Ano CLIII N 192 Brasília - DF, quarta-feira, 5 de outubro de 2016...2016/10/05 · DECRETO...

Ano CLIII No- 192

Brasília - DF, quarta-feira, 5 de outubro de 2016

ISSN 1677-7042

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Sumário.

PÁGINA

Atos do Poder Executivo.................................................................... 1

Presidência da República .................................................................... 4

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ...... 4

Ministério da Cultura ........................................................................ 10

Ministério da Educação .................................................................... 13

Ministério da Fazenda....................................................................... 15

Ministério da Integração Nacional ................................................... 28

Ministério da Justiça e Cidadania .................................................... 29

Ministério da Saúde .......................................................................... 43

Ministério de Minas e Energia......................................................... 47

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .................. 53

Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 54

Ministério do Trabalho ..................................................................... 54

Ministério do Turismo ...................................................................... 59

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ....................... 59

Ministério Público da União ............................................................ 63

Tribunal de Contas da União ........................................................... 63

Poder Judiciário................................................................................. 83

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 88

Atos do Poder Executivo.

DECRETO No- 8.868, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro

Demonstrativo dos Cargos em Comissão e

das Funções de Confiança da Agência Es-

pacial Brasileira, remaneja cargos em co-

missão e substitui cargos em comissão do

Grupo Direção e Assessoramento Superio-

res - DAS por Funções Comissionadas do

Poder Executivo - FCPE.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o QuadroDemonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiançada Agência Espacial Brasileira - AEB, na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º Ficam remanejados, da AEB para a Secretaria deGestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, naforma do Anexo III, em decorrência do disposto no Decreto nº 8.785,de 10 de junho de 2016, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - seis DAS 101.2;

II - um DAS 102.2; e

III - um DAS 101.1.

Art. 3º Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Mi-nistério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a AEB, naforma do Anexo IV, em cumprimento à Medida Provisória nº 731, de10 de junho de 2016, as seguintes Funções Comissionadas do PoderExecutivo - FCPE:

I - uma FCPE 101.4;

II - quatro FCPE 101.3;

III - quatro FCPE 101.2; e

IV - cinco FCPE 101.1.

Parágrafo único. Ficam extintos quatorze cargos em comis-são do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV.

Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam deexistir na Estrutura Regimental da AEB por força deste Decreto ficamautomaticamente exonerados.

Art. 5º Os apostilamentos decorrentes das alterações pro-movidas na Estrutura Regimental da AEB deverão ocorrer na data deentrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único. O Ministro de Estado da Ciência, Tecno-logia, Inovações e Comunicações fará publicar, no Diário Oficial daUnião, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigordeste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissãoe das funções de confiança a que se refere o Anexo II, que indicará,inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações eseus níveis.

Art. 6º O Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Ino-vações e Comunicações deverá editar regimento interno para detalharas unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental daAEB, suas competências e as atribuições de seus dirigentes, no prazode noventa dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único. O regimento interno conterá o Quadro Demons-trativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da AEB.

Art. 7º O Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovaçõese Comunicações poderá, mediante alteração do regimento interno, per-mutar cargos em comissão do Grupo-DAS com FCPE, desde que nãosejam alteradas as unidades da estrutura organizacional básica especi-ficadas na Tabela "a" do Anexo II e sejam mantidas as categorias, osníveis e os quantitativos previstos na Tabela "b" do Anexo II, conformeo disposto no art. 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após adata de sua publicação.

Art. 9º Fica revogado o Decreto nº 4.718, de 4 de junho de 2003.

Brasília, 4 de outubro de 2016; 195º da Independência e 128ºda República.

MICHEL TEMEREsteves Pedro Colnago JúniorGilberto Kassab

ANEXO I

ESTRUTURA REGIMENTAL DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

CAPÍTULO IDA NATUREZA E COMPETÊNCIA

Art. 1º A Agência Espacial Brasileira - AEB, autarquia fe-deral vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações eComunicações, criada pela Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994,dotada de autonomia administrativa e financeira, com patrimônio equadro de pessoal próprios, sede e foro no Distrito Federal, com afinalidade de promover o desenvolvimento das atividades espaciais deinteresse nacional, tem as seguintes competências:

I - executar e fazer executar a Política Nacional de De-senvolvimento das Atividades Espaciais - PNDAE e propor as di-retrizes e a implementação das ações dela decorrentes;

II - propor a atualização da PNDAE e as diretrizes para a suaconsecução;

III - elaborar, atualizar, executar e fazer executar o ProgramaNacional de Atividades Espaciais - PNAE e as respectivas propostasfísicas e orçamentárias;

IV - promover o relacionamento com instituições congêneresno País e no exterior;

V - analisar propostas, acordos e convênios internacionais,em articulação com o Ministério das Relações Exteriores e com oMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, comvistas à cooperação no campo das atividades espaciais e acompanhara sua execução;

VI - emitir pareceres relativos a questões ligadas às ati-vidades espaciais que sejam objeto de análise e discussão nos forosinternacionais e neles fazer-se representar, em articulação com o Mi-nistério das Relações Exteriores e com o Ministério da Ciência, Tec-nologia, Inovações e Comunicações;

VII - incentivar a participação de universidades e outrasinstituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento nas atividades deinteresse da área espacial;

VIII - estimular a participação da iniciativa privada nas ati-vidades espaciais;

IX - estimular a pesquisa científica e o desenvolvimentotecnológico nas atividades de interesse da área espacial;

X - estimular o acesso das entidades nacionais aos conhe-cimentos obtidos no desenvolvimento das atividades espaciais, comvistas ao aprimoramento tecnológico;

XI - articular a utilização conjunta de instalações técnicasespaciais, com vistas à integração dos meios disponíveis e à ra-cionalização de recursos;

XII - identificar as possibilidades comerciais de utilização dastecnologias e as aplicações espaciais, com vistas ao estímulo das ini-ciativas empresariais na prestação de serviços e na produção de bens;

XIII - estabelecer normas e expedir licenças e autorizaçõesrelativas às atividades espaciais; e

Nº 192, quarta-feira, 5 de outubro de 20164 ISSN 1677-7042


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1

DAS 102.2 1,27 5 6,35 4 5,08DAS 102.1 1,00 2 2,00 2 2,00

SUBTOTAL 1 78 135,99 56 103,78FCPE 101.4 2,30 - - 1 2,30FCPE 101.3 1,26 - - 4 5,04FCPE 101.2 0,76 - - 4 3,04FCPE 101.1 0,60 - - 5 3,00

SUBTOTAL 2 - - 14 13,38FG-1 0,20 7 1,40 7 1,40

SUBTOTAL 3 7 1,40 7 1,40TO TA L 85 137,39 77 11 8 , 5 6

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEBEM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016, E SALDO

DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA PARA AEB PARA SEGES (a)QTD. VALOR TOTAL

DAS 101.2 1,27 6 7,62DAS 101.1 1,00 1 1,00DAS 102.2 1,27 1 1,27

SUBTOTAL (a) 8 9,89VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO

DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕESE COMUNICAÇÕES E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS

EM DECORRÊCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (b)

283,91

VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DO INSTITUTONACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI (c)

1,00

SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO NO ÂMBITODO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES

E COMUNICAÇÕES E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS (b - a - c = d)

273,02

ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS

EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES-DAS EXTINTOS

DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB, EM CUMPRIMENTO À MEDIDA PROVISÓRIA

Nº 731, DE 10 DE JUNHO DE 2016

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS REMANEJADAS:

CÓDIGO DAS-UNITÁRIODA SEGES PARA A AEB

QTD. VALOR TOTALDAS-UNITÁRIO

FCPE 101.4 2,30 1 2,30FCPE 101.3 1,26 4 5,04FCPE 101.2 0,76 4 3,04FCPE 101.1 0,60 5 3,00

SALDO DO REMANEJAMENTO 14 13,38

b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO QTD. VALOR TOTALDAS-4 3,84 1 3,84DAS-3 2,10 4 8,40DAS-2 1,27 4 5,08DAS-1 1,00 5 5,00

TO TA L 14 22,32

Presidência da República.

CASA CIVILCOMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA

DE CHAVES PÚBLICASSECRETARIA EXECUTIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 10, DE 16 DE SETEMRBO DE 2016

APROVA A VERSÃO 3.2 DO DOCU-MENTO ATRIBUIÇÃO DE OID DA ICP-BRASIL (DOC-ICP-04.01).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTORDA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEI-RA - CG ICP-BRASIL, no exercício do cargo de COORDENA-DOR DO REFERIDO COMITÊ, conforme previsão constante noart. 1º da Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 deoutubro de 2004, no uso das atribuições legais previstas nos incisos I,III, V e VI do art. 4° da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 deagosto de 2001,

Considerando o Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008,que dispõe sobre o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Pú-blicas Brasileira - CG ICP-Brasil e fixa a competência, prevista no §6º art. 2º, do Secretário-Executivo para coordená-lo na hipótese deausência do Coordenador titular e suplente; e

Considerando a necessidade de atualizar o esquema de OIDna ICP-Brasil, resolve:

Art. 1º Acrescentar a alínea j ao item 2.1 do DOC-ICP-04.01, versão 3.1, com a seguinte redação:

j) 2.16.76.1.10.n - OID para Atributos de Carteira de Iden-tificação Estudantil

Art. 2º Acrescentar à Tabela 1 do item 2.5 do DOC-ICP-04.01, versão 3.1, a seguinte linha:

2.16.76.1.10.n OID para Atributos de Carteira de Identificação Es-tudantil

Art. 3º Fica aprovada a versão 3.2 do DOC-ICP-04.01 -ATRIBUIÇÃO DE OID DA ICP-BRASIL (DOC-ICP-04.01).

Parágrafo único. O documento referido no caput encontra-sedisponível no sítio http://www.iti.gov.br.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data desua publicação.

RENATO DA SILVEIRA MARTINI

Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento

.

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL

NO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA No- 302, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA,

PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO,

no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 39, inciso

XIX, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agri-

cultura, Pecuária e Abastecimento, aprovada pela Portaria Ministerial

nº 428, de 09/06/2010, publicada no DOU de 14/06/2010, tendo em

vista o disposto na Instrução Normativa SDA nº 66, de 27 de no-

vembro de 2006, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto

nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 e o que consta do Processo

21052.011492/2014-37, resolve:

Art. 1° Renovar o credenciamento número BR SP 545, BR

SP 523, a empresa MHF FIGUEIREDO-ME, CNPJ 18.916.044/0001-

21, localizada na Rua Dona Olímpia Santana Santos, 10 - sala 1,

Bairro Jardim Primavera, Caçapava-SP, para, na qualidade de em-

presa prestadora de serviços de tratamentos quarentenários e fitos-

sanitários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar

as seguintes modalidades: Fumigação em Contêineres e Fumigação

em Câmara de Lona, com brometo de metila e fosfina, Fumigação em

Silos Herméticos e Fumigação em Porões de Navio com Fosfina e

Tratamento Térmico (HT).

Art. 2° O Credenciamento de que trata esta Portaria terá

validade por 05 (cinco) anos, podendo ser renovado mediante re-

querimento encaminhado à Superintendência Federal de Agricultura,

Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo - SFA/SP.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-

blicação.

FRANCISCO SÉRGIO FERREIRA JARDIM

Ministério da Ciência, Tecnologia,Inovações e Comunicações

.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.876, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLO-GIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribui-ções, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de2005, e na Portaria nº 6.738, de 21 de dezembro de 2015, resolve:

Art. 1º Autorizar a FUNDAÇÃO CULTURAL PADRELUIZ BARTHOLOMEU a executar o Serviço de Retransmissão deTelevisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, emcaráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Municípiode PIRACICABA, Estado de São Paulo, por meio do canal 23 (vintee três), visando a retransmissão dos seus próprios sinais, por recepçãovia satélite.

Art. 2º Aprovar o local de instalação da estação e a uti-lização dos equipamentos, e autorizar o funcionamento em caráterprovisório, condicionado à autorização para uso da radiofrequência,nos termos do Processo nº 53900.033255/2016-47 e da Nota Técnicanº 23483/2016/SEI-MCTIC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

GILBERTO KASSAB



Art. 1º Autorizar FUNDACAO CULTURAL PADRE LUIZBARTHOLOMEU a executar o Serviço de Retransmissão de Te-levisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, emcaráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Municípiode TERESINA, Estado do PIAUÍ, por meio do canal 43 (quarenta etrês), visando a retransmissão dos seus próprios sinais, por recepçãovia satélite.



GILBERTO KASSAB

Nº 192, quarta-feira, 5 de outubro de 2016 5ISSN 1677-7042



1



Art. 1º Autorizar FUNDAÇÃO CULTURAL PADRE LUIZBARTHOLOMEU a executar o Serviço de Retransmissão de Te-levisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, emcaráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Municípiode SÃO PEDRO, Estado de SÃO PAULO, por meio do canal 45(quarenta e cinco), visando a retransmissão dos seus próprios sinais,por recepção via satélite.



GILBERTO KASSAB



Art. 1º Autorizar EMPRESA DE RÁDIO E TELEVISÃONOSSO MUNDO LTDA a executar o Serviço de Retransmissão deTelevisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, emcaráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Municípiode TRÊS LAGOAS, Estado do MATO GROSSO DO SUL, por meiodo canal 18 (dezoito), visando a retransmissão dos sinais gerados pelaFUNDAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DE LOURDES DEMARINGÁ, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons eImagens, canal 31 (trinta e um), no município de MARINGÁ, estadodo PARANÁ, por recepção via satélite.

Art. 2º Aprovar o local de instalação da estação e a uti-lização dos equipamentos, e autorizar o funcionamento em caráterprovisório para funcionamento em tecnologia analógica, condicionadoà autorização para uso da radiofrequência, nos termos do Processo nº53900.041738/2016-15 e da Nota Técnica nº 24029/2016/SEI-MC-TIC.

Parágrafo único. A Entidade deverá encaminhar o projetotécnico para funcionamento em tecnologia digital à Agência Nacionalde Telecomunicações no prazo máximo de nove meses antes da dataprevista para o desligamento do sinal analógico na localidade, con-forme cronograma definido pelo Ministério das Comunicações, ou aqualquer tempo, após a autorização do respectivo serviço, respeitadoo prazo máximo.


GILBERTO KASSAB



Art. 1º Autorizar EMPRESA DE RADIO E TELEVISAONOSSO MUNDO LTDA a executar o Serviço de Retransmissão deTelevisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, emcaráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Municípiode CAICÓ, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, por meio docanal 49 (quarenta e nove), visando a retransmissão dos sinais ge-rados pela FUNDAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DELOURDES DE MARINGÁ, concessionária do Serviço de Radio-difusão de Sons e Imagens, canal 31 (trinta e um), no município deMARINGÁ, estado do PARANÁ, por recepção via satélite.

Art. 2º Aprovar o local de instalação da estação e a utilizaçãodos equipamentos, e autorizar o funcionamento em caráter provisóriopara funcionamento em tecnologia analógica, condicionado à autori-zação para uso da radiofrequência, nos termos do Processo nº53900.041735/2016-81 e da Nota Técnica nº 24079/2016/SEI-MCTIC.

Parágrafo único. A Entidade deverá encaminhar o projetotécnico para funcionamento em tecnologia digital à Agência Nacionalde Telecomunicações no prazo máximo de nove meses antes da dataprevista para o desligamento do sinal analógico na localidade, con-forme cronograma definido pelo Ministério das Comunicações, ou aqualquer tempo, após a autorização do respectivo serviço, respeitadoo prazo máximo.


GILBERTO KASSAB



Art. 1º Autorizar a FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTOa executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Ser-viço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, comutilização de tecnologia digital no Município de TIMON, Estado doMaranhão, por meio do canal 47 (quarenta e sete), visando a re-transmissão dos seus próprios sinais, por recepção via satélite.



GILBERTO KASSAB


O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLO-GIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições quelhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da ConstituiçãoFederal, e tendo em vista o disposto nos arts. 3o da Lei no 8.248, de23 de outubro de 1991, e 7o do Decreto no 5.906, de 26 de setembrode 2006, resolve:

Art. 1o Reconhecer, conforme consta do processo MCTI no01200.005877/2015-98, de 24 de dezembro de 2015, que os produtose respectivos modelos descritos abaixo, desenvolvidos pela empresaSulton Produtos Eletrônicos Ltda., inscrita no Cadastro Nacional daPessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o no79.137.386/0001-38, atendem às condições de bens de informática eautomação, desenvolvidos no País, nos termos e para os fins es-tabelecidos na Portaria MCT no 950, de 12 de dezembro de 2006:

Produto 1: Central de alarme para proteção contra roubo eincêndio.

Modelo: CLS 102A C. ALARME P PROT. CONTRA ROUBO.Produto 2: Controle remoto digital, por rádio-frequência (RF).Modelos: TCL CONTROLE REMOTO DIGITAL POR RA-

DIOFREQUÊNCIA; CONTROLE REMOTO SULTON.Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-

blicação.

GILBERTO KASSAB



Art. 1o Reconhecer, conforme consta do processo MCTI no01200.005876/2015-43, de 24 de dezembro de 2015, que os produtose respectivos modelos descritos abaixo, desenvolvidos pela empresaPaganin e Cia Ltda., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídicado Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o no 88.649.355/0001-57,atendem às condições de bens de informática e automação, desen-volvidos no País, nos termos e para os fins estabelecidos na PortariaMCT no 950, de 12 de dezembro de 2006:

Produto 1: Aparelho eletro-médico de ozonoterapia e fo-toterapia, para terapias não respiratórias, baseado em técnica digital.

Modelos: OXYLUMEN; OXY.Produto 2: Aparelho eletro-médico de terapia com emprego

de diodos emissores de luz (led's), baseado em técnica digital.Modelo: Lummer.Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-

blicação.

GILBERTO KASSAB



Art. 1o Reconhecer, conforme consta do processo MCTI no01200.000451/2016-29, de 17 de fevereiro de 2016, que o produto, erespectivos modelos descritos abaixo, desenvolvido pela empresa In-telbras S.A. Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira, ins-crita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fa-zenda - CNPJ/MF sob o no 82.901.000/0016-03, atende à condição debem de informática e automação desenvolvido no País, nos termos epara os fins estabelecidos na Portaria MCT no 950, de 12 de de-zembro de 2006:

Produto: Sensor de detecção microcontrolado com infravermelho.Modelos: SENSOR IVP 3021 SHIELD; SENSOR INFRA-

VERMELHO SEM FIO IVP 4101 PET SMART.Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-

blicação.

GILBERTO KASSAB



Art. 1o Reconhecer, conforme consta do processo MCTI no01200.000354/2016-36, de 05 de fevereiro de 2016, que o produto, erespectivos modelos descritos abaixo, desenvolvido pela empresaNHS Sistemas Eletrônicos Ltda., inscrita no Cadastro Nacional daPessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o no81.048.837/0001-02, atende à condição de bem de informática e au-tomação desenvolvido no País, nos termos e para os fins estabe-lecidos na Portaria MCT no 950, de 12 de dezembro de 2006:

Produto: Equipamento de alimentação ininterrupta de energia(UPS ou No-break).

Modelos: NHS ISOTRAF CP; NHS ISOTRAF CP OUT-DOOR; NHS ISOTRAF PD; NHS ISOTRAF PD OUTDOOR; NHSISOTRAF PR; NHS ISOTRAF PR OUTDOOR.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

GILBERTO KASSAB



Art. 1o Reconhecer, conforme consta do processo MCTI no01200.002451/2015-82, de 29 de junho de 2015, que o produto, erespectivos modelos descritos abaixo, desenvolvido pela empresa T2Sistemas Dedicados Ltda., inscrita no Cadastro Nacional da PessoaJurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o no09.099.448/0001-89, atende à condição de bem de informática e au-tomação desenvolvido no País, nos termos e para os fins estabe-lecidos na Portaria MCT no 950, de 12 de dezembro de 2006:

Produto: Roteador digital para rede sem fio.Modelos: T2-RTH-20-T; T2-RTH-20-R; T2-RTH-20-G.Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-

blicação.

GILBERTO KASSAB



Art. 1o Reconhecer, conforme consta do processo MCTI no01200.004449/2015-48, de 28 de setembro de 2015, que os produtose respectivos modelos descritos abaixo, desenvolvidos pela empresaRTA Rede de Tecnologia Avançada Ltda., inscrita no Cadastro Na-cional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob ono 00.429.640/0001-11, atendem às condições de bens de informáticae automação, desenvolvidos no País, nos termos e para os fins es-tabelecidos na Portaria MCT no 950, de 12 de dezembro de 2006:

Produto 1: Conversor estático, com capacidade de compen-sação do fator de potência e eliminação de correntes harmônicas.

Modelos: FA25; FA50; FA100; FA150; FA150C; FA300C;FA200; FA300; FA400; FA600.

Produto 2: Equipamento de alimentação ininterrupta de ener-gia (No-break).

