ANÁLISE DE MERCADO SOBRE ÁLCOOL ILEGAL NA ÁFRICA …

ANÁLISE DE MERCADO SOBRE ÁLCOOL ILEGAL NA ÁFRICA SUBSARIANARelatório personalizado elaborado pela Euromonitor Internationalpara a Anheuser-Busch InBev (AB InBev) e suas filiais

Junho de 2018

MOÇAMBIQUE - FINAL

INTRODUÇÃOObjetivos e Âmbito do Projeto

Definições do Projeto

Metodologia de Investigação do Projeto

34

5

7

RESUMO EXECUTIVO 9

ANÁLISE DA CATEGORIAContrafação de Marcas e Marcas Ilegais

Contrabando

Fabrico Ilegal de Cerveja Artesanal

Fuga aos Impostos

Substituto

2021

26

31

36

41

PREJUÍZO FISCAL 42

ANÁLISE TEMÁTICA 44

APÊNDICE 52

SOBRE A EUROMONITOR INTERNATIONAL 56

INTRODUÇÃO

RESUMO EXECUTIVO

ANÁLISE DA CATEGORIA

PREJUÍZO FISCAL

ANÁLISE TEMÁTICA

APÊNDICE

SOBRE A EUROMONITOR INTERNATIONAL

© Euromonitor International

4

Contexto do projeto

O tráfego de álcool ilegal representa uma ameaça significativa à saúde dos

consumidores, ao mesmo tempo que as consequências económicas para as

empresas de bebidas alcoólicas e governos são igualmente consideráveis.

A Anheuser-Busch InBev (AB InBev) e as suas filiais têm conhecimento dos

danos causados aos seus negócios pelo tráfego ilegal. Para combater esta

situação de forma mais eficaz, a empresa deseja adquirir conhecimentos

adicionais relativamente aos detalhes e volumes do tráfego ilegal.

Objetivos do cliente

O principal objetivo deste projeto é compreender todos os tipos de tráfego de

álcool ilegal em sete países africanos, incidindo no ano de 2017. Os pontos-

chave a serem investigados são:

Calcular o volume e valor de mercado e o prejuízo fiscal atribuído às

vendas de álcool ilegal;

Segmentar as vendas de álcool ilegal por tipo;

Classificar tendências e fatores relacionados com o mercado de álcool

ilegal;

Compreender a estrutura e a dinâmica da cadeia de fornecimento.

Alinhamento do âmbito e objetivo

INTRODUÇÃO/RESUMO EXECUTIVO/ANÁLISE DA CATEGORIA/PREJUÍZO FISCAL/ANÁLISE TEMÁTICA/APÊNDICE/SOBRE A EUROMONITOR INTERNATIONAL

Abrangência da categoria

Contrafação de marcas e marcas ilegais

Substituição/reabastecimento

Produção industrial de marcas ilegais

Contrabando

Etanol como matéria-prima

Produto final

Álcool ilegal de fabrico artesanal

Substituto

Fuga aos impostos

Abrangência do tipo de álcool

Destilado

Fermentado

Abrangência por país

Gana

Nigéria

África do Sul

Tanzânia

Moçambique

Uganda

Zâmbia

ÂMBITO


5

Definições do Projeto


DEFINIÇÕES

Categoria Definição

Álcool LegalBebidas alcoólicas que cumprem as taxas legais em termos de pagamento do imposto correto e outras obrigações como requerido pelo país no qual as bebidas são vendidas.

Álcool Ilegal

O não pagamento de impostos e outras obrigações relevantes de forma a assegurar a total conformidade. O álcool ilegal também pode carecer de outros requisitos oficiais dentro de um mercado específico. Alguns dos requisitos mais importantes que possam estar a faltar são: autorizações de saúde necessárias e cumprimento das leis e normas locais aplicáveis ao processo de produção de bebidas alcoólicas , incluindo os ingredientes.

Álcool Informal

Álcool vendido através de canais informais, nomeadamente em estabelecimentos sem licença, não regulados (no interior ou no exterior dos estabelecimentos) e em estruturas muito básicas com poucas amenidades, destinados a consumidores desempregados tanto em zonas urbanas como rurais. Os exemplos incluem bancas de mercado abertas, quiosques, bares e tabernas (shebeens). Nos mercados emergentes, o segmento de distribuição informal é muito significativo em várias categorias; este é por isso o foco principal deste estudo. Na distribuição informal, tanto as bebidas legais como ilegais podem ser vendidas; este estudo irá analisar apenas a distribuição de álcool ilegal.


6

Definições do projeto (2)


DEFINIÇÕES

Abreviaturas:

HL - Hectolitro

LAE - Litros de álcool equivalente

Categoria Subcategoria Definição

Contrafação de Marcas e Marcas Ilegais

Substituição/reabasteci-mento

Álcool ilegal vendido como marcas ilegais ou garrafas vazias de produtos legítimos reabastecidos com álcool mais barato

Produção industrial de marcas ilegais

Produção de álcool ilegal de marca ou sem marca

Contrabando

Etanol como matéria-prima

Importações ilegais de etanol como matéria-prima

Produto final Importações ilegais de bebidas alcoólicas

Álcool Ilegal de Fabrico Artesanal

Fabrico Artesanal Ilegal (destilado/fermentado)

Bebidas alcoólicas ilegais produzidas para fins comerciais

Substituto -Álcool não destinado para consumo humano (p.ex.: álcool de uso farmacêutico) desviado para o mercado de bebidas alcoólicas

Fuga aos Impostos

-Álcool produzido de forma legal em que os impostos requeridos não forampagas no país de produção


7

Uma análise das informações legais relevantes e fontes estatísticas disponíveis fornecem à Euromonitor International

um ponto de partida.

O total alinhamento de todas as definições garante uma comparação entre países com outros estudos sobre comércio de

álcool ilegal, i.e. para a Zâmbia, Moçambique, África do Sul, Tanzânia, Maláui, Uganda, Gana, Nigéria, LATAM e República

Checa.

Os gestores regionais de projeto da Euromonitor International visitam países para poderem relacionar-se com

costumes locais e funcionários do governo e outros acionistas importantes na cadeia de fornecimento. Entrevistas

detalhadas com a cadeia de fornecimento permitem à Euromonitor International reunir informações a partir daqueles que

conhecem melhor o mercado.

Metodologia de investigação do projeto

Investigação secundária

Avaliar todas as informações relevantes mais recentes publicadas sobre álcool ilegal nos sete países sob análise.

A análise em curso dos resultados por país será agrupadas entre os nossos especialistas globais de Consultoria.

Entrevistas de mercado

Total de entrevistas primárias realizadas = 21 por analista interno e gestores de projetos por toda a cadeia de fornecimento, incluindo:

Funcionários de alfândegas, fiscais e do governo e associações da indústria e do comércio;

Produtores de bebidas alcoólicas locais e internacionais.

Visitas de campo

Observações no interior de lojas em países: reunir informações sobre a oferta de álcool ilegal disponível, estar mais perto do mercado e realizar entrevistas com o pessoal da loja.

Total de lojas visitadas = 16 em Maputo.

Dados e análise de álcool ilegal

Para complementar as métricas quantitativas, a Euromonitor International irá realizar uma análise qualitativa de resultados essenciais, enfatizando os produtos ilegais mais importantes, assim como procurar e reportar onde e quando na cadeia de valores o álcool se torna ilegal.


ABORDAGEM DA EUROMONITOR INTERNATIONAL


8

Análise da cadeia de valor usada para evitar contagem dupla


ABORDAGEM DA EUROMONITOR INTERNATIONAL

Etanol produzido localmente

Etanol contraban-

deado

Distribuí-do a um fabrican-te ilegal

Bebida ilegal

produzi-da

Produto final

distribuído

Produto vendido e consumi-

do

Bebida classificada como contrabandeada porque se tornou

ilegal numa fase específica da cadeia de valor

= CONTRABANDO

Em muitos casos, as bebidas alcoólicas ilegais podem pertencer a mais do que uma categoria. Para evitar a contagem

dupla e para melhor compreender cada uma destas categorias, a Euromonitor International incluiu cada produto na

categoria em que entra primeiro no mercado de álcool ilegal de qualquer país.

Por exemplo, se uma bebida de fabrico artesanal ilegal for criada a partir de etanol contrabandeado, é considerado

contrabandeado para os propósitos deste estudo porque o álcool se tornou ilegal no momento em que entrou no país sem

pagar os impostos devidos, antes da produção artesanal e do processo de distribuição.

Este exemplo (ilustrado abaixo) ajuda a explicar as classificações de categorias da Euromonitor International para

este projeto:

INTRODUÇÃO

RESUMO EXECUTIVO


PREJUÍZO FISCAL

ANÁLISE TEMÁTICA

APÊNDICE



10

1

2

3

4


Quais são os principais resultados para o mercado ilegal de 2017?

O consumo ilegal total está a crescer de ano para ano em volume de LAE.

O consumo de álcool ilegal em 2017 tornou-se mais generalizado tanto em áreas urbanas como rurais, assim como o álcool legal se tornou menos acessível a muitos devido ao alto nível de desemprego e à pobreza generalizada.

Os volume de contrabando de produtos finais permanecem a um nível muito elevado, mas são considerados estabilizados pelos especialistas de mercado em 2017, uma vez que as medidas do governo para controlar as fronteiras tiveram alguns resultados positivos.

