ANO 19 Nº 935 Votorantim, 10 DE JUNHO de 2016 Festa Junina ... · cialmente a 101ª Festa Junina...

Uma cerimônia marcada para as 19h30 desta sexta-feira (10) e que terá a presen-ça de autoridades e convidados abre ofi -cialmente a 101ª Festa Junina Benefi cente de Votorantim. O evento, considerado o maior do gênero do Interior do Estado, será realizado até o dia 26, em recinto fechado, na Praça de Eventos Lecy de Campos. Quem sobe ao palco no primeiro dia é “O Rappa”, com sua música de forte conteúdo social. Já na próxima segunda--feira (13) será sorteado um carro entre as pessoas que participarem do concurso cultural “Responda e Concorra”. Página 2

Votorantim, 10 DE JUNHO de 2016ANO 19 Nº 935

Votorantim recebe R$ 300 milpara recapeamento de mais ruasPágina 20

Curso de culinária ensina fazerprodutos para comercializaçãoPágina 21

Alunos das escolas Isabel Fernandes Pedroso e Alice Rolim de Moura Holtz participaram, nesta quinta-feira (9), de uma ação de recuperação de nascente e córrego. A ação encerrou a Semana Municipal do Meio Ambiente. Página 21

Semana do Meio Ambiente

Frota renovadaUm caminhão de carroceria, com dois cestos aéreos, que será utilizado para troca de iluminação pública, poda de árvores, além de uma motonive-ladora e um trator de esteira foram adquiridos pela prefeitura por meio de uma verba de R$ 3 milhões do Provias. Estão previstas as chegadas de mais caminhões para coleta de lixo e basculantes e uma carregadeira, entre outros. Página 20

Festa Junina Festa Junina de Votorantim: de Votorantim: a maior do Interior

Fotos: AI Prefeitura de Votorantim

2 Município de Votorantim 10 DE JUNHO de 2016

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELJOEL ROBSON IBBA

MTB. 38 921

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO - VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPALERINALDO ALVES DA SILVA

VICE-PREFEITOSILVANO DONIZETTI MENDES

SECRETARIAS

GOVERNO (SEG)Marcos Batista Trinca

ADMINISTRAÇÃO (SEA)José Henrique Leite Santos da Silva

COMUNICAÇÃO (SECOM) Claudemir Robson Buturi (Clau Buturi)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)Ana Chriguer Rodrigues

CULTURA, TURISMO E LAZER (SECTUR)Marcelo Lindolfo Domingues

EDUCAÇÃO (SEED)Isabel Cristina Dias de Moraes Cardoso

DESPORTO (SEDESP) João Carlos Taborda dos Santos

FINANÇAS (SEF)Célio Salvetti

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO (SPD)Marco Antonio Gonçalves Pontes

MEIO AMBIENTE (SEMA)Ricardo de Paula Santos Naccarati

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)Maurício Gomes

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Guilherme de Freitas

SAÚDE (SESA)Izilda Maris Chiozzoto de Moraes

MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL (SEMU)Carlos Roberto Soares

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)Angelo Danilo Albarossi

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Cláudio de França

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Wilson Menna

Uma cerimônia marcada para as 19h30 desta sexta-feira (10) e que terá a presença de autoridades e convidados abre ofi cialmen-te a 101ª Festa Junina Benefi cente de Vo-torantim. O evento, considerado o maior do gênero do Interior do Estado, será realizado até o dia 26, em recinto fechado, na Praça de Eventos Lecy de Campos, de segunda a sex-ta-feira, a partir das 19h; sábado, a partir das 14h e domingo, a partir das 12h. O local con-tará com sistema de segurança e controle de acesso para garantir conforto e divertimento às pessoas que forem prestigiar o evento.

O local contará com sistema de seguran-ça e controle de acesso para garantir conforto e divertimento às pessoas que forem presti-giar a Festa Junina. Além disso, uma área vip foi instalada em frente ao palco. Já o parque de diversões terá os brinquedos tradicionais e algumas novidades. A praça de alimentação, com variado cardápio, foi instalada em es-paço planejado visando facilitar o acesso de quem quiser saborear as delícias oferecidas.

A agenda de shows traz os grandes des-taques nacionais e artistas regionais. São atrações para toda a família. Como no ano passado, o valor da entrada será de R$ 3 e dá acesso ao recinto do evento, às barracas típicas e ao parque. Nos dias das atrações de maior destaque, os ingressos terão valor dife-renciado para o acesso ao recinto dos shows.

A 101ª Festa Junina Benefi cente de Vo-torantim tem a organização e coordenação geral da Comas (Comissão Municipal de As-sistência Social). De acordo com a comissão organizadora o evento é planejado há vários meses, envolvendo colaboradores e voluntá-rios, todos voltados ao trabalho benefi cente.

Começa nesta sexta-feira amaior festa junina do Interior

CONCURSO CULTURALNa próxima segunda-feira (13), será

sorteado entre as pessoas que partici-parem do concurso cultural “Responda e Concorra”, um Pálio zero quilômetro, na cor preta. Este primeiro sorteio será para quem adquiriu as cartelas antecipadas do Parque de Diversões que dão direito a um cupom cada uma.

Também pela modalidade “Responda e Concorra”, uma moto zero quilômetro será sorteada no dia 20, dentre as pes-soas que preencherem o cupom que será distribuído a todos que adquirirem o in-gresso para o recinto.

SHOWSO evento começa com uma grande atra-

ção. Quem sobe ao palco nesta sexta-feira (10) é “O Rappa”, com sua música de forte conteúdo social. No sábado (11), a dupla sen-sação atual da música sertaneja, Zé Neto & Cristiano traz seu show à festa. No domingo (12), tem Funk Fest com Mc Rodolfi nho, João e Pikeno e Menor. O pagode do Sorriso Maroto é a atração da sexta-feira (17). Já no sábado (18), a dupla Pedro Paulo & Alex vai animar o público. Henrique & Juliano fecham o segundo fi m de semana da Festa Junina, no dia 19. As meninas do sertanejo, Maiara & Maraisa che-gam no dia 24 para cantar em Votorantim. No sábado (25), penúltimo dia do evento, o show é da Turma do Pagode.

Para a criançada as atrações serão aos domingos. No dia 12, Frozen Aventura Conge-lante e Fever. Já Minicraft Malévola, Princesa Aurora e Príncipe Philip, Batman x Superman e os Minnions se apresentam no dia 19.

ARTISTAS LOCAISOs artistas locais sobem ao palco nos dias

13 com Villa A3 e 14 com Fábio Alves. O públi-co gospel terá Ministério Toca-me, no dia 15. O Classic Rock Festival com as Bandas Káta-ros, Presto, Efeito Imoral e Capivaras será no dia 16. Os shows regionais continuam no dia 20 com o sertanejo Leandrinho e o pagode do Grupo Nossa Ginga no dia seguinte, 21.

A missa campal de São João, com a Ima-gem Peregrina de Nossa Senhora e show do Padre Wagner, será no dia 23. O encerramen-to da festa será no domingo (26), com apre-sentações de Gustavo Mioto e Pintura Solidá-ria com Orquestra Sinfônica Jonicler, além da tradicional queima de fogos.

VALORES E INGRESSOS PROMOCIONAIS

A entrada para a festa será R$ 3, dando acesso ao recinto do evento, parque de diver-sões e praça de alimentação. Nas noites dos shows especiais (10, 11, 18, 19 e 25 de junho), com O Rappa, Zé Neto & Cristiano, Pedro Paulo & Alex, Turma do Pagode e Henrique & Juliano, quem quiser assistir às apresenta-ções pagará R$ 15. Para ver Funk Fest, Sorri-so Maroto e Maiara & Maraisa (12, 17 e 24 de junho), o valor será R$ 10. Nos outros dias, o ingresso será de R$ 3 para entrar na festa e ter acesso ao recinto de shows.

Os ingressos promocionais antecipados para os shows, bem como pista, área vip e camarote podem ser adquiridos na sede da Comas – ave-nida Moisés Oséias Guite, 51 e também pelo site www.guicheweb.com.br. Para mais informações acesse a página “Festa Junina Votorantim” no Fa-cebook ou ligue (15) 3353-8662.

Evento é realizado em recinto fechado, com

conforto e segurança: cerimônia de abertura está

marcada para as 19h30

AI Prefeitura de Votorantim

101ª 101ª EDIÇÃOEDIÇÃO

3Município de Votorantim10 DE JUNHO de 2016

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOSDECRETO N.º 4986, DE 03 DE JUNHO DE 2016.

Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas, da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, INCISO III DA LEI MUNICI-PAL N° 2482, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, D E C R E T A:Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, cré-dito adicional no valor de R$ 249.667,88(duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos), das seguintes verbas do orçamento vigente:SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDAMaterial de Consumo02.13.18.08.244.0005-2.079.3.3.90.300035 ............ R$ 7.000,00F.R. 05– Transferências de Convênios Federais Vincula-dos SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOObras e Instalações02.08.01.15.451.0008-1.005.4.4.90.510127............. R$ 242.667,88F.R. 01 – Tesouro

Art. 2.º Os créditos suplementares nos valores de R$ 249.667,88(duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e ses-senta e sete reais e oitenta e oito centavos), serão cobertos com recursos provenientes da anulação parcial de dotação, das seguintes verbas:SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDAOutros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica02.13.18.08.244.0005-2.079.3.3.90.390037............ R$ 7.000,00F.R. 05– Transferências de Convênios Federais VinculadosSECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOAquisição de Imóveis02.08.01.15.451.0008-1.005.4.4.90.61 0128............ R$ 242.667,88F.R. 01 – Tesouro

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 03 de junho de 2016 – LII ANO DA EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra. JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO N.º 4987, DE 9 DE JUNHO DE 2016.Dispõe, em caráter excepcional, sobre a não concessão de férias nas condições descritas e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,CONSIDERANDO que o desempenho da arrecadação mun-cipal no 1º quadrimestre foi aquém do previsto, obrigando a Administração a tomar várias medidas de contenção de gas-tos para adequação das despesas à realidade das receitas,D E C R E T A :Art. 1.º Não serão concedidas férias aos funcionários da Ad-ministração Direta, com exceção de situações obrigatórias em que haja vencimento de um segundo período de férias entre agosto e dezembro de 2016. § 1º Na Secretaria de Educação será mantida a programa-ção normal de férias dos funcionários que atuam nas escolas municipais para coincidir com o período de férias escolares.§ 2º Na Secretaria de Saúde a concessão de férias obedecerá à programação preestabelecida dos funcionários que atuam nas unidades de saúde, de forma a não prejudicar o aten-dimento. Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, não se aplicando aos pedidos de férias já protocolados no Departamento de Recursos Humanos – SEA até esta data, nem à concessão de licenças-prêmios.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 9 de junho de 2016 – LII ANO DA EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


PORTARIASPORTARIA N.º 16456, DE 1º DE JUNHO DE 2016.

ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 108 DA LEI 1090/93 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚ-BLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM), ALTERADA PELA LEI 1950/07,R E S O L V E :Art. 1.º CESSAR os efeitos da Portaria nº 14560, de 18 de fevereiro de 2013 e CONCEDER licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, pelo prazo de 03 (três) anos, a RAIMUNDO NUNES DE SOUZA, RG nº 3.484.387, ocupante de cargo público de provimento efe-tivo de Enfermeiro, Padrão 18-C, lotado na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de

junho de 2.016 – LII ANO DE EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPALPublicada no átrio da Secretaria de Administração da

Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


PORTARIA N.º 16457, DE 06 DE JUNHO DE 2016.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO DE CÉLIO SALVETTI, POR MOTIVO DE FÉRIAS, NO PERÍODO DE 20 DE JUNHO A 04 DE JULHO DE 2016, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR JÉSSICA RUSSO DE CAMARGO TEI-XEIRA, RG nº 42.131.895-8, ocupante do cargo público de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário - SEF, Referên-cia VI, para, enquanto perdurar o afastamento do titular, ocupar em substituição o cargo público de provimento em comissão de Secretário de Finanças - SEF, Referência VII, desta Prefeitura, fazendo jus à diferença salarial.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 06 de





PORTARIA N.º 16458, DE 09 DE JUNHO DE 2016.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNI-CA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR CARINA APARECIDA CARDOSO PIN-TO, RG nº 27.857.095-1, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Enfermeiro, Padrão 18-C, para ocu-par o cargo público de provimento em comissão de Coor-denador de Serviço da Saúde - SESA, Referência V, com vaga prevista na Lei nº 2383, de 19 de dezembro de 2013, lotada na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2016.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 09 de





PORTARIA N.º 16459, DE 06 DE JUNHO DE 2016.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO DE ROSA DE MOURA NEVES, POR MOTIVO DE FÉRIAS, NO PE-RÍODO DE 01 a 20 DE JUNHO DE 2016, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR JULIANA TARDELLI DA SILVA, RG nº 41.467.448-0, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Farmacêutico, Padrão 16-A, para, enquanto perdurar o afastamento do titular, ocupar em substituição o cargo público de provimento em comissão de Coorde-nador de Serviço de Saúde - SESA, Referência V, desta Prefeitura, fazendo jus à diferença salarial.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2016.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 09 de





EDITAIS

EDITAL N.º 029/2016 CONVOCAÇÃO

CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO (Concurso Público nº 001/13)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em cumprimento ao Mandado de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Processo nº 1000364-47.2016.8.26.0663 da 1ª Vara Cível da Comarca de Votorantim, CONVOCA a candidata aprovada e classificadao no Concurso Público nº 003/2015, para o cargo de Auxiliar de Serviços Infantis, para a sessão de anuência e escolha de cargo disponível para ingresso no serviço público municipal, através de provimento de cargo público efetivo, na seguinte conformidade:

CARGO CANDIDATOS CONVOCADOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO Nº VAGAS

Auxiliar de Serviços Infantis 07º IZABELLA OLIVEIROS RODRIGUES PRADO 01

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Reuniões da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, sita na Av. 3l de Março, nº 327, Centro – Votorantim / SP. DATA: 16/06/2016. HORÁRIO: 09h00.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos da Lei Municipal 1090/93, alterada pela Lei 1950/07;

2. O candidato convocado para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamado para anuência e escolha de cargo, e não estiver presente, munido de documento de identidade ou representado legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente será excluído do processo de ingresso.

Votorantim, 09 de junho de 2.016. ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº. 134/2014Modalidade: Pregão Presencial nº. 101/2014 Objetos: “Con-tratação de empresas de prestação de serviço contínuo de apoio de alunos com defi ciência, que apresentem limitações motoras e outras que acarretem difi culdades de caráter per-manente ou temporário no autocuidado, com fornecimento de material, em unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Votorantim” Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Servtec Serviços Empresariais Ltda- ME Aditamento: Faz-se o distrato da Cláusula 2.1 do 2º Termo de Aditamento do referido contrato, onde afi rma “A contratada renúncia formal e expressamente neste ato, à concessão do reajuste anual previsto na cláusula 3.2.12, conforme índice “Prestação de Serviços Gerais, como condição da celebração do ato de prorrogação do contrato”. O valor desse Contrato passa de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) para 495.373,17 (quatrocentos e noventa e cinco mil, trezen-tos e setenta e três reais e dezessete centavos), perfazendo o acréscimo ao aplicar o reajuste, conforme Cláusula 3.2.12 no valor de R$ 55.373,17 (cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e três reais e dezessete centavos). Dotação Orça-mentária: Secretaria de Educação. Título: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Verba: 02.11.01.12.361.0003-2.012.3.3.90.39.0194. Verba: 02.11.02.12.365.0003-2.013.3.3.90.39.0212. Fundamento Legal: art. 55, inciso III, c.c e art 65, § 8º da Lei Federal 8.666/93 e alterações pos-teriores Votorantim, 24 de maio de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO N°. 113/2015.Modalidade: Tomada de Preço nº. 015/2015. Objeto: “Contra-tação de empresa especializada para continuidade da cons-trução de Unidade de Programa de Saúde da Família – UPSF no bairro Green Valley, município de Votorantim/SP” Contra-tante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: W2M Construções e Comércios Ltda –EPP. Aditamento: A prorroga-ção do prazo de execução será de 03 (três) meses, com início em 29/05/2016 e término em 28/08/2016. Fundamento Legal: art. 57, § 1º, II da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Votorantim, 27 de maio de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Pre-feito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE Nº 008/2016OBJETO: “Contratação de empresa especializada para im-plantação de praça no bairro Jardim São Matheus”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme determi-na o Inciso VI do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Convite nº 008/2016 e Adjudica o seu objeto a seguinte empresa: - INCRETE PISOS E CONSTRUÇÕES LTDA. – ME. Outrossim, determino ao Serviços de Controle de Contratos e Convênios a elaboração do Contrato e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 06 de Junho de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 047/2016Modalidade: Pregão Presencial nº. 016/2016. Objeto: “Con-

tratação de empresa especializada para prestação de ser-viços de locação de aparelho Cogh Assist, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde”. Contratada: OXI-GÊNIO SÃO CAETANO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - EPP. Valor Total: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. Dotação Orça-mentária: Secretaria de Saúde. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.12.02.10.301.0004-2.119.3.3.90.39.00 41. Votorantim, 30 de Maio de 2016. Eri-naldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº: 010/2016. Convenente: Prefeitura Municipal de Votorantim Convenia-da: Associação de Capoeira “Ginástica Nacional”. Finali-dade: “Contratação da Associação de Capoeira “Ginástica Nacional” para o desenvolvimento de ofi cinas nas Escolas em Tempo Integral” Vigência de 12 (Doze) meses, com início em 31/05/2016 e termino em 30/05/2017. Dotação orçamen-taria: Secretaria de Educação; Titulo: Subvenções Sociais; Verba: 02.11.01.12.361.0003-2.140.3.3.50.43 0438 Prefeitu-ra Municipal de Votorantim, 31 de Maio de 2016. Erinaldo Alves da Silva- Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO N°. 028/2016.Modalidade: Pregão Presencial nº. 010/2016. Objeto: “Con-tratação de Empresa Especializada para Prestação de Ser-viço de Revestimento, Divisórias e Forros em Gesso, com Fornecimento de Material, no Prédio da Escola de Música” Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contrata-da: Liderança Comércio de Materiais e Serviços Eireli –EPP. Aditamento: A prorrogação do prazo de execução será de 15 (quinze) dias, com início em 05/04/2016 e término em 19/04/2016. Ao prazo de vigência do contrato, será acres-cido o prazo de 30 (trinta) dias, com início em 15/04/2016 e término em 14/05/2016. Fundamento Legal: art. 57, § 1º, IV da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Votorantim, 04 de abril de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO N°. 028/2016.Modalidade: Pregão Presencial nº. 010/2016. Objeto: “Con-tratação de Empresa Especializada para Prestação de Ser-viço de Revestimento, Divisórias e Forros em Gesso, com Fornecimento de Material, no Prédio da Escola de Música” Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contrata-da: Liderança Comércio de Materiais e Serviços Eireli –EPP. Aditamento: A prorrogação do prazo de execução será de 15 (quinze) dias, com início em 20/04/2016 e término em 04/05/2016. Fundamento Legal: art. 57, § 1º, IV da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Votorantim, 19 de abril de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO N°. 028/2016.Modalidade: Pregão Presencial nº. 010/2016. Objeto: “Con-tratação de Empresa Especializada para Prestação de Ser-viço de Revestimento, Divisórias e Forros em Gesso, com Fornecimento de Material, no Prédio da Escola de Música”

4 Município de Votorantim 10 DE JUNHO de 2016Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Liderança Comércio de Materiais e Serviços Eireli –EPP. Adi-tamento: Fica aditada a Cláusula Terceira, item 3.1, do con-trato supracitado, acrescentando-se, ao valor total atual de R$ 25.260,47 (vinte e cinco mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos), a quantia de R$ 1.744,00 (um mil, setecentos e quarenta e quatro reais) passando o valor total do contrato a ser R$ 27.004,47 (vinte e sete mil, quatro reais e quarenta e sete centavos). Dotação Orçamentária: Se-cretaria de Cultura, Turismo e Lazer. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.14.01.13.392.0007-2.026.3.3.90.39.0352. Fundamento Legal: art. 65, § 1º da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Votorantim, 04 de maio de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2016A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL EXCLUSIVO PARA A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PE-QUENO PORTE, sob o nº. 036/2016, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, a preço fi xo e passível de recomposição, visando a eventual “AQUISI-ÇÃO DE AREIA, PEDRA BRITADA, RACHÃO DE GRANITO, PÓ DE PEDRA E BICA CORRIDA”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pre-goeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 22 de Junho de 2016, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Voto-rantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 10 de Junho de 2016 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação. Não se-rão fornecidas cópias via e-mail. Votorantim, 09 de Junho de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 026/2016OBJETO: “Contratação de empresa especializada para pres-tação de serviços de controle de acesso para atuar 24 horas na recepção da Unidade de Pronto Atendimento Central”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 026/2016 e Adjudica o seu objeto as seguintes empresas: -

IMPÉRIO SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI EPP. Outros-sim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convê-nios a elaboração do Contrato e à Secretaria de Finanças o respectivo empenho prévio. Votorantim, 09 de Junho de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2016OBJETO: “Contratação de empresa especializada para exe-cução de controle tecnológico para pavimentação”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93, Ho-mologa o processo licitatório na modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº 001/2016 e Adjudica o seu objeto a(s) seguinte(s) empresa(s): – SYSTEM ENGENHARIA S/S LTDA - EPP com o valor de R$ 72.800,04 (setenta e dois mil e oitocentos reais e quatro centavos). Outrossim, determino ao Serviço de Con-trole de Contratos e Convênios a elaboração do contrato e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Voto-rantim, 09 de Junho de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 005/2016OBJETO: “Contratação de empresa especializada para pavi-mentação da rua Vonluntários da Liberdade, recapeamento do trecho da avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro e serviços complementares, recapeamento de diversas ruas do bairro Parque São João e de diversas ruas do bairro Jardim Archila, no município de votorantim”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93, Ho-mologa o processo licitatório na modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº 005/2016 e Adjudica o seu objeto a(s) seguinte(s) empresa(s): – CONSTRUTORA JULIO & JULIO LTDA – LOTE 01 com o valor de R$ 344.041,26 (trezentos e quarenta e qua-tro mil, quarenta e um reais e vinte e seis centavos) e LOTE 03 com valor de R$ 218.547,77 (duzentos e dezoito mil, qui-nhentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos).- OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – LOTE 02 com valor de R$ 513.184,76 (quinhentos e treze mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos). Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração do contrato e à Secretaria de Finanças o res-pectivo Empenho Prévio. Votorantim, 08 de Junho de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

SECRETARIA DE FINANÇASEDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 029/2016 – DDFT / SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF - DDFT, com fundamento no art. 308, inciso V, do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

PROCESSO: 2025/11-PMVASSUNTO: ACOMPANHAMENTO DE AIIM INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 026597014500000191INTERESSADOS: C. A. LTDA – V. C. N. ATOS: REVISIBILIDADE Nº 056/2016-SEFSITUAÇÃO: APÓS O DEVIDO CONTROLE DA LEGALIDADE E REVISIBILIDADE ORA EFETUADA, MANTEVE-SE NA IN-TEGRALIDADE O AIIM Nº 313/2011-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS RE-AIS). IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.

