Ano: 28 / Número: 2538 Órgão Oficial da Prefeitura de...

Nº 2.538

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Jornal do Município Sorocaba, 10 de julho de 2020 1

Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/

www.sorocaba.sp.gov.brÓrgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba

10 de julho de 2020

Ano: 28 / Número: 2538

NOTIFICAÇÃOConcessão de Incentivos Fiscais.Notificamos a quem possa interessar que a empresa Sorocred Crédito Financiamento e Inves-timento S.A Ltda., CNPJ 04.814.563/0001-84, solicitou a concessão de incentivos fiscais, nos termos da Lei nº 12.099/2019 por meio do Processo nº 2020/13.359-3.Fernando Oliveira - Secretário

NOTIFICAÇÃOConcessão de Incentivos Fiscais no Parque Tecnológico de Sorocaba.Notificamos a quem possa interessar que a empresa Arth Wind Services & Consulting Eirelli EPP Ltda., CNPJ 26.931.598/0001-26, solicitou a concessão de incentivos fiscais, nos termos da Lei nº 11.771/2018, por meio do Processo nº 2020/13.724-8.Fernando Oliveira - Secretário

Ficam os munícipes abaixo relacionados, cientificados por este Edital, quanto a conclusão do seu compromisso firmado através do TCRA – Termo deCompromisso de Recuperação Ambiental, constante através do Processo Administrativo abaixo listado:

N° do processo Nome do interessado N° do TCRA Endereço do plantio

19320/2017 Marta Soares Pires SLIA 191/2017 Rua Belo Horizonte nº 131, Vila Helena

24570/2015 Cleusa Lourenço SCFA 361/2015 Rua José Pedroso de Souza nº 230, Éden

18914/2017 Maria das Dores Silva SLIA 005/2018 Rua Morvan Dias de Figueiredo nº 255, Jd. Santa Rosália

18462/2016 Batista Zanin SCFA 237/2016 Rua Antônio Joaquim Santana nº 90, Jd. Maria do Carmo

23277/2015 Paulo Roberto Alcolea SCFA 303/2015 Av. São Paulo nº 2.068, Jd. Santa Rosália

3641/2017 Wilson Roberto Bergamo SLIA 226/2017 Rua Hugo Pires nº 16, Quadra N, Lote 4, Parque Ibiti do Paço

10228/2016 Eliane Ribeiro de Oliveira SLA 014/2017 Rua Claudino Izidoro Machado, Qd 11, Lote 8, Jd. Bandeirantes

9948/2017 Alfredo Ribeiro Monteiro SLIA 173/2017 Rua Conquista nº 600, Cidade Jardim

16251/2012 Maria Cristina Monteiro SCAM 431/2013 Rua Libório Monaldo Stillitano nº 188, Parque São Bento

25591/2013 Júlio Mateus de Moraes Júnior SLA 444/2013 Rua Nelson Luciano Antoneli nº 60, Condomínio Village Saint Claire

20018/2016 Kleber do Carmo Pimenta SCFA 241/2016 Rua Juvenal Wey nº 114, Vila Guimarães

28494/2016 Pedro Augusto de Paiva Neto SLIA 021/2018 Rua Oswaldo Cruz nº 713, Vila Santana

25735/2017 Aquiles Tadeu Martineli SLIA 180/2017 Rua Luiz Celestino Bertanha nº 345, Jardim Astro

10649/2010 João Nemeth SCFA 299/2015 Rua Martins Oliveira, 438, esquina com a Rua Estácio de Sá

19234/2012 Miriam Torrecilhas Navarro SCAM 031/2014 Rua Carlos Cerqueira Holtz nº 149, Apaecidinha

23108/2012 Marcos de Assis SCFA 217/2015 Rua Professor Fonseca nº 816, Jd. Emilia

10358/2012 Osvaldo de Oliveira Lamos SCFA 316/2015 Rua João Wagner Wey nº 371, Jd. América

2441/2013 Sociedade de Melhoramentos Jardim Residencial Vicente Moraes

SLA 039/2014 Avenida Três de Março nº 740, Alto da Boa Vista

2443/2013 Sociedade de Melhoramentos Jardim Residencial Vicente Moraes

SCAM 212/2013 Avenida Três de Março nº 740, Alto da Boa Vista

3642/2013 Roberto Carlos Etore SCFA 216/2014 Rua Romeu Leister nº 201, Jd. Ipanema

8653/2013 Davina Emilce Mendes 123/2014 Rua Angelina Parolina Zocca nº 365, Jd. Santa Rosália

12018/2013 Rosângela Paula Maria Bilbau SCAM 442/2013 Rua Major Silva Vilela nº 252, Vila Elza

21566/2013 E.E. Profª Antonia Lucchesi SCAM 385/2013 Rua Avaré nº 305, Iguatemi

22264/2013 Claudenir Dell'Agnelo SLA 003/2014 Alameda das Verbenas nº 390, Jd. Simus

4655/2013 Esther Montiel Leal SCAM 112/2015 Rua Doutor Renato Massari nº 342, Jd Ouro Fino

28232/2013 Georgina Soares Errador SCFA 117/2014 Rua Pedro José Senger nº 583, Vila Augusta

28363/2013 José Maurício Dell'Osso Cordeiro SCAM 430/2013 Av. São Paulo nº 5.235, casa 32, Granja Olga II

31035/2013 Sonia Aparecida da Silva SCAM 445/2013 Rua Prof. Roldão Pereira de Mello nº 230, Conj. Habitacional Júlio de Mesquita Filho

31050/2013 Samuel de Almeida e Silva 28/2014 Av. dos Cajueiros, Lote 8B, Quadra G, Condomínio Gramados de Sorocaba

33508/2013 Helio Dezzotti SCFA 189/2014 Rua dos Alpes nº 1.044, Barcelona III

34037/2013 José Benedito Santo Renó SLA 019/2014 Rua Frei Paulo Maria nº 387, Jardim Magnólia

35487/2013 Rosemeire Vieira da Silva Barros 29/2014 Rua Prof. Francisco Prado Aro nº 198, Parque Reserva Fazenda Imperial

5637/2014 Camilo Matias Saraiva SCAM 074/2014 Rua Martinica nº 265, Jd. Uirapuru

5144/2014 Sérgio Castilho SCFA 124/2014 Rua Capitão Alberto Mendes Júnior nº 173, Jd. Sandra

31810/2014 Ancelmo Ferreira Campos SCAM 025/2015 Rua Manoel Faciabem Gimenes nº 76, Pq. Esmeralda

3629/2015 Eunice Moreira Pereira Moreira SLIA 134/2017 Rua Nata nº, 88, Jd. Paulistano

6549/2015 Luiz Carlos Siqueira SLA 075/2017 Rua Avelino dos Santos nº 492, Pq. São Bento

9121/2015 E.E. Professor José Odin de Arruda SLA 065/2016 Avenida Salvador Milego nº 400, Jd. Vera Cruz

17386/2015 Centro de Educação Infantil - CEI 30 SCFA 174/2015 Rua Nelson Augusto Gomes nº 49, Jd. São Paulo

31065/2015 Laerte Antônio Elias de Araújo SLIA 171/2017 Rua Decapole nº 20, Jd. Betânia

32116/2015 Ana Lúcia Corrêa SCFA 105/2016 Rua Mario de Campos Lima nº 892, Conj. Habitacional Júlio de Mesquita Filho

7225/2017 Maria Luiza Ferreira SLIA 185/2017 Rua Emília Gonzaga Padinha Cretuci nº 135, Ibiti Royal Park

31512/2012 Ana Maria Ferreira Prestes de Sanctis 265/2013 Rua Marília nº 51, Jd. Leocádia

22488/2014 Centro de Educação Infantil - CEI 39 - Sha'arHenegev

SCFA 168/2014 Rua Paschoal Júlio nº 57, Vila Colorau

16072/2015 Edmeia Oliveira Alcantara SCFA 329/2015 Rua Amaury Quilicci nº 96, Jd. Vale Verde

28344/2015 Rubio Brosco Júnior SCFA 359/2015 Rua Gonçalves Crespo nº 26, Vila Adeli

33140/2015 Mario Pereira Tavarez SLA 103/2015 Av. Doutor Armando Sales de Oliveira, Lote 05, Qd. 43, Trujilo

304/2016 Hermínia Gonçalves SCFA 164/2016 Rua Dr. Rubino de Oliveira nº 794, Vila Carvalho

15823/2016 Adão Alves Nogueira SCFA 016/2017 Rua Eclair Castilho e Silvam nº 584, Parque Esmeralda

16501/2016 Marcelo Brito Joazeiro SCFA 233/2016 Rua João Luiz Vieira Tavares nº 1.156, Jd. São Conrado

15760/2016 Ana Adelina de Oliveira Afonso SCFA 012/2017 Rua Mooca nº 257, Jd. Paulistano

20179/2016 Monica Vieira da Silva Guedes SCFA 228/2016 Rua Dr. Fernando Soares Fernandes nº 274, Vila Nova Sorocaba

3779/2017 Magali Ballarin SLIA 195/2017 Rua Octacilio Andries nº 310, Ibiti do Paço

3799/2017 Paulo Moraes Serra SLIA 102/2017 Rua Dr. Benedito Cardoso Franco nº 48, Vila Sônia

3197/2017 Leandro Guimarães Lopes SLA 099/2017 Rua Silvio Colli, Lote 25, Qd. B4, Ibiti Royal Park

363/2017 Marcos Antônio Moreira de Souza SLA 043/2017 Rua Juvenal Gonçalves Lopes nº 128, Jd. Santa Bárbara

2226/2014 Secretaria de Serviços Públicos – SERPO SCAM 021/2014 Rua Carlos Andre Isse, Vila Assis

3007/2008 Rodrigo de Paula Bueno SLIA 137/2017 Rua dos Contabilistas nº 47, Jd. Embaixador

33657/2011 Erni Kribs SLA 037/2015 Rua Fernandópolis nº 391, Jd. Iguatemi

5913/2011 Odimar Zamparoni SCAM 224/2014 Avenida Cel. Nogueira Padilha nº 2.026, Vl. Hortência

408/2012 José Bento 347/2012 Rua São Manoel nº 120, Jd. Paraná

16241/2012 Aristides Batista da Cunha SCFA 232/2016 Rua Ary Annunciato nº 305, Jd. Atilio Silvano

25443/2012 Francisco Assis Agustinho SCAM 009/2015 Av. Ataliba Pontes nº 710, Jd. Santa Maria

34352/2013 João Adauto da Silva SCAM 026/2014 Rua Olegário Ribeiro nº 764, Vila Fiori

23757/2013 José Felipe Costa SCAM 465/2013 Rua Francisco Bueno de Camargo nº 1.055, Vila Nova Sorocaba

3642/2013 Roberto Carlos Etore SCFA 216/2014 Rua Romeu Leister nº 201, Jd. Ipanema

8653/2013 Davina Emilce Mendes 123/2014 Rua Angelina Parolina Zocca nº 365, Jd. Santa Rosália

12018/2013 Rosângela Paula Maria Bilbau SCAM 442/2013 Rua Major Silva Vilela nº 252, Vila Elza

21566/2013 E.E. Profª Antonia Lucchesi SCAM 385/2013 Rua Avaré nº 305, Iguatemi

22264/2013 Claudenir Dell'Agnelo SLA 003/2014 Alameda das Verbenas nº 390, Jd. Simus

4655/2013 Esther Montiel Leal SCAM 112/2015 Rua Doutor Renato Massari nº 342, Jd Ouro Fino

28232/2013 Georgina Soares Errador SCFA 117/2014 Rua Pedro José Senger nº 583, Vila Augusta

28363/2013 José Maurício Dell'Osso Cordeiro SCAM 430/2013 Av. São Paulo nº 5.235, casa 32, Granja Olga II

31035/2013 Sonia Aparecida da Silva SCAM 445/2013 Rua Prof. Roldão Pereira de Mello nº 230, Conj. Habitacional Júlio de Mesquita Filho

31050/2013 Samuel de Almeida e Silva 28/2014 Av. dos Cajueiros, Lote 8B, Quadra G, Condomínio Gramados de Sorocaba

33508/2013 Helio Dezzotti SCFA 189/2014 Rua dos Alpes nº 1.044, Barcelona III

34037/2013 José Benedito Santo Renó SLA 019/2014 Rua Frei Paulo Maria nº 387, Jardim Magnólia

35487/2013 Rosemeire Vieira da Silva Barros 29/2014 Rua Prof. Francisco Prado Aro nº 198, Parque Reserva Fazenda Imperial

5637/2014 Camilo Matias Saraiva SCAM 074/2014 Rua Martinica nº 265, Jd. Uirapuru

5144/2014 Sérgio Castilho SCFA 124/2014 Rua Capitão Alberto Mendes Júnior nº 173, Jd. Sandra

31810/2014 Ancelmo Ferreira Campos SCAM 025/2015 Rua Manoel Faciabem Gimenes nº 76, Pq. Esmeralda

3629/2015 Eunice Moreira Pereira Moreira SLIA 134/2017 Rua Nata nº, 88, Jd. Paulistano

6549/2015 Luiz Carlos Siqueira SLA 075/2017 Rua Avelino dos Santos nº 492, Pq. São Bento

9121/2015 E.E. Professor José Odin de Arruda SLA 065/2016 Avenida Salvador Milego nº 400, Jd. Vera Cruz

17386/2015 Centro de Educação Infantil - CEI 30 SCFA 174/2015 Rua Nelson Augusto Gomes nº 49, Jd. São Paulo

31065/2015 Laerte Antônio Elias de Araújo SLIA 171/2017 Rua Decapole nº 20, Jd. Betânia

32116/2015 Ana Lúcia Corrêa SCFA 105/2016 Rua Mario de Campos Lima nº 892, Conj. Habitacional Júlio de Mesquita Filho

16717/2014 Walpheu Victor Giardini SCAM 219/2014 Rua Aparecida nº 1.074, Jd. Santa Rosália

33378/2016 José Agrícola de Oliveira Júnior SLA 021/2017 Rua Barbar Miguel Saker nº 140, Jd. Americano

1001/2017 Paulo Roberto Caçador SLIA 210/2017 Rua John Waldemar Sjoberg nº 122, Jd. Marnilda

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica que se acha publicado noSistema Eletrônico do Banco do Brasil, a Abertura do Pregão Eletrônico nº 42/2020 - Processo nº 1658/2020, destinado à prestação de serviços de manutenção e reparos de pavimentos asfálticos – tapa buracos, em logradouros públicos, com fornecimento de materiais, maqui-nário, mão-de-obra, veículos e equipamentos, pelo tipo menor preço. SESSÃO PÚBLICA dia 23/07/2020, às 09:00 horas. Informações pelo site www.licitacoese. com.br (BB 823984), pelo telefone: (15) 3224-5825 ou pessoalmente na Av. Pereira da Silva, 1.285, no Setor de Licitação e Contratos. Sorocaba, 10 de julho de 2020. Eng.º Mauri Gião Pongitor – Diretor Geral.

PORTARIA N° 161/2020(Dispõe sobre designação de servidor autárquico para substituição)O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atri-buições legais e fundamentado nos termos da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1991, RESOLVE:Artigo 1º - Designar o servidor autárquico, Sr. Wellington Luis Marreiro, para exercer em subs-tituição, a função gratificada de Monitor, durante o período de férias do Sr. Elinaldo Francisco dos Santos, de 20/07/2020 a 03/08/2020.Artigo 2º - Durante o período mencionado, terá direito a percepção da diferença de salário entre seu cargo e o do cargo que exercerá em substituição.Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 20 de julho de 2020.Sorocaba, 08 de julho de 2020.Mauri Gião Pongitor - Diretor Geral

PORTARIA N°162/2020(Dispõe sobre remoção de servidor autárquico municipal e dá outras providências)O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atri-buições legais e de acordo com a Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1991, RESOLVE:Artigo 1º - Remover do Departamento de Execução Fiscal e Administrativo, a servidora Josiane Cristina Prudente Bargiela Pellon que passará a exercer suas atividades no Setor de Dívida Ativa.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.Sorocaba, 08 de julho de 2020.Mauri Gião Pongitor - Diretor Geral

7225/2017 Maria Luiza Ferreira SLIA 185/2017 Rua Emília Gonzaga Padinha Cretuci nº 135, Ibiti Royal Park

31512/2012 Ana Maria Ferreira Prestes de Sanctis 265/2013 Rua Marília nº 51, Jd. Leocádia

22488/2014 Centro de Educação Infantil - CEI 39 - Sha'arHenegev

SCFA 168/2014 Rua Paschoal Júlio nº 57, Vila Colorau

16072/2015 Edmeia Oliveira Alcantara SCFA 329/2015 Rua Amaury Quilicci nº 96, Jd. Vale Verde

28344/2015 Rubio Brosco Júnior SCFA 359/2015 Rua Gonçalves Crespo nº 26, Vila Adeli

33140/2015 Mario Pereira Tavarez SLA 103/2015 Av. Doutor Armando Sales de Oliveira, Lote 05, Qd. 43, Trujilo

304/2016 Hermínia Gonçalves SCFA 164/2016 Rua Dr. Rubino de Oliveira nº 794, Vila Carvalho

15823/2016 Adão Alves Nogueira SCFA 016/2017 Rua Eclair Castilho e Silvam nº 584, Parque Esmeralda

16501/2016 Marcelo Brito Joazeiro SCFA 233/2016 Rua João Luiz Vieira Tavares nº 1.156, Jd. São Conrado

15760/2016 Ana Adelina de Oliveira Afonso SCFA 012/2017 Rua Mooca nº 257, Jd. Paulistano

20179/2016 Monica Vieira da Silva Guedes SCFA 228/2016 Rua Dr. Fernando Soares Fernandes nº 274, Vila Nova Sorocaba

3779/2017 Magali Ballarin SLIA 195/2017 Rua Octacilio Andries nº 310, Ibiti do Paço

3799/2017 Paulo Moraes Serra SLIA 102/2017 Rua Dr. Benedito Cardoso Franco nº 48, Vila Sônia

3197/2017 Leandro Guimarães Lopes SLA 099/2017 Rua Silvio Colli, Lote 25, Qd. B4, Ibiti Royal Park

363/2017 Marcos Antônio Moreira de Souza SLA 043/2017 Rua Juvenal Gonçalves Lopes nº 128, Jd. Santa Bárbara

2226/2014 Secretaria de Serviços Públicos – SERPO SCAM 021/2014 Rua Carlos Andre Isse, Vila Assis

3007/2008 Rodrigo de Paula Bueno SLIA 137/2017 Rua dos Contabilistas nº 47, Jd. Embaixador

33657/2011 Erni Kribs SLA 037/2015 Rua Fernandópolis nº 391, Jd. Iguatemi

5913/2011 Odimar Zamparoni SCAM 224/2014 Avenida Cel. Nogueira Padilha nº 2.026, Vl. Hortência

408/2012 José Bento 347/2012 Rua São Manoel nº 120, Jd. Paraná

16241/2012 Aristides Batista da Cunha SCFA 232/2016 Rua Ary Annunciato nº 305, Jd. Atilio Silvano

25443/2012 Francisco Assis Agustinho SCAM 009/2015 Av. Ataliba Pontes nº 710, Jd. Santa Maria

34352/2013 João Adauto da Silva SCAM 026/2014 Rua Olegário Ribeiro nº 764, Vila Fiori

23757/2013 José Felipe Costa SCAM 465/2013 Rua Francisco Bueno de Camargo nº 1.055, Vila Nova Sorocaba

Jornal do Município 8Jornal do MunicípioNº 2.5382 Sorocaba, 10 de julho de 2020


EXPEDIENTE SECRETARIA DE GOVERNO (SEGOV)José Marcos Gomes Junior

SECRETARIA JURÍDICA (SAJ)Gabriel Abizaid David

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO (SECOM)Marcelo Andrade Santos

SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ)Fábio de Castro Martins

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)José Carlos Cuervo Junior

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (SEPLAN)Helder Abud Paranhos

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS (SERH)Suélei Marjorie Gonçalves Flores

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E METROPOLITANAS (SERIM)Maurício Tavares Mota

SECRETARIA DA CIDADANIA (SECID)Paulo Henrique de Campos Soranz

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS (SERPO)Wilson Unterkircher Filho

SECRETARIA DE CULTURA (SECULT)João Paulo Nogueira Miranda

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO (SEDETTUR)Fernando Oliveira

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDU)Wanderlei Acca

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER (SEMES)Luiz Fernando Della Rosa

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (SEHAB)João Batista das Neves

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEMA)Maurício Tavares Mota

SECRETARIA DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO (SEMOB)Gilmar Tadeu Ribeiro Alves

SECRETARIA DA SAÚDE (SES)Ademir Hiromu Watanabe

SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA (SESU)Marcelo José Carriel Antonio

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (CGM)Fábio Ricardo Scaglione França

GOVERNO MUNICIPALMunicípio de SorocabaSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Imprensa Oficial–Lei nº 2.043–29/10/1979

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOAv. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.0411º andar–Sorocaba-SPFone / Fax: (015) 3238-2497

PrefeitaJaqueline Lilian Barcelos Coutinho

SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃOMarcelo Andrade Santos

SEÇÃO DE IMPRENSA OFICIAL/DIAGRAMAÇÃOIngrid Rossow Vidal

Extrato do Contrato 003/2020Dispensa de Licitação 033/2020Objeto: Contratação de empresa especializada para cessão de software via web para geren-ciamento de investimentos voltado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).Contratada: Crédito e Mercado Gestão de Valores Mobiliários Ltda.Data de assinatura do contrato: 10/07/2020Vigência: 16/07/2020 até 15/07/2021Valor total do contrato (R$): R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais).Amanda Cristina Nunes Schiavi. Seção de Compras, Licitações e Patrimônio.

