Ano: 29 / Número: 2682 Órgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba...

Jornal do MunicípioJornal do MunicípioNº 2.6821 Sorocaba, 12 de fevereiro de 2021 Nº 2.682Jornal do Município Sorocaba, 12 de fevereiro de 2021 1

Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/

www.sorocaba.sp.gov.brÓrgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba

12 de fevereiro de 2021

Ano: 29 / Número: 2682

EDITAL N.º 1/2021A Secretaria de Planejamento através da Seção de Fiscalização de Publicidade e Propaganda, na impossibilidade de entrega da correspondência pela própria Administração Municipal, pelos Correios ou por empresa regularmente contratada para tal fim, notifica/comunica por meio deste Edital os contribuintes abaixo relacionados:Contribuinte: Ronicley Fernandes de Oliveira (Sítio Caloi)Endereço: Estrada João Lopes, 2020Processo: 26.759/2020Documento: Auto de Fiscalização SFPP n.º1.448/2020 – Evento de Longa Duração sem Alvará (Lei n.º9.125/2020) – Em substituição ao Auto de Fiscalização SFPP n.º1.447/2020Para todos os efeitos, nos casos em que houve a impossibilidade de entrega de correspondên-cia, considerar-se-á a data de publicação na Imprensa Oficial do Município como a de ciência do contribuinte das decisões proferidas por esta Seção para que desta forma seja dada con-tinuidade nos procedimentos administrativos.Rodrigo Borges de Oliveira Fabiano Pedroso de Proença Chefe de Seção Chefe de Divisão

Jornal do MunicípioJornal do MunicípioNº 2.6822 Sorocaba, 12 de fevereiro de 2021


EXPEDIENTE CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (CGM)João Alberto Corrêa Maia

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE (FSS)Sirlange Frate Maganhato

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)Fausto Bossolo

SECRETARIA DA CIDADANIA (SECID)Clayton Cesar Marciel Lustosa

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO (SECOM)Fernanda Burattini Monteiro de Carvalho

SECRETARIA DE CULTURA (SECULT)Luiz Antônio Zamuner

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO (SEDETTUR)Robson Coivo

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDU)Márcio Bortolli Carrara

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER (SEMES)Pedro Roberto Pereira de Souza

SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ)Israel Evangelista Borges de Oliveira

SECRETARIA DE GOVERNO (SEGOV)Amália Samyra da Silva Toledo

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (SEHAB)Tiago da Guia Oliveira

SECRETARIA JURÍDICA (SAJ)Luciana Mendes da Fonseca

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEMA)Antonio Prieto Neto

SECRETARIA DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO (SEMOB)Carlos Eduardo Paschoini

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (SEPLAN)Paulo Henrique Marcelo

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS (SERH)Rodrigo Onofre

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E METROPOLITANAS (SERIM)Luiz Henrique Galvão

SECRETARIA DA SAÚDE (SES)Vinicius Rodrigues

SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA (SESU)Cel. Vitor Maurício Gusmão Lopes

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS (SERPO)Darwin José de Almeida Rosa

PARQUE TECNOLÓGICO DE SOROCABA (EMPTS)Nelson Tadeu Cancellara

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)Ronald Pereira da Silva

TRÂNSITO E TRANSPORTES (URBES)Luiz Carlos Siqueira Franchim

GOVERNO MUNICIPALMunicípio de SorocabaSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Imprensa Oficial–Lei nº 2.043–29/10/1979

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOAv. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.0411º andar–Sorocaba-SPFone / Fax: (015) 3238-2497

PrefeitoRodrigo Maganhato

SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃOFernanda Burattini Monteiro de CarvalhoMtb 23.573

SEÇÃO DE IMPRENSA OFICIAL/DIAGRAMAÇÃOIngrid Rossow Vidal

PREFEITURA DE SOROCABA

SECRETARIA DA FAZENDA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

LEI Nº 5809/98

1

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARNÊS DE I.P.T.U.

EXERCÍCIO DE 2021

A Prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 1º, “b”, da Lei nº 5809, de 16 de novembro de 1998 e §1º, do Artigo 2º, da Lei 5.529 de 20 de Novembro de 1997, por este Edital notifica os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) no Município de Sorocaba da distribuição e dos vencimentos de seus respectivos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços referentes ao exercício de 2021. Os carnês serão entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os Códigos de Endereçamento Postal – CEP desses respectivos endereços conforme constam dos Registros Imobiliários, na forma abaixo:

CEP DO ENDEREÇO DE ENTREGA

PARA CORRESPONDÊNCIA (DOMICÍLIO FISCAL)

ÚLTIMA DATA

PREVISTA PARA A ENTREGA DO CARNÊ

I – VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA 1ª

PARCELA; e II - ÚLTIMA DATA PARA

PROTOCOLIZAR IMPUGNAÇÃO

18010-000 a 18015-054 22/02/2021 15/03/2021 18015-055 a 18020-000 22/02/2021 15/03/2021 18020-001 a 18025-199 23/02/2021 16/03/2021 18025-200 a 18035-074 23/02/2021 16/03/2021 18035-075 a 18039-999 24/02/2021 17/03/2021 18040-000 a 18044-174 24/02/2021 17/03/2021 18044-175 a 18047-719 25/02/2021 18/03/2021 18047-720 a 18052-119 25/02/2021 18/03/2021 18052-120 a 18055-050 26/02/2021 19/03/2021 18055-051 a 18059-999 26/02/2021 19/03/2021 18060-000 a 18070-684 01/03/2021 22/03/2021 18070-685 a 18072-999 01/03/2021 22/03/2021 18073-000 a 18075-775 02/03/2021 23/03/2021 18075-776 a 18077-534 02/03/2021 23/03/2021 18077-535 a 18079-999 03/03/2021 24/03/2021 18080-000 a 18082-999 03/03/2021 24/03/2021 18083-000 a 18094-999 04/03/2021 25/03/2021 18095-000 a 18099-999 04/03/2021 25/03/2021

Éden, Cajuru, Brigº Tobias, Aparecidinha 05/03/2021 26/03/2021 Fora do Município 05/03/2021 26/03/2021

I – Os carnês de que trata este Edital referente ao exercício de 2021 serão entregues de forma simples, sem declaração de recebimento por parte do contribuinte. Assim, é importante atenção dos Srs. Contribuintes às datas acima indicadas. II – Os contribuintes que não receberem seus carnês até as datas acima indicadas, deverão requerer 2ª via dos mesmos, munidos do carnê do exercício anterior e de seus documentos pessoais, nas UNIDADES DA CASA DO CIDADÃO, (segunda a sexta-feira) ou retirar a guia de pagamento através do site da Prefeitura ( fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu ). III – Os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) fora do Município de Sorocaba serão considerados notificados dos lançamentos tributários com a remessa do respectivo aviso por via postal registrada ou por Edital a ser publicado na Imprensa Oficial do Município. IV – A ciência das decisões proferidas nos procedimentos administrativos será efetivada através da publicação na Imprensa Oficial do Município, de maneira resumida, sem prejuízo da entrega de forma simples da respectiva notificação. Para todos os efeitos, considerar-se-á a data em que forem publicadas as decisões na Imprensa Oficial do Município.

V – O contribuinte do IPTU poderá beneficiar-se do desconto previsto na Lei Municipal 11.636/2017. Maiores informações poderão ser obtidas através do site da Prefeitura ( fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu ).

PREFEITURA DE SOROCABA SECRETARIA DA FAZENDA

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA LEI Nº. 5809/98

1

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARNÊS DE ISSQN FIXO E TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE

INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO E PUBLICIDADE DO EXERCÍCIO DE 2021

A Prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 1º, ítem “b” da Lei nº. 5809, de 16 de novembro de 1998, por este Edital notifica os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) no Município de Sorocaba da distribuição e dos vencimentos de seus respectivos carnês do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento e Publicidade (autônomos e empresas) referentes ao exercício de 2021. Os carnês serão entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os Códigos de Endereçamento Postal – CEP desses respectivos endereços conforme constam dos Registros Mobiliários, na forma abaixo:

CEP DO ENDEREÇO DE ENTREGA

PARA CORRESPONDÊNCIA (DOMICÍLIO FISCAL)

ÚLTIMA DATA

PREVISTA PARA A ENTREGA DO CARNÊ

I – VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA 1ª

PARCELA; e II - ÚLTIMA DATA PARA

PROTOCOLIZAR IMPUGNAÇÃO

18010-000 a 18020-999 01/03/2021 22/03/2021 18021-000 a 18039-999 01/03/2021 22/03/2021 18040-000 a 18059-999 02/03/2021 23/03/2021 18060-000 a 18072-999 02/03/2021 23/03/2021 18073-000 a 18079-999 03/03/2021 24/03/2021 18080-000 a 18099-999 03/03/2021 24/03/2021

Éden, Cajuru, Brigadeiro Tobias 04/03/2021 25/03/2021 Fora do Município 04/03/2021 25/03/2021

I – Os carnês de que trata este Edital referente ao exercício de 2021 serão entregues de forma simples, sem declaração de recebimento por parte do contribuinte. Assim, é importante atenção dos Srs. Contribuintes às datas acima indicadas. II – Os contribuintes que não receberem seus carnês até as datas previstas para entrega acima indicadas, deverão requerer 2ª via dos mesmos, munidos do carnê do exercício anterior e de seus documentos pessoais, nas UNIDADES DA CASA DO CIDADÃO, (de segunda a sexta-feira) e site da Prefeitura (menu EMPRESAS – FINANÇAS – IPTU/TAXAS 2ª VIA). III – Os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) fora do Município de Sorocaba serão considerados notificados dos lançamentos tributários com a remessa do respectivo aviso por via postal registrada ou por Edital a ser publicado na Imprensa Oficial do Município. IV – A ciência das decisões proferidas nos procedimentos administrativos será efetivada através da publicação na Imprensa Oficial do Município, de maneira resumida, sem prejuízo da entrega de forma simples da respectiva notificação. Para todos os efeitos, considerar-se-á a data em que forem publicadas as decisões na Imprensa Oficial do Município.


Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/jornal-do-municipio/

Nº 2.682Jornal do Município Sorocaba, 12 de fevereiro de 2021 3


SECRETARIA DA FAZENDA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SEÇÃO DE AVISOS E RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho ADALBERTO BARACCA 656419016000000 2019/046008-9 CORRECAO DE

ALIQUOTA/REVISAO DEFERIDO

ADALGISO CORREA 334225023202004 2021/002820-5 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

INDEFERIDO ADEMAR GOMES 472293000101000 2018/022271-3 ISENCAO DE IPTU (INCRA) INDEFERIDO ADEMILDE MORAES SPECCHI 744439093401000 2020/021041-7 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO ADEMIR NUNES PAIFER 244431028001000 2020/019908-1 LEGALIZACAO COMUNICACAO ADEMIR RODRIGUES SPIN 643355025001000 2013/026343-7 CONSTR/AMPLIACAO E

REGULARIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS 332424012401013 2021/000169-9 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO ADILSON SOUZA DIAS 643495002501000 2019/041225-4 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

ADRIANA APARECIDA ESPIT HIGA 286462015201000 2021/000168-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ADRIEL MORENO VALERIO - ME 302212 2020/024470-5 NOTA FISCAL /

CREDENCIAMENTO COMUNICACAO

AFONSO SILVA DE AGUIAR 365108027500000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO AG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO EIRELI EPP

326398 2020/016192-5 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA AJR ENGENHARIA EIRELI EPP 445284019101000 2019/032572-0 CONSTRUCAO COMUNICACAO ALAN DA SILVEIRA PIOVANI 771420023700000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALCIDES NOGUEIRA 474340036200000 2021/000169-9 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO ALEX BERNARDO DE MARINS 364316045500000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALEX SANDRO CARDOSO 35813668861 2017/009879-2 SOLICITACAO COMUNICACAO ALEXANDRE CAMACHO FALCIONI 672391021900000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALEXANDRE HIGA 286462015201000 2021/000168-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALEXANDRE MEDEIROS DA COSTA 645208052200000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALEXANDRE VIEIRA BORBA 765392007401000 2020/013431-0 LEGALIZACAO COMUNICACAO ALINE CRISTIANE BORGES MANSINHO 476457005201003 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALINE CRISTINA TITTOTO 421405030701000 2020/008257-6 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

ALINE SOARES FERREIRA 531110008706006 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANA CAROLINE ANDRADE SANTELICES 556214151105001 2020/004305-7 GUIAS DE ITBI CERTIDAO ITBI ANA CAROLINE ANDRADE SANTELICES 556214151106002 2020/004305-7 GUIAS DE ITBI CERTIDAO ITBI ANA CAROLINE ANDRADE SANTELICES 556214151104001 2020/004305-7 GUIAS DE ITBI CERTIDAO ITBI ANA CAROLINE ANDRADE SANTELICES 556214151106020 2020/004305-7 GUIAS DE ITBI CERTIDAO ITBI ANA CAROLINE ANDRADE SANTELICES 556214151106007 2020/004305-7 GUIAS DE ITBI CERTIDAO ITBI ANA CAROLINE ANDRADE SANTELICES 556214151108011 2020/004305-7 GUIAS DE ITBI CERTIDAO ITBI ANA CAROLINE ANDRADE SANTELICES 556214151101011 2020/004305-7 GUIAS DE ITBI CERTIDAO ITBI ANA CAROLINE ANDRADE SANTELICES 556214151108014 2020/004305-7 GUIAS DE ITBI CERTIDAO ITBI ANA CRISTINA POLO TOTOLI 342357003201000 2020/022849-2 LEGALIZACAO COMUNICACAO ANA LUCIA FELIX 363277031301001 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANA PAULA DE JESUS ME 360183 2020/018678-1 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. ANDERSON DE MATA MAGELA 644328017701000 2021/000116-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANDRE LUIZ DIAS GONCALVES 671491018300000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANTONIO ALVARES DOS SANTOS 566456140101001 2015/005153-0 CONSTRUCAO COMERCIAL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ANTONIO ARAUJO NETO 354187064201000 2020/020627-4 IMPORT.PAGA DE IPTU COMUNICACAO ANTONIO ARAUJO NETO 354187063700000 2020/020627-4 IMPORT.PAGA DE IPTU COMUNICACAO ANTONIO BERALDO 455140176901000 2020/019858-8 AMPLIACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ANTONIO BRAVO PEREIRA 453280039800000 1997/003082-1 DESDOBRO DE AREA/GLEBA SOLICITA PROVIDENCIAS ANTONIO CARLOS CAETANO 355300009501000 2020/002676-3 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ANTONIO CARLOS SOUZA 432232023901051 2021/000523-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANTONIO GOMES CORREA 532298066800000 2020/024619-7 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO ANTONIO GOMES CORREA 532298065600000 2020/024619-7 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO ANTONIO LAERCIO EVANGELISTA 352389045801000 2019/041465-6 LEGALIZACAO COMUNICACAO ANTONIO MANOEL JESUS MELGAR RIBES 456342016201000 2002/018297-8 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ANTONIO MARCOS DE LIMA CABRERA 272248019500000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANTONIO MIGUEL MORAES 655459016200000 2021/000111-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO APARECIDA DIVA LUCIO SONCIN 452378048101000 2019/040904-5 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO APARECIDA MARIA DA SILVA PEREIRA 463378005001000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO APARECIDO GOUVEIA DE SOUZA 364499004401000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO APARECIDO ORTEGA 771422011901000 2018/025229-8 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ARAI FERNANDES 355350055701000 2019/044406-7 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO ARMANDO SIMOES BENTO FILHO 443385057901000 2021/000169-9 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO ARNALDO MARCELO SCAPOL 676218058600000 2017/018989-8 CONSTRUCAO COMERCIAL COMUNICACAO ARQUIVO PUBLICO E HISTORICO MUNICIPAL 365117008600000 2021/001549-1 GESTÃO DE DOCUMENTOS

E DE ARQUIVOS COMUNICACAO

ASSOCIACAO RESIDENCIAL VILLAGGIO IPANEMA I

336459 2020/008569-4 REVISAO DE ISS/TAXAS COMUNICACAO ATLAS COPCO BRASIL LTDA 332417 2020/024323-6 NOTA FISCAL /


ATLAS COPCO BRASIL LTDA 332417 2020/020908-8 NOTA FISCAL / CREDENCIAMENTO

COMUNICACAO AURORA BELLINI SILVEIRA LEITE 446373072401000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO AZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRE 465283009301001 2020/004114-3 CONSTRUCAO

RESIDENCIAL/COMERCIAL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

BARBARA CRISTINA MACEDO RANGEL 432249020101013 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO BARBARA CRISTINA MACEDO RANGEL 432249020101087 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO BENEDITA APARECIDA MENDES 785423014701000 2019/000642-9 LEGALIZACAO COMUNICACAO BG CONSTRUTORA LTDA. EPP 358549 2020/016165-1 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. BIANCA CRISTINA WERLOGER GRAMS ZALLA 30127368833 2019/034086-9 ALTERACAO CADASTRAL INDEFERIDO BOLDORI CONSTRUCOES LTDA ME 335891 2020/017894-5 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. BONELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

766495012601000 2020/020841-1 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO BRUNA VANESSA DOS SANTOS 555126016205031 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO BRUNELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

