Área Temática: Inclusão Produtiva

Programa: Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa

Ementa: Incluir produtivamente, de forma sustentável e digna, o maior número de pessoas em situação de pobreza e com potencial de trabalho na Bahia

Compromisso:Incluir produtivamente populações pobres do Estado, com investimentos na infraestrutura social e produtiva e fomento a empreendimentos populares

Órgão Responsável : (SEDIR)


Implantação, ampliação e recuperação de infraestrutura social de apoio à produção

Implantação, ampliação e recuperação de estrutura de apoio à comercialização e à produção

Implantação, ampliação e recuperação de unidades de produção e beneficiamento

Implantação de projetos agropecuários

Apoio à produção e à comercialização

Implantação de ensaios agroecológicos

Implantação de projetos de produção de energias alternativas para autoconsumo

Assistência técnica a produtores rurais

Capacitação de técnicos e produtores rurais


Implantação, ampliação e recuperação de infraestrutura social de apoio à produção

Construção do Centro de Convenções da Agricultura Familiar

Implantação, ampliação e recuperação de estrutura de apoio à comercialização

Implantação, ampliação e recuperação de unidades de produção e beneficiamento


523




Implantação de projetos agropecuários

Apoio à produção e à comercialização

Implantação de ensaios agroecológicos

Implantação de projetos de produção de energias alternativas para autoconsumo

Assistência técnica a produtores rurais

Capacitação de técnicos e produtores rurais

Gerenciamento de projetos de financiamentos

Implantação de cisternas domiciliares

Implantação, ampliação e recuperação de sistemas de abastecimento de água

Compromisso:Promover a melhoria dos micro e pequenos empreendimentos locais, por meio da criação e manutenção do agente de inclusão produtiva, facilitador das ações públicas e privadas para esse segmento

Órgão Responsável : (SICM)


Apoio na implantação dos fóruns municipais

Qualificação de agentes de inclusão produtiva

Contratação de agentes de inclusão produtiva


Apoio na implantação dos fóruns municipais

Qualificação de agentes de inclusão produtiva

Contratação de agentes de inclusão produtiva

Formalização de pequenos empreendimentos


524





Área Temática: Gênero, Raça e Etnia

Programa: Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais

Ementa:Promover a redução das desigualdades raciais e a melhoria das condições de vida, mediante a ampliação e implementação de políticas voltadas para a inclusão,a sustentabilidade e a igualdade de oportunidades de povos e comunidades tradicionais

Compromisso:Promover a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida dos povos e comunidades tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos, culturais e religiosos

Órgão Responsável : (SEPROMI)


Realização de estudos e diagnósticos

Identificação e mapeamento dos povos e comunidades tradicionais

Apoio às manifestações culturais da população negra e de povos e comunidades tradicionais

Apoio a eventos para o desenvolvimento profissional de povos e comunidades tradicionais

Fomento ao acesso de povos e comunidades tradicionais às novas tecnologias da informação e comunicação

Articulação e apoio para a adequação curricular do ensino fundamental, médio e superior à realidade histórica afro-brasileira e indígena

Fortalecimento dos mecanismos de controle social das políticas públicas

Apoio a ações de fortalecimento dos quilombos educacionais

Articulação intersetorial para a implementação de políticas públicas

Fomento ao acesso qualificado de povos e comunidades tradicionais ao mercado formal de trabalho

Articulação com instituições públicas para atendimento a situações emergenciais


Realização de estudos e diagnósticos


525




Identificação e mapeamento dos povos e comunidades tradicionais

Apoio às manifestações culturais da população negra e de povos e comunidades tradicionais

Apoio a eventos para o desenvolvimento profissional de povos e comunidades tradicionais

Fomento ao acesso de povos e comunidades tradicionais às novas tecnologias da informação e comunicação

Articulação e apoio para a adequação curricular do ensino fundamental, médio e superior à realidade histórica afro-brasileira e indígena

Fortalecimento dos mecanismos de controle social das políticas públicas

Apoio a ações de fortalecimento dos quilombos educacionais

Articulação intersetorial para a implementação de políticas públicas

Fomento ao acesso qualificado de povos e comunidades tradicionais ao mercado formal de trabalho

Articulação com instituições públicas para atendimento a situações emergenciais

Elaboração do Plano Estadual de Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais

Compromisso: Ampliar o acesso das comunidades remanescentes de quilombos às políticas públicas sociais e de infraestrutura

Órgão Responsável : (SEPROMI)


Elaboração, desenvolvimento e execução de planos de desenvolvimento social, econômico e ambientais sustentáveis em comunidades remanescentes de quilombos

Articulação intersetorial para a pactuação de ações

Fortalecimento institucional e capacitação em comunidades

Implantação de sistema de acompanhamento das ações

Apoio à regularização fundiária e assistência jurídica em comunidades quilombolas


Elaboração, desenvolvimento e execução de planos de desenvolvimento social, econômico e ambientais sustentáveis em comunidades remanescentes de quilombos

Articulação intersetorial para a pactuação de ações

Fortalecimento institucional e capacitação em comunidades negras

Implantação de sistema de acompanhamento das ações


526




Apoio à regularização fundiária e assistência jurídica em comunidades tradicionais, inclusive quilombolas


527





Área Temática: Gênero, Raça e Etnia

Programa: Enfrentamento da Violência contra as Mulheres

Ementa: Combater todas as formas de violência e o tráfico de mulheres e garantir o atendimento integral às mulheres vítimas de violência

Compromisso: Promover o pleno atendimento às mulheres em situação de violência

Órgão Responsável : (SPM)


Articulação para garantir atendimento prioritário às mulheres em situação de violência

Articulação para implantação de centros de referência territorial para atendimento às mulheres em situação de violência

Articulação para a consolidação e implantação da rede de atendimento às mulheres

Realização de campanha para o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres

Capacitação de gestores públicos e profissionais da rede de atendimento às mulheres em situação de violência

Apoio à construção de planos municipais de promoção da igualdade de gênero

Instituição do prêmio Melhores Práticas em políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher


Articulação para garantir atendimento prioritário às mulheres em situação de violência

Articulação para implantação de centros de referência territorial para atendimento às mulheres em situação de violência

Articulação para a implantação e consolidação da rede de atendimento às mulheres

Realização de campanha para o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres

Capacitação de gestores públicos e profissionais da rede de atendimento às mulheres em situação de violência

Apoio à construção de planos municipais de promoção da igualdade de gênero


528




Instituição do prêmio Melhores Práticas em políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher


529





Área Temática: Trabalho e Renda

Programa: Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades

Ementa: Ampliar as oportunidades ocupacionais para trabalhadores, geradas pelo novo ciclo de desenvolvimento social, econômico e ambiental no Estado

Compromisso: Fomentar a empregabilidade e o empreendedorismo na área de Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I



