ANO II – EDIÇÃO 248 – DATA 25/05 /2016 SUMÁRIO PODER … · S-EI LICITAÇÃO nº 025...

garante a auten

ANO II –

SUMÁRIO

PODER EXECUTIVO

• Decretos Normativos

• Licitações

• Secretarias, Autarquias, Outros

O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANAgarante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal

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– EDIÇÃO 248 – DATA 25/05/2016

Decretos Normativos

Secretarias, Autarquias, Outros

PIO DE FEIRA DE SANTANA documento quando visualizado diretamente no portal

/2016

O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICgarante a autenticidade destewww.diariooficial.feiradesan

DECRETO N°

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado legais e com base na autorização contida na Lei Nº 3.600, de 28 de dezembro de 2015, artigo 6º, inciso I, item a.

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar ao Orçamento do Município no valor de R$(quatrocentos e cinquenta mil reais), conforme detalhamento abaixo:

CLASS. INST. PROGRAMÁTICA

10.1010 27.813.033.2044

10.1010 27.813.033.2044

Art. 2º - Os recursos disponíveis para acorrer às despesas decorrentes do presente crédito suplementar correrão à conta de anulações nas dotações abaixo detalhadas:

10.1010 27.813.050.1011

10.1010 27.813.050.1011

10.1010 13.392.050.2045

10.1010 04.122.050.2184

Art. 3º - Fica a Contabilidade Municipal autorizada a efetuar os registros contábeis necessários ao cumprimento deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, 24 de maio de 2016.

DECRETO N

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia,fundamento no artigo 33, inciso I da Lei nº 3.556, de 09 de julho de 2015 e artigo 7º28 de dezembro de 2015.

Art. 1o. Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa de 2016, no valor de R$700.000,00

(setecentos mil reais), na forma indicada no Anexo a este Decreto.

Art. 2o. Fica a Contabilidade Municipal autorizada a efetuar os registros contábeis necessários ao

cumprimento deste Decreto.

Art. 3o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 40. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

ANO II - EDIÇÃO

RIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA cidade deste documento quando visualizado diretamente no portal

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DECRETO N° 9.938, DE 24 DE MAIO DE 2016.

“Abre crédito suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base na autorização contida na Lei Nº 3.600, de 28 de dezembro de 2015, artigo 6º, inciso I, item a.

DECRETA:

Fica aberto Crédito Suplementar ao Orçamento do Município no valor de R$(quatrocentos e cinquenta mil reais), conforme detalhamento abaixo:

PROGRAMÁTICA ECONÔMICA FONTE

27.813.033.2044 3.3.50.43 0000

27.813.033.2044 3.3.90.39 0000

TOTAL

Os recursos disponíveis para acorrer às despesas decorrentes do presente crédito suplementar correrão à conta de anulações nas dotações abaixo detalhadas:

27.813.050.1011 3.3.90.39 0000

27.813.050.1011 4.4.90.51 0000

13.392.050.2045 3.3.90.30 0000

04.122.050.2184 3.3.90.39 0000

TOTAL

Fica a Contabilidade Municipal autorizada a efetuar os registros contábeis necessários ao

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, 24 de maio de 2016.

JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO No

9.939, DE 24 DE MAIO DE 2016.

“Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa Poder Executivo, na forma que indica e dá outrasprovidências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com inciso I da Lei nº 3.556, de 09 de julho de 2015 e artigo 7º, inciso V

DECRETA:

Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa de 2016, no valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais), na forma indicada no Anexo a este Decreto.


Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 24 de maio de 2016.

JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

DECRETOS NORMATIVOS

EDIÇÃO 248 – DATA 25/05/2016

1

“Abre crédito suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências.”

da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base na autorização contida na Lei Nº 3.600, de 28 de dezembro de 2015, artigo 6º, inciso I, item a.

