ANO 17 Nº 823 Votorantim, 11 DE ABRIL de 2014 · em série de 1 chute até sair o vencedor. O...

Votorantim, 11 DE ABRIL de 2014

ANO 17 Nº 823

Maquinários trabalham no canteiro de obras para a construção do Centro Munici-pal de Educação Infantil (Creche) do Green Valley. Situada na rua José Raimundo da Silva, a unidade terá capacidade para aten-der 150 crianças. Realizados pela Prefeitu-ra, os serviços são fi scalizados pela Secre-taria de Obras e Urbanismo (Sourb).

Depois de receber todo o serviço de ter-raplanagem, a área de 300 mil m2 foi devi-damente cercada com tapumes e gabaritada, bem como instalado o canteiro de obras com estruturas para receber os funcionários da empresa responsável.

Nesta semana a empresa responsável está concluindo a perfuração das estacas. Nos próximos dias será feita a concretagem e colocação da ferragem. A partir da próxima semana serão abertas as valetas para estru-turas e baldrame.

A construção da nova unidade conta ain-da com recursos do governo do estado por meio do Programa Creche-Escola e contra-partida do município. A creche terá 813,78 m² de área construída. O espaço terá seis salas de atividades, berçário, espaço multiuso, co-zinha e administração.

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), implantou calçada e gramou uma área que era utilizada para despejo irregular de lixo e entulho no Vossoroca. O terreno fi ca na avenida Santos Dumont, entre as ruas Eliza Grezzi Violino e Mariana Franco de Freitas.

Conforme a Secretaria, foram implanta-

Área no Vossoroca recebe calçada e grama

dos no local cerca de 300 metros de cal-çada, em concreto. Toda a área também recebeu o plantio de grama. Os morado-res vizinhos ao local aprovaram a ação. A Sesp pede o apoio da população para evitar que pessoas depositem lixo na área. Os serviços foram fi nalizados na tarde desta segunda-feira.

Espetáculo de dança que traz os pensamentos do corpo sobre cinema acontece nesta sexta-feira, às 19h30 no Auditório Municipal. Confi ra toda a programação cultural do mês de abril.

Pág. 12

Cultura abre inscrições para ofi cinas de coral e teatro infantil

Pág. 11

“Duas ou três coisas que sei dele”

Vacinação contra o HPV continua no município até atingir meta de 80%Pág. 2

A UBS do Jardim Archila está recebendo melhorias nas áreas interna e externa, com a troca do telhado e do forro, novas ligações e o embutimento das redes elétrica e de telefonia.

Pág. 11

UBS em reforma

Operários e maquinários trabalham na construção da unidade

Espaço era utilizado como depósito irregular de lixo e entulho

Creche do Green Valley terá capacidade para 150 crianças

2 Município de Votorantim 11 DE ABRIL de 2014

A Campanha Nacional de Vacinação con-tra o HPV terminaria ofi cialmente ontem, dia 10, mas o Ministério da Saúde orientou os municípios que ainda não atingiram a meta de 80% de cobertura a continuarem fazendo o atendimento. Votorantim é uma das cidades que manterá a vacinação. Desde o dia 08 de março, foram vacinadas na cidade 2.225 meni-nas de 11 a 13 anos, número correspondente a 75% do total.

A estimativa é que existam na cidade 2.970 meninas na faixa etária alvo da campanha. Na cidade, a imunização é realizada em todas as treze Unidades Básicas de Saúde (UBSs) instaladas nos bairros e que funcionam de segunda a sexta-feira. Para receberem a pri-meira dose da vacina, as jovens devem estar acompanhadas de um responsável e preferen-cialmente devem levar a carteira de vacinação.

O HPV (Papiloma Vírus Humano) está re-lacionado a 90% dos casos de câncer de úte-ro. A Secretaria da Saúde faz um apelo para

Votorantim continuará vacinação contra o HPV até atingir meta de 80%

que os pais levem suas fi lhas nesta fase da vida para que estejam protegidas no futuro.

A imunização contra o HPV é composta por três doses da vacina e o esquema es-tabelecido pelo Ministério da Saúde é que a segunda dose seja aplicada em setembro e a terceira e última após cinco anos. A aplicação da primeira dose será mantida em Votorantim até atingir, pelo menos, 2.970 meninas.

A prefeitura de Votorantim promoveu, atra-vés da Secretaria de Desporto, Sedesp, o “Agita Votorantim”, uma caminhada para co-memorar o Dia Internacional da Atividade Fí-sica, na manhã do último domingo. A atividade teve início na praça de eventos “Lecy de Cam-pos” e seguiu pela avenida 31 de março até as proximidades da Rua João Walter, retornando para a praça. O evento teve, ainda, a parceria das secretarias de Saúde, Cultura, Turismo e Lazer e Associação dos Aposentados de Voto-

Domingo de caminhada na região Central

rantim. Durante toda a manhã foram realiza-das orientação de profi ssionais de Educação Física, aferição de pressão arterial e teste de glicemia para detecção da diabetes,

A Prefeitura mantém o projeto Corrida de Rua no qual professores de Educação Física especializados em fisiologia do mo-vimento dão orientações e dicas que vão desde os tênis apropriados, até a alimenta-ção correta para as pessoas que praticam caminhada e corrida.

A primeira rodada da segunda fase do Campeonato de Futebol Juvenil co-meça amanhã ( dia 12). Oito equipes avançaram para esta etapa da compe-tição que é realizada pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Desporto.

Todas as partidas terão início às 15h30. No campo do Parque, jogam Colorado x Guanabara; Cermag, Jardim Clarice x Floresta; Flamengo, Academia Saradão x Jardim Paulista e no Guana-bara, Flamengo x América.

Nesta fase o sistema de disputa será “mata-mata” em dois jogos, ou seja, as equipes voltam a se enfrentar no dia 26 de abril. Os critérios de desempate se-rão os seguintes: saldo de gols dos dois jogos da fase (nas quartas de fi nais se uma equipe vencer por mais de 3 gols de diferença não haverá o 2º jogo); cobran-ça de penais alternados em série de 5 chutes e cobrança de penais alternados em série de 1 chute até sair o vencedor.

O Campeonato de Futebol Quaren-tão, realizado pela Prefeitura de Votoran-tim, por meio da Secretaria de Desporto, inicia neste sábado a segunda fase, com quatro equipes. Os times se enfrentarão em duas partidas, os dois vencedores disputam a fi nal.

Às 17h, o Bela Montanha/Votocel en-frenta o Mat. Const. Jd. Clarice. Às 19h, Los Fuegos/Fluminense joga contra o Grêmio Monte Alegre. As duas partidas serão realizadas no Estádio Municipal “Domenico Paolo Mettidieri”.

O segundo jogo será no dia 26 de abril, no mesmo horário. Já as partidas da fi nai serão realizados nos dias 3 e 10 de maio, às 16h, no Estádio Municipal.

A quinta rodada do Campeonato Var-zeano de Votorantim teve 21 gols no úl-timo domingo. A competição é realizada pela Prefeitura de Votorantim por meio da Secretaria de Desporto.

Resultados: Mat. Const. J. Clarice 3x2 Flamengo, Palmeiras 1x2 Grêmio São João, Vila Garcia 2x1 Jardim Clari-ce, Parque Bela Vista 1x2 Guanabara, Rio Acima 0x3 Cachoeira e São Lucas 2x2 Floresta.

Neste domingo dia 13, a sexta roda-da terá mais seis partidas com início às 9h45. No campo do Floresta, Floresta x Mat. Const. J. Clarice; Chave, Cachoeira x São Lucas; Guanabara, Guanabara x Rio Acima; Jardim Clarice, Jardim Clari-ce x Parque Bela Vista; Cermag, Grêmio São João x Vila Garcia e no campo Fla-mengo, Flamengo x Palmeiras.

Segunda fase do Juvenil começa amanhã

Quatro equipes iniciam busca pelo título neste sábado pelo Quarentão de Futebol

Rodada com 21 gols no Varzeano

Agita Votorantim

A imunização é para meninas de 11 a 13 anos e o atendimento ocorre nas treze Unidades Básicas de Saúde, de segunda a sexta-feira

Participantes percorreram a avenida 31 de Março

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELANDRÉ REISMTB. 31017

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO - VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPALERINALDO ALVES DA SILVA

VICE-PREFEITOSILVANO DONIZETTI MENDES

SECRETARIAS

GOVERNO (SEG)Marcos Batista Trinca

ADMINSTRAÇÃO (SEA)João Silva Moura Neto

COMUNICAÇÃO (SECOM) Claudemir Robson Buturi (Clau Buturi)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)Ana Chriguer Rodrigues

CULTURA, TURISMO E LAZER (SECTUR)Marcelo Lindolfo Domingues

EDUCAÇÃO (SEED)Isabel Cristina Dias de Moraes Cardoso

DESPORTO (SEDESP) João Carlos Taborda dos Santos

FINANÇAS (SEF)João Silva Moura Neto (interino)

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO (SPD)Antônio Carlos Ribeiro Abibe

MEIO AMBIENTE (SEMA)Carlos Alberto Leite

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)Fábio Lugari Costa

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Marco Antonio Gonçalves Pontes

SAÚDE (SESA)Izilda Maris Chiozzoto de Moraes

MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL (SEMU)Milton Moreira

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)Silvano Donizetti Mendes (Interino)

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Cláudio de França

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Wilson Menna

3Município de Votorantim11 DE ABRIL de 2014

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIASP O R T A R I A N.º 1 5 2 2 9

ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I DO ESTATUTO DOS SER-VIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR as Senhoras abaixo, aprovadas no Con-curso Público 001/2010, para ocuparem cargos públicos de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 11-A, com vagas previstas na Lei Municipal n° 2383, de 19 de dezembro de 2013, lotadas na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefei-tura, na seguinte conformidade:

NOME R.G. NºJOANA APARECIDA DEMARCHI CORRÊA 20.253.777-8SANDRA VIEIRA DA CRUZ 16.880.353-7

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 07 de

abril de 2.014 – L ANO DE EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPALPublicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-

tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOÃO SILVA MOURA NETO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 5 2 3 0ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 198/2014 - FSSFPMV,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR por motivo de aposentadoria por idade, concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcio-nários Públicos do Município de Votorantim, a Senhora ELI-ZABETE RODRIGUES DOS SANTOS, RG nº 20.502.695, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Padrão 01-K, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 07 de abril de 2.014 – L ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.

