ANO 17 AGOSTO 2012 · Ministro – Carlos Daudt Brizola Secretário Executivo Substituto – Carlos...

ANO 17 | AGOSTO 2012 |

52

mercado de trabalhoconjuntura e análise

47

mercado de trabalhoconjuntura e análise

| agosto 2012 |

BMT_52_CAPA_e_EXPEDIENTE_do_IPEA.indd 1 8/28/2012 10:58:37 AM

Governo Federal

Ministério do Trabalho e Emprego

Ministro – Carlos Daudt Brizola

Secretário Executivo Substituto – Carlos Antonio Sasse

Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

Ministro – Wellington Moreira Franco

Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais, possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro, e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos

realizados por seus técnicos.

Presidenta InterinaVanessa Petrelli Corrêa

Diretor de Desenvolvimento InstitucionalGeová Parente Farias

Diretora de Estudos e Relações Econômicas e Políticas InternacionaisLuciana Acioly da Silva

Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da DemocraciaAlexandre de Ávila Gomide

Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas, SubstitutoClaudio Roberto Amitrano

Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e AmbientaisFrancisco de Assis Costa

Diretor de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e InfraestruturaCarlos Eduardo Fernandez da Silveira

Diretor de Estudos e Políticas SociaisJorge Abrahão de Castro

Chefe de GabineteFabio de Sá e Silva

Assessor-chefe de Imprensa e Comunicação, SubstitutoJoão Cláudio Garcia Rodrigues Lima

URL: http:/www.ipea.gov.br

Ouvidoria: http:/www.ipea.gov.br/ouvidoria

mercado de trabalho conjuntura e análiseCORPO EDITORIAL

Editor Responsável

Carlos Henrique Leite Corseuil

Membros

Ana Luiza Neves de Holanda Barbosa

Roberto Henrique Sieczkowski Gonzalez

Sandro Pereira Silva

Equipe de Apoio

Ítalo Cabral de Souza

Jonas de Oliveira Bertucci

AGRADECIMENTOSAo Ministério do Trabalho e Emprego, ao IBGE, à Fundação Seade e ao Dieese por cederem os dados necessários à elaboração desta edição.

As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira

responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o

ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ou da

Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde

que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.

Mercado de trabalho: conjuntura e análise / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Ministério do Trabalho e Emprego.- v.1, n.0, (mar.1996) - Brasília: Ipea: MTE, 1996-

Trimestral (a partir de 2009)

ISSN 1676-0883

1. Mercado de Trabalho. 2. Estatísticas do Trabalho. 3. Brasil. 4. Periódicos. I. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. II. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego.

CDD 331.1205

BMT_52_CAPA_e_EXPEDIENTE_do_IPEA.indd 2 8/28/2012 10:58:37 AM

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 5

ANÁLISEDOMERCADODETRABALHO 9

NOTASTÉCNICAS 17

IMPACTODACRISENOMERCADODETRABALHODAINDÚSTRIADETRANSFORMAÇÃO:UMAANÁLISEDASHORASTRABALHADASEDOEMPREGO 19Marcelo de Ávila

PERCEPÇÃODOSTRABALHADORESSOBREINTENSIDADEEEXIGÊNCIASNOAMBIENTEDETRABALHO 27Sandro Pereira Silva

TEMPODETRABALHO:MUDANÇASDEPERCEPÇÃONOSANOSRECENTES 35André Gambier Campos

ECONOMIASOLIDÁRIAEPOLÍTICASPÚBLICAS 45

INTRODUÇÃO 47

AIMPORTÂNCIADAECONOMIASOLIDÁRIANAPROMOÇÃODACOESÃOSOCIAL:BREVEREFLEXÃOAPARTIRDOCASOPORTUGUÊS 49Ana Isabel Couto Mónica Santos Paula Guerra

ECONOMIADOSSETORESPOPULARESEINCLUSÃOSOCIOPRODUTIVA:CONCEITOSEPOLÍTICASPÚBLICAS 55Gabriel Kraychete André Santana

POLÍTICAPÚBLICADEECONOMIASOLIDÁRIAEDESENVOLVIMENTOTERRITORIAL 63Armando Lirio de Souza

ANEXOESTATÍSTICO 71

SUMÁRIO_GERAL.indd 3 8/28/2012 10:59:39 AM

SUMÁRIO_GERAL.indd 4 8/28/2012 10:59:39 AM

APRESENTAÇÃO

Tradicionalmente, a publicação do mês de agosto do Boletim Mercado de Trabalho: conjun-tura e análise traz um balanço da evolução até o mês de junho dos principais indicadores do mercado de trabalho. A nossa fonte principal de informação vem a ser a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Até o fechamento dessa edição, não havia sido feita ainda a divulgação dos dados referentes ao mês de junho de 2012 para o agregado das seis regiões metropolitanas (RMs) cobertas por essa pesquisa. Por conta desse fato, o texto de Análise do Mercado de Trabalho contido neste número do boletim se limita às informações referentes até o mês de maio de 2012.

O mercado de trabalho metropolitano mostrou um bom desempenho nos primeiros cinco meses de 2012, com uma melhora significativa na maioria de seus principais indicadores quando comparados a igual período em 2011. Podemos destacar o valor do rendimento médio dos traba-lhadores que apresentou um crescimento expressivo nesses cinco primeiro meses, em particular no primeiro trimestre de 2012. Além disso, as taxas de desemprego e informalidade permaneceram em patamares mais baixos do que os registrados para o mesmo período em anos anteriores.

Como veremos adiante, esse bom desempenho no mercado de trabalho contrasta com a evolução dos indicadores de produção, que aponta claramente para uma perda de dinamismo da economia, sobretudo no setor industrial. Uma possibilidade de compatibilizar esses fatos é admitir que os empresários possam ajustar a utilização do insumo trabalho na dimensão das horas.

A seção de Notas Técnicas desse número do boletim traz três trabalhos que discorrem exatamente sobre jornada de trabalho no Brasil. A primeira delas, assinada por Marcelo de Ávila, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), aborda exatamente o papel da jornada de trabalho para equacionar o descompasso entre produção e emprego apontado acima. Na segunda nota técnica, Sandro Pereira Silva tem como objetivo analisar a percepção dos trabalhadores sobre intensidade e exigências no ambiente de trabalho.

Na terceira nota técnica, André Gambier Campos discorre sobre a duração do trabalho no Brasil, aspecto que foi objeto de regulação pública desde o início da década de 1930. E que, a partir do final da década de 1980, voltou ao centro do debate – inclusive, como alvo de diversas alterações legislativas, no âmbito constitucional e infraconstitucional.

Neste número, a seção Economia Solidária e Políticas Públicas traz três textos que têm como objetivo discutir diferentes aspectos das políticas públicas de economia solidária no governo federal. No texto inicial, Ana Isabel Couto, Mónica Santos e Paula Guerra discutem sobre as distintas dimensões pelas quais a economia solidária se adentra como eixo norteador de uma série de programas de proteção social. A segunda nota técnica escrita por de Gabriel Kraychete e André Santana tem como objeto de análise as ações de economia popular urbana no âmbito do Programa de Inclusão Socioprodutiva Vida Melhor, lançado pelo governo do Estado da Bahia. Por fim, a nota técnica de autoria de Armando Lirio de Souza busca problematizar sobre os desafios que incidem sobre as políticas de geração de oportunidades voltadas para o apoio a grupos econômicos autogestionários.

APRESENTACAO.indd 5 8/28/2012 10:59:19 AM

APRESENTACAO.indd 6 8/28/2012 10:59:19 AM

ANÁLISE DO MERCADO DE TRABALHO

SEPARADOR_analise.indd 7 8/28/2012 11:00:20 AM

SEPARADOR_analise.indd 8 8/28/2012 11:00:20 AM

ANÁLISE DO MERCADO DE TRABALHO

1 INTRODUÇÃOEsta análise tem como objetivo a apresentação de um panorama geral do mercado de trabalho brasileiro nos cinco primeiros meses de 2012 com base, principalmente, nos indicadores da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).1 Complementarmente, serão utilizadas as informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A evolução dos principais indicadores de desempenho do mercado de trabalho será interpretada à luz dos resultados obtidos nos anos anteriores, focando principalmente no mesmo período do ano de 2011, de modo a minimizar interferências de ordem sazonal.

A fim de balizar os resultados sobre a performance do mercado de trabalho, faremos antes um breve panorama do ambiente macroeconômico nos primeiros meses de 2012.2 A atividade econômica passou a dar sinais de desaceleração a partir do terceiro trimestre do ano. O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro não apresentou crescimento no terceiro tri-mestre de 2011 na comparação com o segundo trimestre. Os indicadores com informações disponíveis para o quarto trimestre, tal como vendas no varejo e produção industrial, con-firmam uma perda de dinamismo no lado da produção. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o segundo trimestre de 2012 numa taxa inferior à do trimestre anterior.

Ao se analisar os dados referentes ao mercado de trabalho metropolitano brasileiro nos cinco primeiros meses de 2012, é possível notar um bom desempenho da economia na geração de novos postos de trabalho e na melhoria das condições de trabalho. Nos dados divulgados para os cinco primeiros meses, podemos destacar o aumento da taxa de atividade e redução do nível de informalidade que, em maio, se aproximou do valor mais baixo desde o início da pesquisa em 2002, 33,78%, alcançando o patamar de 34,06%.

2 TAXA DE DESOCUPAÇÃO E DE ATIVIDADEO gráfico 1 mostra a trajetória da taxa de desemprego para o agregado das RMs, entre 2009 e 2012. Nos cinco primeiros meses de 2012, ela apresentou um valor médio de 5,8%, ficando 0,6 ponto percentual (p.p.) abaixo do verificado para os cinco primeiros meses de 2011.

Cabe destacar a diferença na evolução desse indicador ao longo dos cinco primeiros meses de 2012, que se mostrou muito mais instável em relação ao mesmo semestre nos anos anteriores. Apesar de esse indicador sempre crescer no primeiro trimestre, o crescimento em 2012 foi mais acentuado do que em 2010 e 2011, se assemelhando ao comportamento

1. Como já mencionamos na apresentação, cabe esclarecer que os dados da PME para o agregado das Regiões Metropolitanas (RMs) referentes ao mês de junho de 2012 ainda não haviam sido divulgados até o fechamento dessa edição.

2. Todos os números que fundamentaram esse panorama macroeconômico estão disponíveis na sinopse macroeconômica do ipeadata. Ver www.ipeadata.gov.br.

Análise.indd 9 8/28/2012 12:33:04 PM

mercado de trabalho | 52 | ago. 201210 ipea

da série de 2009 que, por sua vez, era influenciado pelos reflexos no Brasil da crise interna-cional de 2008. No entanto, na segunda metade dos cinco primeiros meses de 2012 houve uma queda no desemprego mais intensa do que aquela experimentada no mesmo período de 2009. Como resultado dessa trajetória o desemprego registra em maio de 2012 a taxa de 5,8%, o que representa uma queda de 0,6 p.p. frente a maio de 2011 (6,4%).

GRÁFICO 1

Taxa de desocupação(Em %)

Fonte: PME/ IBGE.

Ao observarmos esse indicador desagregado por RM, podemos notar que, para a maior parte das RMs entre 2012 e 2011, o resultado é positivo, isto é, apresentam decréscimo da taxa de desocupação. O destaque negativo fica por conta do Rio de Janeiro, que apresentou aumento médio na taxa de desocupação de 0,6 p.p. Nas demais RMs, essa comparação anual apresenta queda, com destaque para Salvador (–2,3 p.p.).3 Nos demais recortes usualmente analisados nesse boletim, como faixas etárias, gênero, grau de instrução e posição na família,4 há uma evolução favorável da taxa de desemprego para quase todas as categorias.

As taxas de desemprego apuradas pela PED, do Dieese, confirmam o quadro analisado acima. Na comparação das médias trimestrais, a taxa de desemprego em 2012 teve uma redução de 0,5 p.p. em relação ao primeiro trimestre de 2011. Ao longo de 2012, esta taxa registrou um crescimento de 1,3 p.p., passando de 10,1% em fevereiro para 10,8% em março.

O gráfico 2 ilustra a evolução da taxa de atividade5 ao longo dos anos de 2009 a 2012. Nota-se que, nos cinco primeiros meses de 2012, esta taxa oscilou em torno dos 57,2% superior à média observada nos cinco primeiros meses de 2011 (56,9%). Vale destacar que esta taxa também registrou um forte crescimento em maio de 2012 se comparado ao mesmo

3. Na comparação da média trimestral de 2012 com 2011, as demais regiões apresentaram os seguintes resultados: Recife, –1,8 p.p.; Belo Horizonte, –0,9 p.p.; São Paulo, –0,5 p.p. e Porto Alegre, –0,1 p.p.

4. Ver Anexo estatístico.

5. Taxa de atividade ou taxa de participação é o percentual de população economicamente ativa (PEA) em relação à população em idade ativa (PIA).

4,5

5,5

6,5

7,5

8,5

9,5

Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez.

2009 2010 2011 2012

Análise.indd 10 8/28/2012 12:33:04 PM

mercado de trabalho | 52 | ago. 2012 11ipea

período dos anos anteriores. Vale ressaltar que tal tendência de elevação da taxa de atividade no segundo trimestre de 2012 pressionou a taxa de desemprego nesse mesmo período que, ainda assim, mostrou uma queda significativa como visto acima.

GRÁFICO 2

Taxa de atividade(Em %)

Fonte: PME/ IBGE.

Na análise comparativa da média entre os períodos de tempo por RM, a taxa de atividade aumenta para Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre (1,2 p.p., 0,7 p.p., 0,9 p.p. e 0,2 p.p., respectivamente). Salvador e São Paulo apresentam redução nesse indicador (–1,8 p.p. e –0,2 p.p., respectivamente).

3 OCUPAÇÃO E INFORMALIDADEA combinação de um crescimento na taxa de atividade com redução no desemprego só pode ser sustentada por um crescimento na população ocupada. De fato, a população ocupada cresceu em média 2,0% nos cinco primeiros meses de 2012, em relação ao mesmo período do ano anterior, com uma geração de 738 mil postos de trabalho. Apesar de positiva, a magnitude do saldo é menor do que a registrada nos anos anteriores. Por exemplo, o saldo para 2012 é inferior em 312 mil postos à geração de emprego registrada no mesmo período de 2011.

No último mês de maio a PME registrou a marca de 22,9 milhões de indivíduos ocu-pados nas RMs cobertas por sua amostra. A evolução mensal deste indicador entre os anos de 2009 e 2012 é apresentada no gráfico 3.

Dentre as regiões metropolitanas cobertas pela PME, todas tiveram variações positivas ao comparar o desempenho médio da ocupação de 2012 com valores médios de 2011.6 Nessa comparação destacam-se as RMs de Recife e Belo Horizonte, que obtiveram os respectivos crescimentos de 4,5 % e 3,3%, no período em estudo.

6. Crescimento das demais RMs pesquisadas entre o ano de 2010 e 2009: Rio de janeiro 1,7%; Porto Alegre, 1,5%; Salvador, 1,4%; e São Paulo, 1,0%.

56,0

56,2

56,4

56,6

56,8

57,0

57,2

57,4

57,6

57,8


2009 2010 2011 2012

Análise.indd 11 8/28/2012 12:33:04 PM


GRÁFICO 3

Número de ocupados(Em milhares)

Fonte: PME/ IBGE.

No que diz respeito à distribuição setorial da população ocupada, os resultados apontam para um desempenho favorável no confronto entre valores dos cinco primeiros meses de 2012 e de 2011, com destaque para construção (6,5%), intermediação financeira7 (4,1%) e administração pública (4,0%). Os setores que apresentaram queda foram: indústria (–0,1%), serviços domésticos (–2,6%) e outras atividades8 (–7,6%). Para os demais setores, a variação se deu da seguinte forma: comércio,9 com 1,2%, outros serviços,10 com 1,0%. No gráfico 4 verifica-se o comportamento da variação do nível de ocupação nos primeiros meses de 2011 e 2012. Nele podemos notar que os setores apresentam comportamentos bem distintos na comparação entre os semestres. Entre os setores analisados podemos destacar a intermediação financeira, que obteve um bom desempenho nos dois semestres. A indústria, que apesar do crescimento observado nos cinco primeiros meses do ano anterior, apresentou uma leve queda nos cinco primeiros meses deste ano. Já o setor outras atividades teve o maior crescimento nos cinco primeiros meses de 2011, porém, em 2012, registrou forte queda.

Com relação ao CAGED, cabe dizer que os dados apresentaram impressões um pouco distintas das verificadas com base na PME. É importante frisar as diferenças de cobertura destas duas fontes de informação.11 No gráfico 5, temos a análise semestral da variação por setor de atividade dos anos de 2011 e 2012. Nele podemos observar que o desempenho do comércio, da indústria e da agricultura foram bastante inferiores se comparados ao mesmo período do ano passado. O destaque positivo fica por conta da construção civil, que apre-sentou um resultado ligeiramente superior, comparado ao de 2011.

7. Esse agrupamento abrange, também, os serviços prestados a empresas, aluguéis e atividades imobiliárias.

8. A categoria abrange as atividades de agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal; pesca; organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais; e atividades mal especificadas.

9. Esse agrupamento inclui, além das atividades de comércio, reparação de veículos automotores e de objetos pessoais e domésticos, comércio a varejo de combustíveis.

10. Esse agrupamento abrange as seções de alojamento e alimentação, transporte, armazenagem e comunicação.

11. Por um lado o CAGED cobre todo o território nacional, por outro, essa fonte de informação lida apenas com os vínculos formais.

19.500

20.000

20.500

21.000

21.500

22.000

22.500

23.000


2009 2010 2011 2012

Análise.indd 12 8/30/2012 2:02:56 PM


Analisando a evolução da população ocupada por posição na ocupação percebe-se um alto grau de heterogeneidade. Enquanto os empregadores registraram um crescimento de 6,6% nos cinco primeiros meses de 2012 em relação ao mesmo período de 2011, os em-pregados sem carteira registraram um decréscimo de 5,9%. O contraste permanece elevado

GRÁFICO 4

Variação semestral do nível de ocupação por setor de atividade (Em %)

Fonte: PME/ IBGE.

GRÁFICO 5

Variação semestral do nível de ocupação por setor de atividade (Em milhares)

Fonte: CAGED/MTE.

-250.000

-150.000

-50.000

50.000

150.000

250.000

Adm. pública Comércio Construção Indústria detransformação

Extr. Min. Serviços SIUP Agropecuária

1º sem./2011 1º sem./2012

-6,00

-4,00

-2,00

0,00

2,00

4,00

6,00

8,00

Adm. pública Comércio Construção Indústria Interm.financeira

Outros serviços Serv. domésticos

1º sem./2011 1º sem./2012

Análise.indd 13 8/28/2012 12:33:04 PM


mesmo se nos restringirmos ao universo de empregados, já que o contingente de empregados com carteira assinada registrou um crescimento de 3,7%.12

O contraste entre os resultados dos grupos de empregados com e sem carteira assinada moldam a evolução do grau de informalidade. O gráfico 6 permite dizer que o nível de informalidade médio da população ocupada nos cinco primeiros meses de 2012 ficou em 34,1%, o que representa uma queda de 4,2 p.p. em relação a 2011. Vale destacar que a taxa vem apresentando uma oscilação significativa ao longo dos cinco primeiros meses de 2012, tendo registrado, em maio, os mesmos 34,1% registrados para a média do período.

4 RENDIMENTO E MASSA SALARIALO rendimento médio real habitualmente recebido registrou um ganho médio de 5,3% nos cinco primeiros meses de 2012 em comparação ao mesmo período de 2011, ficando em torno de R$ 1.712,9 e registrando em maio o valor de R$ 1.725,60. Esse valor fica ligeira-mente abaixo do maior valor desde o início da pesquisa em 2002, apresentado em março, R$ 1.728,40. No gráfico 7 é possível notar também que o rendimento real encontra-se em patamares superiores e apresentou um ritmo de crescimento maior nos cinco primeiros meses desse ano se comparado aos anos anteriores.

A elevação anual dos rendimentos foi registrada para todos os grupos por posição na ocupação. Mantendo a comparação na esfera semestral, os dados revelam que o rendimento dos trabalhadores por conta própria cresceu 7,7%, enquanto o dos empregados do setor público, 3,4% e do setor privado, 3,7% comparando com o mesmo período de 2011. Os rendimentos desagregados deste último grupo mostra que os trabalhadores com carteira assinada tiveram um aumento de 3,5%, superior à variação de 2,2 % dos empregados sem carteira assinada.

12. Os militares e estatutários; e os conta-própria tiveram acréscimos de 0,3% e 1,4%, respectivamente. É importante frisar ainda que, embora pouco representativos no universo da população ocupada, os não remunerados apresentaram uma queda de 16,6% em relação aos cinco primeiros meses do ano anterior.

Fonte: PME/IBGE.

GRÁFICO 6

Evolução do grau de informalidade (Em %)

33,5

34,5

35,5

36,5

37,5

38,5

39,5

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

2009 2010 2011 2012

Análise.indd 14 8/28/2012 12:33:04 PM


No plano regional, entre os semestres analisados, todas as RMs registraram variações positivas, com destaque para Salvador e Belo Horizonte, que registraram um aumento de 14,2% e 9,2%, respectivamente.13

No gráfico 8 observa-se a evolução da massa salarial de 2009 a 2012. Nele, pode-se notar que este indicador vem apresentando uma tendência de crescimento maior nos cinco primeiros meses de 2012 se comparado aos mesmos períodos dos anos anteriores. Esse comportamento reflete tanto o crescimento dos rendimentos quanto da população nos primeiros meses do ano. A variação da média semestral da massa salarial, entre os semestres de 2012 e 2011, foi de 6,8%.

13. Crescimento das demais RMs pesquisadas entre os trimestres de 2012 e 2011: Belo Horizonte (7,5%), Recife (4,5%), São Paulo (4,8%) e Rio de Janeiro (0,4%).

GRÁFICO 7

Rendimento médio real habitual(Em R$)

Fonte: PME/IBGE.

GRÁFICO 8

Massa salarial(Em bilhões)

Fonte: PME/IBGE.

1.500,00

1.530,00

1.560,00

1.590,00

1.620,00

1.650,00

1.680,00

1.710,00

1.740,00


2009 2010 2011 2012

31.500

32.500

33.500

34.500

35.500

36.500

37.500

38.500

39.500


2009 2010 2011 2012

Análise.indd 15 8/28/2012 12:33:04 PM


5 CONCLUSÃOÀ primeira vista, os indicadores analisados apontam um bom desempenho do mercado de trabalho brasileiro em 2012. Podemos destacar o valor do rendimento médio dos traba-lhadores que apresentou um crescimento expressivo nesses cinco primeiro meses, em par-ticular no primeiro trimestre de 2012. Além disso, as taxas de desemprego e informalidade permaneceram em patamares mais baixos do que os registrados para o mesmo período em anos anteriores.

O comportamento da taxa de desemprego contrasta com a evolução dos indicadores de produção, que aponta claramente para uma perda de dinamismo da economia, sobretudo no setor industrial. A aparente contradição é ainda reforçada pelo fato de a taxa de desemprego ter caído num momento em que a taxa de atividade cresceu significativamente. Ou seja, o aumento no número de ocupados foi suficiente para absorver o contingente adicional de trabalhadores que entraram no mercado de trabalho e ainda absorver trabalhadores que já estavam integrados, porém sem uma ocupação.

No entanto, vale ressaltar a perda de dinamismo do emprego industrial apresentada nos últimos meses. A ponderação dada é justificada pelo encadeamento que este setor tem com o restante da economia de uma forma geral. Portanto, qualquer prognóstico do com- de uma forma geral. Portanto, qualquer prognóstico do com-portamento do mercado de trabalho para os próximos meses seria precipitado diante do cenário vigente.

Análise.indd 16 8/28/2012 12:33:04 PM

NOTAS TÉCNICAS

IMPACTO DA CRISE NO MERCADO DE TRABALHO DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS HORAS TRABALHADAS E DO EMPREGOMarcelo de Ávila

PERCEPÇÃO DOS TRABALHADORES SOBRE INTENSIDADE E EXIGÊNCIAS NO AMBIENTE DE TRABALHOSandro Pereira Silva

TEMPO DE TRABALHO: MUDANÇAS DE PERCEPÇÃO NOS ANOS RECENTESAndré Gambier Campos

SUMARIO_nota.indd 17 8/28/2012 11:02:42 AM

SUMARIO_nota.indd 18 8/28/2012 11:02:42 AM

IMPACTO DA CRISE NO MERCADO DE TRABALHO DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS HORAS TRABALHADAS E DO EMPREGO

Marcelo de Ávila*

1 INTRODUÇÃOA crise hipotecária americana eclodiu em outubro de 2008 no Brasil. Seus impactos são mais do que conhecidos, principalmente pelo empoçamento de liquidez de capital mundial. A necessidade dos bancos mundo afora de cumprir seus compromissos financeiros reduziu abruptamente a concessão de crédito.

No Brasil, a indústria de transformação foi o setor que mais sentiu os impactos da crise internacional, dentre os quatro segmentos da indústria – extrativa, de transformação, construção civil e serviços industriais de utilidade pública.

Como reflexo da queda da atividade industrial, o mercado de trabalho do setor passou por um profundo ajuste, que se caracterizou como um dos mais fortes dos últimos anos. Esse artigo visa analisar os efeitos da crise no mercado de trabalho da indústria de transformação. Para isso, serão utilizados dados de horas trabalhadas e emprego do setor, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em pesquisa de periodicidade mensal chamada Indicadores Industriais; a produção física e os dados de Produto Interno Bruto (PIB), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em pesquisas mensais na Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física (PIM-PF); e trimestrais, de Contas Nacionais.

Além desta introdução, o artigo foi dividido em mais três seções: a próxima seção analisa o impacto da crise na economia brasileira, assim como na produção da indústria de transformação; a terceira seção sintetiza como o mercado de trabalho da indústria de transformação adequou-se à crise; e uma quarta seção apresenta as considerações finais.

2 IMPACTO DA CRISE NO PIB E NA PRODUÇÃO INDUSTRIALEm 2008, a economia brasileira vinha crescendo à média de 1,6% nos três primeiros tri-mestres na comparação com o trimestre anterior. Se fosse mantido esse ritmo – ou seja, se no quarto trimestre do ano o crescimento também fosse de 1,6% –, o PIB de 2008 cresceria quase 7% naquele ano e não 5,2% como de fato ocorreu.

Os impactos negativos se mostraram na economia brasileira, no último trimestre de 2008, de forma que o PIB recuasse 3,9% na comparação com o trimestre anterior e depois

* Economista da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e doutorando da Universidade Católica de Brasília (UCB).

1_NT_Marcelo.indd 19 8/28/2012 11:04:28 AM


NOTA TÉCNICA

–1,5% no primeiro trimestre de 2009 (na mesma base de comparação), quando se caracte-rizou a recessão da economia brasileira.

A queda da produção industrial foi nitidamente mais forte do que a queda do PIB. A produção industrial (na média trimestral) mostrou queda de 10,3% no quarto trimestre de 2008 frente ao trimestre anterior e de 5,9% no primeiro trimestre de 2009, na mesma base de comparação.

Enquanto o PIB voltou ao patamar pré-crise um ano depois, a indústria demorou mais de dois anos para tal recuperação. No entanto, diferentemente do PIB – que mostrou crescimento após esse período –, a produção industrial passou a recuar. Utilizando os valores mensais da produção industrial em vez da média trimestral, mostrada no gráfico 1, percebe-se com maior clareza a situação do setor manufatureiro.

GRÁFICO 1

Evolução do PIB e da média trimestral da produção industrial (Números-índices com base no terceiro trimestre de 2008 = 100, dessazonalizados)

Fonte: IBGE.

80

85

90

95

100

105

110

I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV I

2008 2009 2010 2011 2012

PIB Produção industrial

Após se aproximar do pico de setembro de 2008, somente em abril de 2010 o indicador mensal dessazonalizado de produção da indústria de transformação interrompeu a trajetória de recuperação e ficou relativamente estagnado até o segundo trimestre de 2011. De maio de 2011 a maio de 2012 a produção passou a cair 6,0%.



NOTA TÉCNICA

3 REAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃOA forte queda da produção industrial nos três últimos meses de 2008 obrigou a indústria a cortar custos de maneira abrupta. Em um cenário de deterioração da atividade industrial, faz sentido o empresário reduzir as horas trabalhadas de seus funcionários em um primeiro momento para evitar a demissão. Caso o cenário negativo permaneça, o emprego acaba seguindo a tendência de retração.

Em outubro de 2008, quando a produção da indústria de transformação caiu 4,3% frente ao mês anterior, as horas trabalhadas caíram 0,9% e o emprego ficou estável. Nos meses seguintes, a queda das horas trabalhadas se intensificou. Em novembro, o recuo foi de 2,6% e em dezembro a queda ganhou ainda mais ritmo, para 6,8% na comparação com o mês anterior. No acumulado dos três últimos meses de 2008 (ou seja, na comparação do indicador de dezembro com o de setembro de 2008), as horas trabalhadas recuaram 10,0%.

Nos meses seguintes, as horas trabalhadas continuaram em tendência de queda em menor ritmo e com interrupções ao longo dos meses. Entre outubro de 2008 e agosto de 2009, as horas trabalhadas recuaram 11,6%.

Diante de tamanha redução das horas trabalhadas, o emprego passou a seguir a tendên-cia. Após o registro de estabilidade em outubro de 2008, na comparação com o mês anterior, o indicador dessazonalizado de emprego passou a mostrar retração. A queda, entretanto, foi mais lenta na comparação mês a mês, mas foi contínua. Foram nove meses seguidos de queda.

No acumulado desses nove meses (entre novembro de 2008 e julho de 2009), o emprego caiu 5,7%. Ou seja, a queda dessa variável foi praticamente a metade da redução registrada das horas trabalhadas na indústria de transformação.

A recuperação desses indicadores ocorreu de forma simultânea. O emprego entrou em trajetória de recuperação em agosto de 2009 e demorou até março de 2010 para retornar ao patamar pré-crise, ou seja, setembro de 2008.

GRÁFICO 2

Evolução mensal da produção da indústria de transformação(Número-índice com base em 2002 = 100, dessazonalizado)

Fonte: IBGE.

100

105

110

115

120

125

130

135

Produção industrial com dificuldade de reação desde o início de 2010– 19,3%



NOTA TÉCNICA

As horas trabalhadas novamente mostram uma movimentação mais rápida. O ritmo de recuperação foi mais intenso do que o do emprego até março de 2010. A partir desse período, as horas trabalhadas passaram a apresentar um comportamento errático, sem uma clara tendência de direção, enquanto o emprego continuou crescendo, mesmo que em ritmo mais lento do que antes. Nota-se que nos últimos doze meses as horas trabalhadas voltaram a recuar.

O emprego já ultrapassou o período pré-crise em 3,1% (maio de 2012 frente a se-tembro de 2008), enquanto o indicador de horas trabalhadas passou a ficar 4,6% inferior. Em outros termos, com a queda da produção industrial nos últimos doze meses, as horas trabalhadas foram se ajustando de acordo com a piora do cenário. O emprego, todavia, continuou crescendo até perder ritmo, de forma que nos últimos doze meses o emprego ficou praticamente estável.

O gráfico 4 ilustra com maior clareza as variações – já livre de influências sazonais – mês a mês das horas trabalhadas e do emprego. Nota-se claramente que a série de horas trabalhadas tem mais volatilidade do que a do emprego. Como era de se esperar, o indicador de horas trabalhadas é mais fácil de ser ajustado às variações da atividade industrial do que o emprego, por não precisar de rompimento de contrato ou demissão dos funcionários, o que eleva os custos do empregador.

Com a queda da produção industrial nos últimos doze meses, a indústria voltou a reduzir as horas trabalhadas e manteve o emprego praticamente estável. Por isso, o novo descolamento das séries de horas trabalhadas e emprego.

A título de demonstração, o gráfico 5 mostra a variação frente ao mesmo mês do ano anterior das horas trabalhadas e do emprego. Em agosto de 2008 – dois meses antes do impacto da crise internacional na economia brasileira–, ambos os indicadores cresciam a taxa muito semelhante (entre 3% e 4%).

GRÁFICO 3

Horas trabalhadas e emprego da indústria de transformação(Números-índices com base em setembro de 2008 = 100, dessazonalizados)

Fonte: CNI.

