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Ano CLV No- 12

Braslia - DF, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

ISSN 1677-7042

PGINAAtos do Poder Legislativo ................................................................... 1Atos do Poder Executivo..................................................................... 2Presidncia da Repblica ..................................................................... 2Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento ....................... 3Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes ..... 12Ministrio da Cultura ......................................................................... 18Ministrio da Defesa.......................................................................... 19Ministrio da Educao ..................................................................... 21Ministrio da Fazenda........................................................................ 28Ministrio da Indstria, Comrcio Exterior e Servios ................... 57Ministrio da Integrao Nacional .................................................... 59Ministrio da Justia e Segurana Pblica ....................................... 61Ministrio da Sade ........................................................................... 67Ministrio de Minas e Energia........................................................ 137Ministrio do Desenvolvimento Social ........................................... 145Ministrio do Esporte....................................................................... 145Ministrio do Meio Ambiente ......................................................... 155Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto .............. 157Ministrio do Trabalho .................................................................... 160Ministrio dos Transportes, Portos e Aviao Civil ...................... 166Tribunal de Contas da Unio .......................................................... 166Entidades de Fiscalizao do Exerccio das Profisses Liberais .. 167

Sumrio

Atos do Poder Legislativo

LEI No 13.624, DE 16 DE JANEIRO DE 2018

Denomina Ferrovia Doutor Jos PachecoDantas o trecho ferrovirio da CompanhiaBrasileira de Trens Urbanos - CBTU, entreas cidades de Natal e Cear-Mirim, Estadodo Rio Grande do Norte.

O P R E S I D E N T E D A R E P B L I C AFao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono

a seguinte Lei:

Art. 1o Fica denominado Ferrovia Doutor Jos Pacheco Dan-tas o trecho ferrovirio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos -CBTU, entre as cidades de Natal e Cear-Mirim, no Estado do Rio

Grande do Norte.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cao.

Braslia, 16 de janeiro de 2018; 197o da Independncia e130o da Repblica.

MICHEL TEMERGilson Librio de Oliveira Mendes


Denomina Elevado Casemiro Vitrio Co-lombo o elevado da rodovia BR-282, comacesso pela Avenida Rio Ponte Grande, noMunicpio de Lages, no Estado de SantaCatarina.


a seguinte Lei:

Art. 1o O elevado que liga a rodovia BR-282 com a AvenidaRio Ponte Grande, no Municpio de Lages, no Estado de Santa Ca-tarina, passa a denominar-se Elevado Casemiro Vitrio Colombo.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.


MICHEL TEMERGilson Librio de Oliveira MendesMauricio Quintella


Institui o Dia Nacional da Eubiose.


a seguinte Lei:

Art. 1o Fica institudo o Dia Nacional da Eubiose, que sercelebrado no dia 10 de agosto de cada ano.



MICHEL TEMERGilson Librio de Oliveira Mendes


Institui a data de 15 de dezembro como oDia Nacional do Arquiteto e Urbanista.

O P R E S I D E N T E D A R E P B L I C A

Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono

a seguinte Lei:

Art. 1o Fica instituda a data de 15 de dezembro como o Dia

Nacional do Arquiteto e Urbanista.

Pargrafo nico. A data escolhida uma homenagem aoArquiteto Oscar Niemeyer, por ser o dia do seu nascimento e tam-bm pela fundao do Conselho de Arquitetura e Urbanismo -CAU.



MICHEL TEMERGilson Librio de Oliveira MendesGustavo do Vale Rocha


Inscreve no Livro dos Heris da Ptria onome de Lus Gonzaga Pinto da Gama -Luiz Gama.


a seguinte Lei:

Art. 1o Fica inscrito o nome de Lus Gonzaga Pinto da Gama- Luiz Gama no Livro dos Heris da Ptria, depositado no Panteo daPtria e da Liberdade Tancredo Neves, em Braslia.



MICHEL TEMERSrgio Henrique S Leito FilhoGustavo do Vale Rocha


Declara o advogado Luiz Gama Patrono daAbolio da Escravido do Brasil.


a seguinte Lei:

Art. 1o O advogado Lus Gonzaga Pinto da Gama - LuizGama - declarado Patrono da Abolio da Escravido do Brasil.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cao.


MICHEL TEMERSrgio Henrique S Leito FilhoHebe Teixeira Romano Pereira da SilvaGustavo do Vale Rocha

2 ISSN 1677-7042 1 N 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018



Atos do Poder Executivo

DECRETO N 9.267, DE 16 DE JANEIRO DE 2018

Altera o Decreto n 4.263, de 10 de junho de2002, que dispe sobre a criao da Ordemdo Mrito da Defesa.

O PRESIDENTE DA REPBLICA, no uso da atribuio quelhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alnea "a", da Constituio,

D E C R E T A :

Art. 1 O Decreto n 4.263, de 10 de junho de 2002, passa avigorar com as seguintes alteraes:

"Art. 2 A Ordem do Mrito da Defesa poder ser concedida a:

I - militares das Foras Armadas do Brasil;

II - civis nacionais;

III - militares e civis estrangeiros;

IV - integrantes das Foras Auxiliares;

V - organizaes militares; e

VI - instituies civis nacionais ou estrangeiras.

Pargrafo nico. A Ordem do Mrito da Defesa ser concedidaqueles que tenham prestado servios relevantes ao Ministrio daDefesa, s Foras Armadas do Brasil, em sua totalidade, ou a umaFora Singular, com reflexos positivos nas outras Foras." (NR)

Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Art. 3 Ficam revogados:

I - o art. 6 do Decreto n 4.263, de 10 de junho de 2002; e

II - o Decreto n 4.424, de 14 de outubro de 2002.

Braslia, 16 de janeiro de 2018; 197 da Independncia e 130 daRepblica.

MICHEL TEMERRaul Jungmann

Presidncia da Repblica

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPBLICAMENSAGEM

N 48, de 16 de janeiro de 2018. Encaminhamento ao Congresso Na-cional do texto do Acordo que Institui a Fundao Internacional UE-ALC, assinado em So Domingos, em 25 de outubro de 2016.

N 49, de 16 de janeiro de 2018. Encaminhamento ao Congresso Na-cional do texto do Acordo de Cooperao Educacional entre o Governoda Repblica Federativa do Brasil e o Governo da Monglia, assinadoem Braslia, em 21 de setembro de 2015.

N 50, de 16 de janeiro de 2018. Restituio ao Congresso Nacional deautgrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei n13.624, de 16 de janeiro de 2018.






CASA CIVILSECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA

FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO

PORTARIA N 31, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

O SECRETRIO ESPECIAL DE AGRICULTURAFAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO, SUBS-T I T U TO , no uso de suas atribuies, de acordo com o dispostona lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto 4.962, de 22de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de be-nefcios seguem s condies vigentes na data de adeso doagricultor, conforme o artigo 9 do Decreto 4.962/2004, de 22 dejaneiro de 2004, resolve:

Art. 1 Autorizar o pagamento dos benefcios relativos assafras 2016/2017 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municpios constante no anexo.

Art. 2 Os pagamentos sero realizados a partir do ms dejaneiro de 2018, nas mesmas datas definidas pelo calendrio depagamento de benefcios sociais da Caixa Econmica Federal.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.

JOS RICARDO RAMOS ROSENO

ANEXO(Safra 2016/2017)