JOÃO SILVA MOURA NETOSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 5 2 3 1ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 467/2011 - FSSFPMV,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votoran-tim, a Senhora LILIAN REGINA FERREIRA DEPICOLI, RG nº 9.417.863, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I, Padrão QM-01“L”, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 07 de abril de 2.014 – L ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.

JOÃO SILVA MOURA NETOSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 5 2 3 2ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS,R E S O L V E :Art. 1.º TRANSFERIR, a partir de 04 de maio de 2014, o servidor PAULO SÉRGIO ALVES DOS SANTOS, RG nº 17.892.430, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Programador de Computador, Padrão 14-H, da Secreta-

ria de Serviços Públicos desta Prefeitura, para a Fundação de Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 07 de abril

de 2.014 – L ANO DE EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA




P O R T A R I A N.º 1 5 2 3 3ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I E § 2º DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR a Senhora MARIA DO CARMO APARECI-DA FERRAZ ROSA, RG nº 22.987.253-0, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 11-L, para ocupar a função de confi ança gratifi cada de Ofi cial de Tesouraria, Referência IV, com vaga prevista na Lei nº 2383, de 19 de dezembro de 2013, lotada na Secretaria de Finanças – SEF, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 08 de abril





P O R T A R I A N.º 1 5 2 3 4ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO, POR MOTIVO DE FÉRIAS, NO PERÍODO DE 11 A 30 DE ABRIL DE 2014, DO SENHORA ALINE DE SOUZA FERREIRA MURTINHEIRA,R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR o senhor ADILSON MARIA MENDES, RG nº 14.928.573, ocupante de cargo público de provimento efeti-vo de Engenheiro Civil, Padrão 18-A, para, enquanto perdurar o afastamento da titular, ocupar em substituição, o cargo pú-blico de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Obras - SOURB, Referência VI, da Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB, fazendo jus à diferença salarial.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 08 de abril





P O R T A R I A N.º 1 5 2 3 5 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I E § 2º DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR o senhor CESAR BOLETTA LOPES, RG nº 19.178.401-1, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Chefe de Serviço de Planejamento e Políticas Ur-banas - SPD, Referência V, com vaga prevista na Lei nº 2383, 19 de dezembro de 2013, lotado na Secretaria de Planejamen-to e Desenvolvimento – SPD, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de abriol de 2014.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 10 de abril

de 2.014 - L ANO DE EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA




SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODEPTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOSEXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº. 053/2013.Modalidade: Pregão Presencial nº. 032/2013. Objeto: “Con-tratação de empresa para prestação de serviço de monitores em transporte escolar, com fornecimento demão de obra, materiais e equipamentos, em atendimento a Secretaria de Educação do Munícipio de Votorantim” Do Aditamento: O presente termo aditivo tem por objeto o aumento dos quanti-tativos de monitores em transporte escolar, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, em atendimento a Secretaria de Educação do Munícipio de Votorantim” Fica

acordado entre as partes o acréscimo de 25%(vinte e cinco por cento) do quantitativo do item inicialmente previsto no contrato original Valor: O valor total atual do contrato ora aditado, passa de R$ 196.700,00 (Cento e Noventa e Seis Mil e Setecentos Reais) para R$236.039,84 (Duzentos e Trinta e Seis Mil, Trin-ta e Nove Reais e Oitenta e Quatro Centavos) perfazendo o acréscimo de R$ 39.339,84 (Trinta e Nove Mil, Trezentos e Trinta e Nove Reais e Oitenta e Quatro Centavos). Dotação Orçamentária: Secretaria de Educação Título: Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica. Verba: 02.11.07.12.361.0003-2.103.3.3.90.39.246. Fundamento Legal: art. 65, § 1º da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 31 de

Março de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO Nº. 025/2014OBJETO: “Aquisição de chassis com ecran para atender a Uni-dade de Raio X”Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme determina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homolo-ga o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 025/2014 e Adjudica o seu objeto a seguinte empresa: - TÉCNICOS EM IMAGEM COMERCIAL LTDA. – EPP. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a emissão dos Pedidos de Compra e à Secretaria de Finanças o respectivo Em-penho Prévio. Votorantim, 04 de Abril de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº. 001/2011.Modalidade: Tomada de Preço n°013/2010. Objeto: “Prestação de Serviços de Análises Laboratoriais do Aterro Sanitário” Con-tratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: HB So-luções Ltda - EPP. Do Aditamento: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato supracita-do, previsto na Cláusula Décima por mais 1 (mês), tendo início em 20/03/2014 e término em 19/04/2014. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 19 de Março de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Pre-feito Municipal.

EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 003/2012 Processo nº 056/12 PMV-INTERNO. Finalidade: Efetivação do Desenvolvimento de Cursos de Capacitação/ Qualifi cação Profi s-sional na área de Informática. Prazo de Vigência: de 14 de Janeiro de 2014 à 13 de Janeiro de 2015. Convenente: Prefeitura Munici-pal de Votorantim Conveniada: Associação Educacional e Profi s-sionalizante Pérola. Dotação Orçamentária: Secretaria de Educa-ção – Título: Subvenções Sociais Verba: 02.11.05.12.363.0003.2.016.3.3.90.39.240. Dotação Orçamentária: Secretaria de Cidada-nia e Geração de Renda – Título: Outros Serviços de Terceiros– Pessoa Jurídica Verba:02.13.01.0824400052.022.3.3.90.39.013 Votorantim, 13 de Janeiro de 2014. Erinaldo Alves da Silva--Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para co-nhecimento dos interessados que realizará licitação, na moda-lidade Pregão Presencial, sob o nº. 035/2014, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, a preço fi xo e passível de recomposição, visando à “AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE A-4 PARA AS SECRETARIAS DA EDUCA-ÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E NEGÓCIOS JURÍDICOS”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documen-tação deverão ser entregue ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 25 de Abril de 2014, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 11 de Abril de 2014 através do site:www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 11 de Abril de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhe-cimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 036/2014, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, a preço fi xo e passível de recomposição, visando à “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ressolagem (recau-chutagem) de pneus da frota da Secretaria de Serviços Públicos”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorre-rá as 14:00 horas do dia 25 de Abril de 2014, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A có-pia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 11 de Abril de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 11 de Abril de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhe-cimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 037/2014, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a: “AQUISIÇÃO DE MEDALHAS E TRO-FÉUS PARA PREMIAÇÕES DE CAMPEONATOS ESPORTI-VOS”, com entrega parcelada, conforme especifi cações constan-tes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentações deverão ser entregues até as 14:00 horas do dia 28 de Abril de 2014, na Avenida 31 de março, nº 327, Centro, no município de Votorantim/SP. A sessão terá início às 14:00 horas, na mesma data e local. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 14 de Abril de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 11 de Abril de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhe-cimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 038/2014, do tipo MENOR PREÇO

POR ITEM, visando a “Contratação de empresa especializada para personalização em veículos da guarda civil”, conforme es-pecifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentações deverão ser entregues até as 09:00 horas do dia 29 de Abril de 2014, na Avenida 31 de março, nº 327, Centro, no município de Votorantim/SP. A sessão terá início às ¬¬¬09:00 horas, na mesma data e local. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 15 de Abril de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 11 de Abril de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE REABERTURA DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhe-cimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 018/2014, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Locação de Microcomputadores e Impressora para Atender a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda e Secretaria de Comunicação”. Os envelopes contendo as Propostas e Documentações deverão ser entregues até as 14:00 horas do dia 29 de Abril de 2014, na Avenida 31 de março, nº 327, Centro, no município de Votorantim/SP. A sessão terá início às 14:00 horas, na mesma data e local. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 15 de Abril de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 11 de Abril de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDAOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de oxigênio industrial em cilin-dros de 10m3 e acetileno industrial em cilindros de 9 Kg”. VIGÊN-CIA: 12 (Doze) meses.ITEM 01: R$ 43,20 (Quarenta e três reais e vinte centavos); ITEM 02: R$ 180,20 (Cento e oitenta reais e vinte centavos). Votorantim, 04 de Abril de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Pre-feito Municipal.

EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 024/2011.Dispensa de Licitação nº. 012/2011. Objeto: Locação de imóvel para Instalação do PROCON. Locatária: Prefeitura Municipal de Votorantim. Locador: José Manoel Lopes de Barros. Prazo de vi-gência 09/03/2014 a 08/03/2015. Valor total: R$ 21.393,96(vinte e um mil trezentos e noventa e três reais e noventa e seis centa-vos). Dotação Orçamentária: Secretaria de Negócios Jurídicos. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Verba: 02.07.01.04.124.0022-2.007.3.3.90.36.124. Votorantim, 07 de Março de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO N° 030/2014Modalidade: Dispensa de Licitação n°. 005/2014. Objeto: Ope-racionalização da Gestão e Execução das Atividades e Serviços de Saúde no Hospital Municipal de Votorantim/SP. Contratan-te: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Votorantim. Valor Total: R$ 5.170.730,50 (cinco milhões cento e setenta mil setecentos e trinta reais e cinquenta centavos). Prazo de Vigência: 180 (cen-to e oitenta) dias. Dotação orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.12.02.01.301.0004.2.024.3.3.90.39.015. Verba: 02.12.02.10.301.004.2.118.3.3.90.39.043. Fundamento Legal: Lei Municipal 1.453 de 19 de Abril de 2.000 alterada pela Lei n° 1.896 de 2006, a Lei n° 8.080/90 ( Lei Orgânica da Saúde), o art 24, inciso IV Lei n°8.666/93 (Lei de Licitações), bem como a decisão judi-cial exarada nos autos do Agravo de Instrumento- Processo n° 2042705-91.2014.8.26.0000 de lavra do nobre Relator: Xavier de Aquino- 1 Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Votorantim, 27 de Março de 2014.Erinaldo Alves da Silva- Prefeito Municipal.