As marcas de cerveja de qualidade contrabandeadas atingiram um pico em termos de volume. Estas não eram tanto uma característica do mercado ilegal em 2017 em comparação com anos anteriores.

Apesar de um número de iniciativas positivas do governo, incluindo realizar rusgas de larga escala a fábricas de contrafação ilegais, o volume da produção industrial ilegal no país aumentou de ano para ano, com base em entrevistas com produtores legais e ilegais.

O fabrico artesanal destilado é a maior categoria ilegal e termos de volume de LAE em Moçambique.

Os níveis de contrabando estabilizam em marcas de cerveja de qualidade

As iniciativas positivas do governo são insuficientes para travar os níveis do comércio ilegal global

O fabrico artesanal destilado, ao mesmo tempo que é uma das principais características da vida rural, representa a maior parte de LAE de álcool ilegal consumido em Moçambique em 2017.

Estima-se que 55% da população rural adulta consome bebidas destiladas de fabrico artesanal,expondo um grande número de pessoas a níveis tóxicos de álcool regularmente.

CONCLUSÃO


11

Entre 2014 e 2017, o mercado de álcool ilegal em Moçambique aumentou substancialmente em termos de volume e de valor, gerando um grande prejuízo fiscal ao estado equivalente a US$ 345 milhões em 2017. O crescimento da procura e a grande disponibilidade de bebidas espirituosas ilegais baratas com alto teor de álcool, tanto embaladas como não embaladas (de fabrico artesanal e destiladas), foram fortes impulsionadores do consumo ilegal nos últimos quatro anos.


A grande procura de bebidas espirituosas baratas em áreas rurais e urbanas impulsiona a ilegalidade

EVOLUÇÃO DOS MERCADOS LEGAIS VS MERCADOS ILEGAIS

Fonte: Euromonitor International

33.7% 27.0%

85.7%

30.4%

66.3% 73.0%

14.3%

69.6%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Volume em2014

Volume em2017

Valor em 2014 Valor em 2017

Volume de Álcool Legal e Ilegal (HL LAE), Valor (milhões de US$) 2014/2017

Legal Ilegal

531 milhões742,827 HL537,000 HL1418,9 milhões

285345

0

50

100

150

200

250

300

350

400

2014 2017

mil

hõ

es d

e U

S$

Prejuízo Fiscal de Álcool Ilegal (milhões de US$)

2014, 2017


12

200,575 27.0%

542,252 , 73.0%

Mercado de Bebidas Alcoólicas Legais e Ilegais em 2017

US$431.1milhões - 30.4%

US$987.8milhões - 69.6%

O comércio ilegal é um grande desafio para a indústria de bebidas alcoólicas em Moçambique

RESUMO EXECUTIVO


742,827HL LAE

US$ 1418,9 milhões

Mercado IlegalMercado Legal


As bebidas alcoólicas ilegais continuaram a ganhar quota de mercado no período entre 2014-2017, representando 73% do mercado total em termos de volume de LAE HL e 70% em termos de valor no último ano.

Em 2017, o consumo de bebidas alcoólicas por adultos (+15 anos) per capita atingiu os 4,5 litros LAE para o mercado legal e ilegal juntos, com níveis muito altos de consumo de produtos ilegais registados entre homens e mulheres jovens.

O consumo de álcool ilegal está a tornar-se mais predominante devido a um número de fatores relacionados que incluem a falta de meios para adquirir álcool legal, como alto desemprego e pobreza generalizada, aumento de preços de produtos legais e uma forte cultura de consumo excessivo de álcool.

Um quadro regulamentar mal aplicado para inspecionar bebidas falsificadas, contrabandeadas e fugas a imposto exacerbam ainda mais os níveis de comércio de álcool ilegal.

As autoridades provavelmente irão incentivar a implementação de sistemas melhorados de rastreamento e deteção, assim como uma forte coordenação entre agências de aplicação da lei. No entanto, isto centrar-se-á nas entidades legais/quase-legais sediadas em Moçambique, deixando espaço para a proliferação do fabrico artesanal, por exemplo.

O consumo de álcool ilegal é muito maior do que o consumo de álcoollegal em volume e em valor


13

Comércio ilegal de álcool significativo gera um alto nível de prejuízo fiscalCATEGORIAS DE ÁLCOOL ILEGAL


4.5%

18.2%

64.4%

12.9%

Prejuízo Fiscal (US$ milhões) em 20175.7%

29.8%

56.2%

8.3%

Valor (US$ milhões) em 2017

US$ 987,8 milhões

US$ 344,8 milhões

Contrabando Fabrico Ilegal de Cerveja ArtesanalContrafação Fuga aos ImpostosFonte: Euromonitor International

O fabrico artesanal destilado ilegal representa o maior volume de álcool ilegal. O fabrico artesanal é baseado nacomunidade e consumido localmente, feito a partir de etanol destilado de melaço e sumo de cana de açúcar, fruta eoutros ingredientes em condições insalubres com altos níveis de teor alcoólico.

Em 2017, 86% do valor de mercado ilegal do país estava concentrado no contrabando e no fabrico artesanalilegal. A quota de contrabando em termos de valor era mais importante do que a sua presença em termos de volumedevido aos preços mais elevados tipicamente cobrados pelas categorias de produtos principais: bebidas espirituosase cerveja de qualidade.

A maioria dos produtos contrabandeados vêm da África do Sul e da Suazilândia, e são oferecidos no Mercado daEstrela Vermelha e no Mercado de Xiquelene em Maputo, que funcionam como uma grande operação de atacado paraa venda de bens ilegais, de acordo com fontes entrevistadas.

A fuga aos impostos representava 19% dos volumes ilegais em 2017, mas constituiu apenas 8% do valor demercado ilegal. A fuga aos impostos inclui na sua maioria os volumes de bebidas espirituosas e cervejas baratas eproduzidas localmente cujos impostos não são pagos (produção não registada).

6.2%

25.3%

49.4%

19.1%

Volume (HL LAE) em 2017

542,252HL LAE


14

Vinho3.1% Fabrico Artesanal

Fermentado10.1%

Bebidas Espirituosas (incluindo fabrico

artesanal destilado)75.8%

Total de Cervejas

3.7%

Etanol (como matéria-prima)

7.3%

Cerveja141,943

Vinho7,308

Bebidas Espirituosas51,325

Álcool Ilegal542,252

Álcool Legal e Ilegal em Valor (US$ milhões) por Tipo de Bebida em 2017

As bebidas espirituosas são a categoria mais afetada por atividades ilegais em Moçambique

VOLUME LEGAL E ILEGAL POR TIPO


Em Moçambique, a cerveja dominou o mercado de bebidas alcoólicas legais com 71% em HL LAE em termos devolume em 2017, cinco pontos percentuais a mais em comparação com 2014. Os ganhos de quotas de mercadoresultam do desenvolvimento de novos produtos realizados por fabricantes de cerveja multinacionaiscredenciados, que oferecem alternativas sujeitas a um controlo de qualidade às bebidas alcoólicas fabricadasde forma artesanal. Exemplos de sucesso incluem a Impala e a Impala Milho lançadas pela Cervejas de Moçambique(uma filial local da AB InBev). Seguiram-se as bebidas espirituosas (26%) e o vinho (3%).

Ao contrário do mercado legal, as bebidas espirituosas continuaram a representar a maior quota do mercadoilegal em 2017. Isto deveu-se principalmente às diferenças de preços significativas devido à elevada tributaçãodos produtos legais, assim como rendimentos disponíveis mais baixos da população e operações decontrabando bem estruturadas.

O vinho gerou 7% do mercado ilegal em 2017. Não está entre os tipos de bebidas mais populares emMoçambique. A prova disto é a pequena quota tanto no mercado legal como no mercado ilegal.

LEGAL(27,0%)200 575 HL LAE

ILEGAL(73,0%)542,252 HL LAE



15

Vinho7.8%

Bebidas Espirituosas (incluindo

fabrico artesanal destilado)

71.6%

Fabrico artesanal

fermentado

18.6%

Cerveja1.8%

Etanol (como matéria-prima)0.2%

Cerveja293.3

Vinho36.5

Bebidas Espirituosas101.3

Álcool Ilegal987.8

Álcool Legal e Ilegal em Valor (US$ milhões) por Tipo de Bebida em 2017

As bebidas espirituosas têm de longe a maior quota de valor ilegal devido ao contrabando e ao fabrico artesanal

VALOR LEGAL E ILEGAL POR TIPO


Em termos de valor, a cerveja também dominou a maioria do mercado do álcool legal com 68% em 2017. Asbebidas espirituosas e o vinho representaram 23% e 9%, respetivamente. A quota legal do mercado em termosde valor excedeu a quota de volume (30% em comparação com 27%) devido às diferenças de preço significativasentre o comércio legal e ilegal, que pode ultrapassar os 40% em categorias como a das bebidas espirituosas.

No mercado de álcool ilegal, as bebidas espirituosas lideraram em termos de valor em 2017, com mais de dois terçosdo mercado global. Particularmente concentrados nas bebidas de fabrico artesanal e no contrabando, asdiferenças de preços das bebidas espirituosas refletem a evasão fiscal.

