ANEXO II

Relação das comarcas com os municípios que as integram (A que se refere o § 2º do art. 3º da Lei Complementar nº 59, de 2001, consolidado com as alterações

promovidas pelos arts. 52 e 53 da Lei Complementar nº 105, de 2008)

Abaeté

Cedro do Abaeté

1 – Abaeté

Paineiras

Abre-Campo

Caputira

Matipó

Pedra Bonita

Santa Margarida

2 – Abre-Campo

Sericita

Açucena 3 – Açucena

Naque

4 – Água Boa Água Boa

Águas Formosas

Bertópolis

Crisólita

Machacalis

Santa Helena de Minas

5 – Águas Formosas

Umburatiba

6 – Aimorés Aimorés

Aiuruoca 7 – Aiuruoca

Bocaina de Minas

Carvalhos

Liberdade

Passa-Vinte

Seritinga

Serranos

Além Paraíba

Santo Antônio do Aventureiro

8 – Além Paraíba

Volta Grande

Alfenas 9 – Alfenas

Serrania

Almenara

Bandeira

Divisópolis

10 – Almenara

Mata Verde

Alpinópolis 11 – Alpinópolis

São José da Barra

Alto Rio Doce 12 – Alto Rio Doce

Cipotânea

Alvinópolis

Dom Silvério

13 – Alvinópolis

Sem-Peixe

Andradas 14 – Andradas

Ibitiúra de Minas

Andrelândia

Arantina

Bom Jardim de Minas

Madre de Deus de Minas

15 – Andrelândia

São Vicente de Minas

Araçuaí

Coronel Murta

Itinga

Ponto dos Volantes

16 – Araçuaí

Virgem da Lapa

Araguari 17 – Araguari

Indianópolis

Araxá 18 – Araxá

Tapira

19 – Arcos Arcos

20 – Areado Areado

Alterosa

Arinos

Chapada Gaúcha

Uruana de Minas

21 – Arinos

Urucuia

22 – Baependi Baependi

Bambuí

Medeiros

23 – Bambuí

Tapiraí

Barão de Cocais 24 – Barão de Cocais

Bom Jesus do Amparo

Barbacena

Alfredo Vasconcelos

Antônio Carlos

Bias Fortes

Desterro do Melo

Ibertioga

Piedade do Rio Grande

Ressaquinha

Santa Bárbara do Tugúrio

Santana do Garambéu

Santa Rita do Ibitipoca

25 – Barbacena

Senhora dos Remédios

26 – Barroso Barroso

27 – Belo Horizonte Belo Horizonte

28 – Belo Oriente Belo Oriente

Belo Vale 29 – Belo Vale

Moeda

30 – Betim Betim

Bicas

Guarará

Maripá de Minas

31 – Bicas

Pequeri

Boa Esperança

Coqueiral

32 – Boa Esperança

Ilicínea

Bocaiúva

Engenheiro Navarro

33 – Bocaiúva

Francisco Dumont

Guaraciama

Olhos d’Água

Bom Despacho 34 – Bom Despacho

Moema

Bom Jesus do Galho

Córrego Novo

35 – Bom Jesus do Galho

Pingo d’Água

Bom Sucesso 36 – Bom Sucesso

Ibituruna

Bonfim

Crucilândia

Piedade dos Gerais

37 – Bonfim

Rio Manso

Bonfinópolis de Minas

Dom Bosco

Natalândia

38 – Bonfinópolis de Minas

Riachinho

Borda da Mata 39 – Borda da Mata

Tocos do Moji

40 – Botelhos Botelhos

Brasília de Minas

Campo Azul

Japonvar

Luzilândia

Ponto Chique

41 – Brasília de Minas

Ubaí

Brasópolis 42 – Brasópolis

Piranguinho

43 – Brumadinho Brumadinho

Bueno Brandão 44 – Bueno Brandão

Munhoz

Buenópolis

Augusto de Lima

45 – Buenópolis

Joaquim Felício

Buritis 46 – Buritis

Formoso

Cabo Verde 47 – Cabo Verde

Divisa Nova

48 – Cachoeira de Minas Cachoeira de Minas

Conceição dos Ouros

Caeté

Nova União

49 – Caeté

Taquaraçu de Minas

50 – Caldas Caldas

Camanducaia 51 – Camanducaia

Itapeva

Cambuí

Bom Repouso

Córrego do Bom Jesus

52 – Cambuí

Senador Amaral

53 – Cambuquira Cambuquira

