· ANEXOS DA DOTAÇÃO E DA EXECUÇÃO DA DESPESA - OFSS Dotação da Despesa por Programa...

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ANEXOS DA DOTAÇÃO E DA EXECUÇÃO DA DESPESA - OFSS Dotação da Despesa por Programa Regionalizado Dotação da Despesa por Poder e Órgão Dotação da Despesa por Função e Subfunção Dotação da Despesa por Fonte de Recursos Dotação da Despesa por Unidade Orçamentária Dotação da Despesa por Órgão Superior da UG Executora Execução da Despesa por Programa Regionalizado Execução da Despesa por Poder e Órgão Execução da Despesa por Função e Subfunção Execução da Despesa por Fonte de Recursos

Transcript of  · ANEXOS DA DOTAÇÃO E DA EXECUÇÃO DA DESPESA - OFSS Dotação da Despesa por Programa...

  • ANEXOS DA DOTAÇÃO E DA EXECUÇÃO DA DESPESA - OFSS

    Dotação da Despesa por Programa Regionalizado

    Dotação da Despesa por Poder e Órgão

    Dotação da Despesa por Função e Subfunção

    Dotação da Despesa por Fonte de Recursos

    Dotação da Despesa por Unidade Orçamentária

    Dotação da Despesa por Órgão Superior da UG Executora

    Execução da Despesa por Programa Regionalizado

    Execução da Despesa por Poder e Órgão

    Execução da Despesa por Função e Subfunção

    Execução da Despesa por Fonte de Recursos

  • MINISTÉRIO DA FAZENDA

    S

    EC

    RETA

    RIA

    DO

    TES

    OU

    RO

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    L

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    IO

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    31/1

    2/2

    012

    ESPECIF

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    EN

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    A

    2012

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    0089 P

    REVID

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    0550 C

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    O

    0551 A

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    0565 P

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    0566 P

    RESTAÇÃO

    JU

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    0567 P

    RESTAÇÃO

    JU

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    O F

    ED

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    0570 G

    ESTÃO

    DO

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    0571 P

    RESTAÇÃO

    JU

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    0581 D

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    1449 E

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    1461 V

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    2014 A

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    2035 E

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    2048 M

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    2049 M

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    2051 O

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    2060 C

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    , ATEN

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    2061 P

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    2062 P

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    2063 P

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    OS D

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    2064 P

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    2068 S

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    2069 S

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    2070 S

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    2071 T

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    06,0

    0

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    00.0

    00,0

    0

    -

    135.0

    00.0

    00,0

    0

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    00,0

    0

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    00.0

    00,0

    0

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    0

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    0

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    60,0

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    0

    -

    -

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    0

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    00,0

    0

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    00,0

    0

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    00,0

    0

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    00,0

    0

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    50.0

    00,0

    0

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    00,0

    0

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    00,0

    0

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    0

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    00,0

    0

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    00,0

    0

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    00,0

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    00,0

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    0

    -

    -

    -

    -

    -

    58.1

    12.8

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    0

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    00,0

    0)

    7.1

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    0

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    0

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    16,0

    0

    (2.1

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    0) -

    -

    -

    -

    -

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    0) -

    (38.4

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    0) -

    -

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    00,0

    0

    -

    -

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    16.1

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    0

    -

    -

    (500.0

    00,0

    0)

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    00.0

    00,0

    0

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    0

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    0

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    0

    -

    -

    (2.5

    53.5

    39,0

    0)

    (150.0

    00,0

    0)

    (5.0

    20.0

    00,0

    0) -

    -

    -

    (8.7

    00.0

    00,0

    0)

    (88.0

    00,0

    0) -

    -

    (200.0

    00,0

    0)

