Anexo IV O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO PPA 2018-2021 · Transformar o debate político que a...
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Anexo IV
O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO
PPA 2018-2021
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1. INTRODUÇÃO
A palavra estratégia é originária do conceito “strategos” , que recebeu dos gregos uma
conotação relacionada à estratégia de combate militar. Para alguns autores, o termo em sua origem
pode ser entendido como “general no comando de tropas” , “a arte do general” , ou ainda “plano de
destruição de inimigos através do efetivo uso de recursos” (STEINER; MINER, 1977; BRACKER,
1980).
Segundo SCHNEIDER (2013), “a estratégia foi, historicamente, muito ligada às
organizações militares, sendo utilizada principalmente para guiar ações nos períodos de guerra.
Contudo, a partir da 2ª metade do século XX, aproximadamente, a estratégia passou a ser incorporada
ao ambiente corporativo, como uma maneira de estabelecer diretrizes às empresas em busca do
alcance de melhores níveis de desempenho”. Nessa mesma linha, KAPLAN e NORTON (1997)
conceituam estratégia como “a escolha dos segmentos de mercado e clientes que as unidades de
negócio pretendem servir, identificando os processos internos críticos nos quais a unidade deve
atingir a excelência para concretizar suas propostas de valor aos clientes dos segmentos-alvo, e
selecionando as capacidades individuais e organizacionais necessárias para atingir os objetivos
internos, dos clientes e financeiros” .
Segundo VASCONCELOS FILHO (1985),2citado por TERENCE (2002), “administrar
estrategicamente é permear, em todos os níveis da organização, a consciência de que se deve viver
em função de um pensamento maior estratégico e não apenas em função de negócios isolados e
oportunidades” . Por sua vez, OLIVEIRA (1998), também citado por TERENCE (2002), define
planejamento estratégico como “uma metodologia gerencial que permite estabelecer a direção a ser
seguida pela organização, visando ao melhor grau de interação com o ambiente e considerando a
capacitação organizacional para este processo de adequação”. Por fim, KOTLER (1992) conceitua
planejamento estratégico como “o processo gerencial de desenvolver e manter uma adequação
razoável entre os objetivos e recursos das organizações e as mudanças e oportunidades do mercado”.
Como pode ser observado, existe um conjunto relativamente vasto de definições de
estratégia e, apesar das variações, todas estão corretas. O importante é que há algo comum a todas
elas: é o fato de que as organizações devem pensar e agir estrategicamente para definir as ações que
pretendem empreender de forma integrada para construir o futuro desejado. No âmbito do setor
público, este pensamento estratégico é mais do que necessário especialmente em um cenário de
s22
constantes mudanças, onde os recursos financeiros são cada vez mais limitados e a população tem
exercido um papel cada vez mais efetivo no controle social e na exigência por mais e melhores
serviços públicos. Em nível local, esse modelo de oferta de bens e serviços públicos passa por uma
crise identitária e de financiamento sem precedentes, reforçando ainda mais a necessidade de se
pensar (e agir) estrategicamente.
Um conjunto crescente de instituições públicas brasileiras tem lançado mão dessa
sistemática para elaborar seus processos formais de planejamento, que ganham um formato
orçamentário no Plano Plurianual (PPA). No setor público brasileiro, este processo teve inicio pelo
Tribunal de Contas da União, em 1994. Desta época em diante é cada vez mais frequente a presença
da temática estratégica nas esferas federal, estadual e municipal.
Transformar o debate político que a cidade viveu recentemente em ações concretas, que
façam converjir os esforços e recursos públicos em políticas públicas com resultados efetivos e
sensíveis aos osasquenses, é apenas o início do trabalho que se desenrolará nos próximos anos, em
um processo de renovação com responsabilidade, inovação com respeito e foco no cidadão, e
promoção da cidadania plena, com transparência e participação da população.
A construção da visão estratégica de Osasco para o plano plurianual que vigorará no
período de 2018-2021 foi um processo iniciado já nos primeiros dias de 2017, que compreendeu as
seguintes etapas de trabalho:
QUADRO 1 – Etapas de elaboração do PPA 2018-2021 – Osasco/SP
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Fonte: elaborado por SEPLAG
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A participação das equipes técnicas das diversas áreas da prefeitura fez parte desde o
início dos trabalhos de elaboração do PPA, e nos dias 15 e 16/02/2017 se fez presente nos encontros
de nivelamento realizados no Centro de Formação de Professores da Educação com a participação de
mais de 200 servidores de todas as secretarias municipais. Esses encontros tiveram como objetivo a
apresentação de toda a dinâmica de construção do PPA e um nivelamento conceitual, mas, acima de
tudo, buscaram realizar uma atividade voltada a identificação da visão de futuro da cidade, sob a ótica
dos servidores municipais. A partir do mote “Osasco 60, a cidade queremos entregar em 2022 como
resultado do PPA em discussão”, os servidores foram conduzidos à construção de uma teia de
tendências com o que se espera atingir ao final deste plano plurianual, conforme mostra a figura a
seguir.
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Esta percepção dos servidores municipais quanto à Osasco desejada para quando a cidade
completar 60 anos aliada ao programa de governo aprovado nas urnas se tornou o primeiro
instrumento de apoio à construção do Planejamento Estratégico municipal e seu desdobramento no
Plano Plurianual – PPA.
De posse dessa visão de futuro, os trabalhos foram direcionados à construção de um
profundo diagnóstico estratégico da Cidade – trabalho pioneiro e inovador, que teve como foco
identificar e analisar as bases concretas dos problemas da cidade. Para isso, os trabalhos do
diagnóstico foram realizados a partir do levantamento de indicadores para cada um dos 11 (onze)
eixos temáticos propostos pelo Programa de Governo “Renova Osasco” do Prefeito Rogério Lins.
Esses indicadores foram provenientes tanto de bases de dados secundários, quanto da base de
indicadores produzidos pela própria prefeitura.
QUADRO 2 – Eixos de atuação
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Fonte: elaborado por SEPLAG
No cenário nacional atual, as discussões sobre as teorias dos ciclos de políticas públicas
ganham força entre os administradores públicos e os acadêmicos. Os governos federal e estadual, por
meio de seus programas e projetos, vêm cada vez mais induzindo os gestores municipais a elaborarem
diagnósticos e pensarem de forma planejada sobre a realidade de determinada localidade (BRIZOTI;
GUERRA, et al, 2012). Os indicadores mapeados para cada um dos 11 eixos temáticos foram
é22
analisados, trabalhados junto às equipes das Secretarias municipais relacionadas com cada eixo e
desdobrados em um conjunto de problemas correlacionados, com o objetivo de pautar as discussões
relacionadas à construção do Planejamento Estratégico de Osasco para o período de 2018 a 2021. O
material completo do diagnóstico consta do anexo II – DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO. Nesse
trabalho foi consolidado um conjunto de problemas para cada eixo conforme o Quadro 3 abaixo:
QUADRO 3 – Problemas por eixo
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Fonte: elaborado por SEPLAG
A partir desse conjunto de 84 problemas, as Secretarias municipais que compõem a
estrutura da Prefeitura foram distribuídas em cada um dos 11 eixos de atuação de acordo com a
contribuição de cada uma delas para o Eixo. Este momento propõe um profundo processo de
transformação da gestão municipal, pois deixa-se de olhar cada uma das Secretarias de forma isolada
e passa-se a olhar cada Secretaria através de um conceito matricial, intersecretarial e multidisciplinar
de atuação. O foco principal torna-se a entrega de produtos e serviços de melhor qualidade à
população osasquense. A participação das Secretarias em cada um dos eixos de atuação pode ser
percebida através do Quadro 4.
