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Contagem, segunda-feira, 5 de junho de 2006 Ano 15 Edição 2281

Iniciativa visa construir políticas públicas de maneira participativa

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Contagem é sede da 1ª Conferência Estadual de Economia Solidária

Contagem foi sede da 1ª Confe-rência Estadual de Economia Soli-dária. A Conferência aconteceu nos dias 3 e 4 de junho, na Obra Social Dom Bosco. A ação teve por objetivo construir políticas públicas da Econo-mia Popular e Solidária de maneira participativa.

Cerca de 300 pessoas estiveram presentes no encontro, entre gestores públicos das esferas municipal, estadu-al e federal; trabalhadores de grupos solidários e entidades de apoio.

A prefeita Marília Campos desta-

cou a importância do movimento. “É um trabalho importante que possibilita a dignidade, inclusão e geração de renda à população”. Segundo a prefeita mais do que a garantia de recursos no orçamento público é necessário mudança na lei de licitação, “que permitam a atua-ção de tais entidades no processo de compras públicas”, afirmou.

Para Maria Coelli Simões Pires, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Esporte de Minas Gerais (Sedese), a economia solidária con-

tribui principalmente na melhor distri-buição de renda no País. “Trabalhamos na adoção de políticas públicas capazes de contribuir na mudança social, com compartilhamento de resultados”, disse.

Já o delegado regional do trabalho de Minas Gerais, Antônio Lambertucci, considerou a iniciativa como exercício de cidadania. “Este é um compromisso social, que busca novas alternativas no combate à discriminação e concen-tração de renda, construindo relações sociais solidárias e de preservação ao ambiente”.

Durante a conferência foram eleitos os delegados que repre-sentarão o Estado na Conferência Nacional, nos dias 26 a 29 de junho, em Brasília/DF.

Participaram também e os representantes da Secretaria Nacional de Economia Solidária, Jorge Luiz Nascimento; do Fórum Mineiro de Economia Solidária; Francisca Maria Silva; da CUT, Enio Dutra; e do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Benedito Anselmo.

Foram eleitos os delegados que representa-rão o Estado na Conferência Nacional, nos dias 26 a 29 de junho, em Brasília/DF

Contagem, 5 de junho de 2006 Diário Oficial de Contagem - Edição 22812

Diário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Projeto editorial e produção: Secretaria Municipal de Comunicação Social

Circulação: Prefeitura, Câmara Municipal, Fórum, Órgãos Públicos, Sindicatos, Associações e entidades civis

Praça Presidente Tancredo Neves, 200 - Camilo Alves - CEP 32.017-900 - TEL.: (31) 3352-5000

www.contagem.mg.gov.br

Atos do Executivo

Leis

Secretaria Municipal de Administração

Atos

Decretos

LEI nº 4.007, de 31 de maio de 2006.Declara “Cidades Irmãs” as Cidades de Cienfuegos e

Contagem, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu

sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam declaradas “Cidades Irmãs” as Cidades de

Cienfuegos, em Cuba, e Contagem, para fortalecimento

dos laços de amizade entre seus povos como determina o

artigo 4º da Constituição Federal Brasileira.

Art. 2º O Poder Público Municipal, pelos seus órgãos pró-

prios, promoverá as medidas de sua atribuição necessárias

a assegurar o maior intercâmbio e a aproximação entre as

“Cidades Irmãs” de que trata esta Lei, especialmente no

âmbito das relações culturais, sociais e econômicas.

Art. 3º O Poder Público Municipal também promoverá,

quando isso ainda não tiver sido feito à data da publica-

ção desta Lei, através de convite aos representantes das

“Cidades Irmãs”, declaração conjunta de propósitos que

será firmada após os encaminhamentos necessários.

Parágrafo único A declaração conjunta deverá ter por

objetivos básicos, entre outros:

I – a busca do fortalecimento dos laços de amizade entre

os povos;

II – a realização de acordos bilaterais visando à troca de

conhecimentos sobre as raízes étnicas, programas de saú-

de e prevenção a HIV/AIDS, folclóricas e musicais de cada

um dos países nos quais se situam as “Cidades Irmãs”

constantes desta Lei;

III – a troca de informações e a difusão em ambas as co-

munidades de suas obras culturais, turísticas, desportivas,

políticas e sociais;

IV – fomentar o intercâmbio estudantil entre as escolas

municipais, com a instituição de prêmios aos melhores

alunos, promoção de viagens de estudos, de turismo

popular e criação de comitês de apoio formados por pais

e professores.

Art. 4º De iniciativa de ambas as partes contratantes,

poderão ser criados programas e projetos de Cooperação

Técnica.

Art. 5º As cidades contratantes facilitarão os contatos

entre as instituições comunitárias interessadas, empresas,

órgãos oficiais e organizações não-governamentais

de cada nação, competentes pelos setores objeto dos

convênios.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de

2006.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de Contagem

LEI nº 4.008, de 31 de maio de 2006.Dispõe sobre a instituição do Programa “Paz na Escola”,

de ação interdisciplinar e de participação comunitária

para a prevenção e controle da violência nas escolas do

Município de Contagem.



Art. 1° Fica instituído o Programa PAZ NA ESCOLA, de

Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para

a Prevenção e Controle da Violência nas Escolas do Muni-

cípio de Contagem.

Art. 2° Para implementar o Programa, em cada unidade

escolar será criada uma equipe de trabalho, constituída

por professores, funcionários da escola, alunos, espe-

cialistas em educação, pais e representantes ligados à

comunidade escolar.

Parágrafo único Dependendo das peculiaridades de

cada escola, poderão ser chamados a integrar a equipe

de trabalho membros dos diversos segmentos sociais e

entidades organizadas.

Art. 3° São atribuições da equipe de trabalho:

I - criar equipes de trabalho vinculadas aos Conselhos

Escolares e colegiados para atuarem na prevenção e no

controle da violência nas escolas, analisar suas causa e

apontar possíveis soluções;

II - desenvolver ações e campanhas educativas, de cons-

cientização e valorização da vida, dirigidas às crianças,

aos adolescentes e à comunidade envolvida;

III - implantar ações voltadas ao controle da violência

na escola, com vistas a garantir o reconhecimento dos

direitos humanos, o exercício pleno da cidadania e a pro-

moção da harmonia e da paz entre a comunidade escolar.

IV - desenvolver ações culturais, sociais e desportivas que

fortaleçam os vínculos entre a comunidade e a escola;

V - garantir a qualificação e o treinamento de todos os

integrantes da Equipe de Trabalho, a fim de prepará-los

para prevenir e enfrentar a violência na escola.

Art. 4° Para coordenar as ações deste programa serão

criados pela Secretaria Municipal de Educação, um Núcleo

Central e Núcleos Regionais.

Art. 5° O Núcleo Central estará ligado à Secretaria

Municipal de Educação, que traçará diretrizes, realizará

estudos, dará suporte ao desenvolvimento do Programa

e terá composição intersecretarial e multiprofissional,

podendo contar com participação de técnicos das

Secretarias Estaduais, das Secretarias de Saúde, de setores

ligados à Cidadania e à Assistência Social, do Ministério

Público, de membros das Ongs, Universidades, OAB, entre

outros órgãos e instituições dispostos a colaborar com o

Projeto.

Art. 6° A implantação do Programa dar-se-á, preferen-

cialmente, nas escolas que estejam sofrendo os maiores

índices de violência.

Art. 7° O poder Executivo regulamentará esta Lei no

prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir de

sua publicação.

Art. 8° Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.


2006.



LEI nº 4.009, de 31 de maio de 2006.Denomina Escola Municipal Domingos José Diniz Costa

Belém, neste Município.



Art. 1º Passa a denominar-se Escola Municipal Domingos

José Diniz Costa Belém, a escola municipal situada na

Rua Maria Augusta Belém, nº 212, no Bairro Belém, neste

Município.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


2006.



LEI nº 4.010, de 31 de maio de 2006.Declara de utilidade pública a Obra Social Beneficente da

Igreja Pentecostal Fogo Santo.



Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a OBRA SOCIAL

BENEFICENTE DA IGREJA PENTECOSTAL FOGO SANTO,

com sede neste Município.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


2006.



DECRETO nº 380, de 29 de maio de 2006Abre crédito adicional suplementar e dá outras provi-

dências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de

suas atribuições legais e de conformidade com o disposto

no art. 5º, da Lei Municipal nº 3.981, de 28 de dezembro

de 2005;

DECRETA:

Art.1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar à

seguinte dotação orçamentária:

Órgão/Programa de Trabalho/Natureza

Despesa/Fonte

VALORES R$

1.11.3.18.541.0007.2019.33903900.011212 50.000,00

TOTAL 50.000,00

Art.2º. Para fazer face à suplementação constante no

art. 1º deste Decreto, será utilizado recurso proveniente

de Convênio com o Ministério do Meio Ambiente/Fundo

Nacional do Meio Ambiente e o Município de Contagem,

para execução do Projeto “Construção da Agenda 21 Lo-

cal do Município de Contagem”, recurso este depositado

em 29 de dezembro de 2005, no Banco do Brasil, Agência

503-7, conta corrente 39141-7, no valor de R$50.000,00

(cinqüenta mil reais), processo nº 02000.000043/2004-52,

parte do recurso depositado conforme extrato bancário.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Registro, em Contagem, 29 de maio de 2006.



EUGÊNIA BOSSI FRAGA

Secretária Municipal de Planejamento e Coordenação

Geral

DECRETO nº 381, de 29 de maio de 2006.Dispõe sobre substituição de membros titulares do Conse-

lho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.


suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o inciso II, do art. 35, da Lei nº 3.967,

de 18 de novembro de 2005, que dispõe sobre a Política

dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras

providências;

CONSIDERANDO o ofício OF/STDS/DA/104/2006, encami-

nhado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvol-

vimento Social;

CONSIDERANDO os despachos exarados no Processo

Administrativo – Controle Interno nº0703/2006;

DECRETA:

Art. 1º Fica designada Isabel Gonçalves dos Santos para

compor o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do

Adolescente da Regional Centro, em substituição aos

Conselheiros Titulares Fabíola Teixeira de Freitas Maciel,

Noeme Camilo de Lima Fonseca, Erivaldo Damascena

Bastos e Ângela Maria Lourenço, durante os respectivos

períodos de férias.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.




NILTON ALVES DA SILVA

Secretário Municipal de Trabalho e Desenvolvimento

Social

DECRETO nº 382, de 30 de maio de 2006.Estabelece horário de funcionamento das repartições

públicas municipais nos dias de jogos do Brasil na 1ª Fase

da Copa do Mundo de Futebol e dá outras providências.


suas atribuições legais e considerando os jogos da Seleção

Brasileira na Copa do Mundo de Futebol;

DECRETA:

Art.1o Nos dias 13 e 22 de junho de 2006, o horário de

funcionamento das repartições públicas municipais será

de seis horas, com expediente de 8:00h às 14:00h.

Parágrafo único. As horas não trabalhadas serão com-

pensadas posteriormente, conforme a necessidade de

cada setor.

Art.2º Os serviços essenciais de saúde, funerário, trans-

porte, vigilância, limpeza, fiscalização, defesa civil, manu-

tenção de parques e jardins e outros assim considerados,

deverão manter plantões nos dias de que trata o art. 1º

deste Decreto, conforme escala a ser estabelecida pelos

titulares dos respectivos órgãos.

Art.3º A rede de ensino municipal cumprirá o calendário

escolar, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.


publicação.




CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS

Secretária Municipal de Administração

DECRETO nº 383, de 31 de maio de 2006Abre crédito adicional suplementar, anula dotações e dá

outras providências.


suas atribuições legais e de conformidade com o disposto

no art. 5º, da Lei Municipal nº 3.981, de 28 de dezembro

de 2005:

DECRETA:

Art.1º Fica aberto o crédito adicional suplementar à

seguinte dotação orçamentária:


Despesa/Fonte

VALORES R$

1.12.2.12.122.0013.2115.31901100.010000 500.000,00

TOTAL 500.000,00

Art.2º. Para fazer face ao crédito constante no art. 1º

deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de

anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:


Despesa/Fonte

VALORES R$

1.12.2.12.122.0013.2115.31900400.010000 200.000,00

1.12.2.12.122.0013.2115.31900900.010000 100.000,00

1.12.2.12.362.0054.2114.33903000.010000 200.000,00

TOTAL 500.000,00


publicação.

Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.




EUGÊNIA BOSSI FRAGA

Secretária Municipal de Planejamento e Coordenação

Geral

ATO DE APOSENTADORIA Nº 200

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE

CONTAGEM, conforme delegação de competência, Decre-

to Nº 30/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem,

em 31 de janeiro de 2005; CONCEDE APOSENTADORIA

VOLUNTÁIRIA, com proventos integrais, calculados pela

última remuneração, nos termos do § 1º, inciso III, letra

a, do artigo 40 da CR/88, combinado com o artigo 6º da

EC nº. 41/2003, ao Servidor JOÃO GUILHERME, matrícula

n.º 03.584-0, CPF Nº 241.842.256-91, no cargo de Auxiliar

de Serviços, Nível III, Grau “N”, a partir de 19 de maio

de 2006.


2006.


Secretária de Municipal de Administração




to Nº 30/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem,


VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, calculados pela


a, do artigo 40 da CR/88, combinado com o artigo 6º

da EC nº. 41/2003, a Servidora GERALDA GONÇALVES

DOS SANTOS CORGOSINHO, matrícula n.º 07.881-6, CPF

200.809.216-04, no cargo de Professor, Nível 1, Grau “B”

– P1B, a partir de 22 de maio de 2006.


2006.






to nº 30/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem,


POR INVALIDEZ, com proventos integrais, calculados pela

média aritmética, nos termos do inciso I do parágrafo 1º

do artigo 40 da CR/88, com nova redação dada pela pelo

artigo 1º EC n.º 41/2003, à Servidora ELIANA ALVES DO

AMARAL, matrícula nº. 15456-3, CPF n.º 436.086.716-68,

no cargo de Professor , Nível 1, Grau “A” – P1A, a partir

de 18 de abril de 2006, data do laudo médico.


2006.








ESPECIAL DE PROFESSOR, com proventos integrais, calcu-

Contagem, 5 de junho de 2006Diário Oficial de Contagem - Edição 22813

lados pela última remuneração, nos termos do artigo 40,

§ 5º do artigo 40 da CR/88, combinado com o artigo 6º

da EC nº. 41/2003, a Servidora MARILIA GHERARDI FARIA

DA SILVA, matrícula n.º 06.420-3, CPF 315.763.466-68, no

cargo de Professor, Nível 1, Grau “A” – P1A, a partir de

17 de maio de 2006.


2006.











artigo 1º EC n.º 41/2003, à Servidora EVA SANTANA DA

LUZ, matrícula n.º 12523-7, CPF n.º 660.056.716-34, no

cargo de Auxiliar de Serviços II, Nível II Grau “D”, a partir



2006.











artigo 1º EC n.º 41/2003, à Servidora ODETE LUIZA DOS

SANTOS, matrícula n.º 123334, CPF n.º 138.315.936-04, no

cargo de Técnico em Saúde I, Nível I, Grau “D”, a partir



2006.




A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de

suas atribuições legais; e nos termos do art. 6º, inciso I,

combinado com o Art. 12 da Lei Complementar nº 005,

de 12 de julho de 2005; RETIFICA o Ato de Aposentadoria

nº. 192, de 27 de abril de 2006, no tocante ao CPF da

Servidora MARIA DO CARMO SILVA JARDIM, conforme

abaixo descrito:

ONDE SE LÊ : CPF: 126.774.763-91;

LEIA – SE : CPF: 128.774.763-91.


2006.


Prefeita Municipal



suas atribuições legais; e nos termos do art. 6º, inciso

I, combinado com o Art. 12 da Lei Complementar nº

005, de 12 de julho de 2005; TORNA SEM EFEITO o Ato

de Aposentadoria nº. 193, de 27 de abril de 2006, que

concedeu aposentadoria por idade, a Servidora MARIA

TEREZA OTONI DE BARROS, matrícula nº. 09580, CPF n.º

465.440.976-91, no cargo de Orientadora Educacional,

Nível IV.


2006.


Prefeita Municipal






VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, calculados pela


a, do artigo 40 da CR/88, combinado com o artigo 6º da

EC nº. 41/2003, a Servidora RAIMUNDA EUNICE DE PAULA

GOMES, matrícula n.º 06.486-6, CPF n.º 019.580.716-68,

no cargo de Auxiliar de Serviços, Nível II, Grau “L”, a

partir de 22 de maio de 2006.


2006.








POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, calculados

pela média aritmética, nos termos do § 1º, inciso I, do

artigo 40 da CR/88, combinado com o artigo 6º da EC nº.

41/2003, a Servidora IRACI MARIA DA SILVA RODRIGUES,

matrícula n.º 10.923-1, CPF n.º 794.514.706-20, no cargo

de Auxiliar Técnico em Saúde, Nível III, Grau “F”, a partir

de 18 de abril de 2006.


2006.



ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.640

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso

de suas atribuições legais, considerando os despachos

exarados no Processo nº 01A02166, datado 20 de maio de

2006; considerando, ainda, o artigo 92, parágrafo único

da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; e conside-

rando, ainda, o Ofício Nº 070, datado de 10 de março

de 2006, de autoria da Prefeitura Municipal de Manaus;

Coloca à DISPOSIÇÃO, da Prefeitura do Município de

Manaus, o Servidor MARCO ANTÔNIO SILVEIRA, titular

de cargo de provimento efetivo de Técnico Superior de

Engenharia de Trânsito I, Nível VI, Grau “B”, pelo período

de 1o(primeiro) de março de 2006 à 31 de dezembro de

2008, sem ônus para o Município de Contagem.


2006.


Prefeita Municipal






exarados no Processo nº 01A01772/2006; considerando,

ainda, o artigo 92, parágrafo único da Lei nº 2.160, de 20

de dezembro de 1990; e considerando, ainda, o Oficio nº

006, datado de 16 de fevereiro de 2006; Coloca à DISPOSI-

ÇÃO, da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, a

Servidora LINDALVA DE FREITAS CARVALHO, titular de

cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 3, Grau

“A” – P3A, pelo período de 1º(primeiro) de janeiro de

2006 à 31 de dezembro de 2008, com ônus para o Municí-

pio de Contagem.


2006.


Prefeita Municipal






exarados no Processo nº 01A01773/2006; considerando,

ainda, o artigo 92, parágrafo único da Lei nº 2.160, de 20

de dezembro de 1990; e considerando, ainda, o Oficio nº

006, datado de 16 de fevereiro de 2006; Coloca à DISPOSI-

ÇÃO, da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, a

Servidora CRISTINA GOUVEIA DE FIGUEIREDO, titular de

cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 1, Grau

“A” – P1A, pelo período de 1º(primeiro) de janeiro de

2006 à 31 de dezembro de 2008, com ônus para o Municí-

pio de Contagem.


2006.


Prefeita Municipal





suas atribuições legais; considerando os despachos exa-

rados no Processo nº. 01A01979, datado de 15 de março

de 2006; e considerando, ainda, o artigo 31, da Lei Nº

2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido,

do cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico

em Biblioteca I, Nível IV, Grau “A”, matrícula nº 28447-5,

lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e

Cultura, ANDREZA SANTOS MACHADO, a partir de 06 de

março de 2006.


2006.


Prefeita Municipal





de suas atribuições legais; considerando os despachos

exarados no Processo nº. 01A05133, datado de 02 de

dezembro de 2005; e considerando, ainda, o artigo 31,

da Lei Nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA,

a pedido, do cargo de provimento efetivo de Professor,

Nível 3, Grau “A” – P3A, matrícula nº 16797-5, lotada na

Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura,

ALEXANDRA CAETANO C. MARAZZI, a partir de 07 de

agosto de 2002.


2006.


Prefeita Municipal









do cargo de provimento efetivo de Técnico Superior em

Mecânica I, Nível VI, Grau “A”, matrícula nº 33397-2, lota-

do na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e

Meio Ambiente, VALDECI FERREIRA ALVES, a partir de 20

de março de 2006.


2006.


Prefeita Municipal









do cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 1,

Grau “A” - P1A” (2º cargo), matrícula nº 16244-2, lotada

na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura,

ALESSANDRA DE MACEDO MATTOS, a partir de 15 de

março de 2006.


2006.


Prefeita Municipal





suas atribuições legais; considerando os despachos exara-

dos no Processo nº. 01A02532, datado de 24 de março de

2006; e considerando, ainda, o artigo 31, da Lei Nº 2.160,

de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do car-

go de provimento efetivo de Professor, Nível 3, Grau “A”

– P3A”, matrícula nº 14709-5, lotada na Secretaria Munici-

pal de Educação, Esportes e Cultura, MARCIA MÕNICA DE

SOUZA, a partir de 24 de março de 2006.


2006.


Prefeita Municipal









do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria

Escolar, Nível IV, Grau “A”, matrícula nº 33370-0, lotada

na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura,

VANESSA BERTUCE VIEIRA, a partir de 06 de março de

2006.


2006.


Prefeita Municipal





de suas atribuições legais; considerando os despachos

exarados no Processo nº. 01A01360, datado de 22 de

fevereiro de 2006; e considerando, ainda, o artigo 31,





CONCEIÇÃO APARECIDA PINHEIRO CARDOSO, a partir de

20 de fevereiro de 2006.


2006.


Prefeita Municipal






rados no Processo nº. 01A00243, datado de 11 de janeiro




em Biblioteca I, Nível IV, Grau “A”, matrícula nº 32406-0,

lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e

Cultura, FERNANDA ASSUNÇÃO ALVES PEREIRA, a partir

de 11 de janeiro de 2006.


2006.


Prefeita Municipal






rados no Processo nº. 01A00762, datado de 1º(primeiro)

de fevereiro de 2006; e considerando, ainda, o artigo 31,





DENORMA DE FÁTIMA MOREIRA, a partir de 03 de

março de 2002.


2006.


Prefeita Municipal






dos no Processo nº. 01A00964, datado de 08 de fevereiro




Biblioteca I, Nível IV, Grau “A”, matrícula nº 28465-3,

lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esportes

e Cultura, CINTIA VIEIRA DO NASCIMENTO, a partir de

1º(primeiro) de fevereiro de 2006.


2006.


Prefeita Municipal






dos no Processo nº. 01A00852, datado de 03 de fevereiro



do cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 3,

Grau “A” – P3A, matrícula nº 13677-8, lotada na Secre-

taria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, MIRIAN

MARGARETE SILVA CAMARGOS, a partir de 1º(primeiro)

de fevereiro de 2001.



2006.


Prefeita Municipal





suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso II,

da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a

pedido, do cargo de provimento em comissão de Diretor,

Nível V, CPC 618, ALOÍSIO GOMES DORNELAS, lotado na

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio

Ambiente, a partir de 25 de maio de 2006.


2006.


Prefeita Municipal





suas atribuições legais; e nos termos do artigo 17, da Lei

Municipal nº 3.085, de 14 de julho de 1998; EXONERA, do

cargo em comissão de Diretora Administrativa, da Fun-

dação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem

- FAMUC, Nível VII, CPC 08, PAULA IUANA PAPACHIRSTO-

DO, a partir de 19 de maio de 2006.


2006.


Prefeita Municipal



suas atribuições legais, considerando o artigo 17, da Lei

Municipal no. 3.085, de 14 de julho de 1998; NOMEIA

para o cargo em comissão de Diretor de Contabilidade

e Finanças, da Fundação de Assistência Médica e de

Urgência de Contagem - FAMUC, Nível VII, CPC 09, LUIZ

ANTÔNIO PRECIOSO GOMES, a partir de 25 de maio de

2006.


2006.


Prefeita Municipal





para o cargo em comissão de Chefe de Departamento

Administrativo, da Fundação de Assistência Médica e de

Urgência de Contagem - FAMUC, Nível V, CPC 47, PAULA

IUANA PAPACHIRSTODO, a partir de 19 de maio de 2006.


2006.


Prefeita Municipal





para o cargo em comissão de Diretor Administrativo,

da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de

Contagem - FAMUC, Nível VII, CPC 08, SEBASTIÃO ALVES

NASCIMENTO NETO, a partir de 22 de maio de 2006.


2006.


Prefeita Municipal



suas atribuições legais; e nos termos do artigo 17, da Lei

Municipal nº 3.085, de 14 de julho de 1998; EXONERA, do

cargo em comissão de Chefe de Unidade Básica de Saúde,

da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Con-

tagem - FAMUC, Nível IV, CPC 66, ANDRÉIA A. MEDEIROS

DA SILVA, a partir de 19 de maio de 2006.


2006.


Prefeita Municipal



suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I,

da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA,

do cargo de provimento em comissão de Gerente, Nível

III, CPC 484, MARIA THEREZA CAMISÃO MESQUITA, lota-

da na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e

Meio Ambiente, a partir de 22 de maio de 2006.


2006.


Prefeita Municipal






da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA,

do cargo de provimento em comissão de Coordenador,

Nível VI, CPC 698, JOSÉ EDUARDO SAMPAIO DE FREITAS,

lotado na Secretaria Municipal de Governo, a partir de 1º

(primeiro) de maio de 2006.


2006.


Prefeita Municipal






da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990;

NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de

Ouvidor Municipal, Nível VI, CPC 753, lotado na Secretaria

Municipal de Governo, JOSÉ EDUARDO SAMPAIO DE

FREITAS, a partir de 1º(primeiro) de maio de 2006.


2006.


Prefeita Municipal





suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso

II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de

1990; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão

de Diretora de Projetos, Nível V, CPC 617, lotada na

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,

CLEUSA GERALDA COSTA ANDRADE, a partir de 23 de

maio de 2006.


2006.


Prefeita Municipal





CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas

pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; conside-

rando a delegação de competência imposta pelo Decreto

nº 30, de 25 de janeiro de 2005; TORNA SEM EFEITO, no

Ato Administrativo nº 2.608, de 10 de maio de 2006, a

exoneração de ELIANA MARIA ARAÚJO PALMEIRA, no

cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete

, Nível II, CPC 264, lotada na Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.


2006.








nº 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA no Ato Adminis-

trativo nº 2.608, de 10 de maio de 2006, no tocante a

data da exoneração da Servidora VÉRITAS MARIA PINTO

BATISTA, do cargo de provimento em comissão de Geren-

te, Nível III, CPC 360, lotada na Secretaria Municipal de

Educação, Esportes e Cultura, conforme abaixo descrito:

Onde se lê: (...) a partir de 15 de maio de 2006;

Leia-se:(...) a partir de 29 de maio de 2006.


2006.









trativo nº 2.609, de 10 de maio de 2006, no tocante ao

CPC do cargo de provimento em comissão de Oficial

de Gabinete, Nível II, provido pela Servidora SHEILA

APARECIDA DE FERREIRA, lotada na Secretaria Municipal

de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, conforme

abaixo descrito:

Onde se lê: (...) CPC 264;

Leia-se: (...) CPC 286.


2006.









trativo nº 2.609, de 10 de maio de 2006, no tocante ao

CPC do cargo de provimento em comissão de Gerente,

Nível III, da Servidora ANTÔNIO ARISTIDES GUIMARÃES,

lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urba-

no e Meio Ambiente, conforme abaixo descrito:

Onde se lê: (...) CPC 360;

Leia-se: (...) CPC 417.


2006.






pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; consideran-

do a delegação de competência imposta pelo Decreto nº

30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA o Ato Administra-

tivo nº 2.226, de 31 de janeiro de 2006, no tocante a data

da LICENÇA SEM VENCIMENTO do Servidor PAULO OLÍM-

PIO MAIA DE MENEZES, titular do cargo de provimento

efetivo de Professor, Nível 3, Grau “A” – P3A, lotado na


conforme abaixo descrito:

Onde se lê: (...) pelo período de 30 de março de 2004 a

15 de março de 2005;

Leia-se: (...) pelo período de 30 de março de 2004 a 15

de março de 2006.


2006.







NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Ge-

rente, Nível III, CPC 360, lotada na Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Econômico, RENATA DE ASSIS GANDRA,

a partir de 22 de maio de 2006.


2006.


Prefeita Municipal






da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA

do cargo de provimento em comissão de Assessor Admi-

nistrativo, Nível III, CPC 477, FRANCISCO EUFRÁSIO DE

AZEVEDO, lotado na Secretaria Municipal de Governo, a

partir de 1º (primeiro) de junho de 2006.


2006.


Prefeita Municipal







dos cargos de provimento em comissão os servidores

lotados na Secretaria Municipal de Governo, a partir

de 1º(primeiro) de junho de 2006, conforme abaixo

relacionados:

NOME CARGO NÍVEL CPC

Vivian Cristina dos Santos Assessor Especial VI 504

Glêdes Alves Braz Assessor Especial VI 505

Vanilda Ferreira Darnar

Fernandes

Gerente III 353


2006.


Prefeita Municipal






da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA nos

cargos de provimento em comissão os servidores abaixo

relacionados, a partir de 1º(primeiro) de junho de 2006,

lotados na Secretaria Municipal de Governo:

NOME CARGO NÍVEL CPC

Rozilene Aparecida Alves

Dutra

Assessor Especial VI 504

Rosângela Silva Rocha Assessor Especial VI 505

Neuza Honoria dos Santos Gerente III 353


2006.


Prefeita Municipal

CLEUDIRCE CORNÉLIO DE






para o cargo em comissão de Chefe de Unidade Básica de

Saúde – UBS, Nível IV, CPC 66, da Fundação de Assistência

Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, ELINIMAR

MARIA DE ARAÚJO, a partir de 1º(primeiro) de junho

de 2006.


2006.


Prefeita Municipal




da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA do

cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico,

Nível V, CPC 492, EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA,

lotado no Gabinete da Prefeita, a partir de 1º (primeiro)

de junho de 2006.


2006.


Prefeita Municipal







do cargo de provimento em comissão de Coordenador de

Gestão de Recursos Logísticos, Nível VI, CPC 717, lotado

na Secretaria Municipal de Administração, PAULO GEOR-

GE LACERDA, a partir de 1º (primeiro) de junho de 2006.


2006.


Prefeita Municipal









Coordenador de Gestão de Recursos Logísticos, Nível VI,

CPC 717, lotada na Secretaria Municipal de Adminis-

tração, EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA, a partir de

1º(primeiro) de junho de 2006.


2006.


Prefeita Municipal







NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Se-

cretário Adjunto de Planejamento e Coordenação Geral,

Nível VIII, CPC 771, PAULO GEORGE LACERDA, a partir de

1º(primeiro) de junho de 2006.


2006.


Prefeita Municipal






da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA do

cargo de provimento em comissão de Diretora da Corre-

gedoria da Guarda Municipal, Nível V, CPC 693, lotada na

Secretaria Municipal de Governo, ÉRICA PEREIRA VIANA

MENDONÇA, a partir de 1º(primeiro) de junho de 2006.


2006.


Prefeita Municipal








Corregedor Assistente, Nível V, CPC 481, ÉRICA PEREIRA

VIANA MENDONÇA, a partir de 1º(primeiro) de junho

de 2006.


2006.


Prefeita Municipal








nº 30, de 25 de janeiro de 2005; QUALIFICA para exercer

as funções da Coordenadoria de Direitos Humanos, da

Secretaria Municipal de Governo, a Servidora CÁSSIA VIEI-

RA DE MELO, nomeada para o cargo de Coordenadora,

Nível VI, CPC 707, pelo Ato Administrativo nº 1.624, de 30

de setembro de 2005.


2006.








nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os

despachos exarados nos Processos números 082719/2001

e 337794/2005; nos termos do artigo 110 da Lei nº 2.160,

de 20 de dezembro de 1990; TORNA SEM EFEITO o Ato

Administrativo nº 4.979, de 07 de janeiro de 1997 e o Ato

Administrativo nº 7.261, de 11 de janeiro de 1993, no to-

cante à Servidora MARIA BEATRIZ ROCHA, ratificando sua

nomeação no cargo efetivo de Auxiliar Técnico em Saúde,

lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do

Decreto nº 5.638, de 27 de julho de 1992, reintegrando-a

ao Quadro de Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura

Municipal de Contagem. Revoga o Ato Administrativo nº

26.901, de 06 de outubro de 2004.


2006.









despachos exarados no Processo número 01A04448/2006,

datado de 31 de março de 2006; nos termos do artigo 85

da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONCEDE

férias-prêmio no período de 1º ( primeiro) de junho de

2006 a 30 de junho de 2006, referente ao decênio de

1969/1979, à Servidora MARIA MÁRCIA DA SILVA COE-

LHO, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar

de Serviços I, Nível I, Grau “F”, matrícula nº. 02209-8,

lotado na Secretaria Municipal de Saúde.


2006.

CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGO






do cargo de provimento em comissão de Gestor Público

II, Nível VIII, CPC 761, lotado na Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, JOSÉ FLÁVIO

CHAGAS MACHADO COELHO, a partir de 1º (primeiro) de

junho de 2006.


2006.


Prefeita Municipal










datado de 08 de fevereiro de 2006; nos termos do artigo

85 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONCEDE

férias-prêmio no período de 17 de maio de 2006 a 16 de

junho de 2006, referente ao qüinqüênio de 1990/1995, o

Servidor EDUARDO OLIMPIO VIEGAS VARGAS, titular do

cargo de provimento efetivo de Técnico Superior em Saú-

de III, Nível VIII, Grau “F”, matrícula nº. 11019-1, lotado

na Secretaria Municipal de Saúde.


2006.










datado de 16 de abril de 2006; nos termos do artigo 85

da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONCEDE

férias-prêmio no período de 1º ( primeiro) de junho de

2006 a 30 de junho de 2006, referente ao qüinqüênio de

2000/2005, à Servidora MARA CRISTINA GOMES DE LIMA

ALMEIDA, titular do cargo de provimento efetivo de

Professor, Nível 3, Grau “A’ – P3A, matrícula nº. 05627-8,

lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Educação e

Cultura.


2006.




A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo

artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto Nº 30, de 25

de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo nº. 01A01434, datado de 15 de fevereiro

de 2006, e nos termos do artigo 82, da Lei Municipal Nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990; CONCEDE LICENÇA SEM

VENCIMENTO, pelo período de 1º(primeiro) de março de 2006 a 1º (primeiro) de março de 2008, a Servidora MARIA

GORETE FÓSCOLO DE MOURA GOMES, matrícula nº. 27688-0, titular do cargo de provimento efetivo de Professor,

Nível 3, Grau “A” – P3A, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de maio de 2006.



ATO ADMINISTRATIVO Nº. 2.715


artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto Nº 30, de 25

de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo nº. 01A01198, datado de 16 de fevereiro

de 2006, e nos termos do artigo 82, da Lei Municipal Nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990; CONCEDE LICENÇA SEM

VENCIMENTO, pelo período de 1º(primeiro) de março de 2006 a 28 de fevereiro de 2008, a Servidora FLÁVIA CRISTINA

BELLIS DOS SANTOS, matrícula nº. 27563-8, titular do cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 3, Grau “A”

– P3A, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura.






artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25

de janeiro de 2005; considerando os despachos exarados no Processo nº. 01A04818, datado de 10 de maio de 2006;

CANCELA LICENÇA SEM VENCIMENTO, concedida por meio do Ato Administrativo nº. 225, de 23 de março de 2005, da

Servidora RITA SIBELE DE SOUZA ESTEVES, cargo de provimento efetivo de Técnico Superior em Saúde I, Nível VI, Grau

“D”, matrícula 14901-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde , a partir de 1º(primeiro) de junho de 2006.






artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25

de janeiro de 2005; TRANSFERE o servidor CLÁUDIO ROGÉRIO RIBEIRO, nomeado para o cargo de Oficial de Gabinete,

Nível II, CPC 298, pelo Ato Administrativo nº 1.625, de 30 de setembro de 2005, para a Secretaria Municipal de Admi-

nistração, a partir de 1º(primeiro) de junho de 2006.





A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I, da Lei

nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA dos cargos de provimento em comissão os servidores abaixo relaciona-

dos, nos respectivos órgão de lotação, a partir de 05 de junho de 2006:

NOME CARGO NÍVEL CPC LOTAÇÃO

Getúlio Paulo Lima Oficial de Gabinete II 199 Gabinete do Vice-Prefeito

Roseane Silva Ferraz Oficial de Gabinete II 225 Procuradoria Geral

Irene Alves de Souza Oficial de Gabinete II 275 Secretaria de Educação, Esportes e Cultura

José Antônio Nunes Oficial de Gabinete II 160 Gabinete do Vice-Prefeito



Prefeita Municipal




A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II, da Lei

Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Corregedor da

Guarda Municipal, Nível VI, CPC 692, lotada na Secretaria Municipal de Governo, LÚCIO MESSIAS MACHADO, a partir

de 05 de junho de 2006.



Prefeita Municipal




A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II, da Lei

Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Diretora da

Guarda Municipal, Nível V, CPC 793, lotada na Secretaria Municipal de Governo, CLÁUDIA CONSOLAÇÃO RIBEIRO DE

CARVALHO, a partir de 05 de junho de 2006.



Prefeita Municipal




Extrato ao 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO/Nº003/06.

PARTES: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a interveniên-

cia da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultu-

ra e a CAIXA ESCOLAR DORA DE MATTOS. Acréscimo

de R$2.832,00 parcela única. Confecção e colocação de

grades. Dotação Orçamentária:1121.12.361.0037.2092-

33504100-010901. Assinado: 22/03/06


PARTES: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a interve-

niência da Secretaria Municipal de Educação, Esportes

e Cultura e a CAIXA ESCOLAR RENÉ CHATEAUBRIAND.

Acréscimo de R$2.900,00 parcela única. Reforma do

telhado. Dotação Orçamentária:1121.12.361.0037.2092-

33504100-010901. Assinado: 10/03/06

Extrato ao 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO/Nº025/06

.PARTES: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a interveniên-


ra e a CAIXA ESCOLAR TANCREDO NEVES. Acréscimo

de R$18.900,00 parcela única. Aquisição de material

para instalação de laboratório de informática. Dotação

Orçamentária:1121.12.361.0037.2092-33504100-010901.

