ANO 10 • Nº 733• Barra do Piraí, 10 de Junho de 2014 • R ... - Data 10... · Boletim...

A T O S D O P O D E R E X E C U T I V O

ANO 10 • Nº 733• Barra do Piraí, 10 de Junho de 2014 • R$ 0,50

GOVERNO

LEI MUNICIPAL Nº 2409 DE 26 DE MAIO DE 2014.

EMENTA: Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destinam no âmbito do município e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica proibido no âmbito do município de Barra do Piraí, realizar solenidade, cerimônia ou qualquer ato para inauguração ou entrega de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam.

Art. 2º - Para fins desta lei, compreende-se:

I - obra incompleta: aquela que não tenha sido concluída todas as etapas e especificações previstas em seu planilhamento. Ainda, as que não preencherem todas as exigências em relação ao Código de Obras e Código de Posturas do município, vistoria e liberação de uso por parte do Corpo de Bombeiros, quando necessário, e às licenças ou alvarás dos órgãos da União, Estado ou do Município.II – obra que não atende ao fim que se destina: aquela que embora completa, existe algum fator que impeça o seu uso, como a falta de quadro de servidores profissionais da respectiva área, de materiais de expediente e de equipamentos afins ou situação similares.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, 26 DE MAIO DE 2014.

JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMAPrefeito Municipal

Projeto de Lei nº 079/2014Autor: Joel de Freitas Tinoco

LEI MUNICIPAL Nº 2410 DE 04 DE JUNHO DE 2014

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “DIA MUNICIPAL DO PASTOR “EVANGÉLICO.”

A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei.

Artigo 1º - Autoriza o Poder Executivo a incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal do Pastor Evangélico”, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de Junho. Artigo 2º - Na semana da data citada, o Poder Legislativo realizará sessão solene para homenagear os Pastores Evangélicos do Município. Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, 04 DE JUNHO DE 2014.


Projeto de Lei nº 050/2014Autor: Nedino Pereira de Carvalho

LEI MUNICIPAL Nº 2411 DE 04 DE JUNHO DE 2014“FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “DIA DO POLICIAL MILITAR.”

A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei.

Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia do Policial Militar”, a ser comemorado anualmente no dia 21 (vinte e um) de

Abril.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.



Projeto de Lei nº 071/2014Autor: Nedino Pereira de Carvalho

LEI MUNICIPAL Nº 2412 DE 06 DE JUNHO DE 2014

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação/Água Potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, instituído pela Medida Provisória nº 621 e pela Portaria Interministerial nº 1.369, ambas, de 8 de julho de 2013, em face da elegibilidade do Município de Barra do Piraí com a publicação do Edital n.º22 de 31 de março de 2014 – SGTES/MS e da adesão ao Programa através do Termo de Adesão e Compromisso datado de 09 de abril de 2014. Parágrafo único. Cabe à Secretaria Municipal de Saúde a análise para a concessão ou revogação dos benefícios dispostos no caput deste artigo.

Art. 2º O Bolsa Auxílio Moradia e o Auxílio Alimentação/Água Potável compreenderão o valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) destinados aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, na seguinte proporção:

I - Bolsa Auxílio Moradia fica estipulado

E X P E D I E N T EBOLETIM DA BARRA

Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Barra do PiraíSecretaria Municipal de Governo

Diretor de Comunicação SocialJornalista Responsável:

Sidcley Porto da Silva – MTB-28.348Impressão: R.G.B. Moura Serv. Gráficos Ltda.

PODER EXECUTIVO

Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 10 • Nº 733 • 10 de Junho de 2014 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.br

0

PrefeitoJORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA

Vice-prefeito Cléber Paiva Guimarães

Secretário Municipal de GovernoERICH RAMMINGER

Procurador Geral do MunicípioHEITOR FAVIERI NETO

Secretário Municipal de AdministraçãoELIAS TEIXEIRA DE ALMEIDA

Secretária Municipal de FazendaANDRÉIA BARBOSA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento e CoordenaçãoPAULO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Assistência SocialGILVANE MAZZA RIBEIRO

Secretário Municipal de Obras PúblicasPHILIPE DANTAS MARCONDES

Secretário Municipal de Água e EsgotoJOÃO ADOLFO TELES DE GOIS (INTERINO)

