ANO III - Edição nº 593 08 de Maio de 2015 · glebas Aurora e Nova Aurora do Município de...

ANO III - Edição nº 593 – 08 de Maio de 2015

Comissão de Constituição, Justiça e Redação E-mail: comissã[email protected]

Comissão de Finanças Públicas

E-mail: [email protected]

Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural E-mail: [email protected]

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e Sustentável


Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação E-mail: [email protected]

Comissão de Defesa do Consumidor


Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa E-mail: [email protected]

Comissão de Educação


Comissão de Esporte e Lazer E-mail: [email protected]

Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos


Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial E-mail: [email protected]

Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul


Comissão de Turismo e Empreendedorismo E-mail: [email protected]

Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso


Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás e Energia E-mail: [email protected]

Comissão de Segurança Pública


Comissão de Saúde e Previdência E-mail: [email protected]

Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade


Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes E-mail: [email protected]

Comissão de Políticas Antidrogas


Comissão de Cultura E-mail: [email protected]

Comissão de Assuntos Indígenas


Comissão de Assistência Social e Trabalho E-mail: [email protected]

Comissão de Ética Parlamentar (Atípica)

Deputado Abdala Fraxe Deputado Adjuto Afonso

Deputada Alessandra Campelo Deputado Augusto Ferraz Deputado Belarmino Lins

Deputado Bi Garcia Deputado Bosco Saraiva Deputado Cabo Maciel

Deputado Carlos Alberto Deputado David Almeida

Deputado Dermilson Chagas Deputado Dr. Gomes

Deputado Francisco Souza Deputado Josué Neto

Deputado José Ricardo Deputado Luiz Castro

Deputado Orlando Cidade Deputado Ricardo Nicolau

Deputado Sabá Reis Deputado Serafim Correa

Deputado Sinésio Campos Deputado Platiny Soares Deputado Vicente Lopes

Deputado Wanderley Dallas

Presidente: Deputado Josué Neto 1º Vice-Presidente: Deputado Belarmino Lins 2º Vice-Presidente: Deputado David Almeida

3ª Vice-Presidente: Deputado Bi Garcia Secretário-Geral: Deputado Abdala Fraxe

1º Secretário: Deputado Sabá Reis 2ª Secretário: Deputado Adjuto Afonso

Corregedor/Ouvidor: Deputado Ricardo Nicolau

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Manaus, sexta-feira, 8 de maio de 2015

Edição nº 593

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez.

CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br 1

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 03/2014.

PARTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, como CONTRATANTE, e a Empresa AMAZONAVES TAXI AÉREO LTDA.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 03/2014.

BASE: art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

OBJETO: Prestação de Serviço de locação de aeronaves, Modelo Grand Caravan Monomotor, Turbo Hélice na quantidade de 400 (quatrocentas horas/voo) e 120 (cento e vinte) pernoites.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 25.4.2015 a 24.4.2016.

VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global é de R$ 890.000,40 (oitocentos e noventa mil e quarenta centavos) para o exercício 2015/2016, Programa de Trabalho 01.031.3282.2252.0001; Natureza da Despesa 33903309, conforme Nota de Empenho nº 2015NE00587, de 15.4.2015, no valor de R$ 667.500,30 (seiscentos e sessenta e sete mil, quinhentos reais e trinta centavos) do orçamento da ALE/AM para o exercício 2015.

SALDO REMANESCENTE: o valor é de R$ 222.500,10 (duzentos e vinte e dois mil, quinhentos reais e dez centavos) para o exercício seguinte (2016).

Responsável pela elaboração: Procuradoria Geral.

DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de abril de 2015.

WANDER ARAÚJO MOTTA

Diretor Geral

A V I S O

Comissão Permanente de Licitação da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, torna público que o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL,N°02/2015, que se realizaria no dia 11/05/2015, às 09:30 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife), n° 3950, Parque Dez, Manaus/AM, fica suspenso pelo motivo de adequações editalícias, nos termos da Súmula 473 do STF

Manaus, 08, de maio de 2015.

Agnaldo Alves Monteiro Presidente

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS DE 2015.