. UF Municpio IBGE

. BA Piat 2924306

. CE Carnaubal 2303402

. CE Independncia 2305605

. MG Araua 3103405

. MG Berizal 3106655

. MG Cara 3 11 3 0 0 8

. MG Comercinho 3 11 7 0 0 9

. MG Coronel Murta 3 11 9 5 0 0

. MG Indaiabira 3130655

. MG Itamarandiba 3132503

. MG Jequitinhonha 3135803

. MG Joama 3136009

. MG Jos Gonalves de Minas 3136520

. MG Josenpolis 3136579

. MG Ladainha 3137007

. MG Lassance 3138104

. MG Miravnia 3142254

. MG Novo Cruzeiro 3145307

. MG Senador Modestino Gonalves 3165909

. MG Tu r m a l i n a 3169703

. MG Ve r e d i n h a 3171071

. PB Aguiar 2500205

. PB Amparo 2500734

. PB Aparecida 2500775

. PB Areia de Baranas 2 5 0 11 5 3

. PB Assuno 2501351

. PB Brejo dos Santos 2502904

. PB Cacimbas 2503555

. PB Cajazeirinhas 2503753

. PB Camala 2503902

. PB Carabas 2504074

. PB Congo 2504702

. PB Coremas 2504801

. PB Coxixola 2504850

. PB Curral Velho 2505303

. PB Emas 2505907

. PB Gurjo 2506509

. PB Juru 2508000

. PB Lastro 2508406

. PB Livramento 2508505

. PB Manara 2509008

. PB Nazarezinho 2510006

. PB Ouro Velho 2510600

. PB Passagem 2510709

. PB Patos 2510808

. PB Prata 2512200

. PB Quixab 2512606

. PB Salgadinho 2513000

. PB Santa Cruz 2513208

. PB Santa Luzia 2513406

. PB Santa Teresinha 2513802

. PB Santana de Mangueira 2513505

. PB Santo Andr 2513851

. PB So Domingos de Pombal 2513968

. PB So Francisco 2513984

. PB So Joo do Cariri 2514008

. PB So Joo do Tigre 2514107

. PB So Jos da Lagoa Tapada 2514206

. PB So Jos de Espinharas 2514404

. PB So Jos do Bonfim 2514602

. PB So Jos do Sabugi 2514701

. PB So Jos dos Cordeiros 2514800

. PB So Sebastio do Umbuzeiro 2515203

. PB Serra Branca 2515500

. PB Sousa 2516201

. PB Sum 2516300

. PB Vrzea 2517100

. PB Vi e i r p o l i s 2517209

. PB Zabel 2517407

. PE Afrnio 2600203

. PE Araripina 2 6 0 11 0 2

. PE Belm de So Francisco 2601607

. PE Bodoc 2602001

. PE Cabrob 2603009

. PE Calumbi 2603405

. PE Carnaba 2603900

. PE Carnaubeira da Penha 2603926

. PE Cedro 2604304

. PE Custdia 2605103

. PE Dormentes 2605152

. PE Exu 2605301

. PE Flores 2605608

. PE Floresta 2605707

. PE Granito 2606309

. PE Ibimirim 2606606

. PE Iguaracy 2606903

. PE Itacuruba 2607406

. PE Itapetim 2607703

. PE Jatob 2608057

. PE Lagoa Grande 2608750

. PE Mirandiba 2609303

. PE Moreilndia 2614303

. PE Oroc 2609808

. PE Ouricuri 2609907

. PE Parnamirim 2610400

. PE Petrolndia 2 6 11 0 0 2

. PE Petrolina 2 6 111 0 1

. PE Quixaba 2 6 11 5 3 3

. PE Salgueiro 2612208

. PE Santa Cruz 2612455

. PE Santa Filomena 2612554

. PE Santa Maria da Boa Vista 2612604

. PE So Jos do Belmonte 2613503

. PE Serrita 2614006

. PE Sertnia 2614105

. PE Ta c a r a t u 2614808

. PE Tu p a r e t a m a 2615904

. PE Ve r d e j a n t e 2616100

. PE Agrestina 2600302

. PE guas Belas 2600500

. PE Bezerros 2601904

. PE Brejo da Madre de Deus 2602605

. PE Canhotinho 2603702

N 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 3ISSN 1677-70421



. PE Gravat 2606408

. PE Jataba 2608008

. PE Jucati 2608255

. PE Lajedo 2608800

. PE Orob 2609709

. PE Poo 2 6 11 2 0 0

. PE Riacho das Almas 2 6 11 7 0 5

. PE Santa Cruz do Capibaribe 2612505

. PE So Bento do Una 2613008

. PE Taquaritinga do Norte 2615003

. PI Acau 2200053

. PI Capito Gervsio Oliveira 2202455

. PI Isaas Coelho 2204907

. PI Jurema 2205532

GABINETE DE SEGURANA INSTITUCIONALCOMIT DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA

NUCLEAR BRASILEIRO

RETIFICAO

Na Resoluo n 2, de 11 de janeiro de 2018, publicada noDOU n 11, de 16-1-2018, Seo 1, pgs. 12 e 13, na assinatura, ondese l: "ERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN/ Coordenador doComit de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro", leia-se: "SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN/Coordenador do Co-mit de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro".

(p/Coejo)

Ministrio da Agricultura,Pecuria e Abastecimento

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUO NORMATIVA N 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECU-RIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuio que lhe confere oart. 87, pargrafo nico, inciso II, da Constituio, tendo em vista odisposto no Decreto n 8.852, de 20 de setembro de 2016, no Decreton 24.548, de 3 de julho de 1934, na Lei n 569, de 21 de dezembrode 1948, no Decreto n 27.932, de 28 de maro de 1950, no inciso IIdo 4 do art. 28-A da Lei n 8.171, de 17 de janeiro de 1991, noinciso II do art. 37 do Anexo do Decreto n 5.741, de 30 de maro de2006, na Instruo Normativa n 17, de 8 de maio de 2008, e o queconsta do Processo n 21000.059803/2016-16, resolve:

Art. 1 Ficam aprovadas as Diretrizes Gerais para Preveno,Controle e Erradicao do Mormo no Territrio Nacional, no mbitodo Programa Nacional de Sanidade dos Equdeos (PNSE), na formadesta Instruo Normativa.

Pargrafo nico. Os rgos Executores de Sanidade Agro-pecuria (OESA) podero estabelecer essas Diretrizes Especficas emcada unidade da Federao (UF), conforme a sua situao epide-miolgica da doena.

Art. 2 Para os fins desta Instruo Normativa, sero ado-tadas as seguintes definies:

I - eliminao de foco: conjunto de medidas de defesa sa-nitria animal, definidas e aplicadas pelo Servio Veterinrio Oficial,com o objetivo de eliminar as fontes de infeco em uma unidadeepidemiolgica e impedir a sua transmisso e disperso;

II - estabelecimento: qualquer local, rural ou urbano, pblicoou privado, onde so mantidos equdeos para qualquer finalidade;

III - eutansia: induo do animal morte, utilizando mtodoque ocasione a perda rpida e irreversvel da conscincia e promovaanalgesia total do animal, sem representar risco ou causar angstia aooperador;

IV - foco: presena de pelo menos um caso de mormo,confirmado pelo Servio Veterinrio Oficial, em uma unidade epi-demiolgica;

V - isolamento e identificao bacteriana: obteno de cul-turas de Burkholderia mallei, empregando-se mtodos adequados parao seu isolamento e caracterizao fenotpica;

VI - laboratrio oficial: laboratrio do Ministrio da Agri-cultura, Pecuria e Abastecimento (Laboratrio Nacional Agropecu-rio - Lanagro)

VII - laboratrio credenciado: laboratrio pblico ou pri-vado, homologado pelo Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abas-tecimento (MAPA) para realizar ensaios e emitir resultados em aten-dimento aos programas e controles oficiais;

VIII - lote de animais: grupo de animais alojados em ummesmo estabelecimento ou unidade epidemiolgica;

IX - mormo: doena contagiosa e geralmente fatal, causadapela bactria Burkholderia mallei, de curso agudo ou crnico, queacomete principalmente os equdeos, podendo ou no vir acompa-nhada por sintomas clnicos, e para qual no h tratamento eficazpara a eliminao do agente nos animais portadores;

X - Rede Nacional de Laboratrios Agropecurios do Sis-tema Unificado de Ateno Sanidade Agropecuria: rede cons-tituda pelos laboratrios oficiais do MAPA e os laboratrios cre-denciados;

XI - relatrio de ensaio: documento no qual constam osresultados de cada teste ou srie de testes realizados pelos labo-ratrios;

XII - Servio Veterinrio Oficial (SVO): servio responsvelpelas aes oficias de defesa sanitria animal, constitudo pelas uni-dades do MAPA e dos rgos Executores de Sanidade Agropecuria(OESA);

XIII - unidade epidemiolgica: grupo de animais com pro-babilidades semelhantes de exposio ao agente etiolgico do mormo.Dependendo das relaes epidemiolgicas estabelecidas e da extensoda rea das propriedades rurais envolvidas, pode ser formada por umapropriedade rural, por um grupo de propriedades rurais (ex.: as-sentamentos rurais ou pequenos vilarejos), por parte de uma pro-priedade rural (ex.: currais ou estbulos), ou por qualquer outro tipode estabelecimento onde se aglomeram animais susceptveis doena(ex.: recintos em um parque de exposies ou leiles, em jqueiclubes ou haras). A constituio de uma unidade epidemiolgica deresponsabilidade do SVO, que deve se fundamentar em anlises tc-nicas e avaliaes de campo. No caso de envolver mais de umapropriedade rural, dever ser considerada a existncia de contiguidadegeogrfica;

XIV - vnculo epidemiolgico: possibilidade de transmissodo agente infeccioso entre casos confirmados da doena e outrosanimais susceptveis, localizados ou no em um mesmo estabele-cimento. Pode ser estabelecido pela movimentao animal, pela pro-ximidade geogrfica que permita o contato entre casos confirmados eoutros animais susceptveis ou pela presena de outros elementoscapazes de carrear o agente infeccioso. A identificao e a carac-terizao do vnculo epidemiolgico so de responsabilidade do SVO,fundamentando-se em anlises tcnicas e avaliaes de campo; e

XV - zona: designa uma parte do pas claramente delimitadaque contm uma subpopulao animal com status sanitrio particularpara uma determinada doena, contra a qual se aplicam as medidas devigilncia, controle e biosseguridade requeridas.

Art. 3 Os testes laboratoriais a serem empregados para odiagnstico do mormo, assim como sua utilizao como teste detriagem ou complementar e sua interpretao, sero definidos em atosnormativos complementares da Secretaria de Defesa Agropecuria(SDA/MAPA), e em conformidade com o recomendado pela Or-ganizao Mundial de Sade Animal (OIE).

1 Os testes para fins de trnsito de equdeos sero rea-lizados em laboratrios credenciados.

2 Os testes para fins de investigao epidemiolgica desuspeitas ou para a eliminao de focos sero realizados em la-boratrios oficiais ou pblicos credenciados pelo SVO.

3 A colheita de amostras para os testes com finalidade detrnsito de equdeos ser realizada somente por mdico veterinriohabilitado.

4 Os relatrios de anlise emitidos por laboratrios ofi-ciais podero ser empregados com finalidade de trnsito de equdeosmediante aprovao pelo Departamento de Sade Animal( D S A / S D A / M A PA ) .

Art. 4 Considera-se mdico veterinrio habilitado o pro-fissional devidamente registrado no respectivo Conselho Regional deMedicina Veterinria e que tenha sido aprovado em capacitao es-pecfica sobre o PNSE oferecida e organizada pelo Servio Vete-rinrio Oficial.

1 O SVO ter o prazo de 120 (cento e vinte) dias paraadequar as habilitaes dos mdicos veterinrios para atuarem noPNSE.

2 A lista de mdicos veterinrios habilitados de que tratao caput ser disponibilizada em stios eletrnicos do MAPA -w w w. a g r i c u l t u r a . g o v. b r

3 O MAPA poder cancelar ou suspender a habilitao demdicos veterinrios de que trata o caput em caso de descumprimentodas normativas em vigor ou a pedido do profissional.

Art. 5 de responsabilidade do mdico veterinrio ha-bilitado:

I - a identificao do animal e a colheita da amostra dosangue;

II - o envio da amostra de soro ao laboratrio credenciado,devidamente identificada, acondicionada e conservada, acompanhadade formulrio para requisio de exame de mormo corretamente pre-enchido; e

III - a prestao de informaes e atendimento s convo-caes do MAPA e OESA.

Art. 6 A responsabilidade legal pelas informaes prestadasnos formulrios para requisio de exame de mormo do mdicoveterinrio habilitado.

Art. 7 Havendo resultado diferente de negativo de um ani-mal ou lote de animais, o laboratrio credenciado dever encaminhar,em at 24 (vinte e quatro) horas aps o resultado final, os relatriosde ensaio e requisies de todos os animais testados ao OESA da UFonde os mesmos se encontram e comunicar correspondente Su-perintendncia Federal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento doMAPA (SFA/MAPA).

1 As amostras que resultarem diferentes de negativo de-vero ser encaminhadas pelo laboratrio credenciado ao Lanagro cor-respondente, conforme orientaes da CGAL, em at 3 (trs) diasteis.

2 Compete ao OESA a notificao dos resultados po-sitivos ao proprietrio dos animais.

Art. 8 Quando todos os resultados de um lote de animaisforem negativos, os relatrios de ensaio e requisies sero enca-minhados diretamente aos proprietrios dos animais e tero validadede 60 (sessenta) dias contados a partir da data da colheita da amos-tra.