EXTRATO DO EDITAL 002/2020 – CREDENCIAMENTO 01/2020A FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA IN-FORMA QUE SE ENCONTRA ABERTO O CREDENCIAMENTO DE ASSOCIAÇÕES E SINDICATO DE SER-VIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DE SOROCABA, PARA FIRMAR CONVÊNIO PARA O DES-CONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, DA MENSALIDADE, BEM COMO OUTROS DESCONTOS DECORRENTES DA ASSOCIAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 8.339/2007.PERÍODO DE CREDENCIAMENTO: DE 13/07/2020 ATÉ 12/08/2020.INFORMAÇÕES E DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: FUNSERV: RUA MAJOR JOÃO LÍCIO, 265 - CENTRO - SOROCABA-SP, PELO TELEFONE (15) 2101-4412 C/ AMANDA, POR EMAIL: [email protected] OU PELO SITE www.funservsorocaba.sp.gov.br. SEM ÔNUS.

(Processo nº 7.638/1995)PORTARIA Nº 22.955

(Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal para secretariar os trabalhos da Co-missão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e revoga a Portaria nº 22.945, de 18 de março de 2020).GABRIEL ABIZAID DAVID, Secretário Jurídico interino, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pelo inciso IV, do artigo 5º, do Decreto nº 22.664, de 2 de março de 2017, que dispõe sobre a delegação de competências aos Secretários Municipais para a prática de atos que menciona,RESOLVE:Art. 1º Ficam designados para secretariar os trabalhos da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, os seguintes servidores públicos municipais:I – Titular: Claudia Aparecida Pizol de Arruda;II – 1º Suplente: Lucinéia Vieira Barbirato da Luz.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando expressamente revo-gada a Portaria nº 22.945, de 18 de março de 2020.Palácio dos Tropeiros, em 9 de julho de 2020, 365º da Fundação de Sorocaba.GABRIEL ABIZAID DAVIDSecretário JurídicoInterino

PORTARIA N.º 003/COMDEC/2020.FABIO GOMES CAMARGO, Presidente da Comissão Municipal de Defesa Civil e Coordenador Geral de Proteção e Defesa Civil, no uso de suas atribuições e, por força do artigo 2º, do De-creto Municipal nº 25.625, de 26 de fevereiro de 2020, resolve cessar os efeitos da Portaria nº 001/COMDEC/2017, que nomeou Angelo Bergamo Filho, de matrícula nº 7183-8, Coorde-nador Operacional da COMDEC, a partir de 01 de julho de 2020, em virtude de sua aposen-tadoria.Palácio dos Tropeiros, 09 de julho de 2020.FABIO GOMES CAMARGOPresidente da COMDEC - Coordenador Geral de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA N.º 004/COMDEC/2020.FABIO GOMES CAMARGO, Presidente da Comissão Municipal de Defesa Civil e Coordenador Geral de Proteção e Defesa Civil, no uso de suas atribuições e, por força do artigo 2º, do De-creto Municipal nº 25.625, de 26 de fevereiro de 2020, resolve nomear Wagner Alex Bedeschi, de matrícula nº 08891-9, Fiscal Público, da Secretaria de Segurança Urbana - SESU, como Co-ordenador Operacional da COMDEC, a partir de 09 de julho de 2020.Palácio dos Tropeiros, 09 de julho de 2020.FABIO GOMES CAMARGOPresidente da COMDEC - Coordenador Geral de Defesa Civil

EDITAL DFT 032/2020.Processo nº 2019/37.333-2;Cadastro: CPF 047.708.428-13;Termo de Encerramento de Ação Fiscal nº 000-006072/2020;Auto de Infração nº 000-005392/2020;Em função da devolução, pelos Correios, dos avisos e documentos enviados, notifi-camos o contribuinte acima identificado, CPF 047.708.428-13, sobre o encerramento do procedimento fiscal de auditoria para apurar o valor do issqn devido em rela-ção à legalização pela Lei nº 7850/2005 da obra de construção civil em Sorocaba/SP, conforme Certidão nº 574/19 de 22/08/2019, determinado pela ação fiscal nº 000-005392/2020. Foi apurado débito de issqn lançado por meio do Auto de Infração nº 000-005392/2020.Publique-se,Sorocaba, 07 de julho de 2020.Celso FeracioliAuditor Fiscal de Tributos MunicipaisMatrícula 42277-6SEFAZ/DFTM

Nº 2.538




SECRETARIA DA FAZENDA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SEÇÃO DE AVISOS E RECURSOS TRIBUTÁRIOS

EDITAL 91/2020

A Prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 2º, parag. 1º, da Lei 5809, de 16 de novembro de 1998, por este Edital notifica os contribuintes do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas do exercício de 2020, dos respectivos avisos de lançamento (carnê), abaixo relacionados, em função de sua devolução pelos Correios (agente responsável pela entrega), mantendo-se, para todos os efeitos, as datas de vencimento originais:

PROPR./COMPR. ENDEREÇO LANÇAMENTO MOTIVO DEVOL. ADRIANA ANTONIA DE P AVENIDA ELIAS MALUF, 246397/20 DESCONHECIDO ALTAIR TADEU SERRA AVENIDA PASTEUR, 520 28568/20 DESCONHECIDO ARAN EMPREENDIMENTOS ESTRADA DO ITAPETI , 42539/20 DESCONHECIDO ARAN EMPREENDIMENTOS ESTRADA DO ITAPETI , 42538/20 DESCONHECIDO ARTHUR FERNANDES JUN RUA ARLINDO PREVITAL 117292/20 DESCONHECIDO AUGUSTA CESAR DO NAS RUA AUGUSTA, 1210 280541/20 DESCONHECIDO AUGUSTA CESAR DO NAS RUA AUGUSTA, 1210 293215/20 DESCONHECIDO AURORA CESAR DO NASC RUA AUGUSTA, 1210 293460/20 DESCONHECIDO AURORA CESAR DO NASC RUA AUGUSTA, 1210 282189/20 DESCONHECIDO CAPARAO EMPREENDIMEN RUA GRAO PARA, 466 282573/20 DESCONHECIDO ERMANY BOVI RENZO E AVENIDA RODRIGUES AL 259546/20 DESCONHECIDO EXTREMA EMPREENDEDOR ESTRADA PEDREIRA ITA 298813/20 DESCONHECIDO FABIO JOSE MACARIOS RUA MARTIM FRANCISCO 96404/20 DESCONHECIDO FABIO MEIRELLES PIME RUA APOTRIBU, 264 300439/20 DESCONHECIDO FABIO MEIRELLES PIME RUA APOTRIBU, 264 300433/20 DESCONHECIDO GUARDA EMPREENDIMENT RUA PROF. JOSE PIRAJ 170735/20 DESCONHECIDO JARDIM DAS PALMEIRAS RUA ALBERTO PERON, 2 273166/20 DESCONHECIDO LIGTH SERV DE ELETRI RUA XAVIEDE TOLEDO, 258647/20 DESCONHECIDO NEWCON CONSTRUCOES L PRACA DOUTOR JOAO ME 48934/20 DESCONHECIDO RUBENS EMILIANO DO N AVENIDA TIRADENTES, 261459/20 DESCONHECIDO AGROPECUARIA IPATING RUA AGRONOMO PAULO F 293865/20 NÃO EXISTE O NÚMERO AGROPECUARIA IPATING RUA AGRONOMO PAULO F 293765/20 NÃO EXISTE O NÚMERO AGROPECUARIA IPATING RUA AGRONOMO PAULO F 296127/20 NÃO EXISTE O NÚMERO AGROPECUARIA IPATING RUA AGRONOMO PAULO F 296128/20 NÃO EXISTE O NÚMERO ANA CAROLINA GIARDIN RUA LUCIO LAZARO DIN 121856/20 NÃO EXISTE O NÚMERO ANTONIO CARLOS SANTO RUA GUILHERME HUAIT, 286316/20 NÃO EXISTE O NÚMERO AVELINO GONCALVES VI RUA JOAQUIM NABUCO, 203220/20 NÃO EXISTE O NÚMERO CARLOS GONZAGA PAES RUA LUIZ SCHIAN, 264 27349/20 NÃO EXISTE O NÚMERO CELI MARIA ALVES CON RUA JOSE BORDENALE, 114615/20 NÃO EXISTE O NÚMERO CONSTRUTORA CARDIERI RUA MARIA SOARES LEI 58229/20 NÃO EXISTE O NÚMERO CONSTRUTORA INCORPOR RUA HENRIQUE HESSEL, 10601/20 NÃO EXISTE O NÚMERO CONSTRUTORA PLANETA AVENIDA ANTONIO CARL 37193/20 NÃO EXISTE O NÚMERO DEPARTAMENTO DE ESTR RUA DOUTOR LUIZ MEND 234650/20 NÃO EXISTE O NÚMERO DEPARTAMENTO DE ESTR RUA DR LUIZ MENDES A 231259/20 NÃO EXISTE O NÚMERO ELIANE DEMARQUE OLIV RUA FRANCISCA NOGUEI 227889/20 NÃO EXISTE O NÚMERO ELISABETE FERREIRA D RUA ARTHUR CAPUTTI, 242836/20 NÃO EXISTE O NÚMERO ESS EMPREENDIMENTOS RUA JOSE BORDENALE, 189021/20 NÃO EXISTE O NÚMERO EUDES DE ANDRADE FER RUA ALEX, 15 249629/20 NÃO EXISTE O NÚMERO FRANCISCO HEREDIA CA RUA LANCIOTTO VIVIAN 118806/20 NÃO EXISTE O NÚMERO IRAIDES ARRUDA E OUT RUA EDUARDO PRADO, 3 107443/20 NÃO EXISTE O NÚMERO JARDIM DAS PALMEIRAS RUA CEARA, 243 272020/20 NÃO EXISTE O NÚMERO JOAQUIM FRANCISCO DE AVENIDA PEDRO PIRES 251795/20 NÃO EXISTE O NÚMERO JOSE CLAUDIO DA SILV RUA AMARO ALVES DO R 248646/20 NÃO EXISTE O NÚMERO JOSE FERNANDES MATIN RUA ESTELLA CAMPOLIM 187474/20 NÃO EXISTE O NÚMERO MARCELO PEREIRA CARD RUA CORONEL ARRUDA B 9615/20 NÃO EXISTE O NÚMERO MARCIO DOMINGUES RUA JOSE PEDRO LUZ N 244682/20 NÃO EXISTE O NÚMERO MARIA CAROLINA FERRE RUA FIRENZE, 300 109347/20 NÃO EXISTE O NÚMERO MARLENE PAULA DA SIL RUA ANTONIO FIGUEIRE 118111/20 NÃO EXISTE O NÚMERO MERCIO ANTONIO CHIOD RUA AGRONOMO PAULO F 226286/20 NÃO EXISTE O NÚMERO PALAMIDESE EMPREENDI AVENIDA ENGENHEIRO C 40472/20 NÃO EXISTE O NÚMERO PARQUE SAO BENTO EMP RUA JULIANTES VIGNA, 285917/20 NÃO EXISTE O NÚMERO PARQUE SAO BENTO EMP RUA GUERRA JUNQUEIRO 289386/20 NÃO EXISTE O NÚMERO RENATO AMARY EMPREEN RUA LEONOR NASCIMENT 165428/20 NÃO EXISTE O NÚMERO RUBENS ZULLI RUA RODRIGUES ALVES, 293260/20 NÃO EXISTE O NÚMERO SALES EMP. E NEG. I RUA ROMEU DO NASCIME 299053/20 NÃO EXISTE O NÚMERO SALES EMP. E NEG. I RUA ROMEU DO NASCIME 299056/20 NÃO EXISTE O NÚMERO SALES EMP. E NEG. I RUA ROMEU DO NASCIME 299074/20 NÃO EXISTE O NÚMERO SALES EMP. E NEG. I RUA ROMEU DO NASCIME 299055/20 NÃO EXISTE O NÚMERO SALES EMP. E NEG. I RUA ROMEU DO NASCIME 299054/20 NÃO EXISTE O NÚMERO SALETE RODRIGUES C D RUA EDISSA PACHECO C 179874/20 NÃO EXISTE O NÚMERO SERGIO ALGUSTO FERRA RUA DOUTOR LUIZ MEND 233084/20 NÃO EXISTE O NÚMERO SIDNEY ALVES FERREIR RUA JOSE BORDENALE, 57987/20 NÃO EXISTE O NÚMERO SIMONE AKIKO FUJITA RUA PRIMEIRO DE MAIO 175640/20 NÃO EXISTE O NÚMERO TALITA FERNANDA CRUZ RUA ALCIDALIA DOS SA 253697/20 NÃO EXISTE O NÚMERO TARCIRO SELMO N. DE RUA EDISSA PACHECO C 178979/20 NÃO EXISTE O NÚMERO VICENTINA M DE JESUS RUA ANTONIO FIGUEIRE 115126/20 NÃO EXISTE O NÚMERO

MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA TENESSI PORCEL DOS SANTOS SEFAZ / DCTMI / SART

Chefe da Seção de Avisos e Recursos Tributários SEFAZ / DCTMI

Chefe da Divisão de Cadastro Tributário Mobiliário e

Imobiliário

Sorocaba, 1 de junho de 2020




EDITAL 93/2020

A Prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 2º, parag. 1º, da Lei 5809, de 16 de novembro de 1998, por este Edital notifica os contribuintes dos tributos abaixo relacionados do exercício de 2020, dos respectivos avisos de lançamento (carnê), em função de sua devolução pelos Correios (agente responsável pela entrega) ou pela impossibilidade de perfeita identificação do endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal), mantendo-se, para todos os efeitos, as datas de vencimento originais:

PROPR./COMPR. ENDEREÇO LANÇAMENTO TRIBUTO MOTIVO DEVOL. ADEMAR ANACLETO SECA ALAMEDA DAS GOIABEIR 356971/20 TX FISC INST FUNC