Fica aberto Crédito Suplementar ao Orçamento do Município no valor de R$ 450.000,00

VALOR (R$)

11.000,00

439.000,00

450.000,00

Os recursos disponíveis para acorrer às despesas decorrentes do presente crédito suplementar

50.000,00

50.000,00

50.000,00

300.000,00

450.000,00


“Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Poder Executivo, na forma que indica e dá outras

no uso de suas atribuições legais e com inciso V, da Lei nº 3.600, de

Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa de 2016, no valor de R$700.000,00



ANEXO AO DECRETO N

Class. Institucional Programática

10.1010 27.813.033.2044

10.1010 27.813.033.2044

10.1010 27.813.033.2044

OBJETO: Aquisição de manilhas (tubo de concreto armado) para uso na manutenção da rede de drenagem de águas pluviais do Município de Feira de Santana, Bahia.GERAL LTDA. HOMOLOGAÇÃO: 19/05/2016. de Carvalho - Prefeito.

OBJETO: Aquisição de material permanente para atender a Casa do Trabalhador Convênio nº 778827/2012.VENCEDOR: CHIPNET Feira de Santana, 17/05/2016 – JOSÉ RONALDO DE CARVALHO

EXTRATO DO CONTRATO LICITAÇÃO 086

CONTRATO: 328-2016-14C. CONTRATANTE:TECNOLOGIA EIRELI - EPP. OBJETO:Convênio nº 778827/2012. data da assinaturaJOSÉ RONALDO DE CARVALHO – PREFEITO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE

A Comissão Permanente de Licitação, 8.666/93, na Lei Federal 10.520/02 e em atenção aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade que devem nortear os processos licitatórios, apresenta os mês de MAIO de 2016.

CONTRATO CONTRATANTE

N°

037/2016/1111

PMFS/FUNDO MUNICIPAL DE

SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA

ODONTOLOGICA DA MARCA DABI

FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA

PRORROGÁVEL OU NÃO CONFORME ART.140 INCISO II DA LEI 9.433/05.

N°

083/2016/1111



AQUISIÇÃO DE PORTÕES, GRADES E PORTAS DE ENROLAR PARA ATENDER

FARMACIA POPULAR, POLICLÍNICAS E

SECRETARIAS, AUTARQUIAS, OUTROS

ANO II - EDIÇÃO


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ANEXO AO DECRETO No

9.939, DE 24 DE MAIO DE 2016.

Programática Econômica Fonte de Recursos Acréscimo

27.813.033.2044 3.3.90.39 0000 700.000,00

27.813.033.2044 3.3.90.30 0000

27.813.033.2044 3.3.90.34 0000

TOTAL 700.000,00

HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO 063-2016 PREGÃO ELETRÔNICO 050-2016

Aquisição de manilhas (tubo de concreto armado) para uso na manutenção da rede de drenagem de águas pluviais do Município de Feira de Santana, Bahia. VENCEDOR: FUTURA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO EM

19/05/2016. VALOR: R$ 240.000,00. Feira de Santana, 19/05/2016

HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO 086-2016

PREGÃO ELETRÔNICO 069-2016

Aquisição de material permanente para atender a Casa do Trabalhador Convênio nº 778827/2012.VENCEDOR: CHIPNET TECNOLOGIA EIRELI - EPP. HOMOLOGAÇÃO: 17/05/2016. VALOR: R$ 8.868,00.

JOSÉ RONALDO DE CARVALHO - PREFEITO.

EXTRATO DO CONTRATO LICITAÇÃO 086-2016 PREGÃO ELETRÔNICO 069-2016

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA OBJETO: Aquisição de material permanente para atender a Casa do Trabalhador data da assinatura: 17/05/2016. valor: R$ 8.868,00. Feira de Santana, 17/05/2016

PREFEITO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A Comissão Permanente de Licitação, tendo em vista o disposto na Lei Estadual 9.433/2005, na Lei Federal 8.666/93, na Lei Federal 10.520/02 e em atenção aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade que devem nortear os processos licitatórios, apresenta os contratos celebrados no primeiro e segundo decênios do

OBJETO CONTRATADA ORIGEM

MANUTENÇÃO EM CADEIRAS ODONTOLOGICA DA MARCA DABI

ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA, COM

FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA EXECUÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS, PODENDO SER

PRORROGÁVEL OU NÃO CONFORME ART.140 INCISO II DA LEI 9.433/05.

