Anhanguera Educacional Ltda

8/2/2019 Anhanguera Educacional Ltda

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ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.

FACULDADE ANHANGUERA DE LIMEIRA

TECNOLOGIA EM GESTO DE RECURSOS HUMANOS

3 SRIE A

ATPS

TCNICAS DEADMINISTRAO DE PESSOAL

Limeira-SP

2011

RELAO DE DOCUMENTOS PARA ADMISSO DE EMPREGADOS:

Para admisso de empregados, necessrio que o candidato selecionado apresente

determinados documentos que o qualifique e forneam informaes ao empregador. Estes

documentos possibilitaro ao empregador dar cumprimento s suas obrigaes trabalhistas e

previdencirias:

Carteira de Trabalho - CTPS;

1 (Uma) foto recente;

Carto do PIS;

XEROX NORMAL DOS DOCUMENTOS

Cdula de Identidade;

Cadastro Pessoa Fsica (CPF);

Ttulo Eleitoral;


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Certificado de Reservista;

Certido de Nascimento ou Casamento;

Certido Nascimento filhos menores de 14 anos;

Carto de Vacinas atualizado da Criana;

Comprovante de Residncia;

Exame Mdico Admissional - PCMSO.

DADOS A SEREM INFORMADOS:

Data de Admisso;

Funo;

Salrio Contratual;

Horrio de Trabalho;

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO

Contrato por tempo indeterminado

A mais importante classificao do contrato de trabalho aquela que se alicera na sua

durao. A caracterizao do contrato individual por tempo indeterminado que este pode

ser feito de dois elementos, um subjetivo e outro objetivo. Considera-se por prazo

indeterminado todo o contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo

determinado, salvo se a expirao deste dependeu da execuo dos servios especializados ou

da realizao de certos acontecimentos (artigo 452 da CLT).

O (Art. 443 da CLT) considera-se que o contrato individual de trabalho poder ser acordado

tcita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou

indeterminado.

O contrato por prazo determinado s ser vlido em se tratando:

de contrato de experincia, de servio cuja natureza justifique a predeterminao do prazo, de

atividades empresariais de carter transitrio;

Do contrato de trabalho por prazo determinado levam em conta, basicamente, trs hipteses:

cabimento, prazo e prorrogao.


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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO

Pelo presente instrumento particular de CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO

INDETERMINADO, de um lado, como EMPREGADOR, CNPJ n _______________, com sede na

Rua Trilogia da Fundao, n ____, Cidade de_____, CEP _____, e, de outro lado, como

EMPREGADO, brasileiro, casado, RG n______, inscrito no CPF sob n ______, residente edomiciliado na Rua Fico Cientfica, s/n, Cidade de________, CEP_____, ajustam as clusulas

seguintes;

DA FUNO E REMUNERAO

CLUSULA I O EMPREGADO obriga-se a prestar ao EMPREGADOR servios de TECNLOGO

EM CONSTRUO DE ROBS mediante salrio mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais), pago at

o 5 (quinto) dia til do ms.

DA JORNADA

CLUSULA II O EMPREGADO cumprir jornada de trabalho de 8 (oito) horas dirias, das

14:00h s 23:00h, com intervalo de uma hora para descanso e refeies; aos sbados,

cumprir horrio das 13:00h s 17:00h.

Pargrafo primeiro O EMPREGADO concorda expressamente em trabalhar mediante escala,

que poder contemplar jornada diurna, noturna, ou mista, conforme necessidades do servio

do EMPREGADOR.

Pargrafo segundo O EMPREGADO concorda expressamente em trabalhar aos domingos, por

fora de exigncias tcnicas do estabelecimento do EMPREGADOR, com respectivo descansosemanal remunerado compensatrio, conforme escala, podendo, ainda, haver labor em

feriados, respeitadas as condies previstas nos artigos 68, da Consolidao das Leis do

Trabalho, e 1 da Lei 605/49

Paragrafo terceiro A escala de trabalho garantir que as folgas contemplem, ao menos, um

domingo ao ms.

DO SOBREAVISO CLUSULA III O EMPREGADO receber, em regime de sobreaviso, caso

esteja disposio do EMPREGADOR, conforme escala de trabalho, aos sbados, domingos e

feriados, pagamento de 1/3 (um tero) da remunerao sobre a hora normal.

DO BANCO DE HORAS

CLUSULA IV O trabalho excedente da jornada de quarenta e quatro semanais, inclusive

horas relativas ao sobreaviso, poder ser objeto de compensao, da Consolidao das Leis do

Trabalho, e Banco de Horas, na forma e condies estipuladas no Acordo Coletivo da

Categoria, tal que o excesso de horas em um dia ser compensado em outro dia.

Pargrafo primeiro A durao do trabalho poder exceder o limite legal ou convencionado,

nos termos do artigo 61 da Consolidao das Leis do Trabalho.

Pargrafo segundo O controle de frequncia do EMPREGADO ser realizado mediante carto

de ponto magntico e os respectivos horrios de entrada e sada sero registrados na rede


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intranet do EMPREGADOR, emitindo-se relatrios semanais especialmente com a finalidade de

atestar armazenamento de jornada extra no Banco de Horas.