87

89

91

93

95

97

99

101

103

105

Horas trabalhadas Emprego



NOTA TÉCNICA

As horas trabalhadas passaram a cair na comparação anual em dezembro de 2008 e atingiu queda em torno de 10% entre abril e outubro de 2009. O emprego acompanhou a trajetória, mas de forma tênue. A queda anual do emprego só foi registrada em janeiro de 2009 – retração de apenas 0,2%. Nesse período, as horas trabalhadas já estavam registrando queda de 7,3% na mesma base de comparação.

GRÁFICO 4

Horas trabalhadas e emprego da indústria de transformação(Variação frente ao mês anterior dos dados dessazonalizados, em %)

Fonte: CNI.

-8,0%

-6,0%

-4,0%

-2,0%

0,0%

2,0%

4,0%

Emprego Horas trabalhadas

GRÁFICO 5

Horas trabalhadas e emprego da indústria de transformação(Variação frente ao mesmo mês do ano anterior)

-15

-10

-5

0

5

10

15

Horas trabalhadas Emprego

Fonte: CNI.



NOTA TÉCNICA

A recuperação mais rápida das horas trabalhadas também ocorre na variação anual. Entre outubro e dezembro de 2009, a variação anual das horas trabalhadas passou de –9,1% para 5,2%. Foram necessários apenas cinco meses para as horas trabalhadas atingirem expansão anual de 10% (março de 2010).

O emprego, sempre mostrando movimentos mais lentos, atingiu a maior taxa anual negativa em julho de 2009 (–5,2%) e demorou um ano para atingir o pico de crescimento anual, de 7,4%, em julho de 2010. No entanto, ambos os indicadores voltaram a mostrar desaceleração do ritmo de crescimento na variação anual, de modo a registrar taxas negativas de expansão (–1,5% para as horas trabalhadas e –0,5% para o emprego em maio de 2012).

A análise setorial da indústria de transformação aponta que a maioria dos setores registra queda das horas trabalhadas entre maio de 2012 e maio de 2011. Dos dezenove setores considerados pela CNI, quatorze registraram queda das horas trabalhadas em maio frente ao mesmo mês do ano anterior. As exceções são os setores Borracha e plástico (0,4%), Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (0,8%), Metalurgia básica (1,5%), Alimentos e bebidas (3,9%) e Produtos químicos (5,0%).

Quanto ao emprego por setor de atividade, a situação é mais dividida. Do total, onze setores registram queda do emprego, enquanto outros oito mostram crescimento da mesma variável. Os setores com as maiores quedas do emprego são: Produtos de metal (–9,9%), Couros e calçados (–5,6%) e Madeira (–4,5%). Refino e álcool (+5,8%) e Outros equipa-mentos de transporte são os setores com o maior crescimento do emprego na indústria de transformação.

GRÁFICO 6

Horas trabalhadas por setor da indústria de transformação(Variação entre maio de 2012 e maio de 2011)

Fonte: CNI.

5,0%

3,9%

1,5%

0,8%

0,4%

–0,1%

–0,3%

–0,5%

–1,9%

–2,5%

–3,7%

–4,2%

–4,5%

–5,2%

–6,1%

–7,5%

–8,5%

–8,8%

–8,9%

Produtos químicosAlimentos e bebidas

Metalurgia básicaMáq., apar. e mat. elétricos

Borracha e plásticoMinerais não metálicos

Edição e impressãoMóveis e diversas

Papel e celuloseMáquinas e equipamentos

Refino e álcoolTêxteis

VestuárioOutros equipamentos de transporte

MadeiraCouros e calçados

Mat. eletrônico e comunic.Produtos de metal

Veículos automotores



NOTA TÉCNICA

4 CONSIDERAÇÕES FINAISA indústria foi o setor mais afetado pela crise internacional. A crise de origem hipotecária, nos Estados Unidos, se alonga há cinco anos, e seus impactos na atividade econômica pas-saram a afetar mais os países europeus.

No Brasil, a indústria continua apontando fraca atividade, uma vez que o índice de produção industrial ainda se encontra abaixo do patamar pré-crise. Os ajustes nas horas trabalhadas e no emprego da indústria de transformação foram os mais fortes desde o início da série histórica da pesquisa Indicadores Industriais/CNI (em janeiro de 2003).

Enquanto a recuperação do emprego foi plena e até registra saldo positivo (3,1%) entre maio de 2012 e setembro de 2008, as horas trabalhadas continuam sendo a variável de maior ajuste no mercado de trabalho industrial, como naturalmente ocorre em qualquer outro setor, e se encontram atualmente 4,6% abaixo do nível pré-crise.

A indústria brasileira continua com grandes dificuldades de recuperação devido a in-tensos problemas de competitividade, tanto no mercado externo – com baixa demanda –, quanto no interno – onde a indústria passa a competir com a invasão de produtos importados e a demanda doméstica começa a mostrar sinais de enfraquecimento no ritmo de expansão.

GRÁFICO 7

Emprego por setor de atividade da indústria de transformação(Variação entre maio de 2012 e maio de 2011)

Fonte: CNI.

5,8%

4,5%

2,7%

1,8%

1,1%

1,1%

0,9%

0,8%

–0,2%

–0,3%

–0,5%

–1,0%

–1,4%

–2,1%

–2,8%

–2,9%

–4,5%

–5,6%

–9,9%

Refino e álcoolOutros equipamentos de transporte

Produtos químicosAlimentos e bebidas

Máquinas e equipamentosVestuário

Metalurgia básicaMáq., apar. e mat. elétricos

Edição e impressãoMóveis e diversas

Papel e celuloseMinerais não metálicos

Veículos automotoresBorracha e plástico

TêxteisMat. eletrônico e comunic.

MadeiraCouros e calçadosProdutos de metal


PERCEPÇÃO DOS TRABALHADORES SOBRE INTENSIDADE E EXIGÊNCIAS NO AMBIENTE DE TRABALHO

Sandro Pereira Silva*

1 INTRODUÇÃOA questão da intensidade da exploração do trabalho suscita debates que remontam aos primórdios do período conhecido como Revolução Industrial na Inglaterra do século XVIII. À época, são muitos os relatos de jornadas de trabalho acima de dezesseis horas por dia, inclusive para mulheres e crianças, sem descanso semanal e sem nenhum amparo em termos de direitos e segurança do trabalho. Um marco importante em termos de regulação foi a primeira convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT),1 em 1919, a Convenção sobre as Horas de Trabalho na Indústria, que estabeleceu como princípio uma jornada de oito horas por dia e 48 horas por semana. Em 1962, a Recomendação da OIT nº 116 propôs a redução progressiva da jornada de trabalho até alcançar quarenta horas semanais2 (OIT, 2009).

No Brasil, o estabelecimento da jornada diária de trabalho de oito horas como regra geral ocorreu somente em 1940, com a promulgação do Decreto nº 2.308. Em 1943, o instituto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) incluiu este decreto em seu corpo normativo (Artigo 58). Com a Constituição Federal de 1988, a jornada de trabalho passou a ser regulamentada também pelo seu Artigo 7º, XIII, em que se manteve a duração diária de oito horas com redução da jornada semanal de 48 para 44 horas. Atualmente há uma convergência entre as principais centrais sindicais do país em pressionar o governo federal para que determine a redução da jornada para quarenta horas semanais.

Por outro lado, as inovações tecnológicas se traduziam em profundas mudanças es-truturais no sistema produtivo e, por conseguinte, na vida do proletariado. A intensidade do trabalho passou a não mais ser vista apenas como uma questão quantitativa, ou seja, o número de horas trabalhadas no dia ou na semana. A indução de novos equipamentos, processos de trabalho e organização gerencial acarretou novas oportunidades de exploração da força de trabalho e expansão da mais-valia relativa, por meio do aumento da produtivi-dade do trabalho na indústria e demais setores. Com isso, novas reivindicações surgiam no

* Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea.

1. A OIT, criada em 1919 no pós-Primeira Guerra Mundial, é uma agência multilateral especializada nas questões do trabalho ligada à Organização das Nações Unidas (ONU). Sua composição se dá de forma paritária, envolvendo governos dos 182 Estados-membros e organizações de empregadores e de trabalhadores.

2. Considera-se como jornada de trabalho o período no qual o empregado está à disposição do empregador, mesmo que em sua residência.

2_NT_Sandro.indd 27 8/28/2012 11:04:58 AM


NOTA TÉCNICA

seio do movimento trabalhista, o que demonstra um caráter histórico dialético da relação capital-trabalho sob a dinâmica capitalista.

A intensificação do trabalho é o processo no qual se eleva o número de atividades e exigências ao trabalhador em um mesmo período de tempo, ou seja, sob a mesma jornada de trabalho. Esse processo vem ganhando maior expressão desde os anos 1980, período que marcou uma nova etapa de reestruturação produtiva do capitalismo global que teve como resultado a demissão em massa de trabalhadores nos mais diversos setores econômicos. Houve então uma diminuição do número de empregos de um lado e, do outro, aumento do número de atividades exigidas dos trabalhadores que permaneceram empregados, acar-retando intensificação do trabalho. As novas tecnologias e processos adotados pelo sistema produtivo passaram a exigir maior capacidade de aprendizado por parte dos trabalhadores, além de aumentar também a disponibilidade das pessoas para trabalhar, possibilitada pela intensificação da divisão do trabalho. Para Dal Rosso (2008), a pessoa deixa de trabalhar no ritmo que seria mais confortável para ela, passando cada vez mais a produzir de acordo com o que é ditado pela máquina.

A reestruturação produtiva no Brasil teve seu pico em termos de desestruturação do mercado de trabalho no final dos anos 1990, com aumento do desemprego e da informalida-de. Já ao longo dos anos 2000, o que se verificou foi uma retomada da capacidade de criação de empregos na economia do país, chegando-se a níveis inéditos de desemprego, fruto da própria recuperação da economia brasileira (Silva, 2011). Sobre esses pontos, felizmente há no país uma série de índices de institutos qualificados que possibilitam o acompanhamento contínuo do comportamento das principais variáveis que compõem o mercado de trabalho.

No entanto, pelo fato de a questão da intensidade do trabalho ser algo difícil de se medir, com poucas bases de dados disponíveis, a produção acadêmica com análises mais gerais sobre essa temática é bastante escassa. Com isso, torna-se difícil saber sobre que nível de intensidade e exigências do trabalhador foi desencadeada essa recuperação do mercado de trabalho no Brasil.

Com base nessa lacuna, foi desenvolvida a pesquisa do tipo survey do Sistema de Indi-cadores de Percepção Social (SIPS) com o objetivo de detectar a percepção dos trabalhadores brasileiros sobre os processos de intensidade do trabalho nos quais estão sujeitos.3 A pesquisa de campo abordou uma amostra de 3.709 pessoas, sendo 52,4% de homens e 47,6% de mulheres, em todo o território nacional, todas ocupadas, ou seja, que declararam ter exer-cido atividade remunerada na semana anterior à entrevista, ou estarem temporariamente afastadas (Ipea, 2012).

Este texto concentrou-se na análise de uma parte do banco de dados gerado sobre o tema. Optou-se em comparar os resultados por vínculo trabalhista do respondente, orga-nizados da seguinte forma:4 i) trabalhador autônomo: trabalhador por conta própria ou empregador, com 34,11% da amostra; ii) subordinado formal: empregado com carteira de trabalho assinada e servidor público (civil ou militar), 45,97%; e iii) subordinado informal: empregado sem carteira de trabalho assinada, 19,92%.

3. O projeto do SIPS foi desenvolvido inicialmente em 2009 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Trata-se de uma pesquisa domiciliar para a coleta de informações referentes à opinião da população brasileira adulta em todo o território nacional sobre diversas temáticas que tangem o debate atual acerca de políticas públicas e desenvolvimento.

4. Em termos da composição da amostra por setores de atividade captados pela pesquisa de campo, tem-se: i) agricultura/pecuária, com 2,03% da amostra; ii) indústria, 8,17%; iii) construção civil, 6,9%; iv) comércio, 30,82%; v) serviços, 45,27%; e vi) administração pública, 6,9%.

2_NT_Sandro.indd 28 8/28/2012 11:04:58 AM


NOTA TÉCNICA

Com base nesses apontamentos, a análise dos dados foi divida em três subitens: flexibili-dade da jornada de trabalho; exigência de capacidades; e cobranças e intensidade do trabalho. Posteriormente, encerra-se com as considerações finais acerca das informações analisadas.

2 ANÁLISE DOS DADOS

2.1 Flexibilidade da jornada de trabalhoEm termos de definição do horário do trabalho, a maioria dos entrevistados, 58,5%, afirmou exercer horário fixo, contra 41,5% que exercem horário flexível de trabalho, sendo que esses últimos são compostos por 30,5% que definem seu próprio horário e 11% cujo horário é definido pelo empregador. Ao diferenciar por vínculo trabalhista, os números apresentam variações significativas. Enquanto os subordinados informais apresentam valores próximos à média geral, entre os subordinados formais a grande maioria exerce jornadas de trabalho com horário fixo, 83,3%. Já entre os autônomos, esse valor se inverte, com 74,8% deles exercendo horários flexíveis definidos por eles próprios, o que já era de se esperar pela própria natureza do trabalho autônomo.

Por outro lado, mesmo com a grande maioria dos trabalhadores autônomos apresen-tando jornadas flexíveis, chama a atenção também o fato de quase 20% deles declararem exercer atividades em período fixo, não determinado por eles mesmos. Nesse caso esse re-sultado pode ser uma combinação de várias situações: i) suas jornadas podem ser definidas por seus clientes, contratantes de seus serviços, ou estarem subordinados a horários dos espaços nos quais eles ocupam, como no caso dos pequenos negócios; ou, então, ii) pode até mesmo apontar relações de subordinação disfarçada, como no caso da transformação dos trabalhadores em pessoa jurídica (PJ) para sua posterior contratação, livrando o empregador dos encargos trabalhistas (fenômeno conhecido como “pejotização”).

2.2 Exigência de capacidadesA pesquisa focou também na percepção dos trabalhadores sobre algumas capacidades que lhes são exigidas em sua atividade laboral, seja pelo empregador, no caso dos trabalhadores subordinados, ou pelos clientes, no caso dos autônomos, e que são imprescindíveis para a manutenção de seu posto de trabalho. Nesse sentido, foi questionado o nível de exigência para um grupo de cinco capacidades gerais diferentes.

A primeira delas referiu-se à capacidade de exercer várias funções diferentes no local de trabalho. No total, 34,9% afirmaram haver um grau baixo de exigência; 18,6%, que há exigência média; e 44,1%, que há uma alta exigência quanto a essa capacidade. Os traba-lhadores subordinados formais apresentaram maiores índices de alta exigência e menores quanto à baixa exigência.

Posteriormente, questionou-se sobre a exigência de capacidade de trabalho em grupo, que teve como resultado geral: 32,7% com baixa exigência, 18,5% com exigência média; e 46,8% com alta exigência. Sobre esse ponto, os subordinados formais também apresentaram a maior proporção de alta exigência e a menor proporção de baixa exigência. Os subordi-nados informais e os autônomos apresentaram índices parecidos e abaixo da média quanto à exigência da capacidade de trabalho em grupo, o que leva a crer em uma organização atomizada e pouco coletiva do trabalho autônomo e informal no Brasil.

A terceira capacidade abordada foi no tocante à realização de tarefas com grande velo-cidade. O resultado geral apontou para: 28,7% com baixa exigência; 21,8% com exigência

2_NT_Sandro.indd 29 8/28/2012 11:04:58 AM


NOTA TÉCNICA

média; e 47,2% com alta exigência. Os autônomos foram os que mais destoaram da média geral quanto aos percentuais de baixa e alta exigência, que foi de apenas 31,9% e de 43,8% para os trabalhadores desse grupo.

Outra capacidade questionada na pesquisa foi com relação a se comunicar bem, escrita e oralmente. Os percentuais gerais detectados foram: 20,1% com baixa exigência; 18,5% com exigência média; e 58,8% com alta exigência. Os subordinados informais foram os que mais destoaram da média geral quanto ao percentual de alta exigência detectada, com 49,4%.

Por último, foi questionado sobre o grau de exigência da capacidade de atender bem clientes ou fornecedores. Os percentuais gerais apontaram para aproximadamente 70% de alta exigência, seguidos de 15,2% dos que declararam baixa exigência e 12,8% com exi-gência média. Verifica-se, portanto, que essa é a capacidade com maior grau de exigência entre os trabalhadores abordados nesta pesquisa. Nesse quesito, assim como no anterior, os subordinados informais apresentaram os menores graus de percepção quanto à alta exigência dessa capacidade, embora tenha sido o maior valor entre as cinco capacidades questionadas para esse grupo, 60%. Interessante notar também que esta foi a única capacidade exigida abordada nessa pesquisa em que o grupo dos trabalhadores formais não foi o que apresentou o maior índice, mesmo com valor acima da média geral, ficando nesse caso por conta dos autônomos, com 73,3%. O gráfico 1 resume os resultados gerais deste tópico.

GRÁFICO 1

Percepção quanto às exigências no ambiente de trabalho(Em %)

Fonte: Ipea (2012).

34,932,7

28,7

20,1

15,218,6 18,5

21,818,5

12,8

44,146,8 47,2

58,8

69,2

0

10

20

30

40

50

60

70

80

Exercer várias funçõesdiferentes

Trabalho em grupo Executar tarefas comvelocidade

Boa comunicação Atender bemclientes/fornecedores

Baixa exigência Exigência média Alta exigência

2.3 Cobranças e intensidade do trabalhoEsta seção buscou verificar a percepção dos trabalhadores em termos de cobrança e inten-sidade do trabalho. Primeiramente, questionou-se se os trabalhadores perceberam que em seu trabalho lhes são exigidas atividades que antes eram exercidas por mais de uma pessoa. Como resultado, 41,6% responderam que sim, enquanto 58,4% responderam que não. Os subordinados informais foram os que apresentaram o menor percentual de exigência, com 37%, e os autônomos tiveram o maior percentual, 45,1%.

2_NT_Sandro.indd 30 8/28/2012 11:04:58 AM


NOTA TÉCNICA

Com relação às cobranças recebidas no ambiente de trabalho atual, sejam elas do empregador ou dos clientes, procurou-se obter informações sobre como os trabalhadores as perceberam em seus ambientes de trabalho. Eles as classificaram da seguinte forma: 56,5% afirmaram que são tranquilas, pois há liberdade para exercer as tarefas que lhes são cobradas; 27,8% classificaram-nas como ponderadas, percebendo que as cobranças ocorrem de maneira normal; 11,1% classificaram-nas como tensas, pois há um nível de cobranças bem elevado; e 2,3% disseram que as cobranças no ambiente de trabalho são insuportáveis e ocorrem todo o tempo. Nos percentuais divididos por vínculo, os subordinados formais apresentaram as maiores proporções de trabalhadores que classificam as cobranças como tensas ou insu-portáveis, com 17,6% ao todo. Outros 2,3% responderam que esse questionamento não se aplicava para seu ambiente trabalho, sendo a maioria deles composta por autônomos.

GRÁFICO 2

Como os trabalhadores classificam o nível das exigências no trabalho(Em %)

Fonte: Ipea (2012).

56,5

64,9

50,4

59,6

27,8

20,1

31,929,1

11,1

7,5

14,3

8,0

4,6

7,4

3,4 3,2

0

10

20

30

40

50

60

70

Total Autônomos Subordinados formais Subordinados informais

Tranquilo Ponderado Tenso Insuportável

Outra questão importante refere-se à ocorrência de acidentes ou problemas de saúde sofridos alguma vez pelos trabalhadores em sua vida laboral nos quais eles acreditam ser decorrentes do excesso de trabalho. Verificou-se que 17,3% afirmaram já ter sofrido algum acidente ou problema de saúde nessas condições. Ou seja, estatisticamente, quase um tra-balhador em cada cinco afirmou ter sofrido alguma consequência negativa do excesso de trabalho, um número bastante preocupante no que tange à temática da saúde e segurança do trabalho. Esse percentual não apresentou grandes variações entre os vínculos de trabalho.

Uma questão recorrente nos estudos recentes sobre intensidade do trabalhado aborda a temática da inserção dos equipamentos de informática e telecomunicações (computador, internet, celular etc.) no ambiente de trabalho dos mais variados setores econômicos. Sobre isso, questionou-se aos trabalhadores entrevistados o que eles achavam quanto ao impacto desses equipamentos em suas rotinas de trabalho. Constatou-se que: 32% deles classificaram o impacto como bom, por considerarem que tais equipamentos aliviaram seu trabalho e que agora podiam executar as tarefas com menor esforço; 13,6% disseram ser indiferentes, pois acreditavam que a intensidade do trabalho continuava a mesma, alterando apenas a

2_NT_Sandro.indd 31 8/28/2012 11:04:58 AM


NOTA TÉCNICA

forma de executar as tarefas; 1,2% percebeu esse impacto como ruim, por acreditar que a inserção desses equipamentos intensificou seu trabalho, pois agora executava tarefas relativas ao trabalho em seu tempo livre ou precisava ficar de prontidão para uma chamada repentina. Por outro lado, a maioria dos entrevistados, 53%, afirmou que não utiliza equipamentos de informática ou telecomunicações na jornada de trabalho. O gráfico 3 mostra essa divisão por vínculo de trabalho, na qual se pode perceber que a proporção de trabalhadores que classificaram o impacto como ruim não variou muito entre eles. A maior variação ficou por conta da proporção dos que não utilizam esses equipamentos, sendo menor entre os subordinados formais e maior entre os autônomos e subordinados informais.

GRÁFICO 3

Percepção sobre o impacto dos equipamentos de comunicação e informática no trabalho

Fonte: Ipea (2012).

32,0

25,8

39,4

21,5

13,6

8,9

14,8

18,2

1,2 1,0 1,3 1,1

53,0

64,1

44,3

59,0

0

10

20

30

40

50

60

70

Total Autônomos Subordinados formais Subordinados informaisBom Indiferente Ruim Não utilizo

Por outro lado, foi questionado também qual a relação dos trabalhadores com sua atividade laboral quando está fora da jornada e do ambiente de trabalho. Nesse ponto, quase a metade deles, 45,6%, afirmou que não consegue se desligar totalmente do trabalho em seu tempo livre, sendo que 26% do total responderam que ficam de prontidão, pois podem ser acionados para alguma atividade fora de sua jornada normal de trabalho; outros 8% afirmaram que em seu tempo fora da jornada de trabalho também planejam ou desen-volvem atividades referentes ao trabalho via computador ou celular. No primeiro caso, a maior proporção encontra-se entre os autônomos, enquanto no segundo a maior proporção está entre os subordinados formais e informais. O interessante desses resultados é que são bem superiores ao 1,2% daqueles que disseram que a inserção dos equipamentos de infor-mática e comunicação no trabalho é ruim pelo fato de implicarem execução de tarefas em seu tempo livre ou na necessidade de ficarem de prontidão para uma chamada repentina de trabalho, como se observou no parágrafo anterior. Além desses, 7,3% afirmaram que procuram aprender coisas sobre seu trabalho, o que também indica um comprometimento de seu tempo livre em decorrência de sua atividade laboral, e 4,3% realizam outro trabalho remunerado. Os demais entrevistados, 54,4% do total, disseram que conseguem desligar-se totalmente do trabalho quando estão fora de suas jornadas, sendo que o maior percentual ficou por conta dos subordinados formais, e o menor, entre os autônomos.

2_NT_Sandro.indd 32 8/28/2012 11:04:58 AM


NOTA TÉCNICA

3 CONSIDERAÇÕES FINAISCom base nos dados analisados nesta pesquisa, pode-se inferir que, de acordo com a per-cepção dos trabalhadores, a intensidade do trabalho tem se manifestado sobretudo pelo aumento das exigências e pela pressão por resultados, o que se percebe pelo alto índice de “alta exigência” nas cinco capacidades gerais questionadas. Outro ponto digno de nota é que cerca de metade dos trabalhadores afirmou que não se desliga totalmente de seu trabalho durante seu tempo livre, o que demonstra que a intensidade do trabalho se propaga também via apropriação do tempo livre dos trabalhadores, seja pela exigência de novas capacitações para acompanharem as novas exigências, seja pela necessidade de prontidão para o exercício de atividades extras.

O que se notou é que os trabalhadores subordinados formalizados são os que possuem maior rigidez em termos de tempo de trabalho e não trabalho. Isso ficou claro, sobretudo, pela definição de horários fixos de trabalho e horário de almoço por parte do empregador. No caso dos autônomos e dos subordinados informais, essas fronteiras são muito difíceis de ser detectadas, pela própria natureza dessas atividades.

Em termos de exigências de capacidades, o grupo dos subordinados formais foi o único que apresentou índices superiores à média geral em todas as exigências abordadas na pesquisa, o que denota maior cobrança de qualificação profissional para o exercício de uma atividade de trabalho formalizada. Em decorrência desse maior grau de exigências, os trabalhadores formais também foram os que mais apresentaram críticas quanto ao nível de exigências no ambiente de trabalho.

Por fim, em termos de percepção quanto ao papel dos novos equipamentos de comu-nicação e informática no ambiente de trabalho, é interessante notar que apenas uma parcela residual (1,2%) afirmou achar ruim essa inserção por fazê-la exercer alguma atividade refe-rente ao trabalho em seu tempo livre. Por outro lado, cerca de um terço dos trabalhadores disse que fica de prontidão em seu tempo livre para eventuais chamadas de trabalho ou utiliza esses equipamentos para planejar atividades de trabalho. Isso mostra que os novos equipamentos de comunicação e informática possuem relevante contribuição no aumento da intensidade do trabalho, mas essa questão ainda não é vista como um problema, ou então não se construiu entre os trabalhadores um vínculo direto entre o aumento da intensidade e tais equipamentos, ou seja, eles podem estar encarando essa intensidade como advinda da própria natureza e necessidade do trabalho. Ainda sobre esse quesito, é digno de nota que mais da metade dos trabalhadores afirmou não fazer uso desses equipamentos em seu ambiente de trabalho, o que demonstra que a modernização tecnológica das relações de trabalho não se inseriu em grande parte dos postos de trabalho na economia do país.

REFERÊNCIAS

DAL ROSSO, S. Mais trabalho! São Paulo: Boitempo, 2008.

IPEA. Sistema de indicadores de percepção social (SIPS): trabalho e renda. Brasília: Ipea, 2012. (Relatório de Pesquisa).

OIT. Duração do trabalho em todo o mundo. Brasília: OIT, 2009.

SILVA, S. P. Análise da percepção social dos trabalhadores ocupados e desocupados sobre trabalho e renda no Brasil. In: SCHIAVINATTO, F. Sistema de indicadores de percepção social (SIPS). Brasília: Ipea, 2011.

2_NT_Sandro.indd 33 8/28/2012 11:04:58 AM

2_NT_Sandro.indd 34 8/28/2012 11:04:58 AM

TEMPO DE TRABALHO: MUDANÇAS DE PERCEPÇÃO NOS ANOS RECENTES*

André Gambier Campos**

Na literatura especializada, a discussão acerca do tempo de trabalho envolve um amplo conjunto de aspectos, como sua duração, sua distribuição e sua intensidade, por exemplo. Este texto dedica-se à duração do trabalho no Brasil – aspecto que foi objeto de regulação pública desde o início da década de 1930. E que, a partir do final da década de 1980, voltou ao centro do debate – inclusive, como alvo de diversas alterações legislativas, no âmbito constitucional e infraconstitucional.

No mercado laboral, não houve uma extensão no número de horas de trabalho no período mais recente, ainda que alguns casos tenham sido registrados, em certas posições ocupacionais e certos setores econômicos. De acordo com as informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE), nos anos 1990, a duração do tempo de trabalho no país até reduziu-se ligeiramente. E, nos anos 2000, essa duração reduziu-se acentuadamente.

Considerando todas as ocupações (principais e adicionais), verifica-se que a por-centagem da população ocupada que gastava 45 horas ou mais por semana trabalhando diminuiu um pouco entre 1992 e 2001 (de 44,2% para 43,9%), assim como diminuiu muito entre 2001 e 2009 – ano da última versão disponível da PNAD/IBGE (de 43,9% para 33,6%).

Não é possível ignorar que este último percentual, mostrando um terço dos ocupados laborando mais que o tempo aceitável, ainda é muito elevado. Até mesmo as compa-rações internacionais mais prosaicas, passíveis de serem realizadas com uso da “taxa de observância”, indicam que o Brasil se encontra longe de situações mais civilizadas, observadas em outros países.1

Seja como for, também não é possível ignorar a evidência disponibilizada, que mostra que o limite de 44 horas semanais, fixado no âmbito constitucional em 1988, tem funcionado como uma referência efetiva, para uma proporção cada vez maior da população ocupada no país – se não na década de 1990, ao menos ao longo da década de 2000.

* O autor gostaria de agradecer a Carlos Corseuil e Roberto Gonzalez – ambos da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea – pelos comentários e sugestões.

** Técnico de Planejamento e Pesquisa da Disoc/Ipea.

1. A este respeito, verificar Lee, McCann e Messenger (2009).

3_NT_Andre.indd 35 8/28/2012 11:05:28 AM


NOTA TÉCNICA

A evidência da PNAD/IBGE pode embasar a seguinte pergunta: há uma importância cada vez menor do tempo de trabalho na vida diária da população brasileira? Por sua vez, a resposta pode levar em conta um levantamento quantitativo, realizado no âmbito do Sistema de Indicadores de Percepção Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (SIPS/Ipea).2 Entre outros aspectos, esse levantamento está focado no relacionamento entre o tempo de trabalho e o tempo extratrabalho (ou tempo livre), tal como atualmente percebido pela população ocupada. Alguns resultados desse levantamento, que ajudam a elaborar uma resposta para a pergunta acima formulada, são apresentados a seguir.

No SIPS/Ipea, quase a metade dos entrevistados (45,4%) afirma ter dificuldade para se desligar totalmente do trabalho remunerado, mesmo após o horário de término de sua jornada diária. Entre as razões apontadas, destacam-se a necessidade de ficar de prontidão, para a realização de alguma atividade extraordinária (26,0%); a necessidade de planejar ou desenvolver alguma atividade de trabalho, mediante internet, celular etc. (8,0%); bem como a necessidade de aprender um conjunto de coisas sobre o próprio trabalho (7,2%). Acrescente-se que 4,2% dos entrevistados relatam que possuem outros trabalhos remunerados, além do principal.3

2. O SIPS é um levantamento quantitativo (survey) realizado pelo Ipea, com natureza amostral e domiciliar, que visa captar, nas regiões urbanas brasileiras, a percepção da população acerca das políticas públicas implementadas pelo Estado em âmbito federal, estadual ou municipal, em diferentes áreas (como educação, saúde, segurança, transporte, trabalho etc.), independentemente do fato de esta população ser usuária/beneficiária direta/indireta de tais políticas. No caso do levantamento especificamente aqui apresentado, é importante mencionar que ele esteve focado na população de áreas urbanas brasileiras, com 18 ou mais anos de idade e com ao menos um trabalho remunerado na semana de referência da pesquisa.

3. Apenas como referência, na PNAD/IBGE de 2009, entre os trabalhadores urbanos, com 18 anos de idade ou mais e ao menos um trabalho remunerado na semana de referência, 4,8% possuíam outros trabalhos, além do principal.

GRÁFICO 1

Brasil: evolução do tempo de trabalho (Número de horas habitualmente trabalhadas por semana – todos os trabalhos)

Fonte: PNAD/IBGE.

55,8 56,1

66,4

44,2 43,9

33,6

0,0

10,0

20,0

30,0

40,0

50,0

60,0

70,0

1992 2001 2009

Até 44 horas 45 horas ou mais

3_NT_Andre.indd 36 8/28/2012 11:05:28 AM


NOTA TÉCNICA

Menos de um terço dos entrevistados (29,7%) consegue assumir outros com-promissos regulares, para além de seu trabalho remunerado. Entre os que conseguem assumir, destacam-se as atividades de devoção religiosa (7,1%), de realização de estudos (5,9%) e de treinamento esportivo (5,9%). Ademais, 6,2% dos entrevistados afirmam ter compromissos com outro trabalho remunerado, ao passo que 2,5% dizem desenvolver trabalho voluntário (fora de seus domicílios).4 No que tange ao tempo dedicado a essas atividades, os entrevistados que conseguem desenvolvê-las destinam 10,7 horas semanais em média (sendo que a mediana corresponde a sete horas semanais).

Mais de um terço dos entrevistados (37,7%) sente que o tempo livre vem diminuindo no período recente, por conta do tempo diariamente gasto com o trabalho remunerado. De maneira mais específica, eles afirmam que isso ocorre por causa do excesso de ati-vidades exigidas no trabalho (18,0%), devido à obrigação de levar atividades laborais para realizar em casa (5,3%) e por conta do maior tempo gasto com transporte para o trabalho (4,8%), entre outras razões.

