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Ano 2017, Número 151 Brasília, sexta-feira, 4 de agosto de 2017 Página 247

Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, de 24.8.2001, que institui a Infra estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.jus.br

Provimentos

PROVIMENTO Nº 9 CGE

Torna pública relação de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa de Identificação Biométrica 2017-2018, mediante alteração do anexo do Provimento nº 16 CGE/2016.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e IX do art. 2º da Res.-TSE nº 7.651, de 24 de agosto de 1965, e pelo art. 20 da Res.-TSE nº 23.440, de 19 de março de 2015,

considerando a previsão de dotação no orçamento para o exercício de 2017 destinada ao custeio de revisões de eleitorado e a disponibilidade de equipamentos no âmbito dos tribunais regionais eleitorais, além do atendimento das diretrizes objetivas estabelecidas como critérios para a realização do procedimento com biometria, definidas no ato normativo de regência,

considerando o Programa de Identificação Biométrica 2017/2018 - Planejamento Resumido dos TREs, elaborado pela Assessoria de Novos Projetos (ANP), da Diretoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, que contém relação dos municípios para realização do procedimento revisional com coleta de dados biométricos no ano de 2017,

considerando deliberações dos Tribunais Regionais Eleitorais do Rio Grande do Norte e de Roraima, que modificaram o escopo das revisões de eleitorado autorizadas para os referidos Estados, a serem realizadas no biênio 2017-2018, resolve:

A relação de localidades indicadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais do Rio Grande do Norte e de Roraima, de que trata o Anexo do Provimento nº 16-CGE/2016, alterado pelos Provimentos nos 17-CGE/2016, 4, 5 e 8-CGE/2017, passa a ser a constante do anexo deste ato.

Art. 2º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Comunique-se e cumpra-se.

Publique-se.

Brasília, 3 de agosto de 2017.

Ministro HERMAN BENJAMIN

Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral

ANEXO

LOCALIDADES SUJEITAS A REVISÕES DE ELEITORADO

PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA 2017-2018

ORDEM UF MUNICÍPIO1º AC ACRELÂNDIA2º AC BRASILEIA3º AC CAPIXABA4º AC CRUZEIRO DO SUL5º AC EPITACIOLÂNDIA6º AC PLÁCIDO DE CASTRO7º AM ALVARÃES8º AM AMATURÁ9º AM ANAMÃ10º AM ANORI11º AM APUÍ12º AM ATALAIA DO NORTE13º AM BARCELOS

stefanie.vieira

Realce



14º AM BARREIRINHA15º AM BENJAMIN CONSTANT16º AM BERURI17º AM BOA VISTA DO RAMOS18º AM BOCA DO ACRE19º AM BORBA20º AM CAAPIRANGA21º AM CANUTAMA22º AM CARAUARI23º AM COARI24º AM CODAJÁS25º AM EIRUNEPÉ26º AM ENVIRA27º AM FONTE BOA28º AM GUAJARÁ29º AM HUMAITÁ30º AM IPIXUNA31º AM ITAMARATI32º AM ITAPIRANGA33º AM JAPURÁ34º AM JURUÁ35º AM JUTAÍ36º AM LABREA37º AM MANAQUIRI38º AM MANICORÉ39º AM MARAÃ40º AM MAUÉS41º AM NHAMUNDÁ42º AM NOVA OLINDA DO NORTE43º AM NOVO ARIPUANÃ44º AM PARINTINS45º AM PAUINI46º AM SANTA ISABEL DO RIO NEGRO47º AM SANTO ANTONIO DO IÇA48º AM SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA49º AM SÃO PAULO DE OLIVENÇA50º AM SÃO SEBASTIAO DO UATUMÃ51º AM SILVES52º AM TABATINGA53º AM TAPAUÁ54º AM TEFÉ55º AM TONANTINS56º AM UARINI57º AM URUCARÁ58º AM URUCURITUBA59º BA ANTÔNIO CARDOSO60º BA APUAREMA61º BA ARACATU62º BA BANZAÊ63º BA BARREIRAS64ª BA BRUMADO65º BA CAEM66º BA CAIRU



67º BA CAMAÇARI68º BA CANDIBA69º BA CORONEL JOÃO SÁ70º BA CRUZ DAS ALMAS71º BA EUNÁPOLIS72º BA FEIRA DE SANTANA73º BA GUANAMBI74º BA HELIÓPOLIS75º BA IBIRAPITANGA76º BA IBITIARA77º BA ILHÉUS78º BA IPECAETÁ79º BA IPIRÁ80º BA IRECÊ81º BA ITAGIMIRIM82º BA ITAPARICA83º BA ITAPEBI84º BA JACOBINA85º BA JEQUIÉ86º BA JUAZEIRO87º BA LAFAIETE COUTINHO88º BA MALHADA DE PEDRAS89º BA MANOEL VITORINO90º BA MIRANGABA91º BA MUNIZ FERREIRA92º BA NOVO HORIZONTE93º BA OUROLÂNDIA94º BA PINTADAS95º BA PORTO SEGURO96º BA PRESIDENTE DUTRA97º BA RIBEIRA DO POMBAL98º BA SALVADOR99º BA SANTA CRUZ CABRÁLIA100º BA SANTO ESTEVÃO101º BA SÃO GABRIEL102º BA SAPEAÇU103º BA SEABRA104º BA SERROLÂNDIA105º BA TUCANO106º BA UBATÃ107º BA UMBURANAS108º BA VALENÇA109º BA VERA CRUZ110º BA VITÓRIA DA CONQUISTA111º CE ACARAPE112º CE ACARAU113º CE APUIARÉS114º CE ARACATI115º CE ARACOIABA116º CE AURORA117º CE BARREIRA118º CE BARRO119º CE BARROQUINHA



