Angola Portugal Negócios 98

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l4 Euros · 5 USDtrim | abril•maio•Junho 2014 | nº 98

AngolA MArAvilhoSATurismo em expansão

PAUtA ADUAnEirAOportunidade para construir um novo paradigma

Revisão da Lei de

para atrair investidores1 milhão USD

*Contactos Tel.: [+351] 213 584 460/64 • [email protected] • [email protected]

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1Nrevista angola-portugal negócios Abril • mAio • Junho 2014 • nº 98

“As perspectivas de crescimento da economia da África Austral para 2014 são das mais elevadas do mundo, com Angola, mais uma vez, a aparecer num lugar de destaque. É uma região muito promissora.Os empresários portugueses, inclusive para aproveitar as regras da nova pauta aduaneira, devem continuar a apostar em Angola e, sobretudo, devem encarar cada vez mais o país como uma plataforma de acesso aos mercados dos países desta sub-região.Nem tudo é fácil nas ligações entre os países da África Subsaariana, mas a situa-ção tende a evoluir favoravelmente. As melhorias nas acessibilidades, em particu-lar nas estradas e nos caminhos de ferro, são bons exemplos.A aposta maior continua a ser Angola. E há que aproveitar ao máximo as capa-cidades deste país, assim como as altera-ções, em alguns casos restritivas, que a nova pauta aduaneira introduz, como tão bem foi explicado pelos técnicos do Ser-viço Nacional das Alfândegas que vieram de propósito a Portugal para participarem nas conferências que a CCIPA promoveu em Lisboa e no Porto sobre este tema, com autorização expressa do Senhor Ministro das Finanças de Angola, a quem agradece-mos a disponibilidade demonstrada.O investimento no sector produtivo, prefe-rencialmente em parceria com empresas locais, é uma das chaves, mas não deixa de requerer o estudo aprofundado das características desta nova pauta aduaneira que entrou em vigor no início de Março.A própria lei do investimento privado, tema de capa desta edição, também passou por um processo de revisão e aguarda agora aprovação pela Assembleia Nacional de Angola. É muito importante que os empresários dos dois países acompanhem com atenção as alterações introduzidas, sobretudo as regras que visam facilitar o investimento directo estrangeiro.Significa isto que Angola está sempre em movimento, e que, quem quiser traba-lhar com este maravilhoso país, vai ter de estar permanentemente atento ao que se passa no mercado; vai ter de estudar e analisar quer as oportunidades de negó-cio, quer as actualizações legislativas e regulamentares que se somam a um ritmo e cadência cada vez mais rápidos, encontrar parceiros que acrescentem valor ou reforçar as parcerias que já têm. Este trabalho tem de ser constante, permanente e deve ser sempre acompanhado por produtos portugueses e angolanos de grande qualidade (que tanto Portugal como Angola produzem) e por quadros de ambos os países, que se vão formando e entrosando cada vez mais.O resto, como se costuma dizer,… é paisagem!”

# Carlos Bayan Ferreira, presidente da CCIPA

Investir nosector produtivoé o futuro

Editorial

“O investimento no sector produtivo, preferencialmente em parceria com empresas locais, é uma das chaves, mas não deixa de requerer o estudo aprofundado das características desta nova pauta aduaneira que entrou em vigor”

N2 revista angola-portugal negócios Abril • mAio • Junho 2014 • nº 98

Índice

CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA PORTUGAL-ANGOLAPortugal Edíficio Luxor, Avenida da República, 101 - 3º, Sala D, 1050-204 Lisboatel.: [+351] 213 940 133fax: [+ 351] 213 950 [email protected] Edifício Monumental, Rua Major Kanhangulo, 290 - 1º Dto, Luanda tel.: [+ 244] 924 918 149www.cciportugal-angola.pt

Editando/beCOMMAv. da República, 62F - 7º1050-197 Lisboa, Portugaltel.: [+351] 213 584 [email protected] | www.becomm.pt

Revista ANGOLA-PORTUGAL NEGÓCIOSDirector Carlos Bayan FerreiraDirector Executivo João Luís TraçaCoordenação Editorial Cristina Casaleiro e Manuela Sousa Guerreiro Redacção Cristina Casaleiro, Manuela Sousa Guerreiro, Maria João Pinto Colaboraram nesta edição Ana Pinelas Pinto, Inês Barbosa Cunha, Rui Miguel Santos e Teresa BoinoDesign e Paginação Filipa Andersen e Vasco CostaDirectora Comercial Maria do Carmo SantosPublicidade Cristina Lopes Fotografia beCOMM; Bruno Barata; JáImagens; DR Impressão IDG - Imagem Digital Gráfica Periodicidade TrimestralDistribuição Gratuita aos sócios da CCIPA, entidades oficiais e empresariais em Angola e PortugalÉ interdita a reprodução total ou parcial por quaisquer meios de textos, fotos e ilustrações sem a expressa autorização do editorRegisto 114257 > Tiragem 5000NIPC 501910590Depósito Legal 60018 ⁄ 93

Propriedade

Edição, redacção, design e produção gráfica e publicidade by

Apoio institucional

em destaque

A reFormA dA leI de 1m USd A revisão em curso tem como linhas mestras a redução da burocracia, a clarificação da concessão de benefícios e o desenvolvimento de mecanismos de atracção para investidores qualificados. P12

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CCIPA A Câmara de Comércio e Indústria Portugal Angola convidou o Serviço Nacional de Alfândegas de Angola para vir a Lisboa e ao Porto apresentar aos empresários portugueses o novo regime aduaneiro e o seu impacto sobre o comércio bilateral. P04

espaço CCIPA 04 Conferências ‘Angola Nova Pauta Aduaneira’

10 A abrir

Tema de Capa12 A reforma da lei de ‘um milhão de USD’

Conjuntura 16 Entrevista Carlos Maria Feijó18 Angola Maravilhosa

economia 22 Angola tem uma saída limpa mas desafios persistem 25 Opinião. Nova Pauta Aduaneira: uma oportunidade para construir um novo paradigma 34 Opinião. Desafios e oportunidades da pauta aduaneira de Angola

36 Opinião. A tributação das importações em Angola

Vida empresarial 38 Organizações RITZ40 UNITRIP42 Elite Search & Selection46 Grupo Transmad50 Breves empresariais

Sociedade52 “O senhor empreendedorismo”54 LNEC, uma referência na engenharia

Cultura 56 Binelde Hyrcan, um criador sem fronteiras

Informação CCIPA 59 Novos associados, legislação, entre outros

enTreVISTA A CArloS mArIA FeIjó A excelência da governação societária ou corporate governance está no topo das prioridades dos líderes empresariais um pouco por todo o mundo e Angola não é excepção. P16

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Espaço CCIPA

A Câmara de Comércio e Indústria Portugal Angola convidou o Serviço Nacional de Alfândegas de Angola para vir a Lisboa e ao Porto apresentar aos empresários portugueses o novo regime aduaneiro e o seu impacto sobre o comércio bilateral. A fiscalidade, os créditos, financiamentos e seguros associados às operações de importação e exportação também estiveram em análise nos eventos promovidos pela CCIPA.

Com a entrada em vigor da nova Pau-ta Aduaneira há apenas 20 dias, a Câmara de Comércio e Indústria Portugal Angola reuniu represen-

tantes do Serviço Nacional das Alfandegas de Angola com empresários e exportado-res portugueses. Duas sessões de traba-lho, uma em Lisboa e outra no Porto, que reuniram mais de duas centenas de parti-cipantes. Uma oportunidade para debater as principais alterações mas, sobretudo, para explicar como podem as empresas portuguesas, e não só, retirar partido deste novo quadro. Como vários intervenientes sublinharam na ocasião, é preciso olhar para além daquele que é um dos maiores aumentos tarifários imposto por Angola e pensar em alinhar as estratégias empre-sáriais e/ou comerciais, com aquelas que são as principais opções do Governo de An-gola. É que, oportunidades de negócio não faltam. Foi, aliás, este o tom escolhido por Garcia Afonso, Chefe da Divisão de Tarifas e Co-mércio do Serviço Nacional das Alfânde-gas de Angola (SNA), e um dos redatores do novo diploma, para se dirigir aos empresá-rios portugueses. Antes de falar das prin-cipais alterações, Garcia Afonso relembrou que a nova pauta aduaneira vai ao encon-

tro daquelas que são as opções da política económica e social do Governo de Angola, designadamente a necessidade de promo-ver e incentivar a produção nacional, atra-vés do fomento do investimento na indús-tria, agricultura, pescas e serviços, de criar condições para estimular as exportações e, assim, reduzir o desemprego. “A agricul-tura que ainda se pratica em Angola é de subsistência e não nos podemos esquecer que dentro de alguns anos irá estar a fun-cionar uma zona de comércio livre. A nossa indústria e a nossa agricultura terão que ser competitivas nesse novo quadro”, afir-mou o responsável. Garcia Afonso passou em revista aquelas que são as principais alterações do docu-mento que regula as importações e expor-tações do país. A nova pauta revê alguns procedimentos a adoptar, actualiza as lis-tas de mercadorias de importação proibida e condicionada e introduz um novo quadro tarifário, que passou a incluir uma taxa agravada máxima de até 50%. “É preciso relembrar que as taxas aduaneiras são um instrumento legitimo de protecção da indústria nacional, muito utilizado pelos Países Menos Avançados (PMA). A maior parte dos países industrializados já não as usa, é certo, mas recorre a outros arti-

T Manuela SouSa Guerreiro | F Bruno Barata/becoMM; Dr

ConferênCiaSnoVa pautaaduaneira

angola

oportunidade para cresceroportunidade para crescer


fícios para protecção da sua indústria. Se olharmos para a Pauta da União Europeia verificamos que as taxas de tributação são de facto mais baixas, comparativamente, mas as normas de qualidade são muito mais rígidas que as dos PMA, quando estes as têm”, justificou.

A taxa máxima incide, em particular,

sobre os produtos que o país já produz ou que existe produção nacional potencial-mente suficiente para satisfazer o consu-mo. “As importações sufocam a produção nacional e desincentivam o investimento em Angola. Angola usou o seu direito de defender a produção nacional”, sublinhou Garcia Afonso.

Este aumento de taxas aduaneiras poderá provocar, no imediato, um aumento dos preços junto do consumidor, mas o Chefe da Divisão de Tarifas e Comércio do SNA desvalorizou esta questão. “Vai haver au-mento de preços, havendo aumento das taxas as mesmas irão refletir-se nos pre-ços mas o país saberá resolver estas situ-ações”, reforçou. Contudo, Garcia Afonso deixou o aviso: “o SNA, a polícia económica e o Ministério do Comércio estarão atentos às eventuais especulações e punirão as in-fracções”, disse. Também para José Severino esta é uma falsa questão. O presidente da Associação Industrial de Angola relembrou que a pau-ta “que agora morreu”, também provocou uma ligeira subida dos preços numa altu-ra em que a taxa de inflação do país era de três dígitos. Mais importante para a econo-mia do país é o efeito que este documento legal terá na dinamização da produção nacional. “A pauta de 2007 fez crescer o

“A noVA PAUTA AdUAneIrA de AngolA eSTImUlA noVAS PArCerIAS, é PreCISo ConheCer eSTA

noVA legISlAção PArA melhor AProVeITAr AS oPorTUnIdAdeS”, Carlos Bayan Ferreira, presidente

da direcção da CCIPA

“APeSAr de UmA ConjUnTUrA nem SemPre FAVoráVel, há Um CreSCendo de ACTIVIdAde emPreSArIAl enTre PorTUgAl e AngolA. eSTA

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ComPreendAm A eSTrATégIA SegUIdA Por AngolA e PoSSAm AProVeITAr AS oPorTUnIdAdeS de negóCIo qUe o PAíS oFereCe”, José Marcos Barrica, Embaixador de Angola em Portugal

1. Vital Morgado, Administrador da AICEP, Embaixador José Marcos Barrica, Carlos Bayan Ferreira, Presidente da Direcção da CCIPA e Garcia Afonso, das Alfândegas de Angola2. Embaixador José Marcos Barrica, Carlos Bayan Ferreira e Garcia Afonso3. Joana Baptista, Joana Cusso e Anibal Vuma das Alfândegas de Angola

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Espaço CCIPA

“o mérITo dA relAção PorTUgAl-AngolA CABe InTeIrAmenTe AoS emPreSárIoS AngolAnoS e PorTUgUeSeS. À dIPlomACIA

PorTUgUeSA CABe deFender, FACIlITAr e AgIlIzAr oS InTereSSeS eConómICoS nACIonAIS”,

Luís Campos Ferreira, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

país. Hoje temos mais de 200 fábricas. An-tes importávamos cimento mas hoje temos quatro novas cimenteiras e 14 cerâmicas, e isto foi feito em seis/sete anos”, sustentou.

PArCerIAS e oPorTUnIdAdeS de negóCIo“Oportunidades de negócio” e “parcerias” foram duas das expressões mais utiliza-das no decorrer dos encontros promovidos pela CCIPA. Ao tornar mais caras as im-portações, a nova pauta abre uma janela de oportunidade que pode fomentar novos negócios e novas joint-ventures entre em-presários angolanos e portugueses. “A pau-ta não afecta só o comércio com Portugal, afecta todos os países com quem os empre-

investimento. Por exemplo as actividades ligadas à agricultura e agro-indústria, já que grande maioria dos produtos hortí-colas viu a sua taxa de importação agra-vada para os níveis mais altos. “Angola tem áreas virgens para produzir, é preci-so transformar esses produtos, é preciso uma indústria de embalagem, é preciso transportar e distribuir esses produtos. Não temos indústria de compotas e doces. Precisamos de mais indústrias de lacticí-nios. Angola é um país que ainda importa sementes. São muitos os exemplos que poderia aqui dar”. Garcia Afonso referiu--se ainda aos sectores dos materiais de construção, do transporte e às actividades iodização do sal, criação de tilápia, monta-gem de veículos automóveis, avicultura e matadouros.

AngolA deCISIVA PArA Pme PorTUgUeSAS“2013 foi o melhor ano de sempre das ex-portações portuguesas, que ascenderam a 68 mil milhões de euros (mais 5,7%, face a 2012). O resultado foi um superavit co-mercial de que não há memória, na ordem dos 2,8 mil milhões de euros e uma taxa de cobertura histórica de 104,4%. Para este

Um banco forte em Portugal, um banco forte e em expansão em Angola. Este posicionamento traz vantagens, como o conhecimento profundo de ambos os mercados e dos seus actores, e permitiu, em especial, desenhar soluções de trade finance que visam quer as necessidades das empresas exportadoras quer as especificidades próprias de quem importa. Estas soluções contribuem para diminuir os riscos das operações, aumentam os rácios de segurança e contribuem para o sucesso dos negócios, como explicaram Diogo Lacerda (Lisboa) e Marta Soares (Porto).

O custo de entrada em Angola pode ser reduzido. A nova Pauta Aduaneira alargou também o âmbito de alguns regimes especiais e a possibilidade de aplicação de isenções aduaneiras. Estão previstos quatro regimes especiais – os incentivos aduaneiros ao investimento privado (previstos na Lei do Investimento Privado), o regime aduaneiro especial de Cabinda, regime de importação temporária e o regime aduaneiro para o sector petrolífero - que poderão constituir uma via alternativa ao regime geral, menos onerosa para as exportações. De acordo com Ana Pinelas Pinto, sócia da Miranda, é preciso analisar com atenção a Pauta Aduaneira e conhecer as suas especificidades.

O Atlantico é actualmente o 6º maior banco em volume de activos em Angola. A abertura, com sede em Portugal, do Banco Privado Atlântico-Europa insere-se na estratégia global da instituição de estar presente nos principais mercados parceiros do país, assumindo-se como “uma porta para África”, apoiando a internacionalização das empresas europeias, e não só, para Angola. Na área do comércio internacional, o banco criou soluções de trade finance ajustáveis e integradas, capazes de dar resposta às necessidades especificas de cada cliente. Nuno Alves (Lisboa) e Tiago Valentim (Porto) deram a conhecer a oferta do banco neste domínio.

mIllennIUm BCP mIrAndA CorreIA AmendoeIrA & ASSoCIAdoS

BAnCo PrIVAdo ATlânTICo-eUroPA

sários angolanos têm relações comerciais. Mas é preciso reconhecer que Portugal está em melhores condições que outros países para investir em Angola”, afirmou Garcia Afonso. Uma ideia também corroborada por José Severino. “Este novo quadro vai criar mais oportunidades para a criação de novas parcerias e Portugal, e as empresas portuguesas, têm vantagens competitivas. Não devem temer a nova pauta, queremos uma maior diversidade de interventores na economia, não queremos ficar apenas orientados para oriente”, defendeu o repre-sentante da indústria angolana. O representante do SNA enumerou al-gumas actividades que, por via da pauta aduaneira, se tornaram mais atractivas ao

nuno Alves Ana Pinelas Pintodiogo lacerda Ana Pinelas Pinto


“não TemAm A PAUTA. oS

ProdUToS PorTUgUeSeS

Têm merCAdo e eSTe não Se reSUme A lUAndA. o CreSCImenTo do merCAdo InTerno VAI gerAr ConSUmo. A PAUTA de 2007, qUe AgorA morreU, TAmBém AgrAVoU AS ImPorTAçõeS e neSSA AlTUrA A InFlAção erA de TrêS dígIToS. qUAnTo mAIor For A oFerTA InTernA mAIS A InFlAção Irá ABrAndAr”, José Severino, Presidente da Associação Industrial de Angola

Não é à toa que Luanda é uma das cidades mais caras do mundo. Os preços dos bens comercializados em Angola reflectem a forte tributação à entrada no país – direitos aduaneiros, direitos antidumping, imposto de consumo, imposto de selo, emolumentos gerais aduaneiros e sobretaxas. A nova pauta aduaneira está desenhada para proteger a indústria nascente e é também a pensar na indústria local que as autoridades angolanas poderão diminuir o imposto de consumo aplicável aos produtos made in Angola, no âmbito da reforma tributária em curso no país.

Responsável pelo BIVAC Ibérica, Liliana Louro fez uma análise das trocas comerciais entre os dois países e sublinhou aqueles que são os factores críticos do sucesso nas exportações para Angola. Desde meados do ano passado que as inspecções pré-embarque passaram a ser facultativas, mas os processos de desalfandegamento de mercadorias sujeitas a IPE ainda beneficiam de tratamento diferenciado, a par das vantagens que as mesmas acarretam para os importadores.

Em 2013 mais de 550 empresas utilizaram a Linha de Seguro de Crédito à Exportação para países fora da OCDE gerida pela COSEC e garantida pelo Estado português. Apesar do comércio com este país comportar de ano para ano um menor risco, as exportações para Angola cobertas por esta linha cresceram 232% de 2010 a 2013. No último ano a exposição da COSEC a Angola superou os 75 milhões de euros. A exposição a Angola cresceu também na Cobertura do Risco Comercial, para 14,9 milhões de euros em 2013, como sublinharam Maria José Melo (Lisboa) e Patrícia Lavos (Porto).

PwC BIVAC IBérICA CoSeC

1. Presidente da CCIPA conversa com Miguel Magalhães Duarte e Miguel Maia, respectivamente Director e Vice-Presidente do Millennium BCP. 2. Garcia Afonso, Chefe da Divisão de Tarifas e Comércio das Alfândegas de Angola

Susana Claro liliana louro maria josé melo

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desempenho foi decisivo o contributo do mercado angolano”. As palavras são do Secretário de Estado dos Negócios Estran-geiros e da Cooperação de Portugal. Luís Campos Ferreira esteve no encontro que decorreu no Porto e não deixou de vincar a importância que este mercado africano ocupa nas vendas do país. Mas não é só por uma questão de volume que Angola tem peso na economia portuguesa. Este é um mercado determinante para alguns milhares de pequenas e médias empresas lusas, aquelas que sabem aproveitar as mais-valias da língua, cultura e história que unem os dois países. Vital Morgado, administrador executivo da AICEP, relem-brou os números. Cerca de 8 mil empresas portuguesas têm relações comerciais com Angola. Em 2011 apenas “8 empresas ex-portaram mais de 25 milhões de euros para este mercado, 394 venderam entre 1 e 25 milhões euros/cada e cerca de 7500 empre-sas exportaram menos de 1 milhão de eu-ros/cada”. O retrato não é muito diferente da realidade no seu todo. Portugal tem, nú-meros redondos, 100 mil empresas expor-tadoras, mas cerca de 70% do que o país ex-porta é assegurado por pouco mais de seis mil empresas. “São as pequenas e médias empresas que precisam de apoio para a sua expansão internacional. Por isso, este ano, voltamos a apostar numa presença forte na FILDA, e posso dizer que à data de hoje temos já o Pavilhão de Portugal esgotado, o que mostra a grande interesse neste re-lacionamento bilateral”, sublinhou Vital Morgado. As exportações portuguesas para Angola são muito variadas, porém, nos últimos três anos as máquinas e aparelhos, os pro-dutos das indústrias alimentares e os me-tais comuns e suas obras ocupam as três primeiras posições da lista de principais bens exportados para Angola. No sentido inverso, as exportações de Angola para Portugal também têm crescido, em espe-cial nos últimos quatro anos. Este país passou da 36º posição para a 6º entre os principais fornecedores de Portugal. #

Espaço CCIPA

1. Vital Morgado, Aicep2. Luís Campos Ferreira, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação3. José Severino, Presidente da AIA, junto à equipa das Alfândegas de Angola

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A Abrir

José Eduardo dos Santos nomeia novos ministros Cândido Pereira dos Santos Van-Dunem, que ocupava a pasta da Defesa Nacional, é o novo ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria. Um cargo deixado vago, em Março, por Kundi Pahiama, que foi recentemente nomeado governador pro-vincial do Huambo. Para liderar o ministé-rio da Defesa Nacional, o Chefe de Estado nomeou João Manuel Gonçalves Lourenço, até aqui primeiro vice-presidente da As-sembleia Nacional.