    (1.0

    00.0

    00,0

    0) -

    -

    (1.8

    02.2

    93,0

    0) -

    -

    (77.1

    75.8

    13,0

    0) -

    (25.9

    50.0

    00,0

    0) -

    38.6

    83.9

    22,0

    0

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    12.5

    00.0

    00,0

    0

    -

    503.8

    83,0

    0

    8.7

    96.3

    23,0

    0

    5.1

    59.4

    71,0

    0

    -

    -

    -

    -

    724.2

    45,0

    0

    11.0

    00.0

    00,0

    0

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    117.9

    24.5

    04,0

    0

    -

    8.1

    37.8

    15,0

    0

    333.3

    33,0

    0

    41.0

    30.0

    01,0

    0

    2.0

    00.0

    00,0

    0

    1.0

    00.0

    00,0

    0

    -

    38.9

    59.8

    37,0

    0

    1.3

    58.1

    20,0

    0

    613.3

    34,0

    0

    5.0

    00.6

    67,0

    0

    -

    -

    -

    100.0

    00,0

    0

    -

    -

    8.0

    58.0

    63,0

    0

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    9.6

    66.6

    67,0

    0

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    28.8

    18.1

    80.9

    87,0

    0

    1.0

    29.5

    38.5

    06,0

    0

    26.4

    37.8

    15,0

    0

    333.3

    33,0

    0

    176.0

    30.0

    01,0

    0

    35.9

    87.2

    00,0

    0

    2.0

    00.0

    00,0

    0

    379.2

    08.8

    26,0

    0

    93.7

    94.0

    09,0

    0

    97.9

    55.4

    52,0

    0

    137.8

    65.9

    69,0

    0

    114.1

    10.9

    14,0

    0

    26.4

    85.9

    53,0

    0

    1.9

    58.5

    57.3

    46,0

    0

    9.9

    67.8

    87.1

    88,0

    0

    14.7

    72.1

    91,0

    0

    724.2

    45,0

    0

    11.0

    00.0

    00,0

    0

    49.6

    51.4

    06,0

    0

    84.1

    76.1

    92,0

    0

    4.0

    31.7

    10.1

    01,0

    0

    500.0

    00,0

    0

    1.7

    11.6

    96,0

    0

    1.0

    85.1

    75.3

    00,0

    0

    305.0

    00,0

    0

    15.9

    50.0

    00,0

    0

    3.4

    25.0

    00,0

    0

    14.4

    50.0

    00,0

    0

    1.1

    00.0

    00,0

    0

    26.6

    90.0

    00,0

    0

    322.9

    22.1

    91,0

    0

    322.5

    01.2

    13,0

    0

    319.5

    47.7

    75,0

    0

    1.1

    44.3

    49.6

    60,0

    0

    400.0

    00,0

    0

    121.8

    89.0

    00,0

    0

    72.9

    93.9

    09,0

    0

    145.1

    12.1

    51,0

    0

    20.4

    80.0

    00,0

    0

    1.0

    50.0

    00,0

    0

    4.1

    00.0

    00,0

    0

    65.9

    50.0

    00,0

    0

    74.2

    55.9

    24,0

    0

    -

    1.6

    00.0

    00,0

    0

    320.5

    48.5

    31,0

    0

    1.0

    50.0

    00,0

    0

    54.6

    66.6

    67,0

    0

    1.5

    00.0

    00,0

    0

    1.7

    00.0

    00,0

    0

    26.1

    40.0

    51,0

    0

    700.0

    00,0

    0

    1.2

    00.0

    00,0

    0

    213.4

    63.7

    49,0

    0

    250.0

    00,0

    0

    50.8

    80.1

    74,0

    0

    1.7

    20.0

    00,0

    0

  • MINISTÉRIO DA FAZENDA

    S

    EC

    RETA

    RIA

    DO

    TES

    OU

    RO

    NA

    CIO

    NA

    L

    TIT

    ULO

    D

    OTAÇÃO

    DA D

    ESPESA P

    OR P

    RO

    GRAM

    A R

    EG

    ION

    ALIZ

    AD

    O

    EXERCIC

    IO

    M

    ES

    SU

    BTIT

    ULO

    EM

    ISSAO

    PAG

    INA

    ESFERA O

    RÇAM

    EN

    TÁRIA

    O

    RCAM

    EN

    TO

    S F

    ISCAL E

    DA S

    EG

    URID

    AD

    E S

    OCIA

    L

    31/1

    2/2

    012

    ESPECIF

    ICAÇÃO

    IN

    ICIA

    L

    SU

    PLEM

    EN

    TAÇÃO

    ESPECIA

    L

    EXTRAO

    RD

    INÁRIA

    AU

    TO

    RIZ

    AD

    A

    2012

    DEZEM

    BRO

    2072 T

    RAN

    SPO

    RTE F

    ERRO

    VIÁ

    RIO

    2075 T

    RAN

    SPO

    RTE R

    OD

    OVIÁ

    RIO

    2076 T

    URIS

    MO

    2100 C

    ON

    TRO

    LE D

    A A

    TU

    AÇÃO

    E F

    ORTALECIM

    EN

    TO

    IN

    STIT

    UCIO

    NAL D

    O M

    INIS

    TÉRIO

    BLIC

    O

    2107 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DA C

    ULTU

    RA

    2108 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DA D

    EFESA

    2109 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DA E

    DU

    CAÇÃO

    2111 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DA I

    NTEG

    RAÇÃO

    NACIO

    NAL

    2117 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DAS C

    OM

    UN

    ICAÇÓ

    ES

    2119 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DE M

    INASE E

    NERG

    IA

    2124 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DO

    MEIO

    AM

    BIE

    NTE

    2126 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DO

    S T

    RAN

    SPO

    RTES

    2127 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DO

    TRABALH

    O E

    EM

    PREG

    O

    EXTERIO

    R

    1264 R

    ELAÇÓ

    ES E

    NEG

    OCIA

    ÇÓ

    ES D

    O B

    RASIL

    NO

    EXTERIO

    R E

    ATEN

    DIM

    EN

    TO

    CO

    NSU

    LAR

    2015 A

    PERFEIÇ

    OAM

    EN

    TO

    DO

    SIS

    TEM

    A Ú

    NIC

    O D

    E S

    DE (

    SU

    S)

    2027 C

    ULTU

    RA:

    PRESERVAÇÃO

    , PRO

    MO

    ÇÃO

    E A

    CESSO

    2041 G

    ESTÃO

    ESTRATÉG

    ICA D

    A G

    EO

    LO

    GIA

    , D

    A M

    INERAÇÃO

    E D

    A T

    RAN

    SFO

    RM

    AÇÃO

    MIN

    ERAL

    2046 M

    AR,

    ZO

    NA C

    OSTEIR

    A E

    AN

    TÁRTID

    A

    2064 P

    RO

    MO

    ÇÃO

    E D

    EFESA D

    OS D

    IREIT

    OS H

    UM

    AN

    OS

    2071 T

    RABALH

    O, EM

    PREG

    O E

    REN

    DA

    2076 T

    URIS

    MO

    N

    ACIO

    NAL

    0089 P

    REVID

    ÊN

    CIA

    DE I

    NATIV

    OS E

    PEN

    SIO

    NIS

    TAS D

    A U

    NIÃ

    O

    0099 I

    NTEG

    RAÇÃO

    DAS P

    OLÍT

    ICAS P

    ÚBLIC

    AS D

    E E

    MPREG

    O,

    TRABALH

    OE R

    EN

    DA

    0225 G

    ESTÃO

    DA P

    OLÍT

    ICA D

    OS T

    RAN

    SPO

    RTES

    0351 A

    GRIC

    ULTU

    RA F

    AM

    ILIA

    R -

    PRO

    NAF

    0379 D

    ESEN

    VO

    LVIM

    EN

    TO

    DA A

    GRIC

    ULTU

    RA I

    RRIG

    AD

    A

    0550 C

    ON

    TRO

    LE E

    XTERN

    O

    0551 A

    TU

    AÇÃO

    LEG

    ISLATIV

    A D

    O S

    EN

    AD

    O F

    ED

    ERAL

    0553 A

    TU

    AÇÃO

    LEG

    ISLATIV

    A D

    A C

    ÂM

    ARA D

    OS D

    EPU

    TAD

    OS

    0565 P

    RESTAÇÃO

    JU

    RIS

    DIC

    ION

    AL D

    O S

    UPREM

    O T

    RIB

    UN

    AL F

    ED

    ERAL

    0566 P

    RESTAÇÃO

    JU

    RIS

    DIC

    ION

    AL M

    ILIT

    AR

    0567 P

    RESTAÇÃO

    JU

    RIS

    DIC

    ION

    AL N

    O D

    ISTRIT

    O F

    ED

    ERAL

    0568 P

    RESTAÇÃO

    JU

    RIS

    DIC

    ION

    AL N

    O S

    UPERIO

    R T

    RIB

    UN

    AL D

    E J

    USTIÇ

    A

    0569 P

    RESTAÇÃO

    JU

    RIS

    DIC

    ION

    AL N

    A J

    USTIÇ

    A F

    ED

    ERAL

    0570 G

    ESTÃO

    DO

    PRO

    CESSO

    ELEIT

    ORAL

    0571 P

    RESTAÇÃO

    JU

    RIS

    DIC

    ION

    AL T

    RABALH

    ISTA

    0581 D

    EFESA D

    A O

    RD

    EM

    JU

    RÍD

    ICA

    0628 R

    EAPARELH

    AM

    EN

    TO

    E A

    DEQ

    UAÇÃO

    DO

    EXÉRCIT

    O B

    RASIL

    EIR

    O

    0641 I

    NTELIG

    ÊN

    CIA

    FED

    ERAL

    0683 G

    ESTÃO

    DA P

    OLÍT

    ICA E

    XTERN

    A

    0901 O

    PERAÇÓ

    ES E

    SPECIA

    IS:

    CU

    MPRIM

    EN

    TO

    DE S

    EN

    TEN

    ÇAS J

    UD

    ICIA

    IS

    0902 O

    PERAÇÓ

    ES E

    SPECIA

    IS:

    FIN

    AN

    CIA

    MEN

    TO

    S C

    OM

    RETO

    RN

    O

    0903 O

    PERAÇÓ

    ES E

    SPECIA

    IS:

    TRAN

    SFERÊN

    CIA

    S C

    ON

    STIT

    UCIO

    NA

    IS E

    AS D

    ECO

    RREN

    TES D

    E L

    EG

    ISLAÇÃO

    0905 O

    PERAÇÓ

    ES E

    SPECIA

    IS:

    SERVIÇ

    O D

    A D

    ÍVID

    A I

    NTERN

    A (

    JURO

    S E

    AM

    ORTIZ

    AÇÓ

    ES)

    0906 O

    PERAÇÓ

    ES E

    SPECIA

    IS:

    SERVIÇ

    O D

    A D

    ÍVID

    A E

    XTERN

    A (

    JURO

    S E

    AM

    ORTIZ

    AÇÓ

    ES)

    0907 O

    PERAÇÓ

    ES E

    SPECIA

    IS:

    REFIN

    AN

    CIA

    MEN

    TO

    DA D

    ÍVID

    A I

    NTERN

    A

    0908 O

    PERAÇÓ

    ES E

    SPECIA

    IS:

    REFIN

    AN

    CIA

    MEN

    TO

    DA D

    ÍVID

    A E

    XTERN

    A

    0909 O

    PERAÇÓ

    ES E

    SPECIA

    IS:

    OU

    TRO

    S E

    NCARG

    OS E

    SPECIA

    IS

    0910 O

    PERAÇÓ

    ES E

    SPECIA

    IS:

    GESTÃO

    DA P

    ARTIC

    IPAÇÃO

    EM

    ORG

    AN

    ISM

    OS I

    NTERN

    ACIO

    NAIS

    0911 O

    PERAÇÓ

    ES E

    SPECIA

    IS -

    REM

    UN

    ERAÇÃO

    DE A

    GEN

    TES F

    INAN

    CEIR

    OS

    0913 O

    PERAÇÓ

    ES E

    SPECIA

    IS -

    PARTIC

    IPAÇÃO

    DO

    BRASIL

    EM

    ORG

    AN

    ISM

    OS F

    INAN

    CEIR

    OS I

    NTERN

    ACIO

    N

    0999 R

    ESERVA D

    E C

    ON

    TIN

    GÊN

    CIA

    1025 P

    RO

    MO

    ÇÃO

    DA S

    USTEN

    TABIL

    IDAD

    E D

    E E

    SPAÇO

    S S

    UB-R

    EG

    ION

    AIS

    -PRO

    MESO

    798.5

    78.3

    30,0

    0

    2.1

    44.7

    79.3

    76,0

    0

    187.9

    74.9

    21,0

    0

    12.0

    00.0

    00,0

    0

    50.0

    00,0

    0

    1.1

    00.0

    00,0

    0

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    0

    100.0

    00,0

    0

    13.7

    50.0

    00,0

    0

    1.5

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    72,0

    0

    15.9

    10.9

    18,0

    0

    14.0

    56.0

    00,0

    0

    100.0

    00,0

    0

    10.6

    40.6

    84,0

    0

    -

    8.3

    00.0

    00,0

    0

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    00,0

    0

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    00,0

    0

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    00,0

    0

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    0

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    00.0

    00,0

    0

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    0

    -

    -

    -

    -

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    0

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    0

    3.0

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    79.7

    10,0

    0

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    0

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    0

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    35,0

    0

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    09,0

    0

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    0

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    0

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    0

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    0

    -

    -

    -

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    0

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    -

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    00,0

    0

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    00,0

    0)

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    00.0

    00,0

    0) -

    -

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    0

    -

    -

    -

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    00,0

    0)

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    00.0

    00,0

    0) -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

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    0

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    38.8

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    0

    -

    -

    -

    -

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    0)

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    0)

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    00,0

    0)

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    00,0

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    0)

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    00,0

    0

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    01,0

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    -

    -

    -

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    0)

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    00,0

    0

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    0) -

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    0)

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    -

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    0) -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    6

    .500.0

    00,0

    0

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    00.0

    00,0

    0

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

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    -

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    00,0

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    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

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    -

    -

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    -

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    -

    -

    -

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    -

    -

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    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