4. Excetuando-se os entrevistados que afirmam ter compromissos com um trabalho remunerado adicional ou com um trabalho voluntário, verifica-se que a proporção que consegue assumir outros compromissos regulares, para além de seu trabalho remunerado principal, se reduz a pouco mais de um quinto (21,0%).

GRÁFICO 2

Quando está fora do horário de trabalho, você:

Fonte: SIPS/Ipea.

54,6

45,4

Desliga-se totalmente do trabalho

Não se desliga totalmente do trabalho

TABELA 1Quando está fora do horário de trabalho, você:

%

Fica de prontidão, pois pode ser acionado para alguma atividade extra 26,0

Planeja ou desenvolve atividades referentes ao trabalho via internet/celular 8,0

Procura aprender coisas sobre o trabalho 7,2

Exerce outro trabalho remunerado 4,2

Total 45,4

Fonte: SIPS/Ipea.

3_NT_Andre.indd 37 8/28/2012 11:05:28 AM


NOTA TÉCNICA

GRÁFICO 3

Além de seu trabalho, você possui outro(s) compromisso(s) regular(es)?

Fonte: SIPS/Ipea.

70,3

29,7

Não possuo nenhum outro compromisso

Possuo outro compromisso

TABELA 2Além de seu trabalho, você possui outro(s) compromisso(s) regular(es)?

%

Sim, devoção religiosa 7,1

Sim, outro trabalho remunerado 6,2

Sim, atividades de estudo 5,9

Sim, prática ou treinamento esportivo 5,9

Sim, trabalho não remunerado ou voluntário fora do lar 2,5

Sim, outra atividade 2,0

Sim, atividade política/sindical 0,2

Total 29,7

Fonte: SIPS/Ipea.

GRÁFICO 4

Você sente que o tempo livre vem diminuindo por causa do trabalho?

Fonte: SIPS/Ipea.

62,3

37,7

Não sinto que o tempo livre vem diminuindo por causa do trabalho

Sinto que o tempo livre vem diminuindo por causa do trabalho

3_NT_Andre.indd 38 8/28/2012 11:05:29 AM


NOTA TÉCNICA

Mais de um terço dos entrevistados (39,5%) considera que o tempo cotidianamente dedicado ao trabalho remunerado compromete a qualidade de vida. De acordo com as respostas fornecidas, isso ocorre principalmente por conta de esse trabalho gerar cansaço e estresse (13,8%), devido a comprometer as relações amorosas e a atenção à família (9,8%), por causa do prejuízo causado ao estudo, ao lazer e ao esporte (7,2%) e devido a afetar negativamente as relações de amizade (5,8%).

TABELA 3Você sente que o tempo livre vem diminuindo por causa do trabalho?

%

Sim, por causa do excesso de atividades no trabalho 18,0

Sim, por causa da necessidade de levar trabalho para casa 5,3

Sim, por causa do maior tempo gasto com transporte para o trabalho 4,8

Sim, por causa da maior exigência de qualificação para o trabalho 3,7

Sim, por causa da necessidade de ficar de prontidão para emergências no trabalho 2,6

Sim, por outro motivo 3,4

Total 37,7

Fonte: SIPS/Ipea.

GRÁFICO 5

Você acha que o tempo dedicado ao trabalho compromete sua qualidade de vida?

Fonte: SIPS/Ipea.

60,5

39,5

Não acho que o tempo dedicado ao trabalho comprometa minhaqualidade de vida

Acho que o tempo dedicado ao trabalho compromete minhaqualidade de vida

TABELA 4Você acha que o tempo dedicado ao trabalho compromete sua qualidade de vida?

%

Sim, pois gera cansaço e estresse 13,8

Sim, pois compromete minhas relações amorosas/minha atenção à família 9,8

Sim, pois compromete meu tempo de estudo/lazer/atividades físicas 7,2

Sim, pois compromete minhas amizades 5,8

Sim, pois gera perda de motivação para o próprio trabalho 2,9

Total 39,5

Fonte: SIPS/Ipea.

3_NT_Andre.indd 39 8/28/2012 11:05:29 AM


NOTA TÉCNICA

Quase a metade dos entrevistados (48,8%) apresenta reações negativas quando ne-cessita dedicar parcela de seu tempo livre a atividades próprias do trabalho remunerado. Entre essas reações negativas, contabilizam-se as seguintes atitudes: conformação, por precisar manter o trabalho (36,7%); tristeza, por não sentir prazer no trabalho (5,1%); e revolta, por achar que o tempo livre deveria ser dedicado a outras atividades (que não o trabalho – 7,0%).

GRÁFICO 6

Quando precisa dedicar parte de seu tempo livre a atividades de seu trabalho você tem:

Fonte: SIPS/Ipea.

51,248,8

Atitude positiva ou indiferente Atitude negativa

TABELA 5Quando precisa dedicar parte de seu tempo livre a atividades de seu trabalho você fica:

%

Atitude positiva ou indiferente

Feliz, pois está fazendo o que gosta 42,0

Indiferente, pois nunca tem o que fazer quando está de folga 9,2

Atitude negativa

Conformado, pois precisa manter o emprego 36,7

Triste, pois não sente prazer no que faz 5,1

Revoltado, pois o tempo livre deveria ser para outras coisas 7,0

Total 100,0

Fonte: SIPS/Ipea.

Com a análise até agora realizada, fica evidente que uma parcela expressiva dos entrevistados considera que o tempo dedicado ao trabalho remunerado afeta negativa-mente seu tempo livre. Entretanto, uma parcela bastante inferior (de apenas 21,5%) dos entrevistados afirma efetivamente pensar em trocar de trabalho por causa do tempo que gasta com ele, avaliado como excessivo.

Por fim, quando os entrevistados opinam sobre eventuais alterações nas normas estatutárias que regulam a jornada laboral no país (no sentido de reduzi-la das atuais 44 para um número inferior de horas semanais), nada menos que 36,2% deles afirmam que não perceberiam diferenças caso tais alterações legislativas viessem a ser aprovadas.

3_NT_Andre.indd 40 8/28/2012 11:05:29 AM


NOTA TÉCNICA

Os demais entrevistados, que perceberiam diferenças em suas vidas com a redução de jornada, distribuem-se pelas seguintes alternativas de uso do tempo livre que surgiria com tal redução: 24,9% usariam esse tempo para cuidar da casa e da família; 12,3% o utilizariam para estudar; outros 12,3% o destinariam para descanso puro e simples; e 5,7% o dedicariam à prática de esporte/recreação.

GRÁFICO 7

Você consideraria trocar de trabalho por causa do tempo que gasta com ele?

Fonte: SIPS/Ipea.

78,5

21,5

Não trocaria de trabalho Trocaria de trabalho

GRÁFICO 8

Caso seja aprovada uma nova lei, prevendo a diminuição da jornada de trabalho, você:

Fonte: SIPS/Ipea.

36,2

63,8

Não sentiria diferença, pois não cumpre jornada regular de trabalho

Dedicaria o tempo livre para outras atividades

3_NT_Andre.indd 41 8/28/2012 11:05:29 AM


NOTA TÉCNICA

Em resumo, para um grupo relevante dos entrevistados (composto por algo entre 30% e 50% deles), há uma percepção razoavelmente comum da relação entre o tempo de trabalho e o tempo livre. E essa percepção aponta para o fato de que o tempo de trabalho remunerado afeta (de modo significativo, crescente e negativo) o tempo livre disponível. Aponta também para o fato de que isso tem consequências para a qualidade de vida em geral (ao gerar cansaço, estresse e desmotivação; ao prejudicar as relações familiares e as relações de amizade; ao inviabilizar as atividades esportivas, educacionais e assim por diante).

Não deixa de ser contraditório observar que a percepção partilhada por esse grupo de entrevistados, que destaca os impactos (significativos, crescentes e negativos) do tempo de trabalho remunerado para a qualidade de vida em geral, conflita com a leitura que se pode fazer dos dados da PNAD/IBGE, que apontam para uma relativa e aparente redução da importância do tempo de trabalho na vida cotidiana da população brasileira.

A explicação disso pode estar em uma espécie de “esmaecimento” das fronteiras entre tempo de trabalho e tempo livre, detectada a partir dos dados do SIPS/Ipea. Quase metade dos entrevistados relata que, mesmo quando é alcançado o limite da jornada diária, o trabalho continua, até mesmo em casa. Isso por conta da necessidade de permanecer em prontidão/sobreaviso, por causa da realização de teletrabalho (por computador, celular etc.), por conta da necessidade de preparação para o trabalho do dia seguinte e assim por diante. Ou seja, mesmo com a maior parte da população trabalhando relativamente menos a partir dos anos 2000, há uma espécie de “diluição” dos limites entre tempo de trabalho e tempo livre, que faz com que este seja gradualmente convertido no primeiro – sem que, ao que tudo indica, isto seja registrado em levantamentos como a PNAD/IBGE.5

Ressalte-se que essa conversão é valorada de modo negativo por nada menos que a metade dos entrevistados do SIPS/Ipea. Mas essa valoração negativa manifesta-se princi-palmente por meio de uma atitude de “conformação”. Frente à conversão do tempo livre em tempo de trabalho, a atitude dos entrevistados não é de revolta, protesto ou recusa (no plano individual ou mesmo em um plano coletivamente organizado), mas sim de estrita conformidade com o fato. E, ao que tudo indica, isso tem a ver com o que é descrito a seguir.

Apesar da percepção comum de que o tempo de trabalho afeta significativa, cres-cente e negativamente a qualidade de vida, somente um quinto dos entrevistados do SIPS/Ipea afirma realmente pensar em trocar de ocupação por conta disso. Em alguma medida, tal afirmação parece contraditória com a evolução dos parâmetros gerais do

5. Ainda que baseadas em outras fontes de informações, algumas evidências nesse sentido também podem ser encontradas em Cardoso (2009) e Dal Rosso (2008).

TABELA 6Caso seja aprovada uma nova lei, prevendo a diminuição da jornada de trabalho, você:

%

Não sentiria diferença, pois não cumpre jornada regular de trabalho 36,2

Dedicaria o tempo livre a cuidar da casa e da família 24,9

Dedicaria o tempo livre a estudar 12,3

Dedicaria o tempo livre apenas a descansar 12,3

Dedicaria o tempo livre a praticar esportes ou outro tipo de recreação 5,7

Dedicaria o tempo livre a buscar outro trabalho remunerado 4,0

Dedicaria o tempo livre a realizar outra atividade regular 2,6

Dedicaria o tempo livre a fazer hora extra no trabalho atual 2,0

Total 100,0

Fonte: SIPS/Ipea.

3_NT_Andre.indd 42 8/28/2012 11:05:29 AM


NOTA TÉCNICA

mercado laboral na década de 2000. Afinal, tais parâmetros podem ser resumidos em: menor nível de desocupação, maior nível de ocupação (em particular, assalariada com registro) e, também, maior nível médio de remuneração do trabalho.6

Diante do curso positivo do mercado laboral, bem como do efeito significativo, crescente e negativo do tempo de trabalho sobre a qualidade de vida, como é possível que apenas um quinto dos entrevistados realmente pense em trocar de ocupação? Ao que parece, mesmo com a melhora verificada no mercado, trocar de ocupação ainda parece ser algo impactante para o cotidiano da população, merecendo por isso muitos cuida-dos e várias precauções – mesmo quando a ocupação atual, com seu tempo de trabalho excessivo, prejudica boa parte desse mesmo cotidiano.

Enfim, ao menos no registro “micro” do debate acerca do tempo de trabalho, que é onde se situam as evidências empíricas trazidas pelo SIPS/Ipea, é clara e inequívoca a resposta à indagação proposta com base nas informações da PNAD/IBGE (se há uma relevância cada vez menor da jornada laboral para a vida cotidiana da população). A resposta é negativa: o tempo de trabalho remunerado afeta (significativa, crescente e negativamente) o tempo livre disponível. E isso tem consequências para a qualidade de vida da população, incluindo cansaço, estresse e desmotivação; prejuízo às relações fami-liares e às relações de amizade; inviabilização das atividades esportivas, educacionais etc.

No Brasil atual, mesmo com uma relativa e aparente diminuição da extensão do tempo de trabalho, ainda é marcante a primazia deste no conjunto de tempos sociais.7 Em outras palavras, dentro das disputas envolvendo as diferentes espécies de temporalidades, aquela específica e diretamente relacionada ao trabalho remunerado ainda prevalece. A única ressalva é que, hoje, essa primazia é recolocada em outros termos, por meio de uma espécie de “dissolução” das linhas separadoras entre tempo de trabalho e tempo livre, o que faz com que este último seja progressivamente transformado no primeiro, inteiramente à revelia da vontade dos trabalhadores.

REFERÊNCIAS

BERG, J. Laws or Luck? Understanding rising formality in Brazil in the 2000s. Brasília: OIT, 2010. Mimeografado.

CARDOSO, A. C. Tempos de trabalho, tempos de não trabalho: disputas em torno da jornada do trabalhador. São Paulo: Annablume/FAPESP, 2009.

CARDOSO JÚNIOR, J. C. De volta para o futuro? As fontes de recuperação do emprego formal no Brasil e as condições para sua sustentabilidade temporal. Brasília: Ipea, 2007.

DAL ROSSO, S. Mais trabalho! A intensificação do labor na sociedade contemporânea. São Paulo: Boitempo, 2008.

KREIN, J. D.; SANTOS, A. L.; NUNES, B. T. Trabalho no governo Lula: avanços e contradições. In: ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS DO TRABALHO, 12. João Pessoa: ABET, 2011.

LEE, S.; MCCANN, D.; MESSENGER, J. Duração do trabalho em todo o mundo: tendências de jornadas de trabalho, legislação e políticas numa perspectiva global comparada. Brasília: OIT, 2009.

6. A este respeito, conferir Berg (2010), Cardoso Júnior (2007) e Krein, Santos e Nunes (2011).

7. Sobre isso, verificar Cardoso (2009).

3_NT_Andre.indd 43 8/28/2012 11:05:29 AM

3_NT_Andre.indd 44 8/28/2012 11:05:29 AM

ECONOMIA SOLIDÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS

INTRODUÇÃO

A IMPORTÂNCIA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NA PROMOÇÃO DA COESÃO SOCIAL: BREVE REFLEXÃO A PARTIR DO CASO PORTUGUÊSAna Isabel Couto Mónica Santos Paula Guerra

ECONOMIA DOS SETORES POPULARES E INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA: CONCEITOS E POLÍTICAS PÚBLICASGabriel Kraychete André Santana

POLÍTICA PÚBLICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DESENVOLVIMENTO TERRITORIALArmando Lirio de Souza

SUMARIO_Econ_Solid.indd 45 8/28/2012 11:07:35 AM

SUMARIO_Econ_Solid.indd 46 8/28/2012 11:07:35 AM

INTRODUÇÃO

A seção Economia Solidária e Políticas Públicas do número 52 do Boletim Mercado de Trabalho: conjuntura e análise apresenta três novos textos selecionados por meio da chama-da pública realizada no início de 2012 para o recebimento de artigos. Os textos enfocam diferentes formas de imbricamento entre a temática da economia solidária com programas e políticas públicas nas diferentes esferas administrativas.

O primeiro texto, A importância da economia solidária na promoção da coesão social: breve reflexão a partir do caso português, nos fornece um exemplo internacional sobre como a economia solidária vem sendo tratada no debate público. As autoras Ana Isabel Couto, Mónica Santos e Paula Guerra discutem sobre as distintas dimensões pelas quais a economia solidária se adentra como eixo norteador de uma série de programas de proteção social, que envolve temas como combate à pobreza e exclusão social, desenvolvimento local, promoção do associativismo, inserção e qualificação profissional, empoderamento de grupos vulnerá-veis, entre outros. Nota-se a diferença de concepção sobre economia solidária com relação aos trabalhos em geral na literatura brasileira, já que na Europa a economia solidária (ou economia social) é entendida quase como sinônimo de “terceiro setor”, englobando com isso ações também de cunho assistencialista, que não visam necessariamente à autonomia econômica por meio do trabalho associativo.

O segundo texto, de autoria de Gabriel Kraychete e André Santana, tem como título Economia dos setores populares e inclusão socioprodutiva: conceitos e políticas públicas. Esse texto traz como objeto de análise as ações de economia popular urbana no âmbito do Programa de Inclusão Socioprodutiva Vida Melhor, lançado pelo governo do Estado da Bahia. Um dos conceitos importantes trabalhados nesse estudo é o de “economia dos setores populares”, definido como “as atividades que possuem uma racionalidade econômica ancorada na geração de recursos (monetários ou não) destinados a prover e repor os meios de vida e na utilização de recursos humanos próprios, agregando, portanto, unidades de trabalho e não de inversão de capital”. Para os autores, tais atividades, desde que ancoradas em um sistema de apoio e fomento adequado às suas realidades e necessidades, podem ser consideradas como uma via inovadora de ação pública com vistas à garantia do emprego decente, por meio da inclusão produtiva de uma camada significativa da população dos grandes centros urbanos do país.

Por fim, o texto de Armando Lirio de Souza, intitulado Política pública de economia solidária e desenvolvimento territorial, busca problematizar acerca dos desafios que incidem sobre as políticas de geração de oportunidades voltadas para o apoio a grupos econômicos autogestionários. Entre esses desafios, a questão territorial ganha relevância maior, dada a inominável diversidade regional que caracteriza o Brasil. Paralelamente à questão territorial, o autor chama a atenção também para a própria institucionalização da economia solidária, tendo como base seu conjunto de iniciativas e empreendimentos. Os autores enfatizam o fato de que a organização social de vários grupos teve como resultado o lançamento de políticas públicas e estruturas de governo importantes para um maior fortalecimento da economia solidária no país, mas restam ainda pontos fundamentais a se avançar para um maior enraizamento de seus princípios nos planos territorial, setorial e político.

Introdução.indd 47 8/28/2012 11:08:04 AM

Introdução.indd 48 8/28/2012 11:08:04 AM

A IMPORTÂNCIA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NA PROMOÇÃO DA COESÃO SOCIAL: BREVE REFLEXÃO A PARTIR DO CASO PORTUGUÊS*

Ana Isabel Couto** Mónica Santos*** Paula Guerra****

1 A ECONOMIA SOLIDÁRIA NA ENCRUZILHADA DA COESÃO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE

A economia solidária assume um valor e significado renovados em face da conjuntura de recessão econômica e social que afeta a Europa e o mundo em geral. As iniciativas solidárias surgem como respostas alternativas à falência dos Estados Sociais e ao descompromisso crescente dos mercados.

A generalização do conceito de economia solidária remonta às últimas décadas do século XX na Europa, em particular na França, e em países da América do Sul, nomeada-mente Brasil, Argentina e Peru (Amaro, 2009). Laville e Gaiger (2009, p. 162) referem que a “economia solidária é um conceito amplamente utilizado em vários continentes, com ações variadas que giram em redor da ideia de solidariedade, em contraste com o individualismo utilitarista que caracteriza o comportamento econômico predominante nas sociedades de mercado”. A economia solidária encontra-se, portanto, associada às respostas inventariadas para colmatar as necessidades sociais de grupos em exclusão social, e o seu campo de atuação articula-se em torno do mercado, do Estado e da reciprocidade (CIRIEC, 2007). O principal elemento distintivo da economia solidária reside no princípio de solidariedade e reciprocidade, consubstanciado em novas soluções institucionais e metodologias de intervenção (Quintão, 2004), afirmando-se em oposição às entidades tradicionais da economia social, como sejam as cooperativas, as mutualidades, as associações e fundações, cuja atuação é exclusivamente realizada através dos princípios da “ortodoxia econômica” (Laville, 2009, p. 43).

* Este artigo insere-se no desenvolvimento do projeto de investigação: Empreendedorismo social em Portugal: as políticas, as organizações e as práticas de educação/formação – PTDC/CS-SOC/100186/2008, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), realizado em parceria entre o Instituto de Sociologia da Universidade do Porto (ISFLUP), a Associação para o Empreendedorismo Social e a Sustentabilidade do Terceiro Setor (A3S) e o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, CIES-IUL).

** Doutoranda e investigadora no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, CIES-IUL e ISFLUP.

*** Doutoranda e investigadora no ISFLUP.

**** Professora auxiliar e investigadora no Departamento de Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (DS/FLUP)/ISFLUP.

1_Ana-Monica_Paula.indd 49 8/28/2012 11:08:38 AM



De particular interesse é a proposta de Amaro (2009) de uma versão sistêmica da economia solidária, designada “versão da Macaronésia”,1 cujo princípio da solidariedade assenta nas dimensões: i) econômica (de mercado, de redistribuição de recursos pelo Estado e na reciprocidade); ii) social (enfoque em públicos vulneráveis); iii) cultural (valorização do patrimônio e das identidades locais); iv) ambiental (desenvolvimento sustentável); v) territorial ou de base comunitária; vi) de gestão (adoção de métodos e práticas eficientes e transparentes); vii) científica (investigação-ação); e viii) política (democraticidade interna e externa entre vários atores).

A partir dessa proposta sistêmica de Amaro (2009), propomo-nos a identificar, no âmbito deste artigo, um conjunto de políticas sociais que em Portugal tem ilustrado e convocado os princípios da economia solidária, com especial enfoque na dimensão social, visando aos públicos mais desfavorecidos. Este exercício será antecedido por uma breve reflexão em torno da pulverização teórica e da frágil delimitação conceitual que se observa no campo em que tradicionalmente atuam as entidades e iniciativas da sociedade civil – o terceiro setor, entendido como um espaço não estatal nem privado lucrativo.

Em Portugal, tem-se assistido, a partir das últimas duas décadas do século XX, à (re)emergência de uma panóplia de conceitos, enquadrados em diferentes correntes teóricas e ideológicas. O ressurgimento do terceiro setor tem sido acompanhado pelo destaque de novas concepções associadas à capacitação dos indivíduos e comunidades (empowerment) na identificação e na inventariação de respostas a velhos e novos desafios sociais. Em si-multâneo, o fomento dos pressupostos da sustentabilidade econômica, da autogestão e da democraticidade, inerentes a estas respostas, tem desencadeado a multiplicação de conceitos que, não sendo sobrepostos, apresentam dimensões próximas e até comuns.

Falamos de conceitos, alguns já antigos, como o de economia social e o de setor não lucrativo; e outros recentes, como o de economia solidária e o de empreendedorismo social. É sob a ótica da economia social, na versão proposta de Amaro (2009), que identificaremos as políticas sociais alavancadas para a capacitação e inclusão dos públicos desfavorecidos, no empowerment das comunidades, no desenvolvimento local e no estímulo às modalidades da economia social. Posteriormente, destacaremos um programa europeu, o Social Innovation Europe Initiative (SIEI) (2007-2012), que originou uma iniciativa implementada em Portu-gal, na cidade do Porto, designada Programa “Aconchego”, e que ilustra um empreendimento concreto de economia solidária.

Importa previamente referir que, de uma forma geral, no quadro das políticas públicas nacionais e europeias, as iniciativas direcionadas para a economia solidária, stricto sensu, são escassas, senão, inexistentes. Tal fato deve-se mais, como foi já referido, a uma fragmentação e dispersão conceitual que caracteriza este domínio, e menos a um não reconhecimento da importância das iniciativas desenvolvidas nesse âmbito. As políticas nesse domínio surgem, pois, a reboque de outros conceitos, como o de economia social, terceiro setor, e mais re-centemente o de empreendedorismo social ou o de inovação social.

1. Fruto das iniciativas solidárias desenvolvidas nas Regiões Autônomas dos Açores e da Madeira (Portugal), nas Canárias (Espanha) e em Cabo Verde.




2 A IMPORTÂNCIA DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR COMO VEÍCULO E DINAMIZADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE PROMOÇÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA

Ao avaliarmos as orientações programáticas das políticas com potencial de dinamização da economia solidária em Portugal, somos levados a constatar que, a partir do final do século XX, as entidades direcionadas para a atuação junto a públicos em exclusão ou em risco de exclusão se foram assumindo enquanto atores de reconhecimento assinalável. Com efeito, desde o final da década de 1990, as políticas sociais têm elegido o terceiro setor como par-ceiro e ator privilegiado na aplicação e dinamização de medidas e iniciativas voltadas para públicos de maior vulnerabilidade social podendo-se deduzir a progressiva importância que este setor assume na promoção da economia solidária e enquanto parceiro capaz de fomentar uma sociedade mais inclusiva e solidária. Esse maior reconhecimento do terceiro setor em Portugal, no presente, fundamenta-se em três pressupostos básicos: a diversidade de eixos e temáticas que constituem o terceiro setor; a sua importância na estruturação das políticas públicas; e ainda a crescente sensibilização da mídia e da comunidade científica para esta temática.

Contudo, as organizações do terceiro setor em Portugal remontam ao século XIX, resultantes de iniciativas permeáveis aos ideais liberais em termos econômicos e políticos, e que tinham no seu cerne matizes de socialismo utópico, social cristianismo e de liberalismo econômico, dando origem ao aparecimento de dinâmicas de cooperativismo, de mutualismo e de associativismo.

Não obstante, e centrando-nos na sócio-história portuguesa, não podemos deixar de referir que Portugal, no dealbar do século XX, era caracterizado por uma iniciativa industrial modesta, por um processo de urbanização confinado às cidades de maior dimensão, como Lisboa e Porto, por uma presença tutelar da Igreja Católica e por uma vivência por mais de quatro décadas de um regime ditatorial. Estas condições de contexto levaram a que em Portugal as dinâmicas mutualistas, cooperativistas e associativistas nunca tenham alcançado os mesmos níveis de desenvolvimento que alcançaram noutros países europeus.

Ora, com a Revolução de 1974, assistimos a uma forma dinâmica das organizações da sociedade civil, atestando um contexto de mobilização e de capacitação da sociedade em face das necessidades básicas, movimento que ficou consagrado na primeira Constituição da República Portuguesa que, aliás, é das primeiras Constituições a dar espaço e a reconhecer o setor cooperativo e social repartido por quatro subsetores: o cooperativo, o autogestionário, o comunitário e o solidário (Namorado, 2010).

Não obstante esse intuito dinamizador, verificou-se um recuo assinalável até a entrada de Portugal na Comunidade Europeia. Após a entrada na Comunidade Europeia, Portugal conseguiu, na transição do século XX para o XXI alcançar, do ponto de vista qualitativo e quantitativo, um dinamismo organizacional assinalável no tocante ao terceiro setor. Foi também no decorrer deste período que assistimos à introdução nos desenhos de política social de orientações tendentes ao fortalecimento da economia solidária.

Na atualidade, um eixo de análise determinante no delineamento e consequente concre-tização dos programas nacionais incide nas temáticas identificadas em termos de economia solidária. Assim, as principais temáticas que configuram os programas nacionais agrupam-se nos seguintes vetores: i) a promoção da inclusão e o combate à pobreza e exclusão social – Programa Nacional de Ação para a Inclusão (PNAI); ii) o desenvolvimento local, as parcerias




e a rentabilização de recursos sociais – Programa Rede Social, os Contratos Locais de De-senvolvimento Social (CLDS) e o Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE); iii) a promoção do associativismo e a capacitação das mulheres e dos imigrantes (Iniciativa Comunitária EQUAL Portugal); iv) a integração no mercado de trabalho, a inserção profissional e a formação – Mercado Social de Emprego (MSE); v) a dinamização e consagração de parcerias em virtude do reconhecimento da multifuncio-nalidade dos problemas sociais (Programa Rede Social); vi) as estratégias participativas de planejamento enraizadas no empowerment dos grupos e na promoção do mecenato social e familiar – Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (Pades).

Ora, podemos afirmar que as representações programáticas da economia solidária estruturam-se no âmbito dos programas de política portuguesa em quatro eixos representa-cionais. Um primeiro eixo situado na inserção pelo emprego e no reforço das qualificações. Este eixo perspectiva uma atuação na criação do próprio emprego, na capacitação de franjas desfavorecidas no acesso ao mercado de trabalho e, subsequentemente, no desenvolvimento local e integrado dos territórios.

Um segundo eixo, diretamente relacionado com a economia social, se consubstancia nas seguintes asserções: dinamização da economia social, dinamização do emprego no espaço da economia social, produção de bens e serviços para a satisfação de atividades socialmente úteis nas quais o mercado não atua ou não é acessível, facilitação do compromisso entre competitividade econômica e coesão social e potenciação da criação/desenvolvimento de negócios.

O terceiro eixo de abordagem relaciona-se com o desenvolvimento local e o desenvol-vimento de parcerias, tal como a defesa ao empowerment e a preconização de uma cidadania ativa, o que representa no seu âmago o cerne de preocupações do terceiro setor.

Por último, o quarto eixo representacional relaciona-se com o desenvolvimento de processos de inclusão social. No âmbito deste eixo, estamos perante uma definição de in-clusão entendida enquanto processo de transformação das instituições, de forma a potenciar a adequação das respostas aos diferentes públicos, sobretudo aqueles cujas características de exclusão social, os tornam mais vulneráveis no acesso ao emprego: a capacitação é a via através da qual a inclusão acontece.

3 PROMOVENDO A ECONOMIA SOLIDÁRIA NO NÍVEL EUROPEU E CONCRETIZANDO-A NO NÍVEL NACIONAL: O CASO ILUSTRATIVO DO PROGRAMA “ACONCHEGO”

No quadro das políticas europeias, destaca-se para o presente artigo o programa SIEI (2007-2012), que constitui uma iniciativa da União Europeia (UE) que pretende evidenciar e financiar experiências e projetos de empreendedorismo social promovidos por diferentes entidades ou organizações pertencentes a seus 27 países-membros.

Em termos mais concretos, o SIEI visa criar uma plataforma conjunta de reflexão e dinamização da inovação social na Europa, através da disponibilização de apoios financeiros e técnicos para a maturação das melhores ideias e projetos que visem solucionar problemas sociais, e destina-se a empreendedores, Organizações Não Governamentais (ONGs), mas também a um espectro mais amplo de atores, desde que empenhados na promoção do em-preendedorismo social. Pretende-se, assim, assumir como um virtual hub que reúna atores dos três “mundos”: setor privado, setor público e terceiro setor. Para além disso, pretende




ser uma plataforma de discussão e proposta de melhores políticas de apoio à inovação social. Datado de 2007, esta política concebe o terceiro setor como um parceiro capaz de propor ideias e projetos alternativos empenhados na resolução de problemas sociais, em sentido lato, bem como um ator central na promoção de uma economia de mercado mais inclusiva e socialmente solidária.

Sob o lema “Casa para quem estuda, companhia para quem precisa”, o Programa “Aconchego” criado em 2004 e promovido em parceria pela Fundação Social Porto e a Federação Acadêmica do Porto foi a experiência portuguesa de empreendedorismo social destacada no âmbito do SIEI. Este programa que conta já com a sétima edição centra-se em dois grupos sociais distintos: os idosos e os jovens. O objetivo é combater a exclusão e o isolamento social dos idosos sós a residir na área metropolitana do Porto e promover um acesso a alojamento mais econômico aos jovens universitários não residentes nesta cidade.

Esta iniciativa partiu da articulação entre a Fundação Social Porto, um organismo pú-blico inserido na Câmara Municipal do Porto e vocacionado para a melhoria da qualidade de vida e participação dos cidadãos, e a Federação Acadêmica do Porto, dinamizada por estudantes da Universidade do Porto, tendo em vista o auxílio dos estudantes da cidade em matérias como alojamento, estudo, eventos e lazer. Esta experiência de empreendedorismo tem sido relatada pelos diferentes atores envolvidos como muito positiva, ao permitir um aproximar de gerações e a troca de experiências por um lado e, por outro, o combate à exclusão dos idosos que simultaneamente oferecem como contrapartida uma redução dos custos de alojamento aos jovens. O sucesso desta iniciativa é confirmado pela sua sétima edição e também pelo fato de outras cidades do país estarem a replicar a iniciativa: são os casos da cidade universitária de Coimbra e ainda da capital, Lisboa.

4 ECONOMIA SOLIDÁRIA: UM PONTO DE CHEGADA COM MUITAS PONTES DE PARTIDA

As políticas públicas sociais vão imprimindo, apesar de forma fragmentada, as necessidades e os desafios sociais impostos pela desregulação dos mercados financeiros e pelo recuo pro-gressivo dos Estados Providência. Torna-se por isso urgente perante a conjuntura política, econômica e social atual, elaborar e consolidar políticas e medidas que sustentem iniciativas que promovam a solidariedade social e a reciprocidade numa lógica transparente e entre-cruzada entre sociedade civil, Estado e mercado. A versão sistêmica da economia solidária, proposta por Amaro (2009), engloba uma panóplia de iniciativas, a diferentes graus de formalidade, que apontam na direção de uma sociedade mais inclusiva, sustentável e de-mocrática, apelando a um casamento urgente entre políticas públicas e economia solidária.