421118008200000 2019/001795-4 CONSTRUCAO COMUNICACAO BRUNO HENRIQUE ANTUNES 475359030301001 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO BRUNO RODRIGUES ALVES DA SILVA 773228027401000 2020/015062-1 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO



Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho BRUNO SOUBHIA BUENO 442441032701000 2019/013166-4 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO C C I - CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO DE SOROCABA

315017 2018/007561-6 ISENCAO DE TAXAS/ISSQN INDEFERIDO C. S. CARDOSO CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA

110074 2020/017632-9 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA CAMILA MAYANE MACIONATO 364229042801000 2020/009592-5 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO CAMILLA DE LUCCA 541182043001017 2021/000180-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CAMILO EDUARDO PERES 565171034501000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CARLOS ALBERTO BELCHIOR 363272016801000 2021/000180-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CARLOS ALBERTO DE CARVALHO 312442025101000 2019/043181-7 LEGALIZACAO COMUNICACAO CARLOS ANTONIO BENEDITO NUNES 442291001201000 2020/026808-4 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO CARLOS ANTONIO DAMAS DE OLIVEIRA MARTINS

654332014100000 2021/000180-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CARLOS GURRES FERNANDES FILHO 356107013401000 2020/026990-0 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO CARLOS HENRIQUE DA SILVA 332424012420003 2021/000169-9 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO CARLOS ROBERTO EID 773258003001000 2020/010108-7 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO CAROLINE SCUDELER DE MORAES 563338001101000 2021/000169-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CECILIA CAMPOS DMITRIEV 20496254804 - ME 350945 2021/002428-7 SOLICITACAO INDEFERIDO CELIA CRISTINA FORTE 531281221901000 2020/000094-1 LEGALIZACAO COMUNICACAO CELIA DIAS VILAS BOAS 363138046101000 2009/018402-9 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO CELIA REGINA DE VUONO FOGLIO 653414003801000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CELSO LUIZ TARGA FERNANDES 533343115701000 2018/003166-8 ISENCAO DE IPTU (INCRA) INDEFERIDO CELSO LUIZ TARGA FERNANDES 533343123700000 2018/003167-6 ISENCAO DE IPTU (INCRA) INDEFERIDO CELSO SILVIANO DE OLIVEIRA 354463006701000 2019/015152-2 CANCELAMENTO DE

COBRANCA SOLICITA PROVIDENCIAS

CESAR EDUARDO LOLO 655459010601000 2004/019630-5 CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAO

COMUNICACAO CESAR LUIZ RAPOSO 355356054400000 2020/028009-7 APROVE FÁCIL COMUNICACAO CINTIA PEREIRA DE ASSIS 746243024401000 2021/000120-2 SOLICITACAO DEFERIDO CLAUDEMIR JORGE 732421055800000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CLAUDIA RODRIGUES DEMETINO 351248012301006 2021/000180-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CLAUDINEI MACHADO 772156026200000 2020/017963-8 CONSTRUCAO COMERCIAL COMUNICACAO CLAUDIO DONIZETTI ALTHEMAN 244469056301000 2019/044366-3 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO CLAUDIO LUIZ DE MEDEIROS 563431008500000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CLINICAL MATIELLI LTDA ME 340360 2020/026510-6 NOTA FISCAL /


CONSTRU HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME

361467055401000 2020/021169-6 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO CORREA E DIAS & CIA LTDA ME 347232 2020/015918-4 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. CRISTIANO RODRIGUES TEIXEIRA 321232050607005 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO D. LOPES JUNIOR IMOVEIS - ME 328611 2020/027726-7 NOTA FISCAL /

CREDENCIAMENTO DEFERIDO

DAMO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. 102570 2020/024462-2 NOTA FISCAL / CREDENCIAMENTO

COMUNICACAO DANIEL CORREIA ARAUJO 355108013400000 2021/000169-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DANIEL GERONIMO LEITE PROENCA 674187033700000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DANIEL PEREIRA QUERIDO 336292032701007 2020/023558-8 LEGALIZACAO COMUNICACAO DANIELA BATISTA PILAR 353269049201000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DAVID CELSO SIVIERO 673242033600000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DEIVISON JOSE FLAUZINO 355431017801000 2020/015199-1 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO DEMERSON FARIA DE OLIVEIRA 772127029001000 2020/010984-1 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO DEVANIR APARECIDA CICILIO 365134007800000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DIRCEU SABINO MACIEL 773119018100000 2016/028141-6 CONSTRUCAO

RESIDENCIAL/COMERCIAL COMUNICACAO

DIRETORIA DE ENSINO REGIAO DE SOROCABA 431260010901000 2017/040646-6 IMUNIDADE TRIBUTARIA INDEFERIDO DIVA DINIZ DA SILVA 334454009801000 2020/026879-5 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO DIVA JOSE ALVES BELLOTI 451281032701000 2020/027381-1 ALTERACAO CADASTRAL INDEFERIDO DM - PROJETOS, CONSTRUCOES E SISTEMAS FOTOVOLTAICOS EIRELI EPP

340213 2020/027854-7 CANCELAMENTO INDEFERIDO DM - PROJETOS, CONSTRUCOES E SISTEMAS FOTOVOLTAICOS EIRELI EPP

340213 2020/027856-2 CANCELAMENTO INDEFERIDO DM - PROJETOS, CONSTRUCOES E SISTEMAS FOTOVOLTAICOS EIRELI EPP

340213 2020/027660-8 CANCELAMENTO COMUNICACAO DM - PROJETOS, CONSTRUCOES E SISTEMAS FOTOVOLTAICOS EIRELI EPP

340213 2020/027855-4 CANCELAMENTO INDEFERIDO DULCI MODAS LTDA. ME 307247 2020/016161-0 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. EDER FRANCA DO PRADO 356166070501057 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDILBERTO GALDINO ALEXANDRE 366490005601000 2003/008989-0 REGULARIZACAO COMUNICACAO EDINALDO TERTULIANO MACHADO 331166033901000 2020/026773-0 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO EDMILSON DUARTE RAMOS 465391065501000 2020/018568-4 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO EDNEI GONCALVES 346387036701000 2020/011874-3 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO EDSON ANTONIO DA SILVA 333256004200000 2021/000169-9 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO EDSON JULIO RODRIGUES 364388008300000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDUARDO ACACIO CARDOSO 655195032801000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDUARDO APARECIDO OLIVEIRA RUIZ 262392029400000 2021/000117-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDUARDO JOSE DE PAIVA 434484011601000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDUARDO JOSE SOARES PENA 331377012101001 2018/023126-8 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO EDUARDO JOSE SOARES PENA 331377012101002 2018/023126-8 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ELAINE APARECIDA ALMEIDA 531345028201000 2019/041250-2 LEGALIZACAO COMUNICACAO ELIANE MACHADO 466390006001000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ELIDE APARECIDA MARIANO DE MORAES 456468213605005 2021/001406-4 REVISAO REGISTROS

IMOBILIARIOS GENERICO

ELINOR SOUTO 646373032801000 2019/046006-3 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO ELIO ANTONIO SICILIANI 673460029001000 2019/036965-2 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO COMUNICACAO

ELIS FERNANDA DE SOUZA SILVA 361244030101000 2021/000115-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ELISABETE APARECIDA DIAS 364102039600000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ELISABETH PEREIRA DOS SANTOS 462302003601000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO ELISEU OLIVEIRA DE SOUZA 11031090819 362954 2020/028222-6 NOTA FISCAL /

CREDENCIAMENTO DEFERIDO

ELISSON JULIO DE CARVALHO 475361036301001 2019/025787-3 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ELISSON JULIO DE CARVALHO 475361036301002 2019/025787-3 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ELIZA HIROKO NISHIMOTA 675220023501000 2021/000111-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EMERSON JOSE ANDRADE 642388010100000 2021/000798-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EMILIO MIKIO MINE 743317034400000 2020/026968-6 PROTESTO INDEFERIDO





Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho ENOS RODRIGUES MACHADO 332217025401000 2020/024211-3 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ERICA LUISA ZERBINATI JORENTI 644144000501000 2020/005672-9 LEGALIZACAO COMUNICACAO ERICA MARIA MUSTAFA 466465013600000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ERICA REGINA SARTORI 243434106101000 2020/026193-1 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ERIK WILLIAN RAMUTIS 364173027800000 2020/026441-4 APROVE FÁCIL COMUNICACAO ERINALDO SERAFIM DA SILVA 462367020301000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ERIVALDO APARECIDO FOGACA 563183062100000 2021/000115-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EUGENIO HERBST NETO 256294030000000 2021/000114-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EVANGELISTA SILVA RIBEIRO 463183007001000 2020/027311-8 ISENCAO DE IMPOSTOS COMUNICACAO FABIANA CRISTINA VAZ DE OLIVEIRA 346292011201000 2021/001024-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO FABIANO LUIZ DE FREITAS 463170017801000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FABIO FERNANDES DE MIRANDA 354291012001000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FABIO RODRIGUES 363487007500000 2021/000111-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FATIMA COSTA DA SILVA 441227039401000 2021/002424-6 REVISAO REGISTROS

CADASTRAIS DEFERIDO

FELIPE DA COSTA HENRIQUE 556178018000000 2020/027815-8 APROVE FÁCIL COMUNICACAO FELIPE LOPES DE OLIVEIRA 355130048100000 2021/000114-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FELIPE RENZIS ALCOLEA 432232023901052 2021/000523-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FERCLA CONSTRUCOES EIRELI - ME 341404035201001 2019/013159-9 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO FERNANDA APARECIDA GOES DE OLIVEIRA 463109027801000 2018/035593-5 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO FERNANDO AFFONSO 642435006400000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FERNANDO CESAR DIBA DAMASCENO 466234050001000 2021/000168-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA 431199000101000 2018/005808-3 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO INDEFERIDO

FERNANDO HENRIQUE REGO 365117004900000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FERNANDO JOSE BELEENSE CABRAL 364147086300000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FERNANDO STECCA FILHO 774448182500000 2017/039669-1 ISENCAO DE IPTU (INCRA) INDEFERIDO FERNANDO STECCA FILHO 774448182500000 2016/034791-0 ISENCAO DE IPTU (INCRA) INDEFERIDO FERTOM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP 309153 2020/018619-5 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. FLORA SCHUCH 435484031501030 2021/000169-9 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO FLORIZA PEREIRA DA SILVA 232293000405002 2021/000169-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO F.M.J. INCORPORADORA DE BENS LTDA - EPP 331184025200000 2021/001752-1 CONSTRUCAO COMUNICACAO FORMIGA CONSTRUCOES EIRELI 475351004701001 2020/012280-2 CONSTRUCAO


FORMIGA CONSTRUCOES EIRELI 475351004701002 2020/012280-2 CONSTRUCAO RESIDENCIAL/COMERCIAL

CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO FRANCISCO ABDIAS DOS SANTOS JUNIOR 33505447897 ME

349167 2020/016816-9 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA FRANCISCO BARBOSA 462268025201000 2021/000985-8 SOLICITACAO INDEFERIDO FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DOS SANTOS 362101017800000 2018/033584-6 SOLICITACAO GENERICO FRANCISCO FERNANDO LOPES FERREIRA 346293021301000 2020/003983-2 IMPORT.PAGA DE IPTU COMUNICACAO FRANCISCO FERRAZ 442227019301000 2020/025613-9 LEGALIZACAO COMUNICACAO FRANCISCO KELE DE OLIVEIRA SOUZA 462352054601000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FRANCISCO RODRGIUES DE SOUSA 355342034601000 2019/002746-6 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO FUNDACAO DOM AGUIRRE 444181038401000 2017/040618-5 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO FUNDACAO DOM AGUIRRE 444181059600000 2017/040617-7 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO FUNDACAO DOM AGUIRRE 743310228901000 2017/040619-3 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO GABRIEL SETSUO TUTIYA 224364002800000 2021/001659-8 UNIFICACAO DE LOTES COMUNICACAO GABRIELA AUGUSTO DOS SANTOS 475196008601002 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO GELSON BORTOLANZA 573273036501000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GENECI RAMOS DA SILVA 463369002301000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GENILDA CARMELITA DE LIMA 244359035101000 2020/024461-4 LEGALIZACAO COMUNICACAO GET SOLUTIONS PROMOCAO E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA

347998 2020/004162-2 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA GHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

563378281501000 2021/001861-0 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO GILBERTO FERREIRA 534267009401000 2013/001855-9 REGULARIZACAO

FUNDIARIA DEFERIDO

GILDECIO CARLOS DE OLIVEIRA 345435009201000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GILMAR NUNES SANTOS 673243009901000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GILSON FRANCISCO MOREIRA 363432002401000 2013/011773-2 CONSTR/AMPLIACAO E

REGULARIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

GLASS CAMPOLIM II SPE LTDA 434263021001000 2013/019195-0 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO GOLDEN CITY EM. IMOB. LTDA. 353244010200000 2015/014195-0 CONSTRUCAO


GRASSI & FREITAS CONSTRUCOES LTDA 341395039700000 2020/022013-5 CONSTRUCAO COMUNICACAO GUENNADI DMITRIEV 21461418836 - ME 351204 2021/002427-9 SOLICITACAO INDEFERIDO GUILHERME ALMEIDA BATISTA 363489022201005 2021/000115-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GUILHERME AMARAL GERMANO 431466031604010 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GUILHERME HENRIQUE SAJO DE OLIVEIRA 545130013802001 2020/024529-8 SOLICITACAO SOLICITA PROVIDENCIAS GUMERCINDO BASSO JUNIOR 333387015301000 2019/045112-0 ISENCAO DE IPTU (INCRA) DEFERIDO GUSTAVO CARVALHO ROMITI 098922 2021/002393-3 CANCELAMENTO DE

INSCRICAO INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

GUSTAVO FUENTES ZACARIAS 431231013401000 2020/012736-3 LEGALIZACAO COMUNICACAO GUSTAVO GERIBERTO HIDALGO 444352003601000 2019/014101-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GUSTAVO GERIBERTO HIDALGO 444352003601000 2019/014101-0 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO GUSTAVO MARIN 644139132401000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO HEAT AND CONTROL COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS LTDA

311225 2020/027796-0 NOTA FISCAL / CREDENCIAMENTO

INDEFERIDO

HELVECIO GUIMARAES PAIXAO 673379025601000 2020/025935-6 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO HELVECIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA 331115016501000 2020/022535-7 CERTIDAO (OES) CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO HILTON RODRIGUES ALVES 763462006901000 2019/044720-1 LEGALIZACAO COMUNICACAO HUGO ARIEL FRANCA CRUZ 264289024500000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO HUGO ARIEL FRANCA CRUZ 262462035600000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO HURTH INFER IND MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

017848 2020/013396-5 CANCELAMENTO COMUNICACAO IDENIR DIAS TAVEIRA 476261054600000 2020/025043-9 CONSTRUCAO COMUNICACAO IDIONE BEKER PARAHYBA 563398045800000 2021/000115-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ILDA DE JESUS NERI 455404004500000 2020/010676-3 LEGALIZACAO COMUNICACAO INGALY DUARTE REMBOSKI 642182019700000 2021/000117-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO IRINEIA DE MORAES SELVAGGIO 226180034201000 2019/042292-3 REVISAO/CORRECAO DE


IRINEU OSWALDO GISOLDI 766154016401000 2020/025404-3 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO ISAIAS RODRIGUES DA SILVA 744361020001000 2020/024834-2 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO



Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho ISMAEL APARECIDO NOGUEIRA 645364012301000 2021/000129-3 PARCELAMENTO DE DEBITO DEFERIDO ISMAEL MARCOS VAROTTO 675147008701000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ISMAEL OLVEIRA DA SILVA 576434009300000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ISRAEL RODRIGUES 244440018501000 1997/003026-8 REGULARIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ITALA ALVES SANTOS DE OLIVEIRA(ESPOSA COM CONTRATO)

744408029000000 2021/000120-2 SOLICITACAO DEFERIDO IVANA DA SILVA HENRIQUE 771440004700000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO IVO DOS SANTOS JUNIOR 462483010600000 2021/000180-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO IVONI APARECIDA DOS SANTOS 463384005100000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO IZAIAS MARTINS DE OLIVEIRA 574380018300000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO IZILDA GARCES 346256039601000 2021/000169-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JAILTON DE OLIVEIRA 475397008001005 2020/023698-2 RECOLHIMENTO DE ITBI HOMOLOGADO ITBI JAIR ROCHA DE SOUZA JUNIOR 342484044100000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JANET MEYRE BEGO STECCA 755459122901000 2019/045731-7 ISENCAO DE IPTU (INCRA) DEFERIDO JANET MEYRE BEGO STECCA 763239000100000 2019/045713-5 ISENCAO DE IPTU (INCRA) DEFERIDO JANET MEYRE BEGO STECCA 566345078400000 2019/045718-4 ISENCAO DE IPTU (INCRA) DEFERIDO JANET MEYRE BEGO STECCA 576285000101000 2018/039576-6 ISENCAO DE IPTU (INCRA) DEFERIDO JANET MEYRE BEGO STECCA 566345078400000 2018/037810-1 ISENCAO DE IPTU (INCRA) DEFERIDO JANET MEYRE BEGO STECCA 755459122901000 2018/039686-3 ISENCAO DE IPTU (INCRA) DEFERIDO JANET MEYRE BEGO STECCA 763239000100000 2018/037812-7 ISENCAO DE IPTU (INCRA) DEFERIDO JANET MEYRE BEGO STECCA 755459122901000 2017/039811-9 ISENCAO DE IPTU (INCRA) DEFERIDO JANET MEYRE BEGO STECCA 576285000101000 2017/037162-9 ISENCAO DE IPTU (INCRA) DEFERIDO JCZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 542456145100000 2020/012701-7 CONSTRUCAO COMERCIAL COMUNICACAO JEFFERSON PANDOLFI DE CAMARGO 552331030501000 1997/018721-7 REGULARIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JEFFERSON SILVA STIEVANO 355356003500000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JENIFFER ALMAGRO CARLOS VILLAS BOAS 334495006101000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JENIFFER DE BARROS MIRANDA 463375006601000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JITZ EMPREENDIMENTOS LTDA 336287000101000 2017/039680-8 CONSTRUCAO COMUNICACAO JOAO BATISTA DOS SANTOS 463367006001000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOAO BATISTA ROSA 534108020001000 1997/004677-7 REFORMA / AMPLIACAO COMUNICACAO JOAO CARLOS DE OLIVEIRA BARROS 465142299801000 2021/000117-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOAO CARLOS FIGUEIREDO 445461072401000 1999/003826-7 CONSTRUCAO COMUNICACAO JOAO CARLOS PIOVANI 771420023700000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOAO CARLOS SPANA 451370045001001 2021/003017-7 REVISAO REGISTROS