Assinado: 22/03/06


PARTES: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a interveni-

ência da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e

Cultura e a CAIXA ESCOLAR VEREADOR JOSÉ FERREIRA

DE AGUIAR. Acréscimo de R$2.400,00 parcela única.

Colocação de portão e aumento de muro. Dotação

Orçamentária:1121.12.361.0037.2092-33504100-010901.

Assinado: 22/03/06




e Cultura e a CAIXA ESCOLAR CARLOS DRUMOND

ANDRADE. Acréscimo de R$14.500,00 parcela única.

Custeio do Projeto Subprograma de Atenção Inte-

gral e aquisição de materiais permanentes. Dotações

Orçamentárias:1121.12.361.0037.2092-33504100-010901

e 1121.12.361.0037.2092-44504200-010901. Assinado:

22/03/06


PARTES: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a interveniên-


ra e a CAIXA ESCOLA PROFESSORA JÚLIA KUBSTECHEK

DE OLIVEIRA. Acréscimo de R$9.400,00 parcela única.

Custeio do Projeto Fanfarra, reforma da estrutura metáli-

ca da quadra, remanejamento de entulho e aquisição de

materiais permanentes: instrumentos musicais. Dotações

Orçamentárias:1121.12.361.0037.2092-33504100-010901

e 1121.12.361.0037.2092-44504200-010901. Assinado:

22/03/06




Cultura e a CAIXA ESCOLAR MARIA DO AMPARO. Acrésci-

mo de R$18.900,00 parcela única. Aquisição de material

para instalação de laboratório de informática.Dotação

Orçamentária:1121.12.361.0037.2092-33504100-010901.

Assinado: 22/03/06




Cultura e a CAIXA ESCOLARA ANTÔNIO AUGUSTO. Acrés-

cimo de R$29.600,00 parcela única. Revisão hidráulica e

sanitária, reforma do muro e reforço das vigas. Dotação

Orçamentária:1121.12.361.0037.2092-33504100-010901.

Assinado: 22/03/06




e Cultura e a CAIXA ESCOLAR CORONEL JOAQUIM

ANTÔNIO DA ROCHA. Acréscimo de R$6.900,00 parcela

única. Reforma da rede elétrica da escola.Dotação

Orçamentária:1121.12.361.0037.2092-33504100-010901.

Assinado: 22/03/06




e Cultura e a CAIXA ESCOLAR MARIA SILVA LUCAS. Acrés-

cimo de R$18.900,00 parcela única. Aquisição de material

para instação de laboratório de informática. Dotação

Orçamentária: 1121.12.361.0037.2092-33504100-010901.

Assinado: 22/03/06



ência da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvol-

vimento Social. e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL E

CULTURAL-RENASCER. objeto: Altera redação preâmbulo:

Onde se lê (.....) CONVÊNIO/2005 PER CAPITA MUNICIPAL

, Leia-se (....) CONVÊNIO/2006 PER CAPITA MUNICIPAL.

Assinado: 24/04/2006

Extrato ao 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO/

Nº067/2005. PARTES: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com

a interveniência da Secretaria Municipal de Fazenda

e a FUNDEP-FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA

PESQUISA. Objeto: Prestação de Serviço para a revisão

dos atuais sistemas e dados existentes na Receita de Con-

tagem, apoio para obter crescimento da VAF, prestação

de consultoria e assessoria técnica especializada para

elaboração do termo de referência para contratação

de serviços de recadastramento imobiliário e assessora-

mento técnico da Comissão Especial de Licitação.Valor:

R$235.632,00 em 9 (nove) parcelas de:1ª R$21.222,00,

2ª R$33.222,00, 3ª R$33.222,00, 4ª R$29.222,00, 5ª R$

29.222,00, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª R$21.222,00. Dotação Orçamen-

tária:1081.04.129.0017.2.41-33903502-010000.VIGÊNCIA:

9 (nove) meses a contar do dia 30/05/06 data da assinatu-

ra do convênio.




Cultura e a CAIXA ESCOLAR HILDA NUNES DOS SANTOS.

Objeto: Acréscimo de R$5.940,00 parcela única, para

instalação de calha galvanizada. Dotação Orçamentária:

1121.12.361.0037.2092-33504100-010901.

Assinado: 22/03/06




e Cultura e a CAIXA ESCOLAR INECAC INSTITUTO

EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE

CONTAGEM. Objeto: Acréscimo de R$5.945,00 parcela

única, para reforma da rede física. Dotação Orçamentá-

ria: 1121.12.361.0037.2092-33504100-010901. Assinado:

22/03/06

Extrato ao Convênio nº110/2006/FMCA Partes:O MUNI-

CÍPIO DE CONTAGEM com a interveniência da Secretaria

Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social e

ao CEPA-CENTRO DE APOIO PROMOCIONAL SANTO

HERMANN JOSÉ. Objeto: Repasse de recursos financeiros

oriundos do FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADO-

LESCÊNCIA. Objeto: execução da 1ª etapa da reforma da

rede pluvial, melhoria da entrada principal, instalação do

bebedouro interno e intalaçoões de torneira no bebedou-

ro externo .R$8.857,00 parcela única. Dotações Orçamen-

tárias:CUSTEIO:110.3.08.243.0019.2079-33504300-031301

e INVESTIMENTO:110.3.08.243.0019.2079-44504200-

031301. Assinado:25/05/06, VIGÊNCIA: 120 dias a partir da

data de sua assinatura.

Extrato ao Convênio nº111/06/PROGRAMA CASAS DE

FAMÍLIA Partes:O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a

interveniência da Secretaria Municipal de Trabalho e

Desenvolvimento Social e a INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR

DE MARCOS. Objeto:Repasse de recursos financeiros

provenientes da União Federal e do Tesouro Municipal

para atendimento as famílias em vulnerabilidade social,

pobreza e fragilidade afetivos, através de ações sócio-

educativas, lúdicas, sócio-culturaus, oficinas e crusos,

manutenção pessoal especializado, coordenadores,

oficineiros, pessoal administrativo. R$303.000,00, sendo

R$205.000,00 Recurso Federal e R$98.000,00 Recurso Mu-

nicipal, divididos em 6 (seis) parcelas. Dotações Orçamen-

tárias: Federal: 110.208.243.0019.2044-33504300-010701

e Municipal: 110.208.243.0019.2044-33504300-03070.

Assinado:02/05/06, VIGÊNCIA: 31/12/06.

Extrato ao Convênio nº112/06 Partes:O MUNICÍPIO

DE CONTAGEM com a interveniência da Secretaria

Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social e a

APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIO-

NAIS. Objeto:Repasse de recursos financeiros do tesouro

municipal destinado ao atendimento educacional de

crianças portadoras de necessidades especiais, pagamento

de despesas de custeio, manutenção em equipamento,

pequenos reparos, capacitação de profissionais, tarifas

de água, energia elétrica e aquisição de produtos

alimentícios. A convenente colocará um servidor especia-

lizado a disposição da conveniada, sem ônus para esta.

R$144.000,00 em 12 parcelas de R$12.000,00. Dotação

Orçamentária: 1121.12.367.0041.2097-33504100-010100.

Assinado:29/05/06, VIGÊNCIA: 31/12/06.



ência da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvi-

mento Social e a INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS.

objeto: Acrescimo Financeiro para execução de despesas

do PROGRAMA CESTA BÁSICAl. R$200.000,00 em 4 par-

celas. Dotação Orçamentária: 110.20.08.244.0019.2045-

33504300-010000. Assinado 25/05/06.

Extrato ao 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO/Nº158/05/

PER CAPITA FEDERAL. PARTES: O MUNICÍPIO DE CON-

TAGEM com a interveniência da Secretaria Municipal

de Trabalho e Desenvolvimento Social e a INSTITUIÇÃO

ESPÍRITA LAR DE MARCOS. objeto: Acréscimo financeiro

de R$50.627,85 em 5 parcelas, sendo R$42.187,85 Recurso

Federal e R$8.440,00 Recurso Municipal. Dotações

Orçamentárias:110.2.08.244.0033.2081-33504300-030606

e 110.2.08.244.0019.2045-33504300-010000.Assinado:

25/05/06, Vigência: 31/12/06.




e Cultura e a CAIXA ESCOLAR PEDRO DE ALCÂNTARA

JÚNIOR. Objeto: Altera endereço da Conveniada, onde

se lê (...) na Rua Piratininga, Bairro Jardim Industrial,

em Contagem/m-MG, lêia-se (...) na Rua Padre Antônio

Vieira, 463, Bairro Jardim Industrial, em Contagem/mg

e Acréscimo de R$29.428,88, parcela única. Dotação

Orçamentária:1121.12.361.0037.2092-33504100-010901.

Assinado: 10/03/06

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Admi-

nistrativo nº 006/2006/Licitação. Partes: Município de

Contagem e EQUIPE – EMPRESA DE VIGILÂNCIA ARMADA

LTDA. – Objeto: Prorrogação da Vigência ao Contrato

Administrativo; que tem como objeto a prestação de

serviços de Vigilância Armada - VALOR: O valor do

presente contrato é de R$27.470,16 - Projeto/Atividade:

33.90.39.32 - Fonte: 010300 - Data: 18/04/2006-Conta-

gem/MG.

Ratifica-se a publicação do Extrato do Quarto Termo Adi-

tivo ao Contrato Administrativo nº 020/2003/Licitação/DL

032/2003 - Partes: Município de Contagem e MARCÉLIO

DA COSTA – Objeto: Renovação do contrato – Valor

R$5.892,00 sendo o valor mensal de R$ 491,00 - Vigência:

12 meses a partir de 01/01/2006- Dotação Orçamentária:

33.90.36.11 – F 010000 - Contagem/MG.

Ratifica-se a publicação do extrato do Primeiro Termo

Aditivo ao Contrato Administrativo nº. 002/2006/Li-

citação/CP 009/05. Partes: Município de Contagem e

CASABLANCA COMUNICAÇÕES E MARKETING LTDA.

- Objeto: alteração/inclusão da Cláusula Quarta – Dotação

Orçamentária – 33.90.39.00 F 011000 - Contagem/MG.

Ratifica-se a publicação do Extrato do Sexto Termo

Aditivo ao Contrato Administrativo nº 214/2004/Licita-

ção/PE 122/04 - Partes: Município de Contagem e GESET

COMÉRCIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E LOCAÇÕES DE

MÁQUINAS E DUPLICADORES LTDA. Objeto: Prorrogação

do contrato – Valor R$37.944,61 - Vigência: prorrogada

pelo período de 05 meses e 15 dias a partir de 01/01/2006

à 15/06/2006 - Dotação Orçamentária: 33.90.39.19 – F

010300 - Contagem/MG.

Ratifica-se a publicação do extrato do Contrato Ad-

ministrativo nº. 029/2006/ Licitação/CC159/05. Partes:

Município de Contagem e GRS SERVIÇOS MECANIZADOS

E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Execução dos serviços de

construção de quatro salas de aula, na Escola Munici-

pal Giovanini Chiodi, situada à Rua das Pitangueiras,

s/nº, Bairro Ipê Amarelo, Contagem/ MG., – Valor Total

R$106.729,36 - Vigência: Terá vigência a partir da data

de sua assinatura 20/02/06 e vigorará até 04 de julho

de 2006. - Dotação Orçamentária: 44.90.51.03 F 030901

– Contagem/MG.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de

Adesão. Partes: Município de Contagem e o BANCO DO

BRASIL S.A. - Objeto: Termo Aditivo de Retificação e

Ratificação do Contrato de Adesão; para arrecadação de

Tributos e demais Receitas Municipais.

Data: 05/05/2006-Contagem/MG.

Extrato do Contrato de Adesão - Partes: Município de

Contagem e BANCO DO BRASIL S/A. Objeto: Prestação

de serviços de Arrecadação e o recebimento de todos os

impostos, taxas, multas de trânsito, contribuições e quais-

quer outras receitas que forem devidas ao Município, por

quaisquer contribuintes, inclusive os créditos decorrentes

da dívida ativa – Valor Total R$ 220.000,00 - Vigência: A

contar de 21 de março de 2006 e termo final em 30 de

dezembro de 2007 - Dotação Orçamentária: 33.90.39.00

F 010000 e 33.90.39.00 F 010300 – Data: 21/03/2006

- Contagem/MG.


Contagem e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. Objeto:

Prestação de serviços de Arrecadação e o recebimento de

todos os impostos, taxas, multas de trânsito, contribui-

ções e quaisquer outras receitas que forem devidas ao

Município, por quaisquer contribuintes, inclusive os

créditos decorrentes da dívida ativa – Valor Total R$

220.000,00 - Vigência: A contar de 21 de março de 2006

e termo final em 30 de dezembro de 2007 - Dotação Or-

çamentária: 33.90.39.00 F 010000 e 33.90.39.00 F 010300

– Data: 21/03/2006 - Contagem/MG.


Contagem e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto:

Prestação de serviços de Arrecadação e o recebimento de

todos os impostos, taxas, multas de trânsito, contribui-

ções e quaisquer outras receitas que forem devidas ao

Município, por quaisquer contribuintes, inclusive os

créditos decorrentes da dívida ativa – Valor Total R$

220.000,00 - Vigência: A contar de 15 de março de 2006

e termo final em 30 de dezembro de 2007 - Dotação Or-

çamentária: 33.90.39.00 F 010000 e 33.90.39.00 F 010300

– Data: 15/03/2006 - Contagem/MG.

Extrato do Contrato Administrativo nº 070/2006/Licitação/

CC.017/06. Partes: Município de Contagem e CONSTRU-

TORA J LTDA. Objeto: Prestação de serviços de poda e

supressões de arvores no município de Contagem/MG

– Valor Total R$ 68.247,87 - Vigência: Terá de 90 dias a

contar de 17 de maio de 2006 - Dotação Orçamentária:

33.90.39.99 F 010000 – Data: 17/05/2006 - Contagem/MG.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CON-CORRÊNCIA Nº 004/2006A Prefeitura do Município de Contagem, através da

Comissão Especial de Licitação, torna público que julgou

improcedente o Recurso Administrativo interposto pela

Licitante ADI – ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO EM

INFORMÁTICA LTDA., mantendo a decisão proferida em

Ata de Julgamento de Habilitação datada de 02 de maio

de 2006, ou seja, permanecendo habilitadas as Licitantes

SISP TECNHOLOGY S/A., GOVERNANÇABRASIL TECNOLO-

GIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA. e ADI – ASSESSORIA E

DESENVOLVIMENTO EM INFORMÁTICA LTDA., e inabili-

tada a Licitante C&M ASSESSORIA E INFORMÁTICA LTDA.

Comissão Especial de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL A Prefeitura do Município de Contagem, através da

Equipe de Pregão designada pela Portaria SMA 069/2005,

de 23/11/2005, torna público, para conhecimento dos

interessados, que fará realizar licitação na modalidade

PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço, na Sala de

Reuniões da Diretoria de Administração de Materiais,

conforme abaixo:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2006 – Processo 199/2006,

contratação de empresa para confecção e silk em camisas

de malha, marcado para o dia 20/06/2006, credenciamen-

to de 09:00 às 09:15 horas e início da disputa às 09:15

horas.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2006 - Processo 210/2006,

aquisição de livros “A Ginga da Rainha”, “Cantando

e Contando a História do Samba”, “Cabeça de Porco”

e “Falcão – Meninos do tráfico”, marcado para o dia

20/06/2006, credenciamento de 14:00 às 14:15 horas e

início da disputa às 14:15 horas.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2006 – Processo 201/2006,

para aquisição de TINTAS E THINNER, marcado para o dia

21/06/2006, credenciamento de 14:00 às 14:15 horas e

início da disputa às 14:15 horas.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2006 - Processo 219/2006,

para aquisição ARMÁRIOS DE AÇO, MESAS E CADEIRAS,

marcado para o dia 23/06/2006, credenciamento de 09:00

às 09:15 horas e início da disputa às 09:15 horas.

Os editais completos e seus anexos poderão ser obtidos,


na sala da Comissão de Licitação, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, para

tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética – sem custos. Informa-

ções pelo Telefone (31) 3356.6658. Contagem, 02/06/2006. Élio de Siqueira Valério Pinto - Pregoeiro.

TERMO DE RATIFICAÇÃOContagem, 26 de maio de 2006.

Modalidade: Inexigibilidade 028/2006

Processo nº 223/2006

OBJETO: Inscrição de servidor em seminário de Planejamento e Orçamento Municipal

DOTAÇÃO:

Projeto/Atividade: 1091.04.121.0030.2.075 – 33.90.39.24 - 010000

Pojeto/Atividade: 1051.04.124.0035.2.086 – 33.90.39.24 - 010000

DESPACHO

Ilma Sra. Secretária Municipal,

A presente Inexigibilidade foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável,

especialmente do disposto no art. 25 inciso II c/c art. 13 inciso VI da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Submetemos o presente procedimento à consideração de V.Sa., para Ratificação podendo a presente despesa ser reali-

zada com a empresa Associação Mineira de Municípios, no valor de R$500,00 (quinhentos reais).

Élio Siqueira Valério Pinto

Diretor de Licitações

DESPACHO

Ratifico o procedimento nos temos do art. 26 da Lei 8.666/93 e autorizo a despesa ser realizada com a empresa Servi-

ço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC MINAS associação Mineira. Publique-se no prazo legal.

Contagem, 26 de maio de 2006.



COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 001/2006 A Prefeitura do Município de Contagem, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que a Licitante

GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA. foi declarada vencedora da Concorrência Pública

número 001/2006, estando o contrato em fase de preparação para assinatura. Contagem 06/06/2006. Comissão Especial

de Licitação

DESPACHO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AQUISIÇÃO DE QÜINQÜÊNIO

O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, por meio da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Administração, neste ato,

representada pela titular da pasta, que nos termos do artigo 63 da Lei nº2.160, de 20 de dezembro de 1990, TORNA

PÚBLICO a aquisição da vantagem, referente ao adicional por tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de

Contagem ou por tempo averbado, denominado “QÜINQÜÊNIO”, considerando o disposto nas emendas à Lei Orgâni-

ca do Município nº012/98 e nº019/2000.




Servidor efetivo Matrícula Quant. Mês lançado Mês/ano adq.

CARLA STANGHERLIN 2115129-7 3º ABRIL jan/05

CARLA STANGHERLIN 15129-7 2º ABRIL ago/04

CARLOS AUGUSTO JUSTINO 08506-5 4º ABRIL mar/06

CIBELE ANTUNES MENDES 13292-6 4º ABRIL nov/05

ELIANA JOAQUINA RAMOS BATISTA 04487-3 6º ABRIL fev/06

GERUSA CRISTINA ALVES PEREIRA 16575-1 2º ABRIL abr/06

GLÊNIA VERÔNICA DE ALMEIDA 08507-3 4º ABRIL abr/06

HEROMAR SANTOS DE MATTOS MANSO 23264-5 1º ABRIL ago/05

MARIA JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA 04458-0 6º ABRIL fev/06

MARIA MADALENA ALVES P. RANSSE 06175-1 5º ABRIL mar/06

MARIA MAGALI DA SILVA MARTINS 10606-2 3º ABRIL mai/04

MARIA VIRGINIA F. DE FARIA 24121-0 1º ABRIL fev/06

MARLUCE FERREIRA COLARES 12234-3 3º ABRIL fev/06

MARTA DOS SANTOS TEIXEIRA SILVA 08538-3 4º ABRIL abr/06

MARTA NUNES MACHADO 11094-9 5º ABRIL abr/06

MIRIAM LUCCI MARTINS 13088-5 3º ABRIL mar/06

MIRTES CRISTINA DE OLIVEIRA EUZÉBIO 08159-0 4º ABRIL abr/06

NEUZA SOARES FRANÇA DE ARAÚJO 07186-2 4º ABRIL set/05

RAQUEL ANDRADE VELOSO 09678-4 4º ABRIL nov/05

REGINA MARIA DA CRUZ COSTA 12198-3 5º ABRIL mai/04

ROSEMARY ALVES CAMPOS OLIVEIRA 15906-9 2º ABRIL abr/05

SANDRA MÔNICA CORRÊA 12196-7 3º ABRIL mar/06

SILVIA GOMES DE OLIVEIRA 14471-1 5º ABRIL jul/04

SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 09249-5 4º ABRIL abr/06

STELLA MARTINS PEREIRA DINIZ 24125-3 1º ABRIL mar/06

TARCÍSIO MARIANO BATISTA 11062-0 4º ABRIL abr/06

VÂNIA DO CARMO LARA COUTINHO 08737-8 4º ABRIL out/05

VILDA MARIA DE ARAÚJO COUTO 15047-9 2º ABRIL fev/04

VILMA MARIA DA S. PINHEIRO 16592-1 2º ABRIL mar/06


AQUISIÇÃO DE QÜINQÜÊNIO



PÚBLICO a aquisição da vantagem, referente ao adicional por tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de

Contagem ou por tempo averbado, denominado “QÜINQÜÊNIO”, considerando o disposto nas emendas à Lei Orgâni-

ca do Município nº012/98 e nº019/2000.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 01 de junho de 2006.



Servidor efetivo Matrícula Quant. Mês lançado Mês/ano adq.

ADEMIR JOSÉ DOS SANTOS 08497-2 4º MAIO mar/06

ALESSANDRA DE MACEDO MATOS 16244-2 2º MAIO abr/05

ALEX LEVY FERREIRA 10719-0 3º MAIO fev/06

ANA CRISTINA REIS LADEIRA 10073-0 4º MAIO mar/06

ANA LÚCIA GOMES XAVIER 24100-8 1º MAIO fev/06

ANA MARIA ALVES DOS SANTOS 07772-0 6º MAIO abr/06

ANDERSON KLEUVER A. DA SILVA 14137-2 2º MAIO dez/05

ANDREIA APARECIDA P. DUARTE 08540-5 4º MAIO mar/06

ANDREIA MIRANDA FERREIRA 24102-4 1º MAIO fev/06

ANÍSIO FIRMIANO DIAS 09439-0 7º MAIO ago/04

CLARICE PEREIRA LIRA 16598-0 2º MAIO mar/06

CLAUDETE MARIA REIS 04516-0 6º MAIO mar/06

CLAUDIA MÁRCIA DE S. GUIMARÃES 16363-5 2º MAIO mai/06

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS 05957-9 6º MAIO fev/05

CONCEIÇÃO APARECIDA PEREIRA 06068-2 5º MAIO mai/06

CONCEIÇÃO IMACULADA C. MARTINS 08282-1 4 MAIO set/05

DEA TORRES BORGES 06038-0 5º MAIO mar/06

DULCINÉIA ALENCAR RODRIGUES 24430-9 1º MAIO mar/06

EDIRLENE LUCIA DE LIMA 08458-1 4º MAIO abr/06

ELAINE MACHADO DE LIMA 06050-0 5º MAIO mar/06

ELENICE DE ASSIS SILVA 10561-9 4º MAIO set/05

ELISÂNGELA DE FREITAS SAMPAIO 24596-8 1º MAIO mar/06

ELIZABETH VIEIRA BERTO 24107-5 1º MAIO fev/06

EUSTÁQUIO NUNES DOS SANTOS 11543-6 6º MAIO abr/05

FLÁVIA DE AGUIAR LAGE 13293-4 3º MAIO jul/05

FLORENICE DE FIGUEIREDO SOUZA 16981-1 4º MAIO abr/06

FRANCISCO JACKSON LOPES 02674-3 7º MAIO abr/06

FRANCISCO JOSÉ DO SANTOS 07591-4 3º MAIO abr/06

GERALDO DINIZ REZENDE SOBRINHO 11091-4 5º MAIO mar/06

GERALDO DOS SANTOS VIANA 09776-4 5º MAIO mai/06

HILTON APARECIDO MOREIRA 04614-0 6º MAIO abr/06

HIRCIA MARIA A. DO CARMO 16805-0 2º MAIO mai/06

IARA MARIA REZENDE MOSCATELLI 11154-6 6º MAIO mai/06

ISAURA MARIA ALVES GONÇALVES 04488-1 6º MAIO mar/06

KÁTIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO 15545-4 3º MAIO jan/06

KELLER EDMMEE SILVA 24302-7 1º MAIO mar/06

LAURA DA SILVA SALES 05978-1 5º MAIO set/05

LOURDES ISABEL P. RODRIGUES 11440-5 3º MAIO jan/06

LUCÉLIA GERALDA XISTO CAMILO 08595-2 4º MAIO ago/05

LUCIANE MITRAUD CARVALHO 10689-5 3º MAIO jan/06

LUCIANO GONÇALVES 10045-5 5º MAIO mai/06

MARGARET DUARTE SOARES 08501-4 4º MAIO abr/06

MARCIA APARECIDA DA SILVA “B” 14508-4 3º MAIO mar/03

MARIA BERNADETE C. FERREIRA 08405-0 4º MAIO mar/06

MARIA CLARA BEDESCHI ARAÚJO 12334-0 3º MAIO abr/06

MARIA CRISTINA PASSOS FERREIRA 12273-4 3º MAIO mar/06

MARIA DA PENHA G. DE ARAÚJO 11125-2 2º MAIO mai/06

MARIA DAS GRAÇAS DA C. DANTAS 04533-0 6º MAIO mar/06

MARIA DE FÁTIMA P. LOIOLA 08581-2 5º MAIO jan/06

MARIA EFIGENIA D. DE ALMEIDA 13199-7 3º MAIO abr/06

MARIA HELENA DE PAULA M. CAMPOS 04520-9 6º MAIO mar/06

MARIA INEZ PEREIRA DE SOUZA 04589-6 6º MAIO mar/06

MARIA JOSÉ PERDESOLI PORTO 16606-5 4º MAIO mai/06

MARIA SILVA DE OLIVEIRA 06085-2 5º MAIO mar/06

MARÍLIA FERREIRA MARCELINO 08483-2 4º MAIO abr/06

MARINA DOLORES DE PAULA 04617-5 6º MAIO mai/06

MARISTELA DO E. S. R. ARAÚJO 09125-1 6º MAIO abr/06

MARISTELA LEITE DA SILVA 08353-4 4º MAIO mai/06

MARLENE ARCANJO DOS SANTOS 08515-4 4º MAIO mar/06

MARLENE CORRÊA 13085-0 4º MAIO mar/06

MIRES MARTINS DA SILVA 08695-9 4º MAIO mai/06

MÔNIKA ANTUNES PEREIRA 24113-0 1º MAIO fev/06

NAIR DAS DORES REZENDE 04546-2 6º MAIO mar/06

NATÁLIA DA SILVA OLIVEIRA 08461-1 4º MAIO mar/06


NEIDE DA CONCEIÇÃO D. MESQUITA 06183-2 5º MAIO abr/06

NOÉ COSTA CARDOSO 15686-8 3º MAIO nov/05

OLGA JANUÁRIA DE SOUZA 04550-0 6º MAIO mar/06

PAULA CRISTINA MELO TANNUS 08611-8 4º MAIO abr/06

RICARDO HENRIQUE M. DE SOUZA 12193-2 4º MAIO jul/02

ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA 11555-0 3º MAIO ago/05

ROSIMEIRE DA SILVA COSTA 08463-8 4º MAIO mai/06

ROSIMEIRE MUNIZ ALVES DE MATOS 08169-8 4º MAIO fev/06

ROSSANA BIAGINI PORTO LIMA 08625-8 4º MAIO abr/06

RUTE ALVES COSTA ARANTES 20579-6 1º MAIO set/04

SANDRA DE FÁTIMA NEVES 04572-1 6º MAIO mar/06

SANDRA MARIA DA COSTA 24436-8 1º MAIO mar/06

SANDRA MARIA SANTOS DE FARIA 05285-0 3º MAIO mar/06

SANDRA MARY MELO OLIVEIRA 08496-4 4º MAIO mai/06

SANDRA REGINA SILVA 08322-4 4º MAIO mar/06

SILVANA BORGES DA SILVA 24437-6 1º MAIO mar/06

SILVANA EVANGELISTA DOS SANTOS 07819-0 4º MAIO fev/06

SIMONE CORRÊA DE JESUS 17122-0 1º MAIO mar/06

SIMONE HELOISA BN. QUEIROZ 08475-1 4º MAIO mar/06

SÔNIA ALVES DOETHING 08465-4 4º MAIO mar/06

SÔNIA APARECIDA CHAGAS 06095-0 5º MAIO mar/06

SÔNIA REGINA MELO OLIVEIRA 08746-7 4º MAIO mai/06

TÂNIA MARIA GONÇALVES MENDES 07234-6 6º MAIO mar/06

TÂNIA MARIA ROCHA 07820-4 4º MAIO jan/06

TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA 16618-9 2º MAIO mar/06

TERZINHA ALMEIDA DE SOUZA 08554-5 4º MAIO abr/06

VÂNIA MARTA MOREIRA P. PACHECO 08442-5 4º MAIO mar/06

VERA LÚCIA DOS SANTOS 12861-9 4º MAIO mar/06

VERA LÚCIA FÁTIMA DE P. GONÇALVES 11669-6 4º MAIO mai/06

VERA LUCIA PEDROSA 11188-0 4º MAIO fev/06

VERA LÚCIA TORRES ANDRADE 08621-5 4º MAIO abr/06

WAGNER WASHINGTON NICÁCIO 2106474-2 4º MAIO mai/05

WÂNIA PATRÍCIA DE L. DA SILVA 06047-0 5º MAIO fev/06

WILLIAM MENDES MAIA 03967-5 7º MAIO mar/06

ZORAIDE CONCEIÇÃO P. MELGAÇO 06101-8 5º MAIO mar/06


CANCELAMENTO DE QÜINQÜÊNIO DE SERVIDORES



PÚBLICO o cancelamento da vantagem, referente ao adicional por tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal

de Contagem ou por tempo averbado, denominado “QÜINQÜÊNIO”, considerando o disposto nas emendas à Lei

Orgânica do Município nº012/98 e nº019/2000.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 23de maio de 2006.



Servidor Matrícula

JÚLIO MARIA RESENDE 15783-0

SILVÍO MÁRCIO F. ROMÃO 11526-6

RETIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO NEGROS E PARDOS

PSS 04/06 - Professor P3 (Ensino Religioso)

Classificação Negros e Pardos

Inscrição Nome Identidade Data Nascimento Nota Classificação

85 Josy Fernanda de Araújo MG-7854159 27/4/1978 90 1º

27 Vania Lucia de Abreu M-3729223 1/9/1965 75 2º

25 Mirian do Carmo Pereira Almeida MG-4915567 8/8/1970 75 3º

103 Bianchi Vieira de Castro M-5806429 16/8/1973 75 4º

62 Onofre Alves Pinto MG-1309189 18/12/1954 70 5º

159 Walter Elias Damasceno MG-1114297 20/7/1949 65 6º

81 Maria Goreth Costa Heredia Luz MG-4632163 31/5/1967 65 7º

59 Solange de Souza Marcos MG-4373322 7/9/1968 65 8º

148 Reginaldo Pereira do Carmo MG-8389281 19/11/1977 65 9º

136 Rosângela Virginia F. Ribeiro MG-1255602 5/11/1959 60 10º

7 Abimael Souza Tavares M-240807 1/3/1953 55 11º

162 Zelita Manoela de Paula M-986837 23/1/1954 50 12º

158 Rosângela Marina de Oliveira MG-600733 13/5/1954 50 13º

44 Tania Mara de Lourdes Braga MG-3985576 1/6/1969 45 14º

70 Jane Augusto da Silva M-7584318 25/3/1976 40 15º

ETIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO GERAL

PSS 04/06 - Professor P3 (Ensino Religioso)

Classificação Geral

Inscrição Nome Identidade Data Nasc Nota Classificação Obs.