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Organizadas por Eixo, as Secretarias – representadas por servidores detentores de
profundo conhecimento técnico e gerencial sob as temáticas envolvidas nas discussões – trabalharam
de forma incessante na construção de estratégias de enfrentamento para cada um dos problemas. Para
a construção destas estratégias de enfrentamento, foram utilizados como subsídio diversos
documentos estruturados da Prefeitura, conforme figura abaixo:
FIGURA 2 – Bases para a Construção das Estratégias de Enfrentamento
2
Elaborado por SEPLAG
2
As estratégias propostas para o enfrentamento foram priorizadas por eixo e serviram
como principal subsídio para a construção da visão estratégica municipal que segue.
'22
2. A VISÃO ESTRATÉGICA
O planejamento estratégico deve refletir a visão de futuro de uma organização, que deve
ser desdobrada em objetivos e metas a serem atingidas para o cumprimento desta visão. No caso de
Osasco, foi determinado que o PPA será o ponto de convergência onde se entrelaçam, por exemplo,
as intenções contidas no Programa de Governo referendado nas urnas na última eleição municipal, as
ações previstas nos planos municipais setoriais1, os projetos prioritários iniciados em mandatos
anteriores e os diagnósticos setoriais elaborados pela SEPLAG e demais secretarias, dentre outras
fontes de informação. Foi necessário, portanto, o emprego de métodos e ferramentas que dessem
suporte ao planejamento, favorecendo o processo de triagem, classificação e refinamento da massa
de informações existente. Nesse sentido, foi oportuna a adoção de diretrizes balizadoras, de modo a
estabelecer critérios para orientar esse refinamento.
Na Prefeitura de Osasco, os trabalhos seguiram claramente este objetivo. Primeiramente,
conforme apresentado anteriormente, trabalhou-se na construção de uma teia de tendências que se
propôs à “Osasco que completará 60 anos” . Essa teia de tendência foi enriquecida com o diagnóstico
elaborado por eixos e com o programa de governo “Renova Osasco” . Partiu-se então para o
desenvolvimento e a conceituação de macrodiretrizes a partir dos pilares adotados na plataforma do
atual governo: União, Trabalho e Renovação. Por fim, foi elaborado um elenco de valores que
traduzem o agir da Prefeitura na perspectiva de cada macrodiretriz.
A partir desses debates, a visão de futuro foi materializada em três macrodiretrizes,
conforme Figura 3.
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FIGURA 3 - Macrodiretr izes
As macrodiretrizes, seus conceitos e valores foram disseminados textual e graficamente
junto aos servidores, de modo a configurem-se na referência central do planejamento estratégico e do
processo de elaboração e execução do PPA 2018-2021. Com o objetivo de converter as
macrodiretrizes e seus atributos em peças de comunicação de fácil apreensão, foi elaborada uma
representação gráfica com linguagem concisa e objetiva, para ser trabalhada em ações de
disseminação e nas oficinas de planejamento estratégico, conforme as figuras 4 a 6.
A primeira macrodiretriz foi desenvolvida a partir do pilar Trabalho, de modo a
identificar a atuação da prefeitura e seus esforços de aprimoramento da gestão de forma unívoca com
a melhoria dos serviços públicos e do bem-estar da população. Essa macrodiretriz encontra-se
estruturada conforme o Quadro 5.
1122
QUADRO 5 – Conceituação da Macrodiretr iz “ Trabalho e Compromisso com o Cidadão”
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Do ponto de vista gráfico, esta macrodiretriz é representada conforme a Figura 4, a
seguir:
FIGURA 4 – Diagrama Resumo da 1ª Macrodiretr iz do Governo
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De forma complementar à primeira macrodiretriz, que orienta uma transformação na
dimensão interna da Prefeitura, a segunda macrodiretriz foi desenvolvida a partir do pilar Renovação,
voltada para o resultado concreto da ação e da interferência da Prefeitura no espaço público. O
trabalho pretende traduzir a mensagem da busca de uma cidade mais saudável, onde vale a pena viver
1s22
e estar, onde o cidadão poderá usufruir de serviços de qualidade sem a necessidade de buscá-los em
cidades do entorno de Osasco.
QUADRO 6 – Conceituação da Macrodiretr iz “ Osasco Cidade Renovada”
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Do ponto de vista gráfico, esta macrodiretriz é representante conforme a Figura 5, a
seguir:
FIGURA 5 – Diagrama Resumo da 2ª Macrodiretr iz do Governo
GuçarJ2r5-0um-tu2óum2FJ4(L72
1Ú22
A terceira macrodiretriz foi desenvolvida a partir do pilar União, de modo a orientar as
ações da Prefeitura com vistas ao resgate de identidade e à efetiva integração às políticas públicas da
parcela da população que tem sido desassistida de forma recorrente pelo governo municipal,
especialmente aquelas localizadas nas periferias do Município.
QUADRO 7 – Conceituação da Macrodiretr iz “ Orgulho de ser Osasquense”
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Do ponto de vista gráfico, esta macrodiretriz é representante conforme a Figura 6, a
seguir:
FIGURA 6 – Diagrama Resumo da 3ª Macrodiretr iz do Governo
GuçarJ2r5-0um-tu2óum2FJ4(L72
1N22
2
Com o intuito de materializar tal visão de futuro e possibilitar a construção do PPA 2018-
2021, foram desenvolvidos objetivos estratégicos da Prefeitura de Osasco, para cada um dos 11
(onze) eixos definidos no programa de governo aprovado pela população nas eleições municipais de
2016. Os objetivos estratégicos representam um conjunto correlacionado de prioridades que entregam
a estratégia, ou seja, os objetivos não são declarações isoladas, mas são contribuições distintas que se
complementam na busca do cumprimento da visão de futuro desejada.
Para garantir o êxito na construção dos objetivos estratégicos, estes foram compostos com
o seguinte conteúdo:
FIGURA 7 - Conteúdo dos Objetivos Estratégicos
.
GuçarJ2r5-0um-tu2óum2FJ4(L72
Como mostra a Figura 7, os objetivos se baseiam em justificativas do passado, objetivam
trazer um conjunto de benefícios futuros, são compostos por um escopo que delimita o seu conteúdo,
assim como por aqueles aspectos que não serão atendidos pelo objetivo, “o que não é” ou o que não
faz parte do objetivo.
Dentro deste contexto, foram construídos 23 objetivos estratégicos, refletindo a visão de
futuro que se pretende atingir em Osasco no quadriênio 2018-2021. Estes objetivos foram
1Õ22
organizados em um Mapa Estratégico, que contém em sua base os atributos de valor da estratégia, ou
seja, onde todas as ações ao longo da gestão deverão estar baseadas. Estes atributos orientaram os
objetivos estratégicos do eixo de Modernização da Gestão que refletem os processos internos que
devem ser aprimorados ao longo da gestão.
Os objetivos do Eixo de Modernização compõem a base necessária para a sustentação
dos objetivos estratégicos dos demais 10 (dez) eixos, que representam o conjunto de objetivos
finalísticos a serem perseguidos e implementados por meio de um conjunto de projetos estruturantes
matriciais e intersecretarias. No mapa estratégico, estes 10 eixos foram orientados segundo duas
dimensões que organizam os produtos e serviços ofertados pelo município à população. A primeira
dimensão reflete todos aqueles eixos que compõem o Sistema Urbano de Osasco e a segunda
dimensão represente os eixos de natureza Social da cidade.