CADASTRAIS DEFERIDO

JOAO CARLOS SPANA 451370045002001 2021/003017-7 REVISAO REGISTROS CADASTRAIS

DEFERIDO JOAO DA CRUZ FILHO 264283026100000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOAO DA CRUZ FILHO 452335011601000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOAO DA SILVA DIAS 785247007901000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOAO DOS SANTOS 364445002201000 2020/026707-8 REVISAO REGISTROS

CADASTRAIS INDEFERIDO

JOAO JONAS DE MEDEIROS SIMAS 363309021600000 2021/000180-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOAO JUAREZ SCAIPARI ANDREOSI 455321016801000 2020/026901-7 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO JOAO NICOLAU DE OLIVEIRA 354344028801000 1995/016359-2 LEGALIZACAO COMUNICACAO JOAO VIEIRA DA SILVA 264187021101000 2021/000180-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JONATHAN HENRIQUE PIRES 452433009000000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JORGINHO MATEUS DA SILVA 464103031101000 2020/023657-8 SUSTACAO DE


JOSE ALVES DE MELO FILHO 461421011701000 2021/000115-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE AMANCIO NETO 563132022201000 2020/002430-5 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOSE ANTONIO FASIABEN 546158076301000 2019/039209-2 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

JOSE ANTONIO FASIABEN 546144031701000 2019/039209-2 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO JOSE ANTONIO SOARES DARRIBA 364329007900000 2020/015740-2 LEGALIZACAO COMUNICACAO JOSE APARECIDO DOS SANTOS TRANSPORTES - ME

356946 2020/018680-7 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. JOSE BELLO NETO 772126048401000 2019/041647-9 LEGALIZACAO COMUNICACAO JOSE DE CAMARGO 441137025801000 1997/002631-6 AMPLIACAO COMUNICACAO JOSE DOMINGOS BRAZ PAIAO 262371021900000 2021/000115-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE EDMILSON ALVES DA SILVA 353189018700000 2021/000111-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE EDUARDO DE CARVALHO PRESTES 545100024401008 2021/000117-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE EUDES TOFFOLI 673390029501000 2020/028316-6 UNIFICACAO DE LOTES COMUNICACAO JOSE GALDINO DA SILVA FILHO 462358002601000 2021/000180-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE IRAN ARAUJO MARTINS 361467023701002 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE LEITE FILHO 342198031001000 1989/004719-4 LEGALIZACAO COMUNICACAO JOSE LUIZ DOS SANTOS 363222034301000 2003/014655-9 LEGALIZACAO COMUNICACAO JOSE MARIA TESTA ROMANO ME 317447 2020/016163-6 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. JOSE MESSIAS CAMARGO JUNIOR 442460018501000 2014/004503-0 CERTIDAO DE DEMOLICAO SOLICITA PROVIDENCIAS JOSE MIRANDA 765392006601000 2020/028538-5 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO JOSE OLIVIO DE OLIVEIRA 546461043501000 2021/001741-4 CERTIDAO DE NUMERACAO DEFERIDO JOSE ORIEL DE CAMARGO 363387009500000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE PEREIRA FOGACA 432477018801000 2019/041291-6 LEGALIZACAO COMUNICACAO JOSE PEREIRA NEVES 69034303500 2021/002737-1 REVISAO REGISTROS

CADASTRAIS SOLICITA PROVIDENCIAS

JOSE RAIMUNDO DA SILVA 465159022601000 2020/017564-4 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO JOSE RAIMUNDO DA SILVA 465159022001000 2020/017564-4 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO JOSE RAIMUNDO LOPES 363289075500000 2021/000798-5 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO JOSE ROBERTO MACHADO MOTA 766154036901000 2017/034121-8 LEGALIZACAO COMUNICACAO JOSE ROSA FILHO 463307009301000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE VICENTE DA CRUZ 765436026501000 2021/000115-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE VICENTE DA CRUZ 765436027700000 2021/000115-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSEILDO DE PAIVA NUNES 364464007501000 2020/003357-9 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOSELITO LEITE DA SILVA 364141003000000 2020/020315-6 ALTERACAO CADASTRAL SOLICITA PROVIDENCIAS JOSEMEIRE SOBRAL QUEIROS 534267023700000 2013/001575-3 REGULARIZACAO

FUNDIARIA DEFERIDO

JOSENILDO FREIRE COELHO 345232017801000 2020/019864-6 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOSIEL LOPES DE LIMA 351248030001000 2021/000180-6 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO JOSIEL SAMPAIO DE SOUZA 353174010401000 2020/005969-9 REVISAO/CORRECAO DE


JOSIEL SIMAO 355129012500000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOVINA MARIA PIMENTEL DA LUZ 344349014401000 2018/011214-6 SOLICITACAO INDEFERIDO JULIANA BUENO DE MIRANDA 433368037800000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JULIANA COSTA MARTINS FERNANDES 643365007900000 2020/028015-4 APROVE FÁCIL COMUNICACAO





Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho JULIANA DOS SANTOS 743338033800000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JULIANA FERNANDA MIRANDA PEREIRA 351494049401000 2019/037227-6 DEVOLUCAO IMPORT.PAGA

ITBI INDEFERIDO

JULIANA MELO SEBASTIAO 475202020501000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JULIANA RACHID SOARES 442497027601000 2021/000116-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JURACI PINTO DA SILVA 442344004001000 2021/000111-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JURACI THIBES BERTOLLA 364386013601000 2018/000388-1 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO KATIA MARIA TOLEDO PAES DE ARRUDA 446470019801003 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO KATIA RAMOS GOMES 476150002601000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO KATIA REGINA FERNANDES 366483020801000 2020/015984-6 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO KDM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI 361295082001000 2020/013116-7 CONSTRUCAO


KELITON LUIZ PINTO 262474032600000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS LTDA 675137038100000 2020/026950-4 CONSTRUCAO COMUNICACAO K.K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUTORA EIRELI ME

476354047701001 2020/020518-5 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO K.K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUTORA EIRELI ME

476354047701002 2020/020518-5 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO KRUGGER HANSEN 351146142401000 2021/000180-6 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO L. A. ARQUITETURA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

300114 2020/028126-9 CANCELAMENTO NOTIFICACAO LAERCIO DEL RIO HIJANO 575351029801000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LAISA CAROLINE ACOSTA OLIVEIRA 671497018500000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LAURA CRISTINA THOMAZ ALVES 463365019901001 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LEANDRO CRUZE 264495060600000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LEANDRO DE CASSIO MELICIO 643495016901000 2021/000169-9 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO LEANDRO LUCCHESI SOUZA 262471010300000 2021/000117-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LEANDRO TABORDA DE LIMA 463332020800000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LEONARDO RIBEIRO PINTO 422329036801035 2021/000169-9 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO LEONARDO VITORETTI BULLA 444395036300000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LEONARDO VITORETTI BULLA 444395035000000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LEONARDO VITORETTI BULLA 444395035600000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LEOSMAR GONZALES MARTINEZ 565356027901000 1997/011802-2 CONSTRUCAO COMUNICACAO LERCE MARCIANO DA SILVA FRANCO 445322025200000 2014/034757-6 CONSTRUCAO

GALPAO/SALAO/BARRACAO COMUNICACAO

LETICIA TEIXEIRA GENARO FARJANI 363402008201000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LEVAMAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

25117858000161 2021/002770-2 SOLICITACAO COMUNICACAO LIGARE CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME

345377 2020/013929-3 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA LILIAN KELLI GONCALVES SIERRA MATOS 455140176901000 2020/026254-1 REVISAO/CORRECAO DE


LILIAN KELLI GONCALVES SIERRA MATOS 453312004001000 2020/026254-1 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

COMUNICACAO LINDO DE LURDES MADOGLIO 454187014600000 2020/011219-1 CORRECAO CADASTRO

IMOBILIARIO COMUNICACAO

LOURIVALDO ALVES DE OLIVEIRA 353217035900000 2020/025939-8 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO LUANA FERNANDES 351237021600000 2021/000180-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUANA GOMES CUNHA 461387010801002 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUCAS WAGNER SANTOS 352289061600000 2000/001144-5 CONSTRUCAO COMUNICACAO LUCENI BRESOLIM 673382020701000 2020/020749-6 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO LUCIA RABELO DE OLIVEIRA 542481000101002 2020/025186-6 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO LUCIANA BEZERRA FARIAS 355377045501000 2019/036802-7 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO LUCIANO DA SILVA GOIS 771477044401000 2020/023504-2 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO LUCIANO PONCIANO LUIZ 643342035300000 2020/027542-8 REDUCAO DE VALORES DEFERIDO LUCIMARA BARBOSA BRISOTI 264103022100000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO LUIZ ALEXANDRE DA SILVA 262371006500000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIZ ALEXANDRE DA SILVA 262390016100000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIZ ALEXANDRE DA SILVA 262371003000000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO 732238027501000 2020/025940-6 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO LUIZ ANTONIO PEREIRA DE MORAIS 673123017701000 2019/044394-5 CONSTRUCAO


LUIZ CARLOS CABRAL DA SILVA 462476051901000 2020/021567-1 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO LUIZ FERNANDO DELCOURT BAPTISTA DE SA 331134007001000 2021/000169-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIZ GONZAGA FILHO 98625438849 2018/015298-5 CERTIDAO NEGATIVA DE

DEBITOS INDEFERIDO

LUIZ GONZAGA JARDIM 235292051701000 2020/021579-6 REVISAO REGISTROS CADASTRAIS

SOLICITA PROVIDENCIAS MAIA E PATRICIO CONSTRUTORA LTDA - ME 462168032100000 2020/014471-5 DEMOLICAO DEFERIDO MANUEL JOAO NEVES PIRES 673460027801000 2019/036965-2 REVISAO/CORRECAO DE


MANUEL MARQUES PRIOR 355401035901000 2020/007732-9 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MARCELINA DE FATIMA SOUZA 575312020301000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCELO MARQUES 466159038301000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCELO TSUNEYASU KOJIMA 446211008801000 2018/030914-8 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO SOLICITA PROVIDENCIAS

MARCIA APARECIDA ALVES SILVEIRA 332342018604006 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCIA APARECIDA DA COLINA 442481034301000 2020/027075-9 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO MARCIA SOFIA ENGEL SCHROEDER 563173051900000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCIO LUIZ SANTALLA BORMANN 422334040901000 2019/007858-4 IMPORT.PAGA DE IPTU COMUNICACAO MARCIO VIEIRA ESCANHOELA 455253027501000 2020/013684-4 IMPORT.PAGA DE IPTU INDEFERIDO MARCIO VIEIRA ESCANHOELA 446373104901000 2020/013683-6 IMPORT.PAGA DE IPTU INDEFERIDO MARCOS ANTONIO FERREIRA 433416119301000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCOS ANTONIO JOSE 653341009100000 2021/000525-2 ALTERACAO

END.P/ENTREGA CARNES GENERICO

MARCOS ANTONIO JOSE 446482013701000 2021/000525-2 ALTERACAO END.P/ENTREGA CARNES

GENERICO MARCOS ANTONIO JOSE 446482010901000 2021/000525-2 ALTERACAO






GENERICO



Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho MARCOS ANTONIO JOSE 446494026101034 2021/000525-2 ALTERACAO




END.P/ENTREGA CARNES COMUNICACAO














COMUNICACAO MARCOS ANTONIO JOSE 422329069501140 2021/000525-2 ALTERACAO





















































MARCOS ANTONIO JOSE 434463044601000 2021/000525-2 ALTERACAO GENERICO





Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho END.P/ENTREGA CARNES

























MARCOS DOS SANTOS PAZINI 771331001001000 2020/016732-8 LEGALIZACAO COMUNICACAO MARCOS GIOVANI R GONCALVES JUNIOR 356345122701046 2021/000169-9 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO MARCOS PAULO FONSECA PIRES 673460029901000 2019/036965-2 REVISAO/CORRECAO DE


MARIA ALICE FALSETTI IBARNES 345311035401000 2013/001068-9 CERTIDAO DE ITBI ZERO GENERICO MARIA APARECIDA DA SILVA MONTEIRO 354486013001000 2021/001832-1 IMPORT.PAGA DE IPTU SOLICITA PROVIDENCIAS MARIA APARECIDA DE CAMARGO 346482039400000 2020/016446-5 CONSTRUCAO COMERCIAL COMUNICACAO MARIA APARECIDA GONCALVES 355425033401000 2020/028657-3 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO MARIA AUXILIADORA B. MARTINS 364456028901000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA AUXILIADORA B. MARTINS 465324000101007 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA AUXILIADORA B. MARTINS 465312021701000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA AUXILIADORA B. MARTINS 364456029801000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA PINTO 344228026201000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA CAROLINA BERNARDO DA COSTA 772322037000000 2017/039860-6 ISENCAO DE IPTU (INCRA) INDEFERIDO MARIA CECILIA VIEIRA DE SOUZA 543313033801010 2021/000168-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA CECILIA VIEIRA DE SOUZA 444462044301013 2021/000168-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA CLARICE DO NASCIMENTO 534267021900000 2013/001572-0 REGULARIZACAO

FUNDIARIA DEFERIDO

MARIA CRISTINA MUSTAFA ORTEGA 673460031001000 2019/036965-2 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

COMUNICACAO MARIA CRISTINA VIEIRA DE MORAES 745467102600000 2021/001359-5 SOLICITACAO DEFERIDO MARIA CRSITINA CATTARUZZI NALDI 445448015401006 2021/000111-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA CRSITINA CATTARUZZI NALDI 445448015401006 2021/000115-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA DA SOLIDADE VIEIRA DA SILVA 475125031301000 2020/026480-2 ISENCAO DE IMPOSTOS COMUNICACAO MARIA ESTER BUENO 364309009001002 2021/000111-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA GLORIA CAMPOS DA ROCHA SILVA 421262013602008 2021/000169-9 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO MARIA HONORATA DA SILVA 332134007300000 2021/000169-9 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO MARIA IVONETE RIBEIRO NOVAIS 463362017601000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA LUCIA BETTI ALBIERO BRINK 441394035201000 2019/036652-6 IMPORT.PAGA DE IPTU GENERICO MARIA MORAES DA SILVA 553468031701000 2020/026153-5 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO MARIA PALMIRA PRADELLI NAN 445461050802016 2019/045249-0 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO MARIA REGINA DIAS 341355009201000 2019/042327-7 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MARIA REGINA PIRES DA ROSA 442449010101000 2020/025019-9 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MARIANE DE PAULA SANTOS PICKLER 773235021600000 2020/022430-1 APROVE FÁCIL COMUNICACAO MARIANE DE TOLEDO CAVALHEIRO YAMADA 431297022701044 2020/025604-8 GUIAS DE ITBI COMUNICACAO MARICEU DE ARAUJO SILVA 454423031801000 2020/013889-9 LEGALIZACAO COMUNICACAO MARINA FERREIRA BARROZO 355498055600000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO MARINALVA OLIVEIRA DOS SANTOS CARVALHO 361181024601000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARINES FERREIRA SOUZA SILVA 476470052601000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MASSAGLIA ALARCON- SERVICOS MEDICOS LTDA

314665 2021/000445-3 CNAE COMUNICACAO MATEMA MA SERVICOS E LOCACAO EIRELI 381028 2020/027555-0 NOTA FISCAL /


MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA 641147022300000 2020/027214-4 APROVE FÁCIL COMUNICACAO MAURICIO BRATEFICHE CORREA 264131007800000 2021/000115-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MAURICIO PRIONE 432232023901055 2021/000523-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MAURICIO RICARDO LOURENCO 443254016301000 1979/804555-0 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MAURICIO SPARTACO BEDINELLI 543106003501000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MAURO APARECIDO DE OLIVEIRA 363304016000000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MD07SOC EMPREENDIMENTOS IMOB. SPE LTDA 801845 2018/007405-6 SUSPENSAO COMUNICACAO M.E. HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS LTDA 354157069101000 2020/003384-3 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MED CAMPE SERVICOS EM SAUDE LTDA 387815 2021/002712-4 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. MERCIA CRISTINA CAMARGO 465191028801000 2020/007664-4 LEGALIZACAO COMUNICACAO MICHAEL FABRICIO MARZOLA 422329069501101 2020/023576-0 GUIAS DE ITBI COMUNICACAO MIGUEL DOMINGOS DOS SANTOS 355377043900000 2020/023199-1 CONSTRUCAO COMUNICACAO MIGUEL ROBERTO SORBARA JUNIOR 355119024500000 2021/000114-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MILENA VIEIRA DE QUEIROZ 446373063001008 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MILENA VOLPI ALVES DOS SANTOS 645193173803070 2021/000169-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MIRELA PROENCA BENINI 432232023901056 2021/000523-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MIRIAM CARMEM DA SILVA 364147040001000 2020/010823-1 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MIRIAM CRISTINA DA SILVA 354227010701000 2021/000180-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MIRIAM PADILHA CORREA 344155019200000 2021/000117-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO



Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho MLB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 324542 2021/002060-8 APURACAO CREDITO

TRIBUTARIO COMUNICACAO

MOACIR MARIM JUNIOR 653243007200000 2019/008848-4 LEGALIZACAO COMUNICACAO MOEMA HAUSSAUER DOS REIS FALEIROS SOARES

422121111304012 2019/044695-5 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO MOISES DE SIQUEIRA UCHOA 461334043901005 2020/023697-4 RECOLHIMENTO DE ITBI HOMOLOGADO ITBI MONICA VIEIRA VALLARELLI GUERREIRO 433456039300000 2021/000115-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MR SERVICE COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI


COMUNICACAO MRV PRIME LXXIV INCORPORACOES LTDA 246425031300000 2019/004734-0 CONSTRUCAO COMUNICACAO MVGA EDIFICACOES E INCORPORACAO EIR 341404039401000 2020/018066-9 CONSTRUCAO COMUNICACAO NANCI MARFIL PELLIZZON 773228029001000 2020/012263-8 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO NEIDE GOMES STECCA 434374019601000 2008/005304-4 CONSTRUCAO COMERCIAL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO NELI DE SOUZA CARRIEL - ME 302821 2020/016148-7 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. NELSON ALVES DE SOUZA JUNIOR 643272001001000 2019/032417-8 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO NELSON DANIEL GOMES - ME 129760 2020/003177-1 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA NELSON TAKEO KIKUCHI 453495007301005 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO NERCI SILVA 422121111304007 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO NEVILE GERMANO 432473045800000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO NEVILE GERMANO 432473044800000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO NEVILE GERMANO 431274053301000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO NEVILE GERMANO 432472025901000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO NEVILE GERMANO 432473046800000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO NICEIA FERREIRA ZUCA 363489012001008 2021/000180-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO NOA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA 365209030600000 2016/028757-9 APROVE FÁCIL COMUNICACAO NOE GRACIANO DE TOLEDO 343327009301000 2019/045179-9 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO NOEMIA OLIVEIRA DE ARAUJO CARVALHO 361414081401000 2021/000798-5 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO OCIMAR ZAMPARONI 532387020701000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO OCIMAR ZAMPARONI 465254033201003 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ONDINA DE OLIVEIRA GODINHO 355108021400000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ONDINA DE OLIVEIRA GODINHO 364229011800000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ORACI JOAO DE VECHI MORELLI 554275100300000 2019/039777-8 ISENCAO DE IPTU (INCRA) DEFERIDO ORGANIZACAO FUNERARIA DAS ENTIDADES BENEFICENTES E ASSISTENCIAIS DE SOROCABA - OFEBAS


DEFERIDO

ORGANIZACAO FUNERARIA DAS ENTIDADES BENEFICENTES E ASSISTENCIAIS DE SOROCABA - OFEBAS


DEFERIDO

OSMIR NUNES RATO 346371023301000 2020/026256-6 CERTIDAO DE NUMERACAO DEFERIDO OTAVIO ALOISIO MOYSES BETTI 421168000100000 2019/044401-8 ISENCAO DE IPTU (INCRA) COMUNICACAO OTTO GARCIA DA SILVA 145265 2020/013092-0 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. PAOLA BONOGLI MAGANINI JACOB 346494001101000 1993/002007-8 CONSTR.ABRIGO/COBERTU

RA CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

PATRICIA CRISTINE F. DE CAMARGO 355119032400000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PATRICIA FARAH 541215083301000 2021/000111-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PATRICIA MONTEIRO BAGUEZ 364327020501000 2020/015762-6 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO PAULA ADRIANA ALENCAR 244428053301000 2021/000120-2 SOLICITACAO DEFERIDO PAULO BARBOSA DA SILVA 746170056101000 2019/039637-4 REVISAO/CORRECAO DE


PAULO FERREIRA DE SOUSA 476150026101000 2019/003250-8 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO 336304024801000 2021/002415-4 GUIAS DE ITBI COMUNICACAO PAULO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA 353219026701000 2021/000180-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PAULO JOSE DOS SANTOS 673324053301000 2021/002956-7 CERTIDAO DE CADASTRO COMUNICACAO PAULO SERGIO AYUB 436425054601097 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PEDRO BERNAL FILHO 432203011801000 2021/000117-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PEDRO VINICIUS BRAGA VEBER 346373029901000 2019/010285-5 REGULARIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO PETERSON BOTELHO DE MELO 466176018300000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PIACENZA FONDAZIONE - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

337157 2020/017715-2 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA PLKS CONSTRUTORA LTDA 545282023000000 2020/000195-6 CONSTRUCAO


PONTUAL ENGENHARIA & INCORPORACAO LTDA


DEFERIDO POWERX AVIATION LTDA - ME 322007 2020/005275-1 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA PREVENIR SERVICOS DE SAUDE LTDA ME 328885 2020/028255-6 CANCELAMENTO INDEFERIDO QUEILA DE LIMA SANTOS 35446718836 - ME 348712 2021/001494-0 INSCRICAO COMUNICACAO RAFAEL BERNARDO 167376 2021/000920-5 BAIXA COMUNICACAO RAFAEL BRANDALIZE BROTTO ME 341116 2020/015945-7 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA RAFAEL GOMES PEDRICO 445267029201000 2021/002864-3 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

RAIMUNDO VICENTE DIAS 764378006500000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RAUL BENCK 531228014801000 2020/024824-3 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO REFLEXO CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

386029 2020/026483-6 CORRECAO DE LANCAMENTO

COMUNICACAO REGINA CELIA OLIVEIRA 362334043500000 2021/002854-4 REVISAO REGISTROS

CADASTRAIS DEFERIDO

REGINALDO CRISTIANO DA SILVA 365109008901000 2020/017113-0 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO REGINALDO PERES DOS SANTOS 361467082501000 2021/002842-9 ALTERACAO CADASTRAL INDEFERIDO REGIVALDO GRACE VASCONCELOS 364147020901000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO REINALDO DOMINGUES MEDEIROS 322262016101000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO REINALDO FERREIRA 345197008901000 2019/044154-3 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO RENAN DE OLIVEIRA 355130014900000 2021/000114-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RENATA CASSANDRA DE CARVALHO PEREIRA 544440007903027 2021/000169-9 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO RENATA CRISTINA MIGUEL ROMITI 436379019201005 2020/000213-7 SOLICITACAO DEFERIDO RENATA CRISTINA MIGUEL ROMITI 436356045601005 2020/000213-7 SOLICITACAO DEFERIDO RENATA DE SOUSA TOREL 645359005800000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RENATO CESAR CAXIAS E S/M 451378061901000 2003/000659-7 LEGALIZACAO COMUNICACAO RENATO LUIS DA SILVA CRUZ 671432055400000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO DIAS 532144002001000 2019/044729-2 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO RICARDO FERREIRA DE MORAIS 444192008601011 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO FERREIRA DE MORAIS 444192004603001 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO FERREIRA DE MORAIS 444192004602001 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO FERREIRA DE MORAIS 444192008601009 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO FERREIRA DE MORAIS 444192008601012 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO FERREIRA DE MORAIS 444192008601005 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO





Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho RICARDO FERREIRA DE MORAIS 444192008601008 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO FERREIRA DE MORAIS 444192008601013 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO FERREIRA DE MORAIS 444192008601004 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO FERREIRA DE MORAIS 444192004601001 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO FERREIRA DE MORAIS 444192008601001 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO FERREIRA DE MORAIS 444192008601006 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO FERREIRA DE MORAIS 444192008601007 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO FERREIRA DE MORAIS 444192008601010 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO FERREIRA DE MORAIS 444192008601015 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO FERREIRA DE MORAIS 444192008601014 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO FERREIRA DE MORAIS 444192008601003 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO FERREIRA DE MORAIS 444192008601002 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO FRANCISCO DA SILVA 435156026603059 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO GOMES DA SILVA 263297009700000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO TAQUESHI KOSHIKUMO 435156018702036 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO ZENTNER JUNIOR 262474021700000 2021/000117-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RITA DE CASSIA GOMES 365220012000000 2020/027635-0 LEGALIZACAO COMUNICACAO ROBERTO DAMAS 544241044101047 2021/000117-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA 646452023200000 2021/000117-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA 646452014300000 2021/000117-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROBERTO HIROKAZU OKADA 332114018901000 2020/010658-1 LEGALIZACAO COMUNICACAO ROBINSON DA SILVA DIAS 451427022201000 2021/000180-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROBSON AP.OLIVEIRA ANDRADE 785254012900000 2021/000116-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROBSON DE OLIVEIRA ANDRELO 772183004600000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RODRIANT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

362101045300000 2020/013345-2 SOLICITACAO COMUNICACAO RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS BIZ 351146040201000 2020/021925-1 AMPLIACAO COMUNICACAO RODRIGO DE JESUS BRAGA ROSATI 463152022701000 2020/021124-1 SUSTACAO DE


RODRIGO MOSCATELLI 264495042300000 2020/001759-8 APROVE FÁCIL COMUNICACAO RODRIGO SALVADOR 455197008801000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROGERIO CANCISSU BURANI 434296010701000 2018/024542-5 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ROGERIO CASTRO SILVA 773236029500000 2020/022098-6 APROVE FÁCIL COMUNICACAO ROGERIO GONCALVES 462352042001000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROGERIO SILVA DE LIMA 654321043501000 2020/010143-4 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO RONALDO DIAS DE MELO 361406053501001 2019/016194-3 CONSTRUCAO COMUNICACAO RONALDO PINHEIRO 575343029801000 2019/017282-5 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO ROQUE RODRIGUES DA SILVA 354352009501000 2020/027996-6 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO ROSALIA CRISTINA MARTINEZ 364464023900000 2021/000116-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROSANA LUIZ FERREIRA OPSFELDER 463399011601000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROSANA MARIA FIDELIS DE MORAIS 451445011301000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROSANA RIBEIRO PERPETUO 765221018100000 2020/005987-1 LEGALIZACAO COMUNICACAO ROSANA RODRIGUES DA CUNHA 476388021600000 2020/006972-2 LEGALIZACAO COMUNICACAO ROSANE DE FATIMA RIBEIRO 451234022001000 2019/011032-0 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ROSANGELA GONCALVES MARTINS 366253005601000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROSELI ANGELO MUNHOZ DO NASCIMENTO 534349003201000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROSEMARY MOREIRA LOPES 362101017800000 2018/033584-6 SOLICITACAO GENERICO ROSEMARY MOREIRA LOPES 362101017301000 2018/033584-6 SOLICITACAO GENERICO ROSICLEIDE MARIA FARIAS 463110015601000 2019/037781-2 REVISAO/CORRECAO DE


ROTRAM TECNOLOGIA E SOLUCOES EIRELI - ME 321915 2020/028144-2 NOTA FISCAL / CREDENCIAMENTO

INDEFERIDO R.R. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 331308029801001 2019/016202-4 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO RUBENS APARECIDO DE PAULA 351288000301146 2021/000180-6 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO RUBENS MORAIS TELES 674294016001000 2020/007410-2 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO GENERICO

RUI APARECIDO MACHADO 345337010001000 2019/044723-5 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO RUTE GONCALVES 773139001300000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SADASHI SATO 463342006401000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SAMUEL DA CRUZ GALVAO 771440018200000 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SAMUEL DOS SANTOS MACIEL 645229002700000 2021/000117-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SAMUEL DOS SANTOS MACIEL 645229004700000 2021/000117-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SAMUEL DOS SANTOS MACIEL 642431008201000 2021/000117-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SANDRO BISPO DE SOUZA 363308005801000 2020/009968-7 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO SANDRO MARCIO VAZ MARIANO 464473020500000 2021/000180-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SANDRO PEDROL 443421026001000 2019/018493-7 ALT.CAD. FISICO E

IMOBILIARIO COMUNICACAO

SANDRO RICARDO FAVERO 10602071844 ME 346438 2021/001755-4 SOLICITACAO DEFERIDO SANTA MARIA PRODUTOS DE PERFUM.E SERVICOS LTD

104030 2020/016076-0 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. SANTENGE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP


DEFERIDO SARA DOMENEGUETTI BARREIRA 655195030101000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SAULO BEIRIGO HASSAN 345250038901000 2020/004589-6 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

SEBASTIANA TEREZINHA FERREIRA SOUZA 442381004000000 2020/007981-2 CERTIDAO DE DEMOLICAO COMUNICACAO SEBASTIAO COSTA PEREIRA 352200010601000 2020/001343-1 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO SELMA REGINA BENITEZ 331118004201000 2020/003898-2 ISENÇÃO DE ITBI GENERICO SERGIO BENTO MACHADO 363489012001006 2021/000113-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SERGIO JERONIMO LARA DA LUZ 353408039101000 2021/000180-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SERGIO PIOVANI 773235009701000 2021/002029-3 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO SERVICO DE OBRAS SOCIAIS 336114000201000 2017/036102-6 IMUNIDADE TRIBUTARIA INDEFERIDO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL


DEFERIDO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL


INDEFERIDO SEVERINA MARIA SERAFIM DE FRANCA 462380042401000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SEVERINO DO RAMOS FONSECA 785252005801000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SILCAR PNEUS LTDA. 312820 2020/027781-2 NOTA FISCAL /

CREDENCIAMENTO INDEFERIDO

SILVANO GUEDES 865125146001000 2018/000744-5 ALTERACAO CADASTRAL INDEFERIDO SILVANO MARIANO DE OLIVEIRA 332355011401000 2019/045141-9 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO SILVIA CRISTINA AFFERRI DE OLIVEIRA 533117005800000 2019/022822-1 REVISAO/CORRECAO DE


SILVIA DE FATIMA BERNARDES 773245013801000 2021/000156-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO



Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho SILVIO QUAGGIO 354275108401000 2020/013838-6 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO SIMONE AP CORREA DA SILVA TRINDADE 555412002501003 2021/000116-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SIMONE DE SOUZA MIRANDA 256284030900000 2021/000117-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SIMONE REGINA SILVA 331149027901000 2013/002821-0 CERTIDAO DE ITBI ZERO GENERICO SIMONE ROSA TAGLIAFERRO 555184006901000 2021/000115-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SLM 23 CONSTRUTORA LTDA 363289014101002 2020/020250-5 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO SLM 23 CONSTRUTORA LTDA 452130020700000 2020/026948-8 CONSTRUCAO COMUNICACAO SLM 23 CONSTRUTORA LTDA 363289014101001 2020/020250-5 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO SOLANGE MARIA FERNANDES LEITE 336157018701000 2020/026192-3 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO SONIA MARIA BEZERRA 244422027401000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SONIA MARIA BEZERRA 553457029001000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SONIA MARIA FRANCO 475397008001001 2020/023699-0 RECOLHIMENTO DE ITBI HOMOLOGADO ITBI SONIA MARIA N.ALVES E/OU 554195038801000 1992/016337-5 CONSTRUCAO COMUNICACAO STEFANIA BOLSON VEIDE 226175043701000 2021/001024-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO SUSHIMINOW DELIVERY RESTAURANTE LTDA ME

335248 2020/005497-1 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. TAMER ARDATI 642364014801000 2020/015990-3 ISENCAO DE IMPOSTOS CERTIDAO ITBI TEBROECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 053698 2020/027760-6 NOTA FISCAL /

CREDENCIAMENTO INDEFERIDO

TEOFILO CONSTRUCOES - EIRELI 352211024900000 2020/026287-1 CONSTRUCAO COMUNICACAO TEREZINHA SILVA BELO 732257081501000 2000/002260-8 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO TERRA NOSSA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.

351265362300000 2013/009353-7 HOSPITAL PUBLICO DEFERIDO TERRA NOSSA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.

