ANEXO VII MODELOS DE CARTAS E 1 DECLARAÇÕES a · estado de goiÁs secretaria de estado de...

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E JUSTIÇA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

Av. 1ª Radial, nº 586, Bloco II, 2º andar, Setor Pedro Ludovico Goiânia – Goiás CEP: 74820-300 Telefone: (0**62) 3201-6044 Fax: (0**62) 3201-6010 – e-mail: [email protected]

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ANEXO VII

MODELOS DE CARTAS E

DECLARAÇÕES

ESTADO DE GOIÁS




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1- CARTA DE APRESENTAÇÃO – HABILITAÇÃO

[PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE]

CARTA DE APRESENTAÇÃO – HABILITAÇÃO

À

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E JUSTIÇA

Goiânia - GO

Prezados Senhores,

[LICITANTE], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA], pela presente, VEM

REQUERER sua participação na LICITAÇÃO, bem como APRESENTAR, para fins de

direito e sob as penas da lei, em atendimento ao EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº

001/2014 – SAPEJUS/GO, relativo à concorrência pública para celebração do

CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA para a construção e gestão do

COMPLEXO PRISIONAL ODENIR GUIMARÃES, os documentos para sua habilitação.

AUTORIZA, ademais, o PODER CONCEDENTE, por meio da COMISSÃO

ESPECIAL DE LICITAÇÃO, a conduzir diligências para verificar as declarações,

documentos e informações apresentadas, e a buscar quaisquer esclarecimentos que se

façam necessários para elucidar informações contidas nos documentos apresentados,

bem como autoriza quaisquer empresas, entidades e/ou instituições mencionadas em

qualquer documento, a fornecer toda e qualquer informação e/ou declaração solicitada

pelo PODER CONCEDENTE.

COMPROMETE-SE a informar de imediato, ao PODER CONCEDENTE,

por meio da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, a ocorrência de qualquer fato que

possa comprometer ou impedir a sua habilitação até a homologação da LICITAÇÃO.

DECLARA não infringir o disposto nos DOCUMENTOS E CONDIÇÕES DE

HABILITAÇÃO do EDITAL, sendo que, portanto, reconhece cumprir plenamente os

requisitos de habilitação exigidos, sob as penalidades cabíveis, bem como que

reconhece que o PODER CONCEDENTE poderá rejeitar fundamentadamente quaisquer

documentos e/ou informações submetidos pelo LICITANTE.

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DECLARA que, em sendo habilitado, está sujeito à confirmação de toda e

qualquer informação submetida à apreciação do PODER CONCEDENTE, por meio da

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.

DECLARA conhecer que o PODER CONCEDENTE poderá anular ou

revogar a LICITAÇÃO, sem que caiba ao(s) LICITANTE(S) indenização (ões) de

qualquer espécie e a qualquer título.

DECLARA que as informações e declarações contidas em todos os

documentos que integram este ENVELOPE ““C”” são completas, verdadeiras e corretas

em cada detalhe.

[LOCAL, DATA]

[NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL, COM FIRMA

RECONHECIDA]

[RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO]

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2 - DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS


DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS

À


Goiânia - GO

Prezados Senhores,

[LICITANTE], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA], DECLARA, para fins de

direito e sob as penas da lei, em atendimento ao EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº

001/2014 SAPEJUS/GO, relativo à concorrência pública para celebração do CONTRATO

DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA para a construção e gestão do COMPLEXO

PRISIONAL ODENIR GUIMARÃES, a veracidade e fidelidade de todos os documentos e

informações apresentados no âmbito da concorrência pública internacional em

referência.

[LOCAL, DATA]


RECONHECIDA]


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3 - COMPROMISSO DE INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL DA CONCESSIONÁRIA


COMPROMISSO DE INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL DA CONCESSIONÁRIA

A


Goiânia - GO

Prezados Senhores,

CONSIDERANDO QUE [LICITANTE], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA],

submeterá sua proposta para a CONCORRÊNCIA Nº 001/2014 – SAPEJUS/GO,

referente à construção e gestão, mediante CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, do

COMPLEXO PRISIONAL ODENIR GUIMARÃES, em conformidade com a Lei Federal nº

11.079/04 e a Lei Estadual nº 14.910/04;

CONSIDERANDO QUE caso seja declarado ADJUDICATÁRIO, constituirá

sociedade de propósito específico, que será a CONCESSIONÁRIA, outorgada da

construção e gestão do COMPLEXO PRISIONAL, nos termos do EDITAL;

RESOLVE, desde já, garantir que, caso seja declarado ADJUDICATÁRIO,

subscreverá ações e integralizará o capital social da CONCESSIONÁRIA de acordo com

as regras e prazos estipulados no item 18 e respectivos sub-itens, do EDITAL, e nas

cláusulas pertinentes do CONTRATO.

