ANO 18 Nº 875 Votorantim, 2 DE ABRIL · coletados durante o Cidade Limpa coleta durante todo o...

Votorantim, 2 DE ABRIL de 2015ANO 18 Nº 875

A 1ª Vara Cível da Comarca de Votorantim concedeu nesta terça-feira (31), liminar para que os agentes de saúde do Centro de Contro-le de Zoonoses, Vigilância Sanitária e Secreta-ria da Saúde, possam entrar em imóveis para combater o mosquito da Dengue. Votorantim está com 1.087 casos da doença confi rmados.

Até, então, os agentes tem encontrado difi culdades devido a resistência de alguns moradores que não obedecem as normas mí-nimas de vigilância sanitária, e não permitem o acesso em seus imóveis para combater os criadouros do mosquito.

Com a liminar os agentes terão autori-zação para que possam acessar imóveis fechados, abandonados e também naque-les em que o morador impede o trabalho de constatação do criadouro, bem como de lim-peza do espaço.

Uma reunião, entre os agentes na Secre-taria de Saúde, na manhã desta quarta-feira, 1º de abril, defi niu o cronograma da ação, ten-do em vista que a justiça concedeu a liminar para o acesso a nove imóveis, espalhados por vários bairros da cidade. Os mandados de citações foram expedidos na tarde de ontem. Nesta quinta-feira iniciam as ações.

1.087 casos de dengue confi rmadosDos 1.087 casos de dengue confi rma-

dos em Votorantim desde o início do ano, 225 foram em pacientes da região do Par-que Bela Vista, que inclui, ainda, os bairros Jardim Maria José, Jardim Morumbi, Jardim Icatu e Jardim Paraíso.

A segunda região da cidade onde mais estão concentrados os casos é Vila Garcia, Jardim Ana Cláudia, Jardim São Pedro, Jardim Antônio Devito, Jardim das Colinas e Jardim Maria Lúcia, com 132 casos no total. Em se-guida está a região compreendida por Jardim Archila, que inclui os bairros Ângelo Vial, Pro-testantes, Vila Mercedes, Jardim Antônio Cas-silo, Vila Vasques, Curtume, e Parada do Alto, somando 124 casos.

Jardim Serrano e bairros próximos so-mam 107 casos, Jardim Tatiana contabiliza 69, Rio Acima e bairros próximos chegaram a 78 casos e a região do Vossoroca está com 49 até o momento. Jardim Clarice e adja-cências já registraram 64 casos, a região do Itapeva está com 51, a região da Vila Nova com 54 e a região da Barra Funda com 72. Demais bairros somam 62 casos e estão mais espalhados na cidade. A Secretaria da Saúde ressalta que todas as regiões de Votorantim já tiveram casos de dengue este ano e que o le-vantamento do índice larvário apontou que o mosquito transmissor também está presente em toda cidade.

Justiça concede liminar para que agentes do combate à dengue entre em imóveis

As 160 famílias benefi ciadas pelo Progra-ma de Desfavelamento com os apartamentos do Residencial Vila Garcia I, assinaram con-trato na manhã do último sábado com a Caixa Econômica Federal. A assinatura ocorreu no Centro Esportivo e Recreativo Municipal “Al-dovir Gori” (Cermag), no bairro do Rio Acima.

Os futuros moradores do Garcia I serão famílias que residem em áreas verdes do Jardim Novo Mundo, Vila Garcia, Fornazari, Santo Antônio II e Jardim Itapeva. A próxi-ma etapa será a entrega das chaves, mas para isso aguarda a construtora responsá-vel concluir alguns reparos e adaptações

Famílias assinam contratos dos apartamentos do Residencial Vila Garcia I

apontadas durante vistoria realizada pelos futuros moradores.

A Prefeitura solicitou as ligações de água, com hidrômetros individuais, e de energia elé-trica às concessionárias Águas de Votorantim e Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL).

A dona de casa Matilde Alves de Souza da Silva, 56 anos, disse que mora há 15 anos, na área verde do Novo Mundo e não vê a hora de mudar para o apartamento novo. “Sei que é um bairro bom e o melhor de tudo, vou morar como minha família em nossa casa”, come-mora após assinar o contrato com a Caixa.

O casal Eli Lopes e Odete do Lago,

também não escondiam a felicidade após a assinatura do contrato. “Vai ser muito bom para a nossa família e estamos muito feli-zes”, disseram.

O Vila Garcia II está situado na rua Isa-bel Ferreira Coelho e as 160 unidades são divididas em oito blocos. Cada unidade tem 42 metros quadrados, compostos por sala e cozinha conjugadas, dois quartos e banheiro. No núcleo há também salão de festas, área livre e uma vaga de estacionamento por apar-tamento. O condomínio vertical é fechado por alambrados e tem guarita na entrada, para se-gurança dos moradores.

A Secretaria do Meio Ambiente informa que todos os bairros da cidade tiveram os materiais inservíveis recolhidos de frente às casas, pois foram mantidas as equipes e os caminhões realizando os serviços de

640 caminhões de inservíveis foram coletados durante o Cidade Limpa

coleta durante todo o mês de março. Foram utilizados diariamente, inclusive aos sábados e domingos, 16 caminhões e os serviços de aproximadamente 50 funcionários.

Após os serviços de coleta nas ruas, os

caminhões percorreram novamente os bairros para fazer um pente-fi no e ainda atenderam as solicitações pontuais enca-minhadas às Secretarias de Meio Ambien-te (SEMA) e de Serviços Públicos (SESP).

Famílias assinaram os contratos com a Caixa

2 Município de Votorantim 2 DE ABRIL de 2015

Integra comunidade recebe bom público no Jardim Novo Mundo

Orientação sobre saúde, brincadeiras, gi-nástica, dança, entre outras atividades anima-ram o público na manhã de sábado, em mais uma edição do Integra Comunidade que ocor-reu no Jardim Novo Mundo. O projeto é promo-vido pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Governo. O evento coordenado pelo Departamento da Juventude conta ainda com o apoio das secretarias de Saúde, Despor-to, Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Lazer, Cidadania e Geração de Renda e Serviços Pú-blicos. Desta vez a ação aconteceu no Centro

Comunitário Padre Luiz Scrosoppi.Durante todo o período houve atividades

divididas entre parte da manhã e tarde. De manhã foram as ações relacionadas à saúde, quando a população contou com aferição de pressão arterial, ginástica, orientação sobre saúde, terapia ocupacional, fi sioterapia e nutri-ção. Já na parte da tarde, pintura facial, zumba e axé, brinquedos infl áveis, além de pipoca e algodão doce. Este foi o primeiro Integra do ano, o próximo será realizado no dia 12 de abril, no Jardim São Lucas a partir das 16h.

Estão defi nidos os locais e a data das partidas do Campeonato Quarentão de Fute-bol e também do Juvenil, ambos em fase de mata-mata, que são organizados pela Prefei-tura de Votorantim, por meio da Secretaria de Desporto (Sedesp).

Pelo Quarentão, todos os jogos de ida da 2ª fase acontecerão no dia 11 de abril, às 15h45. O Santa Mônica, que se classifi cou em 1º no grupo A, terá o mando de campo e en-frentará o 4º colocado do grupo B, o Tatiana, no campo Bela Montanha. O Novo Mundo, en-tão 2º do grupo A, jogará fora de casa contra o Bemis, classifi cado em 3º no B, no campo Bemis. Líder do grupo B, o Los Fuegos/Flu-minense fará embate rumo à semifi nal com o Ângelo Vial, classifi cado em 4º lugar no A, no campo Flamengo. E, por fi m, o Criciúma/Jd. Clarice duela contra o Floresta no Estádio Mu-nicipal. As partidas de volta serão no dia 18 de abril, com todos os jogos às 15h45. Caso al-gum jogo tenha uma diferença de quatro gols ou mais, não haverá o segundo confronto.

Campeonato Juvenil de FutebolA Sedesp também defi niu a data e local

das partidas de volta da 2ª fase do Juvenil, que são no formato de mata-mata. Os jogos acontecerão no dia 4 de abril, sendo três às 15h30 e um às 18h00. O Flamengo faz a se-gunda partida contra o Academia Atlhética no campo Flamengo, às 15h30, após um empa-te de 1 a 1 na partida de ida. O Fluminense busca recuperação depois de perder por 1 a 0 para o Ângelo Vial e jogará no Estádio Municipal, às 15h30. Também tenta reverter a situação o Jardim Clarice, que perdeu por 2 a 1 para o líder do grupo B, S. Dumont/V. Guilherme. A partida será realizada no campo Bela Montanha, também às 15h30. O último embate acontece às 18h, entre América e Flo-resta, no Estádio Municipal. No jogo de ida, o América se saiu melhor e venceu por 1 a 0.

Data e local dos jogos do Quarentão e Juvenil estão defi nidos

Quatro empates e duas vitórias. Esse é o balanço da 5ª rodada da 1ª Divisão do Cam-peonato Varzeano de futebol, organizado pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secreta-ria de Desporto (Sedesp). Empate que, aliás, vem persistindo em várias partidas, desde o início do torneio, o que mostra equilíbrio entre as equipes.

Na última rodada, com todos os jogos re-alizados no domingo (29), o Cachoeira empa-tou com o São Lucas no campo Chave, em 0 a 0. Outro resultado de igualdade fi cou entre o Jardim Paulista e Santa Mônica, no cam-po Cermag, em 1 a 1. Também empataram o Mat. Const. J. Clarice e Flamengo, em 1 a 1,

Dos seis jogos que aconteceram na 5ª rodada da 1ª Divisão do Varzeano,

apenas dois tiveram vitóriasno campo Jardim Clarice, e Palmeiras e Grêmio São João fi caram no 1 a 1. As vitórias vieram vieram de duas partidas: O Guanabara derrotou o Jardim Clarice por 3 a 1, no campo Flamengo, e o Vila Garcia goleou o Floresta em casa, por 4 a 0, no campo Vila Garcia.

A próxima rodada acontecerá no dia 12 de abril, domingo. Os jogos, que ocorrem todos às 9h45, são: São Lucas x Floresta, no campo Vo-toran; Grêmio São João x Vila Garcia, no campo Cermag; Flamengo x Palmeiras, no campo Fla-mengo; Jardim Clarice x Mat. Const. J. Clarice, no Jardim Clarice; Santa Mônica x Guanabara, no campo Bela Montanha e Cachoeira x Jardim Paulista, no Chave.

As inscrições para a 22º Torneio Aberto de Futsal para menores de idade - Tacinha, encerram-se hoje. O campeonato é organi-zado pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Desporto (Sedesp). São es-peradas 300 equipes e a matrícula é gratuita, sendo que cada uma pode cadastrar 15 atle-tas. Para participar é necessário preencher uma fi cha de inscrição, que está disponível na Secretaria de Desporto, localizada na rua Monte Alegre, 298, Centro, ou solicitá-la ao e--mail [email protected].

Estão disponíveis para disputa as cate-gorias sub-8, sub-9, sub-10, sub-12, sub-14, sub-16 e, para o feminino, o sub-17. As ins-crições podem ser feitas até dia 2 de abril. O início do torneio está previsto para dia 25 de abril. Para mais informações: 3243-1519.

Inscrições para a Tacinha encerram-se nesta quinta-feira (02)

Para disputar os Jogos Regionais 2015, que acontecerá em julho, em Jundiaí, a equi-pe de futebol de campo da Secretaria de Desporto (Sedesp) de Votorantim fará uma seletiva, no próprio treino, de atletas sub-20, nascidos em 1995, 96 e 97, dentro do projeto Chute Certo. Os treinamentos acontecerão segunda e quarta-feira, no campo Cermag, às 15h, a partir do dia 6 de abril. A data prevista para a competição geral é de 01 a 11 de ju-lho. Os interessados devem comparecer com o material esportivo adequado para a prática.

Seletiva para futebol de campo

A equipe da Sedesp/Associação Votoranti-nense de Bicicross conquistou o 1º lugar por equi-pes na XII Copa Regional de Bicicross, realizada no último dia 29 em Paulínia e a cidade de Voto-rantim conquistou o 2º lugar no ranking por cida-de. A prova contou com a participação de 240 pilo-tos, que disputaram 42 baterias em 25 categorias.

A equipe Sedesp levou 34 pilotos, e subiram pódio 27 atletas. Destaque para Gabriel Romano - 1º. lugar categoria 05/06 anos novatos; Kauê Leal - 1º. Lugar categoria 07/08 anos novatos; Luís Gonçalves - 3º. lugar categoria 09/10 anos; Fernando Matias - 1º. Lugar categoria 11/12 anos novatos; Daniel Calixto - 3º. Lugar categoria Crui-ser 17/29 anos; Alberto Nogueira 1º. Lugar ca-tegoria Cruiser 40 + anos; Leonardo Rodrigues 1º. Lugar categoria 09/10 anos Expert; Kaic de Oliveira - 2º. Lugar categoria Especial.