Capacitação de pessoas na área de Tecnologia da Informação - TI

Implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos Territoriais - CVTT's


Capacitação na área de Tecnologia da Informação - TI

Implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos Territoriais - CVTT's


530





Área Temática: Trabalho e Renda

Programa: Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda

Ementa: Estimular o desenvolvimento socioeconômico de empreendimentos solidários e populares

Compromisso: Difundir a cultura da economia solidária

Órgão Responsável : (SETRE)


Elaboração de relatório com o perfil da economia solidária na Bahia

Manutenção da base de dados dos Empreendimentos da Economia Solidária - EES

Implantação do Portal do Cooperativismo, da Economia Popular e da Economia Solidária

Publicação de revistas para divulgação dos resultados alcançados pelo Programa

Realização de campanhas publicitárias

Promoção de feiras solidárias, oficinas, cursos e seminários


Elaboração de relatório com o perfil da economia solidária na Bahia

Manutenção da base de dados dos Empreendimentos da Economia Solidária - EES

Implantação do Portal do Cooperativismo, da Economia Popular e da Economia Solidária

Publicação de revistas para divulgação dos resultados alcançados pelo Programa

Realização de campanhas publicitárias

Promoção de feiras solidárias, oficinas, cursos e seminários

Interlocução permanente entre governo e sociedade em prol da economia popular e solidária e do corporativismo


531





Área Temática: Infraestrutura Logística e de Telecomunicações

Programa: Logística Integrada de Transporte

Ementa: Ampliar e modernizar a infraestrutura logística multimodal baiana

Compromisso:Expandir, recuperar e manter a malha rodoviária estadual, promovendo uma maior integração das rodovias e produzindo caminhos mais racionais e eficientes

Órgão Responsável : (SEINFRA)


Implantação e pavimentação de rodovias

Construção de ponte, viaduto e passarela

Implantação de acesso viário a sedes municipais

Recuperação de rodovia

Conservação de rodovia

Restauração e manutenção preventiva da Malha Rodoviária Estadual

Apoio operacional a município


Implantação e pavimentação de rodovias

Construção e recuperação de ponte, viaduto e passarela

Implantação de acesso viário a sedes municipais

Recuperação de rodovia

Conservação de rodovia

Restauração e manutenção preventiva da Malha Rodoviária Estadual


532




Apoio operacional a município

Ações de gerenciamento de rotina

Compromisso:Planejar o atendimento das demandas futuras nos diversos modais, de forma a identificar e viabilizar os principais investimentos necessários em infraestrutura de logística de transportes



Elaboração de estudos e projetos de infraestrutura de transportes rodoviários

Elaboração de estudos e projetos de infraestrutura de transportes aeroviários

Elaboração do estudos e projetos de infraestrutura de transportes hidroviários

Elaboração do Plano Diretor de Logística e Transportes do Estado

Elaboração do Plano Diretor Aeroviário

Elaboração do Plano Diretor de Transportes Intermunicipais de Passageiros

Elaboração do Plano Diretor de Terminais Rodoviários

Elaboração de pesquisa origem/destino na Região Metropolitana de Salvador

Elaboração de pesquisa origem/destino na Macrorregião de Feira de Santana

Elaboração de estudo de viabilidade, modelo de gestão e projeto básico da Ponte Salvador Itaparica

Elaboração de estudos para Implantação de Plataformas e Centros Logísticos

Elaboração de estudos para Identificação de Oportunidades de Parceria com o Setor Privado

Elaboração de estudos para Concessão de Terminais Rodoviários

Elaboração de Estudos para Concessão de Terminais Aeroviários


Elaboração de estudos e projetos de infraestrutura de transportes rodoviários

Elaboração de estudos e projetos de infraestrutura de transportes aeroviários

Elaboração do estudos e projetos de infraestrutura de transportes hidroviários

Elaboração do Plano Diretor de Logística e Transportes do Estado


533




Elaboração do Plano Diretor Aeroviário

Elaboração do Plano Diretor de Transportes Intermunicipais de Passageiros

Elaboração do Plano Diretor de Terminais Rodoviários

Elaboração de pesquisa origem/destino na Região Metropolitana de Salvador

Elaboração de pesquisa origem/destino na Macrorregião de Feira de Santana

Elaboração de estudo de viabilidade, modelo de gestão e projeto básico da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica

Elaboração de estudos para Implantação de Plataformas e Centros Logísticos

Elaboração de estudos para Identificação de Oportunidades de Parceria com o Setor Privado

Elaboração de estudos para Concessão de Terminais Rodoviários

Elaboração de Estudos para Concessão de Terminais Aeroviários

Gerenciamento de ações para logística de transporte

Compromisso: Promover o fortalecimento da cadeia produtiva naval e a melhoria da infraestrutura náutica e de lazer, de serviços e de transporte



Elaboração de estudo sobre o potencial náutico da Baía de Todos os Santos

Elaboração de estudo e projeto para implantação de marinas

Elaboração de estudo para implantação de projetos para lazer e entretenimento nas áreas de açude

Implantação de infraestruturas para marinas


Elaboração de estudo sobre o potencial náutico da Baía de Todos os Santos

Elaboração de estudo e projeto para implantação de marinas

Elaboração de estudo para implantação de projetos para lazer e entretenimento nas áreas de açude

Implantação de infraestruturas para marinas

Requalificação de embarcação


534





Área Temática: Infraestrutura Logística e de Telecomunicações

Programa: Infraestrutura de Telecomunicações

Ementa: Disponibilizar o acesso aos serviços de telecomunicações

Compromisso: Melhorar a qualidade dos serviços de transmissão oferecidos à população, ampliando e modernizando o sistema de radiodifusão pública

Órgão Responsável : (SECOM)


Instalação de transmissor digital da TV Educativa da Bahia

Implantação de estações de retransmissão digital

Aquisição de unidade móvel da Rádio Educadora e TV Educativa da Bahia

Instalação de equipamentos digitais nas estações de retransmissão

Instalação de transmissor analógico da TV Educativa da Bahia

Implantação da Rádio AM e outorgas

Digitalização do acervo do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - Irdeb

Capacitação de técnicos em telecomunicações

Estruturação e operacionalização do sistema de sinal da TV Educativa da Bahia


Instalação de transmissor digital da TV Educativa da Bahia

Implantação de TV Educativa Digital - Grapiuna

Implantação de estações de retransmissão digital

Aquisição de unidade móvel da Rádio Educadora e TV Educativa da Bahia


535




Instalação de equipamentos digitais nas estações de retransmissão

Instalação de transmissor analógico da TV Educativa da Bahia

Implantação da Rádio AM e outorgas

Implantação de Rede de Rádio Educativa FM

Digitalização do acervo do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - Irdeb

Capacitação de técnicos em telecomunicações

Operacionalização do sistema de sinal da TV Educativa da Bahia

Compromisso:Disponibilizar o acesso aos serviços de telecomunicações às comunidades não enquadrados nos requisitos da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel



Implantação do sinal da TV Educativa da Bahia

Implantação de sinal do Serviço Móvel Pessoal

Implantação de telefones de uso público

Expansão do Serviço Móvel Pessoal


Implantação e operação do sinal da TV Educativa da Bahia

Implantação de sinal do Serviço Móvel Pessoal

Implantação de telefones de uso público

Expansão do Serviço Móvel Pessoal


536





Área Temática: Ciência e Tecnologia

Programa: Ciência, Tecnologia e Inovação

Ementa:Definir e implementar a política estadual para Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I, priorizando estratégias para o fortalecimento, articulação e descentralizaçãoterritorial do Sistema de CT&I, o estímulo a inovações para a competitividade sustentável do setor produtivo e a aplicação dos instrumentos de promoção da inovação tecnológica para o desenvolvimento

Compromisso: Desenvolver e fortalecer a base científica, tecnológica e de inovação no âmbito das instituições do ensino superior



Implementação de redes de conhecimento e pesquisa, desenvolvimento de programas e gestão de processos

Implantação do Sistema de Publicação, Difusão e Popularização da Produção Científica

Depósito no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, de pedidos de patentes, registros de softweres e/ou cultivares referentes as inovações científicas e tecnológicas

Concessão de bolsas de iniciação tecnológica

Concessão de suporte aos projetos de espaços e arranjos destinados à inovação e interação entre universidades e empresas


Implementação de redes de conhecimento e pesquisa, desenvolvimento de programas e gestão de processos

Implantação do Sistema de Publicação, Difusão e Popularização da Produção Científica

Depósito no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, de pedidos de patentes, registros de softweres e/ou cultivares referentes as inovações científicas e tecnológicas

Concessão de bolsas de iniciação tecnológica

Concessão de suporte aos projetos de espaços e arranjos destinados à inovação e interação entre universidades e empresas

Gestão do Museu de Ciência e Tecnologia - MCT


537




Compromisso:Melhorar a competitividade empresarial do Estado, apoiando o empreendedorismo de base tecnológica e projetos de pesquisa e de desenvolvimento de produtos e serviços inovadores



Fomento a projetos de pesquisa em empresas baianas

Fomento à criação e ao desenvolvimento de incubadoras de base tecnológica

Apoio ao desenvolvimento de projetos de inovação nas Instituições Científicas e Tecnológicas

Apoio a projetos de educação voltados ao empreendedorismo

Incentivo à da propriedade intelectual

Apoio à criação e ao fortalecimento de núcleos de inovação tecnológica

Apoio à criação de cursos de pós-graduação em inovação

Apoio a eventos de inovação e empreendedorismo


Fomento a projetos de pesquisa em empresas baianas

Fomento à criação e ao desenvolvimento de incubadoras de base tecnológica

Apoio a projetos de desenvolvimento tecnológico e inovação nas Instituições Científicas e Tecnológicas, Instituições de Ensino Superior e Centros de Pesquisa

Apoio a projetos de educação voltados ao empreendedorismo

Incentivo à propriedade intelectual

Apoio à criação e ao fortalecimento de núcleos de inovação tecnológica

Compromisso:Fortalecer o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação com uma política pública alinhada com os requerimentos de inovações tecnológicas para a competitividade sustentável do Estado



538





Implementação da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação

Fomento a cooperação nacional e internacional

Realização de estudos especializados de prospectiva e vigilância tecnológica para o setor produtivo


Implementação da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação

Fomento a cooperação nacional e internacional

Realização de estudos especializados de prospectiva e vigilância tecnológica para o setor produtivo

Apoio a projetos inovadores de base científica para o setor produtivo

Concessão de bolsa de pesquisa científica e tecnológica

Funcionamento do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento - Ceped

Compromisso:Criar um ambiente de inovação no Estado com a geração, atração e fixação de novos empreendimentos de base tecnológica para consolidação do Parque Tecnológico da Bahia



Atração de empreendimentos e de investimentos para o Parque Tecnológico

Implantação de incubadoras de empresas

Implantação de laboratórios compartilhados e outros equipamentos dinamizadores

Construção da Escola Técnico-Científica

Implantação do Museu Mundo da Ciência

Inclusão socioprodutiva das comunidades do entorno do Parque Tecnológico

Implantação do Parque Ambiental

Implantação e operação da entidade gestora do Parque Tecnológico

Estruturação do Prédio Central do Parque Tecnológico


539





Atração de empreendimentos e de investimentos para o Parque Tecnológico

Implantação do Centro de Biotecnologia do Vale do São Francisco

Implantação do Espaço Interativo da Ribeira

Recuperação do Parque Tecnológico de Camaçari

Implantação de incubadoras de empresas

Implantação de laboratórios compartilhados e outros equipamentos dinamizadores

Inclusão socioprodutiva das comunidades do entorno do Parque Tecnológico

Implantação do Parque Ambiental

Operação da entidade gestora do Parque Tecnológico

Estruturação do Prédio Central do Parque Tecnológico


540





Área Temática: Economia Verde

Programa: Economia Verde

Ementa:

Elaborar e apoiar o desenvolvimento de políticas capazes de promover o surgimento de uma nova economia baiana, estruturada nos três pilares do desenvolvimento sustentável e da economia verde: crescimento econômico, eqüidade social e equilíbrio ecológico; assim como promover a construção de um sistema estadual de inovação favorável ao desenvolvimento de tecnologias que minimizem os riscos ambientais, como de baixo carbono, e de sistemas de indicadores ambientais e de gestão

Compromisso: Aumentar a participação dos biocombustíveis na Matriz Energética da Bahia, inserindo a agricultura familiar em sua base de produção

Órgão Responsável : (SEAGRI)


Implementação da política de infraestrutura agrícola e industrial para biodiesel

Desenvolvimento de modelo de organização da produção para a integração eficiente lavoura-indústria

Identificação de novas áreas para atração de novos investidores

Acompanhamento dos investimentos nas áreas plantadas e na implantação de novas áreas de dendê, priorizando os agricultores familiares

Fomento à utilização de matérias-primas diversas na cadeia de biodiesel


Implementação da política de infraestrutura agrícola e industrial para biodiesel

Desenvolvimento de modelo de organização da produção para a integração eficiente lavoura-indústria

Identificação de novas áreas para atração de novos investidores

Acompanhamento dos investimentos nas áreas plantadas e na implantação de novas áreas de dendê, priorizando os agricultores familiares

Fomento à utilização de matérias-primas diversas na cadeia de biodiesel

Construção e ampliação de unidade de pesquisa e difusão de tecnologia


541




Implantação e reabilitação de áreas de irrigação

Recuperação e adequação de unidade de pesquisa e difusão de tecnologia

Reaparelhamento de unidade administrativa

Compromisso: Contribuir para a produção de energias renováveis por meio do desenvolvimento de tecnologias e modelos de negócios inovadores



