Ano CLIII N o- 161 Brasília - DF, segunda-feira, 22 de ... · 161 Brasília - DF, segunda-feira,...

Ano CLIII No- 161

Brasília - DF, segunda-feira, 22 de agosto de 2016

ISSN 1677-7042

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Sumário.

PÁGINA

Presidência da República .................................................................... 1

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 1

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ...... 5

Ministério da Cultura ........................................................................ 11

Ministério da Defesa......................................................................... 13

Ministério da Educação .................................................................... 15

Ministério da Fazenda....................................................................... 21

Ministério da Integração Nacional ................................................... 51

Ministério da Justiça e Cidadania .................................................... 51

Ministério da Saúde .......................................................................... 56

Ministério das Relações Exteriores .................................................. 68

Ministério de Minas e Energia......................................................... 69

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário........................... 77

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .................. 77

Ministério do Esporte........................................................................ 78

Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 78

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ............... 84

Ministério do Trabalho ..................................................................... 85

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ....................... 86

Ministério Público da União ............................................................ 87

Tribunal de Contas da União ........................................................... 87

Poder Legislativo............................................................................... 90

Poder Judiciário................................................................................. 90

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 133

Presidência da República.

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIORCOMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO No- 76, DE 19 DE AGOSTO DE 2016

Concede redução temporária da alíquota doImposto de Importação ao amparo da Re-solução nº 08/08 do Grupo Mercado Co-mum do MERCOSUL.

O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GES-TÃO (GECEX) DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR -CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 4º do

art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, incluído pelo

Decreto nº 8.807, de 2016, e com fundamento no inciso XIV do art.

2º do mesmo diploma legal,

CONSIDERANDO a aprovação pelo Comitê Executivo deGestão da CAMEX- GECEX, em sua 139a Reunião, do tratamento deurgência para o pedido de redução tarifária;

CONSIDERANDO que, até a presente data, pendem de aná-lise, perante a Comissão de Comércio do MERCOSUL - CCM, ospleitos brasileiros;

CONSIDERANDO que a situação de desabastecimento aindapersiste; e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14 e 15 da Re-solução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL -GMC, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abas-tecimento, resolve, ad referendum do Conselho:

Art. 1o Alterar para 2% (dois por cento), por um período de 180(cento e oitenta) dias, conforme quota discriminada, a alíquota ad va-l o re m do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código da

Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM a seguir:

NCM Descrição Quota5403.31.00 -- De raiom viscose, sem torção ou

com torção não superior a 120 voltaspor metro

624 toneladas

Ex 001- Fios de raiom viscose, sim-ples, crus, com torção não superior a120 voltas por metro

Art. 2o Alterar para 0% (zero por cento), por um período de180 (cento e oitenta) dias, conforme quota discriminada, a alíquota adv a l o re m do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos

códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM a seguir:

NCM Descrição Quota3002.20.29 Outras 3.000.000 doses

Ex 001- Vacina contra o PapilomavirusHumano 6, 11, 16, 18, (recombinante),apresentada em doses ou acondiciona-da para venda a retalho

3002.20.27 Outras tríplices 2.500.000 dosesEx 001 - Vacina contra a difteria, otétano e a pertussis (acelular) - dTpa,apresentada em doses ou acondiciona-da para venda a retalho

Art. 3o As alíquotas correspondentes aos códigos 3002.20.29,3002.20.27 e 5403.31.00 da NCM, constante do Anexo I da Re-solução no 94, de 8 de dezembro de 2011, passam a ser assinaladascom o sinal gráfico "**", enquanto vigorar as referidas reduçõestarifárias.

Art. 4º A Secretaria de Comércio Exterior - SECEX doMinistério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC editaránorma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação dasquotas mencionadas.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-blicação.

JOSÉ SERRA

Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento

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SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA

PORTARIA No 14, DE 19 DE AGOSTO DE 2016

O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MI-NISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMEN-TO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria no 1597, de 03 deagosto de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abaste-cimento, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEAP/PR

no 3, de 12 de maio de 2004, com a Instrução Normativa nº 01, de 30de janeiro de 2007, com a Instrução Normativa Interministerial nº 07,de 10 de julho de 2002, combinada com a Instrução Normativa nº 24,de 26 de outubro de 2007 e o que consta no processo no

21036.001240/2001-83, resolve:Art. 1o Cancelar, a pedido do interessado, a Autorização de

Pesca para captura de lagosta-verde/fauna acompanhante (Panuliruslaevicauda) e lagosta-vermelha (Panulirus argus)/fauna acompanhan-te, com auxílio de armadilha, no litoral Norte/Nordeste e Sudeste, daembarcação Pesqueira denominada "SINHÁ MOÇA", inscrita no Mi-nistério da Pesca e Aquicultura, sob o número PE-0002510-4, noSistema Informatizado SISRGP, de propriedade de Manoel Joaquimde Oliveira, inscrição na Autoridade Marítima sob o n° 221-010205-7.

Art. 2º Autorizar o ingresso, da embarcação em comento, nafrota de Camarões, com o método de arrasto de fundo, no litoralnordeste, código 3.5, do anexo da Instrução Normativa Interminis-terial nº 10, de 10 de junho de 2011.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua pu-blicação.

DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

PORTARIA Nº 76, DE 3 DE AGOSTO DE 2016

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MI-NISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMEN-TO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 8.701, de 31de março de 2016, resolve:

Art. 1º A partir de 1° de outubro de 2016, a expedição detodo e qualquer ato normativo relacionado à defesa agropecuáriadeverá seguir as disposições da Lei Complementar N° 95, de 26 defevereiro de 1998, e as orientações estabelecidas no Manual de BoasPráticas Regulatórias da SDA, aprovado pela Portaria N° 68, de 25

de agosto de 2015.

Art. 2º Estabelecer o prazo de cento e vinte dias para quesejam revisados, compatibilizados e consolidados eventuais atos quese encontrem em desacordo com as Regras Gerais de Elaboração, daArticulação, da Redação e da Alteração dos Atos Normativos, pre-

vistas no Decreto N° 4.176, de 20 de março de 2012.

§ 1º No prazo de até trinta dias, as unidades administrativasda Secretaria de Defesa Agropecuária indicarão em listagem, os atosque serão objeto de revisão.

§ 2º Os atos a que se refere o caput deste artigo, deverão sersubmetidos depois de revisados individualmente, à avaliação e apro-vação do Comitê Permanente de Análise e Revisão de Atos Nor-mativos da Secretaria de Defesa Agropecuária - CPAR.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL


O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MI-NISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMEN-TO, no uso das atribuições que lhe conferem os Arts. 17 e 53 doDecreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, tendo em vista o dispostona Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o queconsta do Processo nº 21000.038765/2016-68, resolve:

Art. 1º Suspender, a pedido, o credenciamento do Cedivet -Centro de Diagnóstico Veterinário de Barretos Ltda - ME, CNPJ nº

06.964.649/0001-09, localizado na Avenida Ibirapuera, nº 280, BairroIbirapuera CEP: 14.784-128, Barretos/SP, credenciado para realizarensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais doMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL

Nº 161, segunda-feira, 22 de agosto de 2016 5ISSN 1677-7042



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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL No 3.372,DE 19 DE AGOSTO DE 2016

Habilitação à fruição dos benefícios fiscaisde que trata o Decreto no 5.906, de 26 desetembro de 2006.

OS MINISTROS DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLO-GIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES E DA INDÚSTRIA, CO-MÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhesconfere o § 2o do art. 22 do Decreto no 5.906, de 26 de setembro de2006, e considerando o que consta no processo MCTI no

01200.003430/2015-84, de 07/08/2015, resolvem:Art.1o Habilitar a empresa T2 Sistemas Dedicados Ltda.,

inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério daFazenda - CNPJ/MF sob o no 09.099.448/0001-89, à fruição dosbenefícios fiscais de que trata o Decreto no 5.906, de 26 de setembrode 2006, quando da fabricação dos seguintes bens:

I - Conversor estático para carregador de acumulador, ba-seado em técnica digital;

II - Terminal verificador de preços com leitor de código debarras, com display de LCD.

§ 1o Farão jus aos incentivos fiscais, nos termos desta Por-taria, os acessórios, os sobressalentes, as ferramentas, os manuais deoperação, os cabos para interconexão e de alimentação que, em quan-tidade normal, acompanhem os bens mencionados neste artigo, con-forme consta no respectivo processo.

§ 2o Ficam asseguradas a manutenção e utilização do créditodo IPI relativo às matérias-primas, produtos intermediários e materialde embalagem empregados na industrialização dos bens relacionadosneste artigo.

Art. 2o Será cancelada a habilitação caso a empresa nãoatenda ao disposto no art. 2o da Portaria InterministerialMCT/MDIC/MF no 1.113, de 29 de outubro de 2013.

Art. 3o As notas fiscais relativas à comercialização dos bensrelacionados no art. 1o deverão fazer expressa referência a esta Por-taria.

Parágrafo único. Os modelos dos produtos relacionados nanota fiscal devem constar do processo MCTI no 01200.003430/2015-84, de 07/08/2015.

Art. 4o Esta habilitação poderá ser suspensa ou cancelada, aqualquer tempo, sem prejuízo do ressarcimento previsto no art. 9o daLei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, caso a empresa beneficiáriadeixe de atender ou de cumprir qualquer das condições estabelecidasno Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006.

Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

GILBERTO KASSABMinistro de Estado da Ciência, Tecnologia,

Inovações e Comunicações

MARCOS PEREIRAMinistro de Estado da Indústria, Comércio

Exterior e Serviços

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3.374,DE 19 DE AGOSTO DE 2016

Transferência de titularidade de benefíciofiscal de que trata o Decreto no 5.906, de26 de setembro de 2006.

OS MINISTROS DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLO-GIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES E DA INDÚSTRIA, CO-MÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhesconfere o § 2o do art. 22 do Decreto no 5.906, de 26 de setembro de2006, tendo em vista o contido no Processo MCTI no

01200.001455/2016-24, de 12 de maio de 2016, eConsiderando que a empresa Philips do Brasil Ltda, inscrita

no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda -CNPJ/MF sob o no 61.086.336/0149-10, é titular das Portarias In-

terministeriais MCT/MDIC no 292, de 5 de maio de 2015, publicadaem 6 de maio de 2015, e no 174, de 26 de fevereiro de 2016,publicada em 1o de março de 2016; e

Considerando que, conforme consta da documentação jun-tada ao Processo acima referido, a empresa transferiu a produção dosprodutos elencados nas referidas portarias para Philips Lighting Ilu-minação Ltda, CNPJ no 22.555.787/0003-52, que dará prosseguimen-to às obrigações quanto ao usufruto dos benefícios fiscais regula-mentados pelo Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, in-clusive respondendo pelo cumprimento do Processo Produtivo Básico- PPB e por todos os investimentos em pesquisa e desenvolvimentoem tecnologias da informação, devidos a título de contrapartidas emrazão da fruição dos incentivos fiscais, resolvem:

Ministério da Ciência, Tecnologia,Inovações e Comunicações

.

Art. 1o Ficam transferidos da empresa Philips do Brasil Ltda,CNPJ no 61.086.336/0149-10, todos os direitos e obrigações decor-rentes das Portarias Interministeriais MCT/MDIC no 292, de 5 demaio de 2015, publicada em 6 de maio de 2015, e no 174, de 26 defevereiro de 2016, publicada em 1o de março de 2016, para PhilipsLighting Iluminação Ltda, CNPJ no 22.555.787/0003-52, a partir dadata em que se efetivou a transferência.









01200.000981/2016-77, de 28/03/2016, resolvem:Art.1o Habilitar a empresa Cromax Eletrônica Ltda., inscrita

no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda -CNPJ/MF sob o no 02.325.391/0001-40, à fruição dos benefícios

fiscais de que trata o Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006,quando da fabricação do seguinte bem:

- Unidade de processamento digital de pequena capacidade,baseada em microprocessador.

§ 1o Farão jus aos incentivos fiscais, nos termos desta Por-taria, os acessórios, os sobressalentes, as ferramentas, os manuais deoperação, os cabos para interconexão e de alimentação que, em quan-tidade normal, acompanhem o bem mencionado neste artigo, con-forme consta no respectivo processo.

§ 2o Ficam asseguradas a manutenção e utilização do créditodo IPI relativo às matérias-primas, produtos intermediários e materialde embalagem empregados na industrialização do bem relacionadoneste artigo.

Art. 2o Será cancelada a habilitação caso a empresa nãoatenda ao disposto no art. 2o da Portaria InterministerialMCT/MDIC/MF no 843, de 20 de novembro de 2012.

Art. 3o As notas fiscais relativas à comercialização do bemrelacionado no art. 1o deverão fazer expressa referência a esta Por-taria.

Parágrafo único. Os modelos do produto relacionados nanota fiscal devem constar do processo MCTI no 01200.000981/2016-77, de 28/03/2016.










01200.005475/2015-93, de 04/12/2015, resolvem:Art. 1o Habilitar a empresa Renatec Quadros Elétricos Ltda.,

inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério daFazenda - CNPJ/MF sob o no 12.006.252/0001-07, à fruição dosbenefícios fiscais de que trata o Decreto no 5.906, de 26 de setembrode 2006, quando da fabricação do seguinte bem:

- Gabinete metálico para terminal de atendimento de uso nãobancário.

§ 1o Farão jus aos incentivos fiscais, nos termos desta Por-taria, os acessórios, os sobressalentes, as ferramentas, os manuais deoperação e os cabos para interconexão e de alimentação que, emquantidade normal, acompanhem o bem mencionado neste artigo,conforme consta no respectivo processo.


Art. 2o Será cancelada a habilitação caso a empresa nãoinicie a execução do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento por elaproposto, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da ediçãodesta Portaria.









PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 3.379,DE 19 DE AGOSTO DE 2016



01200.000889/2016-15, de 21/03/2016, resolvem:Art.1o Habilitar a empresa Safesoft Indústria e Comércio de

Equipamentos Eletrônicos Ltda., inscrita no Cadastro Nacional daPessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o no

05.728.496/0002-19, à fruição dos benefícios fiscais de que trata oDecreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, quando da fabricaçãodo seguinte bem:

- Terminal para entrada e saída de dados para uso em veí-culos automotores (interface homem-máquina), baseado em técnicadigital.



Art. 2o Será cancelada a habilitação caso a empresa nãoatenda ao disposto no art. 2o da Portaria InterministerialMCT/MDIC/MF no 889, de 12 de setembro de 2013.












01200.000532/2016-29, de 26/02/2016, resolvem:Art.1o Habilitar a empresa Hi-Mix Eletrônicos S/A, inscrita



Nº 161, segunda-feira, 22 de agosto de 20166 ISSN 1677-7042



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- Aparelho para autenticação, armazenamento e transmissãode documentos fiscais eletrônicos.



Art. 2o Será cancelada a habilitação caso a empresa nãoatenda ao disposto no art. 2o da Portaria InterministerialMCT/MDIC/MF no 505, de 11 de agosto de 2008.












01200.004651/2015-70, de 09/10/2015, resolvem:Art.1o Habilitar a empresa Constanta Industrial Ltda., inscrita



- Aparelho de transmissão e recepção de dados de medidoresde energia elétrica ou outros dispositivos de medição remota, viaradiofrequência, baseado em técnica digital.



Art. 2o Será cancelada a habilitação caso a empresa nãoatenda ao disposto no art. 2o da Portaria InterministerialMCT/MDIC/MF no 601, de 02 de agosto de 2011.



Art. 4o Esta habilitação poderá ser suspensa ou cancelada, a qualquertempo, sem prejuízo do ressarcimento previsto no art. 9o da Lei no 8.248, de 23 deoutubro de 1991, caso a empresa beneficiária deixe de atender ou de cumprir qual -quer das condições estabelecidas no Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006.






PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3.382,DE 19 DE AGOSTO DE 2016


OS MINISTROS DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES E DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EX-TERIOR E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhes confere o § 2o do art.

22 do Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que constano processo MCTI no 01200.000650/2016-37, de 09/03/2016, resolvem:

Art.1o Habilitar a empresa Optimus Technology Ltda. - ME,inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério daFazenda - CNPJ/MF sob o no 20.531.686/0001-54, à fruição dosbenefícios fiscais de que trata o Decreto no 5.906, de 26 de setembrode 2006, quando da fabricação do seguinte bem:

- Controlador de demanda de energia elétrica, baseado emtécnica digital.



Art. 2o Será cancelada a habilitação caso a empresa nãoatenda ao disposto no art. 2o da Portaria InterministerialMCT/MDIC/MF no 69, de 21 de janeiro de 2016.




Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação








01200.001234/2015-75, de 08/04/2015, resolvem:Art. 1o Habilitar a empresa Autofind Industrial Equipamen-

tos Eletroeletrônicos S/A, inscrita no Cadastro Nacional da PessoaJurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o no

11.044.459/0001-03, à fruição dos benefícios fiscais de que trata oDecreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, quando da fabricaçãodo seguinte bem:

- Unidade de bordo para veículos automotores, com trans-missão de dados por radiofrequência, para uso em pedágio e sistemasde controle de acesso ("tag"), baseado em técnica digital.















01200.000549/2016-86, de 29/02/2016, resolvem:Art.1o Habilitar a empresa OIW Indústria Eletrônica S.A.,


- Modem para rede de fibra óptica.§ 1o Farão jus aos incentivos fiscais, nos termos desta Por-

taria, os acessórios, os sobressalentes, as ferramentas, os manuais deoperação, os cabos para interconexão e de alimentação que, em quan-tidade normal, acompanhem o bem mencionado neste artigo, con-forme consta no respectivo processo.


Art. 2o Será cancelada a habilitação caso a empresa nãoatenda ao disposto no art. 2o da Portaria InterministerialMCT/MDIC/MF no 1.327, de 28 de novembro de 2014.












01200.005898/2015-11, de 28/12/2015, resolvem:Art.1o Habilitar a empresa Task Sistemas de Computação

S/A, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministérioda Fazenda - CNPJ/MF sob o no 28.708.477/0007-30, à fruição dosbenefícios fiscais de que trata o Decreto no 5.906, de 26 de setembrode 2006, quando da fabricação dos seguintes bens:

I - Aparelho para coleta de dados com função de controle deacesso e de frequência, com leitor biométrico, baseado em técnicadigital;

II - Catraca com controle eletrônico de acesso e frequência,baseado em técnica digital; e

III - Circuito impresso com componentes elétricos e ele-trônicos, montado, para aparelho para coleta de dados com função decontrole de acesso de frequência.

§ 1o Farão jus aos incentivos fiscais, nos termos desta Por-taria, os acessórios, os sobressalentes, as ferramentas, os manuais deoperação e os cabos para interconexão e de alimentação que, emquantidade normal, acompanhem os bens mencionados neste artigo,conforme consta no respectivo processo.








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01200.000798/2015-91, de 10/03/2015, resolvem:Art.1o Habilitar a empresa Detronix Indústria Eletrônica Lt-

da. - EPP, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Mi-nistério da Fazenda - CNPJ/MF sob o no 07.404.500/0001-38, àfruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto no 5.906, de 26de setembro de 2006, quando da fabricação dos seguintes bens:

I - Detector de metal do tipo pórtico, baseado em técnicadigital, compondo um conjunto homogêneo e indissociável;

II - Detector de metal do tipo porta giratória, baseado emtécnica digital, compondo um conjunto homogêneo e indissociável;

III - Detector de metal do tipo porta semigiratória, baseadoem técnica digital, compondo um conjunto homogêneo e indisso-ciável;

IV - Detector de metal do tipo eclusa, baseado em técnicadigital, compondo um conjunto homogêneo e indissociável;

V - Detector de metal portátil, baseado em técnica digital;e

VI - Detector de metal do tipo banqueta.§ 1o Farão jus aos incentivos fiscais, nos termos desta Por-

taria, os acessórios, os sobressalentes, as ferramentas, os manuais deoperação e os cabos para interconexão e de alimentação que, emquantidade normal, acompanhem os bens mencionados neste artigo,conforme consta no respectivo processo.














01200.001059/2016-05, de 01/04/2016, resolvem:Art.1o Habilitar a empresa Soft Sistemas Eletrônicos Ltda.,


- Circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos,montados, interface de comunicação bluetooth.



Art. 2o Será cancelada a habilitação caso a empresa nãoatenda ao disposto no art. 2o da Portaria InterministerialMCT/MDIC/MF no 737, de 02 de outubro de 2008.












01200.001059/2016-05, de 01/04/2016, resolvem:Art. 1o Habilitar a empresa Soft Sistemas Eletrônicos Ltda.,


- Circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos,montados, interface de comunicação bluetooth.














OS MINISTROS DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES E DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EX-TERIOR E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhes confere o § 2o do art.22 do Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que constano processo MCTI no 01200.004866/2015-91, de 22/10/2015, resolvem:

Art.1o Habilitar a empresa DC Heart Desfibriladores e Sis-temas Médicos Ltda., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Ju-rídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o no

13.676.954/0001-60, à fruição dos benefícios fiscais de que trata oDecreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, quando da fabricaçãodos seguintes bens:

I - Monitor cardíaco (cardioversor), com desfibrilador in-corporado, baseado em técnica digital;

II - Desfibrilador, baseado em técnica digital;III - Eletrocardiógrafo, baseado em técnica digital;IV - Aparelho eletromédico para monitoração de sinais vitais

baseado em técnica digital (monitor multiparamétrico de sinais vi-tais);

V - Oxímetro de pulso, baseado em técnica digital; eVI - Aparelho de terapia respiratória para ventilação pul-

monar, baseado em técnica digital.§ 1o Farão jus aos incentivos fiscais, nos termos desta Por-

taria, os acessórios, os sobressalentes, as ferramentas, os manuais deoperação e os cabos para interconexão e de alimentação que, emquantidade normal, acompanhem os bens mencionados neste artigo,conforme consta no respectivo processo.













