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ANO III - EDIÇÃO 119 - 31 de maio de 2019

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 5.309, DE 20 DE MAIO DE 2019

“Dispõe sobre Progressão Funcional de Integrante do Quadro do Magistério Municipal, de acordo com a Lei Complementar nº 3.174 de 02/10/2009.”

ENG.° JOSÉ PIVATTO, Prefeito Municipal de Cosmópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,DECRETA: Art. 1º Fica o integrante do Quadro do Magistério Municipal, enquadrado no respectivo Nível constante do Anexo I, integrante desse

Decreto, de acordo com a Progressão Funcional constante do Capítulo IX, da Lei Complementar 3.174 de 02/10/2009 e Anteriores.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data mencionada.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, 20 DE MAIO DE 2019. ENG.° JOSÉ PIVATTOPREFEITO MUNICIPAL

ANEXO IEnquadramento de Integrante do Quadro do Magistério Municipal, de acordo com Capítulo IX da Lei Complementar nº 3.174 de

02/10/2009 e Anteriores.

LEI Nº 4.037, DE 22 DE MAIO DE 2019

“Dispõe sobre revisão geral anual e incorpora abono pecuniário aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.”ENG.° JOSÉ PIVATTO, Prefeito Municipal de Cosmópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.

37, X, da Constituição Federal, dos arts. 107, X e 112 da Lei Orgânica do Município;FAZ SABER QUE a Câmara Municipal de Cosmópolis aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder revisão geral anual de 3,89% (três inteiros e oitenta e nove centésimos

percentuais) aos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, cargos em comissão, inativos e pensionistas do Poder Execu-tivo Municipal, conforme tabelas em anexo.

Art. 2º Fica incorporado aos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente ao abono pecuniário concedido através da Lei Municipal nº 3.784, de 04 de abril de 2016, conforme tabelas em anexo.

Art. 3º As tabelas dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, cargos em comissão, inativos e pensionistas passam a ser as anexas, que ficam fazendo parte integrante desta Lei.

Art. 4° As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei, correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos, a partir de 1º de maio de 2019.Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 3.784, de 04 de abril de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, 22 DE MAIO DE 2019.ENG.° JOSÉ PIVATTO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS

ESTADO DE SÃO PAULO

Nº N O M E RG UNIDADE ESCOLAR CARGO VIGÊNCIA DO

NÍVEL

PARA

NÍVEL

1. Ana Bárbara Capraro

Machado

28.265.101-9 EMEB Rodrigo Octávio

Langaard Menezes

PEB II 21/06/2017 I II

2. Ednara Pereira 30.035.422-8 EMEB Profª Odila Amaral

Böttcher

PEBAD I 08/05/2019 I II

3. Elisangela Licursi Meira Lima 28.512.919-3 EMEB Cecília Meireles PEBAD II 07/02/2019 I II

4. Eveline Ribeiro da Silva 15.851.061 EMEB Profª Alairce Ciani

Deangelo

PEB I 07/02/19 IV V

5. Lucineide Silva Soares 2.287.575-1 EMEB Profª Maria Helena

Cardia Morelli

PEBAD I 14/04/2019 II III

6. Maria Cristina Chagas

Gagliardi

13.760.659 EMEB Estudante Ximena

Coelho Pereira

PEB II 20/04/2019 III IV

7. Paula Terron Fernandes 34.739.852 EMEB Rodrigo Octávio

Langaard Menezes

PEB II 01/01/2017 I II

8. Tatiane Carolina Pinto 4.396.107-5 EMEB Rodrigo Octávio

Langaard Menezes

PEB II 05/02/2019 I II

Decreto nº 5.309/2019

Rua Dr. Campos Sales, 398 - Fone: (19) 3812.8000 - Fax: (19) 3812.8079 - CEP 13150-027 - CNPJ 44.730.331/0001-52 - www.cosmopolis.sp.gov.br

2 Cosmópolis, 31 de maio de 2019 Ano III Edição 119Semanário Oficial

C

ANEXO VI

TABELA DE VENCIMENTOS

MAIO DE 2019

QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO

Grau Cargo Símbolo Salário – R$

A ASSESSOR DE SECRETARIA I EC 1.402,52

B ASSESSOR DE SECRETARIA II EC 1.766,13

C ASSESSOR TÉCNICO DE SECRETARIA III EC 2.441,42

D ASSESSOR DE SECRETARIA IV EC 3.116,70

E DIRETOR DE SECRETARIA EC 3.324,48

F SUPERVISOR DE SECRETARIA EC 4.778,94

Lei nº 4.037/2019

Prefeitura Municipal de Cosmópolis Rua Dr. Campos Sales, 398 - Centro - Cosmópolis – Estado de São Paulo

: (019) 3812 8000 - CEP. 13.150-027


C

QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL

MAIO DE 2019

ANEXO IV

ESCALA DE REMUNERAÇÃO – CLASSES DE DOCENTES

TABELA I – VALOR HORA

Faixa/Nível I II III IV VPEB I 13,12 14,60 16,28 18,16 20,28PEB II 15,11 16,85 18,80 21,00 23,48PEBAD I 12,72 13,61 15,14 16,86 18,79PEBAD II 13,95 15,52 17,28 19,27 21,50

ANEXO VI

ESCALA DE REMUNERAÇÃO – CLASSES DE SUPORTE PEDAGÓGICO

TABELA I – VALOR HORA

Faixa/Nível I II III IV VDiretor de Escola 18,73 20,95 23,44 26,25 29,40Supervisor de Ensino 20,67 23,13 25,89 29,01 32,51

ANEXO VIII

TABELA DE POSTOS DE TRABALHO – VALOR HORA

Faixa/Nível I II III IV VVice-Diretor de Escola 17,09 19,11 21,37 23,92 26,79Professor Coordenador 16,29 18,20 20,35 22,78 25,50

Lei nº 4.037/2019

Prefeitura Municipal de CosmópolisRua Dr. Campos Sales, 398 - Centro - Cosmópolis – Estado de São Paulo

: (019)3872-2288 - CEP. 13.150-027


C

ANEXO IX

QUADRO DE INATIVOS E PENSIONISTAS

TABELA DE PROVENTOS

MAIO DE 2019

REFERÊNCIA VALOR – R$

G 1.510,70

H 1.623,54

I 1.760,78

J 1.917,64

K 2.535,09

Lei nº 4.037/2019

GRAU VALOR – R$

G 2.721,22

H 3.183,23

Prefeitura Municipal de CosmópolisRua Dr. Campos Sales, 398 - Centro - Cosmópolis – Estado de São Paulo

: (019)3872-2288 - CEP. 13.150-027


ANEXO V

TABELA SALARIAL DO “QUADRO PERMANENTE”

MAIO DE 2019 – VALORES EM REAIS – R$

P A D R Ã OREF. CARGOS 01 02 03 04 05 06

A Auxiliar de Serviços I, Musico e Servente. 1.266,42 1.277,91 1.304,86 1.332,48 1.360,79 1.389,81

B Auxiliar de Serviços II, Cozinheira e Jardineiro I. 1.266,42 1.283,30 1.310,39 1.338,15 1.366,60 1.395,76

C Auxiliar de Oficina, Inspetor(a) de Alunos e Jardineiro II. 1.266,42 1.288,74 1.315,96 1.343,85 1.372,45 1.401,76

D Auxiliar de Serviços III, Recepcionista e Agente Redutor de Danos. 1.267,48 1.294,17 1.321,52 1.349,56 1.378,30 1.407,76

EAuxiliar Administrativo I, Agente Cultural, Agente Fiscal I, Auxiliar de Biblioteca,Desenhista I, Jardineiro III, Oficial de Manutenção I e Telefonista. 1.326,45 1.354,61 1.383,48 1.413,07 1.443,40 1.474,49

F

Auxiliar Administrativo II, Auxiliar de Odontologia, Auxiliar de Saúde, Auxiliar deEnfermagem, Auxiliar de Laboratório, Agente Fiscal II, Agente Fiscal de Transportes I,Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Vetores e Zoonoses, AuxiliarOperacional, Carpinteiro I, Cuidador Infantil, Encanador, Eletricista I, Oficial deManutenção II, Pedreiro I, Pintor I, Pajem e Padeiro.

1.412,20 1.442,51 1.473,57 1.505,41 1.538,05 1.571,50

GAuxiliar Administrativo III, Agente Fiscal de Urbanismo e Saneamento I, Agente deVigilância, Agente de Trânsito e Transporte, Guarda Municipal I, Guarda Municipal II,Guarda Patrimonial, Motorista, Motorista Escolar, Operador de ETA e ETE. RegenteMusical, Tratador de Agua I, Tratador de Agua II e Vigilante Escolar.

1.510,70 1.543,47 1.577,06 1.611,49 1.646,78 1.682,95

Lei nº 4.037/2019

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COSMÓPOLISRua Dr. Campos Sales, 398 – Centro –CEP 13150-027 – (19) 3812 8000

E-mail [email protected]

H

Agente Administrativo I, Agente Fiscal Tributário I, Agente Fiscal de Transportes II,Agente Fiscal de Urbanismo e Saneamento II, Eletricista II, Encanador II, Mecânico deManutenção I, Operador de Maquinas, Oficial de Manutenção III, Operador de MaquinasRetro Escavadeira, Pintor II, Pedreiro II, Secretário (a) de Escola e Supervisor deControle de Vetores e Zoonoses. Tratorista, Técnico de Contabilidade I.

1.623,54 1.659,13 1.695,61 1.733,00 1.771,33 1.810,61

I

Agente Administrativo II, Agente Funerário I, Agente Fiscal Tributário II, Agente Fiscalem Técnico de Nutrição, Caixa, Desenhista II, Mecânico de Manutenção II, Operador deSom, Programador de Sistemas I, Técnico em Farmácia, Técnico de Radiologia, Técnicode Higiene Dental, Técnico de Contabilidade II, Técnico em Nutrição, Técnico emEletroeletrônica, Técnico de Laboratório e Técnico de Enfermagem.

1.760,78 1.799,80 1.839,80 1.880,80 1.922,82 1.965,89

JAgente Administrativo III, Agente Funerário II, Auxiliar Técnico de Engenharia, Instrutorde Formação Profissional, Programador de Sistemas II, Técnico Agrícola, Técnico emEdificações, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Química e Técnico em Segurançado Trabalho.

1.917,64 1.960,58 2.004,59 2.049,70 2.095,94 2.143,34

K

Assistente Social I, Administrador I, Arquiteto I, Analista de Sistemas I, Agente Fiscalem Enfermagem, Agente Fiscal em Engenharia Sanitária, Agente Fiscal em Biologia,Biomédico, Bibliotecária I, Biólogo I, Bioquímico I, Contador I, Engenheiro I, EngenheiroSanitarista, Enfermeiro I, Engenheiro em Segurança do Trabalho, Engenheiro deSaneamento I, Engenheiro Agrônomo I, Farmacêutico I, Fisioterapeuta I, FonoaudiólogoI, Nutricionista I, Psicólogo I, Pedagogo I, Procurador I, Técnico de Esportes eTerapeuta Ocupacional I.

2.535,09 2.593,47 2.653,31 2.714,64 2.777,51 2.841,95

L

Assistente Social II, Arquiteto II, Administrador II, Analista de Sistemas II, Biólogo II,Bibliotecária II, Bioquímico II, Contador II, Coordenador de SMAA, Engenheiro II,Engenheiro de Saneamento II, Engenheiro Agrônomo II, Enfermeiro II, Fisioterapeuta II,Fonoaudiólogo II, Farmacêutico II, Nutricionista II, Pedagogo II, Psicólogo II, ProcuradorII e Terapeuta Ocupacional II.

2.791,01 2.855,79 2.922,18 2.990,23 3.059,99 3.131,49

M

Assistente Social III, Arquiteto III, Administrador III, Analistas de Sistemas III,Bibliotecária III, Bioquímico III, Biólogo III, Contador III, Engenheiro III, Enfermeiro III,Engenheiro Agrônomo III, Engenheiro de Saneamento III, Fisioterapeuta III,Farmacêutico III, Fonoaudiólogo III, Nutricionista III, Psicólogo III, Procurador III,Pedagogo III e Terapeuta Ocupacional III.

3.089,65 3.161,89 3.235,94 3.311,84 3.389,64 3.469,38

NAgente Fiscal em Odontologia, Médico I, Médico II, Médico III, Médico Veterinário I,Médico Veterinário II, Médico Veterinário III, Médico Auditor, Odontólogo I, OdontólogoII e Odontólogo III.