PARECER Nº 239/PMG/16

JANILTON DE ARAÚJO BRI TO

INEXIGIBILIDADE nº 147

PARECER 239/PGM/2016,

PROCESSO 5706/2016

AQUISIÇÃO DE PORTÕES, GRADES E PORTAS DE ENROLAR PARA ATENDER

ÀS NECESSIDADES DA UPA, FARMACIA POPULAR, POLICLÍNICAS E

ATENÇÃO BÁSICA.

DEPÓSITO SÃO LUIZ MATERIAIS

DE CONSTRUÇÃO

LTDA ME

LICITAÇÃO nº 03120161111 PREGÃO

PRESENCIAL n° 011-2016

LICITAÇÕES

SECRETARIAS, AUTARQUIAS, OUTROS

EDIÇÃO 248 – DATA 25/05/2016

2

Acréscimo Redução

700.000,00

200.000,00

500.000,00

700.000,00 700.000,00

Aquisição de manilhas (tubo de concreto armado) para uso na manutenção da rede de drenagem de FUTURA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO EM

Feira de Santana, 19/05/2016 – Jose Ronaldo

Aquisição de material permanente para atender a Casa do Trabalhador Convênio nº EPP. HOMOLOGAÇÃO: 17/05/2016. VALOR: R$ 8.868,00.

CONTRATADO: CHIPNET Aquisição de material permanente para atender a Casa do Trabalhador

. Feira de Santana, 17/05/2016 -

tendo em vista o disposto na Lei Estadual 9.433/2005, na Lei Federal 8.666/93, na Lei Federal 10.520/02 e em atenção aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade que

imeiro e segundo decênios do

ORIGEM VALOR

INEXIGIBILIDADE nº 147-2016-11I,

PARECER 239/PGM/2016,

PROCESSO 5706/2016

11.05.2016

R$ 20.000,00

LICITAÇÃO nº 031-20161111 PREGÃO

PRESENCIAL n° 2016-SMS-PP

09.05.2016

R$

139.500,00


A SECRETÁRIA DE SAÚDE atribuições,

Art. 1º - Nomear e constituié aquisição de equipamentos/material permanente para atender Santos, projeto 08.576.590.000/1140

Comissão:

I - João Alberto Dias GalvãoII - Charline de Almeida Portugal III - Evonilda Euzebio dos Santos

Parágrafo único – A Presidência desDias Galvão, e no prazo que a Lei estabelece encaminhará o Relatório à Secret

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

N°

084/2016/1111



AQUISIÇÃO DE COMPUTADORE S PARA ATENDER

N°

085/2016/1111



ATENDIMENTO PARA ATENDER NECESSIDADES DAS UBS E CENTRAL

N°

086/2016/1111



AQUISIÇÃO DE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO

N°

087/2016/1111



AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO

N°

088/2016/1111



CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA E DOU, PARA PUBLICAÇÕES

DOS ATOS LEGAIS DA SMS DEDE SANTANA, PELO PERIODO DE 12 (

APLICAVEL ART. 140 INCISO II LEI

N°

089/2016/1111



AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DOS

PACIENTES DE PROCESSO JURÍDICO

MANUELA SANTOS DO NASCIMENTO OFÍCIO DPE/FSA

ANO II - EDIÇÃO


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ANTONIO ROSA DE ASSIS PREGOEIRO/PRESIDENTE DA CPL

PORTARIA Nº 04/2016 Republicada por Incorreção

DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA

RESOLVE:

e constituir Comissão para Avaliação da Licitação nº 036/2016 PE 021/2016quisição de equipamentos/material permanente para atender às necessidades do Hospital Inácia Pinto dos

Santos, projeto 08.576.590.000/1140-02 Ministério da Saúde:

João Alberto Dias Galvão; Charline de Almeida Portugal;

Evonilda Euzebio dos Santos.

residência desta Comissão será exercida pelo primeiro dentre os três, e no prazo que a Lei estabelece encaminhará o Relatório à Secretária Municipal de Saúde.

Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Feira de Santana, 24 de maio de 2016.