351265365701000 2013/009353-7 HOSPITAL PUBLICO DEFERIDO TGA INSTALACOES EIRELI ME 335181 2020/028039-4 NOTA FISCAL /


THIAGO SOARES DE LIMA 362101017301000 2018/033584-6 SOLICITACAO GENERICO TIAGO HENRIQUE IJANO MASSAROTO DALBEM 446373029202001 2021/000117-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO TIAGO HENRIQUE IJANO MASSAROTO DALBEM 446373029201001 2021/000117-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO TIAGO HENRIQUE IJANO MASSAROTO DALBEM 446373029203001 2021/000117-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO TOLEDO FERNANDES CONSTRUCOES EIRELI - EPP

363324007000000 2021/001736-4 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO TOLEDO FERNANDES CONSTRUCOES EIRELI - EPP

363324006400000 2021/001736-4 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO TOLEDO FERNANDES CONSTRUCOES EIRELI - EPP

363324005700000 2021/001736-4 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO TOLEDO FERNANDES CONSTRUCOES EIRELI - EPP

363324007100000 2021/001736-4 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO TT STEEL DO BRASIL INDUSTRIA METALURGICA LTDA

495401172201000 2011/001695-3 CONSTRUCAO GALPAO/SALAO/BARRACAO

COMUNICACAO VAGNER ANTONIO ORTEGA 771400012501000 2017/028155-4 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO VAGNER FIGUEREDO SILVA 565147045101000 2021/000112-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VAGNER GASPAR DA CONCEICAO 455198000101000 2018/028241-0 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO VALDESON FERREIRA DA SILVA 353217057901000 2019/040433-5 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO VALDIR BREDA 364229044900000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO VALDIRA BARBOSA PEREIRA 353469036801000 2020/023140-5 SUSTACAO DE


VALDOMIRO DOS REIS 246490007301000 2012/031229-3 CERTIDAO DE ITBI ZERO GENERICO VALE VERDE PRIME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

801738 2017/032115-2 APURACAO CREDITO TRIBUTARIO

COMUNICACAO VALENTINO RODRIGUES BENTO 434296014200000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VALERIA RANGEL NUNES 364388029700000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VALMIR CARLOS DE ANDRADE 361465063901000 2021/001363-7 REVISAO REGISTROS

CADASTRAIS INDEFERIDO

VALTER PEREIRA DE ALBUQUERQUE 553452020701000 2019/044654-2 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO VANDOILSON SANTIAGO BARBOSA 363484008601000 2019/021174-8 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO VANESSA DE OLIVEIRA FELIX 351439021000000 2021/000180-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VF2M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

14584483000123 2011/030803-8 NAO INCIDENCIA DE ITBI COMUNICACAO VICTOR GUSTAVO PEREIRA 362105041400000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO VINICIUS GOMES NARDI 364229040601000 2020/021292-6 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO VIPPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

360207 2020/024916-7 APURACAO CREDITO TRIBUTARIO

COMUNICACAO WAGNER ROBERTO RODRIGUES 355183023301000 2019/043561-0 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO WAGNER SILVA DE SOUSA 456101032401016 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WALDIR ALVES DA SILVA 463307022601000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WALDIRA LOPES DE CARVALHO 364366052301000 2020/000390-3 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO WALMIRO FOGACA DE ALMEIDA 442190012601000 2019/028790-4 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO SOLICITA PROVIDENCIAS

WALTER FERREIRA DOS SANTOS 341355022301000 2020/011764-6 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO WALTER SANDRI FILHO 463352004601000 2021/000138-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WASHINGTON RENATO ALVES FRANCO JUNIOR 09915393890 ME

354249 2020/028194-7 CANCELAMENTO DEFERIDO WCOM ENGENHARIA LTDA 343355039401001 2020/013892-3 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO WELLINGTON HENRIQUE SILVA DA CRUZ 36315946828

387793 2021/002752-0 SOLICITACAO DEFERIDO WILLIAM MARTINEZ DE QUEIROZ 22117212816 372372 2021/000562-5 CNAE COMUNICACAO WL MANUTENCAO EM AR CONDICIONADOS LTDA

339191 2020/016135-4 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. ZANARDI & ZANARDI LTDA - ME 147065 2020/013093-8 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. ZAQUEU ALMEIDA 345136014301000 2013/027011-9 CERTIDAO DE ITBI ZERO GENERICO ZENILDO DE SOUZA 264118004500000 2021/000144-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO 7G CONSTRUCOES LTDA 673123011200000 2020/025666-7 CONSTRUCAO COMUNICACAO

MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA

TENESSI PORCEL DOS SANTOS

SEFAZ/DCTMI/SART SEFAZ/DCTMI Chefe da Seção de Avisos e Recursos

Tributários Chefe da Divisão de Cadastro Tributário

Mobiliário e Imobiliário

Sorocaba, 10 de fevereiro de 2021







Folha 1 / 4

Data 10/02/2021 09:38

Período Lançamento: 03/02/2021 - 09/02/2021

A prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei 5809, de 16 de novembro de 1998, por este Edital notifica os contribuintes dos Tributos abaixo relacionados de seus respectivos avisos de lançamento (carnês/ recibos diversos) e vencimentos. Os carnês/ recibos diversos serão entregues de forma simples pelos Correios, nos endereços para correspondência constante do Cadastro Municipal, a época de suas emissões. PROPR./COMPROMISSARIO

ENDEREÇO

DOCTO TRIBUTO

VENCTO A G VELASCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA

RUA PAULO ANTONIO DO NASCIMENT

37705521 CERTIDÃO

11/02/2021 AEROPORTO AUTO PECAS LTDA - ME

AVENIDA SANTOS DUMONT, 823 SAL

37432621 ALVSEMOB

10/03/2021 AG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO EIRE

ESTRADA IPATINGA, 401

116168320 M.ATRASO ME/EPP

05/03/2021 AJR ENGENHARIA EIRELI EPP

RUA ANA AUGUSTO, 289

37313621 LICENÇA OBRA

04/03/2021 AJR ENGENHARIA EIRELI EPP

RUA ANA AUGUSTO, 289


04/03/2021 ALDEIA DE EMAUS RESIDENCIAL PARA IDOSOS

RODOVIA RAPOSO TAVARES, 1297

37410021 MULTA DA VIGIL

07/03/2021 ALLAS HENRIQUE HARO MANRIQUE

RUA HIPOLITO JOSE DA COSTA, 17

37307621 SEPULTURAS

04/03/2021 AMANDA APARECIDA GARCIA CANDIDO

RUA EUGENIO MARIZ, 251

37222321 SEPULTURAS

03/03/2021 AMHE MED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA

RUA PEDRO JOSE SENGER, 379

37430821 ALVSEMOB

10/03/2021 ANA CRISTINA POLO TOTOLI

RUA ANTONIO BRAVO PLACA, 200 U


11/03/2021 ANA MARIA DE SOUZA BERTIN

RUA RAMON HARO MARTINI, 1111 B

37356621 FUNDO MUN SAUDE

07/03/2021 ANDREA APARECIDA CORREA

RUA LAURA MAIELLO KOOK, 363

37248021 SEPULTURAS

04/03/2021 ANTONIA SIDNEA PIRES RUIZ

RUA BENJAMIM DOS SANTOS, 577

37247621 SEPULTURAS

04/03/2021 ANTONIO LAERCIO EVANGELISTA

RUA CELIO MORAIS LOBO, 47


03/03/2021 ANTONIO LAERCIO EVANGELISTA

RUA CELIO MORAIS LOBO, 47


03/03/2021 APARECIDA RAINHA ZANZIN

RUA LUIZA FAVARO, 41

37311821 MULTA CASA ABAN

06/03/2021 ARNALDO MARCELO SCAPOL

RUA SATYRO VIEIRA BARBOSA, 127


04/03/2021 ATIVA NEW CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

AVENIDA GENERAL OSORIO, 555

37728621 DÉBITO ISSQN

10/02/2021 ATIVA NEW CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

AVENIDA GENERAL OSORIO, 555


10/02/2021 AUTO POSTO ARUANA EIRELI

AVENIDA SANTA CRUZ, 1545 SALA

37173621 ALVSEMOB

05/03/2021 AUTOSERVICE LOGISTICA LTDA

AVENIDA MARIA SERVIDEI DEMARCH

37548321 LEVANT FISC ISS

10/02/2021 BANCO DE OLHOS DE SOROCABA

PRACA NABEK SHIROMA, 210


10/03/2021 BENEDITA APARECIDA MENDES

RUA ALBERTO LUZ CARDOSO, 147


09/03/2021 BONELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD

RUA CORONEL JOSE PEDRO DE OLIV


11/03/2021 BRUNELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT

RUA FRANCISCO MORON FERNANDES,


11/03/2021 C. S. CARDOSO CORRETORA DE SEGUROS S/C L

AVENIDA GENERAL OSORIO, 1320 A

116598420 MULTA ATRASO-PJ

11/03/2021 CAFE EXCELSIOR LTDA

RUA CORONEL JOSE TAVARES, 172


10/03/2021 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO

RUA MARIA DE LOURDES MARTINS T


09/03/2021 CARLOS ALESSANDRO GONCALVES GARCIA

RUA INGLATERRA, 348 BL ROMA AP


08/03/2021 CARLOS GOMES FERREIRA

RUA LUIZA MAS, 278


05/03/2021 CARMINA AMARAL PIRES

RUA FRANCISCO CATALANO, 320

37724321 R.EVENTUAIS

26/02/2021 CASA DE CARNES ORLEI RODRIGUES LTDA - EP

RUA BENEDITO GALDINO DE BARROS

37316821 ILUM.MERC.DISTR

22/02/2021 CASA DE CARNES VERONA LTDA - EPP



22/02/2021 CELIA CRISTINA FORTE

RUA SAMIE SAYEG, 120 CASA 61 C


04/03/2021 CELIA REGINA CORDEIRO

AVENIDA ANTONIO BARDELLA, 800

37307421 SEPULTURAS

04/03/2021 CESAR LUIZ RAPOSO

ALAMEDA SAN MARINO, 135


04/03/2021 CHRISTIANE ELIAS GODINHO

RUA DOUTOR OSMAR MACIEL, 340


10/03/2021 CHRISTOVAO CANTO JUNIOR

RUA LUIZ FERNANDO SINTI, 15


03/03/2021 CICERA SEVERIANA DA CUNHA

RUA PRFA GUIOMAR RIBEIRO NOVAE


06/03/2021 CLAUDINEI MACHADO

RUA NICOLA GATTONE, 34


04/03/2021 CLINICA SAUDE DA FAMILIA LTDA

RUA RODRIGUES PACHECO, 62 SALA


10/03/2021 CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.

AVENIDA JEROME CASE, 1801 SETO

116219720 TAPE - TAXA DE

05/02/2021 COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

RUA CONSELHEIRO JUSTINO, 56








10/03/2021 CRISTIANE DE OLIVEIRA CARV JACOB

RUA OSWALDO LEITE DE OLIVEIRA,

37720421 CERTIDÃO

11/02/2021 CRISTINA DA SILVA SALVIANO

RUA CORNELIO ROSUMEK, 71


10/03/2021 DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA

RUA FORCA PUBLICA, 809

37314821 MULTA LEI 1437

06/03/2021 DANIEL PEREIRA QUERIDO

AVENIDA DOUTOR ARMANDO PANNUNZ


03/03/2021 DAVID ALMEIDA SILVA

RUA JOAO GABRIEL MENDES, 1524

37165321 SEPULTURAS

03/03/2021 DECIO LUIS PORTELLA CIRURGIA PLASTICA ME

AVENIDA ANTONIO CARLOS COMITRE


10/02/2021 DIRCEU SABINO MACIEL

RUA MANOEL DA NOBREGA, 699


03/03/2021 DROGARIA E PERFUMARIA DO DISTRITAL



22/02/2021 DROGARIA E PERFUMARIA DO DISTRITAL



22/02/2021 DROGARIA REAL SOROCABA LTDA - ME

RUA PASCHOAL AUGUSTO VERLANGIE

37431321 ALVSEMOB

10/03/2021 DROGARIA SAO PAULO S/A

AVENIDA ITAVUVU, 154


10/03/2021 DROGARIA SAO PAULO S/A



10/03/2021 EDISON RUFINO

RUA ARTIDORO MASCARENHAS, 31 B

37223421 SEPULTURAS

03/03/2021 EDSON VALDEMIR CARPIN SALA

RUA JOSE MENDES, 51


06/03/2021 ELAINE APARECIDA ALMEIDA

RUA JORGE MENDES, 157


06/03/2021 ELIANA DIENER

RUA MINAS GERAIS, 103


10/03/2021 ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA

RUA VALMIR VITORIO SEGURA, 150

37393921 CERTIDÃO

07/02/2021 ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA

RUA VALMIR VITORIO SEGURA, 150

37330221 CERTIDÃO

07/02/2021 ENS COMERCIO OTICO LTDA

RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 247


10/03/2021 ERICA LUISA ZERBINATI JORENTI

RUA MILTON RIBEIRO PINTO, 101


10/03/2021 ERIK WILLIAN RAMUTIS

RUA ANDRELINO DE SOUZA, 229


05/03/2021 FABIANA SCAVACINI BRABO

AVENIDA TRES DE MARCO, 5215 C2


08/03/2021 FABIANA SCAVACINI BRABO

AVENIDA TRES DE MARCO, 5215 C2


08/03/2021 FELICIANO OTAVIO RIBEIRO

RUA ANTONIO PIANTORE, 190


03/03/2021 FELICIANO OTAVIO RIBEIRO



03/03/2021 FELIPE DA COSTA HENRIQUE

RUA XAVIER DE TOLEDO, 908 BL 1


05/03/2021 FERNANDA APARECIDA DA SILVA

ALAMEDA DAS PETUNIAS, 254

37291121 SEPULTURAS

04/03/2021 FERNANDA MOURA MIORIM

RUA ROSIVAL VASSAO DE OLIVEIRA

37233921 SEPULTURAS

03/03/2021 F.M.J. INCORPORADORA DE BENS LTDA - EPP

AVENIDA GETULIO VARGAS, 174 SA


11/03/2021 F.M.J. INCORPORADORA DE BENS LTDA - EPP

AVENIDA GETULIO VARGAS, 174 SA


11/03/2021 FRANCISCO ABDIAS DOS SANTOS JUNIOR 33505

RUA ESTADO DE ISRAEL, 226


05/03/2021 FRANCISCO DE MELLO

RUA ELIEZER BARBOSA LIMA, 365

37220321 SEPULTURAS

03/03/2021





Folha 2 / 4

Data 10/02/2021 09:38


FRANCISCO FERRAZ

AVENIDA JOSE JOAQUIM DE LACERD


10/03/2021 GENI DE OLIVEIRA COSTA

RUA JOSE CASTILHO, 298

37249621 SEPULTURAS

04/03/2021 GENILDA CARMELITA DE LIMA

RUA MARIO BACARO, 199


08/03/2021 GENILDA CARMELITA DE LIMA

RUA MARIO BACARO, 199


08/03/2021 GOLDEN CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

AVENIDA NOVE DE JULHO, 5966 SA


03/03/2021 H E ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES

ALAMEDA SANTOS, 455 ANDAR 5 CJ


10/02/2021 HARYON INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS E

RUA JOAO RICARDO DA SILVA, 84

37691121 MULTA CONTRATO

11/03/2021 HILTON RODRIGUES ALVES

RUA WALDENIR GERALDO DA ROCHA,


09/03/2021 HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICA

AVENIDA JEROME CASE, 2600 GALP

37354921 CERTIDÃO

04/03/2021 HUMAN CONCIERGE LOGISTICA EIRELI

RUA CAPITAO AUGUSTO FRANCO, 14


10/03/2021 HUMAN CONCIERGE LOGISTICA EIRELI

RUA CAPITAO AUGUSTO FRANCO, 14


10/03/2021 IDACIL MIRANDA MARQUES

RUA WALDOMIRO BADDINI FILHO, 1

37222621 SEPULTURAS

03/03/2021 IDENIR DIAS TAVEIRA

RUA MARIO FARIA, 409


10/03/2021 IDENIR DIAS TAVEIRA

RUA MARIO FARIA, 409


10/03/2021 INSTITUTO DE ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA SS

RUA CONEGO JANUARIO BARBOSA, 9

37432021 ALVSEMOB

10/03/2021 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICOR.SOR

AVENIDA SAO PAULO, 750 ANDAR 3


10/03/2021 ISAL PERFIS DE ALUMINIO LTDA

RUA ERNESTO ROBIM, 99 SETOR A

37432221 ALVSEMOB

10/03/2021 ISRAEL PEREIRA DA SILVA

RUA ADEMAR PEREIRA, 101


08/03/2021 IVO DEL CISTIA

RUA PADRE ANTONIO BRUNETTI, 17

37549421 CERTIDÃO

11/02/2021 JASMILA RODRIGUES AGARI

RUA ARMANDO BACCELLI, 84


06/03/2021 JCZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA ALBUQUERQUE LINS, 0 SALA 1


11/03/2021 JCZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA ALBUQUERQUE LINS, 0 SALA 1