O vinho, por sua vez, possui uma participação pequena no mercado de bebidas alcoólicas, uma vez que consistemaioritariamente de volumes de vinho contrabandeado proveniente da África do Sul (p.ex.: a marca 4th Street) e, emmenor escala, de vinhos baratos e falsificados (incluindo as marcas Clos e Orla Marítima).

LEGAIS(30.4%)431,1 milhões de US$

ILEGAIS(69.6%)987,8 milhões de US$



16

3.6

11.3

4.3 3.7

2.5

8.3

3.2

3.3

0

2

4

6

8

10

12

Contrafação de marcas e marcasilegais

Contrabando Fabrico Ilegal de CervejaArtesanal

Fuga aos Impostos

US$

po

r li

tro

Preços Médios por Litro (US$) em 2017

Média Legal US$ Média Ilegal US$

Análise de preços por categoria

As marcas de qualidade contrabandeadas mostram a grande diferença em preços unitários médios entre produtos legais e ilegais; o preço pode ser tão baixo quanto 40%-50% mais barato em produtos contrabandeados, dependendo da marca e dos níveis de excesso de capacidade no mercado local (ou de capacidade insuficiente). A produção ilegal de bebidas espirituosas baratas (com e sem marca) tem a maior diferença de preços com um forte impacto negativo na venda de bebidas espirituosas legais.

25%


ANÁLISE DE PREÇOS

Diferenças entre os preços médios de bebidas legais e ilegais em 2017


31%

∆ Variação %

27%

25% 12%


17

O contrabando prejudica fortemente bebidas espirituosas e vinho ilegaisCATEGORIAS ILEGAIS POR TIPO DE ÁLCOOL


Representando a maior categoria dentro do mercado ilegal, o volume de bebidas artesanais ilegais em termos deálcool puro é composto principalmente por bebidas de fabrico artesanal destiladas, com uma quota mais pequenade bebidas artesanais fermentadas (principalmente cerveja). O domínio das bebidas espirituosas é atribuída àsbebidas artesanais tradicionais de Moçambique, tais como Catcholima e N’tho-n’tho-n’tho, que têm um teoralcoólico mais elevado e são vendidas a preços muito baixos.

As bebidas espirituosas dominam o contrabando devido à grande diferença de preços de produtos ilegais nomercado local em comparação com os seus equivalentes legais. No entanto, as bebidas espirituosas baratasganharam popularidade entre as populações urbanas que adquirem produtos baratos devido aos seus baixosníveis de rendimento e ao acesso mais fácil a esse tipo de mercadoria do que nas áreas rurais. Os exemplosincluem as marcas locais de uísque Boss e Soldier.

A fuga aos impostos representa a terceira maior categoria em Moçambique. O maior volume está concentrado nasbebidas espirituosas, dado que aproximadamente 17 em 60 produtores locais se aproveitam da ausencia defiscalização pelas autoridades do governo e reportam volumes de produção mais baixos do que os produzidosna realidade. Isto torna a competição ainda mais intensa para os produtores legais.

13,791

80,769

213,230

103,253

997

15,731

-

-

19,005 977

54,608 78

-

39,813

-

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Contrafação de Marcas eMarcas Ilegais

Contrabando Fabrico Ilegal de CervejaArtesanal

Fuga aos Impostos

Mercado de Álcool Ilegal por Tipo de Álcool (HL LAE) em 2017

Etanol

Total deCervejas

Vinho

BebidasEspirituosas



18

O fabrico artesanal ilegal representa um sério desafio às bebidas espirituosas e à cerveja

VOLUME LEGAL E ILEGAL POR BEBIDA EM 2017


70% Vinho Ilegal

30% Vinho Legal

94% contrabandeado6% falsificado

73% fabrico artesanal fermentado25% falsificado

2% contrabandeado

89% Bebidas Espirituosas Ilegais

11% Bebidas Espirituosas Legais

52% Fabrico artesanal destilado25%fuga aos impostos20% contrabandeado3% fuga aos impostos

35% Cerveja Ilegal

65% Cerveja Legal

Volume de Álcool Legal e Ilegal (HL LAE) por Tipo de Álcool em 2017


19

1

2

3


Uma variedade de iniciativas recomendadas para lidar com a ilegalidade a nível do estado e da comunidade

Implementar uma estrutura fiscal sustentável para tornar os produtos legais mais acessíveis

A tributação das bebidas alcoólicas está entre as mais altas na região e, com uma vasta população empobrecida, isto cria incentivos perversos para a compra de produtos ilegais, especialmente bebidas espirituosas. O governo precisa de encontrar um equilíbrio entre estabelecer um preço mínimo razoável para as bebidas espirituosas para desencorajar o consumo exagerado de produtos com elevado teor alcoólico e não tributar produtos de forma tão pesada, especialmente no segmento de preço de gama média a superior, os quais se tornam inacessíveis para a maioria.

As fontes do governo destacam a escassez de recursos de capital e humanos para lidar com as atividades ilegais de forma eficiente. Deve existir uma colaboração sistemática entre o setor privado liderado pelos produtores legais e as entidades públicas para se apoiarem mutuamente na aplicação de legislação. Por exemplo, através da formação de fiscais para o desenvolvimento de know-how técnico, incluindo a transferência de conhecimento. Deverá ser dada "autonomia para agir no local" aos funcionários com conhecimentos específicos para reconhecer e lidar com a ilegalidade, incluindo a apreensão de bens ilegais e assim por diante.

Existe uma falta de consciência geral do que é o álcool ilegal e o que este faz às pessoas, especialmente danos a longo prazo provocados pelo forte consumo de álcool a partir de muito cedo. O governo precisa aumentar as campanhas educacionais, sensibilizando para os perigos do consumo precoce e excessivo de álcool, sendo este último visto de forma positiva pelos jovens em Moçambique como "diversão barata". Também é fundamental para o estado garantir maior participação cívica a nível local para que as autoridades municipais e os líderes das comunidades desencorajem o consumo irresponsável de bebidas alcoólicas, assim como encontrar formas práticas de evitar o acesso a bebidas baratas e não reguladas.

Parcerias públicas e privadas para que o fortalecimento industrial lide com os recursos ilegais

Educação moral e cívica em sentido lato

RECOMENDAÇÕES

INTRODUÇÃO

RESUMO EXECUTIVO


PREJUÍZO FISCAL

ANÁLISE TEMÁTICA

APÊNDICE



21

4.5%

Prejuízo Fiscal (US$ milhões) em 2017

5.7%


A contrafação representa apenas uma fração do mercado de álcool ilegal de Moçambique

MARCAS FALSIFICADAS E ILEGAIS: TAMANHO DO MERCADO/FACTOS IMPORTANTES/CADEIA DE VALOR


Apesar do considerável mercado negro de Moçambique de selos fiscais e marcas falsificadas, o tamanho destacategoria é relativamente limitado pela ampla disponibilidade de bebidas alcoólicas a preços baixos nomercado ilegal e pela queda do poder de compra dos consumidores.

O reabastecimento representou 10% do volume total de marcas falsificadas e ilegais em 2017, enquanto aprodução industrial de bebidas de marca e sem marca perfez os restantes 90%. Dentro do reabastecimento, asmarcas de preços elevados como a Johnnie Walker Red Label são normalmente reabastecidas com bebidas alcoólicaslegais ou ilegais mais baratas (p.ex.: uísque Hankey Bannister) tanto em canais de comércio no interior ou no exteriordos estabelecimentos devido às altas margens que as bebidas espirituosas oferecem aos comerciantes ilegais.

A contrafação de cerveja representa menos do que 5% do mercado de cerveja global, valendo US$ 13,2 milhõesem 2017. Entretanto, o uísque representa a maior quota de valor ilegal, (US$ 36,1 milhões) mas ficou classificado emsegundo lugar em termos de volume (41%).

A contrafação é uma grande preocupação para os produtores de cerveja e bebidas espirituosas de qualidade


Contrabando Bebidas de fabrico artesanalContrafação Fuga aos Impostos

6.2%


33 792HL LAE

US$ 55,9 milhões

US$ 15,6 milhões

Nota: Os valores centrais representam categorias ilegais individuais


22

A contrafação tem uma forte presença em canais de comércio no interior ou no exterior dos estabelecimentos

Mais de 203.990 litros de bebidas alcoólicas ilegais de marca e sem marca são produzidasindustrialmente todos os anos.

Apesar dos desafios de saúde que representam, os uísques o gin são as bebidas mais afetadas devido àrelativa facilidade de produção, à baixa variação de sabor e aos ganhos de estatuto social emrelação às alternativas de fabrico artesanal.

As marcas populares falsificadas de vinho incluem a Clos (Chile) e a Orla Marítima (Portugal)embaladas em caixas de 1 litro e tipicamente vendidas em barracas (bares ao ar livre à beira daestrada ou bancas de venda informais).

O fornecimento de álcool utilizado pelos produtores ilegais é igualmente dividido entre importaçõese melaços de cano produzidos localmente através das cinco fábricas de açúcar regulamentadas deMoçambique.

A produção industrial de bebidas ilegais/sem marca tem lugar maioritariamente longe do centro dascidades. Isto ajuda a abastecer a procura local que não é bem servida, particularmente nas regiões donorte e do centro de Moçambique.

O reabastecimento, por sua vez, ocorre principalmente em barracas, mas também em restaurantes,bares e clubes noturnos de qualidade superior bem estabelecidos, direcionados para Moçambicanos dealtos rendimentos e expatriados. Nos últimos estabelecimentos, reabastecer e diluir bebidas éparticularmente comum à noite, o que torna a diferenciação entre marcas mais difícil para osconsumidores de todos os níveis de rendimento.