120º CE BOA VIAGEM121º CE CANINDÉ122º CE CARNAUBAL123º CE CASCAVEL124º CE CATUNDA125º CE CAUCAIA126º CE CEDRO127º CE CHAVAL128º CE CHORÓ129º CE CHOROZINHO130º CE COREAÚ131º CE CROATÁ132º CE CRUZ133º CE FORTIM134º CE GENERAL SAMPAIO135º CE GRANJA136º CE GUAIUBA137º CE GUARACIABA DO NORTE138º CE GUARAMIRANGA139º CE HIDROLÂNDIA140º CE IBARETAMA141º CE IBICUITINGA142º CE ICAPUÍ143º CE ICÓ144º CE ITAIÇABA145º CE ITATIRA146º CE JAGUARIBE147º CE JAGUARUANA148º CE JIJOCA DE JERICOACOARA149º CE LAVRAS DA MANGABEIRA150º CE MADALENA151º CE MARANGUAPE152º CE MARTINÓPOLE153º CE MAURITI154º CE MOMBAÇA155º CE MONSENHOR TABOSA156º CE MORADA NOVA157º CE MORAÚJO158º CE ORÓS159º CE PACAJUS160º CE PACATUBA161º CE PACOTI162º CE PALHANO163º CE PALMÁCIA164º CE PARACURU165º CE PEDRA BRANCA166º CE PENTECOSTE167º CE PINDORETAMA168º CE QUIXADÁ169º CE REDENÇÃO170º CE RUSSAS171º CE SANTA QUITÉRIA172º CE SÃO BENEDITO



173º CE SÃO GONÇALO DO AMARANTE174º CE SÃO LUIS DO CURU175º CE TRAIRI176º CE TURURU177º CE UMIRIM178º CE URUBURETAMA179º CE URUOCA180º ES ANCHIETA181º ES IBATIBA182º ES PRESIDENTE KENNEDY183º ES SÃO JOSÉ DO CALÇADO184º ES VILA VELHA185º GO ABADIÂNIA186º GO ACREÚNA187º GO ADELÂNDIA188º GO ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS189º GO ALEXÂNIA190º GO ALOÂNDIA191º GO ALTO PARAÍSO DE GOIÁS192º GO AMERICANO DO BRASIL193º GO AMORINÓPOLIS194º GO ANICUNS195º GO APARECIDA DO RIO DOCE196º GO ARAÇU197º GO ARAGARÇAS198º GO AVELINÓPOLIS199º GO BALIZA200º GO BOM JARDIM DE GOIÁS201º GO BOM JESUS DE GOIÁS202º GO BONFINÓPOLIS203º GO BONÓPOLIS204º GO BRITÂNIA205º GO BURITI DE GOIÁS206º GO CABECEIRAS207º GO CAÇU208º GO CAMPINAÇU209º GO CAMPOS VERDES210º GO CARMO DO RIO VERDE211º GO CAVALCANTE212º GO CERES213º GO COLINAS DO SUL214º GO CÓRREGO DO OURO215º GO CRISTALINA216º GO CRIXÁS217º GO CROMÍNIA218º GO DIORAMA219º GO DIVINÓPOLIS DE GOIÁS220º GO FAZENDA NOVA221º GO FLORES DE GOIÁS222º GO FORMOSA223º GO GAMELEIRA DE GOIÁS224º GO GOIANDIRA225º GO GOIATUBA



226º GO GOUVELÂNDIA227º GO GUARANI DE GOIÁS228º GO GUARINOS229º GO HEITORAÍ230º GO HIDROLINA231º GO IACIARA232º GO INACIOLÂNDIA233º GO INDIARA234º GO IPIRANGA DE GOIÁS235º GO IPORÁ236º GO ISRAELÂNDIA237º GO ITABERAÍ238º GO ITAPACI239º GO ITAPIRAPUÃ240º GO ITARUMÃ241º GO ITAUÇU242º GO JANDAIA243º GO JARAGUÁ244º GO JAUPACI245º GO JESÚPOLIS246º GO JOVIÂNIA247º GO JUSSARA248º GO LEOPOLDO DE BULHÕES249º GO LUZIÂNIA250º GO LUZIÂNIA251º GO MAIRIPOTABA252º GO MATRINCHÃ253º GO MIMOSO DE GOIÁS254º GO MINAÇU255º GO MINEIROS256º GO MONTES CLAROS DE GOIÁS257º GO MORRO AGUDO DE GOIÁS258º GO MUNDO NOVO259º GO NAZÁRIO260º GO NIQUELÂNDIA261º GO NOVA AMÉRICA262º GO NOVA AURORA263º GO NOVA GLÓRIA264º GO NOVA ROMA265º GO NOVO BRASIL266º GO NOVO GAMA267º GO NOVO PLANALTO268º GO ORIZONA269º GO PADRE BERNARDO270º GO PARANAIGUARA271º GO PARAÚNA272º GO PETROLINA DE GOIÁS273º GO PILAR DE GOIÁS274º GO PIRENÓPOLIS275º GO PIRES DO RIO276º GO PONTALINA277º GO PORANGATU278º GO PORTEIRÃO