COMUNICADO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2014.OBJETO: “Contratação de Empresa Especializada para Con-tinuidade da Construção da Escola de 5ª a 8ª série e Ensino Médio no Jardim São Matheus”.A CPL torna público o resultado da sessão de abertura e julga-mento dos envelopes de habilitação e proposta fi nanceira refe-rente à Concorrência Pública n° 001/2014, onde apresentaram os envelopes as empresas: Fábio Pilão Engenharia Ltda, Cons-trutora Vão Livre LTDA, Imprej Engenharia LTDA, Damo Enge-nharia e Construções LTDA, representada pela Srª Rosangela Floriano Vieira, RG: 19.793.189, Mapa Construtora e Empre-endimentos LTDA, representada pelo Sr.º Diego Mendes, RG: 44.471.675-0, Construtora Terruel LTDA, Construtora Marzolla LTDA - EPP, representada pelo Sr.º Aldo Marzolla Junior, RG: 7.476.283-7 e a empresa JRA Empreendimentos e Engenharia LTDA. Os envelopes e demais documentos referentes ao Cre-denciamento foram rubricados por todos os presentes. Aberto os envelopes de habilitação, verifi cou-se que a empresa JRA Empreendimentos e Engenharia LTDA não apresentou a Com-provação da Capacitação Técnico-Profi ssional, sendo declarada INABILITADA. As demais empresas apresentaram documenta-ção de acordo com o exigido no edital, sendo declaradas HABI-LITADAS. Os representantes presentes abriram mão de interpor com recurso na fase de habilitação.A empresa Fábio Pilão Engenharia Ltda abriu mão de recurso na fase de habilitação através de declaração encaminhada por e-mail. As demais empresas não estavam presentes e não se manifestaram a respeito de recurso. Abre-se prazo para recur-so. Encerrada a sessão. Publique-se. Votorantim, 10 de Abril de 2014. Maria de Fátima Ferreira – Presidente CPL.


SECRETARIA DE EDUCAÇÃOEDITAL N.º 039/2014 – SEED

PARECERES DE ACÚMULOS DE CARGOSA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da comissão para estudos de casos de acúmulo de cargos do Magistério Público Municipal, constituída pela Portaria nº 14994, de 17 de dezembro de 2013, torna público pelo presente Edital, resultado do processo de acúmulo de cargos, para o ano de 2014, a saber:

DEFERIDOS:NOME R.G. NºCLAUDIA LUCIANO LIMA 26.323.255-4ELAINE MAGANHATO PEREIRA 21.268.326MÁRCIA MILANO SILVA 17.221.398-8SUELY NATALINA BUENO DA SILVA 24.275.447-8

Votorantim, 09 de abril de 2.014.FABIANE DOMINGUES PRADO

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIALDE ACÚMULO DE CARGOS

SECRETARIA DE FINANÇASEDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 023/2014 – DDFT / SEF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA SEF-DDFT, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, INCISO V, DO CTM, INFORMA AOS INTERESSADOS ABAIXO AR-ROLADOS O QUE SEGUE:PROCESSO: 2417/08 (APENSOS 1631/05, 6965/09)ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DEBITOINSCRIÇÕES MUNICIPAL: 11624INTERESSADA: F. A. S.PREPARO: 091/2014-DDFTASSUNTO: PROCESSO APTO PARA DECISÃO OBRE CANCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES ÀS TAXAS DE PODER DE POLICIA DOS EXERCICIOS DE 2004 A 2006.

PROCESSO: 5672/11 (APENSOS 203/08, 204/08)ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA INSCRIÇÕES MUNICIPAL: 1000527INTERESSADA: E. U. LTDAPREPARO: 090/2014-DDFTASSUNTO: RECURSO INTERPOSTO DENTRO DO PRA-ZO LEGAL, DENTRO DE 30 DIAS DO RECEBIMENTO DO AIIM Nº 285/2011. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL COMPROVADA, TENDO COMO PREENCHIDOS OS RE-QUISITOS DO ART. 335-B DO CTM. EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO SUSPENSA, NOS TERMOS DA LEI.

PROCESSO: 3937/12ASSUNTO: REVISÃO E RESTITUIÇÃOINSCRIÇÕES CADASTRAL: 035235033600001300INTERESSADA: P. H. K. APREPARO: 095/2014-DDFTDECISÃO: 041/2014-SEFASSUNTO: INFORMA-SE ATRAVÉS DA DECISÃO QUE FOI RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO E O CONSEQÜENTE CRÉDI-TO DO CONTRIBUINTE, NO MONTANTE DE R$ 1.277,00 (UM MIL, DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS), EM SEU VALOR ATUALIZADO, REFERENTE AOS CARNÊS NºS 1008027129 (IPTU/2008), 1009011793 (IPTU/2009), 1010011882 (IPTU/2010), 1011011920 (IPTU/2011), 1012011935 (IPTU/2012) E 1013011935 (IPTU/2013), ONDE FORAM COMPENSADOS OS CRÉDITOS DA RE-QUERENTE ATRAVÉS DA AUTORIZAÇÃO DE COMPEN-SAÇÃO Nº 027/2014-FT/DDFT/SEF. RESTANDO AINDA, O

MONTANTE DE R$ 452,26 (QUATROCENTOS E CINQUEN-TA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), O QUAL FICA AUTORIZADO, DESDE JÁ, SUA RESTITUIÇÃO. FORA DETERMINADO AINDA, O CANCELAMENTO DAS CPD’S NºS 210465 (IPTU/2004) E 275351 (IPTU/2009), GERADAS INDEVIDAMENTE PARA A INSCRIÇÃO CADASTRAL

PROCESSO: 3286/14ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DEBITOINSCRIÇÕES MUNICIPAL: 14766INTERESSADA: J.C. H. PREPARO: 094/2014-DDFTDECISÃO: 040/2014-SEFOFICIO: 062/2014-SEF/DDFTASSUNTO: TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA NO MÊS DE MAIO/2005, E QUITADO AS PARCELAS NºS 01 E 02, DO CARNÊ Nº 2005002943 (TAXAS/ISS 2005) E CONSEQUENTEMENTE, QUITANDO ASSIM OS DÉBITOS PELOS QUAIS ERA DE-VEDOR. CANCELAMENTO DO DÉBITO INSCRITO, SOB CPD Nº 227712, PROVIDENCIADO JUNTO À SEÇÃO COM-PETENTE. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RE-CURSO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

PROCESSO: 3150/12ASSUNTO: REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVOINSCRIÇÕES MUNICIPAL: 19593INTERESSADA: C. & C. A. P. P. LTDA MEREVISIBLIDADE: 003/2014-SEFASSUNTO: MANTEVE-SE O AUTO DE INFRAÇÃO IMPO-SIÇÃO DE MULTA N° 139/2012-FT E A MULTA NELE CONS-TANTE – CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 229,05 (DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS).

PROCESSO: 739/12-PMVASSUNTO: REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVOINSCRIÇÕES MUNICIPAL: 14642INTERESSADA: PMVREVISIBLIDADE: 004/2014-SEFASSUNTO: MANTEVE-SE O AUTO DE INFRAÇÃO IM-POSIÇÃO DE MULTA N° 218/2011-FT COM A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE NELE CONSTANTE NO VALOR DE R$ 214,16 (DUZENTOS E QUATORZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).

PROCESSO: 1903/11-PMVASSUNTO: REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVOINSCRIÇÕES MUNICIPAL: 15250INTERESSADA: PMVREVISIBLIDADE: 006/2014-SEFASSUNTO: MANTEVE-SE OS ATOS PRATICADOS PELA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, AUTO DE INFRAÇÃO IM-POSIÇÃO DE MULTA N° 551/2011-FT E NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 731/2011-FT, COM A IMPOSIÇÃO DAS PENALIDADES E DOS TRIBUTOS NELES CONSTANTES NOS VALORES INDIVIDUAIS DE R$ 2.041,94 (DOIS MIL E QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTA-VOS) E R$ 152,88 (CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), RESPECTIVAMENTE.

PROCESSO: 7410/11ASSUNTO: REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVOINSCRIÇÕES MUNICIPAL: 10426INTERESSADA: J. C. DE O. R. MEREVISIBLIDADE: 005/2014-SEFASSUNTO: MANTEVE-SE O AUTO DE INFRAÇÃO IMPO-SIÇÃO DE MULTA N° 556/2011-FT, COM A IMPOSIÇÃO DAS PENALIDADES NELE CONSTANTE NO VALOR DE R$ 25.556,90 (VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E CIN-QUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

PROCESSO: 3103/13 ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°020/2014 - DDFTINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15287SUJEITO PASSIVO: V. C. S/ASITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DO AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA N° 348/2013–FT. ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SU-JEITO PASSIVO.

PROCESSO: 450/13 (APENSO 10636/12)ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N° 021/2014 - DDFTINSCRIÇÃO CADASTRAL: 133999720000000010SUJEITO PASSIVO: G. T. E G. T.SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DA NOTIFICAÇÃO LANÇAMENTO N° 840/2012–FT. ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PAS-SIVO.

PROCESSO: 9179/11ASSUNTO: CANCELAMENTO DE IPTUINSCRIÇÕES CADASTRAL: 023754044100000107INTERESSADA: V. M. DE L.PREPARO: 100/2014-DDFTASSUNTO: LEGITIMIDADE PROCESSUAL COMPROVADA. CREDITO TRIBUTARIO NÃO SUSPENSO.

PROCESSO: 251/12-PMVASSUNTO: CANCELAMENTO DE DEBITO INSCRIÇÕES CADASTRAL: 033147095600000315INTERESSADA: PMVASSUNTO: FICA RECONHECIDO O INDEBITO TRIBUTA-RIO REFERENTE À PARCELA Nº 01 DO CARNE E RES-PECTIVAMENTE CONSIDERA-LA JUNTO A PARCELA Nº 05 DO MESMO CARNE. CANCELANDO-SE OS DEBITOS INDEVIDAMENTE INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA REPRE-SENTADOS PELA CPD Nº 274776.