Secretário Municipal de Serviços PúblicosJOÃO ADOLFO TELES DE GOIS

Secretária Municipal de SaúdeMIRIAM MENDONÇA FERREIRA (INTERINA)

Secretária Municipal de EducaçãoNAIR MANGIA DOS SANTOS

Secretário Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico CRISTÓVÃO TADEU DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Turismo, Cultura e LazerLEONARDO ORLANDO SALGADO VASCONCELLOS

Consultor JurídicoRODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA

Secretário Municipal de Recursos HumanosELIAS TEIXEIRA DE ALMEIDA (INTERINO)

Secretário Municipal de EsportesLEONARDO MARTINS DINELLI (INTERINO)

Secretária Municipal do AmbienteMADALENA SOFIA AVILA CARDOSO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de AgriculturaCRISTÓVÃO TADEU DE AZEVEDO (INTERINO)

Secretário Municipal de Cidadania e Ordem PúblicaIVANILDO FRANCISCO DE ARAÚJO (INTERINO)

Secretária Municipal de Defesa CivilMADALENA SOFIA ÀVILA CARDOSO DE OLIVEIRA (INTERINA)

Secretário Especial de Inovação e Tecnologia da InformaçãoNATHAN PALMEIRA FERREIRA

Secretário Municipal do Complexo CalifórniaCLÉBER BEZERRA DA SILVA

Secretário Municipal de HabitaçãoPHILIPE DANTAS MARCONDES (INTERINO)

Diretor do Fundo de PrevidênciaROBERTO BICHARA DE MELO

Controladora Geral do MunicípioVERÔNICA OLIVEIRA MACHADO

Controlador Geral da SaúdeSÉRGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA

PODER LEGISLATIVOMesa Diretora

Espedito Monteiro de AlmeidaPresidente

Tiago Felipe Ponciano Soares2º Vice-Presidente

José Luiz de Brum Sabença1º Vice-presidente

VereadoresFrancisco José Barbosa Leite

Gustavo de Carvalho Horta JardimAgostinho Pereira dos Santos

Valdecir Groetares Pegas Pedro Fernando de Souza Alves

Jair Ferreira BorgesNedino Pereira de Carvalho

Rafael Santos CoutoJoel de Freitas TinocoJosé Ernesto MagioleGenancy Francisquini

Paulo Rogério de Oliveira Ganem

mensalmente no valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais); e

II - Auxílio Alimentação/Água Potável fica estipulado mensalmente no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).

§ 1º Os benefícios dispostos no caput deste artigo terão vigência enquanto o médico vinculado ao Programa Mais Médicos atuar no Município de Barra do Piraí.

§ 2º Para fazer jus ao recebimento da Bolsa Auxílio Moradia o beneficiário deverá residir no mesmo bairro em que estiver a unidade de saúde onde for exercer suas atividades, salvo o casos em que, comprovadamente, existir vínculo familiar entre dois ou mais médicos.

§3º O valor estipulado no caput será reajustado, anualmente, no mesmo período e índice de reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.

§4º O número de vagas para atender o disposto nesta Lei será de, no máximo, quinze vagas.

§5º Os auxílios autorizados por esta Lei não se caracterizam como pagamento por contraprestação de serviços prestados ao Município de Barra do Piraí e, desta feita, dispensa prestação de contas por parte do médico beneficiado.

§6º Fica autorizado ainda, o Município de Barra do Piraí a custear diretamente as despesas com alimentação dos médicos vinculados ao “Programa Mais Médicos”, através de refeitório/restaurante.

Art. 3º Nos termos do artigo 11 da Medida Provisória nº 621, de 2013, e do termo de adesão e compromisso celebrado entre o Ministério da Saúde e o Município de Barra do Piraí, as atividades desempenhadas pelos profissionais no âmbito do Programa Mais Médicos do Governo Federal não criam vínculo empregatício de qualquer natureza com o Município de Barra do Piraí.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária nº 30.04.10.301.0020.2.981.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Mensagem nº 022/GP/2014Projeto de Lei nº 105/2014Autor: Executivo Municipal

PORTARIA Nº 470/2014

JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA, Prefeito Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

NOMEAR, de acordo com o artigo 42, inciso I da Lei Municipal nº 326 de 28/04/97 C/C a Lei Municipal nº 1576 de 15 de outubro de 2009 e Lei nº 1766 de 16 de novembro de 2010 e Lei Municipal nº 2331 de 28 de novembro de 2013, LÍVIA BARBOSA CONSTANTINO, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador de Enfermagem, Nível DAS-3, do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Saúde – Pólo de Emergência, a partir de 05/06/2014.