Art. 9 Qualquer caso suspeito de mormo de notificaoobrigatria ao SVO da UF onde se encontra o animal, em prazo nosuperior a 24 (vinte e quatro) horas.

1 O mdico veterinrio, produtor rural, transportador deanimais e profissionais que atuam em laboratrios veterinrios ouinstituies de ensino, pesquisa ou extenso veterinria so obrigadosa comunicar casos suspeitos de mormo.

2 Todas as notificaes de casos suspeitos de mormodevem ser registradas pelo OESA, e atendidas a partir de sua apre-sentao, seguindo as orientaes constantes no art. 11 desta Ins-truo Normativa.

Art. 10. Ser considerado caso suspeito de mormo o equdeoque apresentar pelo menos uma das seguintes condies:

I - resultado diferente de negativo no teste sorolgico detriagem realizado em laboratrio credenciado;

II - quadro clnico compatvel com o mormo ou diagnsticoclnico inconclusivo de doena respiratria ou cutnea, refratria atratamentos prvios ou com recidivas; ou

III - vnculo epidemiolgico com caso confirmado da doen-a.

Art. 11. Diante de caso suspeito de mormo, o SVO dever:I - realizar investigao clnica e epidemiolgica do caso

suspeito e demais equdeos do estabelecimento;II - definir a(s) unidade(s) epidemiolgica(s) que ser(o)

objeto de medidas sanitrias;III - se necessrio, determinar o isolamento do(s) caso(s)

suspeito(s) e a interdio da(s) unidade(s) epidemiolgica(s) envol-vida(s) at a concluso das investigaes; e

IV - submeter os animais suspeitos a testes laboratoriais,excetuando-se aqueles que se enquadram no inciso I do art. 10.

Art. 12. Diante de suspeita descartada de mormo, o OESAdever:

I - manter registros auditveis sobre o atendimento, incluindoos motivos do descarte da suspeita; e

II - desinterditar a(s) unidade(s) epidemiolgica(s) imedia-tamente.

Art. 13. Ser considerado caso confirmado de mormo oequdeo que apresentar pelo menos uma das seguintes condi-es:

I - apresentar resultado positivo nos testes de triagem ecomplementar de diagnstico ou somente no teste complementar;

II - resultado positivo no teste de triagem, estando oanimal em uma unidade epidemiolgica onde haja foco de mormoe apresentando quadro clnico compatvel com mormo; ou

III - deteco da bactria Burkholderia mallei por meio demtodo microbiolgico ou molecular.

Pargrafo nico. A ausncia de deteco de Burkholderiamallei no anula o disposto nos incisos I e II.

Art. 14. Diante de foco confirmado de mormo, o SVOdever:

I - manter a interdio da(s) unidade(s) epidemiolgi-ca(s);

II - determinar e acompanhar a eliminao do foco, aeutansia e, a critrio do SVO, a realizao de necropsia comcolheita de amostras, e posterior destruio da carcaa;

III - realizar colheita de amostra para investigao so-rolgica nos demais equdeos da(s) unidade(s) epidemiolgica(s);

IV - realizar investigao epidemiolgica, incluindo ava-liao da movimentao dos equdeos do estabelecimento pelomenos nos ltimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores con-firmao do caso, com vistas a identificar possveis vnculosepidemiolgicos;

V - supervisionar a destruio do material utilizado paracama, fmites e restos de alimentos do animal infectado e orientarsobre medidas a serem adotadas para descontaminao do am-biente;

VI - realizar investigao clnica e soroepidemiolgica nosestabelecimentos com vnculo epidemiolgico; e

VII - notificar a ocorrncia de mormo s autoridadeslocais de sade pblica.

Art. 15. A eutansia e destruio dos casos confirmadosde mormo sero realizadas no estabelecimento onde o animal seencontra, de acordo com os procedimentos e mtodos aprovadospelo Conselho Federal de Medicina Veterinria (CFMV), no prazomximo de 15 (quinze) dias, a contar da notificao ao pro-prietrio do animal.

1 Na impossibilidade da eutansia ser realizada noestabelecimento onde o animal se encontra, esse poder ocorrer emoutro local aprovado previamente pelo OESA.

2 Dever ser lavrado o termo de eutansia e destruioassinado pelo mdico veterinrio do OESA, pelo proprietrio doanimal ou seu preposto e, no mnimo, por uma testemunha.

3 Caso o proprietrio obstaculize o cumprimento dasaes previstas no caput deste artigo, o SVO dever acionar afora de segurana pblica e o Ministrio Pblico Estadual, almde imput-lo s sanes previstas nas legislaes vigentes.

4 Cabe ao proprietrio do animal eutanasiado procedero enterramento do cadver no prprio local e a desinfeco dasinstalaes e fmites, sob a superviso do veterinrio oficial queacompanhou a eutansia.

Art. 16. Todo foco de mormo dever ser obrigatoriamenteeliminado, observando-se:

I - a realizao de eutansia dos casos confirmados demormo conforme descrito no art. 15;




II - a realizao de testes de diagnstico consecutivos detodos os equdeos da unidade epidemiolgica, com intervalo de 21(vinte e um) a 30 (trinta) dias entre as colheitas, com prazomximo de 30 (trinta) dias para a primeira coleta:

a) todos os equdeos das unidades epidemiolgicas serosubmetidos ao teste de triagem ou complementar, a critrio doSVO;

b) para animais com resultado positivo no teste com-plementar, aplicar-se- o disposto no art.15; e

c) Potros com idade inferior a 6 (seis) meses de idade,filhos de guas positivas para mormo devero ser examinadosclinicamente e, caso no apresentem sintomas de mormo, devemser mantidos isolados e submetidos a testes sorolgicos ao com-pletarem 6 (seis) meses de vida.

Pargrafo nico. A critrio do SVO, durante a eliminaode foco de mormo, podero ser definidas novas unidades epi-demiolgicas com vistas a melhor representar a situao epi-demiolgica e de manejo dos animais na referida propriedade ouunidade epidemiolgica original.

Art. 17. A desinterdio das unidades epidemiolgicasonde se confirmou foco de mormo ocorrer mediante anlisetcnica e epidemiolgica do SVO e aps a obteno de 2 (dois)resultados negativos consecutivos nos testes diagnsticos em todosos equdeos existentes na unidade epidemiolgica definida.

1 Os resultados negativos em testes laboratoriais rea-lizados para a eliminao dos focos podero ser utilizados paratrnsito desde que acompanhados dos respectivos relatrios deensaio oficiais com o correspondente formulrio oficial de en-caminhamento da amostra onde conste a identificao individualdo animal.

2 No caso de ausncia de identificao individual doanimal no formulrio oficial de encaminhamento da amostra aoslaboratrios, o SVO poder convalidar para trnsito o relatrio deensaio que apresente resultado negativo, desde que a unidadeepidemiolgica tenha sido desinterditada e que a identificaoindividual do animal seja includa e relacionada ao respectivorelatrio de ensaio.

3 O documento oficial de trnsito animal dever seremitido pelo OESA aps a desinterdio.

4 A validade do teste ser de 60 (sessenta) dias a partirda data de colheita da amostra.

Art. 18. O trnsito interestadual de equdeos est con-dicionado apresentao de:

I - documento oficial de trnsito animal, aprovado peloM A PA ;

II - resultado negativo para mormo dentro do prazo devalidade, contemplando todo o perodo da movimentao; e

III - demais exigncias sanitrias, observada a legislaoespecfica.

Pargrafo nico. Fica dispensado do referido teste:I - o equdeo com idade inferior a 6 (seis) meses, desde

que acompanhado da me e que esta apresente resultado negativona prova de triagem ou complementar; e

II - os equdeos procedentes de zonas livres de mormo,conforme o disposto nesta norma.

Art. 19. Os OESA devero estabelecer as exigncias re-lativas ao mormo para o trnsito intraestadual de equdeos.

Art. 20. A participao de equdeos em aglomeraes estcondicionada apresentao de:

I - documento oficial de trnsito animal aprovado peloM A PA ;

II - resultado negativo para mormo dentro do prazo devalidade, contemplando todo o perodo do evento e o seu prximodestino; e

III - demais exigncias sanitrias, observada a legislaoespecfica.

Pargrafo nico. Fica dispensado do referido teste:I - o equdeo com idade inferior a 6 (seis) meses, desde

que acompanhado da me e que esta apresente resultado negativona prova de triagem ou complementar; e

II - os equdeos procedentes de zonas livres de mormo,conforme o disposto nesta Instruo Normativa.

Art. 21. O reconhecimento e a manuteno de zonas livresde mormo no pas, assim como o restabelecimento da condiosanitria aps o reaparecimento da doena, devem seguir as di-retrizes preconizadas pela OIE.

1 A conduo do processo de reconhecimento de zonalivre de mormo de responsabilidade do MAPA e apresenta asseguintes etapas:

I - disponibilidade de cadastro de equdeos, atualizadopelo OESA, dos estabelecimentos, dos produtores e das explo-raes pecurias;

II - conhecimento sobre a distribuio da populao deequdeos na zona, por espcie e pelo tipo de estabelecimento e dacondio epidemiolgica da populao equdea com relao aomormo;

III - anlise do fluxo de movimentao de equdeos, combase no levantamento dos documentos e informaes de trnsitoanimal;

IV - levantamento dos fatores que possam representarrisco epidemiolgico para entrada, disseminao ou manuteno doagente causador do mormo na zona;

V - avaliao do cumprimento das condies tcnicasexigidas, por meio de supervises e auditorias do MAPA; e

VI - declarao nacional, por meio de publicao doMAPA, de reconhecimento da rea envolvida como zona livre demormo, com base em parecer tcnico favorvel do MAPA.