279º GO PORTELÂNDIA280º GO POSSE281º GO PROFESSOR JAMIL282º GO QUIRINÓPOLIS283º GO RUBIATABA284º GO SANCLERLÂNDIA285º GO SANTA BÁRBARA DE GOIÁS286º GO SANTA FÉ DE GOIÁS287º GO SANTA RITA DO ARAGUAIA288º GO SANTA ROSA DE GOIÁS289º GO SANTA TEREZINHA DE GOIÁS290º GO SÃO DOMINGOS291º GO SÃO FRANCISCO DE GOIÁS292º GO SÃO JOÃO DA PARAÚNA293º GO SÃO JOÃO D'ALIANÇA294º GO SÃO LUIZ DO NORTE295º GO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA296º GO SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO297º GO SÃO PATRÍCIO298º GO SÃO SIMÃO299º GO SILVÂNIA300º GO TERESINA DE GOIÁS301º GO TURVELÂNDIA302º GO UIRAPURU303º GO URUANA304º GO URUTAÍ305º GO VIANÓPOLIS306º GO VICENTINÓPOLIS307º GO VILA BOA308º MA ALDEIAS ALTAS309º MA ALTAMIRA DO MARANHÃO310º MA ANAJATUBA311º MA BARREIRINHAS312º MA BELA VISTA DO MARANHÃO313º MA BOA VISTA DO GURUPI314º MA BREJO315º MA BREJO DE AREIA316º MA BURITICUPU317º MA CAJARI318º MA CENTRAL DO MARANHÃO319º MA CENTRO NOVO DO MARANHÃO320º MA CHAPADINHA321º MA COELHO NETO322º MA COLINAS323º MA DAVINÓPOLIS324º MA DOM PEDRO325º MA ESTREITO326º MA GRAJAÚ327º MA GUIMARÃES328º MA ICATU329º MA IGARAPÉ DO MEIO330º MA ITAPECURU MIRIM331º MA JOÃO LISBOA



332º MA LAGO DA PEDRA333º MA LAGO VERDE334º MA MARAJÁ DO SENA335º MA MIRADOR336º MA PALMEIRÂNDIA337º MA PARAIBANO338º MA PASSAGEM FRANCA339º MA PEDREIRAS340º MA PERI-MIRIM341º MA PORTO FRANCO342º MA PRESIDENTE DUTRA343º MA PRESIDENTE SARNEY344º MA ROSÁRIO345º MA SANTA HELENA346º MA SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO347º MA SÃO JOÃO DO SOTER348º MA SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS349º MA SÃO MATEUS DO MARANHÃO350º MA SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA351º MA SÃO RAIMUNDO DA DOCA BEZERRA352º MA SÃO ROBERTO353º MA SENADOR LA ROCQUE354º MA TUNTUM355º MA TUTÓIA356º MA VARGEM GRANDE357º MA VILA NOVA DOS MARTÍRIOS358º MA VITORINO FREIRE359º MA ZÉ DOCA360º MG BETIM361º MG CONTAGEM362º MG UBERABA363º MG UBERLÂNDIA364º MS CAMPO GRANDE365º MT BARÃO DE MELGAÇO366º MT CUIABÁ367º MT NOVA SANTA HELENA368º MT SINOP369º MT VÁRZEA GRANDE370º PA BELÉM371º PA CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA372º PA FLORESTA DO ARAGUAIA373º PA SANTA MARIA DAS BARREIRAS374º PB ÁGUA BRANCA375º PB ALAGOA GRANDE376º PB ALAGOINHA377º PB ALHANDRA378º PB ARARA379º PB ARARUNA380º PB AREIA381º PB AROEIRAS382º PB BAÍA DA TRAIÇÃO383º PB BARAÚNA384º PB BARRA DE SANTA ROSA



385º PB BELÉM386º PB BELÉM DO BREJO DO CRUZ387º PB BERNARDINO BATISTA388º PB BOM JESUS389º PB BOM SUCESSO390º PB BONITO DE SANTA FÉ391º PB BREJO DO CRUZ392º PB BREJO DOS SANTOS393º PB CAAPORÃ394º PB CACHOEIRA DOS ÍNDIOS395º PB CACIMBA DE DENTRO396º PB CAJAZEIRAS397º PB CALDAS BRANDÃO398º PB CARRAPATEIRA399º PB CASSERENGUE400º PB CATOLÉ DO ROCHA401º PB CONCEIÇÃO402º PB CONDADO403º PB CONDE404º PB COREMAS405º PB CRUZ DO ESPÍRITO SANTO406º PB CUITÉ407º PB DAMIÃO408º PB DUAS ESTRADAS409º PB FAGUNDES410º PB FREI MARTINHO411º PB GADO BRAVO412º PB GURINHÉM413º PB IBIARA414º PB INGÁ415º PB ITABAIANA416º PB ITATUBA417º PB JERICÓ418º PB JOCA CLAUDINO419º PB JUAREZ TÁVORA420º PB JURIPIRANGA421º PB JURU422º PB MALTA423º PB MANAÍRA424º PB MARCAÇÃO425º PB MARI426º PB MATO GROSSO427º PB MOGEIRO428º PB MONTE HOREBE429º PB MULUNGU430º PB NATUBA431º PB NOVA FLORESTA432º PB NOVA PALMEIRA433º PB OURO VELHO434º PB PEDRA LAVRADA435º PB PICUÍ436º PB PILAR437º PB PIRPIRITUBA