Modelos: SUNTRMI6000TM; SUNTRMI8000TM; SUNTR-MI10000TM; SUNTRMI12000TM; SUNTRMI15000TM; SUNTR-MI20000TM; SUNTRMI30000TM; BR12T; BR15T; BR20T; BR30T;BR40T; BR50T; BR60T; BR80T; BR100T; BR125T; BR160T;BR200T; BR250T; BR300T; BR 400T; BR500T; BR650T; BR800T;12KVA TRIF SUNEST BR; 15KVA TRIF SUNEST BR; 20KVATRIF SUNEST BR; 30KVA TRIF SUNEST BR; 40KVA TRIF SU-NEST BR; 50KVA TRIF SUNEST BR; 60KVA TRIF SUNEST BR;80KVA TRIF SUNEST BR; BR 25KVA; BR 40KVA; BR MONO15KVA; BR MONO 6KVA; BR T/M 10KVA; BR T/M 12 KVA; BRT/M 15KVA; BR T/M 20KVA; BR T/M 25KVA; BR T/M 6KVA;BR10T; BR20TM; BR25T; BR7,5T; BR70T; BRM 10KVA; BRM12KVA; BRM 15KVA; BRM 20KVA; BRM 6KVA; BRM 8KVA;BRM10000; BRM12000; BRM15000; BRM20000; BRM5000;BRM6000; BRM7500; BRM8000; BRT 10KVA; BRT 12KVA; BRT15KVA; BRT 160KVA; BRT 20KVA; BRT 30KVA; BRT 40KVA;BRT 50KVA; BRT 60KVA; BRT 7,5KVA; BRT V2 30KVA; BRT V240KVA; BRT(G) 15KVA; BRT/M1000; BRT/M15000; BRT/M20000;BRT/M6000; BRT100K; BRT100KVA; BRT50K; BRTM10000;BRT-V1 130KVA; BRT-V2 12P 50KVA; BRT-V2 20KVA; BRT-V260KVA; BT T/M 15KVA; SUN TR MI 10KVA; SUN TR MI 12KVA;SUN TR MI 8KVA; SUN TR MI T/M 20KVA; SUNBR MONO10KVA; SUNBR MONO 12KVA; SUNBR MONO 15KVA; SUNBRMONO 20KVA; SUNBR MONO 5KVA; SUNBR MONO 6KVA;SUNBR MONO 8KVA; 250 KW; 500 KW; BR10T-V1; BR12T-V1;BR100T-V1; BR125T-V1; BR15T-V1; BR160T-V1; BR20TM-V2;BR20T-V1; BR20T-V2; BR25T-V1; BR30T-V1; BR 30T-V2;BR40T-V1; BR40T-V2; BR50T-V1; BR50T-V2; BR6M-V1; BR60T-V1; BR60T-V2; BR7,5T-V1; BR70T-V1; BR80T-V1; BR80T-V2;




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BRT40-V2; V2 BRT100K; BR225T-V1; BR250T-V1; BRT-V220KVA; BR100T-V2; BR125T-V2; BR12T-V2; BR15T-V2;BR160T-V2; BR200T-V1; BR200T-V2; BR250T-V2; BR25T-V2;BR300T-V1; BR300T-V2; BR7,5T-V2; BR10M-V1; BRM6-V1;BR7,5M-V1; BRMT/M10000; BRMT/M20000; BRT/M10000;BRT/M12000; BR225T-V2; BR625T-V1; BR625T-V2; BR 30KVA.


GILBERTO KASSAB



Art. 1o Reconhecer, conforme consta do processo MCTI no01200.005872/2015-65, de 24 de dezembro de 2015, que o produto, erespectivos modelos descritos abaixo, desenvolvido pela empresa Po-sitivo Informática S/A, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Ju-rídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o no81.243.735/0001-48, atende à condição de bem de informática e au-tomação desenvolvido no País, nos termos e para os fins estabe-lecidos na Portaria MCT no 950, de 12 de dezembro de 2006:

Produto: Microcomputador portátil, sem teclado, com telasensível ao toque ("Touch Screen"), ("Tablet PC").

Modelos: POSITIVO AB10P; POSITIVO AB10PG; POSI-TIVO AB10PN; POSITIVO AB10PGN.


GILBERTO KASSAB



Art. 1o Reconhecer, conforme consta do processo MCTI no

01200.000153/2016-39, de 19 de janeiro de 2016, que os produtos erespectivos modelos descritos abaixo, desenvolvidos pela empresaFibracem Teleinformática Ltda., inscrita no Cadastro Nacional daPessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o no

02.010.281/0001-99, atendem às condições de bens de informática eautomação, desenvolvidos no País, nos termos e para os fins es-tabelecidos na Portaria MCT no 950, de 12 de dezembro de 2006:

Produto 1: Cabo de fibra óptica, com revestimento externode material dielétrico.

Modelo: CFOA-SM-AS-VARIAÇÕES 80S1F A 120S-12F.Produto 2: Caixa de emenda para fibra óptica, para uso aéreo

e/ou subterrâneo.Modelos: MINI CAIXA DE EMENDA ÓPTICA XF (AÉ-

REA/SUBTERRÂNEA); MINI CAIXA DE EMENDA OPTICA XFGROMMET; CAIXA DE EMENDA OPTICA XF (AER/SUBT);CAIXA DE EMENDA OPTICA XF GROMMET.


GILBERTO KASSAB

Nº 4.037 - Processo nº 53500.008854/2012-10.Consolida, em um único instrumento, os instrumentos de outorga paraprestação do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC expedidos pormeio dos Atos n. 1.245, 1.248, 1.251, 1.252 e 1.254, de 23 defevereiro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 25 defevereiro de 2015, detidos pela MULTITEL COMUNICAÇÕES LT-DA., CNPJ/MF nº 02.681.202/0001-71. Estabelece que o preço de-vido pela consolidação dos instrumentos da outorga é de R$ 9.000,00(nove mil reais), de acordo com o Regulamento de Cobrança de PreçoPúblico pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicaçõese pelo Direito de Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº386, de 3 de novembro de 2004, e alterações. A quantia referida serárecolhida na forma e no prazo estabelecidos em notificação da Anatelà autorizada, sob pena de extinção das outorgas objeto deste Ato.Estabelece que será formalizado Termo Consolidado de Autorizaçãopara o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, observadas as dis-posições legais e regulamentares pertinentes. A formalização do Ter-mo de Autorização para prestação do Serviço de Acesso Condi-cionado referida deverá ocorrer no prazo estabelecido em notificaçãoda Anatel à autorizada, sob pena de extinção da outorga objeto desteAto.

IGOR VILAS BOAS DE FREITASPresidente do Conselho

Substituto

CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DETELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram con-feridas pelos arts. 17 e 35 do Regimento Interno, aprovado pelaResolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento daAgência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº2.338, de 7 de outubro de 1997, de acordo com o constante dos autosdo Processo nº 53500.013832/2015-14, deliberou, em sua Reunião nº810, de 29 de setembro de 2016, submeter a comentários e sugestõesdo público geral a proposta de revisão da destinação, da canalizaçãoe das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência uti-lizados para a exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão eCorrelatos (SARC), do Serviço Auxiliar de Repetição de Televisão(RpTV) e do Serviço de Televisão em Circuito Fechado com a Uti-lização de Radioenlace (CFTV).

O texto completo da proposta (SEI nº 0616768) estará dis-ponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito, e na páginada Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.ana-tel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta ConsultaPública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamenteidentificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meiodo formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamentode Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativoa esta Consulta Pública, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias,fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quandoenvolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, dequalquer dispositivo, sendo também consideradas as manifestaçõesencaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -A N AT E L

Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPRCONSULTA PÚBLICA Nº 24/2016Proposta de revisão da destinação, da canalização e das con-

dições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para aexploração do SARC, do RpTV e do CFTV.

Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo- Biblioteca

CEP: 70070-940 - Brasília-DF - Telefone: (61) 2312-2001 -Fax: (61) 2312-2002

Correio Eletrônico: [email protected] manifestações recebidas serão examinadas, devidamente

respondidas pela Anatel e permanecerão à disposição do público naBiblioteca da Agência.


Substituto


O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DETELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram con-feridas pelos arts. 62 e 133, incisos V e LV, do Regimento Interno,aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Re-gulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado peloDecreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, de acordo com o cons-tante dos autos do Processo nº 53500.005769/2016-15, deliberou, emsua Reunião nº 810, de 29 de setembro de 2016, submeter a co-mentários e sugestões do público geral a proposta de Regulamento doProcesso Eletrônico na Anatel.


As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamenteidentificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meiodo formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamentode Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativoa esta Consulta Pública, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, fa-

zendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quandoenvolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, dequalquer dispositivo, sendo também consideradas as manifestaçõesencaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, para:


Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPRCONSULTA PÚBLICA Nº 25/2016Proposta de Regulamento do Processo Eletrônico na Anatel.Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo

- BibliotecaCEP: 70070-940 - Brasília-DF - Telefone: (61) 2312-2001 -

Fax: (61) 2312-2002Correio Eletrônico: [email protected] manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e

permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.


Substituto


O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DETELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram con-feridas pelos arts. 17 e 35 do Regimento Interno, aprovado pelaResolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento daAgência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº2.338, de 7 de outubro de 1997, de acordo com o constante dos autosdo Processo nº 53500.008486/2010-30, deliberou, em sua Reunião nº810, de 29 de setembro de 2016, submeter a comentários e sugestõesdo público geral a proposta de edição do Regulamento de Com-partilhamento de Infraestrutura de Suporte à Prestação de Serviço deTelecomunicações e revogação da Resolução nº 274, de 5 de se-tembro de 2001.


As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamenteidentificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meiodo formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamentode Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativoa esta Consulta Pública, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, fa-zendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quandoenvolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, dequalquer dispositivo, sendo também consideradas as manifestaçõesencaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, para:


Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPRCONSULTA PÚBLICA Nº 26/2016Proposta de edição do Regulamento de Compartilhamento de

Infraestrutura de Suporte à Prestação de Serviço de Telecomunica-ções.

Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo- Biblioteca

CEP: 70070-940 - Brasília-DF - Telefone: (61) 2312-2001 -Fax: (61) 2312-2002

Correio Eletrônico: [email protected] manifestações recebidas serão examinadas, devidamente respondidas

pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.


Substituto

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

ATO Nº 3.898, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016

Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)RADIO SANTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 54.346.861/0001-55 as-sociada à autorização para exploração do Serviço Aux. Radiodifusão- Ligação para Transm. de Programas.

SANDRO ALMEIDA RAMOSGerente

ATOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) associadaà autorização para exploração do Serviço Limitado Privado à(ao):

Nº 3.957 - TV STUDIOS DE JAÚ S/A, CNPJ nº 49.931.645/0001-37;

Nº 3.958 - MUNICÍPIO DE ILHABELA, CNPJ nº 46.482.865/0001-32;Expede autorização para exploração do Serviço Limitado Privado eoutorga autorização de uso de radiofreqüência associada a autorizaçãodo serviço à(ao):

Nº 3.967 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHÁCARA ALTO DA BOAVISTA, CNPJ nº 04.461.613/0001-87


AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESCONSELHO DIRETOR

ATOS DE 4 DE OUTUBRO DE 2016

Nº 4.034 - Processo nº 53500.000819/2014-14.Adapta a autorização para exploração do Serviço de TV a Cabo -TVC na localidade de Cabo Frio-RJ, expedida, por meio do Ato nº14.798, de 31 de janeiro 2001, publicado no Diário Oficial da Uniãode 1º de fevereiro de 2001, detida pela RCA - COMPANY DETELECOMUNICAÇÕES DE CABO FRIO LTDA., CNPJ/MF nº05.890.267/0001-15, para Autorização para exploração do Serviço deAcesso Condicionado. Estabelece que o preço devido pela adaptaçãoda outorga é de R$ 9.000,00 (nove mil reais), de acordo com o § 2ºda Cláusula 11.1 do Modelo de Termo de Autorização do Serviço doSeAC, aprovado pela Resolução nº 582, de 26 de março de 2012, ecom os arts. 4º, § 2º, e 7º do Regulamento de Cobrança de PreçoPúblico pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicaçõese pelo Direito de Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº386, de 3 de novembro de 2004, e alterado pela Resolução nº 484, de5 de novembro de 2007, e pela Resolução nº 595, de 20 de julho de2012. A quantia referida será recolhida na forma e no prazo es-tabelecidos em notificação da Anatel à autorizada, sob pena de ex-tinção da outorga objeto deste Ato. Estabelece que será formalizadoTermo de Autorização para o Serviço de Acesso Condicionado -SeAC, observadas as disposições legais e regulamentares pertinentes.A formalização do Termo da Autorização de exploração do Serviçode Acesso Condicionado referida deverá ocorrer no prazo estabe-lecido em notificação da Anatel à autorizada, sob pena de extinção daoutorga objeto deste Ato.




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Nº 4.009 - Expede autorização à ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIE-TÁRIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO ESMERALDA RE-SIDENCE II , CNPJ nº 21.824.304/0001-43 para exploração do Ser-viço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofre-qüência associada a autorização do serviço.

Nº 4.012 - Prorroga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)EDMIR JOSÉ SIA, CPF nº 016.951.598-29 associada à autorizaçãopara exploração do Serviço Limitado Privado.


SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOSÀ PRESTAÇÃO


Nº 4.030 Autorizar TIM CELULAR S.A., CNPJ Nº 04.206.050/0001-80 a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomu-nicação, na(s) cidade(s) de Aparecida/SP, no período de 01/10/2016 a31/10/2016.

Nº 4.031 Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕESS/A, CNPJ Nº 27.865.757/0001-02 a realizar operação temporária deequipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de São Paulo/SP,no período de 09/10/2016 a 09/10/2016.

Nº 4.032 Autorizar DIRECTNET PRESTACAO DE SERVICOS LT-DA., CNPJ Nº 04.091.513/0001-06 a realizar operação temporária deequipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de São Paulo/SP,no período de 12/10/2016 a 10/12/2016.

VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZESSuperintendente

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

Nº 8/2016 - Processo nº 53500.006195/2015-11. O SUPERINTEN-DENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANA-TEL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, especial-mente as conferidas pelos artigos 156 e 242 do Regimento Interno daANATEL, e considerando as disposições da Portaria nº 419, de 24 demaio de 2013, e Portaria nº 966, de 08 de agosto de 2016, DECIDE,adotar como requisitos técnicos à certificação e homologação de pro-dutos para telecomunicações as Práticas Telebrás descritas no InformeTécnico nº 57/2016/SEI/ORCN/SOR, de 04 de outubro de 2016.

VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A

D E S PA C H O S

Processo: Contrato C-1046/CS-591. Objeto: Contratação de empresa

sem fins lucrativos, especializada na elaboração, organização e rea-

lização de Processo Seletivo Público, para o Programa Jovem Apren-

diz, destinada a contratação especial de aprendizes na faixa etária de

18 a 22 anos, visando o preenchimento de 55 vagas para o Curso de

Aprendizagem Industrial da Gerência de treinamento Técnico - ITT,

através da NUCLEP. Contratada: Fundação de Apoio a Pesquisa,

Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de

Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée Guinle, da Universidade

Federal do Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO - CNPJ:

04.313.403/0001-41. Valor: sem ônus para a NUCLEP - Parecer Ju-

rídico LRG-037/2016. Justificativas: No presente caso verifica-se a

aplicação dos pressupostos: (i) ser instituição brasileira sem finalidade

lucrativa e com inquestionável reputação ético-profissional e (ii) ser

instituição dedicada à pesquisa, ao ensino ou ao desenvolvimento

institucional, ou ainda, dedicada à recuperação do preso.

Considerando que a justificativa acima tem fundamento no

art. 24, XIII da Lei 8666/93, reconheço a dispensa de licitação re-

ferente ao processo supracitado.

FERNANDO DE JESUS COUTINHO

Gerente-Geral de Compras e Serviços

Em observância ao art. 26 da Lei 8666/93 e em face do

parecer favorável da Consultoria Jurídica sobre o assunto, ratifico a

decisão do Gerente Geral de Compras e Serviços.

LIBERAL ENIO ZANELATTO

Diretor Industrial

SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA


A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, eobservado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junhode 2006, bem como o que consta no Processo nº 53900.054899/2016-79, resolve:

Art. 1º Consignar à SM COMUNICAÇÕES LTDA. auto-rizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter se-cundário, na localidade de RECIFE/PE, o canal 28 (vinte e oito),correspondente à faixa de frequência de 554 a 560 MHz, para trans-missão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbitodo Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.

Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposiçõesdo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seusregulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.


VANDA JUGURTHA BONNA NOGUEIRA

DESPACHOS DA SECRETÁRIAEm 30 de setembro de 2016

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Anexo IV, art. 71, inciso XIX, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012,e considerando o disposto na Portaria nº 4.287 de 21 de setembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão, comutilização de tecnologia digital, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, durante a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital, resolve:

Nº 1.803 - Art. 1º Tornar público o indeferimento definitivo das entidades abaixo pela continuidade do serviço de RTV em tecnologia digital, nas localidades afetadas pelo desligamento da transmissão analógica dosserviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de Carpina, Itambé e Timbaúba, estado de Pernambuco, conforme cronograma definido pelo Ministério das Comunicações e art. 8º da Portaria 4.287,de 2015, presentes nos processos listados abaixo.Parágrafo único. Indeferimento das Entidades Detentoras de Autorização - EDA, com base no art. 9º da Portaria 4.287, de 2015, a seguir:

Processo Entidade CNPJ Localidade/UF Canal Analógico Canal Digital Caráter Nº de Protocolo deManifestação de In-

teresse

Nº de Protocolode Reexame do

Pedido

Motivo do Indeferimento

53900.054945/2016-30 ASSOCIAÇÃO TV-AMIGOS DE TIMBAÚBA 11 . 2 9 0 . 5 7 4 / 0 0 0 1 - 6 8 Ti m b a ú b a 4 35 S - - Não manifestou interesse e está irregularjunto ao FISTEL.



Art. 2º A nota técnica a respeito do indeferimento definitivo estará à disposição dos interessados nos autos do processo indicados no art. 1º, a partir da publicação do presente Despacho.Art. 3º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicaçãoA SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Anexo IV, art. 71, inciso XIX, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012,

e considerando o disposto na Portaria nº 4.287 de 21 de setembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão, comutilização de tecnologia digital, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, durante a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital, resolve:

Nº 1.804 - Art. 1º Tornar público o indeferimento definitivo das entidades abaixo pela continuidade do serviço de RTV em tecnologia digital, na localidade de em Recife/PE e nas localidades afetadas pelo desligamentoda transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, conforme cronograma definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e art. 8ºda Portaria 4.287, de 2015, presentes nos processos listados abaixo.Parágrafo único. Indeferimento das Entidades Detentoras de Autorização - EDA, com base no art. 9º da Portaria 4.287, de 2015, a seguir:

Processo Entidade CNPJ Localidade/UF Canal Analógi-co

Canal Digital Caráter Nº de Protocolo deManifestação de

Interesse

Nº de Protocolode Reexame do

Pedido

Motivo do Indeferimento

53900.054921/2016-81 DETELPE - DEPARTAMENTO DE TELECO-MUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO

11 2 1 9 6 0 7 0 0 0 1 8 3 IPOJUCA/PE 7 34 S - - A Entidade não manifestou interesse.

53900.054922/2016-25 DETELPE - DEPARTAMENTO DE TELECO-MUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO

11 2 1 9 6 0 7 0 0 0 1 8 3 RECIFE/PE 46 48 P - - A Entidade não manifestou interesse.

Art. 2º A nota técnica a respeito do indeferimento definitivo estará à disposição dos interessados nos autos dos processos indicados no art. 1º, a partir da publicação do presente Despacho.Art. 3º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.

VANDA JUGURTHA BONNA NOGUEIRA

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO

DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE

Entidade: AR DEMARI, vinculada à AC BR RFBProcesso no: 00100.000115/2016-71No termo do Parecer CGAF/DAFN/ITI- 115/2016, DEFIRO

o pedido de credenciamento da AR DEMARI, vinculada à AC BRRFB, na cadeia da AC RFB, com instalação técnica localizada, na Av.Sapopemba, n° 4556, 1° andar, Vila Diva, São Paulo, CEP 03374-000, para as Políticas de Certificados já credenciadas.

Entidade: AC SERASA RFBProcesso no: 00100.000313/2003-91

Acolhe-se o Parecer CGAF/ITI nº 33/2016 que aprova aversão 5.1 do documento DPC e versão 4.1 das PCs A1, A2, A3, A4da AC SERASA RFB. Os arquivos contendo os documentos apro-vados possuem os hashes SHA1 informados no Parecer e devem serpublicados pelas ACs em seu repositório no prazo máximo de 30dias, a contar da data desta publicação.

RENATO DA SILVEIRA MARTINI




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DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

PORTARIA Nº 2.897, DE 26 DE JULHO DE 2016

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1ºda Portaria nº 657, de 17 de maio de 2013, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar a Entidade abaixo relacionada a penalidade de suspensão, que por este ato fica convertida em multa.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria deMulta

53000.047389/2012 Rádio Verdes Mares Ltda FM Fortaleza CE Multa 9.869,72 Alínea "e", do artigo 38, do Códi-go Brasileiro de Telecomunicações,instituído pela Lei n° 4.117, de 27de agosto de 1962.

Portaria DEAA n° 2897, de26/07/2016

Portaria MC n° 562/2011 Por-taria MC n° 112/2013

ITAMAR MARQUES TEIXEIRA

PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2016

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1ºda Portaria nº 657, de 17 de maio de 2013, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar as Entidades abaixo relacionadas a penalidade de multa e suspensão, que por este ato fica convertida em multa.Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.


53000.042991/2012 Rádio Cruz de Malta Ltda FM Mogi das Cruzes SP Multa 18.094,48 Art. 38, alínea "h" e no art. 62 doCódigo Brasileiro de Telecomuni-cações, instituído pela Lei n°4.117, de 27 de agosto de 1962.