DESCONHECIDO ALIBECK SOARES DE BR ALAMEDA DAS GOIABEIR 356706/20 TX FISC INST FUNC

DESCONHECIDO ARBOLEDA & ACHING LT ALAMEDA DOS CAJUEIRO 332183/20 TX FISC INST FUNC

DESCONHECIDO ATESOR - ASSOCIACAO RUA JOSE TOTORA, 641 343943/20 TX FISC INST FUNC

DESCONHECIDO BM ADMINISTRACAO E L RUA JOSE TOTORA, 641 338694/20 TX FISC INST FUNC

DESCONHECIDO COMERCIAL NG ALIMENT AVENIDA MOREIRA CESA 349692/20 TX FISC INST FUNC

DESCONHECIDO DEL PRETE TINTAS SOR RUA MANOEL GABRIEL V 335827/20 TX FISC INST FUNC

DESCONHECIDO ELIANE VIEIRA ANTUNE RODOVIA JOAO LEME DO 336118/20 TX FISC INST FUNC

DESCONHECIDO ELIAS DA SILVA FEIRA RUA 3 DO RECANTO DO 430316/20 TX FISC INST FUNC

DESCONHECIDO JEFFERSON SAMPAIO SO RODOVIA JOAO LEME DO 317832/20 TX FISC INST FUNC

DESCONHECIDO JOAO SOUZA SANTOS GR AVENIDA GENERAL CARN 353895/20 TX FISC INST FUNC

DESCONHECIDO JULIO CESAR SALLES B AVENIDA LONDRES, 460 351024/20 TX FISC INST FUNC

DESCONHECIDO LEANDRO ALEIXO SOROC AVENIDA PAULO EMANUE 314836/20 TX FISC INST FUNC

DESCONHECIDO LTKC SERVICOS MEDICO ALAMEDA DOS LIMOEIRO 358034/20 TX FISC INST FUNC

DESCONHECIDO LUTTHAN INVESTIMENTO ALAMEDA DOS LIMOEIRO 352201/20 TX FISC INST FUNC

DESCONHECIDO MARCELO FERNANDO ALV AVENIDA LONDRES, 460 357427/20 TX FISC INST FUNC

DESCONHECIDO MARIO ALEJANDRO TRON RUA DOS GUARANIS, 12 323823/20 TX FISC INST FUNC

DESCONHECIDO METALURGICA 3D COMER RUA JOSE TOTORA, 641 337852/20 TX FISC INST FUNC

DESCONHECIDO RENAN AUGUSTO LABARC AVENIDA GENERAL CARN 343750/20 TX FISC INST FUNC

DESCONHECIDO RKS ACESSORIOS AUTOM PRACA 25 QUARTEIRAO 354831/20 TX FISC INST FUNC

DESCONHECIDO ROBERTO KUKE RODOVIA JOAO LEME DO 339629/20 TX FISC INST FUNC

DESCONHECIDO SGN SERVICOS & GRAND RUA JOSE TOTORA, 641 314797/20 TX FISC INST FUNC

DESCONHECIDO SORO SCAP ATACADO DE RUA RAMOS DE AZEVEDO 342106/20 TX FISC INST FUNC

DESCONHECIDO TECLA SERVICOS DE CO RUA ANGELO LEITE DE 314511/20 TX FISC INST FUNC

DESCONHECIDO TEVA ALIMENTOS NATUR RUA PROFESSOR TOLEDO 354843/20 TX FISC INST FUNC

DESCONHECIDO THIAGO MACHADO SOUZA AVENIDA PAULO EMANUE 342875/20 TX FISC INST FUNC

DESCONHECIDO TRANSPORTADORA SAMPA RUA JOSE TOTORA, 641 348233/20 TX FISC INST FUNC

DESCONHECIDO WESTLOCK EQUIPAMENTO RUA WERNER VON SIEME 331367/20 TX FISC INST FUNC

DESCONHECIDO ANTONIO DE PADUA MOR RUA CARLOS HANNICKEL 349805/20 TX FISC INST FUNC

NÃO EXISTE O NÚMERO COISA DE MENINA MODA RUA SALOMAO JOSE, 24 335634/20 TX FISC INST FUNC

NÃO EXISTE O NÚMERO C.R. SANTOS REFORMAS AVENIDA EDWARD FRU-F 313892/20 TX FISC INST FUNC

NÃO EXISTE O NÚMERO D & M CONSULTORIA E RUA GUANABARA, 455 317862/20 TX FISC INST FUNC

NÃO EXISTE O NÚMERO D.C. TERRAPLENAGEM E RUA GONCALVES DIAS, 354968/20 TX FISC INST FUNC

NÃO EXISTE O NÚMERO FLAVIO ROBERTO GALVA RUA ANTONIO SILVA-SA 430362/20 TX FISC INST FUNC

NÃO EXISTE O NÚMERO G L T VIEIRA COMERCI RUA KARIM JAMMAL, 30 328783/20 TX FISC INST FUNC

NÃO EXISTE O NÚMERO GARRAS FIBRAS MOVEIS AVENIDA EDWARD FRU-F 327795/20 TX FISC INST FUNC

NÃO EXISTE O NÚMERO GISELE CRISTINE FRAG ALAMEDA UBATUBA, 25 356577/20 TX FISC INST FUNC

NÃO EXISTE O NÚMERO HENRIQUE ESPERANCA M RUA ALBERTINA DE OLI 329983/20 TX FISC INST FUNC

NÃO EXISTE O NÚMERO JOSE ARTEMIO DOS SAN RUA FRANCISCO BUENO 430319/20 TX FISC INST FUNC

NÃO EXISTE O NÚMERO LARINI COMERCIO DE E RUA PEDRO ALVARES CA 323253/20 TX FISC INST FUNC

NÃO EXISTE O NÚMERO MARIA BENEDITA DE AN RODOVIA EMERENCIANO 430196/20 TX FISC INST FUNC

NÃO EXISTE O NÚMERO MEIRE DE FATIMA SANC RUA PAULO VARCHAVTCH 430151/20 TX FISC INST FUNC

NÃO EXISTE O NÚMERO MERCAL REPRESENTACOE RUA BELMIRO RONDELLI 317707/20 TX FISC INST FUNC

NÃO EXISTE O NÚMERO M.O. - RECURSOS HUMA AVENIDA DOS JACARAND 313425/20 TX FISC INST FUNC

NÃO EXISTE O NÚMERO MOACIR RODRIGUES DOS RUA SAO FRANCISCO, 3 430157/20 TX FISC INST FUNC

NÃO EXISTE O NÚMERO RAFAEL GABRIEL MONTO RUA PEDRO MOREIRA CE 332652/20 TX FISC INST FUNC

NÃO EXISTE O NÚMERO ROBERTO NASCIMENTO N RUA UBIRAJARA, 11 329772/20 TX FISC INST FUNC

NÃO EXISTE O NÚMERO SELL WELL EIRELI EPP RUA LUZERNE PROENCA 316067/20 TX FISC INST FUNC

NÃO EXISTE O NÚMERO SOROK PISOS DE MADEI RUA ERICO VERISSIMO, 332442/20 TX FISC INST FUNC

NÃO EXISTE O NÚMERO SUPRIFER INCORPORACO RUA JOAO RIBEIRO DE 324797/20 TX FISC INST FUNC

NÃO EXISTE O NÚMERO



Chefe da Divisão de Cadastro Tributário Mobiliário e Imobiliário


Nº 2.538





Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho A G VELASCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

436425096300000 2019/026703-9 CONSTRUCAO COMUNICACAO A PONTUAL TRANSPORTES LTDA ME 324955 2020/005125-8 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. ADAIR CARLOS NEVES 331416019500000 2020/003432-0 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO ADEMIR FERNANDES DE OLIVEIRA 246466011701000 2020/000020-6 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ADOLFO CORREA DE ALVARENGA 542170031701000 2020/010610-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO ALAN FERREIRA OLIVEIRA 673115027600000 2020/012175-4 CANCELAMENTO DE

DEBITOS COMUNICACAO

ALCIDES PEREIRA DA SILVA 462326010401000 2020/006464-0 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI ALEKA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA.

656312004901000 2019/045632-7 LEGALIZACAO COMUNICACAO ALEX SANDRO RODRIGUES 246496034601000 2020/000020-6 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO FREITAS 453181117401000 2020/010610-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO ALEXANDRE NOVAES 246474005801000 2020/000020-6 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ALL BETEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

363489021200000 2020/010424-8 CONSTRUCAO COMUNICACAO ALLAN BONETTI DA SILVA 163551 2020/009432-4 CANCELAMENTO DE

INSCRICAO INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA

ANA MARIA FERRAZ MARTINS BOCCI 445322011200000 2019/031049-0 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO ANDRE DE FREITAS IGLESIAS 224310047500000 2012/028960-8 CONSTR/AMPLIACAO E

REGULARIZACAO DEFERIDO

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO - ME 325929 2018/007175-5 IMPORT.PAGA DE ISS COMUNICACAO ANDREIA DE ANDRADE NACAR DOMINGUES 534183028001000 2020/005028-4 LEGALIZACAO COMUNICACAO ANGELICA GERTRUDES SANTANA PASSOS 642410014301000 2020/010610-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANGELO RICARDO MONACO 243434160600000 2020/006857-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ANGELO RICARDO MONACO 243434167700000 2020/006857-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ANGELO RICARDO MONACO 243434186300000 2020/006857-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ANGELO RICARDO MONACO 243434166000000 2020/006857-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ANGELO RICARDO MONACO 243434162400000 2020/006857-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ANIRA PAES 356446012500000 2020/009480-3 SOLICITACAO COMUNICACAO ANNA MARIA INGEGNERI CRESPI 232313079101000 2019/029659-0 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO COMUNICACAO

ANTONIO CARLOS FABBRI 442114002001000 2019/012459-4 AUTENTICACAO DE PLANTAS

COMUNICACAO ANTONIO JOSE DE SOUSA 476335004300000 2020/009263-3 SOLICITA RESTITUICAO COMUNICACAO ANTONIO JOSE MOREIRA 454187047501000 2016/001359-5 CONSTRUCAO

RESIDENCIAL/COMERCIAL COMUNICACAO

ANTONIO SOARES DA SILVA 344372030800000 2020/009480-3 SOLICITACAO COMUNICACAO ANTONIO SOUZA DOS SANTOS 671498034000000 2020/001041-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO APARECIDA CONCEICAO GABRIEL MELO 465478010001000 1986/003234-0 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ASSOCIACAO PODE CRER 309212 2019/040390-7 ISENCAO DE TAXAS/ISSQN COMUNICACAO AURELIO O DE FREITAS PARREIRA 445181014000000 2020/009480-3 SOLICITACAO COMUNICACAO AVANY DOS SANTOS CASTANHEIRA SOUZA JARDIM

446472025002039 2019/023390-8 SOLICITACAO COMUNICACAO BANCO DE OLHOS DE SOROCABA 432464007300000 2015/030458-2 UNIFICACAO DE LOTES GENERICO BANCO DE OLHOS DE SOROCABA 432464007300000 2015/030458-2 UNIFICACAO DE LOTES DEFERIDO BANCO DO BRASIL S/A 700532 2018/010833-4 ACAO FISCAL COMUNICACAO BERVALDO DE OLIVEIRA 331168012701000 2020/000020-6 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO BIANCA CRISTINA WERLOGER GRAMS ZALLA 432249020101126 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO BIANCA PADILHA BACHIR TOMOSIGUE - ME 303664 2020/001600-4 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA BRUNA BISPO VELASCO 163042 2020/010195-4 SOLICITACAO INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA BRUNA MARCONDES DE OLIVEIRA ALMEIDA 168005 2020/003739-8 CANCELAMENTO DE


BRUNO NOGUEIRA BONILHA 446476018101044 2019/041389-8 COLETA HOSPITALAR COMUNICACAO CAMPARI DO BRASIL LTDA 027685 2019/031496-3 SOLICITACAO COMUNICACAO CAMPARI DO BRASIL LTDA 027685 2019/031496-3 SOLICITACAO NOTIFICACAO CARLA CARINE DE SOUZA 162154 2020/008794-8 CANCELAMENTO DE


CARLOS ALBERTO HIDALGO PAQUIER 345285019300000 2019/015389-0 INTIMACAO/LIMPEZA TERRENO

GENERICO CARLOS AUGUSTO DE MOURA PLENS CHAGAS 366093 2020/002090-7 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. CARLOS BENEDITO NETO 541156010901000 2019/036388-7 SOLICITACAO INDEFERIDO CARLOS CAETANO DO NASCIMENTO 352177036801000 2014/019319-4 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO CAROLINA HELENA SANTOS LAMBERTI 45602213830 2020/010802-5 CANCELAMENTO DE CARNE

DE IPTU DEFERIDO

CAROLINE BARBOSA DE OLIVEIRA SUEIRO 244118155201054 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CAROLINE VIEIRA BATISTA DE OLIVEIRA 42046550846

383535 2020/006257-8 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. CAROLYNE NAMIE UMEZU 675192012801000 2020/009480-3 SOLICITACAO COMUNICACAO CELIA RIBEIRO CE 361295004000000 2020/001071-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CENTRO MEDICO IMAGEM S/A. 455448035501000 2019/031647-1 SOLICITACAO COMUNICACAO CESAR TERUAKI HISHINUMA 354278049200000 2019/005040-1 SOLICITACAO COMUNICACAO CHAUAR PETRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

360344 2020/001595-6 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA CLAUDIA MARA GOMES 446458003101018 2019/030478-2 SOLICITACAO COMUNICACAO CLAYTON ALCYR BRAZ MARCON 453303039101000 2020/011999-8 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO CLAYTON ALCYR BRAZ MARCON 453303038001000 2020/011999-8 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO CLAYTON ALCYR BRAZ MARCON 453303001601000 2020/011999-8 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO CLEIDE MANTOAN BARCELOS 232287015502001 2020/006489-7 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI CLEIDINA FERREIRA MOTTA ME 336229 2019/040216-4 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA CLEUZA DE OLIVEIRA DA SILVA 532101058901000 2019/019088-4 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO CLINICA VALDIZA CASAGRANDE S/C LTDA 446431038601000 2019/006475-8 SOLICITACAO COMUNICACAO CLINICA VALDIZA CASAGRANDE S/C LTDA 531308054001093 2019/006475-8 SOLICITACAO COMUNICACAO CLINICA VALDIZA CASAGRANDE S/C LTDA 531308054001098 2019/006475-8 SOLICITACAO COMUNICACAO CLOVIS MENDES COSTA - TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO EPP

363506 2020/001278-9 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA COMERCIO DE MADEIRAS SAO FRANCISCO DE 106566 2019/039349-6 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA



Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho SOROCABA LTDA COMERCIO DE PIZZAS DE MARTINI LTDA. - ME 316777 2020/002002-2 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. COMERCIO DE SUCATAS E TRANSPORTES GAGLIARDI LTDA EPP

070629 2017/000819-7 ACAO FISCAL COMUNICACAO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO FAKHREDDINE - EIRELI

443233033601000 2020/007081-1 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO CONSTRUCOES J. FERNANDES EIRELI 352200037401000 2019/022981-5 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO CONSTRUTORA CARVALHO EIRELI - ME 364106014800000 2020/010423-0 CONSTRUCAO COMUNICACAO CONSTRUTORA LOURENCO SOROCABA LTDA - ME

475183008700000 2020/010343-0 CONSTRUCAO COMUNICACAO CONSTRUTORA PLANETA 421251036401000 2014/019790-6 CONSTRUCAO COMUNICACAO COOPERATIVA DE CREDITO CREDIGUACU - SICOOB CREDIGUACU

321952 2019/006403-0 ACAO FISCAL COMUNICACAO CORPORAL SAUDE LTDA - ME 432416023001000 2019/036825-8 COLETA HOSPITALAR COMUNICACAO CRB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA 421251056501000 2013/028703-0 CONSTRUCAO COMUNICACAO CRB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA 212418000101000 2013/028703-0 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO CRB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA 212418000101000 2013/028703-0 CONSTRUCAO COMUNICACAO CRB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA 212418000101000 2013/028703-0 CONSTRUCAO GENERICO CRB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA 434202005301000 2015/024650-2 CONSTRUCAO


DAIANY CRISTINA MONTEIRO 151011 2020/004461-8 INSCRICAO INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA DALMI SOELI IANCOSKI 262371023300000 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DANIEL SILVA ERNANDE - ME 360810 2019/040715-5 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA DANIELLE DE OLIVEIRA MACEDO PUPO 167112 2020/010199-6 SOLICITACAO INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA DANILO DE ALMEIDA 167937 2020/001804-2 CANCELAMENTO DE


DEBORA & GUILHERME CLINICA MEDICA VETERINARIA LTDA - ME

332251015401000 2019/027395-3 SOLICITACAO COMUNICACAO DEMETRIUS ALEXANDRE DE O. PEREIRA 336169029001000 2019/031058-1 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

DIEGO VINICIUS PALARO DOS SANTOS 262408030000000 2020/001826-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DILNEI RIBEIRO RAMOS 675328048005004 2020/012713-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DILNEI RIBEIRO RAMOS 675328048005004 2020/012713-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO DIRCEU NUNES MACHADO 342437020701002 2018/010182-6 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO DIRCEU NUNES MACHADO 342437020701001 2018/010182-6 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO DIRCEU NUNES MACHADO 342437020701003 2018/010182-6 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO DRA. AMANDA SAMPAIO MEDICINA INTEGRADA E ESPORTE LTDA

432206022801000 2019/025654-5 SOLICITACAO COMUNICACAO E. W. DE NORONHA REFEICOES 146984 2019/045978-4 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA E.B. VICTOR CONSTRUCOES 362495018100000 2019/028487-7 CONSTRUCAO


E.C DOS SANTOS DE SOUZA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ME

348382 2019/016035-8 BAIXA COMUNICACAO EDELMA DA CONCEICAO SANTOS 675328048012007 2020/012713-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO EDER APARECIDO SEGATO 675328048005001 2020/012713-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO EDNA MARIA FLORES DO AMARAL E OU 541416036301000 2004/011713-7 REFORMA / AMPLIACAO COMUNICACAO EDNILSON HENRIQUE TEOBALDO 462380052001000 2009/015301-6 CONSTR/AMPLIACAO E

REGULARIZACAO COMUNICACAO

EDSON APARECIDO MEZAVILA 336262002201000 2018/036001-8 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO EDSON CAMILO MOREIRA DA SILVA - ME 310583 2020/005132-4 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. EDSON FRANCISCO AZEVEDO 331188007601000 2020/000020-6 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO EDSON RIBEIRO JUNIOR 533304004401007 2020/010610-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDSON RODRIGUES CAFETERIA ME 357369 2019/039854-5 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA EDSON TIBURCIO E ANGELA MARIA RAMOS TIBURCIO

341320003201000 2008/016275-3 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO EDUARDO FACCINI ROCHA 531308054001117 2019/021401-5 MANUTENÇÃO COMUNICACAO EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA ME 350251 2020/010944-5 BAIXA COMUNICACAO EIMILI DOS SANTOS CAMARGO 35170458886 - ME

347409 2020/002342-2 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA ELI APARECIDO DE MEDEIROS 343314016901000 2020/000020-6 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ELIANA AUGUSTO DE CASTRO 130091 2020/012278-6 CANCELAMENTO DE

INSCRICAO SOLICITA PROVIDENCIAS

ELISETE SOARES PESSOTTI 442323045601000 2019/031191-0 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO ELIZETE ROZIMEIRE DE SOUZA 442357007501000 2019/031114-2 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO INDEFERIDO

ENGPLAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EPP 785385028001001 2019/040361-8 CONSTRUCAO RESIDENCIAL/COMERCIAL

CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ENIDE ENEIDA MECIA MACHADO 643352258100000 2020/000290-5 ISENCAO DE IMPOSTOS CERTIDAO ITBI EQUILIBRIUM SER. LIMP. MAN. E REFOR 264287008300000 2020/010436-2 CONSTRUCAO COMUNICACAO ERICA KASSUMI HIRATA & CIA LTDA 093330 2019/045807-5 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA ERNESTO MITUIOSHI HIROSUE 28330267814 2009/017099-4 RECOLHIMENTO DE ITBI COMUNICACAO EVERTON LUIZ MONTEIRO 653284010601000 2019/015992-1 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO FABIANA DA COSTA MARCOLINI 446472025002097 2019/003659-0 COLETA HOSPITALAR COMUNICACAO FAZENDA ITANGUA - MIRIM LTDA 244118100301000 2014/023744-7 CONSTRUCAO COMUNICACAO FELIPE GUJEL JACOB 352154007200000 2015/020779-3 CONSTRUCAO

COND.RESID.HORIZONTAL COMUNICACAO

FELIPE MILIONI 642383055900000 2020/001826-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FELIVEL DISTRIBUIDORA DE CAMINHOES LTDA 306116 2020/008577-7 SUSPENSAO COMUNICACAO FERNANDO NUNES DE SOUZA 463490007401000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FIRMINO ADVENTINO TAVARES 533154071101000 2013/003092-7 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO FLAVIO HIDALGO 542161015901000 2019/033973-9 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

FLEURY S/A 121510 2016/021837-6 REATIVACAO DA INSCRICAO COMUNICACAO FLORENCIO CARLOS CARVALHO DE MELLO 354442043800000 2020/009480-3 SOLICITACAO COMUNICACAO FORT CONCEITO LTDA - ME 319328 2020/007670-1 EXECUCAO FISCAL INDEFERIDO FRANCILEIDE RIBEIRO CUNHA 346333003601000 2020/004053-3 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO FRANCINE BATISTA MENDY SIMOES 341221009701000 2020/001071-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FRANCISCO CARLOS URBANI JUNIOR 441208015301000 2020/006360-0 REVISAO/CORRECAO DE


FRANCISCO EUGENIO OLIVEIRA PEZZODIPANE 445461100400000 2020/009480-3 SOLICITACAO COMUNICACAO FRANCISCO JOSE LEITE BAR ME. 110513 2019/038009-7 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA 453470069901000 2019/036637-7 LEGALIZACAO COMUNICACAO F-TEC SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI 381419 2020/013297-5 SOLICITACAO COMUNICACAO GABRIEL DE LUCCA ALMEIDA 324863 2020/001437-1 IMPORTÂNCIA PAGA COMUNICACAO