PROCESSO: 7799/11ASSUNTO: CANCELAMENTO DE IPTUINSCRIÇÕES CADASTRAL: 024868010700000137INTERESSADA: J. DE F. A.PREPARO: 1001/2014-DDFTASSUNTO: LEGITIMIDADE PROCESSUAL COMPROVADA. CREDITO TRIBUTARIO NÃO SUSPENSO.

PROCESSO: 8975/11ASSUNTO: DESCONSTITUIÇÃO DE CRÉDITOINSCRIÇÕES MUNICIPAL: 15219INTERESSADA: G. G.PREPARO: 099/2014-DDFTASSUNTO: LEGITIMIDADE PROCESSUAL COMPROVADA. CREDITO TRIBUTARIO NÃO SUSPENSO.

PROCESSO: 7177/08 ASSUNTO: LEVANTAMENTO FISCAL INSCRIÇÕES MUNICIPAL: 1000567INTERESSADA: C. A. V.PREPARO: 098/2014-DDFTASSUNTO: NÃO HÁ INTERPOSIÇÃO DE DEFESA PELO NOTIFICADO, DE FORMA QUE FICA CARACTERIZADA A REVELIA, NOS TERMOS DA LEI (“CAPUT” DO ART. 332,CTM.

PROCESSO: 909/12ASSUNTO: AIIM INSCRIÇÕES MUNICIPAL: 12731INTERESSADA: A. M. R. DA S. EPPPREPARO: 102/2014-DDFTASSUNTO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO ESTÁ CONDI-CIONADA À DEVIDA REGULARIZAÇÃO DO PROCESSO, CONFORME FICA DETERMINADO. APÓS, VERIFICADA A MESMA, FAZ-SE NECESSARIO A OBSERVANCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 335-C, OU SEJA, APRESEN-TAÇÃO DE RÉPLICA, PELA AUTORIDADE ATUANTE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

PROCESSO: 2394/14 (APENSO 8090/13)ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA INSCRIÇÕES CADASTRAL: 036438028700000300

INTERESSADA: A. N. S. PREPARO: 156/2013-DDFASSUNTO: PROCESSO APTO PARA DECISÃO SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA DO CARNÊ DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº 2597, JUNTO A SE-ÇÃO DE DIVIDA ATIVA.

PROCESSO: 5053/07 (APENSO 2007/07)ASSUNTO: ISENÇÃO DE ITBIINSCRIÇÕES CADASTRAL: NÃO POSSUIINTERESSADA: S. M. A. E P. S/ADECISÃO: 043/2014-SEFOFICIO: 066/2014-SEF/DDFTASSUNTO: INFORMA-SE ATRAVES DA DECISÃO , QUE FORA DEFERIDO. A INTERESSADA NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DA REGRA IMUNIZANTE, ART. 156, §2º,I, PARTE FINAL, CF. FORA DETERMINADA A IMEDIATA COBRANÇA DO IMPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 123, §4º DO CTM.ABRE-SE O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO VOLUNTARIO NOS TERMOS DO ART.337,II,C/C ART.329,II E §1º-B DA LEI 1602/01(CTM). VISTAS DOS AUTOS DO PROCESSO AU-TORIZADA DESDE JÁ, DURANTE O PRAZO RECURSAL.

PROCESSO: 4399/12ASSUNTO: REVELIA INSCRIÇÕES CADASTRAL: 074880000100000125INTERESSADA: P. E F. LTDA MEPREPARO: 103/2014-DDFTASSUNTO: CONFORME RELATADO NOS AUTOS NÃO HÁ INTERPOSIÇÃO DE DEFESA PELA NOTIFICADA, DE FORMA QUE ESTÁ CARACTERIZADA A REVELIA, NOS TERMOS DA LEI (“CAPUT” DO ART. 332, CTM). CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO SUSPENSO.

PROCESSO: 643/12 (APENSO 1658/11-PMV)ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVAINSCRIÇÕES MUNICIPAL: 15282INTERESSADA: S. E. LTDAPREPARO: 087/2014-DDFTASSUNTO: PRELIMINARMENTE, TEM-SE QUE A PEÇA FORA INTERPOSTA DENTRO DO PRAZO LEGAL, OU SEJA, DENTRO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA CI-ÊNCIA DO AIIM N.º 555/2011 – FT. EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUSPENSA.

PROCESSO: 9798/11 (APENSO 5536/09, 1890/99)ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DEBITO INSCRIÇÕES MUNICIPAL: 12282INTERESSADA: M. W. N.PREPARO: 105/2014-DDFTASSUNTO: PROCESSO APTO PARA DECISÃO SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA SOB OS CPDS Nº161928, 172851, 182934, 194081, 194082, 206174, 216788, 226855, 237221, 248528, 271551.LEGITIMIDADE PROCESSUAL COMPROVADA.

PROCESSO: 4399/12ASSUNTO: REVELIAINSCRIÇÕES MUNICIPAL: 5885INTERESSADA: P. E F. LTDA MEPREPARO: 103/214-DDFTASSUNTO: CONFORME RELATADO NOS AUTOS NÃO HÁ INTERPOSIÇÃO DE DEFESA PELA NOTIFICADA, DE FORMA QUE ESTÁ CARACTERIZADA A REVELIA, NOS TERMOS DA LEI (“CAPUT” DO ART. 332, CTM). CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO SUSPENSO.

PROCESSO: 6026/11ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DEBITOINSCRIÇÕES MUNICIPAL: 16358INTERESSADA: S. C. PREPARO: 097/2014-DDFTASSUNTO: PROCESSO APTO PARA DECISÃO SOBRE CANCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA SOB A CPD Nº284051, REFERENTE A INSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE DO PARCELAMENTO Nº21083. LEGITI-MIDADE PROCESSUAL COMPROVADA.

PROCESSO: 10685/13ASSUNTO: CONSULTA TRIBUTÁRIAINSCRIÇÕES CADASTRAL: 042580002200000100.INTERESSADA: S. M. A. S. LTDAPREPARO: 057/2012-DDFDECISÃO: 034/2014-DDFTOFICIO: 064/2014-SEF/DDFTASSUNTO: SÃO CORRETOS OS LANÇAMENTOS DE ISSQN E TAXAS DECORRENTES DO PROJETO DE APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO PARA A EMPRESA PRO-PRIETÁRIA DO IMÓVEL, UMA VEZ QUE RESPEITAM AS DETERMINAÇÕES LEGAIS DISPOSTAS NAS LEIS 5172/66 (CTN), 1602/01 (CTM), LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DECRETO Nº 3834/09, CON-SOLIDANDO PORTANTO SER A MESMA RESPONSÁVEL PELO IMPOSTO A ELA LANÇADO. INFORMA-SE AINDA, QUE É CORRETA A COBRANÇA DO ISSQN PARA A EM-PRESA RESPONSÁVEL PELO EMPREENDIMENTO, UMA VEZ NÃO SER A MESMA QUEM REALIZARÁ TODOS OS SERVIÇOS REFERENTES AO DESENVOLVIMENTO DAS OBRAS, E SIM “SUBEMPREITARÁ” TAIS SERVIÇOS A TERCEIROS, O QUE SE CONFIGURA COMO OUTRO FATO GERADOR DE ISSQN, DEMONSTRANDO-SE AS-SIM DESCABIDA QUALQUER COLOCAÇÃO A RESPEITO DE BITRIBUTAÇÃO PARA O CASO EM TELA. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO VOLUNTÁRIO NOS TERMOS DO ART. 327-B, CTM. VISTAS AOS AUTOS DO PROCESSO AUTORIZADA DESDE JÁ, DURANTE O PRAZO RECURSAL.

PROCESSO: 2633/13


ASSUNTO: CERTIDÃO DE REGULARIDADEINSCRIÇÕES CADASTRAL: 9909944600010000010INTERESSADA: O. E. I. SPE LDAREVISIBILIDADE: 007/2014-SEFASSUNTO: FORA CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (ART. 335-E, § 3º, CTM), DETERMINADO A JUNTADA DO DOCUMENTO ORIGINAL DE PAGAMEN-TO DA PARCELA Nº 04, PAGA EM DUPLICIDADE, REFE-RENTE AO ACORDO Nº 23235, FIRMADO EM 23/07/2012. CUMPRIDA A CONDIÇÃO ORA IMPOSTA, FICA RECO-NHECIDO O INDÉBITO E CONSEQUENTE CRÉDITO, E, TAMBÉM, A PRÓPRIA COMPENSAÇÃO, QUE DEVERÁ, EMBORA FORMALIZADA EM DATA CONTEMPORÂNEA, RETROAGIR À DO PAGAMENTO, À 23/10/2012. Abre-se prazo de 15 (quinze) dias para juntada dos documentos aci-ma mencionados, para a devida compensação. IMPOSSIBI-LIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E, TAMBÉM, DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ESTE, POR TOTAL FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

PROCESSO: 88/13ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DEBITOINSCRIÇÕES MUNICIPAL: 15854INTERESSADA: A. DOS D. P. DE V.PREPARO: 092/2014-DDFTDECISÃO: 039/2014-SEFOFICIO: 063/2014-SEF/DDFTASSUNTO: CORROBORADO O INGRESSO AOS COFRES PÚBLICOS, CONFORME A BAIXA CONSTANTE DA GUIA Nº 4500040812, E INEXISTINDO DÍVIDA PARA COM A MU-NICIPALIDADE, REFERENTE AO ACORDO ENTÃO FIRMA-DO, NO QUE TANGE AS TAXAS DE LICENÇA/ISS FIXO DO EXERCÍCIO DE 2013. CANCELAMENTO DO DÉBITO INS-CRITO, SOB CPD Nº 329420, PROVIDENCIADO JUNTO À SEÇÃO COMPETENTE. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSI-ÇÃO DE RECURSO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

Ressalte-se que se encontra encartada no respectivo pro-cesso todas as manifestações proferidas, em suas integrali-dades, as quais estão disponíveis aos interessados na SEF – D.D.F.T, desde que abertas vistas aos mesmos.