O alcance desses objetivos deve levar a Prefeitura de Osasco a atingir sua visão de futuro
orientada pelas três macrodiretrizes já apresentadas e que se consolidam na seguinte visão de futuro
a ser entregue para a sociedade osasquense: Até 2022 ser referência regional como cidade que busca
a melhoria da qualidade de vida das pessoas que aqui residem e trabalham.
Todos esses componentes foram agrupados no Mapa Estratégico da Prefeitura Municipal
de Osasco para o quadriênio 2018-2012, conforme Figura 8 a seguir.
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2
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Os objetivos estratégicos que compõem o mapa estratégico apresentado,
como já mencionado, foram construídos com uma estrutura capaz de permitir a sua
compreensão em profundidade por todos os envolvidos, tanto os servidores quanto a
sociedade, em razão da concepção de seu escopo conforme é apresentado a seguir.
QUADRO 8 – Objetivos estratégicos e respectivos escopos
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Cada objetivo estratégico de Osasco acima apresentado, com seu respectivo
escopo, deverá ser efetivamente monitorado e gerenciado de modo que seja possível ao
longo da execução da Estratégia fazer a correção de rumos e promover eventuais ajustes
que se mostrem necessários. Assim, deve-se em consonância com a histórica frase de
William Edwards Deming “Não se gerencia o que não se mede” , realizar o efetivo
monitoramento da estratégia.
Os indicadores dos objetivos estratégicos respondem às questões diretamente
ligadas à estratégia de futuro da organização. Devem manter a mesma relação de causa e
efeito existente entre os objetivos e preservar a mesma coerência que embasa a hipótese
estratégica existente no Mapa.
A construção desses indicadores se deu em um amplo processo coletivo
envolvendo todas as secretarias municipais envolvidas com cada objetivo e suas
respectivas metas, também, foram construídas e pactuadas com cada área.
A tabela a seguir apresenta estes indicadores, suas metas anuais por eixo e
objetivo estratégico.
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Por outro lado, quando da construção dos objetivos estratégicos de Osasco,
houve por parte da equipe responsável a preocupação em garantir o máximo alinhamento
possível com os objetivos do desenvolvimento sustentável – ODS da ONU2 por meio da
agenda 2030. A Agenda 2030 corresponde a um conjunto de programas, ações e diretrizes
que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao
desenvolvimento sustentável. A Agenda é fruto das negociações ocorridas após a
definição dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, em 2012.
Vale destacar que a Agenda 2030 não se limita a propor os ODS, mas trata
igualmente do pacto das nações em torno da sustentabilidade, seus aspectos econômicos,
sociais, ambientais e dos meios de implementação que permitirão a concretização desses
objetivos e de suas metas. Esse debate engloba questões de alcance sistêmico, como
financiamento para o desenvolvimento, transferência de tecnologia, capacitação técnica
e comércio internacional.
Em linhas gerais, os 17 ODS também são assim representados:
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FIGURA 9 - Conteúdo dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Fonte: Pnud/ONU
Ao relacionar os objetivos estratégicos de Osasco com os objetivos do
Desenvolvimento Sustentável da ONU/PNUD, percebe-se que a Prefeitura de Osasco
contempla em sua estratégia para o quadriênio 2018-2021 praticamente todos os objetivos
do desenvolvimento sustentável que apresentam correlação com a natureza de atuação
municipal no Brasil. Como se percebe a seguir, encontramos as seguintes correlações:
ODS 1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares
Diminuir a pobreza, a desigualdade e a vulnerabilidade social foi um dos
objetivos discutidos no eixo de Assistência e Inclusão Social, Direitos Humanos,
Igualdade Racial e de Gêneros. Buscando atingir esse objetivo, deve-se ter por base a
meta 1.2, que preconiza que, até 2030, seja reduzida à metade a proporção de homens,
mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas
dimensões, de acordo com as definições nacionais.
No caso brasileiro, as definições oficiais de pobreza entendem a mesma como
a falta de renda mensal acima dos padrões estabelecidos pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário (R$ 170, para a pobreza, e R$ 85, para a extrema
pobreza). Em Osasco, as pessoas que integram famílias com renda familiar per capita
inferior a ½ salário mínimo são passíveis de serem cadastradas no CadÚnico, que serve
Ú$22
de porta de entrada para um conjunto de programas sociais. Em Osasco, 21,2% da
população se encontrava na faixa de renda familiar per capita inferior a ½ salário mínimo,
ou R$ 462,00 em valores de 2017.
Para se fortalecer a resiliência dos pobres e daqueles em situação de
vulnerabilidade, e reduzir a exposição e a vulnerabilidade destes a eventos extremos
relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais,
deve-se trabalhar em prol de um esforço para que sejam mobilizados recursos das
diferentes esferas de governo de forma a estruturar completamente o Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) no município, observando as demandas por atendimento, os
serviços a serem ofertados a todos os grupos vulneráveis e as regulamentações sobre
tamanho e variedade de equipes mínimas de referência dos serviços e qualidade da
infraestrutura dos equipamentos públicos.
ODS 2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição
e promover a agricultura sustentável
No eixo de Assistência e Inclusão Social, Direitos Humanos, Igualdade Racial
e de Gêneros há também o objetivo Estratégico voltado a Combater a violação de direitos
sociais. Dentre esses direitos, tem lugar de destaque a segurança alimentar, entendida
como o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações
vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo
o ano.
Entretanto, a Segurança Alimentar não se esgota nas ações de assistência
social, cabendo – em Osasco – um papel importante para as ações da Secretaria de
Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão e da Secretaria de Indústria, Comércio e
Abastecimento. Por meio dessas secretarias são viabilizados os programas de banco de
Alimentos, hortas urbanas, economia solidária dentre outros. A Segurança Alimentar e
Nutricional também se relaciona com ações de educação, particularmente no âmbito da
alimentação escolar.
Ú'22
ODS 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas
as idades
No eixo Saúde, há o objetivo estratégico destinado a Fortalecer a atenção
básica como ordenadora do sistema, priorizando as populações vulneráveis. O
fortalecimento deste nível de atenção, de caráter preventivo e de promoção da saúde, não
se esgota na adequada estruturação de seus serviços (com equipes, infraestrutura e
equipamentos adequados às normas nacionais), mas vai além.
Por esse objetivo, a Atenção Básica passa a ser o ordenador do sistema de
saúde, a porta de entrada e o responsável pelo acompanhamento do usuário em todas as
etapas de seu tratamento. Com isso, diminui-se a demanda por serviços mais
especializados, melhora a qualidade de vida dos usuários e é fortalecida a relação do
usuário com a unidade de saúde de seu território.
Apesar de algumas taxas de incidência de ocorrências em saúde serem
menores em Osasco do que o proposto nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável,
estão entre as metas diminuir a taxa de mortalidade materna global, acabar com as mortes
evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, acabar com as epidemias de
AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite,
doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis, reduzir em um terço a
mortalidade prematura por doenças não transmissíveis (DNTs) e assegurar o acesso
universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar,
informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e
programas nacionais.