58 Denise de Fátima Rangel M-2697745 25/10/1960 90 1°

154 Marilda Meireles Miranda M-3667748 12/11/1967 90 2°

124 Edivaldo Pinheiro Santos M-3644130 19/11/1968 90 3º

167 Maria da Penha P. da Rocha MG-7286799 2/3/1970 90 4º

66 Sheley Nunes Pinto M-4598760 29/11/1970 90 5º

78 Paulo Carrara MG-14254783 24/1/1973 90 6º

110 Evanildo Augusto da Silva M-6275385 20/9/1973 90 7º

179 Elisângela Maria Carmabrich M-4417593 1/5/1976 90 8º

40 Erika Patrícia Dada M-9148303 21/3/1977 90 9º

118 Sheila Taciana da Silva Araújo MG-8508588 19/8/1977 90 10º

85 Josy Fernanda de Araújo MG-7854159 27/4/1978 90 11º negro

1 Elenir Maria Lopes MG-11214642 9/3/1979 90 12º

173 Raquel de Oliveira A. Castilho MG-9314041 6/8/1979 90 13º

76 Bruno Luciano de Paiva Silva MG-10838513 18/4/1981 90 14º

71 Lucas Eustáquio de Paiva Silva MG-10838524 14/8/1982 90 15º

97 Maria Silva de Oliveira MG-1372060 24/12/1958 85 16º

41 Hermes Gonçalves da Silva M-1681868 2/12/1960 85 17º

33 Rosane Geralda Lara M-2217142 11/5/1961 85 18º

8 Maria Lucia França Lara Correa MG-5213612 6/9/1963 85 19º

146 Helia Gonçalves da Silva M-1634750 24/12/1965 85 20º

111 Elza Martins dos Santos MG-13014311 8/7/1966 85 21º

48 Rozilda Bueno da Silva M-6166317 6/4/1973 85 22º

87 Alex Domiciano de Oliveira 1038369-ES 31/8/1973 85 23º

55 Ana Amélia Rodrigues Maia MG-7120204 11/9/1973 85 24º

115 Sônia Silva Meira MG-6151598 22/12/1973 85 25º

72 Ana Carolina Vilela da Silva MG-6706521 29/12/1974 85 26º

168 Carlos Eduardo Santos de Castro MG-7372379 11/7/1975 85 27º

135 Adriana Araújo Souza Menezes MG-6083943 24/7/1975 85 28º

14 Sônia Caciana Barbosa M-7639804 20/9/1975 85 29º

77 Cristiane Carla da Silveira M-7922221 11/12/1975 85 30º

5 Etelfrancis Gonçalves Mendes M-8598766 11/7/1976 85 31º

26 Edelves Rosa Luna M-8076448 1/4/1977 85 32º

64 Marisa Fernanda Felix M-5965530 7/1/1978 85 33º

172 Carolina Gomes Muniz 114706666 23/9/1978 85 34º

163 Tatiana Márcia Pereira Frias MG-10384358 23/6/1979 85 35º

49 Fátima de Cássia Gomes Ferreira M-8833628 6/10/1979 85 36º

189 Priscila Gonçalves do N. Landim MG-12291329 11/4/1983 85 37º

89 Galdina de Souza Arraias M-3186008 13/1/1958 80 38º

123 Vera Lucia da Silveira Alves M-2343181 5/6/1958 80 39º

32 Neide Divina MG-2339811 10/6/1961 80 40º

117 Rogério Santos de Aguiar M-2291825 25/1/1962 80 41º

100 Maria José do Carmo M-5606865 26/8/1965 80 42º

43 Rita Alves de Souza Trindade MG-4161292 21/2/1968 80 43º

56 José Luiz Rodrigues MG-4480394 2/9/1969 80 44º

84 Edimar Vieira Duarte M-5667370 13/4/1970 80 45º

52 Ana Regina da Silva M-4485583 24/5/1970 80 46º

65 Kleber Maciel Rabelo M-6761773 21/2/1972 80 47º

34 Marciano Pacheco Viana M-5743920 15/9/1973 80 48º

15 Kely Christina Ferreira M-7472580 21/12/1973 80 49º

54 Delma Vieira Arruda M-7525642 29/2/1976 80 50º

186 Ana Flávia Nunes Botelho MG-9269155 8/8/1976 80 51º

31 Erica Martins Pereira MG-7336025 4/11/1976 80 52º

93 Rachel Leite Maciel MG-5014585 8/1/1977 80 53º

121 Adriana Ferreira Nogueira MG-7391965 6/2/1977 80 54º

30 Adriane Carla de Lima MG-10441814 29/6/1978 80 55º

178 Rosilene Pena de Almeida M-8701998 5/2/1979 80 56º

130 Sheila Lopes Pacheco MG-9344716 14/8/1979 80 57º

4 Adriana de Campos MG-8826497 23/8/1979 80 58º

142 Brenda Francielle Dumont Lopes MG-10455505 17/5/1981 80 59º

137 Stela Mara Maciel Costa MG-9323745 1/1/1982 80 60º

104 Maria José Alves Morais M-906768 17/12/1950 75 61º

37 Sônia Margareth Montarrojos M-920408 20/4/1956 75 62º

140 Margareth Aparecida da Silva M-2548256 21/3/1962 75 63º

112 Célia da Costa Xavier M-2949643 5/6/1963 75 64º

73 Maria da Conceição Paraíso MG-3515440 9/10/1964 75 65º

21 Célio Jaques de Resende MG-3687527 12/7/1965 75 66º

27 Vania Lucia de Abreu M-3729223 1/9/1965 75 67º negro

95 Marina Ambrosio Pereira MG-4239791 23/2/1967 75 68º


2 Lindomar Castilho Silva M-3918265 28/9/1967 75 69º

125 Mírcia Valéria Esteves M-4379397 3/7/1968 75 70º

29 Carlos Augusto Gonçalves MG-4165982 13/10/1969 75 71º

25 Mirian do Carmo Pereira Almeida MG-4915567 8/8/1970 75 72º negro

131 Itamar Ary Sacramento Santos MG-5974660 22/8/1972 75 73º

46 Neusa dos Reis Lara Mariz MG-6834521 17/10/1972 75 74º

103 Bianchi Vieira de Castro M-5806429 16/8/1973 75 75º negro

127 Patrícia Fátima Leite Santos M-5945624 15/3/1974 75 76º

153 Valdir Rodrigues de Oliveira M-7731421 30/3/1974 75 77º

47 Vinícius Marques de Lima 208801591 24/5/1974 75 78º

57 Carla Viviane da Silva Cruz MG-8165498 16/8/1974 75 79º

10 Maria Cláudia da Silva Marques MG-6310423 6/10/1974 75 80º

152 Leonardo Varela Batista MG-16182821 20/7/1975 75 81º

69 Alessandra de Souza Gil M-7561719 22/9/1975 75 82º

109 Elizângela Martins Conti M-8137765 7/5/1976 75 83º

96 Janaina Vieira Feital M-7243696 4/7/1976 75 84º

74 Regina de Oliveira M-1240165 18/1/1978 75 85º

139 Roldenise Alexsandra Amaral MG-5657929 8/2/1978 75 86º

88 Erika Mara Aragão MG-8238624 4/6/1978 75 87º

144 Soraia dos Santos Vieira MG-10210821 27/12/1978 75 88º

22 Patrícia Oliveira Barreto MG-6714941 28/12/1979 75 89º

141 Ana Amélia do Nascimento Gomes MG-11923144 24/6/1982 75 90º

161 Zilá Moreira M-2939892 1/2/1953 70 91º

62 Onofre Alves Pinto MG-1309189 18/12/1954 70 92º negro

35 Eliane de Jesus Greco M-1173383 18/11/1958 70 93º

119 Fátima Maria Silva Carvalho M-697296 12/9/1959 70 94º

108 Neuma Santos Rocha Silva MG-3716866 20/6/1966 70 95º

171 Nazarina de Oliveira Ailmeida MG-4281419 16/3/1967 70 96º

51 Ines Coelho Rezende M-4139729 25/7/1967 70 97º

157 Mara Cristina Amaro M-5455480 25/4/1971 70 98º

90 Juliana Quadros Alves M-6468839 2/7/1971 70 99º

181 Nadir Zaule De Araújo MG-018927 14/8/1973 70 100º

91 Islete Cristina Rodrigues Paiva MG-6873786 27/10/1973 70 101º

182 Carla Renata de Oliveira Macedo M-6863845 17/1/1974 70 102º

128 Lyza Maria Brito Carvalho M-6806745 4/3/1974 70 103º

39 Flávia Aparecida de Oliveira Kern M-9163692 23/6/1976 70 104º

11 Erica Luiza Damasceno MG-7666863 30/11/1976 70 105º

3 Gilcirlei Maria Silva MG-7915439 29/10/1977 70 106º

155 Alessandra Freire Carneiro MG-10362713 17/7/1978 70 107º

184 Rita Rosângela da Silva Melo MG-10724154 10/11/1978 70 108º

12 Flávia Kenia Amancio Ferreira MG-10926075 21/8/1979 70 109º

180 Tatiana Carla Chiari MG-11351779 26/7/1980 70 110º

6 Juliana Vivian Silverio MG-10234069 29/7/1980 70 111º

143 Juliana Fernanda da Silva MG-9144409 14/8/1980 70 112º

61 Fernanda Andrade Penzin MG-10577197 12/12/1980 70 113º

75 Rubens Cordeiro de Oliveira M-7815490 16/4/1981 70 114º

138 Karla Priscilla Ribeiro de Freitas MG-11680064 21/12/1981 70 115º

113 Letícia de Souza Silva MG- 12739574 7/12/1982 70 116º

165 Maria da Conceição Silva MG-151083 30/7/1948 65 117º

159 Walter Elias Damasceno MG-1114297 20/7/1949 65 118º negro

185 Maria da Conceição A. de Carvalho M-722561 4/8/1951 65 119º

191 Ademar Alves da Fonseca M-4323102 8/2/1953 65 120º

166 Rosângela Batista de Araújo M-1055550 2/9/1957 65 121º

102 Rita Aparecida da Silva M-3575274 3/12/1960 65 122º

156 Silvana Antônio G. Tomaz MG-3547876 21/9/1965 65 123º

106 Marilene de Assis MG-4446880 23/3/1966 65 124º

50 Telma do Espírito Santo Araújo M-2992982 18/1/1967 65 125º

81 Maria Goreth Costa Heredia Luz MG-4632163 31/5/1967 65 126º negro

120 Sâmara Fátima Jorge Zacarias MG-6060614 25/9/1967 65 127º

83 Alice de Alvarenga Duarte M-4517285 3/5/1968 65 128º

59 Solange de Souza Marcos MG-4373322 7/9/1968 65 129º negro

151 Juliana Scalabrini Souza Morais MG-4376768 16/9/1968 65 130º

36 Rosângela da Silva F. Fernandes M-4628625 9/10/1969 65 131º

13 Elizabete Taise Muniz Inácio MG-5965282 16/4/1972 65 132º

175 Janice Aparecida Abrão M-8873803 7/1/1974 65 133º

80 Maria Luisa Soares Santos MG-8127507 1/4/1976 65 134º

148 Reginaldo Pereira do Carmo MG-8389281 19/11/1977 65 135º negro

176 Neusa Aparecida Costa MG-10603080 5/8/1978 65 136º

149 José Carlos Marques Talim M-856513 9/5/1955 60 137º

136 Rosângela Virginia F. Ribeiro MG-1255602 5/11/1959 60 138º negro

129 Lúcia Cordeiro Procópio da Silva MG-2448922 6/4/1961 60 139º

68 Cássia Antônia Ferreira C. M. Santos M-3666698 12/9/1967 60 140º

60 Marliere Cristina de A. Ramos M-4199821 16/8/1968 60 141º

86 Edirlene Aparecida Colácio M-5049532 24/1/1970 60 142º

105 Geni Ferreira da Silva M-5397106 3/8/1971 60 143º

116 Wanderlana Perini V. Barbosa MG-6975538 3/1/1973 60 144º

183 Zenice Aparecida M. Ferreira M-7396152 5/6/1974 60 145º

38 Karina Pimenta de M. Saragoça MG-6386072 29/6/1974 60 146º

190 Daniele de Fátima P.Marques MG-10410029 25/8/1977 60 147º

53 Edineia Muniz Fonseca M-8651356 22/9/1980 60 148º

82 Flávia Janaina Baia MG-10560323 28/1/1982 60 149º

7 Abimael Souza Tavares M-240807 1/3/1953 55 150º negro

147 Márcia Maria Formaggini Morais MG-1754386 12/12/1959 55 151º

145 Rosa Maria Serra Gonçalves MG-3351196 16/12/1960 55 152º

98 Daniele Flores Pereira da Silva M-3876253 14/8/1967 55 153º

79 Rita de Cássia Cardoso Silva M-5456986 29/5/1969 55 154º

107 Ivanete Lopes Pinto MG-7154986 2/2/1974 55 155º

169 Carla Cristina de Souza Pereira M-7982317 27/1/1975 55 156º

99 Luciana Ribeiro da Silva MG-9298523 8/5/1978 55 157º

162 Zelita Manoela de Paula M-986837 23/1/1954 50 158º negro

158 Rosângela Marina de Oliveira MG-600733 13/5/1954 50 159º negro

94 Maria de Abreu Pereira Moreira M-4811547 3/6/1970 50 160º

192 Rosângela Azeredo de Leles M-5666863 24/2/1974 50 161º

16 Carla Maria Ferreira M-7650024 26/3/1976 50 162º

187 Patrícia Lucilene de Carvalho MG-8831919 26/11/1980 50 163º

134 Maria da Conceição F.Teixeira M-376247 5/11/1947 45 164º

132 Ana Rodrigues Soares 0113089236- BA 26/11/1953 45 165º

45 Vera Lucia da Fonseca MG-3748517 24/1/1954 45 166º

150 Romilda Lopes da Silva Santos MG-1681919 15/9/1958 45 167º

63 Vera Lucia Maria de Andrade MG-2126477 22/7/1960 45 168º

177 Maria Bernadete Rocha Grandesoli MG-1600835 28/8/1960 45 169º

20 Rosemary Aparecida P. da Silva M-2486232 5/11/1963 45 170º

44 Tania Mara de Lourdes Braga MG-3985576 1/6/1969 45 171º negro

17 Katia Santos Ferreira M-7732961 29/11/1974 45 172º

19 Heloisa Helena Menezes M-7563049 20/9/1975 45 173º

18 Viviane do Carmo Anastacio MG-11169972 13/1/1979 45 174º

126 Nilda Stela Pedrosa M-322588 17/10/1953 40 175º

9 Elaine Bones de Almeida M-1680245 4/12/1960 40 176º

164 Jacqueline dos Santos Aquino M-6335481 12/2/1972 40 177º

70 Jane Augusto da Silva M-7584318 25/3/1976 40 178º negro

174 Elaine Cristina Palhares M-8423550 25/2/1977 40 179º

24 Ana Paula Palhares M-6711042 6/4/1978 40 180º

67 Alonço da Silva Salazar Junior MG-6065155 22/4/1974 30 181º

188 Sônia Maria Pereira de Viterbo M-3946095 16/3/1966 - descl.

42 Rosemere Duarte Pereira MG-5803684 7/1/1966 - descl.

114 Maria Neide Abreu e Souza MG-4035770 25/8/1962 - descl. Def visual

133 Maria Ilma Gonçalves M. Braga MG-2534265 20/4/1959 - descl.

101 Maria Aparecida M. Ribeiro M-3600431 4/12/1965 - descl.

92 Kelly Cristina Fonseca MG-11008196 9/3/1980 - descl.

100 Keila Alvarenga de A. Duarte M-5991527 28/1/1971 - descl.

23 Denise Silva de Castro M-7633247 21/4/1971 - descl.

28 Denise Cristina P. de Lacerda MG-10346607 15/4/1979 - descl.

170 Daniela Hibania MG-4033820 7/10/1971 - descl.

122 Alexandre Lima Araújo 91010013184CE 25/11/1973 - descl.

C O N V O C A Ç Ã OSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Convocamos os aprovados nos Processos Seletivos a comparecerem à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secreta-

ria Municipal de Administração, no período de 05 A 08/06/2006.

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas esta localizada no prédio sede da Prefeitura do Município de Contagem,

na Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200 – Bairro Camilo Alves – Contagem / MG.

Processo Seletivo nº. 01/2006

AUXILIAR DE SERVIÇOS EM OBRAS PÚBLICAS (CARPINTEIRO)

Classificação 1º A 4º

AUXILIAR DE SERVIÇOS EM OBRAS PÚBLICAS (BOMBEIRO)

Classificação 1º A 3

AUXILIAR DE SERVIÇOS EM OBRAS PÚBLICAS (PEDREIRO)

Classificação 1º

Processo Seletivo nº. 02/2006

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I

Classificação 11º A 24º E 47º (LEI 3.829/04)


DESPACHO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CANCELAMENTO DE QÜINQÜÊNIO DE SERVIDORES



PÚBLICO o cancelamento da vantagem, referente ao adicional por tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal

de Contagem ou por tempo averbado, denominado “QÜINQÜÊNIO”, considerando o disposto nas emendas à Lei

Orgânica do Município nº012/98 e nº019/2000.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 01 de junho de 2006.



Servidor Matrícula

MARCOS VINÍCIO P. FAJARDO 21415-9

CONCURSO PÚBLICO EXTERNO – Nº 01/2006EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria de Administração do Município de Contagem faz saber a todos que, transcorrido o prazo de interposi-

ção de recursos por parte dos interessados, HOMOLOGA o resultado do Concurso Público Externo regido pelo Edital

01/2006 para o cargo de PROFESSOR P3 (EDUCAÇÃO FÍSICA), para cadastro de vagas para provimento efetivo de car-

gos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Contagem, conforme Edital 01/2006 publicado no Diário Oficial

do Município de Contagem, na Edição 2.257 de 9 de janeiro de 2006, cuja validade será de 02 (dois) anos, conforme

item 11.5 do edital citado.

Contagem, 25 de maio de 2006


Prefeita do Município de Contagem

Processo de Declaração de Estabilidade (Efetivação) nº 05/2006Referente: FEVEREIRO/2006

Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura

Matrícula Nome Cargo Entr. Em Exer

24106-7 Elisabeth Ribeiro Supervisor Escolar 03/02/2003

16315-5 Izabel Peixoto Guimarães Aux. Téc. em Saúde 26/09/1995

27601-4 Jackeline Pereira Silva Professor P 3 03/02/2003

14735-4 Liziane Fortinho e Silva Professor P1 03/02/2003

07288-5 Lourdes Aparecida M. de Oliveira Aux. Téc. em Saúde 20/08/1992

27676-6 Márcia Edriana Vilela Professor P 3 03/02/2003

Total de Servidores com direito à Efetivação no mês de FEVEREIRO 2006: 6

DIRETORIA DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR

GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Prefeitura Municipal de Contagem

Servidores com Direito à

Progressão Horizontal em 04/06

Matrícula Nome do Servidor Folha/Ficha Cargo Nível/Letra De: : Para:

1134074 AMILTON AGUIAR DA COSTA 1420.515C Auxiliar de Serviços III 03G 03H

1133469 ANA LUCIA RODRIGUES V. GARCIA 1310.022B Auxiliar de Serviços III 03G 03H

1132926 CIBELE ANTUNES MENDES 1320.034 Fiscal Trib. Municipais 06G 06H

1133434 HAMILTON MOREIRA DA SILVA 1420.549C Auxiliar de Serviços III 03F 03G

1133450 JOANA BORGES DE FIGUEIREDO 1310.022A Auxiliar de Serviços III 03G 03H

1133655 JOAO VIANA DE PAIVA 1310.022A Auxiliar de Serviços III 03G 03H

1067059 JOSE LUIZ MOREIRA SOARES 1340.172 Fiscal Posturas Municip. II 05L 05M

1133663 JULIO CESAR CORREA 1420.540C Auxiliar de Serviços III 03G 03H

1132594 LAZARA HELENA MOREIRA SANTOS 1310.026 Aux. Administrativo III 03G 03H

1133264 MARIA APARECIDA SILVA LOPES 1310.022A Auxiliar de Serviços III 03G 03H

1133698 MARIA DA CONC. DOS SANTOS “E” 1310.022B Auxiliar de Serviços III 03G 03H

1099414 MARIA HELOISA OLIVEIRA CASTRO 1310.019A Assistente Administrativo II 05I 05J

1167398 MARIETA SILVEIRA M.BACELETE 1420.566 Disciplin. Escolar 05E 05F

1133426 NEIDE FATIMA DA SILVA BESSA 1310.022B Auxiliar de Serviços III 03G 03H

1133108 REGINA MARIA DE ARAUJO 1420.526C Auxiliar de Serviços III 03G 03H

Matrícula Nome do Servidor Folha/Ficha Cargo Nível/Letra De: Para:

1097292 ROSANA TROPIA BARRETO 1210.009 Téc.Sup.Assist. Judiciária II 07L 07M

1133124 SHIRLEY MARIA FRANCISCO SILVA 1310.022A Auxiliar de Serviços III 03G 03H

1167410 SOFIA LOURDES DAUARE DA SILVA 1420.505B Disciplin. Escolar 05E 05F

1072338 SONIA RIBEIRO DE MORAIS 1330.012 Agente Fazendário 05J 05L

1133140 SORAYA SOUZA OLIVEIRA VAZ 1420.507C Auxiliar de Serviços III 03G 03H

1133370 STELLA MARIS COIMBRA KROGER 1310.022B Auxiliar de Serviços III 03G 03H

1125733 VERA LUCIA MOREIRA “C” 3910.124 Téc. Sup. Saúde I 06E 06F

Relação de Servidores Efetivos

Comissionados com Direito

à Progressão Horizontal de Acordo

com a Lei 2.160/90 e Instrução 04/06/97

Matrícula Nome do Servidor Folha/Fi-

cha

Cargo Nível/Letra

De:

Para:

1082040 GLAYSE GONCALVES O. DO VALE 1320.033 Agente Fazendário 05L 05M

Servidores Sem Direito à

Progressão Horizontal em 04/06

Matrícula Nome do Servidor Fol.Ficha Cargo Nível Motivo

1072745 APARECIDA ROBERTO SANTANA 3910.101 Assistente Administrativo II 05D Lic. S/ Venctos (01/12/02

- 30/11/04)

1133442 CLEONICE LUIZA DO CARMO PAULA 1420.521C Auxiliar de Serviços III 03D Mais de 10 faltas

1153290 DIONE MERY FELIX DA SILVA 3910.101 Assistente Administrativo I 04B Abandono de Cargo

1108596 FABIO AUGUSTO DE C. GUERRA 3910.003 Téc. Sup. Saúde III 08J Lic. S/ Venctos

1115614 IVONE APARECIDA DE MOURA 1460.049 Assistente Administrativo II 05G À disposição outros órgãos

s/ ônus

1130770 WANIA RIBEIRO REZENDE ONOFRE 1420.545A Auxiliar de Serviços I 01B mais de 10 faltas no período

CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEMEDITAL 02/2006

RESUMO DA ANÁLISE DE RECURSOS CONTRA O RESULTADO PARCIAL

AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR INSCRIÇÃO PARECER

Alessandra de Oliveira Silva 3000194 INDEFERIDO

Fátima da Conceição Reis 3000219 INDEFERIDO

Irene Pereira da Silva 3000402 INDEFERIDO

Izabel Cristina de Oliveira Goulart 3000269 INDEFERIDO

Maria Pires da Luz Silva 3000211 INDEFERIDO

Mirtes Lopes Romualdo 3001202 INDEFERIDO

Mislene Conceição de Mello 3001116 INDEFERIDO

Mirian dos Santos de Oliveira 3001589 INDEFERIDO

AGENTE DE SERVIÇO ESCOLAR INSCRIÇÃO PARECER

Elisângela Monteiro dos Santos 2000250 INDEFERIDO

Kênia Valéria Neiva 2001244 INDEFERIDO

Rita de Cássia Nascimento 2000636 INDEFERIDO

Valdelice Jane dos Santos 2001281 INDEFERIDO

COMISSÃO DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

DESPACHO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUSPENSÃO DE QÜINQÜÊNIO DE SERVIDORES



PÚBLICO a suspensão da vantagem até a regularização do tempo junto ao Estado, referente ao adicional por tempo

de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Contagem ou por tempo averbado, denominado “QÜINQÜÊNIO”, con-

siderando o disposto nas emendas à Lei Orgânica do Município nº012/98 e nº019/2000. Retificando assim a publicação

no diário 2275 do dia 24/04/2006.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 01de junho de 2006.



Servidor Matrícula

MARIA GERALDA MARTINS “A” 11297-6

PORTARIA Nº 058, de 30 de maio de 2006.Constitui Junta Médica e dá outras providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais, conferidas no artigo 98 da Lei Orgâ-

nica do Município de Contagem; e considerando o disposto no Edital de Concurso Público nº 01/2002;

R E S O L V E:

PORTARIA Nº 059, de 1º(primeiro) de junho de 2006.Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 138 e seguintes

da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, CONSIDERANDO:

1 – A vedação constitucional quanto ao acúmulo ilegal de cargos públicos, exceto nos casos previstos em lei;

2 – que a Lei nº 2.160/90-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem, em seus artigos 114 a 116,

expressamente veda o acúmulo remunerado de cargos públicos, salvo nos casos previstos em lei;

3 - que a administração anterior instaurou sindicância a fim de apurar denúncia de acúmulo ilegal de cargos públicos

praticado pela servidora T.M.O., tendo concluído pela instauração de processo administrativo disciplinar;

4 – que a servidora continua ocupando cargo que supostamente não poderia ocupar, conforme se comprova pela

sua ficha funcional na Prefeitura Municipal de Contagem, bem como pelo oficio nº SG/GRH/0775/2006, oriundo da

Secretaria de Estado de Saúde;

5 - que é necessário o conhecimento das causas do ocorrido não apenas com vista ao possível desvio de conduta fun-

cional, mas a fim de gerar providências por parte da Administração e que tenham por escopo impedir a repetição de

fatos semelhantes, danosos à imagem do Município;

6 - finalmente, a necessidade de dar a maior transparência possível aos atos da Administração Pública em atendimento

ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem.

RESOLVE:

Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, na forma do artigo 138 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos

do Município de Contagem, Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, em desfavor de T.M.O., matrícula – 12.143-6,

Técnica Superior em Saúde, ante ao acúmulo ilegal de cargos públicos.

Assim, a Servidora deverá responder pela suposta violação do dever previsto no artigo 112, III, bem como pela prática

da proibição capitulada no artigo 114, todos da Lei nº 2160/90, de 20 de dezembro de 2006

Caso restem provadas as transgressões funcionais supramencionadas, estará à infratora sujeita à cominação legal do

artigo 123, inciso III e artigo 127, inciso XII, da Lei 2160/90.

Em vista do exposto,

Determino:

Art.1º Constituição de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, integrada pelos membros abaixo relacionados,

sob a presidência do primeiro, destinada à apuração das infrações supostamente cometidas:

I – Rosilene Aparecida Barbosa;

II – Nélio Murilo Sanches;

III – Vinícius Lima Costa.

Parágrafo único. Designo para Relator do Processo, o Corregedor Assistente, Dr. Vinícius Lima Costa.


1/2Art.2º Determino a citação da Servidora T.M.O.,

matrícula: 12.143-6, para responder a todos os termos do

Processo, devendo ser expedida a respectiva carta para

tal finalidade.

Art.3º O Processo Administrativo deverá estar concluído

no prazo de 60 (sessenta).

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 1º(primeiro) de

junho de 2006.



PORTARIA Nº 060, de 1º(primeiro) de junho de 2006.Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso

de suas atribuições legais; nos termos do artigo 138 e

seguintes da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro

de 1990, CONSIDERANDO:

I - o pedido de ressarcimento de faltas solicitado pela ser-

vidora A.Q.M.L., matrícula 13.270-0 e a manifestação de

sua chefia imediata confirmando a ocorrência das faltas;

II - a folha de ponto da Servidora, referente ao mês de

julho/2005, bem como a observação anexa a esta, infor-

mando que a Servidora apesar de ter faltado três vezes

ao serviço assinou a folha de ponto normalmente;

III - a denúncia de que a Servidora não cumpre fielmente

seu horário de trabalho, ausentando-se do seu local de

prestação de serviços antes do término de sua jornada,

sem autorização de superior hierárquico;

IV - ainda, a existência de indícios de insubordinação rela-

tados pela Coordenadoria do Distrito Sanitário Ressaca;

V - que é necessário o conhecimento das causas do

ocorrido não apenas com vista ao possível desvio de

conduta funcional, mas a fim de gerar providências por

parte da Administração e que tenham por escopo impedir

a repetição de fatos semelhantes, danosos à imagem do

Município;

VI - finalmente, a necessidade de dar a maior transparên-

cia possível aos atos da Administração Pública em atendi-

mento ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

RESOLVE:

Instaurar Sindicância Administrativa em desfavor de

A.Q.M.L., matrícula – 13.720-0, Técnico Superior em

Saúde I, por ter a Servidora, supostamente, incorrido na

violação dos deveres capitulados no artigo 112, incisos I,

II, III, IX e X, bem como na prática da proibição previstas

no artigo 113, I, da Lei 2.160, de 20 de dezembro de 1990.

Estará à infratora sujeita às cominações legais dos artigos

123, inciso I ou II, do mesmo ordenamento, caso restem

provadas as transgressões funcionais a ela imputadas.

Em vista do exposto, DETERMINO:

Art.1º Constituição de Comissão para atuar na Sindicância

Administrativa, a ser integrada pelos membros abaixo

relacionados, sob a presidência do primeiro, destinada a

apuração das infrações supostamente cometidas:

I – Rosilene Aparecida Barbosa;

II – Nélio Murilo Sanches;

III – Vinícius Lima Costa;

IV – Luiz Cláudio Bicalho.

1/2

Parágrafo único. Designo para Relator da Sindicância o

Corregedor Assistente Dr. Vinícius Lima Costa.

Art.2º Determino a citação da Servidora A.Q.M.L.,

matrícula 13.720-0, para responder a todos os termos da

sindicância, devendo ser expedida a respectiva carta para

tal finalidade.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Palácio do Registro, em Contagem, 1º(primeiro) de junho

de 2006.



PORTARIA Nº 061, de 1º(primeiro) de junho de 2006.Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso

de suas atribuições legais; nos termos do artigo 138 e

seguintes da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro

de 1990; CONSIDERANDO:

I – que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado

em desfavor do Servidor M.V.P.F., matrícula nº 21415-9,

Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito I, prevê

um prazo para término dos trabalhos de 60 (sessenta)

dias a partir da data da publicação;

II – que o artigo 147 da Lei 2.160, de 20 de dezembro

de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEDE CONTAGEMCOMAC

Síntese da Ata da 106ª Reunião do COMAC

Data: 03 de Abril de 2006

Hora: 9:00 horas

Local: Centro de Educação Ambiental Vargem das Flores

(Parque Gentil Diniz,141) Bairro Nossa Senhora do Carmo

– Contagem.

Presentes: O Presidente Wanyr Notini Pereira Filho,

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio

Ambiente, os Conselheiros Paulo Soares Pinto, Luciane

Mitraud Carvalho, Jarbas da Cunha e Silva, Domingos

Francisco de Castro, Verônica dos Reis Souza, Márcia

Labbate Galvão, Dr. Fernando Pinto Pinheiro, Marlene

Ferreira Pinto de Rezende e Adilson Pereira dos Santos.

Deliberações :

1- Aprovação da Ata da 105ª Reunião Ordinária. Aprova-

da.

2- Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda – Jul-

gamento do pedido de Licença de Instalação – Processo

Nº 2244/02-05. Aprovado.

3- Posto Gás Ltda – Julgamento do pedido de Licença de

Operação Corretiva – Processo Nº 0891/01-03. Aprovado.

4- Café Sabor de Minas Indústria e Comércio Ltda -

Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva

– Processo Nº 2628/01-05. Indeferido.

5- Aprovação da Deliberação Normativa Nº 12/06 do CO-

MAC, que altera parcialmente a Deliberação Normativa

COMAC Nº 08/04. Aprovada.

6- Esclarecimentos da Companhia de Saneamento de

Minas Gerais – COPASA/MG acerca dos procedimentos

para recebimento de efluentes líquidos domésticos e não

domésticos.

7- Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Atenciosamente,

Wanyr Notini Pereira Filho,

Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de

Contagem-COMAC

Wanyr Notini Pereira Filho

Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de

Contagem-COMACilho

WPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente

de Contagem - COMAC

108ªREUNIÃO ORDINÁRIA DO COMACDIA: 12/06/2006

HORA:09:00 HORAS

LOCAL:CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VARGEM

DAS FLORES (PARQUE GENTIL DINIZ), RUA MARIA DO

CARMO DINIZ,141–BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO,

CONTAGEM.

O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente

de Contagem – COMAC, Wanyr Notini Pereira Filho, no

uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto

no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezem-

bro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes

para a 108ª Reunião Ordinária do COMAC, dia 12 de

Junho de 2006, às 09:00 horas, no Centro de Educação

Ambiental Vargem das Flores (Parque Gentil Diniz), rua

Maria do Carmo Diniz, 141 – Bairro Nossa Senhora do

Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social

PORTARIA Nº 001O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, no

uso de suas atribuições, conferidas pela Lei 3967 DE 18

DE NOVEMBRO DE 2005, em especial o que lhe confere

o art. 5º e 7º,

RESOLVE:

Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,

na forma do art. 49 da Lei 3967/05, art. 28 § único do

Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do Município

de Contagem/MG, bem como art. 138 e seguintes da Lei

2160 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990- Estatuto do Servidor

Público do Município de Contagem, em desfavor de R.

F. O., por suposto descumprimento da Lei 3967/05, bem

como, do Regimento Interno dos Conselhos Tutelares de

Contagem, conforme denúncias apresentadas em ofícios

e documentos encaminhados ao Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem.

Tais fatos, se comprovados, configuram descumprimento

das Leis e do Regimento Interno dos Conselhos Tutelares,

no que diz respeito a:

ART. 46 . São deveres do Conselheiro Tutelar:

I – exercer com zelo e dedicação as suas atribuições;

III- atender com presteza ao público em geral e ao poder

público, prestando as informações requeridas, ressalvadas

as protegidas por sigilo;

VII- ser assíduo e pontual;

VIII- tratar com urbanidade as pessoas;

X- participar mensalmente das reuniões colegiadas, de

todos os Conselhos Tutelares;

XI- quando chamados, deverão participar de todos

os cursos de capacitação, cumprindo a carga horária

determinada.

DAS PROIBIÇÕES

ART. 12. A destituição do mandato ocorre quando o

Conselheiro:

II – houver praticado crime contra a Administração Públi-

ca ou contra a criança e o adolescente.

ART. 51. O Conselheiro Tutelar será destituído da função

nos seguintes casos:

IV- Não comparecer, injustificadamente, a 3 (três) sessões

consecutivas colegiadas ou a 5 (cinco) alternadas no

mesmo ano;

VI- conduta escandalosa no exercício da função;

XII- não participar nos cursos de capacitação e/ou outros

oferecidos, sem justificativa aceita pelo CMDCA

Estará o infrator sujeito às cominações legais do art. 28

do Regimento Interno dos Conselhos Tutelares, arts.

12 e 48 letra C da Lei 3967/05, caso restam provadas as

transgressões a ele imputadas.

Designo como membros da Comissão de Processo

Administrativo Disciplinar, sob a presidência do primeiro,

nos termos do art. 49, § 1º da Lei 3967/05, os seguintes

nomes:

I - Nélio Murilo Sanches

II - João Bosco Alves de Oliveira

III - Reinaldo da Silva Barbosa

Determino como Medida Cautelar, respaldado no art.

49, § 4º da Lei 3967/05, que o Conselheiro Tutelar, seja

afastado de suas funções pelo prazo de 30(trinta) dias,

sem prejuízo de sua remuneração.

Que seja feito a Citação do Sr. R. F. de Oliveira, para

responder a todos os termos do processo, devendo ser

expedida a respectiva Carta para tal finalidade.

O processo Administrativo Disciplinar deverá ser concluí-

do no prazo de 30(trinta) dias.

Carmo, Contagem.

Pauta:

1. Aprovação da Ata da 107ª Reunião Ordinária.

2. Avante – Comércio de Pneus e Sucatas de Aço Ltda.

– Julgamento da Licença de Operação Corretiva concedi-

da “Ad Referendum”. Processo Nº 2070/01-04.

3. Vito Transportes Ltda. – Julgamento do pedido da

Licença de Operação Corretiva. Processo Nº 0194/01-01

4. Expresso Mercúrio – Julgamento do pedido de

alteração de prazo para atendimento de condicionantes.

Processo Nº 0208/01-01.

5. Oxigás – Julgamento do atendimento das condicio-

nantes da Licença de Operação Corretiva. Processo Nº

0165/01-01.

6. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Atenciosamente,

Wanyr Notini Pereira Filho

Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de

Contagem –COMAC

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE E PUBLIQUE-SE.


JOZELY DE ALMEIDA

Presidente do CMDCA

Cinco

PORTARIA Nos 363 /2006

O PRESIDENTE DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM

- CINCO, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei

municipal n.º 2.969/97 art.9º, inciso VIII, tendo em vista o

art. 40, inciso IV da lei complementar estadual n.º 33/94 e

a Instrução normativa n.º 01/2002 do Tribunal de Contas

do Estado de Minas Gerais.

CONSIDERANDO que o conselho Diretor do CINCO,

reunido em 05 de maio de 2005, para deliberação a

respeito da prestação de contas da Autarquia, referente

aos exercícios 2003 e 2004, aprovou por unanimidade,

que o conselho não deveria se posicionar globalmente, e

sim que a controladoria fizesse análise das respectivas

contas e após, retornarem a este conselho.

CONSIDERANDO, que em 14 de março de 2006, retornou

ao conselho Diretor do CINCO o respectivo relatório

das contas exercício 2003 e 2004 e este recomendou a

instauração de tomada de contas especiais, referente

a encargos financeiros cobrados a menor que o valor

estabelecido, pagamento de qüinqüênio, adiantamen-

to de salário e infrações de trânsito, para apuração e

quantificação de possíveis danos ao erário e ou omissão

de servidor.

CONSIDERANDO, tratar-se de assuntos independentes,

entre si, e de alta complexidade, além da autarquia

possuir quadro de servidores reduzido, os mesmos

estariam em hipótese comprometido com a instauração

da respectiva tomada de contas especiais. Portanto por

questão de bom senso, deve ser desmembrado os fatos

identificados no respectivo relatório da controladoria.

RESOLVE:

I- INSTAURAR a tomada de contas especial, designar

o servidor advogado Lázaro Pontes Rodrigues assessor

jurídico da autarquia, nomeado através da portaria

n.º 347/2005 em 18/01/2005, com o objetivo de apurar

especificamente nesta portaria os responsáveis pelo paga-

mento do adicional referente a qüinqüênios, recebidos

pelo servidor– nomeado através da portaria 267/2001, no

período de 02/01/2001 até 29/12/2004, conforme procedi-

mentos n.º 01/2002 do Tribunal de Contas do Estado De

Minas Gerais.

II- O servidor designado fica desde logo autorizado a

praticar todos os atos necessários ao desempenho de

suas funções devendo os órgãos da autarquia e se

necessário do poder executivo do município prestar a

colaboração necessária que lhes for requerida

III- ESTABELECER prazo de 60(sessenta) dias, para a

conclusão deste trabalho e a apresentação do relatório

conclusivo, e conseqüentemente expedir nova portaria

para dar continuidade às apurações dos fatos identifica-

dos no respectivo relatório.

IV- Esta portaria entra em vigor na data de sua publica-

ção.


Sant Clair Schmmiett Terres

Diretor Presidente - CINCO

PORTARIA No 364/2006

O PRESIDENTE DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM

- CINCO, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei

municipal n.º 2.969/97 art.9º, inciso VIII, tendo em vista o

art. 40, inciso IV da lei complementar estadual n.º 33/94 e

a Instrução normativa n.º 01/2002 do Tribunal de Contas

do Estado de Minas Gerais.

CONSIDERANDO que o conselho Diretor do CINCO,

reunido em 05 de maio de 2005, para deliberação a

respeito da prestação de contas da Autarquia, referente

aos exercícios 2003 e 2004, aprovou por unanimidade,

que o conselho não deveria se posicionar globalmente, e

sim que a controladoria fizesse análise das respectivas

contas e após, retornarem a este conselho.

CONSIDERANDO, que em 14 de março de 2006, retornou

ao conselho Diretor do CINCO o respectivo relatório

das contas exercício 2003 e 2004 e este recomendou a

instauração de tomada de contas especiais, referente

a encargos financeiros cobrados a menor que o valor

estabelecido, pagamento de qüinqüênio, adiantamen-

to de salário e infrações de trânsito, para apuração e

quantificação de possíveis danos ao erário e ou omissão

de servidor.

CONSIDERANDO, tratar-se de assuntos independentes,

entre si, e de alta complexidade, além da autarquia

de Contagem, admite a prorrogação por igual prazo,

quando as circunstâncias o exigirem;

III – que o Processo Administrativo Disciplinar foi instaura-

do no dia 10 de abril de 2006 e que o prazo para término

dos procedimentos se tornou exíguo ante a dificuldade

encontrada para a realização da citação do Servidor pro-

cessado que se deu somente em 15 de maio de 2006.

RESOLVE:

Art.1º Prorrogar, por mais 60(sessenta) dias, contados a

partir de 10 de junho de 2006, o prazo para conclusão

do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela

Portaria nº 034 de 05 de abril de 2006, para apurar falta

disciplinar cometida pelo servidor M.V.P.F.;

Art.2º O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar

concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a

partir do dia 10 de junho de 2006.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Palácio do Registro, em Contagem, aos 1º(primeiro) de

junho de 2006.




possuir quadro de servidores reduzido, os mesmos

estariam em hipótese comprometido com a instauração

da respectiva tomada de contas especiais. Portanto por

questão de bom senso, devem ser desmembrado os fatos

identificados no respectivo relatório da controladoria.

RESOLVE:

I- INSTAURAR a tomada de contas especial, designar

o servidor advogado Lázaro Pontes Rodrigues assessor

jurídico da autarquia, nomeado através da portaria n.º

347/2005 em 18/01/2005, com o objetivo de apurar espe-

cificamente nesta portaria os responsáveis pela cobrança

dos encargos financeiros, a menor que o estabelecido,

conforme procedimentos n.º 01/2002 do Tribunal de

Contas do Estado De Minas Gerais.

II- O servidor designado fica desde logo autorizado a

praticar todos os atos necessários ao desempenho de

suas funções devendo os órgãos da autarquia e se

necessário do poder executivo do município prestar a

colaboração necessária que lhes for requerida

III- ESTABELECER prazo de 60(sessenta) dias, para a

conclusão deste trabalho e a apresentação do relatório

conclusivo, e conseqüentemente expedir nova portaria

para dar continuidade às apurações dos fatos identifica-

dos no respectivo relatório.

IV- Esta portaria entra em vigor na data de sua publica-

ção.


Sant Clair Schmmiett Terres

Diretor Presidente - CINCO

DELIBERAÇÃO DO CODIR N° 717/2005

CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTA-

GEM - CINCO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art.

7°, inciso V, da Lei Municipal n° 2.969, de 11 de julho de 1997.

CONSIDERANDO, que as contas da Autarquia, referente ao exercício

2005, conforme relatório, demonstra a redução de custos e superávit

em relação ao exercício anterior, e após análise das respectivas

contas.

DELIBERA

Nos termos do Considerando

I – Aprovar as contas da Autarquia, referente ao exercício de 2005,

nos termos do relatório apresentado.

II - Revogam as disposições em contrário

III - Esta deliberação entra em vigor nesta data.

Contagem, 30 de março de 2006.

SANT CLAIR SHIMIETT TERRES

Diretor Presidente do CINCO

Membro do CODIR

WANIR NOTINI PEREIRA

Secretária Muni. de Des. Urb.

Membro do CODIR

ADSON MARINHO CARLOS

Representante do CIEMG

Membro do CODIR

MAGNO MOURA SOARES

Rep. da Câmara Munic. de Contagem

Membro do CODIR- suplente

MARIA LÚCIA GUEDES VIEIRA

Rep. da Câmara Municipal de Contagem

Membro do CODIR

UMBERTO NOGUEIRA

Rep. Da ACIC

Membro do CODIR

MARILIA APARECIDA CAMPOS


Presidente do CODIR





CONSIDERANDO, que compete a esta Autarquia, planejar, organizar,

administrar, controlar, promover e expandir de forma integrada o

pólo industrial de Contagem, de modo a oferecer condições ideais à

implantação e desenvolvimento de unidades empreendedoras, com a

observância da técnica urbanística e da realidade sócio-econômica.