OS MINISTROS DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES E DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EX-TERIOR E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhes confere o § 2o do art.22 do Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que constano processo MCTI no 01200.004833/2015-41, de 21/10/2015, resolvem:

Art.1o Habilitar a empresa Imply Tecnologia Eletrônica Lt-da., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério daFazenda - CNPJ/MF sob o no 05.681.400/0001-23, à fruição dosbenefícios fiscais de que trata o Decreto no 5.906, de 26 de setembrode 2006, quando da fabricação do seguinte bem:

- Controlador Lógico programável.§ 1o Farão jus aos incentivos fiscais, nos termos desta Portaria, os

acessórios, os sobressalentes, as ferramentas, os manuais de operação, os cabospara interconexão e de alimentação que, em quantidade normal, acompanhemo bem mencionado neste artigo, conforme consta no respectivo processo.


Art. 2o Será cancelada a habilitação caso a empresa nãoatenda ao disposto no art. 2o da Portaria InterministerialMCT/MDIC/MF no 667, de 15 de outubro de 2007.



Art. 4o Esta habilitação poderá ser suspensa ou cancelada, a qualquertempo, sem prejuízo do ressarcimento previsto no art. 9o da Lei no 8.248, de 23 deoutubro de 1991, caso a empresa beneficiária deixe de atend/er ou de cumprir qual -quer das condições estabelecidas no Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006.









1




01200.003588/2015-54, de 14/08/2015, resolvem:Art.1o Habilitar a empresa Serdia Eletrônica Industrial Ltda.,


I - Aparelho conversor de interface RS-232 para RS-485; eII - Aparelho para conversão de sinais de medição de con-

tadores de água ou gás em RS-485.§ 1o Farão jus aos incentivos fiscais, nos termos desta Por-

taria, os acessórios, os sobressalentes, as ferramentas, os manuais deoperação, os cabos para interconexão e de alimentação que, em quan-tidade normal, acompanhem os bens mencionados neste artigo, con-forme consta no respectivo processo.


Art. 2o Será cancelada a habilitação caso a empresa nãoatenda ao disposto no art. 2o da Portaria InterministerialMCT/MDIC/MF no 1.355, de 15 de dezembro de 2014.












01200.003588/2015-54, de 14/08/2015, resolvem:Art.1o Habilitar a empresa Serdia Eletrônica Industrial Ltda.,


I - Aparelho conversor de interface RS-232 para RS-485; eII - Aparelho para conversão de sinais de medição de con-

tadores de água ou gás em RS-485.§ 1o Farão jus aos incentivos fiscais, nos termos desta Por-

taria, os acessórios, os sobressalentes, as ferramentas, os manuais deoperação, os cabos para interconexão e de alimentação que, em quan-tidade normal, acompanhem os bens mencionados neste artigo, con-forme consta no respectivo processo.


Art. 2o Será cancelada a habilitação caso a empresa nãoatenda ao disposto no art. 2o da Portaria InterministerialMCT/MDIC/MF no 406, de 12 de junho de 2015.












01200.003698/2015-16, de 19/08/2015, resolvem:Art.1o Habilitar a empresa Intelbras S.A. Indústria de Te-

lecomunicação Eletrônica Brasileira, inscrita no Cadastro Nacional daPessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o no


I - Terminal IP para transmissão e recepção de voz/dados(telefone IP);

II - Aparelho emissor com receptor incorporado, próprio paracomunicação entre dispositivos sensores e central de alarme, via redecelular; e

III - Aparelho para interface entre dispositivos sensores ecentral de alarme, capaz de transmitir sinais para acionamento remotode cargas, baseado em técnica digital.



Art. 2o Será cancelada a habilitação caso a empresa nãoatenda ao disposto no art. 2o da Portaria InterministerialMCT/MDIC/MF no 816, de 14 de dezembro de 2001.












01200.003698/2015-16, de 19/08/2015, resolvem:Art.1o Habilitar a empresa Intelbras S.A. Indústria de Te-

lecomunicação Eletrônica Brasileira, inscrita no Cadastro Nacional daPessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o no


I - Terminal IP para transmissão e recepção de voz/dados(telefone IP);

II - Aparelho emissor com receptor incorporado, próprio paracomunicação entre dispositivos sensores e central de alarme, via redecelular; e

III - Aparelho para interface entre dispositivos sensores ecentral de alarme, capaz de transmitir sinais para acionamento remotode cargas, baseado em técnica digital.















01200.000978/2016-53, de 28/03/2016, resolvem:Art.1o Habilitar a empresa Seva Engenharia Eletrônica S.A.,


- Leitor de cartão inteligente ("smart card").§ 1o Farão jus aos incentivos fiscais, nos termos desta Por-

taria, os acessórios, os sobressalentes, as ferramentas, os manuais deoperação, os cabos para interconexão e de alimentação que, em quan-tidade normal, acompanhem o bem mencionado neste artigo, con-forme consta no respectivo processo.











AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESCONSELHO DIRETOR

RETIFICAÇÃO

No Ato nº 448, de 22 de janeiro de 2015, publicado no DOUde 26 de janeiro de 2015, Seção 1, Página 50, retifica-se o item (ii).1,conforme abaixo:




1

Onde se lê: "(ii).1. manter indefinidamente, no mínimo aatual cobertura geográfica de atendimento dos Grupos GVT e TE-LEFÔNICA para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), parao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e para o Serviço deAcesso Condicionado (SeAC), abstendo-se de continuar totalmentesua oferta ou de substituí-la por planos inacessíveis aos usuáriosfinais já atendidos;"; Leia-se: "(ii).1. manter indefinidamente, no mí-nimo a atual cobertura geográfica de atendimento dos Grupos GVT eTELEFÔNICA para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC),para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e para o Serviçode Acesso Condicionado (SeAC), abstendo-se de descontinuar to-talmente sua oferta ou de substituí-la por planos inacessíveis aosusuários finais já atendidos;".

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO

PARANÁ E SANTA CATARINA

ATO Nº 3.182, DE 17 DE AGOSTO DE 2016

Expede autorização para exploração do Serviço Aux. Ra-diodifusão - Reportagem Externa e outorga autorização para uso deradiofrequência(s) associada à autorização para exploração à TV CA-TARATAS LTDA, CNPJ nº 80.830.334/0001-21. Processo n°53516.001910/2016-31.

CELSO FRANCISCO ZEMANNGerente

DESPACHO DO GERENTE

O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e SantaCatarina, nos termos do art. 82, inciso IX do Regimento Interno daAnatel, aprovado pela Resolução nº 612/2013, torna públicas as de-cisões finais proferidas nos processos a seguir relacionados. A íntegradas decisões pode ser acessada por meio do site da Agência( h t t p : / / w w w. a n a t e l . g o v. b r / i n s t i t u c i o n a l / i n d e x . p h p / p r o c e s s o s - a d m i nis-trativos) (PROCESSOS: 53516.007197/2014-78; 53516.003947/2012-71; 53520.001440/2015-66; 53516.005974/2015-21;53516.004914/2015-91; 53520.003700/2014-57; 53516.002590/2015-56; 53516.007368/2014-69; 53516.006044/2015-94;53520.002159/2014-60; 53516.005916/2015-05; 53520.003118/2015-71; 53520.002818/2015-49; 53520.002436/2015-15;53520.002908/2015-30; 53520.002907/2015-95; 53520.002437/2015-60; 53516.004355/2015-19; 53520.002514/2015-81;53516.004546/2015-81; 53516.004354/2015-74; 53520.002516/2015-71; 53520.002077/2015-04; 53516.006070/2015-12;53516.002588/2015-87; 53516.001824/2015-48; 53520.001104/2015-13; 53516.001826/2015-37).

CELSO FRANCISCO ZEMANN

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DEPERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS

ATOS DE 17 DE AGOSTO DE 2016

Nº 3.186. Expede autorização à NILVAN ALVES DA SILVA - EPP,CNPJ nº 00.963.064/0001-98 para exploração do Serviço LimitadoPrivado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada aautorização do serviço

Nº 3.187. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)TRANSMISSAO DE RADIO E TELEVISAO DO NORDESTE LT-DA, CNPJ nº 04.486.636/0001-46 associada à autorização para ex-ploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão - Transmissão de Pro-gramas em João Pessoa/PB.

SERGIO ALVES CAVENDISHGerente

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOSÀ PRESTAÇÃO

ATO Nº 1.115, DE 19 DE ABRIL DE 2016

Processo nº 53528.002524/2015 Expedir autorização à NET-VISUAL TELECOM LTDA - EPP, CNPJ/MF nº 97.184.089/0001-25,para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo in-determinado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional einternacional e tendo como área de prestação de serviço todo oterritório nacional.

VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZESSuperintendente

ATO Nº 1.118, DE 20 DE ABRIL DE 2016

Processo nº 53504.003655/2016 Outorgar Autorização deUso de Radiofrequência, em caráter secundário, à FUNDAÇÃOBRASIL ECOAR, executante do Serviço de RETRANSMISSAO DET.V., na localidade de Maragogipe, Estado da Bahia, mediante autilização das radiofrequências de 548 MHz a 554 MHz, corres-pondente ao canal 27.


ATO Nº 1.382, DE 16 DE MAIO DE 2016

Processo nº 53500.019548/2008 Prorrogar o direito de usoda(s) radiofrequências, à(ao) KOFRE REPRESENTACAO E CO-MERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/CPF34.303.693/0001-03, associada à autorização do Serviço LimitadoPrivado, na aplicação móvel privado, sendo o uso das radiofrequên-cias sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo comoutras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências pre-judiciais, em caráter precário e de forma onerosa, conforme abaixo:


ATO Nº 2.019, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Processo nº 53542.001046/2016 Expedir autorização à(ao)LIVE NEWS TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ/MF nº24.416.285/0001-04, para explorar o Serviço Limitado Privado, deinteresse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclu-sividade, em âmbito nacional e internacional, e tendo como área deprestação de serviço todo o território nacional.


ATOS DE 8 DE JULHO DE 2016

Nº 2.157 Processo nº 53500.014487/2015 Expedir autorização àSTARWEB TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº05.539.629/0001-28, para explorar o Serviço de Acesso Condicio-nado, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendocomo Área de Prestação do Serviço todo o território nacional, e comoÁreas de Abrangência do Atendimento aquelas indicadas em seuProjeto Técnico e alterações posteriores.

Nº 2.158 Processo nº 53500.014487/2015 Expedir autorização àSTARWEB TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº05.539.629/0001-28, para prestar o Serviço Telefônico Fixo Comu-tado destinado ao uso do público em geral - STFC, nas modalidadesde serviço Local, Longa Distância Nacional - LDN e Longa DistânciaInternacional - LDI, nas Áreas de Prestação equivalente às Regiões I,II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO.



Nº 2.405 Processo nº 53500.011284/2015 Expedir autorização à CA-SAGRANDE & DE ANGELI LTDA - ME, CNPJ/MF nº07.142.345/0001-29, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.

Nº 2.411 Processo nº 53500.018680/2014 Expedir autorização à NETBOTANIC INTERNET INTELIGENTE LTDA., CNPJ/MF nº07.570.207/0001-40, para explorar o Serviço de Acesso Condicio-nado, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendocomo Área de Prestação do Serviço todo o território nacional, e comoÁreas de Abrangência do Atendimento aquelas indicadas em seuProjeto Técnico e alterações posteriores.

Nº 2.412 Processo nº 53500.018680/2014 Expedir autorização à NETBOTANIC INTERNET INTELIGENTE LTDA., CNPJ/MF nº07.570.207/0001-40, para prestar o Serviço Telefônico Fixo Comu-tado destinado ao uso do público em geral - STFC, nas modalidadesde serviço Local, Longa Distância Nacional - LDN e Longa DistânciaInternacional - LDI, nas Áreas de Prestação equivalente às Regiões I,II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO.

Nº 2.420 Processo nº 53500.008144/2016 Expedir autorização à NETSUL LTDA - ME, CNPJ/MF nº 23.816.583/0001-29, para explorar oServiço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, semcaráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendocomo área de prestação de serviço todo o território nacional.


ATO Nº 2.529, DE 22 DE JULHO DE 2016

Processo nº 53500.003033/2016 Expedir autorização à E GBRAZ, CNPJ/MF nº 11.840.889/0001-31, para explorar o Serviço deComunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter deexclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como áreade prestação de serviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.016252/2015 Expedir autorização à GIL-SON RODRIGUES OLIVEIRA - ME, CNPJ/MF nº14.371.246/0001-84, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional..



Processo nº 53500.016647/2015 Expedir autorização à DBSTelecom Eireli - ME, CNPJ/MF nº 21.958.109/0001-06, para exploraro Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, semcaráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendocomo área de prestação de serviço todo o território nacional.



Nº 2.631 Processo nº 53500.015735/2015 Expedir autorização à M. J.CENATTI & CIA LTDA - ME, CNPJ/MF nº 04.380.893/0001-07,para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo in-determinado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional einternacional e tendo como área de prestação de serviço todo oterritório nacional.

Nº 2.634 Processo nº 53500.008140/2016 Expedir autorização à JNASCIMENTO MARCOS - ME, CNPJ/MF nº 23.001.183/0001-65,para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo in-determinado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional einternacional e tendo como área de prestação de serviço todo oterritório nacional.

Nº 2.639 Processo nº 53504.006798/2016 Expedir autorização à(ao)PREVINA DIAGNOSTICOS MÉDICOS LTDA, CNPJ/MF nº03.033.866/0001-97, para explorar o Serviço Limitado Privado, deinteresse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclu-sividade, em âmbito nacional e internacional, e tendo como área deprestação de serviço o município de São Paulo/SP.

Nº 2.640 Processo nº 53524.001413/2016 Expedir autorização à EWSPROVEDOR DE ACESSO A INTERNET EIRELI, CNPJ/MF nº23.843.918/0001-06, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.

Nº 2.644 Processo nº 53500.027166/2014 Expedir autorização à ZE-LIA CORTES - ME, CNPJ/MF nº 11.594.419/0001-35, para exploraro Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, semcaráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendocomo área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 2.649 Processo nº 53500.010597/2015 Expedir autorização à FiberConect Eireli - ME, CNPJ/MF nº 21.635.788/0001-82, para exploraro Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, semcaráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendocomo área de prestação de serviço todo o território nacional.



Nº 3.117 Processo nº 53500.018859/2016-76. Expede autorização àJODSON OLIVEIRA SANTANA - ME, CNPJ nº 23473735000138,para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo in-determinado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional einternacional e tendo como área de prestação de serviço todo oterritório nacional.Nº 3.121 Processo nº 53500.016393/2016-74. Expede autorização àCRISTIANO ALMEIDA - ME, CNPJ nº 20.073.614/000100, paraexplorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeter-minado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e in-ternacional e tendo como área de prestação de serviço todo o ter-ritório nacional.

Nº 3.122 Processo nº 53500.017532/2016-87. Expede autorização àMAIS NET PROVEDOR DE ACESSO LTDA - ME, CNPJ nº24649604000121, para explorar o Serviço de Comunicação Multi-mídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional

Nº 3.123 Processo nº 53500.019227/2016-20. Expede autorização àCAIOBA FIBRA COMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº24543703000124, para explorar o Serviço de Comunicação Multi-mídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.

Nº 3.125 Processo nº 53500.017768/2016-13. Expede autorização à RL DE ARAUJO INFORMATICA - ME, CNPJ nº 13659676000133,para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo in-determinado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional einternacional e tendo como área de prestação de serviço todo oterritório nacional.





1

Nº 3.128 Autorizar Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio2016, CNPJ Nº 11.866.015/0001-53 a realizar operação temporária deequipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Ja-neiro/RJ, no período de 16/08/2016 a 25/09/2016.



YROÁ ROBLEDO FERREIRASuperintendente

Substituto

ATO Nº 3.191, DE 17 DE AGOSTO DE 2016

Autorizar Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio2016, CNPJ Nº 11.866.015/0001-53 a realizar operação temporária deequipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Ja-neiro/RJ, no período de 17/08/2016 a 25/09/2016.



Nº 3.207 Autorizar TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ Nº13.425.269/0001-61 a realizar operação temporária de equipamentosde radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Vitória da Conquista/BA, noperíodo de 26/08/2016 a 28/08/2016.

Nº 3208 Autorizar RICALLRADIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA,CNPJ Nº 06.072.154/0001-75 a realizar operação temporária de equi-pamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ,no período de 08/08/2016 a 31/08/2016.

Nº 3.218 Autorizar Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio2016, CNPJ Nº 11.866.015/0001-53 a realizar operação temporária deequipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Manaus/AM,no período de 19/08/2016 a 25/09/2016.



COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A

D E S PA C H O S

Processo: Contrato C-1028/CB-580- Objeto: Contratação emergencialde empresa para prestação de serviços de Brigada de Combate aIncêndio para execução de atividades de prevenção e combate aprincipio de incêndio, controle do pânico e primeiros socorros nasinstalações da NUCLEP e quando necessário em seu Terminal Ma-rítimo. Contratada: Atac-Fire Extintores Comércio e Serviços Ltda -EPP - Valor total: 380.237,95 - Parecer Jurídico LRG-034/2016. Jus-tificativas: A contratação emergencial tem por escopo evitar trans-tornos operacionais que podem ser causados pela interrupção dosserviços de natureza continuada. A contratação em tela se dá emvirtude da não prorrogação do contrato anterior, em razão de in-tempéries internas na tramitação do processo, tal como a transição daDiretoria Administrativa ocorrida nos últimos meses, o que resultouem atraso de diversos processos. Considerando que a justificativaacima tem fundamento no art. 24, IV da Lei 8666/93, reconheço adispensa de licitação referente ao processo supracitado.

FERNANDO DE JESUS COUTINHOGerente Geral de Compras e Serviços

Em observância ao art. 26 da Lei 8666/93 e em face doparecer favorável da Consultoria Jurídica sobre o assunto, ratifico adecisão do Gerente Geral de Compras e Serviços.

LIBERAL ENIO ZANELATTODiretor Industrial

DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2016

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9ºda Portaria nº 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar as Entidades abaixo relacionadas a penalidades de multa e advertência, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério dasComunicações e Anatel em 08/08/2011.

Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria deMulta

53504.013329/2012 Prefeitura Municipal de Areiópolis RT V Areiópolis SP Multa 1.427,91 Art. 25 do Decreto n° 5.371, de 17 de fe-vereiro de 2005.

Portaria DEAA n° 2755, de05/07/16

Portaria MC n° 562/2011 Por-taria MC n° 112/2013

53569.000170/2012 Rádio e Televisão Marajoara Ltda TV Belém PA Multa 4.693,33 Art. 28, item 12, alínea "h" do Decreto n°52.795, de 31 de outubro de 1963.



53504.013259/2012 Rádio Cidade de Campinas Ltda FM Campinas SP Multa 25.588,15 Art. 122, item 34, do Decreto n° 52.795, de31 de outubro de 1963, e art. 2º da PortariaMC nº 26/1996.



53504.001262/2012 Energia FM de São José dos CamposLtda

FM São José dos Cam-pos

SP Multa 10.075,33 Art. 48 e 71, § 2º, da Lei n° 4.117, de 27de agosto de 1962.



53504.020021/2012 VIP Rádio e Televisão Ltda FM Itanhaém SP Multa 5 . 11 7 , 6 3 Art. 122, item 34, do Decreto n° 52.795, de31 de outubro de 1963.



53504.007174/2012 Sociedade Educacional TV São Louren-ço Ltda

RT V São Lourenço daSerra

SP Multa 1.370,79 Art. 30 do Decreto nº 5.371/05. Portaria DEAA n° 2638, de05/07/16


5 3 5 0 4 . 0 111 8 5 / 2 0 1 3 Associação Cultural de Difusão Comu-nitária Boas Novas

RADCOM Araçatuba SP Multa e Adver-tência

1.028,10Inciso XV e XII, do artigo 40, do Decreto n°2.615, de 3 de junho de 1998, bem como daalínea "h", do item 12, do artigo 28, doRSR.



53542.004334/2012 Associação de Difusão Comunitária deMara Rosa - ADICOMAR

RADCOM Mara Rosa GO Multa 2.056,19 Art. 40, incisos XIX e XXII do Decreto nº2.615, de 03 de junho de 1998.



53532.000894/2012 Associação Livre Comunitária de Ca-poeiras

RADCOM Capoeiras PE Multa 1.827,73 Art. 40, incisos XV e XVII do Decreto nº2.615, de 03 de junho de 1998.



53536.000747/2012 Associação Comunitária de Apoio eDesenvolvimento Cultural de Traipu

RADCOM Tr a i p u Al Multa e Adver-tência

3.084,29 Art. 40, incisos XV e XII do Decreto nº2.615, de 03 de junho de 1998 e art. 28,item 12, alínea "h" do Regulamento dos Ser-viços de Radiodifusão - RSR.



53504.009745/2012 Associação Cultural Artística e SocialIntegração Comunitária de São Manuel

RADCOM São Manuel SP Multa e Adver-tência

1.599,26 Art. 40, incisos XV e XII do Decreto nº2.615, de 03 de junho de 1998 e art. 28,item 12, alínea "h" do Regulamento dos Ser-viços de Radiodifusão - RSR



53569.001297/2012 Associação de Rádio Comunitária Guru-patuba FM de Monte Alegre

RADCOM Monte Alegre PA Multa e Adver-tência

571,16 Art. 40, incisos XV e XVII do Decreto nº2.615, de 03 de junho de 1998.



53563.001037/2013 Fundação Obra Assistencial para inte-gração Social da Comunidade

RADCOM Parnamirim RN Multa e Adver-tência

1.485,03 Art. 40, incisos XV e XIX do Decreto nº2.615, de 03 de junho de 1998 e item 21.1,da Norma Complementar MC nº 01/2011.



OCTAVIO PENNA PIERANTI

SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA

PORTARIA Nº 2.791, DE 11 DE JULHO DE 2016

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art.71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e observadoo disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, bemcomo o que consta no Processo nº 53000.033245/2012-21, resolve:

Art. 1º Consignar à TV STUDIOS DE JAÚ S/A, autori-zatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade deSÃO MANUEL/SP, o canal 52 (cinquenta e dois), correspondente àfaixa de frequência de 698 a 704 MHz, para transmissão digital domesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Bra-sileiro de Televisão Digital Terrestre.

Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposiçõesdo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seusregulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.