53000.047772/2013 Governo do Estado de Goiás - AgênciaGoiana de Comunicação

OM Goiânia GO Multa 16.449,53 Art. 28, inciso 12, alínea "i" doRSR, aprovado pelo Decreto n°52.795, de 31 de outubro de 1963e no art. 38, alínea "e" do CBT,instituído pela Lei n° 4.117.


Portaria MC n° 657/2013Portaria MC n° 562/2011


PORTARIAS DE 3 DE AGOSTO DE 2016

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o §3º doartigo 26 da Portaria nº 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art. 1º Conhecer e dar provimento aos recursos administrativos interpostos pelas Entidades abaixo relacionadas, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel, nos termos do Convênio celebradoentre o Ministério das Comunicações e Anatel em 08/08/2011.

Art. 2º Revogar as Portarias aplicadas anteriormente.Art. 3º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

N° do Processo Entidade Serviço Município UF Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria de Multa53587.000271/2012 Fundação Educativa Cultural José Alla-

manoFME Boa Vista RO Revogar a Portaria nº 174, de 13 de feve-

reiro de 2014, publicada no D.O.U. em 14de fevereiro de 2014


Portaria MC n° 112/2013

53508.012504/2012 Rádio MPB S.A FM Nilópolis RJ Revogar a Portaria nº 177, de 13 de feve-reiro de 2014, publicada no D.O.U. em 14de fevereiro de 2014



5 3 5 0 8 . 0 11 4 3 0 / 2 0 1 2 Rádio MPB S.A FM Nilópolis RJ Revogar a Portaria nº 183, de 14 de feve-reiro de 2014, publicada no D.O.U. em 17de fevereiro de 2014





O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9ºda Portaria nº 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar as Entidades abaixo relacionadas a penalidade de multa, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das Comunicaçõese Anatel em 08/08/2011.

Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.


53504.005246/2012 TV Ômega Ltda RT V Rio Claro SP Multa 2.855,82 Art. 27 Regulamento do Serviço de RTV e doServiço de RPTV, ancilares ao Serviço de Ra-diodifusão de TV, aprovado pelo Decreto nº5.371 de 17/02/ 2005.



53504.007020/2012 KMR - Telecomunicações Ltda FM Itaí SP Multa 7.836,37 Art. 28, inciso 12, alínea "h", do RSR, apro-vado pelo Decreto n° 52.795, de 31 de outu-bro de 1963 e no art. 71, § 2º, do CBT, ins-tituído pela Lei n° 4.117, de 27/08/1962.



53508.001097/2012 Associação Comunitária Artística e Cul-tural de Itú

RADCOM Itu SP Multa 571.16 Art. 40, inciso XV do Decreto n° 2.615, de 3de junho de 1998.



53536.000101/2012 Fundação Quilombo FME Maceió, União dos Pal-mares, Palmeira dos Ín-dios, Rio Largo e Ma-rechal Deodoro

AL Multa 5.683,15 Art. 3º da Portaria Interministerial nº 651/99. Portaria DEAA n° 3222, de08/08/2016



PORTARIA Nº 3.307, DE 16 DE AGOSTO DE 2016

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9ºda Portaria nº 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar a Entidades abaixo relacionada a penalidade de multa.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


53000.047202/2012 Conselho Comunitária Todas As Artes -C O A RT E

RADCOM Porto Alegre RS Multa 435,37 Art. 21, inciso III da Lei n° 9.612, de 19 defevereiro de 2005 c/c art. 40, inciso II doDecreto n° 2.615, de 3 de junho de 1998.







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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º

da Portaria nº 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar as Entidades abaixo relacionadas a penalidade de multa.

Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.


53000.050768/2012 Associação Comunitária de Rádio Edu-cação e Cultura de Pádua FM

RADCOM Santo Antônio dePádua

RJ Multa 2.741,59 Art. 40, incisos XII e XV, do Decreto nº2.615, de 03 de junho de 1998.

Portaria DEAA n° 2427,de18/08/2016


53000.028358/2012 Associação Comunitária São Vicente dePaula

RADCOM Nova Andradina MS Multa 2.056,19 Art. 40, incisos XXVI e XXIX, do De-creto nº 2.615, de 03 de junho de 1998.



53000.002389/2012 Associação Cultural Cristã do Paulista RADCOM Paulista PE Multa 685,40 Art. 40, incisos XII e XVII, do Decreton° 2.615, de 03 de junho de 1998




DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

DESPACHOS DO DIRETOREm 30 de setembro de 2016

Nº 1.748 - O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Anexo IV, art. 72,§ 1º, inciso V, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e considerando o que consta no processo nº 53900.025038/2015-01, resolve acolher o disposto na Nota Técnica n.º 22593/2016/SEI-MCTIC, invocando seusfundamentos como razão desta decisão, para indeferir o pedido de aprovação do local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, formulado pela REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA,concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, no município de JATAÍ-GO, utilizando o canal digital 39 (trinta e nove).

Em 3 de setembro de 2016

Nº 1.778 - O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Anexo IV, art. 72,§ 1º, inciso V, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e considerando o que consta no processo n.º 53900.023206/2015-15, resolve aprovar o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentosda REDE MULHER DE TELEVISÃO LTDA., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, no município de RIO VERDE, estado de Goiás, utilizando o canal digital nº 44 (quarenta e quatro), classe B,nos termos da Nota Técnica nº 22817/2016/SEI-MCTIC.


Nº 1.886 - O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Anexo IV, art. 72,§ 1º, inciso V, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e considerando o que consta no processo n.º 53900.003459/2014-91, resolve aprovar o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentosda TELEVISÃO ITAPOAN S/A., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, no município de JACOBINA, estado da Bahia, utilizando o canal digital nº 21 (vinte e um), classe B, nos termos da NotaTécnica nº 24573/2016/SEI-MCTIC.


Nº 1.928 - O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Anexo IV, art. 72, § 1º,inciso V, da Portaria n.º 143, de 9 de março de 2012, e considerando o que consta no processo n.º 53900.053202/2016-42, resolve aprovar o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da RADIODIFUSORA SAO JOAQUIM LTDA., permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São Joaquim - SC, utilizando o canal nº 294 (duzentos e noventa e quatro), classeA4, nos termos da Nota Técnica n.º 25010/2016/SEI-MCTIC.

AUGUSTO CESAR DA COSTA BARROS




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Processo Nº 08000.011237/2014-31 - BERNARDO JR MA-NUEL BALLOLA

Determino o arquivamento dos processos, conforme dispostono art. 40, da Lei nº 9.784/99, tendo em vista o não cumprimentoda(s) exigência(s) formulada(s) por esta Divisão, abaixo relaciona-dos:

Processo Nº 08125.000158/2015-70 - HUGO MIGUEL RI-BEIRO OLIVEIRA

Processo Nº 08000.019063/2016-17 - CARLOS SANCHESFERNANDES

Processo Nº 08000.019061/2016-28 - AARON BAILEYADAMS

Processo Nº 08000.019059/2016-59 - COLTON TAYLORVAN WAGONER

Processo Nº 08506.010262/2016-79 - REINA ROXSANACOLMENARES PINZON

Processo Nº 08460.053787/2015-91 - BENEVIDES LE-CONTES FERREIRA CATUMBO CHISSANGA

Processo Nº 08000.006079/2016-60 - VICTOR HUGOVARGAS CAMPOS

Processo Nº 08000.005023/2016-98 - JENNA LEEANNPOST

Processo Nº 08505.005286/2016-16 - JUAN MANUEL JI-MÉNEZ NAVARRO

Processo Nº 08270.029117/2015-91 - VIVIAN SWAILLASOARES LOPES

Processo Nº 08295.019330/2015-15 - MARIA HELENAMANUEL AGOSTINHO

Processo Nº 08000.034156/2015-91 - NICOLE RENEALBUNCH

Processo Nº 08457.005975/2015-62 - ELISETE FERNAN-DES LOPES

Processo Nº 08505.081640/2015-28 - CRISTINA ANASTÁ-CIA MULOMBO PAULO

Processo Nº 08018.007211/2015-81 - YUKO KATAKURAProcesso Nº 08000.010989/2016-47 - KAMIL WIKTOR

SZEWCZUKProcesso Nº 08000.038502/2015-18 - WYMANH SILAO

TUMULAKProcesso Nº 08000.038499/2015-24 - REYNER JOHN GU-

MAGAY BUENALUZProcesso Nº 08000.038492/2015-11 - JOSELITO ECONAR

PA C OProcesso Nº 08000.038445/2015-69 - ANTONIO JR COCA

HERNANEProcesso Nº 08000.038444/2015-14 - ALVIN PACALDO

LACUROMProcesso Nº 08000.030408/2015-11 - JOO SIK KIMProcesso Nº 08000.027158/2014-42 - HOEGNI MAGNUS-

SENConsiderando o pedido de cancelamento/arquivamento apre-

sentado pela Empresa responsável pelo ingresso do estrangeiro noPaís, REVOGO o Ato deferitório publicado no Diário Oficial daUnião de 04/05/2016, Seção 1, pág. 37, bem assim determino oARQUIVAMENTO do pedido.

Processo Nº 08000.009296/2016-10 - GARY FALCO DE-CENA

Considerando o pedido de cancelamento/arquivamento apre-sentado pela Empresa responsável pelo ingresso do estrangeiro noPaís, REVOGO o Ato deferitório publicado no Diário Oficial daUnião de 16/09/2016, Seção 1, pág. 25, bem assim determino oARQUIVAMENTO do pedido.

Processo Nº 08000.015832/2015-27 - DARIUSZ SZEJPAKConsiderando o pedido de cancelamento/arquivamento apre-

sentado pela Empresa responsável pelo ingresso do estrangeiro noPaís, REVOGO o Ato deferitório publicado no Diário Oficial daUnião de 22/05/2015, Seção 1, pág. 67, bem assim determino oARQUIVAMENTO do pedido.

Processo Nº 08000.016316/2014-39 - RICHARD WAYNEGREEN


Processo Nº 08000.039346/2014-13 - CONNY ROGERKRONHED


Processo Nº 08000.001448/2014-66 - BRYAN ADAM SI-MON

ANULO o Ato deferitório publicado no Diário Oficial daUnião de 04/05/2016, Seção 1, pág. 37, bem assim determino oARQUIVAMENTO diante da solicitação da Empresa responsável pe-lo ingresso do estrangeiro no País.

Processo Nº 08000.034026/2015-58 - LUKASZ MIROS-LAW SABISZ

Considerando a manifestação do Ministério do Trabalho queconstatou a ausência do pré-cadastro, INDEFIRO o presente pedidode prorrogação do prazo de estada no Pais.

Processo Nº 08000.013111/2015-82 - ARTURO ALVAREZBERNARDO

JOSE AUGUSTO TOME BORGESSubstituto

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA

DESPACHO DA DIRETORAEm 22 de setembro de 2016.

Nº 458 - A DIRETORA ADJUNTA DO DEPARTAMENTO DEPOLÍTICAS DE JUSTIÇA, com base no disposto na Lei nº 9.790, de23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100, de 30 dejulho de 1999, usando da competência que lhe foi conferida pelaPortaria nº 521, de 22 de abril de 2016, resolve:Declarar o cancelamento da qualificação como Organização da So-ciedade Civil de Interesse Público da ASSOCIAÇÃO POMERO-DENSE DE DEFICIENTES, registrada no CNPJ sob o nº08.184.485/0001-22, pelos fundamentos presentes no Processo Ad-ministrativo MJ nº 08071.005627/2015-10;Nos termos do art. 59 da Lei nº 9.784/99 e art. 5º, inciso LV, daCF/88, assegura-se à entidade o direito de recorrer da decisão noprazo máximo de 10 (dez) dias;Quanto ao acervo patrimonial disponível, a entidade deverá cumprir odisposto no art. 4º, V da Lei nº 9.790/99.

ALESSANDRA XAVIER NUNES

PORTARIA Nº 141, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016

A Diretora Adjunta, no uso de suas atribuições, e tendo emvista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 dejulho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando oManual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014,resolve classificar:

Série: THE BIG BANG THEORY - 9ª TEMPORADA (THE BIGBANG THEORY - SEASON 9, Estados Unidos da América -2016)Episódio(s): 01 A 24Produtor(es): Chuck Lorre Productions/Warner Bros. TelevisionDiretor(es): Chuck Lorre/Bill PradyDistribuidor(es): SONY DADC BRASIL INDUSTRIA, COM. EDISTRIBUIÇÃO VÍDEO-FONOGRÁFICA LTDAClassificação Pretendida: não recomendado para menores de dozeanosGênero: ComédiaTipo de Material Analisado: DVDClassificação Atribuída: não recomendado para menores de dozeanosContém: Drogas Lícitas e Linguagem ImprópriaProcesso: 08000.034580/2016-16Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Série: VIKINGS - 4ª TEMPORADA (VIKINGS - SEASON 4,Canadá / Irlanda - 2016)Episódio(s): 01 a 10Diretor(es): Michael HirstDistribuidor(es): SONY DADC BRASIL INDUSTRIA, COM. EDISTRIBUIÇÃO VÍDEO-FONOGRÁFICA LTDAClassificação Pretendida: não recomendado para menores de ca-torze anosGênero: AçãoTipo de Material Analisado: DVDClassificação Atribuída: não recomendado para menores de dezes-seis anosContém: Drogas , Violência e Conteúdo SexualProcesso: 08000.035008/2016-74Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: ROLLING STONES - HAVANA MOON (Cuba - 2016)Produtor(es): Eagle Rock Film Productions LimitedDiretor(es): Paul DugdaleDistribuidor(es): CINEMARK BRASIL S/A / CINEVENTOClassificação Pretendida: não recomendado para menores de dozeanosGênero: MusicalTipo de Material Analisado: Link InternetClassificação Atribuída: não recomendado para menores de dozeanosContém: Drogas LícitasProcesso: 08000.037206/2016-72Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Show Musical: MANO WALTER AO VIVO EM MACEIÓ (Brasil- 2016)Diretor(es): Rafael TerraDistribuidor(es): Universal Music International Ltda.Classificação Pretendida: LivreGênero: MusicalTipo de Material Analisado: DVDClassificação Atribuída: não recomendado para menores de dezanosContém: Linguagem ImprópriaProcesso: 08000.039881/2016-36Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: TAMO JUNTO (Brasil - 2016)Produtor(es): Matheus Souza/Ana Cristina Mota de Souza/AnaKormanskiDiretor(es): Matheus SouzaDistribuidor(es): SM Distribuidora de Filmes LtdaClassificação Pretendida: não recomendado para menores de dezanosGênero: Drama/ComédiaTipo de Material Analisado: Link InternetClassificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze anos

Contém: Drogas e Conteúdo SexualProcesso: 08000.040840/2016-92Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: BATMAN - O RETORNO DA DUPLA DINÂMICA(BATMAN - THE RETURN OF THE CAPED CRUSADERS, Es-tados Unidos da América - 2016)Produtor(es): Michael Jelenic/Sam Register/Benjamin Melniker/Mi-chael UslanDiretor(es): Rick MoralesDistribuidor(es): Warner Bros. (South), Inc.Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezanosGênero: AventuraTipo de Material Analisado: DigitalClassificação Atribuída: não recomendado para menores de dezanosContém: ViolênciaProcesso: 08000.041820/2016-39Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: DENTRO DA CAIXINHA (Brasil - 2016)Produtor(es): Postura DigitalDiretor(es): Guilherme ReisDistribuidor(es): Não informadoClassificação Pretendida: LivreGênero: Infantil/MusicalTipo de Material Analisado: Link InternetClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.001002/2016-14Requerente: GUILHERME FRANKLIN REIS - ME


DESPACHOS DA DIRETORA ADJUNTAEm 30 de Setembro de 2016

Considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, e na Portaria MJnº 362, de 1° de março de 2016, DEFIRO os pedidos de qualificaçãocomo Organização da Sociedade Civil de Interesse Público das en-tidades a seguir relacionadas, em razão de que as mesmas atenderamaos requisitos estabelecidos pela Lei nº 9.790:

I. ACADEMIA BRASILEIRA DE EVENTOS E TURISMO,com sede na cidade de SÃO PAULO, Estado de São Paulo -CGC/CNPJ nº 08.240.702/0001-54 - (Processo MJ nº08000.041428/2016-90);

II. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CORAÇÃO DE CRIS-TO - COCRIS, com sede na cidade de BRASÍLIA - Distrito Federal- CGC/CNPJ nº 15.240.878/0001-71 - (Processo MJ nº08000.040489/2016-30);

III. ASSOCIAÇÃO PAULA SANTOS MENGUE - ASSO-CIAÇÃO, com sede na cidade de ARROIO DO SAL, Estado do RioGrande do Sul - CGC/CNPJ nº 07.989.027/0001-06 - (Processo MJ nº0 8 0 0 0 . 0 4 2 0 1 7 / 2 0 1 6 - 11 ) ;

IV. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO EECONÔMICO DA AMAZÔNIA - IDHEA, com sede na cidade deBELÉM, Estado do Pará - CGC/CNPJ nº 04.826.586/0001-07 - (Pro-cesso MJ nº 08000.040478/2016-50);

V. INSTITUTO PADRE VALENTE SIMIONE - INSTITU-TO PADRE VALENTE, com sede na cidade de JOINVILLE, Estadode Santa Catarina - CGC/CNPJ nº 15.271.443/0001-94 - (ProcessoMJ nº 08000.042511/2016-86);

VI. INSTITUTO RÃ-BUGIO PARA CONSERVAÇÃO DABIODIVERSIDADE - INSTITUTO RÃ-BUGIO, com sede na cidadede JARAGUÁ DO SUL, Estado de Santa Catarina - CGC/CNPJ nº05.626.183/0001-79 - (Processo MJ nº 08000.041037/2016-75).

Considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, e na Portaria MJnº 362, de 1° de março de 2016, INDEFIRO os pedidos de qua-lificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Públicodas entidades a seguir relacionadas, em razão de que as mesmas nãoatenderam ao disposto no art. 6º, § 3º,II, da Lei nº 9.790:

I. ESCOLA COMUNITÁRIA DO TRABALHO, com sedena cidade de CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná - CGC/CNPJ nº80.900.434/0001-87 - (Processo MJ nº 08001.005004/2016-51);

II. LAR DA CRIANÇA DE DIVINOLÂNDIA - ASSOCIA-ÇÃO, com sede na cidade de DIVINOLÂNDIA, Estado de São Paulo- CGC/CNPJ nº 51.311.769/0001-61 - (Processo MJ nº08000.042003/2016-06).

Considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, e na Portaria MJnº 362, de 1° de março de 2016, INDEFIRO os pedidos de qua-lificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Públicodas entidades a seguir relacionadas, em razão de que as mesmas nãoatenderam ao disposto no art. 6º, § 3º,III, da Lei nº 9.790:

I. CENTRO DE REALIZAÇÕES SOCIAIS E ECOLÓGI-CAS VIDA NORDESTE - CENTRO VIDA NORDESTE, com sedena cidade de PRATA, Estado da Paraíba - CGC/CNPJ nº03.025.473/0001-31 - (Processo MJ nº 08000.040727/2016-15);

II. INSTITUTO DE CULTURA E ESTUDOS HOLÍSTICOSRASKAN - INSTITUTO RASKAN, com sede na cidade de VILAVELHA, Estado do Espírito Santo - CGC/CNPJ nº 11.017.293/0001-36 - (Processo MJ nº 08000.042115/2016-59);

III. INSTITUTO DE SUSTENTABILIDADE E NOVOS TA-LENTOS DO ESPORTE E DA CULTURA, com sede na cidade doRIO DE JANEIRO, Estado do Rio de Janeiro - CGC/CNPJ nº11.916.445/0001-32 - (Processo MJ nº 08000.040734/2016-17).


Ano CLIII No- 192Brasília - DF, quarta-feira, 5 de outubro de 2016

ISSN 1677-7069



Sumário.

PÁGINAPresidência da República .................................................................... 1Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 2Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ...... 6Ministério da Cultura ........................................................................ 13Ministério da Defesa......................................................................... 15Ministério da Educação .................................................................... 34Ministério da Fazenda....................................................................... 89Ministério da Integração Nacional ................................................. 101Ministério da Justiça e Cidadania .................................................. 102Ministério da Saúde ........................................................................ 111Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle .................. 118Ministério das Cidades.................................................................... 118Ministério das Relações Exteriores ................................................ 118Ministério de Minas e Energia....................................................... 118Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário......................... 122Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços ................ 124Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 124Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ............. 129Ministério do Trabalho ................................................................... 130Ministério do Turismo .................................................................... 133Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ..................... 133Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 137Ministério Público da União .......................................................... 137Tribunal de Contas da União ......................................................... 141Defensoria Pública da União.......................................................... 142Poder Legislativo............................................................................. 142Poder Judiciário............................................................................... 143Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 154Ineditoriais ....................................................................................... 160

Presidência da República.