CONSIDERANDO que a empresa MADEIRAS RETTORES LTDA., requer

anuência no Contrato de Locação para a empresa FERROSIDER LTDA.,

CNPJ 05.125.403/0001-80, referente parte do Lote 03(três) da Quadra

86, à Rua Humberto de Moro, 451, Bairro Inconfidentes, com área de

3.000m², para instalação de beneficiamento e distribuição de ferros

em geral.

DELIBERA

Nos termos dos Considerandos

I – Fica autorizado a esta Autarquia dar anuência no contrato de

locação entre a empresa MADEIRAS RETTORES LTDA., e a empresa

FERROSIDER LTDA.,








Membro do CODIR Membro do CODIR

ADSON MARINHO CARLOS


Membro do CODIR

MAGNO MOURA SOARES





Membro do CODIR

UMBERTO NOGUEIRA

Rep. Da ACIC

Membro do CODIR



Presidente do CODIR





DELIBERA

I – Aprova por unanimidade as Portarias 359/05 e 360/06, expedidas

por esta Autarquia





Diretor Presidente do CINCO.

Membro do CODIR


Secretária Muni. de Des. Urb

Membro do CODIR

ADSON MARINHO


Membro do CODIR

CARLOS MAGNO MOURA SOARES





Membro do CODIR

UMBERTO NOGUEIRA

Rep. Da ACIC

Membro do CODIR



Presidente do CODIR










CONSIDERANDO, que a empresa NANSEM COMERCIAL S.A - CNPJ

25.402.447/0001-18, requer anuência ao Contrato de Comodato a

empresa do mesmo Grupo Econômico NANSEM EQUIPAMENTOS E

INSTRUMENTOS S.A - CNPJ 07.805.970/0001-03, situada referente ao

imóvel na rua José Pedro Araújo, 960 – CINCO, referente aos lotes

1 “A” e 5 “A” da Quadra 2, correspondente ao Galpão de 706 m²,

para industrialização, comercialização, importação e exportação de

equipamentos eletrônicos e telecomunicações, medição e controle.

DELIBERA

Nos termos dos Considerandos.

I – Aprovar por unanimidade à anuência no Contrato de Comodato,

entre a empresa NANSEM COMERCIAL S.A e a empresa NANSEM

EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS S.A.






Membro do CODIR



Membro do CODIR

ADSON MARINHO


Membro do CODIR






Membro do CODIR

UMBERTO NOGUEIRA

Rep. Da ACIC

Membro do CODIR



Presidente do CODIR










CONSIDERANDO que a empresa ORTENG E EQUIPAMENTOS E

SISTEMAS LTDA., com sede a Rua Santiago Ballesteros, 221 – Bairro

CINCO - CNPJ 19.884.626/0001-36, requer a anuência ao Contrato

de Comodato de um espaço de uso da sala de n° 201 no respectivo

terreno para empresa RETIRO BAIXO ENERGÉTICA S.A., no mesmo

endereço – CNPJ 07.783.055/0001-64, para apoio a construção, im-

plantação, operação, manutenção do empreendimento hidroelétrico,

denominado Usina Hidroelétrica Retiro Baixo.

DELIBERA


I – Aprovar por unanimidade a anuência do Contrato de Comodato,

entre a empresa ORTENG E EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA., e a

empresa RETIRO BAIXO ENERGÉTICA S.A.






Membro do CODIR



Membro do CODIR

ADSON MARINHO


Membro do CODIR






Membro do CODIR

UMBERTO NOGUEIRA

Rep. Da ACIC

Membro do CODIR



Presidente do CODIR







pólo industrial de Contagem, de modo a oferecer condições idéias à



CONSIDERANDO que a SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, com

sede a Avenida Brasil, 2.079, 10° andar, bairro Funcionários, Belo

Horizonte/MG, CNPJ 17.178.195/0001-06, requer autorização de

transferência de titularidade, através de doação à ASSOCIAÇÃO OS

PADRES DO TRABALHO, com sede à Rua Américo Santiago Piacenza,

n° 1.070 – CINCO, Contagem – CNPJ 19.721.869/0002-34, referente ao

imóvel onde se encontra a sede da Requerente, sendo parte do lote

“A” da quadra 23, do Centro Industrial de Contagem – CINCO, com

área de 9.777,90, gleba 1 que fora desmembrada pelo decreto 232

de 08/11/05, com fins específicos originários, para serem realizadas

cursos profissionalizantes, formação humana, cristã, profissional e

Cidadã. Das camadas populares de baixa renda da região, sendo

público alvo, principalmente crianças, adolescentes e jovens, na área

profissional e assistencial.

DELIBERA

Nos termos dos Considerandos

I – Fica autorizada a esta Autarquia da anuência na transferência de

titularidade, entre a SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, e a ASSO-

CIAÇÃO OS PADRES DO TRABALHO, ressalvando sempre a aplicação

da origem do bem, com referência as cláusulas resolutivas, como

também à aplicação do Codir 458/92, desta Autarquia.

II - Revogam as disposições em contrário.





Membro do CODIR



Membro do CODIR

ADSON MARINHO


Membro do CODIR






Membro do CODIR

UMBERTO NOGUEIRA

Rep. Da ACIC

Membro do CODIR



Presidente do CODIR





CONSIDERANDO, que a lei 3.630, de 26.12.2003, tem como objetivo

fomentar a implantação de novas empresas no município ou amplia-

ção dos já existentes.

CONSIDERANDO, que a empresa CLOZIRONE INDÚSTRIA E COMÉR-

CIO LTDA., possui imóvel com área de 13.121 m², no distrito do

Cinco Perobas, com área 1B, registro 81.995 do registro de imóveis,

requereram anuência nos termos do Codir 690/2005, no entanto, as

respectivas autorizações não se concretizaram, e voltam a requerer

autorização para transferência de titularidade para empresa

DRILLING DO BRASIL LTDA., CNPJ 041.058.510/0001-50, com sede na

av. Afonso Pena, 3.111 – sala 1301, e esta serão em forma de incorpo-

ração de capital na empresa cedente, para implantação da respectiva

empresa, que tem como objetivo a locação de máquinas em serviço

de perfuração mecanizada na construção civil.

DELIBERA

Nos termos dos considerandos

I - Fica autorizado a esta Autarquia dar anuência a escritura de

transferência de titularidade da empresa CLORIZIRONE INDUSTRIA

E COMERCIO LTDA., para empresa DRILLING DO BRASIL LTDA.,

preservando todas as cláusulas resolutivas, e com aplicação do Codir

458/92 e 484/93. Com advertência da sra. Presidente do Codir, que

esta implantação referente a esta empresa, vem arrastando a seis

anos, e se caso não for cumprida esta deliberação que se faça a

imediata retomada.

II – Revogam as disposições em contrários.





Membro do CODIR



Membro do CODIR

ADSON MARINHO


Membro do CODIR






Membro do CODIR

UMBERTO NOGUEIRA

Rep. Da ACIC

Membro do CODIR



Presidente do CODIR




7°, inciso VII, da Lei Municipal n° 2.969, de 11 de julho de 1997.

CONSIDERANDO que a política pública do município no sentido de

desmembramento às áreas industriais, principalmente do CINCO,

pela nova realidade dos empreendimentos.

CONSIDERANDO, que a empresa DIALUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO

LTDA., com sede a Rua Santiago Ballesteros, 180, Bairro Cinco,

Contagem, CNPJ 17.187.519/0001-23, requereu desta Autarquia re-

ratificação de sua escritura, referente ao desmembramento de parte

do lote 01(hum) da quadra 14(quatorze) conforme levantamento

planial ti métrico.

DELIBERA


I – Fica autorizada a empresa DIALUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.,

a desmembrar a área, conforme requerido.






Membro do CODIR



Membro do CODIR

ADSON MARINHO



Membro do CODIR






Membro do CODIR

UMBERTO NOGUEIRA

Rep. Da ACIC

Membro do CODIR



Presidente do CODIR





CONSIDERANDO, que a empresa BRAFER INDUSTRIAL S.A requereu a

esta Autarquia, conforme Codir n° 713/05, compartilhamento de ope-

rações em parte do terreno de sua propriedade com empresa BRA-

SILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO/GRUPO PÃO DE AÇÚCAR/HIPERMERCADO

EXTRA, para transferência de titularidade de 28.250m², e conforme

exposição na reunião do CODIR n° 174, ficou deliberado e aprovado

que o jurídico da autarquia deveria fazer um parecer expondo todas

as vicissitudes do empreendimento, no local, como também a SMDU,

e após enviar os mesmos através do vereador e Conselheiro Carlos

Magno, para um debate sobre o assunto junto a Câmara Municipal.

CONSIDERANDO, que o assunto fora levado à Câmara Municipal,

conforme determinado por este conselho, e estes debateram e

discutiram a implantação do empreendimento . E sendo que a

Câmara Municipal fizeram uma moção de apoio à chefe do Executivo

municipal, como também a este Conselho, no sentido de aprovarem

a transferência de titularidade para a empresa BRASILEIRA DE DIS-

TRIBUIÇÃO/GRUPO PÃO DE AÇÚCAR/HIPERMERCADO EXTRA, para

que seja implantado o respectivo empreendimento, sendo que houve

apenas um voto vencido.

CONSIDERANDO, ainda, que os pareceres 026/2005 e Of/SMDU/

Gab/n° 368/05, dentro do princípio do ato discricionário do poder

público, onde a fomentação das atividades econômicas é primordial,

com fundamentos no interesse público e social de geração de novos

empregos e aumento de arrecadação tributária do município, além

da Lei Municipal 3.630/02.

DELIBERA


I – Fica autorizado por unanimidade que a empresa BRAFER

INDUSTRIAL S.A. a transferir parte da titularidade do imóvel de sua

propriedade de 28.250m², na av. João César de Oliveira, para a em-

presa BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO/GRUPO PÃO DE AÇÚCAR/HIPER-

MERCADO EXTRA, para implantação de um Hipermercado. E passa a

fazer parte desta Deliberação, as Leis, os pareceres, ofícios e moções.

E ainda deve ser aplicado a deliberação deste Codir 458/92.






Membro do CODIR



Membro do CODIR

ADSON MARINHO


Membro do CODIR






Membro do CODIR

UMBERTO NOGUEIRA

Rep. Da ACIC

Membro do CODIR



Presidente do CODIR





CONSIDERANDO, que a Lei 3.630, de 26.12.2002, o objetivo fomentar

à implantação de novas empresas no município ou ampliação dos

já existentes. E que compete a esta Autarquia, planejar, organizar,





CONSIDERANDO, que a empresa JHS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.,

CNPJ 25.419.433/0001-07, com sede na Rua Simão Antônio, 642 – CIN-

CÃO, com área de 11.902 m² do Lote 03, quadra 01, requereu desta

autarquia, anuência no financiamento junto ao BDMG, dos recursos

do Programa Fundese/Programa empresa mineira competitiva com

destinação de construção de um galpão Industrial, além de aquisição

de máquinas e equipamentos, para montagem de caldeiraria.

DELIBERA


I – Reconhecendo a necessidade do financiamento, para construção

de um galpão industrial, fica autorizado à esta Autarquia da anuên-

cia no respectivo financiamento, e ficando as cláusulas resolutivas da

respectiva escritura, preservado aos princípios que norteiam o Parque

Industrial de Contagem, dentro do poder discricionário do município.

II – Revogam as disposições em contrário.





Membro do CODIR



Membro do CODIR

ADSON MARINHO


Membro do CODIR






Membro do CODIR

UMBERTO NOGUEIRA

Rep. Da ACIC

Membro do CODIR



Presidente do CODIR












CONSIDERANDO – que a empresa ADEIRAS PALOWA LTDA – CNPJ N°

25.440.137/0001-00, requer anuência no financiamento de recursos

do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), para aplicação na

construção do galpão industrial a ser construído no Distrito Industrial

Dr. Hélio Pentagna Guimarães, estando vinculado os seguintes

lotes: Lote 01 e 02 da Quadra 05, Rua A do respectivo Distrito, estes

recebidos em doação do município e contém cláusulas resolutivas,

imóvel sob nossa jurisdição.

DELIBERA


I – Reconhecendo a necessidade do financiamento, para aplicação

na construção do galpão industrial a ser construído no Distrito

Industrial, fica autorizado à Autarquia a anuência no respectivo

financiamento, e ficando às Cláusulas resolutivas da respectiva escri-

tura, preservado aos princípios que norteiam o Parque Industrial de

Contagem, dentro do poder discricionário do município.






Membro do CODIR



Membro do CODIR

ADSON MARINHO


Membro do CODIR






Membro do CODIR

UMBERTO NOGUEIRA

Rep. Da ACIC

Membro do CODIR



Presidente do CODIR





CONSIDERANDO que, conforme fora deliberado, na reunião deste

Conselho de n° 171°, que as contas do exercício de 2003 e 2004,

possam ser enviadas a Controladoria Geral para análise, e após

retomasse a este conselho para apreciação.

CONSIDERANDO que o retorno, análise das contas, feita pela

Controladoria Geral, sugere observações a serem implantados, como

também abertura de tomada de contas especial.

DELIBERA


I – Aprova por unanimidade que nos termos do relatório, sejam rea-

lizadas as recomendações e abertura da tomada de conta especial. E

ainda, que o relatório passe a fazer partes desta deliberação.






Membro do CODIR



Membro do CODIR

ADSON MARINHO


Membro do CODIR






Membro do CODIR

UMBERTO NOGUEIRA

Rep. Da ACIC

Membro do CODIR



Presidente do CODIR












CONSIDERANDO que a empresa MAXION SISTEMAS AUTOMOTIVOS

S/A – CNPJ: 00.736.859/0005-97, com sede à Rua Haeckel Ben Hur

Salvador, nº 100 – Cinco – Contagem – MG, Lotes 02 a 06, Quadra 06

e 07, área 74.782,25 m2, requereu anuência ao 1º Aditivo de Retifi-

cação e Ratificação e o Contrato de abertura de crédito com garantia

Real e Interveniência/BDMG-MG nº 115.383/02, requerido apenas à

alteração de Razão de Sistemas Maxion Componentes Automotivos

S/A para Maxion Automotivos S/A.

DELIBERA


I - Reconhecendo a necessidade do anuência ao 1º Aditivo de

Retificação e Ratificação e o Contrato de abertura de crédito

financiamento, fica autorizado à Autarquia a anuência no respectivo

financiamento, e ficando às Cláusulas resolutivas da respectiva

escritura, preservado aos princípios que norteiam o Parque Industrial

de Contagem, dentro do poder discricionário do município e à à

alteração de Razão de Sistemas Maxion Componentes Automotivos

S/A para Maxion Automotivos S/A.






Membro do CODIR



Membro do CODIR

ADSON MARINHO


Membro do CODIR






Membro do CODIR

UMBERTO NOGUEIRA

Rep. Da ACIC

Membro do CODIR



Presidente do CODIR





CONSIDERANDO que a empresa CANTINA VÓ CELINA LTDA, CNPJ

02.904.204/0002.56, situada na Rua Sócrates Mariani Bitencourt, 711

– Cinco – Contagem – MG, requereu autorização para instalar uma

lanchonete no espaço de 40 m2, dentro do imóvel de propriedade do

serviço nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, para forneci-

mento de merenda escolar, com concessão de serviços de lanchonete

aos alunos do educandário.

DELIBERA


I - Fica autorizado a esta Autarquia dar anuência a empresa CANTINA

VÓ CELINA LTDA, instalar uma lanchonete no espaço de 40 m2,

dentro do imóvel de propriedade do serviço nacional de Aprendiza-

gem Industrial – SENAI, para fornecimento de merenda escolar, com

concessão de serviços de lanchonete aos alunos do educandário.






Membro do CODIR



Membro do CODIR

ADSON MARINHO


Membro do CODIR






Membro do CODIR

UMBERTO NOGUEIRA

Rep. Da ACIC

Membro do CODIR



Presidente do CODIR





CONSIDERANDO a necessidade da formação do jovem acadêmico,

uma formação humana e social, entre o poder público e a iniciativa

privada, integrando escola x trabalho.

DELIBERA


I - Fica autorizado a esta Autarquia a autorização para realizar

convênio com a PUC/Contagem para contratação de Estagiários, com

bolsa remunerada.






Membro do CODIR



Membro do CODIR

ADSON MARINHO


Membro do CODIR






Membro do CODIR

UMBERTO NOGUEIRA

Rep. Da ACIC

Membro do CODIR



Presidente do CODIR










CONSIDERANDO que a empresa PRESTA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS

LTDA, CNPJ- 23.851.157/0001-26, com sede à Av. João César de

Oliveira, 2.307, Eldorado, Contagem – MG, proprietário do imóvel à

Rua Pará de Minas, 235, Bairro Cinco III, Contagem – MG, requereu

a locação a empresa MINASMIX ATACADO DISTRIBUIDORA LTDA,

CNPJ- 02.224.264/0003-16, que tem como objetivo a implantação da

4ª filial, na distribuição de alimentos, cereais, produtos farmacêu-

ticos, higiene, perfumaria, bebidas, doces, rações e o transporte de


carga em geral.

DELIBERA


I - Fica autorizado a esta Autarquia dar anuência da locação da

empresa PRESTA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, para a empresa

MINASMIX ATACADO DISTRIBUIDORA LTDA.






Membro do CODIR



Membro do CODIR

ADSON MARINHO


Membro do CODIR






Membro do CODIR

UMBERTO NOGUEIRA

Rep. Da ACIC

Membro do CODIR



Presidente do CODIR












CONSIDERANDO que a Empresa MANCHESTER COMERCIAL

PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, CNPJ. 50.666.254/0001-11, atualmente

encontra-se em imóvel locada à Rua Reginaldo de Souza Lima, 1.085,

Bernardo Monteiro, Contagem – MG, pretende adquirir o imóvel da

empresa MANUTENÇÃO DOMINGOS LTDA – CNPJ. 19.696.277/0001-

29, que alterou a razão social para TECSERHOM EQUIPAMENTOS

INDUSTRIAIS LTDA - EPP referente ao imóvel à Rua Roldão Miranda,

497, Bairro Cinquinho – Contagem – MG, CEP: 32010-660, Lotes 09 à

12, Q 03. E sendo que a empresa adquirente pretende implantar o

comércio distribuidor, para importação e exportação com represen-

tação por conta própria ou de terceiros, referente a manipulação e

a embalagem de produtos químicos geral, com assessoria e a assis-

tência técnica a pesquisa, planejamento projetos e levantamentos

de mercado.

DELIBERA


I - Fica autorizado a esta Autarquia dar anuência a escritura de

transferência de titularidade da empresa MANCHESTER COMERCIAL

PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, para a empresa MANUTENÇÃO

DOMINGOS LTDA – CNPJ. 19.696.277/0001-29, que alterou a razão

social para TECSERHOM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP,

preservando todas as cláusulas resolutivas, inclusive a deliberação

deste Conselho 458/92.






Membro do CODIR



Membro do CODIR

ADSON MARINHO


Membro do CODIR






Membro do CODIR

UMBERTO NOGUEIRA

Rep. Da ACIC

Membro do CODIR



Presidente do CODIR













CONSIDERANDO que a empresa ENTERPRISE CENTRO DE ARMAZE-

NAGEM E TRANSPORTE LTDA, CNPJ. 05.121.466/0001-69, com sede na

cidade de Contagem – MG, na Av. Via Sócrates Mariani Bittencourt,

nº 1.050-B, Cinco, em uma área de 4.000 m2, deliberação do imóvel

– CODIR 681/05, que pretende locar o imóvel de propriedade da

empresa VIA MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (ex-

Torres Empreendimentos Imobiliários Ltda), CNPJ. 05.128.836/0001-

90, que tem como objetivo a implantação do empreendimento, nos

termos da Lei Municipal 3.630/02, no segmento de logística e com

atividades complementares da indústria, dentro da cadeia produtiva,

conforme parecer do IEL, com enfoque significativo, no segmento de

armazenagem de mercadorias de terceiros, centro de distribuição,

serviços especiais de reembalagem, etiquetagem, paletização,

montagem de kits, e separações, com atividades complementares

para indústria.

DELIBERA


I - Fica autorizado a anuência da locação entre a empresa VIA MINAS

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (ex- Torres Empreendi-

mentos Imobiliários Ltda) e a locatária ENTERPRISE CENTRO DE

ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA






Membro do CODIR



Membro do CODIR

ADSON MARINHO


Membro do CODIR






Membro do CODIR

UMBERTO NOGUEIRA

Rep. Da ACIC

Membro do CODIR



Presidente do CODIR













CONSIDERANDO que a Empresa DIRETA GERAIS DISTRIBUIDORA

DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ. 07.526.829/0001-71, com sede na Av.

Sócrates Mariani Bittencourt, 1.500-A, Bairro Cinco, em área de

8.000 m2, deliberação do imóvel – CODIR 681/05, pretende locar o

imóvel de propriedade da empresa VIA MINAS EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA (ex Torres Empreendimentos Imobiliários Ltda),

CNPJ. 05.128.836/0001-90, que tem como objetivo a implantação

do empreendimento nos termos da Lei Municipal 3.630/02, no

segmento de logística e com atividades complementares da indústria,

dentro da cadeia produtiva, conforme parecer do IEL, com enfoque

significativo, no segmento da indústria e comércio de importação e

exportação de gêneros alimentícios, produtos de limpeza, higiene

pessoal, medicamentos, perfumaria, artigos de papelaria, armarinho,

bebidas, conservas, miudezas em geral e correlatos.

DELIBERA


I - Fica autorizado a anuência de locação entre a empresa VIA MINAS

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (ex Torres Empreendimen-

tos Imobiliários Ltda) e a locatária DIRETA GERAIS DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS LTDA.






Membro do CODIR



Membro do CODIR

ADSON MARINHO


Membro do CODIR






Membro do CODIR

UMBERTO NOGUEIRA

Rep. Da ACIC

Membro do CODIR



Presidente do CODIR













CONSIDERANDO que a empresa BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS

LTDA, CNPJ. 06.042.467/0014-30, com sede na cidade de Campinas,

SP, Rodovia Campinas – Bairro Geraldo, s/nº - km 114, parte “A”,

bairro Santa Genebra, com filial estabelecida em Contagem/MG,

na Av. Necésio Tavares, 351, parte “A”, CNPJ. 06.042.467/0002-61,

pretende locar o imóvel , a Av. Via Sócrates Mariani Bittencourt,

1060-c e 1070-d, de propriedade da empresa VIA MINAS EMPRE-

ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ. 05.128.836/0001-90, para

implantação de armazenagem e logística de produtos da indústria

ligada a seu grupo econômico e Industrial, qual seja Bagley (empresa

do grupo ARCOR), nos termos da Lei Municipal 3.630/02, conseqüen-

temente no segmento de logística e com atividades complementares

da indústria , dentro da cadeia produtiva conforme parecer do IEL

(Instituto Evaldo Lodi) aprovado pelo CODIR e CODECON – Conselho

de Desenvolvimento de Contagem.

DELIBERA


I - Fica autorizado a anuência da locação entre a empresa VIA MINAS

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ. 05.128.836/0001-90 e

a locatária BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA.






Membro do CODIR



Membro do CODIR

ADSON MARINHO


Membro do CODIR






Membro do CODIR

UMBERTO NOGUEIRA

Rep. Da ACIC

Membro do CODIR



Presidente do CODIR





CONSIDERANDO que Dia 22 de março de 2006, houve assinatura do

convênio entre o município/Estado, para revitalização da Cidade In-

dustrial Juventino Dias, sendo que este convênio será gerenciado por

esta autarquia em conjunto com a CODEMIG, conforme aprovação

deste Conselho.

CONSIDERANDO a necessidade de um planejamento para ser execu-

tado a revitalização do Centro Industrial Juventino Dias.

DELIBERA


I - Fica autorizado a esta Autarquia, por unanimidade, que se faça

um convênio com o IEL, nos moldes em que foi feito com o CINCO.






Membro do CODIR



Membro do CODIR

ADSON MARINHO


Membro do CODIR






Membro do CODIR

UMBERTO NOGUEIRA

Rep. Da ACIC

Membro do CODIR



Presidente do CODIR





CONSIDERANDO que a Lei 3.630, de 26.12.2002, o objetivo fomentar

à implantação de novas empresas no município ou ampliação dos já

existentes, mediante incentivo de doação, com encargos de área de

terreno, e de acordo com o art. 2°, desta mesma lei, que menciona a

possibilidade de doação para novas empresas que queira implantar

seus estabelecimentos no município ou ampliação daqueles já

existentes.

CONSIDERANDO que os processos administrativos de doação de áreas

no Pólo Moveleiro, vem apresentando ao longo do tempo, ser um

setor frágil, para a implantação deste segmento, inclusive por reco-

mendação do Presidente do Sindicato econômico. E que o setor não

possui mais empreendedores com capacidade de implantação.

CONSIDERANDO que a autarquia possui diagnóstico de interesses de

outros setores, que vem agregar os interesses do município, como

também da iniciativa privada e conseqüentemente com a geração de

novas empregos.

DELIBERA


I - Fica deliberado que sejam enviados o projeto de Lei à Câmara

Municipal, os processos administrativos, para respectiva doação

com encargos as empresas FICEBRASIL TECNOLOGIA EM MOBILI-

ÁRIO LTDA, CNPJ – 25.385.212/0003-27, LORENZZO INDUSTRIAL

LTDA, CNPJ 03.748.107/0001-00, EMPÓRIO MOVELEIRO LTDA,

CNPJ- 255OF04374/0001-75, GUARAPARI MÁQUINAS IND. E COM.

DE MÓVEIS LTDA, CNPJ- 23.922.305/000156, BEAGÁ BOX LTDA,

CNPJ – 17492950/0003-83, VIP ARMÁRIOS IND.COM. LTDA, CNPJ

– 03.302.479/0001-09.

II – Fica autorizado a autarquia por unanimidade a abertura de

processos administrativos, a outros segmentos, que possam agregar

os interesses do município, iniciativa privada e conseqüentemente a

geração de emprego.

III - Revogam as disposições em contrários.

IV - Esta deliberação entra em vigor nesta data.




Membro do CODIR



Membro do CODIR

ADSON MARINHO


Membro do CODIR






Membro do CODIR

UMBERTO NOGUEIRA

Rep. Da ACIC

Membro do CODIR



Presidente do CODIR

175ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODIR

CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM

– CINCO

1ª REUNIÃO DO CODIR DE 2006

Aos 30 dias do mês de março de 2006, às 14h00min (quatorze horas),

na sala Reuniões do Edifício Sede do Centro Industrial de Contagem –

Cinco situado na Rua Haeckel Bem Hur Salvador, 180, Bairro Cinco,

em Contagem – MGerais, reuniu o Conselho Diretor CODIR, com a

presença dos membros designados na forma dos art. 5o e 6 da Lei

municipal n. 911, de 16 de abril de 1970, reestruturada pela lei n.

2969, de 11 de junho de 1997, a seguir nomeadas: a Prefeita do


Município de Contagem, Marilia Aparecida Campos, Presidente do

CODIR, o Diretor Presidente do CINCO, Sant Clair Schmiett Terres, o

Secretário Municipal de desenvolvimento Urbano Waniyr Notini

Pereira Filho, o representante da Câmara Municipal de Contagem,

Vereadora Maria Lucia Guedes Vieira e o Suplente vereador Carlos

Magno Moura Soares e o Representante da CIEMG – Centro

Industrial e Empresarial de Minas Gerais, Sr. Adson Marinho, e

representante da ACIC Contagem, o Sr. Humberto Nogueira. Todos

convocados de acordo, com a norma regimental, no entanto não

compareceu o representante da CEMIG. Após, fora aprovada a ata

anterior, e foi feito uma explanação a respeito da Reunião do Codir,

de n. 174/2005, referentes às deliberações e as respectivas tomada

execuções. 1 – Após iniciou a discussão da pauta entregue aos

conselheiros em seu tempo hábil para autorização e/ou

indeferimento dos Srs. Conselheiros, de locações e áreas de jurisdição

da Autarquia. 1 - Deliberação do CODIR n° 717 - Discussão e

aprovação da Prestação de Contas referente ao exercício 2005, desta

Autarquia; os conselheiros após tomarem conhecimento das

respectivas contas, fizeram elogios a presidência do cinco, da forma

seria e competente em que vem sendo dirigido esta Autarquia,

inclusive a redução de custos e superávit em relação ao exercício

anterior, sendo aprovada por unanimidade nos termos do relatório

Deliberação do CODIR n° 718 - Discussão e aprovação de locação da

empresa locadora MADEIRAS RETTORES LTDA., para a empresa

FERROSIDER LTDA., CNPJ 05.125.403/0001-80, referente parte do Lote

03(três) da Quadra 86, à Rua Humberto de Moro, 451, Bairro

Inconfidentes, com área de 3.000m², para instalação de

beneficiamento e distribuição de ferros em geral. E para tanto,

requer anuência a este Conselho, sendo a locação aprovada por

unanimidade. Deliberação do CODIR n° 719 - Discussão e Aprovação

das Portarias 359/05 e 360/06, o Conselho aprovou por unanimidade;

Deliberação do CODIR N° 720 - Discussão e aprovação do comodato

entre empresas do mesmo Grupo Econômico, NANSEM COMERCIAL

S.ACNPJ 25.402.447/0001-18, Comodante, para empresa NANSEM

EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS S.ACNPJ 07.805.970/0001-03,

situada na Rua José Pedro Araújo, 960 – CINCO, referente aos lotes 1

“A” e 5 “A” da Quadra 2, requer anuência no respectivo comodato,

correspondente ao Galpão de 706 m², para industrialização,

comercialização, importação e exportação de equipamentos

eletrônicos e telecomunicações, medição e controle, sendo a locação

aprovada por unanimidade pelos conselheiros; Deliberação do CODIR

N° 721 - Discussão e aprovação da Locação da empresa ORTENG E

EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA., com sede a Rua Santiago

Ballesteros, 221 – Bairro CINCO - CNPJ 19.884.626/0001-36, para

empresa RETIRO BAIXO ENERGÉTICA S. Ano mesmo endereço – CNPJ

07.783.055/0001-64, requer anuência referente à locação de espaço

de uma sala de n° 201, no respectivo terreno, para apoio a

construção, implantação, operação, manutenção do empreendimen-

to hidroelétrico, denominado Usina Hidroelétrica Retiro Baixo, sendo

esta locação aprovada por unanimidade; Deliberação do CODIR N°

722 - SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, com sede a Avenida Brasil,

2.079, 10° andar, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CNPJ

17.178.195/0001-06, requer autorização de transferência de

titularidade, através de doação à ASSOCIAÇÃO OS PADRES DO

TRABALHO, com sede à Rua Américo Santiago Piacenza, n° 1.070 –

CINCO, Contagem – CNPJ 19.721.869/0002-34, que tem como objetivo

a doação referente ao imóvel à Rua Américo Santiago Piacenza, n°

1.070, sendo parte do lote “A” da quadra 23, do Centro Industrial de

Contagem – CINCO, com área de 9.777,90, gleba 1 que fora

desmembrada pelo decreto 232 de 08/11/05, para serem realizadas

cursos profissionalizantes, formação humana, cristã, profissional e.

Cidadã. Das camadas populares de baixa renda da região, sendo

público alvo, principalmente crianças, adolescentes e jovens, na área

profissional e assistencial – sendo a respectiva doação aprovada por

unanimidade, para ter anuência, sendo ressalvado, aplicação da

origem do bem, com as clausulas resolutivas como também aplicação

do codir 458/92, desta autarquia; Deliberação do CODIR N° 723 -

Discussão e aprovação da empresa CLOZIRONE INDÚSTRIA E

COMÉRCIO LTDA., com imóvel com área de 13.121 m², no distrito do

Cinco Perobas, com área 1B, registro 81.995 do registro de imóveis,

requererem anuência nos termos do Codir 690/2005, no entanto, as

respectivas autorizações não se concretizaram, e voltam a requerer

autorização para transferência de titularidade para empresa

DRILLING DO BRASIL LTDA., CNPJ 041.058.510/0001-50, com sede na

av. Afonso Pena, 3.111 – sala 1301, e esta serão em forma de incorpo-

ração de capital na empresa cedente, para implantação da respectiva

empresa, que tem como objetivo locação de máquinas em serviço de

perfuração mecanizada na construção civil, sendo a transferência de

titularidade. O conselho após discussão aprovou por unanimidade,

com aplicação do codir 458/92 sendo que a presidenta desde

conselho e Prefeita Marília Campos gostaria que ficasse registrada

que um assunto que vem arrastando há seis anos, e não implantação

do empreendimento, e que esta decisão deste conselho fosse

cumprida, e em caso contrato a imediata retomada, judicial;

Deliberação do CODIR N° 724 - Discussão e aprovação da empresa

DIALUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com sede a Rua Santiago

Ballesteros, 180, Bairro Cinco, Contagem, CNPJ 17.187.519/0001-23,

requerendo desta autarquia re-ratificação da escritura, referente ao

desmembramento de parte do lote 01(hum) da quadra 14(quatorze)

conforme levantamento planial ti métrico. Os conselheiros

aprovaram por unanimidade o desmembramento; Deliberação do

CODIR N° 725 - Discussão e aprovação referente à empresa BRAFER

INDUSTRIAL S.A requereu conforme Codir n° 713, compartilhamento

de operações em parte do terreno de sua propriedade com empresa

BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO/GRUPO PÃO DE AÇÚCAR/

HIPERMERCADO EXTRA, para transferência de titularidade de

28.250m², e conforme exposição na reunião do CODIR n° 174, ficou

deliberado e aprovado que o jurídico da autarquia deveria fazer um

parecer expondo todas as vicissitudes de empreendimento, do local,

como também a SMDU, e após enviar os mesmos através do vereador

e Conselheiro Carlos Magno, para um debate sobre o assunto junto a

Câmara Municipal e após retornar a este conselho para deliberação.

Foram lidos os pareceres, como também a moção do legislativo

municipal, dando total apoio a Prefeita Municipal como também a

este conselho, pela aprovação do empreendimento. Sendo que a

vereadora e conselheira Maria Lucia Guedes e Vereador Carlos

Magno, fizeram uma exposição, da forma com que a câmara

municipal se prontificou a apoiar o empreendimento, pois tiveram

apenas um voto contrario do vereador Jander. Após debates o

conselho por unanimidade, aprovou a respectiva transferência e

implantação do empreendimento, com aplicação da anuência nos

termos do codir 458/92; DELIBERAÇÃO do CODIR N° 726 – Discussão e

deliberação, referente à empresa JHS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.,

CNPJ 25.419.433/0001-07, com sede na Rua Simão Antônio, 642 –

CINCÃO, com área de 11.902 m² do Lote 03, quadra 01, requer desta

autarquia, anuência no financiamento junto ao BDMG, dos recursos

do Programa Fundese/Programa empresa mineira competitiva com

destinação de construção de um galpão Industrial, além de aquisição

de máquinas e equipamentos, para montagem de caldeiraria, sendo

aprovado por unanimidade pelos conselheiros; Deliberação do CODIR

n° 727 – Discussão e aprovação, referente ao requerimento de

anuência na cédula de Crédito Indústria junto ao Banco do Brasil S/A,

pela empresa MADEIRAS PALOWA LTDA – CNPJ N° 25.440.137/0001-

00, financiamento este com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao

Trabalhador), para aplicação na construção do galpão industrial a ser

construído no Distrito Industrial Dr. Hélio Pentagna Guimarães,

estando vinculado os seguintes lotes: Lote 01 e 02 da Quadra 05, Rua

A do respectivo Distrito, estes recebidos em doação do município e

contém cláusulas resolutivas, imóvel sob nossa jurisdição, sendo a

respectiva anuência ao respectivo empréstimo aprovado por

unanimidade; Deliberação do CODIR n° 728 – Discussão e

deliberação, a respeito do retorno do relatório de auditoria de

Gestão n° 003/2006, da Controladoria Geral, com respeito à

apreciação das contas e análise das despesas dos Exercícios de 2003 e

2004, conforme deliberação deste Conselho, na reunião 171ª, após

debate e discussão fora aprovados por unanimidade, pelos senhores

conselheiros, nos termos do relatório, e conforme sugerido, que seja

enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para

devida tomada de conta especial. Deliberação do CODIR n° 729 -

Discussão e deliberação referente ao requerimento da empresa

MAXION SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A – CNPJ: 00.736.859/0005-97,

com sede à Rua Haeckel Ben Hur Salvador, nº 100 – Cinco –

Contagem – MG, Lotes 02 a 06, Quadra 06 e 07, área 74.782,25 m2,

anuência ao 1º Aditivo de Retificação e Ratificação e o Contrato de

abertura de crédito com garantia Real e Interveniência/BDMG-MG nº

115.383/02, requerido apenas à alteração de Razão de Sistemas

Maxion Componentes Automotivos S/A para Maxion Automotivos S/

A. O conselho aprovou por unanimidade a respectiva anuência.

Deliberação do CODIR n° 730 - CANTINA VÓ CELINA LTDA, CNPJ

02.904.204/0002.56, Rua Sócrates Mariani Bitencourt, 711 – Cinco –

Contagem – MG, requer autorização para instalar uma lanchonete

no espaço de 40 m2, dentro do imóvel de propriedade do serviço

nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, para fornecimento de

merenda escolar, com concessão de serviços de lanchonete aos

alunos do educandário .O codir, aprovou por unanimidade a

respectiva anuência. Deliberação do CODIR n° 731 - Autorização para

realizar convênio com a PUC/Contagem para contratação de

Estagiários. O conselho aprovou por unanimidade. Deliberação do

CODIR N° 732 - 1.4 – Discussão e deliberação, referente ao

requerimento da Empresa PRESTA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA,

CNPJ- 23.851.157/0001-26, com sede à Av. João César de Oliveira,

2.307, Eldorado, Contagem – MG, proprietário do imóvel à Rua Pará

de Minas, 235, Bairro Cinco III, Contagem – MG, que pretende dar em

locação a empresa MINASMIX ATACADO DISTRIBUIDORA LTDA,

CNPJ- 02.224.264/0003-16, que tem como objetivo a implantação da

4ª filial, na distribuição de alimentos, cereais, produtos

farmacêuticos, higiene, perfumaria, bebidas, doces, rações e o

transporte de carga em geral. O conselho aprovou por unanimidade.