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    0

    -

    -

    -

    -

    -

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    0

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    0

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    -

    -

    -

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    -

    -

    -

    -

    -

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    -

    -

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    00,0

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    00,0

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    00,0

    0

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    00,0

    0

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    00,0

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    00.0

    00,0

    0

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    00.0

    00,0

    0

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    00,0

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    00.0

    00,0

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    00,0

    0

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    00,0

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    00.0

    00,0

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    00.0

    00,0

    0

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    0

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    0

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    0

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    02.1

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    0

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    08,0

    0

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    01.9

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    0

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    0

    2.0

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    30.1

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    0

    1.2

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    76,0

    0

    18.8

    73.7

    75.7

    70,0

    0

    123.8

    05.5

    81,0

    0

  • MINISTÉRIO DA FAZENDA

    S

    EC

    RETA

    RIA

    DO

    TES

    OU

    RO

    NA

    CIO

    NA

    L

    TIT

    ULO

    D

    OTAÇÃO

    DA D

    ESPESA P

    OR P

    RO

    GRAM

    A R

    EG

    ION

    ALIZ

    AD

    O

    EXERCIC

    IO

    M

    ES

    SU

    BTIT

    ULO

    EM

    ISSAO

    PAG

    INA

    ESFERA O

    RÇAM

    EN

    TÁRIA

    O

    RCAM

    EN

    TO

    S F

    ISCAL E

    DA S

    EG

    URID

    AD

    E S

    OCIA

    L

    31/1

    2/2

    012

    ESPECIF

    ICAÇÃO

    IN

    ICIA

    L

    SU

    PLEM

    EN

    TAÇÃO

    ESPECIA

    L

    EXTRAO

    RD

    INÁRIA

    AU

    TO

    RIZ

    AD

    A

    2012

    DEZEM

    BRO

    1027 P

    REVEN

    ÇÃO

    E P

    REPARAÇÃO

    PARA D

    ESASTRES

    1029 R

    ESPO

    STA A

    OS D

    ESASTRES E

    RECO

    NSTRU

    ÇÃO

    1049 A

    CESSO

    À A

    LIM

    EN

    TAÇÃO

    1061 B

    RASIL

    ESCO

    LARIZ

    AD

    O

    1062 D

    ESEN

    VO

    LVIM

    EN

    TO

    DA E

    DU

    CAÇÃO

    PRO

    FIS

    SIO

    NAL E

    TECN

    OLÓ

    GIC

    A

    1133 E

    CO

    NO

    MIA

    SO

    LID

    ÁRIA

    EM

    DESEN

    VO

    LVIM

    EN

    TO

    1145 C

    OM

    UN

    IDAD

    ES T

    RAD

    ICIO

    NAIS

    1264 R

    ELAÇÓ

    ES E

    NEG

    OCIA

    ÇÓ

    ES D

    O B

    RASIL

    NO

    EXTERIO

    R E

    ATEN

    DIM

    EN

    TO

    CO

    NSU

    LAR

    1389 C

    ON

    TRO

    LE D

    A A

    TU

    AÇÃO

    AD

    MIN

    ISTRATIV

    A E

    FIN

    AN

    CEIR

    A N

    O P

    OD

    ER J

    UD

    ICIÁ

    RIO

    1421 M

    ETEO

    RO

    LO

    GIA

    E M

    UD

    AN

    ÇAS C

    LIM

    ÁTIC

    AS

    2012 A

    GRIC

    ULTU

    RA F

    AM

    ILIA

    R

    2013 A

    GRIC

    ULTU

    RA I

    RRIG

    AD

    A

    2014 A

    GRO

    PECU

    ÁRIA

    SU

    STEN

    TÁVEL, ABASTECIM

    EN

    TO

    E C

    OM

    ERCIA

    LIZ

    AÇÃO

    2015 A

    PERFEIÇ

    OAM

    EN

    TO

    DO

    SIS

    TEM

    A Ú

    NIC

    O D

    E S

    DE (

    SU

    S)

    2016 P

    OLÍT

    ICAS P

    ARA A

    S M

    ULH

    ERES:

    EN

    FREN

    TAM

    EN

    TO

    À V

    IOLÊN

    CIA

    EAU

    TO

    NO

    MIA

    2017 A

    VIA

    ÇÃO

    CIV

    IL

    2018 B

    IOD

    IVERSID

    AD

    E

    2019 B

    OLSA F

    AM

    ÍLIA

    2020 C

    IDAD

    AN

    IA E

    JU

    STIÇ

    A

    2021 C

    IÊN

    CIA

    , TECN

    OLO

    GIA

    E I

    NO

    VAÇÃO

    2022 C

    OM

    BU

    STÍV

    EIS

    2023 C

    OM

    ÉRCIO

    E S

    ERVIÇ

    OS

    2024 C

    OM

    ÉRCIO

    EXTERIO

    R

    2025 C

    OM

    UN

    ICAÇÓ

    ES P

    ARA O

    DESEN

    VO

    LVIM

    EN

    TO

    , A I

    NCLU

    SÃO

    E A

    D

    EM

    OCRACIA

    2026 C

    ON

    SERVAÇÃO

    E G

    ESTÃO

    DE R

    ECU

    RSO

    S H

    ÍDRIC

    OS

    2027 C

    ULTU

    RA:

    PRESERVAÇÃO

    , PRO

    MO

    ÇÃO

    E A

    CESSO

    2028 D

    EFESA A

    GRO

    PECU

    ÁRIA

    2029 D

    ESEN

    VO

    LVIM

    EN

    TO

    REG

    ION

    AL,

    TERRIT

    ORIA

    L S

    USTEN

    TÁVEL E

    ECO

    NO

    MIA

    SO

    LID

    ÁRIA

    2030 E

    DU

    CAÇÃO

    BÁSIC

    A

    2031 E

    DU

    CAÇÃO

    PRO

    FIS

    SIO

    NAL E

    TECN

    OLÓ

    GIC

    A

    2032 E

    DU

    CAÇÃO

    SU

    PERIO

    R -

    GRAD

    UAÇÃO

    , PÓ

    S-G

    RAD

    UAÇÃO

    , EN

    SIN

    O,

    PESQ

    UIS

    A E

    EXTEN

    SÃO

    2033 E

    NERG

    IA E

    LÉTRIC

    A

    2034 E

    NFREN

    TAM

    EN

    TO

    AO

    RACIS

    MO

    E P

    RO

    MO

    ÇÃO

    DA I

    GU

    ALD

    AD

    E R

    ACIA

    L

    2035 E

    SPO

    RTE E

    GRAN

    DES E

    VEN

    TO

    S E

    SPO

    RTIV

    OS

    2036 F

    LO

    RESTAS,

    PREVEN

    ÇÃO

    E C

    ON

    TRO

    LE D

    O D

    ESM

    ATAM

    EN

    TO

    E D

    OS I

    NCÊN

    DIO

    S

    2037 F

    ORTALECIM

    EN

    TO

    DO

    SIS

    TEM

    A Ú

    NIC

    O D

    E A

    SSIS

    TÊN

    CIA

    SO

    CIA

    L (

    SU

    AS)