“O sistema bancário angolano tem um for-te potencial de crescimento, mas o risco de crédito permanece elevado”, alertou a agência de notação financeira Moodys. Durante os próximos dois anos as condi-ções de crédito permanecerão “estáveis”, suportadas pela “robustez da economia”. De acordo com a agência, a economia ango-lana deverá crescer 6,8% este ano (acima das previsões do FMI), o que se traduzirá num incremento da actividade bancária. Também a “manutenção de bases de finan-

ciamento a partir de depósitos e ‘buffers’ elevados de liquidez” contribuem para a robustez do sector bancário angolano. Apesar da análise positiva, no documen-to, intitulado “Angola’s Banking System: Overview and Outlook”, a agência sublinha que o cenário para a banca não é isento de riscos. O sistema bancário angolano tem vários desafios pela frente. “O crédito malparado e as provisões para perdas com empréstimos vão continuar elevadas”, o que vai “pressionar a renta-

bilidade dos bancos”. “Os lucros vão con-tinuar sob pressão das baixas taxas de juro e dos custos de financiamento, à medida que os bancos expandem as suas redes de sucursais para aumentar a presença junto da elevada parte da população que não está bancarizada”. A Moody’s classifica Angola com o “rating” de Ba3, com perspectiva positiva. Este país tem o terceiro maior sector bancário na África Subsaariana.

CenSo 2014 Em Maio, Angola vai saber quantos são, onde vivem e como vivem os angolanos. O Recenseamento Geral da População e Habita-ção 2014 decorre entre 16 e 31 de Maio. O último Censo realizado no país foi há 44 anos.

José Eduardo dos Santos realizou em Abril uma visita oficial a França, acompanhado de uma comitiva de peso. O Chefe de Estado angolano fez-se acompanhar do ministro de Esta-do e Chefe da Casa Civil, Edeltrudes Costa, e dos ministros das Relações Exteriores, George Chikoty, dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, do Comércio, Rosa Pacavira, e do Ensino Superior, Adão do Nascimento. Para além dos encontros bilaterais ao mais alto nível, a visita oficial incluiu a realização de um fórum de negócios onde estiveram presentes repre-sentantes das principais companhias francesas a operar em Angola. A França tornou-se o sexto fornecedor de Angola e o terceiro maior investidor estrangeiro. Com o recente acor-do para a supressão de vistos diplomáticos e de serviço e o desejo de abranger também os vistos ordinários, advinha-se um aumento do fluxo na circulação de cidadãos, o que não deixará de reflectir-se no investimento e comércio bilaterais.Dias depois de regressar da sua visita à Europa, que incluiu ainda uma passagem pelo Va-ticano, José Eduardo dos Santos recebeu no Palácio da Cidade Alta o secretário de Estado norte-americano John Kerry. A visita inseriu-se no quadro das consultas político-diplo-máticas permanentes e da cooperação económica bilateral, assim como sobre a troca de informações relativas ao processo de paz na Região dos Grandes Lagos, cuja presidência rotativa é exercida por Angola desde Janeiro de 2014.

É o valor das propostas de investimento avaliadas pela ANIP em 2013

InVeSTImenTo7,3 mil milhões USd

É quanto a chinesa CITIC emprega em Angola. Destes, 5 000 são chineses

emPrego20 mil trabalhadores

Cereais que serão produzidos no Cunene, na campanha agrícola 2013/14

AgrICUlTUrA56 mil toneladas

diplomacia activa

moody’s avalia banca angolana


Salário mínimo em Angola sobeO governo angolano aprovou, em Conselho de Ministros, um ajustamento de 8% no salá-rio para a função pública e um aumento de 13% do salário mínimo nacional. As alterações terão efeito a partir de Junho. O aumento do salário mínimo aprovado iguala a proposta apresentada pelo Conselho Nacional de Concertação Social, tendo em conta a inflação pre-vista no OGE (8%), e traduz um aumento nominal de 5%. Actualmente, o salário mínimo em Angola varia, consoante os sectores de actividade, entre os 11 mil kwanzas e os 17,7 mil kwanzas. Está também em curso a revisão da Lei Geral do Trabalho. “Num contexto como o de Angola, onde a taxa de desemprego é ainda alta, é fundamental que a justiça social e a tranquilidade das pessoas resultem do emprego”, justificou o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, António Pitra Neto, à Angop.

“enfatizo que Angola é um parceiro muito importante na região e as relações entre Angola e os estados Unidos estão a avançar numa trajectória ascendente”, john Kerry, secretário de estado norte-americano

“A nossa missão é apoiar as políticas públicas. Temos a preocupação de incluir Angola neste processo dinâmico da economia global, o que nos obriga a estabelecer parcerias com os países mais avançados nesta matéria”, matos Cardoso, Presidente do Conselho de Administração da Feira Internacional de luanda

AICeP tem novo presidenteO economista e deputado do PSD, Miguel Frasquilho substituiu Pedro Reis na presidên-cia da Agência para o Investimento e Comér-cio Externo de Portugal, AICEP. Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho nasceu em 1965 (tem 48 anos), licenciou-se em Eco-nomia na Universidade Católica e é mestre em Teoria Económica. É quadro superior do Banco Espírito Santo, onde é director coor-

denador da Espírito Santo Rese-arch.

A administração da Agên-cia conta ainda com Luís Filipe de Castro Henriques, Pedro Orti-gão Correia, José Vital

Morgado e Pedro Pessoa e Costa.

Até 2030 Luanda será uma das cidades mais dinâmi-cas em África. Um estudo realizado pela ‘The Oxford Economics’, intitulado ‘The future of Africa’s opportu-nity’ coloca a capital angolana entre as quatro maio-res cidades em África, quer em rendimento quer em consumo. Em resultado do rápido crescimento eco-nómico e do aumento da população, as cidades afri-canas estão a crescer a um ritmo muito superior ao de outras cidades no mundo. ‘The Oxford Economics’ prevê que, até 2030, mais de 300 milhões de pessoas “vão inundar estas ‘cidades de consumo’ africanas”. O rendimento disponível nas principais cidades afri-canas terá um crescimento médio de 5,6% ao ano.

Em consequência, o poder de compra agre-gado passará de 420 biliões de USD para 1 trilião de USD. Cinquenta e uma das 96 cidades incluídas no es-tudo terão um crescimento de 50% da sua popu-lação. Em 2030, Lagos será a maior cidade africana com uma população de 25 milhões de habitantes. Lu-anda surge na quarta posição, com uma população estimada em mais de 9 milhões de habitantes. Para além de Luanda, também a cidade do Huambo surge neste estudo.

Lei das cooperativas na calha Angola está a preparar uma nova Lei das Cooperativas. O projecto lei foi desenvol-vido pela Iniciativa de Fomento ao Coo-perativismo do Programa Angola Inves-te, liderado pelo Ministério da Economia, e contou com a participação da Associa-ção Industrial de Angola, da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente, Associação dos Avicultores de Angola, Associação de Mulheres Empresárias de Luanda e Federação de Mulheres Empre-endedoras de Angola.A aprovação do diploma é aguardada com expectativa, dada a importância do cooperativismo na criação de empre-go, no aumento da produção nacio-nal e na redução da pobreza.

Luanda entre as cidades africanas com maior crescimento lAgoS

25 145 000

CAIro14 105 000

lUAndA9 707 000

dAr eS SAlAAm9 449 000

KInShASA16 707 000


Tema de Capa

Três anos após a aprovação do quadro legal que regula o investimento privado em Angola, Lei nº20/11, de 20 de Maio, o Governo faz uma reflexão sobre o impacto do diploma na economia. A revisão em curso tem como linhas mestras a redução da burocracia, a clarificação da concessão de benefícios e o desenvolvimento de mecanismos de atracção para investidores qualificados.

vestidores nacionais, na prática não o tem permitido a investidores estrangeiros. O processo de constituição de uma empresa em Angola exige ao investidor estrangeiro a apresentação de um visto de residência ou o CRIP (Certificado de Registo de Inves-timento Privado), o qual é concedido após a submissão e a subsequente aprovação do projecto de investimento junto da Agên-cia Nacional para o Investimento Privado (ANIP). Para obter o CRIP, o empresário estrangeiro tem que que investir um mi-lhão de USD (este valor é por pessoa e não por empresa) e só obtém o visto de residên-cia depois de ter investido no país. Na opinião de alguns analistas ao impor limites ao investimento estrangeiro, o Go-verno estava, por um lado, a proteger os pe-quenos/médios empresários angolanos e,

T Manuela SouSa Guerreiro | F Bruno Barata/becoMM; Dr

Durante o mês de Fevereiro, o Gover-no angolano realizou uma consul-ta pública no âmbito do processo de revisão da Lei de Investimento

Privado, Lei nº 20/11, de 20 de Maio (LIP). Um processo que visa “reflectir sobre as li-ções da experiência na sua aplicação, bem como ajusta-la ao actual ambiente macroe-conómico, ao contexto internacional e aos objectivos do Plano Nacional de Desenvol-vimento”, explica o documento enviado a agentes económicos, associações e outras instituições privadas consultadas. Mais do que nunca, para cumprir com a ambiciosa estratégia nacional delíneada, Angola precisa do investimento privado, independentemente da origem, nacional ou estrangeiro, e para atrair novos actores ou novos investimentos precisa de fortale-

a reforma da lei de

ça o ambiente de negócios. Neste sentido, a reforma da lei de bases do investimento privado ganha novos contornos. Desde que a Lei nº20/11, de 20 de Maio, foi publicada nunca conseguiu obter qualquer posição consensual. Entre as questões que mais polémicas levantaram então, e que ainda hoje suscitam muitas críticas, está o aumento do montante mínimo do investi-mento, que passou de 100 mil para 1 milhão de USD. Este passou a ser o valor limite a partir do qual o investidor tem acesso a um conjunto de incentivos e facilidades previs-tas na lei, incluindo, para os estrangeiros, a possibilidade de transferirem para o ex-terior os lucros gerados pela sua activida-de. A lei não proibiu a realização de investi-mentos a baixo desse valor, pelo menos de uma forma explicita. Mas se o permite a in-


num total de 215, ultrapassaram os sete mil milhões de USD. Destes, três mil milhões respeitam a investimento estrangeiro, mas 2,6 mil milhões destinaram-se a projectos petrolíferos. Apenas 400 milhões de USD (13,3% do total) foram canalizados para a economia não-petrolífera. No total, 59% do investimento avaliado pela ANIP o ano passado foi investimento angolano. E, como esperado pelo Governo angolano, não foi só em volume que o in-vestimento nacional cresceu, foi também no número de projectos considerados “qua-lificados” e “estruturantes” pela ANIP. Os números espelham também uma outra realidade. Grosso modo, mais de 85% do in-vestimento concentrou-se em Luanda, con-tribuindo assim para aumentar o já forte desequilíbrio regional. “Em nossa opinião, a Lei nº20/11 não nas-ceu bem e não conseguiu dar resposta aos desafios do país. É verdade que a lei an-terior teve efeitos perversos ao nível das transferências de dividendos, mas o actu-al quadro legal não conseguiu resolver os desequilíbrios regionais. E isso é visível no último relatório da ANIP sobre o investi-

por outro, a enviar uma mensagem clara de que era altura destes assumiram um maior protagonismo no desenvolvimento de acti-vidades de menor capital intensivo.

InVeSTImenTo eSTrAngeIro ConCenTrA-Se no PeTróleo Três anos volvidos é possível evidenciar um aumento do investimento nacional, quer pelos montantes apresentados re-gularmente pela ANIP quer pelo número de empresas criadas e pelo dinamismo do tecido empresarial local. No plano inter-nacional, Angola continua a ser um dos países africanos que mais investimento di-recto estrangeiro capta. De acordo com um estudo recente, realizado pela consultora EY, Angola é um dos 10 principais destinos preferidos pelos investidores estrangeiros em África. O volume de investimento es-trangeiro em Angola cresceu, mas os nú-meros referentes à criação de novos postos de trabalho não cresceram na mesma pro-porção, o que traduz, de acordo com aquela consultora, “um aumento da intensidade capitalística do investimento em Angola”. Em 2013, e de acordo com os dados divulga-dos pelo jornal Expansão, as propostas de investimento privado avaliadas pela ANIP,

em 2013, Portugal manteve a posição de maior investidor estrangeiro em Angola em número de projectos apresentados, mas em valor a presença portuguesa decresceu 35% face a 2012. Em 2013 deram entrada na Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP) 215 propostas de investimento. Deste total, 28 foram apresentadas por empresas portuguesas (menos quatro que em 2012). Portugal continua a ser, de acordo com a informação avançada pelo Expansão, o principal investidor estrangeiro em número de propostas apresentadas, logo seguido pela China, que submeteu à ANIP 24 propostas de investimento (mais 10 do que em 2012). Quando se observa por montantes investidos, as posições invertem-se. Em 2013 a China investiu em Angola 71,9 milhões de USD e Portugal 44,9 milhões de USD. Mas, se para a China este volume de investimento representou um crescimento de 116%, em comparação com o período homólogo, Portugal viu o seu IDE em Angola cair 35% face a 2012.As propostas que deram entrada na ANIP em 2013 representaram 7,3 mil milhões de USD em novos investimentos. Daqueles, 59%, cerca de 4,3 mil milhões de USD, é de origem angolana. Os investidores angolanos apresentaram perto de 60 projectos de investimento. Quanto à distribuição por sector de actividade, cerca de 84% das propostas avaliadas dizem respeito aos sectores da indústria, prestação de serviços, construção civil e comércio. As intenções de investimento cresceram em praticamente todos os sectores com excepção da Educação, que registou uma quebra de 11%, face a 2012.

InVeSTImenTo PorTUgUêS em qUedA

usd


mento privado, o qual diz que 85% do inves-timento directo (ID) no país foi canalizado para Luanda. O investimento realizado em 14 das 18 províncias do país não chegou a 1% do total do ID. Estes números falam por si”, sublinha José Severino, presidente da Associação Industrial de Angola (AIA).

PrIVIlegIAr o InTerIor em deTrImenTo de lUAndA A AIA esteve entre as dezenas de institui-ções e entidades que participaram na con-sulta pública realizada em Fevereiro. “É preciso radicalizar as mudanças”, defende este responsável. Na sua análise, entregue ao Ministério da Economia, a AIA sugeriu correcções em cerca de 44 dos 98 artigos que compõem a actual Lei do Investimento Privado. Para José Severino, “é preciso empurrar o investimento para onde estão as matérias--primas. Não teremos uma indústria com-petitiva enquanto esta se alimentar de matérias-primas importadas. Por isso, na nossa proposta de reformulação da LIP, defendemos a necessidade de aumentar o valor mínimo do investimento privado em Luanda para 2 milhões de USD. Em con-trapartida, defendemos uma descida subs-

tancial do valor do investimento a realizar nas províncias interiores, em particular as fronteiriças, para os 250 mil USD”, afirma José Severino. Na opinião do porta-voz da indústria an-golana, ao aumentar de uma forma gene-ralizada o valor mínimo do investimento a realizar ao abrigo da ANIP, o Governo não valorizou a importância e o impacto dos pequenos e médios investimentos. “Um in-vestimento de 250 mil USD na construção de um aviário numa província fronteiriça tem um forte impacto na economia local. Vai criar necessidades e oportunidades de investimento a montante e a jusante, con-tribuir para a criação de novos postos de trabalho e, por essa via, melhorar substan-cialmente a qualidade de vida das popula-ções”, exemplifica. Ao mesmo tempo, “é preciso criar mais competitividade em Luanda. É preciso apostar no investimento quantitativo. Luanda tem dificuldades objectivas. Tem ¼ da população do país e isso traz custos acrescidos para o Estado na construção de infra-estruturas de educação e saúde, e para a qualidade de vida da população. Cada vez é mais difícil circular pela cidade. E os problemas tendem a agravar-se. E por

isso é preciso investir no interior do país, um interior onde há recursos”, justifica o presidente da AIA.

qUe AlTerAçõeS Poderão SUrgIr?Resta saber até que ponto as alterações su-geridas pela AIA e por todos os agentes eco-nómicos ouvidos pelo Governo terão eco na revisão em curso, já que esta está limitada ao escopo da Lei. O artigo 94º da Lei esta-belece que uma ampla avaliação legislativa deve apenas ter lugar a cada 10 anos. Será o actual quadro macro-económico do país suficiente para justificar mudanças mais radicais? O Governo angolano parece con-siderar que sim. Volvidos três anos, “verifi-ca-se a necessidade de alterações de pontos relevantes do diploma, bem como se justifi-ca uma avaliação da sua adequação”, pode ler-se no documento enviado aos agentes económicos. Como linhas orientadoras do processo de revisão, o Governo definiu a necessidade de simplificar e de diminuir a carga burocrática dos processos de decisão da ANIP e do Executivo; uma maior clari-ficação dos benefícios a serem concedidos aos investidores; a criação de incentivos específicos para os investimentos ligados à produção de bens para exportação; e o desenvolvimento de mecanismos que per-mitam um tratamento preferencial a inves-tidores qualificados. Até à data da publicação desta edição da Revista da CCIPA as alterações introduzi-das ainda não eram conhecidas, mas notí-cias publicadas pela imprensa avançavam algumas possibilidades, nomeadamente: a diminuição do montante mínimo, para investidores nacionais, para 500 mil USD. Para os investidores estrangeiros o Go-verno manterá a fasquia de um milhão de USD, mas com a atenuante de considerar investidores as “pessoas colectivas” (em-presas) e não os sócios individualmente. Uma boa notícia já que, segundo a lei ac-tual, uma empresa com dois sócios terá de investir, no mínimo, dois milhões de USD, um milhão por cada sócio. Ficam no ar algumas questões: será esta alteração suficiente para atrair novos in-vestidores estrangeiros? E mesmo nacio-nais? A possibilidade de se constituirem empresas de capitais mistos angolanos e estrangeiros de pequena e média dimensão vai ficar adiada? A descentralização do in-vestimento para as províncias do interior não é prioridade? #

Tema de Capa

“em noSSA oPInIão, A leI nº20/11 não nASCeU Bem e não ConSegUIU dAr reSPoSTA AoS deSAFIoS do PAíS. é VerdAde qUe A leI AnTerIor TeVe eFeIToS PerVerSoS Ao níVel dAS TrAnSFerênCIAS de dIVIdendoS, mAS o ACTUAl qUAdro legAl não ConSegUIU reSolVer oS deSeqUIlíBrIoS regIonAIS”, José severino, presidente da AIA


15NREVISTA ANGOLA-PORTUGAL NEGÓCIOS AbRIL • MAIO • JUNHO 2014 • Nº 98

Opinião

Teresa Boino, partner da Boino, Pereira de Oliveira & Associados – Sociedade de Advogados

2011 viu ser publicada uma Nova Lei de Investimento Privado em Ango-la. Ficou conhecida como a lei de USD 1M. A razão da denominação

era evidente. O investidor externo que pretendesse fazer um investimento qua-lificado em Angola, isto é, investimento que permitisse o repatriamento de lucros e dividendos para o exterior e quisesse ter direito a eventuais incentivos fiscais e aduaneiros, teria de aplicar em Angola não menos do que a referida cifra.A aposta era forte. Passados os anos de ouro da economia angolana (2004-2008), o Executivo pretendia investimentos avulta-dos nos sectores infra-estruturais e estru-turais da economia, queria uma economia menos dependente da actividade petro-lífera. Para quem acompanha há muito o caminho e vicissitudes da economia an-golana instalou-se, de imediato, a dúvida. Angola já só precisaria de investimento estrangeiro de avultado porte? Não se es-taria a confundir a árvore com a floresta? Se Luanda já efervescia de investimento, tal significava que as outras províncias, na sua interioridade e falta evidente de recur-sos, deveriam ser tratadas como Luanda, benguela, Huambo, Cabinda? Face a uma lei com um requisito que se apresentava como irrealista para muitos sectores de actividade e para determina-das zonas e regiões de Angola, ficou a cer-teza que esta lei acabada de dar ao prelo teria os dias contados. A sua alteração impor-se-ia como um imperativo categó-rico da razão, para usar uma expressão Kantiana.Parece ser neste preciso cenário que nos encontramos hoje. Estão a ser discutidas

alterações à Lei de Investimento Privado de 2011. O que se pode esperar destas al-terações?Ainda reina a “nebulosa” mas algumas ideias reformistas que estão sobre a mesa apontam para o seguinte quadro: Investimento interno a partir 500 000

USD caiu no âmbito da aplicação da Lei, podendo associar-se com investi-mento externo até esse valor ou acima disso;

Investimento externo mantém o limite mínimo de 1 milhão USD por projecto e não já por investidor, podendo asso-ciar-se com investimento interno de valor inferior mas sem direito à trans-ferência de lucros e dividendos;

As três zonas em que hoje a Lei do In-vestimento Privado divide o território angolano, para efeitos de atribuição de incentivos fiscais e aduaneiros, li-mites temporais para o repatriamento dos lucros e dividendos, entre outros benefícios, passam a cinco, por força dos diferentes graus de desenvolvi-mento do território;

A atribuição de benefícios fiscais e aduaneiros ao investimento interno e externo, ficam condicionados a estas zonas, caso estas venham a ser aprova-das;

O valor do investimento poderá vir a ser reduzido para as zonas fronteiri-ças e províncias do “miolo” do territó-rio, admitindo-se que para essas zonas possa ficar pelos USD 250 000 ou USD 375 000, respectivamente;

As transferências de dividendos pau-tar-se-ão por regras mais rígidas e menos permeáveis a manobras finan-ceiras e com a fixação de valores máxi-mos;

Reserva de sectores em exclusivo para o investimento interno.