A equipe de handebol feminino de Voto-rantim/Sedesp, na categoria juvenil, estreou, no sábado (28), na Liga de Handebol do Es-tado de São Paulo (LHESP). O time foi até Limeira, onde enfrentou a esquadra da casa e venceu pelo placar de 26 a 02. A maior di-fi culdade da Sedesp foi o cansaço devido ao forte calor e ter poucas trocas no banco.

A equipe foi representada pelas seguin-tes atletas: Gabriela, Julia, Ana Beatriz, Ana Carolina, Vitória, Nicolly, Leticia Santos, Mi-lena e Jardielly, e comissão técnica de Ariane de Castro Deiroz.

A próxima partida da Votorantim/Sedesp acontece dia 11 de abril, em Sorocaba, às 15h30, contra a equipe de Nova Odessa, partida válida pela LHESP que estreará na categoria sub-21.

Equipe da Sedesp/Associação Votorantinense fi ca em 1º lugar na XII Copa Regional de Bicicross

Equipe de handebol feminino estreia com vitória em torneio

As atividades ocorreram em dois períodos

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELANDRÉ REISMTB. 31017

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO - VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPALERINALDO ALVES DA SILVA

VICE-PREFEITOSILVANO DONIZETTI MENDES

SECRETARIAS

GOVERNO (SEG)Marcos Batista Trinca

ADMINSTRAÇÃO (SEA)José Henrique Leite Santos da Silva

COMUNICAÇÃO (SECOM) Claudemir Robson Buturi (Clau Buturi)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)Ana Chriguer Rodrigues

CULTURA, TURISMO E LAZER (SECTUR)Marcelo Lindolfo Domingues

EDUCAÇÃO (SEED)Isabel Cristina Dias de Moraes Cardoso

DESPORTO (SEDESP) João Carlos Taborda dos Santos

FINANÇAS (SEF)Célio Salvetti

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO (SPD)Antônio Carlos Ribeiro Abibe

MEIO AMBIENTE (SEMA)Carlos Alberto Leite

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)José Henrique Leite Santos da Silva (interino)

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Marco Antonio Gonçalves Pontes

SAÚDE (SESA)Izilda Maris Chiozzoto de Moraes

MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL (SEMU)Milton Moreira

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)Angelo Veiga

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Cláudio de França

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Wilson Menna

3Município de Votorantim2 DE ABRIL de 2015

LEI ORDINÁRIA N.º 2431, DE 31 DE MARÇO DE 2015. Institui no Município de Votorantim, a “Semana Municipal da Juventude”, e dá outras providências.A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:Art. 1° Fica instituída, na semana que compreende o dia 12 de agosto - Dia Internacional da Juventude -, a Semana Mu-nicipal da Juventude, no âmbito do município de Votorantim, a ser comemorada anualmente, integrando-a no Calendário Ofi cial do Município.Parágrafo único. O evento comemorativo instituído no ca-put deste artigo visa integrar as ações educativas, culturais, esportivas, religiosas, sociais e ambientais voltadas para a juventude, desenvolvidas no município em defesa do prota-

gonismo juvenil.Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a regula-mentar através de Decreto, a presente Lei, criando a Progra-mação da Semana Municipal da Juventude.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-gando-se a Lei Municipal n.º 2.131/2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 31 de março de 2.015 – LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Muni-cipal de Votorantim, na data supra.

JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

LEIS ORDINÁRIAS

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIASPORTARIA N.º 15819, DE 30 DE MARÇO DE 2015.

ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 1090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 1950, DE 07 DE DEZEM-BRO DE 2007, BEM COMO O QUE CONSTA DO PROCES-SO N° 827/14-RH,R E S O L V E :Art. 1.º DECLARAR ESTÁVEL ROGERIO RODRIGUES DE CARVALHO, RG nº 29.686.602-7, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Enfermeiro Plantonista, Padrão EP-A, lotado na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura, aprovado em estágio probatório.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos e 03 de julho de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 30 de março de 2.015 - LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N.º 15820, DE 30 DE MARÇO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 1090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 1950, DE 07 DE DEZEM-BRO DE 2007, BEM COMO O QUE CONSTA DO PROCES-SO N° 1076/15-RH,R E S O L V E :Art. 1.º DECLARAR ESTÁVEL PATRICIA ANGELICA NAR-DIN, RG nº 28.254.368-5, ocupante de cargo público de pro-vimento efetivo de Auxiliar de Serviços Infantis, Padrão 10-A, lotada na Secretaria de Educação – SEED, desta Prefeitura, aprovada em estágio probatório.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos e 14 de agosto de 2014.





PORTARIA N.º 15821, DE 30 DE MARÇO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 1090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 1950, DE 07 DE DEZEM-BRO DE 2007, BEM COMO O QUE CONSTA DO PROCES-SO N° 1169/15-RH,R E S O L V E :Art. 1.º DECLARAR ESTÁVEL TATIANA ANGELICA MON-TEIRO FERNANDES, RG nº 28.011.704-8, ocupante de car-go público de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Infan-tis, Padrão 10-A, lotada na Secretaria de Educação – SEED, desta Prefeitura, aprovada em estágio probatório.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos e 31 de agosto de 2014.





PORTARIA N.º 15822, DE 30 DE MARÇO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 1090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 1950, DE 07 DE DEZEM-BRO DE 2007, BEM COMO O QUE CONSTA DO PROCES-SO N° 1111/15-RH,

R E S O L V E :Art. 1.º DECLARAR ESTÁVEL AMANDA GREGORIM SILVA DE ALBUQUERQUE, RG nº 23.458.180-3, ocupante de car-go público de provimento efetivo de Professor de Educação Básica II, Padrão QM-1“A”, lotada na Secretaria de Educação – SEED, desta Prefeitura, aprovada em estágio probatório.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e 09 de agosto de 2014.



Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitu-ra Municipal de Votorantim, na data supra.


PORTARIA N.º 15823, DE 30 DE MARÇO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO Nº 154/2015 - SECI,R E S O L V E :Art. 1.º REMOVER, EX-OFFÍCIO, EDSON LUIZ DE MOURA, RG nº 17.702.670, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Operador de ETA, Padrão 09-G, da Secretaria de Cidadania e Geração de Renda – SECI, para a Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMU, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





PORTARIA N.º 15824, DE 30 DE MARÇO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º CESSAR, a pedido de MILTON VETORAZZO CAMPIO-NI, RG nº 21.192.608, a partir de 02 de abril de 2015, os efeitos da Portaria nº 15334, de 28 de maio de 2014, devendo retornar às suas funções de Escriturário, Padrão 11-B, lotado na Secre-taria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





PORTARIA N.º 15825, DE 1º DE ABRIL DE 2015. ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO GS/SESA Nº 149/2015,R E S O L V E :Art. 1.º CESSAR a designação de IZABEL CRISTINA DE JE-SUS MARCARI, RG nº 19.767.702-2, ao cargo público de pro-vimento em comissão de Coordenador de Serviço da Saúde – SESA, constante da Portaria nº 14861, de 02 de setembro de 2009, devendo retornar ao cargo público de provimento efetivo de Enfermeiro, Padrão 18-D, lotada na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de março de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de abril de 2.015 - LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.




PORTARIA N.º 15826, DE 1º DE ABRIL DE 2015. ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO

DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I E § 2º DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR, a partir de 06 de abril de 2015, DALETE CARNEIRO DE OLIVEIRA, RG nº 24.173.224-4, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Enfermeiro, Padrão 18-B, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Coordenador de Serviço da Saúde – SESA, Referência V, com vaga prevista na Lei nº 2383, de 19 de dezembro de 2013, lota-da na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de abril

de 2.015 – LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPALPublicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitu-

ra Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


PORTARIA N.º 15827, DE 1º DE ABRIL DE 2015. ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO o disposto da Lei Municipal nº 2382, de 19 de Dezembro de 2013 (Dispõe sobre a reorganização admi-nistrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim) e Decreto nº 4691, de 31 de janeiro de 2014 (Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI de Votorantim);CONSIDERANDO a necessidade de atender ao Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações que determina que o mandato de seus integrantes será de no míni-mo um ano e no máximo dois anos, admitindo-se a recondução

no interesse da administração pública;R E S O L V E :Art. 1.º Nomear os Senhores abaixo relacionados para cons-tituírem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI de Votorantim, com mandato de 02 de abril de 2015 a 01 de abril de 2016, na seguinte conformidade:INTEGRANTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂN-SITO:Membro Titular: IVAN JOSÉ RODRIGUES - RG 15.345.671-1;Suplente: MARCELO APARECIDO FERNANDES – RG 23.696.980-8;REPRESENTANTE SERVIDOR DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO:Membro titular: CARLOS ROBERTO SOARES – RG 10.705.436-X;Suplente: GALILEU DE OLIVEIRA – RG 29.675.033-5;REPRESENTANTE DE ENTIDADES LIGADAS A ÁREA DE TRÂNSITO:Membro Titular: CINTIA CAROLINA MUNHOZ – RG 22.403.403-0, pela OAB.Suplente: SERGIO PINTO – RG 3.367.590, pelos comercian-tes de combustíveis;Art. 2.º A presidência da JARI será exercida pela representan-te da OAB, Dra. CINTIA CAROLINA MUNHOZ, com suplência do representante do órgão de trânsito, CARLOS ROBERTO SOARES.Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de abril de 2.015 – LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.




EDITAIS

EDITAL N.º 015/2015 CONVOCAÇÃO

(Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014) A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, pelo presente edital,

CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014, para preenchimento de VAGAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO (90 dias), de Auxiliar de Enfermagem, nos termos do Edital nº 096/14, para a sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no serviço público municipal, na seguinte conformidade:

CARGO CANDIDATOS CONVOCADOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO Nº VAGAS

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

69º SUZANA HENRIQUE OLIVEIRA GONÇALVES 70º ESTER APARECIDA ALVES DE QUEIROZ 71º ORDIJANE PEREIRA DA SILVA 72º VANUSIA DO CARMO SILVA MARTINHO 73º ELAINE JANUARIO PEGO 74º JOSELAINE AP.FELICIANO ALMEIDA 75º JOANA BEATRIZ CARLINI 76º TABATA MABEL PINHEIRO DE OLIVEIRA MARTINS 77º GERSON CESARIO 78º JUAREZ BEZERRA DA SILVA JÚNIOR 79º ANA CLAUDIA ANTUNES DA LUZ

04

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Reuniões da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento da Prefeitura Municipal de Votorantim, sita na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro – Votorantim / SP. DATA: 07/04/2015. HORÁRIO: 09h00.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. A admissão dar-se-á nos termos da legislação vigente; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do Processo

Seletivo Simplificado, de forma seqüencial, nos termos do Edital nº 096/14, bem como da legislação vigente;

3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes, munidos de documento de identidade ou representados legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente serão excluídos do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha na ordem de classificação

Votorantim, 31 de março de 2.015. ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL


EDITAL N.º 016/2015 CONVOCAÇÃO

(Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014) A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, pelo presente edital,

CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014, para preenchimento de VAGAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO (90 dias), de Auxiliar de Enfermagem Plantonista, CONVOCA os candidatos ausentes e que declinaram, nos termos do Edital nº 096/14, para a sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no serviço público municipal, na seguinte conformidade:

CARGO CANDIDATOS CONVOCADOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

Nº VAGA

S

AUXILIAR DE ENFERMAGEM PLANTONISTA

6º DEBORA REGINA LIMA CORDEIRO 7º VALQUIRIA APARECIDA PINTO DE ALMEIDA 8º ANA PAULA DE OLIVEIRA CARDOSO 10º ELISABETE QUIOCO HIDAKA TAKAHASHI 11º GISLEINE REGINA GARCIA 12º MARCIA REGINA SALGADO MENIN 13º SILVIA ELENA COSTA QUINI 14º LUCIANA CAMPOS SOUZA DE MELLO 15º SANDRA DUQUE GUIMARÃES 16º ADRIANA SANTUCCI MASSA 17º KARINA CUSTODIO 19º EDMUNDO LINS RIBEIRO 20º PAULA ROBERTA MARIANO FERREIRA DO VALLE 21º ANDRESSA DE OLIVEIRA SOARES

02

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Reuniões da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento da Prefeitura Municipal de Votorantim, sita na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro – Votorantim / SP. DATA: 07/04/2015. HORÁRIO: 09h30.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. A admissão dar-se-á nos termos da legislação vigente; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do Processo

Seletivo Simplificado, de forma seqüencial, nos termos do Edital nº 096/14, bem como da legislação vigente;

3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes, munidos de documento de identidade ou representados legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente serão excluídos do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha na ordem de classificação

Votorantim, 1º de abril de 2.015. ERINALDO ALVES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DO TERMO AO CONVÊNIO Nº 002/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VO-TORANTIM E ASSOCIAÇÃO DOS DEFIENTES DE VOTO-RANTIM-ADV. Processo nº. 2004/15 GP. Finalidade: “Habilitar ou reabilitar pacientes com defi ciência proporcionando um desenvolvi-mento saudável, melhora na qualidade de vida e inclusão so-cial.”. Prazo de Vigência: 18 de Março de 2015 à 31 Dezembro de 2015. Valor total: R$ 132.000,00 (Cento e trinta e dois mil reais) Convenente: Prefeitura Municipal de Votorantim Con-veniada: Associação dos Defi cientes de Votorantim-ADV. Dotação Orçamentária: Secretaria de Cidadania e Geração de Renda – Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Ju-rídica Verba: 02.13.13.22.08.244.0005-2.083.3.3.90.39.0043 Votorantim, 18 de Março de 2015. Erinaldo Alves da Silva--Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 5º TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Nº: 001/2010. Convenente: Prefeitura Municipal de Votorantim Conveniada: Fundação Melanie Klein de Educação Especial. Finalidade: Oferecer Serviços Educacionais para crianças, jovens e adul-tos que apresentem Defi ciência Mental” Vigência de 12 (doze) meses, com início em 22/03/2015 e termino em 22/03/2016. Dotação orçamentaria: Secretaria de Cidadania e Geração de Renda; Titulo: Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Ju-rídica; Verba: 02.13.01.08.244.0005-2.022.3.3.90.39.0013 Prefeitura Municipal de Votorantim, 20 de Março de 2015. Erinaldo Alves da Silva- Prefeito Municipal.