Nº 2.538




Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho GBPF EMPREENDIMENTOS E CONSTRTUTORA EIRELI

443180003901000 2019/039826-3 CONSTRUCAO RESIDENCIAL/COMERCIAL

CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO GENI DA CONCEICAO MARIANO 232286008305001 2020/007096-9 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI GERSON PROENCA BUENO 443452037501000 2020/005548-1 LEGALIZACAO COMUNICACAO GILMAR BRENGA 331133040101000 2011/024669-1 CONSTRUCAO COMUNICACAO GLOBAL SR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

461387010800000 2020/010422-2 CONSTRUCAO COMUNICACAO GMF PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA 308766 2015/032330-1 APURACAO CREDITO

TRIBUTARIO COMUNICACAO

GRAM PRIME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LIMITADA

435199069100000 2020/012444-4 SOLICITACAO COMUNICACAO GRAZIELE APARECIDA DE CAMPOS 475212017200000 2020/010131-9 APROVE FÁCIL COMUNICACAO GRAZIELE MORENO SILVA 675328048007004 2020/012713-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO GUILHERME FELIPE VENDRAMINI DOS SANTOS 495401171701000 2020/007308-8 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

IDALGO APARECIDO FRANCO 643302001801000 2019/030983-1 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO IGREJA PRESBITERIANA EM VILA FIORI 305586 2019/043295-5 ISENCAO DE TAXAS/ISSQN COMUNICACAO ILDA MARIA FINKER 465416019101000 2019/034796-3 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

INAVI INFORMATICA LTDA ME 312500 2019/041749-3 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. INGRID MACAO E SILVA 541162026701003 2019/019761-6 COLETA HOSPITALAR COMUNICACAO INNOVATOX ANALISES E PESQUISAS LTDA 436197003201000 2019/031781-8 COLETA HOSPITALAR COMUNICACAO IRENE RODRIGUES DO NASCIMENTO 331169011001000 2020/000020-6 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO IRMAOS BORNIA IND MAQUINAS LTD 012779 2019/045464-5 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA ISABEL DOS SANTOS CARUSO 556377029301005 2020/007819-4 SOLICITACAO COMUNICACAO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO 431466036102010 2019/009476-3 SOLICITACAO INDEFERIDO IVETE ALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA 441366010600000 2003/025698-6 LEGALIZACAO/AREAS

PUBLICA(M.PR.2220) GENERICO

IVO VIEIRA 434126002401000 1993/020240-3 CONSTRUCAO COMUNICACAO JACKSON DAVI MACHADO 351199028201000 2019/028978-5 LEGALIZACAO COMUNICACAO JANELIZ CABRAL ZANARDI 434202039901010 2019/011680-6 COLETA DE

LIXO/DOMICILIAR COMUNICACAO

J.CAMPOS COMERCIO E REPRES.PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

129238 2019/040405-3 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. JK CONSTRUTORA EIRELI 465256002400000 2020/009575-0 LEGALIZACAO COMUNICACAO JMD SOLUCOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELI

382592 2020/002310-9 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. JMF - USINAGEM, MANUTENCAO E SOLDAS ESPECIAIS LTDA - ME

216153059601001 2019/008903-7 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO JOAO VANIR GALANO 553311027600000 2019/040096-0 COMUNICADO COMUNICACAO JOAQUIM CLEMENTE DA SILVA 356181040301000 2020/010223-4 LEGALIZACAO COMUNICACAO JOICE ALBUQUERQUE TEIXEIRA 675328048010004 2020/012713-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO JONAS MUNIZ DOS SANTOS 366429020501000 2020/010427-1 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOSE BELARMINO DE MORAIS 772359010801000 2019/034238-6 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

JOSE DE PAULA PEDRO 331149031301000 2020/000020-6 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO JOSE EVANGELISTA DE OLIVEIRA - SOROCABA 125860 2019/038006-3 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA JOSE GOMES FERNANDES NETO 534158008101000 2020/001829-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE LUIS DE OLIVEIRA 365117035100000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE LUIS DE OLIVEIRA 264496057000000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE LUIS DE OLIVEIRA 365129046100000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE LUIS DE OLIVEIRA 365129016300000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE LUIS DE OLIVEIRA 365108020000000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE LUIS DE OLIVEIRA 365115011000000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE LUIS DE OLIVEIRA 365129017000000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE LUIS DE OLIVEIRA 264490038100000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE LUIS DE OLIVEIRA 363317017600000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE LUIS DE OLIVEIRA 264490045800000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE LUIS DE OLIVEIRA 264496004300000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE LUIS DE OLIVEIRA 365109047300000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE LUIS DE OLIVEIRA 365139020500000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE LUIS DE OLIVEIRA 365117030100000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE LUIS DE OLIVEIRA 264490017300000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE LUIS DE OLIVEIRA 365134012700000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE LUIS DE OLIVEIRA 365122016800000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE LUIS DE OLIVEIRA 363314004900000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE LUIS DE OLIVEIRA 264490046500000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE LUIS PEIXOTO DE ALMEIDA 446137033201000 2019/025083-7 SOLICITACAO COMUNICACAO JUAN MURCIA SALCEDO 245142023201000 2019/024516-7 INSCRICAO CADASTRAL COMUNICACAO JULIA BARBOSA DE CARVALHO 345116021101000 2020/000020-6 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO JULIANA DE AREA LEAO 675328048007016 2020/012713-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO JULIO AUGUSTO SABINO XAVIER 12291754823 ME

343636 2020/010322-4 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA KALAHARI LTDA ME 332949 2020/006756-9 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. LAIS APARECIDA ANTUNES PIRES 454348021701000 2019/039792-7 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO LARISSA PANNUNZIO CANDIDO OLIVEIRA 119879 2020/002655-7 CANCELAMENTO DE


LAUDINEIA DE OLIVEIRA ALMEIDA 331102041701000 2019/030977-3 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO LAURA MAURICIA PROENCA ZACARIAS 331362042201000 2019/031400-5 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO LCR SERVICOS DE QUALIDADE LTDA. - ME 303036 2019/000308-7 ACAO FISCAL COMUNICACAO LEONARDO DANIEL DA SILVA 675328048006002 2020/012713-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO LIA MARA MENDES DE PROENCA ZACARIAS 331432007701000 2014/002588-3 LEGALIZACAO COMUNICACAO LIDIA SANCHES ARJONA 545435043300000 2020/006857-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO LIDIA SANCHES ARJONA 545435043401000 2020/006857-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO LIGIA DE LOURDES RICCO ZITELLI 332424012403007 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LIRIA RODRIGUES EMIDO 446476018101018 2019/013689-5 SOLICITACAO COMUNICACAO LOPES & MOREIRA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA-ME

326652 2019/038363-8 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA LOURENCO DE SANTANA 365221039501000 2020/001071-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LOURENCO DE SANTANA 453245001801000 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUANA SOUTO SILVA FAVARO - ME 350737 2020/001279-7 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA LUCIA JAQUELINE CAMPOS MONTEIRO 443369005801000 2020/004007-9 LEGALIZACAO COMUNICACAO LUCIANA PARRA BARRETO 362454048600000 2020/010589-8 APROVE FÁCIL COMUNICACAO



Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho LUCIANE MARTINES 456227009301000 2020/012713-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO LUCIANO GEMIGNANI MONTESSANTI 461148044001001 2019/031103-5 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO LUCIENE ELIAS DA SILVA 463395019100000 2019/034344-2 CONSTRUCAO


LUCILENE MIRANDA SARTORE MARQUES 16431206894 2020/011892-5 REGULARIZACAO DE SEPULTURA

DEFERIDO LUIZ CARLOS OURE ARZA 566121054800000 2020/003733-1 CONSTRUCAO


LUIZ FERNANDO SCAPOL 343398054101000 2019/025515-8 DESMEMBRAMENTO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO LUIZ FERNANDO SCAPOL 343398045700000 2019/025515-8 DESMEMBRAMENTO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO LUIZ JOSE DOS SANTOS 441366012100000 2003/020933-2 LEGALIZACAO/AREAS

PUBLICA(M.PR.2220) GENERICO

LUIZ MAXIMO 341355076201000 2019/039570-7 LEGALIZACAO COMUNICACAO LUIZE LAURA PENHA PROENCA 541304021601000 2019/034268-3 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

LUZIA DE AMORIM JUSTO 462429015601000 2020/006492-1 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI M. PREVIATO - ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA


COMUNICACAO MACER DROGUISTAS LTDA 345191001101000 2019/011479-3 COLETA HOSPITALAR COMUNICACAO MAIANE DAMARES DA SILVA 352177025500000 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MANOEL MESSIAS DE JESUS 78440912668 382269 2019/045403-3 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA MARCELO ZOLDAN 466288046701000 2020/010610-2 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO MARCIA COSSERMELLI CANA BRASIL DIAS - ME 342568 2020/001340-7 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA MARCIA DANTAS VERAS 453378006501000 2020/001041-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCIA GARDENIA SILVA MARTINS 441375008100000 2014/027264-2 REGULARIZACAO

FUNDIARIA GENERICO

MARCO ANTONIO ROLIM 466313034901000 2020/001583-2 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO MARCOS MONTEIRO IGLESIAS EIRELI 436374039002009 2017/037751-9 CERTIDAO (OES) COMUNICACAO MARCOS ROGERIO ROSA 785253018301005 2020/001824-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCOS SOARES 05685295880 2019/041176-9 CERTIDAO DE CADASTRO DEFERIDO MARCOS SOARES 05685295880 2019/041176-9 CERTIDAO DE CADASTRO COMUNICACAO MARIA CRISTINA ATTIE LOPES 446237010501000 2020/006287-5 AUTENTICACAO DE

PLANTAS CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

MARIA DAS GRACAS GIANOLA BELLINE 554355012001001 2020/002311-7 IMPORT.PAGA DE IPTU COMUNICACAO MARIA DE ALMEIDA ROQUE 675264056001000 2020/007771-7 DEMOLICAO COMUNICACAO MARIA ELISABETH MARTINS 226187015900000 2020/010610-2 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO MARIA FRANCISCA BENEDITO ME 091067 2020/012637-3 SOLICITACAO COMUNICACAO MARINA DAIPRE TARGA FERNANDES 326306 2020/003750-5 INSCRICAO INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. MARINALVA DO CARMO MARTINS DA SILVA 232286008303014 2020/003147-4 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI MARISA MARQUES PEREIRA - ME 301208 2019/040334-5 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA MARLENE DE VARGAS FORTES 08610384870 369423 2020/007392-2 REVISAO DE ISS/TAXAS COMUNICACAO MARTINS E BAUDENBACHER CONSTRUCOES 555315024200000 2020/004436-0 CONSTRUCAO COMUNICACAO MARY ELLEN PIRES DA SILVA 675328048005012 2020/012713-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO MASSUQUETO ADVOCACIA 137233 2020/003837-0 PROTESTO COMUNICACAO MATHEUS FELIPE CARVALHO PASCHOAL 771422002000000 2020/010158-2 APROVE FÁCIL COMUNICACAO MATHEUS PADILHA CORREA 354224016200000 2020/001071-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MBL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 863155041200000 2018/033707-3 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO MBL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 863155162400000 2018/033707-3 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO MDAC DIAS CONSTRUTORA - EPP 301427 2020/001443-9 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA MERY ANGELOZZI PETRUZ 565166034101000 2019/038568-2 SOLICITACAO INDEFERIDO MIGUEL SIMAO ARAGAO 14593963834 2019/018208-9 ATUALIZACAO DE

CADASTRO COMUNICACAO

MILTON TAKAO WASSEDA 371418073900000 2018/034497-0 SOLICITACAO COMUNICACAO MIRIAM GARCIA SCARPANTI 343434011801003 2019/012785-2 SOLICITACAO COMUNICACAO M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

665325252301002 2014/011757-3 CONSTRUCAO GALPAO/SALAO/BARRACAO

CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

665325252301001 2014/011757-3 CONSTRUCAO GALPAO/SALAO/BARRACAO

CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A 675328048013007 2020/012713-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO M.S ENGENHARIA E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA

462394018601000 2020/000484-4 LEGALIZACAO COMUNICACAO MURARO & MURARO S/C LTDA 023176 2020/002957-7 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA NAKAGAWA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

546361011301001 2018/028946-4 CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAO

COMUNICACAO NATALIA IRIGIYEN VANDER VELDEN 01545497621

361432 2020/001273-0 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA NATASSIA CRISTINA SANTOS SOROCABA - ME 335841 2020/002952-8 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. NINA R F S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 384194 2020/010007-1 BAIXA COMUNICACAO NOBUMASA IRITANI 443316011001000 2019/040689-2 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO INDEFERIDO

NOGUEIRA E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

309119 2020/006768-4 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA NOVA CASA PUBLICIDADE LTDA 308466 2020/006656-1 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA NUCLEO ESPIRITA DE EVANGELIZACAO ISMAEL 051471 2019/040446-7 ISENCAO DE TAXAS/ISSQN COMUNICACAO OFIR PASCHOALICK CASTILHO DE MADURE 334499000100000 2017/024833-0 SOLICITACAO COMUNICACAO OLIVARIS RIBEIRO DA CUNHA 475177043601001 2012/031172-5 CONSTRUCAO COMERCIAL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO OLIVARIS RIBEIRO DA CUNHA 475177043601002 2012/031172-5 CONSTRUCAO COMERCIAL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO OMS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME 316583 2019/017523-2 IMPORT.PAGA DE ISS COMUNICACAO ONCO CLINICAS ESPECIALIZADAS LTDA 531308054001014 2019/028585-8 SOLICITACAO COMUNICACAO ONE MINDSET APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 380230 2019/039856-0 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. PARTICIPACOES ANTILHAS LTDA 311321055100000 2020/012396-6 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO PATRICIA CONDE VITAL 360611 2020/010065-9 INSCRICAO INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA PATRICIA DEL VECHIO 362461012000000 2020/001829-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PATRICIA GAMA DA SILVA OLIVEIRA 675328048005015 2020/012713-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO PATRICIA RIBEIRO DA CRUZ 311722 2020/004627-4 INSCRICAO INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA PAULO PEREIRA 286463007800000 2020/005173-8 APROVE FÁCIL COMUNICACAO PEDRINA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA 332464077001001 2019/022154-9 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO PEDRO BIFFANO 545132021501000 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO PEDRO HENRIQUE CIARDO RODRIGUES 39356904871-ME

349735 2020/012126-7 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. PIONEIRA LANCHONETE SOROCABA LTDA - ME 304380 2019/042300-4 SOLICITACAO COMUNICACAO PORAZENKA CONSTRUTORA LTDA A¿ ME 363489016900000 2020/010675-5 CONSTRUCAO COMUNICACAO PROTECTION PREST SERVICE TERCEIRIZACAO EIRELI - ME

306346 2018/037257-5 ACAO FISCAL COMUNICACAO RAFAEL CYRILLO BRAVO SERVICOS EPP 319416 2017/036338-6 SOLICITACAO COMUNICACAO

Nº 2.538




Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho RENATO DO NASCIMENTO 04853923802 2019/043922-4 CERTIDAO DE VALOR VENAL COMUNICACAO RENATO DUARTE ARAUJO 476463051301000 2019/030966-6 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

RESERVA OLGA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

305365 2008/029328-5 CONSTRUCAO COMUNICACAO RESIDENCIAL LA VISTA MONCAYO SPE LTDA 544241044101001 2014/012989-1 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO RHUAN MICHEL BELINAZI 766166033601000 2018/010932-4 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO RICARDO JOSE DA SILVA 675328048005005 2020/012713-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO RICARDO KOBAYASHI 153998 2020/006549-8 CANCELAMENTO DE


RITA DE CASSIA CARNELOS TEZOTO 541365027001000 2020/010610-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO ROBERTO BONASSOLI 432232023901000 2013/031430-5 CONSTRUCAO DEFERIDO ROGERIA BATALIM RALA - ME 308979 2020/006170-3 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA ROGERIO ARCINI 675328048005008 2020/012713-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO ROGERIO DE SOUZA BATISTA 16905407534 - ME 350126 2020/001442-1 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA ROGERIO FAJARDO MARCILIO 771392009401000 2017/040594-8 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ROGERIO THAME DE AKIBA 246496026901000 2020/000020-6 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ROSANGELA PATRICIO SCAVONE 264481019800000 2020/001829-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROSEMEIRE MORAES DE AMORIM 331119005901000 2020/000020-6 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ROSSINI PINTO 16734964825 2019/043921-6 CERTIDAO DE VALOR VENAL DEFERIDO SAMIR HENRIQUE CHERVENCOV 446369036301004 2019/041570-3 COLETA HOSPITALAR COMUNICACAO SAMIRA CHARABE DE GODOI 546181013201000 2019/034471-3 REVISAO/CORRECAO DE


SANDELEH ALIMENTOS LTDA 302625 2019/033272-6 ALTERACOES SOLICITA PROVIDENCIAS SANTO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

137080 2020/008692-4 SOLICITACAO DE ALVARA SOLICITA PROVIDENCIAS SANTOS, MELO E CLETO VETERINARIOS LTDA 444199025101000 2019/041787-3 COLETA HOSPITALAR COMUNICACAO SEIJI NOGAMI 673382009201000 1995/013821-4 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-SESC 126713 2020/008661-9 SOLICITACAO COMUNICACAO SEVEN CATS FILMES LTDA ME 341184 2020/002011-3 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. SIDERVAL MATUCCI 445373044004016 2020/010610-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO SIDNEY MONTESSANTI 771466010600000 2020/010402-4 CONSTRUCAO COMUNICACAO SILVA & CAMPOS C. E INCORP S/C LTDA 446303049201000 2014/004959-4 CONSTRUCAO DEFERIDO SILVANA APARECIDA DOS SANTOS 675328048012005 2020/012713-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO SILVIA CRISTINA MASCARENHAS MOURA 354227019701000 2020/010610-2 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO SIMONE REGINA DE OLIVEIRA 345355010801001 2020/005043-3 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO SOCCER MAIS DISTRIBUICAO E COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME

362532 2020/002953-6 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. STEFANIE MAGALHAES EVARISTO 310143 2020/005273-6 CANCELAMENTO DE


SULFORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME 143853 2016/034951-0 REATIVACAO DA INSCRICAO COMUNICACAO TAIANA FERREIRA DA SILVA FELISBERTO 533343061805052 2020/006857-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO TARCISIO CARLOS FERREIRA 331182029000000 2020/010130-1 APROVE FÁCIL COMUNICACAO TEMISTOCLES BUENO 434313185301000 2019/041173-6 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO TEREZINHA DA SILVA 443211233501000 2019/041000-1 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

THAIS KASHIVAGUI 124539 2020/011681-2 CANCELAM/TO.DE AUTONOMOS P/FALECIMTO

SOLICITA PROVIDENCIAS THEREZA DE JESUS SOLANO RIBEIRO 361233013101000 2020/002831-4 REVISAO/CORRECAO DE


TOLEDO FERNANDES CONSTRUCOES EIRELI - EPP


CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA 338345 2019/021529-3 CANCELAMENTO DE