4.415,53 4.520,92 4.628,94 4.739,66 4.853,15 4.969,48

O Cirurgião Dentista da Família e Médico I – Saúde da Família. 7.243,68 7.419,77 7.600,26 7.785,27 7.974,90 8.169,27

Lei nº 4.037/2019


LEI Nº 4.038, DE 22 DE MAIO DE 2019“Dispõe sobre revisão geral anual e

incorpora abono pecuniário aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Cosmópolis, e dá outras providências.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alteradas as tabelas de vencimentos dos servidores ativos e inativos, de provimento efetivo do Poder Legislativo em 3,89% (três inteiros e oitenta e nove centésimos por cento).

Art. 2º Fica alterada a tabela de vencimentos dos servidores de provimento em comissão do Poder Legislativo em 3,89% (três inteiros e oitenta e nove centésimos por cento).

Art. 3º Fica incorporado aos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, ativos, inativos, pensionistas e comissionados, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) correspondente ao abono pecuniário concedido através da Lei Municipal nº 3.785, de 04 de abril de 2016.

Art. 4° As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei, correrão por conta das seguintes verbas orçamentárias:

Conta: 4Crédito OrçamentárioÓrgão: 02CÂMARA MUNICIPAL DE

COSMÓPOLIS Unidade Orçament.: 02.01 PODER LEGISLATIVOUnidade Executora: 02.01.01CÂMARA DE VEREADORESFuncional: 010310001PROCESSO LEGISLATIVOProj./Ativ.: 2031000 Manutenção das atividades da Câmara

MunicipalCat. Econ.: 31.90.11.00.0000Vencimentos e vantagens fixas pessoal

civilFonte de Recursos: 01TESOURO

Conta: 01Crédito OrçamentárioÓrgão: 02CÂMARA MUNICIPAL DE

COSMÓPOLIS Unidade Orçament.: 02.01PODER LEGISLATIVOUnidade Executora: 02.01.01CÂMARA DE VEREADORES

Funcional: 010310001PROCESSO LEGISLATIVOProj./Ativ.: 0005000 Inativos e Pensionistas do LegislativoCat. Econ.: 31.90.01.00.0000Aposentadorias, Reservas Remuneradas

e ReformasFonte de Recursos: 01TESOURO

Conta: 5Crédito OrçamentárioÓrgão: 02CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLISUnidade Orçament.: 02.01 PODER LEGISLATIVOUnidade Executora: 02.01.01CÂMARA DE VEREADORES Funcional: 010310001PROCESSO LEGISLATIVOProj./Ativ.: 2031000 Manutenção das Atividades da Câmara

MunicipalCat. Econ.: 31.90.13.00.0000Obrigações PatronaisFonte de Recursos: 01TESOURO

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos, a partir de 1º de maio de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, 22 DE MAIO DE 2019.

ENG.° JOSÉ PIVATTOPrefeito Municipal

Autoria: Mesa Diretora

LEI Nº 4.039, DE 22 DE MAIO DE 2019“Autoriza o Poder Executivo a adquirir

veículos.”ENG.° JOSÉ PIVATTO, Prefeito Municipal

de Cosmópolis, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Cosmópolis, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 73, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município de Cosmópolis, autorizado a adquirir os seguintes veículos para serem utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde Comunitária:

I - 01 (uma) ambulância Semi/UTI;II - 02 (duas) ambulâncias para transporte

Sanitário em decúbito horizontal;Art. 2º As despesas decorrentes com

a aplicação da presente Lei, correrão por conta das seguintes dotações:

- Secretaria de Saúde Comunitária:01.10.02.10.301.0007.2011.4490.52.00Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data

de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em

contrário.PREFEITURA MUNICIPAL DE

COSMÓPOLIS, 22 DE MAIO DE 2019.ENG.° JOSÉ PIVATTOPREFEITO MUNICIPAL

LEI Nº 4.040, DE 22 DE MAIO DE 2019“Dispõe sobre o Dia de Conscientização

e Enfretamento à Fibromialgia.”A CÂMARA MUNICIPAL DE

COSMÓPOLIS aprovou e eu, Eng.° José Pivatto, Prefeito de Cosmópolis, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado no Município e

incluído no calendário oficial de eventos o “Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.

Art. 2º Nessa data poderão ser realizadas palestras, debates e ações correlatas com profissionais da área sobre a conscientização e orientação da doença.

Art. 3º O Poder Executivo poderá utilizar para a aplicação desta Lei, parceria com a iniciativa privada, conforme Lei Municipal nº 2.519/2001.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PREFEITURA MUNICIPAL DE

COSMÓPOLIS, 22 DE MAIO DE 2019.ENG.° JOSÉ PIVATTOPREFEITO MUNICIPAL

Autores: Eliane Ferreira Lacerda Defáveri e Dr. Élcio Amâncio

LEI Nº 4.041, DE 22 DE MAIO DE 2019“Dispõe sobre a criação do Banco

Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Cosmópolis.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS aprovou e eu, Eng.° José Pivatto, Prefeito de Cosmópolis, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Cosmópolis.

Art. 2º O banco de materiais, instituído por esta Lei, será constituído por materiais ortopédicos usados ou novos, doados pela comunidade, tais como cadeira de roda e de banho, muleta, andador, bengala, cama hospitalar, tipoia, prótese, entre outros, destinados exclusivamente ao atendimento dos casos encaminhados através do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 3º O Poder Executivo, através da secretaria competente, será o responsável pelo recebimento e pela posterior cessão gratuita de uso dos materiais àqueles que deles necessitarem.

Art. 4º Após o uso do material a pessoa que fez uso do mesmo deverá devolvê-lo nas condições em que o recebeu.

Art. 5º Para viabilizar o funcionamento do Banco, criado pela presente Lei, o Poder Executivo estimulará campanhas de voluntariado com as Secretarias Municipais, entidades de classe, associações comunitárias e organizações não governamentais – ONG, incentivando doações por parte de pessoas físicas e jurídicas.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, 22 DE MAIO DE 2019.

ENG.° JOSÉ PIVATTOPREFEITO MUNICIPAL

Autora: Eliane Ferreira Lacerda Defáveri


Secretaria de Finanças

Página: 1 de 229/05/2019 10:44

R$ 1,00

LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A

PAGARNÃO

PROCESSADOS¹

(a) (b)

87.542.459,86 -

85.933.920,96 -

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 67.705.761,63 -

Obrigações Patronais 18.228.159,33 -

Benefícios Previdenciários - -

1.608.538,90 -

Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.101.910,71 -

Pensões 506.628,19 -

Outros Benefícios Previdenciários - -

- -

3.189.248,47 -

794.805,29 -

2.361.283,41 -

33.159,77 -

- -

84.353.211,39 -

VALOR % SOBRE A RCL

169.868.770,27 -

- -

169.868.770,27 -

84.353.211,39 49,66

91.729.135,95 54,00

87.142.679,15 51,30

82.556.222,36 48,60

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA DE FINANÇAS, 29/Mai/2019, 10h e 43m.

1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro

do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento

podem ser excluídos.

Nota:

(-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§13, art. 166 da CF)

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

Pessoal Inativo e Pensionistas

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA COM PESSOAL

(Últimos 12 Meses)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Pessoal Ativo

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - SP - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2018 A ABRIL/2019

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

PRONIM CP - Emissão: 29/05/2019 às 10h44min - Duração: 0h00m08seg (16)


Página: 2 de 229/05/2019 10:44

R$ 1,00

LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A

PAGARNÃO

PROCESSADOS¹

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA COM PESSOAL

(Últimos 12 Meses)

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - SP - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2018 A ABRIL/2019

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

____________________________

PAULA FERNANDA SERVIJA

CRC: 1SP292006/O-5

Contadora

ENG.º JOSÉ PIVATTO PATRICIA OTANI CIPOLINI CELIA REGINA CRIVELLARO

CPF: 024.767.908-93 CPF: 267.536.798-20 CPF: 046.496.398-24

Prefeito Municipal Responsável Controle Interno Secretária de Finanças

____________________________ ____________________________ ____________________________



vlInscritosEmRestosAPagarNaoProcessados

0

Prefeitura Municipal de Cosmopolis-SP Página 1 de 3

Balanço Orçamentário

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00

RECEITASPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO INICIAL No Bimestre(b)

%(b/a)

Até o Bimestre(c)

%(c/a)

SALDO(a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 182.174.600,00 182.174.600,00 30.915.983,88 16,97 62.452.490,17 34,28 119.722.109,83

Receitas Correntes 171.396.600,00 171.396.600,00 30.261.688,88 17,66 61.690.995,17 35,99 109.705.604,83

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 31.380.000,00 31.380.000,00 7.406.703,00 23,60 11.297.300,56 36,00 20.082.699,44

Impostos 24.717.000,00 24.717.000,00 4.871.279,14 19,71 7.842.053,39 31,73 16.874.946,61

Taxas 6.603.000,00 6.603.000,00 2.506.708,73 37,96 3.403.972,42 51,55 3.199.027,58

Contribuição de Melhoria 60.000,00 60.000,00 28.715,13 47,86 51.274,75 85,46 8.725,25

Contribuições 2.326.000,00 2.326.000,00 395.162,76 16,99 801.103,42 34,44 1.524.896,58

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.326.000,00 2.326.000,00 395.162,76 16,99 801.103,42 34,44 1.524.896,58

Receita Patrimonial 716.000,00 716.000,00 67.246,13 9,39 112.738,38 15,75 603.261,62

Valores Mobiliários 716.000,00 716.000,00 67.246,13 9,39 112.738,38 15,75 603.261,62

Receita de Serviços 12.470.000,00 12.470.000,00 2.221.380,64 17,81 4.317.574,33 34,62 8.152.425,67

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 12.020.000,00 12.020.000,00 2.156.786,75 17,94 4.192.014,82 34,88 7.827.985,18

Outros Serviços 450.000,00 450.000,00 64.593,89 14,35 125.559,51 27,90 324.440,49

Transferências Correntes 124.189.600,00 124.189.600,00 20.116.009,84 16,20 45.064.146,94 36,29 79.125.453,06

Transferências da União e de suas Entidades 48.670.600,00 48.670.600,00 6.800.879,47 13,97 14.943.387,72 30,70 33.727.212,28

Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 35.199.000,00 35.199.000,00 6.402.701,71 18,19 15.038.747,65 42,72 20.160.252,35

Transferências de Outras Instituições Públicas 40.320.000,00 40.320.000,00 6.912.428,66 17,14 15.082.011,57 37,41 25.237.988,43

Outras Receitas Correntes 315.000,00 315.000,00 55.186,51 17,52 98.131,54 31,15 216.868,46

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 288.000,00 288.000,00 52.112,84 18,09 91.354,57 31,72 196.645,43

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.000,00 2.000,00 372,70 18,64 1.752,86 87,64 247,14

Demais Receitas Correntes 25.000,00 25.000,00 2.700,97 10,80 5.024,11 20,10 19.975,89

Receitas de Capital 10.778.000,00 10.778.000,00 654.295,00 6,07 761.495,00 7,07 10.016.505,00

Alienação de Bens - - - - 7.300,00 - (7.300,00)

Alienação de Bens Móveis - - - - 7.300,00 - (7.300,00)

Transferências de Capital 10.778.000,00 10.778.000,00 654.295,00 6,07 754.195,00 7,00 10.023.805,00

Transferências da União e de suas Entidades 7.482.000,00 7.482.000,00 239.295,00 3,20 339.195,00 4,53 7.142.805,00

Transferências dos Estados, do DF e de suas Entidades 3.296.000,00 3.296.000,00 415.000,00 12,59 415.000,00 12,59 2.881.000,00

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 182.174.600,00 182.174.600,00 30.915.983,88 16,97 62.452.490,17 34,28 119.722.109,83

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - -

Operações de Crédito - Mercado Interno - - - - - - -

Operações de Crédito - Mercado Externo - - - - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 182.174.600,00 182.174.600,00 30.915.983,88 16,97 62.452.490,17 34,28 119.722.109,83

DÉFICIT (VI)¹ - - - - - - -

TOTAL (VII) = (V + VI) 182.174.600,00 182.174.600,00 30.915.983,88 16,97 62.452.490,17 34,28 119.722.109,83

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 6.454.640,56 - - 6.454.640,56 - -

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais - 6.454.640,56 - - 6.454.640,56 - -


0







DESPESASDOTAÇÃO

ATUALIZADA(e)

DESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃOINICIAL

(d)No Bimestre Até o Bimestre

(f)

SALDO(g)=(e-f)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO(i)=(e-h)No Bimestre Até o Bimestre

(h)

DESPESAS PAGASATÉ O BIMESTRE

(j)

INSCRITAS EM RESTOSA PAGAR NÃO

PROCESSADOS(k)

DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 182.174.600,00 189.364.273,33 21.937.338,55 91.605.213,69 97.759.059,64 27.323.114,51 55.062.190,14 134.302.083,19 48.501.082,51 -

DESPESAS CORRENTES 169.123.804,64 173.229.747,45 21.773.251,18 84.295.203,24 88.934.544,21 26.130.339,81 52.370.534,34 120.859.213,11 45.871.856,48 -

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 89.158.800,24 89.328.800,24 14.464.225,98 29.893.282,94 59.435.517,30 14.602.416,76 29.439.864,44 59.888.935,80 24.424.164,62 -

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 50.000,00 50.000,00 - 4.236,00 45.764,00 692,67 1.388,60 48.611,40 1.388,60 -

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 79.915.004,40 83.850.947,21 7.309.025,20 54.397.684,30 29.453.262,91 11.527.230,38 22.929.281,30 60.921.665,91 21.446.303,26 -

DESPESAS DE CAPITAL 12.750.795,36 15.834.525,88 164.087,37 7.310.010,45 8.524.515,43 1.192.774,70 2.691.655,80 13.142.870,08 2.629.226,03 -

INVESTIMENTOS 9.150.795,36 12.234.525,88 164.087,37 3.887.994,33 8.346.531,55 745.991,61 1.545.114,83 10.689.411,05 1.482.685,06 -

AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 3.600.000,00 3.600.000,00 - 3.422.016,12 177.983,88 446.783,09 1.146.540,97 2.453.459,03 1.146.540,97 -

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00 300.000,00 - - 300.000,00 - - 300.000,00 - -

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - - - -

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 182.174.600,00 189.364.273,33 21.937.338,55 91.605.213,69 97.759.059,64 27.323.114,51 55.062.190,14 134.302.083,19 48.501.082,51 -

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - - -

Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - -

Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - -

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 182.174.600,00 189.364.273,33 21.937.338,55 91.605.213,69 97.759.059,64 27.323.114,51 55.062.190,14 134.302.083,19 48.501.082,51 -

SUPERÁVIT (XIII) - - - - - - 7.390.300,03 - 13.951.407,66 -

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 182.174.600,00 189.364.273,33 21.937.338,55 91.605.213,69 - 27.323.114,51 62.452.490,17 134.302.083,19 62.452.490,17 -

RESERVA DO RPPS - - - - - - - - - -



0







RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIASPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO INICIAL No Bimestre(b)

%(b/a)

Até o Bimestre(c)

%(c/a)

SALDO(a-c)

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO

ATUALIZADA(e)

DESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃOINICIAL

(d)No Bimestre Até o Bimestre

(f)

SALDO(g)=(e-f)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO(i)=(e-h)No Bimestre Até o Bimestre

(h)

DESPESAS PAGASATÉ O BIMESTRE

(j)

INSCRITAS EM RESTOSA PAGAR NÃO

PROCESSADOS(k)

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - - - -


1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________ ENG.º JOSÉ PIVATTO PATRICIA OTANI CIPOLINI CELIA REGINA CRIVELLARO PAULA FERNANDA SERVIJA CPF: 024.767.908-93 CPF: 267.536.798-20 CPF: 046.496.398-24 CRC: 1SP292006/O-5 Prefeito Municipal Responsável Controle Interno Secretária de Finanças Contadora

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R$ 1,00

SALDO DO

EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º

ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

78.735.777,61 76.202.825,77 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

69.114.139,57 66.528.005,42 0,00 0,00

92.332,23 90.792,50 0,00 0,00

Internos 92.332,23 90.792,50 0,00 0,00

Externos 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

1.440.224,27 0,00 0,00 0,00

Internos 1.440.224,27 0,00 0,00 0,00

Externos 0,00 0,00 0,00 0,00

67.581.583,07 66.437.212,92 0,00 0,00

De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00

De Contribuições Previdenciárias 54.590.581,89 54.072.005,00 0,00 0,00

De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00

Do FGTS 12.592.838,54 12.079.340,52 0,00 0,00

Com Instituição Não Financeira 398.162,64 285.867,40 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

9.621.638,04 9.674.820,35 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

7.089.621,82 20.022.781,12 0,00 0,00

7.089.621,82 20.022.781,12 0,00 0,00

18.037.520,46 23.082.106,10 0,00 0,00

10.947.898,64 3.059.324,98 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

71.646.155,79 56.180.044,65 0,00 0,00

166.437.880,36 169.868.770,27 0,00 0,00

47,31 44,86 0,00 0,00

43,05 33,07 0,00 0,00

199.725.456,43 203.842.524,32 0,00 0,00

179.752.910,79 183.458.271,89 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

% da DC sobre a RCL (I/RCL)

% da DCL sobre a RCL (III/RCL)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120,00%>

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108,00%>

DEDUÇÕES (II)

Disponibilidade de Caixa¹

Disponibilidade de Caixa Bruta

(-) Restos a Pagar Processados

Demais Haveres Financeiros

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

Financiamentos

Parcelamento e Renegociação de dívidas

Demais Dívidas Contratuais

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

Outras Dívidas

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Dívida Mobiliária

Dívida Contratual

Empréstimos

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - SPRELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2019

RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")



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PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - SPRELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2019

SALDO DO

EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º

ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

1.457.636,25 1.546.044,03 0,00 0,00

1.312.710,81 420.084,30 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

____________________________

PAULA FERNANDA SERVIJA

CRC: 1SP292006/O-5

Contadora

ENG.º JOSÉ PIVATTO PATRICIA OTANI CIPOLINI CELIA REGINA CRIVELLARO

CPF: 024.767.908-93 CPF: 267.536.798-20 CPF: 046.496.398-24

Prefeito Municipal Responsável Controle Interno Secretária de Finanças

não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada".

Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".

2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram

incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que

deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios".

____________________________ ____________________________ ____________________________

RP NÃO-PROCESSADOS

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

APROPRIAÇÃO DE DÉBITOS JUDICIAIS - LC 151/2015

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA DE FINANÇAS, 29/Mai/2019, 10h e 48m.1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000² (Não incluídos na DCL)

PASSIVO ATUARIAL

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC



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R$ 1,00Dotação Dotação SALDO Saldo

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/Total d) (e)=(a-d)

DESPESAS(EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS)(I) 182.174.600,00 189.364.273,33 21.937.338,55 91.605.213,69 100,00 97.759.059,64 27.323.114,51 55.062.190,14 100,00 134.302.083,19

6.507.000,00 6.507.000,00 743.496,90 1.897.382,77 2,07 4.609.617,23 856.978,23 1.664.024,60 3,02 4.842.975,40

Ação Legislativa 6.507.000,00 6.507.000,00 743.496,90 1.897.382,77 2,07 4.609.617,23 856.978,23 1.664.024,60 3,02 4.842.975,40

2.655.000,00 2.655.000,00 428.100,37 1.617.263,06 1,77 1.037.736,94 536.123,89 1.195.498,69 2,17 1.459.501,31

Ação Judiciária 2.655.000,00 2.655.000,00 428.100,37 1.617.263,06 1,77 1.037.736,94 536.123,89 1.195.498,69 2,17 1.459.501,31

23.130.000,00 23.130.000,00 2.506.124,92 13.319.800,45 14,54 9.810.199,55 3.669.090,33 6.989.373,68 12,69 16.140.626,32

Administração Geral 14.295.000,00 14.295.000,00 1.626.890,36 8.085.804,49 8,83 6.209.195,51 2.221.442,13 4.302.998,89 7,81 9.992.001,11

Administração Financeira 8.608.000,00 8.608.000,00 847.347,36 5.164.677,82 5,64 3.443.322,18 1.416.815,01 2.620.049,98 4,76 5.987.950,02

Comunicação Social 227.000,00 227.000,00 31.887,20 69.318,14 0,08 157.681,86 30.833,19 66.324,81 0,12 160.675,19

6.704.000,00 7.064.721,50 979.672,64 2.218.000,68 2,42 4.846.720,82 999.625,78 1.980.627,50 3,60 5.084.094,00

Policiamento 6.704.000,00 7.064.721,50 979.672,64 2.218.000,68 2,42 4.846.720,82 999.625,78 1.980.627,50 3,60 5.084.094,00

3.077.000,00 3.617.734,16 445.004,63 1.244.422,41 1,36 2.373.311,75 542.696,70 949.899,61 1,73 2.667.834,55

Assistência ao Idoso 74.000,00 123.166,67 0,00 66.000,00 0,07 57.166,67 11.000,00 22.000,00 0,04 101.166,67

Assistência à Criança e ao Adolescente 179.000,00 232.500,00 0,00 208.000,00 0,23 24.500,00 28.000,00 96.000,00 0,17 136.500,00

Assistência Comunitária 2.824.000,00 3.262.067,49 445.004,63 970.422,41 1,06 2.291.645,08 503.696,70 831.899,61 1,51 2.430.167,88

37.321.600,00 40.185.123,30 3.663.090,34 23.552.529,23 25,71 16.632.594,07 6.577.864,59 12.625.559,42 22,93 27.559.563,88

Administração Geral 26.594.600,00 26.938.942,00 2.487.988,84 14.697.211,13 16,04 12.241.730,87 4.023.334,40 7.838.233,06 14,24 19.100.708,94

Atenção Básica 3.414.000,00 5.663.774,30 994.133,54 3.712.583,76 4,05 1.951.190,54 1.450.832,68 2.659.042,22 4,83 3.004.732,08

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.726.000,00 5.846.000,00 1.513,10 4.483.145,66 4,89 1.362.854,34 856.469,39 1.738.327,53 3,16 4.107.672,47

Suporte Profilático e Terapêutico 840.000,00 960.648,00 116.251,90 471.956,12 0,52 488.691,88 194.765,74 283.817,29 0,52 676.830,71

Vigilância Sanitária 244.000,00 246.704,00 8.642,00 26.006,00 0,03 220.698,00 3.025,04 10.784,26 0,02 235.919,74

Vigilância Epidemiológica 453.000,00 479.055,00 54.560,96 157.018,56 0,17 322.036,44 49.437,34 90.747,06 0,16 388.307,94

Alimentação e Nutrição 50.000,00 50.000,00 0,00 4.608,00 0,01 45.392,00 0,00 4.608,00 0,01 45.392,00

66.172.000,00 67.802.471,00 9.249.673,60 28.955.674,49 31,61 38.846.796,51 9.602.212,05 18.996.937,13 34,50 48.805.533,87

Administração Geral 8.297.000,00 8.389.000,00 454.872,40 6.044.230,75 6,60 2.344.769,25 1.342.525,24 2.700.786,26 4,90 5.688.213,74

Segurança Pública

Assistência Social

Saúde

Educação

Despesas Empenhadas Despesas LiquidadasFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Legislativa

Judiciária

Administração

Prefeitura Municipal de Cosmopolis - SPRelatório Resumido de Execução OrçamentáriaDemonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

PRONIM CP - Emissão: 29/05/2019 às 8h40min - Duração: 0h00m12seg (16)Página: 2 de 3

29/05/2019 09:03







Alimentação e Nutrição 2.876.000,00 2.986.300,00 705.527,77 2.001.153,54 2,18 985.146,46 413.043,52 509.891,99 0,93 2.476.408,01

Ensino Fundamental 33.681.000,00 33.102.045,00 4.748.565,37 12.245.137,60 13,37 20.856.907,40 4.846.282,73 9.730.081,76 17,67 23.371.963,24

Ensino Profissional 153.000,00 153.000,00 17.075,72 41.109,61 0,04 111.890,39 17.075,72 37.065,35 0,07 115.934,65

Educação Infantil 20.385.000,00 22.005.126,00 2.573.761,46 7.532.300,12 8,22 14.472.825,88 2.881.554,14 5.718.970,47 10,39 16.286.155,53

Educação de Jovens e Adultos 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00

Educação Especial 750.000,00 1.137.000,00 749.870,88 1.091.742,87 1,19 45.257,13 101.730,70 300.141,30 0,55 836.858,70

1.228.000,00 1.228.000,00 71.524,68 254.313,03 0,28 973.686,97 102.782,03 210.208,87 0,38 1.017.791,13

Difusão Cultural 1.228.000,00 1.228.000,00 71.524,68 254.313,03 0,28 973.686,97 102.782,03 210.208,87 0,38 1.017.791,13

19.325.000,00 20.575.123,79 2.442.035,91 10.750.894,08 11,74 9.824.229,71 2.558.196,75 6.014.671,89 10,92 14.560.451,90

Infra-estrutura Urbana 1.870.000,00 1.922.700,00 251.421,59 714.999,82 0,78 1.207.700,18 277.775,76 516.434,22 0,94 1.406.265,78