DENISE LIMA MASCARENHAS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AQUISIÇÃO DE COMPUTADORE S PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA

SAMU.

MAPPE BRASIL LTDA-ME


ELETRÔNICO n° 0172016

AQUISIÇÃO DE BALCÕES DE ATENDIMENTO PARA ATENDER ÀS

NECESSIDADES DAS UBS E CENTRAL DE REGULAÇÃO

ALJA DISTRIBUIDORA

DE MOVEIS LTDA

LICITAÇÃO nº 02920161111 PREGÃO PRESENCIAL n° 009

2016


CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES-VIEP

AGROVET SUL SERVIÇOS E

COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO

S-EI




CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES-VIEP

MEDISIL COMERCIAL

FARMACÊUTICA E HOSPITALAR

LTDA



CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES NO JORNAL DE

GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA E DOU, PARA PUBLICAÇÕES

DOS ATOS LEGAIS DA SMS DE FEIRA DE SANTANA, PELO PERIODO DE 12 (

DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO NA LEGISLAÇÃO

APLICAVEL ART. 140 INCISO II LEI 9.433/05.

GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA

LTDA

LICITAÇÃO nº 01420161111 PREGÃO PRESENCIAL n° 005

2016

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DOS

PACIENTES DE PROCESSO JURÍDICO DESTA SECRETARIA. PACIENTE

MANUELA SANTOS DO NASCIMENTO OFÍCIO DPE/FSA-BA Nº 160/2016

SINGULAR MEDICAMENTO

S ESPECIAIS

DISPENSA nº 3072016-11D PROCESSO ADMINISTRATIVO nº

807

EDIÇÃO 248 – DATA 25/05/2016

3

ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

036/2016 PE 021/2016, cujo objeto dades do Hospital Inácia Pinto dos

primeiro dentre os três João Alberto ria Municipal de Saúde.

Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


ELETRÔNICO n° 017-2016-SMS-PE

09.05.2016

R$ 26.808,00

LICITAÇÃO nº 029-20161111 PREGÃO PRESENCIAL n° 009-

2016-SMS-PP

15.05.2016

R$ 44.000,00



16.05.2016

R$ 6.252,90



16.05.2016

R$ 450,00

LICITAÇÃO nº 014-20161111 PREGÃO PRESENCIAL n° 005-

2016-SMS-PP

19.05.2016

R$

141.696,22

DISPENSA nº 307-11D PROCESSO

ADMINISTRATIVO nº 807-2016

20.05.2016

R$ 12.480,00


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

O Conselho Municipal de Assistência Social de Feira de Santana nº 1.761 de 17/06/94, alterada pela Lei 3.211 de 01 de Junho de 2011 regulamentada pelo Decreto n16/11/95 e através do disposto no art. 16, inciso IV da Lei Federal n. º 8.742 de 07/12/93, no uso de suas atribuições que lhes concede o artigo 12 do seu Regireunião ordinária ocorrida no dia 10 de Março de 2016.

Considerando a Política Nacional de Assistência Social

outubro de 2004, do CNAS;

Considerando os objetivos e diretrizes da Assistência Social delineados nos artigos 203 e 204, da Constituição Federal de 1988;

Considerando que a Lei Orgânica da Assistência Social determina mudanças em profundidade na Assistência Social brasileira e atribui ao Conselho Municipal de Assistência Social papel de relevo na concretização destas mudanças;

Considerando a Resolução do CNAS de N° 109/2009 da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

Considerando a Resolução do CNAS N° 33 /2012 Norma Operacional Básica do SUAS.

Art. 1º - Aprovar a Nova Divisão Territorial dos Centros de Referência de Assistência Social Município de Feira de Santana conforme tabela discriminada aba

TERRITORIO I TERRITORIO II Asa Branca Bela Vista Campo do Gado Conjunto Alvorada Conjunto Arco Iris Gabriela Homero Figueiredo Pampalona Caraibas Pedra Ferrada Parque Servilha Loteamento Amaralina

Bom ViverCampo LimpoDiademaGeorge AméricoLoteamento José RonaldoLoteamento Tarcízio PimentaMorada das ÁrvoresSitio NovoFeira VI Pau da Légua

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RESOLUÇÃO Nº 03/2016.