COBRANCA COMUNICACAO

VALDEMIR FOGACA DA SILVA 443386037401000 2019/040692-6 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO VALDIR LEITE DE CAMARGO - ME 114796 2020/005141-5 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. VALDOMIRO CARLOS GARCIA 346450019701000 2020/005045-8 PROTESTO INDEFERIDO VALDOMIRO DONIZETI FOGACA DE OLIVEIRA 245142023201000 2019/024516-7 INSCRICAO CADASTRAL COMUNICACAO VALDOMIRO DONIZETI FOGACA DE OLIVEIRA 245345004200000 2019/024516-7 INSCRICAO CADASTRAL DEFERIDO VALE VERDE BARCELONA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

534158008101000 2019/024575-3 CONSTRUCAO COMUNICACAO VALENTIM CONSTRUTORA LTDA 463199020501002 2020/008703-9 CONSTRUCAO

RESIDENCIAL/COMERCIAL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

VALENTIM CONSTRUTORA LTDA 463199020501001 2020/008703-9 CONSTRUCAO RESIDENCIAL/COMERCIAL

CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO VALENTIM JOSE DE SOUZA MARIANO 341355031801000 2019/041237-9 LEGALIZACAO COMUNICACAO VALMIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA 441367064900000 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VANDERLEI ARLINDO DA SILVA 331316007601000 2013/017610-0 LEGALIZACAO COMUNICACAO VANDERLEI DE MEDEIROS 067086 2020/002009-7 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. VANDOILSON SANTIAGO BARBOSA 246496004101000 2020/000020-6 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO VANESSA DE OLIVEIRA MALUCHE 37807792850 ME

340081 2020/005145-6 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA V.B. CONSTRUTORA LTDA - ME 443266010000000 2019/006332-1 CONSTRUCAO COMUNICACAO VERA LUCIA DE CAMARGO ALVES 443195113701000 2019/037211-0 REVISAO/CORRECAO DE


VERA LUCIA DOS SANTOS 232287023904001 2020/006493-9 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI VERA MARIA DO VAL COSTA 246479003201000 2020/000020-6 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO VILARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA


COMUNICACAO WALDIR APARECIDO PRADAL 362455009500000 2020/001041-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WELTON DA SILVA LOPES 362445013700000 2020/010620-1 APROVE FÁCIL COMUNICACAO WILSON APARECDO DA SILVA 346471035201000 2020/004084-8 LEGALIZACAO COMUNICACAO WILSON BEZERRA DO NASCIMENTO 674116020100000 2020/011211-8 APROVE FÁCIL COMUNICACAO ZACARIAS RODRIGUES DE JESUS 455323004201000 1992/017087-5 LEGALIZACAO COMUNICACAO 7G CONSTRUCOES LTDA 785405003600000 2020/007968-9 LEGALIZACAO COMUNICACAO

MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA TENESSI PORCEL DOS SANTOS

SEFAZ/DCTMI/SART SEFAZ/DCTMI Chefe da Seção de Avisos e Recursos

Tributários Chefe da Divisão de Cadastro Tributário

Mobiliário e Imobiliário

Sorocaba, 8 de julho de 2020



PREFEITURA DE SOROCABA

SECRETARIA DA FAZENDA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Folha 1 / 5

Data 08/07/2020 10:38

Período Lançamento: 01/07/2020 - 07/07/2020

A prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei 5809, de 16 de novembro de 1998, por este Edital notifica os contribuintes dos Tributos abaixo relacionados de seus respectivos avisos de lançamento (carnês/ recibos diversos) e vencimentos. Os carnês/ recibos diversos serão entregues de forma simples pelos Correios, nos endereços para correspondência constante do Cadastro Municipal, a época de suas emissões. PROPR./COMPROMISSARIO

ENDEREÇO

DOCTO TRIBUTO

VENCTO ADAIR CARLOS NEVES

RUA JOSE MARQUES DE OLIVEIRA,

59796920 LICENÇA OBRA

06/08/2020 ADILSON JONAS MARTINS CONSTRUCOES EIRELI

RUA JOSE LUIZ REGAL, 132

59548420 MULTA LIMPEZA

02/08/2020 ADILSON JONAS MARTINS CONSTRUCOES EIRELI

RUA JOSE LUIZ REGAL, 132


02/08/2020 AFF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTI

AVENIDA PROFESSOR ARTHUR FONSE

59798620 MULTA QUEIMADA

07/08/2020 ALEKA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA

RUA DA PENHA, 1320


01/08/2020 ALESSANDRA REGINA DAMASCENO

RUA EQUADOR, 264

59348020 SEPULTURAS

01/08/2020 ALFA

RUA CESARIO RAMALHO, 800

119111419 IPTU/TAXAS

17/08/2020 ALL BETEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LT

RUA JAYME DOS SANTOS, 196 SALA


31/07/2020 ALLAN BONETTI DA SILVA

ALAMEDA AVANHANDAVA, 53

59350620 MULTA ATRASO-PF

31/07/2020 ANDERSON PAULO PADILHA

AVENIDA RIUSAKU KANIZAWA, 1475

59598420 TAXA APREENSAO

06/07/2020 ANTONIO BUGNI ALVES

RUA OSWALDO CRUZ, 550

59798120 M.I.CONTR.FLORA

07/08/2020 ANTONIO HONORATO DOS SANTOS

RUA GUILHERME MARCONI, 112


01/08/2020 ANTONIO MARCOS FIEL

RUA DARCY ROCHA, 73

59577420 SEPULTURAS

03/08/2020 APICE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA

RUA EULALIA SILVA, 214 2 ANDAR

59571220 FUNDO MUN SAUDE

02/08/2020 ARI RIBEIRO DOS SANTOS

RUA GERALDO JOSE SIQUEIRA SANT


03/08/2020 ASSIS PEREIRA ENDOCRINOLOGIA LTDA EPP

AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO K


02/08/2020 ASSOCIACAO METROPOLITANA DE ASSISTENCIA

RUA PEDRO JOSE SENGER, 213 223


01/08/2020 ASSOCIACAO METROPOLITANA DE ASSISTENCIA

RUA PEDRO JOSE SENGER, 213 223


01/08/2020 ASSOCIACAO SOROCABANA DE ATIVIDADES PARA

RUA SETE DE SETEMBRO, 344


01/08/2020 ATLAS COPCO BRASIL LTDA

AVENIDA GEORG SCHAEFFLER, 430

59491620 ALVSEMOB

01/08/2020 BARBARA EUGENIA DE PAULA TEIXEIRA

RUA CESARINO DE BARROS, 302

59582520 SEPULTURAS

03/08/2020 BELMIRO ANTUNES DE PONTES

RUA PEDRO MARTINS FILHO, 20

59573420 SEPULTURAS

03/08/2020 BIANCA PADILHA BACHIR TOMOSIGUE - ME

RUA OLGA FERNANDES CAMPIONI, 1

59490220 M.ATRASO ME/EPP

01/08/2020 BONELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD

AVENIDA ANTONIO CARLOS COMITRE


31/07/2020 BRUNA BISPO VELASCO

RUA JOSE MARCHI, 53


01/08/2020 BRUNA MARCONDES DE OLIVEIRA ALMEIDA

AVENIDA IPANEMA, 5870 QUADRA E


01/08/2020 CANINDE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

RUA ADALBERTO PANZAN, 400 CASA

59693020 MULTA ATRASO-PJ

06/08/2020 CARLA CARINE DE SOUZA

RUA JOANA MARIA PEREIRA, 484 C


02/08/2020 CARLA CORREIA DE OLIVEIRA

RUA BARTOLOMEU BUENO, 155 APTO

59808520 I.T.B.I.

06/08/2020 CARLOS EDUARDO KERBEG ZACHARIAS

AVENIDA PEREIRA DA SILVA, 928


02/08/2020 CARLOS EDUARDO MOLFI

AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO K


01/08/2020 CARLOS ROBERTO VILELA SANTOS

RUA MARECHAL HERMES DA FONSECA

59582320 SEPULTURAS

03/08/2020 CAROLINA MODENA BASSI FIGUINHA

RUA ANTONIO SOARES, 132 APTO/


02/08/2020 CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA

AVENIDA BRASIL, 376 SETOR I

59274020 ALVSEMOB

31/07/2020 CASA DE CARNES ORLEI RODRIGUES LTDA - EP

RUA BENEDITO GALDINO DE BARROS

59718120 ILUM.MERC.DISTR

22/07/2020 CASA DE CARNES VERONA LTDA - EPP



22/07/2020 CASADOURADA PARTICIPACOES LIMITADA

RUA RIACHUELO, 460 ANDAR 10 C


17/08/2020 CELESTINO DA CUNHA

AVENIDA COMENDADOR CAMILLO JUL

59681720 DAM-ALT. DOC.

06/08/2020 CENTRO INTEGRADO DA MULHER E DA CRIANCA

RUA CAPITAO ALFREDO CARDOSO, 2


02/08/2020 CENTRO OTICO PAMPLONA LTDA - EPP

RUA MARIA CINTO DE BIAGGI, 164


02/08/2020 CHAUAR PETRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADV

RUA BENEDICTO WENCESLAU MENDES


06/08/2020 CLEIDINA FERREIRA MOTTA ME

RUA BELO HORIZONTE, 1136 SALA

118993919 MULTA MEI

31/07/2020 CLIESP CLINICA ESPECIALIZADA EM ALERGIA

RUA DOMINGOS VALARELLI, 123


01/08/2020 CLINICA ALVES DA SILVA EIRELI ME

RUA CANINDE, 258


02/08/2020 CLINICA ALVES DE LIMA LTDA

RUA BENEDITO CAMARGO SANTOS, 2


01/08/2020 CLINICA BENESSERE LTDA ME

RUA JOSE MESQUITA SOBRINHO, 55


01/08/2020 CLINICA CIRURGICA HUNGARO LTDA - ME

RUA RIACHUELO, 460 SALA 1107


02/08/2020 CLINICA DE OLHOS WATANABE & WATANABE

RUA CLAUDIO MANOEL DA COSTA, 3


01/08/2020 CLINICA FABIO CASELLA LTDA

RUA CESARIO AGUIAR, 44


02/08/2020 CLINICA GERIATRICA RESIDENCIAL LTDA

RUA FRANCISCA DE QUEIROZ, 500


01/08/2020 CLOVIS MENDES COSTA - TREINAMENTO E DESE

RUA ANTONIO PEREZ HERNANDEZ, 7


06/08/2020 COMERCIO DE MADEIRAS SAO FRANCISCO DE SO

AVENIDA IPANEMA, 2920


31/07/2020 CONSTRUTORA LOURENCO SOROCABA LTDA - ME

RUA PEDRO LOMBARDI, 439


31/07/2020 CRB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA

RUA ANTONIO ADADE, 100


06/08/2020 CRISTIANE ISABEL DE MELLO LIMA

RUA MENALDO C DA SILVA RODRIGU


01/08/2020 DAIANY CRISTINA MONTEIRO

RUA ARTIDORO BADDINI, 90


02/08/2020 DALVA REGINA MATTOS ABATTI

AVENIDA PADRE JOAQUIM GONCALVE

59348520 SEPULTURAS

01/08/2020 DANIEL SILVA ERNANDE - ME

ALAMEDA DAS JANGADEIRAS, 159


05/08/2020 DANIEL VEIGA

RUA PEDRO PEGORETTI, 878

59583420 SEPULTURAS

03/08/2020 DANIELA APARECIDA LEITE CARVALHO

RUA LOLICO DE BARROS, 9

59573320 SEPULTURAS

03/08/2020 DANIELLE DE OLIVEIRA MACEDO PUPO

RUA JOSE MARIA HANNICKEL, 555


01/08/2020 DANILO ANTONIO MORAIS MAFRA

AVENIDA FERNANDO STECCA, 661


17/08/2020 DANILO DE ALMEIDA

RUA DOMINGO ORTEGA BRETON, 8 Q


01/08/2020 DEBORA MORAIS DE OLIVEIRA SOAVE

RUA PROFESSOR TOLEDO, 264 SALA


01/08/2020 DEBORA MORAIS DE OLIVEIRA SOAVE



01/08/2020 DECIO ANGELO DE ABREU

RUA EXPEDITO ANTONIO DO NASCIM

59580320 SEPULTURAS

03/08/2020

Nº 2.538






Folha 2 / 5

Data 08/07/2020 10:38


DIVA PEREIRA BORGES AKAGUI

RUA JOAO WAGNER WEY, 411


03/08/2020 DL HOLDING LTDA

AVENIDA COMENDADOR PEREIRA INA


17/08/2020 DROGARIA DODA LTDA - EPP

RUA DOUTOR LUIZ MENDES ALMEIDA


02/08/2020 DROGARIA E PERFUMARIA DO DISTRITAL



22/07/2020 DROGARIA E PERFUMARIA DO DISTRITAL



22/07/2020 DROGARIA LEAO 2 EIRELI - ME

RUA FERNANDES CAMACHO, 360


01/08/2020 E. W. DE NORONHA REFEICOES

RUA JOAO WAGNER WEY, 1582


05/08/2020 E.B. VICTOR CONSTRUCOES

RUA VICENCIA FARIA VERSSAGI, 3


01/08/2020 EDILSON TOME

AVENIDA FERNANDO STECCA, 661 C


01/08/2020 EDIMILSON CUSTODIO LOPES TAIMA

RUA ISAIAS TARANDACH, 237


01/08/2020 EDNILSON HENRIQUE TEOBALDO

RUA MICHEL CHICRI MALUF, 957


05/08/2020 EDSON OLIVEIRA DE JESUS - ME

RUA VICENTE PAES FILHO, 61

59674620 M.I.POLUICAO

06/08/2020 EDSON RODRIGUES CAFETERIA ME

RUA AUGUSTO SACRATIN, 261


05/08/2020 EDUARDO FACCINI ROCHA

RUA PROFESSOR HORACIO MESQUITA


17/08/2020 ELIELCE MARIA QUEIROZ

RUA JOSE CRESPO FILHO, 517

59576820 SEPULTURAS

03/08/2020 ELISABETE CRISTIANE BORGES OTICA ME

RUA CAPITAO PEDRO TAVARES, 187


02/08/2020 ELISETE FRANCO DE MORAES

RUA REINALDO DE OLIVEIRA, 47

59673720 M.I.ADMINISTRA

06/08/2020 ELLOS PSI CLINICA DE PSICOLOGIA E PSICAN

RUA PROFESSORA ZELIA DULCE DE


02/08/2020 ENZO CORAZZA

RUA TEODORO KAIZEL, 436

59344520 SEPULTURAS

01/08/2020 EQUILIBRIUM SER. LIMP. MAN. E REFOR

RUA ANTONIETA ALTENFELDER, 509


31/07/2020 ERICA KASSUMI HIRATA & CIA LTDA

RUA ALCINO OLIVEIRA ROSA, 25


05/08/2020 ERM DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTD

RODOVIA SEN. LAURINDO DIAS MIN


17/08/2020 FELIPE GUJEL JACOB

RUA ALVARO TEIXEIRA DE SOUZA L


03/08/2020 FELIPE GUJEL JACOB

RUA ALVARO TEIXEIRA DE SOUZA L


03/08/2020 FONTE CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS

RUA MILTON MONZONI WAGNER, 43


02/08/2020 FRANCILEIDE RIBEIRO CUNHA

RUA PRFA HORTENCIA SOARES AMAR


06/08/2020 FRANCISCO JOSE LEITE BAR ME.

RUA PROFESSORA DIVANIL APARECI


31/07/2020 FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA

RUA PAULINO FARIA, 48


02/08/2020 FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA

RUA PAULINO FARIA, 48


02/08/2020 FRANCISCO PEDRO DA SILVA

RUA CONEGO LUCIO FLORO GRAZIOS


01/08/2020 FUNDACAO SAO PAULO









01/08/2020 GABRIEL BOIAN DE CAMARGO

RUA JOAO BATISTA CORREA DE OLI

59581820 SEPULTURAS

03/08/2020 GASTROMED CLINICA LTDA - EPP

RUA BERNARDO GUIMARAES, 105 SA

59494020 ALVSEMOB

01/08/2020 GERSON PROENCA BUENO

RUA FREDERICO GUILHERME GROHMA


01/08/2020 GILMAR BRENGA

RUA VALTER DE BARROS, 79


07/08/2020 GIOVANNY CAMPOS BERNARDO

RUA LITUANIA, 880 LOTE 12


01/08/2020 GIOVANNY CAMPOS BERNARDO

RUA LITUANIA, 880 LOTE 12

59359920 MULTA PASSEIO

01/08/2020 GLEISON LINO AKAMATSU

RUA JOSE GONCALVES, 226


07/08/2020 GRAZIELE APARECIDA DE CAMPOS

RUA DULCE BRUNETTI POLI, 103


07/08/2020 GT PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS

AVENIDA ITAVUVU, 840 APTO/SALA


01/08/2020 GT PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS

AVENIDA ITAVUVU, 840 APTO/SALA


01/08/2020 GUARACI ANTONIO DOS SANTOS BARROSO

RUA JOSE MARIA BARBOSA, 31 SAL


01/08/2020 HELENA ISABEL ZANATTA FERREIRA

ALAMEDA CELIDONIO DO MONTE, 71


02/08/2020 HIKMATE ANIS FAKHREDDINE

RUA ANTONIO GUILHERME DA SILVA


06/08/2020 HOTELARIA ACCOR BRASIL S.A

AVENIDA PROFESSORA IZORAIDA MA


02/08/2020 ICS INSTITUTO DE CIRURGIA SOROCABA SS LT

RUA FRANCISCO FERREIRA LEAO, 2


02/08/2020 IDS INSTITUTO DE DIAGNOSTICO SOROCABA LT

RUA SIR ALEXANDER FLEMING, 260


01/08/2020 ILHA DA MADEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIA

RUA MARIA SOARES LEITAO, 123 S


17/08/2020 ILHA DA MADEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIA

RUA MARIA SOARES LEITAO, 123 S


17/08/2020 INSTITUTO DE ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA SS

RUA CONEGO JANUARIO BARBOSA, 9


01/08/2020 INSTITUTO DE ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA SS