Estudo do potencial de produção de energia por território de identidade para implantação de sistema de energias renováveis com base em biomassa energética, sistemas eólicos e solaresElaboração do projeto executivo e implantação da biofábrica com definição e pesquisas em produção de sementes, melhoramento genético e aumento de produtividade


Estudo do potencial de produção de energia por território de identidade para implantação de sistema de energias renováveis com base em biomassa energética, sistemas eólicos e solares

Fortalecimento das Cadeias ProdutivasElaboração do projeto executivo e implantação da biofábrica com definição e pesquisas em produção de sementes, melhoramento genético e aumento de produtividade


542





Área Temática: Desenvolvimento Urbano - Cidades Sustentáveis

Programa: Mobilidade e Acessibilidade Urbana

Ementa: Proporcionar a infraestrutura necessária para assegurar a mobilidade e acessibilidade nos principais centros urbanos baianos

Compromisso:Aumentar o quantitativo de municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito - STN, visando muni-los de condições mínimas para o desempenho das tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito

Órgão Responsável : (SAEB)


Desenvolvimento de Sistema Integrado de Gestão do Trânsito

Capacitação de profissionais de trânsito


Desenvolvimento de Sistema Integrado de Gestão do Trânsito

Capacitação de profissionais de trânsito

Sensibilização das prefeituras quanto à municipalização do trânsito

Compromisso:Promover a mobilidade e acessibilidade através da implantação de obras de infraestrutura viária em centros urbanos, valorizando o meio de transporte coletivo, o não motorizado e o modal cicloviário




543




Elaboração da Política de Mobilidade Urbana

Elaboração de planos e de projetos

Pavimentação de vias

Construção de passarelas

Implantação de sistema cicloviário

Implantação de Modelo de Gestão para o Sistema Integrado de Transporte Metropolitano


Elaboração da Política de Mobilidade Urbana

Elaboração de planos e de projetos

Pavimentação de vias

Construção de passarelas

Implantação de sistema cicloviário

Implantação de Modelo de Gestão para o Sistema Integrado de Transporte Metropolitano

Elaboração do Plano Diretor Urbano dos municípios do entorno do Sistema Viário Oeste - SVO

Compromisso:Disponibilizar aos cidadãos, com qualidade, de forma ágil e descentralizada, os serviços relativos ao trânsito, no âmbito da sua competência, enquanto órgão executivo estadual do Sistema Nacional de Trânsito



Melhoria na oferta regular de serviços de trânsito

Infraestrutura física das Unidades de Trânsito

Implantação de unidades de trânsito



544




Melhoria da oferta regular de serviços de trânsito

Melhoria da infraestrutura física das unidades de trânsito

Implantação de unidades de trânsito


545





Área Temática: Turismo

Programa: Copa 2014

Ementa:Maximizar as oportunidades derivadas da realização de grandes eventos desportivos mundiais no Brasil, quais sejam: Copa das Confederações 2013, Copa do Mundo 2014, Copa América 2015 e Jogos Olímpicos 2016, como indutores da construção de legados para um Estado economicamente forte, socialmente justo esustentável

Compromisso:Promover a gestão integrada das ações de identificação e tratamento de riscos e situações emergênciais, considerando ocorrências de origem diversas, em especial eventos climáticos extremos, promovendo o atendimento tempestivo e efetivo à população, nas áreas de segurança, saúde, assistência social, bombeiros, defesa civil, dentre outras



Elaboração do Plano de implantação do Centro Integrado de Gestão de Emergências - Cige

Implantação da infraestrutura física do Centro Integrado de Gestão de Emergências - Cige

Implantação da infraestrutura tecnológica, de informações e comunicação, do Centro Integrado de Gestão de Emergências - Cige

Capacitação de gestores e equipe técnica especializada

Operacionalização do Centro Integrado de Gestão de Emergências

Adequação às especificações do Plano Diretor da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014

Apoio aos munípios na implantação de planos locais de gestão de riscos e situações emergênciais

Articulação institucional com os diversos Poderes e esferas do Governo

Institucionalização e regulamentação da operacionalização do Centro Integrado de Gestão de Emergências - Cige


Elaboração do plano de implantação do Centro Integrado de Gestão de Emergências - Cige

Implantação da infraestrutura física do Centro Integrado de Gestão de Emergências - CigeObs: As Entregas/Iniciativas Atuais são as atualizações realizadas nas LOA subsequentes ao PPA

546




Implantação da infraestrutura tecnológica, de informações e comunicação do Centro Integrado de Gestão de Emergências - Cige

Capacitação de gestores e equipe técnica especializada

Operacionalização do Centro Integrado de Gestão de Emergências - Cige

Adequação às especificações do Plano Diretor da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014

Apoio aos munípios na implantação de planos locais de gestão de riscos e situações emergênciais

Articulação institucional com os diversos Poderes e esferas do Governo

Institucionalização e regulamentação da operacionalização do Centro Integrado de Gestão de Emergências - Cige

Implantação do Centro Estadual de Monitoramento e Gerenciamento de Riscos e Desastres


547





Área Temática: Cultura e Desenvolvimento

Programa: Desenvolvimento Cultural

Ementa:Promover a diversidade cultural da Bahia por meio do fortalecimento das identidades; do diálogo intercultural; do incentivo à criação, divulgação, crítica, preservação e fruição cultural

Compromisso:Ampliar o acesso à cultura e ao entretenimento da população baiana por meio de equipamentos culturais modernizados e requalificados, inclusive com ampliação de novos espaços

Órgão Responsável : (SECULT)


Ampliação e organização de acervos museológicos

Aquisição de novos acervos para as bibliotecas públicas estaduais

Reformas de equipamentos culturais

Implantação de bibliotecas públicas estaduais

Implantação de reservas técnicas em museus

Implantação da Biblioteca Manoel Quirino e dos Arquivos Técnicos e Fotográficos do IPAC

Implantação da Casa das Culturas Indígenas

Implantação da Cinemateca da Bahia e do Memorial de Cinema

Implantação dos Museus Escolares e Ecológico Franz Kracjerb

Implantação do Espaço Cultural do Sertão

Implantação dos Memoriais dos Governadores na República; Dois de Julho e da Boa Morte

Implantação dos Centros de Referência do Sertão; de Referência da Cultura Afro-Brasileira; Nacional da Capoeira e Restauro da Bahia

Requalificação física do Liceu de Artes e Ofícios e das instalações do imóvel São Dâmaso

Construção da nova sede da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC-AP

Construção de centros de cultura


548





Ampliação e organização de acervos museológicos

Melhoria física e tecnológica de equipamentos culturais

Aquisição de novos acervos para as bibliotecas públicas e arquivos estaduais

Reformas de equipamentos culturais

Implantação de bibliotecas públicas estaduais

Implantação de reservas técnicas em museus

Implantação da Biblioteca Manoel Quirino e dos Arquivos Técnicos e Fotográficos do IPAC