Se estas alterações se vão transformar em letra de lei é algo a ser revelado no futuro muito próximo. Se as referidas alterações vão conseguir contribuir efectivamente para diversificar o investimento pelos vários sectores da economia; aumentar o

nível de industrialização do país; reduzir o desemprego; fomentar a pesca, a agri-cultura, a pecuária e respectivas áreas de apoio, entre outros, só o tempo o dirá.Parece claro que as alterações à Lei do In-vestimento de per si ou com as políticas já implementadas (e foram muitas) não operarão qualquer “milagre” na economia angolana. É fundamental que se executem com correcção as medidas inclusas no Pla-no Nacional de Desenvolvimento de 2013-2017. Por exemplo, no que concerne à in-dustria. É importante referir que sem um acervo metodológico moderno e uma base de dados estatísticos sobre a actividade in-dustrial, em moldes actuais e internacio-nais, é difícil conhecer com absoluto rigor as especificidades do sector e executar as políticas de intervenção e enquadramento mais adequadas e eficazes.A política dos pólos de desenvolvimento e parques industriais será, porventura, a melhor para se apoiar as iniciativas e faci-litar o aparecimento de iniciativas/projec-tos virados para o aumento da produção nacional, mas é fundamental definir com toda a clareza o que compete ao Estado e o que compete aos privados.No que respeita à Agricultura, as políti-cas também foram corporizadas no Plano Nacional de Desenvolvimento. O próprio PND faz um diagnóstico crítico do sector, destacando o baixo nível de qualificação da população no meio rural, a escassez de quadros com formação académica e pro-fissional qualificada, o deficiente conhe-cimento e gestão dos vastos recursos agrí-colas. Não surpreende, portanto, que nos últimos anos os investimentos privados no sector agrícola tenham representado menos de 2% do investimento global.Um dado é certo, Angola para se moderni-zar e capacitar em termos produtivos nos vários sectores da actividade económica continua a precisar de aumentar a quali-ficação da população e, em especial, dos seus quadros técnicos. Nessa medida, e também por muitas outras razões, conti-nua a precisar de investimento estrangei-ro de forma transversal a todos os sectores da economia. #

As futuras alterações à lei do Investimento Privado de Angola


“Transparência e boa governação são fundamentais”T Manuela SouSa Guerreiro | F Bruno Barata/becoMM; Dr

A excelência da governação societária ou corporate governance está no topo das prioridades dos líderes empresariais um pouco por todo o mundo e Angola não é excepção. O Centro de Corporate Governance de Angola, recentemente criado, irá ter um papel vital na difusão, formação e adopção das regras de boa governação corporativa. “O conhecimento dos princípios de transparência e de boa governação é um requisito essencial para o desenvolvimento sustentável do sector empresarial”, defende Carlos Feijó, presidente da Instituição.

Entrevista a Carlos Maria Feijó, presidente do Centro de Corporate Governance de Angola

Conjuntura

Porquê a criação de um Centro de Corporate governance? A globalização dos mercados de bens e ser-viços, acompanhada pela crescente inte-gração e desregulamentação dos mercados financeiros no plano global, veio aumentar a importância e o papel do corporate go-vernance na economia como facilitador da circulação de capitais e do investimen-to estrangeiro, uma vez que a criação e a assunção de regras de gestão prudentes aumenta a confiança existente por parte dos investidores internos e externos, com maior impacto ao nível dos países e poten-cias regionais emergentes.

e em Angola, qual vai ser a missão desta Instituição? O Centro de Corporate Governance (CCGA) visa, fundamentalmente, apoiar institui-ções empresariais do Estado e privadas, adequando as suas particularidades às necessidades das respectivas regras de go-vernação corporativa, reforçar competên-cias e ampliar as bases estratégicas para criação de valor.

Como é que o Centro está organizado? Em termos organizacionais, o Centro de Corporate Governance Angolano é compos-to pela Assembleia-Geral, o órgão delibera-tivo que reúne todos os associados; por um Conselho de Administração, órgão executi-vo, constituído pelos administradores que asseguram a condução das actividades da associação, e pelo Conselho Fiscal, órgão fiscalizador da actividade da associação.

quais são as instituições que a integram? As instituições que integram o CCGA são o banco Angolano de Investimentos (bAI), o banco Angolano de Negócios e Comércio (bANC), o banco Espírito Santo Angola (bESA), a EDEL – Empresa de Distribuição de Electricidade, o banco de Fomento de


Angola (bFA), o banco Privado Atlântico, o Standard bank Angola, a Global Seguros - Companhia Angolana de Seguros, S.A. e o banco Keve. Mas há várias outras institui-ções em processo de adesão.

nesta fase de arranque, quais são as prio-ridades? Iremos apostar na formação e privilegiar actividades de carácter pedagógico dirigi-das aos associados e ao público em geral.

que acções vai o Centro desenvolver para disseminar o conceito junto dos diferentes públicos-alvo?O Centro irá realizar seminários, pales-tras, congressos, conferências, bem como acções de qualificação profissional diri-gidas a accionistas, sócios, titulares de órgãos sociais, auditores e consultores. Queremos promover a investigação e pu-blicar material técnico e didáctico sobre corporate governance. Iremos colaborar, acompanhar e participar em iniciativas de outras instituições nacionais e internacio-nais com objectivos semelhantes ou relac-cionados e, sobretudo, com congéneres de outros países.

Por UmA mAIor TrAnSPArênCIA As empresas, instituições e a sociedade angolana em geral estão despertas para a necessidade e importância do corporate governance? O rápido crescimento da economia angola-na, a globalização dos padrões de consumo e da produção e a implementação de novas legislações referentes a esta matéria, obri-gam as empresas, instituições e também a sociedade a despertar para essa nova rea-lidade. haverá sectores mais sensíveis a este tema? O Governador do banco Nacional de Ango-la, no seu discurso na cerimónia de apre-sentação pública do CCGA, salientou que, no exercício económico de 2013, a necessi-dade de adopção de um conjunto de práti-cas de gestão, de controlo interno e de fis-calização das empresas mereceu atenção por parte das autoridades nacionais.Entre as normas produzidas pelo bNA, cito o Aviso nº 1/13, de 19 de Abril, que abran-ge as instituições financeiras autorizadas e as sociedades gestoras de participações sociais sujeitas à supervisão do banco cen-tral e que respeita às obrigações das insti-

Em Dezembro de 2013 foi constituído o Centro de Corporate Governance Angola-no, com a missão de “Reflectir colectiva-mente, influenciar e estimular os agentes empresariais a aderirem a valores e princí-pios de corporate governance”. Temos aqui uma clara referência a várias iniciativas que se alicerçam na transpa-rência e prestação de contas.

este é o momento certo para lançar o deba-te em Angola?Sem dúvida este é um excelente momento. Com o surgimento do mercado de valores mobiliários e derivados, a obrigatoriedade de prestação de contas por parte das ins-tituições do Estado, dos gestores e funcio-nários de base, o conhecimento dos princí-pios de transparência e de boa governação é um requisito essencial para o desenvol-vimento sustentável do sector empresarial em Angola.

numa altura em que ainda é forte a presen-ça pública no sector empresarial angolano discutir regras de boa governação é uma forma de introduzir uma maior transparên-cia no governo das sociedades? Acredito que sim pois, como é do conhe-cimento geral, o Executivo angolano está comprometido em elevar os padrões de ac-tuação, transparência, prestação de contas e responsabilidade social do sector empre-sarial do Estado, com vista à melhoria do desenvolvimento do país. qual a influência da boa governação no de-senvolvimento do sector empresarial?Implementar um bom sistema de governa-ção corporativa ajuda a fortalecer as em-presas, reforça competências para enfren-tar novos níveis de complexidade.

haverá uma tendência para adoptar/im-portar os principais modelos internacio-nais ou a de adaptar esses modelos à rea-lidade angolana?Os modelos de corporate governance de-pendem dos diferentes modos de consti-tuição e de gestão de empresas, de traços culturais, da formação histórica das eco-nomias e dos fundamentos legais. Deve-mos antes promover um debate público sobre o tema, proceder a um diagnóstico que nos permita entender a actual estrutu-ra em termos de corporate governance em Angola e sua aplicabilidade. #

tuições financeiras no âmbito da governa-ção corporativa.Em Setembro de 2013 foi aprovada a Lei n.º 11/13 – Lei de bases do Sector Empresarial Público que estabelece o regime jurídico.Em Novembro de 2013, a Comissão do Mer-cado de Capitais de Angola apresentou o “Guia de boas Práticas de Governação Cor-porativa”.

“oS modeloS de CorPorATe goVernAnCe dePendem doS dIFerenTeS modoS de ConSTITUIção e de geSTão de emPreSAS, de TrAçoS CUlTUrAIS, dA FormAção hISTórICA dAS eConomIAS e doS FUndAmenToS legAIS. deVemoS AnTeS PromoVer Um deBATe PúBlICo SoBre o TemA, ProCeder A Um dIAgnóSTICo qUe noS PermITA enTender A ACTUAl eSTrUTUrA em TermoS de CorPorATe goVernAnCe em AngolA e SUA APlICABIlIdAde”


Conjuntura

O turismo afirma-se como uma indústria ao serviço do desenvolvimento do país.

T Manuela SouSa Guerreiro | F becoMM, Dr

A Fenda da Tundavala, na Huíla, a floresta do Maiombe, em Cabinda, as grutas de Nzenzo, no Uige, a Lagoa Carumbo, na Lunda Norte,

o Morro do Môco, no Huambo, as Quedas de Kalandula, em Malanje e as Quedas do Rio Chiumbe, na Lunda Sul, foram recente-mente consideradas as Sete Maravilhas de Angola. A participação de Angola no even-to promovido pela organização internacio-nal “National 7 wonders” foi aguardada com entusiasmo pelos operadores turísti-cos nacionais, face à expectativa de uma maior divulgação do país, das suas rique-zas naturais e da diversidade de produtos turísticos que oferece. Angola foi o primei-ro país africano a eleger as suas maravi-lhas da natureza, o que coloca o país na linha da frente em termos de preservação ambiental e de sustentabilidade. Mas, não obstante este ‘piscar de olhos’ ao turista

Angola maravilhosa

constrangimentos, aponta os factores di-ferenciadores do país e define as metas e os objectivos a alcançar nos próximos seis anos.“Temos realizado algumas análises que apontam como principal entrave ao desen-volvimento do sector a inexistência, ou a insuficiência, de infra-estruturas hotelei-ras em determinadas províncias. Existe uma forte procura, sobretudo interna, mas a oferta é fraca. Devo sublinhar, contudo, que este desequilíbrio já foi maior”, afir-ma Rosa Gomes Cruz, directora nacional do Gabinete de Intercâmbio Internacional, do Ministério da Hotelaria e Turismo de Angola. “Tem havido algum investimento no sector, em especial de empresários na-cionais, mas não chega. Há províncias que têm apenas uma ou duas unidades hotelei-ras, o que é pouco expressivo. Inclusive, é preciso apostar numa maior qualidade do

estrangeiro, é graças ao turismo inter-no que o sector tem crescido nos últimos anos. Um crescimento que muito se deve à melhoria das condições de vida da popula-ção e ao surgimento de uma classe média com disponibilidade financeira e vontade de viajar e de conhecer o seu próprio país. O que passou a ser possível graças à rea-bilitação das infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias que permitem agora aos an-golanos, e não só, fazer aquilo que até há bem pouco era uma tarefa difícil: rumar ao interior do país. Alimentar este ‘turismo interno’, ou ‘tu-rismo doméstico’, é uma das prioridades do sector mas não é a única. O turismo re-gional (com foco nos países fronteiriços) e o turismo internacional fazem parte da agenda estratégica para o sector. O Plano Director do Turismo apresentado o ano passado identifica as principais lacunas/


serviço que é prestado”, reforça Rosa Go-mes da Cruz. Ao longo dos próximos anos o essencial do esforço de desenvolvimento da oferta deve-rá focar-se nos ‘Pólos de Desenvolvimento Turístico’, regiões que foram selecionadas em função do seu potencial de exploração turística a curto prazo, designadamente o pólo do Futungo de belas, pólo de Kalan-dula, pólo de Cabo Ledo e o pólo da bacia do Okavango (ver caixa). “Entrámos já numa fase de implementação. Os pólos estão criados e estão a ser elaborados os respectivos planos directores. Devo ainda referir que estamos a colaborar no gran-de projecto transfronteiriço Okavango Zambeze. Outra aposta é a área histórica de M’banza Kongo, na província do Zaire, que é candidata a Património Cultural da Humanidade”, refere a propósito Rosa Go-mes Cruz.

A directora nacional do Gabinete de Intercâmbio Internacional do Ministério da Hotelaria e Turismo foi uma das convidadas do I Fórum de Negócios e Investimentos Turísticos no Espaço da CPLP, à direita Murade Isaac Miguigy Murargy, secretário executivo da CPLP

co que o Estado está a realizar em prol do equilíbrio da sociedade”, justifica Eugénio Clemente, director geral do INFOTUR. De acordo com o mesmo responsável, o investimento de 100 milhões de USD será canalizado para a construção de cinco uni-dades, cada uma delas com 126 quartos e “dotadas de todos os serviços habitual-mente associados a este tipo de hotéis. Es-tamos a falar de unidades de três e quatro estrelas”, explica. As localizações já foram escolhidas – Namibe, Luanda, benguela, Cabinda e Huíla. “A unidade do Namibe foi inaugurada o ano passado para receber as selecções que disputaram o Mundial de Hó-quei. Em breve estarão concluídas as res-

CrIAção de UmA rede hoTeleIrA é PrIorIdAdePara colmatar o défice de unidades hote-leiras o Governo está a apostar na criação de uma rede hoteleira nacional, num in-vestimento global de 100 milhões de USD e que será desenvolvido pelo Instituto de Fomento turístico de Angola, INFOTUR. “Tomámos como exemplo um conjunto de países onde hoje o turismo é uma referên-cia e constatamos que no seu percurso es-tes países apostaram, numa primeira fase, na criação de uma infra-estrutura hote-leira nacional. Estes activos patrimoniais foram a base para o lançamento da indús-tria do turismo nestes países. É o modelo que estamos a seguir, mas é importante que se diga que não queremos em momen-to algum substituir o sector privado. Este tem espaço para crescer e desenvolver-se, independentemente do investimento públi-


Conjuntura

localização Município da Samba, Província de Luandaárea 517 haAtracção Principal Baía do MussuloFoco Oferta turística de Sol&Mar de qualidade superiorPerspectivas de desenvolvimento Privilegia a construção de hotéis de categoria superior, Marinas e clubes navais, condomínio de vivendas, um parque temático e um pavilhão multiusos, infra-estruturas de apoio balnear, parques e jardins.Num futuro próximo prevê-se a extensão deste pólo à Ilha do Mussulo o que irá conduzir ao alargamento da intervenção de melhoria das infra-estruturas de saneamento básico, rede eléctrica, acessibilidades, entre outras.

localização Município da Kalandula, Província de Malanjeárea 2.000 haAtracção Principal Quedas de Água de Kalandula.Perspectivas de desenvolvimento Criação de infra-estruturas, designadamente hoteis até 4 estrelas; 100 a 150 quartos em estalagens; pousada da juventude; parque da campismo. miradouros e trilhos ao longo das margens; desassoreamento da base das quedas. Redes de água, electricidade e saneamento, zonas de restauração, melhoria das acessibilidades locais, passeios de barco, etc..As Quedas de Kalandula estão localizadas no rio Lucala, o mais importante afluente do rio Kwanza e situam-se a cerca de 80 Km da cidade de Malanje e a 420 Km de Luanda. Com uma extensão de 410 m e uma altura de 105 m, são as segundas maiores de África, depois das quedas Victoria, na fronteira entre a Zâmbia e o Zimbabwe.

localização Município Diricoárea 12. 000 haAtracção Principal Área partilhada com o projecto transfronteiriço “Okavango-Zambezi”Perspectivas de desenvolvimento: O rio Okavango nasce nos planaltos do interior de Angola e desagua no maior Delta interior do mundo, no Botswana. Qualquer desenvolvimento turístico local terá que ter como base a desminagem. A melhoria das acessibilidades como trilhos 4x4, com pontos de observação de animais e criação de aeródromo com

ligação regular a Menonge. Aproveitar a complementaridade do

turismo cinegético, étnico e de natureza.

A nível de alojamento serão criados 200 a 250 quartos (resorts), parques de campismo e outras

infra-estruturas de saneamento básico,

rede eléctrica e centros de formalidades.

FUTUngo de BelAS

PóloS de deSenVolVImenTo

KAlAndUlA

BACIA do oKAVAngo


localização Município da Kissamaárea 2.000 haAtracção Principal Zona balnear com proximidade a Luanda (1h30m, sensivelmente). A riqueza natural das suas praias fazem de Cabo Ledo um pólo de desenvolvimento Sol&Mar. Perspectivas de desenvolvimento Cabo Ledo é uma larga enseada situada na provincia do Bengo, em pleno Parque Nacional da Kissama. A 120 km a sul da cidade de Luanda, a vastidão das suas praias límpidas e de areia branca e a beleza das imensas falésias tornam este local deslumbrante. Cabo Ledo dispõe de bares de apoio e é reconhecido por ser propício à prática de pesca e do surf. No plano do alojamento prevê-se um significativo aumento da oferta, nomeadamente a criação de 450 a 500 quartos de hotel (5 estrelas); apartamentos turísticos, parques de campismo, condomínio de vivendas, pousada da juventude, entre outras infra-estruturas básicas.

CABo ledo

“o TUrISmo InTerno Tem TIdo UmA ForçA exTrAordInárIA e ImPUlSIonoU o InVeSTImenTo no SeCTor, Sem dúVIdA, mAS Se AlIAr-moS o níVel de CreSCImenTo do TUrISmo InTerno Com UmA mAIor ABerTUrA do TUrISmo InTernACIonAl, enTão SIm eSTAmoS A FAlAr de Um VerdAdeIro merCAdo. e ACredITAmoS qUe noS PróxImoS AnoS Se regISTe Um ForTe CreSCImenTo do TUrISmo de lAzer”, Eugénio Clemente, director- -geral do Infotur

Visão do Turismo Angolano

Fonte: Plano Director do Turismo de Angola

Angola: País jovem e divertido

PRODUTOSESTRATÉGICOS

VISÃO

Cultura• Festivais de

música/culturais• Festividades regionais• Eventos e locais religiosos• Competições desportivas• Gastronomia• Rota dos escravos

Sol & Mar• Praia• Actividades

náuticas• Surf/Windsurf• Observação de

cetáceos

Natureza• Passeios na

natureza• Safaris• Observação de

vida animal• Descida de rios

tantes unidades”, avança Eugénio Clemen-te. A localização não é alheia ao desporto, para além da ligação ao Mundial do Hóquei estas são as cinco cidades que receberam o CAN em 2012. “O desporto é um aliado do turismo. Aproveitamos as iniciativas des-portivas para promover o destino Angola. Estamos continuamente a receber várias propostas para a realização de provas in-ternacionais, como por exemplo, o Rali Dakar Citi”, sublinha Eugénio Clemente.

mAIS InVeSTImenTo no TUrISmoAngola quer afirmar-se como destino tu-rístico mas já é um importante receptor do investimento estrangeiro. “Esta não é uma frase de retórica é a realidade”, sustenta o director-geral do INFOTUR. “O país esta-beleceu as bases da indústria do turismo e lançou um claro desafio ao investidor. Não é por acaso que a nossa presença em feiras internacionais, como a bolsa de Turismo de Lisboa ou a FITUR em Madrid, entre ou-tras, contou com a presença da Agência Na-cional de Investimento Privado integrada na nossa comitiva. Esta é uma mensagem muito forte. Criámos as condições para que o investidor tenha um contacto próximo com as entidades que melhor conhecem o quadro legal e de apoio existente”, reforça. O mercado regista um crescimento, mas é ainda um mercado com alguma “volatili-

Lacunas do sector

Fonte: Plano Director do Turismo de Angola

Fraco desenvolvimento de Infra-Estruturas• Gestão e recuperação do património• Condições de acesso a locais de interesse turístico• Custos de transporte internacional

Reduzido nível dos Serviços de Apoio• Informação disponível ao turista• Qualificação de RH• Serviços complementares para assegurar segurança e bem-estar

Fraca imagem enquanto destino turístico• Desenvolvimento do turismo doméstico• Turismo internacional baseado na motivação associada aos Negócios• Oferta de actividades turísticas complementares

Infra--estruturas

Serviçosde apoio

LACUNAS DOSECTOR DOTURISMO

Promoçãoda imagem

dade”, onde os visitantes estrangeiros são ainda, na sua maioria, homens e mulheres de negócios. “O turismo interno tem tido uma força extraordinária e impulsionou o investimento no sector, sem dúvida, mas se aliar-mos o nível de crescimento do tu-rismo interno com uma maior abertura do turismo internacional, então sim estamos a falar de um verdadeiro mercado. E acre-ditamos que nos próximos anos se registe

um forte crescimento do turismo de lazer”, subscreve Eugénio Clemente. Para 2014 as expectativas são elevadas. “Este ano o país recebe a reunião de mi-nistros do Turismo de África, é o ano de eleição das 7 Maravilhas de Angola, é um ano de posicionamento da marca Angola a nível internacional. É, sobretudo, um ano de afirmação”, conclui o director-geral do INFOTUR. #


Economia

FmI

A fase de monitorização pós-programa ‘Stand by’ termina em Maio. Angola saí com nota positiva mas a instituição financeira multilateral alerta para alguns desafios.