RUA CONEGO JANUARIO BARBOSA, 9


02/08/2020 IPORANGA COMERCIO DE CARNES E GENEROS AL

RUA SAO BENTO, 32 ANDAR 5 APTO

59674220 MULTA QUEIMADA

06/08/2020 IRINEU CERINO

RUA DOUTOR AMERICO FIGUEIREDO,


17/08/2020 IRMAOS BORNIA IND MAQUINAS LTD

RUA DOUTOR GABRIEL REZENDE PAS


05/08/2020 IVANILDO FELIX DA SILVA

AVENIDA CARLOS SONETTI, 805

59348920 SEPULTURAS

01/08/2020 JACKSON DAVI MACHADO

RUA CECILIA LOPES SALVESTRO, 9


02/08/2020 JACKSON DAVI MACHADO

RUA CECILIA LOPES SALVESTRO, 9


02/08/2020 JANELIZ CABRAL ZANARDI

RUA EULOFIA MORA VIEIRA, 65 CA


17/08/2020 JK CONSTRUTORA EIRELI

AVENIDA PROPICIO PEREIRA DE SO


31/07/2020 JOAO GILBERTO BORGES COSTA

RUA RIACHUELO, 310


02/08/2020 JOAO PEREIRA DA SILVA

RUA JUAREZ FERREIRA, 686


17/08/2020 JOAO SEGURA GILOBERT NETO

RUA CAPITAO MANOEL JANUARIO, 1


01/08/2020 JOAO VANIR GALANO

RUA ANIBAL DA COSTA DIAS, 329


02/08/2020 JOAQUIM CLEMENTE DA SILVA

RUA PEDRO MARCELO, 236


01/08/2020 JOAQUIM CLEMENTE DA SILVA

RUA PEDRO MARCELO, 236


01/08/2020 JOE LUIGHY NUCCI DE CAMARGO

RUA MANOEL COSTA PEREIRA, 253

59581920 SEPULTURAS

03/08/2020 JOSE BATISTA DA SILVA

AVENIDA MANOEL DE CAMARGO SAMP


05/08/2020 JOSE BATISTA DA SILVA

AVENIDA MANOEL DE CAMARGO SAMP


05/08/2020 JOSE BELARMINO DE MORAIS

RUA SIZINA LEITE, 135


22/07/2020 JOSE CARLOS COSTA

RUA JOAO ROMAO VL VL/01 DA T,


06/08/2020 JOSE CARLOS TORRES DIAS FERREIRA



01/08/2020 JOSE EVANGELISTA DE OLIVEIRA - SOROCABA

RUA ANTONIO BASSO, 387


05/08/2020





Folha 3 / 5

Data 08/07/2020 10:38


JOSE ROBERTO MAIELLO

AVENIDA ANTONIO CARLOS COMITRE


01/08/2020 JOSE ROBERTO MELLO LABARCA

RUA MANAUS, 98

59344720 SEPULTURAS

01/08/2020 JSM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EPP

RUA AQUARELA DO BRASIL, 1169


02/08/2020 JULIO AUGUSTO SABINO XAVIER 12291754823

AVENIDA ATALIBA PONTES, 892 SA


31/07/2020 JULIO JULIO INCORPORACOES E EMPREENDIMEN

AVENIDA VINICIUS DE MORAES, 1


06/08/2020 KEYKO SAWADA

RUA NOSSA SENHORA DE LURDES, 2


17/08/2020 KLEBER TAVARES ROCHA MONTEIRO

RUA GOIAZ, 80


17/08/2020 LARISSA PANNUNZIO CANDIDO OLIVEIRA

RUA HELOISA OLIVEIRA EVANGELIS


31/07/2020 LBG LOGISTICA LTDA EPP

AVENIDA JEROME CASE, 2900

59493220 ALVSEMOB

01/08/2020 LIA MARA MENDES DE PROENCA ZACARIAS

RUA JOSE MARCIANO DA SILVA, 24


01/08/2020 LOPES & MOREIRA COMERCIO DE COSMETIC

RUA MAXIMINIA LEME, 150


31/07/2020 LUANA SOUTO SILVA FAVARO - ME

RUA ANTENOR OLIVEIRA LIMA, 330


06/08/2020 LUCIANA MARIA DOS SANTOS

RUA PROFESSORA MARIA CECILIA I

59574220 SEPULTURAS

03/08/2020 LUCIANA PARRA BARRETO

RUA MANOEL PERES, 203


06/08/2020 LUCIANA RODRIGUES TELES

RUA MONTEIRO DE CARVALHO, 26 C

59504620 CERTIDÃO

10/07/2020 LUCIENE ELIAS DA SILVA

ALAMEDA ROBALO, 28


02/08/2020 LUIZ ANTONIO GUIMARAES BRONDI

AVENIDA DOMINGOS JULIO, 371


02/08/2020 LUIZ CARLOS OURE ARZA

AVENIDA VICTOR ANDREW, 700


01/08/2020 LUIZ MAXIMO

AVENIDA ELIAS MALUF, 2695 UA,7


02/08/2020 LUIZ VALDO NOBRE DE LIMA

RUA SANTA CLARA, 412 APTO 2


17/08/2020 LUIZANA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L

AVENIDA DOUTOR ARMANDO PANNUNZ


05/08/2020 LUZIA CRISTINA P.TAKAKI

RUA DR AMERICO FIGUEIREDO, 453


01/08/2020 M MIMAKI & CIA LTDA ME



22/07/2020 M. PREVIATO - ENGENHARIA CONSTRUTORA E I

RUA BERNARDO FERRAZ DE ALMEIDA


03/08/2020 MANOEL MESSIAS DE JESUS 78440912668

ESTRADA DO DINORAH, 200 BL 39

119119719 MULTA MEI

05/08/2020 MARCELO ANTONIO FIGUEIREDO MILLANI

RUA HANS NOBILING, 47 APTO 41











31/07/2020 MARCELOSCRIPNIC

RUA MOACYR NASCIMENTO, 408


01/08/2020 MARCIA COSSERMELLI CANA BRASIL DIAS - ME

AVENIDA PROFESSORA ZILAH DE AQ


02/08/2020 MARCO AURELIO VALLINI

RUA LAERCIO ROCHA, 696


06/08/2020 MARCOS ANTONIO TELINI

RUA PROFESSOR CASTRO FERREIRA,

59581520 SEPULTURAS

03/08/2020 MARCOS AURELIO BONATO

RUA JOSE FERREIRA DA SILVA, 13


05/08/2020 MARCOS AURELIO BONATO

RUA JOSE FERREIRA DA SILVA, 13


02/08/2020 MARGARETH FLORIANO RIBEIRO RAMOS

PRACA DOUTOR FERREIRA BRAGA, 2


02/08/2020 MARIA APARECIDA GONCALVES

RUA ADOLFO GRIZZI SANTOS, 606

59349220 SEPULTURAS

01/08/2020 MARIA CECILIA FOGACA CAMARGO

RUA FRANCISCO SCARPA, 325

59346320 SEPULTURAS

01/08/2020 MARIA DE LOURDES PROENCA PERES

RUA MARIA GARCIA ALCOLEA, 14


05/08/2020 MARIA INES G.PIRES PASSARO

RUA ALVARO TUNIS, 143


17/08/2020 MARIA LUCIA SOUZA DE MOURA & CIA LTD



22/07/2020 MARILUCI BENVENUTO LARA

RUA LOUIS PASTEUR, 36

59349520 SEPULTURAS

01/08/2020 MARISA MARQUES PEREIRA - ME

RUA SALVADOR LEITE MARQUES, 21


05/08/2020 MATHEUS AUGUSTO FONSECA BARREIRA

AVENIDA JORGE JAMIL ZAMUR, 166

59581320 SEPULTURAS

03/08/2020 MATHEUS FELIPE CARVALHO PASCHOAL

RUA MANOEL ANTONIO SALGADO, 56


07/08/2020 MAURA ZAGO EMPREENDIMENTOS LTDA

RUA PROFESSOR HORACIO MESQUITA


01/08/2020 MDAC DIAS CONSTRUTORA - EPP

RUA GRANADA, 383


05/08/2020 MEDIERVAS INDUSTRIA DE PRODUTOS FARMACEU

RUA COMENDADOR VICENTE AMARAL,


02/08/2020 MOISES ROSA

RUA JOAO RAMALHO, 481

59344920 SEPULTURAS

01/08/2020 M.S ENGENHARIA E ADMINISTRACAO IMOBILIAR

RUA MIGUEL MONTORO LOZANO, 31


01/08/2020 MURARO & MURARO S/C LTDA

RUA IGINO GIORDANI, 144


06/08/2020 NAKAGAWA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT

RUA FERNAO SALLES, 1167


03/08/2020 NATALIA IRIGIYEN VANDER VELDEN 015454976

RUA AUGUSTA FREDERICO OLIVEIRA

59676420 MULTA MEI

05/08/2020 NILTON MATHEUS

AVENIDA ELIAS MALUF, 2695 CASA

59346220 SEPULTURAS

01/08/2020 NILZA DE LIMA BENEDITO

RUA PADRE LUIZ, 677

59348120 SEPULTURAS

01/08/2020 NOGUEIRA E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGAD

RUA PROFESSORA MARY DORA D&apo


06/08/2020 NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

RUA MIRANDA AZEVEDO, 58


01/08/2020 NOVA CASA PUBLICIDADE LTDA

RUA DOS ANDRADAS, 175


06/08/2020 ODAIL DE CAMPOS

RUA FORCA PUBLICA, 84


06/08/2020 ODAIL DE CAMPOS

RUA FORCA PUBLICA, 84


06/08/2020 ODONTO SALLES ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA

AVENIDA DOUTOR ARMANDO SALES D


02/08/2020 ONCO CLINICAS ESPECIALIZADAS LTDA

RUA DOUTOR NICOLAU P DE CAMPOS


17/08/2020 ORGANIZACAO SOROCABANA SEOL EMPREENDIMEN

RUA DOUTOR ALVARO GUIAO, 193

59598820 SEPULTURAS

25/07/2020 ORLANDO JOSE MARTINS

RUA PAU DO CAFE, 1601


01/08/2020 OTICA CORONEL BENEDITO LTDA - EPP

RUA CORONEL BENEDITO PIRES, 74


01/08/2020 PACKNOLOGY COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORT

RUA APIAI, 88 SALA 00000 ANDAR

59287720 ALVSEMOB

31/07/2020 PARQUE SAO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILI

ALAMEDA VICENTE PINZON, 173 AN

59502720 MULTA MURO/PASS







02/08/2020 PATRICIA CONDE VITAL

RUA ALMIRANTE GIACHETTA, 60 SA


01/08/2020 PATRICIA RIBEIRO DA CRUZ

RUA CAPITAO AUGUSTO FRANCO, 53


02/08/2020 PAULO FERNANDO DE LIMA

RUA JOAO CLOVIS CUNHA, 133

59349720 SEPULTURAS

01/08/2020 PAULO PEREIRA

RUA MARIO OSSAMU KUBO, 57


06/08/2020 PEDRINA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

AVENIDA DOUTOR ARMANDO PANNUNZ


06/08/2020

Nº 2.538






Folha 4 / 5

Data 08/07/2020 10:38


PRAXIS MEDICINA ESPECIALIZADA E REABILIT



01/08/2020 PROTEGE SA PROTECAO E TRANSPORTE DE VALO

RUA CAPITAO RICARDO DE OLIVEIR

59249220 ALVSEMOB

31/07/2020 PSICOLOGIA SOROCABA LTDA

RUA PEDRO DE OLIVEIRA NETO, 82


01/08/2020 R PEREZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD

RUA DUQUE CAXIAS DE, 124


17/08/2020 RAQUEL NOGUEIRA SOROCABA EIRELI EPP

RUA JOAO WAGNER WEY, 1135 U.A.


02/08/2020 REGINA ROSA SOARES

ALAMEDA DOS SONHOS, 151

59576920 SEPULTURAS

03/08/2020 REINALDO CANAS PECCINI

RUA ARACATUBA, 145


01/08/2020 RENATA SAYDEL

RUA JOSE OLIVEIRA LAMBERTI, 11


17/08/2020 RICARDO KOBAYASHI

AVENIDA GISELE CONSTANTINO, 18


02/08/2020 ROBERLEI DONIZETTI MENDES

RUA DOUTOR LAURO ROBERTO FOGAC


06/08/2020 ROBERTO GOMES RIBEIRO

AVENIDA MARECHAL DUTRA, 601


17/08/2020 RODRIGO ANTONIO GIAMBONI MARTINEZ

RUA ANA TEGAME FESTA, 50

59582920 SEPULTURAS

03/08/2020 ROGERIA BATALIM RALA - ME

RUA JOSE RAIMUNDO DA SILVA, 29


31/07/2020 ROGERIO DE SOUZA BATISTA 16905407534 - M

RUA ANISIO DE ALMEIDA, 92 SALA

59585620 MULTA MEI

02/08/2020 ROSANA PEREIRA LIMA

AVENIDA OTAVIO AUGUSTO RANGEL,

59577020 SEPULTURAS

03/08/2020 SAMOEL SIMIAO RODRIGUES

RUA DOUTOR MARCO ANTONIO PEDRO


01/08/2020 SAMOEL SIMIAO RODRIGUES

RUA DOUTOR MARCO ANTONIO PEDRO


01/08/2020 SANTOS, MELO E CLETO VETERINARIOS LTDA

RUA ESCOLASTICA ROSA DE ALMEID


17/08/2020 SAUDE OCUPACIONAL DE SOROCABA LTDA - EPP

AVENIDA BARAO TATUI, 205


01/08/2020 SCALLA CONST E INCORP LTDA

ALAMEDA BATATAES, 50


06/08/2020 SEBASTIAO XAVIER

RUA THEREZINHA DOMINGUES, 0


02/08/2020 SEBASTIAO XAVIER

RUA THEREZINHA DOMINGUES, 0


02/08/2020 SERGIO LUIS FERREIRA

RUA DOUTOR IVO LINDENBERG QUIN

59348720 SEPULTURAS

01/08/2020 SERGIO ROBERTO MORAIS DE OLIVEIRA



01/08/2020 SERGIO ROBERTO MORAIS DE OLIVEIRA



01/08/2020 SIDNEY MONTESSANTI

AVENIDA INTERLAGOS, 800 TORRE


31/07/2020 SILVANA APARECIDA DE MORAES



01/08/2020 SORAIA PACCHIONI DA SILVA

RUA PRINCESA FRANCISCA CAROLIN


31/07/2020 SOROCABA COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADO

AVENIDA SANTOS DUMONT, 1285

59673120 ALVSEMOB

05/08/2020 STAR ENGENHARIA E MEDICINA OCUPACIONAL L

RUA SANTA CRUZ, 95 SALA 00000


01/08/2020 STEFANIE MAGALHAES EVARISTO

RUA CESARIO MOTA, 449


02/08/2020 SUELENE MARQUES BARBOSA MARCENA

RUA WALDEMAR TAVERNARO, 80 SAL


02/08/2020 TANIA REGINA SILVA FARIAS

RUA RIACHUELO, 460 APTO/SALA 6


02/08/2020 TARCISIO CARLOS FERREIRA

ALAMEDA DOS MIOSOTIS, 278


07/08/2020 TEREZINHA DA SILVA

RUA MMDC, 754


17/08/2020 THEOTONIO DE CARVALHO GALVAO

RUA DOUTOR JOSE STILITANO, 712

59349120 SEPULTURAS

01/08/2020 VALDIZA DE MOURA C.DA SILVA

RUA JAMES TADEU DE PAULA RAMOS


17/08/2020 VALDIZA DE MOURA C.DA SILVA

RUA JAMES TADEU DE PAULA RAMOS


17/08/2020 VALE VERDE BARCELONA EMPREENDIMENTOS IMO

RUA NICARAGUA, 525


05/08/2020 VALENTIM JOSE DE SOUZA MARIANO



02/08/2020 VANDERLEI ARLINDO DA SILVA

RUA CICERO RIBEIRO DOS SANTOS,


01/08/2020 VANDERLEI ARLINDO DA SILVA

RUA CICERO RIBEIRO DOS SANTOS,


01/08/2020 VANESSA DA SILVA FERNANDES

RUA JOAO MENDONCA DE AZEVEDO,


02/08/2020 VANESSA DE OLIVEIRA MALUCHE 37807792850

RUA JOSE BORDINO CAMARA, 62 SA

59718820 MULTA MEI

06/08/2020 VILA ITALIA SPE LTDA ME

AVENIDA ENGENHEIRO CARLOS REIN


01/08/2020 VILARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD

PRACA DUQUE DE CAXIAS, 183


05/08/2020 WANDERLEI BETIM DE MOURA

RUA ERNESTO RONZANI, 62

59349020 SEPULTURAS

01/08/2020 WELTON DA SILVA LOPES

RUA LARANJAL, 58


07/08/2020 WERNER NELISSEN

RODOVIA JOAO LEME DOS SANTOS,


17/08/2020 WILSON APARECDO DA SILVA

RUA JOAO RIBEIRO DE BARROS, 10


06/08/2020 WILSON APARECDO DA SILVA

RUA JOAO RIBEIRO DE BARROS, 10


06/08/2020 WILSON BEZERRA DO NASCIMENTO

RUA JOAO COCORULLO JUNIOR, 330


07/08/2020 WILSON DE OLIVEIRA CASSU

RUA JOAO MUSTAFA FILHO, 175


06/08/2020 ZACARIAS RODRIGUES DE JESUS

RUA JOSE HANNICKEL, 174


03/08/2020 ZEFIZA HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS LTD

AVENIDA FRANCISCO BASSALOBRE,

59798720 I.T.B.I.



59797520 I.T.B.I.



59798220 I.T.B.I.



59798920 I.T.B.I.



59798420 I.T.B.I.



59798820 I.T.B.I.



59797820 I.T.B.I.



59798020 I.T.B.I.



59797920 I.T.B.I.

10/08/2020 ZELIA GUARIGLIA PEREIRA

RUA WALTER VIEIRA PINTO, 130

59347720 SEPULTURAS

01/08/2020

MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA

TANEA REGINA FRAGOSO DIAS TENESSI PORCEL DOS SANTOS

SEFAZ / DCTMI / SART SAJ / PTR / DEF / SDAC SEFAZ / DCTMI Chefe da Seção de Avisos e Recursos

Tributários Chefe de Seção de Dívida Ativa Chefe da Divisão de Cadastro Tributário

Mobiliário e Imobiliário Sorocaba, 8 de julho de 2020




EDITAL 90/2020


PROPR./COMPR. ENDEREÇO LANÇAMENTO TRIBUTO MOTIVO DEVOL. OTAVIO PETROVICK RUA NAO INFORMADO, 0 368646/20 MULTA PICHACAO /V

ENDER. INSUFICIENTE CAIO HENRIQUE GRACIN RUA PEDRO MANOEL DO 392287/20 LEI 4828/95 - COM

OUTROS






EDITAL 94/2020


PROPR./COMPR. ENDEREÇO LANÇAMENTO TRIBUTO MOTIVO DEVOL. CASA VERDE, COMERCIO AVENIDA LINDOIA, 341 448919/20 DISPOSICAO RESIDU

NÃO EXISTE O NÚMERO JEFERSON MIRANDA RUA GOIAS, 32 444532/20 LEI 4828/95 - COM

NÃO EXISTE O NÚMERO SOLANGE MARIA PEDRO RUA JOSE ROCHA DO SA 309441/20 DISPOSICAO RESIDU

NÃO EXISTE O NÚMERO





Nº 2.538





EDITAL 92/2020

A Prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 2º, parag. 1º, da Lei 5809, de 16 de novembro de 1998, por este Edital notifica os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento e de Licença para Publicidade do exercício de 2020, dos respectivos avisos de lançamento (carnê), abaixo relacionados, em função de sua devolução pelos Correios (agente responsável pela entrega), mantendo-se, para todos os efeitos, as datas de vencimento originais:

PROPR./COMPR. ENDEREÇO LANÇAMENTO MOTIVO DEVOL. ATHAYDE & CIANTELLI RUA BAHIA, 104 477040/20 NÃO EXISTE O NÚMERO FRANCISCO ALMEIDA CA RUA DOUTOR HAROLDO S 476934/20 NÃO EXISTE O NÚMERO