Regis t re-se, Publ ique-se e Cumpra-se.



smg/ebmp



CONSIDERANDO, o teor do Memorando nº 122/2014, da Secretaria Municipal do Ambiente;

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço, visto a grande demanda de trabalho na secretaria e compromisso SINIS 2013/2014;

CONSIDERANDO finalmente, a discricionariedade que repousa no Chefe do Executivo para adoção da presente medida;

RESOLVE:

Art. 1º Suspender, sine die, as férias concedidas a partir de 05/06/2014, ao servidor ALBERTO SALGADO LOOTENS, matrícula nº 6634, que exerce o cargo de Diretor da Divisão de Projetos, na Secretaria Municipal do Ambiente.

Art. 2º Dê-se ciência ao interessado e a Secretaria Municipal de Recursos Humanos para as anotações necessárias em sua ficha funcional e ainda, viabilizando o acerto em sua folha de pagamento, que deverá ocorrer sem prejuízo do titular da Pasta.

Art. 3º - Que de acordo com a discricionariedade do titular da Pasta e o interesse público, o servidor deverá cumprir o remanescente do período em prazo nunca superior a 12(doze) meses.

Art. 4º A presente portaria deverá ser afixada, face à urgência, nos moldes da Lei Orgânica Municipal, independentemente da publicação que deverá ocorrer no interregno legal.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º Registre-se, afixe-se, publique-se e cumpra-se.

2


0



smg/mjml



RESOLVE:

NOMEAR, de acordo com o artigo 42, inciso I da Lei Municipal nº 326 de 28/04/97 C/C a Lei Municipal nº 1576 de 15 de outubro de 2009 e Lei nº 1766 de 16 de novembro de 2010 e Lei Municipal nº 2331 de 28 de novembro de 2013, ROSEMEIRE REIS CAETANO SERRA, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador de Enfermagem, Nível DAS-3, do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Saúde – Pólo de Emergência, a partir desta data.

Regis t re-se, Publ ique-se e Cumpra-se.



smg/ebmp

DECRETO Nº. 054 DE 29 DE MAIO DE 2014.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS”.O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, usando de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 4º, da Lei Municipal Nº. 2.337 de 16 de dezembro de 2013.DECRETA:Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na Lei de Meios em vigor, no valor de R$122.000,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL REAIS), para atender as despesas na forma do detalhamento disposto no anexo I.Artigo 2º - Os recursos necessários à execução deste Crédito Adicional Suplementar decorrerão da anulação total ou parcial das dotações consideradas na vigente Lei Orçamentária na forma do detalhamento disposto no anexo II.Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, 29 DE MAIO DE 2014.

JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMAPREFEITO MUNICIPAL

SEPLAN/ACL

DECRETO Nº 055/2014

JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA, Prefeito do Município de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 no período de 12 de junho a 13 de julho

3


0

de 2014;CONSIDERANDO que os jogos da Seleção Brasileira nos dias 12, 17 e 23 de junho realizar-se-ão quinta-feira às 17h, terça-feira às 16h e segunda-feira às 17h, horário oficial de Brasília, respectivamente;CONSIDERANDO finalmente, a importância desta competição em solo brasileiro e a tradicional participação popular neste evento.DECRETA:Art. 1º - Fica decretado “Ponto Facultativo”, nas Repartições Municipais, nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014 a partir das 12horas, ressaltando que o expediente nos citados dias se iniciará às 8 horas. Art. 2º - Na hipótese de a Seleção Brasileira classificar-se para as oitavas-de-final, no dia do jogo, o expediente nas Repartições Públicas Municipais será das 8 às 12 horas.Art. 3º - Na hipótese de a Seleção Brasileira classificar-se para as quartas-de-final e semifinais, nos dias dos jogos, o expediente nas Repartições Públicas Municipais será de 8 às 12 horas.Art. 4º - Os serviços públicos essenciais, como Assistência Médica (em caráter de urgência – emergência), limpeza urbana e sepultamento, funcionarão normalmente, a critério dos respectivos Secretários.Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE



CULTURA devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. P r e f e i t o M u n i c i p a l , t o r n a p ú b l i c a a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Artigo 25 inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, conforme a seguir: Processo Administrativo: 10552/2014. Objeto: Contratação de Empresa para apresentação artística 'CÁSSIO E LEANDRO' no dia 08 de junho de 2014 no Bairro Maracanã - Barra do Piraí. Empresa: TOBIAS TEIXEIRA DE LIMA JUNIOR - ME - Va lo r de R$600 ,00 (Se i scen tos r e a i s ) . F u n c i o n a l P r o g r a m á t i c a : 20.20.23.695.0010.2.062D o t a ç ã o O r ç a m e n t á r i a – 3.3.90.39.01.00.00.00.00.01.0000 - (437), Secretário Municipal de Turismo e Cultura Ass.: Leonardo Orlando Salgado Vasconcellos. Em 06/06/2014.

Secretária Municipal do Ambiente, faz saber a todos que tiverem conhecimento deste Edital, que foi lavrada a Notificação no151/2014 (Dliam), anexa ao processo nº 10.444/2014 de 04/06/2014, para a empresa Barraço Comércio de Ferro e Aço Ltda, inscrita no CNPJ 15.087.6999/0001-46 e estabelecida na Rua José Alves Pimenta, nº1.251, bairro Matadouro, Barra do Piraí / RJ, a apresentar no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, manifesto de resíduos da venda de sucata; documentos atual izados dos caminhões pertencentes à empresa, e licença do INEA para transporte intermunicipal. Para constar lavrei o presente edital, para que surtam os devidos e legais efeitos.

Barra do Piraí, 06 de junho de 2014.

Ana Raquel da Cunha FerreiraEngenheira Ambiental

Madalena Sofia Avila Cardoso de OliveiraSecretária Municipal do Ambiente

NOTIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 012/2014

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. P r e f e i t o M u n i c i p a l , t o r n a p ú b l i c a a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, conforme a seguir: Processo Administrativo: 10398/2014. Objeto: Apresentação Artística da Banda “REMELEXO” no dia 07 de junho de 2014 às 20hs. No Distrito de Ipiabas – Barra do Piraí - Empresa: P. DE OLIVEIRA E SILVA PRODUÇÕES E EVENTOS - ME no Valor de R$1.600,00(Hum mil seiscentos r e a i s ) . F u n c i o n a l P r o g r a m á t i c a : 20.20.23.695.0010.2.062 Dotação Orçamentária – 3.3.90.39.01.00.00.00.00.01.0000 - (437),Ass.: Leonardo Orlando Salgado Vasconcellos - Secretário Municipal de Turismo e Cultura - DATA: 06/06/2014.

NOTIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 013/2014

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E

ADMINISTRAÇÃO

Edital nº201/2014

Madalena Sofia Avila Cardoso de Oliveira,

AMBIENTE

OBRAS PÚBLICAS

4


0

CÂMARA MUNICIPAL

5

Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 07 • Nº 510 • 02 de Dezembro de 2011 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.brBoletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 10 • Nº 674 • 23 de Agosto de 2013 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.br Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 07 • Nº 510 • 02 de Dezembro de 2011 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.brBoletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 10 • Nº 672 • 16 de Agosto de 2013 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.br Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 07 • Nº 510 • 02 de Dezembro de 2011 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.brBoletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 10 • Nº 672 • 16 de Agosto de 2013 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.br Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 07 • Nº 510 • 02 de Dezembro de 2011 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.brBoletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 10 • Nº 672 • 16 de Agosto de 2013 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.br Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 07 • Nº 510 • 02 de Dezembro de 2011 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.brBoletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 10 • Nº 672 • 16 de Agosto de 2013 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.br Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 07 • Nº 510 • 02 de Dezembro de 2011 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.brBoletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 10 • Nº 672 • 16 de Agosto de 2013 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.br Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 07 • Nº 510 • 02 de Dezembro de 2011 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.brBoletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 10 • Nº 672 • 16 de Agosto de 2013 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.br Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 07 • Nº 510 • 02 de Dezembro de 2011 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.brBoletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 10 • Nº 672 • 16 de Agosto de 2013 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.br Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 07 • Nº 510 • 02 de Dezembro de 2011 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.brBoletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 10 • Nº 672 • 16 de Agosto de 2013 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.br Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 07 • Nº 510 • 02 de Dezembro de 2011 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.brBoletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 10 • Nº 672 • 16 de Agosto de 2013 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.br Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 07 • Nº 510 • 02 de Dezembro de 2011 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.brBoletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 10 • Nº 733 • 10 de Junho de 2014 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.br

06


0

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 019/2013 ORIGINADO DO PROCESSO N°542/2013.