54 – Campanha Campanha

Campestre 55 – Campestre

Bandeira do Sul

56 – Campina Verde Campina Verde

Campo Belo

Aguanil

Cristais

57 – Campo Belo

Santana do Jacaré

Campos Altos 58 – Campos Altos

Santa Rosa da Serra

Campos Gerais 59 – Campos Gerais

Campo do Meio

Canápolis 60 – Canápolis

Centralina

61 – Candeias Candeias

Capelinha 62 – Capelinha

Angelândia

Capinópolis

Cachoeira Dourada

63 – Capinópolis

Ipiaçu

Carandaí

Capela Nova

64 – Carandaí

Caranaíba

Carangola

Faria Lemos

Fervedouro

65 – Carangola

São Francisco do Glória

Caratinga

Entre-Folhas

Imbé de Minas

Piedade de Caratinga

Santa Bárbara do Leste

Santa Rita de Minas

Ubaporanga

66 – Caratinga

Vargem Alegre

67 – Carlos Chagas Carlos Chagas

68 – Carmo da Mata Carmo da Mata

Carmo de Minas 69 – Carmo de Minas

Dom Viçoso

70 – Carmo do Cajuru Carmo do Cajuru

71 – Carmo do Paranaíba Carmo do Paranaíba

Carmo do Rio Claro 72 – Carmo do Rio Claro

Conceição da Aparecida

73 – Carmópolis de Minas Carmópolis de Minas

Carneirinho 74 - Carneirinho

Limeira do Oeste

Cássia

Capetinga

75 – Cássia

Delfinópolis

Cataguases

Astolfo Dutra

Dona Eusébia

Itamarati de Minas

76 – Cataguases

Santana de Cataguases

77 – Caxambu Caxambu

78 – Cláudio Cláudio

Conceição das Alagoas 79 – Conceição das Alagoas

Pirajuba

Conceição do Mato Dentro

Congonhas do Norte

Dom Joaquim

80 – Conceição do Mato Dentro

Morro do Pilar

81 – Conceição do Rio Verde Conceição do Rio Verde

82 – Congonhas Congonhas

83 – Conquista Conquista

84 – Conselheiro Lafaiete Conselheiro Lafaiete

Casa Grande

Catas Altas da Noruega

Cristiano Otôni

Itaverava

Lamim

Queluzito

Rio Espera

Santana dos Montes

Conselheiro Pena

Alvarenga

Cuparaque

Goiabeira

85 – Conselheiro Pena

Tumiritinga

86 – Contagem Contagem

Coração de Jesus

Ibiaí

Lagoa dos Patos

São João da Lagoa

87 – Coração de Jesus

São João do Pacuí

Corinto 88 – Corinto

Santo Hipólito

Coroaci

Nacip Raydan

89 – Coroaci

Virgolândia

Coromandel 90 – Coromandel

Abadia dos Dourados

Coronel Fabriciano 91 – Coronel Fabriciano

Antônio Dias

Cristina 92 – Cristina

Maria da Fé

Cruzília 93 – Cruzília

Minduri

Curvelo

Felixlândia

Inimutaba

Morro da Garça

94 – Curvelo

Presidente Juscelino

Diamantina 95 – Diamantina

Couto de Magalhães de Minas

Datas

Felício dos Santos

Gouveia

Monjolos

Presidente Kubitschek

São Gonçalo do Rio Preto

Senador Modestino Gonçalves

Divino 96 – Divino

Orizânia

97 – Divinópolis Divinópolis

Dores do Indaiá

Estrela do Indaiá

Quartel Geral

98 – Dores do Indaiá

Serra da Saudade

99 – Elói Mendes Elói Mendes

Entre-Rios de Minas

Jeceaba

São Brás do Suaçuí

100 – Entre-Rios de Minas

Desterro de Entre-Rios

Ervália 101 – Ervália

Araponga

102 – Esmeraldas Esmeraldas

Espera Feliz

Caiana

103 – Espera Feliz

Caparaó

Espinosa 104 – Espinosa

Mamonas

Estrela do Sul

Cascalho Rico

105 – Estrela do Sul

Grupiara

Eugenópolis

Antônio Prado de Minas

106 - Eugenópolis

Patrocínio do Muriaé

Extrema 107 – Extrema

Toledo

Ferros 108 – Ferros

Carmésia

109 – Formiga Formiga