T Manuela SouSa Guerreiro | F becoMM, Dr

O acordo de ‘Stand by’ assinado en-tre Angola e o FMI vigorou entre 2009 e 2012, após o qual seguiu-se uma segunda fase de monitoriza-

ção pós-programa, que assegurou a capa-cidade do país em honrar o reembolso do empréstimo. Esta fase termina agora em Maio, quando a dívida de Angola for infe-rior a 900 milhões de USD. Ao longo dos últimos quatro anos a econo-mia angolana percorreu a um caminho de crescimento económico sustentável, com a inflação a descer para um dígito, uma posi-ção de reservas internacionais forte e uma taxa de câmbio estável, conclui a segunda monitorização pós-programa ‘Stand by’, publicada no primeiro trimestre de 2014. Um caminho percorrido, mas outro tanto por cumprir. Já que, com uma conjuntura internacional marcada por um clima de forte incerteza e por uma lenta recupera-ção das principais economias mundiais, as reformas institucionais necessárias para apoiar as políticas orçamentais e monetá-rias e a diversificação da economia angola-na terão de continuar. Na sua perspectiva sobre a economia ango-lana, o FMI prevê um abrandamento para 4,1% em 2013, mas espera um aumento de 5% em 2014, impulsionado pela recupera-

angola tem uma saída limpa mas desafios persistem

dolarização da economia. O lançamento do Fundo Soberano de Angola (apesar do Fundo ter sido criado em 2012, o seu qua-dro institucional ficou definido apenas em junho de 2013). E o pacote legislativo intro-duzido como parte do orçamento relativo a 2014, que determina, entre outras medi-das, uma nova definição jurídica de “atra-sados” e o novo procedimento que requer a homologação do ministério das Finanças para autorizar despesas de investimento. Alterações significativas que para o FMI representaram um compromisso do Gover-no angolano para com o desenvolvimento e fortalecimento das capacidades das suas diversas instituições públicas.

CreSCer nUm CenárIo gloBAl de InCerTezAS A análise do FMI sobre a economia de Angola é francamente positiva. Mas, ape-sar do progresso registado, o relatório do corpo técnico do Fundo alerta para o facto da existência de atrasados internos recorrentes e a reconciliação das receitas provenientes do petróleo continuarem a representar um desafio para a gestão das finanças públicas. Outro alerta vai para a política de desinfla-ção do banco Nacional de Angola, a qual beneficiou em 2013 de uma despesa orça-mental mais lenta do que o previsto, o que pode não acontecer em 2014. “Um cresci-mento rápido da despesa pública em 2014, associado ao impacto do aumento das tari-fas sobre os preços internos pode exercer pressão sobre a inflação, comprometendo

ção da produção de petróleo. O sector não petrolífero deverá continuar a registar um crescimento forte, em particular os secto-res da construção e da indústria transfor-madora, face ao aumento previsto do inves-timento público em estradas e energia. Em 2013 o crescimento da chamada “economia real” terá sido contido pela recuperação lenta do sector agrícola, face à seca que afectou áreas extensas do país. Em 2013, e pela primeira vez desde 2009, Angola registou um défice orçamental, o que reflete uma queda acentuada das re-ceitas do petróleo, ao passo que as receitas não petrolíferas e as despesas de investi-mento não atingiram as metas propostas. Assim, o FMI estima que o excedente orça-mental, que ascendeu a 5,1% em 2012, se te-nha transformado num défice de cerca de 1,5% do PIb em 2013 (ainda assim, um va-lor mais baixo do que o previsto no OGE de 2013). A dívida pública total terá diminuído para 26,6% do PIb em 2013. Do lado monetário, o FMI elogiou a dimi-nuição da inflação, que se ficou pelos 7,7% no final de 2013, “confortavelmente” abai-xo da meta dos 9% fixada pelo Governo. As reservas internacionais brutas diminui-ram para 33,2 mil milhões de USD no final de 2013, o equivalente a 6,9 meses de im-portações projectadas para 2014. 2013 foi também um ano de reformas ins-titucionais significativas. O FMI destaca três em particular. A aprovação da nova lei cambial para o sector petrolífero, que ajudou a intensificar o mercado cambial interbancário e apoiou o processo de des-

o FmI PreVê Um ABrAndAmenTo PArA 4,1% em 2013, mAS eSPerA Um AUmenTo de 5% em 2014, ImPUlSIonAdo PelA reCUPerAção dA ProdUção de PeTróleo. o SeCTor não PeTrolíFero deVerá ConTInUAr A regISTAr Um CreSCImenTo ForTe


a credibilidade do bNA (se falhar a taxa de inflação), bem como a margem de manobra para reduções adicionais da taxa de juro”. Apesar de tudo, o Fundo mantém positivas as perspectivas de desinflação do médio prazo, “dado que o investimento em infra--estruturas ajudará a solucionar os estran-gulamentos e a contribuir para a redução de custos”. O investimento público canalizado para as infra-estruturas de comunicação e de energia, sobretudo, deverão impulsionar o crescimento da economia real em 2014, que deverá situar-se, segundo as previsões do FMI, nos 6,4%. Mas esta política expan-sionista poderá ter como consequência o aumento do défice orçamental. “Espera--se que os esforços para diminuir as lacu-nas em infra-estruturas, para melhorar o ambiente de negócios e reformar o sector financeiro apoiem a diversificação e a con-tinuação do crescimento do sector não pe-trolífero. Contudo, um rápido aumento da despesa pública pode também contribuir

para renovar a pressão sobre os preços, li-mitando a margem para novas reduções da taxa de Juro”, pode ler-se no documento. A este propósito Momodou bamba Saho, administrador para Angola, sublinha que o Fundo Soberano de Angola pode vir a ser “um mecanismo crítico para o investimen-to em infra-estruturas e para a poupança a longo prazo, que poderia ser fortalecido no contexto da utilização da riqueza em recur-sos naturais de Angola, para apoiar o de-senvolvimento económico e social” do país. “As Autoridades sabem que, numa con-juntura mundial de recuperação fraca, os riscos de deterioração continuam signifi-cativos e estão, por isso, empenhadas em perseguir políticas que reforcem a resis-tência económica. A este propósito, a di-versificação económica sustentaria o cres-cimento económico no futuro, através de mecanismos bem balanceados para apoiar o crédito ao sector privado e o investimen-to continuado nas infra-estruturas”, sus-tenta o responsável para Angola. #

Não obstante a nota positiva dada pelo FMI, a economia angolana continua a estar fortemente alicerçada no petróleo e qualquer alteração neste domínio, por mais ténue que seja, poderá ter um forte impacto e abalar a perspectiva de uma nova explosão de crescimento de Ango-la. Por um lado as notícias de novas des-cobertas de crude no país dão um tom optimista ao futuro do sector – o FMI re-corda a propósito que, segundo os dados da OPEP, as reservas petrolíferas con-firmadas estão estimadas em 10,5 mil milhões de barris, o equivalente a cerca de 16 anos com níveis de produção actu-ais. Por outro, o clima de incerteza e de alguma instabilidade que se vive no pla-no internacional podem condicionar as perspectivas e a estratégia do Governo angolano. Já em 2013 as receitas do pe-tróleo registaram uma queda estimada de 7,7 pontos percentuais do PIB, face a 2012, devido quer à baixa de preços quer à diminuição dos volumes exportados. O orçamento geral do estado para 2014 segue o princípio adoptado em 2013, evitando a utilização de uma projecção mais conservadora do preço do Brent, o que implica um orçamento mais realista. Assim, o OGE para 2014 pressupõe um preço do petróleo de 98 USD/por barril. O FMI deixa o alerta: “um orçamento re-alista requer uma orientação orçamen-tal prudente para presevar margens de manobra adequadas em caso de queda imprevista das receitas do petróleo. An-gola continua vulnerável a um choque dos preços do petróleo, comparável ao registado em finais de 2008-2009”.

AIndA o PeTróleo

AngolA: PrInCIPAIS IndICAdoreS eConómICoS 2009-20141

2009 2010 2011 2012 2013 (proj.)

2014 (proj.)

economia real (variação percentual, salvo indicação em contrário)

Produto interno bruto real 2,4 3,4 3,9 5,2 4,1 5,3

Sector petrolífero -5,1 -3,0 -5,4 4,3 0,6 3,0

Sector não petrolífero 8,1 7,6 9,5 5,6 5,6 6,4

Produto interno bruto nominal -5,2 26,6 29,0 12,6 6,7 8,7

Sector petrolífero -25,4 27,6 36,7 8,2 -1,6 2,4

Sector não petrolífero 21,1 25,7 22,8 16,6 13,6 13,3

Balança de pagamentos

Balança comercial (percentagem do PIB) 24,2 40,1 45,2 43,6 37,6 33,2

Exportações de bens, FOB (percentagem do PIB) 54,2 60,4 64,6 62,9 58,3 55,1

D/q: Exportações de petróleo e gás (percentagem do PIB) 52,8 58,8 62,3 61,5 56,8 53,6

Importações de bens, FOB (percentagem do PIB) 30,0 20,2 19,4 19,4 20,7 21,8

1 Incorpora o impacto da nova lei cambial a partir de 2013.Fonte: Segunda Monitorização Pós-programa, comunicado de imprensa e declaração do administrador do FMI para Angola

AngolA: PrInCIPAIS IndICAdoreS eConómICoS 2009-20141

2009 2010 2011 2012 2013 (proj.)

2014 (proj.)

Reservas internacionais brutas (fim do período, M USD) 13,238 19,339 28,396 33,035 33,154 33,931

Reservas internacionais brutas (meses de import. do ano seguinte) 4,5 5,3 7,0 7,5 7,0 6,9

Reservas internacionais líquidas (fim do período, M USD) 12,621 17,327 26,087 30,632 30,945 31993

1 Incorpora o impacto da nova lei cambial a partir de 2013.Fonte: Seguda Monitorização Pós-programa, comunicado de imprensa e declaração do administrador do FMI para Angola

Economia


Economia

nova Pauta Aduaneira

Apenas metade do valor exportado por Portugal é afectado negativamente pelo aumento dos direitos aduaneiros aplicáveis com base na nova pauta aduaneira de Angola. Se alinharmos a nossa estratégia comercial com os objectivos de desenvolvimento de Angola não deixarão de surgir oportunidades para os produtos e investimentos portugueses.

uma oportunidade para construir um novo paradigma

“Estabilidade, crescimento e emprego” é a ideia-força do Plano Nacional de Desen-volvimento 2013-2017. Por

detrás desta revela-se uma nova ideia de Angola: • Estabilidade – a estabilidade política e

social constitui o mais importante e ex-traordinário feito da primeira década de paz em Angola. Foi a estabilidade políti-ca e social que permitiu a reposição da base infraestrutural do país. Estradas, pontes, caminhos-de-ferro, redes de dis-tribuição de energia eléctrica, água e saneamento, tudo isto foi sistematica-mente destruído ao longo de décadas de guerra. A reposição de uma base infraes-trutural mínima cria as condições para o lançamento de uma nova etapa do pro-cesso de desenvolvimento.

• Crescimento – o sector petrolífero ala-vancou o crescimento da economia ango-lana ao longo da primeira década de paz. Permitiu repor a base infraestrutural do país, criando condições para a diversifi-cação da economia. A próxima década, deverá ser a década do crescimento na diversidade. A agricultura, a indústria, o comércio deverão ser os motores do cres-cimento na segunda década de paz em Angola.

da estratégia de desenvolvimento de Ango-la: “Angola 2025, Estratégia de Desenvolvi-mento a Longo-Prazo”; e o “Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017”.Em Portugal, persiste-se no erro de querer formatar as relações com Angola indepen-dentemente do rumo estratégico adoptado pelo país. Como infelizmente sucede em tantos outros domínios da vida nacional, fala-se e escreve-se muito sobre Angola, mas estuda-se pouco e, consequentemente, conhece-se mal o país. O mesmo se passa relativamente às rela-ções comerciais entre Portugal e Angola. Analisemos as 50 maiores exportações de Portugal para Angola entre 2010 e 2014 à luz da nova pauta aduaneira: • 19 produtos, representando cerca de 695

milhões de USD de exportações anuais (51% do total das 50), viram as suas taxas agravadas, sendo que, de entre estes, so-mente três (cervejas, águas adicionadas de açúcar e misturas de sumos sem adi-ção de alcóol) passaram a ser abrangidos pela taxa super agravada (50%);

• 26 produtos, representando cerca de 520 milhões de USD de exportações anuais (39% do total) mantêm as taxas em vigor no anterior ordenamento pautal;

• 5 produtos, representando cerca de 137 milhões de USD de exportações anuais

• Emprego – o sector petrolífero, bem como o sector financeiro (outro dos grandes dinamizadores do crescimento económi-co), não são particularmente intensivos em mão-de-obra. A agricultura, a indús-tria e o comércio são sectores fundamen-tais para a criação de postos de trabalho que permitam reduzir sensivelmente os níveis (muito elevados) de desemprego e sub-emprego em Angola.

E chegando à variável emprego, regressa-mos à variável estabilidade. Sem emprego, é a estabilidade social que estará em cau-sa. E Angola não pode perder aquilo que lhe custou tanto a conquistar. A pauta aduaneira recentemente adopta-da por Angola tem de ser entendida à luz destas prioridades políticas. É uma medida de política, lógica e consequente, que visa apoiar a produção nacional existente, pro-tegendo os postos de trabalho que cria, e incentivar a produção nacional emergente, geradora de postos de trabalho. É importante que dirigentes políticos e eco-nómicos em Portugal desenhem uma estra-tégia que posicione Portugal como parcei-ro económico relevante nesta nova etapa de desenvolvimento de Angola. E para isso é fundamental conhecer e agir em função dos principais documentos enquadradores

Rui Miguel Santos, Vice-Presidente CESO


50 PrInCIPAIS exPorTAçõeS PorTUgUeSAS: TAxAS APlICáVeIS

Capitulos Agravados exp. Portugal-Angola

quota de mercado

(%)

direitos Import.

2008

direitos Import.

2014

Cerveja de malte 165,968,130.50 61.8 30 50

Enchidos carne/miudezas/sangue 77,213,385.00 81.6 15 30

Outras construções e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço 65,215,560.00 25.7 20 30

Outras águas adicionadas de açúcar 52,978,753.25 60.7 30 50

Óleo de soja, excepto em bruto 59,579,904.00 66.1 2 10

Barras ferro/aço dentadas, c/ nervuras, sulcos/relevos, a quente 47,328,993.25 9.5 2 30

Outros condutores elétricos, para tensão não> 1.000 V, não equipados com conectores 33,259,956.75 7.2 5 30

Ladrilhos, cubos, p/ pavimento, vidrados/esmaltados, >= 7cm2 26,118,705.50 10.8 15 30

Torres e pórticos, de ferro/aço 14,771,274.25 16.0 5 30

Misturas de sumos sem adição de álcool 12,230,023.50 74.7 15 50

Móveis de metal, excepto para escritório 20,000,056.75 48.0 15 20

Outras obras ferro/aço (tabaqueiras/cigarreiras/escadas/paletes/etc) 19,888,774.25 10.3 5 10

Barras e perfis de ligas de alumínio, excepto perfis ocos 19,358,725.75 16.8 2 10

Móveis de madeira, para quarto de dormir 18,785,748.75 15.5 15 20

Outros produtos de padaria 11,961,523.00 10.3 5 30

Móveis de metal, para escritório 15,189,471.25 30.4 5 20

Outros condutores elétricos, para tensão não> 1.000 V, equipado com conectores 10,753,846.00 10.9 5 30

Outros queijos, excepto frescos/ralados/pó/fundidos/pasta azul 14,289,726.75 32.7 10 20

Outras embalagens, incluídas as capas para discos 10,732,528.50 93.3 15 30

695,625,087.00 Fonte: COMTRADE, Cálculos CESO

(10% do total) viram as suas taxas desa-gravadas.

Ou seja, metade do valor exportado por Portugal é negativamente afectado pelo au-mento dos direitos aduaneiros aplicáveis. Para os sectores exportadores mais forte-mente penalizados pela designada “Taxa Super Agravada” (50%) talvez tenha che-gado o momento de passar do comércio ao investimento e localizar a produção ante-riormente exportada, criando emprego em Angola e aproveitando as oportunidades oferecidas pelo mercado SADC, em particu-lar os mercados localizados a Norte (Con-gos). Mas o processo de diversificação da econo-mia oferece múltiplas oportunidades para empresas exportadoras e investidoras na-cionais. E é do lado das oportunidades que, também, nos deveremos posicionar:• Identificando produtos necessários à

estratégia de diversificação da econo-mia Angolana e em que a oferta nacional (angolana) é insuficiente face à procura, pois estes serão os produtos com taxas aduaneiras mais reduzidas;

• De entre estes, selecionar aqueles em que a produção nacional (portuguesa) apresenta vantagens comparativas reve-ladas;

• Finalmente, centrarmos os nossos esfor-ços nos produtos em que a quota de mer-cado portuguesa ainda é relativamente reduzida, evidenciando, portanto, poten-cial de crescimento.

o noVo PArAdIgmA Muitos artigos sobre as relações económi-cas entre Portugal e Angola terminariam

aqui: nas declarações de intenção, nas for-mulações teóricas, sem análise da informa-ção disponível. A CESO procura trabalhar em Angola e nos mercados em que actua de outra forma. Por isso, decidimos realizar uma breve análise empírica e extrair con-clusões objectivas e, esperamos, úteis. Não se trata de um exercício definitivo sobre uma matéria tão vasta. Todavia, seguimos



Capitulos com Taxas Idênticas exp. Portugal-Angola

quota de mercado

(%)

direitos Import.

2008

direitos Import.

2014

Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; substâncias betuminosas; ceras minerais / / Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas, contendo, em peso, 70

40,688,770.00 1.0 2 2

Móveis de madeira, excepto para escritório/cozinha/quarto 38,717,755.50 10.9 20 20

Quadros/cabinas/armários p/comando/distribuição energia até 1 KV 38,449,594.25 22.3 2 2

Outras peças não especificadas, para veículos automóveis 29,312,545.75 2.5 2 2

Veículos comerciais, a gasóleo, PB mais de 20 tons 22,844,470.00 48.9 2 2

Quadros/cabinas/armários p/comando/distribuição energia > 1 KV 18,884,972.50 13.7 2 2

Instrumentos medicina diversos (endoscopia/rim artif/diatermia/etc) 17,136,497.75 13.7 2 2

Aparelhos de recepção, conversão e transmissão / regeneração de voz, imagens / outros dados, incl. comutação e roteamento aparelho 16,891,057.25 27.6 2 2

Aparelh eléctr derivação/ligação circuitos/caixas junção, até 1 KV 15,816,104.75 24.7 2 2

Outras obras de plástico 13,791,535.75 5.5 2 2

Recipientes em ferro/aço para gases comprimidos ou liquefeitos 13,461,829.25 16.0 2 2

Preparações p/alimentação de crianças, embaladas venda retalho 13,154,801.50 23.4 2 2

Outros aparelhos eléctricos de iluminação 12,953,168.75 41.1 10 10

Grupos electrogéneos a diesel > 375 KVA 12,455,280.50 67.7 2 2

Outros vinhos em recipientes até 2 litros 71,282,831.50 8.9 30 30

Aparelhos de ar condicionado c/dispositivo de refrigeração 11,981,464.25 73.2 2 2

Outros vinhos, excepto em recipientes até 2 litros 24,735,461.25 31.8 30 30

Outras partes de suíno, congeladas 11,860,832.00 26.6 10 10

Papel e cartão, não contendo fibras obtidas por um processo mecânico / químico-mecânico / de que não> 10%, em peso, do conteúdo total de fibras é constituído por tais fibras, pesando> 40 g / m², mas não> 150 g / m², em rolos

11,619,095.50 0.9 2 2

Outras partes de guindastes/bulldozers/niveladoras/etc 11,594,270.50 30.0 2 2

Azeite de oliveira, excepto virgem 11,443,153.00 12.8 10 10

Torneiras e válvulas sanitárias/misturad/termostátic/regulação/etc 10,850,042.00 4.0 2 2

Garrafões, garrafas,frascos e artigos semelhantes, de plástico 17,360,251.75 26.9 30 30

Construções pré-fabricadas 12,606,767.25 23.5 30 30

Aparelhos de ar condicionado para parede/janela (corpo único) 10,450,519.75 70.3 2 2

Partes máq trabalhar terra/pedra/minério/comb sólid/cimento/etc 10,423,716.00 24.2 2 2



Capitulos com Taxas desagravadas exp. Portugal-Angola

quota de mercado

(%)

direitos Import.

2008

direitos Import.

2014

Outros medicamentos acondicionados para venda a retalho 72,064,439.00 11.5 5 2

Outros livros/brochuras/semelh, except dicionários/enciclopéd 22,826,383.75 39.0 15 10

Material para andaimes/cofragens/escoramentos, de ferro/aço 18,394,386.00 32.7 5 2

Assentos, com armação de madeira, estofados 12,360,555.25 21.0 15 10

Preparações tensoactivas, para lavagem e preparações p/limpeza 11,193,516.25 15.4 15 10


“é ImPorTAnTe qUe dIrIgenTeS PolíTICoS e eConómICoS em PorTUgAl deSenhem UmA eSTrATégIA qUe PoSICIone o PAíS Como PArCeIro eConómICo releVAnTe neSTA noVA eTAPA de deSenVolVImenTo de AngolA”

Economia


uma breve mas rigorosa metodologia: • Focalizámos a análise nas trocas comer-

ciais entre ambos os países entre 2010 e 2013;

• Identificamos a produção nacional com vantagens comparativas reveladas;

• Seleccionamos os produtos em que a pro-dução angolana apresenta desvantagens comparativas reveladas;

• Definimos uma dimensão critica míni-ma de análise do perfil das importações angolanas, excluindo os produtos que re-presentaram, em média, menos de 10 mi-lhões de USD de importação total / ano;

• Excluímos os produtos em que Portugal dispõe de uma quota de mercado supe-rior a 40%;

• Centrámos a análise em produtos com taxas aduaneiras iguais ou inferiores a 20%.