A contrafação tem impacto tanto marcas de preços baixos como nas marcas de preços mais altas

As marcas falsificadas e ilegais são mais predominantes nas regiões norte e centro de Moçambique


INTRODUÇÃO/RESUMO EXECUTIVO/ANÁLISE DA CATEGORIA/PREJUÍZO FISCAL/ANÁLISE TEMÁTICA/APÊNDICE/SOBRE A EUROMONITOR INTERNATIONALB

ebid

as e

Mar

cas

On

de


23

A limitada aplicação de leis em áreas remotas e o grande mercado informal restringem a eficácia das políticas públicas no combate à contrafação

A restrita fiscalização governamental facilita a produção industrial e o reabastecimento no interior dos estabelecimentos

As autoridades introduziram alterações regulamentares em 2014 que afetam a venda de álcool,incluindo a limitação dos horários de abertura para estabelecimentos autorizados aos sábadosentre as 20h e as 08h. Para além disso, a Inspeção Nacional de Atividades Económicas (INAE) lançoumedidas repressivas sobre os horários de abertura e o consumo de álcool em lojas de bebidas,que levaram à inspeção de 700 estabelecimentos e a dois encerramentos.

Contudo, os limitados recursos monetários e humanos entre agências de aplicação da lei tornamdesafiante o exercício do controlo efetivo tanto sobre as instalações de produção como sobre o comérciono interior dos estabelecimentos regulados. A falta de mecanismos adequados para testar amostrase medir o teor alcoólico nos estabelecimentos, assim como o conhecimento de especificidades derotulagem (p.ex.: origem dos códigos de barras), contribui para o desafio.

Prejuízo fiscal de imposto sobre consumos específicos de produção industrial de bebidasilegais/sem marca e garrafas reabastecidas equivalente a US$ 15,6 milhões em 2017.

A legislação de higiene e segurança não é aplicada à produção das bebidas ilegais/sem marca, comoestabelecer limites claros nos níveis de teor alcoólico, resultando num consumo de álcool prejudicial.

O risco de saúde para os consumidores e os danos à imagem da marca original são preocupações centrais



A APIBA deveria coordenar com as agências reguladoras, fornecendo formação aos funcionários públicos em sistemas derastreamento e deteção (incluindo números e marcas de identificação) e desenvolver mecanismos para facilitar asinvestigações e inspeções de situações de álcool ilegal, assim como análises do teor alcoólico em qualquer lugar onde asbebidas tributáveis e não tributáveis forem vendidas. As preocupações de segurança sobre realizar inspeções emestabelecimentos informais, juntamente com recursos humanos limitados e inspeções realizadas apenas durante as horas defuncionamento normais, dificultam ainda mais a capacidade de as autoridades reguladoras fazerem as inspeções e análises deforma correta.

- Representante da organização governamental

Efei

tos

Fato

res


24

Contrafação apoiada por contrabando transfronteiriço de álcool puroMARCAS FALSIFICADAS E ILEGAIS: TAMANHO DO MERCADO/FACTOS IMPORTANTES/CADEIA DE VALOR


Etanol contrabandeado a partir da África do

Sul através dos postos de controlo das fronteiras de

Namaacha (Suazilândia) e Ressana Garcia (África do Sul)

Garrafas de vidro recicladas localmente

Garrafas, rótulos e selos fiscais

provenientes do mercado negro

Comércio não autorizado no

interior dos estabelecimen-

tos

Comércio autorizado no interior

dos estabeleci-

mentos

Comércio autorizado no exterior

dos estabeleci-

mentos

Comércio não

autorizado no exterior

dos estabeleci-

mentos

Destilarias sem licença

para isentar-se do pagamento de impostos, maioritaria-

mente localizadas ao

redor de Maputo e no

centro do país

Distribuído a partir da

fábrica para os distribuidores

(incluindo o Mercado Estrela

Vermelha)

Co

nsu

mid

or

fin

al

Reabastecimento de

garrafas que contêm o rótulo

de uma marca de um produto com

uma marca menos

dispendiosa do mesmo tipo

CONTRIBUTO/FONTE PRODUÇÃO/COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO CANAL CONSUMO

Vazio =

atividade/produto

ilegal não presente

Cor preenchida =

atividade/produto

ilegal presenteFonte: Euromonitor International


25

As fábricas locais clandestinas foram atraídas

pela imensa procura de bebidas álcoolicas em

Moçambique. Algumas têm um sistema de

produção bem estruturado e não têm qualquer

registo.

- Distribuidor

Poderíamos olhar mais de perto para os

produtos falsificados, mas não possuímos o

conhecimento necessário para distingui-los dos

produtos legais. Isso iria requerer uma

capacidade técnica que o setor privado poderia

partilhar connosco para apoiar o nosso

trabalho.

As leis estão bem feitas, mas a corrupção e as

inspeções insuficientes comprometem sua

eficácia. Para além disso, os produtores de

contrafação não são os únicos sob risco de

penalização. O que acontece é que essa

penalização cai sobre as pessoas que vendem

em vez daquelas que o produzem.

- Agência governamental - Importador

Os hospitais eram os principais fornecedores no

centro e norte do país das fábricas clandestinas,

e alguns funcionários corruptos desviavam

recursos para seu próprio proveito.

- Fabricante


26

29.8%


25.3%


18.2%


O contrabando continua a prosperar em resposta aos altos impostos sobre as bebidas espirituosas e o vinho legais

CONTRABANDO: TAMANHO DO MERCADO/FACTOS IMPORTANTES/CADEIA DE VALOR


Em 2017, o contrabando era a segunda maior categoria em termos de volume e valor de HL LAE, representando 25%e 30%, respetivamente, do mercado ilegal total. Isto representou um crescimento significativo em relação ao valor de2014, devendo-se maioritariamente à queima de estoques em 2017, antes da introdução do novo selo fiscal.

As bebidas espirituosas lideraram a categoria de contrabando com uma quota de volume de HL LAE d e 59%, oque resultou num prejuízo fiscal de US$ 34,7 milhões em 2017. A estas seguiu-se o vinho, que gerou prejuízo fiscalde US$ 24,4 milhões. Uma das razões para a sua grande contribuição em 2017 foi o elevado imposto específicosobre o consumo (ICE) aplicável às bebidas espirituosas e ao vinho, respetivamente de 65% e 50%.

A cerveja representou uma quota de volume LAE de 1% em 2017. Apesar do seu baixo teor alcoólico edos relativamente baixos impostos de consumo locais e direito de importação, a diminuição da cervejacontrabandeada no período entre 2014 e 2017 foi parcialmente originada pela escala de fabrico artesanal. Osesforços crescentes dos fabricantes para oferecer marcas de cerveja acessíveis feitas a partir de mandioca emilho (p.ex:. Impala e Impala Milho) também desempenharam o seu papel, beneficiadas pelo regime de impostosespecial (ICE) de 10% em relação a uma taxa de 40% para cervejas feitas a partir de malte.

As espirituosas são as bebidas alcoólicas contrabandeadas mais populares em termos de valor e de volumeFonte: Euromonitor International


137 291HL LAE

US$ 294,3 milhões

US$ 62,7 milhões



27

As fronteiras com África do Sul e Suazilândia são os principais pontos de entrada para álcool contrabandeado



As marcas de bebidas espirituosas maias afetadas em 2017 foram a Johnnie Walker (incluindo a RedLabel e a Black Label), a Grants, a Soldier Whisky, a Gordon’s gin e a Lord gin.

As marcas de cerveja mais afetadas em 2017 foram a Heineken, Castle Lite e, em menor escala, aSuper Bock.

O impacto da limitação das atividades de contrabando após a introdução do novo selo fiscal ameio de 2017 não foi provado até à data. De acordo com fontes da indústria, ainda é possível adquirirselos fiscais no mercado negro por US$ 0,05-0,08 à unidade.

A maior parte do vinho e das bebidas espirituosas entra em Moçambique a partir da África do Sulatravés da Suazilândia, através da região de Namaacha. A fronteira entra a Suazilândia eMoçambique é mais difícil de inspecionar devido ao controlo limitado na região. A partir de Namaacha,os produtos são contrabandeados caixa por caixa, e depois transferidos para um veículo/camiãodiferente. Os contrabandistas também usam rotas e veículos turísticos para evitar a deteção.

Ressana Garcia, por sua vez, é o principal ponto de entrada para a cerveja contrabandeada. Oscontrabandistas usam veículos ou camiões para transportar os produtos uma caixa de cada vez em vezde o fazerem em grandes quantidades, que são mais facilmente detetadas.

Os produtos contrabandeados são revendidos em todo o país no interior ou no exterior deestabelecimentos, assim como através de canais informais como os Mercados da Estrela Vermelha edo Povo, em Maputo.

A fronteira permeável de Moçambique com os países vizinhos torna difícil montar uma estratégia devigilância eficaz. O contrabando de produtos finais é uma operação de larga escala e bem organizada,realizada tanto por associações criminosas como por mukheristas (pessoas envolvidas no comércioinformal de bens entre revendedores de Maputo e África do Sul).

Existe uma perceção de que o comércio informal transfronteiriço liderado por mukheristas épredominantemente realizado por mulheres, uma vez que é menos provável que sejam revistadas pelasalfândegas.