110 – Francisco Sá Francisco Sá

Capitão Enéias

111 - Fronteira Fronteira

Frutal

Comendador Gomes

112 – Frutal

Planura

Galiléia

Divino das Laranjeiras

113 – Galiléia

São Geraldo do Baixio

Governador Valadares

Alpercata

Frei Inocêncio

Marilac

Mathias Lobato

114 – Governador Valadares

Periquito

Grão Mogol

Botumirim

Cristália

115 – Grão Mogol

Josenópolis

Guanhães

Dores de Guanhães

116 – Guanhães

Senhora do Porto

117 – Guapé Guapé

118 – Guaranésia Guaranésia

Guarani 119 – Guarani

Piraúba

Guaxupé 120 – Guaxupé

São Pedro da União

Ibiá 121 – Ibiá

Pratinha

Ibiraci 122 – Ibiraci

Claraval

Ibirité

Mário Campos

123 – Ibirité

Sarzedo

Igarapé 124 – Igarapé

São Joaquim de Bicas

125 – Iguatama Iguatama

Inhapim 126 – Inhapim

Bugre

Dom Cavati

Iapu

São Domingos das Dores

São João do Oriente

São Sebastião do Anta

Ipanema

Conceição de Ipanema

Pocrane

127 – Ipanema

Taparuba

Ipatinga

Ipaba

128 – Ipatinga

Santana do Paraíso

129 – Itabira Itabira

Itabirinha de Mantena

Nova Módica

130 – Itabirinha de Mantena

São José do Divino

131 – Itabirito Itabirito

132 – Itaguara Itaguara

Itajubá

Delfim Moreira

Marmelópolis

Piranguçu

133 – Itajubá

Venceslau Brás

Itamarandiba

Aricanduva

134 – Itamarandiba

Carbonita

Itambacuri

Campanário

Frei Gaspar

Jampruca

135 – Itambacuri

Pescador

136 – Itamoji Itamoji

Itamonte 137 – Itamonte

Alagoa

Itanhandu 138 – Itanhandu

Virgínia

Itanhomi 139 – Itanhomi

Capitão Andrade

140 – Itaobim Itaobim

Itapajipe 141 – Itapajipe

São Francisco de Sales

Itapecerica

Camacho

142 – Itapecerica

São Sebastião do Oeste

Itaúna 143 – Itaúna

Itatiaiuçu

Ituiutaba 144 – Ituiutaba

Gurinhatã

Itumirim

Carrancas

Ingaí

145 – Itumirim

Itutinga

Iturama 146 – Iturama

União de Minas

Jabuticatubas 147 – Jabuticatubas

Santana do Riacho

Jacinto

Jordânia

Salto da Divisa

Santa Maria do Salto

148 – Jacinto

Santo Antônio do Jacinto

Jacuí 149 – Jacuí

Fortaleza de Minas

Jacutinga 150 – Jacutinga

Albertina

151 – Jaíba Jaíba

Janaúba

Nova Porteirinha

152 – Janaúba

Verdelândia

Januária

Bonito de Minas

Cônego Marinho

Itacarambi

153 – Januária

Pedras de Maria da Cruz

Jequeri

Piedade de Ponte Nova

154 – Jequeri

Urucânia

155 – Jequitinhonha Jequitinhonha

Felisburgo

Monte Formoso

Joaíma 156 – Joaíma

Fronteira dos Vales

157 – João Monlevade João Monlevade

João Pinheiro 158 – João Pinheiro

Brasilândia de Minas

159 - Juatuba Juatuba

Juiz de Fora

Chácara

160 – Juiz de Fora

Coronel Pacheco

Lagoa da Prata 161 – Lagoa da Prata

Japaraíba

162 – Lagoa Dourada Lagoa Dourada

163 – Lagoa Santa Lagoa Santa

Lajinha

Chalé

164 – Lajinha

São José do Mantimento

Lambari

Jesuânia

165 – Lambari

Olímpio Noronha

Lavras

Ijaci

Luminárias

166 – Lavras

Ribeirão Vermelho

Leopoldina

Argirita

167 – Leopoldina

Recreio

Lima Duarte

Olaria

168 – Lima Duarte

Pedro Teixeira

Luz 169 – Luz

Córrego Danta

Machado 170 – Machado

Carvalhópolis

Malacacheta

Franciscópolis

171 – Malacacheta

Setubinha

172 – Manga Manga

Matias Cardoso