Crescentemente, tem vindo a desenhar-se um quadro de partilha de responsabilidades entre as autoridades públicas centrais e locais no tocante à intervenção em matéria de coesão social. Esta partilha crescente de responsabilidades e de competências deriva da necessidade de intervir de forma mais eficaz em processos de exclusão social de caráter complexo, diverso e variável no espaço e no tempo.

Uma nova exigência em termos de política social tem vindo fomentar o aparecimento de redes de apoio social integrado no nível local que possam contribuir para ativar os meios e os agentes de resposta, conjugar esforços de diferentes entidades com intervenção social, otimizar as respostas existentes localmente e inovar a concretização das medidas de política social. É por isso considerada a necessidade de estabelecimento de um fórum de congregação e de articulação de esforços (recursos e ações do âmbito social), baseado na adesão livre das entidades públicas, privadas e sem fins lucrativos que nela queiram participar.




É nesta encruzilhada que emerge a economia solidária. Os desafios atuais no campo da economia solidária são influenciados quer pelas grandes alterações em curso nos sistemas de bem-estar, quer pelo perfil de extensão e de severidade que ganharam em tempos recentes os problemas sociais, designadamente no campo da pobreza e da exclusão social.

Também no contexto europeu têm-se prolongado até nossos dias as questões que a década de 1990 trouxe para esse campo, a saber: a territorialização da política social enquanto forma mais adequada de resposta à diversidade e complexidade dos problemas sociais; a importância de provisões sociais que garantam a realização dos direitos sociais civilizato-riamente alcançados e com particular realce para a contribuição dos serviços públicos; a relevância de iniciativas de caráter experimental empenhadas na procura e consolidação de inovação e de valor social.

REFERÊNCIAS

AMARO, R. A Economia Solidária da Macaronésia – um novo conceito. Revista de eco-nomia solidária, ACEESA, 2009.

CIRIEC – CENTRE INTERNATIONAL DE RECHERCHES ET D’INFORMATION SUR L’ECONOMIE PUBLIQUE, SOCIALE ET COOPERATIVE. A economia social na União Europeia. Bruxelas: Comité Económico e Social Europeu, 2007.

LAVILLE, J.-L. A economia solidária: um movimento internacional. Revista crítica de ciências sociais, n. 84, Coimbra, Centro de Estudos Sociais, 2009.

______.; GAIGER, L. I. Economia solidária. In: GATTANI, A. S.; LAVILLE, J.-L.; GAIGER, L. I. (Coord.). Dicionário internacional da outra economia. Coimbra: Almedina, 2009. p. 162-168.

NAMORADO, R. Incidência no sector cooperativo e social dos Projectos de Revisão Constitucional. Coimbra: Centro de Estudos Cooperativos e da Economia Social, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 2010.

QUINTÃO, C. Terceiro setor – elementos para referenciação teórica e conceptual. In: CONGRESSO PORTUGUÊS DE SOCIOLOGIA. SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS: REFLEXIVIDADE E AÇÃO, 5., 2004.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

HESPANHA, P. Políticas sociais: novas abordagens, novos desafios. Revista de ciências sociais, v. 39, p. 5-15, 2008.

SANTOS, B. S. Sociedade-providência ou autoritarismo social? Revista crítica de ciências sociais, v. 42, p. 1-4, 1995.


* Professor titular da Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Coordenador do Programa de Pesquisa e Extensão Economia dos Setores Populares e da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP) da UCSAL.

** Mestrando em Educação e Contemporaneidade no PPGEduC/UNEB.

1. O capital é aqui entendido como uma relação social caracterizada pela transformação da força de trabalho em mercadoria. Os trabalhadores dos empreendimentos da econopmia dos setores populares produzem mercadorias, mas a sua força de trabalho não se constitui numa mercadoria. Ou seja, temos a produção de mercadorias por uma não mercadoria.

ECONOMIA DOS SETORES POPULARES E INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA: CONCEITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Gabriel Kraychete*André Santana**

1 INTRODUÇÃOEsse artigo tem por objetivo apresentar os pressupostos teóricos e práticos que embasam algumas ações do Programa de Inclusão Socioprodutiva Vida Melhor, recentemente lançado pelo governo do Estado da Bahia. Dado o caráter inovador do referido programa, o artigo apresenta, sobretudo, as ações direcionadas para a economia popular urbana.

O texto está organizado em torno das seguintes proposições: i) a análise conceitual da economia dos setores populares contribui para a percepção de uma matriz de desigualdade e pobreza que tende a ser eclipsada pelas expectativas de inclusão via emprego regular assala-riado; ii) permite a percepção de uma realidade mais extensa e complexa do que aquela cir-cunscrita aos empreendimentos econômicos solidários; e iii) suscita a construção de políticas públicas inovadoras voltadas para a inclusão socioprodutiva, sobretudo nos espaços urbanos.

2 ECONOMIA DOS SETORES POPULARES: BASES CONCEITUAIS E LÓGICA PECULIAR

Por economia dos setores populares entende-se as atividades que possuem uma racionalida-de econômica ancorada na geração de recursos (monetários ou não) destinados a prover e repor os meios de vida e na utilização de recursos humanos próprios, agregando, portanto, unidades de trabalho e não de inversão de capital.1 Essa economia dos setores populares abrange tanto as atividades realizadas de forma individual ou familiar como as diferentes modalidades de trabalho associativo, formalizadas ou não (Kraychete, 2000).

Essa designação pretende expressar um conjunto heterogêneo de atividades, tal como elas existem, sem idealizar os diferentes valores e práticas que lhes são concernentes. Não se trata, portanto, de adjetivar essa economia, mas de reconhecer que os atores que a com-põem e que a movem são essencialmente populares. Com esse conceito busca-se captar uma realidade que tende a ser eclipsada pelo que usualmente se denomina economia informal e

2_ES_Gabriel_Andre.indd 55 8/28/2012 11:09:33 AM



que é mais ampla do que aquela circunscrita aos empreendimentos associativos populares, hoje denominados empreendimentos econômicos solidários, conforme veremos em seguida.

Os empreendimentos da economia dos setores populares – sejam individuais, familiares ou associativos – estão inseridos em pleno mundo do mercado e do cálculo econômico, por mais simples e modestos que sejam estes cálculos. Mas, conforme Braudel (1985), economia de mercado e capitalismo não são a mesma coisa. Braudel reformula a relação entre mercado e monopólio, atribuindo aos monopólios o papel de elemento-chave do sistema capitalista. A produção de mercadorias não é uma invenção do capitalismo. Sem o mercado — lugar das trocas de bens que resultam do trabalho — não haveria economia no sentido corrente da palavra, mas uma vida fechada na autossuficiência.

Essa economia dos setores populares possui uma racionalidade econômica própria. Diferentemente da empresa capitalista que — na busca do lucro, da competitividade e da produtividade — dispensa trabalhadores, a racionalidade econômica dos empreendimen-tos populares está subordinada às necessidades da reprodução da vida da unidade familiar (Coraggio, 2000).

Para os empreendimentos populares, por exemplo, a perda do emprego de um dos membros da família tende a ser absorvida como um “custo” adicional para o próprio negócio. Ou seja, como a família, diferentemente do que as empresas fazem com os trabalhadores, não pode “dispensar” os seus membros, os recursos que seriam destinados ao empreendimento são redirecionados para as despesas básicas do consumo familiar, mesmo comprometendo o “capital de giro” ou a “lucratividade” do empreendimento. Ou seja, há uma “solidariedade”, que seria irracional do ponto de vista da empresa, mas que tem efetivo sentido do ponto de vista da sustentação da vida do trabalhador e sua família.

Diferentemente do que ensinam os manuais de administração e economia, os em-preendimentos da economia dos setores populares não separam o dinheiro do negócio das despesas domésticas. Na gestão cotidiana do negócio um(a) trabalhador(a) não separa o uso do açúcar comprado para fazer o alimento que produz para vender, do açúcar que usa no café da manhã dos filhos. O mesmo açúcar é um custo variável para o negócio, mas um bem de consumo para a família. Para muitos empreendimentos da economia dos setores populares os bens de consumo duráveis representam instrumentos e meios de trabalho. É o caso, por exemplo, do fogão e da geladeira para um grande número de mulheres que, dentro de casa, produzem e vendem alimentos.

Vale ressaltar que o termo economia dos setores populares designa um universo distin-to daquele usualmente representado pelo chamado setor informal, que é frequentemente:

(...) empregado para representar proprietários e trabalhadores que participam da produção em unidades produtivas micro ou pequenas, onde as relações capital-trabalho não se encontram bem estabelecidas, seja no âmbito da organização do trabalho, como no cumprimento das regras legais (Tokman e Souza, 1976, 1978, apud Cacciamali, 2000, p.153).

Essa denominação, a depender do contexto, pode remeter a fenômenos muito distin-tos. Se de um lado podem significar formas de trabalho temporário, trabalho em domicílio, comércio de rua ou ambulante (situações mais próximas daquelas recorrentes no circuito inferior da economia urbana); situam-se também sob tal designação processos como evasão




e sonegação fiscais (inclusive aqueles praticados por empresas de médio e grande portes), terceirização, contratação ilegal de trabalhadores assalariados nativos ou migrantes, dentre outros (Cacciamali, 2000).

Entretanto, considerando a especificidade da metodologia adotada pelo Instituto Bra-sileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2003) na pesquisa acerca da economia informal2

urbana, os dados divulgados permitem traçar um perfil – parcial e aproximado – dos empre-endimentos econômicos populares. Conforme os dados desta pesquisa, pode-se afirmar que:

1) O trabalho por conta própria abrange uma extensa lista de atividades, desde a produção de alimentos até a construção civil e produções culturais.

2) A remuneração média do trabalho realizado de forma individual ou familiar é in-ferior à renda média mensal dos trabalhadores assalariados. O rendimento médio das mulheres que trabalham por conta própria corresponde a menos da metade do rendimento médio das mulheres assalariadas. Em grande parte, o trabalho por conta própria ocorre no próprio domicílio, sobretudo quando realizado por mu-lheres. Os clientes são os moradores do próprio bairro, constituindo um circuito de pessoas pobres interagindo com outras pessoas pobres.

3) A quase totalidade dos trabalhadores por conta própria não contribui para a previ-dência social. Os seus integrantes vivem na incerteza do dia de amanhã e enfrentam uma permanente insegurança diante da ameaça de doenças ou acidentes que inter-rompam o seu trabalho. Embora este tipo de atividade seja responsável pela geração de postos de trabalho para uma parcela significativa da população, a grande maioria (98%) não recebe qualquer tipo de assistência técnica, jurídica ou financeira.

4) Diferentemente do que usualmente se pensa, o trabalho por conta própria, em sua quase totalidade, é composto por atividades permanentes, que funcionam durante todos os meses do ano. Não são atividades passageiras ou eventuais. O que espanta não é o fato de uma mulher que vende “geladinho” auferir uma renda mensal de R$ 90,00, mas o fato de ela exercer esta mesma atividade há mais de cinco anos.

3 ECONOMIA DOS SETORES POPULARES: DO CONCEITO À PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS

Alguns dados contribuem para ilustrar a dimensão da economia dos setores populares. Na Região Metropolitana de Salvador (RMS) um grande contingente de trabalhadores sempre esteve fora das relações de emprego assalariado regular. Nessa região, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE (2009), a População Economicamente Ativa (PEA) correspondia, em 2009, a cerca de 2,2 milhões de pessoas. Deste total, aproximadamente 311 mil estavam desempregadas. Considerando como trabalho precário os trabalhadores por conta própria, os trabalhadores domésticos, os assalariados sem carteira e os empregados não remunerados, tem-se um contingente de mais de 957 mil pessoas.3 Considerando-se a soma dos trabalhadores em ocupações precárias com os desempregados, tem-se um total de mais de 1,2 milhão de pessoas, que correspondem a cerca de 60% da PEA.

2. Pelos critérios do IBGE, estariam incluídas no setor informal as unidades econômicas de produção de trabalhadores por conta própria e de empregadores com até cinco empregados.

3. Apenas 30% dos trabalhadores domésticos possuem carteira assinada e mais de 80% dos trabalhadores por conta própria não contribuem para a previdência social.




Até os anos 1970, predominava a visão que explicava a pobreza, sobretudo a pobreza urbana, como algo residual ou transitório a ser superado pelo desenvolvimento da economia capitalista. Não foi isto o que aconteceu. Quatro décadas depois, cresceu o número de trabalhadores imersos num “circuito inferior” da economia do qual já falava Milton Santos (2004), abrangendo moda-lidades de trabalho que tendem a se reproduzir com a própria expansão dos setores modernos. Por sua magnitude e caráter estrutural, a reprodução dessas formas de trabalho já não pode ser explicada como um fenômeno residual, transitório ou conjuntural. A sua permanência expressaria uma matriz de desigualdade e pobreza que se mantém ao longo da história.

Se isto é verdade, não é mais plausível supor que as possibilidades de trabalho sejam ditadas exclusivamente pelos investimentos no “circuito superior da economia” (Santos, 2004). É pouco provável que essas pessoas venham a ser integradas ao trabalho assalariado ou aos empreendimentos associativos. Deve-se considerar que mais de 400 mil trabalha-dores, na RMS, retiram o sustento através de empreendimentos individuais ou familiares, e que os integrantes dos empreendimentos associativos totalizam cerca de 4 mil pessoas, correspondendo a menos de 1% do total dos trabalhadores por conta própria.4

Como indica Paul Singer,

hoje está claro (para muitos de nós) que: a economia capitalista certamente não tende a empregar todos que precisam de emprego, talvez sequer a metade deles; que ao lado da economia capitalista, continuará existindo, no futuro previsível, uma vasta economia popular, composta por produtores individuais, fami-liares ou associados, além de cooperativas de produção coletiva, empreendimentos sem fins de lucro etc (Singer, 2004, p. 13).

Existem, portanto, fortes razões para se analisar as condições de existência da economia dos setores populares, se o que se busca é a inclusão produtiva e a promoção da sustenta-bilidade dos empreendimentos associativos. Nos espaços urbanos, as pessoas que integram os empreendimentos associativos não são as que possuem um emprego regular assalariado, mas pessoas que, em geral, também constituem os referidos empreendimentos individuais ou familiares.5 A cultura do trabalho associativo não se evidencia de forma massiva e a referência do “bom” trabalho amplamente disseminada é a do emprego assalariado, ainda

4. Conforme os dados da pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE, 2005), de um total de 1.100 empreendimentos econômicos solidários identificados na Bahia, 100 estão localizados na RMS, reunindo cerca de 4 mil pessoas.

5. É bom lembrar, também, que os clientes dos bancos comunitários são pessoas que realizam atividades de forma individual ou familiar.

TABELA 1RMS: PEA (2009)

PEANúmero

(mil pessoas)%

Total 2.197 100

Empregados com carteira 739 34

Militares e funcionários públicos 121 6

Empregados sem carteira 290 13

Trabalhadores domésticos 189 9

Conta própria 428 19

Empregadores 69 3

Produção para o próprio uso e não remunerados 50 2

Desempregados 311 14

Fonte: IBGE (2009).




que a prática majoritariamente vivenciada seja a do trabalho por conta própria. Diante das dificuldades inerentes aos empreendimentos associativos,6 essas pessoas são atraídas pelas expectativas de um emprego assalariado, mesmo que precário, desde que proporcione uma regularidade na renda.

Dadas as condições atuais, os empreendimentos da economia dos setores populares, aí incluídos os empreendimentos associativos, não dispõem de condições para superar as principais dificuldades e fragilidades que enfrentam. A passagem desta economia dos setores populares para formas de trabalho economicamente viáveis e socialmente justas depende de aportes econômicos e sociais que não são reproduzíveis no seu interior. Programas di-recionados para o microempreendedor individual e a oferta de microcrédito em condições apropriadas são exemplos de iniciativas necessárias, mas ainda insuficientes.

A proposição aqui contida é que, conduzida de forma adequada, uma mudança de qualidade dos empreendimentos da economia dos setores populares não se contrapõe, mas favorece o desenvolvimento dos empreendimentos associativos populares.

4 O PROGRAMA VIDA MELHORSegundo o Decreto no 13.167, de 11 de agosto de 2011, o Programa Vida Melhor do governo do Estado da Bahia tem por finalidade “incluir socioprodutivamente, pelo trabalho decente, pessoas em situação de pobreza e com potencial laborativo, com vistas à sua emancipação”.7

Concebido no âmbito estadual enquanto iniciativa consonante com os esforços do governo federal em prol da erradicação da pobreza extrema, o seu público é formado por pessoas preferencialmente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com idade entre 18 e 60 anos, e que aufiram renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo.

Assim, em linhas gerais, o Vida Melhor se propõe a, até 2015, prestar assistência téc-nica e monitorar a variação de indicadores socioeconômicos junto a 120 mil famílias nas áreas urbanas, bem como a 280 mil em contexto rural. Compõem o escopo do programa as vinte cidades mais populosas do estado, levando-se também em consideração o desafio de contemplar todos os 27 Territórios de Identidade8 da Bahia. No meio rural, a atuação se dará em três frentes: assistência técnica, fomento das atividades da agricultura familiar e promoção dos empreendimentos populares rurais, incluindo povos e comunidades tradi-cionais, acampados, pré-assentados e assentados da reforma agrária.

Estão previstos no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 a destinação de cerca de R$ 1,2 bilhão para fazer frente aos desafios propostos, e outro aspecto relevante é a multissetoria-lidade, uma vez que as diversas ações do programa estão distribuídas entre sete secretarias finalísticas. A gestão é feita de forma colegiada, sendo a instância superior um comitê coor-denado pela Casa Civil e composto pelos titulares das demais pastas. As operações na ponta

6. Nas condições atuais, os empreendimentos associativos urbanos apresentam condições mais adversas para os seus integrantes manterem-se unidos, sobretudo quando formados por pessoas que têm por principal motivação a busca de uma alternativa de emprego ou que necessitam de uma renda imediata.

7. Ver: <http://www2.casacivil.ba.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm>. Consultado em: 9 mar. 2012.

8. Os Territórios de Identidade são unidades microrregionais de planejamento do Estado da Bahia. Segundo a Secretaria de Planejamento do Estado, “o território é conceituado como um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, caracterizado por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade, coesão social, cultural e territorial”. Para mais informações, ver: <http://www.seplan.ba.gov.br/cappa.php>. Acesso em: 29 jun. 2012.




são acompanhadas por dois comitês executivos que tratam das questões urbanas e rurais, coordenados respectivamente pelas Secretarias de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes); e da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri).

O planejamento das diversas atividades é feito também coletivamente, já contando com as respectivas previsões orçamentárias congregadas no PPA sob a insígnia do programa.

Nos espaços urbanos, além do apoio aos empreendimentos econômicos solidários, um dos grandes diferenciais do Programa Vida Melhor é a promoção de ações especificamente di-recionadas para os empreendimentos individuais ou familiares. Diferentemente da economia tradicional, a unidade de análise para a compreensão e identificação dos empreendimentos da economia dos setores populares não é a micro ou a pequena empresa, mas a unidade domiciliar. Muitos desses empreendimentos populares escapam às estatísticas econômicas. Um censo econômico, por exemplo, não capta o trabalho de mulheres que, dentro de casa, produzem e vendem alimentos, produtos de limpeza ou confecções.

O programa contém ações inovadoras, criando as Unidades de Inclusão Socioprodu-tiva (Unis) e um serviço público de assistência técnica aos empreendimentos da economia popular urbana.

O trabalho dos técnicos e agentes consiste numa formação em “campo” junto aos in-tegrantes dos empreendimentos da economia dos setores populares. Guardadas as devidas proporções, pode-se dizer que a caracterização do trabalho dos agentes inspira-se na prática dos agentes de saúde junto às famílias. O trabalho dessa rede de assistência técnica abrange, entre outras, as seguintes atividades:

1) Realizar o estudo de viabilidade utilizando uma metodologia apropriada às caracte-rísticas específicas e à lógica econômica peculiar dos empreendimentos da economia dos setores populares, contribuindo para identificar as condições necessárias à obtenção de melhores resultados econômicos, na perspectiva do trabalho decente.

2) Identificar, a partir do estudo de viabilidade, a necessidade de acesso ao financia-mento em condições adequadas à realidade de cada empreendimento. O responsável pelo empreendimento terá as informações necessárias para decidir, com segurança, sobre a conveniência de recorrer a uma instituição de microfinanças. A realização do estudo de viabilidade contribui para tornar mais eficiente o uso do microcrédito, tanto para o empreendedor como para a instituição que oferta o crédito.

3) Encaminhar junto ao Estado, nos casos onde o estudo de viabilidade e o diagnóstico socioeconômico da família constatem situações de maior vulnerabilidade, a aquisição e doação de ativos para ampliar a sustentabilidade dos empreendimentos atendidos.

4) Identificar e estimular as possibilidades de ações coletivas (capacitações técnicas, compras de insumos, organização de feiras etc.) que potencializem os empreendi-mentos individuais/familiares.

5) Fornecer as informações para que o empreendedor possa decidir sobre as vantagens e implicações de formalização, sobretudo a partir da adesão ao Programa Micro Empreendedor Individual (MEI)9, com acesso à cobertura previdenciária e outros benefícios;

9. Para mais informações, acesse: <http://www.sebrae.com.br>.




Além dessas atividades especificamente orientadas para os empreendimentos individuais/familiares, os agentes devem estar aptos a identificar junto às famílias dos empreendedores assessorados as demandas de provimento por parte das Políticas de Assistência Social (PAS) e do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR) – qualificação e intermediação.

5 INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA PELO TRABALHO DECENTE: UMA AMBIÊNCIA NECESSÁRIA

O trabalho decente, tal como definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), é um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, capaz de garantir uma vida digna às pessoas que o desenvolvem.

O adjetivo “decente” inclui um critério qualitativo: inclusão produtiva não é qualquer oportunidade de trabalho. Em geral, as pessoas pobres não possuem apenas uma renda precária ou insuficiente, mas estão inseridas em relações injustas de trabalho. Ou seja, encontram-se em situação de privação de direitos. Por inclusão socioprodutiva, portanto, não se entende um simples acesso ao mercado, mesmo porque dele ninguém escapa, mas um acesso aos direitos econômicos e sociais: financiamento adequado; assistência técnica continuada e apropriada; cobertura previdenciária etc.

Nos espaços urbanos é preciso considerar que, para uma parte significativa dos em-preendimentos da economia dos setores populares, o local de trabalho é uma extensão da moradia. Nestes termos, uma mudança de qualidade da economia dos setores populares não pode prescindir de intervenções públicas que incidam sobre as redes de infraestrutura urbana e serviços locais (transporte e vias de acesso, saneamento, coleta de lixo, segurança, áreas de lazer etc.).

A transformação da economia dos setores populares em formas de trabalho viáveis e socialmente justas pressupõe uma ambiência que remova as principais fontes de privação10 que envolvem as condições de existência desses empreendimentos. É insuficiente pensar isoladamente a sustentabilidade de cada empreendimento, como se a resolução de problemas particulares de cada um resultasse na sustentabilidade do todo. É necessário que haja uma ambiência que contribua para a sustentabilidade do conjunto.

Portanto, se, em geral, a relação entre desenvolvimento local e economia popular soli-dária é colocada em termos de como os empreendimentos dessa economia podem promover o desenvolvimento local, nas condições atuais, parece que seria mais apropriado subverter os termos dessa relação. Ou seja, a sustentabilidade dos empreendimentos da economia popular solidária pressupõe um processo de desenvolvimento que conjugue, com esta economia, a promoção de outros direitos fundamentais.

Esta ambiência abrange condições culturais, econômicas, tecnológicas, sociais etc., impossíveis de serem alcançadas apenas através do empenho dos trabalhadores que compõem esta economia dos setores populares. A emergência destas condições requer ações convergen-tes e complementares de múltiplas instituições e iniciativas de órgãos governamentais, das organizações não governamentais (ONGs), instituições de ensino e pesquisa, sindicatos etc. Entendida desta forma, uma mudança de qualidade desta economia dos setores populares não se resume a uma questão técnica ou estritamente econômica, mas assume uma feição essencialmente política.

10. Esta formulação inspira-se em Sen (2000).




REFERÊNCIASBRAUDEL, F. Os jogos das trocas. Lisboa: Rio de Janeiro: Cosmos, 1985.

CACCIAMALI, M. C. Globalização e processo de informalidade. Revista economia e sociedade, Campinas, n. 14, p. 153-174, jun. 2000.

CORAGGIO, J. Da economia dos setores populares à economia do trabalho. In: KRAYCHETE, G. (Org.). Economia dos setores populares: entre a realidade e a utopia. Petrópolis: Vozes; Rio de Janeiro: Capina; Salvador: Cese: UCSAL, 2000.

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Economia informal urbana – 2003. Disponível em: <http//www.ibge.gov.br>. Acesso em: 7 maio 2006.

_______. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, 2009. Disponível em: <http//www.ibge.gov.br>. Acesso em: 30 set. 2010.

KRAYCHETE, G. (Org.). Economia dos setores populares: entre a realidade e a utopia. Petrópolis: Vozes; Rio de Janeiro: Capina; Salvador: Cese: UCSAL, 2000.

MTE – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Sistema nacional de informações em economia solidária. Relatório Nacional, 2005. Disponível em: <http//www.mte.gov.br>.

SANTOS, M. O espaço dividido: os dois circuitos da economia urbana dos países subde-senvolvidos. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2004.

SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

SINGER, P. Apresentação. In: ABRAMOVAY. R. Laços financeiros na luta contra a pobreza. São Paulo: Sebrae, 2004.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTARKRAYCHETE, G. Economia dos setores populares e economia solidária: uma abordagem conceitual para políticas públicas. Disponível em: <www.ucsal.br/itcpucsal>.

OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Trabalho decente nas Américas: uma agenda hemisférica, 2006-2015. Disponível em: < http://www.oit>. Acesso em: 30 set. 2010.


* Professor adjunto da Faculdade de Ciências Econômicas do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Fede-ral do Pará (ICSA/UFPA). Doutor em Desenvolvimento Rural.

1. Segundo a Senaes, em 2011, o Programa Economia Solidária em Desenvolvimento conseguiu aprovar dezenove projetos estaduais com o objetivo de apoiar a criação e o fortalecimento de Empreendimentos de Economia Solidária (EES) com previsão de beneficiar 15 mil pessoas. Na esfera municipal foram aprovados 42 projetos com previsão de beneficiar 5 mil pessoas. Há outros resultados importantes como: os 31 projetos aprovados na seleção de projetos de organização de catadores; o cadastramento de mais 11 mil EES como resultado do Mapeamento Nacional da Economia Solidária; o apoio a 77 incubadoras universitárias pelo Programa Nacional de Incubadoras (PRONINC); e o fomento por meio do Programa Finanças Solidárias para doze novos bancos comunitários que se somarão aos 51 bancos comunitários já existentes no Brasil (Brasil, 2011). Concretizar a execução desse conjunto de projetos não tem sido tarefa fácil, por isso a maioria dos projetos aprovados ainda se encontra na fase de celebração de convênios e somente será executada no ano de 2012.

POLÍTICA PÚBLICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

Armando Lirio de Souza*

1 INTRODUÇÃOAtualmente, a gestão de políticas públicas sociais no Brasil tem como objetivo inserir e acompanhar as metas do Plano Brasil Sem Miséria do governo federal, com ênfase no com-bate às desigualdades sociais, com ações de inclusão produtiva nas áreas urbanas e rurais e no fortalecimento das políticas de transferências de renda. Assim, a economia solidária assume relevância por se tratar de um campo de experimentação com ações voltadas para as populações de baixa renda e em alto grau de vulnerabilidade social. Em tese, isso poderá reduzir a ação governamental de economia solidária a um mero apêndice de uma ação assistencialista e limitar bastante o seu alcance, enquanto uma política capaz de contribuir efetivamente para o desenvolvimento territorial sustentável (Abramovay, 2007; Ortega e Mendonça, 2007; Favaretto, 2008).

Não obstante, as indefinições em relação à posição da economia solidária no governo federal impõem novos desafios à consolidação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes). Contudo, apesar desse quadro institucional frágil, observam-se avanços importantes na ação governamental de economia solidária, principalmente quando começa a ganhar fôlego de interiorização ou certo grau de capilaridade, e amplia suas articulações na esfera estadual e municipal.1 Ou seja, como chegar aos rincões, ao interland e às querências? Esse é o grande desafio da gestão de política pública no Brasil, principalmente em regiões como a Amazônia e o Nordeste brasileiro, em que a ausência do Estado ainda é uma condição bastante crista-lizada, pois resulta em: violência no campo; precariedade na infraestrutura social; e péssimos indicadores socioambientais. Portanto, pensar a inovação institucional e valorizar a identidade territorial se torna um dos elementos cruciais para a formulação de políticas públicas no país.

3_ES_Armando.indd 63 8/28/2012 11:10:17 AM



Na busca de identificar as mais diferenciadas questões hoje apresentadas para a econo-mia solidária, organizou-se o artigo em três seções: primeiramente, uma articulação entre os aspectos conceituais e de natureza institucional da economia solidária; segundo, uma breve discussão sobre sua transição de movimento social para ação pública; e, terceiro, a possibilidade de se pensar a articulação economia solidária e a abordagem territorial. Neste caso, não como panaceia ou modismo, mas pensar seu potencial para a política de desenvol-vimento com vista a fortalecer as bases de sua consolidação enquanto políticas públicas ou mesmo como outra metodologia de conceber a ação pública no Brasil, distante das práticas coorporativas, ou seja, repensar o público através da sociedade por meio de novas formas de gestão pública e representação social (Cunill Grau, 1998).

2 A NATUREZA DA ECONOMIA SOLIDÁRIAAfinal o que é economia solidária? Trata-se de uma ação comunitária/associativista e de atitudes de filantropia e caridade? Pode ser apresentada como uma estratégia de arranjos socioprodutivos locais ou uma forma diferente de fazer a economia e o desenvolvimento? Normalmente, a tarefa de tentar definir economia solidária é um tanto árdua. Há definições que vinculam sua origem aos princípios do socialismo utópico e outras enfatizam sua ma-nifestação como um fenômeno novo, decorrente do processo de desestruturação do mundo do trabalho ou o advento de um novo mundo do trabalho (Chanial e Laville, 2006). Ora, as vertentes teóricas citadas e outras normalmente partem do referencial da crise do mundo do trabalho industrial ou da sociedade industrial ou “[...] experiências solidárias na perspectiva da autogestão” (Eid, 2003, p. 5). No entanto, essa dimensão explicativa não seria suficiente para alcançar as práticas de solidariedade comunitárias, presentes em “sociedades não indus-triais” ou com a reduzida presença do assalariamento. Portanto, a economia solidária não pode se restringir a uma visão de alternativa de emprego ou de trabalho e renda ou, mais recentemente, a um mero apêndice da política de inclusão produtiva e de transferência de renda. Muitas vezes, elementos culturais, a trajetória do trabalho e a subjetividade, como o fortalecimento da autoestima, fazem parte do contexto daquilo que se denomina EES. Ou seja, o caráter empreendedor ultrapassa a noção econômica e de gestão, portanto, a racionalidade social, ou seja, questões não econômicas assumem importância (Eid, 2003).

Essa perspectiva permite melhorar consideravelmente a compreensão sobre o sentido histórico e a noção de economia solidária (Gaiger, 2004). Por exemplo, Leite (2009) auxilia na superação de interpretações reducionistas sobre o caráter efêmero e fugaz das experiências de economia solidária, ao apresentar a amplitude do fenômeno e ao se questionar sobre a possibilidade de ser “[...] portadora de uma capacidade de transformação social?” (Leite, 2009, p. 33). No mesmo sentido, Eid (2003) chama a atenção para o caráter de resistência presente nas experiências de economia solidária, assim como se pode destacar sua contribuição para gerar “[...] um novo entendimento da vida social e uma postura crítica diante das relações de poder” (Asseburg e Gaiger, 2007, p. 500). Em suma, essas referências permitem colocar o arcabouço explicativo sobre o sentido da economia solidária em um patamar superior de análise, pois avança na identificação de redes de desenvolvimento territorial solidário (Ortega e Mendonça, 2007), cuja repercussão econômica, social, cultural e ambiental ainda está longe de ser compreendida.