438º PB PITIMBU439º PB POCINHOS440º PB POÇO DANTAS441º PB POÇO DE JOSÉ DE MOURA442º PB PRATA443º PB PRINCESA ISABEL444º PB PUXINANÃ445º PB QUEIMADAS446º PB RIAÇÃO DO BACAMARTE447º PB RIACHÃO448º PB RIACHÃO DO POÇO449º PB RIACHO DOS CAVALOS450º PB RIO TINTO451º PB SALGADO DE SÃO FÉLIX452º PB SANTA CECÍLIA453º PB SANTA HELENA454º PB SANTA INÊS455º PB SANTANA DE MANGUEIRA456º PB SÃO BENTO457º PB SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE458º PB SÃO JOSÉ DAS PIRANHAS459º PB SÃO JOSÉ DE PRINCESA460º PB SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ461º PB SÃO JOSÉ DOS RAMOS462º PB SÃO MIGUEL DE TAIPU463º PB SAPÉ464º PB SERRA REDONDA465º PB SERRARIA466º PB SERTÃOZINHO467º PB SOBRADO468º PB SOLÂNEA469º PB SOSSÊGO470º PB TACIMA471º PB TAVARES472º PB TRIUMFO473º PB UIRAÚNA474º PB UMBUZEIRO475º PB VISTA SERRANA476º PE AGRESTINA477º PE BARRA DE GUABIRABA478º PE BELÉM DE SÃO FRANCISCO479º PE BODOCÓ480º PE BUENOS AIRES481º PE CABO DE SANTO AGOSTINHO482º PE CALÇADO483º PE CALUMBI484º PE CAMARAGIBE485º PE CARPINA486º PE CASINHAS487º PE CHÃ DE ALEGRIA488º PE CORTÊS489º PE EXU490º PE FLORES



491º PE FREI MIGUELINHO492º PE GAMELEIRA493º PE GRANITO494º PE ITACURUBA495º PE LAGOA DO CARRO496º PE MACHADOS497º PE MIRANDIBA498º PE POMBOS499º PE RIACHO DAS ALMAS500º PE RIBEIRÃO501º PE SAIRÉ502º PE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE503º PE SANTA TEREZINHA504º PE SÃO JOSÉ DO BELMONTE505º PE SÃO JOSÉ DO EGITO506º PE SÃO LOURENÇO DA MATA507º PE SURUBIM508º PE TRACUNHAÉM509º PE TRIUNFO510º PE TUPARETAMA511º PE VERDEJANTE512º PE VERTENTE DO LÉRIO513º PE XEXÉU514º PI ACAUÃ515º PI AGRICOLÂNDIA516º PI ÁGUA BRANCA517º PI ALAGOINHA DO PIAUÍ518º PI ALEGRETE DO PIAUÍ519º PI ALVORADA DO GURGUEIA520º PI ANGICAL DO PIAUÍ521º PI AROAZES522º PI ARRAIAL523º PI AVELINO LOPES524º PI BAIXA GRANDE DO RIBEIRO525º PI BARRA D'ALCÂNTARA526º PI BARREIRAS DO PIAUÍ527º PI BARRO DURO528º PI BELA VISTA DO PIAUÍ529º PI BELÉM DO PIAUÍ530º PI BENEDITINOS531º PI BERTOLÍNIA532º PI BETÂNIA DO PIAUÍ533º PI BOCAINA534º PI BOQUEIRÃO DO PIAUÍ535º PI CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ536º PI CAMPO ALEGRE DO FIDALGO537º PI CAMPO GRANDE DO PIAUÍ538º PI CAMPO LARGO DO PIAUÍ539º PI CANAVIEIRA540º PI CAPITÃO DE CAMPOS541º PI CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA542º PI CARACOL543º PI CARIDADE DO PIAUÍ



544º PI COCAL545º PI COCAL DE TELHA546º PI COCAL DOS ALVES547º PI COLÔNIA DO GURGUEIA548º PI CONCEIÇÃO DO CANINDÉ549º PI CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ550º PI CRISTINO CASTRO551º PI CURIMATÁ552º PI CURRAL NOVO DO PIAUÍ553º PI CURRALINHOS554º PI DEMERVAL LOBÃO555º PI ELISEU MARTINS556º PI FLORES DO PIAUÍ557º PI FRANCINÓPOLIS558º PI FRANCISCO AYRES559º PI FRANCISCO MACEDO560º PI FRONTEIRAS561º PI GILBUÉS562º PI GUADALUPE563º PI GUARIBAS564º PI HUGO NAPOLEÃO565º PI IPIRANGA DO PIAUÍ566º PI ISAÍAS COELHO567º PI ITAINÓPOLIS568º PI ITAUEIRA569º PI JACOBINA DO PIAUÍ570º PI JAICÓS571º PI JARDIM DO MULATO572º PI JERUMENHA573º PI JOÃO COSTA574º PI JOAQUIM PIRES575º PI JÚLIO BORGES576º PI LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ577º PI LAGOA DO PIAUÍ578º PI LAGOINHA DO PIAUÍ579º PI MARCOLÂNDIA580º PI MARCOS PARENTE581º PI MASSAPÊ DO PIAUÍ582º PI MATIAS OLÍMPIO583º PI MIGUEL LEÃO584º PI MONSENHOR GIL585º PI MONSENHOR HIPÓLITO586º PI MONTE ALEGRE587º PI MORRO CABEÇA NO TEMPO588º PI MURICI DOS PORTELAS589º PI NAZARÉ DO PIAUÍ590º PI NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS591º PI NOVA SANTA RITA592º PI OLHO D'ÁGUA DO PIAUÍ593º PI PADRE MARCOS594º PI PAES LANDIM595º PI PALMEIRA DO PIAUÍ596º PI PAQUETÁ