Art. 22. Para uma UF ou rea ser reconhecida como zonalivre de mormo dever apresentar as seguintes condies:

I - todos os requisitos para a eliminao dos focos,previstos nesta Instruo Normativa, foram cumpridos no aten-dimento dos focos de mormo confirmados nos ltimos 5 (cinco)anos;

II - No haja registro de caso confirmado de mormodurante os 3 (trs) ltimos anos;

III - Dados dos resultados das investigaes de suspeitasde mormo demonstrem a sensibilidade do programa de vigi-lncia;

IV - O ingresso e egresso de equdeos na UF nos 3 (trs)anos anteriores tenha se dado mediante a realizao de testeslaboratoriais previstos nesta Instruo Normativa;

V - A movimentao de equdeos seja controlada peloOESA;

VI - Um programa de vigilncia epidemiolgica que in-clua a realizao de estudo soroepidemiolgico na populao deequdeos da zona em questo, e aprovado pelo MAPA, tenhademostrado a ausncia de infeco por Burkholderia mallei duranteos ltimos 12 (doze) meses; e

VII - O ingresso de equdeos oriundos de zonas no livresseja fiscalizado pelo OESA e cumpra os seguintes requisitos:

a) no manifestaram nenhum sinal clnico compatvel commormo no dia do embarque;

b) os equdeos tenham permanecido desde o nascimentoou durante os 6 (seis) meses anteriores ao embarque em es-tabelecimento que no apresentaram nenhum caso confirmado demormo; e

c) apresentaram resultados negativos em (2) duas provasprescritas para deteco da infeco por Burkholderia mallei, comintervalo entre 21 (vinte e um) e 30 (trinta) dias, sendo a primeirarealizada em amostras colhidas no mximo 30 (trinta) dias antesdo embarque.

Art. 23. A manuteno da condio sanitria nas zonaslivres de mormo exige a implementao de atividades contnuas devigilncia epidemiolgica que demonstrem a ausncia da infecopor Burkholderia. mallei, podendo incluir a realizao de estudosoroepidemiolgico na populao de equdeos da rea em questo,sem prejuzo de outras normas e procedimentos estabelecidos peloM A PA .

Art. 24. A ocorrncia de um caso de mormo em uma zonaconsiderada livre pelo MAPA, acarretar na suspenso temporriadesta condio at que se cumpram os seguintes requisitos:

I - suspenso das movimentaes de equdeos a partir dosfocos ou das unidades epidemiolgicas com vnculo epidemio-lgico at a eliminao e encerramento do ltimo foco;

II - investigao epidemiolgica dos vnculos epidemio-lgicos e provvel origem do foco;

III - eliminao dos focos conforme o art. 16; eIV - reforo da vigilncia visando oferecer garantias da

ausncia de casos confirmados nos 6 (seis) meses posteriores aosaneamento dos focos, e a adoo de medidas adicionais decontrole de movimentao durante esse perodo, incluindo a rea-lizao de testes para trnsito interestadual.

Art. 25. O OESA intensificar as aes de vigilnciavisando deteco de possveis casos, considerando o histrico dadoena e de trnsito de equdeos e as condies de biosseguridadedo local, em hospitais e clnicas veterinrias, centrais de coleta eprocessamento de material gentico de equdeos, unidades militaresde polcia montada, hpicas, jqueis, centros de zoonoses (CCZs)e outros estabelecimentos a critrio do SVO.

Art. 26. A SDA/MAPA em conjunto com o OESA, nombito de suas competncias, poder restringir ou suspender otrnsito de equdeos em determinada rea, considerando a situaoepidemiolgica para o mormo.

Art. 27. Outras medidas podero ser adotadas, a critrioda SDA/MAPA, de acordo com a anlise das condies epi-demiolgicas e da evoluo dos meios de diagnstico para apreveno, o controle e erradicao do mormo, devendo ser bai-xadas normas complementares.

Art. 28. Os OESA devero, num prazo de 36 (trinta eseis) meses a contar da publicao desta Instruo Normativa,realizar atualizao cadastral da populao equdea e, em seguida,apresentar ao Departamento de Sade Animal (DSA/SDA/MAPA),para aprovao, projeto de estudos para a caracterizao epi-demiolgica da doena nas respectivas UFs com vistas a subsidiara definio de estratgias a serem adotadas visando preveno,o controle e erradicao do mormo em seu territrio.

Pargrafo nico. O no cumprimento do disposto no caputacarretar a restrio ao trnsito nacional e internacional de equ-deos para qualquer finalidade, exceto abate.

Art. 29. Os casos omissos e as dvidas suscitadas naaplicao desta Instruo Normativa sero dirimidas pelaS D A / M A PA .

Art. 30. Esta Instruo Normativa entra em vigor na datade sua publicao.

Art. 31. Ficam revogadas a Instruo Normativa SDA n24, de 5 de abril de 2004, e a Instruo Normativa SDA n 14,de 26 de abril de 2013.

BLAIRO MAGGI

SECRETARIA EXECUTIVASUPERINTENDNCIA FEDERAL NO ESTADO

DA BAHIA

PORTARIA N 144, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

O SUPERINTENDENTE FEDERAL SUBSTITUTO DEAGRICULTURA NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuiescontidas no Art.44, do Regimento Interno das Superintendncias Fe-derais de Agricultura, Pecuria e Abastecimento, aprovado pela Por-taria Ministerial n 428, de 9 de junho de 2010 e pela PortariaMinisterial n 137, de 25 de junho de 2007 e tendo em vista odisposto no art. 8 da Instruo Normativa n 36, de 24 de novembrode 2009, na Lei n 7.802, de 11 de junho de 1989, no Decreto n4.074, de 4 de janeiro de 2002 e o que consta no Processo21012.006894/2017-39; Art. 1 Credenciar a Empresa ALFAMAPESQUISA &DESENVOLVIMENTO LTDA - ME, CNPJ28.343.532/0001-40, sediada ROD. BR 242 KM 899 - ZONARURAL - LUIZ EDUARDO MAGALHES/BA - CEP: 47.850-000,para na qualidade de entidade privada de pesquisa, realizar pesquisa eexperimentao com agrotxicos e afins, objetivando a emisso delaudos de eficincia e praticabilidade agronmica e de fitotoxicidadepara fins de registro; Art. 2 O credenciamento de que trata estaportaria ter validade indeterminada; Art.3 Esta portaria entra emvigor na data de sua publicao.

ALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA

ATO N 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2018

Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivoslegais do artigo 14 do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002, queregulamenta a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989.

1. Motivo da solicitao: Registro (15/07/2017)

Requerente: Syngenta Proteo de Cultivos Ltda.

Marca comercial: GRADUATE A+

Nome comum: Azoxistrobina; Fludioxonil

Nome Qumico: methyl (E)-2-{2-[6-(2-cyanophenoxy)py-rimidin-4-yloxy]phenyl}-3-methoxyacrylate; 4-(2, 2-difluoro-1 , 3-benzodioxo 1-4-il' nj rrole-3-carbonitrila

Classe de Uso: Fungicida e tratamento em ps colheita.

Indicao de uso pretendido: Culturas do abacaxi, banana,citros, mamo e manga.

Processo n: 21000.034676/2016-42


Requerente: AllierBrasil Agro Ltda.

Marca comercial: CAPTAIN WG

Nome comum: Captana

Nome Qumico: N-(trichloromethylthio)cyclohex-4-ene-1,2-dicarboximide

Classe de Uso: Fungicida

Indicao de uso pretendido: Culturas do citros e do me-lo.

Processo n: 21000.039779/2017-80


Requerente: ISK Biosciences do Brasil Defensivos Agr-colas Ltda.

Marca comercial: AMAZE MZ

Nome comum: Cimoxanil; Mancozebe

Nome Qumico: 1-(2 -ciano-2-metoxiiminoacetil)-3-ethylu-rea; manganese ethylenebis(dithiocarbamate) (polymeric) complexwith zinc salt


Indicao de uso pretendido: culturas de batata, tomate euva.

Processo n: 21000.040246/2017-41



Marca comercial: DIQUAT CROP 200 SL

Nome comum: Dibrometo de diquate




Nome Qumico: 9, 1 O-dihydro-8a, 1 Oa-diazoniaphenan-threne, ou 6, 7-dihydrodipyrido[1,2-a:2', 1'-c]pyrazine-5,8-di-ium,ou

1, 1'-eth lene-2,2'-bipyridyldiylium

Classe de Uso: Herbicida

Indicao de uso pretendido: Culturas de batata, feijo,soja, caf e citros.

Processo n: 21000.040219/2017-78



Marca comercial: REQUAT


Nome Qumico: 9, 1 O-dihydro-8a, 10a-diazoniaphenan-threne



Processo n: 21000.040605/2017-60


Requerente: Adama Brasil S. A.

Marca comercial: CROMADO

Nome comum: Imidacloprido e Fipronil;

Nome Qumico: Imidacloprido - 1 - (6 - chloro - 3 -pyridylmethyl) - N nitroimidazolidin-2-ylideneamine.

Fipronil - (RS)-5-amino-1-(2,6-dichloro-a,a,a,-trifluoro-p-tolyl)-4-trifluoromethylsulfinylpyrazole-3-carbonitrile

Classe de Uso: Inseticida, Formicida e Cupinicida.

Indicao de uso pretendido: Culturas de arroz irrigado epastagem.

Processo n: 21000.041088/2017-46



Marca comercial: DICARB 350 SC

Nome comum: Tiodicarbe

Nome Qumico: 3,7,9,13-tetramethyl-5,11-dioxa-2,8,14-tri-thia-4,7,9,12-tetra-azapentadeca-3,12-diene-6,10-dione

Classe de Uso: Inseticida e Cupinicida

Indicao de uso pretendido: Cultura do algodo, milho esoja.

Processo n: 21000.041371/2017-78


Requerente: AllierBrasril Agro Ltda.

Marca comercial: THIDIO 350 SC


Nome Qumico: 3,7,9,13-tetramethyl-5,11-dioxa-2,8,14-tri-thia-4,7,9,12-tetra-azapentadeca-3,12-diene-6,10-dione

Classe de Uso: Inseticida e Cupinicida

Indicao de uso pretendido: Cultura de milho

Processo n: 21000.041667/2017-99


Requerente: Iharabras S.A. Indstrias Qumicas

Marca comercial: FOWNCIDE 750 SC

Nome comum: Fluazinam

Nome Qumico: 3-chloro-N-(3-chloro-5-trifluoromethyl-2-pyridyl)-a,a,a-trifluoro-2,6-dinitro-p-toluidine

Classe de Uso: Fungicida e Acaricida

Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo, batata,cana-de-acar, cebola, feijo, girassol, ma, morango, pssego,soja e tomate.

Processo n: 21000.041843/2017-92



Marca comercial: PRIVILEGE

Nome comum: Acetamiprido; Piriproxifem

Nome Qumico: (E)-N1-[(6-chloro-3-pyridyl)methyl]-N2-cyano-N1-methylacetamidine; 4-phenoxyphenyl (RS)-2-(2-pyridylo-xy)propyl ether

Classe de Uso: Inseticida

Indicao de uso pretendido: Culturas do citros.