11/03/2021 JITZ EMPREENDIMENTOS LTDA

RUA CAMPOS SALLES, 755


11/03/2021 JMO INDUSTRIA MECANICA LIMITADA

AVENIDA DOS EUCALIPTOS, 191


07/03/2021 JOAO ALVES DA COSTA

VIELA QUATRO, 98

37710021 MULTA AMBULANTE

11/03/2021 JOAO AUGUSTINHO GINZELES

RUA SINGAPURA, 269

37233721 SEPULTURAS

03/03/2021 JOAO BATISTA ROSA

RUA PORTO RICO, 77


03/03/2021 JOAO CARLOS ALVES COELHO

RUA JOSE LAMBERTI, 294 S/N

37335021 SEPULTURAS

05/03/2021 JOAO CARLOS FIGUEIREDO

AVENIDA MAL DUTRA, 649


11/03/2021 JOAO PEDRO MARTOS MARTINS 44759071873

RUA PASCHOAL BARBARESCO, 219


05/03/2021 JOSE ANTONIO SOARES DARRIBA

RUA LUIZ MAHUAD, 334 LOTE 30,


10/03/2021 JOSE ANTONIO SOARES DARRIBA

RUA LUIZ MAHUAD, 334 LOTE 30,


10/03/2021 JOSE BELLO NETO

RUA SALVADOR DA CRUZ, 131


09/03/2021 JOSE EUDES TOFFOLI

RUA AFONSO CAVALLINI, 323


03/03/2021 JOSE LEITE FILHO

RUA EUGENIO CASERTA, 101


05/03/2021 JOSE LEITE NETO

RUA BERNARDINO ALBIERO, 115


08/03/2021 JOSE PEREIRA FOGACA

AVENIDA PROFESSOR ARTHUR FONSE


09/03/2021 JOSE ROBERTO MACHADO MOTA

RUA BENJAMIN PINTO, 55


03/03/2021 JOSYE MARTINS PINTO FERREIRA

RUA FERNANDO DE MELO VIANA, 22

37333821 SEPULTURAS

05/03/2021 JULIANA COSTA MARTINS FERNANDES

RUA SANTOS SEVERO SCAPOL, 63


10/03/2021 JULIO CESAR GIBRAIL FERNANDES

RUA JACOMO CATTO, 95


10/03/2021 KERONLY ROSA WERNECK

AVENIDA BRASIL, 290

37310021 CERTIDÃO

06/02/2021 LIGARE CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRES

RUA PROFESSORA ZULMIRA RAMEH S


05/03/2021 LOBO COMERCIO E INDUSTRA DE ARTEFATOS DE

RUA DOUTOR ALVIM TEIXEIRA AGUI

37551921 PPPU

11/03/2021 LOS CROCOS BAR E LANCHONETE LTDA

RUA JOSE TOTORA, 426 SALA 1 PA

37237021 MULTA SOM

05/03/2021 LOT PLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT

RUA FREDERICO JULIO, 158 SALA

37230221 CERTIDÃO

05/02/2021 LUCAS FRANCO

AVENIDA CECILIA MEIRELLES, 126


05/03/2021 LUCELENE NUNES VIANA DO NASCIMENTO

RUA RAYMUNDO FRUTUOSO DA SILVA


04/03/2021 LUIZ ANTONIO PEREIRA DE MORAIS

RUA JOAO GABRIEL MENDES, 1355


04/03/2021 M MIMAKI & CIA LTDA ME



22/02/2021 MAGUIL VIEIRA RODRIGUES

RUA MIGUEL NAPPO, 41

37234121 SEPULTURAS

03/03/2021 MANOEL FACIABEN GIMENEZ

RUA PEDRO JOSE SENGER, 945 951

122963519 IPTU/TAXAS

16/03/2021 MARCIA REGINA GALHARDO DA SILVA (FILHA)

RUA SETE DE ABRIL, 160

37169721 SEPULTURAS

03/03/2021 MARCIO LUIZ SANTALLA BORMANN

RUA ANTONIO FERNANDES, 142

89679516 IPTU/TAXAS

23/03/2021 MARCOS DOS SANTOS PAZINI

RUA ROMEU ANTONIO CARUSO, 584


10/03/2021 MARCOS DOS SANTOS PAZINI

RUA ROMEU ANTONIO CARUSO, 584


10/03/2021 MARIA APARECIDA DA COSTA GAEM

RUA AFONSO GABRIOTTI, 114

37248821 SEPULTURAS

04/03/2021 MARIA APARECIDA DE CAMARGO

RUA BENEDITO FERREIRA TELLES,


06/03/2021 MARIA LUCIA SOUZA DE MOURA & CIA LTD



22/02/2021 MARIANE DE PAULA SANTOS PICKLER

RUA MARIA JOANNA PINTO, 284


05/03/2021 MARICEU DE ARAUJO SILVA

RUA DOM JOSE CARLOS DE AGUIRRE


08/03/2021 MARICEU DE ARAUJO SILVA

RUA DOM JOSE CARLOS DE AGUIRRE


08/03/2021 MARILENA BRUSAROSCO MORAES

RUA PEDRO ACACIO DE MARCOS, 17

37176121 SEPULTURAS

03/03/2021 MARISTELA MISSAO NAGOSSI

RUA CORONEL CAVALHEIROS, 208

37311021 MULTA ZOONOSES

06/03/2021 MARIUBA SOLUCOES HOSPITALARES E CONSULTO

RUA VOLUNTARIO SOROCABA, 260


07/03/2021 MARTA M. MACHADO

PRACA ELIZANIAS PRESTES DE BAR

37221021 SEPULTURAS

03/03/2021 MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA

RUA SALVADOR ALTOMARE, 56


07/03/2021 MATILDE MACHADO DOS SANTOS

RUA FAUSTO RODRIGUES DE OLIVEI


08/03/2021 MATILDE MACHADO DOS SANTOS

RUA FAUSTO RODRIGUES DE OLIVEI


08/03/2021 MD07SOC EMPREENDIMENTOS IMOB. SPE LTDA

RUA MINISTRO GABRIEL DE REZEND


14/01/2018 MERCIA CRISTINA CAMARGO

RUA NELSON ANTUNES GATTO, 157


10/03/2021 MERCIA CRISTINA CAMARGO

RUA NELSON ANTUNES GATTO, 157


10/03/2021 MIGUEL DOMINGOS DOS SANTOS

RUA LUIZ GABRIOTTI, 50


09/03/2021 MLB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA AMAPA, 187


10/03/2021 M.L.C. PARTICIPACOES LTDA

RUA GABRIEL DOS SANTOS, 756 AP


11/03/2021 M.L.C. PARTICIPACOES LTDA

RUA GABRIEL DOS SANTOS, 756 AP


11/03/2021 MOACIR MARIM JUNIOR

AVENIDA TRES DE MARCO, 2000


04/03/2021 MVGA EDIFICACOES E INCORPORACAO EIR

RUA JOAO FRANCISCO ULTRA, 56


08/03/2021 MVGA EDIFICACOES E INCORPORACAO EIR

RUA JOAO FRANCISCO ULTRA, 56


08/03/2021 NATACHA IARA RIBEIRO



11/03/2021 NATALIA PEREIRA SANTOS

RUA ROSA BONVECHI, 112


03/03/2021 NICOLE AZEVEDO DANTAS CALEFE

RUA MARIA EUGENIA OLIVEIRA, 47

37223521 SEPULTURAS

03/03/2021 ONCO CLINICAS ESPECIALIZADAS LTDA

AVENIDA COMENDADOR PEREIRA INA


10/03/2021 ORGANIZACAO CONTABIL BRUNHARA SS LTDA

AVENIDA DOUTOR AFONSO VERGUEIR


10/02/2021 OSIAS DE JESUS NERI

AVENIDA PERCITO DE SOUZA QUEIR


05/03/2021 OSIAS DE JESUS NERI

AVENIDA PERCITO DE SOUZA QUEIR


05/03/2021







Folha 3 / 4

Data 10/02/2021 09:38


OTSUBO - MEDIC ODONTO S/S LTDA - ME

RUA DOUTOR MOREIRA SALLES, 280

37152021 ALVSEMOB

05/03/2021 PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN












07/03/2021 PIACENZA FONDAZIONE - ADMINISTRACAO E PA

RUA FRANCISCO MARTINES, 585


11/03/2021 PLKS CONSTRUTORA LTDA

RUA GALILEU PASQUINELLI, 1030


09/03/2021 PLKS CONSTRUTORA LTDA

RUA GALILEU PASQUINELLI, 1030


09/03/2021 POWERX AVIATION LTDA - ME

RUA JOAO BARBARESCO, 81


05/03/2021 RAFAEL BERNARDO

RUA LITUANIA, 881 APTO 22 ANDA

37178321 MULTA ATRASO-PF

05/03/2021 RAFAEL BRANDALIZE BROTTO ME

RUA JOSEPHINA RODRIGUES COLO,


05/03/2021 RAIA DROGASIL S/A



07/03/2021 REGINA AMARO FERREIRA DA SILVA

RUA CLAUDIO FURQUIM, 213

37334021 SEPULTURAS

05/03/2021 REGINALDO CESAR PACHECO

RUA UIRAPURU, 7

37413121 R.EVENTUAIS

26/02/2021 RENATA CRISTINA SATIKO NAKAMA IZU

AVENIDA MOREIRA CESAR, 458


10/03/2021 RICARDO TEIXEIRA DE MELO

RUA ELIO LUXARDO, 175 APTO 223

37294021 SEPULTURAS

04/03/2021 ROAD EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA EIR

AVENIDA CONDE ZEPPELIN, 155 GA

37532221 ALVSEMOB

10/03/2021 ROBERTO ALVES

RUA CONEGO JOSE BELLOTTI, 335

37335521 SEPULTURAS

05/03/2021 ROBERTO HIROKAZU OKADA

RUA MARIA CURUPAITI, 604 BL A








05/03/2021 ROBSON WILLIAN DE JESUS UQUISA

RUA ESIDRO SANCHES, 155

37294221 SEPULTURAS

04/03/2021 RODOLFO FUENTES ZACARIAS

RUA JACANA, 283


03/03/2021 RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

RUA NAO INFORMADO, 0

37311921 CERTIDÃO

04/03/2021 RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS BIZ

AVENIDA IPANEMA, 5867 CASA 02


08/03/2021 RODRIGO MOSCATELLI

RUA CATALUNHA, 309


05/03/2021 ROGERIO CASTRO SILVA

RUA IRACEMA FELICIO DE ALMEIDA


05/03/2021 RONALDO PINHEIRO

RUA DOUTOR GABRIEL REZENDE PAS


09/03/2021 ROQUE RODRIGUES DA SILVA

RUA AUGUSTA FREDERICO OLIVEIRA


03/03/2021 ROSANA RIBEIRO PERPETUO

RUA BAYARD NOBREGA DE ALMEIDA,


04/03/2021 ROSANA RODRIGUES DA CUNHA

RUA WILSON ROBERTO NILSEN, 492


10/03/2021 ROSARINA MIYUKI MORITA

RUA MOACYR NASCIMENTO, 96


10/03/2021 ROSEMEIRE MIDORI MORITA

RUA MOACYR NASCIMENTO, 96


10/03/2021 SANTO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS

AVENIDA ELIAS MALUF, 1835

37153921 ALVSEMOB

05/03/2021 SAPORE S.A.

AVENIDA FERNANDO STECCA, 1555


10/03/2021 SAPORE S.A.

AVENIDA INDEPENDENCIA, 2757 PA


10/03/2021 SARA APARECIDA BARROS DOS SANTOS

RUA OSVALDO PACHECO, 81

37250121 SEPULTURAS

04/03/2021 SEI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLUC

AVENIDA VICTOR ANDREW, 1209

37433321 ALVSEMOB

10/03/2021 SIEMENS LTDA

AVENIDA ENG. JOAO FERNANDES GI


10/02/2021 SILVIA ALICE CACADOR BUENO MORAES

RUA ALCIDALIA DOS SANTOS, 87

37250621 SEPULTURAS

04/03/2021 SOROHEALTH COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITAL

AVENIDA MANOEL DE CAMARGO SAMP














07/03/2021 SOROLABOR COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA

AVENIDA DOM AGUIRRE, 489 SALA


07/03/2021 STEAMATE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINA

RUA PEDRO SOLA, 165 Q 19 L 9A

37533021 ALVSEMOB

10/03/2021 SUSHIMINOW DELIVERY RESTAURANTE LTDA ME

RUA MARIA DOMINGAS MILEGO, 334


05/03/2021 TERESA DE FATIMA SILVERIO

RUA ANTONIO MONTEIRO, 98

37233521 SEPULTURAS

03/03/2021 TERRAS DE SAO LUCAS EMPREEND. LTDA

RUA LAURA MAIELLO KOOK, 200 TR


03/03/2021 THAIS PIACITELLI THOME

PRACA DOUTOR ARTHUR FAJARDO, 2


10/03/2021 THAISA SEGURA DA MOTTA

RUA JOSE MARIA BARBOSA, 31 SAL


10/03/2021 TOKIKO TOMINAGA

RUA MIGUEL PEDRO MUSTAFA, 221


05/03/2021 TOLEDO FERNANDES CONSTRUCOES EIRELI - EP

AVENIDA DOUTOR ARTUR BERNARDES


06/03/2021 TRANSPORTADORA PITUTA LTDA

RUA ONDINA SENGER MOREIRA, 195

37213621 CERTIDÃO

05/02/2021 TT STEEL DO BRASIL INDUSTRIA METALURGICA

AVENIDA PIRAPORINHA, 1111


09/03/2021 UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABAL

AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO K

37154721 ALVSEMOB

05/03/2021 UNIMETAL INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIM

AVENIDA DOUTOR ANTONIO DE SOUZ


10/03/2021 UNIMETAL INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIM

AVENIDA DOUTOR ANTONIO DE SOUZ


10/03/2021 VAGNER GASPAR DA CONCEICAO

RUA ALBERTO RAMPIM, 15


04/03/2021 VAGNER SILVA DE CAMARGO

RUA NESTOR SILVA DE OLIVEIRA,

37334621 SEPULTURAS

05/03/2021 VALDECIR DE LIMA BARBOSA

RUA MYRNA BARBOSA RASZL, 148

37294121 CERTIDÃO

06/02/2021 VALDINEI ANTONIO JUK

RUA PAULO HENRIQUE MOREIRA DA

37249421 SEPULTURAS

04/03/2021 VALDIR MAGDALENO

RUA BENEDITO MONTENEGRO, 466

37737121 REC CAPITAL

08/03/2021 VALERIA APARECIDA CRUZ BUENO

AVENIDA BANDEIRANTES, 3090

37275121 SEPULTURAS

04/03/2021 VF2M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

RUA ANTONIO SOARES LEITAO, 187

37562321 I.T.B.I.



37551621 I.T.B.I.



37559321 I.T.B.I.



37551821 I.T.B.I.

10/03/2021 VOTOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS

RUA NAO INFORMADO, 0


07/03/2021 WESLEY BATISTA DA SILVA

RUA FELIPPE MOYSES BETTI FILHO

37249221 SEPULTURAS

04/03/2021 WILSON BIAZIN

RUA LEANDRO ALBERTO DE CAMARGO


09/03/2021 WILSON BIAZIN

RUA LEANDRO ALBERTO DE CAMARGO


09/03/2021 7G CONSTRUCOES LTDA

RUA BELA VISTA, 172 APTO 112


10/03/2021

MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA

TENESSI PORCEL DOS SANTOS

SEFAZ / DCTMI / SART SEFAZ / DCTMI Chefe da Seção de Avisos e Recursos

Tributários Chefe da Divisão de Cadastro Tributário

Mobiliário e Imobiliário Sorocaba, 10 de fevereiro de 2021



Edital DFTM – 005/2021Processo nº 2016/020.757-7Cadastro mobiliário: 076.512CNPJ 62.436.316/0001-88Termo de Encerramento de Ação Fiscal nº 000-007186/2020Notificamos o contribuinte acima identificado sobre o encerramento do procedimento fiscal de auditoria de ISS Próprio/Simples nacional, período 01/2015 a 07/2016, determinado con-forme ação fiscal nº 000-007479/2020.Publique-se,Sorocaba, 05/02/2021. Rosilene da Silva MiglioriniAuditora Fiscal de Tributos MunicipaisMatrícula 46.593-9SEFAZ/DFTM

Edital DFTM - 004/2021Processo nº 2020/025830-9Cadastro mobiliário: 351.995 CNPJ 27.925.770/0001-00Termo de Encerramento de Ação Fiscal nº 000-008287/2021Notificamos o contribuinte acima identificado que o pedido de restituição de ISSQN pleiteado pelo sujeito passivo foi indeferido.Publique-se,Sorocaba, 05 de fevereiro de 2021. Rosilene da Silva MiglioriniAuditora Fiscal de Tributos MunicipaisMatrícula 46.593-9SEFAZ/DFTM

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica que se acha publicado no Siste-ma Eletrônico do Banco do Brasil, a Abertura do Pregão Eletrônico nº 02/2021 - Processo nº 2967/2020, destinado à locação de caminhões equipados com auto tanque para trans-porte e distribuição de água potável para o SAAE, pelo tipo menor preço. SESSÃO PÚBLICA dia 25/02/2021, às 09:00 horas. Informações pelo site www.licitacoes-e.com.br (BB 857158), pelo telefone: (15) 3224-5825 ou pessoalmente na Av. Pereira da Silva, 1.285, no Setor de Licitação e Contratos. Sorocaba, 12 de fevereiro de 2021. – Ronald Pereira da Silva – Diretor Geral.