597º PI PARNAGUÁ598º PI PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ599º PI PATOS DO PIAUÍ600º PI PAULISTANA601º PI PAVUSSU606º PI PEDRO LAURENTINO603º PI PIMENTEIRAS604º PI PIO IX605º PI PORTO606º PI PRATA DO PIAUÍ607º PI QUEIMADA NOVA608º PI RIACHO FRIO609º PI RIBEIRA DO PIAUÍ610º PI RIBEIRO GONÇALVES611º PI RIO GRANDE DO PIAUÍ616º PI SANTA CRUZ DO PIAUÍ613º PI SANTA CRUZ DOS MILAGRES614º PI SANTA FILOMENA615º PI SANTA LUZ616º PI SANTO ANTÔNIO DE LISBOA617º PI SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES618º PI SÃO FÉLIX DO PIAUÍ619º PI SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ620º PI SÃO GONÇALO DO GURGUEIA621º PI SÃO GONÇALO DO PIAUÍ622º PI SÃO JOÃO DA CANABRAVA623º PI SÃO JOÃO DO ARRAIAL624º PI SÃO JOÃO DO PIAUÍ625º PI SÃO JOSÉ DO PEIXE626º PI SÃO JULIÃO627º PI SÃO LUÍS DO PIAUÍ628º PI SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE629º PI SÃO PEDRO DO PIAUÍ630º PI SEBASTIÃO LEAL631º PI SIMÕES632º PI SIMPLÍCIO MENDES633º PI SOCORRO DO PIAUÍ634º PI TANQUE DO PIAUÍ635º PI VÁRZEA GRANDE636º PI VERA MENDES637º PI VILA NOVA DO PIAUÍ638º PI WALL FERRAZ639º PR ABATIÁ640º PR ALVORADA DO SUL641º PR AMAPORÃ642º PR ANDIRÁ643º PR ÂNGULO644º PR ANTONINA645º PR ANTONIO OLINTO646º PR ARAPONGAS647º PR ARAPOTI648º PR ASSAÍ649º PR BANDEIRANTES



650º PR BARRA DO JACARÉ651º PR BELA VISTA DO PARAÍSO652º PR BITURUNA653º PR BOM SUCESSO654º PR CAFEARA655º PR CALIFÔRNIA656º PR CAMBARÁ657º PR CAMPO DO TENENTE658º PR CANTAGALO659º PR CARAMBEÍ660º PR CARLÓPOLIS661º PR CASTRO662º PR CENTENÁRIO DO SUL663º PR CERRO AZUL664º PR CHOPINZINHO665º PR CIANORTE666º PR CLEVELÂNDIA667º PR CONGONHINHAS668º PR CONSELHEIRO MAIRINCK669º PR CORNÉLIO PROCÓPIO670º PR CORONEL DOMINGOS SOARES671º PR CRUZ MACHADO672º PR CURIÚVA673º PR DOURADINA674º PR DOUTOR ULYSSES675º PR FERNANDES PINHEIRO676º PR FIGUEIRA677º PR FLÓRIDA678º PR GENERAL CARNEIRO679º PR GOIOXIM680º PR GUAMIRANGA681º PR GUAPIRAMA682º PR GUARACI683º PR GUARAQUEÇABA684º PR GUARATUBA685º PR IBAITI686º PR IBIPORÃ687º PR IMBAÚ688º PR IMBITUVA689º PR INÁCIO MARTINS690º PR INDIANÁPOLIS691º PR IPIRANGA692º PR IRATI693º PR ITAMBARACÁ694º PR IVAÍ695º PR JABOTI696º PR JACAREZINHO697º PR JAGUAPITÂ698º PR JAGUARIAÍVA699º PR JANDAIA DO SUL700º PR JAPIRA701º PR JAPURÁ702º PR JATAIZINHO



703º PR JOAQUIM TÁVORA704º PR JUNDIAÍ DO SUL705º PR JUSSARA706º PR KALORÉ707º PR LARANJAL708º PR LARANJEIRAS DO SUL709º PR LEÓPOLIS710º PR LOBATO711º PR LUPIONÓPOLIS712º PR MALLET713º PR MANDAGUARI714º PR MANGUEIRINHA715º PR MARIA HELENA716º PR MARILÂNDIA DO SUL717º PR MARIÓPOLIS718º PR MARQUINHO719º PR MARUMBI720º PR MATINHOS721º PR MAUÁ DA SERRA722º PR MUNHOZ DE MELO723º PR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS724º PR NOVA ALIANÇA DO IVAÍ725º PR NOVA AMÉRICA DA COLINA726º PR NOVA FÁTIMA727º PR NOVA LARANJEIRAS728º PR NOVA SANTA BARBARA729º PR ORTIGUEIRA730º PR PALMAS731º PR PALMEIRA732º PR PALMITAL733º PR PARANAVAÍ734º PR PAULA FREITAS735º PR PAULO FRONTIN736º PR PEROBAL737º PR PIÊN738º PR PINHALÃO739º PR PINHÃO740º PR PIRAÍ DO SUL741º PR PONTAL DO PARANÁ742º PR PORTO AMAZONAS743º PR PORTO BARREIRO744º PR PORTO VITÓRIA745º PR PRIMEIRO DE MAIO746º PR PRUDENTÓPOLIS747º PR QUATIGUÁ748º PR QUITANDINHA749º PR RANCHO ALEGRE750º PR REBOUÇAS751º PR RESERVA752º PR RESERVA DO IGUAÇU753º PR RIBEIRÃO CLARO754º PR RIBEIRÃO DO PINHAL755º PR RIO AZUL