PROCESSO: 2025/11-PMVASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°155/2016 - DDFTINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 026597014500000191SUJEITOS PASSIVOS: C. A. LTDA – V. C. N. SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DO AIIM Nº 313/2011-FT. ENCAMINHADO PARA INS-CRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 3122/11ASSUNTO: ABERTURA DE IM INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18482INTERESSADA: D. G. DOS S. F. ATOS: REVISIBILIDADE Nº 053/2016-SEFSITUAÇÃO: APÓS O DEVIDO CONTROLE DA LEGALIDADE E REVISIBILIDADE ORA EFETUADA, MANTEVE-SE NA IN-TEGRALIDADE O AIIM Nº 300/2011-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS RE-AIS). IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.

PROCESSO: 3122/11ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°156/2016 - DDFTINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18482SUJEITO PASSIVO: D. G. DOS S. F. SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DO AIIM Nº 300/2011-FT. ENCAMINHADO PARA INS-CRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 3108/11ASSUNTO: ABERTURA DE IM INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18504INTERESSADO: L. C. C. O. ATOS: REVISIBILIDADE Nº 059/2016-SEF

SITUAÇÃO: APÓS O DEVIDO CONTROLE DA LEGALIDADE E REVISIBILIDADE ORA EFETUADA, MANTEVE-SE NA IN-TEGRALIDADE O AIIM Nº 337/2011-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 214,16 (DUZENTOS E QUATORZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). IMPOSSIBI-LIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.

PROCESSO: 3108/11ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°157/2016 - DDFTINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18504SUJEITO PASSIVO: L. C. C. O. SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DO AIIM Nº 337/2011-FT. ENCAMINHADO PARA INS-CRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 4026/11ASSUNTO: ABERTURA DE IM INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14248INTERESSADO: D. P. DA S. ATOS: REVISIBILIDADE Nº 052/2016-SEFSITUAÇÃO: APÓS O DEVIDO CONTROLE DA LEGALIDADE E REVISIBILIDADE ORA EFETUADA, MANTEVE-SE NA IN-TEGRALIDADE O AIIM Nº 295/2011-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 114,22 (CENTO E QUATOR-ZE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS). IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.

PROCESSO: 4026/11ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°158/2016 - DDFTINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14248SUJEITO PASSIVO: D. P. DA S. SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DO AIIM Nº 295/2011-FT. ENCAMINHADO PARA INS-CRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 5247/11 (APENSO 1983/11)ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18390INTERESSADA: J. C. A. LTDA. ME ATOS: DECISÃO Nº 014/2016-SEFSITUAÇÃO: APÓS O DEVIDO CONTROLE DA LEGALIDA-DE E REVISIBILIDADE ORA EFETUADA, MANTEVE-SE NA INTEGRALIDADE O AIIM Nº 269/2011-FT E A CONSTITUI-ÇÃO DO CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 214,16 (DUZENTOS E QUATORZE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) E FOI DETERMINADO O CANCELAMENTO DA NL Nº 503/2011-FT E OS CRÉDITOS NELA CONSTITUÍDOS. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.

PROCESSO: 5247/11 (APENSO 1983/11)ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°159/2016 – DDFT

INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18390SUJEITO PASSIVO: J. C. A. LTDA. ME SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DO AIIM Nº 269/2011-FT. ENCAMINHADO PARA INS-CRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 2103/11-PMVASSUNTO: ACOMPANHAMENTO DE AIIM INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 06138001000000100INTERESSADA: R. G. DE A. ATOS: REVISIBILIDADE Nº 055/2016-SEFSITUAÇÃO: APÓS O DEVIDO CONTROLE DA LEGALIDADE E REVISIBILIDADE ORA EFETUADA, MANTEVE-SE NA IN-TEGRALIDADE O AIIM Nº 242/2011-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CIN-QUENTA REAIS). IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RE-CONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.

PROCESSO: 2103/11-PMVASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°160/2016 - DDFTINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 06138001000000100SUJEITOS PASSIVOS: R. G. DE A.SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DO AIIM Nº 242/2011-FT. ENCAMINHADO PARA INS-CRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 3817/11ASSUNTO: CANCELAMENTO DE IM INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15979INTERESSADO: N. J. L. DA S. ATOS: REVISIBILIDADE Nº 058/2016-SEFSITUAÇÃO: APÓS O DEVIDO CONTROLE DA LEGALIDADE E REVISIBILIDADE ORA EFETUADA, MANTEVE-SE NA IN-TEGRALIDADE O AIIM Nº 316/2011-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 114,22 (CENTO E QUATOR-ZE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS). IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.

PROCESSO: 3817/11ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°161/2016 - DDFTINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15979SUJEITO PASSIVO: N. J. L. DA S. SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DO AIIM Nº 316/2011-FT. ENCAMINHADO PARA INS-CRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 9100/10ASSUNTO: ABERTURA DE IM INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17216INTERESSADA: D. G. ME ATOS: REVISIBILIDADE Nº 057/2016-SEFSITUAÇÃO: APÓS O DEVIDO CONTROLE DA LEGALIDADE E REVISIBILIDADE ORA EFETUADA, MANTEVE-SE NA IN-TEGRALIDADE OS AIIM’S NºS 328/2011-FT E 484/2011-FT E A CONSTITUIÇÕES DOS CRÉDITOS, NOS VALORES DE R$ 214,16 (DUZENTOS E QUATORZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). E R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), RESPECTI-VAMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RE-CURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDE-RAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.PROCESSO: 9100/10ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°162/2016 - DDFTINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15773SUJEITO PASSIVO: D. G. ME SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DOS AIIM’S NºS 328/2011-FT E 484/2011-FT. ENCAMI-NHADO PARA INSCRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECUR-SO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 8863/10ASSUNTO: ABERTURA DE IM INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16584INTERESSADO: G. A. DE S. B. ME. ATOS: REVISIBILIDADE Nº 054/2016-SEFSITUAÇÃO: APÓS O DEVIDO CONTROLE DA LEGALIDADE E REVISIBILIDADE ORA EFETUADA, MANTEVE-SE PAR-CIALMENTE O AIIM Nº 312/2011-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 29.569,36 (VINTE E NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSI-ÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.

PROCESSO: 8863/10ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°163/2016 - DDFTINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16584SUJEITO PASSIVO: G. A. DE S. B. ME. SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DO AIIM Nº 312/2011-FT. ENCAMINHADO PARA INS-CRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 4042/11ASSUNTO: ABERTURA DE IM INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18575INTERESSADO: E. S. S. ME ATOS: REVISIBILIDADE Nº 060/2016-SEFSITUAÇÃO: APÓS O DEVIDO CONTROLE DA LEGALIDA-DE E REVISIBILIDADE ORA EFETUADA, MANTEVE-SE O AIIM Nº 339/2011-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 214,16 (DUZENTOS E QUATORZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). IMPOSSIBILIDADE DE INTERPO-SIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.

PROCESSO: 4042/11ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°164/2016 - DDFTINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18575SUJEITO PASSIVO: E. S. S. ME SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DO AIIM Nº 339/2011-FT. ENCAMINHADO PARA INS-CRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 9335/10ASSUNTO: ABERTURA DE IM INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 11095INTERESSADA: A. & A. C. E R. LTDA. ME ATOS: REVISIBILIDADE Nº 059/2016-SEFSITUAÇÃO: APÓS O DEVIDO CONTROLE DA LEGALIDA-DE E REVISIBILIDADE ORA EFETUADA, MANTEVE-SE O AIIM Nº 327/2011-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 214,16 (DUZENTOS E QUATORZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E FOI MANTIDA PARCIALMENTE A NL Nº 574/2011-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 178,84 (CENTO E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.

PROCESSO: 9335/10ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°165/2016 - DDFTINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 11095SUJEITO PASSIVO: A. & A. C. E R. LTDA. ME SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DO AIIM Nº 327/2011-FT E DA NL Nº 574/2011-FT. EN-CAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 2478/11ASSUNTO: CANCELAMENTO DE IM INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15023INTERESSADO: D. R. ATOS: REVISIBILIDADE Nº 061/2016-SEFSITUAÇÃO: APÓS O DEVIDO CONTROLE DA LEGALIDA-DE E REVISIBILIDADE ORA EFETUADA, MANTEVE-SE O AIIM Nº 346/2011-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 114,22 (CENTO E QUATORZE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS).E FOI DETERMINADO O CAN-CELAMENTO DOS DÉBITOS INSCRITOS EM D.A SOB AS CPD’S NºS 303248, 314980, 329202, 347631 E 362735. IM-POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.

PROCESSO: 2478/11ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°166/2016 - DDFTINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15023SUJEITO PASSIVO: D. R. SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DO AIIM Nº 346/2011-FT. ENCAMINHADO PARA INS-CRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 6310/10ASSUNTO: ABERTURA DE IM INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17944INTERESSADA: V. C. S/A ATOS: REVISIBILIDADE Nº 062/2016-SEFSITUAÇÃO: APÓS O DEVIDO CONTROLE DA LEGALIDA-DE E REVISIBILIDADE ORA EFETUADA, MANTEVE-SE O AIIM Nº 353/2011-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 214,16 (DUZENTOS E QUATORZE RE-AIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E FOI DETERMINADA A DESCONSTITUIÇÃO DA NL Nº 591/2011-FT.. IMPOSSIBILI-DADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.

PROCESSO: 6310/10ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°167/2016 - DDFTINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17944SUJEITO PASSIVO: V. C. S/A SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DO AIIM Nº 353/2011-FT. ENCAMINHADO PARA INS-CRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

Ressalte-se que se encontram encartadas nos respectivos processos todas as manifestações proferidas, em suas inte-gralidades, as quais estão disponíveis aos interessados na SEF – DDFT, desde que abertas vistas aos mesmos.

Votorantim, 10 de Junho de 2016.

SECRETARIA DE FINANÇASDIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRI-BUTÁRIAFUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:MITSY CÁCERES DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 029/2016 – DDFT / SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF - DDFT, com fundamento no art. 308, inciso V, do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

PROCESSO: 2025/11-PMVASSUNTO: ACOMPANHAMENTO DE AIIM INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA:


026597014500000191INTERESSADOS: C. A. LTDA – V. C. N. ATOS: REVISIBILIDADE Nº 056/2016-SEFSITUAÇÃO: APÓS O DEVIDO CONTROLE DA LEGALIDADE E REVISIBILIDADE ORA EFETUADA, MANTEVE-SE NA IN-TEGRALIDADE O AIIM Nº 313/2011-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS RE-AIS). IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.

PROCESSO: 2025/11-PMVASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°155/2016 - DDFTINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 026597014500000191SUJEITOS PASSIVOS: C. A. LTDA – V. C. N. SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DO AIIM Nº 313/2011-FT. ENCAMINHADO PARA INS-CRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 3122/11ASSUNTO: ABERTURA DE IM INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18482INTERESSADA: D. G. DOS S. F. ATOS: REVISIBILIDADE Nº 053/2016-SEFSITUAÇÃO: APÓS O DEVIDO CONTROLE DA LEGALIDADE E REVISIBILIDADE ORA EFETUADA, MANTEVE-SE NA IN-TEGRALIDADE O AIIM Nº 300/2011-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS RE-AIS). IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.

PROCESSO: 3122/11ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°156/2016 - DDFTINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18482SUJEITO PASSIVO: D. G. DOS S. F. SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DO AIIM Nº 300/2011-FT. ENCAMINHADO PARA INS-CRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 3108/11ASSUNTO: ABERTURA DE IM INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18504INTERESSADO: L. C. C. O. ATOS: REVISIBILIDADE Nº 059/2016-SEFSITUAÇÃO: APÓS O DEVIDO CONTROLE DA LEGALIDADE E REVISIBILIDADE ORA EFETUADA, MANTEVE-SE NA IN-TEGRALIDADE O AIIM Nº 337/2011-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 214,16 (DUZENTOS E QUATORZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). IMPOSSIBI-LIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.

PROCESSO: 3108/11ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°157/2016 - DDFTINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18504SUJEITO PASSIVO: L. C. C. O. SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DO AIIM Nº 337/2011-FT. ENCAMINHADO PARA INS-CRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 4026/11ASSUNTO: ABERTURA DE IM INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14248INTERESSADO: D. P. DA S. ATOS: REVISIBILIDADE Nº 052/2016-SEFSITUAÇÃO: APÓS O DEVIDO CONTROLE DA LEGALIDADE E REVISIBILIDADE ORA EFETUADA, MANTEVE-SE NA IN-TEGRALIDADE O AIIM Nº 295/2011-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 114,22 (CENTO E QUATOR-ZE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS). IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.

PROCESSO: 4026/11ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°158/2016 - DDFTINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14248SUJEITO PASSIVO: D. P. DA S. SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DO AIIM Nº 295/2011-FT. ENCAMINHADO PARA INS-CRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 5247/11 (APENSO 1983/11)ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18390INTERESSADA: J. C. A. LTDA. ME ATOS: DECISÃO Nº 014/2016-SEFSITUAÇÃO: APÓS O DEVIDO CONTROLE DA LEGALIDA-DE E REVISIBILIDADE ORA EFETUADA, MANTEVE-SE NA INTEGRALIDADE O AIIM Nº 269/2011-FT E A CONSTITUI-ÇÃO DO CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 214,16 (DUZENTOS E QUATORZE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) E FOI DETERMINADO O CANCELAMENTO DA NL Nº 503/2011-FT E OS CRÉDITOS NELA CONSTITUÍDOS. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.

PROCESSO: 5247/11 (APENSO 1983/11)ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°159/2016 – DDFT INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18390SUJEITO PASSIVO: J. C. A. LTDA. ME

SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DO AIIM Nº 269/2011-FT. ENCAMINHADO PARA INS-CRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 2103/11-PMVASSUNTO: ACOMPANHAMENTO DE AIIM INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 06138001000000100INTERESSADA: R. G. DE A. ATOS: REVISIBILIDADE Nº 055/2016-SEFSITUAÇÃO: APÓS O DEVIDO CONTROLE DA LEGALIDADE E REVISIBILIDADE ORA EFETUADA, MANTEVE-SE NA IN-TEGRALIDADE O AIIM Nº 242/2011-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CIN-QUENTA REAIS). IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RE-CONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.

PROCESSO: 2103/11-PMVASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°160/2016 - DDFTINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 06138001000000100SUJEITOS PASSIVOS: R. G. DE A.SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DO AIIM Nº 242/2011-FT. ENCAMINHADO PARA INS-CRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 3817/11ASSUNTO: CANCELAMENTO DE IM INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15979INTERESSADO: N. J. L. DA S. ATOS: REVISIBILIDADE Nº 058/2016-SEFSITUAÇÃO: APÓS O DEVIDO CONTROLE DA LEGALIDADE E REVISIBILIDADE ORA EFETUADA, MANTEVE-SE NA IN-TEGRALIDADE O AIIM Nº 316/2011-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 114,22 (CENTO E QUATOR-ZE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS). IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.

PROCESSO: 3817/11ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°161/2016 - DDFTINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15979SUJEITO PASSIVO: N. J. L. DA S. SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DO AIIM Nº 316/2011-FT. ENCAMINHADO PARA INS-CRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 9100/10ASSUNTO: ABERTURA DE IM INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17216INTERESSADA: D. G. ME ATOS: REVISIBILIDADE Nº 057/2016-SEFSITUAÇÃO: APÓS O DEVIDO CONTROLE DA LEGALIDADE E REVISIBILIDADE ORA EFETUADA, MANTEVE-SE NA IN-TEGRALIDADE OS AIIM’S NºS 328/2011-FT E 484/2011-FT E A CONSTITUIÇÕES DOS CRÉDITOS, NOS VALORES DE R$ 214,16 (DUZENTOS E QUATORZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). E R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), RESPECTI-VAMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RE-CURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDE-RAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.PROCESSO: 9100/10ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°162/2016 - DDFTINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15773SUJEITO PASSIVO: D. G. ME SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DOS AIIM’S NºS 328/2011-FT E 484/2011-FT. ENCAMI-NHADO PARA INSCRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECUR-SO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 8863/10ASSUNTO: ABERTURA DE IM INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16584INTERESSADO: G. A. DE S. B. ME. ATOS: REVISIBILIDADE Nº 054/2016-SEFSITUAÇÃO: APÓS O DEVIDO CONTROLE DA LEGALIDADE E REVISIBILIDADE ORA EFETUADA, MANTEVE-SE PAR-CIALMENTE O AIIM Nº 312/2011-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 29.569,36 (VINTE E NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSI-ÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.

PROCESSO: 8863/10ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°163/2016 - DDFTINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16584SUJEITO PASSIVO: G. A. DE S. B. ME. SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DO AIIM Nº 312/2011-FT. ENCAMINHADO PARA INS-CRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 4042/11ASSUNTO: ABERTURA DE IM INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18575INTERESSADO: E. S. S. ME ATOS: REVISIBILIDADE Nº 060/2016-SEFSITUAÇÃO: APÓS O DEVIDO CONTROLE DA LEGALIDA-DE E REVISIBILIDADE ORA EFETUADA, MANTEVE-SE O AIIM Nº 339/2011-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 214,16 (DUZENTOS E QUATORZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). IMPOSSIBILIDADE DE INTERPO-SIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.

PROCESSO: 4042/11

ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°164/2016 - DDFTINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18575SUJEITO PASSIVO: E. S. S. ME SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DO AIIM Nº 339/2011-FT. ENCAMINHADO PARA INS-CRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 9335/10ASSUNTO: ABERTURA DE IM INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 11095INTERESSADA: A. & A. C. E R. LTDA. ME ATOS: REVISIBILIDADE Nº 059/2016-SEFSITUAÇÃO: APÓS O DEVIDO CONTROLE DA LEGALIDA-DE E REVISIBILIDADE ORA EFETUADA, MANTEVE-SE O AIIM Nº 327/2011-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 214,16 (DUZENTOS E QUATORZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E FOI MANTIDA PARCIALMENTE A NL Nº 574/2011-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 178,84 (CENTO E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PE-DIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.