Votorantim, 11 de Abril de 2014.SECRETARIA DE FINANÇAS

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLES AGENTE FAZENDÁRIA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 023/2014 – DDLC /SEFPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA DDLC - SEF, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, INCI-SO V, DO CTM, INFORMA AOS INTERESSADOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE:

PROCESSO: 1495/2014ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 026833028300000304 E 055562002500000139 INTERESSADO: O. B. F.ATOS: DECISÃO Nº 71/2014-DDLCOFÍCIO: 098/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DOS IMÓVEIS, SOB INSCRIÇÕES DE Nº026833028300000304 E 055562002500000139, COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONS-TAR, NO LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014 DA INSCRIÇÃO CADASTRAL DE Nº 026833028300000304 A METRAGEM DO TERRENO DE 131,20 M2 E A ÁREA EDI-FICADA DE 73,10 M2 E DA INSCRIÇÃO CADASTRAL DE Nº 055562002500000139 METRAGEM DO TERRENO DE 340,00 M2 E A ÁREA EDIFICADA DE 209,56 M2, AMBAS COM UTILIZAÇÃO RESIDENCIAL. FICA DETERMINADO AINDA, O RECOLHIMENTO DO PREÇO DE VISTORIA “IN LOCO” E A TAXA DE LIXO NO VALOR DE R$ 139,33 (CEN-TO E TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTA-VOS) PARA AS DUAS INSCRIÇÕES CADASTRAIS.

PROCESSO: 1645/2014ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 035337028700000419 INTERESSADO: L.A .R.ATOS: DECISÃO Nº 73/2014-DDLCOFÍCIO: 099/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NOVOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL SOB INSCRIÇÃO Nº 035337028700000419, COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR, NO LANÇAMENTO DO EXERCÍ-CIO DE 2014 PARA A INSCRIÇÃO ACIMA ARROLADA, A METRAGEM DO TERRENO DE 250,00 M2 E ÁREA CONS-TRUÍDA 129,55 M2 E CONSTANDO UTILIZAÇÃO COMO SENDO RESIDENCIAL. FICA DETERMINADO AINDA, O RECOLHIMENTO DO PREÇO DE VISTORIA “IN LOCO” E A TAXA DE LIXO NO VALOR DE R$ 139,33 (CENTO E TRIN-TA E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS).

PROCESSO: 8501/10ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 056422036200000300 INTERESSADO: M. I.ATOS: DECISÃO Nº 65/2014-DDLCOFÍCIO: 100/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINA-DO LANÇAMENTOS COMPLEMENTARES NOS DA-DOS CADASTRAIS DO IMÓVEL SOB INSCRIÇÃO Nº 056422036200000300, COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR, NO

LANÇAMENTO A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2014 PARA A INSCRIÇÃO ACIMA ARROLADA, A METRAGEM DO TER-RENO DE 300,00 M2 E ÁREA CONSTRUÍDA 191,72 M2. FICA DETERMINADO AINDA, O RECOLHIMENTO DO PRE-ÇO DE VISTORIA “IN LOCO”.

PROCESSO: 1833/2014ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 036429043000000300 INTERESSADO: F. F. R.ATOS: DECISÃO Nº 74/2014-DDLCOFÍCIO: 101/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NOVOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL SOB INSCRIÇÃO Nº 036429043000000300, COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR, NO LANÇAMENTO DO EXERCÍ-CIO DE 2014 PARA A INSCRIÇÃO ACIMA ARROLADA, A METRAGEM DO TERRENO DE 162,62 M2 E ÁREA CONS-TRUÍDA 174,15 M2 DE ÁREA INACABADA. FICA DETER-MINADO AINDA, O RECOLHIMENTO DO PREÇO DE VIS-TORIA “IN LOCO”.

PROCESSO: 1314/2014ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 054697028800000264 INTERESSADO: R. D. DE M.ATOS: DECISÃO Nº 75/2014-DDLCOFÍCIO: 102/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NOVOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL SOB INSCRIÇÃO Nº 054697028800000264, COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR, NO LANÇAMENTO DO EXERCÍ-CIO DE 2014 PARA A INSCRIÇÃO ACIMA ARROLADA, A METRAGEM DO TERRENO DE 143,70 M2 E ÁREA CONS-TRUÍDA 52,78 M2 E CONSTANDO UTILIZAÇÃO COMO SENDO RESIDENCIAL. FICA DETERMINADO AINDA, O RECOLHIMENTO DO PREÇO DE VISTORIA “IN LOCO” E A TAXA DE LIXO NO VALOR DE R$ 139,33 (CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS).

PROCESSO: 1795/2014ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 055612021900000325 INTERESSADO: J. C. DE S.ATOS: DECISÃO Nº 70/2014-DDLCOFÍCIO: 103/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NOVOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL SOB INSCRIÇÃO Nº 055612021900000325, COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR, NO LANÇAMENTO DO EXERCÍ-CIO DE 2014 PARA A INSCRIÇÃO ACIMA ARROLADA, A METRAGEM DO TERRENO DE 500,00 M2 E ÁREA CONS-TRUÍDA 278,96 M2 E CONSTANDO UTILIZAÇÃO COMO SENDO RESIDENCIAL.. FICA DETERMINADO AINDA, O RECOLHIMENTO DO PREÇO DE VISTORIA “IN LOCO” E A TAXA DE LIXO NO VALOR DE R$ 139,33 (CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS).

PROCESSO: 2820/13ASSUNTO: REVISÃO DE COBRANÇA DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 036276028900000500INTERESSADO: R. D. A.ATOS: DECISÃO Nº 68/2014-DDLCOFÍCIO: 104/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NOVOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL SOB INSCRIÇÃO Nº 036276028900000500, COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR, NO LANÇAMENTO DO EXERCÍ-CIO DE 2013 E 2014 PARA A INSCRIÇÃO ACIMA ARROLA-DA, A METRAGEM DO TERRENO DE 150,00 M2 E ÁREA CONSTRUÍDA INACABADA 166,11 M2. FICA DETERMINA-DO AINDA, O RECOLHIMENTO DO PREÇO DE VISTORIA “IN LOCO”.

PROCESSO: 1609/2014ASSUNTO: CANCELAMENTO DA TAXA DE COLETA DE LIXOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 015364018900000325INTERESSADO: J. L. M.ATOS: DECISÃO Nº 69/2014-DDLCOFÍCIO: 105/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NOVOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL SOB INSCRIÇÃO Nº 015364018900000325, COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR, NO LANÇAMENTO DO EXERCÍ-CIO DE 2014 PARA A INSCRIÇÃO ACIMA ARROLADA, A METRAGEM DO TERRENO DE 325,00 M2 E ÁREA CONS-TRUÍDA DE 126,70 M2. RETIRANDO A TAXA DO RECOLHI-MENTO DO LIXO, POR ESTA SER EFETUADA E COBRADA POR SOROCABA.

Ressalte-se que se encontra encartada no respectivo proces-so todas as manifestações proferidas, em suas integralida-des, as quais estão disponíveis aos interessados na S.E.F. – D.D.L.C., desde que abertas vistas aos mesmos.Votorantim, 11 de abril de 2014.SECRETARIA DE FINANÇASDIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROFUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:INÊS REGINA PIAZENTIN POLA


EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 029/2014 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA S.F/D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUN-DAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE:

PROCESSO: 10410/2013INSCRIÇÃO CADASTRAL MOBILIÁRIA: 7626REQUERENTE: E. F. D. & CIA LTDA MEATO: TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA Nº29344/2014SITUAÇÃO: PARCELAMENTO DO AIIM Nº066/2014-FT. PE-NALIDADE PELA COMUNICAÇÃO FORA DO PRAZO DE BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART.277, §4º, II CTM. DESCONTO DE 20% NO DÉBITO PARCELADO.

PROCESSO: 10984/2013INSCRIÇÃO CADASTRAL MOBILIÁRIA: 17668C.N.P.J.: 11.848.648/0001-39SOLICITANTE: C. S. EM T. DA I. LTDA MEATO: NOTIFICAÇÃO Nº037/2014-FT/DDFT/SEFSITUAÇÃO: FICA A EMPRESA NOTIFICADA A APRESEN-TAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A FISCALIZA-ÇÃO, OS EGUINTES DOCUMENTOS FISCAIS: - 01 TALÃO DE NOTAS FISCAIS SÉRIE A DE Nº001 A 050; - CÓPIA DO PROTOCOLO DE ENTREGA DO LIVRO DIGITAL DO EXER-CÍCIO DE 2013; - GUIA DAS DEVIDAMENTE RECOLHIDA NO MÊS 08/2010.

PROCESSO: 9537/2013INSCRIÇÃO CADASTRAL MOBILIÁRIA: 19863C.N.P.J.: 11.271.683/0002-19SOLICITANTE: RS C. - D. I. LTDA EPPATO: CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS Nº234/2013SITUAÇÃO: O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO AO AR-QUIVO TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO INTERESSADO.

PROCESSO: 8779/2013INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 015281001000000100C.N.P.J.: 08.343.492/0001-20SOLICITANTE: MRV E. P. SAATO: CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS Nº222/2013SITUAÇÃO: O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO AO AR-QUIVO TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO INTERESSADO.

PROCESSO: 9501/2013INSCRIÇÃO CADASTRAL MOBILIÁRIA: 17718C.N.P.J.: 11.999.608/0001-98SOLICITANTE: G. D. DE N. E E. I.ATO: COMUNICADO Nº182/2014-FT/DDFT/SEFSITUAÇÃO: FAZ-SE NECESSÁRIO A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO JURÍDICO COM A EMPRESA RUMO CONSTRU-ÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA (PROCURAÇÃO QUE O HABILITE A SOLICITAR A CERTIDÃO). PARA TANTO ABRE--SE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO: 2793/2014ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE ITBIINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 042580000500000147ADQUIRENTE: L. S. A.TRANSMITENTE: MRV E. E P. S/AATO: CERTIDÃO Nº023/2014-FT/DDFT/SEFSITUAÇÃO: FICA RETIFICADA A DECLARAÇÃO DE ITBI Nº10959 E A GUIA DE RECOLHIMENTO Nº10696, REFE-RENTE AO ITBI, RELATIVOS A TRANSMISSÃO PARCIAL DO IMÓVEL DE IC Nº042580000500000147, PASSANDO A CONSTAR COMO TIPO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, COMO BASE DE CÁLCULO TOTAL DO TRIBUTO A QUANTIA DE R$135.499,00, COMO BASE DE CÁLCULO NÃO FINANCIADA R$14.074,02 E, AINDA, COMO VALOR TOTAL DO ITBI R$888,60 E, PARCIAL R$281,48, COMFOR-ME DISPOSTO NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL VINCULADA A EMPREENDIMENTO, COM FIANÇA, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E OUTRAS OBRIGA-

ÇÕES – RECURSOS SBPE – COM UTILIZAÇÃO DOS RE-CURSOS DA CONTA VINCULADA DO FGTS DOS DEVE-DORES/FIDUCIANTES Nº155552950714, FORMALIZADO EM 30/01/2014. GUIAS DE RECOLHIMENTO ORIGINAL Nº10696, RETIDA NOS AUTOS.