Deliberação do CODIR N° 733 - Discussão e deliberação, referente ao

requerimento da Empresa MANCHESTER COMERCIAL PRODUTOS

QUÍMICOS LTDA, CNPJ. 50.666.254/0001-11, atualmente encontra-se

em imóvel locada à Rua Reginaldo de Souza Lima, 1.085, Bernardo

Monteiro, Contagem – MG, pretende adquirir o imóvel da empresa

MANUTENÇÃO DOMINGOS LTDA – CNPJ. 19.696.277/0001-29, que

alterou a razão social para TECSERHOM EQUIPAMENTOS

INDUSTRIAIS LTDA - EPP referente ao imóvel à Rua Roldão Miranda,

497, Bairro Cinquinho – Contagem – MG, CEP: 32010-660, Lotes 09 à

12, Q 03. A empresa adquirente pretende implantar o comércio

distribuidor, para importação e exportação com representação por

conta própria ou de terceiros, referente a manipulação e a

embalagem de produtos químicos geral, com assessoria e a

assistência técnica a pesquisa, planejamento projetos e

levantamentos de mercado. O conselho aprovou por unanimidade,

com a respectiva anuência nos termos resolução do codir.

Deliberação do CODIR N° 734 - Discussão e Deliberação, referente ao

requerimento da empresa ENTERPRISE CENTRO DE ARMAZENAGEM

E TRANSPORTE LTDA, CNPJ. 05.121.466/0001-69, com sede na cidade

de Contagem – MG, na Av. Via Sócrates Mariani Bittencourt, nº

1.050-B, Cinco, em uma área de 4.000 m2, deliberação do imóvel –

CODIR 681/05, que pretende locar o imóvel da empresa VIA MINAS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG – SMS – FMS

POR INTERMÉDIO DA FAMUC

PREGÃO PRESENCIAL 083/2006

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS, POR PERÍODO DE

12 MESES, PARA ATENDER A REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

TIPO: MENOR PREÇO

DATA DA SESSÃO DATA : 19 DE JUNHO DE 2006 HORÁRIO: 13:30 às 14:00

HORAS ( Credenciamento ) HORÁRIO: 14:00 HORAS

(Abertura das propostas )

LOCAL FAMUC- Fundação de Assistência Médica e de Urgência

de Contagem, na Av. General David Sarnoff, n. 3113– 1º

andar auditório– Setor de Contratos e Licitação – Bairro

Cidade Industrial- Contagem/MG

Maiores informações poderão ser adquiridas no endereço acima, ou através do telefone: (31)3363-5861 ou pelo

e-mail: [email protected] ou [email protected]

Famuc

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (ex- Torres Empreendimentos Imobiliários Ltda), CNPJ. 05.128.836/0001-90, que tem como objetivo a

implantação do empreendimento, nos termos da Lei Municipal 3.630/02, no segmento de logística e com atividades complementares da

indústria, dentro da cadeia produtiva, conforme parecer do IEL, com enfoque significativo, no segmento de armazenagem de mercadorias de

terceiros, centro de distribuição, serviços especiais de reembalagem, etiquetagem, paletização, montagem de kits, e separações, com

atividades complementares para indústria. O conselho aprovou por unamidade, nos termos da lei 3.630/02 - Deliberação do CODIR N ª 735 -

Discussão e deliberação, referente ao requerimento da Empresa DIRETA GERAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ. 07.526.829/0001-

71, com sede na Av. Sócrates Mariani Bittencourt, 1.500-A, Bairro Cinco, em área de 8.000 m2, deliberação do imóvel – CODIR 681/05, pretende

locar o imóvel da empresa VIA MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (ex Torres Empreendimentos Imobiliários Ltda), CNPJ.

05.128.836/0001-90, que tem como objetivo a implantação do empreendimento nos termos da Lei Municipal 3.630/02, no segmento de

logística e com atividades complementares da indústria, dentro da cadeia produtiva, conforme parecer do IEL, com enfoque significativo, no

segmento da indústria e comércio de importação e exportação de gêneros alimentícios, produtos de limpeza, higiene pessoal, medicamentos,

perfumaria, artigos de papelaria, armarinho, bebidas, conservas, miudezas em geral e correlatos. O conselho aprovou por unanimidade, nos

termos da lei 3.630/02 - Deliberação do CODIR Nº 736 - Discussão e deliberação, referente ao requerimento da empresa BAGLEY DO BRASIL

ALIMENTOS LTDA, CNPJ. 06.042.467/0014-30, com sede na cidade de Campinas, SP, Rodovia Campinas – Bairro Geraldo, s/nº - km 114, parte

“A”, bairro Santa Genebra, com filial estabelecida em Contagem/MG, na Av. Necésio Tavares, 351, parte “A”, CNPJ. 06.042.467/0002-61,

pretende locar o imóvel , a Av. Via Sócrates Mariani Bittencourt, 1060-c e 1070-d, de propriedade da empresa VIA MINAS EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ. 05.128.836/0001-90, para implantação de armazenagem e logística de produtos da indústria ligada a seu grupo

econômico e Industrial, qual seja Bagley (empresa do grupo ARCOR), nos termos da Lei Municipal 3.630/02, conseqüentemente no segmento

de logística e com atividades complementares da indústria , dentro da cadeia produtiva conforme parecer do IEL (Instituto Evaldo Lodi)

aprovado pelo CODIR e CODECON – Conselho de Desenvolvimento de Contagem. O conselho aprovou por unanimidade, nos termos da lei

3.630/02. - Item 2. da pauta. Para conhecimento, discussão e aprovação dos senhores conselheiros; 2.1 – Dia 22 de março de 2006, houve

assinatura do convênio entre o município/Estado, para revitalização da Cidade Industrial Juventino Dias, sendo que este convênio será

gerenciado por esta autarquia em conjunto com a CODEMIG, conforme aprovação deste Conselho e, portanto, para apreciação dos senhores

conselheiros para darem as diretrizes de planejamento e execução deste convênio. O conselheiro aprovou por unanimidade que esta

Autarquia faça um convenio com o IEL, nos moldes em que foi feito com o CINCO, para termos uma análise da área, para devida implantação

de sua revitalização 3. Análise e aprovação, para execução dos processos administrativos de doação de áreas no Pólo Moveleiro, 2ª fase,

aprovado por unanimidade, as empresas, FICEBRASIL TECNOLOGIA EM MOBILIÁRIO LTDA, CNPJ – 25.385.212/0003-27, LORENZZO INDUSTRIAL

LTDA, CNPJ 03.748.107/0001-00, EMPÓRIO MOVELEIRO LTDA, CNPJ- 255OF04374/0001-75, GUARAPARI MÁQUINAS IND. E COM. DE MÓVEIS

LTDA, CNPJ- 23.922.305/000156, BEAGÁ BOX LTDA, CNPJ – 17492950/0003-83, VIP ARMÁRIOS IND.COM. LTDA, CNPJ – 03.302.479/0001-09, e

consequentemente sejam enviada a câmara Municipal, como projeto de Lei, as respectivas doações. Em seguida, fora discutido, a questão do

seguimento moveleiro, que vem demonstrando ao longo do tempo, ser um setor frágil, para implantação de empresas. Por estes fatos foi

apreciado a necessidade do pólo industrial receber outros seguimentos. Após debates e discussões, inclusive a respeito da visita do presidente

do sindicato do setor, que esteve em audiência com a prefeita e presidente deste conselho, junto com o presidente do Cinco, e assessores. E

este, deixou claro, que o setor, não possui mais empreendedores, com capacidade de implantação. Considerando estes fatos, ficou aprovado

por unanimidade que o Cinco poderá receber outros processos administrativos, de diferentes setores, para analise. Após o presidente do

CINCO, e conselheiro deste conselho, fez um diagnóstico das empresas instaladas na jurisdição da autarquia de forma a agregar os interesses

do município, como também da iniciativa privada. Principalmente do novo distrito Industrial da Cidade industrial, integrado a Autarquia em

forma de protocolo. O Sr. Conselheiro Adson Marinho representante do CIEMG, colocou aos presentes que vem notando a muito, a falta de

integração maior entre os conselhos e órgãos, inclusive a forma de tratamento com as empresas, junto a SMDU. A prefeita e presidente deste

conselho reconhecem que a falhas, no entanto, vem dando todo tipo de subsidio, para termos um melhor atendimento junto as nossas

secretarias, órgão e conselhos. E determinou que realizasse uma reunião especifica sobre o assunto. Após estas exposições a presidente e

prefeita municipal, às 13h45min, agradeceram à participação de todos os Conselheiros, nada mais havendo a ser tratado, declarou encerrada a

reunião e eu Lázaro Pontes Rodrigues, lavrei a presente ata que vai ser assinada por todos os Conselheiros presentes. Aos trinta dias do mês de

março de dois e seis.Contagem




Membro do CODIR


Membro do CODIR

ADSON MARINHO


Membro do CODIR





Rep. da Câmara Municipal de contagem

Membro do CODIR

UMBERTO NOGUEIRA

Rep. da ACIC

Membro do CODIR



Presidente do CODIR


AVISO DE LICITAÇÃO MARCAÇÃO DE NOVA DATA

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG – SMS – FMS POR INTERMÉDIO DA FAMUC

PREGÃO PRESENCIAL 070/2006

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE ATESTADOS ADMISSIONAIS MEDIANTE AVALIAÇÃO DE

EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS, EXAMES ESTES QUE SERÃO FORNECIDOS PELOS CANDIDATOS, DEMANDA EXCEDENTE

DO ATUAL CONCURSO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM-FAMUC, POR

PERÍODO DE 12 MESES.

TIPO: MENOR PREÇO

DATA DA SESSÃO NOVA DATA : 19 DE JUNHO DE 2006 HORÁRIO: 08:30

às 09:00 HORAS ( Credenciamento ) HORÁRIO: 09:00

HORAS (Abertura das propostas )

LOCAL FAMUC- Fundação de Assistência Médica e de Urgência

de Contagem, na Av. General David Sarnoff, n. 3113– 1º

andar auditório– Setor de Contratos e Licitação – Bairro

Cidade Industrial- Contagem/MG

Maiores informações poderão ser adquiridas no endereço acima, ou através do telefone: (31)3363-5861 ou pelo

e-mail: [email protected] ou [email protected]

R A T I F I C A Ç Ã O

Ratifico o Processo de DISPENSA nº 059/2005/FAMUC, cujo objeto é a contratação de empresa para realização de

concurso de Residência Médica em diversas áreas assistenciais do Hospital Municipal de Contagem através da Fundação

Educacional Lucas Machado Filho – FELUMA, CNPJ 17.178.203/0001-75, em conformidade com o art. 24, inciso XIII, da

Lei Federal nº 8.666/93. FAMUC - Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem.

Contagem, 23 de Dezembro de 2005.

Lídia Maria Tonon

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM

PORTARIA Nº 1.715 DE 05 DE MAIO DE 2006

Designa servidor para atuar como pregoeiro

A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições e

considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei 10.520/02.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Carlos Renato Nascimento Machado, mat. 123.073-2, como pregoeiro do processo licita-

tório na modalidade de pregão presencial nº 067/06,CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

PORTARIA E MOTORISTA.

Art. 2º - Designar o servidor Márcio Eustáquio Resende Júnior, mat. 127.096-4 para compor a Equipe de Apoio.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 28 de abril de 2006.


Lídia Maria Tonon

Secretária Municipal de Saúde

Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência





RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Carlos Renato Nascimento Machado, mat. 123.073-2, como pregoeiro do processo

licitatório na modalidade de pregão presencial nº 068/06, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA,

CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS EXTERNAS DAS 129 UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE

CONTAGEM.


Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 28 de abril de 2006.


Lídia Maria Tonon


Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem





RESOLVE:


tório na modalidade de pregão presencial nº 070/06, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES

ADMISSIONAIS, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA EXCEDENTE DO ATUAL CONCURSO DA FUNDAÇÃO DE ASSIS-

TÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM, POR PERÍODO DE 12 MESES.


Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 03 de maio de 2006.


Lídia Maria Tonon







RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Carlos Renato Nascimento Machado, mat. 123.073-2, como pregoeiro do processo

licitatório na modalidade de pregão presencial nº 071/06, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE

FERRAMENTAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS, DESTINADOS A ATENDER AO SETOR DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM.




Lídia Maria Tonon







RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Carlos Renato Nascimento Machado, mat. 123.073-2, como pregoeiro do processo licitató-

rio na modalidade de pregão presencial nº 072/06, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS

MÉDICO HOSPITALARES DESTINADOS A ATENDER A REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.



Contagem, 11 dias do mês de maio de 2006.

Lídia Maria Tonon







RESOLVE:


rio na modalidade de pregão presencial nº 073/06, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS

ELÉTRICOS PARA ATENDER O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE

CONTAGEM, POR PERÍODO DE 12 MESES.


Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.


Lídia Maria Tonon







RESOLVE:


tório na modalidade de pregão presencial nº 074/06, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMEN-

TO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR, PELO PERÍODO DE 06(SEIS)MESES, DESTINADOS A ATENDER A PACIENTE ELDI DE

CASTRO LIMA, PACIENTE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM.




Lídia Maria Tonon







RESOLVE:


rio na modalidade de pregão presencial nº 075/06, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL

PARA BIOPSIA DE PROSTATA, DESTINADO ATENDER A REDE DE SAUDE DE CONTAGEM.




Lídia Maria Tonon



PORTARIA Nº 1.737 de 18 de maio de 2006.

Dispõe sobre contratação de servidores em caráter temporário

A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que

lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho de 1998, e suas alterações posteriores, considerando a portaria nº

1111 de 07/12/2004 que homologou o Concurso Público nº 001/2004, para ingresso na FAMUC;

RESOLVE:

Art. 1º CONTRATAR, conforme ordem de classificação no concurso 001/2004, para atender ao excepcional interesse

público conforme extratos dos contratos administrativos de locação de serviços temporários, que o servidor abaixo

mencionado celebra com a Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, com fundamento no

inciso IX do artigo 37 da CF/88 e na forma da Lei Municipal 3.421/01 e alterações posteriores.

NOME CARGO ADM. TÉRMINO SALÁRIO CPF DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Bérgson Batista

Bruno

Digitador 26/04/2006 25/04/2007 R$389,85 941484816-91 1132.10122.0023.2048.31900400.01-010200

1132.10122.0023.2048.31901300.01-010200

1132.10122.0023.2048.31900900.01-010200

1132.10122.0023.2048.31901600.01-010200

1132.10122.0023.2048.31904900.01-010200

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos as receptivas datas de

contratação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.


Lídia Maria Tonon

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM




A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Ur-

gência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições

e considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei

10.520/02.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Carlos Renato Nascimento

Machado, mat. 123.073-2, como pregoeiro do processo

licitatório na modalidade de pregão presencial nº 078/06,

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FOR-

NECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA O CONTROLE DA

LEISHMANIOSE VICERAL,CONTRATAÇÃO POR PERÍODO

DE 12 (DOZE) MESES, DESTINADOS A ATENDER AO CON-

TROLE DE ZOONOSES.

Art. 2º - Designar o servidor Márcio Eustáquio Resende

Júnior, mat. 127.096-4 para compor a Equipe de Apoio.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroa-

gindo seus efeitos a 19 de maio de 2006.


Lídia Maria Tonon


Presidente da Fundação de Assistência Médica e de

Urgência de Contagem






10.520/02.

RESOLVE:




AQUISIÇÃO DE GUARITA EM FIBRA E CANCELA COM

HASTE EM ALUMINIO, COM RECURSOS DO PRÓ-HOSP,

PARA CONTROLE DE ACESSO AO HOSPITAL MUNICIPAL.






Lídia Maria Tonon









10.520/02.

RESOLVE:




AQUISIÇÃO DE CENTRÍFUGA E FILTRO, DESTINADOS A

ATENDER AO LABORATÓRIO CENTRAL.






Lídia Maria Tonon









10.520/02.

RESOLVE:



licitatório na modalidade de pregão presencial nº

077/06, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE

ROUPA HOSPITALAR, INCLUINDO LAVAÇÃO E PASSAÇÃO,

PARA ATENDER AS UNIDADES DA REDE DE SAÚDE DE

CONTAGEM. CONTRATAÇÃO POR PERÍODO DE 12 (DOZE)

MESES.






Lídia Maria Tonon









10.520/02.

RESOLVE:




CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO

DE GASES MEDICINAIS E LOCAÇÃO DE CILINDROS, POR

PERIODO DE 12 MESES DESTINADOS A ATENDER A REDE

MUNICIPAL DE SAUDE.






Lídia Maria Tonon









10.520/02.

RESOLVE:




AQUISIÇÃO DE ARMARIOS PARA GUARDA DE MEDICA-

MENTOS, DESTINADOS ATENDER AO HOSPITAL MUNICI-

PAL DE CONTAGEM, COM RECURSOS DO PRO-HOSP.






Lídia Maria Tonon









10.520/02.

RESOLVE:




CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE

GAS GLP – VASILHAME DE 13 KG E 45 KG, PARCELADO

PELO PERIODO DE 12 MESES DESTINADOS A ATENDER A

REDE MUNICIPAL DE SAUDE.




gindo a 22 de maio de 2006.


Lídia Maria Tonon




PORTARIA Nº 1.755 DE 01 DE JUNHO DE 2006

Constitui Comissão Permanente de Licitação.



e considerando o disposto na Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão Permanente de Licitação

para abrir e conduzir as licitações promovidas pela Funda-

ção de Assistência Médica de Urgência de Contagem

– FAMUC, composta dos seguintes servidores:

– CARLOS RENATO NASCIMENTO MACHADO.

Mat.123.073-2; como PRESIDENTE

– CARLOS HENRIQUE MÁXIMO. Mat. 132.051-5;

– MÁRCIO EUSTÁQUIO DE RESENDE JÚNIOR. Mat.

127.096-4;

– GILSON FELIX DA COSTA. Mat. 152.072-2 ;

– SOLANGE CRISTINA TEIXEIRA DE LIMA. Mat. 106.086-9;

– ELIANE ANDRADE BRANDÃO. Mat. 149.056-5;

Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação terá como

atribuições:

a) Processar e julgar a fase de habilitação e julgamento

das propostas;

b) Classificar e manifestar-se em 1ª Instância dos recursos

eventualmente interpostos;

c) Requisitar parecer técnica e/ou jurídico, quando julgar

necessário;

d) Providenciar publicações necessárias na forma da

legislação vigente;

e) Adotar outras providências que se fizerem necessárias.

Art. 3º - Responder pelo Presidente da Comissão um

dos membros, na ordem seqüencial, por motivo de

falta ou impedimento legal, de forma e em idênticas,

substituirá(ão) o(s) vogal(is), mediante convocação do

Presidente.

rt. 4º - Os membros da Comissão Permanente de Licitação

responderão solidariamente por todos os atos praticados

pela Comissão, salvo se posição individual divergente

estiver fundamentada e registrada em Ata lavrada na

reunião, em que tiver sido tomada a decisão de acordo

com o parágrafo 3º, artigo 51, da Lei nº 8.666/83.

Art. 5º - O mandado da Comissão aqui instituída será de

01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria

no Diário Oficial.

Art. 6º - A Comissão nomeada dedicará o tempo necessá-

rio ao fiel cumprimento das atribuições decorrentes desta

Portaria, sem prejuízo de suas atividades habituais.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 8º - Revoga-se neste ato a Portaria nº 1.423 de 26 de

setembro de 2005, e demais disposições em contrário.

Contagem, 01de junho de 2006.

Lídia Maria Tonon

SUSPENSÃO TEMPORARIA

PROCESSO Nº 059/2006

PREGÃO PRESENCIAL Nº17/2006

ASSUNTO: APLICAÇÃO DE SANÇÃO.

Pelo presente ato, em conformidade com o disposto no

art. 7º da Lei 10.520/2002 e em conformidade com o edi-

tal e os documentos e pareceres constantes do Processo

Administrativo em epigrafe, aplico a empresa UNIÃO GE-

RAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 86.384.054/0001-13, a

sanção de SUSPENSÃO TEMPORARIA DE PARTICIPAR EM

LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O MU-

NICIPIO DE CONTANGEM/MG, pelo prazo de 2 (dois) anos.

Diante do exposto e com base no art. 109, I, “f”” da

Lei 8.666/93, concede-se à referida Empresa o prazo de 5

(cinco) dias úteis para interposição de recurso.


Lídia Maria Tonon

Presidente da Famuc

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE

CONTAGEM

Extrato do Contrato nº CT-078/2006, celebrado entre

a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal

de Saúde e a empresa AMAZÔNIA DISTRIBUIDO-

RA LTDA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S)

ESPECIALIZADA(S) ,PARA FORNECIMENTO DE CESTAS

BÁSICAS DESTINADAS AOS PACIENTES CARENTES EM

TRATAMENTO DE TUBERCULOSE, na Rede Munici-

pal de Saúde de Contagem PERÍODO DE 12 (DOZE)

MESES. Valor total estimado de R$ 4.062,00 (quatro

mil e sessenta e dois reais) Dotações orçamentárias:.

1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339030-08;

Fonte de recursos: 011000. Em 16-05-06

Extrato do Contrato nº CT-079/2006, celebrado entre a

Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de

Saúde e a empresa CREMER S/A - Objeto: CONTRATAÇÃO

DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) , PARA FORNECIMEN-

TO PARCELADO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR

- ATADURAS, destinados a atender a Rede Municipal de

Saúde de Contagem POR PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

O valor total estimado deste Contrato é de R$ 403.920,16

(Quatrocentos e três mil, novecentos e vinte Reais e

dezesseis centavos).

Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058; Natureza

da despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 011000;


da despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 011000. Em

16-05-06



Saúde e a empresa DIFARMIG LTDA – Objeto: CONTRATA-

ÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECI-

MENTO PARCELADO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR

- ATADURAS, destinados a atender a Rede Municipal de

Saúde de Contagem, POR PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Valor total estimado deste Contrato é de R$ 12.540,00

(Doze mil, quinhentos e quarenta Reais). Dotação orça-

mentária: 1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa:

339030-10; Fonte de recursos: 011000; Dotação orça-

mentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa:

339030-10; Fonte de recursos: 011000. Em 16-05-06



Saúde e a empresa EMBRAMED INDÚSTRIA E COMÉR-

CIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA

FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL MÉDICO

HOSPITALAR - ATADURAS, destinados a atender a Rede

Municipal de Saúde de Contagem , POR PERÍODO DE 12

(DOZE) MESES. Valor total estimado deste Contrato é de

R$ 6.426,00 (Seis mil, quatrocentos e vinte e seis Reais ).





16-05-06



Saúde e a empresa NACIONAL COMERCIAL HOSPITA-

LAR LTDA -Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S)

ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE

MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - ATADURAS, destinados

a atender a Rede Municipal de Saúde de Contagem, POR

PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Valor total estimado deste

Contrato é de R$ 14.409,75 (Quatorze mil, quatrocentos e

nove Reais e setenta e cinco centavos).





16-05-06


a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Munici-

pal de Saúde e a empresa ROCHA FARMA COMÉR-

CIO LTDA – Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S)

ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE

MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - ATADURAS, destinados

a atender a Rede Municipal de Saúde de Contagem ,POR


Contrato é de R$ 47.732,65 (Quarenta e sete mil, setecen-

tos e trinta e dois Reais e sessenta e cinco centavos). Do-

tação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058; Natureza da

despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 011000; Dotação

orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despe-

sa: 339030-10; Fonte de recursos: 011000. Em 16-05-06



Saúde e a empresa EMBRAMED INDÚSTRIA E COMÉR-

CIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO

FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR

– ELETRODOS E EQUIPOS MACROGOTAS, ITENS FRUS-

TRADOS NO PREGÃO 043.06 DESTINADOS A ATENDER

A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM, POR


Contrato é de R$ 150.450,00 (Cento e cinqüenta mil,

quatrocentos e cinqüenta Reais). Dotação orçamentária:




a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal

de Saúde e a empresa COLIN COMÉRCIO E REPRESEN-

TAÇÕES LTDA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE

LIMPEZA, PELO PERÍODO DE 12 MESES, DESTINADAS A

ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM

, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. . O valor total

estimado deste Contrato é de R$ 586.508,38 (Quinhentos

e oitenta e seis mil, quinhentos e oito Reais e trinta e oito

centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056;

Natureza da despesa: 339030-17; Fonte de recursos:

011000; Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058;

Natureza da despesa: 339030-17; Fonte de recursos:

011000. Em 15-05-06


1.101, é uma entidade sem fins lucrativos, com perso-

nalidade jurídica de direito público, com sede e foro na

cidade de Contagem, MG, que mantém em funciona-

mento um total de 22 Unidades de Ensino. O Ensino

Médio é oferecido em 18 Unidades, a Educação de Jovens

e Adultos (Ensino Médio) em 09 Unidades e o Ensino

Técnico em 05 Unidades, que ministram cursos com as se-

guintes habilitações: Patologia Clinica, Química Industrial,

Segurança do Trabalho com Ênfase em Meio Ambiente,

Enfermagem, Contabilidade Social, Administração e

Informática.

Dentre os objetivos da instituição, destacam-se:

ministrar o Ensino Médio, destinado à formação integral

do adolescente, assegurando a todo cidadão a oportu-

nidade de consolidar e aprofundar os conhecimentos

adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o

prosseguimento de estudos, garantindo a preparação

básica para o trabalho e a cidadania, tendo em vista

o desenvolvimento da compreensão dos fundamentos

científicos e tecnológicos dos processos produtivos;

ministrar a Educação Profissional Técnica de Nível

Médio, integrada às diferentes formas de educação, ao

trabalho, à ciência, à tecnologia, conduzindo o aluno ao

permanente desenvolvimento de aptidões para a vida

produtiva, procurando atender às novas tendências mer-

cadológicas que se consolidam com as próximas décadas;

ministrar a Educação Profissional através da oferta de

Cursos de Aperfeiçoamento para os diversos níveis de

escolaridade, objetivando o desenvolvimento de aptidões

para a vida produtiva e social;

oferecer a Educação de Jovens e Adultos – Ensino Médio

– visando à garantia do direito a educação, qualificação

para o trabalho e a elevação do nível de escolaridade do

trabalhador.

assegurar a todos os munícipes interessados a oportuni-

dade de concluir o ensino médio em uma das Unidades

Escolares da Fundação, razão da Política de Inclusão

Social adotada pelo município, que tornou realidade com

a publicação da Portaria Administrativa pela FUNEC de nº

2.940, de 16 de fevereiro de 2.006, dando ao portador de

deficiência e/ou doença crônica, devidamente comprova-

da por documento hábil, o direito de vaga em uma das

Unidades da FUNEC.

II – VAGAS

A FUNEC está oferecendo 735 vagas para a Educação

de Jovens e Adultos - Ensino Médio - de acordo com o

quadro abaixo:

VAGAS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Unidades da FUNEC Numero de

vagas / Noite

Alvorada (E.M. Walter Lopes) 120

Nova Contagem (E.M. Prof. Ana

Guedes)

35

Riacho 120

Industrial (E.M. Nossa Sra. Aparecida) 130

Água Branca (E.M. Joaquim Teixeira) 100

CAIC – Jardim Laguna (E.M. Maria

Silva Lucas)

60

Vila Pérola (E.M. Maria de Mattos

Silveira)

80

Morada Nova (E. M. Pe. Joaquim de

Souza Silva)

40

São Luiz (E. M. Prof. Hilton Rocha) 50

TOTAL 735

III – CRITÉRIO PARA CLASSIFICAÇÃO

As vagas na Educação de Jovens e Adultos - Ensino

Médio serão preenchidas, obedecendo à

classificação de acordo com o critério: idade (candidato

mais velho).

IV – INSCRIÇÕES

Período: 05 a 14 de junho de 2006

Local: Secretaria das Unidades da FUNEC, onde o candi-

dato deseja fazer o curso.

Horário: 15 às 21 horas.

A inscrição para esta modalidade de ensino é gratuita.

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os

seguintes documentos:

Documento original e cópia da carteira de identidade ou

certidão de nascimento.

Comprovante de conclusão e/ou declaração de escolarida-

de que comprove a conclusão do Ensino Fundamental até

o final do 1º semestre de 2006.

Importante: Nos termos da Portaria Administrativa n°

2.940, de 16 de fevereiro de 2006, o candidato portador

de deficiência e/ou doença crônica deverá preencher

declaração própria no ato da inscrição e apresentar a

documentação oficial e comprobatória da deficiência

e/ou doença crônica de que é portador, para avaliação

da Comissão Especial de Seleção a ser designada pela

FUNEC.

V – RESULTADO

O resultado será afixado nas Unidades da FUNEC e divul-

gado no site: www.contagem.mg.gov.br

no dia 10/07/2006, a partir das 19 horas.

VI – MATRÍCULA

A matricula do candidato obedecerá à ordem de classifi-

cação de acordo com a Unidade escolhida.

O candidato deverá comparecer à Unidade de Ensino

onde irá fazer o curso, apresentando os seguintes

documentos:

original e cópia do Histórico Escolar de Conclusão do Ensi-

no Fundamental ou declaração original de conclusão do

Ensino Fundamental com data atual (validade 30 dias);

02 duas) fotos 3x4 (recentes);

03 cópia de certidão de nascimento ou casamento;

04 cópia de carteira de identidade.

05 A matrícula para os candidatos classificados deverá ser

efetivada nos dias 12/07/2006 e 13/07/2006 no

horário de 15 às 21 horas.

O candidato perderá sua vaga, caso não compareça para

se matricular nas datas e horários estipulados

pela Fundação.

VII – O CURSO

O curso da Educação de Jovens e Adultos – Ensino Médio

é presencial, organizado em módulos e em

3 (três) semestres letivos.

Observação: As aulas terão início em 24/07/2006, de 18h

45min às 23h.

VIII – SEGUNDA CHAMADA

Caso haja desistência, nova relação dos candidatos será

afixada no dia 17/07/2006 a partir das 15 horas, nas Uni-

dades de Ensino, onde acontecerão os cursos.

As matriculas para a segunda chamada serão realizadas

no dia 18/07/2006 a partir das 15 horas.

Caso ainda haja vagas, serão feitas outras chamadas de

acordo com a classificação.

IX – UNIDADES QUE OFERECEM EDUCAÇÃO DE JOVENS

E ADULTOS

RELAÇÃO DOS IECs. – Unidades onde os interessados

poderão inscrever-se:

Água Branca Rua Nossa Senhora de Fátima,1307

– Água Branca – 3353-1788

Alvorada Rua Padre Demerval Gomes,380

– Alvorada – 3398-2923

CAIC-Jd Laguna Rua Bragança,866 – Novo Progres-

so – 3393-9761

Industrial Rua Uruguai, 259 – Industrial

– 3362-3744

Nova Contagem Rua VC 4.777- Nova Contagem

– 3911-5163

Morada Nova Rua Doze, 130 – Morada Nova

– 3352-5203

Riacho Rua Rio Tietê, 211 – Riacho – 3392-

0288

São Luiz Rua Ingá, 1.138 – 3352-5220

Vila Pérola Rua Iguaçaba,225 – Vila Perola

– 3354-6766


Superintendência Geral da FUNEC

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO

Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subse-

qüente

2º SEMESTRE DE 2006

Administração da FUNEC

Rua Bernardo Monteiro, 20 – Centro – Contagem – MG

CEP. 32017-170 –Tel/Fax: 3398-1715 / 3398-1742 – www.

contagem.mg.gov.br

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PARA EDUCAÇÃO PROFISSIO-

NAL TECNICA

DE NÍVEL MÉDIO – 2º SEMESTRE 2006

A Superintendente Geral da Fundação de Ensino de

Contagem- FUNEC, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pela legislação em vigor, torna público que

estarão abertas no período indicado, inscrições para

o processo de classificação para Educação Profissional

Técnica de Nível Médio de acordo com os critérios discri-

minados neste Edital.

I – APRESENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

A FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem tem como

meta promover a educação mediante atividades e ações

educativas que propiciem, de modo reflexivo e crítico na

interação com a sociedade, a formação integral (humanís-

tica, cientifica e tecnológica, ética, política e social) de

educandos capazes de contribuir para o desenvolvimento

cultural, tecnológico e econômico do município.

Criada em 21 de março de 1973, através da Lei de nº

1.101, é uma entidade sem fins lucrativos, com perso-

nalidade jurídica de direito público, com sede e foro na

cidade de Contagem, MG, que mantém, atualmente, em

funcionamento um total de 22 Unidades de Ensino. O

Ensino Médio é oferecido em 18 Unidades, a Educação

de Jovens e Adultos (Ensino Médio) em 09 Unidades e

o Ensino Técnico em 05 Unidades, que ministram cursos

com as seguintes habilitações: Patologia Clinica, Química

Industrial, Segurança do Trabalho com Ênfase em Meio

Ambiente, Enfermagem, Contabilidade Social, Adminis-

tração e Informática.

Dentre os objetivos da Instituição, destacam-se:

- ministrar o Ensino Médio, destinado à formação

integral do adolescente, assegurando a todo cidadão a

oportunidade de consolidar e aprofundar os conhecimen-

tos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o

prosseguimento de estudos, garantindo a preparação

básica para o trabalho e a cidadania, tendo em vista

o desenvolvimento da compreensão dos fundamentos

científicos e tecnológicos dos processos produtivos;

- ministrar a Educação Profissional Técnica de Nível

Médio, integrada às diferentes formas de educação, ao

trabalho, à ciência, à tecnologia, conduzindo o aluno ao

permanente desenvolvimento de aptidões para a vida

produtiva, procurando atender às novas tendências mer-

cadológicas que se consolidam com as próximas décadas;

- ministrar a Educação Profissional através da oferta de

Cursos de Aperfeiçoamento para os diversos níveis de

escolaridade, objetivando o desenvolvimento de aptidões

para a vida produtiva e social;

- oferecer a Educação de Jovens e Adultos – Ensino Médio

– visando à garantia do direito a educação, a qualificação

para o trabalho e a elevação do nível de escolaridade do

trabalhador.

- assegurar a todos os munícipes interessados a oportuni-

dade de concluir a Educação Profissional Técnica de nível

médio em uma das Unidades Escolares da Fundação, ra-

zão da Política de Inclusão Social adotada pelo município,

que tornou realidade com a publicação da Portaria Ad-

ministrativa pela FUNEC de nº 2.940, de 16 de fevereiro

de 2.006, dando ao portador de deficiência e/ou doença

crônica, devidamente comprovada por documento hábil,

o direito de vaga em uma das Unidades da FUNEC.

II –CURSOS TÉCNICOS OFERECIDOS

1 – ÁREA PROFISSIONAL: SAÚDE

PERFIL PROFISSIONAL

A. Curso Técnico em Enfermagem

O profissional estará apto a:

Prestar assistência de enfermagem, atendendo o

paciente em suas necessidades básicas.

Participar do planejamento da assistência de enferma-

gem.

Realizar atividades e procedimentos de enfermagem e

auxiliar o enfermeiro na realização de atividades comple-

xas.

Cumprir os planos de cuidados prescritos pelo enfer-

meiro.

Participar da equipe de saúde, interagindo com toda a

equipe de enfermagem.

Atuar na área da saúde tendo em vista a valorização

da ética, da cidadania e da saúde mental do ser humano.

B. Curso Técnico em Patologia Clínica


Orientar os pacientes quanto à coleta de amostras

biológicas.

Executar a coleta dos diversos materiais biológicos.

Realizar todos os exames (sangue, fezes, urina e

demais fluidos corporais).

Interpretar laudos referentes aos exames realizados.

Atuar na área da saúde tendo em vista a melhoria das

condições da saúde da comunidade local.

C. Curso Técnico em Segurança do Trabalho com Ênfase

em Meio Ambiente


Transformar as condições de trabalho, contribuindo

para a preservação da integridade física do trabalhador.

Desenvolver e manter políticas de conservação e pro-

teção ao meio ambiente, propondo medidas preventivas

e corretivas.

Analisar métodos e processos de trabalho, identifican-

do fatores de risco de acidentes, doenças profissionais e

do trabalho.

Propor medidas que neutralizem e/ou eliminem fato-

res de riscos ambientais agressivos ao trabalhador.

2 – ÁREA PROFISSIONAL: INFORMÁTICA

PERFIL PROFISSIONAL

A. Curso Técnico em Informática


Atuar em projetos, desenvolver, implantar e gerenciar

sistemas de informação.

Trabalhar com montagem e manutenção de micro-

computadores.

Dar suporte às redes de computadores.

Desenvolver WEB.

Dirigir, desenvolver e executar tarefas que envolvam

operações em micros e minicomputadores.

Utilizar a informática tendo em vista o crescimento

dos processos produtivos e a formação educacional da

sociedade.

Funec

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO

INSCRIÇÕES PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

- ENSINO MÉDIO -

2° SEMESTRE DE 2006

Administração da FUNEC

Rua Bernardo Monteiro, 20 – Centro – Contagem – MG

CEP. 32017-170 –Tel/Fax.: 3398-1715 – www.contagem.

mg.gov.br

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO DE

JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO –

2º SEMESTRE 2006

A Superintendência Geral da Fundação de Ensino de

Contagem - FUNEC, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pela legislação em vigor, torna público que

estarão abertas, no período indicado, inscrições para o

processo de classificação para a Educação de Jovens e

Adultos - EJA (Ensino Médio), visando o preenchimento

de vagas nas Unidades discriminadas neste Edital.

I – APRESENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

A FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem tem como

meta promover a educação mediante atividades e ações

educativas que propiciem, de modo reflexivo e critico na

interação com a sociedade, a formação integral (humanís-

tica, cientifica e tecnológica, ética, política e social) de

educandos capazes de contribuir para o desenvolvimento

cultural, tecnológico e econômico do município.