PROCESSO: 9335/10ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°165/2016 - DDFTINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 11095SUJEITO PASSIVO: A. & A. C. E R. LTDA. ME SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DO AIIM Nº 327/2011-FT E DA NL Nº 574/2011-FT. EN-CAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 2478/11ASSUNTO: CANCELAMENTO DE IM INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15023INTERESSADO: D. R. ATOS: REVISIBILIDADE Nº 061/2016-SEFSITUAÇÃO: APÓS O DEVIDO CONTROLE DA LEGALIDADE E REVISIBILIDADE ORA EFETUADA, MANTEVE-SE O AIIM Nº 346/2011-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO, NO VA-LOR DE R$ 114,22 (CENTO E QUATORZE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS).E FOI DETERMINADO O CANCELAMEN-TO DOS DÉBITOS INSCRITOS EM D.A SOB AS CPD’S NºS 303248, 314980, 329202, 347631 E 362735. IMPOSSIBILIDA-DE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.

PROCESSO: 2478/11ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°166/2016 - DDFTINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15023SUJEITO PASSIVO: D. R. SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DO AIIM Nº 346/2011-FT. ENCAMINHADO PARA INS-CRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 6310/10ASSUNTO: ABERTURA DE IM INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17944INTERESSADA: V. C. S/A ATOS: REVISIBILIDADE Nº 062/2016-SEFSITUAÇÃO: APÓS O DEVIDO CONTROLE DA LEGALIDA-DE E REVISIBILIDADE ORA EFETUADA, MANTEVE-SE O AIIM Nº 353/2011-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 214,16 (DUZENTOS E QUATORZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E FOI DETERMINADA A DES-CONSTITUIÇÃO DA NL Nº 591/2011-FT.. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.

PROCESSO: 6310/10ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N°167/2016 - DDFTINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17944SUJEITO PASSIVO: V. C. S/A SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRA-VÉS DO AIIM Nº 353/2011-FT. ENCAMINHADO PARA INS-CRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

Ressalte-se que se encontram encartadas nos respectivos processos todas as manifestações proferidas, em suas integra-lidades, as quais estão disponíveis aos interessados na SEF – DDFT, desde que abertas vistas aos mesmos.

Votorantim, 10 de Junho de 2016.SECRETARIA DE FINANÇAS

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:MITSY CÁCERES DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 16/2016 – DDLC/SEF

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA DDLC - SEF, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, INCISO V, DO CTM, INFORMA AOS INTERESSADOS ABAIXO ARRO-LADOS O QUE SEGUE:

PROCESSO: 2984/2016ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 123420402120000020INTERESSADO: A.D.O.ATOS: DECISÃO Nº 096/2016 - DDLCOFÍCIO: 106/2016-DDL/CI

SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACI-MA, A METRAGEM DO TERRENO DE 197,78M², SEM ÁREA CONSTRUIDA NO ANO DE 2016.EXCLUÍDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL.

PROCESSO: 1530/2016ASSUNTO: REVISÃO DE ÁREA CONSTRUIDAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 051662134800000507INTERESSADO: J.S.F.ATOS: DECISÃO Nº 099/2016 - DDLCOFÍCIO: 105/2016-DDL/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA, A METRAGEM DO TERRENO DE 251,50M², E ÁREA CONSTRUIDA DE 73,66M² A PARTIR DE 2016. MANTIDO A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL.

PROCESSO: 4666/87ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 026638033100000451INTERESSADO: E.A.D.S.ATOS: DECISÃO Nº 097/2016 - DDLCOFÍCIO: 104/2016-DDL/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA, A METRAGEM DO TERRENO DE262,50M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE 253,44M², A PARTIR DE 2011.INCLUIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL A PARTIR DE 2014.

PROCESSO: 3223/2016ASSUNTO: VIABILIDADEINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 011100000304004100INTERESSADO: G.E.S.ATOS: DECISÃO Nº 098/2016 - DDLCOFÍCIO: 107/2016-DDL/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA, A METRAGEM DO TERRENO DE 372,92M², E ÁREA CONSTRUIDA DE 191,40M² A PARTIR DE 2012. INCLUIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIENCIAL. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚBLICO DE VISTORIA IN LOCO.

PROCESSO: 3297/2016ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 036133017800000191INTERESSADO: A.A.M.ATOS: DECISÃO Nº 100/2016 - DDLCOFÍCIO: 108/2016-DDL/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA, A METRAGEM DO TERRENO DE 550,00M², E ÁREA CONSTRUIDA DE 60,00M² A PARTIR DE 2015. INCLUIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL NO ANO DE 2015 E MANTER O DO ANO DE 2016.

PROCESSO: 2/2016ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 055474035500001300INTERESSADO: A.M.D.M.S.ATOS: DECISÃO Nº 101/2016 - DDLCOFÍCIO: 109/2016-DDL/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓ-VEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTE-RAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA, A METRAGEM DO TERRENO DE 150,00M², E ÁREA CONS-TRUIDA DE 163,06M² DO TIPO “BOM”A PARTIR DE 2011. INCLUIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL PARA O ANO DE 2014 E 2015 E MANTIDA A COBRANÇA DA TAXA DO LIXO PARA 2016.

PROCESSO: 1205/2016ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 052500005000000279INTERESSADO: R.M.R.ATOS: DECISÃO Nº 102/2016 - DDLCOFÍCIO: 110/2016-DDL/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO ACIMA, A METRAGEM DO TERRENO DE 305,40M², E ÁREA CONSTRUIDA DE 269,43M² A PARTIR DE 2015. MANTIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL .

PMV, 10 DE JUNHO DE 2016.FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

INÊS REGINA PIAZENTIN POLADIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E

CADASTROSSECRETARIA DE FINANÇAS


VOTORANTIMMunicípio:Periodo: 2º Bimestre / 2016

Município de Votorantim

Demonstrativo de Restos a Pagar

Saldo Exerc. AnterioresFonte Recurso

Cód. Aplicação

Movimentação até o Bimestre Inscr. ao Final do Exerc. Saldo até o Bimestre

Proces. Não Proces. LiquidaçãoPagamento Cancelamentos

Proces. Não Proces. Proces. Não Proces. Proces. Não Proces. Proces. Não Proces.(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) (h) (i) (a-d-f+h) (b-e-g+i)

PODER EXECUTIVO 19.666.364,09 72.851,62 72.622,87 19.636.474,16 72.622,87 29.889,93 15,94 0,00 0,00 0,00 212,81 ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 17.710.764,31 0,00 0,00 17.681.532,48 0,00 29.231,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01 - TESOURO 13.642.939,32 0,00 0,00 13.623.707,49 0,00 19.231,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1000002 - FUPRECIS - Fundo de Prevenção e Com 345,00 0,00 0,00 345,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1100000 - GERAL 4.077.076,43 0,00 0,00 4.071.317,49 0,00 5.758,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2000000 - EDUCAÇÃO 31.965,80 0,00 0,00 27.760,62 0,00 4.205,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2100000 - EDUCAÇÃO INFANTIL 594.996,91 0,00 0,00 594.996,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2200000 - ENSINO FUNDAMENTAL 4.109.584,97 0,00 0,00 4.100.317,26 0,00 9.267,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3100000 - SAÚDE-GERAL 4.593.958,64 0,00 0,00 4.593.958,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

4100000 - TRÂNSITO-SINALIZAÇÃO 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

4500000 - TRÂNSITO-FISCALIZAÇÃO 2.505,00 0,00 0,00 2.505,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5100000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 230.506,57 0,00 0,00 230.506,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

02 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUA 2.364.264,13 0,00 0,00 2.354.264,13 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1000094 - Recapeamento asfáltico em diversas ruas 393.672,94 0,00 0,00 393.672,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2000000 - EDUCAÇÃO 1.694,64 0,00 0,00 1.694,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2000002 - QESE ESTADUAL 31.717,88 0,00 0,00 21.717,88 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2610000 - EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO 1.274.378,10 0,00 0,00 1.274.378,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2620000 - EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 576.509,95 0,00 0,00 576.509,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3000032 - PAB Estadual 9.835,00 0,00 0,00 9.835,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3000039 - REPASSE ESTADUAL - DOSE CERTA 54.730,78 0,00 0,00 54.730,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5000012 - BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUA 8.474,84 0,00 0,00 8.474,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5000031 - FMAS - Atenção a Criança e Adolescente 13.250,00 0,00 0,00 13.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

05 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAI 1.703.560,86 0,00 0,00 1.703.560,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1000053 - Conv Federal - Construção de Barragens 428.855,30 0,00 0,00 428.855,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2000001 - QESE FEDERAL 389.569,99 0,00 0,00 389.569,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3000001 - PROGRAMA DST/AIDS 12.031,80 0,00 0,00 12.031,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3000007 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 38.014,45 0,00 0,00 38.014,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3000008 - ASSISTENCIA AMBULATORIAL E HOSP 211.214,52 0,00 0,00 211.214,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3000026 - PAB FIXO 285.115,23 0,00 0,00 285.115,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3000029 - CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES O 9.332,00 0,00 0,00 9.332,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3000037 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA SUS 17.656,82 0,00 0,00 17.656,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3000043 - SAMU - FEDERAL 4.854,00 0,00 0,00 4.854,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3000046 - EMAD - RAU - FEDERAL 203.610,62 0,00 0,00 203.610,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3000047 - MAC - REDE DE SAÚDE MENTAL - RSM 46.916,57 0,00 0,00 46.916,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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VOTORANTIMMunicípio:Periodo: 2º Bimestre / 2016


Demonstrativo de Restos a Pagar

Saldo Exerc. AnterioresFonte Recurso

Cód. Aplicação

Movimentação até o Bimestre Inscr. ao Final do Exerc. Saldo até o Bimestre

Proces. Não Proces. LiquidaçãoPagamento Cancelamentos

Proces. Não Proces. Proces. Não Proces. Proces. Não Proces. Proces. Não Proces.(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) (h) (i) (a-d-f+h) (b-e-g+i)

3000056 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA U 2.774,50 0,00 0,00 2.774,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5000013 - PISO VARIAVEL DE MEDIA COMPLEXID 4.401,47 0,00 0,00 4.401,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5000017 - PFMC - PISO FIXO DE MEDIA COMPLE 13.582,59 0,00 0,00 13.582,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5000018 - IGD-PBF PROGRAMA BOLSA FAMILIA 4.885,00 0,00 0,00 4.885,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5000024 - PBF - Piso Básico Fixo 19.221,80 0,00 0,00 19.221,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5000029 - FMAS - ACEPTI 11.524,20 0,00 0,00 11.524,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ORGÃO: FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DO 1.955.599,78 37.436,10 37.436,10 1.954.941,68 37.436,10 658,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO 1.955.599,78 37.436,10 37.436,10 1.954.941,68 37.436,10 658,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11000 - 1.955.599,78 37.436,10 37.436,10 1.954.941,68 37.436,10 0,00 0,00 0,00 0,00 658,10 0,00

110000 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 658,10 0,00 0,00 0,00 -658,10 0,00

ORGÃO: AGERV - AGENCIA REGULADORA DOS SE 0,00 35.415,52 35.186,77 0,00 35.186,77 0,00 15,94 0,00 0,00 0,00 212,81 04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO 0,00 35.415,52 35.186,77 0,00 35.186,77 0,00 15,94 0,00 0,00 0,00 212,81 11000 - 0,00 35.295,52 35.066,77 0,00 35.066,77 0,00 15,94 0,00 0,00 0,00 212,81

11100 - 0,00 120,00 120,00 0,00 120,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PODER LEGISLATIVO 0,00 3.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00 ORGÃO: CAMARA MUNICIPAL 0,00 3.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00 01 - TESOURO 0,00 3.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00 110000 - 0,00 3.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00

TOTAL: 19.666.364,09 76.351,62 72.622,87 19.636.474,16 72.622,87 29.889,93 15,94 0,00 0,00 0,00 3.712,81


DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - EXCETO ÓRGÃO DE PREVIDÊNCIA

Período: 1º Quadrimestre / 2016


ESPECIFICAÇÃOSALDO EXERCÍCIO

ANTERIORAté o 1.° Quadrimestre

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016LRF, art. 55, inciso I, alínea "b" Valores Expressos em R$

Até o 2.° Quadrimestre Até o 3.° Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 55.668.763,96 55.481.679,00 0,00 0,000,00Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00

55.668.763,96Dívida Contratual 55.481.679,00 0,00 0,000,00Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,000,00Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II)¹ - 23.244.116,67 0,00 0,0034.091.230,43Ativo Disponível 45.513.835,67 0,00 0,00

20.630,99Haveres Financeiros 22.698,60 0,00 0,00-41.958.393,55(-) Restos a Pagar Processados -22.292.417,60 0,00 0,00

DÍV. CONSOLID. LÍQUIDA (DCL)=(I - II) 63.515.296,09 32.237.562,33 0,00 0,00261.578.752,59 264.771.981,54 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

% da DC sobre a RCL 21,2818 % 20,9545 % 0,0000 % 0,0000 %% da DCL sobre a RCL 24,2815 % 12,1756 % 0,0000 % 0,0000 %LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: <%> 120,0000 % 120,0000 % 0,0000 % 0,0000 %Detalhamento da Dívida Contratual 55.668.763,96 55.481.679,00 0,00 0,00

0,00Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 0,000,00 De Tributos 0,00 0,00 0,000,00 De Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,000,00 Previdenciárias 0,00 0,00 0,000,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,000,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00

55.668.763,96Demais Dívidas Contratuais 55.481.679,00 0,00 0,00OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC -7.003.317,55 3.101.520,17 0,00 0,00Precatórios anteriores/posteriores a 5.5.2000 0,00 0,00 0,00 0,00Insuficiência Financeira -7.846.532,13 0,00 0,00 0,00Depósitos 766.862,96 3.097.807,36 0,00 0,00Restos a Pagar não Processados de Exercícios Anteriores 76.351,62 3.712,81 0,00 0,00Antecipação de Receita Orçamentária - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00

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FONTE: Balancete Consolidado do Município¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos aPagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigaçõesnão integrantes da Dívida Consolidada – DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço)nessa linha.


EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 299/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que a atividade desenvolvida encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal.:

Nº AUTO DE VISTORIA DATA DA VISTORIA CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

1833/2016

01/06/16

S. P. V. T. LTDA - ME 18469 Prest. de serv. na área de promoção de vendas e o transporte rodoviário de carga

4800/2016 02/06/16 L. E. A. C. H. M. - ME 23372 Man. e rep. de máquinas e eq. de terraplanagem 1813/2016 03/06/16 J. P. S. 18424 Sorveteria e conveniência

2139/2016 03/06/16 I. C. A. LTDA 19134 Com. var. de pneumáticos, cam. de ar, peças e ac.

1419/2016 03/06/16 C. L. S. L. L. T. LTDA - ME 17444 Locação de veículos s/ motorista, transp. de doc.

0314/2016 03/06/16 I. C. R. B. - ME 12183 Fabricação de artefatos de concreto e com. de mat.

3392/2016 03/06/16 M. L. M. B. 21508 Salão de festas de eventos

2317/2016 03/06/16 W. B. C. - ME 19507 Com. var. de eq. e sup. de informática, prest. serv.

0575/2016 03/06/16 I. S. F. P. LTDA - EPP 14272 Serv. de funilaria e pintura em veíc e com. de peças

1437/2016 03/06/16 C. L. C. - ME 17483 Prest. de serv. de pintura industrial, comercial, res.

4587/2016 03/06/16 A. B. N. F. 23107 Com. var. de plantas e flores naturais, armarinhos,

2488/2016 03/06/16 L. M. 19841 Com. var. de cosméticos, produtos de perfumaria 1547/2016 03/06/16 B. D. S. LTDA - ME 17774 Prest. de serv. de man. e suporte p/ prog. de inf. 1087/2016 03/06/16 A. L. A. P. V. - ME 16451 Serv. de man. e reparação el. em veículos, com. 2350/2016 03/06/16 W. C. S. LTDA - ME 19581 Publicidade em site próprio de internet, portais 2518/2016 03/06/16 A. F. C. C. 19924 Bar 4594/2016 03/06/16 N. B. C. 23114 Confeitaria 0839/2016 03/06/16 L. I. D. & D. LTDA - EPP 15601 Lavanderia 0467/2016 03/06/16 D. & D. LTDA - EPP 13595 Lavanderia e facção de roupas profissionais 0731/2016 03/06/16 V. & G. M. LTDA - EPP 15148 Com. de ferragens, mon. e manutenção de máq. 0555/2016 03/06/16 P. E. S. LTDA - ME 14127 Panificadora 1709/2016 03/06/16 A. M. E. D. V. LTDA - ME 18183 Com. var. de peças e ac. novos e serv. de man.

2120/2016 03/06/16 E. M. N. 19090 Com. de peças para veíc. serv. de funilaria e pint.

0821/2016 03/06/16 N. A. D. B. 15536 Serviços de de borracharia para veículos autom. 2443/2016 03/06/16 C. H. M. C. LTDA - ME 19755 Comércio var. de materiais de construção, tintas,

4898/2016 06/06/16 E. P. N. S. 23491 Serviços de man. reparação mecãnica de veículos

1040/2016 06/06/16 C. E. F. L. 16246 Templo religioso 0197/2016 06/06/16 A. J. S. M. - ME 10536 Bar e mercearia 4148/2016 06/06/16 K. L. EIRELI - ME 22541 Com.var. de mat. elétricos, suporte técnico, man. 5043/2016 06/06/16 E. M. S. B. - ME 23674 Man. e reparação de bombas e com. de peças 0784/2016 06/06/16 G. R. A. O. - ME 15408 Serviços de táxi 3815/2016 06/06/16 A. S. S. 22122 Prest. de serv. obras de alvenaria, aplic. de rev. 4836/2016 06/06/16 E. M. H. 23420 Fab. de artefatos de jardinagem, com. de plantas 3880/2016 03/06/16 R. M. F. S. 22207 Salão de festas 4959/2016 03/06/16 S. F. G. 23562 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria 3799/2016 06/06/16 E. E. C. LTDA - ME 22104 Com. var. de emgalagens, água mineral, carvão 4131/2016 06/06/16 F. G. - ME 22521 Construção, pintura, hidráulica, acabamento, 2885/2016 06/06/16 G. N. 20752 Com. de produtos alimentícios 2737/2016 06/06/16 E. A. S. 20426 Serviços de entrega rápida 1325/2016 06/06/16 M. & M. R. LTDA 17195 Representação comercial em medicamentos, 1266/2016 06/06/16 T. K. - ME 17043 Bar e mercearia 2507/2016 06/06/16 D. R. L. 19887 Preparao de refeições 2071/2016 06/06/16 S. E. R. - ME 18991 Fabricação de móveis com pred. em madeira 1238/2016 06/06/16 C. L. T. LTDA - ME 16962 Serv. de tranporte de passageiros, loc. de aut. 1955/2016 06/06/16 V. M. O. 18744 Bar 0964/2016 07/06/16 O. Q. - ME 16003 Bar

1907/2016 07/06/16 P. S. S. O. V. - ME 18629 Limpeza e conservação em prédios e em domicílio

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, COM O DEC. Nº. 2725/97.