No momento, outro aspecto fundamental é o questionamento sobre qual é a natureza institucional da economia solidária. Ou seja, o principal desafio da economia solidária atu-almente é ter uma identidade, seja na relação com outros movimentos sociais, a exemplo da




agricultura familiar, seja na definição de sua posição na estrutura do Estado brasileiro. Isso decorre da seguinte problemática: ao ser criada em 2003, a Senaes foi inserida no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Obviamente, esta posição na estrutura do Estado nem sempre foi tranquila, pois o MTE atua no campo da qualificação profissional e na intermediação de mão de obra. Comumente, a justificativa para esta posição desconfortável da Senaes se deveu à fragilidade política em apontar uma melhor condição de estruturação de uma política pública de economia solidária. No entanto, passaram-se oito anos do governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva e finalizou-se o primeiro ano do governo da presidente Dilma Rousseff, e a Senaes continua vinculada ao MTE. Porém, observa-se que essa posição institucional da Senaes no governo federal vem apresentando sinais de esgotamento.

Independentemente da conjuntura político-institucional, foi possível desenvolver ações de articulação da economia solidária em todo o território nacional. Assim, a Senaes assumiu a seguinte definição de economia solidária no âmbito do Sistema de Informação em Econo-mia Solidária (Sies): “[...] é compreendida como o conjunto de atividades econômicas – de produção, distribuição, consumo, prestação de serviço, poupança e crédito – organizada e realizada solidariamente por trabalhadores sob a forma coletiva e autogestionária” (Atlas..., 2009, p. 17). Observa-se na definição difundida pela Senaes um caráter amplo e muitas vezes difuso sobre o conceito de economia solidária. No entanto, houve sua adequação a outras questões como sustentabilidade, meio ambiente e gênero, conforme, pode se ver no documento-base da 1ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário: “Considerando essas características, a economia solidária aponta para uma nova lógica de desenvolvimento sustentável com geração de trabalho e distribuição de renda, mediante um crescimento econômico com proteção dos ecossistemas” (Brasil, 2011, p. 12).

A priori, pode-se afirmar que se trata de um conceito em construção, portanto, bastante suscetível às influências institucionais e organizacionais. No campo acadêmico, as teses mais respeitadas possuem centralidade no trabalho coletivo, pois nem sempre as práticas auto-gestionárias são passíveis de concretude ou mesmo as experiências que se autodenominam ou são denominadas economia solidária podem ser caracterizadas de imediato como EES. Isso requer observações e estudos para qualificar melhor a própria expressão organizativa da economia solidária. Uma tese importante encontra-se em Coraggio (2007), porque sua abor-dagem permite convergir para a constituição de diretrizes norteadoras da política pública de economia solidária, ao defender que o princípio de reprodução ampliada da vida se baseia: i) em preceitos constitucionais de garantia aos cidadãos e cidadãs do direito a uma vida digna; ii) objetiva a erradicação da pobreza, para a inclusão social e para a equidade de gênero e etnia; iii) defende a promoção e ampliação das oportunidades e a melhoria das condições de trabalho e renda; iv) reconhece e fomenta as diferentes formas organizativas da economia popular solidária, assim como, orienta para a criação de mecanismos legais que viabilizem o acesso ao crédito e ao fundo público; v) orienta para a promoção do desenvolvimento e da sustentabilidade socioeconômica e ambiental; vi) sustenta a promoção da integração e da intersetorialidade das várias políticas públicas que possam fomentar a economia popular solidária no e entre os entes federados do Estado; vii) e finalmente, visa o fortalecimento e o estímulo à organização e à participação social e política dos trabalhadores da economia popular solidária (Coraggio, 2007).

Em certo sentido, os significados multidimensional e multiterritorial (Haesbaert, 2004) presentes na temática economia solidária permitem sua articulação com outras polí-ticas públicas. A compreensão do significado do movimento da economia solidária requer




apreender sua formação histórica e socioespacial e reinterpretar sua contemporaneidade, por isso, inseri-la em conjunto com a abordagem do desenvolvimento territorial poderá ser uma estratégia de fortalecimentos de ações intersetoriais e territoriais (Bonnal, 2007; Brandão 2007). Sem dúvida nenhuma, essa abordagem é bastante superior ao simplificado sentido de “empreendedorismo” ou “empreendedorismo social”.

3 A TRANSIÇÃO DE MOVIMENTO SOCIAL PARA A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

Pode-se afirmar que os fundamentos e princípios da economia solidária, assim como a pers-pectiva de indicação de processos organizativos para a constituição da política pública de economia solidária de abrangência nacional estão presentes nos documentos das Plenárias Nacionais de Economia Solidária (FBES, 2008, 2011). Entre 2002 e 2006, foram realizadas quatro plenárias nacionais. À primeira vista, observa-se no conteúdo dos documentos ela-borados pelo movimento social da economia solidária a definição de princípios e diretrizes preocupados com a constituição de um conceito ou concepção de economia solidária. Em termos gerais, o documento da 1ª Plenária de Economia Solidária se caracteriza por apre-sentar um conteúdo mais filosófico e se afirmar como uma carta de princípio, contudo, nele já se indicam as orientações sobre a formatação da política pública de economia solidária para a nova gestão de governo que se instalaria no Brasil, a partir de 2003, por meio das orientações sobre os “Centros de Referência Públicos”.

Segundo essa proposição, os Centros de Referência Públicos se tornariam pontos de disseminação e sensibilização dos trabalhadores para a temática da economia solidária por meio de cursos e oficinas. Portanto, havia a preocupação com a estruturação de uma política de formação “[...] como forma de sensibilizar os trabalhadores desempregados para alterna-tivas de trabalho coletivo e proporcionar informações, conhecimentos e tecnologias sobre os aspectos que envolvem o empreendimento solidário [...]” (FBES, 2008, p. 7). Além disso, observam-se orientações relacionadas à assistência técnica em economia solidária, pois previa “[...] estudos de viabilidade econômica e planos de negócio, superando as dificuldades dos trabalhadores de se apropriarem das tecnologias e saberes disponíveis no processo produti-vo, da gestão, do gerenciamento, dos resultados etc.” (FBES, 2008, p. 9). Recuperar esses fundamentos é crucial para compreender algumas das principais limitações de uma ação pública de economia solidária, como, por exemplo, os Centros de Formação em Economia Solidária (CFES), pois a ausência de uma articulação entre formação e assistência técnica corre o risco de restringir os resultados do CFES ao campo da sensibilização.

Desde sua origem a gestão estatal em economia solidária enfrenta desafios de consoli-dação. Em 2004, um artigo do professor Paul Singer apontava como dilemas da economia solidária a mudança de governos municipais e a possibilidade de não haver continuidade das ações públicas de economia solidária desenvolvidas em alguns municípios brasileiros, como foi o caso da Gestão Popular em Belém do Pará (O Dilema..., 2004). Nos últimos nove anos, foram estruturadas ações governamentais, a partir da Senaes, cujo conteúdo teve forte influência do FBES e de várias entidades de assessoria como a Rede Unitrabalho, a Rede de Incubadoras de Cooperativas Populares (ITCPs), a FASE Nacional, Cáritas Brasi-leira, Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS-CUT), a Unisol Brasil e outras (Souza, Barbosa e Reis, 2009).

Na atualidade, o grande desafio da economia solidária é se tornar uma política ampla, capaz de envolver vários segmentos político-partidários, mas principalmente ter capilaridade




na sociedade brasileira, ou seja, ser reconhecida enquanto ação capaz de estabelecer novos princípios de sociedade e novas formas de produção e consumo. Conclusivamente, isso seria a indicação para se compreender o significado da oportunidade histórica de construir um movimento social amplo e democrático. Apesar dos obstáculos, o movimento social da economia solidária e as ações governamentais, por meio da Senaes, têm demonstrado a capacidade de mobilização nacional na orientação das ações públicas de economia solidária no Brasil. Contudo, esse esforço não tem sido suficiente para dar visibilidade econômica e social aos EES. Portanto, o grande desafio da estrutura institucional para os próximos anos é criar um eixo de coordenação para esse conjunto de experiências de ação pública de economia solidária. Futuramente, isto poderá garantir status de política pública para a economia solidária.

4 A ESTRATÉGIA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, SOLIDÁRIO E SUSTENTÁVEL

Em 2003, o governo brasileiro introduz no âmbito das políticas públicas a abordagem territorial, com destaque para o Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PDSTR), a ser executado pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Nota-se a pretensão da abordagem terri-torial de enfrentar três desafios: aprimorar a integração das políticas setoriais; fazer com que o meio ambiente não seja mais exclusividade de um só ministério e sim uma preocupação de todas as políticas setoriais; e concretizar uma política de planejamento regional e territorial. Segundo Abramovay (2007), há virtudes na noção de território, pois seria fundamental para o abandono da visão setorial; permitiria uma compreensão multidimensional das possibilidades de desenvolvimento; estimularia mecanismos de governança pública inovadora; e introduziria a problemática do uso e reprodução dos sistemas naturais. Portanto, trata-se de uma temática de grande abrangência conceitual e de relevância central para a inovação institucional.

Simultaneamente, é criada a Senaes para apoiar e ampliar as ações de economia solidária (Singer, 2009), cujo conteúdo é originário das várias reuniões do Fórum Social Mundial (FSM) iniciadas em 2001 na cidade de Porto Alegre, da 1ª Plenária Nacional de Economia Solidária realizada em 2002 em São Paulo, das experiências governamentais na esfera mu-nicipal, particularmente nos municípios de Porto Alegre-RS, Belém-PA, Santo André-SP, Recife-PE e São Paulo-SP, e na esfera estadual nos anos 1990 no governo do Rio Grande do Sul (Praxedes, 2009). Por fim, observa-se uma expansão da ação pública de economia solidária no Brasil, no entanto, sua institucionalização ainda é lenta e residual.

Inicialmente, as ações governamentais no campo do desenvolvimento territorial e da economia solidária assumiram características setoriais. Nos últimos anos, é possível observar algumas proposições e movimentos institucionais no sentido de convergência com o objetivo de formatar estratégias de ações integradoras para o desenvolvimento (Souza e Filippi, 2008). Nesse sentido, considera-se importante, no campo dos sistemas participativos e com grande apelo de mobilização social e institucional, a 1ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário de 2007 (Brasil, 2007), em que se ratificou a possibilidade de articulação e integração das políticas públicas de desenvolvimento territorial e economia solidária. Um passo importante para estimular os debates sobre experiências e modelos de gestão pública multidimensional e multiterritorial.

No campo da economia solidária, em 2008, o FBES promoveu a 4ª Plenária Nacional de Economia Solidária, contudo, percebe-se a abordagem territorial com um papel bastante




residual na estratégia de ação proposta pelos FBES. Identifica-se uma referência ao território nas palavras-chave sobre o eixo temático do desenvolvimento como “fortalecimento territo-rial”, mas ainda com uma conotação setorial, pois conduz a uma visão de “[...] identidade e o reconhecimento dos produtos e serviços da economia solidária por parte dos consumidores [...]” (FBES, 2008, p. 13). Assim, preconiza o território como campo de desenvolvimen-to de “[...] cadeias de curta produção, comercialização e consumo” (FBES, 2008, p.13). Portanto, uma visão bastante limitada e produtivista. Isso demonstra a necessidade de aprofundar nas formações promovidas sobre economia solidária pela Senaes, Organizações Não Governamentais (ONGs) e demais esferas governamentais a temática territorial ou a abordagem territorial.

5 CONSIDERAÇÕES FINAISNa verdade, mesmo tendo assumido uma visão de transversalidade na articulação com pelo menos 22 ministérios (Singer, 2009), a economia solidária ainda precisa ser mais bem apre-endida e compreendida, tanto pelos gestores públicos como pelas lideranças do movimento social urbano e rural, pelas instituições de ensino e pesquisa e pelos demais segmentos da sociedade brasileira, particularmente pelos sujeitos da própria economia solidária. Conforme Singer (2009), os esforços iniciais da Senaes viabilizaram diversas atividades de formação em economia solidária para gestores públicos2 e vários outros segmentos da sociedade.

Em um sentido ainda mais amplo, Praxedes (2009) identifica as ações de economia solidária junto ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (PRONAF) e ao Pro-grama de Aquisição de Alimentos (PAA) como experiências no interior do governo federal com repercussões na sociedade, ou nos seguimentos da agricultura familiar e nos demais be-neficiários das políticas. Ratifica-se nestas duas ações governamentais a articulação economia solidária e desenvolvimento territorial rural como uma política de apoio e consolidação dos arranjos socioprodutivos locais. Em suma, há um movimento de massificação das ações de economia solidária e formação de empreendimentos de economia solidária, no entanto, o grande desafio é qualificá-los. Por exemplo, os quase 22 mil empreendimentos de economia solidária, majoritariamente rurais, registrados no Atlas da Economia Solidária ainda precisam ser mais bem analisados e caracterizados, pois podem não expressar de maneira tão fiel os princípios construídos pelo movimento da economia solidária. Ou seja, no estágio atual a economia solidária não pode correr o risco de ser somente um quantum.

Em termos gerais, uma leitura superficial poderia indicar que as iniciativas de gestão es-tatal e do movimento social da economia solidária não conseguiram êxito. Ledo engano, pois trata-se de uma tarefa de grande envergadura e complexidade. Além de exigir uma formação continuada e transversal, requer atenção da variável política e institucional. Nesse sentido, um dos grandes dilemas da economia solidária é superar a marca político-partidária e se apresentar para o conjunto da sociedade brasileira como uma proposição capaz de contribuir, por meio de suas experiências em andamento, em substrato de um modelo de desenvolvimento econômico e social com justiça social e cidadania. Assim, poderá superar os limites pautados no resgate social de populações marginalizadas, uma economia para os pobres ou de caridade. Portanto, trata-se de uma “[...] parte integrante da realidade brasileira” (Singer, 2009, p. 45), ou seja, não pode ser simplesmente ignorada, entretanto, precisa ser interpretada historicamente para que sejam compreendidas suas potencialidades e papel no desenvolvimento brasileiro.

2. Atualmente, a Senaes financia o curso de especialização Gestão Pública e Sociedade com ênfase na formação sobre política pública de economia solidária para 400 gestores públicos com dez turmas regionais.




REFERÊNCIASABRAMOVAY, R. Para uma teoria dos estudos territoriais. In: ORTEGA, A. C.; ALMEIDA FILHO, N. (Org.). Desenvolvimento territorial, segurança alimentar e economia soli-dária. 1. ed. Campinas, SP: Alínea, 2007. p. 19-38.

ASSEBURG, H. B.; GAIGER, L. I. A economia solidária diante das desigualdades. Revista de ciências sociais, Rio de Janeiro, v. 50, n. 3, p. 499-533, 2007.

ATLAS da economia solidária no Brasil 2005-2007. ANTEAG, São Paulo, Todos os Bichos, 2009.

BONNAL, P. Territorialidade, sustentabilidade, e desenvolvimento: conseguiremos conviver com processos sociais diferenciados e contraditórios. Artigos mensais do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura, n. 7, set. 2007. Disponível em: <www.ufrrj.br/cpda>.

BRANDÃO. C. Território com classes sociais, conflito, decisão e poder. In: ORTEGA, A. C.; ALMEIDA FILHO, N. (Org.). Desenvolvimento territorial, segurança alimentar e economia solidária. 1. ed. Campinas, SP: Alínea, 2007. p. 39-62.

BRASIL. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. 1ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. Documento-base: por um Brasil rural com gente: sustentabilidade, inclusão, diversidade, igualdade e solidariedade. Brasília-DF, 2007, 27 p. Disponível em: <www.mda.gov.br>. Acesso em: 10 jul. 2009.

_______. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Sistema de Informação em Economia Solidária. Disponível em: <www.mte.gov.br>. Acesso em: 1 jun. 2011.

CHANIAL, P.; LAVILLE, J. L. A economia social e solidária na França. In: FRANÇA FILHO, G. et al. Ação pública e economia solidária: uma perspectiva internacional. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2006, p. 39-55.

CORAGGIO, J. L. Economia social, acción pública y política (hay vida despues del neoliberalismo). Buenos Aires: Fundación Centro Integral Comunicación, Cultura y Sociedad (CICCus), 2007.

CUNILL GRAU, N. Repensando o público através da sociedade: novas formas de gestão pública e representação social. Rio de Janeiro: REVAN; Brasília, DF: ENAP, 1998.

EID, F. Descentralização do Estado, economia solidária e políticas públicas: construção da cidadania ou reprodução histórica do assistencialismo? CONGRESSO DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE ESTUDOS SOBRE AMÉRICA LATINA E CARIBE, 11. Anais... Osaka, Japão: FIEALC, 2003.

FAVARETO, A. A abordagem territorial e as instituições do desenvolvimento rural, 2006. Disponível em: <http://www.nead.gov.br>. Acesso em: 10.dez. 2008.

FBES. Relatório Final da IV Plenária Nacional de Economia Solidária, Luziânia-GO, 2008.

______. Relatório Final da 1ª Plenária Nacional de Economia Solidária. Disponível em: <www.fbes.org.br>. Acesso em: 20 abr. 2011.

GAIGER, L. I. As emancipações no presente e no futuro. In: GAIGER, L. I. (Org.). Sentidos e experiências da economia solidária no Brasil. Porto Alegre: Editora da UFR-GS/UNITRABALHO, 2004, p. 371-414.




HAESBAERT, R. O mito da desterritorialização: “do fim dos territórios” à multiterri-torialidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004.

LEITE, M. de P. A economia solidária e o trabalho associativo: teorias e realidades. Revista brasileira de ciências sociais, v. 24, n. 69, p. 31-51, 2009.

O DILEMA da economia solidária. Folha de S. Paulo, São Paulo, 1 dezembro 2004.

ORTEGA, A. C.; MENDONÇA, N. C. Estratégias de desenvolvimento territorial rural no Brasil: continuidades e rupturas. In: ORTEGA, A. C.; ALMEIDA FILHO, N. Desenvol-vimento territorial, segurança alimentar e economia solidária. Campinas-SP: Editora Alínea, 2007, p. 93-121.

PRAXEDES, S. F. Políticas públicas de economia solidária: novas práticas, novas metodologias. Boletim mercado de trabalho. Brasília: Ipea, n. 39, p. 57-62, 2009. Disponível em: <www.ipea.gov.br>. Acesso em: 15 jun. 2009.

SINGER, P. Políticas públicas da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego. Boletim mercado de trabalho, Brasília: Ipea, n. 39, p. 43-48, 2009.

SOUZA, A. L. de; BARBOSA, M. J. de S.; REIS, A. A. dos. Incubadoras universitárias: inovação social e desenvolvimento. In: BOCAYUVA, P. C. C.; VARANDA, A. P. de M. (Org.). Tecnologia social, economia solidária e políticas públicas. 1. ed. Rio de Janeiro: FASE; IPPUR-UFRJ, 2009, p. 260-287.

______; FILIPPI, E. E. Controvérsias do desenvolvimento territorial: alguns aspectos da ruralidade na Amazônia brasileira. Revista conexões, v. 1, n. 1, p. 91-116, 2008.


ANEXO ESTATÍSTICO

POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA

OCUPAÇÃO

MOVIMENTAÇÃO DE MÃO DE OBRA

DESEMPREGO

RENDIMENTOS

INFORMALIDADE

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Advertência

Os dados deste Anexo Estatístico, que são provenientes da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentam valores distintos daqueles que foram publicados até o número 38 deste boletim, em decorrência de novos fatores de expansão das amostras.

Para mais informações, consultar:

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme_nova/

notatecnicareponderacao2009.pdf

INDICE_TABELAS_ANEXO_ESTATÍSTICO.indd 89 8/28/2012 11:12:33 AM

ANEXO ESTATÍSTICO

Índice de Tabelas

I. POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA

1. PEAporregiãometropolitana A12. PEAporgênero A13. PEAporgraudeinstrução A24. PEAporfaixaetária A25. Taxadeparticipaçãoporregiãometropolitana A36. Taxadeparticipaçãoporgênero A37. Taxadeparticipaçãoporgraudeinstrução A48. Taxadeparticipaçãoporfaixaetária A49. Populaçãoeconomicamenteinativaquegostariadetrabalhar A5

II. OCUPAÇÃO

1. Níveldeocupaçãoporregiãometropolitana A72. Níveldeocupaçãoporgênero A73. Níveldeocupaçãoporgraudeinstrução A84. Níveldeocupaçãoporfaixaetária A85. Níveldeocupaçãoporposiçãonaocupação A96. Empregadosporcategoriadeocupação A97. Níveldeocupaçãoporsetordeatividade A10

III. MOVIMENTAÇÃO DE MÃO DE OBRA

1. AdmissõesporUF A112. DesligamentosporUF A123. VariaçãodoníveldeempregoporUF A134. Admissõesporsetordeatividade A145. Desligamentosporsetordeatividade A156. Variaçãodoníveldeempregoformalporsetordeatividade A16

IV. DESEMPREGO

1 Taxadedesempregoporregiãometropolitana:PME A172 Taxadedesempregoaberto:PED A173 Taxadedesempregoocultopordesalento:PED A184 Taxadedesempregoocultoporprecariedade:PED A185 Taxadedesempregototal:PED A196. Taxadedesempregoporgênero:PME A197. Taxadedesempregoporgraudeinstrução A208. Taxadedesempregoporfaixaetária A209. Taxadedesempregoporposiçãonafamília:PME A2110. Composiçãododesempregoporgênero:PME A2111. Composiçãododesempregoporposiçãonafamília:PME A2212. Composiçãododesempregoporfaixaetária:PME A2213. Composiçãododesempregoporgraudeinstrução A2314. Composiçãododesempregoporfaixadeduração A23


V. RENDIMENTOS

1. Rendimentosmédiosreaishabitualmenterecebidosporregião A252. Rendimentosmédiosreaisefetivamenterecebidosporregião A253. Rendimentosmédiosreaishabitualmenterecebidosporposiçãonaocupação A264. Rendimentosmédiosreaisefetivamenterecebidosporposiçãonaocupação A265. Saláriomínimoreal A27

VI. INFORMALIDADE

1. Participaçãodosempregadossemcarteiraassinadanaocupaçãototal porregiãometropolitana A292. Participaçãodosempregadosporcontapróprianaocupaçãototalpor regiãometropolitana A293. Diferencialderendimentosefetivamenterecebidospelosempregadosdosetorprivadocomesemcarteiraassinada,porregiãometropolitana A304. Diferencialderendimentosefetivamenterecebidospelosempregadosdo setorprivadocomcarteiraassinadaeostrabalhadoresporcontaprópria, porregiãometropolitana A30

VII. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

1. Númerodebenefíciosdeaposentadoriaconcedidosporclientela A31


mercado de trabalho | 52 | ago. 2012 A1ipea


TABELA I.1PEA por região metropolitana(Em mil pessoas)

Período RE SA BH RJ SP PA Total IBGE CT Total

2003 1.470 1.599 2.142 5.188 8.965 1.765 21.128 1.360 22.488

2004 1.461 1.654 2.229 5.275 9.130 1.777 21.525 1.379 22.904

2005 1.486 1.722 2.246 5.257 9.182 1.800 21.693 1.446 23.139

2006 1.548 1.735 2.362 5.325 9.335 1.834 22.139 1.443 23.582

2007 1.511 1.832 2.437 5.351 9.549 1.853 22.535 1.481 24.015

2008 1.492 1.805 2.510 5.446 9.774 1.907 22.934 1.564 24.498

2009 1.537 1.858 2.535 5.420 9.911 1.887 23.148 1.558 24.706

2010 1.631 1.926 2.623 5.543 9.955 1.933 23.611 1.590 25.201

2011 1.634 1.911 2.676 5.643 10.049 1.985 23.898 1.634 25.532

Jan.-mai./2011 1.626 1.906 2.653 5.592 10.009 1.976 23.763 1.606 25.369

2011 Junho 1.650 1.916 2.692 5.545 10.070 1.994 23.866 1.647 25.513

Julho 1.652 1.923 2.701 5.545 10.119 1.981 23.920 1.645 25.565

Agosto 1.652 1.915 2.702 5.674 10.124 1.997 24.064 1.657 25.721

Setembro 1.630 1.931 2.708 5.715 10.124 1.994 24.102 1.630 25.732

Outubro 1.625 1.920 2.685 5.771 10.086 1.979 24.066 1.681 25.747

Novembro 1.622 1.907 2.692 5.808 10.050 2.001 24.081 1.651 25.732

Dezembro 1.647 1.888 2.664 5.696 9.976 1.997 23.867 1.663 25.530

2012 Janeiro 1.653 1.866 2.682 5.720 9.919 1.985 23.826 1.640 25.466

Fevereiro 1.666 1.880 2.702 5.732 10.037 1.973 23.990 1.625 25.615

Março 1.660 1.917 2.733 5.768 10.050 2.018 24.146 1.666 25.812

Abril 1.672 1.897 2.738 5.741 10.099 2.023 24.171 1.648 25.819

Maio 1.694 1.901 2.774 5.768 10.237 2.024 24.398 1.663 26.061

Junho - - - - - - - - -

Jan.-mai./2012 1.669 1.892 2.726 5.746 10.069 2.005 24.106 1.648 25.755

Fontes: PME/IBGE e PME/Ipardes.

TABELA I.2PEA por gênero(Em mil pessoas)

Período Masculino Feminino

2003 11.737 9.392

2004 11.857 9.668

2005 11.928 9.765

2006 12.139 10.000

2007 12.281 10.254

2008 12.446 10.488

2009 12.502 10.647

2010 12.697 10.913

2011 12.878 11.020

Jan.-mai./2011 12.806 10.957

2011 Junho 12.903 10.963

Julho 12.909 11.010

Agosto 13.021 11.043

Setembro 12.961 11.141

Outubro 12.902 11.165

Novembro 12.944 11.137

Dezembro 12.868 10.999

2012 Janeiro 12.884 10.942

Fevereiro 12.981 11.009

Março 13.035 11.111

Abril 13.022 11.149

Maio 13.127 11.271

Junho - -

Jan.-mai./2012 13.010 11.096

Fonte: PME/IBGE.

ANEXO_Populacao.indd 1 8/28/2012 11:12:58 AM

mercado de trabalho | 52 | ago. 2012A2 ipea


TABELA I.3PEA por grau de instrução(Em mil pessoas)

Período < 8 8-10 > = 11

2003 7.174 4.233 9.686

2004 6.963 4.215 10.307

2005 6.669 4.161 10.830

2006 6.503 4.172 11.430

2007 6.244 4.189 12.072

2008 6.001 4.173 12.732

2009 5.702 4.128 13.292

2010 5.461 4.180 13.948

2011 5.276 4.144 14.459

Jan.-mai./2011 5.287 4.137 14.317

2011 Junho 5.346 4.204 14.291

Julho 5.332 4.164 14.404

Agosto 5.330 4.127 14.588

Setembro 5.283 4.166 14.637

Outubro 5.161 4.203 14.687

Novembro 5.268 4.173 14.625

Dezembro 5.159 4.007 14.691

2012 Janeiro 5.012 3.999 14.803

Fevereiro 5.079 3.936 14.961

Março 5.016 4.042 15.071

Abril 5.081 4.160 14.914

Maio 5.197 4.127 15.058

Junho - - -

Jan.-mai./2012 5.077 4.053 14.961

Fonte: PME/IBGE.

TABELA I.4PEA por faixa etária(Em mil pessoas)

Período 10 a 14 15 a 17 18 a 24 25 a 49 > = 50

2003 127 616 4.073 13.041 3.272

2004 107 598 4.090 13.239 3.490

2005 64 521 3.989 13.457 3.662

2006 73 538 4.013 13.684 3.831

2007 64 496 3.986 13.964 4.025

2008 62 480 3.921 14.155 4.317

2009 95 569 3.996 12.506 4.573

2010 48 426 3.721 14.561 4.788

2011 47 447 3.630 14.718 4.866

Jan.-mai./2011 48 455 3.668 14.608 4.894

2011 Junho 56 452 3.660 14.664 4.526

Julho 49 459 3.626 14.730 4.899

Agosto 53 442 3.590 14.818 5.161

Setembro 43 456 3.623 14.795 4.637

Outubro 40 428 3.636 14.810 4.897

Novembro 45 425 3.554 14.910 5.146

Dezembro 39 427 3.528 14.845 4.790

2012 Janeiro 47 439 3.458 14.806 4.932

Fevereiro 45 420 3.528 14.871 4.933

Março 38 445 3.593 14.883 4.996

Abril 36 445 3.662 14.851 5.177

Maio 49 469 3.595 15.063 4.860

Junho - - - - -

Jan.-mai./2012 43 443 3.567 14.895 4.980

Fonte: PME/IBGE.




TABELA I.5Taxa de participação por região metropolitana(Em %)


2003 51,3 57,6 56,3 54,8 59,8 56,7 57,1 59,9 57,3

2004 49,8 57,8 57,2 55,0 59,9 56,3 57,2 59,0 57,3

2005 49,7 58,5 56,4 54,0 59,3 56,3 56,6 60,1 56,8

2006 51,2 57,6 58,1 54,1 59,2 56,6 56,9 58,7 57,0

2007 49,0 59,0 58,8 53,6 59,7 56,5 56,9 59,0 57,0

2008 47,3 56,8 59,1 54,0 60,1 57,5 57,0 61,2 57,3

2009 47,9 56,6 58,6 53,3 60,1 56,1 56,7 59,8 56,9

2010 50,2 57,7 59,8 53,9 59,6 56,8 57,1 59,7 57,2

2011 49,9 56,0 59,9 54,4 59,4 57,7 57,1 58,9 57,2

Jan.-mai./2011 49,9 56,4 59,7 54,0 59,3 57,6 56,9 59,4 57,1

2011 Junho 50,4 56,2 60,2 53,4 59,6 58,0 57,0 60,3 57,2

Julho 50,3 56,1 60,4 53,3 60,0 57,6 57,1 60,3 57,3

Agosto 50,2 55,8 60,2 54,6 59,8 58,1 57,3 60,7 57,5

Setembro 49,6 56,3 60,4 55,1 59,7 57,9 57,4 59,5 57,5

Outubro 49,4 55,6 59,7 55,5 59,5 57,4 57,3 61,3 57,6

Novembro 49,2 55,5 59,8 56,0 59,3 58,1 57,3 60,3 57,5

Dezembro 49,8 54,8 59,3 54,6 58,8 57,8 56,7 60,9 57,0

2012 Janeiro 49,9 54,3 59,5 55,0 58,5 57,1 56,6 60,2 56,8

Fevereiro 50,3 54,4 60,1 55,1 59,0 56,9 56,9 59,9 57,1

Março 50,4 55,2 60,9 55,3 58,9 58,0 57,2 60,9 57,5

Abril 50,6 54,4 60,9 55,1 59,1 58,0 57,2 60,2 57,4

Maio 51,5 54,4 61,4 55,2 59,7 58,1 57,6 60,5 57,8

Junho - - - - - - - - -

Jan.-mai./2012 50,5 54,5 60,6 55,1 59,0 57,6 57,1 60,3 57,3

Fonte: PME/IBGE.

TABELA I.6Taxa de participação por gênero(Em %)


2003 67,7 47,8

2004 67,3 48,3

2005 66,7 47,7

2006 66,8 48,1

2007 66,5 48,5

2008 66,6 48,7

2009 66,0 48,6

2010 66,5 49,0

2011 66,5 48,9

Jan.-mai./2011 66,4 48,7

2011 Junho 66,3 48,9

Julho 66,6 48,9

Agosto 67,0 49,0

Setembro 66,8 49,4

Outubro 66,6 49,3

Novembro 66,5 49,4

Dezembro 66,0 48,7

2012 Janeiro 66,0 48,5

Fevereiro 66,3 48,7

Março 66,6 49,0

Abril 66,5 49,1

Maio 66,8 49,6

Junho - -

Jan.-mai./2012 66,4 49,0

Fonte: PME/IBGE.




TABELA I.7Taxa de participação por grau de instrução(Anos de escolaridade, em %)

Período < 8 8-10 > = 11

2003 42,1 58,9 76,2

2004 41,3 58,4 76,3

2005 39,9 56,9 75,9

2006 39,2 57,4 76,2

2007 38,1 57,2 76,2

2008 37,2 56,7 76,2

2009 36,1 55,6 75,7

2010 35,5 55,4 75,8

2011 34,4 54,0 74,9

Jan.-mai./2011 35,0 54,5 75,2

2011 Junho 35,1 54,7 75,6

Julho 35,1 55,1 75,3

Agosto 35,1 55,2 75,7

Setembro 34,8 55,8 76,0

Outubro 34,2 55,8 75,9

Novembro 34,4 56,0 76,0

Dezembro 34,2 54,4 75,0

2012 Janeiro 34,1 53,4 74,5

Fevereiro 34,7 52,4 74,9

Março 34,4 53,3 75,2

Abril 34,7 53,9 75,0

Maio 35,3 54,1 75,4

Junho - - -

Jan.-mai./2012 34,6 53,4 75,0

Fonte: PME/IBGE.