AVISO DE REABERTURA DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2015A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 011/2015, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, visando a “AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO”, conforme especifi cações cons-tantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pre-goeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 15 de Abril de 2015, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Voto-rantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/

SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 02 de Abril de 2015 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação. Não serão fornecidas cópias via e-mail.Votorantim, 01 de Abril de 2015.Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº 031/2015A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 031/2015, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, a preço fi xo e passível de recomposição, visando à “AQUISIÇÃO DE GRAMA DO TIPO ESMERALDA ISENTA DE PRAGAS E ERVAS DANINHAS, PARA USO DA SECRE-TARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pre-goeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 16 de Abril de 2015, na Sala de Reuniões da Se-cretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interes-sados, a partir do dia 06 de Abril de 2015 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação. Votorantim, 01 de Abril de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2015A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 032/2015, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, a preço fi xo e passível de recomposição, visando a “Aquisição de oxigênio industrial em cilindros de 10m3 e acetileno industrial em cilindros de 9 kg, com fornecimento de cilindros em regime de comodato”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pre-goeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 14:00 horas do dia 16 de Abril de 2015, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Voto-rantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 06 de Abril de 2015 através do

site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação. Não serão fornecidas cópias via e-mail.Votorantim, 01 de Abril de 2015.Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2015A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 033/2015, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, a preço fi xo e passível de recomposição, visan-do à “AQUISIÇÃO DE AREIA USINADA, PEDRA BRITADA, PEDRISCO, PÓ DE PEDRA E BICA CORRIDA”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os en-velopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 17 de Abril de 2015, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Muni-cipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão dis-poníveis aos interessados, a partir do dia 07 de Abril de 2015 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação.Votorantim, 01 de Abril de 2015.Erinaldo Alves da Silva - Pre-feito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº 034/2015A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 034/2015, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, a preço fi xo e passível de recomposição, visando à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESSOLAGEM (RECAU-CHUTAGEM) DE PNEUS DA FROTA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propos-tas e Documentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 14:00 horas do dia 17 de Abril de 2015, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 07 de Abril de 2015 através do site: www.voto-rantim.sp.gov.br, no link Licitação. Votorantim, 01 de Abril de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2015A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 035/2015, do tipo MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, visando a “CONTRA-TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECI-MENTO MENSAL DE VALE ALIMENTAÇÃO, POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO ELETRÔNICO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Docu-mentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 22 de Abril de 2015, na Sala de Reuniões da Secretaria de Admi-nistração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 08 de Abril de 2015 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação.Votorantim, 01 de Abril de 2015.Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2015A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 036/2015, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO MINIVAN PARA A SECRETARIA DE CIDA-DANIA E GERAÇÃO DE RENDA”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 23 de Abril de 2015, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Voto-rantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão dispo-níveis aos interessados, a partir do dia 09 de Abril de 2015 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação. Não serão fornecidas cópias via e-mail. Votorantim, 01 de Abril de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2015A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 037/2015, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de extin-tores de incêndio tipo ABC”, conforme especifi cações cons-tantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pre-goeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 14:00 horas do dia 23 de Abril de 2015, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Voto-rantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 09 de Abril de 2015 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação. Não serão fornecidas cópias via e-mail.Votorantim, 01 de Abril de 2015.Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOCONCOR-RÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2015OBJETO: “Alienação do lote I das Quadras “A” e “B” da Rua Sebastiana Nunes”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito municipal, conforme de-termina o Inciso VI do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de CON-CORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2015 e Adjudica o seu ob-jeto a(s) seguinte(s) empresa(s): - VATTEN SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA – ME. Outrossim, determino ao Servi-ço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração do contrato.Votorantim, 30 de Março de 2015.Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 022/2015Modalidade: Pregão Presencial nº. 015/15 Objeto: “Contra-tação de empresa especializada para prestação de serviços em consultas médicas em Gastroenterologia no Ambulatório de Especialidades Medicas Municipal”.Contratada: ICS INS-TITUTO DE CIRURGIA SOROCABA S/S LTDA. Valor Total: R$ 94.320,00 (noventa e quatro mil, trezentos e vinte reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da 1ª Ordem de Serviços. Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.12.02.10.301.0004.2.121.3.3.90.39.0025. Votorantim, 20 de Março de 2015.Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

SECRETARIA DE FINANÇASEDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 015/2015-DDFT/SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF - DDFT, com fundamento no art. 308, inciso V, do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

PROCESSO: 2165/14 (APENSO 985/13-PMV)ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO A AIIM INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18959INTERESSADA: A. A. N. E. 1 ATOS: DECISÃO Nº 043/2015-SEFOFÍCIO: 050/2015-SEF/DDFTSITUAÇÃO: INDEFERIDO. MANTEVE-SE O REFERIDO AUTO E A IMPOSIÇÃO DAS MULTAS E DOS TRIBUTOS (CONSTITUIÇÃO DOS CRÉDITOS) NO MONTANTE DE R$ 154.005,02 (CENTO E CINQÜENTA E QUATRO MIL, CINCO REAIS E DOIS CENTAVOS), A SER RECOLHIDO COM OS ACRÉSCIMOS LEGALMENTE PREVISTOS.ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INTERPOSI-ÇÃO DO RECURSO VOLUNTÁRIO NOS TERMOS DO ART. 337, II, DA LEI 1602/01.

PROCESSO: 9213/13ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO A AIIM INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13473INTERESSADA: A. P. M. E S. LTDA.ATOS: DECISÃO Nº 039/2015-SEFOFÍCIO: 049/2015-SEF/DDFTSITUAÇÃO: INDEFERIDO. MANTIVERAM-SE AS INS-CRIÇÕES EM DÍVIDA ATIVA SOB OS CPD’S N.ºS 314651, 316918, 316917, 316919, 304812, 304848, 304817, 3048160, 304815, 304819, 304813, 304822, 304811, 304810, 304809, 304814, 304808, 304821, 304823, 304824, 304825, 304826, 304827, 304828, 304829, 304830, 304831 E 304820. ABRE--SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO VOLUNTÁRIO NOS TERMOS DO ART. 337, II, DA LEI 1602/01.

PROCESSO: 876/13ASSUNTO: CANCELAMENTO E AIIM INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13565INTERESSADO: L. T. M. ATOS: DECISÃO Nº 045/2015-SEFOFÍCIO: 046/2015-SEF/DDFT

SITUAÇÃO: NÃO FORA RECEBIDA, POSTO QUE INTEM-PESTIVA. E, NO MÉRITO, FORA DETERMINADA DES-CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSUBS-TANCIADO NA GUIA DE MULTA Nº 5427 E, TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DA PENALIDADE JÁ EFETUADO EM DÍVIDA ATIVA, FICA RECONHECIDO O CRÉDITO DO CONTRIBUINTE, NO VALOR (ORIGINAL) DE R$ 175,38 (CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). O QUAL FICA AUTORIZADO, DESDE JÁ, SUA RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO ATUALIZADO, LEI Nº 2023/08. IMPOSSIBILIDADE DE IN-TERPOSIÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO POR TOTAL FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

PROCESSO: 2899/14ASSUNTO: RESSARCIMENTO INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 033327046800000441INTERESSADO: A. C. C. PREPARO: 233/2014-DDFTATOS: DECISÃO Nº 046/2015-SEFOFÍCIO: 047/2015-SEF/DDFTSITUAÇÃO: RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONHECI-MENTO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO E O CONSEQÜENTE CRÉDITO DO CONTRIBUINTE, NO MONTANTE DE R$ 224,49 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUA-RENTA E NOVE CENTAVOS), EM SEU VALOR ORIGINAL. O QUAL FICA AUTORIZADO, DESDE JÁ SUA COMPENSA-ÇÃO ENTRE CRÉDITOS E DÉBITOS, DO IPTU/2015. IM-POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR TOTAL FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

PROCESSO: 7931/10ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE PARCELAS EM DAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 074880000100000125INTERESSADA: A. DAS G. C. ATOS: DECISÃO Nº 047/2015-SEFOFÍCIO: 048/2015-SEF/DDFTSITUAÇÃO: A AUTORIDADE JULGADORA RECEBEU O PEDIDO. E, NO MÉRITO, FICA RECONHECIDO O CRÉ-DITO DO CONTRIBUINTE, NO MONTANTE DE R$ 309,22 (TREZENTOS E NOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTA-

5Município de Votorantim2 DE ABRIL de 2015VOS) EM SEU VALOR ORIGINAL. O QUAL FICA AUTORIZA-DO, DESDE JÁ, SUA RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO POR TOTAL FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

PROCESSO: 8009/14ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE IPTU PAGO EM DUPLICIDA-DEINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 026726027701006456INTERESSADA: V. M. DE O. PREPARO: 067/2015-DDFTATOS: DECISÃO Nº 048/2015-SEFOFÍCIO: 045/2015-SEF/DDFTSITUAÇÃO: RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONHECI-MENTO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO E O CONSEQÜENTE CRÉDITO DO CONTRIBUINTE, NO MONTANTE DE R$ 335,75 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETEN-TA E CINCO CENTAVOS), EM SEU VALOR ATUALIZADO. O QUAL FICA AUTORIZADO, DESDE JÁ SUA COMPENSA-ÇÃO JUNTO AOS DÉBITOS RELACIONADOS AO IPTU/2015 (CARNÊ N.º 1015007320), BEM COMO, EM CASO DE NÃO HAVER CRÉDITOS CONSTITUÍDOS DE MESMA NATURE-ZA PARA ESSE IMÓVEL, A RESTITUIÇÃO DE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE.

PROCESSO: 77/11ASSUNTO: REVISIBILIDADEINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 016797019800000200INTERESSADO: J. M. DE O. ATOS: REVISIBILIDADE Nº 007/2015-SEFSITUAÇÃO: MANTEVE-SE A NL Nº 333/2013-FT. E OS CRÉ-

DITOS CONSTITUÍDOS NO VALOR DE R$ 156,36 (CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTA-VOS). ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INTER-POSIÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E/OU PARA PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, COM OS ACRÉS-CIMOS DECORRENTES DA MORA, ART. 332, § 5º, CTM.

PROCESSO: 4385/11ASSUNTO: REVISIBILIDADEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16572INTERESSADA: E. M. DE M. F. G. ATOS: REVISIBILIDADE Nº 008/2015-SEFSITUAÇÃO: MANTEVE-SE O AIIM Nº 021/2013-FT. E OS CRÉDITOS CONSTITUÍDOS NO VALOR DE R$ 1.287,87 (UM MIL, DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITEN-TA E SETE CENTAVOS). ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDE-RAÇÃO E/OU PARA PAGAMENTO DOS VALORES DEVI-DOS, COM OS ACRÉSCIMOS DECORRENTES DA MORA, ART. 332, § 5º, CTM.

Ressalte-se que se encontra encartada no respectivo pro-cesso todas as manifestações proferidas, em suas integrali-dades, as quais estão disponíveis aos interessados na SEF – D.D.F.T, desde que abertas vistas aos mesmos.