Criada em 21 de março de 1973, através da Lei de nº



Saúde e a empresa EMBRAMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO

DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – Objeto: . CONTRA-

TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO

DE MATERIAIS DE LIMPEZA, PELO PERÍODO DE 12 MESES,

DESTINADAS A ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

DE CONTAGEM. Valor total estimado deste Contrato é de

R$ 16.639,44 (Dezesseis mil, seiscentos e trinta e nove Re-

ais e quarenta e quatro centavos). Dotação orçamentária:


Fonte de recursos: 011000; Dotação orçamentária:





Saúde e a empresa LIDIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES

LTDA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-

ZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA,

PELO PERÍODO DE 12 MESES, DESTINADAS A ATENDER A

REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM. Valor total

estimado deste Contrato é de R$ 84.767,00 (Oitenta e

quatro mil, setecentos e sessenta e sete Reais) .Dotação

orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da

despesa: 339030-17; Fonte de recursos: 011000; Dotação

orçamentária: 1131.10.302.0027.2058; Natureza da despe-

sa: 339030-17; Fonte de recursos: 011000. Em 15-05-06



Saúde e a empresa SINTRAM – SINDICATO DAS EMPRESAS

DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS METROPOLITANO,–

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

EM FORNECIMENTO PARCELADO DE VALE TRANSPORTE

(PASSAGENS), PARA LOCOMOÇÃO DE PASSAGEIROS

DENTRO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORI-

ZONTE, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, DESTINADOS A

ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE . O valor total

estimado deste Contrato é de R$ 255.094,55 (Duzen-

tos e cinqüenta e cinco mil e noventa e quatro Reais e

cinqüenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

/ NAT DESPESA / FONTE DE RECURSO: 1131.10.301.0026.

2056/339033-01/011000; 1131.10.302.0027.2058/339033-

01/011000; 1131.10.302.0027.2058/339033-01.011000 .

Em 27-04 -06

Extrato do Termo de Apostilamento ao Contrato nº

121/2005/FMS – PREGÃO PRESENCIAL 031/2005, celebrado

entre o MUNICÍPIO DE CONTAGEM, através da Secretária

Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde e a

empresa Alka Tecnologia em Diagnósticos Comércio

Importação e Exportação de Produtos Ltda – Objeto:

acréscimo de dotação orçamentária ao contrato em epí-

grafe, conforme faculta os termos do artigo 65, § 8.º da

Lei Federal 8.666/93. Vigência: a partir de 02 de janeiro

de 2006, data de sua assinatura. Dotação Orçamentária:

1131.10.301.0026.2056.33903013 11000 . Em 02-01-2006.


3 – ÁREA PROFISSIONAL – GESTÃO

PERFIL PROFISSIONAL

A. Curso Técnico em Contabilidade Social

Conforme prevê a Resolução CFC n. 948/02, o CRC não

concederá registro profissional.


Compreender o processo de agregação de valores

econômicos, a partir de setores e sub-setores.

Executar as diversas técnicas contábeis, produzindo

informações úteis para tomada de decisões pelos adminis-

tradores das empresas públicas e privadas.

Atuar em um amplo campo de trabalho como profis-

sional liberal ou empregado.

Exercer as funções de analista contábil, chefe de seção

de contabilidade, escriturador contábil etc.

Atuar como educador fiscal em prol de uma sociedade

mais justa e igualitária.

B. Curso Técnico em Administração


Executar de forma empreendedora os processos

administrativos nas áreas financeiras, pessoal, marketing

e recursos humanos.

Utilizar a tecnologia em favor dos resultados positivos

aos processos organizacionais.

4 – ÁREA PROFISSIONAL – QUÍMICA INDUSTRIAL

PERFIL PROFISSIONAL

A. Curso Técnico em Química Industrial


Atuar em laboratórios de controle de qualidade das

áreas industrial, farmacêutica, alimentícia, ambiental e

prestação de serviço.

Realizar análises químicas e físicas, utilizando vidrarias

e equipamentos de laboratório.

Interpretar resultados obtidos e emitir os laudos

referentes às análises.

Trabalhar com postura ética de forma a não com-

prometer o processo produtivo, o meio ambiente e a

sociedade.

III – VAGAS

Serão oferecidas no 2º Semestre de 2006 400 vagas para

a Educação Profissional de Nível Médio

( Cursos Técnicos) , conforme discriminadas nos quadros

abaixo:

VAGAS PARA OS CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO

UNIDADES CURSOS TÉCNICOS NÚMEROS

DE VAGAS

Noite

CAIC –JARDIM

LAGUNA

Informática 40

Segurança do Traba-

lho Com Ênfase em

Meio Ambiente

40

CENTEC Patologia Clinica 40

Química Industrial 40

CRUZEIRO DO

SUL

Enfermagem 40

Segurança do Traba-

lho Com Ênfase em

Meio Ambiente

40

Contabilidade Social 40

INCONFIDEN-

TES

Administração 40

Informática 40

NOVO ELDO-

RADO

Patologia Clínica 40

TOTAL 400

As vagas no Ensino Técnico serão preenchidas, obedecen-

do-se à ordem de classificação dos candidatos

no referido exame.

OBS: A Fundação se reserva o direito de cancelar qual-

quer curso, caso não haja número suficiente de

alunos.

IV – INSCRIÇÕES

Período: 05 a 14 de junho de 2006

Local: Secretaria da Unidade onde o candidato deseja

fazer o Curso Técnico (VER QUADRO DO ITEM V)

Horário: de 15 às 21 horas.

A inscrição para esta modalidade de ensino é gratuita.

No ato da inscrição, o candidato deverá entregar os


01 (uma) foto 3x4 (recente);

cópia da carteira de identidade ou cópia da certidão

de nascimento ou de casamento.

O candidato obterá 10 (dez) pontos de bonificação,

caso tenha concluído o Ensino Fundamental ou Ensino

Médio em escolas públicas do Município de Contagem,

desde que entregue documento comprobatório, no ato

da inscrição.

Importante: Nos termos da Portaria Administrativa n°

2.940, de 16 de fevereiro de 2006, o candidato portador

de deficiência e/ou doença crônica deverá seguir os

seguintes passos:

a) preencher declaração própria no ato da inscrição e

apresentar a documentação oficial e comprobatória de

deficiência e/ou doença crônica de que é portador, para

avaliação da Comissão Especial de Seleção a ser designa-

da pela FUNEC;

b) no ato da inscrição, o candidato ou o seu represen-

tante legal deverá requerer e apresentar comprovante

oficial de que necessita de exame em regime especial de

aplicação e/ou local, facultando-se, em caso extremamen-

te excepcional e comprovado, que o requerimento seja

feito com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito)

horas da realização das provas.

V – LOCAL PARA INSCRIÇÕES

RELAÇÃO DOS IECs. (Institutos Educacionais – Unidades

onde os interessados poderão inscrever-se:

CAIC – JARDIM LAGUNA Rua Bragança, 860 – Novo

Progresso, Fone: 3393 9761

CENTEC Rua Bernardo Monteiro, 20 – Centro, Fone:

3398 1900

CRUZEIRO DO SUL Rua Antônio Galdioso, 90

– Eldorado, Fone: 3352 1287- 3356 4081

INCONFIDENTES Pça. Marília de Dirceu, 20

–Inconfidentes, Fone: 3361 3264

NOVO ELDORADO Pça. N.Sra. da Conceição, 335-

Novo Eldorado, Fone: 3391-4505

VI – DA SELEÇÃO

A seleção será realizada em fase única, através de provas

objetivas constituídas de questões de múltipla

escolha.

VII – DAS PROVAS

A. As provas serão realizadas no dia 02/07/2006, no horá-

rio de 9 às 12 horas e local indicado no

comprovante de inscrição.

B. O candidato deverá comparecer ao local de realização

das provas com antecedência mínima de 30 minutos do

horário fixado para seu início, munido do comprovante

recebido no ato da inscrição, do documento de identida-

de, caneta esferográfica de tinta preta, lápis e borracha.

C. Após o início das provas, haverá 20 (vinte) minutos

de tolerância para entrada de candidatos. Terminado

esse prazo, os portões serão fechados. O candidato que

chegar após o fechamento dos portões terá vedada sua

entrada no prédio e será automaticamente eliminado do

processo.

D. Os candidatos deverão permanecer no local de reali-

zação das provas durante, no mínimo, 60 minutos após o

início das provas.

E. Cada questão da prova objetiva equivale a 1 (um)

ponto.

F. A prova constará de 40 (quarenta) questões de múlti-

pla escolha, de acordo com os programas existentes neste

edital.

DISCIPLINAS QUESTÕES PONTUAÇÃO

MÁXIMA

Língua Portuguesa 12 12 pontos

Matemática 12 12 pontos

Conhecimentos

Específicos

16 16 pontos

TOTAL 40 40 pontos

VIII – CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Caso haja empate, prevalecerá:

* O candidato com maior número de acertos na prova de

Língua Portuguesa

* idade (candidato mais velho).

IX – CORREÇÃO DE PROVAS

* As folhas de respostas dos candidatos são lidas opti-

camente.

* Caso alguma questão seja anulada, conta-se um ponto

para todos os candidatos.

* Não haverá revisão ou vista de prova a qualquer

candidato.

X – RESULTADO

Os gabaritos serão divulgados no dia 02/07/2006 a partir

das 13h, no site www.contagem.mg.gov.br

O resultado será afixado nas unidades da FUNEC, no dia

10/07/2006 a partir das 19 horas.

XI – MATRÍCULA

A. O candidato classificado deverá comparecer à Unidade

de Ensino onde irá fazer o curso, nos

dias 12 e 13/07/ 2006 das 18 às 22 horas, munido dos


• Original e cópia do histórico escolar de conclusão de

Ensino Médio ou declaração

• de conclusão com data atual (validade 30 dias).

• 02 (duas) fotos 3x4 (recentes).

• Cópia de certidão nascimento ou casamento.

• Cópia da carteira de identidade.

B. O candidato que não comparecer nos dias e horário

estabelecidos perderá, irrevogavelmente, o direito

a sua vaga.

Observação: As aulas terão início em 24/07/2006, de

18h 45min às 23h.

XII - SEGUNDA CHAMADA

Caso haja desistência, a relação será afixada nas Unida-

des da FUNEC onde acontecerão os cursos, no dia

17/07/2006 a partir de 15 horas.

As matrículas serão no dia 18/07/2006, no horário de 8 às

22 horas, obedecendo-se a ordem de

classificação.

Caso ainda haja vagas, serão feitas outras chamadas

obedecendo-se o critério de classificação.

XIII - CONTEÚDO DAS PROVAS

A – Português

• Interpretação de Texto.

• Elementos responsáveis pela coerência e coesão.

• Semântica.

• Elementos da narrativa, descrição e dissertação.

• Relações de coordenação e subordinação entre perío-

dos.

• Morfossintaxe.

• Ortografia.

• Concordância verbal e nominal.

Literatura

• Tipos de linguagem

• Figuras de linguagem

• Denotação e conotação

• Gêneros literários

• Estilos época.

Referência Bibliográfica.

• AMARAL Emilia e outros. Novas palavras: literatura ,

gramática, redação e leitura. São

Paulo FTD, 1997.

• ANDRÉ, Hildebrando Afonso de. Gramática Ilustrada.

5. ed. São Paulo: Moderna, 1999.

• CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da

Língua Portuguesa. 37. ed. São

Paulo Nacional,1994.

• CEREJA, Willian Roberto. MAGALHÃES ,Tereza Co-

char. Português: Linguagens- Ensino

Médio. São Paulo: Atual, 2004 .

• MAIA, João Domingues. Português São Paulo: Ática,

2003 (Série Novo Ensino Médio –

Volume Único).

• NICOLA, José de. Palavras & Idéias. São Paulo: Scipione,

1995.

B – Matemática.

• Conjuntos numéricos. (Operações, resolução de proble-

mas).

• Medidas (massa, comprimento, superfície e capacida-

de).

• Razão e proporção.

• Regra de três (simples e composta).

• Porcentagem.

• Juros (simples e compostos).

• Função do 1° e 2° grau.

• Potência/Radiciação.

• Matrizes.

• Análise combinatória.

• Logaritmo.

• Cálculo de área e volume.

• Geometria plana e sólida.


• BIANCHINI, Edwaldo. Matemática. 4.ed. São Paulo:

Moderna, 1996.

• FILHO, Benigno Barreto. BARRETO, Cláudio Xavier.

Matemática : Aula por Aula. São Paulo: FTD, 2000.

(Volume Único Ensino Médio).

• GIOVANNI, José Ruy. BONJORNO, José Roberto. Mate-

mática: Uma nova abordagem. São Paulo: FTD, 2000.

• IEZZI, Gelson. Matemática: 2° grau. São Paulo: Atual,

1991.(Volume 3).

• SANTOS. Carlos Alberto Marcondes dos. e outros. Mate-

mática para o

Ensino Médio. 6. ed. São Paulo: Ática, 2002. (Volume

Único).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM.

CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA.

A – Biologia.

• Citologia.

• Histologia.

• Fisiologia.

• Ecologia.

• Saúde Pública.

• Doenças causadas por vírus, bactérias, protozoários e

helmintos.

• Saneamento Básico.


• AMABIS, José Mariano. MARTHO, Gilberto Rodrigues.

Fundamentos de Biologia Moderna. 2. ed. São Paulo:

Moderna, 1998. (Volume Único).

• JÚNIOR, César da Silva. SASSON, Sezar. Biologia. 3.ed.

São Paulo: Saraiva, 2003 (Volume Único).

• LOPES, Sônia. Biologia Essencial. São Paulo: Saraiva,

2003. (Volume Único).

• MERCADANTE, Clarinda e outros. Biologia. São Paulo:

Moderna, 1999.

( Volume Único).

B - Química:

• Matéria e suas propriedades.

• Ligações Químicas.

• Funções Químicas.

• Reações Químicas.

• Soluções.


• USBERCO, João e SALVADOR, Edgard. Química Essen-

cial. São Paulo: Saraiva, 2000 (Volume Único ).

• NOVAES, Vera Lúcia Duarte de. Química. São Paulo:

Atual, 1999 (Vols. 1, 2 e 3).

• PERUZZO, ZM. CANTO, Eduardo L. Química na aborda-

gem do cotidiano. 2.ed. São Paulo: Moderna, 1999

( Vols. 1, 2 e 3).

CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO COM

ÊNFASE EM MEIO AMBIENTE.

A – Informática:

• Noções básicas de microinformática.

• Noções de novos sistemas operacionais e aplicativos

(Windows, Microsoft Office.)

• Atualidades de Internet.

• Atualidades de Informática contemporânea.

• Internet.

B – Biologia / Química

• Poluição do ar.

• Chuva ácida e smog fotoquímico.

• Efeito estufa.

• Camada de ozônio .

• Lixo.

C - Física

• Mecânica.

• Dinâmica.

• Estática.

• Máquinas Simples.

• Termologia.

• Termometria.

• Caldrimetria.

• Transmissão de Calor.

• Estudo de Gases.

• Eletricidade.

• Eletrostática.

• Eletrodinâmica.


• BONJORNO, Regina Azenha. Física Completa. São

Paulo: FTD, 2003 (Volume Único ).

• MÁXIMO, Antonio. ALVARENGA, Beatriz. Física. São

Paulo: Scipione, 2003 ( Volume Único).

• NOVAES, Vera Lúcia Duarte de. Química. São Paulo:

Atual, 1999 (Vols. 1, 2 e 3).

• SARDELLA, Antônio. MATHEUS, Edgar. Química. São

Paulo: Ática, 1997 (Vols. 1, 2 e 3).

• LOPES, Sônia. Biologia Essencial. São Paulo: Saraiva,

2003 (Volume Único).

• SCARLATO, Francisco Capucino. PONTIM, Joel Arnaldo.

Do Nicho ao Lixo:

Ambiente, Sociedade e Educação. São Paulo: Atual, 1995.

• Jornais diversos.

• Revistas de ampla circulação.

• Telejornais.

• Internet.

CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA

CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE

A. Informática

• Noções básicas de microinformática.

• Noções de novos sistemas operacionais e aplicativos

(windows, Microsoft Office).

• Conceito e atualidades de Internet.

• Conceitos, evolução e atualidades de Informática

(informática básica, windows 98).

B. Conhecimentos Gerais

• Conjuntura atual: aspectos político, social, econômico e

cultural;

• Lógica.

Referência Bibliográfica



• Telejornais.

• Internet.

CURSO EM QUIMICA INDUSTRIAL

A.Química

• Matéria e energia.

• Propriedades da matéria.

• Métodos de separação de misturas.

• Estrutura Atômica.

• Classificação periódica dos elementos e suas proprieda-

des.

• Funções químicas inorgânicas e orgânicas.

• Ligações químicas.

• Reações químicas.

• Calculo estequiométrico.

• Soluções.

• Concentração de soluções.


competente é o de Contagem/MG. Contagem, 31 de maio de 2006.

Extrato do CONTRATO DE CONVÊNIO DE CAIXA ESCOLAR Nº 001/2006 celebrado em 31 de maio de 2006 entre a

FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, como CONVENENTE e CAIXA ESCOLAR DO IEC - INSTITUTO EDUCACIONAL

DE CONTAGEM – UNIDADE CENTEC, como CONVENIADA, objetivando o repasse de recursos financeiros destinados à

manutenção de Ações Pedagógicas que visem o pleno desenvolvimento e funcionamento do Ensino Médio, da Educa-

ção Profissional de Nível Médio (Cursos Técnicos) e a Educação de Jovens e Adultos descritas na Cláusula Primeira do

Contrato. DA VIGÊNCIA – O presente Contrato terá validade a contar da data de sua assinatura até o dia 31/12/2006.

DO REPASSE FINANCEIRO – O valor global do Convenio é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), dividido em 08 (oito) parce-

las iguais e sucessivas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas do Convênio correrão a conta da seguinte dotação

orçamentária: Despesas Correntes – Tesouro Municipal - 1.12.2.12.122.0013.2115.335041.00 – Fonte 01.0000. DA PUBLI-

CIDADE – O extrato do Contrato será publicado no DOC às expensas da Contratante. DO FORO – O foro competente é

o de Contagem/MG. Contagem, 31 de maio de 2006.

Extrato do CONTRATO DE CONVÊNIO DE CAIXA ESCOLAR Nº 009/2006 celebrado em 31 de maio de 2006 entre a FU-

NEC – Fundação de Ensino de Contagem, como CONVENENTE e CAIXA ESCOLAR DO IEC - INSTITUTO EDUCACIONAL DE

CONTAGEM – UNIDADE PETROLÂNDIA, como CONVENIADA, objetivando o repasse de recursos financeiros destinados

à manutenção de Ações Pedagógicas que visem o pleno desenvolvimento e funcionamento do Ensino Médio, da Edu-

cação Profissional de Nível Médio (Cursos Técnicos) e a Educação de Jovens e Adultos descritas na Cláusula Primeira do


DO REPASSE FINANCEIRO – O valor global do Convenio é de R$ 8.000,00 (oito mil reais), dividido em 08 (oito) parcelas

iguais e sucessivas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas do Convênio correrão a conta da seguinte dotação






DE CONTAGEM – UNIDADE ALVORADA, como CONVENIADA, objetivando o repasse de recursos financeiros destinados




DO REPASSE FINANCEIRO – O valor global do Convenio é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), dividido em 08 (oito) par-

celas iguais e sucessivas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas do Convênio correrão a conta da seguinte dotação




Extrato do CONTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR celebrado em 10 de maio de 2006 entre a FUNEC

– Fundação de Ensino de Contagem, como CONVENENTE e empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE

ITABIRA - SAAE, como CONVENIADA, objetivando a concessão de bolsa de estágio curricular para os alunos do Ensino

Médio, da Educação Profissional de Nível Médio (Cursos Técnicos) e a Educação de Jovens e Adultos regularmente ma-

triculados na FUNEC. DO VINCULO EMPREGATICIO – Conforme determina a Legislação especifica, o estágio curricular

não gera vinculo empregatício entre as partes. DO SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS E DA BOLSA COMPLEMENTAÇÃO

DE ESTÁGIO – A conveniada assume a responsabilidade pela formalização do Seguro de Acidentes Pessoais em favor

dos estagiários que com ela firmarem contratos junto a uma Seguradora legalmente constituída e filiada à SUSEP, bem

como pelo pagamento da bolsa de complementação de estudo. DA VIGÊNCIA – O presente Contrato vigorará pelo pra-

zo de 48 meses a contar da data de sua assinatura. DA PUBLICIDADE – O extrato do Contrato será publicado no DOC às

expensas da Contratante. Contagem, 10 de maio de 2006.

CONCURSO PÚBLICO / Edital no 1/2006

PROFESSOR DE FILOSOFIA

Código 101

Gabarito

Questão 01: D Questão 11: D Questão 21: B Questão 31: C

Questão 02: C Questão 12: D Questão 22: A Questão 32: D

Questão 03: C Questão 13: B Questão 23: D Questão 33: D

Questão 04: B Questão 14: B Questão 24: B Questão 34: D

Questão 05: B Questão 15: B Questão 25: B Questão 35: A

Questão 06: A Questão 16: D Questão 26: B Questão 36: C

Questão 07: B Questão 17: C Questão 27: A Questão 37: C

Questão 08: B Questão 18: A Questão 28: D Questão 38: B

Questão 09: C Questão 19: B Questão 29: C Questão 39: A


Contagem, 4 de junho de 2006.

PROFESSOR DE SOCIOLOGIA

Código 102

Gabarito

Questão 01: D Questão 11: D Questão 21: B Questão 31: D

Questão 02: C Questão 12: D Questão 22: A Questão 32: A

Questão 03: C Questão 13: B Questão 23: D Questão 33: A


Questão 05: B Questão 15: B Questão 25: B Questão 35: C

Questão 06: A Questão 16: D Questão 26: A Questão 36: C

Questão 07: B Questão 17: C Questão 27: C Questão 37: A

Questão 08: B Questão 18: A Questão 28: A Questão 38: B

Questão 09: C Questão 19: B Questão 29: D Questão 39: B

Questão 10: C Questão 20: D Questão 30: C Questão 40: B


PROFESSOR DE ENFERMAGEM

Código 103

Gabarito

• Cinética química.

• Termoquímica.

• Equilíbrio químico.

• Estudo do átomo de carbono.

• Eletroquímica.

• Balanceamento.

Referência Bibliográfica

• NOVAES, Vera Lúcia Duarte de. Química. São Paulo: Atual, 1999 (Vols. 1, 2 e 3).

• SARDELLA, Antônio & MATHEUS, Edgar. Química. São Paulo: Ática, 1997 (Vols. 1, 2 e 3).

• PERUZZO, ZM. CANTO, Eduardo L. Química na abordagem do cotidiano. 2.ed. São Paulo: Moderna, 1999 ( Vols. 1, 2 e

3).

• USBERCO, João. SALVADOR, Edgard. Química Essencial. São Paulo: Saraiva, 2000 (Volume Único ).

• COSTA, Maria Cláudia. Química. São Paulo: Lê, 1999.

A.Conhecimentos Gerais

• Ciclos biogeoquímicos.

• População da água, ar e solo.

• Tratamento da água.

• Doenças veiculadas pela água e esgoto.

• Saneamento básico.

• Estudo da célula.


• AMABIS, José Mariano. MARTHO, Gilberto Rodrigues. Fundamentos de Biologia Moderna. 2. ed. São Paulo: Moder-

na, 1998 (Volume Único).

• JÚNIOR, César da Silva. SASSON, Sezar. Biologia. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2003 (Volume Único).

• LOPES, Sônia. Biologia Essencial. São Paulo: Saraiva, 2003 (Volume Único).

• MERCADANTE, Clarinda e outros. Biologia. São Paulo: Moderna, 1999

( Volume Único).



• Telejornais.

• Internet.


Superintendência Geral da FUNEC

Extrato do CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PADARIA celebrado em 01 de junho de 2006 entre a

FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, como CONTRATANTE e a empresa PANICOM LTDA, como CONTRATADA,

objetivando o fornecimento de produtos de padaria/confeitaria descritos no Parágrafo Segundo da Cláusula Primeira

do referido Contrato. DA VIGÊNCIA – O presente Contrato terá validade de 12 (doze) meses a contar da data de sua

assinatura. DO PREÇO – O preço global do Contrato é de R$ 2.440,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta reais). DOTA-

ÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas do Contrato de Fornecimento de Produtos de Padaria correrão a conta da seguinte

dotação orçamentária: GESTÃO DA FUNEC – 1.12.2.12.122.0013.2115.339030.08 – Fonte 01.0000. DA PUBLICIDADE

– O extrato do Contrato será publicado no DOC às expensas da Contratante. DO FORO – O foro competente é o de

Contagem/MG. Contagem, 01 de junho de 2006.



DE CONTAGEM – UNIDADE INCONFIDENTES, como CONVENIADA, objetivando o repasse de recursos financeiros des-

tinados à manutenção de Ações Pedagógicas que visem o pleno desenvolvimento e funcionamento do Ensino Médio,

da Educação Profissional de Nível Médio (Cursos Técnicos) e a Educação de Jovens e Adultos descritas na Cláusula

Primeira do Contrato. DA VIGÊNCIA – O presente Contrato terá validade a contar da data de sua assinatura até o dia

31/12/2006. DO REPASSE FINANCEIRO – O valor global do Convenio é de R$ 8.000,00 (oito mil reais), dividido em 08

(oito) parcelas iguais e sucessivas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas do Convênio correrão a conta da seguinte

dotação orçamentária: Despesas Correntes – Tesouro Municipal - 1.12.2.12.122.0013.2115.335041.00 – Fonte 01.0000.

DA PUBLICIDADE – O extrato do Contrato será publicado no DOC às expensas da Contratante. DO FORO – O foro




DE CONTAGEM – UNIDADE TIRADENTES, como CONVENIADA, objetivando o repasse de recursos financeiros desti-

nados à manutenção de Ações Pedagógicas que visem o pleno desenvolvimento e funcionamento do Ensino Médio,



31/12/2006. DO REPASSE FINANCEIRO – O valor global do Convenio é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), dividido em 08







DE CONTAGEM – UNIDADE PAMPULHA, como CONVENIADA, objetivando o repasse de recursos financeiros destinados




DO REPASSE FINANCEIRO – O valor global do Convenio é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), dividido em 08 (oito) par-

celas iguais e sucessivas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas do Convênio correrão a conta da seguinte dotação






DE CONTAGEM – UNIDADE VILA SÃO PAULO, como CONVENIADA, objetivando o repasse de recursos financeiros des-

tinados à manutenção de Ações Pedagógicas que visem o pleno desenvolvimento e funcionamento do Ensino Médio,



31/12/2006. DO REPASSE FINANCEIRO – O valor global do Convenio é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), dividido em 08











Questão 07: B Questão 17: C Questão 27: C Questão 37: D

Questão 08: B Questão 18: A Questão 28: C Questão 38: D

Questão 09: C Questão 19: B Questão 29: A Questão 39: A

Questão 10: C Questão 20: D Questão 30: D Questão 40: D


PROFESSOR DE INFORMÁTICA

Código 104

Gabarito

Questão 01: D Questão 11: D Questão 21: B Questão 31: B

Questão 02: C Questão 12: D Questão 22: A Questão 32: B

Questão 03: C Questão 13: B Questão 23: D Questão 33: B




Questão 07: B Questão 17: C Questão 27: C Questão 37: B

Questão 08: B Questão 18: A Questão 28: A Questão 38: B

Questão 09: C Questão 19: B Questão 29: C Questão 39: C

Questão 10: C Questão 20: D Questão 30: B Questão 40: D


PROFESSOR DE PATOLOGIA

Código 105

Gabarito

Questão 01: D Questão 11: D Questão 21: B Questão 31: C

Questão 02: C Questão 12: D Questão 22: A Questão 32: C



Questão 05: B Questão 15: B Questão 25: B Questão 35: B

Questão 06: A Questão 16: D Questão 26: A Questão 36: D

Questão 07: B Questão 17: C Questão 27: C Questão 37: C

Questão 08: B Questão 18: A Questão 28: C Questão 38: B

Questão 09: C Questão 19: B Questão 29: D Questão 39: C

Questão 10: C Questão 20: D Questão 30: D Questão 40: C


PROFESSOR SEGURANÇA DO TRABALHO

Código 106

Gabarito


Questão 02: C Questão 12: D Questão 22: A Questão 32: C




Questão 06: A Questão 16: D Questão 26: B Questão 36: D

Questão 07: B Questão 17: C Questão 27: C Questão 37: B

Questão 08: B Questão 18: A Questão 28: D Questão 38: A

Questão 09: C Questão 19: B Questão 29: C Questão 39: A

Questão 10: C Questão 20: D Questão 30: C Questão 40: D


PEDAGOGO

Código 107

Gabarito


Questão 02: C Questão 12: D Questão 22: A Questão 32: A

Questão 03: C Questão 13: B Questão 23: D Questão 33: C



Questão 06: A Questão 16: D Questão 26: D Questão 36: C

Questão 07: B Questão 17: C Questão 27: A Questão 37: B

Questão 08: B Questão 18: A Questão 28: A Questão 38: A

Questão 09: C Questão 19: B Questão 29: D Questão 39: A

Questão 10: C Questão 20: D Questão 30: A Questão 40: B


MINUTA DO EDITAL DE LICITAÇÃO DE GASOLINA

CARTA CONVITE: 007/2006.

A FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para co-

nhecimento dos interessados, que fará realizar a modalidade CARTA CONVITE, conforme especificado a seguir:CARTA

CONVITE 007/2006 - tipo menor preço por item, visando à aquisição de gasolina comum, para atender a Administração

geral da FUNEC, com a entrega de envelopes de documentação e proposta de preço até as 09:45 (nove horas e quaren-

ta e cinco minutos) do dia 13 (treze) de junho de 2006 (dois mil e seis). O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos

com a Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua Bernardo Monteiro, nº 20, Bairro Centro, Contagem/MG

no horário de 08:30 às 16:30 hs, de segunda a sexta-feira. Maiores informações pelos telefones (031) 3398.1715 ou

3398-1522.

José Wanderlei de Moraes

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

PORTARIA nº 2.995, de 23 de maio de 2006

Estabelece normas para o enquadramento dos servidores públicos da Fundação de Ensino de Contagem, de acordo

com Lei no 3.983, de 23/02/2006

A Superintendência Geral da Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Lei 3.983, de 23 de fevereiro de 2006, que estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores Públicos

da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC;

Considerando que a Lei 3.983, de 23 de fevereiro de 2006, altera a nomenclatura dos Cargos previstos nas Leis 2.236

de 03 de julho de 1991 e 2.772, de 18 de setembro de 1995; renomeando-os nos termos do disposto no Anexo V da Lei

3.983/2006;

Considerando a proposta de enquadramento apresentada por comissão especial constituída para este fim por meio da

Portaria FUNEC no 2.949/2006;

Resolve:

Art. 1º - Os servidores dos cargos que foram extintos e renomeados, nos termos do art. 2º c/c parágrafo único do art. 6º

da Lei 3.893/2006 terão o reenquadramento direto, conforme determina o art. 3º, §1º, inciso I.

Parágrafo Único: Os servidores de que trata o caput serão reenquadrados automaticamente pelo setor de Departa-

mento de Pessoal da FUNEC, independente de solicitação.

Art. 2º - Os servidores dos cargos extintos e que não foram renomeados pela Lei no 3.893/2006 poderão ser reen-

quadrados nos cargos existentes na FUNEC, mediante solicitação em formulário próprio, constante no anexo desta

Portaria, desde que atendam aos seguintes requisitos:

I. habilitação exigida para o cargo pretendido;

II. tempo de serviço para fins de comprovação de experiência profissional no cargo pretendido.

Parágrafo Único: para fins do disposto no caput deste artigo, a habilitação mínima para o cargo atualmente ocupado

deve ser idêntica à habilitação mínima exigida para o cargo pretendido;

Art. 3º - O formulário, constante no anexo desta Portaria, devidamente preenchido, deverá ser encaminhado para o

Departamento de Pessoal da FUNEC até o dia 23 de junho de 2006, que deverá formalizar o processo, instruindo-o

com os Dados Funcionais e a Contagem de Tempo de Serviço do requerente na FUNEC.

Art. 4º- O processo, devidamente formalizado, será analisado por Comissão Especial a ser designada pela Superinten-

dente da FUNEC para este fim, nos termos do §2º do art. 3º da Lei 3.893/2006.

Art. 5º - Realizado o reenquadramento dos servidores efetivos na FUNEC, será elaborada, pelo Departamento de

Pessoal da FUNEC, a Relação dos Servidores Excedentes, ou seja, relação contendo o nome e a situação funcional dos

servidores efetivos da FUNEC que não foram reenquadrados nos cargos existentes na Fundação.

Contagem, 23 de maio de 2006

CLÁUDIA OCELLI COSTA

SUPERINTENDENTE GERAL DA FUNEC

ANEXO – PORTARIA º 2.995, de 23 de maio de 2006

SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO NA FUNEC

Nome: _______________________________________________

Cargo atual: __________________________________________

Lotação atual: ________________________________________

Cargo pretendido: ___________________________________

Opção Denominação do cargo Habilitação básica

Agente de Serviços Escolares Alfabetizado

Auxiliar de Serviços Escolares Alfabetizado

Assistente Escolar Ensino Médio

Auxiliar de Secretaria Escolar Ensino Médio

Auxiliar de Biblioteca Escolar Ensino Médio

Secretário Escolar Ensino Médio

Técnico Superior em Biblioteconomia Ensino Superior

Técnico Superior Assuntos Educacionais Ensino Superior

Pedagogo Graduação em Pedagogia

Professor de Português Licenciatura Plena

Professor de Inglês Licenciatura Plena

Professor de Matemática Licenciatura Plena

Professor de Geografia Licenciatura Plena

Professor de História Licenciatura Plena

Professor de Biologia Licenciatura Plena

Professor de Física Licenciatura Plena

Professor de Química Licenciatura Plena

Professor de Arte Licenciatura Plena

Professor de Educação Física Licenciatura Plena

Professor de Filosofia Licenciatura Plena

Professor de Sociologia Licenciatura Plena

Professor de Psicologia Licenciatura Plena e/ou habilitação para a disciplina

Professor de Informática Licenciatura Plena e/ou habilitação para a disciplina

Professor de Química Industrial Licenciatura Plena e/ou habilitação para a disciplina

Professor de Segurança do Trabalho Licenciatura Plena e/ou habilitação para a disciplina

Professor de Enfermagem Licenciatura Plena e/ou habilitação para a disciplina

Professor de Patologia Licenciatura Plena e/ou habilitação para a disciplina

Professor de Contabilidade e Administração Licenciatura Plena e/ou habilitação para a disciplina

Professor de Direito Licenciatura Plena e/ou habilitação para a disciplina

Contagem, _____ de _____________ de _________.

____________________________________________

Assinatura do servidor

O servidor deverá juntar cópia dos documentos que comprovam habilitação para o cargo pretendido e contagem de

tempo em outros órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, conforme exigido pelos §§2º e 3º do art.

3º da Lei 3.983/2006.


OFÍCIO:0012/2006 Contagem, 02 de junho de 2006.

Venho através deste, informar que consta em nossos arquivos o envio das seguintes informações:

Situação Períodos

Ed. de Notificação da Penalidade de Multa 16/05/2006 a 19/05/2006

10/04/2006 a 26/05/2006

Ed. de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito 04/04/2006 a 26/05/2006

16/05/2006 a 19/05/2006

Estes autos retornaram a este órgão pelo motivo de não entrega ao infrator pelos correios, para a devida publicação

no DOM, conforme artigo 282 e 281 do CTB.