Aos (16) dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às 11h30, no subsolo desta Casa Legislativa reuniram-se membros da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado José Ricardo Wendling (presidente); deputado Wanderley Dallas (vice-presidente); deputado Platiny Soares Lopes (membro); deputado Vicente Lopes (membro) e o deputado Luiz Castro (suplente), assim como a Sra. Hallynni Cavalcanti (relatora); Eric Moura, ambos assessores do presidente da comissão, além da assessoria dos demais deputados presentes. O presidente da comissão apresentou o item de pauta em que incorpora a realização de 1 (hum) audiência pública com o seguinte tema: a) Discutir a paralisação dos programas de desenvolvimento social pelo esporte no estado do Amazonas. O presidente ressaltou que o assunto apresentado estará sendo realizado no dia 22/04/2015. Ao final, a proposta apresentada, foi aprovada e, nada mais havendo, a reunião foi encerrada pelo presidente e para constar, Eu, Hallynni Izabelita Costa de Siqueira Cavalcanti, secretária, lavrei a presente ATA que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Amazonas.

Dep. José Ricardo Wendling

Presidente da Comissão de Direitos Humanos,

Cidadania e Legislação Participativa da ALEAM.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS DE 2015.

Aos (09) dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às 12h, na sala Rio Andirá, subsolo desta Casa Legislativa reuniram-se membros da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDHCLP), Deputado José Ricardo Wendling - PT (presidente); Deputado Platiny Soares Lopes - PV (membro); Deputado Orlando Cidade – PTN (suplente) e o Deputado Luiz Castro - PPS (suplente), assim como assessores da Comissão (DHCLP) e assessoria dos demais deputados presentes. O presidente da comissão iniciou a reunião justificando a ausência do deputado Vicente Lopes - PMDB (membro) em atenção ao Memo. nº037/2015-GDVL, em seguida convidou os parlamentares Deputado Luiz Castro e Deputado Orlando Cidade para compor a Comissão. Apresentou o primeiro item de pauta em que incorpora a realização de 5 (cinco) audiências públicas e 1 (hum) cessão de tempo com os seguintes temas: a) Situação do Sistema Penitenciário do Amazonas; b) Sobre os tratamentos de câncer avançado, realizados pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SUSAM; c) Discussão sobre a Idade Penal; d) Reforma Política; e) Debater sobre a regularização fundiária nas vilas de Novo Remanso e Vila de Lindóia, município de Itacoatiara; f) Cessão de Tempo à Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB, para apresentar os resultados da Campanha da Fraternidade 2014, com o

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

LICITAÇÃO

ATAS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS,

CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA


Edição nº 593



tema Tráfico Humano, bem como indicar propostas às autoridades. O segundo item da pauta foi para expor sobre as ações já realizadas, aprovadas na reunião anterior pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa: Audiências Públicas – 1) A ameaça de retirada das famílias dos assentamentos do INCRA das glebas Aurora e Nova Aurora do Município de Iranduba, realizada no dia 17 de Março de 2015; 2) Debate sobre o Plano Estadual de Educação, Data base dos professores e o Fundo de Manutenção da Educação – FUNDEB, realizado no dia 10 de Março de 2015; 3) As Políticas Públicas para a Juventude realizada no dia 04 de Março de 2015 e 4) Debate sobre a Reforma Administrativa do Governo do estado do Amazonas, bem como, a Visita ao Hospital Adriano Jorge, realizada no dia 30 de março de 2015, em função de denúncias recebidas na Comissão de DHCLP. O resultado da visita culminou em uma reunião no próximo dia 13 de Abril, na segunda-feira com o Diretor do Hospital Adriano Jorge, com horário a ser definido. Em relação a audiência pública proposta nesta reunião sobre o Sistema Penitenciário, o Deputado Platiny Lopes – PV, propôs destacar também no debate, a situação dos funcionários e a estrutura existente. Deputado Orlando Cidade – PTN enalteceu a importância do debate a respeito das Vilas de Novo Remanso e Lindóia e que os assuntos pertinentes as Vilas, dentre eles, as estradas, localização fundiária e educação precisam ser debatidos no local. O Deputado Luiz Castro - PPS propôs aprovar uma Moção de Repúdio a Prefeitura Municipal de Coari pela violação dos direitos humanos no município de Coari, onde professores estão há três meses com salários atrasados, estudantes sem aulas, por conta dos impasses políticos vividos nesta cidade. O Deputado José Ricardo ressaltou que os assuntos apresentados são pautas de trabalho e que ainda não tem uma data fechada quanto à realização das audiências aprovadas. Ao final, todas as propostas apresentadas foram aprovadas e, nada mais havendo, a reunião foi encerrada pelo presidente e para constar, Eu, Hallynni Izabelita Costa de Siqueira Cavalcanti, secretária, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Amazonas.