PROCESSO: 3247/2014ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBIINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 131635605540000020SOLICITANTE: D. E. I. LTDAATO: COMUNICADO Nº180/2014-FT/DDFT/SEFSITUAÇÃO: PEDIDO DEFERIDO. CANCELAMENTO DA DE-CLARAÇÃO DE ITBI Nº11051 E CONSEQUENTE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ENTÃO CONSTITUÍDO.

PROCESSO: 7166/2011ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 016614032500000400SOLICITANTE: L. S. ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº025/2014SITUAÇÃO: COMPENSAÇÃO DEVIDAMENTE PROCESSA-DA EM 31/03/2014, CONFORME SEGUE:CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO DE R$49,69 (QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) – EXTIN-ÇÃO NOS TERMOS DO ART.156, II DO CTN C/C ART.5º, §3°, LEI N° 2023/08. DÉBITO DO SJEITO PASSIVO R$ 389,12 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E DOZE CENTA-VOS). - EXTNÇÃO PARCIAL NO MONTANTE DE R$ 49,69 (QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CEN-TAVOS). SALDO REMANESCENTE DE R$ 339,43 (TREZEN-TOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CEN-TAVOS) A SER PAGO ATRAVÉS DA GUIA DE PAGAMENTO DE SALDO DE DÉBITOS COMPENSADOS Nº9500000270 E DAS PARCELAS 05, 08, 09, 10, 11 E 12 DO CARNÊ DE PARCELAMENTOS DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍ-DICOS Nº4900030451. COMPENSAÇÃO EFETUADA NAS PARCELAS 06 E 07 DO CARNÊ DE PARCELAMENTO DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS Nº4900030451.

RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICAÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÁ DISPONÍVEL AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FINANÇAS – DI-RETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBU-TÁRIA. VOTORANTIM, 11 DE ABRIL DE 2014.FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLESAGENTE FAZENDÁRIA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 030/2014 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA S.F/D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUN-DAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE:

ATO: AIIM Nº038/2014INFRATOR: R. A. DE O. B. MEINSCRIÇÃO CADASTRAL MOBILIÁRIA: 14689C.N.P.J.: 07.170.176/0001-30RAMO DE ATIVIDADE: COMÉRCIO DE BOLSAS, BRINQUE-DOS E PRESENTESENDEREÇO: AV. 31 DE MARÇO, Nº581 – SALA 04 – CEN-TRO – CEP: 18.110-005MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SPRELATO DA INFRAÇÃO – CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÃO E DA MULTA: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS ENTREGUE FORA DO PRAZO LEGAL, COM ATRASO INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, REFERENTE AO MÊS 12/2013 (ENTREGUE M 28/01/2014, NUM TOTAL DE 01 (UMA) DECLARAÇÃO. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§5º E 7º DO CTM, C/C ART.12, “CAPUT”, DO DECRETO 3333/04 E ALTE-RAÇÕES, ARTS. 1º, 3º E 4º DA RESOLUÇÃO Nº004/04-SEF, ART.1º DA RESOLUÇÃO Nº001-06/SEF, ART.1º DA RESO-

LUÇÃO Nº001/09-SEF E COM OS ARTS. 1º E 3º, “CAPUT” E §1º DA RESOLUÇÃO Nº001/2010-SEF. B) MULTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVI-ÇOS TOMADOS (INFERIOR A 30 DIAS), SENDO R$147,82 (CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) POR DECLARAÇÃO, CONFORME O ART.281, INCISO II, ALÍNEA “A”, 1, DO CTM TOTAL A RECOLHER: R$147,82 (CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)

ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMEN-TO E/OU PARCELAMENTO DA IMPORTÂNCIA EXIGIDA OU, AINDA, APRESENTAÇÃO DE DEFESA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (ARTS. 335 E SS, CTM). EXPI-RADO REFERIDO PRAZO SEM QUE TENHA OCORRIDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU ATO DO (S) SUJEITO (S)

PASSIVO (S), O (S) MESMO (S) SERÁ (ÃO) DECLARADO (S) REVEL (ÉIS) E O DÉBITO FISCAL ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. O NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO/MULTA NA DATA ACIMA INDICADA ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DOS ACRÉS-CIMOS LEGAIS, INCIDENTE SOBRE O DÉBITO ATUALIZA-DO MONETARIAMENTE – ARTS.345 E 348, CTM.RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICA-ÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÁ DISPONÍVEL AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FI-NANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALI-ZAÇÃO TRIBUTÁRIA.VOTORANTIM, 11 DE ABRIL DE 2014.FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLESAGENTE FAZENDÁRIA


Notas abreviativas adotadas nas publicações ofi ciais, cons-tantes deste Jornal, da Secretaria de Finanças: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Autorização de Com-pensação – AC; Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF; Mandado de Procedimento de Fiscalização – MPF; Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encer-ramento de Ação Fiscal – TEAF; Notifi cação de Lançamento – NL; Notifi cação de Lançamento e Constituição de Infração – NLCI; Auto de Lacração – AL; Auto de Apreensão – AA; Auto de Vistoria – AV; Termo de Liberação de Bens Apreendidos – TLBA; Inscrição Cadastral – IC; Inscrição Municipal – IM; Unidade Fiscal do Município – UFM; Fiscalização de Tribu-tos – FT; Fiscalização de Posturas – FP; Dívida Ativa – DA; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobili-ário – SCI; Seção de ITBI e Contribuição de Melhoria – SICM; Serviço de Fiscalização – SF; Diretoria de Departamento de Lançamento e Cadastros – DDLC; Diretoria de Tributação,

Receita e Fiscalização – DTRF; Diretoria de Departamento de Fiscalização – DDF; Superintendência da Receita – SR; Se-cretaria de Finanças – SEF; Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB; Gabinete do Prefeito – GP; Constituição Federal – CF; Código Tributário Nacional – CTN; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Lei de Posturas Municipais – LPM (Lei 1903/06 e alterações); Lei da Planta Genérica – LPG (1915/06 e alterações); Lei Complementar – LC; Decreto – DEC.; Resolução – RES; Instrução Normativa – IN; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV; Diário Ofi cial do Município – DOM.; Poder Judiciário – PJ; Processo – PR; Crédito Tributário – CT; Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS; Imposto sobre a propriedade predial e territo-rial urbana – IPTU; Imposto sobre a transmissão de bens imó-veis – ITBI; Contribuição de melhoria – CM; Taxas do poder de polícia (taxas de licença) – TL; Taxas de serviços públicos – TS; Contribuição de iluminação Pública - CIP.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – CMDES

(Lei nº 2371 de 28/11/2013)

REGIMENTO INTERNO

TÍTULO IDAS FINALIDADES E OBJETIVOSCAPÍTULO IDÁ INSTITUIÇÃOArtigo 1º - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econô-mico e Social CMDES, com foro e sede na cidade Votoran-tim, é órgão consultivo em questões referentes ao desenvol-vimento econômico e social para a Prefeitura Municipal de Votorantim, nos termos da Lei Municipal nº 2371 de 28 no-vembro de 2013, publicado na imprensa Ofi cial do Município em 29 de novembro de 2013.

CAPÍTULO IIDAS FINALIDADES E OBJETIVOSArtigo 2º - Compete ao CMDES:a) Assessorar o Poder Executivo na defi nição das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município.b) Promover discussões entre diversos represen-tantes da Sociedade Civil, buscando captar as tendências de oportunidades e necessidades para o Desenvolvimento Eco-nômico do Município.c) Recomendar ao Poder Executivo (nos casos de interesse econômico e social), mediante proposição da Se-cretaria de Planejamento e Desenvolvimento – SPD e pedido do interessado em incentivos fi scais ou materiais, a aprova-ção da redução ou isenção de impostos e taxas, bem como da concessão de benefícios ás empresas industriais, comer-ciais e de serviços instaladas ou que venham a se instalar no Município.d) Recomendar ao poder Executivo, mediante pro-posição da SPD e pedido do interessado a autorização para que as empresas ou instituições realizem feiras ou eventos, que promovam a venda de mercadorias ou serviços, no ata-cado ou no varejo.

TÍTULO IICAPÍTULO IDAS COMISSÕES E PLENÁRIAArtigo 3º - Os trabalhos do CMDES serão desenvolvidos nas Comissões e Plenária.1º - As Sessões Plenárias, realizadas com os membros titula-res do CMDES, e na ausência por seus suplentes discutirão e opinarão a respeito de estudos realizados nas Comissões, e outras tarefas próprias do conselho.2º - As Sessões Plenárias são públicas, delas podendo parti-cipar qualquer interessado.3º - As Comissões terão com fi nalidade o desenvolvimento de estudos solicitados por decisão plenária.

CAPÍTULO IIDA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕESArtigo 4º - As Comissões serão criadas por decisão da Plená-ria do Conselho, em função das necessidades pertinentes as atribuições do Conselho.Parágrafo Único - O prazo de funcionamento de cada Comis-são será determinado pela Plenária.

TÍTULO IIIDO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO

CAPÍTULO IDOS MEMBROS DA DIRETORIA E CONSELHOArtigo 5º - O CMDES será dirigido por uma diretoria compos-ta por um Presidente e um Vice – Presidente escolhido nos termos do Artigo 4º do Decreto nº 4701 de 04/02/2014, e um Secretário escolhido entre seus membros.Parágrafo Único – O Vice – Presidente substitui o Presidente, em sua ausência e/ou impedimentos.