As marcas superiores de uísque e gin, incluindo a Johnnie Walker, a Grants e a Gordon’s são fortemente afetadas

O contrabando por terra é mais frequente devido às fronteiras permeáveis

Be

bid

as e

Mar

cas

On

de


28

O alto custo de importação e os impostos especiais sobre o consumo representam incentivos fundamentais para o contrabando

As políticas fiscais inadequadas dificultam a legalidade e afetam a indústria legal

O elevado nível de tributação local em comparação com os países vizinhos cria incentivos para ocontrabando de produtos em Moçambique.

A introdução de um regime de selos fiscais e níveis de inspeção acrescidos e mais rigorosos nafronteira em 2017 não baixaram significativamente os níveis de contrabando, e o resultado destasiniciativas positivas não é certo.

A corrupção continua a ser outra questão crítica, de acordo com fontes oficiais, impedindo avigilância adequada das fronteiras da região e comprometem seriamente as tentativas de controlar ocontrabando a nível estatal.

O contrabando representa um prejuízo fiscal significativo, correspondendo a 18% do prejuízo fiscal domercado de álcool ilegal ou US$ 62,7 milhões em 2017.

Não obstante o controlo dos preços e da distribuição no país, os contrabandistas estão a adotarestratégias incrivelmente sofisticadas, como comprar de volta produtos apreendidos em leilõeslocais organizados pelos funcionários dos governos e a pressionar outros participantes a não licitar,recuperando assim os bens com a menor perda financeira possível.

Os distribuidores/armazenistas e revendedores autorizados vendem álcool ilegalcontrabandeado, confundindo os consumidores locais que não sabem distinguir produtos finais legaisde produtos finais ilegais contrabandeados se ambos apresentam os selos fiscais recentementeintroduzidos.

As bebidas alcoólicas contrabandeadas são normalmente armazenadas nos pontos de venda



O mercado está bem regulamentado, no entanto ainda existe inconformidade com a lei por parte de uma grande maioria deacionistas envolvidos na cadeia de fornecimento de bebidas alcoólicas. A falta de cumprimento dos regulamentos existentese o alto nível de contrabando de bebidas significa que a implementação de alterações regulamentares per se não é eficaz.

- Distribuidor autorizado de bebidas alcoólicas em Moçambique

Fato

res

Efei

tos


29

O contrabando é mais sofisticado devido à escala dos mercados locais



Mercado da Estrela

Vermelha

Mercado do Povo

Outros grandes distribuidores

Co

nsu

mid

or

fin

al

Colaboração ativa e contínua com

alguns funcionários corruptos do controlo de fronteiras

Uma vez em Moçambique, os contrabandistas

levam pessoalmente os produtos para

centros de distribuição,

sobretudo para o Mercado da Estrela

Vermelha em Maputo (que

funciona como um distribuidor organizado e

estruturado) ou vendem-nos

noutros canais informais

Proveniente sobretudo da África

do Sul e da Suazilândia

Comércio autorizado no interior

dos estabeleci-

mentos

Comércio não

autorizado no interior

dos estabeleci-

mentos


dos estabeleci-

mentos

Comércio não


dos estabeleci-

mentos

Bebidas Espirituosas:

Bebidas espirituosas

superiores como Johnnie Walker e

Gordon’s gin

Cerveja:Castle Lite e

Heineken

Vinho

Etanol


Vazio =

atividade/produto


Cor preenchida =

atividade/produto

ilegal presente



30

O contrabando de cerveja é muito menos do

que de bebidas espirituosas, e isto acontece

principalmente porque as margens de lucro são

muito mais baixas para estes produtos. A

contrafação também é muito menor, uma vez

que os produtos contrabandeados ainda

oferecem a melhor "relação qualidade-preço"

para os contrabandistas. - Distribuidor

Em cerca de 200 bares e restaurantes, 130

compram produtos contrabandeados e isto é

facilmente observado nos preços, dado que às

vezes os intervalos de preços podem duplicar.

O mercado da Estrela Vermelha é na verdade

uma operação bem estruturada de contrabando

de larga escala, cujo sistema de fornecimento

se estende a empresas fora de Moçambique. As

residências à volta da área do mercado são

essencialmente depósitos.

- Importador - Distribuidor

Parar o contrabando não é possível, mas

diminui-lo é. Até agora, os selos fiscais

trouxeram apenas burocracia, custos e não

trouxeram o impacto desejado. Para que

funcione, é necessário analisar como é que o

selo fiscal é aplicado e restringir as licenças dos

produtores, com uma análise periódica.

- Agência governamental


31

49.4%


56,2%


64.4%


A produção artesanal representa a maior parte do mercado de álcool ilegal

FABRICO ARTESANAL ILEGAL: TAMANHO DO MERCADO/FACTOS IMPORTANTES/CADEIA DE VALOR


Os preços extremamente baixos das bebidas ilegais de fabrico artesanal apelam aos consumidores emMoçambique, dado que os níveis de rendimento estão entre os mais baixos da região subsariana. Além disso, a fracainfraestrutura de transporte e distribuição aumenta o preço dos produtos legais em regiões distantes do país,sendo depois controlado pelo consumo artesanal.

O consumo também é impulsionado pelas tradições culturais e sociais fortemente enraizadas, favorecendo oconsumo de bebidas em comunidade. As bebidas de fabrico artesanal fermentadas são mais populares, dado que amatéria-prima necessária é menos dispendiosa e os processos de produção são muito mais rápidos em comparaçãocom o fabrico artesanal destilado.

As bebidas de fabrico artesanal costumavam ser fornecidas gratuitamente em encontros sociais mas a criseeconómica e a subsequente desvalorização da moeda levaram mais pessoas a comercializar bebidas de formainformal, especialmente na categoria de fabrico artesanal fermentado.

Baixos níveis de renda, preços de bebidas artesanais baixos e o efeito cultural são fatores essenciais do fabrico artesanal ilegal



267 838HL LAE

US$ 555,1 milhões

US$ 222,1 milhões



32

A abundância e o baixo custo das matérias-primas estimulam o fabrico artesanal fermentado



As bebidas destiladas dependem da fruta da época

As bebidas destiladas artesanais são em grande parte feitas a partir de fruta da época, incluindocaju, canhú e melancia durante alturas específicas do ano. Os produtos destilados não estão disponíveistodo o ano.

As bebidas fermentadas são muito menos dependentes da fruta e da estação em que se está e podem serproduzidas mais facilmente a partir de milho e outros ingredientes imediatamente disponíveis.

O consumo tem lugar sobretudo nas áreas rurais do país, onde a penetração de álcool artesanalilegal é maior (cerca de 55% da população rural total).

Em áreas urbanas, o consumo ocorre em bairros mais pobres da cidade. Em 2017, a penetraçãoregistou-se nos 15% da população urbana.

A comercialização tanto de bebidas artesanais fermentas e destiladas não é estruturada. Sãomaioritariamente vendidas pelos próprios produtores artesanais sem intermediários, a partir de casastransformadas em bares da vizinhança improvisados e são também distribuidas a bares informais perto.

A predominância em áreas rurais e fortes hábitos culturais tornam a categoria popular a nível nacional

On

de

Beb

idas

e

Mar

cas


33

Os consumidores são atraídos por preços muito baixos em meio a crise económica

O declínio do poder de compra impele os consumidores a adquirir produtos de menor qualidade em detrimento de produtos de maior qualidade e mais dispendiosos (trading down)

O custo muito baixo da produção e o preço muito barato quando comercializadas, tornam tanto asbebidas artesanais fermentadas e destiladas extremamente atrativas para os consumidores com menosdinheiro. É também cada vez mais uma fonte fácil de rendimento adicional para o segmento maispobre da população de Moçambique.

A categoria está fortemente enraizada como uma atividade cultural e social, sobretudo a partilha debebidas artesanais fermentadas em ocasiões especiais, o que torna difícil a intervenção do estado deinterferir com tradições de longa data e de antagonizar os seus elementos.

As bebidas de fabrico artesanal em geral são mais populares entre os homens, apesar de asmulheres poderem beber tanto quanto os homens. Contudo, o tabu social relativamente aoconsumo de álcool por parte das mulheres condiciona o consumo e o tratamento adequado emcasos de dependência. Cerca de 80% dos casos registados de dependência de álcool diz respeito ahomens.

A grande maioria dos casos de violência nas escolas estão ligados ao abuso de álcool por estudantesembriagados, conforme relatado por funcionários das escolas.

O consumo de bebidas alcoólicas por jovens e a adesão a outras substâncias que causam dependência



As bebidas de fabrico artesanal fermentadas fazem parte da cultura Moçambicana de tal forma que são consumidas até porjovens e estão profundamente enraizadas na tradição e nas práticas da comunidade.