EM CONFORMIDADE COM A LEI DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93, EM SEU ARTIGO 65, § 8°, PROMOVEMOS:

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°019/2013 ORIGINADO DO PROCESSO N°542/2013, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADO NA TRAVESSA ASSUMPÇÃO, NºS 45 E 49, CENTRO, BARRA DO PIRAÍ TENDO COMO PARTES O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E BRANCA DE JESUS FERREIRA BAPTISTA NO SENTIDO DE APOSTILAR O REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL.

PROCURADORIA CONSIDERANDO A CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO PRIMITIVO QUE DISCIPLINA O REAJUSTE DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL, ANUALMENTE, PELO ÍNDICE IGPM-FGV;CONSIDERANDO O PEDIDO DO LOCADOR, DE EFETIVAÇÃO DO REAJUSTE CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N°8179/2014.RESOLVE O MUNICÍPIO, REAJUSTAR O VALOR DO ALUGUEL MENSAL OBJETO DO CONTRATO MENCIONADO PARA R$2.122,78 (DOIS MIL CENTO E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) COM SEUS EFEITOS A PARTIR DE MAIO DE 2014, MANTIDOS OS DEMAIS T E R M O S D O C O N T R A T O E S E U S ADITAMENTOS.

DÊ-SE PUBLICIDADE.BARRA DO PIRAÍ, 06 DE JUNHO DE 2014.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

NOTIFICAÇÃO DE DISPENSA

O FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 24 Inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, conforme a seguir: Processo Administrativo: 71/2014. Objeto: . A importância é destinada a locação de UTI móvel para remoção de Noel Vieira Motta - do Hospital Casa de Caridade Santa Rita – Barra Pirai para o Hospital Santa Casa – Barra Mansa no valor estimativo de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.977.3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0022 (03),Ass. Lúcio de Araújo Rocha. Diretor Administrativo. Barra do Piraí (RJ), em 08/01/2014.

DATA: 08/01/2014Regime de Execução: Não aplicável

Fornecedor: TUISE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA

CNPJ: 10.190.061/0001-12Responsável: Miriam Mendonça Ferreira

Data do Processo: 08/01/2014 Publicação:


O FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 24 Inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, conforme a seguir: Processo Administrativo: 227/2014. Objeto: . A importância é destinada a locação de UTI móvel para remoção de Vinicius Gabriel do Carmo dos Santos Serafm - do Hospital Maria de Nazaré – Barra Pirai para o Hospital Albert Schweitzer – Nilópolis no valor estimativo de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos r e a i s ) . D o t a ç ã o O r ç a m e n t á r i a : 2.977.3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0022 (03),Ass. Lúcio de Araújo Rocha. Diretor Administrativo. Barra do Piraí (RJ), em 24/01/2014.






O FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 24 Inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, conforme a seguir: Processo Administrativo: 929/2014. Objeto: . A importância é destinada a locação de UTI móvel para remoção da Sra Rosiane de Fátima Ludogero - do Hospital Santa Casa – Barra Pirai para o Hospital Santa Casa – Barra Mansa, afim de ser submetida a procedimento

SAÚDE

7

0


de coronáriografia, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.977.3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0022 (03),Ass. Ione Maria. Diretora Administrativa. Barra do Piraí (RJ), em 10/04/2014.






O FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 24 Inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, conforme a seguir: Processo Administrativo: 977/2014. Objeto: . A importância é destinada a locação de UTI móvel para remoção da RN de Iamara de Aquino Silva - do Hospital Nazaré – Barra Pirai para o Hospital Pró-baby – Barra Mansa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação O r ç a m e n t á r i a : 2.977.3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0022 (03),Ass. Ione Maria. Diretora Administrativa. Barra do Piraí (RJ), em 14/04/2014.






O FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 24 Inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, conforme a seguir: Processo Administrativo: 1007/2014. Objeto: . A importância é destinada a locação de UTI móvel para remoção da RN de Raianny Ribeiro dos Santos Mechior de Mello - do Hospital Nazaré – Barra Pirai para o Hospital Pró-baby – Barra Mansa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.977.3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0022 (03),Ass. Ione Maria. Diretora Administrativa. Barra do Piraí (RJ), em 15/04/2014.






O FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 24 Inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, conforme a seguir: Processo Administrativo: 628/2014. Objeto: . A importância é destinada a locação de UTI móvel para remoção do menor Saimon Helverson Ferreira da Silva - do Pólo de Emergência – Barra Pirai para o Hospital Universitário Sul Fluminense – Vassouras, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). D o t a ç ã o O r ç a m e n t á r i a : 2.977.3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0022 (03),Ass. Ione Maria. Diretora Administrativa. Barra do Piraí (RJ), em 13/03/2014.






O FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 24 Inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, conforme a seguir: Processo Administrativo: 422/2014. Objeto: . A importância é destinada a locação de UTI móvel para remoção do Sr Nelson Jorge Quintas do Hospital Santa Casa – Barra do Pirai para o Hospital Santa Casa Barra Mansa, afim de ser submetido a procedimento de coronárioarteriografia, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.977.3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0022 (03),Ass. Lúcio de Araújo Rocha. Diretor Administrativo. Barra do Piraí (RJ), em 14/02/2014.






O FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 24 Inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, conforme a seguir: Processo Administrativo: 5422014. Objeto: . A importância é destinada a locação de UTI móvel para remoção do Sr José Roberto Santana de Azevedo do Hospital Santa Casa – Barra do Pirai para o Hospital Santa Casa Barra Mansa, afim de ser submetido a procedimento de coronárioarteriografia, no valor

de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação O r ç a m e n t á r i a : 2.977.3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0022 (03),Ass. Lúcio de Araújo Rocha. Diretor Administrativo. Barra do Piraí (RJ), em 27/02/2014.






O FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 24 Inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, conforme a seguir: Processo Administrativo: 384/2014. Objeto: . A importância é destinada a locação de UTI móvel para remoção do menor Luiz Vitor Hugo Oliveira Costa Francisco Pereira, do Hospital Maria de Nazaré – Barra do Pirai para o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes – Duque de Caixias, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.977.3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0022 (03),Ass. Lúcio de Araújo Rocha. Diretor Administrativo. Barra do Piraí (RJ), em 10/02/2014.





EXTRATO DA ATA DO PREGÃO ELETRÔNICO N°013/2014

INSTRUMENTO - ATA DO REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO N°013/2014, TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO, CRITÉRIO DE JULGAMENTO ITEMIZADO, ORIGINADO DO PROCESSO N°1852/2013, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAENTOS LTDA. OBJETO - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A FARMÁCIA MUNICIPAL.PRAZO - 12 (DOZE) MESES.LEGALIDADE – PROCESSO Nº1852/2013, PREGÃO ELETRÔNICO Nº013/2014, REGIDO PELOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO E EM ESPECIAL, PELAS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 961/2005, DECRETO MUNICIPAL N° 106/2005, LEI FEDERAL 10520/2002 E REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO

8

0


FEDERAL Nº5.450/2005, LEI COMPLEMENTAR 123/2006, BEM COMO SUBSIDIARIAMENTE PELAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI FEDERAL N° 8.666/1993 COM SUAS ALTERAÇÕES.RECURSOS – 30.04.2.971.3.3.90.32.00.00.0024;30.04.2.970.3.3.90.32.00.00.0022;30.04.2.972.3.3.90.32.00.00.0000;30.04.2.967.3.3.90.32.00.00.0000;30.04.2.967.3.3.90.32.00.00.0023.

ITENS ADJUDICADOS E VALORES ABAIXO:

ASSINATURA- 14/03/2014.

BARRA DO PIRAÍ, 14 DE MARÇO DE 2014.

MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ , ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AO ART.2º DA LEI Nº9452 DE 20.03.1997 COMUNICA AOS PARTIDOS POLÍTICOS, OS SINDICATOS DOS TRABALHADORES E AS ENTIDADES EMPRESARIAIS, QUE RECEBEU OS VALORES CONFORME DEMONSTRATIVO ABAIXO RELACIONADOS,

9


10

NOME TIPO DE LICENÇA A PARTIR DE PRAZO PORTARIAABEL DA SILVA LICENÇA MÉDICA (PRORROGAÇÃO) 23/04/2014 120 DIAS 498/2014IMACULADA CONCEIÇÃO DE A. FERREIRA LICENÇA MÉDICA (PRORROGAÇÃO) 23/05/2014 30 DIAS 499/2014JULIANA SILVA DE CARVALHO LICENÇA MÉDICA 21/05/2014 45 DIAS 500/2014LILIAN FERNANDES FERREIRA LICENÇA MÉDICA (PRORROGAÇÃO) 09/05/2014 90 DIAS 501/2014SERGIO BARBOZA DE CASTRO LICENÇA MÉDICA (PRORROGAÇÃO) 23/05/2014 90 DIAS 502/2014SILVIA HELENA DA COSTA LIMA SILVA LICENÇA MÉDICA (PRORROGAÇÃO) 2305/2014 30 DIAS 503/2014TANIA MARIA BARBOSA LICENÇA MÉDICA (PRORROGAÇÃO) 18/05/2014 30 DIAS 504/2014WANY LUCIA MATHEUS DA CUNHA LICENÇA MÉDICA 19/05/2014 60 DIAS 505/2014

NOME TIPO DE LICENÇA PRAZO A PARTIR DE Nº PORTARIA PROCESSODENISE MACHADO NOGUEIRA LICENÇA MEDICA PRORROGAÇÃO 180 DIAS 06/05/2014 509/14 REQ.035/2014DILCELENE SOARES S. DE OLIVEIRA LICENÇA MEDICA PRORROGAÇÃO 30 DIAS 16/05/2014 510/14 REQ.035/2014FABO GERLADO SERAFIM LICENÇA MEDICA PRORROGAÇÃO 26 DIAS 12/04/2014 511/14 REQ.035/2014CANDIDA ROSA MAGRO REIS ACOMPANHAMENTO FAMILIAR 30 DIAS 25/04/2014 512/14 REQ.039/2014CLARICE SILVA DE SOUZA LICENÇA MEDICA PRORROGAÇÃO 180 DIAS 31/01/2014 513/14 REQ.039/2014DANIELE CRISTINA BARBOSA LACHINE LICENÇA MEDICA PRORROGAÇÃO 60 DIAS 13/05/2014 514/14 REQ.035/2014RACHEL ALBUQUERQUE MOREIRA LICENÇA MEDICA PRORROGAÇÃO 90 DIAS 06/05/2014 515/14 REQ.035/2014DILCELENE SOARES S. DE OLIVEIRA LICENÇA MEDICA PRORROGAÇÃO 60 DIAS 16/05/2014 516/14 REQ. 42/2014MARIO JOSÉ DA SILVA BISCAIA LICENÇA MEDICA PRORROGAÇÃO 90 DIAS 21/05/2014 517/14 REQ. 42/2014PATRICIA PINHO SANTOS NACARATH ACOMPANHAMENTO FAMILIAR 15 DIAS 19/05/2014 518/14 REQ. 42/2014SABRINA SANTOS DE LIMA BARROS LICENÇA MEDICA PRORROGAÇÃO 45 DIAS 22/05/2014 519/14 REQ. 42/2014SANDRA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA LICENÇA MEDICA PRORROGAÇÃO 60 DIAS 24/05/2014 520/14 REQ. 42/2014DAMIÃO AMORIM LICENÇA MÉDICA 20 DIAS 09/05/2014 521/14 REQ. 46/2014

Publicação de Portarias aprovadas pela Secretaria de Recursos Humanos

Barra do Piraí, 09 de junho de 2014

Barra do Piraí, 09 de junho de 2014

RE

CU

RS

OS

HU

MA

NO

S

Boletim

Informativo da Prefeitura M

unicipal de Barra do Piraí • A

no 10 • Nº 733 • 10 de Junho de 2014 • R

$ 0,50 • ww

w.pm

bp.rj.gov.br

11


12

ANO 10 • Nº 733• Barra do Piraí, 10 de Junho de 2014 • R ... - Data 10... · Boletim...

Documents

Transcript of ANO 10 • Nº 733• Barra do Piraí, 10 de Junho de 2014 • R ... - Data 10... · Boletim...