Implantação da Casa das Culturas Indígenas

Implantação da Cinemateca da Bahia e do Memorial de Cinema

Implantação dos Museus Escolares e Ecológico Franz Kracjerb

Implantação do Espaço Cultural do Sertão

Implantação dos Memoriais dos Governadores na República; Dois de Julho e da Boa Morte

Implantação dos Centros de Referência do Sertão; de Referência da Cultura Afro-Brasileira; Nacional da Capoeira e Restauro da Bahia

Requalificação física do Liceu de Artes e Ofícios e das instalações do imóvel São Dâmaso

Construção da nova sede da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC-AP

Construção de centros de cultura

Requalificação de Bibliotecas e Arquivos


549





Área Temática: Indústria, Mineração e Serviços Estratégicos

Programa: Indústria e Mineração

Ementa: Desenvolver ações para atração de novos investimentos e para o fortalecimento dos setores semiestruturados e estruturados da indústria e mineração baianos

Compromisso: Desenvolver ações para atração de novos investimentos para o Estado



Mapeamento das necessidades de infraestrutura e recursos humanos

Realização de estudos mercadológicos setoriais

Implantação do Sistema Integrado de Informações Estratégicas sobre as cadeias produtivas

Implantação do Sistema de Georreferenciamento dos Complexos Industriais

Conservação de infraestrutura nos distritos industriais

Implantação de infraestrutura nos distritos industriais

Implantação e ampliação de distritos industrais

Impantação de infraestrutura para empresas industriais

Promoção das pontencialidades industriais


Mapeamento das necessidades de infraestrutura e recursos humanos

Realização de estudos mercadológicos setoriais

Implantação do Sistema Integrado de Informações Estratégicas sobre as cadeias produtivas

Implantação do Sistema de Georreferenciamento dos Complexos Industriais


550




Conservação de infraestrutura nos distritos industriais

Implantação de infraestrutura nos distritos industriais

Implantação e ampliação de distritos industriais

Impantação de infraestrutura para empresas industriais

Promoção das pontencialidades industriais

Desenvolvimento de Instrumentos da Política Industrial


551





Área Temática: Indústria, Mineração e Serviços Estratégicos

Programa: Microempresa e Empresas de Pequeno Porte

Ementa:Desenvolver ações de fomento às microempresas e empresas de pequeno porte em setores semiestruturados ou estruturados da indústria, comércio, serviço e mineração do Estado

Compromisso:Fortalecer o segmento das microempresas e empresas de pequeno porte para aumentar a competitividade, reduzir a informalidade, gerar novos empregos e facilitar o acesso ao crédito e a novos mercados



Implantação do Centro de Assessoramento Especializado ao Empreendedor

Qualificação e contratação de agentes de desenvolvimento local

Realização de estudos para o mapeamento das oportunidades de negócio

Fortalecimento do Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Incentivo à implantação dos fóruns municipais

Implantação do processo de avaliação da conformidade para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Incentivo à criação de redes de cooperação e ao adensamento da cadeia produtiva


Implantação do Centro de Assessoramento Especializado ao Empreendedor

Qualificação e contratação de agentes de desenvolvimento local

Realização de estudos para o mapeamento das oportunidades de negócio

Fortalecimento do Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Incentivo à implantação dos fóruns municipais


552




Implantação do processo de avaliação da conformidade para microempresas e empresas de pequeno porte

Incentivo à criação de redes de cooperação e ao adensamento da cadeia produtiva

Funcionamento do SAC Empresarial


553





Área Temática: Planejamento e Gestão Estratégica

Programa: Planejamento e Gestão Estratégica

Ementa:Realizar o planejamento e gestão estratégica governamental, visando à efetividade das políticas públicas, gerando desenvolvimento sustentável e aumento da confiança e participação social

Compromisso: Planejar a ação governamental, visando a eficientização e a integração das Políticas Públicas

Órgão Responsável : (SEPLAN)


Elaboração de plano estratégico

Elaboração dos Instrumentos Legais de Planejamento - PPA, LDO e LOA

Elaboração e divulgação de relatórios anuais

Acompanhamento, monitoramento e avaliação dos programas governamentais

Realização de estudos e pesquisas

Elaboração de manuais técnicos

Capacitação de técnicos em planejamento


Elaboração de plano estratégico

Elaboração dos Instrumentos Legais de Planejamento - PPA, LDO e LOA

Elaboração e divulgação de relatórios anuais

Acompanhamento, monitoramento e avaliação dos programas governamentais

Realização de estudos e pesquisas

Elaboração de manuais técnicos


554




Capacitação de técnicos em planejamento

Elaboração de estudos e projeto do Sistema Viário Oeste - SVO

Compromisso:Melhorar os processos de planejamento, gestão, orçamento e modernização, redesenhando o Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica - Sepege, como rede de governança do planejamento e gestão para o desenvolvimento sustentável do Estado



Aprovação do novo marco legal do Sistema de Planejamento

Implantação do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica - Sepege

Elaboração dos manuais de processo e sistema

Capacitação da redes de atores


Aprovação do novo marco legal do Sistema de Planejamento

Operacionalização dos sistemas informatizados

Implantação do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica - Sepege

Elaboração dos manuais de processo e sistema

Capacitação da redes de atores

Aperfeiçoamento do Sistema Estadual de Planejamento - SEP

Compromisso:Planejar e coordenar a Política Estadual de Ordenamento e Desenvolvimento Territorial Sustentável, para ampliar os mecanismos de participação social na gestão e integração das Políticas Públicas




555




Apoio aos Colegiados de Desenvolvimento Territorial - Codeter

Funcionamento do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - Cedeter

Apoio ao consorciamento, cooperação federativa e gestão municipal

Elaboração de política estadual de desenvolvimento territorial

Elaboração de plano territorial de desenvolvimento sustentável

Elaboração de política estadual de incentivo e apoio aos consórcios públicos

Elaboração do Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Estado da Bahia - PDS (Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE ) e planos mestres das 5 Macrorregiões do Estado

Elaboração do Plano Estadual do Desenvolvimento Sustentável do Estado da Bahia - PDS (Zoneamento Costeiro )


Apoio aos Colegiados de Desenvolvimento Territorial - Codeter

Funcionamento do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - Cedeter

Apoio ao consorciamento, cooperação federativa e gestão municipal

Elaboração de política estadual de desenvolvimento territorial

Elaboração de plano territorial de desenvolvimento sustentável

Elaboração de política estadual de incentivo e apoio aos consórcios públicos

Elaboração do Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Estado da Bahia - PDS (Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE ) e planos mestres das 5 Macrorregiões do Estado