Votorantim, 02 de Abril de 2015.SECRETARIA DE FINANÇAS

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:MITSY CÁCERES DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 277/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que a atividade desenvolvida encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº AUTO DE VISTORIA DATA DA VISTORIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADADE

4736/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 C. A. M. 22411 Com. de Peças e Acessórios p/ Moto 0083/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 D. T. 5943 Ind. de Tranf. de Embalagens Plásticas 1752/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 R. U. 17707 Serv. de Usinagens e Solda 1677/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 C. I. C. C. 17564 Fabric. e Com. de Acess. P/ Moto 2346/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 A. V. S. 18828 Serv. de Repar. Elétrica de Veículos 2788/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 F. H. V. 19548 Salão de Cabeleireiro 2924/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 J. H. F. 19734 Serralheria e Esquadrias 3321/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 S. B. C. 20440 Fornecimento de Alimentos Preparados 0306/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 M. A. J. M. P. 11673 Com. de Cestas Básicas

0823/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 R. C. P. 15245 Repres. Comercial 1913/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 M. R. A. D. 18037 Organ. de Festas e Eventos 1942/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 C. C. S. S. 18093 Locação de Automóveis 2190/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 C. B. R. 18550 Tratamento de Beleza em Geral 2312/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 C. P. R. 18768 Tratamento de Beleza e Relaxamento em Geral 2477/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 F. R. H. 19042 Fabric. de Brinquedos 3478/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 J. C. Q. 20728 Fabric. de Letreiros e Placas 4355/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 V. P. 21927 Serviços de Construção Civil 1225/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 D. P. 16459 Com. e Import. de Nitrometano e Com. de Peças 4527/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 E. M. P. 22153 Salão de Cabeleireiro 2986/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 T. P. 19828 Telefonia Móvel Celular 0618/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 A. M. A. V. 14158 Com. Atacadista de Cigarros 4787/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 A. P. C. 22470 Com. Varej. de Artfatos de Madeira em Geral 1357/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 A. A. T. C. 16827 Serv. de Transporte de Prod. Alimentícios 2677/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 A. R. C. 19384 Com. de Art. do Vestuário e Acessórios 4709/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 M. L. S. 22378 Trayller de Lanches 0563/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 O. B. L. V. 13853 Locação de Veículos 1153/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 D. S. A. V. 16234 Bar 0168/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 S. T. 9498 Com. de Equip. Eletrônico 0448/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 E. R. C. 13115 Representações Comerciais 1847/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 I. P. M. 17910 Lanchonete 1893/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 C. A. B. F. 18006 Serviços de Desenhos 2010/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 J. A. F. 18219 Com. de Art. do Vestuário 2117/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 N. F. S. 18426 Bar 2150/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 D. G. S. F. 18482 Bar 2184/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 R. M. N. D. 18539 Lanchonete 2655/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 A. F. S. 19346 Salas de Acesso à Internet 2708/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 H. D. F. 19424 Aluguel de Máquina e Equipamentos 3148/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 S. J. R. V. 20098 Cabeleireira 3549/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 R. G. S. S. 20825 Serviços de Locação de Andaime 4631/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 E. R. V. R. 22283 Instal. e Manut. de Eletromecânica 4650/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 C. A. C. R. 22304 Manicure e Pedicure 5033/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 E. G. N. 22775 Com. de Cosméticos e Perfumaria 1400/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 C. A. B. P. 16965 Estudio de Gravação 3604/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 D. A. B. S. 20899 Comércio de Cosméticos e Perfumaria 1995/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 E. O. 18188 Restaurante 4764/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 M. C. M. S. 22446 Facção de Peças do Vestuário 4731/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 A. M. R. 22406 Comércio do Vestuário 4737/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 M. R. O. 22413 Comércio de Bicicletas e Peças 5031/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 J. C. A. O. 22773 Instalação e Manutenção Eletrica

4229/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 J. B. S. N. 21752 Instalação e Manutenção de Sist. de Ar Condicionado

3391/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 J. C. T. V. 20579 Montagem de Estrutura Metálica 3541/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 S. B. F. 20815 Comércio do Vestuário e Calçados 0054/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 V. M. F. 4532 Drogaria e Perfumaria 0278/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 M. A. R. O. 11370 Bazar 0343/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 H. R. S. 12156 Comércio de Artigos do Vestuário 0602/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 J. H. R. S. 14103 Comércio Varejista de Embalagens 0713/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 J. C. C. C. 14692 Com. de Utillidades, Armarinho e Brinquedos 0829/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 D. F. M. 15264 Padaria e Confeitaria 1125/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 L. S. S. 16132 Instalação e Manutenção Elétrica 1749/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 M. H. K. 17703 Oficina Mecânica 2996/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 M. A. R. 19845 Serviços de Construção Civil em Geral 0139/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 T. M. G. D. 8450 Bar 0656/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 J. P. M. B. 14412 Lanchonete e Restaurante 1959/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 D. R. A. E. 18117 Escola de Futebol 2969/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 F. M. A. 19804 Comércio de Embalagens em Geral 1589/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 G. M. A. C. E. 17356 Assessoria Comercial e Empresarial 1833/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 J. S. C. 17879 Ind. e Comercio de Doces, Pães e Confeitaria 1834/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 M. C. S. R. 17881 Com. de Art. do Vestuário e Acessórios 2254/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 A. S. Q. 18663 Quadra Esportiva e Lanchonete 2454/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 F. C. S. 19006 Com. de Equipamento de Telefonia e Informática 2683/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 A. T. 19393 Adega 3526/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 I. G. R. 20795 Transporte Rodoviário de Cargas

3771/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 E. C. S. F. 21130 Exploração de Salão de festas 4284/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 O. C. R. 21824 Instalação e Manutenção Elétrica 4309/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 R. T. C. V. 21863 Transporte Rodoviário de Cargas

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

Votorantim, 02 de abril de 2015. DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

Izabel Claudio Pedrosa Fiscal de Posturas

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 278/2015 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foi constatado que as atividades foram paralisadas, no endereço constante na licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº AUTO DE VISTORIA DATA DA

VISTORIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADES

2700/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 H. C. N. P. 19415 Padaria e Confeitaria 0891/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 L. A. R. S. 15479 Processamento de Dados 0397/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 A. M. Q. P. 12771 Mercearia e Açougue 0911/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 A. N. R. F. 15539 Com. de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) 2601/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 W. C. F. 19265 Casa de Carnes, Rotisseria e Mercearia 1943/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 H. C. N. P. 18094 Padaria e Confeitaria 3406/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 E. M. S. 20601 Salão de Cabeleireira 3487/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 N. F. S. V. 20741 Serv. de Construção Civil 3867/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 F. A. R. 21259 Com. de Art. de Óptica 2605/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 E. P. S. G. 19270 Mercearia 3375/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 A. S. A. 20555 Atividades Paisagísticas 4823/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 J. S. A. 22513 Serv. de Locação de Veículos 4314/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 D. E. R. V. 21871 Serv. de Instal. e Acess. p/ Veículos 2946/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 M. A. P. V. 19765 Montagem de Móveis 0560/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 B. F. C. P. S. 13838 Com. de Ferragens e Ferramentas 4765/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 C. V. R. 22447 Com. de Art. do Vestuário e Acessórios 3468/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 S. M. 20710 Com. de art. do Vestuário 0308/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 I. S. 11710 Mercearia e Açougue 1469/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 F. S. T. 17132 Transporte Rodoviário de Cargas 1889/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 A. B. 17998 Com. de Rações p/ Animais 1890/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 I. C. S. 17999 Transporte Rodoviário de Cargas 2589/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 C. F. P. 19240 Comércio de Móveis 1419/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 E. B. R. 17015 Bar 4237/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 C. A. A. 21763 Serv. de Instalação e Manutenção Elétrica 4315/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 F. L. R. H. 21872 Comércio de Hortifrutigrangeiro 4012/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 C. R. S. L. 21460 Bar 4203/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 D. M. J. 21706 Salão de Cabeleireiro 3029/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 C. E. C. R. 19906 Com. de Roupas e Calçados 3117/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 P. C. P. 20049 Oficina Mecânica Com. de Peças 3280/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 R. A. Q. 20340 Comércio do Vestuário e Acessórios 2754/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 A. C. M. 19495 Bazar 2944/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 R. C. M. S. B. 19763 Cabeleireiros e Com. de Art. do Vestuário 0743/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 B. B. A. 14837 Lanchonete 4155/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 C. C. C. 21644 Com. de Calçados e Art. do Vestuário 3930/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 D. C. P. S. I. 21357 Com. de Móveis e Objeto de Decoração 4038/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 N. J. N. 21489 Com. de Art. do Vestuário e Acessório 2682/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 I. J. F. 19390 Bar e Adega 4173/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 V. G. O. 21663 Serv. de Auto Elétrica 2281/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 J. A. N. S. 18716 Padaria e Confeitaria 3119/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 L. A. A. 20051 Com. de Roupas e Acessórios 2408/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 V. A. 18925 Lancheteria 3821/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 K. N. M. 21203 Fabricação de Bijuterias 2880/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 J. S. 19672 Fornecimento de Alimentos 0477/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 J. R. R. 13373 Com. de Mat. de Construção 1067/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 J. L. M. S. 15998 Com. de Art. de Papelaria 4184/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 S. O. L. 21682 Confecção de Peças do Vestuário 1617/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 J. L. T. 17440 Transporte Rodoviário de Cargas 2587/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 C. S. H. G. 19236 Com. de Equip. de Mat. Hidráulicos 1251/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 J. O. A. 16554 Com. de Roupas e Acessórios 2930/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 I. M. A. R. 19740 Mercearia, Açougue e Padaria

0870/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 L. S. L. 15412 Serv. de Limp. de Recipiente s e Embalagens

3860/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 V. L. L. 21250 Com. de Art. do Vestuário 2071/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 D. P. A. 18353 Cabeleireira 1255/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 M. S. P. 16562 Comércio de Gás liquefeito (GLP) 3132/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 M. E. P. 20074 Com. de Materiais Elétricos 3807/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 B. C. 21173 Com. de Bebidas, Doces e Balas 3693/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 S. B. V. 21024 Com. de Sucos em Geral 281/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 A. S. B. P. 19577 Atividades Paisagísticas 0288/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 A. L. R. M. 11491 Comércio de Materiais p/ Construção 4007/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 D. C. C. R. A. 21454 Com. de Art. do Vestuário e Acessórios 4160/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 D. F. M. 21650 Com. de Suvenires e Artesanatos 3768/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 P. L. M. S. A. 21127 Com. de Art. de Joalheria 3632/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 M. C. 20942 Aluguel de Fitas de Vídeos 3754/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 P. S. C. E. 21107 Serviços de Estética 4250/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 M. M. S. 21781 Com. de Art. do Vestuário e Acessórios 3547/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 E. P. M. N. B. 20823 Com. de Art. do Vestuário 1475/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 G. P. V. 17143 Serviço de Auxiliar à Saúde 1468/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 K. C. V. 17131 Mercado e Açougue 4282/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 S. A. S. S. 21822 Comércio de Calçados 4095/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 V. A. D. 21567 Com. de Art. de Tapeçaria 2587/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 C. S. H. G. 19236 Com. de Equip. e Mat. Hidráulicos 3812/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 C. Z. S. 21181 Com. Varejista de Madeiras 2434/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 B. D. I. C. M. 18971 Com. de Art. do Vestuário 1909/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 M. C. C. R. 18030 Com.de Relógios e Pedras Semipreciosas 0917/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 J. D. B. R. 15561 Bar e Restaurante 4580/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 S. A. C. G. 22222 Atividade de Estética e Beleza

3331/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 C. C. C. 20467 Atividades Relacionadas a Construção Civil 1409/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 E. A. L. F. 16990 Salão de Cabeleireiros 1600/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 E. T. P. 17381 Comércio de Roupas 4608/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 J. M. R. 22256 Com. de Art. do Vestuário 1200/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 E. P. S. A. 16372 Espaço p/ Exposição 1886/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 H. T. F. C. 17994 Centro de Treinamento de Artes Marciais 2926/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 M. A. T. P. 19736 Com. de Art. p/ Presentes 1177/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 V. S. A. 16303 Comércio de Telefonia Celular 1219/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 L. C. C. A. 16450 Com. de Alçados e Art. de Couro 3005/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 M. I. P. 19859 Administração de Bens Próprios 1501/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 S. F. M. S. 17191 Cantina – Serv. de Alimentação 1745/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 J. A. D. B. 17697 Bar 3650/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 V. C. R. P. 20965 Serviços de Cabeleireira 1407/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 S. M. C. 16986 Atividades de Rádio e Gravação de Som 2380/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 V. L. S. C. 18880 Comércio de Materiais p/ Construção 1729/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 S. C. C. 17672 Com. Varej. de Calçados 0935/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 B. R. C. 15621 Comércio de Calçados 3076/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 P. C. E. S. E. 19976 Padaria e Confeitaria 2391/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 D. T. C. M. E. 18904 Com. de Máq. e Equipamentos Industrial 1371/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 J. D. B. 16865 Instalações Industriais, Sanitárias e de Gás


Votorantim, 02 de abril de 2015.

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO: Izabel Claudio Pedrosa

Fiscal de Posturas


EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 279/2015 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que encontra-se em desacordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal por estar funcionando fora do local autorizado:

Nº AUTO DE VISTORIA DATA DA VISTORIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

4640/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 A. H. C. P. 22292 Serv. de Alimentação Buffet





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 280/2015 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que seriam vistoriados, encontravam-se fechados, não sendo possível a realização da vistoria do local.