Votorantim, 10 de junho de 2016. DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

Paulo Barreto Modesto Fiscal de Posturas

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 300/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foi constatado que as atividades foram paralisadas, no endereço constante na licença emitida pela Administração Pública Municipal .:


4013/2016 02/06/16 M. L. S. 22378 Trayller de lanches 3104/2016 02/06/16 A. A. C. LTDA - ME 21089 Man. reparação, alinhamento e balanceamento 1612/2016 02/06/16 P. D. P. B. LTDA - ME 17953 Disk pizza 0207/2016 02/06/16 C. M. A. & C. LTDA - ME 10704 Com. de peças e man. de máquinas ambulante 3652/2016 03/06/16 M. T. E. 21884 Serviços de táxi 3864/2016 03/06/16 M. N. S. 22184 Acabamento em gesso e estuque em geral 3748/2016 03/06/16 M. J. A. C. 22037 Transporte rodoviário de cargas 3877/2016 03/06/16 C. S. S. 22202 Organização de eventos em geral 4427/2016 03/06/16 E. R. M. 22905 Cabeleireiros, manicure e pedicure 3980/2016 03/06/16 M. P. 22334 Preparação de refeições 3985/2016 06/06/16 R. R. C. 22342 Cabeleireira porta a porta 1383/2016 03/06/16 E. A. A. 17334 Digitações de textos e planilhas, el. de kits 2631/2016 06/06/16 A. S. C. 20168 Motoboy 2466/2016 06/06/16 F. G. 19803 Pintura de edifícios em geral

4753/2016 06/06/16 U. G. A. S. 23299 Inst. man. rep. elétrica de máq. eq. geradores 5004/2016 06/06/16 S. V. F. G. 23625 Com. de artigos do uso pessoal e doméstico 3722/2016 06/06/16 S. A. F. E. 21996 Com. var. de roupas, calçados, brinquedos, bij. 5108/2016 07/06/16 R. C. A. 23751 Transporte rodoviário de carga 2273/2016 07/06/16 G. V. P. 19420 Cabeleireira





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 301/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos, abaixo relacionados, que não foram feitas as vistorias, por estarem fechados, não sendo possível a realização da vistoria do local.:


4015/2016 06/06/16 V. C. F. F. 22380 Instalação e manutenção elétrica

1722/2016 06/06/16 O. F. S. B. 18213 Produção teatral, ensino de artes cênicas

4716/2016 06/06/16 A. M. R. T. - EPP 23250 Serviços de topografia

3692/2016 06/06/16 R. M. R. - ME 21944 Suporte técnico, man. tecnologia da informática

2782/2016 03/06/16 V. B. S. 20548 Com. var. art. do vestuário, calçados e acesórios

1027/2016 07/06/16 J. D. V. T. - ME 16188 Transporte rodoviário de carga

3449/2016 07/06/16 F. R. C. LTDA 21593 Representação com. de prod. de higiene pessoal





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 302/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foram notificados a paralisar as atividades por não possuir inscrição municipal, ou seja, licença emitida pela Administração Pública Municipal.:

Nº DA NOTIFICAÇÃO DATA DA NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

081/2016 06/06/16 R. V. C. C. LTDA - EPP Não possui Comércio var. de calçados





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 303/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa o estabelecimento vistoriado, abaixo relacionado, que foi autuado/reincidência e lacrado a paralisar as atividade por não possuir inscrição municipal, ou seja, licença emitida pela Administração Pública Municipal.:

Nº DA NOTIFICAÇÃO DATA DA NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

097/2016 30/05/16 F. C. R. Não possui Bar (casa de shows)





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 304/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS.

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados, através de fiscalização de rotina, regularizaram a situação cadastral, providenciando a abertura da inscrição municipal, conforme licença emitida pela Administração Pública Municipal.:

Nº DA DILIGÊNCIA

DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

490/2016 02/06/16 A. P. L. 24434 Lava rápido 483/2016 01/06/16 S. A. O. 24448 Serviço de funilaria e pintura 499/2016 07/06/16 E. I. C. V. LTDA 24460 Comércio de roupas





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 305/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS. A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os ambulantes vistoriados, abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados, através de fiscalização de rotina, estão regularizando a situação cadastral, providenciando a abertura da inscrição municipal, conforme protocolo.:

Nº DA DILIGÊNCIA

DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. PROCESSO Nº. ATIVIDADE

495/2016 03/06/16 E. R. M. Não tem 3438/2016 Ambulante com venda de espetinho e ref. 494/2016 03/06/16 A. G. C. Não tem 3552/2016 Ambulante com venda de lanche 484/2016 01/06/16 D. R. M. S. Não tem 3542/2016 Ambulante com venda de caldo de cana





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 306/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades.:

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGENCIA CONTRIBUINTE I. M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

493/2016 03/06/16 F. A. G. M. - ME Não tem Reciclagem de plásticos 487/2016 01/06/16 D. M. A. S. Não tem 3158/2015 Cabeleireiro, manicure, pedicure 486/2016 01/06/16 L. H. A. C. EIRELI - ME Não tem 2916/2014 Com. var. de art. do vestuário 492/2016 02/06/16 F. S. S. - EPP 22387 Fab. de aparelhos de medida 485/2016 01/06/16 C. C. Não tem 11171/2014 Produção de bolos 497/2016 07/06/16 E. M. M. Não tem 1767/2015 Casa de ração





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 307/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita – Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foi constatado que o endereço é apenas para contatos comerciais e recebimento de correspondências e que os mesmos estão com suas atividades regularizadas.:

Nº DA

DILIGÊNCIA DATA DA

DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. Nº DO PROCESSO ATIVIDADE

489/2016 02/06/16 T. F. D. O. 24432 179/2016 Cabeleireiro 488/2016 02/06/16 J. A. F. 24431 179/2016 Trasnportadora 500/2016 07/06/16 G. M. P. LTDA - ME 24457 179/2016 Marketing direto 501/2016 07/06/16 M. E. S. F. C. 24468 179/2016 Assistência a paciente em domicílio

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, COM O DEC. Nº.

2725/97.





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 308/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS. A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os ambulantes vistoriados, abaixo relacionados, que tiveram seu pedido de certidção de viabilidade deferido pela fiscalização de posturas/SEF.:

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. PROCESSO Nº. ATIVIDADE

496/2016 06/06/16 M. A. F. Não tem 3417/2016 Ambulante com venda de milho






A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos fiscalizados, abaixo relacionados, denunciados através de processo, que foram notificados a paralisar as atividades por não possuirem inscrição municipal.:

Nº DA DILIGÊNCIA

DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. PROCESSO Nº. ATIVIDADE

491/2016 02/06/16 J. R. Não tem 3416/2016 Salão de festas






A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos fiscalizados, abaixo relacionados, que requereram certidão de viabilidade e estavam fechados durante o dia, funcionando só no periodo noturno.:

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. PROCESSO Nº. ATIVIDADE

498/2016 07/06/16 C. S. Não tem 739/2016 Bar





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 311/2016-DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, foi constatado que os mesmos providenciaram a abertura da inscrição municipal e estavam funcionando regularmente nesta data.:

Nº TERMO DE CONSTATAÇÃO

DATA DO TERMO CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

349/2016 02/06/16 A. P. L. 24434 Serviços de lavagem e lubricação 345/2016 01/06/16 S. A. O. 24448 Funilaria e pintura 346/2016 01/06/16 L. A. M. 23315 Com. de roupas e acessórios de informática 354/2016 07/06/16 E. I. C. V. LTDA 24460 Comércio artigos do vestuário





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 312/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos que após vistoriados, abaixo relacionados, foi constatado a paralisação das atividades.:

Nº DO TERMO DE CONSTATAÇÃO

DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

350/2016 02/06/16 F. S. S. - EPP 22387 Fabricação de aparelhos de medida 351/2016 03/06/16 F. A. G. M. - ME Não tem Reciclagem de plásticos 348/2016 01/06/16 D. M. A. S. 23093 Atividades de estética, com. de art. do vestuário 347/2016 01/06/16 L.H. A. C. EIRELI - ME Não tem Com. varejista de art. do vestuário e acessórios 353/2016 07/06/16 E. M. M. Não tem Casa de ração





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 313/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos que após vistoriados, abaixo relacionados, foi constatado que o mesmo encontra-se fechado durante o dia, funcionando somento no periodo noturno.:

Nº DO TERMO DE CONSTATAÇÃO

DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE PROCESSO Nº. ATIVIDADE

352/2016 07/06/16 C. S. 739/2016 Bar





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 314/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

A Prefeitura Municipal de Votorantim, atráves da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos, abaixo relacionados, que o endereço dos mesmos é apenas para contatos comerciais e recebimento de correspondências.:

Nº DO AUTO DE VISTORIA

E CONSTATAÇÃO DATA DO TERMO CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

143/2016 02/06/16 J. A. F. 24431 Transportadora 144/2016 02/06/16 T. F. D. O. 24432 Cabeleireiro 146/2016 07/06/16 G. M. P. LTDA - ME 24457 Marketing direto 145/2016 07/06/16 M. E. S. F. C. 24468 Atividades de fornecimento de infraestrutura





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 315/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, atráves da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa o estabelecimento, abaixo relacionado, tendo requerido certidão de viabilidade paralisou as atividades.:

Nº DO AUTO DE VISTORIA E CONSTATAÇÃO

DATA DO TERMO CONTRIBUINTE PROCESSO Nº. ATIVIDADE

142/2016 01/06/16 C. C. 11171/2014 Produção de bolos





VOTORANTIM

Relatório de Gestão Fiscal - Poder Executivo

Município:Periodo: 1º Quadrimestre / 2016


QUADRO COMPARTIVO COM OS LIMITES DA LRF: R$ %

264.771.981,54RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 100,0000 %DESPESAS TOTAIS COM PESSOAL

134.199.201,10 Montante 50,6848 %142.976.870,03 Limite Máximo (art. 20 LRF) 54,0000 %135.828.026,53 Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22 LRF) 51,3000 %

0,00 Excesso a Regularizar 0,0000 %DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

425.575.647,36 Saldo Devedor 160,7329 %317.726.377,85 Limite Legal (arts.3º e 4º Res.nº 40 Senado) 120,0000 %107.849.269,51 Excesso a Regularizar 40,7329 %

CONCESSÕES DE GARANTIAS0,00 Montante 0,0000 %

58.249.835,94 Limite Legal (art. 9º Res.nº 43 Senado) 22,0000 %0,00 Excesso a Regularizar 0,0000 %

OPERAÇÕES DE CRÉDITO (EXCETO ARO)0,00 Realizadas no período 0,0000 %

42.363.517,05 Limite legal (inc. I, art. 7º Res.nº 43 Senado) 16,0000 %0,00 Excesso a Regularizar 0,0000 %

ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS0,00 Saldo Devedor 0,0000 %

18.534.038,71 Limite legal (art. 10 Res.nº 43 Senado) 7,0000 %0,00 Excesso a Regularizar 0,0000 %


EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 043/2016 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA S.E.F/D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE: PROCESSO: 7235/14 ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 573/2016 SUJEITOS PASSIVO E CREDOR: E D E F. N . C . D . C P F / C N P J :081.700.818-74 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17947 NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: P E N A L I D A D E S SITUAÇÃO: EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTS. 62, “CAPUT”, E 62-B, DA LEI N.º 1602/01 E ALTERAÇÕES - CTM, C/C ARTS. 2º A 8º DA LEI N.º 2023/08, REGULAMENTADOS PELO DECRETO N.º 3782/09, E ART. 8º DO DECRETO Nº 4705/2014, PROCEDE-SE A COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO, ACIMA IDENTIFICADO, CRÉDITO ESTE DECORRENTE DA DECISÃO Nº 174/2014-SEF, QUE TORNOU INDEVIDO O PAGAMENTO DAS PARCELAS Nº(S) 01 A 18 DO CARNÊ Nº 4000063578, RELATIVO À CPD Nº 332084, COM O DÉBITO DO MESMO, CONFORME A SEGUIR DISCRIMINADOS: 1 - C R É D I TO D O S U J E I TO PA S S I V O ( A P L I C A D O PA R A O A N O D E 2 0 1 6 ) – R $ 1 4 6 , 6 5 ( C E N T O E Q U A R E N TA E S E I S R E A I S E S E S S E N TA E C I N C O C E N TAV O S ) . 2 - D É B I TO D O S U J E I TO PA S S I V O ( C R É D I T O T R I B U T Á R I O D A FA Z E N D A P Ú B L I C A ) – R $ 1 9 6 , 9 0 ( C E N TO E N O V E N TA E S E I S R E A I S E N O V E N TA C E N TAV O S ) . C O M P E N S A Ç Ã O D E V I D A M E N T E P R O C E S S A D A , E M 1 7 / 0 5 / 2 0 1 6 . S A L D O R E M A N E S C E N T E A P A G A R A T R A V É S D O C A R N Ê N º 9 5 0 0 0 0 0 5 7 3 , E M 0 1 P A R C E L A . ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 567/2016 SUJEITOS PASSIVO E CREDOR: M . D A C . A . F. INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 114438904301032020 NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: I P T U SITUAÇÃO: EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTS. 62, “CAPUT”, E 62-B, DA LEI N.º 1602/01 E ALTERAÇÕES - CTM, C/C ARTS. 2º A 8º DA LEI N.º 2023/08, REGULAMENTADOS PELO DECRETO N.º 3782/09, E ART. 8º DO DECRETO Nº 4705/2014, PROCEDE-SE A COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO, ACIMA IDENTIFICADO, CRÉDITO ESTE RELATIVO AO PAGAMENTO INDEVIDO REALIZADO EM 14/04/2016 (RECOLHIDO SEM JUROS E SEM MULTA) REFERENTE À PARCELA Nº 02 DO CARNÊ Nº 1016029898, COM O DÉBITO DO MESMO, CONFORME A SEGUIR DISCRIMINADOS: 1 - C R É D I TO D O S U J E I TO PA S S I V O ( A P L I C A D O PA R A O A N O D E 2 0 1 6 ) – R $ 1 2 9 , 5 9 ( C E N TO E V I N T E E N O V E R E A I S E C I N Q U E N TA E N O V E C E N TAV O S ) . 2 - D É B I TO D O S U J E I TO PA S S I V O ( C R É D I TO T R I B U T Á R I O D A FA Z E N D A P Ú B L I C A ) – R $ 1 2 9 , 5 9 ( C E N TO E V I N T E E N O V E R E A I S E C I N Q U E N TA E N O V E C E N TAV O S ) . C O M P E N S A Ç Ã O D E V I D A M E N T E P R O C E S S A D A , E M 1 0 / 0 5 / 2 0 1 6 . I N E X I S T Ê N C I A D E S A L D O A P A G A R O U A R E S T I T U I R . ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 589/2016 SUJEITOS PASSIVO E CREDOR: E . D E P. F. INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 022840040300000424 NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: I P T U SITUAÇÃO: EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTS. 62, “CAPUT”, E 62-B, DA LEI N.º 1602/01 E ALTERAÇÕES - CTM, C/C ARTS. 2º A 8º DA LEI N.º 2023/08, REGULAMENTADOS PELO DECRETO N.º 3782/09, E ART. 8º DO DECRETO Nº 4705/2014, PROCEDE-SE A COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO, ACIMA IDENTIFICADO, CRÉDITO ESTE RELATIVO AO PAGAMENTO INDEVIDO REALIZADO EM 12/04/2016 (RECOLHIDO SEM JUROS E SEM MULTA) REFERENTE À PARCELA Nº 01 DO CARNÊ Nº 1016002028, COM O DÉBITO DO MESMO, CONFORME A SEGUIR DISCRIMINADOS: 1 - C R É D I TO D O S U J E I TO PA S S I V O ( A P L I C A D O PA R A O A N O D E 2 0 1 6 ) – R $ 7 0 , 7 1 ( S E T E N TA R E A I S E S E T E N TA E U M C E N TAV O S ) . 2 - D É B I TO D O S U J E I TO PAS S I V O ( C R É D I T O T R I B U T Á R I O D A FA Z E N D A P Ú B L I C A ) – R $ 7 0 , 7 1 ( S E T E N TA R E A I S E S E T E N TA E U M C E N TAV O S ) . C O M P E N S A Ç Ã O D E V I D A M E N T E P R O C E S S A D A , E M 0 6 / 0 6 / 2 0 1 6 . I N E X I S T Ê N C I A D E S A L D O A P A G A R O U A R E S T I T U I R . PROCESSO: 1568/16 ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 584/2016 SUJEITOS PASSIVO E CREDOR: J . B . D . N . C P F / C N P J :031.499.468-83 INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 052452034200000100 NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: I P T U SITUAÇÃO: EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTS. 62, “CAPUT”, E 62-B, DA LEI N.º 1602/01 E ALTERAÇÕES - CTM, C/C ARTS. 2º A 8º DA LEI N.º 2023/08, REGULAMENTADOS PELO DECRETO N.º 3782/09, E ART. 8º DO DECRETO Nº 4705/2014, PROCEDE-SE A COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO, ACIMA IDENTIFICADO, CRÉDITO ESTE DECORRENTE DA DECISÃO Nº 32/2016-DDLC, (REVISÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA PARA O EXERCÍCIO DE 2016), TENDO EM VISTA OS PAGAMENTOS REALIZADOS NO CARNÊ ORIGINAL DE IPTU, COM O DÉBITO DO MESMO, CONFORME A SEGUIR DISCRIMINADOS: 1 - C R É D I TO D O S U J E I TO PA S S I V O ( A P L I C A D O PA R A O A N O D E 2 0 1 6 ) – R $ 4 4 7 , 7 6 ( Q U AT R O C E N T O S E Q U A R E N TA E S E T E R E A I S E S E T E N TA E S E I S C E N TAV O S ) . 2 - D É B I TO D O S U J E I TO PA S S I V O ( C R É D I T O T R I B U T Á R I O D A FA Z E N D A P Ú B L I C A ) – R $ 8 2 3 , 7 4 ( O I TO C E N T O S E V I N T E E T R Ê S R E A I S E S E T E N TA E Q U AT R O C E N TAV O S ) . C O M P E N S A Ç Ã O D E V I D A M E N T E P R O C E S S A D A , E M 0 3 / 0 6 / 2 0 1 6 . S A L D O R E M A N E S C E N T E A P A G A R A T R A V É S D O C A R N Ê N º 9 5 0 0 0 0 0 5 8 4 , E M 0 1 P A R C E L A . PROCESSO: 11020/14 ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 581/2016 SUJEITOS PASSIVO E CREDOR: O . F. D A S . C P F / C N P J :086.126.158-52 INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 022799001300000179 NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: I P T U SITUAÇÃO: EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTS. 62, “CAPUT”, E 62-B, DA LEI N.º 1602/01 E ALTERAÇÕES - CTM, C/C ARTS. 2º A 8º DA LEI N.º 2023/08, REGULAMENTADOS PELO