Processo n: 21000.041842/2017-48


Requerente: Yonon Biocncias e Defensivos Agrcolas Lt-da.

Marca comercial: EPOXICONAZOLE YONON

Nome comum: Epoxiconazol

Nome Qumico: (2RS,3SR)-1-[3-(2-chlorophenyl)-2,3-epo-xy-2-(4-fluorophenyl)propyl]-1H-1,2,4-triazole


Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo, amen-doim, arroz, aveia, banana, cacau, caf, cana-de-acar, cevada,feijo, girassol, mandioca, milho sorgo, soja e trigo.

Processo n: 21000.042331/2017-43


Requerente: Rotam do Brasil Agroqumica e ProdutosAgrcolas Ltda.

Marca comercial: ZAGAL 500 EC

Nome comum: Clomazona

Nome Qumico: (2-( 2-chlorobenzyl)-4 ,4-dimethyl-1,2-oxazolidin-3-one)


Indicao de uso pretendido: Culturas de cana-de-acar,mandioca, pimento e soja.

Processo n: 21000.043387/2017-15


Requerente: Nortox S. A.

Marca comercial: REQUER

Nome comum: Difenoconazole

Nome Qumico: cis-trans-3-chloro-4-[4-methyl-2-(1H-1,2,4-triazol-1-ylmethyl)-1,3-dioxolan-2-yl]phenyl 4-chlorophenylether


Indicao de uso pretendido: Cultura de soja

Processo n: 21000.043413/2017-13


Requerente: Adama Brasil S/A

Marca comercial: MITIGATE

Nome comum: Bifentrina

Nome Qumico: 2-methylbiphenyl-3-ylmethyl(Z)-( IRS,3RS)-3-(2-chloro-3 ,3 ,3-trifluoroprop- l-enyl)-2,2 dimethylcyclo-propanecarboxylate

Classe de Uso: Inseticida e Acaricida

Indicao de uso pretendido: Culturas do abacate, abacaxi,algodo, cacau, caf, citros, coco, dnde, mamo, manga, maracuj,seringueira e soja.

Processo n: 21000.043651/2017-11


Requerente: Syncrom Assessoria e Comrcio de ProdutosAgropecurios Ltda - EPP

Marca comercial: SPHERICO

Nome comum: Fludioxonil4-(2,2-difluoro-1,3-benzodioxol-4-il) pirrol-3-carbonitrila


Indicao de uso pretendido: Culturas de arroz, aveia, cen-teio, cevada, milheto, milho, trigo e triticale.

Processo n: 21000.044177/2017-44


Requerente: Ouro Fino Qumica Ltda.

Marca comercial: GARROTEBR

Nome comum: Fluroxipir-metlico

Nome Qumico: 1-methylheptylester (4-amino-3,5-dichlo-ro-6-fluoro-2-pyridyloxy)acetate


Indicao de uso pretendido: Culturas de pastagens.

Processo n: 21000.044268/2017-80


Requerente: Maneogene Agrocincias S.A

Marca comercial: NEMAKILL

Nome comum: Paecilomyces lilacinus

Nome Qumico: Paecilomyces lilacinus

Classe de Uso: Nematicida Microbiolgico

Indicao de uso pretendido: Todas as culturas de ocor-rncia do alvo biolgico Meloidogyne incognita.

Processo n: 21000.046020/2017-53


Requerente: Lemma Consultoria e Apoio Administrativo,Agronegcios, Importao e Exportao Ltda..

Marca comercial: AZOXYSTROBIN 200 g/L + CYPRO-CONAZOLE 80 g/L SC SINO-AGRI

Nome comum: Azoxistrobina e Ciproconazol

Nome Qumico: Azoxistrobina: methyl (E)-2-{2-[6-(2-cya-nophenoxy)pyrimidin-4-yloxy]phenyl}-3-methoxyacrylate

Ciproconazol: (2RS,3RS;2RS,3SR)-2-(4-chlorophenyl)-3-cyclopropyl-1-(1H-1,2,4-triazol-1-yl)butan-2-ol


Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo, arrozirrigado, aveia, caf, cana-de-acar, cevada, eucalipto, girassol,milho, trigo e soja.

Processo n: 21000.046078/2017-05


Requerente: Lemma Consultoria e Apoio Administrativo,Agronegcios, Importao e Exportao Ltda.

Marca comercial: CARBENDAZIM 125 g/L + TEBUCO-NAZOLE 125 g/L SC SINO-AGRI

Nome comum: Carbendazim; Tebuconazol

Nome Qumico: methyl benzimidazol-2-ylcarbamate; (RS)-1-p-chlorophenyl-4,4-dimethyl-3-(1H-1,2,4-triazol-1-ylmethyl)pen-tan-3-ol


Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo, soja etrigo.

Processo n: 21000.046075/2017-63



Marca comercial: TEBUCONAZOLE SINO-AGRI 430g/L SC

Nome comum: Tebuconazol

Nome Qumico: (RS)-1-p-chlorophenyl-4,4-dimethyl-3-(1H-1,2,4-triazol-1-ylmethyl)pentan-3-ol


Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo, amen-doim, arroz, caf, feijo, milho e trigo.

Processo n: 21000.046073/2017-74



Marca comercial: AZOXYSTROBIN SINO-AGRI 250 g/LSC

Nome comum: Azoxistrobina

Nome Qumico: methyl (E)-2-{2-[6-(2-cyanophenoxy)py-rimidin-4-yloxy]phenyl}-3-methoxyacrylate


Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo, arroz,aveia, banana, cevada, soja e trigo.




Processo n: 21000.046071/2017-85


Requerente: Maneogene Agrocincias S.A.

Marca comercial: APTUR-PF

Nome comum: Paecilomyces fumosoroseus

Nome Qumico: Paecilomyces fumosoroseus

Classe de Uso: Inseticida Microbiolgico

Indicao de uso pretendido: Todas as culturas de ocor-rncia do alvo biolgico Bemisia tabacci raa B

Processo n: 21000.046482/2017-71


Requerente: Genbra Distribuidora de Produtos AgrcolasLtda.

Marca comercial: FUSIL

Nome comum: Tiametoxam

Nome Qumico: 3-(2-chloro-1,3-thiazol-5-ylmethyl)-5-me-thyl-1,3,5-oxadiazinan-4-ylidene(nitro)amine


Indicao de uso pretendido: Cultura do abacaxi, abobri-nha, amendoim, alface, algodo, arroz, batata, berinjela, caf, cana-de-acar, citros crisntemo, eucalipto, ervilha, feijo, feijo-vagem,fumo, maa, mamo, melancia, melo, morango, pepino, pimento,repolho, tomate, trigo e uva.

Processo n: 21000.047010/2017-35



Marca comercial: CHLORFENAPYR 240 g/L SC

Nome comum: Clorfenapir

Nome Qumico: 4-bromo-2-(4-chlorophenyl)-1-ethoxyme-thyl-5-(trifluoromethyl)pyrrole-3-carbonitrile


Indicao de uso pretendido: Cultura do algodo, alho,batata, cebola, couve, crisntemo, eucalipto, feijo, mamo, ma-racuj, melo, melancia, milho, morango, pimento, repolho roseira,soja e tomate.

Processo n: 21000.047300/2017-89


Requerente: AllierBrasil Agro Ltda

Marca comercial: FLUAZINAM CROP 500 SC




Indicao de uso pretendido: Cultura de batata, cana-de-acar, feijo, girassol, ma, morango, pssego, soja e tomate.

Processo n: 21000.047340/2017-21



Marca comercial: COMPERT 240

Nome comum: Cletodim

Nome Qumico: (RS)-2-[(E)-1-[(E)-3chloroallyloxyimi-no]propyl]-5-[2-(ethylthio)propyl]-3-hydroxycyclohex-2-enone


Indicao de uso pretendido: Cultura do algodo, alho,batata, caf, cebola cenoura, feijo, fumo, mandioca, melancia, sojae tomate.

Processo n: 21000.047338/2017-51



Marca comercial: MACROQUAT 200 SL


Nome Qumico: 9, 1 O-dihydro-8a, 1 Oa-diazoniaphenan-threne



Processo n: 21000.047336/2017-62


Requerente: Nellty do Brasil Comrcio, Importao, Ex-portao, Regulamentao e Registro Ltda. - ME

Marca comercial: MALASUPER 1000 EC

Nome comum: Malationa

Nome Qumico: 0,0-dimetil-ditiofosfato-dietil-mercapto-succinato


Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo,citros,ma, pssego, repolho, soja e tomate.

Processo n: 21000.047575/2017-12


Requerente: ALTA - Amrica Latina Tecnologia AgrcolaLtda.

Marca comercial: AUDACE

Nome comum: Glufozinato Sal de Amnio

Nome Qumico: ammonium 4-[hydroxy(methyl)phosphi-noyl]-DL-homoalaninate ou ammonium DL-homoalanin-4-yl(me-thyl)phosphinate


Indicao de uso pretendido: Culturas de alface, algodo,banana, batata, caf, citros, eucalipto, feijo, milho, ma, nectarina,pssego, repolho, trigo, soja e uva.

Processo n: 21000.047803/2017-54


Requerente: Tagros Brasil Comrcio de Produtos QumicosLtda.

Marca comercial: SMILIDON 50 SC

Nome comum: Sulfentrazona

Nome Qumico: 2',4'-dichloro-5'-(4-difluoromethyl-4,5-dihydro-3-methyl-5-oxo-1H-1,2,4-triazol-1-yl) methanesulfonanili-de


Indicao de uso pretendido: Culturas de abacaxi, caf,cana-de-acar, citros, eucalipto, fumo e soja.

Processo n: 21000.048467/2017-67



Marca comercial: AZOXI CROP 250 SC




Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo, arroz,aveia, banana, cevada, soja e trigo.

Processo n: 21000.048500/2017-59



Marca comercial: CHLORFENAPYR SINO-AGRI 240 g/LSC

Nome comum: Clorfenapir

Nome Qumico: 4-bromo-2-(4-chlorophenyl)-1-ethoxyme-thyl-5-(trifluoromethyl)pyrrole-3-carbonitrile


Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo, alho,batata, cebola, couve, crisntemo, eucalipto, feijo, mamo, ma-racuj, melancia, melo, milho, morango, pimento, repolho, rosa,soja e tomate.