Dep. José Ricardo Wendling

Presidente da Comissão de Direitos Humanos,

Cidadania e Legislação Participativa

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS CONVOCADA PARA DEBATER A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TEFÉ. PRESIDENTE: DEPUTADO

ALCIMAR MACIEL PEREIRA – CABO MACIEL, EM TRINTA DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE.

Às dezenove horas do dia trinta de abril de dois mil e quinze, no Plenário da Câmara Municipal de Tefé, situada à rua Olavo Bilac, número 406, realizada a Audiência Pública, presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Tefé, Vereador João Paulo Rodrigues Nascimento, na ausência do titular, pelo motivo de força maior, Deputado Alcimar Maciel Pereira – Cabo Maciel, no seio da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas. Abertos os trabalhos, o Vereador João Paulo Rodrigues Nascimento, Presidente da Câmara

Municipal de Tefé, informou o motivo desta reunião, agradeceu a presença de todos e convidou para comporem a Mesa dos trabalhos os senhores: General Ênio Machado Martins Júnior, Doutor Eunaldo Gomes Rodrigues, Doutor Roberto Nogueira, Tenente Coronel 3º BPM Claudemir dos Santos Barbosa. Presentes na audiência os seguintes vereadores: Wilde Araújo Celani; Lurinei de Souza Oliveira; José Francisco Rodrigues; José Alfredo de Andrade; Odormando Duarte de Vasconcelos; Jakson Antero Moura Corrêa Lima; Emanuel Fonseca do Nascimento; Érica do Nascimento Marinho e Ivone Mota de Brito. A palavra foi facultada, e fez uso da palavra o Excelentíssimo General de Brigada Ênio Machado Martins Júnior. Em seguida o Ilustríssimo Delegado de Polícia, Senhor Eunaldo Gomes Rodrigues fez uso da palavra. O Promotor de Justiça Doutor Roberto Nogueira, fez uso da palavra e disse que está aqui para prestar esclarecimento e servir ao público. Parabeniza o Vereador Wilde Araújo Celani pelo seu requerimento. Hoje já é quarta audiência que acontece em Tefé, onde sempre tratamos da situação do Presídio. Disse que o Estado não está tratando com dignidade o Presídio de Tefé, não oferece condições e nem socialização, pois o presídio não oferece nenhuma. O Estado só vem cobrar, mas tem que socializar essas pessoas que estão lá no presídio, que não oferece nenhuma condição. O Tenente Coronel Claudemir dos Santos Barbosa, 3º BPM, fez uso da palavra e disse que quantas vezes tem que prender, devido o ciclo vicioso. Disse que a Polícia Militar que fica na frente é a mais cobrada. Fez uso da palavra o Doutor Rodrigo Araújo Torres – Delegado de Polícia, disse que está aqui para ver junto com a sociedade onde podemos melhorar e buscar. Fez uso da palavra o senhor Egberto da Cruz Rodrigues, do Corpo de Bombeiros, agradeceu o convite e está pronto para colaborar. Estão presentes como técnicos da Comissão de Segurança Pública o Capitão Amarildo Pereira da Silva, Coordenador Técnico da Comissão de Segurança Pública da ALEAM; 2º Sargento PM José Elielson de Oliveira Barbosa, Técnico da Comissão de Segurança Pública da ALEAM. A cerimonialista disse que os vereadores se pronunciarão neste momento. O Vereador Jakson Antero Moura Corrêa Lima falou da importância desta reunião, e comentou da reunião que teve sobre a situação do Presídio, porém, o tema principal é o presídio, pois tem 55 traficantes presos. Disse que fica feliz com a Ronda no Bairro, mas falta ação nas bocas de fumo. Esteve com o Desembargador Sabino, e lamenta ele não estar presente. Disse que acredita na recuperação do preso, porém, se tivesse um lugar que oferecesse dignidade, seria mais fácil a socialização. Esta Casa tem trabalhado bastante e está comprometida com o povo. Disse que ficou encantado com as promessas que foram feitas na ocasião da reunião do Presídio, porém, nada foi feito. A Vereadora Érica do Nascimento Marinho falou que a Segurança Pública, quando se tem uma lâmpada queimada, quando temos uma rua intrafegável, uma ponte quer não dá acesso, afetam a segurança pública. Deu as boas-vindas ao Capitão Amarildo, e disse que vai entregar em mãos um documento para o Deputado Cabo Maciel. O Vereador Wilde Araújo Celani fez uso da palavra, cumprimentou a todas as autoridades e ao povo presente. Sente-se com uma responsabilidade, diante das autoridades aqui presentes, Disse que quando a sociedade organizada se reúne para debater assuntos de Segurança. Falou da droga que está se filtrando com intensidade em Tefé. A Polícia Civil e Militar enfrenta problema de efetivo, e as autoridades que lidam com a Segurança encontram dificuldades de desenvolver seus trabalhos. Disse que é importante o envolvimento de todos e apresentou três sugestões: o envolvimento das igrejas, precisam de apoio para ajudarem nessas questões; a questão econômica é um dos fatores, pois precisamos fortalecer a economia do Município. Por último a Educação tem que formar cidadãos. Questionou se existe um trabalho do Exército nas fronteiras. O Vereador Odormando Duarte de Vasconcelos cumprimentou a todos em nome do General Ênio Machado Martins Júnior. Disse que sente-se tranqüilo nesta reunião. Disse de suas questões, lamentou a ausência dos representantes do Estado, porém agradece as pessoas que vieram representá-los. Disse que o Estado está passando momentos difíceis, pois o povo é conhecedor das demandas do nosso País. Falou da parceria da Polícia Militar e da Polícia Civil e disse que em Tefé se vende