VANDA JUGURTHA BONNA NOGUEIRA

PORTARIA Nº 2.996, DE 22 DE JULHO DE 2016

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art.71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e observadoo disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, bemcomo o que consta no Processo nº 53900.043100/2016-19, resolve:

Art. 1º Consignar à TELEVISÃO INDEPENDENTE DESAO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA, autorizatária do Serviço deRetransmissão de Televisão, em caráter secundário, na localidade deMatão/SP, o canal 32 (trinta e dois), correspondente à faixa de fre-quência de 578 a 584 MHz, para transmissão digital do mesmoserviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro deTelevisão Digital Terrestre.

Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposiçõesdo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seusregulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.

Art. 3º A execução do Serviço deverá se iniciar na data dodesligamento do sinal analógico na referida localidade, conforme cro-nograma definido pelo Ministério das Comunicações, ressalvada ahipótese de outra entidade outorgada, com utilização do mesmo canalem tecnologia analógica, realizar o desligamento antecipado do re-ferido canal.


VANDA JUGURTHA BONNA NOGUEIRA

Nº 3.221 Autorizar Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio2016, CNPJ Nº 11.866.015/0001-53 a realizar operação temporária deequipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de EngenheiroPaulo de Frontin/RJ, no período de 22/08/2016 a 25/09/2016.







1

DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOSDE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

DESPACHOS DO DIRETOREm 8 de agosto de 2016

Nº 1.167 - O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DESERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, SUBSTITUTO, nouso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Anexo IV, art. 72,§ 1º, inciso V, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e considerandoo que consta no processo n.º 53900.025553/2016-63, resolve aprovar olocal de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos daFUNDAÇÃO RÁDIO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, con-cessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, com finsexclusivamente educativos, no município de VOTUPORANGA, Estadode São Paulo, utilizando o canal digital 53 (cinquenta e três), nos termosda Nota Técnica nº 15318/2016/SEI-MCTIC.

Em 9 de agosto de 2016

Nº 1.506 - O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DESERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, SUBSTITUTO,DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES ECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, tendo em vista odisposto no Anexo IV, art. 72, § 1º, inciso V, da Portaria nº 143, de9 de março de 2012, e considerando o que consta no processo n.º53900.033630/2014-97, resolve aprovar o local de instalação da es-tação digital e a utilização dos equipamentos da TELEVISÃO IN-DEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA, autori-zatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, no município deVACARIA, estado do RIO GRANDE DO SUL, utilizando o canaldigital 16 (dezesseis), classe B, nos termos a Nota Técnica nº16354/2016/SEI-MCTIC.

Nº 1.521 - O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DESERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, SUBSTITUTO,no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Anexo IV,Art. 72, § 1º, inciso V, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, econsiderando o que consta no processo n.º 53000.002327/2003-33,resolve aprovar o local de instalação da estação e a utilização dosequipamentos, da TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉDO RIO PRETO LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissãode Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens,em caráter primário, no município de CAMPINA GRANDE, estadoda Paraíba, utilizando o canal 23+ (vinte e três decalado para mais),em conformidade com a Nota Técnica nº 18642/2016/SEI-MCTIC.

AUGUSTO CESAR DA COSTA BARROS

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE

Nº 44-E/2016 - O DIRETOR PRESIDENTE da AGÊNCIA NA-CIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstasno art. 13, III do anexo do Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014,torna pública as Deliberações de Diretoria Colegiada a seguir:Art. 1º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuaisrelacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas acaptar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0043 - GARIMPEIROS DO VOTOProcesso: 01580.001937/2016-57Proponente: Bizum Comunicação Ltda.Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJCNPJ: 03.279.751/0001-87Valor total aprovado: de R$ 296.210,00 para R$

307.510,00Valor aprovado no art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$

281.399,50 para R$ 292.134,50Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23.446-XAprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 622, rea-

lizada em 19/07/2016.Prazo de captação: 31/12/2019.13-0204 - PARA FRANCISCOProcesso: 01580.012860/2013-06Proponente: MUIRAQUITÃ FILME E PRODUÇÕES AR-

TÍSTICAS LTDA.Cidade/UF: São Paulo/SPCNPJ: 04.728.553/0001-16Valor total aprovado: de R$ 2.766.230,16 para R$

3.370.557,40Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$

2.627.918,65 para R$ 2.102.029,53Banco: 001- agência: 4010-X conta corrente: 12.352-8Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 622, rea-

lizada em 19/07/2016.Prazo de captação: 31/12/2016.Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo,

e suas análises complementares, para os quais as proponentes ficamautorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0494 - O Sistema - DesenvolvimentoProcesso: 01416.001079/2016-42Proponente: Loma Filmes Ltda.Cidade/UF: São Paulo / SPCNPJ: 23.723.437/0001-59Valor total aprovado: R$ 315.791,00

Ministério da Cultura.

Valor aprovado no art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$300.000,00

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 18.938-3Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 623, rea-

lizada em 28/07/2016.Prazo de captação: 31/12/2019.16-0493 - Mussum, O Filmis - DesenvolvimentoProcesso: 01416.000516/2016-19Proponente: Camisa Listrada Ltda.Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJCNPJ: 03.987.306/0001-71Valor total aprovado: R$ 105.300,00Valor aprovado no art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$

100.000,00Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 13.675-1Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 623, rea-

lizada em 28/07/2016.Prazo de captação: 31/12/2019.Art. 3º Aprovar o remanejamento de fontes e alterar o prazo

de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual aproponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigosindicados.

13-0502 - CARLOS, O HOMEM PERFEITOProcesso: 01580.043761/2013-68Proponente: DAMASCO FILMES S/S LTDA.Cidade/UF: São Paulo/SPCNPJ: 05.626.923/0001-77Valor total aprovado: R$ 7.438.728,66Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$

1.069.352,03Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 21.921-5Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$

2.000.000,00 para R$ 373.220,20Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 21.920-7Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$

800.000,00Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23.181-9Valor aprovado no art. 41 da MP nº. 2.228-1/01: de R$ 0,00

para R$ 1.125.000,00Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23.704-3Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 623, rea-

lizada em 28/07/2016.Prazo de captação: 31/12/2016.Art. 4º Aprovar o projeto relacionado abaixo, para o qual a

proponente fica autorizada a captar recursos através do InvestImage1- Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional -FUNCINE, nos termos do inciso III do art. 41 da MP 2.228-1/01.

16-0495 - INVESTIMENTO PARA AQUISIÇÃO DEAÇÕES DA GLAZ ENTRETENIMENTO S.A.

Processo: 01416.000538/2016-71Proponente: Glaz Entretenimento S.A.Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJCNPJ: 02.140.164/0001-40Valor aprovado no artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01: R$

1.000.000,0Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 25.451-7Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 623, rea-

lizada em 28/07/2016.Prazo de captação: até 31/12/2016.Art. 5º As deliberações produzem efeito a partir da data

desta publicação.

MANOEL RANGEL

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO NACIONAL

DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL EFISCALIZAÇÃO

CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA


A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEO-LOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL EFISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICOE ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhefoi conferida pela Portaria n.º 308, de 11/05/2012, e de acordo com odisposto no inciso VIII, art. 17, Anexo I, do Decreto n.º 6.844, de07/05/2009, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a PortariaSPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processosadministrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais auto-rizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da AdministraçãoPública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisasarqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pelaPortaria Iphan nº 230/02;

II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais au-torizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Adminis-tração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pes-quisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidospela Portaria Iphan nº 230/02;

III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demaisautorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Admi-nistração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e pro-gramas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III destaPortaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de marçode 2015;

IV- As autorizações para a execução dos projetos e pro-gramas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestaçãoconclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental,exceto as autorizações referentes ao Nível IV, que correspondem àanuência do Iphan à Licença de Instalação dos empreendimentos;

V- As Superintendências Estaduais são as unidades respon-sáveis pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos pro-jetos e programas autorizados na presente portaria, com base nasvistorias realizadas a partir do cronograma do empreendimento.

VI- Determinar às Superintendências do IPHAN das áreas deabrangência dos projetos, o acompanhamento e a fiscalização daexecução dos trabalhos, inclusive no que diz respeito à destinação e àguarda do material coletado, assim como das ações de preservação evalorização dos remanescentes.

VII- Condicionar a eficácia das presentes permissões e re-novações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores,de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dosprazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria, con-tendo todas as informações previstas nos artigos 11 e 12 da PortariaSPHAN n.º 07, de 1º/12/88.

VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

ROSANA PINHEL MENDES NAJJAR

ANEXO I

01-Processo n.º 01408.014651/2014-71Projeto: Diagnóstico e Prospecção Complementar do Com-

plexo Eólico LagoaArqueólogo Coordenador: Ulisses Pernambucano de Melo

NetoApoio Institucional: Universidade Federal da Paraíba - Nú-

cleo de Documentação e Informação Histórica RegionalÁrea de Abrangência: Municípios de Santa Luzia, Junco do

Seridó e São José do Sabugi, Estado de ParaíbaPrazo de Validade: 09 (nove) meses02- Processo n.º 01514.001849/2015-68Projeto: Diagnóstico Arqueológico da Fazenda Nossa Se-

nhora da GuiaArqueólogo Coordenador: Sérgio Bruno dos Reis AlmeidaApoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da

Paisagem - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mu-curi - UFVJM

Área de Abrangência: Município de Pimenta, Estado de Mi-nas Gerais

Prazo de Validade: 08 (oito) meses03-Processo n.º 01514.004439/2011-45Projeto: Resgate Arqueológico, Educação Patrimonial e Mo-

nitoramento nas Áreas de Influência do projeto Cava e Depósitocontrolado de estéril Curimbaba

Arqueóloga Coordenadora: Elisângela de Morais SilvaApoio Institucional: Museu Arqueológico do Carste do Alto

São Francisco - MACÁrea de Abrangência: Municípios de Pains, Estado de Minas

GeraisPrazo de Validade: 10 (dez) meses04- Processo n.º 01425.000796/2016-48Projeto: Prospecção, Monitoramento, Resgate Arqueológico

e Educação Patrimonial nas Praças Caetano Albuquerque, Dr. AlbertoNovis, Senhor dos Passos, Escadaria do Beco Alto e Largo Feirinhada Mandioca

Arqueóloga Coordenadora: Suzana Schisuco HirookaApoio Institucional: Museu de Pré-História Casa Dom Aqui-

no - Centro de Pesquisa e Laboratório de ArqueologiaÁrea de Abrangência: Município de Cuiabá, Estado do Mato

GrossoPrazo de Validade: 05 (cinco) meses05-Processo n.º 01492.000200/2016-14Projeto: Diagnóstico Arqueológico Complementar e Pros-

pecção Arqueológica da Ampliação da Atividade de Beneficiamentode Minério na Mina do Salobo

Arqueólogos Coordenadores: Maria Teresa Teixeira de Mou-ra e Márcio Alonso Lima

Apoio Institucional: Fundação Casa da Cultura de MarabáÁrea de Abrangência: Município de Marabá, Estado do Pa-

ráPrazo de Validade: 18 (dezoito) meses06-Processo n.º 01496.000088/2016-73Projeto: Prospecção Arqueológica Intensiva e Educação Pa-

trimonial do Núcleo Urbano Ceará - Novo Jardim AlphaArqueólogo Coordenador: Felipe Rocha Carvalho LimaApoio Institucional: Laboratório de Arqueologia O Homem

Potiguar - Universidade do Estado do Rio Grande do NorteÁrea de Abrangência: Município de Eusébio, Estado do Cea-

ráPrazo de Validade: 06 (seis) meses07-Processo n.º 01496.000088/2016-73Projeto: Prospecção Arqueológica Intensiva e Educação Pa-

trimonial do Núcleo Urbano Ceará - Novo Jardim AlphaArqueólogo Coordenador: Felipe Rocha Carvalho LimaApoio Institucional: Laboratório de Arqueologia O Homem

Potiguar - Universidade do Estado do Rio Grande do NorteÁrea de Abrangência: Município de Eusébio, Estado do Cea-

ráPrazo de Validade: 06 (seis) meses08-Processo n.º 01512.000446/2008-92Projeto: Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimo-

nial da duplicação da BR 290/RSArqueóloga Coordenadora: Gabriela Longo Moraes




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Processo nº 47041.004208/2016-51 - Mart Marrink, até -02/06/2018

Processo nº 47041.004209/2016-03 - RAYMUNDO LEO-NOR PLETE, até - 01/02/2018

Processo nº 47041.004210/2016-20 - Glenn James Haylor,até - 02/06/2018

Processo nº 47041.004211/2016-74 - Mvan der VisartinusCornelis Jacobus, até - 02/06/2018

Processo nº 47041.004212/2016-19 - Arjvan Wierenan Tje-erd Nico , até - 02/06/2018

Processo nº 47041.004213/2016-63 - Marcus Graham Haigh,até - 02/06/2018

Processo nº 47041.004215/2016-52 - Johannes Frederik Ja-cob ter Voorde, até - 02/06/2018

Processo nº 47041.004216/2016-05 - Edwin Houke, até -02/06/2018

Processo nº 47041.004217/2016-41 - Daniel Franciscus Ho-ogervorst, até - 02/06/2018

Processo nº 47041.004219/2016-31 - BRIAN PETRUSJOHANNES KONING, até - 02/06/2018

Processo nº 47041.004221/2016-18 - Ashley Steven Bro-ckfield, até - 02/06/2018

Processo nº 47041.004244/2016-14 - DMITRIY NIKO-LAEV, até - 12/06/2017

Processo nº 47041.004245/2016-69 - DMITRY TOMILOV,até - 01/02/2018

Processo nº 47041.004246/2016-11 - Guy Marcel Jean Go-mis, até - 15/05/2018

Processo nº 47041.004267/2016-29 - ASHRAF NABILMOHAMED AHMED, até - 14/09/2016

Processo nº 47041.004280/2016-88 - Visvaldis Janis Laga-novskis, até - 02/06/2018

Processo nº 47041.004281/2016-22 - Uellar Kisant, até -02/06/2018

Processo nº 47041.004282/2016-77 - Igors Bodrovs, até -02/06/2018

Processo nº 47041.004283/2016-11 - Tomas Mels, até -02/06/2018

Processo nº 47041.004301/2016-65 - Edgar Naria Duma-logdog, até - 17/04/2018

Processo nº 47041.004304/2016-07 - Sergiy Petrenko, até -25/09/2016

Processo nº 47041.004307/2016-32 - Dmitry Luchko, até -20/05/2017

Processo nº 47041.004321/2016-36 - James Benedict Ell-man, até - 12/06/2017

Processo nº 47041.004345/2016-95 - Leo Taylor, até -02/06/2018

Processo nº 47041.004346/2016-30 - Roger Pares Bayerri,até - 02/06/2018

Processo nº 47041.004348/2016-29 - Jasper Gerard JohannesPeters, até - 02/06/2018

Processo nº 47041.004350/2016-06 - Johannes Rijkers, até -02/06/2018

Processo nº 47041.004360/2016-33 - Bastiaan Jeroen vanHattem, até - 02/06/2018

Processo nº 47041.004398/2016-14 - EDUARDO ISRAELCABALLERO HERRERA, até - 05/05/2018

Processo nº 47041.004420/2016-18 - ALEN BEGO, até -15/05/2018

Processo nº 47041.004422/2016-15 - Nicolas Pierre Laporte,até - 15/05/2018

Processo nº 47041.004438/2016-10 - Graeme Harry Wile-man, até - 01/08/2018

Processo nº 47041.004442/2016-88 - VENKADESAN RAJ,até - 08/07/2018

Processo nº 47041.004442/2016-11 - KEDAR ARVINDBHAVE, até - 08/07/2018

Processo nº 47041.004450/2016-24 - RADOSLAW TRO-CKI, até - 14/07/2018

Processo nº 47041.004451/2016-79 - MIROSLAW LUBINS-KI, até - 05/08/2018

Processo nº 47041.004456/2016-00 - PETER BADHAM, até- 14/07/2018

Processo nº 47041.004460/2016-60 - MIROSLAW JERZYRINK, até - 14/07/2018

Processo nº 47041.004461/2016-12 - MARIUSZ STANIS-LAW KOLANOWSKI, até - 14/07/2018

Processo nº 47041.004462/2016-59 - PAWEL PIOTR BE-REZECKI, até - 27/08/2018

Processo nº 47041.004463/2016-01 - JANUSZ EUGENIUSZPAWLUCZUK, até - 14/07/2018

Processo nº 47041.004467/2016-81 - RUSTICO JR. DA-NIEL PIMENTEL, até - 17/04/2018

Processo nº 47041.004469/2016-71 - ANATOLIY SYTNYK,até - 21/12/2017

Processo nº 47041.004470/2016-03 - ADAM STANISLAWKLAUS, até - 11/09/2018

Processo nº 47041.004476/2016-72 - NANDAKISHOR AYI-RUNDATHIL MEETHAL, até - 08/07/2018

DEFIRO os pedidos abaixo relacionados, nos termos da Re-solução Normativa CNIG N.º 110, de 10 de abril de 2014, regu-lamentada pela Portaria SNJ n.º 6 , de 30 de janeiro de 2015.

Processo: 08505119465201478 - CHIMEZIE VICTORIBEH

Processo: 08444008001201407 - ALEXANDRE MANUELRIBEIRO ABALADO COELHO

Processo: 08038000029201561 - CECILIO MANUEL HER-RERA JIMENEZ

Processo: 08038000018201581 -ARAFAM SEIDI

Processo: 08038000026201527 - OGBONNA FRANCISARINZE

Processo: 08038000025201582 - YVONNE MULENGAProcesso: 08038000027201571 -JACEK KLIMASEKProcesso: 08038000483201511 - THEODORA KYRIDOUProcesso: 08505106501201514 - RUSLAN DANCHEV

PENCHEVProcesso: 08018000962201576 - CHIBUIKE AUGUSTINE

ONWUKWEProcesso: 08018001012201569 - FRANCISCO JAVIER GA-

LIANO PEREZProcesso: 08018001013201511 - FLORIN OBRETINProcesso: 08018001014201558 - AUGUSTINE NDUBUISI

OZOUMEProcesso: 08018001015201501 - STEFAN KOLEV MARIO-

NOVProcesso: 46010001517201321 - RENÉ HAVRÁNEKProcesso: 46094045201201287 - NATASHA ADELAIDE

COCKRELLProcesso: 08018001106201538 - JOHN UZORCHKWU

OKOHProcesso: 08018001107201582 - ILORAH CHUKWUMAProcesso: 08018001108201527 - ONYEDIKACHI ISAAC

IKECHINEKEProcesso: 08018001109201571 - TOCHUKWU JOHN

OKONKWOProcesso: 08018001110201504 - ROSELYNE AKINYI

LW E YA .Processo: 08000004419201537 - MAMBA JOÃO CAPIN-

GAProcesso: 08018001152201537 - CHIKA EMMANUEL

ANUNOBIProcesso: 08018001187201576 - DOSSOU SOUROU NI-

COLASProcesso: 08018001218201599 - JUDE CHIBUIKE OJIDE

ADANIProcesso: 08018001219201533 - ADULAI BALDÉProcesso: 08018001319201560 - PEDRO MUTOMBO

NIEMBUEProcesso: 08018001321201539 - JEFF CHIJIOKE OKANIProcesso: 08336013981201489 - AMADOU CAMARAProcesso: 08018001360201536 - CHINONSO EMMANUEL

ALIGWOProcesso: 08018001362201525 - DARLY CHAVEZ VAR-

GASProcesso: 08505138556201411 - IJIOMA IBEMGBULAM

D AV I DProcesso: 08505138506201425 - TOCHUKWU JOHN

OKONKWOProcesso: 08205005365201440 - DEVERIN HENRIQUE

ACEVEDO CABAJALProcesso: 08000006668201567 - JUAN MIGUEL MARTI-

NEZ REYESProcesso: 08018001652201579 - BERNARD PATRICK MC

NAMEEProcesso: 08018001660201515 - BEN OKECHUKWUProcesso: 08018001661201560 - IFEANYI ISAIAH EBU-

LUEProcesso: 08018001667201537 - JOHN JAIRO SARRIA

AGUIARProcesso: 08018001826201501 - IGO ZANIREBISProcesso: 08018002095201511 - EDMOND KOVACSProcesso: 08018002186201549 - OLUYELE PETER OJOProcesso: 08018002238201587 - DAVID DJOUMEJIOProcesso: 08018002346201550 - HIGYNUS ACHIUWA

EZEProcesso: 08018002418201569 - DEVIS CONSTANTINO

COAQUIRA HUANCAProcesso: 08018002461201524 - CHUKWUNWEIKE VI-

CENT IWUJIProcesso: 08000011263201541 - JELENA CVETKOVICProcesso: 08000011266201584 - BACEVIC JANKOProcesso: 08018002715201512 - ANTONIO GOMESProcesso: 08018002844201501 - IFEANYI BARTH EKE-

SILIProcesso: 08018002846201591 - MARIA AMPARO DO-

NEYProcesso: 08018002908201565 - AMECHI OBI OKOYEProcesso: 08018002909201518 - MAMADÚ DJALÔProcesso: 08018003302201547 - FATMA ALLY KISEGAProcesso: 08018003349201519 - MARIUS FLORIN DO-

BRINProcesso: 08018003350201535 - SAIN MORENO

AGUIARProcesso: 08015000252201576 - MARCELA CAROLINA

FORCADO BAEZProcesso: 08018003799201501 - RODOLFO BORIS GRA-

NA OLIVEIRAProcesso: 08018004043201571 - MANUEL PESTANA VE-

RAProcesso: 08018004146201531 - AMELIA MARIA DE JE-

SUS BAPTISTAProcesso: 080180041852015-39 - CHIWEDU OKEKEProcesso: 08018004186201583 - ANA CLÁUDIA BASTOS

DE SOUSAProcesso: 08018004187201528 - DONATUS UGO-

CHUCWU ONOVOProcesso: 08505043742201545 - SUNDAY OBIJIOFORProcesso: 46094041434201219 - ALIN FLORIN CIOACAProcesso: 08444010441201416 - CHARLY CANTALAPIE-

DRA ODENA

Processo: 08102004038201518 - ADRIAN MATEProcesso: 08018004573201510 - STELICA GARBEAProcesso: 08241000797201517 - SONIA SAENZ RAMOSProcesso: 08505014016201515 - IKE UGOCHUKWU