PGA/DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E ADMINISTRATIVO - SAAENOTIFICAMOS os interessados abaixo sobre a situação das solicitações:PROCESSOS ADMINISTRATIVOS:Nº 7260/2001INTERESSADO: Paulo Sergio BritoASSUNTO: Transferência de DébitoENDEREÇO: Felipe Fogaça de Oliveira, 161 – VL. Hortençia – Sorocaba/SPSITUAÇÃO: Aguardando manifestação para análiseNº 8190/2006INTERESSADO: Sandro Moreno LimaASSUNTO: Transferência de DébitoENDEREÇO: Rua Quinzinho de Moraes, 140 – Casa/01 NP. 267V. Aparecidinha – Sorocaba/SPSITUAÇÃO: Aguardando manifestação para análiseNº 4602/2011INTERESSADO: Isaura Gomes de Oliveira RodriguesASSUNTO: Transferência de DébitoENDEREÇO: Fernando Dini, 97 – VL. Coloral I – Sorocaba/SPSITUAÇÃO: Aguardando manifestação para análiseNº 762/2019INTERESSADO: Ederval Jose BeneditoASSUNTO: Transferência de DébitoENDEREÇO: Rua Ernesto Albino Moeckel, 122 – VL. Cecilio Manoel – Sorocaba/SPSITUAÇÃO: Aguardando manifestação para análiseNº 2357/2020INTERESSADO: Cinira Robaina FontesASSUNTO: Transferência de DébitoENDEREÇO: Rua Jose Francisco Perotti, 103 – Ana Paula Eleuterio - Sorocaba/SP

SITUAÇÃO: Aguardando manifestação para análiseNº 1803/2020INTERESSADO: José Nagib JacobASSUNTO: Transferência de DébitoENDEREÇO: Rua Luiza Laino Antonelli, 96 – JD. São Judas Tadeu - Sorocaba/SPSITUAÇÃO: Aguardando manifestação para análise

PGA/DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E ADMINISTRATIVO - SAAENOTIFICAMOS os interessados abaixo sobre a situação das solicitações:PROCESSOS ADMINISTRATIVOS:Nº 4602/2011INTERESSADO: Isaura Gomes de Oliveira RodriguesASSUNTO: Transferência de DébitoENDEREÇO: Rua Fernado Dini, 97 – VL Coloral – Sorocaba/SPSITUAÇÃO: Aguardando manifestação para análiseNº 8190/2006INTERESSADO: Sandro Moreno LimaASSUNTO: Transferência de DébitoENDEREÇO: Rua Quinzinho de Moraes, 140 Casa/01 NP. 267– Aparecidinha – Sorocaba/SPSITUAÇÃO: Aguardando manifestação para análiseNº 762/2019INTERESSADO: Eerval Jose BeneditoASSUNTO: Transferência de DébitoENDEREÇO: Ernesto Albino Moeckel, 122 – VL. Cecilio Manoel – Sorocaba/SPSITUAÇÃO: Aguardando manifestação para análiseNº 2357/2020INTERESSADO: Cinira Robaina FontesASSUNTO: Transferência de DébitoENDEREÇO: Rua Jose Francisco Perotti, 103 – Ana Paula Eleuterio – Sorocaba/SPSITUAÇÃO: Aguardando manifestação para análiseNº 1803/2020INTERESSADO: Jose Nagib JacobASSUNTO: Transferência de DébitoENDEREÇO: Rua Luiza Laino Antonelli, 96 – JD. São Judas Tadeu - Sorocaba/SPSITUAÇÃO: Aguardando manifestação para análiseNº 7260/2001INTERESSADO: Paulo Sergio BritoASSUNTO: Transferência de DébitoENDEREÇO: Rua Felipe Fogaça de Oliveira, 161 – VL. Hortencia - Sorocaba/SPSITUAÇÃO: Aguardando manifestação para análiseINTERESSADO: Cristiane de Fátima OliveiraASSUNTO: Transferência de Débito

PORTARIA Nº 06/2021 – SEDU/GS(Dispõe sobre a nomeação de membros para Comissão de Seleção dos

Interessados no Custeio de Transporte de 2021).MARCIO BORTOLLI CARRARA, Secretário da Educação, nos termos das competências que lhe são delegadas pelo inciso IV do artigo 5º, do Decreto nº 22.664, de 02 de março de 2017, que lhe confere poderes para criar comissões e designar seus membros integrantes, bem como, nos termos do artigo 3º, do Decreto nº.11.596, de maio de 1999, alterado pelo Decreto nº 20.642, de 26 de junho de 2013, referente ao processo de Custeio de Transporte de Alunos do Ensino Técnico de nível Médio ou Superior de Graduação para outros municípios.DETERMINA:Art. 1º – Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão de Seleção dos interessados no Custeio de Transporte de 2021 de alunos do ensino técnico de nível médio ou superior de graduação para outros municípios:Alcilézia Nunes Mendes de Godoy (SEDU)Viviane Aparecida Cassemiro da Cunha (SEDU)Juliano Chavaglia de Almeida (SEDU)Naiane Maira Brito de Melo (SECID)Priscila Gomes Pereira Albuquerque (SECID)Art. 2º - As atividades e responsabilidades da Comissão ora nomeada encerrar-se-ão no ato da publicação oficial da relação final de contemplados do Edital SEDU/GS nº 01/2021.Art. 3º - Os trabalhos executados em decorrência desta Portaria serão considerados de rel-evante interesse público e por isso, não serão remunerados;Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 09 de fevereiro de 2021.Marcio Bortolli CarraraSecretário da Educação





SECRETARIA JURÍDICA • Superintendência do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

PROCON Sorocaba/SP

Edital nº 012.2021 A Superintendente do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, por este edital, publica as decisões proferidas nos autos dos respectivos Processos Sancionatórios, nos termos do art. 13 do Decreto Municipal nº 23.483/2018. É de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação, o prazo aberto para pagamento ou interposição de eventual recurso administrativo dirigido à Secretaria Jurídica da Prefeitura Municipal de Sorocaba, instância máxima de recurso, por petição escrita, citando o número do auto de infração, protocolado junto ao PROCON Sorocaba, sito à Av. Antonio Carlos Comitre, nº 331 – Portal da Colina, Sorocaba/SP, CEP: 18047-620, conforme dispõem os arts. 43 e 44 do Decreto Federal 2.181/1997.

PROCESSO SANCIONATÓRIO FORNECEDOR CNPJ/CPF ADVOGADO DECISÃO

0765/20 BANCO CETELEM S.A. 00.558.456/0001-71 Dr. Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

OAB/SP 290.089

Considerando o que dos autos consta, adoto como relatório e razões de decidir o parecer da Procuradoria do Município e

a manifestação técnica da Seção de Fiscalização, cujos textos passam a

integrar esta decisão e, portanto, julgo SUBSISTENTE o Auto de Infração, com

valor da multa recalculado.

0914/20 NESTOR ROMAO MOVEIS ME 14.657.513/0001-84 Dr. Fabio Celso Bornia OAB/SP 394.813

Considerando o que dos autos consta, adoto como relatório e razões de decidir o parecer da Procuradoria do Município e

a manifestação técnica da Seção de Fiscalização, cujos textos passam a

integrar esta decisão e, portanto, julgo SUBSISTENTE o Auto de Infração, com

valor da multa recalculado.

Sorocaba, 12 de fevereiro de 2021.

CRISTIANE BONITO RODRIGUES

Superintendente do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON Sorocaba/SP

Superintendência do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON SorocabaSP - Edital nº 014/2021

O PROCON Sorocaba/SP, por este edital, comunica aos consumidores e aos fornecedores abaixo relacionados a decisão proferida nos autos das respectivas reclamações individuais, adotando como relatório as razões constantes na manifestação técnica da ficha de baixa ten-do em vista a formação do cadastro de reclamações fundamentadas, previsto no artigo 44, da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990.É de 15 (quinze) dias, o prazo para interposição de eventual recurso administrativo dirigido à Secretaria Jurídica, endereçado à Av. Antonio Carlos Comitre, nº 331 – Portal da Colina, Sorocaba/SP, CEP: 18047-620, por petição escrita, contendo, necessariamente, os nomes e a qualificação das partes; os fundamentos de fato e de direito; e o pedido de nova decisão; obedecendo ao disposto no artigo 38 e parágrafos, da Lei Municipal 10.964/2014 e Decreto Municipal 24.078/2018.FA - Fornecedor - CNPJ - Consumidor - Resultado35-019.001.19-0019733 - Realize Credito Financiamento e Investimento - 27351731000138 - Marcelo Longo - Fundamentada Não Atendida35-019.001.19-0020718 - Felivel Distribuidora de Veículos Ltda - 1399333000106 - Valdelice Borghi Ferreira - Fundamentada Não Atendida35-019.001.19-0020723 - Ford Motor Company Brasil Ltda. - 3470727000120 - Valdelice Borghi Ferreira - Fundamentada Não Atendida35-019.001.20-0003134 - Taina Comercio de Veiculos Eireli - 30791846000158 - Diego Clovis Toriello Miranda - Fundamentada Não Atendida35-019.001.20-0011352 - Mega Vest Casa Ltda - 31035833001517 - Procon Municipal de So-rocaba - Consulta Fornecida35-019.001.20-0013327 - Mercadopago.com Representaçoes Ltda - 10573521000191 - Marta Tostes de Araujo - Fundamentada Não Atendida35-019.001.20-0014137 - Casa de Repouso & Hotelaria Esperança - - Caroline Andressa Sal-

danha - Fundamentada Não Atendida35-019.001.20-0014332 - Decolar.com Ltda. - 3563689000150 - Maria do Socorro Rodrigues Oliveira Silva - Fundamentada Não Atendida35-019.001.20-0014480 - Jose Euripedes Rodrigues - 8316348000102 - Ana Paula Ferreira de Oliveira Silva - Fundamentada Não Atendida35-019.001.20-0015084 - Decolar.com Ltda. - 3563689000150 - Valdir Tavares de Oliveira - Fundamentada Não Atendida35-019.001.20-0015397 - Filipe Coelho - - Hamilton Claudino Manoel - Fundamentada Não Atendida35-019.001.20-0015801 - Decolar.com Ltda. - 3563689000150 - Daniel de Souza Correa - Fun-damentada Não Atendida35-019.001.20-0016044 - Ml Nacional Esquadrias Ltda - Me - 26484110000160 - Marcio Ro-drigues - Fundamentada Não Atendida35-019.001.20-0016067 - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. - 10760260000119 - Maria Cristina Novaes Siba - Fundamentada Não Atendida35-019.001.20-0016354 - Super Car Veiculos Eireli - 4487133000195 - Elisangela de Fátima Camargo dos Santos - Fundamentada Não Atendida35-019.001.20-0016414 - Ml Nacional Esquadrias Ltda - Me - 26484110000160 - Flávio Anto-nio dos Santos Rosa - Fundamentada Não Atendida35-019.001.20-0016666 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto - 71480560000139 - José Re-nato Beneveni de Campos - Fundamentada Não Atendida35-019.001.20-0016965 - Hs Telecom Com. Serv. e Repres. de Telefonia Móvel - 5923253002790 - Marinalva de Souza Barbosa - Fundamentada Não Atendida35-019.001.20-0017023 - Mediplan Assistencial Ltda - 49364193000159 - Waldeth Mangelo Pegoraro - Fundamentada Não Atendida35-019.001.20-0017866 - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - 280273000722 - Grazielle Barbosa Paixão - Fundamentada Não Atendida



35-019.001.20-0018153 - Lojas Cem Sa - 56642960019390 - Ricardo Candido dos Santos - Fun-damentada Não Atendida35-019.001.20-0018219 - 4inet Sorocaba Ltda Epp - 5644383000154 - Carlos Eduardo Garcia - Fundamentada Não Atendida35-019.001.20-0018382 - Carrefour Comercio e Industria Ltda - 45543915000181 - Jean Mou-ra Lima Silva - Fundamentada Não Atendida35-019.001.20-0018453 - Sky Brasil Servicos Ltda - 72820822000120 - Antonio Costa de Me-deiros - Fundamentada Não Atendida35-019.001.20-0019291 - Pernambucanas Financiadora S/a - Cfi - 43180355000112 - Rosange-la Aparecida Vieira - Fundamentada Não Atendida35-019.001.20-0019487 - Certo Automoveis Sorocaba Epp Ltda - 13582644000187 - Manoel Ricardo Alves da Silva - Fundamentada Não Atendida35-019.001.20-0019685 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Gilberto Antonio Campelo da Fonseca - Fundamentada Não Atendida35-019.001.20-0019793 - C V R - Veiculos Ltda. - 8416421000100 - Joao Batista Esteves Ramos - Fundamentada Não Atendida35-019.001.20-0019892 - Modular Mudanças - - Leonardo de Parolis Bianchini - Fundamen-tada Não Atendida35-019.001.20-0019893 - Cj Assessoria Imobiliaria Ltda - 14165702000130 - Valquiria de Paro-lis Bianchini - Fundamentada Não Atendida35-019.001.20-0020247 - Anhanguera Educacional Ltda - 5808792000149 - Talita Caroline Alves de Oliveira - Fundamentada Não Atendida35-019.001.20-0021347 - Auto Posto 92 da Raposo Ltda - 73033607000141 - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0021359 - Auto Posto Rt99 Ltda. - 9209215000191 - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.002.19-0017735 - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - 13347016000117 - Eloi Chad Batista - Fundamentada Não AtendidaSorocaba, 11 de fevereiro de 2021.José Mario Aparecido SimãoChefe da Divisão do Serviço de Proteção ao ConsumidorPROCON Sorocaba/SP

SECRETARIA JURÍDICA Superintendência do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

PROCON Sorocaba

Edital nº 013/2021

A Superintendente do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON Sorocaba/SP, INTIMA o interessado abaixo relacionado, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da lavratura do auto de infração e instauração do Processo Administrativo Sancionatório, nos termos do Decreto Municipal nº 23.483, de 16 de fevereiro de 2018. É de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do presente, o prazo aberto para pagamento ou interposição de eventual defesa administrativa, dirigida ao Superintendente do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON Sorocaba/SP, por petição escrita citando o número do auto de infração, conforme procedimentos constantes no anexo I, protocolado junto ao PROCON Sorocaba, sito à Av. Antonio Carlos Comitre, nº 331 – Portal da Colina, Sorocaba/SP, CEP: 18047-620, conforme dispõem os arts. 43 e 44 do Decreto Federal 2.181/1997:

Processo Sancionatório Fornecedor CNPJ/CPF Auto de Infração

0877/20 MR SOLUÇÕES EIRELI 14.805.988/0001-70 0877-D2

0899/20 MELLO & FRAGA OPERADORA DE TURISMO LTDA ME 03.784.083/0001-45 0899-D2

0910/20 ADRIANA DE OLIVEIRA MORAIS CARINI TREINAMENTOS LTDA 16.833.249/0001-18 0910-D2

0942/20 PRISCILA EUZÉBIO 296.531.658-28 0942-D2

0963/20 ENERGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME 04.221.551/0001-36 0963-D2

Sorocaba, 12 de fevereiro de 2021.

CRISTIANE BONITO RODRIGUES Superintendente do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

PROCON Sorocaba/SP

Procedimentos p/ apresentação de Defesa

Infrações em decorrência da Lei Federal 8.078/1990 – CDC; Lei Federal 12.291/2010; Decreto Municipal 23483/2018; alterado pelo Decreto 225046/2019; Leis Municipais e outras normas

correlatas.

INSTRUÇÕES P/ DEFESA

O AUTUADO PODERÁ, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, OFERECER DEFESA, CITANDO O NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO, DIRIGIDA AO SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFORME DISPÕES O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.483, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, NO ENDEREÇO DA AV. ANTONIO CARLOS COMITRE, 331, PORTAL DA COLINA – CEP 18.047-620, SOROCABA/SP. O AUTUADO PODERÁ, PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO DA RECEITA ESTIMADA, APRESENTAR OS DOCUMENTOS, SOB PENA DE MANUTENÇÃO DO VALOR ESTIMADO PELA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, CONFORME DECRETO:

“ART.32 - A CONDIÇÃO ECONÔMICA DO AUTUADO SERÁ AFERIDA PELA MÉDIA DE SUA RECEITA BRUTA, APURADA PREFERENCIALMENTE COM BASE NOS 03 (TRÊS) MESES ANTERIORES À DATA DA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO, PODENDO A MESMA SER ESTIMADA PELO PROCON SOROCABA. §1º, A MÉDIA DA RECEITA MENSAL BRUTA ESTIMADA PELO PROCON SOROCABA, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, NO PRAZO DA DEFESA, A CONTAR DA CITAÇÃO DO AUTUADO, SOB PENA DE PRECLUSÃO, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ABAIXO, COMO EXEMPLOS:, - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE ICMS (GIAS ENTRADA E SAÍDA) - DARF SIMPLES (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos das Microempresas e de Pequeno Porte); OU QUAISQUER OUTROS QUE OS SUBSTITUAM POR FORÇA DE DISPOSIÇÃO LEGAL.

A PENA PODERÁ SER ATENUADA OU AGRAVADA, CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 23483, 16/02/2018.