PORTARIA SES Nº 14, DE 10 DE JULHO DE 2020(Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão de Acompanhamento da Contratuali-zação e Avaliação permanente dos compromissos assumidos pelo convênio firmado entre a Prefeitura de Sorocaba e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, para pro-mover a inserção articulada e integrada da Irmandade na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, através do PA 6258/2020, e dá outras providências).ADEMIR HIROMU WATANABE, Secretário da Saúde, nos termos da competência que lhe é delegada pelo inciso IV, do artigo 5º, do Decreto nº 22.664, de 02 de Março de 2017 para, mediante portaria, criar comissões e designar seus membros;R E S O L V E:Art. 1º Fica alterada a Comissão de Acompanhamento da Contratualização e Avaliação, dos serviços prestados pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba – PA 6258/2020, a ser composta pelos seguintes representantes: 1) Valéria Alessandra Assaf de Arruda – Secretaria da Saúde; 2) Juliana Karoline Honorato (Suplente) – Secretaria da Saúde; 3) Ivanilda Silveira de Aquino – Secretaria da Saúde; 4) Maristela Aparecida da Cruz (Suplente) – Secretaria da Saúde; 5) Irma Claudia Saboya Ribeiro – Secretaria da Saúde; 6) Priscila Renata Feliciano (Suplente) – Secretaria da Saúde; 7) Tatchia Puertas Garcia Poles– Secretaria da Saúde; 8) Alexandre Duarte da Silva (Suplente) – Secretaria da Saúde; 9) Sonia Maria Ferreira – Santa Casa; 10) Alan Martinez Kozyreff – Santa Casa; 11) Soraya Trani Ferreira da Silva – Santa Casa; 12) Cibelle Cristiny dos Santos – Santa Casa.Art. 2º Os membros poderão ser substituídos a qualquer momento a critério do Secretário da Saúde.Art. 3º Pelas atividades exercidas na Comissão, os seus membros não receberão qualquer tipo de remuneração.Art. 4ª Fica revogada a Portaria SES nº 11, de 06 de maio de 2020.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Palácio dos Tropeiros, em 10 de Julho de 2020, 365º da Fundação de Sorocaba.ADEMIR HIROMU WATANABESecretário da Saúde

PORTARIA SES Nº 15, 10 DE JULHO DE 2020(Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Acompanhamento das Entidades Assistenciais dos compromissos assumidos pelo convênio firmado entre a Prefei-tura de Sorocaba e a Associação dos Fissurados Lábio Palatais de Sorocaba e Região – AFIS-SORE - PA 3825/2020 e dá outras providências).ADEMIR HIROMU WATANABE, Secretário da Saúde, nos termos da competência que lhe é delegada pelo inciso IV, do artigo 5º, do Decreto nº 22.664, de 02 de Março de 2017 para,

mediante Portaria, criar comissões e designar seus membros;R E S O L V E:Art. 1º Fica criada a Comissão de Acompanhamento das Entidades Assistenciais, dos serviços prestados pela Associação dos Fissurados Lábio Palatais de Sorocaba e Região – AFISSORE – PA 3825/2020 a ser composta pelos seguintes representantes: 1) Ana Paula Guimarães Penna Vallilo – Secretaria da Saúde; 2) Carla Manfredi dos Santos – Secretaria da Saúde; 3) Sarah Camila Almeida – Secretaria da Saúde;Art. 2º Os membros poderão ser substituídos a qualquer momento a critério do Secretário da Saúde.Art. 3º Pelas atividades exercidas na Comissão, os seus membros não receberão qualquer tipo de remuneração.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 10 de Julho de 2020, 365º da Fundação de Sorocaba.ADEMIR HIROMU WATANABESecretário da Saúde

PORTARIA SES Nº 16, 10 DE JULHO DE 2020(Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Acompanhamento das Entidades Assistenciais dos compromissos assumidos pelo convênio firmado entre a Prefei-tura de Sorocaba e o Lar Espírita Ivan Santos de Albuquerque – Creche Especial Maria Claro - PA 3827/2020 e dá outras providências).ADEMIR HIROMU WATANABE, Secretário da Saúde, nos termos da competência que lhe é delegada pelo inciso IV, do artigo 5º, do Decreto nº 22.664, de 02 de Março de 2017 para, mediante Portaria, criar comissões e designar seus membros;R E S O L V E:Art. 1º Fica criada a Comissão de Acompanhamento das Entidades Assistenciais, dos serviços prestados pelo Lar Espírita Ivan Santos de Albuquerque – Creche Especial Maria Claro - PA 3827/2020 a ser composta pelos seguintes representantes: 1) Andréa Alves Fidelis da Costa – Secretaria da Saúde; 2) Carla Manfredi dos Santos – Secretaria da Saúde; 3) Priscila Veneroso Gallo Breier – Secretaria da Saúde; 4) Renata Aparecida Conejo Silva – Secretaria da Saúde; 5) Sarah Camila Almeida – Secretaria da Saúde;Art. 2º Os membros poderão ser substituídos a qualquer momento a critério do Secretário da Saúde.Art. 3º Pelas atividades exercidas na Comissão, os seus membros não receberão qualquer tipo de remuneração.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 10 de Julho de 2020, 365º da Fundação de Sorocaba.ADEMIR HIROMU WATANABESecretário da Saúde



PORTARIA SES Nº 19, 10 DE JULHO DE 2020(Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Acompanhamento das Entidades Assistenciais dos compromissos assumidos pelo convênio firmado entre a Prefei-tura de Sorocaba e Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba – APAE – PA nº 13881/2018 e dá outras providências).ADEMIR HIROMU WATANABE, Secretário da Saúde, nos termos da competência que lhe é delegada pelo inciso IV, do artigo 5º, do Decreto nº 22.664, de 02 de Março de 2017 para, mediante Portaria, criar comissões e designar seus membros;R E S O L V E:Art. 1º Fica criada a Comissão de Acompanhamento das Entidades Assistenciais, dos ser-viços prestados pela Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba – APAE – PA nº 13881/2018 a ser composta pelos seguintes representantes: 1) Andréa Alves Fidelis da Costa – Secretaria da Saúde; 2) Carla Manfredi dos Santos – Secretaria da Saúde; 3) Priscila Veneroso Gallo Breier – Secretaria da Saúde; 4) Renata Aparecida Conejo Silva – Secretaria da Saúde; 5) Sarah Camila Almeida – Secretaria da Saúde;Art. 2º Os membros poderão ser substituídos a qualquer momento a critério do Secretário da Saúde.Art. 3º Pelas atividades exercidas na Comissão, os seus membros não receberão qualquer tipo de remuneração.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 10 de Julho de 2020, 365º da Fundação de Sorocaba.ADEMIR HIROMU WATANABESecretário da Saúde

DIVISÃO DE COMPRAS SEÇÃO DE COMPRAS

CPL nº. 185/2020ASSUNTO: Inexigibilidade nº. 10/2020. OBJETO: Aquisição de acessório (peça de reposição) para o cardioversor da marca Philips, modelo MRX pertencente ao SAMU 192. FUNDAMENTO LEGAL: Com base no artigo 25, inciso I da Lei Federal nº. 8.666/93. RATIFICADA pelo Sr. Secre-tário da Saúde, nos termos do artigo 26 da mesma lei. CONTRATADA: Mult Med Equipamentos Hospitalares LTDA.ADEMIR HIROMU WATANABESECRETÁRIO DA SAÚDE

DIVISÃO DE LICITAÇÕES.SEÇÃO DE PREGÕES.

PROCESSO: CPL nº. 623/2019MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 207/2019OBJETO: COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A MANDA-DOS JUDICIAIS.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: KENAN MEDICAMENTOS LTDAItem 05: Dicloridrato de betaistina 16 MG- Marca: EUROFARMA- Preço unitário: 0,22 (vinte e dois centavos) - Quantidade: 450 (quatrocentos e cinquenta) comprimidos Item 08: Pantoprazol 40 MG- Marca: EUROFARMA- Preço unitário: 0,28 (vinte e oito centavos) - Quantidade: 1.800 (mil e oitocentos) comprimidosLUANDA GOMES ZARASEÇÃO DE PREGÕES

DIVISÃO DE LICITAÇÕES.

SEÇÃO DE PREGÕES.PROCESSO: CPL nº. 781/2019MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 286/2019OBJETO: COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – ITENS NÃO FARMÁCIA-BÁSICA. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: AZULPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA- Item 02: CETOCONAZOL 20 MG/G- Marca/fabricante: Genérico - SOBRAL- Preço unitário: R$ 2,7777 (dois inteiros e sete mil setecentos e setenta e sete décimos de milésimos)- Quantidade: 1.800 (mil e oitocentas) bisnagas

LUANDA GOMES ZARASEÇÃO DE PREGÕES

TERMO PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

Processo: CPL nº 1033/2017Modalidade: Pregão Presencial nº 163/2017Contrato: SIM nº 362/2018Objeto: Locação de equipamentos com mão de obra para realizar serviços de recuperação asfáltica no município de SorocabaContratante: Prefeitura de SorocabaContratada: CG Engenharia e Construtora LTDAAssunto: Fica o contrato celebrado em 03/05/2018 prorrogado por 12 meses, a partir de 08/05/2020 a 07/05/2021, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93. O reajuste pre-visto na cláusula 6.13 referente ao período de março/2019 a março/2020 será analisado e calculado quando da liberação do índice.Valor: R$ 3.038.868,42 (três milhões, trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos)Camila Martins M. MachadoSeção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras

DIVISÃO DE LICITAÇÕES.SEÇÃO DE PREGÕES.

PROCESSO: CPL nº. 761/2019.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 273/2019OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁSCARA LARÍNGEA PARA ATENDER O SAMU.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: TTACK MEDICAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI – EPP VALOR: R$ 3.266,50 (três mil duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).DOTAÇÃO: 18.01.00.3.3.90.30.36.10.302.1001.2231LUANDA GOMES ZARASEÇÃO DE PREGÕES

PUBLICAÇÃO DE ABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2020Acha-se aberto na Prefeitura de Sorocaba o PREGÃO ELETRÔNICO nº. 156/2020 – CPL nº. 349/2020, destinado à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TESTES PARA DIAGNÓSTICO DA SÍFILIS EM ATENDIMENTO AO LABORATÓRIO MUNICIPAL. A abertura será dia 27/07/2020 às 09h30. Informações pelo site www.licitacoes-e.com.br, nº da licitação no Banco do Brasil: 824066, pelo fone (15) 3238-2379 ou pelo e-mail [email protected]. Sorocaba, 10 de julho de 2020. Roseli de Oliveira Borba – Pregoeira.

PUBLICAÇÃO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 185/2019

Acha-se aberto na Prefeitura de Sorocaba o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 185/2020 - CPL Nº. 390/2020, destinado ao FORNECIMENTO DE GALÃO DE ÁGUA 20 LITROS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DA PREFEITURA DE SOROCABA. ABERTURA DIA 23/07/2020 às 09:00 horas. In-formações pelos sites https://api.sorocaba.sp.gov.br/pub-consulta/ e www.licitacoes-e.com.br, nº da licitação no Banco do Brasil: 824117 - fone (15) 3238-2315 ou e-mail [email protected]. Sorocaba, 10 de Junho de 2020. Stéfani Pereira Delis – Pregoeira.

A Prefeitura de Sorocaba comunica às participantes do PREGÃO ELETRÔNICO nº 091/2020 – CPL 206/2020 destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FONECIMENTO DE ALIMEN-TOS E MONTAGEM DE KIT LANCHES PARA ATENDER OS PACIENTES DO CAPS AD III, que resolve ANULAR o procedimento licitatório, por razões de interesse público. O Termo de Anulação assinado por autoridade competente encontra-se disponível nos sites api.soro-caba.sp.gov.br/pub-consulta e licitacoes-e.com.br (Número da licitação no Banco do Brasil 813662). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventuais recursos. Sorocaba, 10 de julho de 2020 – Luis Renato Sant’Anna – Pregoeiro.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2020

A Prefeitura Municipal de Sorocaba, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal nº 23.511/2018, Art. 5º, por sua Au-toridade Competente, declara Adjudicado e Homologado Parcialmente este Pregão Eletrônico nº. 129/2020 – CPL nº. 283/2020, destinado ao FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ITENS FARMÁCIA BÁSICA/NDC PARA ATENDIMENTO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Sorocaba, 10 de julho de 2020. Jéssica Caroline Alves Pena – Pregoeira.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 278/2019

A Prefeitura Municipal de Sorocaba, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal nº 23.511/2018, Art. 5º, por sua Au-toridade Competente, declara Adjudicado e Homologado Parcialmente este Pregão Eletrônico nº. 278/2019 – CPL nº. 766/2019, destinado ao FORNECIMENTO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA COLETA E INFUSÃO INTRAVENOSA. Sorocaba, 10 de julho de 2020. Jéssica Caroline Alves Pena – Pregoeira.

Nº 2.538




ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2020

A Prefeitura Municipal de Sorocaba, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal nº 23.511/2018, Art. 5º, por sua Au-toridade Competente, declara Adjudicado e Homologado este Pregão Eletrônico nº. 077/2020 – CPL nº. 176/2020, destinado ao FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – ITENS NÃO FARMÁCIA BÁSICA. Sorocaba, 10 de julho de 2020. Jéssica Caroline Alves Pena – Pregoeira.

A Prefeitura Municipal de Sorocaba, através de sua Autoridade Competente, torna públi-co que ao interessados no Pregão Eletrônico nº 06/2020 - CPL nº 09/2020, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A MANDADOS JUDICIAIS, que RESOLVE REVOGAR O CERTAME por razões de interesse publico, devidamente comprova-das nos autos, sendo os fatos apontados pertinentes o suficiente para justificar tal con-duta. O Termo de Revogação assinado por autoridade competente encontra-se disponível nos sites api.sorocaba.sp.gov.br/pub-consulta e www.licitacoes-e.com.br. Nos termos do Artigo 109 Inciso I “c” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventuais recursos. Sorocaba, 10 de julho de 2020. Rosemeire Fantinati Seção de Pregões.

PORTARIA Nº 24.291/DDPSUÉLEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções constantes do Decreto nº 22.664, artigo 4º, Inciso I, de 02 de março de 2017, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 21/06/2012, e cumprindo a determinação judicial conforme constante do Processo nº 0024801-90.2018.8.26.0602 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Vara da Fazenda Pública, nomeia MARINES LOPES SANTOS, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO, criado pela Lei nº 6.478 de 30 de outubro de 2001, com vaga criada pela Lei nº 10.590 de 03 de outubro de 2013.Palácio dos Tropeiros, em 09 de julho de 2020. SUÉLEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOSErrata:Portaria nº 88.950/DICAF, de 06 de julho de 2020.Onde leu-se: Chefe da Seção de Apoio Logístico e Administração.Leia-se: Chefe da Seção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras.Palácio dos Tropeiros, 08 de julho de 2020.Suelei Marjorie Goncalves FloresSecretária de Recursos HumanosAna Lucia Bittencourt RosaChefe da Divisão de Cadastro Funcional

PREFEITURA DE SOROCABA EDITAL DE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 18/2011

A Secretária de Recursos Humanos, em cumprimento ao constante do Processo Administrativo

nº 17.857/2012 e Processo Judicial nº 0024801-90.2018.8.26.0602, assinou a portaria nomeando a

concursada para o cargo mencionado, na forma específica a seguir.

PORTARIA NOME CARGO 24.291/DDP MARINES LOPES SANTOS AUXILIAR DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura de Sorocaba convoca a candidata acima mencionada a comparecer na Secretaria

de Recursos Humanos – Divisão de Planejamento e Controle da Vida Funcional, situada na Av. Eng.

Carlos Reinaldo Mendes, 3041, Alto da Boa Vista, 1º andar, para a sessão de atribuição do local de

trabalho no dia 15/07/2020 às 13h, munida de documento de identificação e requisitos constantes no

Capítulo XIII, item 5, “d” do Edital nº 18/2011.

Fica convocada também a tomar posse dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do

primeiro dia útil após a data desta publicação, devendo cumprir os demais procedimentos

estabelecidos no Edital do Concurso Público Edital nº 18/2011.

O não cumprimento deste prazo implicará na perda dos direitos decorrentes de sua

classificação no Concurso Público.

Segue abaixo a lista de documentação a ser apresentada neste prazo.

DOCUMENTOS PARA SEREM ENTREGUES NA DATA DA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO 01 - Cópia do comprovante de vacinação contra tétano junto com original; 02 - Se usar óculos, não se esquecer de trazê-los; 03 - Em caso de gravidez, trazer declaração médica constatando idade gestacional e data provável do parto. ORIGINAIS PARA SEREM ENTREGUES NA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS – RH/DICAF 01 - 1 (uma foto) 3X4 com nome no verso; 02 - Antecedentes Criminais; 03 - Declaração de outro vínculo empregatício em Órgão Público ou Privado com o horário de trabalho. ORIGINAIS ACOMPANHADOS DE CÓPIAS PARA SEREM ENTREGUES NA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS – RH/DICAF (EM FOLHA A4) 01 - Certidão de nascimento ou casamento (se for casado); 02 - Certidão de nascimento de filhos até 21 anos; 03 - RG e CPF; 04 - CPF do cônjuge / dependentes para Imposto de Renda;

05 - PIS / PASEP; 06 - Diploma (conforme requisitos do edital); 07 - Registro do Conselho Profissional (técnico / superior); 08 - Comprovante de pagamento de anuidade do conselho (técnico / superior); 09 - Cópia da Carteira Profissional (pág. da foto, qualificação civil e de todos os registros); 10 - Título de eleitor e comprovante de quitação da última eleição; 11 - Carteira Nacional de Habilitação; 12 - Certificado de Reservista; 13 - Declaração de Imposto de Renda; 14 - Cartão do Banco / nº da Conta Corrente (se tiver conta no BANCO ITAU); 15 - Comprovante de endereço; 16 - Comprovante de contribuição sindical (CTPS / holerite). DOCUMENTOS COMPLEMENTARES PROFESSOR Deverão ser entregues até 72 horas após a atribuição, na Secretaria da Educação: 01- Originais dos documentos de acumulação (se houver outro vínculo empregatício); 02 - Diploma ou Certificado de Conclusão e Histórico Escolar (original e cópia). ORIGINAIS ACOMPANHADOS DE CÓPIAS PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE (Banco Itaú – Paço) (Para quem ainda não tem conta no Banco Itaú) 01 - CPF; 02 - RG; 03 - Comprovante de residência (conta de luz ou telefone) no nome do cliente; 04 - Certidão de casamento.

Sorocaba, 10 de julho de 2020.