JEOAKIMProcesso: 08336001562201585 - JAMES ALFRED GAR-

R AWAYProcesso: 08018004862201519 - CECILIO MANUEL HER-

RERA JIMENEZProcesso: 08460014635201573 - LUIS ALBERTO GRACIA

M A RT I N E ZProcesso: 08505051315201531 - KEVIN IGBOAMALU

ODEHProcesso: 08505058300201501 - IKE UGOCHUKWU

JEOAKIMProcesso: 08505067851201558 - RICARDO EDUARDO

ESCALANTE CUADROSProcesso: 08336007254201563 - VISSOLELA DE ALMEI-

DA CARLOS BRANCOProcesso: 08505075510201556 - GARCIA MBUKUProcesso: 08505044647201569 - CATHERINE JOYCE

S H A PAT IProcesso: 08336002864201571 - MARIA MAMANI IBA-

NEZProcesso: 08038000022201549 - MAMBA JOÃO CAMPIN-

GAProcesso: 08000023243201512 - YVONE MULENGAProcesso: 08375004008201593 - JUAN ANTÔNIO JIME-

NES BOLIVARProcesso: 08505067210201501 - ANI LAWRENCE ONYE-

MACHIProcesso: 08444010441201416 - JOSE FERNANDO DE JE-

SUS PEREIRA DE ALMEIDA BARROSProcesso: 08000024072201549 - JACEK KLIMASEKProcesso: 08000024074201538 - CECILIO MANUEL HER-

RERA JIMENEZProcesso: 08505067211201548 - KOME OSEI WATSONProcesso: 08494004961201585 - MANFRED LANFGRAFProcesso: 08505058838201516 - FRIDAY DANIEL

OHIENProcesso: 08505054357201523 - PATRICIA MENDOZA

CARDENASProcesso: 46094035551201235 - MARIA MAGDALENA

SMITHProcesso: 08102006109201517 - WILMER OSCAR FER-

NANDEZ VARGASProcesso: 46094030095201318 - CHARLY CANTALAPIE-

DRA ODENAProcesso: 08505023597201586 - NOZUKO ENUESOKProcesso: 08505075447201558 - SALEHE ABDALLAH

MZULAProcesso: 08505075445201569 - JIMMY RICHARD

M AY OProcesso: 08505075348201576 - VIDAL ZAPATA DE

AQUINOProcesso: 08505051126201568 - JUDE CHIBUIKE OJIDE

ADANIProcesso: 08018006406201511 - JORGE GALVIZ ZABA-

LAProcesso: 08475008424201532 - ROBERTO MALAGON

MARSALProcesso: 08505080506201518 - PEDRAG CVETKOVICProcesso: 08505080541201529 - ANA RITA MATIAS DA

S I LVAProcesso: 08505080540201584 - MATEUS MUAMBOProcesso: 08102008307201515 - ONELA MENDEZ REI-

TERProcesso: 08475008427201576 - GEMMA SERRAT ARBU-

JAProcesso: 08241001024201540 - LUKAS SEBOProcesso: 08505080580201526 - BRUNO DA COSTA

MARTINS FERREIRAProcesso: 08505080683201596 - GIUSEPPE TAGLIABUEProcesso: 08505081292201599 - MARILOU OCAMPO

PA N G I L I N A NProcesso: 08444007047201581 - ANTONIO LOPEZ GO-

MEZProcesso: 08505106501201514 - DAOUDA TOURE

MULLER LUIZ BORGES

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA

DESPACHO DA DIRETORAEm 17 de agosto de 2016

No- 283/2016/COCIND/DPJUS/SNJ - Processo MJ nº: 08017.000791/2016-76Filme: "AQUARIUS" - ReconsideraçãoRequerente: SET - Serviços Empresariais Ltda. - EPPClassificação Pretendida: não recomendado para menores de dezes-seis anos

A Diretora Substituta, no uso de suas atribuições, e tendo emvista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, IncisoI, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006,publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual daNova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11 de fevereirode 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014, resolve:

Indeferir o pedido de reconsideração do filme, mantendo suaclassificação de "não recomendado para menores de dezoito anos" porconter sexo explícito e drogas.

ALESSANDRA XAVIER NUNES MACEDO

Ano CLIII No- 161Brasília - DF, segunda-feira, 22 de agosto de 2016

ISSN 1677-7069



Sumário.

PÁGINAPresidência da República .................................................................... 1Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 2Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ...... 5Ministério da Cultura ........................................................................ 12Ministério da Defesa......................................................................... 12Ministério da Educação .................................................................... 22Ministério da Fazenda....................................................................... 68Ministério da Integração Nacional ................................................... 82Ministério da Justiça e Cidadania .................................................... 83Ministério da Saúde .......................................................................... 87Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle .................... 93Ministério das Cidades...................................................................... 93Ministério das Relações Exteriores .................................................. 93Ministério de Minas e Energia......................................................... 93Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário........................... 96Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .................. 99Ministério do Esporte........................................................................ 99Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 99Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ............. 102Ministério do Trabalho ................................................................... 103Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ..................... 105Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 109Ministério Público da União .......................................................... 109Tribunal de Contas da União ......................................................... 111Defensoria Pública da União.......................................................... 112Poder Legislativo............................................................................. 113Poder Judiciário............................................................................... 113Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 126Ineditoriais ....................................................................................... 130

Presidência da República.

CASA CIVILEMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A

EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Espécie: Ato de Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Contratação delicenciamento da obra audiovisual "Os Souza", em formato série, dogênero dramaturgia, a ser firmado entre a Empresa Brasil de Co-municação S.A. - EBC e Maria das Graças Quaresma dos SantosProdutora - ME. Fundamento Legal: Lei n.° 8.666/93, art. 25, caput,e Decreto n.º 6.505/08, art. 64, inciso II. Comunicação de Inexi-gibilidade em 16/08/2016. Maria Aparecida Fontes. Ratificação deInexigibilidade em 16/08/2016. Christiane Samarco Rodrigues Ce-

cílio. Diretora-Geral, em razão de delegação de competência realizadapor meio da Portaria-Presidente n.º 644/2015, art. 1º. Valor Global:Sem ônus. Processo n.º 4026/2016.

Espécie: Ato de Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Contratação delicenciamento da obra audiovisual "Os Souza", em formato série, dogênero dramaturgia, a ser firmado entre a Empresa Brasil de Co-municação S.A. - EBC e Maria das Graças Quaresma dos SantosProdutora - ME. Fundamento Legal: Lei n.° 8.666/93, art. 25, caput,e Decreto n.º 6.505/08, art. 64, inciso II. Comunicação de Inexi-gibilidade em 16/08/2016. Maria Aparecida Fontes. Ratificação deInexigibilidade em 16/08/2016. Christiane Samarco Rodrigues Ce-cílio. Diretora-Geral, em razão de delegação de competência realizadapor meio da Portaria-Presidente n.º 644/2015, art. 1º. Valor Global:Sem ônus. Processo n.º 4026/2016.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato de Prestação de Serviçosde Manutenção de Fitotecas Automatizadas EBC/COORD-CM/N°0014/2015. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC.Contratada: América Tecnologia de Informática e Eletro-EletrônicosLtda. CNPJ: 06.926.223/0001-60. Objeto: prorrogar o prazo de vi-gência, reajustar o valor mensal do Contrato Original e discriminar anota de empenho do exercício financeiro de 2016. Do Valor paraProrrogação: R$ 1.050.312,00. Dos Recursos Orçamentários paraProrrogação e Reajuste: Dados do Empenho: Programa de Trabalho:24722202520B50001 (Fortalecimento do Sistema Público de Radio-difusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Ser-viços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho:2016NE001929. Emissão: 08/06/2016. Valor: R$ 87.526,00. Das No-tas de Empenho do Exercício Financeiro de 2016: Programa de Tra-balho: 24722202520B50001 (Fortalecimento do Sistema Público deRadiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339039 (OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho:2016NE000634. Emissão: 29/02/2016. Programa de Trabalho:24722202520B50001 (Fortalecimento do Sistema Público de Radio-difusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339092 (Despesas deExercícios Anteriores). Nota de Empenho: 2016NE000652. Emissão:01/03/2016. Valor: R$ 322.756,00. Programa de Trabalho:24722202520B50001 (Fortalecimento do Sistema Público de Radio-difusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Ser-viços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho:2016NE001173. Emissão: 07/04/2016. Valor: R$ 80.869,00. Vigência:22/06/2016 a 22/06/2017. Assinatura: 22/06/2016. Processo nº1640/2014.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃOE REFORMA AGRÁRIA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONALNO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2016 - UASG 373057

Número do Contrato: 15/2013. Nº Processo: 54340000276201399.PREGÃO SISPP Nº 5/2013. Contratante: INSTITUTO NACIONALDE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado:97529389000107. Contratado : R. FIENI ENGENHARIA - EPP -Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do contrato demanutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado eoutros equipamentos. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e alt. post.Vigência: 14/08/2016 a 13/08/2017. Valor Total: R$49.885,52. Fonte:176370002 - 2016NE800020. Data de Assinatura: 12/08/2016.

(SICON - 19/08/2016) 373057-37201-2016NE800039

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº 7/2016 - UASG 373080

Nº Processo: 54150000602201648 . Objeto: Atender despesas cominscrição do servidor Jandilson de Morais Oliveira, para participaçãono Curso de Formação MCSA 2012 - Oficial Microsoft, promovidopela empresa Supera Soluções Integradas Ltda., em Goiânia - GO.Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II

da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Fornecedor exclusivo.Declaração de Dispensa em 05/08/2016. CLAUDIO RIBEIRO DASILVA. Chefe Subst. Div. de Administração. Ratificação em18/08/2016. GILSON DE OLIVEIRA FILHO. Superintendente Subs-tituto. Valor Global: R$ 5.400,00. CNPJ CONTRATADA :04.296.845/0001-27 SUPERA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA -E P P.

(SIDEC - 19/08/2016) 373080-37201-2016NE800013

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2016 - UASG 373047

Nº Processo: 54320000022201571. DISPENSA Nº 2/2015. Contra-tante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMAAGRARIA. CNPJ Contratado: 09095183000140. Contratado :ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA -DE ENERGIA S.A.Objeto: O presente termo tem por finalidade re-gular o fornecimentode energia eletrica pela Concessionaria ao Consumidor, conformeclausula-segunda- Estrutura tarifaria - Horosazonal Verde, segundotermos da resolucao 414 da Aneel de09/09/2010. Fundamento Legal:lei 8666/93 e suas alteracoesVigência: 05/07/2016 a 01/01/2019. Va-lor Total: R$330.010,31. Fonte: 176370002 - 2016NE800009. Data deAssinatura: 04/07/2016.

(SICON - 19/08/2016) 373047-37201-2016NE800003

SUPERINTENDÊNCIA REGIONALEM PERNAMBUCO

RETIFICAÇÕES

No extrato do Termo de Cooperação Técnica para manu-tenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR , publicado noDOU de 17/12/2015, Seção 3, Edição nº 241, Pág. 125, onde se lê:"através da Superintendência Regional de Pernambuco e o Municípiode Cupira/PE, para manutenção do Sistema Nacional de CadastroRural - SNCR. Luiz Aroldo Rezende de Lima - SuperintendenteRegional e Armando Almeida Souto - Prefeito." Leia-se: "através daSuperintendência Regional de Pernambuco e o Município de Cu-pira/PE, para manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural -SNCR. Luiz Aroldo Rezende de Lima - Superintendente Regional eSandoval José de Luna - Prefeito."

No extrato do Termo de Cooperação Técnica para manu-tenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR , publicado noDOU de 17/12/2015, Seção 3, Edição nº 241, Pág. 125, onde se lê:"através da Superintendência Regional de Pernambuco e o Municípiode Terezinha/PE, para manutenção do Sistema Nacional de CadastroRural - SNCR. Luiz Aroldo Rezende de Lima - SuperintendenteRegional e Alexandre Antônio Martins de Barros - Prefeito." Leia-se:" através da Superintendência Regional de Pernambuco e o Municípiode Santa Terezinha/PE, para manutenção do Sistema Nacional deCadastro Rural - SNCR. Luiz Aroldo Rezende de Lima - Supe-rintendente Regional e Adelson Lustosa da Silva - Prefeito."

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2016 - UASG 373066

Número do Contrato: 20/2010. Nº Processo: 54190000759201010.PREGÃO SISPP Nº 20/2010. Contratante: INSTITUTO NACIONALDE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado:03022122000177. Contratado : BK CONSULTORIA E SERVICOSLTDA -Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é registrar a repac-tuação contratual no exercício de 2015Fundamento Legal: Leis8666/1993, 10520/2002, IN/SLTI/MPOG 02/2008, 03/2009, 05/2009e 06/2013Vigência: 18/08/2015 a 02/08/2016. Valor Total:R$931.184,16. Fonte: 176370002 - 2016NE800123. Data de Assi-natura: 18/08/2015.

(SICON - 19/08/2016) 373066-37201-2016NE800047




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LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIOEM PEDRO LEOPOLDO


Nº Processo: 21181000989201616 . Objeto: Aquisição de peças paracâmara fria, utilizada no armazenamento de amostras e materiais dereferência em proveito do LANAGRO-MG. Total de Itens Licitados:00017. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de21/06/1993.. Justificativa: Garantir a integridade das amostras ar-mazenadas e a confiabilidade dos resultados do LANAGRO-MG.Declaração de Dispensa em 19/08/2016. CLARET DA CONCEICAOGONCALVES MONTEIRO. Chefe da Divisão de Apoio Adminis-trativo do Lanagro-mg. Ratificação em 19/08/2016. RICARDO AU-RELIO PINTO NASCIMENTO. Coordenador do Lanagro-mg. ValorGlobal: R$ 10.621,27. CNPJ CONTRATADA : 17.249.095/0001-84FRIOMINAS MAQUINAS REPRESENTACOES LTDA.

(SIDEC - 19/08/2016) 130058-00001-2016NE800011


Nº Processo: 21181001263201609 . Objeto: Contratação emergencialde empresa para a prestação de serviço de Secretária(o) Técnico,Operador de Máquina Copiadora, Auxiliar de Arquivo, Encarregadode Reprografia e Suprimentos e Contínuo. Total de Itens Licitados:00009. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de21/06/1993.. Justificativa: Contratação Emergencial devido necessi-dade de rescisão do contrato atual, conforme autos do processo21181.000187/2015-25. Declaração de Dispensa em 19/08/2016.CLARET DA CONCEICAO GONCALVES MONTEIRO. Chefe daDivisão de Apoio Administrativo do Lanagro/mg. Ratificação em19/08/2016. RICARDO AURELIO PINTO NASCIMENTO. Coor-denador do Lanagro/mg. Valor Global: R$ 818.931,06. CNPJ CON-TRATADA : 12.904.815/0001-84 RIO MINAS CONSERVACAO ELIMPEZA EIRELI - EPP.

(SIDEC - 19/08/2016) 130058-00001-2016NE800011

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2015 - UASG 130058

Nº Processo: 21181000140201561 . Objeto: Pregão Eletrônico - Re-gistro de Preços para eventual contratação de Serviço de TraduçãoJuramentada em proveito do Laboratório Nacional Agropecuário -LANAGRO/MG Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 22/08/2016de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano,S/n, Centro - Cx.postal 50 Centro - PEDRO LEOPOLDO - MG ouwww.comprasgovernamentais.gov.br/edital/130058-05-19-2015. En-trega das Propostas: a partir de 22/08/2016 às 08h00 no sitewww.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/09/2016 às09h00 n site www.comprasnet.gov.br.

RENATO LUIZ GONCALVES ARAUJOChefe do Serviço de Compras do Lanagro/mg

(SIDEC - 19/08/2016) 130058-00001-2016NE800011

SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DOPRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO

E D I TA LAPROVAÇÃO DE PROJETO

PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Secretário de Mobilidade Social, do Produtor Rural e doCooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abaste-cimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicasconstantes nos autos do Processo nº 21020.002269/2015-57, e, emconformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova oProjeto de investimento da Maroca Indústria de Laticínios Ltda,CNPJ nº 07.591.275/0001-96, para aquisição de créditos presumidosda Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no ProgramaMais Leite Saudável, com período de execução de 01/08/2016 a31/07/2019.

JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO DÓRIA

SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃODE CULTIVARES

AV I S O

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cum-primento ao estabelecido no art. 16, da Lei n.º 9.456, de 25 de abrilde 1997 e no art. 3º - VII, do Decreto n.º 2.366, 05 de novembro de1997, torna público aos interessados que tramitam neste de Serviço,os requerimentos de pedidos de proteção de:

1. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada63I64RSF IPRO, com titularidade requerida pelas empresas GDMGenética do Brasil Ltda e Asociados Don Mario S.A., do Brasil eArgentina, respectivamente, protocolizado sob o nº21806.000168/2015-12, em 07/07/2015. A cultivar não foi oferecida àvenda ou comercializada até a data de protocolização do pedido.

2. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada61I59RSF IPRO, com titularidade requerida pelas empresas GDMGenética do Brasil Ltda e Asociados Don Mario S.A., do Brasil eArgentina, respectivamente, protocolizado sob o nº21806.000169/2015-59, em 07/07/2015. A cultivar não foi oferecida àvenda ou comercializada até a data de protocolização do pedido.

3. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominadaM5730IPRO, com titularidade requerida pela empresa Monsoy Ltda,do Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000140/2015-77, em26/06/2015. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializadaaté a data de protocolização do pedido.

4. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominadaM7198IPRO, com titularidade requerida pela empresa Monsoy Ltda,do Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000147/2015-99, em26/06/2015. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializadaaté a data de protocolização do pedido.

5. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominadaNS7225IPRO, com titularidade requerida pela empresa Nidera S.A.,da Argentina, protocolizado sob o nº 21806.000201/2014-15, em09/09/2014. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil,em 27/03/2014, sob a mesma denominação; e não foi oferecida àvenda ou comercializada no exterior até a data de protocolização dopedido.

6. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada5D610RR, com titularidade requerida pela empresa TMG TropicalMelhoramento e Genética Ltda., do Brasil, protocolizado sob o nº21806.000251/2014-01, em 30/09/2014. A cultivar foi comercializadapela primeira vez no Brasil, em 25/11/2013, sob a mesma deno-minação; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterioraté a data de protocolização do pedido.

7. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada5D634RR, com titularidade requerida pela empresa TMG TropicalMelhoramento e Genética Ltda., do Brasil, protocolizado sob o nº21806.000252/2014-47, em 30/09/2014. A cultivar foi comercializadapela primeira vez no Brasil, em 25/11/2013, sob a mesma deno-minação; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterioraté a data de protocolização do pedido.

8. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominadaTMG7363RR, com titularidade requerida pela empresa TMG TropicalMelhoramento e Genética Ltda., do Brasil, protocolizado sob o nº21806.000249/2014-23, em 30/09/2014. A cultivar foi comercializadapela primeira vez no Brasil, em 19/11/2014, sob a mesma deno-minação; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterioraté a data de protocolização do pedido.

9. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominadaTMG 1266RR, com titularidade requerida pela empresa TMG Tro-pical Melhoramento e Genética Ltda., do Brasil, protocolizado sob onº 21806.000250/2014-58, em 30/09/2014. A cultivar foi comercia-lizada pela primeira vez no Brasil, em 14/11/2013, sob a mesmadenominação; e não foi oferecida à venda ou comercializada noexterior até a data de protocolização do pedido.

10. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominadaTMG2158RR, com titularidade requerida pela empresa TMG TropicalMelhoramento e Genética Ltda., do Brasil, protocolizado sob o nº21806.000253/2014-91, em 30/09/2014. A cultivar foi comercializadapela primeira vez no Brasil, em 25/11/2013, sob a mesma deno-minação; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterioraté a data de protocolização do pedido.

11. Cultivar de videira (Vitis L.), denominada BRS MARIABONITA, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pes-quisa Agropecuária - Embrapa, do Brasil, protocolizado sob o nº21806.000127/2016-07, EM 15/06/2016. A cultivar não foi oferecidaà venda ou comercializada até a data de protocolização do pedido.

Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da pu-blicação deste Aviso, para apresentação de eventuais impugnações aospedidos de proteção acima caracterizados (Parágrafo Único do Art.16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366,de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem serencontradas no endereço da Internet http://www.agricultura.gov.br/ve-getal/ registros-autorizacoes/protecao-cultivares/cultivares-protegidasou no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo A, sala252, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

RICARDO ZANATTA MACHADOCoordenador do Serviço

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃODESCENTRALIZADA

Nº do Processo: 21000.035100/2016-01. Termo de Execução Des-centralizada nº 7, de 16 de agosto de 2016. Objeto: Cooperaçãoorçamentária e financeira, mediante descentralização de crédito daSecretaria de Política Agrícola - SPA/MAPA à Companhia Nacionalde Abastecimento - Conab. Justificativa: Promover o 3º e 4º le-vantamentos públicos de safra de café 2016 e o 1º de 2017 nasprincipais regiões produtoras do Brasil. UG/Gestão Repassadora:130137/0001 - Secretaria de Política Agrícola - SPA; UG/GestãoRecebedora: 135100/22211 - Companhia Nacional de Abastecimento- Conab. Unidade Orçamentária - UO: 22.906 - Fundo de Defesa daEconomia Cafeeira - Funcafé. Programa de Trabalho/Projeto/Ativi-dade: 22906.20.608.2077.20Y8.0001. Plano Orçamentário - PO 0005.Valor: R$ 281.500,00. Vigência: 16 de agosto a 31 de dezembro de2016.