Atenciosamente,

Robson da Costa Diniz

Central de Recursos, Triagem e Controle de Infrações

TRANSCON

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário Municipal de Trânsito e Infra-Estrutura do Município de Contagem, na qualidade de Autoridade de Trân-

sito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro,nas Deliberações 28/01 e 57/03, do Conselho

Estadual de Trânsito - CETRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Noti-

ficações de Autuação de Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados,

notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes , caso queiram , o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta

publicação , parta interpor defesa da autuação, junto ao órgão executivo municipal - TRANSCON/CONTAGEM-MG e,

ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 149/03, do CONTRAN

Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito

Período de devolução: 16-/ 05 -/2006- a 19-/05-/2006

Nome Processamento Placa Infração Data Hora

Adelice Lisboa Martins 2610471 GTY-5073 6211 21/4/2006 19:47

Adelmo Andrade De Oliveira 2610969 GVV-3354 6211 23/4/2006 15:17

Agnaldo Rodrigues De Moura 2617295 GUH-5649 6211 27/4/2006 17:10

Albert Do Espirito Santos 2671587 GPK-6660 6238 4/5/2006 16:02

Alessandra De Ribeiro Faria 2616499 GSO-7018 6050 23/4/2006 19:19

Alex Almeida Cilhai 2618802 MOX-6198 6211 30/4/2006 16:10

Amarildo Jose Martins 2611753 HCP-3844 5568 8/5/2006 16:08

Amintas De Barros 2667262 KML-0770 6050 17/4/2006 14:54

Ana Maria Borges De A. Ribeiro 2610132 GRV-4644 6238 26/4/2006 19:24

Ana Paula Goulart 2612246 GWF-6832 6220 23/4/2006 16:17

Anderson Antonio Brum Vieira 2616389 HAR-6811 6220 27/4/2006 21:22

Anderson Gomides 2612356 GMP-8034 6211 28/4/2006 15:57

Angela Maria Franco Ferreira 2671543 GQV-2300 6238 2/5/2006 15:13

Antonia Maria Da R.montenegro 2613504 GVS-0995 6050 13/4/2006 13:43

Antonia Rita Silva De Oliveira 2611007 GSE-7773 6220 22/4/2006 17:57

Antonio Carlos Simiao 2610247 LAP-1876 6211 22/4/2006 17:38

Antonio Clerio Dos Santos 2609564 GOI-6584 6211 19/4/2006 07:59

Antonio Jose De Moura Alves 2610271 HAY-0516 6211 22/4/2006 23:41

Antonio Marcos De Souza 2613408 GTC-3021 6211 16/4/2006 20:21

Antonio Soares De Faria 2614596 GKT-5722 6238 3/5/2006 10:53

Aparecida Eliene G. Da Silva 2614193 GXT-3321 6211 21/4/2006 15:23

Arilma Mendes Da Silva 2613132 GZD-5966 6238 1/5/2006 09:32

Banco Finasa Sa 2614587 HDX-3022 5452 8/5/2006 16:33

Banco Itau Sa 2616095 JOM-9431 6050 24/4/2006 18:48

Banco Itau Sa 2615762 HPJ-1248 6246 26/4/2006 21:20

Banco Itau Sa 2617194 HCG-8465 6238 29/4/2006 15:46

Banco Itau Sa 2617409 GZJ-2189 6238 30/4/2006 11:31

Benedito Dos Santos 2615139 GSJ-7795 6220 22/4/2006 19:15

Biostream Do Brasil Ltda 2608914 HAG-1826 6211 16/4/2006 10:28

Braulio Gomes Feijo Filho 2615244 GQC-5377 6220 22/4/2006 21:42

Carla Tatiana Dos Santos 2614933 GLH-3735 6238 26/4/2006 18:14

Carlos Alberto Da Silva 2670453 GOH-1640 6238 29/4/2006 09:13

Carlos Augusto C De Oliveira 2618244 HDM-4049 6238 2/5/2006 03:44

Carlos Roberto De Oliveira 2618148 GNT-8578 6050 27/4/2006 09:33

Carmem Lucia Ude Dos Santos 2615044 HGS-1488 6220 16/4/2006 16:58

Celcina Angelica B.de Oliveira 2610819 GMU-7656 6211 23/4/2006 05:23

Celio Da Gloria Lessa 2609410 HBG-3654 6211 16/4/2006 14:46

Celso Francisco Da Silva 2671430 GWL-0170 6238 30/4/2006 19:05

Cesar Damasceno Da Silva 2615736 GSC-6438 6238 26/4/2006 15:58

Christiane Netto Silva 2610068 GWM-9456 6211 27/4/2006 08:36

Cia Itau Leasing Arren.mercantil 2618312 GMB-3239 6238 3/5/2006 11:18

Cia Itauleasing De Arr mercantil 2617316 GXY-3665 6050 25/4/2006 15:37

Cia Itauleasing De Arr mercantil 2612355 HBA-0716 6211 25/4/2006 13:11

Cia Itauleasing De Arr mercantil 2617273 GZT-6559 6050 25/4/2006 12:35

Cia Itauleasing De Arr mercantil 2611597 GRD-8242 6050 21/4/2006 19:11

Cia Itauleasing De Arr mercantil 2671379 GOW-1120 6211 29/4/2006 10:56

Cia Itauleasing De Arr mercantil 2609854 GVR-9983 6211 21/4/2006 07:03

Cia Itauleasing De Arr mercantil 2613474 HCG-8271 6050 18/4/2006 19:21

Cia Itauleasing De Arr mercantil 2609707 GZT-5753 6211 19/4/2006 08:01

Clarice Aparecida Grego 2615291 HBY-7869 6211 22/4/2006 08:48

Claudia Elena De Araujo 2614349 HAG-1011 6211 22/4/2006 10:28

Claudia Marcia Da C Araujo 2615922 GTX-2958 6211 22/4/2006 12:51

Claudio Anderson Pimenta 2617891 GVW-1948 6238 28/4/2006 14:13

Cleide Amelia P.moutinho 2608961 GWH-2354 6050 16/4/2006 21:23

Clerio Heleno Costa 2616337 GLB-3901 6211 26/4/2006 06:26

Cristhiane Renata Rocha Nunes 2615862 HBY-6287 6211 23/4/2006 14:34

D Blaese Transportes Ltda 2617262 BTA-0859 6050 24/4/2006 10:11

Dagenil Marcal Junior 2666404 GPX-4190 6220 13/4/2006 21:56

Daniel Ferreira De Moura 2618880 GRW-3858 6050 27/4/2006 21:00

Daniel Silva Alexandre 2618052 GLZ-8357 6246 29/4/2006 00:26

Daniele Mendonca Ferreira 2618320 HCW-4029 7366 9/5/2006 09:25

Davi Rodrigues Baliza 2617146 GYZ-5125 6238 28/4/2006 16:19

Denise Aparecida De Morais 2614144 GWR-9901 6238 27/4/2006 09:50

Deusdete Jose Da Costa 2592533 GSX-2447 6050 16/3/2006 18:05

Edilene Ferreira Dias Fernandes 2609687 GZW-5683 6211 19/4/2006 11:19

Edison Vinicius B.andrade 2614264 GSM-0705 6050 16/4/2006 15:39

Edson Cardoso 2618875 MTG-4748 6238 29/4/2006 16:17

Edson Eduardo De Araujo 2613777 HDR-8052 6211 25/4/2006 14:11

Eduardo Goncalves Da Silva 2610837 HBQ-8312 6220 19/4/2006 23:12

Eduardo Pereira Lopes 2610343 JNE-7154 6220 22/4/2006 12:00

Eduard0 Fidelis Campos 2615733 HCO-3838 6238 26/4/2006 14:30

Einco Biomaterial Ltda-me 2609619 GYV-6726 6050 21/4/2006 19:57

Elaine Aparecida De Souza 2615097 GSO-2149 6246 26/4/2006 15:50

Elenir Portes Antunes Maia 2613867 GRY-6529 6220 16/4/2006 12:31

Elgen Jose Dias Dos Anjos 2615875 GPC-0017 6050 23/4/2006 20:42

Elia Maria Goncalves 2617379 GXF-3579 6238 29/4/2006 14:41

Eliane Das G.f.bambirra Alves 2618154 LXO-9658 6050 27/4/2006 13:06

Eliezer Da Silva Torres 2618025 GQM-1425 6238 2/5/2006 10:10

Eliney Cristina Do Prado Gomes 2614545 GZF-9838 6050 16/4/2006 13:42

Elisabete Luzia Pinto Pereira 2618829 GZI-4418 6238 1/5/2006 11:33

Elisangela Tavares 2666476 GPU-3760 6050 14/4/2006 15:57

Elizangela R De Magalhaes Pinto 2613411 GWR-7415 6211 12/4/2006 08:51

Elizete Izabel Rodrigues Machado 2610794 GSM-9626 6050 23/4/2006 11:51

Elma Dornelas Nacimento D. Jesus 2610894 GPU-1132 6220 19/4/2006 17:20

Emilia Menin Marques 2614614 HCO-6469 6211 21/4/2006 14:12

Erika Gama Alves Vilela 2618078 JFL-1467 6238 30/4/2006 15:03

Esequiel De Oliveira Santos 2615658 HAR-5965 6050 22/4/2006 19:14

Esmenia Resende De Souza Costa 2615757 GRF-3495 6050 23/4/2006 19:03

Euclides Lopes Filho 2617150 GSY-2905 6238 28/4/2006 10:18

Fabio Julio Fraga Ferreira 2666435 GUN-2950 6211 14/4/2006 07:23

Felipe Rodrigues De O. Batista 2608738 GZD-5844 6211 13/4/2006 06:50

Fernanda Moreira Franca 2616294 GXP-3001 6211 24/4/2006 12:10

Notificação

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N.º 003-2006O Senhor Promotor de Justiça, Dr. Gilmar de Assis, Titular da 3.ª Promotoria de Justiça de Contagem/PROCON Estadual,

Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, situado na Rua Ana Aleixo, n.º 75, sala 214, Centro, Contagem/MG, no

uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 42, § 2.º, do Decreto Federal n.º 2.181/97, ante a impossibilidade

da notificação pessoal ou por via postal dos sócios-proprietários da reclamada DROGARIA PANTANAL LTDA, CNPJ

64.422.488/0001-28, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, FAZ SABER a todos os interessados, quanto

o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, em face de INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, autos de n.º

001/2006, que lhe move o PROCON Estadual, para que a Reclamada no prazo de 10 (dez) dias, a contar de seu recebi-

mento, possa apresentar, querendo, defesa prévia, sob pena de revelia, bem como, no mesmo prazo, possa apresentar

a este Órgão de Execução cópia do contrato social atualizado e demonstração do resultado do último exercício

financeiro ou, se optante pelo SIMPLES, cópia da Declaração de Imposto de Renda referente ao mesmo exercício, nos

termos dos artigos 42 e 44 do Decreto Federal n.º 2.181/97. Na defesa, a Reclamada poderá submeter a este órgão pú-

blico proposta de ACORDO OU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA às exigências legais, desde que observadas as

cláusulas previstas no artigo 6º do Decreto n.º 2.181/97 e, ainda, o pagamento de quantia a título de ressarcimento ou

reparação civil dos danos causados e ou pagamento de multa administrativa, a critério da autoridade competente, nos

termos do artigo 35, § 5º da Resolução PGJ n.º 49, de 10/06/02 e artigo 23 da Instrução Normativa PROCON n.º 001/03.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em particular de seus sócios-proprietários, expediu-se

este edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Contagem, 05 de maio de 2006. Humberto Pereira Landim,

Técnico do Ministério Público, Secretário-Escrevente Contagem, 05 de maio de 2006.

Transcon


Fernando De Assis Lopes Filho 2614988 GSM-5397 6238 26/4/2006 13:18

Fernando De Assis Lopes Filho 2615025 GSM-5397 6246 26/4/2006 13:19

Fibra Leasing S.a A.mercantil 2609073 GTI-1915 6050 6/4/2006 16:37

Fibragel Indust.e Comercio Ltda 2670452 GVW-8260 6238 29/4/2006 08:28

Flavio Paulo Gomes 2610925 GSJ-1752 6211 20/4/2006 11:46

Ford Leasing S/a Arre.mercantil 2610836 GWC-8502 6050 19/4/2006 21:30

Francisco Carlos Argentina 2617127 GMA-4097 6050 24/4/2006 10:41

Francisco Luziario Rangel 2611152 GZD-7443 6211 23/4/2006 14:12

Francisco Rezende Filho 2610937 GTP-7324 6211 23/4/2006 13:09

Francismar De Souza Silva 2613303 GKK-3544 6050 27/4/2006 16:54

Geane Fabiane Dos Reis 2618167 HOR-2618 6211 27/4/2006 22:18

Gedson De Macedo Nunes 2672234 CFJ-1360 6220 28/4/2006 13:10

Geraldo Jose De Andrade 2669056 GQL-1220 6050 23/4/2006 14:50

Geraldo Lima De Faria 2616476 HCO-1408 6050 23/4/2006 09:33

Geraldo Marcio De Oliveira Reis 2610384 HCV-8293 6211 21/4/2006 11:53

Geraldo Mariano De Almeida 2612102 GMR-9446 6050 24/4/2006 18:00

Geraldo Prince Dos Santos 2662282 HAS-8500 6050 8/4/2006 12:55

Geremias Bento Da Silva 2610987 GWM-2434 6050 23/4/2006 17:24

Getulio Alves De Oliveira 2618971 GTX-5997 6220 30/4/2006 08:47

Gg Filhos Turismo Ltda 2610893 GVJ-7966 5541 4/5/2006 15:35

Gilmar Januario 2607401 MUA-1449 6211 2/4/2006 06:23

Gilson Mendes Silva 2614149 GTV-5951 6211 27/4/2006 10:43

Glaucia Cadar De Freitas Abreu 2613818 HAO-8199 6211 15/4/2006 21:09

Guilhermando Dornelas Da Costa 2610960 GWC-7114 6211 23/4/2006 19:07

Hebert Fritz Kahn Santos 2618268 MUE-0189 6050 26/4/2006 21:22

Hemerson Goncalves De Assis 2614885 CXT-6271 6211 23/4/2006 13:30

Hermenegildo Ladeira Bueno 2668029 GXU-7560 6238 26/4/2006 17:12

Hermes Sebastiao De Souza 2618130 GRV-4977 6238 1/5/2006 18:45

Hsbc Bank Brasil S A Bco Multiplo 2619650 HDR-8328 6050 28/4/2006 11:55

Ierson Da Silva Batista 2670401 GOW-1620 6238 27/4/2006 09:25

Itamara Cerqueira Da Cruz 2616678 GOR-5369 5452 8/5/2006 16:09

Ivair Ferreira De Resende 2613380 HDK-9401 6211 16/4/2006 11:41

Jaci Vaz 2618176 GYB-8959 6211 30/4/2006 06:36

Jacira Bonsanto 2608732 GZT-2104 6211 18/4/2006 06:53

Joana Martins Pinheiro 2613397 GXZ-7161 6211 16/4/2006 14:21

Joao Batista Ferreira 2610229 GYM-0516 6050 21/4/2006 15:22

Joao Bosco Rocha Lopes 2671534 KFR-8560 6238 29/4/2006 12:14

Joao Dias 2611559 GYB-6476 5568 8/5/2006 17:20

Joao Jose Santos 2612145 GPI-9802 6211 23/4/2006 09:44

Joao Luiz Correa 2610280 GVO-9554 6211 22/4/2006 07:36

Joaquim Braga Dos Reis 2667324 GWV-8760 6211 19/4/2006 12:20

Joaquim Moreira Dos Santos Neto 2615101 BUF-4028 6050 17/4/2006 19:19

Jose Antonio De Queiroz Lafeta 2614463 GLZ-5957 6211 19/4/2006 15:19

Jose Antonio Moreira G.junior 2618169 GPX-9807 6238 2/5/2006 12:08

Jose Carlos Machado 2611138 CMU-1343 5541 4/5/2006 15:33

Jose De Jesus Dos Santos 2611423 GKT-2772 6238 26/4/2006 13:01

Jose Geraldo Da Silva 2613536 HZD-7612 6050 24/4/2006 19:12

Jose Geraldo Neves Junior 2614233 HBA-3243 6211 28/4/2006 15:44

Jose Luiz Da Silva 2612569 GVR-1713 6211 29/4/2006 14:15

Jose Luiz F.de Carvalho 2617230 GTW-8675 6050 24/4/2006 10:20

Jose Odilon Braga 2613281 GOX-2504 6246 29/4/2006 05:20

Jose Petronilio De Souza 2614798 GNH-8621 6211 23/4/2006 08:05

Jose Teofilo 2618106 KCK-8287 6211 1/5/2006 08:39

Jose Victor Custodio 2618841 GSM-0598 6238 1/5/2006 16:15

Joselino Ferreira Guedes 2617278 GNI-6855 6211 24/4/2006 20:11

Joyce Maria Da Silva 2611563 KCW-2272 6211 21/4/2006 23:40

Julio Henrique Machado Maximo 2672156 HCU-1780 6211 1/5/2006 16:05

Junio Alves Ferreira 2616230 GNN-6911 6211 24/4/2006 09:06

Katia Cristina Pires 2615288 GYA-3908 6050 20/4/2006 13:11

Katiane Cordeiro S De Morais 2610934 GWB-2366 6050 23/4/2006 11:30

Kleber Dos Reis Moreira 2618134 GQY-6777 6238 2/5/2006 01:06

Leandro Aparecido Da Silva Costa 2613599 GQL-2607 6211 18/4/2006 16:46

Leandro William Ferreira 2670400 GQU-2240 6238 27/4/2006 19:37

Lecy Soares 2618091 GOW-1735 6238 3/5/2006 16:35

Leda Carvalhais De Melo 2613503 GZP-0713 6238 2/5/2006 08:57

Lidiane Galvao Freitas 2617361 JLJ-3785 6211 27/4/2006 08:09

Luciano Pereira Basilio 2611911 GYE-4553 5541 8/5/2006 16:06

Luciano Pereira Dalbem 2615950 GPC-0839 5541 4/5/2006 15:34

Luciene Cristina Basilio 2670619 GPJ-9790 6220 25/4/2006 08:11

Lucineia Maria Ferreira 2614338 CDN-6155 6050 19/4/2006 16:45

Luiz Alberto Silva 2613511 GLY-7033 6050 26/4/2006 08:49

Luiz Eduardo Palacine Vilela 2614631 GQL-3872 5550 9/5/2006 09:35

Luiz Henrique Pires De Souza 2670654 GSO-4470 6211 26/4/2006 17:08

Luiz Tadeu Geraldi 2611637 GVV-7872 6220 22/4/2006 08:44

Magno De Oliveira Adao 2615820 CCZ-3588 6211 21/4/2006 15:20

Marcelo De Oliveira Marangoni 2615985 GXT-3248 6211 22/4/2006 23:31

Marcelo Gomes Fries 2614982 HBQ-3065 6211 21/4/2006 15:50

Marcelo Marques De Souza 2613100 GVF-1446 6238 30/4/2006 16:54

Marcia Mendes Oliveira 2671447 GSO-7630 6050 26/4/2006 06:16

Marco Antonio Silva 2668132 KTT-1370 6220 21/4/2006 11:55

Marco Paulo Alves De Almeida 2613537 HCL-5129 6211 17/4/2006 05:21

Marcos Antonio S De Figueiredo 2613525 HBY-8813 6246 1/5/2006 17:47

Marcos Luiz De Oliveira 2668129 GRZ-3530 6211 21/4/2006 18:45

Maria Alves De Freitas Fernandes 2610701 JET-2102 6211 16/4/2006 09:30

Maria Cristina Alves 2668130 HBM-9790 6211 21/4/2006 23:25

Maria De Fatima Custodio Fonseca 2609392 GZD-3616 6220 16/4/2006 14:39

Maria De Fatima D T Lima 2610797 GWF-8254 6220 22/4/2006 16:18

Maria De Fatima Neves 2613512 HGS-5525 6211 14/4/2006 07:48

Maria De Melo Franco Farhat 2617119 GYZ-2881 6238 3/5/2006 10:56

Mario Lucio Alvarenga 2618314 GYO-0189 6220 3/5/2006 11:35

Marli Elisabete Da Silva 2615851 MUG-2367 6211 23/4/2006 13:39

Marly De Araujo Almeida 2613478 GXK-3141 6050 18/4/2006 12:49

Mauricio Viegas 2618302 GTA-7139 5452 2/5/2006 15:23

Mauro Lucio Diniz 2617422 BKT-1697 6211 27/4/2006 14:55

Natalicio Pereira Candido 2606876 KOE-7263 6050 11/4/2006 14:42

Newton Quintao Romero 2612202 CDJ-6416 6238 29/4/2006 11:05

Nilson Salustiano Ferreira 2604301 CPQ-7557 6050 31/3/2006 13:56

Noe Cesar De Andrade 2612649 GQQ-9331 6211 12/4/2006 23:13

Olinto Medrado Neto 2613742 GTS-1125 6238 24/4/2006 16:13

Olivia Amancio De Souza 2612770 GTF-5161 6211 14/4/2006 14:05

Osmar Ribeiro De Oliveira 2615762 GPL-1367 6211 23/4/2006 18:01

Patricia Couto Moreno Moraes 2615975 GPJ-5899 6211 23/4/2006 22:51

Paulino Claudio D Barbosa 2614398 HGS-7165 6211 19/4/2006 14:21

Paulo Andre Da Silva 2617691 AGV-1251 6211 28/4/2006 20:58

Paulo Antonio Dos Santos 2617310 CMU-4855 6220 25/4/2006 14:53

Paulo Ronaldo Teixeira 2613701 BID-3089 6050 14/4/2006 14:27

Pedro H. Da Silva Melgaco Ramos 2613833 GTT-3956 6211 28/4/2006 15:11

Pedro Moreira Goncalves 2611566 GKK-9552 6211 21/4/2006 14:41

Peter Jose Machado Pessoa 2609625 GTA-3733 6050 18/4/2006 07:37

Raimundo Antonio M Brito 2614128 KOG-0641 6238 26/4/2006 09:55

Raimundo Da Silva Barrros Junior 2610818 HAD-9836 6211 23/4/2006 16:43

Raimundo De Assis Melo 2614307 GWM-8861 6050 22/4/2006 20:31

Raquel Candida Soares Da Mata 2615976 BWU-5019 6050 23/4/2006 18:15

Reginaldo Gloria Da Silva 2613490 HCV-4921 6050 19/4/2006 13:05

Reginaldo Pereira Da Silva 2613083 GWL-2686 6238 29/4/2006 22:12

Reginaldo Rodrigues Tomas 2605469 HZN-1851 6238 6/4/2006 14:27

Renata De Carvalho Souza Pires 2609760 GSM-9773 6211 19/4/2006 14:15

Renato De Moura Ribeiro 2609483 GWL-5636 6211 19/4/2006 08:03

Retromil Maquinas Ltda 2617474 GOK-5449 6211 24/4/2006 10:03

Rianson Gomes De Souza 2666601 KBZ-9140 6211 15/4/2006 17:58

Roberto Coelho Euzebio 2614529 GWR-3052 6238 1/5/2006 17:14

Rodolfo Pacheco De Castro 2618100 GYB-7568 6211 25/4/2006 13:50

Rodrigo Siuves Murta 2610234 GTW-0776 6211 22/4/2006 10:01

Rogerio Aguiar Parreira 2610237 GZD-8266 6211 22/4/2006 07:43

Rosana Silva De Oliveira 2608757 GMX-5106 6211 14/4/2006 23:47

Rosangela Moura Cunha Silva 2612430 GWB-3494 6238 30/4/2006 11:58

Rubens Bispo Machado 2618242 HBA-4859 6211 1/5/2006 22:41

Safra Leasing Sa Arrendamento Mercanti l 2615210 HCI-2217 6211 22/4/2006 17:40

Salvador Antonio Do E Santo 2617990 GSF-5645 6050 26/4/2006 12:53

Samuel Marques De Menezes 2617130 GTG-5497 6050 25/4/2006 20:52

Sandra Cristina Alves 2618217 GZT-7817 6211 4/5/2006 12:10

Sandra Helena De Miranda 2615981 GPC-8099 6220 23/4/2006 13:28

Sandro Eugenio P.gazzinelli 2609395 HCI-3306 6211 16/4/2006 14:20

Sanio Frater Lopes Ferreira 2613602 GYO-5211 6050 20/4/2006 12:37


Saulo Adriano Menezes Guerra 2617205 GPP-3837 6238 29/4/2006 10:54

Sebastiao Salvador De Abreu 2612112 GTE-5396 6050 24/4/2006 18:46

Sergio Chagas M. Coelho 2612791 GYB-7363 6220 27/4/2006 12:25

Silvana Maria Dos Reis 2613490 GTC-0683 6238 1/5/2006 14:04

Simone Rodrigues Barbosa 2608868 GLL-5853 6211 18/4/2006 13:40

Sivaldo Dias Da Conceicao 2609622 GVV-4643 6050 17/4/2006 11:29

Soraia De Jesus Brandao 2618872 GUH-0888 6050 26/4/2006 21:45

Suzy Ferreira Andrade Do Carmo 2610970 HCL-8764 6220 23/4/2006 15:45

Thiago Alves Vieira 2617418 GMW-9147 6050 27/4/2006 13:37

Valdemar Gomes Da Silva 2667270 GYO-8390 6050 18/4/2006 20:31

Valder Lemos 2610757 GQI-8732 6238 25/4/2006 14:44

Valmir Mendes Souza 2614525 GPK-1558 6050 15/4/2006 12:53

Vanesia Trajano De Miranda 2612362 GTS-4906 6050 26/4/2006 13:08

Vanessa Magna Pimenta De Souza 2614429 GZN-3009 6211 19/4/2006 08:00

Vanisia De Souza Divina 2610266 GOX-2494 6050 21/4/2006 11:18

Vicente De Paulo Sousa 2617584 HCA-9499 6211 27/4/2006 17:38

Vicente Jose De Lima 2670593 GWC-5890 6211 24/4/2006 21:21

Vicente Magno Dos Santos 2616571 GKM-7608 6220 23/4/2006 15:07

Vilson Eustaquio Barbosa 2610205 GXP-8574 6211 21/4/2006 17:28

Volkswagen Leasing S/a A.mecant. 2617330 GXA-5289 6238 28/4/2006 11:12

Wagner Luiz Alves Ribeiro 2662997 GPC-5220 6238 14/4/2006 13:40

Wanderlei Rath Fiedler 2618895 GVU-7758 6246 29/4/2006 21:20

Weber Ribeiro Martins 2617407 GTK-3297 6211 27/4/2006 02:09

Wellington Bruno Da Luz 2615971 GVS-3759 6220 23/4/2006 19:20

Wellington Rodrigues De Melo 2615343 GQU-6129 6211 22/4/2006 10:12

Wemerson De Castro Gandra 2615320 HDQ-5869 6050 22/4/2006 20:05

Wilson Felix Caixeta 2613600 BWH-6223 6238 5/5/2006 08:39

Autoridade de Trânsito Municipal

Contagem, 02 de junho de 2006

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário Municipal de Trânsito e Infra-Estrutura do Município de Contagem, na qualidade de Autoridade de Trân-

sito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro,nas Deliberações 28/01 e 57/03, do Conselho

Estadual de Trânsito - CETRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Noti-

ficações de Autuação de Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados,

notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes , caso queiram , o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta

publicação , parta interpor defesa da autuação, junto ao órgão executivo municipal - TRANSCON/CONTAGEM-MG e,

ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 149/03, do CONTRAN

Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito

Período de devolução: 04-/ 04 -/2006- a 26-/05-/2006


Abilo Martins De Paula 2619687 GZW-5258 6050 30/4/2006 16:42

Abn Amro Arrend. Mercantil S/a 2618865 GTT-5577 6050 28/4/2006 09:06

Adair Jose Pimentel 2616372 GUZ-3181 6211 27/4/2006 14:53

Adao Martins 2618111 GLL-5355 6238 4/5/2006 21:53

Ademar Dos Reis 2616831 GSO-1826 6050 6/5/2006 14:30

Adilson Saturnino Da Silva 2613447 GNI-8763 6238 30/4/2006 00:29

Adriana Bizzotto Tulio 2614216 HAV-4373 6211 2/5/2006 09:23

Afonso Claudio Assumpcao Sousa 2617328 HGS-2077 6211 25/4/2006 11:33

Agildo Xavier Pereira 2671371 GTQ-5500 6211 28/4/2006 21:38

Ailton Nogueira Da Silva 2619605 GUK-9185 6211 3/5/2006 15:13

Ailton Teixeira Dos Santos 2613867 GUU-7826 6050 29/4/2006 20:43

Alessandro Flavio Barbosa Chaves 2618935 HDM-9567 6050 29/4/2006 12:53

Alexandre Afonso Da Costa 2617975 GTZ-2268 6211 30/4/2006 01:16

Alexandre Pinto De Jesus 2671592 GKS-0920 6238 4/5/2006 18:13

Almerinda Sousa Da Silva 2599568 GVR-8054 6211 30/3/2006 09:00

Aloisio Duarte A De Miranda 2619736 HAB-5047 6238 4/5/2006 21:20

Alzira Dos Santos 2620380 GYB-8258 6220 3/5/2006 11:12

Ana Maria Ferreira 2620546 GZT-3407 6050 11/5/2006 11:00

Anderson De Souza Braga 2617696 GLE-4101 6211 28/4/2006 22:12

Anderson Luiz Da Fonseca 2615765 GTT-2715 6211 23/4/2006 16:12

Andre Luiz Garcia Guimaraes 2618492 GZP-2311 6211 3/5/2006 11:27

Andre Luiz Simoes De Pinho 2618997 DCX-4889 6050 29/4/2006 15:23

Andre Ribeiro Mariano 2621993 HCV-9769 6211 7/5/2006 15:26

Andre Rodrigues Da Paixao 2613458 JPK-1703 6211 30/4/2006 17:05

Andreia De Paula Oliveira 2613902 GSM-1676 6220 28/4/2006 20:08

Angelo Marcos Moreira 2619780 GTG-4049 6050 3/5/2006 09:56

Antonia Alves Marques 2614032 GYA-4914 6050 28/4/2006 14:42

Antonio Carlos Moreira Chaves 2617873 GNV-4258 6238 27/4/2006 10:10

Antonio De Padua Belisario 2618875 GPX-7389 6211 1/5/2006 16:14

Antonio Evando Pio Gontijo 2603599 GVP-8735 6211 31/3/2006 10:29

Antonio Ferreira Vimieiro Filho 2615578 HDQ-1574 6211 4/5/2006 14:45

Antonio Pereira De Paula 2613694 GUX-3512 6211 30/4/2006 01:51

Antonio Tavares Gontijofilho 2619553 GRD-3718 6211 28/4/2006 21:34

Aparecida Da C.r.vasconcelos 2614165 GZB-3053 6211 1/5/2006 13:47

Astor Teixeira Rocha 2618915 HCO-1147 6211 29/4/2006 20:14

Aurea Estanislau De Moura 2672235 GTV-6410 6050 28/4/2006 13:13

Autolatina Leasing S/a Arr.merc. 2612404 GSO-6976 6220 27/4/2006 00:04

Avm Consultoria E Projetos Ltda 2584294 HAD-8809 6211 16/2/2006 17:20

Banco Itau Sa 2618861 HAM-4197 6211 28/4/2006 23:07

Banco Itau Sa 2618925 HRL-2588 6238 3/5/2006 15:21

Banco Itau Sa 2619779 HCY-9249 6211 3/5/2006 06:20

Banco Itau Sa 2613438 HDJ-2883 6211 29/4/2006 10:55

Banco Itau Sa 2618073 HDK-5757 6238 30/4/2006 09:13

Benildon Ribeiro De Paiva 2621775 HCI-7597 6211 5/5/2006 14:15

Bruno Cesar Vieira 2622516 HBL-8258 6220 6/5/2006 06:31

Bruno Cesar Vieira 2622609 HBL-8258 6220 7/5/2006 21:40

Bruno Menezes Ferreira 2619049 HBU-6549 6211 29/4/2006 06:14

Carlos Francisco De Abreu 2614589 GRV-8206 6050 1/5/2006 10:20

Carlos Henrique Rabelo 2612563 KGJ-6124 6211 27/4/2006 20:31

Celio Rosa Rodrigues 2617247 HZN-3713 6220 5/5/2006 03:31

Celso Magalhaes 2618817 GPY-2608 6050 26/4/2006 12:53

Charles Pousa Rodrigues 2612394 HBM-7786 6220 26/4/2006 14:48

Cia Itau Leasing De A.mercantil. 2617634 GQZ-0501 6211 1/5/2006 20:59

Cia Itau Leasing S/a Arrend.merc 2618112 GYA-6557 6238 1/5/2006 11:37

Cia Itauleasing De Arr mercantil 2598421 HCV-0562 6238 27/3/2006 15:12

Cia Itauleasing De Arr mercantil 2612788 HCJ-6663 6211 27/4/2006 10:28

Cia Itauleasing De Arr mercantil 2671530 HCO-2060 6050 27/4/2006 19:39

Cia Itauleasing De Arr mercantil 2602385 HCJ-6405 6220 29/3/2006 14:17

Cia Itauleasing De Arr mercantil 2621858 HCI-4749 6220 5/5/2006 22:31

Cia Itauleasing De Arr mercantil 2617347 GXP-3693 6211 7/5/2006 00:53

Cia Itauleasing De Arr mercantil 2675570 GRZ-0220 6211 7/5/2006 22:00

Cia Itauleasing De Arr mercantil 2615868 GYR-4963 6211 3/5/2006 21:48

Cia Itauleasing De Arr mercantil 2673950 GVV-0120 6211 4/5/2006 16:37

Cia Itauleasing De Arr mercantil 2619644 HCA-4775 6050 3/5/2006 18:28

Cia Itauleasing De Arr mercantil 2617140 HDM-7941 6238 4/5/2006 18:05

Cia Itauleasing De Arr mercantil 2617803 GVK-6931 6211 29/4/2006 14:25

Cia Itauleasing De Arr mercantil 2618996 GXP-4147 6211 30/4/2006 15:09

Cipriano Julio De Almeida 2615373 GTJ-2402 6211 30/4/2006 06:05

Claudia De Fatima De Souza 2615574 GYV-8684 6211 4/5/2006 13:57

Claudia Jose R. Da Silva 2614102 HAO-7844 6211 29/4/2006 06:54

Claudiney Luciano Alves 2614593 JJD-2402 6238 3/5/2006 09:32

Claudio Eudes E Silva 2619651 GWR-2387 6050 1/5/2006 17:51

Claudomiro Gomes De Oliveira 2614639 GNJ-5612 6238 5/5/2006 06:36

Clauver Hebert Rodrigues 2618948 GKR-6589 6050 28/4/2006 08:59

Cledelzira Maria P Damasceno 2614698 GTZ-7426 7366 12/5/2006 10:52

Cledelzira Maria P Damasceno 2613228 GTZ-7426 6238 4/5/2006 09:51

Cleonice Lopes Alves 2617412 HBA-5799 6238 30/4/2006 13:08

Clerio Heleno Costa 2617735 GLB-3901 6211 29/4/2006 05:25

Cristiano Antonio De Sa 2617855 GVX-7281 6050 30/4/2006 13:36

Daniel Eustaquio Rodrigues 2618525 GTY-7331 6050 3/5/2006 14:45

Daniela Cristina Da Silva 2618099 HBL-8988 6211 25/4/2006 15:02

Daniela Cristine De Lima Pereira 2618634 GVT-8735 6211 1/5/2006 15:49

Dario Costa 2618076 BOA-2195 5550 9/5/2006 09:34

Davidson Sales 2620599 GRK-6641 6211 7/5/2006 11:58

Delio Anacleto Drumond 2671477 GTS-5660 6238 1/5/2006 14:36

Denis Jose Smith Xavier 2617284 HCI-7793 6050 5/5/2006 19:31

Dermeval Batista P Lima 2614235 GPC-9703 6050 2/5/2006 17:53

Dorvino Pantaleao Santana 2597854 GLB-9583 6211 29/3/2006 14:45

Edson Augusto Dos Santos 2672392 GVR-5640 6050 30/4/2006 14:38

Eduardo Da Silva Matildes 2621983 GZT-7379 6211 7/5/2006 09:41

Eduardo Hugo Diniz Junior 2623092 HCS-5558 6211 8/5/2006 17:25

Eduardo Magalhaes De Andrade 2613981 GVT-8276 6211 30/4/2006 15:39

Egleia Dos Santos De Souza 2619683 GVW-6087 6211 3/5/2006 11:12

Elcio Alves Malaquias 2618769 GTZ-3517 6050 1/5/2006 15:50

Eliana Marcia Rocha De Moraes 2618212 GVV-7627 5568 3/5/2006 11:00

Elias De Assis Alves 2619639 GUJ-7037 6050 1/5/2006 08:59

Elieser Teodoro Da Silva 2618234 GOU-3349 6238 1/5/2006 14:33

Elieser Teodoro Da Silva 2618283 GOU-3349 6238 1/5/2006 14:16

Elisete Rodrigues Guimaraes 2624010 GKQ-4058 6211 14/5/2006 05:24

Elisiario De Deus E Costa 2613746 GWM-7102 6050 24/4/2006 16:25

Elizamar Loures Rosa 2618904 GWO-4468 6238 2/5/2006 15:12

Elize Matilde De Araujo Zico 2604434 GYA-4479 6050 31/3/2006 21:17

Elzi Guimaraes Da Paz 2618796 GPK-2128 6211 30/4/2006 14:39


Enock Lourenco Silva 2613102 GUV-8386 6238 30/4/2006 17:03

Ernani Alves De Oliveira 2619536 GLO-3058 6211 2/5/2006 17:57

Evandro Pinto De Souza 2612191 HZH-8946 6238 29/4/2006 05:45

Evandro Pinto De Souza 2613158 HZH-8946 6238 29/4/2006 05:51

Extrativa Paraopeba Ltda 2619752 GSV-0149 6050 2/5/2006 08:58

Fatima Ferreira Armando 2599554 GPW-1234 6211 28/3/2006 23:32

Felipe Rodrigues De O. Batista 2614048 GZD-5844 6211 29/4/2006 15:19

Fernanda Moreira Franca 2617676 GXP-3001 6211 2/5/2006 09:13

Fernando Antonio Portes 2614561 CWB-7852 6050 27/4/2006 19:44

Fernando Correa Campos Neto 2622495 GQY-6588 6050 6/5/2006 07:04

Flavia De Souza Lisboa 2613748 GTP-6395 6211 24/4/2006 17:09

Flavia De Souza Lisboa 2617184 GTP-6395 6211 29/4/2006 13:24

Flavio Eustaquio Moreira Jardim 2660694 GKM-2200 6050 4/4/2006 10:45

Flavio Teixeira De Sousa 2600861 GQM-4652 6211 30/3/2006 06:39

Francisco Antonio De Vasconcelos 2618085 HAK-4798 6211 25/4/2006 20:48

Francisco Ribeiro 2599550 HAY-6184 6211 28/3/2006 12:05

Gean Carlos Gomes 2605072 HCF-0818 6050 31/3/2006 19:03

Gedson De Macedo Nunes 2675573 CFJ-1360 6211 7/5/2006 03:13

Geovanne Vicente Santos 2596549 CET-2351 6050 19/3/2006 14:33

Geraldo Antonio Pimenta 2671556 GLO-1110 6238 3/5/2006 10:12

Geraldo Fatima De Souza 2613563 GZE-9973 6211 3/5/2006 13:44

Geraldo Martins De Andrade 2614054 GPX-0964 6050 28/4/2006 11:32

Germania Do Carmo B. Dos Reis 2655331 GSY-7080 6211 26/3/2006 17:34

Gerson Rodrigues De Oliveira 2617825 GOJ-6861 6050 29/4/2006 17:18

Getulio Alves Da Silva E Souza 2621088 HMP-4987 6050 3/5/2006 08:57

Gidione Sathler Pereira 2604385 GQY-7018 6050 30/3/2006 09:23

Gilmar Goncalves De Oliveira 2619733 GWA-2529 6050 1/5/2006 09:19

Giovani Do Nascimento 2617626 GVV-4661 6050 1/5/2006 18:06

Glaydson Haas Henkel 2617172 GLC-6425 6238 29/4/2006 10:43

Gleison Geraldo Silva 2617391 HBY-8363 6211 7/5/2006 15:04

Gustavo Ferreira Gomes Sant’Ana 2619003 GTK-4437 6220 30/4/2006 02:26

Gustavo Guilherme 2675545 HAK-7960 6211 7/5/2006 15:22

Haridna Mendes De Souza 2618086 GMX-4525 6238 3/5/2006 11:23

Helio Antonio Alves 2618285 GZQ-8452 6050 7/5/2006 12:46

Helio Jose De Brito 2617112 GYL-6011 6238 3/5/2006 09:40

Heliomar Da Silva Homem 2617428 GTX-2743 6050 8/5/2006 15:44

Humberto Palhares 2602457 GOH-6995 6211 25/3/2006 08:29

Idelfonso Geraldo Dos Santos 2615509 GVV-0456 6050 11/5/2006 10:27

Ildeu Nunes Ferreira 2582831 GPZ-2388 6211 14/2/2006 08:24

Ion Willer Dos Santos 2603541 JDW-4099 6238 29/3/2006 13:41

Irene Vidal Araujo E Silva 2621190 GNT-4981 6106 14/5/2006 14:09

Isauro Marcal 2612665 GZA-5793 6220 24/4/2006 12:12

Ivo Gomes Da Silva 2672368 GNN-4450 6050 29/4/2006 20:48

Izabel Aparecida A. De Oliveira 2615040 GWR-8613 6050 2/5/2006 06:43

Jair Goncalves Fabiano 2614749 GNN-8506 6050 9/5/2006 10:03

Jarles Torres Antunes 2618072 JKX-9155 5452 8/5/2006 16:27

Jesse Alves Amaral 2618463 GTK-6071 6050 1/5/2006 09:43

Jesse Dias Do Amaral 2619046 GZO-6219 6211 29/4/2006 01:36

Joao Bosco De Sa 2617383 GVP-4725 6211 27/4/2006 16:03

Joao Carlos Ribeiro De Andrade 2672227 GUS-9770 6211 28/4/2006 23:24

Joao De Souza Santos 2617333 GKU-1195 6050 26/4/2006 10:16

Joao Divino Viveiros 2610876 HZI-9664 6050 23/4/2006 19:04

Joaquim Jose Albino 2621150 GTV-9798 6050 4/5/2006 11:04

Joel Batiston Siqueira Cruz 2618310 GPE-5362 6050 7/5/2006 12:54

Jorge Luiz V.de Souza 2612314 HZM-3616 6050 24/4/2006 12:10

Jose Augusto Arruda 2619101 GZH-1769 6211 30/4/2006 04:15

Jose Borges De Oliveira 2581548 GKT-1179 6050 8/2/2006 11:37

Jose Celso De Oliveira 2621925 GSB-0285 6050 4/5/2006 17:53

Jose Do Nascimento Souza 2671597 GMP-9190 6238 5/5/2006 07:25

Jose Eustaquio Da Silva 2612557 GXZ-0743 6238 29/4/2006 10:15

Jose Geraldo Da Silva 2598927 GSH-9054 6211 27/3/2006 11:27

Jose Gomes De Melo 2612535 CAP-2783 6246 29/4/2006 00:13

Jose Gomes De Melo 2612537 CAP-2783 6238 29/4/2006 00:13

Jose Paulo Balbi De Faria 2621890 GSG-5209 6050 5/5/2006 18:27

Jose Petronilio De Souza 2617779 GNH-8621 6211 29/4/2006 06:57

Jose Rubinger 2615309 GVR-3652 6050 29/4/2006 17:54

Jose Sebastiao 2614222 GSF-7633 6050 2/5/2006 10:57

Jose Solar 2616892 GOK-9306 6211 6/5/2006 21:29

Jose Teofilo 2623235 KCK-8287 6211 11/5/2006 09:47

Joselino Ferreira Guedes 2618825 GNI-6855 6211 29/4/2006 18:47

Joubert Ferreira Dos Santos 2618988 GSY-4547 6211 30/4/2006 04:35

Judismar De Paulo Ribeiro 2604219 GOJ-3178 6050 26/3/2006 15:44

Judismar De Paulo Ribeiro 2602302 GOJ-3178 6211 26/3/2006 15:45

Juliene Amara Dos Santos 2618241 CLV-6599 6238 1/5/2006 22:28

Junior Empreendimentos Ltda 2621663 JGG-5685 6050 5/5/2006 08:07

Kleyson Pinheiro De Lacerda 2618884 GKZ-8945 6050 29/4/2006 10:28

Kramer Sanabio Teixeira 2619059 GWV-8369 6050 29/4/2006 19:09

Laudeci Quintina Da Silva 2618041 GUF-4185 6050 27/4/2006 17:32

Lazaro Antonino Lopes 2615788 ILD-7073 6211 4/5/2006 01:21

Leandro Augusto Angelo 2602428 GTS-1905 6238 29/3/2006 11:55

Leandro Oliveira Da Silva 2613765 GPN-8502 6050 25/4/2006 16:10

Leandro Santos Belli 2671575 GOH-4770 6246 4/5/2006 12:58

Licea Cassette Machado 2618892 GXZ-5209 6211 1/5/2006 09:16

Lidia Almeida Rosa 2618717 GYB-2245 6050 2/5/2006 20:13

Lidiane Galvao Freitas 2622537 JLJ-3785 6211 10/5/2006 22:42

Liliam Bittencourt 2620518 GYB-1449 6211 4/5/2006 17:25

Lindenberg Viana Vidigal 2620547 HCY-8127 6050 11/5/2006 10:45

Louriza Amalia N.de Araujo 2617481 GOJ-3619 6211 24/4/2006 14:41

Lucas Da Silva Oliveira 2614270 GUB-4283 6211 28/4/2006 23:30

Lucas Silva Fraga 2620657 CLM-1939 7366 15/5/2006 09:39

Luci Leila Oliveira Soares 2672254 LAP-9340 6211 28/4/2006 19:45

Lucia De Fatima Dos Santos 2614129 HAD-9654 6211 29/4/2006 13:13

Lucia Menezes Rodrigues 2620380 GUJ-8127 6211 4/5/2006 21:42

Luciana C. Ferraz Dos Santos 2618101 GVW-3177 6050 25/4/2006 15:11

Luciana Farnezi Veloso 2613706 HCV-7032 6238 30/4/2006 13:14

Luciana Nunes Pimenta Cardoso 2618322 HBS-8252 6211 8/5/2006 14:03

Luciano Da Silva Bastos 2614552 JMT-0782 6050 27/4/2006 12:22

Lucilanda Sena De Jesus Antunes 2618073 GUH-8875 6050 10/5/2006 12:18

Magno Martins Da Silva 2619081 GSB-8579 6211 30/4/2006 06:24

Maik Santiago Da Costa 2617987 GTP-0118 6238 30/4/2006 10:36

Mara Lucia Gomes 2675429 GZO-5980 6211 5/5/2006 14:56

Maraisa Diniz Silva Fernandes 2619558 HCJ-7508 6211 2/5/2006 13:54

Marc Roger Jean Marie Henry 2671489 HAB-2310 6211 1/5/2006 16:40

Marcelene Da Silva Goncalves 2606867 GMF-2343 6211 11/4/2006 06:40

Marcelo Braga De Oliveira 2612468 BKF-9283 6050 25/4/2006 10:54

Marcelo Dos Santos Silva 2618236 GMP-8189 6238 1/5/2006 15:36

Marcelo Ferreira Borges 2670692 GYR-2600 6211 27/4/2006 11:48

Marcelo Flores Vitoreli 2617071 GOY-4131 6238 2/5/2006 08:15

Marcia M Teixeira De Andrade 2617724 HAA-8301 6211 28/4/2006 22:58

Marcia Reis Teixeira 2613483 GKJ-5433 6238 1/5/2006 12:19

Marcilio Da Silva Cardoso 2617797 GNV-7331 6211 29/4/2006 06:05

Marcio Teixeira Panicali 2614850 HAH-1104 6211 3/5/2006 11:27

Marco Antonio Matos Siqueira 2619750 HGS-1709 6050 2/5/2006 18:33

Marco Aurelio Saldanha Neves 2672180 GWS-2180 6211 1/5/2006 16:44

Marcos Jose Moreira 2613224 GQN-7874 6238 30/4/2006 14:13

Marcos Vitor Ferreira 2612248 GRM-2786 6238 30/4/2006 08:36

Margarida Costa Ferreira 2619028 GTB-1749 6211 29/4/2006 00:26

Maria Aparecida Gandra 2672255 CBC-8190 6050 28/4/2006 20:27

Maria Cecilia Vieira Da Silva 2613557 GQU-3543 6238 3/5/2006 08:49

Maria Celia L.de Oliveira 2617184 GZW-8437 6238 28/4/2006 15:07

Maria Da Penha Dos S. Ferreira 2612494 GPX-9744 6211 24/4/2006 15:01

Maria Da Penha Portugal Bretas 2612372 GPG-7676 6211 26/4/2006 23:06

Maria Das Dores Da Silva 2619110 GRJ-1759 6211 30/4/2006 08:06

Maria De Lourdes Victor Alves 2614261 HAV-4353 6211 2/5/2006 23:08

Maria Geralda De Araujo Soares 2612357 GOW-2054 6238 28/4/2006 16:10

Maria Ines Reis Machado 2615200 GXO-1502 6238 2/5/2006 09:08

Maria Ines Reis Machado 2615199 GXO-1502 6050 2/5/2006 09:08

Maria Jose De Souza 2618264 GKX-5172 6211 7/5/2006 22:48

Maria Leida Da Fonseca 2618115 GWL-9708 6211 26/4/2006 13:11

Maria Magali Da Silva Martins 2616306 HCY-8871 6211 24/4/2006 13:03

Maria Marlene Saldanha Madalena 2619116 GWV-3219 6050 30/4/2006 06:15

Maria Vicentina Braga 2675626 GYB-4410 6050 8/5/2006 09:48

Mariana Nunes Elias 2617998 GZI-1945 6211 1/5/2006 11:35

Marilho De Souza Maia 2614406 GMN-6683 6211 30/4/2006 09:27

Marinho Antunes Cardoso Junior 2618845 GWA-8127 6220 28/4/2006 10:45

Mario De Jesus Rodrigues 2618077 JEC-1147 6238 30/4/2006 13:36

Marlene Alves De Souza Silva 2615251 GMI-5932 6211 28/4/2006 20:25

Matias Rodrigues 2613153 GNT-1826 6050 26/4/2006 21:23

Mauro Alves 2617619 GOR-3341 6050 1/5/2006 15:14

Max Felipe Rosa 2617114 GTF-9861 6238 3/5/2006 10:35

Mercia Caputo De Freitas 2615771 GTF-1623 6211 4/5/2006 09:47

Miguel Moyses Filho 2612653 GXW-0833 6211 24/4/2006 13:43

Moacir Soares Dos Santos 2617713 GPW-1311 6050 28/4/2006 13:28

More Water Models P & Even.ltda 2612550 HBS-3614 6220 26/4/2006 15:11


Natalia Maria Paulino 2613340 GUH-7554 6050 3/5/2006 22:50

Neiva Aparecida Azevedo 2618873 GUC-7399 6050 1/5/2006 14:39

Nelio Ferreira Barros 2673959 GXH-1630 6211 4/5/2006 08:38

Neusa Aparecida De Rezende 2621859 GKJ-2547 6211 6/5/2006 09:06

Neusa Vieira Carneiro 2617064 GZT-5784 6220 7/5/2006 01:44

Nielsen Rocha Rosa 2597487 GYM-2016 6220 29/3/2006 21:20

Nilson Antonio Domingos 2617478 HAK-3139 6220 24/4/2006 14:04

Nilson De Souza Ramaldes 2614894 GVQ-3574 6050 3/5/2006 06:54

Nilton Costa E Melo 2617233 GOH-5147 6238 29/4/2006 20:29

Nilza Maria De Carvalho 2613185 GQG-9646 6238 30/4/2006 18:43

Odilon Emidio Fernandes 2670649 MVC-7650 6211 26/4/2006 12:23

Olandino Augusto De Souza 2615307 GLT-0652 6211 29/4/2006 12:54

Onely Silva Coelho 2615753 HBY-5994 6050 15/5/2006 07:30

Oriana Panicali Machado 2616374 HDQ-0141 6211 27/4/2006 09:18

Oswaldo De Souza Barros 2615913 HMP-9299 6211 23/4/2006 12:45

Paroquia Sao Joaquim De Bicas 2594844 GZE-0117 6211 10/3/2006 10:00

Paulo Augusto Dos Santos 2615256 CGG-0312 6050 28/4/2006 06:19

Paulo Cesar Candido 2617122 GXT-3025 6238 28/4/2006 11:06

Paulo Chaves 2618055 JDW-0375 6238 29/4/2006 07:27

Paulo De Oliveira Vilaca 2622580 GLL-2518 6211 7/5/2006 04:21

Paulo Donizete Da Fonseca 2655196 DAU-2400 6238 2/4/2006 03:25

Paulo Donizete Da Fonseca 2655356 DAU-2400 6238 2/4/2006 03:26

Paulo Lucio Camargos Junior 2675407 GUP-6350 6211 5/5/2006 23:00

Paulo Marcio De Oliveira 2618259 GQY-4432 6211 7/5/2006 15:53

Paulo Roberto Fernandes 2613170 HDJ-8366 6050 27/4/2006 21:01

Paulo Sergio Peluzo Da Silva 2614581 GVW-2196 6050 1/5/2006 14:13

Pedro Borges Ferreira 2618917 GQM-7325 6220 30/4/2006 03:19

Pedro Junior Rosa Da Silva E Out 2618200 HZU-4247 6211 3/5/2006 19:54

Plinio Augusto Aguiar Ferreira 2618754 GUJ-9865 6050 28/4/2006 09:16

Priscila Helena De Almeida 2615325 GZO-6532 6211 29/4/2006 09:31

Rafael Franca 2606244 GNS-8331 6050 1/4/2006 13:02

Raimundo Da Anunciacao Araujo 2615382 GQB-6982 6211 30/4/2006 12:15

Raimundo De Oliveira 2614574 GZQ-8302 6238 2/5/2006 11:53

Ramon Lima De Paula 2619694 GOW-8667 6211 3/5/2006 12:52

Raul Bernardo Evangelho 2617011 GQC-1691 6238 30/4/2006 11:59

Regina Coeli Menezes Honorio 2608916 GVR-8374 6211 15/4/2006 15:46

Reinaldo Vieira Alves 2621857 HAR-4105 6220 7/5/2006 17:20

Reinaldo Vieira Alves 2621847 HAR-4105 6050 7/5/2006 21:33

Renata Goncalves Dos Santos 2616021 GXU-7912 6211 3/5/2006 09:40

Renato Fernandes Assis 2617335 MRQ-0317 6050 25/4/2006 17:48

Renato Ferreira Passos 2612708 HCJ-7793 6211 25/4/2006 19:53

Renato Pereira De Sousa 2613797 GOR-1852 6211 25/4/2006 08:18

Renato Pereira De Sousa 2613781 GOR-1852 6220 25/4/2006 10:58

Ricardo Almeida Magalhaes 2613780 GLX-8302 6211 25/4/2006 16:43

Ricardo Costa Rodrigues 2618528 DIM-9071 6211 3/5/2006 17:02

Ricardo Evaristo Do Carmo 2612652 GSJ-7313 6211 24/4/2006 13:04

Ricardo Rodrigo Goncalves 2672394 NAN-4040 6211 30/4/2006 19:34

Rita De Fatima Oliveira De Souza 2600154 BOZ-3402 5541 24/3/2006 15:23

Roberto Antonio Marinho Lanza 2613831 GYM-8402 6211 27/4/2006 10:27

Roberto Teixeira Lino 2618183 GLO-2457 5509 9/5/2006 22:38

Roberto Teixeira Oliveira 2619041 GOI-1579 6211 29/4/2006 15:33

Rodrigo Alexandrino Da Silva 2618643 KDD-1625 6050 1/5/2006 19:54

Rodrigo Orona Borges 2613790 GRJ-0556 6211 1/5/2006 20:39

Rogerio Dias Da Cruz 2672178 MSH-2960 6211 1/5/2006 16:05

Rogerio Eustaquio Ribeiro 2613926 GQT-1944 6211 1/5/2006 16:17

Rogerio Henrique De Almeida 2599488 GTY-5436 6050 27/3/2006 17:59

Romilda Henrique Da Silva 2618967 HBS-8959 6211 28/4/2006 15:43

Ronaldo Winther 2618594 GYB-7201 6050 10/5/2006 08:13

Rosana Chaves Da Silva 2619525 GYA-7268 6211 2/5/2006 19:47

Rosemary Jardim Silva 2675500 JNL-1150 6050 6/5/2006 18:29

Rosimar Correia 2613300 GQU-9614 6050 27/4/2006 12:36

Safra Leasing Sa Arrendamento Mercanti 2613208 GVP-7256 6238 2/5/2006 16:49

Salia Acacia Goncalves Reis 2622565 GTH-4948 6050 7/5/2006 21:25

Samuel Victor Moreira De Carvalho 2616354 LYB-8181 6211 26/4/2006 14:15

Sandro Pereira De Assis 2618723 GTW-3385 6050 28/4/2006 14:21

Santander Bra.leas.arr.merc.s/a 2618801 GTJ-6697 6050 28/4/2006 08:31

Sebastiao Antonio Verissimo 2614269 GPP-1353 6211 28/4/2006 06:43

Segismar Alves Borges 2656103 GYA-0250 6211 2/4/2006 12:03

Selma Martins Mayorga Gomes 2618870 GZF-2439 6211 1/5/2006 07:59

Severiana Luiza Da Silveira 2621754 HBJ-6555 6211 6/5/2006 18:06

Silvana Pardini Michelini Araujo 2618770 GZJ-6647 6211 1/5/2006 17:02

Silvane De Matos Pereira 2615967 GZF-0819 6211 23/4/2006 16:04

Simone Cezar Rodrigues 2619576 HDQ-1145 6050 1/5/2006 16:58

Sirleia Aparecida Dos Santos 2618216 GZO-5859 6050 26/4/2006 21:00

Sirlene Diniz Silva 2671448 HBQ-3890 6050 26/4/2006 10:26

Sonia Aparecida teixeira Gama 2672319 GUH-4310 6211 29/4/2006 10:03

Soraia De Jesus Brandao 2619633 GUH-0888 6050 28/4/2006 06:45

Stela Raquel Cristina De Moraes 2673937 GMW-5410 6050 4/5/2006 10:12

Tatiana Marques Diniz 2672382 GNH-6090 6211 30/4/2006 06:44

Terezinha De Jesus Souza 2621076 GYO-6797 6050 4/5/2006 18:36

Thaiza Cristina De A.r.andrade 2616995 GWZ-0574 6050 5/5/2006 21:49

Valdete Machado De Souza 2618920 GTF-0759 6050 2/5/2006 20:06

Valdinei Da Silva Reis 2618858 GYM-1605 6220 29/4/2006 00:45

Valter Alves Ferreira 2612723 BJT-1593 6050 25/4/2006 08:22

Vania Maria Dos Santos 2675552 GNT-7130 6050 7/5/2006 21:33

Veneraldo Antonio S.de Oliveira 2675472 GSF-8990 6050 6/5/2006 06:34

Vera Lucia Dos Prazeres Azevedo 2618545 JTT-3591 6211 3/5/2006 22:14

Vicente Alexandre Dias 2671563 GNU-5320 6238 3/5/2006 15:07

Vicente Paula De Andrade 2618162 GNP-4867 6238 28/4/2006 14:04

Walter Augusto De Oliveira 2619155 GXU-9441 6211 4/5/2006 21:47

Wandelcy Almeida De Avelar me 2618841 GZT-9497 6211 2/5/2006 17:24

Wander Antonio Da Silva 2618164 GON-7987 6238 29/4/2006 10:28

Wanderley Fidelis Da Silva 2673158 GWK-6220 6211 3/5/2006 16:42

Wantuil Basilio Dos Santos 2618160 GVW-0267 6238 27/4/2006 15:45



Wellington Jorge Lara 2618482 HCF-1011 6050 1/5/2006 18:35

Wenderson Teixeira De Andrade 2618081 GKZ-9995 6211 2/5/2006 20:01

Wilker De Oliveira Lisboa 2619792 GKW-6519 6050 3/5/2006 10:24

William Augusto Elias 2615393 GOL-2252 6050 30/4/2006 17:19

William De Oliveira 2617500 GKM-0499 6211 25/4/2006 14:17

Wilma Guimaraes Soares 2619851 GZJ-7409 6211 4/5/2006 13:08

Zeli Dos Reis De Souza Lima 2614372 GOU-2503 6050 29/4/2006 14:41

Zelia Fernandes De B.e Silva 2619628 GWL-5515 6050 3/5/2006 14:38

Zilda Maria Da Silva Reis 2596920 GUL-7666 6238 25/3/2006 15:15


Contagem, 02 de junho de 2006

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA

O Secretário Municipal de Trânsito e Infra-Estruturado Município de Contagem,na qualidade de Autoridade de

Trânsito,com fulcro nos artigos 281 e 282,do Código de Trânsito Brasileiro,nas Deliberações 28/01 e 57/03, do

Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG,e Resolução nº 149/03,art. 9º,§ 2º,do Conselho Nacional de Trânsito-

CONTRAN,considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penali-

dade de Multas por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas

penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor

recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações da TRANSCON/ CONTAGEM-MG-JARI, e/ou proceder ao

pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor,na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.

Notificação da Penalidade de Multa

Período de devolução: 16/ 05 / 2006 a 19 / 05 / 2006


Adriano Rodrigues Cruz 2584053 GNO-7645 6211 15/2/2006 21:42

Alexandra De Araujo Paz 2598971 GYA-3574 6050 30/3/2006 15:21

Allan Patriky Soares 2600643 GZH-4891 6238 26/3/2006 13:56

Ana Norvina De Sousa Santos 2650564 GWZ-0980 6050 21/3/2006 10:17

Anelito Teodosio Da Silva 2597251 GNM-3303 6238 26/3/2006 13:04

Antonio Cola De Oliveira 2650501 HDD-6680 6238 22/3/2006 20:16

Aparecida Leonidia Ferreira 2599106 HDK-4815 6220 20/3/2006 16:00

Banco Finasa Sa 2599737 HDQ-3438 6050 20/3/2006 12:37

Banco Itau Sa 2598375 HCW-5052 6238 26/3/2006 11:13

Carlos Alberto De Almeida 2594924 GRM-1329 6238 16/3/2006 06:22

Carlos Antonio Dos Santos 2596939 HVJ-8786 6211 26/3/2006 09:33

Carlos Cezar Guedes Cerqueira 2465568 GUI-4125 6238 22/5/2005 19:23

Carolina Rosa Braz Vieira 2577976 GZP-3451 6211 10/2/2006 15:29

Celio Da Costa 2600677 GPZ-3105 7366 24/3/2006 16:45

Celio Martins Da Silva 2598113 HMP-8281 6050 21/3/2006 17:45

Cia Itauleasing De Arr mercantil 2601857 HCI-9027 6050 24/3/2006 19:35

Cia Itauleasing De Arr mercantil 2601721 HCL-9567 6238 24/3/2006 08:35

Claudio Lino Pedro 2594405 GPX-7484 6211 21/3/2006 20:13

Denilson Soares Da Silva 2599532 HDJ-0996 6050 28/3/2006 10:36

Didas Confeccoes Esportivas Ltda 2594398 GZN-7856 6211 21/3/2006 13:27

Edilene Duarte Lima Machado 2595173 HDR-5999 6211 12/3/2006 14:37

Edith Assuncao Simao 2599870 KHG-8495 6211 23/3/2006 13:51

Edson De Souza Carvalho 2596926 GOS-7824 6238 24/3/2006 10:36

Edvaldo Antonio Goncalves 2650567 GSI-4560 6050 21/3/2006 14:32

Elienicio Carlos Viriato 2651263 GLO-2280 6211 22/3/2006 19:34

Estevao Jose De Resende 2575670 GUW-0925 6238 30/1/2006 11:41


A Fundação de Ensino de Conta-gem (Funec) abre inscrições para o processo de seletivo da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ao todo serão oferecidas 735 vagas para o ensino médio nas unidades Alvorada, Nova Contagem, Riacho, Industrial, Água Branca, CAIC – Jardim Laguna, Vila Pérola, Morada Nova e São Luiz.

As inscrições vão de 5 a 14 de ju-nho, e poderão ser feitas na secretaria das unidades da Funec onde o candi-dato deseja fazer o curso, no horário das 15h às 21h.

Para se inscrever o candidato deve-rá apresentar os seguintes documen-tos:

Documento original e cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento; original ou compro-vante de conclusão de escolaridade que comprove a término do Ensino Fundamental até o final do 1º semes-tre de 2006 e duas fotos 3x4 recentes. A inscrição é gratuita.

O candidato portador de defi-ciência e/ou doença crônica deverá preencher declaração própria no ato da inscrição e apresentar a documen-tação oficial e comprobatória da defi-ciência e/ou doença crônica de que é portador, para avaliação da Comissão Especial de Seleção a ser designada pela Funec.

Funec abre 735 vagas para a Educação de Jovens e AdultosAs inscrições vão de 5 a 14 de junho no horário das 15h às 21h

Incrições para os cursos técnicos da Funec começam no dia 5 de junho

A Fundação de Ensino de Conta-gem (Funec) realiza, no período de 5 a 14 de junho, processo seletivo para os cursos técnicos. A inscrição é gratuita

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e ocorre das 15h às 20h, no local onde o candidato pretende fazer o curso. A prova será realizada no dia 2 de julho.

Ao todo serão oferecidas 400 vagas no Ensino Técnico. Os cursos técnicos oferecidos são: Enfermagem, Patologia

Clínica, Técnico em Segurança no Tra-balho com ênfase em Meio Ambien-te, Informática, Contabilidade Social, Administração, Química Industrial.

Para outras informações consulte o Edital.

Estevao Jose De Resende 2575672 GUW-0925 6246 30/1/2006 11:52

Euro Antonio De Souza 2579607 GWQ-8914 6050 14/2/2006 11:42

Fabiana Rezenda Amaral 2596110 GZW-6233 7366 24/3/2006 17:00

Fabio Da Silva Franco 2601898 BRA-0697 6211 25/3/2006 13:54

G R Carvalho Me 2653486 GVP-8990 6050 24/3/2006 14:17

Geovane Marques Maia 2580650 CKE-6344 6211 17/2/2006 15:33

Geraldo Garcia De Oliveira 2601794 HCW-5065 6238 24/3/2006 21:27

Geraldo Garcia De Oliveira 2601836 HCW-5065 6238 25/3/2006 23:51

Gilberto Silvares De Jesus 2599130 GNI-9217 6050 21/3/2006 14:32

Gilson Andre Rodrigues 2596901 GSO-0246 6238 24/3/2006 14:47

Heloisa Moreira Andrade 2594382 HAE-3274 6211 21/3/2006 08:57

Ilmar Silva 2650499 GZX-1960 6238 22/3/2006 21:35

Joelson Da Silva Andrade 2596902 CCS-2047 6050 15/3/2006 12:42

Jose Almair Caldas 2601172 GSF-9798 7366 23/3/2006 13:47

Jose Antonio Ferreira De Queiroz 2600640 BNU-1971 6238 26/3/2006 12:44

Jose Marcio Da Silva 2592894 GUI-0278 6238 25/2/2006 07:55

Jose Pinto 2559874 GUH-7646 6238 3/1/2006 11:06

Jose Sebastiao Damasceno 2594330 GWL-3696 6211 20/3/2006 13:09

Leonardo Francisco De Souza 2599046 GPX-1497 6238 20/3/2006 15:43

Luiz Carlos Pereira 2600407 GWO-6768 6050 23/3/2006 09:27

Luiz Carlos Rezende 2601770 HMP-2837 6238 26/3/2006 11:09

Luiz Maciel De Castro 2600654 GTK-3961 6238 26/3/2006 17:04

Map Administracao E Part.ltda 2599197 HCJ-7357 6050 22/3/2006 16:53

Maria Arlene S De Souza 2597227 GVT-6452 5568 29/3/2006 08:27

Maria Candida De Souza 2594973 JTZ-6462 6211 19/3/2006 01:54

Maria Da Conceicao Da Silva 2561461 GPE-6316 6211 8/1/2006 17:23

Maria Eliodora C Viana 2600792 GWR-4232 6238 2/4/2006 14:06

Maria Imaculada Dias Faria 2598825 GQH-6296 6246 2/4/2006 05:43

Miliane Conceicao P. Carvalho 2592890 GUF-2771 6238 5/3/2006 02:31

Moacir Lopes De Faria 2590606 GQR-2693 6220 12/3/2006 19:56

Morgana Valente Abeilice 2599800 GTW-1897 6050 22/3/2006 10:26

Noeme Marcal Dos Santos 2650490 GMR-4060 6238 22/3/2006 11:41

Orentino Emerick Dutra 2599741 GPU-0928 6050 20/3/2006 19:16

Paulo Roberto Dos Santos 2649581 HUR-0110 6050 19/3/2006 11:27

Pedro Henrique De Oliv.e Silva 2596960 GOZ-5916 6238 26/3/2006 20:32

Pedro Marcelo De Assis 2653353 JNK-2840 6238 26/3/2006 17:16

Ricardo Aparecido Dias 2597137 GTC-8549 6211 16/3/2006 13:49

Rondson Romero Moreira Magalhaes 2601772 GXU-6515 6238 23/3/2006 06:51

Santos Pereira Gomes 2623045 GPC-8950 6050 23/1/2006 20:44

Sebastiao Da Conceicao Cruz 2596908 GSM-0224 6238 23/3/2006 08:32

Sebastiao Paulo De Carvalho 2601229 GYA-4938 7366 23/3/2006 14:27

Sergio Eustaquio Marques 2601819 GPJ-0559 6238 24/3/2006 16:54

Silvia De Fatima Pereira 2588200 GQG-3511 6050 24/2/2006 12:51

Silvio Lacerda Lucio De Araujo 2653263 GOK-5420 6238 23/3/2006 20:31

Terezinha Soares Tupinamba 2653360 GQX-4290 6238 27/3/2006 08:30

Valdeci Maciel De Lima 2579493 GKQ-5324 6050 14/2/2006 19:24

Vanderlei Ferreira Da Fonseca 2595727 GKM-7545 6050 13/3/2006 13:32

Vanilton Cota Alvernaz 2568185 GVO-9109 6211 11/1/2006 12:09

Vicente De Paula Ferreira 2596956 GPW-1086 6238 26/3/2006 17:03

Vicente Machado Dos Reis 2598874 GOL-3944 7366 5/4/2006 16:09

Wellington Geraldo Simoes 2601886 GZT-8179 6238 27/3/2006 08:13




O seu filho quer duas gotinhas de atençãoCom o slogan ¨O SEU FILHO QUER

DUAS GOTINHAS DE ATENÇÃO¨, Contagem está pronta para a primei-ra etapa da vacina Sabin, no sábado, dia 10, para todas as crianças na faixa etária de zero a cinco anos. Além da Sabin, serão oferecidas às crianças

Contagem já está pronta para vacinar mais de 8 mil crianças no sábado

DISTRITO CENTROÁGUA BRANCA Av. Cinco, 145 – Água BrancaTel.: 3352-5245CSU ELDORADO Av. Senegal, 229 – GlóriaTel.: 3352-5251JARDIM BANDEIRANTES Av. Água Branca, 817 – Jardim Bandei-rantesTel.: 3352-5248JARDIM ELDORADO Rua Canafístula, 273 – Jardim Eldorado Tel.: 3352-5254NOVO RIACHO Rua Rio Orenoco, 457 – Novo RiachoTel.: 3352-5266RIACHO ESTADO Rua S, 200 – RiachoTel.: 3363-5265SESC-LACESRua Padre José Maria D´eman, 805, Bairro Novo RiachoTel.: 3396-1860 (Portaria)UNIDADE XV Av. João César de Oliveira, 780 – Eldo-radoTel.: 3356-1214

DISTRITO PETROLÂNDIAPETROLÂNDIA Rua Refinaria Duque de Caxias, 298 - PetrolândiaTel.: 3352-5261SANTA HELENA Rua Oito, 705 – Santa HelenaTel.: 3352-5268

DISTRITO SEDEBERNARDO MONTEIRO Rua Santo Antônio, s/nº - Bernardo MonteiroTel.: 3352-5249UNIDADE CENTRO (CAD) Rua Bernardo Monteiro, 63 – Centro (Contagem)Tel.: 3398-4310MONTE CASTELO Rua Cubatão, 936 – Monte CasteloTel.: 3352-5314PRAIA Rua Felisberto Pinto, 1099 - Praia

Tel.: 3352-5262PARQUE SÃO JOÃO Rua Alcino Bento, 269 – Parque São JoãoTel.: 3352-5259USF – MARIA DA CONCEIÇÃO Rua Pitangui, 232 – Maria da ConceiçãoTel.: 3352-5849USF – LINDA VISTA Rua Dorothea Thompsom, 175 – Linda VistaTel.: 3352-5716

DISTRITO INDUSTRIALAMAZONAS - ESTADO Rua José Antunes, 58 - AmazonasTel.: 3352-5246REF. SAÚDE DA CRIANÇA Rua Marquês do Paraná, 95 - Amazo-nasTel.: 3363-3420FLAMENGO Rua Monsenhor Messias, 456 - FlamengoTel.: 3363-5252INDUSTRIAL 3ª SEÇÃO Rua Coronel Américo Leite, 464 - In-dustrialTel.: 3352-5998JARDIM INDUSTRIAL Rua Henrique Zikler, 175 – Jardim IndustrialTel.: 3352-5255VILA SÃO PAULO Rua Padre Flávio, 172 – Vila São PauloTel.: 3352-5273CONFRADE GERALDO COTUTA Rua Coronel Erasmo Cabral, 141 - AmazonasTel.: 3363-8202

DISTRITO RESSACACEASA BR 381, Km 688 - GuanabaraTel.: 3352-5313CAIC - LAGUNA Rua Bragança, s/nº - Jardim LagunaTel.: 3352-5718 / 3352-5814 REF. SAÚDE DA MULHER Av. das Américas, 797 - RessacaTel.: 3394-8100 / 3394-1345MORADA NOVA Rua Onze, 102 – Morada Nova

Tel.: 3352-5256USF PARQUE RECREIO Rua Roma, 285 – Parque RecreioTel.: 3354-8882

DISTRITO NACIONALESTRELA DALVA Rua Búzios, 50 – Estrela DalvaTel.: 3354-5717NACIONAL Rua Benjamin Constant, 701 - NacionalTel.: 3352-5722

DISTRITO NOVA CONTAGEMNOVA CONTAGEM II Rua VP1, s/nº - Nova ContagemTel.: 3352-5258USF - RETIRO Av. dos Imigrantes, s/nº - RetiroTel.: 3352-5264USF – IPÊ AMARELO Av. Jequitibás, 10 – Ipê AmareloTel.: 3352-5308USF – DARCY RIBEIRO Rua VL10, nº 04 – Darcy RibeiroTel.: 3911-3898NUVAN Rua VL6, 283 – Nova ContagemTel.: 3352-5304USF – VILA RENASCER Rua Adélia Batista, 19 –Vila RenascerTel.: 3352-3084

POSTOS DE VACINAÇÃO DE CAMPANHAS qUE FUNCIONAM SOMENTE NO SÁBADOUSF – SÂO JUDAS TADEURua VP02, 1871 – São Judas TadeuTel.: 3352-5686USF - ICAIVERARua Cicaba, 10 - Icaivera Tel.: 3352-5307USF - TUPÃRua F, 63 – Bairro Tupã Tel.: 3914-1146BIG SHOPPINGAv. João César de Oliveira, 1275 – El-doradoTel.: 3391-3300CENTRO DE CONSULTAS ESPECIALI-ZADAS IRIA DINIZAv. João César de Oliveira, 2889 – El-

doradoTel.: 3395-4617WAL MARTAv. General David Sarnoff, 5230Tel.: 3369-3722USF CAMPO ALTORua C, 342 – Campo AltoTel.: 3352-5309USF SÃO LUIZ IRua Simonésia, 850 – São LuizTel.: 3352-5847USF SÃO LUIZ IIRua Madeirão, 282A – São LuizTel.: 3352-5783PSF TROPICAL IRua 19, 174 - TropicalTel.: 3352-5795PSF FUNCIONÁRIOS I (EqUIPE 69)Rua José Geraldo Silva, 319 - Funcio-náriosTel.: 3352-4118USF PARQUE SÃO JOÃO II (EQUIPE 76) Rua Perobas 8, 170 – Parque São JoãoTel.: 3395-4858SOLAR DA MADEIRA Rua Servidão Cinco, 100 – Bairro Estâncias ImperiaisTel.: 3352-8694CARREFOURRodovia BR 381 – Km 3 (Entre Flamen-go e Novo Riacho)Tel.: 3396-3355CONJUNTO COLÚMBIA Rua Hum, 21 – Centro comercial do Novo RiachoTel.: 3011-4358 / 8802-4182 (Walter)USF SANDOVAL DE AZEVEDORua Montevidéu, 172 - IndustrialTel.: 3363-5800AMOVECRua Ilmenita, 29 – Bairro Vila do EsporteTel.: 3363-5242CEASA – CÓDIGO: 18708BR 381, Km 688 - GuanabaraTel.: 3352-5313USF – PEDRA AZULRua Joaima, 50 – Pedra AzulTel.: 3352-5748USF – LIBERDADERua A, 230 – Lua Nova da PampulhaTel.: 3352-5824

RELAÇÃO DOS POSTOS DE VACINAÇÃO DE CONTAGEM

ainda não vacinadas ou àquelas com o calendário de vacinação em atraso as vacinas contra Rotavírus (vacina oral), Tétano, Difteria, Coqueluche, Saram-po, Caxumba, Rubéola, Febre Amare-la, Haemófilos (protege contra uma das formas de meningite causada pelo

microorganismo Hemófilos Influenza do Tipo B) e Hepatite B.

Procure a Unidade de Saúde mais próxima de sua casa para vacinar seu filho e não se esqueça de levar a ca-derneta de vacinação. Outras informa-ções podem ser obtidas na Central de

Imunização da Secretaria de Saúde de Contagem pelo telefone (31) 3364-4702 ou 3362-1211. De acordo com o IBGE, Contagem tem 10.096 crianças menores de cinco anos e a cidade tem pactuado uma cobertura de, no mínimo, 95% na campanha de vacinação deste ano.

Ano 15 Edição 2281 Contagem é sede da 1ª Conferência ... · compor o Conselho Tutelar dos...

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