Nº AUTO DE VISTORIA DATA DA VISTORIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

1700/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 V. S. 17607 Serv. de Construção Civil em Geral 3986/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 V. Q. 21425 Serv. de Construção Civil em Geral 5027/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 E. V. S. 22766 Com. de Prod. de Limpeza 3675/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 F. P. P. 20997 Serv. de Montagem de Móveis 1203/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 A. V. C. 16382 Fornecimento de Alimentos Preparados 4668/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 M. A. M. O. 22327 Comércio de Adesivos





Fiscal de Posturas

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 281/2015 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foram notificados a paralisar as atividades por não possuir inscrição municipal, ou seja, licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº DA NOTIFICAÇÃO DATA DA NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

120/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 A. A. S. não possui Banca de Jornais 116/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 H. L. P. não possui Funilaria e Pintura 121/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 G. E. S. não possui Restaurante 122/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 C. T. S. não possui Com. de Cestas e Café da Manhã 118/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 U. E. I. E. não possui Manicure e Pedicure 123/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 M. N. P. O. L. não possui Padaria e Confeitaria





Fiscal de Posturas EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 282/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os ambulantes vistoriados abaixo relacionados, que foram notificados a paralisar as atividades por não possuir inscrição municipal, ou seja, licença emitida pela Administração Pública Municipal:


117/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 D. S. A. V. não possui Churrasquinho





Fiscal de Posturas

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 283/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foram notificados a regularizarem a situação cadastral, que se encontra em desacordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal por estarem funcionando fora do local autorizado:

Nº DA NOTIFICAÇÃO DATA DA NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDA

093/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 A. H. C. P. 22292 Serv. de Alimentação p/ Eventos Buffet .





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 284/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foram notificados a regularizarem a situação cadastral, que se encontra em desacordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal por estarem funcionando com atividade divergente do autorizado:


092/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 J. C. G. F. 12283 Médico Veterinário




FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO: Izabel Claudio Pedrosa Fiscal de Posturas

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 285/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos, abaixo relacionados, que o endereço dos mesmos é apenas para contatos comerciais e recebimento de correspondências.

Nº AUTO DE VISTORIA

E CONSTATAÇÃO DATA DA VISTORIA CONTRIBUINTE I. M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDA

089/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 J. S. 23082 296/2015 Serv. Comb. de Apoio a Edificios 091/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 R. S. 22924 296/2015 Com. Varej. de Livros 092/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 J. R. A. 23063 296/2015 Ambulante com Venda de Roupas 093/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 I. C. S. S. 22986 296/2015 Com. do Vestuário e Acessórios 094/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 W. C. 23034 296/2015 Obras de Alvenaria 095/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 M. J. S. 23029 296/2015 Serv. de Administração

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 286/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados que apos notificados/autuados foi constatado a paralisação das atividades:

Nº DO TERMO DE CONSTATAÇÃO

DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

264/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 S. C. P. não possui Com. de Acess. Ração p/ Animais de Estimação

270/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 R. C. P. não possui Restaurante 283/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 S. M. L. 20710 Com. de Roupas e Acessórios 282/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 A. E. F. não possui Com. de Planos de TV a Cabo 281/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 A. M. L. não possui Lanchonete 279/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 C. R. P. não possui Com. de Roupas e Acessórios





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 287/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados regularizaram a situação cadastral, providenciando a abertura da inscrição municipal, conforme licença emitida pela Administração Pública Municipal:



261/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 E. F. L. 22529 Com. de Mat. Elétrico e Hidráulico 262/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 R. S. B. 19184 Minimercado 263/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 B. M. A. A. S. 22502 Serv. de Manut. e Repar. de Veículos 280/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 U. U. D. C. 23110 Comércio de Sorvetes






A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que a empresa está devidamente regularizada e encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:



258/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 G. C. M. 22956 Com. de Art. do Vestuário e Acessórios 267/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 L. S. V. 19568 Cabeleireira 268/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 G. R. 21494 Cabeleireiro





Fiscal de Posturas


A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades, conforme protocolo de comunicação de encerramento das atividades.

CANCELAMENTOS / BLOQUEIOS DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº DO TERMO DE CONSTATAÇÃO

DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

256/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 C. S. T. 16252 1959/2015 Serviços de Desenhos 257/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 E. P. M. N. B. 20823 1882/2015 Com. do Vestuário e Calçados 259/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 M. R. C. V. 11847 2206/2015 Lanchonete 265/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 A. J. F. T. 18811 2331/2015 Transporte Rodoviário de Cargas 266/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 C. V. I. V. F. 12283 2156/2015 Serv. de Medicina Veterinária 254/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 M. C. C. 18040 2271/2015 Banca de Jornais 269/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 G. L. B. 1984 2342/2015 Médica 271/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 R. M. Q. V. 5817 2445/2015 Bombonieri e Mercearia 276/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 M. C. P. A. B. 21475 2328/2015 Com. de Prod. Alimentícios 277/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 E. B. B. 13570 2354/2015 Com. de Art. do Vestuário 278/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 T. L. S. 20604 2429/2015 Serv. de Limpeza em Geral 284/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 R. M. 20845 2449/2015 Disc Jockey - Dee Jay (DJ) 285/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 P. L. F. G. M. 17866 2490/2015 Trein. e Desenv. Profissional 286/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 S. B. V. 21024 1737/2015 Comércio de Sucos em Geral






EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 290/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados regularizaram a situação cadastral, providenciando a alteração de endereço da inscrição municipal, conforme licença emitida pela Administração Pública Municipal:



260/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 D. O. G. 20837 Mercearia e Quitanda





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 291/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que após notificados/autuados não regularizaram suas atividades até a presente data, sendo autuados por falta da Inscrição Municipal:



272/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 J. M. S. não possui Cabeleireira 273/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 M. G. não possui Supermercado






A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os ambulantes vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados regularizaram a situação cadastral, providenciando a abertura da inscrição municipal, conforme licença emitida pela Administração Pública Municipal:



255/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 I. C. R. C. S. 20547 Ambulante c/ Venda de Doces e Salgados




FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO: Izabel Claudio Pedrosa Fiscal de Posturas

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 293/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após solicitação via SIIC para averiguação da regularidade fiscal, foi constatado que a empresa está devidamente regularizada e encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:


DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE ATEND. SIIC ATIVIDADE

274/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 L. M. A. 924/2015 Oficina Mecânica






A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após solicitação via SIIC para averiguação da regularidade fiscal, foi constatado que estão regularizando a situação cadastral, providenciando a abertura da inscrição municipal:


DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE ATEND. SIIC ATIVIDADE

275/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 C. D. S. 629/2015 Bar





Fiscal de Posturas

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 295/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados/autuados estão regularizando a situação cadastral, providenciando a abertura da inscrição municipal, conforme protocolo:

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

319/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 P. C. L. não possui 11835/2014 Quitanda 320/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 A. L. E. S. C. não possui 12231/2014 Associação de Lojistas 327/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 P. G. D. E. não possui 02341/2015 Comércio de Games em Geral 328/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 C. R. S. S. não possui 02360/2015 Bar 330/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 D. R. não possui 000171/215 Comércio de Água e Carvão 331/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 S. A. F. não possui 12085/2015 Bar 333/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 M. A. S. não possui 88884/2015 Funilaria e Pintura 334/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 A. L. O. não possui 00349/2015 Salão de Cabeleireiro






A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que após notificados/autuados, foi constatado que paralisaram suas atividades.

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

338/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 S. C. P. não possui Com. de Acess. e Ração p/ Animais 346/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 R. C. P. não possui Restaurante 356/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 S. M. L. 20710 Comércio de Roupas e Acessórios 360/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 C. R. P. não possui Comércio de Roupas e Acessórios 358/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 A. M. L. não possui Lanchonete 357/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 A. E. F. não possui Com. de Planos de TV a Cabo





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 297/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que após notificados/autuados, foi constatado que regularizaram suas atividades conforme licença emitida pela administração pública municipal:

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

335/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 E. F. L. 22529 Com. de Materiais Elétricos e Hidráulicos 336/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 R. S. B. 19184 Minimercado 337/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 B. M. A. A. S. 22502 Manut. e Repar. de Veículos 359/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 U. U. D. C. 23110 Com. de Sorvetes





Fiscal de Posturas

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 298/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades, conforme protocolo de comunicação de encerramento das atividades.

CANCELAMENTOS / BLOQUEIOS DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGENCIA CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

324/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 E. P. M. N. B. 20823 1882/2015 Com. do Vestuário e Calçados 325/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 C. S. T. 16252 1959/2015 Serv. de Desenhos 329/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 M. R. C. V. 11847 2206/2015 Lanchonete 339/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 A. J. F. T. 18811 2331/2015 Transporte Rodoviário de Cargas 340/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 C. V. I. V. F. 12283 2156/2015 Serv. de Medicina Veterinária 317/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 M. C. C. 18040 2271/2015 Banca de Jornais 348/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 R. M. Q. V. 5817 2445/2015 Bombonieri e Mercearia 347/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 G. L. B. 1984 2342/2015 Médica 353/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 M. C. P. A. B. 20604 2429/2015 Com. de Prod. Alimentícios 354/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 E. B. B. 13570 2354/2015 Com. de Art. do Vestuário 355/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 T. L. S. 21475 2328/2015 Serv. de Limpeza em Geral 361/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 S. B. V. 21024 1737/2015 Comércio de Sucos em Geral 362/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 P. L. F. M. 17866 2490/2015 Trein. e Desenv. Profissional 363/2015-FP/DDFT/SEF 30/03/2015 R. M. 20845 2449/2015 Disk Jockey – Dee Jay (DJ)





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 299/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados/autuados estão regularizando a situação cadastral, providenciando a alteração de endereço da inscrição municipal, conforme protocolo:


PROCESSO ATIVIDADE

332/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 D. O. G. 20837 12159/2014 Minimercado

321/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 P. O. C. 13856 01372/2015 Com. de Peças, Bicicletaria e Borracharia






A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que a empresa está devidamente regularizada e encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

323/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 G. C. M. 22956 Com. de Art. do Vestuário e Acessórios







A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os ambulantes vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados regularizaram a situação cadastral, providenciando a abertura da inscrição municipal, conforme licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

322/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 J. M. R. M. 20325 Ambulante c/ Venda de Churrasquinho





Fiscal de Posturas

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 302/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que após notificados/autuados não regularizaram suas atividades até a presente data, sendo autuados por falta da Inscrição Municipal:

Nº DA DILIGENCIA DATA DA DILIGENCIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

350/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 M. G. não possui Supermercado 349/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 J. M. S. não possui Cabeleireira





Fiscal de Posturas

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 303/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos, abaixo relacionados, que o endereço dos mesmos é apenas para contatos comerciais e recebimento de correspondências.

Nº DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

089/2015-FP/DDFT/SEF 26/03/2015 J. S. 23082 296/2015 Serv. Combin. de Apoio a Edificios

342/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 J. R. A. 23063 296/2015 Ambulante c/ Venda de Roupas 343/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 I. C. S. S. 22986 296/2015 Com. do Vestuário e Acessórios 344/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 W. C. 23034 296/2015 Obras de Alvenaria 345/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 M. S. 23029 296/2015 Serviços de Administração 341/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 R. S. 22924 296/2015 Com. de Livros






A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os ambulantes vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados/autuados estão regularizando a situação cadastral, providenciando da inscrição municipal, conforme protocolo:


PROCESSO ATIVIDADE

318/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 G. D. O. não possui 1010/2015 Churrasquinho






A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades, conforme protocolo de comunicação de encerramento das atividades.

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGENCIA CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

326/2015-FP/DDFT/SEF 25/03/2015 I. C. R. C. S. 20547 2170/2015 Ambulante c/ Venda de Doces






A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após solicitação via SIIC para averiguação da regularidade fiscal, foi constatado que estão regularizando a situação cadastral, providenciando a abertura da inscrição municipal:

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE ATEND. SIIC ATIVIDADE

352/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 C. D. S. 629/2015 Bar





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 307/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após solicitação via SIIC para averiguação da regularidade fiscal, foi constatado que a empresa está devidamente regularizada e encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE ATEND. SIIC ATIVIDADE 351/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 L. M. A. 924/2015 Oficina Mecânica





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 308/2015 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa o estabelecimento vistoriado abaixo relacionado, que após notificado não regularizou sua atividade, sendo assim autuado por não possuir inscrição municipal.