756º PR RIO BOM757º PR RIO BONITO DO IGUAÇU758º PR RIO NEGRO759º PR ROLÂNDIA760º PR SABÁUDIA761º PR SALTO DO ITARARÉ762º PR SANTA AMÉLIA763º PR SANTA CECILIA DO PAVÃO764º PR SANTA FÉ765º PR SANTA MARIANA766º PR SANTANA DO ITARARÉ767º PR SANTO ANTÔNIO DA PLATINA768º PR SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO769º PR SÃO JERÔNIMO DA SERRA770º PR SÃO JOÃO771º PR SÃO JOÃO DO TRIUNFO772º PR SÃO JORGE D'OESTE773º PR SÃO JOSÉ DA BOA VISTA774º PR SÃO MANOEL DO PARANÁ775º PR SÃO MATEUS DO SUL776º PR SÃO PEDRO DO IVAÍ777º PR SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA778º PR SÃO TOMÉ779º PR SAPOPEMA780º PR SARANDI781º PR SAUDADE DO IGUAÇU782º PR SENGÉS783º PR SERTANEJA784º PR SERTANÓPOLIS785º PR SIQUEIRA CAMPOS786º PR SULINA787º PR TAMBOARA788º PR TEIXEIRA SOARES789º PR TELÊMACO BORBA790º PR TIBAGI791º PR TOMAZINA792º PR UMUARAMA793º PR UNIÃO DA VITÓRIA794º PR URAÍ795º PR VENTANIA796º PR VIRMOND797º PR WENCESLAU BRAZ798º RJ RIO DAS OSTRAS799º RJ SÃO JOÃO DA BARRA800º RJ SÃO SEBASTIÃO DO ALTO801º RJ TRAJANO DE MORAES802º RN ACARI

803º RN ANGICOS

804º RN APODI

805º RN BOA SAÚDE806º RN BODÓ



807º RN CAIÇARA DO RIO DO VENTO808º RN CAMPO GRANDE809º RN CAMPO REDONDO810º RN CARNAÚBA DOS DANTAS811º RN CERRO CORÁ812º RN CORONEL EZEQUIEL813º RN CORONEL JOÃO PESSOA

814º RN CRUZETA

815º RN CURRAIS NOVOS

816º RN DOUTOR SEVERIANO

817º RN EXTREMOZ818º RN FELIPE GUERRA819º RN FERNANDO PEDROZA

820º RN FLORÂNIA

821º RN IPUEIRA

822º RN ITAÚ

823º RN JAÇANÃ824º RN JANDUÍS

825º RN JAPI826º RN JARDIM DO SERIDÓ

827º RN JOSÉ DA PENHA828º RN JUCURUTU829º RN LAGOA NOVA830º RN LAJES831º RN LAJES PINTADAS832º RN LUÍS GOMES833º RN MAJOR SALES834º RN MARCELINO VIEIRA835º RN MAXARANGUAPE836º RN MESSIAS TARGINO

837º RN MONTE DAS GAMELEIRAS838º RN OURO BRANCO

839º RN PARANÁ840º RN PARAÚ

841º RN PATU

842º RN PEDRA PRETA

843º RN PASSAGEM844º RN RIO DO FOGO845º RN RODOLFO FERNANDES

846º RN SANTA CRUZ847º RN SANTANA DO MATOS



848º RN SANTO ANTÔNIO849º RN SÃO BENTO DO TRAIRI850º RN SÃO JOÃO DO SABUGI

851º RN SÃO JOSE DO CAMPESTRE852º RN SÃO JOSÉ DO SERIDÓ

853º RN SÃO MIGUEL

854º RN SÃO MIGUEL DO GOSTOSO855º RN SÃO RAFAEL

856º RN SÃO VICENTE

857º RN SERRA CAIADA858º RN SERRA DE SÃO BENTO859º RN SERRA NEGRA DO NORTE860º RN SERRINHA861º RN SEVERIANO MELO862º RN SÍTIO NOVO863º RN TANGARÁ864º RN TENENTE ANANIAS865º RN TENENTE LAURENTINO CRUZ

866º RN TOUROS867º RN TRIUNFO POTIGUAR

868º RN UPANEMA

869º RN VÁRZEA870º RN VENHA-VER871º RS AGUDO872º RS ALECRIM873º RS ANTÔNIO PRADO874º RS ARROIO GRANDE875º RS AUGUSTO PESTANA876º RS BARÃO DE COTEGIPE877º RS BARÃO DO TRIUNFO878º RS BARRA DO GUARITA879º RS BUTIÁ880º RS CAÇAPAVA DO SUL881º RS CACEQUI882º RS CANDELÁRIA883º RS CANDIOTA884º RS CAPÃO DO LEÃO885º RS CARLOS BARBOSA886º RS CATUÍPE887º RS CIDREIRA888º RS CIRÍACO889º RS CONSTANTINA890º RS CRISSIUMAL891º RS CRUZEIRO DO SUL892º RS DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO893º RS ELDORADO DO SUL894º RS ENCRUZILHADA DO SUL