- Ministério da Saúde de Moçambique

Fato

res

Efei

tos


34

O fabrico artesanal fermentado é o tipo artesanal mais popular devido ao baixo preço e custo




PRODUÇÃO/COMÉRCIO

Vendidas por produtores locais sem

intermediários.a partir de

casas transformadas

em bares improvisados,

também entregues (ou

recolhidas por) em bares

informais fora de casa

Co

nsu

mid

or

fin

al

Comércio rural não


dos estabeleci-

mentos

Comércio urbano não autorizado no interior

dos estabeleci-

mentos

Vendas não autorizadas a

partir de casa;

comunidades periurbanas

Vendas não autorizadas a partir de

casa; comunidades

rurais

Fermentado: Milho semi-germinado,

mapua, milho, cereal, maçanica e outros

frutos locais

Destilado: Açúcar, fermento, ananás,

caju, canhú, melancia

Etanol(produção artesanal

ilegal de pequena escala)

As bebidas tanto

fermentadas como

destiladas são principalmente fabricadas em

casas, concentradas

em regiões pobres/menos desenvolvidas

de grandes cidades e por

todo o país

CONTRIBUTO/FONTE CANAL CONSUMODISTRIBUIÇÃO

Vazio =

atividade/produto


Cor preenchida =

atividade/produto

ilegal presente


35

O fabrico artesanal ilegal é uma questão muito

preocupante – o que era uma tradição cultural

tornou-se um problema social e económico

devido à falta de fiscalização da sua

comercialização.


O fabrico artesanal de bebidas fermentadas é

viso como algo que pode ser consumido em

qualquer dia e a qualquer hora e cada vez mais

as pessoas comercializam estas bebidas a partir

das suas residências como uma forma de

rendimento: colocam apenas uma copo no

portão para que as outras pessoas saibam que

podem adquiri-las naquele local.

Não existem inspeções para produtos de fabrico

artesanal - é um tema muito sensível e pouco

popular entre a população Moçambicana e que

normalmente leva a um custo político elevado.

No entanto, estamos a trabalhar para se lidar

com essa questão num futuro próximo.

- Ministério do governo


A população Moçambicana não possui

conhecimentos fundamentais sobre o álcool

como droga, sobretudo no que diz respeito ao

fabrico artesanal. Por estas bebidas serem uma

tradição cultural, são consumidas até por

crianças.

- Ministério do governo


36

12.9%


8.3%


19.1%


A fuga aos impostos concentra-se nas bebidas espirituosas devido à sua alta tributação

FUGA AOS IMPOSTOS: TAMANHO DO MERCADO/FACTOS IMPORTANTES/CADEIA DE VALOR


A fuga aos impostos foi a terceira maior categoria de álcool ilegal em termos de volume, representando 19%de quota de volume LAE e uma quota de valor de 8%, equivalente a US$ 82,5 milhões em 2017.

Em termos de valor, a fuga aos impostos representou 13% do prejuízo fiscal total do mercado de álcool ilegalem 2017, equivalente a US$ 44,4 milhões.

As bebidas espirituosas representam 99% do volume total de fuga aos impostos em Moçambique, seguidaspela cerveja com 1% de quota de volume em HL LAE, dado que o mercado é dominado por destilarias legais. Ovinho não está presente nesta categoria, dado que os maiores produtores interromperam a produção local porcompleto.

A fuga aos impostos é quase inexistente na cerveja e no vinho



103 331HL LAE

US$ 82,5 milhões US$ 44,4

milhões



37

Apesar de existirem regulamentações do setor, o governo tem dificuldade em controlar a fuga aos impostos



A fuga aos impostos está essencialmente concentrada nas bebidas espirituosas - sobretudo gin euísque.

Marcas conhecidas da Diageo como a Gordon Gin e a Johnny Walker são fortemente afetadas dado que asempresas legais não podem competir em termos de preços. A fuga aos impostos torna-se evidente aocomparar o preço de bebidas espirituosas ilegais e legais, que variam entre 10%-50%.

Em Moçambique é relativamente comum encontrar bebidas espirituosas produzidas localmente a seremvendidas por menos de 200MT. No entanto, tendo em conta a atual legislação fiscal, nenhuma empresaseria capaz de lucrar oferecendo tais níveis de preços.

Os produtores vendem diretamente a distribuidores ou revendedores, tais como quiosques emercados públicos maiores, como o Mercado Estrela, Museu ou Xiquelene. Este é o principal canal dedistribuição para hotéis, restaurantes, cafés e estabelecimentos semelhantes (bares, etc.), assim comouma opção para o cliente final.

Apesar das várias normas e regulamentos para controlar o mercado, a entidade reguladora não temrecursos suficientes para inspecionar e analisar produtos irregulares no mercado.

As taxas de impostos mais altas para as bebidas espirituosas aumentam a evasão fiscal da categoria

Limitações financeiras, burocracia, "lobbies" e corrupção são obstáculos fundamentais ao combate afuga aos impostos

Beb

idas

e M

arca

sO

nd

e


38

O ambiente regulador tem controlos bem definidos, mas revela-se ineficaz contra a fuga aos impostos

Os impostos sobre o consumo dificultam a atividade legal

Os altos impostos sobre o consumo são os principais motivos para a fuga aos impostos, dado que asmargens de lucro das empresas que operam de forma ilegal são muito maiores do que as dosprodutores de bebidas alcoólicas legais.

A decisão do governo de implementar selos de produtos levou a que as empresas envolvidas na fugaaos impostos avaliassem os seus planos de negócio, dado que estas novas regulamentações irãodificultar as suas atividades ilegais.

A fuga aos impostos cria uma concorrência injusta para produtores legais de bebidas espirituosas evinho, e dificulta a oportunidade de os fabricantes legais converterem o seu "share of throat" em outrasbebidas alcoólicas, tal como cerveja.

Os produtores locais formais não têm possibilidades de concorrer e lucrar com o vinho e as bebidasespirituosas, dadas as diferenças de preço entre os produtos legais e ilegais (aproximadamente14%). Como consequência, existem incentivos limitados para que empresas locais ou internacionaisexpandam ou instalem novas unidades no país.

Os produtores legais são afetados pela concorrência injusta, dado que os produtores que fogem aosimpostos conseguem cobrar preços mais baixos



Algumas empresas não querem os nossos serviços porque pensam que somos demasiado rigorosos. O problema é que existemnovas empresas no mercado que estão a ganhar muito destaque e que procuram outras fontes de receita e a tributação maisbaixa possível.

- Importador autorizado

Fato

res

Efei

tos


39

Altos impostos sobre o consumo de bebidas espirituosas são o fator-chave para a fuga aos impostos




Vazio =

atividade/produto


Cor preenchida =

atividade/produto

ilegal presente

As fábricas artesanais legais

distribuem os seus produtos diretamente a distribuidores

ou revendedores independentes

Distribuidores em grandes centros,

como Maputo

Co

nsu

mid

or

fin

al

Produtores registados e não

registados de bebidas alcoólicas

A produção está concentrada na

região sul de Moçambique,

perto de Maputo

Vários frutos

Malte

Fermento

Uvas

Açúcar


Autorizado no interior

dos estabeleci-

mentos

Comércio não


dos estabeleci-

mentos


dos estabeleci-

mentos

Comércio não


dos estabeleci-

mentos


40

As destilarias locais produzem bebidas

espirituosas com elevado teor alcoólico e a

baixos preços. Tendo em conta as altas taxas

fiscais em Moçambique, é improvável que estas

paguem os impostos devidamente

- Fabricante

A sua questão urgente é a limitada inspeção e

controlo por parte das autoridades

governamentais, uma vez que é fácil encontrar

bebidas a um preço que indica a ausência de

pagamento de impostos em determinados

revendedores.

Existem apenas alguns produtores formais em

Moçambique. A maioria dos produtores são

informais e não pagam impostos

- Importador - Importador


41

A utilização da substituição é negligenciável, dado que a maior parte das pessoas tem fácil acesso a álcool barato

SUBSTITUIÇÃO: FACTOS IMPORTANTES


O álcool mais barato é mais acessível do que o álcool para fins medicinais

Os substitutos são negligenciáveis em Moçambique, dado que até os mais pobres entre apopulação têm acesso a bebidas alcoólicas muito baratas e de fraca qualidade, quer sejam legais ouilegais.R

elev

ânci

a

INTRODUÇÃO

RESUMO EXECUTIVO


PREJUÍZO FISCAL

ANÁLISE TEMÁTICA

APÊNDICE



43

A alta quota de fabrico artesanal ilegal é responsável por um grande prejuízo fiscal em Moçambique

DIMENSÃO E ESTADO DO PREJUÍZO FISCAL DE ÁLCOOL ILEGAL NO MERCADO


O prejuízo fiscal total atingiu os US$ 344,8 milhões em 2017, tendo sido as bebidas artesanais ilegais(fermentadas e destiladas) a principal fonte de alto prejuízo fiscal do estado. Representou 64% de quota devalor, seguindo-se o contrabando e a fuga aos impostos, com 18% e 13% de quotas de valor, respetivamente. O valorusado para o cálculo é o valor das alfândegas juntamente com os impostos aduaneiros para bens importados ou ocusto de produção/preço no produtor para bebidas produzidas localmente.

Em Moçambique, tal como já foi visto noutros países, o imposto sobre o consumo varia de acordo com o tipo debebida alcoólica, penalizando aquelas com maior teor alcoólico. Em geral, as grandes diferenças nas tarifasentre produtos semelhantes são um fator significativo nas atividades ilegais.

Apesar de estabilizado, o contrabando afeta o prejuízo fiscal significativamente devido à atratividade dos altosrendimentos que as bebidas espirituosas contrabandeadas oferecem dado os seus altos preços e impostos.