Elaboração do Plano Estadual do Desenvolvimento Sustentável do Estado da Bahia - PDS (Zoneamento Costeiro)

Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico

Compromisso:Promover a articulação e a integração das Políticas Públicas de Desenvolvimento Regional, visando à sustentabilidade das ações implementadas nos territórios de identidade do Estado

Órgão Responsável : (SEDIR)


Realização de estudos das potencialidades locais e territoriais

Elaboração de projeto de desenvolvimento e integração dos territórios


556




Criação de cadastro e fontes de financiamento de desenvolvimento territorial

Implementação de sistema de monitoramento das redes de articulação


Realização de estudos das potencialidades locais e territoriais

Realização de eventos de desenvolvimento regional sustentável

Elaboração de projeto de desenvolvimento e integração dos territórios

Criação de cadastro e fontes de financiamento de desenvolvimento territorial

Desenvolvimento de sistema de monitoramento das redes de articulação

Compromisso:Buscar, de acordo com o protocolo Agenda Bahia, soluções para questões prioritárias das Políticas Públicas Estaduais, articulando a cooperação entre os Poderes, Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Bahia e demais entes congêneres

Órgão Responsável : (GAB GOV)


Implantação de câmara setorial de articulação dos poderes do Programa Pacto pela Vida

Implementação de ações e programas prioritários e estratégicos de interesse comum


Implantação de câmara setorial de articulação dos poderes do Programa Pacto pela Vida

Funcionamento da Câmara Setorial de Articulação dos Poderes

Implementação de ações e programas prioritários e estratégicos de interesse comum

Compromisso:Disponibilizar para o Estado instrumento estratégico de ordenamento, planejamento e de gestão territorial, possibilitando a implementação do desenvolvimento em bases sustentáveis


557




Órgão Responsável : (SEMA)


Elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico


Elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico

Desenvolvimento do Sistema de Gestão do Zoneamento Ecológico-Econômico

Compromisso: Disponibilizar instrumentos e informações e prover o aperfeiçoamento técnico-operacional voltado ao planejamento e desenvolvimento urbano



Implementação do Sistema de Informações, Monitoramento e Avaliação de Desenvolvimento Urbano

Funcionamento do Sistema de Informações Geográficas Urbanas da Bahia - Informs

Funcionamento do Conselho Estadual das Cidades - ConCidades

Aperfeiçoamento técnico-operacional da gestão de desenvolvimento urbano


Implementação do Sistema de Informações, Monitoramento e Avaliação de Desenvolvimento Urbano

Funcionamento do Sistema de Informações Geográficas Urbanas da Bahia - Informs

Funcionamento do Conselho Estadual das Cidades - ConCidades

Aperfeiçoamento técnico-operacional da gestão de desenvolvimento urbano

Elaboração de Planos e Política de Desenvolvimento Urbano


558





Área Temática: Gestão Fiscal

Programa: Gestão Fiscal

Ementa: Melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal, bem como o controle do gasto público, provendo melhores serviços ao cidadão

Compromisso: Melhorar a eficiência, eficácia e transparência da Gestão Fiscal, maximizando a arrecadação dos tributos e o controle do gasto público

Órgão Responsável : (SEFAZ)


Desenvolvimento de projetos de controle e gestão de processos na área tributária e financeira

Implantação do Sistema de Gestão Integrada de Planejamento e Finanças - Fiplan

Capacitação de servidores na área tributária e financeira

Desenvolvimento de sistemas informatizados na área tributária e financeira

Construção e ampliação de unidades fazendárias

Recuperação e adaptação de unidades fazendárias

Aquisição de equipamentos para unidades fazendárias


Desenvolvimento de projetos de controle e gestão de processos na área tributária e financeira

Aperfeiçoamento de Sistema e Processo de Administração Financeira

Implantação do Sistema de Gestão Integrada de Planejamento e Finanças - Fiplan

Capacitação de servidores na área tributária e financeira

Desenvolvimento de sistemas informatizados na área tributária e financeira

Construção e ampliação de unidades fazendárias


559




Recuperação e adaptação de unidades fazendárias

Aquisição de equipamentos para unidades fazendárias

Aperfeiçoamento dos processos de administração tributária

Ampliação da frota de veículos para unidades fazendárias

Compromisso: Conscientizar a população sobre a importância dos tributos como meio para assegurar o desenvolvimento econômico e social do Estado

Órgão Responsável : (SEFAZ)


Promoção de eventos artístico-culturais e desportivos

Educação fiscal nas escolas

Realização de campanhas educativas


Promoção de eventos artístico-culturais, desportivos e educativos

Educação fiscal nas escolas

Realização de campanhas educativas


560





Área Temática: Modernização da Gestão Pública

Programa: Modernização da Gestão Pública

Ementa:Inovar a gestão pública, visando elevar o padrão de eficiência, eficácia e efetividade do serviço público, por meio de soluções integradas e otimizadas de gestão e de tecnologia da informação, contribuindo para a excelência na prestação de serviços à sociedade e para o alcance pleno das políticas públicas

Compromisso:Aprimorar o modelo e as práticas de gestão, disseminando tecnologias, implementando ações de melhoria e de desenvolvimento da cultura organizacional orientada para resultados, visando elevar a qualidade na prestação de serviços



Implementação do Sistema Estadual de Administração

Desenvolvimento de práticas de modernização administrativa

Desenvolvimento de projetos de melhoria continuada

Implantação de modelo de gestão

Aporte de tecnologias de gestão

Implementação de melhoria do atendimento em unidades prioritárias

Implantação de programa de gerenciamento de diretrizes e rotinas

Implantação de escritórios de gestão de projetos

Elaboração de atos regulamentares


Implementação do Sistema Estadual de Administração

Otimização das estruturas organizacionais

Preservação do acervo documental do Poder Executivo


561




Desenvolvimento de práticas de modernização administrativa

Desenvolvimento de projetos de melhoria continuada

Implantação de modelo de gestão

Aporte de tecnologias de gestão

Implementação de melhoria do atendimento em unidades prioritárias

Implantação de programa de gerenciamento de diretrizes e rotinas

Implantação de escritórios de gestão de projetos

Elaboração de atos regulamentares

Compromisso:Consolidar a cultura de eficiência do gasto e do controle gerencial, visando uma gestão provedora de serviços de qualidade, com vistas a maximização do retorno para a sociedade



Disseminação de práticas de qualificação do gasto

Elaboração de estudos e pesquisas de qualificação do gasto

Implantação do sistema de monitoramento e avaliaçao do gasto


Disseminação de práticas de qualificação do gasto

Elaboração de estudos e pesquisas de qualificação do gasto

Monitoramento e avaliaçao do gasto

Compromisso:Proporcionar aos servidores um ambiente corporativo que estimule um padrão de conduta ética, acesso ao conhecimento, valorização, profissionalização e progresso na carreira baseado no mérito, assim como aperfeiçoar os instrumentos gerenciais voltados ao monitoramento do quadro de pessoal