Processo n: 21000.048533/2017-07



Marca comercial: PRIMEVAL 50 SC


Nome Qumico: 2',4'-dichloro-5'-(4-difluoromethyl-4,5-dihydro-3-methyl-5-oxo-1H-1,2,4-triazol-1-yl) methanesulfonanili-de


Indicao de uso pretendido: Culturas de abacaxi, caf,cana-de-acar, citros, eucalipto, fumo e soja.

Processo n: 21000.048756/2017-66


Requerente: BRA Defensivos Agrcolas Ltda.

Marca comercial: TORA




Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo, citros,ma, pssego, repolho, soja e tomate.

Processo n: 21000.048604/2017-63



Marca comercial: TAGZOLE 250 EC

Nome comum: Difenoconazol

Nome Qumico: cis-trans-3-cloro-4-(4-metil-2-( 1 H-1,2,4-triazol-1 -ilmetil)-1,3-dioxolan-2-il]fenil4-clorofenil eter


Indicao de uso pretendido: Culturas de arroz, amendoim,feijo, girassol, milho, morango, soja, caf, aboborinha, alface, al-godo, alho, batata, beterraba, berinjela, cebola, cenoura, couve-flor,ervilha, melancia, melo, pimento, rosa, pepino, mamo, maracuj,tomate envarado, uva, abacate, lamo, banana, citros, cco, manga,pssego e ma.

Processo n: 21000.049006/2017-10


Requerente: Sapec Agro Brasil Ltda.

Marca comercial: MANZIVEX I

Nome comum: Mancozebe

Nome Qumico: manganese ethylenebis(dithiocarbamate)(polymeric) complex with zinc salt


Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo, milho,soja e trigo.

Processo n: 21000.048795/2017-63


Requerente: Prophyto Comrcio e Servios Ltda.

Marca comercial: INDOZEB 750 WG


Nome Qumico: Manganese ethylenebis (dithiocarbamate)polymeric) complex with zinc salt.

Classe de Uso: Fungicida, acaricida.

Indicao de uso pretendido: Culturas de Algodo, arroz,banana, batata, caf

cebola, cenoura, cevada, citros, feijo, ma, manga, mi-lho, soja, tomate, trigo e uva.

Processo n: 21000.049013/2017-11



Marca comercial: TIODICARBE CROP 800 WG


Nome Qumico: 3, 7,9, 13-tetramethyl-5, 11-dioxa-2,8, 14-trithia-4,7,9,12-tetra-azapentadeca-3,12-diene-6,10-dione


Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo, milho esoja

Processo n: 21000.049085/2017-51





Requerente: CCAB AGRO S. A.

Marca comercial: BIFENTRINA CCAB 100 EC


Nome Qumico: 2-methylbiphenyl-3-ylmethyl (Z)-(1RS,3RS)-3-(2-chloro-3,3,3-trifluoroprop-1-enyl)-2,2- dimethylcy-clopropanecarboxylate


Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo, batata,cana-de-acar, citros, crisntemo, feijo, fumo, mamo, manga,melo, milho, rosa, soja, tomate, trigo e uva.

Processo n: 21000.049395/2017-75



Marca comercial: BOSCALID NORTOX

Nome comum: Boscalida

Nome Qumico: 2-chloro-N-(4'-chlorobiphenyl-2-yl)nicoti-namide


Indicao de uso pretendido: Culturas de caf e tomate.

Processo n: 21000.049671/2017-03


Requerente: NORTOX S. A.

Marca comercial: AMICARBAZONE NORTOX

Nome comum: Amicarbazona

Nome Qumico: 4-amino-N-tert-butl'l-4,5-dihydrq::~ropyl-5-ox_o-1 ,2,4-1 H-triazole-1-carboxamide


Indicao de uso pretendido: Culturas de cana-de-acar emilho.

Processo n: 21000.049678/2017-17



Marca comercial: METOXIFENOZIDE NORTOX

Nome comum: Metoxifenozida

Nome Qumico: N-tert-butIl-N'-(3-metoxi-o-toluoil)-3,5-xi-lohidrazida


Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo, ma,milho, soja, tomate e trigo.

Processo n: 21000.049670/2017-51


Requerente: CCAB AGRO S. A.

Marca comercial: TIAMETOXAM CCAB 250 WG

Nome comum: Tiametoxam

Nome Qumico: 3-(2-chloro-1,3-thiazol-5-ylmethyl)-5-me-thyl-1,3,5-oxadiazinan-4-ylidene(nitro)amine


Indicao de uso pretendido: Culturas de abacaxi, abo-brinha, alface, algodo, amendoim, arroz, batata, berinjela, caf,cana-de-acar, citros, crisntemo, ervilha, eucalipto, feijo, feijo-vagem, fumo, maa, mamo, melancia, melo, morango, pepino,pimento, repolho, tomate, trigo e uva.

Processo n: 21000.049633/2017-42


Requerente: UPL do Brasil Industria e Comrcio de In-sumos Agropecurios S. A.

Marca comercial: PRO CURE

Nome comum: Mancozebe e Protioconazol

Nome Qumico: Mancozebe - manganese ethylenebis(di-thiocarbamate) (polymeric) complex with zinc salt

Protioconazol - (RS)-2-[2-(1-chlorocyclopropyl)-3-(2-chlo-rophenyl)-2-hydroxypropyl]-2,4-dihydro-1,2,4-triazole-3-thione


Indicao de uso pretendido: Culturas de milho e soja.

Processo n: 21000.049900/2017-81



Marca comercial: ELENCHOS

Nome comum: Boscalida

Nome Qumico: 2-chloro-N-(4'-chlorobiphenyl-2-yl)nicoti-namide


Indicao de uso pretendido: Culturas de acelga, alface,almeiro, batata, berinjela, chicria, espinafre, jil, mostarda, pi-menta, pimento, quiabo, acerola, amora, framboesa, morango, se-ringuela, tomate, alho, cebola, cenoura, leo, melancia, caf, cri-sntemo, rosa e feijo.

Processo n: 21000.050331/2017-17


Requerente: Syncrom Assessoria e Comrcio de ProdutosAgropecurios Ltda.

Marca comercial: CROPSHIELD

Nome comum: Clorotalonil

Nome Qumico: Tetracloroisoftalonitrila


Indicao de uso pretendido: Culturas de batata, cebola,cenoura, feijo, ma, mamo, melancia, pepino, rosa, soja, tomatee uva.

Processo n: 21000.050477/2017-62


Requerente: Sapec Agro Brasil Ltda.

Marca comercial: POLAR


Nome Qumico: 2' ,4'-dicloro-5'-( 4-difluorometil-4,5-dihi-dro-3-metil-5-oxo-1 H-1,2,4-triazol-1- il)metanesulfonanilide


Indicao de uso pretendido: Culturas de abacaxi, caf,cana-de-acar, citros, fumo e soja.

Processo n: 21000.050736/2017-55



Marca comercial: BIFENTRINA NORTOX


Nome Qumico: 2-metilbifenil-3-ilmetil(Z)-(1RS,3RS)-3-(2-cloro-3,3,3-trifluorprop-1-enil)-2,2- dimetilciclopropano carboxi-lato


Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo, cana-de-acar, citros, duboisia, feijo, fumo, milho, pastagens, soja, toma etrigo.

Processo n: 21000.051246/2017-76



Marca comercial: GLYPHOSATE IPA SINO-AGRI 480g/L SL

Nome comum: Glifosato

Nome Qumico: N-(phosphonomethyl)glycine


Indicao de uso pretendido: Culturas de Ameixa, banana,cacau, caf, cana-de-acar, citros, ma, milho, nectarina, pera,pssego, soja, trigo, uva, pastagem, pinus, eucalipto, algodo, feijo,Arroz, seringueira e soja.

Processo n: 21000.051152/2017-05



Marca comercial: SKAUS 700 WG


Nome Qumico: 4-amino-N-tert-butyl-4,5-dihydro-3-iso-propyl-5-oxo-1 H-1,2,4-triazole-1- carboxamide



Processo n: 21000.051209/2017-68


Requerente: Oxiqumica Agrocincia Ltda.

Marca comercial: AUMENAX

Nome comum: Fluxapiroxade e Oxicloreto de Cobre

Nome Qumico: 3-(difluoromethyl)-1-methyl-N-(3',4',5 -trifluorobiphenylz-yl\py'azole-4-carboxamide (FLUXAPIROXA-DE/FLUXAPYROXAD) ; Copper Oxychloride; Dicopper chloridetrihydroxide (OXICLORETO DE COBRE/COPPER OXYCHLO-RIDE)

Classe de Uso: Bactericida e Fungicida

Indicao de uso pretendido: Culturas de soja.

Processo n: 21000.051480/2017-01


Requerente: Oxiqumica Agrocincia Ltda.

Marca comercial: AUDAZ (OXI 0091 BF)

Nome comum: Fluxapiroxade e Oxicloreto de Cobre

Nome Qumico: 3-(difluoromethyl)-1-methyl-N-(3',4',5 -trifluorobiphenylz-yl\py'azole-4-carboxamide (FLUXAPIROXA-DE/FLUXAPYROXAD) ; Copper Oxychloride; Dicopper chloridetrihydroxide (OXICLORETO DE COBRE/COPPER OXYCHLO-RIDE)

Classe de Uso: Bactericida e Fungicida

Indicao de uso pretendido: Cultura de soja.

Processo n: 21000.051478/2017-24



Marca comercial: TEFLUBENZURON NORTOX

Nome comum: Teflubenzurom

Nome Qumico: 1-(3,5-dicloro-2,4-difluorfenil)-3-(2,6-di-fluorbenzoil)ureia


Indicao de uso pretendido: Cultura de algodo, caf, so-ja, amaiexa, feijo, marmelo, nspera, pra, pssego, amendoim,anonceas, batata, cupuau, mamo, maracuj, melo, uva, arroz,cana-de-acar, aveia, brcolis, centeio, cevada, couve, couve-chi-nesa, couve-de-bruxelas, couve-flor, repolho, trigo, triticale, canola,gergelim, girassol, citros, eucalipto, fumo, mamona, ma, milheto,milho, sorgo e tomate.

Processo n: 21000.051445/2017-84


Requerente: Sumimoto Chemical do Brasil RepresentaesLtda.