PARA INFORMAÇÕES E/OU DÚVIDAS, FAVOR ENTRAR EM CONTATO COM: A SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO ENDEREÇO DA AV. ANTONIO CARLOS COMITRE, 331, PORTAL DA COLINA – SOROCABA, FONE (15) 3333-2555, - EMAIL: [email protected]

ORIENTAÇÃO PARA PAGAMENTO OBS.: Respeitando-se o limite mínimo do valor da multa, conforme art. 57 do CDC – [valor atualizado R$ 665,65] O PAGAMENTO DA MULTA PODERÁ SER À VISTA, COM DESCONTO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) OU PARCELADO, EM ATÉ 06 (SEIS) VEZES, COM O DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO); - PARA VIABILIZAR UMAS DAS OPÇÕES HÁ NECESSIDADE DO CONTATO COM O PROCON, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO RECEBIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; OBS.: APÓS 15 (QUINZE) DIAS DO RECEBIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, SEM A MANIFESTAÇÃO DO FORNECEDOR, A GUIA DE MULTA SERÁ EMITIDA PARA PAGAMENTO À VISTA, SEM O DESCONTO ACIMA, NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO; - AO APRESENTAR A DEFESA, O FORNECEDOR PERDERÁ O DIREITO AOS DESCONTOS E PARCELAMENTO. APÓS A EMISSÃO DA GUIA PARA PAGAMENTO ÚNICO, PODERÁ ACESSAR O SITE DO PROCON MUNICIPAL, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO “http://procon.sorocaba.sp.gov.br/”, NA GUIA “Fornecedor”, NA OPÇÃO “Impressão de guia para pagamento”, SELECIONE NA CAIXA “CADASTRO”. SE ”Pessoa” DIGITE O CPF ou CNPJ; SE “Empresa” DIGITE A INSCRIÇÃO MUNICIPAL; PRESSIONE : F9-PESQUISAR; SELECIONE O ITEM MULTA PROCON E “EMITIR GUIA”. [pesquise em ambas as opções].

AS INTIMAÇÕES DE DESPACHOS E DECISÕES, DURANTE E AO FINAL DO PROCESSO, SERÃO FEITAS POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ON-LINE (http://www.sorocaba.sp.gov.br)

RECIBO DAS INSTRUÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA E DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA MULTA

ANEXAS AO AUTO DE INFRAÇÃO N°. ______________________ SÉRIE: _________ DE_______/_______/________

SECRETARIA DA SAÚDEDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO PROCESSO: Nº 26.851/2020 OBJETO – Termo de Ajuste de Contas e Quitação, que tem como objeto a liquidação da importância de R$ 816.668,00 (oitocentos e dezesseis mil, seiscentos e sessenta e oito reais), que a Prefeitura de Sorocaba reconheceu dever à Associação Paulista de Gestão Pública – APGP, por conta dos valores de serviços prestados aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, referente ao período de 01/12/2020 a 31/12/2020, para a Gestão de 15 Serviços de Residências Terapêuticas e de 02 (dois) Centro de Atenção Psicossocial - CAPS III “Arte do Encontro” e CAPS III “Viver em Liberdade”, conforme apurado por meio do PA 26.851/2020.Valor - R$ 816.668,00 (Oitocentos e dezesseis mil, seiscentos e sessenta e oito reais).Data da Assinatura: 10/02/2021Data do Pagamento: 10/02/2021Vinicius Tadeu Sattin Rodrigues Secretário da Saúde





Secretaria da Saúde

Portaria SES nº 05, de 21 de janeiro de 2021.

Dispõe sobre a designação de membros para

compor o Comitê de Avaliação e Combate ao

Coronavírus no Município de Sorocaba.

Vinicius Tadeu Sattin Rodrigues, Secretário da Saúde; no uso das atribuições que lhe

são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu artigo 79, II, no Decreto

Municipal nº 22.664/2017, em seu artigo 5º, IV e no Decreto Municipal 25.658/2020,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados para compor o Comitê de Avaliação e Combate ao

Coronavírus no Município de Sorocaba, as pessoas relacionadas a seguir:

I – Representando a Secretaria da Saúde:

a) Vinicius Tadeu Sattin Rodrigues

b) Bruno Lincoln Ramalho Paes

c) Ana Paula Diegues Trindade

d) Jessica Maciel Frota Pinto

e) Ana Flávia Guimarães Moura

f) Antonio Carlos Beda

g) Alessandro Tadeu Di Lorenzo

II – Conselho Municipal de Saúde:

a) Silvana Vieira

III – Câmara Municipal:

a) Vitor Alexandre Rodrigues

IV – Associação Comercial de Sorocaba:

a) Mario Marcos

V – Secretaria de Administração:

a) Amanda Nascimento Carvalho Antunes

VI – Secretaria Jurídica:

a) Lais Almeida de Barros Pregnolatto

VII – Secretaria da Fazenda:

a) Juliana Costa Martins Fernandes

VIII – Secretaria da Comunicação:

Secretaria da Saúde

a) Marcelo de Almeida Junior

IX – Secretaria de Recursos Humanos:

a) Aline Oliveira Graciano Baião

X – Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas:

a) Osmar Soares da Silva Junior

XI – Secretaria de Governo:

a) Aparecida Felipe Paixão

XII - Hospital Modelo de Sorocaba

a) Edson Hayashi

XIII - Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba:

a) Fernando Brum

XIV – Hospital Evangélico de Sorocaba:

a) Adriana da Silva Goes

XV – Hospital UNIMED Sorocaba:

a) Priscila Carla Rodrigues Garber

XVI – Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil – GPACI Sorocaba:

a) Fabio Bernanrdes de Oliveira

XVII – Hospital Santa Lucinda de Sorocaba:

a) Jose Luiz Pimentel

Art. 2º – Os trabalhos da comissão de que trata esta portaria serão coordenados pela

Secretaria da Saúde.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DR. VINICIUS RODRIGUES

Secretário da Saúde

HOMOLOGAÇÃOCONCURSO PÚBLICOEDITAL - Nº 01/2020

Considerando que o Concurso Público nº 01/2020, com inscrições realizadas no período de 11/05/2020 a 12/06/2020, para o preenchimento de vagas para os cargos de: Diretor de Es-cola e Orientador Pedagógico, aberto pelo Edital publicado em 28/04/2020, foi concluído, ho-mologo o referido Concurso Público nos termos do item XVII do Edital para que se produzam todos os efeitos legais.Sorocaba, 12 de fevereiro de 2021.Rodrigo OnofreSecretário de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 91.182/DICAFRODRIGO ONOFRE, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear MAGDA LOURENSON, para exercer, a partir de 08 de fevereiro de 2021, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização Tributária Imobiliária, de Secretaria da Fazenda, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 12 de fevereiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos

f, r ?. Prefeitura de t:•��: SOROCABA Secretaria de Cidadania

Sorocaba, 11 de Fevereiro de 2021.

Portaria SECID Nº 03/2021

Altera o disposto na portaria Secid nº01/2021 e dá outras providências sobre a

composição do núcleo de educação permanente - NEP - SUAS Sorocaba.

O Secretário Municipal da Cidadania, nos termos da competência que lhe é delegada pelo

decreto nº22.644, de 02 de Março de 2017, RESOLVE:

Art.1 º Fica alterado o Art. 2º da Portaria SECID nº 01/2021, o qual nomeava Taline Libanio

Da Cruz, como representante do NEP-SUAS.

Art.3º -As Demais disposições da Portaria SECID nº01/2021 ficam mantidas

Art.4 º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 12/02/2021

Cla i�

�stosa

Secretário de Cidadania

Rua Santa Cruz, 116 - Cenu·o - CEP 18035-630 - Sorocaba - SP (15) 3212-6::,02 SEClD



PALÁCIO DOS TROPEIROS – Térreo

Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes 3.041 – Alto da Boa Vista – CEP 18013-280 – Sorocaba – SP Fone: (15) 3238.2481

Secretaria de Administração

DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO E HISTÓRICO MUNICIPAL

NOTIFICAÇÃO NOTIFICAMOS os interessados abaixo relacionados que foram deferidas as solicitações de Cópias de Processo (cópias integrais e parciais).

Referidas cópias devem ser retiradas no Protocolo Geral, localizado no térreo do Paço Municipal, no horário das 8h30 às 16h30, de 2ª a 6ª Feira, no prazo de 07 (sete) dias úteis. Decorrido esse prazo, os documentos xerografados serão encaminhados para arquivo.

PROCESSO INTERESSADO SOLICITANTE

2013/23542 EDMOND YOUSSEF KHALED JUNIOR ELIANE APARECIDA PEREIRA SIQUEIRA

2012/28158 HELLEN CRISTINA ALVES DE JESUS DIRCEU NUNES MACHADO

Sorocaba, 12/02/2021.

Hellen Cristine Baldo Chefe de Divisão de Arquivo Público e Histórico Municipal

DIVISÃO DE COMPRASSEÇÃO DE COMPRAS

PROCESSO: CPL nº 230/2020.MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 046/2020.OBJETO: AQUISIÇÃO DE AVENTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE – COVID-19CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: RR MEDICAL EIRELIVALOR: R$ 53.550,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS).DOTAÇÃO: 180100.3.3.90.30.28.10.301.1001.2234.DATA: 14/04/2020.MARCELO TRONTINOSEÇÃO DE COMPRAS

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS Errata:

Portaria nº 91.064/DICAF, de 01 de fevereiro de 2021.Onde leu-se: RG: 12.423.168-7.Leia-se: RG: 12.423.168-8.Palácio dos Tropeiros, 12 de fevereiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos HumanosAna Lucia Bittencourt RosaChefe da Divisão de Cadastro Funcional

INSTRUÇÃO NORMATIVA SERH Nº 03/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021Rodrigo Onofre, Secretário de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e;CONSIDERANDO a necessidade de se tomarem medidas de organização do fluxo de trabalho interno desta Secretaria de Recursos Humanos para adequá-lo às medidas restritivas ne-cessárias para manter a integridade física dos servidores desta Secretaria, bem como, evitar a descontinuidade dos serviços públicos prestados;CONSIDERANDO que, no âmbito da Secretaria de Recursos Humanos, encontra-se controlado o risco de propagação do COVID-19;INSTRUI:Art. 1º - Fica expressamente revogada a Instrução Normativa SERH nº 01/2021, de 25 de ja-neiro de 2021.Art. 2º - Os casos omissos e/ou excepcionais deverão ser analisados pela Secretaria de Recur-sos Humanos.Art. 3º - Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir de 15 de fevereiro de 2021.RODRIGO ONOFRESecretário de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 096/2021(Dispõe sobre exoneração)

Gervino Cláudio Gonçalves, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Exonerar, a partir de 08/02/2021, o Senhor Aurelio Teixeira Camilo de Moraes Fred-erico, do cargo de Assessor Parlamentar, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 090/2021 de 20/01/2021.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 8 de fevereiro de 2021Gervino Cláudio Gonçalves Presidente

PORTARIA N.º 097/2021(Dispõe sobre nomeação)

Gervino Cláudio Gonçalves, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Nomear a Senhora Catia Salgado de Oliveira, RG nº 23.161.274-6, para exercer a partir de 09/02/2021 o cargo de Assessor Parlamentar.Art. 2º A mesma será regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800/91, de 02 de dezembro de 1991. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 9 de fevereiro de 2021Gervino Cláudio Gonçalves Presidente

PORTARIA N.º 098/2021(Dispõe sobre cessação)

Gervino Cláudio Gonçalves, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. lº Cessar, a partir de 09/02/2021, os efeitos da Portaria n.º 050/2019 de 14/02/2019, que designou Marli Siqueira Perez para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Licitações e Contratos.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 09 de fevereiro de 2021.Gervino Cláudio GonçalvesPresidente

PORTARIA N.º 099/2021(Dispõe sobre designação)

Gervino Cláudio Gonçalves, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. lº Designar Sheila Midori Tamaki para exercer, a partir de 09/02/2021, a função grati-ficada de Chefe de Seção de Licitações e Contratos.Art. 2º A mesma será regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800/91, de 02 de dezembro de 1991.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 09 de fevereiro de 2021.Gervino Cláudio GonçalvesPresidente





PRORROGAÇÃO CONTRATUAL (RETIFICAÇÃO)

Modalidade: Pregão 02/2019Objeto: Serviço de locação de máquinas de café expresso e de bebidas quentes.Contrato n.º 1/2019Empresa: Prime Coffee – Comércio, manutenção e locação de máquinas para café LTDA.Assinatura do contrato: 06/02/2019Valor: R$ 66.702,24Assinatura da prorrogação: 03/02/2021 Início da vigência: 06/02/2021Vigência: 24 meses

PORTARIA N.º 100/2021 (Dispõe sobre nomeação de Comissão)

Gervino Cláudio Gonçalves, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. lº Nomear os servidores abaixo para comporem a Comissão de Concurso Público, para provimento de cargos do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Sorocaba:MÁRCIA PEGORELLI ANTUNES - Presidente MARCELO FERREIRA MAITA – MembroPRISCILLA MARTINS RADIGHIERI – MembroROBERTA DOS SANTOS VEIGA - MembroROBSON FRANCO DE QUEIROZ – MembroArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando-se os efeitos da Por-taria nº 116/2019, de 21 de maio de 2019. Sorocaba, 11 de fevereiro de 2021.Gervino Cláudio Gonçalves Presidente

VEREADORESALUGUEL DE

MÁQUINA REPROGRÁFICA

COMBUSTÍVEL MATERIAL DE ESCRITÓRIO POSTAGEM TOTAL REEMBOLSO

ANSELMO ROLIM NETO ¹ 14,09 - - - 14,09 - ANTÔNIO CARLOS SILVANO JUNIOR ² 217,64 - 9,37 - 227,01 - CÍCERO JOÃO DA SILVA ³ 156,24 - - 156,24 - CRISTIANO ANUNCIAÇÃO DOS PASSOS ³ 130,86 193,11 162,75 486,72 - DYLAN ROBERTO VIANA DANTAS ³ 229,36 - 73,35 302,71 - FÁBIO SIMOA MENDES DO CARMO LEITE ³ 163,70 675,77 380,04 1.219,51 - FAUSTO SALVADOR PERES ² 138,82 127,82 50,87 212,04 529,55 - FERNANDA SCHLIC GARCIA ² 117,16 - - - 117,16 - FERNANDO ALVES LISBOA DINI ² 139,51 - - - 139,51 - FRANCISCO FRANÇA DA SILVA ² 125,29 - - - 125,29 - GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES ² 140,51 - - 140,51 - HÉLIO MAURO SILVA BRASILEIRO ² - - - - - - HUDSON PESSINI ¹ 1,17 - - - 1,17 - IARA BERNARDI ² 153,47 97,67 39,89 - 291,03 - IRINEU DONIZETI DE TOLEDO ¹ 2,24 - - - 2,24 - ÍTALO GABRIEL MOREIRA ³ 253,39 253,13 - 506,52 - JOÃO DONIZETI SILVESTRE ² 211,17 471,95 86,02 - 769,14 - JOSÉ APOLO DA SILVA ¹ 1,44 - - - 1,44 - JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ ¹ 2,46 - - - 2,46 - JOSÉ VINICÍUS DO CAMPO AITH ³ 190,70 - 190,72 381,42 - LUÍS SANTOS PEREIRA FILHO ² 121,68 - - - 121,68 - MÁRIO MARTE MARINHO JUNIOR ¹ 1,01 - - - 1,01 - PÉRICLES REGIS MENDONÇA DE LIMA ² 118,62 - - - 118,62 - RENAN DOS SANTOS ¹ 0,44 - - - 0,44 - RODRIGO MAGANHATO ¹ 54,38 - - - 54,38 - RODRIGO PIVETA BERNO ³ 155,56 141,65 441,10 738,31 - SALATIEL DOS SANTOS HERGESEL ³ 118,65 - 109,78 228,43 - VITOR ALEXANDRE RODRIGUES ² 123,77 51,96 7,55 - 183,28 - WANDERLEY DIOGO DE MELO ¹ - - - - - -

- TOTAL 3.083,33 2.013,06 212,04 6.859,87 - ¹ Período de 16/12/2020 a 31/01/2020² Período de 16/12/2020 a 31/01/2021

³ Período de 01/01/2021 a 31/01/2021

Despesas dos Gabinetes dos Senhores VereadoresRESOLUÇÃO Nº 447, DE 18 DE MAIO DE 2017.

JANEIRO 2021

(Processo nº 20.401/1998)DECRETO Nº 26.107, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2 021.

(Dispõe sobre a nomeação de membros para o Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Meio Ambiente - FAMA, gestão 2021 e dá outras providências).RODRIGO MAGANHATO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, em especial, pelo disposto na Lei nº 11.354, de 22 de junho de 2016,DECRETA:Art. 1º Ficam revogados os decretos nº 24.175, de 23 de outubro de 2018 e nº 25.137, de 16 de setembro de 2019.Art. 2º Ficam nomeados para compor o Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Meio Ambi-ente - FAMA, gestão 2021, os seguintes membros:I - Presidente: Antonio Prieto Neto (Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMA).II - Vice-presidente: Danilo Antunes Santos (Diretor de Área - SEMA);III - Membro: Felipe Gonçalves - SEMA;IV - Membro: Paulo Proença Bonilha - SEMA;V - Membro: Josiane Gomes Tavares Iise - SEMA;VI - Membro: Eduardo Roberto Abdala Santos (Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente - COMDEMA);VII - Membro: Sandra Yukari Shirata Lanças (Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente - COMDEMA).Art. 3º Os conselheiros nomeados exercerão suas funções pelo prazo de 1 (um) ano, permi-tida a recondução.Art. 4º Os serviços prestados por seus membros ao Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Meio Ambiente - FAMA, são considerados de relevante interesse público, razão pela qual não serão remunerados.Art. 5º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 12 de fevereiro de 2 021, 366º da Fundação de Sorocaba.RODRIGO MAGANHATOPrefeito MunicipalLUCIANA MENDES DA FONSECASecretária JurídicaAMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDOSecretária de GovernoANTONIO PRIETO NETOSecretário do Meio Ambiente e SustentabilidadePublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANDRESSA DE BRITO WASEMChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Ano: 29 / Número: 2682 Órgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba...

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