ATA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA


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mais droga do que churrasco. Pediu que leve ao Secretário de Segurança, hoje Tefé precisa de um Centro de Recuperação de Drogados. Disse que confia no Secretário de Segurança, e falou do efetivo pequeno, e o comando não tem estrutura nem para a cidade, quanto mais mandar efetivo para outros municípios. Comentou sobre o Corpo de Bombeiros, que é preciso em Tefé. Questionou a ausência de carcereiro no Presídio e lamentou a ausência das autoridades do Estado e do Município. O vereador Lurinei de Souza Oliveira fez uso da palavra e disse que foi relatada a situação do nosso Município. A Educação tem que estar em primeiro lugar. Disse que não sabe o que acontece na Polícia Militar e perguntou se tem alguma dificuldade dos militares que fazem o serviço de Segurança Pública. Disse que conhece o traficante só no olhar, e que já presenciou jovens se drogando nas ruas. Pediu ao Poder Executivo que veja as vias públicas e a questão da iluminação. Disse que na última audiência foi muito falado sobre o presídio de Tefé e esteve “in loco”, onde estava sendo construído o Presídio e foram roubados ferros e está abandonada a construção. Disse que deveria ter mais representantes da Segurança Pública do Estado. Agradeceu a oportunidade e à todas as autoridades presentes. O Vereador José Alfredo de Andrade fez uso da palavra, saudou a todos e disse que sente a falta do Deputado Cabo Maciel, e os demais convidados do Estado e do Poder Executivo. Falou da Segurança Pública, que deve ser tratada com educação e ás questões sociais, que deve ter o braço do Estado e do Município, que através dos programas podem trazer melhoria na falta de segurança. Falou do Governo Federal, que só aumenta os impostos. A Polícia Militar faz o que pode. A Polícia Civil, além da falta de estrutura também cumpre seu papel. Tem o Exército Brasileiro que protege as fronteiras. Tefé vem sofrendo mazelas e já perdemos o Presídio e um Porto. Perguntou ao Dr. Eunaldo Rodrigues porque existe dificuldade de se registrar um B.O. Perguntou porquê o traficante não é preso, se sabe onde tem as bocas de fumo. Agradeceu as autoridades e deixa seu protesto sobre a ausência do representante do Poder Executivo. Vereador Emanuel Fonseca do Nascimento saudou a todos e disse que gostaria da presença do Deputado Platiny Soares, que nem justificou sua ausência, quanto ao Deputado Cabo Maciel, considera justa a sua ausência, pois se fosse ele, não viria, pois se trata da doença de seu pai. Disse que está preocupado com o efetivo que não dá nem para suprir a demanda de Tefé, pois o efetivo de Tefé é distribuído para outros Municípios. Disse que nos últimos meses tem acontecido vários assaltos, mas a Polícia foi eficaz e prendeu o assaltante. Perguntou ao General de Brigada Ênio Machado Martins Júnior porquê não trazem os quartéis de outros Estados brasileiros para o Estado do Amazonas para proteger as fronteiras. Disse também que já perdeu as contas de ir no Comando Geral da PMAM pedir o aumento do efetivo policial. Tefé tem que ficar em primeiro plano. Agradeceu a todos os presentes e às autoridades. O vereador José Francisco Rodrigues saudou a todos e disse que é a quarta Audiência pública em Tefé, espera que esta traga alguma coisa boa. Disse que tem muita boca de fumo em Tefé e falou da Delegacia do Abial, e agradece a Polícia Militar que faz a segurança lá, porém, os policiais não têm conforto no posto. No Abial tem muita droga e têm crianças de doze anos se drogando. Pediu que as autoridades competentes dêem uma melhorada na Delegacia do Abial e os responsáveis pela iluminação, fazer algo no Abial. Pediu que as autoridades olhem pelo Abial. A vereadora Ivone Mota de Brito saudou a todos e disse que quando tivermos mais educação, teremos menos violência. Disse que a droga já entrou nas escolas e estamos perdendo os adolescentes. Disse que Tefé é o corredor do tráfico e os traficantes estão mais preparados do que as nossas seguranças. Cobrou de Tefé e disse que é autora da Lei de que definiu horário para fechar os bares de Tefé. E perguntou por que a Lei não está sendo cumprida em Tefé. Falou dos flutuantes que ficam do outro lado, não sabe como a Polícia faz para cobrir uma ocorrência. Disse que não sabe como o Delegado da Polícia Civil está se virando, pois o teto molha todo. Pediu que melhorem aquela estrutura. O vereador Richilieu da Silva Pires falou que existe o dever da União, do Estado e do Município. E que junto com as autoridades reunir para discutir um plano de ação. Disse se não cuidarmos das políticas educacionais, o que teremos são violências.