895º RS FLORES DA CUNHA896º RS FORTALEZA DOS VALOS897º RS GARIBALDI898º RS GENERAL CÂMARA899º RS GUAPORÉ900º RS GUARANI DAS MISSÕES901º RS HARMONIA902º RS HORIZONTINA903º RS IBARAMA904º RS IBIAÇÁ905º RS IBIRUBÁ906º RS ITATIBA DO SUL907º RS IVOTI908º RS JAGUARÃO909º RS JAGUARI910º RS JÚLIO DE CASTILHOS911º RS LAGOA VERMELHA912º RS LAGOÃO913º RS MACHADINHO914º RS MOSTARDAS915º RS NÃO-ME-TOQUE916º RS NOVA CANDELÁRIA917º RS NOVA PETRÓPOLIS918º RS NOVA PRATA919º RS PALMEIRA DAS MISSÕES920º RS PALMITINHO921º RS PANAMBI922º RS PARAÍSO DO SUL923º RS PAROBÉ924º RS PASSA SETE925º RS PAULO BENTO926º RS PEJUÇARA927º RS PINHEIRINHO DO VALE928º RS PIRATINI929º RS PLANALTO930º RS QUARAÍ931º RS RESTINGA SÊCA932º RS ROCA SALES933º RS RONDA ALTA934º RS ROQUE GONZALES935º RS SALTO DO JACUÍ936º RS SANTA MARIA DO HERVAL937º RS SANTO AUGUSTO938º RS SÃO FRANCISCO DE ASSIS939º RS SÃO FRANCISCO DE PAULA940º RS SÃO JERÔNIMO941º RS SÃO JOÃO DA URTIGA942º RS SÃO JOSÉ DO NORTE943º RS SÃO JOSÉ DO OURO944º RS SÃO MARCOS945º RS SÃO NICOLAU946º RS SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ947º RS SÃO SEPÉ



948º RS SARANDI949º RS SEBERI950º RS SEDE NOVA951º RS SERTÃO952º RS SINIMBU953º RS SOLEDADE954º RS TAPEJARA955º RS TAPERA956º RS TAPES957º RS TAQUARI958º RS TENENTE PORTELA959º RS TEUTÔNIA960º RS TRÊS CACHOEIRAS961º RS TRÊS DE MAIO962º RS TRÊS PALMEIRAS963º RS TRÊS PASSOS964º RS VENÂNCIO AIRES965º RS VERA CRUZ966º RS VERANÓPOLIS967º RS VICENTE DUTRA968º RS VICTOR GRAEFF969º RS VILA MARIA970º RS WESTFALIA971º RO ALTO ALEGRE DOS PARECIS972º RO CACOAL973º RO CEREJEIRAS974º RO CHUPINGUAIA975º RO CORUMBIARA976º RO ESPIGÃO DO OESTE977º RO MINISTRO ANDREAZZA978º RO NOVO HORIZONTE DO OESTE979º RO PARECIS980º RO PIMENTA BUENO981º RO PIMENTEIRAS982º RO PRESIDENTE MÉDICI983º RO ROLIM DE MOURA984º RO SANTA LUZIA DO OESTE985º RO SÃO FELIPE DO OESTE986º RO VILHENA987º RR ALTO ALEGRE988º RR AMAJARI989º RR BONFIM990º RR CANTÁ991º RR CARACARAÍ992º RR CAROEBE993º RR IRACEMA994º RR MUCAJAÍ995º RR NORMANDIA996º RR PACARAIMA997º RR RORAINÓPOLIS998º RR SÃO JOÃO DO BALIZA

999º RR SÃO LUIZ DO ANAUÁ



1000º RR UIRAMUTÃ

1001º SC ABELARDO LUZ1002º SC AGROLÂNDIA1003º SC ALFREDO WAGNER1004º SC ANCHIETA1005º SC ANITA GARIBALDI1006º SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ1007º SC BALNEÁRIO PIÇARRAS1008º SC BOM RETIRO1009º SC BOTUVERÁ1010º SC BRAÇO DO TROMBUDO1011º SC BRUSQUE1012º SC CAIBI1013º SC CAMBORIÚ1014º SC CAMPO ERÊ1015º SC CORONEL MARTINS1016º SC CORUPÁ1017º SC CUNHA PORÂ1018º SC ERMO1019º SC GALVÃO1020º SC GARUVA1021º SC GUABIRUBA1022º SC GUARUJÁ DO SUL1023º SC IBIAM1024º SC IMARUÍ1025º SC ITAJAÍ1026º SC ITAPOÁ1027º SC JARAGUÁ DO SUL1028º SC JUPIÁ1029º SC MAFRA1030º SC NOVO HORIZONTE1031º SC PALMITOS1032º SC PAPANDUVA1033º SC PASSOS MAIA1034º SC PENHA1035º SC PESCARIA BRAVA1036º SC PINHALZINHO1037º SC PINHEIRO PRETO1038º SC PONTE SERRADA1039º SC POUSO REDONDO1040º SC PRINCESA1041º SC QUILOMBO1042º SC RIO RUFINO1043º SC ROMELÂNDIA1044º SC SALTINHO1045º SC SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO1046º SC SANTIAGO DO SUL1047º SC SÃO BERNARDINO1048º SC SÃO DOMINGOS1049º SC TANGARÁ1050º SC TROMBUDO CENTRAL1051º SC TURVO1052º SC VARGEÃO