A aplicação destes critérios permite: iden-tificar 17 produtos em que Portugal dispõe de vantagem comparativa revelada na pro-dução, que representaram, em média e nos últimos 4 anos, um volume de importação

a partir de Angola da ordem dos USD 673 milhões. Dos quais, somente, 90 milhões de USD eram originários de Portugal. Este não é, naturalmente, um exercício exaustivo. Existem importações angola-nas inferiores a 10 milhões de USD/ano em segmentos interessantes para a produção portuguesa. Existirão produtos portugue-ses taxados a 30% e que, todavia, se man-têm competitivos no mercado angolano. É somente um exemplo do tipo de análise que decisores políticos e empresariais de-vem realizar quando confrontados com um dado novo, como é o caso da pauta aduanei-ra recentemente adoptada por Angola. Se alinharmos a nossa estratégia comer-cial com os objectivos de desenvolvimen-to de Angola não deixarão, certamente, de surgir oportunidades para os produtos e investimentos portugueses.A introdução de barreiras alfandegárias, seja pela aplicação de taxas aduaneiras agravadas seja pela imposição de restri-ções quantitativas, constitui um dos ins-trumentos de apoio a actividades económi-cas emergentes. Só podem ser de natureza

temporária, em particular em economias inseridas em espaços económicos em pro-cesso de integração, como acontece com Angola no âmbito da SADC. Este tipo de instrumento gera vantagens competitivas pela via do preço e podem pressionar a sua subida, provocando fenómenos de tipo es-peculativo, a evitar.Para que possa ser uma via de apoio efecti-vo à diversificação da economia angolana, é necessário que os próximos investimen-tos produtivos em bens transacionáveis sejam portadores de outros factores de competitividade estrutural, baseados na qualidade, inovação, capacidade de ges-tão, qualificação dos recursos humanos ou marca e publicidade. Aqui são enormes as oportunidades para os empresários na-cionais que queiram, e saibam , construir parcerias estratégicas para o futuro com empresários e investidores angolanos, suportadas em projectos de investimen-to sustentáveis e rentáveis. Este é o novo paradigma que importa construir nas rela-ções económicas luso-angolanas. #

exPorTAçõeS PorTUgUeSAS Com VAnTAgenS ComPArATIVAS reVelAdAS: qUoTAS de merCAdo e dIreIToS de ImPorTAção

Capitulosexp. Portugal-mundo

Imp. Angola-mundo (mirror)

Imp. Angola-Portugal (mirror)

quota de mercado

(%)

direitos Importação

2014

Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos / / Peixes congelados, excepto os filés de peixes e outra carne de heading03.04 peixe. / / - Herrings (harengus, Clupea pallasii), sardinha (. Sardina pilchardus, Sardinops spp), sardinella (Sardinella spp), espadilhas (Sprattus sprattus), cavala (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), jack e carapau (Trachurus spp.), cobia (Rachycentron canadum) e espadarte (Xiphias gladius), ovas e sêmen: / / - Swordfish (Xiphias gladius)

61731042.25 45727080 2067155.5 4.52 20

Tripas, bexigas e estômagos, excepto de peixes 64518221 16251889.25 112832.25 0.69 10

Preparações e conservas de sardinhas, sardinelas e espadilhas 92890567.5 26016964.75 4250056.75 16.34 20

Preparações e conservas de atuns, bonitos-listados e bonitos 49584758 27536101 9067173 32.93 20

Açúcar de cana ou de beterraba e sacarose, não em bruto 190651964.5 157763871.3 2934070.75 1.86 20

Biscoitos doces, waffles e wafers/biscoitos doces; waffles e wafers 62984620.25 47277635.25 6557568.25 13.87 20

Cimentos não pulverizados, denominados "clinkers" 63476307.25 31186291.5 8408825.75 26.96 2

Adubos contendo azoto (nitrogénio), fósforo e potássio 77794740.25 18012850.5 3752393.25 20.83 2

Desodorizantes corporais e antiperspirantes 42492713.25 13520855 2348975.5 17.37 2

Preparações tensoactivas, para lavagem e preparações p/limpeza 72796558.25 51346549.25 11193516.25 21.80 20

Velas, pavios, círios e artigos semelhantes 22312535.75 19330468.25 531468.5 2.75 10

Tubos e perfis ocos de ferro/aço, soldados, secção circular 46978713.25 18514511.25 1862922.75 10.06 20

Perfis ocos/tubos, de ferro/aço, não circular, soldados Outros de secção/,soldados, não circular 75494689 34646215 1055702 3.05 20

Cordas e cabos de ferro/aço, não isolados p/usos eléctricos 84223778.5 17075882.75 1074979.25 6.30 2

Outras obras ferro/aço (tabaqueiras/cigarreiras/escadas/paletes/etc) 193027956.8 98858939.75 19888774.25 20.12 10

Exaustores, excepto com dimensão horizontal máxima até 120 cm 78046112.25 23348592.25 5352106 22.92 2

Congeladores (freezers) horizontais, até 800 litros 46836775.75 27190074 9115283.5 33.52 10

673,604,771.00 89,573,803.50 Fonte: COMTRADE, Cálculos CESO


Opinião

Ana Pinelas Pinto, Sócia Miranda Correia Amendoeira & Associados

Cerca de dois meses decorridos so-bre a aplicação das novas regras, os operadores económicos portugue-ses já terão considerado o aumento

do custo de colocação de produtos no mer-cado angolano e eventualmente algumas empresas sentir-se-ão tentadas a (re)equa-cionar os prós e contras de um projeto de investimento em Angola. Num cenário em que exportar um produto para Angola pode implicar encargos aduaneiros num mon-tante total correspondente a cerca de 84% do valor do bem, faz sentido equacionar a alternativa do seu fabrico local. Os inves-tidores com projeto de investimento apro-vado pela Agência do Investimento Privado (ANIP) podem beneficiar de isenções de Direitos Aduaneiros e de Imposto de Con-sumo, os dois encargos mais significati-vos na importação (juntos podem totalizar cerca de 80% do valor do bem) de um vasto leque de bens para Angola. Por outro lado, no âmbito da reforma tributária em curso no país, foi aprovado o princípio da equi-paração das isenções ao nível do Imposto de Consumo, nos termos do qual qualquer produto que possa beneficiar de isenções de Imposto de Consumo na importação beneficiará do mesmo modo de isenção de Imposto de Consumo quando fabricado lo-calmente. Finalmente, nos termos da nova Pauta Aduaneira, quase metade dos arti-gos listados – cerca de 3.000 num total de aproximadamente 6.600 – pode beneficiar

de isenções quando importados ao abrigo de um projecto de investimento aprovado pela ANIP. Em qualquer caso, a deslocali-zação da produção para Angola será, natu-ralmente, ponderada à luz de outros fato-res críticos, em que se incluem os custos de investimento (de entre os quais sobressai o montante mínimo de um milhão de dólares no actual regime de investimento privado), as dificuldades ao nível das infraestrutu-ras (sobretudo quando se trate de investi-mentos fora de Luanda), as restrições na movimentação de divisas e na obtenção de vistos e os encargos fiscais – os lucros anu-ais de sociedades ou sucursais angolanas são tributados à taxa de 35% e, em geral, todos os pagamentos a entidades tercei-ras, incluindo fornecedores e trabalhado-res, estão sujeitos a retenção na fonte de impostos –, sobretudo tendo em atenção as possibilidades limitadas de eliminação da dupla tributação dos rendimentos em Portugal e Angola (aguarda-se pelo Acor-do para Evitar a Dupla Tributação entre os dois países, que tarda em chegar).

regImeS eSPeCIAISNo caso em que o operador económico pre-tenda manter o seu papel de mero exporta-dor, o regime em vigor oferece isenções ou benefícios aduaneiros previstos em regi-mes especiais que poderão ser parcialmen-te aplicáveis aos projetos de exportação das empresas portuguesas. Uma das possibilidades a considerar é o regime da importação temporária, que permite a exportação de equipamentos para Angola sem pagamento de Direitos Aduaneiros e Imposto de Consumo (sendo apenas devido o Imposto do Selo à taxa de 1% e Emolumentos Gerais Aduaneiros ge-ralmente cobrados à taxa de 2%). Este re-gime será uma alternativa adequada para situações de permanência temporária dos bens no país como, por exemplo, sucede no caso de aluguer de equipamentos a clien-tes sediados em Angola. Na medida em que os bens não venham a sofrer qualquer

transformação ou modificação que não a que resulte do mero desgaste, e não seja expectável que venham a permanecer no país por mais de 12 meses (até um máximo de 24 meses), poderá ser usado o regime de importação temporária, diminuindo-se significativamente os encargos aduanei-ros associados à operação. Alguns sectores de atividade beneficiam igualmente de regimes especiais na im-portação. É o caso do Regime Aduaneiro Aplicável ao Sector Petrolífero. A título de exemplo, uma empresa portuguesa que exporte bens ou equipamentos para serem usados no sector petrolífero, poderá, cum-pridos determinados requisitos, beneficiar da isenção de Direitos Aduaneiros e Impos-to de Consumo na importação em Angola. Fará igualmente diferença a província de destino do bem, podendo as províncias me-nos desenvolvidas beneficiar de incentivos aduaneiros nos termos da própria Pauta Aduaneira. É o caso da Província de Cabin-da. Uma empresa portuguesa que exporte produtos importados por sociedades com sede comercial na Província de Cabinda para aí serem consumidos poderá benefi-ciar de uma redução dos Direitos Aduanei-ros (taxa de 1% para produtos alimentares e 2% para as restantes mercadorias), e do Imposto de Consumo (taxa de 2%). Este re-gime está limitado no seu âmbito de apli-cação, estando excluídos os veículos au-tomóveis ligeiros de passageiros, bebidas alcoólicas, tabaco, joalharia e relojoaria, os bens importados ao abrigo de outro regime de isenção ou que se destinem à indústria petrolífera e os bens que se destinem a sair do território da Província de Cabinda.Apenas entidades registadas no Registo de Exportadores e Importadores (REI) podem importar mercadorias para Angola. Tendo em atenção esta limitação, o exportador terá necessariamente que analisar a possi-bilidade de aplicação de algum regime de isenção ao seu projeto juntamente com o importador dos bens. #

da pauta aduaneira de AngolaDesafios e oportunidades


Opinião

Inês Cunha, PwC, Global Compliance Services and Corporate and International Tax Structuring

A entrada em vigor da nova pauta aduaneira em Angola, através do Decreto Legislativo Presidencial n.º 10/13, de 22 de Novembro, ope-

rou uma profunda reforma na tributação da importação de mercadorias.A reforma da pauta aduaneira visou expli-citamente promover a produção nacional e o desenvolvimento económico sustentável do país, através do agravamento dos cus-tos de importação de produtos acabados e da redução da tributação das matérias-pri-mas necessárias à produção em Angola.Os sectores considerados prioritários para efeitos das medidas proteccionistas adop-tadas foram a indústria, a agricultura, a pecuária, as pescas e os serviços.Nas importações de bens em Angola são devidos direitos aduaneiros e Imposto do Consumo, aos quais se somam ainda os emolumentos, o Imposto do Selo e, caso aplicável, uma sobretaxa. A sobretaxa, tendo subjacente um objetivo dissuasor, é apenas aplicável a produtos nocivos para a saúde ou considerados supérfluos, tais como o álcool, o tabaco e os produtos de luxo.

InCenTIVo À ProdUção nACIonAlUm exemplo da política de fomento da pro-dução nacional é o caso do cimento e da sua principal matéria-prima, o clinquer.De acordo com a pauta aduaneira antiga, os direitos aduaneiros sobre a importação

de cimento eram de 15%, tendo subido nos termos da nova pauta aduaneira para 30%. Já o clinquer, enquanto matéria-prima do cimento, viu a sua tributação aduaneira reduzida de 5% para 2%.Embora não tenha sido objecto de altera-ção, a importação de clinquer beneficia também da isenção de Imposto de Con-sumo, ao contrário da importação de ci-mento acabado, que é tributada à taxa de 10%. A isenção de Imposto de Consumo na importação do clinquer é justificada por os custos com a sua aquisição contri-buirem para a base de determinação do Imposto de Consumo a jusante. De facto, os produtores nacionais, apesar de benefi-ciarem de isenções em algumas matérias--primas importadas, terão posteriormente que liquidar Imposto de Consumo sobre o custo dos bens produzidos, mantendo-se naturalmente numa situação de vantagem comparativa se os seus custos de produção forem inferiores ao preço do produto final importado.Outro exemplo relacionado com uma ne-cessidade mais básica, é o dos legumes e produtos hortícolas. Mesmo sendo unani-memente considerados produtos essen-ciais para a população, a sua importação sofreu um agravamento das taxas de direi-tos aduaneiros em 20 pontos percentuais, sendo agora a taxa dos direitos aduaneiros aplicável de 50%.Atente-se ainda o caso da indústria cer-vejeira, com notórias marcas comerciali-zadas e produzidas localmente, que ficou mais confortável com o aumento da taxa de direitos aduaneiros de 30% para 50%. Não obstante, basta percorrer as notícias dos jornais para perceber que este aumen-to funcionou como um incentivo adicional à instalação da produção de outras marcas estrangeiras muito procuradas no merca-do angolano.Note-se que as medidas desta natureza foram tendencialmente introduzidas em setores com rápido crescimento económi-co, em que as autoridades angolanas acre-ditam poderem acompanhar as necessida-des de consumo da população residente

em Angola. No entanto, numa fase transi-tória de ajustamento da capacidade pro-dutiva, se esses setores não conseguirem dar resposta à procura interna, poderão ocorrer situações pontuais inflacionárias decorrentes naturalmente de importação a um custo mais elevado.Em conclusão, com o agravamento das taxas de direitos aduaneiros nos produ-tos acabados e correspondente desagra-vamento nas matérias-primas, o Governo Angolano pretende que as empresas in-ternacionais que vendem produtos para Angola passem a produzir os mesmos em território angolano, promovendo assim o desenvolvimento do tecido industrial na-cional, com a consequente criação líquida de emprego e o aumento do rendimento médio da população.

dUAS TAxAS de ImPoSTo do ConSUmo em VIgor?De notar que a taxa de Imposto do Consu-mo aplicável à importação de bens consta da pauta aduaneira, enquanto a taxa apli-cável aos bens produzidos localmente é determinada pelo Código do Imposto do Consumo, não tendo este diploma acom-panhado as alterações introduzidas na nova pauta aduaneira.Assim, poderiam gerar-se dúvidas quanto à aplicação prática das taxas de tributação em sede de Imposto de Consumo, na medi-da em que, sendo a nova pauta aduaneira mais recente que o Código do Imposto do Consumo, poderia pretender aquela proce-der à revogação tácita das taxas previstas no Código do Imposto do Consumo.Não obstante, responsáveis da Adminis-tração Fiscal Angolana, em contactos in-formais, clarificaram este ponto, tendo sancionado que as taxas constantes da nova pauta aduaneira apenas se aplicam às importações, sendo intencional a ma-nutenção de taxas diferentes das previstas no Código do Imposto do Consumo que, assim sendo, se mantêm em vigor para a produção interna. #

A tributação das importações em Angola

N36 REVISTA ANGOLA-PORTUGAL NEGÓCIOS AbRIL • MAIO • JUNHO 2014 • Nº 98


Angola ‘esconde’ importantes re-cursos naturais, fauna, flora e paisagens de cortar a respiração. Mas se antes era preciso algum

engenho para as “descobrir” e visitar, com o desenvolvimento e expansão da rede ro-doviária nacional, com a construção de novos aeroportos e com a reabilitação das principais linhas de caminho-de-ferro, são cada vez mais os turistas, nacionais e es-trangeiros, que as visitam. O turismo ga-nhou um novo fôlego e condições para se desenvolver. Para as Organizações Ritz, um dos maio-res operadores hoteleiros angolano, este é o momento certo para pensar em expan-são. O grupo, que nasceu há quase 20 anos, (1995), detém 13 unidades, num total de 568 quartos, e emprega 528 pessoas. “O país está em reconstrução. Há novas estradas, novos hospitais novas infra-estruturas, em suma, existem condições para receber o turista”, salienta Dulcineia Mayinguila, do departamento comercial das Or-ganizações Ritz. Um sinal do di-namismo do sector do turismo é o crescimento da procura, sobretudo interna. À medida que a população ganha poder de compra, surgem novos hábi-tos de consumo, como viajar. E são cada vez em maior número os angolanos que querem conhecer as ‘ma-ravilhas’ que o país tem. “As nossas taxas de ocupação são altas e estamos a crescer de dia para dia. Quem nos visita é sobre-

Organizações Ritz

tudo o turista nacional, mas estamos em crer que com o desenvolvimento do sector e com o aumento do número de visitantes vindos do exterior em pouco tempo este rácio poderá mudar”, sublinha Dulcineia Mayinguila. Um dos factores diferenciado-res deste grupo hoteleiro é o facto de estar em diferentes províncias e ter uma oferta diversificada, conjugando hotéis de cidade, com unidades junto de zonas de praia, ho-téis rurais com unidades de charme e ex-periências únicas, como subir o rio Kwan-za ou visitar uma fazenda de café. Variados são também os segmentos em que o grupo aposta e que vão desde pequenos hotéis de charme, a unidades de 2, 3, 4 e, inclusive, 5 estrelas. “O grupo sempre privilegiou uma estratégia de diversificação da oferta e esta é uma aposta a reforçar face ao cresci-mento da procura em todos os segmentos. É também o que nos distingue de outros operadores, pois temos capacidade para

oferecer um leque alargado de produ-tos turísticos”, explica Dulcineia

Mayinguila.

De LuanDa aO KuanDO KubangO, cOm um pé na euROpa Actualmente o grupo está presente em Lu-anda, onde detém o ‘Hotel Victoria Garden’, uma unidade 5 estrelas com 105 quartos, o ‘Hotel Ritz Capital’, uma unidade 2 es-trelas, localizada no “coração” de Luanda, próximo da marginal. A 130 quilómetros de cidade de Luanda e junto daquele que é o maior espaço de devoção católica de Angola, o ‘Santuário da Nossa Senhora da Muxima’, fica localizado o ‘Aldeamento da Muxima’, um complexo hoteleiro com 80 quartos duplos. Ancorado na marina do Barra do Kwanza, o Barco Ritz Muxima, com 4 quartos duplos, faz a subida daquele que é o maior rio do país, numa viagem por entre a vegetação luxuriante que ornamenta as margens do Kwanza até ao interior do Parque Nacional da Kissama (área protegida para preserva-ção de ecossistemas). Na província do Kwanza Sul, em Calulo, o grupo detém o ‘Hotel Ritz Aanisa’, de 3 es-trelas, e o ‘Hotel Ritz Calulo’, de 2 estrelas. Nesta província localiza-se ainda o ‘Hotel Rural Fazenda Cabuta’. A fazenda está em actividade e ali é produzido o café ‘Bela Negra’. A capital provincial é a cidade do Sumbe, onde fica o ‘Hotel Ritz Sumbe’. Na antiga Cela, hoje Waku Kungo, o gru-po investiu na recuperação de uma antiga unidade que ganhou o nome de ‘Hotel Ritz Waku Kungo’.Impulsionado pela realização da Taça Afri-cana de Futebol – o CAN, o grupo investiu na construção de uma unidade em Bengue-la, uma das cidades que acolheu os jogos do CAN. O ‘Hotel Ombaka Ritz’, uma unidade de 4 estrelas, está localizada junto ao Está-dio Nacional de Ombaka, que hoje é palco para inúmeros eventos, como a Feira Inter-nacional de Benguela. A estratégia de expansão do grupo levou-o mais recentemente para o Huambo, com a construção do ‘Hotel Roma Ritz Huambo’, e

Crescer em todos os segmentos É um dos maiores grupos hoteleiros do país, com 13 unidades espalhadas em cinco províncias. A estratégia de expansão a curto e médio prazo passa por ter uma presença em cada uma das 18 províncias do país.

T Manuela SouSa Guerreiro | F Dr

Vida Empresarial

um DOs factORes DifeRenciaDORes Deste gRupO hOteLeiRO é O factO De estaR em

DifeRentes pROvíncias e teR uma OfeRta DiveRsificaDa, cOnjuganDO hOtéis De ciDaDe,

cOm uniDaDes juntO De zOnas De pRaia, hOtéis RuRais cOm uniDaDes De chaRme e expeRiências únicas...”, Dulcineia Mayinguila, direcção comercial


para a província do Kuando Kubango, onde inaugurou, na cidade de Menongue, a pri-meira unidade de charme do universo Ritz, o ‘Sget Charme Hotel’. “O nosso objectivo é o de estar em todas as 18 províncias do país”, adianta Dulcineia Mayinguila. Uma meta a cumprir a curto/médio prazo. Até ao final do ano o grupo vai estender a sua presença a mais duas províncias, Kwanza Norte, com a cons-trução de uma unidade em Ndalatando, e a Huíla, com a abertura de um hotel no

Lubango. Também até ao final de 2014 o grupo conta reforçar a sua presença em Menongue. Para além da forte aposta no país, as Or-ganizações Ritz estão já a operar em Por-tugal. O ‘Hotel dos Zimbros’, em Sesimbra, é a primeira unidade do grupo na Europa. Uma presença que deverá ser alargada em breve. “Estamos em negociações para abrir novas unidades em África e noutros países na Europa”, garante Dulcineia Mayinguila.

pResença na RestauRaçãO cResce A par da vasta oferta hoteleira, o universo Ritz detém quatros restaurantes. Dois es-tão localizados em Luanda – o ‘Restaurante Ritz’ e o ‘Restaurante Ritz Nova Vida’. Mais recentemente a cadeia Ritz estendeu-se ao Sumbe, com o ‘Oásis Ritz’. Em Portugal, mais precisamente em Lisboa, o grupo de-tém e explora o restaurante ‘Regional’, um nome com tradição na oferta da Baixa de Lisboa. #

univeRsO Ritz

LuanDahotel victoria garden

105 quartos, 38 Twins, 52 Duplos, 15 Suítes

Luanda

hotel Ritz capital 2 estrelas

22 quartos, 12 Duplos e 10 Singles

Luanda

barco muxima

4 quartos duplos

Marina da Barra do Kwanza

aldeamento da muxima *Resort

80 quartos Duplos

Muxima

KuanDO KubangOsget charme hotel *Hotel de Charme

16 quartos, 10 Twins, 05 Duplos e 1 Suíte

Menongue

huambOhotel Roma Ritz huambo

57 quartos, 24 Twins, 24 Duplos e 9 Suítes

Huambo

bengueLahotel Ombaka Ritz

75 quartos, 23 Twins, 48 Duplos e 4 Suítes.