DECRETO N.º 3782/09, E ART. 8º DO DECRETO Nº 4705/2014, PROCEDE-SE A COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO, ACIMA IDENTIFICADO, CRÉDITO ESTE RELATIVO AS PARCELAS 01 A 07 DO CARNÊ DE IPTU/2014 Nº 1014001896, PAGAS INDEVIDAMENTE, COM O DÉBITO DO MESMO, CONFORME A SEGUIR DISCRIMINADOS: 1 - C R É D I TO D O S U J E I TO PA S S I V O ( A P L I C A D O PA R A O A N O D E 2 0 1 6 ) – R $ 5 0 9 , 0 1 ( Q U I N H E N T O S E N O V E R E A O I S E U M C E N TAV O S ) . 2 - D É B I TO D O S U J E I TO PAS S I V O ( C R É D I TO T R I B U T Á R I O D A FA Z E N D A P Ú B L I C A ) – R $ 2 7 3 , 7 9 ( D U Z E N T O S E S E T E N TA E T R Ê S R E A I S E S E T E N TA E N O V E C E N TAV O S ) . C O M P E N S A Ç Ã O D E V I D A M E N T E P R O C E S S A D A , E M 3 1 / 0 5 / 2 0 1 6 . S A L D O R E M A N E S C E N T E A R E S T I T U I R N O V A L O R D E R $ 2 3 5 , 2 2 ( D U Z E N T O S E T R I N T A E C I N C O R E A I S E V I N T E E D O I S C E N T A V O S ) , A T R A V É S D O S P R O C E D I M E N T O S L E G A I S . PROCESSO: 11020/14 ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 581/2016 SUJEITOS PASSIVO E CREDOR: O . F. D A S . C P F / C N P J :086.126.158-52 INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 022799001300000179 NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: I P T U SITUAÇÃO: EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTS. 62, “CAPUT”, E 62-B, DA LEI N.º 1602/01 E ALTERAÇÕES - CTM, C/C ARTS. 2º A 8º DA LEI N.º 2023/08, REGULAMENTADOS PELO DECRETO N.º 3782/09, E ART. 8º DO DECRETO Nº 4705/2014, PROCEDE-SE A COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO, ACIMA IDENTIFICADO, CRÉDITO ESTE RELATIVO AS PARCELAS 01 A 07 DO CARNÊ DE IPTU/2014 Nº 1014001896, PAGAS INDEVIDAMENTE E SALDO REMANESCENTE APURADO NA AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 581/2016-FT, COM O DÉBITO DO MESMO, CONFORME A SEGUIR DISCRIMINADOS: 1 - C R É D I TO D O S U J E I TO PA S S I V O ( A P L I C A D O PA R A O A N O D E 2 0 1 6 ) – R $ 2 3 5 , 2 2 ( D U Z E N T O S E T R I N T A E C I N C O R E A I S E V I N T E E D O I S C E N T A V O S ) . 2 - D É B I TO D O S U J E I TO PA S S I V O ( C R É D I T O T R I B U T Á R I O D A FA Z E N D A P Ú B L I C A ) – R $ 2 6 7 , 4 7 ( D U Z E N TO S E S E S S E N TA E S E T E R E A I S E Q U A R E N TA E S E T E C E N TAV O S ) . C O M P E N S A Ç Ã O D E V I D A M E N T E P R O C E S S A D A , E M 0 6 / 0 6 / 2 0 1 6 . S A L D O R E M A N E S C E N T E A P A G A R A T R A V É S D O C A R N Ê N º 9 5 0 0 0 0 0 5 8 7 , E M 0 1 P A R C E L A . PROCESSO: 12166/14 ATO: COMUNICADO Nº079/2016-FT/DDFT/SEF ASSUNTO: REVISÃO SOBRE DÉBITO DE ISS INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 1251 INTERESSADO: J. A. R. SITUAÇÃO: COMUNICA-SE AO INTERESSADO QUE, REFERENTE AO PEDIDO PROTOCOLIZADO NESTA PREFEITURA SOB N.º12166/2014, SOLICITANDO REVISÃO DE VALORES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA QUE TODA A APURAÇÃO E DEMAIS AVERIGUAÇÕES FORAM FEITAS EM SEUS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ORIGINAIS, INCLUSIVE RELATIVAMENTE A EVENTUAIS DEFESAS APRESENTADAS À ÉPOCA, EM ESPECIAL QUANTO AO ABATIMENTO DE EVENTUAIS VALORES LANÇADOS. DESTA FORMA INFORMAMOS QUE O PEDIDO CONSTANTE DESTE PROCESSO FOI INDEFERIDO POSTO JÁ TER SIDO OBJETO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO APROPRIADO À ÉPOCA, NO MAIS, QUALQUER INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO AOS VALORES LANÇADOS JÁ FORAM ATINGIDOS PELO FENÔMENO CONSTANTE DO ART.173 DO CTN. INFORMAMOS POR FIM QUE ESTE PROCESSO FICARÁ A DISPOSIÇÃO NO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA VISTAS POR 30 (TRINTA) DIAS. APÓS SERÁ ENCAMINHADO AO ARQUIVO. PROCESSO: 2730/16 ATO: NOTIFICAÇÃO Nº229/2016-FT/DDFT/SEF ASSUNTO: CANCELAMENTO DE ITBI INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 0 3 3 1 2 2 0 3 3 7 0 0 0 0 0 2 0 0 INTERESSADO: R. T. R. SITUAÇÃO: FICA A PESSOA FÍSICA ACIMA NOTIFICADA, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI, PROTOCOLIZADA NESTA PREFEITURA SOB O Nº 2730/2016, RELATIVO À INSCRIÇÃO CADASTRAL ACIMA IDENTIFICADA QUE, APÓS A DEVIDA ANÁLISE, SEU PEDIDO FOI DEFERIDO, FICANDO, PORTANTO, CANCELADA A DECLARAÇÃO DE ITBI Nº 17060, CONSEQUENTEMENTE CANCELADO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO ENTÃO CONSTITUÍDO POR MEIO DA REFERIDA DECLARAÇÃO. PROCESSO: 5674/15 ATO: NOTIFICAÇÃO Nº230/2016-FT/DDFT/SEF ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE IPTU PAGO EM DUPLICIDADE INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 0 5 5 5 1 3 0 2 1 0 0 0 0 0 0 3 0 8 INTERESSADO: M. A. P. SITUAÇÃO: FICA A PESSOA FÍSICA ACIMA NOTIFICADA, REFERENTE AO PROCESSO PROTOCOLIZADO NESTA PREFEITURA SOB N.º 5674/2015, SOLICITANDO “DEVOLUÇÃO DE IPTU PAGO EM DUPLICIDADE”, IMÓVEL CADASTRADO SOB O Nº 0 5 5 5 1 3 0 2 1 0 0 0 0 0 0 3 0 8 , QUE SEU PEDIDO FOI INDEFERIDO PELO NÃO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO COMUNICADO Nº 457/2015-FT/DDFT/SEF. RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICAÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÃO DISPONÍVEIS AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FINANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.

VOTORANTIM, 10 DE JUNHO DE 2016. FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

MITSY CÁCERES DA SILVA


EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 044/2016 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA S.E.F/D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE: PROCESSO: 11020/14 ATO: NL Nº 456/2016-FT/DDFT/SEF SUJEIÇÃO PASSIVA - ART. 86 DO CTM. CONTRIBUINTE (COMPROMISSÁRIO): O. F. DA S. E OUTROS CPF: 086.126.158-52. ENDEREÇO: RUA HAVANA, Nº 331, PARADA DO ALTO – VOTORANTIM/SP – CEP: 18112-021. DADOS DO IMÓVEL: INSCRIÇÃO CADASTRAL: 022799001300000179. LOGRADOURO: RUA HAVANA, Nº 331 – PARADA DO ALTO – VOTORANTIM/SP. ZONEAMENTO: ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL – ZMD1. ÁREA DO TERRENO: 187,50 M². TESTADA PRINCIPAL: 17,30 M. TESTADA2: 21,10 M. USO: EDIFICADO. SITUAÇÃO: MEIO QUADRA. BENFEITORIA: SEM. TOPOGRAFIA: NORMAL. FACE PAVIMENTADA: SIM. VALOR M2 FACE: 17,9177. ÁREA CONSTRUÍDA: 126,82 M². SITUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO: ACABADA. UTILIZAÇÃO: RESIDENCIAL. CLASSE: 1-RESID. HORIZONTAIS. TIPO: B. EST. CONSERVAÇÃO: BOM. DADOS DO LANÇAMENTO: BASE DE CÁLCULO: VALOR VENAL DO IMÓVEL DE ACORDO COM O ARTS. 90 E 91, CTM E LEI Nº 1915/06, CONFORME SEGUE: 2014 - V.V.T.: R$ 9.356,95 V.V.P.: R$ 14.401,81 V.V. I.: R$ 23.758,76 ALÍQUOTA: 1,00% NOS TERMOS DO ART. 95, INCISO III, ALÍNEA “A”, CTM. INCIDÊNCIA: 1º DE JANEIRO DE CADA ANO, NOS TERMOS DO ART. 105, “CAPUT”, CTM. DESCRIÇÃO DO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO – ARTS. 85 E 87, AMBOS DO CTM. SER PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL URBANO EDIFICADO, EM 1º DE JANEIRO DO ANO DE 2014, SITUADO NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, DE INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA Nº 022799001300000179, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 11020/2014. ASSUNTO: LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2014, DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE/POSSE DO SUJEITO PASSIVO, COM EDIFICAÇÃO, CONFORME DECISÃO Nº 237/2014-DDLC E COM BASE NOS DOCUMENTOS ENCARTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO JÁ MENCIONADO. FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 269,28 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, REFERE-SE AO LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2014, COM BASE NA PLANILHA DO ANEXO E TABELA EXPLICATIVA ABAIXO:

EXERCÍCIO IPTU APURADO IPTU ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016

2014 R$ 237,59 R$ 269,28

TOTAL : R$ 269,28

TABELA EXPLICATIVA NO ANEXO (01 - UMA PLANILHA) PARTE DESTE DOCUMENTO.

UFM: VALORES ATUALIZADOS COM BASE NO ART. 345, §§ 4º E 5º, CTM: EXERCÍCIO DE 2014 – UFM 3,2446 – DECRETO Nº 4631/13; EXERCÍCIO DE 2015 – UFM 3,3400 – DECRETO Nº 4828/14; EXERCÍCIO DE 2016 – UFM 3,6773 – DECRETO Nº 4936/15. PROCESSO: 7305/13 ATO: NL Nº 435/2016-FT/DDFT/SEF SUJEIÇÃO PASSIVA - ART. 86, I DO CTM. CONTRIBUINTE PROPRIETÁRIO: V. D. R. E OU C.P.F.: 126.539.198-00 ENDEREÇO: RUA DA PENHA, 500, APTO 62 – CENTRO – SOROCABA/SP – CEP: 18010-001. DADOS DO IMÓVEL: INSCRIÇÃO CADASTRAL: 131234209310000060. LOGRADOURO: RUA ANTONIO A. M. DAL PIAN FLORES, Nº 72, QUADRA C, LOTE 13 – RESIDENCIAL FLORES – VOTORANTIM/SP. ZONEAMENTO: ZONA PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL – ZPI. ÁREA DO TERRENO: 250,00 M². TESTADA PRINCIPAL: 10,00 M. USO: EDIFICADO. SITUAÇÃO: MEIO QUADRA. BENFEITORIA: SEM. TOPOGRAFIA: NORMAL. FACE PAVIMENTADA: SIM. VALOR M2 DA FACE: 50,8475 UFM. ÁREA CONSTRUÍDA: 210,90 M². SITUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO: ACABADA. UTILIZAÇÃO: RESIDENCIAL. CLASSE: 1-RESID. HORIZONTAIS. TIPO: E.

EST. CONSERVAÇÃO: BOM. DADOS DO LANÇAMENTO: BASE DE CÁLCULO IPTU: VALOR VENAL DO IMÓVEL, DE ACORDO COM O ARTS. 90 E 91, CTM E LEI Nº 1915/06, CONFORME SEGUE: 2015 - V.V.T.: R$ 42.457,66 V.V.P.: R$ 68.510,53 V.V. I.: R$ 110.968,19 BASE DE CÁLCULO COLETA DE LIXO: CUSTO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO RESIDENCIAL, VALOR DETERMINADO DE ACORDO COM O ART. 238, CTM E ATUALIZAÇÕES. ALÍQUOTA IPTU: 1,50% NOS TERMOS DO ART. 95, INCISO III, ALÍNEA “C”, CTM. INCIDÊNCIA: 1º DE JANEIRO DE CADA ANO, NOS TERMOS DO ART. 105, “CAPUT”, CTM. ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2015, RELATIVO À PROPRIEDADE PELO SUJEITO PASSIVO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, ACIMA DESCRITO, COM EDIFICAÇÃO, DE ACORDO COM A DECISÃO Nº 182/2015-DDLC, COM BASE NOS DOCUMENTOS ENCARTADOS NOS AUTOS DO PR. 7305/2013 (ASSUNTO: CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR). FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 1.055,63 (UM MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, REFERE-SE AO LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2015, BEM COMO DA TAXA DE COLETA DE LIXO RESIDENCIAL, COM BASE NA PLANILHA DO ANEXO E TABELA EXPLICATIVA ABAIXO: (1)

EXERCÍCIO IPTU APURADO

IPTU LANÇADO

DIFERENÇA DO IPTU ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO

DE 2016

2015 R$ 1.664,52 R$ 849,15 R$ 897,71

TOTAL : R$ 897,71


(2)

EXERCÍCIO TX. COLETA LIXO DEVIDO TX. COLETA LIXO ATUALIZADA PARA O EXERCÍCIO DE 2016

2015 R$ 143,43 R$157,92

TOTAL : R$ 157,92

OBS.: VALOR DETERMINADO PELO ART. 238, CTM E ATUALIZAÇÕES.

UFM: VALOR ATUALIZADO COM BASE NO ART. 345, §§ 4º E 5º, CTM: EXERCÍCIO DE 2015 – UFM 3,3400 – DECRETO Nº 4828/14; EXERCÍCIO DE 2016 – UFM 3,6773 – DECRETO Nº 4936/15. PROCESSO: 9374/14 ATO: NL Nº 436/2016-FT/DDFT/SEF SUJEIÇÃO PASSIVA - ART. 86, I DO CTM. CONTRIBUINTE COMPROMISSÁRIO: S. R. S. E OU C.P.F.: 110.358.048-59 ENDEREÇO: RUA JULIETA DOMINGUES SANTUCCI, 408 – JARDIM TATIANA – VOTORANTIM/SP – CEP: 18119-215. DADOS DO IMÓVEL: INSCRIÇÃO CADASTRAL: 016581125700000400. LOGRADOURO: RUA JULIETA DOMINGUES SANTUCCI, S/Nº, QUADRA Z, LOTE 12 – JARDIM TATIANA – VOTORANTIM/SP. ZONEAMENTO: ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL – ZBD2. ÁREA DO TERRENO: 227,00 M². TESTADA PRINCIPAL: 10,00 M. USO: EDIFICADO. SITUAÇÃO: MEIO QUADRA. BENFEITORIA: SEM. TOPOGRAFIA: NORMAL. FACE PAVIMENTADA: SIM. VALOR M2 DA FACE: 15,9806 UFM. ÁREA CONSTRUÍDA: 286,58 M². SITUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO: ACABADA. UTILIZAÇÃO: RESIDENCIAL. CLASSE: 1-RESID. HORIZONTAIS. TIPO: C. EST. CONSERVAÇÃO: REGULAR. DADOS DO LANÇAMENTO: BASE DE CÁLCULO IPTU: VALOR VENAL DO IMÓVEL, DE ACORDO COM O ARTS. 90 E 91, CTM E LEI Nº 1915/06, CONFORME SEGUE: 2015 - V.V.T.: R$ 12.116,17 V.V.P.: R$ 47.725,81 V.V. I.: R$ 59.841,98 ALÍQUOTA IPTU: 1,00% NOS TERMOS DO ART. 95, INCISO III, ALÍNEA “A”, CTM. INCIDÊNCIA: 1º DE JANEIRO DE CADA ANO, NOS TERMOS DO ART. 105, “CAPUT”, CTM. ASSUNTO: LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2015, RELATIVO À PROPRIEDADE PELO SUJEITO PASSIVO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, ACIMA DESCRITO, COM EDIFICAÇÃO, DE ACORDO COM A DECISÃO Nº 111/2015-DDLC, COM BASE NOS DOCUMENTOS ENCARTADOS NOS AUTOS DO PR. 9374/14. FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A RECOLHER O MONTANTE DE R$


341,90 (TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, REFERE-SE AO LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2015, COM BASE NA PLANILHA DO ANEXO E TABELA EXPLICATIVA ABAIXO:

EXERCÍCIO IPTU APURADO

IPTU LANÇADO

DIFERNÇA DO IPTU ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016

2015 R$ 598,42 R$ 287,88 R$ 341,90

TOTAL : R$ 341,90


UFM: VALOR ATUALIZADO COM BASE NO ART. 345, §§ 4º E 5º, CTM: EXERCÍCIO DE 2015 – UFM 3,3400 – DECRETO Nº 4828/14; EXERCÍCIO DE 2016 – UFM 3,6773 – DECRETO Nº 4936/15. PROCESSO: 10452/13 ATO: NL Nº 437/2016-FT/DDFT/SEF SUJEIÇÃO PASSIVA - ART. 86, I DO CTM. CONTRIBUINTE (COMPROMISSÁRIO): Z. DE O. C.P.F.: 110.259.408-30 SUJEIÇÃO PASSIVA* - ART. 86 DO CTM C/C ARTS. 128 AO 131, DO CTN. CONTRIBUINTE (RESPONSÁVEL): V. P. P. E OU C.P.F.: 177.232.368-32 ENDEREÇO: RUA ANDRÉ PAULO ALVES DA SILVA, 96 – JARDIM PRIMAVERA – VOTORANTIM/SP – CEP: 18119-135. DADOS DO IMÓVEL: INSCRIÇÃO CADASTRAL: 013174014000000100. LOGRADOURO: RUA ANDRÉ PAULO ALVES DA SILVA, S/Nº – JARDIM PRIMAVERA – VOTORANTIM/SP. ZONEAMENTO: ZONA RESIDENCIAL POPULAR – ZMD3. ÁREA DO TERRENO: 140,00 M². TESTADA PRINCIPAL: 7,00 M. USO: EDIFICADO. SITUAÇÃO: MEIO QUADRA. BENFEITORIA: SEM. TOPOGRAFIA: NORMAL. FACE PAVIMENTADA: SIM. VALOR M2 DA FACE: 16,4649 UFM. ÁREA CONSTRUÍDA: 139,25 M². SITUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO: ACABADA. UTILIZAÇÃO: RESIDENCIAL CLASSE: 1-RESID. HORIZONTAIS. TIPO: C. ESTADO DE CONSERVAÇÃO: REGULAR. DADOS DO LANÇAMENTO: BASE DE CÁLCULO IPTU: VALOR VENAL DO IMÓVEL, DE ACORDO COM O ARTS. 90 E 91, CTM E LEI Nº 1915/06, CONFORME SEGUE: 2012 - V.V.T.: R$ 6.013,06 V.V.P.: R$ 19.903,21 V.V. I.: R$ 25.916,28 2013 - V.V.T.: R$ 6.465,31 V.V.P.: R$ 21.400,16 V.V. I.: R$ 27.865,47 2014 - V.V.T.: R$ 6.805,97 V.V.P.: R$ 22.527,72 V.V. I.: R$ 29.333,69 ALÍQUOTA IPTU: 1,00% NOS TERMOS DO ART. 95, INCISO III, ALÍNEA “A”, CTM. INCIDÊNCIA: 1º DE JANEIRO DE CADA ANO, NOS TERMOS DO ART. 105, “CAPUT”, CTM. ASSUNTO: LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2012 A 2014, RELATIVO À PROPRIEDADE PELO SUJEITO PASSIVO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, ACIMA DESCRITO, DE ACORDO COM A DECISÃO Nº 151/2015-DDLC, COM BASE NOS DOCUMENTOS ENCARTADOS NOS AUTOS DO PR. 10452/13. FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 465,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, REFERE-SE AO LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2012 A 2014, COM BASE NA PLANILHA DO ANEXO E TABELA EXPLICATIVA ABAIXO:

EXERCÍCIO IPTU APURADO IPTU LANÇADO IPTU ATUALIZADO PARA

O EXERCÍCIO

2016

2012 R$ 259,16 R$ 130,32 R$ 165,28

2013 R$ 278,65 R$ 153,05 R$ 149,86

2014 R$ 293,34 R$ 161,11 R$ 149,86

TOTAL : R$ 465,00

TABELA EXPLICATIVA NO ANEXO (03 - TRÊS PLANILHAS) PARTE DESTE DOCUMENTO.

UFM: VALOR ATUALIZADO COM BASE NO ART. 345, §§ 4º E 5º, CTM:

EXERCÍCIO DE 2012 – UFM 2,8666 – DECRETO Nº 4240/11; EXERCÍCIO DE 2013 – UFM 3,0822 – DECRETO Nº 4427/12; EXERCÍCIO DE 2014 – UFM 3,2446 – DECRETO Nº 4631/13; EXERCÍCIO DE 2015 – UFM 3,3400 – DECRETO Nº 4828/14; EXERCÍCIO DE 2016 – UFM 3,6773 – DECRETO Nº 4936/15. PROCESSO: 4262/03 ATO: NL Nº 434/2016-FT/DDFT/SEF SUJEIÇÃO PASSIVA - ART. 86, I DO CTM. CONTRIBUINTE (COMPROMISSÁRIO): L. R. F. E OU C.P.F.: 248.015.938-87 SUJEIÇÃO PASSIVA* - ART. 86 DO CTM C/C ARTS. 128 AO 131, DO CTN. CONTRIBUINTE (RESPONSÁVEL): V. G. DO A. E OU C.P.F.: 268.546.508-10 ENDEREÇO: RUA MODESTO PRADO, 20 – JARDIM CLARICE – VOTORANTIM/SP – CEP: 18116-630. DADOS DO IMÓVEL: INSCRIÇÃO CADASTRAL: 074443031600000300. LOGRADOURO: RUA ODETTE MACHADO PEREIRA, S/Nº, QUADRA K, LOTE 16 – JARDIM EUROPA – VOTORANTIM/SP. ZONEAMENTO: ZONA RESIDENCIAL POPULAR – ZMD3. ÁREA DO TERRENO: 150,00 M². TESTADA PRINCIPAL: 7,50 M. USO: EDIFICADO. SITUAÇÃO: MEIO QUADRA. BENFEITORIA: SEM. TOPOGRAFIA: NORMAL. FACE PAVIMENTADA: SIM. VALOR M2 DA FACE: 25,1816 UFM. ÁREA CONSTRUÍDA: 139,10 M². SITUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO: ACABADA. UTILIZAÇÃO: RESIDENCIAL CLASSE: 1-RESID. HORIZONTAIS. TIPO: C. ESTADO DE CONSERVAÇÃO: REGULAR. DADOS DO LANÇAMENTO: BASE DE CÁLCULO IPTU: VALOR VENAL DO IMÓVEL, DE ACORDO COM O ARTS. 90 E 91, CTM E LEI Nº 1915/06, CONFORME SEGUE: 2011 - V.V.T.: R$ 9.617,93 V.V.P.: R$ 18.589,66 V.V. I.: R$ 28.207,59 2012 - V.V.T.: R$ 10.286,44 V.V.P.: R$ 19.881,78 V.V. I.: R$ 30.168,22 2013 - V.V.T.: R$ 11.060,10 V.V.P.: R$ 21.377,11 V.V. I.: R$ 32.437,20 2014 - V.V.T.: R$ 11.642,85 V.V.P.: R$ 22.503,46 V.V. I.: R$ 34.146,31 2015 - V.V.T.: R$ 11.985,18 V.V.P.: R$ 23.165,12 V.V. I.: R$ 35.150,30 ALÍQUOTA IPTU: 1,00% NOS TERMOS DO ART. 95, INCISO III, ALÍNEA “A”, CTM. INCIDÊNCIA: 1º DE JANEIRO DE CADA ANO, NOS TERMOS DO ART. 105, “CAPUT”, CTM. ASSUNTO: LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2011 A 2015, RELATIVO À PROPRIEDADE PELO SUJEITO PASSIVO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, ACIMA DESCRITO, DE ACORDO COM A DECISÃO Nº 207/2015-DDLC, COM BASE NOS DOCUMENTOS ENCARTADOS NOS AUTOS DO PR. 4262/03 (ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETO – CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA). FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 1.261,19 (UM MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, REFERE-SE AO LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2011 A 2015, BEM COMO DA TAXA DE COLETA DE LIXO 2014 E 2015, COM BASE NA PLANILHA DO ANEXO E TABELA EXPLICATIVA ABAIXO: (1)

EXERCÍCIO IPTU APURADO IPTU LANÇADO IPTU ATUALIZADO PARA O

EXERCÍCIO

2016

2011 R$ 282,08 R$ 144,27 R$ 189,07

2012 R$ 301,68 R$ 154,30 R$ 189,07

2013 R$ 324,37 R$ 165,90 R$ 189,07

2014 R$ 341,46 R$ 174,64 R$ 189,07

2015 R$ 351,50 R$ 179,78 R$ 189,07

TOTAL : R$ 945,35

TABELA EXPLICATIVA NO ANEXO (05 - CINCO PLANILHAS) PARTE DESTE DOCUMENTO.