Até 05 (cinco) dias antes da assinatura do CONTRATO, este documento

será substituído pelo ““ BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA

CONCESSIONÁRIA ””, acompanhado com os respectivos recibos de integralização e

depósito bancário.

[LOCAL, DATA]


RECONHECIDA]

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4 DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTÉRIO DO

TRABALHO


DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO

A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E JUSTIÇA

Goiânia - GO

Prezados Senhores,

[LICITANTE], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA], em atendimento

DOCUMENTOS E CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO do EDITAL DE CONCORRÊNCIA

Nº 01/2014 – SAPEJUS/GO, referente à construção e gestão, mediante CONCESSÃO

ADMINISTRATIVA, do COMPLEXO PRISIONAL ODENIR GUIMARÃES, em

conformidade com a Lei Federal nº 11.079/04 e a Lei Estadual nº 14.910/04, DECLARA,

sob as penas da lei, por si e por seus sucessores e cessionários, que se encontra em

situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do

disposto no art. 7.º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil.

[LOCAL, DATA]


RECONHECIDA]


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5 DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DA NATUREZA E DO

ESCOPO DA LICITAÇÃO


DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DA NATUREZA E DO ESCOPO

DA LICITAÇÃO

A

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E JUSTIÇA

Goiânia - GO

Prezados Senhores,

[LICITANTE], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA], em atendimento aos





sob as penas da lei, por si e por seus sucessores e cessionários, que tem pleno, total,

amplo e irrestrito conhecimento da natureza, escopo e objeto da LICITAÇÃO.

DECLARA, ainda, conhecer toda a legislação relativa à presente

LICITAÇÃO, bem como os termos e condições estabelecidos no EDITAL e seus

ANEXOS.

[LOCAL, DATA]


RECONHECIDA]


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6 DECLARAÇÃO DE NÃO INFRIGÊNCIA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE

INTELECTUAL


DECLARAÇÃO DE NÃO INFRIGÊNCIA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE

INTELECTUAL

A


Goiânia - GO

Prezados Senhores,






sob as penas da lei, por si e por seus sucessores e cessionários, que as informações por

ele fornecidas e as condições ofertadas no âmbito da LICITAÇÃO não infringem direitos

de propriedade intelectual.

[LOCAL, DATA]


RECONHECIDA]


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7 DECLARAÇÃO DE SUBMISSÃO À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA


DECLARAÇÃO DE SUBMISSÃO À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

A


Goiânia - GO

Prezados Senhores,






sob as penas da lei, por si e por seus sucessores e cessionários, sua formal e expressa

submissão à legislação brasileira e renúncia a qualquer reclamação por via diplomática.

[LOCAL, DATA]


RECONHECIDA]


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0

8 INSTRUMENTO DE MANDATO PARA REPRESENTAÇÃO LEGAL NO BRASIL


INSTRUMENTO DE MANDATO PARA REPRESENTAÇÃO LEGAL NO BRASIL

A

SECRETARIA DE ESTADO D ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E JUSTIÇA

Goiânia - GO

Prezados Senhores,





conformidade com a Lei Federal nº 11.079/04 e a Lei Estadual nº 14.910/04, NOMEIA E

CONSTITUI seu bastante procurador [NOME], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA], ao qual

confere poderes amplos e específicos para agir na qualidade de outorgado, junto ao

PODER CONCEDENTE, referentemente à LICITAÇÃO, com poderes para participar em

todos os atos do processo licitatório, assim como receber citação e responder

administrativa e judicialmente, de acordo com a legislação brasileira, em nome e favor da

outorgante.