Já no eixo Esporte, Lazer e Cultura foi estabelecido o objetivo de Consolidar
e garantir institucionalmente práticas esportivas, culturais e de lazer de forma
democrática, acessível e permanente visando a transformação social. Com isso busca-se
avançar na promoção da saúde, indo além de um modelo curativo-medicamentoso.
Uma vida mais saudável, com hábitos de esportes, ajudará a reduzir em um
terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis (DNTs) e a reforçar a
prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas
entorpecentes e uso nocivo do álcool.
Nx22
ODS 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Este objetivo do desenvolvimento sustentável está alinhado com os dois
objetivos discutidos no Eixo Educação. O primeiro, Ampliar e melhorar o atendimento
escolar na educação infantil, inclui construção de novas unidades escolares, reforma e
ampliação das já existentes, totalmente relacionado à meta 4.2. deste ODS que visa, até
2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de
qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que estejam
prontos para o ensino primário.
No que concerne ao objetivo 2 da Educação destinado a Promover a
reestruturação pedagógica da rede municipal de ensino, respeitando a diversidade da
população, constata-se relação tanto com a meta 4.5. quanto com as metas 4.6 e 4.c deste
ODS, conforme observa-se abaixo:
Meta 4.5 até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir
a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais
vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em
situação de vulnerabilidade.
Meta 4.6 até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção
dos adultos, homens e mulheres, estejam alfabetizados e tenham adquirido o
conhecimento básico de matemática.
Meta 4.c até 2030, substancialmente aumentar o contingente de professores
qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de
professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os países de menor
desenvolvimento relativo e pequenos Estados insulares em desenvolvimento.
ODS 5 - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
Podemos identificar alinhamento deste objetivo do desenvolvimento
sustentável com dois objetivos estratégicos do eixo de Assistência e Inclusão Social,
Direitos Humanos, Igualdade Racial e de Gêneros. O primeiro procura Combater a
N122
violação de direitos sociais, enquanto o segundo versa a respeito de Diminuir a pobreza,
a desigualdade e a vulnerabilidade social.
Estes dois objetivos apresentam forte correlação com as metas 5.1, 5.2, 5.4,
5.5, 5.a. 5.b e 5.c do objetivo 5, conforme se evidencia abaixo em detalhe.
Meta 5.1 acabar com todas as formas de discriminação contra todas as
mulheres e meninas em toda parte.
Meta 5.2 eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e
meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de
outros tipos.
Meta 5.4 reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não
remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas
de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do
lar e da família, conforme os contextos nacionais.
Meta 5.5 garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de
oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política,
econômica e pública.
Meta 5.a empreender reformas para dar às mulheres direitos iguais aos
recursos econômicos, bem como o acesso a propriedade e controle sobre a terra e outras
formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo
com as leis nacionais.
Meta 5.b aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias
de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres.
Meta 5.c adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a
promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas,
em todos os níveis.
Ns22
ODS 6 - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para
todos
Em parceria com a SABESP, Osasco tem como objetivo estratégico Articular
as diversas políticas associadas à preservação e recuperação dos Recursos Hídricos.
Como escopo deste objetivo, a Cidade de Osasco pretende enfrentar o desafio relacionado
a água potável e esgotamento sanitário para toda a população da cidade. Além disso,
pretende ter um cuidado especial com as nascentes de rios existentes na cidade. Nota-se
alinhamento deste objetivo de forma mais estreita com as seguintes metas do
desenvolvimento sustentável da ONU.
Meta 6.1 até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável,
segura e acessível para todos.
Meta 6.2 até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e
equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para
as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade.
Meta 6.3 até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição,
eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais
perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas, e aumentando
substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente.
Meta 6.4 até 2030, aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em
todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para
enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem
com a escassez de água.
Meta 6.5 até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em
todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado.
Meta 6.6 até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água,
incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos.
NÚ22
ODS 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Este objetivo do desenvolvimento sustentável dialoga perfeitamente com os
dois objetivos do Eixo de Desenvolvimento Urbano, Econômico, Social e Trabalho. Neste
eixo, a Prefeitura de Osasco tem a diretriz de Promover o desenvolvimento urbano,
econômico e social com igualdade de oportunidades na ocupação do território e
Intensificar as políticas de geração de trabalho, renda e inclusão social. Estes objetivos
dialogam com as seguintes metas do ODS 8.
Meta 8.2 atingir níveis mais elevados de produtividade das economias, por
meio da diversificação, modernização tecnológica e inovação, inclusive por meio de um
foco em setores de alto valor agregado e intensivos em mão-de-obra.
Meta 8.3 promover políticas orientadas para o desenvolvimento, que apoiem
as atividades produtivas, geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e
inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias
empresas, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros.
Meta 8.6 até 2020, reduzir substancialmente a proporção de jovens sem
emprego, educação ou formação.
Meta 8.7 tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho
forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas e assegurar a proibição
e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização
de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.
Meta 8.10 fortalecer a capacidade das instituições financeiras nacionais para
incentivar a expansão do acesso aos serviços bancários, financeiros, e de seguros para
todos.
ODS 9 - Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva
e sustentável e fomentar a inovação
Este objetivo mantém relação com dois objetivos estratégicos de Osasco, a
saber: Melhorar a qualidade de vida da população por meio de uma política integrada
de infraestrutura urbana, com foco no combate às enchentes e coleta e destinação
NN22
adequada dos resíduos sólidos para todos os domicílios e Ampliar e melhorar o
desempenho operacional do sistema viário existente, considerando Pedestres, Ciclistas,
Transporte Motorizado e de Carga.
ODS 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
É uma prioridade em Osasco a garantia de moradia digna à população e o
resgate das famílias que vivem em áreas de risco. Para isto, em três eixos de atuação de
Osasco (Segurança e Ordem Urbana, Habitação e Mobilidade Urbana e Transportes), a
Prefeitura procura enfrentar as situações existentes na cidade com diversas ações
relacionadas aos objetivos estratégicos de Proteger a vida e patrimônio das pessoas, em
áreas de risco, prevenindo a ocupação irregular de maneira articulada e intersetorial,
Garantir moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social e Otimizar
o sistema de transporte coletivo. Os objetivos de Osasco conversam diretamente com as
metas abaixo do desenvolvimento sustentável.
Meta 11.1 até 2030, garantir o acesso de todos a habitação segura, adequada
e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas.
Meta 11.2 até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros,
acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária
por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades
das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência
e idosos.
Meta 11.3 até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e a
capacidade para o planejamento e a gestão participativa, integrada e sustentável dos
assentamentos humanos, em todos os países.
Meta 11.6 até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das
cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos
municipais e outros.
NÕ22
Meta 11.7 até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos
seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, em particular para as mulheres e crianças,
pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Meta 11.b até 2020, aumentar substancialmente o número de cidades e
assentamentos humanos adotando e implementando políticas e planos integrados para a
inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação à mudança do clima, a
resiliência a desastres; e desenvolver e implementar, de acordo com o Marco de Sendai
para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030, o gerenciamento holístico do risco de
desastres em todos os níveis.