Marca comercial: EXCALIA

Nome comum: Impirfluxam

Nome Qumico: 3-(difluoromethyl)-N-(R)-2,3-dihyd ro-1,1,3-trimethyl-lH-inden-4-yll-1-m ethyl pyrazole-4-carboxamide


Indicao de uso pretendido: Cultura da soja

Processo n: 21000.051405/2017-32



Marca comercial: ZELTERA

Nome comum: Impirfluxam

Nome Qumico: 3-(difluoromethyl)-N-(R)-2,3-dihyd ro-1,1,3-trimethyl-lH-inden-4-yll-1-m ethyl pyrazole-4-carboxamide


Indicao de uso pretendido: Culturas da soja.

Processo n: 21000.051408/2017-76






Marca comercial: AFFRONT




Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo, amen-doim, batata, ervilha, feijo, feijo-caupi, gro-de-bico, lentilha, mi-lho, milheto, soja, sorgo e tomate.

Processo n: 21000.051356/2017-38



Marca comercial: FLUXOPIR + PICLORAM (115+80)ME OF

Nome comum: Fluxopir-meptlico; picloram

NomeQumico: 1-methylheptylester(4-amino-3,5-dichloro-6-fluoro-2-pyridyloxy)acetate; 4-amino-3,5,6-trichloropyridine-2-carboxylic acid


Indicao de uso pretendido: Culturas de pastagens.

Processo n: 21000.051711/2017-79


Requerente: CropChem Ltda.

Marca comercial: ARANHA 840 WG

Nome comum: Diclosulam

Nome Qumico: N-(2,6-dichlorophenyl)-5-ethoxy-7-fluoro[1,2,4]triazolo[1,5-c]pyrimidine-2-sulfonamide


Indicao de uso pretendido: Culturas de soja e cana-de-a c a r.

Processo n: 21000.051886/2017-86


Requerente: Alta - Amrica Latina Tecnologia AgrcolaLtda.

Marca comercial: CLORPIRIFS ALTA 480 EC

Nome comum: Clorpirifs

Nome Qumico: O, O-diethyl 0-3, 5, 6-trichloro-2-pyri-dylphosphorothioate Classe de Uso: Inseticida

Indicao de uso pretendido: culturas de algodo, batata,caf, cevada, citros, feijo, ma, milho, pastagens, soja, sorgo,tomate e trigo.

Processo n: 21000.052063/2017-78


Requerente: NORTOX S. A.

Marca comercial: DESTROYER NORTOX

Nome comum: Imazapir

Nome Qumico: 2-(4-isopropyl-4-methyl-5-oxo-2-imidazo-lin-2-yl)nicotinic acid

Classe de Uso: Herbicida.

Indicao de uso pretendido: Culturas de arroz.

Processo n: 21000.052330/2017-15



Marca comercial: IPRODIONE NORTOX

Nome comum: Iprodiona

Nome Qumico: 3-(3,5-dichlorophenyl)-N-isopropyl-2,4-dioxo imidazolidine-1-carboxamide


Indicao de uso pretendido: Culturas de alface, algodo,batata, caf, cebola, cenoura, cevada, crisntemo, feijo, morango,pssego, pimento, soja, tomate, trigo e uva.

Processo n: 21000.052329/2017-82


Requerente: Soloeste Indstria e Comrcio Importao eExportao Ltda.

Marca comercial: TIDIL 500 WP

Nome comum: Tidiazurom

Nome Qumico: 1-phenyl-3-(1,2,3-thiadiazol-5-yl)urea


Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo.

Processo n: 21000.052573/2017-45



Marca comercial: SFAGI

Nome comum: Imazapique

Nome Qumico: cido (RS)-2-(4-isopropil-4-metil-5-oxo-2-imidazolin-2-il)-5-metilnicotinico


Indicao de uso pretendido: Cultura de soja transgnica etolerante a Imidazolinonas.

Processo n: 21000.052726/2017-54



Marca comercial: FLUMIOXAZIN NORTOX

Nome comum: Flumioxazina

Nome Qumico: N-(7-fluoro-3,4-dihydro-3-oxo-4-prop-2-ynyl-2H-1,4-benzoxazin-6-yl)cyclohex-1-ene-1,2- dicarboxamide


Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo, caf,cana-de-acar, citros, feijo, milho e soja.

Processo n: 21000.05993/2017-21


Requerente: CropChem Ltda

Marca comercial: BIFENTRINA 100 EC CROPCHEM


Nome Qumico: methylbiphenyl-3-ylmethyl(Z)-(1RS,3RS)-3-(2-chloro-3,3,3-trifluoroprop-1-enyl)-2,2-

Dimethylcyclopropanecarboxylate.

Classe de Uso: Inseticida e Acaricida.

Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo, batata,citros, crisntemo, feijo, fumo, mamo, manga, melo, rosa, soja,tomate e uva.

Processo n: 21000.053190/2017-94


Requerente: Sipcam Nichino Brasil S.A.

Marca comercial: VELVETE


Nome Qumico: Methyl (E)-2-{2-[6-(2-cyanophenox)pyri-midin-4-yloxy]phenyl}-3-methoxyacrylate


Indicao de uso pretendido: Cultura de abacate, abbora,abobrinha, alface, algodo, alho, ameixa, amendoim, arroz irrigado,aveia, batata, begnia, berinjela, beterraba, caf, caju, caqui, cebola,cenoura, cevada, citros, ervilha, eucalipto (campo e viveiro), feijo,figo, grbera, girassol, goiaba, kalanchoe, mamo, manga, melo,melancia, maracuj, milho, morango, nectarina, pepino, pssego,pimento, rosa, soja, tomate, trigo e uva.

Processo n: 21000.053361/2017-85



Marca comercial: FLUROXIPIR + PICLORAM (115+80)ME OURO FINO

Nome comum: Picloram

Nome Qumico: 1-methylheptylester (4-amino-3,5-dichlo-ro-6-fluoro-2-pyridyloxy)acetate


Indicao de uso pretendido: Cultura de pastagens.

Processo n: 21000.051712/2017-13


Requerente: Cropchem Ltda.

Marca comercial: MANCOZEBE 750 WG CROPCHEM


Nome Qumico: manganese ethylenebis(dithiocarbamate)(polymeric) complex with zinc salt.

Classe de Uso: fungicida

Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo, arroz,banana, batata, feijo, milho

Soja, tomate, citros, ma e uva.

Processo n: 21000.053745/2017-06


Requerente: UPL do Brasil Industria Comrcio de InsumosAqropecurios S. A.

Marca comercial: UPL 4000 FP

Nome comum: Trinexapaque-etlico

Nome Qumico: ethyl 4-cyclopropyl(hydroxy)methylene-3,5-d ioxocyclohexaneca rboxylate

Classe de Uso: Regulador de crescimento

Indicao de uso pretendido: Cultura de cana-de-acar,cevada e trigo.

Processo n: 21000.053862/2017-61



Marca comercial: ACEFATO MAX NORTOX

Nome comum: Acefato

Nome Qumico: O,S-dimethyl acetylphosphoramidothioate


Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo, amen-doim, batata, feijo, soja, tomate.

Processo n: 21000.053860/2017-72


Requerente: Biorisk - Assessoria e Comrcio de ProdutosAgrcolas Ltda.

Marca comercial: LUFENURON CROP 50 EC

Nome comum: Lufenuron

Nome Qumico: (RS)-1-[2,5-dicloro-4-(1, 1,2,3,3,3-hexa-fluoropropoxi)fenil]-3-(2,6-difluorobenzoil)ureia


Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo, batata,cana-de-acar, citros, coco, ma, milho, pepino, pssego, repolho,soja, tomate e trigo.

Processo n: 21000.053972/2017-23



Marca comercial: EXCALIA MAX

Nome comum: Impirfluxam; Tebuconazol

Nome Qumico: 3-( difluoromethyl)-N-[ (R)-2,3-dihyd ro-l,l ,3-trimethyl-lH-inden-4-yl]-1-methylpyrazole-4-carboxamide;(RS)-1-p-chlorophenyl)-4,4-dimethyl-3-(lH-1,2,4-triazol-1-ylme-thyl)pentan-3-ol



Processo n: 21000.053656/2017-51


Requerente: Bayer S. A.

Marca comercial: FOX SUPRA

Nome comum: Proticonazol e Impirfluxam

Nome Qumico: Proticonazol - 2-[(2RS)-2-(1-clorociclopro-pil)-3-(2-clorofenil)-2-hidroxipropil]-2H-1,2,4-triazol-3(4H)-tiona




Impirfluxam - 3-(difluoromethyl)-N-[(R)-2,3-dihydro-1,1,3-trimethyl-1H-inden-4-yl]-1-methylpyrazole-4- carboxamide



Processo n: 21000.053654/2017-62


Requerente: UPL do Brasil Indstria e Comrcio de In-sumos Agropecurios S. A.

Marca comercial: UPL 3024 FP

Nome comum: S-metolacloro

Nome qumico: mixture of 80-100% 2-chloro-6'-ethyl-N-[(15)-2- methoxy-1-methylethyl]acet-o-toluidide and 20-0% 2-ch-loro-6'-ethyl-N-[( lR)-2-methoxy-1- methylethyllacet-o-toluidide


Indicao de uso pretendido: Culturas de

Processo n: 21000.053857/2017-59



Marca comercial: SULFENTRAZONE 500 SC OURO FI-NO


Nome Qumico: 2',4'-dichloro-5'-(4-difluoromethyl-4,5-dihydro-3-methyl-5-oxo-1H-1,2,4-triazol-1yl)methanesulfonanilide


Indicao de uso pretendido: Culturas de Abacaxi, Caf,Citros, Cana-de-acar, Fumo e Soja.

Processo n: 21000.054224/2017-68



Marca comercial: CORISCOBR


Nome Qumico: 2',4'-dichloro-5'-(4-difluoromethyl-4,5-dihydro-3-methyl-5-oxo-1H-1,2,4-triazol-1yl)methanesulfonanilide


Indicao de uso pretendido: Culturas de Abacaxi, Caf,Citros, Cana-de-acar, Fumo e Soja.

Processo n: 21000.054222/2017-79



Marca comercial: OFF ROAD

Nome comum: Glufosinato - Sal de amnio

Nome Qumico: ammonium 4-[hydroxy(methyl)phosphi-noyl]-DL-homoalaninate


Indicao de uso pretendido: Culturas de alface, algodo,banana, batata, caf, cana-de-acar, cevada, citros, eucalipto, fei-jo, ma, milho, nectarina, pssego, repolho, soja, trigo e uva.

Processo n: 21000.054227/2017-00


Requerente: Avgust Crop Protection Importao e Expor-tao Ltda.