Serviços Urbanos 17.455.000,00 18.652.423,79 2.190.614,32 10.035.894,26 10,96 8.616.529,53 2.280.420,99 5.498.237,67 9,99 13.154.186,12

60.000,00 7.300,00 0,00 0,00 0,00 7.300,00 0,00 0,00 0,00 7.300,00

Habitação Urbana 60.000,00 7.300,00 0,00 0,00 0,00 7.300,00 0,00 0,00 0,00 7.300,00

11.890.000,00 12.386.799,58 982.021,87 6.738.319,33 7,36 5.648.480,25 1.457.532,98 3.511.409,56 6,38 8.875.390,02

Saneamento Básico Urbano 11.890.000,00 12.386.799,58 982.021,87 6.738.319,33 7,36 5.648.480,25 1.457.532,98 3.511.409,56 6,38 8.875.390,02

1.275.000,00 1.275.000,00 175.980,06 347.843,67 0,38 927.156,33 162.448,29 330.202,90 0,60 944.797,10

Controle Ambiental 1.275.000,00 1.275.000,00 175.980,06 347.843,67 0,38 927.156,33 162.448,29 330.202,90 0,60 944.797,10

520.000,00 520.000,00 60.277,50 191.927,45 0,21 328.072,55 60.277,50 191.927,45 0,35 328.072,55

Turismo 520.000,00 520.000,00 60.277,50 191.927,45 0,21 328.072,55 60.277,50 191.927,45 0,35 328.072,55

2.010.000,00 2.110.000,00 190.335,13 516.843,04 0,56 1.593.156,96 197.285,39 401.848,84 0,73 1.708.151,16

Lazer 2.010.000,00 2.110.000,00 190.335,13 516.843,04 0,56 1.593.156,96 197.285,39 401.848,84 0,73 1.708.151,16

300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00

Reserva de Contingência 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

182.174.600,00 189.364.273,33 21.937.338,55 91.605.213,69 100,00 97.759.059,64 27.323.114,51 55.062.190,14 100,00 134.302.083,19TOTAL (III)=(I+II)

Habitação

Saneamento

Gestão Ambiental

Comércio e Serviços

Desporto e Lazer

Reservas

Cultura

Urbanismo



Página: 3 de 329/05/2019 09:03








____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________

ENG.º JOSÉ PIVATTO PATRICIA OTANI CIPOLINI CELIA REGINA CRIVELLARO PAULA FERNANDA SERVIJA

CPF: 024.767.908-93 CPF: 267.536.798-20 CPF: 046.496.398-24 CRC: 1SP292006/O-5

Prefeito Municipal Responsável Controle Interno Secretária de Finanças Contadora


10


Demonstrativo da Receita Corrente Líquida



Maio/2018 a Abril/2019

ESPECIFICAÇÃO Maio/2018

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00

Total Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada 2019Junho/2018 Julho/2018 Agosto/2018 Outubro/2018Setembro/2018

Novembro/2018 Janeiro/2019 Fevereiro/2019 Março/2019 Abril/2019Dezembro/2018

RECEITAS CORRENTES (I) 185.136.578,8416.031.262,73 186.954.000,0013.832.660,67 15.650.350,27

13.836.775,60 17.743.950,76 18.479.510,06

13.024.303,25 12.798.778,41

16.450.635,73

14.523.081,61

17.788.306,71 14.976.963,04

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 29.041.596,862.117.107,42 31.380.000,001.999.175,82 2.202.406,50

2.541.050,70 2.069.360,47 1.469.618,69

2.242.655,29 2.285.735,25

2.420.978,87

2.286.804,85

5.146.149,39 2.260.553,61

IPTU 8.953.794,34581.952,70 10.039.000,00569.185,45 657.469,97

901.825,79 364.832,03 207.989,20

713.935,25 616.675,45

702.310,30

586.723,18

2.394.100,90 656.794,12

ISS 8.664.717,42836.458,45 11.330.000,00659.617,81 714.542,96

712.974,40 806.454,71 738.902,92

664.457,15 791.191,19

668.010,45

771.037,12

649.292,98 651.777,28

ITBI 1.417.249,1486.862,16 1.387.000,0055.339,79 76.839,29

114.935,42 193.462,01 99.446,24

87.206,48 211.545,78

78.688,34

213.162,20

93.474,43 106.287,00

IRRF 2.412.247,98158.686,99 1.961.000,00186.781,99 188.921,94

186.785,54 347.569,63 205.981,80

178.678,89 178.471,50

269.445,00

191.372,27

151.187,64 168.364,79

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.593.587,98453.147,12 6.663.000,00528.250,78 564.632,34

624.529,55 357.042,09 217.298,53

598.377,52 487.851,33

702.524,78

524.510,08

1.858.093,44 677.330,42

Contribuições 2.301.314,03163.136,54 2.326.000,00181.474,08 174.903,14

200.599,49 203.235,11 204.948,99

187.944,70 198.219,01

200.991,67

190.698,54

197.696,41 197.466,35

Receita Patrimonial 360.535,0833.679,79 716.000,0032.268,35 35.497,45

26.620,14 25.512,15 21.033,42

36.311,68 27.472,19

24.458,83

30.434,95

32.154,96 35.091,17

Rendimentos de Aplicação Financeira 360.535,0833.679,79 716.000,0032.268,35 35.497,45

26.620,14 25.512,15 21.033,42

36.311,68 27.472,19

24.458,83

30.434,95

32.154,96 35.091,17

Outras Receitas Patrimoniais -- -- -

- - -

- -

-

-

- -

Receita Agropecuária -- -- -

- - -

- -

-

-

- -

Receita Industrial -- -- -

- - -

- -

-

-

- -

Receita de Serviços 12.838.984,111.020.133,40 12.470.000,00991.510,07 1.066.891,53

1.215.695,07 1.083.310,74 1.102.526,62

1.092.550,39 969.073,35

993.667,07

1.082.245,23

1.095.856,11 1.125.524,53

Transferências Correntes 140.204.567,1612.689.049,98 139.747.000,0010.596.925,30 12.130.687,25

9.812.937,66 14.318.141,00 15.653.116,48

9.418.612,60 9.275.879,64

12.795.860,12

10.893.766,42

11.298.074,51 11.321.516,20

Cota-Parte do FPM 34.378.720,803.003.276,00 37.695.000,002.812.425,14 3.239.792,94

2.593.364,07 4.538.404,71 3.206.345,94

2.409.738,44 1.817.426,57

3.521.979,03

2.064.584,79

2.598.643,36 2.572.739,81

Cota-Parte do ICMS 35.290.749,183.735.318,05 33.500.000,002.472.393,99 3.242.037,65

2.453.105,65 2.920.615,93 3.174.894,34

2.453.374,17 2.724.824,79

2.698.415,93

3.332.110,47

2.714.089,49 3.369.568,72

Cota-Parte do IPVA 9.191.447,85319.561,41 9.070.000,00343.598,78 301.035,05

294.070,69 429.811,07 3.217.260,53

367.084,71 337.988,80

1.580.176,96

334.251,61

1.292.002,48 374.605,76


190


Demonstrativo da Receita Corrente Líquida




ESPECIFICAÇÃO Maio/2018

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00

Total Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada 2019Junho/2018 Julho/2018 Agosto/2018 Outubro/2018Setembro/2018

Novembro/2018 Janeiro/2019 Fevereiro/2019 Março/2019 Abril/2019Dezembro/2018

Cota-Parte do ITR 257.118,26- 110.000,00316,50 5.575,86

54.645,53 54.747,72 550,46

629,70 3.803,19

60.667,06

75.520,18

34,88 627,18

Transferências da LC 87/1996 95.648,3211.956,04 157.000,0011.956,04 11.956,04

11.956,04 11.956,04 -

11.956,04 11.956,04

-

11.956,04

- -

Transferências da LC 61/1989 264.897,9422.774,43 300.000,0022.412,14 20.299,44

21.676,89 23.005,90 25.358,08

22.644,75 20.397,75

18.550,58

24.207,71

20.403,10 23.167,17

Transferências do FUNDEB 40.373.834,393.998.624,57 40.320.000,002.755.343,75 3.446.865,82

2.682.903,05 3.272.954,42 4.699.680,82

2.694.194,37 2.911.175,84

3.469.902,09

3.529.761,00

3.320.462,02 3.591.966,64

Outras Transferências Correntes 20.352.150,421.597.539,48 18.595.000,002.178.478,96 1.863.124,45

1.701.215,74 3.066.645,21 1.329.026,31

1.458.990,42 1.448.306,66

1.446.168,47

1.521.374,62

1.352.439,18 1.388.840,92

Outras Receitas Correntes 389.581,608.155,60 315.000,0031.307,05 39.964,40

39.872,54 44.391,29 28.265,86

46.228,59 42.398,97

14.679,17

39.131,62

18.375,33 36.811,18

DEDUÇÕES (II) 15.267.808,571.418.577,18 15.557.400,001.132.559,94 1.095.915,72

1.088.054,21 1.323.335,02 1.924.881,70

1.053.085,59 983.280,41

1.575.957,80

1.168.580,13

1.235.439,16 1.268.141,71

Contribuição do Servidor para Plano de Previdência -- -- -

- - -

- -

-

-

- -

Compensação Financ. entre Regimes Previdência -- -- -

- - -

- -

-

-

- -

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 15.267.808,571.418.577,18 15.557.400,001.132.559,94 1.095.915,72

1.088.054,21 1.323.335,02 1.924.881,70

1.053.085,59 983.280,41

1.575.957,80

1.168.580,13

1.235.439,16 1.268.141,71

Outras Deduções criadas pela Entidade -- -- -

- - -

- -

-

-

- -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)

169.868.770,2714.612.685,55 171.396.600,0012.700.100,73 14.554.434,55

12.748.721,39 16.554.628,36

11.971.217,66 11.815.498,00

14.874.677,93

13.354.501,48

16.552.867,55 13.708.821,3316.420.615,74

PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA DE FINANÇAS, 29/Mai/2019, 09h e 08m.


RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre

Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00Contribuições dos Servidores Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00Contribuições dos Servidores Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00Contribuições dos Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00Compensações Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00Outras 0,00 0,00 0,00 0,00Total 0,00 0,00 0,00 0,00

Inicial Atualizada No Bimestre

Até o Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre

Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Despesas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

III - RESULTADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

IV –DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS

Eng.º José PivattoPrefeito Municipal

ESTE MUNICÍPIO NÃO POSSUI REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA .

Total Geral 0,00 0,00

Prefeitura Municipal de Cosmopolis-SPRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Orçamento da Seguridade Social2° Bimestre/2019

Aplicações Financeiras 0,00 Aplicações Financeiras 0,00

Caixa 0,00 Caixa 0,00 Bancos Conta Movimento 0,00 Bancos Conta Movimento 0,00

Saldo do exercício anterior 0,00 Saldo Atual 0,00

Extra-orçamentárias 0,00 Extra-orçamentárias 0,00 Inscrição Restos a pagar* 0,00

Receitas 0,00 Despesas 0,00 Orçamentárias 0,00 Orçamentárias pagas 0,00

R$ R$

0,000,000,000,00

II –DESPESAS PREVIDENCIÁRIASDotação Anual Empenhadas Liquidadas Saldo a

Empenhar

0,000,000,000,000,00

Próprio de Previdência dos ServidoresDemonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime

I –RECEITAS PREVIDENCIÁRIASPrevisão Anual Receitas Realizadas

Saldo a Realizar

Patrícia Otani CipoliniControle Interno

Célia Regina Crivellaro Paula Fernanda ServijaSecretária de Finanças Contadora



Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal




RECEITAS PRIMÁRIAS Receitas RealizadasPrevisão

Atualizada

ACIMA DA LINHA

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00

Até o Bimestre/2019

(a)

RECEITAS CORRENTES(I) 61.690.995,17171.396.600,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.297.300,5631.380.000,00

IPTU 3.961.194,5210.039.000,00

ISS 2.707.983,6311.330.000,00

ITBI 377.896,011.387.000,00

IRRF 794.979,231.961.000,00

Outros Impostos, Taxas, e Contribuições de Melhoria 3.455.247,176.663.000,00

Contribuições 801.103,422.326.000,00

Receita Patrimonial 112.738,38716.000,00

Aplicações Financeiras (II) 112.738,38716.000,00

Outras Receitas Patrimoniais --

Transferências Correntes 45.064.146,94124.189.600,00

Cota-Parte do FPM 9.550.497,8930.765.000,00

Cota-Parte do ICMS 9.624.438,9626.800.000,00

Cota-Parte do IPVA 5.171.236,787.256.000,00

Cota-Parte do ITR 49.503,7088.000,00

Transferências da LC 87/1996 -125.600,00

Transferências da LC 61/1989 69.983,16240.000,00

Transferências do FUNDEB 15.082.011,5740.320.000,00

Outras Transferências Correntes 5.516.474,8818.595.000,00

Demais Receitas Correntes 4.415.705,8712.785.000,00

Outras Receitas Financeiras (III) 3.163,4720.000,00

Receitas Correntes Restantes 4.412.542,4012.765.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 61.575.093,32170.660.600,00