ODS 16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições
eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Um dos principais objetivos da Prefeitura de Osasco para o próximo
quadriênio está voltado à modernização de sua estrutura administrativa, a modernização
e informatização de seus processos de trabalho, com foco em melhorar a qualidade dos
serviços prestados à população, com agilidade, eficiência e com aumento substancial da
produtividade. Para tanto, dois objetivos estratégicos do Eixo de Modernização da
Gestão, Transparência e Democracia serão trabalhados nos próximos quatro anos, a saber:
Aumentar a Eficiência da Administração por meio da Modernização e valorização das
pessoas, aprimoramento tecnológico, de sistemas e dos processos de trabalho e Atuar de
forma coordenada, transparente e que valorize a matricialidade dos programas e das
ações planejadas. Estes objetivos dialogam com as seguintes metas do desenvolvimento
sustentável.
Meta 16.5 reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas
formas.
Meta 16.6 desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em
todos os níveis.
META 16.7 garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa
e representativa.
Né22
Meta 16.10 assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades
fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.
3. O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO ORÇAMENTO
O desafio do PPA 2018-2021 é traduzir esse conjunto de eixos,
macrodiretrizes, objetivos estratégicos e objetivos do desenvolvimento sustentável em
uma classificação institucional, funcional e programática que distribua os recursos
municipais, seguindo as prioridades dadas no processo de planejamento estratégico. No
caso em tela, toda a discussão sobre planejamento estratégico apresentada anteriormente
levou à construção de 37 programas orçamentários distintos. Alguns se adequaram a mais
de um eixo de ação, quase sempre atingindo mais de uma secretaria. Esses programas
foram desdobrados em 144 ações de governo, que também perpassam os eixos, programas
e secretarias.
Alguns eixos envolvem um número maior de secretarias, como, por exemplo,
Desenvolvimento urbano, econômico-social e trabalho ou Modernização da gestão,
transparência e democracia, enquanto outros são mais específicos, cujos maiores
exemplos são Saúde e Educação.
O quadro abaixo traz uma síntese dos programas e secretarias mais
diretamente envolvidas com cada eixo de planejamento.
QUADRO 9 – L ista de programas e secretarias, por eixo do planejamento
estratégico Eixo Programas
Secretar ias envolvidas
Saúde
Ampliação do acesso e melhoria da qualidade das ações de assistência hospitalar e ambulatorial
SS
Remuneração de pessoal ativo e ações de apoio operacional e logístico Ampliação do acesso e melhoria da qualidade do atendimento em atenção básica de saúde Melhoria da qualidade do atendimento de urgência e emergência
Vigilância em saúde
Assistência farmacêutica
Educação Educação de jovens e adultos SED
N/22
Eixo Programas Secretar ias envolvidas
Ampliação do acesso e melhoria da qualidade do ensino infantil
Melhoria da qualidade do ensino fundamental I
Remuneração de pessoal ativo e ações de apoio operacional e logístico
Segurança alimentar e nutricional
Segurança e ordem urbana
Remuneração de pessoal ativo e ações de apoio operacional e logístico SECONTRU Segurança cidadã
Mobilidade urbana e transpor tes
Melhoria e ampliação do sistema viário
SSO SETRAN
Reconhecimento, valorização e estímulo ao transporte ativo
Remuneração de pessoal ativo e ações de apoio operacional e logístico
Estímulo e Desenvolvimento do Transporte Coletivo
Zeladoria e infraestrutura urbana
Abastecimento de água e esgotamento sanitário
SEPLAG SSO SS SDTI
Melhoria da drenagem urbana
Remuneração de pessoal ativo e ações de apoio operacional e logístico Modernização e manutenção continuada das vias, espaços públicos e próprios municipais
Gestão integrada de resíduos sólidos
Modernização da gestão, transparência e democracia
Administração e coordenação geral
Gabinete do Prefeito SF SEPLAG SAJ SA SDTI SED SEHDU SSO SS SEREL SAS SC SICA SEMA SETRAN SECONTRU SECOM SRI
Educação permanente de servidores públicos
Democratização da gestão pública
Remuneração de pessoal ativo e ações de apoio operacional e logístico
Modernização da Gestão
Modernização da gestão e administração tributária - PMAT/BNDES
Combate à violação de direitos sociais
Espor te, cultura e lazer
Ampliação e melhoria do acesso à cultura, esporte e lazer
SEREL SC
Remuneração de pessoal ativo e ações de apoio operacional e logístico
Combate à violação de direitos sociais
Habitação Gestão da política habitacional
SEHDU Remuneração de pessoal ativo e ações de apoio operacional e logístico
N$22
Eixo Programas Secretar ias envolvidas
Desenvolvimento urbano integrado
Desenvolvimento Urbano, Econômico-Social e Trabalho
Transferência de renda
SDTI SICA SRI SAS
Segurança alimentar e nutricional
Remuneração de pessoal ativo e ações de apoio operacional e logístico
Osasco solidária
Osasco inclui
Desenvolvimento econômico integrado
Meio ambiente e sustentabilidade
Ampliação e manutenção das áreas verdes
SEMA
Remuneração de pessoal ativo e ações de apoio operacional e logístico
Segurança alimentar e nutricional
Bem-estar animal
Assistência e Inclusão Social, Direitos Humanos, Igualdade Racial e de Gêneros
Promoção social
Gabinete do Prefeito SAS
Ampliação do acesso e melhoria da qualidade das ações de proteção social especial do suas
Combate à violação de direitos sociais
Ampliação do acesso e melhoria da qualidade das ações de proteção social básica do suas Remuneração de pessoal ativo e ações de apoio operacional e logístico
Vigilância socioassistencial
Fonte: PPA Osasco 2018-2021.
Essas ações e programas compuseram um planejamento plurianual de cerca
de R$ 2,5 bilhões no ano de 2018. Para os anos seguintes, o crescimento das despesas é
baixo, cerca de 2% em 2019 e 2020 e com economia de 0,6% no último ano. Quando se
avalia a distribuição das despesas pelos eixos do planejamento estratégico, podemos
observar que Saúde (com 25% do total de despesas) e Educação (com 24,4%) respondem
por quase metade dos gastos e investimentos previstos pela Prefeitura para o próximo
quadriênio. Também é expressivo o investimento em Modernização da gestão,
transparência e democracia e Zeladoria e infraestrutura urbana, ambos respondendo por
mais de 10% do orçamento de 2018.
Vale destacar que os valores orçados para os eixos de Saúde, Educação e
Zeladoria são crescentes ano a ano. No caso do eixo de Modernização da Gestão, os
maiores valores são investidos no primeiro ano e diminuem na medida em que os
resultados começam a aparecer. Outro eixo que apresenta uma tendência inequívoca de
N'22
crescimento é o de Segurança e Ordem Urbana. Os demais apresentam uma estabilidade,
sendo possível constatar uma radical queda no gasto com Encargos Gerais (que resume
os pagamentos financeiros, com dívidas, sentenças judiciais e juros) no último ano.
A tabela a seguir condensa a distribuição dos valores estipulados para o
quadriênio, por eixo.
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021.
Õ122
Quando se observa alguns grandes investimentos do PPA, percebe-se alguns
itens de destaque que indicam as macrodiretrizes que serão seguidas por este governo.
Conforme já apontado, a primeira diretriz é Trabalho e Compromisso com o Cidadão,
que pretende estimular um olhar interno às ações da Prefeitura, de modo a melhorar as
condições de trabalho com foco nos serviços entregues aos cidadãos. Nesse sentido, há
um eixo (Modernização da gestão, transparência e democracia) cujas ações são voltadas
para o aperfeiçoamento da máquina pública. De forma mais específica, podemos observar
que os investimentos em recursos humanos respondem por uma fatia grande do
orçamento, apresentando uma dinâmica crescente que chega a 52% do total de recursos
em 2021. Esse valor corresponde aos investimentos com renumeração de servidores,
benefícios previdenciários, encargos e outros benefícios, além de um inédito investimento
em formação e capacitação de servidores municipais – que abrange 1,2% das despesas
totais.