(2)

EXERCÍCIO TX. COLETA LIXO DEVIDO TX. COLETA LIXO ATUALIZADA PARA O EXERCÍCIO DE 2016

2014 R$ 139,32 R$ 157,92

2015 R$ 143,43 R$ 157,95


TOTAL : R$ 315,84

OBS.: VALOR DETERMINADO PELO ART. 238, CTM E DECRETO Nº 4829/14 - TABELA V, ITEM 03.8.1.

UFM: VALOR ATUALIZADO COM BASE NO ART. 345, §§ 4º E 5º, CTM: EXERCÍCIO DE 2011 – UFM 2,6803 – DECRETO Nº 4067/10; EXERCÍCIO DE 2012 – UFM 2,8666 – DECRETO Nº 4240/11; EXERCÍCIO DE 2013 – UFM 3,0822 – DECRETO Nº 4427/12; EXERCÍCIO DE 2014 – UFM 3,2446 – DECRETO Nº 4631/13; EXERCÍCIO DE 2015 – UFM 3,3400 – DECRETO Nº 4828/14; EXERCÍCIO DE 2016 – UFM 3,6773 – DECRETO Nº 4936/15. ATO: NL Nº 423/2016-FT/DDFT/SEF SUJEIÇÃO PASSIVA PROPRIETÁRIO: T. M. RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144 E ART. 208, § 3º, CTM CPF: 588.060.918-91 PROPRIETÁRIO: A. M. F. P. RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144 E ART. 208, § 3º, CTM CPF: 156.621.988-45 PROPRIETÁRIO: J. R. F. RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144 E ART. 208, § 3º, CTM CPF: 752.341.228-91 PROPRIETÁRIO: A. P. F. RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144 E ART. 208, § 3º, CTM CPF: 555.432.438-04 POSSUIDOR/TITULAR DA OBRA: A. M. F. CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTM RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM CPF: 247.877.918-85 ARQUITETO: A. A. DA S. CONTRIBUINTE – ART. 149, “CAPUT”, CTM EM RELAÇÃO AO SUBITEM 7.03 DA LISTA DO ART. 144, CTM RESPONSÁVEL - ART. 208, §2º, CTM E ART. 149, § 2º, VIII, CTM CAU: A50848-9 CPF: 212.996.198-35 OBS.: AS RESPONSABILIDADES CONSTITUÍDAS ATRAVÉS DESTA NOTIFICAÇÃO SÃO SOLIDÁRIAS E EM RELAÇÃO A TODOS OS SUJEITOS PASSIVOS ACIMA ELENCADOS, NOS TERMOS DO ART. 124, I, II, CTN. IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL N.° 034186009517002100 ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚBLICO DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO E PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA E EMISSÃO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA DO IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA N.º 034186009517002100, SITUADO À AV. OCTAVIO AUGUSTO RANGEL – QUADRA AR. 01 – LOTE 02 – RIO ACIMA – VOTORANTIM/SP, REGISTRADO NA MATRÍCULA 17.861 NO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VOTORANTIM, ESTADO DE SÃO PAULO, SUBMETIDO À ANÁLISE DA ADMINISTRAÇÃO. DADOS UTILIZADOS PARA O LANÇAMENTO: LOCAL DA OBRA: AV. OCTAVIO AUGUSTO RANGEL – QUADRA AR. 01 – LOTE 02 – RIO ACIMA – VOTORANTIM/SP ÁREA DO TERRENO: 250,00 M² ÁREA A CONSTRUIR: 334,45 M² TESTADA: 9,25 ML FICAM VOSSAS SENHORIAS NOTIFICADOS A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 2.906,97 (DOIS MIL, NOVECENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO REFERE-SE AOS TRIBUTOS E PREÇOS ABAIXO DESCRITOS, CONFORME SEGUE DEMONSTRADO:

DESCRIÇÃO BASE LEGAL VALOR EM

REAIS

TRIBUTO

ISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

ART.152, § 8º, II, TABELA B, ITEM 1.1 DO CTM (COMERCIAL)

R$ 2.149,15

BASE DE CÁLCULO = R$ 42.983,08

ALÍQUOTA 5%

ISS DE ENGENHARIA (PROJETO)

ART.152, § 11 DO CTM (COMERCIAL)

R$ 270,36

BASE DE CÁLCULO = R$ 5.407,14

ALÍQUOTA 5%

TAXA DE FISCALIZAÇÃO,

LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA

CIVIL E SIMILARES

ART.211 - ITEM 01 - "F" DO CTM (COMERCIAIS) R$ 399,34

PREÇO PÚBLICO

ALINHAMENTO DECRETO Nº 4940/15 - TABELA IV ITEM 01 R$ 68,58

ALVARÁ DECRETO Nº 4940/15- TABELA III - ITEM 8.1 R$ 19,54

VALOR TOTAL R$ 2.906,97

ATO: AIIM Nº 399/2016-FT/DDFT/SEF INFRATOR: B. D. I. E C. DE M. LTDA. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18971 C. N. P. J.: 04.795.251/0005-94 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 717.044.670/119 RAMO DE ATIVIDADE: COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): AVENIDA GISELE CONSTANTINO, 1870 – LUC 518 – PARQUE BELA VISTA. MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP. ENDEREÇO (RESIDENCIAL): RUA ITABIRITO, 764 – JARDIM IPIRANGA. MUNICÍPIO: AMERICANA/SP. RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA: CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÃO E DA MULTA: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2014 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO INFERIOR A 30 DIAS, CONFORME COMPROVAM OS RELATÓRIOS EMITIDOS PELO SISTEMA DE NFSE, DE USO DESTA MUNICIPALIDADE: RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISS (CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO Nº SCRBSCQA. DECLARAÇÃO ENTREGUE EM 18/12/2014), EM ANEXO, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE AUTO. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 167,53 (CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 1, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 01 (UMA) DECLARAÇÃO. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS).

ISS JUROS DE MORA

MULTAS MORATÓRI

AS

PENALIDADES TOTAL

1 -------------

--------- ---------- R$ 167,53 R$ 167,53

TOTAL R$ 167,53

ATO: AIIM Nº 400/2016-FT/DDFT/SEF INFRATOR: N. P. LTDA - ME. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18708. C. N. P. J.: 13.928.906/0001-12. INSCRIÇÃO ESTADUAL: ISENTA. RAMO DE ATIVIDADE: SERVIÇOS DE PSICOLOGIA EM GERAL. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): RUA PAULA NEY, 94 – CENTRO. MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP. ENDEREÇO (RESIDENCIAL): RUA AUGUSTO LIPPEL, 1700 – BLOCO H – APTO 34 – CAMPOLIM. MUNICÍPIO: SOROCABA/SP. RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA: CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÃO E DA MULTA: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2014 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME COMPROVAM OS RELATÓRIOS EMITIDOS PELO SISTEMA DE NFSE, DE USO DESTA MUNICIPALIDADE: RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISS (CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO Nº SCRBRBQA. DECLARAÇÃO ENTREGUE EM 23/02/2015), EM ANEXO, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE AUTO. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 293,82 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 2, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 01 (UMA) DECLARAÇÃO. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS).


ISS JUROS DE MORA

MULTAS MORATÓRIAS PENALIDADES TOTAL

1 ------------- --------- ---------- R$ 293,82 R$ 293,82

TOTAL R$ 293,82

ATO: AIIM Nº 381/2016-FT/DDFT/SEF INFRATOR: C. – S. H. E DE G. LTDA - ME. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 19236. C. N. P. J.: 14.792.454/0001-57. INSCRIÇÃO ESTADUAL: 717.049.617/119. RAMO DE ATIVIDADE: COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HIDRÁULICOS. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): RUA ANTÔNIO CAETANO, 110 – PARQUE JATAÍ. MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP. RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA: CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÃO E DA MULTA: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2014 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO INFERIOR A 30 DIAS, CONFORME COMPROVAM OS RELATÓRIOS EMITIDOS PELO SISTEMA DE NFSE, DE USO DESTA MUNICIPALIDADE: RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISS (CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO Nº SCRBWGSC. DECLARAÇÃO ENTREGUE EM 28/11/2014), EM ANEXO, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE AUTO. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 167,53 (CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 1, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 01 (UMA) DECLARAÇÃO. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS).

ISS JUROS DE MORA

MULTAS MORATÓRIA

S

PENALIDADES TOTAL

1 ------------- --------- ---------- R$ 167,53 R$ 167,53

TOTAL R$ 167,53

ATO: AIIM Nº 386/2016-FT/DDFT/SEF INFRATOR: JK A. E P. LTDA - ME. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 19900. C. N. P. J.: 16.714.856/0001-69. INSCRIÇÃO ESTADUAL: 717.055.547/119. RAMO DE ATIVIDADE: ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA PRESTADAS À EMPRESAS. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): AVENIDA TRINTA E UM DE MARÇO, 624 – SALA 02 - CENTRO. MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP. RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA: CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÃO E DA MULTA: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2014 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME COMPROVAM OS RELATÓRIOS EMITIDOS PELO SISTEMA DE NFSE, DE USO DESTA MUNICIPALIDADE: RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISS (CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO Nº SCRBRBUE. DECLARAÇÃO ENTREGUE EM 17/06/2015), EM ANEXO, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE AUTO. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 293,82 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 2, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 01 (UMA) DECLARAÇÃO. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS).

ISS JUROS DE MORA


1 ------------- --------- ---------- R$ 293,82 R$ 293,82

TOTAL R$ 293,82

ATO: AIIM Nº 291/2016-FT/DDFT/SEF INFRATOR: C. T. & R. T. LTDA. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13835. C. N. P. J.: 05.467.223/0001-87. INSCRIÇÃO ESTADUAL: ISENTO. RAMO DE ATIVIDADE: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL POR CONTA DE TERCEIROS. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): RUA FAUSTO COPPI, 54 – RIO ACIMA. MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP. ENDEREÇO (RESIDENCIAL): RUA FAUSTO COPPI, 54 – RIO ACIMA MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP. RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA: CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÃO E DA MULTA: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2014 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA

LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME COMPROVAM OS RELATÓRIOS EMITIDOS PELO SISTEMA DE NFSE, DE USO DESTA MUNICIPALIDADE: RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISS (CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO Nº SCRBTDWG. DECLARAÇÃO ENTREGUE EM 20/02/2015), EM ANEXO, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE AUTO. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 293,82 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 2, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 01 (UMA) DECLARAÇÃO. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS).

ISS JUROS DE MORA


1 -------------

--------- ---------- R$ 293,82 R$ 293,82

TOTAL R$ 293,82

ATO: AIIM Nº 380/2016-FT/DDFT/SEF INFRATOR: M. S. T. LTDA ME. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 19468. C. N. P. J.: 14.787.181/0001-52. INSCRIÇÃO ESTADUAL: ISENTO. RAMO DE ATIVIDADE: PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, ATIVIDADES DE TELE ATENDIMENTO. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): AVENIDA SÃO JOÃO, 1184 – JARDIM ICATU. MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP. RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA: CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÃO E DA MULTA: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2014 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO INFERIOR A 30 DIAS, CONFORME COMPROVAM OS RELATÓRIOS EMITIDOS PELO SISTEMA DE NFSE, DE USO DESTA MUNICIPALIDADE: RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISS (CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO Nº SCQAYIRB. DECLARAÇÃO ENTREGUE EM 25/11/2014), EM ANEXO, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE AUTO. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 167,53 (CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 1, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 01 (UMA) DECLARAÇÃO. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS).

ISS JUROS DE MORA

MULTAS MORATÓRI

AS

PENALIDADES TOTAL

1 ------------- --------- ---------- R$ 167,53 R$ 167,53

TOTAL R$ 167,53

ATO: AIIM Nº 396/2016-FT/DDFT/SEF INFRATOR: C. L. B. LTDA. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17617. C. N. P. J.: 11.679.731/0001-21. INSCRIÇÃO ESTADUAL: 717.118.103/112. RAMO DE ATIVIDADE: EMPREITADA DE MÃO DE OBRA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): RUA LUIZ PEINADO, 507 – PARQUE BELA VISTA. MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP. ENDEREÇO (RESIDENCIAL): RUA JOÃO FELECIANI, 499 – PARQUE BELA VISTA. MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP. RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA: CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÃO E DA MULTA: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2014 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME COMPROVAM OS RELATÓRIOS EMITIDOS PELO SISTEMA DE NFSE, DE USO DESTA MUNICIPALIDADE: RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISS (CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO Nº SCRBRBSC. DECLARAÇÃO ENTREGUE EM 14/07/2015), EM ANEXO, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE AUTO. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 293,82 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 2, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 01 (UMA) DECLARAÇÃO. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS).


ISS JUROS DE MORA


1 -------------

--------- ---------- R$ 293,82 R$ 293,82

TOTAL R$ 293,82

ATO: AIIM Nº 392/2016-FT/DDFT/SEF INFRATOR: V. R. A. LTDA. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18634. C. N. P. J.: 10.655.382/0006-50. INSCRIÇÃO ESTADUAL: 717.044.730/116. RAMO DE ATIVIDADE: COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS E USADOS. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): AVENIDA TRINTA E UM DE MARÇO, 228 – CENTRO. MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP. ENDEREÇO (RESIDENCIAL): RUA CAETANO FERRAZ MARTINS, 384 – SÃO CAETANO MUNICÍPIO: SOROCABA/SP. RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA: CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÃO E DA MULTA: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2014 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME COMPROVAM OS RELATÓRIOS EMITIDOS PELO SISTEMA DE NFSE, DE USO DESTA MUNICIPALIDADE: RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISS (CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO Nº SCRBTDUE. DECLARAÇÃO ENTREGUE EM 17/08/2015), EM ANEXO, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE AUTO. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014.B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 293,82 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 2, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 01 (UMA) DECLARAÇÃO. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS).

ISS JUROS DE MORA


1 ------------- --------- ---------- R$ 293,82 R$ 293,82

TOTAL R$ 293,82

PROCESSO: 11024/14 ATO: AIIM Nº 544/2016-FT/DDFT/SEF INFRATOR: P. N. I. LTDA ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 19596 C. N. P. J.: 12.031.789/0002-08 RAMO DE ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E SIMILARES. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): AV. TRINTA E UM DE MARÇO, Nº122 – CENTRO MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP ENDEREÇO (SÓCIO): RUA CAPITÃO CARLOS MALHEIROS, Nº344 – JARDIM SANTA ROSÁLIA MUNICÍPIO: SOROCABA/SP RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA: CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÃO E DA MULTA: 1) NÃO COMUNICAR O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DENTRO DO PRAZO LEGAL, COMUNICAÇÃO REALIZADA APÓS 60 (SESSENTA) DIAS DA SUA OCORRÊNCIA, TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO PARA 31/07/2014 (FLS.05 DO PROCESSO Nº11024/2014) E PROTOCOLO MUNICIPAL DATADO DE 11/11/2014. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 184, “CAPUT” DO CTM. B) MULTA POR DEIXAR DE COMUNICAR O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES NO PRAZO REGULAMENTAR, SENDO R$ 293,82* (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME O ART. 282, INCISO I, ALÍNEA “B” DO CTM. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS).

ISS JUROS DE MORA


1 ------------- --------- ---------- R$ 293,82 R$ 293,82

TOTAL R$ 293,82

PROCESSO: 2922/14 ATO: AIIM Nº 543/2016-FT/DDFT/SEF INFRATOR: M. A. R. R. EPP INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20857 C. N. P. J.: 18.594.667/0001-25 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 717.063.530.113 RAMO DE ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TREINAMENTO EM INFORMÁTICA. COMÉRCIO, PAPELARIA, TIPOGRAFIA E SIMILARES ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): RUA JOÃO WALTER, Nº220 - CENTRO MUNICÍPIO: VOTORANTIM ENDEREÇO (RESIDENCIAL): RUA JOÃO BATISTA CORREA DE OLIVEIRA, Nº138 – PARQUE ESPLANADA MUNICÍPIO: SOROCABA

RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA: CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÃO E DA MULTA: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2013 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME PROTOCOLO DE ENTREGA JUNTO AO SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. DECLARAÇÃO ENTREGUE EM 06/10/2015), EM ANEXO, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE AUTO. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 293,82 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 2, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 02 (DUAS) DECLARAÇÕES. 2) ENTREGA EM ATRASO DO LIVRO FISCAL DIGITAL DE SERVIÇOS PRESTADOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014, NUM TOTAL DE 02 (DOIS) LIVROS FISCAIS, RECEBIDOS PELA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EM 06/10/2016. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NOS ARTS. 168, “CAPUT” E 169, § 7º DO CTM C/C ART. 1º, I E 7º, §§ 1º E 2º DO DECRETO N.º 3333/04 E ALTERAÇÕES C/C ARTS. 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 004/04-SEF C/C ARTS. 3º E 4º DA RESOLUÇÃO Nº 002/07-SEF C/C ART. 3º “CAPUT” E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 001/2010-SEF. B) MULTA DE R$ 137,19* (CENTO E TRINTA E SETE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) POR DEIXAR DE ENTREGAR O LIVRO FISCAL OBRIGATÓRIO NO PRAZO LEGAL, CONFORME O ART. 281, INCISO IV, ALÍNEA “D” DO CTM.I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS).

ISS JUROS DE MORA


1 ------------- --------- ---------- R$ 587,64 R$ 587,64

2 ------------- --------- ---------- R$ 274,38 R$ 274,38

TOTAL R$ 862,02

PROCESSO: 11161/14 ATO: AIIM Nº 542/2016-FT/DDFT/SEF INFRATOR: R. C. E I. LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16331 C. N. P. J.: 00.767.233/0001-14 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 717.109.503.113] RAMO DE ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITEIRAS E SIMILARES. COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): AV. SANTOS DUMONT Nº526 – LOJA 6 A – VILA DOMINGUES MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP ENDEREÇO (CORRESPONDÊNCIA): ESTRADA DO IPATINGA Nº401 – VIVENDAS DO LAGO MUNICÍPIO: SOROCABA/SP RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA: CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÃO E DA MULTA: 1) NÃO COMUNICAR O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DENTRO DO PRAZO LEGAL, COMUNICAÇÃO REALIZADA APÓS 60 (SESSENTA) DIAS DA SUA OCORRÊNCIA, TENDO EM VISTA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE EMPRESÁRIO REGISTRADO PELA JUCESP EM 08/02/2013 E PROTOCOLO MUNICIPAL DATADO DE 14/11/2014. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 184, “CAPUT” DO CTM. B) MULTA POR DEIXAR DE COMUNICAR O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES NO PRAZO REGULAMENTAR, SENDO R$ 293,82* (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME O ART. 282, INCISO I, ALÍNEA “B” DO CTM. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS).