RECEITAS DE CAPITAL (V) 761.495,0010.778.000,00

Operações de Crédito (VI) --

Amortização de Empréstimos (VII) --

Alienação de Bens 7.300,00-

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) --

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) --

Outras Alienações de Bens 7.300,00-

Transferências de Capital 754.195,0010.778.000,00

Convênios 415.000,0010.446.000,00

Outras Transferências de Capital 339.195,00332.000,00

Outras Receitas de Capital --

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) --

Outras Receitas de Capital Primárias --

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 761.495,0010.778.000,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 62.336.588,32181.438.600,00

DESPESAS PRIMÁRIASDotação

Atualizada

Até o Bimestre/2019

DespesasEmpenhadas

DespesasLiquidadas

Restos a PagarProcessados

Pagos

(b)

Restos a Pagar não Processados

Liquidados Pagos (c)

Despesas Pagas

(a)

DESPESAS CORRENTES (XIII) 173.229.747,45 755.431,5284.295.203,24 52.370.534,34 45.871.856,48 7.936.353,14 786.803,00

Pessoal e Encargos Sociais 89.328.800,24 -29.893.282,94 29.439.864,44 24.424.164,62 6.636.247,24 -

Juros e Encargos da Dívida (XIV) 50.000,00 -4.236,00 1.388,60 1.388,60 - -

Outras Despesas Correntes 83.850.947,21 755.431,5254.397.684,30 22.929.281,30 21.446.303,26 1.300.105,90 786.803,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 173.179.747,45 755.431,5284.290.967,24 52.369.145,74 45.870.467,88 7.936.353,14 786.803,00

DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 15.834.525,88 88.310,007.310.010,45 2.691.655,80 2.629.226,03 - 104.718,00

Investimentos 12.234.525,88 88.310,003.887.994,33 1.545.114,83 1.482.685,06 - 104.718,00

Inversões Financeiras - -- - - - -

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) - -- - - - -

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) - -- - - - -

Aquisição de Título de Crédito (XIX) - -- - - - -

Demais Inversões Financeiras - -- - - - -

Amortização da Dívida (XX) 3.600.000,00 -3.422.016,12 1.146.540,97 1.146.540,97 - -

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)12.234.525,88 88.310,003.887.994,33 1.545.114,83 1.482.685,06 - 104.718,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 300.000,00 -- - - - -

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 185.714.273,33 843.741,5288.178.961,57 53.914.260,57 47.353.152,94 7.936.353,14 891.521,00



Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal




RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa+XXIIIb + XXIIIc)]

6.203.340,72

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício dereferência

2.474.500,00

JUROS NOMINAISAté o Bimestre/2019

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 112.738,38

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 2.019,69

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV -XXVI)

6.314.059,41

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício dereferência

2.580.000,00

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez/2018 Até o 2º Bimestre

(a) (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 76.202.825,7778.735.777,61

DEDUÇÕES (XXIX) 20.022.781,127.089.621,82

Disponibilidade de Caixa 20.022.781,127.089.621,82

Disponibilidade de Caixa Bruta 23.082.106,1018.037.520,46

(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 3.059.324,9810.947.898,64

Demais Haveres Financeiros 0,00-

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 56.180.044,6571.646.155,79

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa -XXXIb)

15.466.111,14

AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2019

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 7.888.573,66

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES(IX)

-

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) -

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) -

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) -

OUTROS AJUSTES (XXXVII) -

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII)

7.577.537,48

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII -(XXV - XXVI)

7.466.818,79

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 6.454.640,56

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS -

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura deCréditos Adicionais

6.454.640,56

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS -




Página: 1 de 129/05/2019 10:21

R$ 1,00

Em Exercícios Em 31 de Em Exercícios Em 31 de

Anteriores dezembro de 2018 Anteriores dezembro de 2018

(a) (b) (c) (d) e=(a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) (j) k=(f+g)-(i+j) L=(e+k)

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 2.871.427,13 8.076.471,51 7.936.353,14 - 3.011.545,50 388.044,92 924.665,89 891.521,00 843.741,52 1.105,51 467.863,78 3.479.409,28

PODER EXECUTIVO 2.871.427,13 8.076.471,51 7.936.353,14 - 3.011.545,50 388.044,92 924.665,89 891.521,00 843.741,52 1.105,51 467.863,78 3.479.409,28

PODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - -

CÂMARA MUNICIPAL - - - - - - - - - - - -

TOTAL (III) = (I+II) 2.871.427,13 8.076.471,51 7.936.353,14 - 3.011.545,50 388.044,92 924.665,89 891.521,00 843.741,52 1.105,51 467.863,78 3.479.409,28



Saldo TotalInscritos Inscritos


____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________


PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOSLIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Pagos Cancelados Saldo Liquidados Pagos Cancelados Saldo

Prefeitura Municipal de Cosmopolis - SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e ÓrgãoOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO 7 (LRF, art.53, inciso V)


Página: 1 de 829/05/2019 10:32

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA

(a) 24.717.000,00 24.717.000,00 31,73

10.039.000,00 10.039.000,00 39,461.1.1-IPTU 7.980.000,00 7.980.000,00 40,70

1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 2.059.000,00 2.059.000,00 34,65 1.387.000,00 1.387.000,00 27,25

1.2.1-ITBI 1.383.000,00 1.383.000,00 27,321.2.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 4.000,00 4.000,00 2,54

11.330.000,00 11.330.000,00 23,901.3.1-ISS 10.710.000,00 10.710.000,00 23,72

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 620.000,00 620.000,00 27,10 1.961.000,00 1.961.000,00 40,54

80.832.000,00 80.832.000,00 37,70 37.695.000,00 37.695.000,00 31,57

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 34.650.000,00 34.650.000,00 34,342.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 1.575.000,00 1.575.000,00 -

2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 1.470.000,00 1.470.000,00 - 33.500.000,00 33.500.000,00 35,69

157.000,00 157.000,00 - 300.000,00 300.000,00 29,16

110.000,00 110.000,00 56,25 9.070.000,00 9.070.000,00 71,27

- - 105.549.000,00 105.549.000,00 36,30

2.6-Cota-Parte IPVA 6.464.045,73

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro - 3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 38.312.134,25

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 - 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 87.478,93

2.5-Cota-Parte ITR 61.879,58

2.1-Cota-Parte FPM 11.899.708,14

11.899.708,14 -

- 2.2-Cota-Parte ICMS 11.956.968,48

2.539.966,29

168.017,341.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 794.979,23

2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 30.470.080,86

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 377.896,01

377.794,26 101,75

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.707.983,63

1-RECEITA DE IMPOSTOS 7.842.053,39

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 3.961.194,52 3.247.824,75

713.369,77

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(b) (c)=(b/a)x100

Prefeitura Municipal de Cosmopolis - SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

PRONIM RF - Emissão: 29/05/2019 às 10h31min - Duração: 0h00m48seg (16)


Página: 2 de 829/05/2019 10:32

R$ 1,00RECEITAS DO ENSINO


RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA(a)

- -

7.317.000,00 7.317.000,00 29,36 6.300.000,00 6.300.000,00 29,55

- - 966.000,00 966.000,00 27,65

25.000,00 25.000,00 36,11 - -

26.000,00 26.000,00 41,40 1.900.000,00 1.900.000,00 -

1.900.000,00 1.900.000,00 - - -

- - - -

9.217.000,00 9.217.000,00 23,31

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA

(a) 15.557.400,00 15.557.400,00 38,60

6.930.000,00 6.930.000,00 33,90 6.700.000,00 6.700.000,00 34,81

31.400,00 31.400,00 - 60.000,00 60.000,00 29,16

22.000,00 22.000,00 56,25 1.814.000,00 1.814.000,00 71,27

40.470.000,00 40.470.000,00 37,31 40.320.000,00 40.320.000,00 37,41

- - 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB -

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 1.292.808,95

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 15.100.460,6511.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 15.082.011,57

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3) - 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) 17.495,77

10.5 - Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB-(20% de 2.5) 12.375,88

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 6.004.420,37

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1) 2.349.210,2510.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 2.332.529,52

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEBRECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(b) (c)=(b/a)x100

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO -

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 2.148.662,69

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS -

6.1 - Transferências de Convênios - 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios -

5.4 - Transferências Diretas - PNATE 9.028,345.5 - Outras Transferências do FNDE -

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 10.763,15

5.1 - Transferências do Salário-Educação 1.861.633,78

5.2 - Transferências Diretas - PDDE - 5.3 - Transferências Diretas - PNAE 267.114,60

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 122,82

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 2.148.539,87

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %(b) (c)=(b/a)x100

PRONIM RF - Emissão: 29/05/2019 às 10h31min - Duração: 0h00m48seg (16)Página: 3 de 8

29/05/2019 10:32



RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 150.000,00 150.000,00 12,30

24.762.600,00 24.762.600,00 36,66[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 18.449,08

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10) 9.077.591,20



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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADAAté o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100 32.975.000,00 32.975.000,00 10.790.547,30 32,72 10.790.547,30 32,72

10.065.000,00 10.065.000,00 3.360.518,52 33,39 3.360.518,52 33,39 22.910.000,00 22.910.000,00 7.430.028,78 32,43 7.430.028,78 32,43

7.495.000,00 7.495.000,00 2.516.844,95 33,58 2.516.844,95 33,58 4.880.000,00 4.880.000,00 1.681.465,35 34,46 1.681.465,35 34,46

2.615.000,00 2.615.000,00 835.379,60 31,95 835.379,60 31,95 40.470.000,00 40.470.000,00 13.307.392,25 32,88 13.307.392,25 32,88

19.3-Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 11,87

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 13.307.392,25

19.1-Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 71,4619.2-Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 16,67

17.2 - FUNDEB 40% -

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) -

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

16.2 - FUNDEB 40% - 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -

17.1 - FUNDEB 60% -

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 16.1 - FUNDEB 60% -

13.1-Com Educação Infantil13.2-Com Ensino Fundamental

14-OUTRAS DESPESAS14.1-Com Educação Infantil

14.2-Com Ensino Fundamental15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

DESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO


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DOTAÇÃO DOTAÇÃO


(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100 18.060.000,00 18.060.000,00 5.869.132,18 32,50 5.286.402,29 29,27

11.785.000,00 11.785.000,00 3.957.761,74 33,58 3.952.584,59 33,54 22.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 11.700.000,00 11.700.000,00 3.938.943,95 33,67 3.938.943,95 33,67

22.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 85.000,00 85.000,00 18.817,79 22,14 13.640,64 16,05 6.275.000,00 6.275.000,00 1.911.370,44 30,46 1.333.817,70 21,26

22.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 3.245.000,00 3.245.000,00 1.103.039,92 33,99 1.103.039,92 33,99 22.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3.030.000,00 3.030.000,00 808.330,52 26,68 230.777,78 7,62

38.397.000,00 38.397.000,00 16.347.749,87 42,58 11.667.416,97 30,39 25.525.000,00 25.525.000,00 8.265.408,38 32,38 8.265.408,38 32,38

12.872.000,00 12.872.000,00 8.082.341,49 62,79 3.402.008,59 26,43 - - - -

- - - - 153.000,00 153.000,00 41.109,61 26,87 37.065,35 24,23

345.000,00 345.000,00 89.246,77 25,87 72.496,55 21,01 56.955.000,00 56.955.000,00 22.347.238,43 39,24 17.063.381,16 29,96

24-ENSINO MÉDIO

25-ENSINO SUPERIOR 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

27-OUTRAS 28-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)

22-EDUCAÇÃO INFANTIL

22.1-Creche

22.2-Pré-Escola

23-ENSINO FUNDAMENTAL 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019²

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE


CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS -351.182,76



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DOTAÇÃO DOTAÇÃO


(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - 6.320.000,00 7.950.471,00 6.268.436,06 78,84 1.924.759,33 24,21

- - - - 2.897.000,00 2.897.000,00 340.000,00 11,74 8.796,64 0,30

9.217.000,00 10.847.471,00 6.608.436,06 60,92 1.933.555,97 17,82

66.172.000,00 67.802.471,00 28.955.674,49 42,71 18.996.937,13 28,02

44-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

44.1-Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 44.2-Executadas com Recursos do FUNDEB

- - - -

SALDO ATÉ O BIMESTRECANCELADO EM 2019

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j) - -

40-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

42-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA- MENTO DO ENSINO (38+39+40+41)

43-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28+42)RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO


38-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

39-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

35-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34)⁶ 9.077.591,20 36-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23) -(35))⁶ 7.876.228,06

37-PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36)/(3)x100)%⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%⁵ 20,56

32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS -

33-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO⁴ - 34-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j) -

VALOR

29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 9.077.591,20 30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO -

31-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL


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47.1 Orçamento do Exercício

47.2 Restos a Pagar

50.1 (+) Retenções 50.2 (-) Valores a recuperar

50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 50.4 (+) Conciliação Bancária

³Caput do artigo 212 da CF/1988.