[LOCAL, DATA]


RECONHECIDA]


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1

9 CARTA PROPOSTA ECONÔMICA


CARTA PROPOSTA ECONÔMICA

A


Goiânia - GO

Prezados Senhores,


APRESENTAR, para fins de direito e sob as penas da lei, em atendimento ao EDITAL

DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2014 – SAPEJUS/GO, relativo à concorrência pública para

celebração do CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA para a construção e

gestão do COMPLEXO PRISIONAL ODENIR GUIMARÃES, sua PROPOSTA

ECONÔMICA para execução do objeto da LICITAÇÃO referenciada.

DECLARA, expressamente, que:

a) concorda, integralmente e sem qualquer restrição, com as condições da

contratação, estabelecidas no contrato e seus anexos;

b) manterá válida a PROPOSTA ECONOMICA pelo prazo mínimo de 180

(cento e oitenta) dias, contado da data de sua entrega;

c) tem pleno conhecimento do local e das condições de execução dos

trabalhos e utilizará as equipes técnica e administrativa e os equipamentos indicados nas

propostas e os que forem necessários para a perfeita execução dos serviços e obras

objeto da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, nos prazos programados;

d) compromete-se, desde já, a substituir ou aumentar a quantidade dos

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equipamentos e do pessoal, sempre que assim seja necessário para manter níveis

adequados dos indicadores de qualidade da disponibilidade e de desempenho ou

quando seja exigido pelo PODER CONCEDENTE;

e) na execução dos serviços observará, rigorosamente, as especificações

das normas legais e regulamentares brasileiras, bem assim as recomendações e

instruções do PODER CONCEDENTE, assumindo, desde já, a integral responsabilidade

pela realização dos trabalhos em conformidade com as especificações e os padrões do

PODER CONCEDENTE.

[LOCAL, DATA]


RECONHECIDA]


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10 CARTA – COMPROMISSO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS

[PAPEL TIMBRADO DA PESSOA JURÍDICA]

CARTA COMPROMISSO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS

A


Goiânia - GO

Prezados Senhores,

Com o intuito de viabilizar a construção e gestão, sob o regime de

CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, do COMPLEXO PRISIONAL ODENIR GUIMARÃES,

por parte do [LICITANTE], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA], doravante denominado ““

LICITANTE “”, nos termos do EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2014 –

SAPEJUS/GO, a(s) instituição (ões) financeira(s) [INSTITUIÇÃO FINANCEIRA],

[QUALIFICAÇÃO COMPLETA], doravante denominada(s) ““ PROMITENTE(S) “”,

COMPROMETE(M)-SE a, perante este [ORGÃO CONTRATANTE]:

1. Estruturar a captação de recursos de terceiros de curto-prazo

(empréstimo ponte) necessários ao financiamento dos investimentos do primeiro ano da

CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, conforme descrito no âmbito da PROPOSTA

ECONÔMICA da LICITANTE, de acordo com os termos e condições apresentados nos

anexos a esta;

2. Estruturar a captação dos recursos de longo-prazo necessários ao

financiamento dos investimentos em obras, serviços, equipamentos, materiais e outros,

nos demais anos da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, necessários ao cumprimento das

obrigações decorrentes, conforme detalhado abaixo e de acordo com os termos e

condições apresentados nos anexos a esta.

O LICITANTE, caso classificado em primeiro lugar na referida LICITAÇÃO,

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constituirá CONCESSIONÁRIA, uma sociedade de propósito específico, na forma de

sociedade anônima, com o objetivo único de executar os investimentos necessários à

construção e gestão do COMPLEXO PRISIONAL ODENIR GUIMARÃES.

As necessidades de recursos para o projeto totalizam aproximadamente R$

[_____], de acordo com a PROPOSTA ECONÔMICA apresentada pelo LICITANTE.

Estas necessidades serão cobertas pelas seguintes fontes de

financiamento, abaixo descritas:

a) Aportes de capital por parte dos acionistas da CONCESSIONÁRIA, na

proporção de [_____] % das necessidades de recursos do projeto, durante os [_____]

primeiros anos da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA;

b) Geração de caixa do projeto;

c) Financiamentos diversos;

d) Outras fontes.

Adicionalmente, informamos que os termos e condições da presente carta

compromisso estão sujeitos às alterações em função das condições vigentes no mercado

financeiro à época da efetiva contratação das operações supramencionadas.