Miravânia

São João das Missões

Manhuaçu

Luisburgo

Reduto

Santana do Manhuaçu

São João do Manhuaçu

173 – Manhuaçu

Simonésia

Manhumirim

Alto Caparaó

Alto Jequitibá

Durandé

174 – Manhumirim

Martins Soares

Mantena

Central de Minas

Mendes Pimentel

Nova Belém

São Félix de Minas

175 – Mantena

São João do Manteninha

Mar de Espanha

Chiador

176 – Mar de Espanha

Senador Cortes

Mariana 177 – Mariana

Diogo de Vasconcelos

178 – Martinho Campos Martinho Campos

179 – Mateus Leme Mateus Leme

Matias Barbosa

Belmiro Braga

Santana do Deserto

180 – Matias Barbosa

Simão Pereira

Matozinhos

Capim Branco

181 – Matozinhos

Prudente de Morais

Mato Verde

Catuti

182 – Mato Verde

Santo Antônio do Retiro

Medina 183 – Medina

Comercinho

184 – Mercês Mercês

Mesquita

Braúnas

185 – Mesquita

Joanésia

Minas Novas

Berilo

Chapada do Norte

Francisco Badaró

186 – Minas Novas

Jenipapo de Minas

Mirabela

Lontra

187 – Mirabela

Patis

Miradouro 188 – Miradouro

Vieiras

Miraí 189 – Miraí

São Sebastião da Vargem Alegre

190 – Montalvânia Montalvânia

Juvenília

191 – Monte Alegre de Minas Monte Alegre de Minas

Monte Azul 192 – Monte Azul

Gameleiras

193 – Monte Belo Monte Belo

Monte Carmelo

Douradoquara

Iraí de Minas

194 – Monte Carmelo

Romaria

Monte Santo de Minas 195 – Monte Santo de Minas

Arceburgo

196 – Monte Sião Monte Sião

Montes Claros

Claro dos Poções

Glaucilândia

Itacambira

197 – Montes Claros

Juramento

Morada Nova de Minas 198 – Morada Nova de Minas

Biquinhas

Muriaé

Laranjal 199 – Muriaé

Rosário da Limeira

200 – Mutum Mutum

Muzambinho 201 – Muzambinho

Juruaia

Nanuque 202 – Nanuque

Serra dos Aimorés

Natércia

Conceição das Pedras

203 – Natércia

Heliodora

204 – Nepomuceno Nepomuceno

Nova Era 205 – Nova Era

Bela Vista de Minas

Nova Ponte 206 – Nova Ponte

Santa Juliana

Nova Lima

Raposos

207 – Nova Lima

Rio Acima

Nova Resende 208 – Nova Resende

Bom Jesus da Penha

Nova Serrana

Araújos

209 – Nova Serrana

Perdigão

Novo Cruzeiro 210 – Novo Cruzeiro

Itaipé

Oliveira 211 – Oliveira

São Francisco de Paula

212 – Ouro Branco Ouro Branco

Ouro Fino 213 – Ouro Fino

Inconfidentes

214 – Ouro Preto Ouro Preto

Padre Paraíso

Caraí

215 – Padre Paraíso

Catuji

Pains

Córrego Fundo

216 - Pains

Pimenta

Palma 217 – Palma

Barão do Monte Alto

Papagaios 218 – Papagaios

Maravilhas

219 – Paracatu Paracatu

Pará de Minas

Florestal

Igaratinga

Onça de Pitangui

Pequi

220 – Pará de Minas

São José da Varginha

Paraguaçu 221 – Paraguaçu

Fama

Paraisópolis

Consolação

Gonçalves

222 – Paraisópolis

Sapucaí-Mirim

Paraopeba

Araçaí

Caetanópolis

223 – Paraopeba

Cordisburgo

224 – Passa-Quatro Passa-Quatro

Passa-Tempo 225 – Passa-Tempo

Piracema

Passos 226 – Passos

São João Batista do Glória

Patos de Minas 227 – Patos de Minas

Lagoa Formosa

Patrocínio

Cruzeiro da Fortaleza

Guimarânia

228 – Patrocínio

Serra do Salitre

Peçanha

Cantagalo

Frei Lagonegro

São José do Jacuri

229 – Peçanha

São Pedro do Suaçuí

Pedra Azul

Águas Vermelhas

Cachoeira do Pajeú