Outro aspecto fundamental é o gasto com custeio da máquina, ou seja, os
gastos que não se convertem diretamente em benefícios para os cidadãos, mas mantêm o
funcionamento do aparato público por meio da contratação de bens de consumo (material
de escritório, limpeza e higiene, por exemplo) e serviços auxiliares (limpeza, vigilância,
aluguel de máquinas e equipamentos, dentre outros). Para os próximos quatro anos, está
previsto um gasto muito baixo (apenas 3,1% do orçamento total) e a previsão é que ele se
mantenha estável, sem crescimento, ao longo do período.
Infelizmente, será necessário arcar com um elevado passivo financeiro
decorrente de ações judiciais perdidas, juros não pagos e dívidas contraídas e não
honradas. Essa herança financeira terá, por força de decisões judiciais, um peso grande
no nosso orçamento – apesar das dificuldades que acarretará, vale destacar que não se
trata nada mais nem nada menos do que honrar compromissos antigos que a Prefeitura
contraiu. Mas por conta de determinações do poder judiciário em consonância com o
artigo 101 do ato das disposições constitucionais transitórias, o esforço será concentrado
nos primeiros três anos do atual governo, de forma a deixar para o próximo governo um
montante de dívida e encargos muito menor – prática de responsabilidade fiscal, que já
deveria ser regra na administração pública brasileira há tempos. Assim, entre 2018 e 2020,
os encargos financeiros antigos serão honrados na proporção de pouco mais de 6% do
Õs22
orçamento, mas em 2021 a próxima gestão terá que arcar com apenas 2,8% de seu
orçamento com esse tipo de gasto.
Por fim, para garantir serviços de boa qualidade, é necessário contar com
equipamentos públicos adequados e em quantidade suficiente. Para isso, foram
comprometidos 2% de todo o orçamento, sendo a maior parte desses recursos destinados
à reforma de equipamentos municipais (UBS, escolas, creches, CRAS, CREAS, quadras
de esporte, etc.) que já existem, mas funcionam sem condições de garantir dignidade aos
trabalhadores que neles atuam ou para os usuários que os procuram.
A segunda macrodiretriz é Osasco Cidade Renovada, que indica a
construção de uma cidade mais saudável, onde vale a pena estar e viver. Grosso modo,
todos os programas orçamentários que compõem o PPA contam com ações que se
revertem para a renovação da cidade. Porém, dois aspectos devem ser destacados pelo
potencial de mudança na gestão pública que lhes são intrínsecos. O primeiro diz respeito
ao planejamento de longo prazo; o segundo ao gerenciamento dos grandes equipamentos
públicos municipais.
O orçamento destina 6,2% de seu total para o financiamento dos planos
municipais de longo prazo que já foram aprovados e transformados em leis municipais,
como os Planos Juventude Viva (que se transformou na Lei Municipal nº 4.706, de 1º de
setembro de 2015), Viver sem Limite (que se transformou na Lei Municipal nº 4.757, de
5 de maio de 2016), de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (que se transformou na Lei
Municipal nº 4.763, de 10 de junho de 2016) e de Segurança Alimentar e Nutricional (que
a atual gestão enviou à Câmara de Vereadores em 08/06/2017 para se transformar em lei).
Os dois primeiros planos deram origem a ações do PPA, enquanto que os dois últimos
deram origem a programas inteiros. Isso sem mencionar que o orçamento da Secretaria
de Trânsito e Mobilidade Urbana e boa parcela da Secretaria de Serviços e Obras estão
referenciados no PlanMob (Plano Municipal de Mobilidade Urbana, conforme a Lei
4.765, de 7 de julho de 2016), o orçamento da Secretaria de Assistência Social tem por
base o PMAS (Plano Municipal de Assistência Social, que foi enviado à Câmara de
Vereadores em 11/05/2017 para se transformar em lei municipal), o orçamento da
Secretaria de Cultura segue o que foi estabelecido no Plano Municipal de Cultura (que
foi aprovado pelo Legislativo e virou a Lei nº 4.707, de 11 de setembro de 2015), o
ÕÚ22
orçamento da Secretaria de Segurança e Controle Urbano foi determinado pelo Plano
Municipal de Segurança Pública (que foi enviado à Câmara de Vereadores em 15/05/2017
e encontra-se em tramitação para se transformar em lei municipal) e outra parte do
orçamento da Secretaria de Serviço e Obras é orientado pelo Plano Municipal de
Drenagem Urbana (conforme a Lei nº 4.764, de 23 de junho de 2016).
Por que adotar esses parâmetros? Por respeito à legislação municipal, pelo
respeito ao Poder Legislativo que aprovou esses planos e por respeito aos dedicados
servidores municipais que os construíram, juntamente com a população. Porém, vale
destacar que também pesou a necessidade de que a ação governamental seja orientada de
forma planejada, na busca por melhores resultados e por menos desperdício de recursos
– tendência atual da gestão pública que ainda precisa ser consolidada em Osasco. A
criação de ações e programas orçamentários voltados para atender aos planos municipais
indica um compromisso com o planejamento e a melhor gestão de nossas políticas
públicas.
Na busca pela maior eficiência dos serviços públicos, outra aposta da atual
gestão é ampliar o gerenciamento compartilhado de equipamentos públicos, que
responderá por pouco mais de 10% do total do orçamento previsto para os próximos
quatro exercícios. O Hospital Municipal Antônio Giglio já conta com uma Organização
Social de Saúde que o gerencia a partir das diretrizes determinadas pela Prefeitura, assim
como há uma empresa co-responsável pela coleta e destinação de resíduos sólidos e
limpeza urbana e experiências bem-sucedidas com Organizações da Sociedade Civil em
espaços interdisciplinares como os CEUs das Artes no Jardim Primeiro de Maio e
Bonança.
A proposta expressa no PPA é melhorar e ampliar essas parcerias para as
Unidades de Pronto Atendimento e para o gerenciamento de Parques Municipais,
Equipamentos de Cultura e Esporte, assim como para alguns outros serviços de zeladoria
urbana, com vistas a melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos e cidadãs
de Osasco.
Por fim, a terceira macrodiretriz é Orgulho de Ser Osasquense, cuja meta é
reconstruir a identidade local baseada em inclusão e integração. Três programas se
relacionam diretamente com o Direito à Cidade e a Valorização da Diversidade, dois
ÕN22
valores que orientam essa macrodiretriz, são eles: Ampliação e manutenção das áreas
verdes, Ampliação e Melhoria do Acesso a Cultura, Esporte e Lazer e Combate à
violação de direitos sociais, todos eles programas que visam criar uma cidade mais
acolhedora e humana. No conjunto, eles respondem por 3% do orçamento total previsto
para o quadriênio. Além disso, um outro programa que se relaciona fortemente com essa
macrodiretriz é o de Democratização da gestão pública, que abarca 0,7% do valor total
do orçamento e busca fortalecer a vinculação da sociedade civil com o poder público,
aumentando o sentimento de pertencimento da população.