Atenciosamente,

[LOCAL, DATA]


RECONHECIDA]

[BANCO]

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11 APRESENTAÇÃO DO VALOR DA VAGA DIA DISPONIBILIZADA (VVD)


APRESENTAÇÃO DO VALOR DA VAGA DIA DISPONIBILIZADA (VVD)

A


Goiânia - GO

Prezados Senhores,

[LICITANTE], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA], pela presente, VEM APRESENTAR, para

fins de direito e sob as penas da lei, em atendimento ao EDITAL DE CONCORRÊNCIA

Nº [_____] /2014 – SAPEJUS/GO, relativo à concorrência pública para celebração do

CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA para a construção e gestão do

COMPLEXO PENAL ODENIR GUIMARÃES, o VALOR DA VAGA DIA

DISPONIBILIZADA (VVD) será conforme os valores constantes da tabela a seguir:

Período VVD Constante

Proposto

VVD Adicional VVD TOTAL

Ano 3 a Ano

14

R$ [__*___] R$ 45,00 R$ [_____]

Ano 15 a Ano

27

R$ [__*___] R$ 0,00 R$ [_____]

(*) o valor proposto deverá ser o mesmo para ambos os períodos

[LOCAL, DATA]

ESTADO DE GOIÁS




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RECONHECIDA]


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7

12 APRESENTAÇÃO DO NÍVEL EM QUE PRETENDE OPERAR NO PLANO DE

ATENDIMENTO DE SERVIÇOS - PAS


APRESENTAÇÃO DO NÍVEL EM QUE PRETENDE OPERAR NO PLANO DE

ATENDIMENTO DE SERVIÇOS - PAS

A


Goiânia - GO

Prezados Senhores,





gestão do COMPLEXO PRISIONAL ODENIR GUIMARÃES, o nível em que pretende

operar no Plano de Atendimento de Serviços – PAS, o qual se segue:

Nível [_____]

[LOCAL, DATA]


RECONHECIDA]


ESTADO DE GOIÁS




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ATIVIDADES OCUPACIONAIS – PAO



ATIVIDADES OCUPACIONAIS - PAO

A


Goiânia - GO

Prezados Senhores,





gestão do COMPLEXO PRISIONAL ODENIR GUIMARÃES, o nível em que pretende

operar no PLANO DE ATIVIDADES OCUPACIONAIS - PAO, o qual se segue:

Nível [_____]

[LOCAL, DATA]


RECONHECIDA]


ESTADO DE GOIÁS




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9


CONTENÇÃO DE EVENTOS GRAVES – PCE



CONTENÇÃO DE EVENTOS GRAVES - PCE

A

Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça - SAPeJUS

Goiânia - GO

Prezados Senhores,



DE CONCORRÊNCIA Nº [_____] /2014 –SAPEJUS/GO, relativo à concorrência pública

para celebração do CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA para a construção

e gestão do COMPLEXO PRISIONAL ODENIR GUIMARÃES, o nível em que pretende

operar no PLANO DE CONTENÇÃO DE EVENTOS GRAVES - PCE, o qual se segue:

Nível [_____]

[LOCAL, DATA]


RECONHECIDA]


ESTADO DE GOIÁS




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15. SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE ATESTADO DE VISITA TÉCNICA.


SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE ATESTADO DE VISITA TÉCNICA

AO

[ORGÃO CONTRATANTE]

Goiânia - GO

Prezados Senhores,


SOLICITAR, para fins de direito e sob as penas da lei, em atendimento ao EDITAL DE

CONCORRÊNCIA Nº [_____] /2014 – [ORGÃO CONTRATANTE] /GO, relativo à

concorrência pública para celebração do CONTRATO DE CONCESSÃO

ADMINISTRATIVA para a construção e gestão do COMPLEXO PRISIONAL ODENIR

GUIMARÃES, a renovação do ATESTADO DE VISITA TÉCNICA já emitido, declarando

conhecer a área destinada à implantação do COMPLEXO PRISIONAL ODENIR

GUIMARÃES e suas cercanias, tendo total conhecimento das condições locais. Declara

ainda ser de sua inteira responsabilidade a decisão de solicitar a presente renovação,

alternativamente à realização de nova visita técnica, conforme faculta o Edital.

[LOCAL, DATA]


RECONHECIDA]


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