Artigo 6º - No impedimento do representante da entidade ou órgão do Conselho, participar da sessão plenária, ele poderá ser substituído pelo seu suplente, devidamente nomeado por decreto.

CAPÍTULO IIDAS REUNIÕES DAS COMISSÕESArtigo 7º - Cada Comissão funcionará dirigida por um coorde-nador escolhido pela Diretoria.Artigo 8º - As Comissões reunir-se-ão de acordo com a orien-tação de seu Coordenador e diante da necessidade dos estu-dos solicitados pela Plenária.Parágrafo Único – Das reuniões das Comissões serão apresen-tadas propostas para a discussão e deliberação da Plenária.

CAPÍTULO IIIDAS SESSÕES PLENÁRIASArtigo 9º - As sessões plenárias do CMDES serão ordinárias ou extraordinárias.1º - As sessões ordinárias serão realizadas, no mínimo, Bi-mensalmente, em dia e hora fi xados pela diretoria.2º - As sessões deverão ter sua data, horário e local divulgado através de publicação na Imprensa Ofi cial do Município, com 15 dias de antecedência.3º - As sessões extraordinárias serão convocadas com ante-cedência mínima de três dias, por iniciativa do Presidente ou a requerimento de 1/3 dos representantes, através de comuni-cado publicado pela Imprensa Ofi cial.Artigo 10 – Será exigida a presença mínima de 1/3 dos mem-bros para abertura dos trabalhos em primeira convocação, e em segunda convocação, realizada trinta minutos após, com qualquer número de presente.

TÍTULO IVDO PROCESSAMENTO DAS SESSÕES PLENÁRIASCAPÍTULO IDAS SESSÕESArtigo 11 – As sessões ordinárias estarão divididas em duas partes: Expediente e Ordem do Dia.Parágrafo Único – As sessões extraordinárias só cuidarão da ordem do dia.Artigo 12 – O Expediente destina-se a leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior, e comunicados da Presi-dência.Artigo 13 – Após o Expediente terá inicio da ordem do dia, des-tinada à discussão e votação dos assuntos em pauta.Parágrafo Único – Terão direito a voto somente os membros indicados ou seu suplente, em seu período de mandato.

CAPÍTULO IIDAS DECISÕES DA PLENÁRIAArtigo 14 – A aprovação dos assuntos em pauta dar-se-á me-diante 2/3 dos membros do Conselho.Artigo 15 – Da decisão da Plenária, o presidente providenciará comunicação à Prefeitura Municipal de Votorantim ou ao órgão de competência.

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIASCAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIASArtigo 16 – Este regimento poderá ser alterado, por indicação escrita por um membro, com voto de 2/3 dos membros do Conselho.Artigo 17 – As situações não previstas neste regimento, emer-gentes nas discussões e votações, serão defi nidas por vota-ção na maioria simples dos presentes.Artigo 18 – O representante ou seu suplente, de órgão ou en-tidade do Conselho, ausente por três reuniões consecutivas, sem justifi cativas, terá extinta sua participação, sendo subs-

tituído por outro representante de acordo com o artigo 4º do parágrafo 3º do decreto 4701/14.

CAPÍTULO IIDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIASArtigo 19 – A eleição do Secretário do Conselho de que tra-ta o artigo 5º, far-se-á logo após a posse dos membros do CMDES.Artigo 20 – Este Regimento entra em vigor na data da sua publicação.

Votorantim, 11 de Abril de 2014.

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

SECRETARIA DE SAÚDEEDITAL N.º 038/2014 – SESA

PARECERES DE ACÚMULOS DE CARGOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da comissão para estudos de casos de acúmulo de cargos da Secre-taria de Saúde, constituída pela Portaria nº 15128, de 07 de fevereiro de 2014, torna público pelo presente Edital, resultado dos processos de acúmulo de cargos, a saber:

DEFERIDO:- Médico na Prefeitura Municipal de Sorocaba e Médico Plantonista na Prefeitura Municipal de Votorantim: NOME RGGUSTAVO GRILLO AMARAL ARRUDA 44.096.048-4

Votorantim, 09 de abril de 2.014.ROSILEI SOARES PROENÇA

PRESIDENTE

ATOS DO PODER LEGISLATIVOEXTRATO DE ADITAMENTO DE

VALOR E PRAZO DE CONTRATO.Contratante: Câmara Municipal de Votorantim. Contratada: M.M Empreendimentos Técnicos Ltda. Objeto: Fornecimento de Boletins Informativos Específi cos na Área de Contabili-dade e Administração Pública. Fica reajustado em 11,18% (onze virgula dezoito por cento) o valor do contrato passando dos atuais R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) para R$ 3.690,00 (três mil seiscentos e noventa reais). O contrato fi ca prorrogado por mais 12 (doze) meses a partir do dia 10 de abril de 2.014. Votorantim, 10 de abril de 2.014. Heber de Almeida Martins – Presidente da Câmara Municipal de Votorantim.

EXTRATO DE CONTRATO.Contratante: Câmara Municipal de Votorantim. Contratada: Milton & Milton Telecomunicações Ltda. ME. Objeto: Instala-ção Fibra Óptica interligando 02 (dois) pontos de conexões da rede interna com fornecimento de componentes eletrônicos. Prazo: 05 (cinco) dias. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.57 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Serviços de Processamentos de Dados e 4.4.90.52.35 – Equipamentos e Materiais Permanentes – Equipamentos de Processamentos de Dados. Votorantim, 03 de abril de 2.014. Heber de Almei-da Martins – Presidente da Câmara Municipal de Votorantim.


A Prefeitura de Votorantim deu início nesta semana à reforma da Unidade Básica de Saúde do Jardim Archila. A UBS está recebendo me-lhorias nas áreas interna e externa, com a troca do telhado e do forro, novas ligações e o embuti-mento das redes elétrica e de telefonia. Também estão sendo realizadas adaptações voltadas à acessibilidade, com alargamento de portas dos banheiros e construção de uma rampa para ca-deirantes na entrada, entre outras intervenções.

A escada utilizada pelos funcionários para a área de serviço e copa já está sendo prolongada e também estão sendo tomadas providências para aumentar a ventilação em algumas áreas do prédio cujo entorno recebe-rá calçadas. Nesta semana equipes trabalham na remoção das telhas para a troca do telha-do que tem cerca de 500 metros quadrados e também na construção da rampa para ca-deirantes que prevê, ainda, o rebaixamento do passeio público em frente à unidade.

Atendimentos remanejadosDesde a semana passada, a equipe

UBS do Jardim Archila passa por reforma interna e externa

da UBS está deslocada para outras uni-dades próximas mantendo o atendimento aos usuários da região do Jardim Archila. A Secretaria da Saúde destaca que a comu-nidade atendida conhece a necessidade da reforma para a melhor realização dos aten-dimentos no local. Devido ao tipo de servi-ço a ser realizado, não haveria condições de promover as melhorias com a unidade em funcionamento.

Na porta da UBS há cartazes contendo as orientações sobre onde estão sendo realiza-dos os serviços. O atendimento de Pediatria e Bolsa Família estão sendo feitos na UBS Barra Funda e o atendimento a acamados pelo pro-grama “Melhor em Casa” está sediado na UBS do Parque Bela Vista. Já a UBS do Rio Acima recebeu os profi ssionais e está realizando os atendimentos de Odontologia, Clínica Médica, Ginecologia e Vacinas. A previsão é que esses atendimentos retornem à UBS Jardim Archila em 120 dias.

Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone da Secretaria da Saúde: 3243-2619.

Votorantim recebe até o fi nal de junho o curso Básico em Rotina de Escritório, do Programa “Via Rápida Emprego”, do Governo do Estado de São Paulo. A parceria é mantida com a Prefeitura, por meio da Secretaria da Cidada-nia e Geração de Renda (Seci) e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e envolve, ainda, o Senac São Paulo que é um dos executores do progra-ma estadual. Os interessados que já fi zeram cadastro no site do Via Rápida Emprego devem confi rmar inscrições nos dias 16 e 17 de abril, quarta e quinta-feira da próxima semana, das 15h às 17h no Espaço Aquário Cultura.Essas pessoas receberam uma correspon-dência com as orientações e a relação de documentos que devem apresentar para garantir a inscrição. O interesse nos cursos do “Via Rápida Emprego” deve ser manifestado exclusivamente pela internet por meio do site www.viarapida.sp.gov.br. Neste endereço é possível pesquisar os cursos previstos para cada cidade e fazer o cadastro de interesse. Quando a turma estiver completa, os cadastra-dos recebem o telegrama convocando para a inscrição e o início do curso.O curso Básico em Rotina de Escritório é destinado a pessoas de 16 a 60 anos, com Ensino Fundamental Completo. As aulas serão de segunda a sexta-feira, das 8h ás 13h, com previsão de início no dia 22 de abril e seguem até o fi nal de junho. O curso será ministrado no Espaço Jovem do Vossoroca, que fi ca na Rua Pedro Rodrigues Ribeiro, 173. Os alunos que mantiverem a frequência exigi-da receberão três parcelas de R$ 460,00, be-nefício referente a bolsa de estudos, auxílio deslocamento e auxílio alimentação.