Dispõe sobre a Aprovação da dos Centros de Referência de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social de Feira de Santana - CMAS/FSA, instituído pela Lei Municipal 7/06/94, alterada pela Lei 3.211 de 01 de Junho de 2011 regulamentada pelo Decreto n

16/11/95 e através do disposto no art. 16, inciso IV da Lei Federal n. º 8.742 de 07/12/93, no uso de suas atribuições que lhes concede o artigo 12 do seu Regimento Interno, vêm tornar público o quanto realizado em reunião ordinária ocorrida no dia 10 de Março de 2016.

Considerando a Política Nacional de Assistência Social – PNAS aprovada pela Resolução nº 145, de 15 de

Considerando os objetivos e diretrizes da Assistência Social delineados nos artigos 203 e 204, da

Considerando que a Lei Orgânica da Assistência Social determina mudanças em profundidade na ibui ao Conselho Municipal de Assistência Social papel de relevo na concretização



RESOLVE:

Aprovar a Nova Divisão Territorial dos Centros de Referência de Assistência Social Município de Feira de Santana conforme tabela discriminada abaixo:

TERRITORIO II TERRITORIO III

Bom Viver Campo Limpo Diadema George Américo Loteamento José Ronaldo Loteamento Tarcízio Pimenta Morada das Árvores Sitio Novo Feira VI Pau da Légua

Calumbi Expansão Feira IX Feira IX Loteamento Monte Pascoal Loteamento Morada Tropical Loteamento Porto Seguro Feira IV Nova Esperança Buraco da Gia

EDIÇÃO 248 – DATA 25/05/2016

4


da Nova Divisão Territorial dos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS.

CMAS/FSA, instituído pela Lei Municipal 7/06/94, alterada pela Lei 3.211 de 01 de Junho de 2011 regulamentada pelo Decreto n° 5.923 de

16/11/95 e através do disposto no art. 16, inciso IV da Lei Federal n. º 8.742 de 07/12/93, no uso de suas mento Interno, vêm tornar público o quanto realizado em

PNAS aprovada pela Resolução nº 145, de 15 de

Considerando os objetivos e diretrizes da Assistência Social delineados nos artigos 203 e 204, da

Considerando que a Lei Orgânica da Assistência Social determina mudanças em profundidade na ibui ao Conselho Municipal de Assistência Social papel de relevo na concretização



Aprovar a Nova Divisão Territorial dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS do

TERRITORIO IV

Barro Vermelho Barroquinha Cruzeiro Horto Jardim Cruzeiro Rua Nova Tanque da Nação Jardim Santana


TERRITÓRIO IX TERRITORIO X Capuchinhos Caseb Coronel José Pinto Lagoa Grande Parque Getúlio Vargas Santa Mônica I,II São João II Lagoa Salgada

Aeroporto Alto do RosárioConceição I, II e IIIConder (Alto do Rosário)Fazenda Brandão DomingoJaíba, Lagoa SubaéParque Lagoa SubaéSanto Antonio dos Prazeres

TERRITÓRIO V TERRITÓRIO VI Baraúnas Centro (Minadouro) Galileia Jardim Sucupira Sobradinho (até o Colégio Assis Chateaubriand)

Cidade NovaMatinhaParque VioletaTiquaruçuParque IpêConjunto RenascerSabiá AdelbaConjunto João Paulo IINovo Horizonte

UNIDADE REFERENCIADA AO TERRITÓRIO XII

Conjunto Feira VII Conjunto Francisco Pinto Conjunto Luciano Barreto Conjunto Sítio Matias Fraternidade Liberdade Loteamento Panorama I, II e III Ildes Ferreira Sérgio Carneiro CIS Tomba Elza Azevedo Conj. Luciano Barreto Regina Regis

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TERRITORIO X TERRITORIO XI TERRITORIO XII

Aeroporto Alto do Rosário Conceição I, II e III Conder (Alto do Rosário) Fazenda Brandão Domingo