Benguela

Kwanza suLhotel Ritz aanisa

48 quartos, 12 Twins, 32 Duplos, 4 Suítes

Calulo

hotel Ritz calulo

35 quartos, 18 Twins, 16 Duplos e 01 Suíte.

Calulo

hotel Rural fazenda cabuta *Hotel Rural

38 quartos, 19 duplos na Sanzala e 2 Suítes, 14 Twins no Complexo e 3 Suítes na Casa Colonial

Fazenda de Café Bela Negra

hotel Ritz sumbe


Sumbe

hotel Ritz waku Kungo


Waku Kungo

pORtugaL hotel dos zimbros

38 quartos

Sesimbra

O gRupO, que nasceu há quase 20 anOs, (1995), Detém 13 uniDaDes, num tOtaL De 568 quaRtOs, e empRega 528 pessOas


créscimo nas mercadorias transportadas para este país, designadamente no trans-porte aéreo, conseguimos ultrapassar em 2013 a barreira das 290 ton, ao passo que nos embarques marítimos fechamos per-to dos 1450 Teus, sem contar com os em-barques de carga convencional e Ro-ro.”, sublinha. O crescimento do sector imobi-liário impulsionou as importações ango-lanas de materiais de contrução e inertes, logo seguido pelas importações associa-das ao sector alimentar e farmacêutico. Mas “não podemos de maneira alguma descurar a indústria e o sector dos trasn-portes que estão em constante evolução”, explica João Ferreira.

O dinamismo da economia angola-na não deixa indiferente nenhum dos seus sectores e/ou activida-des. Nos últimos anos o Governo

angolano aprovou um conjunto de novas regras e regulamentação que incidem so-bre a área de comércio internacional, cul-minando a 1 de Março último, com a entra-da em vigor de uma nova Pauta Aduaneira. Este é um ponto de viragem na estratégia nacional até aqui seguida. É verdade que Angola ainda é, sobretudo, um país im-portador mas isso está prestes a mudar. A nova legislação tornou mais caras as im-portações, numa clara tentativa de inver-ter o actual quadro e aumentar a produção local. As actividades ligadas ao comércio internacional serão as primeiras a ter que se adaptar a esta nova reali-dade. Para João Ferreira, adminis-trador da Unitrip – Trânsitos e Navegação, Lda, este novo cenário naquele que é o prin-cipal mercado desta empresa transitária não constitui uma novidade e há muito que este empresário se está a preparar para as mudanças que daí advém. “Angola tem um peso de 56% na factura-ção da empresa. Embora nos últimos anos tenhamos vindo a sentir um grande des-

unitripModernização na logísticaAngola é um mercado-chave para a Unitrip. Depois do investimento no reforço da operação em Portugal, o transitário prepara-se para apostar na criação, em parceria com entidades locais, de one shop/one stop, uma solução única que agrega todas as vertentes da logística. Uma aposta inovadora num mercado em expansão.

T Manuela SouSa Guerreiro | F beCoMM; Dr

Vida Empresarial

A estratégia com Angola assenta numa parceria com um agente transitário de direito angolano com mais de 15 anos de experiência. “Esta parceria está consoli-dada e permite-nos oferecer qualquer tipo de serviço inerente ao transporte interna-cional, cobrindo, para além da província de Luanda, todo o país”, refere o administra-dor da Unitrip. Assim, “ esta parceria per-mite-nos oferecer um serviço profissiona-lizado e de acompanhamento permanente na chegada das cargas aéreas e marítimas, serviço de desalfandegamento, – temos um armazém próprio de 6.000 m2 de área coberta e 30.000 m2 de área descoberta, com segurança própria durante 24h, servi-ço – ‘door to door’, estivagem, saídas para os armazéns dos clientes, etc. Garantimos aos nossos clientes a mesma assistência personalizada que em Portugal, proporcio-nado uma resposta rápida e eficaz às suas necessidades”, enumera o empresário.

investimentO em seRviçOs inOvaDORes Parte da estratégia futura irá privilegiar o reforço da qualidade do serviço prestado, mas também haverá um investimento na inovação de serviços e na criação de novos

“acReDitamOs que angOLa vai cOntinuaR a apOstaR na meLhORia Das cOnDições sOciais Da pOpuLaçãO, na pROmOçãO e

DesenvOLvimentO Da sua pRODuçãO inteRna. e issO significa que teRá que se apOstaR

na expansãO Das ReDes De LOgística e De DistRibuiçãO”, João Ferreira, administrador


ESCriTóriOS EM POrTugAL

4 Aeroporto de Lisboa, Lisboa, Porto de Leixões e Nazaré

rEDE DE AgENTES

Mais de 130 países

MErCADOS-CHAvE

4 Angola, Moçambique, China e Brasil

NúMErO DE FuNCiONáriOS

36 (em crescimento)

unitRip

mecanismos que auxiliem o dia-a-dia das empresas que transacionam de/para An-gola. “Queremos continuar a oferecer um servi-ço personalizado à nossa carteira de clien-tes, a qual integra alguns dos maiores ex-portadores/importadores nacionais. Neste sentido, em 2013 investimos no aumento da nossa frota, criando condições próprias para uma oferta de serviços mais vasta, te-mos um armazém autorizado à exportação, abrangendo toda a vertente logística, ‘pick and packing’, enchimento e descarga de contentores. Ainda o ano passado reforçá-mos os quadros da empresa. No conjunto, acredito que reunimos as condições para um crescimento sustentável”, refere João Ferreira. Para fazer face às mudança operadas no mercado angolano e seguindo a tendência de crescimento do investimento directo em Angola, a Unitrip irá reforçar a sua par-ceria local. De acordo com João Ferreira a Unitrip, em conjunto com parceiros locais, irá a curto prazo investir num sistema one shop/one stop. Uma solução/serviço única/o que irá englobar todas as vertentes da logística. “Acreditamos que Angola vai continuar a apostar na melhoria das condições sociais da população, na promoção e desenvolvi-mento da sua produção interna. E isso sig-nifica que terá que se apostar na expansão das redes de logística e de distribuição. Ali-ás são já notáveis os progressos realizados ao nível da construção das infra-estruturas de transporte, estradas, portos e ferroviá-rias ”, considera João Ferreira.

O segReDO De um bOm negóciOAngola está ainda muito dependente das suas importações. A crescimento da pro-cura, aliada a um cada vez maior poder de compra da população, fazem de Angola um mercado altamente concorrencial. Mas para lá chegarem os exportadores têm que vencer o desafio da logística comercial in-ternacional. Exportar para Angola não é nem mais nem menos difícil que exportar para qualquer outro mercado, desde que se conheçam bem as regras. “Os transitários têm uma função indispensável no mer-cado global do comércio e do transporte mundial. Somos um intermediário entre o exportador/importador e as empresas de transporte e logística. Asseguramos que as

cargas cheguam ao destino, em perfeitas condições resolvendo e mediando todos os problemas que possam surgir com as companhias marítimas e aéreas ou com as entidades responsáveis de cada país. Somos responsáveis pelas operações admi-nistrativas relacionadas com o transporte internacional, procedimentos aduaneiros, gestão financeira, crédito documentário, contratos de seguro e de representação fis-cal, etc..”, explica João Ferreira. Nos últimos dois anos Angola introduziu mudanças significativas no seu comércio internacional. Medidas que para João Fer-reira vieram “simplificar os processos ad-ministrativos e diminuir a burocracia, no-meadamente a criação de uma plataforma online que permite a acreditação e o licen-ciamento dos produtos por parte do despa-chante. De um modo geral todo o quadro jurídico foi readaptado para que o processo aduaneiro seja mais simples e rápido”. No entanto é preciso ter em conta as especi-ficidades da pauta aduaneira, alerta o res-ponsável. “A inspecção no país de origem dos produtos é obrigatório nos casos de ex-portação de animais vivos, carnes, peixes e crustáceos, leite e lacticínios, plantas vi-vas, produtos hortículas, frutos, entre ou-tros. Esta inspeção é rigorosa e a sua falha pode invalidar a exportação/importação. É importante que o exportador facilite todo o processo e que possibilite a realização da inspecção”, sublinha João Ferreira. #


elite search & selectionos desafios do recrutamento de topoAo longo dos últimos cinco anos tem apoiado os seus clientes no processo de ‘angolanização’ dos seus quadros médios e de topo. Este processo visa encontrar soluções mais eficazes de gestão e tem reflexos na competitividade e rentabilidade das organizações, como explica Catarina Farinha, Team Leader da Elite Search & Selection.

F Dr

como caracteriza o mercado angolano no que diz respeito à procura e oferta de re-cursos humanos? Existem inúmeras necessidades em An-gola, mas é preciso saber qualificá-las. O mercado tem vivido um boom ao nível do crescimento das operações, na implemen-tação de novas empresas e na crescente profissionalização das existentes. Este ce-nário é propício à criação de novos postos de trabalho. Simultaneamente, assiste-se a uma grande rotatividade de quadros, o que dá origem a gaps, que é preciso preencher rapidamente, dada a visibilidade desses cargos nas organizações. 80% dos nossos projectos são de substituição de quadros. O que se verifica é que profissionais qua-lificados, com experiência no terreno e que combinem competências académicas internacionais, são constantemente alicia-dos para novos desafios.

as empresas a operar em angola estão cada vez mais focadas no recrutamento espe-cializado dentro do país. é fácil encontrar esses candidatos? É um desafio, mas o nosso balanço é clara-mente positivo. Somos uma das principais empresas de recrutamento a operar no país e ao longo destes anos temos cultivado re-lações duradouras, quer com clientes quer com candidatos. O reconhecimento do mer-cado tem-nos permitido angariar novos clientes, ao mesmo tempo que a qualidade do serviço que prestamos e a rapidez com que respondemos aos desafios que estes continuamente nos lançam contribuem para a sua fidelização. Devo dizer que o nosso trabalho não é fá-cil, mas temos consultores especializados, com uma sólida experiência e conhecimen-to das diversas indústrias, o que nos permi-te chegar mais rapidamente a candidatos premium. Igualmente importante é o apoio da nossa extensa rede de contactos de na-

Vida Empresarial


auxiliam na actuação local. Esta tem sido uma estratégia vencedora. Simultanea-mente, ao longo deste processo transfe-rimos algum do nosso know-how para as organizações com quem trabalhamos.

com que tipo de empresas têm trabalhado?Os serviços de recrutamento destinam-se, de uma forma geral, a todos os sectores de atividade económica. Os principais sectores com que trabalhamos são Oil&Gas, Banca& Seguros e Telecomunicações/IT, entre ou-tros. Prestamos serviços de recrutamento especializado e de executive search, fo-cados sobretudo para o top management. Paralelamente, oferecemos serviços com-plementares, tais como estudos de mer-cado, estudos salariais. Noutras áreas, a Elite tem à disposição serviços de forma-ção, através da Elite Talent Development, e eventos de recrutamento.

quais são as maiores necessidades senti-das pelas empresas em angola? Os cargos técnicos, sobretudo. Ou seja, todo o tipo de engenharias e operações para os sectores petrolífero, prestadoras de serviços, bem como posições de back--office, como sejam as áreas financeira, recursos humanos e logística. Temos com-pletado com sucesso várias posições de di-recção geral, comercial, marketing, opera-ções, supply chain, financeira, entre outras direcções específicas de cada sector.

quais são os vossos objectivos para 2014/ 2015? Continuar a expansão nos nossos mercados¬-chave, continuar a crescer geografi-camente com os nossos clientes e ter esta capacidade de responder a necessidades tão especificas, como por exemplo, esta de ter o melhor fi¬nanceiro para gerir um negó-cio energético em Benguela.

que conselhos daria a uma empresa que pretenda investir em recursos humanos no mercado angolano? Que fale connosco! Na minha opinião, a aposta no mercado africano poderá tra-zer grande retorno num futuro próximo, porque sabemos que esta aposta é um in-vestimento e não um custo. É através da especialização de competências que se obtém um bom rácio entre investimento e proveito. #

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cionais. A nossa base de dados contém mais de 45 mil quadros angolanos. Mas cada caso é um caso. Ter uma atitude proactiva dá-nos um vasto conhecimento do funcionamento do mercado local. No recrutamento de qua-dros seniores ou com qualificações muito especificas recorremos à metodologia de mapeamento, decorrente da estratégia de headhunting. Em qualquer dos casos, o cliente espera uma resposta com qualidade no mais curto espaço de tempo. Ou seja, te-mos que cruzar o nosso conhecimento glo-bal com a competência local.

cada vez mais as empresas procuram can-didatos com competências diferenciado-ras. quando está a recrutar alguém, conse-gue perceber se tem essas características? Procuro encontrar no candidato um senti-do de curiosidade muito aguçado, alguém que queira continuar a aprender e que con-siga ver oportunidades, mesmo que estas estejam fora da sua zona de conforto. Al-guém que não tenha medo de arriscar. É um misto de atitude e de dinamismo. Mais uma vez, isto parece simples mas, na ver-dade, nem sempre o é. Trata-se de perceber quais as competências, os conhecimentos e as características que determinado can-didato possui. E mesmo que preencham todos os requisitos exigidos é preciso per-ceber até que ponto se encaixam em deter-minada circunstância, perfil ou função. O que implica que temos que conhecer muito bem a cultura do cliente.

O que os diferencia de outras empresas no mercado? O que nos diferencia é o facto de gerirmos o processo do início ao fim. O mais importan-te para nós é ter um briefing completo do projecto, fazer uma clara segmentação dos targets aquando do mapeamento de merca-do e manter uma eficaz comunicação com o cliente durante todo o processo. A grande mais-valia é estarmos ao lado quer do cliente quer do candidato em todo o processo de recrutamento até à fase de negociação e fecho do mesmo. Somos uma empresa registada em Angola, o que facili-ta as negociações contratuais com os clien-tes. Para além disso, distingue-nos o facto de conseguirmos fazer um cruzamento entre empresas globais, este¬jam elas em Lisboa, África do Sul, Dubai, Reino Unido, Estados Unidos ou Angola. Temos parcei-ros em todo o mundo, com conhecimentos es¬pecíficos em diferentes sectores, que

“a gRanDe mais-vaLia é estaRmOs aO LaDO queR DO cLiente queR DO canDiDatO em tODO O pROcessO De RecRutamentO até à fase De negOciaçãO e fechO DO mesmO”, Catarina Farinha, Team Leader

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aplicamos localmente de acordo com as ne-cessidades de cada cliente.

é uma combinação de estratégia global com foco local...Exactamente. A verdade é que somos par-ceiros na gestão do negócio do cliente, não actuamos nos bastidores, e temos esta mais-valia que são as nossas equipas com uma visão e conhecimento global, que nos


tempo e horas, atrasando os prazos da obra e, consequentemente, aumentando os cus-tos, o que tem consequências a nível da sua própria rentabilidade. Quanto melhor sou-bermos fazer, mais e melhores resultados têm os nossos clientes. A estratégia centra-da no cliente, que adoptámos no início do processo de expansão do grupo é a mesma que ainda hoje seguimos, e é o que nos dife-rencia da concorrência”, resume José Car-los Madaleno.

cResceR em Linha cOm O país Após o boom de 2008, os anos de 2009 e 2011 foram um pouco mais contidos mas desde 2012 que as importações do merca-do angolano têm conhecido um novo cres-cimento. O país importou, durante o ano 2013, cerca de 12.034.244 toneladas de pro-dutos diversos, representando um aumen-to de 4% comparativamente com o ano de 2012. Deste total, 58% foram de carga con-tentorizada, 24% carga convencional e os restantes 18% carga a granel.Os últimos anos foram também de cresci-mento para o Grupo Transmad, que regis-tou em 2013 um volume de facturação na ordem dos 40 milhões de USD. Actualmen-te, o grupo emprega cerca de meia centena de colaboradores. “A nossa grande aposta são os recursos humanos, investimos na sua formação e no reforço do seu profissio-nalismo. Os nossos quadros estão aptos a desenvolver todos os serviços relacionados com o comércio internacional. Desde o tra-tamento da documentação, ao desalfande-

É líder de mercado em Angola e um dos primeiros a expandir a sua actividade para o mercado português. José Carlos Madaleno, sócio-gerente da Transmad, explicou à revista da CCIPA a estratégia seguida.


O Grupo Transmad agrega quatro empresas – Despachante António O. Madaleno; Despachante José C. Madaleno; Transmad Transi-

tários Lda e Angotransmad Transitários. Esta última constituída há apenas um ano e localizada em Portugal. Uma expansão em sentido inverso ao que é habitual neste segmento de actividade e que faz justiça ao lema deste grupo 100% angolano: “nem to-dos somos iguais”! O percurso de crescimento da Transmad começou em meados da década passada. Os anos de 2006 e 2008 foram de forte expansão para a economia angolana, com reflexo também no crescimento exponen-cial suas importações e das actividades de comércio internacional a elas associadas. “Foi uma época de forte crescimento para o sector. A Transmad aproveitou esse boom para crescer, não só em volume de activi-dade, mas também na qualidade e no pro-

fissionalismo do serviço que é prestado ao cliente”, sublinha José Carlos Madaleno, sócio-gerente da Transmad. Um dos trunfos do grupo foi o de reunir competências em duas áreas-chave. “So-mos simultaneamente transitários e des-pachantes, ou seja, dominamos toda a componente aduaneira. Angola é um país que depende de um volume de importações muito grande e empresas como as nossas são cruciais para o desenvolvimento do país. Ora, cada organização tem que se con-centrar naquele que é o seu core business e deve encontrar os parceiros certos para de-senvolver as actividades que não domina, como seja a selecção dos melhores armado-res, o transporte das mercadorias ou o de-salfandegamento da mercadoria do porto ou aeroporto. Dou-lhe um exemplo: se uma empresa de construção não tiver um bom transitário e/ou um bom despachante não conseguirá ter os materiais que precisa a

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grupo transmad rota de crescimento passa por Portugal

N48

Editorial

revista angola-portugal negócios Abril • mAio • Junho 2014 • nº 98


um meRcaDO em tRansfORmaçãOOs últimos anos trouxeram mudanças pro-fundas nos procedimentos e na legislação que regula as importações e exportações angolanas. A mais recente foi a aprovação da nova pauta aduaneira. Ainda é cedo para se avaliar o impacto e as alterações que o novo documento vai provocar na economia. Contudo, o sócio-gerente da Transmad não deixa de referir que, face às grandes mu-danças operadas, teria sido preferível que essas alterações tivessem sido comunica-das com maior antecedência. “É preciso incentivar a produção nacional, sem dú-vida, mas face ao enorme volume de mer-cadorias importadas pelo país teria sido aconselhável preparar o mercado para as mudanças profundas que se introduziram de modo a que ninguém fosse prejudicado. Houve importadores que já tinham com-prado mercadoria com base na anterior Pauta e quando a mercadoria chegou a Angola e foi desalfandegada foram aplica-das as novas taxas, o que levou a prejuízos avultados”, refere. Mas é preciso esperar “para avaliar os impactos que esta nova le-

gislação vai provocar”. É hoje mais fácil exportar/importar para/de Angola? “Exportar ou importar para qualquer parte do mundo é um processo burocrático. E Angola não é o mais buro-crático dos mercados. Ao longo dos últimos anos as alfândegas de Angola moderniza-ram-se e desenvolveram-se, o problema é que nem todos os intervenientes e agentes que actuam no domínio do comércio inter-nacional se desenvolveram ou consegui-ram acompanhar o forte ritmo de mudan-ças, o que por vezes cria alguns obstáculos. Mas não é nada que quem trabalha com frequência neste mercado já não esteja ha-bituado”, afirma o sócio-gerente da Trans-mad. #

gamento da mercadoria, seja por via aérea ou por via marítima, o seu transporte e en-trega porta-a-porta. A oferta de um serviço chave-na-mão, a um preço competitivo, vai ao encontro das exigências dos clientes”, reforça José Carlos Madaleno.

expansãO paRa pORtugaL O ano passado este grupo angolano inves-tiu na abertura de uma empresa de direito português, a Angotransmad a Transitá-rios. “Fomos o primeiro transitário angola-no a expandir a actividade ao mercado por-tuguês. E porquê Portugal? Porque existe uma relação histórica e cultural e haverá sempre comércio entre estes dois países. Portugal exporta muito para Angola mas

no futuro iremos, estou certo, observar também um aumento das expor-

tações de Angola para Portugal”, justifica José Carlos Madaleno. A expansão para Portugal vem reforçar também a oferta do serviço chave-na-mão, já a partir do país exportador. Um serviço que é cada vez mais procurado pelas em-presas exportadoras/importadoras, como uma forma de reduzir o tempo e as compli-cações associadas ao transporte interna-cional de mercadorias. Da carteira de clientes da Transmad fazem parte grupos como a Mota-Engil, a TDA, Cimertex, Ensisa ou o ISQ Apave, entre ou-tros. No futuro, o grupo pretende reforçar a sua posição em Portugal e também em Angola, mas sem sair daquele que é o seu core bu-siness, afastando a entrada, por exemplo, no segmento logístico. “Isso obrigar-nos-ia a um forte investimento ao nível das infra--estruturas físicas. Ora, face ao preço do m2 que é praticado em Luanda, em especial, colocaria o montante do investimento a realizar num nível que não é sustentável”, explica José Carlos Madaleno.