Nº AUTO DE INFRAÇÃO. DATA DO AUTO CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

003/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 J. M. S. não possui Cabeleireira

044/2015-FP/DDFT/SEF 27/03/2015 M. G. não possui Supermercado





EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 025/2015 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEF A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA S.F/D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE: PROCESSO: 11753/12 ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 211/2015-FT/DDFT/SEF SUJEIÇÃO PASSIVA CONTRIBUINTE: D. C. DE V. E A. LTDA - ME (ART.16 E ART.182, “CAPUT” DO CTM) C.N.P.J.: 10.210.222/0001-92 INSCRIÇÃO MUNICIPAL MOBILIÁRIA: 16701 ENDEREÇO: RUA ALFREDO MAIA, N.º 271 – BARRA FUNDA – VOTORANTIM RAMO DE ATIVIDADE: FABRICAÇÃO, COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO, VIDROS E ACESSÓRIOS PERTINENTES, E, VIDRAÇARIA. ASSUNTO: LANÇAMENTO DAS TAXAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO EXERCÍCIO DE 2012, EM VIRTUDE DA ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE COMUNICADA A ESTA MUNICIPALIDADE EM 09/11/2012, POR MEIO DO PR. 11753/12. REGISTRO NA JUCESP EM 17/07/2012. NUM. DOC. 293.103/12-4. INCIDÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 183, 185, IV, CTM C/C ART. 173, I, CTN. FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADO A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 278,90 (DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS (CONFORME DISPOSTO NO ART.348, CTM). O VALOR EXIGIDO REFERE-SE AOS TRIBUTOS ABAIXO DISCRIMINADOS, CONFORME SEGUE: EXERCÍCIO: 2012 TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO: R$ 68,31 – ART.181, II C/C ARTS.196 A 202, CTM TAXA DE LICENÇA DE PUBLICIDADE: R$ 27,33 – ART.181, V C/C ARTS.212 A 217, CTM TAXA DE LICENÇA DE HIGIENE E SAÚDE: R$ 113,14 – ART.181, VII C/C ARTS.224 A 227, CTM. PREÇO PÚBLICO RELATIVO À EMISSÃO DO ALVARÁ: R$ 30,60 - DECRETO Nº 4453/12 - TABELA III - ITEM 05.3. TOTAL DAS TAXAS: R$ 239,37. VALOR CORRIGIDO: R$ 278,90 – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CONFORME ART.345, “CAPUT” E §§1º A 5º, CTM (UFM/2012 = R$ 2,8666; UFM/2015 = R$ 3,3400). TOTAL: R$ 278,90. PROCESSO: 2290/15 ASSUNTO: ACOMPANHAMENTO DE AIIM INFRATOR: B. C. EM I. LTDA – ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17909 C.N.P.J.: 12.065.372/0001-35 RAMO DE ATIVIDADE:COMÉRCIO, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E OUTROS. ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO: AVENIDA TRINTA E UM DE MARÇO, 677 – BOX 06 - CENTRO MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – RELATO DAS INFRAÇÕES E DAS MULTAS 1) USO INDEVIDO DE DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – SÉRIE A, Nº 121 (EMITIDA EM 04/09/2014) E Nº 122 (EMITIDA EM 16/09/2014), CONFORME CÓPIAS EM ANEXO, TENDO EM VISTA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA A PARTIR DE 01/09/2014. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, “CAPUT” DO CTM, C/C ART. 1°, § 2º DO DECRETO N° 4738/14. B) MULTA PELO USO INDEVIDO DE NOTA FISCAL DE TALONÁRIO FÍSICO APÓS A DATA LIMITE DA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA, SENDO R$ 113,19¹ (CENTO E TREZE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) POR NOTA FISCAL, CONFORME O ART. 281, INCISO IV, ALÍNEA “H” DO CTM. ¹ VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1º, 4º E 5º DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS).

ISS JUROS DE MORA MULTAS MORATÓRIAS PENALIDADES TOTAL

------------- --------- ---------- R$ 226,38 R$ 226,38

TOTAL R$ 226,38


PROCESSO: 2291/15 ASSUNTO: ACOMPANHAMENTO DE AIIM INFRATOR: O.F.E.B.A.S.. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 3490 C.N.P.J.: 71.483.242/0002-02 RAMO DE ATIVIDADE: SERVIÇOS FUNERÁRIOS. ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO: AVENIDA SANTO ANTÔNIO, 1225 – BARRA FUNDA MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – RELATO DAS INFRAÇÕES E DAS MULTAS: 1) USO INDEVIDO DE DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – SÉRIE A, Nº 0076 (EMITIDA EM 05/09/2014), Nº 0077 (EMITIDA EM 09/09/2014), Nº 0078 (EMITIDA EM 09/09/2014), Nº 0079 (EMITIDA EM 16/09/2014), Nº 0080 (EMITIDA EM 16/09/2014), Nº 0081 (EMITIDA EM 17/09/2014), Nº 0082 (EMITIDA EM 22/09/2014), Nº 0083 (EMITIDA EM 22/09/2014), Nº 0084 (EMITIDA EM 23/09/2014), Nº 0085 (EMITIDA EM 29/09/2014), Nº 0086 (EMITIDA EM 29/09/2014) E Nº 087 (EMITIDA EM 07/10/2014), CONFORME CÓPIAS EM ANEXO, TENDO EM VISTA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA A PARTIR DE 01/09/2014.A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, “CAPUT” DO CTM, C/C ART. 1°, § 2º DO DECRETO N° 4738/14.B) MULTA PELO USO INDEVIDO DE NOTA FISCAL DE TALONÁRIO FÍSICO APÓS A DATA LIMITE DA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA, SENDO R$ 565,93¹ (QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) POR TALÃO DE DOCUMENTO FISCAL, CONFORME O ART. 281, INCISO IV, ALÍNEA “H” DO CTM. ¹ VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1º, 4º E 5º DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS).

ISS JUROS DE MORA MULTAS MORATÓRIAS PENALIDADES TOTAL

------------- --------- ---------- R$ 565,93 R$ 565,93

TOTAL R$ 565,93

ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO E/OU PARCELAMENTO DA IMPORTÂNCIA EXIGIDA OU, AINDA, APRESENTAÇÃO DE DEFESA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (ARTS. 335 E SS, CTM). EXPIRADO REFERIDO PRAZO SEM QUE TENHA OCORRIDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU ATO DO (S) SUJEITO (S) PASSIVO (S), O (S) MESMO (S) SERÁ (ÃO) DECLARADO (S) REVEL (ÉIS) E O DÉBITO FISCAL ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. O NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO/MULTA NA DATA ACIMA INDICADA ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS, INCIDENTE SOBRE O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE – ARTS.345 E 348, CTM. RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICAÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÁ DISPONÍVEL AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FINANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.

VOTORANTIM, 02 DE ABRIL DE 2015. FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

MITSY CÁCERES DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 039/2015 SCF/DDLC/SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue: ABERTURA/DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO 1079/2015 G7 LOG TRANSPORTES LTDA 22990 DEFERIDO 1203/2015 JOAO ANTONIO FERRAZ JUNIOR 10364810858 23113 DEFERIDO 2124/2015 S.F.A. DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA 23085 DEFERIDO 2362/2015 ADRIANA BELCHIOR NICOLAU FURTADO 02117337767 23107 DEFERIDO 2368/2015 ENRIQUE GARCIA 44184755836 23106 DEFERIDO 2370/2015 MACER DROGUISTA LTDA 23109 DEFERIDO 2370/2015 MACER DROGUISTAS LTDA 23109 RETIRAR SENHA 2375/2015 CLAUDINEI ROGERIO DA COSTA 16179020809 23105 DEFERIDO 2376/2015 RODRIGO DE JESUS MALUCHO 22263808841 23108 DEFERIDO 2386/2015 URLA URLA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA – ME 23110 RETIRAR SENHA 2387/2015 ARNALDO SILVA CAROLINO 03391589809 23111 DEFERIDO 2388/2015 PATRICIA DOMINGUES LACERENZA 37053443825 23117 DEFERIDO 2398/2015 NELI BALBO DE CAMARGO 09921423851 23114 DEFERIDO 2400/2015 RAFAEL MORAIS VIEIRA DA SILVA 36452347802 23115 DEFERIDO 2430/2015 MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS 03900480893 23116 DEFERIDO 11293/2014 JEDSON CAETANO 29816093863 23112 DEFERIDO

ABRE-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, PARA RETIRADA DA SENHA DE ACESSO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL , SOB PENA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO E APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS.

Votorantim, 02 de abril de 2015. ADILSON LEANDRO DA CRUZ

Chefe da Seção de Cadastro Fiscal INÊS REGINA PIAZENTIN POLA

Diretoria de Departamento de Lançamento e Cadastros

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 040/2015 SCF/DDLC/SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO

2101/2015 MARA DAYANE PEDROSO DA SILVA - ME 18841 DEFERIDO

2106/2015 ALPHAVILLE NOVA ESPLANADA 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 20488 DEFERIDO




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 041/2015 SCF/DDLC/SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

CANCELAMENTO/BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO

31/2015 CRISTIANI KOBAL - ME 18615 DEFERIDO

234/2015 KÁTIA DIONÍSIA MARTINS 9369 DEFERIDO

260/2015 MAIA GIZELDA RODRIGUES CHAVES 21838127372 19903 DEFERIDO

302/2015 ALINE DE PAULA SAMPAIO 19421 DEFERIDO

333/2015 CAMARGO TERUEL & RODRIGUES TERUEL LTDA 13835 DEFERIDO

410/2015 CELSO BRASIL HORTA JUNIOR 16521 DEFERIDO

463/2015 EDUARDO RODRIGUES SANTUCCI 20594 DEFERIDO

484/2015 SANDRIELLI MARA DE QUEIRÓZ 33231880807 19861 DEFERIDO

486/2015 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS BORINI 17745 DEFERIDO

496/2015 WASHINGTON DA SILVA GUSMÃO 16573733800 21416 DEFERIDO

638/2015 ANA CLAUDIA MARUM RIBEIRO 09937578809 21935 DEFERIDO

763/2015 SARAH FOTOS COMERCIO LTDA - ME 19416 DEFERIDO

795/2015 VANDERSON CAMARA 22441 DEFERIDO

1380/2015 ROBERTO CERQUEIRA PUTY - EPP 21318 DEFERIDO

1381/2015 ROBERTO CERQUEIRA PUTY - EPP 20946 DEFERIDO

5333/2012 VICENTE ALVES FERREIRA VOTORANTIM - ME 16993 DEFERIDO

8607/2014 REGINALDO DOS SANTOS LUCIO 22279 DEFERIDO

8771/2014 JOÃO BATISTA FERRERO SALLA 15325 DEFERIDO

8979/2014 PAULO ABDIAS FERREIRA 21847 DEFERIDO

9360/2014 FRANCISCO VICENTE DA SILVA 12966 DEFERIDO

9643/2011 TAVARES & LIMA AUTO PEÇAS LTDA - ME 15390 DEFERIDO

10917/2014 VALQUIRIA DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA - ME 20965 DEFERIDO




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 042/2015 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Seção de Cadastro Fiscal, da Diretoria do Departamento de Lançamento e Cadastros, com fundamento nos arts. 162, §1º-A e 190, §2º, ambos do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 261/2015 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS

E TAXAS DO PODER DE POLÍCIA DO EXERCÍCIO DE 2015

A Prefeitura Municipal de Votorantim, com fundamento nos arts. 162, “caput” e § 1º-A, e 190 da Lei 1602/01 e alterações – CTM (Código Tributário Municipal), notifica os contribuintes (art. 149, “caput” c/c art. 157, “caput” e art. 182, todos do CTM) inscritos no Cadastro Fiscal deste Município, conforme relação anexa a esta notificação, do Lançamento das Taxas do Poder de Polícia Administrativa e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS fixo, cuja incidência ocorreu na data do início da atividade (art. 162, §1º inciso II, e art. 185-A inciso II, CTM), que os respectivos carnês, contendo os tributos devidos, serão entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os endereços de entrega constantes do Cadastro Mobiliário desta Prefeitura, bem como que esses carnês encontrar-se-ão disponíveis no site da Secretaria de Finanças, no endereço www.sefvotorantim.sp.gov.br.

Notifica, ainda, que o vencimento desses tributos (constituídos com base nos art. 157, “caput” e § 3º, c/c art. 165, § 5º, arts. 193 a 207 e arts. 212 a 227, CTM) dar-se-á em 04/05/2015, e que os mesmos poderão ser recolhidos à vista ou de forma parcelada (art. 165, §§ 4º e 5º, e art. 192, CTM).

O não pagamento dos tributos correspondentes, nas datas de vencimento, dará ensejo à incidência de multa e juros, nos termos da lei, bem como se em 30 de dezembro de 2015 os sujeitos passivos não se apresentarem regulares para com o Fisco, nos termos da lei, perderão, caso tenham sido contemplados, o benefício previsto no art. 6º da Lei 2099/09, devendo recolher o imposto pelo valor integral, devidamente atualizado, e acrescido de multa e juros de mora contados a partir da data do vencimento.

Dessa forma, os sujeitos passivos que não receberem seus carnês via Correio deverão comparecer à Seção de Cadastro Fiscal, para retirá-los ou imprimi-los pelo site da Secretaria de Finanças ou, ainda, se necessário, requerer 2.ª via através do setor de Protocolo da Prefeitura.

Em anexo, relação das inscrições cadastrais com os respectivos valores correspondentes ao ISS e às TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA. Não está considerado na relação anexa o benefício previsto no art. 6º da Lei 2099/09, estando o tributo apurado pelo valor integral. Os respectivos descontos estarão computados, quando devidos, nos respectivos carnês.


Chefe da Seção de Cadastro Fiscal KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLES

Agente Fazendária INÊS REGINA PIAZENTIN POLA


Prefeitura Municipal de Votorantim

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

TAXA LOCALIZAÇÃ

TAXA FUNCIONA-

MENTOTAXA

AMBULANTHORÁRIO ESPECIAL I.S.S.