SUÉLEI MARJORIE GONÇALVES FLORES Secretária de Recursos Humanos

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2020PROCESSO nº 675/18Credenciamento de pessoas jurídicas para implantação de sistema informatizado de gestão de arrecadação de multas de trânsito, bem como de guias de arrecadação de outros serviços, sem ônus para a URBES, mediante o uso de cartões de crédito, disponibilizando alternativas para a quitação dos débitos.A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES, pelo presente Edital de Chamamento, informa a todos os interessados que se encontra aberto o Credenciamento de Empresas para o objeto em epígrafe.O edital completo encontra-se disponível em nosso site www.urbes.com.br.Maiores informações poderão ser obtidas em nosso Setor de Licitações, através do telefone (15) 3331-5029, ou pelo e-mail [email protected], 10 de julho de 2020.Gilmar Tadeu Ribeiro AlvesDiretor Presidente da URBESSecretário de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico



PORTARIA Nº 88.958/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve cessar em 06 de julho de 2020, os efeitos da Portaria nº 87.500/DICAF, de 17 de janeiro de 2020, que nomeou CESAR AUGUSTO SABIONI, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Administrativa, Operacional e Técnica, da Secretaria de Esportes e Lazer.Palácio dos Tropeiros, 08 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.959/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear MARCIO ROBERTO SCHONFELDER, para exercer, a partir de 01 de ju-lho de 2020, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Administrativa, Operacional e Técnica, da Secretaria de Esportes e Lazer, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezem-bro de 2019, cessando-se os efeitos da Portaria nº 82.842/DICAF, de 03 de outubro de 2018.Palácio dos Tropeiros, 08 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.960/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve designar JESSICA DA SILVA PALMA, para exercer, em substituição, o cargo de Chefe da Seção de Avaliação Funcional, da Secretaria de Recursos Humanos, durante o afas-tamento de Gisele Fernanda Alexandrino da Silva, no período de 13 de julho a 01 de agosto de 2020.Palácio dos Tropeiros, 08 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.961/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve designar MARLENE LOPES DE OLIVEIRA, para exercer, em substituição, o car-go de Chefe da Seção de Regulação Hospitalar, da Secretaria da Saúde, durante o afastamento de Andrea Elisabeth Pierami Guariglia, no período de 01 a 30 de julho de 2020.Palácio dos Tropeiros, 08 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.962/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve designar MARCOS DA CRUZ PEDROSO FILHO, para exercer, em substituição, o cargo de Chefe da Seção de Mapeamento Urbano e Social da Regularização Fundiária, da Se-cretaria da Habitação e Regularização Fundiária, durante o afastamento de Daniele Aparecida Gomes Vestina, no período de 01 a 30 de julho de 2020.Palácio dos Tropeiros, 08 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.963/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve remover, PATRICIA AKEMI KOBAYASHI, Auxiliar de Administração, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, para exercer seu cargo na Secretaria de Recursos Humanos, a partir de 01 de julho de 2020.Palácio dos Tropeiros, 08 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.964/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve remover, CLAUDIA PATRICIO PEREIRA, Assistente de Administração I, da Secretaria de Administração, para exercer seu cargo na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, a partir de 02 de julho de 2020.Palácio dos Tropeiros, 08 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.965/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve tornar sem efeitos a Portaria nº 87.642/DICAF, de 16 de abril de 2020.Palácio dos Tropeiros, 09 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.966/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de mar-

ço de 2017, resolve conceder Licença Especial ao funcionário ALEXANDRE PEREIRA NICACIO MARTINS, Auxiliar de Administração, da Secretaria da Cidadania, para exercício de cargo em comissão junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, nos termos do artigo 105, parágrafo único, da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro de 1991, a partir de 07 de abril de 2020.Palácio dos Tropeiros, 09 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PREFEITURA DE SOROCABACONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020

COMUNICADO – ALTERAÇÃO DAS DATAS DE APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E REDAÇÃOA Prefeitura de Sorocaba e a Fundação VUNESP, considerando a declaração pública mun-dial de pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), considerando a Lei Federal 13.979, de 06.02.2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente, considerando os decretos do Estado de São Paulo (64.862, de 13.03.2020, 64.864, de 16.03.2020, 64.879, de 20.03.2020, 64.881, de 22.03.2020 e 64.994, de 28.05.2020, 65.014, de 10.06.2020, 65.032, de 26.06.2020), que dispõem sobre o estado de calamidade pública decorrente do COVID-19, das medidas de quarentena, restrição e pre-venção ao contágio do COVID-19, bem como do Decreto Municipal nº 25.656 de 13.03.2020, COMUNICAM a ALTERAÇÃO DAS DATAS DE APLICAÇÃO DAS PROVAS do Concurso Público para os cargos de Supervisor de Ensino, Diretor de Escola, Vice- Diretor de Escola, Orientador Pedagógico, Professor de Educação Básica I – PEB I e Professor de Educação Básica II – PEB II (Arte, Ciências Físicas e Biológicas, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Língua Por-tuguesa e Matemática), previstas para ocorrerem em 09, 16 e 23.08.2020, que passam a ser previstas para serem aplicadas em:a) 04.10.2020: cargos de Professor de Educação Básica II (Arte, Ciências Físicas e Biológicas, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa e Matemática);b) 11.10.2020: para o cargo de: Professor de Educação Básica I;c) 18.10.2020: para o cargo de: Supervisor de Ensino e Vice-Diretor de Escola;d) 25.10.2020: para o cargo de: Diretor de Escola;e) 01.11.2020: para o cargo de: Orientador Pedagógico.Atenção, as datas de aplicação acima indicadas são previstas e deverão ser confirmadas opor-tunamente aos candidatos inscritos, por meio de publicação de edital de convocação para as provas a ser publicado no Jornal Município de Sorocaba no site oficial da Prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br) e no da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br, na “Área do Candidato” – no link “Local de Prova”).As datas para envio dos títulos, para os candidatos habilitados na prova de redação ou ha-bilitados na prova objetiva, conforme o caso, dos cargos de Diretor de Escola, Orientador Pedagógico, Supervisor de Ensino e Vice-Diretor de Escola, Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica II (Arte, Ciências Físicas e Biológicas, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa e Matemática), serão informadas oportunamente.E, para que chegue ao conhecimento de todos, e não possa alegar desconhecimento, é expe-dido o presente Comunicado.Sorocaba, 10 de julho de 2020.Sergio Ponciano de OliveiraComissão Permanente de Concurso e Processos SeletivosPúblicos da Prefeitura de SorocabaSuélei Marjorie Gonçalves FloresSecretária da Secretaria de Recursos HumanosWanderlei AccaSecretário da Secretaria da Educação

PREFEITURA DE SOROCABACONCURSO PÚBLICO Nº 02/2020

COMUNICADO – ALTERAÇÃO DAS DATAS DE APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVASA Prefeitura de Sorocaba e a Fundação VUNESP, considerando a declaração pública mun-dial de pandemia do novo Coronavírus (COVID-19); considerando a Lei Federal 13.979, de 06.02.2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do COVID-19; considerando os decretos do Estado de São Paulo (64.862, de 13.03.2020, 64.864, de 16.03.2020, 64.879, de 20.03.2020, 64.881, de 22.03.2020 e 64.994, de 28.05.2020, 65.014, de 10.06.2020, 65.032, de 26.06.2020), que dispõem sobre o estado de calamidade pública decorrente do COVID-19, das medidas de quarentena, res-trição e prevenção ao contágio do COVID-19, bem como do Decreto Municipal nº 25.656 de 13.03.2020, COMUNICAM a ALTERAÇÃO DA DATA DE APLICAÇÃO DAS PROVAS do Concurso Público para os cargos de Auxiliar de Educação, Inspetor de Alunos e Secretário de Escola, ini-cialmente prevista para ocorrer em 23.08.2020, que passa a ser prevista para serem aplicadas em 08.11.2020.Atenção, as datas de aplicação acima indicadas são previstas e deverão ser confirmadas opor-tunamente aos candidatos inscritos, por meio de publicação de edital de convocação para as provas a ser publicado no Jornal Município de Sorocaba no site oficial da Prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br) e no da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br, na “Área do Candidato” – no link “Local de Prova”).E, para que chegue ao conhecimento de todos, e não se possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Comunicado.Sorocaba, 10 de julho de 2020Sergio Ponciano de OliveiraComissão Permanente de Concurso e Processos SeletivosPúblicos da Prefeitura de SorocabaSuélei Marjorie Gonçalves FloresSecretária da Secretaria de Recursos HumanosWanderlei AccaSecretário da Secretaria da Educação

Nº 2.538




(Processo nº 3.398/2020)DECRETO Nº 25.777, DE 8 DE JUNHO DE 2 020.

(Dispõe sobre permissão de uso, precária e não exclusiva, do subsolo de domínio público mu-nicipal à Empresa Gás Natural São Paulo Sul S.A. e dá outras providências). JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, especialmente, nos termos da Lei nº 11.461, de 8 de dezembro de 2016 e do Decreto nº 23.605, de 2 de abril de 2018 que a regulamenta, DECRETA:Art. 1º Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do espaço público de domínio municipal à Gás Natural São Paulo Sul S.A., desde que atendidas às disposições expressas no artigo 2º, do De-creto nº 23.605, de 2 de abril de 2018, que regulamenta a Lei nº 11.461, de 8 de dezembro de 2016, conforme consta do Processo Administrativo nº 3.398/2020.Art. 2º A permissionária deverá utilizar as áreas públicas descritas no Processo Administrativo mencionado no art. 1º exclusivamente para, dentro das especificações técnicas estabelecidas pelo Decreto nº 23.605, de 2 de abril de 2018, implantação de rede e ramal de distribuição de gás natural na localidade constante do Processo Administrativo nº 3.398/2020, às suas expen-sas, sendo expressamente vedada a construção de qualquer tipo de edificação em tais áreas, bem como a transferência das permissões ora outorgadas a terceiros.Art. 3º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção a córrego, ou demais áreas de preservação permanente na área ora permitida, fica a permissionária obrigada a mantê-la e protegê-la. Art. 4º A permissionária assinará Termo de Compromisso e Responsabilidade pelo qual se obrigará a cumprir todas as determinações previstas no Decreto nº 23.605, de 2 de abril de 2018, que regulamenta a matéria. Art. 5º Findo o prazo de permissão de uso previsto neste Decreto ou em caso de sua revoga-ção expressa, a permissionária deverá desocupar os bens públicos cujos usos lhe foram per-mitidos, retirando os seus equipamentos instalados, sem direito à retenção e/ou indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as quais serão, desde logo, incorporadas ao patrimônio público do Município.Art. 6º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 8 de junho de 2 020, 365º da Fundação de Sorocaba.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita MunicipalGABRIEL ABIZAID DAVIDSecretário JurídicoInterinoJOSÉ MARCOS GOMES JUNIORSecretário de GovernoFÁBIO DE CASTRO MARTINSSecretário da FazendaSecretário de Serviços Públicos e ObrascumulativamentePublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANDRESSA DE BRITO WASEMChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

(Processo nº 7.790/2020)DECRETO Nº 25.820, DE 8 DE JULHO DE 2 020.

(Dispõe sobre permissão de uso, precária e não exclusiva, do subsolo de domínio público mu-nicipal à Empresa Gás Natural São Paulo Sul S.A. e dá outras providências). JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, especialmente, nos termos da Lei nº 11.461, de 8 de dezembro de 2016 e do Decreto nº 23.605, de 2 de abril de 2018 que a regulamenta, DECRETA: Art. 1º Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do espaço público de domínio municipal à Gás Natural São Paulo Sul S.A., desde que atendidas às disposições expressas no artigo 2º, do De-creto nº 23.605, de 2 de abril de 2018, que regulamenta a Lei nº 11.461, de 8 de dezembro de 2016, conforme consta do Processo Administrativo nº 7.790/2020.

Art. 2º A permissionária deverá utilizar as áreas públicas descritas no Processo Administrativo mencionado no art. 1º exclusivamente para, dentro das especificações técnicas estabelecidas pelo Decreto nº 23.605, de 2 de abril de 2018, implantação de rede e ramal de distribuição de gás natural na localidade constante do Processo Administrativo nº 7.790/2020, às suas expen-sas, sendo expressamente vedada a construção de qualquer tipo de edificação em tais áreas, bem como a transferência das permissões ora outorgadas a terceiros. Art. 3º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção a córrego, ou demais áreas de preservação permanente na área ora permitida, fica a permissionária obrigada a mantê-la e protegê-la. Art. 4º A permissionária assinará Termo de Compromisso e Responsabilidade pelo qual se obrigará a cumprir todas as determinações previstas no Decreto nº 23.605, de 2 de abril de 2018, que regulamenta a matéria. Art. 5º Findo o prazo de permissão de uso previsto neste Decreto ou em caso de sua revoga-ção expressa, a permissionária deverá desocupar os bens públicos cujos usos lhe foram per-mitidos, retirando os seus equipamentos instalados, sem direito à retenção e/ou indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as quais serão, desde logo, incorporadas ao patrimônio público do Município.Art. 6º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 8 de julho de 2 020, 365º da Fundação de Sorocaba.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita MunicipalGABRIEL ABIZAID DAVIDSecretário JurídicoInterinoJOSÉ MARCOS GOMES JUNIORSecretário de GovernoWILSON UNTERKIRCHER FILHOSecretário de Serviços Públicos e ObrasPublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANDRESSA DE BRITO WASEMChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais


(Dispõe sobre permissão de uso, precária e não exclusiva, do subsolo de domínio público mu-nicipal à Empresa Gás Natural São Paulo Sul S.A. e dá outras providências). JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, especialmente, nos termos da Lei nº 11.461, de 8 de dezembro de 2016 e do Decreto nº 23.605, de 2 de abril de 2018 que a regulamenta, DECRETA: Art. 1º Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do espaço público de domínio municipal à Gás Natural São Paulo Sul S.A., desde que atendidas às disposições expressas no artigo 2º, do De-creto nº 23.605, de 2 de abril de 2018, que regulamenta a Lei nº 11.461, de 8 de dezembro de 2016, conforme consta do Processo Administrativo nº 6.274/2020.Art. 2º A permissionária deverá utilizar as áreas públicas descritas no Processo Administrativo mencionado no art. 1º exclusivamente para, dentro das especificações técnicas estabelecidas pelo Decreto nº 23.605, de 2 de abril de 2018, implantação de rede e ramal de distribuição de gás natural na localidade constante do Processo Administrativo nº 6.274/2020, às suas expen-sas, sendo expressamente vedada a construção de qualquer tipo de edificação em tais áreas, bem como a transferência das permissões ora outorgadas a terceiros. Art. 3º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção a córrego, ou demais áreas de preservação permanente na área ora permitida, fica a permissionária obrigada a mantê-la e protegê-la. Art. 4º A permissionária assinará Termo de Compromisso e Responsabilidade pelo qual se obrigará a cumprir todas as determinações previstas no Decreto nº 23.605, de 2 de abril de 2018, que regulamenta a matéria. Art. 5º Findo o prazo de permissão de uso previsto neste Decreto ou em caso de sua revoga-ção expressa, a permissionária deverá desocupar os bens públicos cujos usos lhe foram per-mitidos, retirando os seus equipamentos instalados, sem direito à retenção e/ou indenização



por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as quais serão, desde logo, incorporadas ao patrimônio público do Município.Art. 6º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 8 de julho de 2 020, 365º da Fundação de Sorocaba.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita MunicipalGABRIEL ABIZAID DAVIDSecretário JurídicoInterinoJOSÉ MARCOS GOMES JUNIORSecretário de GovernoWILSON UNTERKIRCHER FILHOSecretário de Serviços Públicos e ObrasPublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANDRESSA DE BRITO WASEMChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais


(Dispõe sobre permissão de uso, precária e não exclusiva, do subsolo de domínio público mu-nicipal à Empresa Gás Natural São Paulo Sul S.A. e dá outras providências). JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, especialmente, nos termos da Lei nº 11.461, de 8 de dezembro de 2016 e do Decreto nº 23.605, de 2 de abril de 2018 que a regulamenta, DECRETA: Art. 1º Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do espaço público de domínio municipal à Gás Natural São Paulo Sul S.A., desde que atendidas às disposições expressas no artigo 2º, do De-creto nº 23.605, de 2 de abril de 2018, que regulamenta a Lei nº 11.461, de 8 de dezembro de 2016, conforme consta do Processo Administrativo nº 9.109/2020.Art. 2º A permissionária deverá utilizar as áreas públicas descritas no Processo Adminis-trativo mencionado no art. 1º exclusivamente para, dentro das especificações técnicas estabelecidas pelo Decreto nº 23.605, de 2 de abril de 2018, implantação de rede e ra-mal de distribuição de gás natural na localidade constante do Processo Administrativo nº 9.109/2020, às suas expensas, sendo expressamente vedada a construção de qualquer tipo de edificação em tais áreas, bem como a transferência das permissões ora outorga-das a terceiros. Art. 3º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção a córrego, ou demais áreas de preservação permanente na área ora permitida, fica a permissionária obrigada a mantê-la e protegê-la. Art. 4º A permissionária assinará Termo de Compromisso e Responsabilidade pelo qual se obrigará a cumprir todas as determinações previstas no Decreto nº 23.605, de 2 de abril de 2018, que regulamenta a matéria. Art. 5º Findo o prazo de permissão de uso previsto neste Decreto ou em caso de sua revoga-ção expressa, a permissionária deverá desocupar os bens públicos cujos usos lhe foram per-mitidos, retirando os seus equipamentos instalados, sem direito à retenção e/ou indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as quais serão, desde logo, incorporadas ao patrimônio público do Município.Art. 6º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própriaArt. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 8 de julho de 2 020, 365º da Fundação de Sorocaba.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita MunicipalGABRIEL ABIZAID DAVIDSecretário JurídicoInterinoJOSÉ MARCOS GOMES JUNIORSecretário de GovernoWILSON UNTERKIRCHER FILHOSecretário de Serviços Públicos e ObrasPublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANDRESSA DE BRITO WASEMChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais


(Dispõe sobre permissão de uso, precária e não exclusiva, do subsolo de domínio público mu-nicipal à Empresa Gás Natural São Paulo Sul S.A. e dá outras providências). JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, especialmente, nos termos da Lei nº 11.461, de 8 de dezembro de 2016 e do Decreto nº 23.605, de 2 de abril de 2018 que a regulamenta, DECRETA: Art. 1º Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do espaço público de domínio municipal à Gás Natural São Paulo Sul S.A., desde que atendidas às disposições expressas no artigo 2º, do De-creto nº 23.605, de 2 de abril de 2018, que regulamenta a Lei nº 11.461, de 8 de dezembro de 2016, conforme consta do Processo Administrativo nº 28.586/2018.Art. 2º A permissionária deverá utilizar as áreas públicas descritas no Processo Administrativo mencionado no art. 1º exclusivamente para, dentro das especificações técnicas estabelecidas pelo Decreto nº 23.605, de 2 de abril de 2018, implantação de rede e ramal de distribuição de gás natural na localidade constante do Processo Administrativo nº 28.586/2018, às suas expensas, sendo expressamente vedada a construção de qualquer tipo de edificação em tais áreas, bem como a transferência das permissões ora outorgadas a terceiros. Art. 3º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção a córrego, ou demais áreas de preservação permanente na área ora permitida, fica a permissionária obrigada a mantê-la e protegê-la. Art. 4º A permissionária assinará Termo de Compromisso e Responsabilidade pelo qual se obrigará a cumprir todas as determinações previstas no Decreto nº 23.605, de 2 de abril de 2018, que regulamenta a matéria. Art. 5º Findo o prazo de permissão de uso previsto neste Decreto ou em caso de sua revoga-ção expressa, a permissionária deverá desocupar os bens públicos cujos usos lhe foram per-mitidos, retirando os seus equipamentos instalados, sem direito à retenção e/ou indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as quais serão, desde logo, incorporadas ao patrimônio público do Município.Art. 6º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 8 de julho de 2 020, 365º da Fundação de Sorocaba.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita MunicipalGABRIEL ABIZAID DAVIDSecretário JurídicoInterinoJOSÉ MARCOS GOMES JUNIORSecretário de GovernoWILSON UNTERKIRCHER FILHOSecretário de Serviços Públicos e ObrasPublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANDRESSA DE BRITO WASEMChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Ano: 28 / Número: 2538 Órgão Oficial da Prefeitura de...

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