Além das grandes diretrizes, que se materializam tanto pelos recursos
alocados nos diversos eixos de planejamento quanto nos grandes itens específicos, houve
uma preocupação em construir o PPA de acordo com o resultado do planejamento
estratégico realizado no começo de 2017. A seguir discutiremos cada um dos eixos de
planejamento, de acordo com os recursos alocados nos respectivos programas, a partir do
Mapa Estratégico elaborado.
O primeiro eixo a ser analisado é Assistência e Inclusão Social, Direitos
Humanos, Igualdade Racial e de Gêneros, que conta com ações da Secretaria de
Assistência Social (SAS) e do Gabinete do Prefeito (GP). Pelas tabelas abaixo, podemos
constatar que 46% dos recursos deste eixo estão no programa de Combate à violação de
direitos sociais, o que vai ao encontro de um objetivo estratégico definido para esse eixo
em conjunto com as equipes técnicas. Além disso, as ações do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) abarcam pouco mais de 10% do total de recursos destinados
a este eixo, sendo maior o volume destinado às ações de proteção social especial. Os
valores destinados a Campanhas sociais alcançam a faixa de 2% dos recursos e, apesar de
responder por um percentual pequeno, há uma importante dotação para organizar a
vigilância socioassistencial no município.
As tabelas abaixo trazem os dados detalhadamente.
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Õé22
O segundo eixo a ser analisado é Desenvolvimento Urbano, Econômico-
Social e Trabalho, que abarca ações das Secretarias de Desenvolvimento, Trabalho e
Inclusão (SDTI), Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHDU) e Indústria, Comércio
e Abastecimento (SICA), entre outras.
Esse eixo prioriza investimentos ligados ao programa de Desenvolvimento
urbano integrado. As ações de revisão dos marcos normativos, regularização fundiária,
mudanças no ordenamento territorial urbano – além da criação do Osasco sem Risco, que
urbanizará e acabará com as áreas de risco no município – correspondem a 56% do
orçamento deste eixo. Em 2021, uma vez que a maior parte dessas ações já tenha sido
implantada, há uma queda nesse percentual, que vai a 45,4%.
As políticas de emprego, trabalho e renda contam com dois importantes
programas, o Osasco Inclui (intermediação de mão-de-obra) e o Osasco Solidária (de
apoio a empreendimentos solidários), que contam com quase 20% dos recursos
destinados a esse eixo. Já o aspecto de Desenvolvimento econômico fica com cerca de
2,5% dos recursos deste eixo.
As tabelas abaixo trazem esses dados detalhadamente.
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O terceiro eixo é Educação, cujos objetivos estratégicos são Ampliar e
melhorar o atendimento escolar na educação infantil e Promover a reestruturação
pedagógica da rede municipal de ensino, respeitando a diversidade da população. Deve
ser observado ainda o Objetivo do desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 4, que
preconiza assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
A partir desses parâmetros, o orçamento foi estruturado de forma a garantir
10,3% dos recursos para um programa voltado à educação infantil, que basicamente
conjuga diversas formas de ampliar o número de vagas disponíveis. Outros 12,6% são
dedicados ao Ensino Fundamental, inclusive num conjunto de ações que buscam
promover inovações pedagógicas e curriculares.
Dentre as propostas de revisão pedagógica, uma proporção entre 12 e 15%
dos recursos deste eixo são destinadas a ações como o Centro de Referência de Educação
Inclusiva, a Escola Conceito e ações pedagógicas complementares.
Não obstante, neste eixo a grande prioridade é a valorização dos servidores,
os verdadeiros construtores da política municipal de educação. Além de responderem por
mais da metade dos recursos do eixo, os valores crescem ano a ano, mostrando que essa
valorização terá lugar de destaque nas políticas municipais dos próximos quatro anos.
Já o eixo Esporte, cultura e lazer traz dois programas envolvendo as
Secretarias de Cultura (SC) e de Esporte e Lazer (SEREL), são eles: Ampliação e
Melhoria do Acesso a Cultura, Esporte e Lazer e Combate à violação de direitos sociais
– aqui relacionados especificamente ao Plano Juventude Viva. Esses programas, que
financiam ações de cultura, esporte e lazer de forma descentralizada para os cidadãos
contam com expressiva parcela dos recursos do eixo.
As tabelas abaixo trazem esses dados detalhadamente.
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No eixo Habitação, a gestão da política habitacional responde por mais de
80% dos recursos, priorizando o financiamento de ações de gestão documental, moradia
digna, provisão de 4.200 novas moradias, além da concessão de Bolsa Aluguel e Locação
Social para situações emergenciais e transitórios.
Por sua vez, o eixo Meio Ambiente e sustentabilidade tem sua maior
prioridade na Manutenção de áreas verdes, situação que atende aos anseios colocados
durante o processo de diagnóstico setorial e planejamento estratégico. Cerca de ¼ do
orçamento deste eixo, em 2018, é destinado para esse fim – proporção que cresce até
chegar a 35% do total de recursos em 2021. Dentro das responsabilidades da Secretaria
de Meio Ambiente (SEMA) é importante destacar também que cerca de 30% do
orçamento do eixo é destinado a ações do programa de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos, que será detalhado no eixo de Zeladoria e Infraestrutura Urbana, tem uma relação
transversal com esse eixo e é executado por quatro secretarias municipais.
Também é importante destacar que no primeiro ano, o orçamento deste eixo
prevê 14% de recursos para o estabelecimento de uma inédita política de bem-estar animal
em nossa cidade. Essa política prevê os maiores investimentos nos primeiros dois anos,
num esforço de criar essa política. Posteriormente, no segundo biênio, a manutenção das
ações consumirá cerca de 6% do orçamento do eixo.
As tabelas abaixo trazem esses dados detalhadamente.2
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Com relação ao eixo Mobilidade urbana e transportes, a ampliação do
sistema viário é o programa que concentrará o maior volume de recursos. Trata-se de um
programa tradicional no município, com uma série de ações consolidadas.
Já no aspecto da inovação, há uma proporção de recursos crescentes a serem
investidos em ações que favorecem o transporte coletivo no município. Essas ações
abarcam renovação de pontos, paradas e terminais de ônibus, criação e melhoria de faixas
exclusivas para ônibus e a integração modal por meio de bilhete único. A proposta é
começar no primeiro biênio e ampliar os modais integrados nos anos de 2020 e 2021,
quando os recursos deste programa saltam para cerca de 20% dos recursos destinados a
esse eixo.
Ainda no campo das novidades, foi criado um programa orçamentário de
fortalecimento do transporte ativo que irá apostar na construção de ciclovias, ciclofaixas,
paraciclos e todo tipo de infraestrutura destinada a favorecer o uso de formas não
motorizadas de transporte.
No eixo Modernização da gestão, transparência e democracia estão dois
programas já citados acima: Educação permanente de servidores públicos e
Democratização da gestão pública. Pela importância frente às macrodiretrizes, eles já
ganharam destaque na análise. Além destes programas, que contam com cerca de 13% do
orçamento deste eixo, há grande peso do programa de Administração e Coordenação
Geral, que abrange quase metade dos recursos.
Porém, esse eixo ainda destaca dois programas de Modernização da Gestão,
sendo um deles financiado pelo BNDES, que respondem a quase 20% do total de recursos
do eixo.
As tabelas abaixo trazem esses dados detalhadamente.