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PSR - MAPA/SPA No- 2/2016PARCERIA DE PESQUISA SOBRE GESTÃO DE RISCOS

AGROPECUÁRIOS

A Secretaria de Política Agrícola - SPA, no exercício dacompetência que lhe conferem as alíneas "c" do inciso IV do artigo29 e o inciso I do art. 32, ambos do capítulo III, seção II do AnexoI do Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, torna público, para oconhecimento dos interessados, o início do processo para o Cha-mamento Público, destinado à convocação para apresentação de pro-postas de entidades interessadas em celebrar acordo de cooperaçãotécnica, para consecução de estudos e pesquisas referentes à avaliaçãoe monitoramento de risco agropecuário, observados os dispostos noregulamento para participação, disponível no endereço eletrônico:h t t p : / / w w w. a g r i c u l t u r a . g o v. b r / p o l i t i c a - a g r i c o l a / s e g u r o - r u r a l

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelo correio eletrô-nico: [email protected]

Brasília-DF, 17 de agosto de 2016.NERI GELLER

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADODE GOIÁS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2016 - UASG 130080

Nº Processo: 21020000413201600. DISPENSA Nº 2/2016. Contra-tante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABAS-TECIMENTO. CNPJ Contratado: 07603592000185. Contratado : RE-DE GOIANA DE TELENSINO - EIRELI-- EPP. Objeto: Contrataçãode instituição/empresa especializada na prestação de serviços de ca-pacitação, voltado para a gestão de recursos Humanos por com-petências e coaching, visando atender o gestor de recursos humanosdesta SFA/GO. Fundamento Legal: Lei nº 8.666 Art. 24, Inciso II.Vigência: 19/08/2016 a 18/08/2017. Valor Total: R$3.150,00. Fonte:100000000 - 2016NE800380. Data de Assinatura: 19/08/2016.

(SICON - 19/08/2016) 130080-00001-2016NE800208

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADODE MATO GROSSO

DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partes: A união por in-termédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,através da Superintendência Federal de Agricultura em Mato Grosso,CNPJ: 00.396.895/0033-02, e o município de Pontes e Lacerda,CNPJ: 15.023.989/0001-26. Objetivo: O Acordo tem por objetivo amútua conjugação de esforços entre os partícipes, como integrantesdo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA,na unidade geográfica básica da respectiva área municipal, para aexecução conjunta de ações de vigilância e defesa sanitária dos ani-mais e vegetais, bem como a inspeção industrial e sanitária de pro-dutos de origem animal e vegetal, além de insumos agropecuários; dorecurso: Não envolve recursos financeiros. Data da assinatura: 08 deagosto de 2016. O prazo de vigência: 05 (cinco) anos, contados daassinatura: Sr. José de Assis Guaresqui - Superintendente Federal daAgricultura - SFA/MT, Donizete Barbosa do Nascimento, PrefeitoMunicipal de Pontes e Lacerda.

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

PARTES: União e Rádio Alvorada de Cardoso LTDA.ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM,ao Contrato de Concessão celebrado entre a UNIÃO e a PERMIS-SIONÁRIA, Rádio Alvorada de Cardoso LTDA..OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radio-difusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de RadiodifusãoSonora em Frequência Modulada, na Localidade de Cardoso, Estadode São Paulo. VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo nãoaltera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSI-NATURA: 16 de agosto de 2016. Gilberto Kassab - Ministro deEstado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e a Sra.Maria Helena Camargo de Oliveira Pirani - Administrador da RádioAlvorada de Cardoso LTDA.

PARTES: União e Rádio Voz do São Francisco LTDA - ME.ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM,ao Contrato de Concessão celebrado entre a UNIÃO e a PERMIS-SIONÁRIA, Rádio Voz do São Francisco LTDA - ME..

Ministério da Ciência, Tecnologia,Inovações e Comunicações

.




3

OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radio-difusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de RadiodifusãoSonora em Frequência Modulada, na localidade de Januária, Estadode Minas Gerais.VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo devigência da outorga originária.DATA E ASSINATURA: 16 de agosto de 2016. Gilberto Kassab -Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comuni-cações, e o Sr. Ottorino Dal Moro Neto - Administrador da Rádio Vozdo São Francisco LTDA - ME..

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo Aditivo Nº 1/2016 publicado no D.O.de 15/08/2016 , Seção 3, Pág. 5. Onde se lê: Valor R$ 4.371.980,25Leia-se : Valor R$ 4.405.374,62

(SICON - 19/08/2016) 410003-00001-2016NE800019

73101494320 EDUARDO POVOAS CORREA 50403716241 TFF 2015,2016

05043512000159 FUNDACAO EDUCATIVA CASADA PROVIDENCIA

50402257413 TFF 2016

23728603000100 FUNDACAO PADRE ANTONIOBEZERRA DE MENEZES

50001818325 TFF 2016

25630512315 GENECIAS MATEUS NORONHA 50409768952 TFF 2015,2016

09531377000141 HIDROS COMUNICACOES LTDA 10008000751 TFF 201609531377000141 HIDROS COMUNICACOES LTDA 10020220456 TFF 201609531377000141 HIDROS COMUNICACOES LTDA 10020296860 TFF 20160 4 8 4 1 0 7 2 0 0 0 11 2 HS TECNOLOGIA DA INFORMA-

CAO LTDA50406431876 TFF 2015,

201607323439000102 O C S - MINERACAO E EMPRE-

ENDIMENTOS LTDA - EPP50408238194 TFF 2015,

201611 5 8 0 7 1 9 0 0 0 1 6 5 RADIO LIBERAL DE MORADA

NOVA LTDA10030033381 TFF 2016

05307954000165 RADIO MONOLITOS DE QUIXA-DA LTDA

10008004315 TFF 2015,2016


10020309783 TFF 2015,2016

05330279000195 RADIO PLANALTO DA IBIAPA-BA LTDA

10008002886 TFF 2016

0 7 5 5 9 5 9 4 0 0 0 11 4 RADIO VALE DO COREAU LTDA 10030035678 TFF 201600393163000181 RF PARTICIPACOES LTDA 50407321551 TFF 2015,

20161 0 6 0 6 6 6 1 0 0 0 11 9 SEAPORT SERVICOS MARITI-

MOS LTDA ME50407020004 TFF 2015,

201602966050000153 SEGNORD - SEGURANCA DO

NORDESTE LTDA50002331586 TFF 2015,

201608146882000100 SUZLON ENERGIA EOLICA DO

BRASIL LTDA.50405505531 TFF 2016

07792014000134 TELSE TELECOMUNICACAO ESEGURANCA ELETRONICA LT-DA

50407329617 TFF 2016

05594403000120 ULTRA VIGILÂNCIA LTDA 10020238401 TFF 2015,2016

03788737000109 UNICARE EMERGENCY ASSIS-TENCIA MEDICO HOSPITALARLTDA - ME

5 0 4 11 6 0 2 8 7 0 TFF 2015,2016

36176600001043 WARTSILA BRASIL LTDA. 50409779130 TFF 2015,2016

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO No- 90-0015, DE 18 DE AGOSTO DE 2016

A Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meiodo presente Edital, NOTIFICA DO(S) LANÇAMENTO(S) do(s) cré-dito(s) da(s) receita(s) em nome do(s) devedor(es) que se encontra(m)ao final relacionado(s), por se encontrar(em) em local incerto e nãosabido. Fica(m), portanto, ciente(s) que poderá(ao) apresentar IM-PUGNAÇÃO, a ser dirigida à (ao) Escritório Regional da Anatel noCeará, Endereço: Av. Senador Virgílio Távora 2500 - Dionísio Torres- Fortaleza/CE CEP: 60170-251, no prazo de 30 (trinta) dias, a partirda data da publicação deste Edital, e que o não pagamento do débitoou a rejeição da impugnação implicará a inscrição do débito emDívida Ativa, assim como, transcorrido o prazo especificado a seguir,a inclusão do devedor no Cadastro Informativo de créditos não qui-tados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta ecinco) dias. O pagamento poderá ser realizado junto ao Banco doBrasil S/A com a utilização do GUIA DE RECOLHIMENTO DAUNIÃO-GRU - boleto bancário, obtido na Anatel ou na internet, noendereço: www.anatel.gov.br/boleto, que informará o valor atualizadoe a data para pagamento. E para que chegue ao conhecimento dosinteressados, foi expedido o presente edital, que será publicado pelaImprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.

JOÃO GUILHERME ARRAIS HERMANSp/Gerência

ANEXO

CNPJ/CPF Nome do Devedor Número Fistel Receita Ano0 2 6 6 0 5 4 2 0 0 0 11 6 AMERICAN CELULAR LTDA. 50003517543 CFRP 201605046572000125 ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE

I TA I T I N G A50404492916 CFRP 2015

35215920000101 ASSOCIAÇÃO DO DISTRITO DEIRRIGAÇÃO CURU PARAIPABA

50403608945 CFRP 2015

73101494320 EDUARDO POVOAS CORREA 50403716241 CFRP 2015,2016

05043512000159 FUNDACAO EDUCATIVA CASADA PROVIDENCIA

50402257413 CFRP 2016

23728603000100 FUNDACAO PADRE ANTONIOBEZERRA DE MENEZES

50001818325 CFRP 2016

25630512315 GENECIAS MATEUS NORONHA 50409768952 CFRP 2015,2016

09531377000141 HIDROS COMUNICACOES LTDA 10008000751 CFRP 201609531377000141 HIDROS COMUNICACOES LTDA 10020220456 CFRP 201609531377000141 HIDROS COMUNICACOES LTDA 10020296860 CFRP 20160 4 8 4 1 0 7 2 0 0 0 11 2 HS TECNOLOGIA DA INFORMA-

CAO LTDA50406431876 CFRP 2015,

201607323439000102 O C S - MINERACAO E EMPRE-

ENDIMENTOS LTDA - EPP50408238194 CFRP 2015,

201611 5 8 0 7 1 9 0 0 0 1 6 5 RADIO LIBERAL DE MORADA

NOVA LTDA10030033381 CFRP 2016


10008004315 CFRP 2015,2016


10020309783 CFRP 2016

05330279000195 RADIO PLANALTO DA IBIAPA-BA LTDA

10008002886 CFRP 2016

0 7 5 5 9 5 9 4 0 0 0 11 4 RADIO VALE DO COREAU LTDA 10030035678 CFRP 201600393163000181 RF PARTICIPACOES LTDA 50407321551 CFRP 2015,

20161 0 6 0 6 6 6 1 0 0 0 11 9 SEAPORT SERVICOS MARITI-

MOS LTDA ME50407020004 CFRP 2015,

201602966050000153 SEGNORD - SEGURANCA DO

NORDESTE LTDA50002331586 CFRP 2015

08146882000100 SUZLON ENERGIA EOLICA DOBRASIL LTDA.

50405505531 CFRP 2016

07792014000134 TELSE TELECOMUNICACAO ESEGURANCA ELETRONICA LT-DA

50407329617 CFRP 2016

05594403000120 ULTRA VIGILÂNCIA LTDA 10020238401 CFRP 2015,2016

03788737000109 UNICARE EMERGENCY ASSIS-TENCIA MEDICO HOSPITALARLTDA - ME

5 0 4 11 6 0 2 8 7 0 CFRP 2015,2016

36176600001043 WARTSILA BRASIL LTDA. 50409779130 CFRP 2015,2016

EDITAL Nº 090-0016, DE 19 DE AGOSTO DE 2016

A Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meiodo presente Edital, NOTIFICA DO(S) LANÇAMENTO(S) do(s) cré-dito(s) da(s) receita(s) em nome do(s) devedor(es) que se encontra(m)ao final relacionado(s), por se encontrar(em) em local incerto e nãosabido. Fica(m), portanto, ciente(s) que o não pagamento do débitoimplicará a inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como, trans-corrido o prazo especificado a seguir, a inclusão do devedor noCadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Fe-deral - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. O pagamentopoderá ser realizado junto ao Banco do Brasil S/A com a utilizaçãodo GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU - boleto ban-cário, obtido na Anatel ou na internet, no endereço: www.ana-tel.gov.br/boleto, que informará o valor atualizado e a data para pa-gamento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foiexpedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial,e, ainda, afixado no local.


ANEXO

CNPJ/CPF Nome do Devedor Número Fis-tel

Receita Processo Ano

67585302304 JOSE VANILSONRIBEIRO FER-REIRA

80303513217 1555 535660005712015 2015

67585302304 JOSE VANILSONRIBEIRO FER-REIRA

80303513217 1560 535660005712015 2015

05827543000109 RN BRASIL -SERVIÇOS DEPROVEDORESLT D A

5 0 4 0 11 9 2 1 6 4 1550 535600021592006 2007

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOSÀ PRESTAÇÃO

EXTRATOS DE TERMOS DE AUTORIZAÇÃO

Nº 14/2016 - PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações -ANATEL e GLOBAL LINES NETWORK TELECOMUNICAÇÕESDO BRASIL LTDA - ME. OBJETO: Autorização para exploração doServiço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público emgeral (STFC), prestado em regime privado, na modalidade de serviçoLOCAL, nas Áreas de Prestação equivalente à Área de Numeração 31do Plano Geral de Códigos Nacionais - PGCN.SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: VITOR ELISIO GOES DE OLI-VEIRA MENEZES - Superintendente de Outorga e Recursos à Pres-tação.Pela AUTORIZADA: CHARLES ABDON DA FONSECA - SócioA d m i n i s t r a d o r.

No- 15/2016 - PARTES Agência Nacional de Telecomunicações -ANATEL e GLOBAL LINES NETWORK TELECOMUNICAÇÕESDO BRASIL LTDA - ME1'. OBJETO: Autorização para exploraçãodo Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do públicoem geral (STFC), prestado em regime privado, na modalidade deserviço LONGA DISTÂNCIA NACIONAL, nas Áreas de Prestaçãoequivalente às Área de Numeração 31 do Plano Geral de CódigosNacionais - PGCN.SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: VITOR ELISIO GOES DE OLI-VEIRA MENEZES - Superintendente de Outorga e Recursos à Pres-tação.Pela AUTORIZADA: CHARLES BDON DA FONSECA - SócioA d m i n i s t r a d o r.

No- 16/2016 - PARTES Agência Nacional de Telecomunicações -ANATEL e TREE SAT EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.ESPÉCIE: Termo de Autorização decorrente de autorização conferidapor intermédio do Ato Anatel nº 6.380, publicado no DOU de 30 deoutubro de 2013. OBJETO: Exploração do Serviço de Acesso Con-dicionado - SeAC. DATA DA ASSINATURA: 2 DE março DE2016.SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: VITOR ELISIO GOES DE OLI-VEIRA MENEZES - Superintendente de Outorga e Recursos à Pres-taçãoPela AUTORIZADA: JOSÉ CARLOS CARNEIRO MAGALHÃES -Sócio Administrador

No- 23/2016 - PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações -ANATEL e MEGALYNK SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕESLTDA - ME. OBJETO: Autorização para exploração do Serviço Te-lefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral(STFC), prestado em regime privado, na modalidade de serviço LO-CAL, nas Áreas de Prestação equivalente às Regiões I, II e III doPlano Geral de Outorgas - PGO.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Gerente Regional da Anatel no Estado do Rio Grande doSul, uma vez frustrada a intimação por via postal, e por se encontrar emlocal incerto e não sabido, INTIMA o interessado abaixo relacionado,nos termos do § único, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel -RIA, aprovado pela Res. nº 612/2013, para apresentar ALEGAÇÕESFINAIS no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicaçãodeste edital, observado o disposto no §3º, do art. 82, do RIA. As ale-gações poderão ser apresentadas em qualquer unidade da Anatel, iden-tificadas com o CPF ou CNPJ da entidade e assinadas pelo interessadoou por procurador/representante legal, acompanhado do documentoque comprove a sua condição. O processo prosseguirá independen-temente do atendimento a esta intimação. A íntegra da Intimação podeser acessada por meio do site da Agência: www.anatel.gov.br/insti-tucional/index.php/publicacoes-eletronicas. (PROCESSO; ENTIDA-DE; CNPJ/CPF): 53528.001285/2016-99; Associação Taquarense deComunicação Comunitária; CNPJ nº 14.806.693/0001-19.

Em 19 de agosto de 2016.RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO No- 90-0014, DE 18 DE AGOSTO DE 2016

A Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meiodo presente Edital, NOTIFICA DO(S) LANÇAMENTO(S) do(s) cré-dito(s) da(s) receita(s) em nome do(s) devedor(es) que se encontra(m)ao final relacionado(s), por se encontrar(em) em local incerto e nãosabido. Fica(m), portanto, ciente(s) que poderá(ao) apresentar IM-PUGNAÇÃO, a ser dirigida à (ao) Escritório Regional da Anatel noCeará, Endereço: Av. Senador Virgílio Távora 2500 - Dionísio Torres- Fortaleza/CE CEP: 60170-251, no prazo de 30 (trinta) dias, a partirda data da publicação deste Edital, e que o não pagamento do débitoou a rejeição da impugnação implicará a inscrição do débito emDívida Ativa, assim como, transcorrido o prazo especificado a seguir,a instauração de procedimento de apuração de descumprimento deobrigação que poderá resultar em caducidade, no prazo de 60 (ses-senta) dias, e a inclusão do devedor no Cadastro Informativo decréditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de75 (setenta e cinco) dias. O pagamento poderá ser realizado junto aoBanco do Brasil S/A com a utilização do GUIA DE RECOLHI-MENTO DA UNIÃO-GRU - boleto bancário, obtido na Anatel ou nainternet, no endereço: www.anatel.gov.br/boleto, que informará o va-lor atualizado e a data para pagamento. E para que chegue ao co-nhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que serápublicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.


ANEXO

CNPJ/CPF Nome do Devedor Número Fistel Receita Ano90048156868 MILTON CARDOSO DOS SAN-

TOS FILHO50406684308 TFF 2016

00071660000163 ADRISAM INDUSTRIA DE ES-TRUTURA METALICA E SERVI-COS LTDA

50405233604 TFF 2015,2016

07104896000106 AERO CLUBE DO CEARA 10020288255 TFF 201673471658000155 AGENCIA FORTALEZENSE DE

EXCURSOES E TURISMO LTDA10020327765 TFF 2016

0 2 6 6 0 5 4 2 0 0 0 11 6 AMERICAN CELULAR LTDA. 50003517543 TFF 201605046572000125 ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE

I TA I T I N G A50404492916 TFF 2015

35215920000101 ASSOCIAÇÃO DO DISTRITO DEIRRIGAÇÃO CURU PARAIPABA

50403608945 TFF 2015

10372689000139 BRASILEIRO - SERVICOS DE VI-GILANCIA LTDA

50405727275 TFF 2016

03740105000175 C. L. DE ALBUQUERQUE - ME 50404012728 TFF 2016




3

SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: VITOR ELISIO GOES DE OLI-VEIRA MENEZES - Superintendente de Outorga e Recursos à Pres-tação.Pela AUTORIZADA: VAGNER CANDIDA DA SILVA - Sócio Ad-m i n i s t r a d o r.

No- 24/2016 - PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações -ANATEL e MEGALYNK SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕESLTDA - ME. OBJETO: Autorização para exploração do Serviço Te-lefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral(STFC), prestado em regime privado, na modalidade de serviço LON-GA DISTÂNCIA NACIONAL - LDN, nas Áreas de Prestação equi-valente às Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO.SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: VITOR ELISIO GOES DE OLI-VEIRA MENEZES - Superintendente de Outorga e Recursos à Pres-tação.Pela AUTORIZADA: VAGNER CANDIDA DA SILVA - Sócio Ad-m i n i s t r a d o r.

No- 25/2016 - PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações -ANATEL e MEGALYNK SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕESLTDA - ME. OBJETO: Autorização para exploração do Serviço Te-lefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral(STFC), prestado em regime privado, na modalidade de serviço LON-GA DISTÂNCIA INTERNACIONAL - LDI, nas Áreas de Prestaçãoequivalente às Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas -PGO.SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: VITOR ELISIO GOES DE OLI-VEIRA MENEZES - Superintendente de Outorga e Recursos à Pres-tação.Pela AUTORIZADA: VAGNER CANDIDA DA SILVA - Sócio Ad-m i n i s t r a d o r.

No- 27/2016 - PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações -ANATEL e IP2TEL SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMI-DIA LTDA - ME. ESPÉCIE: Termo de Autorização decorrente deautorização conferida por intermédio do Ato Anatel nº 406, de 19 defevereiro de 2016, publicado no DOU de 07 de março de 2016.OBJETO: Exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.DATA DA ASSINATURA: 18 DE março DE 2016.SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: VITOR ELISIO GOES DE OLI-VEIRA MENEZES - Superintendente de Outorga e Recursos à Pres-taçãoPela AUTORIZADA: LIZ IVANDA EVANGELISTA PIRES DECARVALHO - Sócia Administradora.

No- 28/2016 - PARTES Agência Nacional de Telecomunicações -ANATEL e IP2TEL SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMI-DIA LTDA - ME. ESPÉCIE: Termo de Autorização decorrente deautorização conferida por intermédio do Ato Anatel nº 407, de 19 defevereiro de 2016, publicado no DOU de 07 de março de 2016.OBJETO: Autorização para exploração do Serviço Telefônico FixoComutado destinado ao uso do público em geral (STFC), na mo-dalidade de serviço Local, nas Áreas de Prestação equivalente àsRegiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO.SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: VITOR ELISIO GOES DE OLI-VEIRA MENEZES - Superintendente de Outorga e Recursos à Pres-tação.Pela AUTORIZADA: LIZ IVANDA EVANGELISTA PIRES DECARVALHO - Sócia Administradora.

No- 29/2016 - PARTES Agência Nacional de Telecomunicações -ANATEL e IP2TEL SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMI-DIA LTDA - ME. ESPÉCIE: Termo de Autorização decorrente deautorização conferida por intermédio do Ato Anatel nº 407, de 19 defevereiro de 2016, publicado no DOU de 07 de março de 2016.OBJETO: Autorização para exploração do Serviço Telefônico FixoComutado destinado ao uso do público em geral (STFC), na mo-dalidade de serviço Longa Distância Nacional - LDN, nas Áreas dePrestação equivalente às Regiões I, II e III do Plano Geral de Ou-torgas - PGO.SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: VITOR ELISIO GOES DE OLI-VEIRA MENEZES - Superintendente de Outorga e Recursos à Pres-tação.Pela AUTORIZADA: LIZ IVANDA EVANGELISTA PIRES DECARVALHO - Sócia Administradora.