CASA CIVILEMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Espécie: Ato de Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Contrato delicenciamento do programa radiofônico intitulado "Latitudes Latinas",a ser firmado entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC eCarlos Alberto Bonfim. Legal: Lei n° 8.666/93, art. 25, caput, eDecreto nº 6.505/08, art. 64, inciso II. Comunicação de Inexigi-bilidade em 29/09/2016. Maria Aparecida Fontes. Diretora de Pro-dução. Ratificação de Inexigibilidade em 30/09/2016. Christiane Sa-marco Rodrigues Cecílio. Diretora-Geral, em razão de delegação decompetência realizada por meio da Portaria-Presidente nº 644/2015.Valor Global: Sem ônus. Processo nº 1720/2016.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃOE REFORMA AGRÁRIA

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial,Sr. Antonio Mattos dos Reis Júnior, segundo Portaria n.º 512 de 21 desetembro de 2015, publicada no B.S. Nº 38 em 21/09/2015 e em faceda ocorrência de irregularidade na execução do Convênio 69.700-2006, Processo Originário nº 54000.002427/2006-75 e Processo deTCE nº 54000.000844/2015-74, Convenente: Centro de Formação ePesquisa Contestado - CEPATEC, vem por meio deste realizar NO-TIFICAÇÃO POR EDITAL ao Senhor EDILSON PEREIRA DOSSANTOS, CPF nº 254.180.468-70, Cargo: Coordenador Geral daCEPATEC, da existência de um débito proveniente do convênio ci-tado, cujo valor global atualizado se encontra acrescido da correçãomonetária devida. Por fim, estipula-se, o prazo de 30 (trinta) diascorridos, a contar da publicação desta, para que seja feita a devidamanifestação ou pagamento do referido débito. Essa NOTIFICAÇÃOPOR EDITAL se justifica em razão do notificado se encontrar emlocal incerto e não sabido. Maiores informações poderão ser obtidospelo telefone (61) 3411-7317/7428 ou diretamente na sede do IN-CRA, localizado na SBN Qd. 01 Bloco D - Edifício Palácio doDesenvolvimento - CEP: 70.057-900 - Brasília-DF - Térreo.

ANTÔNIO MATTOS DOS REIS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2016 - UASG 373080

Nº Processo: 54150000646201678 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con-tratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manu-tenção preventiva e corretiva na área de mecânica, retífica, elétrica e ele-trônica, funilaria, vidraçaria, tapeçaria, estofamento, capotaria e pintura(corretiva, preventiva e estética); com fornecimento de peças, acessóriosoriginais e adesivos para uso em veículos caracterizados. Ainda deveráprestar os serviços de reboque (guincho 24 horas, todos os dias da se-mana), serviços de lubrificação, como troca de óleo lubrificante, troca defiltros de óleo, de ar e de combustíveis, serviços de borracharia, recargade extintores e serviços de lavagem (geral e pintura) para todos os tiposde veículos (grande porte, médio porte e pequeno porte) e demais ser-viços visando manter em perfeito funcionamento a frota de veículos daSR/04. Total de Itens Licitados: 00003. Edital: 06/10/2016 de 08h00 às12h00 e de 14h às 17h50. Endereço: Av.joao Leite, Nr. 1520 - Setor SantaGenoveva Santa Genoveva - GOIANIA - GO ou www.comprasgover-namentais.gov.br/edital/373080-05-12-2016. Entrega das Propostas: apartir de 06/10/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Aberturadas Propostas: 19/10/2016 às 09h00 n site www.comprasnet.gov.br.

ELIANA MARQUES DE QUEIROZPregoeira

(SIDEC - 04/10/2016) 373080-37201-2016NE800013

RETIFICAÇÃO

No Extrato do Termo de Cessão de Uso, publicado no DOUde 30 de setembro de 2016, Seção 3, Página 1. Onde se lê: EdifícioSalvador de Azevedo, leia-se: Edifício Sandoval de Azevedo.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULODIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS

DE ASSENTAMENTO

EDITAL DE CONVOCACAO No- 5, DE 8 DE JUNHO DE 2016

O Superintendente Regional-Substituto do INCRA no Estadode Sao Paulo, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas peloartigo 132, inciso II, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pelaPortaria MDA/N 20, de 8 de abril de 2009. CONVOCA a traba-lhadora rural assentada beneficiaria do PROJETO DE ASSENTA-MENTO IPANEMA, localizado no municipio de Ipero/SP - Lote 01(Area II) - Codigo SIPRA SP002000000203, Senhora MARIA BE-

NEDITA DE JESUS LARA, cuja parcela a ela destinada foi con-siderada abandonada. Devera apresentar defesa no prazo improrro-gavel de 30 (trinta) dias contados a partir da publicacao do presenteEdital, sob pena de rescisao do respectivo contrato ou anulacao dotitulo, com a consequente exclusao do Programa Nacional da Re-forma Agraria - PRNA.

SINESIO LUIZ PAIVA DE SAPUCAHY FILHO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIOSÃO FRANCISCO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2016 - UASG 373050

Número do Contrato: 8/2014. Nº Processo: 54141000677201476.DISPENSA Nº 11/2014. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DECOLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado:08508903000190. Contratado : SEMENTES ASSISTENCIA TEC-NICA E EXTENÇÃO RURAL EM PROJET. Objeto: Prorrogação davigência contratual. Fundamento Legal: LEI 8.666 . Vigência:02/10/2016 a 31/12/2016. Data de Assinatura: 01/10/2016.

(SICON - 04/10/2016) 373050-37201-2016NE800212

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTARÉM


Número do Contrato: 5/2015. Nº Processo: 54501000061201540.DISPENSA Nº 1/2015. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DECOLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado:04702454000165. Contratado : INSTITUTO DE PESQUISA E MA-NEJO SUSTENTAVEL DE RECURSOS. Objeto: Alteração do prazode vigência do contrato de prestação de serviços de ATERn.05/2015.Fundamento Legal: lei 8666/93. Vigência: 17/09/2016 a31/12/2016. Data de Assinatura: 16/09/2016.

(SICON - 04/10/2016) 373037-37201-2016NE900847



(SICON - 04/10/2016) 373037-37201-2016NE900847



(SICON - 04/10/2016) 373037-37201-2016NE900847


Número do Contrato: 20/2014. Nº Processo: 54501001779201472.DISPENSA Nº 16/2014. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DECOLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado:07994313000151. Contratado : EPL EMPREENDIMENTOS E -AGROASSISTENCIA LTDA - EPP. Objeto: Prolongamento do prazode vigência contratual e a especificação de seu prazo de execuçãocontratual. Fundamento Legal: lei 8666/93 . Vigência: 26/09/2016 a30/06/2017. Data de Assinatura: 23/09/2016.

(SICON - 04/10/2016) 373037-37201-2016NE900847




3

EMBRAPA TRIGO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: Termo aditivo n.º 03 ao Contrato de Prestação de Serviços;Cód. Embrapa 21100.13/0121-4-03; Partes: Embrapa Trigo e EmpresaOi S/A; CNPJ: 76.535.764/0001-43 Objeto: Prorrogação da vigênciado contrato por um período de 12 meses e reajuste do contrato de8,11% de acordo com o IST; Fonte de recursos: Tesouro nacional;Valor global estimado: R$113.636,15; Modalidade: Não se aplica;Data de assinatura: 03/10/2016; Período: 06/11/2016 a 05/11/2017;Signatários: Sergio Roberto Dotto, Chefe-Geral da Embrapa Trigo eBruno Rudolfo Englhardt e Michele Fernandes Borges, representantesda contratada.

Espécie: Termo aditivo n.º 01 ao Contrato de Comodato; Cód. Em-brapa 21100.14/0073-6-01; Partes: Embrapa Trigo e Fundação ArthurBernardes - FUNARBE; CNPJ: 20.320.503/0001-51 Objeto: Pror-rogação da vigência do contrato de comodato por um período de 60meses em que a Funarbe cede a Embrapa um Fluorômetro de Clo-rofila.; Fonte de recursos: Não se aplica; Valor global estimado: Nãose aplica; Modalidade: Não se aplica; Data de assinatura: 03/10/2016;Período: 03/10/2016 a 03/10/2021; Signatários: Sergio Roberto Dotto,Chefe-Geral da Embrapa Trigo e Luiz Eduardo Dias, Diretor-Pre-sidente da Funarbe.

EMBRAPA UVA E VINHO

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - tornapública a Ata de Registro de Preços nº 104/2016 do Pregão EletrônicoSRP nº 0031/2016 - Embrapa Uva e Vinho. Objeto: contratação deempresa para possível aquisição de material laboratorial -33390.30.35. Item(ns): 15, 25, 34, 35, 36, 39, 40, 44, 72, 73, 80.Fornecedor: Rey-Comercial Ltda. - EPP. CNPJ: 04.345.762/0001-80;Valor total da ATA: R$ 9.206,95; Vigência: 21/09/2016 a 20/09/2017.Data da assinatura: 21/09/2016.

INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA


Número do Contrato: 5/2015. Nº Processo: 21160000350201506.DISPENSA Nº 10/2015. Contratante: MINISTERIO DA AGRICUL-TURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado:34028316000707. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE COR-REIOS E -TELEGRAFOS. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao con-trato n¨05/2015, visando a prorrogação de vigência a contar de04/09/2016 a 04/09/2017. Fundamento Legal: art.57 da Lein¨8.666/93 . Vigência: 04/09/2016 a 04/09/2017. Valor Total:R$60.000,00. Fonte: 100000000 - 2016NE800019. Data de Assina-tura: 02/09/2016.

(SICON - 04/10/2016) 130011-00001-2016NE800069

LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIOEM MINAS GERAIS

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO No- 5/2016 - SRP

O LANAGRO/MG torna público que a licitação na mo-dalidade Pregão Eletrônico SRP nº 05/2016, cujo aquisição de pa-drões e material de referência, foi homologada. Após abertura, análisee julgamento, sagraram-se vencedoras do certame as empresas a se-guir: OMEGA 3 SUPRIMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA -ME 07.319.546/0001-59, no valor total de R$ 5.136,00; ROMER

LABS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA09.091.056/0001-73, no valor total de R$ 124.466,24; OBAH PRO-DUTOS E SERVICOS PARA SEGURANCA E ENSINO LTDA09.134.068/0001-38, no valor total de R$ 8.020,44; IRMAOS PE-RETTI COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA11.238.697/0001-50, no valor total de R$220.000,00; MERCOS-CIENCE COMERCIAL LTDA - ME 12.925.007/0001-01, no valortotal de R$ 622,00;

SINTESE BIOTECNOLOGIA LTDA 13.545.241/0001-68no valor total de R$ 213.280,00; RAFAEL FERNANDO SALATA -ME / 22.450.022/0001-96, no valor total de R$ 113.612,67; ANA-

LITICA LTDA/ 25.932.088/0001-00, no valor total de R$ 844,05;DIGICROM ANALITICA LTDA 60.160.546/0001-31 no valor totalde R$ 693,00; TEC IMPORT EXPORTACAO,IMPORTACAO E CO-MERCIO LTDA. - ME 62.060.678/0001-17 no valor total de R$4.908,80; LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUS-TRIA DE PRODUT 63.067.904/0005-88 no valor total de R$31.640,00 e SCHARLAB BRASIL MATERIAL PARA LABORA-TORIO S/A 64.568.710/0001-03 no valor total de R$ 21.845,00

VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOSFONSECAPregoeira

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIACOORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO

L A B O R ATO R I A LLABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIO

EM BELÉM

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2016

O Presente Pregão Eletrônico nº 13/2016, cujo oobjeto é acontratação de empresa especializadana prestação de serviços con-tinuados de manejointegrado de resíduos, incluindo as seguintesetapas a serem gerenciadas extra estabelecimentocoleta, transporte, ar-mazenamento, tratamentoe destinação final com a emissão do devidocertificado, contemplando o fornec.de equip.e materiais necessã-rios,bem como treinamento dos funcionarios do LANAGRO/PA, tevecomo resultado o seguinte: Grupo 1 - Itens: 1,2,3 e 4 - TRANS-CIDADE SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI - Vl.Global - R$-131.760,00.

MARIA DE MATTIAS NASCIMENTO LEÃOPregoeira

(SIDEC - 04/10/2016) 130017-00001-2016NE000003

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo Aditivo Nº 1/2016 publicado no D.O.de 28/09/2016 , Seção 3, Pág. 187. Onde se lê: Primeiro TermoAditivo Leia-se : Quinto Termo Aditivo com valor deR$ 113144,28

(SICON - 04/10/2016) 130017-00001-2016NE000003

LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIOEM CAMPINAS

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO Nº 20/2016

A pregoeira do Lanagro-SP declara vencedoras do presentecertame as seguintes empresas: Itens 10, 13, 14, 15 Alcacer; Itens 72,76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, Microline; Itens 48, 49, 50, 54,60, 73, 75, Omega 3; Item 51 Unica Científica; Itens 38, 57, RomaReagentes; Itens 5, 6, 39, 101, 104, 105, D - Tudo; Itens 23, 24,Nativa Lab; Itens 21, 26, 27, 28, Celio Solidade; Item 63, CientificComercio; Itens 11, 12, 16, 22, 41, 52, 53, 55, 56, 58, 59, 64, 65, 66,67, 68, 69, 70, 71, Log Lab; Item 19, José Dantas; Itens 102, 106,Biox; Itens 25, 29, Instrumentos Cirurgicos Priscilla.

MARCIA OLIVEIRA PARREIRAPregoeira

(SIDEC - 04/10/2016) 130102-00001-2016NE800033

LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIOEM PORTO ALEGRE


Número do Contrato: 24/2015. Nº Processo: 21043000118201504.PREGÃO SISPP Nº 13/2015. Contratante: MINISTERIO DA AGRI-CULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado:72791445000148. Contratado : KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA -EPP -Objeto: Prorrogação contratual em proveito do LANAGRO-

RS. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 57, IncisoII. Vigência:28/09/2016 a 27/09/2017. Valor Total: R$859.764,00. Fonte:100000000 - 2016NE800223 Fonte: 100000000 - 2016NE800040.Data de Assinatura: 27/09/2016.

(SICON - 04/10/2016) 130103-00001-2016NE800057

LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIOEM RECIFE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2016 - UASG 130016

Nº Processo: 21002001421201683. PREGÃO SISPP Nº 19/2016.Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA EABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 04984295000139. Contrata-do : POSTAL TRANSPORTADORA DE CARGAS -URGENTESLTDA - ME. Objeto: Serviços continuados de transporte, em âmbitonacional, no sistema porta-a-porta/multimodal - sendo aéreo o trans-porte principal do contrato, para atender as necessidades do Labo-ratório Nacional Agropecuário em Pernambuco - LANAGRO-PE.Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e demais legislações correlatas.Vigência: 28/09/2016 a 28/09/2017. Valor Total: R$90.000,00. Fonte:100000000 - 2016NE800658. Data de Assinatura: 28/09/2016.

(SICON - 04/10/2016) 130016-00001-2016NE800053


Nº Processo: 21002001573201686 . Objeto: Pregão Eletrônico -Aquisição de material biológico, laboratorial e químico, conformecondições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento,em proveito do LANAGRO/PE. Total de Itens Licitados: 00021.Edital: 05/10/2016 de 14h00 às 15h00. Endereço: Rua Dom Manoel

de Medeiros S/n - Dois Irmaos - RECIFE - PE ou www.compras-governamentais.gov.br/edital/130016-05-21-2016. Entrega das Pro-postas: a partir de 05/10/2016 às 14h00 no site www.compras-net.gov.br. Abertura das Propostas: 18/10/2016 às 09h00 n sitewww.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: Em caso de divergênciaente as descrições e especificações constantes do CATMAT e dopresente Termo de Referência, prevalece este último.

JULIA BISPO PITTA INOJOSAPregoeira

(SIDEC - 04/10/2016) 130016-00001-2016NE800053

SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DOPRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo Nº 00001/2016 ao Convênio Nº817026/2015. Convenentes: Concedente : MINISTÉRIO DA AGRI-CULTURA,PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade Gestora:420013, Gestão: 00001. Convenente : MUNICIPIO DE ITAPIRA-TINS, CNPJ nº 37.425.683/0001-39. Prorrogação do prazo de vi-gência do convênio. Valor Total: R$ 207.000,00, Valor de Contra-partida: R$ 7.000,00, Vigência: 05/08/2015 a 31/08/2017. Data deAssinatura: 31/08/2016. Signatários: Concedente : JOSE RODRI-GUES PINHEIRO DORIA, CPF nº 432.309.116-87, Convenente :MARCIO PINHEIRO RODRIGUES, CPF nº 585.381.271-87.

(SICONV(PORTAL) - 04/10/2016)

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADODO CEARÁ


Número do Contrato: 5/2014. Nº Processo: 21014000614201416.INEXIGIBILIDADE Nº 6/2014. Contratante: MINISTERIO DAAGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Con-tratado: 07192495000147. Contratado : ASSOCIACAO DOS CRIA-DORES DO CEARA-Objeto: O presente Termo de Aditivo tem comoobjeto a prorrogação do Contrato n¨ 05/2014 por mais 12 meses.Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e de-mais legislações correlatas. Vigência: 19/09/2016 a 19/09/2017. Datade Assinatura: 16/09/2016.

(SICON - 04/10/2016) 130022-00001-2016NE800032

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESSUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA

E FISCALIZAÇÃOGERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS


Número do Contrato: 10/2015. Nº Processo: 53548000328201681.PREGÃO SISPP Nº 15/2015. Contratante: AGENCIA NACIONALDE -TELECOMUNICACOES. CNPJ Contratado: 05427994000140.Contratado : LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS -EIRELI -ME. Objeto: Repactuação de preços decorrente do aumento da tarifade transporte coletivo urbano em Campo Grande/MS, com efeitos apartir de 19 de novembro de 2015, e da Convenção Coletiva deTrabalho MS 030/2016, que majorou o salário e o auxílio-alimen-tação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016, conforme pre-visto no item 13.1 do contrato original. Prorrogação do prazo devigência pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 28 de setembrode 2016, conforme previsto no item 5.3 do contrato original. Fun-damento Legal: Art. 57, II e art. 65, ÷ 8º, todos da Lei nº 8.666/93.Vigência: 28/09/2016 a 27/09/2017. Valor Total: R$57.823,08. Fonte:178412310 - 2016NE800223. Data de Assinatura: 27/09/2016.

(SICON - 04/10/2016) 413001-41231-2016NE800319

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE

PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS


ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato GR06 nº 10/2014-Anatel.Data da assinatura: 23/09/2016. Contratante: Gerência Regional daAnatel nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas. Contratada:Art-Jet Comércio e Serviços de Informática Ltda ME. Objeto doaditamento: prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses. Ob-jeto contratual: locação de equipamentos reprográficos, sem o for-necimento de papel, para a Unidade Operacional da Anatel no Estadoda Paraíba. Nova vigência: 23/09/2016 a 23/09/2017. Valor do TermoAditivo: R$ 10.395,00. Fundamento legal: Art. 57, II da Lei nº8.666/93. Plano de Trabalho: 24.122.2117.2000.0001. Natureza deDespesa nº 33.90.39.00. Nota de Empenho: 2016NE000014, de22/01/2016. Processo nº 53532.000069/2016-67.

Ministério da Ciência, Tecnologia,Inovações e Comunicações

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CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIAELETRÔNICA AVANÇADA S/A


Número do Contrato: 42/2014. Nº Processo: 01213007112201462.PREGÃO SISPP Nº 88/2014. Contratante: CENTRO NACIONALDE TECNOLOGIA -ELETRONICA AVANCADA S.A. CNPJ Con-tratado: 93445963000180. Contratado : VITOR REFRIGERACAOLTDA - EPP -Objeto: Prorrogação de contrato por mais 12 (doze)meses. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 01/09/2016 a30/09/2016. Data de Assinatura: 30/08/2016.

(SICON - 04/10/2016) 245209-24209-2016NE800020

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2016 - UASG 245209 - SRP

Nº Processo: 01213004301201645 . Objeto: Pregão Eletrônico - Re-gistro de preços para aquisição eventual peças de reposição e dis-positivos para o sistema de combate a incêndio. Total de Itens Li-citados: 00006. Edital: 05/10/2016 de 08h00 às 12h00 e de 13h às17h30. Endereço: Estrada Joao de Oliveira Remiao, 777 Agronomia -PORTO ALEGRE - RS ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edi-

tal/245209-05-61-2016. Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2016às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:18/10/2016 às 09h00 n site www.comprasnet.gov.br.

LUIS FERNANDO SILVA DE CASTROPregoeiro

(SIDEC - 04/10/2016) 245209-24209-2016NE800020

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR


Número do Contrato: 56/2015. Nº Processo: 01342000165201568.CONCORRÊNCIA SISPP Nº 12/2015. Contratante: COMISSAO NACIO-NAL DE ENERGIA -NUCLEAR. CNPJ Contratado: 10350750000309.Contratado : MMCONEX PRODUTOS PARA SAUDE LTDA -Objeto:Prorogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar doprimeiro dia subsequente ao do vencimento, reajustando o valor global docontrato em 8,97%. Fundamento Legal: Artigo 65-II-d-÷1º da Lei 8666/93.Vigência: 05/10/2016 a 04/10/2017. Valor Total: R$6.320.000,00. Fonte:100000000 - 2016NE801215. Data de Assinatura: 04/10/2016.

(SICON - 04/10/2016) 113202-11501-2016NE800557

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2016 - UASG 113202

Nº Processo: 01342000301201609 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con-tratação de empresa para o fornecimento de Cartuchos de Extraçãoem Fase Sólida para o Centro de Radiofarmácia da CNEN/IPEN.Total de Itens Licitados: 00002. Edital: 05/10/2016 de 08h30 às12h00 e de 12h às 16h30. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242Cidade Universitaria Butanta - SAO PAULO - SP ou www.com-prasgovernamentais.gov.br/edital/113202-05-70-2016. Entrega dasPropostas: a partir de 05/10/2016 às 08h30 no site www.compras-net.gov.br. Abertura das Propostas: 20/10/2016 às 10h00 n sitewww.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O edital encontra-se adisosição no site: www.comprasnet.gov.br.