O prejuízo fiscal corresponde a US$ 344,8 milhões em Moçambique em 2017

4.5%

18.2%

64.4%

12.9%

Prejuízo Fiscal do Mercado de Bebidas Alcoólicas Ilegais em 2017 (em US$ milhões)



Contrabando

Bebidas de fabrico artesanal

Fuga aos impostos

US$ 344,8 milhões

INTRODUÇÃO

RESUMO EXECUTIVO


PREJUÍZO FISCAL

ANÁLISE TEMÁTICA

APÊNDICE



45

Questões culturais, economia e sistema regulatorio existente reforçam o mercado ilegal

TEMAS PRINCIPAIS


O álcool ilegal a baixo custo é tanto uma questao de saúde pública como de receita fiscal

Parece difícil de alcançar um consenso sobre a tributação

A recessão económica e a inflação a disparar criam incentivos para o comportamento ilegal

Os pequenos agricultores enfrentam grandes desafios para acessar mercados de exportação

O comércio informal é omnipresente em Moçambique

Os baixos níveis de renda e os altos impostos são impulsionadores do contrabando


46

Moçambique tem ainda de recuperar da recessão económica de 2015RECESSÃO ECONÓMICA E CICLO DE POBREZA


A combinação do declínio de preços para a exportação de commodities, efeitos de seca persistente do El Niño,confrontos militares internos e a crise de governo de 2016 exacerbaram as fraquezas e vulnerabilidadessignificativas de Moçambique. O desemprego ficou pelos 23,1% em 2017, mas alcançou 42,7% para pessoas comidades entre os 15-24 anos.

A alta taxa de pobreza de Moçambique permanece. De acordo com o Banco Mundial, mais de 64% da populaçãovive com menos de US$ 1,90 por dia. A maioria da população não tem ligações aos mercados e depende daagricultura de subsistência. Mais de 500 000 pessoas dependem de ajuda alimentar.

Considera-se que as dificuldades económicas e as várias pressões sociais estão relacionadas com o aumento doabuso de álcool, ao mesmo tempo que estimulam a alta participação no comércio de álcool e na produçãoartesanal ilegais como principais fontes de rendimento. Num país onde a inflação permaneceu nos 15,3% em2017 e a cerveja permanece um "luxo acessível" uma quota significativa de clientes sem meios está inclinada aoptar por bebidas alcoólicas ilegais de baixos custos, que estão facilmente disponíveis.

Obstáculos económicos e ciclo de pobreza em Moçambique

Fonte: Euromonitor International (incluindo o Perfil do País de Moçambique da Passport e o Banco Mundial)


47

Os pequenos proprietários de Moçambique também desempenham um papel fundamental na sustentação da tendência da produção artesanal

PRODUÇÃO LOCAL DE MATÉRIAS-PRIMAS


Vulnerabilidades técnicas e financeiras limitam o acesso dos pequenos proprietários a exportação

Apesar dos esforços do governo para exportar frutas locais para mercados estrangeiros, os pequenos agricultores de ananás, mangas e bananas de Moçambique continuam a ser os maiores fornecedores de produtores artesanais de bebida alcoolica.

A fraca divulgação de informação e a falta de formação sobre práticas agronómicas recomendadas, o elevado custo de matérias-primas, as instalações de armazenamento limitadas e os baixos preços no produtor aumentam sua vulnerabilidade em acessar ao mercado. Isto tem um impacto adverso na redistribuição do valor acrescentado através da cadeia de fornecimento para os pequenos proprietários.

Por outro lado, os produtores artesanais ilegais, especialmente em áreas rurais, oferecem aos pequenos proprietários uma oportunidade de minimizar perdas pós-colheita significativas, dado que são pagos em dinheiro após a entrega.

Por outro lado, os produtores artesanais multinacionais autorizados, como a AB InBev através da sua filial Cervejas de Moçambique, estão também a tentar alistar pequenos agricultores para abastecê-los de fruta, mandioca e milho, pois existe uma oportunidade de ganhar quota de mercado através do lançamento de alternativas acessíveis.

A título de exemplo, a cerveja Impala dasCervejas de Moçambique usa mandiocaproveniente de pequenos proprietários, sendoprocessada imediatamente após a colheita por umaunidade móvel. Cerca de 8000 agricultores demandioca estiveram envolvidos na cadeia defornecimento da Impala desde o seu lançamento.

No final de 2017, a empresa começou acomercialização da Impala Milho, uma novacerveja feita a partir de milho produzidolocalmente, principalmente no centro e no nortedo país. O seu nível de sucesso ainda está sendotestado devido ao seu recente lançamento edistribuição limitada, mas o produto tem opotencial para interromper a produção artesanalilegal (fermentada) devido ao seu baixo preço.


48

Uma cultura de comércio informal enraizada existe em áreas urbanas e ruraisCOMÉRCIO INFORMAL

O mercado informal de álcool inclui muitos participantes, alguns regularizados e outros a operar sem consideração por quaisquer restrições jurídicas.

Os distribuidores incluem grossistas e armazenistasregistados com vários níveis de reconhecimento dos requisitos para declaração formal dos volumes vendidos.

Os canais de revenda informais podem ser estruturas temporárias ou permanentes localizadas em áreas urbanas ou rurais e incluem vendas não licenciadas no interior e no exterior dos estabelecimentos. Estes incluem:

• Residências (casas privadas de produtores rurais e urbanos não-licenciados);

• Quiosques (tendas tipicamente localizadas em aglomerados informais e que vendem, na sua maioria, bebidas espirituosas e cerveja contrabandeadas e/ou falsificadas sem selos fiscais);

• Contentores (estabelecimentos à beira da estrada que expõem bebidas alcoólicas tanto legais como ilegais);

• Barracas (bares ao ar livre à beira da estrada).

Também existem provas de ligações do sector informais-formais com mukheristas, que importam muitas das necessidades diárias de Moçambique a partir das vizinhas África do Sul e Suazilândia para revender no mercado doméstico, vendendo tanto a proprietários de restaurantes como de hotéis.



49

O álcool ilegal de baixo custo representa riscos de saúde pública graves para o país

CONSUMO NOCIVO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS


O mercado informal de bebidas alcoólicas está a promover um comportamento de risco e o consumo descontrolado

As bebidas alcoólicas de fabrico artesanal e a produção industrial ilegal de bebidas de marca e sem marca estão a ter repercussões graves na saúde pública, com a utilização de ingredientes baratos e letais e a contaminação mortal a dominar as manchetes no país.

Muitos produtores artesanais não registados, às vezes a operar sob condições perigosamente não higiénicas, estão a distribuir bebidas ilegais com níveis de álcool desconhecidos a nível nacional através de estabelecimentos e revendedores de serviços alimentares não registados, ao mesmo tempo que fogem aos impostos.

Os problemas de saúde pública relacionados com o consumo de álcool nocivo são substanciais

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, 27% dos Moçambicanos apresentam comportamentos nocivos em consumo de álcool. Em 2016, o abuso de bebidas alcoólicas foi responsável por mais de metade de 4240 casos de distúrbios mentais tratados em hospitais públicos de Moçambique. Contudo, a realidade é muito mais grave, dado que não existe tanta probabilidade de as mulheres reportarem problemas relacionados com o abuso do álcool.

Os fatores de risco para a alta incidência incluem a facilidade de acesso a álcool ilegal barato, níveis muito baixos de conscientização, falta de existência de programas completos de sensibilização educativos e públicos sobre comportamentos de risco para a saúde e dificuldades em ter acesso a cuidados de saúde- especialmente de saúde mental.

O abuso do álcool está difundido em todos os níveis de renda, mas os que vivem em áreas mais pobres e jovens são os grupos mais vulneráveis. Por exemplo, estudantes contrabandeiam habitualmente bebidas alcoólicas baratas misturadas com bebidas sem álcool em latas na escola, apesar do consumo de álcool por menores ser ilegal em Moçambique.


50

O contrabando é uma resposta clara aos baixos níveis de renda e ao aumento dos impostos

BEBIDAS ALCOÓLICAS CONTRABANDEADAS E PRODUZIDAS ARTESANALMENTE


Vendas de produtos ilegais

As grandes margens de lucro provenientes da evasão de

impostos especiais são uma ameaça constante. Além dos perigos para a saúde, poucos

impostos especiais recolhidos significa menos para os cofres

do estado.

Imposto sobre as vendas aumenta até 2020 Foi aprovado aumento aos

Impostos Específicos sobre o Consumo (ICE) para as bebidas alcoólicas em dezembro de 2017, o imposto ad valorem aumenta de 65% para 75% para as bebidas espirituosas a partir de janeiro de 2018.

Intervalo de preços

As bebidas espirituosas contrabandeadas (destiladas) são, em média, normalmente 27% mais baratas do que um produto ilegal normal, apesar de às vezes poderem alcançar metade do preço médio legalno canal formal.

Cumprimento insuficiente

O fraco nível de cumprimento da lei nas fronteiras, a colisão e a corrupção são inadequados para evitar o contrabando a uma grande escala.


51

Os planos da Autoridade Tributária de Moçambique incluem a extensão da utilização dos selos fiscais à cerveja, reabrindo o debate sobre a sua eficácia.

Os desafios associados com a implementação dos selos fiscais em produções de cerveja locais são muitos e incluem encargos técnicos e económicos sobre os produtores, que, se repercutidos nos consumidores, poderão resultar na diminuição de atividades legais.