ISS JUROS DE MORA MULTAS MORATÓRIAS PENALIDADES TOTAL

1 -------------

--------- ---------- R$ 293,82 R$ 293,82

TOTAL R$ 293,82

ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO E/OU PARCELAMENTO DA IMPORTÂNCIA EXIGIDA OU, AINDA, APRESENTAÇÃO DE DEFESA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (ARTS. 335 E SS, CTM). EXPIRADO REFERIDO PRAZO SEM QUE TENHA OCORRIDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU ATO DO (S) SUJEITO (S) PASSIVO (S), O (S) MESMO (S) SERÁ (ÃO) DECLARADO (S) REVEL (ÉIS) E O DÉBITO FISCAL ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. O NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO/MULTA NA DATA ACIMA INDICADA ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS, INCIDENTE SOBRE O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE – ARTS.345 E 348, CTM. RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICAÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÁ DISPONÍVEL AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FINANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.

VOTORANTIM, 10 DE JUNHO DE 2016 FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

MITSY CÁCERES DA SILVA


EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 093/2016 - SCF/DDLC/SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com

fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue: ABERTURA/DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO

1152/2016 NELSON FELIPE MONTEIRO 24475 DEFERIDO

2793/2016 NELSON DE OLIVEIRA 24474 DEFERIDO

2991/2016 JORGIVALDA ROCHA SANTOS 24482 DEFERIDO

3057/2016 ALLIED TECNOLOGIA S/A 24467 RETIRAR SENHA

3382/2016 ELIEL MARTINS DE SOUZA 24480 DEFERIDO

3552/2016 ANDREIA GARCIA DE CAMPOS 24479 DEFERIDO 3588/2016 LINK HAMBURGUERIA LTDA – EPP 24465 RETIRAR SENHA 3616/2016 LUCIANO FURQUIM DE OLIVEIRA 21313922811 24464 DEFERIDO 3625/2016 ROSANA CANCIO SOUTO 14970362831 24462 DEFERIDO

3641/2016 EDILAINE NALESSO DE OLIVEIRA 16183132829 24463 DEFERIDO

3646/2016 ACADEMIA E FISIOTERAPIA EQUILIBRIO LTDA - ME 24484 RETIRAR SENHA

3668/2016 IRENE APARECIDA OSCHINIS DA SILVA 10469653876 24469 DEFERIDO

3670/2016 MARIA ELISANGELA DA SILVA FERREIRA CERQUEIRA 37849909836 24468 DEFERIDO

3702/2016 ROSILAINE COLOMBO 33139823878 24470 DEFERIDO

3732/2016 JONAS PEREIRA DUARTE 24473 DEFERIDO

3740/2016 ALINE CRISTINA GARCIA DOS SANTOS LEITE 39903039883 24471 DEFERIDO

3742/2016 ANA PAULA DIAS FERREIRA 21669070832 24472 DEFERIDO

3744/2016 LUIZ FELIPPE CARDOSO BOLLETTI - ME 24483 RETIRAR SENHA

3796/2016 GABRIEL VENANCIO DE OLIVEIRA 47327244859 24478 DEFERIDO 3798/2016

;VIVIAN CRISTINA LIRA 19678796805 24477 DEFERIDO

3803/2016 MARIANA DE OLIVEIRA PIRES 35472654874 24476 DEFERIDO

3812/2016 VIVIANE ARRUDA 16183218898 24481 DEFERIDO ABRE-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, PARA RETIRADA DA SENHA DE ACESSO AOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA INTERNET.

Votorantim, 10 de junho de 2016.

LILIANE CENEDELLA MOLINA CUSTÓDIO Chefe da Seção de Cadastro Fiscal INÊS REGINA PIAZENTIN POLA

Diretoria de Departamento de Lançamento e Cadastros

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 094/2016 - SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com

fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL


974/2016 ALBERGONI MANUTENÇÃO ELETRICA LTDA - ME 23125 DEFERDO

3195/2016 BMM COMERCIAL ESPORTES LTDA - ME 21124 DEFERIDO

3674/2016 RONTEC USINAGEM EIRELI – EPP 17707 DEFERIDO

3675/2016 MARIA LÚCIA CAMILO VOTORANTIM – ME 13170 DEFERIDO

3678/2016 OTICA A FAVORITA DE VOTORANTIM LTDA – ME 24136 DEFERIDO

3804/2016 DANIELLI CRISTINA CAVALCANTE DE MACEDO 22680 DEFERIDO

Votorantim, 10 de junho de 2016.



EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 095/2016 - SCF/DDLC/SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

CANCELAMENTO/BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL


2045/2015 ANDRÉA LUCCHESI NOBREGA DE ALMEIDA 16524 DEFERIDO

2158/2015 DARCI JOSÉ BUENO JUNIOR 20392 DEFERIDO

2342/2015 GLADYS LEITE BARASNEVICIUS 1984 DEFERIDO

3525/2016 BEATRIZ ANDRADE ARGUELLO 21975 DEFERIDO

3556/2016 ANTONIO DONIZETE RODRIGUES 12644 DEFERIDO

3682/2016 ARLINDO AMORIM DE LIMA 14019 DEFERIDO

3713/2016 GILSON FURQUIM 22815 DEFERIDO

3736/2016 JOSÉ MAURÍCIO DE OLIVEIRA 16277 DEFERIDO

3813/2016 APARECIDA MARQUES RODRIGUES MARTINEZ 18866 DEFERIDO

4373/2015 MANOEL ANTONIO PEREIRA FILHO 16791 DEFERIDO

4562/2015 ROGÉRIO FERNANDO ARGOZO 14486 DEFERIDO

6880/2015 JOSÉ A. P. ALVES - ME 16628 DEFERIDO

9010/2015 HOSANA MARTINS SILVESTRE 05797949890 21370 DEFERIDO

9068/2015 OSMAR APARECIDO DA SILVA VOTORANTIM - ME 19073 DEFERIDO

9214/2015 ADILSON TAVARES - ME 19393 DEFERIDO

9317/2015 HERALDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA 23983 DEFERIDO

9318/2015 RENATO AUGUSTO FERREIRA DEPICOLI – ME 22520 DEFERIDO

Votorantim, 10 de junho de 2016



EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 096/2016 SCF/DDLC/SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Seção de Cadastro Fiscal, da Diretoria do Departamento de Lançamento e Cadastros - SEF, com fundamento nos arts. 162, §1º-A e 190, §2º, ambos do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 632/2016 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS

E TAXAS DO PODER DE POLÍCIA DO EXERCÍCIO DE 2016 A Prefeitura Municipal de Votorantim, com fundamento nos arts. 162, 190 e 191 da Lei 1602/01 e alterações – CTM (Código

Tributário Municipal), notifica os contribuintes (art. 149, c/c 157, “caput” e art. 182, CTM) inscritos no Cadastro Fiscal deste Município, conforme relação anexa a esta notificação, do Lançamento das Taxas do Poder de Polícia Administrativa e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS fixo, referente às alterações cadastrais e cancelamento de Inscrição Municipal, e que os respectivos carnês foram entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os endereços de entrega constantes do Cadastro Mobiliário desta Prefeitura.

Notifica, ainda, que o vencimento desses tributos (constituídos com base nos arts. 183 e 185 da Lei 2258/01, 190, 192, 194 e 200 § 1º, CTM) dar-se-á em 13/07/2016.

O não pagamento da PRIMEIRA parcela dentro do prazo estabelecido ou o atraso de 92 (noventa e dois) dias em quaisquer parcelas, nos termos do artigo 8º, Lei 1719/03 e alterações, implicará no cancelamento automático do parcelamento e remessa para inscrição em Dívida Ativa e/ou execução do saldo remanescente, independentemente de qualquer aviso ou notificação.

Em anexo, relação das inscrições cadastrais com os respectivos valores correspondentes ao ISS e às TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA.

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

PARCELA-MENTO

TAXA LOCALI-ZAÇÃO

TAXA FUNCIO-

NAMENTO

ISS TAXA DE

HIGIENE E SAUDE

ALVARÁ EXP. TOTAL

14019 34525 0,00 R$ 71,93 R$ 177,16 0,00 0,00 R$ 20,06 R$ 269,15

Votorantim, 10 de junho de 2016. KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLES

Agente Fazendária LILIANE CENEDELLA MOLINA CUSTÓDIO

Chefe da Seção de Cadastro Fiscal INÊS REGINA PIAZENTIN POLA


EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 097/2016 SCF/DDLC/SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Seção de Cadastro Fiscal, da Diretoria do Departamento de Lançamento e Cadastros, com fundamento nos arts. 162, §1º-A e 190, §2º, ambos do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 633/2016 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS

E TAXAS DO PODER DE POLÍCIA DO EXERCÍCIO DE 2016 A Prefeitura Municipal de Votorantim, com fundamento nos arts. 162, “caput” e § 1º-A, e 190 da Lei 1602/01 e alterações –

CTM (Código Tributário Municipal), notifica os contribuintes (art. 149, “caput” c/c art. 157, “caput” e art. 182, todos do CTM) inscritos no Cadastro Fiscal deste Município, conforme relação anexa a esta notificação, do Lançamento das Taxas do Poder de Polícia Administrativa e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS fixo, cuja incidência ocorreu na data do início da atividade (art. 162, §1º inciso II, e art. 185-A inciso II, CTM) e que os respectivos carnês contendo os tributos devidos serão entregues de forma simples pelos Correios observando-se os endereços de entrega constantes do Cadastro Mobiliário desta Prefeitura, bem como, que esses carnês encontrar-se-ão disponíveis no site da Secretaria de Finanças, no endereço www.sefvotorantim.sp.gov.br.

Notifica, ainda, que, referidos tributos (constituídos com base nos art. 157, “caput” e § 3º, c/c art. 165, § 5º, arts. 193 a 207 e arts. 212 a 227, CTM), poderão ser recolhidos à vista ou de forma parcelada, sendo o valor mínimo de cada parcela R$ 55,15 (art. 165, § 4º e 5 º e art. 192 CTM), conforme demonstrativo abaixo:

Parcela única (com desconto de 50% no ISS, conforme disposto na Lei 2099/09, art. 6º, e prazo máximo para impugnação do lançamento). Vencimento em 13/07/2016

1ª parcela (com valor integral ou com 40% de desconto, no ISS, conforme disposto na Lei 2099/09, art. 6º). Vencimento em 13/07/2016






O não pagamento dos tributos correspondentes nas datas de vencimento dará ensejo à incidência de multa e juros nos

termos da lei, bem como, se em 30 de dezembro de 2016 (último dia útil bancário) os sujeitos passivos não se apresentarem regulares para com o Fisco nos termos da lei perderão, caso tenham sido contemplados, o benefício previsto no art. 6º da Lei 2099/09, devendo recolher o imposto pelo valor integral, devidamente atualizado, e acrescido de multa e juros de mora, estando ainda, sujeitos à inscrição em Dívida Ativa.

Dessa forma, os sujeitos passivos que não receberem seus carnês via Correio deverão comparecer à Seção de Cadastro Fiscal para retirá-los ou imprimi-los pelo site da Secretaria de Finanças ou, ainda, se necessário, requerer 2.ª via através do setor de Protocolo da Prefeitura.

Em anexo, relação das inscrições cadastrais com os respectivos valores correspondentes ao ISS e às TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA. Não está considerado na relação anexa o benefício previsto no art. 6º da Lei 2099/09, estando o tributo apurado pelo valor integral. Os respectivos descontos estarão computados, quando devidos, nos respectivos carnês. Votorantim, 10 de junho de 2016.

KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLES Agente Fazendária


Diretoria de Departamento de Lançamento e Cadastros Secretaria de Finanças


TAXA LOCALI-ZAÇÃO

TAXA FUNCIO-

NAMENTO

OCUP. DE

SOLO I.S.S.

TAXA PUBLICI-

DADE ALVARÁ

HORÁRIO ESPECIA

L EXP. TOTAL

13170 0,00 R$ 175,26 0,00 0,00 R$ 70,11 R$ 39,25 0,00 R$ 9,91 R$ 294,53

Prefeitura Municipal de Votorantim


TAXA LOCALIZAÇÃ

TAXA FUNCIONA-

MENTOTAXA

AMBULANTHORÁRIO ESPECIAL I.S.S.

TAXA PUBLICI-

DADE

TAXA OCUP. SOLO ALVARÁ

TAXA HIG. E SAÚDE TOTAL

Lançamento I.S.S/Taxas - Exercício de 2016

EXP.

24465 140,21 219,08 0,00 105,160,00 0,00 0,00 39,25 333,00 846,619,91

24467 140,21 175,26 350,52 105,160,00 0,00 0,00 39,25 0,00 820,319,91

24473 70,11 70,11 0,00 0,000,00 286,26 0,00 0,00 0,00 436,399,91

24474 0,00 0,00 0,00 0,0058,42 0,00 69,45 0,00 69,45 207,239,91

24475 0,00 0,00 0,00 0,0058,42 0,00 69,45 0,00 115,75 253,539,91

24479 0,00 0,00 0,00 0,0058,42 0,00 69,45 0,00 69,45 207,239,91

24480 0,00 0,00 0,00 0,0058,42 0,00 69,45 0,00 69,45 207,239,91

24482 0,00 0,00 0,00 0,0058,42 0,00 69,45 0,00 69,45 207,239,91

24483 140,21 175,26 350,52 105,160,00 0,00 0,00 39,25 0,00 820,319,91

24484 70,11 175,26 0,00 105,160,00 0,00 0,00 39,25 69,45 469,149,91

Notas abreviativas adotadas nas pu-blicações oficiais, constantes deste Jornal, da Secretaria de Finanças: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Autorização de Compensação – AC; Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF; Manda-do de Procedimento de Fiscalização – MPF; Termo de Início de Ação Fis-cal – TIAF; Termo de Encerramento de Ação Fiscal – TEAF; Notificação de Lançamento – NL; Notificação de Lançamento e Constituição de Infra-ção – NLCI; Auto de Lacração – AL; Auto de Apreensão – AA; Auto de Vistoria – AV; Termo de Liberação de Bens Apreendidos – TLBA; Inscrição Cadastral – IC; Inscrição Municipal – IM; Tomada de Preços – TP; Unidade Fiscal do Município – UFM; Fiscaliza-ção de Tributos – FT; Fiscalização de Posturas – FP; Dívida Ativa – DA; Se-ção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Seção de Contribuição de Melhoria, ITBI e Arrecadação – SCMIA; Seção de Dívi-da Ativa – SDA; Execução Fiscal – EF; Serviço de Fiscalização – SF; Direto-ria de Departamento de Lançamento e Cadastros – DDLC; Diretoria de Tribu-

tação, Receita e Fiscalização – DTRF; Diretoria de Departamento de Fiscali-zação Tributária – DDFT; Secretaria de Finanças – SEF; Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB; Secretaria de Negócios Jurídicos – SENJ; Atos Di-versos – AD (atos originários de ór-gãos diversos da SR); Gabinete do Prefeito – GP; Constituição Federal – CF; Código Tributário Nacional – CTN; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Lei de Pos-turas Municipais – LPM (Lei 1903/06 e alterações); Lei da Planta Genérica – LPG (1915/06 e alterações); Lei Com-plementar – LC; Decreto – DEC.; Re-solução – RES; Instrução Normativa – IN; Prefeitura Municipal de Votoran-tim – PMV; Diário Oficial do Município – DOM.; Câmara Municipal – CM; Poder Judiciário – PJ; Processo – PR; Crédito Tributário – CT; Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS; Imposto sobre a propriedade predial e territorial urba-na – IPTU; Imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI; Contribuição de melhoria – CM; Taxas do poder de polícia (taxas de licença) – TL; Taxas de serviços públicos – TS; Contribuição de iluminação Pública - CIP.


SECRETARIA DE SAÚDE

RESOLUÇÃO N.º 001/2016 – SESA Designa e credencia a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária do Município de Votorantim.

IZILDA MARIS CHIOZZOTTO DE MORAES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE A PORTARIA Nº 8490, DE 10 DE ABRIL DE 1996,

R E S O L V E : Art. 1.º DESIGNAR e credenciar membros da Equipe Técnica de Vigilância Sanitária do Município de

Votorantim, abaixo elencados, conforme prevê o § 3º do art. 96, da Lei Estadual nº 10083/98, sob a coordenação do primeiro:

NOME CPF FUNÇÃO HORAS SEMANAIS

NO CREDENCIAL

KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA 071.997.418-63 DIRETOR DE DEPTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 40 002-13/ETVISA

ALCIDES PIRES DE CAMARGO 002.861.528-00 FISCAL SANITÁRIO 40 014-11/ETVISA

AMAURI HUMBERTO ÁVILA 983.121.898-15 MÉDICO VETERINÁRIO 04 003-09/ETVISA

EVELYN NESTORI CHIOZZOTTO 122.740.458-10 MÉDICO VETERINÁRIO 04 001-09/ETVISA

GENIVALDO ALVES DE MOURA 150.635.078-08 COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 40 009-09/ETVISA

GELMAN CRISTINA B. BENEDITO 253.515.828-05 ENFERMEIRO 06 013-16/ETVISA JUÇARA KERBAUY MALHEIRO CARDOSO 047.676.538-27 MÉDICO 04 004-13/ETVISA MARCELO BITTENCOURT 071.950.328-09 CIRURGIÃO DENTISTA 04 015-13/ETVISA PATRÍCIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS 338.266.898-01 FISCAL SANITÁRIO 40 010-11/ETVISA ROSA DE MOURA NEVES 907.242.088-87 FARMACÊUTICO 06 016-13/ETVISA

SONIA MIYUKI NOMURA NAKANO 129.643.628-40 FARMACÊUTICO 06 012-09/ETVISA

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 002/2015-SESA, de 28 de setembro de 2015.

SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em 09 de junho de 2.016 – LII ANO DE EMANCIPAÇÃO.

IZILDA MARIS CHIOZZOTTO DE MORAES SECRETÁRIO DE SAÚDE

Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL N.º 073/2016 – SESA PARECERES DE ACÚMULOS DE CARGOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da comissão para estudos de casos de acúmulo de cargos da Secretaria de Saúde, constituída pela Portaria nº 15128, de 07 de fevereiro de 2014, torna público pelo presente Edital, resultado dos processos de acúmulo de cargos, a saber:

INDEFERIDO: Auxiliar de Enfermagem Plantonista efetivo da Prefeitura Municipal de Votorantim e Auxiliar de Enfermagem contratada pela Prefeitura de Votorantim:

NOME RG. Nº

ELIANE KIND VELOSO 41.657.527-4

Votorantim, 09 de junho de 2.016.

ROSILEI SOARES PROENÇA PRESIDENTE

ATOS DO PODER LEGISLATIVOAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2.016.

A Câmara Municipal de Votorantim torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, sob o nº 03/2016, do tipo Menor Preço, visando à “Contratação de empresa especializada em fornecimento de conec-tividade IP para acesso á rede mundial de computado-res (Internet) para Câmara Municipal de Votorantim”, de acordo com as especifi cações contidas no Anexo I – Termo de Referência deste edital.A sessão de processamento do Pregão será realizada no Plenário “Pedro Augusto Rangel”, no Bulevar Anto-nio Festa, nº 88, Centro, Votorantim – SP, iniciando-se no dia 23/06/2.016, às 09h00. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão re-cebidos no endereço supracitado, na sessão pública do processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame. A cópia do Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 16h00, no Bulevar Antonio Festa, 88, Centro, Mu-nicípio de Votorantim/SP, ou no sítio eletrônico: www.camaravotorantim.sp.gov.br. Votorantim, 13 de junho de 2.016. Eric Romero Martins de Oliveira – Presiden-te Câmara Municipal de Votorantim.

EXTRATO DE CONTRATO.Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2016. Proces-so: 05/16 Contratante: Câmara Municipal de Votoran-tim. Contratada: Verocheque Refeições Ltda. Objeto. Fornecimento de Vale Alimentação em forma de cartão magnético eletrônico ou tecnologia similar. Valor: R$

335.966,40 (trezentos e trinta e cinco mil novecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). Prazo: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 3.3.90.46.01 – Indenização Auxilio Alimentação. Votorantim, 24 de maio de 2.016. Eric Romero Martins de Oliveira – Pre-sidente da Câmara Municipal de Votorantim.