⁶Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA DE FINANÇAS, 29/Mai/2019, 10h e 31m.¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

⁴Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.⁵Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

- - - -

51-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 3.965.412,45 2.210.638,04

50- (+) AJUSTES - -

- - - -

48-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 18.449,08 9.067,81

49-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 3.965.412,45 2.210.638,04

47-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 11.135.048,20 1.870.037,20 10.783.865,44 1.586.415,33

351.182,76 283.621,87

45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 - 2.209.973,65 46-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 15.082.011,57 1.861.633,78

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO



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____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________



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R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(a)

24.717.000,00 24.717.000,00

7.980.000,00 7.980.000,00

1.383.000,00 1.383.000,00

10.710.000,00 10.710.000,00

1.961.000,00 1.961.000,00

210.000,00 210.000,00

1.589.000,00 1.589.000,00

884.000,00 884.000,00

77.787.000,00 77.787.000,00

34.650.000,00 34.650.000,00

110.000,00 110.000,00

9.070.000,00 9.070.000,00

33.500.000,00 33.500.000,00

300.000,00 300.000,00

157.000,00 157.000,00

157.000,00 157.000,00

- -

102.504.000,00 102.504.000,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(c)

11.117.000,00 11.117.000,00

9.601.000,00 9.601.000,00

1.461.000,00 1.461.000,00

- -

55.000,00 55.000,00

- -

- -

202.000,00 202.000,00

11.319.000,00 11.319.000,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100

35.885.600,00 37.644.051,80 21.551.470,23 57,25 11.755.846,59 31,23

13.585.600,00 13.585.600,00 4.103.596,86 30,21 4.103.596,86 30,21

- - - - - -

22.300.000,00 24.058.451,80 17.447.873,37 72,52 7.652.249,73 31,81

1.436.000,00 2.541.071,50 2.001.059,00 78,75 869.712,83 34,23

1.436.000,00 2.541.071,50 2.001.059,00 78,75 869.712,83 34,23

- - - - - -

- - - - - -

37.321.600,00 40.185.123,30 23.552.529,23 58,61 12.625.559,42 31,42

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 3.907.698,33 34,52

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - -

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 81.576,58 40,38

Outras Receitas do SUS 24.462,22 44,48

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - -

Provenientes dos Estados 423.495,00 28,99

Provenientes de Outros Municípios - -

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 3.826.121,75 34,42

Provenientes da União 3.378.164,53 35,19

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(d) (d/c) x 100

Outras - -

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOSPÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 38.312.134,25 37,38

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - -

Desoneração ICMS (LC 87/96) - -

Cota-Parte ICMS 11.956.968,48 35,69

Cota-Parte IPI-Exportação 87.478,93 29,16

Cota-Parte ITR 61.879,58 56,25

Cota-Parte IPVA 6.464.045,73 71,27

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 30.470.080,86 39,17

Cota-Parte FPM 11.899.708,14 34,34

Dívida Ativa dos Impostos 582.347,89 36,65

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 282.656,55 31,97

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 794.979,23 40,54

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 16.484,42 7,85

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 377.794,26 27,32

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.539.966,29 23,72

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 7.842.053,39 31,73

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 3.247.824,75 40,70

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(b) (b/a) x 100

Prefeitura Municipal de Cosmopolis-SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de SaúdeOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)



Página: 2 de 329/05/2019 10:35

R$ 1,00


RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


(h) (h/IV f) x 100 (i) (i/IV g) x 100 - - - - - -

- - - - - - 11.117.000,00 13.980.523,30 9.783.642,81 41,54 4.647.526,42 36,81 11.117.000,00 13.980.523,30 9.783.642,81 41,54 4.647.526,42 36,81

- - - - - - - - - - - - - - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

11.117.000,00 13.980.523,30 9.783.642,81 41,54 4.647.526,42 36,81

26.204.600,00 26.204.600,00 13.768.886,42 58,46 7.978.033,00 63,19

- - - - -

-

-

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


(l) (l/ Total l) x 100 (m) (m/Total m) x 100

3.414.000,00 5.663.774,30 3.712.583,76 15,76 2.659.042,22 21,06

5.726.000,00 5.846.000,00 4.483.145,66 19,03 1.738.327,53 13,77

840.000,00 960.648,00 471.956,12 2,00 283.817,29 2,25

244.000,00 246.704,00 26.006,00 0,11 10.784,26 0,09

453.000,00 479.055,00 157.018,56 0,67 90.747,06 0,72

50.000,00 50.000,00 4.608,00 0,02 4.608,00 0,04

26.594.600,00 26.938.942,00 14.697.211,13 62,40 7.838.233,06 62,08

37.321.600,00 40.185.123,30 23.552.529,23 100,00 12.625.559,42 100,00

Alimentação e NutriçãoOutras Subfunções

TOTAL


(Por Subfunção)

Atenção Básica

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Suporte Profilático e Terapêutico

Vigilância Sanitária

Vigilância Epidemiológica

Total (IX) - -


Total (VIII) - -

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS

CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo InicialDespesas custeadas

no exercício de referência(k)

Saldo Final (Não Aplicado)

PARCELACONSIDERADA

NO LIMITE

Total

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo InicialDespesas custeadas noexercício de referência

(j)Saldo Final (Não Aplicado)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(VII%) = (VIi / IIIb x 100)⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ⁴ e ⁵

20,82

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]⁶ 2.231.212,86

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COMDISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOS

CANCELADOS/PRESCRITOS PAGOS A PAGAR

Outros RecursosOUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOSRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEMDISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS APAGAR CANCELADOS²DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUALMÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOSANTERIORES³

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTASDESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSOUNIVERSALDESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃODO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS



Página: 3 de 329/05/2019 10:35

R$ 1,00


RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

¹²³⁴

nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012⁵⁶

corresponder ao total da despesa empenhada.



O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total K". Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual

Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá

____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________


Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".


Página: 1 de 329/05/2019 10:35

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(a)

24.717.000,00 24.717.000,00

7.980.000,00 7.980.000,00

1.383.000,00 1.383.000,00

10.710.000,00 10.710.000,00

1.961.000,00 1.961.000,00

210.000,00 210.000,00

1.589.000,00 1.589.000,00

884.000,00 884.000,00

77.787.000,00 77.787.000,00

34.650.000,00 34.650.000,00

110.000,00 110.000,00

9.070.000,00 9.070.000,00

33.500.000,00 33.500.000,00

300.000,00 300.000,00

157.000,00 157.000,00

157.000,00 157.000,00

- -

102.504.000,00 102.504.000,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(c)

11.117.000,00 11.117.000,00

9.601.000,00 9.601.000,00

1.461.000,00 1.461.000,00

- -

55.000,00 55.000,00

- -

- -

202.000,00 202.000,00

11.319.000,00 11.319.000,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


(e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100

35.885.600,00 37.644.051,80 21.551.470,23 57,25 11.755.846,59 31,23

13.585.600,00 13.585.600,00 4.103.596,86 30,21 4.103.596,86 30,21

- - - - - -

22.300.000,00 24.058.451,80 17.447.873,37 72,52 7.652.249,73 31,81

1.436.000,00 2.541.071,50 2.001.059,00 78,75 869.712,83 34,23

1.436.000,00 2.541.071,50 2.001.059,00 78,75 869.712,83 34,23

- - - - - -

- - - - - -

37.321.600,00 40.185.123,30 23.552.529,23 58,61 12.625.559,42 31,42

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 3.907.698,33 34,52


RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - -

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 81.576,58 40,38

Outras Receitas do SUS 24.462,22 44,48

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - -

Provenientes dos Estados 423.495,00 28,99

Provenientes de Outros Municípios - -

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 3.826.121,75 34,42

Provenientes da União 3.378.164,53 35,19

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(d) (d/c) x 100

Outras - -

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOSPÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 38.312.134,25 37,38

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - -

Desoneração ICMS (LC 87/96) - -

Cota-Parte ICMS 11.956.968,48 35,69

Cota-Parte IPI-Exportação 87.478,93 29,16

Cota-Parte ITR 61.879,58 56,25

Cota-Parte IPVA 6.464.045,73 71,27

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 30.470.080,86 39,17

Cota-Parte FPM 11.899.708,14 34,34

Dívida Ativa dos Impostos 582.347,89 36,65

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 282.656,55 31,97

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 794.979,23 40,54

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 16.484,42 7,85

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 377.794,26 27,32

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.539.966,29 23,72

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 7.842.053,39 31,73

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 3.247.824,75 40,70

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(b) (b/a) x 100


RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)



Secretaria de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLISESTADO DE SÃO PAULO

Rua Doutor Campos Salles, 398, Centro - 13150-000Telefone: (19) 3812-8000

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2019EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS DE

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, Estado de São Paulo, coordenada pela Comissão deConcursos Públicos, nomeada pela Portaria n.º 7929, de 09 de fevereiro de 2007, torna público paraconhecimento dos interessados, o resultado da análise dos requerimentos de isenção dopagamento da taxa de inscrição relativo ao CONCURSO PÚBLICO N.O 001/2019, conforme segue:

I - RELAÇÃO DE CANDIDATOS COM REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXADE INSCRIÇÃO DEFERIDO:

Nome do Candidato Protocolo CPF Parecer

ALESSANDRA BRITO DE SOUZA PG-8111/2019 492.254.628-67 DEFERIDO

ALINE CRISTIELEN SOARES PAULOSKI PG-7966/2019 445.126.228-37 DEFERIDO

ALISON DE SOUZA RAMOS PG-8037/2019 396.000.318-86 DEFERIDO

AMANDA CAROLINA PEREIRA SOUSA PG-8123/2019 365.840.428-04 DEFERIDO

ANA PAULA DA SILVA MARTINS PG-8134/2019 449.502.958-45 DEFERIDO

ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA PG-8038/2019 384.256.308-60 DEFERIDO