TAXA PUBLICI-

DADE

TAXA OCUP. SOLO ALVARÁ

TAXA HIG. E SAÚDE TOTAL

Lançamento I.S.S/Taxas - Exercício de 2015

EXP.23109 127,35 198,98 397,97 95,510,00 0,00 0,00 35,65 239,38 1.103,849,0023110 127,35 159,19 0,00 95,510,00 0,00 0,00 35,65 63,08 489,789,00

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 043/2015 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Seção de Cadastro Fiscal, da Diretoria do Departamento de Lançamento e Cadastros - SEF, com fundamento nos arts. 162, §1º-A e 190, §2º, ambos do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 262/2015 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS

E TAXAS DO PODER DE POLÍCIA DO EXERCÍCIO DE 2015

A Prefeitura Municipal de Votorantim, com fundamento nos arts. 162, 190 e 191 da Lei 1602/01 e alterações – CTM (Código Tributário Municipal), notifica os contribuintes (art. 149, c/c 157, “caput” e art. 182, CTM) inscritos no Cadastro Fiscal deste Município, conforme relação anexa a esta notificação, do Lançamento das Taxas do Poder de Polícia Administrativa, referente às alterações Cadastrais e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS fixo, que os respectivos carnês, foram entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os endereços de entrega constantes do Cadastro Mobiliário desta Prefeitura.

Notifica, ainda, que o vencimento desses tributos (constituídos com base nos arts. 183 e 185 Lei 2258/11, 190, 192, 194 e 200 § 1º, CTM) dar-se-á em 04/05/2015.

10 Município de Votorantim 2 DE ABRIL de 2015§ )

O não pagamento da PRIMEIRA parcela dentro do prazo estabelecido ou o atraso de 92 (noventa e dois) dias em quaisquer parcelas, nos termos do artigo 8º, Lei 1719/03 e alterações, implicará no cancelamento automático do parcelamento e remessa para inscrição em Dívida Ativa e/ou execução do saldo remanescente, independentemente de qualquer aviso ou notificação.

Em anexo, relação das inscrições cadastrais com os respectivos valores correspondentes ao ISS e às TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA.

PARCELA-

MENTO

INSCRIÇÃO

MUNICIPAL

TAXA LOCALI-ZAÇÃO

TAXA FUNCIO-

NAMENTO

HORÁRIO ESPECIAL I.S.S.

TAXA PUBLICI-

DADE ALVARÁ TAXA HIG.

E SAÚDE EXP.

31445 20737 0,00 R$ 50,94 0,00 R$ 35,02 0,00 0,00 0,00 R$ 16,20


Chefe da Seção de Cadastro Fiscal KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLES

Agente Fazendária INÊS REGINA PIAZENTIN POLA


Notas abreviativas adotadas nas publicações ofi ciais, cons-tantes deste Jornal, da Secretaria de Finanças: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Autorização de Com-pensação – AC; Autorização para Impressão de Documen-tos Fiscais – AIDF; Mandado de Procedimento de Fiscaliza-ção – MPF; Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encerramento de Ação Fiscal – TEAF; Notifi cação de Lança-mento – NL; Notifi cação de Lançamento e Constituição de Infração – NLCI; Auto de Lacração – AL; Auto de Apreensão – AA; Auto de Vistoria – AV; Termo de Liberação de Bens Apreendidos – TLBA; Inscrição Cadastral – IC; Inscrição Municipal – IM; Tomada de Preços – TP; Unidade Fiscal do Município – UFM; Fiscalização de Tributos – FT; Fiscaliza-ção de Posturas – FP; Dívida Ativa – DA; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Seção de Contribuição de Melhoria, ITBI e Arrecadação – SCMIA; Seção de Dívida Ativa – SDA; Execução Fiscal – EF; Ser-viço de Fiscalização – SF; Diretoria de Departamento de Lançamento e Cadastros – DDLC; Diretoria de Tributação,

Receita e Fiscalização – DTRF; Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária – DDFT; Secretaria de Finanças – SEF; Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB; Secreta-ria de Negócios Jurídicos – SENJ; Atos Diversos – AD (atos originários de órgãos diversos da SR); Gabinete do Prefeito – GP; Constituição Federal – CF; Código Tributário Nacio-nal – CTN; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Lei de Posturas Municipais – LPM (Lei 1903/06 e alterações); Lei da Planta Genérica – LPG (1915/06 e alte-rações); Lei Complementar – LC; Decreto – DEC.; Resolução – RES; Instrução Normativa – IN; Prefeitura Municipal de Vo-torantim – PMV; Diário Ofi cial do Município – DOM.; Câmara Municipal – CM; Poder Judiciário – PJ; Processo – PR; Cré-dito Tributário – CT; Imposto sobre serviços de qualquer na-tureza – ISS; Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; Imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI; Contribuição de melhoria – CM; Taxas do poder de polícia (taxas de licença) – TL; Taxas de serviços públicos – TS; Contribuição de iluminação Pública - CIP.

SECRETARIA DE SAÚDEAVISOS DE LICITAÇÃO - INSTITUTO MORIAH

CNPJ 09.627.870/0001-60HOSPITAL MUNICIPAL DE VOTORANTIM

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2015Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de laboratório clínico, conforme edital e anexo. Tipo - menor preço global - Tabela SUS. Recebimento das propostas até 07h30min do dia 06/04/2015; Abertura das pro-postas será às 08h00min do dia 06/04/2015; Início da sessão de disputa de preços será às 08h00min do dia 06/04/2015. Re-tirada do Edital na Retirada do Edital na Rua Cel. José Pedro de Oliveira, nº. 580 – 9º andar, Jd. Faculdade, Sorocaba/SP – CEP: 18.030-220, fone (15) 33333818.

Objeto: AVISOS DE LICITAÇÃO - INSTITUTO MORIAHCNPJ 09.627.870/0001-60

HOSPITAL MUNICIPAL DE VOTORANTIMPREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2015

Objeto: Contratação de Empresa que presta serviço de aten-dimento de Ambulância Simples, UTI e UTI Neonatal/Pediá-trico, conforme edital e anexo. Tipo - menor preço por item. Recebimento das propostas até 10h00min do dia 06/04/2015; Abertura das propostas será às 10h15min do dia 06/04/2015;

Início da sessão de disputa de preços será às 10h15min do dia 06/04/2015. Retirada do Edital na Retirada do Edital na Rua Cel. José Pedro de Oliveira, nº. 580 – 9º andar, Jd. Faculdade, Sorocaba/SP – CEP: 18.030-220, fone (15) 33333818.

EDITAL N.º 046/2015 – SESAPARECERES DE ACÚMULOS DE CARGOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da comissão para estudos de casos de acúmulo de cargos da Se-cretaria de Saúde, constituída pela Portaria nº 15128, de 07 de fevereiro de 2014, torna público pelo presente Edital, resultado dos processos de acúmulo de cargos, a saber:DEFERIDO: Resgatista pela a Prefeitura Municipal de Mairin-que e o Cargo de Auxiliar de Enfermagem Plantonista contra-tada pela a Prefeitura Municipal de Votorantim.

NOME RG.Midiã Haak Alves 45.794.583-7

Votorantim, 30 de março de 2.015.ROSILEI SOARES PROENÇA

PRESIDENTE

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSEdital de Publicação nº.013/2015

NOTIFICAÇÃO N°: 1099/2015 – SESPINFRATOR: R.G.M.de O.INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 036361031200000400LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote: 26 da Quadra: C à Rua: Joanna V. Violino – Bairro: Altos de Votorantim, Votorantim- SP.MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devol-vida pelo Correio como “ Mudou-se” Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 20 (vinte) dias para limpar a pro-priedade, mantendo-a isenta de mato, detrito, entu-lho, lixo ou qualquer outro material nocivo à saúde pública, conforme Art. 49° e sujeito ao Art. 57. Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir muro em frente à propriedade, com altura mínima de 0,50 (cinquenta) centímetros, mantendo o imóvel fechado, conforme Art. 50 e sujeito ao Art. 111.Abre-se o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimentado, con-forme Art. 107, § 2º e sujeito ao Art. 111.

NOTIFICAÇÃO N°: 1136/2015 – SESPINFRATOR: A. A. F. e ouINSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 123540704860000030LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote: 37 da Quadra: B à Rua: Sidnei Ap. Fogaça – Bairro: Voto Park II, Vo-torantim- SP.MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devol-vida pelo Correio como “ Mudou-se” Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 20 (vinte) dias para limpar a pro-

priedade, mantendo-a isenta de mato, detrito, entu-lho, lixo ou qualquer outro material nocivo à saúde pública, conforme Art. 49° e sujeito ao Art. 57. Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir muro em frente à propriedade, com altura mínima de 0,50 (cinquenta) centímetros, mantendo o imóvel fechado, conforme Art. 50 e sujeito ao Art. 111.Abre-se o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimentado, con-forme Art. 107, § 2º e sujeito ao Art. 111.

NOTIFICAÇÃO N°: 1154/2015 – SESPINFRATOR: P.G.R.FINSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 035492004000000200LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote: 01 da Quadra: K à Rua: Americo Barroso – Bairro: Altos de Votorantim, Vo-torantim- SP.MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devol-vida pelo Correio como “ Mudou-se” Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 15 (quinze) dias para limpar a pro-priedade, mantendo-a isenta de mato, detrito, entu-lho, lixo ou qualquer outro material nocivo à saúde pública, conforme Art. 49° e sujeito ao Art. 57.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.se-torfi [email protected]

Ionele Cristina WalderFiscal de Posturas

SESP

ATOS DO PODER LEGISLATIVOPORTARIA Nº 23/15.

Dispõe sobre exoneração de servidor.A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,RESOLVE:Art. 1º - EXONERAR o Sr. AYLTON MIGUEL FAMA, RG nº 19.835.490, ocupante de cargo público de provimento em co-missão de Coordenador de Serviços de Transportes e Manu-tenção, Referência III, desta Câmara Municipal.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 01 de abril de 2015.

ERIC ROMERO MARTINS DE OLIVEIRAPresidente

PEDRO NUNES FILHO1º Secretário

MARCOS ANTONIO ALVES2º Secretário

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Votorantim, na data supra.

CLAUDIO TOLEDO DE CAMARGODiretor Geral

PORTARIA Nº 24/15.A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRI-

BUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011,RESOLVE:Art. 1º - EXONERAR o Sr. ROQUE MARIA TAVARES, RG nº 17.285.873-2, do cargo público de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência I, e NOMEÁ-LO no car-go público de provimento em comissão de Coordenador de Serviços de Transportes e Manutenção, Referência III, desta Câmara Municipal.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 01 de abril de 2015.

ERIC ROMERO MARTINS DE OLIVEIRAPresidente

PEDRO NUNES FILHO1º Secretário

MARCOS ANTONIO ALVES2º Secretário

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Votorantim, na data supra.

CLAUDIO TOLEDO DE CAMARGODiretor Geral

CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO DE VOTORANTIM


Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer de Votorantim

Agenda Cultural para o mês de Abril

04/04 - sábado►CULTURA BAIRROSShow sertanejo com a dupla Xonados de GoiásMúsica ao VivoLocal: Rua octaviano G. Vieira – Pq São JoãoHorário: 16h

07/04 - terça►CULTURA BAIRROSHip Hop FestivalMúsica ao VivoLocal: Praça de Eventos “Lecy de Campos”Horário: 19h

►TERÇA DA VIOLATradição CaipiraMúsica ao VivoLocal: Aquário Cultura “Prof. Claudir Calixto Mai-nardi”Horário: 19h

09/04 - quinta►ENCONTRO DE CARROS ANTIGOSExposição e Show “Toca Raul”Local: Praça Zeca PadeiroHorário: 19h

11/04 – sábado

►SEMANA DO CIRCO09h – Workshop Trapézio Fixo

Cortejo: Saída do Terminal João Souto para a Pra-ça de EventosHorário: 17hEspetáculo Varieté de AberturaLocal Praça de EventosHorário: 20h

►CABIRUMúsica e Arte AlternativaLocal: Rua Orélio Verlangieri – Bairro da Chave(Coletivo Cê)Horário: a partir das 16h

12/04 – domingo►17ª CAMINHADA DA PENHALocal: Saída Igreja São JoséHorário de saída: 04h

►INTEGRA COMUNIDADERecreação, Cultura e EsporteLocal: Rua José M. de Barros – São LucasHorário: 16h

►SEMANA DO CIRCOLocal: Praça de Eventos “Lecy de Campos”09h - Workshop Trapézio Fixo14h – Ofi cina Gags de Pallhaço – voltado para famíliaEspetáculos:17h – El Viaje (Companhia Batacazo)20h – Espetáculo Circense Clássico (Corpo Mágico)

13/04 - segunda►SEMANA DO CIRCOLocal: Praça de Eventos “Lecy de Campos”Espetáculos:09h30 – O Circo Chegou (Matinê Escolar)14h – O Circo Chegou (Matinê Escolar)20h – O Teatro das Maravilhas Maravilhosas (Gru-po Guaraciaba)