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Com relação ao eixo Saúde, os dois objetivos estratégicos construídos
coletivamente são: Fortalecer a atenção básica como ordenadora do sistema,
priorizando as populações vulneráveis e Melhorar a gestão do trabalho e valorização
dos servidores. Este segundo objetivo tem grande destaque orçamentário, na medida que,
em 2018, ele já responde por mais da metade do orçamento destinado a este eixo. E ao
longo dos anos, essa participação cresce, ao ponto de chegar a 2/3 dos recursos totais em
2021.
Já o programa de Ampliação do Acesso e Melhoria da Qualidade do
Atendimento em Atenção Básica mobiliza proporcionalmente mais recursos do que o
atendimento hospitalar e ambulatorial ou de urgência e emergência. São 5,5% do total de
recursos deste eixo voltados para esse nível de atenção à saúde.
Outro grande destaque desse eixo é a Gestão Compartilhada de equipamentos
públicos, já discutido anteriormente. No caso da saúde, a proposta é aperfeiçoar a gestão
compartilhada do Hospital Municipal Antônio Giglio e expandir essa forma de atuação
conjunta para as Unidades de Pronto Atendimento e parte dos Pronto-Socorros do
município.
No caso do eixo Segurança e ordem urbana, é claro que a prioridade
máxima é a valorização das equipes, tanto da Guarda Civil Municipal (GCM) quanto da
Defesa Civil (DC) ou a fiscalização do Controle Urbano (DCU). Os diagnósticos – tanto
aquele realizado para o planejamento estratégico quanto o construído para o Plano
Municipal de Segurança Pública (em tramitação na Câmara de Vereadores) – apontam
para uma grave defasagem salarial entre os servidores osasquenses e os de outros
municípios da Região Oeste Metropolitana de São Paulo. Por conta desta defasagem
entendemos a grande perda de servidores por desligamento voluntário e a dificuldade em
conseguir novos trabalhadores. O resultado é a queda no efetivo de trabalhadores de
forma continuada nos últimos 6 anos.
Por conta dessa situação dramática, é necessário tomar atitudes ousadas. E
mais de 95% do orçamento destinado a este eixo segue integralmente para a recomposição
salarial destes trabalhadores e a contratação de novos servidores para repor o efetivo da
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O eixo de Zeladoria e infraestrutura urbana é um dos prioritários para os
próximos 4 anos. Ao longo dos anos, está previsto que mais de 10% do orçamento total
da Prefeitura seja destinado a ações voltadas para o cuidado e a preservação da
infraestrutura de nossa cidade.
Dos recursos destinados a este eixo, pouco mais de 40% (ou seja, quase a
metade) é destinado ao programa Modernização e manutenção continuada das vias,
espaços públicos e próprios municipais. Esse programa é o que inclui ações sobre a
iluminação pública, as operações tapa-buraco, o recapeamento de ruas, a revitalização de
espaços públicos, o serviço de poda e corte de árvores, a limpeza urbana, além dos
serviços funerários. Ou seja, uma parcela expressiva de recursos é destinada à
conservação, limpeza e reparos das vias públicas do município.
Outra questão importante, mas tratada com destaque, diz respeito à gestão de
resíduos sólidos no município. Além de continuar com a coleta e o aterro sanitário
municipal, precisamos ampliar e diversificar nossos serviços casos queiramos alcançar
maior sustentabilidade e atender aos requisitos da lei municipal que instituiu o Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Além da coleta e destinação final,
os recursos deste programa preveem o fortalecimento do Osasco Recicla (que apoia a
cooperativas de reciclagem) e a instalação de Ecopontos (equipamento público
fundamental para acabar com os pontos viciados de descarte irregular de entulho).
As tabelas abaixo trazem esses dados detalhadamente.
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4. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A estratégia e o próprio processo de planejamento orçamentário devem
guardar identidade com aquilo que estabelece a lei que institui o plano plurianual, do qual
faz parte esse e os demais anexos. Porém tanto a estratégia quanto o orçamento são peças
dinâmicas, que necessitam ser reavaliadas periodicamente frente às novas condições
políticas, econômicas e sociais da cidade ante aquilo outrora planejado. Anualmente, a
administração municipal revisitará essa estratégia de modo a adaptá-la a essas novas
realidades e apresentará tais revisões ao Legislativo na forma de revisões deste PPA e
também na materialização das Leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais.
A forma construída para a aplicação anual dos Programas e Ações aqui
mencionados e amplamente detalhados no Anexo V deste PPA foi a partir das Iniciativas
Estratégicas. As iniciativas comporão em caráter gerencial a estrutura das peças
orçamentárias e darão forma às atividades e projetos programados para serem executadas
ao longo do próximo quadriênio.
Essas iniciativas serão executadas diretamente pelas secretarias e órgãos
municipais, registradas e monitoradas em um sistema estruturado com o objetivo de
garantir os resultados pretendidos, sendo ajustados conforme a necessidade, em prazos,
etapas, entregas e recursos necessários à sua viabilização.
A cada ano serão publicados relatórios que apresentarão os resultados
alcançados e os status de cada iniciativa. A administração também adotará instrumentos
que garantam o acompanhamento – preferencialmente em tempo real – de todas essas
iniciativas por parte da população a partir de sistemas e páginas na internet e encontros
de prestação de contas para a demonstração da destinação orientada aos recursos públicos.
Todas essas informações, bem como os resumos das metas e iniciativas
necessárias ao seu atingimento serão objeto de instrumento de Pactuação entre secretarias
municipais e o Chefe do Executivo para que todos de dentro e fora da Prefeitura possam
reconhecer quais as prioridades e objetivos estabelecidos para cada eixo do governo. No
futuro, serão estruturados ainda mecanismos de incentivo e agravos a fim de estimular o
cumprimento das metas por gestores e servidores públicos.
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5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRACKER, J. The historical development of the strategic management concept, The
Academy of Management Review, v. 5, iss. 2, abr., 1980.
BRIZOTI, N.; GUERRA. A.L, et al. Diagnóstico e formulação de políticas públicas em
Municípios abaixo de 50 mil habitantes: recomendações e instrumentos – Dissertação
Mestrado FGV, 2012.
KAPLAN, R.S.; NORTON, D.P. A estratégia em ação – Balanced Scorecard, 15 ed. Rio
de Janeiro; Campos, 1997.
KOTLER, Philip. Administração de marketing: análise, planejamento, implementação e
controle. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1992.
MINTZBERG, H.; QUINN, J. B. The strategy process: concepts, contexts and cases. 2.
ed. Englewood Cliffs: Prentice-Hall International, Inc., 1991.
OLIVEIRA, D.P.R. Excelência na Administração Estratégica: a competitividade para
administrar o futuro das empresas, São Paulo, Atlas, 1998.
SCHNEIDER, L. C. Pensamento estratégico organizacional: origens, evolução e
principais influências. In: Anais… VI Encontro de Estudos em Estratégia (3Es), Bento
Gonçalves, 2013.
STEINER, G. A.; MINER, J. B. Management Policy and Strategy, Macmillan, 1977.
TERENCE, A. C. F. Planejamento estratégico como ferramenta de competitividade na
pequena empresa: desenvolvimento e avaliação de um roteiro prático para o processo de
elaboração do planejamento. São Carlos, 2002. 211p. Dissertação (Mestrado).
VASCONCELOS FILHO, P. Planejamento estratégico para a retomada do
desenvolvimento. Rio de Janeiro, LTC – Livros Técnicos e Científicos Editora S.A., 1985.