    2038 D

    EM

    OCRACIA

    E A

    PERFEIÇ

    OAM

    EN

    TO

    DA G

    ESTÃO

    BLIC

    A

    2039 G

    ESTÃO

    DA P

    OLÍT

    ICA E

    CO

    MIC

    A E

    ESTABIL

    IDAD

    E D

    O S

    ISTEM

    AFIN

    AN

    CEIR

    O N

    ACIO

    NAL

    2040 G

    ESTÃO

    DE R

    ISCO

    S E

    RESPO

    STA A

    DESASTRES

    2041 G

    ESTÃO

    ESTRATÉG

    ICA D

    A G

    EO

    LO

    GIA

    , D

    A M

    INERAÇÃO

    E D

    A T

    RAN

    SFO

    RM

    AÇÃO

    MIN

    ERAL

    2042 I

    NO

    VAÇÓ

    ES P

    ARA A

    AG

    RO

    PECU

    ÁRIA

    2044 A

    UTO

    NO

    MIA

    E E

    MAN

    CIP

    AÇÃO

    DA J

    UVEN

    TU

    DE

    2045 L

    ICEN

    CIA

    MEN

    TO

    E Q

    UALID

    AD

    E A

    MBIE

    NTAL

    2046 M

    AR,

    ZO

    NA C

    OSTEIR

    A E

    AN

    TÁRTID

    A

    2047 M

    ICRO

    E P

    EQ

    UEN

    AS E

    MPRESAS

    2048 M

    OBIL

    IDAD

    E U

    RBAN

    A E

    TRÂN

    SIT

    O

    2049 M

    ORAD

    IA D

    IGN

    A

    2050 M

    UD

    AN

    ÇAS C

    LIM

    ÁTIC

    AS

    2051 O

    FERTA D

    E Á

    GU

    A

    2052 P

    ESCA E

    AQ

    UIC

    ULTU

    RA

    2053 P

    ETRÓ

    LEO

    E G

    ÁS

    2054 P

    LAN

    EJA

    MEN

    TO

    URBAN

    O

    2055 D

    ESEN

    VO

    LVIM

    EN

    TO

    PRO

    DU

    TIV

    O

    2056 P

    OLÍT

    ICA E

    SPACIA

    L

    2057 P

    OLÍT

    ICA E

    XTERN

    A

    2058 P

    OLÍT

    ICA N

    ACIO

    NAL D

    E D

    EFESA

    2059 P

    OLÍT

    ICA N

    UCLEAR

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    209.2

    56.7

    10,0

    0

    -

    3.9

    33.7

    83.0

    23,0

    0

    130.6

    84.2

    83,0

    0

    9.1

    71.1

    88.7

    70,0

    0

    16.4

    79.5

    64.6

    56,0

    0

    78.4

    12.4

    73,0

    0

    213.3

    77.5

    49,0

    0

    302.8

    44.6

    65,0

    0

    594.6

    08.4

    33,0

    0

    164.8

    75.1

    81,0

    0

    4.3

    12.9

    47.0

    40,0

    0

    47.1

    87.9

    66,0

    0

    24.8

    08.9

    05,0

    0

    1.3

    68.0

    07.1

    24,0

    0

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    69.4

    24,0

    0

    262.3

    15.5

    67,0

    0

    1.0

    77.0

    10.1

    79,0

    0

    390.0

    26.9

    36,0

    0

    4.4

    49.5

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    18,0

    0

    22.8

    82.2

    72.0

    56,0

    0

    2.4

    86.9

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    74,0

    0

    3.6

    47.9

    93.8

    88,0

    0

    86.3

    65.1

    24,0

    0

    90.1

    25.0

    00,0

    0

    1.3

    73.6

    16.4

    76,0

    0

    156.0

    35.3

    00,0

    0

    31.1

    06.9

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    39,0

    0

    376.6

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    13,0

    0

    402.9

    90.3

    25,0

    0

    707.1

    00.9

    32,0

    0

    136.3

    82.8

    20,0

    0

    615.5

    13.1

    08,0

    0

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    21.9

    52,0

    0

    39.7

    65.3

    71,0

    0

    47.7

    61.2

    97,0

    0

    37.3

    73.5

    30,0

    0

    568.6

    48.0

    31,0

    0

    11.3

    36.9

    86.3

    64,0

    0

    429.3

    19.7

    82,0

    0

    117.4

    06.0

    00,0

    0

    137.2

    74.5

    39,0

    0

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    43.4

    40,0

    0

    97.8

    43.9

    05,0

    0

    5.4

    50.5

    19.0

    53,0

    0

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    70.5

    36,0

    0

    957.8

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    87,0

    0

    12.1

    77.4

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    0

    577.1

    41.3

    99,0

    0

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    (1.5

    00.0

    00,0

    0)

    (43.9

    90.5

    02,0

    0) -

    506.6

    75.2

    71,0

    0

    (3.9

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    05,0

    0)

    169.1

    60.0

    00,0

    0

    1.3

    20.1

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    0

    -

    12.8

    00.0

    00,0

    0

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    0

    (44.9

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    0)

    (4.7

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    10,0

    0)

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    0

    -

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    05,0

    0

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    52.4

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    0

    66.3

    86.3

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    0

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    0

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    03.9

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    0

    -

    (97.7

    78.1

    91,0

    0)

    1.0

    61.7

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    57,0

    0

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    52.9

    07,0

    0

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    33.6

    65,0

    0

    -

    (415.0

    00,0

    0)

    695.1

    13.0

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    0

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    0

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    0

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    19,0

    0

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    0

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    0

    (2.0

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    41,0

    0)

    5.0

    20.0

    00,0

    0

    -

    -

    (119.0

    00,0

    0) -

    (7.7

    26.0

    00,0

    0)

    77.8

    50.0

    00,0

    0

    -

    24.9

    27.4

    35,0

    0

    (6.4

    13.2

    90,0

    0)

    (73.6

    70.0

    00,0

    0)

    (1.3

    50.0

    00,0

    0)