No- 30/2016 - PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações -ANATEL e IP2TEL SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMI-DIA LTDA - ME. ESPÉCIE: Termo de Autorização decorrente deautorização conferida por intermédio do Ato Anatel nº 407, de 19 defevereiro de 2016, publicado no DOU de 07 de março de 2016.OBJETO: Autorização para exploração do Serviço Telefônico FixoComutado destinado ao uso do público em geral (STFC), na mo-dalidade de serviço Local, nas Áreas de Prestação equivalente àsRegiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO.SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: VITOR ELISIO GOES DE OLI-VEIRA MENEZES - Superintendente de Outorga e Recursos à Pres-tação.Pela AUTORIZADA: LIZ IVANDA EVANGELISTA PIRES DECARVALHO - Sócia Administradora.

CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIAELETRÔNICA AVANÇADA S/A

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2016 - UASG 245209

Nº Processo: 01213003885201631 . Objeto: Pregão Eletrônico - Re-gistro de preço para aquisição eventual de Solução de Segurança deEndpoint. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 22/08/2016 de08h00 às 12h00 e de 13h às 17h30. Endereço: Estrada Joao deOliveira Remiao, 777 Agronomia - PORTO ALEGRE - RS ouwww.comprasgovernamentais.gov.br/edital/245209-05-39-2016. En-trega das Propostas: a partir de 22/08/2016 às 08h00 no sitewww.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/09/2016 às09h00 n site www.comprasnet.gov.br.

LUIS FERNANDO SILVA DE CASTROPregoeiro

(SIDEC - 19/08/2016) 245209-24209-2016NE800020

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº 15/2016 - UASG 113202

Nº Processo: 01342000681201673 . Objeto: Inscrição de 7 Servidoresdo IPEN/CNEN-SP NO EVENTO WCIPT8 WORLD CONGRESSON INDUSTRIAL PROCESS TOMOGRAPHY (CONGRESSOMUNDIAL SOBRE TOMOGRAFIA DE PROCESSOS INDUS-TRIAIS). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Por se tratarde prestador de serviço escolhido com exclusividade para apoiar eorganizar o Evento. Declaração de Inexigibilidade em 15/08/2016.WILSON APARECIDO PAREJO CALVO. Coordenador da Área deAdministração. Ratificação em 16/08/2016. JOSE CARLOS BRES-SIANI. Diretor de Órgão Conveniado. Valor Global: R$ 18.648,00.CNPJ CONTRATADA : 17.887.534/0001-84 LOMBARDISILVA -ORGANIZACAO DE EVENTOS - EIRELI - ME.

(SIDEC - 19/08/2016) 113202-11501-2016NE800189

AVISO DE ALTERAÇÃOPREGÃO Nº 45/2016

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publi-cada no D.O.U de 06/07/2016 foi alterado. Objeto: Aquisição deÁgua Enriquecida. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:22/08/2016 das 08h00 às 12h00 e d13h00 às 17h00. Endereço: Tra-vessa R, 400 - Bloco D2 P1 Térreo - Cidade Universitária Butantã -SAO PAULO - SP. . Entrega das Propostas: 22/09/2016 às 09h00.

Endereço: Travessa R, 400 - Bloco D2 P1 2¨ Andar - Cidade Uni-versitária Butantã - SAO PAULO - SP.

WILSON APARECIDO PAREJO CALVOCoordenador Administrativo

(SIDEC - 19/08/2016) 113202-11501-2016NE800189

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2016 - UASG 113202

Nº Processo: 01342000439201608 . Objeto: Pregão Eletrônico - Ser-viço de Manutenção Preventiva e Corretiva nos Equipamentos e Ins-talações Prediais dispostos em áreas controladas do Centro de Ra-diofarmácia da CNEN-IPEN. Total de Itens Licitados: 00001. Edital:22/08/2016 de 08h30 às 11h00 e de 13h às 16h00. Endereço: Av Prof.Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria Butantã - SAO PAULO - SPou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/113202-05-108-2016.Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2016 às 08h30 no sitewww.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/09/2016 às10h00 n site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: HaveráVisita Técnica obriatória a todos os interessados em participar destecertame. A visita será realizada no dia 29/08/2016 às 10 horas noCentro de Radiofarmácia-IPEN/CNEN, com o Sr. Carlos Zapparoli ouPaulo Meneghetti.

(SIDEC - 19/08/2016) 113202-11501-2016NE800189

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2016 - UASG 113202

Nº Processo: 01342000469201614 . Objeto: Pregão Eletrônico - Ade-quação da Sala de Laboratório de Eletroquímica. Total de Itens Li-citados: 00001. Edital: 22/08/2016 de 08h00 às 11h00 e de 13h às16h00. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade UniversitariaButantã - SAO PAULO - SP ou www.comprasgovernamen-tais.gov.br/edital/113202-05-112-2016. Entrega das Propostas: a partirde 22/08/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura dasPropostas: 01/09/2016 às 10h00 n site www.comprasnet.gov.br.

(SIDEC - 19/08/2016) 113202-11501-2016NE800189

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 174/2016 - UASG 113202

Nº Processo: 01342000683201662 . Objeto: Pregão Eletrônico -Aquisição de utensílios de Copa e Cozinha. Total de Itens Licitados:00007. Edital: 22/08/2016 de 08h30 às 11h00 e de 13h às 16h30.Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria Butantã- SAO PAULO - SP ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edi-tal/113202-05-174-2016. Entrega das Propostas: a partir de22/08/2016 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura dasPropostas: 01/09/2016 às 09h30 n site www.comprasnet.gov.br.

RODNEY BUENO DE OLIVEIRAAnalista em C&T

(SIDEC - 19/08/2016) 113202-11501-2016NE800189

INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: RMS COMAC.N 2016/07/00067. Contratada: Atlas copcobrasil ltda. Objeto: Manutenção com fornecimento de peças em com-pressores atlas copco. Fundamento Legal: Inexigível de acordo comArtigo 30 inciso I e II da Lei 10.303/16. Declaração do Ato: MarceloSobral da Costa, Coordenador de Manutenção. Ratificação: GiovaniMoreira, Diretor de Produção Nuclear, Marcelo Xavier de Castro,Diretor de Finanças e Administração e João Carlos Derzi Tupinambá,Presidente em 17.08.2016.

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

1) AF 1.055/16, de 03/08/2016, Contratada: RODER MANUTEN-ÇÃO E REPARAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA EPP; CNPJ:07.234.163/0001-88; Objeto: Aquisição de ferramentas de usinagemem lotes, destinadas à fabricação dos bocais Labgene, Lote 05 -Ferramentas de Usinagem Manuais; Fundamento Legal: Lei10.520/2002, Decreto 5.450/2005, Pregão Eletrônico GESUP.F1.021/16; Processo: GPMEC.N 2016/02/00009; Vigência: 03/08/2016à 02/09/2016; E.D.: 33903042, P. T.: 19.662.2059.2482.0001, NE:2016NE007767, Data do Empenho: 03/08/2016; Valor: R$ 1.949,37(mil novecentos e quarenta e nove e trinta e sete centavos); Sig-natários: pela INB, Dácio Antonio Machado de Souza e Luiz Antonioda Silva.

2) AF 1.058/16, de 12/08/2016, Contratada: RR FERNANDES CO-MÉRCIO DE CONEXÕES E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA;CNPJ: 18.066.736/0001-28; Objeto: Aquisição de Tubos e conexões aserem utilizados nas Cascatas de Ultracentrífugas da FCN-Enrique-cimento; Fundamento Legal: Pregão Eletrônico GEUP.F 1.046/16;Processo: CICOM.E 2015/08/00010; Vigência: 15/08/16 à 15/10/16;E.D.: 44905228, P. T.: 19572205913930030, NE: 2016NE008100,Data do Empenho 12/08/16; Valor: 65.100,00 (sessenta e cinco mil ecem reais); Signatários: pela INB, Dácio Antonio Machado de Souzae Ézio Ribeiro da Silva Junior.

3) AF 2.031/16, de 16/08/2016; Contratada: SPV HIDROTÉCNICABRASILEIRA LTDA; CNPJ: 43.588.821/0001-01; Objeto: Aquisiçãode bombas submersíveis para esgoto; Fundamento Legal: Dispensávela licitação, em conformidade com o Inciso II do Artigo 24 da Lei nº8.666/93; Processo: COMAC.N 2016/07/00063; Vigência: 16/08/16 a06/09/16; E.D.: 33903025, P.T.: 19.662.2059.2482.0001; NE:2016NE008170, Data do Empenho: 16.08.16; Valor: R$11.620,35(Onze mil seiscentos e vinte reais e trinta cinco centavos); Sig-natários: pela INB, Rhay Carvalho Neves e Flávio Sobral da Costa.

4) AF 2.032/16, de 17/08/2016; Contratada: MÉRITO COMÉRCIODE EQUIPAMENTOS LTDA; CNPJ: 01.582.892/0001-49; Objeto:Aquisição de Bombas submersíveis para esgoto; Fundamento Legal:Dispensável a licitação, em conformidade com o Inciso II do Artigo24 da Lei nº 8.666/93; Processo: COMAC.N 2016/07/00063; Vi-gência:17/08/16 a 06/09/16; E.D.: 33903025, P.T.:19.662.2059.2482.0001, NE: 2016NE008174, Data do Empenho:16/08/16, Valor: R$729,20 (Setecentos e vinte e nove reais e vintecentavos); Signatários: pela INB, Rhay Carvalho Neves e FlávioSobral da Costa.

5)AF 3.003/16, de 04/08/2016. Contratada: TAMIRES APARECIDAMEOLA - EI CNPJ: 24.013.739/0001-04; Objeto: Contratação deempresa especializada para manutenção e conserto do telhado doGalpão "A" da USIN, incluindo reposições de telhas e cumeeiras emfibrocimento e revisão geral, com limpeza de calhas, posto CIF nasIndústrias Nucleares do Brasil - INB - São Paulo, localizada na Av.Miguel Yunes, nº115 (Esq. c/ Av. Interlagos) Jurubatuba - SantoAmaro - São Paulo, conforme condições e características estabe-lecidas no Termo de Referência; Fundamento Legal: Dispensa Art. 24inc. II; Processo: COSAP.M 2016/07/00012; Vigência: 04/08/2016 a30/08/2016; E.D.: 33903916, P.T.: 19662205924820001, NE:2016NE007685, Data do Empenho 02/08/2016; Valor: R$ 14.000,00(Quatorze mil reais); Signatários: pela INB, Adauto Seixas e Mau-rício de Almeida Ribeiro.




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6) AF 4002/16, de 02/08/2016, Contratada: SOLUÇÃO PLANEJA-MENTO E COMÉRCIO EIRELI-EPP; CNPJ:06.911.404/0001-13;Objeto: Fornecimento de 1500 Big Bag - Sacolão em tecido depolipropileno 100% virgem, trançado; Fundamento Legal: PregãoEletrônico COSIB.M 02/16; Processo: GDESB.M 2016/05/00013; Vi-gência: 10/08/16 a 23/09/16; E.D.: 12.204, P. T.: 10788, NE:2015NE007702, Data do Empenho 02/08/2016; Valor: 76.020,00 (Se-tenta e seis mil e vinte reais); Signatários: pela INB, Luiz Osvaldo C.Gonçalves e Roberto Douglas S. Pasquier.

7) AF 5.036/2016, de 10.08.2016, Contratada: RENATO NUNES DELIRA - EPP; CNPJ: 09.911.807/0001-50; Objeto: Aquisição de ma-deira e telhas; Fundamento Legal: Dispensável em conformidade como Inciso II do Artigo 24 da Lei nº 8.666/93; Processo: CMANT.M-2016/06/00122; Vigência: 10.08.2016 a 25.08.2016; E.D.: 44905191,P.T.: 19662205924820001, NE: 2016NE008034, Data do Empenho:10.08.2016; Valor: R$ 14.809,00 (Catorze mil, oitocentos e novereais); Signatários: pela INB, Luiz Alberto Gomiero e Dilson GamaCouto.

8) AF 5.037/2016, de 11.08.2016, Contratada: HERINELDO PERESDA ROCHA 38135452888; CNPJ: 19.049.470/0001-78; Objeto: Ma-nutenção preventiva em condicionadores de ar; Fundamento Legal:Dispensável em conformidade com o Inciso II do Artigo 24 da Lei nº8.666/93; Processo: CMANT.M-2016/05/00092; Vigência: 11.08.2016a 11.08.2016; E.D.: 33903920, P.T.: 19662205924820001, NE:2016NE008043, Data do Empenho: 11.08.2016; Valor: R$ 15.920,00(Quinze mil novecentos e vinte reais); Signatários: pela INB, HeraldoRangel Júnior e Dilson Gama Couto.

9) AF 5.038/2016, de 11.08.2016, Contratada: WHITE MARTINSGASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA; CNPJ:24.380.578/0004-21; Objeto: Fornecimento parcelado de gases in-dustriais e analíticos; Fundamento Legal: Pregão CADMT.M12/2016; Processo: CADMT.M-2016/04/00125; Vigência: 11.08.2016a 11.08.2017; E.D.: 33903004, P. T.: 19662205924820001, NE:2016NE008055, Data do Empenho: 11.08.2016; Valor: R$ 17.573,12(dezessete mil, quinhentos e setenta e três reais e doze centavos);Signatários: pela INB, Heraldo Rangel Júnior e Dilson Gama Cou-to.

10) AF 5.039/2016, de 11.08.2016, Contratada: ACOMPANY CO-MÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME;CNPJ: 03.983.321/0001-41; Objeto: Aquisição de controle de acessodo tipo torniquete com periféricos, instalação e treinamento: Fun-damento Legal: Pregão CADMT.M 14/2016; Processo: CADMT.M-2016/05/00162; Vigência: 01.08.2016 a 01.09.2016; E.D.: 33903022,P.T.: 19122210620000001, NE: 2016NE008090, Data do Empenho:11.08.2016; Valor: R$ 33.806,88 (trinta e três mil, oitocentos e seisreais e oitenta e oito centavos); Signatários: pela INB, Heraldo Ran-gel Júnior e Dilson Gama Couto.

11) AF 5.040/2016, de 15.08.2016, Contratada: CENTER - GLASSINDÚSTRIA E COMERCIO DE RESINAS E FIBRAS DE VIDROLTDA; CNPJ: 14.228.973/0001-97; Objeto: Materiais de laminação,resina de fibra de vidro, para manutenção de tanques, contenções;Fundamento Legal: Dispensável em conformidade com o Inciso II doArtigo 24 da Lei nº 8.666/93; Processo: CMANT.M-2016/07/00128;Vigência: 15/08/2016 a 03/09/2016; E.D.: 33903024; P.T.:19122210620000001; NE: 2016NE008147; Data do Empenho:15/08/2016; Valor: 5.908,00 (cinto mil novecentos e oito reais); Sig-natários: pela INB, Heraldo Rangel Júnior e Dilson Gama Couto.

12) AF 5.041/2016, de 16.08.2016, Contratada: FORTLEV INDÚS-TRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA; CNPJ:10.921.911/0001-05; Objeto: Fornecimento de reservatório para ar-mazenamento de água potável; Fundamento Legal: PregãoCADMT.M 13/2016; Processo: GPROT.M-2016/06/00036; Vigência:16.08.2016 a 26.08.2016; E.D.: 44905192, P. T.:19663205913CP1991, NE: 2016NE008176, Data do Empenho:16.08.2016; Valor: R$ 23.499,99 (vinte e três mil, quatrocentos enoventa e nove reais e noventa e nove centavos); Signatários: pelaINB, Heraldo Rangel Júnior e Dilson Gama Couto.

13) CT 3/16/004, de 23.06.2016, Contratada: TB SERVIÇOS,TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOSHUMANOS S.A; CNPJ: 60.924.040/0001-51; Objeto: Serviços deconservação e limpeza e suporte à área operacional, nas IndústriasNucleares do Brasil S.A., localizada no município de Resende/RJ. -Lote 01; Fundamento Legal: Lei 10.520/2002, Decreto 5.450/2005,Pregão Eletrônico GESUP.F 1.009/16; Processo: GESEG.F2015/07/00020; Vigência: 23/06/2016 à 31/07/2018; E.D.: 33903978,P. T.: 19.122.2106.2000.0001, NE: 2016NE006312, Data do Empe-nho: 23/06/2016; Valor: R$ 5.388.000,00 (cinco milhões e trezentos eoitenta e oito mil reais); Signatários: pela INB, João Carlos DerziTupinambá e Marcelo Xavier de Castro, pela Contratada, Lídia Leilada Silva.

14) CT 3/16/005, de 20.07.2016, Contratada: ARCOLIMP SERVI-COS GERAIS LTDA.; CNPJ: 05.576.482/0001-46; Objeto: Prestaçãodeserviços de conservação e limpeza, apoio às atividades de copa,mensageiro e reprografia para as Indústrias Nucleares do Brasil S.A.,localizada no município do Rio de Janeiro/RJ - Lote 02; FundamentoLegal: Lei 10.520/2002, Decreto 5.450/2005, Pregão Eletrônico GE-SUP.F 1.009/16; Processo: COADM.F 2015/08/00008; Vigência:20/07/2016 à 19/08/2018; E.D.: 33903978, P. T.:19.122.2106.2000.0001, NE: 2016NE007038, Data do Empenho:20/07/2016; Valor: R$ 1.310.745,60 (um milhão, trezentos e dez mil,setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos); Signatários:pela INB, João Carlos Derzi Tupinambá e Marcelo Xavier de Castro,pela Contratada, Alan Campos Gomes.

15) CT 3/16/008, de 08.08.2016, Contratada: L & L OFICINA EAUTO CENTER LTDA-ME; CNPJ: 12.531.898/0001-03; Objeto:Serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, para aten-der às necessidades da frota de veículos das Indústrias Nucleares doBrasil S/A - INB, Lote 01 - Veículos movidos à gasolina ou flex(gasolina e/ou etanol); Fundamento Legal: Lei 10.520/2002, Decreto5.450/2005, Pregão Eletrônico GESUP.F 1.027/16; Processo: GE-SEG.F 2015/12/000047; Vigência: 08/08/2016 à 08/08/2018; E.D.:33903620, P. T.: 19.122.2106.2000.0001, NE: 2016NE007868, Datado Empenho: 08/08/2016; Valor: R$ 145.968,06 (cento e quarenta ecinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e seis centavos); Sig-natários: pela INB, João Carlos Derzi Tupinambá e Marcelo Xavierde Castro, pela Contratada, Leopoldo Rodrigues Camargo e LeonardoRodrigues Camargo.

16) CT 3/16/009, de 08.08.2016, Contratada: L & L OFICINA EAUTO CENTER LTDA - ME; CNPJ: 12.531.898/0001-03; Objeto:Serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, para aten-der às necessidades da frota de veículos das Indústrias Nucleares doBrasil S/A - INB, Lote 02 - Veículos movidos à diesel; FundamentoLegal: Lei 10.520/2002, Decreto 5.450/2005, Pregão Eletrônico GE-SUP.F 1.027/16; Processo: GESEG.F 2015/12/000047; Vigência:08/08/2016 à 08/08/2018; E.D.: 33903620, P. T.:19.122.2106.2000.0001, NE: 2016NE007869, Data do Empenho:08/08/2016; Valor: R$ 79.926,47 (setenta e nove mil, novecentos evinte e seis reais e quarenta e sete centavos); Signatários: pela INB,João Carlos Derzi Tupinambá e Marcelo Xavier de Castro, pela Con-tratada, Leopoldo Rodrigues Camargo e Leonardo Rodrigues Ca-m a rg o .

17) P.O. 004-16, de 27.07.2016; Contratada: TRADETECH; CNPJ:Nihil; Objeto: Renovação da assinatura anual da Nuclear Review e daNuclear Market Review; Fundamento Legal: artigo 25, caput da Lei8.666/93; Processo: GERTI.F 2016/06/00048; Vigência: 01.08.2016 e31.07.2017; ED: 33903901; PT: 19122210620000001; N.E.: Nihil;Data de Empenho: Nihil; Valor: R$ 16.324,97 (dezesseis mil trezentose vinte e quatro reais e noventa e sete centados; Signatários pela INB:Dácio Antonio Machado de Souza e Valmir Fernandes da Silva e pelaContratada: Hanh Do.

AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO GESUP.F Nº 1.057/2016

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB torna pública aREVOGAÇÃO da licitação supracitada, referente à Contratação deempresa especializada para fornecimento de componentes elétricos,materiais e mão de obra para adaptação de 02 (duas) gavetas fixasreservas existentes, uma no Centro de Distribuição em Baixa Tensão- CBT1 e uma no Centro de Distribuição em Baixa Tensão - CBT2,com objetivo de que possam alimentar de energia elétrica Centros deControle de Motores - CCM's, que alimentarão os equipamentos dacomplementação da Ventilação e Ar Condicionado (VAC) do Módulo2 da FCN Enriquecimento, posto CIF na INB - Indústrias Nuclearesdo Brasil S/A , localizada no município de Resende - RJ, conformequantidade, condições e características estabelecidas no Termo deReferência, em razão de fato superveniente devidamente aprovadopela Autoridade Superior.

LUE YAMAMOTOPregoeira

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO GESUP.F No- 1.021/2016

Em cumprimento ao disposto na Lei 10.520, de 17 de julhode 2002 e em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 109 da Lei8.666/93, Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB torna público quea empresa RODER MANUTENCAO E REPARACAO DE FERRA-MENTAS LTDA E.P.P., foi considerada vencedora no resultado finalde julgamento das propostas apresentadas ao lote 03 do Pregão Ele-trônico GESUP.F 1.021/16 cujo objeto é a aquisição de ferramentasde usinagem em lotes, destinadas à fabricação dos bocais Labgene,posto CIF na INB - Indústrias Nucleares do Brasil, situada no mu-nicípio de Resende - RJ, conforme condições, quantidades e ca-racterísticas estabelecidas no Termo de Referência. Lote 03: Insertosintercambiáveis em Metal Duro referência Iscar.