TABELA I.8Taxa de participação por faixa etária(Em %)

Período 10 a 14 15 a 17 18 a 24 25 a 49 > = 50

2003 3,5 26,0 70,2 78,5 38,0

2004 3,0 25,5 70,8 78,8 38,2

2005 1,8 22,5 69,5 78,6 38,0

2006 2,0 23,6 70,6 79,1 38,3

2007 1,7 22,1 70,9 79,7 38,4

2008 1,7 21,7 70,7 79,9 39,2

2009 1,4 19,0 69,9 80,1 39,5

2010 1,3 18,9 70,1 80,9 40,0

2011 1,3 19,7 69,6 81,0 40,1

Jan.-mai./2011 1,3 20,1 69,7 80,9 39,7

2011 Junho 1,5 19,5 69,9 81,2 39,9

Julho 1,3 20,4 69,5 80,9 40,1

Agosto 1,5 19,5 69,4 81,2 40,9

Setembro 1,2 20,1 69,8 81,3 41,1

Outubro 1,1 18,6 69,7 81,2 40,8

Novembro 1,2 18,6 69,6 81,2 40,8

Dezembro 1,1 18,9 68,8 80,6 39,6

2012 Janeiro 1,3 19,3 68,3 80,7 39,5

Fevereiro 1,3 18,5 68,7 81,1 39,8

Março 1,1 19,4 69,5 81,5 39,7

Abril 1,0 19,3 70,1 81,3 39,7

Maio 1,4 20,3 69,4 81,8 40,3

Junho - - - - -

Jan.-mai./2012 1,2 19,4 69,2 81,3 39,8

Fonte: PME/IBGE.




TABELA I.9População economicamente inativa que gostaria de trabalhar

PeríodoDisponíveis

Não disponíveis TotalMarginalmente ligadas à PEA1 Total

2003 985 2.811 404 3.215

2004 1.024 2.806 365 3.171

2005 1.027 2.800 343 3.144

2006 992 2.566 371 2.938

2007 920 2.300 408 2.709

2008 817 2.077 386 2.463

2009 861 2.033 370 2.403

2010 778 1.935 381 2.315

2011 739 1.766 408 2.174

Jan.-mai./2011 769 1.838 441 2.279

2011 Junho 751 1.754 413 2.166

Julho 750 1.782 411 2.192

Agosto 753 1.788 383 2.170

Setembro 723 1.683 366 2.049

Outubro 678 1.692 351 2.043

Novembro 648 1.594 352 1.946

Dezembro 722 1.712 409 2.121

2012 Janeiro 783 1.832 387 2.219

Fevereiro 757 1.768 383 2.150

Março 665 1.668 349 2.017

Abril 672 1.630 365 1.995

Maio 661 1.603 335 1.938

Junho - - - -

Jan.-mai./2012 707 1.700 364 2.064

Fonte: PME/IBGE.

Nota: 1 Pessoas economicamente inativas que gostariam e estão disponíveis para trabalhar, e que estiveram na PEA no período de 358 dias anterior à semana de referência da pesquisa.



II. OCUPAÇÃO

TABELA II.1Nível de ocupação por região metropolitana(Em mil pessoas)


2003 1.267 1.332 1.910 4.712 7.703 1.598 18.520 1.239 19.759

2004 1.275 1.389 1.992 4.797 7.976 1.623 19.052 1.267 20.319

2005 1.289 1.455 2.049 4.851 8.243 1.666 19.554 1.340 20.894

2006 1.323 1.497 2.161 4.906 8.352 1.686 19.926 1.343 21.269

2007 1.329 1.581 2.252 4.969 8.586 1.718 20.435 1.389 21.824

2008 1.354 1.598 2.346 5.076 8.952 1.795 21.122 1.480 22.602

2009 1.385 1.648 2.372 5.088 9.002 1.781 21.276 1.474 22.750

2010 1.490 1.715 2.480 5.233 9.257 1.845 22.019 1.519 23.538

2011 1.527 1.727 2.545 5.349 9.428 1.896 22.473 1.573 24.046

Jan.-mai./2011 1.506 1.707 2.510 5.311 9.339 1.884 22.257 1.544 23.801

2011 Junho 1.550 1.720 2.568 5.250 9.404 1.899 22.450 1.580 24.030

Julho 1.547 1.735 2.573 5.268 9.466 1.887 22.080 1.584 23.664

Agosto 1.542 1.744 2.572 5.386 9.485 1.894 22.184 1.595 23.779

Setembro 1.526 1.758 2.572 5.388 9.509 1.898 22.279 1.574 23.853

Outubro 1.528 1.739 2.565 5.441 9.517 1.892 22.682 1.620 24.302

Novembro 1.533 1.746 2.580 5.488 9.553 1.930 22.830 1.595 24.425

Dezembro 1.570 1.742 2.564 5.416 9.508 1.934 22.734 1.613 24.347

2012 Janeiro 1.559 1.710 2.561 5.401 9.374 1.908 22.513 1.578 24.091

Fevereiro 1.582 1.733 2.575 5.407 9.423 1.892 22.611 1.564 24.175

Março 1.557 1.762 2.594 5.427 9.393 1.912 22.646 1.591 24.237

Abril 1.579 1.740 2.602 5.418 9.442 1.929 22.709 1.577 24.286

Maio 1.593 1.749 2.633 5.470 9.605 1.933 22.984 1.585 24.569

Junho - - - - - - - - -

Jan.-mai./2012 1.574 1.739 2.593 5.425 9.447 1.915 22.693 1.579 24.272


TABELA II.2Nível de ocupação por gênero(Em mil pessoas)


2003 10.554 7.966

2004 10.777 8.275

2005 10.999 8.555

2006 11.149 8.777

2007 11.370 9.065

2008 11.687 9.435

2009 11.687 9.590

2010 12.035 9.984

2011 12.277 10.195

Jan.-mar./2011 12.169 10.088

2011 Junho 12.264 10.126

Julho 12.297 10.179

Agosto 12.419 10.205

Setembro 12.352 10.300

Outubro 12.320 10.362

Novembro 12.440 10.390

Dezembro 12.390 10.343

2012 Janeiro 12.330 10.183

Fevereiro 12.383 10.228

Março 12.387 10.259

Abril 12.422 10.286

Maio 12.541 10.443

Junho - -

Jan.-mai./2012 12.413 10.280

Fonte: PME/IBGE.

ANEXO_Ocupacao.indd 7 8/28/2012 11:13:29 AM


II. OCUPAÇÃO

TABELA II.3Nível de ocupação por grau de instrução(Anos de escolaridade, em mil pessoas)

Período 0 1-3 4-7 8-10 > = 11

2003 561 1.174 4.572 3.531 8.647

2004 527 1.120 4.576 3.550 9.240

2005 479 1.089 4.508 3.604 9.842

2006 473 1.055 4.391 3.601 10.372

2007 424 976 4.336 3.662 11.007

2008 375 919 4.300 3.727 11.773

2009 367 881 4.074 3.694 12.235

2010 360 830 3.967 3.800 13.040

2011 352 771 3.890 3.811 13.629

Jan.-mai./2011 351 782 3.882 3.798 13.422

2011 Junho 380 775 3.917 3.860 13.433

Julho 366 769 3.928 3.826 13.567

Agosto 356 771 3.923 3.794 13.760

Setembro 373 735 3.896 3.820 13.812

Outubro 351 732 3.826 3.858 13.899

Novembro 327 806 3.890 3.862 13.931

Dezembro 314 762 3.891 3.726 14.031

2012 Janeiro 312 708 3.782 3.703 13.997

Fevereiro 319 741 3.807 3.636 14.093

Março 330 704 3.741 3.698 14.155

Abril 334 740 3.755 3.808 14.057

Maio 348 788 3.815 3.809 14.208

Junho - - - - -

Jan.-mai./2012 329 736 3.780 3.731 14.102

Fonte: PME/IBGE.

TABELA II.4Nível de ocupação por faixa etária(Em mil pessoas)

Período 10 a 14 15 a 17 18 a 24 25 a 49 > = 50

2003 104 381 3.120 11.816 3.100

2004 88 385 3.167 12.086 3.327

2005 54 347 3.164 12.464 3.525

2006 61 362 3.168 12.646 3.689

2007 52 337 3.193 12.957 3.895

2008 51 341 3.267 13.266 4.196

2009 44 304 3.149 13.344 4.436

2010 39 316 3.165 13.762 4.737

2011 40 344 3.143 14.004 4.942

Jan.-mai./2011 39 345 3.148 13.859 4.866

2011 Junho 49 366 3.134 13.931 4.910

Julho 42 352 3.122 14.029 4.931

Agosto 46 329 3.102 14.104 5.042

Setembro 36 346 3.133 14.068 5.069

Outubro 33 330 3.178 14.103 5.038

Novembro 41 340 3.149 14.254 5.045

Dezembro 34 340 3.154 14.262 4.944

2012 Janeiro 40 334 3.046 14.118 4.975

Fevereiro 40 320 3.059 14.163 5.030

Março 32 335 3.073 14.120 5.086

Abril 30 341 3.153 14.112 5.072

Maio 38 362 3.134 14.324 5.125

Junho - - - - -

Jan.-mai./2012 36 339 3.093 14.168 5.058

Fonte: PME/IBGE.



II. OCUPAÇÃO

TABELA II.5Nível de ocupação por posição na ocupação(Em mil pessoas)

PeríodoEmpregados Conta-

própriaEmpregadores

Não remunerados

TotalCom carteira Sem carteira Militar/RJU Não remunerados

2003 8.198 4.059 1.359 12 3.700 1.016 176 18.520

2004 8.331 4.292 1.382 9 3.872 1.001 166 19.052

2005 8.790 4.370 1.433 8 3.793 1.006 154 19.554

2006 9.179 4.315 1.470 7 3.817 987 151 19.926

2007 9.621 4.231 1.501 8 3.961 972 141 20.435

2008 10.263 4.157 1.598 8 3.978 979 138 21.122

2009 10.504 4.034 1.630 7 4.001 969 132 21.276

2010 11.221 3.966 1.665 6 4.054 993 115 22.019

2011 11.917 3.757 1.683 1 4.028 973 96 22.456

Jan.-mai./2011 11.731 3.799 1.650 5 4.028 935 100 22.181

2011 Junho 11.826 3.809 1.680 5 3.988 984 97 22.390

Julho 11.908 3.760 1.719 5 3.980 1.011 92 22.476

Agosto 12.036 3.731 1.703 3 4.038 1.016 97 22.623

Setembro 12.059 3.730 1.767 5 3.973 1.018 99 22.651

Outubro 12.133 3.679 1.751 4 4.043 983 88 22.682

Novembro 12.194 3.717 1.722 7 4.108 991 90 22.829

Dezembro 12.196 3.663 1.720 3 4.071 999 82 22.734

2012 Janeiro 12.085 3.560 1.691 8 4.082 938 89 22.452

Fevereiro 12.227 3.499 1.673 3 4.050 991 90 22.532

Março 12.125 3.580 1.655 5 4.073 1.010 75 22.522

Abril 12.122 3.610 1.637 3 4.097 1.000 77 22.547

Maio 12.267 3.627 1.619 1 4.114 1.043 87 22.759

Junho - - - - - - - -

Jan.-mai./2012 12.165 3.575 1.655 4 4.083 996 84 22.562

Fonte: PME/IBGE.

TABELA II.6Empregados por categoria de ocupação(Em mil pessoas)

Período Setor privado Setor público Domésticos

Com carteira Sem carteira Com carteira Sem carteira Militar/RJU Com carteira Sem carteira

2003 7.349 2.879 355 272 1.359 494 908

2004 7.475 3.023 341 290 1.382 515 979

2005 7.866 3.057 353 280 1.433 571 1.034

2006 8.240 2.941 368 301 1.470 572 1.073

2007 8.663 2.844 359 301 1.501 599 1.086

2008 9.303 2.833 356 292 1.598 603 1.031

2009 9.509 2.698 385 293 1.630 609 1.043

2010 10.191 2.659 428 297 1.665 603 1.010

2011 10.888 2.505 429 299 1.697 583 967

Jan.-mai./2011 10.697 2.560 427 283 1.659 601 932

2011 Junho 10.784 2.502 439 327 1.680 601 976

Julho 10.917 2.511 410 317 1.719 581 932

Agosto 10.998 2.470 446 309 1.703 593 951

Setembro 11.028 2.473 439 301 1.767 593 956

Outubro 11.105 2.428 419 326 1.750 586 948

Novembro 11.157 2.429 450 311 1.722 621 943

Dezembro 11.182 2.441 413 278 1.720 579 966

2012 Janeiro 11.137 2.378 390 259 1.752 558 923

Fevereiro 11.243 2.320 386 255 1.752 598 923

Março 11.134 2.425 392 251 1.779 599 903

Abril 11.111 2.393 412 284 1.799 599 933

Maio 11.230 2.397 406 290 1.844 631 941

Junho - - - - - - -

Jan.-mai./2012 11.171 2.383 397 268 1.785 597 924

Fonte: PME/IBGE.



II. OCUPAÇÃO

TABELA II.7Nível de ocupação por setor de atividade(Em mil pessoas)

Período Indústria1 Construção Comércio2 Intermediação

financeira3

Adm. pública4

Serviços domésticos

Outros serviços5

Outras atividades6

2003 3.257 1.398 3.736 2.486 2.929 1.402 3.160 152

2004 3.366 1.394 3.794 2.607 2.992 1.494 3.271 134

2005 3.452 1.417 3.854 2.717 3.065 1.605 3.316 127

2006 3.465 1.433 3.901 2.843 3.125 1.644 3.390 125

2007 3.480 1.476 3.967 3.039 3.193 1.685 3.466 129

2008 3.601 1.538 4.065 3.186 3.355 1.635 3.625 117

2009 3.527 1.568 4.086 3.247 3.434 1.652 3.648 113

2010 3.651 1.658 4.137 3.393 3.565 1.613 3.882 120

2011 3.694 1.722 4.197 3.609 3.595 1.554 3.982 120

Jan.-mai./2011 3.671 1.688 4.195 3.536 3.494 1.563 3.985 126

2011 Junho 3.769 1.743 4.169 3.573 3.567 1.583 3.861 125

Julho 3.720 1.739 4.185 3.599 3.623 1.513 3.977 119

Agosto 3.759 1.762 4.208 3.583 3.688 1.544 3.971 108

Setembro 3.717 1.747 4.142 3.651 3.738 1.549 3.999 108

Outubro 3.693 1.705 4.192 3.716 3.713 1.535 4.013 115

Novembro 3.656 1.778 4.242 3.748 3.721 1.564 4.003 117

Dezembro 3.661 1.755 4.249 3.752 3.625 1.545 4.033 114

2012 Janeiro 3.638 1.758 4.248 3.676 3.552 1.480 4.038 123

Fevereiro 3.619 1.758 4.274 3.680 3.589 1.521 4.046 124

Março 3.727 1.786 4.239 3.629 3.623 1.502 4.028 113

Abril 3.668 1.870 4.230 3.681 3.656 1.532 3.958 113

Maio 3.689 1.815 4.245 3.749 3.756 1.572 4.047 110

Junho - - - - - - - -

Jan.-mai./2012 3.668 1.797 4.247 3.683 3.635 1.522 4.023 116

Fonte: PME/IBGE.

Notas: 1 Indústria extrativa e de transformação e produção e distribuição de eletricidade, gás e água.2 Comércio, reparação de veículos automotores e de objetos pessoais e domésticos e comércio a varejo de combustíveis.3 Serviços prestados à empresa, aluguéis, atividades imobiliárias e intermediação financeira.4 Educação, saúde, serviços sociais, administração pública, defesa e seguridade social.5 Atividades de alojamento e alimentação; transporte, armazenagem e comunicação; e outros serviços coletivos, sociais e pessoais.6 Agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal; pesca; organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais; e atividades mal especificadas.




TABE

LA II

I.1A

dmis

sões

por

UF

20

061

2007

120

081

2009

120

101

2011

1Ja

n.-ju

n./

2011

Jul./

2011

Ago.

/201

1Se

t./20

11O

ut./2

011

Nov

./201

1De

z./2

011

Jan.

/201

2Fe

v./2

012

Mar

./201

2Ab

r./20

12M

ai./2

012

Jun.

/201

2Ja

n.-ju

n./

2012

RO69

.649

79.3

3495

.132

125.

909

158.

614

161.

919

83.4

2115

.361

14.1

0713

.235

12.7

6012

.773

10.2

6213

.236

13.3

4812

.685

11.4

8914

.214

14.7

3779

.709

AC17

.580

16.2

7821

.148

23.7

9028

.085

30.9

8415

.593

3.24

12.

791

2.44

32.

639

2.41

91.

858

2.13

12.

250

2.03

82.

664

2.95

22.

747

14.7

82

AM14

3.62

516

1.56

018

4.96

016

3.68

019

9.83

722

6.61

011

8.78

021

.079

20.7

1719

.250

18.3

4416

.849

11.5

9115

.710

14.5

6116

.317

16.2

6316

.292

17.1

1096

.253

RR7.

937

9.52

213

.001

13.5

9217

.526

19.3

429.

492

1.67

21.

771

1.99

31.

634

1.57

21.

208

1.42

01.

719

1.88

11.

583

1.41

51.

646

9.66

4

PA22

1.09

324

3.20

927

2.33

925

4.97

029

4.94

033

2.58

215

8.63

629

.354

32.3

8132

.045

29.1

1128

.542

22.5

1327

.760

26.9

7028

.199

28.5

9528

.715

34.0

9417

4.33

3

AP15

.290

18.0

4121

.656

20.4

2922

.982

30.2

0313

.802

2.67

32.

885

3.14

02.

743

2.67

92.

281

2.44

02.

112

2.47

02.

494

2.21

22.

880

14.6

08

TO44

.209

52.1

3959

.515

57.7

9169

.470

70.8

7635

.529

5.87

66.

673

6.67

65.

600

6.08

74.

435

5.90

96.

166

6.04

75.

663

6.36

36.

028

36.1

76

MA

94.3

3511

1.76

314

4.73

913

7.64

518

0.08

419

3.27

892

.982

17.1

2518

.523

17.7

7716

.409

16.3

5714

.105

16.2

8114

.863

14.4

7514

.816

17.4

5718

.319

96.2

11

PI59

.823

61.7

8773

.860

79.4

9010

3.52

610

0.27

952

.391

8.63

18.

885

8.79

37.

551

8.00

46.

024

8.76

88.

094

9.17

87.

713

8.18

19.

670

51.6

04

CE26

7.04

129

5.83

334

5.45

837

9.20

444

8.20

148

9.91

824

0.33

343

.564

46.6

3044

.737

42.8

6141

.865

29.9

2838

.756

37.7

6438

.870

38.5

9139

.539

41.3

4123

4.86

1

RN14

6.96

714

6.38

416

1.96

515

1.63

018

2.44

018

3.61

287

.458

15.3

5719

.367

18.0

0715

.692

15.0

4712

.684

15.2

3713

.658

15.5

8614

.719

14.3

6715

.866

89.4

33

PB84

.592

92.7

8010

3.42

610

9.13

913

2.01

214

2.32

665

.147

11.3

2220

.720

13.2

3111

.213

11.7

158.

978

11.8

8611

.446

12.0

1712

.647

12.8

0411

.509

72.3

09

PE33

3.56

435

3.96

740

8.02

843

9.80

455

4.74

360

2.80

428

1.36

049

.740

61.0

7067

.956

53.2

3748

.388

41.0

5346

.731

42.2

7349

.691

47.8

6951

.328

52.9

1929

0.81

1

AL11

0.05

510

9.17

312

0.32

712

1.07

013

1.21

715

2.66

656

.613

9.61

412

.803

40.3

1914

.433

10.9

817.

903

10.1

888.

244

8.25

58.

224

8.57

99.

818

53.3

08

SE70

.359

75.9

2887

.510

89.8

7510

8.88

811

6.18

555

.296

9.45

411

.004

12.6

4810

.634

9.54

97.

600

10.6

199.

782

10.6

048.

809

9.22

39.

870

58.9

07

BA47

3.21

253

1.25

161

0.70

063

4.54

775

1.94

079

7.20

040

2.37

573

.029

73.0

4566

.452

65.2

7260

.940

56.0

8767

.565

57.3

6168

.641

69.4

1169

.313

63.9

6039

6.25

1

MG

1.70

6.00

71.

820.

555

2.06

9.42

01.

990.

200

2.33

0.03

32.

441.

631

1.28

5.98

420

8.19

321

6.04

020

6.94

719

0.04

918

5.46

214

8.95

619

0.93

519

5.48

922

0.00

020

8.71

622

2.62

822

9.14

51.

266.

913

ES31

4.28

533

9.58

139

0.24

537

0.54

841

9.22

044

7.49

223

3.99

238

.064

39.9

4935

.184

34.5

0234

.818

30.9

8336

.226

35.3

9040

.784

43.4

8844

.280

37.9

2523

8.09

3

RJ1.

047.

227

1.16

8.78

31.

361.

327

1.35

3.60

71.

584.

744

1.73

5.63

587

4.23

314

0.97

315

2.84

314

9.94

813

9.36

614

9.33

412

8.93

814

1.61

414

6.07

815

8.59

714

9.66

315

1.70

315

1.14

389

8.79

8

SP4.

074.

928

4.63

5.27

95.

380.

429

5.05

1.21

06.

038.

693

6.45

4.47

33.

422.

859

526.

741

566.

289

528.

595

515.

223

494.

357

400.

409

519.

808

555.

658

589.

981

575.

841

564.

454

521.

278

3.32

7.02

0

PR93

3.00

81.

067.

382

1.25

0.34

81.

195.

644

1.40

3.54

71.

505.

901

798.

113

123.

004

131.

769

125.

522

120.

860

119.

081

87.5

5213

5.42

513

7.60

914

9.07

313

8.13

313

0.74

112

4.77

781

5.75

8

SC73

0.67

583

0.16

095

0.00

592

8.39

61.

098.

276

1.15

5.70

761

6.12

288

.591

96.3

0992

.376

97.1

2794

.722

70.4

6011

0.82

011

8.65

011

6.91

499

.033

96.2

6188

.326

630.

004

RS88

1.31

098

6.19

91.

161.

486

1.11

2.22

61.

382.

470

1.46

2.34

977

7.12

111

2.85

412

2.31

711

0.94

212

0.66

512

0.40

198

.049

130.

481

130.

048

151.

636

128.

760

119.

684

113.

522

774.

131

MS

170.

662

193.

899

242.

953

229.

386

251.

036

274.

305

148.

232

22.7

4124

.530

22.0

5621

.147

20.5

4515

.054

23.0

3524

.004

25.8

3227

.652

23.9

4322

.148

146.

614

MT

227.

021

268.

853

327.

013

324.

160

328.

714

396.

942

210.

014

33.1

2634

.977

34.1

6133

.147

29.5

2821

.989

40.1

8136

.800

35.7

2737

.317

36.1

8940

.475

226.

689

GO

386.

167

454.

710

545.

751

543.

775

636.

234

699.

665

371.

434

58.3

2162

.226

59.7

8354

.652

51.8

2741

.422

59.8

9460

.934

65.7

9869

.111

62.5

5960

.438

378.

734

DF20

0.52

821

6.93

925

6.59

028

5.92

331

9.10

033

7.73

617

5.05

927

.163

29.7

0028

.810

27.6

9526

.580

22.7

2928

.434

28.7

9129

.831

28.8

3729

.679

30.6

3617

6.20

8

Tota

l12

.831

.149

14.3

41.2

8916

.659

.331

16.1

87.6

4019

.204

.847

20.5

62.6

2010

.682

.371

1.69

6.86

31.

830.

321

1.76

3.02

61.

664.

566

1.62

0.42

21.

305.

051

1.71

1.49

01.

740.

062

1.88

1.12

71.

798.

101

1.78

5.07

51.

732.

327

10.6

48.1

82

Font

e: C

AGED

/MTE

.

Not

a: 1 S

oma

dos

mes

es d

e ja

neiro

a d

ezem

bro.

ANEXO_MaodeObra.indd 11 8/28/2012 11:14:04 AM



TABE

LA II

I.2D

eslig

amen

tos

por

UF

20

061

2007

120

081

2009

120

101

2011

1Ja

n.-ju

n./

2011

Jul./

2011

Ago.

/201

1Se

t./20

11O

ut./2

011

Nov

./201

1De

z./2

011

Jan.

/201

2Fe

v./2

012

Mar

./201

2Ab

r./20

12M

ai./2

012

Jun.

/201

2Ja

n.-ju

n./

2012

RO64

.978

71.0

0189

.752

101.

034

136.

669

156.

117

74.7

4414

.051

13.5

0812

.992

12.7

9314

.284

13.7

4512

.284

12.4

7512

.040

14.8

0211

.736

11.9

5875

.295

AC16

.400

16.3

7420

.649

21.8

2126

.733

30.5

7114

.819

2.74

22.

638

2.35

72.

679

2.68

32.

653

2.37

12.

189

2.61

81.

694

2.14

02.

344

13.3

56

AM13

0.62

013

8.97

617

6.22

416

5.08

816

7.98

119

2.91

994

.877

16.5

7516

.535

15.9

3115

.717

15.5

4617

.738

17.0

5415

.033

17.0

7815

.778

17.0

7415

.506

97.5

23

RR7.

269

8.18

012

.427

12.4

0315

.023

18.2

5310

.108

1.52

41.

356

1.24

51.

451

1.12

11.

448

1.76

41.

536

1.55

51.

691

1.87

51.

472

9.89

3

PA20

0.28

721

5.20

626

3.61

324

7.59

025

9.54

629

8.21

514

6.65

222

.584

25.7

1826

.170

23.1

4824

.316

29.6

2727

.130

24.8

3328

.345

23.9

3326

.499

28.0

4415

8.78

4

AP13

.878

16.3

3719

.707

20.2

3820

.831

25.7

4112

.696

2.02

32.

241

2.18

82.

070

2.18

32.

340

2.30

72.

110

2.60

91.

915

2.05

62.

637

13.6

34

TO42

.069

45.0

3458

.805

54.7

4663

.579

68.0

6733

.879

5.46

15.

844

5.52

24.

821

5.91

86.

622

5.21

84.

985

5.14

04.

841

5.42

65.

841

31.4

51

MA

80.6

0395

.585

125.

395

142.

429

152.

147

180.

725

90.0

5614

.104

15.0

9414

.018

14.3

4516

.023

17.0

8517

.181

15.6

7416

.112

14.1

9115

.727

16.4

5495

.339

PI52

.283

53.8

8662

.536

66.7

6384

.732

95.4

0948

.816

7.72

97.

872

7.50

96.

057

7.41

410

.012

8.55

07.

870

8.71

76.

763

8.18

28.

082

48.1

64

CE23

3.48

125

6.11

130

4.01

731

4.76

837

5.41

444

3.89

222

2.78

535

.744

38.6

2536

.133

36.6

1137

.497

36.4

9741

.420

34.0

9740

.457

36.3

9338

.776

37.4

1522

8.55

8

RN13

1.62

613

1.38

014

8.43

414

6.83

015

7.51

617

5.09

589

.253

14.0

6414

.771

13.4

4013

.751

14.0

3415

.782

16.0

2115

.870

15.1

6914

.771

15.1

8614

.235

91.2

52

PB71

.516

80.6

2393

.531

95.8

4810

0.56

112

6.50

567

.741

10.1

3210

.449

9.39

89.

157

9.56

510

.063

11.7

2114

.583

15.4

3811

.550

10.5

8010

.003

73.8

75

PE29

4.67

930

7.61

935

5.22

839

3.08

745

6.23

853

2.74

227

3.22

941

.711

42.4

5740

.190

45.8

1643

.253

46.0

8645

.350

46.1

1757

.877

49.9

9646

.620

42.4

3428

8.39

4

AL98

.000

109.

678

117.

005

113.

249

125.

140

140.

910

88.4

048.

034

8.88

18.

382

8.49

58.

951

9.76

310

.451

11.4

0629

.287

21.4

9810

.686

9.72

193

.049

SE62

.771

67.1

4376

.472

78.6

7789

.625

101.

697

51.8

087.

779

8.48

37.

999

8.39

58.

237

8.99

68.

838

8.49

810

.692

10.9

979.

732

8.77

357

.530

BA44

8.12

347

2.53

156

9.77

856

3.37

766

0.53

874

9.00

735

4.95

270

.996

65.9

0263

.427

64.7

9157

.783

71.1

5660

.704

58.9

8066

.398

61.5

6466

.242

63.7

1937

7.60

7

MG

1.55

3.71

31.

652.

157

1.93

8.69

81.

899.

592

2.07

0.59

42.

269.

531

1.08

6.15

720

0.26

321

6.84

120

3.59

318

2.59

117

9.63

720

0.44

917

4.39

317

4.45

819

7.32

617

9.83

018

9.94

419

0.66

11.

106.

612

ES28

2.31

631

4.50

736

0.87

135

1.57

338

5.63

041

3.54

420

9.03

437

.046

37.1

5131

.730

30.2

4833

.104

35.2

3134

.738

34.9

8036

.664

33.6

4939

.742

43.3

3122

3.10

4

RJ93

1.06

91.

023.

997

1.20

6.73

11.

264.

732

1.39

4.06

41.

567.

482

786.

235

130.

005

132.

978

126.

045

126.

107

124.

467

141.

645

142.

208

130.

007

146.

587

131.

122

139.

673

143.

282

832.

879

SP3.

602.

301

4.02

3.74

04.

854.

822

4.77

3.63

75.

385.

451

5.97

7.82

82.

934.

631

477.

456

513.

256

492.

199

492.

344

523.

502

544.

440

491.

481

499.

904

542.

702

490.

495

511.

830

496.

082

3.03

2.49

4

PR84

6.61

294

5.02

11.

139.

445

1.12

6.56

01.

261.

064

1.39

3.53

270

5.02

811

4.17

411

7.51

811

2.36

510

9.29

111

3.41

812

1.73

812

0.77

212

3.53

413

4.22

211

7.21

011

9.00

311

9.64

273

4.38

3

SC66

9.35

374

6.53

087

6.09

987

7.38

299

7.29

51.

080.

419

561.

736

85.5

8588

.712

82.0

7983

.974

82.6

3395

.700

94.4

1910

2.93

110

7.16

391

.114

94.7

5486

.962

577.

343

RS82

9.21

189

1.87

51.

070.

932

1.04

8.00

01.

219.

206

1.35

3.52

769

2.29

910

7.64

611

6.70

810

4.43

810

4.14

310

7.52

612

0.76

711

7.37

112

0.32

013

4.76

111

4.59

712

3.01

611

4.34

772

4.41

2

MS

164.

155

181.

977

233.

087

216.

486

231.

298

258.

713

125.

235

21.1

4922

.121

20.4

2123

.133

21.8

3024

.824

21.0

6521

.737

22.8

2721

.337

20.7

2120

.689

128.

376

MT

222.

890

244.

297

304.

120

318.

748

339.

640

376.

455

178.

613

28.6

0932

.072

33.3

9432

.666

35.3

1935

.782

30.0

3930

.145

36.5

3333

.026

34.0

4832

.693

196.

484

GO

365.

106

413.

557

498.

404

509.

371

577.

169

650.

280

303.

986

52.2

6655

.371

54.4

5359

.313

62.2

9362

.598

51.8

1850

.594

53.0

8351

.965

54.5

4655

.177

317.

183

DF18

7.15

420

0.57

523

0.34

526

8.50

129

4.08

331

9.40

115

9.34

826

.848

26.7

7326

.330

24.5

1625

.150

30.4

3625

.927

24.5

9627

.981

24.4

0529

.582

30.3

8316

2.87

4

Tota

l11

.602

.463

12.7

23.8

9715

.207

.127

15.1

92.5

3017

.067

.900

18.9

96.5

779.

417.

121

1.55

6.30

01.

639.

875

1.55

3.94

81.

538.

423

1.57

7.68

71.

713.

223

1.59

2.59

51.

589.

462

1.76

9.38

11.

581.

127

1.64

5.39

61.

611.

887

9.78

9.84

8

Font

e: C

AGED

/MTE

.

Not

a: 1

Som

a do

s m

eses

de

jane

iro a

dez

embr

o.