    119.3

    74.0

    22,0

    0

    -

    133.2

    80.6

    71,0

    0

    1.1

    30.4

    58.2

    50,0

    0

    72.2

    68.7

    05,0

    0

    -

    -

    3.9

    01.0

    00,0

    0

    88.3

    31.0

    00,0

    0

    -

    3.7

    58.5

    50,0

    0

    7.2

    35.1

    96,0

    0

    1.5

    00.0

    00,0

    0

    -

    1.6

    91.4

    33,0

    0

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    3.2

    00.0

    00,0

    0

    102.9

    57.9

    20,0

    0

    -

    -

    -

    -

    1.2

    00.0

    00,0

    0

    -

    34.0

    00.0

    00,0

    0

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    1.5

    00.0

    00,0

    0

    -

    -

    139.8

    40.0

    00,0

    0

    337.0

    10.1

    27,0

    0

    -

    -

    927.0

    46,0

    0

    -

    -

    -

    24.2

    47.8

    04,0

    0

    6.0

    00.0

    00,0

    0

    655.9

    85.7

    07,0

    0

    237.2

    46.9

    02,0

    0

    1.1

    18.7

    28.4

    64,0

    0

    1.6

    40.2

    36.2

    57,0

    0

    5.9

    20.3

    33,0

    0

    367.9

    31.3

    70,0

    0

    4.7

    71.5

    17,0

    0

    1.3

    77.3

    33,0

    0

    5.2

    85.1

    39,0

    0

    431.5

    02.2

    69,0

    0

    467.4

    75,0

    0

    1.5

    33.3

    33,0

    0

    501.8

    92.7

    13,0

    0

    137.2

    35.2

    92,0

    0

    7.6

    60.0

    00,0

    0

    528.3

    68.6

    17,0

    0

    18.3

    79.3

    43,0

    0

    3.1

    12.4

    57.1

    07,0

    0

    3.6

    08.9

    45.9

    87,0

    0

    542.2

    64.5

    71,0

    0

    996.1

    27.5

    71,0

    0

    100.0

    50.0

    00,0

    0

    8.3

    33.3

    33,0

    0

    313.9

    20.5

    13,0

    0

    61.9

    50.6

    42,0

    0

    36.6

    40.1

    43,0

    0

    20.6

    79.2

    43,0

    0

    25.1

    15.6

    75,0

    0

    2.5

    48.9

    18.5

    80,0

    0

    7.6

    76.4

    70,0

    0

    60.4

    27.2

    80,0

    0

    2.8

    20.0

    00,0

    0

    711.8

    53,0

    0

    43.9

    17.2

    87,0

    0

    -

    1.3

    65.3

    09.8

    60,0

    0

    3.8

    82.7

    06.3

    34,0

    0

    124.5

    72.5

    00,0

    0

    1.1

    12.4

    76.9

    57,0

    0

    21.3

    15.1

    89,0

    0

    1.1

    12.0

    00,0

    0

    384.6

    31.6

    67,0

    0

    2.1

    80.2

    68.3

    63,0

    0

    46.0

    21.7

    23,0

    0

    120.1

    36.0

    00,0

    0

    3.7

    62.5

    66.8

    20,0

    0

    30.8

    47.9

    36,0

    0

    139.8

    40.0

    00,0

    0

    337.0

    10.1

    27,0

    0

    3.9

    01.0

    00,0

    0

    88.3

    31.0

    00,0

    0

    927.0

    46,0

    0

    3.7

    58.5

    50,0

    0

    7.2

    35.1

    96,0

    0

    -

    189.5

    14.0

    12,0

    0

    7.6

    91.4

    33,0

    0

    5.0

    96.4

    44.0

    01,0

    0

    364.0

    02.5

    80,0

    0

    10.4

    59.0

    77.2

    34,0

    0

    19.4

    39.9

    15.1

    78,0

    0

    84.3

    32.8

    06,0

    0

    594.1

    08.9

    19,0

    0

    346.3

    64.1

    73,0

    0

    551.0

    33.8

    41,0

    0

    165.4

    29.6

    10,0

    0

    4.9

    20.2

    92.1

    84,0

    0

    47.6

    55.4

    41,0

    0

    27.2

    99.1

    43,0

    0

    3.2

    22.3

    44.0

    03,0

    0

    847.5

    91.0

    27,0

    0

    276.2

    97.7

    02,0

    0

    2.0

    88.5

    82.7

    82,0

    0

    408.4

    06.2

    79,0

    0

    7.4

    64.2

    14.1

    34,0

    0

    27.5

    52.9

    58.7

    00,0

    0

    3.1

    55.6

    14.8

    52,0

    0

    4.8

    63.6

    55.1

    24,0

    0

    186.4

    15.1

    24,0

    0

    98.0

    43.3

    33,0

    0

    2.3

    82.6

    50.0

    69,0

    0

    239.7

    68.6

    92,0

    0

    31.9

    72.1

    48.4

    16,0

    0

    504.1

    40.0

    95,0

    0

    433.8

    88.1

    98,0

    0

    3.4

    30.0

    16.6

    54,0

    0

    142.0

    21.7

    49,0

    0

    680.9

    60.3

    88,0

    0

    294.4

    41.9

    52,0

    0

    40.4

    77.2

    24,0

    0

    125.5

    59.5

    84,0

    0

    37.3

    73.5

    30,0

    0

    1.9

    26.2

    31.8

    91,0

    0

    15.2

    97.5

    42.6

    98,0

    0

    553.8

    92.2

    82,0

    0

    1.2

    54.8

    10.3

    92,0

    0

    152.1

    76.4

    38,0

    0

    213.4

    85.4

    40,0

    0

    481.1

    25.5

    72,0

    0

    7.7

    50.1

    61.4

    38,0

    0

    356.2

    92.2

    59,0

    0

    1.2

    12.7

    87.9

    58,0

    0

    17.0

    70.4

    81.0

    08,0

    0

    680.2

    58.0

    40,0

    0

  • MINISTÉRIO DA FAZENDA

    S

    EC

    RETA

    RIA

    DO

    TES

    OU

    RO

    NA

    CIO

    NA

    L

    TIT

    ULO

    D

    OTAÇÃO

    DA D

    ESPESA P

    OR P

    RO

    GRAM

    A R

    EG

    ION

    ALIZ

    AD

    O

    EXERCIC

    IO

    M

    ES

    SU

    BTIT

    ULO

    EM

    ISSAO

    PAG

    INA

    ESFERA O

    RÇAM

    EN

    TÁRIA

    O

    RCAM

    EN

    TO

    S F

    ISCAL E

    DA S

    EG

    URID

    AD

    E S

    OCIA

    L

    31/1

    2/2

    012

    ESPECIF

    ICAÇÃO

    IN

    ICIA

    L

    SU

    PLEM

    EN

    TAÇÃO

    ESPECIA

    L

    EXTRAO

    RD

    INÁRIA

    AU

    TO

    RIZ

    AD

    A

    2012

    DEZEM

    BRO

    2060 C

    OO

    RD

    EN

    AÇÃO

    DE P

    OLÍT

    ICAS D

    E P

    REVEN

    ÇÃO

    , ATEN

    ÇÃO

    E R

    EIN

    SERÇÃO

    SO

    CIA

    L D

    E U

    SU

    ÁRIO

    S D

    E

    2061 P

    REVID

    ÊN

    CIA

    SO

    CIA

    L

    2062 P

    RO

    MO

    ÇÃO

    DO

    S D

    IREIT

    OS D

    E C

    RIA

    NÇAS E

    AD

    OLESCEN

    TES

    2063 P

    RO

    MO

    ÇÃO

    DO

    S D

    IREIT

    OS D

    E P

    ESSO

    AS C

    OM

    DEFIC

    IÊN

    CIA

    2064 P

    RO

    MO

    ÇÃO

    E D

    EFESA D

    OS D

    IREIT

    OS H

    UM

    AN

    OS

    2065 P

    RO

    TEÇÃO

    E P

    RO

    MO

    ÇÃO

    DO

    S D

    IREIT

    OS D

    OS P

    OVO

    S I

    ND

    ÍGEN

    AS

    2066 R

    EFO

    RM

    A A

    GRÁRIA

    E O

    RD

    EN

    AM

    EN

    TO

    DA E

    STRU

    TU

    RA F

    UN

    DIÁ

    RIA

    2067 R

    ESÍD

    UO

    S S

    ÓLID

    OS

    2068 S

    AN

    EAM

    EN

    TO

    BÁSIC

    O

    2069 S

    EG

    URAN

    ÇA A

    LIM

    EN

    TAR E

    NU

    TRIC

    ION

    AL

    2070 S

    EG

    URAN

    ÇA P

    ÚBLIC

    A C

    OM

    CID

    AD

    AN

    IA

    2071 T

    RABALH

    O, EM

    PREG

    O E

    REN

    DA

    2072 T

    RAN

    SPO

    RTE F

    ERRO

    VIÁ

    RIO

    2073 T

    RAN

    SPO

    RTE H

    IDRO

    VIÁ

    RIO

    2074 T

    RAN

    SPO

    RTE M

    ARÍT

    IMO

    2075 T

    RAN

    SPO

    RTE R

    OD

    OVIÁ

    RIO

    2076 T

    URIS

    MO

    2100 C

    ON

    TRO

    LE D

    A A

    TU

    AÇÃO

    E F

    ORTALECIM

    EN

    TO

    IN

    STIT

    UCIO

    NAL D

    O M

    INIS

    TÉRIO

    BLIC

    O

    2101 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DA P

    RESID

    ÊN

    CIA

    DA R

    EPÚ

    BLIC

    A

    2102 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DA S

    ECRETARIA

    DE D

    IREIT

    OS H

    UM

    AN

    OS

    2103 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DA S

    ECRETARIA

    DE P

    OLÍT

    ICAS D

    E P

    RO

    MO

    ÇÃO

    DA I

    GU

    ALD

    AD

    2104 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DA S

    ECRETARIA

    DE P

    OLÍT

    ICAS P

    ARA A

    S M

    ULH

    ERES

    2105 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DA A

    GRIC

    ULTU

    RA,

    PECU

    ÁRIA

    E A

    BASTECIM

    2106 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DA C

    IÊN

    CIA

    , TECN

    OLO

    GIA

    E I

    NO

    VAÇÃO

    2107 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DA C

    ULTU

    RA

    2108 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DA D

    EFESA

    2109 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DA E

    DU

    CAÇÃO

    2110 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DA F

    AZEN

    DA

    2111 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DA I

    NTEG

    RAÇÃO

    NACIO

    NAL

    2112 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DA J

    USTIÇ

    A

    2113 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DA P

    ESCAE A

    ICU

    LTU

    RA

    2114 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DA P

    REVID

    ÊN

    CIA

    SO

    CIA

    L

    2115 P

    RO

    GRAM

    A D

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    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DA S