Disse que continua acreditando que podemos melhorar com tantas autoridades aqui presentes. Quem são as autoridades que tem responsabilidade com a Segurança. Disse que tem que ser feito um plano de ação para diminuir a violência. Sua pergunta é com relação ao efetivo policial. O vereador João Paulo Rodrigues Nascimento fez uso da palavra, e saudou à todas as autoridades presentes, ao povo presente e ouvintes da Rádio Câmara. Cumprimentou aos membros da Comissão Técnica da ALEAM. Disse que não perde a esperança, e que a Audiência Pública é o instrumento que faz com que aconteça algo, pois este documento estará na sua Mesa. Disse ao Secretário de Segurança Pública que Tefé é um Município importante. Falou do Bairro do Abial e dos fatos que acontecem lá, pois devido à localização a droga se proliferou, assim como na Comunidade de Caiambé. Sugeriu um policiamento fluvial, para conter a droga. É necessário que Tefé tenha um diferencial e o efetivo é necessário. Pediu que seja instalado em Tefé um Corpo de Bombeiros, pois em Tefé acontecem muitas ocorrências. Agradece ao Exército pelos carros-pipa que assistem nos casos de incêndios em Tefé. Disse da população carcerária, as condições em que se encontra o presídio. O que as polícias juntas podem fazer junto com o Exército, numa ação integrada. Há necessidade de um perito e que nomeie o Delegado Rodrigo Araújo para Delegado Titular da Especializada. Em seguida, os questionamentos da população: um popular falou da Guarda Municipal, que não tem fardamento, não têm condições de desenvolver seus trabalhos e como a Guarda Municipal vai atuar de forma legal, se não possui nem farda. O popular Valdenor Ramos saudou a todos os presentes, as autoridades, em nome do General Ênio Machado Martins Júnior. Parabeniza o vereador autor da matéria que deu origem à esta audiência. E través do Capitão, manda seu abraço ao Governador José Melo. Disse que tiveram em Tefé vários comandantes que fizeram um belo trabalho em Tefé, e parabenizou o Coronel Norte pelo trabalho que realizou em Tefé. Disse que a Educação tem que ser revitalizada. Perguntou ao Doutor Roberto se o Conselho Tutelar lhe procura para dar palestras nas escolas. Pediu se podem trazer para Tefé os semáforos para Tefé e que ative o Posto de Polícia do bairro de São João. A popular Eliana Ribeiro falou das dificuldades de registrar os boletins de ocorrência, e deseja saber o porquê. O Advogado Dr. Klaus Queiroz falou que discorrer sobre audiência pública é complexo. A nossa segurança pública tem que ser cobrada dentro de Casa para depois cobrar da sociedade. Concorda com o que falou o vereador João Paulo. Não concorda com a interdição do presídio: é retirar a esperança dessas pessoas. A interdição só quando tiver um novo presídio. O que estamos fazendo pela Segurança Pública, o Poder Municipal pode ir buscar recursos para a construção do presídio. Disse que esteve na Delegacia para registrar o B.O. e voltou de lá sem fazê-lo, pois lá só tinha funcionário. Diante da situação, o que se deve fazer na ausência do Delegado é do investigador. A Polícia Civil que nem agente e investigador tem. Está aqui a lamentar e que venha aqui conhecer a realidade. Sugeriu que a autoridade viesse aqui, digo o Secretário de Segurança. Questionou o que fazer para se ter uma casa de Recuperação. Questionou o que fazer para ter carcerário no presídio. O que fazer para ter gente capacitada na Delegacia para registrar um B.O. fez críticas aos responsáveis do Estado, que deveria estar aqui. O médico Doutor Dário cumprimentou a todas as autoridades presentes. Entende que a segurança não é papel do Município, porém tem o dever de colaborar. Disse que deve ser elaborado um laboratório das violências no Município, porém, acredita que já deve existir. Falou da violência do Poder público, quando não dá condições aos guardas é uma forma de violência. Disse da necessidade de promover a cultura dos pais nas escolas públicas, e criação de uma rede para assistir a mulher e a criança, e a construção de um novo presídio. O Comandante da Guarda Municipal, Feliciano falou da Guarda Municipal que está incluída na Segurança Pública. Disse que tem cópias da Lei. A Guarda quer ser reconhecida. O Presidente João Paulo Rodrigues Nascimento explicou que não pede a intervenção do Presídio e sim a construção do novo Presídio, não é para transferir os presos. O Professor Afonso Celso cumprimentou a todos em nome do General Ênio Machado Martins. Disse que no Estado do Amazonas e na Amazônia, o