4 Despachante António O. Madaleno; Despachante José C. Madaleno; Trans-mad Transitários Lda e Angotransmad Transitários.

MErCADOS-CHAvE

2 Angola e Portugal

NúMErO DE COLABOrADOrES

50

vOLuME DE FACTurAçãO

40 m usD

gRupO tRansmaD“as aLfânDegas De angOLa mODeRnizaRam-se e DesenvOLveRam-se, O pRObLema é que nem tODOs Os inteRvenientes e agentes que

actuam nO DOmíniO DO cOméRciO inteRnaciOnaL se DesenvOLveRam Ou cOnseguiRam acOmpanhaR O

fORte RitmO De muDanças”, José Carlos Madaleno, sócio-gerente da Transmad


breves empresariais

vista power

A Mota-Engil Angola e a visabeira global são parcei-ras na vista Power. A nova empresa vai actuar nos sectores da energia, transporte e distribuição eléc-trica em Angola. O investimento inicial é de três mi-lhões de uSD, a título de capitais próprios, e irá criar cerca de 155 postos de trabalho. A nova empresa tem a sua sede social no Huambo, mas irá estender a sua acção a todo o território nacional. De acordo com o comunicado emitido, a vista Power visa criar sinergias entre os dois grupos empresariais na construção e manutenção das infra-estruturas do sector eléctrico angolano, tendo em conta as necessidades do país neste domínio, bem como o seu ambicioso plano energético nacional, o qual prevê investimentos de 23 mil milhões de uSD. Ambas as empresas têm já uma presença sólida e diversificada em Angola. A visabeira Angola tem já uma presença nas áreas de telecomunicações e ener-gia, através da TvCABO, Comatel (engenharia de rede de telecomunicações) e Electrovisa (infraestruturas de distribuição de energia), mas explora outras áreas de negócio, designadamente nos sec-tores do turismo, construção e imobiliá-rio, indústria e comércio e serviços.

A petrolífera angolana anunciou no início de Maio aquela que classificou como “a maior descoberta” de crude na camada de pré-sal da bacia do rio Kwanza. O poço de pesquisa “Orca” atingiu uma profundidade final de 3 872 metros e produziu mais de 3700 barris/dia e 16,3 milhões de metros cúbicos de gás. “Os resultados em complemento ao teste de produção, confirmam a importância da desco-berta, considerada a maior feita até agora na bacia do Kwanza”, refere a Sonangol. O bloco 20/11 é operado pela norte-americana Cobalt, que lidera o consórcio onde também participam a Sonangol Pesquisa e Produção e a BP. uma outra descoberta, também ela “à escala” internacional, tinha sido anunciada à cerca de cinco meses pela Cobalt noutro poço do mesmo bloco. A notícia surge semanas antes do leilão de 10 novos blocos para explo-

ração nas bacias do Kwanza e Congo. Em conjunto estes blocos representam cerca de 7 mil milhões de barris de reservas. Angola é o segundo maior produtor de petróleo na áfrica Subsaariana, com cerca de 1,7 milhões barris/dia, e está entre os maiores exploradores de gás natural em áfrica.

A carteira de encomendas da construtora Somague em Angola passou de 172 para 550 milhões de euros, depois da adjudicação de três novos contratos: a construção de dois novos edifícios para a Assembleia Nacional (98 milhões de euros), o acabamento de um complexo urbanístico em Luanda (158 milhões de euros) e a construção de dois novos parques de combustível no país (no mon-tante de 55, 9 e 66,4 milhões de euros, cada). Desde 2005 que a Somague faz parte da espanhola Sacyr. Em comunicado, o grupo salienta que estes novos contratos vêm reforçar a sua posição em Angola. Cerca de 81% da carteira de encomendas está situada fora de Espanha. Hoje o grupo está presente em mais de 20 países. Em áfrica, o grupo opera, através da filial portuguesa Somague, em Angola, Cabo verde, Moçambique e no Togo.

Sonangol anuncia novas descobertas

somague triplica carteira de encomendas

Entre 2012 e 2013 o iNAPEM certificou mais de 9 mil empresas. Cerca de 6 mil corres-pondem a micro-em-presas. O ‘comércio’ e a ‘prestação de serviços’ constituem as duas principais actividades certificadas. O iNAPEM é o instituto público, tutelado pelo Ministério da Economia, compe-tente para implementar as políticas e estra-tégias no domínio da formação e capacitação empresarial.

Já arrancou a Fábrica de Cimento do Kwanza Sul. A nova unidade custou 600 milhões de uSD e foi financiada pelo gru-po sul coreano Samsung Corp. A fábrica terá uma capacidade de produção diária de 90 mil sacos de cimento, qualquer coisa como 1,5 milhões de toneladas de cimen-to/ano. Determinante para a concretização do investimento foi a sua localização numa região com abundantes matérias-primas.

9 mil certificadas

Nova fábrica de cimento

cuRtas


A partir de Junho a Delta Cafés será a distribuidora oficial dos produtos da refriango em Portugal. A parceria estratégi-ca entre as duas entidades foi assinada em Maio e é um passo importante para a internacionalização da marca ‘Blue’.

Parceria estratégica

1 400 000 000 Akzé quantO a LactiangOL vai investiR na mODeRnizaçãO Das Linhas De pRODuçãO

A cerveja CuCA já é comercializada em Portugal. A primeira encomenda, com cerca de 86 mil garrafas (quase 3600 grades de 24 unidades no formato mini) chegou ao país no final do primeiro trimestre. De acordo com o semanário Sol, o acordo de distribuição para o mercado portu-guês foi assinado com a MAKrO, uma das principais cadeias de distribuição do país, com cerca de dez lojas espalhadas de norte a sul do Portugal. No arranque do segundo trimestre de 2014, a cerveja CuCA estava à venda em mais de 50 lojas, entre cafés, restaurantes e mini-mercados. A CuCA é uma das marcas de bebidas mais conhecida de Angola.

feiRas angOLa ambiente angola 2014Feira internacional do Ambiente, Equipamentos Serviços e Tecnologias AmbientaisData 5 a 8 de Junho LOcaL instalações da FiL LuandaORganizaçãO Ministério do Ambiente de Angola e Feira internacional de Luanda

expo tic’s 2014Salão internacional de Tecnologias de informação de AngolaData 19 a 22 de JunhoLOcaL instalações da FiL LuandaORganizaçãO Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de informação e Feira internacional de Luanda

expo cabinda Data de 26 a 29 de JunhoLOcaL Pavilhão Multiusos de Tete, CabindaORganizaçãO governo Provincial de Cabinda e Feira internacional de Luanda

filda 2014Data 22 a 27 de JulhoLOcaL instalações da FiL LuandaORganizaçãO Ministério da indústria e Feira internacional de Luanda

feiRas pORtugaL fórum do marData 28 a 30 de MaioLOcaL Exponor, Porto ORganizaçãO Exponor feira náutica do tejoDesporto de lazer náutico, saúde e turismoData 29 de Maio a 1 de JunhoLOcaL Doca de Pedrouços, AlgésORganizaçãO + Mar

Lusoflora de verão Exposição e venda de Plantas, Flores e Acessórios de JardinagemData 7 a15 de JunhoLOcaL CNEMA - Centro Nacional de Exposições, Santarém ORganizaçãO Associação Portuguesa de Produtores de Plantas e Flores Naturais

fia Feira internacional de Artesanato Data 28 de Junho a 1 de JulhoLOcaL Feira internacional de Lisboa - ExpoORganizaçãO Feira internacional de Lisboa

cuca em portugal

Menongue, na província do Kuando Kubango, terá um novo pólo industrial. A constru-ção arrancou em Abril e abrange uma área de 1.155 hectares. A responsabilidade do projecto é da empresa de Construção Civil e imobiliária, e envolve a edificação de várias infra-estruturas de apoio a PME e grandes empresas, para além da ligação ao caminho de ferro de Moçâmedes. Cerca de 50 novas fabri-cas deverão ali nascer já na primeira fase.

O mercado das tec-nologias ambientais cresceu 75% entre 2011 e 2013. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado para as Novas Tecnologias e Qualidade Ambiental, Syanga Abí-lio, na apresentação da 4ª edição da “Ambiente Angola”, que terá lugar entre 5 e 8 de Junho. Neste período, o volume de investimento fixou--se nos 370 milhões de euros, distribuído pelos sectores de energia, tratamento de água e reciclagem.

O gigante sul africa-no espera iniciar a operação de exploração mineira em Angola ainda no decurso deste ano. Em declarações à agência reuters, Philippe Mellier, CEO da De Beers, confirmou o interesse da grupo, de-pois de em 2012 este ter abandonado a conces-são que explorava de-vido ao mau resultado económico. Segundo Philippe Mellier, a nova concessão é “muito mais promissora”.

Pólo industrial em construção

Tecnologias ambientais crescem

De Beers de olho em Angola


O empreendedorismo é inato nas crianças? Não obrigatoriamente. O empreendedoris-mo, ou melhor, as competências empreen-dedoras, podem e devem ser aprendidas e ensinadas. Existem algumas característi-cas pessoais que podem ser inatas, no en-tanto, a educação empreendedora poderá adotar metodologias de ensino-aprendiza-gem que promovam o desenvolvimento de competências empreendedoras, de forma transversal, em todos os momentos do pro-cesso educativo.

como nasceu a ideia do livro “O senhor em-preendedorismo” e qual o seu objectivo?Ao longo dos vários anos de experiência na implementação de projetos no âmbito da educação empreendedora e interação com crianças, jovens e adultos, fui sentindo a necessidade de ter conteúdos que sejam si-

“o senhor empreendedorismo”As competências empreendedoras podem e devem ser apreendidas e ensinadas. A pensar no público infantil Narciso Moreira escreveu “O senhor empreendedorismo”. A obra faz parte de um projecto mais vasto e já conquistou milhares de crianças e educadores em Portugal. A versão angolana foi lançada há poucos meses e promete repetir o sucesso.


Sociedade

Narciso Moreira, presidente da Betweien

multaneamente lúdicos e pedagógicos, que transmitam os conceitos empreendedores de forma simples, sobretudo para crianças. Todos sabemos e sentimos que a palavra empreendedorismo é complexa de dizer, sobretudo para crianças, por esse motivo, criámos este livro, que simplifica e expli-ca o conceito de forma simples e didática. Para além disso, as crianças percebem que devem ter algumas competências empre-endedoras para alcançarem os seus obje-tivos. Dizemos inclusivamente que se as crianças quiserem sonhar verdadeiramen-te terão de ter estas competências, porque saberão o que fazer para cumprir com o seu sonho.

qual tem sido a receptividade do público a esta obra? A melhor. É uma alegria imensa ver, por

um lado, que as crianças sentem-se repre-sentadas nas dúvidas que uma das perso-nagens do livro apresenta constantemente sobre empreendedorismo e, por outro lado, que ficam a compreender este conceito que, à partida, parece tão complexo. É re-compensador ver as crianças a dizerem que querem ser empreendedoras!

este livro faz parte de um projecto mais abrangente, pode falar-nos um pouco mais sobre ele? Milhares de crianças e educadores já tive-ram contacto com este projeto. Este livro foi editado em Angola pela Plural Editores e em Portugal pela Betweien. Em Portugal são muitas as acções que temos vindo a implementar com o projecto Histórias de Empreender, de que este livro faz parte. Para além de termos outro livro, um pouco


mais complexo, temos realizado apresenta-ções deste livro um pouco por todo o país, levando este conceito para educadores, professores e crianças, simplificando-o e tornando-o acessível, para que todos pos-sam compreender e trabalhar no sentido de implementarem os seus projetos. Depois temos também jogos e actividades peda-gógicas para que os educadores e pais pos-sam aprofundar os conceitos associados ao empreendedorismo. Com a Plural Editores, em Angola, este é um caminho que agora estamos a começar mas que tem muito por onde andar.

pOR uma eDucaçãO empReenDeDORa como é que surgiu esta oportunidade de lançar o livro em angola?A Plural Editores acreditou na validade dos nossos conteúdos. Foi o primeiro pas-so para uma ligação que pretendemos que seja de longo prazo. Inicialmente não pen-sámos que o livro pudesse ter tanto interes-se a nível internacional, mas isso aconte-

ceu! É com muita satisfação que a primeira edição oficial deste livro fora de Portugal acontece em Angola. Já estamos a preparar o lançamento noutro país.

quais as principais alterações introduzidas na versão angolana?Tivemos de fazer uma série de adaptações. As mais evidentes são as ilustrações, que ganharam outros tons, muitas mais próxi-mas de ambientes angolanos. As restantes verificaram-se ao nível do texto, que sofreu

adaptações próprias e necessárias tendo em consideração alguns termos e expres-sões que necessitam ser contextualizadas ao local de edição. Foi um trabalho muito rico, muito bem coordenado e que nos dei-xa satisfeitos. As ilustrações foram rea-lizadas por Fernando Hugo Fernandes e a adaptação do texto pela escritora Cremilda Lima.

qual tem sido a receptividade do público?Logo no primeiro dia, o feedback foi muito, muito positivo. Mas o lançamento ainda é recente. Esperemos que as crianças e jo-vens continuem a gostar e a compreender os conceitos que pretendemos transmitir. à semelhança do que acontece em portugal irá haver uma ligação estreita do projecto com as escolas locais? Sem dúvida. Esse processo será realizado de forma mais próxima pela Plural Edi-tores. Um exemplo desta proximidade é o concurso de ideias, que está já em fase de implementação, designado Ideia Empreen-dedora. As melhores ideias e propostas re-ceberão kits de manuais escolares e outros prémios.

a realidade da guerra obrigou as crianças angolanas a serem mais “empreendedo-ras”? Todos sabemos que os momentos de maiores dificuldades obrigam as pessoas (crianças, jovens e adultos) a encontrarem soluções e inovações na resolução de pro-blemas. No entanto, acredito igualmente que a guerra não permite que as crianças sejam mais empreendedoras. A guerra obriga a inventar soluções para problemas, mas não permite aprender a melhor forma de resolver esses problemas, a tomar de-cisões, a arriscar de forma consciente, a liderar, a criar, a fazer acontecer de forma efectiva e consequente. A educação é um meio para sermos mais empreendedores e acredito que seja o melhor meio.

este é um tema actual na sociedade ango-lana? Sim, tem sido visível a preocupação em pro-mover uma cultura e atitude empreendedo-ra. Aliás, é também visível pelas entidades que se fizeram representar na apresenta-ção do livro “O senhor empreendedorismo”. Acresce a este facto os esforços já desenvol-vidos em termos curriculares de promoção de uma educação empreendedora. #

Em Portugal o livro “O senhor empreen-dedorismo” foi lançado pela Betweien, uma empresa portuguesa que se dedica à educação, com especial destaque à educação empreendedora. A Betweien possui já uma vasta experiência na implementação de projetos e desen-volvimento de conteúdos no âmbito da educação empreendedora. Destacam-se, para além d’ “O senhor Empreendedoris-mo”, o livro “um projeto e meio limão” e os e-books interativos dos mesmos títulos, mas também o jogo “O senhor Empreendedorismo”.A Betweien é spin-off da universidade do Minho, tendo as suas metodologias e referências científicas validadas por esta universidade.

betweien“a eDucaçãO é um meiO paRa seRmOs mais empReenDeDORes e acReDitO que seja O meLhOR meiO”


Sociedade

Nem tudo são más notícias no sec-tor da construção em Portugal. A qualidade associada aos mate-riais de construção e à engenha-

ria portuguesa é hoje uma alavanca na internacionalização das empresas do sec-tor uma referência para a qual muito tem contribuído o trabalho desenvolvido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). A Instituição completou, em Novembro, 67 anos de actividade ligada aos múltiplos domínios de engenharia civil e áreas afins, com uma participação activa na promoção científica, no desenvolvimento tecnológico e na inovação, áreas em que opera em estrei-ta cooperação com as empresas do sector.“Intervimos em todas as fases de desen-volvimento dos sistemas de construção, desde o projecto à construção e, depois, na operação dos sistemas, mas sempre como suporte às entidades que solicitaram o nosso apoio e, normalmente, em aspectos particulares na área de projectos em que o conhecimento necessário é mais espe-cífico”, explica Carlos Alberto Pina, presi-dente do LNEC. “O valor económico que o LNEC transporta em si é o valor associado à qualidade do ‘produto’, à funcionalidade e durabilidade da infra-estrutura”, subli-nha o mesmo responsável. É este o valor de que as empresas se fazem valer numa altura em que o mercado interno se tornou demasiado pequeno e é necessário conquis-tar novos mercados ou dimensão naqueles onde já actuam. “Basta olharmos para a evolução que Angola sofreu nos últimos anos – já não basta ter uma estrada, é preci-so que a mesma dure e, por isso, as exigên-

Lnecuma referência na engenharia Mais de seis décadas de actividade e, pelo menos, três de cooperação fazem do Laboratório Nacional de Engenharia Civil uma referência no mundo lusófono.

T Manuela SouSa Guerreiro | F Bruno Barata/BeCoMM

cias são hoje maiores. Exigem qualidade. E aí, claramente, a intervenção do nosso laboratório é importante. Garantimos que todas as exigências são cumpridas”.

tRês DécaDas De cOOpeRaçãOCarlos Alberto Pina sabe bem do que fala. Há mais de três décadas que o LNEC está ligado aos seus congéneres lusófonos através de protocolos de cooperação. For-mação, capacitação e transferência de know-how constituem as prioridades de um relacionamento que está hoje inscrito no Programa de Capacitação dos Laborató-rios de Engenharia Civil dos PALOP. Impulsionado pelo crescimento económico e pela forte necessidade de reconstrução de infra-estruturas, em particular em Angola, o esforço de cooperação intensificou-se, sobretudo na vertente da formação. “Pro-movemos estágios em Portugal, realiza-mos acções de formação locais, quer para o pessoal técnico do laboratório, como para os engenheiros desses países, cujo número tem vindo a crescer, e continuamos aposta-dos na maior capacitação técnica dos labo-ratórios. Para além disso, o LNEC funciona, em Lisboa, como uma espécie ‘back-office’ para os laboratórios de engenharia dos PA-LOP, em especial em situações em que esta não tem ainda recursos suficientes”, refere o presidente do LNEC. À transferência de conhecimento e de know-how associa-se também o apoio ao posicionamento dessas instituições na sociedade. “O LNEC é uma instituição de referência em Portugal também pela sua independência e isenção. A sua interven-ção é reconhecida pela sociedade e é nisso

que também trabalhamos no âmbito da co-operação com os laboratórios dos PALOP”, sublinha Carlos Alberto Pina.A realidade nos países africanos de lín-gua portuguesa é, porém, bastante díspar, nomeadamente no estádio de desenvol-vimento em matéria de infra-estruturas. Neste campo, Angola vive desde há uns anos um período de forte crescimento. Um caminho que também Moçambique, impul-sionado pelas descobertas de gás natural, está agora a trilhar. “Estes são os períodos mais importantes para a intervenção dos laboratórios porque é necessário que estas infra-estruturas sejam bem feitas e se pre-veja a sua utilização futura”. Se os últimos dez anos foram cruciais para a melhoria da qualidade da construção que se faz em Angola, não é menos verdade que, ao nível do planeamento, muito ainda há a fazer. “Actualmente assistimos a uma maior ca-pacidade de planeamento e de integração dos projectos de construção em planos já existentes, mas esta é ainda uma vertente a desenvolver”, considera. #

“O vaLOR ecOnómicO que O Lnec tRanspORta em si é O vaLOR assOciaDO à quaLiDaDe DO ‘pRODutO’, à funciOnaLiDaDe e DuRabiLiDaDe Da infRa-estRutuRa”, Carlos Alberto Pina, presidente do LNEC


para expôr em Los Angeles, em Maio. Ins-pirada na série Thirteen Hours – que trou-xe a Lisboa, no ano passado -, a exposição versará um tema que lhe é caro: as contra-dições da natureza humana, através de um clássico de todos os tempos - as relações de poder: “Vou mostrar duas galinhas vesti-das como os grandes homens de poder no século XVI”.A residir em França, Binelde prossegue, assim, uma carreira internacional que, no ano passado, o levou a participar na pro-gramação de Marselha – Capital Europeia da Cultura. Foi também em 2013 que esta forma de estar sem fronteiras o trouxe a Portugal para, a convite da Herdade do Es-porão, conceber o rótulo da edição especial para Angola do vinho ‘Esporão Reserva Tinto 2011’. O convite, surgido no quadro das celebrações do 40.º aniversário da

Mais do que uma promessa é já um dos valores seguros da geração de artistas plásticos nascidos no pós-Independência de Angola. A sua primeira retrospectiva no país realizar-se-á este ano.

T Maria João Pinto | F Felix DeSChaMPS; FunDação SinDika Dokolo; eDouarD De MareSChal; Dr

Desenho, fotografia, performance, cenografia, interpretação, reali-zação video, design de mobiliário. Sem fronteiras – estéticas, geo-

gráficas ou outras – e sempre em movimen-to, Binelde Hyrcan (Luanda, 1983) assisti-rá este ano à montagem da sua primeira exposição individual em Angola, evento que aguarda com entusiasmo, “depois de concluir alguns compromissos na Europa e na América”. Conhecedor dos caminhos da diáspora – frequência do liceu em Fran-ça, estudos superiores em Belas-Artes no Mónaco, concluídos em 2010 -, o jovem artista angolano voltará, assim, a “falar português”, depois de, nos últimos anos, ter consolidado o seu nome e o seu traba-lho na Europa, nomeadamente por via de colaborações artísticas com criadores de expressão francófona.