Lagoa Subaé Parque Lagoa Subaé Santo Antonio dos Prazeres

Bem Te Vi Bonfim de Feira DNER Feira X Ipuaçu Jaguara Jussara Km 7 Pedra do Descanso Três Riachos Vila Verde Vista Alegre Viveiros

ArealBrasíliaChácara São CosmeEucaliptoIrmã DulceJardim AcáciaJomafaOlhos D’AguaParque TamandariSão João do CazumbáSerraria BrasilTomba IVila VerdeLoteamento Papa João Paulo XXIII

TERRITÓRIO VI TERRITÓRIO VII TERRITÓRIO VIII

Cidade Nova Matinha Parque Violeta Tiquaruçu Parque Ipê Conjunto Renascer

Adelba Conjunto João Paulo II Novo Horizonte

Queimadinha Centro Conjunto Centenário ConjuntoMilton Gomes São João I

AgrovilaAlto da MangabeiraAlto do PapagaioMangabeiraConder (Cordeirópolis)PapagaioSanta RitaFeira VSanta QuitériaLoteamento Modelo

UNIDADE REFERENCIADA AO TERRITÓRIO XII TERRITORIO XIII TERRITORIO XIV

35 BI Aviário Conjunto PSH Oyama Figueiredo Paulo Souto

Bairro LimoeiroHumildesPovoados

EDIÇÃO 248 – DATA 25/05/2016

5

TERRITORIO XII

Areal Brasília Chácara São Cosme Eucalipto Irmã Dulce Jardim Acácia Jomafa Olhos D’Agua Parque Tamandari São João do Cazumbá Serraria Brasil Tomba I Vila Verde Loteamento Papa João Paulo XXIII

TERRITÓRIO VIII

Agrovila Alto da Mangabeira Alto do Papagaio Mangabeira Conder (Cordeirópolis) Papagaio Santa Rita Feira V Santa Quitéria Loteamento Modelo

TERRITORIO XIV

Bairro Limoeiro Humildes Povoados


Art. 2º - A aprovação desta Resolução consta transcrita no livro Ata Nº 159 do CMAS no mês de Março de 2016.

Art. 3º - Esta resolução será publicada na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se.

TERRITORIO XV

Água Grande Alto do Canuto I e II Calango Carro Quebrado Casa Nova Comunidade Perto de Tanquinho Conceição Conjunto Vila de Fátima Estrada de Pé De Serra Estrada do Carro Quebrado Fazenda Água Grande Fazenda Boa Vista Fazenda Boqueirão Fazenda Cajueiro Fazenda Caldeirão

ANO II - EDIÇÃO


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A aprovação desta Resolução consta transcrita no livro Ata Nº 159 do CMAS no mês de Março de

Esta resolução será publicada na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Feira de Santana, 10 de março de 2016.

Ângela Maria de Oliveira Pérsico Presidente do CMAS/FSA

Fazenda Vargem Formiga Garapa Jenipapo Jurema Lagoa da Camisa Lagoa da Nêga Lagoa da Pedra Lagoa do Crespo Lagoa Doce Lagoa Grande Lagoa Salgada Lagoa Suja Maria Quitéria Moc Olhos D’água da Formiga, Os Quatro Ovo da Ema I E Ii Pedra Ferrada

Fazenda Conceição Fazenda Fonte BrancaFazenda Laranjeiras Fazenda Morro Fazenda Roça de BaixoFazenda Santa Rita Fazenda Vara BrancaPovoado Alto do TanquePovoado de MandassaiaSaco do Capitão São José Sítio 2 Irmãos Sitio Onze Irmãos Sitio Seis Irmãos Tanque Velho Travessa do Carro QuebradoTravessa Morro Varinhas Vila Feliz

EDIÇÃO 248 – DATA 25/05/2016

6

A aprovação desta Resolução consta transcrita no livro Ata Nº 159 do CMAS no mês de Março de

Esta resolução será publicada na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Fazenda Fonte Branca

Fazenda Roça de Baixo

Fazenda Vara Branca Povoado Alto do Tanque Povoado de Mandassaia

Travessa do Carro Quebrado

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