(SIDEC - 04/10/2016) 113202-11501-2016NE800557

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2016 - UASG 113202

Nº Processo: 01342000310201691 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con-tratação de empresa para o fornecimento de 40.000 (quarenta mil)filtros descartáveis, da marca Merck-Millipore, para o Centro de Ra-diofarmácia CR do IPEN-CNEN/SP. Total de Itens Licitados: 00002.Edital: 05/10/2016 de 08h30 às 12h00 e de 12h às 16h30. Endereço:Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria Butanta - SAOPAULO - SP ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/113202-05-73-2016. Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2016 às 08h30no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/10/2016às 10h00 n site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O editalencontra-se a disosição no site: www.comprasnet.gov.br

(SIDEC - 04/10/2016) 113202-11501-2016NE800557


Nº Processo: 01342000869201611 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con-tratação de empresa para a prestação do serviço de engenharia queconsiste na colocação de porta de incêndio e manutenção dos cai-xilhos no prédio LCI (LABORATÓRIO INTEGRADO DE CALI-BRAÇÃO) do IPEN-CNEN/SP. Total de Itens Licitados: 00001. Edi-tal: 05/10/2016 de 08h30 às 12h00 e de 12h às 16h30. Endereço: AvProf. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria Butanta - SAO PAULO- SP ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/113202-05-226-2016. Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2016 às 08h30 no sitewww.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/10/2016 às14h30 n site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O editalencontra-se a disosição no site: www.comrpasnet.gov.br

WILSON APARECIDO PAREJO CALVOCoordenador de Área de Administração

(SIDEC - 04/10/2016) 113202-11501-2016NE800557


Nº Processo: 01342001131201671 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con-tratação de Empresa de Eventos para promover Congresso Científico.Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 05/10/2016 de 08h30 às11h00 e de 12h às 16h00. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242Cidade Universitaria SAO PAULO - SP ou www.comprasgoverna-mentais.gov.br/edital/113202-05-276-2016. Entrega das Propostas: apartir de 05/10/2016 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Aber-tura das Propostas: 19/10/2016 às 09h00 n site www.compras-n e t . g o v. b r.

RODNEY BUENO DE OLIVEIRAAnalista em C&t

(SIDEC - 04/10/2016) 113202-11501-2016NE800189

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DATECNOLOGIA NUCLEAR


Nº Processo: 013440004572016 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aqui-sição de material de expediente para o Almoxarifado do CDTN. Totalde Itens Licitados: 00025. Edital: 05/10/2016 de 08h00 às 11h00 e de13h às 16h00. Endereço: Avenida Presidente Antonio Carlos, 6627Campus da Ufmg-pampulha BELO HORIZONTE - MG ouwww.comprasgovernamentais.gov.br/edital/113205-05-331-2016. En-trega das Propostas: a partir de 05/10/2016 às 08h00 no sitewww.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/10/2016 às08h15 n site www.comprasnet.gov.br.

DIEGO DUARTE SALESPregoeiro

(SIDEC - 04/10/2016) 113205-11501-2016NE800019

INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO CADMT.M Nº 17/2016

Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB torna público que,com base na Lei nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto 3.555 de08.08.2000 e Lei 8.666 de 21.06.93, com as redações atuais que lhesforam dadas pelas legislações supervenientes, promoverá uma sessãopública na modalidade de Pregão Eletrônico, que será realizado, pormeio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografiae autenticação, constante da página eletrônica do Banco do BrasilS.A, www.licitacoes-e.com.br, com a entrega de proposta até o dia 21de outubro de 2016, às 10:00 horas e a sessão de disputa de preços nomesmo dia às 14:00 horas, visando a aquisição de instrumentos paramedição de vazão, posto CIF na Unidade de Concentrado de Urânio-URA da INB em Caetité/BA.

Os documentos de licitação e quaisquer outras informaçõesnecessárias ao fornecimento constam do Edital afixado no Quadro deAvisos e poderão ser obtidos pelos interessados no endereço ele-trônico www.licitacoes-e.com.br.

JOSCINÉIA OLIVEIRA LOPESPregoeira

AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO ELETRÔNICO GESUP.F Nº 1.066/2016

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB comunica a SUS-PENSÃO sine-die da licitação, com abertura das propostas as 10:00horas do dia 04/10/2016, sendo que a nova data para a referida sessãopública será comunicada mediante publicação no Diário Oficial daUnião e divulgação pela Internet no site www.inb.gov.br.

A motivação desta suspensão deve-se a fato superveniente.

MARLON FAGUNDES PEREIRAPregoeiro

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO GESUP.F Nº 1.037/2016

Em cumprimento ao disposto na Lei 10.520, de 17 de julhode 2002 e em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 109 da Lei8.666/93, Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB torna público quea empresa ANIDROL PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA,foi considerada vencedora no resultado final de julgamento das pro-postas apresentadas ao lote 01, lote 02 e lote 03 do Pregão EletrônicoGESUP.F 1.037/16 cujo objeto é a aquisição de reagentes químicosdescritos nos respectivos lotes, posto CIF na Unidade de Concentradode Urânio - URA da INB, localizada no município de Caetité/BA, emconformidade com o Termo de Referência.

POLLYANNA NUNES VALGASPregoeira

NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A

EXTRATOS DE CONTRATOS

Espécie: extrato do Contrato C-1043/CS-588 Objeto: Contratação deempresa para a prestação de serviços de locação de veículos tipoSedan (sem motorista e sem combustível), por quilometragem livre,para atendimento a NUCLEP para transporte de empregados, do-cumentos e demais autoridades em deslocamentos e, assim como emviagens, em horários de expediente e em plantões. Contratada: O APompeo Licitações Ltda - EPP- CNPJ: 14.338.825/0001-25. Valortotal: R$ 273.600,00. (Nota de Empenho 2016NE002256. Elementode despesas no. 339033 PT no. 085903). Contrato precedido do Pre-gão D-110/2016. Prazo de Vigência: 05/09/2016 a 04/09/2017. Datada assinatura: 05/09/2016. Signatários: pela NUCLEP: Fernando deJesus Coutinho - Gerente Geral de Compras e Serviços e CarlosHenrique Silva Seixas- Diretor Administrativo. Contratada: EdelmarRogério. Antunes Brum - Sócio Gerente.

Espécie: extrato do Contrato C-1046/CS-591 Objeto: Contratação deempresa sem fins lucrativos, especializada na elaboração, organizaçãoe realização de Processo Seletivo Público, para o Programa JovemAprendiz, destinada a contratação especial de aprendizes na faixaetária de 18 a 22 anos, visando o preenchimento de 55 vagas para oCurso de Aprendizagem Industrial da Gerência de treinamento Téc-nico - ITT, através da NUCLEP. Contratada: Fundação de Apoio aPesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia doRio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée Guinle, da Uni-versidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO - CNPJ:04.313.403/0001-41. Valor: sem ônus para a NUCLEP, devendo ocusto relativo à prestação do serviço ser coberto pela arrecadação dastaxas de inscrição. Contrato firmado com dispensa de licitação con-forme Art. 24, XIII da Lei 8666/93. Prazo de vigência: 03/10/2016 a02/04/2017. Data da assinatura: 03/10/2016. Signatários: pela NU-CLEP: Liberal Enio Zanelatto - Diretor Industrial e Fernando deJesus Coutinho - Gerente Geral de Compras e Serviços ; pela Con-tratada: Vando Luiz Mack - Representante Legal.

EDITAL DE 4 DE OUTUBRO DE 2016PROCESSO SELETIVO NPS-001/2016

A Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP, CNPJ -42.515.882/0003-30, com fábrica na Av. General Euclydes de Oli-

veira Figueiredo, 200 - Brisamar - Itaguaí - RJ, com base na LeiFederal n°10.097/2000 e, no Decreto Federal n° 5.598/2005, no Ter-mo de Cooperação Técnica e Financeira firmado com o SENAI -Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - CNPJ Nº33.5644.543/001-90, em 01/01/1988, nos termos da legislação per-tinente e nas normas estabelecidas neste Edital, torna pública a rea-lização do Processo Seletivo, visando o preenchimento de vagas paracontratação de aprendizes no Curso de Aprendizagem Industrial doCentro de Treinamento Técnico da NUCLEP (NUCLEP/CTT), em2017, mediante as seguintes condições e de acordo com o disposto nopresente Edital, disponível integralmente no endereço eletrônicow w w. f u n r i o . o rg . b r.

1- Local e horário de inscrição - Será admitida a inscriçãosomente via Internet, no endereço eletrônico www.funrio.org.br, so-licitada no período entre 09 horas do dia 05 de outubro de 2016 e 23horas e 59 minutos do dia 02 de novembro de 2016, observado ohorário oficial de Brasília/DF.

2. O candidato que desejar requerer a isenção da taxa deinscrição deverá proceder de acordo com as informações constantesno Edital nº NPS-001/2016 no endereço eletrônico www.funrio.org.br,entre os dias 05 a 09 de outubro de 2016.

3. O valor da Taxa de Inscrição é R$ 38,00 (trinta e oitoreais).

O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscriçãoobrigatoriamente por intermédio do boleto bancário gerado após aconclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line. O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, ou cor-respondente bancário, como nas casas lotéricas e Banco Postal/Cor-reios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentesbancários. O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado atéo dia 03 de novembro de 2016.

4. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecero edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidospara o cargo amplo pretendido.

5. O Processo Seletivo Público será composto de:a) Prova Objetiva (PO), de caráter eliminatório e classi-

ficatório, para todos os candidatos;b) Avaliação de Documentos e Pré-requisitos, do Anexo I,

para todos os candidatos convocados, de caráter eliminatório;c) Avaliação Médica, para todos os candidatos convocados,

de caráter eliminatório;6. A Prova Objetiva será realizada no dia 20 de novembro de

2016. A prova objetiva terá duração de 4 (quatro) horas, iniciando às09 horas, horário oficial de Brasília/DF, devendo o candidato chegarcom 1 (uma) hora de antecedência. Todas as provas serão aplicadasno mesmo horário considerando como fuso horário padrão o horáriooficial de Brasília.

7. Os candidatos reprovados na prova objetiva serão eli-minados do certame e não constarão da relação de classificação.

8. Após a convocação para a etapas de Avaliação de Do-cumentos e Avaliação Médica deverão comparecer na data e horadivulgada na convocação apresentando os documentos elencados nosAnexos IV e V.




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9. Os candidatos que concorrem como cotistas com base naLei Federal 12.711/12, deverão enviar ao final do processo de ins-crição os documentos que comprovem sua condição para ser en-quadrado num dos quadros.

10. O prazo de validade deste concurso será de 01 (um) ano,contados a partir da data da publicação de sua homologação.

JOSÉ AUGUSTO MILITÃO GUEDESGerente de Treinamento Técnico

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- D - 0 11 / 2 0 1 6

Contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFCna modalidade local e longa distância através de entroncamento di-gital (E1) que permitam acesso à rede telefônica pública através daCentral Privada de Comutação Telefônica - CPTC instalada, inte-grados com o serviço de Discagem Direta de Ramal - DDR. Início doacolhimento de propostas: 05/10/2016 às 10:00 no site www.lici-tacoes-e.com.br; Limite de acolhimento de propostas e abertura depropostas: 18/10/2016 às 8:00 no site www.licitacoes-e.com.br; Dis-puta de preços: 18/10/2016 às 10:00 no site www.licitacoes-e.com.br.O edital encontra-se disponível na íntegra no site www.licitacoes-e . c o m . b r.

MARCO AURÉLIO DE MATTOS LA PORTAGerente de compras

AVISO DE PENALIDADE

A Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A, CNPJ:42.515.882/0003-30, resolveu, aplicar à empresa Vitanet - ComercialEireli - EPP, CNPJ: 12.185.204/0001-23, com base na alínea "a" doitem 17.1 do Edital D-015/15 a penalidade de advertência em face damesma não ter comunicado imediatamente a NUCLEP sobre a exis-tência de dupla sanção administrativa que a impedia não apenas decontratar com a NUCLEP mas de licitar também. A medida aplicadaacima é resultado da apuração de irregularidades na participação destaempresa no lote 7 do Pregão D-015/15, conforme Carta-NotificaçãoAC-024/2016 entregue a esta empresa em 03/10/2016.

FERNANDO DE JESUS COUTINHOGerente Geral de Compras e Serviços

COMISSÃO TÉCNICA NACIONALDE BIOSSEGURANÇA

EXTRATO PRÉVIO No- 5.344/2016

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegu-rança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5, inciso XIX do Decreto5.591/05, torna público que encontra-se em análise na Comissão oprocesso a seguir discriminado:

Processo nº: 01200.705336/2016-44Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.CQB: 003/96Assunto: Liberação Planejada no Meio Ambiente (RN08).Ementa: A requerente solicita à CTNBio autorização para

conduzir liberação planejada no meio ambiente de milho MON87411, milho MON 89034 x MON 87427 x MIR162 e MON 87427x MON 89034 x MIR162 x MON 87411. Os ensaios serão con-duzidos nas Estações Experimentais de Campo Novo do Parecis/ MT,Chapadão do Sul/ MS, Coxilha/ RS, Dourados/ MS, Morrinhos/ GO,Não-Me-Toque/ RS, Rolândia/ PR, Rondonópolis/ MT, Santa Helenade Goiás/ GO, Sorriso/ MT, Uberlândia/ MG e Uberlândia/ MGD&PL.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime arequerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país,aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para semanifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.Solicitações de maiores informações deverão ser encaminhadas, viaSistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônicado Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

EDIVALDO DOMINGUES VELINI

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTOCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

PROCESSO: 61.0013/2011-4. ESPÉCIE: Convênio firmado entre oConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; a Fundação de Apoio à Pesquisa ea Extensão - FAPEX, CNPJ 14.645.162/0001-91 e a UniversidadeFederal da Bahia - UFBA, CNPJ 15.180.714/0001-04. OBJETO:Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Convênio SICONV n°762228/2011, Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia- INCT, Projeto: INCT em Ambientes Marinhos Tropicais - Amb-Tropic. VIGÊNCIA: 22/12/2011 a 03/06/2017DATA DA ASSINATURA: 29/09/2016ASSINA PELO CNPq: Marcelo Marcos Morales - Presidente-Subs-tituto

RESULTADOS DA CHAMADAS PÚBLICAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tec-nológico - CNPq torna público o resultado da Chamada PúblicaDoutorado-Sanduíche Empresarial - SWI. As propostas aprovadasencontram-se no http://resultado.cnpq.br/6809912683665764.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tec-nológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública Pós-doutorado Empresarial - PDI. As propostas aprovadas encontram-seno http://resultado.cnpq.br/5320954266997948.

Em 4 de outubro de 2016MARCELO MARCOS MORALES

Presidente do ConselhoSubstituto

DIRETORIA DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS,BIOLÓGICAS E DA SAÚDE

RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tec-nológico - CNPq torna público o resultado da Concessão de Bolsaliberado para a chamada: Doutorado-Sanduíche no País - SWP. Aspropostas aprovadas encontram-se no http://resulta-do.cnpq.br/8231878366729446.

Brasília, 4 de outubro de 2016MARCELO MARCOS MORALES

PresidenteSubstituto

DIRETORIA DE ENGENHARIAS, CIÊNCIASEXATAS, HUMANAS E SOCIAIS

RESULTADOS DA CHAMADA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tec-nológico - CNPq torna público o resultado da Concessão de Bolsaliberado para a chamada: Chamada Pública Pós-doutorado Júnior -PDJ. As propostas aprovadas encontram-se http://resulta-do.cnpq.br/9434186334414839.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tec-nológico - CNPq torna público o resultado da Concessão de Bolsaliberado para a chamada: Chamada Pública Pós-doutorado Júnior -PDJ. As propostas aprovadas encontram-se http://resulta-d o . c n p q . b r / 4 6 1 3 4 7 11 7 9 5 8 8 4 3 3 .

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tec-nológico - CNPq torna público o resultado da Concessão de Bolsaliberado para a chamada: Pós-doutorado Sênior - PDS. As propostasaprovadas encontram-se no http://resulta-do.cnpq.br/6387016855541931.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tec-nológico - CNPq torna público o resultado da Concessão de Bolsaliberado para a chamada: Pesquisador Visitante - PV. As propostasaprovadas encontram-se no http://resulta-do.cnpq.br/9687975623701503.

Brasília, 4 de outubro de 2016ALEXANDRE GARCIA COSTA DA SILVA

DiretorSubstituto

DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÃO DO FOMENTO

EXTRATO DE CONCESSÃO

Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro à Evento Científico no Exterior (AVG) - Concedente: Conselho Nacional de De-

senvolvimento Científico e Tecnológico - Objetivo: "Concessão de Auxílio Financeiro à Participação em Eventos Científicos no Exterior":-

Vigência até 90 (noventa) dias a partir da data de publicação - Signatários: pelo CNPq Jose Aureliano Fonseca Matos - Coordenador-Geral de

Apoio Operacional. Pelo beneficiário o próprio.

Beneficiário Processo Valor Global Nota de Empenho Data de FirmaturaArmando Mateus Pomini 453219/2016-0 R$ 4.000,00 2016NE008330 04/10/2016Fabiano Fruett 453639/2016-0 R$ 4.000,00 2016NE008328 04/10/2016José Roberto Siqueira Junior 453715/2016-8 R$ 5.000,00 2016NE008334 04/10/2016Luiz Renato Martins 453570/2016-0 R$ 5.500,00 2016NE008353 04/10/2016Marcelo Marques Araújo 453637/2016-7 R$ 4.000,00 2016NE008358 04/10/2016Paulo Aguiar do Monte 452889/2016-2 R$ 5.000,00 2016NE008347 04/10/2016Denise Mônaco dos Santos 453641/2016-4 R$ 2.000,00 2016NE008366 04/10/2016Luiz Henrique da Silva Gasparotto 453748/2016-3 R$ 4.000,00 2016NE008338 04/10/2016Raquel Meister Ko Freitag 453318/2016-9 R$ 5.000,00 2016NE008355 04/10/2016

Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro ao Pesquisador Visitante (APV) - Concedente: Conselho Nacional de Desenvolvimento

Científico e Tecnológico - Objetivo: "Concessão de Auxílio Pesquisador Visitante" - Vigência: até 90 (noventa) dias a partir da data de

publicação - Signatários: pelo CNPq- Jose Aureliano Fonseca Matos - Coordenador-Geral de Apoio Operacional- Pelo beneficiário o pró-

prio.

Beneficiário Processo Valor Global Nota de Empenho Data de FirmaturaRoberto Tadeu Iaochite 453651/2016-0 R$ 4.800,00 2016NE008361 04/10/2016


Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação deApoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: ConselhoNacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq -BENEFICIÁRIO: CAROLINE SILVEIRA BAUER, PROCESSO:46.6933/2014-2 - OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termoaditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto: da Uni-versidade Federal de Pelotas - UFPEL para a Universidade Federal doRio Grande do Sul - UFRGS - DATA DA FIRMATURA: 04/10/2016- SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, Fernando Carneiro Pessoa Lima/Co-ordenador de Apoio à Execução de Projetos Tecnológicos e de Pes-quisa, Pelo beneficiário o próprio.

RESULTADOS DE JULGAMENTOSCHAMADA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tec-nológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Universal14/2013- Prorrogando as propostas aprovadas. Encontram-se nos se-guintes Links:

Faixa A - até R$ 30.000,00: http://resulta-do.cnpq.br/3227899674007462

Faixa A - até R$ 30.000,00: http://resulta-d o . c n p q . b r / 6 3 8 11 7 9 3 4 4 8 4 2 9 6 7

Faixa B - até R$ 60.000,00: http://resulta-do.cnpq.br/6412701051256318

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tec-nológico - CNPq torna público o resultado Chamada CNPq-SE-TEC/MEC Nº 17/2014 - Linha 3: Torneio de Educação- Prorrogandoas propostas aprovadas. Encontram-se no Link: http://resulta-d o . c n p q . b r / 6 5 4 3 0 8 5 4 5 11 5 9 5 0 9

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tec-nológico - CNPq torna público o resultado da Chamada ENCO-MENDA RHAE TRAINEE II. As propostas aprovadas encontram-seno http://resultado.cnpq.br/3799621247799991.

Em, 4 de outubro de 2016MARCELO MARCOS MORALES

Presidente do ConselhoSubstituto




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EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOSE TELÉGRAFOS

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 16000095/2016

Prestação de serviços por demanda, compreendendo, des-montagem, montagem e remanejamento, além de movimentação ereparo de divisória, com provimento de materiais, peças e compo-nentes necessários à sua execução, em unidades dos correios vin-culados à Administração Central de Brasília/DF. Homologado o lote àempresa ALP FORROS E DIVISORIAS LTDA - ME, CNPJ11.795.013/0001-10, no valor global de R$ 144.230,43.

PREGÃO ELETRÔNICO No- 16000101/2016

Prestação de serviço de Personalização de Selos Postais. Ho-mologado o lote à empresa ALINE DE ARAÚJO FERNANDES-ME, CNPJ 15.623.247/0001-31, no valor global de R$ 194.737,50.