562






Implantação e funcionamento da Escola de Governo

Aperfeiçoamento da gestão de carreiras

Concessão de prêmios e benefício ao servidor

Capacitação de servidor público

Implementação de sistema de atenção a saúde e segurança do trabalho do servidor

Integração dos sistemas informacionais, processuais e tecnológicos de recursos humanos

Realização de concurso público

Dimensionamento do quantitativo de pessoal de cada unidade

Intensificação da fiscalização e controle da conduta funcional do servidor


Implantação e funcionamento da Escola de Governo

Desenvolvimento de iniciativas para valorização dos servidores públicos

Implantação de Sistemas Corporativos para a Área de Recursos Humanos

Elaboração do Anuário Estatístico de Pessoal

Aperfeiçoamento da gestão de carreiras

Concessão de prêmios e benefício ao servidor

Capacitação de servidor público

Implementação de sistema de atenção a saúde e segurança do trabalho do servidor

Integração dos sistemas informacionais, processuais e tecnológicos de recursos humanos


Intensificação da fiscalização e controle da conduta funcional do servidor

Compromisso:Aperfeiçoar a gestão dos processos de compras públicas, visando potencializar a ação do Estado por meio da economia gerada, tempestividade e qualidade dos serviços e produtos adquiridos, bem como otimizar o controle dos bens móveis e imóveis do patrimônio público


563






Implantação do planejamento de compras e contratação de serviços

Implementação de gestão de estoque

Realização de mapeamento, redesenho e priorização dos processos de licitação

Potencialização do uso e renovação contínua dos bens móveis

Gerenciamento do patrimônio imobiliário do Estado

Aperfeiçomento do sistema de operação com veículo


Implantação do planejamento de compras e contratação de serviços

Aperfeiçoamento da gestão de compras, patrimônio e serviços públicos

Implementação de gestão de estoque

Realização de mapeamento, redesenho e priorização dos processos de licitação

Potencialização do uso e renovação contínua dos bens móveis

Gerenciamento do patrimônio imobiliário do Estado

Aperfeiçomento do sistema de operação com veículo

Compromisso:Prover a Procuradoria Geral do Estado de instrumentos facilitadores das suas atribuições de representação, consultoria e assessoramento, para racionalizar suas atividades jurídicas

Órgão Responsável : (PGE)


Implantação de Processo Eletrônico Judicial

Implantação de Procuradorias Regionais

Implantação de Representação Fiscal em Brasília


564




Implantação do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assessoramento jurídico das ações de infraestrutura do Estado para a Copa 2014 e as Olimpíadas 2016

Acompanhamento jurídico da atuação do gestor público nas políticas públicas

Elaboração de Lei Complementar criando a Residência Jurídica


Implantação de Processo Eletrônico Judicial

Organização do Acervo Documental

Representação Judicial e Extrajudicial, Consultoria e Assessoramento Jurídico do Estado

Implantação de Procuradorias Regionais

Implantação de Representação Fiscal em Brasília

Implantação do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assessoramento jurídico das ações de infraestrutura do Estado para a Copa 2014 e as Olimpíadas 2016

Acompanhamento jurídico da atuação do gestor público nas políticas públicas

Implementação e Elaboração de Lei Complementar criando a Residência Jurídica


565





Área Temática: Pacto Federativo

Programa: Pacto Federativo

Ementa:Buscar soluções integradoras dentro do Pacto Federativo, visando à ampliação da efetividade na implementação de políticas públicas, pelo fortalecimento da cooperação federativa e qualificação da relação com parlamentares

Compromisso: Articular a política do Poder Executivo com os demais poderes e entes federativos, estabelecendo a sua coordenação e integração política

Órgão Responsável : (SERIN)


Coordenação da relação política do Poder Executivo com diversas esferas do Governo, Poderes e Sociedade Civil

Implementação do Sistema de Relacionamento Institucional - SRI

Apoio a criação de consórcios públicos municipais

Realização de encontros, conferências, fóruns e seminários


Articulação da relação política do Poder Executivo com diversas esferas do Governo, Poderes e Sociedade Civil

Funcionamento do Sistema de Relacionamento Institucional - SRI

Implementação do Sistema de Relacionamento Institucional - SRI

Apoio a criação de consórcios públicos municipais

Realização de encontros, conferências, fóruns e seminários


566





Área Temática: Ação Legislativa

Programa: Fortalecimento da Ação Legislativa

Ementa:Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o controle externo dos órgãos e de seus representantes do Poder Público e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais do Órgão e de seus membros

Compromisso:Estabelecer novo padrão de relação entre Estado e sociedade, exercendo a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do Poder Público, com transparência e interatividade, enfatizando a normatização e o controle social

Órgão Responsável : (ALBA)


Exercício da Ação Legislativa

Implementação da Assembléia Itinerante

Implementação do Sistema de TV e Radiodifusão

Funcionamento da Fundação Paulo Jackson

Reforma e adaptação das instalações físicas

Implementação da Escola do Legislativo

Capacitação de servidores

Desenvolvimento e implantação de novo sistema de informação


Exercício da Ação Legislativa

Publicidade Institucional

Implementação da Assembléia Itinerante

Implementação do Sistema de TV e Radiodifusão


567




Funcionamento da Fundação Paulo Jackson

Reforma e adaptação das instalações físicas

Implementação da Escola do Legislativo


Desenvolvimento e implantação de novo sistema de informação


568





Área Temática: Controle Externo Estadual

Programa: Aperfeiçoamento do Controle Externo Estadual

Ementa:

Aperfeiçoar o exercício do controle externo, com ênfase na modernização da estrutura física e tecnológica e na capacitação de pessoas, visando zelar pela regular aplicação dos recursos públicos contribuindo para uma gestão orçamentária e financeira do Estado desenvolvida em concordância com as políticas governamentais, sob a ótica da transparência, economicidade, efetividade, legalidade e materialidade e baseada no diálogo para enfrentar possíveis impropriedades a partir de uma perspectiva construtiva

Compromisso: Aprimorar as práticas auditoriais, assegurando o efetivo, regular e transparente exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado

Órgão Responsável : (TCE)


Apreciação, julgamento e divulgação do controle externo estadual

Realização de auditoria e fiscalização das contas públicas do Estado

Aprimoramento das práticas auditoriais


Apreciação, julgamento e divulgação do controle externo estadual

Modernização do Sistema de Controle Externo do Estado

Realização de auditoria e fiscalização das contas públicas do Estado

Aprimoramento das práticas auditoriais

Compromisso:Aprimorar o modelo e as práticas de gestão do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria - Cedasc, disseminando tecnologias, buscando elevar o padrão de eficiência e eficácia dos serviços prestados ao Tribunal de Contas do Estado


569




Órgão Responsável : (TCE)