Marca comercial: AUG 126 EC

Nome comum: Quizalofope-p-etlico

Nome Qumico: Ethyl (R)-2-[4-(6-chloroquinoxalin-2-ylo-xy)phenoxy]propionate


Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo, amen-doim, batata, caf, cebola, citros, feijo, soja e tomate.

Processo n: 21000.054433/2017-10


Requerente: Isk Biosciences do Brasil Defensiovos Agr-colas Ltda.

Marca comercial: RAKER TOP

Nome comum: Tolpiralate; Nicossulfurom

Nome Qumico: (RS)-1-{1-etil-4-[4-mesil-3-(2-metoxieto-xi)-o-toluoil]-1 H-irazol-5-iloxi}etil metil carbonato; 2-(4,6-dime-toxipirimidin-2-lIcarbamoilsulfamoil)-N,N-dimetilnicotinamida


Indicao de uso pretendido: Cultura de milho.

Processo n: 21000.054490/2017-91


Requerente: UPL do Brasil Industria e Comrcio de In-sumos Aqropecurios S.A.

Marca comercial: CONSIST

Nome comum: Fipronil; Imidacloropido

Nome Qumico: ( RS )-5-amino-1-( 2, 6-d ichloro-a, a, a-trifluoro-p-tolyl )-4-trifluoro methylsulfinyl pyrazole-3-carbonitrile;1-( 6-ch loro-3-pyridyl methyl )-N-nitroimidazolidin-2-ylideneami-ne


Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo, arroz,amendoim, ervilha, feijo, feijo-caupi, gro-de-bico, lentilha, mi-lho, milheto, sorgo e soja.

Processo n: 21000.050115/2017-71



Marca comercial: PIRIPROXIFEM 200 EC CROPCHEM

Nome comum: Piriproxifen

Nome Qumico: 4-phenoxyphenyl (RS)-2-(2-pyridylo-xy)propylether


Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo, berin-jela, caf, citros, feijo, grbera, ma, melancia, melo, pepino,repolho, rosa, soja, tomate e uva.

Processo n: 21000.054616/2017-27


Requerente: Avgust Crop Protection Importao e Expor-tao Ltda.

Marca comercial: AUG 126 EC BR

Nome comum: Quizalofope-p-etlico

Nome Qumico: Ethyl (R)-2-[4-(6-chloroquinoxalin-2-ylo-xy)phenoxy]propionate


Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo, amen-doim, batata, caf, cebola, citros, feijo, soja e tomate.

Processo n: 21000.054641/2017-19



Marca comercial: RIACHO 240 EC

Nome comum: Cletodim

Nome Qumico: (RS)-2-[(E)-1-[(E)-3chloroallyloxyimi-no]propyl]-5-[2-(ethylthio)propyl]-3-hydroxycyclohex-2-enone


Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo, alho,batata, caf, cebola, cenoura, feijo, fumo, mandioca, melancia, sojae tomate.

Processo n: 21000.054729/2017-22



Marca comercial: PRODUTOP 500 SC




Indicao de uso pretendido: Culturas de batata, cana-de-acar, feijo, girassol, ma, morango, pssego, soja e tomate.

Processo n: 21000.054727/2017-33


Requerente: Stockton-Agrimor do Brasil Ltda.

Marca comercial: ALON

Nome comum: Lufenurom; Bifentrina

Nome Qumico: (RS)-1-[2,5-dicloro-4-(1,1,2,3,3,3-hexa-fluoropropoxi)fenil]-3-(2,6-difluorobenzoil)ureia; 2-metilbifenil-3-ilmetil (Z)-(1RS, 3RS)-3-(2-cloro-3,3,3-trifluoroprop-1-enil)-2,2-di-metilciclopropanocarboxilato


Indicao de uso pretendido: Culturas de batata, milho,soja, tomate e trigo.

Processo n: 21000.054716/2017-53



Marca comercial: BAZUKA DUO

Nome comum: Bifentrina; Metomil

Nome Qumico: 2-methylbiphenyl-3-ylmethyl (Z)-( 1RS,3RS)-3-(2-ch loro-3, 3,3-trifluoroprop-1-enyl)-2,2-dimethylcy-clopropanecarboxylate; S-methyl N-(methylcarbamoyloxy)thioaceti-midate


Indicao de uso pretendido: Culturas de abacate, abacaxi,acerola, algodo, amora, cacau, cupuau, feijo, fambroesa, gua-ran, kiwi, mamo, manga, maracuj, melo, melancia, milheto,milho, mirtilo, morango, pitanga, rom, soja, sorgo e tomate.

Processo n: 21000.054747/2017-12


Requerente: CCAB AGRO S.A.

Marca comercial: MALATHION CCAB 1000 EC




Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo, citros,ma, pssego, repolho, soja e tomate.

Processo n: 21000.054791/2017-14



Marca comercial: PRIMACY


Nome Qumico: 4-amino-N-tert-butyl-4,5-dihydro-3-iso-propyl-5-oxo-1 H-1,2,4-triazole-1- carboxamide


Indicao de uso pretendido: Cultura de cana-de-acar.

Processo n: 21000.054785/2017-67



Marca comercial: DICLOSURAM 840 WG CROPCHEM

Nome comum: Diclosuram

Nome Qumico: N-(2,6-dichlorophenyl)-5-ethoxy-7-fluoro[1,2,4]triazolo[1,5-c]pyrimidine-2-sulfonamide


Indicao de uso pretendido: Culturas de soja e cana-de-a c a r.




Processo n: 21000.054834/2017-61



Marca comercial: FLUMIOXAZINA 500 WP CROP-CHEM II


Nome Qumico: N-(7-fluoro-3,4-dihydro-3-oxo-4-prop-2-ynyl-2H-1,4-benzoxazin-6-yl)cyclohex-1-ene-1,2-dicarboxamide


Indicao de uso pretendido: Culturas de soja, feijo, milhoe algodo.

Processo n: 21000.054828/2017-12



Marca comercial: FLUMIOXAZINA 500 WP CROP-CHEM


Nome Qumico: N-(7-fluoro-3,4-dihydro-3-oxo-4-prop-2-ynyl-2H-1,4-benzoxazin-6-yl)cyclohex-1-ene-1,2-dicarboxamide


Indicao de uso pretendido: Culturas de soja, feijo, milhoe algodo.

Processo n: 21000.054830/2017-83



Marca comercial: CLOMAZONA 500 EC CROPCHEM

Nome comum: Clomazona

Nome Qumico: 2-(2-chlorobenzyl)-4,4-dimethyl-1,2-oxa-zolidin-3-one


Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo, arroz,cana-de-acar, mandioca, pimento e soja.

Processo n: 21000.054832/2017-72



Marca comercial: LINCE BR

Nome comum: Atrazina e Mesotriona

Nome Qumico: Atrazina - 6-chloro-N2-ethyl-N4-isopro-pyl- l ,3,5-triazine-2,4-diamine

Mesotriona - 2-( 4-mesyl-2-nitrobenzoyl)cyclohexane- 1,3-dione



Processo n: 21000.054942/2017-34



Marca comercial: CRONNOS OD BR

Nome comum: Picoxistrobina; Tebuconazol e Mancozebe.

Nome Qumico: methyl (E)-3-methoxy-2-{2-[6-(trifluoro-methyl)-2-pyridyloxymethyl]phenyl}acrylate; (RS)-1-p-chlorophe-nyl-4,4-dimethyl-3-(1H-1,2,4-triazol-1-ylmethyl)pentan-3-ol; man-ganese ethylenebis(dithiocarbamate) (polymeric) complex with zincsalt


Indicao de uso pretendido: Culturas de manga, mamo,melancia, melo, soja e trigo.

Processo n: 21000.054935/2017-32


Requerente: Oxon Defensivos Agrcolas Ltda.

Marca comercial: MESOTRIONE 480 SC OXON

Nome comum: Mesotriona

Nome Qumico: 2-( 4-mesyl-2-nitrobenzoyl)cyclohexane-1,3 -dione



Processo n: 21000.055024/2017-22


Requerente: Proregistros Registros de Produtos Ltda. -E P P.

Marca comercial: DICAMBA 480 G/L SL WYNCA

Nome comum: Dicamba

Nome Qumico: 3,6-dicloro-o-cido ansico



Processo n: 21000.055035/2017-11


Requerente: Rainbow Defensivos Agrcolas Ltda.

Marca comercial: HOPROLE

Nome comum: Indoxacarbe

Nome Qumico: Metil (S)-N-[7-cloro-2, 3,4a, 5-tetrahidro-4a-(methoxicarbonil)indenol [1,2-e] [1, 3,4]oxadiazin-ylcarbonil]-4'-(trifluorometoxi)carbanilato

Classe de Uso: Inseticida, Formicida e Cupinicida.

Indicao de uso pretendido: Culturas de tomate, pimento,berinjela, jil, pimenta, repolho, brcolis, couve, couve-flor, couve-de-bruxelas, couve chinesa, alface, agrio, almeiro, chicria, es-pinafre, rcula, mostarda, acelga, estvia, melo, melancia, pepino,abbora, abobrinha, chuchu, maxixe, manga, maracuj, batata euva.

Processo n: 21000.055040/2017-15


Requerente: Helm do Brasil Mercantil Ltda.

Marca comercial: ADELFOS ZETA

Nome comum: Imazetapir; Sulfentrazona

Nome Qumico: (RS)-5-ethyl-2-(4-isopropyl-4-methyl-5-oxo-2-imidazolin-2-yl)nicotinic acid; 2' ,4'-dicloro-5'-( 4-difluoro-metil-4,5-dihidro-3-metil-5-oxo-1 H-1,2,4-triazol-1- il)metanesulfo-nanilide


Indicao de uso pretendido: Cultura da soja.

Processo n: 21000.055106/2017-77


Requerente: CropChemLtda.

Marca comercial: ASLAN SL

Nome comum: Acetamiprido; Bifentrina

Nome Qumico: (E)-N1-[(6-chloro-3-piridil)metil]-N2-cya-no-N1-metilacetamidine; 2-methylbiphenyl-3-ylmethyl(Z)-( IRS,3RS)-3-(2-chloro-3 ,3 ,3-trifluoroprop- l-enyl)-2,2 dimethylcyclo-propanecarboxylate


Indicao de uso pretendido: Culturas de algodo, arroz,batata, feijo, milho, soja, tomate e trigo.

Processo n: 21000.055192/2017-18

100. Mo

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