FRANCISCA MARIA DE ARAÚJO BARROSPregoeira

AVISO DE RESCISÃO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos notifica aempresa JBP EMBALAGENS LTDA, CNPJ 16.703.239/0001-68, porestar em local incerto e não sabido, acerca da RESCISÃO UNI-LATERAL do Contrato nº. 198/2015, com aplicação de penalidade demultas no valor de total de R$ 303.843,28 (trezentos e três mil,oitocentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos). OBJETO:Aquisição de caixa de papelão tamanho 4B; DATA DA RESCISÃO:03/10/2016; MOTIVO: Inexecução total do Contrato; FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: alínea "a" subitem 9.1.1 do Contrato nº. 198/2015,bem como no inciso II do art. 78, da Lei nº. 8.666/1993. Fica opor-tunizado o disposto no art. 109, inciso I, da Lei 8.666/93. A Con-tratada fica informada que deverá depositar a importância supracitadaem favor da ECT, no prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis,contados a partir da publicação deste aviso, conforme dados bancáriosa seguir: Banco do Brasil (001), Agência 3307-3, Conta Corrente195.159-9, Identificador 1: 194, Identificador 2: CNPJ dessa em-presa.

RENATA SOARES MARQUES HILDEBRANDEChefe da Central de Compras

DIRETORIA REGIONAL NO AMAZONAS


IL Nº 003/2016; Objeto: Contratação de fornecimento de vale trans-porte para os empregados da Diretoria Regional do Amazonas para operíodo de 12 (doze) meses de Contrato ; Contratado: Sindicato dasEmpresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas -SINETRAM ; Valor Global: R$ 693.000,00; Data da Aprovação/Ra-tificação: 03/10/2016; Enquadramento Legal Art. 25, Inciso I.


2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUI-PAMENTOS REPROGRÁFICOS CTR 059/2015.Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12(doze) meses.Contratada: KLM - Livraria Manauara Eireli - ME; Valor Global: R$71.704,96 (setenta e um mil, setecentos e quatro reais e noventa e seiscentavos) com vigência de 02/10/2016 a 02/10/2017.

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SER-VIÇO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA CTR 070/2015.Repactuação do Contrato. Contratada: POTENZA - EMPRESA DETRABALHO TEMPORÁRIO LTDA; Valor Global: R$ 181.725,78(cento e oitenta e um mil setecentos e vinte e cinco reais e setenta eoito centavos).

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SER-VIÇO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA CTR 066/2015.Incorporação da Gratificação do Acordo Coletivo de Trabalho2015/2016. Contratada: POTENZA - EMPRESA DE TRABALHOTEMPORÁRIO LTDA; Valor Global: R$ 826.065,21 (oitocentos evinte e seis mil sessenta e cinco reais e vinte e um centavos).

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SER-VIÇO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA CTR 071/2015.: Incorporação da Gratificação do Acordo Coletivo de Trabalho2015/2016. Contratada: POTENZA - EMPRESA DE TRABALHOTEMPORÁRIO LTDA; Valor Global: R$ 203.813,61 (duzentos e trêsmil oitocentos e treze reais e sessenta e um centavos).

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SER-VIÇO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA CTR 071/2015.Repactuação do Contrato. Contratada: POTENZA - EMPRESA DETRABALHO TEMPORÁRIO LTDA; Valor Global: R$ 201.775,21(duzentos e um mil setecentos e setenta e cinco reais e vinte e umcentavos).

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SER-VIÇO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA CTR 002/2016.: Incorporação da Gratificação do Acordo Coletivo de Trabalho2015/2016 - GACT. Contratada: POTENZA - Empresa de TrabalhoTemporário LTDA; Valor Global: R$ 2.623.739,89 (dois milhões seis-centos e vinte e três mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta enove centavos) com vigência de 01/02/2016 a 01/01/2017.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SER-VIÇO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA CTR 016/2016.Incorporação da Gratificação do Acordo Coletivo de Trabalho2015/2016 - GACT. Contratada: POTENZA - Empresa de TrabalhoTemporário LTDA; Valor Global: R$ 237.525,14 (duzentos e trinta esete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos) comvigência de 25/10/2016 a 25/09/2017.

DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRONICO Nº 16000037/2016

Contratação por meio do Sistema de Registro de Preços -SRP para a prestação de serviços de capacitação de empregados daDR/BA, através do curso de formação de brigadista, com carga ho-rária de 20 horas, para atuarem em suas unidades, conforme es-pecificação do serviço e demais condições do edital e seus anexos.Recebimento das Propostas no endereço http://www.correios.com.br,até às 09:00h do dia 18/10/2016. Abertura das Propostas em18/10/2016 às 09:00h. Início da Disputa de Preços às 09:45h do dia18/10/2016. Obtenção do Edital no endereço eletrônico acima. In-formações pelo tel.: (71) 3346-2420 ou pelo e-mail: cpl-ba@cor-r e i o s . c o m . b r.

MARCELO DA SILVA TRIGUEIROSPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM BRASÍLIA

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA No- 1/2016

Alienação, por venda, de imóveis de propriedade dos Cor-reios, EDITAL E INFORMAÇÕES: http://www.correios.com.br,[email protected], (61) 2141-8626 ou na Comissão Permanentede Licitação - CPL, endereço: SCEN Trecho 2, Lote 4, Térreo 1ºandar - Gerência de Administração - Asa Norte, Brasília/DF. Asimpressões do edital e seus anexos serão fornecidas mediante apre-sentação de comprovante do pagamento do valor de R$ 1,32. SES-SÃO PUBLICA:07/11/2016 às 09h30.

REGINA OLIVEIRA DO PRADOPresidente da CPL/BSB

DIRETORIA REGIONAL NO CEARÁ

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 1460/2016DATA DA ASSINATURA: 03/10/2016NOME DO CONVENENTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CENOME DA AGC: CALIFORNIACNPJ DO CONVENENTE: 23.444.748/0001-89VIGÊNCIA 03/10/2016 a 03/10/2021OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comu-nitária - AGC - para atendimento à população do Distrito de CA-LIFORNIA, conforme ação governamental de Universalização daPrestação dos Serviços Postais;APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO:R$ 4.166,10APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$85.217,40CONTA: 12011.44406.010010.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/93 Ins-trução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Pos-tais do Ministério das Comunicações.

ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 1461/2016DATA DA ASSINATURA: 03/10/2016NOME DO CONVENENTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CENOME DA AGC: CIPÓ DOS ANJOSCNPJ DO CONVENENTE: 23.444.748/0001-89VIGÊNCIA 03/10/2016 a 03/10/2021OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comu-nitária - AGC - para atendimento à população do Distrito de CIPÓDOS ANJOS, conforme ação governamental de Universalização daPrestação dos Serviços Postais;APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO:R$ 4.166,10APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$85.217,40CONTA: 12011.44406.010010.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/93 Ins-trução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Pos-tais do Ministério das Comunicações.

ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 1462/2016DATA DA ASSINATURA: 03/10/2016NOME DO CONVENENTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CENOME DA AGC: CUSTODIO

CNPJ DO CONVENENTE: 23.444.748/0001-89VIGÊNCIA 03/10/2016 a 03/10/2021OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comu-nitária - AGC - para atendimento à população do Distrito de CUS-TODIO, conforme ação governamental de Universalização da Pres-tação dos Serviços Postais;APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO:R$ 4.166,10APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$85.217,40CONTA: 12011.44406.010010.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/93 Ins-trução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Pos-tais do Ministério das Comunicações.

ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 1463/2016DATA DA ASSINATURA: 03/10/2016NOME DO CONVENENTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CENOME DA AGC: DOM MAURICIOCNPJ DO CONVENENTE: 23.444.748/0001-89VIGÊNCIA 03/10/2016 a 03/10/2021OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comu-nitária - AGC - para atendimento à população do Distrito de DOMMAURICIO, conforme ação governamental de Universalização daPrestação dos Serviços Postais;APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO:R$ 4.166,10APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$85.217,40CONTA: 12011.44406.010010.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/93 Ins-trução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Pos-tais do Ministério das Comunicações.

ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 1464/2016DATA DA ASSINATURA: 03/10/2016NOME DO CONVENENTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CENOME DA AGC: DANIEL DE QUEIROZCNPJ DO CONVENENTE: 23.444.748/0001-89VIGÊNCIA 03/10/2016 a 03/10/2021OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comu-nitária - AGC - para atendimento à população do Distrito de DANIELDE QUEIROZ, conforme ação governamental de Universalização daPrestação dos Serviços Postais;APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO:R$ 4.166,10APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$85.217,40CONTA: 12011.44406.010010.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/93 Ins-trução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Pos-tais do Ministério das Comunicações.

ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 1465/2016DATA DA ASSINATURA: 03/10/2016NOME DO CONVENENTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CENOME DA AGC: JUÁCNPJ DO CONVENENTE: 23.444.748/0001-89VIGÊNCIA 03/10/2016 a 03/10/2021OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comu-nitária - AGC - para atendimento à população do Distrito de JUÁ,conforme ação governamental de Universalização da Prestação dosServiços Postais;APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO:R$ 4.166,10APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$85.217,40CONTA: 12011.44406.010010.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/93 Ins-trução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Pos-tais do Ministério das Comunicações.

ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 1466/2016DATA DA ASSINATURA: 03/10/2016NOME DO CONVENENTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CENOME DA AGC: JUATAMACNPJ DO CONVENENTE: 23.444.748/0001-89VIGÊNCIA 03/10/2016 a 03/10/2021OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comu-nitária - AGC - para atendimento à população do Distrito de JUA-TAMA, conforme ação governamental de Universalização da Pres-tação dos Serviços Postais;APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO:R$ 4.166,10APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$85.217,40CONTA: 12011.44406.010010.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/93 Ins-trução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Pos-tais do Ministério das Comunicações.

ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 1467/2016DATA DA ASSINATURA: 03/10/2016NOME DO CONVENENTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CENOME DA AGC: RIACHO VERDECNPJ DO CONVENENTE: 23.444.748/0001-89VIGÊNCIA 03/10/2016 a 03/10/2021OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comu-nitária - AGC - para atendimento à população do Distrito de RIA-CHO VERDE conforme ação governamental de Universalização daPrestação dos Serviços Postais;




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APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO:R$ 4.166,10APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$85.217,40CONTA: 12011.44406.010010.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/93 Ins-trução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Pos-tais do Ministério das Comunicações.

ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 1472/2016DATA DA ASSINATURA: 03/10/2016NOME DO CONVENENTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CENOME DA AGC: SÃO BERNARDOCNPJ DO CONVENENTE: 23.444.748/0001-89VIGÊNCIA 03/10/2016 a 03/10/2021OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comu-nitária - AGC - para atendimento à população do Distrito de SÃOBERNARDO, conforme ação governamental de Universalização daPrestação dos Serviços Postais;APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO:R$ 4.166,10APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$85.217,40CONTA: 12011.44406.010010.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/93 Ins-trução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Pos-tais do Ministério das Comunicações.

ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 1469/2016DATA DA ASSINATURA: 03/10/2016NOME DO CONVENENTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CENOME DA AGC: SÃO JOÃO DOS QUEIROZESCNPJ DO CONVENENTE: 23.444.748/0001-89VIGÊNCIA 03/10/2016 a 03/10/2021OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comu-nitária - AGC - para atendimento à população do Distrito de SÃOJOÃO DOS QUEIROZES, conforme ação governamental de Uni-versalização da Prestação dos Serviços Postais;APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO:R$ 4.166,10APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$85.217,40CONTA: 12011.44406.010010.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/93 Ins-trução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Pos-tais do Ministério das Comunicações.

ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 1470/2016DATA DA ASSINATURA: 03/10/2016NOME DO CONVENENTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CENOME DA AGC: TAPUIARACNPJ DO CONVENENTE: 23.444.748/0001-89VIGÊNCIA 03/10/2016 a 03/10/2021OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comu-nitária - AGC - para atendimento à população do Distrito de TA-PUIARA, conforme ação governamental de Universalização da Pres-tação dos Serviços Postais;APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO:R$ 4.166,10APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$85.217,40CONTA: 12011.44406.010010.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/93 Ins-trução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Pos-tais do Ministério das Comunicações.

ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 1471/2016DATA DA ASSINATURA: 03/10/2016NOME DO CONVENENTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CENOME DA AGC: VARZEA DA ONÇACNPJ DO CONVENENTE: 23.444.748/0001-89VIGÊNCIA 03/10/20216 a 03/10/2021OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comu-nitária - AGC - para atendimento à população do Distrito de VAR-ZEA DA ONÇA, conforme ação governamental de Universalizaçãoda Prestação dos Serviços Postais;APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO:R$ 4.166,10APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$85.217,40CONTA: 12011.44406.010010.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/93 Ins-trução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Pos-tais do Ministério das Comunicações.

DIRETORIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No- 4/2016

INEXIGIBILIDADE nº 4/2016; OBJETO: Prestação de Serviço deFornecimento de Vale Transporte Intermunicipal - GVBUS, para uti-lização dos Empregados a serviço dos Correios/ES; CONTRATADA:SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE METROPOLI-TANO DA GRANDE VITÓRIA - GVBUS CNPJ: 08.179.496/0001-14; VALOR GLOBAL: 20.856,00 (vinte mil e oitocentos e cinquentae seis reais); DATA DA RATIFICAÇÃO: 03/10/2016; ENQUADRA-MENTO LEGAL: Caput. Artigo 25 da Lei 8666/93.


objeto 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2012 de prestação deserviço de suporte técnico em microinformática no Ambiente Com-putacional da ECT, na Diretoria Regional do Espírito Santo; Objetodo Termo Aditivo: Convalidar a alteração da razão social TECHCOMTECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA para TECHCOM TEC-NOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI - EPP; Contratada: TECH-COM TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI - EPP; Valor doAditamento: R$ 470.537,04; Data da Assinatura: 16/09/2016; Vi-gência: 28/07/2016 a 23/07/2017.

objeto 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2014 de prestação deserviço de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimentoe reposição de peças, em balanças eletrônicas até 30 kg, que com-põem o Ambiente Computacional da Diretoria Regional do EspíritoSanto; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar a vigência por 12 meses;Contratada: TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI- EPP; Valor do Aditamento: R$ 163.198,68; Data da Assinatura:09/09/2016; Vigência: 11/09/2016 a 11/09/2017.

DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 1600 0021/2016-DR/GO

Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP-20, parautilização em moto empilhadeira, em botijões de 20kg em regime decomodato. Sendo o certame homologado à empresa GASBALL AR-MAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ02.430.968/0001-83, no valor de R$ 88.260,00 (Oitenta e oito mil,duzentos e sessenta reais).

CHARLES MARTINS BORGESPregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS No- 1600 0003/2016 - DR/GO

Obra de Reforma e Adaptação para Instalação do CDD Se-nador Canedo. Local, data e horário da reunião de licitação: Av. SãoPaulo, s/nº, Bloco B, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia/GO, no dia21/10/2016, às 09:00 h. Retirada do edital pelo site: www.cor-reios.com.br. Outras informações poderão ser obtidas no endereço Av.São Paulo, s/nº, Bloco B, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia/GO -Comissão Permanente de Licitação, no horário das 08:00 às 12:00 he das 14:00 às 17:00 h. Telefones: (62) 3226-2176 - Fax: (62) 3248-8133.

HELEN KARLA NASCIMENTO SOBRINHOPresidente da CPL

DIRETORIA REGIONAL NO MARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 12/2016

Prestação de serviços de gerenciamento informatizado doabastecimento da frota de veículos automotores dos Correios. Edital einformações: no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, tele-fone/fax (0xx86) 3301-3589 de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00horas, e-mail: [email protected]. Recebimento das propostas atéàs 09:30 horas do dia 20/10/2016. Início da disputa de preço dia20/10/2016 às 10:00 horas.

LEANDRO CRUZ REZENDEPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM MATO GROSSO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 98/2016; Data de Assinatura: 14/09/16; Contratada:10.483.981/0001-29/LGH TRANSPORTES LTDA ME; Objeto:CONTRATAÇÃO DE LINHAS DE TRANSPORTE URBANO -CUIABÁ/MT.; Origem: Pregão Eletrônico 16000008/2016; Vigência:01/11/16 a 01/05/19; Valor Total: R$ 2.679.066,60 (dois milhoesseiscentos e setenta e nove mil sessenta e seis reais e sessenta cen-tavos).

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 16000013/2016

Aquisição de Bens/Mobiliários, com diferencial de ICMS,Sistema de Registro de Preços para ECT/DR/MT. Homologado aempresa LAPERTIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EI-RELI, CNPJ: 10.842.111/0001-07, com valor de R$ 74.000,00 (se-tenta e quatro mil reais) para o Lote 01; R$ 173.899,92 (cento esetenta e três mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e doiscentavos) para o Lote 02 e R$ 19.564,60 (dezenove mil quinhentos esessenta e quatro reais e sessenta centavos) para o Lote 03 e aempresa MCL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-EPP, CNPJ:13.061.273/0001-98; com o valor R$ 50.999,96 (cinquenta mil no-vecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) para oLote 04.

NOEL DA SILVA BEZERRAPregoeiro

AVISO DE REVOGAÇÃOTOMADA DE PREÇOS No- 16000002/2016

Objeto: Obra de reforma e adaptação da AC-Aripuanã/MT.Motivo: licitação deserta.

Avisos de HomologaçãoTomada de Preços 16000003/2016Objeto: Obra de reforma e adaptação da AC-Matupá/MT;

homologada à empresa Construlogo Engenharia e Construções Ltda -EPP, CNPJ: 24.961.666/0001-74, com valor global de R$ 125.528,66

(cento e vinte e cinco mil quinhentos e vinte e oito reais e sessenta eseis centavos).

Tomada de Preços 16000004/2016Objeto: Obra de reforma e adaptação da AC-Campo Novo

dos Parecis/MT, homologada à empresa Hydropantanal Construções,Indústria e Comércio Eireli-EPP, CNPJ: 03.984.647/0001-93, comvalor global de R$ 133.248,72 (cento e trinta e três mil duzentos equarenta e oito reias e setenta e dois centavos).

NOEL DA SILVA BEZERRAPresidente da CPL

DIRETORIA REGIONAL NO MATO GROSSODO SUL

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 84/2012, Objeto: prestação de serviços de acesso de te-lefonia fixa comutada - STFC (PABX Ed. Sede); Contratada: OI S/A;CNPJ: 76.535.764/0001-43; Vigência: 28/10/2016 a 23/10/2017; Va-lor Global do Contrato: R$ 101.821,19 (cento e um mil oitocentos evinte e um reais e dezenove centavos); Data de Assinatura:03/10/2016.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DL n° 16000024 - Objeto: Locação de imóvel não residencial parafuncionamento da AC LADARIO - Locador: JOÃO VICTOR MA-CIEL LANDIVAR - CPF: 026.121.671-61 - Valor global: R$24.000,00 - Data da ratificação: 04/10/2016 - Enquadramento legal:Lei n° 8.666/93 - Artigo 24, Inciso X.

DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 161/2016; Data de Assinatura: 23/09/2016; Contratada: LAPERTILINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - CNPJ:10.842.111/0001-07; Objeto: Aquisição de móveis de retaguarda para as agên-cias das REVENS 05 e 10 dos Correios/DR/MG, com transporte, montagem einstalação no local, através do Sistema de Registro de Preços - SRP; Origem:Ata Registro de Preço nº 002/2016 (PE: 15000198/2015); Vigência: 03/10/2016a 03/10/2017; Valor Total: R$ 78.533,60 (setenta e oito mil, quinhentos e trinta etrês reais e sessenta centavos); NUP: 53120.004516/2016-07.


5º TA nº. 083/2016 ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 035/2004(CDD TRÊS PONTAS) - Objeto do TA: Prorrogar o contrato para operíodo de 01/10/2016 a 30/09/2018. Alterar o valor mensal ajustadopara R$ 2.735,00 a partir de 01/10/2016, com previsão de reajusteapós 12 meses pelo INPC. Alterar o valor global do contrato para R$65.640,00 a partir de 01/10/2016. Contratado: SR. DENILSON MES-QUITA DE CARVALHO, CPF: 354.318.576-49 - Assinatura:29/09/2016 - Vigência: a partir de 01/10/2016.

AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO No- 16000100/2016

Prestação de serviço de infraestrutura para realização deações de bem-estar trabalho, na Diretoria Regional de Minas Gerais,através do Sistema de Registro de Preços. A abertura da licitaçãodesignada para 26/09/2016 às 09:00 horas conforme publicado noDOU, folha 10, Seção 3, no dia 13 de setembro de 2016, fica adiadapara abertura às 09:00 horas do dia 19/10/2016 e início da disputapara 19/10/2016 às 10:00 horas, em função da necessidade de al-teração do Instrumento Convocatório.

ROBSON MARQUES DE ALMEIDAPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO PARÁ

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 29/2016

Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva,com fornecimento e substituição de peças, em equipamentos de com-bate a incêndio em unidades da ECT/DR/PA". EDITAL E INFOR-MAÇÕES poderão ser obtidos: na CPL da ECT/DR/PA - Av. Pre-sidente Vargas, 498, 4º andar - Belém/PA. Fone/Fax: (91) 3211-3069/ 3211-3146, no horário de 08h às 12h e 14h às 17h; pelo e-mail:[email protected] ; ou pela internet www.correios.com.br ouwww.licitacoes-e.com.br. Sessão Pública no site www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 10:00h de 20/10/2016.Início da disputa de preços às 11:00h de 20/10/2016.

ELZEMANN JR. S. SEGTOWICK CARDOSOPregoeiro




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DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ


DL N.º 0081/2016; OBJETO: locação de imóvel para Agência deCorreios em Icaraíma/PR; CONTRATADO: Durvalina Torres Fer-nandes e outros; VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00. DATA DE RA-TIFICAÇÃO: 29/09/2016; ENQUADRAMENTO: Lei 8.666/93, Art.24, inciso X.

DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO


Contrato 26/2016; Data de Assinatura: 27/09/16; Contratada:10.900.587/0001-49/F ANDRADE TRANSPORTES E LOCAÇÃOLTDA ME; Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário decargas, exclusivo de urnas eletrônicas, em caráter sazonal e de acordocom as necessidades dos Correios, com motorista, ajudante e com-bustível por conta da contratada, Origem: Pregão Eletrônico16000013/2016, Lote n.º 02, Pólo Vitória de Santo Antão; Vigência:29/09/16 a 05/11/16; Valor Total: R$ 25.949,94 (vinte e cinco milnovecentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos).

Contrato 27/2016; Data de Assinatura: 27/09/16; Contratada:10.900.587/0001-49/F ANDRADE TRANSPORTES E LOCAÇÃOLTDA ME; Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário decargas, exclusivo de urnas eletrônicas, em caráter sazonal e de acordocom as necessidades dos Correios, com motorista, ajudante e com-bustível por conta da contratada, Origem: Pregão Eletrônico16000013/2016, Lote n.º 03, Pólo Carpina; Vigência: 29/09/16 a05/11/16; Valor Total: R$ 27.649,92 (vinte e sete mil seiscentos equarenta e nove reais e noventa e dois centavos).

Contrato 28/2016; Data de Assinatura: 27/09/16; Contratada:10.900.587/0001-49/F ANDRADE TRANSPORTES E LOCAÇÃOLTDA ME; Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário decargas, exclusivo de urnas eletrônicas, em caráter sazonal e de acordocom as necessidades dos Correios, com motorista, ajudante e com-bustível por conta da contratada, Origem: Pregão Eletrônico16000013/2016, Lote n.º 04, Pólo Palmares; Vigência: 29/09/16 a05/11/16; Valor Total: R$ 33.399,84 (trinta e três mil trezentos enoventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).

Contrato 29/2016; Data de Assinatura: 27/09/16; Contratada:10.900.587/0001-49/F ANDRADE TRANSPORTES E LOCAÇÃOLTDA ME; Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário decargas, exclusivo de urnas eletrônicas, em caráter sazonal e de acordocom as necessidades dos Correios, com motorista, ajudante e com-bustível por conta da contratada, Origem: Pregão Eletrônico16000013/2016, Lote n.º 07, Pólo Garanhuns; Vigência: 29/09/16 a05/11/16; Valor Total: R$ 40.979,43 (quarenta mil novecentos e se-tenta e nove reais e quarentae três centavos).

Contrato 30/2016; Data de Assinatura: 27/09/16; Contratada:10.900.587/0001-49/F ANDRADE TRANSPORTES E LOCAÇÃOLTDA ME; Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário decargas, exclusivo de urnas eletrônicas, em caráter sazonal e de acordocom as necessidades dos Correios, com motorista, ajudante e com-bustível por conta da contratada, Origem: Pregão Eletrônico16000013/2016, Lote n.º 09, Pólo Serra Talhada; Vigência: 29/09/16a 05/11/16; Valor Total: R$ 24.649,95 (vinte e quatro mil seiscentose quarenta e novereais e noventa e cinco centavos).

Contrato 31/2016; Data de Assinatura: 27/09/16; Contratada:10.900.587/0001-49/F ANDRADE TRANSPORTES E LOCAÇÃOLTDA ME; Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário decargas, exclusivo de urnas eletrônicas, em caráter sazonal e de acordocom as necessidades dos Correios, com motorista, ajudante e com-bustível por conta da contratada, Origem: Pregão Eletrônico16000013/2016, Lote n.º 13, Pólo Petrolina; Vigência: 29/09/16 a05/11/16; Valor Total: R$ 24.999,96 (vinte e quatro mil novecentos enoventa e nove reais e noventa e seis centavos).

Contrato 32/2016; Data de Assinatura: 27/09/16; Contratada:10.900.587/0001-49/F ANDRADE TRANSPORTES E LOCAÇÃOLTDA ME; Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário decargas, exclusivo de urnas eletrônicas, em caráter sazonal e de acordocom as necessidades dos Correios, com motorista, ajudante e com-bustível por conta da contratada, Origem: Pregão Eletrônico16000013/2016, Lote n.º 14, Pólo Jaboatão; Vigência: 29/09/16 a05/11/16; Valor Total: R$ 49.398,96 (quarenta e nove mil trezentos enoventa e oito reais e noventa e seis centavos).

Contrato 33/2016; Data de Assinatura: 27/09/16; Contratada:05.185.858/0001-91/TRANSPORTADORA SÃO FRANCISCO LT-DA-EPP; Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário decargas, exclusivo de urnas eletrônicas, em caráter sazonal e de acordocom as necessidades dos Correios, com motorista, ajudante e com-bustível por conta da contratada; Pregão Eletrônico 16000013/2016,Lote n.º 08, Pólo Arcoverde; Vigência: 29/09/16 a 05/11/16; ValorTotal: R$ 15.039,90 (quinze mil e trinta e nove reais e noventacentavos).

Contrato 34/2016; Data de Assinatura: 27/09/16; Contratada:05.185.858/0001-91/TRANSPORTADORA SÃO FRANCISCO LT-DA-EPP; Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário decargas, exclusivo de urnas eletrônicas, em caráter sazonal e de acordocom as necessidades dos Correios, com motorista, ajudante e com-bustível por conta da contratada, lote n.º 10, Pólo Petrolândia; Vi-gência: 29/09/16 a 05/11/16; Valor Total: R$ 19.569,15 (dezenove mile quinhentos e sessenta e nove reais e quinze centavos).

Contrato 35/2016; Data de Assinatura: 27/09/16; Contratada:05.185.858/0001-91/TRANSPORTADORA SÃO FRANCISCO LT-DA-EPP; Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário decargas, exclusivo de urnas eletrônicas, em caráter sazonal e de acordocom as necessidades dos Correios, com motorista, ajudante e com-bustível por conta da contratada, Origem: Pregão Eletrônico16000013/2016. Lote n.º 11, Pólo Salgueiro; Vigência: 29/09/16 a05/11/16; Valor Total: R$ 15.903,99 (quinze mil e novecentos e trêsreais e noventa e nove centavos).

Contrato 36/2016; Data de Assinatura: 27/09/16; Contratada:05.185.858/0001-91/TRANSPORTADORA SÃO FRANCISCO LT-DA-EPP; Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário decargas, exclusivo de urnas eletrônicas, em caráter sazonal e de acordocom as necessidades dos Correios, com motorista, ajudante e com-bustível por conta da contratada, Origem: Pregão Eletrônico16000013/2016. Lote n.º 12, Pólo Ouricuri; Vigência: 29/09/16 a05/11/16; Valor Total: R$ 24.597,93 (vinte e quatro mil e quinhentose noventa e sete reais e noventa e três centavos).

Contrato 37/2016; Data de Assinatura: 27/09/16; Contratada:05.185.858/0001-91/TRANSPORTADORA SÃO FRANCISCO LT-DA-EPP; Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário decargas, exclusivo de urnas eletrônicas, em caráter sazonal e de acordocom as necessidades dos Correios, com motorista, ajudante e com-bustível por conta da contratada, Origem: Pregão Eletrônico16000013/2016. Lote n.º 17, Pólo Belo Jardim; Vigência: 29/09/16 a05/11/16; Valor Total: R$ 20.575,29 (vinte mil e quinhentos e setentae cinco reais e vinte e nove centavos).

Contrato 38/2016; Data de Assinatura: 27/09/16; Contratada:10.352.621/0001-98/A & M TRANSPORTADORA LTDA-ME; Ob-jeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas, ex-clusivo de urnas eletrônicas, em caráter sazonal e de acordo com asnecessidades dos Correios, com motorista, ajudante e combustível porconta da contratada, lote n.º 05, Pólo Surubim; Vigência: 29/09/16 a05/11/16; Valor Total: R$ 33.063,96 (trinta e três mil e sesssenta etrês reais e noventa e seis centavos).

Contrato 39/2016; Data de Assinatura: 27/09/16; Contratada:10.352.621/0001-98/A & M TRANSPORTADORA LTDA-ME; Ob-jeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas, ex-clusivo de urnas eletrônicas, em caráter sazonal e de acordo com asnecessidades dos Correios, com motorista, ajudante e combustível porconta da contratada, lote n.º 15, Pólo Igarassu; Vigência: 29/09/16 a05/11/16; Valor Total: R$ 20.586,90 (vinte mil quinhentos e oitenta eseis reais e noventa centavos).

Contrato 40/2016; Data de Assinatura: 27/09/16; Contratada:10.352.621/0001-98/A & M TRANSPORTADORA LTDA-ME; Ob-jeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas, ex-clusivo de urnas eletrônicas, em caráter sazonal e de acordo com asnecessidades dos Correios, com motorista, ajudante e combustível porconta da contratada, lote n.º 16, Pólo Limoeiro; Vigência: 29/09/16 a05/11/16; Valor Total: R$ 18.043,80 (dezoito mil e quarenta e trêsreais e oitenta centavos).

Contrato 41/2016; Data de Assinatura: 27/09/16; Contratada:10.352.621/0001-98/A & M TRANSPORTADORA LTDA-ME; Ob-jeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas, ex-clusivo de urnas eletrônicas, em caráter sazonal e de acordo com asnecessidades dos Correios, com motorista, ajudante e combustível porconta da contratada, lote n.º 18, Pólo Afogados da Ingazeira; Vi-gência: 29/09/16 a 05/11/16; Valor Total: R$ 23.637,00 (vinte e trêsmil e seiscentos e trinta e sete reais).


Dispensa de Licitação nº. 16000060; Objeto: Locação de Imóvel paraFuncionamento do FNDE SALGUEIRO, com vigência de 29/09/2016a 28/03/2016. Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso X, da Lei8.666/93. Autorização de Dispensa em 09/09/16 por CARLOS AL-BERTO PERES DOS SANTOS. Fornecedor: Rosa Ivo Silva. Valor:R$ 100.800,00.


Contrato 25/2016; Data de Assinatura: 27/09/16; Contratada:10.900.587/0001-49/F ANDRADE TRANSPORTES E LOCAÇÃOLTDA ME; Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário decargas, exclusivo de urnas eletrônicas, em caráter sazonal e de acordocom as necessidades dos Correios, com motorista, ajudante e com-bustível por conta da contratada, Origem: Pregão Eletrônico16000013/2016, Lote n.º 01, Pólo Recife; Vigência: 29/09/16 a05/11/16; Valor Total: R$ 113.498,40 (cento e treze mil quatrocentose noventa e oito reais e quarenta centavos).

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 47/2015; Data de Assinatura:02/10/16; Contratada: 05.185.858/0001-91/TRANSPORTADORASAO FRANCISCO LTDA. ME; Objetodo Termo Aditivo: Prorro-gação por mais 12 (doze) meses, com reajsute de preço no percentual

de 5 (cinco por cento) do Contrato referente à prestação dos serviçosde transporte rodoviário de Cargas - FNDE (Livros didáticos e pa-radidáticos), modalidade viagens extras; Valor Global contratado pas-sou de R$ 191.088,30 (cento e noventa e hum mil oitenta e oito reaise trinta centavos)para R$ 200.643,30 (duzentos mil e seiscentos equarenta e três reais e trinta centavos.

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 48/2015; Data de Assinatura:02/10/16; Contratada: 05.185.858/0001-91/TRANSPORTADORASAO FRANCISCO LTDA. ME; Objetodo Termo Aditivo: Prorro-gação por mais 12 (doze) meses, com reajsute de preço no percentualde 5%(cinco por cento) do Contrato referente à prestação dos serviçosde transporte rodoviário de Cargas - FNDE (Livros didáticos e pa-radidáticos), modalidade viagens extras; Valor Global contratado pas-sou de R$ 114.635,14 (cento e quatorze mil e seiscentos e trinta ecinco reais e quatorze centavos) para R$ 120.366,96 (cento e vintemil e trezentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos).

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 51/2015; Data de Assinatura:02/10/16; Contratada: 05.185.858/0001-91/TRANSPORTADORASAO FRANCISCO LTDA. ME; Objetodo Termo Aditivo: Prorro-gação por mais 12 (doze) meses, com reajsute de preço no percentualde 5%(cinco por cento) do Contrato referente à prestação dos serviçosde transporte rodoviário de Cargas - FNDE (Livros didáticos e pa-radidáticos), modalidade viagens extras; Valor Global contratado pas-sou de R$ 75.699,69 (setenta e cinco mil e seiscentos e noventa enove reais e sessenta e nove centavos) para R$ 79.483,98 (setenta enove mil e quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e oito cen-tavos).

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 54/2015; Data de Assinatura:02/10/16; Contratada: 05.185.858/0001-91/TRANSPORTADORASAO FRANCISCO LTDA. ME; Objetodo Termo Aditivo: Prorro-gação por mais 12 (doze) meses, com reajsute de preço no percentualde 5%(cinco por cento) do Contrato referente à prestação dos serviçosde transporte rodoviário de Cargas - FNDE (Livros didáticos e pa-radidáticos), modalidade viagens extras; Valor Global contratado pas-sou de R$ 154.911,91 (cento e cinquenta e quatro mil e novecentos eonze reais e noventa e um centavos) para R$ 162.657,05 (cento esessenta e dois mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e cincocentavos).

DIRETORIA REGIONAL NO PIAUÍ


IL n° 03/2016. Objeto: Fornecimento de créditos eletrônicos de valestransportes (VT Mais Fácil) e Vale Transporte em papel (VT'S).Contratada: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTESURBANOS DE PASSAGEIROS DE TERESINA - SETUT. CNPJ:23.648.975/0001-26. Valor Global: R$ 808.500,00 (oitocentos e oitomil e quinhentos reais). Data da Ratificação: 04/10/2016. Enqua-dramento Legal: Caput e Inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/93.


Quarto Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 005/2012, de 05 desetembro de 2012, de concessão de Estágio Curricular. OBJETO DOTERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de12 meses. CONVENIADA: Sociedade de Ensino Superior e Tec-nológico do Piauí Ltda. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembrode 2016; VIGÊNCIA: 05 de setembro de 2016 a 05 de setembro de2017.

Quinto Termo Aditivo ao Contrato 033/2012; Objeto: Prestação deserviços de TRANSPORTE EM TÁXI NO MUNICÍPIO DE TE-RESINA/PI DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DAECT/DR/PI, conforme ANEXO 2 do Edital - Descrição Técnica doserviço e demais condições deste Instrumento e seus Anexos.. Objetodo Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual pelo período de12 (doze) meses, conforme Cláusula Décima do Contrato. Contratada:01.905.398/0001-78 COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE TERE-SINA; Valor Global do Contrato: R$ 54.496,76 (cinquenta e quatromil quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos);Data de Assinatura: 04/10/2016.

DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 57/2016 - SRP

Aquisição de Fechadura Eletrônica para Cofres, conformeespecificações e condições constantes no Edital e seus anexos, comrecebimento das propostas no endereço www.licitacoes-e.com.br, Li-mite do acolhimento e abertura das propostas: 14h do dia 19/10/2016.Início da disputa de preços: às 15h do dia 19/10/2016. O edital poderáser obtido pelos interessados, através do endereço eletrônico,www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone/fax: (51) 32208988 e 3220 8729 ou pelo e-mail: [email protected].

RITA WALÉRIA SCHMIDTPregoeira




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Serviços de adaptação predial da AC Quatro Irmãos/RS, con-forme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos,com recebimento das propostas no endereço www.licitacoes-e.com.br,Limite do acolhimento e abertura das propostas: 14h do dia20/10/2016. Início da disputa de preços: 15h do dia 20/10/2016. Oedital poderá ser obtido pelos interessados, através do endereço ele-trônico, www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone/fax:(51)32204844 e 32208729 ou pelo e-mail: licitacoes-rs@cor-r e i o s . c o m . b r.

CLEOVANE INÊS HEINENPregoeira


Serviço de transporte de empregados da ECT/DR/RS, nalocalidade de Porto Alegre, conforme especificações e condiçõesconstantes no Edital e seus anexos, com recebimento das propostas noendereço www.licitacoes-e.com.br, Limite do acolhimento e abertura

das propostas: 09h do dia 19/10/2016. Início da disputa de preços:10h do dia 19/10/2016. O edital poderá ser obtido pelos interessados,através do endereço eletrônico, www.correios.com.br. Mais informa-ções pelo telefone/fax: (51)3220 4842 e 3220 8729 ou pelo e-mail:l i c i t a c o e s - r s @ c o r r e i o s . c o m . b r.

VERA MARIA MACHADOPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 109/2016; Data de Assinatura: 29/09/16; Contratada:08.824.171/0005-70/J.C.M. NITEROI REFRIGERAÇÃO LTDA; Ob-jeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo janela; Origem:Pregão Eletrônico 15000008/2015; Vigência: 29/09/16 a 29/09/17;Valor Total: R$ 32.677,47 (trinta e dois mil, seiscentos e setenta esete reais e quarenta e sete centavos).

03) 6º Termo Aditivo ao contrato nº. 0332/2011, LTR-SPI-1413-2,contratada: TRANSPRADO LOGÍSTICA LTDA EPP, data da as-sinatura: 27/09/2016, data da vigência: 10/10/2016, objeto: Alteraçãode Ficha Técnica, Valor Global: R$ 238.915,95.

04) 8º Termo Aditivo ao contrato nº. 0178/2012, LTR-SPI-1201, con-tratada: GEDEXPRESS TRANSPORTADORA E LOCADORA DEVEÍCULOS LTDA, data da assinatura: 21/09/2016, data da vigência:03/10/2016, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de03/10/2016 a 03/10/2017, Valor Global: R$ 168.869,00.

05) 7º Termo Aditivo ao contrato nº. 311/2011, LTR-SPI-0304, con-tratada: GEDEXPRESS TRANSPORTADORA E LOCADORA DEVEÍCULOS LTDA, data da assinatura: 28/09/2016, data da vigência:10/10/2016, objeto: objeto: Alteração de Ficha Técnica, Valor Global:R$ 186.416,38.

06) 3º Termo Aditivo ao contrato nº. 0235/2014, LTR-SPI-0313, con-tratada: DEOLI VANS LUTDRADO TRANSPORTADORA E LO-CADORA DE VEÍCULOS LTDA, data da assinatura: 30/09/2016,data da vigência: 10/10/2016, objeto: Alteração de Ficha Técnica,Valor Global: R$ 201.713,68.

07) 3º Termo Aditivo ao contrato nº. 077/2015, LTR-SPI-0342, con-tratada: DEOLI VANS LUTDRADO TRANSPORTADORA E LO-CADORA DE VEÍCULOS LTDA, data da assinatura: 30/09/2016,data da vigência: 10/10/2016, objeto: Alteração de Ficha Técnica,Valor Global: R$ 214.143,45.

08) 1º Termo Aditivo ao contrato nº. 0184/2015, LTR-SPI-1210, con-tratada: DEOLI VANS LUTDRADO TRANSPORTADORA E LO-CADORA DE VEÍCULOS LTDA, data da assinatura: 21/09/2016,data da vigência: 03/10/2016, objeto: Prorrogação contratual referenteao período de 03/10/2016 a 03/10/2017, Valor Global: R$152.193,03.

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 1 6 0 0 0 11 2 / 2 0 1 6

Aquisição de Água Mineral, Sem Gás, conforme edital.Abertura da Licitação: 21/10/2016 às 08:30 horas (http://www.lici-tacoes-e.com.br - ID-648788. Retirada do edital e informações: noendereço http://www.correios.com.br, pelo telefone (14) 3108-4694.

PREGÃO ELETRÔNICO No- 1 6 0 0 0 11 6 / 2 0 1 6

Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas -LTR-SPI-0304, conforme edital. Abertura da Licitação: 21/10/2016 às08:30 horas (http://www.licitacoes-e.com.br - ID-648789). Retiradado edital e informações: no endereço http://www.correios.com.br, pelotelefone (14) 3108-4694.

CAMILA CRISTINA BATISTA PAIVAPregoeira

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULOM E T R O P O L I TA N A

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No- 16000092/2016

Objeto: Dispensa de Licitação nº. 16000092/2016, referente à locaçãode imóvel, WALDIR SEICHI TAKIGAMI, CDD MAUÁ/DR-SPM,valor global R$ 1.266.000,00, data da ratificação: 30/09/16, INCISOX, ART. 24 DA LEI Nº. 8666/93.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No- 16000083/2016

Objeto: Dispensa de Licitação nº. 16000083/2016, referente à locaçãode imóvel, Sr. ARTHUR RIBEIRO e Srª OLIETE SILVEIRA RI-BEIRO, CDD BOQUEIRÃO/DR-SPM, valor global R$ 499.683,60,data da ratificação: 30/09/16, INCISO X, ART. 24 DA LEI Nº.8666/93.

RETIFICAÇÃO

No Aviso de licitação publicado no Diário Oficial da Uniãon° 191, seção 3, página 13, do dia 04/10/2016 onde se lê: adiamento"sine die" do Pregão Eletrônico nº. TP 16000001, leia-se: adiamento"sine die" da Tomada de Preços nº. TP 16000001

DIRETORIA REGIONAL EM SERGIPE

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

Contrato nº. 17/2016 - 2º. Termo Aditivo; Objeto: Formalizar a pror-rogação por 12(doze) meses e reajustar em 11,1697%, o contratonº.17/2016(contratação por remanescente do original nº. 5/2015);Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Contratada:MBK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME; Valor Global: R$511.208,42 (quinhentos e onze mil, duzentos e oito reais e quarenta edois centavos); Data da assinatura: 06/09/2016; Vigência: 08/09/2016a 08/09/2017; Conta Orçamentária: 70011.44403.050004- REPAROSEM IMÓVEIS - PESSOA JURÍDICA; Origem: Pregão Eletrônico nº.01/2015 e DL nº. 16000004.