ANDRÉIA FERNANDA DE SOUZA PG-7995/2019 394.976.838-63 DEFERIDO

CELESTE TAVARES MAGRIN PG-7894/2019 128.353.378-22 DEFERIDO

CINDY REGINA DE ALMEIDA CASTELA PG-8114/2019 376.164.888-03 DEFERIDO

CRISLAINE PEREIRA PG-7902/2019 423.623.448-35 DEFERIDO

DANIELIA DEIB DA SILVA PG-8109/2019 432.327.478-50 DEFERIDO

DEBORAH GLEICE SILVA HIGINO PG-8101/2019 081.552.276-26 DEFERIDO

EDNA DA PENHA SOUZA PG-8125/2019 154.652.448-79 DEFERIDO

ELAINE MOREIRA COUTO SOUTO PG-7917/2019 380.458.088-29 DEFERIDO

ELIANE APARECIDA DOS SANTOS PG-8012/2019 230.658.128-27 DEFERIDO

ELIZANGELA FERREIRA LAURO PG-8083/2019 304.108.998-01 DEFERIDO

EVELYN DOS SANTOS DA COSTA PG-8132/2019 443.948.218-00 DEFERIDO

FABIANA DOS SANTOS BARBOSA PG-8100/2019 113.224.347-51 DEFERIDO

FRANCIELI LOPES DA SILVA PG-7964/2019 336.261.778-66 DEFERIDO

FRANCISCA ADELAIDE BRITO DE SOUSA PG-7866/2019 314.791.138-16 DEFERIDO

GABRIELA BUENO MARENGUE RIOS PG-8080/2019 449.329.918-51 DEFERIDO

GABRIELA DE MORAES GONÇALVES PG-8018/2019 492.219.838-54 DEFERIDO

GÉSSICA HEINE PARGA DE SOUZA PG-8116/2019 404.824.358-60 DEFERIDO

GLAUCIRREGE CINTIA CAMPOS DAVI PG-8081/2019 307.114.458-00 DEFERIDO

INATIELE MATOS DOS NASCIMENTO PG-8096/2019 065.609.535-05 DEFERIDO

ISABELA DE MORAES GONÇALVES PG-8020/2019 375.722.808-11 DEFERIDO

ISIS APARECIDA DA SILVA TONETTI PG-7949/2019 378.105.748-84 DEFERIDO

JACQUELINE KETE BUENO DE OLIVEIRA SILVA PG-8118/2019 119.257.748-56 DEFERIDO

JAELYNE MYLENA DOS SANTOS PG-7908/2019 492.139.088-65 DEFERIDO

1


PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLISESTADO DE SÃO PAULO

Rua Doutor Campos Salles, 398, Centro - 13150-000Telefone: (19) 3812-8000

JÉNIFER FERREIRA DE SOUZA PG-8095/2019 465.068.148-02 DEFERIDO

JENIFFER SILVA MOURA PG-8087/2019 376.771.728-06 DEFERIDO

JHENIFER FERNANDES DOS SANTOS PG-8139/2019 492.071.388-67 DEFERIDO

KARINA RAYLLA DE SOUSA LIMA PG-8060/2019 033.232.631-46 DEFERIDO

LETICIA ARAÚJO DA SILVA PG-7872/2019 476.350.748-65 DEFERIDO

LORENA CAMPOS PG-7950/2019 456.268.378-33 DEFERIDO

LUCENILDA XAVIER DE BRITO PG-8113/2019 276.973.848-84 DEFERIDO

LUCIANA FERNANDES SILVA PG-8135/2019 292.368.318-85 DEFERIDO

LUCIMARA FERRAZ RIBEIRO CARDOZO PG-7915/2019 424.587.378-70 DEFERIDO

MARCELA DA SILVA SANTOS PG-8014/2019 384.545.158-01 DEFERIDO

MARIA LÚCIA DA SILVA CAMARGO PG-8082/2019 262.091.648-89 DEFERIDO

MARIA RAFAELI DA SILVA DIEB PG-8107/2019 464.993.638-12 DEFERIDO

MATEUS ROSA ALVES PG-8004/2019 447.289.968-08 DEFERIDO

MONIQUE JENIFER CAMPOS SILVA PG-8088/2019 449.096.258-44 DEFERIDO

NEIDE VIEIRA SILVA SANTANA PG-8067/2019 289.866.548-73 DEFERIDO

PATRICIA CRISTINA DA ROCHA PG-7993/2019 384.460.398-00 DEFERIDO

RENATA ALINE MARTINS BRUNO PG-8115/2019 432.326.038-58 DEFERIDO

ROSEMEIRE APARECIDA MARTINS PG-8075/2019 250.638.008-66 DEFERIDO

SANDRA MARIA DE FREITAS SILVA PG-8035/2019 178.946.918-01 DEFERIDO

SIMEIA PEREIRA DOS SANTOS PG-8130/2019 452.257.868-71 DEFERIDO

STHEFANY MARRALA CALCAGNO DA ROSA PG-7878/2019 418.687.748-30 DEFERIDO

SUEMIS SIMONI PG-8089/2019 158.415.478-01 DEFERIDO

TAINÁ DOS SANTOS CARVALHO PG-8097/2019 449.275.138-66 DEFERIDO

TAINÁ LIMA DA SILVA PG-8092/2019 431.878.168-27 DEFERIDO

TAISA DA SILVA ALVES PG-8039/2019 434.964.878-01 DEFERIDO

THAÍS GEOVANA DEFAVERI AMBROSIO PG-8024/2019 419.204.528-18 DEFERIDO

THAIS GOUVEIA DE OLIVEIRA PG-8093/2019 418.746.668-14 DEFERIDO

TWANE BARBOSA SILVA PG-8121/2019 381.884.078-44 DEFERIDO

VALDETE APARECIDA MACIEL DE SOUZA PG-8005/2019 041.988.558-70 DEFERIDO

VALERIA APARECIDA COELHO MORAES PG-8094/2019 301.342.978-06 DEFERIDO

VANDERLEIA DIAS DOS SANTOS PG-7947/2019 371.867.318-56 DEFERIDO

VANESSA BRITO DE SOUZA PG-8112/2019 492.255.048-88 DEFERIDO

Os candidatos que tiveram seus requerimentos de isenção deferidos, serão oportunamente convocadosà prestação da prova objetiva.

Cosmópolis, 23 de maio de 2019.JOSÉ PIVATTO

Prefeito Municipal

2

Secretaria de Saúde Comunitária

Comunicados - VISA

1.Comunicado de DEFERIMENTO referente à:

Protocolo: 382/2019 Data de Protocolo: 22/05/2019

CEVS: 351280301-861-000014-1-4 Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL

DE COSMÓPOLIS CNPJ/CPF: 44.730.331/0001-52 Endereço: Avenida ESTER, 1367 JARDIM

DAS PAINEIRAS Município: COSMOPOLIS CEP: 13150-

000 UF: SP Resp. LEGAL: JOSE PIVATTO CPF:

02476790893

O Coordenador do GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA de COSMÓPOLIS, Defere, em 29/05/2019, o(a) Cancelamento de Licença de Funcionamento do Estabelecimento, em razão de encerramento de atividades, de acordo com a Portaria CVS 01/2019.

COSMOPOLIS, Quarta-feira, 29 de Maio


de 2019.



CEVS: 351280301-561-000561-1-1 Data de Validade: 29/05/2020

Razão Social: ARNALDO YOSHIRO SHIRAKURA PASTELARIA ME

CNPJ/CPF: 19.754.042/0001-46 Endereço: Rua OTTO HERBST, 678 VILA

DAMIANO Município: COSMOPOLIS CEP: 13150-

616 UF: SP Resp. LEGAL: ARNALDO YOSHIRO

SHIRAKURA CPF: 17191733896 O Coordenador do GRUPO TÉCNICO

DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA de COSMÓPOLIS, Defere, em 29/05/2019, o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento, sendo que o(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

COSMOPOLIS, Quarta-feira, 29 de Maio de 2019.




Razão Social: CREPALDI, ZACHARIAS & CIA LTDA - EPP

CNPJ/CPF: 11.186.359/0001-11 Endereço: Rua SANTA GERTRUDES,

2.360 JARDIM BELA VISTA IV Município: COSMOPOLIS CEP: 13150-

312 UF: SP Resp. LEGAL: MILENA CAROLINE

ZACHARIAS CPF: 43062289830 O Coordenador do GRUPO TÉCNICO

DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA de COSMÓPOLIS, Defere, em 29/05/2019, o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento, sendo que o(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.





Razão Social: CARLOS EDUARDO DA SILVA 31312415860

CNPJ/CPF: 18.684.698/0001-77 Endereço: Rua PROFESSOR JOAQUIM

PEDROZO, 162 JARDIM ALVORADA Município: COSMOPOLIS CEP: 13157-

392 UF: SP Resp. LEGAL: CARLOS EDUARDO DA

SILVA CPF: 31312415860 O Coordenador do GRUPO TÉCNICO

DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA de

COSMÓPOLIS, Defere, em 22/05/2019, o(a) Cancelamento de Licença de Funcionamento do Estabelecimento, em razão de encerramento de atividades, de acordo com a Portaria CVS 01/2019.





Razão Social: VANDERLUS COELHO DOS SANTOS PORTOCCI - ME

CNPJ/CPF: 03.176.114/0001-85 Endereço: Avenida DA SAUDADE, 2349

RECANTO DOS COLIBRIS Município: COSMOPOLIS CEP: 13154-

060 UF: SP Resp. LEGAL: VANDERLUS COELHO

DOS SANTOS PORTOCCI CPF: 06884780851

Resp. Técnico: JANAINA APARECIDA COSTA GALLES CPF: 30898092817

CBO: FARMACÊUTICA Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:61322 UF:SP

O Coordenador do GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA de COSMÓPOLIS, Defere, em 29/05/2019, o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento, sendo que o(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.


Rogerio Pissarra ScatenaCoordenador – Farmacêutico Bioquímico

VIGILÂNCIA SANITÁRIACRF 14.537 Credencial 4949-2

Secretaria de Negócios Jurídicos

EXTRATO DE CONTRATOLOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de

Cosmópolis; LOCADOR: Imobiliária Rosa-mélia Ltda. – Wilson dos Anjos - Contrato nº 043/2019; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; no valor total de R$ 13.920,00 – R$ 1.160,00 (mensal); ASSINATURA: 17/05/2019; OB-JETO: Locação de Imóvel para ser utiliza-do pela Secretaria de Saúde Comunitária – Setor de Vigilância Epidemiológica; MO-DALIDADE: Dispensa de Licitação; Base Legal: Art. 24, inc. X, da Lei nº 8.666/93.

Cosmópolis, 28 de maio de 2019.Secretaria de Negócios Jurídicos

Secretaria de Cultura

Edital de Convocação nº 03/2019A Prefeitura Municipal por meio da

Secretária de Cultura, no uso de suas atribuições e em consonância com a legislação vigente, faz saber que ficam convocados os candidatos habilitados no Processo Seletivo 02/2019, com resultados publicados no Semanário Eletrônico da Prefeitura Municipal de Cosmópolis, EDIÇÃO 112 - 12 de abril de 2019, para bolsista II, da Banda Municipal para o seguinte instrumento:

Bolsista II – Instrumento: Saxofone AltoJosé Paulo Ferreira

O convocado deverá apresentar-se no dia 05 de junho de 2019 às 19:30 horas no Espaço CEU, sito à rua Benedito de Morais Machado, 755, Parque Residencial das Andorinhas, Cosmópolis, para preenchimento das vagas.

Cosmópolis, 29 de maio 2019. Eng.º JOSÉ PIVATTO

PREFEITO MUNICIPAL

Câmara Municipal

RESUMO DOS TRABALHOS DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2019, REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2019, ÀS 18H30MIN., SEGUNDA-FEIRA, NO PLENÁRIO JOÃO CAPATO, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Bloco Parlamentar I: Vereadores Mestre Aldenis Mateus, Cristiane Paes, Élcio Amâncio, Hiroshi, José Carlos Passos Neto.

Vereadores: André Luiz Barbosa Franco, Edson Leite, Eliane Lacerda, Dr. Eugênio, Rafael Piauí, Renato Muniz e Renato Trevenzolli

1ª PARTE – EXPEDIENTE1. Leitura da Mensagem Espiritual. 2. Controle de presença dos Senhores

Vereadores. 3. Leitura e votação da Ata da 16ª Sessão

Ordinária do ano de 2019 – aprovada pela unanimidade dos presentes.

4. Leitura de correspondências recebidas do Poder Executivo: Ofícios nºs. 926, 932 e 950/2019 e respostas dos Requerimentos nºs. 30, 42, 50, 61, 88, 90, 134, 162, 170, 173 e 175/2019.

5. Leitura do Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências”.

6. Leitura do Projeto de Lei nº 37/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração ao Termo de Convênio nº 001/2018, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cosmópolis e a Santa Casa de Misericórdia de Cosmópolis, e dá outras providências”.

7. Leitura do Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de Cosmópolis a contratar ou firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, visando à execução de projeto básico e executivo com o objetivo de reforma do prédio para a Delegacia de Cosmópolis”.

8. Leitura do Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Fica o Município de Cosmópolis autorizado a realizar o pagamento das diferenças salariais aos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias, conforme especifica”.

9. Leitura da Emenda nº 19/2019, de autoria dos Vereadores Hiroshi e Renato da Farmácia, Modificativa ao Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências”.


10. Leitura e única discussão do Requerimento nº 185/2019, de autoria do Presidente Dr. Élcio Amâncio, requerendo ao Executivo informações relacionadas aos apartamentos do Condomínio 6 do Residencial Manuel Ferreira de Souza, conforme especificado – aprovado pela unanimidade dos presentes.

11. Leitura e única discussão do Requerimento nº 186/2019, de autoria dos Vereadores Renato da Farmácia e Hiroshi, requerendo ao Executivo informar sobre a possibilidade de adesão ao Programa Saúde na Hora – aprovado pela unanimidade dos presentes.

12. Leitura e única discussão do Requerimento nº 187/2019, de autoria dos Vereadores Hiroshi e Renato da Farmácia, requerendo ao Executivo informações sobre bens inservíveis, conforme especificado – aprovado pela unanimidade dos presentes.

13. Leitura e única discussão do Requerimento nº 188/2019, de autoria dos Vereadores Hiroshi e Renato da Farmácia, requerendo ao Executivo informar sobre a possibilidade de desapropriação da “Estrada do Zico”, para posterior pavimentação – aprovado pela unanimidade dos presentes.