Implantação de novo modelo de gerenciamento de serviços de atendimento aos usuários

Realização de campanhas de divulgação dos recursos tecnológicos



Implantação de novo modelo de gerenciamento de serviços de atendimento aos usuários

Implantação de segurança de datacenter

Realização de campanhas de divulgação dos recursos tecnológicos



570





Área Temática: Controle Externo dos Municípios

Programa: Aperfeiçoamento do Controle Externo dos Municípios

Ementa:

Aperfeiçoar o controle externo da administração pública municipal como instrumento de articulação social e de cidadania com eficiência, eficácia e efetividade das ações, assegurando uma gestão orçamentária e financeira em conformidade com as normas legais e em benefício do interesse comum, com a priorização, no âmbito interno, da intensificação das relações intergovernamentais e interinstitucionais, da modernização dos procedimentos e instrumentos de controle, da valorização e capacitação de pessoas e da requalificação da informação e do conhecimento

Compromisso:Melhorar a eficácia do controle externo municipal, ampliando a transparência das ações e a capacidade de atendimento às demandas dos jurisdicionados, da sociedade e fortalecer a imagem institucional

Órgão Responsável : (TCM)


Implantação de sistema de jurisprudência

Integração das unidades envolvidas em análise de processos de controle externo

Implementação de instrumentos de ouvidoria

Elaboração de boletim de informações municipais

Implantação do planejamento estratégico e de sistema de monitoramento e avaliação

Implementação de novas soluções de Tecnologia da Informação - TI

Ampliação do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - Siga

Aperfeiçoamento de sistemas de suporte operacional

Estudos para aperfeiçoamento dos instrumentos de comunicação com a sociedade

Implantação de plano estratégico de comunicação e marketing institucional

Realização de pesquisa sobre a satisfação da sociedade com a atuação e a comunicação institucional

Realização de estudo para a qualificação da instrução processual

Promoção de ações voltadas para o fortalecimento da imagem institucional

Construção do anexo da sedeObs: As Entregas/Iniciativas Atuais são as atualizações realizadas nas LOA subsequentes ao PPA

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Implantação de sistema de jurisprudência

Reforma das instalações físicas

Integração das unidades envolvidas em análise de processos de controle externo

Implementação de instrumentos de ouvidoria

Elaboração de boletim de informações municipais

Implantação do planejamento estratégico e de sistema de monitoramento e avaliação

Implementação de novas soluções de Tecnologia da Informação - TI

Ampliação do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - Siga

Aperfeiçoamento de sistemas de suporte operacional

Estudos para aperfeiçoamento dos instrumentos de comunicação com a sociedade

Implantação de plano estratégico de comunicação e marketing institucional

Realização de pesquisa sobre a satisfação da sociedade com a atuação e a comunicação institucional

Realização de estudo para a qualificação da instrução processual

Promoção de ações voltadas para o fortalecimento da imagem institucional

Construção do anexo da sede


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Área Temática: Justiça

Programa: Justiça Presente

Ementa: Oferecer condições ao Poder Judiciário para melhorar o desempenho da prestação de serviço jurisdicional no atendimento às demandas sociais

Compromisso: Buscar excelência na gestão e melhores condições de trabalho para garantir o bom desempenho das atividades judiciárias

Órgão Responsável : (TJ)


Aperfeiçoamento de controle do recolhimento de custas

Padronização de procedimentos administrativos

Correição e fiscalização de unidades judiciárias

Implantação do escritório de projetos

Desenvolvimento de ações voltadas à otimização na utilização de recursos naturais

Implantação de sistema integrado de custos

Ampliação do Programa de Controle de Acesso

Desenvolvimento de ações de avaliação de desempenho e produtividade dos servidores

Implantação do Programa de Gestão por Competências

Capacitação para magistrados e servidores

Modernização do Plano de Carreiras


Construção, ampliação e reforma de unidades judiciárias

Aquisição de imóveis para instalações de unidades judiciárias

Aquisição de equipamentos para unidades judiciárias

Modernização de sistemas informatizados


573




Aquisição de equipamentos de informática

Modernização da frota de veículos


Aperfeiçoamento de controle do recolhimento de custas

Apoio às ações de inclusão social

Padronização de procedimentos administrativos

Correição e fiscalização de unidades judiciárias

Implantação do escritório de projetos

Desenvolvimento de ações voltadas à otimização na utilização de recursos naturais

Implantação de sistema integrado de custos

Ampliação do Programa de Controle de Acesso

Desenvolvimento de ações de avaliação de desempenho e produtividade dos servidores

Implantação do Programa de Gestão por Competências

Capacitação para magistrados e servidores

Modernização do Plano de Carreiras


Construção, ampliação e reforma de unidades judiciárias

Aquisição de imóveis para instalações de unidades judiciárias

Aquisição de equipamentos para unidades judiciárias

Modernização de sistemas informatizados

Aquisição de equipamentos de informática

Modernização da frota de veículos


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Área Temática: Justiça Cidadã

Programa: Modernização da Gestão da Defensoria Pública

Ementa:

Desenvolver ações e projetos que ampliem as condições físicas e tecnológicas da Instituição, bem como fomentar ações de investimento na educação continuada de defensores públicos e servidores, através da Escola Superior da Defensoria Pública - Esdep, para humanizar, simplificar e agilizar o atendimento aos cidadãos que buscam os serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, no intento de reduzir a demanda reprimida e as filas de espera, evoluindo para o alcance de padrões de qualidade e respeito ao princípio da dignidade humana, essenciais a efetividade de suas ações

Compromisso:Modernizar a gestão da Defensoria Pública, ampliando a infraestrutura física, tecnológica e operacional essencial à qualidade da prestação dos serviços e incremento de resultados

Órgão Responsável : (DPE)


Construção da Sede da Defensoria Pública

Construção, ampliação e reforma de unidades defensoriais

Aquisição de imóveis para instalação de unidades defensoriais

Implementação do Sistema de Tecnologia de Informação em Gestão de Atendimento - Sigad

Desenvolvimento da rede única de informação

Ampliação do parque de informática

Ampliação e inovação da comunicação interna e externa

Atualização da Lei Orgânica nº 26/2006


Construção da Sede da Defensoria Pública

Publicidade Institucional

Construção, ampliação e reforma de unidades defensoriaisObs: As Entregas/Iniciativas Atuais são as atualizações realizadas nas LOA subsequentes ao PPA

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Aquisição de imóveis para instalação de unidades defensoriais

Implementação do Sistema de Tecnologia de Informação em Gestão de Atendimento - Sigad

Desenvolvimento da rede única de informação

Ampliação do parque de informática

Ampliação e inovação da comunicação interna e externa

Atualização da Lei Orgânica nº 26/2006


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ANEXO I - Seplan...Receita Patrimonial 286.448.299 Receitas Agropecuárias 926.400 Receita...

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