    DE

    2116 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DAS C

    IDAD

    ES

    2117 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

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    E M

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    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DAS C

    OM

    UN

    ICAÇÓ

    ES

    2118 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

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    E M

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    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DAS R

    ELAÇÓ

    ES E

    XTERIO

    RES

    2119 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

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    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DE M

    INASE E

    NERG

    IA

    2120 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

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    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DO

    DESEN

    VO

    LVIM

    EN

    TO

    AG

    RÁRIO

    2121 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DO

    DESEN

    VO

    LVIM

    EN

    TO

    , IN

    STRIA

    E C

    OM

    É

    2122 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DO

    DESEN

    VO

    LVIM

    EN

    TO

    SO

    CIA

    L E

    CO

    MBATE

    2123 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DO

    ESPO

    RTE

    2124 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DO

    MEIO

    AM

    BIE

    NTE

    2125 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DO

    PLAN

    EJA

    MEN

    TO

    , O

    RÇAM

    EN

    TO

    E G

    ESTÃO

    2126 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DO

    S T

    RAN

    SPO

    RTES

    2127 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

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    DO

    TRABALH

    O E

    EM

    PREG

    O

    2128 P

    RO

    GRAM

    A D

    E G

    ESTÃO

    E M

    AN

    UTEN

    ÇÃO

    DO

    MIN

    ISTÉRIO

    DO

    TU

    RIS

    MO

    NO

    RD

    ESTE

    0089 P

    REVID

    ÊN

    CIA

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    NATIV

    OS E

    PEN

    SIO

    NIS

    TAS D

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    NIÃ

    O

    0550 C

    ON

    TRO

    LE E

    XTERN

    O

    0566 P

    RESTAÇÃO

    JU

    RIS

    DIC

    ION

    AL M

    ILIT

    AR

    0569 P

    RESTAÇÃO

    JU

    RIS

    DIC

    ION

    AL N

    A J

    USTIÇ

    A F

    ED

    ERAL

    0570 G

    ESTÃO

    DO

    PRO

    CESSO

    ELEIT

    ORAL

    0571 P

    RESTAÇÃO

    JU

    RIS

    DIC

    ION

    AL T

    RABALH

    ISTA

    0581 D

    EFESA D

    A O

    RD

    EM

    JU

    RÍD

    ICA

    0901 O

    PERAÇÓ

    ES E

    SPECIA

    IS:

    CU

    MPRIM

    EN

    TO

    DE S

    EN

    TEN

    ÇAS J

    UD

    ICIA

    IS

    0902 O

    PERAÇÓ

    ES E

    SPECIA

    IS:

    FIN

    AN

    CIA

    MEN

    TO

    S C

    OM

    RETO

    RN

    O

    74.7

    00.0

    00,0

    0

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    16.9

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    0) -

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    -

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    -

    -

    -

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    -

    -

    -

    -

    -

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    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

    -

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    -

    -

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    -

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    58,0

    0

    1.2

    75.5

    24.3

    11,0

    0

    772.4

    20.7

    87,0

    0

    641.0

    11.5

    09,0

    0

    8.7

    48.8

    32,0

    0

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    34,0

    0

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    00.0

    00,0

    0

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    68,0

    0

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    46,0

    0

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    06.2

    07,0

    0

    1.3

    33.3

    33,0

    0

    68.9

    12.0

    80,0

    0

    1.3

    15.9

    05,0

    0

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    60,0

    0

    60.8

    20,0

    0

    10.7

    64.3

    33,0

    0

    17.5

    02.8

    34,0

    0

    9.8

    68.0

    27,0

    0

    72.6

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    0

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    0

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    0

    18.8

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    0

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    15,0

    0

    1.7

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    0

    3.4

    59.8

    88,0

    0

    35.1

    11.1

    10,0

    0

    23.2

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    0

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    05,0

    0

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    00,0

    0

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    0

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    66,0

    0

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    24.6

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    0

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    05,0

    0

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    0

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    24.9

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    0

    1.7

    84.9

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    33,0

    0

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    0

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    0

    4.4

    83.3

    33,0

    0

    1.1

    81.7

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    0

    -

    666.6

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    0

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    33,0

    0

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    00,0

    0

    9.4

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    0

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    54.0

    16,0

    0

    8.8

    83.9

    00,0

    0

    -

    1.0

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    10,0

    0

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    0

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    86,0

    0

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    05.1

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    0

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    0

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    0

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    0

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    0

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    0

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    02.8

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    0

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    0

    4.1

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    0

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    0

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    0

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    0

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    0

    5.1

    90.1

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    0

    1.6

    77.0

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    0

    61.0

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    01,0

    0

    4.8

    24.4

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    43,0

    0

    74.0

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    20,0

    0

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    0

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    30,0

    0

    4.4

    52.4

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    23,0

    0

    2.0

    04.2

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    32,0

    0

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    59.7

    39,0

    0

    22.4

    99.7

    61.8

    56,0

    0

    4.7

    93.8

    89.0

    74,0

    0

    12.6

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    46,0

    0

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    60.2

    23,0

    0

    5.5

    02.9

    43.8

    68,0

    0

    107.5

    05.1

    81,0

    0

    5.1

    46.8

    18.9

    04,0

    0

    9.4

    38.7

    13.9

    42,0

    0

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    44.2

    47,0

    0

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    07,0

    0

    1.3

    18.8

    44.3

    30,0

    0

    1.3

    27.8

    11.4

    73,0

    0

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    35.8

    87,0

    0

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    93,0

    0

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    18.7

    22,0

    0

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    68,0

    0

    1.2

    85.2

    06.8

    06,0

    0

    4.8

    97.1

    31.5

    79,0

    0

    2.7

    01.2

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    0

    1.6

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    59.7

    93,0

    0

    146.5

    11.8

    95,0

    0

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    61.3

    75.7

    61,0

    0

    2.5

    63.4

    89.8

    93,0

    0

    4.6

    06.6

    67,0

    0

    3.3

    33.3

    33,0

    0

    17.3

    20.1

    76,0

    0

    340.4

    16.1

    21,0

    0

    560.1

    02.0

    97,0

    0

    41.1

    85.0

    23,0

    0

    23.8

    30.6

    54,0

    0

    6.9

    07.1

    04.9

    24,0

    0

  • MINISTÉRIO DA FAZENDA

    S

    EC

    RETA

    RIA

    DO

    TES

    OU

    RO

    NA

    CIO

    NA

    L

    TIT

    ULO

    D

    OTAÇÃO

    DA D

    ESPESA P

    OR P

    RO

    GRAM

    A R

    EG

    ION

    ALIZ

    AD

    O

    EXERCIC

    IO

    M

    ES

    SU

    BTIT

    ULO

    EM

    ISSAO

    PAG

    INA

    ESFERA O

    RÇAM

    EN

    TÁRIA

    O

    RCAM

    EN

    TO

    S F

    ISCAL E

    DA S

    EG

    URID

    AD

    E S

    OCIA

    L

    31/1

    2/2

    012

    ESPECIF

    ICAÇÃO

    IN

    ICIA

    L

    SU

    PLEM

    EN

    TAÇÃO

    ESPECIA

    L

    EXTRAO

    RD

    INÁRIA

    AU

    TO

    RIZ

    AD

    A

    2012

    DEZEM

    BRO

    0909 O

    PERAÇÓ

    ES E

    SPECIA

    IS:

    OU

    TRO

    S E

    NCARG

    OS E

    SPECIA

    IS

    1459 V

    ETO

    R L

    OG

    ÍSTIC

    O N

    ORD

    ESTE S

    ETEN

    TRIO

    NAL

    1460 V

    ETO

    R L

    OG

    ÍSTIC

    O N

    ORD

    ESTE M

    ERID

    ION

    AL

    2012 A

    GRIC

    ULTU

    RA F

    AM

    ILIA

    R

    2013 A

    GRIC

    ULTU

    RA I

    RRIG

    AD

    A

    2014 A

    GRO

    PECU

    ÁRIA

    SU

    STEN

    TÁVEL, ABASTECIM

    EN

    TO

    E C

    OM

    ERCIA

    LIZ

    AÇÃO

    2015 A

    PERFEIÇ

    OAM

    EN

    TO

    DO

    SIS

    TEM

    A Ú

    NIC

    O D

    E S

    DE (

    SU

    S)

    2016 P

    OLÍT

    ICAS P

    ARA A

    S M

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    ERES:

    EN

    FREN

    TAM

    EN

    TO

    À V

    IOLÊN

    CIA

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    NO

    MIA

    2017 A

    VIA

    ÇÃO

    CIV

    IL

    2018 B

    IOD

    IVERSID

    AD

    E

    2019 B

    OLSA F

    AM

    ÍLIA

    2021 C

    IÊN

    CIA

    , TECN

    OLO

    GIA

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    NO

    VAÇÃO

    2025 C

    OM

    UN

    ICAÇÓ

    ES P

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    VO

    LVIM

    EN

    TO

    , A I

    NCLU

    SÃO

    E A

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    EM

    OCRACIA

    2026 C

    ON

    SERVAÇÃO

    E G

    ESTÃO

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    ECU

    RSO

    S H

    ÍDRIC

    OS

    2027 C

    ULTU

    RA:

    PRESERVAÇÃO

    , PRO

    MO

    ÇÃO

    E A

    CESSO

    2029 D

    ESEN

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    EN

    TO

    REG

    ION

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    TERRIT

    OR

    IAL S

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    TÁVEL E

    ECO

    NO

    MIA

    SO

    LID

    ÁRIA

    2030 E

    DU

    CAÇÃO

    BÁSIC

    A

    2031 E

    DU

    CAÇÃO

    PRO

    FIS

    SIO

    NAL E

    TECN

    OLÓ

    GIC

    A

    2032 E

    DU

    CAÇÃO

    SU

    PERIO

    R -

    GRAD

    UAÇÃO

    , PÓ

    S-G

    RAD

    UAÇÃO

    , EN

    SIN

    O,

    PESQ

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    A E

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    SÃO

    2034 E

    NFREN

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    TO

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    MO

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    MO

    ÇÃO

    DA I

    GU

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    AD

    E R

    ACIA

    L

    2035 E

    SPO

    RTE E

    GRAN

    DES E

    VEN

    TO

    S E

    SPO

    RTIV

    OS

    2036 F

    LO

    RESTAS,

    PREVEN

    ÇÃO

    E C

    ON

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    O D

    ESM

    ATAM

    EN

    TO

    E D

    OS I

    NCÊN

    DIO

    S

    2037 F

    ORTALECIM

    EN

    TO

    DO

    SIS

    TEM

    A Ú

    NIC

    O D

    E A

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    TÊN

    CIA

    SO

    CIA

    L (

    SU

    AS)

    2040 G

    ESTÃO

    DE R

    ISCO

    S E

    RESPO

    STA A

    DESASTRES

    2042 I

    NO

    VAÇÓ

    ES P

    ARA A

    AG

    RO

    PECU

    ÁRIA

    2044 A

    UTO

    NO

    MIA

    E E

    MAN

    CIP

    AÇÃO

    DA J

    UVEN

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    DE

    2047 M

    ICRO

    E P

    EQ

    UEN

    AS E

    MPRESAS

    2048 M

    OBIL

    IDAD

    E U

    RBAN

    A E

    TRÂN

    SIT

    O

    2049 M

    ORAD

    IA D

    IGN

    A

    2050 M

    UD

    AN

    ÇAS C

    LIM

    ÁTIC

    AS

    2051 O

    FERTA D

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    A

    2052 P

    ESCA E

    AQ

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    ULTU

    RA

    2054 P

    LAN

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    TO

    URBAN

    O

    2055 D

    ESEN

    VO

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    EN

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    TIV

    O

    2056 P

    OLÍT

    ICA E

    SPACIA

    L

    2058 P

    OLÍT

    ICA N

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    E D

    EFESA

    2059 P

    OLÍT

    ICA N

    UCLEAR

    2060 C

    OO

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    EN

    AÇÃO

    DE P

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    ICAS D

    E P

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    ÇÃO

    , ATEN

    ÇÃO

    E R

    EIN

    SERÇÃO

    SO

    CIA

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    E U

    SU

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    S D

    E

    2061 P

    REVID

    ÊN

    CIA

    SO

    CIA

    L

    2062 P

    RO

    MO

    ÇÃO

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    S D

    IREIT

    OS D

    E C

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    OLESCEN

    TES

    2063 P

    RO

    MO

    ÇÃO

    DO

    S D

    IREIT

    OS D

    E P

    ESSO

    AS C

    OM

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    IÊN

    CIA

    2064 P

    RO

    MO

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    E D

    EFESA D

    OS D

    IREIT

    OS H

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    OS

    2065 P

    RO

    TEÇÃO

    E P

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    MO

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    DO

    S D

    IREIT

    OS D

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    ÍGEN

    AS

    2066 R

    EFO

    RM

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    GRÁRIA

    E O

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    EN

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    2067 R

    ESÍD

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    ÓLID

    OS

    2068 S

    AN

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    EN

    TO

    BÁSIC

    O

    2069 S

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    2070 S

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    2071 T

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    2072 T

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    2074 T

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    2075 T

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    2076 T

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    2109 P

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