TABE

LA II

I.3Va

riaç

ão d

o ní

vel d

e em

preg

o po

r U

F

20

061

2007

120

081

2009

120

101

2011

1Ja

n.-ju

n./

2011

Jul./

2011

Ago.

/201

1Se

t./20

11O

ut./2

011

Nov

./201

1De

z./2

011

Jan.

/201

2Fe

v./2

012

Mar

./201

2Ab

r./20

12M

ai./2

012

Jun.

/201

2Ja

n.-ju

n./

2012

RO4.

671

8.33

35.

380

24.8

7521

.945

5.80

28.

677

1.31

059

924

3–3

3–1

.511

–3.4

8395

287

364

5–3

.313

2.47

82.

779

4.41

4

AC1.

180

–96

499

1.96

91.

352

413

774

499

153

86–4

0–2

64–7

95–2

4061

–580

970

812

403

1.42

6

AM13

.005

22.5

848.

736

–1.4

0820

.813

33.6

9123

.903

4.50

44.

182

3.31

92.

627

1.30

3–6

.147

–1.3

44–4

72–7

6148

5–7

821.

604

–1.2

70

RR66

81.

342

574

1.18

92.

503

1.08

9–6

1614

841

574

818

345

1–2

40–3

4418

332

6–1

08–4

6017

4–2

29

PA20

.806

28.0

038.

726

7.38

035

.394

34.3

6711

.984

6.77

06.

663

5.87

55.

963

4.22

6–7

.114

630

2.13

7–1

464.

662

2.21

66.

050

15.5

49

AP1.

412

1.70

41.

949

191

2.15

14.

462

1.10

665

064

495

267

349

6–5

913

32

–139

579

156

243

974

TO2.

140

7.10

571

03.

045

5.89

12.

809

1.65

041

582

91.

154

779

169

–2.1

8769

11.

181

907

822

937

187

4.72

5

MA

13.7

3216

.178

19.3

44–4

.784

27.9

3712

.553

2.92

63.

021

3.42

93.

759

2.06

433

4–2

.980

–900

–811

–1.6

3762

51.

730

1.86

587

2

PI7.

540

7.90

111

.324

12.7

2718

.794

4.87

03.

575

902

1.01

31.

284

1.49

459

0–3

.988

218

224

461

950

–11.

588

3.44

0

CE33

.560

39.7

2241

.441

64.4

3672

.787

46.0

2617

.548

7.82

08.

005

8.60

46.

250

4.36

8–6

.569

–2.6

643.

667

–1.5

872.

198

763

3.92

66.

303

RN15

.341

15.0

0413

.531

4.80

024

.924

8.51

7–1

.795

1.29

34.

596

4.56

71.

941

1.01

3–3

.098

–784

–2.2

1241

7–5

2–8

191.

631

–1.8

19

PB13

.076

12.1

579.

895

13.2

9122

.361

15.8

21–2

.594

1.19

010

.271

3.83

32.

056

2.15

0–1

.085

165

–3.1

37–3

.421

1.09

72.

224

1.50

6–1

.566

PE38

.885

46.3

4852

.800

46.7

1798

.505

70.0

628.

131

8.02

918

.613

27.7

667.

421

5.13

5–5

.033

1.38

1–3

.844

–8.1

86–2

.127

4.70

810

.485

2.41

7

AL12

.055

–505

3.32

27.

821

6.07

711

.756

–31.

791

1.58

03.

922

31.9

375.

938

2.03

0–1

.860

–263

–3.1

62–2

1.03

2–1

3.27

4–2

.107

97–3

9.74

1

SE7.

588

8.78

511

.038

11.1

9819

.263

14.4

883.

488

1.67

52.

521

4.64

92.

239

1.31

2–1

.396

1.78

11.

284

–88

–2.1

88–5

091.

097

1.37

7

BA25

.089

58.7

2040

.922

71.1

7091

.402

48.1

9347

.423

2.03

37.

143

3.02

548

13.

157

–15.

069

6.86

1–1

.619

2.24

37.

847

3.07

124

118

.644

MG

152.

294

168.

398

130.

722

90.6

0825

9.43

917

2.10

019

9.82

77.

930

–801

3.35

47.

458

5.82

5–5

1.49

316

.542

21.0

3122

.674

28.8

8632

.684

38.4

8416

0.30

1

ES31

.969

25.0

7429

.374

18.9

7533

.590

33.9

4824

.958

1.01

82.

798

3.45

44.

254

1.71

4–4

.248

1.48

841

04.

120

9.83

94.

538

-5.4

0614

.989

RJ11

6.15

814

4.78

615

4.59

688

.875

190.

680

168.

153

87.9

9810

.968

19.8

6523

.903

13.2

5924

.867

–12.

707

–594

16.0

7112

.010

18.5

4112

.030

7.86

165

.919

SP47

2.62

761

1.53

952

5.60

727

7.57

365

3.24

247

6.64

548

8.22

849

.285

53.0

3336

.396

22.8

79–2

9.14

5–1

44.0

3128

.327

55.7

5447

.279

85.3

4652

.624

25.1

9629

4.52

6

PR86

.396

122.

361

110.

903

69.0

8414

2.48

311

2.36

993

.085

8.83

014

.251

13.1

5711

.569

5.66

3–3

4.18

614

.653

14.0

7514

.851

20.9

2311

.738

5.13

581

.375

SC61

.322

83.6

3073

.906

51.0

1410

0.98

175

.288

54.3

863.

006

7.59

710

.297

13.1

5312

.089

–25.

240

16.4

0115

.719

9.75

17.

919

1.50

71.

364

52.6

61

RS52

.099

94.3

2490

.554

64.2

2616

3.26

410

8.82

284

.822

5.20

85.

609

6.50

416

.522

12.8

75–2

2.71

813

.110

9.72

816

.875

14.1

63–3

.332

v825

49.7

19

MS

6.50

711

.922

9.86

612

.900

19.7

3815

.592

22.9

971.

592

2.40

91.

635

–1.9

86–1

.285

–9.7

701.

970

2.26

73.

005

6.31

53.

222

1.45

918

.238

MT

4.13

124

.556

22.8

935.

412

17.3

5220

.487

31.4

014.

517

2.90

576

748

1–5

.791

–13.

793

10.1

426.

655

–806

4.29

12.

141

7.78

230

.205

GO

21.0

6141

.153

47.3

4734

.404

59.0

6249

.385

67.4

486.

055

6.85

55.

330

–4.6

61–1

0.46

6–2

1.17

68.

076

10.3

4012

.715

17.1

468.

013

5.26

161

.551

DF13

.374

16.3

6426

.245

17.4

2225

.017

18.3

3515

.711

315

2.92

72.

480

3.17

91.

430

–7.7

072.

507

4.19

51.

850

4.43

297

253

13.3

34

Tota

l1.

228.

686

1.61

7.39

21.

452.

204

995.

110

2.13

6.94

71.

566.

043

1.26

5.25

014

0.56

319

0.44

620

9.07

812

6.14

342

.735

–408

.172

118.

895

150.

600

111.

746

216.

974

139.

679

120.

440

858.

334

Font

e: C

AGED

/MTE

.

Not

a: 1 S

oma

dos

mes

es d

e ja

neiro

a d

ezem

bro.




TABE

LA II

I.4A

dmis

sões

por

set

or d

e at

ivid

ade

Ex

tr. m

in.

Ind.

tran

sf.SI

UPCo

nstr.

civ

ilCo

mér

cioSe

rviço

sAd

m. p

úbl.

Agro

pecu

ária

Out

ros/

igno

rado

sTo

tal

2004

140

.357

2.51

2.04

247

.204

1.00

5.91

02.

639.

535

3.76

7.38

5 7

2.03

61.

211.

892

135

11.2

96.4

96

2005

145

.115

2.55

1.98

463

.288

1.09

1.79

82.

912.

498

4.21

8.21

0 9

7.54

61.

198.

355

207

12.1

79.0

01

2006

146

.759

2.69

2.46

366

.406

1.25

7.48

02.

940.

198

4.71

7.25

0 8

5.06

81.

025.

525

0

12.8

31.1

49

2007

148

.370

3.12

6.98

561

.347

1.42

8.58

23.

298.

542

4.96

9.39

3 9

7.32

11.

310.

749

0

14.3

41.2

89

2008

154

.161

3.52

5.76

570

.994

1.86

6.53

73.

774.

888

5.85

6.36

510

5.50

21.

405.

119

0

16.6

59.3

31

2009

142

.915

3.14

7.08

577

.608

1.95

0.07

83.

783.

528

5.80

2.75

511

2.80

41.

270.

867

0

16.1

87.6

40

2010

157

.054

3.91

0.06

691

.743

2.46

3.99

74.

442.

260

6.87

5.12

810

3.16

11.

261.

438

0

19.2

04.8

47

2011

162

.149

3.94

3.98

199

.822

2.61

4.81

74.

804.

303

7.64

4.58

010

1.22

61.

291.

742

0

20.5

62.6

20

Jan.

-jun.

/201

132

.485

2.14

8.52

050

.808

1.34

4.03

72.

352.

640

3.93

1.40

1 6

3.94

7

758.

533

0

10.6

82.3

71

2011

Julh

o 5

.903

32

3.34

8 7

.820

23

4.45

8

386.

778

61

6.27

6

6.2

70

116.

010

0

1.6

96.8

63

Agos

to 5

.865

35

7.49

9 7

.940

24

3.93

5

414.

407

69

0.50

6

8.4

14

10

1.75

5

0 1

.830

.321

Sete

mbr

o 5

.520

35

9.57

8 7

.555

23

1.60

2

407.

122

65

0.99

6

7.40

1

93.

252

0

1.7

63.0

26

Out

ubro

4.6

81

304.

773

7.1

23

214.

293

41

2.56

5

628.

496

5

.790

8

6.84

5

0 1

.664

.566

Nov

embr

o 3

.856

26

6.13

2 6

.709

19

8.62

0

453.

075

60

5.80

1

5.0

53

81.

176

0

1.6

20.4

22

Deze

mbr

o 3

.839

18

4.13

111

.867

14

7.87

2

377.

716

52

1.10

4

4.3

51

54.

171

0

1.3

05.0

51

2012

Jane

iro 5

.091

32

4.19

4 8

.391

23

7.48

0

385.

634

64

4.50

9

7.7

13

98.

478

0

1.7

11.4

90

Feve

reiro

5.1

88

328.

412

8.2

04

226.

518

37

6.09

0

676.

635

21.

594

9

7.42

1

0 1

.740

.062

Mar

ço 5

.928

36

1.69

3 8

.968

25

1.01

8

426.

921

71

8.93

8 1

3.52

3

94.

138

0

1.8

81.1

27

Abril

5.3

99

351.

412

9.1

59

235.

427

40

1.81

2

671.

568

10.

826

11

2.49

8

0 1

.798

.101

Mai

o 5

.786

33

3.12

0 8

.975

23

5.36

0

398.

385

65

5.62

2

8.8

93

138.

934

0

1.7

85.0

75

Ju

nho

5.3

66

310.

299

9.8

13

225.

903

39

1.03

7

629.

870

8

.248

15

1.79

1

0 1

.732

.327

Jan.

-jun.

/201

232

.758

2.00

9.13

053

.510

1.41

1.70

62.

379.

879

3.99

7.14

2 7

0.79

7

693.

260

0

10.6

48.1

82

Font

e: C

AGED

/MTE

.

Not

a: 1 S

oma

dos

mes

es d

e ja

neiro

a d

ezem

bro.




TABE

LA II

I.5D

eslig

amen

tos

por

seto

r de

ati

vida

de

Ex

tr. m

in.

Ind.

tran

sf.SI

UPCo

nstr.

civ

ilCo

mér

cioSe

rviço

sAd

m. p

úbl.

Agro

pecu

ária

Out

ros/

igno

rado

sTo

tal

2004

130

.020

2.00

7.43

242

.638

95

5.14

72.

235.

595

3.29

7.26

272

.418

1.13

2.61

8 9

0 9

.773

.220

2005

135

.585

2.37

4.43

649

.755

1.00

6.74

52.

522.

683

3.64

8.50

575

.947

1.21

1.23

313

110

.925

.020

2006

134

.707

2.44

2.22

459

.037

1.17

1.68

42.

603.

404

4.19

5.64

176

.815

1.01

8.95

1

011

.602

.463

2007

138

.608

2.73

2.40

153

.595

1.25

1.82

72.

893.

451

4.38

2.29

082

.069

1.28

9.65

6

012

.723

.897

2008

145

.490

3.34

7.09

063

.029

1.66

8.66

93.

392.

670

5.20

8.10

695

.186

1.38

6.88

7

015

.207

.127

2009

140

.879

3.13

6.22

072

.624

1.77

2.89

33.

486.

371

5.30

2.57

894

.729

1.28

6.23

6

015

.192

.530

2010

140

.711

3.42

5.03

873

.889

2.20

9.81

93.

831.

647

6.01

0.87

897

.534

1.28

7.38

4

012

.575

.471

2011

144

.313

3.76

9.30

792

.152

2.46

5.85

74.

435.

733

6.85

8.23

389

.728

1.24

1.25

4

018

.996

.577

Ja

n.-ju

n./2

011

21.9

271.

904.

535

44.1

451.

187.

329

2.26

0.33

03.

424.

291

39.5

36

535.

028

0

9.4

17.1

21

2011

Julh

o 3

.870

29

9.73

8 6

.691

20

8.82

6

358.

240

570.

315

6.2

57

102.

363

0

1.5

56.3

00

Agos

to 3

.868

32

1.58

5 7

.976

21

2.32

2

370.

071

596.

108

6.6

92

121.

253

0

1.6

39.8

75

Sete

mbr

o 3

.689

29

3.30

9 6

.541

20

6.62

5

364.

749

559.

222

5.6

87

114.

126

0

1.5

53.9

48

Out

ubro

3.4

57

299.

567

6.7

43

203.

995

35

1.68

755

1.29

5 4

.921

11

6.75

8

0 1

.538

.423

Nov

embr

o 3

.727

32

0.43

8 6

.880

22

1.40

9

345.

155

551.

802

4.8

03

123.

473

0

1.5

77.6

87

Deze

mbr

o 3

.775

33

0.13

513

.176

22

5.35

1

385.

501

605.

200

21.8

32

128.

253

0

1.7

13.2

23

2012

Jane

iro 3

.897

28

6.73

2 7

.417

19

5.28

1

421.

979

583.

046

8.0

83

86.

160

0

1.5

92.5

95

Feve

reiro

3.6

98

308.

803

7.3

08

198.

707

38

2.73

558

3.46

5 6

.900

9

7.84

6

0 1

.589

.462

Mar

ço 4

.324

36

6.74

1 7

.947

21

5.08

3

420.

509

635.

756

7.7

99

111.

222

0

1.7

69.3

81

Abril

3.7

44

321.

094

7.0

97

194.

821

36

8.10

858

8.69

3 6

.988

9

0.58

2

0 1

.581

.127

Mai

o 4

.535

31

2.82

1 8

.989

22

0.47

4

388.

636

611.

035

6.2

33

92.

673

0

1.6

45.3

96

Ju

nho

4.1

08

300.

331

7.6

26

221.

659

38

0.01

159

9.72

9 6

.773

9

1.65

0

0 1

.611

.887

Jan.

-jun.

/201

224

.306

1.89

6.52

246

.384

1.24

6.02

52.

361.

978

3.60

1.72

442

.776

57

0.13

3

0 9

.789

.848

Font

e: C

AGED

/MTE

.

Not

a: 1 S

oma

dos

mes

es d

e ja

neiro

a d

ezem

bro.




TABE

LA II

I.6Va

riaç

ão d

o ní

vel d

e em

preg

o fo

rmal

por

set

or d

e at

ivid

ade

Extr.

min

.In

d. tr

ansf.

SIUP

Cons

tr. c

ivil

Com

ércio

Serv

iços

Adm

. púb

l.Ag

rope

cuár

iaO

utro

s/ig

nora

dos

Tota

l

2004

110

.337

504

.610

4.5

66 5

0.76

340

3.94

047

0.12

3

–38

2 7

9.27

445

1.52

3.27

6

2005

1 9

.530

177

.548

13.5

33 8

5.05

338

9.81

556

9.70

5 2

1.59

9–1

2.87

876

1.25

3.98

1

2006

112

.052

250

.239

7.3

69 8

5.79

633

6.79

452

1.60

9

8.2

53

6.5

74 0

1.22

8.68

6

2007

1 9

.762

394

.584

7.7

5217

6.75

540

5.09

158

7.10

3 1

5.25

2 2

1.09

3 0

1.61

7.39

2

2008

1 8

.671

178

.675

7.9

6519

7.86

838

2.21

864

8.25

9 1

0.31

6 1

8.23

2 0

1.45

2.20

4

2009

1 2

.036

1

0.86

5 4

.984

177.

185

297.

157

500.

177

18.

075

–15.

369

0

995.

110

2010

116

.343

485

.028

16.2

0725

4.17

851

9.61

386

4.25

0

5.6

27–2

5.94

6 0

2.20

1.40

6

2011

117

.836

174

.674

7.6

7014

8.96

036

8.57

078

6.34

7 1

1.49

8 5

0.48

8 0

1.56

6.04

3

Jan.

-jun.

/201

110

.558

243

.985

6.6

6315

6.70

8 9

2.31

050

7.11

0 2

4.41

122

3.50

5 0

1.26

5.25

0

2011

Julh

o 2

.033

2

3.61

0 1

.129

25.

632

28.

538

45.

961

13

13.

647

0

140.

563

Agos

to 1

.997

3

5.91

4

–36

31.

613

44.

336

94.

398

1

.722

–19.

498

0

190.

446

Sete

mbr

o 1

.831

6

6.26

9 1

.014

24.

977

42.

373

91.

774

1

.714

–20.

874

0

209.

078

Out

ubro

1.2

24

5.

206

3

80 1

0.29

8 6

0.87

8 7

7.20

1

8

69–2

9.91

3 0

12

6.14

3

Nov

embr

o

129

–54

.306

–1

71–2

2.78

910

7.92

0 5

3.99

9

2

50–4

2.29

7 0

4

2.73

5

Deze

mbr

o

6

4–1

46.0

04–1

.309

–77.

479

–7.

785

–84.

096

–17.

481

–74.

082

0 –

408.

172

2012

Jane

iro 1

.194

3

7.46

2

974

42.

199

–36.

345

61.

463

–

370

12.

318

0

118.

895

Feve

reiro

1.4

90

19.

609

8

96 2

7.81

1 –

6.64

5 9

3.17

0 1

4.69

4

–42

5 0

15

0.60

0

Mar

ço 1

.604

–

5.04

8 1

.021

35.

935

6

.412

83.

182

5

.724

–17.

084

0

111.

746

Abril

1.6

55

30.

318

2.0

62 4

0.60

6 3

3.70

4 8

2.87

5

3.8

38 2

1.91

6 0

21

6.97

4

Mai

o 1

.251

2

0.29

9

–14

14.

886

9

.749

44.

587

2

.660

46.

261

0

139.

679

Junh

o 1

.258

9.96

8 2

.187

4

.244

11.

026

30.

141

1

.475

60.

141

0

120.

440

Jan.

-jun.

/201

2 8

.452

112

.608

7.1

2616

5.68

1 1

7.90

139

5.41

8 2

8.02

112

3.12

7 0

85

8.33

4

Font

e: C

AGED

/MTE

.

Not

a: 1 S

oma

dos

mes

es d

e ja

neiro

a d

ezem

bro.


mercado de trabalho | 51 | mai. 2012 A17ipea

IV. DESEMPREGO

TABELA IV.1Taxa de desemprego por região metropolitana: PME(Em %)

Período RE SAL BH RJ SP PA Total IBGE CT Total

2003 13,8 16,7 10,8 9,2 14,1 9,5 12,3 8,9 12,1

2004 12,7 16,0 10,6 9,0 12,6 8,6 11,5 8,1 11,2

2005 13,2 15,5 8,8 7,7 10,2 7,4 9,8 7,4 9,7

2006 14,6 13,7 8,5 7,9 10,5 8,0 10,0 6,9 9,8

2007 12,0 13,7 7,6 7,2 10,1 7,3 9,3 6,2 9,1

2008 9,3 11,5 6,5 6,8 8,4 5,9 7,9 5,4 7,7

2009 9,9 11,3 6,4 6,1 9,2 5,6 8,1 5,4 7,9

2010 8,7 11,0 5,5 5,6 7,0 4,5 6,7 4,5 6,6

2011 6,5 9,6 4,9 5,2 6,2 4,5 6,0 3,7 5,8

Jan.-mai./2011 7,4 10,4 5,4 5,0 6,7 4,7 6,4 3,9 6,2

2011 Junho 6,1 10,2 4,6 5,3 6,6 4,8 6,2 4,1 6,1

Julho 6,3 9,8 4,7 5,0 6,5 4,7 6,0 3,7 5,8

Agosto 6,7 8,9 4,8 5,1 6,3 5,2 6,0 3,8 5,8

Setembro 6,4 9,0 5,0 5,7 6,1 4,8 6,0 3,4 5,8

Outubro 6,0 9,4 4,5 5,7 5,6 4,4 5,8 3,6 5,6

Novembro 5,5 8,4 4,2 5,5 5,0 3,6 5,2 3,4 5,1

Dezembro 4,7 7,7 3,8 4,9 4,7 3,1 4,7 3,0 4,6

2012 Janeiro 5,7 8,3 4,5 5,6 5,5 3,9 5,5 3,8 5,4

Fevereiro 5,1 7,8 4,7 5,7 6,1 4,1 5,7 3,7 5,6

Março 6,2 8,1 5,1 5,9 6,5 5,2 6,2 4,5 6,1

Abril 5,6 8,3 5,0 5,6 6,5 4,7 6,0 4,3 5,9

Maio 5,9 8,0 5,1 5,2 6,2 4,5 5,8 4,6 5,7

Junho - - - - - - - - -

Jan.-mai./2012 5,7 8,1 4,9 5,6 6,2 4,5 5,8 4,2 5,7


TABELA IV.2Taxa de desemprego aberto: PED(Em %)

Período SP DF PA SAL RE BH

2003 12,7 14,6 11,0 17,1 13,6 12,2

2004 11,8 13,2 10,7 15,0 14,4 12,7

2005 10,6 12,4 10,3 14,3 13,8 11,0

2006 10,4 11,4 10,3 14,9 13,5 9,8

2007 10,1 11,5 9,6 13,9 12,4 8,8

2008 9,3 10,6 8,4 12,2 12,1 7,6

2009 10,0 10,5 8,6 12,2 11,5 8,0

2010 8,9 9,4 7,1 11,2 10,1 6,9

2011 8,3 8,9 6,2 10,4 8,5 6,0

Jan.-jun./2011 8,5 9,0 6,4 10,0 8,6 6,7

2011 Julho 8,8 8,7 6,7 10,6 9,0 6,6

Agosto 8,7 8,9 6,4 11,0 8,9 5,9

Setembro 8,5 9,2 6,3 11,3 9,0 5,6

Outubro 7,9 9,1 5,9 11,2 8,4 5,3

Novembro 7,5 8,8 5,8 10,6 7,9 5,0

Dezembro 6,9 8,2 5,4 9,8 7,5 4,6

2012 Janeiro 7,6 8,5 5,5 10,3 7,3 4,5

Fevereiro 8,4 9,4 6,0 10,9 7,1 4,5

Março 9,1 10,3 6,6 11,7 7,3 4,9

Abril 9,1 10,3 6,7 11,8 7,3 4,4

Maio 8,8 10,1 6,2 12,0 7,5 4,4

Junho 9,0 9,8 6,1 12,2 7,2 4,3

Jan.-jun./2012 8,7 9,7 6,2 11,5 7,3 4,5

Fonte: PED/Dieese.

ANEXO_Desemprego.indd 17 8/28/2012 11:14:33 AM

mercado de trabalho | 51 | mai. 2012A18 ipea

IV. DESEMPREGO

TABELA IV.3Taxa de desemprego oculto por desalento: PED(Em %)


2003 2,1 3,6 2,0 3,4 4,7 2,82004 1,9 3,7 1,7 3,1 4,5 2,62005 1,6 3,0 1,4 2,8 4,1 2,72006 1,5 3,2 1,3 2,1 3,8 2,02007 1,3 2,9 1,1 1,7 3,5 1,62008 1,1 2,8 n.d. 2,3 3,1 1,32009 1,0 2,6 n.d. 2,3 3,1 1,22010 0,9 2,2 n.d. 1,9 2,6 0,82011 n.d. 2,0 n.d. 1,7 2,2 0,6

Jan.-jun./2011 n.d. 2,2 n.d. 1,7 2,2 0,62011 Julho n.d. 1,5 n.d. 1,5 2,1 n.d.

Agosto n.d. 1,4 n.d. n.d. 2,2 n.d.Setembro n.d. 1,4 n.d. n.d. 2,1 n.d.Outubro n.d. 1,2 n.d. n.d. 2,2 n.d.Novembro n.d. 1,3 n.d. 1,3 2,1 n.d.Dezembro n.d. 1,1 n.d. n.d. 2,1 n.d.

2012 Janeiro n.d. 1,4 n.d. 1,3 2,1 n.d.Fevereiro n.d. 1,3 n.d. 1,3 2,2 n.d.Março n.d. 1,3 n.d. 1,3 2,3 n.d.Abril n.d. 1,1 n.d. 1,3 2,1 n.d.Maio n.d. 1,0 n.d. 1,4 1,8 n.d.Junho n.d. 1,1 n.d. 1,5 1,5 n.d.Jan.-jun./2012 n.d. 1,2 n.d. 1,4 2,0 n.d.

Fonte: PED/Dieese.

n.d. = não disponível.

TABELA IV.4Taxa de desemprego oculto por precariedade: PED(Em %)

Período SP DF PA SAL RE BH2003 5,1 4,6 3,6 7,6 4,6 4,72004 5,1 4,2 3,6 7,6 4,5 4,12005 4,9 3,7 2,9 7,4 4,3 3,32006 4,1 4,2 2,8 6,7 4,1 2,22007 3,6 3,4 2,3 6,3 4,0 1,82008 3,1 3,0 2,0 5,9 4,5 1,12009 2,8 2,7 1,7 5,2 4,6 1,12010 2,4 2,2 1,4 4,0 4,0 0,92011 1,6 1,9 n.d. 3,5 2,8 0,7

Jan.-jun./2011 1,7 2,0 n.d. 3,4 3,1 0,72011 Julho 1,7 2,2 n.d. 3,5 2,6 n.d.

Agosto 1,6 2,0 n.d. 3,4 2,7 n.d.Setembro 1,6 2,0 n.d. 3,3 2,8 n.d.Outubro 1,5 1,8 n.d. 3,6 3,0 n.d.Novembro 1,5 1,9 n.d. 3,6 2,8 n.d.Dezembro 1,5 1,8 n.d. 3,2 2,6 n.d.

2012 Janeiro 1,4 1,7 n.d. 3,4 2,5 n.d.fevereiro 1,4 1,7 n.d. 3,6 2,6 n.d.Março 1,5 1,7 n.d. 4,3 2,7 n.d.Abril 1,6 1,8 n.d. 4,4 2,6 n.d.Maio 1,6 1,9 n.d. 4,2 2,4 n.d.Junho 1,6 2,0 n.d. 4,2 2,2 n.d.Jan.-jun./2012 1,5 1,8 n.d. 4,0 2,5 n.d.

Fonte: PED/Dieese.

n.d. = não disponível.



IV. DESEMPREGO

TABELA IV.5Taxa de desemprego total: PED(Em %)


2003 19,9 22,8 16,6 28,1 22,9 19,8

2004 18,8 21,1 15,9 25,7 23,3 19,4

2005 17,0 19,1 14,6 24,5 22,2 16,9

2006 15,9 18,8 14,4 23,7 21,4 14,0

2007 15,0 17,8 12,9 21,9 19,9 12,3

2008 13,5 16,7 11,3 20,3 19,7 10,0

2009 13,8 16,0 11,3 19,7 19,2 10,3

2010 12,1 13,8 8,9 17,0 16,6 8,6

2011 10,6 12,5 7,4 15,2 13,6 7,1

Jan.-jun./2011 10,9 13,0 7,5 15,1 13,8 8,0

2011 Julho 11,1 12,4 8,0 15,6 13,7 7,6

Agosto 11,2 12,3 7,7 15,6 13,8 6,7

Setembro 10,6 12,5 7,7 15,8 13,9 6,4

Outubro 9,9 12,2 7,1 15,9 13,5 6,0

Novembro 9,5 11,9 7,0 15,5 12,8 5,7

Dezembro 9,0 11,0 6,4 14,1 12,2 5,2

2012 Janeiro 9,6 11,5 6,5 15,0 11,9 5,1

Fevereiro 10,4 12,4 7,0 15,8 11,9 5,1

Março 11,1 13,3 7,6 17,3 12,3 5,4

Abril 11,2 13,1 7,8 17,5 12,0 5,0

Maio 10,9 13,0 7,3 17,6 11,7 5,0

Junho 11,2 12,9 7,2 17,9 10,9 4,8

Jan.-jun./2012 10,7 12,7 7,2 16,9 11,8 5,1

Fonte: PED/Dieese.

TABELA IV.6Taxa de desemprego por gênero: PME(Em %)


2003 10,1 15,2

2004 9,1 14,4

2005 7,8 12,4

2006 8,1 12,2

2007 7,4 11,6

2008 6,1 10,0

2009 6,5 9,9

2010 5,2 8,5

2011 4,7 7,5

Jan.-mai./2011 5,0 7,9

2011 Junho 5,0 7,6

Julho 4,7 7,6

Agosto 4,6 7,6

Setembro 4,7 7,5

Outubro 4,5 7,2

Novembro 3,9 6,7

Dezembro 3,7 6,0

2012 Janeiro 4,3 6,9

Fevereiro 4,6 7,1

Março 5,0 7,7

Abril 4,6 7,7

Maio 4,5 7,3

Junho - -

Jan.-mai./2012 4,6 7,3

Fonte: PME/IBGE.



IV. DESEMPREGO

TABELA IV.7Taxa de desemprego por grau de instrução(Anos de escolaridade, em %)

Período < 8 8-10 > = 11

2003 12,0 16,6 10,7

2004 10,5 15,8 10,4

2005 8,8 13,4 9,1

2006 8,9 13,6 9,2

2007 8,1 12,6 8,8

2008 6,7 10,6 7,5

2009 6,6 10,5 8,0

2010 5,5 9,1 6,5

2011 5,0 8,1 5,8

Jan.-mai./2011 5,1 8,2 6,3

2011 Junho 5,1 8,2 6,0

Julho 5,0 8,1 5,8

Agosto 5,2 8,1 5,7

Setembro 5,3 8,3 5,6

Outubro 4,9 8,2 5,4

Novembro 4,7 7,5 4,7

Dezembro 3,7 7,0 4,5

2012 Janeiro 4,2 7,4 5,4

Fevereiro 4,1 7,6 5,8

Março 4,8 8,5 6,1

Abril 5,0 8,5 5,7

Maio 4,7 7,7 5,6

Junho - - -

Jan.-mai./2012 4,6 7,9 5,7

Fonte: PME/IBGE.

TABELA IV.8Taxa de desemprego por faixa etária(Em %)

Período 15-17 18-24 25-49 > = 50

2003 38,2 23,4 9,4 5,3

2004 35,4 22,5 8,7 4,7

2005 33,3 20,6 7,4 3,7

2006 32,6 21,1 7,6 3,7

2007 31,9 19,8 7,2 3,2

2008 28,8 16,6 6,3 2,8

2009 28,7 17,3 6,6 3,0

2010 25,8 14,9 5,5 2,4

2011 23,0 13,4 4,9 2,3

Jan.-mai./2011 24,2 14,2 5,1 2,4

2011 Junho 19,2 14,4 5,0 2,4

Julho 23,4 13,9 4,8 2,5

Agosto 25,5 13,6 4,8 2,3

Setembro 24,2 13,5 4,9 2,2

Outubro 22,9 12,6 4,8 2,2

Novembro 20,0 11,4 4,4 2,0

Dezembro 20,3 10,6 3,9 1,7

2012 Janeiro 23,8 11,9 4,6 2,0

Fevereiro 23,8 13,3 4,8 1,9

Março 24,6 14,5 5,1 2,0

Abril 23,4 13,9 5,0 2,0

Maio 22,7 12,8 4,9 1,9

Junho - - - -

Jan.-mai./2012 23,7 13,3 4,9 2,0

Fonte: PME/IBGE.