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Exército Brasileiro atua. Disse que quando teve como Secretário do Meio Ambiente, numa operação com a Polícia e Exército conseguiu mitigar o crime de animais, como anta e outros, isso também é questão de segurança. O popular Jairo falou do seu bairro, na Rua Jaçanã que tem dificuldade de atravessar, pois existe um terreno particular. Pede ajuda da Câmara para que no referido terreno seja uma rua. Em seguida, veio o tempo das respostas ás indagações. O General Ênio Machado Martins agradeceu aos vereadores e disse que o artigo 142 que fala das Forças Armadas as atividades do Exército são diferenciadas da Polícia Militar. Disse que para o Exército participar de alguma ação tem que ser determinada pela Presidente da República, e não tem poder de Polícia, apenas nos casos de fronteiras. As Forças Armadas não podem atuar como Polícia, apenas nas fronteiras e o poder de polícia é limitado, e quando há prisão tem que ser entregue em vinte e quatro horas às autoridades policiais. Com relação à polícia do Exército, ela é usada dentro da área do Exército. Com relação à fronteira, tem um batalhão que desdobra nas cidades de fronteiras, onde fazem o policiamento de fronteiras em todas as embarcações. Disse que é difícil fiscalizar todas as fronteiras. Falou do Sistema de Monitoramento das Fronteiras – SISFRON, projeto do Exército. A área prioritária que foi eleita é a Amazônia. Disse que o efetivo do Exército é fixo, porém não atende todas as necessidades, por isso o SISFRON é importante. Os conflitos de emprego. Tefé é uma cidade privilegiada. O Dr. Eunaldo, Delegado de Polícia, disse que a Polícia Civil atua de forma segmentada, de forma isolada. Não temos acima de nós quem apóie o nosso trabalho. Disse que hoje tem Delegado de Polícia em todos os Municípios do Amazonas. A dificuldade de realizar B.O. (Boletim de Ocorrência), não existe efetivo para trabalhar a noite de plantão. Têm os servidores guardas municipais que cuidam do Patrimônio e recebem os presos que a Polícia Militar leva até lá. Disse que se fazem presentes ele e o Doutor Rodrigo lá na Delegacia. Parabenizou a vereadora Érica, pelos fatores que ela citou sobre a Segurança Pública. Disse que trabalham todos os finais de semana, e falou dos arrastões que aconteceram e que conseguiram prender os quatro elementos. Disse que prestam serviço nos finais de semana e nos feriados, e não recebem por isso. A reclamação do Dr. Klaus Queiroz é pertinente, hoje tem dois delegados e dois investigadores. Disse que se preocupa com a falta de efetivo, no mínimo seis já ajudaria bastante. O papel da Polícia Civil é a apuração de infração. Disse que vai solicitar melhorias para a carceragem e vai enviar um documento ao Secretário de Segurança. Disse que Tefé já comporta um perito-médico legista. Faz seu trabalho, porém, lá na frente acarreta problema. O Poder Público poderia ter um Gabinete de Ação Integrada é uma sugestão. Sobre o trânsito, tem primeiro de municipalizar o trânsito. O Doutor Roberto Nogueira, Promotor de Justiça, falou que o Poder Executivo tem que eleger a Guarda Municipal. Disse que o Estado só faz o que é prioridade. Disse o que seria da Delegacia se não fosse a Guarda Municipal. Disse que tem de se pautar nas atribuições da Promotoria. O Ministério Público não tem como desapropriar no caso o terreno para fazer rua, isso é questão de gestão. Disse que o Poder Judiciário não está soltando preso, pois existem 151 presos. Disse que tem que ser monitorado para saber os tipos de delitos. Falou sobre o presídio e disse que já entrou com duas ações, para obrigar a construção do Presídio e a outra para interditar, porém, não dá para fazer isso, esses presos não podem ir para Manaus, pois eles são presos que têm recuperação. Disse que a polícia não pode fiscalizar por ser ato administrativo, quem tem que combater é o Poder Executivo. Sobre o Projeto MPDUC, disse que tem a função de preservar direitos e garantias. A casa do Dependente Químico em Manaus recebe as pessoas dos Municípios. Disse que Tefé não tem estrutura para ter uma casa de dependentes químicos. O Tenente Coronel Claudemir dos Santos saudou e falou do efetivo e que perderam quase três por cento do efetivo. O efetivo previsto é de trezentos ou mais policiais. Disse que o efetivo aqui é bem aceitável, e o Governador prometeu melhorar. Tem se falado dos postos policiais, então, estão fazendo levantamento e vai procurar os órgãos para fazer ações internadas para melhorar a segurança em Tefé. A polícia apenas faz a sua parte, a família e a sociedade tem que fazer também a sua parte. A