14/04 - terça►SEMANA DO CIRCO

Local: Praça de Eventos “Lecy de Campos”Espetáculos:09h30 – O Circo Chegou (Matinê Escolar)14h – O Circo Chegou (Matinê Escolar)20h – Dr. Fricky (Gonzalo Caraballo)

►TERÇA DA VIOLATradição CaipiraMúsica ao VivoLocal: Aquário Cultura “Prof. Claudir Calixto Mainardi”Horário: 19h

15/04 – quarta►SEMANA DO CIRCOLocal: Praça de Eventos “Lecy de Campos”Espetáculos:09h30 – O Circo Chegou (Matinê Escolar)14h – O Circo Chegou (Matinê Escolar)20h – Tubinho quer Mamar (Circo de Teatro Tubinho)

16/04 – quinta►SEMANA DO CIRCOLocal: Praça de Eventos “Lecy de Campos”Espetáculos:09h30 – O Circo Chegou (Matinê Escolar)14h – O Circo Chegou (Matinê Escolar)20h – Blefes Excêntricos (Circo Dux)

17/04 – sexta►SEMANA DO CIRCOLocal: Praça de Eventos “Lecy de Campos”Espetáculos:09h30 – O Circo Chegou (Matinê Escolar)14h – O Circo Chegou (Matinê Escolar)20h – Jerônimo Show (Circo Caramba)

►CULTURA BAIRROSSambadeiraMúsica ao VivoLocal: Praça Manoel Colono – Barra FundaHorário: 19h

18/04 - sábado►SEMANA DO CIRCOLocal: Praça de Eventos “Lecy de Campos”Espetáculos:13h – Ofi cina de palhaço Latinoamericano16h – Desconcerto (No Mundo da Lua - Valdo Matos)17h – Viralata: O palhaço tá Solto (Roberto Roblenõ)20h – Parlapatões Clássicos do Circo (Parlapatões)

19/04 – domingo►SEMANA DO CIRCOLocal: Praça de Eventos “Lecy de Campos”Espetáculos:10h – Ofi cina O Ator Funâmbulo16h – Circo de Pulgas (Cia Giracirco)17h – A Bailarina e o Palhaço (Cia Suno)20h – Tomate, Puro Tomate (Grupo Tomate)

21/04 – terça►TERÇA DA VIOLATradição CaipiraMúsica ao VivoLocal: Aquário Cultura “Prof. Claudir Calixto Mainardi”Horário: 19h

26/04 – domingo►PALCO LIVRE / Bandas de RockMúsica ao VivoLocal: Espaço Aquário Cultura “Prof. Claudir Ca-lixto Mainardi”Horário: 15h

28/04 - terça►CONTO & CIAContação de histórias para criançasLocal: Biblioteca MunicipalHorário: 9h30 e 14h30

►INTEGRA COMUNIDADERecreação, Cultura e EsporteLocal: Praça de Eventos “Lecy de Campos”Horário: 18h

A Secretaria de Cultura informa que todos os even-tos acima são abertos ao público em geral com en-trada gratuita. Outras informações: (15) 32435814 - 32431191Programação completa no Facebook: www.fa-cebook.com/secretariadeculturadevotorantim ou www.votorantim.sp.gov.br

Programa Alimente-se Bem

Alunos iniciam o curso de Culinária e Nutrição

Com os trinta lugares disponibilizados na Carreta do Alimente-se Bem ocupados, teve início na última terça-feira os cursos gratuitos de “Culinária e Nutrição” do Programa Alimen-te-se Bem, realizado pela Prefeitura de Voto-rantim em parceria com o Sesi. A carreta com toda a estrutura necessária para oferecer as atividades está posicionada no estacionamento do Auditório Municipal “Francisco Beranger”.

A primeira aula ocorreu na terça com os alunos do curso de culinária para obesidade do Programa “Sabor na Medida Certa”. Os inscritos foram recepcionados pela técnica em alimentos, Maristela Félix Nicacio que será responsável pelos cursos do “Sabor na Medi-da Certa”. Ela destaca que nas quatro horas de cada módulo serão passadas técnicas e práticas para uma alimentação saudável, prin-cipalmente para quem tem doenças crônicas não transmissíveis.

De acordo com a técnica em alimentos, nos cursos os alunos vão aprender através da alimentação a controlar a glicemia, colesterol, entre outras coisas. “Vamos passar técnicas para uma alimentação controlada”, disse.

Os cursos estão sendo ministrados na

Unidade Móvel de Nutrição do Sesi, que é uma carreta equipada com cozinhas didáti-cas, eletrodomésticos, utensílios e todo mate-rial necessário. As turmas foram formadas por 30 alunos cada uma.

Conforme a programação são oferecidos os seguintes cursos. Dentro do programa “Sa-bor na Medida Certa” voltado à alimentação específi ca: Nutrição e Culinária para Obesi-dade, dias 31 de março e 7 de abril, terças--feiras, das 9h30 às 11h30; Nutrição e Culi-nária para Colesterol Alto, dias 1 e 8 de abril, quartas-feiras, das 9h30 às 11h30; Nutrição e Culinária para Hipertensão, 2 e 9 de abril, quintas-feiras, das 9h30 às 11h30; Nutrição e Culinária para Diabetes, 6 e 13 de abril, segundas-feiras, das 14h às 16h e Nutrição e Culinária para Obesidade, 14 e 16 de abril, terça e quinta-feira, das 9h30 às 11h30.

Já os cursos do programa “Alimente-se Bem”, que ensinam sobre o aproveitamento total dos alimentos, incluindo folhas, cascas e sementes, será ministrado, sempre das 14h às 16h, com temas diferenciados. Vale lem-brar que todos os cursos unem teoria e prática e são gratuitos.

Além de nutrição acontece o curso do programa alimente-se bem

Recapeamento - A Prefeitura de Votorantim está realizando o reca-peamento asfáltico da rua Carmelina Garcia, na Vila Garcia, no trecho entre a rua Venízia dos Santos, até a caixa de água, sentido Vila Nova Votorantim, onde serão aplicados 8.345m² de pavimento asfáltico. Os serviços começaram nesta terça-feira.


Prefeitura entrega chaves às famílias do Residencial

Chácara Ondina A Prefeitura de Votorantim, por meio da

Companhia Habitacional (Cohap) e Caixa Federal, promoveu na última semana a en-trega das chaves e assinatura dos contratos do Residencial Chácara Ondina.

Além da entrega das chaves, os futuros moradores assinaram o contrato com a Cai-xa Federal. O residencial tem 123 moradias, divididas em 118 sobrados e cinco casas tér-reas, sendo todas elas com cerca de 50 me-tros quadrados de área construída, contando com garagem, dois dormitórios, banheiro so-cial, sala e cozinha integradas e uma área externa de serviço. O empreendimento é uma parceria da agência de fomento habita-cional Casa Paulista, do Governo do Estado, e o Governo Federal, por meio do programa Minha Casa Minha Vida.

Elinara Gabriel da Silva, de 39 anos e o marido, Reginaldo da Silva, 41, assinaram o contrato e receberam a chave da casa nova, de forma simbólica e representando as de-mais famílias. Casados há 20 anos, Elinara

e Reginaldo têm três fi lhos, sendo um de 20 anos, outro de 13 e um de 3. “Os dois mais novos vêm com a gente. Nós não acreditá-vamos que iríamos ser contemplados, então nem fomos ao sorteio. Quando minha amiga (que estava no sorteio) ligou contando, eu estava no supermercado e comecei a chorar lá mesmo”, lembra Elinara.

Outra contemplada e bastante emocio-nada era a aposentada Maria Luiza Perei-ra, de 65 anos. “Quando recebi a ligação do advogado dizendo que fui contemplada eu nem acreditei. Minha fi lha até falou pra eu tomar cuidado, pois poderia ser trote”, recorda. Maria, que possui seis fi lhos, foi acompanhada com uma de suas fi lhas ao evento. Porém, até então, estava morando numa área verde no Jd. Tatiana. “Isso aqui representa a nossa batalha da vida, porque ter a casa própria, com todas as legalida-des, é um sonho”, revela a aposentada. Ela residirá com seu marido e fi lho mais velho. “Os outros são todos casados.”

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Cidadania e Geração de Renda (Seci) em parceria com a APAS (Associação Paulista de Supermercados) abrirá inscrições, a partir de segunda-feira (06), para o curso Forno e Fogão que será realizado no CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência So-cial), que fi ca na avenida Luiz do Patrocíno Fer-nandes, 591 (ao lado da escola municipal “Abi-mael Carlos de Campos”). O curso terá início no dia 14 de abril e será realizado das 8h às 12h.

As inscrições deverão ser feitas a partir de Segunda-feira (06), no CREAS, devendo, os interessados, comparecer das 9h às 16h de segunda a sexta-feira, portando RG, CPF e comprovante de endereço. Os interessados deverão ser moradores deste município e preferencialmente, benefi ciários de Progra-mas Sociais. Serão oferecidas 25 vagas e todo material didático e prático será oferecido gratuitamente.

Cidadania abre inscrições para curso de culinária A Prefeitura de Votorantim entregou na última

semana o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) do Green Valley e o Centro Municipal de Educação Infantil do Jardim Serrano II.

A nova creche do Green Valley, está localiza-da na Rua José Raimundo da Silva e terá capaci-dade para atender 150 crianças, desde berçário até a 2ª Etapa do Ensino Infantil. Situada numa área de 300 mil m², a nova unidade tem 813,78 m² de área construída. O espaço é composto por seis salas de atividades, berçário, espaço multiu-so, cozinha e administração. A obra é uma parce-ria com o Governo do Estado.

A unidade de ensino foi elogiada pelas mães, pais e crianças que estavam no local, como é o caso da operadora Fernanda Batista Rosa, que possui dois fi lhos, sendo uma de 6 meses e outro de 5 anos. Ela diz que fez a inscrição do caçula há uma semana, e “foi muito tranquilo”. “Agora, com a creche, eu sairei do serviço e vou pegar minha fi lha, facilita para todo mundo. Antes, caso não tivesse, teria de deixá-la com minha mãe”, explica Fernanda, dizendo também que achou a unidade de ensino arejada, grande e bonita.

A nova unidade do Jardim Serrano vai funcio-nar no antigo prédio da escola Municipal Maria do Rosário Arcuri de Oliveira Campos, na Rua Pedro Nunes, 271 e será uma extensão do Centro Mu-nicipal de Educação Infantil “Carmela Guariglia Ramos”, situada na Vila Galli. A unidade também terá capacidade para atender 150 crianças.

Os munícipes que estavam no evento apro-varam a obra, como, por exemplo, a dona de casa Franciele Momesso Bueno Pedrozo, que tem um fi lho de 2 anos. “Agora eu vou poder deixá-lo em segurança e com educação e, assim, vou poder procurar um emprego”, disse, também opinando que gostou do local.

Duas creches são entregues no município

Dentro da programação da celebração dos 50 anos de instalação do município de Votorantim, foi inaugurada, na última sema-na, a Unidade de Saúde da Família “Nelson Pedrozo da Silva”, do bairro Jardim Cristal. A nova unidade inicia o atendimento a po-pulação a partir do dia 6 de abril.

O objetivo da nova unidade será o aten-der famílias abrangidas pelo Jardim São Lucas, Europa, Jardim Cristal, entre outros bairros próximos. Localizada entre as ruas Azolino Vieira e Élcia Pinto Rosa, terá, ini-cialmente, uma população estimada para o atendimento de cerca de 400 famílias.

O Programa de Saúde da Família será a base do atendimento na Unidade, que di-ferente das Unidades Básicas tradicionais, contará com equipe formada por médico generalista, enfermeiro, auxiliar de enfer-magem, dentista, auxiliar de consultório dentário e agentes comunitários de saúde.

No evento, pessoas deram uma con-

Unidade de Saúde da Família do Jardim Cristal é inauguradaferida no local e já estavam curiosas e ansio-sas para saber quando poderiam se cadastrar na unidade. É o caso da costureira Terezinha Pereira Lima, que mora no Jardim Cristal, e da dona de casa Graice Cistina Zafalão, que reside no bairro Itapeva. “Isso vai nos ajudar muito, é uma conquista para o nosso bairro”, disse Terezinha.

Também foi até a Unidade de Saúde da Família a dona de casa Daiane de Moura, re-sidente do bairro Jd. Europa, mas para saber mais sobre o atendimento odontológico. “Pre-tendo trazer meu fi lho de 8 anos para ser aten-dido por um dentista”, contou.

A unidade iniciará suas atividades com a realização do cadastro das famílias que ocor-rerá casa a casa, a partir do dia 6 de abril. Os agentes comunitários de Saúde estão em pro-cesso de contratação, e assim que iniciarem suas atividades passarão a realizar o diagnós-tico de saúde da área de abrangência que per-tencerá a Unidade.

Na oportunidade as famílias assinaram o contrato

Creas formou uma turma no ano passado

Unidade conta também com consultório odontológico

Nas duas unidades as aulas se iniciam no dia 6 de abril

Forno e fogão

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