14. Leitura e única discussão do Requerimento nº 190/2019, de autoria do Vereador André Maqfran, requerendo ao Executivo informar sobre a previsão de normalização do serviço de limpeza de fossas no Município – aprovado pela unanimidade dos presentes.

15. Leitura e única discussão do Requerimento nº 191/2019, de autoria da Vereadora Cristiane Paes, requerendo ao Executivo informar sobre a possibilidade de estudar projeto que troca lixo reciclável por créditos – aprovado pela unanimidade dos presentes.

16. Leitura e única discussão do Requerimento nº 192/2019, de autoria da Vereadora Eliane Lacerda, requerendo ao Executivo informar sobre a possibilidade de elaboração de projeto de lei com base no anteprojeto que “dispõe sobre a criação do Setor Central de Regulação - altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.098/09”, conforme já solicitado através dos Requerimentos nºs 193/2014 e 12/2016 – aprovado pela unanimidade dos presentes.

17. Leitura e única discussão do Requerimento nº 194/2019, de autoria do Vereador Edson Leite, requerendo ao Executivo informar sobre a possibilidade de redução na tarifa de água e esgoto, conforme especificada – aprovado pela unanimidade dos presentes.

18. Leitura e única discussão do Requerimento nº 195/2019, de autoria do Vereador Edson Leite, requerendo ao Executivo informações relacionadas aos cargos comissionados da Prefeitura Municipal – aprovado pela unanimidade dos presentes.

19. Palavra dos Senhores Vereadores.20. Comunicações à Casa.21. Leitura de correspondência recebida

de diversos, através do Ofício nº 725/2019, de autoria da Mesa Diretora, referente ao Balancete da Despesa e Financeiro do Legislativo do mês de março de 2019.

22. Intervalo Regimental - dispensado. 2ª PARTE – ORDEM DO DIA01. Leitura e única discussão do

Requerimento nº196/2019, de autoria de Vereadores do Legislativo, requerendo que

sejam dispensados os interstícios e demais formalidades regimentais, para que sejam submetidos em discussão os Projetos de Lei nºs. 36, 37, 38 e 39/2019, de autoria do Poder Executivo, e a Emenda nº 19/2019, de autoria dos Vereadores Hiroshi e Renato da Farmácia, Modificativa ao Projeto de Lei nº 36/2019, respectivamente, que “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências”; “Dispõe sobre alteração ao Termo de Convênio nº 001/2018, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cosmópolis e a Santa Casa de Misericórdia de Cosmópolis, e dá outras providências”; “Autoriza o Município de Cosmópolis a contratar ou firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, visando à execução de projeto básico e executivo com o objetivo de reforma do prédio para a Delegacia de Cosmópolis”; e “Fica o Município de Cosmópolis autorizado a realizar o pagamento das diferenças salariais aos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias, conforme especifica” – aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário, com um Vereador ausente.

02. Única discussão do Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências” – aprovado pela unanimidade dos presentes.

03. Única discussão da Emenda nº 19/2019, de autoria dos Vereadores Hiroshi e Renato da Farmácia, Modificativa ao Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências” – aprovado pela unanimidade dos presentes.

04. Única discussão do Projeto de Lei nº 37/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração ao Termo de Convênio nº 001/2018, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cosmópolis e a Santa Casa de Misericórdia de Cosmópolis, e dá outras providências” – aprovado pela unanimidade dos presentes.

05. Única discussão do Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de Cosmópolis a contratar ou firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, visando à execução de projeto básico e executivo com o objetivo de reforma do prédio para a Delegacia de Cosmópolis” – aprovado pela unanimidade dos presentes.

06. Única discussão do Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Fica o Município de Cosmópolis autorizado a realizar o pagamento das diferenças salariais aos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias, conforme especifica – aprovado pela unanimidade dos presentes.

TRIBUNA LIVREOrador: João Donato de PaulaTema: “Segurança no bairro Jardim de

Lourdes”PLENÁRIO JOÃO CAPATO, 27 DE MAIO

DE 2019.Dr. Élcio Amâncio

Presidente

RESUMO DOS TRABALHOS DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2019, REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2019, ÀS 21 HORAS, SEGUNDA-FEIRA, NO PLENÁRIO JOÃO CAPATO, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Bloco Parlamentar I: Vereadores Mestre Aldenis Mateus, Cristiane Paes, Élcio Amâncio, Hiroshi, José Carlos Passos Neto e Rafael Piauí.

Vereadores: André Luiz Barbosa Franco, Edson Leite, Eliane Lacerda, Dr. Eugênio, Renato Muniz e Renato Trevenzolli

1. Controle de presença dos Senhores Vereadores.

2. Redação Final do Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do Poder Executivo, com a Emenda nº 19/2019, de autoria dos Vereadores Hiroshi e Renato da Farmácia, que “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências” – aprovado pela unanimidade dos presentes. PLENÁRIO JOÃO CAPATO, 27 DE MAIO

DE 2019.Dr. Élcio Amâncio

Presidente

ATO DA MESA Nº 24/2019“Nomeia servidora para ser responsável

pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Cosmópolis.”

A Mesa da Câmara Municipal de Cosmópolis, com fundamento na Resolução nº 377, de 15 de agosto de 2017, que “Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Cosmópolis”,

R E S O L V E:Artigo 1º - Nomear a servidora Jeysy

Karoliny Souza para ser responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Cosmópolis.

Artigo 2º - Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS,

20 DE MAIO DE 2019.Dr. Élcio Amâncio

PresidenteHumberto Hiroshi Satou

1º SecretárioJosé Carlos Passos Neto

2º Secretário

ATO DA MESA Nº 25/2019“Autoriza Contratação de assessoria e

consultoria jurídica para acompanhamento à Comissão Especial de Inquérito, instaurada através do Requerimento nº 167/2019”.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei e pelo Regimento Interno da Casa e;

CONSIDERANDO que a referida contratação se faz necessária para atender ao Requerimento nº 169/2019, o qual foi aprovado com sete votos favoráveis e três votos contrários, e requer a referida contratação;

CONSIDERANDO que o contrato a ser


assinado será feito com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a existência de dotação orçamentária própria para essa finalidade: Conta: 16 Crédito Orçamentário / Órgão: 02 Câmara Municipal de Cosmópolis / Unidade Orçamentária: 02.01 Poder Legislativo / Unidade Executora: 02.01.01 Câmara de Vereadores / Funcional: 010310001 Processo Legislativo / Projeto/Atividade: 2031000 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal / Categoria Econômica: 33.90.35.00.0000 Serviços de Consultoria / Desdobramento: 33.90.35.01.0000 Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica / Fonte de Recursos: 01 Tesouro.

RESOLVE:Artigo 1º - Fica autorizada a contratação

do Dr. Danilo Moreira de Castro, inscrito no CPF nº 328.368.248-83 – OAB nº 404.374, para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para acompanhamento à Comissão Especial de Inquérito, instaurada através do Requerimento nº 167/2019.

Artigo 2º - O referido contrato deverá ser por um período de 90 (noventa) dias, podendo o mesmo, ser prorrogado por igual ou inferior período, conforme vigência da CEI.

Artigo 3º - Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS,

27 DE MAIO DE 2019.Dr. Élcio Amâncio

PresidenteHumberto Hiroshi Satou

1º SecretárioJosé Carlos Passos Neto

2º Secretário

EXTRATO DE CONTRATO Nº 05/2019Contratante: Câmara Municipal de

CosmópolisContratado: Dr. Danilo Moreira de Castro

- OAB/SP nº 404.374Objeto: Prestação de serviços de

assessoria e consultoria jurídica para acompanhamento e orientação à Comissão Especial de Inquérito instaurada através do Requerimento 167/2019.

Valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Conta: 16 Crédito OrçamentárioÓrgão: 02 Câmara Municipal de

CosmópolisUnidade Orçamentária: 02.01 Poder

LegislativoUnidade Executora: 02.01.01 Câmara de

VereadoresFuncional: 010310001 Processo

LegislativoProj./Ativ.:2031000 Manutenção de

Atividades da Câmara MunicipalCat. Econ.: 33.90.35.00.0000 Serviços de

ConsultoriaDesdobramento: 33.90.35.01.0000

Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica

Fonte de Recursos: 01 TesouroVigência do Contrato: O presente contrato

passa a vigorar no dia 28 de Maio de 2019 e por encerramento tem-se por data o dia 25 de Agosto de 2019, salvo se o objeto do contrato for prorrogado por menor ou igual período.

Data do Contrato: 28 de maio de 2019.CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS,

28 DE MAIO DE 2019.

Câmara Municipal de Cosmópolis - SPPoder Legislativo

Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo da Despesa com Pessoal


1º QUADRIMESTRE DE 2019

RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

Unidade Gestora: CÂMARA MUNICIPAL

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)LIQUIDADAS

(a) (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.683.685,08 -

Pessoal Ativo 4.507.967,19 -

Pessoal Inativo e Pensionistas 175.717,89 -

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da - -

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II) 21.478,23 -

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 21.478,23 -

Decorrentes de Decisão Judicial - -

Despesas de Exercícios Anteriores - -

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - -

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II) 4.662.206,85 -

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb) 4.662.206,85

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) 169.868.770,27

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100 2,74

LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6% 10.192.126,22

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,7% 9.682.519,91

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 5,4% 9.172.913,60

FONTE: BALANCETE DA DESPESA

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas

não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior

transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerra-

mento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

Dr. Élcio Amâncio Flávia Cristina Tavares da Silva Cristiane Aparecida Alves

Presidente da Câmara Muncipal Contadora - CRC N° 1SP 243.314/O-0 Responsável pelo Controle Interno

INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃO-PROCESSADOS


DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO

MUNICÍPIO: COSMÓPOLIS

1º QUADRIMESTRE DE 2019

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

DESPESAS COM PESSOALEVOLUÇÃO DA DESPESA LÍQUIDA NOS ÚLTIMOS DOZE MESES

MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL TOTAIS

Venctos.e Vantagens Fixas - Pessoal ativo 165.294,04 298.426,09 180.377,92 179.154,31 190.043,29 190.625,93 180.917,62 263.123,10 151.435,56 160.347,67 186.498,65 176.944,04 2.323.188,22

Contratação Temporária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Terceirização de Mão-de-Obra (art.18, pár.1º da L.R.F.)0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Remuneração de Agentes Políticos 95.995,00 95.995,00 95.995,00 95.995,00 95.995,00 95.995,00 95.995,00 95.995,00 95.995,00 95.995,00 95.995,00 94.417,00 1.150.362,00

Encargos Sociais 63.945,92 71.467,67 67.560,51 67.868,07 66.862,07 65.269,36 64.351,27 101.749,23 61.035,29 61.244,03 68.994,42 66.906,46 827.254,30

Inativos, Pensionistas e Outros Benefícios Previdênciários 12.695,35 19.057,00 13.081,50 13.081,50 13.084,59 13.084,59 15.417,64 22.167,73 14.766,87 14.766,87 12.433,82 12.080,43 175.717,89

Outros Benefícios Assistênciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas e Obrigações (variáveis) 15.541,86 16.548,05 13.550,50 15.844,15 15.672,08 15.165,01 17.923,48 17.062,84 16.096,04 9.837,39 16.844,94 15.598,10 185.684,44

Despesas de Exerc.Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.232,42 115,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.353,19 0,00 0,00 9.777,07 21.478,23

SUBTOTAL ( I ) 357.704,59 501.609,36 370.565,43 371.943,03 381.657,03 380.139,89 374.605,01 500.097,90 346.681,95 342.190,96 380.766,83 375.723,10 4.683.685,08

DESPESAS NÃO COMPUTADAS

Indenização por demissões 4.232,42 115,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.353,19 0,00 0,00 9.777,07 21.478,23

Incentivo à demissão voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Decorrentes Decisão Judicial e Exercício Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL ( II ) 4.232,42 115,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.353,19 0,00 0,00 9.777,07 21.478,23

TOTAL LÍQUIDO ( I - II ) 353.472,17 501.493,81 370.565,43 371.943,03 381.657,03 380.139,89 374.605,01 500.097,90 339.328,76 342.190,96 380.766,83 365.946,03 4.662.206,85

FONTE: BALANCETE DA DESPESA

NOTA: Esse demonstrativo foi elaborado somente com dados do Órgão Legislativo.

Dr. Élcio Amâncio Flávia Cristina Tavares da Silva Cristiane Aparecida Alves

Presidente da Câmara Municipal Contadora CRC nº 1SP 243.314/O-0 Responsável pelo Controle Interno

Despesa com Inativos em Pensionistas custeadas com recursos vinculados

Artigo 22; Artigo 59, §1º, incisos II e IV e §2º da Lei Complementar 101/00

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