1053º SC XAXIM1054º SP AGUAÍ1055º SP ALTINÓPOLIS1056º SP ARAÇOIABA DA SERRA1057º SP AREIAS1058º SP AURIFLAMA1059º SP BILAC1060º SP BOTUCATU1061º SP CABRÁLIA PAULISTA1062º SP CAIABU1063º SP CANANÉIA1064º SP CANITAR1065º SP CATANDUVA1066º SP CHAVANTES1067º SP CORONEL MACEDO1068º SP CUNHA1069º SP DESCALVADO1070º SP DIVINOLÂNDIA1071º SP ELISIÁRIO1072º SP FLOREAL1073º SP GABRIEL MONTEIRO1074º SP GASTÃO VIDIGAL1075º SP GENERAL SALGADO1076º SP GUARÁ1077º SP GUARANI D'OESTE1078º SP GUARARAPES1079º SP GUARULHOS1080º SP GUZOLÂNDIA1081º SP INDIANA1082º SP INDIAPORÃ1083º SP INÚBIA PAULISTA1084º SP ITATINGA1085º SP JERIQUARA1086º SP JOÃO RAMALHO1087º SP JUNQUEIRÓPOLIS1088º SP LAGOINHA1089º SP LUCÉLIA1090º SP MACEDÔNIA1091º SP MAGDA1092º SP MARTINÓPOLIS1093º SP MERIDIANO1094º SP MIGUELÓPOLIS1095º SP MIRANTE DO PARANAPANEMA1096º SP MONÇÕES1097º SP MONTE AZUL PAULISTA1098º SP NHANDEARA1099º SP NOVA CASTILHO1100º SP NOVA LUZITÂNIA1101º SP OCAUÇU1102º SP ORIENTE1103º SP OUROESTE1104º SP PARAÍSO1105º SP PARDINHO



1106º SP PEDRANÓPOLIS1107º SP PEDREGULHO1108º SP PIACATU1109º SP PIQUEROBI1110º SP PIQUETE1111º SP PIRATININGA1112º SP PRACINHA1113º SP QUATÁ1114º SP QUELUZ1115º SP REGENTE FEIJÓ1116º SP RIBEIRÃO DO SUL1117º SP RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS1118º SP RIFAINA1119º SP RUBIÁCEA1120º SP SALTO GRANDE1121º SP SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS1122º SP SANTA RITA DO PASSA QUATRO1123º SP SANTO ANASTÁCIO1124º SP SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA1125º SP SÃO JOÃO DE IRACEMA1126º SP SÃO LUÍS DO PARAITINGA1127º SP SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA1128º SP TACIBA1129º SP TAMBAÚ1130º SP TAQUARITUBA1131º SP TERRA ROXA1132º SP VÁRZEA PAULISTA1133º SP VERA CRUZ1134º SP VIRADOURO1135º TO AGUIARNÓPOLIS1136º TO ANANÁS1137º TO ANGICO1138º TO ARAGOMINAS1139º TO ARAGUACEMA1140º TO ARAGUAÇU1141º TO ARAGUANÃ1142º TO ARAGUATINS1143º TO ARAPOEMA1144º TO AUGUSTINÓPOLIS1145º TO AXIXÁ DO TOCANTINS1146º TO BABAÇULÂNDIA1147º TO BANDEIRANTES DO TOCANTINS1148º TO BARRA DO OURO1149º TO BURITI DO TOCANTINS1150º TO CACHOEIRINHA1151º TO CAMPOS LINDOS1152º TO CARMOLÂNDIA1153º TO CARRASCO BONITO1154º TO CASEARA1155º TO CENTENÁRIO1156º TO COLMEIA1157º TO COUTO DE MAGALHÃES1158º TO DARCINÓPOLIS



1159º TO DUERÉ1160º TO ESPERANTINA1161º TO FILADÉLFIA1162º TO FORMOSO DO ARAGUAIA1163º TO GOIANORTE1164º TO GOIATINS1165º TO ITACAJÁ1166º TO ITAGUATINS1167º TO ITAPIRATINS1168º TO ITAPORÃ DO TOCANTINS1169º TO JAÚ DO TOCANTINS1170º TO LUZINÓPOLIS1171º TO MATEIROS1172º TO MAURILÂNDIA DO TOCANTINS1173º TO MURICILÂNDIA1174º TO NAZARÉ1175º TO NOVA OLINDA1176º TO PAI D'ARCO1177º TO PALMEIRANTE1178º TO PALMEIRAS DO TOCANTINS1179º TO PEIXE1180º TO PEQUIZEIRO1181º TO PINDORAMA DO TOCANTINS1182º TO PIRAQUÊ1183º TO PONTE ALTA DO TOCANTINS1184º TO PRAIA NORTE1185º TO RECURSOLÂNDIA1186º TO RIACHINHO1187º TO SAMPAIO1188º TO SANDOLÂNDIA1189º TO SANTA FÉ DO ARAGUAIA1190º TO SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS1191º TO SÃO BENTO DO TOCANTINS1192º TO SÃO MIGUEL DO TOCANTINS1193º TO SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS1194º TO SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE1195º TO SÍTIO NOVO DO TOCANTINS1196º TO SUCUPIRA1197º TO TOCANTINÓPOLIS1198º TO WANDERLÂNDIA1199º TO XAMBIOÁ

SECRETARIA DO TRIBUNAL

Atos do Diretor-Geral

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Ano , Número Brasília, sexta-feira, 4 de agosto de 2017 ... · Ano 2017, Número 151 Brasília,...

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