230 – Pedra Azul

Divisa Alegre

Pedralva 231 – Pedralva

São José do Alegre

Pedro Leopoldo 232 – Pedro Leopoldo

Confins

Perdizes 233 – Perdizes

Pedrinópolis

Perdões 234 – Perdões

Cana Verde

Piranga

Porto Firme

Presidente Bernardes

235 – Piranga

Senhora de Oliveira

Pirapetinga 236 – Pirapetinga

Estrela-d’Alva

Pirapora

Buritizeiro

237 – Pirapora

Jequitaí

Pitangui

Conceição do Pará

238 – Pitangui

Leandro Ferreira

Piumhi

Capitólio

239 – Piumhi

Doresópolis

240 – Poço Fundo Poço Fundo

241 – Poços de Caldas Poços de Caldas

242 – Pompéu Pompéu

Ponte Nova

Acaiaca

Amparo da Serra

Barra Longa

Guaraciaba

Oratórios

Rio Doce

243 – Ponte Nova

Santa Cruz do Escalvado

Porteirinha

Pai Pedro

Riacho dos Machados

244 – Porteirinha

Serranópolis de Minas

Pouso Alegre

Congonhal

245 – Pouso Alegre

Estiva

Senador José Bento

Prados 246 – Prados

Dores de Campos

247 – Prata Prata

Pratápolis 248 – Pratápolis

Itaú de Minas

Presidente Olegário

Lagamar

249 – Presidente Olegário

Lagoa Grande

Raul Soares 250 – Raul Soares

Vermelho Novo

Resende Costa 251 – Resende Costa

Coronel Xavier Chaves

Resplendor

Itueta

252 – Resplendor

Santa Rita do Itueto

253 – Ribeirão das Neves Ribeirão das Neves

Rio Casca

Santo Antônio do Grama

254 – Rio Casca

São Pedro dos Ferros

Rio Novo

Goianá

255 – Rio Novo

Piau

Rio Paranaíba 256 – Rio Paranaíba

Arapuá

Rio Pardo de Minas

Montezuma

257 – Rio Pardo de Minas

Vargem Grande do Rio Pardo

258 – Rio Piracicaba Rio Piracicaba

Rio Pomba

Silveirânia

259 – Rio Pomba

Tabuleiro

Rio Preto

Santa Bárbara do Monte Verde

260 – Rio Preto

Santa Rita do Jacutinga

261 – Rio Vermelho Rio Vermelho

Rubim

Palmópolis 262 – Rubim

Rio do Prado

263 – Sabará Sabará

Sabinópolis

Materlândia

264 – Sabinópolis

Paulistas

265 – Sacramento Sacramento

Salinas

Fruta de Leite

Novo Horizonte

Padre Carvalho

Rubelita

266 – Salinas

Santa Cruz de Salinas

Santa Bárbara

Catas Altas

267 – Santa Bárbara

São Gonçalo do Rio Abaixo

268 – Santa Luzia Santa Luzia

Santa Maria de Itabira

Itambé do Mato Dentro

Passabém

Santo Antônio do Rio Abaixo

269 – Santa Maria de Itabira

São Sebastião do Rio Preto

Santa Maria do Suaçuí

José Raydan

São José da Safira

270 – Santa Maria do Suaçuí

São Sebastião do Maranhão

Santa Rita de Caldas 271 – Santa Rita de Caldas

Ipuiúna

Santa Rita do Sapucaí 272 – Santa Rita do Sapucaí

São Sebastião da Bela Vista

273 – Santa Vitória Santa Vitória

274 – Santo Antônio do Amparo Santo Antônio do Amparo

Santo Antônio do Monte 275 – Santo Antônio do Monte

Pedra do Indaiá

Santos Dumont

Aracitaba

Ewbank da Câmara

Oliveira Fortes

276 – Santos Dumont

Paiva

São Domingos do Prata 277 – São Domingos do Prata

Dionísio

São José do Goiabal

São Francisco

Icaraí de Minas

278 – São Francisco

Pintópolis

São Gonçalo do Abaeté 279 – São Gonçalo do Abaeté

Varjão de Minas

280 – São Gonçalo do Pará São Gonçalo do Pará

São Gonçalo do Sapucaí

Careaçu 281 – São Gonçalo do Sapucaí

Cordislândia

São Gotardo 282 – São Gotardo