DO LOCAL DE TRABALHO E TRANSFERNCIA

CLUSULA V

O EMPREGADO concorda com a prestao de servios em qualquer filial doEMPREGADOR, no local celebrao deste contrato ou em qualquer outra Cidade ou Estado da

Federao, podendo, assim, ser transferido, conforme necessidade do servio, nos termos do

artigo 469, 1, da Consolidao das Leis do Trabalho.

DA RESPONSABILIDADE POR DANOS OU PREJUZOS

CLUSULA VI O EMPREGADO dever ressarcir ao EMPREGADOR todos os danos ou prejuzos

que causar, resultantes de qualquer conduta, dolosa ou culposa.

DO REGULAMENTO DA EMPRESA

CLUSULA VII O EMPREGADO declara que recebeu, neste ato, Regulamento Interno da

Empresa, cujas clusulas fazem parte do presente Contrato de Trabalho.

E, por estarem de pleno acordo com os termos supra, assinam o presente Contrato

http://www.uj.com.br/publicacoes/contratos/51/CONTRATO_INDIVIDUAL_DE_TRABALHO_DE

_PRAZO_INDETERMINAD

http://www.uj.com.br/publicacoes/contratos/51/CONTRATO_INDIVIDUAL_DE_TRABALHO_DE

_PRAZO_DETERMINAD

duas vias, ficando a primeira em poder do EMPREGADOR, e a segunda com o EMPREGADO,

que dela dar recibo.

Cidade de________________, 1 de junho de 2009

EMPREGADOR ________________________

EMPREGADO ________________________

TESTEMUNHAS

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

No contrato de trabalho dever conter basicamente a identificao das partes, jornada de

trabalho, salrio, forma de pagamento, benefcios se houver, descontos e suas possibilidades,

data de assinatura das partes e tudo o mais que no contrarie a lei e os acordos coletivos, almdos direitos e obrigaes do empregador e do empregado.


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Exemplificando, apresentamos, a seguir, um modelo de contrato de trabalho por tempo

determinado.

MODELO

Pelo presente instrumento particular de contrato de trabalho por tempo determinado entre

______________________________________ estabelecida em

____________________________________________________________

__,

adiante designado a empresa, neste ato representada por _____________________________,

abaixo assinado; e ______________________________________ (nome do empregado),

nacionalidade _________________, estado civil ________________, residente em

_______________________________________ adiante designado empregado, fica justo e

contratado o seguinte:

1 O empregado trabalhar para a empresa nas funes de

______________________________________, obrigando-se assim a fazer o servio de

_____________________________________________ bem como o que vier a ser objeto decartas, avisos ou ordens, dentro da natureza do seu cargo e tambm o que dispensa

especificaes por estar naturalmente compreendido, subentendido ou relacionado ao seu

cargo, no constituindo a indicao supra ou a de adendos, qualquer limitao ou restrio,

considerando-se falta grave a recusa por parte do empregado em executar qualquer um dos

servios referidos, mesmo que anteriormente no os tenha feito, mas que se entendam

atinentes funo para a qual fica contratado;

2

O empregado receber pontualmente os seus salrios, o mais tardar at o 5o dia tilsubseqente ao perodo vencido, nos termos do nico do art. 459 da C. L. T. na base de R$

_______________ (___________________________________), por _________ (hora, dia,

semana, ms).

3 A empresa descontar dos salrios do empregado no s o que j de lei ou contrato

coletivo ou por eles for determinado, como ainda a importncia correspondente aos danos

causados pelo empregado, por dolo ou mesmo imprudncia, impercia ou negligncia nos

termos do nico do art. 462 da C. L. T.


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4 O seu horrio ser de __________________________

5 A vigncia deste contrato ser pelo prazo de ______________, iniciando-se em

___/___/____ e encerrando-se em ___/____/______

6 Findo esse prazo a empresa poder despedir o empregado sem estar obrigada ao

pagamento de qualquer indenizao, nem a lhe dar aviso prvio; entretanto, caso seja dado,

apenas para cincia do empregado, no implicar no pagamento de indenizao.

7 Se durante a vigncia do presente contrato o empregado der justo motivo para a dispensa

poder ser despedido sem pagamento de indenizao nem aviso prvio.

8 Se a empresa rescindir o contrato antes do prazo, sem motivo justo, pagar ao empregado

nos termos do artigo 479 da C. L. T., e por metade, a remunerao a que teria direito o

empregado at o fim do prazo; se a resciso for da parte do empregado, nas mesmas

condies fica obrigado a indenizar a empresa dos prejuzos que com esse ato lhe causar, nos

termos do art. 480 da C. L. T.

E, por terem assim justo e contratado, assinam o presente em duas vias, diante das

testemunhas abaixo assinadas.

Local e Data: _______________________, ______ de __________________ de _____.

___________________________________

Pela empresa

___________________________________

Assinatura do Empregado

___________________________________

Assinatura do responsvel (se empregado menor)


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Testemunhas:

1. ________________________________

Nome e RG:

2. ________________________________

Nome e RG:

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