A cerveja tem um custo baixo em Moçambique e é uma categoria de produto que não atrai contrabando devido à baixa compensação em comparação com as bebidas espirituosas, por exemplo. O combate à atividade ilegal deveria focar-se na aplicação de importações ilegais e em medidas educacionais para informar a população sobre os perigos da produção artesanal.

As autoridades insistem que um selo digital iria satisfazer as preocupações da APIBA, mas falta saber como isso será aprovado e executado.

O governo enfrenta dificuldades na implementação de uma abordagem comum

TRIBUTAÇÃO

O Diploma Ministerial nº. 59/2016 de 14 de setembro sobre a selagem de bebidas alcoólicas e tabaco manufaturado estabelece os procedimentos a ser seguidos na solicitação, fornecimento e controlo de selos fiscais.

Inicialmente, o novo regulamento tornou obrigatório colocar selos fiscais nas bebidas espirituosas e no vinho a partir de metade de 2017 como um mecanismo para a autenticação do produto, com o objetivo de garantir o cumprimento fiscal e atuar como uma barreira à distribuição de álcool ilegal. Os acionistas autorizados em toda a cadeia de fornecimento são capazes de solicitar quantidades de selos fiscais através de OPSEC sob a supervisão da Autoridade Tributária de Moçambique.

No âmbito do novo programa, os produtores de bebidas desfrutam de uma taxa fixa de imposto sobre o consumo (independentemente do custo do produto).

Apesar de o governo indicar um aumento de 6,5-7% na coleta de impostos, tanto a alfândega como a indústria têm uma visão diferente. A última afirma que é necessária mais ação para o desenvolvimento da capacidade de execução, reduzindo a corrupçãoentre os funcionários públicos, controlando a autenticidade dos selos e combatendo o mercado negro dos selos.


As bebidas espirituosas e o vinho são o foco principal para a intervenção para a política fiscal a curto prazo

Apesar da contínua oposição, a tributação atinge o mercado da cerveja

INTRODUÇÃO

RESUMO EXECUTIVO


PREJUÍZO FISCAL

ANÁLISE TEMÁTICA

APÊNDICE



53

Abordagem de avaliação da metodologiaAPÊNDICE: METODOLOGIA


Categoria Metodologia


Substituição/reabastecimento

O mercado local de cerveja, bebidas espirituosas e vinho multiplicado pela percentagem de incidência dasubstituição/reabastecimento da respetiva bebida.Conversão para LAE = dimensão do mercado do reabastecimento das bebidas espirituosas x % álcool puro. (Paraevitar a contagem dupla, o álcool ilegal e legal barato usado para reabastecimento foi eliminado do volume final, masfoi mantido para o valor e o prejuízo fiscal.)

Produção industrial de marcas ilegais/sem marca

A produção legal local de cerveja, bebidas espirituosas e vinho multiplicada pela quota do volume produzido de formailegal, com base em entrevistas. O volume de bebidas espirituosas produzidas de forma ilegal ajustado pelo volume deetanol contrabandeado.Conversão para LAE = dimensão do mercado das bebidas espirituosas de fabrico artesanal ilegais x % álcool puro.

Contrabando

Contrabando de etanol

O total de importações de etanol (matéria-prima) multiplicado pela percentagem de importações ilegais = total do tamanho de mercado de etanol contrabandeado (matéria-prima) Considerando o uso na indústria do álcool. Convertido para produto final destilado = tamanho do mercado do produto final destilado contrabandeado.Conversão para LAE = dimensão do mercado de contrabando multiplicado pela percentagem de tipo de álcool puro.

Contrabando do produto final

Categoria de importações legais totais de álcool multiplicada pela percentagem importações ilegais = álcoolcontrabandeado total por categoria. Conversão para LAE = dimensão do mercado de contrabando multiplicado pelapercentagem de tipo de álcool puro. Subcategoria de importações legais totais de álcool multiplicada pelapercentagem importações ilegais = álcool contrabandeado total por subcategoria.Conversão para LAE = dimensão do mercado de bebidas espirituosas contrabandeadas x % álcool puro + dimensão domercado de vinho contrabandeado x % álcool puro + dimensão do mercado de cidra contrabandeada x % álcool puro+ dimensão do mercado de cerveja contrabandeada x % álcool puro.

Álcool ilegal artesanal

Fabrico artesanal ilegal

Incidência do consumo de produção artesanal na população rural e urbana. Percentagem de população em áreasrurais e urbanas de idade superior a 12 anos que consome bebidas artesanais ilegais. Comparação adicional aoconsumo segmentado por género. Percentagem de penetração de consumo de bebidas artesanais em mulheres ehomens com idade superior a 12 anos. Multiplicado pelo número médio de porções por semana e tamanho médio degarrafa.Conversão para LAE = dimensão do mercado das bebidas espirituosas de produção artesanal ilegais x % álcool puro.

Substituto

Substituto Não foi reportado consumo de substituição em Moçambique.

Fuga aos impostos

Fuga aos impostos

Soma do consumo total de bebidas alcoólicas x % de quota de álcool ilegal por tipo de bebida multiplicado por x % quota de fuga aos impostos em álcool ilegal em geral = Total da dimensão de mercado de fuga aos impostos.Conversão para LAE = dimensão do mercado de fuga aos impostos de cerveja opaca x % álcool puro + dimensão do mercado de fuga aos impostos de bebidas espirituosas x % álcool puro.


54

Prejuízo fiscal com base no imposto sobre o consumo e direitos de importação perdidos (quando aplicável)

APÊNDICE: EXPLICAÇÃO DO PREJUÍZO FISCAL EM MOÇAMBIQUE


55,8% de imposto sobre o consumo ad

valorem

Volume por tipo de álcool (litro)

Custo CIF (custo, seguro, frete) por tipo de álcool (por

litro)

Direito de importação ad

valorem de 5,6% (importações que não são da SADC)

Prejuízo fiscal de

contrabando

44,5% de imposto sobre o consumo ad

valorem


Preço no produtor por tipo de álcool

(por litro)

Prejuízo fiscal de

contrafação

57,5% de imposto sobre o consumo

ad valorem


64,8% de imposto sobre o consumo

ad valorem


Prejuízo fiscal de fuga aos impostos

Prejuízo fiscal de produção

artesanal ilegal


(por litro)


(por litro)

Nota: As taxas aqui apresentadas representam a média ponderada de todos os impostos aplicados sobre a cerveja,

bebidas espirituosas e vinho em Moçambique.


55

Fontes primárias principaisAPÊNDICE: FONTES


Tipo de Fonte Nome

Ministério do Governo Ministério da Saúde de Moçambique - Departamento de Saúde Mental

Ministério do Governo Autoridade Tributária de Moçambique - Operações Fiscais

Ministério do Governo Autoridade Tributária de Moçambique - Departamento Aduaneiro

Ministério do Governo Ministério da Economia de Moçambique - Inspeção Nacional de Atividades Económicas (INAE)

Ministério do Governo Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ)

Ministério do Governo Câmara Municipal da Cidade de Maputo

Ministério do Governo Gabinete de Prevenção e Combate à Droga da Cidade de Maputo

Ministério do Governo Ministério da Indústria e do Comércio - Câmara de Comércio e Indústria de Moçambique (CTA)

Importador/Distribuidor Pernod Ricard de Moçambique

Importador/Distribuidor Tropigalia Limited

Importador/Distribuidor Distell Pty Limited

Importador/Distribuidor Pamoza

Produtor Heineken Mozambique

Produtor British American Tobacco (BAT)

Outros Vendedores do Mercado Estrela Vermelha em Maputo




Outros Associação de Importadores e Vendedores Informais de Moçambique

Outros Importadores ilegais/clandestinos

Outros Importadores ilegais/clandestinos

INTRODUÇÃO

RESUMO EXECUTIVO


PREJUÍZO FISCAL

ANÁLISE TEMÁTICA

APÊNDICE



57

Rede da Euromonitor International e abrangência




58

Soluções e recursos personalizadosSOBRE A EUROMONITOR INTERNATIONAL


Avaliação da categoria

Dimensões, quotas, crescimento

Segmentação

Estratégia de entrada no mercado

Inteligência competitiva

Perfilagem

Benchmarking

Avaliação dos parceiros

Inovação

Plano comercial NPD

Perceção do consumidor

Alegações de produtos

Acesso ao mercado

Produção, importações, exportações

Cadeia de fornecimento e valor

Canais B2B e B2C

Macro

Quadros de oportunidades

PEST

Acompanhamento trimestral

Projeção

Lançamento, vendas, procura, ciclo de vida

Probabilidades de sucesso/falha

Determinar exposição ao risco

Análise de cenário

Simulações de mercado

Análise de portefólio

Casos de negócios teste

Análise do consumidor

Perfilagem do consumidor

Modelos de distribuição dos rendimentos

Hábitos de consumo

Análise de mercado

Eficácia de marketing

Substitutos e complementos

Preço e estratégia de canal

Visualização

Descoberta, partilha, comunicação

Planeadores de atratividade do mercado

Monitorização de desempenho

DADOS DE CONTACTO

Carla CamanhoConsultora - Gerente de Projeto [email protected]

Jem GoldenConsultor Sénior - Diretor de [email protected]

Quinton Walker

Consultor - Gerente de Projeto [email protected]

Lourdes ChavarriaPractice Manager - Comércio Ilegal [email protected]

Tom Perotti

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[email protected]

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