PORTARIA Nº 13/16.Dispõe sobre nomeação de servidor.A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DIS-POSTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NA RE-SOLUÇÃO Nº 04, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011,RESOLVE:Art. 1º - NOMEAR a Sra. LEANDRA RODRIGUES RIBEIRO, RG nº 26.447.302-4, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor Par-lamentar, Referência I, desta Câmara Municipal.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 07 de

junho de 2016.ERIC ROMERO MARTINS DE OLIVEIRA

PresidentePEDRO NUNES FILHO

1º SecretárioMARCOS ANTONIO ALVES

2º SecretárioPublicada na Secretaria da Câmara Municipal de

Votorantim, na data supra.CLAUDIO TOLEDO DE CAMARGO

Diretor Geral

ATOS DA FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTORANTIM

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO 06/2015

Contrato: 006/2015 - Contratante: Fundação da Se-guridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim. Contratado: HARDNESS INFORMÁTICA LTDA. Objeto do Contrato: Prestação de Serviços Especializados de Manutenção de Website - Valor Total do Aditamento: R$

4.560,00(quatro mil, quinhentos e sessenta reais) – Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.Votorantim, 01 de junho de 2016._________________Wilson MennaPresidente


AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE VOTORANTIM.

FLÚOR CLORO TURBIDEZ COR pH70 70 70 16 7070 70 70 70 70

0,64 0,79 0,57 3,64 6,81


0,69 0,89 0,79 6,69 6,74


0,66 0,63 0,67 5,56 6,71


0,67 0,78 0,52 2,4 7,20

FLÚOR CLORO TURBIDEZ COR pH8 8 8 8 8

16Valores médios detectados Ausência em 100mL Ausência em 100mL

Num. Mínimo de Amostras exigidas 8 8

Num. Mínimo de Amostras exigidas 24 24

PARÂMETROSANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS ANÁLISES BACTERIOLÓGICAS

COLIF. TOTAIS COLIF. TERMOTOL

ANÁLISES BACTERIOLÓGICAS

Num. Mínimo de Amostras exigidas

Num. de Amostras realizadas

Sistema de Abastecimento POÇO ARTESIANO BAIRRO DOS MORROS

Sistema de Abastecimento ETA NOVO MUNDOPARÂMETROS ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS ANÁLISES BACTERIOLÓGICAS

COLIF. TOTAIS COLIF. TERMOTOL

25Ausência em 100mL

15Num. de Amostras realizadas 16

Valores médios detectados

Ausência em 100mL

Ausência em 100mL

25Valores médios detectados

Num. Mínimo de Amostras exigidas 42 42Num. de Amostras realizadas 42 42Valores médios detectados Ausência em 100mL Ausência em 100mL

15

70Ausência em 100mL

70

ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICASCOLIF. TOTAIS COLIF. TERMOTOL

Sistema de Abastecimento ETA VOTEX

PARÂMETROS

Sistema de Abastecimento ETA VOTOCEL

PARÂMETROS ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS ANÁLISES BACTERIOLÓGICASCOLIF. TOTAIS COLIF. TERMOTOL

Num. de Amostras realizadas

Relatório de Resultados de Analises de Água Tratada para Consumo Humano

Local de Coleta: Rede de Distribuição

Num. Mínimo de Amostras exigidas

Mês/ Ano: MAIO/2016Sistema de Abastecimento ETA CHAVE

ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICASPARÂMETROS

70 70

Orgão/ Empresa/ Entidade Responsável: Águas de Votorantim

ANÁLISES BACTERIOLÓGICASCOLIF. TOTAIS COLIF. TERMOTOL

8 8 8 8 80,64 0,32 0,34 0 6,52

FLÚOR CLORO** TURBIDEZ COR pH0,60 á 0,80

mg/L0,2 á 2,00

mg/L 5,0 NTU 15 uH 6,0 á 9,0

* Valor Máximo Permitido

Lorraine Bernardes Borges - CRQ - SP/Reg. N. 04363758 Supervisora do Controle de Qualidade de Água e Esgoto

Num. de Amostras realizadas 8 8Ausência em 100mL

PARÂMETROS ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS ANÁLISES BACTERIOLÓGICASCOLIF. TOTAIS COLIF. TERMOTOL

Conclusão: As amostras de água das estações apresentaram-se com qualidade pelos resultados dos parâmetros físico - químicos e bacteriológicos.

Legislação: Portaria 2914 de 12/12/2011 - Ministério da Saúde e Resolução Estadual SS- 65 de 12/04/2005.

** A Portaria recomenda os valores para Cloro Residual Livre de 0,2 à 2,00 mg/L, porém o valor máximo permitido é de até 5,0 mg/L.

Considerações: Os valores recomendados para a concentração de íon Fluoreto devem atender a legislação Resolução Estadual SS-250 de 15/09/1994. A partir da publicação da Portaria 2914, foram dispensada as analises dos parâmetros pH e Fluoreto.

V.M.P* Ausência em 95% das amostras

Ausência em 100% das amostras analisadas

Valores médios detectados Ausência em 100mL


A Prefeitura de Votorantim está recebendo veículos e máquinas para a manutenção da cidade. Já chegaram um caminhão de carroceria, com dois cestos aéreos, que será utilizado para troca de iluminação pública, poda de árvo-res, além de uma motoniveladora e um trator de esteira.

Os veículos foram adquirido por meio de uma verba de R$ 3 milhões do Provias, programa do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) que fi nancia a aquisição de máquinas. O contrato foi assinado em 16 de maio.

Conforme a Secretaria de Obras e Urbanismo, estão previstas as chegadas de mais caminhões com carroceria para coleta de lixo e basculantes para carregar materiais inservíveis; uma motoniveladora que é utilizada para nive-lar estrada de terra e trabalhar em pavimentação de ruas e avenidas; uma pá carregadeira, entre outros.

Esses caminhões e máquinas serão utilizados tam-bém na ação integrada de manutenção do município que teve início no mês passado. A prefeitura está retirando en-tulhos e materiais inservíveis de terrenos; revisando a ilu-minação pública; realizando reparos e trocas de lâmpada; limpando bocas de lobo; intensifi cando a operação tapa--buracos; pintando solo e faixas, guias, lombadas, ponto de ônibus e placas de sinalização e corrigindo tempo de abertura de semáforos. O trabalho envolve todas as se-cretarias municipais. Por isso se chama ação integrada.

Agora, a Prefeitura de Votorantim aguarda a liberação de mais R$ 5 milhões da Caixa, desta vez do Pró-Trans-porte, programa que fi nancia a pavimentação e duplicação de ruas e avenidas.

EMENDAS PARLAMENTARESDentro do processo de melhorias no sistema viário de

Votorantim, a prefeitura terá ainda quase R$ 2 milhões que chegarão de emendas parlamentares do deputado fede-ral Vitor Lippi (R$ 987 mil) e dos estaduais Maria Lúcia Amary (R$ 500 mil) e Carlos Bezerra (R$ 200 mil), todos do PSDB. As verbas serão utilizadas no recapeamento de várias ruas da Vila Dominguinho, Jardim Tatiana e Novo Mundo, bem como a pavimentação da rua Voluntários da Liberdade, que liga a Vila Garcia aos bairros João Romão e Vila Sabiá, ambos de Sorocaba.

Caminhões e máquinas chegampara reforçar serviços de manutenção

FROTA RENOVADA

Trator de esteira e motoniveladora se juntam ao caminhão de carroceria que chegou na semana passada

AI P

refe

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Na quarta feira (8) foram liberados R$ 300 mil de uma emenda parlamentar da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) para Votorantim. A verba vai ser utilizada para o recapeamento de ruas do Jardim Archila. Com os valores desta semana, o município já foi contemplado com cer-ca de R$ 1 milhão em emendas libera-das pelo Governo do Estado, por meio da parlamentar (R$ 800 mil), além de R$ 200 mil do deputado estadual Carlos Be-zerra (PSDB).

Em pouco mais de um mês, Votoran-tim recebe um aporte de cerca de R$ 2 milhões e 300 mil para recapeamento de ruas em vários bairros. No fi m de maio, uma emenda de R$ 900 mil do deputa-do federal Vitor Lippi (PSDB) também foi liberada. Com o total dos recursos serão recapeados mais de 40 mil metros qua-drados de ruas em vários bairros.

Votorantim recebe R$ 300 milpara recapeamento de mais ruas

Cidadania faz atualização de cadastroe recebe inscrições ao Bolsa Família

Até 29 de julho a Secretaria de Cidadania de Votorantim recebe inscrições e faz a atua-lização cadastral dos munícipes benefi ciados pelo Programa Bolsa Família. Os interessados devem se dirigir à rua Moacir Oséias Guitte, 51, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h ou das 13h às 16h.

A inscrição no cadastro único não garante a entrada imediata no Bolsa Família e o perfi l de famílias a serem benefi ciárias pelo Bolsa Família, estabelecido pelo Governo Federal, cuja renda per capita é de até R$ 154.

Para o recebimento do benefício é ne-cessário que o munícipe mantenha o cadas-tro atualizado o ano todo. Já para se ins-crever no cadastro único, alguns requisitos devem ser observados, como por exemplo: famílias com renda mensal de até meio sa-lário mínimo por pessoa; famílias com renda mensal total de até três salários mínimos ou famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Para o recebimento do benefício é necessário que o munícipe mantenha os dados atualizados

Divulgação


Ação com alunos de duas escolas encerra a Semana do Meio Ambiente

Uma ação de recuperação de nascente e córrego que envolveu os alunos das esco-las Isabel Fernandes Pedroso e Alice Rolim de Moura Holtz, realizada nesta quinta-feira (9), pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, encerrou a Semana Municipal do Meio Ambiente.

As atividades tiveram início no domingo (5), no Sesi, e envolveram aproximadamente 150 pessoas, contando com diversas enti-dades e instituições. Já na terça-feira (7), os alunos do Sesi participaram da terceira etapa de recuperação ambiental da Bica do Icatú ou Bica do Mendes, que é uma nascente de água. Coube à Secretaria de Serviços Públi-cos fazer a roçagem do capim, a retirada de resíduos sólidos e a abertura dos berços na área para que os alunos do Sesi, acompa-nhados pela Guarda Civil Municipal, pudes-

sem realizar o plantio de cem árvores nativas de diversas espécies, entre elas araçá, canelinha, quaresmeira, aroeira e tipuana.

Além do plantio, a Secretaria de Meio Ambiente orientou os meninos e meninas sobre a importância da recuperação am-biental, das florestas, dos animais e da água para a vida de todos os seres vivos e sobre os cuidados nos tratos culturais para propor-cionar mais chances de sucesso na sobrevi-vência das mudas.

Com a parceria da ONG Pé de Planta, ou-tras informações sobre os cuidados do meio am-biente para garantir a qualidade e a disponibili-dade foram ofertadas aos alunos, tais como os processos de recarga de água no lençol freático favorecido por meio da existência da vegetação e de áreas permeáveis.

Na quarta-feira (8), com os apoios da Se-

PRESERVAÇÃO

Festival de Música Sacra traz corais à cidade e emociona público

A segunda edição do Festival de Música Sacra nas Cascatas, promovido pela Prefei-tura de Votorantim, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, em parceria com a Allegro Produções, foi realizada, no fi m de se-mana, na Igreja Presbiteriana e na Igreja Ma-triz São João Batista e Imaculada Conceição.

Participaram o Quarteto Amor Maior; o Coral da Igreja Presbiteriana Filadélfi a de So-rocaba; o Coral da Igreja Assembleia de Deus de Piedade; o Coro Contemporâneo de Cam-pinas; o Coral Municipal de Votorantim, além da soprano Suely Freitas.

Foram apresentadas as peças de An-tonio Vivaldi, George Frideric Handel, Mary

MacDonald, Tomás Luis de Victoria, Claudio Monteverdi, Padre José Maurício Nunes Gar-cia, Felix Mendelssohn, Heitor Villa-Lobos e Jay Althouse, os Tradicionais Hinos Sacros e os Tradicionais Negro Spirituals. Além disso, uma apresentação conjunta dos corais leva-ram emoção à quem esteve nos templos.

De caráter não-competitivo, o Festival de Música Sacra tem por objetivo contribuir para a fomentação e divulgação da música coral em Vo-torantim e região, bem como oferecer ao público a oportunidade de apreciar as diferentes lingua-gens estilísticas presentes na música sacra. A di-reção artística fi cou a cargo do regente do Coral Municipal de Votorantim, Luís Gustavo Laureano.

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Cidadania e Geração de Ren-da e em parceria com a Associação Paulis-ta de Supermercados, está promovendo o curso culinário gratuito “Faça e Venda”. As alunas estão aprendendo a preparar salga-dinhos, bolo confeitado, tortas entre outros produtos que podem gerar renda.

O curso, com duração de sete semanas, é realizado no Creas (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) de Vo-torantim todas as quintas-feiras das 08h às 12h. As vagas foram todas preenchidas por pessoas que passam por alguma modalida-de de atendimento do Centro.

De acordo com a Secretaria de Cidada-nia e Geração de Renda, a parceria com a Associação Paulista de Supermercados já desenvolveu outros cursos na área da gas-tronomia como “Forno e Fogão”, que ensi-

cretaria Municipal de Educação e da Viação São João foram feitas visitas às unidades do Proame (Programa de Amparo ao Menor de Votorantim), com crianças dos bairros da Vila Garcia, Vila Nova, Jardim Clarice e Itapeva. Além disso, os alunos da Escola Helena Pereira de Moraes visitaram o Parque Ecológico do Matão e par-ticiparam de atividades especiais de educação ambiental, visitas monitoradas e intervenção artística ambiental exclusiva do grupo cultural Coletivo O12.

As crianças aprenderam como peque-nas atitudes prejudiciais causadas ao meio ambiente podem provocar grandes prejuízos para outras pessoas ou para os animais, mesmo que estejam distantes do local da ação, pois na natureza tudo é interligado e muitas ações negativas podem retornar para quem as causou.

Foram ainda repassadas orientações sobre a importância das matas ciliares, fiscalização ambiental, respeito à liber-dade dos animais, bons cuidados, entre diversas outras.

Curso de culinária no Creas ensina a fazer produtos para comercialização

nou técnicas variadas de preparo de diver-sos pratos, inclusive congelados.

Outro curso realizado em parceria foi o “Mãos Feitas” que atendeu quem queria aprender a ser manicure com aulas práti-cas e noções de como gerenciar o próprio negócio. Na conclusão do curso cada alu-na recebeu um kit de material para iniciar seu trabalhos.

A Comas (Comissão Municipal de Assis-tência Social) de Votorantim está com inscri-ções abertas para o curso de panifi cação ar-tesanal. As aulas serão na Padaria Artesanal, local que, no dia 2, recebeu a visita da técnica do Fundo Social de Solidariedade do Estado, Luane Soares. Ela aprovou as instalações. “Muito limpo e preenche todos os requisitos para receber o kit que é composto por dois for-nos, um liquidifi cador industrial e assadeiras.”

O convênio assinado pela Comas com o Governo do Estado prevê, além do kit, a qua-lifi cação de funcionárias municipais para mi-

Os mutuários dos conjuntos habitacionais da rua Edilson Godoy Martins (Vila Nova) e Mario Kriguer (Barra Funda) são convocados para um plantão/mutirão de conciliação na próxima quarta-feira (15), das 10h às 15h, na Cejusc de Votorantim – avenida Luiz do Pa-trocínio Fernandes, 762, Rio Acima. A ação

Mutuários da CDHU são convocados para mutirão de conciliação

conta com o apoio da Cohap (Companhia Mu-nicipal de Habitação Popular).

É necessário que o casal compareça le-vando RG, CPF, número da conta ou uma prestação, além dos documentos relaciona-dos. É sugerido ainda levar o contrato de com-pra/venda (gaveta) e procuração pública.

Comas oferece curso de panifi cação artesanal

nistrar o curso. Elas aprenderam dez receitas básicas entre pães doces e salgados e agora vão repassar aos alunos.

Quem fi zer o curso de panifi cação arte-sanal receberá certifi cado. As inscrições, de graça, podem ser feitas na sede da Comas - avenida Moacir Oseias Guitte, 51, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. O interessado deve apresentar RG e um com-provante de endereço. As vagas são priorita-riamente para desempregados, pois o objetivo é qualifi car para geração de renda. Mais infor-mações: (15) 3353-8662.

Nesta quinta-feira (9), meninos e meninas das escolas Isabel Fernandes Pedroso e Alice Rolim de Moura Holtz fi zeram a recuperação de nascente e córrego

Fotos: AI Prefeitura de Votorantim

De caráter não-competitivo, evento tem por objetivo contribuir para a fomentação e divulgação da música coral em Votorantim e região

Alunas aprendem a preparar salgadinhos, bolo confeitado, tortas entre outros produtos que podem gerar renda


Gustavo Estebam conquista o título mundial de jiu-jítsu

NOS EUA

Atleta que recebe o apoio da Prefeitura de Vo-torantim, por meio da Secretaria de Desporto, Gus-tavo Estebam conquistou o título da categoria ab-soluto (sem limite de peso) no Mundial de Jiu-Jítsu 2016. Além disso, ele também faturou a medalha de prata na categoria juvenil faixa azul. O campeo-nato foi realizado de 2 a 5 de junho, na Pirâmide de Long Beach, Califórnia, Estados Unidos.

“Após oito lutas duras, consegui um ouro no absoluto e uma prata na categoria. Se tem uma palavra que defi ne tudo que passei, ela é supera-ção. Obrigado meu Deus pelas conquistas. Agra-deço ao professor Herman Gutierrez e equipe, meus pais e irmão, familiares e amigos, também a todos aqueles que me mandaram mensagens.

Apoiadores que estiveramcomigo desde o início desse sonho comprando pizzas, fazendo doações, me ajudando nos treinos, torcendo por mim. Essas medalhas eu dedico a vocês”, escreveu o lutador em sua página pessoal no Facebook.

Organizado pela IBJJF (International Brazi-lian Jiu Jitsu Federation), o Mundial consagrou Marcus Buchecha. Retornando após um ano pa-rado por conta de uma lesão no joelho, o faixa--preta da CheckMat fez história e sagrou-se o primeiro tetracampeão absoluto ao derrotar Er-berth Santos na fi nal.

Entre as mulheres, Dominyka Obelenyte não deu chances para as adversárias e faturou o ouro no peso e no absoluto.

Com o tempo de uma hora e oito minutos – apenas um minuto e 30 segundos atrás do primeiro colocado -, o votorantinense Marcos Salvador terminou a quarta etapa da 3ª Copa Brasil de Maratonas Aquáticas em sexto lugar. A prova foi realizada no domingo (5), na Praia Forte dos Andrades, Guarujá, litoral paulista.

O atleta que conta com o apoio da Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Despor-to, disse que o mar estava bastante mexido e com a temperatura muito baixa. Isso, segundo ele, oca-siou a desistência de vários competidores. “Não foi o resultado que eu esperava. Dei o melhor de mim,

mas meus concorrentes foram superiores. Agora vamos pra próxima”, comenta.

O próximo desafi o de Marcos Salvador está marcado para o dia 18. Nesta data ele tentará atravessar os 26 quilômetros de ex-tensão da Represa de Itupararanga. “Todas as provas e treinos são visando a travessia do Estreito de Gibraltar, em outubro”, acres-centa o nadador que tem ainda os apoios da Academia Inovação e da Queda D’Água Con-fecções. “Os interessados em colaborar com este projeto devem entrar em contato pelo e-mail: [email protected].”

Salvador é o 6º colocado na CopaBrasil de Maratonas Aquáticas

Seis jogos movimentama Tacinha Votorantim

O ginásio do Cermag, localizado no bairro do Rio Acima, será a sede das seis partidas válidas pela 23ª Tacinha de Voto-rantim de Futsal para Menores, competi-ção promovida pela prefeitura, por meio

da Secretaria de Desporto. Os jogos, que começam às 14h deste sábado (11) e têm entrada de graça, são: Show de Bola Sal-to x Caas/Futmax (sub-10), Show de Bola Salto x Darlene Devasto (sub-14), Show de Bola Salto x PCR Sports (sub-12), Show de Bola Salto x ASS-PM – Marinho (sub-09), JMF Futsal x Rizzo Futsal (sub-14) e Baby´s Araçariguama – Seme Ituano x Uto-pia Iperó (feminino).

Votorantinense ganhou o ouro na categoria absoluto (sem limite de peso) e a prata na juvenil faixa azul

Fotos: Divulgação

Atleta fez o tempo de uma hora e oito minutos, apenas um minuto e 30 segundos atrás do primeiro colocado

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