Matutina

São João da Ponte

Ibiracatu

283 – São João da Ponte

Varzelândia

São João del-Rei

Conceição da Barra de Minas

Nazareno

Ritápolis

Santa Cruz de Minas

São Tiago

284 – São João del-Rei

Tiradentes

São João do Paraíso 285 – São João do Paraíso

Ninheira

São João Evangelista 286 – São João Evangelista

Coluna

São João Nepomuceno

Descoberto

287 – São João Nepomuceno

Rochedo de Minas

São Lourenço

Pouso Alto

São Sebastião do Rio Verde

288 – São Lourenço

Soledade de Minas

São Romão 289 – São Romão

Santa Fé de Minas

São Roque de Minas 290 – São Roque de Minas

Vargem Bonita

291 – São Sebastião do Paraíso São Sebastião do Paraíso

292 – São Tomás de Aquino São Tomás de Aquino

Senador Firmino

Brás Pires

293 – Senador Firmino

Dores do Turvo

Serro

Alvorada de Minas

Santo Antônio do Itambé

294 – Serro

Serra Azul de Minas

Sete Lagoas

Baldim

Cachoeira da Prata

Fortuna de Minas

Funilândia

Inhaúma

Jequitibá

295 – Sete Lagoas

Santana de Pirapama

Silvianópolis

Espírito Santo do Dourado

São João da Mata

296 – Silvianópolis

Turvolândia

Taiobeiras

Berizal

Curral de Dentro

297 – Taiobeiras

Indaiabira

Tarumirim

Engenheiro Caldas

Fernandes Tourinho

298 – Tarumirim

Sobrália

Teixeiras 299 – Teixeiras

Pedra do Anta

Teófilo Otôni

Ataléia

Ladainha

Novo Oriente de Minas

Ouro Verde de Minas

Pavão

300 – Teófilo Otôni

Poté

Timóteo 301 – Timóteo Jaguaraçu

Marliéria

302 – Tiros Tiros

303 – Tocantins Tocantins

Tombos 304 – Tombos

Pedra Dourada

Três Corações

São Bento Abade

305 – Três Corações

São Tomé das Letras

306 – Três Marias Três Marias

Três Pontas 307 – Três Pontas

Santana da Vargem

Tupaciguara 308 – Tupaciguara

Araporã

Turmalina

José Gonçalves de Minas

Leme do Prado

309 – Turmalina

Veredinha

Ubá

Divinésia

Guidoval

310 – Ubá

Rodeiro

Uberaba

Água Comprida

Campo Florido

Delta

311 – Uberaba

Veríssimo

312 – Uberlândia Uberlândia

Unaí 313 – Unaí

Cabeceira Grande

Varginha

Carmo da Cachoeira

314 - Varginha

Monsenhor Paulo

Várzea da Palma 315 - Várzea da Palma

Lassance

Vazante 316 - Vazante

Guarda-Mor

Vespasiano 317 - Vespasiano

São José da Lapa

318 - Viçosa Viçosa

Cajuri

Canaã

Coimbra

Paula Cândido

São Miguel do Anta

Virginópolis

Divinolândia de Minas

Gonzaga

Santa Efigênia de Minas

São Geraldo da Piedade

319 - Virginópolis

Sardoá

Visconde do Rio Branco

Guiricema

320 - Visconde do Rio Branco

São Geraldo

ANEXO III

Justiça Militar: cargos previstos

III.1 – Segunda Instância

(Art. 186 da Lei Complementar nº 59, de 2001, com redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar nº 85, de 2005).

4 – Tribunal de Justiça Militar 7 Juízes (Item com redação dada pelo art. 15 da Lei

Complementar nº 85, de 2005.)

III.2 – Primeira Instância (§1º do art. 196 da Lei Complementar nº 59, de 18 de 2001, acrescentado

pelo art. 36 da Lei Complementar nº 105, de 2008).

Justiça Militar de Primeira Instância Número de Juízes

1 – Juiz de Direito Titular do Juízo Militar 6

2 – Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar 6