polícia tem o programa PROERD, que ajuda as pessoas a terem uma boa integração. O capitão Amarildo fez suas considerações finais e falou sobre o local por onde a droga entra, além de falar do PROERD. Em seguida, o Presidente agradeceu às autoridades e a todos os presentes. E não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a sessão.

João Paulo Rodrigues Nascimento Vereador – Presidente da CMT

Gal. Bgd. Ênio Machado Martins Júnior

General de Brigada – 16ª BIS

Eunaldo Gomes Rodrigues Delegado de Polícia Civil

Roberto Nogueira Promotor de Justiça – 1ª PJTF –

Tefé/Am

Ten. Cel. Claudemir dos Santos Barbosa

Comandante do 3º BPM

Érica Nascimento Marinho Vereadora - 1ª Secretária da CMT

Ivone Mota de Brito Vereadora - 2ª Secretária da CMT

Lurinei de Souza Oliveira Vereador - 1º Tesoureiro da CMT

Emanuel Fonseca do Nascimento Vereador da CMT

José Francisco Rodrigues Vereador da CMT

Jakson Antero Moura Corrêa Lima Vereador da CMT

José Alfredo de Andrade Vereador da CMT

Richilieu da Silva Pires Vereador da CMT

Wilde Araújo Celani Vereador da CMT

Odormando Duarte de Vasconcelos - Vereador da CMT


Edição nº 593



DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

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CHEFE DA CASA MILITAR

Major Nilson Soares Cardoso Junior


COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO

Simone Caxeixa Andrade


DIRETOR DE SEGURANÇA

Major Raimundo Orleans da Conceição de Almeida Neves

E-mail: [email protected] - Telefone: 3183-4367























ANO III - Edição nº 593 08 de Maio de 2015 · glebas Aurora e Nova Aurora do Município de...

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