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer (Sec-tur), está com 30 vagas abertas para a ofi ci-na de Coral e 15 para a ofi cina de Teatro.A ofi cina de Coral terá início no dia 05 maio e acontecerá todas as segundas-feiras das 19h às 21h no Aquário Cultura, localizado ao lado da Praça de Eventos “Lecy de Campos”.Para participar dessa ofi cina os interessados devem efetuar a pré-inscrição até o dia 25 de Abril e participar de uma avaliação com o professor de canto que ocorrerá nos dias 28, 29 e 30 de Abril, no mesmo local. Mediante a essa avaliação, serão selecionadas as 30 pessoas que participarão da Ofi cina de Coral, concretizando assim, a sua inscrição.As vagas para o teatro infantil serão preenchi-das por ordem de inscrição, tendo preferên-cia os moradores de Votorantim. A ofi cina acontece todos os sábados das 09h às 12h no Espaço CÊ, localizado no bairro da Chave.Para participar da ofi cina de Coral o aluno deve ter no mínimo 16 anos e de Teatro Infantil entre 07 e 12 anos.Todas as inscrições são realizadas no Es-paço Aquário Cultura, que se localiza na Av. Moacir Oséias Guitti, nº 41, ao lado da Praça de Eventos “Lecy de Campos”. Os interessa-dos devem comparecer no período das 10h às 16h, munidos com as cópias do RG ou certidão de nascimento, CPF e comprovante de residência, sendo necessário aos me-nores de 18 anos o acompanhamento dos pais ou responsáveis. Mais informações pelo telefone: (15) 3353-8669 / 3353-8670.

O Centro de Atendimento ao Trabalhador (CAT) de Votorantim informa abaixo as vagas disponíveis para o mercado de trabalho. Nesta semana, a unidade está com 81 oportunidades de trabalho em diferentes níveis de capacita-ção profi ssional.

Os interessados devem enviar currículo para [email protected] ou comparecer de segunda a sexta-feira, 8h às 11h e das 13h às 16h, diretamente no CAT, portando currículo e a carteira profi ssional. O acesso à unidade é pela Praça de Eventos “Lecy de Campos”, ao lado do Espaço Aquário Cultura.

Vagas AbertasAuxiliar de Jardinagem, Auxiliar de Arma-

zem (Curso de empilhadeira), Auxiliar Cadista, Açougueiro, Açougueiro desossador, Auxiliar de manutenção predial, Auxiliar de vendas (Sushi), Auxiliar de produção (Padaria), Aten-dente de lanchonete, Auxiliar de almoxarifado (curso de empilhadeira), Auxiliar de almoxa-rifado (Cursos de leitura e interpretação de desenho técnico mecânico ou Mecatrônica), Auxiliar de departamento pessoal, Armadores, Auxiliar de cozinha, Analista programação web PL, Analista adm pleno, Assistente de farmácia, Assistente adm.vendas, Assistente administra-tivo (PCD), Carpinteiros, Conferente de merca-dorias, Caixa, Controlador de acesso, Costurei-ra, Controlador de estacionamento Consultor de vendas, Controlador de patio, Cozinheira, Consultor técnico, Eletricista montador, Eletri-cista predial, Eletricista de autos (fi car aloja-do), Encanador, Estoquista – PCD, Enfermeira eprime care, Enfermeiro (A) – PCD, Fresador

Via Rápida

Turma para curso de rotinas de escritório tem inscrições nos dias 16 e 17

CAT tem 81 vagas disponíveis no

mercado de trabalho/ ferramenteiro, Fiscal de setor (mercadorias e utilidades), Fiscal de setor (Açougue) Fiscal de setor (padaria), Fiscal de Setor (atendimento ao cliente), Garçon, Gerente de setor (açou-gue), Gerente de Setor (limpeza noturna), Gerente de setor (depósito) Gerente geral de concessionária de veículo, Gerente de Setor (peixaria), Gerente de setor (fi scal de loja), Ge-rente (fast food), Gerente de loja, Inspetor de Qualidade (com técnico em mecânica), Instala-dor de ar condicionado, Jardineiro, Lavador de autos (com habilitação), Lapidador de válvulas, Líder de limpeza, Líder de restaurante (superior em nutrição/gastronomia), Marceneiro, Mandri-lhador, Mecânico em refrigeração, Mecânico de empilhadeira, Moldador, Motorista aposentado, Motorista D (entrega de materiais para constru-ção), Meio Ofi cial mecânico de manutenção, Mecânico diesel, Mecânico de moto, Mecânico Montador, Operador de empilhadeira, Opera-dor de máquina (esquadrejadeira/Serra circular de bancada), Operador de corte (curso traça-gem caldeiraria), Operador de prensa pacote, Operador de Barra de espargidor, Projetista (trabalhar no Rio de Janeiro), Polidor de me-tais, PCD (urgente), Pintor Industrial (com curso), Programador e operador de centro de usinagem, Repositor, Rebarbador de me-tais, Sub encarregado (limpeza diurna), Su-pervisor de vendas, Técnico de laboratório (conhecimento em concreto), Técnico eletro-mecânico, Técnico em enfermagem, Técnico em Enfermagem – PCD, Técnico em Linux, Telemarketing ativo, Vendedor para materiais de construção, Vendedor (empresa de auto peças), Vendedor de Loja.

Estão abertas inscrições para ofi cinas de coral e teatro infantil

Funcionários trabalham na parte externa do prédio


Confi ra a programação cultural para o mês de abrilESPETÁCULO “DUAS OU TRÊS COISAS QUE SEI DELE”Espetáculo de dança que traz os pen-samentos do corpo sobre cinema, sobre Jean-Luc Godard e sobre a dança. Os ingressos devem ser retirados com uma hora de antecedência.Dia - 11/04 - 19h30Local: Auditório Municipal

ESPETÁCULO “O QUE RESTA DE QUATRO”

Inspirado livremente em “The rape of Sabine women”, deslocando os locais dos fi lmes para a cidade de São Paulo. Os ingressos devem ser retirados com uma hora de antecedência.Dia - 11/04 - 21h15Local: Auditório Municipal

ESPETÁCULO “SUB(LINHA)”Dirigido por Edson Fernandes e apresentado pelo conjunto “Projeto+1coletivo”, o espetácu-lo traz a dança contemporânea em destaque. Os ingressos devem ser retirados com uma hora de antecedência.Dia - 12 - 20hLocal: Auditório Municipal

CINEMA 3D NA PRAÇA

Projeção do fi lme “Valente”, da Disney, em 3D na praça de Eventos. A população deverá chegar com 1h de antecedência para a distribuição dos

300 óculos. Gratuito para todas as idades.Dia – 13 - 20h30Local: Praça de Eventos “Lecy de Campos”

ESPETÁCULO “PAIXÃO DE CRISTO”Teatro realizado pela APAE sobre a histó-ria da morte e ressurreição de Cristo.Dia – 16 - 20hLocal: Auditório Municipal

PALCO LIVREShow ao vivo com as bandas Percy Weiss (vocalista do Made in Brazil), Prestto, Rivotril, Porão e Mochileiros do Tibet.Dia – 20 - 15h às 20hLocal: Aquário Cultura

AQUÁRIO SERTANEJOShow ao vivo com o melhor da música de raiz da cidade e região.Dia – 24 - 20h às 23hLocal: Aquário Cultura

SAMBADEIRAShow ao vivo com o melhor do samba com o grupo “Samba em família”.Dia – 25 - 20h às 23hLocal: Aquário Cultura

STAND-UPApresentação dos alunos da ofi cina de “stand-up comedy” do ano de 2013. Entrada gratuita. Os ingressos devem ser retirados com uma hora de antecedência.Dia - 25 - 20hLocal: Auditório Municipal

CIRCUITO SESC DE ARTES

Dia - 27 - 16h às 21h Local: Praça Zeca Padeiro

A programação é gratuita, voltada para todas as idades, e ocorre em espaços públicos, em parceria com a Prefeitura. Artes Visuais - Todos Podem Ser Frida ; Literatura - Do Fundo do Mar - Cia. Fios de Sombras (SP); Circo – Apalhassada-muzikada - Turma do Biribinha; Teatro – Fausto - Cia. São Jorge (SP) e Música com Hermeto Pascoal.

O projeto Cine Solar é um cinema itinerante que utiliza, para a exibição de fi lmes, uma energia limpa e renovável: a solar. Será exibida a produção “Saneamento básico – o fi lme”, comédia brasileira de classifi cação livre.Dia - 29 – 13h - Ofi cina - Aquário Cultura20h – Projeção do Filme - Praça de Eventos

CINE SOLAR + OFICINA DE MÚSICA ORGÂNICA

De forma lúdica e divertida, o programa Conto & Cia, desen-volvido na Biblioteca Municipal de Votorantim com o objetivo de aproximar crianças do universo da leitura, abriu esta semana a tem-porada de 2014 com novidades. A atração este ano será ampliada para dois dias por semana, além das tradicionais terças-feiras, as crianças poderão comparecer também às quintas-feiras. As ses-sões são abertas a todos os inte-ressados, duram cinquenta minu-tos e ocorrem de manhã e à tarde, às 9h30 e 14h30.

Outra mudança é a introdução de fantoches para a contação de histórias, o que fez sucesso com as crianças logo no pri-meiro dia pela curiosidade e a surpresa das personagens surgindo e interagindo na janela do teatrinho. “O que eu mais gostei foi da bru-xa porque ela era um boneco e era muito mal-vada, mas era de mentirinha”, contou Vitória Ranaimer, de 7 anos.

O repertório trabalhado nesta temporada tem quatro títulos. O Vestido Azul, da autora Sandra Aymone; Beleléu, de Patrícia Dugna-ni; Indiozinho, um conto popular adaptado por Kátia Ribeiro e A Galinha Ruiva, conto popular inglês com versão de André Koogan Breitman.

Conto & Cia apresenta a literatura de forma lúdica e divertida para crianças

O Conto & Cia é realizado pela Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer (Sectur), em par-ceria com a Secretaria da Educação (Seed). O programa está na terceira temporada e ao longo do ano, cerca de 1.500 alunos com ida-de entre 7 e 9 anos e que frequentam as 26 escolas de Ensino Fundamental de Votorantim participarão das ofi cinas.

A Biblioteca Municipal fi ca no Centro Cul-tural Mathias Gianola, na Praça Zeca Padeiro. Outras informações sobre o Conto e Cia po-dem ser obtidas pelo telefone 3353-8564 ou pelo WWW.facebook.com/bibliotecamunicipal-devotorantim .

Teatro de fantoches é uma das novidades deste ano

ANO 17 Nº 823 Votorantim, 11 DE ABRIL de 2014 · em série de 1 chute até sair o vencedor. O...

Documents

Transcript of ANO 17 Nº 823 Votorantim, 11 DE ABRIL de 2014 · em série de 1 chute até sair o vencedor. O...