Contrato nº. 34/2012 - 5º. Termo Aditivo; Objeto: Formalizar o acrés-cimo de 10%, ao valor original do contrato nº. 34/2012; Contratante:Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Contratada: FM LO-CAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELLE - ME; Valor Global:

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, por sua Gerência de Administração - GERAD/COSUP/RJ - VISERcomunica, através de publicação oficial, por se tratar de citado que se encontra em lugar incerto ou não sabido, abertura de defesa prévia, pelosmotivos destacados no quadro abaixo, por parte da empresa OPUS OPERIS SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA-ME, contrato 061/2016,conforme fundamentação e valores destacados abaixo, do referido CTR. Ainda pelo presente instrumento fica esta empresa notificada de quedispõe de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste aviso, para apresentar por escrito sua peça defesa. Na ausência da apresentação dedefesa prévia será dado prosseguimento ao processo administrativo de aplicação de penalidade.

NUMERO DA CARTE DE DEFESAPREVIA

D E S C U M P R I M E N TO FUNDAMENTOS DA PENALIDADE PENALIDADE

6021/2016 Clausula decimaSubitem 10.27

Subitem 16.1.2.1. R$51,57


Subitem 16.1.2.1. R$5.157,95

6023/2016 Clausula decimaSubitem 10.16.1.

Subitem 16.1.2.2. R$6.189,57

6024/2016 Clausula decimaSubitem 10.33.2.

Subitem 16.1.2.1. R$6.189,57


Subitem 16.1.2.1. R$206,31

6026/2016 Clausula decimaSubitem 10.22.

Subitem 16.1.2.2. R$18.568,71

MAYCON PONTE FERREIRAGerente da GERAD/COSUP/RJ - VISER


Prestação de serviço de engenharia compreendendo manu-tenção predial das unidades da DR/RJ, com fornecimento de materiaise peças de reposição. Homologado à empresa: HG CONSTRUTORALTDA, no valor de R$ 1.990.533,61.

KATIA REGINA PEREIRA VERAS PRAXEDESDOS SANTOS

Pregoeira DR/RJ

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA No- 5/2016

Obra de Recuperação e Reforço Estrutural Para O Reser-vatório de áGua Superior do Bloco B do Centro Operacional e Ad-ministrativo da Diretoria Regional de Santa Catarina.. Recebimentoda Documentação e das Propostas Econômicas: às 14:00 horas do dia07/11/2016, no endereço: Rua Romeu José Vieira n° 90 - EdifícioSede DR/SC, Bloco B, 6º andar, Sala de Reuniões, Bairro NossaSenhora do Rosário - CEP 88110-908 - São José/SC. EDITAL EINFORMAÇÕES: http://www.correios.com.br, telefone: (48) 3954-4037 / 3954-4089, e-mail: [email protected]. Horário: das 8:00às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

FÁBIO ANDREI LOPESPregoeiro - DR/SC

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR


Contrato nº 108/2016; Data de Assinatura: 08/09/2016; Contratada:08.543.708/0001-09/POTENZA EMPRESA DE TRABALHO TEM-PORÁRIO LTDA.; Objeto: Contratação de MOT para prestação deserviços na região de São José do Rio Preto/SP; Origem: Ata deregistro de Preços n.º 046/2016; Vigência: 12/09/2016 a 30/11/2016;Valor Total: R$ 78.686,25 (setenta e oito mil, seiscentos e oitenta eseis reais e vinte e cinco centavos).

Contrato n.º 126/2016, Data de Assinatura: 04/10/2016; Contratada:14.010.744/0001-00/A3 GESTÃO DE PESSOAS EIRELI - ME; Ob-jeto: MOT para prestação de serviços no CTE Campinas em In-daiatuba/SP; Origem: Ata de Registro de Preços n.º 053/2016; Vi-gência: 10/10/2016 a 31/12/2016; Valor Total: R$ 981.362,64 (no-vecentos e oitenta e um mil, trezentos e sessenta e dois reais esessenta e quatro centavos).


01) 1º Termo Aditivo ao contrato nº. 0248/2015, LTR-SPI-0125, con-tratada: NETSRAC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. ME, datada assinatura: 19/09/2016, data da vigência: 30/09/2016, objeto: Al-teração de Ficha Técnica, Valor Global: R$ 239.437,48.02) 7º Termo Aditivo ao contrato nº. 192/2012, LTRs-SPI-0358 /0359 / 0360, contratada: WILLIAM TRANSPORTES LTDA, data daassinatura: 21/09/2016, data da vigência: 19/10/2016, objeto: Pror-rogação contratual referente ao período de 19/10/2016 a 14/10/2017,Valor Global: R$ 523.624,70.

DIRETORIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

EXTRATO DE CONVÊNIO

Objeto: Convênio nº: 5101/2016; data da assinatura: 02/10/2016; no-me da convenente: Prefeitura Municipal de Araranguá; nome daAgência de Correios Comunitária: AGC Sanga da Toca; vigência: de02/10/2016 a 01/10/2021; objeto: proporcionar atendimento de ser-viços postais à população da localidade de Sanga da Toca, por meioda AGC, mediante prestação de serviços e a comercialização deprodutos oferecidos pela ECT, na forma que lhe forem autorizados,conforme descrição constante do Plano de Trabalho; aplicação derecursos financeiros no exercício: R$ 4.213,53; aplicação total derecursos financeiros: R$ 85.217,40. conta: 44406.010010; fundamen-tação legal: Decreto nº. 7.462, de 19 de abril de 2011,e da PortariaMinisterial nº. 6.206, de 13 novembro de 2015, no artigo 87, pa-rágrafo único, inciso II, da constituição e da Lei 6.538, de 22 dejunho de 1978.


Aquisição de Material de Consumo Não Estocavel, MaterialPara Paletizaçao, Para Diretoria Regional de Santa Catarina, Por Meiodo Sistema de Registro de Preços - SRP. Lotes 1,e 2 Homologados àempresa CICOPEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA MEpelo valor total global do Lote 01 de R$ 353.180,00 (trezentos ecinquenta e três mil cento e oitenta reais), pelo valor total global doLote 02 de R$ 1.059.540,00 (um milhão cinquenta e nove mil qui-nhentos e quarenta reais).

FABIO ANDREI LOPESPregoeiro -DR/SC




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R$63.164,44(sessenta e três mil, cento e sessenta e quatro reais equarenta e quatro centavos); Vigência: 19/10/2015 a 19/10/2016;Conta Orçamentária: 70011.44403.160005 - DESLOCAMENTOPESSOA JURÍDICA; Origem: Pregão Eletrônico nº.12000001/2012.

DIRETORIA REGIONAL NO TOCANTINS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 1600 0009/2016-DR/TO

Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas edescarregamento, modalidade viagem extra, com motorista e acom-panhante, de encomendas do contrato ECT x FNDE, correspondenteaos seus programas educacionais, a ser operacionalizado pelas Linhasque partem da Centralizadora Palmas, para entrega de objetos nasunidades escolares da circunscrição urbana dos municípios a estesvinculados e nas Secretarias Municipais, quando destinados às zonasrurais, no âmbito da Diretoria Regional do Tocantins. Sendo o cer-tame homologado à empresa HERA TRANSPORTES LTDA-EPP,CNPJ 11.501.873/0001-02, no valor de R$ 398.649,83 (Trezentos enoventa e oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e trêscentavos).

CHARLES MARTINS BORGESPregoeiro

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISASDA AMAZÔNIA


Nº Processo: 01280000048/2016. INEXIGIBILIDADE Nº 2/2016.Contratante: MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA-E INO-VACAO. CNPJ Contratado: 15816937000107. Contratado : ERIDA-TA COMERCIO DE MATERIAIS -ELETRONICOS LTDA - EPP.Objeto: Aquisição de Aparelhos Telefônicos em IP. Fundamento Le-gal: Lei nº 8.666/1993 . Vigência: 28/09/2016 a 27/09/2017. ValorTotal: R$170.581,00. Fonte: 100000000 - 2016NE800255. Data deAssinatura: 28/09/2016.

(SICON - 04/10/2016)

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº 27/2016 - UASG 240105

Nº Processo: 01280000180/2016 . Objeto: Pagamento de taxa deinscrição no curso "Estruturação e Melhoria de Processo e Sistemasde Indicadores" Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Trata-se de uma inexigibilidade Declaração de Inexigibilidade em30/08/2016. CRISTIANE IYOKO CARMINE OKAWA. Coordena-dora de Administração. Ratificação em 28/09/2016. LUIZ RENATODE FRANCA. Diretor do Inpa. Valor Global: R$ 2.898,50. CNPJCONTRATADA : 67.145.383/0001-67 FUNDACAONACIONAL DAQUALIDADE.

(SIDEC - 04/10/2016) 240105-00001-2016NE800141

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº 29/2016 - UASG 240105

Nº Processo: 01280000201/2016 . Objeto: Pagamento de taxa deinscrição para um servidor no curso de "Tesouro Gerencial" Total deItens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Leinº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Trata-se de uma inexigibilidadeDeclaração de Inexigibilidade em 13/09/2016. CRISTIANE IYOKOCARMINE OKAWA. Coordenadora de Administração. Ratificaçãoem 30/09/2016. LUIZ RENATO DE FRANCA. Diretor do Inpa.Valor Global: R$ 1.990,00. CNPJ CONTRATADA :14.087.594/0001-24 MMP CURSOS CAPACITACAO E TREINA-MENTO LTDA.

(SIDEC - 04/10/2016) 240105-00001-2016NE800141

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO


Número do Contrato: 27/2012. Nº Processo: 00100000288201236.PREGÃO SISPP Nº 26/2012. Contratante: INSTITUTO NACIONALDE TECNOLOGIA -DA INFORMACAO. CNPJ Contratado:05423963000111. Contratado : OI MOVEL S.A. - EM RECUPE-RACAO -JUDICIAL. Objeto: O presente Termo Aditivo tem porobjeto a prorrogaçao do prazo de vigencia, conforme Clausula Quarta.Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Vigência: 03/10/2016 a03/10/2017. Valor Total: R$66.595,32. Fonte: 100000000 -2016NE800186. Data de Assinatura: 30/09/2016.

(SICON - 04/10/2016) 243001-24208-2016NE800001

MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI

EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

PROCESSO Nº 01205.000002/2016-31ESPÉCIE: O Museu Paraense Emílio Goeldi torna pública a Ata deRegistro de Preços, oriunda do Pregão Eletrônico nº 14/2016, cujo oobjeto é a aquisição de gêneros alimentícios do tipo: hortifrutigran-jeiros para atender as necessidades de alimentação do plantel deanimais do Parque Zoobotânico do MCTIC/MPEG, com a seguinterelação de fornecedor e de preço, anexa ao Processonº01205.000002/2016-31 e disponibilizada na página www.museu-goeldi.br: Itens 13, 14, 15, 16 e 17 -Empresa Registrada: FORTE MIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS ESERVIÇOS LTDA.Valor total registrado: R$ 7.265,40 (Sete mil e duzentos e sessenta ecinco reais e quarenta centavos).Data da vigência: 03/10/2016 a 02/10/2017.Homologação: Nilson Gabas Júnior.

PROCESSO Nº 01205.000002/2016-31ESPÉCIE: O Museu Paraense Emílio Goeldi torna pública a Ata deRegistro de Preços, oriunda do Pregão Eletrônico nº 14/2016, cujo oobjeto é a aquisição de gêneros alimentícios do tipo: hortifrutigran-jeiros para atender as necessidades de alimentação do plantel deanimais do Parque Zoobotânico do MCTIC/MPEG, com a seguinterelação de fornecedor e de preço, anexa ao Processonº01205.000002/2016-31 e disponibilizada na página www.museu-goeldi.br: Itens 1, 2, 3, 4, 5, 8, 10, 11, 12, 18, 19, 20 e 21 - EmpresaRegistrada: DANTAS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVI-ÇOS LTDA - EPP. Valor total registrado: R$ 94.466,10 (Noventa equatro mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e dez centavos). Datada vigência: 04/10/2016 a 03/10/2017. Homologação: Nilson GabasJ ú n i o r.

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/ACNPJ Nº 00.336.701/0001-04

NIRE: 5330000223/1


Processo nº: 444/2016/-TBPartes: TELEBRAS e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS / CNPJ:33.641.663/0001-44Objeto: Elaboração do Plano de Negócios para o desenvolvimento,utilização e exploração comercial do SGDC - Satélite BrasileiroGeoestacionário de Defesa e Comunicações EstratégicasValor: R$ 1.280.000,00 (hum milhão e duzentos e oitenta mil reais)Fundamentação Legal: Artigo 25, Inciso II da Lei nº 8666/1993Reconhecido por Karina Macedo Marra - Gerente de Compras eContratosRatificado pela nº1313ª - milésima trecentésima décima terceira Reu-nião de Diretoria Executiva REDIR, de 03/10/2016.Brasília, 04 de outubro 2016 - Karina Macedo Marra - Gerente deCompras e Contratos.

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS


Espécie: Termo Aditivo n.º 01.13.0323.01; Data de Assinatura:04/10/2016; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;CNPJ n. º 33.749.086/0001-09 e FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIADE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA; CNPJnº 12.449.880/0001-67; Objeto: Prorrogação de prazo; Prazo de Uti-lização: 12/12/2017; Prazo de Prestação de Contas Final:10/02/2018.

Espécie: Termo Aditivo n.º 01.13.0453.01; Data de Assinatura:04/10/2016; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;CNPJ n. º 33.749.086/0001-09 e FUNDAÇÃO DE APOIO À UNI-VERSIDADE DO RIO GRANDE; CNPJ nº 03.483.912/0001-50; Ob-jeto: Prorrogação de prazo; Prazo de Utilização: 26/12/2017; Prazo dePrestação de Contas Final: 24/02/2018.

Espécie: Termo Aditivo n.º 01.10.0564.03; Data de Assinatura:04/10/2016; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;CNPJ n.º 33.749.086/0001-09 e Fundação De Apoio Da UniversidadeFederal Do Rio Grande Do Sul - FAURGS, CNPJ nº74.704.008/0001-75; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Uti-lização: 26/11/2017; Prazo de Prestação de Contas: 25/1/2018.

Espécie: Termo Aditivo n.º 01.12.0395.03; Data de Assinatura:04/10/2016; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;CNPJ n.º 33.749.086/0001-09 e FUNDAÇÃO UNIRG - UNIRG,CNPJ nº 01.210.830/0001-06; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazode Utilização: 8/10/2017; Prazo de Prestação de Contas: 7/12/2017.

Espécie: Termo Aditivo n.º 01.12.0471.02; Data de Assinatura:04/10/2016; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;CNPJ n. º 33.749.086/0001-09 e UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCENTRO OESTE; CNPJ nº 77.902.914/0001-72; Objeto: Prorroga-ção de prazo; Prazo de Utilização: 28/11/2017; Prazo de Prestação deContas Final: 27/01/2018.

Espécie: Termo Aditivo n.º 01.11.0100.04; Data de Assinatura:04/10/2016; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;CNPJ n.º 33.749.086/0001-09 e Fundação Universitária José Boni-fácio - FUJB, CNPJ nº 42.429.480/0001-50; Objeto: Prorrogação deprazos; Prazo de Utilização: 8/4/2017; Prazo de Prestação de Contas:7/6/2017.

EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃODESCENTRALIZADA

Processo: 0300/15 Espécie: Termo de Execução Descentralizada, ce-lebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede emBrasília e serviços no Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo 200 -parte, e Fundação Universidade Federal da Grande Dourados -UFGD, CNPJ 07.775.847/0001-97, com sede na Rua João Rosa Goés,n° 1761, Vila Progresso, Dourados/MS. Objeto: "Para Ver com Pa-lavras - Audiodescrição como Tecnologia Assistiva para InclusãoSocial, Educacional e Cultural de Pessoas com Deficiência Visual".Fonte: Ações Transversais (0172024304). Valor do Instrumento: atéR$ 725.520,00 (setecentos e vinte e cinco mil, quinhentos e vintereais). Vigência: até 36 meses, a partir da data da assinatura do termode execução descentralizada. Signatários FINEP: Marcos Cintra -Presidente (CPF 347.341.807-25) e Victor Hugo Gomes Odorcyk -Diretor (CPF 437.736.567-34). Signatário UFGD: Liane Maria Ca-large - Reitora (CPF: 202.818.971-15). Data de assinatura:20/09/2016.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2016

O Pregoeiro torna público que em 03 de outubro de 2016, oSuperintendente da Área de Logística da FINEP homologou pro-cedimentos da licitação cujo objeto é a "contratação de empresa,livraria ou distribuidora especializada no fornecimento de forma par-celada, no período de 12 meses, mediante requisições de livros na-cionais e estrangeiros disponíveis no mercado interno (item 1) epublicações importadas (item 2)", tendo sido adjudicado a empresaEunice Maria Gonçalves de Oliveira - ME, pelo valor de R$11.024,09 (onze mil, vinte e quatro reais e nove centavos).

MICHELLY DE SOUSA FERRAZ

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA


Nº Processo: 01416000307201667.PREGÃO SISPP Nº 22/2016. Contratante: AGENCIA NACIONALDO CINEMA -CNPJ Contratado: 09397798000121. Contratado :KLAXON CULTURA AUDIOVISUAL LTDA --ME. Objeto: Con-tratação de empresa especializada para a realização de laboratório dedesenvolvimento de projetos contemplados na Chamada PúblicaPRODAV 04/2014 do Fundo Setorial do Audiovisual- FSA, referenteao item I - Desenvolvimento deprojeto de obra seriada do tipo ficção- São Paulo. Fundamento Legal: Lei n.º 8.666/93 e Lei 10.520/02.Vigência: 04/10/2016 a 27/05/2018. Valor Total: R$692.000,00. Fon-te: 130000000 - 2016NE800448. Data de Assinatura: 04/10/2016.

(SICON - 04/10/2016) 203003-20203-2016NE800126


Nº Processo: 01416000307201667.PREGÃO SISPP Nº 22/2016. Contratante: AGENCIA NACIONALDO CINEMA -CNPJ Contratado: 09397798000121. Contratado :KLAXON CULTURA AUDIOVISUAL LTDA --ME. Objeto: Con-tratação de empresa especializada para a realização de laboratório dedesenvolvimento de projetos contemplados na Chamada PúblicaPRODAV 04/2014 do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, referenteao item II - Desenvolvimento de projeto de obra seriada do tipoanimação, a ser realizada na cidade de São Paulo. Fundamento Legal:Lei n.º 8.666/93 e Lei n.º 10.520/02. Vigência: 04/10/2016 a27/05/2018. Valor Total: R$575.000,00. Fonte: 130000000 -2016NE800449. Data de Assinatura: 04/10/2016.

(SICON - 04/10/2016) 203003-20203-2016NE800126


Nº Processo: 01416000307201667.PREGÃO SISPP Nº 22/2016. Contratante: AGENCIA NACIONALDO CINEMA -CNPJ Contratado: 09397798000121. Contratado :KLAXON CULTURA AUDIOVISUAL LTDA --ME. Objeto: Con-tratação de empresa especializada para a realização de laboratório dedesenvolvimento de projetos contemplados na chamada pública PRO-DAV 04/2014 do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, referente aoitem III - Desenvolvimento de projeto de obra seriada do tipo do-cumentário, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro, conformecondições do Termo de Referência, Anexo do Edital. FundamentoLegal: Leis 8666/93, 10520/2002, Decretos 5450/2005, 3555/2000,2271/97, 7746/2006, IN SLTI/MPOG n¨ 01/2010, 02/2008 e alte-rações.Vigência: 04/10/2016 a 27/05/2018. Valor Total:R$610.000,00. Fonte: 130000000 - 2016NE800450. Data de Assi-natura: 04/10/2016.

(SICON - 04/10/2016) 203003-20203-2016NE800126


Nº Processo: 01416000307201667.PREGÃO SISPP Nº 22/2016. Contratante: AGENCIA NACIONALDO CINEMA -CNPJ Contratado: 09397798000121. Contratado :KLAXON CULTURA AUDIOVISUAL LTDA --ME. Objeto: Con-tratação de empresa especializada para a realização de laboratório dedesenvolvimento de projetos contemplados na chamada pública PRO-DAV 04/2014 do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, referente aoitem IV - Desenvolvimento de projeto de obra não seriada de longametragem do tipo ficção, a ser realizado na cidade de São Paulo,conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo doEdital. Fundamento Legal: Leis 8666/93, 10520/2002, Decretos5450/2005, 3555/2000, 2271/97, 7746/2016 IN SLTI/MPOG n¨01/2010, 02/2008 e alterações. Vigência: 04/10/2016 a 27/05/2018.Valor Total: R$691.000,00. Fonte: 130000000 - 2016NE800451. Datade Assinatura: 04/10/2016.

(SICON - 04/10/2016) 203003-20203-2016NE800126

Ministério da Cultura.

Ano CLIII N 192 Brasília - DF, quarta-feira, 5 de outubro de 2016...2016/10/05 · DECRETO...

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