LUE YAMAMOTOPregoeira

NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: extrato do Contrato C-1028/CB-580. Objeto: Prestação de servi-ços de brigada e combate a incêndio para execução das atividades de pre-venção e combate a principio de indêndio contra pânico e primeiros so-corros, nas instalações da NUCLEP e, quando necessário, em seu TerminalMarítimo. Contrato firmado com base no Artigo 24, IV da Lei 8666/93.Contratada: Atac-Fire Extintores Comércio e Serviços Ltda - EPP, CNPJ:01.229.958/0001-11. Valor total: R$ 380.237,95. (2016NE001399, PT:107895, ED: 339039). Prazo de Vigência: 02/07/2016 a 28/12/2016 Data daassinatura: 02/07/2016. Signatários: pela NUCLEP: Liberal Enio Zanelatto- Diretor Industrial e Fernando de Jesus Coutinho - Gerente Geral de Com-pras e Serviços; pela Contratada: Renato de Oliveira Bizerra - Sócio.

COMISSÃO TÉCNICA NACIONALDE BIOSSEGURANÇA

EXTRATO PRÉVIO Nº 5.270/2016

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança -CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX,da Lei 11.105/05 e do Art. 5, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna públicoque encontra-se em análise na Comissão o processo a seguir discriminado:

Processo nº: 01200.000787/1997-02Requerente: Du Pont do Brasil SA - Divisão Pioneer Se-

mentesCNPJ: 61.064.929/0043-28Endereço: SGAS 902, Lt. 74, Conjunto B, Salas 2221-224,

Bloco A Ed. Athenas, Asa Sul, Brasília-DFAssunto: Solicita Extensão do Certificado de Qualidade em

Biossegurança - CQB (CQB 13/97)Ementa: Solicita à CTNBio Parecer Técnico para incluir no CQB

13/97 as instalações da unidade operativa de Guarapuava/PR, composta porsala de sementes, área de secadores, almoxarifado, câmara fria, área de debulha,área de campo, para as atividades de Liberação planejada no meio ambiente,transporte, avaliação de produto, detecção e identificação de OGM, descarte,armazenamento com plantas geneticamente modificadas da classe de risco 1.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime arequerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país,aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para semanifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicaçãoInformações complementares ou solicitações de maiores informaçõessobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema de Infor-mação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministérioda Ciência, Tecnologia e Inovação.

EDIVALDO DOMINGUES VELINI

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTOCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

RESULTADOS DE JULGAMENTOSCHAMADAS PÚBLICAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tec-nológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública Nº71/2012 - Bolsa Pesquisador Visitante Especial - PVE - MEC/MC-TI/CAPES/CNPq/FAPs - Linha 2. Prorrogando as propostas apro-vadas. Encontram-se no Link: http://resulta-do.cnpq.br/9931894510815988

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tec-nológico-CNPq torna público o resultado da Chamada DE PRO-JETOS MEC/MCTI/CAPES/CNPQ/FAPS BOLSA ATRAÇÃO DEJOVENS TALENTOS - BJT 2014 - Prorrogando as propostas apro-vadas. As propostas encontram-se no Link: http://resulta-do.cnpq.br/1908337618744164

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tec-nológico-CNPq torna público o resultado da Chamada CNPq/MS/SC-TIE/DECIT Nº 27/2014 - Pesquisas sobre Doenças Neurodegene-rativas - Prorrogando as propostas aprovadas. As propostas encon-tram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/4338021217477322

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tec-nológico-CNPq torna público o resultado da Chamada Nº 05/2013 -Financiamento pleno - Prorrogando as propostas aprovadas. As pro-postas encontram-se no Link: http://resulta-do.cnpq.br/7370770223120834

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tec-nológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública Nº34/2012 MCTI/CNPq/FAPs. Prorrogando as propostas aprovadas. En-contram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/5950654615978929

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tec-nológico-CNPq torna público o resultado da Chamada EncomendaPrêmio MERCOSUL. As propostas encontram-se no Link: http://re-sultado.cnpq.br/3550501267240921

HERNAN CHAIMOVICH GURALNIKPresidente do Conselho

DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOCOORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÃO DO FOMENTO

EXTRATO DE CONCESSÃO

Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro à Evento Científico no Exterior (AVG) - Concedente: Conselho Nacional de De-senvolvimento Científico e Tecnológico - Objetivo: "Concessão de Auxílio Financeiro à Participação em Eventos Científicos no Exterior":-Vigência até 90 (noventa) dias a partir da data de publicação - Signatários: pelo CNPq Jose Aureliano Fonseca Matos - Coordenador-Geral deApoio Operacional. Pelo beneficiário o próprio.

Beneficiário Processo Valor Global Nota de Empenho Data de FirmaturaWagner Wey Moreira 453209/2016-5 R$ 3.200,00 2016NE006505 19/08/2016




3


Espécie: Segundo Termo Aditivo de Apoio Financeiro a Projeto.CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científicoe Tecnológico - CNPq. Objetivo: a prorrogação da vigência da bolsaPós-doutorado Júnior - PDJ, vigência 03 (três) meses a partir da datada publicação, pelo CNPq, no Diário Oficial da União. Signatário:Fernando Carneiro Pessoa Lima - Coordenador Substituto de Apoiodo Fomento - Pelo beneficiário abaixo:

Beneficiário Processo Data daFirmatura

Alexander Turra 502025/2014-0 19/08/2016

COORDENAÇÃO-GERAL DO PROGRAMA DEPESQUISA EM CIÊNCIAS EXATAS

RESULTADO DE JULGAMENTOCHAMADA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tec-nológico - CNPq torna público o resultado da Concessão de Bolsaliberado para a chamada: Produtividade em Pesquisa - PQ 2015. Aspropostas aprovadas encontram-se no http://resulta-do.cnpq.br/2039304761327465.

Brasília, 19 de agosto de 2016ALEXANDRE GARCIA COSTA DA SILVA

Coordenador-Geral

DIRETORIA REGIONAL NO AMAPÁ

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preço nº. 01/2016. Objeto: Prestação de serviço deconfecção de carimbos, refis e borracha para carimbos para os Cor-reios/DR/AP. Registrada: HBL CARIMBOS E PLACAS INDUS-TRIA E COMERCIO LTDA ME, CNPJ nº 72.649.361/0001-74, re-presentada por JOSE VIEIRA DA SILVA. Valor Global: R$15.300,00 (quinze mil e trezentos reais). Data de assinatura:17/08/2016; Vigência: 01/09/2016 a 01/09/2017. Fica registrado, co-mo cadastro reserva, o licitante LAZARO ROQUE OLIVEIRAQUEIROZ ME, CNPJ: 11.097.333/0001-05.

DIRETORIA REGIONAL NO AMAZONAS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DL Nº 0048/2016 - Objeto: Locação de Imóvel para abrigar as Ins-talações: CDD FLORES/AM, pelo período de 60 (SESSENTA) mesesde contrato: Contratado : MARCODIESEL IMPORTAÇÃO E EX-PORTAÇÃO LTDA Valor Global: R$ 1.260.000,00: Data da Ra-tificação 18/08/2016: Enquadramento Legal Art. 24, Inciso X.


IL Nº 002/2016 - Objeto: Aquisição de peça de habilitador de Softwa-re (Dongle Hardlock) para udo no raio X 6030di: Fornecedor SMI-THS DETECTION BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOSLTDA: Valor Global: R$ 1.774,00: Data da aprovação 12/08/2016:Enquadramento Legal Art. 25 Caput.

DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 1600 0011/2016-DR/GO

Prestação de serviço de cessão de estruturas para uso tem-porário - tendas - a serem utilizadas na operação FNDE-2016/2017.Sendo o certame homologado à empresa DESPERTA SERVIÇOS EPROMOÇÕES LTDA - EPP, CNPJ 04.590.375/0001-00, no valor deR$ 35.880,12 (Trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais e dozecentavos).

CHARLES MARTINS BORGESPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO MARANHÃO

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato 26/2016; Data de Assinatura: 21/05/2016; Contratado: EVAMARIA SENA DE SOUZA/CPF: 405.463.223-87; Objeto: Locaçãode Imóvel para Funcionamento da AC Cantanhede: Dispensa de Li-citação 16000027; Vigência: 21/05/2016 a 21/05/2021; Valor Total:R$ 160.800,00 (cento e sessenta mil e oitocentos reais).

Contrato 28/2016; Data de Assinatura: 21/05/2016; Contratado: IS-MAEL SOUSA CARVALHO/CPF: 873.054.103-49; Objeto: Locaçãode Imóvel para Funcionamento da AC Mata Roma: Dispensa deLicitação 16000029; Vigência: 21/05/2016 a 21/05/2021; Valor Total:R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).

Contrato 29/2016; Data de Assinatura: 01/07/2016; Contratado: EL-ZA MARIA SOARES DE ARAUJO/CPF: 825.866.323-20; Objeto:Locação de Imóvel para Funcionamento da AC Vila Nova dos Mar-tírios: Dispensa de Licitação 16000030; Vigência: 01/07/2016 a01/07/2018; Valor Total: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Contrato 30/2016; Data de Assinatura: 02/06/2016; Contratado: JE-DIEL SILVA PEREIRA/CPF: 422.605.315-04; Objeto: Locação deImóvel para Funcionamento da AC Itinga do Maranhão; Dispensa deLicitação 16000031; Vigência: 02/06/2016 a 02/06/2021; Valor Total:R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).

DIRETORIA REGIONAL EM MATO GROSSO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 90/2016; Data de Assinatura: 12/08/16; Contratada:000.234.611-79/TANIA FONTOURA DE AMORIM; Objeto: CON-TRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA AUTONOMA NA ACRIBEIRÃO CASCALHEIRA; Origem: Dispensa de Licitação16000091/2016; Vigência: 19/08/16 a 19/02/17; Valor Total: R$3.075,00 (tres mil setenta e cinco reais).

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos NOTIFICA aEmpresa I.S. DOURADO TRASNPORTE ME, CNPJ12.908.020/0001-44, ou seu representante legal, por estar em localincerto e não sabido, da decisão de rescindir unilateralmente o con-trato administrativo n.º 052/2013, em decorrência do não cumpri-mento das obrigações contratuais, nas condições previstas na CláusulaOitava, Subitem 8.1.2.2, alínea "c". Fica, portanto, essa Empresanotificada da decisão administrativa, facultando-lhe, caso queira, aapresentação de Recurso Administrativo, conforme disposto na alínea"f", Inciso I, do art. 109, da Lei 8.666/93, no prazo não superior a 5(cinco) dias úteis, a serem contados a partir do primeiro dia útil

subsequente ao da data desta publicação. Na oportunidade, infor-mamos estar à disposição do representante da empresa ou de seuprocurador legalmente constituído, por instrumento de procuração, osdocumentos que instruem o processo n.º 53124.000759/2016-28, paravista franqueada, no horário das 07:30h às 11:30h e das 13:00h às17:00h, na Gerência de Administração, sito à Rua Benedito Escalante,s/n - Bairro Ponte Nova - Várzea Grande/MT, Fone: (65) 3688-1116/ 3688-1072, mediante prévio agendamento.

ALTAMIR ELISEU DE MIRANDAGerente de Administração

DIRETORIA REGIONAL NO MATO GROSSODO SUL

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N 16000008

Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas, mo-dalidade Linha de Transporte Regional, trecho: Dourados/Ponta Po-rã/Antônio João/Aral Moreira/MS (ida e volta) conforme Especifi-cação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Loteúnico homologado à empresa Buchner Post Transportes Eireli-ME,CNPJ 11.290.637/0001-86, pelo valor global de R$ 352.790,28 (Tre-zentos e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa reais e vinte e oitocentavos).

WILSON LUIZ GUIMARÃESPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato 092/2016; Data de Assinatura: 09/08/2016; Contratada: LE-TÍCIA BAUNGRATZ DIAS EIRELI, CNPJ: 18.651.178/0001-68;Objeto: Aquisição de móveis de retaguarda para as agências dasREVENS 12 e 13 dos Correios/DR/MG, com transporte, montagem einstalação no local, através de Registro de Preço. Origem: Ata Re-gistro de Preço nº 005/2016 (Pregão Eletrônico: 15000211/2015);Vigência: 22/08/2016 a 22/08/2017; Valor Total: R$ 61.300,38 (ses-senta e um mil, trezentos reais e trinta e oito centavos); NUP:53120.003762/2016-33.

Contrato 095/2016; Data de Assinatura: 10/08/2016; Contratada: LE-TÍCIA BAUNGRATZ DIAS EIRELI, CNPJ: 18.651.178/0001-68;Objeto: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE RETAGUARDA PARA ASAGÊNCIAS DAS REVENS 05 E 10 DOS CORREIOS/DR/MG,COM TRANSPORTE, MONTAGEM E INSTALAÇÃO NO LOCAL,ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP. Ori-gem: Ata Registro de Preço nº 003/2016 (PE: 15000198/2015); Vi-gência: 18/08/2016 a 18/08/2017; Valor Total R$ 51.047,22 (cin-quenta e um mil e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos); NUP:53120.002160/2016-69.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 16000066/2016

Transporte rodoviário de carga postal LTR-MG-036 - Di-vinópolis x São Francisco de Paula e LTR-MG-043 - Passos x SãoJoão Batista do Glória/MG, sendo o lote 1, no valor global deRS241.564,24, homologado à empresa LAM Transportes Eireli -CNPJ: 19.861.753/0001-10.

ANDERSON COSTA DE OLIVEIRAPregoeiro

AVISOS DE PENALIDADE

Comunicação de Aplicação de Penalidade de Multa no valorde R$ 3.429,70 - Motivo: Atraso na entrega dos exemplares, con-forme previsto na ATA 20/2012. - Contratado: RITA ALVES PE-REIRA GUEDES-CNPJ: 12.650.689/0001-89. Descrição do Materialda Ata: Conjunto de Caixas-CCP-02 A Contratada deverá manifestarsuas razões de recurso, no prazo de 5 dias úteis, a contar da pu-blicação, uma vez que seu endereço é incerto e não sabido.

Comunicação de Aplicação de Penalidade de Multa no valorde R$ 5.878,86 - Motivo: Atraso na entrega dos exemplares, con-forme previsto na ATA 62/2012. Contratado: RITA ALVES PEREI-RA GUEDES-CNPJ: 12.650.689/0001-89. Descrição do Material daAta: Mesa para Balança MB-01A-ERG, Mesas para CarimbaçãoMC02B-ERG (Cor bege) e MC02A-ERG (Cor azul). Contratada de-verá manifestar suas razões de recurso, no prazo de 5 dias úteis, acontar da publicação, uma vez que seu endereço é incerto e nãosabido.

Comunicação de Aplicação de Penalidade de Multa no valorde R$ 16.778,14 - Motivo: Atraso na entrega do objeto, conformeprevisto na AF 298/2012 Contratado: RITA ALVES PEREIRA GUE-DES-CNPJ: 12.650.689/0001-89. Descrição do Material da AF: Ma-nipulador de Triagem FS-MT-12-ERG. A Contratada deverá mani-festar suas razões de recurso, no prazo de 5 dias úteis, a contar dapublicação, uma vez que seu endereço é incerto e não sabido.

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIORGerente de Administração

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOSE TELÉGRAFOS

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 163/2016; Data de Assinatura: 16/08/16; Contratada:67.145.383/0001-67/FUNDACAO NACIONAL DA QUALIDADE;Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DE AU-TO AVALIAÇÃO ASSISTIDA, VISANDO MEDIR O NÍVEL DEMATURIDADE DA GESTÃO ORGANIZACIONAL DOS COR-REIOS, REFERENTE AO MEG.; Origem: Inexigibilidade de Li-citação 16000006/2016; Vigência: 16/08/16 a 16/08/17; Valor Total:R$ 89.339,00 (oitenta e nove mil trezentos e trinta e nove reais).

EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços 142/2016; Data da Assinatura: 15/08/16;Contratada: 02.037.845/0001-87/L & V SOLUÇÕES LTDA - EPP;Objeto: AQUISIÇÃO DE CAIXA DE PAPELÃO SINGULAR 1S -LOTE 01; Origem: Pregão Eletrônico 16000092/2016; Vigência: de15/08/16 a 15/08/17; Valor Total: R$ 1.193.808,00 (um milhão centoe noventa e três mil oitocentos e oito reais).

Ata de Registro de Preços 143/2016; Data da Assinatura: 15/08/16;Contratada: 02.037.845/0001-87/L & V SOLUÇÕES LTDA - EPP;Objeto: AQUISIÇÃO DE CAIXA DE PAPELÃO SINGULAR 1S -LOTE 02; Origem: Pregão Eletrônico 16000092/2016; Vigência: de15/08/16 a 15/08/17; Valor Total: R$ 133.760,00 (cento e trinta e trêsmil setecentos e sessenta reais).

AVISO DE PENALIDADE

Empresa: SUL LICITAÇÕES LTDA.; CNPJ nº.18.017.034/0001-54; Penalidade: impedimento de licitar e contratarcom a UNIÃO pelo período de 36 (trinta e seis) meses, de 17/08/2016a 17/08/2019; Fundamentação: Art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c su-bitem 8.1.3. alínea "b" do Contrato 326/2014 - ECT/DR/MG; Motivo:Rescisão Unilateral do contrato 326/2014-ECT/DR/MG. Fica opor-tunizado o disposto na alínea "f", inciso I, do artigo 109, da lei nº.8.666/93

RENATA SOARES MARQUES HILDEBRANDEChefe da Central de Compras

DIRETORIA REGIONAL EM ALAGOAS


Quinto Termo Aditivo ao Contrato 37/2013; Objeto: PRES-TAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, SOBDEMANDA EM 77 SISTEMAS DE CFTVs NA DR/AL.;Objeto doTermo Aditivo: I. Suprimir aproximadamente 55,4% no item de ser-viço e 68,41% no item de peças no contrato. Com esta supressão, ovalor global do contrato passará de R$ 214.500,00 (duzentos e qua-torze mil e quinhentos reais) para R$ 82.341,32 (Oitenta e dois mil,trezentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos). Contratada:09.108.248/0001-45 - TECTRONIX SEGURANÇA ELETRÔNICALTDA. Assinatura: 18/08/2016.




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DIRETORIA REGIONAL NO PARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO nº 29/2016; Objeto: Prestação de Serviço de Engenhariapara Adequação Ergonômica da AC ANAJÁS/DR/PA; Contratada:RR GUTIERREZ OBRAS DE ALVENARIA E COMÉRCIO LTDA- EPP; CNPJ: 02.052.441/0001-62; Valor Global: R$80.618,78 (oi-tenta mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e oito centavos); Data deAssinatura: 12/08/2016; Vigência: 12 (doze) meses; Modalidade: Pre-gão Eletrônico nº 010/2016.

DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ


Décimo Termo Aditivo ao Contrato 074/2014; Data da Assinatura:16/08/2016; Contratada: 09.201.726/0001-67/SERVTRON PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME; Objeto do TermoAditivo: Alteração de endereço do posto 1106 - ARQUIVO GERAL;Inclusão do posto 1122 - CDD TATUQUARA; Exclusão de 1 (uma)servente e redução da área de limpeza no posto 1121 - SEBM GE-RAD. Valor Global Contratado: R$ 733.680,48 (setecentos e trinta etrês mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos).

DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO


PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2015; DATA DE AS-SINATURA: 10/08/2016; CONTRATADO: GMF LOCAÇÃO DEVEÍCULOS EIRELI - EPP; VIGÊNCIA: a partir de 20/08/2016 OB-JETO Prorrogação do contrato 031/2015, referente à Locação de01(um) veículo executivo, tipo SEDAN, para uso do GAB/DR/PE,por mais um período de 12 (doze) meses, mantidas as demais con-dições contratuais, totalizando apenas um reajuste de 10,1306800%ao valor global atual.

TERCEIRO Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2014; DATA DE AS-SINATURA: 14/08/2016; CONTRATADO: OER INFORMÁTICALTDA - ME; VIGÊNCIA: a partir de 14/08/2016 OBJETO: Re-tificação do valor do item 01 (Chamado Técnico Solucionado Re-moto) da Tabela pertencente a Cláusula 1.2 do Contrato com a con-tratada.

QUINTO Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2015; DATA DE AS-SINATURA: 11/08/2016; CONTRATADO: MANDACARU VIGI-LÂNCIA LTDA; VIGÊNCIA: a partir de 11/08/2016 OBJETOAcréscimo de 04 (quatro) postos de trabalho, gerando um novo valorglobal de R$ 9.821.021,88 (nove milhões e oitocentos e vinte um mile vinte e um reais e oitenta e oito centavos).

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 044/2016 - SRP

OBJETO: Serviços de transporte rodoviário de cargas, modalidadeviagens extras, por raio de destino e quilometragem, a partir daorigem, conforme especificações e condições constantes no Edital eseus anexos, com recebimento das propostas no endereço www.li-citacoes-e.com.br, Limite do acolhimento e abertura das propostas:09h do dia 05/09/2016. Início da disputa de preços: às 13h do dia05/09/2016. O edital poderá ser obtido pelos interessados, através doendereço eletrônico, www.correios.com.br. Mais informações pelo te-lefone/fax: (51) 3220 8988 e 3220 8729 ou pelo e-mail: licitacoes-r s @ c o r r e i o s . c o m . b r.

RITA WALÉRIA SCHMIDTPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 087/2016; Data de Assinatura: 17/08/2016; Contratada:11.609.877/0001-09/MARCIO SCALCON & CIA LTDA - EPP; Ob-jeto: Aquisição de baterias tracionárias para paleteiras elétricas Pa-letrans Modelo TE-25, STILL Modelo ER-2020; Origem: Ata deRegistro de Preços 019/2016; Vigência: 17/08/16 a 17/08/2017; ValorTotal: R$ 221.100,00 (duzentos e vinte e um mil e cem reais).


INEXIGIBILIDADE Nº16000014IL - OBJETO: Contrato de Patro-cínio para realização do Projeto "Chica da Silva - O Musical" -Contratada: Cine & Teatro Produções Ltda., CNPJ:13.041.064/0001-82 Prazo: 10 (dez) meses - Data da Ratificação:19/08/2016. - ValorTotal da Contratação: R$ R$ 298.200,00 (duzentos e noventa e oitomil e duzentos reais) - ENQUADRAMENTO LEGAL: Caput do Art.25 da Lei 8.666/93.


Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 97/2015 - TE-CHWAY COMÉRCIO E INSTALAÇÕES DE TELECOM E INFOR-MÁTICA LTDA - EPP.. Objeto do Termo Aditivo:1.1. Suprimir 2057(dois mil e cinquenta e sete) chamados dos serviços de suporte emcomputação pessoal e rede de computadores nos chamados resolvidospresencialmente (item 01), correspondendo a aproximadamente6,1113% de impacto sobre o valor global inicial atualizado do con-trato, alterando o valor global de R$ 3.197.573,40 (três milhões centoe noventa e sete mil quinhentos e setenta e três reais e quarentacentavos) para R$ 3.002.158,40 (três milhões e dois mil cento ecinquenta e oito reais e quarenta centavos). 2. Acrescer 2.505 ( doismil quinhentos e cinco) chamados dos serviços de suporte em com-putação pessoal e rede de computadores nos chamados resolvidosremotamente (item 02), correspondendo a aproximadamente 6,1106%de impacto sobre o valor global inicial atualizado do contrato, al-terando o valor global de R$ 3.002.158,40 (três milhões e dois milcento e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) para R$3.197.548,40 (três milhões cento e noventa e sete mil quinhentos equarenta e oito reais e quarenta centavos). Data da Assinatura:03/08/2016. Vigência: A partir de 03/08/2016 limitada à vigência docontrato.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 16000038/2016

Objeto Aquisição de GÁS GLP para utilização do Projeto Logístico"RIO 2016"- Homologado à empresa: INDUGÁS COMERCIO DEGAS LTDA - ME, no valor de R$ 370.515,60 Lote 1 e 123.505,20Lote 2

FLÁVIA DOS SANTOS DE OLIVEIRATEIXEIRA

Presidente de CPL DR/RJ

DIRETORIA REGIONAL EM RORAIMA


Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato 03/2013; Data de Assinatura:03/08/2016; Contratada: 02.692.187/0001-67/ UNION SECURITYSERVIÇO DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LT-DA; Objeto: Repactuação na Data-Base por ocasião da ConvençãoColetiva de Trabalho 2016/2016 incidente sobre o Contrato n.º13/2013 - Prestação de Serviço de Vigilância Armada para a DiretoriaRegional de Roraima; Origem: Pregão Eletrônico 13000004/2013;Valor Total: R$ 1.089.973,08 (Um milhão, oitenta e nove mil, no-vecentos e setenta e três reais e oito centavos).

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº. 0093/2016; Data de Assinatura: 17/08/2016; Contratada:LM Comércio de Gás e Água Rio Preto Ltda - ME; Objeto: aquisiçãode água mineral natural, sem gás, para entrega na cidade de São Josédo Rio Preto; Origem: PGE nº.16000054/2016; Vigência: 17/08/2016a 17/08/2017; Valor Total: R$ 36.287,68 (trinta e seis mil, duzentos eoitenta e sete reais e sessenta e oito centavos).


Espécie: 2º Termo Aditivo à ATA de Registro de Preços n.º 044/2015,de contratação de empresa de trabalho temporário para prestação deserviços de mão de obra temporária, com jornada de 40 (quarenta)horas semanais diurnas, para suprir a carência transitória de pessoalregular e permanente ou o acréscimo extraordinário de serviços paraa execução de atividades internas, no âmbito da DR/SPI - REGIÃODE CAMPINAS; Objeto do Termo Aditivo: Repactuação de Mão deObra; Contratada: POTENZA - EMPRESA DE TRABLAHO TEM-PORÁRIO LTDA.; Valor Global: R$ 31.781.638,62; Data da As-sinatura: 28/07/2016; Vigência: a partir da assinatura.

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato 051/2016 oriundo da Ata deRegistro de Preços nº 044/2015, de contratação de empresa de tra-balho temporário para prestação de serviços de mão de obra tem-porária, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais diurnas, parasuprir a carência transitória de pessoal regular e permanente ou oacréscimo extraordinário de serviços para a execução de atividadesinternas, no âmbito da DR/SPI - REGIÃO DE CAMPINAS; Objetodo Termo Aditivo: Repactuação de Mão de Obra; Contratada: PO-TENZA - EMPRESA DE TRABLAHO TEMPORÁRIO LTDA.; Va-lor Global: R$ 2.397.542,06; Data da Assinatura: 28/07/2016; Vi-gência: a partir da assinatura.

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato 052/2016 oriundo da Ata deRegistro de Preços nº 044/2015, de contratação de empresa de tra-balho temporário para prestação de serviços de mão de obra tem-porária, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais diurnas, parasuprir a carência transitória de pessoal regular e permanente ou oacréscimo extraordinário de serviços para a execução de atividadesinternas, no âmbito da DR/SPI - REGIÃO DE CAMPINAS; Objetodo Termo Aditivo: Repactuação de Mão de Obra; Contratada: PO-TENZA - EMPRESA DE TRABLAHO TEMPORÁRIO LTDA.; Va-lor Global: R$ 4.679.977,13; Data da Assinatura: 28/07/2016; Vi-gência: a partir da assinatura.

Espécie: 3º Termo Aditivo à ATA de Registro de Preços n.º 013/2015,de contratação de empresa de trabalho temporário para prestação deserviços de mão de obra temporária, com jornada de 40 (quarenta)horas semanais diurnas, para suprir a carência transitória de pessoalregular e permanente ou o acréscimo extraordinário de serviços paraa execução de atividades internas, no âmbito da DR/SPI - REGIÃODE RIBEIRÃO PRETO; Objeto do Termo Aditivo: Repactuação deMão de Obra; Contratada: POTENZA - EMPRESA DE TRABLAHOTEMPORÁRIO LTDA.; Valor Global: R$ 12.452.566,50; Data daAssinatura: 28/07/2016; Vigência: a partir da assinatura.

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato 043/2016 oriundo da Ata deRegistro de Preços nº 013/2015, de contratação de empresa de tra-balho temporário para prestação de serviços de mão de obra tem-porária, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais diurnas, parasuprir a carência transitória de pessoal regular e permanente ou oacréscimo extraordinário de serviços para a execução de atividadesinternas, no âmbito da DR/SPI - REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO;Objeto do Termo Aditivo: Repactuação de Mão de Obra; Contratada:POTENZA - EMPRESA DE TRABLAHO TEMPORÁRIO LTDA.;Valor Global: R$ 373.851,55; Data da Assinatura: 28/07/2016; Vi-gência: a partir da assinatura.

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato 029/2016 oriundo da Ata deRegistro de Preços nº 013/2015, de contratação de empresa de tra-balho temporário para prestação de serviços de mão de obra tem-porária, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais diurnas, parasuprir a carência transitória de pessoal regular e permanente ou oacréscimo extraordinário de serviços para a execução de atividadesinternas, no âmbito da DR/SPI - REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO;Objeto do Termo Aditivo: Repactuação de Mão de Obra; Contratada:POTENZA - EMPRESA DE TRABLAHO TEMPORÁRIO LTDA.;Valor Global: R$ 285.687,45; Data da Assinatura: 28/07/2016; Vi-gência: a partir da assinatura.

Espécie: 2º Termo Aditivo à ATA de Registro de Preços n.º 018/2015,de contratação de empresa de trabalho temporário para prestação deserviços de mão de obra temporária, com jornada de 40 (quarenta)horas semanais diurnas, para suprir a carência transitória de pessoalregular e permanente ou o acréscimo extraordinário de serviços paraa execução de atividades internas, no âmbito da DR/SPI - REGIÃODE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO; Objeto do Termo Aditivo: Re-pactuação de Mão de Obra; Contratada: POTENZA - EMPRESA DETRABLAHO TEMPORÁRIO LTDA.; Valor Global: R$7.428.975,97; Data da Assinatura: 28/07/2016; Vigência: a partir daassinatura.

DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDEDO NORTE

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N° 11/2016; Objeto: Contrato de Locação de imóvelpara funcionamento da AC MACAU/RN; CONTRATADO: ELÓISALES DE MEDEIROS NETO; Valor Global: R$ 162.000,00 (Centoe sessenta e dois mil reais); VIGÊNCIA: 11/08/2016 a 10/08/2021;DATA DE ASSINATURA: 11/08/2016; ORIGEM: DL 16000010.


Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.03/2013; OBJETO: Mudança de titularidade do locador do imóvelonde funciona a AC Portalegre/RN; CONTRATADA: ELZIMAR DEPAIVA MARINHO, CPF: 222.302.894-20; DATA DA ASSINATU-RA: 16/08/2016.

DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

Contrato nº.0049/2016; Objeto: Aquisição de Gás GLP P20 para CEENOVO HAMBURGO/RS; Contratado: CONSIGAZ DISTRIBUIDO-RA DE GÀS LTDA; Valor global: R$ 9.983,25; Data da Assinatura:17/08/2016; Vigência: 12 meses (18/08/2016 a 18/08/2017):Origem:Pregão Eletrônico: 026/2016.

Contrato nº.0050/2016; Objeto: Aquisição de Gás GLP P20 paraCEEs CENTRO, CANOAS e CLI PORTO ALEGRE/RS; Contratado:CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA; Valor global: R$20.440,00; Data da Assinatura: 17/08/2016; Vigência: 12 meses(18/08/2016 a 18/08/2017):Origem: Pregão Eletrônico: 026/2016.

Contrato nº.0039/2016; Objeto: Aquisição de Gás GLP a GRANELpara CCE /RS; Contratado: COMPANHIA ULTRAGAZ S.A; Valorglobal: R$ 162.648,25; Data da Assinatura: 20/07/2016; Vigência: 12meses (04/08/2016 a 04/08/2017):Origem: Pregão Eletrônico:019/2016




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Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato 031/2016 oriundo da Ata deRegistro de Preços nº 018/2015, de contratação de empresa de tra-balho temporário para prestação de serviços de mão de obra tem-porária, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais diurnas, parasuprir a carência transitória de pessoal regular e permanente ou oacréscimo extraordinário de serviços para a execução de atividadesinternas, no âmbito da DR/SPI - REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIOPRETO; Objeto do Termo Aditivo: Repactuação de Mão de Obra;Contratada: POTENZA - EMPRESA DE TRABLAHO TEMPORÁ-RIO LTDA.; Valor Global: R$ 283.295,46; Data da Assinatura:28/07/2016; Vigência: a partir da assinatura.Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato 041/2016 oriundo da Ata deRegistro de Preços nº 018/2015, de contratação de empresa de tra-balho temporário para prestação de serviços de mão de obra tem-porária, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais diurnas, parasuprir a carência transitória de pessoal regular e permanente ou oacréscimo extraordinário de serviços para a execução de atividadesinternas, no âmbito da DR/SPI - REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIOPRETO; Objeto do Termo Aditivo: Repactuação de Mão de Obra;Contratada: POTENZA - EMPRESA DE TRABLAHO TEMPORÁ-RIO LTDA.; Valor Global: R$ 204.047,61; Data da Assinatura:28/07/2016; Vigência: a partir da assinatura.Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 278/2011, de prestação deserviços de hospedagens para colaboradores da ECT, na cidade deBauru/SP; Objeto do Termo Aditivo: Supressão Contratual; Contra-tada: KHALIL OBEID & CIA LTDA; Valor da Supressão: R$396.484,26; Data de Assinatura: 18/08/2016; Vigência: a partir daassinatura.Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 192/2015 de prestação deserviços de agenciamento de reservas para hospedagens na cidade deSorocaba; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação Contratual comReajuste em Aberto; Contratada: APPLY EVENTOS LTDA-ME; Da-ta de Assinatura: 12/08/2016; Vigência: de 18/09/2016 a18/09/2017.


Tendo em vista que a empresa EXTRALIMP TERCEIRI-ZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ 05.784.565/0001-20,encontra-se em lugar incerto, a EMPRESA BRASILEIRA DE COR-REIOS E TELÉGRAFOS, vem notificá-la da Rescisão do Unilateraldo Contrato 261/2015, cujo objeto é a prestação de serviços de lim-peza, conservação, higienização e desinfecção em unidades dos Cor-reios, região de São José dos Campos/SP, com base no subitem 9.1.1"b", "c", "e" e "f"; e de acordo com o subitem 8.1.2.2, "h", aplicamosa penalidade de multa no valor de R$ 385.408,18;

Fica, portanto, essa empresa notificada da decisão admi-nistrativa, sendo-lhe facultada a apresentação de recurso no prazo de5 (cinco) dias úteis, consoante disposto na alínea "f", inciso I, doartigo 109, da lei 8.666/93. Ademais, conforme estipulado no subitem8.5., da Cláusula Oitava do Contrato em questão e em obediência àInstrução Normativa nº. 02/2010, notificamos que procederemos como registro da ocorrência da penalidade em tela junto ao Sistema deCadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal - SI-CAF. Por fim, informamos que o processo administrativo está àdisposição para vista de V.Sª. ou de seu procurador legalmente cons-tituído, por instrumento de procuração, na Gerência de Adminis-tração, Seção de Gestão de Contatos, situada na Praça Dom Pedro II,4-55, 3º andar, Bauru/SP, durante o horário das 8 às 12h e das 13h30às 17h30.

ROGERIO SIMIONATO BOTELHOGerente de Administração

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 16000060/2016

Objeto: Aquisição de bicicletas - BC-02, conforme Edital. Licitaçãohomologada. O objeto foi adjudicado à empresa: Soney Comércio deBicicletas Ltda - Epp, no valor total de R$ 256.837,26, para o Lote01, e de R$ 839.927,28, para o Lote 02.

JULIANA BUENO RETIPregoeira CPL/DR/SPI

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16000076/2016

Objeto: Aquisição de BANCOS DE MADEIRA PARA VESTIÁRIO- BAM-01, conforme. Abertura da Licitação: 02/09/2016 às 08:30horas. Retirada do edital e informações: no endereço http://www.li-citacoes-e.com.br - ID: 642766, pelo telefone (14) 3108-4694.

CAMILA CRISTINA BATISTA PAIVAPregoeira CPL/DR/SPI

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULOM E T R O P O L I TA N A

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Reinicio de serviços. Contrato/ERP/DR/SPM nº 0173/2015.CONTRATANTE: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.CONTRATADA: EXTRATECH SERVIÇOS DE ENGENHARIA EI-RELLI. OBJETO: Reinício do contrato Prestação de Serviços deAdaptação de Imóvel para Instalação do CDD Parelheiros -ECT/DR/SPM., interrompido conforme publicação no DOU, de07/06/2016 - Seção 3, pág. 13, de acordo com o parágrafo único doart. 8º e art. 26 da Lei 8666/93.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 16000025

Objeto: aquisição de paleteiras manuais, por meio do Sistema deRegistro de Preços - SRP. Empresa adjudicada: "PALETRANSEQUIPAMENTOS LTDA" - CNPJ: 50.770.445/0001-29 para os lotes01 e 02 nos valores globais de R$ 1.627.163,88 e R$ 542.128,32,respectivamente. Autoridade Adjudicadora: Edna de Oliveira Gui-marães. Autoridade Homologadora: Patrícia Biangaman de CastroAlves - Gerente de Administração/DR/SPM.

EDNA DE OLIVEIRA GUIMARÃESPregoeira da ECT/DR/SPM

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16000034 - GERAD/DR/SPM

Objeto: prestação de serviço de organização de eventos/bufê e for-necimento de alimentação para a realização de encontros de negóciospromovidos pela ECT - Diretoria Regional de São Paulo Metro-politana, por meio do Sistema de Registro de Preço - SRP. Downloaddo edital no sítio http://www.licitacoes-e.com.br. (ID desta licitação634484). O acolhimento das propostas no referido sítio dar-se-á apartir das 10h00min do dia 22/08/2016. Abertura das Propostas:05/09/2016 às 08h30min. Início da Disputa de Lances às 09h30mindo dia 05/09/2016 (horário de Brasília). Solicitações de esclareci-mento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrô[email protected]. No campo "assunto" mencionar PGE16000034.

THAYSE CARVALHO SILVA DE SANTANAPregoeiro da ECT/DR/SPM

PREGÃO ELETRÔNICO No- 16000038 - GERAD/DR/SPM

Objeto: contratação, em regime de empreitada por preço unitário, deprestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, comaplicação de peças, em equipamentos movimentadores de carga ho-rizontal, vertical, fixos e/ou rebocados, de diversas marcas e modelos,pertencentes aos Correios - Diretoria Regional de São Paulo Me-tropolitana, por meio do Sistema de Registro de Preço - SRP. Down-load do edital no sítio http://www.licitacoes-e.com.br. (ID desta li-citação 635084). O acolhimento das propostas no referido sítio dar-se-á a partir das 10h00min do dia 22/08/2016. Abertura das Pro-postas: 05/09/2016 às 08h30min. Início da Disputa de Lances às09h30min do dia 05/09/2016 (horário de Brasília). Solicitações deesclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereçoeletrônico [email protected]. No campo "assunto" men-cionar PGE 16000038.

VALTER ANUNCIAÇÃO DOS SANTOSJUNIOR

Pregoeiro da ECT/DR/SPM

PREGÃO ELETRÔNICO No- 16000030 - GERAD/DR/SPM

Objeto: prestação de serviços de desenvolvimento de projetos exe-cutivos de climatização e ventilação mecânica, em regime de em-preitada por preço unitário, para as edificações utilizadas pelos Cor-reios na DR/SPM. Download do edital no sítio http://www.licitacoes-e.com.br. (ID desta licitação 634494). O acolhimento das propostasno referido sítio dar-se-á a partir das 10h00min do dia 22/08/2016.Abertura das Propostas: 05/09/2016 às 08h30min. Início da Disputade Lances às 09h30min do dia 05/09/2016 (horário de Brasília).Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadasao endereço eletrônico [email protected]. No campo "as-sunto" mencionar PGE 16000030.

EDNA DE OLIVEIRA GUIMARÃESPregoeiro da ECT/DR/SPM

DIRETORIA REGIONAL EM SERGIPE

EXTRATO DE RESCISÃO

OBJETO: Extrato de Rescisão ao Convênio de AGC Brejo nº0 0 1 / 2 0 11 .CONCEDENTE: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CNPJ34.028.316/0001-03.CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO/SE -CNPJ: 13.124.052/0001-11.OBJETO: A Diretoria Regional de Sergipe, através da Decisão pro-latada por meio do Ofício GERAT/SE-151/2016, determinou a res-cisão do Termo de Convênio nº. 001/2011, devido a localidade deBrejo não atender as Metas determinadas pela PRT/MC nº 566/2011do MiniCom, não preencher os requisitos exigidos na Portaria nº6206, de 13 de Novembro de 2015, também do Ministério das Co-municações e nem constar na base de dados do IBGE como Distrito,consequentemente estando fora da Meta de Universalização dos Ser-viços Postais. Fica rescindido o Convênio acima mencionado a partirde 14/08/2016, com fundamento na Cláusula Nona, item 9.2 do ins-trumento de Convênio e no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93.


Objeto: Serviço de Manutenção de Alarme e CFTV na DR/SE, Pre-gão Nº 03/2016. Após três tentativas de entrega da citação, via postal,sem sucesso, informamos a Empresa PLANALTO TECNOLOGIALTDA - ME que, de acordo com o subitem 10.1 do Edital, con-comitantemente ao previsto no art. 28 do Decreto n.º 5.450/05 e Art.87 da Lei 8.666/93, estamos aplicando a penalidade de advertência.Fica, portanto, esta empresa notificada, podendo apresentar recursono prazo de 5(cinco) dias úteis.

AMILTON PATRICIO DO NASCIMENTOGerente de Administração

INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃOEM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo Aditivo Nº 5/2016 publicado no D.O.de 11/07/2016 , Seção 3, Pág. 12. Onde se lê: No extrato de Contratonº5762/2012,publicado na seção 3, pág.12.Onde se Lê: Data de As-sinatura 05/07/2016. Leia-se : Data de Assinatura 19/08/2016

(SICON - 19/08/2016) 240121-00001-2016NE800001

MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI


Nº Processo: 01205000114201691 . Objeto: Serviço de Substituiçãode 01 Transformador Elétrico recondicionado de 112,5 KVA, comfornecimento de material. Total de Itens Licitados: 00001. Funda-mento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/06/1993..Justificativa: Urgência do serviço,devido ocorrência de curto circuitoque comprometeu a única fonte de energia que abastece as coleçoesDeclaração de Dispensa em 19/08/2016. ROSENY RODRIGUESMENDES DE MENDONCA. Coodenadora de Administração. Ra-tificação em 19/08/2016. NILSON GABAS JUNIOR. Diretor. ValorGlobal: R$ 16.945,00. CNPJ CONTRATADA : 03.679.844/0001-07OLIVA LTDA - EPP.

(SIDEC - 19/08/2016) 240125-00001-2016NE800012

SECRETARIA DE INCLUSÃO DIGITAL

EXTRATO DE DOAÇÃO

Termo de Doação Com Encargos, Processo n°.53000.024323/2012-05Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF00.394.437/0001-57. Donatário: Município de São João do Rio doPeixe - PB, CNPJ/MF: 08.924.029/0001-71. Objeto: Transferência daRede Metropolitana instalada, composta por infraestrutura de tele-comunicações, hardware, software e complemento, infovia, neces-sários à implantação do Programa Cidades Digitais. Data da As-sinatura: 19/08/2016. Assinam: Américo Tristão Bernardes, SecretárioSubstituto de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, CPFnº 284.041.656-53 e José Airton Pires de Sousa, Prefeito do Mu-nicípio de São João do Rio do Peixe - PB, CPF 312.888.634-20.

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A

AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2016

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publi-cada no D.O.U em 17/08/2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con-tratação de empresa especializada na prestação de serviços de Me-dicina e Segurança do Trabalho para elaboração, implantação e im-plementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional? PCMSO; elaboração, implantação, implementação, acompanhamen-to e avaliação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ?PPRA; bem como a elaboração do Perfil Profissiográfico Previden-ciário ? PPP e a elaboração e emissão do Laudo Técnico de Con-dições Ambientais do Trabalho ? LTCAT e Análise Ergonômica ?AET, visando atender aos empregados da TELEBRÁS lotados noescritório situado no Rio de Janeiro/RJ, conforme edital e seus ane-xos.

KARINA MACEDO MARRA LEALGerente de Compras e Contratos

(SIDEC - 19/08/2016) 925150-02600-2016NE000017

Ano CLIII N o- 161 Brasília - DF, segunda-feira, 22 de ... · 161 Brasília - DF, segunda-feira,...

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