Valor seguro da geração de artistas plás-ticos angolanos nascidos já depois da In-dependência, Binelde apresentará “uma retrospectiva do trabalho” que tem “mos-trado pelo mundo”, como referiu à ‘Negó-cios’. “Ansioso por mostrá-lo também em Angola”, o artista prepara, para já, dois outros projectos até esse regresso a casa: a mostra ‘E G O’, que o levará a Milão, sob os auspícios do Ministério da Cultura de Itália e da Jahmek, companhia sediada em Luanda que tem a missão de apoiar à divulgação interna e externa da obra dos artistas plásticos angolanos. A inaugura-ção já tem data marcada, 27 de Março, na galeria de exposições do Museu do Risor-gimento, instalado no Palácio Moriggio, a que se seguirá uma passagem pelo Palácio Morando, também em Milão. Pouco depois, Binelde seguirá para os Estados Unidos,

Cultura

binelde hyrcanum criador sem fronteiras

bineLDe pROssegue uma caRReiRa inteRnaciOnaL, que, nO anO passaDO, O LevOu a paRticipaR na pROgRamaçãO De maRseLha – capitaL euROpeia Da cuLtuRa e cOncebeu O RótuLO Da eDiçãO especiaL paRa angOLa DO vinhO ‘espORãO ReseRva tintO 2011’


empresa, veio enriquecer a já significati-va colecção de arte contemporânea que a companhia vem constituíndo desde 1985 (ver caixa). Na ocasião, João Roquette, ad-ministrador da companhia, sublinhou que esta escolha constituiu “uma homenagem a um dos [seus] principais mercados de ex-portação”, homenagem essa protagoniza-da por “uma obra de um dos artistas mais promissores da nova geração angolana”. Angola encontrava-se já representada na colecção da companhia por um dos gran-des nomes da arte contemporânea do país - António Ole.Pouco antes desta colaboração, Binelde estivera em Portugal integrado na exposi-ção colectiva ‘No Fly Zone - Unlimited Mi-leage’, realizada no Museu Berardo, com

obras de cinco outros criadores angolanos: Paulo Kapela, Kiluanji Kia Henda, Edson Chagas, Nástio Mosquito e Yonamine. Foi aí que Binelde pôde mostrar Thirteen Hours e o seu exército de galinhas empa-lhadas: um retrato da guerra, onde quer que ela se faça. Um regresso a Portugal faz, de resto, parte dos seus planos. “O meu coração, neste momento, bate pelo Porto”, conta Binelde, “e gostaria mesmo de expôr na cidade. Provavelmente, no próximo ano estarei lá”.Longe ou perto de casa, o artista faz-se

acompanhar daquela que vem sendo uma das marcas d´água do seu trabalho: o de-senho de um menino de olhos grandes à descoberta do mundo, num regresso à in-fância que não é muito diferente da sua. Mais novo de dez irmãos, Binelde nasceu e cresceu na ilha do Cabo, onde cedo mani-festou curiosidade pelo mundo à sua volta. A cadeira-teclado de computador que mais tarde concebeu para o atelier de design de mobiliário Domeau & Pérès tem muito des-se olhar: da bicicleta que adaptou ao fascí-nio pela máquina Singer da mãe, Binelde guardou dos tempos de menino essa curio-sidade em saber como as coisas funcionam por dentro. Há também uma homenagem à infância num dos seus trabalhos mais re-centes: na curta-metragem ‘Cambeck’, um grupo de crianças simula na areia da praia os mega-engarrafamentos de Luanda e, justamente porque a arte é para partilhar, o filme encontra-se disponível online. Bi-nelde tem muito do seu trabalho documen-tado dessa forma. Graças a isso, a sua mãe, de 69 anos, tornou-se fã incondicional das novas tecnologias. “Há algum tempo disse--me ‘filho, o meu número é o mesmo no WhatsApp’. Fazendo parte desta geração, tenho de estar conectado. Recebo mensa-gens de toda a parte. Na verdade, estamos todos perto uns dos outros”. #

bineLDe estive em pORtugaL integRaDO na expOsiçãO cOLectiva ‘nO fLy zOne - unLimiteD miLeage’, ReaLizaDa nO museu beRaRDO, cOm ObRas De cincO OutROs cRiaDORes angOLanOs: pauLO KapeLa, KiLuanji Kia henDa, eDsOn chagas, nástiO mOsquitO e yOnamine

Cultura


Informação CCIPA

LegisLaçãO pubLicaDa em angOLa

cOméRciOm Aprovação da Estratégia Nacional de Comércio rural e Empreendedorismo, abreviadamente designada por ENACrE, para o período 2013 – 2017 – Decreto Presiden-cial nº 28/14., de 11 de fevereiro (revogaa resolução nº 55/09, de 17 de julho, e o Decreto Executivo Conjunto nº 106/11, de 1 de agosto).m Aprovação da revisão do regulamento sobre a ativi-dade de importação, comércio e assistência técnica a equipamentos rodoviários – Decreto Presidencial nº 62/14, de 12 de março (revoga o Decreto Presidencial nº 135/10, de 13 de julho).m Criação da comissão de gestão encarregue da coor-denação, direção, supervisão e controlo da atividade da rede integrada de Logística e Distribuição (riLD), que integra os Centros de Logística e de Distribuição (CLODs) e os Entrepostos Logísticos (ELPs), coordenada por Mar-celo do Sacramento Kumoleha – Despacho nº 977/14, de 22 de abril.

geOLOgia e minasm Concessão dos direitos de prospeção de jazigos se-cundários de diamantes, situados na Província da Lunda Norte, à Endiama Mining, Limitada e suas associadas – Despacho nº 361/14, de 14 de fevereiro.m Aprovação do contrato de investimento mineiro para a prospeção de depósitos primários de diamantes no quadro do Projeto Chinguvo, celebrado entre a Endia-ma Mining, Lda., Super Class, Damangol, Tejok, grupo O, Staniroq, Comesa, Tchinguvo, Kapachi e Precious, e autorização ao Ministério da geologia e Minas para emi-tir o competente Título de Prospeção bem como outros títulos ou autorizações – Decreto Presidencial nº 48/14, de 26 de fevereiro.m Autorização da transmissão dos direitos mineiros e dos respetivos títulos que a Mota Engil Angola e a iCEr detinham, em vários pontos do território nacional, a fa-vor da empresa Mebisa, S.A. – Despacho nº 612/14, de 24 de março, e nº 752/14, de 31 de março.m Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa M. rodrigues, Lda., para a exploração de cal-cário na localidade de M’Banza Quinguângua, Município do uíge, Província do uíge, com uma extensão de 52ha – Despacho nº 822/14, de 7 de abril.m Autorização da transmissão dos direitos mineiros e dos respetivos títulos que a Angolaca – Construções, S.A. detinha em vários pontos do território nacional a favor da empresa Minerosolo – inertes e Mineração, S.A. – Despacho nº 823/14, de 7 de abril.m Criação da comissão instaladora da Agrominas, en-carregue de criar as condições legais, materiais e técni-cas necessárias para a constituição e operacionalização da referida empresa – Despacho nº 824/14, de 7 de abril.

ATiviDADES ECONóMiCAS E DESENvOLviMENTOm Aprovação dos projetos de investimento da Sonamet industrial, S.A., e da Leo investimentos – Hotel Penín-sula, respetivamente nos valores de uSD 56.108.200,00 e uSD 60.054.000,00, sob o regime contratual, e apro-vação dos seus Contratos de investimento – Decretos Presidenciais nº 33e nº 34/14, de 17 de fevereiro.m Aprovação dos contratos comerciais para a constru-ção das autoestradas Luanda/Soyo, circular da vila Nze-to – Pacote 3, numa extensão de 41,5 Km; Luanda/Soyo da Nova Ponte sobre o rio M’Bridge, na Foz – Pacote 4, numa extensão de 150 Km; N’Zeto/Soyo, na Província do Zaire, Pacotes 5 e 6, numa extensão de 96 Km e 44,8 Km, celebrados entre o instituto Nacional de Estradas de

Angola e as empresas Emcica, Conduril, Sinohydro e CMC – Cooperativa Muratori Cementisti ravena e autorização ao Ministro das Finanças, com a faculdade de subdele-gar, para proceder à contratação do financiamento para a cobertura do projeto, em nome e em representação da república de Angola, proceder à assinatura dos referi-dos Acordos de Financiamento e de toda a documenta-ção com eles relacionada – Despachos Presidenciais nº 30 e nº 31/14, de 1 de abril; nº 32/14, de 2 de abril, e nº 33/14, de 3 de abril.m Aprovação da expansão do projeto e do contrato de investimento água Mineral do Tchiowa, Lda., sob o regi-me contratual, no valor de uSD 11.403.487,87 – Decreto Presidencial nº 79/14, de 7 de abril.m Aprovação da adenda do contrato de investimento Cervejas de Angola Produção e Distribuição – Can P & D, concernente ao projeto de investimento única – P & D, sob o regime contratual, no valor de uSD 112.130.000,00 – Decreto Presidencial nº 80/14, de 7 de abril.m Aprovação do projeto e do contrato de investimen-to privado denominado Tv – Cabo Angola, Limitada, no valor de uSD 33.105.339,00, sob o regime contratual – Decreto Presidencial nº 81/14, de 16 de abril.m Aprovação do Programa de reconversão da Economia informal (PrEi), no valor global de KZ 4.100.000.000,00 por ano, para um período de vigência até 2017 – Decreto Presidencial nº 84/14, de 24 de abril.

nOmeaçõesm Nomeação de Teodoro Lima da Paixão Franco Júnior para o cargo de Diretor do gabinete de gestão do Pro-jeto integrado Minero-Siderúrgico de Kassinga e Kassa-la Kitungo – Despacho Presidencial nº 14/14, de 17 de fevereiro.m Nomeação do Conselho de Administração da Bolsa de Dívida e valores de Angola – BODivA – Decreto Presiden-cial nº 78/14, de 3 de abril.

tRabaLhO e seguRança sOciaLm Aprovação dos regulamentos sobre o regime discipli-nar, de avaliação de desempenho e da carreira específica dos funcionários do Serviço de Migração e Estrangeiros – Decretos Presidenciais nº 35, nº 37 e nº 43/14, de 18, 19 e 21 de fevereiro (revoga o Decreto nº 1/00, de 7 de janeiro).m Aprovação do regulamento do regime da carrei-ra específica do Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros bem como dos regulamentos disciplinar e de avaliação de desempenho do seu efetivo – Decretos Presidenciais nº 36, nº 40 e nº 41/14, de 18, 20 e 21 de fevereiro.m Aprovação dos regulamentos sobre o regime discipli-nar e de avaliação de desempenho do efetivo da Polícia Nacional – Decretos Presidenciais nº 38/14, de 19 de fe-vereiro (revoga o Decreto nº 41/96, de 27 de dezembro), e nº 59/14, de 5 de março.m Aprovação dos regulamentos da carreira específica dos serviços penitenciários, do regime disciplinar e de avaliação de desempenho do seu pessoal - Decretos Pre-sidenciais nº 42, nº 44 e nº 45/14, de 21 e 24 de fevereiro (revogam o Decreto nº 43/99, de 24 de dezembro).

petRóLeO e gásm Autorização da prorrogação do período de pesquisa do Contrato de Partilha de Produção do Bloco 4/05, por um período de dois anos e um ano opcional, a contar de 1 de maio de 2014 – Decreto Executivo nº 38/14, de 14 de fevereiro.m Autorização à Marathon international Petroleum An-gola Block 32 Limited para proceder à cessão da totali-

dade da sua participação associativa, correspondente a 10% do Contrato de Partilha de Produção do Bloco 32, à Sonangol Pesquisa e Produção, S.A. (Sonangol P & P) – Decreto Executivo nº 42/14, de 18 de fevereiro.m Autorização à Alper Oil para proceder à cessão da totalidade das suas participações associativas corres-pondentes a 10% dos contratos de serviço com risco dos Bloco 21/09 e 9/09, à Sonangol Pesquisa e Produção – Decretos Executivos nº 88 e nº 89/14, de 24 de março.m Autorização da prorrogação da fase inicial de pesqui-sa do contrato de serviço com risco do Bloco 9/09, por um período de dois anos a contar de 1 de março de 2014 – Decreto Executivo nº 95/14, de 3 de abril.m Aprovação do regulamento sobre gestão de descargas operacionais – Decreto Executivo nº 97/14, de 8 de abril (revoga o Decreto Executivo nº 224/12, de 16 de julho, e o Despacho nº 2782/13, de 10 de dezembro).

agRicuLtuRa, pescas e meiO ambientem Aprovação do Programa Nacional de Combate à De-sertificação – Decreto Presidencial nº 46/14, de 25 de fevereiro.m Aprovação dos contratos de empreitada referentes à construção das infraestruturas urbanas das reservas fundiárias da Quissama, Província de Luanda; da graça, Província de Benguela; de Missombo, Província do Kuan-do Kubango; de Chitato, Província da Lunda Norte; de Catapa, Província do uíge; das Mabubas, Província do Bengo, e autorização ao Ministro do urbanismo e Habi-tação para a sua celebração com as empresas H & S – China Huashi group, SST, Edifer (Angola), China Jiangsu internacional Angola, 7 Cunhas – Construtora e Obras Públicas, Angolaca e SEOP – Sociedade de Empreendi-mentos e Obras Públicas Despachos Presidenciais nº 21 a nº 26/14, de 24 de março, e nº 27/14, de 26 de março.

ReLações inteRnaciOnaism Aprovação do Protocolo de Entendimento entre as re-públicas de Angola e Federativa do Brasil para a conces-são de um crédito adicional de uSD 2 mil milhões para efeitos de financiamento de exportações brasileiras de bens e serviços para a execução das obras do Aprovei-tamento Hidroelétrico de Laúca e Obras de Construção da Barragem de Laúca e autorização ao Ministro das Fi-nanças para proceder à assinatura do referido Protocolo – Decreto Presidencial nº 49/14, de 26 de fevereiro.m Aprovação, para ratificação, do Tratado de uma Zona Livre de Armas Nucleares em áfrica - Tratado de Pelinda-ba – resolução nº 7/14, de 8 de abril.m Homologação do Convénio de Cooperação Técnica, Científica e Cultural entre a Faculdade de Medicina de Malanje, Angola, e do Centro Hospitalar Tondela viseu EPE, Portugal – Despacho nº 848/14, de 8 de abril.m Criação do grupo de trabalho sobre a Convergência Macroeconómica da SADC, abreviadamente designado por gTCM, coordenado pelo Secretário de Estado para o Orçamento – Despacho Presidencial nº 38/14, de 24 de abril.

tRanspORtesm Aprovação do estatuto do agente de navegação – De-creto Presidencial nº 50/14, de 27 de fevereiro (revoga o Decreto nº 64/89, de 2 de dezembro).m Aprovação do regulamento sobre a atividade do ges-tor de navios – Decreto Presidencial nº 51/14, de 27 de fevereiro.m Aprovação do regulamento sobre a atividade de trans-porte marítimo – Decreto Presidencial nº 54/14, de 28 de fevereiro (revoga o Decreto nº 30/89, de 8 de julho).m Aprovação das bases gerais da concessão de explora-

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Editorial

revista angola-portugal negócios Abril • mAio • Junho 2014 • nº 98

N60 rEviSTA ANgOLA-POrTugAL NEgóCiOS JANEIRO • FEVEREIRO • MARçO 2014 • Nº 97

Informação CCIPA

órgãos sociaisda CCiPa 2014/2016

Loureiro, Lda. ...................................................................................... Benguela, LobitoAssociação de Jovens Empresários ....................................................................... Huambointercal, Lda. ................................................................................................... LubangoMabílio M. Albuquerque Comercial, S.A. ............................. Namibe, Sumbe / Cuando - Cubango

publicações da ccipa • DiSTriBuiçãO E TrANSPOrTE EM ANgOLA

ção dos serviços aeroportuários de apoio à aviação civil e do modelo de contrato de concessão – Decreto Presi-dencial nº 76/14, de 2 de abril.

gOveRnO e aDministRaçãO púbLicam Nomeação de Fernando Pontes Pereira para o cargo de Secretário de Estado para a Administração Local e exoneração de Cremildo Félix Paca do cargo de Secre-tário de Estado para a Administração Local – Decretos Presidenciais nº 53 e nº 56/14, de 27 e 28 de fevereiro.m Aprovação do estatuto orgânico do instituto de De-senvolvimento Agrário, abreviadamente designado por iDA – Decreto Presidencial nº 58/14, de 3 de março (re-voga o Decreto nº 42/89, de 22 de julho).m Exoneração de Kundi Paihama do cargo de Ministro dos Antigos Combatentes e veteranos da Pátria; exo-neração de Fernando Faustino Muteka do cargo de go-vernador da Província do Huambo; nomeação de Kundi Paihama para o cargo de governador da Província do Huambo – Decretos Presidenciais nº 73 a nº 75/14, de 26 de março.m Exoneração de Cândido Pereira dos Santos van-Dú-nem do cargo de Ministro da Defesa Nacional; nomeação de João Manuel gonçalves Lourenço para o cargo de Mi-nistro da Defesa Nacional; nomeação de Cândido Perei-ra dos Santos van-Dúnem para o cargo de Ministro dos Antigos Combatentes e veteranos da Pátria – Decretos Presidenciais n.º 86 a nº 88/14, de 24 de abril.

sistema fiscaLm Publicação da Lista dos grandes Contribuintes, para efeito de aplicação do disposto no seu estatuto, aprova-do pelo Decreto Presidencial nº 147/13, de 1 de outubro – Despacho nº 472/14, de 28 de fevereiro.

eneRgia e águasm Aprovação do projeto para a instalação de uma es-tação de tratamento de água em Calumbo e da minuta de contrato para a respetiva instalação, com uma ca-pacidade de 600 l/s, no valor de uSD 21.346.513,52, correspondente a KZ 2.134.651.352,00; autorização ao Ministério da Energia e águas para celebrar o referido contrato com a empresa Centro Cerro Angola – Despacho Presidencial nº 19/14, de 7 de março.m Aprovação do regulamento de utilização geral dos re-cursos hídricos – Decreto Presidencial nº 82/14, de 21 de abril.m Aprovação do regulamento de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais – Decreto Presidencial nº 83/14, de 22 de abril (revoga o Decreto Executivo nº 27/98, de 22 de maio).

sOcieDaDem Criação da comissão intersectorial para a elaboração de relatórios nacionais sobre os direitos humanos, coor-denada pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos – Despacho Presidencial nº 29/14, de 26 de março (revo-ga a resolução nº 121/09, de 22 de dezembro).m Aprovação do regulamento sobre a Lei do Branque-amento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo, aplicável às empresas que exerçam atividade no sec-tor imobiliário em território nacional – Despacho nº

(mil euros; %) 2014 2013 var. 14/13

total do comércio extracomunitárioimp. Portuguesas 3,477,863 3,952,062 -12.00Exp. Portuguesas 3,220,433 3,275,903 -1.69

Saldo -257,430 -676,159 -61.93paLOp

imp. Portuguesas 535,807 828,532 -35.33% do total 15.4% 21.0% -26.51

Exp. Portuguesas 870,152 820,039 6.11% do total 27.0% 25.0% 7.94

Saldo 334,345 -8,493 -4,036.71angola

imp. Portuguesas 528,562 807,328 -34.53% nos PALOP 98.6% 97.4% 1.24

% no total extracomunitário

15.2% 20.4% -25.60

Exp. Portuguesas 723,669 666,007 8.66% nos PALOP 83.2% 81.2% 2.40

% no total extracomunitário

22.5% 20.3% 10.53

Saldo 195,107 -141,321 -238.06Elaborado pela CCiPA, com base em dados do iNE Portugal, 9.jan, 11.fev, 9.abr e 14.mai.14

Assembleia-Geralpresidente

pORtugaL teLecOm vice-presidente

bancO bai euROpasecretário

Kpmg angOLa

Direcçãopresidente

gaLp eneRgia*vice–presidentes

bancO bpi*bancO bicseciL – COMPANHiA gErAL DE CAL E CiMENTO*mOta-engiL áfRica pt

vogais

aDp águas De pORtugaL inteRnaciOnaL*amORim hOLDing sgps iibes – BANCO ESPÍriTO SANTOcaixa ecOnómicO mOntepiO geRaLcgD – CAiXA gErAL DE DEPóSiTOScOsec – COMPANHiA DE SEgurO DE CrÉDiTOSeRnst & yOungmiLLenium bcp*miRanDa cORReia amenDOeiRa & assOciaDOs – SOC. DE ADvOgADOS*RangeL invest*

Conselho Fiscalpresidente

DeLOitte cOnsuLtORes vogais

Linhas aéReas De angOLaspe – SOCiEDADE POrTuguESA DE EMPrEENDiMENTOSsuplentes

amROp pORtugaLwayfieLD tRaDing inteRnaciOnaL

* Membros da Comissão Executiva

713/14, de 27 de março.m Estatutos do Sindicato dos Oficiais de Justiça de An-gola, abreviadamente designado SOJA – Despacho nº 931/14, de 14 de abril. m Atualização e estabelecimento das regras sobre a organização, composição, atribuições e funcionamento do Comité Executivo do Projecto de reformulação das Actividades de Emissão do Bilhete de identidade e de Modernização do registo Criminal, recriada ao abrigo do novo contrato de assistência técnica, prestação de serviços e fornecimentos entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e a empresa DgM – Sistemas, Limitada – Decreto Executivo nº 118/14, de 17 de abril (revoga os art.º 1º, 2º, 6º nº 7 e 17º do Decreto Executivo nº 66/08, de 19 de maio).

sistema financeiRO e pOLítica ecOnómicaAutorização da constituição da Sociedade gestora de Fundos de Pensões Sonangol vida, S.A. – Despacho nº 546/14, de 18 de marçom Estabelecimento dos requisitos mínimos de informa-ção sobre os serviços e produtos financeiros que devem ser disponibilizados ao público pelas instituições finan-ceiras bancárias supervisionadas pelo Banco Nacional de Angola, com sede ou sucursal em território nacional – Aviso nº 2/14, de 28 de março; rectificação nº 5/14, de 23 de abril, Dr nº 76, i Série.m Aprovação da constituição da Sociedade Seguradora BiC Seguros, S.A. – Despacho nº 717/14, de 28 de março.m Determinação de que a emissão, colocação e resgate das Obrigações do Tesouro 2014 – Capitalização BNA, de que trata o Decreto executivo nº 21/14, de 24 de janei-ro, obedecem às condições específicas estabelecidas na Obrigação geral – Despacho nº 841/14, de 8 de abril.m Autorização ao Banco Nacional de Angola para emitir e pôr em circulação moedas metálicas de valor facial de KZ 20,00, denominadas Série de 2014 – Lei nº 4/14, de 17 de abril.

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