IV. DESEMPREGO

TABELA IV.9Taxa de desemprego por posição na família: PME(Em %)

Período Chefe Outros

2003 7,2 16,9

2004 6,4 15,9

2005 5,6 13,6

2006 5,6 13,7

2007 5,0 12,9

2008 4,3 11,0

2009 4,5 11,2

2010 3,7 9,4

2011 3,3 8,3

Jan.-mai./2011 3,5 8,8

2011 Junho 3,4 8,6

Julho 3,3 8,4

Agosto 3,2 8,4

Setembro 3,2 8,4

Outubro 3,2 8,0

Novembro 2,9 7,2

Dezembro 2,4 6,8

2012 Janeiro 3,0 7,7

Fevereiro 3,1 8,0

Março 3,5 8,6

Abril 3,4 8,4

Maio 3,5 7,8

Junho - -

Jan.-mai./2012 3,3 8,1

Fonte: PME/IBGE.

TABELA IV.10Composição do desemprego por gênero: PME(Em %)


2003 45,4 54,6

2004 43,6 56,4

2005 43,5 56,5

2006 44,8 55,2

2007 43,3 56,7

2008 41,9 58,1

2009 43,5 56,5

2010 41,6 58,4

2011 42,1 57,9

Jan.-mai./2011 42,3 57,7

2011 Junho 43,3 56,7

Julho 42,4 57,6

Agosto 41,8 58,2

Setembro 42,0 58,0

Outubro 42,0 58,0

Novembro 40,3 59,7

Dezembro 42,1 57,9

2012 Janeiro 42,2 57,8

Fevereiro 43,4 56,6

Março 43,2 56,8

Abril 41,0 59,0

Maio 41,5 58,5

Junho - -

Jan.-mai./2012 42,2 57,8

Fonte: PME/IBGE.



IV. DESEMPREGO

TABELA IV.11Composição do desemprego por posição na família: PME(Em %)

Período Chefe Outros

2003 27,6 72,4

2004 26,1 73,9

2005 26,4 73,6

2006 26,1 73,9

2007 24,8 75,2

2008 25,3 74,7

2009 26,0 74,0

2010 25,5 74,5

2011 25,3 74,7

Jan.-mai./2011 25,4 74,6

2011 Junho 25,5 74,5

Julho 25,6 74,4

Agosto 24,7 75,3

Setembro 25,1 74,9

Outubro 25,8 74,2

Novembro 26,1 73,9

Dezembro 23,5 76,5

2012 Janeiro 25,5 74,5

Fevereiro 25,4 74,6

Março 25,8 74,2

Abril 25,9 74,1

Maio 27,8 72,2

Junho - -

Jan.-mai./2012 26,1 73,9

Fonte: PME/IBGE.

TABELA IV.12Composição do desemprego por faixa etária: PME(Em %)

Período 10 a 14 15 a 17 18 a 24 25 a 49 > = 50

2003 0,9 9,0 36,5 47,0 6,6

2004 0,7 8,6 37,4 46,7 6,6

2005 0,5 8,1 38,6 46,5 6,4

2006 0,5 7,9 38,2 46,9 6,4

2007 0,6 7,6 37,7 48,0 6,2

2008 0,6 7,6 36,0 49,1 6,7

2009 0,5 6,5 35,2 50,4 7,3

2010 0,5 6,9 34,9 50,3 7,4

2011 0,5 7,2 34,1 50,1 8,0

Jan.-mai./2011 0,6 7,3 34,6 49,7 7,8

2011 Junho 0,5 5,9 35,7 49,7 8,3

Julho 0,5 7,4 34,9 48,5 8,7

Agosto 0,5 7,8 33,9 49,5 8,2

Setembro 0,4 7,6 33,8 50,1 8,0

Outubro 0,5 7,1 33,1 51,1 8,3

Novembro 0,3 6,8 32,4 52,4 8,1

Dezembro 0,5 7,6 33,0 51,5 7,4

2012 Janeiro 0,5 7,9 31,4 52,4 7,7

Fevereiro 0,4 7,3 34,1 51,4 6,9

Março 0,4 7,3 34,7 50,9 6,8

Abril 0,4 7,1 34,8 50,5 7,2

Maio 0,8 7,5 32,6 52,2 6,8

Junho - - - - -

Jan.-mai./2012 0,5 7,4 33,5 51,5 7,1

Fonte: PME/IBGE.



IV. DESEMPREGO

TABELA IV.13Composição do desemprego por grau de instrução(Anos de escolaridade, em %)

Período < 8 8-10 > = 11

2003 33,2 26,9 39,8

2004 29,9 26,9 43,2

2005 27,7 26,1 46,2

2006 26,4 25,7 47,8

2007 24,2 25,1 50,7

2008 22,5 24,6 52,9

2009 20,3 23,3 56,4

2010 19,1 23,9 57,0

2011 18,4 23,4 58,2

Jan.-mai./2011 18,0 22,6 59,4

2011 Junho 18,6 23,3 58,1

Julho 18,7 23,4 57,9

Agosto 19,4 23,1 57,5

Setembro 19,2 23,9 56,9

Outubro 18,2 24,9 56,9

Novembro 19,7 24,8 55,5

Dezembro 17,0 24,8 58,3

2012 Janeiro 16,0 22,6 61,4

Fevereiro 15,3 21,7 62,9

Março 16,0 22,9 61,0

Abril 17,3 24,1 58,6

Maio 17,4 22,5 60,1

Junho - - -

Jan.-mai./2012 16,4 22,8 60,8

Fonte: PME/IBGE.

TABELA IV.14Composição do desemprego por faixa de duração(Em %)

Período <1 1-6 7-11 12-23 > = 24

2003 18,3 47,6 10,8 12,0 11,4

2004 20,5 43,6 9,8 13,5 12,6

2005 22,5 43,9 9,1 12,7 11,8

2006 21,6 46,5 9,3 12,4 10,2

2007 24,3 46,7 8,3 12,2 8,5

2008 23,8 48,9 8,4 10,7 8,3

2009 25,8 49,7 8,9 9,1 6,6

2010 25,6 49,1 7,5 10,2 7,5

2011 25,9 51,0 7,2 8,8 7,2

Jan.-mai./2011 26,7 51,9 5,4 8,6 7,4

2011 Junho 25,3 52,6 5,6 8,0 8,6

Julho 26,1 49,9 7,7 8,5 7,7

Agosto 27,3 49,3 8,5 8,4 6,5

Setembro 27,3 48,7 9,0 8,3 6,7

Outubro 24,2 50,5 9,5 8,8 7,0

Novembro 24,0 51,0 9,5 9,3 6,2

Dezembro 23,5 49,9 8,8 11,0 6,8

2012 Janeiro 29,7 46,9 7,6 9,0 6,7

Fevereiro 28,2 51,6 6,4 8,2 5,6

Março 26,2 53,3 6,0 7,8 6,8

Abril 29,2 51,4 6,5 7,9 5,0

Maio 26,2 52,0 6,9 8,7 6,3

Junho - - - - -

Jan.-mai./2012 27,9 51,0 6,7 8,3 6,1

Fonte: PME/IBGE.



V. RENDIMENTOS

TABELA V.1Rendimentos médios reais habitualmente recebidos por região (Em R$ de maio de 2012)

Período RE SA BH RJ SP PA Total IBGE CT1 Total2003 968,81 1.063,46 1.197,97 1.327,30 1.546,37 1.282,71 1.361,73 1.307,80 1.357,952004 944,67 1.041,69 1.195,37 1.311,94 1.522,06 1.290,79 1.344,34 1.349,14 1.344,682005 974,98 1.061,16 1.222,47 1.340,26 1.540,93 1.275,09 1.364,97 1.338,44 1.363,112006 1.021,11 1.118,61 1.271,26 1.376,90 1.619,06 1.317,62 1.418,96 1.443,70 1.420,702007 1.048,31 1.147,16 1.317,35 1.456,72 1.648,78 1.373,30 1.464,25 1.457,68 1.463,792008 1.033,81 1.224,08 1.377,98 1.533,09 1.687,73 1.407,89 1.513,96 1.541,13 1.515,862009 1.023,00 1.266,27 1.434,35 1.582,57 1.741,00 1.471,95 1.562,00 1.630,72 1.566,812010 1.146,44 1.323,09 1.514,99 1.692,80 1.748,45 1.568,68 1.620,62 1.733,39 1.628,522011 1.173,02 1.391,63 1.582,78 1.776,05 1.760,33 1.609,56 1.664,62 1.772,53 1.672,17

Jan.-mai./2011 1.160,01 1.304,52 1.539,83 1.782,63 1.741,64 1.619,87 1.646,36 1.744,36 1.653,222011 Junho 1.132,65 1.372,14 1.630,38 1.722,74 1.763,32 1.620,26 1.654,22 1.748,49 1.660,82

Julho 1.179,40 1.455,09 1.632,65 1.770,17 1.792,91 1.650,92 1.690,93 1.712,62 1.692,44Agosto 1.200,61 1.434,64 1.619,66 1.837,41 1.783,37 1.632,13 1.699,88 1.735,25 1.702,35Setembro 1.136,65 1.455,87 1.592,24 1.779,38 1.764,84 1.579,97 1.669,08 1.769,06 1.676,08Outubro 1.194,92 1.477,71 1.605,54 1.750,19 1.764,12 1.570,82 1.668,79 1.875,63 1.683,27Novembro 1.242,17 1.481,09 1.596,39 1.750,35 1.761,13 1.582,28 1.670,99 1.845,17 1.683,18Dezembro 1.189,80 1.500,42 1.617,34 1.789,22 1.786,05 1.578,98 1.689,75 1.862,34 1.701,83

2012 Janeiro 1.276,86 1.544,98 1.645,39 1.759,76 1.787,24 1.641,56 1.700,97 1.893,11 1.714,42Fevereiro 1.206,32 1.507,91 1.616,95 1.824,92 1.833,08 1.602,87 1.720,99 1.868,23 1.731,29Março 1.220,56 1.500,14 1.692,25 1.822,67 1.873,94 1.637,75 1.748,58 1.880,29 1.757,80Abril 1.201,50 1.478,82 1.700,86 1.793,68 1.842,89 1.653,50 1.727,88 1.871,10 1.737,90Maio 1.249,60 1.381,00 1.707,90 1.789,70 1.852,00 1.633,30 1.725,60 1.862,87 1.735,21Junho - - - - - - - - -Jan.-mai./2012 1.230,97 1.482,57 1.672,67 1.798,15 1.837,83 1.633,79 1.724,80 1.875,12 1.735,33


Nota: 1 Valores corrigidos pelo INPC de Curitiba.

TABELA V.2Rendimentos médios reais efetivamente recebidos por região(Em R$ de maio de 2012)

Período RE SA BH RJ SP PA Total IBGE CT1 Total

2003 946,91 1.056,62 1.188,31 1.329,64 1.519,03 1.267,66 1.346,68 1.268,12 1.341,18

2004 918,39 1.035,59 1.188,24 1.312,03 1.540,50 1.285,12 1.348,80 1.299,38 1.345,34

2005 979,87 1.083,00 1.231,40 1.346,31 1.566,12 1.285,36 1.380,85 1.325,57 1.376,98

2006 1.043,66 1.139,50 1.288,99 1.386,79 1.653,04 1.333,80 1.441,78 1.457,74 1.442,90

2007 1.074,86 1.184,93 1.331,36 1.475,24 1.686,02 1.400,21 1.492,90 1.497,46 1.493,22

2008 1.058,79 1.230,51 1.399,71 1.576,04 1.733,97 1.444,59 1.551,36 1.551,44 1.551,36

2009 1.041,11 1.269,74 1.449,00 1.611,08 1.773,02 1.506,07 1.588,34 1.650,68 1.592,70

2010 1.174,68 1.342,09 1.521,08 1.734,66 1.798,88 1.604,74 1.658,78 1.760,88 1.665,93

2011 1.166,52 1.449,32 1.596,12 1.802,96 1.825,59 1.643,00 1.708,10 1.809,00 1.715,16

Jan.-abr./2011 1.122,66 1.294,90 1.504,29 1.774,67 1.744,96 1.601,84 1.640,17 1.731,99 1.513,09

2011 Maio 1.097,55 1.366,52 1.590,63 1.703,03 1.763,16 1.607,26 1.641,16 1.735,75 1.647,78

Junho 1.137,48 1.438,88 1.594,70 1.738,61 1.793,84 1.635,74 1.674,24 1.702,88 1.676,24

Julho 1.151,53 1.425,35 1.583,04 1.810,60 1.781,86 1.613,19 1.683,17 1.726,30 1.686,19

Agosto 1.099,83 1.456,13 1.545,90 1.762,77 1.774,24 1.563,14 1.660,13 1.764,07 1.667,40

Setembro 1.147,81 1.469,24 1.575,81 1.731,21 1.770,52 1.563,67 1.659,22 1.851,82 1.672,70

Outubro 1.193,98 1.489,84 1.561,09 1.738,80 1.769,98 1.569,28 1.664,65 1.825,56 1.675,92

Novembro 1.166,17 1.531,60 1.643,08 1.873,37 2.047,74 1.629,72 1.828,99 1.987,45 1.840,08

Dezembro 1.513,21 2.034,68 2.042,00 2.178,44 2.225,87 2.126,58 2.124,99 2.186,19 2.129,28

2012 Janeiro 1.160,26 1.521,57 1.575,99 1.804,86 1.839,02 1.589,61 1.711,35 1.856,95 1.721,54

Fevereiro 1.156,50 1.488,67 1.644,48 1.787,00 1.868,37 1.610,70 1.725,14 1.873,94 1.735,56

Março 1.147,17 1.475,56 1.662,55 1.772,09 1.853,00 1.643,03 1.717,52 1.877,34 1.728,71

Abril 1.190,72 1.376,87 1.686,35 1.759,16 1.844,10 1.619,20 1.707,48 1.860,41 1.718,18

Maio - - - - - - - - -

Jan.-abr./2012 1.163,66 1.465,67 1.642,34 1.780,78 1.851,12 1.615,63 1.715,37 1.867,16 1.726,00


Nota: 1 Valores corrigidos pelo INPC de Curitiba.

ANEXO_Rendimento.indd 25 8/28/2012 11:15:09 AM


V. RENDIMENTOS

TABELA V.3Rendimentos médios reais habitualmente recebidos por posição na ocupação(Em R$ de maio de 2012)

PeríodoSetor privado

Setor público Conta-própria TotalCom carteira Sem carteira Total

2003 1.384,12 867,95 1.238,90 2.000,26 1.074,44 1.361,732004 1.379,93 862,38 1.230,97 1.958,42 1.067,47 1.344,342005 1.368,00 899,42 1.236,86 2.032,25 1.088,89 1.364,972006 1.414,78 927,23 1.287,02 2.143,44 1.139,81 1.418,962007 1.428,12 973,48 1.316,82 2.275,50 1.214,71 1.464,252008 1.457,08 986,11 1.348,81 2.368,36 1.264,84 1.513,962009 1.491,27 1.035,03 1.391,00 2.494,11 1.306,75 1.562,002010 1.513,72 1.138,80 1.436,84 2.599,64 1.349,24 1.620,622011 1.535,05 1.208,20 1.474,76 2.653,37 1.403,70 1.664,62

Jan.-mai./2011 1.524,17 1.205,74 1.463,32 2.665,43 1.401,12 1.646,362011 Junho 1.531,61 1.247,19 1.478,48 2.636,07 1.354,82 1.654,22

Julho 1.551,91 1.333,85 1.511,55 2.663,40 1.384,59 1.690,93Agosto 1.532,22 1.254,20 1.481,73 2.661,65 1.434,37 1.699,88Setembro 1.538,26 1.191,18 1.475,55 2.555,22 1.389,79 1.669,08Outubro 1.536,03 1.146,54 1.467,11 2.595,65 1.417,13 1.668,79Novembro 1.543,56 1.163,02 1.476,55 2.668,71 1.421,49 1.670,99Dezembro 1.566,14 1.133,67 1.489,54 2.732,59 1.436,60 1.689,75

2012 Janeiro 1.572,09 1.136,22 1.496,31 2.771,48 1.447,69 1.700,97Fevereiro 1.588,55 1.229,41 1.527,90 2.718,43 1.511,50 1.720,99Março 1.597,53 1.304,55 1.545,94 2.792,02 1.514,78 1.748,58Abril 1.563,58 1.260,81 1.510,62 2.771,64 1.536,45 1.727,88Maio 1.563,30 1.228,00 1.505,10 2.730,10 1.535,70 1.725,60Junho - - - - - -Jan.-mai./2012 1.577,01 1.223,39 1.523,38 2.760,64 1.491,32 1.723,51

Fonte: PME/IBGE.

TABELA V.4Rendimentos médios reais efetivamente recebidos por posição na ocupação(Em R$ de abril de 2012)

PeríodoSetor privado

Setor público Conta-própria TotalCom carteira Sem carteira Total

2003 1.410,07 836,13 1.248,25 2.015,42 1.022,95 1.346,682004 1.414,91 844,21 1.250,19 1.992,86 1.037,50 1.348,802005 1.412,04 883,80 1.265,30 2.090,56 1.071,31 1.380,852006 1.471,57 911,10 1.325,63 2.237,93 1.111,34 1.441,782007 1.496,08 968,35 1.368,29 2.388,17 1.180,43 1.492,902008 1.525,13 969,52 1.398,33 2.489,18 1.245,41 1.551,362009 1.543,93 1.021,60 1.430,20 2.593,81 1.284,11 1.588,342010 1.572,03 1.142,37 1.484,71 2.701,85 1.339,52 1.658,782011 1.605,01 1.192,07 1.530,07 2.774,62 1.390,75 1.708,10

Jan.-abr./2011 1.528,71 1.177,18 1.462,09 2.676,19 1.373,09 1.640,172011 Maio 1.529,42 1.219,92 1.471,66 2.630,88 1.334,08 1.641,16

Junho 1.547,12 1.310,49 1.503,32 2.673,27 1.343,08 1.674,24Julho 1.531,89 1.226,91 1.476,53 2.665,50 1.404,19 1.683,17Agosto 1.538,17 1.165,94 1.470,88 2.559,62 1.374,59 1.660,13Setembro 1.536,70 1.126,39 1.464,03 2.602,04 1.401,94 1.659,22Outubro 1.544,62 1.139,92 1.473,43 2.674,50 1.409,58 1.664,65Novembro 1.780,51 1.168,07 1.672,12 2.993,56 1.430,95 1.828,99Dezembro 2.136,87 1.238,54 1.980,49 3.791,29 1.498,14 2.124,99

2012 Janeiro 1.596,20 1.195,83 1.528,66 2.747,78 1.453,39 1.711,35Fevereiro 1.590,17 1.271,83 1.534,08 2.778,87 1.468,77 1.725,14Março 1.565,56 1.237,48 1.508,10 2.768,75 1.507,60 1.717,52Abril 1.559,76 1.208,96 1.498,87 2.723,91 1.509,22 1.707,48Maio - - - - - -Jan.-abr./2012 1.577,92 1.228,53 1.517,43 2.754,83 1.484,74 1.715,37

Fonte: PME/IBGE.



V. RENDIMENTOS

TABELA V.5Salário mínimo real(Em R$ de junho de 2012)

Período SMR

2003 365,48

2004 379,09

2005 405,48

2006 462,47

2007 490,42

2008 505,51

2009 542,01

2010 570,81

2011 571,32

Jan.-jun./2011 577,04

2011 Julho 571,73

Agosto 569,34

Setembro 566,79

Outubro 564,98

Novembro 561,78

Dezembro 558,93

2012 Janeiro 634,66

Fevereiro 632,19

Março 631,06

Abril 627,05

Maio 623,62

Junho 622,00

Jan.-jun./2012 628,43

Fonte: PME/IBGE.



VI. INFORMALIDADE

TABELA VI.1Participação dos empregados sem carteira assinada na ocupação total por região metropolitana(Em %)

Período RE SA BH RJ SP PA PME/IBGE CT Total2003 24,6 22,0 21,4 20,5 23,1 18,6 21,9 17,1 21,62004 23,9 21,2 22,2 20,7 24,4 19,0 22,5 17,8 22,22005 23,5 22,4 20,8 20,4 24,3 19,1 22,3 16,3 22,02006 23,6 22,8 20,4 19,6 23,2 18,9 21,7 14,9 21,22007 22,2 21,9 20,7 18,6 21,9 18,8 20,7 15,0 20,42008 19,8 22,0 19,4 18,2 20,4 18,4 19,7 16,8 19,52009 17,9 20,0 18,2 17,9 20,1 17,0 19,0 14,6 18,72010 18,3 19,4 18,0 17,3 18,4 16,2 18,0 13,5 17,72011 18,3 17,5 16,3 16,2 16,9 15,8 16,7 12,8 16,5

Jan.-mai./2011 17,9 18,2 16,3 16,4 17,6 15,7 17,1 12,1 16,72011 Junho 18,2 18,2 16,9 16,5 17,0 16,8 17,0 13,0 16,7

Julho 19,5 18,0 16,6 15,7 16,9 15,5 16,7 12,8 16,5Agosto 18,7 16,4 15,9 15,6 17,0 15,3 16,5 11,7 16,2Setembro 19,2 16,3 16,7 16,0 16,4 15,6 16,5 12,3 16,2Outubro 19,0 16,8 16,5 15,8 15,9 16,0 16,2 14,4 16,1Novembro 17,8 17,0 16,0 16,6 15,8 16,2 16,3 14,0 16,1Dezembro 18,3 16,9 15,6 16,5 15,6 15,8 16,1 14,6 16,0

2012 Janeiro 17,1 16,5 15,2 16,8 15,1 15,9 15,8 14,6 15,7Fevereiro 16,3 15,5 15,7 15,6 15,2 15,3 15,5 14,2 15,4Março 16,9 16,1 15,9 16,0 15,5 15,3 15,8 13,5 15,7Abril 17,1 16,7 15,9 15,7 15,9 14,7 15,9 12,1 15,7Maio 17,4 16,9 16,2 15,4 15,4 15,8 15,8 12,1 15,5Junho - - - - - - - - -Jan.-mai./2012 17,0 16,4 15,8 15,9 15,4 15,4 15,8 13,3 15,6


TABELA VI.2Participação dos empregados por conta própria na ocupação total por região metropolitana(Em %)


Jan.-mai./2011 20,5 20,7 16,6 21,6 16,0 16,1 18,1 17,5 18,12011 Junho 19,2 19,8 16,6 20,9 16,2 15,8 17,8 17,1 17,8

Julho 19,7 19,5 16,5 20,8 15,9 16,6 17,7 17,6 17,7Agosto 19,4 19,9 16,3 21,1 16,1 16,1 17,8 18,0 17,9Setembro 19,6 19,7 15,8 20,7 15,9 15,3 17,5 17,5 17,5Outubro 19,3 19,0 16,2 21,4 16,1 15,9 17,8 15,2 17,6Novembro 21,0 18,5 16,6 21,5 16,1 16,3 18,0 17,7 18,0Dezembro 20,9 18,5 16,4 21,3 16,0 16,9 17,9 17,7 17,9

2012 Janeiro 20,4 18,5 17,0 21,6 16,3 16,6 18,1 17,1 18,1Fevereiro 20,5 18,0 17,3 21,7 15,7 16,7 17,9 16,8 17,8Março 20,3 19,8 17,7 21,2 15,6 17,4 18,0 17,7 18,0Abril 20,3 19,5 18,1 21,5 15,6 17,2 18,0 17,1 18,0Maio 20,0 19,6 17,2 21,2 15,9 16,4 17,9 17,9 17,9Junho - - - - - - - - -Jan.-mai./2012 20,3 19,1 17,5 21,4 15,8 16,9 18,0 17,3 17,9


ANEXO_6_Informalidade.indd 29 8/28/2012 11:16:00 AM


VI. INFORMALIDADE

TABELA VI.3Diferencial de rendimentos efetivamente recebidos pelos empregados do setor privado com e sem carteira assinada, por região metropolitana(Em %)


Jan.-abr./2011 70,8 63,1 31,1 34,2 23,7 36,2 29,9 35,8 30,22011 Maio 49,1 78,8 32,3 43,8 11,9 35,0 25,4 39,9 26,3

Junho 33,8 68,8 16,3 15,8 10,7 45,3 18,1 53,7 20,0Julho 50,6 48,8 18,2 18,0 23,4 34,9 24,9 43,3 26,0Agosto 42,2 79,9 24,9 38,0 24,9 32,6 31,9 30,5 31,8Setembro 62,9 68,9 33,2 22,4 38,2 28,3 36,4 40,9 36,7Outubro 53,1 60,3 35,7 23,1 38,3 25,0 35,5 42,7 36,0Novembro 69,2 66,7 49,8 42,0 54,5 40,5 52,4 37,6 51,3Dezembro 51,8 95,0 79,6 50,8 84,9 62,1 72,5 53,8 71,1

2012 Janeiro 87,4 42,8 30,1 31,6 30,5 31,7 33,5 45,8 34,3Fevereiro 44,1 43,1 31,5 33,2 17,4 26,4 25,0 43,0 26,2Março 58,5 58,3 33,1 28,3 18,7 39,3 26,5 39,0 27,4Abril 80,0 53,0 29,4 37,6 19,9 25,3 29,0 52,3 30,5Maio - - - - - - - - -Jan.-abr./2012 67,5 49,3 31,0 32,7 21,6 30,7 28,5 45,0 29,6


TABELA VI.4Diferencial de rendimentos efetivamente recebidos pelos empregados do setor privado com carteira assinada e os trabalhadores por conta própria, por região metropolitana (Em %)

Período RE SA BH RJ SP PA PME/IBGE CT Total2003 62,5 63,7 18,4 35,3 34,8 8,3 37,8 8,9 35,62004 49,9 57,4 19,6 29,7 34,8 13,7 36,3 10,5 34,42005 42,3 54,2 19,4 25,0 29,5 11,4 31,7 –0,6 29,12006 54,3 58,1 13,8 27,7 31,4 1,6 32,3 –3,1 29,32007 44,8 61,3 12,9 22,0 24,8 5,0 26,6 0,8 24,52008 46,9 58,5 10,2 16,9 19,3 6,3 22,3 3,1 20,82009 59,5 46,8 8,9 24,0 11,6 0,3 20,1 0,9 18,52010 46,4 45,8 4,0 22,6 11,0 –5,1 17,2 –2,5 15,62011 44,2 37,9 1,2 21,2 9,9 –6,7 15,2 –6,6 13,4

Jan.-abr./2011 42,0 37,3 1,6 17,9 4,4 –9,3 11,4 –7,4 9,82011 Maio 41,3 32,9 1,3 16,7 12,9 –7,6 14,6 –11,1 12,4

Junho 47,3 42,8 5,0 14,8 13,3 –12,1 15,2 –9,5 13,1Julho 43,0 44,2 –2,5 11,2 4,0 –9,8 9,1 –11,4 7,4Agosto 34,8 23,0 –3,4 17,2 8,8 –8,6 11,9 –14,6 9,5Setembro 38,6 31,4 –4,2 16,1 3,3 –9,3 9,6 –12,8 7,7Outubro 35,8 36,9 –6,7 16,1 3,5 –10,3 9,6 –9,3 8,0Novembro 51,5 24,7 0,4 31,3 23,2 –8,3 24,4 6,5 23,0Dezembro 70,1 69,6 18,4 59,8 31,9 22,9 42,6 12,5 40,1

2012 Janeiro 60,3 26,6 4,5 17,1 –0,8 –4,5 9,8 –8,5 8,3Fevereiro 32,8 36,7 –1,3 16,1 –0,8 –8,2 8,3 –2,8 7,4Março 32,2 31,2 –4,7 13,9 –6,4 –11,6 3,8 –1,6 3,4Abril 34,6 40,0 –5,3 11,6 –7,1 –7,9 3,3 –4,3 2,8Maio - - - - - - - - -Jan.-abr./2012 40,0 33,6 –1,7 14,7 –3,8 –8,0 6,3 –4,3 5,5


ANEXO_6_Informalidade.indd 30 8/28/2012 11:16:00 AM


VII. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

TABE

LA V

II.1

Núm

ero

de b

enef

ício

s de

apo

sent

ador

ia c

once

dido

s po

r cl

ient

ela

Perío

doPo

r tem

po d

e co

ntrib

uiçã

oPo

r ida

dePo

r inv

alid

ez p

revi

denc

iária

Por i

nval

idez

acid

entá

ria

Urba

naRu

ral

Urba

naRu

ral

Urba

naRu

ral

Urba

naRu

ral

2002

154.

856

58

910

4.00

532

4.89

114

9.87

724

.677

9.0

9858

9

2003

133.

535

46

818

0.82

626

2.90

714

9.42

925

.258

8.0

1948

5

2004

143.

048

88

621

5.53

227

1.07

918

7.80

526

.725

8.7

4732

2

2005

149.

215

1.51

217

0.13

228

0.82

223

2.27

933

.264

9.2

9935

9

2006

178.

323

1.62

816

2.66

629

9.98

115

1.79

520

.058

5.7

3012

4

2007

238.

122

1.14

119

2.39

432

6.82

412

0.93

114

.280

4.3

4814

7

2008

259.

312

1.54

221

5.39

733

6.48

117

4.26

421

.187

7.4

6937

0

2009

277.

845

1.79

124

3.57

635

9.14

515

8.28

520

.736

8.3

2761

3

2010

263.

022

1.43

421

7.94

334

7.33

416

0.62

423

.054

9.4

5680

5

2011

Jane

iro 2

1.36

1

83

17.

086

22.

928

12.

053

1.6

32

813

58

Feve

reiro

24.

014

11

7 1

7.53

0 2

6.14

3 1

3.50

7 1

.995

8

53 7

0

Mar

ço 2

5.38

9

134

18.

371

28.

554

12.

792

1.8

82

840

64

Abril

23.

847

10

0 1

7.28

1 2

7.02

8 1

2.47

4 1

.805

8

71 7

6

Mai

o 2

6.94

4

115

20.

975

34.

107

14.

857

2.1

84

969

70

Junh

o 2

5.01

4

103

20.

678

31.

838

14.

674

2.2

74

993

86

Julh

o 2

3.98

2

96

19.

916

28.

687

12.

794

2.1

47

816

75

Agos

to 2

8.91

8

153

23.

503

32.

250

15.

882

2.4

16

999

98

Sete

mbr

o 2

6.53

7

117

22.

643

30.

604

13.

922

2.0

77

883

72

Out

ubro

24.

957

10

2 2

0.88

6 2

8.02

9 1

3.40

4 2

.050

8

22 6

6

Nov

embr

o 2

2.47

7

107

19.

754

27.

621

11.

257

1.6

91

682

48

Deze

mbr

o 2

2.92

9

111

19.

041

25.

263

11.

761

1.7

71

729

55

Jan.

-dez

./201

129

6.36

91.

338

237.

664

343.

052

159.

377

23.9

2410

.270

838

Font

es: M

inist

ério

da

Prev

idên

cia S

ocia

l (M

PS) e

AEP

S/In

folo

g.

Not

a: P

ara

os B

enef

ícios

Ativ

os, a

sér

ie in

icia-

se e

m 2

002.

ANEXO_12_Numero_Beneficios_Aposentados.indd 31 8/28/2012 11:16:29 AM

© Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea 2012

EDITORIAL

CoordenaçãoCláudio Passos de Oliveira

SupervisãoAndrea Bossle de Abreu

RevisãoCristina Celia Alcantara PossidenteEliezer MoreiraElisabete de Carvalho SoaresLucia Duarte MoreiraLuciana Nogueira DuarteMíriam Nunes da Fonseca

EditoraçãoRoberto das Chagas CamposAeromilson MesquitaAline Cristine Torres da Silva MartinsCarlos Henrique Santos ViannaMaria Hosana Carneiro Cunha

LivrariaSBS - Quadra 1 - Bloco J - Ed. BNDES - Térreo 70076-900 - Brasília - DF Tel.: (61) 3315-5336 Correio eletrônico: [email protected]

EQUIPE_EDITORIAL.indd 106 8/28/2012 11:17:47 AM

Composto em Adobe Garamond 11,5/14,5 (texto)Frutiger 47 (títulos, gráficos e tabelas)

Impresso em AP 90g/m2

Cartão Supremo 250g/m2 (capa)Rio de Janeiro - RJ


ISSN-1676-0883

9 7 7 1 6 7 6 0 8 8 0 0 5

Ministério doTrabalho e Emprego

Missão do IpeaProduzir, articular e disseminar conhecimento paraaperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro.

ANO 17 AGOSTO 2012 · Ministro – Carlos Daudt Brizola Secretário Executivo Substituto – Carlos...

Documents

Transcript of ANO 17 AGOSTO 2012 · Ministro – Carlos Daudt Brizola Secretário Executivo Substituto – Carlos...